{
    "2026-07-07": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2746815": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 087/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 15/07/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.625-2/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Embargos de Declaração interposto por WILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\nId: 2746815"
                    ],
                    "2746825": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 092/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 13/07/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.665-4/2020 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Revisão interposto por SILVANA COUTO CHAVES e Diretoria de Veteranos e Pensionistas da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.898-8/2019 - REFORMA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Revisão interposto por MARCELO DA SILVA BURGO e Diretoria de Veteranos e Pensionistas da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2746825"
                    ],
                    "2746812": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 086/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 15/07/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828.645-5/2016 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por CONSÓRCIO TRANSOCEÂNICA NITERÓI e LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA \r\n\r\nPROCURADOR: BRUNO FRANCISCO CABRAL AURÉLIO - OAB/SP N.º 247.054 E OUTROS \r\n\r\nPROCURADOR: MARCOS PINTO CORREIA GOMES - OAB/RJ N.º 81.078\r\n\r\nId: 2746812"
                    ],
                    "2746822": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 091/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 20/07/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.008-9/2024 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.758-3/2022 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO DE MORAES NOGUEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.420-1/2024 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO \r\n\r\nADVOGADO: DR. JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ 169.991\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.205-3/2026 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Revisão interposto por DENILSON DE SOUZA GOMES \r\n\r\nADVOGADA: DRª FRANCISCA ROSANI PINTO BERRIEL - OAB/RJ 189.684\r\n\r\nId: 2746822"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2747097": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101453-9/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA ESTADO INFRA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103709-0/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111542-3/2010 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214854-1/2025 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218495-9/2025 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207501-7/2026 - Decisões: CONVERSÃO, TRATAMENTO SIGILOSO, ENCAMINHAMENTO, CONHECIMENTO, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102215-2/2026 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228653-7/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228971-7/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229177-0/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228954-9/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202091-7/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202092-1/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105823-6/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230116-5/2026 - Decisões: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227041-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CAMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229531-0/2026 - Decisões: NÃO PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230296-1/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102092-8/2026 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104499-4/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104543-1/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226763-4/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225099-4/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227494-2/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228692-3/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226236-1/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227315-0/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222381-2/2025 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228127-8/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221583-5/2025 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228147-8/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225941-1/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227618-0/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS DE VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-1/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2747097"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2747098": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 25.06.2026\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 300.283-7/2024 - ALCIR DIAS DE SOUZA, matrícula nº 02/3514.\r\n\r\n1 - Pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso interposto, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\n2 - Pela COMUNICAÇÃO ao recorrente, para ciência acerca da presente decisão.\r\n\r\n3 - Pelo ARQUIVAMENTO dos autos.\r\n\r\nId: 2747098"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2747099": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 303.121-0/2022 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 001/2025 c/c art. 2° da Portaria SUBPES 001/2025, e com referência ao controle de teto remuneratório do servidor FÁBIO DE SOUZA, matrícula 02/004744, AUTORIZO que o valor de R$ R$ 1.960,44 (mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), apurado pela COP e recebido a maior no mês de maio de 2026, seja ressarcido em parcela única, na folha de julho de 2026.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 301.686-6/2022 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 001/2025, e com referência ao controle de teto remuneratório da servidora MARINA CORRÊA DE MATTOS SCHNEIDER, matrícula 02/004785, AUTORIZO que o valor de R$ 32.848,31 (trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), apurado pela COP e recebido a maior nos meses de julho de 2025 a abril de 2026, seja ressarcido em quatorze parcelas iguais e sucessivas, a contar de julho de 2026, incidindo-se a devida atualização monetária, nos termos assentados no processo 300.708-3/2022.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.790-0/2024 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 001/2025 c/c o artigo 2° da Portaria SUBPES 001/2025, e com referência ao controle de teto remuneratório da servidora ROSÂNGELA DIAS MARINHO, matrícula 02/005200, AUTORIZO que o valor de R$ 9.545,38 (nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), apurado pela COP e recebido a maior nos meses de novembro de 2025 a fevereiro de 2026, seja ressarcido em cinco parcelas iguais e sucessivas, a contar de julho de 2026.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.411-4/2023 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 001/2025, e com referência ao controle de teto remuneratório do servidor VICTOR HENRIQUE STANCATI, matrícula 02/005074, AUTORIZO que o valor de R$ 11.133,65 (onze mil, cento e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos), apurado pela COP e recebido a maior nos meses de julho de 2025 a abril de 2026, seja ressarcido em três parcelas iguais e sucessivas, a contar de julho de 2026.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 303.052-3/2022 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 001/2025, e com referência ao controle de teto remuneratório da servidora JOZY DEL GIUDICE SAUL MACHADO, matrícula 02/004765, AUTORIZO que o valor de R$ 67,83 (sessenta e sete reais e oitenta e três centavos), recebido a maior no mês de fevereiro de 2026, seja descontado em folha de pagamento.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 301.360-6/2023 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 001/2025, e com referência ao controle de teto remuneratório da servidora DANIELE MAGHELLY MENEZES MOREIRA, matrícula 02/004555, AUTORIZO que o valor de R$ 25.466,84 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), apurado pela COP e recebido a maior nos meses de setembro e outubro de 2025, seja ressarcido em seis parcelas iguais e sucessivas, a contar de julho de 2026.\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nDEFIRO, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV da Portaria SGA nº 001/2025, o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelos servidores relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/2006, com validade de 1° de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nSolicitação SIGPES nº\r\n\r\nAutorização SIGPES nº\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n4965\r\n\r\n20274\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Pereira\r\n\r\n02/3084\r\n\r\n5199\r\n\r\n20278\r\n\r\nLuiz Carlos Guidini Junior\r\n\r\n02/3489\r\n\r\n5296\r\n\r\n20290\r\n\r\nMarcio Theodosio Peres de Oliveira\r\n\r\n02/2681\r\n\r\n5263\r\n\r\n20300\r\n\r\nCarlos Eduardo Rodrigues Viana\r\n\r\n02/2’953\r\n\r\n5305\r\n\r\n20358\r\n\r\nAndre Luiz de Souza Gonçalves\r\n\r\n02/3759\r\n\r\nId: 2747099"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2747136": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 30 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2226 de 2025 de autoria dos Deputados JARI OLIVEIRA, Munir Neto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO N.º 2209,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR RICARDO BARTOLOMEU.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma José Alencar ao Senhor Ricardo Bartolomeu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 30 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2290 de 2026 de autoria dos Deputados JARI OLIVEIRA, Munir Neto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO N.º 2233,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À LOJA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma José Alencar à Loja Materiais de Construção Correta.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2747136"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2747137": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2637/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PM BRUNO SCHORCHT, RG 65.145, COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAutoria: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Guilherme Delaroli que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Tenente Coronel PM Bruno Schorcht, RG 65.145, Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 09 de junho de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Tenente Coronel PM Bruno Schorcht, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, marcada por dedicação, disciplina e relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme o §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nO Tenente Coronel PM Bruno Schorcht ingressou na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em fevereiro de 1999, iniciando uma carreira construída sobre os pilares da ética, do compromisso com o serviço público e da defesa da sociedade fluminense. Formado pela Academia de Polícia Militar Dom João VI, foi declarado Aspirante a Oficial em 2001, dando início a uma trajetória de mais de duas décadas de dedicação à preservação da ordem pública e à segurança da população.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, buscou constante aprimoramento técnico e profissional, concluindo o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, o Curso Superior de Polícia Militar, além de possuir graduação e MBA Executivo em Gestão e Governança em Segurança Pública pela Fundação Getúlio Vargas, qualificações que demonstram seu comprometimento com a excelência na gestão pública e no exercício da atividade policial militar.\r\n\r\nDurante sua trajetória na Corporação, exerceu funções de elevada responsabilidade operacional e administrativa, destacando-se em atividades de planejamento e operações em diferentes unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Também atuou na Secretaria de Estado de Segurança Pública, contribuindo para o desenvolvimento de políticas voltadas à prevenção e à valorização profissional na área da segurança.\r\n\r\nSua capacidade de liderança o conduziu ao exercício de importantes funções de comando, tendo atuado como Subcomandante do 4º BPM e do 7º BPM, bem como Comandante do 35º BPM, em Itaboraí, e do 16º BPM, em Olaria. À frente dessas unidades estratégicas, desenvolveu ações voltadas ao enfrentamento da criminalidade, ao fortalecimento do policiamento e à melhoria da prestação do serviço público de segurança.\r\n\r\nReconhecido por sua competência, dedicação e espírito de liderança, o homenageado recebeu diversas condecorações ao longo de sua carreira, entre elas o Distintivo Lealdade e Constância, as Medalhas de Bons Serviços pelos 10 e 20 anos de efetivo serviço, a Medalha Coronel Assunção e a Medalha do Mérito Policial Militar, honrarias que refletem sua contribuição à Polícia Militar e à sociedade.\r\n\r\nA trajetória do Tenente Coronel PM Bruno Schorcht representa o compromisso permanente com a proteção da população, a valorização da atividade policial militar e a busca pela eficiência na prestação dos serviços públicos. Sua atuação constitui exemplo de profissionalismo, integridade e vocação para servir, valores que merecem ser reconhecidos por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nDessa forma, considerando a relevância de sua trajetória e os expressivos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro e à população fluminense, mostra-se plenamente justa e meritória a presente homenagem.\r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há qualquer impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão ade quada à normativa vigente, não havendo qualquer óbice à sua aprovação.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2637/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2638/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO ESTADUAL SAMUEL LIMA MALAFAIA.\r\n\r\nAutoria: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Guilherme Delaroli que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Deputado Estadual Samuel Malafaia.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 09 de junho de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma, o Deputado Estadual Samuel Lima Malafaia, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida, à sua relevante atuação parlamentar e aos expressivos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme o §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNascido na cidade do Rio de Janeiro, Samuel Lima Malafaia construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a ética, a fé, a educação, a família e o serviço ao próximo. Filho do Pastor Gilberto Malafaia e da Professora Albertina Malafaia, recebeu desde cedo uma formação pautada em valores humanos e sociais que orientaram sua vida pessoal, profissional e pública.\r\n\r\nEngenheiro mecânico formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, com especialização em tecnologias e sistemas de proteção ambiental e estudos voltados às políticas públicas, o homenageado acumulou importante experiência técnica, destacando-se por sua atuação em projetos relacionados ao saneamento básico e ao desenvolvimento social, especialmente por meio de sua passagem pelo Programa Prosanear/RJ e pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\nAlém de sua atuação profissional, Samuel Lima Malafaia dedicou parte significativa de sua vida à educação e à formação de pessoas, exercendo atividades como pastor e professor de Teologia, contribuindo para a preparação intelectual e espiritual de milhares de alunos e líderes, sempre com foco na valorização da cidadania, dos princípios éticos e da convivência social.\r\n\r\nSua trajetória parlamentar é igualmente digna de reconhecimento. Ao longo de cinco mandatos como Deputado Estadual, consolidou uma atuação pautada pela seriedade, diálogo e compromisso com os interesses da população fluminense. No exercício do mandato, integrou importantes comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a Comissão de Consti tuição e Justiça, além de exercer funções relevantes como Corregedor da Casa e membro da Mesa Diretora da ALERJ, ocupando os cargos de Segundo Secretário e Quarto Vice-Presidente.\r\n\r\nNo Parlamento Fluminense, destacou-se ainda pela criação e liderança de importantes iniciativas, como a Frente Parlamentar Cooperativista do Estado do Rio de Janeiro - FRENCOOP/RJ e a Frente Parlamentar Cristã da ALERJ, promovendo o fortalecimento do diálogo institucional e a representação de segmentos relevantes da sociedade.\r\n\r\nAo longo de sua vida pública, Samuel Lima Malafaia tornou-se reconhecido pela defesa de valores como a dignidade humana, a liberdade religiosa, a família e a justiça social, sempre pautando sua atuação pelo respeito ao debate democrático, pela cordialidade e pela busca do entendimento entre diferentes visões e pensamentos.\r\n\r\nSua contribuição ao fortalecimento do Poder Legislativo estadual, à formulação de políticas públicas e à formação de cidadãos demonstra uma trajetória construída com dedicação e compromisso com o bem comum. Seu legado ultrapassa os mandatos exercidos e representa um exemplo de atuação pública responsável e comprometida com a sociedade fluminense.\r\n\r\nDessa forma, considerando a relevância de sua trajetória, os serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro e sua contribuição para o desenvolvimento social e institucional, mostra-se plenamente justa e meritória a presente homenagem.\r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há qualquer impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa vigente, não havendo qualquer óbice à sua aprovação.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2638/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2639/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO.\r\n\r\nAutoria: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Gustavo Tutuca que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Dra. Adriana Alemany de Araújo\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 09 de junho de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Dra. Adriana Alemany de Araújo, em reconhecimento à sua notável trajetória jurídica, à sua dedicação ao serviço público e aos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na defesa da justiça, da cidadania e dos direitos fundamentais.\r\n\r\nConforme o §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nGraduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, a homenageada ingressou no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em 1996, após aprovação no XIX Concurso para ingresso na carreira ministerial, iniciando uma trajetória marcada pela excelência profissional, pelo compromisso com a ordem jurídica e pela defesa permanente do interesse público.\r\n\r\nAo longo de quase três décadas de atuação, a Dra. Adriana Alemany de Araújo exerceu relevantes funções no Ministério Público fluminense, atuando em diversas áreas estratégicas da instituição, tanto na capital quanto no interior do Estado. Sua trajetória inclui passagem por Promotorias de Justiça com atribuições nas áreas criminal, execução penal e investigação penal, sempre desempenhando suas funções com elevado conhecimento técnico, responsabilidade e dedicação à sociedade.\r\n\r\nSua atuação profissional destaca-se especialmente pelo compromisso com o fortalecimento do sistema de justiça e pela proteção dos direitos fundamentais. Atualmente, exerce suas funções na área de investigação penal voltada ao enfrentamento da violência doméstica, contribuindo diretamente para a proteção das vítimas, para o combate à violência contra a mulher e para a promoção da dignidade humana e da igualdade de direitos.\r\n\r\nDesde 2023, integra a Assessoria de Atribuição Originária Criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e participa de grupo de trabalho destinado à fiscalização de órgãos policiais, unidades de perícia e estabelecimentos de custódia, colaborando para o aperfeiçoamento das instituições públicas e para a garantia dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico.\r\n\r\nA homenageada também se destaca pela constante busca por aprimoramento profissional, por meio de formação complementar junto à Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ e da participação em fóruns especializados, es pecialmente relacionados à violência doméstica e à proteção de grupos vulneráveis.\r\n\r\nO reconhecimento de sua competência jurídica e de sua trajetória institucional foi evidenciado por sua inclusão na lista sêxtupla elaborada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o processo de escolha de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pelo Quinto Constitucional, distinção reservada a profissionais de notório saber jurídico, reputação ilibada e relevantes serviços prestados à sociedade.\r\n\r\nA Dra. Adriana Alemany de Araújo representa uma trajetória de dedicação ao serviço público, pautada pela ética, pelo conhecimento jurídico e pelo compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e protegida. Sua atuação contribui para o fortalecimento das instituições democráticas e para a efetivação dos direitos dos cidadãos fluminenses.\r\n\r\nDessa forma, considerando a relevância de sua trajetória e os serviços prestados ao Município de Volta Redonda, ao Estado do Rio de Janeiro e à sociedade, mostra-se plenamente justa e meritória a presente homenagem.\r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há qualquer impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa vigente, não havendo qualquer óbice à sua aprovação.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2639/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2640/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR ELIAS ALZEMAN.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Pastor Elias Alzeman.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 09 de junho de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Pastor Elias Alzeman, em reconhecimento à sua expressiva trajetória de dedicação, liderança religiosa e relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\nConforme o §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNascido na cidade do Rio de Janeiro, o Pastor Elias Alzeman construiu uma trajetória marcada pela fé, pelo compromisso comunitário e pelo trabalho dedicado ao próximo. Criado em um lar evangélico, iniciou ainda jovem sua caminhada religiosa, tendo sido batizado nas águas e desenvolvido sua vocação ministerial, posteriormente consolidada no Município de Casimiro de Abreu, onde passou a integrar a Assembleia de Deus Casimiro de Abreu - ADCA.\r\n\r\nAo longo de sua trajetória, exerceu importantes funções ministeriais, atuando como líder de jovens, diácono e presbítero, sempre pautado pela dedicação, pelo acolhimento e pelo serviço à comunidade. Em 1989, constituiu sua família ao lado de Marli Pereira Alzeman, formando uma história marcada por valores familiares, solidariedade e compromisso com os princípios que norteiam sua atuação.\r\n\r\nCom mais de três décadas de ordenação pela Convenção Evangélica das Assembleias de Deus do Estado do Rio de Janeiro - CEADER, o Pastor Elias Alzeman consolidou uma relevante atuação religiosa e social, tornando-se também integrante do Conselho Sudeste da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil - CGADB, demonstrando o reconhecimento de sua liderança e de sua contribuição para o fortalecimento das comunidades de fé.\r\n\r\nEm 2015, assumiu a presidência da Assembleia de Deus Casimiro de Abreu, dando continuidade ao trabalho desenvolvido por seus antecessores e ampliando importantes projetos de evangelização e assistência comunitária. Sob sua liderança, a instituição alcançou significativa expansão, com a abertura de novos templos, aquisição de estruturas destinadas ao atendimento das comunidades e fortalecimento de ações missionárias, inclusive com atuação internacional no Paraguai.\r\n\r\nSua trajetória evidencia não apenas a dedicação à vida religiosa, mas também o compromisso com a promoção de valores como solidariedade, esperança, acolhimento e transformação social. Por meio de sua liderança e serviço, o homenageado tem contribuído para o fortalecimento de vínculos comunitários e para o amparo de inúmeras pessoas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Pastor Elias Alzeman representa uma história de perseverança, vocação e compromisso com o bem comum, sendo reconhecido por sua atuação pautada na ética, na responsabilidade e na dedicação ao próximo.\r\n\r\nDessa forma, considerando a relevância de sua trajetória e os serviços prestados à sociedade fluminense, mostra-se plenamente justa e meritória a presente homenagem.\r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há qualquer impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa vigente, não havendo qualquer óbice à sua aprovação.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2640/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2641/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. CLAUDE JACQUES CHAMBRIARD.\r\n\r\nAutoria: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Delegado Carlos Augusto que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. Claude Jacques Chambriard.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 10 de junho de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. Claude Jacques Chambriard, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional, à excelência de sua atuação nas áreas da medicina, educação, pesquisa científica e perícia médico-legal, bem como pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro e à sociedade fluminense.\r\n\r\nConforme o §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nGraduado em Medicina pela Universidade Federal Fluminense - UFF, o homenageado construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o conhecimento, pela dedicação ao serviço público e pela busca permanente da excelência profissional. Especialista em Ortopedia e Traumatologia e em Cirurgia da Mão, realizou suas residências médicas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, complementando sua formação em instituições internacionais de referência na França e nos Estados Unidos.\r\n\r\nMestre em Ortopedia e Traumatologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Dr. Claude Jacques Chambriard consolidou uma carreira de destaque no meio acadêmico e científico, dedicando-se à formação de profissionais da saúde e ao desenvolvimento da medicina brasileira. Sua aprovação em primeiro lugar para o cargo de Professor do Departamento de Ortopedia e Traumatologia da UFRJ demonstra o reconhecimento de sua competência técnica e de sua contribuição para o ensino médico.\r\n\r\nSua atuação também se destaca no serviço público, especialmente como Oficial Médico Socorrista do Grupamento de Socorro de Emergência - GSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde desempenhou papel fundamental no atendimento de situações de alta complexidade, contribuindo diretamente para a preservação da vida e para a assistência à população fluminense.\r\n\r\nIgualmente relevante é sua contribuição para o sistema de justiça e para a segurança pública. Aprovado em primeiro lugar para o cargo de Perito Legista da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, exerce atualmente suas funções junto à Delegacia de Homicídios da Capital, atuando na produção de provas técnicas essenciais à investigação criminal e ao fortalecimento da justiça.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, participou de importantes instituições de saúde do Estado, como o Hospital Municipal Souza Aguiar, integrando a tradicional Equipe Álvaro Ramos, além de ter contribuído com o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO. Também exerceu funções de liderança acadêmica, como Coordenador da Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia da UFRJ por onze anos e Coordenador do Curso de Graduação em Medicina da mesma universidade, contribuindo significativamente para a formação de novas gerações de profissionais.\r\n\r\nSua trajetória multidisciplinar também merece destaque, tendo se graduado em Direito e obtido aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, além de possuir especializações em áreas como Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Médico e Hospitalar e Medicina do Trabalho. Tal formação ampliou sua capacidade de atuação nas interfaces entre saúde, ciência, justiça e cidadania.\r\n\r\nAutor de diversos trabalhos científicos publicados em revistas nacionais e internacionais, o homenageado contribuiu para o avanço da ortopedia, traumatologia e cirurgia da mão, compartilhando conhecimento e fortalecendo a produção científica no Brasil e no exterior.\r\n\r\nO Dr. Claude Jacques Chambriard representa uma trajetória de dedicação, competência e compromisso com o interesse público. Sua atuação como médico, professor, pesquisador e servidor público demonstra uma vida profissional pautada pela ética, pela valorização da ciência e pelo cuidado com a sociedade.\r\n\r\nDessa forma, considerando a relevância de sua trajetória e os expressivos serviços prestados à saúde, à educação, à segurança pública e ao Estado do Rio de Janeiro, mostra-se plenamente justa e meritória a presente homenagem.\r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há qualquer impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa vigente, não havendo qualquer óbice à sua aprovação.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2641/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2642/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO INSPETOR DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, SENHOR ALEXANDRE ABRAHÃO DAHER.\r\n\r\nAutoria: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Guilherme Delaroli que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Inspetor da Polícia Rodoviária Federal Alexandre Abrahão Daher.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 10 de junho de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Inspetor da Polícia Rodoviária Federal Alexandre Abrahão Daher, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, à sua dedicação ao serviço público e aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade fluminense.\r\n\r\nConforme o §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nAlexandre Abrahão Daher construiu uma trajetória marcada pela dedicação, disciplina e compromisso com o interesse público. Oriundo de uma família trabalhadora, pautada por valores como honestidade, perseverança e responsabilidade, desenvolveu desde cedo uma formação baseada no esforço pessoal e na busca pelo aprimoramento profissional.\r\n\r\nFormado Técnico em Eletrônica pelo CEFET, graduado em Engenharia Naval e em Direito, além de possuir MBA em Administração e Finanças, o homenageado reúne uma sólida formação multidisciplinar que contribuiu para sua destacada atuação nas áreas de segurança pública, gestão e planejamento estratégico.\r\n\r\nIngressou na Polícia Rodoviária Federal em 1998, iniciando uma carreira de mais de duas décadas dedicada à proteção da sociedade e à promoção da segurança nas rodovias federais. Ao longo de sua trajetória na instituição, exerceu funções de elevada responsabilidade, destacando-se pela liderança, competência técnica e capacidade de gestão.\r\n\r\nEntre 2008 e 2013, atuou como Chefe Operacional da 5ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, em Rio Bonito, desenvolvendo ações voltadas ao fortalecimento da fiscalização e à segurança viária. Posteriormente, exerceu o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Segurança Pública de Rio Bonito, contribuindo para a formulação e implementação de políticas públicas municipais.\r\n\r\nTambém presidiu a Comissão Regional de Rodovias Federais Concedidas da Polícia Rodoviária Federal, colaborando para o aprimoramento da fiscalização e da prestação de serviços aos usuários das rodovias. Entre 2018 e 2019, esteve à frente da 4ª Delegacia da PRF, em Magé, ampliando sua atuação estratégica na área de segurança pública.\r\n\r\nNo período de 2019 a 2024, como Chefe do Setor de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal em Teresópolis, participou de importantes operações de combate à criminalidade, contribuindo para o enfrentamento de organizações criminosas e para a proteção da população, sendo reconhecido por sua atuação e pelos resultados alcançados.\r\n\r\nEm 2024, assumiu a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Itaboraí e, atualmente, exerce a função de Assessor Executivo na referida Secretaria, colaborando no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao fortalecimento da segurança e à promoção da paz social.\r\n\r\nSua trajetória demonstra uma vida profissional dedicada ao serviço público, marcada pela ética, liderança e compromisso com a sociedade. O Inspetor Alexandre Abrahão Daher representa o profissional que alia conhecimento técnico, experiência operacional e sensibilidade na construção de soluções para os desafios da segurança pública.\r\n\r\nDessa forma, considerando sua relevante contribuição para a segurança pública, sua atuação em benefício da população fluminense e os serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, mostra-se plenamente justa e meritória a presente homenagem.\r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há qualquer impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa vigente, não havendo qualquer óbice à sua aprovação.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2642/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2643/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO PASTOR ALISON MONTEIRO DA SILVEIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Marcio Gualberto que pretendem conceder o Prêmio Construtor da Paz ao Pastor Alison Monteiro da Silveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Construtor da Paz ao Pastor Alison Monteiro da Silveira.\r\n\r\nConforme §1º do artigo 1º da Resolução 1.202/2006 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Construtor da Paz deve ser conferido às pessoas físicas e jurídicas, organizações não governamentais, órgãos públicos e iniciativas que se destacarem na promoção da cultura da paz ou na denúncia contra a violência.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nA fim de aperfeiçoar a redação, proponho emendas modificativas para adequar o presente Projeto de Resolução à Resolução nº 1202/2006.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\n“Modifica-se a Ementa do presente Projeto de Resolução, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ PARA AO PASTOR ALISON MONTEIRO DA SILVEIRA.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\n“Modifica-se a Ementa do presente Projeto de Resolução, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Pastor Alison Monteiro da Silveira.\r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Prêmio Construtor da Paz ao Pastor Alison Monteiro da Silveira.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 2643/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2644/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ À CASA DE PORTUGAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Marcio Gualberto que pretendem conceder o Prêmio Construtor da Paz à Casa de Portugal de Petropólis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Construtor da Paz à Casa de Portugal de Petropólis.\r\n\r\nConforme §1º do artigo 1º da Resolução 1.202/2006 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Construtor da Paz deve ser conferido às pessoas físicas e jurídicas, organizações não governamentais, órgãos públicos e iniciativas que se destacarem na promoção da cultura da paz ou na denúncia contra a violência.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nA fim de aperfeiçoar a redação, proponho emendas modificativas para adequar o presente Projeto de Resolução à Resolução nº 1202/2006.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\n“Modifica-se a Ementa do presente Projeto de Resolução, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ À CASA DE PORTUGAL DE PETRÓPOLIS”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\n“Modifica-se o artigo 1º do presente Projeto de Resolução, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz à Casa de Portugal de Petropólis.”\r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Prêmio Construtor da Paz à Casa de Portugal de Petropólis.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 2644/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2645/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO PASTOR ANTONIO JEFFERSON SOUZA CHÉ, PRESIDENTE DA IGREJA DE CRISTO, A IGREJA DA VITÓRIA.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Marcio Gualberto que pretendem conceder o Prêmio Construtor da Paz ao Pastor Antonio Jefferson Souza Ché, Presidente da Igreja de Cristo, à Igreja da Vitória.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Construtor da Paz ao Pastor Antonio Jefferson Souza Ché, Presidente da Igreja de Cristo, à Igreja da Vitória.\r\n\r\nConforme §1º do artigo 1º da Resolução 1.202/2006 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Construtor da Paz deve ser conferido às pessoas físicas e jurídicas, organizações não governamentais, órgãos públicos e iniciativas que se destacarem na promoção da cultura da paz ou na denúncia contra a violência.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nA fim de aperfeiçoar a redação, proponho emendas modificativas para adequar o presente Projeto de Resolução à Resolução nº 1202/2006.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\n“Modifica-se a Ementa do presente Projeto de Resolução, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO PASTOR ANTONIO JEFFERSON SOUZA CHÉ, PRESIDENTE DA IGREJA DE CRISTO, À IGREJA DA VITÓRIA”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\n“Modifica-se o artigo 1º do presente Projeto de Resolução, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Pastor Antonio Jefferson Souza Ché, Presidente da Igreja de Cristo, à Igreja da Vitória.”\r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Prêmio Construtor da Paz ao Pastor Antonio Jefferson Souza Ché, Presidente da Igreja de Cristo, à Igreja da Vitória.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 2645/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2646/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO PASTOR LINDON JONHSON MARTINS, PRESIDENTE DA ADNEC - ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO NASCER EM CRISTO.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Marcio Gualberto que pretendem conceder o Prêmio Construtor da Paz ao Pastor Lindon Jonhson Martins, Presidente da ADNEC - Assembleia de Deus Ministério Nascer em Cristo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Construtor da Paz ao Pastor Lindon Jonhson Martins, Presidente da ADNEC - Assembleia de Deus Ministério Nascer em Cristo.\r\n\r\nConforme §1º do artigo 1º da Resolução 1.202/2006 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Construtor da Paz deve ser conferido às pessoas físicas e jurídicas, organizações não governamentais, órgãos públicos e iniciativas que se destacarem na promoção da cultura da paz ou na denúncia contra a violência.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nA fim de aperfeiçoar a redação, proponho emendas modificativas para adequar o presente Projeto de Resolução à Resolução nº 1202/2006.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\n“Modifica-se a Ementa do presente Projeto de Resolução, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO PASTOR LINDON JONHSON MARTINS, PRESIDENTE DA ADNEC - ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO NASCER EM CRISTO\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\n“Modifica-se o artigo 1º do presente Projeto de Resolução, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Pastor Lindon Jonhson Martins, Presidente da ADNEC - Assembleia de Deus Ministério Nascer em Cristo.”\r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Prêmio Construtor da Paz ao Pastor Lindon Jonhson Martins, Presidente da ADNEC - Assembleia de Deus Ministério Nascer em Cristo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 2646/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2647/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO PASTOR WILEM BAPTISTA DE ABREU, ASSEMBLEIA DE DEUS, DO MINISTÉRIO JARDIM BELCAIRE.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Marcio Gualberto que pretendem conceder o Prêmio Construtor da Paz ao Pastor Wilem Baptista de Abreu, Assembleia de Deus, do Ministério Jardim Belcaire.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Construtor da Paz ao Pastor Wilem Baptista de Abreu, Assembleia de Deus, do Ministério Jardim Belcaire.\r\n\r\nConforme §1º do artigo 1º da Resolução 1.202/2006 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Construtor da Paz deve ser conferido às pessoas físicas e jurídicas, organizações não governamentais, órgãos públicos e iniciativas que se destacarem na promoção da cultura da paz ou na denúncia contra a violência.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nA fim de aperfeiçoar a redação, proponho emendas modificativas para adequar o presente Projeto de Resolução à Resolução nº 1202/2006.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\n“Modifica-se a Ementa do presente Projeto de Resolução, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO PASTOR WILEM BAPTISTA DE ABREU, ASSEMBLEIA DE DEUS, DO MINISTÉRIO JARDIM BELCAIRE”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02\r\n\r\n“Modifica-se o artigo 1º do presente Projeto de Resolução, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Pastor Wilem Baptista de Abreu, Assembleia de Deus, do Ministério Jardim Belcaire.”\r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Prêmio Construtor da Paz ao Pastor Wilem Baptista de Abreu, Assembleia de Deus, do Ministério Jardim Belcaire.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em sua 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meio remoto, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 2647/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, \r\n\r\nDO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte seis, às doze horas e trina minutos, de forma remota, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a participação dos Senhores Deputados Munir Neto - Presidente; Tia Ju - Vice-Presidente, Giselle Monteiro e Sarah Poncio, membros titulares deste órgão técnico; Samuel Malafaia e Fred Pacheco, membros suplentes. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 28.05.2026. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado para relatar os Projetos de Lei n°s 5280/2025, de autoria do Deputado Guilherme Delaroli, e 6387/2025, de autoria da Deputada Índia Armelau; distribuído para a Deputada Sarah Pôncio, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3672/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 4256/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon; Projeto de Lei nº 4907/2025, de autoria da Deputada Elika Takimoto; Projeto de Resolução nº 2407/226, de autoria do Deputado Munir Neto; distribuído para a Deputada Giselle Monteiro, o Projeto de Lei nº 925/2023, de autoria dos Deputados Danniel Librelon e Andrezinho Cecililano; Projeto de Lei nº 991/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon; Projeto de Lei nº 1140/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis; Projeto de Lei nº 2191/2023, de autoria do Deputado Munir Neto; distribuído para o Deputada Carla Machado, o Projeto de Lei nº 4072/2024, de autoria da Deputada Índia Armelau; Projeto de Lei n° 5043/225, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Continuando, o Senhor Presidente leu seu parecer relativamente ao Projeto de Lei n° 5280/2025, de autoria do Deputado Guilherme Delaroli: parecer favorável; Projeto de Lei nº 6387/2025, de autoria da Deputada Índia Armelau: parecer favorável. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados por unanimidade. Em seguida, leu o parecer da Deputada Sarah Poncio relativamente às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3672/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes: parecer contrário às emendas; ao Projeto de Lei nº 4256/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon: parecer favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Projeto de Lei nº 4907/2025, de autoria da Deputada Elika Takimoto: parecer favorável; Projeto de Resolução nº 2407/226, de autoria do Deputado Munir Neto: parecer favorável. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados por unanimidade. Leu os pareceres da Deputada Giselle Monteiro, relativamente ao Projeto de Lei nº 925/2023, de autoria dos Deputados Danniel Librelon e Andrezinho Cecililano: parecer favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; ao Projeto de Lei nº 991/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon: parecer favorável; ao Projeto de Lei nº 1140/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis: parecer favorável; ao Projeto de Lei nº 2191/2023, de autoria do Deputado Munir Neto: parecer favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados por unanimidade. Leu o os pareceres da Deputada Carla Machado, ao Projeto de Lei nº 4072/2024, de autoria da Deputada Índia Armelau: parecer favorável; ao Projeto de Lei nº 5043/225, de autoria do Deputado Rosenverg Reis: parecer favorável com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados por unanimidade. Finalizando o Senhor Deputado Munir Neto colocou em discussão e votação o item II do Edital de Convocação: \"Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o Tema: \"Caminhos para implementação das deliberações da conferência estadual da pessoa idosa”, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado Munir Neto agradeceu a participação e colaboração das Senhoras Deputadas. Como nada mais havia a tratar, Sua Excelência suspendeu os trabalhos para que eu, Emil Nunes Moreira Júnior, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em 02 de junho de dois mil e vinte e seis. (a) Emil Nunes Moreira Junior - Secretário - mat. 201.631-9. (a) Deputado MUNIR NETO - Presidente.\r\n\r\nId: 2747137"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2747138": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2926/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11685/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO GOMES PESSANHA, matrícula nº 429.584-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2927/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11690/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS, matrícula nº 434.465-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde - Deputado Dr. Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2928/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11692/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA FLAVIA BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 435.135-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Salem Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2929/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11333/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA AGNELLI BATAGLIA, matrícula nº 408.484-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Índia Armelau na vaga decorrente da exoneração de Chaiane Vieira do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2930/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11728/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MOISES MARTINS FERREIRA, matrícula nº 435.136-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto na vaga decorrente da exoneração de Jessica Barcelos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2931/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11719/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JESSICA BARCELOS DA SILVA, matrícula nº 432.033-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2932/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11720/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 422.298-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2933/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11730/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LIDIA MARQUES GUIMARAES, matrícula nº 435.137-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto na vaga decorrente da exoneração de Bruno da Conceição de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2934/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11727/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISANGELA DE REZENDE, matrícula nº 422.875-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2935/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11684/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA AUGUSTA LACE LACERDA, matrícula nº 435.133.4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia na vaga decorrente da exoneração de Joelsirlei dos Santos Rosalia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2936/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11645/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL ALVES DE QUEIROZ SOUZA, matrícula nº 435.134-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania-Deputado Alexandre Knoploch na vaga decorrente da exoneração de Giselle Moraes de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2937/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11324/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GOMES DE LIMA, matrícula nº 429.794-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado na vaga decorrente da exoneração de Carolina Werkaizer de Souza Ferreira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2938/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11328/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RENAN MARTINS DE ARAUJO, matrícula nº 434.063-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado na vaga decorrente da exoneração de Caroline da Silva Stambowsk Machado, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2939/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11326/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE DA SILVA STAMBOWSK MACHADO, matrícula nº 430.142-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Gomes de Lima, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2940/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11323/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO GOMES DE LIMA, matrícula nº 429.794-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2941/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11327/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENAN MARTINS DE ARAUJO, matrícula nº 434.063-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2942/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11325/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE DA SILVA STAMBOWSK MACHADO, matrícula nº 430.142-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2943/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11347/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS SANTIAGO RIBEIRO, matrícula nº 416.322-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2944/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11686/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO CHAVES DA SILVA, matrícula nº 423.517-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa na vaga decorrente da exoneração de Flavio Gomes Pessanha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2945/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11631/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DUARTE, matrícula nº 431.279-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2946/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11635/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, JOSÉ CARLOS CAROLINO MARQUES, matrícula nº 434.590-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2947/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11624/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, ALESSANDRA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 430.102-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2948/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11627/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, JOSELI GETRUDES FIGUEIRA, matrícula nº 429.785-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2949/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11628/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, ANTONIO SANTIAGO, matrícula nº 434.207-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2950/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11632/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, MARCELO BRISSÃO SIMEÃO, matrícula nº 429.783-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2951/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11605/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, ALINE LEITE DE FARIAS, matrícula nº 430.266-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2952/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11629/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, DIEGO GIGOFFI DA SILVA, matrícula nº 434.912-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2953/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11595/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, STEPHANIE LEAL FERNANDES LO BIANCO, matrícula nº 430.246-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2954/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11625/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, DANIELLE DE LIRA DA CRUZ, matrícula nº 430.235-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2955/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11626/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, ROSANGELA LAURINDO DE AZEREDO, matrícula nº 434.590-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2956/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11608/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, VITOR PINTO FERNANDEZ, matrícula nº 430.149-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2957/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11594/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, SIMONE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 430.108-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2958/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11596/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, MARCELO PEREIRA BENTO, matrícula nº 410.883-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2959/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11606/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, MARIA DE LOURDES ESPANO CANTALEJO, matrícula nº 425.794-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2960/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11604/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, CARLA DE LIMA RIBEIRO, matrícula nº 430.075-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2961/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11603/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, NOIAH ALVES VAZ, matrícula nº 430.062-0, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2962/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11609/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA CARNEIRO, matrícula nº 430.113-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2963/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11607/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, WELITON GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 431.280-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2964/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11731/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GISELE DE SALES BARIZON OLIVEIRA, matrícula nº 435.138-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Poubel na vaga decorrente da exoneração de Alex Vioti Vargas dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2965/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11766/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAIO RIBEIRO TORRES, matrícula nº 427.998-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha na vaga decorrente da exoneração de Jorge Lúcio Cachullo Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2966/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11634/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Fabiani Vasconcellos, CRISTIANE REGINA FONSECA PASSONI, matrícula nº 434.204-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.07.2026\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 224/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11764/2026, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LEANDRO DE SOUSA SIRQUEIRA, matrícula nº 308.224-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, na vaga decorrente da dispensa de Marinara Pereira da Costa.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.06.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n10454/2026 - GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ\r\n\r\n10792/2026 - ELEVEGILDO COSTA RIBEIRO \r\n\r\n10765/2026 - ROBSON VINICIUS GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n10450/2026 - RAFAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10795/2026 - RAFAEL LUNA DE SOUZA DA CUNHA\r\n\r\n10794/2026 - KELY KLINGER DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n10791/2026 - CELIANE DO AMPARO SOUZA COSTA\r\n\r\n10743/2026 - PRISCILA QUEIROZ DE FREITAS\r\n\r\n10722/2026 - CAMILA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n10721/2026 - CARY WAINER DE CARVALHO\r\n\r\n10359/2026 - EVERTON SOARES GONÇALVES DE ALCÂNTARA\r\n\r\n10084/2026 - VINICIUS SENNA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 26.06.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10853/2026 - JOSÉ ROBERTO MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n10928/2026 - JULIO CESAR DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 30.06.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16066/2025 - ADRIANA CRISTINA DE SOUZA (Alteração 2º. período de férias)\r\n\r\n10849/2026 - EDUARDO SALES DA SILVA\r\n\r\n10860/2026 - MICHELE DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n10742/2026 - CAMILA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11053/2026 - THIAGO SALLES IGNATOWSKI\r\n\r\n10728/2026 - ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n10692/2026 - FRANCISCA AMÉLIA BOECHAT SILVEIRA (alteração 2º. período de férias)\r\n\r\n10351/2026 - ALINE DE SOUZA CORTÁ\r\n\r\n11032/2026 - MARIA EDNALDA ALVES SALES DE MEDEIROS\r\n\r\n10420/2026 - MILENA CRISSANTO BRASIL LIMA (alteração de férias)\r\n\r\n10581/2026 - EVERTON FELIPE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n7661/2026 - ANA CRISTINA LOPES DO CARMO LINS\r\n\r\n10968/2026 - EDILSON PEREIRA CORREIA\r\n\r\n10805/2026 - BARBARA ATHAYDE SCHNEIDER\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 01.07.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10756/2026 - SISSY VIEIRA LEITE\r\n\r\n10757/2026 - ANGELICA PEREIRA BARCIA\r\n\r\n10758/2026 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10762/2026 - DARCILIA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2747138"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2747139": [
                            "II - Errata (possívelmente haverá alteração na ordem)",
                            "ERRATA\r\n\r\nFica tornado sem efeito o parecer da Comissão de Saúde, ao PL 1056/2023, publicado no D.O do Poder Legislativo, Ano LII, n° 118, Parte II, pag. 09, segunda feira, 06 de julho de 2026.\r\n\r\nERRATAS\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora no D.O. de 03.07.2026,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2878/2026\r\n\r\n\"...LIVIA ROSA DOS SANTOS\"\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n\"... LIVIA ROSA DOS SANTOS RIMES\"\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora no D.O. de 06.07.2026,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2909/2026\r\n\r\n\"...VANESSA FIGUEIREDO DOS SANTOS MARTINS\"\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n\"... VANESSA FIGUEIREDO DOS SANTOS BRASIL\"\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2924/2026\r\n\r\n\"...02/07/2023\"\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n\"...02/07/2026\"\r\n\r\nId: 2747139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2747140": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 09/2024\r\n\r\nPARTES: ALERJ e EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO: 9349/2023\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 10/2024\r\n\r\nPARTES: ALERJ e SERV-RIO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO: 9349/2023\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 02/2025\r\n\r\nPARTES: ALERJ e TAGG SERVICES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO: 9349/2023\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03/2025\r\n\r\nPARTES: ALERJ e TAGG SERVICES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO: 9349/2023\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL CICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ELEITORAL 2026\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), realizará o Ciclo de Palestras 'COMUNICAÇÃO ELEITORAL 2026'. \r\n\r\nO curso tem como objetivo capacitar profissionais para atuar de forma estratégica no planejamento, organização e execução de campanhas eleitorais. Aborda temas essenciais como gestão de campanha, comunicação política, storytelling, opinião pública, mídias sociais, oratória, direito eleitoral, prestação de contas e inteligência artificial aplicada às eleições. Ao longo da formação, os participantes desenvolvem competências para construir narrativas eficazes, fortalecer a comunicação com o eleitorado e conduzir campanhas em conformidade com a legislação vigente e as inovações tecnológicas.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h as 12:30.\r\n\r\nDATAS: 7, 8, 14, 15, 21, 22, 28 e 29 de julho de 2026. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 20h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nSEMANA 01:\r\n\r\n7 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nGESTÃO DO TEMPO NAS CAMPANHAS (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Planejamento da rotina de campanha;\r\n\r\n- Hierarquização de agendas e eventos;\r\n\r\n- Gestão de equipes e recursos;\r\n\r\n- Processos de organização e produtividade;\r\n\r\n- Inteligência emocional sob pressão.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFERNANDA GALVÃO. Jornalista, com MBA em Inovação na Gestão Pública pela Uerj e especialização em Relações Governamentais pela Universidade Mackenzie. Tem formação em Consultoria Política pelo Instituto Manhanelli, mais de 25 anos de experiência em Comunicação e Política e mais de 10 anos atuando como facilitadora e trainer em Comunicação, Gestão Pública, Política e Campanhas Eleitorais.\r\n\r\n8 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nSTORYTELLING EM NARRATIVAS POLÍTICAS (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Estrutura narrativa e construção de histórias;\r\n\r\n- Personagens, contexto e conflitos;\r\n\r\n- Razão e emoção na comunicação pública;\r\n\r\n- Uso estratégico de dados e evidências;\r\n\r\n- Construção da persona e autenticidade do orador.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nEDUARDO MURAD: Doutor em Comunicação. Publicitário. Professor da UFF e da UERJ. Consultor, Storyteller, Pitch Trainer, PNL Practitioner, Coach, Mentor e Facilitador. Autor de diversos livros.\r\n\r\nSEMANA 02:\r\n\r\n14 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nOPINIÃO PÚBLICA E ELEIÇÃO (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- A Engenharia do Consentimento;\r\n\r\n- A natureza do processo eleitoral e o eleitor como massa indiferente;\r\n\r\n- Os princípios que regem a formação da opinião pública;\r\n\r\n- A pesquisa como lente de aumento;\r\n\r\n- A ativação de tendências latentes e a administração do voto;\r\n\r\n- Estratégia, gestão e comunicação no processo eleitoral.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nMARCELO SERPA: Economista, publicitário, professor e consultor de comunicação de marketing e opinião pública. Economista (FIB), especialista em Marketing (ESPM) e em Comunicação e Cultura (PhD - UFRJ). Professor e gestor na ECO / UFRJ (gestão, pesquisa e ensino). Aplicação de modelos matemáticos e estatísticos na pesquisa de opinião e no planejamento publicitário. Especialista em gestão de imagem / crises e marketing eleitoral. \r\n\r\nPAULO SENRA BREITSCHAFT: Cientista político, publicitário, professor e bacharel em direito. Doutor em Ciência Política (IUPERJ) e mestre em Gestão da Informação pela Université Aix-Marseille III - Marselha - França. Atuação multidisciplinar nos setores público, privado e no terceiro setor. Polivalência intelectual e profundidade na análise das dinâmicas eleitorais e movimentos de opinião pública na América Latina. Desde 1982, participou ativamente de todos os ciclos eleitorais brasileiros como estrategista, coordenador ou dirigente partidário.\r\n\r\n15 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nDIREITO ELEITORAL (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Princípios e normas da legislação eleitoral;\r\n\r\n- Limites legais da comunicação de campanha;\r\n\r\n- Propaganda eleitoral e mídias digitais;\r\n\r\n- Responsabilização por condutas ilícitas e desinformação;\r\n\r\n- Atualizações e jurisprudência para as Eleições 2026.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nMÁRCIO ALVIM:\r\n\r\nAdvogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ.\r\n\r\nSEMANA 03:\r\n\r\n21 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nMÍDIAS SOCIAIS E ELEIÇÃO (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Planejamento de conteúdo para redes sociais;\r\n\r\n- Narrativas e posicionamento digital;\r\n\r\n- Formatos e estratégias de engajamento;\r\n\r\n- Comunicação eleitoral no ambiente digital;\r\n\r\n- Captação de fotos e vídeos para redes sociais.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nMATHEUS ARANTES. É jornalista, com MBA em Marketing em Mídias Digitais, e possui sólida experiência em comunicação institucional, pública e política. Atua como assessor de comunicação e imprensa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).\r\n\r\nISABELLE FARIAS. É assessora de comunicação e videomaker na Alerj, atuando em gabinete parlamentar. Pós-graduanda em Marketing, possui mais de cinco anos de experiência em comunicação política e produção audiovisual.\r\n\r\n22 de julho, das 10h às 12:30 \r\n\r\nORATÓRIA E COMUNICAÇÃO DE IMPACTO (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Experiência e domínio sobre o conteúdo;\r\n\r\n- Script: início, meio e fim;\r\n\r\n- Ensaio físico e mental;\r\n\r\n- Congruência entre linguagem corporal e verbal;\r\n\r\n- Emoção e razão na comunicação.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDANIEL LASCANI. Pós-graduado em Psicologia Analítica; Jornalista; Publicitário; Autor do livro “Psique 3.0”; Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nSEMANA 04:\r\n\r\n28 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Fontes de recursos e limites legais;\r\n\r\n- Controle financeiro e documentação da campanha;\r\n\r\n- Prestação de contas e sistemas da Justiça Eleitoral;\r\n\r\n- Irregularidades, sanções e responsabilização;\r\n\r\n- Transparência e conformidade eleitoral;\r\n\r\n- Mudanças para as eleições de 2026.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nGUSTAVO MONTEZ. Contador, administrador, especialista em Contabilidade Eleitoral e membro da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CRCRJ.\r\n\r\n29 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Inteligência artificial aplicada à comunicação eleitoral;\r\n\r\n- Uso de conteúdos sintéticos e rotulagem de IA;\r\n\r\n- Deepfakes e integridade do processo eleitoral;\r\n\r\n- Responsabilidades legais de candidatos e plataformas digitais;\r\n\r\n- Liberdade de expressão e proteção da democracia.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMAÍRA VILLELA ALMEIDA. Doutora e Mestra em Teorias Jurídicas Contemporâneas do Programa de Pós-Graduação em Direito - Faculdade Nacional de Direito - UFRJ. Visiting Researcher pela Harvard Law School com apoio da Comissão Fulbright. Professora dos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá. Pesquisadora da FGV Justiça.\r\n\r\nLEONARDO SANTOS MARTINS. Doutor em direito com pós-doutorado em direito pela UERJ. Procurador-chefe da Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Especialista em direito eleitoral. Advogado. Professor.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até segunda feira, dia 13 de julho de 2026:\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 01**************\r\n\r\nhttps://forms.gle/fW37KCcYi2hJfDFw7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) de forma integral do CICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ELEITORAL 2026, o(a) inscrito(a) que assinar as listas de presença nos dias das palestras com uma frequência igual ou maior que 75% ou de forma individual por presença comprovada por cada palestra.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher ao final do CICLO DE PALESTRAS COMUNICAÇÃO ELEITORAL 2026. formulário referente a cada palestra, constante no link abaixo até o dia 07 de agosto de 2026.\r\n\r\nhttps://forms.gle/AD3xb4YDCGRpntPH6\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2747140"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2746649": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA AURORA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.370.976/0001-00\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. \r\n\r\nO administrador da Clínica Aurora Prestação de Serviços Mé-\r\n\r\ndicos Ltda. (“Sociedade”) convoca os quotistas para Assembleia \r\n\r\nGeral Extraordinária a ser realizada virtualmente por meio do \r\n\r\nMicrosoft Teams pelo link: https://teams.microsoft.com/meet/225254131613096?p=Vc3u5rPYAC24yrmrMX, no dia 14 de julho de 2026, às 13h em primeira convocação e às 13:15h em segunda convocação, a fim de discutirem e deliberarem a seguinte ordem do dia: (i) renúncia de administrador, com a alteração da cláusula sétima do Contrato Social; e (ii) alteração da cláusula terceira do Contrato Social da Sociedade, para refletir a modificação no quadro societário. Macaé/RJ, 6 de julho de 2026. Eduardo Zukeran - Administrador.\r\n\r\nId: 2746649"
                        ],
                        "2724940": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESTALEIRO BRASFELS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.669.753/0001-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nO ESTALEIRO BRASFELS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/03/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2025 para realizar a atividade de construção e reparo de embarcações e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Conde Maurício de Nassau, 10 - Torre Ótica, - Verolme no município de Angra dos Reis, no período de 04/05/2026 a 04/06/2026 no horário 08h as 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201601/2001)\r\n\r\nId: 2724940"
                        ],
                        "2725274": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Estaleiro BrasFELS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.669.753/001-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEstaleiro BrasFELS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/03/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2025, para operar sistema de tratamento de esgoto, em nível secundário, por batelada e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Conde Maurício de Nassau, 10 - Torre Ótica, - Verolme no município de Angra dos Reis, no período de 04/05/2026 a 04/06/20266 no horário 08h as 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200199/2006) \r\n\r\nId: 2725274"
                        ],
                        "2724942": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESTALEIRO BRASFELS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.669.753/0001-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESTALEIRO BRASFELS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/03/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2025 para operação de terminal portuário com movimentação e armazenagem de \"Heavy Lifts\" e cargas em geral e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Conde Maurício de Nassau, 10 - Torre Ótica, - Verolme no município de Angra dos Reis, no período de 04/05/2026 a 04/06/2026 no horário 08h as 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/500473/2009)\r\n\r\nId: 2724942"
                        ],
                        "2732910": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CSN CIMENTOS BRASIL S.A \r\n\r\nCNPJ: 60.869.336/0219-71\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CSN CIMENTOS BRASIL S.A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24/02/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2025 referente às atividades de fabricação de cimento e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia BR-116, Km 8 - Fazenda Saudade - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026 no horário das 7h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200847/2005)\r\n\r\nId: 2732910"
                        ],
                        "2724954": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Estaleiro BrasFELS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.669.753/001-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEstaleiro BrasFELS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/03/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2025, para a atividade de reparo e construção naval e estrutura offshore (estaleiro), com seus serviços de apoio (jateamento de granalha de aço, pintura por aerossol, carpintaria/marcenaria, dique de reparos flutuante) e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Conde Maurício de Nassau, 10 - Torre Ótica, - Verolme no município de Angra dos Reis, no período de 04/05/2026 a 04/06/20266 no horário 08h as 16h. In forma, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo EXT-PD/003.13162/2021) \r\n\r\nId: 2724954"
                        ],
                        "2746836": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0351/26\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n8480.71.00\r\n\r\nFI_0352/26\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1301.90.90\r\n\r\nFI_0353/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0354/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0355/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0356/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0357/26\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8514.40.00\r\n\r\nFI_0358/26\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n3920.62.00\r\n\r\nFI_0359/26\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n9202.19.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2746836"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2746831": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão: APLBP27-26. Data: 28 DE JULHO de 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandro da Silva Lacerda, matrícula 103 da JUCERJA. Objeto: leilão de Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nAviso de Leilão: APLBP28-26. Data: 30 de JULHO de 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 71 da JUCERJA. Objeto: leilão de Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nAviso de Leilão: APLBPSUCATAS13-26. Data: 30 DE JULHO de 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 71 da JUCERJA. Objeto: Sucatas inservíveis não identificadas. A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de sucatas inservíveis, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2746831"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2746700": [
                            "V - Convocação",
                            "SIND DOS TRAB EM EDUC NAS INST FED DE ENS DOS MUN DE SEROPEDICA, CPOS DOS GOYTACAZES, NOVA IGUACU E TRES RIOS, TODOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\n\r\nSINTUR-RJ\r\n\r\nCNPJ 27.215.896/0001-82\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA DIREÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUR-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os integrantes da categoria dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, sindicalizados ou não, pertencentes à base de representação da entidade, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO DA ENTIDADE, a realizar-se no dia 29 de julho de 2026, em formato híbrido (presencial e virtual), às 09h00 em primeira convocação e às 09h30 em segunda e última convocação, no Auditório do SINTUR-RJ, localizado no Campus Seropédica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em Seropédica/RJ, e por meio de plataforma eletrônica de videoconferência cujo link será amplamente divulgado nos canais oficiais da entidade, com início dos trabalhos às 10h00, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Ratificação da fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - SINTUR-RJ;\r\n\r\n2. Ratificação da categoria representada pelo SINTUR-RJ, compreendendo os Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n\r\n3. Ratificação da base territorial de representação sindical do SINTUR-RJ, compreendida pelos municípios de Seropédica, Nova Iguaçu, Três Rios e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4. Ratificação do Estatuto Social da entidade;\r\n\r\n5. Ratificação da atual Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e dos respectivos mandatos em curso;\r\n\r\n6. Ratificação de todos os atos constitutivos e administrativos praticados pela entidade desde sua fundação;\r\n\r\n7. Autorização para a Diretoria praticar todos os atos necessários ao protocolo, acompanhamento, complementação documental e demais procedimentos relacionados ao pedido de registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego;\r\n\r\n8. Assuntos gerais relacionados ao processo de registro sindical da entidade.\r\n\r\nSeropédica/RJ, 24 de junho de 2026.\r\n\r\nANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nCoordenador Geral \r\n\r\nGILMARA LOPES BAIANO\r\n\r\nCoordenadora Geral\r\n\r\nISIS BRUNA DA COSTA CORREIA MERIGUETI\r\n\r\nCoordenadora Geral \r\n\r\nId: 2746700"
                        ],
                        "2746881": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FERROVIÁRIOS FEDERAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nCNPJ 67.134.819/0001-12\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA Presidência, no uso de suas atribuições legais, torna pública\r\n\r\na relação de MATRÍCULAS DO SIAPE e CPFs dos associados: \r\n\r\nSIAPE 110354824-LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO, CPF 040.100.977-XX; SIAPE 110353419-JOSE HENRIQUE DA SILVA, CPF 018.390.947-XX; SIAPE 110345308 JONATAS RODRIGUES DE ASSIS CPF 018.307.987-X. \r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 04 de Julho de 2026.\r\n\r\nLindomar de Oliveira Carneiro - Presidente.\r\n\r\nId: 2746881"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2747029": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA. Início do recebimento das propostas: 07/07/2026 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 22/07/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 22/07/2026 às 09h01.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br e subsecretarialicitacaobm@gmail.com.\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2747029"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2746707": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026- REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 1051/2026\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para a aquisição de veículo automotor do tipo pick-up 4x4, ano 2025, modelo 2026, destinado ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Defesa Civil, em consonância com o planejamento administrativo e com as normas que regem as contratações públicas.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07 de julho de 2026 às 15h00min até 20 de julho de 2026 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21 de julho de 2026 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 16138/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa(s) para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, oriundos do Convênio nº 981774, Proposta nº 056420/2025 - TRANSFEREGOV, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca do Município de Mangaratiba/RJ, conforme especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07 de julho de 2026 às 15h00min até 20 de julho de 2026 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21 de julho de 2026 às 13h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 6872/2026\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal para montagem de “KIT DE HIGIENE ESCOLAR” para atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino em 2027.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07 de julho de 2026 às 15h00min até 20 de julho de 2026 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22 de julho de 2026 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nMangaratiba, 01 de julho de 2026.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 3183/2025\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 5468/2026\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em serviços de implementação, revitalização e elaboração de projetos para área verde, incluindo, dedicação de mão de obra exclusiva, assim como fornecimento de insumos, materiais, ferramentas e equipamentos necessários a execução do serviço, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e seus espaços sociais por um período de 12 (doze) meses, será adiado por \r\n\r\n“SINE DIE”. \r\n\r\nMangaratiba, 01 de julho de 2026.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 3183/2025\r\n\r\nId: 2746707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2746791": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2026 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 1493/2026. Objeto: Eventual contratação de empresa especializada e licenciada na prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final adequada dos resíduos sólidos oriundos da Estação de Tratamento de Água Simão Sessim do Município de Mendes/RJ, utilizando-se do SRP, com vigência pelo prazo de 12 meses. Fase de credenciamento e recebimento de propostas: Dia 23/07/2026, às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, Centro, Mendes/RJ, ou através do e-mail: cplmendes@hotmail.com/ licitacaomendes@gmail.com /site:www.mendes.rj.gov.br. (portal da transparência). Mendes-RJ, 13 de abril de 2026. Edélcio Gomes. Secretário Municipal de Obras e Habitação.\r\n\r\nId: 2746791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2746813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 020/2026 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 4858/2026, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 020/2026, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 24 de julho de 2026, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio portal ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 03 de julho de 2026.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2746813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2746919": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 023/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por meio da Secretaria Municipal de Administração e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, COMUNICA aos interessados que o Pregão Presencial nº 023/2025, com abertura prevista para o dia 08 de julho de 2026, às 09h, fica SUSPENSO “SINE DIE”. A decisão se deve à necessidade de análise do pedido de impugnação realizado pela empresa KRATUS TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA sob o CNPJ nº 33.780.199/0001-77.\r\n\r\nA nova data da sessão pública será divulgada pelos mesmos meios utilizados anteriormente. Para esclarecimentos, a equipe está à disposição de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, pelo telefone (24) 3332-1717, ramal 405 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 06 de julho de 2026.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2746919"
                        ],
                        "2746920": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 008/2026 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por meio da Secretaria Municipal de Administração e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, COMUNICA aos interessados que o Pregão Presencial nº 008/2026 - FMS, com abertura prevista para o dia 10 de julho de 2026, às 09h, fica SUSPENSO “SINE DIE”. A decisão se deve à necessidade de análise do pedido de impugnação realizado pela empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA sob o CNPJ nº º 00.331.788/0001-19.\r\n\r\nA nova data da sessão pública será divulgada pelos mesmos meios utilizados anteriormente. Para esclarecimentos, a equipe está à disposição de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, pelo telefone (24) 3332-1717, ramal 405 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 06 de julho de 2026.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2746920"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2747133": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.273 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA AS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO - QAV, PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL COM DESTINO AO CONSUMO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS OU DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incorporada à legislação tributária estadual a cláusula quinta do Convênio ICMS n.º 188, de 4 de dezembro de 2017, alterado pelo Convênio ICMS n.º, 25 de 11 de abril de 2025, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação - QAV, promovida por distribuidora de combustível com destino a consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoas, na forma e nas condições estabelecidas nesta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos desta lei, considera-se distribuidora a pessoa jurídica autorizada pela Agência Nacional do Petróleo - ANP - ao exercício da atividade de distribuição de combustível de aviação.\r\n\r\nArt. 2º - Fica reduzida a base de cálculo na saída interna de QAV, promovida, em qualquer parte do território fluminense, por distribuidora de combustível com destino a empresas de transporte aéreo de carga ou de pessoas que, por operação própria, coligada, por acordo comercial interline ou por empresa aérea contratada, inclusive codeshare, operem em aeroportos deste estado, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7% (sete por cento).\r\n\r\n§ 1º - Para ter direito à redução de base de cálculo mencionada no caput deste artigo, o codeshare deve ocorrer na operação do voo no mesmo aeroporto em que opera a empresa emissora do bilhete, beneficiária do regime tributário previsto nesta lei.\r\n\r\n§ 2º - O disposto neste artigo estende-se às operações promovidas em qualquer parte do território fluminense com QAV a ser consumido em voos comerciais destinados ao transporte de carga ou de pessoas:\r\n\r\nI - operados por empresas de táxi aéreo; ou\r\n\r\nII - operados por meio de helicópteros que realizem transporte turístico.\r\n\r\n§ 3º - O disposto neste artigo não se aplica aos voos de helicóptero para fins de atividade de petroleira ou offshore.\r\n\r\nArt. 3º - A redução de base de cálculo prevista nesta lei somente será concedida para operações de aquisição de QAV destinadas a empresas de transporte aéreo que atenderem às seguintes condições:\r\n\r\nI - operem em aeroportos classificados como centros de conexão internacional (hubs) localizados no Estado do Rio de Janeiro; ou\r\n\r\nII - operem em aeroportos localizados em municípios do Estado do Rio de Janeiro que não sejam a Capital; e\r\n\r\nIII - firmem Termo de Adesão com a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa de transporte aéreo de pessoas deverá apresentar, no ato do pedido de adesão, para fins de registro, o número de assentos ofertados nos aeroportos classificados como centros de conexão internacional (hubs) e em aeroportos do interior do Estado, com base nos registros mantidos pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.\r\n\r\nArt. 4º - Cabe ao Poder Executivo definir a forma de operacionalização e de fiscalização do cumprimento das condições de fruição do regime tributário de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Fica revogada a Lei n.º 9.281, de 25 de maio de 2021.\r\n\r\n§ 1º - Os beneficiários já enquadrados no regime tributário estabelecido na Lei n.º 9.281, de 25 de maio de 2021, terão direito ao enquadramento automático no regime de tributação previsto nesta Lei, até o prazo final estabelecido nos respectivos Termos de Adesão já firmados.\r\n\r\n§ 2º - O enquadramento automático mencionado no § 1º deste artigo fica condicionado ao prazo de vigência do Convênio ICMS n.º 188, de 4 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 6º - Os benefícios fiscais prorrogados por esta lei até a data de 30 de abril de 2027 sujeitam-se à incidência do art. 14-A da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, e serão objeto de acompanhamento específico, de seus efeitos fiscais, económicos e sociais, mediante critérios, indicadores e metodologia definidos em regulamento, sem prejuízo das exigências estabelecidas no referido dispositivo legal.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação e produzirá efeitos até o dia 30 de abril de 2027.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 7683/2026.\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem n.º 03/2026.\r\n\r\nId: 2747133"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2747145": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.360 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO A AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DA 2ª PARA A 1ª CATEGORIA DA CARREIRA, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 31 A 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos arts. 31 a 35 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e o que consta do Processo nº SEI-040012/000012/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do quadro permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, da 2ª para a 1ª Categoria, os 32 (trinta e dois) Auditores Fiscais a seguir relacionados, sendo 11 (onze) promovidos por antiguidade e 21 (vinte e um), por merecimento:\r\n\r\nI - por merecimento, a contar de 16/02/2023, BEATRIZ GUERREIRO FERREIRA, ID funcional 5028427-4, em vaga anteriormente ocupada por ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS;\r\n\r\nII - por merecimento, a contar de 23/02/2023, MARLOS LOPES DE OLIVEIRA, ID funcional 4421401-7, em vaga anteriormente ocupada por MARILIA COTTA CARDOZO;\r\n\r\nIII - por antiguidade, a contar de 08/03/2023, ANDRE CARNEIRO DA SILVA, ID funcional 4366551-9, em vaga anteriormente ocupada por JORGE PAULO DE ALMEIDA;\r\n\r\nIV - por merecimento, a contar de 20/03/2023, VINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS, ID funcional 4427436-0, em vaga anteriormente ocupada por RENATO DELGADO MAGALHAES;\r\n\r\nV - por merecimento, a contar de 02/05/2023, BRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO, ID funcional 5006153-4, em vaga anteriormente ocupada por ARMANDO TAFNER NETO;\r\n\r\nVI - por antiguidade, a contar de 03/05/2023, FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, ID funcional 4366546-2, em vaga anteriormente ocupada por DECIO DARCI SILVA;\r\n\r\nVII - por merecimento, a contar de 04/05/2023, MARIO SLIEPOI \r\n\r\nRUTMAN, ID funcional 5009929-9, em vaga anteriormente ocupada por DILMA DE SENA GOUVEA;\r\n\r\nVIII - por merecimento, a contar de 05/05/2023, ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID funcional 5028511-4, em vaga anteriormente ocupada por CLAUDIO PORTUGAL GONCALVES;\r\n\r\nIX - por antiguidade, a contar de 09/05/2023, JEVERSON DAS \r\n\r\nCHAGAS E SILVA, ID funcional 4366523-3, em vaga anteriormente ocupada por ALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO;\r\n\r\nX - por merecimento, a contar de 24/05/2023, FERNANDO GOMES MIDAO, ID funcional 5006000-7, em vaga anteriormente ocupada por OSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES;\r\n\r\nXI - por merecimento, a contar de 19/06/2023, FLAVIA DOMINGAS GUERRA, ID funcional 5006143-7, em vaga anteriormente ocupada por LELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO;\r\n\r\nXII - por antiguidade, a contar de 22/06/2023, RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI, ID funcional 4367324-4, em vaga anteriormente ocupada por ANA REGINA VERZTMAN;\r\n\r\nXIII - por merecimento, a contar de 06/07/2023, FABIANO ASSAD DE MATTOS, ID funcional 2588197-3, em vaga anteriormente ocupada por RICARDO AVELINO SILVA ALMEIDA;\r\n\r\nXIV - por merecimento, a contar de 07/07/2023, LEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA, ID funcional 5018929-8, em vaga anteriormente ocupada por MARCELINO LUIZ ORNELAS DE LIMA;\r\n\r\nXV - por antiguidade, a contar de 11/07/2023, WANGNEY ILCO \r\n\r\nFARIAS CARDOSO, ID funcional 4372050-1, em vaga anteriormente ocupada por MARIA RITA DE BARROS FERREIRA;\r\n\r\nXVI - por merecimento, a contar de 02/08/2023, NARA CRISTINA KROGER SANTOS, ID funcional 4427416-5, em vaga anteriormente ocupada por SERGIO LUIZ TAVARES;\r\n\r\nXVII - por merecimento, a contar de 30/08/2023, LEANDRO MOITA LABOISSIERE, ID funcional 4387064-3, em vaga anteriormente ocupada por PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA;\r\n\r\nXVIII - por antiguidade, a contar de 13/09/2023, LUIZ ROBERTO COSTA, ID funcional 4372051-0, em vaga anteriormente ocupada por RACHEL DUMONT DA SILVA;\r\n\r\nXIX - por merecimento, a contar de 14/09/2023, CLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER, ID funcional 5006581-5, em vaga anteriormente ocupada por HELIO SALDANHA MARTINS;\r\n\r\nXX - por merecimento, a contar de 27/09/2023, JOSE EDUARDO \r\n\r\nLOPES TEIXEIRA FILHO, ID funcional 4427393-2, em vaga anteriormente ocupada por ALEX CAMPOS DE FARIAS;\r\n\r\nXXI - por antiguidade, a contar de 28/09/2023, CLAUDIA DE LIMA \r\n\r\nTINOCO, ID funcional 4384170-8, em vaga anteriormente ocupada por MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA;\r\n\r\nXXII - por merecimento, a contar de 16/10/2023, EDUARDO VIEIRA GUEDES, ID funcional 5024779-4, em vaga anteriormente ocupada por IZABEL NORI ONODA;\r\n\r\nXXIII - por merecimento, a contar de 06/11/2023, RAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA, ID funcional 5006408-8, em vaga anteriormente ocupada por HERAILDO SCHWAB CARMO;\r\n\r\nXXIV - por antiguidade, a contar de 17/11/2023, LUCIANA MARTINS MAYERHOFFER, ID funcional 4383909-6, em vaga anteriormente ocupada por JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO;\r\n\r\nXXV - por merecimento, a contar de 21/11/2023, MARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING, ID funcional 5009952-3, em vaga anteriormente ocupada por MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS;\r\n\r\nXXVI - por merecimento, a contar de 20/12/2023, ALBERTO DUARTE KOVARIK, ID funcional 4389605-7, em vaga anteriormente ocupada por CARMEM LUCIA DAMASCENO;\r\n\r\nXXVII - por antiguidade, a contar de 07/02/2024, MARCONI MONFARDINI FERREIRA, ID funcional 4188234-2, em vaga anteriormente ocupada por LUIZ FERNANDO GUIMARAES;\r\n\r\nXXVIII - por merecimento, a contar de 04/03/2024, JOAO VICENTE SIMAO WAGNER, ID funcional 4417354-7, em vaga anteriormente ocupada por CARLOS ATSUSHI SHUDO;\r\n\r\nXXIX - por merecimento, a contar de 15/03/2024, PEDRO CHESSINE TAN, ID funcional 4427446-7, em vaga anteriormente ocupada por HELIO DE OLIVEIRA MADUREIRA;\r\n\r\nXXX - por antiguidade, a contar de 19/03/2024, RODRIGO DA \r\n\r\nCAETANA FIGUEIREDO, ID funcional 4351849-4, em vaga anteriormente ocupada por HELIO FUKS;\r\n\r\nXXXI - por merecimento, a contar de 11/04/2024, FABIO GARRIDO LEAL MARTINS, ID funcional 4427306-1, em vaga anteriormente ocupada por MAURICIO VALENTE BRAGANCA;\r\n\r\nXXXII - por antiguidade, a contar de 24/05/2024, DENNY BARBOSA NEVES, ID funcional 4381125-6, em vaga anteriormente ocupada por RAFAEL DA SILVA FARIA;\r\n\r\nXXXIII - por merecimento, a contar de 22/08/2024, FABIO ROCHA VERBICARIO, ID funcional 5078170-7, em vaga anteriormente ocupada por ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de \r\n\r\nFazenda promoverá, oportunamente, a apostila nos títulos dos \r\n\r\nservidores beneficiados pelo presente Decreto, independendo o \r\n\r\npagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes deste diploma correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2747145"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2747146": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, \r\n\r\nPAULO CEZAR OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 50977067/2, do cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ. Processo nº SEI-120003/000039/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026,\r\n\r\nNATHALIA EMYGDIA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51096285/1, do cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, do \r\n\r\nCentro de Estatísticas, Estudos, Pesquisas, Planejamento e Programas - CEEP, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ. Processo nº SEI-120003/000039/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, \r\n\r\nBIANCA NEUBERGER LEDA, ID FUNCIONAL Nº 42532906/3, do cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Concur sos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - \r\n\r\nCEPERJ. Processo nº SEI-120003/000039/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de julho de 2026, FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO, ID FUNCIONAL Nº 19227302/3, do cargo de Corregedor-Chefe, símbolo SE, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040084/000167/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ID FUNCIONAL Nº 42666023, para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2026, o cargo de Corregedor-Chefe, símbolo SE, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO, ID Funcional nº 19227302/3. Processo nº SEI-040084/000167/2020.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE TUTTMAN OKASAKI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4384164-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-9, da Coordenadoria de Monitoramento e Conformidade Fiscal, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 50.340 de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-040006/028096/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho\r\n\r\nde 2026, NANCI MALAQUIAS MARTINS OLIVEIRA DA SILVA, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 51590310/1, do cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola \r\n\r\nTécnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº\r\n\r\nSEI-260005/005929/2026.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARIA VIEGAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 42123518, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo FAETEC -1, da Chefia de Gabinete, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº SEI- SEI-150001/007737/2026.\r\n\r\nEXONERAR SANDRA MARIA VIEGAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 42123518/3, do cargo de Diretor Administrativo, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. Processo nº SEI-150001/007737/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2026, IVAN CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50872842/2, do cargo de Superintendente, símbolo DG, do Núcleo de Atendimento às Pessoas Vítimas de Intolerância Religiosa - Nova Iguaçú, da Coordenação de Garantia da Liberdade Religiosa, da \r\n\r\nSuperintendência de Promoção da Liberdade Religiosa, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003418/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 28369645/1, do cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito, da \r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro - DER_RJ. Processo nº SEI-330002/020245/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento apro-\r\n\r\nvado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Chefe de Gabinete \r\n\r\nCARLA SANDRIANE SOUZA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5082967-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, no período \r\n\r\nde 06 a 15 de julho 2026. Processo nº SEI-330004/000238/2024.\r\n\r\nId: 2747146"
                    ],
                    "2747144": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta nos Processo nº SEI-040001/001386/2026, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autorização do Governador do Estado do Rio de Janeiro à realização de Concurso Público da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para preenchimento de 45 (quarenta e cinco) vagas de \r\n\r\nAuditores Fiscais da Receita Estadual, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19 de outubro de 2023;\r\n\r\n- o Edital - SEFAZ/RJ - Auditor Fiscal, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 31 de janeiro de 2025, republicado em 03 de fevereiro de 2025, que tornou pública a realização de concurso público para o provimento de vagas no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, mediante as condições estabelecidas no referido edital, bem como os editais posteriores;\r\n\r\n- o Edital - SEFAZ/RJ - Auditor Fiscal, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 1º de abril de 2026, que tornou público o Resultado Final do concurso público para o provimento de vagas no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, bem como os editais posteriores; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado pelo Edital publicado no DOERJ nº 059 de 01 de abril de 2026, os candidatos a seguir relacionados, para ocupar o cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em vagas decorrentes da Lei Complementar Estadual nº 69, de 19 de novembro de 1990:\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA \r\n\r\nLEONARDO ESTEVES CORTES SALVIO\r\n\r\nADRIANO LUCAS MACHADO CORREA SCHULZ E SILVA\r\n\r\nRODRIGO BOMFIM MADEIRA\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA MATOS\r\n\r\nJOAO PEDRO RODRIGUES GOMES\r\n\r\nIGOR FERREYRO NUNES DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL HECKER EVANGELHO WEISS\r\n\r\nRAFAEL ROCHA SILVA\r\n\r\nGLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY\r\n\r\nLUCAS EMERIQUE GIFFONI\r\n\r\nFELIPE CAMPOPIANO NAKASHIMA\r\n\r\nMARLON GOMES DA MOTA\r\n\r\nCARLOS FILIPE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCINTIA CASAGRANDE BOCOLI\r\n\r\nLEANDRO PRADO DE ANDRADE\r\n\r\nFELIPE LEONARDO SARMENTO DA SILVA\r\n\r\nDAVI DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRICARDO DURSO MARCAL\r\n\r\nEMILIO CESAR WEBA FILHO\r\n\r\nKEVIN TORRES RIBEIRO\r\n\r\nPAULO MEIRELLES SALVINO\r\n\r\nEVELIN DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nALEXANDRA ARAUJO FREITAS DA LUZ MORAES\r\n\r\nYURI MACHADO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nFREDERICO GARCIA CAVALCANTE\r\n\r\nALINE DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\nJHONATAN MATEUS BERCO DA CRUZ FONSECA\r\n\r\nEDUARDO NUNES SANTOS JUNIOR\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPROVADOS LEI 6.067/2011 \r\n\r\nJOAO VICTOR BONFIM DE JESUS\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO PAULA\r\n\r\nALDERIO GERARDE BORGES JUNIOR\r\n\r\nFERNANDO JAOAR VELOSO DA SILVA\r\n\r\nAYRTON DE ARAUJO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nELTON DA SILVA CHELQUE\r\n\r\nFELIPE QUIRINO ANDRE\r\n\r\nLEONARDO LUCIANO DE SOUZA\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE BRITTO\r\n\r\nAPROVADOS LEI 2.298/1994\r\n\r\nGUILHERME DE ABREU PIMENTA\r\n\r\nVITOR FELIPE PEREIRA PINTO\r\n\r\nAPROVADOS LEI 7.747/2017 \r\n\r\nCASSIANO DE MIRANDA COSTA\r\n\r\nTOBIAS EXPEDITO GASPARINI\r\n\r\nKATIA STEFANI GOMES\r\n\r\nVITOR MENDES RIBEIRO\r\n\r\nRODRIGO SANTOS RESTINE\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040084/000167/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, em razão de renúncia, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 135, de 05 de janeiro de 2009, e na forma do caput e inciso I do §3º, do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08 de novembro de 2019, com nova redação dada pelo artigo 1º, do Decreto Estadual nº 49.661 de 04 de julho de 2025, sem aumento de despesas:\r\n\r\n- o mandato conferido a FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO, na qualidade de representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para integrar como membro titular o Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda (CTCE/SEFAZ), com validade a contar de 02/07/2026;\r\n\r\n- o mandato conferido a LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, na qualidade de representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, para integrar como membro titular o Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda (CTCE/SEFAZ), com validade a contar de 02/07/2026; e \r\n\r\n- o mandato conferido a VERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA \r\n\r\nMARINHO BRANDÃO, na qualidade de representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, para integrar como membro titular o Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda (CTCE/SEFAZ), com validade a contar de 02/07/2026.\r\n\r\n2) CONSIDERAR EXTINTO, em razão de fim de mandato, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 135, de 05 de janeiro de 2009, e na forma do caput e inciso I do §3º, do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08 de novembro de 2019, com nova redação dada pelo artigo 1º, do Decreto Estadual nº 49.661 de 04 de julho de 2025, sem aumento de despesas:\r\n\r\n- o mandato conferido a MÁRCIO BRUNO MILECH, na qualidade de representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para integrar como membro titular o Colegiado da Corregedoria \r\n\r\nTributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda (CTCE/SEFAZ), com validade a contar de 08/06/2026.\r\n\r\n3) DESIGNAR, nos termos do artigo 110, da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 135, de 05 de janeiro de 2009, e na forma do caput , inciso III, e inciso I do §3º, do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08 de novembro de 2019, com nova redação dada pelo artigo 1º, do Decreto Estadual nº 49.661 de 04 de julho de 2025, sem aumento de despesas:\r\n\r\n- MARCELO ZENNI TRAVASSOS para, na qualidade de representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, integrar como membro titular o Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda (CTCE/SEFAZ), com validade a contar de 06/07/2026;\r\n\r\n- PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA para, na qualidade de representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, integrar como membro titular o Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda (CTCE/SEFAZ), com validade a contar de 06/07/2026;\r\n\r\n- ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL para, na qualidade de representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, integrar como membro titular o Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda (CTCE/SEFAZ), com validade a contar de 06/07/2026; e\r\n\r\n- RAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO para, na qualidade de representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, integrar como membro titular o Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda (CTCE/SEFAZ), com validade a contar de 06/07/2026.\r\n\r\n4) CONSOLIDAR o Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda (CTCE/SEFAZ), nos termos do artigo 110, da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 135, de 05 de janeiro de 2009, e na forma do caput e §§1º e 2º do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08 de novembro de 2019, que nos termos do presente Decreto, passa a ter os seguintes representantes:\r\n\r\nRepresentantes da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTitular: MARCELO ZENNI TRAVASSOS, com mandato até 05/07/2028.\r\n\r\nSuplente: PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, com mandato até 05/07/2028.\r\n\r\nRepresentantes dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nTitular: ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, com mandato até 05/07/2028.\r\n\r\nSuplente: RAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO, com mandato até 05/07/2028.\r\n\r\nRepresentantes da Ordem dos Advogados do Brasil\r\n\r\nTitular: MARTA BARBOSA LEÃO, com mandato até 06/06/2027.\r\n\r\nSuplente: MARCOS WAGNER DE SEIXAS, com mandato até 06/06/2027.\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-480002/005407/2026,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de maio de 2026, o servidor DANIEL DE OLIVEIRA PAIM, ID Funcional nº 5144903-0, do cargo de Assistente Técnico de Regulação, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150016/007471/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de janeiro de 2026, RODRIGO CRESPO GOMES, ID Funcional nº 4379412-2, do cargo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN RJ, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei n.º 220/1975 e do art. 54, I do Decreto n.º 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2747144"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2747147": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das \r\n\r\natribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR EBER DE OLIVEIRA FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 50297406/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio\r\n\r\nde Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por DOUGLAS\r\n\r\nALMYR FARES, ID Funcional nº 51723395/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/122067/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de junho de 2026, publicado no D.O. de 25/06/2026, que nomeou ALINE CRISTINE VILELA DE \r\n\r\nSOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51774003/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JESSICA DE ALMEIDA CARDOSO, ID Funcional nº 51437678/1. Processo nº SEI-150016/121489/2026.\r\n\r\nNOMEAR KARINA CINDRA MAKYAMA FUJI, ID FUNCIONAL Nº 51773996, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, \r\n\r\nsímbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio\r\n\r\nde Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por VIVIANE \r\n\r\nNUNES ALMEIDA, ID Funcional nº 51642506/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/121489/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de junho de 2026, publicado no D.O. de 26/06/2026, que nomeou KARINA CINDRA MAKYAMA FUJI, ID FUNCIONAL Nº 51773996/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por TAYSSA LUZ PIMENTEL, ID Funcional nº 51430088/1. Processo nº SEI-150016/121489/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA ALMEIDA DA SILVA para exercer o cargo\r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de\r\n\r\nTrânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51532182/2. Processo nº SEI-150016/123939/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALINE CRISTINE VILELA DE SOUZA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51774003, para exercer o cargo em comissão de Chefe \r\n\r\nde Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por MARCIO MALIZIA MIDOUX, ID Funcional nº 50997033/1. Processo nº SEI-150016/124806/2026.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por MARILANE DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 51380358/2. Processo nº SEI-150018/000341/2026.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIA MORAES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº51288419/03, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por CLAUDIA REGINA DA GRACA CASTRO, ID Funcional nº 50133349/01, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150001/007737/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de julho \r\n\r\nde 2026, MAIRA LOPES VIANA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 50077724/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Central de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas, da \r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nPlanejamento e Gestão. Processo nº SEI-150001/007632/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA CORDEIRO LORENA, ID FUNCIONAL Nº 50350943, para exercer, com validade a contar de 25 de junho\r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente\r\n\r\nocupado por EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, ID Funcional nº 44360460/5. Processo nº SEI-120001/001777/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2026, RICHARDE PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5145637-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Licitações, da Coordenadoria de Planejamento de Contratações, Compras e Aquisições, da Superintendência de Contratações Públicas, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/002104/2026.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO CANDIDO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4322998-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Gestão, Integração e Projetos da Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 50.340 de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-040006/028028/2026\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4322961-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 50.340 de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-040001/001462/2026.\r\n\r\nNOMEAR VALDSON RODRIGUES MAIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427371-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 50.340 de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-040006/027926/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA AQUINO DE AZAMBUJA, ID FUNCIONAL Nº 43850413/1, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por ALEXANDRE D ALBUQUERQUE PINTO, ID Funcional nº 50061909/1. Processo nº SEI-040006/028089/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA SILVA DE ARAUJO SANTOS para \r\n\r\nexercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo\r\n\r\nem comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Fazenda, anteriormente ocupado por TIAGO DA \r\n\r\nSILVA FLORENTINO, ID Funcional nº 50922149/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-040002/002068/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2026, \r\n\r\nSORAIA DUARTE GUIMARÃES, Analista da Fazenda Estadual, ID FUNCIONAL Nº 4419161-8, do cargo de Chefe de Departamento, símbolo DAS-6, do Departamento de Proteção de Dados e LGPD, da \r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Documentos, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/002111/2026.\r\n\r\nNOMEAR ARIEL CORDEIRO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51374960, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por NICK KRAS BORGES, ID Funcional nº 51388723/1. Processo nº SEI-040008/000625/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA CARVALHO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 43650430/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 04 de abril de 2019. Processo nº SEI-040006/026682/2026.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA LUCIA DA COSTA PALHETA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por FLAVIA DE ALBUQUERQUE COSTA, ID Funcional nº 50111973/1. Processo nº SEI-040002/002089/2026.\r\n\r\nNOMEAR HERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 5006146-1, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, \r\n\r\nsímbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Especializada de Comércio \r\n\r\nExterior, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de \r\n\r\nReceita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.340 de 23 de junho de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-040006/028118/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4365250-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 50.340 de 23 \r\n\r\nde junho de 2026. Processo nº SEI-040006/028022/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLEITON DE ARAGAO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 43301240, para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por WILLIAM BRUNO CAVALCANTE DE SOUSA, ID Funcional nº 50759507/1. Processo nº SEI-040001/001395/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE MORAES LUCIO MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por DIEGO MACEDO CARVALHO, ID Funcional nº 51611392/2. Processo nº SEI-220001/000524/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE ALBERTO FEIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51726246/1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, sím-\r\n\r\nbolo DAS-6, da Assessoria de Projetos, da Superintendência de \r\n\r\nEmpreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000567/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELZILEIA ROSALLA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51768232/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Assessoria de Projetos, da Superintendência de Empre-\r\n\r\nendedorismo da Micro e da Pequena Empresa, da Subsecretaria\r\n\r\nAdjunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nDesenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000567/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE SILVA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51726254/1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, \r\n\r\nda Assessoria de Projetos, da Superintendência de Empreende-\r\n\r\ndorismo da Micro e da Pequena Empresa, da Subsecretaria Ad-\r\n\r\njunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº \r\n\r\nSEI-220001/000567/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO SOULLIM PONTES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51773481/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Projetos, da Superintendência de Inovação e Competitividade Setorial, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000567/2026.\r\n\r\nEXONERAR CINTIA FERREIRA DOS SANTOS TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 51449854/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/020407/2026.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE HENRIQUE PINHO DA PAIXAO, ID FUNCIONAL Nº 51521989, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por MORGANA CANAL PELLACANI, ID Funcional nº 51346753/1. Processo nº SEI-080001/019802/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIA EDUARDA CAVALCANTI PONTES MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 51608898/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/073709/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2026, LUCAS SANTANA VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 50239139/1, do cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas - Sul Fluminense, da Diretoria Regional Administrativa - Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/072522/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de junho de 2026, publicado no D.O. de 30/06/2026, que exonerou ANA PAULA DE SOUZA DANIEL, ID FUNCIONAL Nº 35935952/1, do cargo em comissão de Coordenador Regional Administrativo, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Infraestrutura e Serviços - Metropolitana I, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/069437/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2026, LEONARDO GOMES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 50137689/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/074602/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA REGINA BORGES E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 40697851/2, do cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Pedagógica - Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/065306/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA VIVAS LESSA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 36550370/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Relações Municipais, da\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Integração das Redes, da \r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por JESUINO ALVES FERREIRA NETO, ID Funcional nº 50138693/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/052330/2026.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL THOMAZ RAYMUNDO, ID FUNCIONAL Nº 43879527/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II,\r\n\r\nsímbolo DAI-6, da Coordenadoria de Planejamento da Rede, da \r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Integração das Redes, da\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por CARLOS ALBERTO SANTANA LOPES, ID Funcional nº 44108982/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/054624/2026.\r\n\r\nNOMEAR KAREN BASTOS DE OLIVEIRA ESTRELA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ALLANY DE OLIVEIRA FONTES, ID Funcional nº 51493578/1. Processo nº SEI-030001/072962/2026.\r\n\r\nNOMEAR SILMARA CESAR DE MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 34311378/2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, \r\n\r\nsímbolo DAI-6, da Coordenadoria de Monitoramento de Projetos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de \r\n\r\nPlanejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de\r\n\r\nEducação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030001/070462/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLA SOBRAL MENDONCA LIMA AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 51289148/2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Recursos Especiais e Tecnologias Assistivas, da Superintendência de Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Educação, anteriormente ocupado por JEANE GOMES RAPOSO, ID Funcional nº 19310048/1, e considerá-la exonerada\r\n\r\ndo cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/073124/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIA RIBEIRO VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por GISELLE MAYRA CORREA DE ARAUJO, ID Funcional nº 51733471/1. Processo nº SEI-070001/001950/2026.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE DE MORAIS FREIRES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51280183, para exercer, com validade a contar de 01 \r\n\r\nde julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por FABIO GOMES FERREIRA, ID Funcional nº 51727242/1. Processo nº SEI-070001/002077/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2026, NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 44328915/1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental e \r\n\r\nÁreas Contaminadas, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/015364/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA ARAUJO DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 21498857, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Monitoramento de Atividades Licenciadas, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por MAICON GUERRA DE MIRANDA, ID Funcional nº 44623577/1. Processo nº SEI-070002/015277/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 43176615, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por TALITHA DE ARAUJO SOARES, ID Funcional nº 51482045/2. Processo nº SEI-070002/015134/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARINE MAGALHAES FRANCA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por RODRIGO DA SILVA MENDES, ID Funcional nº 51326701/1. Processo nº SEI-070002/014645/2026.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE GAMA LEANDRO para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por SHERON TAVARES DA SILVA, ID Funcional nº 6543065/1. Processo nº SEI-070002/015067/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE GUIMARAES DE ALMEIDA COUTO \r\n\r\nCESAR, ID FUNCIONAL Nº 51006057/2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Direito Ambiental, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-150001/007737/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2026, GICELLY MARTINS DA CONCEICAO GOMES MOURA, ID FUNCIONAL Nº 51576139/3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar. Processo nº SEI-520001/000494/2026.\r\n\r\nNOMEAR CINTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5630088, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, anteriormente ocupado por \r\n\r\nESTEVAO FRANCA BRAGA, ID Funcional nº 51696959/2. Processo nº SEI-520001/000467/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, \r\n\r\nCLEBSON DA SILVA LUIZ, ID FUNCIONAL Nº 51527677/1, do \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secreta-\r\n\r\nria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº\r\n\r\nSEI-180001/001961/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2026, \r\n\r\nPRISCILA TOBICH DUARTE SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 51181720/5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº\r\n\r\nSEI-180001/001961/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2026, DAVID BRAGA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 34491562/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/001909/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de julho de 2026, publicado no D.O. de 02/07/2026, que exonerou PRISCILA PECANHA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51497786/1, do cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Integração Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/001886/2026.\r\n\r\nEXONERAR HILDA BARATA SOARES RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 51401193/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Eventos, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003419/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 51157470/6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003417/2026.\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME GONCALVES NERY, ID FUNCIONAL Nº 51704153/1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003415/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de junho de 2026, publicado no D.O. de 26/06/2026, que exonerou RENATA DE SOUZA ARRUANTE, ID FUNCIONAL Nº 51724154/1, do cargo em comissão de Chefe de Centro (Dai 5), símbolo DAI-5, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - ACARI, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003189/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de julho de 2026, publicado no D.O. de 02/07/2026, que exonerou TAYNA SANTOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51397617/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - ACARI, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003294/2026.\r\n\r\nEXONERAR TULA MARTINS CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51485150/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Núcleo de Assistência ao Cidadão -Pavão/Pavãozinho, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003425/2026.\r\n\r\nEXONERAR VERONICA CRISTINA DA SILVA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 51468034/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - Bangu, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003416/2026.\r\n\r\nEXONERAR WAGNER VICENTE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51565390/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7,\r\n\r\ndo Núcleo de Assistência ao Cidadão - Rocinha, da Coordenação \r\n\r\nGeral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendên-\r\n\r\ncia de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pes-\r\n\r\nsoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003429/2026.\r\n\r\nEXONERAR WAGNER DA SILVA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 51406616/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - Rocinha, da Coordenação\r\n\r\nGeral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendên-\r\n\r\ncia de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, \r\n\r\nDefesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº \r\n\r\nSEI-310001/003422/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCIEL LUCAS FERNANDES CREDES, ID FUNCIONAL Nº 51407400/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - Nova Iguaçu, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003424/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO CARLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51455706/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo \r\n\r\nDAS-6, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - Queimados, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003421/2026.\r\n\r\nEXONERAR JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51436612/1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, do Núcleo de Atendimento às Pessoas Vítimas de Intolerância Religiosa - Duque de Caxias, da Coordenação de Garantia da Liberdade Religiosa, da Superintendência de Promoção da Liberdade Religiosa, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003423/2026.\r\n\r\nEXONERAR MANOEL SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51227517/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003426/2026.\r\n\r\nEXONERAR GEORGIANE SANTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51075369/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003427/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de julho de 2026, publicado no D.O. de 06/07/2026, que exonerou WAGNER GOMES ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51221225/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenação de Transportes, da Superintendência Executiva, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003398/2026.\r\n\r\nEXONERAR JEANE CARLOS MELO DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 51673096/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003420/2026.\r\n\r\nEXONERAR INGRID COSTA BENTO, ID FUNCIONAL Nº 51688344/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice-Presidência de Relações Institucionais, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000736/2026.\r\n\r\nEXONERAR NATALIA ROCHA FERRARI MARTINELLE, ID FUNCIONAL Nº 51179520/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Assistência Especializada, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000736/2026.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA MOURA MELO RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por ANA LUISA MELLO DE MORAES, ID Funcional nº 51735202/1. Processo nº SEI-300001/003053/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2026, FILIPE ALVES DA SILVA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 43986463/7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. Processo nº SEI-300002/000314/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2026, \r\n\r\nMARLUCY MENDONCA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51442060/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/001052/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO GOUVEA ALVES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 41893182/2, para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios - COOSIAP, da Superintendência de Segurança - SUPSEG, da Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM, da Subsecretaria da Casa Militar - SCM, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional nº 50105140/3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390001/000107/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2026, \r\n\r\nMOYSES DESLANDES MAGNO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 29889464/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390006/000068/2026.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MIRANDA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 50318535/2, para exercer, com validade a contar de 02 de julho\r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, \r\n\r\nda Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Di-\r\n\r\nvisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e \r\n\r\nControle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MOYSES DESLANDES MAGNO LIMA, ID Funcional nº 29889464/3. Processo nº SEI-390006/000068/2026.\r\n\r\nNOMEAR KELSON DA SILVA VALENTE, ID FUNCIONAL Nº 28240847, para exercer, com validade a contar de 01 de julho \r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por GABRYEL FREITAS BARBOSA LIMA, ID Funcional nº 51750546/1. Processo nº SEI-430002/001344/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOACY REIS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50845772, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nPRODERJ, anteriormente ocupado por EDUARDO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 50977164/2. Processo nº SEI-430002/001380/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2026, \r\n\r\nPATRICIA FLORES MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 51736322/1,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Asses-\r\n\r\nsoria de Relações Federativas e Organismos Internacionais, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000773/2026.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA DE SOUSA PALERMO para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2026, o cargo em comissão de \r\n\r\nAjudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por EDUARDO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 51730790/1. Processo nº SEI-480001/000734/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2026, ANDRESSA CUNHA COUTINHO DALTIO, ID FUNCIONAL Nº 51085658/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cadastramento de Unidades Habitacionais e Acompanhamento Social dos Beneficiários, da Superintendência de Projetos e Trabalhos de Interesses Sociais, da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000808/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, \r\n\r\nMARIO ALEX DIAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51717999/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Se-\r\n\r\ncretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000711/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, \r\n\r\nKARLA ETIENNE FERREIRA TORRENTES, ID FUNCIONAL Nº 51513951/1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000711/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de julho de 2026, CARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA, ID FUNCIONAL Nº 19596235/5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000660/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2026, ALINE BATISTA CASTRO DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 44341393/3, do cargo em comissão de Assessor Administrativo, símbolo DAS-6, da Superintendência de Articulação Institucional e Políticas Transversais, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000686/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, \r\n\r\nMARLICE SOARES DAVID SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51652536/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000712/2026.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO ALVES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 42522170/5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por VIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA, ID Funcional nº 50884450/8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-380001/000674/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA LACERDA SANTA, ID FUNCIONAL Nº 51056682, para exercer, com validade a contar de 01 de julho \r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, \r\n\r\nda Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado \r\n\r\nda Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por\r\n\r\nMARCOS DIAS BORGES, ID Funcional nº 50142380/4. Processo nº SEI-380001/000563/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2026, \r\n\r\nALLAN MORGADO NACIF, ID FUNCIONAL Nº 5597200/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de \r\n\r\nRelações Institucionais, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-510001/000741/2026.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nATO DE 07/05/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/05/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/005455/2026, fica retificado para 01 de maio de 2026, a data da validade da exoneração de CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, ID FUNCIONAL Nº 50154710/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - CGE, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2747147"
                    ],
                    "2747143": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000196/2026 - TORNO SEM EFEITO a autorização publicada no DOERJ em 25/5/2026, página 19, 2ª coluna, quanto à cessão do servidor Marcelo dos Santos Martins, Matrícula nº 00-0953416-5, Id Funcional nº 4316454-4, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003232/2026 - AUTORIZO a prorrogação da mobilização do servidor André Luiz Maule Timoni, Delegado de Polícia, ID. Funcional 5.023.145-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, para a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência, consoante os termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 28/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/001769/2026 - AUTORIZO a cessão da Ten Cel BM QOS/Dent/00 Domenica Soares Leite, RG 28.427, Id Funcional 0025844733, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033064/2026 - TORNO SEM EFEITO a autorização publicada no Diário Oficial em 7/4/2026, página 02, 2ª coluna, quanto à cessão do servidor Carlos Roberto Gonçalves Viana Filho, Analista de Sistemas, Id Funcional: 43459161, do Quadro de Pessoal do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020776/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Juliana da Silva Drumond, Id Funcional 50354183, vínculo 1, matrícula 3072790-3 e vínculo 2, matrícula 3081436-2, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Art. 1º do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/001895/2026 - AUTORIZO a renovação da cessão da 1º Sgt BM Q06/ACD/02 Alessandra Moreira Dias, RG 30.618, Id Funcional 0026391961, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ/Coordenadoria de Segurança e Inteligência, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/013057/2026 - AUTORIZO, na forma do que consta do processo administrativo e louvado nas informações prestadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001584/2026 - AUTORIZO, nos termos das informações e manifestações constantes dos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360016/000272/2026 - AUTORIZO, nos termos das informações e manifestações constantes dos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/112860/2026 - AUTORIZO a descen-\r\n\r\ntralização do servidor Vitor Acselrad, Id Funcional nº 43780334,\r\n\r\nEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do \r\n\r\nQuadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e \r\n\r\nGestão - SEPLAG, para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, com validade a contar de 22/06/2026.\r\n\r\nId: 2747143"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2746611": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IOERJ Nº 767 DE 25 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IOERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150012/000851/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR MICHELLE DE CARVALHO FERRÃO SILVA, \r\n\r\nGerente de Agência, matrícula 2023, da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias da Agência Niterói da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de junho de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de junho de 2026\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/07/2026\r\n\r\nId: 2746611"
                        ],
                        "2746923": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/001931/2025 - ELAN XAVIER DE \r\n\r\nSOUZA, ID Funcional nº 44174489, Auxiliar Metrológico. DEFIRO o requerimento de Adicional de Conhecimento apresentado pelo servidor, em 10.06.2026, no percentual de 10%, a contar de 01.07.2026, com base na manifestação favorável pela Diretoria Jurídica deste \r\n\r\nÓrgão a qual acolheu a concordância dos membros da Comissão de Adicional de Qualificação e de Conhecimento.\r\n\r\nId: 2746923"
                        ],
                        "2746841": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/000770/2026 - NILTON DE MENEZES MATTOS, ID Funcional nº 4416338-0, Técnico Metrológico. DEFIRO o requerimento de Adicional de Conhecimento apresentado pelo servidor, em 18/06/2026, no percentual de 15%, a contar de 01/07/2026, com base na manifestação favorável pela Diretoria Jurídica deste Órgão a qual acolheu a concordância dos membros da Comissão de Adicional de Qualificação e de Conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260018/001025/2021 - ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS NOVO, ID Funcional nº 4420097-8, Auxiliar Metrológico. DEFIRO o requerimento de Adicional de Conhecimento apresentado \r\n\r\npela servidora, em 24/06/2026, no percentual de 10%, a contar de 01/07/2026, com base na manifestação favorável pela Diretoria Jurídica deste Órgão a qual acolheu a concordância dos membros da Comissão de Adicional de Qualificação e de Conhecimento.\r\n\r\nId: 2746841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2747117": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBGEP Nº 01 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDEFINE AS RUBRICAS UTILIZADAS NA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007410/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições estabelecidas pela Lei Estadual nº 9.436, de 14 de outubro de 2021, que autoriza a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as disposições contidas no Decreto Estadual nº 50.302, de 21 de maio de 2026, acerca da implementação das parcelas remanescentes da recomposição remuneratória do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro prevista no §3º do art. 1º da Lei Estadual nº 9.436, de 2021;\r\n\r\n- a necessidade de parametrização do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - SIGRH/RJ para cumprimento do disposto no referido Decreto;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas, por meio do Anexo Único desta Portaria, as rubricas majoradas de acordo com o índice de 5,62% (cinco inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) determinado nos arts. 2º e 3º do Decreto Estadual nº 50.302, de 21 de maio de 2026, para fins de cálculo da segunda e da terceira parcelas de recomposição remuneratória, a partir das competências julho/2026 e outubro/2026, respectivamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Unicamente para as fundações públicas de direito privado que não tenham rubricas de Gratificação de Encargos Especiais em sua composição remuneratória, empresas públicas e sociedades de economia mista, além das rubricas constantes no Anexo Único, será aplicado o reajuste definido no caput na rubrica 0005 - Cargo em Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - As rubricas cuja fórmula de cálculo esteja vinculada às rubricas listadas no Anexo Único são atualizadas automaticamente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nRubrica\r\n\r\n0001\r\n\r\nVencimento\r\n\r\n0002\r\n\r\nProvento\r\n\r\n0003\r\n\r\nSalário\r\n\r\n0004\r\n\r\nSoldo\r\n\r\n0007\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n0009\r\n\r\nSoldo - Provento\r\n\r\n0019\r\n\r\nRemuneração Estágio Experimental\r\n\r\n1507\r\n\r\nProdutividade Fiscal DL232/75\r\n\r\n1508\r\n\r\nRegime Especial de Trab da Adm Fazendaria - SEF Lei 1650\r\n\r\n1520\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade\r\n\r\n1530\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\n2250\r\n\r\nGratificação de Atividade de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no original no D.O. de 03.07.2026.\r\n\r\nId: 2747117"
                    ],
                    "2746796": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 53 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E SUPLENTE PARA GESTÃO DA ARP Nº 02/2023, ORIUNDA DO PERP Nº 003/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120001/000847/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas para exercerem as funções de Gestora e Suplente da Ata de Registro de Preços nº 02/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº PERP 03/2022, que tem como fornecedora a BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, CNPJ 03.746.938/0001-43, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, compreendendo o fornecimento de materiais de consumo administrativo, destinados ao atendimento das necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro, para eventual contratação, conforme as condições e especificações estabelecidas no edital, seus anexos e no Termo de Referência, na forma a seguir:\r\n\r\nI - Bárbara Luiza Ribeiro Dimitrescu, ID Funcional nº 5.153.537-8, da Superintendência de Gestão Centralizada/SUBLOG - Gestora; e\r\n\r\nII - Letícia Duarte Figueiredo, Assessor, ID Funcional nº 5152099-0, da Superintendência de Gestão Centralizada/ SUBLOG - Membro Suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Logística\r\n\r\nId: 2746796"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2746765": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 894 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 803, DE 01 DE JULHO DE 2026 E DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 e Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 47.826/2021 e o disposto no Processo nº SEI-040077/000094/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessar os efeitos da designação do servidor LEONARDO COSTA FARIAS, Id. Funcional Nº 5139011-6, para atuar na função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), a contar de 05 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora KARINE TOMAZ VEIGA, Id. Funcional nº 5176350-8, para atuar na função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais nesta mesma Secretaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nGUILHERME MERCÊS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2746765"
                    ],
                    "2746766": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL QUINTANA RUA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006062-7, para ter exercício na Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040110/000056/2022.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, MÁRCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5009952-3, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, para Auditoria-Fiscal Especializada de Receitas Não-Tributárias, Fiscalização de Royalties e Participações Especiais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/027426/2026.\r\n\r\nId: 2746766"
                    ],
                    "2746962": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nREMOVE, a pedido, MAURICIO SOMESOM TAUK, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4385225-4, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Coordenadoria de Declarações Fiscais, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/028106/2026\r\n\r\nId: 2746962"
                    ],
                    "2746768": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040110/000056/2022 - RAFAEL QUINTANA RUA - DÊ-SE A REASSUNÇÃO, com validade a contar de 01/06/2026.\r\n\r\nId: 2746768"
                    ],
                    "2747021": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040008/001136/2024 - Considerando os elementos constantes dos autos do processo administrativo, aprova-se o prosseguimento do feito, mantendo-se à decisão de aplicação da sanção de multa à empresa CLARO S/A, CNPJ: 40.432.544/006-69 prevista no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, fundamento na Cláusula Décima Terceira, § 1º, inciso III, do Contrato nº 011/2021, MANTENHO integralmente a penalidade aplicada, de multa administrativa no valor de R$ 509.037,60 (quinhentos e nove mil, trinta e sete reais e sessenta centavos). Fica a empresa intimada a efetuar pagamento da multa fixada nos autos do processo epigrafado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, na forma do art. 39 da Lei no 4.320/19645 e do art. 1o da Lei no 1.012/1986.\r\n\r\nId: 2747021"
                    ],
                    "2746913": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nREMOVE SORAIA DUARTE GUIMARÃES, Analista da Fazenda \r\n\r\nEstadual, identidade funcional nº 4419161-8, do Departamento de \r\n\r\nProteção de Dados e LGPD, da Coordenadoria de Gestão de Documentos, da Superintendência de Operações e Logística, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, para \r\n\r\nSuperintendência de Avaliação Técnica de Normas, da Subsecreta-\r\n\r\nria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de \r\n\r\nReceita, da mesma Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/002146/2026.\r\n\r\nId: 2746913"
                    ],
                    "2746915": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/046/001262/2016 - LEANDRO MOREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4417365-2. AUTORIZO o gozo licença prêmio no período de 12/08/2026 a 10/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-04/756711/1996 - OSVALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1954075-2. AUTORIZO o gozo licença prêmio no período de 03/07/2026 a 30/09/2026.\r\n\r\nId: 2746915"
                    ],
                    "2746916": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nDESIGNA EMMANUEL DOS SANTOS GONÇALVES, Assistente II, identidade funcional nº 5127953-3, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas: 120901000000000, 120901010000000 e 120901020000000 - da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação anterior. Processo nº SEI-040204/000598/2022.\r\n\r\nId: 2746916"
                    ],
                    "2746917": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001967/2026 - CLAUDIA NEIVA DE VAS-\r\n\r\nCONCELLOS. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em \r\n\r\natendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002056/2026 - JULIANA AIRES ALARCON. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2746917"
                    ],
                    "2746914": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/046/1737/2015 - ADRIANO ROBERTO DE MELLO DANEZZI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4387305-7. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 07/07/2015 a 04/07/2020 e 05/07/2020 a 03/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-04/196/000657/2019 - LUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5028110-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 21/06/2019 a 18/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040225/000039/2021 - JEFFERSON TEXEIRA COMBA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5005726-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 17/05/2021 a 15/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/630594/1996 - ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1950506-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 17/10/2020 a 15/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/013/1238/2016 - SERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5000367-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 31/03/2016 a 29/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/059/14/2016 - VIVIANE DA SILVA AZEVEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5000373-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 16/03/2021 a 14/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/055/1021/2017 - IVONE DA GLORIA PINHEIRO, Analista em Finanças Públicas, Identidade Funcional nº 5006941-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 04/08/2017 a 02/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/021/309/2015 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4387493-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 05/07/2020 a 03/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/067/347/2014 - JOAO CARLOS DA COSTA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365280-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 18/10/2019 a 15/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/030061/1996 - MARCOS AURELIO HENRIQUES MARTINS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1957035-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 17/10/2020 a 15/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/058/45/2016 - GUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 5000383-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 29/01/2021 a 27/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/065969/2002 - CLAUDIA NUNES SILVA DE BARROS BARRETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1948115-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 30/12/2015 a 27/12/2020 e 28/12/2020 a 26/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/055/888/2016 - CELINA FILGUEIRAS DE MELO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 4417682-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 08/10/2016 a 06/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/006/703/2016 - ANDRÉ SCHUBERT PFEIL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcio-\r\n\r\nnal nº 4384147-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nde acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, rela-\r\n\r\ntiva ao período base de tempo de serviço apurado de 12/09/2020 \r\n\r\na 10/09/2025.\r\n\r\nId: 2746914"
                    ],
                    "2746976": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 565 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 4.531 DE 31 DE MARÇO DE 2005.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/006551/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 4.531/2005 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: MBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.170.026\r\n\r\nCNPJ nº: 58.320.677/0001-97 \r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/03/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º, nos termos do art. 7º da Portaria SSER nº 345/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2026\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nem Exercício\r\n\r\nId: 2746976"
                    ],
                    "2746977": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 566 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/016448/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: Z 30 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.793.100\r\n\r\nCNPJ nº: 09.473.879/0001-63\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/05/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º, nos termos do art. 7º da Portaria SSER nº 345/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2026\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS \r\n\r\nem exercício\r\n\r\nId: 2746977"
                    ],
                    "2746978": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 567 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 6.868 DE 19 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/017729/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 6.868/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: HEMIR MONTAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.463.244\r\n\r\nCNPJ nº: 25.352.363/0002-06\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/06/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no § 2º do art. 5º da Lei nº 6.868/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2026\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS \r\n\r\nem Exercício\r\n\r\nId: 2746978"
                    ],
                    "2746297": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 05 de agosto de 2026, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 38962 - Processo nº SEI-E-04/053299/2009 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 70530 - Processo nº SEI-E-04/029/000574/2017 - Recorrente: AR - MINIMERCADO DAS CARNES - EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 72121 - Processo nº SEI-E-04/036/000269/2016 - Requerente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Rafael L. Gândara de Carvalho e Carlos Henrique Tranjan Bechara, OAB/RJ nºs 152.255 e 79.195. ARTIGO 6º RICC.\r\n\r\nRecurso nº 76787 - Processo nº SEI-E-04/037/100266/2018 - Requerente: ARLANXEO BRASIL S/A - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira e Leandro Daumas Passos, OAB/RJ nºs 75.970 e 93.571. ARTIGO 6º RICC.\r\n\r\nRecurso nº 78543 - Processo nº SEI-E-04/040/001651/2015 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durao - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 81428 - Processo nº SEI-040040/000757/2022 - Requerente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: MARIA CRISTINA CAREGNATO, OAB/SP Nº 222.942. ARTIGO 6º RICC.\r\n\r\nRecurso nº 82132 - Processo nº SEI-040035/000235/2023 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Marco Antonio Moreira Monteiro, Lorenzo Midea Tocci, Isabela Lopes de Almeida, OAB/SP nº 210.388, SP nº 423.584, RJ nº 250.028.\r\n\r\nRecurso nº 82508 - Processo nº SEI-040037/000291/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 83474 - Processo nº SEI-040006/033276/2024 - Recorrente: VN CBS OTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Yhel Paulo Esteves, OAB/OAB/RJ nº130.849.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2746297"
                    ],
                    "2746298": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de agosto de 2026, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 76287 - Processo nº SEI-E-04/211/011908/2019 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77111 - Processo nº SEI-E-04/211/023142/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77410 - Processo nº SEI-E-04/211/008882/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 77553 - Processo nº SEI-E-04/211/001412/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durao - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 77890 - Processo nº SEI-E-04/211/001413/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durao - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 78094 - Processo nº SEI-E-04/211/009553/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 78883 - Processo nº SEI-E-04/211/004608/2019 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79084 - Processo nº SEI-E-04/211/011520/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79214 - Processo nº SEI-E-04/211/004176/2020 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79241 - Processo nº SEI-E-04/211/010957/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81027 - Processo nº SEI-040044/000210/2022 - Recorrente: NOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CERVEJA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: RAFAEL GONÇALVES, OAB/RJ nº 130.700.\r\n\r\nRecurso nº 82348 - Processo nº SEI-040006/003526/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 82959 - Processo nº SEI-040006/020545/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 83486 - Processo nº SEI-040006/020544/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2746298"
                    ],
                    "2746299": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 13 de agosto de 2026, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 37517 - Processo nº SEI-E-04/050338/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 37518 - Processo nº SEI-E-04/050339/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (CONEXO 37517) - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Bárbara Morgana Damacena, Alice Lopes Sanches, OAB/SP nº 481.757, SP nº 526.848.\r\n\r\nRecurso nº 66879 - Processo nº SEI-E-04/040/001504/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 73820 - Processo nº SEI-E-04/036/000010/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 76305 - Processo nº SEI-E-04/211/016369/2019 - Recorrente: VIVO S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 76828 - Processo nº SEI-E-04/211/014373/2019 - Recorrente: PET SHOW DO TRANSPORTE DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 80411 - Processo nº SEI-040038/000016/2022 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Alessandro da Costa Vettorazzi, OAB/RJ nº 204.718.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2746299"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2747038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011795/2020 - DEFIRO 03 (três) me-\r\n\r\nses de licença-prêmio, referentes ao 2° quinquênio (período base\r\n\r\nde 22/11/2020 a 20/11/2025), nos termos do art. 129 do Decreto\r\n\r\nn° 2.479/79, ao servidor JOSE LUIS MARTINS DA SILVA, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5076609-0, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2747038"
                        ],
                        "2747039": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nCONCEDE a CESAR DA ROCHA COSTA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA DAS DORES MOURA COSTA, matrícula 2738060, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.055,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/01/2018. Processo SEI nº PD-04/135.21/2018.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA NAZARET BUSSINGER HECKERT, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) ODETTE BUSSINGER HECKERT, matrícula 161.310-8, cargo de MERENDEIRA do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.212,12, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/04/2020. Processo SEI nº PD-04/147.42/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE LUJAN ALBERTO MOREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO CARLOS MOREIRA, matrícula 20543-5, cargo de 3 SARGENTO PM do(a) POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.007,93, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/06/2017. Processo SEI nº PD-04/143.169/2017.\r\n\r\nCONCEDE a DEBORA MARRA MOREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MANUEL DE JESUS MOREIRA, matrícula 11490729, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 26.401,93, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/07/2023. Processo nº SEI-040150/001071/2023.\r\n\r\nCONCEDE a WALDENICE AZEVEDO SEELLI ALMEIDA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado FABRICIO DA SILVA ALMEIDA, matrícula 826345-1, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.192,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/04/2020. Processo SEI nº PD-04/147.33/2020.\r\n\r\nCONCEDE a WALDENICE AZEVEDO SEELLI ALMEIDA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado FABRICIO DA SILVA ALMEIDA, matrícula 839317-5, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.095,08, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/04/2020. Processo SEI nº PD-04/147.33/2020.\r\n\r\nCONCEDE a RUTH BALBI VIEIRA, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) OSVALDO VIEIRA, matrícula 110132, cargo de SOLDADO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.303,83, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/03/2021. Processo SEI nº PD-04/144.39/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA LUCIA MACHADO BARROS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO DA SILVA BARROS, matrícula 00-0093400-0, cargo de TRABALHADOR do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.251,22, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/05/2020. Processo SEI nº PD-04/147.41/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA LUIZA ALBERTINO DE MOURA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS DE MOURA, matrícula 00-0169413-2, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.325,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, no período compreendido de 03/12/2020 a 20/04/2021 e de R$ 2.327,79, correspondente a cota de 70,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/04/2021. Processo SEI nº PD-04/143.639/2020.\r\n\r\nCONCEDE a LYDIA BISHOP DE FREITAS, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS DE MOURA, matrícula 00-0169413-2, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 997,63, correspondente a cota de 30,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/04/2021. Processo SEI nº PD-04/143.639/2020.\r\n\r\nCONCEDE a LUIZA MARIA RIBEIRO GONCALVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SEBASTIAO PEREIRA GONCALVES, matrícula 148387, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.165,67, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/08/2018. Processo SEI nº PD-04/150.30/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ELANE NUNES VIEIRA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) JOSE CARLOS NUNES VIEIRA, matrícula , cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR do(a) FUNDACAO LEAO X I I I, a pensão por morte, no valor de R$ 4.133,97, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/11/2021. Processo SEI nº PD-04/138.217/2021.\r\n\r\nCONCEDE a VANILDA ANTONIO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ADAIL RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula 8890-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.829,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/05/2020. Processo SEI nº PD-04/151.12/2020.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE GILSON WERMELINGER CORREA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) WALDIRENE DE JESUS CORREA, matrícula 00-0292245-8, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.299,00, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/02/2016. Processo SEI nº PD-01/021.37/2016.\r\n\r\nCONCEDE a HELLEN DE JESUS CORREA, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) WALDIRENE DE JESUS CORREA, matrícula 00-0292245-8, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 649,50, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/02/2016. Processo SEI nº PD-01/021.37/2016.\r\n\r\nCONCEDE a HUGO DE JESUS CORREA, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) WALDIRENE DE JESUS CORREA, matrícula 00-0292245-8, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 649,50, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/02/2016. Processo SEI nº PD-01/021.37/2016.\r\n\r\nCONCEDE a LUCIA BONORINO DA ROCHA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex segurado(a) LUIZ CARLOS DA ROCHA, matrícula 17819, cargo de TECNICO JUDICIÁRIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.773,60, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/05/2014. Processo SEI nº PD-01/020.42/2014.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JOSE MONTEIRO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ROBERTO GONCALVES MACHADO BORGES, matrícula 97-6, cargo de AUXILIAR DE REGISTRO DE EMPRESAS do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 5.148,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/03/2018. Processo SEI nº PD-04/136.25/2018.\r\n\r\nCONCEDE a GUARACIARA DA SILVA MENDONCA VIANA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) JORGE GOMES FERREIRA, matrícula 00-0817350-2, cargo de MOTORISTA do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.671,77, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, conforme OFÍCIO PGE/PG7/Nº847/2025, com validade a contar de 15/05/2025. Processos SEI nº PD-04/152.83/2018 e SEI-140001/013821/2024.\r\n\r\nCONCEDE a MARLY FERREIRA LOPES E LOPES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HENRIQUE JOSE LOPES NETTO, matrícula 119453-9, cargo de AUDITOR DO ESTADO do(a) CGE, a pensão por morte, no valor de R$ 9.985,06, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/02/2022. Processo nº SEI-040150/000343/2022.\r\n\r\nCONCEDE a JORGINA MARIA ARAUJO DA SILVA, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) NELSON ROBERTO NUNES DA SILVA, matrícula 290817-6, cargo de TECNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTOI do(a) PRODERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.326,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/04/2021. Processo SEI nº PD-04/147.34/2021.\r\n\r\nCONCEDE a VERA NIUZA DE SOUZA CASTRO, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) JUVALDO RODRIGUES DE CASTRO , matrícula 55669-6, cargo de MECANICO do(a) DER, a pensão por morte, no valor de R$ 2.415,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/04/2021. Processo SEI nº PD-04/145.22/2021.\r\n\r\nCONCEDE a VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula 123.647-0, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.003,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/09/2020. Processo SEI nº PD-04/139.183/2020.\r\n\r\nCONCEDE a NADIA PEREIRA GOMES, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) WALTRUDES DE OLIVEIRA, matrícula 8526, cargo de 2º SARGENTO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.393,41, correspondente a cota de 30,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/02/2021. Processo SEI nº PD-04/137.44/2021.\r\n\r\nCONCEDE a OSWALDINA DE ALMEIDA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) FERNANDO SEICA ARANDA, matrícula 930128-4, cargo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.262,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/03/2021. Processo SEI nº PD-04/137.68/2021.\r\n\r\nId: 2747039"
                        ],
                        "2747040": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMPENSAÇÃO \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/018794/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 053/2024, de PAULO NEMIROVSKY, homologada por este RPPS.\r\n\r\nId: 2747040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2746829": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9040 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- proc. SEI-350026/018850/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 26 de Junho de 2026 o servidor: MAJ PM RG 80.491 GIULLIANO DÓRIA SILVA, ID FUNC. 0595697-8, em substituição: MAJ PM RG 80.503 RODRIGO QUEIROZ ARMINDO,ID FUNC. 595707-9 , para compor a Comissão do 38ºBPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 016/2026, oriundo do Processo nº SEI-350006/000543/2026, firmado com a empresa LIGHT, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.491 GIULLIANO DÓRIA SILVA, ID FUNC. 0595697-8, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM RG 48.738 ADRIANO IZÍDIO DE AZEVEDO, ID FUNC. 247316-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.801 FILIPI CARVALHO DOS SANTOS, ID FUNC. 436702 -1, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.952 MICHELE DE CARVALHO PEREIRA, ID FUNC. 4412072-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 104.420 NATERSON FERNANDO DA FONSECA, ID FUNC. 5032431-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.671 LEONARDO BONFANTE CANEDA, ID FUNC. 4140665-6, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.233 JOSEMAR MIZAEL CIPRIANO, ID FUNC. 4377610-8, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico,\r\n\r\nhierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2746829"
                    ],
                    "2746830": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9041 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- proc. SEI-350021/032487/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 01 de Julho de 2026 o servidor: SUBTEN PM RG 57.844 ROGERIO DE OLIVEIRA ASSIS, ID FUNC. 2371824-2, em substituição: SUBTEN PM RG 78.144 FÁBIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT, ID FUNC. 593427-3, para compor a Comissão do 31ª BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 036/2026, oriundo do Processo nº SEI-350006/000532/2026, firmado com a empresa CEG, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA, ID FUNC. 0594617-4, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1° TEN PM RG 53.214 CARLOS AUGUSTO DA COSTA, ID FUNC. 2230454-1, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.844 ROGERIO DE OLIVEIRA ASSIS, ID FUNC. 2371824-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2° SGT PM RG 85.482 DIEGO BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA, ID FUNC. 4328380-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.502 EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA, ID FUNC. 2311446-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.244 ANDERSON RODRIGUES NUNES, ID FUNC. 0592611-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3° SGT PM RG 95.739 AMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARÃES, ID FUNC. 4428577-9, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n2°SGT PM RG 83.987 ARUAK GREAN DE OLIVEIRA, ID FUNC. 4268327-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico,\r\n\r\nhierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2746830"
                    ],
                    "2747024": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.049 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350005/006516/2026, o qual indica servidor para substituir Fiscais Administrativos da DT.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 01 de Julho de 2026, o servidor 2° SGT PM RG 85.462 JOAYR DE SOUZA JUNIOR, ID 4327977-5, substituindo o servidor SUB TEN PM RG 62.499 DAVI GOMES DA SILVA, ID 2481357-5, como Fiscal Administrativo, para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 151/2025, 154/2025, 158/2025 e 007/2026, oriundos dos Processos nº. SEI-350006/010031/2025, SEI-350001/023233/2025, SEI-350006/012721/2025 e SEI-350012/002505/2025, celebrado com as empresas NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão a ficar:\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 85.462 JOAYR DE SOUZA JUNIOR, ID 4327977-5 - Fiscal Administrativo.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 87.460 FRANCISCO JACKSON LIMA DE SOUZA, ID 4369298-2 Fiscal Técnico.\r\n\r\n- SD PM RG 110.185 ISRAEL CARVALHO COSTA, ID 5120731-1 - Fiscal Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 110482787, 131953305, 132137111, 120534054) e do Contrato (doc. 121211770, 121277214, 121839166 e 125229237), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2747024"
                    ],
                    "2746891": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9050 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350025/022908/2026, o qual indica servidor para substituir em Comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 30 de junho de 2026, o servidor 2º TEN PM RG 61.277 WALTER PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 2401927-5, em substituição ao servidor 2º TEN PM RG 59.593 PAULO OUVIDIO DE SOUZA JUNIOR, ID FUNC. 2402012-5, para compor a Comissão Fiscalizadora do 36º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º TEN PM RG 61.277 WALTER PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 2401927-5\r\n\r\nST PM RG 68.937 PAULO TERRA BRAZIL, ID FUNC. 2402263-2\r\n\r\n3º SGT PM RG 104.263 KÁTIA RAMOS CORRÊA, ID FUNC. 5031906-0 \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2746891"
                    ],
                    "2747023": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.408 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350005/006516/2026, o qual indica servidor para a substituição de Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 01 de Julho de 2026, o servidor TEN CEL PM RG 67.812 ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA, ID 2448640-0, como Gestor dos Contratos n° 151/2025, 154/2025,158/2025 e 007/2026, substituindo o servidor TEN CEL PM RG 61.943 LEILSON GOMES DO NASCIMENTO, ID 2368294-9, oriundo dos Processos SEI-350006/010031/2025, SEI-350001/023233/2025, SEI-350006/012721/2025 e SEI-350012/002505/2025 firmado com as empresas NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR: TEN CEL PM RG 67.812 ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA, ID 2448640-0\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 110482787, 131953305, 132137111, 120534054) e do Contrato (doc. 121211770, 121277214, 121839166 e 125229237), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2747023"
                    ],
                    "2736380": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 63.375 MONICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA, ID. Funcional n° 24389331, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do Batalhão de Polícia de Turismo (BPTur), do Comando de Policiamento Especializado, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por \r\n\r\nTEN CEL PM RG 65.325 WAGNER LUIZ FERREIRA MARQUES, ID. Funcional n° 24489050, com validade a contar de 07.05.2026. Processo nº SEI-350009/013964/2026\r\n\r\nId: 2736380"
                    ],
                    "2736375": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 65.127 GABRIEL SANTOS OLIVEIRA, ID. Funcional n° 24484350, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 37º Batalhão de Polícia Militar (37º BPM), do 5º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 63.422 SABRINA DOS SANTOS ABREU DA SILVA, ID. Funcional n° 23729538, com validade a contar de 08.05.2026. Processo nº SEI-350009/013964/2026.\r\n\r\nId: 2736375"
                    ],
                    "2743744": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2026\r\n\r\nNOMEIA TEN CEL PM RG 77.566 ADELINO MEDEIROS DE \r\n\r\nAZEVEDO, Id. Funcional 5928591, no cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Programas (DGProg), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM 58.796 TASSO DA CUNHA DIAS, Id. Funcional nº 22955143, com validade a contar de 06 de abril de 2026. Processo nº SEI-350009/016731/2026.\r\n\r\nId: 2743744"
                    ],
                    "2746810": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\n*PASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO ELIAS CASADO, 2º Sargento PM, RG 32.616, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com 32 anos de serviço, a contar de 22/04/2026. Proc. nº SEI-350009/000521/2026.\r\n\r\nFERNANDO DO ESPIRITO SANTO EDUARDO, 1º Sargento PM,\r\n\r\nRG 33.504, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com mais de \r\n\r\n31 anos de serviço, a contar de 30/03/2026. Proc. nº SEI-350009/038460/2025.\r\n\r\nJOELSO DOS SANTOS CARDOSO, Subtenente PM, RG 52.590, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 02/06/2026. Proc. nº SEI-350009/001044/2026. \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA, Cabo PM, RG 33.011, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.10.1980, com 17 anos de serviço, a contar de 03/06/2026. Proc. nº SEI-350009/019960/2026.\r\n\r\nRICARDO FARIAS BATISTA FERREIRA, Subtenente PM, RG 55.991, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.01.1993, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 06/02/2025. Proc. nº SEI-350009/006833/2026.\r\n\r\nSÉRGIO GUIMARÃES DA CUNHA, 1º Sargento PM, RG 31.803, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 32 anos de serviço, a contar de 03/01/2021. Proc. nº SEI-350009/009382/2026.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.07.2026.\r\n\r\nId: 2746810"
                    ],
                    "2743785": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2026\r\n\r\nNOMEIA TEN CELPM RG 65134 - ROGERIO BRUM DE SOUZA ID. Funcional 21536376, para ser nomeado nono cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do 21º Batalhão de Polícia Militar (21° BPM), do 3° Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 63419- RAFAEL E SILVA SEPULVEDA - ID. Funcional 21603545, com validade a contar de 19/06/2026. Processo nº SEI-350009/020119/2026.\r\n\r\nId: 2743785"
                    ],
                    "2746953": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/007216/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 2º SGT PM RG 88.320 JULIANA NASCIMENTO SOARES SOUTO, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada no CPROEIS/PROESP, para exercer suas funções junto ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), na Coordenadoria Geral de Inteligência (CGI), vinculada à Secretaria de Segurança Cidadã do Município de Maricá, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018, c/c o Decreto nº 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/007216/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 93.309 DANIEL CURVELLANO GOMES, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPVE, para exercer suas funções junto ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), na Coordenadoria Geral de Inteligência (CGI), vinculada à Secretaria de Segurança Cidadã do Município de Maricá, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018, c/c o Decreto nº 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390006/000050/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 90.632 THIAGO PEREIRA VIVEIROS, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 2º BPRv, para a Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - Operação Foco, do Gabinete de Segurança Institucional, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 2º SGT PM RG 83.220 RALPH DA SILVA FERREIRA, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2746953"
                    ],
                    "2746748": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001983/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 12/06/2025, os proventos de LUIS ALBERTO DA SILVA BARROSO, SUBTEN PM RG 1/13.819.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010964/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2026, os proventos de EVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, SUBTEN PM RG 34.713.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/025261/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 23/12/2025, os proventos de JORGE FERNANDES DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.525.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/038523/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2026, os proventos de GERSON DE AGUIAR ALMEIDA, SUBTEN PM RG 45.256.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/031438/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 09/03/2026, os proventos de CARLOS APARECIDO DA SILVA BATISTA, SUBTEN PM RG 49.653.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/016022/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 18/12/2025, os proventos de ANDREA FERREIRA RIBEIRO CATER, SUBTEN PM RG 56.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/001265/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/01/2026, os proventos de CARLOS ROBERTO DA SILVA MATOS, SUBTEN PM RG 56.870.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350124/000233/2022- FIXADOS, com validade a contar de 16/03/2026, os proventos de ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 59.281.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/028449/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 12/11/2025, os proventos de VINICIUS ALVES ALKAIM, SUBTEN PM RG 66.366.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/037950/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 08/04/2026, os proventos de ANTONIO ALVES DA SILVA, 1ºSGT PM RG 28.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015184/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 16/12/2025, os proventos de SIDNEI MARINHO CANELA, 2ºSGT PM RG 1/12.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034707/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 11/03/2026, os proventos de PAULO ROBERTO DE MIRANDA ARAÚJO, 2ºSGT PM RG 17.339.\r\n\r\nId: 2746748"
                    ],
                    "2746744": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/045873/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 30/07/2025, os proventos de RONILDO CAVALCANTE DE MELO, SUBTEN PM RG 68.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/003741/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 14/11/2025, os proventos de HEDIO CARLOS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 65.598.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/001260/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 12/11/2025, os proventos de SANDRO VALÉRIO DE SOUZA SILVA, SUBTEN PM RG 69.279.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001950/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2026, os proventos de CIPRIANO BEZERRA DOS SANTOS, 1ºSGT PM RG 1/07.031.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/001758/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/01/2026, os proventos de SÁVIO VINICIUS VIANA TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 68.735.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/054133/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 13/05/2025, os proventos de MIGUEL BATISTA JUNIOR, 1ºSGT PM RG 69.695.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/064049/2025- FIXADOS, com validade a contar de 11/02/2025, os proventos de FABRÍCIO DE MELLO MARTINS, 1ºSGT PM RG 80.268.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/005536/2026- FIXADOS, com validade a contar de 14/04/2026, os proventos de THIAGO DE SOUZA MARQUES, 2ºSGT PM RG 86.601.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/035692/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 22/04/2026, os proventos de JORGE LUIS RODRIGUES VIEIRA, 2ºSGT PM RG 52.281.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/031434/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 18/11/2025, os proventos de FLAVIO FELIPE SOARES NERY DO NASCIMENTO, 1ºSGT PM RG 84.545.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032110/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 25/02/2026, os proventos de ALKINDAR DE AZEVEDO COSTA, 2ºSGT PM RG 21.366.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/031996/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 16/12/2025, os proventos de WILSON DE ARAÚJO, 3ºSGT PM RG 1/04.144.\r\n\r\nId: 2746744"
                    ],
                    "2746742": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/011376/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2026, os proventos de MANUEL ALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES, CEL PM MED RG 56.509.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/002190/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 16/03/2026, os proventos de ROBSON DOS SANTOS NUNES, SUBTEN PM RG 57.300.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/018317/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 15/01/2026, os proventos de WASHINGTON GOMES DA SILVA JUNIOR, SUBTEN PM RG 57.345.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010951/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/04/2026, os proventos de ANDRE LUIZ DOS SANTOS BELLONI, SUBTEN PM RG 57.968.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/006677/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 24/02/2026, os proventos de SANDRO SOARES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 62.673.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/014063/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2026, os proventos de ROGÉRIO BOTILEIRO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 63.550.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/042021/2025- FIXADOS, com validade a contar de 31/03/2026, os proventos de BERNARDETE OLIVEIRA DE LIMA, SUBTEN PM RG 64.271.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/004908/2026- FIXADOS, com validade a contar de 02/03/2026, os proventos de WALLACE DE OLIVEIRA SÃO JOSÉ, SUBTEN PM RG 64.549.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/015292/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 25/09/2025, os proventos de WAGNER PAULO DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 67.943.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/008719/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 03/03/2026, os proventos de ADEMIR MONTES DA SILVA, SUBTEN PM RG 69.649.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3500020/017687/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 12/11/2025, os proventos de UBIRATÃ MARINHO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 70.726.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/014119/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 11/03/2026, os proventos de LEANDRO DUARTE DOS SANTOS, 3ºSGT PM RG 91.535.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/002315/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/01/2026, os proventos de THIAGO MAIA SIQUEIRA, CB PM RG 102.447.\r\n\r\nId: 2746742"
                    ],
                    "2747003": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350010/031491/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2024, em favor da empresa CIENLABOR IND.COM LTDA, CNPJ: 02.814.280/0002-88, no valor de R$ 86.670,00 (oitenta e seis mil seiscentos e setenta reais), referente à aquisição de clip de polímero de uso cirúrgico com clipadores em regime de comodato no HCPM, realizada no mês de agosto 2024, no âmbito do Contrato nº 354/2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350010/031491/2024 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350010/031491/2024, no montante de R$ 86.670,00 (oitenta e seis mil seiscentos e setenta reais), referente à aquisição de clip de polímero de uso cirúrgico com clipadores em regime de comodato no HCPM, realizada no mês de agosto 2024, no âmbito do Contrato nº 354/2024, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2747003"
                    ],
                    "2746961": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SABRINA OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.895.369/0001-36, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2023, no valor estimado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO o Autorizo de Despesas referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SABRINA OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.895.369/0001-36, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2023, no valor estimado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2746961"
                    ],
                    "2746969": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa CLIMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.814.019/0002-15, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 370/2023, no valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO o Autorizo de Despesas referente à Prestação de Serviços especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa CLIMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.814.019/0002-15, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 370/2023, no valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2746969"
                    ],
                    "2746948": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa VR MED CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.017.708/0001-74, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 377/2023, no valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO o Autorizo de Despesas referente à Prestação de Serviços de especializados na assistência médico-hospitalar no interior do estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa VR MED CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.017.708/0001-74, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 377/2023, no valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2746948"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2746823": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2026\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho do servidor WAGNER BIRINDIBA ROICHMAN, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional 50220730, com base no Documento da SES/SUPCPMSO, de índice 134790850, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990. Processo nº SEI-360161/000254/2023.\r\n\r\nId: 2746823"
                    ],
                    "2746828": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor LEONARDO D'ARIENZO REBELLO BARRETO GONÇALVES, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional 5.026.271-8, a contar de 26/05/2026, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360011/004436/2026.\r\n\r\nId: 2746828"
                    ],
                    "2746741": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nDECLARA a PERDA DO CARGO PÚBLICO do servidor policial civil CARLOS TADEU GOMES FREITAS FILHO, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 5.011.199-0, com validade a contar de 08/10/2025, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 0016714-04.2017.8.19.0206, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal de Santa Cruz do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como ao que consta no Ofício nº 474/2025/OF. Processo nº SEI-360025/001344/2026.\r\n\r\nDECLARA a PERDA DO CARGO PÚBLICO do servidor policial civil RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 5.010.208-7, com validade a contar de 08/10/2025, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 0016714-04.2017.8.19.0206, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal de Santa Cruz do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como ao que consta no Ofício nº 480/2025/OF. Processo nº SEI-360025/001344/2026.\r\n\r\nId: 2746741"
                    ],
                    "2746835": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional 5.147.389-5, a contar de 13/05/2026, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360015/000387/2026.\r\n\r\nId: 2746835"
                    ],
                    "2746893": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do art. 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c art. 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCO ANTÔNIO DERITO GRECO, Id. Funcional 5.156.226-0, com validade a contar de 01/07/2026, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Recursos Especiais, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360022/000516/2026.\r\n\r\nId: 2746893"
                    ],
                    "2746986": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/062026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002219/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor LUCAS BRISOLA CASABONA CASTILHO, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional nº 5.147.859-5, por falta de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 133374793 e no Parecer da SEPOL/ASSEJUR, índice nº 133374782, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 26/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002641/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor GELSON ROCHA DE SOUZA, Inspetor de Polícia da classe Comissário, Id. Funcional 554.637-0, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 132935508 e na Promoção da SEPOL/ASSEJUR Nº10 - JMCG, índice nº 132933914, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/002103/2026 - INDEFERE o requerimento da servidora Gabriela de Morais Ferras, Oficial de Polícia Civil de 4ª classe, Id. Funcional 5.021.718-6, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP, índice 134702514 e nos VISTOS da PGE de índices 119726653 e 121199052, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-360011/002410/2026 - INDEFERE o pedido da servidora JESSICA VILLA NOVA DA SILVA, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional n.º 5.084.326-5, com base na Lei 6.243/12 e na manifestação do SDV, índice 133501830, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003168/2026 - INDEFERE o pedido formulado pela servidora Rafaela Vieira Cheung, Perito Legista de 3ª classe, Id. Funcional 5.146.666-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico do SDV/DAP/DGGP, em índice 134944796, cujos fundamentos acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004214/2026 - DEFERE ao servidor MARCOS DA SILVA ROMERO, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional 1.979.058-9, a Licença Sem Vencimentos, para o trato de interesses particulares, com base no despacho do SDV, de índice 134866405, pelo prazo de 20 (vinte) meses, a contar de 01/06/2026, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei n.º 220/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360013/000470/2026 - INDEFERE o requerimento da servidora JANATA XAVIER GEVIGIER, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional 4.336.763-1, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP, índice 135078713 e nos VISTOS da PGE de índices 119726653 e 121199052, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2746986"
                    ],
                    "2746786": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001606/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a servidora inativa NORMA SUELY MENDONCA DE AZEVEDO PASSOS, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.922.448-9, a partir de 17/06/2021, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 135086365 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000813/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo CELSO DOMINGOS DE SOUZA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.928.983- 1, a partir de 04/03/2026, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 133785514 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000238/2020 - CONCEDO prorrogação do benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 154.837-9, a partir de 11/02/2026, em caráter permanente, na forma do índice nº 135049594 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2746786"
                    ],
                    "2746787": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000601/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor NORBERTO MACÊDO HOPPE, Investigador Policial - 2ª Classe, Id. Funcional n.º 2.912.571-5 4, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV (132697873), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2746787"
                    ],
                    "2746937": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004024/2026 - CONCEDE Abono Permanência a servidora TEREZINHA BORGES GUIMARÃES AVILA, Oficial de Polícia Civil de 4ª Classe, Id. Funcional 4.392.442-5, a contar de 05/10/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, c/c o artigo 5º da EC 90/21, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC n.º 51/1985. \r\n\r\nId: 2746937"
                    ],
                    "2746797": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000042/2025 - DEFERE o requerimento formulado por RAPHAEL STAMBOWSKY, cargo Delegado de Policia de 2ª classe, Id Funcional n.º 4.395.330-1, com base no Parecer ASJUR/SECCG nº 5/2020, indexador 133625071, no Despacho da ASSEJUR, indexador 133625527 e no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar, indexador 133619671, cujos fundamentos acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2746797"
                    ],
                    "2746941": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005338/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA TAVARES, Perito Papiloscopista de 1ª Classe, Id. Funcional 4.212.105-1, a contar de 31/05/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985. \r\n\r\nId: 2746941"
                    ],
                    "2746498": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22/06/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000573/2024, os servidores abaixo relacionadas para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 104, inciso III c/c art. 117 da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo: \r\n\r\n- ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\n- aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n035//SEPOL/2026\r\n\r\nContrato de prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material em prédios onde estão instaladas as unidades da SEPOL\r\n\r\nTERA BUSINESS SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLeonardo Edwirges Serpa Maia\r\n\r\n4.365.161-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAndréa de Souza Fernandes\r\n\r\n565.106-9\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n565.337-1\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\n\r\n546.709-8\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSarah Diniz Vieira Coelho\r\n\r\n5.171.255-5\r\n\r\nGestora\r\n\r\nStéphany Cristina Miranda\r\n\r\n5.171.305-5\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2746498"
                    ],
                    "2746814": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000714/2025, o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando o servidor Hemerson Vieira Braz, ID 565466-1, fiscal, cabendo:\r\n\r\n- Aos fiscais setoriais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 5º, II e arts. 24 e 25 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n014/SEPOL/2025 \r\n\r\nFornecimento de combustível (diesel S10 e gasolina) para postos internos, com isenção de ICMS e com controle de abastecimento sem intervenção humana (Lote 1)\r\n\r\nREDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ n° 02.913.444/0016-20 \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nWILLIAN ADOLFO \r\n\r\n5021700-3 \r\n\r\nFiscal Setorial \r\n\r\nId: 2746814"
                    ],
                    "2746818": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000626/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n056/SEPOL/2026\r\n\r\nPrestação de serviços de Buffet e Coffee Break sob demanda. \r\n\r\nKSA BUFFET E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 60.398.505/0001-88\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA\r\n\r\n5.081.629-2 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFRANCIS LIMA DE ALMEIDA \r\n\r\n5.079.549-0 \r\n\r\nFiscal \r\n\r\nJÚLIO CESAR PROVENZANO DOMICIANO \r\n\r\n5.079.428-0 \r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nLILIAN YURI FUKUCHI\r\n\r\n4.338.346-7\r\n\r\nGestora\r\n\r\nGABRIELLE DESSIMONI MAGNO LINS TELLES \r\n\r\n5.157.027-0 \r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2746818"
                    ],
                    "2746621": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002589/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/007/53/2015 (PAD 23/15), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001605/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/196/1137/2027 (PAD 27/18), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001576/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 8083/1404/2021 (PAD 27/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002925/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 15817/1404/2021 (PAD 45/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000368/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 254-00045/2019 (PAD 11/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001082/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-000067/2021 (PAD 23/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002457/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 13032/1404/2022 (PAD 44/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000092/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 408-003/2021 (PAD 05/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001097/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 1847/1404/2024 (PAD 08/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001759/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 6273/1404/2024 (PAD 14/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/004027/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-214/2024 (PAD 28/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/004449/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-254/2024(PAD 01/25), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000788/2025 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 11073/1404/2022 (PAD 04/25), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2746621"
                    ],
                    "2746785": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/003250/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2025, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em favor de a ROSIMAR CORREA DA COSTA, portadora do CPF nº 154340687-42 e LARA SOPHIA CORREA CABRAL, portadora do CPF nº 210975067- 70 referente benefício indenizatório previsto no Decreto nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, c/c artigo 1.829 do Código Civil em decorrência do falecimento do servidor RODRIGO VELLOSO CABRAL, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional nº 5.163.898-3, ocorrido em 28/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/010320/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2022, no valor de R$ 2.829,02 (dois mil oitocentos e vinte e nove reais e dois centavos) em favor de servidor inativo JOSE ROSA NETO, Id 5655463, referente ao auxílio-doença referente ao período de 23.09.2020 a 22.09.2022.\r\n\r\nId: 2746785"
                    ],
                    "2746399": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 26/06/2026, a servidora LEIDIANA DE OLIVEIRA MOREIRA, Perita Papiloscopista Policial, Id. Funcional 5.098.242-7, das funções de Agente de Pessoal da U.A. 126204030505040 - POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DE CABO FRIO no Núcleo Simples 0254-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no processo nº SEI-360007/005875/2026.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 26/06/2026, a servidora SILVANA CRISTIANE FREITAS CARDOSO, Oficial de Polícia Civil, ID. 50987070 , das funções de Agente de Pessoal da U.A. 126204030505040 - POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DE CABO FRIO no Núcleo Simples 0254-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no processo nº SEI-360007/005875/2026.\r\n\r\nId: 2746399"
                    ],
                    "2746788": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/003939/2026 - JOSE CARLOS GONÇALVES VIANNA FILHO, Oficial de Polícia Civil (2ª Classe), Id. Funcional nº. 2.979.262-2 - períodos base: 15/11/2014 a 13/11/2019 e 14/11/2019 a 11/11/2024, 06 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2746788"
                    ],
                    "2746760": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000843/2025 - CONCEDO a TATIANE DE ASSIS MENDONÇA JARDIM TABERA, Oficial de Polícia Civil (2ª classe), Id. Funcional nº 50772155, o período de 60 dias de Licença- Aleitamento, compreendendo o período de: 12/05/2026 a 10/06/2026 e 11/06/2026 a 10/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/002595/2026 - CONCEDO a FELIPE DE SOUZA SIQUEIRA, Oficial de Polícia Civil (6ª classe) , ID funcional nº 5171050-1, o afastamento por 30 dias de licença-paternidade, de 22/05/2026 a 20/06/2026.\r\n\r\nDE 30/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000209/2026 - CONCEDO a DANIELLE OLIVEIRA AMATTO MEIRELLES, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. funcional nº 44070314, o período de 90 dias de Licença- Aleitamento, compreendendo o período de: 12/09/2025 a 10/03/2026. \r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000209/2026 - CONCEDO a ANA PAULA LODI DE SOUZA FREIRE, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional nº 5170907-4, o período de 30 dias de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de: 05/06/2026 a 04/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003026/2026 - CONCEDO a JUSSARA STUTZ OLIVEIRA, Perito Criminal (2ª classe), Id. Funcional nº 50354876, o 3º período de Licença- Aleitamento, compreendendo o período de: 13/05/2026 a 11/06/2026.\r\n\r\nId: 2746760"
                    ],
                    "2746998": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/005196/2026 - ROBERT RODRIGUES ABRANTES, Oficial de Polícia Civil - 3ª Classe, Id. Funcional nº 571235-1 - 912 dias. \r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2746998"
                    ],
                    "2746910": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000377/2026 - JHONATAN GOMES DE ARAUJO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.171.279-2 - 3.651 dias à Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000804/2026 - MARCOS AURÉLIO DA MOTA PINTO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.366.962-0 - 736 dias ao Município de Maricá.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000804/2026 - MARCOS AURÉLIO DA MOTA PINTO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.366.962-0 - 1.235 dias ao CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000804/2026 - MARCOS AURÉLIO DA MOTA PINTO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.366.962-0 - 4.778 dias à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003405/2026 - RAFAEL RICARDO OBESSO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.171.272-5 - 1.126 dias ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2746910"
                    ],
                    "2746686": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004955/2025 - ERICK ZEBENDE DE MENEZES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.080.003-5 - 1.282 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004955/2025 - ERICK ZEBENDE DE MENEZES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.080.003-5 - 3.544 dias à SEPM.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/041860/2025 - ERICK ZEBENDE DE MENEZES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.080.003-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 18/05/2026, publicado no DOERJ nº 093 de 27/05/2026, a averbação de tempo de serviço de 1.282 dias prestados ao Ministério da Defesa, através do Processo nº SEI-350009/041860/2025, face regularização.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/041860/2025 - ERICK ZEBENDE DE MENEZES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.080.003-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 18/05/2026, publicado no DOERJ nº 093 de 27/05/2026, a averbação de tempo de serviço de 3.544 dias prestados à SEPM, através do Processo nº SEI-350009/041860/2025, face regularização.\r\n\r\nId: 2746686"
                    ],
                    "2747013": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/004543/2026 - VICTOR ANTUNES QUERIDO, Oficial de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5171260-1 - 524 dias de efetivo exercício ao Estado de Minas Gerais. \r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2747013"
                    ],
                    "2746800": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI 360006/002598/2026 - DANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº. 5.010.417-9 - período base: 03/02/2018 a 17/02/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360012/000790/2026 - TANILLA SANTOS GOUVEIA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº. 4.412.373-6 - período base: 31/05/2021 a 29/05/2026, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/005027/2026 - LUCAS GOMES DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.163.480-5 - 1.973 dias ao Município de Niterói.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360320/000661/2023 - MARCOS ANDRE BUSS, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 564.891-2 - 1.384 dias como aluno-aprendiz na CEFET.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2746800"
                    ],
                    "2746758": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360109/000023/2020 - ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe) , ID 43730388.\r\n\r\nOnde se lê: - ... período-base: 17/01/2020 a 15/01/2025 - 03 meses...\r\n\r\nLeia-se: - ... período-base: 18/01/2020 a 15/01/2025 - 03 meses...\r\n\r\nId: 2746758"
                    ],
                    "2746866": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 14 -3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2026 \r\n\r\nProc. nº SEI-360009/004166/2026 - FABÍOLA ALVES DA SILVA DIONIZIO, Oficial de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5157259-1\r\n\r\nOnde se lê: ...625 dias.\r\n\r\nLeia-se: ...624 dias.\r\n\r\nId: 2746866"
                    ],
                    "2746974": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-360018/000787/2026 - considerando os elementos constantes dos autos, as conclusões do Relatório Sancionador de id. 133336241, a manifestação jurídica constante do Parecer nº 135000602/2026/SEPOL/ASSEJUR, a defesa apresentada pela empresa e os princípios da legalidade, motivação, proporcionalidade e razoabilidade, DECIDO rejeitar a defesa apresentada pela empresa FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., por não ter demonstrado fato capaz de afastar as irregularidades apuradas; reconhecer a ocorrência de inexecução parcial do Contrato nº 022/SEPOL/2024, em razão do descumprimento de obrigações trabalhistas e contratuais relacionadas ao pagamento tempestivo de salários, vale-transporte, auxílio-alimentação, encargos e apresentação dos respectivos comprovantes; aplicar à empresa FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.060.306/0001-69, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e na alínea “a” do Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 022/SEPOL/2024; aplicar à empresa FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. a penalidade de MULTA ADMINISTRATIVA no valor de R$ 12.206,13, correspondente a 0,10% do valor total do Contrato nº 022/SEPOL/2024, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, na alínea “b” do Parágrafo Segundo e no Parágrafo Sétimo da Cláusula Décima Terceira do ajuste; V. Notifique-se a empresa desta decisão, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da intimação, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2746974"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2746811": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPPEN Nº 1148 DE 18 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO EXECUTIVA PREVISTA NO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO SEPPEN Nº 1.134, DATADA DE 29 DE ABRIL DE 2026. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo SEI-210001/044913/2026; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da vedação à tortura e a tratamento desumano ou degradante, além da garantir a integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade;\r\n\r\n- o disposto da Lei nº 7.210, datada de 11 de julho de 1984; assim como a necessidade de gestão racional da lotação prisional, em conformidade com as diretrizes nacionais aplicáveis à regulação de vagas, em especial quanto ao que preceitua a Resolução nº 9/2011, editada no âmbito do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;\r\n\r\n- a necessidade de atuação coordenada entre os órgãos componentes do Sistema de Justiça e da Administração Penitenciária para prevenção, controle e superação da superlotação carcerária;\r\n\r\n- a centralidade envolta da Central de Regulação de Vagas Prisionais como instrumento de gestão da ocupação prisional e de qualificação da execução penal;\r\n\r\n- a imprescindibilidade concernente à atualização dos membros da Comissão Executiva, responsável pela implantação e operacionalização da Central de Regulação de Vagas Prisionais no Estado do Rio de Janeiro, de modo a atender à determinação do Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Executiva instituída no artigo 3º, da Resolução SEPPEN nº 1.134, datada de 29 de abril de 2026, responsável pela implantação e operacionalização da Central de Regulação de Vagas Prisionais, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - A comissão Executiva será composta por servidores ocupantes dos seguintes cargos:\r\n\r\nI- Subsecretário, da Subsecretaria de Gestão Operacional;\r\n\r\nII- Assessor-Chefe, da Assessoria de Integração Operacional;\r\n\r\nIII- Subsecretário, da Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional;\r\n\r\nIV- Subsecretário, da Subsecretaria de Administração;\r\n\r\nV- Superintendente, da Superintendência de Execução Penal. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Resolução SEPPEN nº 1.134, de 29 de abril de 2026.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2026\r\n\r\nALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\nSecretária de Estado de Polícia Penal\r\n\r\nId: 2746811"
                    ],
                    "2745561": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.06.2026\r\n\r\nEXONERA LEONARDO MURTA DE ARAUJO MAGALHÃES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50870203, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/057548/2026.\r\n\r\nNOMEIA ALEX SANDRO SANTOS DE LIMA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42838088, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Leonardo Murta de Araújo Magalhães, ID Funcional nº 50870203. Processo nº SEI-210001/057548/2026.\r\n\r\nId: 2745561"
                    ],
                    "2743901": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nEXONERA NATHALIA GREGORIO PINTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51220423, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/059419/2026.\r\n\r\nNOMEIA INGRIDHI DE LIMA AZEVEDO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51537583, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de NATHALIA GREGORIO PINTO, ID Funcional nº 51220423. Processo nº SEI-210001/059419/2026.\r\n\r\nId: 2743901"
                    ],
                    "2744132": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18 06.2026\r\n\r\nEXONERA FREDERICO BARBOSA ALMEIDA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51217929, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/066844/2026.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO JULIO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43449433, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de FREDERICO BARBOSA ALMEIDA, ID Funcional nº 51217929. Processo nº SEI-210001/066844/2026.\r\n\r\nId: 2744132"
                    ],
                    "2744183": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nEXONERA FELIPE VEIGO PIMENTEL, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43823351, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Inspetor José Antônio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/061397/2026.\r\n\r\nNOMEIA PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41961510, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Inspetor José Antônio da \r\n\r\nCosta Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta \r\n\r\nComplexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Felipe Veigo Pimentel, ID Funcional nº 43823351. Processo nº SEI-210001/061397/2026.\r\n\r\nId: 2744183"
                    ],
                    "2744191": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nNOMEIA THIAGO VITAL FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43546374, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Pedagógica-Doutrinária, da Escola de Inteligência Penitenciária, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Polícia \r\n\r\nPenal. Processo nº SEI-210001/059690/2026.\r\n\r\nId: 2744191"
                    ],
                    "2746737": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nEXONERA ROBERTO NUNES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43211704, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/059736/2026.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDER GARCIA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43381472, com validade a contar de 25 de maio de 2026, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia \r\n\r\nPenal. Processo nº SEI-210001/065543/2026.\r\n\r\nId: 2746737"
                    ],
                    "2745394": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18 06.2026\r\n\r\nNOMEIA MATHEUS SIMÕES VIEIRA SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50299654, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de WASHINGTON ANTONIO RODRIGUES SILVA, ID Funcional nº 42698103. Processo nº SEI-210001/057872/2026.\r\n\r\nId: 2745394"
                    ],
                    "2743437": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nEXONERA JONE HENRIQUE DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50108280, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/058238/2026.\r\n\r\nNOMEIA GLAUCO BALTHOR DO AMARAL, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43566367, para exercer, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de JONE HENRIQUE DOS SANTOS, ID Funcional nº 50108280. Processo nº SEI-210001/058238/2026.\r\n\r\nId: 2743437"
                    ],
                    "2743923": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nEXONERA GLAUCO BALTHOR DO AMARAL Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43566367, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Hélio Gomes, da \r\n\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nPolícia Penal. Processo nº SEI-210001/059635/2026.\r\n\r\nNOMEIA DIEGO PIO DIAZ, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50099310, para exercer o cargo em comissão de hefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Glauco Balthor do Amaral, ID Funcional nº 43566367. Processo nº SEI-210001/059635/2026.\r\n\r\nId: 2743923"
                    ],
                    "2744193": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nEXONERA FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50127519, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/067189/2026.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50094157, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nPolícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de \r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional nº 50127519. Processo nº SEI-210001/067189/2026. \r\n\r\nId: 2744193"
                    ],
                    "2745550": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25 06.2026\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41962311, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/066828/2026.\r\n\r\nNOMEIA GIUSEPPE ZAMBELLI, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42698464, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID Funcional nº 41962311. Processo nº SEI-210001/066828/2026.\r\n\r\nId: 2745550"
                    ],
                    "2746715": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nRESCINDI a pedido, nos termos do inciso IX da Clausula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n.º 62/2023, VITORIA LARISSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID Funcional: 51436531, do cargo de PSICOLOGA, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nPolícia Penal, com validade a contar da publicação Processo nº SEI-210001/077840/2026.\r\n\r\nId: 2746715"
                    ],
                    "2746727": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nRESCINDI a pedido, nos termos do inciso IX da Clausula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n.º 64/2023, EUNICE MARIA PEREIRA CORTES, ID Funcional: 51456133, do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Polícia Penal, com validade a contar de 01/07/2026. Processo nº SEI-210001/079935/2026.\r\n\r\nId: 2746727"
                    ],
                    "2746911": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, a candidata abaixo relacionado para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, de acordo com aprovação e classificação no Concurso Público realizado no ano de 2003, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nGÊNERO FEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n358\r\n\r\n000891509\r\n\r\nJOSIELMA \r\n\r\nCOSTA DE AGUIA\r\n\r\n68\r\n\r\nAção nº 0066930-02.2017.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/041479/2023\r\n\r\nId: 2746911"
                    ],
                    "2746724": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/071057/2026 - LUCIANA BRUNO COSTA TEIXEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 4336840-9 e Matrícula: 948.250-6, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Artigo 5° Caput da Emenda Constitucional 90/2021 c/c §12 da Emenda Constitucional nº 94/2022 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 15/01/2025.\r\n\r\nId: 2746724"
                    ],
                    "2747046": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079142/2026 - CONCEDO para FREDERICO VICENTE DA CUNHA, CPF: 666.472.237-20/DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2747046"
                    ],
                    "2746970": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/080761/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 16.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/052126/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/036741/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/069501/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068167/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/062573/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/056307/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/056011/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/059498/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/059641/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057865/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/067577/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/064933/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/059142/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050807/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050989/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050780/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/063776/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/061765/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/094647/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/046453/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/040327/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055219/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/064155/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/063192/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/060132/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/061588/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/003558/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070449/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068323/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/149082/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/075312/2026, DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO EM MULTA, NA BASE DE 50% APRESENTADO PELO GESTOR DA UNIDADE IMEDIATA DO SERVIDOR (SEAP-GC), A FAVOR DO SERVIDOR ARTHUR JOSÉ DE SOUZA PEREIRA, ID. 50911449, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA SUMÁRIA Nº SEI-210001/004253/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/073745/2026, DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO EM MULTA, NA BASE DE 50% APRESENTADO PELO GESTOR DA UNIDADE IMEDIATA DO SERVIDOR (SEAP-GC), A FAVOR DO SERVIDOR RUAN MENDANHA ALVARINO, ID. Nº 51540908., NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA SUMÁRIA Nº SEI-210001/086638/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/075650/2026, DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO EM MULTA, NA BASE DE 50% APRESENTADO PELO GESTOR DA UNIDADE IMEDIATA DO SERVIDOR (SEAP-GC), A FAVOR DO SERVIDOR ANDRÉ MENDES GUIRRA, ID. 50753886, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA SUMÁRIA Nº SEI-210001/004253/2026.\r\n\r\nPROCEDIMENTO SEI Nº SEI-210001/070091/2026, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, APRESENTADO PELO SERVIDOR FELIPE DE ARAÚJO SCUDIERE PALHANO, ID. 42696518.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/099266/2025- CONSIDERANDO QUE TODAS AS FORMALIDADES INERENTES À FASE EXECUTÓRIA DA REPRIMENDA DISCIPLINAR APLICADA NOS AUTOS, BEM COMO OS DEMAIS RITOS PROCESSUAIS FORAM DEVIDAMENTE EXAURIDOS, DETERMINO O ENCERRAMENTO DA PRESENTE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057387/2025- CONSIDERANDO QUE TODAS AS FORMALIDADES INERENTES À FASE EXECUTÓRIA DA REPRIMENDA DISCIPLINAR APLICADA NOS AUTOS, BEM COMO OS DEMAIS RITOS PROCESSUAIS FORAM DEVIDAMENTE EXAURIDOS, DETERMINO O ENCERRAMENTO DA PRESENTE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/123963/2025- CONSIDERANDO QUE TODAS AS FORMALIDADES INERENTES À FASE EXECUTÓRIA DA REPRIMENDA DISCIPLINAR APLICADA NOS AUTOS, BEM COMO OS DEMAIS RITOS PROCESSUAIS FORAM DEVIDAMENTE EXAURIDOS, DETERMINO O ENCERRAMENTO DA PRESENTE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/011395/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nGRUPAMENTO DE SERVIÇO DE ESCOLTA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/113269/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO E SAÚDE PRISIONAL \r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/014893/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/039730/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/036597/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/039693/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/058196/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/014595/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055430/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2746970"
                    ],
                    "2746886": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MOISÉS ISIDORO GONÇALVES, ID. 51540720. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/072903/2026.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06. 2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal DAIANE \r\n\r\nOLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO ID 43714811. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/074599/2026.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06. 2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/076933/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06. 2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 \r\n\r\n(trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/074076/2026.\r\n\r\nDE 26.05. 2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 \r\n\r\n(trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/064032/2026.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06. 2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal EDSON \r\n\r\nRIBEIRO DOS SANTOS; ID 4336924-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/075480/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06. 2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal MÁRCIO \r\n\r\nRIBEIRO GANDARELA, ID: 4265535-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/075830/2026.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05. 2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, IDF: 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/062414/2026.\r\n\r\nDE 01.06. 2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal FILIPE HINSCH DA SILVA DOS SANTOS, ID. 51540665. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/066318/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.06. 2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANA \r\n\r\nCLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUSA, ID. 5009717-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/073099/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.06. 2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, \r\n\r\nANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID: 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/074081/2026.\r\n\r\nDE 01.06. 2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, \r\n\r\nANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID: 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/063408/2026.\r\n\r\nDE 09.06. 2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, \r\n\r\nANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID: 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/069607/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID 5009821-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/073508/2026.\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID 5009821-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/070570/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JÚLIO \r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO, ID. 50912267, em substituição ao Inspetor de Polícia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID. 19983271. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/067817/2026\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal \r\n\r\nWILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/073969/2026.\r\n\r\nDE 25.05.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal \r\n\r\nWILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/063133/2026.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSE \r\n\r\nRENATO AMORIM DA SILVA, ID. 50009303. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/074649/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal \r\n\r\nSILVANO FONSECA DA VEIGA, ID 43815588. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/072615/2026.\r\n\r\nDE 17.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal \r\n\r\nSILVANO FONSECA DA VEIGA, ID 43815588. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/073253/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/074895/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/070102/2026.\r\n\r\nSERVIÇO DE OPERAÇÕES ESCOLTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DARCY \r\n\r\nVALENTIM SILVA ID.2454317-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/067979/2026.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nAplicar a sanção de REPREENSÃO, ao Inspetor de Polícia Penal BRUNO HONORATO AZEVEDO DA SILVA, ID nº 43583105.., conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/000498/2026.\r\n\r\nDE 23.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LUIZ FELIPE SEIXAS DE AQUINO ID 5001175-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/076779/2026.\r\n\r\nDE 30.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/098321/2025 o Inspetor Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. 20011962 para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor BRUNO QUEYROI BERTIN, ID 43211283 com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nDE 36.06.2025\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/023735/2026 o Inspetor Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. 20011962 para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor MARCIO MESSIAS VIANA DA SILVA, ID. 50983580 com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/011490/2026 o Inspetor Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. 20011962 para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor MAURO DO NASCIMENTO SOUZA, ID. 43206971 com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/011490/2026 o Inspetor Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. 20011962 para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor LUÍS MATHEUS LEITE, ID. 5000857-9COM fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nDE 30.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID. 4394671-2., em substituição ao Inspetor de Polícia Penal FELIPE GOMES MEIRA DE VASCONCELLOS, ID. 50298364. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/034451/2026\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, ID.50098292.., em substituição ao Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUÍS NEVES, ID. 5027660-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/045804/2026\r\n\r\nId: 2746886"
                    ],
                    "2746959": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072418/2026-DIEGO DA SILVA SOUZA ID: 50126830 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/12/2014 a 17/01/2020.\r\n\r\nDE 23/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/081.49/2016-FLAVIA FERREIRA PINHEIRO ID: 50001094 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/05/2021 a 30/04/2026.\r\n\r\nId: 2746959"
                    ],
                    "2747051": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/116971/2025-SIMONI DA SILVA VIANNA ID: 16889541 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 30/03/2020 a 19/06/2025. \r\n\r\nDE 30/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072418/2026-DIEGO DA SILVA SOUZA ID: 50126830 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/12/2014 a 17/01/2020.\r\n\r\nDE 23/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/081.49/2016-FLAVIA FERREIRA PINHEIRO ID: 50001094 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/05/2021 a 30/04/2026.\r\n\r\nId: 2747051"
                    ],
                    "2746888": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 03/04/2026, publicado no D.O n.º 074 de 29/04/2024. Processo nº SEI-210001/041369/2026.\r\n\r\nId: 2746888"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2747015": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FSC/UERJ Nº 030 \r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, o Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD, e o Decreto Estadual nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e institui o Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-400002/000372/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: prorrogar pelo período de 184 (cento e oitenta e quatro) dias, com base no AEDA 036/REITORIA/2024, do Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - com o intuito de adequação institucional da Fundação Santa Cabrini e a continuação dos serviços essenciais prestados no atendimento e capacitação de homens e mulheres em cumprimento de pena e egressos para efetiva reinserção social ao mundo do trabalho, assim como desenvolver novas ações das equipes da Fundação Santa Cabrini, bem como práticas interdisciplinares de amplificação do corpo docente e curricular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/07/2026 Término: 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 30410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRI.\r\n\r\nUO: 25410 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n\r\nUG: 254100 - Fundação Santa Cabrini - FSCABRI.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO \r\n\r\nPT: 06.421.0506.8296 - Qualificação Profissional de Apenados.\r\n\r\nNatureza da Despesa - 3390.00 = R$ 6.995.060,87 (seis milhões, novecentos e noventa e cinco mil, sessenta reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nFonte -1.500.100 e/ou 1.501.230.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a celebração do Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED, contante no anexo desta portaria e no doc. SEI nº 135574601, nos termos do Art. 16 do Decreto Estadual nº 50.334/2026, o qual incorporará o Plano de Trabalho, doc. SEI nº 135492122.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora UERJ\r\n\r\nId: 2747015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2747033": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nDISPENSA o Subtenente BM Q00/98 MARCELO EUGÊNIO DE \r\n\r\nALMEIDA, RG 24.182, Id Funcional 2647247-3, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012127 (DBM 3/15 - Areal). Processo nº SEI-270007/034721/2026.\r\n\r\nDESIGNA o Cabo BM Q02/14 RAFAEL DA SILVA FERREIRA, \r\n\r\nRG 49.743, Id Funcional 5034050-6, como Gestor dos Bens \r\n\r\nPatrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012127 (DBM 3/15 - Areal). Processo nº SEI-270007/034721/2026.\r\n\r\nId: 2747033"
                    ],
                    "2747034": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/017582/2026 - CONCEDO, a contar de 15 de janeiro de 2025, à Coronel BM RR CRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA, RG 32.180, Id Funcional 3158454-3, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 525/2026.\r\n\r\nId: 2747034"
                    ],
                    "2747007": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016136/2025 - CONHEÇO a solicitação das empresas EAGLE UNIFORMES DISTRIBUIDORA E SUPRIMENTOS EM GERAL EIRELI (40.152.881/0001-80), EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI (20.739.464/0001-21) e PENNAFORTE DISTIBUIDORA LTDA (51.078.627/0001-04), quanto Recurso Administrativo em desfavor dos atos praticados pelo pregoeiro no Pregão \r\n\r\nEletrônico n.º 29/2025, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nPARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, a fim de atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro. Quanto ao mérito, com base nas informações técnicas apresentadas no Relatório de Resposta a Recurso Administrativo n.º 134438692, DECIDO DAR PROVIMENTO ao requerido pelas Recorrentes, concordando com a decisão adotada pelo Pregoeiro da SEDEC.\r\n\r\nId: 2747007"
                    ],
                    "2746816": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/027963/2026 - RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, RG 23.544, Id Funcional 6131182, a contar de 18 de abril de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/032768/2026 - MAX WILSON PEREIRA DA CUNHA, RG 18.051, Id Funcional 6116094, a contar de 18 de junho de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/031181/2026 - FABRICIANO JORGE \r\n\r\nDAVID, RG 11.671, Id Funcional 6100716, a contar de 10 de junho \r\n\r\nde 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/022343/2026 - ANDERSON JORGE \r\n\r\nGUIMARÃES, RG 24.129, Id Funcional 26284243, a contar 21 de março de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/030916/2026 - FRANCISCO JOSE DE MORAIS NETO, RG 27.541, Id Funcional 26398630, a contar 23 de março de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011952/2026 - ROSELI E SILVA ROSA MOURA DE MELLO, RG 18.762, Id Funcional 6117910, a contar 29 de agosto de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/032340/2026 - MARCELO ALVES DE SOUZA, RG 26.763, Id Funcional 26723557, a contar 21 de maio de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/029394/2026 - ANDRÉ ANDRADE\r\n\r\nFERNARETI, RG 24.216, Id Funcional 6132910, a contar 22 de maio de 2026.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do Art. 40, da constituição Federal de 1988, Art.64-A Titulo V, e §1º do Art. 39 Titulo VI, ambos da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 1º da Resolução SEDEC nº 553, de 31 de março de 2026 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 559, de 16 de abril de 2026, os servidores acima discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2746816"
                    ],
                    "2746455": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE VETERANOS E DE PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/027654/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 03.06.2026, os proventos de RONALDO CARLOS CAETANO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.084.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/032948/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2001, os proventos de STELMAR DE ABREU MENEZES, 2º Sargento BM Reforma, RG: 3.009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27140/040/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24.05.2017, os proventos de SEVERINO RAMOS PEREIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 5.434.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/012424/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 18.03.2026, os proventos de BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTIAGO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.057.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/022319/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2026, os proventos de EDUARDO BRANDÃO LOPES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.269.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/008675/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.2026, os proventos de LUIS HENRIQUE DE CARVALHO, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 19.933.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/021756/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 08.05.2026, os proventos de CARLOS HENRIQUE LIMA NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 21.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/015462/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2026, os proventos de MARCELO DE SOUZA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 23.828.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/014996/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2026, os proventos de CHARLES GONÇALVES RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 23.956.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/015157/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2026, os proventos de HUMBERTO MOREIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/018186/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 28.04.2026, os proventos de REINALDO DE OLIVEIRA REIS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.614.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/020412/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 14.05.2026, os proventos de LUIZ CLAUDIO MISSEN SOARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.110.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/013771/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 28.04.2026, os proventos de CARLOS ALEX GONDIM DOS PRASERES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 24.318.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/005273/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 18.03.2026, os proventos de EMERSON JEFFERSON SERAFIM SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 23.851.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/017005/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2026, os proventos de JOEL GARCIA MORENO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 21.079.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/020408/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 08.05.2026, os proventos de JULIO EDUARD MEYER, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.323.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/004711/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13.04.2026, os proventos de WENDELL AZEREDO DE MOURA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 23.430.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/017956/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 08.05.2026, os proventos de CARLOS ALBERTO MACHADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 27.901.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/018863/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 08.05.2026, os proventos de MARCOS ANDRE DA SILVA BARROS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/019355/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 14.05.2026, os proventos de CARLOS ANDRE MOREIRA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.911.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/009972/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 14.05.2026, os proventos de LUCIANE MACHARETH DOS SANTOS, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 18.666.\r\n\r\nId: 2746455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2746869": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 61 DE 24 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nPACTUA OS LIMITES FINANCEIROS \r\n\r\nGLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas \r\n\r\natribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/021383/2026; \r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/06/2026;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 8ª Parcela de 2026, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233051932607. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPRESIDENTE DO COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO JULHO/2026\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nASSISTÊNCIA AMBULATÓRIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TOTAL (Mensal)\r\n\r\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 737.083,34\r\n\r\nR$ 484.701,31\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nR$ 32.225,99\r\n\r\nR$ 20.934,46\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nR$ 415.004,15\r\n\r\nR$ 358.587,19\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nR$ 38.047,38\r\n\r\nR$ 34.836,89\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nR$ 110.528,57\r\n\r\nR$ 59.535,26\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nR$ 78.515,82\r\n\r\nR$ 85.020,61\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nR$ 385.127,58\r\n\r\nR$ 461.551,17\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nR$ 1.085.325,23\r\n\r\nR$ 1.207.564,20\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nR$ 1.893.029,74\r\n\r\nR$ 1.377.352,91\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nR$ 91.419,08\r\n\r\nR$ 68.410,66\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 134.686,06\r\n\r\nR$ 155.870,05\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 1.484.513,35\r\n\r\nR$ 1.169.797,83\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 208.394,68\r\n\r\nR$ 123.188,90\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nR$ 44.611,90\r\n\r\nR$ 39.177,35\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nR$ 35.677,29\r\n\r\nR$ 10.406,18\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nR$ 39.653,43\r\n\r\nR$ 2.216,90\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR$ 2.733.772,96\r\n\r\nR$ 2.749.706,11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nR$ 61.389,49\r\n\r\nR$ 77.219,75\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nR$ 39.418,01\r\n\r\nR$ 5.108,49\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nR$ 59.091,55\r\n\r\nR$ 79.722,21\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nR$ 122.384,99\r\n\r\nR$ 71.468,44\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nR$ 62.845,75\r\n\r\nR$ 8.014,83\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nR$ 95.804,47\r\n\r\nR$ 71.912,05\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nR$ 36.656,66\r\n\r\nR$ 17.411,37\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 4.134.191,82\r\n\r\nR$ 2.534.021,77\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nR$ 37.513,64\r\n\r\nR$ 16.368,74\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nR$ 122.261,29\r\n\r\nR$ 80.110,02\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 78.086,10\r\n\r\nR$ 9.649,37\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nR$ 679.548,62\r\n\r\nR$ 598.828,04\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 372.554,53\r\n\r\nR$ 201.487,79\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nR$ 45.998,52\r\n\r\nR$ 6.902,53\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nR$ 112.857,13\r\n\r\nR$ 43.684,52\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nR$ 997.912,74\r\n\r\nR$ 1.682.688,42\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nR$ 119.504,07\r\n\r\nR$ 89.053,75\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nR$ 333.581,32\r\n\r\nR$ 214.386,50\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nR$ 22.834,33\r\n\r\nR$ 10.218,18\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nR$ 935.568,05\r\n\r\nR$ 766.747,64\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nR$ 16.870,96\r\n\r\nR$ 3.689,47\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nR$ 784.792,78\r\n\r\nR$ 450.966,50\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nR$ 110.749,77\r\n\r\nR$ 111.702,35\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nR$ 421.146,34\r\n\r\nR$ 214.580,18\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nR$ 58.086,62\r\n\r\nR$ 27.631,16\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nR$ 691.901,27\r\n\r\nR$ 57.990,82\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 114.873,02\r\n\r\nR$ 153.552,11\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nR$ 92.866,53\r\n\r\nR$ 85.406,97\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nR$ 258.712,78\r\n\r\nR$ 39.872,15\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 594.280,13\r\n\r\nR$ 135.586,05\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nR$ 4.017.648,80\r\n\r\nR$ 2.122.716,54\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 758.081,97\r\n\r\nR$ 1.059.255,76\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 4.135.962,95\r\n\r\nR$ 1.886.747,11\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nR$ 160.250,92\r\n\r\nR$ 194.377,78\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nR$ 139.955,66\r\n\r\nR$ 94.078,66\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nR$ 113.318,03\r\n\r\nR$ 92.014,82\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 60.824,67\r\n\r\nR$ 12.742,25\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nR$ 2.078.419,83\r\n\r\nR$ 2.781.361,39\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nR$ 128.631,33\r\n\r\nR$ 33.066,60\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nR$ 184.151,81\r\n\r\nR$ 96.369,99\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nR$ 58.337,96\r\n\r\nR$ 30.533,47\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nR$ 53.872,76\r\n\r\nR$ 62.181,23\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nR$ 40.824,65\r\n\r\nR$ 42.496,14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nR$ 537.096,84\r\n\r\nR$ 389.951,95\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nR$ 67.632,97\r\n\r\nR$ 86.798,27\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nR$ 508.392,24\r\n\r\nR$ 504.047,31\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nR$ 556.348,86\r\n\r\nR$ 325.129,57\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nR$ 61.579,17\r\n\r\nR$ 39.275,48\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nR$ 27.482,82\r\n\r\nR$ 18.203,23\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 324.928,05\r\n\r\nR$ 246.933,49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 28.089.844,17\r\n\r\nR$ 22.822.750,71\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nR$ 25.955,88\r\n\r\nR$ 28.966,94\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nR$ 148.037,73\r\n\r\nR$ 148.359,64\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 147.071,44\r\n\r\nR$ 103.050,72\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nR$ 116.746,68\r\n\r\nR$ 76.148,73\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nR$ 4.555.294,31\r\n\r\nR$ 4.129.828,51\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nR$ 103.105,71\r\n\r\nR$ 51.622,81\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nR$ 1.765.611,01\r\n\r\nR$ 1.055.247,66\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nR$ 21.851,18\r\n\r\nR$ 7.661,04\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nR$ 66.774,33\r\n\r\nR$ 28.844,44\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 322.830,85\r\n\r\nR$ 193.669,15\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nR$ 33.795,15\r\n\r\nR$ 37.667,48\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nR$ 52.162,19\r\n\r\nR$ 33.702,76\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nR$ 230.407,48\r\n\r\nR$ 168.103,24\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nR$ 263.792,89\r\n\r\nR$ 53.491,12\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nR$ 84.205,52\r\n\r\nR$ 47.546,56\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nR$ 51.406,24\r\n\r\nR$ 35.158,08\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nR$ 93.899,53\r\n\r\nR$ 86.749,73\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 1.116.013,15\r\n\r\nR$ 942.487,87\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nR$ 6.740,58\r\n\r\nR$ 9.101,47\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 350.365,48\r\n\r\nR$ 450.465,30\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nR$ 321.207,79\r\n\r\nR$ 335.256,97\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nR$ 23.202,39\r\n\r\nR$ 20.391,23\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 681.977,86\r\n\r\nR$ 849.275,48\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 1.613.761,72\r\n\r\nR$ 1.467.799,64\r\n\r\nOutros Impactos\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (Mensal)\r\n\r\nReserva Técnica (Mensal)\r\n\r\nTeto Financeiro Municipal TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 583.834,93\r\n\r\nR$ 8.289.168,73\r\n\r\nR$ 10.094.788,31\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 35.261,76\r\n\r\nR$ 88.422,21\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nR$ 37.181,87\r\n\r\nR$ 594.083,12\r\n\r\nR$ 1.404.856,32\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nR$ 30.187,50\r\n\r\nR$ 25.546,19\r\n\r\nR$ 128.617,96\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 347.078,33\r\n\r\nR$ 524.815,16\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 50.137,73\r\n\r\nR$ 221.347,16\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nR$ 425.895,77\r\n\r\nR$ 614.122,81\r\n\r\nR$ 1.886.697,34\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nR$ 509.204,90\r\n\r\nR$ 3.490.097,74\r\n\r\nR$ 6.292.192,07\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nR$ 103.620,79\r\n\r\nR$ 8.197.591,38\r\n\r\nR$ 11.571.594,82\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nR$ 34.180,28\r\n\r\nR$ 43.785,98\r\n\r\nR$ 237.796,00\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 315.899,79\r\n\r\nR$ 1.817.707,37\r\n\r\nR$ 2.424.163,27\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 361.537,26\r\n\r\nR$ 1.487.749,06\r\n\r\nR$ 4.503.597,50\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 37.860,50\r\n\r\nR$ 436.509,28\r\n\r\nR$ 805.953,37\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nR$ 57.655,20\r\n\r\nR$ 62.763,08\r\n\r\nR$ 204.207,52\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 37.967,28\r\n\r\nR$ 91.723,75\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nR$ 37.860,50\r\n\r\nR$ 63.012,86\r\n\r\nR$ 142.743,70\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR$ 1.761.107,13\r\n\r\nR$ 7.520.233,41\r\n\r\nR$ 14.764.819,61\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nR$ 68.846,06\r\n\r\nR$ 321.984,03\r\n\r\nR$ 529.439,33\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 28.833,18\r\n\r\nR$ 73.359,68\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nR$ 183.570,59\r\n\r\nR$ 256.805,36\r\n\r\nR$ 579.189,72\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 252.080,14\r\n\r\nR$ 453.606,57\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 154.905,02\r\n\r\nR$ 233.438,59\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nR$ 16.287,27\r\n\r\nR$ 43.009,87\r\n\r\nR$ 227.013,67\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 8.701,25\r\n\r\nR$ 62.769,28\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 509.495,16\r\n\r\nR$ 17.429.151,78\r\n\r\nR$ 24.606.860,53\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nR$ 64.126,50\r\n\r\nR$ 233.718,57\r\n\r\nR$ 351.727,45\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nR$ 52.860,50\r\n\r\nR$ 300.836,50\r\n\r\nR$ 556.068,31\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 10.956,25\r\n\r\nR$ 265.432,90\r\n\r\nR$ 364.124,61\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nR$ 193.169,95\r\n\r\nR$ 1.109.478,59\r\n\r\nR$ 2.581.025,21\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 438.820,09\r\n\r\nR$ 973.475,77\r\n\r\nR$ 1.986.338,18\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nR$ 10.956,25\r\n\r\nR$ 108.881,24\r\n\r\nR$ 172.738,53\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 103.377,29\r\n\r\nR$ 267.591,95\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nR$ 1.164.800,20\r\n\r\nR$ 3.564.325,62\r\n\r\nR$ 7.409.726,99\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nR$ 58.654,50\r\n\r\nR$ 115.392,85\r\n\r\nR$ 382.605,17\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nR$ 165.648,85\r\n\r\nR$ 524.215,43\r\n\r\nR$ 1.237.832,10\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 18.357,43\r\n\r\nR$ 51.409,95\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nR$ 251.385,23\r\n\r\nR$ 2.265.874,48\r\n\r\nR$ 4.219.575,40\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 44.151,87\r\n\r\nR$ 72.385,29\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nR$ 230.201,55\r\n\r\nR$ 2.065.726,25\r\n\r\nR$ 3.531.687,09\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nR$ 173.660,50\r\n\r\nR$ 66.982,28\r\n\r\nR$ 463.094,91\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nR$ 520.197,74\r\n\r\nR$ 1.073.541,25\r\n\r\nR$ 2.229.465,50\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nR$ 16.078,12\r\n\r\nR$ 77.517,73\r\n\r\nR$ 179.313,63\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nR$ 288.784,21\r\n\r\nR$ 291.631,94\r\n\r\nR$ 1.330.308,25\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 194.469,78\r\n\r\nR$ 85.353,89\r\n\r\nR$ 548.248,80\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nR$ 59.757,16\r\n\r\nR$ 57.159,47\r\n\r\nR$ 295.190,14\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nR$ 112.489,02\r\n\r\nR$ 315.858,13\r\n\r\nR$ 726.932,08\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 262.567,60\r\n\r\nR$ 795.990,94\r\n\r\nR$ 1.788.424,72\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nR$ 1.751.601,64\r\n\r\nR$ 13.742.573,02\r\n\r\nR$ 21.634.540,01\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 244.769,75\r\n\r\nR$ 1.813.869,63\r\n\r\nR$ 3.875.977,10\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 1.401.561,69\r\n\r\nR$ 14.213.672,48\r\n\r\nR$ 21.637.944,24\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nR$ 188.263,72\r\n\r\nR$ 1.231.952,72\r\n\r\nR$ 1.774.845,14\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nR$ 130.746,44\r\n\r\nR$ 257.641,41\r\n\r\nR$ 622.422,18\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nR$ 204.136,00\r\n\r\nR$ 95.358,67\r\n\r\nR$ 504.827,52\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 31.039,34\r\n\r\nR$ 103.174,83\r\n\r\nR$ 207.781,09\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nR$ 783.607,28\r\n\r\nR$ 7.078.456,37\r\n\r\nR$ 12.721.844,86\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nR$ 58.654,50\r\n\r\nR$ 111.319,11\r\n\r\nR$ 331.671,53\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nR$ 252.393,74\r\n\r\nR$ 281.356,02\r\n\r\nR$ 814.271,56\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nR$ 19.775,84\r\n\r\nR$ 44.562,09\r\n\r\nR$ 153.209,35\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nR$ 50.857,06\r\n\r\nR$ 156.174,20\r\n\r\nR$ 323.085,25\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nR$ 64.756,33\r\n\r\nR$ 86.017,85\r\n\r\nR$ 234.094,96\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nR$ 231.524,37\r\n\r\nR$ 1.212.725,01\r\n\r\nR$ 2.371.298,17\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 125.264,49\r\n\r\nR$ 287.368,72\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nR$ 243.841,19\r\n\r\nR$ 1.674.571,62\r\n\r\nR$ 2.930.852,36\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nR$ 226.336,51\r\n\r\nR$ 1.584.229,19\r\n\r\nR$ 2.692.044,13\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nR$ 70.140,00\r\n\r\nR$ 107.155,53\r\n\r\nR$ 278.150,19\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nR$ 21.919,00\r\n\r\nR$ 18.739,77\r\n\r\nR$ 86.344,83\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 254.266,16\r\n\r\nR$ 826.127,70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 2.423.447,96\r\n\r\nR$ 54.268.852,96\r\n\r\nR$ 107.604.895,81\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 40.357,94\r\n\r\nR$ 95.280,76\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 59.166,99\r\n\r\nR$ 355.564,37\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 34.031,53\r\n\r\nR$ 284.153,69\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nR$ 124.244,56\r\n\r\nR$ 340.085,87\r\n\r\nR$ 657.225,84\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nR$ 163.440,88\r\n\r\nR$ 12.670.703,80\r\n\r\nR$ 21.519.267,50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 63.235,75\r\n\r\nR$ 217.964,27\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nR$ 104.125,00\r\n\r\nR$ 1.359.761,68\r\n\r\nR$ 4.284.745,35\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 14.146,70\r\n\r\nR$ 43.658,92\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 80.093,98\r\n\r\nR$ 188.837,74\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 29.611,25\r\n\r\nR$ 150.335,72\r\n\r\nR$ 696.446,96\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nR$ 28.195,07\r\n\r\nR$ 87.118,67\r\n\r\nR$ 186.776,38\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 28.876,99\r\n\r\nR$ 127.866,94\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 92.230,80\r\n\r\nR$ 490.741,52\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nR$ 26.250,00\r\n\r\nR$ 455.898,17\r\n\r\nR$ 799.432,19\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nR$ 26.250,00\r\n\r\nR$ 292.378,13\r\n\r\nR$ 450.380,21\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 46.057,13\r\n\r\nR$ 132.621,44\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 93.094,36\r\n\r\nR$ 286.868,62\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 692.966,46\r\n\r\nR$ 1.929.349,85\r\n\r\nR$ 4.680.817,33\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 86.118,10\r\n\r\nR$ 101.960,15\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 359.743,59\r\n\r\nR$ 1.384.486,97\r\n\r\nR$ 2.545.061,34\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nR$ 199.380,88\r\n\r\nR$ 1.962.499,59\r\n\r\nR$ 2.818.345,23\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 2.228,55\r\n\r\nR$ 45.822,17\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 228.494,79\r\n\r\nR$ 1.858.211,06\r\n\r\nR$ 3.617.959,18\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 204.283,00\r\n\r\nR$ 2.615.464,35\r\n\r\nR$ 5.901.308,72\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto JULHO/2026\r\n\r\n1 - Remanejamentos:\r\n\r\nSEI-080001/018247/2026 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial do município de Nilópolis, alocados no município do Rio de Janeiro para o teto do novo município executor Nilópolis.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nCota Física (ANUAL)\r\n\r\nCota Financeira (ANUAL)\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n020101XXXX - COLETA DE MATERIAL POR MEIO DE PUNÇÃO/ BIOPSIA\r\n\r\n268\r\n\r\nR$ 7.141,75\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0209010053 - RETOSSIGMOIDOSCOPIA\r\n\r\n67\r\n\r\nR$ 1.552,12\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0209040025 - LARINGOSCOPIA\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 1.885,60\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223101 - Médico acupunturista\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 960,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223138 - Médico mastologista\r\n\r\n630\r\n\r\nR$ 6.300,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223152 - Médico proctologista\r\n\r\n473\r\n\r\nR$ 4.730,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n040906XXXX - UTERO E ANEXOS\r\n\r\n123\r\n\r\nR$ 4.872,77\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0201010569 - BIOPSIA/EXERESE DE NODULO DE MAMA\r\n\r\n134,97\r\n\r\nR$ 4.732,83\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0203010043 - EXAME CITOPATOLOGICO DE MAMA\r\n\r\n228,26\r\n\r\nR$ 3.645,36\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n020501XXXX - ECOCARDIOGRAFIA AC\r\n\r\n2,11\r\n\r\nR$ 348,64\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0209010029 - COLONOSCOPIA (COLOSCOPIA)\r\n\r\n52,74\r\n\r\nR$ 5.987,92\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0209010037 - ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA\r\n\r\n352,17\r\n\r\nR$ 17.659,55\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0209010045 - LAPAROSCOPIA\r\n\r\n5,53\r\n\r\nR$ 223,12\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0209020016 - CISTOSCOPIA E/OU URETEROSCOPIA E/OU URETROSCOPIA\r\n\r\n9,81\r\n\r\nR$ 176,66\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0209040017 - BRONCOSCOPIA (BRONCOFIBROSCOPIA)\r\n\r\n22,54\r\n\r\nR$ 811,75\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0211020052 - MONITORIZACAO AMBULATORIAL DE PRESSAO ARTERIAL\r\n\r\n327,46\r\n\r\nR$ 3.297,56\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0211020060 - TESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO\r\n\r\n126,54\r\n\r\nR$ 3.796,10\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0211040029 - COLPOSCOPIA\r\n\r\n165,44\r\n\r\nR$ 559,18\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0409040240 - VASECTOMIA\r\n\r\n0,95\r\n\r\nR$ 291,55\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n040904XXXX - BOLSA ESCROTAL, TESTICULOS E CORDÃO ESPERMATICO\r\n\r\n1,57\r\n\r\nR$ 47,53\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 69.019,99\r\n\r\nSEI-080001/018460/2026 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do município de Comendador Levy Gasparian, alocados nos municípios de Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Três Rios para o teto do novo município executor Vassouras.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nCota Física (ANUAL)\r\n\r\nCota Financeira (ANUAL)\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223110 - Médico cirurgião geral\r\n\r\n900\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nLeito\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nCota Física (ANUAL)\r\n\r\nCota Financeira (ANUAL)\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCIRURGICOS\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\n27\r\n\r\nR$ 26.257,85\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCIRURGICOS\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 1.611,05\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCLINICOS\r\n\r\nCLINICA GERAL\r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 8.064,19\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nTOTAL p/ VASSOURAS (ANUAL)\r\n\r\nR$ 44.933,09\r\n\r\nSEI-080001/018547/2026 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimento de Média Complexidade Ambulatorial do município de Paraíba do Sul, alocados no municípios de Paracambi e Vassouras para o teto do novo município executor Três Rios.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nCota Física (ANUAL)\r\n\r\nCota Financeira (ANUAL)\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223139 - Médico nefrologista\r\n\r\n82\r\n\r\nR$ 820,00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223139 - Médico nefrologista\r\n\r\n82\r\n\r\nR$ 820,00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 1.640,00\r\n\r\n2 - Resumo de Programação:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nVLR ANUAL\r\n\r\nVLR MENSAL\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n-R$ 9.000,00\r\n\r\n-R$ 750,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 44.113,09\r\n\r\nR$ 3.676,09\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n-R$ 26.228,90\r\n\r\n-R$ 2.185,74\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n-R$ 8.064,19\r\n\r\n-R$ 672,02\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 69.019,99\r\n\r\nR$ 5.751,67\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n-R$ 69.019,99\r\n\r\n-R$ 5.751,67\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n-R$ 820,00\r\n\r\n-R$ 68,33\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 30/06/2026.\r\n\r\nId: 2746869"
                    ],
                    "2746873": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/032847/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor MÔNICA FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº3026974-1, no valor de R$ R$ 6.141,32 (SEIS MIL E CENTO E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E R$ 44.217,51 (QUARENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), a \r\n\r\ntítulo de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2746873"
                    ],
                    "2746871": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/009121/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a servidora MARIA DE FATIMA GOMES ANDRADE, ID Funcional nº 31666418/01, no valor total de R$ 132.914,93 (Cento e trinta e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos) referentes à Licença Especial Não Usufruídas e de R$ 72.062,31 (Setenta e dois mil, sessenta e dois reais e trinta e um centavos) referentes à Férias Não Usufruídas, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2746871"
                    ],
                    "2746872": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/010493/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor MIRIAN DE SOUZA MARCELLO, ID. Funcional 3036156-7, no valor de R$ 9.896,43(nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos) e R$ 25.447,96 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO E FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2746872"
                    ],
                    "2746874": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/014028/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor RAILDA BARBOSA LISBOA, ID Funcional 31669433/01, no valor de R$ 21.623,67 (vinte e um mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2746874"
                    ],
                    "2746870": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/022085/2026 - ROSIMAR CARVALHO DA SILVA MIRANDA- ID funcional nº 563694-9. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAUDE. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843 de 16 de junho/2014. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.07.2026.\r\n\r\nId: 2746870"
                    ],
                    "2746875": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\nREADAPTA ex officio, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA NEVES DA ROCHA BLAFFEDER, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 3.053.295-6, ID Funcional nº 5021706-2, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora do plantão noturno, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nERASMO CAMPOS PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 969.226-0, ID Funcional nº 4393330-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nMEYRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA SERPA PEREIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.056.020-5 e Professor Docente I, matricula nº 964.597-9, ID Funcional nº 4387534-3, sem contato direto e perma nente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nREADAPTA ex officio, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANA PAULA LACERDA, Professor Docente I, matricula nº 3.105.513-0, ID Funcional nº 4257716-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nANDREIA CARDOSO DA SILVA , Professor Docente I, matricula nº 933.814-6, ID Funcional nº 4280654-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nANDREIA HITOMI KAMISAKI, Técnico Universitário Superior, matricula nº 40.095-2, ID Funcional nº 3108375-7, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão da emergência, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nANTONIO CARLOS APULCHRO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matricula nº 922.351-2, ID Funcional nº 4215491-0,serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nCAMILA SONCIN RAMOS, Perito Papiloscopista, matricula nº 3.110.297-3, ID Funcional nº 5096175-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nDANIELA FERNANDES CAETANO ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 965.559-8, ID Funcional nº 4390419-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nDARLEI PAGANO DAIM, Professor Docente I, matricula nº 925.201-6 e nº 3.045.643-8, ID Funcional nº 4256257-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nDERICK THEODORO RANGEL PEREIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.109.084-8, ID Funcional nº 5094172-0, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS VIANNA, Técnico Universitário II, matricula nº 38.020-4, ID Funcional nº 4466138-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nELIZABETH CORDEIRO SILVA, Professional de Nível Fundamental, matricula nº 10.465-3, ID Funcional nº 4178554-1, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nGILMAR RIBEIRO LEITE, Professor Docente I, matricula nº 829.791-3, ID Funcional nº 3728694-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nJOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 835.114-0, ID Funcional nº 1979983-7, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nLEANDRO GAMA JUNQUEIRA, Professor Docente I, matricula nº 941.152-1, ID Funcional nº 4327273-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nLUAN JADER LIMA DA CONCEICAO, Inspetor de Alunos 2, matricula nº3.051.196-8, ID Funcional nº 5020855-1, em local próximo à residência, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nMONICA EMILIA FERREIRA , Professor Docente I, matricula nº 926.584-4 e nº 960.076-8, ID Funcional nº 4255160-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nNOEMIA MUNIZ, Professor Docente I, matricula nº 968.172-7, ID Funcional nº 3881993-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSEI-080001/022555/2026\r\n\r\nOLGA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 863.292-9, ID Funcional nº 3088347-4, fora de plantão da emergência, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/022555/2026\r\n\r\nROBERT ELIAS CHAAYA, Professor Docente I, matricula nº 953.902-4, ID Funcional nº 545144-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSEI-080001/022555/2026\r\n\r\nROBSON VARGAS DE MELO, Auxiliar Técnico Universitário, matricula nº 33.608-1, ID Funcional nº 2539134-8, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSEI-080001/022555/2026\r\n\r\nSUE ELLEN BISPO DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 3.105.466-1, ID Funcional nº 5083285-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSEI-080001/022555/2026\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº3.105.551-0, ID Funcional nº 5092343-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSEI-080001/022555/2026\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA GUIMARAES, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 959.305-4,ID Funcional nº 4372756-5, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSEI-080001/022555/2026\r\n\r\nId: 2746875"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2747049": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/07/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/000095/2026 - \r\n\r\nHOMOLOGO, por estar em conformidade com a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e legislações pertinentes, a licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2026, para aquisição de material de embalagem impresso (rótulos de ampolas, bulas, cartuchos, berços, lacres de segurança, caixas de embarque e rótulos de caixas de embarque) dos soros hiperimunes produzidos pelo Instituto Vital Brazil, em favor das empresas: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA., CNPJ: 61.418.141/0001-13, para o fornecimento do lote 04, no valor total de R$ 70.283,25 (setenta mil duzentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) e INLABEL SOLUÇÕES EM RÓTULOS ADESIVOS LTDA., CNPJ: 20.772.716/0001-14, para o fornecimento dos lotes 01 e 05, totalizando o montante de R$ 228.179,52 (duzentos e vinte e oito mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nRestaram fracassados os lotes 02,03, 06 e 07.\r\n\r\nId: 2747049"
                        ],
                        "2746985": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2654 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EMISSÃO DE MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS NO ÂMBITO DA DIRETORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR JURÍDICO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, pelo Estatuto da Fundação Saúde, pelo Regimento Interno e demais normas aplicáveis,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Fundação Saúde integra a Administração Pública Indireta do Estado do Rio de Janeiro, possuindo autonomia gerencial e administrativa para o desempenho de suas atribuições institucionais;\r\n\r\n- as atribuições institucionais da Diretoria Jurídica da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro relativamente à consultoria, ao assessoramento jurídico e à emissão de manifestações jurídicas em processos administrativos, bem como, a necessidade de assegurar maior eficiência e celeridade na prestação dessas atividades, em observância à legislação vigente e às orientações da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n- os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, continuidade do serviço público e razoável duração do processo administrativo;\r\n\r\n- o elevado volume de processos submetidos à análise desta \r\n\r\nDiretoria;\r\n\r\n- a possibilidade de delegação de competência administrativa como instrumento de desconcentração interna, sem prejuízo da supervisão hierárquica e do controle da autoridade delegante; e\r\n\r\n- a qualificação técnica do servidor PEDRO HENRIQUE DANIEL DORNELLAS para o exercício das atribuições objeto da presente delegação.\r\n\r\n- Processo SEI-080002/018077/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao servidor PEDRO HENRIQUE DANIEL DORNELLAS, matrícula nº 5105354-3, a competência para elaborar, emitir, subscrever e assinar pareceres, manifestações jurídicas, despachos opinativos e demais pronunciamentos de natureza consultiva produzidos no âmbito da Diretoria Jurídica da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, inclusive, aqueles exigidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como, os concernentes à licitações, contratações diretas, contratos, convênios, termos de ajuste de contas, termos aditivos, apostilamentos e demais matérias correlatas, com exceção das manifestações jurídicas de remessa obrigatória à Procuradoria-Geral do Estado, nos termos da Lei Estadual 5.414, de 19 de março de 2009, e do Decreto Estadual nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007, com suas modificações posteriores,\r\n\r\nParágrafo Único - A delegação de que trata este ato se aplica exclusivamente aos processos administrativos cujo valor estimado - valor global da contratação ou repercussão financeira - não ultrapasse o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A delegação instituída por este ato não implica transferência da titularidade da competência administrativa, permanecendo o Diretor Jurídico plenamente autorizado a exercer concorrentemente as atribuições delegadas, avocar processos específicos, revisar manifestações emitidas ou revogar a presente delegação a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor delegado deverá observar integralmente a legislação federal, estadual e institucional aplicável, respondendo pelos atos praticados no exercício da competência ora delegada, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria produzirá efeitos a partir de 03 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MÜLLER\r\n\r\nDiretor Jurídico da Fundação Saúde do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2746985"
                        ],
                        "2745702": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 2645/2026 - NOMEIA ADRIANA SINHORELLI DO NASCIMENTO, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de DIRETOR \r\n\r\nADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS, com lotação no Centro Estadual de Diagnóstico Por Imagem - Rio Imagem Lagos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo Nº SEI-080002/017943/2026.\r\n\r\nId: 2745702"
                        ],
                        "2747011": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/05/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2635/2026 - Proc. nº SEI-080002/017644/2026.\r\n\r\nOnde se lê: ... “com validade a contar da data da publicação no DOERJ”\r\n\r\nLeia-se: ... “com validade a contar de 26/06/2026”\r\n\r\nId: 2747011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2746803": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC nº 6474 de 02 de julho de 2026\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO GESTORA DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DECENAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, o disposto no processo nº SEI-030001/055408/2026 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 15.388 de 14 de abril de 2026 que institui o Novo Plano Nacional de Educação (PNE);\r\n\r\n- a Lei Complementar Federal nº 220 de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.528 de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e dispõe que o Congresso Estadual de Educação, com ampla participação, será a instância adequada para a sistematização das adequações do Plano Estadual de Educação (PEE) ao PNE;\r\n\r\n- a importância da consonância dos Planos Subnacionais (PEEs e PMEs) ao Plano Nacional de Educação (PNE).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Gestora Estadual para coordenar a elaboração dos Planos Estadual (PEE) e Municipais de Educação (PMEs) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o decênio 2026-2036, em consonância com os objetivos, metas e estratégias do Novo Plano Nacional de Educação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Gestora será composta por representantes Titulares e Suplentes das seguintes instâncias:\r\n\r\nI - Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro - CEE:\r\n\r\nTitular 1: Sônia Pegoral;\r\n\r\nSuplente 1: Ana Valentina Natal Meirelles;\r\n\r\nTitular 2: Anderson Luiz Bezerra da Silveira;\r\n\r\nSuplente 2: Jhonatan Pache Faria.\r\n\r\nII - Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro - FEERJ:\r\n\r\nTitular 1: Waldeck Carneiro;\r\n\r\nSuplente 1: João Paulo Cabrera;\r\n\r\nTitular 2: Fabiana Rodrigues;\r\n\r\nSuplente 2: Silvina Julia Fernandez.\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC:\r\n\r\nTitular 1: Monique Pellegrino Málla dos Santos, Id: 4329364-6;\r\n\r\nSuplente 1: Juliana Peixoto Costa Marques, Id: 3837915-5;\r\n\r\nTitular 2: Luana Atanazio de Moraes, Id: 5003324-7;\r\n\r\nSuplente 2: Erica Ingrid Florentino Gaião, Id: 5036498-7;\r\n\r\nTitular 3: Pedro de Moraes Rocha, Id: 4330561-0;\r\n\r\nSuplente 3: Roseday Santos Nascimento, Id: 3336732-9;\r\n\r\nTitular 4: Cristiane Maria Barreiros do Nascimento, Id: 2041884-1.\r\n\r\nSuplente 4: Denise Desiderio da Silva, Id: 3990676-0.\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI:\r\n\r\nTitular 1: Sidney Borges de Souza;\r\n\r\nSuplente 1: Jéssica Souza Cavalcanti;\r\n\r\nTitular 2: Alexandre Castanhola Gurgel;\r\n\r\nSuplente 2: Felippe Alexandre de Souza Nery.\r\n\r\nV - União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME - RJ:\r\n\r\nTitular 1: Maria Virgínia Andrade Rocha Feitosa;\r\n\r\nSuplente 1: Bianca Myrrha de Souza;\r\n\r\nTitular 2: André Monsores;\r\n\r\nSuplente 2: Rodrigo Ramalho de Almeida.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Gestora Estadual, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Educação - SEEDUC e da União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME - RJ, terá as seguintes atribuições referentes à construção dos Planos Decenais de Educação do Estado e dos municípios de sua abrangência:\r\n\r\nI - apoiar e acompanhar o processo de elaboração dos Novos Planos Subnacionais em consonância com o Novo Plano Nacional de Educação;\r\n\r\nII - promover e estimular a participação da sociedade civil, assegurando a observância dos princípios da gestão democrática na elaboração, implementação e monitoramento dos novos planos;\r\n\r\nIII - orientar a realização de debates amplos, qualificados e descentralizados em todo o território estadual, objetivando a construção de diagnóstico consistente da Educação no território fluminense e a formulação de objetivas, metas e estratégias dos Novos Planos Decenais de Educação;\r\n\r\nIV - orientar e acompanhar a realização de Audiências Públicas, Consultas Públicas e Conferências de Educação destinadas ao debate sobre o documento-base, elaborado coletivamente por representantes da sociedade civil e pelas equipes técnicas das Secretarias de Governo;\r\n\r\nV - acompanhar o trâmite de elaboração do Projeto de Lei no âmbito do Poder Executivo, bem como os debates e a votação no Poder Legislativo;\r\n\r\nVI - acompanhar e prestar apoio técnico às equipes estadual e municipais durante o processo de implementação, monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação (PMEs).\r\n\r\nArt. 4º - A Coordenação da Rede de Cooperação Técnica dos Planos Decenais de Educação no Estado do Rio de Janeiro tem a seguinte composição:\r\n\r\nI - Secretaria Estadual de Educação - SEEDUC:\r\n\r\nII - União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME - RJ:\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Coordenação que menciona o caput deste artigo apresentar os avanços da elaboração do Plano à Subcomissão de Monitoramento do Plano no âmbito da CIBE - Comissão Intergestores Bipartite da Educação instituída pela Resolução - NI 6420 de 02 de Julho de 2026.\r\n\r\nArt. 5º - A participação nesta Comissão será exercida sem prejuízo das atividades regulares de seus membros e não será remunerada.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2746803"
                    ],
                    "2746820": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/06/2026, JORGE ANTONIO SANTOS CORREIA, Prof. Doc. I, ID 43038654/1, da função de Diretor do C.E. Tenente General Napion, U.A. 118201030605541, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/064352/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, THAÍS BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 42147573/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Tenente General Napion, U.A. 118201030605541, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/064352/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, THAÍS BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 42147573/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Tenente General Napion, U.A. 118201030605541, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Antonio Santos Correia, ID 43038654/1. Processo nº SEI-030001/064352/2026.\r\n\r\nId: 2746820"
                    ],
                    "2747016": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 50782711/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. João do Vale, U.A. 118201030405537, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rosimary da Silva Alves dos Reis, ID 33578230/2. Processo nº SEI-030001/061453/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/06/2026, ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA SANTOS, Assistente Executivo, ID 50136976/1, da função de Secretário do C.E. Dr. Vicente de Moraes, U.A. 118201031405550, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/069887/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDRÉA VIRGÍNIA DANTAS, Prof. Doc. II, ID 34072764/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 374 Augusto Rodrigues, U.A. 118201031005517, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/048332/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ANDRÉA VIRGÍNIA DANTAS, Prof. Doc. II, ID 34072764/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 374 Augusto Rodrigues, U.A. 118201031005517, Tipo A, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/048332/2026.\r\n\r\nDESIGNA BÁRBARA BEATRICE TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 43785239/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Amanda Velasco, U.A. 118201030505544, Tipo B, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elizabete de Azevedo de Moraes, ID 51502291/1. Processo nº SEI-030001/060287/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROBERTO MARQUES PORTUGAL, Prof. Doc. I, ID 4140532-3/3, da função de Diretor Adjunto do CIEP 193 Wilson Mendes, U.A. 118201030105549, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 10/04/2025, publicado no DOERJ de 14/04/2025. Processo nº SEI-030001/049152/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CLEBER LÚCIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4412560-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 193 Wilson Mendes, U.A. 118201030105549, Tipo A, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Roberto Marques Portugal, ID 4140532-3/3. Processo nº SEI-030001/049152/2026.\r\n\r\nId: 2747016"
                    ],
                    "2747043": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TERESINHA DE JESUS \r\n\r\nFERREIRA NAEGELE DA SILVA, ID. Funcional 43269265/02, matrícula 971441-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071895/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREA DE MELO CASSANO, ID. Funcional 33600368/02, matrícula 933008-5, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/065521/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALCICLEIDE FERREIRA \r\n\r\nMARTINS, ID. Funcional 36196738/01, matrícula 5015191-9, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040312/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUANA FERREIRA DA ROCHA, ID. Funcional 51414708/01, matrícula 5141470801, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071373/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRE TAVARES DA \r\n\r\nSILVA, ID. Funcional 42535719/02, matrícula 3055205-3, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071945/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KARLA CRISTINA VIEIRA \r\n\r\nCAMPOS, ID. Funcional 42772800/01, matrícula 921026-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071996/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PIERRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nFELICIANO GAIAO, ID. Funcional 51458160/01, matrícula 5145816001, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071528/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KAUE SANTOS DE MORAIS, ID. Funcional 43507190/01, matrícula 951632-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/070970/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VALDIR ANTONIO DOS \r\n\r\nSANTOS BERTHO, ID. Funcional 42612322/02, matrícula 942149-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/069745/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EVELYN CANDIDO FERREIRA ROSA, ID. Funcional 50164597/01, matrícula 3047704-6, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/065651/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PRISCYLLA CHRISTINA \r\n\r\nPEREIRA BEZERRA DA SILVA, ID. Funcional 42738377/02, matrícula 970354-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071051/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA DE LIMA PEREIRA CAMPELO, ID. Funcional 50158732/02, matrícula 3072543-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/067606/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOAO LUIZ MARTINS DA CRUZ, ID. Funcional 42836298/02, matrícula 957516-8, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/072348/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SHEYLA TRIANI LOUBACH, ID. Funcional 33554145/01, matrícula 824665-4, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/061919/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA SIMIAO WERNECK, ID. Funcional 50957139/01, matrícula 3109763-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030036/004248/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO SILVA DA CONCEICAO, ID. Funcional 44139837/01, matrícula 973153-0, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/070628/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CAROLINA RUBEM \r\n\r\nMAGALHAES LOPES, ID. Funcional 51358808/01, matrícula 5135880801, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/064255/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VALERIA MARCELINO CARDOSO, ID. Funcional 5625807/04, matrícula 962470-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/070160/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA LUCIA FIOROT DE SOUZA, ID. Funcional 42566177/01, matrícula 4256617701, Professor Docente I 18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/059090/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA MARIA DE AGUIAR \r\n\r\nCASTELLA MAGALHAES, ID. Funcional 36097225/02, matrícula 824795-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/064467/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KAUE SANTOS DE MORAIS, ID. Funcional 43507190/02, matrícula 962456-0, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071461/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GIULIANA ANDREA COELHO SIMAO BARRETO DE SOUSA, ID. Funcional 43239641/01, matrícula 938827-3, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D , tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/072244/2026\r\n\r\nId: 2747043"
                    ],
                    "2746734": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072989/2026 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 38.182,77 (trinta e oito mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos) destinado ao repasse previdenciário - encargos sociais - do valor original (principal) que, à época, deixou de ser recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), CNPJ nº 29.979.036/0001-40, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1998\r\n\r\n1999\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSEI-030001/092814/2025\r\n\r\nCTC\r\n\r\nISABEL MONIQUE ROCHA DAS NEVES\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 937,07\r\n\r\nR$ 1.775,92\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 2.712,99\r\n\r\nSEI-030001/030241/2026\r\n\r\nCTC\r\n\r\nNAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nR$ 91,70\r\n\r\nR$ 1.107,52\r\n\r\nR$ 1.788,82\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nR$ 4.645,51\r\n\r\nSEI-030001/028282/2026\r\n\r\nCTC\r\n\r\nCACILDA MARIA MARQUES\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.527,70\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.538,29\r\n\r\nSEI-040014/002046/2026\r\n\r\nCTC\r\n\r\nANTONIO CICERO MESQUITA DA ROCHA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.490,38\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.500,97\r\n\r\nSEI-030001/006259/2026\r\n\r\nCTC\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS BANDEIRA VIEIRA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 904,72\r\n\r\nR$ 1.171,32\r\n\r\nR$ 2.076,04\r\n\r\nSEI-030001/074268/2024\r\n\r\nCTC\r\n\r\nMARA REGINA MARTIN ALONSO\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 2.686,86\r\n\r\nR$ 3.469,87\r\n\r\nR$ 6.156,73\r\n\r\nSEI-030001/046562/2026\r\n\r\nCTC\r\n\r\nSORAYA RODRIGUES QUARESMA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.708,99\r\n\r\nR$ 2.008,70\r\n\r\nR$ 3.717,69\r\n\r\nSEI-030001/029783/2026\r\n\r\nCTC\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 493,55\r\n\r\nR$ 493,55\r\n\r\nSEI-030001/022959/2026\r\n\r\nCTC\r\n\r\nREGINA DE FATIMA DOS SANTOS MOUTINHO\r\n\r\nR$ 45,85\r\n\r\nR$ 1.083,24\r\n\r\nR$ 1.782,37\r\n\r\nR$ 1.655,58\r\n\r\nR$ 4.567,04\r\n\r\nSEI-030039/004171/2023\r\n\r\nCTC\r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO TELES\r\n\r\nR$ 43,15\r\n\r\nR$ 2.009,10\r\n\r\nR$ 3.064,24\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nR$ 6.773,96\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 180,70\r\n\r\nR$ 5.136,93\r\n\r\nR$ 16.730,00\r\n\r\nR$ 16.135,14\r\n\r\nR$ 38.182,77\r\n\r\nId: 2746734"
                    ],
                    "2746702": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 734 DE 25 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DESTA SEEDUC.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI-E-03/2566/2011, n° SEI-03/001/024922/2019 e n° SEI-E-03/8192/2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Locação de Imóvel que abriga o C.E. STELLA MATUTINA, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Sra. Rosângela Ferreira da Penha Galiza e outras.\r\n\r\nGerente: Rogério Monteiro Brasil, ID 4261127-0.\r\n\r\nFiscal: Fernanda Queiroz de Mello Silva Vidal, ID 5149448-5, em substituição a Rita Cristina de Almeida, ID Funcional nº 3972614-2;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao servidor ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, ID 4261127-0, a fiscalização relativa à instrumentalização processual dos contratos, aditivos e apostilas, e as atribuições da servidora FERNANDA QUEIROZ DE MELLO SILVA VIDAL, ID 5149448-5, no que tange à fiscalização relativa à parte financeira dos respectivos contratos (solicitação de empenhos e pagamentos das obrigações principais e das acessórias), na forma da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 24, de 28 de agosto de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2746702"
                    ],
                    "2746861": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053790/2026 - ANA CAROLINA ALVES RIGOTTI, Identidade Funcional 44130783/03, matrícula 3105520-5, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA.\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056331/2026 - RAFAEL DA COSTA PACHECO.\r\n\r\nOnde se lê:....Professor Docente I 18 h...\r\n\r\nLeia-se:...Professor Docente I 30 h...\r\n\r\nId: 2746861"
                    ],
                    "2746859": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA BARBOSA, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33444358, vínculo 01, matrícula nº 242148-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/003238/2026.\r\n\r\nAPOSENTA EDUARDO NUNES ALVARES PAVAO, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36469130, vínculo 01, matrícula nº 5003540-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/054552/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 23/06/2026, SAMUEL ANDRADE ALVES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade funcional nº 42006309, vínculo 01, matrícula nº 911.393-7, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/062687/2026.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA MARIA DE MOURA, Servente-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 32090943, vínculo 01, matrícula nº 5003751-4, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030032/001854/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA INES DUARTE TRAVASSOS, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40288226, vínculo 02, matrícula nº 281.628-8, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030042/000830/2020.\r\n\r\nAPOSENTA DIVALDO SANTOS DA SILVA, Zelador Vigilante - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34307168, vínculo 01, matrícula nº 5011807-4, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/087523/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARA LUCIA LAPORT LAVINAS, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40069753, vínculo 02, matrícula nº 282117-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/101117/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33832870, vínculo 01, matrícula nº 805.302-7, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/108482/2025.\r\n\r\nAPOSENTA REJANE TEIXEIRA DOS SANTOS, Professor Docente II 22h, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 34947329, vínculo 02, matrícula nº 290240-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/123405/2025.\r\n\r\nAPOSENTA HELIDA DE ABREU VIANNA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34556516, vínculo 01, matrícula nº 5.022.802-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/043776/2026.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA DE PONTES LEANDRO, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39603741, vínculo 01, matrícula nº 806166-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/051672/2026.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA MARIA PINTO DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36030031, vínculo 01, matrícula nº 239.902-0, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/054686/2026.\r\n\r\nAPOSENTA NATACHA MICAELA NUNES RODRIGUES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33991901, vínculo 01, matrícula nº 840422-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/051164/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE SILVA DORES BARBOSA, Merendeira-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34253351, vínculo 01, matrícula nº 5.017.628-8, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/056669/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ROZANE MEDEIROS DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 5, Identidade funcional nº 44547730, vínculo 03, matrícula nº 3.075.525-0, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/021533/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MONICA FERREIRA NUNES, Psicólogo, Identidade funcional nº 50092324, vínculo 01, matrícula nº 3.035.124-1, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/021568/2026.\r\n\r\nAPOSENTA LICIA GOMES MASCARENHAS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38837250, vínculo 01, matrícula nº 826.871-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/071341/2024.\r\n\r\nAPOSENTA JACQUELINE RIBEIRO CABRAL, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36173037, vínculo 01, matrícula nº 5019821-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/095751/2024\r\n\r\nAPOSENTA RONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 23496746, vínculo 02, matrícula nº 3.074.556-6, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/021466/2026.\r\n\r\nAPOSENTA VANISE DA SILVA MENDES, Datilógrafo - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34393340, vínculo 01, matrícula nº 5008006-8, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/027653/2026.\r\n\r\nAPOSENTA IVAN MEDEIROS CASCARDO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade funcional nº 39641929, vínculo 02, matrícula nº 914155-7, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/037118/2026.\r\n\r\nAPOSENTA EDITH DE ANDRADE CUNHA, Servente-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34623477, vínculo 01, matrícula nº 5006177-9, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/046050/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ROSELI DA CUNHA SANTOS DOMINGUES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35577347, vínculo 01, matrícula nº 5002551-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/050005/2026.\r\n\r\nAPOSENTA DANIELLE COELHO VALOURA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 4, Identidade funcional nº 51430240, vínculo 01, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/021524/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MARCO ANTONIO FERNANDES COELHO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 42596114, vínculo 02, matrícula nº 965.122-5, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/021540/2026.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANO NOLASCO FERREIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 43567690, vínculo 02, matrícula nº 956.285-1, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/021559/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDETE\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011223/2026 - VILMA GOMES SILVA.\r\n\r\nOnde se lê:...art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021...\r\n\r\nId: 2746859"
                    ],
                    "2746862": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026876/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JACQUELANE SOARES MENDONCA, Professor Docente Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 35451033, vínculo 01, matrícula 5004192-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063378/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIO FERNANDES, Servente, nível I, Identidade Funcional no 35680156, vínculo 01, matrícula 0275178-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074721/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GRAZIA DOS SANTOS GIGLIO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 38467321, vínculo 1, matrícula 0839467-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115596/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DERCI LUIZ VIDAL CORREA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 39929442, vínculo 02, matrícula 840396-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050614/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDREIA SANCHES DE OLIVEIRA ARAUJO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35477326, vínculo 01, matrícula 5023687-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057853/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CHRISTIANE GENTIL FURTADO, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 40644790, vínculo 02, matrícula 5014755-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061713/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PAULA EVANGELISTA DA SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 36804959, vínculo 01, matrícula 5025249-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065739/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA MAIA DA MOTA OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 41886119,Vínculo 01, matrícula 0904080-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066490/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34627847, vínculo 01, matrícula 5011028-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068612/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LAERTE DE AZEVEDO MACHADO, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35135077, vínculo 01, matrícula 5000263-3, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071353/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LILIAN ISABEL DA SILVEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional no 33142670, vínculo 02, matrícula 0939568-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035032/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor REGINA SANTOS DA SILVA BELISARIO, Merendeira - CIEP, nível I, I Identidade Funcional no 33606943, vínculo 01, matrícula 5008467-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/04/2024.\r\n\r\nId: 2746862"
                    ],
                    "2746805": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/3046/2017 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50163450/01, matrícula 3045379-9, Professor Docente I 18h. TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/11/2025, publicado no D.O. de 02/12/2025, que averbou tempo de serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/3046/2017 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50163450/01, matrícula 3045379-9, Professor Docente I 18h. ANOTE-SE que os períodos averbados corretos são de 08/05/1979 a 30/05/1980, de 21/07/1980 a 17/05/1983, de 15/09/1986 a 29/02/1996 e de 02/02/2013 a 30/04/2013, totalizando 4963 dias de serviço e os períodos desprezados são de 08/02/1979 a 07/05/1979, de 10/07/1996 a 31/03/1997, de 21/05/1997 a 09/02/1998, de 07/08/1998 a 30/10/1998, de 09/01/2012 a 30/03/2012, de 01/08/2012 a 31/08/2012 e de 21/11/2012 a 28/11/2012, a pedido do servidor e não como constou no despacho de 22/08/2025, publicado no D.O. de 26/08/2025.\r\n\r\nId: 2746805"
                    ],
                    "2746860": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011223/2026 - VILMA GOMES SILVA, Servente - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 33098514, vínculo 01, matrícula nº 5.006.936-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/04/2026, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao Servente - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 684,79, revogando-se a fixação de proventos de 17/06/2026, publicado em 19/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046945/2026 - MARIA SILVANIA ALMENARA DA SILVA AZEREDO, Professor Docente I 30h, nível D, referência 6, Identidade Funcional n° 42526329, vínculo 02, matrícula n° 3065012-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/06/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao Professor Docente I 30h, nível D, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.718,43 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.045,14, revogando-se a fixação de proventos de 25/06/2026, publicado em 30/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/270/2014 - JACSON CORREA GERMANO, Professor Docente I, nível C, referência 3, Identidade Funcional n° 43706886, vínculo 01, matrícula n° 955.075-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/2014, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.228,92 (mil duzentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 2746860"
                    ],
                    "2746731": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075482/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui Nome Fantasia, Endereço: Avenida Portugal, S/N - Quadra 166, lote 26, Bairro: Três Pontes, Município: Itaboraí/RJ, CEP: 24.809-250. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: ESPAÇO RECREATIVO SABER MAIS SLU LTDA ME, CNPJ: 43.888.902/0001-19 (Matriz), Endereço: Avenida Portugal, S/N - Quadra 166, lote 26, Bairro: Três Pontes, Município: Itaboraí/RJ, CEP: 24.809-250, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 653, DE 31 DE MARÇO DE 2026 . Representante Legal: Miliene Silveira Vilar Torres da Silva, CPF: ***.008.**7-70. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Miliene Silveira Vilar Torres da Silva, CPF: ***.008.**7-70. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Rosely Domingos da Silva, CPF: ***.918.**7-57. Diretor(a) Substituto(a): Thays Nascimento da Silva Puger, CPF: ***.381.**7-44. Secretário(a) Escolar: Kemilly Vilar Torres, CPF: ***.074.**7-60. Com vigência a partir de 12/02/2025, sob o registro COOIEMII.CAD01.004927.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082027/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Não possui Nome Fantasia, mantida por COLÉGIO MAIA MARQUES LTDA EPP, CNPJ: 39.253.281/0001-20 (Matriz), Endereço: Rua Alcides Figueiredo, Nº 18, Bairro: Centro, Município: Niterói/RJ, CEP: 24.020-230.. Representante Legal: Priscilla Djane Borges Marques Souza, CPF: ***.871.**7-70. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Priscilla Djane Borges Marques Souza, CPF: ***.871.**7-70. Com vigência a partir de 15/08/2018, sob o registro COOIEBL.CAD03.004909.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036994/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO CULTURAL PEDRO II, mantida por MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL PINA RANGEL LTDA, CNPJ: 34.742.295/0001-93, Endereço: AVENIDA CESARIO DE MELO, 4480, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.055-001. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ROSELI SODRE COSENDEY DA SILVA, CPF: ***.651.**7-00 em substituição a REGIA FREIRE DOS SANTOS, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.003431.2025, com vigência a partir de 25/03/2025. Diretor(a) substituto(a): SARA RODRIGUES COELHO, CPF: ***.929.**7-02 em substituição a BARBARA MOREIRA MARTINS, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.003431.2025, com vigência a partir de 25/03/2025. Secretário(a) Escolar: FERNANDA TEIXEIRA DE AZEVEDO, CPF: ***.845.**7-51 em substituição a JAQUELINE TINOCO DE ABREU, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.003431.2025, com vigência a partir de 25/03/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): PATRICIA DE JESUS GONÇALVES ABREU, CPF: ***.592.**7-00, em substituição a CINTIA DO NASCIMENTO DIAS DA CRUZ, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.003431.2025, com vigência a partir de 25/03/2025. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004923.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054642/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA DUNAMIS, mantida por CRECHE ESCOLA DUNAMIS LTDA, CNPJ: 34.551.104/0002-97, Endereço: R ALICE RIBEIRO, 125, LOT 04 QDR 41 PAL 39713, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.090-660. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): SAMARA BASTOS DE MACEDO, CPF: ***.255.**5-44 em substituição a FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD01.004147.2025, com vigência a partir de 17/03/2026. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004924.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040338/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO DE INOA LTDA ME, CNPJ: 04.803.426/0001-34 (Matriz), Endereço: Rua Francisco Thomas da Silva, 284 - Quadra 15 - Lote 29, Bairro: Inoa, Município: Maricá/RJ, CEP 24.942-300. Representante Legal: Patricia Lourenço Marques, CPF: ***.753.**7-84. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Patricia Lourenço Marques, CPF: ***.753.**7-84. Com vigência a partir de 29/11/2021, sob o registro COOIEBL.CAD03.004888.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054900/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO SANTO ANTÔNIO, mantida por REDE DIVINO ZELO DE EDUCAÇÃO DEMAIS, CNPJ: 18.836.289/0005-72 (Filial), Endereço: Rua Gomes Porto, nº 164, Bairro: Centro, Município: Três Rios/RJ, CEP 25.804-070. Representante Legal: Simoni Ferreira Freire, CPF: ***.899.**9-53. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Simoni Ferreira Freire, CPF: ***.899.**9-53. Com vigência a partir de 10/01/2025, sob o registro COOIESI.CAD03.004890.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068591/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino UCP, COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UCP E RÁDIO UCP, mantida por ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS DEMAIS, CNPJ: 03.108.082/0001-80 (Matriz), Endereço: Rua Benjamin Constant, nº 213, Bairro: Centro, Município: Petrópolis/RJ, CEP 25.610-130. Representante Legal: Paulo César Rodrigues Magalhães, CPF: ***.036.**7-04. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Paulo César Rodrigues Magalhães, CPF: ***.036.**7-04. Com vigência a partir de 01/04/2025, sob o registro COOIESI.CAD03.004895.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072717/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL - ESPAÇO FLORESCER, Endereço: Rua das Acácias, nº 102, Bairro: Nova Angra, Município: Angra dos Reis/RJ, CEP. 23.933-010. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CAROLINA DE OLIVEIRA EUCARIO ME, CNPJ: 42.793.958/0001-27 (Matriz), Endereço: Rua das Acácias, nº 102, Bairro: Nova Angra, Município: Angra dos Reis/RJ, CEP. 23.933-010, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 664, DE 12 DE MAIO DE 2026. Representante Legal: Carolina de Oliveira Eucário, CPF: ***.063.**7-13. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Carolina de Oliveira Eucário, CPF: ***.063.**7-13. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Cássia Martins de Laia Castro, CPF: ***.089.**7-30. Diretor(a) Substituto(a): Gleyciane Souza do Amaral de Lima, CPF: ***.153.**7-83. Secretário(a) Escolar: Dayana Oliveira Muniz de Andrade, CPF: ***.082.**7-54. Coordenador(a) Pedagógico(a): Fernanda Luiza dos Santos Costa, CPF: ***.344.**7-59. Com vigência a partir de 01/02/2022, sob o registro COOIESF.CAD01.004887.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023268/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO EQUIPE 1, mantida por CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO LTDA ME, CNPJ: 86.751.674/0001-43 (Matriz), Endereço: Estrada das Pedrinhas, nº: 205, Bairro: Amendoeira, Município: São Gonçalo/RJ, CEP: 24730-070. Nome fantasia: COLÉGIO EQUIPE 1 em substituição a: Centro Educacional Santo Antônio. Com vigência a partir de 29/11/2023, sob o registro COOIEMII.CAD03.004896.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075572/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL GARFIELD DE SAUDADE, Endereço: Avenida Homero Leite, nº 450; Bairro: Saudade; Município: Barra Mansa/RJ, CEP. 27.313-191. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: INSTITUTO EDUCACIONAL NOVO CICLO LTDA ME, CNPJ: 56.157.629/0001-02 (Matriz), Endereço: Avenida Homero Leite, nº 450; Bairro: Saudade; Município: Barra Mansa/RJ, CEP. 27.313-191, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 665, DE 12 DE MAIO DE 2026. Representante Legal: Daniele Cristina de Mello Barbosa, CPF: ***.014.**7-59. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Daniele Cristina de Mello Barbosa, CPF: ***.014.**7-59, Rogelma da Silva Neiva, CPF: ***.788.**7-43, Eliane Resende Pereira, CPF: ***.230.**7-00, Rozeane da Silva Neiva, CPF: ***.214.**7-56. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Rogelma da Silva Neiva, CPF: ***.788.**7-43. Diretor(a) Substituto(a): Rozeane da Silva Neiva, CPF: ***.214.**7-56. Secretário(a) Escolar: Eliane Resende Pereira, CPF: ***.230.**7-00. Com vigência a partir de 18/08/2025, sob o registro COOIESF.CAD01.004886.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065438/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ALFA, mantida por GAMMA - EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA-EPP, CNPJ: 44.440.526/0001-68, Endereço: Rua Marechal Rondon, nº 97, Sala 1 a 6, Centro, Magé/RJ e CEP 25.900-034. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: NATALIA DE SOUZA MENDES, CPF: ***.439.**7-28 em substituição a SABRINA DA GLORIA MACHADO FREIRE, cadastrado pelo: DOERJ 26/08/2024 PAG. 21, com vigência a partir de 01/12/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): SABRINA DA GLORIA MACHADO FREIRE, CPF: ***.882.**7-62, em substituição a DAYANE GABRIEL VELLASCO, cadastrado pelo: DOERJ 26/08/2024 PAG. 21, com vigência a partir de 01/12/2025. Sob o registro COOIESI.CAD06.004942.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071330/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MAURIMARCIA, mantida por CENTRO EDUCACIONAL MAURIMARCIA LTDA-ME, CNPJ: 24.554.080/0001-95, Endereço: Rua Um, nº 764, Lote 20, Quadra 03, Maurimarcia (Vila Inhomirim) e CEP 25.930-625. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): HELENA ALVES BOMFIM, CPF: ***.385.**7-41, em substituição a GABRIELLA DA COSTA FREIRE CARNEIRO, cadastrado pelo: DOERJ 18/06/2025 PAG. 28, com vigência a partir de 01/06/2026. Sob o registro COOIESI.CAD06.004943.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084587/2025 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da(o) Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da(o) ESCOLA TÉCNICA FACES E FACULDADE, mantida(o) por FACES FACULDADE COOPERAR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA-EPP, CNPJ nº 36.345.073/0001-62, localizada na Rua Acurcio Torres, s/nº, Quadra D, lote 7 (Santa Licia) - bairro Outeiro das Pedras, município Itaboraí/RJ e CEP 24.812-324, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO). DEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051011/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova capacidade física da Instituição de Ensino COLÉGIO PÍNCARO, mantida por COLÉGIO PÍNCARO SOCIEDADE LTDA EPP, CNPJ: 55.952.395/0001-14 (Matriz), Endereço: Alameda Visconde de Abaeté, nº 22, Bairro: Parque São Clemente, Município: Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.625-270. Capacidade Máxima de Matrícula: 160 alunos, distribuídos em 2 turnos de funcionamento. Com vigência a partir de 12/06/2026, sob o registro COOIESII.CAD05.004932.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071550/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino V SPACE - ESCOLA AMERICANA DE PETRÓPOLIS, mantida por V SPACE ESCOLA AMERICANA DE PETRÓPOLIS LTDA-ME, CNPJ: 26.943.022/0001-89, Endereço: Avenida Ipiranga, nº 846, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.610-150. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: SUELEN SOUZA DOS SANTOS, CPF: ***.835.**7-62 em substituição a MARIA APARECIDA MAURICIO VIEIRA, cadastrado pelo: DOERJ 06/06/2022 PAG. 12, com vigência a partir de 25/06/2026. Sob o registro COOIESI.CAD06.004944.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023492/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Prioridade Hum, mantida por Colégio e Curso Preparatório Prioridade Hum Madureira LTDA ME, CNPJ: 03.357.990/0001-08, Endereço: Estrada Intendente Magalhães n° 394 Bairro Oswaldo Cruz - Município Rio de Janeiro/RJ CEP:21.331-720. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar Substituto(a), nos termos do § 5º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020: Catia Maria de Araujo Silva, CPF: ***.332.**7-72, pelo período de 04/08/2025 a 03/08/2026. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004807.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3569/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio e Curso Aplicação Cívico-Militar, mantida por VILA MILITAR EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 35.174.933/0001-80, Endereço: Estrada São Pedro de Alcântara, nº 1760, Vila Militar, CEP: 21615-220, Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Maria de Fátima Mendes Roza Peres, CPF: ***.170.**7-87 em substituição a Valdomiro Dockhorm, cadastrado pelo: E-03/0008/2846/2013, com vigência a partir de 10/08/2019. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004903.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI SEI-030001/066774/202 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola Adventista da Barra da Tijuca, mantida por Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira, CNPJ: 73.686.370/0230-68, Endereço: Avenida Ministro Ivan Lins N° 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Bruna do Carmo Silva, CPF: ***.183.**7-74 em substituição a Zilanda Machado de Almeida, cadastrado pelo: SEI- 030038/003880/2023, com vigência a partir de 06/01/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004945.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/004229/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Externato Santo Antônio, mantida por Externato Santo Antônio Ltda, CNPJ: 33.646.118/0001-40, Endereço: Av Nossa Senhora de Copacabana, 437- Copacabana- Rio de Janeiro, cep: 22020-002. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Francisca Adriana de Sousa Soares, CPF: ***.360.**7-56 em substituição a Ana Paula Fernandes Roget Rodrigues Pita, cadastrado pelo: 030029/002602/2021 e 03/015/4309/2014, com vigência a partir de 18/08/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004905.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026199/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino PRISMA MONTESSORI, mantida por PRISMA MONTESSORI EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL LTDA, CNPJ: 07.622.106/0001-76, Endereço: Rua Juriti, nº 130, Itaipu - Niterói, CEP 24.355-270. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora substituta: TAMIRIS ABREU PORTELLA ALMEIDA, CPF: ***.155.**7-38 em substituição a Anne Louise Gester de Souza Mendonça, cadastrado pelo: DOERJ de 09/09/2024, p. 16 - 1ª coluna, com vigência a partir de 26/09/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004749.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069396/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, mantida por CENTRO DE ENSINO SÓCRATES LTDA, CNPJ: 05.924.764/0001-97, Endereço: Rua General Pereira da Silva, 326 - Icaraí/Niterói - CEP 24.220-031. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: JESSICA PACHECO VILA REAL, CPF: ***.510.**7-24 em substituição a Danielle Alvares da Silva e Souza, cadastrada pelo: DOERJ de 25/02/2026, p. 17, 2ª coluna, com vigência a partir de 15/06/2026. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004931.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069003/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por ESPAÇO ABERTO ESCOLA LTDA, CNPJ: 39.181.433/0001-26, Endereço: Rua Carlos Maximiano, 121, (complemento 125), Fonseca/Niterói CEP 24.120-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora substituta: LARISSA FONSECA SOUZA, CPF: ***.081.**7-10 em substituição a Maria Teresa da Silva Marques, cadastrada pelo: Ofício E/COIE.E nº 577, de 04/11/2001, com vigência a partir de 16/04/2026. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004930.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069399/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, mantida por CENTRO DE ENSINO SÓCRATES LTDA, CNPJ: 05.924.764/0003-59, Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 32 Icaraí/Niterói, CEP 24.230-210. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: RAQUEL HORT CHIAFRINO, CPF: ***.585.**7-26 em substituição a Samara Santiago Bohrer, cadastrada pelo: DOERJ de 25/02/2026, p. 17 - 2ª coluna, com vigência a partir de 11/06/2026. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004929.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069194/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE MARICÁ, mantida por Fundação Severino Sombra, CNPJ: 32.410.037/0007-70, Endereço: Av. Roberto Silveira, 437 - Flamengo/Maricá, CEP 24.900-001. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretária Escolar Substituta, nos termos do § 5º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020: FABIANA LEITE SOUZA, CPF: ***.662.**7-03, pelo período de 21/05/2026 a 20/05/2027. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004894.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050099/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino PRISMA MONTESSORI, mantida por PRISMA MONTESSORI EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL LTDA, CNPJ: 07.622.106/0001-76, Endereço: Rua Juriti, 130, quadra I, lote 164, quadra 1, lote 163, Itaipu/Niterói CEP 24.355-270. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretária Escolar: MARIA SALETE CORDEIRO DAMMSKI, CPF: ***.192.**7-04 em substituição a Heloisa Dias Coelho, cadastrado pelo: Diário Oficial de 04/09/2023, p. 30 - 2ª coluna, com vigência a partir de 18/03/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004827.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066820/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA COMECINHO DE VIDA, mantida por CENTRO EDUCACIONAL BATISTA SANTOS, CNPJ: 06.060.907/0001-22, Endereço: Rua Luiz Felipe Moraes Lamego, 432 - Santa Bárbara/Niterói - CEP 24.141-420. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: CARINA JACINTHO WENCESLAU, CPF: ***.408.**7-35 em substituição a Priscila Nascimento Lourenço, cadastrada pelo: Of. CDIN Nº 877, de 21/06/2010, com vigência a partir de 01/08/2024. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004825.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066820/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA COMECINHO DE VIDA, mantida por CENTRO EDUCACIONAL BATISTA SANTOS, CNPJ: 06.060.907/0001-22, Endereço: Rua Luiz Felipe Moraes Lamego, 432 - Santa Bárbara/Niterói - CEP 24.141-420. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora substituta: KAMILLE RIBEIRO DE ARAUJO, CPF: ***.232.**7-48 primeiro cadastro, com vigência a partir de 01/08/2024. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004826.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065490/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO ITAPUCA, mantida por GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 28.542.421/0001-63, localizado na Avenida Professor Ernani Faria Alves, 124, Piratininga/Niterói e CEP 24.350-680. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenadora Pedagógica: MARCIA REGINA MARTINS PINHEIRO, CPF: ***.360.**7-44 com vigência a partir de 15/07/2025, sob o registro COOIEBL.CAD07.004883.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065490/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO ITAPUCA, mantida por GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 28.542.421/0001-63, Endereço: Avenida Professor Ernani Faria Alves, 124, Piratininga/Niterói e CEP 24.350-680. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor substituto: LUIZ ALBERTO CHAGAS, CPF: ***.425.**7-91 em substituição a Eliane Nacif, cadastrado pelo: Ofício E/COIE.E nº 370, de 04/06/2001, publicado no DOERJ de 17/06/2001, com vigência a partir de 27/05/2026. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004882.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007431/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA TIQUINHO DE GENTE, mantida por CENTRO EDUCACIONAL ALDA MONTEIRO LTDA, CNPJ: 05.454.506/0001-94, Endereço: RUA ANGELO PEZZUTI DA SILVA, 85, PACIÊNCIA, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.573-190. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Esco lar: GABRYELA DE MELLO MACHADO, CPF: ***.283.**7-42 em substituição a VIRGINIA CONCEIÇÃO BATISTA, cadastrado pelo: Of. CDIN nº 553 de 05/05/2009, com vigência a partir de 05/05/2009. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004939.2026. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2746731"
                    ],
                    "2746819": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056123/2026 - RAFAEL SOARES JUCA, Identidade Funcional 50755439/01, matrícula 3082708-3, Professor Docente I 30h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 28/05/2026 a 26/05/2029.\r\n\r\nId: 2746819"
                    ],
                    "2746951": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBPAE/SUBGEN Nº 27\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA GERÊNCIA COMPARTILHADA DO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201800102-3.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/002088/2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, em substituição, os servidores, abaixo discriminadas, para compor a gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Compromisso PAR nº 201800102-3:\r\n\r\nGerente (SUBPAE): Anderson de Souza da Silva, ID. Funcional nº 5013984-3, em substituição à servidora Marcela Lima Borges, ID Funcional 5027366-3 anteriormente designada pela Portaria Conjunta SEEDUC SUBPAE/SUBGEN nº 18 de 06 de março de 2024;\r\n\r\nGerente (SUBGEN): Renata do Amaral Barreto, ID Funcional nº 4190474-5 em substituição à servidora Ana Valentina Natal Meirelles, matrícula n° 02475705 e ID: 35861762, anteriormente designada pela Portaria Conjunta SEEDUC SUBPAE/SUBGEN nº 18 de 06 de março de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEEDUC/SUBPAE/SUBGEN nº 18, de 06 de março de 2024, bem como demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nVIVIANE DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nDANIELA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2746951"
                    ],
                    "2746808": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN N° 1154 DE 24 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E SUPLENTE DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A OSC INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBCADS, FRUTO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 642, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/070820/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, em substituição a Portaria - NI 1133 (128462932), os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem como Gestores da parceria entre esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto Brasileiro de Capacitação e Desenvolvimento Social - IBCADS, fruto da Emenda Parlamentar nº 642, conforme preceitos estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e o Decreto Estadual nº 49.792/2025:\r\n\r\nGestor: Marcela Vasques Magalhães, ID Funcional nº 4261781-2, em substituição ao servidor Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID Funcional nº 5013903-7\r\n\r\nGestora Suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira, ID Funcional nº 5018946-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2026\r\n\r\nDANIELA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2746808"
                    ],
                    "2746692": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/089700/2025, pela Senhora Chefe de Gabinete/SEEDUC, resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 03 (três) dias, com fundamento no art. 292, III, c/c art. 296, III, pelo descumprimento do disposto no art. 285, VII, do Decreto Estadual nº 2.479/79, na forma do art. 7º, do Decreto Estadual nº 49.005/2024, à servidora EDINEIA DOS SANTOS ROSA, ID Funcional: 40087069 e a aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, II, c/c art. 295, pelo descumprimento ao art. 285, VII, todos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, ante ao contido no art. 5º do Decreto Estadual nº 49.005/2024, aos servidores: BEATRIZ DE ANDRADE MENDES - Id. Funcional n° 51430061; LUIS ALEXANDRE MOTA SILVA - Id. Funcional n° 41819209; RENATA RODRIGUES DE FREITAS - Id. Funcional n° 50368877; ROBSON FERREIRA BALBINO - Id. Funcional n° 50736574; TERESA CRISTINA SOARES DAS CHAGAS OBADIA LEITE - Id. Funcional n° 50825062; ALEX MILLER ABRUE DO NASCIMENTO - Id. Funcional n° 34587446; BABINGTON MENDONCA DE OLIVEIRA - Id. Funcional n° 51048302; JADER SOARES CARRILHO - Id. Funcional n° 36539848; LUIZ AUGUSTO ASSENOFF JUNIOR - Id. Funcional n° 43539661; MICHELLE DE C S REGINALDO - Id. Funcional n° 43326048; NATALIA DE AGUIAR PEREIRA DE MORAES - Id. Funcional n° 50184571; VICENTE ANTONIO PERROTTA NETTO - Id. Funcional n° 36520179; VINICIUS BERNARDO DE OLIVEIRA GUALBERTO - Id. Funcional n° 50130765; VANESSA RODRIGUES DE SOUZA - Id. Funcional n° 50923439; FABIO ALEXANDRE BRUNIS FACAO - Id. Funcional n° 50106864; MARIA APARECIDA DA SILVA RAMOS - Id. Funcional n° 35446188; NEUZA REZENDE DE BARROS - Id. Funcional n° 43263399; BRUNO AREAL DE SANTANA - Id. Funcional n° 44158467; FELIPE LINS DE BRITO COSTA - Id. Funcional n° 50089196; RENATA BOBEDA NASCIMENTO - Id. Funcional n° 42124620; SILVIA FRAGA LOUVEIRA - Id. Funcional n° 50311115; JOICE SANT ANA SOARES LIRA - Id. Funcional n° 43609368; CRISTINA EDUL PRADO DE S RODRIGUES - Id. Funcional n° 42773393; LEANDRO CORDEIRO DE SOUZA - Id. Funcional n° 43430023; LUIS EDUARDO MARTINS RIBEIRO - Id. Funcional n° 36639141; CINTHIA CRISTIANE DA SILVA MARUJO - Id. Funcional n° 42072913; JOAO LUIZ DA SILVA - Id. Funcional n° 41818482; LEONNARDO BALBINO DE OLIVEIRA - Id. Funcional n° 4197358 e MARCELLA MORGADO GOMES - Id. Funcional n° 43036147.\r\n\r\nId: 2746692"
                    ],
                    "2746711": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, inciso IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/093037/2025, pela Ilm.ª Sr.ª Chefe de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública as seguintes decisões: pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, c.c. art. 295, pelo descumprimento ao art. 285, VII, todos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c o art. 5º do Decreto Estadual nº 49.005/2024, aos servidores: CRISTIANE SILVA DOS SANTOS, ID 42189390; CRISTINA DE VASCONCELLOS DOS SANTOS, ID 34735178; DENISE CARDOSO MUNIZ OGG DOS SANTOS, ID 36361151; FATIMA BRASIL DE ALMEIDA, ID 34996842; FERNANDA FARIA CEZAR, ID 50070738; JAQUELINE GOMES DE CARVALHO, ID 39459772; JEAN DE CARVALHO SILVA, ID 50309803; JOANA DARC MIRANDA, ID 39510883; JOAO ALONSO LEANDRO DA SILVA, ID 41360532; JOAO LUIZ FERREIRA ABREU, ID 43305385; JOSE FLAVIO DA SILVA SALES, ID 36351440; JOSE LAERCIO DOS SANTOS, ID 39527336; JURANDIR SANTOS DE AMORIM, ID 36387860; LEANDRO GRACA CARDOSO, ID 50300903; LUCAS MATEUS RODRIGUES DE SOUSA, ID 50183478; LUCY JULIA DA SILVA PEREIRA, ID 36365416; LUIS CARVALHO FERNANDES, ID 32518641; MARCELO GONCALVES DA SILVA, ID 41824920; MARCOS FERREIRA QUINTANS, ID 36351261; MARIO MATIAS DE ANDRADE JUNIOR, ID 5687560; MONICA CRISTINA DA SILVA JOSE, ID 34827340; NILTON LUIS PORTILHO DE AVELLAR, ID 39087743; PAOLA ANDREINA SILVERIO CHAVES, ID 43908969; RITA DE CASSIA CORREA MANSO, ID 50822322; SIDNEY JESUS PEREIRA DA ROCHA, ID 35139749; SIMONE GOES NOGUEIRA, ID 44126247; TATIANE MARCHIORI DE LIMA, ID 50351060; TEREZA CRISTINA VENEZUELA, ID 42832420; THIAGO BARRETO DE OLIVEIRA, ID 50070240; THIAGO MIRANDA PEREIRA, ID 51046032, pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 03 (três) dias prevista no art. 292, III c/c. art. 295, parágrafo único, pelo descumprimento do art. 285, VII, todos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c. o art. 5º, § 2º, do Decreto Estadual nº 49.005/2024, e o art. 1º da Lei Federal nº 8.730/1992, aos servidores: MARCIA FERNANDES AVELINO, ID 51620871; STELA BARBOSA CORREA, ID 5686334, pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias prevista no artigo 292, III, c/c. art. 296, inciso III, pelo descumprimento do art. 285, VII, todos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c. art. 5º, § 2º, do Decreto Estadual nº 49.005/2024, e art. 1º da Lei Federal nº 8.730/1992, ao servidor VAUMAN DE JESUS BATISTA, ID 39526348 e pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias prevista no artigo 292, III, c/c. o art. 295, parágrafo único, e art.296, inciso III, pelo descumprimento do art. 285, VII, todos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c. o art. 5º, §2º, do Decreto Estadual nº 49.005/2024, e o art. 1º da Lei Federal nº 8.730/1992, ao servidor TEOPHILO MARCONDES JUNIOR, ID 33549133.\r\n\r\nId: 2746711"
                    ],
                    "2747042": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044111/2026 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido pela Senhora Chefe de Gabinete/SEEDUC, com fundamento no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, DETERMINA o ARQUIVAMENTO do mencionado Processo.\r\n\r\nId: 2747042"
                    ],
                    "2747035": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/072709/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores TIAGO GUEDES GOMES, Assistente Executivo, ID Funcional 50140817, Matrícula 30415616 e CARLA DO AMARAL PEREIRA, Professor Docente I, ID Funcional 4330134, matrícula 9415142, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2747035"
                    ],
                    "2746824": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067689/2026 - MEYRE DAS GRAÇAS \r\n\r\nPIRES PEREIRA, Professor Docente I, matricula 0839017-1, ID. \r\n\r\nFuncional: n° 34348735/1. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2746824"
                    ],
                    "2746730": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/MI AUT Nº 02\r\n\r\nDE 22 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA COOIEMI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-E-03/005/880/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA, ID. 4330415-0, JOANA D ARC DE SOUZA SERRA, ID 34413251 e CÉLIA MARIA LOPES, ID. 436811914, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-E-03/005/880/2016 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº388/20, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de junho de 2026\r\n\r\nLÍGIA REGINA CANTANHEIDE FERREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEMII Nº AUT 034.0578\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/068830/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SOLANGE MARIA PEIXOTO RODRIGUES, ID 4276300-2; RAQUEL IGNACIA PEREIRA ROCHA, ID 4276300-2 e KEILA DE AZEVEDO MATA NAZARET, ID 4369463-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/068830/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de Junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2026\r\n\r\nMÁRCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEMII Nº AUT 034.0579\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-E-03/006/2317/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DULCE CORREIA DE OLIVEIRA SILVA, ID 3519561-4; MARTA MARTINS VIVEIROS LUNA, ID 3560391-7 e NIDIA ELINE MATTOS PARIZ RODRIGUES, ID 4369453-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-E-03/006/2317/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2026\r\n\r\nMÁRCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEMII Nº AUT 034.1836\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/069761/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ROSILENE DA SILVA COSTA, ID 3837933-3; TATIANA PEREIRA VEIGA ZAHAL, ID 4369360-1 e MARCIA LHAMAS BARGA, ID 4329252-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/069761/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2026\r\n\r\nMÁRCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nId: 2746730"
                    ],
                    "2746719": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103290/2004 - TEREZA CRISTINA FERREIRA TITO, Merendeira, mat. nº 5002710-1, ID 3582922-2, período base 31/12/2019 a 26/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101351/2005 - CREUSA MARIA PINTO DA ROCHA, Servente, mat. n° 5004296-9, ID 3579257-4, período base 19/06/2020 a 18/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610954/2010 - MAGNA RANGEL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5013453-5, ID 3620115-4/1, período base 21/03/2020 a 20/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100659/2011 - FATIMA VILA NOVA SCOTELARO, Merendeira, mat. n° 5021359-4, ID 3579066-0, período base 30/06/2021 a 29/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/370/2016 - LUCIANA MARIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 0960665-8, ID 4378478-0/1, período base 30/03/2020 a 29/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2905/2016 - CLAUDIA RICARDO TREVAS, Prof. Doc. I, mat. n° 0921878-5, ID 4213377-7/3, período base 16/05/2019 a 03/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2736/2018 - VERA INES ALVARES SILVA LINS, Prof. Doc. I, mat. n° 0896291-2, ID 5624010 /6, período base 08/03/2017 a 22/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003097/2023 - FRANCISCO JOSE BARRETO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 3084842-8, ID 5077266-0, período base 08/11/2020 a 07/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073323/2026 - NATALIA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I , mat. n° 0964475-8, ID 4389545-0/1, período base 09/03/2018 a 08/03/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/121/2020 - KEZIA ZILLI REDUA, Prof. Doc. I, mat. n° 0921792-8, ID 4278814-5/1, período base 29/06/2016 a 28/06/2021; 29/06/2021 a 28/06/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/4008/2019 - MARIA CLAUDIA PADILHA TOSTES, Prof. Doc. I, mat. n° 0878362-3, ID 3903224-8, período base 09/08/2013 à 08/08/2018 e 16/05/2019 à 15/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071775/2026 - ROSINEIA MELO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0878355-7, ID 567634-7/2, período base 09/07/2003 a 08/07/2008; 09/07/2008 a 08/07/2013; 09/07/2013 a 08/07/2018 e 15/06/2019 a 14/06/2024. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070192/2026 - ALEXSANDRA DUARTE ALPES, Prof. Doc. I, mat. nº 5005917-9, ID 3578721-0. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2746719"
                    ],
                    "2746713": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/06/2026\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030001/070882/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA, Id. Funcional nº 3448674-7, Professor Docente II, JANINE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Id. Funcional nº 3398337-2, Professor Docente II e VERA LUCIA GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 3925014-8, Professor Docente II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/06/2026\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/070839/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, Professor Docente II, ID Funcional 35591960.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/06/2026\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/048556/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora DEISE DE OLIVEIRA LIMA MELLO, Professor Docente I, ID Funcional 3593512-0.\r\n\r\nId: 2746713"
                    ],
                    "2746792": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1750 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E SUPORTE À ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - \r\n\r\nDEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 6462, de 11/06/2026, publicada no D.O. de 12/06/2026, no uso das atribuições pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030002/007600/2026. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle interno, monitoramento, avaliação, suporte e fiscalização externa dos contratos administrativos firmados por este Departamento, assim como, a necessidade de padronização, aprimoramento contínuo e controle de resultados nas contratações públicas;\r\n\r\n- o poder-dever da Administração Pública de exercer a autotutela sobre seus atos, especialmente quando praticados em desconformidade com o ordenamento jurídico;\r\n\r\n- a exigência de que a atuação administrativa observe os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República, notadamente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\n\r\n- o dever de transparência na gestão administrativa e financeira, bem como a necessidade de observância de padrões de boa governança e compliance, aptos a assegurar o controle e a legitimidade das ações estatais;\r\n\r\n- a recente substituição na gestão da Direção Geral, bem como da Coordenação de Administração e Finanças deste Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE, e consequente nomeação dos novos ocupantes dos referidos cargos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Monitoramento, Avaliação e Suporte (CEMAS), com a finalidade de orientar, supervisionar e auxiliar os trabalhos desenvolvidos pelos fiscais técnicos e administrativos dos contratos realizados no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão Especial de Monitoramento, Avaliação e Suporte (CEMAS):\r\n\r\nI - acompanhar, de forma preventiva, corretiva e adicional, a execução dos contratos administrativos vigentes;\r\n\r\nII - avaliar a regularidade, a tempestividade e a qualidade dos registros realizados pelos fiscais técnicos e administrativos nos sistemas de controle, nos atos processuais e procedimentos administrativos correlatos;\r\n\r\nIII - emitir relatórios periódicos de monitoramento, apontando possíveis riscos, falhas, omissões ou inconformidades detectadas;\r\n\r\nIV - encaminhar ao Diretor Geral via Coordenador da COOAFI os relatórios acima mencionados com a sugestão de medidas corretivas, ajustes ou alterações de fluxos procedimentais.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos da CEMAS serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições regulares e ordinárias dos servidores públicos que vierem a compô-la.\r\n\r\nParágrafo Único - A atuação na CEMAS não exime os fiscais e gestores originários dos contratos, de suas respectivas responsabilidades legais e funcionais.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores que irão compor a CEMAS serão designados por ato normativo exclusivo do Diretor Geral.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de vacância, impedimento legal, licença ou afastamento justificado de qualquer membro titular da CEMAS por período superior a 15 (quinze) dias, o Diretor Geral designará substituto por meio de ato próprio, a fim de garantir a continuidade das atividades de controle.\r\n\r\nArt. 5º - A CEMAS terá caráter temporário, estabelecendo-se o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de suas atividades diagnósticas, prorrogável por igual período mediante ato motivado do Diretor Geral.\r\n\r\nParágrafo Único - A contagem do prazo para a conclusão dos trabalhos iniciar-se-á na data de publicação do ato formal de nomeação de seus membros, oportunidade em que também serão deflagrados os trabalhos da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - A CEMAS será supervisionada diretamente pelo Coordenador da COOAFI, autoridade a quem a Comissão apresentará os relatórios e resultados do seu trabalho.\r\n\r\nArt. 7º - Antecedendo os trabalhos da CEMAS, todos os processos de contratos administrativos firmados pelo DEGASE que se encontrem, na data de publicação desta Portaria, em fase de renovação, prorrogação, repactuação, apostilamento, termo aditivo ou termo de ajuste de contas, deverão ser obrigatoriamente submetidos à ciência prévia e manifestação expressa da autoridade máxima da Coordenação Administrativa e Financeira (COOAFI).\r\n\r\nArt. 8º - Os gestores e fiscais de contratos deverão relacionar e comunicar formalmente à COOAFI a existência de quaisquer ajustes que comportem renovação, prorrogação, repactuação, apostilamento, termo aditivo ou termo de ajuste de contas, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias do encerramento da vigência ou do prazo para a prática do ato.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Coordenador da COOAFI promover uma análise detalhada dos ajustes comunicados, avaliando formalmente a manutenção da vantajosidade econômica e técnica da contratação para a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 9º - Os processos cujos prazos residuais de vigência ou de renovação contratual sejam inferiores ao prazo previsto no Art. 8º desta Portaria deverão ser submetidos ao Coordenador da COOAFI no prazo imediato e improrrogável de até 05 (cinco) dias a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nCRISTIANO MAIA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2746792"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2747014": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nINSTAURA sindicância e designa Comissão de Sindicância integrada pelos servidores MONIQUE MAGALHÃES SOARES, ID: 5157724-01, LILIAN DO CARMO DE OLIVEIRA, ID: 44061056 e DANILO DE \r\n\r\nASSIS RODRIGUES, ID 4360725-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes no Processo SEI-260005/010844/2024, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias, a contar da data da publicação do presente ato. Processo nº SEI-260005/010844/2024.\r\n\r\nPRORROGA por mais 8 dias a sindicância instaurada pelo processo n° SEI-260005/004697/2025, publicada no DOERJ, dia 28/05/2026, página 42, com a finalidade de concluir os seus trabalhos. Esta prorrogação contar-se-á a partir do 1º dia após o vencimento da instauração da Comissão de Sindicância. Processo nº SEI-260005/004697/2025.\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nINSTAURA sindicância e designa Comissão de Sindicância integrada pelos servidores MONIQUE MAGALHÃES SOARES; ID 5157724-0, ANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO, ID 2083074-2 e \r\n\r\nDANILO DE ASSIS RODRIGUES, ID 4360725-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes no Processo SEI-260005/013338/2024, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias, a contar da data da publicação do presente ato. Processo nº SEI-260005/013338/2024.\r\n\r\nINSTAURA sindicância e designa Comissão de Sindicância integrada pelos servidores MONIQUE MAGALHÃES SOARES; ID 5157724-0, ANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO, ID 2083074-2 e \r\n\r\nMÁRCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE - ID 4382919-8, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes no Processo SEI-260005/009695/2024, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias, a contar da data da publicação do presente ato. Processo nº SEI-260005/009695/2024.\r\n\r\nId: 2747014"
                        ],
                        "2746992": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 803/2026 - NOMEIA GABRIELA MORGADO DE \r\n\r\nOLIVEIRA COELHO, matr. nº 38.742-3, para exercer a função de Coordenadora Geral do Termo de Parceria para Cooperação-Técnica entre a UERJ e o Vasco da Gama Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Processo nº SEI-260006/026970/2026.\r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 801/2026 - DISPENSA DANIELLA REGINA MULINARI, matr. nº 35.894-5, da função de Diretor do Centro de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica George Eastman, a contar de 01/07/2026. Processo nº SEI-260006/007463/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 802/2026 - DESIGNA LAURA DUTRA DE ABREU, matr. nº 41766-7, para exercer a função de Diretor do Centro de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica George Eastman, a contar de 01/07/2026. Processo nº SEI-260006/007463/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 804/2026 - NOMEIA DÉBORA LOPES DE OLIVEIRA, matr. nº 39.782-8, para exercer a função de Coordenador Geral do Projeto Básico de Apoio às Ações das Programações Anuais do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado do Rio de Janeiro - CEREST-RJ. Processo nº SEI-080001/030100/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 805/2026 - DESIGNA para compor a Comissão de Avaliação do processo seletivo do Edital Vivências, no biênio 2026-2028, os seguintes membros, Processo nº SEI-260006/029208/2026:\r\n\r\nADRIANA APARICIO SICSÚ AYRES DO NASCIMENTO, matr. nº 40.745-2; ADRIANA BENEVIDES SOARES, matr. nº 34.402-8; ADRIANA CRISTINA LOPES GONÇALVES MALLMAN, matr. nº 41.343-5; ADRIANA DE ALMEIDA, matr. nº 39.052-6; ADVI CATARINA BARBACHAN MORAES, matr. nº 39.954-3; AIDA DE SOUZA DUTRA, matr. nº 34.320-2; ALANA CAMOÇA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matr. nº 42.375-6; ALEJANDRA JUDITH JOSIOWICZ, matr. nº 40.174-5; ALESSANDRA ALVES THOLE, matr. nº 33.508-3; ALESSANDRA GONZALEZ DE CARVALHO SEIXLACK, matr. nº 40.235-4; ALEX SIMÕES DE MELLO, matr. nº 38.947-8; ALEXANDRE BARBOSA FRAGA, matr. nº 41.701-4; ALEXANDRE SILVA GUERREIRO, matr. nº 40.979-7; ALFREDO AKIRA OHNUMA JUNIOR, matr. nº 36.065-1; ALZIRA BATALHA ALCANTARA, matr. nº 34.237-8; AMANDA ANDRÉ DE MENDONÇA, matr. nº 40.980-5; AMANDA CRUZ MENDES, matr. nº 37.411-6; ANA CAROLINA DUTRA TAVARES, matr. nº 42.648-6; ANA GHISLANE HENRIQUES PEREIRA VAN ELK, matr. nº 38.538-5; ANA ISABEL DE CARVALHO SANTANA, matr. nº 40.819-5; ANA KARLA CARVALHO CANARINOS, matr. nº 41.331-0; ANA PATRÍCIA DA SILVA, matr. nº 39.777-8; ANATALIA KUTIANSKI GONZALEZ VIEIRA, matr. nº 39.786-9; ANDRÉ DA SILVA BUENO, matr. nº 38.523-7; ANDREA DE SOUSA GAMA, matr. nº 33.077-9; ANDRÉA LANZILLOTTI CARDOSO, matr. nº 38.608-6; ANDREA PAULA DE SOUZA, matr. nº 34.827-6; ANELICE ASTRID RIBETTO, matr. nº 35.149-4; ANGELA CORRÊA FERREIRA BAALBAKI, matr. nº 35.140-3; ANGELA MARIA ROBERTI MARTINS, matr. nº 35.943-0; ANNA CAROLINA CABRAL DE ANDRADE DA MATTA MACHADO, matr. nº 38.283-8; ARNALDO CÉZAR DO COUTO, matr. nº 40.827-8; ARTHUR VIANNA FERREIRA, matr. nº 38.543-5; AUGUSTO CESAR DE CASTRO BARBOSA, matr. nº 33.387-2; BÁRBARA BERTOLOSSI MARTA DE ARAUJO, matr. nº 35.352-4; BÁRBARA DA SILVA E SOUZA LORCA, matr. nº 40.828-6; BÁRBARA MANHÃES MOURA REIS, matr. nº 42.813-6; BÁRBARA MARIA OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 41.481-3; BÁRBARA THOMAZ LINS DO NASCIMENTO, matr. nº 41.698-2; BRUNO DE PINHO ALHO, matr. nº 38.446-1; CARIN VON MÜHLEN, matr. nº 38.513-8; CARLOS AUGUSTO SICSÚ AYRES DO NASCIMENTO, matr. nº 40.831-0; CARLOS EDUARDO DAS NEVES, matr. nº 41.603-2; CARLOS EDUARDO PINTO DE PINTO, matr. nº 38.779-5; CARLYLE TADEU FALCÃO DE OLIVEIRA, matr. nº 39.172-2; CAROLINA CABRAL PEREIRA DA COSTA, matr. nº 39.865-1; CAROLINE TRAPP DE QUEIROZ, matr. nº 41.352-6; CÁSSIA DE OLIVEIRA FARIAS, matr. nº 35.341-7; CATHARINA ECCARD FINGOLO, matr. nº 40.836-9; CATIA ANTONIA DA SILVA, matr. nº 33.423-5; CLAUDIA HAMACHER, matr. nº 35.263-3; CLAUDIA REIS MILIAUSKAS, matr. nº 39.901-4; CLAUDIO CARNEIRO FILGUEIRAS, matr. nº 33.080-3; CLEITON BATISTA DE OLIVEIRA, matr. nº 43.025-6; CONCEIÇÃO FIRMINA SEIXAS SILVA, matr. nº 38.655-7; CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matr. nº 33.442-5; CRISTINA ANGÉLICA AQUINO DE CARVALHO MAS, matr. nº 40.002-8; DAMIANO DA SILVA MILITÃO, matr. nº 35.983-6; DANIEL DAS VIRGENS CHAGAS, matr. nº 38.992-4; DANILO OLIVEIRA JUNOT, matr. nº 40.188-5; DEBORA DE AGUIAR LAGE, matr. nº 34.672-6; DENISE CELESTE GODOY DE A. RODRIGUES, matr. nº 34.652-8; DILSON DE JESUS DAMIÃO, matr. nº 37.403-3; EDMILSON MONTEIRO DE SOUZA, matr. nº 40.845-0; EDUARDO PÍLAD NOBREGA, matr. nº 36.762-3; ELAINE DE OLIVEIRA, matr. nº 35.960-4; ELIANE OLIVEIRA DE ANDRADE PAQUIELA, matr. nº 41.074-6; ELIZA MELO DA COSTA, matr. nº 40.524-1; ELIZABETH TEIXEIRA DE SOUZA, matr. nº 38.613-6; ELIZANDRA MARTINS SILVA, matr. nº 38.677-1; ERIKA AFONSO COSTA CORTEZ MARQUES, matr. nº 38.323-2; EUSTÁQUIO DE SOUZA BAÊTA JÚNIOR, matr. nº 42.050-5; FABIANA BOM KRAEMER, matr. nº 33.513-3; FABIANA FERREIRA KOOPMANS, matr. nº 38.811-6; FABIANO VILAÇA DOS SANTOS, matr. nº 36.671-6; FABIO PEREIRA MESQUITA DOS SANTOS, matr. nº 40.852-6; FABIO VIEIRA DE ARAUJO, matr. nº 33.762-6; FATIMA MARIA ZANON ZOTIN, matr. nº 33.422-7; FELIPE KAEZER DOS SANTOS, matr. nº 38.707-6; FELIPE RANGEL TAVARES, matr. nº 40.703-1; FERNANDA CRISTINA NANCI IZIDRO GONÇALVES, matr. nº 42.374-9; FERNANDA DEUS DA SILVA, matr. nº 39.573-1; FERNANDA MARQUES PEIXOTO, matr. nº 40.791-6; FILIPE DE OLIVEIRA CHAVES, matr. nº 36.066-9; FILIPE DEGANI CARNEIRO, matr. nº 40.184-4; FLÁVIA DOS SANTOS BARBOSA BRITO, matr. nº 35.972-9; FLAVIA GIRON CAMERINI, matr. nº 38.496-6; FLAVIA VENANCIO SILVA, matr. nº 34.743-5; FRANCINE LOPES PINHÃO, matr. nº 38.759-7; FRANCISCO GOUVEA DE SOUSA, matr. nº 39.479-1; GABRIELA MORGADO DE OLIVEIRA COELHO, matr. nº 38.742-3; GEISA ELMOKDISI PEDROSA BORDENAVE, matr. nº 42.446-5; GEOVANE DIAS LOPES, matr. nº 42.800-3; GILBERTO JORGE DA CRUZ ARAÚJO, matr. nº 40.858-3; GILCILENE DE OLIVEIRA DAMASCENO BARAO, matr. nº 33.871-5; GIOVANNA FERREIRA DEALTRY, matr. nº 38.195-4; GISELE DUARTE CABOCLO ANTOLIN, matr. nº 40.859-1; GISELE LOBO HAJDU, matr. nº 33.645-3; GRAZIELA SCHEFFER MACHADO, matr. nº 39.136-7; GRAZIONE DE SOUZA BOY, matr. nº 38.815-7; GUSTAVO ESTEF LINO DA SILVEIRA, matr. nº 39.158-1; HAIMON DINIZ LOPES ALVES, matr. nº 39.045-0; HELLEN JANNISY VIEIRA BEIRAL, matr. nº 38.560-9; HELOISA JOSIELE SANTOS CARREIRO, matr. nº 38.539-3; HERMÍNIO ISMAEL DE ARAÚJO JÚNIOR, matr. nº 38.944-5; JAQUELINE LUZIA DA SILVA, matr. nº 36.474-5; JESSICA MANYA BITTENCOURT DIAS VIEIRA, matr. nº 40.865-8; JONE CARLA BAIAO, matr. nº 34.420-0; JORDANNA CASTELO BRANCO, matr. nº 41.334-4; JORGINETE DE JESUS DAMIAO, matr. nº 34.258-4; JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUZA, matr. nº 39.093-0; JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, matr. nº 38.973-4; JULIANA FIUZA CISLAGHI, matr. nº 35.478-7; JULIANA SOBRAL DE OLIVEIRA, matr. nº 42.293-1; KARINA ALESSANDRA MORELLI, matr. nº 38.670-6; KARINA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA, matr. nº 42.793-0; KIM OHANNA PIMENTA INADA, matr. nº 40.228-9; LAÍS RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 40.203-2; LEANDRO SARTORI GONÇALVES, matr. nº 40.704-9; LEONARDO DA SILVA SANT'ANNA, matr. nº 34.612-2; LEONARDO FREIRE MARINO, matr. nº 38.438-8; LEONARDO TAVARES STUTZ, matr. nº 34.636-1; LIDIANE APARECIDA DE ALMEIDA, matr. nº 36.449-7; LILIAN DE ARAGAO BASTOS DO VALLE, matr. nº 6.469-1; LILIANE CORREA NEVES MOURA, matr. nº 38.805-8; LÍVIA MARIA DA COSTA SILVA, matr. nº 41.310-4; LORENA LOPES PEREIRA BONOMO, matr. nº 38.900-7; LUCIA HELENA GARCIA PENNA, matr. nº 08.115-8; LUCIANA DA CUNHA COSTA, matr. nº 40.872-4; LUCIANA RIBEIRO MARQUES, matr. nº 41.482-1; LUCIANE PIRES DA COSTA, matr. nº 39.095-5; LUIS ANTONIO CAMPINHO PEREIRA DA MOTA, matr. nº 32.470-7; LUIZ FERNANDO CONDE SANGENIS, matr. nº 33.955-6; MARCELA IOCHEM VALENTE, matr. nº 38.059-2; MARCELO ANTONIO SOTRATTI, matr. nº 35.441-5; MARCELO AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA, matr. nº 38.191-3; MARCELO DOS SANTOS SALOMAO, matr. nº 37.529-5; MARCELO MUSCI ZAIB ANTONIO, matr. nº 40.875-7; MARCELO OBRACZKA, matr. nº 38.540-1; MARCIA LISBÔA COSTA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.346-4; MARCIA ROSA DE ALMEIDA, matr. nº 38.436-2; MARCIA SOARES DE ALVARENGA, matr. nº 33.419-3; MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA, matr. nº 33.089-4; MARIA CAROLINA VILLAÇA GOMES, matr. nº 41.608-1; MARIA CELI CHAVES VASCONCELOS, matr. nº 33.810-3; MARIA CRISTINA CARDOSO RIBAS, matr. nº 34.243-6; MARIA IAPONEIDE FERNANDES MACEDO, matr. nº 40.879-9; MARIA LETICIA CAUTELA DE ALMEIDA MACHADO, matr. nº 38.829-8; MARIA LUCIA GRILLO PEREZ BAPTISTA, matr. nº 05.264-7; MARIA LUÍSA FURLIN BAMPI, matr. nº 39.929-5; MARIA REGINA CANDIDO, matr. nº 33.110-8; MARIA TERESA TEDESCO VILARDO ABREU, matr. nº 34.405-1; MARIO PIRES SIMÃO, matr. nº 38.749-8; MARIO SERGIO IGNÁCIO BRUM, matr. nº 40.241-2; MARTA CITELLI DOS REIS, matr. nº 35.268-2; MAURÍCIO QUELHAS ANTOLIN, matr. nº 40.883-1; MICHELLE FARIAS SOMMER, matr. nº 41.229-6; MILA ROSENDAL AVELINO, matr. nº 32.820-3; NADIA NEDJAH, matr. nº 34.874-8; NADIA SOUZA LIMA DA SILVA, matr. nº 34.698-1; NATALIA PEREIRA DE ALMEIDA NOGUEIRA, matr. nº 38.619-3; NATHÁLIA CURTY DE ANDRADE, matr. nº 39.228-2; NATHALIA MOURA NUNES, matr. nº 39.080-7; NATHALIA SALLES VERNIN GAUDIOSO, matr. nº 39.941-0; NEYDA DE LA CARIDAD OM TAPANES, matr. nº 40.890-6; PAMELLA SILVA LANNES COSTA, matr. nº 42.692-4; PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO ALHO, matr. nº 39.490-8; PAULA HELENA KUBITSCHEK BARREIRA, matr. nº 38.598-9; PAULA LEONARDI, matr. nº 38.696-1; PAULO VITOR JORDÃO DA GAMA SILVA, matr. nº 42.152-9; PHILLIPE VALENTE CARDOSO, matr. nº 39.663-0; PRESCILLA EMY NAGAO FERREIRA, matr. nº 32.451-7; PRISCILA CRISTINA DA SILVA THIENGO DE ANDRADE, matr. nº 38.527-8; RAFAEL PINHEIRO DE ARAUJO, matr. nº 39.862-8; RAPHAELA NUNES ALVES, matr. nº 39.689-5; RAQUEL CARVALHO CASTIGLIONE, matr. nº 38.968-4; REGIANE SBROION DE CARVALHO, matr. nº 39.474-2; REGINA SILVA MICHELLI PERIM, matr. nº 32.463-2; RENATA FERNANDES BRAGA CORDEIRO, matr. nº 40.391-5; RENATA MARTINS DA SILVA PEREIRA, matr. nº 39.930-3; RENATO CERQUEIRA GUARÇONI BAÊSSO, matr. nº 42.535-5; RICARDO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31.077-1; ROBERTA GAIDZINSKI, matrícula 40.900-3; RODRIGO AZEVEDO DOS REIS, matr. nº 34.657-7; RONALDO TEODORO DOS SANTOS, matr. nº 39.666-3; RONEI DE ALMEIDA, matr. nº 42.185-9; ROSANE CRISTINA DE ANDRADE, matr. nº 39.922-0; ROSEMARY DOS SANTOS, matr. nº 39.604-4; RUI ANICETO NASCIMENTO FERNANDES, matr. nº 37.407-4; SABRINA ANDRADE BARBOSA, matr. nº 39.932-9; SABRINA DAL ONGARO SAVEGNAGO, matr. nº 40.159-6; SAMARA CRISTINA FERREIRA MACHADO, matr. nº 39.489-0; SANDRA BARBOSA DA SILVA, matr. nº 38.324-0; SANDRA CRISTINA DE SOUZA BORGES SILVA, matr. nº 39.353-8; SANDRA RABELLO DE FRIAS, matr. nº 04.399-2; SIDNEI JORGE FONSECA JUNIOR, matr. nº 38.755-5; SILVANA MARINHO, matr. nº 42.183-4; SILVIA AMARAL GONCALVES DA SILVA, matr. nº 33.980-4; SÍLVIA MARA DA COSTA CAMPOS, matr. nº 39.134-2; SIMONE NUNES DE CARVALHO, matr. nº 38.322-4; SÔNIA BEATRIZ DOS SANTOS, matr. nº 37.493-4; SUELLEM BARBOSA CORDEIRO, matr. nº 38.501-3; SUZANLI ESTEF DA SILVA, matr. nº 41.353-4; TALITA VIDAL PEREIRA, matr. nº 36.651-8; TASSIO FERENZINI MARTINS SIRQUEIRA, matr. nº 42.948-0; TATIANA SANTOS DA CUNHA, matr. nº 40.906-0; TATIANE DA SILVA CAMPOS, matr. nº 39.558-2; TATYANA DE AMARAL MAIA, matr. nº 42.527-2; ETYANA GUROVA, matr. nº 40.907-8; TIAGO BRAGA DO ESPIRITO SANTO, matr. nº 38.898-3; TIAGO SAVIGNON CARDOSO MACHADO, matr. nº 39.308-2; VANESSA GALDINO DE PAULA, matr. nº 39.306-6; VANIA EMERICH BUCCO DE CAMPOS, matr. nº 40.911-0; VINICIUS DA SILVA SEABRA, matr. nº 34.997-7; VIRGÍNIA CECÍLIA DA ROCHA LOUZADA, matr. nº 38.584-9; WAGNER MONTEIRO PEREIRA, matr. nº 40.098-6; WALACE FERREIRA, matr. nº 39.580-6; WALDINEY CAVALCANTE DE MELLO, matr. nº 38.737-3; WERLEM HOLANDA DOS SANTOS, matr. nº 38.435-4; ZILACLEIDE DA SILVA BARROS SOUSA, matr. nº 38.567-4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA Nº 808/2026 - DESIGNA ÁLEX GIL HERLLAIN, matr. nº 42.176-8, ID nº 51455404, como substituto da servidora LUIZA \r\n\r\nGUIMARÃES RODRIGUES SANTANA, matr. nº 35.571-9, ID nº 44069049, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código sequencial 638, durante o período de 02/07/2026 a 31/07/2026, por motivo de licença-prêmio. Processo nº SEI-260006/025445/2026.\r\n\r\nId: 2746992"
                        ],
                        "2746993": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-REITOR\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/028922/2026 - AUTORIZO o afastamento de GULNAR AZEVEDO E SILVA, matr. nº 33685-9, Professor Titular, no dia 07/07/2026, para participar de eventos no Ministério das Mulheres e na Abruem, em Brasília/DF.\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/065437/2025 - HOMOLOGO a suspensão do afastamento integral remunerado pelo PROCAD, a pedido, do docente Jefferson Evaristo do Nascimento Silva Alves, matr. nº 40.222-2, a partir de 01/06/2026. O afastamento foi autorizado pelo período de 09/03/2026 a 31/12/2026 para realizar Pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em Estudos Linguísticos da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, em Uberlândia/MG.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/015538/2026 - AUTORIZO a cessão de FABIO TOMAZ AMANDULA, Auxiliar Técnico Universitário / Apoio Administrativo, matr. nº 33.563-8/ID 25713647, admitido em 19/05/1999, para exercer suas atividades como Gerente Administrativo na Fundação Saúde, entidade vinculada na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2026.\r\n\r\nId: 2746993"
                        ],
                        "2746994": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 609/2026 - APOSENTA JUREMA \r\n\r\nALVES PEREIRA, matr. nº 31.685-1, ID Funcional 25720260, Técnico Universitário Superior, perfil Assistente Social, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/019459/2026.\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 803/2026 - CONSIDERA estável no serviço público, a contar de 26 de junho de 2026, a servidora \r\n\r\nROSIANE DE ANDRADE LIMA, matr. nº 43.766-5, perfil Enfermeiro, lotado no HUPE, com fulcro na Lei 9.754/2022, disciplinada pelo AEDA028/REITORIA/2025 e OS SGP 11/2025, bem como na PORTARIA 261/SRH/2017. Processo nº SEI-260006/027867/2026.\r\n\r\nId: 2746994"
                        ],
                        "2746995": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 645/SRH/2011 - MARCELLA GOUVEIA DE CARVALHO, matr. nº 35.724-4 / ID nº 441703191 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"MARCELLA DE CARVALHO SAYÃO\", leia-se: \"MARCELLA GOUVEIA DE CARVALHO\", tendo em vista a alteração de estado civil para divorciado em 20/09/2024. Processo nº SEI-260006/025965/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 290/SRH/2004 - JAQUELINE GUSMÃO DA SILVA, matr. nº 34.538-9 / ID nº 41967682/1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"JAQUELINE GUSMÃO DA SILVA FERREIRA\", leia-se: \"JAQUELINE GUSMÃO DA SILVA\", tendo em vista a alteração de estado civil para divorciado em 18/06/2025. Processo nº SEI-260006/026193/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 206/SRH/2008 - ELAINE MENEZES DE CASTRO, matr. nº 34.804-5 / ID nº 432922321- A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"ELAINE REGO MENEZES\", leia-se: \"ELAINE MENEZES DE CASTRO\", tendo em vista a alteração de estado civil para casado em 31/10/2023. Processo nº SEI-260006/025226/2026.\r\n\r\nId: 2746995"
                        ],
                        "2746996": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/028964/2026 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 60 dias, até 21/09/2026, da candidata NAIARA VIEIRA LE SÉNÉCHAL, aprovada em Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Mecânica, nomeada pela Portaria SGP nº 612/2026, publicada no DOERJ de 24/06/2026, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016362/2026 - DETERMINO a inclusão de MARIA CLAUDIA NOVAES MESSIAS, Professor Adjunto, matr. nº 43.673-3, no Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 10/06/2026, conforme a Lei Estadual nº 6.328/2012 e o art. 2º, § 6º, da Resolução CONSUN nº 05/2019. Esta publicação torna sem efeito a ocorrida no dia 08/06/2026, pág. 23, coluna 3.\r\n\r\nId: 2746996"
                        ],
                        "2746997": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 07.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/001378/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por FERNANDO ALTAIR POCAHY, matr. nº 37.900-8, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/02/1988 a 04/10/1988, 01/02/1992 a 02/10/1992, 08/10/1992 a 25/10/1993, 05/10/1994 a 18/11/1994, 02/01/1995 a 24/02/1995, 01/03/1995 a 30/05/1995, 17/05/1999 a 09/07/2003, 01/03/2004 a 31/03/2004, 01/03/2005 a 31/03/2005, 01/12/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 31/03/2006, 01/05/2006 a 31/08/2006, 01/10/2006 a 31/10/2006, 01/12/2006 a 31/05/2007, 01/11/2007 a 30/11/2007, 06/02/2012 a 01/06/2014, totalizando 3.941 dias de exercício, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/000733/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por LEONARDO GOMES LEITE, matr. nº 42.710-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 15/10/2013 a 14/12/2018, 01/10/2020 a 10/10/2020, de 16/10/2020 a 04/11/2021 e 09/11/2021 a 21/07/2024 totalizando 3.256 dias de exercício, para fins de aposentadoria, desprezando-se o restante por concomitância. Fica sem efeito o despacho de 09/03/2026, publicado no DOERJ de 12/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/010075/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por FERNANDA DOLORES PINTO, matr. nº 43.419-9, ao Ministério da Saúde, no período de 18/11/2009 a 17/09/2025, totalizando 5.783 dias de exercícios, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/011779/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por JANAINA MARIA DA SILVA VIEIRA PACHECO, matr. nº 43.400-1, à Prefeitura da Cidade Do Rio de Janeiro, no período de 29/12/2014 a 05/05/2024, totalizando 3.416 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/060887/2025 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por VANESSA PAIXÃO MENDES BERNARDES, matr. nº 43.324-3, ao Hospital Federal do Andaraí, no período de 20/10/2009 a 17/08/2025, totalizando 5.768 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênios.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015009/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por ANA CLAUDIA SANTOS CHAZAN, matr. nº 34.502-5, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/02/1990 a 31/05/1991, 01/07/1991 a 23/06/1995, totalizando 1.939 dias de exercício, para fins de aposentadoria, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 24/06/1993 a 18/04/2004, totalizando 3.952 dias de exercício para fins de aposentadoria, dlicença-prêmio e triênio.\r\n\r\nDE 30.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044821/2025 - DEFIRO a Redução de 50% da Carga Horária de HORÁCIO JOSÉ TAVARES LAXE, matr. nº 31.625-7, ID nº 25728237, Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia, para acompanhamento da dependente DANIELLE CARDOSO LAXE, tendo em vista o parecer favorável da SUPCPMSO SEI nº 132195448, conforme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870, de 01 de Junho de 1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807, de 04 de abril de 2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/017604/2022 - DEFIRO o cancelamento da Redução de 50% da Carga Horária de ANA PAULA SILVA FERNANDES, matr. nº 34.911-8, ID nº 42501156, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, tendo em vista o falecimento do dependente ADELINO FERNANDES PINTO MOÇA, conforme Informação de Óbito SEI nº 133083209, nos termos do Art. 8º, do Decreto Estadual nº 14.870, de 01 de Junho de 1990 e do Art. 6º, da Lei Estadual nº 3.807, de 04 de abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009799/2026 - DEFIRO a Redução de 50% da Carga Horária de LILIAN ROMERO DE LIMA, matr. nº 37.460-3, ID nº 44623038, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, para acompanhamento da dependente ALICE ROMERO DE LIMA, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 132478473, conforme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870, de 01 de Junho de 1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807, de 04 de abril de 2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- UERJ 6002/2008 - DEFIRO o cancelamento da Redução de 50% da Carga Horária de ANDREA SCANZI SANTOS, matr. nº 33.352-6, ID nº 25355260, Técnico Universitário II /Assistente Administrativo, referente ao dependente RAQUEL SCANZI SANTOS, tendo em vista o falecimento da dependente informado na Certidão de Óbito SEI 132735517, nos termos do Art. 8º, do Decreto Estadual nº 14.870, de 01 de Junho de 1990 e do Art. 6º, da Lei Estadual nº 3.807, de 04 de Abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015890/2026 - DEFIRO a Redução de 50% da Carga Horária de FABIANE ALEXANDRE SIMÃO, matr. nº 43.695-6, ID nº 51728460, Técnico Universitário Superior / Fisioterapeuta, para acompanhamento do DANIEL SIMÃO DE SOUZA, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 133245603, conforme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870, de 01 de Junho de 1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807, de 04 de abril de 2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/014266/2026 - DEFIRO a Redução de 50% da Carga Horária de RENATA DE LAURA PEREIRA, matr. nº 42.658-5, ID nº 50033417, Técnico Universitário II/Técnico Em Enfermagem, para acompanhamento da dependente SOPHIA DE LAURA PIRES, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 132474667, conforme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870, de 01 de Junho de 1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807, de 04 de abril de 2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/003419/2026 - DEFIRO a Redução de 50% da Carga Horária de ALINE SIMAS DE ANDRADE, matr. nº 34.714-6, ID nº 42653690, Professor Adjunto, para acompanhamento do dependente HEITOR SIMAS DE ANDRADE, tendo em vista o parecer favorável do DES-SAUDE SEI nº 130248454, conforme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870, de 01 de Junho de 1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807, de 04 de abril de 2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nId: 2746997"
                        ],
                        "2746979": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO UENF/COLAC Nº 51 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA DE QUALIFICAÇÃO ESTRATÉGICA EM PESQUISA DA UENF.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no art. 53, inciso III da Lei Nacional nº 9.394/1996, no art. 1º, inciso I e no art. 5º da Lei Estadual nº 8.656/2019 e no inciso XIX do § 8º do art. 16 do Estatuto da UENF, e ainda tendo em vista o Processo nº SEI-260002/000611/2026 e aprovação na 316ª Reunião do Colegiado Acadêmico, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a demanda por profissionais técnicos com habilidades para operar e manter equipamentos de pequeno e grande porte em muitos laboratórios de pesquisa na região Norte Fluminense;\r\n\r\n- a importância da formação e de recursos humanos para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação regional;\r\n\r\n- o caráter formativo das bolsas institucionais qualificação estratégica em pesquisa;\r\n\r\n- a necessidade de formação de profissionais com capacidade para gestão de projetos e acervos científicos para o desenvolvimento regional;\r\n\r\n- que a UENF possui dentre seus objetivos a difusão de conhecimentos, em especial, por meio de extensão do ensino e a pesquisa à comunidade mediante metodologias de transferência de conhecimentos e tecnologias e prestação de serviços especiais (Estatuto UENF, art. 3º, III);\r\n\r\n- os objetivos do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, a UENF como instituição integrante, possui dentre seus objetivos o desenvolvimento regional e transferência de tecnologias mediante a qualificação e capacitação tecnológica de recursos humanos por ações de extensão com a finalidade de ampliar a base de recursos humanos em ciência, tecnologia e inovação no Estado (Lei nº 9.809/2022, art. 3º, III, VII, IX, X e XV);\r\n\r\n- possuir a UENF dentre seus objetivos a consecução de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação, bem como dar apoio financeiro e suporte de informações às políticas públicas nessas áreas, caracteriza-se também como Agência de Fomento (Lei nº 9.809/2022, art. 5º, III), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Programa de Bolsa de Qualificação Estratégica em Pesquisa (PQE), a ser implantado e executado na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Bolsa PQE tem por finalidade treinar e aperfeiçoar profissionais de nível superior que participem de atividades de apoio a projetos de pesquisa, desenvolvidos por docentes da UENF, visando à valorização da formação educacional obtida e inserção no mercado de trabalho, além do aumento da produção científica de qualidade, bem como o fortalecimento dos grupos de pesquisa da UENF.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS MODALIDADES DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 3º - O Programa de Bolsa PQE consistirá nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - PQE 1: profissionais de nível superior, com graduação concluída e formação específica na área a que se destina;\r\n\r\nII - PQE 2: profissionais com pós-graduação stricto sensu, nível Mestrado, concluído e com formação específica na área a que se destina. \r\n\r\nIII - PQE 3: profissionais com pós-graduação stricto sensu, nível Doutorado, concluído e com formação específica na área a que se destina.\r\n\r\nArt. 4° - É vedada a utilização desta modalidade de bolsa para: \r\n\r\nI - atividades de natureza administrativa; \r\n\r\nII - pessoas com vínculo empregatício/funcional com instituições públicas ou privadas na ocasião da assinatura do termo de outorga;\r\n\r\nIII - acúmulo da bolsa com qualquer outra modalidade de bolsa vigente junto às outras agências de fomento à pesquisa ou correlatas, ou vínculo empregatício com instituições públicas ou privadas após a assinatura do termo de outorga.\r\n\r\nIV - estudantes de graduação e pós-graduação com matrícula ativa e bolsistas de extensão UA da UENF.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO\r\n\r\nArt. 5º - Para se candidatar ao Programa PQE da UENF, o candidato deverá:\r\n\r\nI - ter formação compatível com o nível de PQE solicitado, e possuir a habilidade e/ou a aptidão essencial à execução de projeto de pesquisa;\r\n\r\nII - possuir Currículo Lattes - CNPq atualizado;\r\n\r\nIII - se enquadrar em uma das modalidades, de acordo com a qualificação e atividade a ser desenvolvida pelo Bolsista;\r\n\r\nIV - ter disponibilidade de 40h de dedicação ao trabalho presencial na UENF.\r\n\r\nArt. 6º - A bolsa PQE somente será solicitada pelo Orientador como item orçamentário de Auxílio à Pesquisa, seja vinculada ao Programa de Apoio à Pesquisa, Inovação e Cultura (PAPIC), desde que haja previsão de concessão de bolsa, ou através da concorrência em edital público vinculado a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (ProPPG) da UENF.\r\n\r\n§ 1º - O valor das bolsas será definido pela ProPPG, vinculado à tabela geral de bolsas da UENF.\r\n\r\n§ 2º - A duração das bolsas PQE será definida em edital, observado o prazo máximo de 2 (dois) anos.\r\n\r\n§ 3º - As bolsas PQE-UENF poderão ser implementadas com recursos descentralizados da FAPERJ, sem prejuízo de bolsas destinadas a outros programas em vigência na UENF, custeadas com recursos da mesma origem, observadas as normas de direito financeiro.\r\n\r\nArt. 7º - O orientador deverá:\r\n\r\nI - ser docente da UENF e estar credenciado como professor permanente ou colaborador em Programa de Pós-Graduação da UENF;\r\n\r\nII - possuir disponibilidade para orientar o bolsista proporcionando a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa, bem como estimular o desenvolvimento do pensamento científico e da criatividade, decorrentes das condições criadas pelo contato direto com os projetos de pesquisa.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a indicação de bolsista vinculado ao orientador por meio de matrimônio, união estável ou parentesco, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 4º (quarto) grau. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - A Qualificação Estratégica em Pesquisa será de treinamento e qualificação obrigatória aos bolsistas vinculados, por meio de participação em treinamento e aperfeiçoamento com as seguintes atribuições e competências:\r\n\r\nI - atividades de pesquisa, incluindo procedimentos laboratoriais, experimentais, computacionais ou de campo, conforme o plano de atividades aprovado;\r\n\r\nII - preparação, organização, manuseio, conservação e controle de materiais, reagentes, insumos e equipamentos utilizados nas atividades de pesquisa;\r\n\r\nIII - operação de equipamentos de uso científico, com observância dos protocolos técnicos, manuais operacionais, normas de biossegurança e demais regulamentos institucionais;\r\n\r\nIV - organização, gestão e manutenção da infraestrutura de pesquisa, incluindo laboratórios, núcleos multiusuários, biotérios, casas de vegetação, áreas experimentais, ambientes computacionais e coleções científicas;\r\n\r\nV - controle de uso de equipamentos e instalações, no agendamento de atividades e no acompanhamento de manutenções preventivas;\r\n\r\nVI - implementação, atualização e observância de procedimentos operacionais padrão, boas práticas laboratoriais e normas de segurança e biossegurança;\r\n\r\nVII - coleta, organização, curadoria, armazenamento e sistematização de coleções e dados científicos e técnicos produzidos no âmbito dos projetos de pesquisa;\r\n\r\nVIII - elaboração, organização e atualização de registros técnicos, cadernos de laboratório, relatórios técnicos, planilhas e demais documentos relacionados às atividades de pesquisa;\r\n\r\nIX - cumprimento das normas relativas à ética em pesquisa, integridade científica, biossegurança, proteção de dados e uso responsável dos recursos públicos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - O Bolsista de PQE estará sujeito à supervisão direta do(a) orientador(a).\r\n\r\nArt. 10 - O bolsista deverá cumprir o plano de atividades aprovado, bem como apresentar relatórios técnicos, nos prazos e formatos estabelecidos pela ProPPG.\r\n\r\nArt. 11 - O desempenho do bolsista será avaliado com base no cumprimento do plano de trabalho, na assiduidade, na observância das normas institucionais e na evolução técnico-formativa demonstrada.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO TÉRMINO OU CANCELAMENTO DA BOLSA\r\n\r\nArt. 12 - A Bolsa PQE-UENF poderá ser cancelada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - por solicitação do bolsista;\r\n\r\nII - por solicitação do orientador devidamente justificada;\r\n\r\nIII - por constatação de inveracidade das informações prestadas pelo bolsista e/ou orientador.\r\n\r\nArt. 13 - Após o término ou cancelamento da bolsa PQE, o bolsista receberá, desde que cumpridas todas as exigências regimentais, o certificado de participação no Programa de Qualificação Estratégica em Pesquisa emitido pela ProPPG.\r\n\r\nArt. 14 - Para expedição do certificado, o orientador deverá encaminhar via SEI à PROPPG os seguintes documentos:\r\n\r\nI - solicitação do certificado pelo orientador do bolsista, contendo as informações do bolsista;\r\n\r\nII - relatório técnico final do bolsista contendo as atividades realizadas do plano de trabalho aprovado.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15 - A Bolsa PQE possui natureza exclusivamente formativa e educacional, não gerando vínculo empregatício ou qualquer relação de trabalho entre o bolsista e a Universidade.\r\n\r\nArt. 16 - As informações prestadas e a apresentação da documentação comprobatória são de inteira responsabilidade do orientador e do bolsista.\r\n\r\nArt. 17 - O bolsista e o orientador que não cumprirem esta Resolução ficarão desabilitados a participar em novos editais junto à ProPPG por um período de 3 (três) anos.\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos deverão ser analisados pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de julho de 2026\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Colegiado Acadêmico\r\n\r\nId: 2746979"
                        ],
                        "2746980": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004360/2026 - AUTORIZO o afastamento do país da servidora MARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI, Professor Titular, ID Funcional nº 641515-6, no período de 06/07/2026 a 10/07/2026, para apresentação de trabalhos no congresso “11th WASTEENG”, em La Coruña, Espanha, sem ônus para a UENF. \r\n\r\nId: 2746980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2747041": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAM/AGENERSA Nº 234 \r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E O CONSELHEIRO - PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, de acordo com a Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, o Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026, e o Decreto Estadual nº 50.334, de 15 de junho de 2026 , que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-100001/001304/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Custear despesas condominiais e de energia elétrica decorrentes da Cessão de Uso do 23º andar do Edifício Darke, ocupado pela Coordenadoria do Vale Social da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, referentes ao 2º trimestre de 2026\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 26/06/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM\r\n\r\nUO: 31010 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM\r\n\r\nUG: 310100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 6432 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nUO: 64320 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nUG: 043500 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.: 3101.26.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 53.675,25\r\n\r\nP.T.: 3101.26.122.0002.8021\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 17.704,41\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Decreto Estadual nº 50.334, de 15 de junho de 2026, e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\n\r\nId: 2747041"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2747012": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006729/2025 - DEFIRO com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (126654145/126686258) e no parecer da Assessoria Jurídica (126978848).\r\n\r\nDE 01.062026\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/003643/2026 -DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (132769359/132779261) e no parecer da Assessoria Jurídica (132886933).\r\n\r\nDE 25.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004474/2024 - DEFIRO nos termos proposto pela Diretoria Técnica Operacional (133743687).\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nPROCESSO NºS SEI-100005/002861/2026, SEI-100005/004599/2026, SEI-100005/0047942026, SEI-100005/004886/2026, SEI-100005/004908/2026 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005208/2026 - Com base nas manifestações da Auditoria (135579516) e da Diretoria Técnica Operacional (135470449/135472706/135641965), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração D-866861.\r\n\r\nId: 2747012"
                        ],
                        "2746747": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002497/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (129683568/129798217).\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/001072/2026 - Com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (133784140/133807381/134070817) HOMOLOGO a suspensão temporária do serviço complementar P541 Barra Mansa - Roma II (via Serrinha) SA e APROVO a atualização da programação do serviço complementar P547 Barra Mansa - Roma II (via Rodovia dos Metalúrgicos) SA.\r\n\r\nDE 25.06.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/001537/2026 - Com base na manifestação (134400265) e do pronunciamento da Diretoria Técnica Operacional (134235821/134246188) DEFIRO a suspensão temporária da linha Rio de Janeiro - São Sebastião do Alto A (código 108.009.000), permissionada a Auto Viação 1001 Ltda, com fundamento no art. 68 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.893/81.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/002820/2026 - Com base na análise promovida pela da Diretoria Técnica Operacional (134349776/134405269/134525741) e no parecer da Assessoria Jurídica (134858582), AUTORIZO a empresa PISOM TOUR TRANSPORTE LTDA, nome de fantasia: PISOM TOUR, inscrita no CNPJ sob o n° 26.107.707/0001-95, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Turístico, na modalidade de Agência de Turismo., adotando o registro RJ-1014, e utilizando o veículo LMV7G58.\r\n\r\nDE 29.06.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/004936/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (134906073) e no parecer jurídico (135132378).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/005031/2026 - COOPTRESUL - Cooperativa de Proprietários de Vans de Três Rios e Paraíba do Sul, sob RJ - 703: Com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (135116074) DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LLZ-4J35 e o cancelamento do registro do cooperado PAULO SERGIO DA SILVA SIQUEIRA FILHO, relativo à operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros sob o regime de Fretamento.\r\n\r\nId: 2746747"
                        ],
                        "2747000": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, EDUARDO ANTONIO DE LIMA, ID Funcional n° 51536749, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, com validade a contar de 01 de julho de 2026, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/000899/2026.\r\n\r\nId: 2747000"
                        ],
                        "2746989": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nEXONERA JELCY WILLEKENS TRIGUEIRO FILHO, ID Funcional n° 5630002, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com validade a contar de 05 de julho de 2026, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/000697/2022.\r\n\r\nId: 2746989"
                        ],
                        "2746990": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nEXONERA SERGIO POUBEL DE CAMPOS, ID Funcional n° 5773334, do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, com validade a contar de 05 de julho de 2026, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/000696/2022.\r\n\r\nId: 2746990"
                        ],
                        "2746991": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nEXONERA SAMUEL DOS SANTOS, ID Funcional n° 20505884, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar de 05 de julho de 2026, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/000698/2022.\r\n\r\nId: 2746991"
                        ],
                        "2746988": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nEXONERA ANTONIO JOFRE ZULCHNER DE ANDRADE, ID Funcional n° 28711483, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar de 05 de julho de 2026, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/000700/2022.\r\n\r\nId: 2746988"
                        ],
                        "2746666": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 62 DE 25 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 25, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO, METROVIÁRIO, FERROVIÁRIO E DE RODOVIAS REGULADOS PELA AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas, tendo em vista o que consta nos autos do processo n° SEI-100003/000593/2025, conforme dispõe o art. 12 do Regimento Interno, considerando a necessidade premente de constante aperfeiçoamento e adequação da prestação dos serviços da Autarquia e, mais diretamente, da Ouvidoria às diretrizes contidas, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- no princípio da eficiência, incluído no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998;\r\n\r\n- na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informações;\r\n\r\n- na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;\r\n\r\n- na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- no Decreto Estadual nº 46.475 de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do Caput do artigo 5°, no inciso II, do §3° do artigo 37, e no §2°, do artigo 216, da Constituição da República;\r\n\r\n- no Decreto Estadual nº 46.622 de 03 de abril de 2019, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, institui a rede de ouvidorias e transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- na Lei Estadual nº 9.018, de 21 de setembro de 2020, que dispõe sobre o funcionamento dos postos de atendimento presencial das empresas concessionárias de serviços públicos essesnciais e dá outras providências;\r\n\r\n- na Lei Estadual nº 9.128, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos estaduais;\r\n\r\nNo Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- no Decreto Estadual nº 48.672, de 04 de setembro de 2023, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.128/2020, a qual dispõe sobre a transformação digital dos serviços públicos estaduais;\r\n\r\n- no Decreto Estadual nº 48.727 de 03 de outubro de 2023, que institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o sistema OuvERJ;\r\n\r\n- no Decreto Estadual nº 48.891 de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer novas regras e procedimentos para normatizar o serviço de atendimento aos usuários dos serviços das concessionárias de serviços públicos concedidos de transportes aquaviário, ferroviário, metroviário, e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro, regulados pela AGETRANSP.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins desta Resolução, compreende-se por serviço de atendimento aos usuários aquele prestado pelas concessionárias que tenham como finalidade receber e resolver as demandas destes, tais como: sugestões, elogios, informações, dúvidas, denúncias, reclamações e consultas sobre a prestação dos serviços de forma geral.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS\r\n\r\nSeção I - Acessibilidade ao Serviço\r\n\r\nArt. 2º - As ligações para o serviço de atendimento aos usuários devem ser gratuitas, sendo permitido o acesso a ligações oriundas de telefones fixos, móveis, de uso público e de telefones para deficientes auditivos e de fala, não resultando, dessa forma, em ônus para o usuário.\r\n\r\n§ 1º - O atendimento das solicitações e demandas dos usuários previstas nesta Resolução poderá ocorrer por meio de múltiplos canais de acesso, como por exemplo, telefone, atendimento presencial, email, SMS, caixas postais digitais, aplicativos móveis, mídias sociais, Webchat, Whatsapp, Telegram, Messenger, Twitter X, sistema OuvERJ, dentre outros.\r\n\r\n§ 2º - Caso o usuário opte pelos meios constantes do § 1º, a Concessionária ou Permissionária deverá fornecer condições para que as informações relativas às suas manifestações sejam devidamente registradas, atendendo aos pressupostos legais em vigor.\r\n\r\n§ 3º - O acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala será garantido pelo serviço de atendimento aos usuários, em caráter preferencial, facultado à Concessionária ou Permissionária atribuir número telefônico específico para este fim, podendo ser complementado por meio dos múltiplos canais de acesso constantes do § 1º do presente artigo.\r\n\r\nArt. 3º - O serviço de atendimento prestado pelas Concessionárias e Permissionárias deverá garantir ao usuário, no primeiro menu eletrônico e em todas as suas subdivisões, a opção de contato com o atendente, quando aplicável.\r\n\r\n§ 1º - O acesso inicial ao atendente não poderá ser condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo usuário.\r\n\r\n§ 2º - Quando o usuário optar pelo contato direto com o atendente, o tempo máximo de espera para atendimento não deverá ultrapassar 60 (sessenta) segundos.\r\n\r\n§ 3º - O serviço de atendimento ao usuário garantirá o esclarecimento de informações e registro de demandas, e/ou o registro e consequente encaminhamento da demanda ao setor competente.\r\n\r\n§ 4º - Nos casos de reclamação ou pedido de informação sobre a suspensão ou cancelamento do serviço, o usuário deverá ter atendimento prioritário na forma prevista no Art. 2º desta Resolução.\r\n\r\n§ 5º - A Concessionária ou Permissionária não poderá finalizar a ligação/interação do usuário antes da conclusão do referido atendimento, com exceção dos casos em que ocorra algum problema sistêmico, situação em que o atendente terá até 2 horas para retornar o contato do cliente para finalizar o atendimento.\r\n\r\n§ 6º - O sistema informatizado de atendimento garantirá ao atendente o acesso ao histórico de demandas do usuário, seja qual for o meio por ele utilizado.\r\n\r\nArt. 4º - O serviço de atendimento aos usuários deverá estar disponível, minimamente, durante o horário de funcionamento dos serviços de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário.\r\n\r\nParágrafo único. No caso das rodovias concedidas, o serviço de atendimento ao usuário deverá estar disponível durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e sete dias por semana.\r\n\r\nArt. 5º - O número do serviço de atendimento ao usuário, bem como o endereço eletrônico e os dados para acesso por meio de múltiplos canais, deverão constar de forma clara e objetiva em: guichês de pedágios, guichês de vendas de passagens, interior de toda a frota aquaviária, metroviária e ferroviária de passageiros, assim como em suas respectivas estações, além de estarem disponibilizados na página de internet da Concessionária ou Permissionária.\r\n\r\nSeção II - Qualidade do Atendimento\r\n\r\nArt. 6º - O serviço de atendimento aos usuários será realizado de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia, dispostos no Art. 4º da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 7° - As diretrizes de urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia no atendimento, presunção de boa-fé do usuário, igualdade no tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação, cumprimento de prazos e normas procedimentais, dentre outras, elencadas no Art. 5º, da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, devem ser obedecidas, assim como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 04 de junho de 1998;\r\n\r\nArt. 8º - Os funcionários do serviço de atendimento aos usuários deverão ser capacitados para exercer plenamente suas funções, garantindo habilidades técnicas e procedimentais necessárias para a realização adequada do atendimento aos usuários.\r\n\r\nArt. 9º - Os dados pessoais do usuário serão preservados, mantidos em sigilo e utilizados exclusivamente para fins de atendimento, respeitando os pressupostos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\nArt. 10 - É vedado solicitar a repetição da demanda e dados pessoais ao usuário, após o seu registro pelo primeiro atendente.\r\n\r\nArt. 11 - O sistema informatizado de atendimento deve possuir requisitos técnicos que garantam a agilidade do atendimento e a segurança das informações, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 12 - É vedada a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, salvo se houver prévio consentimento do usuário.\r\n\r\nSeção III - Acompanhamento de Demandas\r\n\r\nArt. 13 - Será garantido ao usuário o acompanhamento de todas as suas manifestações por meio de registro numérico (protocolo), que deverá ser informado mediante requerimento do próprio, imediatamente, no início de cada atendimento.\r\n\r\n§1º - O registro numérico (protocolo) deve conter a data, hora, objeto e descrição da manifestação do usuário e deverá ser enviado de imediato por correspondência convencional, eletrônica ou, ainda, por múltiplos canais de acesso disponibilizados pela Concessionária ou Permissionária, respeitando os pressupostos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\n§ 2º - O registro eletrônico do atendimento será mantido à disposição do usuário e da Ouvidoria da AGETRANSP por um período mínimo de 2 (dois) anos, após a solução da manifestação.\r\n\r\nArt. 14 - Todas as ligações/interações com o usuário deverão ser gravadas e armazenadas pelas Concessionárias e Permissionárias por um período mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, sendo seu conteúdo passível de disponibilização a ele e/ou à AGETRANSP, mediante solicitação, respeitando os pressupostos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo máximo para envio das ligações/interações mencionadas no caput é de 15 (quinze) dias, na forma prevista no § 1º do art. 13 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 15 - O usuário e/ou a AGETRANSP terá direito de acesso ao conteúdo do histórico de todas as suas manifestações, mediante solicitação, respeitando os pressupostos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\nParágrafo único. O prazo máximo para envio do histórico mencionado no caput é de 15 (quinze) dias, na forma prevista no § 1º do art. 14 desta Resolução.\r\n\r\nSeção IV - Procedimento Relativo às Manifestações\r\n\r\nArt. 16 - As manifestações feitas pelos usuários às Concessionárias ou Permissionárias deverão ser atendidas de imediato, ressalvados os casos que demandem apuração detalhada, que deverão ser analisados e respondidos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogável de forma justificada, uma única vez por igual período.\r\n\r\n§ 1º - Os procedimentos relativos à análise das manifestações observarão os princípios da eficiência e da celeridade, visando à sua efetiva resolução.\r\n\r\n§ 2º - Todos os usuários deverão ser informados proativamente, pelas Concessionárias e Permissionárias, sobre a solução das manifestações que demandaram apuração detalhada, mediante envio da comprovação pertinente do registro eletrônico do atendimento e de sua respectiva resposta, na forma do § 2º do art. 13 e do § 3º do art. 16 desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º - A resposta das Concessionárias ou Permissionárias deverá ser clara, objetiva, abordar todos os pontos da manifestação do usuário e incluir as devidas justificativas.\r\n\r\nArt. 17 - As Concessionárias e Permissionárias encaminharão à Ouvidoria da AGETRANSP, para o endereço eletrônico ouvidoria@agetransp.rj.gov.br, até o décimo quinto dia do mês subsequente, relatórios mensais com o detalhamento dos atendimentos, conforme descrição contida no Anexo I da presente Resolução.\r\n\r\n§ 1º - No caso de necessidade de esclarecimentos e/ou informações adicionais requisitados pela Ouvidoria da AGETRANSP, as Concessionárias e Permissionárias deverão encaminhar as devidas respostas para o endereço eletrônico ouvidoria@agetransp.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, com exceção daquelas que possuam prazo específico, sem prejuízo do disposto no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - As Concessionárias e Permissionárias, ao enviarem as informações solicitadas pela Ouvidoria da AGETRANSP, deverão primar pela qualidade destas, de modo que possam viabilizar a solução das demandas individuais e/ou coletivas dos usuários dos serviços delegados.\r\n\r\nArt. 18 - As Concessionárias e Permissionárias deverão informar à Ouvidoria da AGETRANSP, por meio do endereço eletrônico ouvidoria@agetransp.rj.gov.br, em até 15 (quinze) dias a contar da publica ção desta Resolução, os meios de comunicação disponíveis para atendimento aos usuários e à Ouvidoria da AGETRANSP, bem como, na ocorrência de eventuais alterações no decorrer da contratação, promover as devidas atualizações das informações no mesmo prazo aqui fixado. \r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 19 - Constituem infrações, sem prejuízo de sanções por violação às normas legais, regulamentares e contratuais não previstas na presente Resolução, as seguintes condutas, classificadas em grupos conforme a sua natureza:\r\n\r\nI - grupo 1 \r\n\r\na) Não garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões deste, na forma do art. 3º;\r\n\r\nb) Não divulgar o número do serviço de atendimento ao usuário, bem como o endereço eletrônico e os dados para acesso por meio de múltiplos canais, na forma prevista no art. 5º desta Resolução;\r\n\r\nc) Não garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 6º, 7° e 8º desta Resolução;\r\n\r\nd) Não garantir ao usuário o acompanhamento das demandas por meio de registro numérico (protocolo) informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência convencional, ou eletrônica, ou, ainda, por múltiplos canais de acesso disponibilizados pela Concessionária ou Permissionária, a critério do usuário;\r\n\r\ne) Não manter registro eletrônico do atendimento à disposição do usuário e da Ouvidoria da AGETRANSP por um período mínimo de 2 (dois) anos após a solução da manifestação;\r\n\r\nf) Não prestar as informações solicitadas pelos usuários imediatamente e não prestar esclarecimentos quanto às reclamações recebidas, conforme o disposto no art. 16 desta Resolução e seus parágrafos;\r\n\r\ng) Não garantir ao usuário o acesso ao conteúdo histórico de suas demandas, na forma prevista no art. 15 desta Resolução;\r\n\r\nh) Não garantir o acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala no serviço de atendimento ao usuário em caráter preferencial.\r\n\r\nII - grupo 2\r\n\r\na) Não garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de 60 (sessenta) segundos;\r\n\r\nb) Exigir dados pessoais do usuário e/ou a repetição da demanda após o primeiro atendimento;\r\n\r\nc) Finalizar a ligação/interação do usuário antes da conclusão do referido atendimento, ou deixar de retornar o contato dentro de 2 horas nos casos em que ocorrer algum problema sistêmico que interrompa a ligação;\r\n\r\nd) Não disponibilizar serviço de atendimento ao usuário na forma prevista no art. 4º desta Resolução e seu parágrafo único.\r\n\r\nIII - grupo 3\r\n\r\na) Não adequar o serviço de atendimento ao usuário na forma e prazo previstos nesta Resolução;\r\n\r\nb) Onerar o usuário no atendimento às solicitações previstas nesta Resolução;\r\n\r\nc) Não preservar os dados pessoais do usuário ou utilizá-los de forma diversa daquela estabelecida no art. 9º desta Resolução;\r\n\r\nd) Não encaminhar à Ouvidoria da AGETRANSP os relatórios mensais e as requisições na forma e prazo estabelecidos no art. 17 da presente Resolução e seus parágrafos;\r\n\r\ne) Não prestar à Ouvidoria da AGETRANSP as informações previstas no art. 17 e seus parágrafos e no art. 18 desta Resolução, na forma e nos prazos fixados;\r\n\r\nf) Não realizar a devida tratativa das manifestações dos usuários, na forma do art. 16 da presente Resolução e seus parágrafos;\r\n\r\ng) Não apresentar a solução das manifestações dos usuários, na forma do art. 16 da presente Resolução e seus parágrafos;\r\n\r\nh) Não buscar a solução efetiva das manifestações dos usuários, em especial quando se tratar de questões recorrentes, na forma do art. 16 da presente Resolução e seus parágrafos.\r\n\r\nArt. 20 - A penalidade de multa para cada infração descrita no art. 19 será calculada com base no valor da tarifa praticada no momento da sua ocorrência e corresponderá a:\r\n\r\nI - grupo 1: multa de até 100 vezes o valor da tarifa.\r\n\r\nII - grupo 2: multa de até 500 vezes o valor da tarifa.\r\n\r\nIII - grupo 3: multa de até 1000 vezes o valor da tarifa.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Conselho Diretor disciplinar o procedimento de aplicação das penalidades previstas na presente Resolução, conforme previsão disposta no inciso V do art. 12 do Regimento Interno.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA OUVIDORIA DA AGETRANSP\r\n\r\nArt. 21 - Na hipótese de as Concessionárias ou Permissionárias não cumprirem os procedimentos fixados nesta Resolução, caberá à Ouvidoria da AGETRANSP, atuando como segunda instância, receber a reclamação do usuário, atribuindo-lhe registro numérico (protocolo), que deverá ser informado, imediatamente, no início de cada atendimento telefônico, com exceção dos casos em que não seja possível essa atribuição imediata por problemas sistêmicos ou por ser oriunda de múltiplos canais de acesso, situação em que o registro numérico (protocolo) será informado, por e-mail ou WhatsApp, em 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\n§ 1º - Caso possua, o usuário deverá informar o número de protocolo fornecido pelo serviço de atendimento da Concessionária ou Permissionária reclamada.\r\n\r\n§ 2º - A Ouvidoria da AGETRANSP encaminhará, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a reclamação do usuário ao setor de Ouvidoria das Concessionárias ou Permissionárias, com o objetivo de apurar e obter maiores informações e/ou esclarecimentos sobre as manifestações dos usuários, que terá o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período, para encaminhar o registro eletrônico da reclamação e/ou o conteúdo da gravação, além das informações e/ou esclarecimentos solicitados e dados adicionais julgados pertinentes.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos das manifestações recebidas por meio da realização das ações de Ouvidoria Itinerante, de parcerias com outros órgãos e/ou atividades similares, a Ouvidoria da AGETRANSP encaminhará, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data da realização da ação, relatório circunstanciado ao setor de Ouvidoria das Concessio nárias ou Permissionárias, que terá o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período, para encaminhar oficialmente os esclarecimentos, ações e prazos para solução efetiva das questões apresentadas.\r\n\r\n§ 4º - A Ouvidoria analisará os documentos e informações mencionados nos §§ 2º e 3° e, sendo verificada a ocorrência de uma ou mais infrações previstas no art. 20 desta Resolução, concederá à reclamada o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, querendo, apresentar suas razões finais.\r\n\r\n§ 5º - Concluída a análise e sendo configurada a irregularidade, será encaminhado processo administrativo à Secretaria Executiva, que o submeterá ao Conselho Diretor para, em Reunião Interna, determinar a lavratura do Auto de Infração (AI), na forma do Anexo Único da Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\n§ 6º - Ao Auto de Infração de que trata o parágrafo anterior aplicar-se-ão as disposições dos arts. 9º e 10º da Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 22 - A Ouvidoria prestará os esclarecimentos necessários e dará ciência ao usuário acerca da decisão administrativa final da sua manifestação e das providências adotadas no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do seu recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período.\r\n\r\n§ 1º - As respostas serão fornecidas por meio dos canais de entrada destas, com exceção daquelas que forem recebidas por meio de ligação telefônica, que serão respondidas por meio de e-mail.\r\n\r\n§ 2º - Caso a decisão administrativa final dependa de informação técnica, operacional e/ou jurídica, a Ouvidoria encaminhará a reclamação à unidade administrativa competente, que deverá prestar o esclarecimento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data do seu recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez por igual período.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos de pedido de acesso à informação, quando não for possível o fornecimento imediato, a Ouvidoria da AGETRANSP terá prazo não superior a 20 (vinte) dias, contados a partir da data de seu recebimento, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, para fornecer a informação solicitada ao usuário na forma do Art. 11 e seus parágrafos, da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\n§ 4º - Caso o pedido de acesso à informação dependa de informação técnica, operacional e/ou jurídica, a Ouvidoria encaminhará o pedido à unidade administrativa competente, que deverá prestar o esclarecimento no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data do seu recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período.\r\n\r\n§ 5º - Nos casos de recursos interpostos pelos usuários, a autoridade superior à Ouvidoria da AGETRANSP terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar a respeito.\r\n\r\n§ 6º - Em nenhuma hipótese será recusado o recebimento de manifestações formuladas pelos usuários, sob pena de responsabilidade do agente público.\r\n\r\n§ 7º - Os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações observarão os princípios da eficiência e da celeridade, visando à sua efetiva resolução.\r\n\r\n§ 8º - A Ouvidoria da AGETRANSP deverá assegurar que a efetiva resolução das manifestações dos usuários compreenda:\r\n\r\nI - recepção da manifestação no canal de atendimento adequado;\r\n\r\nII - emissão de comprovante de recebimento da manifestação (registro numérico);\r\n\r\nIII - análise, encaminhamento e obtenção de informações, quando necessário;\r\n\r\nIV - decisão administrativa final; e\r\n\r\nV - ciência ao usuário.\r\n\r\nArt. 23 - O serviço de atendimento telefônico da Ouvidoria da AGETRANSP funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DAS AÇÕES DE OUVIDORIA ITINERANTE\r\n\r\nArt. 24 - As ações de Ouvidoria Itinerante têm como conceito a realização de ações presenciais, que levam o atendimento da Ouvidoria da AGETRANSP aos usuários dos serviços de transporte regulados por esta Agência, com o intuito de dar foco nas questões apresentadas por estes, bem como aproximar e estreitar laços, além de ampliar e promover a divulgação do trabalho desta Agência, bem como garantir os direitos de cidadania, inclusão e controle social.\r\n\r\nArt. 25 - As ações de Ouvidoria Itinerante poderão ser realizadas nas dependências das Concessionárias ou Permissionárias, ou em locais a serem definidos conforme a necessidade.\r\n\r\nArt. 26 - As ações de Ouvidoria Itinerante serão realizadas com base na análise das manifestações recebidas nesta Unidade de Ouvidoria setorial e/ou sob demanda do Conselho Diretor, da Presidência da AGETRANSP, das áreas técnicas da Agência, da própria Ouvidoria e de outros órgãos, caso em que a ação é realizada em parceria.\r\n\r\n§ 1º - As ações de Ouvidoria Itinerante, realizadas sob a demanda da Ouvidoria, têm sua periodicidade estabelecida por meio de um calendário anual, proposto por esta Unidade de Ouvidoria Setorial, que deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho Diretor e, posteriormente, publicado em Diário Oficial e no site da AGETRANSP.\r\n\r\n§ 2º - A proposta do calendário anual de ações de Ouvidoria Itinerante deve ser registrada por meio de processo administrativo, no qual serão juntados o calendário, propriamente dito, a decisão do Conselho Diretor, os relatórios com as informações sobre as ações realizadas ao longo do ano e outros desdobramentos, além de documentos diversos que forem necessários ao andamento do rito processual.\r\n\r\nArt. 27 - Os relatórios das ações de Ouvidoria Itinerante devem conter as informações sobre a Concessionária ou Permissionária e o local onde a ação foi realizada, a dinâmica praticada, as manifestações realizadas, os achados diversos, além de outros fatos e dados considerados pertinentes.\r\n\r\n§ 1º - Ao longo das ações, ao constatar algum problema/assunto que esteja causando impacto relevante aos usuários dos serviços, a Ouvidoria detém a prerrogativa de solicitar e/ou sugerir ações/planos de ações às Concessionárias e Permissionárias, em parceria com as áreas técnicas da AGETRANSP, no intuito de mitigar conflitos, sugerir soluções, propor melhorias, além de, independentemente das providências relacionadas, encaminhar os casos de gravidade para apreciação e análise do Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 28 - As manifestações realizadas nas ações de Ouvidoria Itinerante devem ser devidamente registradas e encaminhadas às Concessionárias ou Permissionárias na forma e prazos descritos no § 3º, do Art. 21 da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 29 - A resposta aos usuários, que tiveram suas manifestações registradas, deve ser realizada na forma e prazo do Art. 22 da presente Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 30 - Os casos omissos e eventuais dúvidas suscitadas serão resolvidos pelo Conselho Diretor da AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 31 - Esta Resolução entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução AGETRANSP nº 25, de 23 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2026\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXOS - DOS RELATÓRIOS MENSAIS\r\n\r\nArt. 1° As Concessionárias e Permissonárias encaminharão à Ouvidoria da AGETRANSP, na forma prevista no Art. 17 da presente Resolução, relatórios mensais com o detalhamento dos atendimentos, até o décimo quinto dia do mês subsequente, contendo:\r\n\r\n§ 1º Visão Geral:\r\n\r\nI - Número total de atendimentos realizados por múltiplos canais de acesso, separado por canal (telefone, atendimento presencial, e-mail, SMS, caixas postais digitais, aplicativos móveis, mídias sociais, Webchat, WhatsApp, Telegram, Messenger, Twitter X, sistema OuvERJ, dentre outros) e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\na) Número total de ligações recebidas x ligações atendidas pelo atendimento eletrônico (URA) e pelo atendimento humano, com a demonstração do tempo médio de espera do atendimento humano (TME).\r\n\r\nb) Número de ligações recebidas x ligações atendidas pelo atendimento eletrônico (URA) e pelo atendimento humano para pessoas com deficiência auditiva ou de fala, com a demonstração do tempo médio de espera do atendimento humano (TME).\r\n\r\nII - Número total de atendimentos realizados por múltiplos canais de acesso e seus respectivos protocolos.\r\n\r\nIII - Quantidade de manifestações por tipo (sugestões, elogios, informações/dúvidas/consultas, denúncias, reclamações) e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nIV - Quantidade de manifestações solucionadas de imediato x quantidade de manifestações que demandaram apuração detalhada, separadas por tipo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nV - Quantidade de manifestações que demandaram apuração detalhada solucionadas x não solucionadas, separadas por tipo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nVI - Quantidade de manifestações que demandaram apuração detalhada solucionadas dentro do prazo x prorrogadas, separadas por tipo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nVII - Quantidade de manifestações que demandaram apuração detalhada não solucionadas x motivos para não terem sido solucionadas, separadas por tipo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\n§ 2º Das Sugestões:\r\n\r\nI - Quantidade total de sugestões separada por motivos e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\na) O motivo deve conter a causa que motivou a sugestão, além de dados que qualifiquem a informação, como estação, ramal/linha, composição/embarcação/km, acesso/sentido, etc.\r\n\r\n§ 3º Dos Elogios:\r\n\r\nI - Quantidade total de elogios separada por motivos e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\na) O motivo deve conter a causa que motivou o elogio, além de dados que qualifiquem a informação como estação, ramal/linha, composição/embarcação/km, acesso/sentido, etc.\r\n\r\n§ 4º Das Informações / Dúvidas / Consultas:\r\n\r\nI - Quantidade total de informações/dúvidas/consultas separadas por motivos e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\na) O motivo deve conter a causa que motivou a informação/dúvida/consulta, além de dados que qualifiquem a informação como estação, ramal/linha, composição/embarcação/km, acesso/sentido, etc. \r\n\r\nII - Quantidade de informações/dúvidas/consultas solucionadas de imediato x quantidade de informações/dúvidas/consultas que demandaram apuração detalhada, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nIII - Quantidade de informações/dúvidas/consultas que demandaram apuração detalhada solucionadas dentro do prazo x prorrogadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nIV - Quantidade de informações/dúvidas/consultas que demandaram apuração detalhada não solucionadas x motivos para não terem sido solucionadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\n§ 5º Das Denúncias:\r\n\r\nI - Quantidade total de denúncias separadas por motivos e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\na) O motivo deve conter a causa que motivou a denúncia, além de dados que qualifiquem a informação como estação, ramal/linha, composição / embarcação/km, acesso/sentido, etc;\r\n\r\nII - Quantidade de denúncias solucionadas dentro do prazo x prorrogadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nIII - Quantidade de denúncias não solucionadas x motivos para não terem sido solucionadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade; \r\n\r\n§ 6º Das Reclamações:\r\n\r\nI - Quantidade total de reclamações separadas por motivos e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\na) O motivo deve conter a causa que motivou a reclamação, além de dados que qualifiquem a informação, como estação, ramal/linha, composição/embarcação/km, acesso/sentido, etc;\r\n\r\nII - Quantidade de reclamações solucionadas de imediato x quantidade de informações/dúvidas/consultas que demandaram apuração detalhada, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nIII - Quantidade de reclamações que demandaram apuração detalhada solucionadas dentro do prazo x prorrogadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nIV - Quantidade de reclamações que demandaram apuração detalhada não solucionadas x motivos para não terem sido solucionadas, separadas por motivo e seus respectivos percentuais de representatividade;\r\n\r\nArt. 2° Os relatórios descritos no art. 1° e seus parágrafos, do Anexo I, da presente Resolução deverão ser confeccionados na ferramenta Excel e serem passíveis de edição pela Ouvidoria da AGETRANSP para realização de relatórios e análises estatísticas. Devem ser enviados, na forma prevista no Art. 18 da presente Resolução, o arquivo em Excel e em PDF para fins de anexação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).\r\n\r\nArt. 3° Os relatórios descritos no art. 1° e seus parágrafos, do Anexo I, da presente Resolução devem conter informações numéricas, gráficas e as análises de cada item, incluindo comparativos em relação ao período anterior e às séries históricas.\r\n\r\nArt 4° A Ouvidoria da AGETRANSP poderá alterar os relatórios descritos no art. 1° e seus parágrafos, do Anexo I, da presente Resolução, no todo ou em parte, a qualquer tempo, promovendo a devida comunicação às Concessionárias e Permissionárias, na forma prevista no art. 18 da presente Resolução, e fornecendo o prazo de 30 (trinta) dias para realização dos devidos ajustes e adequações por parte destas.\r\n\r\nArt 5° Ao receber os relatórios descritos no art. 1° e seus parágrafos, do Anexo I, da presente Resolução, a Ouvidoria da AGETRANSP terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do seu recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período, para análise, validação e divulgação dos mesmos no site da Agência.\r\n\r\nId: 2746666"
                        ],
                        "2746697": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1778 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA RIOBARRA. ACOMPANHAMENTO E AFERIÇÃO DAS RECEITAS ACESSÓRIAS DA LINHA 4 - EXERCÍCIO DE 2019. INDEFERIMENTO DE SOBRESTAMENTO. CONFORMIDADE DOS VALORES APURADOS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000698/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de sobrestamento formulado pela Concessionária, por perda superveniente de objeto, ante a celebração do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão em 10 de abril de 2025, e em observância à Cláusula 1.4.1 do Termo de Acordo Administrativo e ao art. 2º da Deliberação Interna AGETRANSP/CD Nº 81/2025;\r\n\r\nArt. 2° - Reconhecer a conformidade dos valores apurados a título de receitas acessórias da Linha 4 no exercício de 2019, no montante de R$ 7.827.550,06 (sete milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e seis centavos), conforme atestado pela Nota Técnica CAPET nº 035/2024, consignando que as questões atinentes à validade do Contrato de Operação e Manutenção e à inexistência de Fundo de Modicidade Tarifária, suscitadas na referida Nota Técnica, restaram superadas pela unificação das concessões operada pelo 10º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, publicado no DOERJ de 30 de abril de 2025;\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX que, cumpridas todas as formalidades administrativas necessárias e ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento dos autos;\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2746697"
                        ],
                        "2746698": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1779 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - COLISÃO ENTRE O TREM PREFIXO UA 002, TUE 3068, E VEÍCULO DE PASSEIO, LINHA 2, NA PASSAGEM DE NÍVEL OFICIAL NA SUPERIOR DE PAVUNA - RAMAL BELFORD ROXO - 01/10/2020 - BO SV9302021.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório nº SEI-220008/000494/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Recomendar à Concessionaria a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento dos processos internos de comunicação de ocorrências, em alinhamento com os prazos previstos nas Resoluções nº 09 e nº 21;\r\n\r\nArt. 2° - Recomendar que a Concessionária, em conjunto com o Poder Concedente, elabore plano de ação com vistas à redução de travessias irregulares e ao reforço da sinalização nas passagens em nível regularizadas;\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à SECEX a adoção das providências necessárias ao arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado da presente decisão;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX a adoção das providências necessárias ao arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado da presente decisão;\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746698"
                        ],
                        "2746704": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1780 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA RIO BARRA S.A - RECEITAS ACESSÓRIAS 2021 - FATO SUPERVENIENTE - ADVENTO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO (TAA), DE 09 DE ABRIL DE 2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA (SETRAM), A CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A E A CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S.A, COM A INTERVENIÊNCIA DESTA AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório SEI-220008/000700/2021, e com base no Parecer Nº 86/2026/AGERANSP/PGA (13169974), no Termo de Acordo Administrativo (TAA), celebrado em 09 de abril de 2025, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana (SETRAM), a METRÔRIO e a Concessionária RIO BARRA (CRB), com a interveniência desta AGETRANSP e nos fundamentos apresentado, pela unanimidade dos Conselheiros,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar descumprida a Cláusula Nona do Contrato de Transporte Metroviário de Passageiros da Linha 4, tendo em vista que a cessão das Receitas Acessórias da Linha 4 promovida pelo Contrato de O&M não se mostra compatível com o regime jurídico estabelecido no Contrato de Concessão da Linha 4;\r\n\r\nArt. 2º - Em cumprimento à Cláusula 1.4.2 e Cláusula Terceira, item 3.1, do Termo de Acordo Administrativo (TAA), considerar extinta a penalidade aplicável haja visto que o fato gerador de origem, ou seja, abertura do presente processo em 03 de março de 2017, é anterior à assinatura do referido Termo;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva que, após as formalidades de praxe e o trânsito em julgado administrativo, proceda ao arquivamento dos autos;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746704"
                        ],
                        "2746705": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1781\r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nSUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CORPO ENCONTRADO APROXIMADAMENTE 3 METROS DA LINHA 1 - INFERIOR DA ESTAÇÃO QUEIMADOS - RAMAL JAPERI - 16/08/2019 - BO SV 10922021 - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INCIDENTE DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIROS - DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000828/2021, a instrução técnica da CATRA - Nota Técnica Nº 017/CATRA/NTEV/2026 (132044919) - e da PGA - Parecer nº 121/2026/AGETRANSP/PGA (133345564), por unanimidade dos Conselheiros votantes presentes, acompanhando o voto do Relator:\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar à Concessionária SUPERVIA ante ao evento em voga, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do B.O. nº SV 1092/2021, confirmada a culpa exclusiva da vítima para a ocorrência do incidente em análise;\r\n\r\nArt. 2° - Aplicar à Concessionária SUPERVIA a penalidade de advertência, por descumprimento da Resolução AGETRANSP no 09/2011, com redação dada pela Resolução AGETRANSP Nº 21/2014, em razão do descumprimento do §§1 e 2° do art. 1º do supracitado dispositivo, por não ter encaminhado a comunicado nos primeiros 30 (trinta) minutos ao incidente, tampouco ter apresentado a carta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do fato relevante;\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX - que se publique no D.O.E.R.J. e após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746705"
                        ],
                        "2746709": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1782 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - SUSPEITA DE GRANADA NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO GRAMACHO - RAMAL SARACURUNA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório SEI-220008/001013/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária SUPERVIA pela ocorrência em pauta;\r\n\r\nArt. 2° - Recomendar ao novo consorcio, através do Comitê de Transição, que reavalie a estratégia operacional, quando as ocorrências que não estão relacionadas as Estações Vila Inhomirim e Guapimirim, mas que mesmo assim, tem a operação comercial suspensa. Sugere-se, ainda, que em situações semelhantes apresente justificativa de suspensão nessas estações;\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à SECEX que realize os procedimentos necessários visando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da presente decisão;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746709"
                        ],
                        "2746720": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1783 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nMETRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACIDENTE COM USUÁRIO NA PLATAFORMA DA ESTAÇÃO URUGUAIANA, VIA 1- 22/10/2021 - BO MR13532022 - CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO E 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/001151/2022, a instrução técnica da CATRA - Nota Técnica de Estudo CATRA Nº NTE 010/2025 (120593051) e Nota Técnica de Evidência n° 021/CATRA/2026 (132039832) - e da PGA - Parecer Nº 234/2025/AGETRANSP/PGA (121366850) e CI AGETRANSP/PGA Nº26/2025 (116595019), por unanimidade dos Conselheiros votantes presentes, acompanhando o voto do Relator:\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer que o presente processo, referente a fatos pretéritos à assinatura do Termo de Acordo Administrativo, firmado no contexto do TAC da Estação Gávea e do Décimo Termo Aditivo das Linhas 1, 2 e 4, deve ter sua instrução concluída exclusivamente para fins de registro, análise técnica, monitoramento e governança regulatória, estando juridicamente afastada a aplicação de penalidades pecuniárias, em razão do regime jurídico superveniente instituído pelos referidos instrumentos consensuais;\r\n\r\nArt. 2º - Registrar que as conclusões técnicas constantes destes autos ensejam a adoção das recomendações de melhoria operacional e de segurança relacionadas nos itens subsequentes deste voto;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária mantenha e aperfeiçoe continuamente os mecanismos de controle operacional destinados à mitigação de riscos associados ao embarque e desembarque de passageiros, especialmente em estações que possuam características geométricas ou operacionais que possam impactar a visibilidade dos operadores, bem como ao fortalecimento da segurança operacional;\r\n\r\nArt. 4º - Recomendar à Concessionária que:\r\n\r\nI - apresente à AGETRANSP plano atualizado dos procedimentos operacionais e das ações de capacitação destinadas a maquinistas e controladores, contemplando medidas voltadas à mitigação de ocorrências semelhantes e ao aprimoramento da segurança operacional;\r\n\r\nII - mantenha e observe a instrução de trabalho que orienta os maquinistas a realizarem o procedimento de fechamento das portas em posição que permita a verificação visual do fechamento integral das portas, com auxílio dos equipamentos de monitoramento disponíveis, aguardando a confirmação do fechamento e travamento de todas as portas antes da partida da composição;\r\n\r\nIII - intensifique os programas de capacitação, treinamento e reciclagem dos profissionais diretamente envolvidos na operação ferroviária;\r\n\r\nIV - realize avaliações periódicas da suficiência e efetividade dos sistemas de monitoramento de plataforma e dos recursos auxiliares empregados na operação, especialmente em estações cujas características geométricas possam reduzir a visibilidade operacional;\r\n\r\nV - mantenha monitoramento contínuo dos fatores de risco associados ao comportamento dos usuários durante os procedimentos de embarque e desembarque;\r\n\r\nVI - adote medidas de engenharia operacional, comunicação, sinalização e ordenamento de fluxo destinadas à redução da probabilidade de ocorrência de eventos semelhantes;\r\n\r\nVII - desenvolva, em conjunto com a AGETRANSP, ações educativas voltadas à conscientização dos usuários quanto aos riscos associados ao embarque e desembarque, com vistas à prevenção de acidentes e ao fortalecimento da cultura de segurança operacional;\r\n\r\nVIII - encaminhe à AGETRANSP, sempre que solicitado, informações atualizadas acerca das providências implementadas em decorrência das conclusões constantes destes autos.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que:\r\n\r\nI - seja declarada, de forma expressa, a impossibilidade jurídica de aplicação de penalidade pecuniária, por se tratar de fatos pretéritos alcançados pelos efeitos extintivos previstos no Termo de Acordo Administrativo e no novo regime contratual das Linhas 1, 2 e 4;\r\n\r\nII - as conclusões técnicas e recomendações constantes destes autos sejam mantidas exclusivamente para fins de histórico regulatório, acompanhamento contratual, rastreabilidade decisória e subsídio às futuras atividades fiscalizatórias desta Agência Reguladora.\r\n\r\nIII - seja consignado que não foram identificados elementos aptos a caracterizar dolo, fraude, má-fé ou reincidência posterior ao novo marco contratual.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a Secretaria Executiva promova o encerramento formal deste processo, com registro expresso de inexistência de efeito sancionatório pecuniário, mantendo-se os autos como instrumento de governança regulatória, memória institucional e referência para o acompanhamento contínuo do cumprimento contratual pela concessionária;\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746720"
                        ],
                        "2746723": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1784 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nRIO BARRA - RECEITAS ACESSÓRIAS - EXERCÍCIO 2023 - EXPLORAÇÃO DAS RECEITAS ACESSÓRIAS E DEMONSTRATIVOS EM DESCONFORMIDADE AO ESTIPULADO NO CONTRATO DE CONCESSÃO - CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO E 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO - RECONHECIMENTO DE INCONFORMIDADES - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000081/2023, a instrução técnica da CAPET - Nota Técnica Nº 039/2024 (92930950) - e da PGA - Parecer nº 86/2026/AGETRANSP/PGA (131699074) e CI AGETRANSP/PGA Nº 26/2025 (116595019), por unanimidade dos Conselheiros votantes presentes, acompanhando o voto do Relator:\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer que o presente processo, referente a fatos pretéritos à assinatura do Termo de Acordo Administrativo, firmado no contexto do TAC da Estação Gávea e do Décimo Termo Aditivo das Linhas 1, 2 e 4, deve ter sua instrução concluída exclusivamente para fins de registro, análise técnica, monitoramento e governança regulatória, estando juridicamente afastada a aplicação de penalidades pecuniárias, em razão do regime jurídico superveniente instituído pelos referidos instrumentos consensuais;\r\n\r\nArt. 2° - Reconhecer, no mérito, a existência de desconformidade contratual relacionada à sistemática de exploração das receitas acessórias da Linha 4, especialmente quanto:\r\n\r\nI - à cessão operacional da exploração econômica das receitas acessórias à Concessionária MetrôRio;\r\n\r\nII - à ausência de ingerência direta da Concessionária Rio Barra sobre a gestão econômico-financeira dessas receitas;\r\n\r\nIII - à dissociação entre a titularidade contratual da concessão e a efetiva gestão operacional e contábil das atividades acessórias, em aparente desconformidade com a sistemática prevista na Cláusula Nona do Contrato de Concessão da Linha 4.\r\n\r\nArt. 3º - Registrar que, não obstante as desconformidades apontadas, os autos demonstram a apresentação de balancetes, relatórios de auditoria, contratos de exploração comercial e demais documentos pertinentes, não tendo sido identificadas irregularidades materiais quanto à contabilização dos valores auditados, apropriação indevida de receitas ou prejuízo econômico-financeiro concreto ao sistema concedido;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que:\r\n\r\nI - seja declarada, de forma expressa, a impossibilidade jurídica de aplicação de penalidade pecuniária, por se tratar de fatos pretéritos alcançados pelos efeitos extintivos previstos no Termo de Acordo Administrativo e no novo regime contratual das Linhas 1, 2 e 4;\r\n\r\nII - as desconformidades ora reconhecidas sejam mantidas exclusivamente para fins de histórico regulatório, acompanhamento contratual, rastreabilidade decisória e subsídio às futuras atividades fiscalizatórias desta Agência Reguladora.\r\n\r\nIII - seja consignado que não foram identificados elementos aptos a caracterizar dolo, fraude, má-fé ou reincidência posterior ao novo marco contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a Secretaria Executiva promova o encerramento formal deste processo, com registro expresso de inexistência de efeito sancionatório pecuniário, mantendo-se os autos como instrumento de governança regulatória, memória institucional e referência para o acompanhamento contínuo do cumprimento contratual pela concessionária;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746723"
                        ],
                        "2746729": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1785 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSÃO RIO BARRA S.A - RECEITAS ACESSÓRIAS 2024 - FATO SUPERVENIENTE - ADVENTO Do TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO (TAA), DE 09 DE ABRIL DE 2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA (SETRAM), A CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A E A CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S.A, COM A INTERVENIÊNCIA DESTA AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório SEI-100007/000064/2024, e com base no Parecer Nº 86/2026/AGERANSP/PGA (13169974), no Termo de Acordo Administrativo (TAA), celebrado em 09 de abril de 2025, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana (SETRAM), a METRÔRIO e a Concessionária RIO BARRA (CRB), com a interveniência desta AGETRANSP e nos fundamentos apresentado, pela unanimidade dos Conselheiros,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar descumprida a Cláusula Nona do Contrato de Transporte Metroviário de Passageiros da Linha 4, tendo em vista que a cessão das Receitas Acessórias da Linha 4 promovida pelo Contrato de O&M não se mostra compatível com o regime jurídico estabelecido no Contrato de Concessão da Linha 4;\r\n\r\nArt. 2° - Em cumprimento à Cláusula 1.4.2 e Cláusula Terceira, item 3.1, do Termo de Acordo Administrativo (TAA), considerar extinta a penalidade aplicável haja visto que o fato gerador de origem, ou seja, abertura do presente processo em 03 de março de 2017, é anterior à assinatura do referido Termo;\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Secretaria Executiva que, após as formalidades de praxe e o trânsito em julgado administrativo, proceda ao arquivamento dos autos;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746729"
                        ],
                        "2746732": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1786 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCCR VIA LAGOS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CHOQUE COM DEFENSA LATERAL COM VÍTIMA FATAL NO KM 06+980 - SENTIDO NORTE - 21/04/2024 - VL17412025 - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INCIDENTE DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIROS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-100003/000795/2025, a instrução técnica da CATRA - Nota Técnica de Acidente nº 019/CATRA/2025 (114768872) - e da PGA - Parecer nº 241/2025/AGETRANSP/PGA (118211070), por unanimidade dos Conselheiros votantes presentes, acompanhando o voto do Relator,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária CCR VIA LAGOS ante ao evento em voga, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do B.O. VL 1530/2023, como também por não visualizar descumprimento ao Contrato de Concessão ou à legislação vigente aplicável;\r\n\r\nArt. 2° - Reconhecer o cumprimento da Concessionária CCR VIA LAGOS dos §§ 1º e 2° do Art. 1º da Resolução AGETRANSP Nº 09, com a redação dada pela na Resolução AGETRANSP Nº 21, ao apresentar a comunicação nos primeiros 30 (trinta) minutos após a ocorrência e ter protocolado dentro do prazo de 48 (quarenta e oito horas) nesta AGETRANSP o relatório da ocorrência do sinistro contendo as informações pertinentes;\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Concessionária que:\r\n\r\nI - Apresente no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias estudo de engenharia detalhado no local, avaliando os parâmetros técnicos da curva, incluindo raio, superelevação e coeficiente de atrito do pavimento, a fim de verificar sua conformidade com as normas técnicas do DNIT e DER-RJ;\r\n\r\nII - Avalie no prazo de 30 (trinta) dias a implementação de medidas mitigadoras de curto prazo, como a instalação de sinalização de advertência adicional (placas de delineamento, setas direcionais, painéis de mensagem variável) e dispositivos redutores de velocidade, como sonorizadores;\r\n\r\nIII - Com base nos resultados do estudo, apresente no prazo de 15 (quinze) dias após o término do prazo do item (a), um plano de ação definitivo, que pode incluir desde a readequação da velocidade máxima permitida para o trecho até a execução de uma obra de correção geométrica da curva para garantir a segurança e o conforto dos usuários.\r\n\r\nArt. 4º - Recomendar ao DER-RJ avalie, em conjunto com a Concessionária, a necessidade de alteração da regulamentação de velocidade no trecho ou de outras medidas mitigadoras, caso os estudos técnicos assim o indiquem, exercendo sua prerrogativa de órgão rodoviário para garantir a segurança viária;\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX - que se publique no D.O.E.R.J. e após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746732"
                        ],
                        "2746733": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1787 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCCR VIA LAGOS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA COM FATALIDADE - SENTIDO NORTE - 08/01/2025 - VL17642025 - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INCIDENTE DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIROS -- CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-100003/001458/2025, a instrução técnica da CATRA - Nota Técnica de Evidências nº 016/CATRA/2026 (129670460) - e da PGA - Parecer nº 113/2026/AGETRANSP/PGA (132981714), por unanimidade dos Conselheiros votantes presentes, acompanhando o voto do Relator,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária VIA LAGOS ante ao evento em voga, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do B.O. VL 1764/2025, como também por não visualizar descumprimento ao Contrato de Concessão ou à legislação vigente aplicável;\r\n\r\nArt. 2º - Reconhecer o cumprimento da Concessionária ROTA 116 dos §§ 1º e 2° do Art. 1º da Resolução AGETRANSP Nº 09, com a redação dada pela na Resolução AGETRANSP Nº 21, ao apresentar a comunicação nos primeiros 30 (trinta) minutos após a ocorrência e ter protocolado dentro do prazo de 48 (quarenta e oito horas) nesta AGETRANSP o relatório da ocorrência do sinistro contendo as informações pertinentes;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX - que se publique no D.O.E.R.J. e após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746733"
                        ],
                        "2746736": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1788 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CHOQUE COM OBJETO FIXO - SENTIDO NORTE - 27/09/2025 - RO17672025 - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-100003/001465/2025, a instrução técnica da CATRA - Nota Técnica CATRA nº NTEV 016/CATRA/2026 (129639273) - e da PGA - Parecer nº 88/2026/AGETRANSP/PGA (131817611) -, por unanimidade dos Conselheiros votantes presentes, acompanhando o voto do Relator,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária ROTA 116 ante ao evento em voga, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do B.O. RO 1767/2025, como também por não visualizar descumprimento ao Contrato de Concessão ou à legislação vigente aplicável;\r\n\r\nArt. 2º - Reconhecer o cumprimento da Concessionária ROTA 116 dos §§ 1º e 2° do Art. 1º da Resolução AGETRANSP Nº 09, com a redação dada pela na Resolução AGETRANSP Nº 21, ao apresentar a comunicação nos primeiros 30 (trinta) minutos após a ocorrência e ter protocolado dentro do prazo de 48 (quarenta e oito horas) nesta AGETRANSP o relatório da ocorrência do sinistro contendo as informações pertinentes;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX que arquive os autos após o trânsito em julgado da presente decisão;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2746693": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 246 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA O APRIMORAMENTO DA GOVERNANÇA E DAS REGRAS DE EXECUÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no processo n° SEI-070001/002005/2026;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 1.060, de 10 de novembro de 1986, que instituiu o Fundo Especial de Controle Ambiental - FECAM, posteriormente denominado Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente e estabelece, entre outras providências, a destinação de receitas ao FECAM;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 10.973, de 09 de fevereiro de 1988, que regulamenta o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM;\r\n\r\n- a relevância do FECAM como instrumento estratégico para o financiamento de políticas públicas ambientais e de desenvolvimento urbano sustentável no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar maior transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos do FECAM;\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento do desenho institucional e dos fluxos de governança do FECAM;\r\n\r\n- a importância do aperfeiçoamento das atividades de planejamento, elaboração, monitoramento, avaliação e prestação de contas dos projetos financiados pelo Fundo;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação complementar para padronização de procedimentos e definição de diretrizes do FECAM.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de propor medidas para o aprimoramento do desenho institucional, dos instrumentos operacionais e da governança e das regras de execução do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, objetivando:\r\n\r\nI - assegurar maior eficiência, transparência, rastreabilidade e efetividade na aplicação dos recursos do FECAM;\r\n\r\nII - ampliar sua capacidade de mobilização de recursos e de geração de impacto ambiental positivo.\r\n\r\nIII - fortalecer o papel do FECAM como instrumento de financiamento de políticas públicas ambientais e de desenvolvimento urbano sustentável.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho formular, em até 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação desta Resolução, proposta de aprimoramento institucional capaz de alcançar os objetivos fixados no artigo 1º, acompanhado da minuta de um ou mais atos normativos, incluindo os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - diagnóstico acerca da carteira de projetos do FECAM;\r\n\r\nII - revisão e aprimoramento do modelo de governança do FECAM;\r\n\r\nIII - aperfeiçoamento dos procedimentos de apresentação, análise, priorização, aprovação, execução, monitoramento e prestação de contas dos projetos financiados pelo Fundo;\r\n\r\nIV - revisão do formulário para apresentação de projetos;\r\n\r\nV - definição e revisão de critérios técnicos para seleção, priorização e acompanhamento dos projetos;\r\n\r\nVI - estabelecimento de mecanismos voltados ao fortalecimento do planejamento e da programação anual dos recursos do FECAM;\r\n\r\nVII - desenvolvimento de metodologia de avaliação de desempenho da execução física e financeira dos projetos;\r\n\r\nVIII - ampliação da transparência e da rastreabilidade quanto à execução dos recursos;\r\n\r\nIX - sugestão de revisão e atualização dos instrumentos legais e normativos relacionados ao funcionamento do FECAM;\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI - Representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS:\r\n\r\na) Daniel Cortez de Souza Pereira - Subsecretário Executivo\r\n\r\nb) Diego Nalim Khouri Mota - Superintendente\r\n\r\nc) Leticia Alves dos Santos - Coordenadora\r\n\r\nd) Roberta Perez Paranhos - Assessora\r\n\r\ne) Rafael Oliveira Santos Rodrigues - Diretor\r\n\r\nf) Dionê Maria Marinho Castro - Subsecretária Adjunta\r\n\r\ng) Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida - Chefe de Gabinete\r\n\r\nh) Carlos André Silva Baptista - Procurador\r\n\r\ni) Larissa Thomaz Coelho - Assessora \r\n\r\nII - Representantes do Instituto Estadual do Ambiente - INEA:\r\n\r\na) Raphael de Moraes - Diretor \r\n\r\nb) Ester Caetano Vianna de Mello Oliveira - Diretora\r\n\r\nArt. 4º - O GT fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais da SEAS ou INEA, ou de outros órgãos ou entidades que possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho, desde que não existam conflitos de interesse.\r\n\r\nArt. 5º - A participação no Grupo de Trabalho não será remunerada e se dará sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus membros, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 6º - O Grupo de Trabalho poderá realizar reuniões ordinárias e extraordinárias, presenciais ou por meio eletrônico, podendo convidar especialistas e representantes institucionais para prestar esclarecimentos técnicos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2746693"
                    ],
                    "2746703": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 247 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ART. 9° DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 21.258, de 01/01/95, 21.287, de 23/01/95 e n.º 44.50, de 03/12/2013 e o disposto no Processo nº SEI-070001/001650/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 9º do Regimento Interno da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, aprovado pela RESOLUÇÃO SEA n.° 560, de 31 de MARÇO de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n''Art. 9º. O Plenário da CECA é composto pelos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nI - Presidente da CECA; \r\n\r\nII - Representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Presidência);\r\n\r\nIII - Representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Diretoria de Licenciamento Ambiental); \r\n\r\nIV - Representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Vice-Presidência);\r\n\r\nV - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ;\r\n\r\nVI - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nVII - Representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA;\r\n\r\nVIII - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF;\r\n\r\nIX - Representante do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM-RJ;\r\n\r\nX - Representante da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n\r\nXI - Representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nXII - Representante da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\nXIII - Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nXIV - Representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA;\r\n\r\nXV - Representante da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA;\r\n\r\nXVI - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.''\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes de entidades vinculadas referidos no caput, em seus impedimentos e ausências, serão substituídos por seus suplentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAS n° 245, de 12 de junho de 2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2746703"
                    ],
                    "2746699": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070001/000105/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 13.552,53 (treze mil quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos), em favor da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, referente ao ressarcimento pela cessão do servidor Thiago Michelini Barbosa, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, nos termos do art.9º do Decreto Estadual n.º 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2746699"
                    ],
                    "2746972": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070011/000158/2020 - DECIDO PELO CANCELAMENTO da multa imposta no Auto de Infração SIMSULEAI/00155788 (9024017), lavrado nos presentes autos, em 28/09/2020, em nome de Biopetro Prestação de Serviços Ambientais Ltda. Epp, com fundamento no art. 101, da Lei n° 3.467/2000, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas no TACCM.INEA.01/2026.\r\n\r\nId: 2746972"
                    ],
                    "2746975": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.9120/2013 - Considerando o §1°, art. 7° do Decreto 47.867/2021 e a manifestação da Presidente do Inea de 23/06/2026 (134904607), INDEFIRO o pedido de conversão da multa aplicada por meio do Auto de Infração COGEFISEAI/00146442, à fls. 11 (26276683), emitido em nome da empresa M.A. Faria Ltda. Me, no valor de R$ 34.556,94, fundamentado no inciso V, do art. 3° da Resolução Seas n° 238, de 14/04/2026.\r\n\r\nId: 2746975"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2747048": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 119 DE 03 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 35/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO \r\n\r\nESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005517/2022;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Fiscalização do Contrato INEA nº. 35/2022, firmado com o CONSÓRCIO APOIO TÉCNICO DIRRAM,, cujo objeto consiste na elaboração do “APOIO TÉCNICO AOS PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS DA DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - DIRRAM/INEA”.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Matheus Lustosa de Albuquerque, Assessor III, ID Funcional 5136561-8, em substituição ao servidor Andre Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID Funcional 5086036-4, como Fiscal do Contrato; o servidor Rafael Pimentel Ribeiro, Gerente, ID Funcional 4432321-2, em substituição ao servidor Rafael Agenor dos Santos, Gerente, ID Funcional 4373732-3, como Gestor do Contrato; o servidor Germano Guedes Perés, Assessor Técnico, ID Funcional 5093989-0, em substituição a servidora Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, Diretora Adjunta, ID Funcional nº 4461241-9, como Suplente do Gestor do Contrato e o servidor Andre Luiz Moreira Conceição, Gerente, ID Funcional 5086036-4, em substituição a servidora Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, Diretora Adjunta, ID Funcional nº 4461241-9, como Suplente da Comissão de Fiscalização do Contrato.; designados através da PORTARIA INEA/DIRRAM N.º 107.\r\n\r\nArt. 3º - A servidora Mahyra Garcia Dourado Scalzo, Assessor III, ID Funcional 1713597-4, permanece como Fiscal do Contrato, no Contrato 35/2022.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nRAPHAEL DE MORAES\r\n\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\n\r\nId: 2747048"
                        ],
                        "2746802": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a contar de 22 de junho de 2026, ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, ID Funcional nº 4347779-8, Engenheiro Químico, com base no Artigo 54, Inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-070002/014858/2026.\r\n\r\nId: 2746802"
                        ],
                        "2746807": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.105038/2018 - O Conselho Diretor, na sua 779ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 01/06/2026, decidiu INDEFIRIR o recurso apresentado pela Companhia Siderúrgica Nacional, concernente COGEFISEAI/00151262 com penalidade de multa simples no valor de R$ 2.164,09. Conforme considerações da equipe técnica da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul (SUPMEP) e Parecer da Procuradoria do Inea nº Nº 3/2025/INEA/GERDAM (Parecer nº 1/2025 - VMMS - Gerdam/Proc/Inea), o Conselho Diretor indeferiu o recurso apresentado, mantendo a multa.\r\n\r\nId: 2746807"
                        ],
                        "2746804": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070010/000208/2022 - O DIRETOR DE PÓS-LICENÇA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DEFERE o requerimento de impugnação apresentado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CNPJ nº 29.115.458/0001-78, para cancelar o Auto de Infração nº SUPMAEAI/00158218, bem como a sanção de multa no valor de R$ 31.644,27, considerando que o ente público municipal não incorreu na prática de ilícito ambiental, acolhendo, assim, o Parecer da Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos e a Manifestação Técnica.\r\n\r\nId: 2746804"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2746909": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003094/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003469/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária ANA JULIA ALMEIDA CARVALHO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003798/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário PEDRO COSTA FRANCISCO DE AZEVEDO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003526/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária KESIA CRISTINA LUCAS DE REZENDE BANCA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003364/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário GUILHERME MONTEIRO COTA GOMES, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nId: 2746909"
                    ],
                    "2746846": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/003781/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto KINGSUN (CDSV/RJ nº 2463) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 18858234000130, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/003769/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto KADOSH (CDSV/RJ nº 2462) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 18858234000130, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/003395/2026 - AUTORIZO a habilitação do Engenheiro Agrônomo MELISSA PORTO DE MOURA, CPF 122.935.007-13, para a prescrição da Receita Agronômica no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3º da Resolução SEAPPA nº 20, de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/003804/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto OPTA SC (CDSV/RJ nº 2466) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA, CNPJ 01789121000127, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/003801/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto PRETORIAN (CDSV/RJ nº 2466) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA, CNPJ 01789121000127, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/003698/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto ARVATICO ULTRA (CDSV/RJ nº 2464) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60744463000190, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/003699/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto SEGURIS (CDSV/RJ nº 2465) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60744463000190, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001992/2026 - AUTORIZO o registro do produto Linguiça de carne suína defumada, pertencente à BREVES E MUNIZ FABRICAÇÃO DE LINGUIÇA E EMBUTIDOS LTDA ME, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001284/2024 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto Carne resfriada de bovino com osso (etiqueta lacre), pertencente à JGPS COMÉRCIO DE CARNES LTDA - SIE 1429, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/007522/2025 - AUTORIZO o registro do estabelecimento BREVES E MUNIZ FABRICAÇÃO DE LINGUIÇA E EMBUTIDOS LTDA ME, classificado como Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos sob o nº 1483 SIE/RJ, na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nId: 2746846"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2746912": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FIPERJ N° 180 \r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE REGULAMENTAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 6.843 DE 30 DE JUNHO DE 2014, CRIANDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei nº 6.843, de 30 de junho de 2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998; o disposto pelo art. 90 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; o disposto pela Lei nº 6.843, de 30 de junho de 2014; e o estabelecido pelo Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014;\r\n\r\n- a necessidade de se implantar a avaliação de desempenho de natureza periódica;\r\n\r\n- a necessidade de se qualificar e desenvolver o potencial dos servidores lotados na Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, com forma de reforçar seu comprometimento com os resultados almejados pela FIPERJ;\r\n\r\n- o constante dos processos nº SEI-020006/001022/2023 e nº SEI-020006/000186/2024,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Dispor sobre as normas e os procedimentos a serem adotados no Processo de Progressão do Quadro Permanente de Pessoal da FIPERJ das Carreiras de que trata o artigo 3º da Lei nº 6.843, de 30 de junho de 2014 e em conformidade com o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, na forma dos artigos desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de aplicação da presente Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - Avaliação de Desempenho: método objetivo de apreciação do desempenho profissional do servidor nas atribuições de seu cargo, orientada para a melhoria contínua da qualidade do serviço público;\r\n\r\nII - Avaliação Periódica de Desempenho: modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que já alcançaram a estabilidade funcional, bem como aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e servidores da Administração Pública estadual, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943);\r\n\r\nIII - Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho: comissão designada pelo dirigente máximo da FIPERJ responsável pela supervisão e controle da Avaliação Periódica de Desempenho, bem como análise de recursos interpostos por servidores avaliados segundo as mesmas;\r\n\r\nIV - Área Setorial de Recursos Humanos (RH): área ou setor de cada órgão ou entidade da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual responsável pela orientação, coordenação e aplicação da Avaliação Periódica de Desempenho;\r\n\r\nV - Chefe imediato: o ocupante de cargo em comissão diretamente responsável pela supervisão das atividades executadas pelo servidor;\r\n\r\nVI - Avaliado: servidor ocupante de cargo público sujeito à Avaliação Periódica de Desempenho.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor deverá ter adquirido estabilidade funcional para ser submetido à primeira etapa de Avaliação Periódica de Desempenho.\r\n\r\nArt. 3º - Os dados referentes à aplicação da Avaliação Periódica de Desempenho serão registrados no módulo para Avaliação Periódica de Desempenho do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de impossibilidade de utilização do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, essa modalidade poderá utilizar o sistema próprio de Avaliação Periódica de Desempenho da FIPERJ, desde que validado pelo Órgão Central do Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ e garantida a segurança e monitoramento dos dados.\r\n\r\n§ 2º - No caso previsto no § 1º, os prazos para realização da avaliação estabelecidos pela Coordenadoria de Recursos Humanos deverão ser respeitados e não sofrerão alterações.\r\n\r\nArt. 4º - A Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças da FIPERJ será responsável pela abertura, acompanhamento e finalização do Processo de Progressão, assim como a publicação do seu resultado.\r\n\r\n§ 1º - O Processo de Progressão será precedido de Estudo de Impacto Anual levando-se em consideração o constante no Sistema de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal (SisRRF);\r\n\r\n§ 2º - No caso de descumprimento do limite estabelecido pelo artigo 37, § 1º, da Portaria ME nº 1.487, de 12 de julho de 2022, ou pela Legislação vigente para a definição de despesa de caráter irrelevante, o Processo de Progressão do corrente ano não poderá ser instaurado;\r\n\r\n§ 3º - O Processo de Progressão será procedido anualmente, com prazo de conclusão de até 6 (seis) meses, para quem cumprir os requisitos previstos na Lei nº 6.843, de 30 de junho de 2014;\r\n\r\n§ 4º - O calendário do Processo de Progressão para cada ano será informado pela Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças da FIPERJ até 60 dias antes do início do referido Processo, por documento oficial;\r\n\r\n§ 5º - O resultado do Processo de Progressão, incluindo o período de efetivo exercício e dos resultados da Avaliação Periódica de Desempenho e da comprovação de Aperfeiçoamento Profissional Permanente, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ até 30 (trinta) dias após seu encerramento, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo de publicação, não for possível concluí-lo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nEVOLUÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 5º - Para fazer jus à progressão, o servidor deverá cumprir os seguintes requisitos concomitantemente:\r\n\r\nI - Interstício de 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nII - Avaliação de desempenho positiva e\r\n\r\nIII - Aperfeiçoamento profissional permanente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Avaliação Periódica de Desempenho\r\n\r\nArt. 6º - Todos os servidores do Quadro Permanente de Pessoal da FIPERJ das Carreiras de que trata a Lei nº 6.843, de 30 de junho de 2014 à exceção daqueles servidores em período de estágio probatório, serão submetidos às Avaliações Periódicas de Desempenho, de que trata o inciso II, do art. 1º, na forma desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores que estiverem descentralizados, exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, deverão ser avaliados por sua chefia imediata nestes órgãos ou entidades em que estiverem atuando por meio do formulário de que trata o art. 20 desta Resolução, o qual deve ser preenchido e remetido à Seção de Recursos Humanos da FIPERJ no prazo estipulado por esta Fundação.\r\n\r\nArt. 7º - As Avaliações Periódicas de Desempenho terão ciclos avaliativos anuais.\r\n\r\n§1º - O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\n\r\n§2º - Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 dias no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.\r\n\r\nArt. 8º - Não deverá ser avaliado o servidor estável que estiver afastado há mais de 180 (cento e oitenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação, ficando sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que ele esteja no desempenho regular de suas funções.\r\n\r\nArt. 9º - O resultado de cada etapa anual da Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizado, quando couber, para fins de desenvolvimento funcional do servidor em sua carreira, bem como para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade a que o servidor eventualmente faça jus, em razão de lei específica.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho\r\n\r\nArt. 10 - Será instituída Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho, composta por servidores lotados e em exercício na FIPERJ, designados pelo Titular desta Pasta.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho será formada por 03 (três) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, com mais de 02 (dois) anos no serviço público, lotados e em exercício na FIPERJ.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho terá caráter permanente e se reunirá durante o período de julgamento de recursos, quando houver, de cada ciclo avaliativo, garantindo assim, a execução das ações sob sua responsabilidade e de acordo com suas atribuições, conforme art. 26º da presente Resolução.\r\n\r\n§ 3º - As decisões da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho serão aprovadas pela maioria simples de seus membros.\r\n\r\n§ 4º - Será vedada aos servidores em estágio probatório, a participação na Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho.\r\n\r\n§ 5º - Os membros da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho não poderão julgar recurso interposto por servidor que:\r\n\r\nI - tenha sido por ele avaliado;\r\n\r\nII - seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau na forma da legislação vigente.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Objetivos da Avaliação Periódica de Desempenho\r\n\r\nArt. 11 - As Avaliações Periódicas de Desempenho têm como objetivos:\r\n\r\nI - contribuir para a consecução do princípio da eficiência na gestão dos setores administrativos e unidades da FIPERJ;\r\n\r\nII - avaliar a aptidão e o efetivo desempenho individual do servidor no desenvolvimento das atribuições do cargo que ocupa e da função para a qual tenha sido designado;\r\n\r\nIII - identificar e proporcionar oportunidades de qualificação do servidor; e\r\n\r\nIV - aprimorar o desempenho do servidor e do setor ou unidade em que esteja em exercício.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Resultados das Avaliações Periódicas de Desempenho\r\n\r\nArt. 12 - O resultado da Avaliação Periódica de Desempenho é requisito essencial para o desenvolvimento do servidor na carreira, quando este se der na espécie de progressão por desempenho, de que trata o art. 15 da Lei nº 6.843, de30 de junho de 2014;\r\n\r\nArt. 13 - Considera-se satisfatório o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta) dos pontos atribuíveis às Avaliações Periódicas de Desempenho.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor que em 2 (duas) avaliações de desempenho individuais consecutivas, obtiver pontuação inferior à prevista no art. 13, será submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade unidade administrativa em que tenha exercício.\r\n\r\nArt. 14 - O resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho será calculado pela média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação de que tenha participado.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da Avaliação Periódica de Desempenho, a média aritmética se dará englobando o período disposto na alínea “a” do art. 5º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 15 - O resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias após o fim do ciclo avaliativo, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Decisão, Reconsideração e Recurso\r\n\r\nArt. 16 - O servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado de cada etapa da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Área Setorial de RH, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\nArt. 17 - Poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia Imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do Indeferimento.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDos Fatores da Avaliação\r\n\r\nArt. 18 - A Avaliação Periódica de Desempenho observará os seguintes fatores, nos limites das condições de trabalho ofertadas pela FIPERJ:\r\n\r\nI - Assiduidade:\r\n\r\na) Frequência: avalia a relação entre comparecimentos e ausências; e\r\n\r\nb) Pontualidade: avalia o cumprimento de horários.\r\n\r\nII - Disciplina:\r\n\r\na) Cumprimento de normas e respeito à hierarquia: avalia o comportamento quanto à observância e cumprimento de normas e regulamentos estabelecidos; e\r\n\r\nb) Disposição: avalia o cumprimento das orientações estabelecidas pela chefia.\r\n\r\nIII - Criatividade: avalia a capacidade de criação de melhores alternativas de processos e procedimentos de trabalho através da identificação e combinação de padrões.\r\n\r\nIV - Qualidade do trabalho:\r\n\r\na) Presteza: avalia a presteza e precisão no desenvolvimento das atribuições;\r\n\r\nb) Interesse: avalia o envolvimento e conhecimento sobre as atividades a serem prestadas;\r\n\r\nc) Cooperação: avalia o senso cooperativo do servidor em resultar o melhor alcance das atividades prestadas.\r\n\r\nV - Responsabilidade:\r\n\r\na) Compromisso: avalia a observância de prazos e grau de proximidade entre resultados alcançados e esperados;\r\n\r\nb) Zelo: avalia o zelo com informações e bens patrimoniais.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo Instrumento de Avaliação\r\n\r\nArt. 19 - As orientações para o processo de Avaliações Periódicas de Desempenho estarão descritas no Manual contido no Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 20 - A Avaliação Periódica de Desempenho será efetivada por meio do preenchimento da Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho, constante do Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 21 - A Ficha de Avaliação será distribuída pela Seção de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças da FIPERJ, para os avaliadores até os 15 (quinze) dias anteriores à data do início do processo avaliativo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nArt. 22 - O desenvolvimento do servidor da FIPERJ, em consonância com a Lei 6.843 de 30 de junho de 2014, guardará interstício de 24 (vinte e quatro meses) de efetivo exercício entre cada progressão.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL PERMANENTE\r\n\r\nArt. 23 - O aperfeiçoamento profissional permanente que trata a alínea “c” do art. 5º desta Resolução será alcançado durante o ciclo evolutivo mediante somatório de pontuação mínima de 40 pontos dentre os seguintes instrumentos de aperfeiçoamento, com seus respectivos certificados:\r\n\r\nI - conclusão de cursos/treinamentos com carga horária mínima de 20 horas: 5 pontos;\r\n\r\nII - conclusão de cursos/treinamentos com carga horária mínima de 40 horas: 10 pontos;\r\n\r\nIII - participação em palestras/congressos/seminários (na função de palestrante/congressista/seminarista): 15 pontos;\r\n\r\nIV - participação em palestras/congressos/seminários (na função de ouvinte): 2 pontos;\r\n\r\nV - conclusão de curso de Graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, exclusivamente para os cargos de nível médio: 40 pontos; e\r\n\r\nVI - conclusão de curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação com carga horária mínima de 360 horas: 40 pontos.\r\n\r\n§ 1º - Para o somatório da pontuação poderá ser combinado os pontos alcançados dos diferentes instrumentos de aperfeiçoamento.\r\n\r\n§ 2º - Os pontos que ultrapassarem o somatório mínimo necessário poderão ser aproveitados somente dentro do mesmo ciclo evolutivo.\r\n\r\n§ 3º - Os certificados que trata o caput do art. 23. devem estar relacionados às áreas de atuação da FIPERJ.\r\n\r\n§ 4º - Os certificados de que trata o caput deste artigo deverão ser apresentados à Seção de Recursos Humanos até 30 (trinta) dias depois da abertura do Processo de Progressão.\r\n\r\n§ 5º - Para fins de comprovação do aperfeiçoamento a validade dos certificados será de 2 (dois) anos a partir da data de sua emissão.\r\n\r\n§ 6º - Os títulos apresentados poderão ser aceitos uma única vez para fins de evolução funcional.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 24 - São atribuições do Chefe de Seção de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças:\r\n\r\nI - registrar as informações necessárias para efeitos de contagem de tempo;\r\n\r\nII - receber os pedidos de reconsideração, anexá-los ao processo do servidor avaliado e encaminhá-los à Chefia imediata, para análise; \r\n\r\nIII - informar e orientar os servidores e os avaliadores acerca da metodologia das Avaliações de Desempenho;\r\n\r\nIV - dar suporte administrativo à Coordenadoria de Recursos Humanos e à Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho, acompanhando os processos de pedidos de reconsideração e recurso dos servidores avaliados;\r\n\r\nV - encaminhar os processos de recurso interpostos pelos servidores avaliados e que tiveram seu pedido de reconsideração indeferido para análise da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho; e\r\n\r\nVI - dar ciência, ao servidor avaliado, sobre a análise do pedido de reconsideração e recurso.\r\n\r\nArt. 25 - São atribuições da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças da FIPERJ:\r\n\r\nI - coordenar o Processo de Avaliação;\r\n\r\nII - divulgar o Processo de Avaliação Periódica de Desempenho, inclusive o estabelecimento do ciclo avaliativo e suas etapas; e\r\n\r\nIII - publicar no DOERJ, após o encerramento de cada processo avaliativo, o resultado obtido pelos servidores nas Avaliações Periódicas de Desempenho.\r\n\r\nArt. 26 - A Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - julgar recurso interposto pelos servidores avaliados em todas as etapas anuais da Avaliação Periódica de Desempenho, conforme critérios e definições estabelecidos no Anexo I; e\r\n\r\nII - requerer diligências sempre que se fizer necessário.\r\n\r\nArt. 27 - São atribuições da Chefia imediata:\r\n\r\nI - avaliar o desempenho do servidor, identificando as dificuldades do avaliado no cumprimento dos critérios estabelecidos;\r\n\r\nII - preencher a Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho;\r\n\r\nIII - dar ciência ao servidor do resultado de sua avaliação e comunicá-lo acerca dos pontos positivos e oportunidades de melhoria de seu desempenho identificados na avaliação;\r\n\r\nIV - disponibilizar ao servidor avaliado, a impressão do resultado de sua avaliação extraída do sistema de Avaliação Periódica de Desempenho contendo a pontuação obtida em cada competência;\r\n\r\nV - promover ações que possibilitem a melhor integração do servidor às rotinas de trabalho;\r\n\r\nVI - prestar os esclarecimentos necessários acerca do servidor avaliado, quando solicitado pela Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho, no prazo de 10 (dez) dias; e\r\n\r\nVII - analisar os pedidos de reconsideração solicitados pelos servidores avaliados, fundamentadamente;\r\n\r\nArt. 28 - São atribuições do servidor avaliado:\r\n\r\nI - solicitar reconsideração, se for o caso, contra o resultado da avaliação através do preenchimento do Formulário de Pedido de Reconsideração (anexo III);\r\n\r\nII - em caso de indeferimento do seu pedido de reconsideração, interpor recurso, se for o caso, junto à Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ, preenchendo o Formulário de Recurso (Anexo IV);\r\n\r\nIII - prestar os esclarecimentos necessários, quando solicitado pelas Comissões de Avaliação de Desempenho, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da solicitação;\r\n\r\nIV - Tomar ciência do resultado de reconsideração e recurso na Coordenadoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 29 - Os casos omissos serão resolvidos pelas Diretorias e o Presidente da FIPERJ.\r\n\r\nArt. 30 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 01 de julho de 2026\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente da Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nI - Apresentação\r\n\r\nO presente manual tem a finalidade de subsidiar os avaliadores e avaliados quanto à análise dos fatores componentes das Avaliações de Desempenho aplicadas no âmbito da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro- FIPERJ.\r\n\r\nTambém objetiva orientar o preenchimento da Ficha que traduz o processo avaliativo dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal da FIPERJ das Carreiras de que trata a Lei nº 6.843, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nII - Avaliação Periódica de Desempenho\r\n\r\nA Avaliação Periódica de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável aos servidores de cargos de provimento efetivo que já tenham alcançado a estabilidade funcional, bem como aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.\r\n\r\nIII - Ciclo de avaliação\r\n\r\nA Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizada uma vez a cada período de 12 (doze) meses, sempre entre os meses de março e agosto de cada ano.\r\n\r\nTodos os servidores estáveis do Quadro Permanente de Pessoal da FIPERJ das Carreiras de que trata a Lei nº 6.843, de 30 de junho de 2014, serão submetidos a uma Avaliação Periódica de Desempenho.\r\n\r\nIV - Ficha de Avaliação\r\n\r\nA Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será preenchida pelo seu chefe imediato/diretor de unidade, superior hierárquico diretamente responsável pela supervisão das atividades executadas pelo servidor, como também pelo atesto de sua frequência no Cartão de Frequência da unidade de lotação.\r\n\r\nV - Fatores de avaliação\r\n\r\nO universo de observação dos comportamentos dos servidores é delimitado por dez fatores e subfatores de análise sobre os quais o chefe imediato/diretor de unidade emitirá sua impressão. A avaliação de Desempenho será estabelecida quanto ao grau de atendimento das expectativas, consideradas as condições de trabalho ofertadas pela FIPERJ.\r\n\r\nEste manual descreve, para cada fator de avaliação, as atitudes e comportamentos entendidos como razoáveis para representar os graus de desempenho do servidor, quanto ao atendimento do que dele se pode esperar em cada item avaliado.\r\n\r\nAssim, a descrição das atitudes e comportamentos é apresentada numa tabela demonstrativa com a seguinte leitura: \r\n\r\nGRAU DE DESEMPENHO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATITUDES E COMPORTAMENTOS\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor não se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações decorrentes do exercício do cargo, quando solicitado.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor raramente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações decorrentes do exercício do cargo,quando solicitado.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor habitualmente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações decorrentes do exercício do cargo, quando solicitado.\r\n\r\nSuperou as expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor habitual e espontaneamente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações decorrentes do exercício do cargo.\r\n\r\nAs atitudes e comportamentos descritos para o grau de desempenho “atendeu às expectativas”, com pontuação 03 (três), são aquelas consideradas como esperadas para o desempenho de um servidor com aptidão e competência suficientes para o exercício de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da FIPERJ.\r\n\r\nVI - Descritivo dos fatores de avaliação\r\n\r\n1. Assiduidade:\r\n\r\nAvalia a relação entre comparecimentos e ausências do servidor ao trabalho como também o cumprimento de horários de compromissos estabelecidos, incluídos os de chegada, saída e permanência no ambiente de trabalho.\r\n\r\n1.1 Assiduidade - Frequência:\r\n\r\nASSIDUIDADE - Frequência\r\n\r\nGRAU DE \r\n\r\nDESEMPENHO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATITUDES E COMPORTAMENTOS\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor rotineiramente falta ao trabalho, não justificando suas ausências.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor eventualmente falta ao trabalho, não justificando suas ausências.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor raramente falta ao trabalho, justificando as ausências.\r\n\r\nSuperou as expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor é frequente ao trabalho, sendo inexistentes as ausências.\r\n\r\n1.2. Assiduidade - Pontualidade:\r\n\r\nASSIDUIDADE - Pontualidade\r\n\r\nGRAU DE \r\n\r\nDESEMPENHO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATITUDES E COMPORTAMENTOS\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor rotineiramente é impontual, não justificando suas impontualidades.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor eventualmente é impontual, não justificando suas impontualidades.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor raramente é impontual, justificando as impontualidades.\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor é pontual, sendo inexistentes as impontualidades.\r\n\r\n2. Disciplina:\r\n\r\nAvalia o comportamento do servidor quanto a observância e cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos no âmbito da Administração Pública e fora dela, quando exigíveis, como também das orientações da chefia a que estiver subordinado. Avalia ainda a forma de atendimento aos solicitantes dos serviços sob sua responsabilidade.\r\n\r\n2.1. Disciplina - Cumprimento de normas e respeito à hierarquia:\r\n\r\nDISCIPLINA - Cumprimento de normas e respeito à hierarquia\r\n\r\nGRAU DE \r\n\r\nDESEMPENHO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATITUDES E COMPORTAMENTOS\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor raramente observa e/ou cumpre as normas (leis, decretos, resoluções), regulamentos (Regimento Interno da FIPERJ) e orientações da chefia (acima de 05 registros de inobservâncias em atas de reunião de trabalho).\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor deixa de observar e/ou cumprir, habitualmente, normas(leis, decretos, resoluções), regulamentos (Regimento Interno da FIPERJ) e orientações da chefia (entre 03 e 05 registros de inobservâncias em atas de reunião de trabalho).\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor observa e cumpre, frequentemente, normas (leis, decretos, resoluções), regulamentos (Regimento Interno da FIPERJ) e orientações da chefia.\r\n\r\nSuperou as expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor observa e supera as expectativas no cumprimento normas (leis, decretos, Resoluções), regulamentos (regimento da FIPERJ) e orientações da chefia.\r\n\r\n2.2. Disciplina - Disposição:\r\n\r\nDISCIPLINA - Disposição\r\n\r\nGRAU DE \r\n\r\nDESEMPENHO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATITUDES E COMPORTAMENTOS\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor raramente observa o trato cordial e/ou respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade (acima de 05 registros de inobservâncias e metas de reunião de trabalho).\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor deixa de observar o trato cordial e/ou respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade (entre 03 e 05 registros de inobservâncias e metas de reunião de trabalho).\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor observa, frequentemente, o trato cordial e respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\n\r\nSuperou as expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor observa, habitualmente, o trato cordial e respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\n\r\n3. Criatividade\r\n\r\nAvalia a capacidade de criação de melhores alternativas de processos e procedimentos de trabalho através da identificação e combinação de padrões.\r\n\r\nINICIATIVA/CRIATIVIDADE\r\n\r\nGRAU DE \r\n\r\nDESEMPENHO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATITUDES E COMPORTAMENTOS\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor não percebe alternativas para solucionar problemas do cotidiano de suas tarefas (não apresenta quaisquer alternativas, depois de repetidos resultados insatisfatórios, mesmo quando solicitado).\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor percebe alternativas para solucionar problemas do cotidiano de suas tarefas (apresenta alternativas, depois de repetidos resultados insatisfatórios, quando solicitado).\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor sugere alternativas para solucionar problemas do cotidiano de sua área de atuação (apresenta alternativas depois de um resultado insatisfatório).\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor busca e sugere alternativas para evitar ou solucionar problemas do cotidiano de sua área de atuação (apresenta espontaneamente alternativas antes mesmo de um resultado insatisfatório).\r\n\r\n4. Qualidade do Trabalho:\r\n\r\nAvalia a presteza e precisão que o servidor apresenta no desenvolvimento do trabalho sob sua responsabilidade, assim como o seu envolvimento e conhecimento sobre as atividades relacionadas. Avalia também a disponibilidade de cooperação com seus pares para a realização de tarefas dentro da sua área de atuação.\r\n\r\n4.1. Qualidade do Trabalho - Presteza:\r\n\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Presteza\r\n\r\nGRAU DE \r\n\r\nDESEMPENHO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATITUDES E COMPORTAMENTOS\r\n\r\nNão atendeu às \r\n\r\nexpectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor frequentemente não atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade (acima de 03 registros, em reuniões detrabalho, de não atendimento de demandas de atividades sob sua responsabilidade).\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor eventualmente não atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade (até 03 registros, em reuniões de trabalho, de não atendimento de demandas de atividades sob sua responsabilidade).\r\n\r\nAtendeu às \r\n\r\nexpectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade (o tempo despendido para o atendimento é razoável e/ou o grau de precisão aceitável).\r\n\r\nSuperou às \r\n\r\nexpectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor habitualmente atende prontamente e com precisão as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\n\r\n4.2. Qualidade do Trabalho - Interesse:\r\n\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Interesse\r\n\r\nGRAU DE \r\n\r\nDESEMPENHO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATITUDES E COMPORTAMENTOS\r\n\r\nNão atendeu às \r\n\r\nexpectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor conhece precariamente as demandas relacionadas à sua área de trabalho mesmo depois de informado em razão do serviço (não se envolve nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, mesmo quando designado).\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor conhece parcialmente as demandas relacionadas à sua área de trabalho mesmo depois de informado em razão do serviço (pouco se envolve nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, mesmo quando designado).\r\n\r\nAtendeu às \r\n\r\nexpectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor conhece as demandas relacionadas à sua área de trabalho quando informadas em razão do serviço (envolve-se nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, quando designado).\r\n\r\nSuperou às \r\n\r\nexpectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor busca continuamente compreender e conhece as demandas relacionadas a sua área de trabalho (envolve-se espontaneamente nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho).\r\n\r\n4.3. Qualidade do Trabalho - Cooperação:\r\n\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Cooperação\r\n\r\nGRAU DE \r\n\r\nDESEMPENHO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATITUDES E COMPORTAMENTOS\r\n\r\nNão atendeu às \r\n\r\nexpectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor não se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, mesmo quando solicitado.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor raramente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, mesmo quando solicitado.\r\n\r\nAtendeu às \r\n\r\nexpectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor frequentemente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, quando solicitado.\r\n\r\nSuperou as \r\n\r\nexpectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor habitual e espontaneamente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho.\r\n\r\n5. Responsabilidade:\r\n\r\nAvalia o servidor de acordo com a ética pública, compreendendo o compromisso de prestar bem seus deveres como servidor público, ser imparcial, agir dentro da legalidade, prestar suas funções com zelo e eficiência e economicidade.\r\n\r\n5.1. Responsabilidade - Compromisso\r\n\r\nRESPONSABILIDADE - Compromisso\r\n\r\nGRAU DE \r\n\r\nDESEMPENHO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATITUDES E COMPORTAMENTOS\r\n\r\nNão atendeu às \r\n\r\nexpectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor habitualmente deixa de atingir os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados (acima de 05 registros de não alcance de resultados e/ou descumprimento de prazos e metas de reunião de trabalho).\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor raramente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados (entre 03 e 05 registros de não alcance de resultados e/ou descumprimento de prazos e metas de reunião de trabalho).\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor frequentemente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados.\r\n\r\nSuperou as expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor supera as expectativas no atingimento dos resultados dos serviços sob sua responsabilidade sem exceder aos prazos de devolução determinados.\r\n\r\n5.2. Responsabilidade - Zelo\r\n\r\nRESPONSABILIDADE - Zelo\r\n\r\nGRAU DE \r\n\r\nDESEMPENHO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATITUDES E COMPORTAMENTOS\r\n\r\nNão atendeu às \r\n\r\nexpectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor habitualmente não utiliza com cuidado informações e/ou bens de patrimônio da Fundação que detenha em razão das atividades que realize (acima de 05 registros de descuido com informações e/ou bens de patrimônio e metas de reunião de trabalho).\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor raramente utiliza com cuidado tanto informações quanto bens de patrimônio da Fundação que detenha em razão das atividades que realize (entre 03 e 05 registros de descuido com informações e/ou bens de patrimônio e metas de reunião de trabalho).\r\n\r\nAtendeu às \r\n\r\nexpectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor frequentemente utiliza com cuidado informações e/ou bens de patrimônio da Fundação que detenha em razão das atividades que realize\r\n\r\nSuperou as \r\n\r\nexpectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor supera as expectativas no cuidado tanto de informações quanto dos bens de patrimônio da Fundação que detenha em razão das atividades que realize.\r\n\r\nVII - Resultado da Avaliação de Desempenho\r\n\r\nO avaliador deverá marcar com um “X” o número que melhor represente o resultado de sua análise na linha correspondente a cada fator de avaliação, apresentando abaixo das colunas indicadoras do grau de atendimento às expectativas, o somatório dos respectivos pontos obtidos.\r\n\r\nDeverá então, proceder à totalização da avaliação registrando o resultado final da soma da pontuação obtida em cada coluna de indicador no campo reservado na linha de título “Total de pontos obtidos na etapa”. A pontuação máxima possível de ser obtida na avaliação (100%) é 40 (quarenta) pontos.\r\n\r\nCom isso, o mínimo de pontos necessários para o alcance do resultado satisfatório (60%) será 24 (vinte e quatro) pontos.\r\n\r\nExemplo:\r\n\r\nFatores\r\n\r\nDefinições\r\n\r\nNão atendeu às\r\n\r\nexpectativas\r\n\r\nAtendeu parcialmente às\r\n\r\nexpectativas\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\nSuperou as expectativas\r\n\r\nIII. Criatividade\r\n\r\nCapacidade para se antecipar aos fatos e de empreender alternativas inovadoras no desenvolvimento de suas atividades e para a solução de problemas de trabalho\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nSomatório dos pontos por indicador\r\n\r\n0\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\nTotal de pontos obtidos\r\n\r\n32\r\n\r\nO resultado de 32 pontos (80%) é equivalente a soma de 4 fatores avaliados com o grau 4 (superou as expectativas), 4 fatores avaliados com o grau 3 (atendeu às expectativas) e 2 fatores avaliados com grau 2 (atendeu parcialmente às expectativas). Sendo o total superior a 24 pontos (60% da pontuação máxima possível), indica resultado SATISFATÓRIO na avaliação.\r\n\r\nVIII - Justificativa das expectativas pelo avaliado:\r\n\r\nCaso o avaliador compreenda que em um determinado fator de avaliação, o servidor não tenha apresentado comportamento que atendesse às expectativas (grau 1), deverá informar, no campo próprio e exclusivo da Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho, que medidas tomou, no período de referência da avaliação, que poderiam ter levado o servidor a um melhor desempenho.\r\n\r\nNo caso de superação às expectativas, o avaliador deve explicar o motivo que o levou à decisão, indicando as medidas tomadas para que o avaliado superasse as expectativas.\r\n\r\nIX - Publicação do resultado:\r\n\r\nCompletada a avaliação com o lançamento na Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho do total de pontos obtidos no período, o avaliador deverá apresentar à comissão de avaliação a mencionada Ficha, devendo ser votada por maioria simples.\r\n\r\nNo caso de alteração do resultado, o mesmo deve ser justificado em campo próprio à validação/justificativa.\r\n\r\nApós completada a etapa, os resultados devem ser encaminhados à Coordenadoria de Recursos Humanos para a publicação no DOERJ no prazo de 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nX - Pedido de reconsideração do resultado da avaliação de desempenho:\r\n\r\nCaso o avaliado discorde da pontuação obtida na avaliação, poderá apresentar formalmente, junto à Coordenadoria de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças da FIPERJ, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data da publicação em DOERJ, pedido de reconsideração do resultado.\r\n\r\nA Coordenadoria, por sua vez, abrirá processo administrativo próprio e o encaminhará à Chefia Imediata responsável pela avaliação.\r\n\r\nXI - Recurso à Comissão de Avaliação:\r\n\r\nCaso o avaliado tenha seu pedido de reconsideração indeferido, poderá interpor recurso à Comissão de Avaliação, que tomará a decisão final num prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do Recurso.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO DE FICHA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nConforme documento SEI nº 135502660, do Processo Administrativo nº SEI-020006/000186/2024.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODELO DE FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nServidor:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nIdentidade funcional:\r\n\r\nUnidade de Exercício:\r\n\r\nPeríodo avaliatório: ____/____/_______ a ____/____/_______\r\n\r\nData da notificação: ____/____/_______\r\n\r\nResultado Avaliação Periódica de Desempenho: ________ pontos.\r\n\r\nPontuação pretendida: ________ pontos.\r\n\r\nDocumentos anexados:\r\n\r\nA argumentação do servidor deverá ser feita por critério.\r\n\r\nData:____/_____/_________\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMODELO DE FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO\r\n\r\nServidor:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nIdentidade funcional:\r\n\r\nUnidade de Exercício:\r\n\r\nPeríodo avaliatório: ____/____/_______ a ____/____/_______\r\n\r\nData da notificação: ____/____/_______\r\n\r\nResultado Avaliação Periódica de Desempenho: ________ pontos.\r\n\r\nPontuação pretendida: ________ pontos.\r\n\r\nDocumentos anexados:\r\n\r\nA argumentação do servidor deverá ser feita por critério.\r\n\r\nData:____/_______/________\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2026.\r\n\r\nId: 2746912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2746964": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 523 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO - SECEC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001805/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Seleção, no curso de parcerias a serem celebradas com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro - SECEC, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, projeto “Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral”, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados: \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCLÁUDIA DE ARAUJO VIANA - ID 37050052\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nSILMARA BERNARDO ID: 501409-49\r\n\r\nLEONARDO ALVES ID: 5097204-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2746964"
                    ],
                    "2746965": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 524 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA- SECEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001805/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso de parcerias a serem celebradas com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, projeto “Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral”, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFABIANA ASSIS DA CRUZ - ID: 51726700\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nJULIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - ID: 51489619\r\n\r\nJADE DA SILVA BARROS - ID: 51387581\r\n\r\nGIOVANNA VICTORIA WINETZKI OURIVEIS ID: 51620545\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2746965"
                    ],
                    "2746966": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 525 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GERENTE EXECUTIVO DE PARCERIA NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA- SECEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001805/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora Cláudia Viana, ID Funcional n° 3705005-2, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2746966"
                    ],
                    "2746967": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 526 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE PARCERIA NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA- SECEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001805/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Fabiana Assis da Cruz, ID Funcional n° 51726700, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTORA DE PARCERIA da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, conforme preceitos estabelecidos pelo art. na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2746967"
                    ],
                    "2746756": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 527 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GERENTE E GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC E A ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS EX-ALUNOS DA ETPC E EX-FUNCIONARIOS DA CSN, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 1655 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001163/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora Cristina de Pádula Cattan, ID Funcional 5130196-2, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC e designar a servidora Thayná Cordeiro da Costa, ID Funcional n° 51505886, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, fruto da Emenda Parlamentar Impositiva nº 1655, destinada a ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS EX-ALUNOS DA ETPC E EX-FUNCIONARIOS DA CSN, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2746756"
                    ],
                    "2747025": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2025 “MOBILIDADES” - MÓDULO I\r\n\r\nNo dia 29 de junho de 2026, às 13 horas, reuniu-se a Banca Examinadora de Propostas, com a finalidade de deliberar sobre o resultado da avaliação dos recursos da fase de análise técnica da classificação das propostas inscritas no Módulo I do Edital de Chamada Pública Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026”, até o dia 30 de maio de 2026. A reunião teve como pauta a consolidação da análise e julgamento dos recursos submetidos, conforme critérios estabelecidos no edital. Em conjunto, torna pública as listagens dos proponentes selecionados, listagem geral de desclassificados e o resultado preliminar da habilitação para contratação dos proponentes que foram selecionados.\r\n\r\nAs vagas foram distribuídas de acordo com a disponibilidade orçamentária disposta no item 3.3 do Módulo I desta chamada. \r\n\r\nForam considerados DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta), conforme subitem 9.5 do Edital, ou que tenham recebido nota 0 (zero) em pelo menos um dos critérios de avaliação, conforme subitem 9.6 do Edital.\r\n\r\nOs proponentes selecionados foram tiveram sua documentação avaliada em conformidade com o item 11 do Edital, sendo Habilitados ou Inabilitados para a contratação.\r\n\r\nOs PROPONENTES HABIITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 07 (sete) de julho de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 27 (vinte e sete) de julho de 2026 exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\nOs proponentes inabilitados poderão apresentar recurso documental das 9 (nove) horas do dia 07 (sete) de julho de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 09 (nove) de julho de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\n1- RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n83265\r\n\r\nCIRCO DELIVERY ITÁLIA\r\n\r\nDENISE LOMELI\r\n\r\n33.997.930/0001-10\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n88161\r\n\r\n8TH CHINA XICHANG · DALIANGSHAN THEATER FESTIVAL\r\n\r\nRIBAMAR ARRUDA RIBEIRO PRODUÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16.697.046/0001-41\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n88684\r\n\r\nDELIA FISCHER - TRIO BEYOND BOSSA\r\n\r\nCOR DE SOL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EIRELI\r\n\r\n16.955.918/0001-24\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n88841\r\n\r\nMIRINS NO XX FECTA\r\n\r\n32.650.712 IGOR DE MATTOS SILVA\r\n\r\n32.650.712/0001-42\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n89175\r\n\r\nHARARE INTERNATIONAL FRINGE FESTIVAL\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n90583\r\n\r\nGRUPO FOLCLÓRICO ARMANDO LEÇA NO EXPOFEST 2026, FESTA DAS ETNIAS DE IJUÍ. RS\r\n\r\nEDGAR VICENTE SIMMONS FREITAS\r\n\r\n09.194.852/0001-31\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1- REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO NACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n88853\r\n\r\nCONTOS, CANTOS & ENCANTOS - CHAP RUMO AO ACRE - 8º FESTIVAL MATIAS DE TEATRO\r\n\r\nBIGORNA ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n28.679.603/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 48.735,00 \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n88825\r\n\r\nO QUEBRA-COCOS\r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES 15665586706\r\n\r\n29.418.576/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88\r\n\r\nR$ 5.500,00 \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n89801\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA NAZARÉ SHOW\r\n\r\n46.544.767 GABRIEL DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n46.544.767/0001-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 35.000,00 \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n2 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n90924\r\n\r\nCTO NO 10° FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO FÓRUM ESTÉTICA DA SOLIDARIEDADE (AESTHETICS OF SOLIDARITY FORUM THEATRE FESTIVAL) - BERLIM, ALEMANHA\r\n\r\nCENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO - CTORIO\r\n\r\n01.633.889/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97\r\n\r\nR$ 130.214,55\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n88520\r\n\r\nMULTIFOCO NA 3ª MOSTRA DE TEATRO DO BRASIL NO CHAPITÔ - PORTUGAL\r\n\r\nMULTIFOCO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n18.269.203/0001-43\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 104.681,90\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n88161\r\n\r\n8TH CHINA XICHANG · DALIANGSHAN THEATER FESTIVAL\r\n\r\nRIBAMAR ARRUDA RIBEIRO PRODUÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16.697.046/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nR$ 109.500,00\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n87258\r\n\r\nISSO É FUNDO DE QUINTAL - MOBILIDADES 2026\r\n\r\n39.600.196 MARIA THALITA BAPTISTA DE PAULA\r\n\r\n39.600.196/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 7.657,91\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n89175\r\n\r\nHARARE INTERNATIONAL FRINGE FESTIVAL\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87\r\n\r\nR$ 7.179,81\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n88684\r\n\r\nDELIA FISCHER - TRIO BEYOND BOSSA\r\n\r\nCOR DE SOL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EIRELI\r\n\r\n16.955.918/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nR$ 28.283,92\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3 -DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO NACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n90391\r\n\r\nORQUESTRA DAVID MACHADO EM NAVEGANTES/SC\r\n\r\n46.669.372 HODYLLON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n46.669.372/0001-06\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 132.278,40\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n88505\r\n\r\nAFOXÉ MAXAMBOMBA EM OLÍMPIA\r\n\r\nCISIN- CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL INZO RIA NZAMBI\r\n\r\n08.323.249/0001-40\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n95\r\n\r\nR$ 19.519,20\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n87309\r\n\r\nGRUPO MANJEDOURA MIRIM DO K11 NO 62° FESTIVAL DO FOLCLORE DE OLÍMPIA\r\n\r\n55.368.086 LARISSA DIAS ROSA PEREIRA\r\n\r\n55.368.086/0001-00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 25.100,00\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n88841\r\n\r\nMIRINS NO XX FECTA\r\n\r\n32.650.712 IGOR DE MATTOS SILVA\r\n\r\n32.650.712/0001-42\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 9.142,98\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4- DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n87791\r\n\r\nAFRO-LATINIDADE EM CENA: CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DO TEATRO NEGRO FLUMINENSE NO MÉXICO\r\n\r\n42.171.235 ÂNDREA CORDEIRO DOS SANTOS DIOGO\r\n\r\n42.171.235/0001-96\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 37.369,43 \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n89215\r\n\r\nPIXELATL 2026 - OS AVENTUREIROS DO TEMPO PERDIDO\r\n\r\nLUAH GARCIA LTDA\r\n\r\n42.217.065/0001-33\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 15.851,00 \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5 - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS. \r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n83265\r\n\r\nCIRCO DELIVERY ITÁLIA\r\n\r\nDENISE LOMELI\r\n\r\n33.997.930/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 15.737,00 \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n88841\r\n\r\nMIRINS NO XX FECTA\r\n\r\n32.650.712 IGOR DE MATTOS SILVA\r\n\r\n32.650.712/0001-42\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 9.142,98 \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n89869\r\n\r\nLONGA HERANÇA DE NARCISA NO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE SHANGHAI\r\n\r\nCAMISA PRETA FILMES LTDA\r\n\r\n29.765.210/0001-52\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 60.400,20 \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n90583\r\n\r\nGRUPO FOLCLÓRICO ARMANDO LEÇA NO EXPOFEST 2026, FESTA DAS ETNIAS DE IJUÍ. RS\r\n\r\nEDGAR VICENTE SIMMONS FREITAS\r\n\r\n09.194.852/0001-31\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 44.131,42 \r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n83640\r\n\r\nFLAVIA BITTENCOURT FLÁVIA BITTENCOURT IN CONCERT\r\n\r\nFLAVIA BITTENCOURT PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n07.824.869/0003-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nR$ 200.000,00 \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n83605\r\n\r\nDULCE QUENTAL: A MULHER ESCONDIDA NAS CANÇÕES\r\n\r\nCAFEZINHO EDICOES E PRODUCOES MUSICAIS LTDA\r\n\r\n19.625.248/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 4.663,77 \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n78505\r\n\r\nINTERCÂMBIO CULTURAL INTERNACIONAL\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE\r\n\r\n31.838.238/0001-14\r\n\r\nNOVA FRIBURGONOVA FRIBURGO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 387.900,00 \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n88515\r\n\r\nO PAINEL DA VIDA\r\n\r\n23.346.253 MARILEINE MENDES DO VALLE MUSTRANGI\r\n\r\n23.346.253/0001-17\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 13.807,00 \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n90306\r\n\r\nPALESTRA: ARTISTAS QUE SE PRODUZEM\r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n52.317.212/0001-09\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 80.395,55 \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n6 - PROPONENTES HABILITADOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n87309\r\n\r\nGRUPO MANJEDOURA MIRIM DO K11 NO 62° FESTIVAL DO FOLCLORE DE OLÍMPIA\r\n\r\n55.368.086 LARISSA DIAS ROSA PEREIRA\r\n\r\n55.368.086/0001-00\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n87791\r\n\r\nAFRO-LATINIDADE EM CENA: CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DO TEATRO NEGRO FLUMINENSE NO MÉXICO\r\n\r\n42.171.235 ÂNDREA CORDEIRO DOS SANTOS DIOGO\r\n\r\n42.171.235/0001-96\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n88161\r\n\r\n8TH CHINA XICHANG · DALIANGSHAN THEATER FESTIVAL\r\n\r\nRIBAMAR ARRUDA RIBEIRO PRODUÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16.697.046/0001-41\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n88505\r\n\r\nAFOXÉ MAXAMBOMBA EM OLÍMPIA\r\n\r\nCISIN- CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL INZO RIA NZAMBI\r\n\r\n08.323.249/0001-40\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n88520\r\n\r\nMULTIFOCO NA 3ª MOSTRA DE TEATRO DO BRASIL NO CHAPITÔ - PORTUGAL\r\n\r\nMULTIFOCO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n18.269.203/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n88684\r\n\r\nDELIA FISCHER - TRIO BEYOND BOSSA\r\n\r\nCOR DE SOL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EIRELI\r\n\r\n16.955.918/0001-24\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n88825\r\n\r\nO QUEBRA-COCOS\r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES 15665586706\r\n\r\n29.418.576/0001-55\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n88841\r\n\r\nMIRINS NO XX FECTA\r\n\r\n32.650.712 IGOR DE MATTOS SILVA\r\n\r\n32.650.712/0001-42\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n88853\r\n\r\nCONTOS, CANTOS & ENCANTOS - CHAP RUMO AO ACRE - 8º FESTIVAL MATIAS DE TEATRO\r\n\r\nBIGORNA ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n28.679.603/0001-80\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n89175\r\n\r\nHARARE INTERNATIONAL FRINGE FESTIVAL\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n89215\r\n\r\nPIXELATL 2026 - OS AVENTUREIROS DO TEMPO PERDIDO\r\n\r\nLUAH GARCIA LTDA\r\n\r\n42.217.065/0001-33\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n89801\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA NAZARÉ SHOW\r\n\r\n46.544.767 GABRIEL DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n46.544.767/0001-82\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n90391\r\n\r\nORQUESTRA DAVID MACHADO EM NAVEGANTES/SC\r\n\r\n46.669.372 HODYLLON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n46.669.372/0001-06\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n90924\r\n\r\nCTO NO 10° FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO FÓRUM ESTÉTICA DA SOLIDARIEDADE (AESTHETICS OF SOLIDARITY FORUM THEATRE FESTIVAL) - BERLIM, ALEMANHA\r\n\r\nCENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO - CTORIO\r\n\r\n01.633.889/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n7 - PROPONENTES INABILITADOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITA ÇÃO\r\n\r\n87258\r\n\r\nISSO É FUNDO DE QUINTAL - MOBILIDADES 2026\r\n\r\n39.600.196 MARIA THALITA BAPTISTA DE PAULA\r\n\r\n39.600.196/0001-90\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\nSem mais a declarar, a Comissão encerra esta ATA. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\nId: 2747025"
                    ],
                    "2746987": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECEC/DEPGAF Nº 170 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 387, de 31/01/2025, considerando o no disposto do Processo Administrativo n° SEI-180007/000728/2023,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato n° 013/2023. Instituída pela PORTARIA SECEC/DEPGAF nº 163 de 02 de fevereiro de 2026 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente: Vitória Carneiro - ID 5142034-1\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nJuliany Vieira Pinheiro - ID 5137495-1 \r\n\r\nRenato Barcellar do Santos - ID 5013963-0\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nClaryssa Evangelista de Araujo Maldini - ID 5155629-4\r\n\r\nArt. 3º - Bruna Caroline Silva Baia Chiarelli, ID 5099680-0, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2026\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2746987"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2746801": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nContrato n.º 180021/348/2026 - Assinado em 25/06/2026, publicado no PNCP em 25/06/2026 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26/06/2026, celebrado entre FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, de um lado, e, de outro, a empresa PRODUTORA ARTÍSTICA VIP LTDA, tendo em vista o contido no Processo SEI-180002/001974/2026, o item 1.1 (Cláusula Primeira), passa a ter a redação abaixo, com a produção dos respectivos efeitos jurídicos a partir da data de assinatura.\r\n\r\n\"CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO\r\n\r\n1.1 O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista Victoria Gabriele Ferreira, nome artístico VICTORIA GABI, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 2 (duas) apresentações artísticas no projeto \"GIRO CULTURAL\", uma no município de Cantagalo no dia 26 de junho de 2026 e uma no município de Sumidouro no dia 04 de julho de 2026, ambas em horário a serem previamente definidos pela CONTRATANTE, com duração mínima de 90 (noventa) minutos, com público, de acordo com as medidas sanitárias adotadas pelos Poderes Federal, Estadual e Municipal, na forma do Termo de Referência.\" PROCESSO Nº SEI-180002/001974/2026. \r\n\r\nId: 2746801"
                        ],
                        "2746904": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000176/2026 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação visando à contratação direta da empresa WALLACE AVANCINI SOUZA, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), cujo objeto é aquisição de eletrodomésticos para o MIS Copacabana, fundamentado no art.75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. \r\n\r\nId: 2746904"
                        ],
                        "2746898": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000204/2026 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação visando à contratação direta da empresa EDITORA ARTHÉMAN, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), cujo objeto é serviços de edição e produção de livro, fundamentado no art.75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. \r\n\r\nId: 2746898"
                        ],
                        "2746922": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001966/2026 - De acordo com a Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art. 3º, inciso IV e baseado no parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Teatro Municipal RECONHEÇO a dívida de conversão em pecúnia de Férias não usufruída no valor de R$ 3.677,49 (três mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e nova centavos) em favor do ex-servidor Hugo Leandro do Nascimento Cantanhede, ID Funcional 5118701-9, exonerado em 01/12/2022.\r\n\r\nId: 2746922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2746767": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1110 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Estadual nº 8.227, de 10 de dezembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° SEI-310001/001554/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o ato concessivo do auxílio-adoção do servidor estadual Ricardo Fonseca de Moraes, ID Funcional n° 5035796-4, publicado no DOERJ de 25/07/2024, para retirar-lhe a expressão \"em caráter provisório\".\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1° em relação ao (omitido) é 26/11/2033, que poderá ser prorrogado até 26/11/2036, de forma condicionada à demonstração semestral de que o adotando está matriculada e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1° em relação ao (omitido) é 30/12/2036, que poderá ser prorrogado até 30/12/2039, de forma condicionada à demonstração semestral de que o adotando está matriculada e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2746767"
                    ],
                    "2746755": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001531/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 1.225.249,33 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), referente a cogestão do Abrigo CICAPD Rego Barros, que trabalha no acolhimento institucional, que atualmente assiste 59 (cinquenta e nove), homens adultos com múltiplas deficiências, em situação de vulnerabilidade social pela ausência de referência familiar, nos meses de OUTUBRO e NOVEMBRO de 2025, em favor do CENTRO DE PESQUISAS E DE AÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS - CPASC, CNPJ: 03.686.998/0001-18.\r\n\r\nId: 2746755"
                    ],
                    "2747028": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA - REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos onze dias do mês de fevereiro de 2026, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, de forma híbrido, através da plataforma Google Meet. https://tel.meet/oss-snqs-vnf?pin=7055440358412 Às 10h15 a Presidente conferiu o quorum e iniciou a reunião com a leitura do Relatório feito pelo secretário executivo do CEDCA. 1. Criação de GT para apreciação da minuta de lei que regula o CEDCA - Grupo de trabalho aprovado. 2. Definição de critérios quanto a publicação de notas oficiais, posicionamentos e documentos nas redes sociais do CEDCA - Ficou aprovado que as minutas devem ser realizadas pela comissão de comunicação do CEDCA e submetida a presidência e Vice - presidência e em caso de dissenso deverá ser encaminhada a mesa diretora. 4. Discussão sobre a lei do PEPI - Ponto de pauta superado. 5. Processo Conferencial - Foi informado pela presidência as resoluções CONANDA que terão suas etapas nacional e estadual no ano de 2027. Na deliberação 128 do CEDCA ficou deliberado que a conferência será convocada por ato da secretária. O CEDCA e gabinete da secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos tiveram um consenso para que a SEDSODH arque com as despesas, mas que será no formato regionalizado. Existem grupos das regiões e com todos os conselhos municipais do Estado. É feito em um primeiro momento a reunião remota, a reunião preparatória para as conferências regionais e logo após serão as conferências regionais. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião e eu, David Cavalcanti, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim. Processo SEI-310001/003393/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2026\r\n\r\nDAVID CAVALCANTI \r\n\r\nSecretário Executivo do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2747028"
                    ],
                    "2747053": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO \r\n\r\nADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ.\r\n\r\nAos 11 dias do mês de fevereiro de 2026, às 09:24, teve início a reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDCA/RJ), sob a presidência da Conselheira Cláudia Otília. Presentes: Presidente Cláudia Otília; Vicepresidente Fábio Fernando; Secretário Executivo David Cavalcanti; Assessora Julia Delormes; Assessora Wuinie; Conselheira Kelly Braga; Conselheiro Dr. João Carlos Farias; Conselheira Débora Almeida; Conselheira Sandra; Conselheiro Jorge; Conselheira Marinete; Conselheira Eufrásia; Conselheira Dra. Glória Heloísa; Conselheira Dra. Letícia; Conselheira Nina; Sra. Maíra de Almeida e Taciane (Presidente FIA). 1. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA - PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VIDA - Foi introduzido o primeiro ponto de pauta, referente à atualização do Programa de Proteção à Vida, sendo indicada para apresentação a Sra. Maíra de Almeida, advogada e coordenadora do referido programa no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A expositora iniciou agradecendo o convite e apresentou sua vinculação institucional, informando que atua na Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, sob a responsabilidade da Subsecretária Alice Forasteiro, com articulação direta com a Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, dirigida por Eliane Almeida. Esclareceu que sua coordenação abrange três programas: o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), destacando que este último encontra-se federalizado, estando a atuação estadual concentrada no PROVITA e no PPCAAM. 2. SEGUNDO PONTO DE PAUTA - 13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Foi iniciado o segundo ponto de pauta, referente à 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”. Foi relatada dificuldade de articulação com o CONANDA, destacando a necessidade de definição da forma de convocação da etapa estadual. Para subsidiar a discussão, foi concedida a palavra à Sra. Andressa, da Superintendência de Conselhos, que informou que as conferências são, em regra, convocadas por decreto do Governador, embora seja legítima a convocação pelo próprio Conselho, destacando que o decreto amplia a mobilização da estrutura estatal. Após debate, foram apresentadas três possibilidades de convocação: pelo CEDCA; pelo CEDCA em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; por decreto do Governo do Estado. Por maioria, restou deliberado que a convocação da etapa estadual da 13ª Conferência será realizada de forma conjunta entre o CEDCA e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a ser formalizada por instrumento normativo específico. 3. SEMINÁRIO NACIONAL - PLANO \r\n\r\nDECENAL. Foi apresentado o ponto referente à indicação de representantes para o Seminário Nacional do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em Brasília. Foi informado que parte dos participantes já estava definida, e que a principal questão era a participação de adolescentes, diante da inexistência de Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) ativo. Foi informado que o governo federal custearia apenas adolescentes, não incluindo adulto de referência, o que inviabilizaria a participação desacompanhada. Foram levantadas preocupações quanto à ausência de representação formal, responsabilidade legal e riscos administrativos. A presidência destacou a ausência de regularização documental anterior. 4. Solicitação FIA, Sec da Mulher e UERJ, para participarem como ouvintes das reuniões - Ficou Deliberada que a Fundação para Infância e adolescência, secretaria da mulher e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro serão ouvintes no CEDCA. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h25, sendo agradecida a presença de todos e eu, Júlia Delormes, lavrei a presente ATA. Processo nº SEI-310001/003389/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDAVID CAVALCANTI \r\n\r\nSecretário Executivo do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2747053"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2746984": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000724/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA ADMINISTRATIVA em favor da ex-servidora SARAH FREITAS MASINI, no valor de R$ 7.420,57 (sete mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos), referente à conversão em pecúnia de férias proporcionais não usufruídas.\r\n\r\nId: 2746984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2747045": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 496 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CAP DE QUE TRATA O TÍTULO II DO ANEXO A DA RESOLUÇÃO SEELJE Nº 172/2019. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896 de 20/09/2002 e o disposto no Processo nº SEI-300001/000056/2020, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Artigo 5º do Regimento Interno da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, Anexo A da Resolução SEELJE nº 172/2019, sobre a necessidade de se nomear os membros integrantes da CAP e o seu Presidente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam nomeados como membros da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Membros Titulares:\r\n\r\nGraciane da Silva Rosa - ID Funcional 5144412-7;\r\n\r\nJoão Lucas Orsay - ID 5109809-1;\r\n\r\nMárcia Peixoto Mota - ID 5144585-9;\r\n\r\nJully Marinho - ID 5109646-3;\r\n\r\nDayana dos Santos Ferreira - ID 5142299-9;\r\n\r\nDaniel Pinto Guimarães Junior - ID 5086887-0;\r\n\r\nMarcelo Neves dos Santos - CPF: 872.876.687-34 - representante da Sociedade Civil;\r\n\r\nBianca Armelin Silva - CPF: 094.982.997-81 - representante da Sociedade Civil.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão de Aprovação de Projetos será o primeiro nome indicado dentre os membros titulares de que trata o inciso I.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada RESOLUÇÃO SEEL N.º 482, de 14 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2026\r\n\r\nRODRIGO DANTAS SCORZELLI\r\n\r\nSecretário de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2747045"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2746864": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1523 DE 25 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD Nº SEI-320001/000987/2026, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1487, PUBLICADA NO D.O DE 09 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao Processo SEI-320001/000987/2026, instaurado pela Portaria n° 1487 de 07 de abril de 2026, ante às razões apresentadas na CI CGE/1ª CPPAD Nº11/2026 (SEI nº 135120591), a contar de 08/07/2026.\r\n\r\nArt. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2746864"
                    ],
                    "2746750": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nAPLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 40 (QUARENTA) DIAS ao servidor MARCO AURÉLIO BARBEDO MARTINS, Id Funcional nº 4.039.023-3, Professor Docente I, Matrícula 0837.159-3, Vínculo 2, por inobservância aos art. 39, incisos V, VI e VII, c/c art. 50, inciso I, ambos do Decreto-Lei nº 220/1975. Processo nº SEI-320001/000666/2024.\r\n\r\nId: 2746750"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2746743": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nPORTARIA GSI Nº 068 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, considerando a delegação de competência para a prática de atos, com base nas atribuições conferidas por meio da Resolução GSI nº 238 de 21 de maio de 2026, no uso das atribuições legais e constitucionais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390002/001939/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre a SUBSECRETARIA DA CASA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - SCMGSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390002/001939/2026\r\n\r\nContrato: nº 013/2026\r\n\r\nREI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 11.221.984/0001-57\r\n\r\nPrestação de serviços de locação de veículos automotores categoria operacional 2 (sem blindagem).\r\n\r\nGESTOR: Paulo Rodrigo de Jesus Alves, ID 614327-0;\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: Oziel do Nascimento Cavalcanti, ID 575211-6;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Alyne Silveira Guimarães de Lavra Pinto, ID 5176229-3;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Osvaldo de Oliveira Teixeira, ID 2622195-0 e,\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Eliene Maciel da Silva Martins, ID 5142745-1.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 54, de 15 de setembro de 2025, e remeterá para a Subsecretaria Executiva - SUBEXE.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Subsecretaria Executiva - SUBEXE, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01/07/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2746743"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2746942": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/06/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-400001/000657/2025 - RECONHEÇO a Dívida de Exercício Anterior e AUTORIZO a execução da despesa no valor de R$ 2.185,49 (dois mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), por Delegação de Competência Resolução SETRAB nº 1070, de 20 de março de 2026, em favor da empresa ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 27.039.914/0001-12, referente ao fornecimento de materiais de limpeza e higiene pessoal no mês de novembro de 2025, conforme PED nº 7109/2024.\r\n\r\nId: 2746942"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2746840": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.467 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002015/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 016/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3Structure It LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/002015/2025.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Roberto Charles Vilas, Diretor, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Luís Cláudio Marinho Coelho, Gerente, ID Funcional n.º 5140902-0;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Luís André Ramos Ferreira, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4354116-0;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4347505-1;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Vinicius Fernandes dos Santos, Assistente, ID Funcional n.º 5167408-4; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Amanda Tinoco Caldas, Assessora, ID Funcional n.º 5158072-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 016/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.440, de 20 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.433, de 27 de maio de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2746840"
                        ],
                        "2747006": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.468 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002533/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 022/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Lgpdnow Tratamento e Hospedagem de Dados LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/002533/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de automação de machine learning e conformidade em inteligência artificial, bem como serviços especializados sob demanda em projetos de inteligência artificial.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Zelmo Fernandes Vianna Junior, Assessor, ID Funcional n.º 5114736-0;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Raiane Soarez dos Santos, Assessora, ID Funcional n.º 5162154-1;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Ricardo Mesquita Matias, Gerente, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Claucimar Conceição Costa, Assessor, ID Funcional n.º 5144937-4;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Marcus Vinicius Monteiro Renovato, Assistente II, ID Funcional n.º 5151318-8;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Vinicius Fernandes dos Santos, Assistente, ID Funcional n.º 5167408-4; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Amanda Tinoco Caldas, Assessora, ID Funcional n.º 5158072-1.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as dis posições do Contrato n.º 022/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.440, de 20 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.402, de 26 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2747006"
                        ],
                        "2746843": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.469 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002453/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 002/2026, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3CORP Technology Infraestrutura Telecom LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/002453/2025.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: José Roberto Perroni da Silva, Gerente, ID Funcional n° 5149829-4;\r\n\r\nII - Suplente de Gestor: Roberto Charles Vilas, Diretor, ID Funcional n° 4372004-8;\r\n\r\nIII- Fiscal Técnico: Márcio Mathias Quintella, Gerente, ID Funcional nº 4347493-4;\r\n\r\nIV - Suplente de Fiscal Técnico: Luís Cláudio Marinho Coelho, Gerente, ID Funcional n° 5140902-0;\r\n\r\nV - Fiscal Requisitante: Carla Basso, Secretária I, ID n° 5150512-6, ID Funcional n° 5150512-6;\r\n\r\nVI - Suplente de Fiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n° 4349687-3;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Amanda Tinoco Caldas, Assessora, ID Funcional n.º 5158072-1; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Natália Maria da Silva Ananias, Assessora, ID Funcional n° 5160953-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 002/2026 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.440, de 20 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.456, de 02 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2746843"
                        ],
                        "2746844": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.470 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002544/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 023/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3Structure It LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/002544/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de subscrições de software de backup do fabricante VEEAM, com garantia e acesso às atualizações por 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, Gerente, ID Funcional n° 4347507-8;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Roberto Charles Vilas, Diretor, ID Funcional n° 4372004-8;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n° 4349717-9;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Jorge Alexandre Saísse, Analista de Sistemas e Métodos, ID Funcional n° 4345999-4;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Luís Cláudio Marinho Coelho, Gerente, ID Funcional n° 5140902-0;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Vinicius Fernandes dos Santos, Assistente, ID Funcional n.º 5167408-4; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Amanda Tinoco Caldas, Assessora, ID Funcional nº 5158072-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 023/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.440, de 20 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.403, de 26 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2746844"
                        ],
                        "2746845": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.475 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA. \r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º 430002/001095/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração de sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.462, 02 de junho de 2026, publicada no D.O.E.R.J de 09 de junho de 2026, para investigar e apurar os fatos relatados no processo administrativo 430002/001095/2026;\r\n\r\n- a solicitação da Presidente da Comissão que justifica a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI-430002/001095/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.462, 02 de junho de 2026, para investigar e apurar os fatos relatados no processo SEI-430002/001095/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026 \r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2746845"
                        ],
                        "2746853": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.476 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-430002/001071/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração de sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.439, de 25 de maio de 2026, publicada no D.O.E.R.J de 28 de maio de 2026, para investigar e apurar os fatos relatados no processo administrativo 430002/001095/2026;\r\n\r\n- a solicitação da Presidente da Comissão que justifica a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI-430002/001071/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera e consolida a Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/001071/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Randerson Gilead Vitorino de Matos, ID Funcional nº 5125015-2;\r\n\r\nII - Cleide Menezes, ID Funcional: 5117796-0; e\r\n\r\nIII - Luiz Felipe Liberato Leta, ID Funcional nº 5100024-5.\r\n\r\nArt. 3º - Fica prorrogado o prazo, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.439, de 25 de maio de 2026, para investigar e apurar os fatos relatados no processo SEI-430002/001071/2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026 \r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2746853"
                        ],
                        "2746999": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.478 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001411/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 015/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Xertica Brasil LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/001411/2025.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Zelmo Fernandes Vianna Junior, Assessor, ID Funcional n° 5114736-0;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n° 4349687-3;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Christiane Pessanha das Dores Ramos, Gerente, ID Funcional n° 4371966-0;\r\n\r\nIV- Suplente do Fiscal Requisitante: Tais Cristina da Silva de Moura Carvalho, Assistente, ID Funcional n.º 5146353-9;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Claucimar Conceição Costa, Assessor, ID Funcional n° 5144937-4;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Marcus Vinicius Monteiro Renovato, Assistente II, ID Funcional n° 5151318-8;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Vivian Garcia D'Avila Peduzzi, Secretária I, ID Funcional n.º 5151097-9;\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Izadora Pacifico Fagundes, Gerente, ID Funcional n.º 5162999- 2;\r\n\r\nIX - Fiscal Requisitante Externo: Madalena Alves dos Santos, Subsecretária, ID Funcional nº 5017484-3; e\r\n\r\nX - Suplente do Fiscal Requisitante Externo: José Hudson de Oliveira Guimarães Junior, Superintendente, ID Funcional nº 5140493-1.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as dis posições do Contrato n.º 015/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.440, de 20 de maio de 2026.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.409, de 08 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2746999"
                        ],
                        "2746856": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.479 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002332/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 053/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Rike Is Inteligência de Software LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/002332/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Roberto Charles Vilas, ID Funcional n.° 4372004-8;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.° 4347487-0;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Lenize Maria Vieira Vasconcelos, ID Funcional n.° 4347647-3;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional n.° 4347505-1;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional n.° 4371976-7;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Carolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.° 5167681-8; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.° 5143818-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 053/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.394, de 23 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2746856"
                        ],
                        "2746857": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.480 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002332/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 054/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Rike Is Inteligência de Software LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/002332/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Roberto Charles Vilas, ID Funcional n.° 4372004-8;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional n.° 4347487-0;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Lenize Maria Vieira Vasconcelos, ID Funcional n.° 4347647-3;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Carla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID Funcional n.° 4347505-1;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Vinicius Couto Fragoso, ID Funcional n.° 4371976-7;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Carolina Bezerra Monteiro, ID Funcional n.° 5167681-8; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Thailane Gama Miranda, ID Funcional n.° 5143818-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 054/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.395, de 23 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2746857"
                        ],
                        "2747002": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.481 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTERINO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002262/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 048/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA , por meio do processo n.º SEI-430002/002262/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Marcio Mathias Quintella, ID Funcional n.º 4347493-4;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional n.º 4349717-9;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: José Roberto Perroni da Silva, ID Funcional n.º 5149829-4;\r\n\r\nIV - Fiscal Requisitante: Jorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.º 00876360-7;\r\n\r\nV - Fiscal Requisitante: João Carlos Pirassinunga, ID Funcional n.º 5087162-5;\r\n\r\nVI - Fiscal Requisitante: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n.º 4349659-8;\r\n\r\nVII - Fiscal Requisitante: Jorge Alexandre Saísse, ID Funcional n.º 4345999-4;\r\n\r\nVIII - Fiscal Requisitante: Rafael Farripas de Sá, ID Funcional n.º 4248529-0;\r\n\r\nIX - Fiscal Requisitante: Roberto Charles Vila, ID Funcional n.º 4372004-8;\r\n\r\nX - Fiscal Requisitante: Sérgio de Sá Barboza, ID Funcional nº 5117833-8;\r\n\r\nXI - Fiscal Requisitante: Luís Cláudio Marinho Coelho, ID Funcional nº 5140902-0;\r\n\r\nXII - Suplente de Fiscal Requisitante: Rafael D`Escoffier Pontieri, ID Funcional n.º 4371973-2;\r\n\r\nXIII - Fiscal Técnico: Elio Thome de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\n\r\nXIV - Suplente do Fiscal Técnico: Carla Basso, ID Funcional nº 5150512-6;\r\n\r\nXV - Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Roch, ID Funcional n.º 5134148-4; e\r\n\r\nXVI - Suplente do Fiscal Administrativo: Karina Feitoza Medeiros, ID Funcional n.º 5145919-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 048/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.429, de 30 de abril de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2747002"
                        ],
                        "2746889": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/83708/2003 - RITA DE CASSIA ACETI BOIRON, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID. 28198158 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/83708/2003, CONVALIDO a concessão de adicional de conhecimento no percentual de 15% (quinze por cento) a servidora, para fins de regularidade funcional.\r\n\r\nId: 2746889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2747008": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1120 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 085/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001374/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 085/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGÊNCIAIS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA ILHA DO ARROZ, PRAIA DA RIBEIRA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ\", em trâmite no âmbito do Processo SEI-170026/001374/2022.\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7.\r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 5144375-9.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4;\r\n\r\nLeandro Ramos de Faria - id. Funcional: 5162531-8.\r\n\r\nSuplente: Anderson Ferreira da Silva - Id. Funcional: 5161385-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7.\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 03 de julho de 2026, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2747008"
                    ],
                    "2747009": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1121 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES-SEIC, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA DRV ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/000251/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 020/2023, que tem por objeto a \"RECOMPOSIÇÃO DO DIQUE E DA MARGEM DO RIO PARAÍBA DO SUL, SITUADO NA AV. 15 DE NOVEMBRO, ENTRE A PONTE BARCELOS MARTINS E A RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\", em trâmite no âmbito do Processo Administrativo SEI-460001/000251/2023.\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7.\r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 5144375-9.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4;\r\n\r\nLeandro Ramos de Faria - id. Funcional: 5162531-8.\r\n\r\nSuplente: Anderson Ferreira da Silva - Id. Funcional: 5161385-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7.\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 03 de julho de 2026, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2747009"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2746956": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-330002/033242/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, na Resolução SECC n.º 91/2023, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, Manifestação da Assessoria de Controle Interno, e despachos da Coordenadoria de Recursos Humanos, informando a respeito do atendimento às exigências legais para a conversão em pecúnia de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias de licenças-prêmio não gozadas, referentes aos períodos de 2021, 2016, 2011, 2006 e 2001, do ex-servidor ORLANDO RIBEIRO PASSOS, Id. 2847473-2, e RECONHEÇO a dívida relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, no valor total de R$ 107.208,40 (cento e sete mil, duzentos e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2746956"
                        ],
                        "2746960": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-330003/002954/2024 - Considerando a motivação constante do index 135170097, AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo de execução por 60 (sessenta) dias a contar de 25/06/2026, do Contrato nº 018/2025, firmado com a empresa COHIDRO Consultoria Estudos e Projetos Ltda, cujo objeto é a Prestação de Serviços com a Finalidade de Apoiar Técnica, Administrativa e Operacionalmente a EMOP, na Gestão de Contratos, na Análise e/ou Elaboração de Projetos, ao Acompanhamento da Execução das Obras dos Serviços de Sua Responsabilidade e na Execução de Serviços de Campo.\r\n\r\nId: 2746960"
                        ],
                        "2746601": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 30 de junho de 2026, LAERCIO RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional nº 2448792-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, na Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Cinthia Pitz Pimenta Pinheiro, ID. Funcional nº 563008-8. Processo nº SEI-330002/019850/2026.\r\n\r\nId: 2746601"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2746865": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004018/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em favor do(a) ex servidor (a) MARCIA ELIZABETH GAZAL, ID 51423529, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo aos exercícios de 2026 , de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2746865"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2746925": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5057 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. PROJETO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, SEGUNDO DISTRITO - TAMOIOS, BAIRRO DE VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/000444/2022, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o Projeto das Redes de Distribuição de Água, Bairro Vista Alegre, 2° Distrito, Tamoios, Município de Cabo Frio - RJ, atendeu à rubrica constante do item 1.6.2- Expansão Distribuição Água, constante do cronograma de investimentos da 3ª Revisão Quinquenal, Anexo II da Deliberação AGENERSA n° 2.618/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Homologar o valor indicado pela CAPET de R$ 99.087,06 (noventa e nove mil oitenta e sete reais e seis centavos), data-base dezembro de 2008, padrões EMOP-RJ, a ser considerado para efeito de comprovação do investimento objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Considerar que a Concessionária Prolagos cumpriu tempestivamente o prazo disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 50/2015, no que se refere à entrega da documentação comprobatória relativa à execução do investimento objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração aqui considerada dezembro de 2022, com base no artigo 24, I, g, da Instrução Normativa CODIR nº 07/2009 (alterada pela Instrução Normativa n.º 56/2015) pelo descumprimento do inciso I, §2º, do art. 2º da Instrução Normativa n.º 50/2015 combinado com a Cláusula Décima Nona, § 1º, alínea “c”, do Contrato de Concessão, tendo em vista a apresentação de “As Built” com valor superior e não condizente com o valor apurado pela CAPET para efeito de comprovação do investimento objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração aqui considerada dezembro de 2022, com base no artigo 24, I, g, da Instrução Normativa CODIR nº 07/2009 (alterada pela Instrução Normativa nº 56/2015) pelo descumprimento do art. 3º, II, da Instrução Normativa CODIR nº 50/2015 combinado com a Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, incisos “c” e “g” do Contrato de Concessão, tendo em vista a apresentação de notas fiscais não condizentes com a obra objeto do presente processo pela Concessionária Prolagos.\r\n\r\nArt. 6º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de advertência, com base no artigo 14, I, da Instrução Normativa CODIR nº 07/2009 (alterada pela Instrução Normativa n.º 56/2015), pelo descumprimento da Cláusula Quadragésima Terceira, §10º, do Contrato de Concessão combinado com o artigo 1º, incisos I e II, da Instrução Normativa n.º 50/2015, por iniciar a referida obra sem a autorização expressa da AGENERSA, assim como não comunicar espontaneamente o início e a conclusão da obra objeto do presente processo junto à Agência.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CASAN e a CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração referentes às penalidades de multa, e em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração referente à penalidade de advertência, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 07/2009.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar à Concessionária Prolagos o refazimento do “As Built”, refletindo com precisão a realidade física e financeira da obra, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de aplicação de penalidade em caso de descumprimento.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar à Secretaria Executiva a instauração de processo regulatório apensado ao presente feito, para fins de cumprimento da determinação acima indicada, assim como para que a CASAN e CAPET acompanhem a referida diligência, devendo para isso, realizar a devida apuração e elaboração de suas respectivas manifestações técnicas conclusivas sobre tal ponto.\r\n\r\nArt. 10º - Comunicar a presente decisão para ciência do Consórcio Intermunicipal Lagos São João e Prefeitura do Município de Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nArt. 11º - Remeter a presente Decisão para o processo referente à 5ª Revisão Quinquenal Tarifária da Concessionária Prolagos.\r\n\r\nArt. 12º - Oficiar ao Ministério Público/RJ para dar ciência acerca da decisão proferida no presente processo, a fim de que tome as medidas que julgar cabíveis.\r\n\r\nArt. 13º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRelator\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2746925"
                        ],
                        "2746926": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5058 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CENTRO SUL. VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL DA CONCESSIONÁRIA CENTRO SUL REFERENTE AO ANO DE 2023.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/005468/2024, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer o não atendimento do disposto nos arts. 2 e 3 da Instrução Normativa nº 121/2024, que regulamenta o procedimento de apresentação da documentação probatória de regularidade fiscal das concessionárias reguladas por esta Agência.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de multa, no montante de 0,5% do valor das tarifas arrecadadas no mês de abril de 2023, nos termos do art. 7, parágrafo primeiro, da mencionada instrução normativa mencionada no item anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CAPET, proceda à lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme o rito estabelecido pela Instrução Normativa AGENERSA nº 121/2024.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2746926"
                        ],
                        "2746927": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5059 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCEDAE. OCORRÊNCIA Nº 2020013879 - CEDAE - RECURSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/001598/2020, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso Administrativo interposto pela CEDAE por meio do Ofício DPR-7 nº 473/2021, eis que tempestivo e preencher os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nArt. 2º - No mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Deliberação AGENERSA nº 4287, de 26 de agosto de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - Reconhecer o cumprimento integral da Deliberação AGENERSA nº 4287/2021 pela CEDAE, mediante o creditamento de R$ 54,11 (cinqüenta e quatro reais e onze centavos) na conta do cliente nº 1919355-6, conforme comprovado pelo Ofício DPR-7 nº 009/2022 e ratificado pela CASAN.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Ouvidoria da AGENERSA que comunique ao Reclamante o resultado do julgamento.\r\n\r\nArt. 5º - Arquivar os presentes autos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2746927"
                        ],
                        "2746928": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5060 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. BENS REVERSÍVEIS DO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/003223/2021, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a APROVAÇÃO pelo Poder Concedente (doc. SEI nº 55717575), por meio da Nota Técnica da Subsecretaria de Concessões e Parcerias (doc. SEI n.º 58297879) e do Ofício - NA 66, do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Casa Civil (SEI n.º 58716416) no que diz respeito ao Inventário Final de Bens Reversíveis do Bloco 2, nos termos do Ofício RJ 1649/2023 (doc. nº SEI 5517575), apresentado pela Concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A. no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que proceda à abertura de processo regulatório específico para acompanhamento da efetivação do Termo de Reversão pelo Poder Concedente, conforme a Subcláusula 10.8, do Contrato de Concessão, no que diz respeito à desativação da Estação de Tratamento de Esgoto Uruçanga, inclusive promovendo o desentranhamento dos documentos necessários já existentes no presente processo sobre tal ponto.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A. que, no prazo contratual anual, conforme a cláusula 9.8 do Contrato de Concessão, apresente versão consolidada e atualizada do Inventário de Bens Reversíveis do Bloco 2, contendo, de forma comparativa, o inventário-base aprovado neste ato e as alterações supervenientes eventualmente comunicadas, com individualização dos bens incluídos, excluídos, desativados, substituídos ou pendentes de regularização documental do inventário-base.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX que proceda à abertura de processo regulatório específico para acompanhamento e apuração das alterações subsequentes que se encontram ainda pendentes de consolidação referente ao marco-base do Inventário de Bens Reversíveis relativo ao Bloco 2, no que diz respeito à inclusão da Estação Elevatória de Esgoto José Duarte, à exclusão das 9 (nove) unidades informadas pela Concessionária e à solicitação de desativação da Estação Elevatória de Esgoto Eugênio Macedo, cuja implementação se condiciona à prévia e expressa anuência da AGENERSA, conforme o disposto na Subcláusula 10.6, do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à SECEX que oficie o Poder Concedente, a CEDAE e à Concessionária Iguá para cientificá-los acerca da decisão alcançada neste feito.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à SECEX que após o cumprimento das determinações acima, realize o encerramento do presente processo, o qual constitui o marco-base do inventário do Bloco 2, servindo como referência inicial e fundamento para organização, consolidação e registro contábil-patrimonial dos bens e direitos relativos ao Bloco em questão\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRelator\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2746928"
                        ],
                        "2746929": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5061 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. TARIFA SOCIAL E CÁLCULO DO ÍNDICE DE TARIFA SOCIAL (ITS).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/001126/2023, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a perda superveniente do objeto do presente processo regulatório, determinando o consequente encerramento e arquivamento dos autos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2746929"
                        ],
                        "2746930": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5062 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ANÁLISE DE RESPONSABILIDADE - MIGRAÇÃO PARA O MERCADO LIVRE - BRASKEM.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/001061/2026, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,001% (um milésimo por cento) do faturamento bruto da Concessionárias CEG, nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com fundamento no Artigo 7º da Deliberação AGENERSA nº 4.936/2025, na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no Artigo 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007, em razão de conduta protelatória e recusa da CEG na celebração do CUSD-Industrial para a unidade Braskem Q4, em Duque de Caxias/RJ, que conta com consumo mínimo superior a 10.000 m³/dia.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, em consonância com a Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária CEG proceda à migração da unidade Braskem Q4, em Duque de Caxias/RJ ao Mercado Livre de Gás, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a ser materializada quando da assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD-Industrial, abstendo-se de exigir requisitos ou condicionantes não previstos na regulamentação vigente.\r\n\r\n§1º - O descumprimento da presente determinação caracterizará nova infração regulatória autônoma, sujeitando a Concessionária CEG à aplicação de nova penalidade de multa, a qual será majorada em 50% (cinquenta por cento) em relação à penalidade anteriormente aplicada para cada nova negativa deste Consumidor Livre, observados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Cláusula Décima, IV, §1º e §2º do Contrato de Concessão.\r\n\r\n§2º - A persistência da conduta infracional pela CEG poderá ensejar a adoção das demais medidas sancionatórias mais gravosas previstas na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e na regulamentação aplicável, observada a gradação das penalidades e a gravidade da infração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2746930"
                        ],
                        "2746931": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5063 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ANÁLISE DE RESPONSABILIDADE - MIGRAÇÃO PARA O MERCADO LIVRE - CSN.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/011148/2025, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG Rio a penalidade de multa, no valor de 0,001% (um milésimo por cento) do faturamento bruto da Concessionárias CEG Rio, nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com fundamento no Artigo 7º da Deliberação AGENERSA nº 4.936/2025, na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no Artigo 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007, em razão de conduta protelatória e recusa da CEG Rio na celebração do CUSD-Industrial para a planta de Porto Real/RJ da CSN, que conta com consumo mínimo superior a 10.000 m³/dia.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, em consonância com a Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária CEG Rio proceda à migração da planta de Porto Real/RJ da CSN ao Mercado Livre de Gás, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a ser materializada quando da assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD-Industrial, abstendo-se de exigir requisitos ou condicionantes não previstos na regulamentação vigente.\r\n\r\n§1º - O descumprimento da presente determinação caracterizará nova infração regulatória autônoma, sujeitando a Concessionária CEG Rio à aplicação de nova penalidade de multa, a qual será majorada em 50% (cinquenta por cento) em relação à penalidade anteriormente aplicada para cada nova negativa deste Consumidor Livre, observados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Cláusula Décima, IV, §1º e §2º do Contrato de Concessão.\r\n\r\n§2º - A persistência da conduta infracional pela CEG Rio poderá ensejar a adoção das demais medidas sancionatórias mais gravosas previstas na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e na regulamentação aplicável, observada a gradação das penalidades e a gravidade da infração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2746931"
                        ],
                        "2746932": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5064 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO. OCORRÊNCIA DE OUVIDORIA. ENCERRAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/000909/2020, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o encerramento e arquivamento do presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Secretaria Executiva adote as providências de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2746932"
                        ],
                        "2746933": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5065 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2026).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/005869/2026, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01/07/2026, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/07/26\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n15,25796\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n15,25796\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n20,4773\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n20,1053\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2746933"
                        ],
                        "2746934": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5066 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2026).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/005870/2026, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG RIO para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01/07/2026, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/07/26\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n15,25796\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n15,25796\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n18,8276\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n18,5498\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2746934"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2746940": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 104 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEDCON Nº 19, DE 19 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EDCON/RJ\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 49.206 de 22 de julho de 2024, que estabelece a necessidade de regulamentação da Escola de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - EDCON/RJ por ato próprio da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-240001/000369/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo I da Resolução SEDCON nº 19, de 19 de agosto de 2024, passa a vigorar com a redação consolidada no Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nROGÉRIO PIMENTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDCON/RJ.\r\n\r\nArt. 1º - A Escola Estadual de Defesa do Consumidor - EDCON/RJ é unidade integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, responsável pela difusão do conhecimento no campo das relações de consumo e pela formação, capacitação e aperfeiçoamento de agentes públicos e da sociedade em geral, bem como pela promoção e defesa dos direitos dos consumidores.\r\n\r\nArt. 2º - Para o cumprimento de suas finalidades institucionais, a EDCON/RJ desenvolve ações educacionais, de pesquisa e de produção de conhecimento, por meio da realização de cursos, palestras, oficinas, encontros, seminários e atividades correlatas, presenciais ou a distância, além da produção de publicações institucionais, em consonância com a Política Nacional das Relações de Consumo e com as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - As ações previstas neste Regimento abrangem a SEDCON e o PROCON-RJ, como autarquia vinculada, observadas suas competências legais e autonomia administrativa.\r\n\r\nArt. 4º - Para a consecução de suas atividades, a EDCON/RJ poderá:\r\n\r\nI. estabelecer parcerias e cooperação com órgãos públicos e entidades privadas, mediante instrumentos jurídicos adequados à sua natureza;\r\n\r\nII. captar recursos junto a órgãos públicos e entidades privadas, mediante prévia autorização do Secretário de Estado de Defesa do Consumidor em ato próprio, observada a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Compete à EDCON/RJ:\r\n\r\nI. planejar, implementar e executar ações educacionais voltadas à formação e capacitação em defesa do consumidor;\r\n\r\nII. promover ações educacionais destinadas a servidores da SEDCON e do PROCON-RJ, integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, a fornecedores, prestadores de serviços, demais instituições e públicos estratégicos definidos conforme as diretrizes institucionais;\r\n\r\nIII. elaborar, padronizar e disponibilizar materiais institucionais, observada a identidade visual da EDCON/RJ;\r\n\r\nIV. estimular a produção técnico-científica e a disseminação de boas práticas no âmbito da defesa do consumidor;\r\n\r\nV. assegurar a atualização, a qualidade e a adequação pedagógica dos conteúdos educacionais;\r\n\r\nVI. organizar e manter registros das atividades para fins de monitoramento, avaliação e transparência institucional;\r\n\r\nVII. assegurar o tratamento de dados pessoais no âmbito das ações educacionais, em conformidade com a legislação vigente, especialmente o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, e a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);\r\n\r\nVIII. estabelecer diretrizes gerais para as ações formativas realizadas no âmbito da SEDCON e do PROCON-RJ, bem como monitorar a participação de servidores como palestrantes em eventos externos;\r\n\r\nIX. elaborar e submeter ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor os instrumentos institucionais de planejamento, monitoramento e avaliação das ações educacionais.\r\n\r\nArt. 6º - A estrutura administrativa da EDCON/RJ será composta por:\r\n\r\nI. Diretoria;\r\n\r\nII. Assessoria de Ensino e Projetos Educacionais.\r\n\r\n§ 1º - As funções previstas neste artigo serão exercidas por servidores designados pelo Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\n§ 2º - O Diretor da EDCON/RJ será designado para o exercício da função pelo prazo de 01 (um) ano, permitida uma recondução por igual período.\r\n\r\n§ 3º - A função de Diretor será exercida por servidor com experiência e conhecimento nas áreas de educação, gestão pública, ciências jurídicas, ciências sociais ou áreas correlatas.\r\n\r\n§ 4º - A designação para o exercício da função de Diretor poderá ser revista a qualquer tempo, por ato do Secretário de Estado de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 7° - Ao Diretor compete:\r\n\r\nI. definir as diretrizes estratégicas, pedagógicas e institucionais da EDCON/RJ, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nII. representar institucionalmente a EDCON/RJ, observado o alinhamento com as diretrizes da SEDCON;\r\n\r\nIII. supervisionar e avaliar as ações educacionais, os projetos institucionais e as atividades administrativas da Escola;\r\n\r\nIV. aprovar a programação pedagógica anual e acompanhar sua execução;\r\n\r\nV. validar conteúdos, materiais institucionais e projetos educacionais;\r\n\r\nVI. promover a disseminação de boas práticas e estimular a produção técnico-científica relacionada à defesa do consumidor;\r\n\r\nVII. supervisionar os registros, dados, indicadores e resultados das ações educacionais da EDCON/RJ;\r\n\r\nVIII. assegurar a observância das normas relativas ao tratamento de dados pessoais no âmbito das ações educacionais;\r\n\r\nIX. propor e articular parcerias com instituições públicas e privadas;\r\n\r\nX. gerir os recursos e instrumentos necessários ao desenvolvimento das ações educacionais;\r\n\r\nXI. elaborar e submeter ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor os instrumentos institucionais de planejamento, monitoramento e avaliação da EDCON/RJ;\r\n\r\nXII. exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 8º - À Assessoria de Ensino e Projetos Educacionais compete:\r\n\r\nI. executar e acompanhar as ações educacionais e os projetos institucionais da EDCON/RJ;\r\n\r\nII. operacionalizar a programação pedagógica da Escola;\r\n\r\nIII. coordenar a organização acadêmica das ações educacionais, incluindo inscrições, frequência, certificação e registros administrativos;\r\n\r\nIV. elaborar e revisar conteúdos, materiais institucionais e instrumentos pedagógicos;\r\n\r\nV. consolidar registros, dados, indicadores e informações relacionadas às ações educacionais;\r\n\r\nVI. subsidiar a elaboração dos instrumentos institucionais de planejamento, monitoramento e avaliação da EDCON/RJ;\r\n\r\nVII. apoiar ações relacionadas à pesquisa, produção técnico-científica e difusão do conhecimento;\r\n\r\nVIII. responder pelo expediente da EDCON/RJ nos afastamentos, impedimentos legais e vacâncias temporárias da Diretoria;\r\n\r\nIX. exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 9º - A Diretoria e a e a Assessoria de Ensino e Projetos Educacionais poderá contar com apoio técnico-operacional de servidores da SEDCON e do PROCON-RJ para a execução de suas atividades, observadas as necessidades do serviço e a disponibilidade administrativa.\r\n\r\nArt. 10º - As ações educacionais deverão observar as diretrizes institucionais da SEDCON, assegurando a qualidade pedagógica, o alinhamento institucional e a adequada representação da Secretaria e do PROCON-RJ.\r\n\r\nArt. 11 - A programação pedagógica anual será estruturada a partir da organização de ações educacionais, que poderão ser ofertadas de forma independente ou estruturadas em trilhas de aprendizagem, vinculadas aos seguintes eixos temáticos:\r\n\r\nI. Relações de Consumo;\r\n\r\nII. Direitos do Consumidor;\r\n\r\nIII. Gestão Pública, Governança e Defesa do Consumidor;\r\n\r\nIV. Tecnologia da Informação, Inovação e Defesa do Consumidor;\r\n\r\nV. Atendimento ao Cidadão, Comunicação Institucional e Educação para o Consumo;\r\n\r\nVI. Gestão Institucional, Planejamento e Processos Administrativos.\r\n\r\nParágrafo único - A definição dos eixos temáticos e das estratégias de organização das ações educacionais poderá ser atualizada conforme as necessidades institucionais e estratégicas da Secretaria.\r\n\r\nArt. 12 - A programação pedagógica anual será submetida à aprovação do Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, sendo divulgada até o final do primeiro trimestre de cada exercício e contendo as informações essenciais das ações educacionais planejadas.\r\n\r\nParágrafo único - A programação poderá ser revisada ao longo do exercício, mediante justificativa, em razão de necessidade institucional ou administrativa superveniente.\r\n\r\nArt. 13 - As ações educacionais serão ofertadas de acordo com critérios e prioridades de interesse público, sendo gratuitas aos participantes.\r\n\r\nArt. 14 - A EDCON/RJ poderá ofertar, entre outras, as seguintes ações:\r\n\r\nI. cursos;\r\n\r\nII. palestras;\r\n\r\nIII. encontros e debates;\r\n\r\nIV. seminários;\r\n\r\nV. oficinas e workshops;\r\n\r\nVI. outras compatíveis com os objetivos institucionais.\r\n\r\nArt. 15 - Para fins deste Regimento, considera-se:\r\n\r\nI. Curso: modalidade estruturada, com objetivos de aprendizagem definidos, conteúdo programático organizado, carga horária previamente estabelecida e, quando cabível, mecanismos de avaliação;\r\n\r\nII. Palestra: ação de curta duração destinada à apresentação de tema específico, com caráter informativo ou formativo, sem obrigatoriedade de avaliação;\r\n\r\nIII. Oficina ou Workshop: prática orientada ao desenvolvimento de habilidades específicas, com participação ativa dos participantes;\r\n\r\nIV. Seminário: formato destinado à exposição e discussão de temas técnicos ou científicos, com participação de especialistas e interação com o público;\r\n\r\nV. Encontro ou debate: espaço de discussão de temas relevantes, com interação entre os participantes e, quando couber, mediação por especialistas.\r\n\r\nArt. 16 - As ações educacionais poderão ser realizadas nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI. presencial, em turmas abertas ou destinadas a grupos específicos;\r\n\r\nII. a distância (EAD), por meio de aulas gravadas ou síncronas;\r\n\r\nIII. híbrida, com atividades presenciais e remotas combinadas;\r\n\r\nIV. outras modalidades que venham a ser adotadas em função de necessidades institucionais ou inovações tecnológicas.\r\n\r\nArt. 17 - A certificação será concedida aos participantes que cumprirem os critérios estabelecidos no respectivo projeto pedagógico.\r\n\r\nArt. 18 - Ao professor ou instrutor compete:\r\n\r\nI. planejar e executar as ações educacionais sob sua responsabilidade, em conformidade com o respectivo projeto pedagógico e com as diretrizes da EDCON/RJ;\r\n\r\nII. elaborar materiais didáticos, quando necessários, observadas as orientações da Diretoria;\r\n\r\nIII. estruturar, aplicar e corrigir atividades avaliativas, quando previstas;\r\n\r\nIV. cumprir a carga horária e as atividades previstas;\r\n\r\nV. manter conduta compatível com os objetivos institucionais e com a representação da SEDCON e do PROCON-RJ.\r\n\r\nArt. 19 - Os materiais didáticos utilizados deverão estar em conformidade com as diretrizes pedagógicas da Escola, atendendo aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI. adequação do conteúdo aos objetivos de aprendizagem da ação educacional;\r\n\r\nII. clareza, objetividade e exatidão das informações apresentadas;\r\n\r\nIII. utilização de linguagem acessível adequada ao público-alvo;\r\n\r\nIV. atendimento às normas vigentes relativas à defesa do consumidor;\r\n\r\nV. alinhamento com a identidade institucional.\r\n\r\nParágrafo único - Compete à Diretoria a revisão e validação dos materiais didáticos, os quais deverão observar os padrões de identidade visual estabelecidos pela EDCON/RJ.\r\n\r\nArt. 20 - A participação de professores ou instrutores nas ações educacionais será formalizada por ato de designação ou instrumento próprio, conforme a natureza da atividade, podendo ocorrer por meio de credenciamento, convite ou outra forma de seleção definida pela Administração, observadas as diretrizes institucionais e o interesse público.\r\n\r\nArt. 21 - A Escola desenvolverá ações voltadas ao fortalecimento da produção e difusão de conhecimentos técnico-científicos relacionados às temáticas de defesa do consumidor, planejamento e gestão pública.\r\n\r\n§1º - Para os fins do caput, a EDCON/RJ poderá:\r\n\r\nI. promover editais e chamadas públicas para seleção de trabalhos e publicações em temas de interesse institucional;\r\n\r\nII. instituir formas de reconhecimento institucional para produções técnico-científicas selecionadas;\r\n\r\nIII. desenvolver e manter publicações institucionais, em formato físico ou digital, destinadas à divulgação de trabalhos, estudos e boas práticas;\r\n\r\nIV. fomentar a participação de servidores públicos e de colaboradores externos na produção de conhecimento.\r\n\r\n§2º - Fica instituída a Revista de Defesa do Consumidor da SEDCON/RJ, com periodicidade anual, destinada à divulgação de estudos, artigos científicos, experiências institucionais e demais conteúdos relacionados à defesa do consumidor.\r\n\r\nArt. 22 - Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026.\r\n\r\nROGÉRIO PIMENTA\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nId: 2746940"
                    ],
                    "2746963": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 106 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE ASSESSORIA DA ESCOLA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EDCON/RJ\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 49.206 de 22 de julho de 2024, bem como no art. 6º do Anexo I da Resolução SEDCON nº 104 de 02 de julho de 2026, que trata do Regimento Interno da Escola de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - EDCON/RJ, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-240001/000382/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízo das suas atribuições, MARCUS VINICIUS LAVORATO ALVES, ID nº 51712679, para exercer a função de Assessor de Ensino e Projetos Educacionais da Escola Estadual de Defesa do Consumidor - EDCON/RJ, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a Resolução SEDCON nº 105, de 02 de julho de 2026.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27 de abril de 2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2026\r\n\r\nROGÉRIO PIMENTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2746963"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2746905": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001433/2026- AUTORIZO o requerimento, em conformidade ao disposto no artigo 1º do Decreto Estadual nº 44.251 de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2746905"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2746842": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018607/2026 - DECLARO inexigível a licitação com fulcro no art.74, caput e inciso III, f da Lei 14.133/2021 em favor dos professores externos, que tem como objeto as aulas ministradas no Curso Preparatório Orientado à Representatividade, Acesso e Reparação - CORAR, durante o mês de junho de 2026, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fundamento no processo SEI-140001/018607/2026.\r\n\r\nId: 2746842"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2746839": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato SECC n° 018/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da \r\n\r\nCasa Civil, e Totalcad Comercio e Serviços Tecnológicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do \r\n\r\nContrato por mais 12 (doze) meses, referente à licença do software SketchUp Pro, contemplando suporte técnico, instalação, configuração e garantia de atualização durante todo o período contratado. A contratação destina-se à elaboração de projetos arquitetônicos no âmbito do Programa Cidade Integrada, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, conforme estabelecido no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.177,48 (oito mil cento e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 02/07/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00943.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000755/2025.\r\n\r\nId: 2746839"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2746850": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 047/2026 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO & ECONOMIA - ABDE.\r\n\r\nOBJETO: “o patrocínio e a participação da CEDAE no evento” XIX CONGRESSO ABDE””.\r\n\r\nPRAZO: estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002917/2026 (Inexigibilidade de Licitação - IL n° 021/2026 - DPR).\r\n\r\nId: 2746850"
                            ],
                            "2746851": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 057/2026 (DJU).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a VEIRANO ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NAS ESFERAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAL E, TAMBÉM, DE CONTENCIOSO JUDICIAL NA ÁREA TRIBUTÁRIA, INCLUINDO EXECUÇÕES FISCAIS DE QUE TRATAM A LEI Nº 6.830 DE 22 DE SETEMBRO DE 1980 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS”.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.516.800,00 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/012055/2024 (LI nº 007/2025).\r\n\r\nId: 2746851"
                            ],
                            "2746852": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 058/2026 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a GIGANTES DE NAZARE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “o patrocínio e a participação da CEDAE no evento “3ª ETAPA DO GIGANTES DE NAZARÉ - RIO DE JANEIRO 2026”.\r\n\r\nPRAZO: estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/005125/2026 (Inexigibilidade de Licitação n° 036/2026 - DPR).\r\n\r\nId: 2746852"
                            ],
                            "2746847": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 184/2023 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o CONSÓRCIO GUANDU FILTROS.\r\n\r\nOBJETO: “promover a prorrogação do prazo contratual”.\r\n\r\nPRAZO: 720 (setecentos e vinte dias).\r\n\r\nVALOR: sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/014429/2022 (LI nº 002/2023).\r\n\r\nId: 2746847"
                            ],
                            "2746848": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 175/2023 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a BENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “a prorrogação do prazo contratual, a alteração quantitativa, mediante supressão integral do item III - Treinamento e a retificação da cláusula décima”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 207.790,23 (duzentos e sete mil, setecentos e noventa reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/020303/2023 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 013/2023).\r\n\r\nId: 2746848"
                            ],
                            "2746849": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 057/2023 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “promover a renovação contratual”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/003195/2022 (Pregão Eletrônico - PE nº 018/2023 - DAD-3).\r\n\r\nId: 2746849"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2746902": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 03º Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2021 \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo, e a L8 GROUP S.A. (CONSÓRCIO OX21) \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 61/2021, relativo à prestação de serviços contínuos e especializados, em solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, com fornecimento, por comodato, de 96 (noventa e seis) câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, para estabelecer os links com o sistema de armazenamento em nuvem, oferecendo infraestrutura nas instalações físicas das CONTRATANTES, configurações, manutenções, atualizações, correções de software, hardware, bem como acessórios dos equipamentos, e suporte técnico para toda solução, incluindo garantia total, durante as atividades operacionais e o prazo de contrato, na forma e condições expressas no Termo de Referência - Anexo I ao Edital, seus Apêndices, Anexos e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Segundo, da Cláusula Primeira do contrato, sem reajuste contratual.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, a contar de 04/07/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 194.261,76 (cento e noventa e quatro mil duzentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00514\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001292/2021\r\n\r\nId: 2746902"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2746759": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E GENERAL SERVICE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Apoio Técnico e Operacional - Serviço de Condutores, a ser prestado por empresa especializada nos serviços de condutores de veículos, para o transporte de passageiros, materiais, documentos, pequenas cargas e para o deslocamento de servidores, funcionários e colaboradores, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, na forma do art. 48 da Lei nº 14.133/2021, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.429.872,44 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/07/2026\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislações estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040002/001751/2025\r\n\r\nId: 2746759"
                        ],
                        "2746517": [
                            "I - Aviso",
                            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO de 2026 (artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003.) Processo n° SEI-040006/026291/2026.\r\n\r\nI número de votos proferidos\r\n\r\nII número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII números de processos recebidos (pedido de vista) \r\n\r\nIV número de processos recebidos como redator \r\n\r\nV número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes\r\n\r\n0966027-5\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n55\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n56\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nBruno Velloso Durão\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n62\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nGabriela Berro Marins Franco\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n49\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n51\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo P. de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n52\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n54\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n56\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no Bimestre\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo (07/01/2026 - 16/01/2026)\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha (20/01/2026 - 29/01/2026)\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhães (01/01/2026 - 25/01/2026)\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues (02/01/2026 - 16/01/2026)\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza (05/01/2026 - 24/01/2026)\r\n\r\nLeonardo P. de Souza (01/01/2026 - 25/01/2026)\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira Souza (02/02/2026 - 11/02/2026)\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva (21/01/2026 - 30/01/2026)\r\n\r\nRafael Soares Pacheco (23/02/2026 - 14/03/2026)\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro (29/01/2026 - 12/02/2026)\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos (02/01/2026 - 21/01/2026)\r\n\r\nLicença Saúde\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos (21/01/2026 - 21/03/2026)\r\n\r\nLicença Luto\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva (06/02/2026 - 13/02/2026)\r\n\r\nDispensa de Distribuição\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes (A contar de 10/07/2023).\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva (Assessora da Presidência da JRF a contar de 09/10/2023).\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro (Vice-Presidente da JRF a contar de 28/09/2023).\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas (Assessora da Presidência da JRF a contar de 30/08/2019).\r\n\r\nId: 2746517"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2746817": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022. \r\n\r\nPARTES: CODIN e NASMELLO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do quantitativo do objeto do Contrato nº 004/2022. \r\n\r\nPRAZO: Permanece inalterado, encerrando-se em 01 de maio de 2027. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.661,79 (treze mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: artigo 81, §1º, da Lei nº 13.303/2016, aliado ao Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato nº 004/2022 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000384/2021.\r\n\r\nId: 2746817"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2746753": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 252/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NOVA BIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.331.303/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - FRASCOS E RECIPIENTES DE RESÍDUOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.499,75 (seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA, ID 23962682.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: NANCI ALVES PASTOR ID FUNC: 4354595-5, HIGOR RIBEIRO ANDRADE ID FUNC. 5134213-8, FERNANDA BRITO DA SILVA ID FUNC. 5134207-3, YANCA PAULINO FERNANDES ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/012906/2024 - PE SRP N° 066/2025 da SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 253/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.229.293/0001-63.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - FRASCOS E RECIPIENTES DE RESÍDUOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.657,37 (dez mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA, ID 23962682.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: NANCI ALVES PASTOR ID FUNC: 4354595-5, HIGOR RIBEIRO ANDRADE ID FUNC. 5134213-8, FERNANDA BRITO DA SILVA ID FUNC. 5134207-3, YANCA PAULINO FERNANDES ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/012906/2024 - PE SRP N° 066/2025 da SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 254/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.828.079/0001-31.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - FRASCOS E RECIPIENTES DE RESÍDUOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.239,55 (mil duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA, ID 23962682.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: NANCI ALVES PASTOR ID FUNC: 4354595-5, HIGOR RIBEIRO ANDRADE ID FUNC. 5134213-8, FERNANDA BRITO DA SILVA ID FUNC. 5134207-3, YANCA PAULINO FERNANDES ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/012906/2024 - PE SRP N° 066/2025 da SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 255/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.454.600/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - FRASCOS E RECIPIENTES DE RESÍDUOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.585,08 (mil quinhentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA, ID 23962682.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: NANCI ALVES PASTOR ID FUNC: 4354595-5, HIGOR RIBEIRO ANDRADE ID FUNC. 5134213-8, FERNANDA BRITO DA SILVA ID FUNC. 5134207-3, YANCA PAULINO FERNANDES ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/012906/2024 - PE SRP N° 066/2025 da SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 256/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.450.803/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - FRASCOS E RECIPIENTES DE RESÍDUOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.862,13 (trinta mil oitocentos e sessenta e dois reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA, ID 23962682.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 44062788\r\n\r\nFISCAIS HCPM: NANCI ALVES PASTOR ID FUNC: 4354595-5, HIGOR RIBEIRO ANDRADE ID FUNC. 5134213-8, FERNANDA BRITO DA SILVA ID FUNC. 5134207-3, YANCA PAULINO FERNANDES ID FUNC. 5134336-3.\r\n\r\nId: 2746753"
                        ],
                        "2746890": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 288/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa WM WORLD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.179.994/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de próteses de revisão de joelho, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 027/2025\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 186.960,00 (cento e oitenta e seis mil novecentos e sessenta reais) \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2026\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL 76.629 MARCELO BARROS PINHEIRO MAJ 89.355 MARCOS AREIAS TEN ENF RG 30000219 MARIA PAULA BACAN DE SOUZA PAIVA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/014060/2024.\r\n\r\nId: 2746890"
                        ],
                        "2746749": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 464/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e RIO VILLARES AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 36.516.854/0001-72.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 464/2025, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/011489/2025.\r\n\r\nId: 2746749"
                        ],
                        "2747001": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350001/004541/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n126.317.517-10\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n0053198-73.2025.8.19.0000\r\n\r\nId: 2747001"
                        ],
                        "2747017": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPOLICIAL MILITAR INATIVO CONTRATADO PARA TAREFA POR TEMPO CERTO - EXONERAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EXONERA, o Policial Militar veterano do PTTC, elencado na tabela abaixo, conforme o art. 24, inciso I, da Resolução SEPM de n.º 5491 de 16 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nA contar de 30.06.2026 - Processo nº SEI-350014/019802/2026.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJULIO CESAR DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\nCAPM PM RR \r\n\r\n47.891\r\n\r\n23515880\r\n\r\nASSESSOR NA ÁREA DE PESSOAL \r\n\r\nId: 2747017"
                        ],
                        "2746973": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 031/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MP COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 31.618.034/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de indicadores biológicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data\r\n\r\nde publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.364,50 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTA: TEN CEL PM DENT 76.852 Simone Gonçalves Barboza, ID funcional nº 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID Funcional n° 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional nº 2448608-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo Nº SEI-350008/007888/2024.\r\n\r\nId: 2746973"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2746716": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/SEPOL/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SERVITEC MANUTENCAO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção das Câmaras Mortuárias e Frigorificas dos 18 Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica - PRPTCs e 1 (um) do Instituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense - IPPGF.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 1.180.000,00 (um milhão e cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000368/2024.\r\n\r\nId: 2746716"
                        ],
                        "2746751": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-360011/003271/2024, tendo em vista o Decreto nº 44.146 de 08 de abril de 2013, CONVOCA o ex-servidor FÁBIO ALVES SIMAS, Id. Funcional nº 4364878-9, a comparecer à sede do Núcleo de Pagamento do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Polícia Civil, situado na Rua da Relação, n° 42, 2º andar, sala 203, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 17h, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e regularizar débito apurado em encerramento de folha. \r\n\r\nId: 2746751"
                        ],
                        "2746752": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-360008/003050/2024, tendo em vista o Decreto nº 44.146 de 08 de abril de 2013, CONVOCA o ex-servidor MARCOS MARTINS BRUZZI, Id. Funcional nº 50961764, a comparecer à sede do Núcleo de Pagamento do Departamento-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Polícia Civil, situado na Rua da Relação, n° 42, 2º andar, sala 203, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 17h, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e regularizar débito apurado em encerramento de folha.\r\n\r\nId: 2746752"
                        ],
                        "2746968": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO CRIMINAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Criminal à 2ª classe, na validade de 21/04/2026, em cumprimento ao despacho de 04/07/2026, do Processo nº SEI-360008/001457/2026, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar nº 204/2022, alterada pela Lei Complementar nº 224/2025.\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), será destinado ao presente certame o total de 70 (setenta) vagas, sendo 47 (quarenta e sete) vagas para o critério de antiguidade e 23 (vinte e três) vagas para o critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - PERITO CRIMINAL À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 21/04/2026”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - PERITO CRIMINAL À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 21/04/2026”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2026\r\n\r\nOrd\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nconcurso\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n50007688\r\n\r\nAdriana Oliveira Santos de Souza\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n43\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50354582\r\n\r\nErnani da Silva Teixeira Junior\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n44\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50354620\r\n\r\nMarcia Cristina Gomes Nunes dos Santos\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n45\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50354817\r\n\r\nCarolina Tomaz Machado\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n46\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50354850\r\n\r\nGesselian Madeira de Oliveira\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n47\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50355066\r\n\r\nLaion Sena Luzia\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n48\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50355112\r\n\r\nMarco Andre Lessa Sá\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n49\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50355120\r\n\r\nFelipe Duarte Novis\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n50\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50354990\r\n\r\nNilton Vinicius dos Santos\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n51\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50355023\r\n\r\nTelmo Navarro Junior\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n53\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n17590264\r\n\r\nTiago da Silva Esteves\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n54\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n50354760\r\n\r\nTelles Braga Correia\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n56\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n42494273\r\n\r\nWellington Caetano da Cruz\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n60\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n50354906\r\n\r\nRafael Borges de Alvarenga\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n61\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n44346255\r\n\r\nAnna Paula dos Santos Rawstron\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n62\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50354949\r\n\r\nAndre Bello Bordeux Rego Machado\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n63\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n50355244\r\n\r\nLeonardo Bastos Cordeiro\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n64\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50355147\r\n\r\nHugo Vieira Coutinho\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n66\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50355104\r\n\r\nVinicius Trindade Gonzales Dias\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n67\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50355040\r\n\r\nWelington de Paula Santos\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n68\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n50354965\r\n\r\nDiego Macedo Pereira Lameirão\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n69\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n50354868\r\n\r\nLeonardo Faria Ferreira\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n70\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n43777040\r\n\r\nLeandro Terra Passos\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n72\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n43035981\r\n\r\nRenata Meirelles Rosa Pinheiro\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n73\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n50355228\r\n\r\nAdriano Abrahão Moreira Dias\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n74\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n50355171\r\n\r\nMarina de Assis Moura Navarro\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n75\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n50355325\r\n\r\nDenisson Silva de Oliveira\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n76\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50355236\r\n\r\nJuliana Bernardo Amodei\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n77\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n50355287\r\n\r\nGustavo Maia Queiroz de Mendonça\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n78\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n50355309\r\n\r\nGuilherme Maia e Silva\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n80\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n50354680\r\n\r\nRodrigo Campos dos Passos\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n81\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n50354710\r\n\r\nRamon Gabriel de Melo Carrocino\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n82\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n50354752\r\n\r\nMauricio Oliveira Martins\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n83\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n50355279\r\n\r\nTiago Wermerlinger Tavares Gruzzo Py\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n84\r\n\r\n(**)\r\n\r\n35º\r\n\r\n50355350\r\n\r\nGustavo Tinoco Saldanha\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n87\r\n\r\n(**)\r\n\r\n36º\r\n\r\n50355333\r\n\r\nAndre Luiz Figueiredo Bittencourt\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n89\r\n\r\n(**)\r\n\r\n37º\r\n\r\n50354434\r\n\r\nDaniel Quirico dos Santos\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n90\r\n\r\n(**)\r\n\r\n38º\r\n\r\n50354442\r\n\r\nArthur Vinicius dos Santos Couto\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n91\r\n\r\n(**)\r\n\r\n39º\r\n\r\n50354507\r\n\r\nJeneson da Silva Cruz\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n93\r\n\r\n(**)\r\n\r\n40º\r\n\r\n50354540\r\n\r\nMilena Bortolini Hell\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n95\r\n\r\n(**)\r\n\r\n41º\r\n\r\n37108425\r\n\r\nMaurício Ferreira Haddad\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n96\r\n\r\n(**)\r\n\r\n42º\r\n\r\n50355180\r\n\r\nJosé Alexandre Duarte\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n65\r\n\r\n(**)\r\n\r\n43º\r\n\r\n50375539\r\n\r\nGiselle Protta Neiva\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n97\r\n\r\n(**)\r\n\r\n44º\r\n\r\n50376136\r\n\r\nLivia Pinto Pinheiro\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n98\r\n\r\n(**)\r\n\r\n45º\r\n\r\n44568495\r\n\r\nLivia Cardoso Barroso\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n102\r\n\r\n(**)\r\n\r\n46º\r\n\r\n50375814\r\n\r\nAlex Pereira de Sousa\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n103\r\n\r\n(**)\r\n\r\n47º\r\n\r\n50376055\r\n\r\nLuiza D'Oliveira Sant'ana\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n106\r\n\r\n(**)\r\n\r\n48º\r\n\r\n50375636\r\n\r\nTatiana Salomão Barbosa\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n107\r\n\r\n59,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n50375806\r\n\r\nTassia Cavalcanti Reis\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n108\r\n\r\n52,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n50215388\r\n\r\nCristiano Abirached Junqueira Lopes\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n109\r\n\r\n38,50\r\n\r\n51º\r\n\r\n50375890\r\n\r\nCarolina de Souza Maues\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n110\r\n\r\n65,00\r\n\r\n52º\r\n\r\n43675069\r\n\r\nAna Paula Carqueja Soares\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n111\r\n\r\n69,00\r\n\r\n53º\r\n\r\n43707009\r\n\r\nDanielle Mendonça de Oliveira\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n114\r\n\r\n59,50\r\n\r\n54º\r\n\r\n50375946\r\n\r\nGabriel Estevão Silva Fares\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n115\r\n\r\n47,50\r\n\r\n55º\r\n\r\n43573231\r\n\r\nDaniel Felipe Dias da Silva\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n119\r\n\r\n44,25\r\n\r\n56º\r\n\r\n50375369\r\n\r\nAlan Soares Campelo\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n120\r\n\r\n56,75\r\n\r\n57º\r\n\r\n50375563\r\n\r\nLeandro Mattos da Fonseca\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n121\r\n\r\n46,25\r\n\r\n58º\r\n\r\n50375830\r\n\r\nRose Maria Saraiva Magalhães Hermida\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n122\r\n\r\n75,50\r\n\r\n59º\r\n\r\n50375610\r\n\r\nPedro Lima Filho\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n123\r\n\r\n61,00\r\n\r\n60º\r\n\r\n50375601\r\n\r\nRodolfo Maia Filho\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n125\r\n\r\n61,75\r\n\r\n61º\r\n\r\n50376152\r\n\r\nMarcos de Almeida Duarte\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n126\r\n\r\n70,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n50375598\r\n\r\nTomaz Bastos Gonçalves\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n127\r\n\r\n40,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n50375407\r\n\r\nFabiana Gomes Pinto Cesário\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n128\r\n\r\n49,50\r\n\r\n64º\r\n\r\n50375709\r\n\r\nThiago Azevedo Soares\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n129\r\n\r\n51,75\r\n\r\n65º\r\n\r\n50375466\r\n\r\nFilipe de Castro Ferreira\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n130\r\n\r\n56,25\r\n\r\n66º\r\n\r\n50079387\r\n\r\nFabio Barbosa Teixeira\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n131\r\n\r\n70,75\r\n\r\n67º\r\n\r\n50375784\r\n\r\nThiago de Almeida Drumond dos Santos\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n133\r\n\r\n60,75\r\n\r\n68º\r\n\r\n50375652\r\n\r\nThiago de Azevedo Hermida\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n135\r\n\r\n55,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n50376110\r\n\r\nJonathas da Silva de Souza\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n138\r\n\r\n54,75\r\n\r\n70º\r\n\r\n50375954\r\n\r\nMonique Miranda de Oliveira\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n139\r\n\r\n47,25\r\n\r\n71º\r\n\r\n50375717\r\n\r\nThomas Marinho Machado Pessanha\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n140\r\n\r\n72,25\r\n\r\n72º\r\n\r\n50375695\r\n\r\nWaldsylvio da Silva Vieira\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n141\r\n\r\n60,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n50211820\r\n\r\nCarolina Rodrigues Linhares\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n142\r\n\r\n57,50\r\n\r\n74º\r\n\r\n50375415\r\n\r\nAulos Rafael Dutra de Sousa\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n144\r\n\r\n68,50\r\n\r\n75º\r\n\r\n50375474\r\n\r\nCarlos Erick Marinho da Silva\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n145\r\n\r\n66,00\r\n\r\n76º\r\n\r\n50376128\r\n\r\nLaura de Almeida Barbosa Biondo\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n146\r\n\r\n53,25\r\n\r\n77º\r\n\r\n50375520\r\n\r\nDaniela Teixeira Valente\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n147\r\n\r\n63,25\r\n\r\n78º\r\n\r\n50375920\r\n\r\nMarcus Antonio da Silva Veloso\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n148\r\n\r\n68,50\r\n\r\n79º\r\n\r\n50375377\r\n\r\nEdgar Bruneli da Ros\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n149\r\n\r\n56,75\r\n\r\n80º\r\n\r\n50375881\r\n\r\nRicardo Jesus Rabello Mayrinck Junior\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n150\r\n\r\n52,75\r\n\r\n81º\r\n\r\n50376144\r\n\r\nLeonardo Martins Saraiva\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n151\r\n\r\n67,50\r\n\r\n82º\r\n\r\n50376047\r\n\r\nWagner Braga Fernandes\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n152\r\n\r\n54,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n50375393\r\n\r\nAnderson Pinto Pereira\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n153\r\n\r\n57,75\r\n\r\n84º\r\n\r\n50375768\r\n\r\nAndré Filipe Esteves Villar\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n154\r\n\r\n68,25\r\n\r\n85º\r\n\r\n50375628\r\n\r\nTaiana Teixeira de Barros\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n155\r\n\r\n57,50\r\n\r\n86º\r\n\r\n50375849\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Almeida\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n156\r\n\r\n57,00\r\n\r\n87º\r\n\r\n50375571\r\n\r\nMarcelo dos Santos Aleksandravicius\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n157\r\n\r\n58,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n50375490\r\n\r\nLuiza Aparecida Christiane Ferreira de Souza\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n158\r\n\r\n52,00\r\n\r\n89º\r\n\r\n50376004\r\n\r\nFabiano de Souza Gomes\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n159\r\n\r\n60,75\r\n\r\n90º\r\n\r\n50375547\r\n\r\nItalo de Carvalho Toledo\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n160\r\n\r\n63,25\r\n\r\n91º\r\n\r\n50375482\r\n\r\nRosana Marceli Rodrigues Grossi\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n162\r\n\r\n59,50\r\n\r\n92º\r\n\r\n44183283\r\n\r\nAlan de Oliveira Reis\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n165\r\n\r\n58,25\r\n\r\n93º\r\n\r\n50375970\r\n\r\nFellipe Magalhães dos Santos\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n166\r\n\r\n53,25\r\n\r\n94º\r\n\r\n50375962\r\n\r\nHigor Freitas Gonçalves\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n167\r\n\r\n54,25\r\n\r\n95º\r\n\r\n50375423\r\n\r\nFelipe Gonçalves Dias\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n168\r\n\r\n47,50\r\n\r\n96º\r\n\r\n50234617\r\n\r\nClaudine Costa Canuto\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n170\r\n\r\n49,75\r\n\r\n97º\r\n\r\n50375776\r\n\r\nAnderson de Souza Pereira\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n172\r\n\r\n59,25\r\n\r\n98º\r\n\r\n50375555\r\n\r\nJoão Abrantes da Cruz\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n173\r\n\r\n69,50\r\n\r\n99º\r\n\r\n42079098\r\n\r\nJorge Macedo de Araújo Junior\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n175\r\n\r\n78,50\r\n\r\n100º\r\n\r\n50375938\r\n\r\nRenata Ferreira Leite Miel\r\n\r\n09.11.06\r\n\r\n124\r\n\r\n60,75\r\n\r\n101º\r\n\r\n50355252\r\n\r\nErick Bloise Lima\r\n\r\n09.10.17\r\n\r\n55\r\n\r\n80,25\r\n\r\n102º\r\n\r\n15923169\r\n\r\nLeticia Machado Moraes Alvarenga Rabelo\r\n\r\n08.09.26\r\n\r\n-\r\n\r\n36,75\r\n\r\n103º\r\n\r\n51042118\r\n\r\nFabio Freire Ferreira\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n-\r\n\r\n30,25\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2746968"
                        ],
                        "2746790": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 008/2026 Processo n. SEI-360018/000507/2025, critério de julgamento menor preço por item, modo de disputa aberto e fechado, realizado no dia 12 de maio de 2026, às 10h, que teve por objeto a aquisição e instalação de capelas de exaustão e portas de armários para os laboratórios do Instituto de Criminalística Carlos Éboli/DGPTC/SGPTC/SEPOL, no valor total estimado R$ 385.365,41 (Trezentos e oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos). O pregoeiro declarou vencedoras e o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 03/07/2026, ADJUDICOU e HOMOLOGOU o feito às licitantes BETAQUIMICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 48.706.431/0001-02, vencedora do item 1, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) e OXICAMP LABORATORIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.103.430/0001-15, vencedora do item 2, no valor de R$ 39.890,00 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa reais), perfazendo um total de R$ 195.890,00 (cento e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2746790"
                        ],
                        "2746717": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, primeiro andar - DLCA, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2026 R1 (PE 001/26 R1), Processo SEI-360018/000368/2024, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado no dia 31 de março de 2026, às 13:10h, que tem por objeto a contratação de Serviço de manutenção das Câmaras Mortuárias e Frigori ficas dos 18 Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica - PRPTCs e 1 (um) do Instituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense - IPPGF na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, no valor total estimado de R$ 2.154.154,81 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos). O Pregoeiro declarou o vencedor e o Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 11/06/2026, ADJUDICOU e HOMOLOGOU o feito à empresa SERVITEC MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (41.001.483/0001-26). para os lote 01 (único) no valor total de R$ 1.180.000,00 (um milhão e cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 2746717"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                    "Atos": {
                        "2746837": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, faz saber ao servidor JOÃO CARLOS CASAIS, ID. 4138361-3, que tramita neste colegiado o processo administrativo SEI-210001/100762/2025 - PAD 04.26. E como se tornou revel, é expedida a presente CITAÇÃO editalícia, na forma do artigo 329, §2º do Decreto 2479 de 08 de março de 1979, a fim de ser publicada por 3 (três) vezes consecutivas em Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Av. Presidente Vargas, 2555, 14º andar, sala 1406 - Cidade Nova - RJ, sede da Secretaria de Estado de Polícia Penal no dia 29 de julho de 2026, às 11h, para realizar o interroga tório. \r\n\r\nId: 2746837"
                        ],
                        "2746887": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 01 (UMA) CANDIDATA DO GÊNERO FEMININO POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADA NA PROVA OBJETIVA CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, E APROVADO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado do Exame Psicotécnico do concurso em epígrafe, realizado no dia 25 de junho de 2026, na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES Rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ, conforme relação abaixo:\r\n\r\nGÊNERO FEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7147851\r\n\r\nGISELE DINIZ CORRÊA E CASTRO\r\n\r\n102\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nAção nº0021841-12.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/011876/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UMA) CANDIDATA DO GÊNERO FEMININO, APROVADA NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, E APROVADA NOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL CONVOCA a candidata abaixo relacionada para a realização do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 22 de julho de 2026 às 9h, observando para tal os Anexos I e II:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES Rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANEXO II - RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS\r\n\r\nPara a realização do Exame de Sanidade Física e Mental, os candidatos deverão comparecer no local indicado no Anexo I, munidos de documento de identidade original e dos exames médicos abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Raio X de tórax com laudo, realizado com até 30 (trinta) dias de antecedência do Exame de Saúde;\r\n\r\n2. Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n3. Hemograma completo: creatinina, uréia, glicose, Fator RH e grupo sanguíneo;\r\n\r\n4. Exame de urina: EAS;\r\n\r\n5. Avaliação oftalmológica com laudo: - Tonometria de aplanação - Fundoscopia - Acuidade Visual;\r\n\r\n6. Otorrinolaringologia: videolaringoscopia;\r\n\r\n7. Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 35 anos;\r\n\r\n8. Laudo de Exame Toxicológico de Larga Escala (\"larga janela de detecção\" com resultado negativo para um período mínimo de 90 dias), de acordo com as instruções apresentadas nos subitens 11.5 a 11.5.7 do Edital do Certame;\r\n\r\n9. Laudo Clínico Geral onde serão avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral, exame neurológico, sistema musculoesquelético, aparelhos respiratório, digestivo e geniturinário.\r\n\r\nOBS: Solicitamos que os candidatos apresentem cópia de identidade e cartão de vacina, independente dos exames constantes na listagem.\r\n\r\nGÊNERO FEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7147851\r\n\r\nGISELE DINIZ CORRÊA E CASTRO\r\n\r\n102\r\n\r\nAção nº0021841-12.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/011876/2025\r\n\r\nId: 2746887"
                        ],
                        "2746900": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATA DO GÊNERO MASCULINO POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADA NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, E APROVADA NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâ mite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato para o EXAME PSICOTÉCNICO do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 09 de julho de 2026, às 14h 00min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, Localizada na rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n2950\r\n\r\n000243337\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES ALVES PEIXOTO\r\n\r\n62\r\n\r\nAção nº 0180227-45.2021.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/002997/2026\r\n\r\nId: 2746900"
                        ],
                        "2746924": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO GÊNERO MASCULINO POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, E APROVADO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato para o EXAME PSICOTÉCNICO do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 09 de julho de 2026, às 14h 00min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, Localizada na rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ, conforme relação abaixo:\r\n\r\nGÊNERO MASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n2947\r\n\r\n000651370\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DE MELO E SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nAção nº 0081598-68.2023.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/025133/2024\r\n\r\nId: 2746924"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2746726": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 60/2023, relativo à contratação de empresa especializada em realizar coleta, transporte, tratamento e destinação final a resíduos de lixo, a fim de suprir as necessidades das unidades do Corpo de Bombeiros Militar da Capital, de acordo com as especificações do Termo de Referência (item III, IV e V) - Anexo I e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 16/06/2026.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 218.933,20 (duzentos e dezoito mil, novecentos e trinta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000208/2026.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/06/2026.\r\n\r\nId: 2746726"
                        ],
                        "2746971": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de prorrogação do contrato nº 87/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MAPFRE Seguros S/A.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de alteração qualitativa do contrato nº 87/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de seguro na modalidade reta, casco e luc, para frota de aeronaves do tipo helicóptero do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), seguindo o especificado no Termo de Referência. com fundamento no art. 65, inciso I, da Lei n° 8.666/93 e na Cláusula segunda, parágrafo primeiro do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação em DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270007/006924/2026.\r\n\r\nId: 2746971"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2746876": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 127/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 111/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Desvenlafaxina 50 mg - Comprimido Revestido de Liberação Controlada).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 30.796,60(trinta mil setecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos)\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 03\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021929/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 128/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 111/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MAX PHARMA COMÉRCIO LTDA. (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Desvenlafaxina 100 mg - comprimido revestido de liberação controlada).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 37.224,72 (trinta e sete mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 03\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021929/2025.\r\n\r\nId: 2746876"
                        ],
                        "2746879": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 129/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 094/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (SIROLIMO 1 MG - DRÁGEA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 4.537.618,56 (quatro milhões, quinhentos e trinta e sete mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021267/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 130/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 094/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa CAMBER FARMACÊUTICA LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (TACROLIMO 1 MG - CÁPSULA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 135.447,68 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021267/2025.\r\n\r\nId: 2746879"
                        ],
                        "2747026": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e LMG ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir 27/06/2026 a 24/09/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 6º, XVII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006681/2024.\r\n\r\nId: 2747026"
                        ],
                        "2746877": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 13/06/2026 a 13/06/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 398.627,28 (trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010102/2024.\r\n\r\nId: 2746877"
                        ],
                        "2746878": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 142/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a NUTRIMIX COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O reajuste e a prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 16/07/2026 à 16/07/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.182.344,24 (três milhões, cento e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029517/2024.\r\n\r\nId: 2746878"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2747005": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 003/2025.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e PRÓ-ANÁLISE QUÍMICA E DIAGNÓSTICA LTDA. (CNPJ nº 00.398.022/0001-51).\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços para aquisição do saldo remanescente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 262.800,00 (duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo IVB nº SEI-080004/000102/2025.\r\n\r\nId: 2747005"
                            ],
                            "2747027": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1254/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LC MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial (com fornecimento de material), para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMAE, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1869 (SEI-132772626). VALOR TOTAL: R$ 249.547,40 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010476/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1423/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WF SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção em equipamento de refrigeração, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2004 (SEI-133731732). VALOR TOTAL: R$ 210.020,10 (duzentos e dez mil, vinte reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013006/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1425/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WF SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção em equipamento de refrigeração, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense - CEDI Baixada II, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1876 (SEI-132790857). VALOR TOTAL: R$ 226.122,77 (duzentos e vinte e seis mil, cento e vinte e dois reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013542/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1426/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1908 (SEI-133003162). VALOR TOTAL: R$ 1.712.043,37 (um milhão, setecentos e doze mil, quarenta e três reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008959/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1442/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1927 (SEI-133119133). VALOR TOTAL: R$ 57.378,81 (cinquenta e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012383/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1511/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LC MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial (com fornecimento de material), para o Hospital da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2026 (SEI-133792823). VALOR TOTAL: R$ 261.696,02 (duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011126/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1569/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2070 (SEI-134066769). VALOR TOTAL: R$ 785.982,39 (setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013745/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1582/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2270 (SEI-135424787). VALOR TOTAL: R$ 1.497.793,73 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011713/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1621/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2097 (SEI-134343065). VALOR TOTAL: R$ 143.833,95 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011362/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1654/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde - CRLS, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2280 (SEI-135466349). VALOR TOTAL: R$ 20.632,97 (vinte mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013147/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1665/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2257 (SEI-135358108). VALOR TOTAL: R$ 521.590,14 (quinhentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015254/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1676/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FORSAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2289 (SEI-135503249). VALOR TOTAL: R$ 520.512,00 (quinhentos e vinte mil, quinhentos e doze reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015090/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1678/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASP SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Queimados, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2244 (SEI-135333509). VALOR TOTAL: R$ 501.164,87 (quinhentos e um mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014973/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1736/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ARAMI SAUDE E PLANEJAMENTO REPRODUTIVO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Centro de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense - CEDI II, no período de 01/05/2026 a 14/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2210 (SEI-135186636). VALOR TOTAL: R$ 44.417,70 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015337/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1746/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DAFLON ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2219 (SEI-135218713). VALOR TOTAL: R$ 141.856,58 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016062/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1756/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2264 (SEI-135416122). VALOR TOTAL: R$ 507.910,14 (quinhentos e sete mil, novecentos e dez reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015822/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1765/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e técnico, com equipe multidisciplinar, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2313 (SEI-135621937). VALOR TOTAL: R$ 8.626.406,02 (oito milhões, seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e seis reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013732/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1796/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2224 (SEI-135291904). VALOR TOTAL: R$ 506.512,80 (quinhentos e seis mil, quinhentos e doze reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016305/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1799/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RRBL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2202 (SEI-135153571). VALOR TOTAL: R$ 799.789,00 (setecentos e noventa e nove mil, setecentos e oitenta e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016469/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1835/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ARAMI SAUDE E PLANEJAMENTO REPRODUTIVO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, no período de 01/05/2026 a 14/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2234 (SEI-135325016). VALOR TOTAL: R$ 93.413,40 (noventa e três mil, quatrocentos e treze reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015304/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1812/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2304 (SEI-135586564). VALOR TOTAL: R$ 824.328,02 (oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013878/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1849/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DAFLON ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2238 (SEI-135325364). VALOR TOTAL: R$ 3.740.604,96 (três milhões, setecentos e quarenta mil, seiscentos e quatro reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016999/2026. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1887/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio assistencial, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2315 (SEI-135629219). VALOR TOTAL: R$ 7.043.888,86 (sete milhões, quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015487/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.\r\n\r\nId: 2747027"
                            ],
                            "2747020": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 314/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CONTIPLAN TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 314/2023, relativo a prestação de serviços gráficos para diagramação, formatação e confecção/execução de impressos padronizados, a serem fornecidos sob demanda, para atender às necessidades do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2026 até 05/07/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato. Parecer nº 2295/2026 FS/DIRJUR/GERCPA, id. 135521951 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 135756785. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/018713/2022.\r\n\r\nId: 2747020"
                            ],
                            "2747036": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação à ARP n° 098/2025-A. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a ASLI COMERCIAL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da ARP 098/2025-A que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (CONJUNTO PUNCAO ARTERIA - Item: 1), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, por mais 1 ano, a partir de 03/07/2025 até 03/07/2027. VALOR TOTAL: R$ 152.376,00 (cento e cinquenta e dois mil trezentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTO: Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da referida Ata. Parecer nº 2263/2026 FS/DIRJUR/GERCPA. (135412930) e Autorização do Ordenador de Despesa (135682566). DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/017381/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação à ARP n° 098/2025-B. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da ARP 098/2025-B que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (CONJUNTO PUNCAO ARTERIA - Itens: 2 e 3), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, por mais 1 ano, a partir de 03/07/2025 até 03/07/2027. VALOR TOTAL: R$ 344.708,81 (trezentos e quarenta e quatro mil setecentos e oito reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO: Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da referida Ata. Parecer nº 2263/2026 FS/DIRJUR/GERCPA. (135412930) e Autorização do Ordenador de Despesa (135682566). DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/017381/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação à ARP n° 098/2025-C. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a SEROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da ARP 098/2025-C que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (KIT ASPIRACAO - Item: 4), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, por mais 1 ano, a partir de 03/07/2025 até 03/07/2027. VALOR TOTAL: R$ 174.996,96 (cento e setenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da referida Ata. Parecer nº 2263/2026 FS/DIRJUR/GERCPA. (135412930) e Autorização do Ordenador de Despesa (135682566). DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/017381/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação à ARP n° 098/2025-E. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da ARP 098/2025-E que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (TORNEIRA CIRURGICA - Item: 7), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, por mais 1 ano, a partir de 03/07/2025 até 03/07/2027. VALOR TOTAL: R$ 321.244,90 (trezentos e vinte e um mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da referida Ata. Parecer nº 2263/2026 FS/DIRJUR/GERCPA. (135412930) e Autorização do Ordenador de Despesa (135682566). DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/017381/2024.\r\n\r\nId: 2747036"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2746954": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059214/2026\r\n\r\nMaria Eduarda Fontoura Maia - 2017\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/026198/2026\r\n\r\nGabriel Archanjo Lima - 2017\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059214/2026\r\n\r\nMaria Eduarda Fontoura Maia - 2017\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/026198/2026\r\n\r\nGabriel Archanjo Lima - 2017\r\n\r\n2 - COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/003106/2021\r\n\r\nHeron Lara Brandão - 1981\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL NAIR DA FONSECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069477/2024\r\n\r\nAline Marinho de Mattos - 2004\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVOPRACINHA JOÃO DA SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/018/2016/2019\r\n\r\nTamires Rosa Quirino da Silva - 2009\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVONAIR DA \r\n\r\nFONSECA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/091872/2024\r\n\r\nJuliter Sandes de Freitas Valle - 1997\r\n\r\n6 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/003036/2022\r\n\r\nMarcilene da Silva Pinheiro - 1996\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM SECRETÁRIADO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/003915/2022\r\n\r\nRosimere Rodrigues Mendes - 1987\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK - \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE \r\n\r\nJOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072537/2026\r\n\r\nCintia da Silva Souza - 2007\r\n\r\n8 - EDUCANDÁRIO PROFESSORES ASSOCIADOS - Petrópolis\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073221/2026\r\n\r\nPatricia de Castro da Silva - 1987 \r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071444/2026\r\n\r\nRodrigo Lagreca - 1999\r\n\r\n10 - COLÉGIO PEDRO DO RIO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072946/2026\r\n\r\nFlavia de Oliveira Ferreira - 1992\r\n\r\n11 - COLÉGIO VAN GOGH - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019197/2026\r\n\r\nLuis Henrique Gonçalves de Sá - 1989\r\n\r\n12 - COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/103434/2025\r\n\r\nMarcio Paulo Mozer Costa - 2007\r\n\r\n13 - REDE MV1 - COLÉGIO JOSÉ DE ANCHIETA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093076/2025\r\n\r\nKarin Sant'anna de Moura Coutinho - 1981\r\n\r\n14 - COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/030224/2026\r\n\r\nAlvaro Yabeta de Morais - 1986\r\n\r\n15 - CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO SISTEMA DE CRÉDITOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046529/2026\r\n\r\nElaine Miller Maia - 2001\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039535/2026\r\n\r\nOséias Maia - 2007\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046189/2026\r\n\r\nJorge Luíz Pinheiro Myts - 2009\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/059450/2026\r\n\r\nAna Cecília Santos da Silva - 2011\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072696/2026\r\n\r\nDanielle Valente Vergueiro Gonçalves - 2007\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RUBENS DE FARIAS NEVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII - 1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058445/2026\r\n\r\nWellington de Novais Alcantara - 1994\r\n\r\nOzeli Barboza Alves - 2007\r\n\r\n2 - COLÉGIO LICEU CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057965/2026 \r\n\r\nThiago Moura Pereira - 2017\r\n\r\n3 - INSTITUTOEDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nºSEI-030036/004055/2021\r\n\r\nCarlos Eduardo de Sousa da Silva - 2013\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL NAIR DA FONSECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/1128/2016\r\n\r\nAnderson Munhões de Oliveira - 2000\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/007512/2022\r\n\r\nEduardo de Assunção Costa - 2009\r\n\r\n6 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE - 2º GRAUFORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/006492/2021\r\n\r\nCarlos Leandro de Souza de Barros - 1995\r\n\r\nFASE VII - 1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/003363/2022\r\n\r\nJane dos Santos Rastely - 1985\r\n\r\n7 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé \r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO CURSO NORMAL - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070005/2026\r\n\r\nAline Ramos Silva Pereira - 2005\r\n\r\n8 - CEMB - CENTRO EDUCACIONAL MAURÍCIO BARROSO - \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071142/2026\r\n\r\nFelipe Amaral Oliveira - 2015\r\n\r\n9 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2ª FASE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049773/2026\r\n\r\nPatrick Sabino Pinto da Silva - 2015\r\n\r\n10 - CEAD - CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DE ANGRA DOS REIS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nºSEI-030001/066592/2026\r\n\r\nMaria Luiza de Carvalho Pimentel - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Elaine Maia Ramos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RUBENS DE FARIAS NEVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: FASE VII - 1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/180/2019\r\n\r\nMarlene Costa Mendes - 1989\r\n\r\nLeia-se: 1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/036/180/2019\r\n\r\nMarlene Costa Mendes - 1989\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA E SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/006719/2022\r\n\r\nOnde se lê: Oliver Leonardo Queiroz Neves - 2020\r\n\r\nLeia-se: Oliver Leonardo Queiroz das Neves - 2020\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL CHARLES PÉGUY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105665/2025\r\n\r\nOnde se lê: Eduardo Miguel Ennes Filhî - 2011\r\n\r\nLeia-se: Eduardo Miguel Ennes Filho - 2011\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL HALFELD - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 1ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/052535/2026\r\n\r\nMichelle Rocha Marques - 2011\r\n\r\nLeia-se:FASE I - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/052535/2026\r\n\r\nMichelle Rocha Marques - 2011\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 67 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038036/2025\r\n\r\nOnde se lê: Rosemeire Lopes Pereira - 1984\r\n\r\nLeia-se:Rosemere Lopes Pereira - 1984\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E A DULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/051624/2026\r\n\r\nJessica Maria de Oliveira - 2011\r\n\r\nLeia-se: FASE II ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E A DULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/051624/2026\r\n\r\nJessica Maria de Oliveira - 2011\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 67 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/052360/2026\r\n\r\nAlan Carlos de Azevedo Temóteo - 2017\r\n\r\nLeia-se:1ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/052360/2026\r\n\r\nAlan Carlos de Azevedo Temóteo - 2017\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 67 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 2 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058477/2025\r\n\r\nCatarina de Oliveira Moreira Madeira da Costa - 2008\r\n\r\nLeia-se:2 - COLÉGIO ABSOLUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058477/2025\r\n\r\nCatarina de Oliveira Moreira Madeira da Costa - 2008\r\n\r\nId: 2746954"
                        ],
                        "2746735": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência contida no Decreto nº 49.026 de 02/04/2024 e Resolução SEEDUC nº 6.425 de 19 de fevereiro de 2026, e o que consta no processo nº SEI-030001/035545/2026, TORNA SEM EFEITO a publicação da Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, do professor abaixo relacionado, tendo em vista a situação tratada no processo especificado:\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n50269429/1\r\n\r\nLEANDRO GRATIVOL DE CASTRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063386/2026\r\n\r\nId: 2746735"
                        ],
                        "2746952": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - R.J\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n33009910/1\r\n\r\nLEONARDO CURVELLO DE CASTRO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/025387/2025\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n40094650/2\r\n\r\nLUIZ MAURICIO PAES WAGNER\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/057206/2025\r\n\r\nId: 2746952"
                        ],
                        "2746714": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Censo Escolar 33159602, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO DE 2025: Júlio Cesar da Silva de Sá. ANO LETIVO DE 2026: Ariela dos Santos Leal, Heloyse Santos de Oliveira, Jaqueline Santos de Souza, Luiz Eduardo de Lima Souza, Nicolas de Souza Julio. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO DE 2026: Ana Paula Moura Edemundo Teófilo, Deusiane Leandro Firmino, Joselia Tristão Cypriano, Loide Teixeira Lima dos Santos, Luiz Filipe Monteiro Santana, Miriam Gonçalves de Oliveira Ortega, Rafael Batista, Thiago Oliveira Machado Rios. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS na UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA/VINCULADO CEJA BOM JARDIM, ANO LETIVO DE 2025: Évelyn da Silva Lessa. ANO LETIVO DE 2026: Anna Yasmin Sanches dos Santos. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS na UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA/VINCULADO CEJA BOM JARDIM ANO LETIVO DE 2026: Pedro Henrique Aguiar Gripp Alves, Pedro Henrique da Silva Aquino. Secretária Escolar: Alcidinéa Ferro da Silva, designada no D.O.E.R.J. 04/05/2018, pág.14, 1ª coluna. Diretor: Franklin Curty de Andrade, designado no D.O.E.R.J. 06/02/2025, pág.56, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Débora Marina Calvo de Azevedo Schueler, ID. Funcional nº 4327431-5 e Katia Maria Pacheco Daflon Badini, ID. Funcional nº 3269743-0. Processo nº SEI-030001/065635/2026.\r\n\r\nId: 2746714"
                        ],
                        "2746957": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Censo Escolar 33145199 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2026: Adriana Luiza da Silva Nacarate de Oliveira, Amanda Ferreira Coelho de Souza, Angélica Gouvêia Marinho, Bernard Albuquerque Bressani, Carmem Lúcia da Silva, Cauã Martins Ribeiro, Douglas Moreira Gonçalves, Fabíola Madalena da Silva Cunha, Jane Mary da Silva, Layssa Baldez do Nascimento, Leandro Veloso Alves, Luiz Adriano Machado da Silva, Luiz Carlos Santos Macedo, Marcilene de Paula Silva e Silva, Samara Fernandes Lima, Vanessa Corrêa Pereira. Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025: Gabrielle de Abreu Lima Cortez, Humberto Ambrosio Mendonça. Ano 2026: Brener da Silva Medeiros, Camila Stéphania Garcia, Glória Soares de Souza, Luiz Henrique Franco de Medeiros, Meriane Pereira Pego, Nataly Rodegheri Teixeira, Ramon Pereira de Oliveira. Diretora: Alessandra Maria de Souza Carneiro, designada no DOERJ de 04/02/2025. Secretária Escolar: Sonia Aparecida do Nascimento Cardoso, designada no DOERJ de 01/03/2011. Servidores responsáveis pela publicação: Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID. Funcional nº 4364390-6 e Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID. Funcional nº 3753643-5. Processo nº SEI-030001/067301/2026.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA Censo Escolar 33145199 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, na unidade vinculada CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA/BARRA DO PIRAÍ, Ano 2026: Atheres Bernardes da Silva, Carlos Eduardo Barbosa Lima, Eliton Reis Nascimento, Fabrício Vieira da Silva, Jacimara Brandão de Azevedo, Kauan Palmeira da Silva, Luane da Silva Rosa Fontes Melo, Tatiana Nazareth de Souza Fernando. Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, na unidade vinculada CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA/BARRA DO PIRAÍ, Ano 2026: Ana Carolina Mendes Carreira Duque, Francilaine dos Santos Costa, Haiane Costa Teixeira da Silva, Henry Dias Possas dos Santos, João Pedro Figueredo Barbosa Ferreira, Kaique Moreira Lopes, Kauan Lima da Silva, Maria Fernanda de Souza Durvalino, Murilo de Jesus Gama Corrêa, Nídia Maristella de Oliveira Souza, Sebastião Alexandre Junior. Diretora: Alessandra Maria de Souza Carneiro, designada no DOERJ de 04/02/2025. Secretária Escolar: Sonia Aparecida do Nascimento Cardoso, designada no DOERJ de 01/03/2011. Servidores responsáveis pela publicação: Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID. Funcional nº 4364390-6 e Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID. Funcional nº 3753643-5. Processo nº SEI-030001/067301/2026.\r\n\r\nId: 2746957"
                        ],
                        "2746311": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/03/2000\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/072735/2026\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nTURMA: 1303 ANO 1998\r\n\r\n10 - Flavia Regina da Silva\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nTURMA: 1303 ANO 2000\r\n\r\n10 - Flavia Regina da Silva\r\n\r\nId: 2746311"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2746938": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-260004/002030/2026, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 07 de julho do corrente ano, a primeira convocação do Edital EXT-CECIERJ 002/2026 de SELEÇAO PUBLICA para formação de cadastro de reserva de bolsistas, para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2746938"
                            ],
                            "2746939": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-260004/000117/2026, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 07 de julho do corrente ano, a quarta convocação do Edital EXT-CECIERJ 001/2026 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de bolsistas, para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ.. \r\n\r\nId: 2746939"
                            ],
                            "2746944": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-260004/002030/2026, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 02 de julho do corrente ano, o resultado final do Edital EXT-CECIERJ 002/2026 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de bolsistas, para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ. \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 02/07/2026.\r\n\r\nId: 2746944"
                            ],
                            "2747019": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 037/2026\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e NSG ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/06/2026\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-260005/005823/2026\r\n\r\nId: 2747019"
                            ],
                            "2747022": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2022\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo à prestação de serviços contínuos que tem por objeto duas licenças do serviço Banco de Preços Plus, conforme descrições da proposta comercial anexa, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 23.134,21 (vinte e três mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e um centavos),\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/001651/2020\r\n\r\nId: 2747022"
                            ],
                            "2746708": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 84/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares (transdutor pressão com comodato de cabos de pressão) para o HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.350,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE03017. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 77/DAF/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Marcos José Fernandes, mat.: 32.775-9. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Marcos Augusto Costa de Farias, mat.: 36.915-7. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 158/2026, Processo nº SEI-260006/007948/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 85/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e NEXON MEDICAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares (cateteres) para o HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 34.518,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE03019. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 77/DAF/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Marcos José Fernandes, mat.: 32.775-9. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Marcos Augusto Costa de Farias, mat.: 36.915-7. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 158/2026, Processo nº SEI-260006/007948/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 86/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e JBD PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares para o HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.397,60. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE03048. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 77/DAF/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Marcos José Fernandes, mat.: 32.775-9. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Marcos Augusto Costa de Farias, mat.: 36.915-7. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 158/2026, Processo nº SEI-260006/007948/2026.\r\n\r\nId: 2746708"
                            ],
                            "2747054": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 264/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e GF LABOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 104/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE02373. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula 34.110-7.\r\n\r\nFISCAIS: Cristiane Ferreira de Araujo Gomes - matrícula 35.617-0 e Felipe Borges Fagundes - matrícula 35.322-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2703/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/017050/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 265/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e E. TAMUSSINO & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 104/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 265.008,94 (duzentos e sessenta e cinco mil e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nN.E: 2026NE02372. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula 34.110-7.\r\n\r\nFISCAIS: Cristiane Ferreira de Araujo Gomes - matrícula 35.617-0 e Felipe Borges Fagundes - matrícula 35.322-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2703/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/017050/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 266/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BFM MEDICAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 104/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.650,00 (vinte e três mil e seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE02371. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula 34.110-7.\r\n\r\nFISCAIS: Cristiane Ferreira de Araujo Gomes - matrícula 35.617-0 e Felipe Borges Fagundes - matrícula 35.322-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2703/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/017050/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 286/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e E. TAMUSSINO & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 063/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 254.099,50 (duzentos e cinquenta e quatro mil noventa e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nN.E: 2026NE01243. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula 34.110-7.\r\n\r\nFISCAIS: Cristiane Ferreira de Araujo Gomes - matrícula 35.617-0 e Felipe Borges Fagundes - matrícula 35.322-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2704/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/017050/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 359/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e E. TAMUSSINO & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 078/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE03162. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula 34.110-7.\r\n\r\nFISCAL: Cristiane Ferreira de Araujo Gomes - matrícula 35.617-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2705/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014749/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 360/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 078/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE03161. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula 34.110-7.\r\n\r\nFISCAL: Cristiane Ferreira de Araujo Gomes - matrícula 35.617-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2705/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014749/2025.\r\n\r\nId: 2747054"
                            ],
                            "2740608": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 21/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MV SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção, garantia de qualidade do sistema de gestão em saúde (Soul MV), suporte técnico e desenvolvimento de customizações sob demanda, para as Unidades de Saúde Universitárias da UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 5 anos. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.778.717,40. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00759, 2026NE01069 e 2026NE01072. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 060/DAF/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Roberta Barbosa Chaves Direito, mat.: 31.952-5. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Pedro Augusto Ferreira de Figueiredo Lopes, mat.: 37.047-8. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Inexigibilidade de Licitação n° 09050/202/2025, Processo nº SEI-260007/012009/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2026.\r\n\r\nId: 2740608"
                            ],
                            "2746576": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: UERJ e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Regularização das despesas referentes à prestação de serviços de publicação dos expedientes da UERJ no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I - Poder Executivo, relativas aos meses de janeiro e abril de 2026 e às publicações realizadas no período de 04/05/2026 a 14/05/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 120.508,60. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2026NE01899. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260006/020891/2026.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2026.\r\n\r\nId: 2746576"
                            ],
                            "2747055": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 439/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e MEDI-GLOBE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% ao item 06 do valor inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005982/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 302/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e FAYNE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 11.220,00 (onze mil e duzentos e vinte reais).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 22.440,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/016537/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 273/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 103.944,24 (cento e três mil novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 207.888,48 (duzentos e sete mil e oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002670/2025.\r\n\r\nId: 2747055"
                            ],
                            "2746433": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, DO DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA E LABORATÓRIOS, ÁREA DE MEDICINA LEGAL E DEONTOLOGIA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público, item 14.3 do edital, torna pública a eliminação do (a) candidato (a) BRUNO MAX BORGUEZAN, 2º classificado (a), por não comparecimento no ato da convocação. Processo nº SEI-260006/030491/2024.\r\n\r\nId: 2746433"
                            ],
                            "2746858": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIBLIOTECÁRIO - ÁREA DE ATUAÇÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/026171/2026, resolve realocar em final de fila o(a) candidato(a) FLAVIO RODRIGUES SALGUEIRO, 51º classificado(a), convocação esta realizada com base na vacância gerada pelo(a) servidor(a) LUCAS DE NOVAES MAIA, matrícula 42.023-2, ID 5143320, conforme EXONERAÇÃO no DOERJ do dia 17/06/2026, pág 33 e portaria 553/SGP/2026.\r\n\r\nSalientamos que a validade do certame em questão foi encerrada em 01/07/2026, Proc. nº SEI-260007/005882/2021.\r\n\r\nId: 2746858"
                            ],
                            "2746981": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G030/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CENTRO DE ESTAGIOS - PPM HUMAN RESOURCES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/002264/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G031/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e RENANN ZANCO CARIUS.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/004790/2026.\r\n\r\nId: 2746981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2746827": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, torna público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico\r\n\r\nNÚMERO: PE0005/CENTRAL/2026\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nOBJETO: O OBJETO do presente PREGÃO ELETRÔNICO é a contratação de SERVIÇO de REPERFILAMENTO EM 20 (vinte) AROS DE RODAS DOS BONDES DE SANTA TERESA com INSTALAÇÃO, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 30/07/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000195/2026\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), no endereço eletrônico da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL - www.central.rj.gov.br/Licitação, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - 4º andar, Sala 405 / Copacabana - RJ, telefones: 21-2333-9154 e 2333-9155, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2746827"
                            ],
                            "2746832": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, torna público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico\r\n\r\nNÚMERO: PE0004/CENTRAL/2026\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: O OBJETO do presente PREGÃO ELETRÔNICO é a Aquisição de 80 (oitenta) carretilhas destinada ao sistema de tração/elétrico dos Bondes de Santa Teresa, conforme DEFINIÇÃO DO OBJETO no Termo de Referência, e exigências estabelecidas neste EDITAL e demais Anexos.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 16/07/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000228/2026\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), no endereço eletrônico da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL - www.central.rj.gov.br/Licitação, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - 4º andar, Sala 407 / Copacabana - RJ, telefones: 21-2333-9154 e 2333-9155, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2746832"
                            ],
                            "2746799": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2025. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e TROPICAL SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa com o acréscimo de 14 (quatorze) Auxiliares de Serviços Gerais, correspondente ao percentual de 19,9% (dezenove vírgula nove por cento). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/07/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 604.726,71 (seiscentos e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.808.924,20 (três milhões, oitocentos e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 81, inciso II da Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000488/2024.\r\n\r\nId: 2746799"
                            ],
                            "2746794": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º (quarto) Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2024. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (ANDEF). \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e reajuste de 4,84% referente ao índice IPCA acumulado no período de abril de 2025 a abril de 2026, bem como, a repactuação no percentual de 4,81%, em conformidade com o Acordo Coletivo de Trabalho SENALBA 2026/2027, pela data-base da categoria em 1º de maio de 2026. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 380.642,87 (trezentos e oitenta mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.567.714,44 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 81, §1º da Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000319/2024.\r\n\r\nId: 2746794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2747047": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Constatação n° INEA/SERVMRIDCON/440/2026 emitida em 19/05/2026, Processo nº SEI-070002/012141/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: RONALDO FERREIRA DA SILVA CNPJ/CPF Nº: 641.990.887-68 ENDEREÇO: Rua Marechal Floriano Peixoto, 107 - Perissê - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Constatação n° INEA/SERVMRIDCON/434/2026 emitida em 18/05/2026, Processo nº SEI-070002/012020/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALEDONIA CNPJ/CPF Nº: 39.242.946/0001-08 ENDEREÇO: Rua Tohoro Kassuga, 276 - Cônego - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2747047"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2746945": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEI nº 013/26. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO e a EMPRESA AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de 07 (sete) veículos de serviços e de (03) veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades do Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato, decorrente do instrumento convocatório nº PERP 02/2024 - SEPLAG. \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses as, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.547.217,72 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, duzentos e dezessete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/00300/2026.\r\n\r\nId: 2746945"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Atos": {
                        "2746789": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo de Apostilamento ao Contrato SEDIPAF n° 011/2026. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF E A AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste do valor do Contrato n° 011/2026, utilizando-se o índice IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, conforme solicitação da CONTRATADA. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato originário, não expressamente alteradas por este Termo.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 4,14% (Quatro vírgula quatorze por cento).\r\n\r\nVALOR REAJUSTADO MENSAL: R$ 23.751,69 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e um real e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência deste apostilamento será a partir da publicação do extrato em DOERJ, sem efeitos financeiros retroativos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, I da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520001/000109/2026.\r\n\r\nId: 2746789"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2746721": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2026 “CULTURA E ECOLOGIA”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A PROPOSTAS CULTURAIS COM ÊNFASE EM QUESTÕES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E MEDIDAS CLIMÁTICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna O RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO, com as respectivas notas, de acordo com os subitens 9.2 e 9.3 do Edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 60 (sessenta) e DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta) ou que receberam média 0 (zero) em algum dos critérios de avaliação, conforme itens 9.7 e 9.8 do Edital.\r\n\r\nTodos os proponentes poderão interpor recurso de nota, inclusive aqueles considerados desclassificados, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 08 (oito) de julho de 2026 até as 18 horas do dia 10 (dez) de julho de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo nº SEI-180001/001956/2025.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - LINHA A.1 - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80406\r\n\r\nARTE, HORTA & CIA: MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL AGROECOLÓGICO PARA SAÚDE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nBISPO DO ROSARIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n25.112.056/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80964\r\n\r\nSALGUEIRO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nGREMIO RECR ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO\r\n\r\n42.535.807/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81608\r\n\r\nA CULTURA QUE SUSTENTA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURA URBANA\r\n\r\n14.434.311/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80624\r\n\r\nBIBLIOTECA COMUNITÁRIA A CASA AMARELA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78647\r\n\r\nPLANTAR É BOM DEMAIS: SARAU E MUTIRÃO EM HORTAS COMUNITÁRIAS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nINSTITUTO NÓS EM MOVIMENTO\r\n\r\n46.768.643/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - LINHA A.1 - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80994\r\n\r\nMANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SÍTIO-ESCOLA GIRANDA: SABERES E TECNOLOGIAS SOCIOCULTURAIS EM RODA\r\n\r\nINSTITUTO GIRANDA\r\n\r\n51.413.753/0001-60\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80735\r\n\r\nMATRIZES QUE FAZEM\r\n\r\nEGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79833\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE NO PANCS\r\n\r\nORGANIZAÇÃO PROJETO SOMOS UM\r\n\r\n07.527.569/0001-59\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78673\r\n\r\nPORTO NOVO VIVO - MANUTENÇÃO, FORMAÇÃO CULTURAL E FORTALECIMENTO DO ESPAÇO COMUNITÁRIO DO SAMBA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PORTO NOVO\r\n\r\n08.624.288/0001-87\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80021\r\n\r\nSEMENTES NORDESTINAS\r\n\r\nONG NACIONAL DE TRADICOES NORDESTINAS E POPULARES\r\n\r\n52.579.727/0001-79\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78886\r\n\r\nMOVIMENTO PRESERVAR\r\n\r\nMOVIMENTO PRESERVAR\r\n\r\n09.001.700/0001-75\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78708\r\n\r\nESPAÇO VIVO ESPERANÇA - MANUTENÇÃO, FORMAÇÃO CULTURAL E FORTALECIMENTO DO POLO CULTURAL DO COMPLEXO DA RETA\r\n\r\nNSTITUTO BRANT COMPLEXO DA RETA ESPERANCA\r\n\r\n50.397.088/0001-03\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n74,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A - LINHA A.1 - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78823\r\n\r\nSOLARIUM + VERDE\r\n\r\nSOLARIUM EVENTOS EM SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA\r\n\r\n19.298.731/0001-93\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n95,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80215\r\n\r\nESCULPOP _ ESCOLA DE CARNAVAL- CAT A- A1\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RAINHA DO ALTO\r\n\r\n07.804.158/0001-63\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80312\r\n\r\nESPAÇO DA MULHER MAIS SUSTENTÁVEL - CULTURA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ECONOMIA CIRCULAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80318\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL SUSTENTÁVEL - CIA. ARTES INTEGRADAS\r\n\r\nARTES INTEGRADAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PEDAGÓGICAS LTDA.\r\n\r\n18.367.558/0001-75\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80413\r\n\r\nCAPOEIRA SUSTENTÁVEL: PRESERVAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL NO DISTRITO DE ITAJARA\r\n\r\nCASA DE BAMBA ASSOCIACAO DE CULTURA E ARTES\r\n\r\n44.492.953/0001-90\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80428\r\n\r\nPALCO VIVO - CONCHA CULTURAL E JARDIM GALERIA DA ACADEMIA DA CULTURA POPULAR- I. CATEGORIA A - LINHA A.1: MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS\r\n\r\n61.098.196 HELVIO REIS PECLAT\r\n\r\n61.098.196/0001-93\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n93,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80677\r\n\r\nTERRITÓRIO DE CULTURA, AXÉ E SUSTENTABILIDADE: MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ILÊ AXÉ OMIN\r\n\r\nASSOCIACAO RELIGIOSA BENEFICENTE ILE AXE OMIN\r\n\r\n15.436.937/0001-81\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n74,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80785\r\n\r\nRAÍZES DO FUTURO: SUSTENTABILIDADE E SABERES TRADICIONAIS NO ILÊ ASÉ IYA OJU OMI\r\n\r\nORGANIZACAO ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL E RELIGIOSA SANTA LUZIA\r\n\r\n54.235.173/0001-18\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n83,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81360\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA REDE DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS RURAIS GELADEIRAS CULTURAIS DE SILVA JARDIM\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASIL MESTIÇO\r\n\r\n06.037.412/0002-63\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n89,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81405\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL INCLUSIVO DA APAE ITAGUAÍ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ITAGUAÍ (APAE ITAGUAÍ)\r\n\r\n36.061.695/0001-69\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4. CATEGORIA A - LINHA A.2 - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80151\r\n\r\nMUSEU DO PONTAL SUSTENTÁVEL: ARTE, CULTURA E NATUREZA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE POPULAR BRASILEIRA\r\n\r\n03.360.608/0001-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80953\r\n\r\nVIRA FLORESTA: UM PONTO DE FLORESTA NA CASA DE MYSTÉRIOS\r\n\r\nRIBALTA ARTES CENICAS LTDA\r\n\r\n06.125.404/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78501\r\n\r\nECOALDEIA - ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DA A CASA DE BAMBAS PARA AÇÕES ECOLOGICAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTES CASA DE BAMBAS\r\n\r\n37.648.198/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81663\r\n\r\nALDEIA IMBONDEIRRO TAWARA\r\n\r\nINSTITUTO HORUS CULTURA EDUCAÇÃO INTEGRAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\n\r\n17.005.525/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78967\r\n\r\nVIVA AGROECOLÓGICO - LABORATÓRIO DE CULTURA E SUSTENTABILIDADE URBANA\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL, ARTISTICA E ESPORTIVA CADE\r\n\r\n08.864.165/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78782\r\n\r\nFLORESTA E MEMÓRIA NO QUILOMBO DO CAMORIM\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL DO CAMORIM\r\n\r\n06.290.663/0001-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78574\r\n\r\nO SOL E SUA ENERGIA CULTURAL NO TEATRO DE ARENA ELZA OSBORNE\r\n\r\nUNIÃO DE GRUPOS E ARTISTAS DE TEATRO DA ZONA OESTE\r\n\r\n40.448.979/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80087\r\n\r\nEAV PARQUE LAGE - ESPAÇO VIVO: ARTE, ECOLOGIA E TERRITÓRIO - CATEGORIA A (LINHA 2)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS\r\n\r\n29.279.924/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81141\r\n\r\nECO-CIA: TRANSIÇÃO ECOLÓGICA NO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nCENTRO DE INVESTIGACAO ARTISTICA LTDA.\r\n\r\n28.587.923/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80695\r\n\r\nCICLO VIVO ARATA: ESPAÇO CULTURAL SUSTENTÁVEL E COMPOSTAGEM COMUNITÁRIA\r\n\r\nINSTITUTO ARATA\r\n\r\n54.005.320/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80214\r\n\r\nESPAÇO AMBIENTAL FORMIGA VERDE\r\n\r\nINSTITUTO PERMACULTURA LAB\r\n\r\n29.233.354/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78635\r\n\r\nGALERIA VERDE DO GALPÃO BELA MARÉ: JARDIM SENSORIAL E EMPENA VIVA\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78718\r\n\r\nRAIZES QUE FALAM\r\n\r\nINSTITUTO ONIKOJA\r\n\r\n28.400.401/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81630\r\n\r\nPLANO DE AÇÕES SUSTENTÁVEIS DO MUSEU DE FAVELA\r\n\r\nMUSEU DE FAVELA\r\n\r\n10.632.640/0001-78\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79111\r\n\r\nCIRCUITOS: ÁGUA, ENERGIA E ACESSO NO CENTRO DE ARTES DA MARÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ\r\n\r\n08.934.089/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79047\r\n\r\nARTE SEMENTEIRA\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTE TEAR\r\n\r\n05.435.475/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80249\r\n\r\nHORTA VIVA VARGEM GRANDE - CULTURA, AGROECOLOGIA E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS PARA O TERRITÓRIO\r\n\r\nANA CAROLINA MACIENTE ROCHA CULTIVO E COMERCIO\r\n\r\n39.922.168/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78813\r\n\r\nECO MATRIZ - CUIDAR PARA TRANSFORMAR\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\n57.725.317/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81747\r\n\r\nO JARDIM SECRETO DA MANGUEIRA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MENINAS E MULHERES DO MORRO\r\n\r\n07.440.996/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79719\r\n\r\nCASA MORAL DE CRIA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCASA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CULTURAL E CIDADANIA, MORAL DE CRIA\r\n\r\n54.610.631/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80421\r\n\r\nENERGIA SOLAR NO ESTAÇÃO BOTAFOGO\r\n\r\nCINECLUBE PAU BRASIL\r\n\r\n29.171.311/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80509\r\n\r\nCENTRAL DOS COGUMELOS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PRO FUNGI\r\n\r\n53.309.130/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79099\r\n\r\nEPS SAMBA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80160\r\n\r\nCASA IGBA\r\n\r\nMAIZA JACOBINA ROCHA PIRES 40107833700\r\n\r\n23.493.433/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80008\r\n\r\nNANOFLORESTA CCLADOB\r\n\r\nLADOB CULTURA E ARTE LTDA\r\n\r\n63.693.520/0001-47\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80191\r\n\r\nNO PALCO DA VIDA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL NO PALCO DA VIDA\r\n\r\n14.821.815/0001-46\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79100\r\n\r\nSUSTENTA AÇÃO: ADEQUAÇÃO & CONSOLIDAÇÃO DO ESPAÇO DE CIRCULARIDADE CULTURAL DA GAMBOA\r\n\r\nASSOCIACAO BRASIL CULTURAL - ABC\r\n\r\n43.982.861/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81662\r\n\r\nNO EMBALO DE UM ESPAÇO SUSTENTÁVEL - CATEGORIA A - LINHA A.2\r\n\r\nGRÊMIO MULTIFUNCIONAL E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO EMBALO DO ENGENHO NOVO\r\n\r\n08.863.175/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81687\r\n\r\nCENTRO CULTURAL ECOBABILÔNIA\r\n\r\nCOOPERATIVA TRABALHADORES EM REFLORESTAMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA BABILONIA LTDA\r\n\r\n04.030.307/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81262\r\n\r\nADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA CASA DO REITOR\r\n\r\nMARCELO ALBUQUERQUE LTDA\r\n\r\n28.169.451/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81733\r\n\r\nCENTRO CULTURAL SOMÀ - TERRITÓRIO VIVO DA MATA ATLÂNTICA - PROJETO DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL\r\n\r\nASSOCIACAO IRMANDADE ESPIRITUAL FAMILIA SOMA\r\n\r\n55.874.006/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80639\r\n\r\nHORTA SUSTENTÁVEL COMUNITÁRIA DA MATINHA - CULTIVANDO CULTURA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO LIVRE - CENTRO DE FORMAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n07.234.854/0001-81\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81475\r\n\r\nCCME SUSTENTÁVEL - MUSEU VERDE DO ESCOTISMO\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DO MOVIMENTO ESCOTEIRO\r\n\r\n31.158.231/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5. CATEGORIA A - LINHA A.2 - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78452\r\n\r\nSEDE DO PONTÃO DE CULTURA CIA. ENCENA - CASA ENCENA (EQUIPAMENTO CULTURAL SUSTENTÁVEL)\r\n\r\nCIA ENCENA\r\n\r\n05.638.409/0001-51\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79889\r\n\r\nCASA THEATRUM - A RAÍZ QUE SUSTENTA A ARTE\r\n\r\nTHEATRUM MUNDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME\r\n\r\n19.640.378/0001-88\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n96,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81160\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SANTA CECILIA\r\n\r\n04.504.975/0001-08\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81199\r\n\r\nCASA DOC: ENERGIA DO FUTURO\r\n\r\nBOMBOZILA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n41.738.136/0001-80\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79483\r\n\r\n“A REFORMA DA NATUREZA - 85 ANOS. LITERATURA E SUSTENTABILIDADE NO ESPAÇO DE LEITURA TATIANA BELINKY”\r\n\r\nMOMA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n10.941.365/0001-74\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79593\r\n\r\nSONS DA TERRA\r\n\r\nPROJETO SOM QUE TRANSFORMA\r\n\r\n53.007.833/0001-40\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79634\r\n\r\nCRIAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL CACIQUE CUNHAMBEBE NA MORADA TUPINAMBÁ -SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, ECOLOGIA E CULTURA INDÍGENA\r\n\r\nINSTITUTO TERRA VERDE\r\n\r\n50.714.657/0001-99\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81272\r\n\r\nGOMEIA PELO CLIMA: JUSTIÇA CLIMÁTICA E ADEQUAÇÃO SUSTENTÁVEL DO ESPAÇO CULTURAL NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nASSOCIACAO GOMEIA GALPAO CRIATIVO, COWORKING CULTURAL ,EDUCACIONAL, DE COMUNICACAO , PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS\r\n\r\n32.967.100/0001-88\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79392\r\n\r\nGRAVADORA ABATE: ECO-ESTÚDIO E MEMÓRIA VIVA\r\n\r\n47.229.781 VALMOR ALVES BASTOS\r\n\r\n47.229.781/0001-54\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n88,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81721\r\n\r\nLABORATÓRIO CULTURAL DE SUSTENTABILIDADE: ÁGUA, SOL E TERRA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL ESPORTIVO E EDUCACIONAL WALDEMAR MELLO\r\n\r\n02.566.488/0001-44\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79176\r\n\r\n“MUNDO NOVO SUSTENTÁVEL: CULTURA, CLIMA E TRANSFORMAÇÃO NO TERRITÓRIO”\r\n\r\nMUNDO NOVO DA CULTURA VIVA\r\n\r\n07.031.769/0001-16\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n88,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79878\r\n\r\nMUDANÇAS SUSTENTÁVEL - CULTURA, CLIMA E TERRITÓRIO EM AÇÃO\r\n\r\nPROJETO QUEM DANÇA FAZ ARTE - GRUPO MUDANÇAS\r\n\r\n19.971.840/0001-20\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81310\r\n\r\nSEMENTES VERDES: ESPAÇO DE LEITURA “MARIA BAIXINHA”\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80410\r\n\r\nCASA VERDE NA BAIXADA - CULTURA, SUSTENTABILIDADE E CONVIVÊNCIA\r\n\r\nCASA DA CULTURA - CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n36.446.029/0001-49\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81394\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA PARA A HISTÓRIA DE PAPEL\r\n\r\nHISTÓRIA DE PAPEL\r\n\r\n10.535.760/0001-57\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81373\r\n\r\nAMARAVISTA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nINSTITUTO FLORESTA DARCY RIBEIRO\r\n\r\n09.328.361/0001-36\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81800\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL PANORAMA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO INSTITUTO SÃO PAIO\r\n\r\n17.341.451/0001-95\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81287\r\n\r\nITABORAÍ SUSTENTÁVEL: CULTURA, MEIO AMBIENTE E MEDIDAS CLIMÁTICAS\r\n\r\nINSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO ITABORAHYENSE\r\n\r\n30.386.006/0001-00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80420\r\n\r\nDO TÉRREO AO TETO: LUTAS E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCENTRO DE CIDADANIA DO BRASIL\r\n\r\n06.933.254/0001-49\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79767\r\n\r\nRAÍZES ANCESTRAIS: REVITALIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DO CENTRO DE CULTURA AFRO DE PIABETÁ\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA AFRO DE PIABETA\r\n\r\n01.278.973/0001-50\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79775\r\n\r\nDANSER- ESCOLA POPULAR DE ARTE E DANÇA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE ARTE,CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\n18.161.669/0001-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81291\r\n\r\nPROJETO ECO VIVER NO ABRIGO LUZ DE ESCOL\r\n\r\nCENTRO ESPIRITA LUZ DE ESCOL\r\n\r\n30.845.432/0001-64\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81558\r\n\r\nMÃOS À TERRA: MUTIRÃO E EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO ECO CULTURAL\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CULTURA\r\n\r\n13.225.744/0001-56\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n67,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81551\r\n\r\nPOR UMA LIRA SUSTENTÁVEL - CATEGORIA A - LINHA A.2\r\n\r\nSOC MUSICAL E ARTISTICA LIRA DE OURO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.645.410/0001-50\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6. CATEGORIA A - LINHA A.2 - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79024\r\n\r\nESCOLA DE SUSTENTABILIDADE DA ECOMODAS - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nECOMODAS SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS\r\n\r\n11.786.569/0001-40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78690\r\n\r\nQUISSAMÃ SUSTENTÁVEL\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL JOSÉ CARLOS BARCELLOS\r\n\r\n03.084.594/0001-54\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n94,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80924\r\n\r\nSER SUSTENTÁVEL\r\n\r\nINSTITUTO SER CRIATIVO\r\n\r\n14.916.048/0001-59\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79202\r\n\r\nMEU TERRITÓRIO MEU PATRIMÔNIO - A RELAÇÃO COM O AMBIENTE NATURAL COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR\r\n\r\n05.229.220/0001-05\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80220\r\n\r\nPASSEIO CULTURAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDACINHO DO CÉU\r\n\r\n45.636.278/0001-98\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n93,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79404\r\n\r\nCASA DA CULTURA SUSTENTÁVEL: GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM PARATY\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PARATY CULTURAL\r\n\r\n06.143.830/0001-54\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n91,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80880\r\n\r\nNHANDE OGA, NOSSA CASA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL NHANDEVA\r\n\r\n02.461.167/0001-85\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n91,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79662\r\n\r\nCASA CLIMA DA ROÇA\r\n\r\nINSTITUTO CAMINHO DA ROÇA\r\n\r\n33.643.051/0001-90\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80375\r\n\r\nGALPÃO CULTURAL PAI CAMBINDA SUSTENTÁVEL: TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, SEGURANÇA HÍDRICA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nTENDA ESPIRITA PAI CAMBINDA\r\n\r\n29.808.664/0001-63\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n92,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80608\r\n\r\nGACEMSS SUSTENTÁVEL\r\n\r\nGRÊMIO ARTÍSTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\n32.504.193/0001-04\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79758\r\n\r\nSILO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nINSTITUTO SILO CULTURAL\r\n\r\n07.367.088/0001-23\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n89,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80437\r\n\r\nTERRITÓRIO VIVO: ADEQUAÇÃO SUSTENTÁVEL DO CENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\n40.078.015/0001-97\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n89,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81283\r\n\r\nECOPALCO - SERRA VIVA\r\n\r\nCOMPANHIA ORQUESTRAL PRODUCOES MUSICAIS LTDA\r\n\r\n34.686.427/0001-07\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n89,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80263\r\n\r\n“ENERGIA QUE TRANSFORMA - PRO ARTE COM CULTURA, CLIMA E FUTURO”\r\n\r\nFESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS\r\n\r\n32.190.092/0005-30\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n85,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80192\r\n\r\nADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS DA EUTERPE LUMIARENSE - MEMORIAL AMBIENTAL ISADORA STULPEN - SEMINÁRIO CULTURA, AMBIENTE E CONVIVÊNCIA\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL CINECLUBE LUMIAR\r\n\r\n13.903.740/0001-80\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80856\r\n\r\nREGENERA PONTO DE CULTURA IAT\r\n\r\nINSTITUTO AMIGOS DO TINGUA - IAT\r\n\r\n51.761.200/0001-06\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n82,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81589\r\n\r\nBEIJA-FLOR SUSTENTÁVEL - INFRAESTRUTURA VERDE PARA CULTURA E COMUNIDADE\r\n\r\nBEIJA FLOR ASSOCIACAO DE PREVENCAO AS DROGAS\r\n\r\n04.732.601/0001-40\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81813\r\n\r\nTERRA VIVA: CULTURA, AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE EM CARRAPATO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE CARRAPATO\r\n\r\n05.436.570/0001-42\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81069\r\n\r\nSOL NASCENTE\r\n\r\nCOCAR ECOCULTURAL LTDA ME\r\n\r\n31.044.474/0001-69\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79600\r\n\r\nCAMINHOS SOLARES: CONSTRUINDO FUTUROS PRÓSPEROS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PROMOTORES DE SABERES E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS CASA DOS SABERES\r\n\r\n21.287.708/0001-45\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79868\r\n\r\nCASA VIVA DA CULTURA E SUSTENTABILIDADE DA ILHA GRANDE SEDE SUSTENTÁVEL DO PONTO DE CULTURA SOS ILHA GRANDE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n76,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78713\r\n\r\nESCOLA DE ALFABETIZAÇÃO ECOLÓGICA\r\n\r\nSOCIEDADE GIUSEPPE NEVA-VOLONTERIO\r\n\r\n32.011.785/0001-94\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80606\r\n\r\nVERDE QUE TE QUERO VER\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL E FILANTRÓPICA LEA PENTAGNA\r\n\r\n28.467.306/0001-71\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78854\r\n\r\nCASA MATO DE PIPA 250+ HISTÓRIAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MATO DE PIPA\r\n\r\n30.411.102/0001-60\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n71,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81477\r\n\r\nCINE SOL\r\n\r\nPROJETO CULTURAL ATITUDE\r\n\r\n09.310.957/0001-09\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n71,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80226\r\n\r\nPROJETO DE ADEQUAÇÃO À SUSTENTABILIDADE DO TEATRO IMPERIAL\r\n\r\nNATUREZA PRODUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n11.467.181/0002-68\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81084\r\n\r\nESPAÇO EDUCATIVO DE CULTURA NA ROÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n66,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78577\r\n\r\nAMPLA VISÃO ECOLOGICA\r\n\r\nINSTITUTO BENEFICENTE AMPLA VISÃO\r\n\r\n12.218.237/0001-22\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80855\r\n\r\nOCA JUREMA\r\n\r\nCENTRO ESPIRITA NOSSA SENHORA DA GUIA\r\n\r\n23.303.713/0001-20\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79934\r\n\r\nLUZ EM CENA- ILUMINAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA VALORIZAÇÃO PATRIMONIAL DO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nSTAR CULTURAL & CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n22.426.682/0001-31\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7. CATEGORIA B - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80028\r\n\r\nNATUREZA VIVA - MUDANÇAS CLIMÁTICAS.\r\n\r\nCANTOS DO RIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n09.430.016/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80564\r\n\r\n“SEU MAGUITO E A GARÇA AZUL - OS GUARDIÕES DO MANGUE"\r\n\r\n23.089.978 EILZABELLE PROVENZANO DOS SANTOS\r\n\r\n23.089.978/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80382\r\n\r\nO MISTERIOSO CASO DA CAIXA CAIXOLINA\r\n\r\nLEANDRO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n14.996.025/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78677\r\n\r\nCORTEJO FAVELA: NADA É SÓ LIXO\r\n\r\nINSTITUTO PROJETO CRIA - CULTURA E EDUCAÇÃO\r\n\r\n39.986.951/0001-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79476\r\n\r\nYANDIS\r\n\r\nBARQUINHO PRODUTORA LTDA\r\n\r\n39.863.028/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80797\r\n\r\nMEU PEITO É FLORESTA - EP MUSICAL\r\n\r\nALINE SILVA DE LIRA\r\n\r\n28.945.948/0001-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80887\r\n\r\nCIDADE FLORESTA: ECO.RITMOS\r\n\r\nJURUBEBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.374.600/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81320\r\n\r\nIRAJÁ: O SOL NASCE NO ASFALTO\r\n\r\nLUCAS JULIANO PEREIRA CORREA PRODUCOES CULTURAIS E AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n33.474.109/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78578\r\n\r\nDA SEMEADURA À CULTURA- COREOGRAFIAS DO CUIDADO\r\n\r\n30488489 CLARICE RITO PLOTKOWSKI\r\n\r\n30.488.489/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80276\r\n\r\nEL BARCO - A TEIA DAS ÁGUAS\r\n\r\nA. C. V. GUIMARÃES CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n36.239.471/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80916\r\n\r\nILHA DE CALOR\r\n\r\nWALLAROO ENTRETENIMENTO LTDA ME\r\n\r\n21.489.044/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78994\r\n\r\nPÉ DE MUNDO\r\n\r\nOS CICLOMÁTICOS CIA. DE TEATRO\r\n\r\n04.417.889/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80575\r\n\r\nA CURA DA TERRA - PEQUENAS REVOLUÇÕES\r\n\r\n50384573 LUDIMILA D ANGELIS\r\n\r\n50.384.573/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78644\r\n\r\n"ELETRO FAUNA: A AVE DE SILÍCIO"\r\n\r\n35.810.940 CHRISTIAN PIERINI MACENA\r\n\r\n35.810.940/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78738\r\n\r\nMEMÓRIA DAS ÁGUAS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n17.091.221 CARLOS HENRIQUE REIS DA CUNHA\r\n\r\n17.091.221/0001-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79580\r\n\r\nROSA E A FLORESTA\r\n\r\nGRUPO PEDRAS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n11.820.261/0001-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78583\r\n\r\nGUARDIÕES DO PLANETA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM PERSONAGENS VIVOS\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL LEA\r\n\r\n58.426.960/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80208\r\n\r\nFRÁGIL: RECICLANDO EMOÇÕES\r\n\r\n16.772.761 ALMIR DE CARVALHO COELHO CHIARATTI\r\n\r\n16.772.761/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79670\r\n\r\nECO GINGA O PAPO DO LDZINHO\r\n\r\n45.246.123 ANDERSON FIUZA DA SILVA\r\n\r\n45.246.123/0001-45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78592\r\n\r\nÔ ÁGUA, CADÊ VOCÊ? - TEATRO E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA\r\n\r\nMAR'JUNIOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.228.881/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78746\r\n\r\nTCHIBUM! - CIRCULAÇÃO PELAS ÁGUAS DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nBEATRIZ VINZON GUIMARAES 16335250748\r\n\r\n41.034.399/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79785\r\n\r\nCANTAR À TERRA COM NATASHA LLERENA\r\n\r\nMARINA P. DORE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n35.540.002/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78735\r\n\r\nCONTAROLANDO HISTORIAS - EDIÇÃO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n22727342 LUCIANA BEATRIZ SAYEGH EZARANI\r\n\r\n22.727.342/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79909\r\n\r\nA CARTA DA TERRA\r\n\r\nFANFARRA CARIOCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n72.089.931/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79194\r\n\r\nA SANTA INÁCIA\r\n\r\n40.250.171 CASSIO DUQUE\r\n\r\n40.250.171/0001-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80155\r\n\r\nFALA CULTURA ESPECIAL SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nASSOCIACAO BURBURINHO ARTE CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\n18.657.236/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80730\r\n\r\nRAIZ\r\n\r\nK PAREDES DEMORI\r\n\r\n16.587.245/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81370\r\n\r\nFOTOSSÍNTESE\r\n\r\nRITA DA SILVEIRA SERPA\r\n\r\n19.542.290/0001-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79466\r\n\r\nCRICRI E GIRASSOL EM: ONDE MORRE O RIO.\r\n\r\nTRUPE NOIA ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\n40.273.937/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81676\r\n\r\nARRAIÁ DO RIO JUNINO\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DE QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQUERJ\r\n\r\n01.880.508/0001-94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80011\r\n\r\nREGENERAR A CULTURA, REGENERAR A VIDA: JORNADA DE CULTURA REGENERATIVA\r\n\r\nARTEFOCO-PLANEJAMENTO & GESTAO SOCIO-CULTURAL LTDA\r\n\r\n13.293.084/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80111\r\n\r\nCHUVA DE PRATA\r\n\r\nVINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO 10863817777\r\n\r\n40.597.761/0001-97\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78490\r\n\r\nCANTO DOS GUARDIÕES - A LUTA PELA NATUREZA\r\n\r\nANDRE GUIMARAES BALBINO DE OLIVEIRA 01633197905\r\n\r\n43.839.811/0001-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80585\r\n\r\nBIOCONEXÃO\r\n\r\nKÛMPANIA DI CARMEM PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79958\r\n\r\nALÔ: NARRATIVAS NEGRAS PARA A INFÂNCIA - EDIÇÃO SABERES DA TERRA\r\n\r\nSOLO PRODUÇÕES HUB SANTOS & MOTA LTDA\r\n\r\n19.916.748/0001-67\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79811\r\n\r\n4ª EDIÇÃO BATALHA DA DIVERSIDADE - CIRCUITO CULTURA E SUSTENTABILIDADE NAS PERIFERIAS\r\n\r\n52.344.960 ERICK JORDAN SOARES DA SILVA\r\n\r\n52.344.960/0001-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78798\r\n\r\nPEQUENAS MÃOS QUE TRANSFORMAM\r\n\r\nDIO JAIME VIANNA DE ALMEIDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n15.835.567/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79327\r\n\r\nLU NÁTICA E SOL ZINHO\r\n\r\n37.297.873 ANDRE TEIXEIRA\r\n\r\n37.297.873/0001-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79411\r\n\r\nFESTIVAL ANAMA SAPOPEMBA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL\r\n\r\n18.670.875/0001-66\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80632\r\n\r\nA JANGADA DE SIMBÁ\r\n\r\n49.167.413 DANILO GOMES NEIVA\r\n\r\n49.167.413/0001-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81510\r\n\r\nCIDADE MARAVILHOSA DAS CULTURAS POPULARES\r\n\r\n56.127.513 LEONARDO DA SILVA LIBERATO\r\n\r\n56.127.513/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79083\r\n\r\nANAHÍ, O LOBISOMEM E A ÚLTIMA FLOR\r\n\r\nLUIZ PAULO DE MEDEIROS BARRETO 05402566763\r\n\r\n17.249.127/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79318\r\n\r\nBATALHA DA SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS ROCHA NUNES\r\n\r\n47.581.237/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79750\r\n\r\nRITORNELLO: MÚSICA E ECOLOGIA EM CÍRCULO\r\n\r\nCÍRCULO LARANJA\r\n\r\n27.687.671/0001-29\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78997\r\n\r\nMAIS QUE ÁGUA!\r\n\r\nRONALDO CAMELO DE OLIVEIRA 01553869106\r\n\r\n22.185.320/0001-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80083\r\n\r\nO MAIOR QUINTAL DO MUNDO\r\n\r\n41.656.339 YKE DE CASTRO LEON\r\n\r\n41.656.339/0001-28\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78524\r\n\r\nO REINO DE ACQUALYMPIA: ONDE A ÁGUA É A FONTE DA VIDA E ECONOMIZAR É PRECISO.\r\n\r\nPATRICIA FIORANI DARGAM\r\n\r\n16.791.522/0001-99\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78801\r\n\r\nPOLINIZANDO IDEIAS - RICARDO SIRI\r\n\r\nADUPLA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA.\r\n\r\n12.087.240/0001-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80295\r\n\r\nRELATÓRIO CATÁSTROFE\r\n\r\n49.553.460 DANIEL CINTRA DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n49.553.460/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81335\r\n\r\nDESCARTE: DO CAOS À CRIAÇÃO\r\n\r\nINDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78494\r\n\r\n"S.O.S NATUREZA" PEÇA TEATRAL\r\n\r\nCOMPANHIA DE TEATRO LUZ\r\n\r\n05.520.476/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79191\r\n\r\nNAS TERRAS DO REI ARU - CORRE ÁGUA DE ARUÁ\r\n\r\nJOSE EDMILSON DA SILVA\r\n\r\n13.654.780/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81746\r\n\r\n"CINE-ECOSSISTEMA: SABERES DO MANGUE"\r\n\r\nD S MESSIAS PRODUÇÕES E SERVIÇOS\r\n\r\n12.083.402/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78763\r\n\r\nQUILOMBO DA BABILÔNIA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL ANTIRRACISTA\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE CAPOEIRA EDUCAÇÃO\r\n\r\n38.353.326/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80658\r\n\r\nSORRISINHO BRILHANTE: SAÚDE BUCAL E CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA\r\n\r\nIRIS TAVARES MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\n59.021.122/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80229\r\n\r\nNOTÍCIAS EM CENA: O CARIOCA QUE RESPIRA RESISTÊNCIA\r\n\r\nPALAVRA Z PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI\r\n\r\n14.075.103/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81486\r\n\r\nA CIDADE QUE VIROU RIO\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE MELLO 13888588782\r\n\r\n38.592.194/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79386\r\n\r\nA JACA E A JAQUEIRA - UMA ÁRVORE VIROU VILÃ?\r\n\r\nDEZESSEIS PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI\r\n\r\n20.741.402/0001-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80199\r\n\r\nEXPOSIÇÃO ARTE QUE NASCE DA TERRA - IDENTIDADE CULTURAL DO ARTESANATO FLUMINENSE ATRAVÉS DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFAERJ - FEDERAÇÃO DO ARTESANATO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n44.302.352/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81769\r\n\r\nARRAIÁ CARIOCA\r\n\r\nASSOCIACAO ESTADUAL FOLCLORICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEFERJ\r\n\r\n12.704.561/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79802\r\n\r\nCIDADE ESPONJA - ARTE E RESILIÊNCIA\r\n\r\nMARLON PEREIRA DA SILVA 17161063701\r\n\r\n40.319.525/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81218\r\n\r\nSHOW DAS MATAS\r\n\r\n4P´S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.955.792/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79743\r\n\r\nMAPEAMENTO QUILOMBOLA DE SABERES SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nSUPERNOVA ARTE CULTURA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n30.375.942/0001-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80966\r\n\r\nMOSTRA ARTE DAS QUEBRADAS - CINEMA, ECOLOGIA E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPHAEDRA OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n18.559.504/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81409\r\n\r\nJEQUITIBÁ - O GIGANTE SILENCIOSO\r\n\r\n44.817.614 PAULO RICHARD DA SILVA RAMOS\r\n\r\n44.817.614/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81531\r\n\r\nA BATALHA DA NATUREZA\r\n\r\nINSTITUTO MAR ADENTRO\r\n\r\n07.865.206/0001-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78569\r\n\r\nGAIA - UMA SINFONIA PARA UM PLANETA DOENTE\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA REGO\r\n\r\n50.343.856/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79151\r\n\r\nO LABORATÓRIO DAS FRUTAS PERDIDAS\r\n\r\n51.739.081 RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n51.739.081/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79693\r\n\r\nO CAPACETE MÁGICO: SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS\r\n\r\nTEM CONTEÚDO & PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n24.178.823/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80224\r\n\r\nSHOW "NOVOS TEMPOS"\r\n\r\nRITME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\n14.084.221/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81216\r\n\r\nFLAUTISTAS DA MARAMBAIA - MENINOS DO MANGUE\r\n\r\nFAZ FAZENDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\n09.350.552/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78433\r\n\r\nO PODEROSO SOL: CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, PARA CRIANÇAS E JOVENS\r\n\r\nANDRE FAXAS DA SILVA ROCHA 02552228747\r\n\r\n26.790.520/0001-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79840\r\n\r\nFLORESTAS DE FRANCISCO\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA LEFEVRE & CIA LTDA\r\n\r\n48.975.523/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79198\r\n\r\nTCHIBUM! - A LIGA AQUÁTICA\r\n\r\nENTRE EXPERIENCIA, CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA.\r\n\r\n13.051.150/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78500\r\n\r\nOUTRAS CORRENTES\r\n\r\nTROPICOS ARTE E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n01.702.147/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78945\r\n\r\nMENINO VERDE VESUS DR. CARBONUS\r\n\r\nINSTITUTO DEPARTE DE ARTES, OFICIOS E CIDADANIA\r\n\r\n10.304.883/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79901\r\n\r\nRAÍZES DO CLIMA - SABERES QUILOMBOLAS E O FUTURO DA TERRA\r\n\r\nART CULT\r\n\r\n07.476.532/0001-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81383\r\n\r\nO TEMPO VIROU\r\n\r\nGIOVANNA NADER PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\n22.479.506/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79786\r\n\r\nCÉU DE PINDORAMA\r\n\r\nTRESTADA PRODUÇÃO E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA-ME\r\n\r\n05.148.950/0001-81\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81266\r\n\r\nFESTIVAL SEMEAR\r\n\r\n47.391.556 JASMIN DA COSTA DANSA DE ALENCAR\r\n\r\n47.391.556/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80701\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO PESCANDO TRADIÇÕES\r\n\r\nBURBURINHO CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n08.422.837/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81739\r\n\r\nBERIMBAU SUSTENTÁVEL - CULTURA, CAPOEIRA E ECOLOGIA\r\n\r\nLAPA RIO CAPOEIRA\r\n\r\n13.771.369/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80461\r\n\r\nDANÇANDO NO PALCO\r\n\r\nACADEMIA DE DANCA SIMONE FERNANDES LTDA\r\n\r\n50.182.810/0001-84\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n73,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79932\r\n\r\nPROGRESSO, UTOPIA, DISTOPIA\r\n\r\nARTEPENSAMENTO SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n04.528.939/0001-84\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81303\r\n\r\nCDD VERDE - PROJETO SOCIOCUTURAL DO INSTITUTO ARTEIROS\r\n\r\nGRUPO ARTÍSTICO E CULTURAL ARTEIROS\r\n\r\n17.291.878/0001-26\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80298\r\n\r\nFLUINDO- SUSTENTABILIDADE E HIP HOP\r\n\r\nRENATA EDAZ\r\n\r\n29.469.663/0001-31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78810\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE EM MOVIMENTO\r\n\r\nMODESTO ARTE CONSULTORIA E MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n10.406.797/0001-85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81022\r\n\r\nPARQUINHO VERDE - UM ENSAIO SOBRE O MUNDO EM QUE QUEREMOS BRINCAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL LATA DOIDA\r\n\r\n10.767.494/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78873\r\n\r\nFOI PARAR NO BELELÉU\r\n\r\nTATIANA VEREZA SALDANHA\r\n\r\n57.552.126/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79205\r\n\r\nMEU BRINQUEDO É SEMENTE: ECOENCANTARIAS NA FEIRA\r\n\r\nFLÁVIA MUNIZ CIRILO\r\n\r\n14.996.526/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79255\r\n\r\nILHA GRANDE - DO INFERNO AO PARAÍSO: A NATUREZA QUE TRANSFORMA\r\n\r\nMAHET PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n30.297.183/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78808\r\n\r\nPLANTANDO CARNAVAL\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL VAGALUME O VERDE\r\n\r\n22.086.341/0001-64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79918\r\n\r\nFESTIVAL MULHERES NA RODA - CULTURA E EMPODERAMENTO\r\n\r\nIRELI APARECIDA DA SILVA 03775371796\r\n\r\n14.817.713/0001-57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81423\r\n\r\nO CÉU TAMBÉM DESMONTA\r\n\r\n55.763.321 VICTORIA CHAGAS NASCIMENTO\r\n\r\n55.763.321/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81407\r\n\r\nPODDRAMA - HISTÓRIAS PARA UM FUTURO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nG ENTRETENIMENTO & CONTEÚDO AUDIOVISUAL\r\n\r\n28.009.047/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80264\r\n\r\nCIRCUITO CULTURAL TRAVESSIA VERDE\r\n\r\nSARAGUINA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n09.528.820/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80409\r\n\r\n9A MOSTRA ANIMA CINEMÃO SOLAR\r\n\r\nCINEMÃO PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA\r\n\r\n16.491.416/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80947\r\n\r\nTERROSA NA ZONA OESTE\r\n\r\nMERINEY DOS SANTOS HORTA\r\n\r\n22.145.664/0001-81\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80950\r\n\r\nA VENDEDORA DE MUNDOS\r\n\r\nCIA DO SOLO RJ PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n14.919.126/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n64,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80640\r\n\r\nO AMANHÃ QUE SE CULTIVA - RETRATOS DA AGROECOLOGIA RURAL\r\n\r\nCENTRO DE TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS\r\n\r\n03.643.652/0002-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81766\r\n\r\nCARTOGRAFIAS DO LITORAL: NARRATIVAS VISUAIS E CLIMÁTICAS DO TERRITÓRIO CARIOCA\r\n\r\nTROVAO OFFROAD LTDA\r\n\r\n23.581.703/0001-56\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79929\r\n\r\nOFICINA MÚSICA DA SUCATA\r\n\r\n15231977 KAROLINE SCHITTINI GARCIA\r\n\r\n15.231.977/0001-97\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78636\r\n\r\nENCONTRO CULTURA SUSTENTÁVEL: EU, VOCÊ E O MUNDO | PRÁTICAS PARA EVENTOS NO AGORA\r\n\r\nUNIVERSUS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n15.490.483/0002-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78719\r\n\r\nRÂMILETI - OU A HISTÓRIA DA PRINCIPE QUE NUNCA FOI REI E DO REI QUE FOI SEM NUNCA TER SIDO.\r\n\r\nIVES PIERINI MACENA 01839451742\r\n\r\n12.544.620/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79732\r\n\r\nBEBEL E A SIRIZINHA\r\n\r\nMASCATE FILMES LTDA\r\n\r\n40.281.853/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81453\r\n\r\nYOGA E CULTURA DA NATUREZA: ENCONTROS DE ECOLOGIA E BEM-ESTAR\r\n\r\nANNA CAROLINA LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.122.639/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n8. CATEGORIA B - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANA II E III - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79488\r\n\r\nUM PASSARINHO ME CONTOU\r\n\r\nFELIPE MORAES MARCELINO\r\n\r\n40.423.042/0001-50\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80046\r\n\r\nUM LUGAR LOGO ALI - MOVIMENTOS PARA UM FUTURO POSSÍVEL\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES POMPEU 14523567778\r\n\r\n38.820.156/0001-91\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78614\r\n\r\nVIBRA MANGUE - 1º FESTIVAL CLIMÁTICO DA GUANABARA\r\n\r\nDOUGLAS CARDOSO MARTINS\r\n\r\n52.222.500/0001-71\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80470\r\n\r\nOFICINA INTERVENTIVA EM SEGURANÇA ALIMENTAR: PLANTIOS ALTERNATIVOS E MELHOR APROVEITAMENTO NA AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nTHIAGO CINQÜINE DA SILVA E SILVA 13200188740\r\n\r\n35.822.202/0001-01\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n94,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81781\r\n\r\nLIXO NO LUGAR ERRADO, TÔ FORA! - CUIDANDO DO MEU LUGAR\r\n\r\nLUANDEH CHAGAS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n29.203.992/0001-36\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78780\r\n\r\n“SERTÃO URBANO - AÇÕES SUSTENTÁVEIS PELA BAIXADA”\r\n\r\nA F DOS SANTOS SERVICOS ARTISTICOS.\r\n\r\n28.158.472/0001-96\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80712\r\n\r\nANTES QUE O SOL ESPIRRE\r\n\r\n42.350.944 LEANDRO FAZOLLA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n42.350.944/0001-39\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81571\r\n\r\nSOBRE O MAR - TEATRO PELA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DA CULTURA CAIÇARA E RIBEIRINHA\r\n\r\n35.005.898 JULIO AUGUSTO PEREIRA MORAES\r\n\r\n35.005.898/0001-75\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79145\r\n\r\nFAS - FESTIVAL DE ARTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n27503851 FLAVIA SALLES SABB\r\n\r\n27.503.851/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79927\r\n\r\nMADE IN FAVELA\r\n\r\n49169594 MAICON ANGELO DE SOUZA PAULUCCI\r\n\r\n49.169.594/0001-58\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80851\r\n\r\nCORPOS QUE TAMBÉM SAMBAM - FANTASIAS INCLUSIVAS CRIADAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEQUAL HUB CULTURAL LTDA\r\n\r\n19.436.548/0001-07\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78608\r\n\r\nCARNAVAL DE MEMÓRIAS\r\n\r\n41.800.180 LUANA FERREIRA NEVES\r\n\r\n41.800.180/0001-73\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n88,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81471\r\n\r\nRIVIERA PAVUNA\r\n\r\nEMANUEL DE MORAIS SANTOS\r\n\r\n54.606.370/0001-04\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80397\r\n\r\nO MISTÉRIO DA FLORESTA VERDE\r\n\r\nLEILA SANDRA FRANCA DE BARROS - MEI\r\n\r\n13.572.731/0001-53\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80719\r\n\r\nPYC & TITI\r\n\r\nANIMATOR ESTUDIO LTDA\r\n\r\n34.524.064/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81189\r\n\r\nPARDINHO & GALVÃO - SALVANDO A FLORESTA\r\n\r\nMAAT PRODUTORA E DISTRIBUIDORA EIRELI EPP\r\n\r\n29.817.652/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81424\r\n\r\nRAÍZES URBANAS\r\n\r\n52.010.894 VITORIA PEDRO E ARAUJO\r\n\r\n52.010.894/0001-02\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81767\r\n\r\nCATADOR DE AMANHÃS - TERRITÓRIOS DE RECICLAGEM E JUSTIÇA AMBIENTAL\r\n\r\nROSELI CLARA CONCEICAO DOS SANTOS 05565637511\r\n\r\n38.350.363/0001-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79816\r\n\r\nHISTÓRIAS DE RECICLAGEM\r\n\r\nK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n09.298.434/0001-94\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n84,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80661\r\n\r\n"MULHERES, ECOLOGIAS E ESCUTAS RADICAIS"\r\n\r\nINSTITUTO MEDIAÇÃO, ENCONTRO, SOCIEDADE E ARTE - MESA\r\n\r\n20.024.358/0001-61\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78547\r\n\r\nOS MISTÉRIOS DA FLORESTA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL LONA NA LUA\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81103\r\n\r\nBIO-MOVER.\r\n\r\nSOCIEDADE CULTURAL PROJETO LUAR\r\n\r\n03.395.393/0001-78\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81735\r\n\r\nEMÍLIA, MAFALDA E O PLANETA: LITERATURA E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL\r\n\r\n18.868.806 SANDRA RONCA CAVALCANTI\r\n\r\n18.868.806/0001-61\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78950\r\n\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL COM YBYTÚKATÚ\r\n\r\n48.601.940 GABRIELLA ARAUJO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n48.601.940/0001-62\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79036\r\n\r\nCULTURA VIAJANTE: A MISSÃO DE ZYON E AS SEMENTES DO AMANHÃ\r\n\r\n49.205.675 SANDRA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n49.205.675/0001-66\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80612\r\n\r\nECO FORRÓ\r\n\r\nOLIVEIRA MELO - PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\n14.572.019/0001-17\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80872\r\n\r\nIDEOLOGIA SUSTENTA FESTIVAL\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\n37.509.178/0001-72\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79213\r\n\r\nO DIA MAIS QUENTE\r\n\r\nWESLEY PRADO HEREDIA FILMES LTDA\r\n\r\n23.620.034/0001-84\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80187\r\n\r\nSONS DA TERRA - MOSTRA DE MÍUSICA SUSTENTÁVEL\r\n\r\n49.317.715 ANDRE LUIS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n49.317.715/0001-61\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80576\r\n\r\nARTES E INCLUSÃO - CULTURA, SUSTENTABILIDADE E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCASA DA ARTE ANGELICA FERNANDES LTDA\r\n\r\n47.181.103/0001-69\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81255\r\n\r\nPOVOS ORIGINÁRIOS DE ITAIPU - UMA LIÇÃO DE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nALBERTO BARCELLOS GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.087.281/0001-46\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79183\r\n\r\nFUTUROS FLUTUANTES\r\n\r\nSABINA SIMON\r\n\r\n52.215.154/0001-02\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n79,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80443\r\n\r\nSONORI - MUSICALIDADES SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nSONORI LTDA\r\n\r\n15.227.122/0001-92\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80904\r\n\r\nOS 3 AMIGOS E O PREDADOR DOS MANGUES\r\n\r\nA C GUTIERREZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\n03.429.389/0001-83\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81625\r\n\r\nEWE - O DESPERTAR DAS FOLHAS\r\n\r\n49.377.366 ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n49.377.366/0001-73\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80584\r\n\r\n“ALIMENTAÇÃO SUSTENTÁVEL - ARTE-EDUCAÇÃO PARA O REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL”\r\n\r\nINSTITUTO COLETIVO PONTE CULTURAL\r\n\r\n15.725.950/0001-50\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78548\r\n\r\nECOS DO AMANHÃ\r\n\r\nAMANDA BASTOS FERREIRA\r\n\r\n52.533.851/0001-01\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81484\r\n\r\nFESTIVAL IGUAÇU YBYRÁ: RAÍZES E MEMÓRIAS\r\n\r\n33.056.947 LIZANDRA CORDOVA ALVES VIEIRA\r\n\r\n33.056.947/0001-73\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80962\r\n\r\nCULTURA, ECOLOGIA E AGRICULTURA: LARANJA, LARANJINHA, LARANJAL\r\n\r\nWALLACE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n27.235.674/0001-21\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79413\r\n\r\nA MARÉ NÃO ESQUECE: MEMÓRIA, ESPIRITUALIDADE E ECOLOGIA POPULAR NA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n21.437.196 KAREN CRISTIANE FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n21.437.196/0001-56\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80840\r\n\r\nPROJETO MOVIMENTO OCUPA FAZENDA ENGENHO NOVO: CULTURA NEGRA, TERRITÓRIO E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE OBSERVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONTROLE DA QUALIDADE DE VIDA SÃO GONÇALO DO AMARANTE\r\n\r\n07.113.544/0001-09\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78864\r\n\r\nANIVERSÁRIO GUANABARA\r\n\r\nMATEUS AMORIM RIBEIRO 15468711796\r\n\r\n40.225.053/0001-25\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n74,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81109\r\n\r\nMICROCOSMO\r\n\r\n54.164.483 LEVI BATISTA DA LUZ\r\n\r\n54.164.483/0001-99\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n73,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81286\r\n\r\nCORTEJO ANCESTRAL ECOLÓGICO\r\n\r\n40701910 MORENO AMEIDA FERREIRA\r\n\r\n40.701.910/0001-16\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n72,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79229\r\n\r\nFESTIVAL CULTURA DA HORA\r\n\r\n30414931DELCYR DA HORA FERREIRA\r\n\r\n30.414.931/0001-05\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n69,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80668\r\n\r\nCAPOEIRA ECOLÓGICA\r\n\r\nTRIBO DO BERIMBAU COMERCIO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n21.949.124/0001-98\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n71,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81413\r\n\r\nSINTONIA DO ROCK - O PODER DAS DIVAS 2ª EDIÇÃO\r\n\r\n26870194 INGRID DOS SANTOS SOUZA VIDAL SANTOS\r\n\r\n26.870.194/0001-70\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n71,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78875\r\n\r\nIMAGINARTE - DO LIXO AO LUXO\r\n\r\n42.952.500 WESLLEY JORGE GREGORIO GOMES\r\n\r\n42.952.500/0001-73\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n68,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79230\r\n\r\nMEU AMBIENTE\r\n\r\nÓPERA PRIMA TEATRAL PROMOÇÃO DE EVENTOS EIRELLI\r\n\r\n38.347.499/0001-80\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n68,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80846\r\n\r\nECOCENÁRIOS - CULTURA, NATUREZA E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL\r\n\r\n48.854.941 MARILIZA GALVAO DA SILVA\r\n\r\n48.854.941/0001-19\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n67,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81098\r\n\r\nBAG FEST - MÚSICA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCLAUDIO JULIO LEUTZ\r\n\r\n55.232.764/0001-02\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79280\r\n\r\nRAÍZES DO TERRITÓRIO: MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAI FILMES LTDA\r\n\r\n41.666.535/0001-83\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81082\r\n\r\nNZINGA: IMAGEM, MATÉRIA E ANCESTRALIDADE NO TRONO NEGRO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TÁ RINDO POR QUE\r\n\r\n19.571.476/0001-00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81363\r\n\r\nECOS DA TRANSFORMAÇÃO - TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS EM MOVIMENTO\r\n\r\nLUIS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 14423800713\r\n\r\n46.070.974/0001-42\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81609\r\n\r\nMOSTRA ECO-CINE\r\n\r\nELIZANGELA MOREIRA VALENCA 13103904797\r\n\r\n45.530.842/0001-93\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78497\r\n\r\nA REVOLTA DO PLANETA TERRA CONTRA A HUMANIDADE - ESPETÁCULO TEATRAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nMI BEMOL PRODUCOES LTDA\r\n\r\n19.446.944/0001-15\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80251\r\n\r\nFESTIVAL NACIONAL PLANETA SAMBA\r\n\r\n52.252.078 ERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n52.252.078/0001-05\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n63,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81200\r\n\r\nCANTOS DA TERRA - MÚSICA, CONSCIÊNCIA E FUTURO\r\n\r\nKÁTIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n18.965.635/0001-99\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78427\r\n\r\nO FRAGMENTO DE ANHANGÁ: O RETORNO DO GUARDIÃO DAS MATAS\r\n\r\n36.109.607 FRANCISCO DE SOUZA SERGIO JUNIOR\r\n\r\n36.109.607/0001-51\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n62,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80139\r\n\r\nWAKE THE DEAD FESTIVAL - ONDE A MÚSICA DESPERTA O MUNDO\r\n\r\n57282128 ALLAN CARLOS DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n57.282.128/0001-02\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n61,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80736\r\n\r\nFESTIVAL PRESERVASAMBA\r\n\r\n55258165 GILSEMIRA DO CARMO DA PAZ\r\n\r\n55.258.165/0001-50\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n60,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n9. CATEGORIA B - GRUPO 2 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nSOMA DAS MÉDIAS\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78964\r\n\r\nQUANDO O RIO FALA: MEMÓRIA, CLIMA E CULTURA NO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nGEOVANI MENEZES GUIMARÃES LIMA\r\n\r\n29.579.015/0001-38\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n98,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81331\r\n\r\nMANGUEAR - DA LAMA AO VERBO\r\n\r\n50.777.137 PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n50.777.137/0001-25\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n97,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n100,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78776\r\n\r\nCÍCLICO: RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRONALD SILVA DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n26.366.387/0001-98\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n98,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80290\r\n\r\nANTES DA FOZ\r\n\r\n54.029.901 MARGARIDA MARIA DA SILVA MACIEL PINTO\r\n\r\n54.029.901/0001-35\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n96,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80533\r\n\r\nPEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA: TERRITÓRIO FLUMINENSE\r\n\r\n33.582.066 TIAGO MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n33.582.066/0001-96\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n98,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81195\r\n\r\nPEÇA TEATRAL A LENDA DO CABOCLINHO D'ÁGUA\r\n\r\n54.693.352 ROGERIO DA SILVA PEIXOTO FILHO\r\n\r\n54.693.352/0001-07\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n96,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81313\r\n\r\nSUB-HUMANOS\r\n\r\nKARLEN GUIMARÃES DAS VIRGENS 05987680760\r\n\r\n26.366.246/0001-75\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80319\r\n\r\nO PLANETA E SUAS HISTÓRIAS\r\n\r\nPRANA PRODUÇÕES E AGENCIAMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n24.835.909/0001-28\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81346\r\n\r\nOFICINAS DE ARTES INTEGRADAS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE DE BIBLIOTECAS RURAIS GELADEIRAS CULTURAIS\r\n\r\nACBBF- ASSOCIAÇÃO CULTURAL BANTU BRASIL FILIAL\r\n\r\n08.011.368/0002-48\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79296\r\n\r\nMAIS COLETA SELETIVA EM PARATY\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n95,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81521\r\n\r\nSOM, CORPO E MEIO - ORQUESTRA ECOLÓGICA INFANTIL\r\n\r\n54.689.299 MARCIA HELENA RESENDE DOS SANTOS\r\n\r\n54.689.299/0001-62\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81631\r\n\r\nOS GUARDIÕES DOS 5 RS DA SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n48224371 CLAUDIA DUTRA DE AGUIAR ARRUDA\r\n\r\n48.224.371/0001-83\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78482\r\n\r\nA CASA SUSTENTÁVEL DO SR. JABUTI\r\n\r\nLUAH GARCIA LTDA\r\n\r\n42.217.065/0001-33\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78807\r\n\r\nCADÊ A ÁGUA QUE ESTAVA AQUI?\r\n\r\nGABRIELA RIBAS\r\n\r\n46.432.447/0001-30\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78883\r\n\r\nPIFANIA DA MATA - CULTURA REGENERATIVA EM MOVIMENTO\r\n\r\nM MURRIETA FRANCA PRODUCOES\r\n\r\n30.101.578/0001-03\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79187\r\n\r\nCINE MANGUE: MOSTRA ITINERANTE DE CINEMA AMBIENTAL\r\n\r\n25.043.247 MARA ESTEVES COSTA\r\n\r\n25.043.247/0001-16\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n92,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81182\r\n\r\nTREE TALES: JOGUE E PLANTE\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA CORREIA 13773596707\r\n\r\n32.372.940/0001-06\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78863\r\n\r\nCINELITORAL - FESTIVAL DE CINEMA DA COSTA DO SOL\r\n\r\nOUTRAR PRODUCAO ARTÍSTICA\r\n\r\n41.102.390/0001-98\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79705\r\n\r\nCIRANDA DA TERRA - A RODA DOS CICLOS: ESPETÁCULO DE CULTURA POPULAR E EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nFERNANDA BEATRIZ DE CARVALHO CERVEIRA DE SOUSA 00848730437\r\n\r\n27.475.793/0001-51\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n93,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80599\r\n\r\nNÓ EM PINGO D´ÁGUA\r\n\r\nSOARES & CAJATY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n00.986.708/0002-44\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81092\r\n\r\nMUSEU AMBULANTE - PERFORMANCE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nJULIA NAIDIN\r\n\r\n41.429.582/0001-03\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n91,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80722\r\n\r\n3ª MOSTRA AMBIENTAL CINEMA DAS ÁGUAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO MACACU\r\n\r\n06.101.538/0001-79\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n91,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81063\r\n\r\nMOSTRA ARTÍSTICO CULTURAL MAREARTE CAIÇARA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL MAREARTE\r\n\r\n04.422.688/0001-59\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79537\r\n\r\nECO CENA VR - FESTIVAL DE ESQUETES TEATRAIS SOCIOAMBIENTAIS\r\n\r\n19.972.070 BRUNO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n19.972.070/0001-30\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79856\r\n\r\nENTREMORROS\r\n\r\nBERNARDO STUMPF RODRIGUES 10139980733\r\n\r\n19.083.790/0001-44\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81495\r\n\r\nNATUREZA EM TODO CANTO\r\n\r\n59.362.883 MARIA ESTHER MACHADO PERES DA SILVA\r\n\r\n59.362.883/0001-22\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79032\r\n\r\n“A FLORESTA DO LUAR NÃO VAI ACABAR”\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32.167.412/0001-07\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80507\r\n\r\nFESTIVAL AFRO SERRA - CULTURA E ECOLOGIA NAS COMUNIDADES DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMONICA VALVERDE XAVIER 85795976768\r\n\r\n17.870.481/0001-99\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81396\r\n\r\n2º CURTA SANTA - MOSTRA ESPECIAL DE ECOLOGIA\r\n\r\n47.160.865 ALMIR GONCALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n47.160.865/0001-89\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81088\r\n\r\nO MENINO E O VELHO DO MAR\r\n\r\n54.436.642 THIAGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n54.436.642/0001-67\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78536\r\n\r\nCIRCUITO DE TEATRO O2 - ARTE, CLIMA E TERRITÓRIO\r\n\r\nCEZAR LUIS COELHO JUNIOR 10301142777\r\n\r\n44.290.514/0001-02\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80156\r\n\r\nDOURADINHO DE VOLTA AO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nT M CASCABULHO - EDITORA\r\n\r\n07.635.383/0001-13\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80817\r\n\r\nBICHO, GENTE, PLANTA: A GENTE CONTA E CANTA\r\n\r\n55732961 THAINÁ SILVA DE MORAES\r\n\r\n55.732.961/0001-82\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81684\r\n\r\nWEBSÉRIE CORREDORES: O RETORNO DOS GIGANTES E A TEIA CULTURAL DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO TERRA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n02.575.919/0001-39\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n85,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80313\r\n\r\nO SUMIÇO DE FRIN\r\n\r\nSLO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n22.217.282/0001-16\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80678\r\n\r\nOITO TONS DE ARTE: MEIO AMBIENTE URGENTE\r\n\r\nTERRAS ALTAS - CULTURA E LAZER LTDA.\r\n\r\n29.823.144/0001-20\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n83,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80033\r\n\r\nBOI MARAJÁ - GUARDIÃO DAS ÁGUAS DO PARAÍBA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BOI MARAJÁ\r\n\r\n13.312.744/0001-93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81408\r\n\r\nREDES QUE ME TECEM\r\n\r\n48.051.066 NAIANA MONTEIRO TAVARES VIANNA\r\n\r\n48.051.066/0001-37\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80503\r\n\r\nTEM MISTÉRIO NA FLORESTA!\r\n\r\nCOLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA\r\n\r\n32.551.572/0001-55\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80440\r\n\r\nCIRCULAÇÃO QUAL A COR DO RIO?\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COLETIVO SALA PRETA\r\n\r\n13.446.994/0001-16\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n83,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80739\r\n\r\nOFICINAS E APRESENTAÇÕES DE CULTURA CAIÇARA DA COSTA VERDE\r\n\r\nLARA CRISTINA DE BULHÕES LARA\r\n\r\n33.918.255/0001-97\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n81,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81554\r\n\r\nCORPOS D'ÁGUA: RIOS DE HISTÓRIAS E RESISTÊNCIAS\r\n\r\n15.868.985 MAIRA NORTON SILVA\r\n\r\n15.868.985/0001-49\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n81,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78906\r\n\r\nA COZINHA DO VÔ HEITOR\r\n\r\n33118954 ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n33.118.954/0001-52\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n81,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79200\r\n\r\n"A DANÇA DA CRIAÇÃO - FESTIVAL DE BIO-ARQUITETURA E BIO-ARTE DO TIBÁ"\r\n\r\nAGNIESZKA PROBALA\r\n\r\n58.564.833/0001-65\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n79,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78699\r\n\r\nCIRANDAR - NA CASA DE FARINHA: REPRESENTAÇÃO FEMININA E GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nANA LUIZA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n59.629.180/0001-18\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n79,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81536\r\n\r\nMICOTRILHAS: A TRAMA OCULTA DA FLORESTA\r\n\r\n44.915.848 RAQUEL SOUZA FURTADO\r\n\r\n44.915.848/0001-16\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n80,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79497\r\n\r\nPLANÍCIE VIVA - ARTE, CLIMA E FUTURO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nJOAO JOSE RIBEIRO DAMASIO 86102214749\r\n\r\n33.198.051/0001-29\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79005\r\n\r\nRECICLARTE: SEU LIXO VALE CULTURA\r\n\r\nMEGA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n30.559.004/0001-75\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n79,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79500\r\n\r\nLITTLE PIU - OS PRIMEIROS PASSOS DE UM PASSARINHO\r\n\r\nMARIA CARLOTA NEPOMUCENO BENTO\r\n\r\n49.066.090/0001-02\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n77,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79736\r\n\r\nGUAPIMIRIM FLUINDO ARTE DE PARTE A PARTE\r\n\r\n16.853.432SONIA REGINA MONTEIRO CHIAPPINI\r\n\r\n16.853.432/0001-85\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n78,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81570\r\n\r\nSÃO FESTÊRO - SUSTENTABILIDADE O ANO INTÊRO\r\n\r\nTIHE.5 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n07.499.894/0001-55\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n76,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79067\r\n\r\nÁRVORE DO FUTURO: ARTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nWENDEL AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n47.936.648/0001-38\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n77,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80698\r\n\r\nESPETÁCULO MORADA\r\n\r\nCECI RIBEIRO DE MIRANDA FERNANDES 10506709736\r\n\r\n13.638.138/0001-62\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n76,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80023\r\n\r\nFORRÓ DA FLORESTA\r\n\r\nCAFÉ CORAGEM\r\n\r\n46.266.026/0001-87\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80754\r\n\r\n“O CAMINHO DA ÁGUA - ARTE, JUVENTUDE E SUSTENTABILIDADE”\r\n\r\nPONTO FINAL SOLUCOES EM VIDEOS LTDA ME\r\n\r\n15.364.278/0001-15\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81208\r\n\r\nBATERIA SUSTENTÁVEL - O RITMO DA RECICLAGEM\r\n\r\nCLUBE CULTURAL SOCIAL E CARNAVALESCO O CHINÊS\r\n\r\n30.401.392/0001-61\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78661\r\n\r\nRAÍZES DO FUTURO - MODA AFRO SUSTENTÁVEL E ECONOMIA SOLIDÁRIA FEMININA\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE SAÚDE DO PROJETO PAPUCAIA\r\n\r\n27.789.197/0001-46\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n74,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80238\r\n\r\nA ÁRVORE FUJONA\r\n\r\n45.738.157 RODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n45.738.157/0001-57\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n74,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80743\r\n\r\nCAPITÃ LENE CONTRA OS GATOS ELÉTRICOS\r\n\r\nTURMA EM CENA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n24.609.717/0001-01\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n74,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81023\r\n\r\nEU AMO PORCI - ARTE, CULTURA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nVILA DA LUA LTDA\r\n\r\n51.571.755/0001-87\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80972\r\n\r\nA CASA QUE RESPIRA - ARQUITETURA VIVA E CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL NA MANTIQUEIRA\r\n\r\nLM AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n20.253.186/0001-06\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n73,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81281\r\n\r\nTRIO BRASILIS EDUCAÇÃO MUSICAL E AMBIENTAL\r\n\r\nJULIEN JOAQUI SOUZA BACELAR 09069529726\r\n\r\n41.827.504/0001-67\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80231\r\n\r\nINSTRUMENTOS DA TERRA: SABERES INDÍGENAS E SUSTENTABILIDADE EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nASSOCIACAO MOVIMENTO SOCIAL GUERREIROS DA SENZALA\r\n\r\n64.625.269/0001-46\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n73,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78692\r\n\r\nMÃE TERRA, MÃE RESPIRA!\r\n\r\n50.764.175 SOLANGE VALESKA AGUILERA BRAVO\r\n\r\n50.764.175/0001-43\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n71,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79448\r\n\r\nSABERES DA PERIFERIA VIVA : CULTURA, ANCESTRALIDADE E SUSTENTABILIDADE EM MOVIMENTO\r\n\r\n40.075.692 CELIA MARIA DA CUNHA SOUZA\r\n\r\n40.075.692/0001-51\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78518\r\n\r\nPODCAST O MAR QUE RESPIRO: SEGUNDA TEMPORADA\r\n\r\nM G REGIS COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n00.212.333/0001-84\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80759\r\n\r\nOFICINAS E APRESENTAÇÕES DE CULTURA CAIPIRA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAYRTON VIOLENTO LTDA\r\n\r\n21.457.931/0001-93\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80250\r\n\r\nA FLORESTA ENCANTADA\r\n\r\nA RAMIRES DE SOUZA PRODUCOES E EVENTOS\r\n\r\n04.965.451/0001-14\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n71,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78926\r\n\r\n´É O BICHO POCKET SHOW\r\n\r\nL R HANG PRODUÇÕES\r\n\r\n31.499.541/0001-30\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80053\r\n\r\nTRUPE NAVE TERRA\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n71,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80132\r\n\r\nPROJETO: SONS DA TERRA - MÚSICA, RECICLAGEM E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL\r\n\r\nJEFFERSON CAVALARO GOUVÊA\r\n\r\n61.257.857/0001-86\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n69,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80920\r\n\r\nREFINARIA: UM OLHAR POÉTICO PARA A SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n42.332.508 PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA TURRA\r\n\r\n42.332.508/0001-37\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81127\r\n\r\n"ONDE AINDA NASCE VERDE"\r\n\r\nVIVIANI CRISTINA BARRERA\r\n\r\n53.187.093/0001-71\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n68,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80451\r\n\r\nTERRITÓRIOS QUILOMBOLAS\r\n\r\nCHARLES GOMES SOUZA\r\n\r\n27.171.336/0001-73\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n69,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81467\r\n\r\nPROJETO CINECLUBE DAGAZ - CIRCUITO AMBIENTAL (MUDANÇAS CLIMÁTICAS)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS HUMANAS\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81496\r\n\r\nCINE CEPRO PELA JUSTIÇA CLIMÁTICA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DE EDUCAÇÃO POPULAR DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n11.732.242/0001-96\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n68,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80913\r\n\r\nCASTELO VERDE - O CARNAVAL QUE PROTEGE O PLANETA\r\n\r\nBLOCO CASTELO DO PARQUE AURORA\r\n\r\n10.383.721/0001-81\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n68,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80976\r\n\r\nBOI BEIRA RIO - GUARDIÕES DO PARAÍBA: CULTURA POPULAR E A DEFESA DAS ÁGUAS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BOI SAMBA BOI BEIRA-RIO\r\n\r\n13.508.465/0001-08\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n68,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81422\r\n\r\nCAPOEIRA DA TERRA - CULTURA QUE PLANTA O FUTURO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES 10073181714\r\n\r\n32.275.481/0001-34\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81170\r\n\r\nANDANÇAS - SÓ EXISTE UM TEMPO, O TEMPO VIVO\r\n\r\n23.357.219 CAROLINE FRANKLIN OLIVEIRA\r\n\r\n23.357.219/0001-48\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n64,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81130\r\n\r\nLIXO ENCANTADO\r\n\r\nANDREZZA VELOZO DUMARD\r\n\r\n17.949.547/0001-30\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n65,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79359\r\n\r\nLIVRO SOBRE O RIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n29.325.246 RONALDO HENRIQUE BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n29.325.246/0001-15\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80738\r\n\r\nENTRE RIOS E FLORESTAS NO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMISTERIO CENOGRAFIA E PRODUÇÕES LIMITADA\r\n\r\n60.956.924/0001-98\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80767\r\n\r\nTECENDO ECOLOGIAS - INSTALAÇÃO ARTÍSTICA, SABERES ARTESANAIS E MEMÓRIA DO FAZER\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA SILVA COSTA 02691111741\r\n\r\n12.862.810/0001-36\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n61,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81114\r\n\r\nVALENTIN - GUARDIÕES DA TERRA\r\n\r\nAMAZONAS E BARBOSA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n09.070.698/0001-96\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n61,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79108\r\n\r\nSEU LIXO VALE +\r\n\r\nMARCIA TEODORO FERNANDES\r\n\r\n25.143.623/0001-44\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80072\r\n\r\nMOSTRA AUDIOVISUAL, MUSICAL E ARTISTICA: “ELVENPATH - ECOLOGIAS IMAGINADAS DA MATA ATLÂNTICA”\r\n\r\nHUDSON SILVA MALTA 02314994779\r\n\r\n42.674.074/0001-53\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78824\r\n\r\nECOS DE VIDA\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA GONÇALVES SILVA\r\n\r\n15.832.592/0001-85\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n10. CATEGORIA A - LINHA A.1 - PROPONENTES PRELIMINARMENTE DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81685\r\n\r\nARTE QUE INCLUI\r\n\r\nOBRA SOCIAL DONA MECA\r\n\r\n04.524.568/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78603\r\n\r\nÀYÉ - ECO-TERREIRO: GESTÃO ANCESTRAL E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nORUN ESTRATEGIA, CAPITAL E CULTURA LTDA\r\n\r\n63.058.253/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79513\r\n\r\nNA ERA DO RÁDIO - SEPETIBA VIVA!\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL A ERA DO RÁDIO\r\n\r\n11.936.020/0001-95\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n19,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78701\r\n\r\nLEÕES EM MOVIMENTO - MANUTENÇÃO, FORMAÇÃO CULTURAL E FORTALECIMENTO DO ESPAÇO COMUNITÁRIO DO SAMBA GONÇALENSE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEOES DE SAO GONCALO\r\n\r\n47.656.242/0001-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n50,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78703\r\n\r\nQUADRA VIVA AMARANTE - MANUTENÇÃO, FORMAÇÃO CULTURAL E FORTALECIMENTO DO ESPAÇO COMUNITÁRIO DO SAMBA\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA SAO GONCALO DO AMARANTE\r\n\r\n56.051.570/0001-65\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79270\r\n\r\nENGENHOCA CONSTRUINDO E RECONSTRUINDO\r\n\r\nGRES UNIÃO DA ENGENHOCA\r\n\r\n13.177.447/0001-82\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n11. CATEGORIA A - LINHA A.2 - PROPONENTES PRELIMINARMENTE DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80708\r\n\r\nTEATRO SOLAR MENINOS DE LUZ - PALCO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nLAR PAULO DE TARSO\r\n\r\n29.274.131/0001-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n81505\r\n\r\nTERRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nMOVIMENTO TERRITÓRIOS DIVERSOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n24.157.551/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n81462\r\n\r\nESPAÇO BEM VIVER - BALAIO CULTURAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BALAIO CULTURAL\r\n\r\n04.851.194/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n59,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79063\r\n\r\nCENTRO DE ARTE SUSTENTÁVEL E ATELIÊ DAVI REZENDE - CASA DREZ\r\n\r\nDAVI REZENDE ARTE E DESIGN LTDA\r\n\r\n11.137.313/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n51,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79931\r\n\r\nA CASA DA MASCARAS- ESPAÇO DE CULTURA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nFMS PRODUCOES LTDA\r\n\r\n32.106.411/0001-52\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78630\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E ACESSIBILIDADE NO TEATRÃO DA UERJ\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL E DE PESQUISA NOEL ROSA\r\n\r\n40.181.307/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80799\r\n\r\nFICC RIO - FESTIVAL INTERNACIONAL CINECANNÁBICO - 2ª EDIÇÃO\r\n\r\nCMB COMUNICAÇÃO E PESQUISA LTDA.\r\n\r\n46.373.611/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81264\r\n\r\nATELIER DE CONVIVÊNCIA E ARTE\r\n\r\nCAJA ATELIER DE CONVIVÊNCIA E ARTE LTDA ME\r\n\r\n64.185.918/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78515\r\n\r\nPROJETO ECOFUNKLAB CASA DO FUNK\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL REDE FUNK SOCIAL\r\n\r\n27.206.412/0001-39\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80984\r\n\r\nRAÍZES QUE CURAM - CANTEIRO DE SABERES ANCESTRAIS\r\n\r\nILE ASE OMO OYA FUNKE KGANGA LEMY COMUNIDADE SANTO ONOFRE E SANTA BARBARA\r\n\r\n58.411.754/0001-14\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78991\r\n\r\nCOMUNIDADES DE TERREIRO: PRÁTICAS DE CUIDADO, PRESERVAÇÃO E CONFLUÊNCIA NO TERRITÓRIO\r\n\r\nIVY M B V DE SOUZA ARTE E SAUDE LTDA\r\n\r\n57.728.256/0001-37\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80368\r\n\r\nREMAR PARA INCLUIR - CULTURA, CANOAGEM E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA\r\n\r\nPROJETO AMA VIDA\r\n\r\n05.828.655/0001-76\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81741\r\n\r\n“FÁBRICA DOS SONHOS SUSTENTÁVEL: CULTURA, RECICLAGEM E INOVAÇÃO AMBIENTAL NO BARRACÃO DA IMPERATRIZ DE OLARIA”\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DE OLARIA\r\n\r\n29.564.721/0001-06\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n56,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81185\r\n\r\nMEMÓRIA VIVA DO VALE DO PARAÍBA\r\n\r\nASSOCIACAO CASA CLAUDIONOR ROSA\r\n\r\n57.583.968/0001-05\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n55,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79986\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ESPAÇO ADORÁVEL COMPANHIA\r\n\r\nCAMELO PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA.\r\n\r\n14.838.490/0001-04\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80121\r\n\r\nPROJETO DE SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA DO COMPLEXO CULTURAL ORQUESTRANDO A VIDA\r\n\r\nORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI\r\n\r\n06.988.672/0001-33\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n50,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81712\r\n\r\nPALCO SOLAR - ENERGIA LIMPA ILUMINANDO A ARTE\r\n\r\nLENT FILMES LTDA\r\n\r\n33.805.652/0001-52\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79970\r\n\r\nÁGUAS DA HISTÓRIA CULTURA, SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA NO MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMEDEIROS GESTÃO E EMPREENIDMENTOS LTDA\r\n\r\n16.947.008/0001-08\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79414\r\n\r\nTECERARTE - TECENDO SABERES PARA UM MUNDO MAIS SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCASA DE CULTURA TECERARTE\r\n\r\n50.181.760/0001-10\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81380\r\n\r\nSALA VERDE MANTIQUEIRA: ESPAÇO CULTURAL DE SUSTENTABILIDADE E MEMÓRIA SOCIOAMBIENTAL\r\n\r\nINSTITUTO TORE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL\r\n\r\n11.969.472/0001-73\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n12. CATEGORIA B - PROPONENTES PRELIMINARMENTE DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78390\r\n\r\nABRAÇA\r\n\r\nALCIDES A. ACCIOLY ALMEIDA\r\n\r\n21.011.174/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n80363\r\n\r\nCINEMA PRESENTE NO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFG3 ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n33.522.290/0001-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n71,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n79103\r\n\r\nA MENINA DANÇA\r\n\r\nLAMPARINA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n29.022.821/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n59,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80196\r\n\r\nGUARDIÃS DA AMAZÔNIA AZUL\r\n\r\nBODY MOVING ACADEMIA E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n33.269.875/0001-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80322\r\n\r\nCAMINHO DAS PLANTAS: O PODER DAS ERVAS\r\n\r\nINSTITUTO OSE DUDU PESQUISA, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n23.798.996/0001-28\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80324\r\n\r\nRAÍZES DA TERRA - SONS DA ANCESTRALIDADE”\r\n\r\n55.954.312 ANDERSON FREIRE DE BARROS\r\n\r\n55.954.312/0001-26\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n57,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81304\r\n\r\nPROJETO: JOVENS GUARDIÕES DA NATUREZA - CULTURA E SUSTENTABILIDADE EM PALMAS (PAULO DE FRONTIN)\r\n\r\nMF GESTAO E DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\n40.958.715/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n56,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79116\r\n\r\nFAZ NO RIO\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE MARQUES BELART\r\n\r\n20.549.103/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n53,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81530\r\n\r\nSARAU: SAÚDE E ECOLOGIA EM CENA\r\n\r\n22920384 HENRIQUE GONCALVES BONNA\r\n\r\n22.920.384/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n53,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80390\r\n\r\nCULTURA, SUSTENTABILIDADE E MEDIDAS CLIMÁTICAS PARA VALORIZAÇÃO DA ÁGUA\r\n\r\nASSOCIACAO COM CAUSA CULTURA DE DIREITOS\r\n\r\n37.926.957/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n52,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81577\r\n\r\nARTE, MEMÓRIA E PERFORMAÇÃO AMBIENTAL: MICROPOLÍTICAS IMAGINATIVAS\r\n\r\nPATRÍCIA MAGALHÃES BEVILAQUA\r\n\r\n15.285.473/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n52,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79057\r\n\r\nPAISAGEM A VÁCUO - JOÃO PORTO\r\n\r\nFLUA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n14.840.570/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n52,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80159\r\n\r\nENCONTRO DE SABERES EM AROMATERAPIA E PLANTAS MEDICINAIS\r\n\r\nINSTITUTO GUARDIÕES DA FLORESTA\r\n\r\n12.915.180/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n52,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79068\r\n\r\nMENINAS POLINIZADORAS - MOVIMENTO, ARTE, CONSCIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nMENINAS POLINIZADORAS\r\n\r\n63.355.528/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n49,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80644\r\n\r\nO PESO DO BIT: UMA AUTÓPSIA VISUAL DA IA\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n48,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78731\r\n\r\nVEM COM O TRAZ A CAÇAMBA 26/27 (#CAÇAMBACONSCIENTE)\r\n\r\n38.140.781 JOAO ANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n38.140.781/0001-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78785\r\n\r\nCASA BRASILEIRA DE PALHAÇOS - EDIÇÃO ECOFOLIA DO RISO\r\n\r\nCIRCO DO RIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.294.240/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79601\r\n\r\nMOSTRA ROCINHA SUSTENTÁVEL\r\n\r\n47.145.225 SIDEISE BERNARDES ELOI\r\n\r\n47.145.225/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78466\r\n\r\nCONTOS PARA CURUMINS\r\n\r\nMARINA MOTEIRO PEREIRA\r\n\r\n24.310.312/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81583\r\n\r\nRECICLARTE\r\n\r\nINSTITUTO SILVESTRE\r\n\r\n47.317.814/0001-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78723\r\n\r\nHUMANOS E ANIMAIS\r\n\r\nMONICA PRINZAC DUPLA MENTE FILMES LTDA\r\n\r\n01.649.074/0001-16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80652\r\n\r\nPINTURA DO MURAL CARDEAL ARCOVERDE\r\n\r\n65490734 LAURA BRAGA FARIAS\r\n\r\n65.490.734/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81826\r\n\r\nRECICLA AMOR\r\n\r\nLOURISINHA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n29.104.125/0001-43\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78447\r\n\r\nECOAR DOS TAMBORES - AFRO AÇAÍ: MÚSICA, ANCESTRALIDADE E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL EM CENA\r\n\r\nINSTITUTO AFRO AÇAÍ\r\n\r\n52.648.298/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80354\r\n\r\nFÓRUM CULTURA, DIVERSIDADE E CLIMA: INOVAÇÃO PARA UM FUTURO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79169\r\n\r\nDA RODA AO MAR: CAPOEIRA, ANCESTRALIDADE E SABERES DA TERRA\r\n\r\nROGERIO DE ASSIS BELMONT\r\n\r\n64.216.003/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78467\r\n\r\nCADÊ O RIO QUE TAVA AQUI? - POR ONDE CORREM OS RIOS INVISÍVEIS.\r\n\r\n54.439.416 MARCELLE AZEVEDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n54.439.416/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81555\r\n\r\nCONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL ATRAVES DO TEATRO\r\n\r\nINSTITUTO INSPIRA & ACAO\r\n\r\n01.490.224/0001-91\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n61,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n80651\r\n\r\nPRESERVANDO O FUTURO - DO LIXO PARA O MUNDO\r\n\r\nJORGINETE COSTA DA SILVA\r\n\r\n17.844.232/0001-29\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n59,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81161\r\n\r\nA ARTE DO LIXO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOISACO DE ARTE E CULTURA\r\n\r\n47.388.637/0001-60\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n58,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80967\r\n\r\nDEFENSORES DA NATUREZA: CULTURA, ECOLOGIA, TEATRO E MÚSICA\r\n\r\nZAIRA MACHADO MIRANDA\r\n\r\n27.692.916/0001-06\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n56,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79945\r\n\r\nCULTIVANDO OURO VERDE\r\n\r\nLUCIANO ANDRADE COSTA 01666935700\r\n\r\n47.120.257/0001-40\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n54,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79279\r\n\r\nECO LEITURAS DRAMATIZADAS - HISTÓRIAS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nNOTICIAS DE TUDO PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n09.380.503/0001-04\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n54,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81129\r\n\r\nMUSA IGUAÇUANA - VIDEO CLIPE\r\n\r\nDENIS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n24.547.933/0001-61\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n54,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80370\r\n\r\nMOSTRA ITINERANTE DE ARTE E GAMES “RECYCLE RIO”\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n51,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81342\r\n\r\nSABOR, CULTURA E AUTOGESTÃO: UM DOCUMENTÁRIO SOBRE OS 30 ANOS DA ASSOCIAÇÃO ERVA DOCE\r\n\r\n55.202.465 ISABELLA REBEKA ARRUDA OLIVEIRA\r\n\r\n55.202.465/0001-17\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80683\r\n\r\nA MENINA E A ÁRVORE\r\n\r\nHTM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n19.966.185/0001-11\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81623\r\n\r\nOLIVA DE VOLTA AO MORRO\r\n\r\nGLEISSIANO DOS SANTOS SOUZA 10430129742\r\n\r\n40.965.793/0001-06\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n47,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81323\r\n\r\nBAMBUZERIA URBANA: CASULOS CLIMÁTICOS\r\n\r\nTHAYANA BRITTO FONTES\r\n\r\n51.996.382/0001-96\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79078\r\n\r\nAGUA CRONICAS DO FUTURO\r\n\r\n52785595 PAULO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n52.785.595/0001-31\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n45,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81674\r\n\r\nRAIZ DA VIDA : FORMAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE CULTURAL\r\n\r\nINSTITUTO RAIZ DA VIDA\r\n\r\n05.268.959/0001-26\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81042\r\n\r\nSPRAYZAGISMOH: ARTE CULTIVADA - EDIÇÃO TRAVESSIAS VERDES\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n54.215.719/0001-79\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78392\r\n\r\nYVY FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA AMBIENTAL E DE MONTANHAS\r\n\r\nR2 FILMS LTDA\r\n\r\n40.305.331/0001-54\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n79014\r\n\r\nBATERIA VERDE - RITMO SUSTENTÁVEL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO CATA CORNO\r\n\r\n05.502.381/0001-20\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n57,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n81812\r\n\r\nANGRA EM DANÇA: RAÍZES QUE RESISTEM\r\n\r\nATENEU ANGRENSE DE LETRAS E ARTES\r\n\r\n29.051.703/0001-20\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n58,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81036\r\n\r\nHARMONIA DA PLANÍCIE - MÚSICA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE SAMBA BOI GULOSO\r\n\r\n28.132.327/0001-36\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81591\r\n\r\nCAPIVALE FESTIVAL VI - FESTIVAL DE CULTURA POPULAR, ECOLOGIA E INTEGRAÇÃO REGIONAL\r\n\r\n54.885.278 VICTOR HUGO LOUZADA DOS SANTOS\r\n\r\n54.885.278/0001-12\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n51,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78845\r\n\r\nGUARDIÕES DO MANGUE\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50.702.156/0001-92\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n50,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80696\r\n\r\nPOROROCA FESTIVAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PARATY MIRIM\r\n\r\n39.992.433/0001-06\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n48,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80680\r\n\r\n“CARNAVAL DA NATUREZA - JOVENS GUARDIÕES DO PLANETA”\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO VAI VOMITA E VOLTA\r\n\r\n10.423.767/0001-87\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79190\r\n\r\nENTRE O TRAÇOS E O GESTO\r\n\r\n61.553.092 RAYANA NICOLAU MENDES\r\n\r\n61.553.092/0001-21\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79574\r\n\r\nNÚCLEO ECOARTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nBRANCA OHANA ROCHA\r\n\r\n36.273.437/0001-46\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80125\r\n\r\nBRINCANDO DE PLANTAR\r\n\r\nANA CAROLINA CORRÊA PEREIRA HABER 15262921736\r\n\r\n45.334.546/0001-17\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79908\r\n\r\nDEPOIS DAS CHUVAS, A TERRA CANTA TRIBUTO À 2011 - FORRÓ, COMUNIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS\r\n\r\n53697922 ESTRELLA ANDRADE MENDES MARRA\r\n\r\n53.697.992/0001-14\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81038\r\n\r\nVERDE EM CENA - ARTE, EDUCAÇÃO E ECOLOGIA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE GUARUS\r\n\r\n17.514.603/0001-04\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79801\r\n\r\nOFICINA SUSTENTÁVEL - SONS DA SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n59.851.516 VALERIA TEIXEIRA DOS REIS DA SILVA\r\n\r\n59.851.516/0001-92\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n33,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78426\r\n\r\nBOI COM IDEIAS PARA ADIAR O FIM DO MUNDO\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79331\r\n\r\nCHICO CHEGA MAS NÃO ENTRA - CULTURA ECOLÓGICA\r\n\r\n54.995.886 FLAVIA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n54.995.886/0001-80\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79573\r\n\r\nLIRA DE APOLO - MAIS PERTO SOL\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL LIRA DO APOLO\r\n\r\n29.612.041/0001-10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\nId: 2746721"
                        ],
                        "2747030": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nNº 01/2026 “MOBILIDADES 2026” - MÓDULO II. QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À CIRCULAÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE PROFISSIONAIS DO SETOR CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DO CUSTEIO DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO, NACIONAL OU INTERNACIONAL.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, considerando a não submissão de recursos, torna público o resultado final da habilitação para contratação, contendo as listas das propostas inabilitadas, com as respectivas justificativas.\r\n\r\nOs PROPONENTES HABIITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 07 (sete) de julho de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 27 (vinte e sete) de julho de 2026 exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\n1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n87686\r\n\r\nTENTAÇÃO\r\n\r\nCÉU E SANGUE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n55.579.911/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98\r\n\r\nR$ 8.202,84 \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2 - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS. \r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79087\r\n\r\nDESLOCAMENTO E MATÉRIA: AZULEJO E ARQUITETURA POPULAR\r\n\r\nATELIER PRODUTORA LTDA\r\n\r\n21.973.160/0001-97\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\nR$ 12.588,34\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n79728\r\n\r\nTERRITÓRIO DJ/OFICINAS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA LEAL\r\n\r\n25.172.256/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 21.850,00 \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n3 - PROPONENTES HABILITADOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n87686\r\n\r\nTENTAÇÃO\r\n\r\nCÉU E SANGUE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n55.579.911/0001-07\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2747030"
                        ],
                        "2747031": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nASSESSORIA DE CULTURA E SOCIEDADE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA SECEC-RJ, por meio da Assessoria de Cultura e Sociedade, com fundamento nos princípios da boa-fé e da segurança jurídica, no âmbito da Política Nacional Cultura Viva (PNCV) no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as Leis Federais nº 13.018/2014 e nº 13.019/2014; CONSIDERANDO: O processo Administrativo nº E-18/2557/2007 referente ao Convênio Nº368/2007 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Cultura; A viabilidade jurídica atestada por meio dos Pareceres nº 235/2024/SECEC/ASSJUR e nº 18/2025/SECEC/ASSJUR; O Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece as normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026; O art. 27 do supracitado Decreto, que estipula os procedimentos para a abertura de processos administrativos específicos no SEI-RJ referentes aos créditos adicionais por superávit financeiro; e A efetiva incorporação dos recursos ao Orçamento de 2026, conforme instruído nos processos administrativos SEI-180001/000129/2026 e SEI-180001/000131/2026.\r\n\r\nCONVOCA as instituições relacionadas nesta publicação a manifestarem interesse no recebimento dos recursos referentes ao Edital de Chamada Pública nº 04/2014, a fim de dar prosseguimento aos trâmites administrativos necessários para a efetivação do repasse.\r\n\r\nAs instituições convocadas deverão acessar a plataforma Desenvolve Cultura, no módulo \"Mapeamento da Rede Cultura Viva RJ\", onde estarão disponíveis as orientações e informações detalhadas para a continuidade do processo. Toda a comunicação oficial e o envio de documentos relacionados a este procedimento serão realizados exclusivamente por meio do chat do referido sistema.\r\n\r\nPara fins de organização dos trabalhos, será observado o seguinte cronograma-base:\r\n\r\n07/07 a 16/07: Entrega da documentação atualizada e do novo Plano de Trabalho;\r\n\r\n17/07 a 21/07: Período para análise dos Planos de Trabalho e da documentação apresentada pelas instituições;\r\n\r\n22/07 a 24/07: Período para assinatura dos Termos de Rerratificação e publicação no Diário Oficial;\r\n\r\n27/07 a 31/07: Período para encaminhamento dos processos para pagamento;\r\n\r\n01/08 a 31/12: Execução do novo Plano de Trabalho.\r\n\r\nRelação das instituições convocadas:\r\n\r\nQTD.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR A RECEBER\r\n\r\n1\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ARTES E TEATRO EXPERIMENTAL\r\n\r\n12.669.848/0001-97\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAÇÃO ANIMATOGRAPHO DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\n05.075.785/0001-85\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL LONA NA LUA\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL LIRA DA ESPERANÇA\r\n\r\n30.403.596/0001-31\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\nC. E. EGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NEGRINHOS DE SINHÁ VII\r\n\r\n32.531.014/0001-28\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n7\r\n\r\nCIA. FACES DE TEATRO DE PARACAMBI\r\n\r\n06.122.663/0001-65\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\n8\r\n\r\nINSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\n9\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SINHÁ BAHIA DE CAPOEIRA\r\n\r\n32.381.337/0001-82\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR\r\n\r\n05.229.220/0001-05\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BEM QUERER\r\n\r\n06.256.850/0001-31\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nHUMPAME KUMBAN BEWA LEMIN\r\n\r\n13.040.169/0001-17\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL VIVA\r\n\r\n30.197.552/0001-00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DONANA\r\n\r\n14.087.368/0001-43\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nINSTITUIÇÃO ORQUESTRANDO A VIDA ORAVI\r\n\r\n06.988.672/0001-33\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nINSTITUTO TRILHA DA ARTE E EDUCAÇÃO\r\n\r\n30.324.800/0001-29\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\n17\r\n\r\nGENE INSANNO COMPANHIA DE TEATRO\r\n\r\n06.990.705/0001-80\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\nGRUPO CENTRAL CULTURA URBANA\r\n\r\n14.434.311/0001-73\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\n19\r\n\r\nRESGATE CULTURAL LIRA SANTA CECÍLIA DE VARRE-SAI\r\n\r\n02.441.743/0001-22\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDÍGENA BRACUÍ\r\n\r\n39.160.973/0001-23\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n21\r\n\r\nINSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA ABASSÁ LUMYJACARÊ\r\n\r\n07.487.874/0001-64\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\nASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA DE LEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n13.197.390/0001-83\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\n23\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL 31 DE DEZEMBRO\r\n\r\n27.777.085/0001-75\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nId: 2747031"
                        ],
                        "2747032": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, torna pública a prorrogação e unificação dos prazos de envio do Relatório de Execução da Proposta Cultural e do Relatório de Execução Financeira da Proposta Cultural para todos os proponentes contemplados no Edital n° 09/2025 “Turmas de Bate-Bola RJ 2026”. Processo SEI-180001/001959/2025.\r\n\r\nOs PROPONENTES terão até as datas abaixo listadas para finalizar o preenchimento e realizar envio do Relatório de Execução da Proposta Cultural e do Relatório de Execução Financeira da Proposta Cultural, incluindo o envio de todas as informações e todos os documentos obrigatórios conforme as regras do Edital, no Sistema Desenvolve Cultura. Após as 18h destas datas, o Sistema Desenvolve Cultura será fechado, e não será mais aceito o envio dos Relatórios. Da mesma forma, não será aceito o envio dos Relatórios por e-mail ou fora da área designada na plataforma.\r\n\r\nO não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação, sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, acrescido de juros de mora calculados na forma do Art. 406 do Código Civil até o efetivo pagamento.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nTODOS OS LOTES\r\n\r\nAté às 18h, do dia 10/08/2026\r\n\r\nAté às 18h, do dia 29/09/2026\r\n\r\nId: 2747032"
                        ],
                        "2746867": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2023 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 23/2023, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de fornecimento de local adaptado, nos termos das normas vigentes, para guarda de documentos, consultoria especializada, gestão, organização de documentos, inventário, além da logística para transporte do material citado na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, sito à Av. Presidente Vargas, 1261 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20071-004, de acordo com os quantitativos e as especificações técnicas que consta no Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda - Parágrafo Único do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/07/2026 a 04/01/2027 - 6 (seis) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36(trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 7.009,20 (sete mil, nove reais e vinte centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 53.312,98 (cinquenta e três mil, trezentos e doze reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nPT 13.122.0002.2010\r\n\r\nFR 1500.100 \r\n\r\nNota de Empenho: 2026NE00496. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/003088/2023.\r\n\r\nId: 2746867"
                        ],
                        "2746809": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso SEI 180001/000052/2025\r\n\r\n01- II- Número do projeto: 52331\r\n\r\nOnde se lê:...I- Nome do projeto: Encontro de Cinema Negro Zózimo Bulbul: Brasil, África, Caribe e outras Diásporas - 18 anos...\r\n\r\nLeia-se:... I- Nome do projeto:Encontro de Cinema Negro Zózimo Bulbul:\r\n\r\nBrasil, África, Caribe e outras Diásporas - 19 anos... \r\n\r\nId: 2746809"
                        ],
                        "2747129": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001083/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRESISTÊNCIA ARTÍSTICA\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nWN Recursos Empresariais LTDA.ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.382.347/0001-58\r\n\r\nEnergisa Minas Rio Distribuidora de Energia S.A. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n19.527.639/0078-37 \r\n\r\nR$ 465.450,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 93.090,00\r\n\r\nId: 2747129"
                        ],
                        "2746833": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/358/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA 59.949.480 EVANDRO PIRES DE CASTRO MOREIRA NETO \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de Ator 2 pelo profissional Evandro Pires de Castro Moreira Neto, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CABARÉ NARCISO\" como parte da programação do projeto \"CABARÉ DO GLÁUCIO\". \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00885 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001740/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/356/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA MOMOENDDAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de Ator II pelo profissional Celso André Gomes Monteiro de Carvalho, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CABARÉ NARCISO\" como parte da programação do projeto \"CABARÉ DO GLÁUCIO\". \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00902 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001737/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/357/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA 60.802.004 WILLIAM DOUGLAS BARBOSA SOARES \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços artísticos e culturais de Ator II pelo profissional William Douglas Barbosa Soares, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a realização de 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CABARÉ NARCISO\" como parte da programação do projeto \"CABARÉ DO GLÁUCIO\". \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00908 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001739/2026.\r\n\r\nId: 2746833"
                        ],
                        "2747044": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/286/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA OS LEMOS PRODUTORA DE EVENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por EVANDRO MESQUITA&THE FABULOUS TAB, para 2 (duas) apresentações artísticas no projeto “GIRO CULTURAL”, no TEATRO ARTHUR AZEVEDO, em 21.07.2026 e no IMPERATOR, em 22.07.2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00712 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001181/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/238/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA BEATCARIOCA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por NICO REZENDE, para 02 (duas) apresentações musicais no projeto “GIRO CULTURAL”, nos seguintes equipamentos culturais da FUNARJ: no Teatro Arthur Azevedo no dia 16/07/2026 e no Teatro Mario Lago no dia 13/08/2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00569 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001301/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/368/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA V. F.PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por JOÃO GABRIEL, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no(a) município de Trajano de Moraes em 04 de julho de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026\r\n\r\nVALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00916 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002223/2026.\r\n\r\nId: 2747044"
                        ],
                        "2746746": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/235/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESÁRIO INDIVIDUAL JOSÉ JORGE DE ASSIS \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO DE RESIDÊNCIA ARTÍSTICA - CASA RIO, para a realização de Workshop Musical, conduzido pela musicista Ceiça Moreno, no dia 04 de julho de 2026. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/07/2026 \r\n\r\nVALOR: Prestação de Serviços. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002257/2026.\r\n\r\nId: 2746746"
                        ],
                        "2746921": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/223/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E MICROEMPREENDEDORA 51202998 KEREN HAPUQUE MACEDO LIMA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO LAURA ALVIM da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para realização do espetáculo “ENTRE ATOS”, pelo período de 10 a 25 de novembro de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda de ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001960/2026.\r\n\r\nId: 2746921"
                        ],
                        "2746892": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo de Apostilamento ao Contrato nº 003/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - FMIS e a empresa CS BRASIL FROTAS S. A.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de Reajuste Contratual\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-180003/000226/2024.\r\n\r\nId: 2746892"
                        ],
                        "2746936": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e J.E PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso tem como fim: na Cláusula Quarta (caput), inserir o valor de R$ 12.036,00 (doze mil e trinta e seis reais) na permissão de uso objeto do Processo Administrativo SEI-180005/000148/2026. Ler-se-á, portanto:\r\n\r\n“CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO \r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais), o valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), em bens e serviços a serem contratados pela PERMISSIONÁRIA na espécie de serviço de operação de telão de LED, e o valor de R$ 7.786,00 (sete mil setecentos e oitenta e seis) em bens e serviços, a serem contratados pela PERMISSIONÁRIA, na espécie de serviços de reparo e manutenção dos espaços do Theatro Municipal e serviços de reparo e aquisição de bens e itens para produção de espetáculo”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000148/2026.\r\n\r\nId: 2746936"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2746754": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 024/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEDSODH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o CENTRO DE PESQUISA E DE AÇOES SOCIAIS E CULTURAIS.\r\n\r\nOBJETO: Realização da prestação de serviços no CICAPD REGO BARROS, situado à Estrada São Domingos, Km 06, Conceição de Macabu /RJ, no período de outubro e novembro de 2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor de R$ 1.225.249,33 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 3.149/80, pelos artigos 149 e 141, da Lei Federal n° 14.133/2021, e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 41.880/2009, Decreto Estadual nº 47.283/2020 e o artigo 26 da Lei nº 13.655/218.PROCESSO N° SEI-310001/001531/2026.\r\n\r\nId: 2746754"
                        ],
                        "2746763": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - GESTÃO 2026/2028.\r\n\r\nA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, instituída pela Resolução CEAS nº 153/2026, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe conferem o art. 6º do Regimento Interno do CEAS/RJ e a legislação federal aplicável ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, processo n° SEI-310001/003256/2026.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especialmente o art. 16, que dispõe sobre a instância deliberativa dos conselhos de assistência social, e o art. 17, § 4º, sobre sua criação por lei; - o Decreto nº 5.003, de 4 de março de 2004, que dispõe sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social e orienta, por analogia, os processos eletivos estaduais; \r\n\r\n- a Resolução CNAS/MDS nº 100, de 20 de abril de 2023, que estabelece as diretrizes para a estruturação, reformulação, funcionamento e acompanhamento dos conselhos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de fortalecer e consolidar o controle social na Política Nacional de Assistência Social; \r\n\r\n- a Resolução CNAS nº 99, de 4 de abril de 2023, que caracteriza os usuários, suas organizações e sua participação na Política Pública de Assistência Social; \r\n\r\n- a Resolução CNAS nº 06, de 21 de maio de 2015, que regulamenta o entendimento acerca dos trabalhadores do SUAS; e \r\n\r\n- o Regimento Interno do CEAS/RJ, art. 6º, que regulamenta o processo eleitoral de representação da sociedade civil,\r\n\r\nTorna público o presente Edital, que regula o processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil no CEAS/RJ, titulares e suplentes, para a gestão 2026/2028, estruturado nos seguintes itens numerados de forma ordinária:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1. Os representantes de usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), das entidades de Assistência Social e dos trabalhadores do SUAS que atuem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro poderão se habilitar para participar da Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, titulares e suplentes, para a gestão de 2026 a 2028, a ser realizada no dia 16/09/2026, em local e horário a serem divulgados em edital complementar.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 5º da Resolução CNAS/MDS nº 100/2023, o mandato dos (as) conselheiros (as) eleitos (as) por este Edital terá duração de 2 (dois) anos, admitida uma única recondução por igual período.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n3. As organizações deverão, no momento de apresentação do pedido de habilitação, indicar a condição de seu representante como eleitor (a) ou eleitor (a) / candidato (a), bem como o segmento a que pertencem.\r\n\r\n4. As organizações são responsáveis pelo fornecimento de endereço eletrônico correto, sendo considerada válida, para fins de prazo, toda correspondência encaminhada para o endereço eletrônico apresentado pela entidade.\r\n\r\n5. A habilitação para participar do processo eleitoral deve ser solicitada pelo e-mail: ceasrjeleicoes@gmail.com.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO CRONOGRAMA ELEITORAL\r\n\r\n6. O processo eleitoral seguirá o cronograma abaixo:\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nPublicação do Edital no Diário Oficial do Estado\r\n\r\n01/07/2026 à 05/07/2026\r\n\r\nPrazo para apresentar pedido de habilitação, com a documentação exigida, perante a Comissão Eleitoral, para entidades, trabalhadores e representantes de usuários, na condição de eleitor (a) ou candidato (a).\r\n\r\n06/07/2026 à 07/08/2026\r\n\r\nAnálise dos pedidos de habilitação.\r\n\r\n08/08/2026 à 12/08/2026\r\n\r\nEncaminhamento das exigências pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n13/08/2026 à 17/08/2026\r\n\r\nPrazo para o encaminhamento do cumprimento das exigências.\r\n\r\n18/08/2026 à 22/08/2026\r\n\r\nAnálise das exigências.\r\n\r\n23/08/2026 à 26/08/2026\r\n\r\nPublicação no DOE da decisão da Comissão Eleitoral, contendo a relação de representantes/organizações habilitados e não habilitados, candidatos e eleitores.\r\n\r\n27/08/2026 à 01/09/2026\r\n\r\nPrazo para ingressar com recurso junto à Comissão Eleitoral.\r\n\r\n02/09/2026 à 06/09/2026\r\n\r\nPublicação no DOE do Ato de Homologação da relação de representantes/organizações, candidatos e eleitores, e do resultado da análise de recursos.\r\n\r\n07/09/2026 à 09/09/2026\r\n\r\nApresentação dos candidatos (live com os candidatos).\r\n\r\n10/09/2026\r\n\r\nAssembleia de Eleição.\r\n\r\n16/09/2026\r\n\r\nPublicação no DOE dos resultados da eleição dos representantes da sociedade civil no CEAS/RJ.\r\n\r\n17/09/2026 a 22/09/2026\r\n\r\nPrazo para entrada de recurso.\r\n\r\n23/09/2026 a 24/09/2026\r\n\r\nAnálise de recurso.\r\n\r\n25/09/2026\r\n\r\nPublicação no DOE do Ato de Homologação do resultado das eleições da sociedade civil do CEAS/RJ - gestão 2026/2028.\r\n\r\n26/09/2026 a 30/09/2026\r\n\r\nPosse da gestão do CEAS/RJ 2026/2028.\r\n\r\n06/10/2026\r\n\r\n7. Havendo necessidade de modificação nas datas do cronograma, as entidades e organizações que solicitaram habilitação como candidatas ou eleitoras serão informadas por correio eletrônico.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DAS VAGAS, SEGMENTOS E PARIDADE\r\n\r\n8. Conforme o Regimento Interno do CEAS/RJ (art. 6º), as vagas para conselheiros (as) abertas para esta eleição são:\r\n\r\nI. Quatro (4) representantes titulares e respectivos suplentes de \r\n\r\nentidades ou organizações de Assistência Social;\r\n\r\nII. Quatro (4) representantes titulares e respectivos suplentes das organizações de usuários;\r\n\r\nIII. Dois (2) representantes titulares e respectivos suplentes de entidades de trabalhadores da área de assistência social.\r\n\r\n9. Cada segmento da sociedade civil será eleito apenas por representantes do seu próprio segmento.\r\n\r\n10. As entidades ou organizações de Assistência Social, para serem consideradas de âmbito estadual, deverão ter inscrição em pelo menos 2 (dois) municípios diferentes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11. Em consonância com o art. 5º, caput, da Resolução CNAS/MDS nº 100/2023, é vedado concorrer por mais de dois mandatos consecutivos, tanto para a pessoa física quanto para a pessoa jurídica representada, seja na condição de titular, seja na de suplente.\r\n\r\n12. Nos termos do art. 7º da Resolução CNAS/MDS nº 100/2023, não podem representar os segmentos dos trabalhadores e dos usuários do SUAS aqueles que ocupem cargo de chefia ou cargo comissionado na gestão pública municipal, estadual ou federal, que recebam gratificação de Direção e Assessoramento Superior (DAS) ou de Direção e Assessoramento Inferior (DAI), ou que componham a direção ou cargo de chefia de entidades de Assistência Social.\r\n\r\n13. São consideradas organizações de usuários aquelas em conformidade com o art. 4º da Resolução CNAS nº 99/2023:\r\n\r\nI. Coletivos de Usuários - organização informal cuja base territorial está circunscrita ao território da unidade do SUAS correspondente;\r\n\r\nII. Associações de Usuários - organizações legalmente constituídas para representação e defesa de grupos e segmentos sociais específicos;\r\n\r\nIII. Associações e Centros Comunitários - que contêm presença de usuários do SUAS em suas instâncias de direção e deliberação;\r\n\r\nIV. Fóruns de Usuários - organizações de funcionamento contínuo voltadas à articulação, mobilização, representação e defesa dos usuários, considerando-se Fórum de Base Estadual aquele que congrega 5 (cinco) ou mais municípios do Estado;\r\n\r\nV. Movimentos - organizações de funcionamento contínuo voltadas à mobilização e defesa dos direitos dos usuários do SUAS, considerando-se Movimento de Base Estadual aquele que congrega usuários em 5 (cinco) ou mais municípios do Estado.\r\n\r\n14. São consideradas organizações de trabalhadores do SUAS aquelas que atendem aos critérios da Resolução CNAS nº 06/2015:\r\n\r\nI. Tenham em sua base de representação segmentos de trabalhadores que atuam na política pública de assistência social;\r\n\r\nII. Defendam direitos dos segmentos de trabalhadores na Política de Assistência Social;\r\n\r\nIII. Proponham a defesa dos direitos sociais aos cidadãos e usuários da assistência social;\r\n\r\nIV. Tenham formato jurídico de sindicato, federação, confederação, central sindical, conselho federal de profissão regulamentada ou associação de trabalhadores;\r\n\r\nV. Sejam organizadas em forma de fórum nacional, regional, estadual ou municipal de trabalhadores;\r\n\r\nVI. Não tenham representação patronal ou empresarial.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA POR SEGMENTO\r\n\r\n15. As entidades de Assistência Social deverão, por meio do formulário \"Habilitação para o segmento de Entidades de Assistência Social\", apresentar:\r\n\r\nI. Comprovante de cadastramento da entidade no Sistema de Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS);\r\n\r\nII. Comprovante de inscrição em pelo menos 2 (dois) Conselhos Municipais de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII. Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;\r\n\r\nIV. Cópia de documento oficial com foto da pessoa física do eleitor;\r\n\r\nV. Cópia de documento oficial com foto da pessoa física candidata a conselheiro (a), caso seja candidata.\r\n\r\n16. Para os candidatos do segmento de entidades, a perda da inscrição em CMAS que reduza sua inscrição a apenas 1 (um) ou a nenhum município, em qualquer momento do processo eleitoral, implica a desabilitação da entidade ou a impossibilidade de assumir o mandato.\r\n\r\n17. As organizações do segmento de Trabalhadores do SUAS deverão, por meio do formulário \"Habilitação para o segmento Trabalhadores do SUAS\", apresentar:\r\n\r\nI. Para entidades e organizações com inscrição de pessoa jurídica: cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria ou órgão congênere; relatório de atividades dos dois últimos exercícios (dispensado para Conselhos e Sindicatos de categorias profissionais, conforme Resolução CNAS nº 17/2011); cópia do estatuto social ou ato constitutivo vigente; documento oficial com foto do eleitor e, se houver, do candidato;\r\n\r\nII. Para Fóruns de Trabalhadores do SUAS: cópia da ata de escolha do representante/eleitor; carta de princípios ou similar; listas de presença das três últimas reuniões, com presença de trabalhadores do SUAS em todas elas; documento oficial com foto do eleitor e, se houver, do candidato.\r\n\r\n18. As organizações do segmento de Usuários da Assistência Social deverão, em conformidade com o art. 4º da Resolução CNAS nº 100/2023, por meio do formulário \"Habilitação para o segmento Usuários do SUAS\", apresentar:\r\n\r\nI. Para Coletivos, Fóruns e Movimentos de Usuários: ata da assembleia de escolha do representante/eleitor; carta de princípios, em conformidade com a Resolução CNAS nº 11/2015, art. 3º; listas de presença das três últimas reuniões, com presença de usuário em todas elas; requerimento de habilitação assinado pelo candidato; documento oficial com foto do eleitor e, se houver, do candidato;\r\n\r\nII. Para Associações de Usuários e Associações e Centros Comunitários: ata de eleição e posse da diretoria/coordenação; estatuto social ou ato constitutivo vigente; comprovante de inscrição no CNPJ; formulário de designação da pessoa física a ser eleita; documento oficial com foto do eleitor e, se houver, do candidato.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DAS VEDAÇÕES E DA SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTES\r\n\r\n19. É vedada a representação de mais de uma entidade ou organização da sociedade civil pelo mesmo representante na Assembleia de Eleição, seja como candidato, seja como eleitor.\r\n\r\n20. Não será admitido o mesmo eleitor ou candidato em mais de um segmento, seja como pessoa física, seja como pessoa jurídica.\r\n\r\n21. Os representantes apontados pelas organizações habilitadas poderão ser substituídos até 5 (cinco) dias úteis antes da assembleia eleitoral, mediante apresentação da mesma documentação exigida inicialmente.\r\n\r\n22. Após esse prazo, será necessário acrescentar à documentação uma procuração ou ofício designando o eleitor, sem modificação do candidato.\r\n\r\n23. Os candidatos e eleitores designados também exercem a função de fiscal.\r\n\r\n24. Os pedidos de impugnação solicitados pelos fiscais serão registrados nos documentos dos resultados pela Comissão Eleitoral, sem prejuízo da contagem de cada urna.\r\n\r\n25. Os pedidos de impugnação formulados pelos fiscais deverão ser apresentados durante a assembleia eleitoral, sob pena de preclusão.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DA ASSEMBLEIA ELEITORAL E DA VOTAÇÃO\r\n\r\n26. A Assembleia Eleitoral será presidida pelo (a) presidente da \r\n\r\nComissão Eleitoral e secretariada por membro da Comissão Eleitoral.\r\n\r\n27. A assembleia será lavrada em ata pela Comissão Eleitoral, contendo exposição sucinta dos trabalhos, conclusões e deliberações, assinada por todos os membros presentes durante o pleito.\r\n\r\n28. Da ata deverá constar a quantidade final de votos de cada candidato e a classificação de cada um, em função do número de votos e dos critérios de desempate.\r\n\r\n29. A Comissão Eleitoral organizará a votação por segmento da sociedade civil de forma separada, com listagens de candidatos e eleitores próprias para os segmentos de trabalhadores, usuários e entidades.\r\n\r\n30. No dia da eleição, não será permitida a realização de campanha até 500 (quinhentos) metros da urna, devendo a entidade ou organização responsável ser desabilitada do processo eleitoral pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n31. Entende-se por boca de urna a distribuição de material de campanha, a propaganda de organizações ou candidatos, a prática de aliciamento ou coação, ou qualquer manifestação destinada a influenciar a vontade do eleitor.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DA APURAÇÃO, DO RESULTADO E DOS RECURSOS\r\n\r\n32. A apuração terá início imediatamente após a finalização da votação.\r\n\r\n33. O quantitativo de votos de cada candidato deverá ser assinalado no mapa de apuração de votos.\r\n\r\n34. O critério de desempate corresponde à ordem das datas em que as entidades e organizações finalizaram o processo de habilitação.\r\n\r\n35. Para fins do critério de desempate, será considerada a data e o horário de entrada do último documento solicitado pela Comissão Eleitoral, caso tenha havido exigência.\r\n\r\n36. O resultado da apuração dos votos deverá ser encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado no dia útil subsequente à eleição. \r\n\r\n37. Abre-se, após a publicação da apuração, prazo de 2 (dois) dias úteis para entrada de recurso sobre o processo eleitoral.\r\n\r\n38. Após o término do prazo de recursos, a Comissão Eleitoral terá prazo de 1 (um) dia útil para análise e parecer final sobre o resultado das eleições, encaminhando-o para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n39. O resultado final das eleições deverá ser publicado em duas tabelas no Diário Oficial do Estado:\r\n\r\nI. Classificação de todos os candidatos por segmento, com seus respectivos votos, ordenados pelo critério de desempate;\r\n\r\nII. Apresentação dos candidatos eleitos titulares e seus respectivos suplentes, divididos por segmento.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n40. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral do CEAS/RJ, ouvido o Ministério Público, quando cabível.\r\n\r\n41. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2746763"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2746806": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Publicação por meio do sistema da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-310002/000904/2025.\r\n\r\nId: 2746806"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2746903": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 073/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e S. M. FONTES SONORIZACAO.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização Projeto ARRAIÁ DAS FLÔRES 2026, nos dias 03 a 05 de julho de 2026 no Parque Municipal de Eventos de Rio das Flôres Rua Aniceto de Medeiros Corrêa, s/nº Centro - Rio das Flôres - RJ CEP: 27660-000 bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000897/2026. \r\n\r\nId: 2746903"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2746378": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-320001/001665/2026 e n° SEI-030038/004814/2023 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora \r\n\r\nJULIANA TAVARES PINHEIRO, Identidade Funcional nº 50131168, Professor Docente I - 18 horas, Matrícula nº 3089150-1, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone: 23331895, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2746378"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Atos": {
                        "2747010": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024. \r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD) E A WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LT D A .\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 02/2024, relativo à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: o valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/001271/2024.\r\n\r\nId: 2747010"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2746798": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 025/2026 ao Contrato nº 028/2024.\r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e a empresa Riopar Participações S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 08/07/2026 a 07/07/2027. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.427.976,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil e novecentos e setenta e seis reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2026NE00004. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000219/2024.\r\n\r\nId: 2746798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2746795": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 060/2026.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa RR Fenix Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: formalização da Prorrogação de Prazo de Vigência e Execução ao Contrato nº 060/2024, relativo à reforma com acréscimo para transformação do centro de recursos integrados de atendimento ao adolescente - CRIAAD em Centro de Socioeducação - CENSE de Cabo Frio, Unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Avenida Antônio Luiz da Fonseca, s/nº, Porto do Carro, no município de Cabo Frio.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 07/11/2026, findando o prazo em 07/03/2027, totalizando 570 (quinhentos e setenta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE EXEUÇÃO: por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 14/06/2026, findando este prazo em 12/10/2026, totalizando 420 (quatrocentos e vinte) dias, conforme cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 72 e 81, § 1º, da Lei 13.303/2016 e art. 186 e 187, II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, tendo em vista a justificativa contida no Processo nº SEI-330003/001883/2024.\r\n\r\nId: 2746795"
                            ],
                            "2746955": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nNOTIFICA, os proprietários de veículos relacionados no Edital nº 06/2026, disponível no site https://sgitp.der.rj.gov.br/editais, sobre as Autuações de Infrações de Trânsito, com base no Art. 14, da \r\n\r\nResolução CONTRAN nº 918/2022 - Processo nº SEI- 330002/019380/2026.\r\n\r\nId: 2746955"
                            ],
                            "2746943": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2023.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA OI S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e aplicação de reajuste de 4,39% do contrato, prestação de serviços de telefonia fixa comutado - STFC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.454,79 (cinquenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 21.631.0502.2710.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339040 - Fonte de Recurso: 150.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000691/2023.\r\n\r\nId: 2746943"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Atos": {
                        "2746821": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO : Termo de Cooperação Técnica PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Mendes OBJETO: estabelecer a cooperação institucional entre Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEENEMAR, e o município de Mendes, sem exclusividade, para a promoção da geração de emprego e renda para parcela da população fluminense no âmbito do Programa \"Empregos Azuis - Um Mar de Oportunidades\".\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 30/06/2026.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze), contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que haja interesse das PARTES e justificativa formal.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 48.891/2024 e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINSTRATIVO Nº SEI-480001/000731/2026\r\n\r\nId: 2746821"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2746906": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 02/ISP/2023\r\n\r\nPARTES: Instituto de Segurança Pública e a Empresa Chada Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a prorrogação do prazo de vigência do contrato, relativo à prestação de serviços de locação de equipamentos multifuncionais, sendo 02 (dois) monocromáticos e 03 (três) policromáticos, com até 02 anos de uso, com serviços de impressão e cópia e reprodução de cópias/fotocópias (monocromáticas e policromáticas), inclusive suporte, instalação, manutenção, fornecimento de insumos, com exceção de papel e com demanda global estimada de 18.000 (dezoito mil) cópias monocromáticas e 6.000 (seis mil) cópias policromáticas, com fundamento no art. 57, inciso II, e no parágrafo primeiro, cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 19/06/2026 a 18/06/2027, dando-se ao contrato prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.549,56 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 62.503,20 (sessenta e dois mil, quinhentos e três reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-150166/000060/2023\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2026.\r\n\r\nId: 2746906"
                            ],
                            "2746907": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato ISP Nº 02/2025\r\n\r\nPARTES: Instituto de Segurança Pública e a Empresa Pluxee Benefícios Brasil S.A\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a prorrogação do prazo de vigência do Contrato ISP nº 02/2025, relativo à prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de auxílio alimentação, na forma de documentos de legitimação (cartão magnéticos/eletrônicos, com chip de segurança e senha), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Terceira do Contrato, assim como a alteração na formação de preços prevista na Cláusula Oitava do Contrato.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 775.944,00 (setecentos e setenta e cinco mil e novecentos e quarenta e quatro reais), totalizando o contrato o valor de \r\n\r\nR$ 1.551.888,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-090002/000056/2025\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2026.\r\n\r\nId: 2746907"
                            ],
                            "2746908": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 01/2024\r\n\r\nPARTES: Instituto de Segurança Pública e a WebTrip Agência de Viagens e Turismo LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2024, relativo à prestação de serviços de agenciamento de viagens, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e de acordo com a Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 09/06/2026 a 08/06/2027, dando-se ao contrato prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco e mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-090002/000056/2024\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2026.\r\n\r\nId: 2746908"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2746918": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL.\r\n\r\nPARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE-RJ, E A FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Uso temporário do Imóvel, antigo Convento do Carmo | atual Centro Cultural da PGERJ, situado na Rua Primeiro de Março, s/nº - Praça XV - Centro, RJ, especificadamente a Ala dos Achados Arqueológicos, lateral à sala de exposições no andar térreo, para apresentação da exposição “Cabeça de Touro”, administrado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24.06.2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/064944/2025.\r\n\r\nId: 2746918"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}