{
    "2026-07-15": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2748956": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, §§ 1º e 2º da Deliberação nº306 do TCE-RJ , de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/07/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n240608-8/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 12652/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n247698-2/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 13032/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n229570-6/2026\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCGC 13019/2026\r\n\r\n028.749.877-86\r\n\r\n209167-4/2019\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nCGC 13050/2026\r\n\r\n107.882.177-12\r\n\r\n101453-9/2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nCGC 13065/2026\r\n\r\n737.666.827-68\r\n\r\n108456-2/2022\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nCGC 13021/2026\r\n\r\n477.122.449-87\r\n\r\n111049-4/2025\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nCGC 12651/2026\r\n\r\n708.037.737-49\r\n\r\n221678-8/2026\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\nCGC 12664/2026\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n241617-6/2025\r\n\r\nESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS\r\n\r\nCGC 12613/2026\r\n\r\n130.263.907-20\r\n\r\n811469-8/2016\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\nCGC 12592/2026\r\n\r\n925.143.407-72\r\n\r\n111023-4/2000\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nCGC 13004/2026\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n246544-8/2025\r\n\r\nLENINE RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nCGC 13038/2026\r\n\r\n683.073.737-00\r\n\r\n225178-4/2025\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\nCGC 13051/2026\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n207501-7/2026\r\n\r\nMAGNUN DE SOUZA ASSUMPCAO AMADO\r\n\r\nCGC 13057/2026\r\n\r\n114.853.487-30\r\n\r\n203360-5/2022\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\nCGC 13029/2026\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n210054-5/2025\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\nCGC 13053/2026\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n222120-6/2025\r\n\r\nSERGIO DE AGUIAR GONCALVES\r\n\r\nCGC 13020/2026\r\n\r\n032.430.397-11\r\n\r\n106517-4/2025\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS BOAVENTURA\r\n\r\nCGC 12659/2026\r\n\r\n058.941.697-98\r\n\r\nId: 2748956"
                    ],
                    "2749041": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 091/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 22/07/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.267-4/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por Município de Mesquita.\r\n\r\nId: 2749041"
                    ],
                    "2749036": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 097/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 27/07/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.305-9/2017 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por EVERALDO DA SILVA BARRETO - (Advogado: Dr. André Antônio Serrano Batista - OAB/RJ nº 168.170)\r\n\r\nId: 2749036"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2749165": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n13/07/2026\r\n\r\nConselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA INFRA E OBRAS DE NITEROI - ION\r\n\r\nProcesso TCE nº 225130-4/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231233-6/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231114-4/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n13/07/2026\r\n\r\nConselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202329-1/2012 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213894-7/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230672-9/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218237-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204731-3/2026 - Decisões: CONHECIMENTO PARCIAL, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n13/07/2026\r\n\r\nConselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-3/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 105865-4/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INFRA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105803-6/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212900-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216025-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221399-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221822-9/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232131-5/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233333-2/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234711-5/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242187-8/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229583-3/2026 - Decisões: APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230292-5/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDELIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SAO FIDELIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229615-2/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n13/07/2026\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105979-1/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230733-9/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2749165"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2749183": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2026\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.758, DE 14 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDeclaração de perda do cargo, conforme o que consta no processo TCE-RJ nº 301.735-1/26.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, \r\n\r\nDeclaro a perda do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com a consequente vacância, do Senhor Domingos Inácio Brazão, matrícula 02/10380, com efeitos a contar de 9 de julho de 2026, em cumprimento à decisão transitada em julgado proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal nº 2434 e com fundamento no Parecer da Procuradoria-Geral desta Corte nos autos do Processo TCE-RJ nº 301.686-4/26.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2749183"
                    ],
                    "2749184": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 27.759, de 14 de julho de 2026\r\n\r\nAltera as codificações e siglas dos Gabinetes dos Conselheiros, na forma que menciona.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos incisos I e XXI do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo TCE-RJ nº 301.737-9/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam alteradas as codificações e siglas constantes no Ato Executivo nº 27.246, de 22 de maio de 2025, na forma a seguir discriminada:\r\n\r\n“GCJGG (GC-1) - Conselheiro José Gomes Graciosa;\r\n\r\nGCMABA (GC-2) - Conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar; \r\n\r\nGCMMW (GC-3) - Conselheira Marianna Montebello Willeman \r\n\r\nGCRMN (GC-4) - Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; \r\n\r\nGCMHCP (GC-5) - Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco; \r\n\r\nGCTPG (GC-6) - Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves; \r\n\r\n(GC-7) - Vaga decorrente da perda do cargo público do Conselheiro Domingos Inácio Brazão.”\r\n\r\nParágrafo único. Para simplificar a identificação dos Gabinetes, determino o uso das siglas formadas pelas iniciais do nome do membro titular nos processos e sistemas do Tribunal, na forma do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 9 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2749184"
                    ],
                    "2749185": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 27.760, DE 14 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nExoneração de cargos em comissão, conforme o que consta no processo nº 301.734-7/26.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no art. 197, inciso I e no art. 198, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial de perda do cargo público de Conselheiro titular do GCDIB, nos termos do parecer da PGT nos autos do Processo TCE-RJ nº 301.686-4/26;\r\n\r\nRESOLVE EXONERAR:\r\n\r\n1.WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA, matrícula nº 02/4444, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do GCDIB.\r\n\r\n2.MARCOS DA SILVA NEVES, matrícula nº 02/4445, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo SS, do GCDIB.\r\n\r\n3.MARIA CRISTINA XAVIER MARINS, matrícula nº 02/4462, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GCDIB.\r\n\r\n4.EDUARDO BORGES DE ARAUJO, matrícula nº 02/5071, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GCDIB.\r\n\r\n5.DRUSSILA BATISTA HOON, matrícula nº 02/4447, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCDIB.\r\n\r\n6.WELINGTON GUIMARAES MATOS, matrícula nº 02/5090, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCDIB.\r\n\r\n7.MIGUEL JAOULAK LAINO JUNIOR, matrícula nº 02/5209, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCDIB.\r\n\r\n8.CARLOS GUSTAVO CAVACO CAMPEDELLI, matrícula nº 02/4467, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da GCDIB.\r\n\r\n9.ANTONIO CARLOS PEDRO NETO, matrícula nº 02/4468, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GCDIB.\r\n\r\n10.HELIO AFONSO SILVA, matrícula nº 02/5077, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GCDIB.\r\n\r\n11.GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES, matrícula nº 02/5080, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GCDIB.\r\n\r\n12.GISELE DE LUNA SILVA, matrícula nº 02/5098, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4.\r\n\r\n13.MARCELO PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 02/4465, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCDIB.\r\n\r\n14.MARCELO GUIMARÃES VELOSO, matrícula nº 02/4472, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCDIB.\r\n\r\n15.AMANDA ARUEIRA FERNANDES, matrícula nº 02/5068, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCDIB.\r\n\r\n16.ANDRE LUIS PIMENTA GUEDES, matrícula nº 02/5069, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCDIB.\r\n\r\n17.BRUNO EDUARDO FALCAO AYRES, matrícula nº 02/5070, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCDIB.\r\n\r\n18.BRENDA BARTHOLO TOSTES DE AZEVEDO, matrícula nº 02/5094, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCDIB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2749185"
                    ],
                    "2749131": [
                        "IB - Termo",
                        "TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO CELEBRADO ENTRE\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ) E O\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO \r\n\r\nDO PRAZO PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À \r\n\r\nADMISSÃO DE PESSOAL APURADAS NO RELATÓRIO DE AUDITORIA \r\n\r\nGOVERNAMENTAL CONSTANTE NO PROCESSO TCE-RJ N° 202.128-6/21.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominado TCE-RJ ou COMPROMITENTE, representado pelo Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco, e o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / RJ, representado pelo Prefeito Wladimir Garotinho, doravante denominado MUNICÍPIO ou COMPROMISSÁRIO, tendo em vista à determinação constante do OFÍCIO PRS/SSE/CGC 26270/2025, que determinou a apresentação de minuta de termo aditivo ao TAG celebrado no bojo do PROCESSO TCE-RJ N° 202.128-6/21, contemplando os ajustes nos cronogramas apresentados, contendo, em ordem lógica e concatenada, as etapas indispensáveis à regularização da admissão de pessoal, com a fixação de prazos máximos para sua conclusão, vêm celebrar o presente TERMO ADITIVO, conforme as cláusulas que seguem.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 2.2 DO TAG\r\n\r\nA cláusula 2.2 do TAG passará a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n2.2 O COMPROMISSÁRIO saneará as irregularidades referentes à admissão de pessoal apuradas no Processo TCE-RJ nº 202.128-6/21 de acordo com o seguinte cronograma:\r\n\r\nCronograma para realização do concurso da Secretaria de Educação\r\n\r\nNº\r\n\r\nAções implementadas para publicação do Concurso Público da Educação\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nPortaria SEDUCT nº 039/2025 instituindo Comissão para estudo técnico e análise da Terceirização\r\n\r\n16/04/2025\r\n\r\n1.2\r\n\r\nPortaria nº 678/2025 instituindo Comissão Organizadora do Concurso Público da Educação. E Portaria nº 254/2025 com substituição de membros\r\n\r\n31/07/2025 / 29/09/2025\r\n\r\n1.3\r\n\r\nContratação da Banca Organizadora do Concurso\r\n\r\n07/11/2025\r\n\r\n1.4\r\n\r\nEdital de Concurso Público para Educação\r\n\r\n05/12/2025\r\n\r\n1.5\r\n\r\nAplicação da prova do Concurso da Educação\r\n\r\n08/03/2026\r\n\r\nCronograma para realização da terceirização de mão-de-obra para Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNº\r\n\r\nAções para realização da terceirização de mão-de-obra para Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nElaboração do levantamento do quadro de necessidade de pessoal para fins de terceirização\r\n\r\n11/09/2025\r\n\r\n1.2\r\n\r\nElaboração do Projeto de Lei para extinção de cargos da Administração Direta destinados à terceirização\r\n\r\n31/10/2025\r\n\r\n1.3\r\n\r\nEnvio do Projeto de Lei à Procuradoria Geral para revisão e encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores\r\n\r\n09/12/2025\r\n\r\n1.4\r\n\r\nElaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP)\r\n\r\nRealizado\r\n\r\n1.5\r\n\r\nFinalização do Termo de Referência (TR) para realização da Terceirização de mão-de-obra\r\n\r\nRealizado\r\n\r\n1.6\r\n\r\nPublicação de edital de licitação da Terceirização\r\n\r\n20/03/2026\r\n\r\nCronograma para a terceirização de ASG (serviço de limpeza em ambiente escolar e em prédios administrativos)\r\n\r\nNº\r\n\r\nAções para realização da terceirização de ASG (limpeza em ambiente escolar e em prédios administrativos) para Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nElaboração do levantamento do quadro de necessidade de pessoal para fins de terceirização de ASG\r\n\r\n24/02/2026\r\n\r\n1.2\r\n\r\nElaboração do Projeto de Lei para extinção de cargos de ASG destinados à terceirização\r\n\r\nCargo de ASG já em extinção - Lei 9.375/2023\r\n\r\n1.3\r\n\r\nEnvio do Projeto de Lei à Procuradoria Geral para revisão e encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores\r\n\r\nCargo de ASG já em extinção - Lei 9.375/2023\r\n\r\n1.4\r\n\r\nElaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP)\r\n\r\n06/03/2026\r\n\r\nConcurso da Companhia de Desenvolvimento de Campos - CODEMCA\r\n\r\nNº\r\n\r\nAções para realização do Concurso Público da CODEMCA\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nPublicação de Portaria instituindo Comissão para estruturação dos cargos para o concurso\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n1.2\r\n\r\nElaboração do estudo técnico da Comissão referente a estrutura de cargos para Concurso\r\n\r\n23/01/2026 a 06/02/2026\r\n\r\n1.3\r\n\r\nConciliação do estudo dos cargos e funções\r\n\r\n09/02/2026 a 27/02/2026\r\n\r\n1.4\r\n\r\nElaboração do Projeto de Lei para criação/reestruturação de cargos da CODEMCA\r\n\r\n02/03/2026 a 20/03/2026\r\n\r\n1.5\r\n\r\nEnvio do Projeto de Lei à Procuradoria Geral para revisão e encaminhamento à Câmara de Vereadores\r\n\r\n25/03/2026\r\n\r\n1.6\r\n\r\nInstauração de procedimento para Contratação da Banca Organizadora do Concurso\r\n\r\n26/03/2026 a 16/04/2026\r\n\r\n1.7\r\n\r\nPublicação de Portaria instituindo Comissão Organizadora do Concurso Público\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n1.8\r\n\r\nPublicação de Edital de Concurso Público da Administração Geral\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\nRealização do Concurso Público e Terceirização para demais áreas da Administração Direta\r\n\r\nNº\r\n\r\nAção para realização do Concurso Público para demais áreas da Administração Direta\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nElaboração do estudo técnico e análise jurídica das contratações e estrutura de cargos e carreiras na Administração Direta\r\n\r\n26/03/2026 a 27/04/2026\r\n\r\n1.2\r\n\r\nElaboração do Projeto de Lei para criação e reestruturação de cargos da Administração Direta para realização de Concurso Público\r\n\r\n28/04/2026 a 27/05/2026\r\n\r\n1.3\r\n\r\nEnvio do Projeto de Lei à Procuradoria Geral para revisão e encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n1.4\r\n\r\nInstauração de procedimento de contratação da Banca Organizadora do Concurso Público\r\n\r\n02/06/2026 a 19/06/2026\r\n\r\n1.5\r\n\r\nPublicação de Portaria instituindo Comissão Organizadora do Concurso Público\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n1.6\r\n\r\nPublicação de Edital de Concurso Público da Administração Direta\r\n\r\n29/07/2026\r\n\r\nNº\r\n\r\nAções para realização da terceirização de mão-de-obra para demais áreas da Administração Direta\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nElaboração do levantamento do quadro de necessidade de pessoal para fins de terceirização na Administração Direta\r\n\r\n26/03/2026 a 27/04/2026\r\n\r\n1.2\r\n\r\nElaboração do Projeto de Lei para extinção de cargos da Administração Direta destinados à terceirização\r\n\r\n28/04/2026 a 27/05/2026\r\n\r\n1.3\r\n\r\nEnvio do Projeto de Lei à Procuradoria Geral para revisão e encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n1.4\r\n\r\nInstauração de procedimento de contratação pública\r\n\r\n02/06/2026\r\n\r\n1.5\r\n\r\nElaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP)\r\n\r\n03/06/2026 a 19/06/2026\r\n\r\n1.6\r\n\r\nFinalização do Termo de Referência (TR) para realização da Terceirização de mão-de-obra\r\n\r\n22/06/2026 a 03/07/2026\r\n\r\n1.7\r\n\r\nPublicação de edital de licitação da Terceirização\r\n\r\n15/07/2026\r\n\r\nDa realização do Concurso Público e Terceirização para Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nNº\r\n\r\nAções para realização da terceirização de mão-de-obra - Saúde\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nEntrega do Relatório final da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Fundação Municipal de Saúde (FMS) à Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital, referente a necessidade para realização de terceirização.\r\n\r\n27/02/2026\r\n\r\n1.2\r\n\r\nConciliação do relatório e elaboração do levantamento do quadro de necessidade para fins de terceirização na área da Saúde\r\n\r\n28/05/2026 a 29/06/2026\r\n\r\n1.3\r\n\r\nElaboração do Projeto de Lei para extinção de cargos da SMS e FMS destinados à terceirização na Saúde\r\n\r\n30/06/2026 a 17/08/2026\r\n\r\n1.4\r\n\r\nEnvio do Projeto de Lei à Procuradoria Geral para revisão e encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores\r\n\r\n20/08/2026\r\n\r\n1.5\r\n\r\nInstauração de procedimento de contratação pública\r\n\r\n21/08/2026\r\n\r\n1.6\r\n\r\nElaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP)\r\n\r\n24/08/2026 a 04/09/2026\r\n\r\n1.7\r\n\r\nFinalização do Termo de Referência (TR) para realização da Terceirização de mão-de-obra\r\n\r\n08/09/2026 a 18/09/2026\r\n\r\n1.8\r\n\r\nPublicação de edital de licitação da Terceirização\r\n\r\n30/09/2026\r\n\r\nNº\r\n\r\nAção para realização do Concurso Público - Saúde\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nEntrega do Relatório final da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Fundação Municipal de Saúde (FMS) à Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital, referente ao quadro permanente de servidores e a necessidade para realização de Concurso Público.\r\n\r\n27/02/2026\r\n\r\n1.1\r\n\r\nConciliação dos cargos e elaboração do estudo técnico e análise jurídica das contratações e estrutura de cargos e carreiras da SMS e FMS\r\n\r\n28/05/2026 a 29/06/2026\r\n\r\n1.2\r\n\r\nElaboração do Projeto de Lei para criação e reestruturação de cargos da SMS e FMS para realização de Concurso Público\r\n\r\n30/06/2026 a 17/08/2026\r\n\r\n1.3\r\n\r\nEnvio do Projeto de Lei à Procuradoria Geral para revisão e encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores\r\n\r\n20/08/2026\r\n\r\n1.4\r\n\r\nInstauração de procedimento de contratação da Banca Organizadora do Concurso Público\r\n\r\n01/09/2026\r\n\r\n1.5\r\n\r\nPublicação de Portaria instituindo Comissão Organizadora do Concurso Público\r\n\r\n04/09/2026\r\n\r\n1.6\r\n\r\nPublicação de Edital de Concurso Público para área da Saúde\r\n\r\n30/10/2026\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 4.1 DO TAG\r\n\r\n4.1 O TAG terá sua vigência prorrogada por mais 18 (dezoito) meses, contados da publicação no DOERJ do presente termo\r\n\r\naditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO TAG\r\n\r\nAs demais cláusulas constantes do TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO celebrado no bojo do PROCESSO TCE-RJ N° 202.128-6/21 ficam mantidas em seus ulteriores termos, com a observância do novo prazo de vigência ora acordado.\r\n\r\nPor estarem assim acordados, a partir da livre e informada manifestação de vontade dos seus representantes, o COMPROMITENTE e o COMPROMISSÁRIO assinam o presente Termo Aditivo ao Termo de Ajuste de Gestão, cujo inteiro teor deverá ser publicado nos Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Campos dos Goytacazes, assim como nos sítios eletrônicos do TCE-RJ e da aludida Municipalidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nFREDERICO RANGEL PAES\r\n\r\nPrefeito do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR\r\n\r\nProcurador-Geral do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNILTON CESAR DA SILVA FLORES\r\n\r\nProcurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2749131"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2749204": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n6942 - SOLICITA, em caráter de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, com vistas à Secretária de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, e à Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Engenheira Denise Marçal Rambaldi, o desassoreamento e dragagem da Vala da Goiaba, Rua Rio Grande do Norte, Dumas, bairro Santa Cruz, Rio de Janeiro-RJ, CEP 23.550-690.\r\n\r\n6943 - SOLICITA, em caráter de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer, Rodrigo Scorzelli, a reforma e revitalização do Campo do Cajueiro, Rua Eraldino de oliveira, Nº 30, Cajueiro, Cabo Frio-RJ, CEP 28.924-236.\r\n\r\n6944 - SOLICITA, em caráter de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, com vistas à Secretária de Estado de Cidades, Maria Gabriela Bessa, a reforma e revitalização do Campo do Cajueiro, Rua Eraldino de Oliveira, Nº 30, Cajueiro, Cabo Frio-RJ, CEP 28.924-236.\r\n\r\nDEPUTADA CARLA MACHADO\r\n\r\n6945 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a implementação de políticas públicas e a adoção de medidas administrativas destinadas à descentralização, modernização e ampliação dos serviços públicos de mobilidade, acessibilidade e atendimento às pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas com doenças crônicas e demais beneficiários de gratuidades legais.\r\n\r\n6946 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção de providências destinadas à regulamentação, integração e efetiva implementação de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com fundamento na legislação estadual vigente.\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n6947 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Capitão dos Portos do Estado do Rio de Janeiro à implantação de curso APAQ-CTR na Região dos Lagos.\r\n\r\n6948 - SOLICITA ao Senhor Diretor-Presidente da ENEL-RJ, Senhor Antônio Scala, a realização de vistoria técnica e substituição de postes que se encontram em situação de risco de queda no município de São Pedro D'Aldeia/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n6949 - SOLICITA seja oficiado o Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providências necessárias para a construção e implantação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município de Maricá.\r\n\r\nDEPUTADO VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n6950 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, a necessidade de adoção de medidas para a regularização e fiscalização do serviço de transporte intermunicipal prestado pela empresa Viação Progresso e Turismo S/A no Município de Areal.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n6951 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, com vistas à Ilustríssima Senhora Secretária de Estado das Cidades, Maria Gabriela Bessa, pleiteando a execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua Sol de Verão, localizada na comunidade Luiz Carlos Prestes, bairro Cascadura, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6952 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, com vistas ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Concessionária Águas do Rio, Anselmo Leal, bem como ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, Rafael Carvalho de Menezes, pleiteando a regularização do sistema de abastecimento de água da comunidade Luiz Carlos Prestes, localizada na Rua Ferraz, Nº 400, CEP 21311-060, bairro Cascadura, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2749204"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2749205": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3088/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11652/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME NOGUEIRA DE FREITAS, matrícula nº 435.172-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Agir-Deputada Fabiani Vasconcellos na vaga decorrente da exoneração de Keila Maria Prudencia dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3089/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11947/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DE SOUZA ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 429.063-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3090/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12080/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARYLIA LOPES FERREIRA, matrícula nº 430.815-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan na vaga decorrente da exoneração de Junior de Azeredo Alcantara.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3091/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12200/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido TIAGO GUIMARÃES DINIZ, matrícula nº 430.785-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3092/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12247/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido RENE SANTOS SILVA, matrícula nº 418.307-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3093/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12261/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAMILA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 425.801-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle-Deputado Gustavo Tutuca na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Santiago Xavier de Lacerda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3094/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12264/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido JOÃO VITOR DOS SANTOS, matrícula nº 427.326-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3095/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12265/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido LUCILENE DE ALCANTARA SILVA, matrícula nº 432.301-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3096/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12266/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCILENE DE ALCANTARA SILVA, matrícula nº 432.301-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza na vaga decorrente da exoneração de João Vitor dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3097/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12298/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JORGE ANTONIO MARTINS SODRÉ, matrícula nº 429.569-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta na vaga decorrente da exoneração de Augusto Bastos Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3098/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12299/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido AUGUSTO BASTOS MACHADO, matrícula nº 424.122-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3099/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12291/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON CESAR DOS SANTOS, matrícula nº 430.781-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira na vaga decorrente do falecimento de Valnei Bitencourt Saturno, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3100/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/2999/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3101/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/3000/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3102/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, SHEILA ESTEVES PINTO, matrícula nº 431.861-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3103/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE CRISTINA DE OLIVEIRA BARD FERNANDES, matrícula nº 435.173-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Sheila Esteves Pinto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3104/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIANA SOBRINHO DE JESUS, matrícula nº 434.839-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência na vaga decorrente da exoneração de Felipe Thomé de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3105/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL MACIEL RIBEIRO, matrícula nº 435.174-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Estudos Orçamentários e Financeiro na vaga decorrente da exoneração de Anderson Cesar dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3106/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, ANDERSON CESAR DOS SANTOS, matrícula nº 430.781-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Estudos Orçamentários e Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3107/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VANESSA TEIXEIRA DE ALMEIDA GANDRA, matrícula nº 435.175-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Amaral da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3108/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, LUIZ CARLOS AMARAL DA SILVA, matrícula nº 430.650-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3109/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ PEIXOTO ASSED, matrícula nº 435.176-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência na vaga decorrente da exoneração de Luciana Dorneles Dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3110/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, LUCIANA DORNELES DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 430.524-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.07.2026\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n1131/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato administrativo nº 10/2022, firmado entre a ALERJ e a empresa F ANILSON CONSULTORIAS E TREINAMENTO LTDA.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.07.2026\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 226/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12257/2026, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ADRIANO LUCIO DE MATOS, matrícula nº 309.132-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Ferreira de Abreu.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 227/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11651/2026, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto à Liderança do AGIR, Deputada Fabiani Vasconcellos, a servidora requisitada LUIZE RIBEIRO MULIM, matrícula nº 308.860-6, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do AGIR - Deputado Julio Rocha.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.07.2026\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n10920/2026 - WAISSA RAQUEL GODINHO ANTUNES\r\n\r\n10938/2026 - LUCIANA PEREIRA DA MATA\r\n\r\n11649/2026 - THAIANA DIAS BARBOSA\r\n\r\n11716/2026 - KEVIN RICHARD AGUIAR MORAES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n444/2024 - SUBDIRETORIA GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 60/61, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17966/2025 - CARMEN ADILIA SIMÕES DA FONSECA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 44, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10268/2026 - JOSE ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10971/2026 - PATRICK LOPES TELLES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.07.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11828/2026 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria “N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, AUTORIZO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/2026 A 30/07/2026:\r\n\r\n426.751-4 - VITÓRIA CAROLINA COSTA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/07/2026 A 13/08/2026:\r\n\r\n431.787-1 - NATÁLIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEm 10.07.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\n*Processo no:\r\n\r\n11093/2026 - NATANE DOMINGUES DE FREITAS (alteração do período)\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2749205"
                    ]
                },
                "Errata": {
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                            "II - Errata (possívelmente haverá alteração na ordem)",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 14.07.2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/3082/2026 \r\n\r\n“…CHEFE DE GABINETE”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/3082/2026 \r\n\r\n“…CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR”\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/3085/2026 \r\n\r\n“…VILMAR ROSARIO DE OLIVEIRA”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/3085/2026 \r\n\r\n“…VILMAR ROSARIO DE OLIVEIRA JUNIOR”\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/3087/2026 \r\n\r\n“…435.969-3”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/3087/2026 \r\n\r\n“…433.969-3”\r\n\r\nId: 2749206"
                        ]
                    }
                }
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2748970": [
                    "V - Ata",
                    "SIG 10 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.651.558/0001-30 - NIRE 33.2.0942058-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 1º de junho de 2026, às 10 horas, na sede da Sociedade, na cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 161, sobreloja 301, Ipanema, CEP: 22.410-001. CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.178.600/0001-18, com sede à Rua do Rócio nº 109, 2º andar, sala 01 - parte, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04552-000; LITTLE HAT PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.863.691/0001-97, com sede à Avenida das Américas nº 3.500, sala 112, bloco 7, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22640-102; e SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.258.297/0001-50, com sede à Rua Visconde de Pirajá nº 161, sobreloja 301, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22410-000, únicas sócias de SIG 10 EMPREENDIMENTOS LTDA. (a “Sociedade”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.651.558/0001-30, com sede à Rua Visconde de Pirajá nº 161, sobreloja 301, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22410-001, RESOLVEM, de pleno e comum acordo, nos termos do artigo 1.082, incisos II do Código Civil, reduzir o capital da Sociedade, diminuição proporcional das quotas do capital social, por ser excessivo em relação ao seu objeto, passando de R$ 23.968.216,00 para R$ 20.168.216,00, mediante o cancelamento de 3.800.000 quotas do Capital Social da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, restando 20.168.216 quotas. Em atendimento aos artigos 1.082 e 1.084 do Código Civil, tornam pública a presente redução de capital.\r\n\r\nId: 2748970"
                ],
                "2749062": [
                    "V - Ata",
                    "JUNDIAÍ SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 13.590.794/0001-32 - NIRE 33.2.0892580-2\r\n\r\n33ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL \r\n\r\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., companhia com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.816.890/0001-53 e no NIRE 33.3.0027840-1, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Armando d'Almeida Neto, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04738209-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 757.797.307-68, e Hans Christian Melchers, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ nº 12.259.511-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.805.057-73, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102 (“Sócia Titular”); única sócia da JUNDIAÍ SHOPPING CENTER LTDA., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, parte, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.590.794/0001-32 e NIRE 33.2.0892580-2 (“Sociedade”). resolve alterar o Contrato Social da Sociedade, conforme abaixo: 1. Reduzir o capital social da Sociedade no montante de R$ 73.000.000,00 (setenta e três milhões de reais), em razão de ter o mesmo se tornado excessivo, nos termos do art. 1.082, inciso II, da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), mediante o cancelamento de 73.000.000 (setenta e três milhões) de quotas representativas do capital social da Sociedade, sendo tal montante restituído à Sócia Titular. 2. A redução fica condicionada, entretanto, à inexistência de oposição de credores da Sociedade durante o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, conforme previsto no art. 1.084, §1º, do Código Civil Brasileiro. 3. Ficam autorizados os Administradores da Sociedade a tomarem todas as providências necessárias à consumação da redução de capital ora aprovada, incluindo, sem limitação: (a) a publicação do respectivo instrumento, para os fins e efeitos do art. 1.084, §1º, do Código Civil Brasileiro; e (b) o arquivamento do presente instrumento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias da publicação. 4. Em face às deliberações acima, a Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL - 4.1 O capital social é de R$ 188.675.987,00 (cento e oitenta e oito milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, bens e direitos, dividido em 188.675.987 (cento e oitenta e oito milhões, seiscentas e setenta e cinco mil, novecentas e oitenta e sete) quotas, indivisíveis, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas de propriedade da Sócia Titular.” 5. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade, não alteradas expressamente por meio do presente instrumento. A Sócia Titular firma o presente de forma eletrônica. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2026. Sócia Titular: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., Armando d'Almeida Neto; Hans Christian Melchers.\r\n\r\nId: 2749062"
                ],
                "2749059": [
                    "V - Ata",
                    "MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.147.395/0001-24 - NIRE 33.2.1103864-1\r\n\r\n10ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., companhia com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.816.890/0001-53 e no NIRE 33.3.0027840-1, neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Armando d'Almeida Neto, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.738.209-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 757.797.307-68, e Hans Christian Melchers, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ nº 12.259.511-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.805.057-73, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102 (“Sócia Titular”), única sócia da MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, duplex, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.147.395/0001-24 e NIRE 33.2.1103864-1 (“Sociedade”); resolve alterar o Contrato Social da So ciedade, conforme abaixo: 1. Reduzir o capital social da sociedade no montante de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), em razão de ter o mesmo se tornado excessivo, nos termos do art. 1.082, inciso II, da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), mediante o cancelamento de 8.000.000 (oito milhões) de quotas representativas do capital social da Sociedade, sendo tal montante restituído à Sócia Titular. 2. A redução fica condicionada, entretanto, à inexistência de oposição de credores da Sociedade durante o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, conforme previsto no art. 1.084, §1º, do Código Civil Brasileiro. 3. Ficam autorizados os Administradores da Sociedade a tomarem todas as providências necessárias à consumação da redução de capital ora aprovada, incluindo, sem limitação: (a) a publicação do respectivo instrumento, para os fins e efeitos do art. 1.084, §1º, do Código Civil Brasileiro; e (b) o arquivamento do presente instrumento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias da publicação. 4. Em face às deliberações acima, a Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL - O capital social é de R$ 146.863.233,00 (cento e quarenta e seis milhões, oitocentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta e três reais), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país, bens e direitos, dividido em 146.863.233 (cento e quarenta e seis milhões, oitocentas e sessenta e três mil, duzentas e trinta e três) quotas, indivisíveis, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, integralmente subscritas e integralizadas pela Sócia Titular.” 5. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade, não alteradas expressamente por meio do presente instrumento. A Sócia Titular firma o presente de forma eletrônica. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2026. Sócia Titular: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., Armando d'Almeida Neto; Hans Christian Melchers.\r\n\r\nId: 2749059"
                ],
                "2749120": [
                    "V - Ata",
                    "NEWVIEW 19 GESTÃO PATRIMONIAL \r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ 34.154.276/0001-46 / NIRE 3321078530-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS realizada em 07 de julho de 2026. \r\n\r\nData, Hora e Local: No dia 07 de julho de 2026, às 9 horas, na sede social da NEWVIEW 19 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rua General Venâncio Flores, 305, sala 1001, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.441-090 (“Sociedade”). 1. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença de todos os sócios, representando a totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 1.072, §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), quais sejam (i) ROGÉRIO CHOR, brasileiro, casado sob o regime da separação total de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº. 599.753.857-53, expedida pelo DETRAN-RJ, Inscrito no CPF sob o nº. 599.753.857-53, residente e domiciliado à Rua General Venâncio Flores, 305, sala 1001, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.441-090, endereço eletrônico: rogerio.chor@tgbimoveis.com.br (“Rogério”); (ii) GUILI CHOR, brasileiro, solteiro, nascido em 22/12/1992, economista, portador da carteira de identidade nº. 26.400.796-4, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº. 123.644.967-30, residente e domiciliado à Rua General Venâncio Flores, 305, sala 1001, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.441-090, endereço eletrônico: gchor@tgbimoveis.com.br (“Guili”); e, (iii) BENY CHOR, brasileiro, solteiro, nascido em 20/06/1995, estudante, portador da carteira de identidade nº. 28.784.343-7, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº. 123.644.947-96, residente e domiciliado à Rua General Venâncio Flores, 305, sala 1001, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.441-090, endereço eletrônico: bchor@tgbimoveis.com.br (“Beny” e, quando em conjunto com Rogério e Guili, “Sócios”). 2. Mesa: Presidente: Rogério Chor; Secretário: Guili Chor. 3. Ordem do Dia e Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pelos únicos e atuais Sócios da Sociedade, sem ressalvas: 3.1. Os Sócios aprovam a cisão parcial da Sociedade, com versão de parcela de seu patrimônio para a NEWVIEW 59 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA., constituída por instrumento particular devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 332.1424295-9, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.585.407/0001-85, com sede na Rua General Venâncio Flores, 305, sala 1001, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.441-090 (“Sociedade Receptora”), nos expressos termos e condições previstos no “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da NEWVIEW 19 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA., com versão de parcela de seu patrimônio para a Sociedade Receptora” (“Protocolo de Cisão”), celebrado nesta data entre os administradores da Sociedade e os administradores da Sociedade Receptora, o qual é neste ato, integralmente aprovado, sem quaisquer ressalvas, e passa a integrar este instrumento como Anexo I. 3.2. Os Sócios ratificam a contratação da empresa especializada APSIS CONSULTORIA E AVALIAÇÕES LTDA., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua do Passeio, nº. 62, 6º andar, Centro, CEP 20.021-290, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº. 08.681.365/0001-30 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado Rio de Janeiro sob o nº 005112/O-9 (“Empresa Especializada”), para avaliar a parcela do patrimônio da Sociedade a ser cindida e vertida à Sociedade Receptora, em razão da cisão parcial, cujos valores constam no respectivo laudo de avaliação (“Parcela Cindida”), elaborado com a data-base de 31 de março de 2026 e emitido em 03/07/2026 (“Data-Base”; “Laudo de Avaliação”). 3.3. Os Sócios autorizam a administração da Sociedade a tomar todas as providências que se fizerem necessárias à efetivação da cisão parcial ora aprovada, e à versão da Parcela Cindida à Sociedade Receptora e de todos os demais atos previstos na legislação vigente. 3.4. Os Sócios aprovam, ainda, integralmente e sem ressalvas, o Laudo de Avaliação apresentado pela Empresa Especializada, o qual é anexo ao Protocolo de Cisão, bem como os critérios de avaliação do ativo e do passivo nele constantes, o qual registra, na Data-Base, a parcela líquida da Sociedade a ser cindida e absorvida pela Sociedade Receptora, no valor total de R$ 2.650.245,38 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), o qual foi expressamente aceito e aprovado pelas partes signatárias do Protocolo de Ci são. 3.5. Os Sócios aprovam, em decorrência da cisão parcial da Sociedade, a redução do capital social, atualmente de R$ 9.926.244,00 (nove milhões, novecentos e vinte e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais), para R$ 7.275.998,00 (sete milhões, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais), passando o capital social a ser dividido em 7.275.998 (sete milhões, duzentas e setenta e cinco mil, novecentas e noventa e oito) quotas, uma redução, portanto, de R$ 2.650.246,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil, duzentos e quarenta e seis reais), considerando o valor da Parcela Cindida com arredondamento dos centavos. 3.6. Os Sócios autorizam que os administradores da Sociedade pratiquem todos os atos necessários à efetivação da cisão perante a Junta Comercial, Cartório de Registro de Imóveis e demais órgãos competentes. 4. Publicação e Arquivamento: A presente ata será arquivada na Junta Comercial competente após o prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação, na forma do Art. 1.084, § 3º, do Código Civil, caso não haja oposição de credores. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, e a presente ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e sócios presentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2026. \r\n\r\nMesa: Presidente: Rogério Chor; Secretário: Guili Chor\r\n\r\nSociedade: Rogério Chor; Guili Chor; Beny Chor.\r\n\r\nId: 2749120"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2746073": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ARTEMYN BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.834.389/0002-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ARTEMYN BRASIL LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/06/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2025 para realizar a atividade de fabricação de carbonato de cálcio, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Darcy Vargas, 325 - parte - Santanésia, município de Piraí, no período de 13/07/2026 a 13/07/2027 no horário das 9h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.5910/2017).\r\n\r\nId: 2746073"
                        ],
                        "2748592": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTEL MENDANHA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.798.482/0001-38\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nArt. 1.073, I, CC. Sócios representativos de 76% (setenta e seis por cento) do Capital Social da sociedade MOTEL MENDANHA LTDA., com sede nesta cidade, à Avenida Brasil nº 41435, Campo Grande, CEP: 23095-700, inscrita sob o CNPJ nº 30.798.482/0001-38, convocam para reunião de sócios a realizar-se no dia 24/07/2026, às 18:00 (dezoito) horas, pelo sítio eletrônico https://us06web.zoom.us/j/89723341536?pwd=NOvgbfY2EpJYQY1NOxkWmI9nAMaMRu.1, conforme Art. 1.080-A do CC.\r\n\r\nOrdem do dia: deliberar sobre:\r\n\r\n(i) aprovação de contas do quinquênio 2020-2025;\r\n\r\n(ii) aprovação dos aportes feitos pelos sócios;\r\n\r\n(iii) demonstração do passivo da sociedade;\r\n\r\n(iv) chamada de capital para pagamento de passivos;\r\n\r\n(v) aprovação de venda de imóvel.\r\n\r\nId: 2748592"
                        ],
                        "2748931": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no § 4º. do art. 6º. do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do § 2º. do art. 6º. do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa Eletrod Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 017/26\r\n\r\nId: 2748931"
                        ],
                        "2748971": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIKING NORSAFE LIFE-SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.371.566/0001-43\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA Viking Norsafe Life-Saving Equipment Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.371.566/0001-43, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Rio Bonito a Licença de Operação - LO nº MA117, válida até 05 de julho de 2031, para a atividade de manutenção e reparo de embarcações e estruturas flutuantes de fibra de vidro, denominadas baleeiras e barcos de salvatagem, a ser desenvolvido na Rua José Cardoso da Silva, nº 300, módulos F, G e H, bairro Mangueirinha, Rio Bonito/RJ, conforme Processo Administrativo nº 1302/2026, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.576/2023, a Lei Municipal nº 2.805/2025 e o Decreto Estadual nº 46.890/2019.\r\n\r\nId: 2748971"
                        ],
                        "2748623": [
                            "V - Convocação",
                            "Citur Comércio Internacional e Representações Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 28.826.063/0001-10 - NIRE 33.2.0015818-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm razão da vacância do cargo de administrador da Sociedade e com fundamento no art. 1.073, inciso I, do Código Civil, ficam os senhores sócios da Citur Comércio Internacional e Representações Ltda. convocados para Reunião de Sócios, a realizar-se em 22/07/2026, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, situada na Avenida Rio Branco, nº 116, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20040-001, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Regularização da administração da Sociedade, atualmente vacante, com a eleição de novo administrador; 2. Autorização para a venda do imóvel de propriedade da Sociedade; 3. Alteração e consolidação do Contrato Social, com a designação dos poderes do administrador a ser eleito. Informa-se que, nos termos da Cláusula 6ª do Contrato Social, as deliberações serão tomadas pela maioria que detenha 75% do capital social, instalando-se e deliberando-se validamente a reunião ainda que sem o comparecimento da totalidade dos sócios, desde que regularmente convocados na forma deste edital. Rio de Janeiro, 13/07/2026. Costamar Travel Cruise & Tours, INC - Sócia majoritária representada por seu procurador Uanderson da Costa Pereira.\r\n\r\nId: 2748623"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2748161": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Esfera Formação Profissional\r\n\r\nCNPJ: 09.487.843/0001-39\r\n\r\nO Diretor do Esfera Formação Profissional, mantido por Esfera \r\n\r\nCeterj - Centro Técnico Rio de Janeiro LTDA ME, CNPJ 09.487.843/0001-39, Censo Escolar nº 33152365 torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio na modalidade a distância - no ano de 2025: Fernanda dos Santos Correa; no ano de 2026: Izabella Antonia da Silva Costa, Layane Portal da Silva, Nathalie Lima Sousa da Silva; Secretária Escolar Marcelle Almeida da Silva, Parecer CEE-RJ nº 222/2014, Diretor Júlio César Rocha da Silva, Parecer CEE-RJ nº 222/2014. Servidor que autoriza a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8.\r\n\r\nId: 2748161"
                    ],
                    "2748942": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EXATO DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04775535/0001-95\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO EXATO, Censo Escolar 33178704, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2005/1º semestre: Leanderson Medeiros de Azevedo; Ano 2010/1º semestre: Thiago Jose Raimundo de Abreu; Ano 2015/1º semestre: Alessandra da Conceição Viana da Rocha, Ione Otaviano Figueredo Lourenço; Ano 2021/1º semestre: Gabriel Williams Oliveira de Souza, Ano 2021/2º semestre: Ana Clara Ferreira da Silva Neves, Francisco de Assis Lima Filho, Vitória Raquel de Andrade Passos; Ano 2022/1º semestre: Rafael de Lemos Nunes; Ano 2023/1º semestre: Ulisses Gomes Ferreira da Silva; Ano 2023/2º semestre: Rhendrick Cabrial Lobo Soares; Ano 2024/1º semestre: Lucas Antônio de Almeida Cairo; Ano 2024/2º semestre: Antonio Marciel Teixeira Furtado, Vanessa da Silva Mesquita Pedrosa; Ano 2025/1º semestre: Ana Paula Augusta da Silva, Anderson da Silva Braz, Anderson de Oliveira Soares, Damares Nascimento Reis, Érica Simão de Jesus, Fabíola da Silva Marcelino, Hiago Daniel da Silva Pedra, Isabela Marques da Silva, Jackson dos Santos Silva, Lorrana Vitória Souza Canto, Pedro Henrique Ribeiro Alves, Samuel Yeshua da Silva Santos, Sandra Pessanha Barreto dos Santos; Ano 2025/2º semestre: Alex do Nascimento, Almir Correa da Costa Junior, Ana Luiza Rodrigues Capelas, Ana Paula Gomes da Silva, Carmen Lucia Queiroz de Andrade, Cauã Teixeira da Silva, Daniel Ferreira Guedes Neto, Fabiana da Silva Rocha, Felipe da Silva Oliveira, Guilherme Alcantara da Costa, Ingridy Santos Dias, João Gabriel de Sousa Melo, Larissa da Silva Souza, Leidiane Dutra, Luiz Claudio da Costa Affonso, Manoel Brito Diniz Júnior, Marcelo Soares Gonçalves, Matheus de Oliveira Furtado, Patricia Sales da Silva, Paulo Roberto Lopes da Silva, Rita de Cassia Rodrigues, Silvana da Silva Miranda, Simone Barcelos Deveza, Washington Luiz do Nascimento Afonso; Diretora: Ana Maria Lara, processo E-03/10.203.622/2010. Secretária Escolar: Patrícia da Silva Rodrigues, processo E-03/007/3459/2017. Servidoras responsáveis pela publicação: Jaciara Rosa do Nascimento, ID. 4428021-1 e Cristiane Ribeiro da Silva, ID. 4427972-8\r\n\r\nId: 2748942"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2749069": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão: APLBP29-26. Data: 03 DE AGOSTO de 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandro da Silva Lacerda, matrícula 103 da JUCERJA. Objeto: leilão de Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2749069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2748930": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FERROVIÁRIOS FEDERAIS \r\n\r\nDO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RJ\r\n\r\nCNPJ: 67.134.819/0001-12\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRelação Oficial dos Agentes de Segurança Ferroviária (CBO 5173-30 / Art. 144 da CF), em prosseguimento à legitimação da Assembleia Geral de 14/10/2019: \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VALERO MOZER CPF 134.864.227-XX; MAT. 40017609 RFFSA PA;RICARDO ALCÂNTARA DE ALMEIDA CPF 042.847.107-XX,MAT. 400176010 RFFSA PA SIAPE 110339452; CLAUDIO VIEIRA BASTOS CPF 116.271.887-XX MAT. 40076032 RFFSA PA; JOSE MARCOS BANDEIRA CPF 965.367.487-XX,MAT. 400176087 RFFSA PA;PAULO CESAR EDUVIRGES CPF 916.853.037-XX,MAT. 400176054 RFFSA PA; ADRIANO MEDEIROS PINTO CPF 986.933.287-XX,MAT. 400176021 RFFSA PA; ADRIANA MEDEIROS PINTO CPF 976.920.427-XX, MAT. 400176065 RFFSA PA.\r\n\r\nNova Iguaçu,14 de Julho de 2026\r\n\r\nPresidente Lindomar Carneiro\r\n\r\nId: 2748930"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2749126": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90048/2026\r\n\r\nPROC. SEI Nº 31.000006/2026-67\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MAMOGRAFIA DIGITAL\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRAS.GOV\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 31/07/2026 ÀS 10 h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2749126"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2748972": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90010/2026 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 8284/2024. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipos para infusão parenteral e enteral, bem como a cessão em regime de comodato de bombas de infusão, para atender às necessidades de saúde do Município de Mendes, nas unidades de saúde públicas, realizada através do Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço global. Abertura da sessão Pública: 29/07/2026 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2748972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2748991": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2026/AGEVAP. PARTES: Município de Mesquita e Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP. OBJETO: Conjugar esforços dos partícipes, em regime de mútua cooperação técnica, para disponibilização de dados e acompanhamento de contratações relacionadas à caracterização da vulnerabilidade de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas da RH-V aqui designada simplesmente por PROJETO. PRAZO: O Acordo vigorará por 30 (trinta) meses contados a partir da assinatura e poderá ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes, visto que as despesas necessárias à plena consecução do objeto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, no que tange à competência de cada um. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução INEA nº 160/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05/5376/26.\r\n\r\nMesquita, 02 de junho de 2026.\r\n\r\nMaroto Miranda\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2748991"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2749211": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.384 DE 14 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA ESTADUAL DE \r\n\r\nBILHETAGEM ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais previstas no art. 145, IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, processo nº SEI-150001/007085/2026\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro no âmbito da Ação Civil Pública n.º 0180675-57.2017.8.19.0001, ora em fase de cumprimento de sentença sob o nº 0318255-95.2018.8.19.0001, bem como dos compromissos formalizados perante o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para implementação de novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica;\r\n\r\n- as determinações, recomendações e acompanhamentos promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no tocante ao fortalecimento da governança, da transparência, da auditabilidade e do controle público sobre o Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica e a operacionalização do Bilhete Único Intermunicipal;\r\n\r\n- os estudos técnicos, diagnósticos operacionais, avaliações jurídico-regulatórias e análises institucionais desenvolvidos pelo Estado do Rio de Janeiro com vista a aprimorar a governança do Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, baseados em avaliação comparativa de alternativas institucionais, operacionais, tecnológicas e regulatórias, tudo à luz dos princípios da eficiência administrativa, da segurança jurídica, da economicidade e da continuidade do serviço público;\r\n\r\n- a necessidade de implementação de arranjo institucional apto a assegurar plena autonomia decisória do Estado do Rio de Janeiro sobre o Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, com governança pública efetiva, poder de supervisão, fiscalização e definição das regras operacionais do sistema;\r\n\r\n- a imprescindibilidade de assegurar ao Estado acesso direto, contínuo, irrestrito e auditável aos dados primários das transações realizadas no sistema, com rastreabilidade integral das operações e disponibilização tempestiva aos órgãos competentes de controle e fiscalização;\r\n\r\n- a necessidade de segregação funcional entre as atividades de operação tecnológica, processamento transacional, compensação financeira, auditoria independente e governança institucional, como medida de prevenção a conflitos de interesse, mitigação de riscos operacionais e proteção contra captura institucional;\r\n\r\n- a necessidade de que, por imperativo de eficiência econômica, racionalidade na utilização dos recursos públicos e a sustentabilidade do sistema, os aprimoramentos no Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica sejam realizados sem a transferência automática de novos encargos permanentes ao Tesouro Estadual;\r\n\r\n- que a reorganização do Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica deverá ter como diretriz a ausência de repercussão tarifária ao usuário, preservando-se a modicidade tarifária, a integração entre modais e os benefícios legalmente instituídos;\r\n\r\n- a necessidade de proteção integral dos direitos dos usuários do transporte público coletivo, com garantia de continuidade, regularidade, acessibilidade, confiabilidade e qualidade da prestação do serviço durante todo o processo de transição;\r\n\r\n- a diretriz técnica de aproveitamento racional da infraestrutura tecnológica existente, com implementação gradual, segura e tecnicamente assistida dos aprimoramentos vislumbrados para o Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, orientada pela cooperação, eficiência operacional e ausência de descontinuidade na prestação do serviço;\r\n\r\n- que a reorganização do Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica constitui medida estruturante de interesse público voltada ao fortalecimento da governança estatal, à modernização da mobilidade urbana e à consolidação de modelo transparente, seguro, auditável e orientado à proteção do cidadão fluminense;\r\n\r\n- que a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº12.587/2012) tem como princípios a acessibilidade universal, a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo e a eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana;\r\n\r\n- que a implementação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica deverá observar, quando aplicável, os instrumentos de cooperação interfederativa, os benefícios tarifários legalmente instituídos e as regras de integração vigentes no âmbito dos entes federativos envolvidos;\r\n\r\n- a necessidade de realização de testes e etapas de validação para a implementação gradual do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, de modo a assegurar a continuidade do serviço público, a segurança operacional da transição e a adequada convivência com os arranjos tecnológicos e operacionais existentes;\r\n\r\n- a importância de uma política pública que gere ampliação da integração para o usuário e a melhoria na experiência de deslocamento com eficiência;\r\n\r\n- a necessidade de que as decisões administrativas relacionadas à implementação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica considerem as consequências práticas de sua aplicação, observem critérios de proporcionalidade, razoabilidade e segurança jurídica, e sejam orientadas pela busca da solução mais adequada ao interesse público, nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a implementação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica - SEBE no âmbito dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros de competência do Estado do Rio de Janeiro, observadas as diretrizes e determinações deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - A transição tecnológica entre os sistemas de bilhetagem eletrônica não acarretará a exclusão dos demais meios de pagamentos aceitos nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros de competência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A implementação do novo SEBE observará os princípios da neutralidade fiscal, da proteção ao usuário, da isonomia, da autonomia decisória do Estado, do domínio público sobre dados primários, da transparência, da auditabilidade, da integração e continuidade operacionais e da cooperação interfederativa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA PROTEÇÃO AO USUÁRIO\r\n\r\nArt. 3º - Com a implementação do novo SEBE, serão assegurados aos usuários, dentre outros direitos legais:\r\n\r\nI - a continuidade e a qualidade do serviço público;\r\n\r\nII - a ampla divulgação das novas regras de bilhetagem;\r\n\r\nIII - a modicidade tarifária; \r\n\r\nIV - a preservação integral das gratuidades, benefícios e integrações tarifárias e demais direitos instituídos e garantidos pela legislação de cada Ente federado.\r\n\r\nParágrafo Único - Na implantação do novo SEBE, deverão ser adotadas medidas tendentes a evitar a interrupção do serviço, a restrição indevida de embarque, a supressão de benefício legal ou prejuízo ao usuário por falha técnica ou operacional não imputável a ele.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA, COMPENSAÇÃO E \r\n\r\nLIQUIDAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 4º - O Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica deverá contar com mecanismos de apuração, conciliação, compensação e liquidação financeira destinados ao processamento dos valores associados às transações tarifárias, subsídios, gratuidades, integrações tarifárias e demais políticas públicas de mobilidade sob competência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Os mecanismos de que trata o caput poderão ser operacionalizados diretamente ou por intermédio de instituição financeira, agente fiduciário, conta centralizadora, conta vinculada (escrow account), câmara de compensação, mecanismo de clearing ou outro instrumento equivalente, observada a legislação aplicável.\r\n\r\n§2º - Os mecanismos de apuração, conciliação, compensação e liquidação financeira deverão assegurar a segregação patrimonial dos recursos, a rastreabilidade das operações, a auditabilidade dos pagamentos, a transparência dos fluxos financeiros e a adequada prestação de contas.\r\n\r\n§3º - Compete à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM definir as regras de negócio, os critérios de integração tarifária, os parâmetros de validação das transações, os critérios de apuração dos valores devidos e as diretrizes operacionais aplicáveis ao novo SEBE.\r\n\r\n§4º - Os recursos tarifários arrecadados, os recursos públicos eventualmente aportados pelo Estado, bem como os valores destinados ao custeio de subsídios, gratuidades, integrações tarifárias e demais políticas públicas de mobilidade deverão permanecer segregados conforme sua natureza, finalidade e fonte de custeio, observadas as normas legais, contratuais, orçamentárias e regulatórias aplicáveis.\r\n\r\n§5º - A liquidação financeira dos valores devidos aos operadores, prestadores de serviço ou demais beneficiários deverá observar critérios objetivos, informações previamente validadas, regras de negócio definidas pelo Estado e procedimentos auditáveis de conciliação e controle.\r\n\r\n§6º - As regras de apuração, compensação, liquidação e repartição financeira eventualmente decorrentes de integrações tarifárias interfederativas observarão os instrumentos jurídicos específicos celebrados entre os entes envolvidos.\r\n\r\n§7º - A definição dos procedimentos operacionais, financeiros, contábeis e de controle observará as competências legais e regulamentares dos órgãos e entidades estaduais envolvidos, podendo ser disciplinada por ato próprio ou conjunto, conforme a matéria envolvida.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO ACESSO, GESTÃO E AUDITABILIDADE DOS DADOS\r\n\r\nArt. 5º - O Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica deverá assegurar ao Estado do Rio de Janeiro acesso direto, simultâneo, contí nuo, tempestivo, íntegro e auditável aos dados primários gerados pelas transações realizadas no âmbito do sistema, observadas as normas aplicáveis de proteção de dados pessoais e segurança da informação.\r\n\r\n§1º - Para os fins deste Decreto, consideram-se dados primários aqueles originados diretamente dos eventos operacionais e transacionais do sistema de bilhetagem eletrônica, independentemente de tratamento, consolidação, agregação ou processamento posterior.\r\n\r\n§2º - O acesso aos dados primários deverá permitir a rastreabilidade integral das transações, a reconstituição dos eventos registrados, a verificação dos critérios de validação aplicados e a realização de auditorias, inclusive independentes, inspeções, fiscalizações e demais atividades de controle pela Administração Pública e pelos órgãos competentes.\r\n\r\n§3º - A SETRAM exercerá a governança dos dados associados ao SEBE, competindo-lhe definir os padrões de acesso, integridade, compartilhamento, disponibilização aos órgãos de controle, armazenamento, segurança, transparência e utilização das informações necessárias à execução das políticas públicas de mobilidade.\r\n\r\n§4º - O acesso, recepção, armazenamento, processamento, tratamento, organização e disponibilização dos dados associados ao Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica poderão ocorrer em ambientes tecnológicos próprios, compartilhados ou de terceiros, observados os requisitos de acesso estatal direto, contínuo, simultâneo, tempestivo e auditável aos dados primários, bem como os princípios de rastreabilidade, integridade, segurança da informação e governança previstos neste Decreto.\r\n\r\n§5º - A utilização de infraestrutura tecnológica pertencente a operadores de transporte, agentes de bilhetagem, prestadores de serviços tecnológicos ou terceiros não afasta nem restringe o direito do Estado do Rio de Janeiro de acessar, de forma direta, contínua, simultânea e auditável, em tempo real ou em periodicidade tecnicamente equivalente, os dados primários gerados pelas transações realizadas no sistema.\r\n\r\n§6º - É vedada qualquer limitação contratual, operacional ou tecnológica que comprometa sua fiscalização, auditabilidade, rastreabilidade, integridade ou autenticidade.\r\n\r\n§7º - É vedada a adoção de mecanismos técnicos, contratuais ou operacionais que impeçam, restrinjam ou dificultem o acesso, a extração, a portabilidade ou a utilização pelo Estado dos dados primários do SEBE, ou que comprometam sua auditabilidade, rastreabilidade ou integridade.\r\n\r\n§8º - O acesso aos dados primários pelo Estado do Rio de Janeiro não dependerá de solicitação prévia, autorização do operador, processamento intermediário ou disponibilização discricionária por terceiros.\r\n\r\nArt. 6º - O tratamento de dados pessoais decorrente da implementação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica deverá observar a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024 - Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, limitando-se às finalidades de bilhetagem, validação tarifária, controle de gratuidades, planejamento público, fiscalização, auditoria e prevenção de fraudes.\r\n\r\n§1º - O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, no bojo das disposições do presente Decreto, tem como fundamento a execução de política pública pautada na auditabilidade do Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica e o cumprimento de obrigação legal pelas empresas operadoras do sistema, nos termos do art. 7º, incisos II e III, do art. 11º, inciso II 'a' e 'b', e art. 14º da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.\r\n\r\n§2º - A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, a operadora e os demais agentes envolvidos deverão adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos usuários.\r\n\r\n§3º - O compartilhamento de dados com órgãos públicos, órgãos de controle, entidades públicas, operadores, agentes de bilhetagem ou terceiros autorizados observará a legislação aplicável e dependerá de fundamento jurídico adequado, finalidade pública específica e observância dos princípios da necessidade, transparência, segurança e prevenção.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES DAS OPERADORAS E CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS\r\n\r\nArt. 7º - Compete às operadoras e concessionárias dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, sem prejuízo das demais obrigações contratuais, regulatórias e operacionais:\r\n\r\nI - permitir a instalação, manutenção e operação dos equipamentos necessários à implementação e operação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica;\r\n\r\nII - colaborar com a divulgação das diretrizes e normas relativas ao novo SEBE aos usuários;\r\n\r\nIII - comunicar imediatamente à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM qualquer falha sistêmica e operacional;\r\n\r\nIV - apresentar relatórios periódicos sobre implementação, falhas e reclamações; e\r\n\r\nV - colaborar com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM e demais órgãos de fiscalização e controle na apuração de ocorrências.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento das obrigações previstas neste artigo sujeita o infrator às sanções contratuais e legais cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA GOVERNANÇA E DO CONTROLE INSTITUCIONAL\r\n\r\nArt. 8º - A implementação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica observará a preservação da autonomia decisória do Estado do Rio de Janeiro sobre sua gestão, supervisão, fiscalização e aperfeiçoamento, bem como sobre as políticas públicas de integração tarifária sob sua competência.\r\n\r\n§1º - A utilização de soluções tecnológicas, instrumentos de cooperação, parcerias institucionais ou mecanismos de integração operacional não implicará transferência da titularidade, da governança ou do poder decisório do Estado sobre o Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, assim como deverá observar obrigatoriamente as diretrizes de proteção de dados aplicáveis no nível regulatório.\r\n\r\n§2º - Permanecem sob competência do Estado do Rio de Janeiro a definição, supervisão e fiscalização das regras aplicáveis aos benefícios tarifários, gratuidades, integrações, políticas públicas de mobilidade e demais matérias relacionadas ao Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica e ao Bilhete Único Intermunicipal, observada a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM coordenar, supervisionar e acompanhar a implementação do novo SEBE no âmbito dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros de titularidade do Estado, assegurando a observância das diretrizes de interesse público, da continuidade do serviço e da proteção dos usuários, bem como o disposto no art. 5º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 10 - A implementação do novo SEBE deverá assegurar ao Estado do Rio de Janeiro o acesso às informações necessárias ao exercício das atividades de planejamento, regulação, fiscalização, auditoria, controle e avaliação da política pública de mobilidade urbana e dos sistemas de bilhetagem eletrônica sob sua competência.\r\n\r\nParágrafo Único - A forma de disponibilização das informações e os procedimentos operacionais correspondentes serão disciplinados pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM.\r\n\r\nArt. 11 - O Estado do Rio de Janeiro poderá realizar auditorias técnicas, operacionais, financeiras e tecnológicas relacionadas à implementação e operação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, diretamente ou por intermédio de entidade especializada. \r\n\r\n§1º - Os agentes envolvidos deverão disponibilizar as informações e registros necessários à realização das auditorias, sob pena de aplicação das sanções contratuais e legais cabíveis.\r\n\r\n§2º - O acesso às informações deverá ocorrer sem prejuízo das competências dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA COOPERAÇÃO FEDERATIVA\r\n\r\nArt. 12 - O Estado do Rio de Janeiro poderá celebrar convênios, acordos de cooperação, ajustes operacionais e demais instrumentos jurídicos com outros entes federativos, entidades públicas ou privadas, visando à implementação, integração, interoperabilidade, compensação financeira, compartilhamento de informações e aperfeiçoamento do Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, observado o disposto no art. 9º deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13 - A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM acompanhará e fiscalizará a implementação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica, podendo requisitar informações, relatórios, dados operacionais, registros de atendimento e demais documentos necessários à avaliação da implantação.\r\n\r\nArt. 14 - A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, em conjunto com as operadoras e concessionárias, promoverá a comunicação pública sobre a implantação do novo SEBE, em linguagem clara e acessível, inclusive nas estações, embarcações, canais oficiais da SETRAM, das operadoras e concessionárias e demais meios de comunicação disponíveis.\r\n\r\nArt. 15 - Sem prejuízo das demais competências disciplinadas neste Decreto, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM poderá editar atos complementares para disciplinar:\r\n\r\nI - o cronograma detalhado de implantação;\r\n\r\nII - os procedimentos operacionais;\r\n\r\nIII - as atividades a serem executadas conjuntamente com outros entes federativos;\r\n\r\nIV - a forma de integração com sistemas de bilhetagem existentes;\r\n\r\nV - os relatórios de acompanhamento e fiscalização,\r\n\r\nVI - os critério de contingência; e\r\n\r\nVII - outras matérias que se mostrem necessárias para a adequada implementação do novo SEBE.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do novo Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica - SEBE observará regime de transição destinado a assegurar a continuidade da prestação do serviço público, a segurança jurídica, a proteção dos direitos dos usuários, a estabilidade operacional e a adaptação gradual das estruturas administrativas, operacionais, tecnológicas e institucionais necessárias à plena execução deste Decreto, admitida a coexistência, de forma temporária e justificada, de soluções tecnológicas, procedimentos operacionais, instrumentos administrativos e mecanismos de integração necessários à implementação gradual do novo sistema, desde que sejam assegurados a governança pública, a continuidade da prestação dos serviços e os direitos dos usuários.\r\n\r\nArt. 16 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nrevogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 27.454, de 27 de novembro de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2749211"
                    ],
                    "2749212": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.385 DE 14 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/008058/2026; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforma Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n§ 1º- Considera-se exonerada a atual ocupante do cargo em comissão mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n§ 2º- Em consequência do disposto no caput, fica nomeada a servidora mencionada no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026 \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DA SERVIDORA\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n43604021\r\n\r\nERIKA COUTINHO DE MATTOS OLIBONI\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2749212"
                    ],
                    "2749152": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 50.347 DE 24 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 530.678.096,33 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº: SEI-120001/001885/2026, SEI-120001/001707/206 e\r\n\r\n- SEI-270006/004466/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 530.678.096,33 (quinhentos e trinta milhões, seiscentos e setenta e oito mil, noventa e seis reais e trinta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 71.439.961,55 (setenta e um milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2749152"
                    ],
                    "2749153": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n31.728.675\r\n\r\n24.126.576\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.024.491\r\n\r\n715.587.933\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n208.693.703\r\n\r\n199.366.878\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n470.873.240\r\n\r\n387.340.302\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n468.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.452.893\r\n\r\n117.823.239\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n155.050.865\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n283.131.533\r\n\r\n275.189.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.389.842\r\n\r\n1.855.732.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.258.050\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n157.732.066\r\n\r\n155.800.739\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n42.864.375\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.865.716.809\r\n\r\n6.338.060.261\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n481.209.270\r\n\r\n480.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n580.034.642\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n149.457.473\r\n\r\n107.516.511\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.273.853\r\n\r\n35.142.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.282.312\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n285.643.554\r\n\r\n282.343.921\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n995.043.814\r\n\r\n938.266.724\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.738.509.425\r\n\r\n1.307.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.837.851\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.583.743\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n117.767.755\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.778.942.999\r\n\r\n9.366.442.640\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n814.544.241\r\n\r\n742.976.207\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n40.976.844\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.669.871.188\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n93.724.075\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n86.923.081\r\n\r\n76.042.656\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n58.449.370\r\n\r\n51.436.546\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n806.878.142\r\n\r\n806.878.142\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.150.946.853\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.315.195\r\n\r\n15.486.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n753.274.961\r\n\r\n753.274.961\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.162.102.607\r\n\r\n2.030.804.535\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n1.303.436.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n451.051.208\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n127.045.007\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n86.907.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n25.930.653\r\n\r\n25.824.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n657.799.350\r\n\r\n433.845.758\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.092.878\r\n\r\n91.092.878\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.546.941\r\n\r\n183.605.372\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.526.730.414\r\n\r\n7.292.549.104\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.153.774.347\r\n\r\n2.347.861.675\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n401.266.241\r\n\r\n241.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.224.620\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.313.701\r\n\r\n26.820.712\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.568.361\r\n\r\n520.661.389\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n409.072.819\r\n\r\n384.904.973\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n446.024.416\r\n\r\n428.892.589\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n120.320.087\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n217.065.226\r\n\r\n102.892.567\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n35.834.123\r\n\r\n31.522.037\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n39.854.546\r\n\r\n33.799.544\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n37.544.107\r\n\r\n31.969.693\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n397.137.838\r\n\r\n386.188.770\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n150.990.323\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n767.817.965\r\n\r\n661.768.071\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n112.223.915.006\r\n\r\n90.692.613.508\r\n\r\nId: 2749153"
                    ],
                    "2749154": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.658.068\r\n\r\n7.741.164\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n274.553.881\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n4.647.745\r\n\r\n4.627.931\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.928.401\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n291.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n2.160.404\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n5.456.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n375.883.838\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n15.930.454\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n5.704.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n61.089.765.925\r\n\r\n49.849.281.857\r\n\r\nId: 2749154"
                    ],
                    "2749155": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nOrçamento Atualizada\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.860\r\n\r\n30.975\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.912.782\r\n\r\n2.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.930.999\r\n\r\n18.930.999\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.487.174.824\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.981\r\n\r\n33.981\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.265.574\r\n\r\n15.265.574\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.411\r\n\r\n66.411\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n18.243.748.579\r\n\r\n11.689.567.619\r\n\r\nId: 2749155"
                    ],
                    "2749156": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n16.181.605\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n286.918.342\r\n\r\n232.075.066\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.107.889\r\n\r\n2.107.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n45.537.056\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.948.987\r\n\r\n5.948.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.278.587\r\n\r\n132.095.760\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.076.647\r\n\r\n55.076.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n637.470\r\n\r\n637.470\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.532.000\r\n\r\n4.532.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n105.868.686\r\n\r\n105.868.686\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.491.678\r\n\r\n37.383.149\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n81.756\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.176.882\r\n\r\n1.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n49.115.576\r\n\r\n37.073.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n5.057.071\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n11.960.032\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.561.993\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.336.966.333\r\n\r\n3.336.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.761.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.144.105\r\n\r\n75.144.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n25.290.851\r\n\r\n25.290.851\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.078.532\r\n\r\n211.745.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n488.935.236\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.058.348\r\n\r\n15.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n455.340\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.158.957\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n760.782\r\n\r\n760.782\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n328.061.048\r\n\r\n313.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n15.315.040\r\n\r\n15.315.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.057.201\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n74.961.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.568.652\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n424.757.920\r\n\r\n209.863.582\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n493.180.343\r\n\r\n261.685.796\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.125.832\r\n\r\n6.125.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n153.396.991\r\n\r\n153.396.991\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.625.463\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n814.568\r\n\r\n800.145\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n94.794.219\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n182.255.893\r\n\r\n182.255.893\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n28.295.552\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.674.680\r\n\r\n20.856.488\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.983.348\r\n\r\n2.983.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.757.533\r\n\r\n23.587.997\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.186.277\r\n\r\n21.181.398\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.512.587\r\n\r\n19.938.173\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n16.887.428\r\n\r\n16.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.287.116\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.503.836\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n32.168.658.672\r\n\r\n28.433.803.464\r\n\r\nId: 2749156"
                    ],
                    "2749157": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n3.379.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.722\r\n\r\n235.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.000\r\n\r\n190.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n721.741.830\r\n\r\n719.960.569\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2026.\r\n\r\nId: 2749157"
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            "Atos do Governador": {
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                    "2749215": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5598966/08, para exercer o cargo de Secretário de Estado, \r\n\r\nsímbolo SE, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, \r\n\r\nPesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior. Processo nº SEI-150001/008047/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador Em Exercício\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS ALKMIM para exercer, com validade \r\n\r\na contar de 01 de julho de 2026, o cargo de Diretor de Diretoria, \r\n\r\nsímbolo VP-2, do Centro de Estatísticas, Estudos, Pesquisas, Planejamento e Programas - CEEP, da Fundação Centro Estadual de \r\n\r\nEstatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de\r\n\r\nJaneiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por NATHALIA EMYGDIA DE ANDRADE, ID Funcional nº 51096285/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-120003/000045/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA \r\n\r\nMONNERAT, ID FUNCIONAL Nº 19223870/08, do cargo em comissão de Procurador Regional, símbolo VP-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Processo nº SEI-220005/002341/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA VALERIA DA PAIXAO JOARY, ID FUNCIONAL Nº 43616100/1, do cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Superintendência de Registro de Comércio, da \r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Processo nº SEI-220005/002337/2026.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO RIBEIRO LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 43493505/1, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo JUCER-JA, da Junta \r\n\r\nComercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por GUSTAVO GONZALEZ RIBEIRO ALVES, ID Funcional nº 43494943/1. Processo nº SEI-220005/002005/2026.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MACHADO HUGUENIN, ID FUNCIONAL Nº 43042244, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2026, o cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por \r\n\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL, ID Funcional nº 44253613/6. Processo nº SEI-260005/006177/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITAO, ID FUNCIONAL Nº 20830742/1, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Formação Inicial e Continuada, símbolo FAETEC 1, da Diretoria de Formação Iniciada e Continuada, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por LEONARDO GONCALVES MARTINS, ID Funcional nº 5784727/1. Processo nº SEI-260005/006183/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2026, \r\n\r\nLEONARDO GONCALVES MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5784727/1, do cargo em comissão de Diretor de Formação Inicial e Conti-\r\n\r\nnuada, símbolo FAETEC 1, da Diretoria de Formação Iniciada e Continuada, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº SEI-260005/006183/2026.\r\n\r\nNOMEAR INGRID ROSA DO ESPIRITO SANTO, ID FUNCIONAL Nº 43593852/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-10, da Diretoria Adjunta, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por RENATA DA MATTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 42765757/3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070002/016613/2026.\r\n\r\nDESIGNAR nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Subsecretário Adjunto \r\n\r\nALOYSIO BERARDO FALCAO DE PAULA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 50230964, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14 a 28 de julho de 2026. Processo nº SEI-390006/000134/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2026, \r\n\r\nLELIAN RAMOS COSTA SALLES CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 43728499/5, do cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-390001/000338/2026.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA TAVARES DURSO, ID FUNCIONAL Nº 50154907/1, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2026, o cargo de Auditor Geral, símbolo SS, da Auditoria Geral do Estado, da Controla-\r\n\r\ndoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por CID DO CARMO \r\n\r\nJUNIOR, ID Funcional nº 25300547/2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-320001/001826/2026.\r\n\r\nId: 2749215"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2749216": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MAIRA CASTRO CAMPOS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51530643, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Sub secretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por JENIFFER RODRIGUES RUSSO, ID Funcional nº 51403960/1. Processo nº SEI-150001/007893/2026.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA CORREDOR CUNHA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2026, o cargo em co-\r\n\r\nmissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Conces-\r\n\r\nsões e Parcerias, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado \r\n\r\nda Casa Civil, anteriormente ocupado por EMANUELLE VITORIA \r\n\r\nDA SILVA TEIXEIRA, ID Funcional nº 51616190/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/007843/2026.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE SARTORIO GONCALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1,\r\n\r\ndo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRAN_RJ, anteriormente ocupado por EUNICE DE SOUZA \r\n\r\nMONTEIRO FERREIRA, ID Funcional nº 44366612/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/103333/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2026, \r\n\r\nMURYEL CARREIRA LINDNER MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51173867/1, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM. Processo nº SEI-150014/001201/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2026, \r\n\r\nIMBIRE DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51258323/1, do cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Posto \r\n\r\nRegional - Volta Redonda, da Diretoria Técnica, do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM. Processo nº SEI-150014/001201/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2026, \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MANZANI, ID FUNCIONAL Nº 50890247/5, do cargo em comissão de Assessor da Presidência, símbolo DAS-7, do Posto Regional - Petrópolis, da Diretoria Técnica, do Instituto de \r\n\r\nPesos e Medidas - IPEM. Processo nº SEI-150014/001201/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de julho de 2026, MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO, ID FUNCIONAL Nº 29473160/5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-390001/000337/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de julho de 2026, DAVID SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51569183/1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-390001/000338/2026.\r\n\r\nNOMEAR LELIAN RAMOS COSTA SALLES CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 43728499, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por DAVID SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51569183/1. Processo nº SEI-390001/000338/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE SEQUEIRA SIGARRO, ID FUNCIONAL Nº 43963030, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação - ASSCOM, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por KELLI REGINA ALVES ALVARES, ID Funcional nº 51583321/1. Processo nº SEI-420001/005568/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CAROLINA LEHMANN, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 50345095, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, \r\n\r\nsímbolo DAI-1, da Superintendência de Gestão de Pessoas - \r\n\r\nSUPGEP, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira,\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por \r\n\r\nGILBERTO OLIVEIRA LIMA, ID Funcional nº 51550237/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-420001/005615/2026.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50077260/1, para exercer, com validade a contar de 22 de junho\r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente \r\n\r\nocupado por THIAGO RODRIGUES MEIGA BRAZ, ID Funcional nº 51262258/2. Processo nº SEI-120001/001910/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de julho de 2026, ANA PAULA DA SILVA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 44200765/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento Orçamentário, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ. Processo nº SEI-120003/000057/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2026, THAIS BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 50947460/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria, da Subsecretaria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040005/000663/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de julho de 2026, MANUELLA GUERREIRO BARATA, ID FUNCIONAL Nº 51196220/1, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Ouvidoria, da Subsecretaria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040005/000664/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA VIEIRA PAIVA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por ALOMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42728614/1. Processo nº SEI-040009/001078/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLA MÔNICA DA SILVA SANTOS BORGES, ID FUNCIONAL Nº 51327988, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por RODRIGO CAMARA EVANGELISTA, ID Funcional nº 44060203/4. Processo nº SEI-040004/000150/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALISSON JOSE RAMOS BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 50308130/1, para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2026, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Operações e Investimentos, da Diretoria de Investimentos, do\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por NICHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO, ID Funcional nº 44345810/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-040014/018656/2026.\r\n\r\nEXONERAR TIAGO PINTO ASSUMPCAO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51688786/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, \r\n\r\ndo Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº \r\n\r\nSEI-220004/000678/2026.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 51688824/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000678/2026.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51689430/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo \r\n\r\nDAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo \r\n\r\nnº SEI-220004/000678/2026.\r\n\r\nEXONERAR RONIE CABRAL HENRIQUE CHAGAS, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51452430/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo \r\n\r\nnº SEI-220004/000678/2026.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO FILGUEIRA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 50357492/1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar, da Superintendência de \r\n\r\nGestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anterior-\r\n\r\nmente ocupado por MONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES, ID Funcional nº 50137310/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/071559/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2026, FABIOLA AGNES DE SOUZA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 43039545/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/077266/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CORREA QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Outras Despesas, da Superintendência de Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por BARBARA ALYCE BATISTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 51749912/1. Processo nº SEI-030001/076860/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIA MARIA GODINHO BARBOSA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 35703563/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Planejamento da Rede, da\r\n\r\nSuperintendência de Planejamento e Integração das Redes, da \r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria\r\n\r\nde Estado de Educação, anteriormente ocupado por LUAN VICTOR DANTAS BATISTA, ID Funcional nº 51495163/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/076244/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA MACEDO TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão Regionalizada e Consórcios, da Superintendência de Resíduos Sólidos Urbanos, da Subsecretaria de Resíduos e Economia Circular - SUBRES, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por RAQUEL SIMOES OLIVEIRA FRANCO SELOS, ID Funcional nº 44612311/2. Processo nº SEI-070001/002143/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALBUQUERQUE ZAPPA, ID FUNCIONAL Nº 44611994/3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria da Circularidade e Cadeia Produtiva, da Superintendência de Economia Circular, da Subsecretaria de Resíduos e Economia Circular - SUBRES, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por BRUNA LESSA VIDON, ID Funcional nº 50873008/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do mesmo Órgão. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/002014/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de junho de 2026, LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 43874274/7, do cargo em comissão de Procurador, símbolo DAS-8, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-140001/050638/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2026, SOPHIA DANTAS DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51491842/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Fiscalizações Ambientais, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/015204/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALISSON SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51490757, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por LUCAS DE JESUS CARVALHAL, ID Funcional nº 51376644/2. Processo nº SEI-070002/015462/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLEIA DOS SANTOS CHAGAS para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por LILIAN MARIA REIS BARBOSA, ID Funcional nº 51365685/1. Processo nº SEI-070002/016348/2026.\r\n\r\nNOMEAR MOYSES CONCEICAO DRUMMOND para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016310/2026.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ARTHUR FABIANO FARIA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por \r\n\r\nROSEMAYRE CONCEICAO DE CASTRO DA ROCHA, ID Funcional nº 51582465/1. Processo nº SEI-070002/016300/2026.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL CAETANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 43479219/1, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por ANNA KAROLINA DE OLIVEIRA AMARO, ID Funcional nº 43477674/1. Processo nº SEI-070002/016566/2026.\r\n\r\nNOMEAR LOUISE MOULIN DA SILVA para exercer o cargo\r\n\r\nem comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual\r\n\r\ndo Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por NATHALIA AMARANTE SILVA, ID Funcional nº 51666073/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/015959/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de julho de 2026, CARLA MÔNICA DA SILVA SANTOS BORGES, ID FUNCIONAL Nº 51327988/2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria \r\n\r\nAdministrativa / Financeira, da Fundação Teatro Municipal - FTM. \r\n\r\nProcesso nº SEI-180005/000760/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2026, \r\n\r\nANDREA MARQUES LEONARDO BOUCAS, ID FUNCIONAL Nº 11360933/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Auditoria Interna, da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000823/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2026, \r\n\r\nROBSON ARAUJO SARDINHA, ID FUNCIONAL Nº 51211661/1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Polo Artístico Região Norte Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000823/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2026, \r\n\r\nJOVANA MANHAES PINTO, ID FUNCIONAL Nº 51264285/1, do cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, do Polo Artístico Região Norte Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000823/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2026, \r\n\r\nJANIELI DE AZEREDO VELASCO RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 51583798/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Polo Artístico Região Norte Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000823/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARINA FIGUEIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51417545/1, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Divisão de Gestão e Fiscalização Administrativa - DIVGFA, da Coordenadoria de Gestão Contratual - COOGEC, da Superintendência de Gestão e Contratações - SUPGEC, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente \r\n\r\nocupado por CLEYTON ROBERTO DE JESUS PACHECO, ID Funcional nº 51610590/1, e considerá-la exonerada do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Coordenador, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-390001/000107/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDIR DE PAULA MIGUEL, ID FUNCIONAL Nº 24012327/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390006/000077/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DE LEMOS SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51551969, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por LARA AGRA ALENCAR MOCO, ID Funcional nº 51738961/1. Processo nº SEI-370001/000640/2026.\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51605236, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.245, de 24 de março de 2026. Processo nº SEI-370001/000616/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALINE RIBEIRO FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 50059165, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por RENATA GASPARINI SCHETTINI, ID Funcional nº 51392593/1. Processo nº SEI-370001/000641/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho \r\n\r\nde 2026, MARCELO SOARES LINTOMEN, ID FUNCIONAL Nº 43541321/3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, \r\n\r\nda Diretoria de Segurança da Informação, da Vice-Presidência d\r\n\r\nTecnologia, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunica-\r\n\r\nção do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo \r\n\r\nnº SEI-430002/001453/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DA ROCHA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras \r\n\r\nPúblicas, anteriormente ocupado por CESAR AUGUSTO DE\r\n\r\nCARVALHO JUNQUEIRA, ID Funcional nº 50255673/3. Processo \r\n\r\nnº SEI-330001/001071/2026.\r\n\r\nNOMEAR HESTELLA XAVIER DE OLIVEIRA MENDES para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por AGOSTINHO \r\n\r\nMACSON TARCISO SILVA, ID Funcional nº 51451956/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-480001/000785/2026.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANA NERI DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Federativas e Organismos Internacionais, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por PATRICIA FLORES MENEZES, ID Funcional nº 51736322/1. Processo nº SEI-480001/000805/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLA FRANCO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51627787, para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-480001/000733/2026.\r\n\r\nNOMEAR MOEMA ANDREA PENEDO DE BRITTO para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria do Centro-Sul Fluminense, da Assessoria Especial de Representação Regional, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por THIAGO GROSS SANTA RITA PEREIRA, ID Funcional nº 43722458/2. Processo nº SEI-490001/000844/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DE SANTANA ARAUJO para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por GEOVANA MARTINS, ID Funcional nº 50847457/6. Processo nº SEI-380001/000768/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2026, \r\n\r\nELOANA FEITOSA PATRIOTA, ID FUNCIONAL Nº 51296101/2, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da \r\n\r\nSuperintendência do Programa RJ para Todos, da Secretaria de\r\n\r\nEstado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº \r\n\r\nSEI-380001/000776/2026.\r\n\r\nNOMEAR ADELAIDE GOMES DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 51626527/1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.333, de 16 de junho de 2026. Processo nº SEI-320001/001852/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RENAULD MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51777150, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por MILENA \r\n\r\nAPARECIDA SANTANA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 51159910/2. Processo nº SEI-320001/001836/2026.\r\n\r\nNOMEAR DIOGENES PORTELLA CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 50934490, para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.333, de 16 de junho de 2026. Processo nº SEI-320001/001927/2026.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE GUIMARAES DOS SANTOS ANTONIOLLI, ID FUNCIONAL Nº 51684500/1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.333, de 16 de junho de 2026. Processo nº SEI-320001/001851/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nATO DE 07/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/07/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040001/001259/2026, fica retificado que ALEXANDRE VIMENEY TORRES, ID FUNCIONAL Nº 1956897-7, foi nomeado para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 50.340, de 23 de junho de 2026, mantendo os demais termos.\r\n\r\nATO DE 14/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040001/001414/2026, fica retificado para 14 de julho de 2026, a data da validade da nomeação de THAMYRES MONDIM PINHO, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 29/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/06/2026 - Fica esclarecido para SEI-330002/018720/2026, o número do Processo Administrativo que nomeou JURANDIR DE ALMEIDA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5928656, para exercer o cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 29/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/06/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330002/018720/2026, fica retificado para 5928656, o ID Funcional de JURANDIR DE ALMEIDA JUNIOR do cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2749216"
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                    "2748886": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 258ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNo vigésimo primeiro dia do mês de maio de 2026, com início às 10:00 horas, no Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, realizou-se a 258ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, e com o comparecimento da Liquidante, Sra. Patrice de Oliveira Fagundes, da FLUMITRENS e do Liquidante Sr. Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e sua controlada CIFERAL, e do METRÔ. ABERTURA DOS TRABALHOS: A Senhora Assessora Chefe deu início aos trabalhos, informando que a Ata da 257ª Reunião do Fórum das Empresas em Liquidação foi enviada por correio eletrônico, aguardando aprovação para assinatura, sendo, posteriormente, remetida à Subsecretaria Executiva para que após, seja publicado o respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO: Em prosseguimento, a Sra. Presidente: i) reforçou que o encaminhamento de quaisquer documentos oficiais para a ASSEL, deve ser feito via processo administrativo instaurado no SEI-RJ; ii) prazo para Escrituração Contábil Digital - ECD 2025, até dia 30 de junho; iii) prazo para Escrituração Contábil Fiscal - ECF 2025, até dia 31 de julho; iv) a equipe ASSEL, reforçou a importância da colaboração entre as liquidandas para prosseguimento do Acordo de Cooperação Técnica entre as mesmas, destacando que o contrato que formaliza está para vencer e a renovação é algo essencial a ser feito para o prosseguimento dos trabalhos de extinção e liquidação ordinária; v) importante que as empresas iniciem o trabalho de conformidade documental dos processos de adiantamento referentes ao exercício 2026 em curso, destacando a importância de se observar eventuais atualizações das normas, e regras para o uso de recursos; vi) a retomada do processo para seleção de estagiários foi autoriza pela SECC; INFORMES DO CONTROLE ACIONÁRIO: i) a Senhora Presidente informou que as Assembleias das empresas CTC-RJ, CFSEC e FLUMITRENS, para tratar da deliberação a respeito da aprovação de contas referentes ao exercício findo em dezembro de 2025, foram realizadas e agora está aguardando o registro formal na Junta Comercial - JUCERJA, por parte das empresas; [...]; ORDEM DO DIA: ENCERRAMENTO: [...]. Íntegra do documento no Processo n° SEI-150001/000140/2026.\r\n\r\nId: 2748886"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000789/2026- Tomando como base o despacho da Senhora Diretora Administrativa id. (136054076), o Parecer 97 da Assessoria Jurídica id. (136397414), e o despacho da Assessoria de Auditoria id. (136385712), RATIFICO a aprovação apresentada pela Senhora Diretora acima mencionada, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do id. (133894862), seja adjudicado à empresa RIO BRANCO S.A, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no ART. 29, INCISO II DA LEI 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 41.753,85 (quarenta e um mil setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), em favor da empresa RIO BRANCO S.A; AUTORIZO que a Contabilidade adote as providências para emissão da Reserva de\r\n\r\nDotação; AUTORIZO a publicação desta Ratificação.\r\n\r\nId: 2748980"
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                        "2748978": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000486/2026 - Tomando como base o despacho da Senhora Diretora Administrativa id. (135456496), o Parecer 98 da Assessoria Jurídica id. (136466484), e o despacho da Assessoria de Auditoria id. (135706258), RATIFICO a aprovação apresentada pela Senhora Diretora acima mencionada, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do id. (128623799), seja adjudicado à empresa ALBERGRAF.COM SOLUCOES GRAFICAS LTDA, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no ART. 29, INCISO II DA LEI 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ R$ 1.111,50 (mil cento e onze reais e cinquenta centavos), em favor da empresa ALBERGRAF.COM SOLUCOES GRAFICAS LTDA; AUTORIZO que a Contabilidade adote as providências para emissão da Reserva de Dotação; AUTORIZO a publicação desta Ratificação.\r\n\r\nId: 2748978"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nDESIGNA LUIZ CLAUDIO DRUMOND, Engenheiro F, como Presidente, FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, Agente de Saneamento I e \r\n\r\nJOSENIL RENOVATO, Agente de Saneamento I, como Membros Titulares e DANIEL BARRETO AQUINO DOS SANTOS, Engenheiro E, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO \r\n\r\nMONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada para a \"AQUISIÇÃO DE CONVERSORES SOBRESSALENTES PARA OS MACROMEDIDORES RESPONSÁVEIS PELA MEDIÇÃO DE ÁGUA ENTREGUE AS CONCESSIONÁRIAS, para a GERÊNCIA DSG-5”, de que trata o Processo SEI-150017/001292/2026 - Ordem de Serviço P/FIS Nº 33.853-00.\r\n\r\nId: 2749061"
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                        "2749016": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7125 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS N° 039/23.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-16/192/003256/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Aline Giácomo Soares, Id. Funcional 4400027-8, Coordenadora, como gestora substituta, em substituição ao servidor Jorge Felipe de Oliveira Costa, Id. Funcional 51432269, sendo responsável pela gestão, a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; Daise Gonçalves de Souza, Id. Funcional 4250723-5, Assistente III, como fiscal presidente; Fernanda Bastos Ferreira Schilling, Id. Funcional 5131849-0, Ajudante I e Alex Oliveira da Silva, Id. Funcional 5177544-1, Ajudante I, como fiscais; e Letícia Maria Mesquita da Silva, Id. Funcional 45165372-9, Chefe de Serviço, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Prestação de Serviços 039/23, firmado com a Meet Call Serviços de Call Center Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/07/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2749016"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7126 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito \r\n\r\nBrasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para \r\n\r\nlavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350022/009988/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID.FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nARTHUR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n5103310-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2749021"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7127 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria Senatran nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria Senatran nº 966/2022.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350005/005759/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA DE MELLO \r\n\r\n5108021-4\r\n\r\nDT\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2749017"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7128 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 176/2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/200576/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Lino Pedro Maia de Alcantara, Identidade Funcional nº 4423034-6, Diretor de Divisão, como Fiscal, em substituição ao servidor Emanoel Nascimento de Barros, Id. Funcional nº 5110697-3, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 176/25, firmado com a Autopel Automação Comercial e Informática Ltda.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2749018"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/038908/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Dany Fransois Eiras da Silva, Id. Funcional n.º 50340107, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 4, com nomeação em 21/12/2023 e exoneração em 26/11/2025, no valor total de R$ 15.181,31 (quinze mil, cento e oitenta e um reais e trinta e um centavos), relativo às competências de dezembro/2023 a setembro/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-150068/000245/2024, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/085832/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Jaciara Sousa dos Anjos, Id. Funcional n.º 50224034, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 2, com cessão em 04/12/2023 e retorno ao órgão de origem em 02/10/2025, no valor total de R$ 16.071,25 (dezesseis mil e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), relativo às competências de dezembro/2023 a setembro/2024, respectivamente, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-150068/000245/2024, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/007847/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Marjorye Mandergan Jacomelli Pinto, Id. Funcional n.º 51107600, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, ao vínculo 1 e vínculo 2, com nomeação em 15/05/2020 e exoneração em 01/03/2023, bem como nomeação em 03/05/2023 e exoneração em 22/05/2025, no valor total de R$ 29.106,24 (vinte e nove mil, cento e seis reais e vinte e quatro centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a setembro/2024, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-150068/000245/2024, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nId: 2749015"
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                        "2749019": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2106 \r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/070448/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNA o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JOSÉ CARLOS DE SOUZA, Id. Funcional nº 5029850-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/070448/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2107 \r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000490/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNA o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor WALDEMIR CAETANO VELOSO, Id. Funcional nº 5073144-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000490/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2108 \r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/075984/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNA o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora MELLODY DE OLIVEIRA LIMA, Id. Funcional nº 5148260-6, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/075984/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2109 \r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000524/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNA o servidor RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5031641-9, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor JORGE LUCIO SOARES LIMA, Id. Funcional nº 20634765, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000524/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2110 \r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150071/000502/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNA o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Funcional nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora LIDIA CARVALHO SEGUNDO, Id. Funcional nº 2067524-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150071/000502/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2111 \r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa e organizacional do DETRAN/RJ e, atendendo a preconização na Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.592/2015, que regulamenta, no âmbito da Autarquia, os mandamentos do art. 5º, inc. LV da Constituição Federal e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/112262/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNA o servidor RAPHAEL GIESTA COELHO, Id. Funcional nº 4347620-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor Anderson Andrade Barão de Souza, Id. Funcional nº 5145422-0, nos autos da Sindicância Sumária SEI-150016/112262/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nId: 2749019"
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                        "2749014": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/178852/2025 - RENOVO pelo prazo de um (1) ano o credenciamento da empresa CLÍNICA DE MEDICINA DE TRAFÉGO E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO GEREMÁRIO DANTAS LTDA, registro DH 33395, no endereço funcional AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS, N° 34, SALAS 211 E 212 - TANQUE - RIO DE JANEIRO/RJ, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/179087/2025 - RENOVO pelo prazo de um (1) ano o credenciamento da empresa CLINICA DE PERÍCIAS DE TRANSITO DE JACAREPAGUA LTDA, registro DH 34715, no endereço funcional ESTRADA DOS BANDEIRANTES, N° 1430, SALAS 307 E 308 - TAQUARA - RIO DE JANEIRO/RJ, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores. \r\n\r\nDE 14.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/169828/2024 - DETERMINO o Cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263 - § 1º do CTB, por ter sido emitida com irregularidade, em nome de MARILUCE DE SOUZA ROCHA, Registro Nacional 3012290311.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/123774/2026 - DETERMINO a submissão do condutor NEWTON CESAR AMARAL LEITE (Registro Nº 04772724326), a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; a liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/128181/2026 - DETERMINO o Cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, Registro Nacional nº 08840929500, em nome de FRANCISCA CLEYJANE SOUSA CRUZ, por solicitação de seu titular, nos termos do inciso I do art. 7º da Resolução CONTRAN nº 1020/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/019512/2026 - TORNO SEM EFEITO o ato publicado em D.O.E.R.J. de 03/02/2026 em desfavor de MACSON AURÉLIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Registro Nº 03758591386.\r\n\r\nId: 2749014"
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                        "2749013": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/129618/2026 - Ricardo Vilella Pereira, Id. Funcional nº 2066558-0. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex servidor inativo, no valor de R$ 3.293,55 (três mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2749013"
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                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/017206/2025- Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE n.º 10/2023, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito da Portaria Conjunta supracitada, celebrado em 05/03/2024, com a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, opino pela regular aplicação dos recursos aplicados.\r\n\r\nId: 2749115"
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            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2749070": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 165 DE 26 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 183 de 13 de abril de 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000980/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação através da Nota de Empenho nº 2025NE00757, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO - FESPSP.\r\n\r\nGestor Titular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional n° 5154945-0;\r\n\r\nGestora Suplente: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2.\r\n\r\nFiscal Técnico: Giulia Bonavita da Costa Andrade, ID Funcional nº 5158440-9\r\n\r\nFiscal Administrativo: Josiane da Silva Almeida, ID nº 5167116-6\r\n\r\nFiscal Setorial: Gilvania de Souza Coutinho, ID nº 5084949-2\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\n\r\nÚRSULA BONOMO ABELHA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2749070"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2748945": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG Nº 38 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PORTARIA SEPLAG N.º 37 DE 25 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nProcesso nº SEI - 120001/001996/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG Nº 38 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PORTARIA SEPLAG N.º 37 DE 25 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG Nº 39 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PORTARIA SEPLAG N.º 37 DE 25 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nId: 2748945"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2749025": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-040040/000825/2022 - MRT 2 SPE S.A. - CONHEÇO o recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-04/043/000994/2014 - PEPSICO DO BRASIL LTDA. - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda e dou-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, os termos acima delineados.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-04/036/000286/2015 - TNL PCS S/A. - CONHEÇO o recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo a procedência do auto de infração em sua totalidade.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-04/043/000262/2017 - GARCIA ATACADISTA LTDA. - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-04/040/000906/2015 - LOJAS AMERICANAS S.A. - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nId: 2749025"
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                    "2748943": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/001833/2026 - REINALDO MONTEIRO NUNES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional: 1943257-7. DEFERE, conforme o Laudo SEI n° 136109814, exarado pelo corpo médico, referendado pela direção médica e ratificado pelo Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, a isenção de Imposto de Renda, a partir do dia 17/03/2026, data do Início da Patologia, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2748943"
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                    "2748936": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/030705/2026 - PABLO LEONARDO MEDINA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 615475-1. AUTORIZO a inclusão das dependentes: SOFIA ZACHARIAS MEDINA e HELENA ZACHARIAS MEDINA, ambas na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 136355719, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/030755/2026 - LUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365250-6. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: JOÃO GABRIEL LOURENÇO CORREIA DE MELO e PEDRO LOURENÇO CORREIA DE MELO, ambos na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 136363052, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/030455/2026 - LUÍS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365371-5 AUTORIZO a inclusão dos dependentes: GABRIELA MENDONÇA FRAGA e MARIANA MENDONÇA FRAGA, ambas na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 136362791, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002304/2026 - FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365055-4 AUTORIZO a inclusão dos dependentes: GABRIELA MENDONÇA FRAGA e MARIANA MENDONÇA FRAGA, ambas na condição de filha, nos termos do despacho SEI n° 136362791, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/029898/2026 - FILIPE MAGALHÃES SCHIMZEL ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4427314-2 AUTORIZO a inclusão do dependente: MATEUS MAGALHÃES FALONI SCHIMZEL, na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 136361622, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei n.º 9.250/1995, com redação dada pela Lei n.º 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2748936"
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                    "2748939": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/019/623/2015 - DIEGO BARBOSA GARCIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4387481-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 03/09/2020 a 01/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/067/269/2015 - RAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1identidade funcional nº 4384245-3, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 15/06/2020 a 13/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/013/1238/2016 - SERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5000367-4, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 30/03/2016 a 28/03/2021 e 29/03/2021 a 27/03/2026, TORNANDO SEM EFEITO, os despachos de 13/05/2022 e 06/07/2026, publicados no D.O. de 16/05/2022 e 07/07/2026, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-34/025419/2004 - KIYOSHI KUBO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1947895-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 17/12/2020 a 15/12/2025.\r\n\r\nId: 2748939"
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                    "2749050": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1693 DE 14 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Carlos José Cabral Pereira, ID 4323001-6, lotado na Superintendencia de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ação fiscal em contribuinte da Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs nº 566934-71, nº 566935 02 e nº 566934-84\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25/06/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\n\r\nId: 2749050"
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                    "2749107": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF Nº 1694 DE 14 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 526/2025, constante do processo SEI-040223/000323/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: SPARTAK COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.244.126\r\n\r\nCNPJ: 43.794.334/0001-97\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Gomes Machado, nº 38, sala 302, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-068\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06/10/2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.244.126, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º -/Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2749107"
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                    "2749108": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF Nº 1695 DE 14 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 394, de 26 de abril de 2022, constante do processo SEI-040224/000977/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: LOGBRASIL REPRESENTAÇÃO DE COMÉRCIO DE ATACADO E VAREJO DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual: 81.578.400\r\n\r\nCNPJ: 33.365.560/0001-07\r\n\r\nEndereço: ETR BEIRA RIO, 0183 GALPAO:8-A PARTE, AREA 5 AL MANTIQUIRA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.250-415\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29/06/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 81.578.400, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º -/Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2749108"
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                    "2749114": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n267ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 10 de julho de 2026, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, na Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às 11:11 horas, sob a presidência da Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas, na forma do art. 2°, § 2°, do Regimento Interno (Resolução SEEF nº 2.118/1992), presentes os Conselheiros Ramiro Castro da Silva, Gutemberg Fernandes de Lima, Carlos Eduardo Carrilho Sampaio, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, foi aberta a ducentésima sexagésima sétima reunião extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Ausentes, justificadamente, o Secretário de Fazenda, Dr. Guilherme Macedo Reis Mercês, e os Conselheiros Ricardo Brand e Raphael Antonio Nogueira. Presentes, como convidados, o Chefe de Gabinete, Lucas Antonio Gonçalves Salvetti, o Superintendente de Gestão de Pessoas, Flavio do Cabo de Carvalho Nebenzahl, e a Servidora Katia Rebelo. Passando ao item 1 - Nomeação e formação dos Auditores Fiscais aprovados no concurso, pedindo a palavra, o Conselheiro Luiz Cezar Moretzsohn Rocha solicitou que constasse em ata o agradecimento ao Governador e ao Secretário de Fazenda pela nomeação dos candidatos aprovados. Em seguida, foi discutida e aprovada, por unanimidade, a minuta do ato de convocação dos candidatos aprovados para apresentação de documentos, tendo sido determinado ainda que a posse deverá ocorrer em 06/08/2026. Novamente pedindo a palavra, o Conselheiro Luiz Cezar Moretzsohn Rocha apresentou sugestão para que seja avaliada futuramente possível alteração no Regimento Interno, com vistas ao detalhamento da atuação do Conselho na organização de concurso público para provimento do cargo de Auditor Fiscal. Passando ao item 2 - Lista Anual de Pontuação, o Conselho deliberou, pela unanimidade dos Conselheiros não impedidos que: (i) com relação ao art. 8° da Resolução SEFAZ n° 603/2024, que não serão atribuídos pontos referentes ao período de 01/07/2023 a 30/06/2025, cabendo aos titulares em exercício referidos no caput e § 2° atribuir pontos relativamente ao período de 01/07/2025 a 30/06/2026; (ii) para a atribuição de pontos relativos ao art. 8°-A da Resolução SEFAZ n° 603/2024, a Secretaria Executiva deverá requerer a colaboração da Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio da Superintendência de Fiscalização, para fins de obtenção das informações necessárias; (iii) com base no § 1° do art. 17 da Resolução SEFAZ n° 603/2024, fica determinado que o envio das informações de que trata o inciso I do art. 17 se dará no período de 16 a 31 de julho de 2026, devendo a Secretaria Executiva elaborar a lista provisória de pontuação no prazo de 01 a 15 de agosto; (iv) a Secretaria Executiva deve requerer a colaboração da Assessoria de Comunicação Social para divulgação do calendário anteriormente determinado; (v) os processos anterior-\r\n\r\nmente enviados por Auditores Fiscais contendo certificados e infor-\r\n\r\nmações para pontuação serão registrados pela Secretaria Exe-\r\n\r\ncutiva para a concessão de pontuação, se for o caso, e devolvidos aos interessados; (vi) quanto aos processos SEI-040006/032391/2025, SEI-040006/012173/2025, SEI-040217/000001/2021 e SEI-040224/000133/2021, a Secretaria Executiva deve providenciar o envio de cópia de seu teor aos Conselheiros e, em seguida, devolver aos interessados; (vii) quanto ao processo SEI-040006/007443/2024,\r\n\r\no Conselho resolveu não conhecer do pedido em razão da falta de previsão normativa para reavaliação da impugnação da pontua-\r\n\r\nção atribuída; e (viii) o processo SEI-040235/000599/2022 deverá \r\n\r\nser devolvido ao órgão de origem com a informação de que, nos termos dos incisos VII a X do art. 2° da Resolução SEFAZ n° 603/2024, a classificação das Auditorias Fiscais em grupos deve ser esta-\r\n\r\nbelecida em portaria da Subsecretaria Estadual de Receita. Passan-\r\n\r\ndo ao item 3 - Assuntos Gerais, cientes do teor do processo SEI-040006/030409/2026, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade, que a Secretaria Executiva deve informar que, nos termos do art. 34 da Lei Complementar n° 69/1990, a competência do Conselho se encerra com a elaboração da lista tríplice para promoção por merecimento, cabendo ao Governador do Estado promover um dos indicados na lista na forma do § 4° do mesmo artigo. Não havendo mais assuntos a tratar, às 13:15 horas, deu-se por encerrada a reunião. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040012/000006/2024.\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRAMIRO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2749114"
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                        "2749066": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV N.º 628 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E REVOGA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRESI Nº 589, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei estadual n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual n° 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar n° 132, de 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o objetivo fundamental de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, bem como o direito à saúde e à segurança no trabalho, nos termos dos artigos. 1º, III, 3º, IV, 6º, 7º, XXII, e 39, § 3º, da Constituição Federal;\r\n\r\n- o Decreto-Lei Nº 220 de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto nº 2.479/1979, que aprova o regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação;\r\n\r\n- a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998), e sua emenda de 2022, que expressam o compromisso dos governos, das organizações de trabalhadores e das organizações de empregadores para com os valores básicos de humanidade e sua aplicação no mundo do trabalho;\r\n\r\n- o Decreto 7.602/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSTT;\r\n\r\n- que a Política de Qualidade de Vida no Trabalho deve ser orientada pelo princípio geral de que a efetiva promoção da Qualidade de Vida no Trabalho, por meio de projetos e ações a serem implementadas no Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, constitui uma responsabilidade institucional e uma tarefa de todos os seus integrantes;\r\n\r\n- o item 3.3 do Pró-Gestão RPPS - Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (versão 3.5 de 023), que dispõe sobre Educação Previdenciária; estão relacionadas à educação previdenciária as ações relacionadas à melhoria da qualidade de vida dos segurados do RPPS, como a promoção da saúde, prevenção de doenças, educação financeira, planejamento e transição para a aposentadoria, vida durante a aposentadoria e envelhecimento ativo.\r\n\r\n- e, o constante dos autos dos processos nº SEI-040014/017645/2024 e nº SEI-040014/013482/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Política de Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, mediante valores, princípios e diretrizes que priorizem ações destinadas à promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida no trabalho dos servidores da Autarquia, bem como ao efetivo cumprimento da missão institucional.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 2º - A Política de Qualidade de Vida no Trabalho tem por objetivo estabelecer parâmetros normativos e institucionais que primem pela compatibilidade do cumprimento da missão, da visão e dos valores institucionais com o bem-estar dos integrantes do Rioprevidência.\r\n\r\nArt. 3º - A Política de Qualidade de Vida no Trabalho deve estar alinhada ao Planejamento Estratégico do Rioprevidência.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Escola de Educação Previdenciária - EEP e à Gerência de Recursos Humanos - GERRH, de forma conjunta, o desenvolvimento dos programas, dos projetos e das ações para a consecução dos objetivos presentes nesta portaria, observando-se a competência de cada área.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeitos desta Portaria, consideram-se:\r\n\r\nI - Política de Qualidade de Vida no Trabalho: fundamentos normativos para a concepção de qualidade de vida no trabalho, os valores que orientam as práticas de gestão organizacional e de trabalho no Rioprevidência, veiculando fundamentos éticos da relação indivíduo-trabalho-organização e constituindo objetivo organizacional de sustentabilidade socialmente referenciado;\r\n\r\nII - Programas de Qualidade de Vida no Trabalho: projetos e ações específicos implementados no ambiente laboral, visando a atender as necessidades de seus servidores no que tange aos aspectos profissionais e pessoais, como também à melhoria progressiva da qualidade do ambiente de trabalho, contribuindo para o alcance da missão da organização;\r\n\r\nIII - Projetos de Qualidade de Vida no Trabalho: iniciativas de promoção de qualidade de vida no trabalho voltadas para o enfrentamento de temáticas complexas, resultantes do diagnóstico;\r\n\r\nIV - Ações de Qualidade de Vida no Trabalho: formas de intervenções que visam à promoção de qualidade de vida no trabalho, e que, não necessariamente, necessitem da elaboração de um projeto;\r\n\r\nV - Bem-Estar no Trabalho: percepção positiva dos integrantes em relação ao ambiente organizacional fomentada pela promoção da saúde, pela segurança ocupacional e pelo respeito nas relações socioprofissionais;\r\n\r\nVI - Qualidade de Vida no Trabalho: preceito organizacional destinado a promover organizacional que visa promover o bem-estar físico, psicológico e social, calcado na ideia de humanização do trabalho e na responsabilidade social da Instituição, visando a facilitar e satisfazer as necessidades do trabalhador ao desenvolver suas atividades na organização por meio de ações para o desenvolvimento pessoal e profissional;\r\n\r\nVII - Promoção à Saúde: é o conjunto de ações dirigidas à saúde do trabalhador, por meio da ampliação do conhecimento da relação saúde-doença e trabalho, com o objetivo de desenvolver práticas de gestão, de atitudes e de comportamentos que contribuam para a proteção da saúde no âmbito individual e coletivo;\r\n\r\nVIII - Segurança do Trabalho: corresponde ao conjunto de ciências e tecnologias que tem por objetivo proteger o trabalhador em seu ambiente laboral, buscando minimizar e/ou evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;\r\n\r\nIX - Condições de Trabalho: recursos materiais, instrumentais, colaborativos, relacionais, informacionais e de infraestrutura disponibilizados aos integrantes da Instituição para execução eficiente de suas atividades;\r\n\r\nX - Cultura Organizacional: valores, crenças e formas de tratamento e linguagem que marcam os hábitos e os costumes dos integrantes do Rioprevidência e caracterizam o funcionamento de suas unidades e os relacionamentos socioprofissionais;\r\n\r\nXI - Desenvolvimento e Crescimento Profissional: processo contínuo de aprendizagem ao longo de toda a carreira, em contextos diversificados, proporcionando aprimoramento de competências, geração de oportunidades e perspectivas de evolução profissional e de mobilidade no âmbito da Organização;\r\n\r\nXII - Organização do Trabalho: normas, diretrizes, planejamento, procedimentos, rotinas e demais fatores que orientam a execução das atividades institucionais pelos integrantes da Autarquia;\r\n\r\nXIII - Práticas de Gestão Organizacional e do Trabalho: modos gerenciais que planejam, orientam e fornecem feedback ao trabalho individual e em equipe, bem como formas de comunicação, divisão do trabalho, coordenação e controle da execução das tarefas prescritas;\r\n\r\nXIV - Reconhecimento no Trabalho: práticas organizacionais e de gestão do trabalho direcionadas à valorização das contribuições efetivas dos integrantes desta Autarquia;\r\n\r\nXV - As Comissões de Qualidade de Vida no Trabalho desempenharão papel fundamental na construção de diferentes saberes com foco na abordagem interdisciplinar, tendo em vista os múltiplos fatores que influenciam na qualidade de vida dos servidores em suas relações com o trabalho e na busca de soluções que visem ao desenvolvimento de uma cultura organizacional de bem-estar coletivo, ancorada na prevenção de riscos para a saúde e segurança do trabalho;\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS VALORES E DOS PRINCÍPIOS\r\n\r\nArt. 5º- A Política de Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito do Rioprevidência, será orientada pelos seguintes valores e princípios:\r\n\r\nI - Conduta ética, moral e íntegra;\r\n\r\nII - Humanização das práticas de gestão organizacional e do trabalho, bem como das relações socioprofissionais;\r\n\r\nIII - Equidade na organização do trabalho e nas relações socioprofissionais;\r\n\r\nIV - Gestão participativa e transparente;\r\n\r\nV - Solidariedade, urbanidade e empatia nas relações interpessoais;\r\n\r\nVI - Reconhecimento e valorização de todos os integrantes desta Autarquia; \r\n\r\nVII - Não discriminação e respeito à diversidade.\r\n\r\nVIII - Saúde, segurança e ergonomia para um meio ambiente de trabalho adequado;\r\n\r\nIX- Promoção da autoestima, do bem-estar e do cuidado ao trabalhador; e\r\n\r\nXI - Sustentabilidade econômica, ambiental e social.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES\r\n\r\nArt. 6º - A promoção da Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito do Rioprevidência, será efetivada com base nas seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - Realização de diagnósticos anuais que forneçam subsídios sobre a sua adequação à realidade, pertinência e importância institucional, bem como dados sobre a percepção de Qualidade de Vida no Trabalho dos integrantes do Rioprevidência;\r\n\r\nII - Tratamento equitativo, promovendo espaços de escuta de todos os integrantes do Rioprevidência, cujas manifestações poderão ser consideradas nos processos decisórios;\r\n\r\nIII - Responsabilidade institucional e social, com o comprometimento dos dirigentes em todos os níveis hierárquicos na promoção da Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nIV - Parcerias intersetoriais e participação efetiva dos integrantes na concepção, na execução, na avaliação e no planejamento de projetos de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nV - Comunicação organizacional orientada pela promoção da transparência, da sensibilização e do engajamento dos integrantes do Rioprevidência na implementação e na execução da Política e do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nVI - Estabelecimento de relações socioprofissionais que promovam a saúde, a segurança e o bem-estar dos integrantes desta Autarquia;\r\n\r\nVII - Disseminação de uma cultura organizacional baseada em pressupostos da prevenção de riscos para a saúde e a segurança, bem como na promoção do bem-estar coletivo;\r\n\r\nVIII - Condições de trabalho que busquem a compatibilidade entre as exigências do trabalho, as características dos ambientes, as necessidades e as expectativas dos integrantes do Rioprevidência, contemplando a inclusão e a acessibilidade;\r\n\r\nIX - Assistência e promoção da saúde, com acompanhamento epidemiológico e prevenção de riscos à saúde e à segurança no trabalho;\r\n\r\nX - Sigilo em relação a questões afetas à saúde, respeitando a privacidade e a intimidade;\r\n\r\nXI - Prevenção e enfrentamento dos riscos psicossociais no trabalho;\r\n\r\nXII - Planejamento organizacional de tarefas, critérios de produtividade e gestão do desempenho estabelecidos em sintonia com esta Política de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nXIII - Aprimoramento da organização do trabalho a partir de práticas inovadoras, observando a necessidade de preservar o bem-estar dos integrantes do Rioprevidência;\r\n\r\nXIV - Ações de treinamento e desenvolvimento profissional alinhadas com esta Política de Qualidade de Vida no Trabalho e pautadas na transparência, no respeito e na isonomia das relações socioprofissionais bem como na capacitação técnica e gerencial;\r\n\r\nXV - Oportunidades de crescimento profissional baseadas:\r\n\r\na) em critérios objetivos e transparentes; e\r\n\r\nb) no fomento à inclusão e à equidade de gênero, raça, cor, idade, origem e etnia, sem quaisquer outras formas de discriminação;\r\n\r\nXVI - Reconhecimento e valorização de todos os integrantes do Rioprevidência, bem como da função pública como vetor de cidadania, da efetividade organizacional e da operacionalização da missão, da visão e dos valores institucionais;\r\n\r\nXVII - Incentivo dos gestores à participação dos servidores em ações de qualidade de vida;\r\n\r\nXVIII - Prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Rioprevidência; e\r\n\r\nXIX - Monitoramento contínuo das ações implementadas, com definição de indicadores e avaliação periódica de resultados.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Política de Qualidade de Vida no Trabalho é destinada exclusivamente aos servidores ativos em efetivo exercício e lotados no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, compreendendo o seguinte público-alvo:\r\n\r\nI - servidores públicos legalmente investidos em cargo efetivo ou em comissão;II - Presidente e Diretores.\r\n\r\n§ 1º - Para fins desta Portaria, consideram-se em efetivo exercício e lotados no Rioprevidência os servidores com atuação funcional vinculada a sua estrutura administrativa, não se aplicando aos servidores cedidos a outros órgãos ou entidades, excetuando-se aqueles que se encontrem à disposição da Secretaria de Estado à qual o Rioprevidência é vinculado e aqueles em disponibilidade da Justiça Eleitoral ou do Tribunal do Júri.\r\n\r\n§ 2º - O acesso às ações, programas e benefícios instituídos no âmbito da Política de Qualidade de Vida no Trabalho, inclusive aqueles de promoção à saúde e bem-estar, fica restrito ao público definido no caput.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA GESTÃO DA POLÍTICA DE QUALIDADE \r\n\r\nDE VIDA NO TRABALHO\r\n\r\nArt. 8º - Fica instituída a Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho, responsável pela concepção, implementação, acompanhamento, condução, promoção, revisão e aperfeiçoamento da Política de Qualidade de Vida no Trabalho da Autarquia.\r\n\r\nArt. 9º - A Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho será composta por servidores, sendo, no mínimo, 5 (cinco) membros e 2 (dois) suplentes, representado por:\r\n\r\nI - 1 (um) representante da Gerência de Recursos Humanos;\r\n\r\nII - 1 (um) representante da Escola de Educação Previdenciária - EEP;\r\n\r\nIII - 3 (três) membros efetivos indicados pela Diretoria Executiva;\r\n\r\nIV - 2 (dois) membros suplentes indicados pela Diretoria Executiva;\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho será exercida pelo representante da Gerência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 10 - A designação dos servidores para integrarem a comissão será feita por meio de portaria emitida pelo Presidente do Rioprevidência, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Política.\r\n\r\nArt. 11 - O mandato dos membros da comissão terá duração de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado.\r\n\r\nArt. 12 - São atribuições da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho:\r\n\r\nI - Realizar pesquisa institucional, com o objetivo de se obter um diagnóstico de necessidades de ações de promoção de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nII - Elaborar o Programa, os projetos e as ações vinculadas às Políticas de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nIII - Buscar potenciais talentos institucionais para contribuir como promotores das ações de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nIV - Acompanhar e garantir a execução do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho;\r\n\r\nV - Articular os setores para a promoção de eventos, cursos e treinamentos com a finalidade de estimular o interesse dos servidores em assuntos relacionados à qualidade de vida no trabalho;\r\n\r\nVI - Colaborar no desenvolvimento e na implementação de projetos relacionados à qualidade de vida no trabalho, a partir dos diagnósticos e/ou projetos institucionais;\r\n\r\nVII - Promover a divulgação de orientações para melhoria da qualidade de vida e saúde dos servidores;\r\n\r\nVIII - Promover e participar de eventos de promoção da saúde e prevenção de doenças.\r\n\r\nIX - Dar ampla divulgação sobre a execução dos trabalhos da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho.\r\n\r\nX - Buscar capacitação continuada para o desenvolvimento técnico das atividades de promoção da Qualidade de Vida no Trabalho.\r\n\r\nArt. 13 - A Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho deverá apresentar as propostas dos programas, projetos e ações à Diretoria Executiva (DIREX) para apreciação e votação, nos termos do regimento interno.\r\n\r\nArt. 14 - O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho será composto de ações e projetos elaborados a partir do diagnóstico de necessidades obtido através da realização de pesquisa institucional e/ou local sobre a percepção dos servidores de Qualidade de Vida no Trabalho do Rioprevidência.\r\n\r\n§ 1º - As ações em Política de Qualidade de Vida no Trabalho fundamentam-se nas premissas de responsabilidade institucional, responsabilidade social, de comprometimento dos dirigentes em todos os níveis hierárquicos, de parcerias intersetoriais e da participação efetiva dos servidores.\r\n\r\n§ 2º - O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho representa o conjunto de ações e projetos que aperfeiçoem progressivamente a qualidade do ambiente organizacional e que contribuam para o desenvolvimento integral dos servidores.\r\n\r\n§ 3º - As ações e projetos deverão ser elaborados de forma colaborativa norteados pelos eixos saúde e bem-estar, desenvolvimento pessoal e profissional, integração e relações socioprofissionais.\r\n\r\nArt. 15 - As ações e projetos do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho poderão integrar pesquisas e extensão, possibilitando o atendimento conjunto de toda a comunidade acadêmica local e/ou institucional.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 16 - Cabe à Autarquia promover ampla divulgação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho.\r\n\r\nArt. 17 - As reuniões da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho serão realizadas ordinariamente, com periodicidade mensal, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias sempre que necessário, mediante solicitação de qualquer um de seus membros ou por deliberação da presidência da Comissão.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Política de Qualidade de Vida no Trabalho será revisada a cada dois anos, ou em prazo inferior caso haja demanda institucional.\r\n\r\nArt. 19 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria RIOPREV/PRESI Nº 589/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2749066"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 635 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS DE GESTÃO DO FUNDO ADMINISTRATIVO DO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Resolução nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, do Conselho Monetário Nacional, que não distingue os recursos dos regimes próprios de previdência social segundo a respectiva destinação para os fins de disciplinar a política de investimentos;\r\n\r\n- a finalidade precípua dos recursos do RIOPREVIDÊNCIA ao pagamento dos benefícios previdenciários;\r\n\r\n- a exigência constitucional de busca do equilíbrio financeiro e atuarial da previdência dos servidores públicos, insculpida no art. 40, caput, da Constituição da República;\r\n\r\n- o princípio da economicidade, a orientar a gestão dos recursos destinados ao custeio e às despesas de capital do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 8º e 10 e respectivos parágrafos da Lei Estadual nº 6.338, de 6 de novembro de 2012, e no art. 10 da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021, que determinam o percentual da Taxa de Administração incidente sobre as receitas dos Fundos Financeiro e Previdenciário do regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais (RPPS/RJ) e do sistema de proteção social dos militares estadual (SPSMERJ);\r\n\r\n- o disposto no art. 84, inciso III, alínea “b”, da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, que autoriza a reversão das sobras mensais de custeio administrativo dos respectivos rendimentos para o pagamento de benefícios do RPPS, atendidas as condições nele previstas;\r\n\r\n- a aprovação da referida reversão pelo Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos da ata da reunião ordinária de 25.06.2026, constante do processo SEI-040014/016665/2026, e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040014/019188/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os investimentos financeiros dos recursos integrantes do Fundo Administrativo do RIOPREVIDÊNCIA, formado pela arrecadação da Taxa de Administração incidente sobre as receitas dos Fundos Financeiro e Previdenciário do RPPS e do Fundo constituído para os fins de pagamento das retribuições estipendiais dos militares inativos e das pensões militares serão feitos nos estritos termos definidos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Os investimentos financeiros do Fundo Administrativo do RIOPREVIDÊNCIA observarão, em sua integralidade e sem prejuízo da sua segregação dos recursos destinados ao pagamento dos benefícios:\r\n\r\nI - as normas da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e da Resolução nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, do Conselho Monetário Nacional;\r\n\r\nII - na seleção das instituições financeiras aptas a receber aplicações financeiras, as mesmas regras de credenciamento adotadas para o Fundo Financeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Ao final de cada mês, os recursos integrantes do Fundo Administrativo que sobejarem o correspondente a 150% (cento e cinquenta por cento) do valor destinado ao custeio e às despesas de capital do RIOPREVIDÊNCIA nos doze meses imediatamente anteriores será revertida aos Fundos Financeiro e Previdenciário, bem como ao Fundo referente ao SPSMERJ, na proporção da Taxa de Administração descontada de cada um.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o cálculo do valor determinado no caput deste artigo, será desconsiderado o montante correspondente aos valores investidos até 12 de abril de 2026 em ativos de baixa liquidez, até que, conforme o caso, sejam resgatados, vençam, ou sejam, de qualquer modo, objeto de desinvestimento, conforme deliberação regular do Comitê de Investimentos e da Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2749067"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nCONCEDE a SILENE BRANCO RIBEIRO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex segurado(a) OLIVEIRO GONCALVES PEREIRA, matrícula 1003991, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 2.322,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/01/2014. Processo SEI Nº PD-04/153.124/2018.\r\n\r\nCONCEDE a CELSO LUIZ DE MENDONCA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) NILCEA FARIA DE MENDONCA, matrícula 27.826-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.200,43, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/10/2020. Processo SEI Nº PD-04/147.117/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARLI DE LIMA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HERCULANO SILVA FILHO, matrícula 130.874-1, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SEPPENRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.810,16, correspondente a cota de 100,00%, no período de 22/10/2020 a 05/05/2021, e no valor de R$ 4.405,08 correspondente a cota de 50,00% a partir do período de 06/05/2021 com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008. Processo SEI Nº PD-04/154.227/2020.\r\n\r\nCONCEDE a LUCIANA BIANCA DE LIMA SILVA, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) HERCULANO SILVA FILHO, matrícula 130.874-1, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SEPPENRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.405,08, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/05/2021. Processo SEI Nº PD-04/154.227/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ANGELA DE ALCANTARA BARBOSA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ADINALDO MOURA BARBOSA, matrícula 22019, cargo de 3° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.346,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/02/2021. Processo SEI Nº PD-04/142.84/2021.\r\n\r\nCONCEDE a AGUINALDO RODRIGUES BARROS, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) MARLENE RAMOS BARROS, matrícula 1206561-1, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.663,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/04/2020. Processo SEI Nº PD-04/147.39/2020.\r\n\r\nCONCEDE a AGUINALDO RODRIGUES BARROS, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) MARLENE RAMOS BARROS, matrícula 160737-3, cargo de PROFESSOR DOCENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.640,21, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/04/2020. Processo SEI Nº PD-04/147.39/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA LUCIA DA CONCEICAO, na qualidade de na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALMIR ROCHA VIEIRA, matrícula 32.331-1, cargo de AUXILIAR DE FAZENDA do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.063,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/02/2021. Processo SEI Nº PD-04/144.42/2021.\r\n\r\nCONCEDE a DELIO DILLEM PEIXOTO, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada NILZA MONTEIRO DE ANDRADE PEIXOTO, matrícula 00-5000188-2, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.738,08, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/02/2018. Processo SEI Nº PD-04/144.40/2018.\r\n\r\nCONCEDE a VANDA GONZAGA WERNECK GURGEL, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) IZAIAS DOMICIANO GURGEL, matrícula 13985, cargo de CABO do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.448,25, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/02/2019. Processo SEI Nº PD-04/137.33/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MAURO JORGE DA SILVEIRA PACHECO, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) JORGE DA SILVEIRA PACHECO, matrícula 00-0087674-8, cargo de TRABALHADOR do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.016,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/10/2020. Processo SEI Nº PD-04/143.553/2020.\r\n\r\nCONCEDE a DINORÁ DO NASCIMENTO ARAUJO, na qualidade de VIÚVA do (ex-segurado ROBERTO ARAUJO, matrícula 00-0123424-4, cargo de INSPETOR DE POLICIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.194,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/01/2018. Processo SEI Nº PD-04/139.48/2018.\r\n\r\nCONCEDE a MARILIA PEREIRA DE MACEDO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JAIR FRANCISCO DE MACEDO, matrícula 00-0029012-2, cargo de 1° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.111,39, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/02/2021. Processo SEI Nº PD-04/142.73/2021.\r\n\r\nCONCEDE a TANIA MARIA SILVA DE CARVALHO MOREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ELIEZER STABILLE MOREIRA, matrícula 00-0176181-6, cargo de MÉDICO do(a) SEPPENRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.910,10, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/04/2018. Processo SEI Nº PD-04/137.39/2018.\r\n\r\nCONCEDE a SARAH VITORIA RIBEIRO DE ALMEIDA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) RAUL RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula 00-0616994-0, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SEPPENRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.356,72, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/03/2015. Processo SEI Nº PD-01/009.477/2015.\r\n\r\nCONCEDE a JOSEFA MELO DE ANAIDE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ADILSON FERREIRA DE ANAIDE, matrícula 23338, cargo de CORONEL do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 25.324,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/02/2018. Processo SEI Nº PD-04/148.10/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ELIANA SILVA DE FIGUEIREDO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex segurado(a) CARLOS PEREIRA DE FIGUEIREDO, matrícula 183673, cargo de 1º TENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 14.862,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/12/2015. Processo SEI Nº PD-01/017.84/2016.\r\n\r\nCONCEDE a URBANA DOS SANTOS NOGUEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex segurado(a) ENEDIO JOSE NOGUEIRA, matrícula 00-0105885-8, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.598,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/10/2020. Processo SEI Nº PD-04/146.579/2020.\r\n\r\nCONCEDE a DEA ROMANO CONCEICAO DE SOUSA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) OLIVEIROS DANTAS DE SOUSA, matrícula 39537-6, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 12.093,87, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/06/2019. Processo SEI Nº PD-04/135.160/2019.\r\n\r\nCONCEDE a FLAVIANE BARBOSA, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) HELENI BARBOSA, matrícula 8104246-7, cargo de AUX. OPER. DE SERV. SAÚDE do(a) IASERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 811,51, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/05/2020. Processo SEI Nº PD-04/136.75/2020.\r\n\r\nCONCEDE a YSABELLI CRISTINA NERY LOUREIRO VIEIRA, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado JOSE ROBERTO LOUREIRO VIEIRA, matrícula 00-0021744-8, cargo de CABO BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.535,66, correspondente a cota de 33,33%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/08/2018. Processo SEI Nº PD-04/136.87/2018.\r\n\r\nCONCEDE a YASMIM ROBERTA NERY LOUREIRO VIEIRA, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado JOSE ROBERTO LOUREIRO VIEIRA, matrícula 00-0021744-8, cargo de CABO BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.535,66, correspondente a cota de 33,33%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/08/2018. Processo SEI Nº PD-04/136.87/2018.\r\n\r\nCONCEDE a YNGRID BERQUÓ LOUREIRO VIEIRA, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado JOSE ROBERTO LOUREIRO VIEIRA, matrícula 00-0021744-8, cargo de CABO BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.535,66, correspondente a cota de 33,33%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/08/2018. Processo SEI Nº PD-04/136.87/2018.\r\n\r\nCONCEDE a CARMEN GONZALEZ BRUNO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex segurado(a) GERALDO BRUNO, matrícula 9397-1, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.233,43, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/03/2018. Processo SEI Nº PD-04/142.102/2018.\r\n\r\nCONCEDE a WANDA CRUZ DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado MAURO PIMENTEL DE OLIVEIRA, matrícula 00-0021911-3, cargo de 2° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.458,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/02/2018. Processo SEI Nº PD-04/152.21/2018.\r\n\r\nCONCEDE a EDNA STOCCO DO NASCIMENTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HERMES DO NASCIMENTO, matrícula 90373, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.314,73, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/09/2018. Processo SEI Nº PD-04/142.225/2018.\r\n\r\nId: 2749068"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/018114/2026 - DEFIRO 09 (nove) meses de licença-prêmio, referentes ao 1° quinquênio (período base de 11/05/2011 a 08/05/2016), 2° quinquênio (período base de 09/05/2016 a 07/05/2021) e 3° quinquênio (período base de 08/05/2021 a 06/05/2026), nos termos dos artigos 129 e 130 do Decreto n° 2.479/79, ao servidor MARCIO ROBERTO SEGTOWICK HERMES, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 44003218.\r\n\r\nId: 2749065"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 580 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do art. 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, (Referência: Proc SEI-220002/000002/2026);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) - Gestão 2025/2026, que tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde e bem-estar do trabalhador.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nASSUNÇÃO\r\n\r\nGabriel Vianna Hidd\r\n\r\nMat. 336\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDesignação do empregador\r\n\r\nTamires de Jesus Lopes\r\n\r\nMat. 464\r\n\r\nSuplente - Presidente\r\n\r\nDesignação do empregador\r\n\r\nGabriela Calafate Brito\r\n\r\nMat. 269\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nEleição dos empregados\r\n\r\nAlexandra Rodrigues dos Santos Mattos\r\n\r\nMat. 331\r\n\r\nSuplente - Vice-Presidente\r\n\r\nEleição dos empregados\r\n\r\nArt. 2º - O mandato da referida comissão será cumprido do dia 30/12/2025 até o dia 29/12/2026.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a PO AGERIO/PR Nº 497/2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2748937"
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                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 581 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Proc. SEI-220002/000002/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar o Assessor Especial URUAN CINTRA DE ANDRADE JUNIOR, matrícula 385, vinculado à Assessoria de Comunicação - ASCOM.\r\n\r\nArt. 2º - Exonerar a Consultora Técnica I CHRISTIANE RESENDE NETTO, matrícula 429, vinculada à Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\n\r\nArt. 3º - Exonerar o Consultor Técnico III FELIPE NUNES DE ANDRADE, matrícula 473, vinculado à Gerência de Cobrança de Operações de Crédito - GECOB.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2749057"
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                        "2748881": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 70 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria JUCERJA nº 2265, de 07 de fevereiro de 2025, considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto 2023, no Decreto Estadual nº 48.820, de 27 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023, no Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000930/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Pregoeiro, Equipe de Apoio, Agente de Contratação e Comissão de Contratação, para atuação em todos os procedimentos licitatórios regidos pela Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas funções, na forma que segue:\r\n\r\nPREGOEIRA: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7\r\n\r\n- Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7;\r\n\r\n- Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional nº 5126795-0.\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nPresidente: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\n\r\n- Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7;\r\n\r\n- Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7; e\r\n\r\n- Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional nº 5126795-0.\r\n\r\nArt. 2º - A Pregoeira, Agente de Contratação e a Presidente da Comissão de Contratação será substituída em suas faltas ou impedimentos legais, pelo servidor Bruno Pimentel Moreira, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 4344968-9.\r\n\r\nArt. 3º - As licitações na modalidade pregão serão presididas pela Pregoeira, auxiliada pela equipe de apoio. \r\n\r\nArt. 4º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 64, de 08 de abril de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\n\r\nKLEMIR ARUS MOHAMMAD\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças em exercício\r\n\r\nId: 2748881"
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            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2749111": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9047 DE 03 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA NOMEAÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350023/018364/2026 o qual indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 23 de junho de 2026 os servidores do 42º BPM abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000541/2026, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 1, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 67.278 GENILSON SARAIVA, ID FUNC. 2191285-8, FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR;\r\n\r\n2° TEN PM RG 61.384 MAURICIO BARROSO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 2360327-5, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.656 LIVISTON OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNC. 2338407-7, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n3º SGT PM RG 98706 MONIQUE CRUZ DE OLIVEIRA, ID. FUNC. 4425224-2, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\n2º SGT PM RG 89009 GLEICE MARQUES MERELES ARRUDA, ID. FUNC. 4383635-6, FISCAL SETORIAL.\r\n\r\nCB PM RG 103218 VIVIANI DA SILVA RENTO, ID. FUNC. 50301063, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n1º SGT RG 79.554 ANGELO FRAGOSO DA SILVA, ID FUNC. 594815-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2749111"
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                    "2748960": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9051 DE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350024/021649/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de julho de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da Terceira Companhia Independente de Polícia Militar- 3ª CIPM no Contrato nº. 138/2025, oriundo do Processo SEI-350006/006431/2025, firmado com a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.310 LUCIANA FURTADO DE SOUZA, ID FUNC. 4268913-9\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.823 WELESCLEY ROCHA DE OLIVEIRA, ID FUNC. 4375596-1\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.692 ANDERSON DE MEDEIROS BOTELHO, ID FUNC. 4415980-3\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 105172411) e do Contrato (doc. 120277891), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2748960"
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                    "2748851": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9072 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS ALÇADAS PARA AUTORIZAÇÃO DAS ORDENS DE PAGAMENTO DAS DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A autorização das Ordens de Pagamento, nos termos do art. 93 da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, relativas às Ordens de Pagamento emitidas no âmbito da Diretoria-Geral de Administração e Finanças - DGAF, observará as seguintes alçadas:\r\n\r\nI - até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pelo Diretor ou Subdiretor da Diretoria Setorial competente (Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF), conforme a natureza da despesa;\r\n\r\nII - superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), conjuntamente pelo Diretor-Geral de Administração e Finanças e pelo Diretor da Diretoria Setorial competente (Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF), conforme a natureza da despesa;\r\n\r\nIII - superior a R$ 4.000.000,00 ( quatro milhões de reais) até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), conjuntamente pelo Diretor-Geral de Administração e Finanças e por um Subsecretário da Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nIV - superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), conjuntamente pelo Secretário de Estado de Polícia Militar e por um Subsecretário da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\n§ 1º Os limites estabelecidos neste artigo referem-se ao valor total da Ordem de Pagamento submetida à autorização.\r\n\r\n§ 2º As alçadas previstas nesta Resolução aplicam-se exclusivamente às autoridades regularmente investidas na condição de Ordenador de Despesas, na forma da legislação vigente e dos respectivos atos de delegação de competência.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução disciplina exclusivamente as alçadas para autorização das Ordens de Pagamento, não alterando, ampliando ou restringindo as competências inerentes à condição de Ordenador de Despesas, as quais permanecem regidas pela legislação específica e pelos respectivos atos de delegação.\r\n\r\nArt. 3º - A definição das alçadas previstas nesta Resolução não afasta a competência originária do Secretário de Estado de Polícia Militar para autorizar Ordens de Pagamento sempre que julgar conveniente ao interesse da Administração.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos e as situações excepcionais serão decididos pelo Secretário de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 5º - Dê-se conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, bem como à Controladoria da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEPM nº 3.923, de 29 de maio de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2748851"
                    ],
                    "2748959": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9081 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIR E INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/000045/2026, o qual indica servidores para substituir e integrar a Comissão de Fiscalização. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 06 de julho de 2026, o servidor SUBTEN PM RG 76.121 WANDERSON CORREA DA SILVA, ID FUNC.2232066-0, em substituição, ao servidor 2° SGT PM RG 82.611 DARLEI DOS SANTOS GONÇALVES, ID FUNC. 4264583-2, e incluídos os servidores SUBTEN PM RG 70.525 ALVARO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO, ID FUNC.2509417-3 e 2° SGT PM RG 87.190 CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE MELLO, ID FUNC. 4367957-9, para compor a Comissão de Fiscalização DAbst no Contrato nº. 138/2025, oriundo do Processo n° SEI-350006/006431/2025, firmado com a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.525 ALVARO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO, ID FUNC.2509417-3 - FISCAL - DAbst\r\n\r\nSUBTEN PM RG 76.121 WANDERSON CORREA DA SILVA, ID FUNC.2232066-0 - FISCAL - Dabst\r\n\r\n1° SGT PM RG 68.160 PAULO CESAR DOS SANTOS FERREIRA, ID FUNC. 2455083-3 - FISCAL - Dabst\r\n\r\n2° SGT PM RG 87.190 CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE MELLO, ID FUNC. 4367957-9 - FISCAL - DAbst\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.483 PAULO SÉRGIO MENEZES CUNHA, ID FUNC. 4368895-0 - FISCAL - Dabst\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.451 LEONE CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, ID FUNC. 5008594-8 - FISCAL - DAbst\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 105172411) e do Contrato (doc. 120277891), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2748959"
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                    "2749032": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9090 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. SEI-350009/021936/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 07 de Julho de 2026 o servidor: SD PM RG 110.730 KARINA MENDES CREIS, ID FUNC. 5128771-4 , em substituição: 2º SGT PM RG 80.777 TATIANE DA SILVA DE OLIVEIRA MOTTA, ID FUNC. 4184052-6, para compor a Comissão da DGAS, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 016/2026, oriundo do Processo nº SEI-350006/000543/2026, firmado com a empresa LIGHT, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nTEN CEL PM RG 65.142 ANA PAULA PERES DA SILVEIRA, ID FUNC. 2398085-0, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nTEN CEL PM ASS.SOC. RG 89.391 LEANDRO PEREIRA SERAFIM, ID FUNC. 4356728-2, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSD PM RG 110.730 KARINA MENDES CREIS, ID FUNC. 5128771-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.816 DIEGO SANCHEZ CARNEIRO,ID FUNC. 4181428-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 105.196 BRUNO MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA, ID FUNC. 5078934-1, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCAP PM ASS.SOC. RG 89.389 GISELLE SOARES AZEVEDO, ID FUNC. 4384412-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCAP PM RG 89.398 REJANIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, ID FUNC. 4349650-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contra tos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2749032"
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                    "2748803": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nFABIANO DE SOUZA FERNANDES, Subtenente PM RG 68.669, do QP-1/Q-I, praça de 06.04.2000, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 23/01/2025. Processo nº SEI-350019/003217/2025.\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA ALVES, Subtenente PM RG 58.422, do QP-1/Q-I, praça de 10.08.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 03/04/2025. Processo nº SEI-350020/018780/2025.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEIXOTO TEIXEIRA, Subtenente PM RG 70.466, do QP-1/Q-I, praça de 29.09.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 12/12/2025. Processo nº SEI-350016/033581/2025.\r\n\r\nPAULO DE TARSO MENDES SILVA, Subtenente PM RG 63.174, do QP-1/Q-I, praça de 11.03.1998, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 22/05/2025. Processo nº SEI-350016/034754/2025.\r\n\r\nSERGIO DE LACERDA PAZ, Subtenente PM RG 71.540, do QP-1/Q-I, praça de 11.12.2000, com 36 anos de serviço, a contar de 07/01/2026. Processo nº SEI-350002/000381/2026.\r\n\r\nWILLIAM AMANCIO DOS SANTOS, Subtenente PM RG 58.772, do QP-1/Q-I, praça de 23.02.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 18/02/2025. Processo nº SEI-350023/004963/2025.\r\n\r\nReforma, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RIBEIRO, Subtenente PM RG 63.815, do QP-1/QI, praça de 29.05.1998, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 03/06/2026. Processo nº SEI-350024/016668/2025.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARCOLINO, Subtenente PM RG 35.009, do QP-1/QI, praça de 27.07.1981, com 31 anos de serviço, a contar de 24/03/2026. Processo nº SEI-350009/028813/2025.\r\n\r\nRICARDO BENTO PINTO DE MESQUITA, Cabo PM RG 21.675, do QP-1/QI, praça de 09.06.1969, com 31 anos de serviço, a contar de 18/05/2026. Processo nº SEI-350009/041336/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nATO DE 11 DE JANEIRO DE 2021 (Processo nº SEI-350049/004398/2021). ROBERTO PEREIRA COSTA, 2º Sargento PM, (RG-75.803). Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0905249-59.2024.8.19.0001. Fica concedido ao Policial Militar Estadual do citado Ato, o previsto no Artigo 104, Inciso I, com remuneração estabelecida no artigo 106 §§ 1º e 2º, Item 2, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79 inciso I, da Lei nº 279/79. Processo nº SEI-140001/055773/2024.\r\n\r\nA data de sua Reforma permanece a mesma.\r\n\r\nData de Início dos Efeitos Financeiros da Decisão: 10/02/2026\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n02/07/2026\r\n\r\nOnde se lê: RG 58.063\r\n\r\nLeia se: RG 68.606\r\n\r\nProc. nº SEI-350023/011712/2026.\r\n\r\nId: 2748803"
                    ],
                    "2749210": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2026\r\n\r\nEXONERA JOIL LADISLAU FERREIRA, Id. Funcional 50247760, do cargo em comissão de Ajudante I, Símbolo DAI-1, do Comando de Policiamento da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Programas Estratégicos, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-150001/008047/2026.\r\n\r\nId: 2749210"
                    ],
                    "2749024": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2026\r\n\r\nATO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010. GARIBALDE CARDOSO DE AGUIAR, MAJOR PM REF, RG-1/07.451. FICA ALTERADO no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 22.04.2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 22/04/2026, nos termos do art. 6°, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/039016/2025.\r\n\r\nId: 2749024"
                    ],
                    "2749056": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-150001/006807/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do CB PM RG 102.985 PUEBLO RAFAEL MARQUES DOS SANTOS, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, atualmente à disposição do Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado do Gabinete do Governador (SEGG), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c o Decreto nº 48.259, de 22 de novembro de 2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC).\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O. de 03/07/2026.\r\n\r\nId: 2749056"
                    ],
                    "2749012": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/015554/2026 - 1º SARGENTO PM RG 74.314 CLAUDIO DE SOUZA INACIO, Id Funcional 21525978- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/012963/2026- SUBTENENTE PM RG 57.976 MARCELO JOSE OLIVEIRA BARBOSA, Id Funcional 22142142- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014483/2026- TENENTE-CORONEL PM RG 65.130 ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MORAES, Id Funcional 1882176-6- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/016925/2026-SUBTENENTE PM RG 67.504 MARCO AURELIO BRAGA COSTA, Id Funcional 23616067 -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/017846/2026- CAPITÃO PM RG 70.179 GENIVALDO MACIEIRA MACEDO, Id Funcional 21657270- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/017069/2026- SUBTENENTE PM RG 67.967 ANDERSON JOSE DA SILVA CORREA, Id Funcional 23606720- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/018118/2026- SUBTENENTE PM RG 69.131 ALEXANDRE FRANÇA DA COSTA, Id Funcional 23708425- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/017276/2026- SUBTENENTE PM RG 71.776 ALDECI DA SILVA BENEDITO, Id Funcional 23878355- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/006579/2026- SUBTENENTE PM RG 71.855 MAURICIO DOS SANTOS, Id Funcional 23393157- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/013636/2026 - SUBTENENTE PM RG 58.216 ALEXANDRE MARINHO PIMENTEL, Id Funcional 23538082- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/009829/2026 - SUBTENENTE PM RG 59.558 SERGIO DA COSTA TELLES, Id Funcional 24015571- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/06/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/006781/2026- SUBTENENTE PM RG 57.916 ROGERIO ARAUJO GUSMÃO, Id Funcional 22812555 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/008424/2026 - SUBTENENTE PM RG 71.566 SANDRO FERNANDES DE MELLO, Id Funcional 22135154- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/018867/2026- 1º SARGENTO PM RG 74.971 CARLOS RENATO DA SILVA GENTIL, Id Funcional 24355917- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/019019/2026 - SUBTENENTE PM RG 70.447 RONALDO DA SILVA CARLOS, Id Funcional 24960853- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/02/2026.\r\n\r\nId: 2749012"
                    ],
                    "2749023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000822/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 2º SGT PM RG 88.910 WALLACE RIGUEIRA DE AZEREDO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à disposição da Secretaria de Estado de Governo, para a Secretaria de Estado de Turismo, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em consequência REVOGO a disposição do militar na Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nId: 2749023"
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                    "2748875": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-150001/007955/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do CEL PM RG 67.805 MARCELO DE CASTRO CORBAGE, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no COE, para as Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ, na função de Presidente do órgão, a contar de 10 de julho de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2748875"
                    ],
                    "2748992": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350091/000875/2024 - CANCELA a pensão militar por morte recebida por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, CPF 113.672.507-57, referente ao extinto militar, CB PM REF RG 09.677 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, a partir da data do óbito, ocorrido em 08/06/2025, conforme consta no SICOPREV e PORTAL do TJ anexado index 102167451, de acordo com a Lei 9.537/21.\r\n\r\nId: 2748992"
                    ],
                    "2749030": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034470/2025 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de MARIA AMÉLIA BERNARDINO ALVES (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN RR RG 25.328 ANTONIO ALVES DA SILVA, falecido no dia 28 de setembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2º TEN, a contar da data de óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 15.804,49 (quinze mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e nove centavos), com data de início em 28 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034358/2025 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de MARINÉLIA LEMOS ROSA (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM RR RG 32.629 ROSALDO BARCELLOS ROSA, falecido no dia 14 de setembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de SUBTEN, a contar da data de óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 11.723,00 (onze mil, setecentos e vinte e três reais), com data de início em 14 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034225/2025 - CONCEDE a REDISTRIBUIÇÃO da PENSÃO MILITAR em favor de DEBORA GUIMARÃES CARDOSO, (COMPANHEIRA) do extinto CB PM RG 103.793 JEFFERSON RODRIGO DE CASTRO, falecido no dia 02 de outubro de 2025, com a cota de 50% para a companheira, inerente a graduação de CB PM, a contar da data da óbito. Sendo para a companheira o valor bruto de R$ 4.069,18 (quatro mil e sessenta e nove reais e dezoito centavos), com data de início em 02 de outubro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034225/2025 - CONCEDE a REDISTRIBUIÇÃO da PENSÃO MILITAR em favor de BENÍCIO MAXIMIANO DE CASTRO, (FILHO) do extinto CB PM RG 103.793 JEFFERSON RODRIGO DE CASTRO, falecido no dia 02 de outubro de 2025, com a cota de 5% para o filho, inerente a graduação de CB PM, a contar da data da óbito. Sendo para o filho o valor bruto de R$ 2.034,57 (dois mil e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), com data de início em 02 de outubro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034225/2025 - CONCEDE a REDISTRIBUIÇÃO da PENSÃO MILITAR em favor de BENÍCIO THIAGO JESUS DE CASTRO, (FILHO) do extinto CB PM RG 103.793 JEFFERSON RODRIGO DE CASTRO, falecido no dia 02 de outubro de 2025, com a cota de 5% para o filho, inerente a graduação de CB PM, a contar da data da óbito. Sendo para o filho o valor bruto de R$ 2.034,57 (dois mil e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), com data de início em 02 de outubro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/033869/2025 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ALEXANDRA FLÁVIA GUIMARÃES MONTEIRO TELES (CÔNJUGUE) do EX-CB PM REF RG 67.643 ALUIZIO TELES DE AZEVEDO JUNIOR, excluído em 01 de outubro de 2025, com a cota de 100% para a cônjugue, inerente a graduação de CB PM, a contar da data da exclusão. Sendo para a cônjugue, o valor bruto de R$ 5.355,85 (cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), com data de início em 01 de outubro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032997/2025 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de JAQUELINE DE JESUS, (COMPANHEIRA) do extinto SUBTEN PM RG 78.141 ANDERSON DE SOUZA FIGUEIRA, falecido no dia 01 de setembro de 2025, com a cota de 50% para a companheira, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a companheira, o valor bruto de R$ 7.111,93 (sete mil, cento e onze reais e noventa e três centavos), com data de início em 01 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032997/2025 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ANTONELLA DE JESUS FIGUEIRA, (FILHA) do extinto SUBTEN PM RG 78.141 ANDERSON DE SOUZA FIGUEIRA , falecido no dia 01 de setembro de 2025, com a cota de 25% para a filha, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 3.555,95 (três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), com data de início em 01 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032997/2025 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de GUILHERME RUFINO FIGUEIRA, (FILHO) do extinto SUBTEN PM RG 78.141 ANDERSON DE SOUZA FIGUEIRA , falecido no dia 01 de setembro de 2025, com a cota de 25% para a filha, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 3.555,95 (três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), com data de início em 01 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032971/2025 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de CLEUZA DE LUCAS DA SILVA (CÔNJUGE) do extinto 1º SGT PM RR RG 36.868 ANTONIO CARLOS DA SILVA, falecido no dia 14 de setembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para cônjuge, o valor bruto de R$ 17.818,96 (dezessete mil oitocentos e dezoito reais e noventa e seis centavos), com data de início em 14 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2749030"
                    ],
                    "2749072": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 26 de março de 2026, iniciada às 8h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 08h\r\n\r\nTérmino: 09h\r\n\r\n1. Ref.: SEI-350005/011972/2024 e SEI-350005/002690/2026\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa CDI MOTO PECAS COMERCIO DE PECAS E OFICINA LTDA, CNPJ nº 21.944.282/0001-55, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: MAJ PM RG 80.980 Paulo Araújo Rodrigues Neto (Presidente), CB PM RG 108.760 Danilo Vanderley Miguel da Silva.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa CDI MOTO PECAS COMERCIO DE PECAS E OFICINA LTDA, CNPJ nº 21.944.282/0001-55, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2749072"
                    ],
                    "2749213": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DA ATA DA 49ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/003205/2026\r\n\r\nRealização: dia 19/03/2026.\r\n\r\nLocal: Rua Carmo Neto, s/nº, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. (CICC)\r\n\r\nMembros Participantes:\r\n\r\nCel. PM Lilian Soares Ferreira - Suplente SEPM - Secretaria-Executiva\r\n\r\nDel. Pol. Daniel Mayr - Suplente SEPOL - Presidência\r\n\r\nRafael Ventura Abreu - Titular SEPLAG\r\n\r\nPablo Villarim Gonçalves - Suplente SECC\r\n\r\nHélio Domingos Frasso Corrêa Filho - Suplente DEGASE\r\n\r\nTen.Cel. BM Rodrigo Oliveira - - Representante s/voto SEDEC\r\n\r\nThais Lucien Costa - Suplente ISP\r\n\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça - Suplente SEDSODH\r\n\r\nLeandro Sales Caldas - Representante s/voto SES\r\n\r\nMárcio Fortes de Almeida - Titular FIRJAN\r\n\r\nGustavo Bispo da Silva - Representante s/voto - SEAP\r\n\r\nOziel Gomes Viana Júnior - Titular PGE\r\n\r\nMarcelle Maria de Araújo Athos - Representante s/voto FIA\r\n\r\nDeliberação: Dentre outras matérias discutidas, o colegiado, por unanimidade dos conselheiros presentes, aprovou:\r\n\r\nPauta 3 - Solicitação de recursos apresentada pelo Instituto de Segurança Pública - ISP (Processo nº SEI-090002/000105/2026) \r\n\r\nDeliberação: Aprovação, por unanimidade pelos conselheiros votantes, cuja proposta destina o valor de R$ 1.140.000,00 (um milhão e cento e quarenta mil reais) para o ISP no intuito de financiar os seguintes projetos: reestruturação das CISPs (Circunscrições Integradas de Segurança Pública) e modernização de uma sala de aula e de um auditório.\r\n\r\nId: 2749213"
                    ],
                    "2749214": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DA ATA DA 50ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nRealização: dia 23/06/2026.\r\n\r\nLocal: Ambiente virtual por meio do Google Meet.\r\n\r\nMembros Participantes:\r\n\r\n- Del. Pol. Márcia Cristina Xavier Lopes - Suplente SEPOL - Presidência\r\n\r\n- Cel. PM Marcos Andrade - Suplente SEPM - Secretaria-Executiva\r\n\r\n- Cel. PM Lilian - DGAF / SEPM\r\n\r\n- Ten. Cel. PM Firme - Diretor de Orçamento / SEPM\r\n\r\n- Pablo Villarim Gonçalves - Representante SEPLAG\r\n\r\n- José Roberto Cabral de Mendonça - Representante SEDSODH\r\n\r\n- Oziel Gomes Viana Júnior - Representante PGE\r\n\r\n- Karina de Miranda Kelly - Presidência ISP\r\n\r\n- Fabrício Quiroga - Representante SES\r\n\r\n- Ana Carolina Diniz - Representante SEFAZ\r\n\r\n- Ivana Rodrigues - Representante s/voto FIA\r\n\r\n- Ten. Cel. BM Felipe Bonfim - Representante s/voto SEDEC\r\n\r\n- Gustavo Bispo - Representante s/voto SEPPEN\r\n\r\nDeliberação: O colegiado, por maioria absoluta dos conselheiros presentes, aprovou:\r\n\r\nPauta Única - Previsão de excesso de arrecadação verificada no exercício financeiro de 2026 e rateio dos recursos.\r\n\r\nDeliberação: Aprovação, por maioria absoluta pelos conselheiros votantes, cuja proposta destina o valor total de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) referente ao excesso de arrecadação, para o rateio com a seguinte distribuição: R$ 32.455.644,85 para a área de Desenvolvimento Social (Programa Segurança Presente na SEPM); R$ 10.000.000,00 para a SEPPEN no intuito de financiar projetos e investimentos prioritários; R$ 47.265.000,00 para a Polícia Civil (SEPOL); e R$ 60.278.000,00 para a Polícia Militar (SEPM).\r\n\r\nProcesso SEI-350005/006349/2026\r\n\r\nId: 2749214"
                    ],
                    "2748982": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005400/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS - SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO PARTE 1, através do Pregão eletrônico nº 58/2024 (SEPM), em favor das empresas: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais) e TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ 52.969.017/0001-55, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Perfazendo o valor total de R$ 9.310,00 (nove mil trezentos e dez reais).\r\n\r\nId: 2748982"
                    ],
                    "2748958": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/016461/2026 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos Psicotrópicos Industrializados provenientes do Edital do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços n.º 134/2025 (PARTICIPANTE FSERJ), em favor da empresa: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67.729.178/0007-34, VALOR R$ 841,12 (oitocentos e quarenta e um reais e doze centavos) e MEDITON FARMACEUTICA LTDA, CNPJ 29.614.830/0001-90, VALOR R$ 43,20 (quarenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2748958"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2748853": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO, Oficial de Polícia Civil de 5ª Classe, Id. Funcional 4.320.305-1, a contar de 12/02/2019, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360320/000388/2020.\r\n\r\nId: 2748853"
                    ],
                    "2748466": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005188/2025 - INDEFIRO o requerimento do servidor LUIS ANDRE VALENTE DIAS, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional 2.950.793-6, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (132507528) e da Promoção 226/2024 (82131353), aprovada pela PGE nos termos do visto 87245193, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2748466"
                    ],
                    "2748850": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002975/2026 - DEFERE o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor Vitor Estevao de Almeida, Oficial de Polícia Civil da Classe Comissário, Id. Funcional nº 2.915.616-5, no período de 04 de julho de 2026 a 04 de outubro de 2026, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV, índice 136120737, e nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2748850"
                    ],
                    "2749060": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002250/2026 - AUTORIZO a renovação da cessão da servidora Alessandra Francisco Cabral, Técnico Policial de Necropsia, ID Funcional nº 4.251.364-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, cedida ao Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI/RJ, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2749060"
                    ],
                    "2748967": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000519/2024 e conforme Despacho para Atos de Gestão (134420328), os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n040/SEPOL/2026\r\n\r\nFornecimento contínuo de reagentes químicos, visando atender aos serviços de perícia vinculados ao Departamento Geral de Polícia Técnico-Cientifica (DGPTC).\r\n\r\nINTERJET COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.403.410/0001-26\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPAULO DUARTE POLICIANO SILVA\r\n\r\n5.138.332-2\r\n\r\nGestor\r\n\r\nBRENDA PATRICIA SANCHES ALVES\r\n\r\n5.163.165-2\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nELIZA CRISTIANA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5.009.993-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRAQUEL ALVES DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n4.218.423-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDÉCIO NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n2.965.484-0\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nId: 2748967"
                    ],
                    "2749082": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000507/2025, os servidores abaixo relacionadas para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 104, inciso III c/c art. 117 da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo: \r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n057//SEPOL/2026\r\n\r\nAquisição e instalação de capelas de exaustão e portas de armários para os laboratórios do Instituto de Criminalística Carlos Éboli/DGPTC/SGPTC/SEPOL.\r\n\r\nOXICAMP LABORATORIAL LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nALINE PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4.379.368-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA VALENTE\r\n\r\n5.037.552-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA SCHUBERT\r\n\r\n5.148.488-9\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSARAH DINIZ VIEIRA COELHO\r\n\r\n5.171.255-5\r\n\r\nGestora\r\n\r\nSTÉPHANY CRISTINA MIRANDA\r\n\r\n5.171.305-5\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2749082"
                    ],
                    "2748579": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00187/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XXXV, c/c art. 10, I, II e VII, do Decreto-lei nº 218/75 - Processo nº SEI-360025/004131/2026.\r\n\r\nId: 2748579"
                    ],
                    "2748578": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/05/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 914-01209/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XXV, do Decreto-lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/004132/2026.\r\n\r\nId: 2748578"
                    ],
                    "2748929": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00235/2026, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), em face do servidor MICHEL LACERDA MENDONÇA, Oficial de Polícia Civil, matr.: 30854293, ID 50771396, por violação ao art. 14, XXXV c/c art. 10, X, do Decreto-lei 218/75 - Processo nº SEI-360025/004187/2026.\r\n\r\nId: 2748929"
                    ],
                    "2748649": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 10/07//2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 406-00025/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Artigo 14, incisos XV e XXXV do Decreto-Lei 218/75. Processo nº 360025/004102/2026.\r\n\r\nId: 2748649"
                    ],
                    "2748910": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 123ª Delegacia de Polícia - MACAÉ, nos termos dos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo n° SEI-360011/003203/2026.\r\n\r\n1) GABRIELA SALGADO DA SILVA, ID 4.373.382-4 - (Presidente)\r\n\r\n2) CARLOS EDUARDO DUARTE DA GLÓRIA, ID 5.033.195-7 - (Secretario)\r\n\r\n3) VITOR DA SILVA VIEIRA ALMEIDA, 5.098.824-7 - (Membro)\r\n\r\nId: 2748910"
                    ],
                    "2749096": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/06/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/001975/2026 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento à NATALIA MACHADO DA FONSECA, PERITO CRIMINAL (2ª classe), Id. Funcional 5.035.398-5, no período de 20/04/2026 a 19/05/2026, sendo este, o terceiro período,\r\n\r\nId: 2749096"
                    ],
                    "2748988": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360168/000019/2020 - CECILIA BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS, Oficial de Policia Civil (2ª classe), ID Funcional nº 4.177.300-4 - período base: 12/06/2018 a 10/06/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/003283/2026 - PAULO ANTONIO PACHECO DE MEDEIROS, Oficial de Policia Civil (2ª classe), ID Funcional nº 2.929.035-0 - período base: 01/04/2020 a 30/03/2025, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2748988"
                    ],
                    "2749048": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/004161/2026 - CONCEDO à RAFAELA VIEIRA CHEUNG, Perito Legista (3ª classe), Id. Funcional nº 5.146.666-0, afastamento pelo período 180 dias de licença-maternidade, compreendendo o período de 01/05/2026 a 27/10/2026.\r\n\r\nId: 2749048"
                    ],
                    "2748993": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/004063/2026 - PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Oficial de Policia Civil (3ª classe), ID Funcional nº 5.081.715-9 - período base: 12/04/2021 a 10/04/2026, 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2748993"
                    ],
                    "2748990": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002615/2026 - NADIA SAD ABRAHÃO, Delegado de Polícia (1ª classe), ID Funcional nº 2.915.605-0 - período base: 01/04/2020 a 30/03/2025, 03 meses. CONCEDO as licenças-prêmio.\r\n\r\nId: 2748990"
                    ],
                    "2749088": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/005097/2026 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento à THALITA SAENEN TOSTES, Agente de Polícia Científica (3ª classe), Id. Funcional 5.155.978-1, no período de 18/05/2026 a 16/06/2026, sendo este, o primeiro período.\r\n\r\nId: 2749088"
                    ],
                    "2749080": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/005220/2026 - CONCEDO a MARCUS ANTONIO DA SILVA VELOSO, Perito Criminal (3ª classe), Id. Funcional 5.037.592-0, afastamento, pelo período 30 dias, de Licença-Paternidade, compreendendo o período de 16/05/2026 a 14/06/2026.\r\n\r\nId: 2749080"
                    ],
                    "2749113": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360025/003105/2026 - ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA, Oficial de Policia Civil (4ª classe), ID Funcional nº 4.392.961-3 - período base: 15/03/2021 a 23/03/2026, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2749113"
                    ],
                    "2749026": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360015/002463/2026 - JULIO FERREIRA DA SILVA, Oficial de Policia Civil (4ª classe), ID Funcional nº 5.033.218-0 - períodos base: 28/07/2014 a 26/07/2019 e 27/07/2019 a 24/07/2024 , 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2749026"
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                    "2748981": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/002635/2026 - RODRIGO DOS SANTOS RAMOS PEREIRA, Oficial de Polícia Civil (3ª classe), ID Funcional nº 5.006.711-7 - períodos base: 06/12/2013 a 04/12/2018 e 05/12/2018 a 03/12/2023, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/004861/2026 - ROBSON LEANDRO MUNIZ, Oficial de Polícia Civil (3ª classe), ID Funcional nº 4.342.001-0 - período base: 03/01/2019 a 01/01/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/001525/2026 - MARCOS ANTONIO SANTOS ABRAHÃO, Oficial de Polícia Civil (Comissário), ID Funcional nº 2.943.134-4 - período base: 29/05/2021 a 27/05/2026, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2748981"
                    ],
                    "2749105": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/005031/2026 - PAULO LADO MANCEBO, Oficial de Policia Civil (Comissário), ID Funcional nº 2.953.276-0 - período base: 05/08/2019 a 02/08/2024, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2749105"
                    ],
                    "2748878": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/09/1988\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/1988 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002413/2026 - AMAURY RAGO DE ABREU JUNIOR, Detetive de 3ª Classe, Matrícula nº 258.022-3.\r\n\r\nOnde se lê: … ACADEPOL: 54 dias.\r\n\r\nLeia-se: … ACADEPOL: 55 dias.\r\n\r\nId: 2748878"
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                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16.06.2026\r\n\r\nEXONERA MARCOS GOMES ROCHA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43182658, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/057737/2026.\r\n\r\nId: 2748861"
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                    "2749076": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\nINVESTE, JULIANA CABRAL DOS SANTOS, ID 5175667-6, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Ato, datado de 25 de junho de 2026, publicado em 01/07/2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. PROCESSO SEI-210001/051965/2025.\r\n\r\nDE 07.07.2026\r\n\r\nINVESTE, JOSIELMA COSTA DE AGUIAR, ID 5166537-9, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação, em caráter definitivo, efetuada através de Ato, datado de 03 de julho de 2026, publicado em 07/07/2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006.PROCESSO SEI-140001/041479/2023.\r\n\r\nDE 08.07.2026\r\n\r\nINVESTE, MARCOS HENRIQUE FAGUNDES DE MATOS, ID 5167244-8, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação, em caráter definitivo, efetuada através de Ato, datado de 06 de julho de 2026, publicado em 08/07/2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. PROCESSO SEI-140001/058857/2024.\r\n\r\nINVESTE, CAÍQUE CANDIDO LEITE, ID 5159610-5, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 10 de junho de 2026, publicado em 11/06/2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. PROCESSO SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nId: 2749076"
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                    "2747175": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nEXONERA JACIARA ARAUJO DA SILVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43936008, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Ouvidoria, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/073078/2026.\r\n\r\nNOMEIA ANA PAULA SILVA DE MOURA, ID Funcional nº 43936008, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Jaciara Araujo da Silveira, ID Funcional nº 43936008. Processo nº SEI-210001/073078/2026.\r\n\r\nId: 2747175"
                    ],
                    "2748315": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nEXONERA GISELLE SOBRAL DE CARVALHO LIMA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50275976, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Estudos, Pesquisa e Publicação, da Coordenação de Gestão Técnica Educacional, da Academia de Polícia Penal, da Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/069220/2026.\r\n\r\nNOMEIA BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50000764, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Estudos, Pesquisa e Publicação, da Coordenação de Gestão Técnica Educacional, da Academia de Polícia Penal, da Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Giselle Sobral de Carvalho Lima, ID Funcional nº 50275976. Processo nº SEI-210001/069220/2026.\r\n\r\nId: 2748315"
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                    "2748305": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO DE FREITAS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50002490, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Marcello Louzada Ribeiro, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42697956. Processo nº SEI-210001/065528/2026.\r\n\r\nId: 2748305"
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                    "2748409": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nEXONERA IGOR SOARES JUSTO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43823670, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho,da Coordenação de Saúde Penitenciária, Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal..Processo nº SEI-210001/068672/2026.\r\n\r\nNOMEIA DEBORA DIAS PIRES ARMADA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 20837836, para exercer o cargo em comissão de Diretora, símbolo DAS-7, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Igor Soares Justo da Silva, ID Funcional nº 43823670. Processo nº SEI-210001/068672/2026.\r\n\r\nId: 2748409"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nEXONERA ANA CHRISTINA FAULHABER, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41962281, com validade a contar de 18 de junho de 2026, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Central Integrada de Alternativas Penais, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Reintegração Social, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/067831/2026.\r\n\r\nId: 2748876"
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                    "2748502": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nEXONERA RENATO DE JESUS RIBEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43206450, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/068717/2026.\r\n\r\nNOMEIA THALES DUARTE RODRIGUES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50294636, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Renato de Jesus Ribeiro, ID Funcional nº 43206450. Processo nº SEI-210001/068717/2026.\r\n\r\nId: 2748502"
                    ],
                    "2748366": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nEXONERA JEFERSON SANTOS DA HORA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50131630, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Presídio Pedrolino Werling de Oliveira da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/067426/2026.\r\n\r\nNOMEIA MAURICIO QUIRINO DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50009044, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Jeferson Santos da Hora, ID Funcional nº 50131630. Processo nº SEI-210001/067426/2026.\r\n\r\nId: 2748366"
                    ],
                    "2748472": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nEXONERA PAULO MARTINS DE ANDRADE, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50827936, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/063017/2026.\r\n\r\nNOMEIA JADSON REIS SACRAMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50212095, para exercer, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Paulo Martins de Andrade, ID Funcional nº 50827936. Processo nº SEI-210001/063017/2026.\r\n\r\nId: 2748472"
                    ],
                    "2748857": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nDESIGNA o servidor WESCLEY DOS SANTOS, Id. Funcional: 5121898-4, Inspetor de Polícia Penal, para função de Agente de Pessoal da Coordenação das Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, U.A Nº 125502040500000, da Secretaria de Estado e Policia Penal, com 14 (quatorze) servidores, a contar de 05/03/2026. Processo nº SEI-210001/083998/2026,\r\n\r\nId: 2748857"
                    ],
                    "2749073": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAta da 226ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 07 de julho de 2026 na sede do Conselho Penitenciário, situada na Rua Benedito Hipólito, n 216. \r\n\r\nATA 226/26. Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita na sede do Conselho Penitenciário, Rua Benedito Hipólito, 216, sala 1302. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 225.26 (03.07.2026). Foi realizada a leitura da ata e aprovada pelos presentes, por unanimidade. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães (Vice-presidente), Marta Cristina P. Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Murilo Nunes de Bustamante, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Wagner de Oliveira, Cláudia Maria P. da Mota e Sônia Regina S. De Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto, os conselheiros Adriana Vasconcelos, Roberto de Assis Almeida e Fátima Elisabeth de S. Silva. Esteve presente, como membro suplente, sem direito voto, a conselheira Rayssa Costa Vieira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3: Respostas fornecidas pela SEPPEN acerca dos questionamentos do Relatório de Inspeção realizada na Unidade Francisco Spargoli - conselheiros: Elisabeth Félix, Enzo Luchione, Fátima Elisabeth e Rayssa Vieira. A conselheira Rayssa Costa Vieira questionou algumas respostas fornecidas pela SEPPEN e em seguida, informou ao colegiado que a equipe de fiscalização solicitará maiores esclarecimentos quanto à qualidade da alimentação fornecida, a questão dos medicamentos vencidos e a carga horária dos dentistas lotados na Unidade Prisional. Item 4. Reunião 3ª CÂMARA TEMÁTICA - Processo de Saída da Prisão e Reintegração Social - CEPP. A conselheira Tatiana Pollo Flores apresentou ao Colegiado acerca do teor da reunião referente às medidas voltadas ao processo de saída da prisão e reintegração social, com ênfase no trabalho prisional, na remuneração e remição de pena, em parcerias institucionais para capacitação e inserção de egressos no mercado de trabalho, e na revisão de normas internas da Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEPPEN) que afetam esses processos. Item 5. Aprovação dos encaminhamentos propostos no relatório de inspeção realizada no Instituto Penal Djanira Dolores de Oliveira no dia 13/05/26. Conselheiros: Amanda de Magalhães (relatora). A vice-presidente Amanda Pereira de Magalhães solicitou a presidente que o item seja transferido para próxima pauta. Por fim, a presidente passou para o Item 6. Acolhimento de sugestões para o aproveitamento das vagas prisionais disponíveis no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho a serem apresentadas na próxima audiência da VEP do dia 13/07/2026. Após longo debate sobre o tema, restou acordado, que o assunto retornará na pauta do dia 10/07/2026. Item 7. Assuntos relacionados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Lucas Castellar, Leonardo Guida (Férias), Sônia Regina S. De Oliveira, César Augusto Kunher, Felippe Barcellos, Isabel Schprejer e Elisabeth Rodrigues Félix não compareceram à sessão, justificadamente. Processo nº SEI-210001/084450/2026.\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2749073"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAta da 227ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 10 de julho de 2026, através do Google Meet. \r\n\r\nATA 227/26. Aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do Google Meet, sob a presidência da Doutora Amanda Pereira de Magalhães e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Vice-Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 226.26 (07.07.2026). Foi realizada a leitura da ata e aprovada pelos presentes, por unanimidade. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Amanda Pereira de Magalhães (vice-presidente), Tatiana Pollo Flores, Murilo Nunes de Bustamante, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, César Augusto S. K. De Oliveira, Wagner de Oliveira, Cláudia Maria P. da Mota e Sônia Regina S. De Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto, os conselheiros Rayssa Costa Vieira, Adriana Vasconcelos Henrique Dias, Isabel de Oliveira Schprejer. Esteve presente, como membro suplente, sem direito voto, o conselheiro Enzo Andre Luchione, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3: Aproveitamento das vagas prisionais disponíveis no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho a serem apresentadas na próxima audiência da VEP do dia 13/07/2026. A Vice-presidente declarou aberta a sessão e em seguida, passou para o tema: Reestruturação do Instituto Penal Plácido Sá de Carvalho Unidade de Referência para Custódia de Pessoas Privadas de Liberdade Idosas (64 anos ou mais). O objetivo do Projeto é transformar o Instituto Penal Plácido Sá de Carvalho em unidade de referência para a custódia de pessoas privadas de liberdade do sexo masculino com idade igual ou superior a 64 anos, independentemente do regime de cumprimento de pena, proporcionando atendimento especializado, especialmente nas áreas de saúde, assistência e gestão prisional, já que o envelhecimento da população prisional exige políticas específicas voltadas ao atendimento das necessidades desse público. A proposta visa consolidar o Instituto Penal Plácido Sá de Carvalho como unidade de referência para o atendimento da população prisional idosa, permitindo uma assistência de saúde mais eficiente e especializada, sem prejuízo da segurança institucional. Paralelamente, a reorganização dos remanejamentos contribuirá para uma distribuição mais equilibrada da população carcerária, otimização da ocupação das unidades prisionais e melhoria da gestão operacional do Sistema Penitenciário. Prosseguindo, os conselheiros presentes apresentaram seus argumentos contra e/ou a favor da proposta apresentada. Após o debate, a Vice-presidente, Amanda Pereira de Magalhães, procedeu a votação. Nesse sentido, restou acordado, por maioria pela rejeição da proposta apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Votaram contrariamente os conselheiros: Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Adriana Vasconcelos Henrique Dias, Isabel Sprchejer, Tatiana Pollo Flores e Wagner de Oliveira. Votaram a favor da propostas ofertadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro os conselheiros: César Augusto S. Kuhner de Oliveira, Murilo Nunes de Bustamante, Cláudia Maria Pires da Mota e Sônia Regina Soares de Oliveira. A conselheira Rayssa Vieira não participou da votação, pois precisou se ausentar da sessão, porém manifestou ser contrária à mudança de perfil do Plácido de Sá Carvalho e se colocou à disposição para pensar em outra unidade para que seja referência aos idosos. Por fim, a Vice-presidente informou aos conselheiros que acontecerá no próximo dia 13.07.2026, às 14h, audiência com o Juiz da Vara de Execuções Penais, a fim de tratar do assunto e na oportunidade será verificada a possibilidade de oferecimento de novas propostas realizadas pelo Conselho Penitenciário para o tema. Item 4. Assuntos relacionados à Execução Penal. O conselheiro Lucas Castellar teceu breves comentários sobre a reunião que ocorreu no dia 08/07/2026 do Conselho da Comunidade e a Vice-presidente solicitou que ele faça contato com o conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição, representante do CPERJ no Conselho da Comunidade. Por fim, o conselheiro Felippe Barcellos que não participou da sessão, solicitou à Secretaria do CPERJ que coloque em pauta futura a questão da aprovação do parecer ao projeto de lei que prevê a criação da chamada “tornozeleira rosa” aos agressores de mulheres que estão monitorados por determinação da justiça. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e dez minutos, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a Vice-presidente Amanda Pereira de Magalhães, ficando consignado que a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida não presidiu a sessão, por motivos pessoais e designou a vice-presidente na condução dos trabalhos, e os conselheiros Marta Cristina P. Anciães Martins (férias), Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Guida (férias), Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira, Felippe Barcellos, Lívia Madeira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elisabeth Rodrigues Félix e Fátima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram cerimônias de livramento condicionais os /conselheiros: 06/07/26: Lucas Castellar, Marta Cristina P. Anciães Martins; 07/07/26: Roberto de Assis A. Conceição, Marta Cristina P. Anciães Martins; 08/07/26: Fátima Elisabeth de S. Silva, Enzo Luchione e Rayssa Costa Vieira; 09/07/26: César Augusto S. Kuhner de Oliveira. Processo nº SEI-210001/085726/2026.\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DA MAGALHÃES\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2749074"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 25 de dezembro de 2025, o Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/00 ALCIDES MARIANO DE SOUZA JUNIOR, RG 28.322, Id Funcional nº 2035861-0, CPF 954.XXX.027-53, de acordo com o art. 96, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.932, de 28 de março de 2011, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/042169/2025.\r\n\r\nId: 2749043"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/010984/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 109/26, para aquisição dos medicamentos METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 5 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2 ML - AMPOLA (item 01) e SULFATO DE MAGNÉSIO 10% - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 10 ML - AMPOLA (item 04), em favor da empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, perfazendo o valor total de R$ 3.397,70 (três mil trezentos e noventa e sete reais e setenta centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Restaram Fracassados os itens 02 e 03.\r\n\r\nId: 2748997"
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                    "2749001": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4432 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO E REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO POP.SUVISA 00.11-2, POP.SUVISA.00.12-1 E POP.SUVISA.0033-1.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n° SEI-080001/023455/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a capacitação de 80 servidores do SEVISA - Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - realizada através do Curso de Capacitação em Processo Administrativo Sanitário no período de 18 a 29/05/2026, ministrado por consultora da ANVISA; \r\n\r\n- a necessidade de otimizar o trâmite processual e diminuir os gargalos operacionais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta das diretrizes e definição de competências para implantação do Núcleo de Processo Administrativo Sanitário no âmbito da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, revisão dos Procedimentos Operacionais Padrão pertinentes (lavratura e tramitação de auto de infração, emissão de auto de multa e lavratura de termo de advertência) e os fluxos de trabalho de todos as áreas desta Superintendência que exercem atividades relativas à autuação do setor regulado.;\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído por 17 (dezessete) representantes da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados: \r\n\r\nI - André Luiz Cerqueira Ferraz - ID. 56366680-1;\r\n\r\nII - Alessandra Georgia Carrazedo Torres - ID. 4748470-7;\r\n\r\nIII - André Luis Meriano Figueiredo - ID. 3146933-7;\r\n\r\nIV - Camilla Ferreira Carvalho - ID. 4250200-4 ;\r\n\r\nV - Cezar Lage Pessoa - Matrícula nº 060.071;\r\n\r\nVI - Deise do Carmo Thomaz - ID. 3147137-4;\r\n\r\nVII - Fadia Daoualibi - ID. 5089156-1;\r\n\r\nVIII - Helen Keller Saraiva e Silva Barreto - ID. 3147137-4;\r\n\r\nIX - Marcelo Britto Carvalho da Silva - ID. 3148064-0;\r\n\r\nX - Maria Regina Ferreira Andradde - ID. 31533345-1;\r\n\r\nXI - Mariza Cardozo Rodrigues de Lima - ID. 563736-1;\r\n\r\nXII - Nedir Cristina da Silva Lamy - ID. 3122809-2;\r\n\r\nXIII - Renata Campos Velasque - ID.3008005-3;\r\n\r\nXIV - Renato Rangel Vieira - Matrícula nº 045.462;\r\n\r\nXV - Sandra Santos Mello - ID. 4218267-0;\r\n\r\nXVI - Selma Moura Sobrinho da Paixão - ID. 3146783-0;\r\n\r\nXVII - Thays Sabrine Rosa Oliveira Cavadas - ID. 3147174-9.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Renato Rangel Vieira como titular e por Fadia Daoualibi como suplente.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho constituído deverá fazer a revisão dos Procedimentos Operacionais Padrão pertinentes (lavratura e tramitação de auto de infração, emissão de auto de multa e lavratura de termo de advertência) e os fluxos de trabalho das áreas desta Superintendência que exercem atividades relativas à autuação do setor regulado mencionado no art. 1º no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2749001"
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                    "2749002": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4433 DE 07 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/023031/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed Do Norte Fluminense Cooperativa De Trabalho Médico.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Buarque De Nazareth, Nº 0226 / Anexo:221 E 234 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.417.661/0003-40\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/032414/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n236/2026\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Severino Sombra - Hospital Marco Capute Private.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ronald Fiuza Manhães, S/Nº - Centro - Vassouras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.037/0023-90\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/008908/2026\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n237/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2749002"
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                    "2749003": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4434 DE 07 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/023031/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nV'iva Saúde Indústria E Comercio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Comandante Fábio Magalhães, Nº 98 / E 108 - Madureira - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.807.033/0001-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/019850/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Importar E Exportar Produtos PARA Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n238/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTechmedika Indústria E Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 176 - Vila Maria Helena - Duque De Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.697.411/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.159/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos para a Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n239/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWasser Farma Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jose Bonifácio, Nº 29 e 29A - Todos Os Santos - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.564.260/0001-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.690/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n240/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmoquímica S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Viúva Cláudio, Nº 300 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.349.473/0003-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.005/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Armazenar, Distribuir E Expedir Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n241/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDFV Comercial E Industrial Ltda - DFV.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia RJ 145, S/Nº - Canteiro - Valença - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.575/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Distribuir, Embalar, Armazenar, Expedir E Produtos para a Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n242/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSeroplast Ind. E Comércio De Produtos Hospitalares Ltda Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Viúva Graça, Nº 65 / Lote 8F - São Miguel - Seropédica - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n23.596.733/0001-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/005.403/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Expedir, Embalar, Importar E Transportar Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n243/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinica São Gonçalo Ltda - Hospital Icaraí.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0003-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.830/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n244/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPf Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda - Haleon.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Parte Galpão - Chácaras Arcampo - Duque De Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.872.270/0002-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011691/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar E Expedir Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n245/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSociedade Portuguesa De Beneficência De Campos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.961.084/0001-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.683/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n246/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2749003"
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                    "2749004": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4435 DE 07 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/023031/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAgena Resinas E Colas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Da Antártica, Nº 3123 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.632.464/0001-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104.368/1971\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.165/2026 De 13/02/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2749004"
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                    "2749085": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nREADAPTA ex officio, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE SOUZA BARBOSA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.108.299-3, ID Funcional nº 5091098-1, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nCARLA MARIANA MARINHO, Professor Docente I, matricula nº 928.676-6, ID Funcional nº 4188398-5, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nCLAUDETE MENDES MEZAVILLA, Professor Docente I, matricula nº 826.464-0 e nº 839.458-7, ID Funcional nº 3371328-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO, Professor Docente I, matricula nº 918.412-8, ID Funcional nº 420840-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nFABIO DIAS NEVES, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.036.839-3, ID Funcional nº 5010435-7, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nJOSANE DO AMARAL MANHAES NUNES DE ALMEIDA, Agente administrativo, matricula nº 224.964-7, ID Funcional nº 4219657-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE CARVALHO, Professor Docente I, matricula nº 3.081.304-2, ID Funcional nº 4323474-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nRAFAEL CASSIO DO VAL, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.065.351- 3, ID Funcional nº 5030100-4, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora do plantão noturno, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nRAPHAEL MALAFAIA DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 3.068.833-7, ID Funcional nº 5033275-9, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nVANESSA VALENTIM, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 3.053.000-0, ID Funcional nº 5022438-7, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nREADAPTA ex officio, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA NUNES ROCHA, Professor Inspetor Escolar, matricula nº 942.514-1, ID Funcional nº 4327728-4, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nCARLA LEONI LIMA DE BARROS, Professor Docente I, matricula nº 912.100-5, ID Funcional nº 4200936-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, matricula nº 3.090.736-4, ID Funcional nº 5025696-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nDAYANE GRIPP SILVEIRA , Professor Docente I, matricula nº 914.784-4, ID Funcional nº 4199597-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nELAINE REGINA BARONE PINHEIRO VINHAS, Professor Docente I, matricula nº 935.373-1, ID Funcional nº 4283448-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nELIANA DA APARECIDA THOMAZ, Professor Docente I, matricula nº 944.816-8, ID Funcional nº 4261892-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nGUSTAVO FELIPE ROCHA, Professor Docente I, matricula nº 961.401-7, ID Funcional nº 4386489-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 861.440-6, ID Funcional nº 1984255-4, em local próximo à residência, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nLIGIA FIRMINO BATISTA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 967.431-8, ID Funcional nº 4393053-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nMARCO LIVIO MAGALHAES GERBASE, Professor Docente I, matricula nº 972.064-0, ID Funcional nº 4414327-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nMARIA ALICE KAPPAUN DE A S ALTGOTT, Professor Docente I, matricula nº 919.793-0, ID Funcional nº 549620-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nMARCOS PEREIRA FERNANDES DE SA, Professor Docente I, matricula nº 957.524-2 e nº 934.900-2, ID Funcional nº 558598-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nMICHELLE DUARTE DOS SANTOS EUZEBIO, Professor Docente I, matricula nº 3.072.401-7 e nº 950.806-0, ID Funcional nº 4261150-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nRODRIGO LOUREIRO DA SILVA SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 822.560-9, ID Funcional nº 1967672-7, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nROSEMERE SALLES TARJANO SANTOS, Assistente Técnico de Identificação Civil, matricula nº 3.062.096-7, ID Funcional nº 5028573-4, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nSULAMITA FIDELIS, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 814.290-3, ID Funcional nº 3109760-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nREADAPTA ex officio, pelo prazo de 3 anos , o servidor, ENEIDA SANTOS DE ALMEIDA, Perito Criminal, matricula nº 810.725-2, ID Funcional nº 2966604-0, fora de plantão, serviços internos, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/024084/2026.\r\n\r\nCESSA os efeitos da readaptação do servidor, ADRIANA NUNES ROCHA, Professor Inspetor Escolar, matricula nº 942.514- 1, ID Funcional nº 4327728-4, concedida através do Ato datado de 19/05/2025 e publicado no Diário Oficial de 28/05/2025. Processo nº SEI-080001/016802/2025.\r\n\r\nId: 2749085"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANA PAULA BARRETO RANGEL, Professor Docente I, matricula nº 926.639-6, ID Funcional nº 4218941-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/002738/2021.\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS, Professor Docente I, matricula nº 920.474-4, ID Funcional nº 4211713-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/10300490/2011.\r\n\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA, Nutricionista, matricula nº 3.054.226-0, ID Funcional nº5023215-0, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030002/005305/2026.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADELAIDE MAGALAES ROSA, Professor Docente I, matricula nº 833.626-0, ID Funcional nº 3911894-0, em local próximo à residência, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/047053/2026.\r\n\r\nANA LIGIA DOS SANTOS COSTA MAIA, Professor Docente I, matricula nº 963.762-0, ID Funcional nº 4191793-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/032043/2024.\r\n\r\nANNE ISABELLE COSTA GOMES, Professor Docente I, matricula nº 929.116-2 e nº 950.997-7, ID Funcional nº 1730923-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, fora do turno da noite, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003000/2020.\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA DE JESUS, Professor Docente I, matricula nº 839.979-2 e Professor Docente II, matricula nº 5.010.352-2, ID Funcional n º4031707-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer aregência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/016/602/2019.\r\n\r\nDANIEL DANTAS FARIA HENRIQUES, Professor Docente I, matricula nº 952.453-9, ID Funcional nº 4357312-6, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/002/3920/2016.\r\n\r\nDANIELLE PAIVA FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 935.343-4, ID Funcional nº 4283795-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/056378/2026.\r\n\r\nFLAVIA MARIA COPELLO MACHADO, Professor Faetec I, matricula nº 224.146-1, ID Funcional nº 577792-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/002898/2026.\r\n\r\nJANAINA NERY VIANA, Professor Docente I, matricula nº 927.078-6 e nº 953.431-4, ID Funcional nº 4254790-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/002/2633/2017.\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 839.187-2 e nº 920.828-1, ID Funcional nº 3461075-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/10301997/2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA ROSA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 846.401-8, ID Funcional nº 3700143-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037 /000255/2023.\r\n\r\nMARIA DA PENHA OLIVEIRA DE FREITAS, Professor Docente I, matricula nº 966.540-7 e nº 3.066.018-7, ID Funcional nº 4206902-5, em local com acesso através de rampas ou elevadores, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/006151/2023.\r\n\r\nMARIA LUCIA MARQUES SEDA KONO, Professor Docente I, matricula nº 926.770-9, ID Funcional nº 4200275-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/016419/2024.\r\n\r\nMILENA DE ARAUJO E SILVA, PROFESSO DOCENTE I, matricula nº 974.332-9, ID Funcional nº 4424225-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/048916/2026.\r\n\r\nMIRIA MARQUES COUTINHO, Professor Docente I, matricula nº 935.728-6 e nº 840.556-5, ID Funcional nº 3500934-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/003128/2022.\r\n\r\nMONICA MARIA DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 826.545-6, ID Funcional nº 3477602-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/007588/2021.\r\n\r\nROSILENE QUINELATO DE ARAUJO GARCIA, Professor Docente I, matricula nº 845.057-9, ID Funcional nº 3748876-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/048301/2026.\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO BARROS ANDRE, Professor Docente I , matricula nº 927.619-7, ID Funcional nº 4254919-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/018465/2024.\r\n\r\nVERONICA MARIA LEANDRO RODRIGUES, Professor Docente I, matricula nº 845.379-7 e nº 926.965-5, ID Funcional nº 3441774-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/102909/2018.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 3 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDERCI LUIZ VIDAL CORREA, Professor Docente I, matricula nº 840.396-6, ID Funcional nº 3992944-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/001468/2021.\r\n\r\nTELMA ABREU SALDANHA DE BARROS, Professor Faetec I, matricula nº 223.031-6, ID Funcional nº 4007266-5, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/005469/2021.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 4 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLILIAN NAZARE DE MATTOS RIBEIRO, Professor Docente I, matricula nº 914.981-6, ID Funcional nº 4199643-7, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/001/6424/2014.\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA DAS NEVES ALONSO, Professor Docente I, matricula nº 950.592-6 e nº 5.013.804-9, ID Funcional nº 3509994-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/004755/2024.\r\n\r\nId: 2749084"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/07/2026\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 43870970/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Prof. Alfredo Maurício Brum, U.A. 118201031005568, Tipo B, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alexandra do Nascimento Aguiar, ID 4281538-0/1. Processo nº SEI-030001/000923/2026.\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO DOS REIS SANTAREM, Assistente Executivo, ID 50136518/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Subtenente PM Marco Antonio Gripp, U.A. 118201030505592, Tipo B, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-030001/061548/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANE POEYS NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 39336131/1, da função de Secretário do I.E. Eber Teixeira de Figueiredo, U.A. 118201031105539, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/062799/2026.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE POEYS NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 39336131/2, para exercer a função de Secretário do I.E. Eber Teixeira de Figueiredo, U.A. 118201031105539, Tipo A, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/062799/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DEBORA SANTANA, Prof. Doc. I, ID 35562048/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 165 Brigadeiro Sérgio Carvalho, U.A. 118201030705558, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/052359/2026. \r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, DEBORA SANTANA, Prof. Doc. I, ID 35562048/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 165 Brigadeiro Sérgio Carvalho, U.A. 118201030705558, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marlon Ferreira Corsi, ID 42530784/4. Processo nº SEI-030001/052359/2026.\r\n\r\nId: 2749034"
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                    "2748903": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/124131/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...período a contar da publicação até 31/07/2027...\r\n\r\nLeia-se: ...período a contar de 01/08/2026 a 31/07/2027...\r\n\r\nId: 2748903"
                    ],
                    "2748944": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202655/2003 - MARCIA GIMENES DE CASTRO, Identidade Funcional 32917023/01, matrícula 242753-2, Professor Docente II. ANOTE-SE que os períodos averbados corretos são de 02/05/1978 a 15/12/1978, de 02/05/1980 a 17/12/1984 e de 18/12/1984 a 19/05/1985, totalizando 2071 dias e os períodos desprezados são de 01/04/1984 a 17/12/1984, por ser concomitante com o próprio INSS e de 20/05/1985 a 20/01/1992, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro e não como constou no despacho de 06/11/2003, publicado no D.O. de 10/11/2003.\r\n\r\nId: 2748944"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026601/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio São Judas Tadeu, mantida por Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu Demais, CNPJ: 42.317.149/0001-49, Endereço: Rua Clarimundo de Melo, nº 79 - Encantado, Rio de Janeiro - CEP 20.740-321. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: José Luiz Gonçalves de Oliveira, CPF: ***.624.**7-15 em substituição a Girlane Machado de Lima, cadastrada pelo: COOIEMIII.CAD06.001144.2023, com vigência a partir de 12/02/2026. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004961.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001022465/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP,da Instituição de Ensino Colégio Pensi Martins, mantida por Curso Martins Ltda, CNPJ: 33832072/0003-16, Endereço: Rua Dr. Pache de Faria, 68 - Méier - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20710-020. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Juliana Pires Simões, CPF: ***.681.**8-7- em substituição a Beatriz Medeiros Lopez, cadastrado pelo: 030035/004926/2023,, com vigência a partir de 08/01/2025. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.003661.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003672/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 30 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CASA DE LÁZARO, mantida por EDUCANDÁRIO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA E AMPARO A CRIANÇA E ADOLESCENTE, inscrita no CNPJ nº: 34088559/0001-37, localizado na Rua Torres Sobrinho, 57 - Méier - Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20780-050. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretária, HAYAMI HATAKEYAMA MELO, CPF n°***.508.**7-06, em substituição a VERA ELIZABETH RODRIGUES, cadastrada pelo Ofício CDIN Nº631/2008. Com vigência a partir de 18/04/2023, sob o Registro: COOIEMIII.CAD06.000001.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066089/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMÉLIA LTDA, CNPJ: 73.819.211/0002-05, Endereço: Rua Caio de Freitas, 95, bairro Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: CRISTINA ANDRADE DE FIGUEIREDO, CPF: ***.055.**7-05 em substituição a MARIA HELENA BRANDÃO DA SILVA, cadastrado pelo: Portaria E/DGED/DRE N° 1053 DE 11/05/1999, com vigência a partir de 16/06/2025. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004953.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047411/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMÉLIA LTDA, CNPJ: 73.819.211/0002-05, Endereço: Rua Caio de Freitas, 95 bairro Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): FERNANDA PORTO DA SILVA ALMEIDA, CPF: ***.337.**7-60, em substituição a CYNTIA DE BARROS BESSA DE SANT'ANNA, cadastrado pelo: SEI- 030035/006209/2022, com vigência a partir de 11/02/2026. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004952.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088011/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO ZEROHUM, mantida por ZEROHUM EDUCAÇÃO S.A. - DEMAIS, CNPJ: 43.467.902/0007-30, Endereço: Rua João Caetano, n.º 277, Bairro: Alcântara - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.710-405. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): RODOLFO FREIRE SPINELLI, CPF: ***.889.**7-60 em substituição a LUIZA DA SILVA, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD06.002139.2024, com vigência a partir de 01/08/2025. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004947.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088011/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO ZEROHUM, mantida por ZEROHUM EDUCAÇÃO S.A. - DEMAIS, CNPJ: 43.467.902/0007-30, Endereço: Rua João Caetano, n.º 277, Bairro: Alcântara - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.710-405. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): VANESSA SANTOS RIBEIRO BARBOSA, CPF: ***.399.**7-41, em substituição a JOSÉ TAVARES FRIAS JUNIOR, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD06.004293.2026, com vigência a partir de 01/08/2025. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004948.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068703/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA MENDES FARIA, mantida por ESCOLA MENDES FARIA ANEXO II SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME, CNPJ: 07.851.630/0001-19, localizado na(o) Rua Olegário Bernardes, nº 190 - 101, Várzea, Teresópolis/RJ e CEP 25.953-600. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): DANIELLE LUIZ ALVES DA GAMA PEREIRA, CPF: ***.184.**7-40 com vigência a partir de 01/07/2026, sob o registro COOIESI.CAD07.004991.2026, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003453/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA TIA VERA, mantida por JARDIM ESCOLA TIA VERA LTDA, CNPJ: 30000574000120, Endereço: AVENIDA VICENTE DE CARVALHO, Nº 416, VICENTE DE CARVALHO, CEP 21371120, RIO DE JANEIRO / RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Diretor(a) substituto(a): ALYNE SOARES DA SILVA, CPF: ***.042.**7-25 em substituição a NIWTON DE FREITAS, cadastrado pelo: OFÍCIO CDCE.E Nº 969/1990, com vigência a partir de 01/02/2023. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.004946.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031628/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola ORT, mantida por Sociedade Israelita Brasileira, CNPJ: 34033852/0001-05, Endereço: Rua Dona Mariana, 213-Botafogo, Rio de Janeiro/RJ- cep:22280-020. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Curso Técnico em Biotecnologia, Eixo Tecnológico Eixo Tecnológico Produção Industrial, Coordenador(a) Técnico(a): Bianca Petitinga de Paiva, CPF: ***.495.**7-83, em substituição a Sand Jorge Moyses Luiz, cadastrado pelo: COOIEMVI.CAD06.000169.2023, com vigência a partir de 14/02/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004816.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024688/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO BATISTA BRASIL UNIDADE VOLTA REDONDA, mantida por JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA MINEIRA, CNPJ: 17.217.670/0031-82, Endereço: rua Vinte e Quatro, n°236 bairro Vila Santa Cecília - Volta Redonda/RJ, CEP: 27.262-345. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Romes Pires de Araujo, CPF: ***.682.**6-15 em substituição a Roberta Simone Soares da Graça de Paiva Barros, cadastrado pelo: 012.DG.15779.126.0096.1117, com vigência a partir de 02/02/2026. Sob o registro COOIESF.CAD06.004988.2026. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2748901"
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                    "2748900": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.161\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030030/005844/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA, ID 4328951-7; RAFAELA CRISTINA SANCHES BRAGA, ID 4371718-7 e ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005844/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nID 4325944-8\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.162\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030030/005823/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: JUREMA GUILHERMINA MADEIRA DE ALMEIDA, ID 4331072-9; NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0 e CLAUDIA THOMÉ DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8;, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005823/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nID 4325944-8\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.163\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030030/003784/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALINE RODRIGUES DE SOUZA, ID 4358762-0; CARLA MAIA DA SILVA, ID 4369672-4 e LILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY, ID 4325944-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/003784/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nID 4325944-8\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.164\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/005500/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREA DE SOUZA ALMEIDA, ID 4331094-0; GLAUCIA LANNES DE CARVALHO SILVA, ID 4391365-2 e NÁDIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, ID 4325899-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005500/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nID 4325944-8\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.165\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030030/005814/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALIANE RODRIGUES DE SOUZA REGINALDO, ID 4325969-3; VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORRÊA, ID 3857421-7 e MONICA MOURA DA SILVA BRUNO, ID 4325964-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005814/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nID 4325944-8\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.166\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030030/005876/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: RAFAELA CRISTINA SANCHES BRAGA, ID 4371718-7; ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2 e IARA MORAES DA SILVA, ID 3589824-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005876/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nID 4325944-8\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.167\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030030/005872/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO, ID 4273895-4; MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA, ID 4325161-7 e LUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA, ID 4328951-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005872/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nID 4325944-8\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.168\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030030/004792/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CARLA MAIA DA SILVA, ID 4369672-4; ALINE RODRIGUES DE SOUZA, ID 4358762-0 e TATIANA SOARES PINTO DE OLIVEIRA, ID 4325973-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/004792/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nID 4325944-8\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.169\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030030/005871/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: JUREMA GUILHERMINA MADEIRA DE ALMEIDA, ID 4331072-9; NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0 e CLAUDIA THOMÉ DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005871/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 30 de setembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nID 4325944-8\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.170\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030030/005853/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARLENE RODRIGUES PREVOT FARIA, ID 4193988-3; IOLANDA MAGALHÃES DE VASCONCELLOS MELLO, ID 4331081-8 e MARIA HELENA MARINS MARTINS MONTEIRO, ID 3901536-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005853/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 30 de setembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nID 4325944-8\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.171\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030030/005875/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: GABRIELA CLOTILDE DOS SANTOS MONTEIRO, ID 4370027-6; CRISTIANE BARROSO DIAS, ID 4213023-9 e DAISE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO, ID3871844-8; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005875/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 30 de setembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nID 4325944-8\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.172\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/005833/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TATIANA SOARES PINTO DE OLIVEIRA, ID 4325973-1; SANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID 3882057-9; e SHEYLA GOMES SILVEIRA, ID 4325929-4; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005833/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 30 de setembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nID 4325944-8\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.173\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030030/005832/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORRÊA, ID 3857421-7; NÁDIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, ID 4325899-9 e MONICA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, ID 4373346-8; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005832/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 30 de setembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nID 4325944-8\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.174\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030030/005037/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: GLAUCIA LANNES DE CARVALHO SILVA, ID 4391365-2; ANDREA DE SOUZA ALMEIDA, ID 4331094-0 e SHEYLA GOMES SILVEIRA, ID 4325929-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005037/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 30 de setembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nID 4325944-8\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.175\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030030/005815/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID 3882057-9; NÁDIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, ID 4325899-9 e MONICA MOURA DA SILVA BRUNO, ID 4325964-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005815/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 30 de setembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nID 4325944-8\r\n\r\nId: 2748900"
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                    "2748882": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106395/2025 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/106395/2025, pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, ARQUIVA o processo, na forma da alínea “a” do art. 319 do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030098/2024 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/030098/2024, pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, ARQUIVA o processo, na forma da alínea “a” do art. 319 do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2748882"
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                    "2748558": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nREVOGA a designação do servidor ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, Id. 5017859-8 e DESIGNA o servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA Id Funcional 5023784-5 para apurar suposta infração praticada por servidores descritas no processo SEI-030002/004695/2026, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação. \r\n\r\nId: 2748558"
                    ],
                    "2748559": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nREVOGA a designação do servidor ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, Id. 5017859-8 e DESIGNA o servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA Id Funcional 5023784-5 para apurar suposta infração praticada por servidores descritas no processo SEI-030002/004785/2026, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação. \r\n\r\nId: 2748559"
                    ],
                    "2748560": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nREVOGA a designação do servidor ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, Id. 5017859-8 e DESIGNA o servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA Id Funcional 5023784-5 para apurar suposta infração praticada por servidores descritas no processo SEI-030002/005027/2026, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação. \r\n\r\nId: 2748560"
                    ],
                    "2748561": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nREVOGA a designação do servidor ALMIR DRUMMOND Dos Santos Soares, Id. 5017859-8 e DESIGNA o servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA Id Funcional 5023784-5 para apurar suposta infração praticada por servidores descritas no processo SEI-030002/004786/2026, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação. \r\n\r\nId: 2748561"
                    ],
                    "2748563": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/011014/2025- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2748563"
                    ],
                    "2748562": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/010326/2025- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2748562"
                    ],
                    "2748564": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006703/2026- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2748564"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2748975": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001878/2025 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico, Edital n.º 04/2026, visando a prestação de serviço de terceirização de vigilantes desarmados, em favor da empresa AZOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (23.720.828/0001-10), no valor de R$ 21.497.439,60 (vinte e um milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2748975"
                        ],
                        "2749099": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 841/2026 - PROGRIDE, a contar de 27/04/2026, \r\n\r\nWENDELL DOS REIS VELOSO, matr. nº 41.330-2 / ID 51358298, lotado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/018392/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 842/2026 - PROGRIDE, a contar de 12/03/2026, \r\n\r\nMONIKE ALVES GOUVEA, matr. nº 422741 / ID: 50236881, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Assistente Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/011265/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 843/2026 - PROGRIDE, a contar de 24/03/2026, \r\n\r\nGUILHERME LORIATO POTRATZ, matr. nº 43.059-5 / ID: 51588781, lotado na Faculdade de Geologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/013406/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 844/2026 - PROGRIDE, a contar de 30/04/2026, \r\n\r\nALEXANDRA DIAS FERRAZ TEDESCO, matr. nº 40.227-1/ ID 51146207, lotada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/019610/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 845/2026 - PROGRIDE, a contar de 12/03/2026, \r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS CARVALHO, matr. nº 42.350-9/ ID 51483203, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Assistente Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/011216/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 846/2026 - PROGRIDE, a contar de 06/02/2026, \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DE SOUZA BUENO OLIVEIRA, matr. nº 40.299-0 / ID 50893203, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Adjunto Nível 3, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/011216/2026. Processo nº SEI-260006/006067/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 847/2026 - PROGRIDE, a contar de 27/02/2026, GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS, matr. n.º 32.728-8 / ID 25437062, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/009107/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 848/2026 - PROGRIDE, a contar de 04/03/2026, \r\n\r\nBONNIE AXER, matr. nº 38.451-1 / ID 50369725, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/009862/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 849/2026 - PROGRIDE, a contar de 07/03/2026, \r\n\r\nDEBORAH DA COSTA FONTENELLE, matr. nº 39.162-3 / ID 50758705, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/010467/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 850/2026 - PROMOVE, a contar de 09/12/2025, \r\n\r\nMARCIA REGINA SIMAS TORRES KLEIN, matr. nº 357764 / ID 30728720, lotada no Instituto de Nutrição, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/064456/2025.\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 852/2026 - NOMEIA PATRICIA HELENA DA SILVA COSTA, matr. nº 41.225-4, ID nº 51351790, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Letras, símbolo CC-06, código 86, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/025613/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 853/2026 - DESIGNA CECILIA IARA GOMES KABARITE, matr. nº 37.125-2, ID nº 44590580, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Psicologia Aplicada - SPA, símbolo FG-03, código 470, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/016887/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 854/2026 - EXONERA CAMILA CARDOSO NOGUEIRA, matr. nº 39.542-6, ID nº 50838296, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Assessoria Técnica de Infraestrutura de Salas e Laboratórios de Graduação, símbolo CC-09, código 3093, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/023200/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 855/2026 - NOMEIA SILVIA MARIA SILVA DOS SANTOS, matr. nº 44.082-6 ID nº 51780321, Extraquadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Assessoria Técnica de Infraestrutura de Salas e Laboratórios de Graduação, símbolo CC-09, código 3093, a contar de 06/07/2026. Processo nº SEI-260006/023200/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 857/2026 - EXONERA CINTIA BORGES ARISA CORREA DE CASTRO, matr. nº 31.541-6, ID nº 202240, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, do cargo em comissão de Coordenadoria de Análise e Projeto de SOFTW, símbolo CC-09, código 1245, a contar de 30/06/2026, por motivo de aposentadoria. Processo nº SEI-260006/028432/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 858/2026 - DESIGNA BRUNO GARCIA REDONDO, matr. nº 36.417-4, ID nº 44336535, como substituto de LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, matr. nº 35.097-5, ID nº 43539378, no exercício do Cargo em Comissão de Procurador Coordenador CEJ, símbolo CC-07, código 93, durante os períodos de 10/06/2026 a 09/07/2026, e 21/07/2026 a 18/09/2026 por motivo de licença paternidade e férias. Processo nº SEI-260006/023241/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 859/2026 - DESIGNA LORENA DA FONSECA BALBINO, matr. nº 42.364-0, ID nº 51492652, como substituta de TAÍS VIEIRA ROCHA, matr. nº 36.710-2, ID nº 44544200, no exercício do Cargo Comissionado de Coordenadora da COCURSO, símbolo CC-09, código 539, durante o período de 25/05/2026 a 23/06/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/028630/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 860/2026 - DESIGNA DESIRÉE RAMOS DO CARMO POELL, matr. nº 42.672-6, ID nº 51529521, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe Seção de Rouparia e Lavanderia, símbolo FG-03, código 465, a contar de 01/07/2026. Processo nº SEI-260007/007299/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 862/2026 - EXONERA MARCELO MARTINS LIMEIRA DOS SANTOS, matr. nº 40.730-4, ID nº 51291592, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 115, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 863/2026 - DESIGNA GABRIEL ALEXANDRE VIANNA COUTO, matr. nº 43.339-1, ID nº 51646641, Técnico Universitário II/Técnico em Informática, para exercer a função gratificada de Chefe de Unidade de Gestão de Equipamento, símbolo FG-02, código 3113, a contar de 01/07/2026. Processo nº SEI-260006/028447/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 864/2026 - DESIGNA RENAN CARDOSO GALVÃO, matr. nº 43.601-4, ID nº 51705982, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Unidade, símbolo FG-02, código 2109, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/028219/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 865/2026 - DISPENSA GUSTAVO MACHADO RANGEL DA SILVA, matr. nº 35.511-5, ID nº 44042060, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço Financeiro SR3, símbolo FG-01, código 1304, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 866/2026 - DISPENSA FELIPPE AUGUSTO SILVA GOMES, matr. nº 41.402-9, ID nº 51372550, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Serviço de Apoio Administrativo ao Gabinete da PR-3, símbolo FG-01, código 340, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 867/2026 - DESIGNA FELIPPE AUGUSTO SILVA GOMES, matr. nº 41.402-9, ID nº 51372550, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 1304, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 868/2026 - DISPENSA THAYANE VIEIRA DE SOUSA, matr. nº 40.967-2, ID nº 51283174, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço Administrativo/SR3, símbolo FG-01, código 700, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 869/2026 - DESIGNA GUSTAVO MACHADO RANGEL DA SILVA, matr. nº 35.511-5, ID nº 44042060, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 700, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 870/2026 - NOMEIA THAYANE VIEIRA DE SOUSA, matr. nº 40.967-2, ID nº 51283174, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Acompanhamento e Controle, símbolo CC-09, código 115, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 871/2026 - NOMEIA DAIANE CRISTINE CAMARGO BARREIRA CANTARI, matr. nº 43.139-5, ID nº 51605490, Técnico Universitário Superior/Comunicador Social - Publicidade, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Comunicação e Articulação Institucional, símbolo CC-09, código 159, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 872/2026 - NOMEIA CYNTHIA MACIEL DUARTE, matr. nº 41.589-3, ID nº 51382156, Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Relações Públicas, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Planejamento e Produção de Eventos, símbolo CC-09, código 252, a contar de 15/06/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 873/2026 - DESIGNA BRENDA PEREIRA FERREIRA, matr. nº 41.542-2, ID nº 51383047, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 340, a contar de 01/07/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nId: 2749099"
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                        "2749100": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA REITORA\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 045/2024 - ANA MARIA DE ALMEIDA SANTIAGO, matr. nº 33.267-6 / ID nº 25401777 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Pró-reitor de Extensão e Cultura\" a contar de 01/06/2026, por força do AEDA nº 023/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 255/2024 - RODRIGO ZUZA NIETO, matr. nº 37.135-1 / ID nº 44591098 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Assessor I\" a contar de 01/06/2026, por força do AEDA nº 023/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 256/2024 - MARCIA LISBÔA COSTA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.346-4 / ID nº 44605471 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Assessor I\" a contar de 01/06/2026, por força do AEDA nº 023/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 223/2015 - GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA, matr. nº 32.515-9 / ID nº 25439944 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador Geral do ECOMUSEU\" a contar de 01/06/2026, por força do AEDA nº 023/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 772/2024 - CAROLINA OTTA DE MELO, matr. nº 42.523-1 / ID nº 51503719 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador Administrativo\" a contar de 01/06/2026, por força do AEDA nº 023/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 178/2026 - RAFAEL VAZ DA MOTTA BRANDÃO, matr. nº 43.556-0 / ID nº 43870740 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador do Museu do Cárcere\" a contar de 01/06/2026, por força do AEDA nº 023/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 559/2016 - CATIA HENRIQUES CALLADO, matr. nº 33.671-9 / ID nº 25566059 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador do Parque Botânico\" a contar de 01/06/2026, por força do AEDA nº 023/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 326/2018 - CYNTHIA CAROLINE ESPIRITO SANTO CAVALCANTE, matr. nº 39.811-5 / ID nº 50943758 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Coordenador do Centro Multimídia\" a contar de 01/06/2026, por força do AEDA nº 023/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 630/2026 - ROGÉRIO PEREIRA DE MELO MARÇAL, matr. nº 40.549-8 / ID nº 51243237 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Chefe de Serviço\" a contar de 01/06/2026, por força do AEDA nº 023/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 716/2021 - DALTON GOMES DO AMARAL, matr. nº 39.435-3 / ID nº 50830759 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Chefe de Serviço\" a contar de 01/06/2026, por força do AEDA nº 023/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/2015 - VALDIR MARTINS RODRIGUES, matr. nº 33.343-5 / ID nº 25486535 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do cargo em comissão ou função gratificada passa a ser \"Chefe de Unidade\" a contar de 01/06/2026, por força do AEDA nº 023/REITORIA/2026. Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nId: 2749100"
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                        "2749101": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/015538/2026 - AUTORIZO a cessão de FABIO TOMAZ AMANDULA, Auxiliar Técnico Universitário/Apoio Administrativo, matr. nº 33.563-8 / ID nº 25713647, admitido em 19/05/1999, para exercer suas atividades como Gerente Administrativo na Fundação Saúde, vinculada à Secretaria de estado de Saúde, a contar de 20/05/2026, com vigência até 31/12/2026, ficando retificado o Of. UERJ/GR nº 475, de 03 de julho de 2026.\r\n\r\nId: 2749101"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nPORTARIA FAF Nº 005/2026 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do docente JOSÉ DOS SANTOS ALVES, matr. nº 36.700-3, os Docentes: MARCUS BRAUER GOMES (UERJ- PRESIDENTE), WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS (UERJ), \r\n\r\nJOSÉ PAULO CONSENZA (UFF); sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica. Processo nº SEI-260006/030738/2026.\r\n\r\nId: 2749102"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 089/DAF/2026 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 71/2023/HURHC de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, para o HUPE, PPC e HURHC, junto à empresa ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, os seguintes servidores: Gestores - EDUARDO COUTO DO AMARAL, mat. 36.245-9 e MARCOS JOSE FERNANDES, mat. 32.775-9, fiscais - MARLA SOUZA FREITAS LOURENÇO, mat. 41.994-5, GABRIEL ALEXANDRE VIANNA \r\n\r\nCOUTO, mat. 43.339-1 e ELISEU SANTOS FREITAS, mat. 36.976-9. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo nº SEI-260008/004949/2020.\r\n\r\nId: 2749037"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL\r\n\r\nATO DO AUDITOR GERAL\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de um possível dano ao erário da Universidade, objeto do processo Proc. SEI-260006/001415/2026. Os trabalhos serão realizados pela Comissão Permanente de Tomadas de Contas da UERJ, instituída pela portaria 504/REITORIA/2018. (TITC nº 19/2026)\r\n\r\nId: 2748847"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL\r\n\r\nATO DO AUDITOR GERAL\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS por Ausência de Prestação de Contas de recursos recebidos por SIDES, conforme consta no Processo SEI-260006/029646/2026 (TITC nº 20/2026).\r\n\r\nId: 2748849"
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                        "2749103": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA \r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPORTARIA PPC Nº 824/2026 - INSTAURA sindicância para apuração de fatos e responsabilidades constantes no processo nº SEI-260007/024009/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão, integrada pelos servidores: ANDRÉ DE ALMEIDA SOARES, matr. nº 40.598-5; \r\n\r\nDANIELLE PEREIRA PAULO, matr. nº 43.508-1; GABRIELA DA \r\n\r\nROCHA TEIXEIRA, matr. nº 41.155-3; sob a presidência do primeiro. Processo nº SEI-260006/030132/2026.\r\n\r\nId: 2749103"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 14.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051996/2007 - JANETE VIANA FARIAS, ID Funcional nº 641723-0, Profissional de Nível Elementar, período de 17/09/2018 a 16/09/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/053113/2007 - ROBSON ALVES DE \r\n\r\nCARVALHO, ID Funcional nº 641770-1, Profissional de Nível Elementar, período de 16/08/2017 a 15/08/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/009/1834/2015 - FÚLVIA MARIA D \r\n\r\nALESSANDRI, ID Funcional nº 4145113-9, Profissional de Nível \r\n\r\nSuperior, período de 27/08/2017 a 26/08/2022. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005049/2026 - PAULO SÉRGIO DIAS DA SILVA, ID Funcional nº 641525-3, Professor Associado. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 27/06/2005 a 26/06/2010, 27/06/2010 a 03/07/2015, 04/07/2015 a 11/09/2020 e 12/09/2020 a 11/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000685/2023 - FICA a servidora, abaixo mencionada, enquadrada, de acordo com a avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Lei nº 4.800/2006 e Portaria Reitoria nº 009/2008.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO ATUAL\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO FUTURO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nMÁRCIA MARIA GIESTA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n640021-3\r\n\r\nProfissional de Nível \r\n\r\nSuperior\r\n\r\nD-XIII-3\r\n\r\nD-XIII-4\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n’\r\n\r\nId: 2749027"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2749106": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.07.2026\r\n\r\nPROC. N.º SEI-100005/004905/2026 - Com base na análise da Diretoria Técnica Operacional (135826246/135883802), APROVO o modelo de planta n° DPO 1016, requerido por COMIL ÔNIBUS S.A. com as seguintes especificações: \r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCOMIL ÔNIBUS S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nDPO 1016\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nComil Campione - Invictus 1200\r\n\r\nChassi\r\n\r\nMBB O500 RS 1938 4x2 Euro 6\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n6960mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nVeículo c/ Ar Condicionado, Acessibilidade(DPM) , W.C. e Guia\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004885/2026 - AUTORIZO o parcelamento de débito,\r\n\r\nId: 2749106"
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                        "2749110": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO - COMISJUR- DETRO/RJ\r\n\r\nRECURSOS PROCEDENTES: SEI-100005/002079/2026 - COESA TRANSPORTES LTDA - AI D 854426; SEI-100005/002730/2026 - LEIR DE SOUZA CAMPOS - AI D 863334.\r\n\r\nRECURSOS IMPROCEDENTES: SEI-100005/009367/2025 - LEONARDO VIOLA MELLO SILVA - AI D 854090; SEI-100005/001813/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 840196; SEI-100005/001818/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 840198; SEI-100005/001819/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 842929; SEI-100005/001822/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 842932; SEI-100005/001825/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 842934; SEI-100005/001827/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 842935; SEI-100005/001829/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 842937; SEI-100005/001830/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 842938; SEI-100005/001831/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 842939; SEI-100005/001832/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 842940; SEI-100005/001833/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 842941; SEI-100005/001834/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 842942; SEI-100005/001835/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 849927; SEI-100005/001836/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 849928; SEI-100005/001837/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 849929; SEI-100005/001838/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 849930; SEI-100005/001841/2026 - EVALDO FERREIRA SOUZA JUNIOR - AI D 840200; SEI-100005/001842/2026 - EVALDO FERREIRA SOUZA JUNIOR - AI D 863919; SEI-100005/001851/2026 - LUIZ ANTÔNIO SHORT DE CASTRO - AI D 837274; SEI-100005/001854/2026 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - AI D 839308; SEI-100005/001905/2026 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA - AI D 841061; SEI-100005/001923/2026 - PAULO CEZAR MARTINS WALTER - AI D 860945; SEI-100005/001925/2026 - DJALMA GOMES CORREIA - AI D 860946; SEI-100005/001926/2026 - ELCIO RICARDO DE LIMA RIBEIRO JUNIOR - AI D 845575; SEI-100005/001927/2026 - LINAVE TRANSPORTES LTDA - AI D 853008; SEI-100005/001962/2026 - MARCELO HALASZ COUTINHO - AI D 849588; SEI-100005/001963/2026 - JOSE NILSON VIEIRA - AI D 837276; SEI-100005/001982/2026 - MARCELO HALASZ COUTINHO - AI D 849587; SEI-100005/002071/2026 - VIAÇÃO GALO BRANCO S/A - AI D 833428; SEI-100005/002072/2026 - VIAÇÃO GALO BRANCO S/A - AI D 864062; SEI-100005/002073/2026 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - AI D 836624; SEI-100005/002081/2026 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - AI D 838927; SEI-100005/002122/2026 - EDIVAN GOMES CHAGAS - AI D 840436; SEI-100005/002182/2026 - JOSÉ RICARDO CORREA FERREIRA - AI D 863325; SEI-100005/002185/2026 - LEONARDO BARBOSA DE SOUZA - AI D 867629; SEI-100005/002463/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 838935; SEI-100005/002465/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 838934; SEI-100005/002466/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 838936; SEI-100005/002467/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 838937; SEI-100005/002468/2026 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 848576; SEI-100005/002505/2026 - OMAR PINTO BASTOS - AI D 842786; SEI-100005/002570/2026 - SARA REGINA MENDES CERESOLI - AI D 863333.\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS: SEI-100005/001852/2026 - EVALDO NICODEMOS DE SOUZA - AI D 866802; SEI-100005/001910/2026 - CAROLINE ROCHA DOS SANTOS - AI D 830884; SEI-100005/002503/2026 - SILVINO JOSÉ DE SOUZA NETO - AI D 847280; SEI-100005/002555/2026 - LUIZ CARLOS ALEXANDRE CELESTINO - AI D 860967; SEI-100005/002621/2026 - CARLOS HENRIQUE ARTHIDÓRO DA COSTA E SILVA - AI D 849591. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 12ª reunião da COMISJUR realizada no dia 13 de julho de 2026.\r\n\r\nId: 2749110"
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                        "2749046": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS \r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 43 - COLUNA 02\r\n\r\nProcesso Regulatório SEI-100003/001136/2025\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1794 DE 16 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nROTA 116 S.A, FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO ATROPELAMENTO DE CICLISTA NO KM 010+500 - SENTIDO SUL - MUNICÍPIO ITABORAÍ - EM 02 DE JANEIRO DE 2025 - BO RO17602025\r\n\r\nOnde se lê: O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório SEI-10000/000067/2025, por unanimidade dos Conselheiros votantes,,”\r\n\r\nLeia-se: O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório SEI-10000/001136/2025, por unanimidade dos Conselheiros votantes,”\r\n\r\nId: 2749046"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 301 DE 13 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nREFERENDA AS VARIÁVEIS ESTADUAIS, O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO E AS METAS DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DO 3º CICLO DO PROGESTÃO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-070001/002201/2026 e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão, lançado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA em março de 2013 e que consiste em um dos instrumentos do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, é um programa de incentivo financeiro, por meio de pagamentos por resultados vinculados ao atingimento de metas, para fortalecimento da gestão dos recursos hídricos nos estados; \r\n\r\n- o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao 1º Ciclo do Progestão, o qual compreendia o período de 2012 a 2016, através da publicação do Decreto Estadual n° 44.445, de 18 de outubro de 2013, no qual ficou determinado que o Instituto Estadual do Ambiente - INEA seria o órgão estadual responsável pela coordenação das ações inerentes à implementação do Pacto, que observará as metas de cooperação federativa e de desenvolvimento institucional acordadas com a ANA; \r\n\r\n- a Plenária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ, em sua 53ª Reunião Ordinária, realizada no dia 8 de novembro de 2013, aprovou as metas de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual e definiu que o desenvolvimento do pacto deveria ser acompanhado pelo plenário deste órgão, com o prévio parecer de suas Câmaras Técnicas; \r\n\r\n- para o cumprimento do 1º Ciclo foi celebrado o Contrato nº 092/ANA/2013 entre a ANA, INEA e CERHI-RJ, publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de dezembro de 2013, cujo objeto foi a transferência de recursos da ANA ao INEA, no âmbito do Progestão, na forma do pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos; \r\n\r\n- foram repassadas em 2013, 2014 e 2015 pela ANA ao INEA as parcelas referentes aos 3 primeiros anos do 1º Ciclo do Progestão (2012 a 2014) no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) cada, tendo sido para tal necessário comprovar o atendimento às metas federativas e às variáveis de gestão estaduais; \r\n\r\n- embora todas as variáveis acordadas referentes aos períodos 2015-2016 tenham sido cumpridas e os relatórios devidamente encaminhados à ANA, os repasses de recursos pelo cumprimento das metas do Progestão, no valor total de R$ 1.413.000,00 (hum milhão, quatrocentos e treze mil reais) não puderam ser transferidos, uma vez que no momento do devido repasse o INEA encontrava-se com irregularidades em suas certidões fiscais; \r\n\r\n- a Resolução ANA nº 1.506, de 07 de agosto de 2017, regulamenta o 2º Ciclo do Progestão; \r\n\r\n- em 2017 foram cumpridas as etapas do rito necessário para a adesão do Estado ao 2º Ciclo do Progestão, tendo sido o quadro de metas estaduais a serem atendidas aprovado pelo plenário do CERHI-RJ em sua 74ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de abril de 2017; \r\n\r\n- apesar das tratativas realizadas no ano de 2017 para o efetivo início do 2o Ciclo do Progestão, o contrato não foi assinado entre o INEA e a ANA, pois o órgão fluminense encontrava-se com irregularidades em suas certidões fiscais; \r\n\r\n- com a retomada da regularidade fiscal do INEA, o Sistema Estadual de Gereciamento de Recursos Hídricos - SEGRHI decidiu retomar as tratativas para adesão ao 2º Ciclo do programa Progestão; \r\n\r\n- a 96a Reunião Ordinária do CERHI-RJ, realizada em 23 de junho de 2021, o assunto foi pautado e o Conselho referendou as variáveis estaduais, o Plano Plurianual de Aplicação (PPA) e as metas de investimento elaboradas e aprovadas em 2017, além de criar grupo de trabalho específico para se dedicar ao acompanhamento do programa (GT Progestão), por meio da Resolução CERHI-RJ nº 242, de 18 de agosto de 2021; \r\n\r\n- foi assinado o Contrato nº 009/2022/ANA - Progestão II entre a ANA e o INEA em 28 de março de 2022, com interveniência do CERHI-RJ, e publicado no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2022; \r\n\r\n- a ANA condicionou a adesão do Rio de Janeiro ao não recebimento da parcela relativa ao primeiro ano de certificação do 2º Ciclo (2017), o que foi acatado pelo estado, mesmo não havendo plena concordância de sua parte, uma vez que todos os esforços já estavam voltados à formalização do contrato em tempo hábil para o aproveitamento dos trabalhos já realizados; \r\n\r\n- foram repassadas em 2022 e 2023 pela ANA ao INEA as parcelas referentes aos 2º e 3º períodos do 2º Ciclo do Progestão (2021 e 2022), totalizando o valor de R$ 1.679.505,10 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinco reais e dez centavos), tendo sido para tal necessário comprovar o atendimento às metas federativas e às variáveis de gestão estaduais; \r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 268, de 14 de dezembro de 2022, referenda a revisão do Plano Plurianual de Aplicação (PPA) dos recursos do Progestão para o 2º Ciclo do programa, para viabilizar o desembolso de recursos dentro do exercício de 2022 até 2025; \r\n\r\n- a ANA possui atualmente restrições orçamentárias que a impedem de cumprir suas obrigações contratuais do Progestão, de forma que não foi possível o repasse, em 2024 e 2025, das duas últimas parcelas a que o INEA faz jus após a certificação, o que corresponde a um total de R$ 1.562.250,80 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta centavos), sendo a previsão para sua transferência apenas em 2026; \r\n\r\n- a ANA informou ser necessário aditar o prazo do Contrato nº 009/2022/ANA - Progestão II, cuja vigência era até 30 de setembro de 2025, por mais 1 (um) ano (até 30 de setembro de 2026), a fim de possibilitar a transferência das parcelas devidas, o que só poderá ser realizado durante a vigência do Contrato; \r\n\r\n- foi celebrado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022/ANA - Progestão II entre a ANA e o INEA em 26 de setembro de 2025, com interveniência do CERHI-RJ, e publicado no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2025; \r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 296, de 29 de outubro de 2025, referenda a revisão do Plano Plurianual de Aplicação (PPA) dos recursos do Progestão para o 2º Ciclo do programa, face ao aditamento de prazo do 2º Ciclo do Progestão até 30 de setembro de 2026, com vistas a viabilizar o desembolso de recursos durante toda a vigência do programa; \r\n\r\n- foram envidados esforços de todo o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRHI para o atendimento das metas federativas e das variáveis de gestão estaduais nos cinco períodos de ambos os ciclos; \r\n\r\n- a cada período do 1º e 2º Ciclos foi apresentado e aprovado no CERHI-RJ o formulário de auto avaliação das variáveis estaduais; \r\n\r\n- o estado do Rio de Janeiro irá aderir, em 2026, ao 3º Ciclo do Progestão, após o repasse das parcelas devidas pela ANA referentes aos 4º e 5º períodos do 2º ciclo (2023 e 2024); \r\n\r\n- embora a adesão do Rio de Janeiro ao 3º ciclo do Progestão ainda não tenha sido formalizada contratualmente, faz-se necessário o atendimento às metas de cooperação federativa e às variáveis de gestão estaduais de seu 1º período, relativas ao ano de 2025, para que o estado faça jus ao repasse do correspondente recurso, conforme acordado com a ANA; \r\n\r\n- na XXª Reunião Ordinária do CERHI-RJ, realizada em XX de XXXXX de 2026, o assunto foi pautado e o Conselho aprovou as variáveis estaduais, o Plano Plurianual de Aplicação (PPA) e as metas de investimento no âmbito do Sistema Estadual do 3º Ciclo do Progestão, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Referendar as Variáveis Estaduais, o Plano Plurianual de Aplicação e as Metas de Investimentos no âmbito do Sistema Estadual do 3º ciclo do Progestão, aprovadas na XXª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro, realizada no dia XX de XXXXXX de 2026. \r\n\r\n§1º - O Plano Plurianual de Aplicação poderá ser alterado mediante proposta do INEA, que deverá ser avaliada pelo GT Progestão e aprovada pelo plenário do CERHI-RJ. \r\n\r\n§2º - Qualquer alteração promovida no Plano Plurianual de Aplicação deverá constar de Resolução do CERHI-RJ. \r\n\r\n§3º - As Variáveis Estaduais e as Metas de Investimentos no âmbito do Sistema Estadual aprovadas, bem como o Plano Plurianual de Aplicação constam nos anexos da presente Resolução. \r\n\r\n§4º - As Variáveis Estaduais e as Metas de Investimentos no âmbito do Sistema Estadual aprovadas devem ser anexadas ao contrato que será celebrado entre o Órgão Gestor e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para a efetiva participação do estado do Rio de Janeiro no Progestão. \r\n\r\n§5º - Os relatórios comprovando o cumprimento das metas, pactuadas no âmbito do 3º Ciclo do Progestão, deverão ser apresentados ao GT Progestão e aprovados em reunião plenária do CERHI-RJ anualmente, no prazo estabelecido no programa. \r\n\r\nArt. 2º - Os anexos desta Resolução serão publicados na página eletrônica do INEA, na área destinada ao CERHI-RJ. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026\r\n\r\nANA ASTI\r\n\r\nSecretária-Executiva \r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2748941"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1791 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES LOTADOS NA \r\n\r\nASSESSORIA DE CONTRATOS E CONTROLE -ASSCC PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls04 e o que consta do processo SEI-180002/002963/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979, o Decreto Estadual nº 49.691, de 26 de junho de 2025, e, considerando ainda as disposições da Portaria FUNARJ nº 1.637, de 09 de outubro de 2025, e da Portaria FUNARJ nº 1.645, de 28 de outubro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar todos os servidores lotados na Assessoria de Contratos e Controle- ASSCC, para exercerem a função de Fiscal Administrativo de Contratos, competindo-lhes o acompanhamento da execução administrativa dos contratos administrativos firmados pela FUNARJ, observadas as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados atuarão no acompanhamento, análise documental, fiscalização administrativa, controle das obrigações contratuais, conferência da documentação exigida, emissão de relatórios, registro de ocorrências e demais atividades inerentes à fiscalização administrativa dos contratos, conforme artigo 16 do Decreto Estadual n° 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 3º - A presente designação não se aplica ao servidor formalmente designado para exercer a função de Gestor de Contratos, cuja atuação permanecerá disciplinada em ato próprio, nos termos da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de julho de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2748973"
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                        "2748986": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1792 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, Luiz Fernando Cambraia Anchite - ID 27127710 e Lucianne Neiva Reis - ID 51105721, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização dos contratos FUNARJ/RJ n° 180021/339/2026 e 180021/340/2026, processo SEI-180002/001541/2025 com as empresas SERVITEC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA e TSR MANUTENÇÃO LTDA, que tem por objeto prestação a prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e sistemas de climatização. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de julho de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2748986"
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controlar as ações da política Estadual de atendimento à criança e ao adolescente e deliberar acerca da utilização dos recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n- que o ciclo orçamentário é fundamental para garantir que as políticas públicas de médio e longo prazo sejam planejadas e executadas de forma eficaz;\r\n\r\n- que a inclusão do plano de ação no ciclo orçamentário é crucial para assegurar que o planejamento estratégico (ações, objetivos, finalidades e indicadores) atenda às necessidades de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes sejam previstas e autorizadas legalmente, permitindo a execução das ações planejadas;\r\n\r\n- que o plano de ação expressa as demandas sociais mais relevantes eleitas pelo Conselho de Direitos, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas para o uso dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n- que o plano de ação foi elaborado com base em uma análise das políticas públicas, programas de atendimento e serviços disponíveis para o público infanto-juvenil, identificando lacunas e priorizando investimentos em proteção básica para prevenir problemas mais graves que exijam intervenções de proteção especial.\r\n\r\n- que o Plano de Ação guarda aderência com o Plano Plurianual, ano de 2027, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ação para os anos de 2027 e 2028 para o atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes estabelecendo objetivos, diretrizes e metas para a criação de políticas públicas e para o uso dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para que sejam previstas e autorizadas legalmente, permitindo a execução das ações planejadas.\r\n\r\nPROGRAMAS DE GOVERNO: DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES (4716)\r\n\r\nObjetivo do programa: redução das desigualdades(0010)\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nFINALIDADE\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO\r\n\r\nRESPONSÁVEL (Planejador, Executor)\r\n\r\nINDICADORES\r\n\r\nContratação de instituição para realização e ou compilação sistematizada de diagnóstico situacional da criança e do adolescente no Estado do RJ, com o levantamento de dados sobre Segurança Alimentar e\r\n\r\n- Elaborar o Plano Estadual pela Primeira Infância do Rio de Janeiro, com base em diagnóstico situacional sobre as condições de vida das crianças de 0 a 6 anos,\r\n\r\n2027-2028\r\n\r\nCEDCA/RJ\r\n\r\n- Entidade contratada\r\n\r\nNutricional, Habitação/Moradia e Educação, violências contra crianças e adolescentes dentre outros Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes\r\n\r\n- considerando aspectos de saúde, educação, segurança alimentar, convivência familiar, moradia e proteção social\r\n\r\n- Diagnóstico realizado\r\n\r\n- Elaboração de diagnóstico de dados sobre Segurança Alimentar e Nutricional, Habitação/ Moradia e Educação, dentre outros Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.\r\n\r\n- Revisão do plano sugerida\r\n\r\n- Revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual.\r\n\r\n- Plano Atualizado deliberado\r\n\r\nPROGRAMAS DE GOVERNO: DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES (4716)\r\n\r\nObjetivo do programa: redução das desigualdades (0010)\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nFINALIDADE\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n(Planejador, Executor)\r\n\r\nINDICADORES\r\n\r\n2 Divulgação da política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes Para o governo do estado e municípios.\r\n\r\n- Fomentar a criação de políticas municipais de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes.\r\n\r\n2027-2028\r\n\r\nCEDCA/RJ\r\n\r\n- Articulação junto a Alerj pela publicação de Lei Estadual de prevenção e enfrentamento\r\n\r\n3 Fortalecer os programas de prevenção e enfrentamento aos homicídios de crianças e adolescentes, observada\r\n\r\n- Articular com a ALERJ para que a Política Estadual Prevenção e aos homicídios de crianças e adolescentes\r\n\r\n- Dados dos diagnósticos publicados\r\n\r\nIntersetoralidade e o trabalho em rede, para assegurar a reparação integral e imediata às vítimas e familiares\r\n\r\nEnfrentamento aos Homicídios de Crianças e \r\n\r\nAdolescentes se transforme em lei;\r\n\r\n- Programas de prevenção e enfrentamento criados e em funcionamento\r\n\r\n4 Articular com os órgãos públicos, as organizações da sociedade civil e os organismos internacionais com vistas a implantação\r\n\r\nde parcerias para a execução das políticas de enfrentamento da violência letal contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nImplementação (monitoramento/acompanhamento/\r\n\r\nfiscalização) da Política de Prevenção e\r\n\r\n5 Fortalecer a priorização da investigação dos crimes de homicídio e outras mortes violentas de crianças e adolescentes;\r\n\r\nEnfrentamento aos Homicídios de Crianças e \r\n\r\nAdolescentes nos municípios do RJ.\r\n\r\n6 Promover o levantamento e Publicação de dados de violência relacionados à criança e ao adolescente, Consolidando informações das pastas\r\n\r\nPROGRAMAS DE GOVERNO: DIREITOS HUMANOS DASCRIANÇAS E ADOLESCENTES (4716)\r\n\r\nObjetivo do programa: redução das desigualdades(0010)\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nFINALIDADE\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO\r\n\r\nRESPONSAVEL\r\n\r\n(Planejador, Executor)\r\n\r\nINDICADORES\r\n\r\nDa segurança pública, saúde, Assistência social e outras, tal como previsto na Lei Estadual nº 7.550/2017, incluindo dados de instituições da sociedade civil.\r\n\r\n2027/ 2028\r\n\r\nCEDCA/RJ\r\n\r\n- Política formulada\r\n\r\n7 Promover campanha de divulgação da Lei da Busca imediata (LEI, Nº 11.259 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005)\r\n\r\nPromover as Políticas Públicas que garantam que os \r\n\r\ndireitos previstos no art. 227 da\r\n\r\n- Serviços de atenção à saúde mental expandidos\r\n\r\n8 Fomentar a ampliação dos serviços de atenção à saúde mental para atender crianças e adolescentes,\r\n\r\nConstituição Federal e art. 4o. da Lei 8.069/90 sejam práticos e efetivos\r\n\r\n- Programa criado e implementado\r\n\r\npriorizando criação de CAPSi ou expansão de equipes eMULTI alinhado com as ações e metas do Plano Anual de Saúde (PAS);\r\n\r\n9 Fomentar a ampliação dos serviços de atenção à saúde de crianças e adolescentes, conforme as metas e ações descritas no Plano Anual de Saúde (PAS);\r\n\r\n10 Buscar quadrimestralmente os relatórios de ações da saúde, conforme o PAS vigente;\r\n\r\nPROGRAMAS DE GOVERNO: DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES (4716) \r\n\r\nObjetivo do programa: redução das desigualdades(0010)\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nFINALIDADE\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO\r\n\r\nRESPONSAVEL\r\n\r\n(Planejador, Executor)\r\n\r\nINDICADORES\r\n\r\n11 - Fomentar programas para criação de ambientes escolares seguros, contemplando rodas de conversas entre os alunos sobre violências, seus efeitos, e formas de prevenção; estratégias de mediação de\r\n\r\nPromoção de direitos e prevenção das violências\r\n\r\n2027-2028\r\n\r\nCEDCA/RJ\r\n\r\n- Campanhas fomentadas/realizadas\r\n\r\nconflitos no âmbito da comunidade escolar e familiar; fomento à cultura de paz; debates sobre discriminações de gênero, étnico raciais e orientação sexual, em como identidade de gênero;\r\n\r\n- Estratégias implementadas\r\n\r\ne prevenção à automutilação e o suicídio, por meio de formação continuada da rede escolar; estímulo à arte e a cultura.\r\n\r\n12 - Realizar campanhas para promover e divulgar direitos de crianças e adolescentes\r\n\r\n13 - Fortalecer estratégias de monitoramento da defasagem escolar, e da infrequência, evitando o rompimento dos vínculos\r\n\r\ncom a escola; qualificar métodos e práticas de busca ativa, inclusive a comunicação e atuação dos Conselhos Tutelares.\r\n\r\nPROGRAMAS DE GOVERNO: A CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEU PAPEL (FAMÍLIA, ESTADO E SOCIEDADE) (4716) \r\n\r\nObjetivo do programa: redução das desigualdades(0010) e 0001 - Erradicação da pobreza Objetivo\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nOBJETIVO\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO\r\n\r\nEXECUTORES\r\n\r\nINDICADORES\r\n\r\n14. Implementar a Guarda subsidiada e família solidária;\r\n\r\n- Guarda subsidiada e família solidária implementadas\r\n\r\n15 - Monitorar dados diagnósticos dos acolhimentos institucionais para crianças e \r\n\r\nadolescentes, e programas de acolhimento familiar no Estado do RJ.\r\n\r\nFortalecer a política de Convivência Familiar e \r\n\r\nComunitária\r\n\r\n2027-2028\r\n\r\nCEDCA/RJ\r\n\r\n- Dados monitorados\r\n\r\n16. Promover o custeio de projetos educativos, culturais, esportivos bem como ações ou aquisições que contribuam para a segurança e bem estar coletivo fortalecendo o \r\n\r\ndesenvolvimento social dos assistidos, egressos, colaboradores e familiares em geral.\r\n\r\n- Monitorar a execução do Plano Decenal Estadual \r\n\r\nDe Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n2027-2028\r\n\r\nCEDCA/RJ\r\n\r\n1 - Número de egressos atendidos;\r\n\r\nTaxa de reentradas desse público nas unidades socioeducativas\r\n\r\n- Fomentar a prevenção e redução da reincidência \r\n\r\n(art. 87, II, ECA)\r\n\r\n1 - Número de famílias atendidas; Taxa de reentradas desse público nas unidades Socioeducativas\r\n\r\n- Fomentar políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio \r\n\r\nfamiliar e a garantir o efetivo exercício do direito à \r\n\r\nconvivência familiar de adolescentes.\r\n\r\n3 - Contribuições efetivadas.\r\n\r\n- Criar meios para contribuir para o aumento da \r\n\r\nsegurança dos adolescentes em privação de liberdade.\r\n\r\n17- Divulgação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de \r\n\r\nMorte (PPCAAM), e qualificação das “portas de entrada”\r\n\r\nFortalecer a capacidade protetiva do PPCAAM no \r\n\r\nestado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2027-2028\r\n\r\nCEDCA/RJ\r\n\r\nDivulgação realizada;\r\n\r\n’\r\n\r\nArt. 2º - Ficam estabelecidas as seguintes fontes de recursos:\r\n\r\nI) Dotações orçamentárias;\r\n\r\nII) Doações de Entidades Nacionais e Internacionais Governamentais ou não Governamentais voltadas para a defesa da criança e do adolescente;\r\n\r\nIII) Doações de particulares;\r\n\r\nIV) Legados;\r\n\r\nV) Contribuições voluntárias;\r\n\r\nVI) O produto das aplicações dos recursos disponíveis;\r\n\r\nVII) Produto de vendas de materiais, publicações e eventos realizados\r\n\r\nVIII) Multas e penalidades (Art. 214 da Lei 8069/90)\r\n\r\nIX) Outras receitas previstas em Leis.\r\n\r\nArt. 3º - A ações estabelecidas neste plano podem ser revisadas sempre que houver fundamentos necessários para reajuste do plano estratégico, observados os programas e objetivos de governo estabelecidos no Plano Plurianual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nCLÁUDIA OTÍLIA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2749094"
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                    "2748888": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO \r\n\r\nADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 141 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EXERCÍCIO 2027.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 1697, de 22 de agosto de 1990, como órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de promoção e defesa dos Direitos da criança e adolescente do Estado do Rio de Janeiro e amparado na Lei Federal n.º 8.069/1990,\r\n\r\nCONSIDERANDO?\r\n\r\n- que cabe ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA deliberar e controlar as ações da política Estadual de atendimento à criança e ao adolescente e deliberar acerca da utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- que os recursos depositados no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro são recursos públicos e, portanto, sujeitos às mesmas regras públicas e princípios que norteiam a aplicação dos recursos públicos em geral;\r\n\r\n- o artigo 260 § 2º da Lei 8.069/1990, que diz: “Os conselhos nacional, distrital, estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente fixarão critérios de utilização, por meio de planos de aplicação, das dotações subsidiadas e demais receitas, aplicando necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda, de crianças e adolescentes e para programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e em situações de calamidade”;\r\n\r\n- à luz das normas constitucionais, legais e regulamentares de Direito Financeiro, os princípios basilares de administração financeira e orçamentária, tais como o da anualidade, o da especificação, especialização ou discriminação e o do equilíbrio orçamentário;\r\n\r\n- que o orçamento público é dividido em três peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) e nelas estão contidas as previsões de receita e fixação das despesas para cada uma das atividades governamentais;\r\n\r\n- a origem dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro, a partir de superávit financeiro apurado em exercício anterior, para aplicação em execução anual compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e devidamente adequada com a Lei Orçamentária Anual, em atendimento aos artigos 16, § 1°, incisos I e II, da Lei Complementar n° 101/2000;\r\n\r\n- as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 no sentido de que os fundos de direitos da criança e do adolescente são geridos pelos Conselhos de Direitos: “Art. 88: São diretrizes da política de atendimento: IV - manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente. (...) Art. 260 § 2 o Os conselhos nacional, estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente fixarão critérios de utilização, por meio de planos de aplicação, das dotações subsidiadas e demais receitas, aplicando necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda, de crianças e adolescentes e para programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e em situações de calamidade”, o que é reforçado pela Lei Estadual 1697, de 22 de agosto de 1990: “Art. 3o. Fica criado o Fundo para a Infância e Adolescência FIA (FDCA), destinado a gerir recursos e financiar as atividades do CEDCA. (...) § 2º - O FDCA será gerido por um Conselho de Administração eleito entre os membros do CEDCA, garantida a paridade da representação”;\r\n\r\n- que as decisões do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito de suas atribuições e competências, vinculam as ações governamentais e as ações da sociedade civil organizada, em respeito aos princípios constitucionais da democracia participativa e da prioridade absoluta;\r\n\r\n- o Plano de Ação deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deliberação 140) para o biênio (2027- 2028);\r\n\r\n- o parecer favorável emitido pela Comissão de Administração em \r\n\r\nreunião ocorrida em 07/07/2026;\r\n\r\n- a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente que aprovou o parecer favorável da Comissão de \r\n\r\nAdministração ocorrida no dia 08 de Julho de 2026,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o Plano de Aplicação Financeira para a utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro (FDCA), no ano de 2027.\r\n\r\nArt. 2º - A receita prevista para ser aplicada em 2027 é de R$ 7060.000 apurada mediante superávit financeiro em exercícios anteriores.\r\n\r\nParágrafo Único - A partir da apuração da arrecadação do exercício corrente de 2026, outras receitas poderão ser inseridas nesta programação e autorizadas para destinação específica por meio da abertura de créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 3º - A receita estimada para 2026 compreenderá também o rendimento no estoque financeiro não executado no exercício anterior.\r\n\r\nArtigo 4º - Para a utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro (FDCA), através desta deliberação, o CEDCA/RJ fixa e autoriza as despesas para aplicação nas linhas de ação aprovadas, conforme abaixo descritas: Ação\r\n\r\nNatureza da despesa\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nExecutora\\Gestora\r\n\r\nFonte de recursos\r\n\r\nValor Autorizado\r\n\r\n(1) Contratação de instituição para realização e ou compilação sistematizada de diagnóstico situacional da criança e do adolescente no Estado do RJ, com o levantamento de dados sobre Segurança Alimentar e Nutricional, Habitação/ Moradia e Educação, violências contra crianças e adolescentes dentre outros Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\nCusteio - Contratação pessoa jurídica\r\n\r\nSEDSODH/CEDCA\r\n\r\nFDCA\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n(2) Contratação de instituição para divulgar a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes para o governo do estado e municípios.\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\nCusteio - Contratação pessoa jurídica\r\n\r\nSEDSODH/CEDCA\r\n\r\nFDCA\r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\n(6) Promover o levantamento e Publicação de dados de violência relacionado a criança e o adolescente, consolidando informações das pastas da segurança pública, saúde, assistência social e outras, tal como previsto na Lei Estadual nº 7.550/2017, incluindo dados de instituições da sociedade civil.\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\nCusteio - Contratação pessoa jurídica\r\n\r\nSEDSODH/CEDCA\r\n\r\nFDCA\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n(7) Contratar empresa/instituição para a produção de material a fim de Promover campanha de divulgação da Lei de Busca Imediata (Lei nº 11.259 de 30 de dezembro de 2005).\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\nCusteio - Contratação de Pessoa Jurídica\r\n\r\nSEDSODH/CEDCA\r\n\r\nFDCA\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n(12) Contratar empresa para realizar campanhas para promover e divulgar direitos de crianças e adolescentes.\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\nCusteio - Contratação pessoa jurídica\r\n\r\nSEDSODH/CEDCA\r\n\r\nFDCA\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n(14) Implementar a Guarda subsidiada e família solidária;\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nSEDSODH/CEDCA\r\n\r\nFDCA\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\n(15) Monitorar dados diagnósticos dos acolhimentos institucionais para crianças e adolescentes, e programas de acolhimento familiar no Estado do RJ.\r\n\r\nCusteio - Contratação pessoa jurídica\r\n\r\nSEDSODH/CEDCA\r\n\r\nFDCA\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n(16) Promover o custeio de projetos educativos, culturais, esportivos bem como ações ou aquisições que contribuam para a segurança e bem estar coletivo fortalecendo o desenvolvimento social dos assistidos, egressos, colaboradores e familiares em geral.\r\n\r\nCusteio e/ou aquisição - Descentralização orçamentária\r\n\r\nDEGASE/CEDCA\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\n(17) Divulgação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM), e qualificação das “portas de entrada”.\r\n\r\nCusteio - Contratação pessoa jurídica\r\n\r\nSEDSODH/CEDCA\r\n\r\nFDCA\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n(18) Fortalecer o CEDCA RJ, divulgando suas ações e políticas deliberadas, bem como articulação com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente conforme preconizado no inciso V do Artigo 15 da Resolução 137/2010, garantindo a participação de conselheiros, crianças e adolescentes.\r\n\r\nCusteio - Contratação pessoa jurídica\r\n\r\nSEDSODH/CEDCA\r\n\r\nFDCA\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n(19) Formular política estadual de formação continuada de atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nSEDSODH/CEDCA\r\n\r\nFDCA\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n(21) Fortalecer a Participação de Adolescentes nos espaços de controle social no Estado do RJ, ampliando o protagonismo juvenil, com divulgação de suas propostas e ideias.\r\n\r\nCusteio - Contratação pessoa jurídica\r\n\r\nSEDSODH/CEDCA\r\n\r\nFDCA\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n(22) Apoiar as Conferências Municipais em 2026 a fim de realizar a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro em 2027.\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nSEDSODH/CEDCA\r\n\r\nFDCA\r\n\r\nR$ 460.000,00\r\n\r\n23 - Cofinanciamento da Escola de Conselhos - ELERJ\r\n\r\nCusteio - Contratação pessoa jurídica\r\n\r\nSEDSODH/CEDCA\r\n\r\nFDCA\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n24 - Promoção e divulgação da Política Pública “A voz da Infância” e outras políticas de proteção à criança e ado Adolescente.\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nSEDSODH/CEDCA\r\n\r\nFDCA\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nORÇAMENTO TOTAL ANUAL: R$ 7060.000 \r\n\r\nArt. 4º - Nos termos da Lei n° 14.692/2023, que alterou a Lei n° 8.069/90, prevendo a possibilidade de receitas a partir da chancela de projetos, com regulamentação em trâmite na respectiva comissão temática do CEDCA/RJ fica ressalvada a possibilidade de previsão de tais receitas com a autorização orçamentária a partir da abertura de créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 5º - Os valores estabelecidos neste Plano de Aplicação poderão ser alterados sempre que houver maior disponibilidade de recursos no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro, observado o devido processo legal orçamentário e financeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nCLÁUDIA OTÍLIA \r\n\r\nPresidente CEDCA\r\n\r\nId: 2748888"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2749031": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000243/2026, Nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto e \r\n\r\nHOMOLOGO o presente procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº PE 001/2026, realizado com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 48.816/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para 02 (duas) Unidades de Acolhimento da Fundação Leão XIII, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência (SEI- 132174139) e seus anexos, restando vencedora, conforme registro constante do (SEI-135172041), a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.077.954/0001-77, referente ao Lote 1 do Edital nº 001/2026, pelo valor global de R$ 6.622.367,52 (seis milhões, seiscentos e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2749031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2748862": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003140/2026 - RECONHEÇO a dívida de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, referente ao Ressarcimento do 13º salário de 2024 da servidora NÁDIA OLIVEIRA DA COSTA, em favor da Secretaria de Estado de Educação, perfazendo o valor total de R$ 3.077,61 (três mil e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), não pagas até então.\r\n\r\nId: 2748862"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2726080": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 31/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390003/000070/2026 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRORDINÁRIAS, URGENTES E IMPREVISÍVEIS, em favor do servidor JOÃO FLÁVIO BRAZ MACHADO , Id Funcional 6142168, com base no o Art. 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea c da Lei Estadual nº 287/79 e Art. 29, IV do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 26.196,82 (vinte e seis mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 2726080"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2748897": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-430002/001479/2026 - AUTORIZO o afastamento de MARY DE PAULA FERREIRA, ID Funcional n° 4372007-2 e LENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS, ID Funcional n°: 4347647-3, no período de 16/07/2026 a 29/07/2026, para participação no Seminário de Telecomunicações e Redes do Brasil, na República Popular da China, sem ônus para o Estado.\r\n\r\nId: 2748897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2748921": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1711 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO E GESTÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação da Comissão de Gestora do Novo PAC (136418889) constante do Processo n° SEI-330003/003035/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato EMOP-PAC nº 043/ 2026 (135958298), publicado no DOERJ de 06/07/2026 (135798950), referente à construção de Escola em Tempo Integral, C.E. Stella Matutina, Tanque, município do Rio de Janeiro/RJ - Projeto FNDE - 13 salas.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nDiogo Luiz da Silva Fernandes, Id. Funcional nº 4407022-5\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nRicardo Teixeira dos Santos, Id. Funcional nº 4271238-6\r\n\r\nEriton Fernandes Ramos, Id. Funcional nº 5093451-1\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 26/03/2026 da data da publicação do Contrato supramencionado, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2748921"
                        ],
                        "2748920": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1713 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO E GESTÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção (136323871), constante do processo n° SEI-330003/001927/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1670 de 02 de junho de 2026 (133354557), publicada no DOERJ, de 03/06/2026 (133417710), constante do processo n° SEI-330003/001927/2024, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização do Contrato n° 052/2024 (89176698), tendo por objeto a Execução dos Serviços de Reforma e Restauração da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro, localizada na Rua Silva Jardim, nº 23, no Centro do município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores: MILENA GABRIELY DE SOUZA RUFINO, Id. Funcional nº 5132606-0 (Gestor), em substituição ao servidor MARCO ANTÔNIO DE VASCONCELOS GONÇALVES, Id. Funcional n° 5119307-8 e LUCAS BARCELOS DA SILVA, Id. Funcional nº 5128170-8 (Fiscal), em substituição ao servidor GUILHERME NOGUEIRA DE BRITO, Id. Funcional nº : 5125846-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nMilena Gabriely de Souza Rufino, Id. Funcional nº 5132606-0\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, ID Funcional n°: 5136711-4\r\n\r\nLucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 5128170-8\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/07/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2748920"
                        ],
                        "2748923": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1716 DE 14 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NO PERÍODO DE 01/09/2026 a 30/09/2026.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o exposto na CI EMOP/DIRAF Nº 59, de 08 de julho de 2026 (136140687) constante no processo SEI-330003/001566/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o Diretor de Manutenção, RONY ADRIANO DA SILVA, ID Funcional nº 5115772-1, para responder pelo expediente da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, por motivo de licença especial do Diretor RICARDO CARDOSO DA SILVA, ID Funcional nº 5097717, nos termos do § 3º do artigo 36 do Estatuto da Empresa.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, com remessa ao Conselho de Administração para a formalização em Ata da próxima reunião, bem como a Coordenadoria de Recursos Humanos para as devidas anotações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2748923"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1717 DE 14 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO E GESTÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção (136333692), no processo nº SEI-330003/002482/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1669 de 02/06/2026 (133335972), publicada no DOERJ de 03/06/2026 (133418542), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma no Hotel do Povo (Edifício Pedro II - Central do Brasil), localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - Centro, no município do Rio de Janeiro/RJ, referente ao contrato n° 057/2024 (89568832).\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores: MILENA GABRIELY DE SOUZA RUFINO, Id. Funcional nº 5132606-0 (Gestor), em substituição a servidora ROSIENE DA SILVA DE SOUSA, ID Funcional n° 5148664-4 e LUCAS BARCELOS DA SILVA, Id. Funcional nº 5128170-8 (Fiscal), em substituição ao servidor GUILHERME NOGUEIRA DE BRITO, Id. Funcional n° 5125846-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nMilena Gabriely de Souza Rufino, Id. Funcional nº 5132606-0\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nLucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 5128170-8\r\n\r\nLeandro de Jesus Lopes de Souza, Id. Funcional n° 5136711-4\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 01/07/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2748940"
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                        "2748922": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/002759/2025 - Trata o presente processo administrativo do Contrato EMOP-PAC nº 22/2026 entre a EMOP-RJ e a empresa RR Fenix Tecnologia em Serviços Ltda relativo à construção do CEU da Cultura no Município de Seropédica/RJ, no âmbito do Programa NOVO PAC. Considerando: - a Portaria nº 1284 de 16 de agosto de 2024, que, em seu Artigo 1º, dispõe que a suspensão da execução ocorrerá por ordem escrita da Autoridade competente, com a devida publicação no Diário Oficial, dispensada a celebração de Termo Aditivo, - a Justificativa (136317814) apresentada pela Comissão de Gestão e Fiscalização do referido Contrato, que informa ser necessário promover a prorrogação da suspensão de prazo vigente por mais 90 (noventa) dias,- os demais documentos constantes nos autos: Carta de concordância da empresa contratada (136317790), o Of. da CAIXA (136317605) e a Ordem de Início (136318330), AUTORIZO a prorrogação da suspensão de prazo por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 03/07/2026 a 01/10/2026 do Contrato nº 22/2026.\r\n\r\nId: 2748922"
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                        "2749040": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001479/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 1.474,61 (um mil quatrocentos e setenta quatro reais e sessenta um centavos), referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, cujo objeto consiste na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica no Prédio EMOP/SEDE e no Departamento de Manutenção de Volta Redonda - 7º DEMAN e NO Departamento de Manutenção de Nova Iguaçu - 8º DEMAN, relativo ao mês de dezembro de 2025.\r\n\r\nId: 2749040"
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                        "2749054": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 150 DE 08 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA DER Nº 52, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº SEI-330032/000500/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever da Administração Pública em planejar, gerenciar e sanar eventuais falhas na tramitação de processos;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a qual institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, a qual estabelece normas e princípios para ordenar, disciplinar e fiscalizar a Administração Financeira e a Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de apuração dos fatos que deram origem às despesas de exercícios anteriores, no âmbito desta Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao art. 14, especialmente o inciso II, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, e suas alterações;\r\n\r\n- a necessidade de atualização da composição da Comissão Permanente de Sindicância destinada à apuração e ao esclarecimento dos fatos que deram origem a despesas em Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, nos casos em que o valor do pagamento, considerado o fato gerador, seja igual ou superior a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ, nos termos do art. 15 do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar à Comissão Permanente de Sindicância responsável pela apuração dos fatos que deram origem às Despesas de Exercícios Anteriores composição multidisciplinar compatível com a complexidade das matérias analisadas, de modo a viabilizar adequada avaliação dos aspectos técnicos, administrativos, financeiros e jurídicos envolvidos nas diversas etapas do processamento da despesa e de seu respectivo pagamento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, instituída pela Portaria DER nº 52, de 22 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a ter a seguinte composição, sob a Presidência do primeiro membro, sem prejuízo das atribuições dos servidores designados e sem alteração de suas remunerações:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nAlexandre da Silva Ramos, ID Funcional nº 2847954-8;\r\n\r\nAlexandre Pantoja Corrêa Maia, ID Funcional nº 4333979-4;\r\n\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID Funcional nº 5035470-1.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nCledson dos Santos Cunha - ID Funcional nº 4145068-0;\r\n\r\nDaniel Alves dos Santos, ID Funcional nº 5148117-0.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelos demais membros titulares, na ordem constante do artigo anterior, observando-se o quórum mínimo de 3 (três) membros para deliberação, mediante a imediata convocação de membro suplente, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros titulares serão substituídos, em suas ausências ou impedimentos, pelos suplentes, observada a ordem de designação constante do Art. 2º.\r\n\r\nArt. 5º - Os processos administrativos destinados à análise da DEA serão recebidos em caixa própria da Comissão no Sistema SEI (DER/COMISDEA) e distribuídos pelo Presidente, entre seus membros, inclusive suplentes, para análise prévia e relatoria.\r\n\r\nArt. 6º O relator do processo poderá solicitar às unidades da Fundação DER-RJ as informações necessárias à instrução dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão poderá solicitar esclarecimentos às partes envolvidas por meio de comunicação eletrônica institucional ou, se necessário, mediante convocação para comparecimento na sede da Fundação.\r\n\r\nArt. 8º - A Comissão deliberará mediante parecer conclusivo, subscrito por, no mínimo, três membros, incluindo obrigatoriamente o Presidente e o Relator, para posterior encaminhamento da instrução aos setores competentes.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\n\r\nGABRYELA REIS DANTAS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2749054"
                        ],
                        "2749053": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 07 de julho de 2026, VANIL DE OLIVEIRA DA SILVA, Id. 2841143-9, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional I, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI-330001/001060/2026.\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de julho de 2026, \r\n\r\nALEXSANDER DE FARIA RAMOS, Id. 5106332-8, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI-330002/021808/2026.\r\n\r\nId: 2749053"
                        ],
                        "2749051": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Id. 5121788-0, WALQUÍRIA LEONARDO BASTOS, Id. 4373490-1 e MARCOS BARBOSA FALQUER, Id 4373512-6, instituindo a comissão para fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-E-16/002/002036/2019, a cargo da IMBEG-IMBÉ ENGENHARIA LTDA. Processo nº SEI-E-16/002/002036/2019.\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: WALQUÍRIA LEONARDO BASTOS, Id. 4373490-1, FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Id. 5121788-0 e \r\n\r\nMARCOS BARBOSA FALQUER, Id 4373512-6, instituindo a comissão para fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- E-16/002/004825/2019, a cargo da IMBEG-IMBÉ ENGENHARIA LTDA. Processo nº SEI-E-16/002/004825/2019.\r\n\r\nId: 2749051"
                        ],
                        "2749052": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nDESIGNA comissão de fiscalização, a contar de 09 de julho de 2026: BRUNO RANGEL GANDRA, Id. 5141437-6- gestor, LEONARDO \r\n\r\nDUQUE DE SOUZA, Id. 5142871-7 - gestor substituto, ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Id 4373228-3 e RENATO ALVES ROMERO, Id. 4373778-1 - fiscais e FÁBIO DE PAULA RODRIGUES, Id. 5129584-9 - fiscal substituto, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - 330002/005946/2024, a cargo da CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., ficando revogado, com validade a partir de 09/07/2026, o inteiro teor do Ato do Diretor da DOC Regional III, Publicado no D.O nº 041, pág 24 de 06 de março de 2026, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI- 330002/005946/2024.\r\n\r\nId: 2749052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2748950": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEHIS N° 76 DE 14 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAS HABITACIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-490001/000849/2026, e \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar JOSE PEREIRA GOMES NETO, Id Funcional nº 5159043-3, para responder interinamente pela Superintendência de Planejamento e Programas Habitacionais -SEHIS, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 2748950"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2748987": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 264 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DE CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COM POR O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PEDTIC.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E \r\n\r\nDEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, o que consta no processo SEI-240002/003248/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação do COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PEDTIC no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 5º, do anexo C, da Portaria PRODERJ/PRE N.º 825, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor o COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte composição:\r\n\r\n-Presidente do Comitê - Jorge Tadeu Soares Batalha - Id 5171495-7\r\n\r\n-Representante da área de Orçamento e Planejamento - Lucas de Oliveira Candido - Id 5162577-6\r\n\r\n-Representante da Área de Administração e Patrimônio - Ednewton Souza das Virgens - Id 5013026-9\r\n\r\n-Representante da Atividade fim do Órgão - Thiago de Souza Pereira - Id 5022818-8\r\n\r\n-Representante designado pela Alta Administração - Breno Gonçalves dos Santos-Id 5024199-0\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria revoga a portaria de n. 259 de 12 de maio de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2748987"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2746883": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nNOMEIA RENAN ADERNE FREITAS DE SOUZA, CPF nº 142.335.697-78, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, na Coordenadoria Geral do Sistema Integrado de Segurança Pública da Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vaga anteriormente ocupada por Ariel Cordeiro de Castro, Id Funcional nº 5137496-0. Processo n° SEI-090001/001517/2026.\r\n\r\nId: 2746883"
                    ],
                    "2747181": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2026\r\n\r\nNOMEIA MARIA CLARA VALENTE TELLES, ID Funcional nº 51392178, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, na Assessoria Especial de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vaga ocupada anteriormente por Mariana Cordeiro Lorena, ID Funcional nº 5035094-3. Processo n° SEI-090001/001428/2026.\r\n\r\nId: 2747181"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2748877": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5422 DE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MODERNIZAÇÃO INFORMÁTICA DA DÍVIDA ATIVA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 5.125, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-140001/057595/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3º da Resolução PGE nº 5.125, de 9 de setembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - (...) \r\n\r\nI - Rafael Gaia Edais Pepe, que a presidirá; \r\n\r\nII - Mariana de Sousa Carvalho; \r\n\r\nIII - Marina dell'Orto Carvalho Martins;\r\n\r\nIV - Fernanda Rocha Laña;\r\n\r\nV - Roberta de Oliveira Barcia;\r\n\r\nVI - Hugo Wilken Maurell; \r\n\r\nVII - Bruno Mota de Paula Leite; \r\n\r\nVIII - Juliana Curvacho Capella;\r\n\r\nIX - Thais Dutra Santos; e \r\n\r\nX - Bernardo Passeri Lavrado\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 30 de junho de 2026, inclusive.\r\n\r\nEm 13 de julho de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2748877"
                    ],
                    "2749033": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de julho de 2026, TOBIAS DA SILVA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nId: 2749033"
                    ],
                    "2749079": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CADASTRAMENTO DOS ÓRGÃOS \r\n\r\nARBITRAIS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/041538/2026 - DE ACORDO. Nos termos do Voto do Membro relator, considerando atendidos os requisitos previstos no Decreto Estadual nº 46.245/18 e na Resolução PGE nº 4.768/21, os membros desta Comissão, definidos pela Resolução PGE nº 4.848/22, deliberaram, à unanimidade, pelo DEFERIMENTO do cadastramento da Secretaria da Corte Internacional de Arbitragem Brasil (SCIAB Ltda.), subsidiária da Câmara de Comércio Internacional - CCI, como órgão arbitral institucional, junto ao Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro.\r\n\r\nId: 2749079"
                    ],
                    "2748887": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007974/2026 - RECONHEÇO a dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no valor total de \r\n\r\nR$ 39.906,12 em favor da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias;\r\n\r\nId: 2748887"
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                    "2748889": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/095557/2025 - RECONHEÇO a dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a favor da Mariana dos Santos Bastos no valor de R$ 1.234,11\r\n\r\nId: 2748889"
                    ],
                    "2749022": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005925/2026 - RECONHEÇO a dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no valor total de R$ 40.104,23 (em substituição ao valor de R$ 51.374,26 - publicado em 17.03.2026) em favor da Secretaria de Estado de Educação do Dis trito Federal (SEEDF).\r\n\r\nId: 2749022"
                    ],
                    "2749047": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/001.014480/2017 - RODRIGO JOSE \r\n\r\nFORECCHI GLORIA - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 50133365. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 18/06/2021 a 01/07/2026.\r\n\r\nId: 2749047"
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                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2748951": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado VITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS, Id. Funcional nº 5025516-9, para responder, como titular, pelo expediente da Assessoria Especial da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado WALLACE POLYDORO CARVALHO, Id. Funcional nº 5014971-7, para responder, como titular, pelo expediente da Subsecretaria Adjunta de Governança e Controle, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado ELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO, Id. Funcional nº 5015484-2, para responder, como titular, pelo expediente da Assessoria Técnica de Governança e Controle, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado THAÍS ALESSANDRA DAMASCENO CORRÊA, Id. Funcional nº 5015500-8, para responder, como titular, pelo expediente da Superintendência de Contas de Governo, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado AURENY MARTINS DE CARVALHO, Id. Funcional nº 2012194-6, para responder, como titular, pelo expediente da 1ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado HENRY LEDUR PAZ CEZAR, Id. Funcional nº 5155176-4, para responder, como titular, pelo expediente da 2ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado MATHEUS LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Id. Funcional nº 5168476-4, para responder, como titular, pelo expediente da 3ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado ADRIANA PAULO DE CARVALHO, Id. Funcional nº 5144764-9, para responder, como titular, pelo expediente da Superintendência de Governança em Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado JOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO, Id. Funcional nº 5006763-0, para responder, como titular, pelo expediente da 4ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado CÁTIA DOS SANTOS SINGELO, Id. Funcional nº 5025510-0, para responder, como titular, pelo expediente da 5ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado LEANDRO PAES SOARES, Id. Funcional nº 5005907-6, para responder, como titular, pelo expediente da 6ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado DANIELLA KIRCHER, Id. Funcional nº 5168452-7, para responder, como titular, pelo expediente da 7ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado CARLA GUIMARÃES DA SILVA E SOUSA, Id. Funcional nº 5162634-9, para responder, como titular, pelo expediente da Núcleo de Auditoria para Gestão e Melhoria da Qualidade. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5013881-2, para responder, como titular, pelo expediente da Núcleo de Gestão do Sistema de Auditoria Governamental, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado BÁRBARA CRISTINA FERNANDES BENTO, Id. Funcional nº 5015475-3, para responder, como titular, pelo expediente da Superintendência de Auditoria Financeira e Pessoal, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado ANDRE PEREIRA DE SOUSA, Id. Funcional nº 607957-1, para responder, como titular, pelo expediente da 8ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado KELLY CRISTINA DE MATOS PAULA, Id. Funcional nº 5014968-7, para responder, como titular, pelo expediente da 9ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA ALONSO, Id. Funcional nº 5155216-7, para responder, como titular, pelo expediente da Superintendência de Conformidade e Controle, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado CRISTINA HELENA MARCELINO, Id. Funcional nº 1943973-3, para responder, como titular, pelo expediente da 10ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado ALLEF FARIA PINHEIRO, Id. Funcional nº 5155166-7, para responder, como titular, pelo expediente da 11ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado CLEVER MAIA LAMEIRA, Id. Funcional nº 1943653-0, para responder, como titular, pelo expediente da 12ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado LUIZ RICARDO CALIXTO, Id. Funcional nº 5006503-3, para responder, como titular, pelo expediente da Subsecretaria Adjunta em Auditoria Especializada, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado ANTÔNIO CECILIANO NETO, Id. Funcional nº 5005910-6, para responder, como titular, pelo expediente da Assessoria Técnica de Auditoria Especializada, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado RAPHAEL ZUZA NIETO, Id. Funcional nº 5025713-7, para responder, como titular, pelo expediente da Auditoria Especializada em Controle Preventivo - AE-01, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado YURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5025513-4, para responder, como titular, pelo expediente da 13ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado FABIANA COUTINHO MARTINS, Id. Funcional nº 5155186-1, para responder, como titular, pelo expediente da 14ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado RAFAEL MENEZES, Id. Funcional nº 5155173-0, para responder, como titular, pelo expediente da 15ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado IGOR DE OLIVEIRA CUNHA, Id. Funcional nº 5006774-5, para responder, como titular, pelo expediente da Auditoria Especializada em Obras e Serviços de Engenharia - AE-02, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado BERNARDO LEON RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5155175-6, para responder, como titular, pelo expediente da 16ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado LUZIA GIL HERMOSA FARIA, Id. Funcional nº 1958531-4, para responder, como titular, pelo expediente da 17ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado VIVIANE VARGAS GONÇALVES DIAS, Id. Funcional nº 5155203-5, para responder, como titular, pelo expediente da 18ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado ESTÉFANO BEZERRA DA SILVA, Id. Funcional nº 4412067-2, para responder, como titular, pelo expediente da Auditoria Especializada em Serviços - AE-03, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado CARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA, Id. Funcional nº 5025623-8, para responder, como titular, pelo expediente da 19ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado FABIO GALVÃO PUCCIONI, Id. Funcional nº 5005918-1, para responder, como titular, pelo expediente da 20ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado SIMONE DE LIMA SOUZA, Id. Funcional nº 2012293-4, para responder, como titular, pelo expediente da 21ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado LUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES, Id. Funcional nº 5025541-0, para responder, como titular, pelo expediente da Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - AE-04, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado GUILHERME MATHEUS DE OLIVEIRA ARAGÃO, Id. Funcional nº 5168456-0, para responder, como titular, pelo expediente da 22ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado RENATO MATTOS MIRAGAIA, Id. Funcional nº 5168445-4, para responder, como titular, pelo expediente da 23ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10 de julho de 2026, o Auditor do Estado CID DO CARMO JÚNIOR, Id. Funcional nº 2530054-7, para responder, como titular, pelo expediente da Auditoria Especializada em Concessões e Permissões - AE-05. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a Auditora do Estado DIANA DE ALMEIDA PINTO REGALLA, Id. Funcional nº 5155208-6, para responder, como titular, pelo expediente da 24ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado IBRAHIM ALI SLEMAN JÚNIOR, Id. Funcional nº 5173607-1, para responder, como titular, pelo expediente da 25ª Coordenadoria de Auditoria, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001934/2026.\r\n\r\nId: 2748951"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0044/2026\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), ATRAVÉS DE TELEFONIA CELULAR, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU SEJA, ATRAVÉS DE LINHAS CELULARES COM CÓDIGOS NACIONAIS (CN/DDD) 21, 22 E 24, POR EMPRESA AUTORIZADA, JUNTO À ANATEL, PARA SMP - SERVIÇO MÓVEL PESSOAL, COM REDE PRÓPRIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 30/07/2026 Horário: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nPROCESSO SEI-150017/005385/2025\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2748902"
                            ],
                            "2749150": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 141/2026. PARTES: DETRAN/RJ e Instituto Brasileiro de Administração Pública do Rio de Janeiro (Ibap-RJ). OBJETO: Prestação de serviços de consultoria para elaboração de Planejamento Estratégico Institucional do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.128.500,00. NOTA DE EMPENHO: 2026NE01778. GESTORES: Igor Carrara Pereira, Assessor-Chefe de Gestão e Modernização Institucional, Id. Funcional nº 5029880-1, como gestor, e Alice Rafael Pantaleão da Silva, Ajudante I, Id. Funcional nº 4400608-0, como gestora substituta. FISCAIS: Thuany de Cássia Fortunato Vargas, Analista de Gestão e Planejamento, Id. Funcional nº 4434579-8, e Michelle do Carmo da Conceição, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5641063-0, como Fiscais, e Aline Roberta de Oliveira Gomes, Assistente I, Id. Funcional nº 5034931-7, como Suplente. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021, Arts. 3° e 8° do Decreto Estadual nº 48.820/2023 e demais normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/148768/2024.\r\n\r\nId: 2749150"
                            ],
                            "2749020": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 353/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E RIOSAN COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos, contados a partir de 05/09/2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016, Portaria DETRAN/RJ nº 6.880/2025 e, no que se aplicar, a Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/035489/2025.\r\n\r\nId: 2749020"
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                            "2749147": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 003/2026.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Plima Vigilância e Segurança Privada EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de guarda e proteção patrimonial por meio de vigilância armada, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: O preço total do Contrato é de R$ 7.650.000,00 (Sete milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), considerando o prazo total da sua vigência, e de R$ 318.750,00 (trezentos e dezoito mil e setecentos e cinquenta reais), referente a parcela mensal.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A presente contratação se regerá pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nEMPENHO: 2026NE00510.\r\n\r\nASSINATURA: 14/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150014/000561/2026.\r\n\r\nId: 2749147"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPARA CUMPRIMENTO JUDICIAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO Nº 001/2025\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, por meio de sua Comissão de Processo Seletivo, juntamente com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação - INDEC, responsável pela realização do Processo Seletivo, conforme Edital nº 0001/2025, tornam público para cumprimento de ordem judicial (Mandado de Segurança nº 3001028-73.2025.8.19.0000), a retificação da pontuação da Prova de Título do Candidato Sub Judice, conforme processo administrativo SEI-420001/005657/2026, da seguinte forma:\r\n\r\nÁREA 1 - Agente Civil Voluntária (a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nData de nascimento\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nExperiência profissional Privada\r\n\r\n52983\r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS DE ALMEIDA (SUB JUDICE)\r\n\r\n7,00\r\n\r\n89º\r\n\r\n07/09/1975\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nId: 2749187"
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                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2748879": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2026PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E UNION CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.OBJETO: Prestação de serviços contínuos de apoio administrativo a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.VALOR: R$ 3.084.494,76 (três milhões, oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 13/07/2026VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislações estaduais aplicáveis.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040002/001782/2025\r\n\r\nId: 2748879"
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                        "2749104": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento do Auto de Infração, nos termos da Resolução SEFAZ nº 489, de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado, e conforme processo SEI- 040006/031075/2026.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\n10.007.810\r\n\r\n33.261.741/0001-92\r\n\r\nS/A RADIO TUPY\r\n\r\nE-04/211/15750/2020\r\n\r\n03.617148-6\r\n\r\nId: 2749104"
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                        "2748868": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 58/2026\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nA POPULAR CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.889.192/0001-34 - Processo nº SEI-040225/002288/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654515-0, de 09/10/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.769,36.\r\n\r\nId: 2748868"
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                        "2748869": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 57/2026. Processo nº SEI-040070/000239/2024\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.10 - AFE 10 - Produtos Alimentícios\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas Nº 670, 4ª Andar, Centro, CEP 20070021, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIBI PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.136.561 - Processo nº E-04/050202/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212620-3, de 28/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.845.660,12.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nFUNDIDOS DE FERRO NACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.697.632/0001-03 - Processo nº E-04/211/003181/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.625899-4, de 01/04/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nId: 2748869"
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                        "2748870": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 56/2026\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nA2X INDUSTRIAL IND E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.577.633/0001-60 - Processo nº SEI-040006/026033/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693835-5, de 11/06/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nBAKOF PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 91.967.067/0005-89 - Processo nº SEI-040006/010681/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.690813-5, de 08/03/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nBANCO DE EVENTOS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.296.522/0001-21 - Processo nº SEI-040006/010876/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683581-7, de 09/03/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nBANCO DE EVENTOS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.296.522/0001-21 - Processo nº SEI-040006/010899/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683582-5, de 09/03/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.815,17.\r\n\r\nBH COMERCIO E REPRESENTACAO DE EPI LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.448.914/0001-85 - Processo nº SEI-040006/024650/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693575-7, de 01/06/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.616,74.\r\n\r\nBILAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.307.966/0001-40 - Processo nº SEI-040006/021314/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693154-1, de 10/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS, PASSAGEIROS E SER\r\n\r\nCNPJ 37.828.375/0020-17 - Processo nº SEI-040006/010144/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.689683-5, de 05/03/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nDELUCCA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.215.500/0001-90 - Processo nº SEI-040006/021714/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693209-3, de 12/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 100.393,12.\r\n\r\nDIP LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.935.258/0001-15 - Processo nº SEI-040006/024246/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693482-6, de 28/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nHAYAH SOLUCOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 50.608.535/0001-18 - Processo nº SEI-040006/026942/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693664-9, de 16/06/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 54.934,28.\r\n\r\nI T R DOS REIS UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 59.428.929/0001-69 - Processo nº SEI-040006/025149/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693118-6, de 03/06/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nJOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 60.319.985/0004-97 - Processo nº SEI-040006/010643/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.690294-8, de 07/03/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nLCCO ASSESSORIA , VENDAS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 65.499.183/0001-87 - Processo nº SEI-040006/023989/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693687-0, de 26/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.129,16.\r\n\r\nMAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.230.747/0952-19 - Processo nº SEI-040006/010666/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.690562-8, de 08/03/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nMBR SOLUÇÕES EM MOVIMENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.591.315/0001-09 - Processo nº SEI-040006/025528/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.692933-9, de 08/06/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.113,55.\r\n\r\nNT FAST TRACKING FRETES EXPRESSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 52.064.853/0001-90 - Processo nº SEI-040006/025181/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693690-4, de 04/06/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 260.032,26.\r\n\r\nOMEGA X EX TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 15.664.391/0001-16 - Processo nº SEI-040006/010199/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.689872-4, de 05/03/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.394,75.\r\n\r\nR D P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.498.335/0003-18 - Processo nº SEI-040006/021319/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693161-6, de 11/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nREI DA ALMONDEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.711.783/0001-01 - Processo nº SEI-040006/009844/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.690687-3, de 04/03/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nSEGURA LOG LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.163.565/0001-90 - Processo nº SEI-040006/025343/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693908-0, de 06/06/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nTORIO CONSTRUCOES SERVICOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 30.303.047/0001-95 - Processo nº SEI-040006/010345/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.689874-0, de 05/03/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.193,23.\r\n\r\nTRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 57.012.098/0001-14 - Processo nº SEI-040006/025603/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693761-3, de 08/06/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.382,53.\r\n\r\nTRD TRANSPORTE RODOVIÁRIO DALFAN LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.350.624/0001-27 - Processo nº SEI-040006/026042/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.694140-9, de 11/06/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nULTRABRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, EMBALAGENS, PRODUTOS SU\r\n\r\nCNPJ 42.452.407/0001-08 - Processo nº SEI-040006/024872/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693614-4, de 02/06/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nUNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.233.065/0042-55 - Processo nº SEI-040006/009589/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.690619-6, de 03/03/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nUNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.233.065/0042-55 - Processo nº SEI-040006/010305/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.690696-4, de 05/03/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nVISAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.486.147/0001-69 - Processo nº SEI-040006/025809/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.694040-1, de 10/06/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 38.325,59.\r\n\r\n360 CARGO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.371.456/0001-82 - Processo nº SEI-040006/025600/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.692917-2, de 08/06/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nId: 2748870"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA \r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\n\r\nEM 13 DE JULHO DE 2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 13 de julho de 2026, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo n° SEI-040006/001335/2026.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTurma\r\n\r\nRelator\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI-040006/005638/2026 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/007297/2026 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/014738/2026 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/024940/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/007855/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/018070/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/034569/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/035374/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/004784/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/020396/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/022334/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/049655/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/011649/2026 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/020178/2026 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/036164/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/044891/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/013709/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/022096/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/047334/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/050289/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/039/000358/2019 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/026550/2026 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/046324/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/047907/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/004812/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/012354/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/020667/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/048873/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/022432/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/026348/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/046695/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/050729/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/025168/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/025170/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/025422/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/033949/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/001627/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/023191/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/031147/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040040/000343/2021 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n4\r\n\r\nId: 2748953"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, em observância dos princípios do contraditório e ampla defesa, e para o regular prosseguimento do processo, CONVOCA a Sra. DIANA COSTA DE SOUZA a entrar em contato pelo e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br, a fim de cumprir exigência. Caso não haja manifestação da interessada no prazo de quinze dias úteis, o benefício de pensão poderá ser suspenso. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040014/024325/2025.\r\n\r\nId: 2749064"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026. \r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Federação das \r\n\r\nIndústrias do Estado RJ. \r\n\r\nOBJETO: Acordo de cooperação técnica e institucional. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2026. \r\n\r\nPRAZO: 24 meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220002/000608/2026.\r\n\r\nId: 2748966"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 250/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.489.025/0001-73.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - FRASCOS E RECIPIENTES DE RESÍDUOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.250,56 (seis mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM NUT CAROLINE EUSTÁQUIO GONÇALVES BRAGANÇA - ID FUNC. 4375910-6, 1º TEN PM NUT TEMP THAMIRIS DE SOUZA ALVES - ID FUNC. 5134355-0, 1º TEN PM NUT TEMP INGRID KESIA PEREIRA GOMES - ID FUNC. 5134131-0, CB PM TEC NUT TEMP JULLIANA BARBARA FERREIRA LEMOS DE CARVALHO - ID FUNC.5134203.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/010649/2024 - PE SRP N° 094/2025 da SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 251/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa G&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.316.446/0001-23.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - FRASCOS E RECIPIENTES DE RESÍDUOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.354,97 (cinco mil trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID 50964615\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 44062788\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM NUT CAROLINE EUSTÁQUIO GONÇALVES BRAGANÇA - ID FUNC. 4375910-6, 1º TEN PM NUT TEMP THAMIRIS DE SOUZA ALVES - ID FUNC. 5134355-0, 1º TEN PM NUT TEMP INGRID KESIA PEREIRA GOMES - ID FUNC. 5134131-0, CB PM TEC NUT TEMP JULLIANA BARBARA FERREIRA LEMOS DE CARVALHO - ID FUNC.5134203.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/010649/2024 - PE SRP N° 094/2025 da SEPM.\r\n\r\nId: 2748968"
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                        "2748884": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 0018/2025/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa PERNAMBUCO MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.144.013/0020-50.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, a partir de 26/07/2026 à 25/07/2027.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nVALOR: O presente instrumento limita-se à prorrogação do prazo de vigência e não contempla alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 20 do Decreto Estadual nº 48.843/2023 e nas Cláusulas 8.1 a 8.2.3 da Ata originária.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/000926/2025\r\n\r\nId: 2748884"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 0019/2025/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa M. TOZZI VESTUÁRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 19.879.447/0001-00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, a partir de 26/07/2026 à 25/07/2027.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nVALOR: O presente instrumento limita-se à prorrogação do prazo de vigência e não contempla alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 20 do Decreto Estadual nº 48.843/2023 e nas Cláusulas 8.1 a 8.2.3 da Ata originária.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/000926/2025\r\n\r\nId: 2748885"
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                        "2748949": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 059/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AUTOMOB PARTICIPAÇÕES S.A - TRANSRIO. \r\n\r\nOBJETO: As despesas com a execução do presente Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, para o corrente exercício de 2026, além das já previstas, assim classificadas: Programa de Trabalho (06.181.0478.5758) e Fonte 224, mantendo-se as demais cláusulas e condições constantes no Contrato originário, não expressamente alterados por este Apostilamento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 136, inciso II da Lei nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350005/005222/2025.\r\n\r\nId: 2748949"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS CONVOCA:\r\n\r\n1º SGT PM RR RG 61.767 MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n- CPF Nº 823.518.997-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo n° SEI-350009/012250/2026.\r\n\r\nId: 2748946"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA \r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n127.588.487-96\r\n\r\nGEAN RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n0828486.71.2025.8.19.0004\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/002626/2026\r\n\r\nId: 2748856"
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                        "2748947": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 08/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA - CNPJ: 58.229.293/0001-63.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS (soro fisiológico estéril).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.974,00 (mil novecentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT Bernardo Ballarin RG:76.823/ID:2448297-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: TEN CEL PM DENT Simone Gonçalves Barboza RG: 76.852/ID:2445754-0\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT Renata Castanheira Machado RG 76.810/ID: 2448134-3 e MAJ PM DENT Roberta Rocha Pedreira RG 76.897/ID: 2448608-6.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo n° SEI-350008/002212/2026.\r\n\r\nId: 2748947"
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                        "2748846": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA \r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSD-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n171.630.907-73\r\n\r\nKARINE PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n3042136-79.2025.8.19.0001\r\n\r\nProcesso nº SEI-350009/000397/2026\r\n\r\nId: 2748846"
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                        "2748977": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS E MOBILIDADE INSTITUCIONAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nRESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA N° 002/2022; Nº 001/2023; Nº 002/2023.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Recursos Humanos e Mobilidade Institucional - DRHMI torna público o RESULTADO FINAL do credenciamento de novas Universidades, para o segundo semestre de 2026 do Edital de Chamada Pública n.º 002/2022; Nº 001/2023; Nº 002/2023., o qual possui o objetivo de Credenciar as Instituições de Ensino Interessadas em Celebrar Termos de Cooperação Técnica para Concessão de Estágios Não Remunerados, conforme o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que define, classifica e disciplina as relações de estágio, bem como o art. 116 da Lei n° 8.666/93 que rege genericamente a celebração de Termo de Cooperação, Contratos, Acordos e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Processo nº SEI- 350088/000216/2022 - SEI- 350088/000817/2023 - SEI- 350088/000540/2023.\r\n\r\nAPROVADOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nUniversidade Castelo Branco\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nNitéroi Cursos Técnicos Ltda\r\n\r\nMédio\r\n\r\nSistema de Ensino Invictus\r\n\r\nMédio\r\n\r\nREPROVADOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nInstituição de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nMédio Em caso de dúvidas ou divergências, estas deverão ser encaminhadas a Comissão do Edital, através da Correspondência Eletrônica: estagio_dppmerj@pmerj.rj.gov.br e do Telefone: (21) 2333-2735.\r\n\r\nId: 2748977"
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                        "2748863": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CFSD/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, TORNA PÚBLICA a orientação para o cumprimento de decisão judicial, nos autos do processo citado abaixo que impede o prosseguimento do candidato no Concurso Público de admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CFSd 2010.\r\n\r\nOr.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Judicial N°\r\n\r\n01\r\n\r\n1120037697\r\n\r\n-\r\n\r\n3001591-67.2025.8.19.0000\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/099804/2025\r\n\r\nId: 2748863"
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                        "2748965": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, torna pública a Errata nº 01 do Edital de Pregão Eletrônico nº 034/2026-SEPM, processo nº SEI-350016/003124/2025 Registro de preços para o fornecimento contínuo de Ração Equina Extrusada para alimentação dos solípedes, na forma estabelecida neste edital e seus anexos.\r\n\r\nEm razão da errata, a sessão pública do Pregão Eletrônico, anteriormente prevista para o dia 17/07/2026, às 10h00min, fica remarcada para o dia 31/07/2026, às 10h00min.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 1.203.496,25 (Um milhão, duzentos e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). Conforme o detalhamento abaixo:\r\n\r\na) Anexo I - Termo de Referência\r\n\r\nSupressão do Item 5.4.24.2 modelo de gestão do contrato, com a definição de como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade no caso em concreto (Decreto n.º 48.817/2023).\r\n\r\nb) Anexo III - Documentação Exigida para Habilitação\r\n\r\nSupressão do Item 4.8.2 modelo de gestão do contrato, com a definição de como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade no caso em concreto (Decreto n.º 48.817/2023).\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2748965"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/SEPOL/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e Qiagen Biotecnologia Brasil Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência deste convênio pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 19/08/2026 até o dia 18/08/2027, podendo ser renovado por iguais períodos, na forma da Lei. \r\n\r\nVALOR: R$ R$ 359.632,45 (trezentos e cinquenta e nove mil, \r\n\r\nseiscentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000394/2024.\r\n\r\nId: 2749035"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 124/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa FLEXMED 2 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de material (CURATIVO CARVÃO ATIVADO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 17.470,40 (dezessete mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 014/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019224/2024.\r\n\r\nId: 2749086"
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                        "2749087": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 134/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG - COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 158.960,88 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: (02 e 03)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 067/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020813/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 135/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (vencedora do item 04).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (LEVODOPA 200 MG + BENSERAZIDA 50 MG - COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 71.787,72 (setenta e um mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: (02 e 03)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 067/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020813/2025.\r\n\r\nId: 2749087"
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                        "2749005": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte \r\n\r\nlicitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento \r\n\r\n(FLUDROCORTISONA 0,1 MG - COMPRIMIDO), para atender à \r\n\r\nSuperintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/07/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008528/2026.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: \r\n\r\nlicitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2749005"
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                        "2749006": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte \r\n\r\nlicitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento \r\n\r\n(MICOFENOLATO DE SÓDIO 360 MG), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/07/2026, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004759/2026.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: \r\n\r\nlicitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2749006"
                        ],
                        "2749007": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte \r\n\r\nlicitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (DIMETILPOLISILOXANE SOLUÇÃO LUBRIFICANTE OFTÁLMICA, ACETATO DE FLUORMETOLONA 1 MG/ML SUSPENSÃO OFTÁLMICA, GATIFLOXACINO 3 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA e CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO 5 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2026, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/07/2026, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031647/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: \r\n\r\nlicitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2749007"
                        ],
                        "2749008": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte \r\n\r\nlicitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos \r\n\r\n(ALTEPLASE 50 MG - FRASCO-AMPOLA e TENECTEPLASE 40 MG + SERINGA CONTENDO 8 ML DE DILUENTE - FRASCO-AMPOLA), para atender Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/07/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000376/2026.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: \r\n\r\nlicitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2749008"
                        ],
                        "2749009": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte \r\n\r\nlicitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos \r\n\r\n(ABROCITINIBE 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, FENOBARBITAL 50 MG COMPRIMIDO, FENOBARBITAL 100 MG COMPRIMIDO E \r\n\r\nFENOBARBITAL 40MG/ML SOLUÇÃO ORAL), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2026, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/07/2026, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/045217/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: \r\n\r\nlicitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2749009"
                        ],
                        "2749010": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte \r\n\r\nlicitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos \r\n\r\n(INSULINA GLARGINA 100 UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL CARPULE DE VIDRO 3 ML E INSULINA GLARGINA 100 UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL CANETA PREENCHIDA 3ML), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/07/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013671/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: \r\n\r\nlicitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2749010"
                        ],
                        "2749011": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte \r\n\r\nlicitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento \r\n\r\n(LUSPATERCEPTE 25 MG PÓ PARA SOLUÇÃO DE USO SUBCUTANEO E LUSPATERCEPTE 75 MG PÓ PARA SOLUÇÃO DE USO SUBCUTANEO), para atender à Assessoria de Atendimento às \r\n\r\nDemandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2026, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/07/2026, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016246/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: \r\n\r\nlicitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2749011"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2749092": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1200/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MULTH LAVE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de higienização de roupas (lavanderia hospitalar) e hotelaria hospitalar, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns - HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1604 (SEI-131307157). VALOR TOTAL: R$ 241.671,25 (duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011268/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1203/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCENDIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço emergencial de prevenção e combate a incêndio e atendimentos emergenciais setoriais por meio da Brigada de Incêndio, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1608 (SEI-131315075). VALOR TOTAL: R$ 18.076,93 (dezoito mil, setenta e seis reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010550/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1247/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO Dona Lindu, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2151 (SEI-134754680). VALOR TOTAL: R$ 498.837,80 (quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008831/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1347/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de higienização de roupas (lavanderia hospitalar) e hotelaria hospitalar, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada (ONCO Baixada), no período de 11/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2172 (SEI-134923101). VALOR TOTAL: R$ 183.260,36 (cento e oitenta e três mil, duzentos e sessenta reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011536/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1351/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de serviço de engenharia clínica, para o Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião - IEISS, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2079 (SEI-134180409). VALOR TOTAL: R$ 7.421,95 (sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011905/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1419/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLUTIONS WORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização central e demais equipamentos refrigerados, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1822 (SEI-132569739). VALOR TOTAL: R$ 100.132,86 (cem mil, cento trinta dois reais e oitenta seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009696/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1440/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2082 (SEI-134197813). VALOR TOTAL: R$ 212.823,15 (duzentos e doze mil, oitocentos e vinte e três reais e quinze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/006426/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1441/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para PAM Cavalcanti, no período de 01/03/2026 a 17/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2303 (SEI-135585824). VALOR TOTAL: R$ 30.879,59 (trinta mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011921/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1449/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/04/2026 a 18/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2126 (SEI-134606182). VALOR TOTAL: R$ 50.594,38 (cinquenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011227/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1485/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Penha, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2268 (SEI-135432597). VALOR TOTAL: R$ 51.689,99 (cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013408/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1497/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1946 (SEI-133320914). VALOR TOTAL: R$ 114.450,98 (cento e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014043/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1507/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Valença, no período de 01/04/2026 a 18/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 51 (SEI-135792464). VALOR TOTAL: R$ 73.518,06 (setenta e três mil, quinhentos e dezoito reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013863/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1515/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ABILIO SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de locação de equipamentos de informática, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2145 (SEI-134717122). VALOR TOTAL: R$ 59.425,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009305/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1518/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Maré, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1925 (SEI-133112319). VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012717/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1538/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Maré, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2021 (SEI-133761001). VALOR TOTAL: R$ 245.467,13 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e treze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011418/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1577/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2403 (SEI-135849101). VALOR TOTAL: R$ 424.076,36 (quatrocentos e vinte e quatro mil, setenta e seis reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013545/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1583/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços radiologia, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2119 (SEI-134524993). VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012906/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1617/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2041 (SEI-133852112). VALOR TOTAL: R$ 392.725,18 (trezentos e noventa e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014628/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1669/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada IEOB, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2091 (SEI-134304087). VALOR TOTAL: R$ 335.765,82 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011096/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1688/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque e Tijuca, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2345 (SEI-135722404). VALOR TOTAL: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015398/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1759/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços contínuos de segurança contra incêndio, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - IEOB, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2390 (SEI-135813629). VALOR TOTAL: R$ 18.076,93 (dezoito mil, setenta e seis reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015632/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1808/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPITECH - SERVICOS DE MANUTENCAO HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2435 (SEI-135952099). VALOR TOTAL: R$ 29.028,66 (vinte e nove mil, vinte e oito reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011192/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1825/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 10 (SEI-135695174). VALOR TOTAL: R$ 247.916,04 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e dezesseis reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014880/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1886/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Irajá, Ilha do Governador, Campo Grande I, Campo Grande II, SEAP, Engenho Novo, Maré, Jacarepaguá, Botafogo e Copacabana, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2367 (SEI-135764796). VALOR TOTAL: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016221/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1918/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE SERVICOS EM SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - IEOB, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2384 (SEI-135798277). VALOR TOTAL: R$ 1.012.750,44 (um milhão, doze mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016340/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2001/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 34 (SEI-135788511). VALOR TOTAL: R$ 187.758,63 (cento e oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016244/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2003/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2417 (SEI-135895133). VALOR TOTAL: R$ 6.137.202,60 (seis milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e dois reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015092/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nId: 2749092"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026: Camili Gomes dos Santos, Eduardo dos Santos Candido, Janine da Silva Lopes de Souza, Jaqueline Bastos Almeida, João Victor Silva das Dores, Júlia Vitória Cruz Oliveira, Kathleen Sabrina Brito Carvalho, Lucas Ferreira Sprovieri da Costa, Marcelo de Souza Moreira Ramalho, Marcelo dos Santos Figueiredo, Miguel Angelo Santos da Silva, Murilo Alves de Meireles, Pedro Igor de Almeida Silva. UNIDADE CEJA VINCULADO PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO/ARARUAMA, CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025: Lethícia Maia Porto do Brasil. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026: Jéssica Amancio Bau, Karolany dos Santos Barreto, Miriam dos Santos de Almeida, Raquel da Silva Possamai Silva. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026: Larissa Dalva dos Santos, Nicolas Amancio Dias, Sielma Souza de Jesus. Secretária Escolar: Juliana Dimas Alves, designada no DOERJ de 26/08/2025, página 26. Diretor: Vanderson Peres da Silva, designado no DOERJ de 25/02/2025, página 22. Servidores responsáveis pela publicação: Isabel Cristina de Morais Silva, ID 4326746-7 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo nº SEI-030001/048277/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Censo Escolar 33077737, torna público nome do concluinte: CURSO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO 2025, 1º SEMESTRE: Thiago Ribeiro Freixo da Silva. Diretora: Rita de Cássia Brito Castanha - ato de cadastramento publicado no DOERJ de 25/02/2025, Secretária: Thais Holzer. ato de cadastramento publicado no DOERJ de 11/04/2025. Servidores responsáveis pela publicação: Carla Maia da Silva, ID 4369672-4 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI-030001/059813/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, Censo Escolar 33056404, torna público nome do concluinte: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO 2011, 1º SEMESTRE: Leonardo Mattos da Silveira. Diretora: Cristina da Silva Possas, designada no DOERJ de 14/04/2015, página 18, 3ª coluna. Secretária: Ivete da Silva Lima, designada no DOERJ de 19/03/2018, página 9, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Monica Silva Pereira dos Santos, ID 4373346-8 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo nº SEI-030001/064382/2026.\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, Censo Escolar 33057508, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: ANO LETIVO 2019, 2º SEMESTRE: Bruno Borret de Melo. ANO LETIVO 2021, 2º SEMESTRE: Priscilla Cunha Martins. ANO LETIVO 2025, 2º SEMESTRE: Enzio Lopes Gomes, Robson Araújo da Silva. Diretora: Cláudia da Silva Galvão, designada no DOERJ de 25/02/2025, página 21. Secretária Escolar: Marilucia Corel Ribeiro, designada no DOERJ de 13/11/2025, página 38. Servidores responsáveis pela publicação: Ana Maria Lucas da Silva, ID 4369726-7 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI nº 030001/066717/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 05/06/1995 \r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA \r\n\r\nCURSO ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nOnde se lê: Adriana de Almeida Tamandaré \r\n\r\nLeia-se: Adriana de Almeida Tamandare.\r\n\r\nCEJA NITERÓI \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, Censo Escolar 33055300, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO 2026: Aline Macena da Silva, Arthur Alves Lourenço, Bárbara Rosa Martins Crespo, Bianca Anolin Bastos, Flavia da Conceição da Silva Ferreira, Gabrielen Silva de Souza, Jussara dos Santos Rodrigues, Maria Verônica de Souza, Queriane Atanásio da Silva Ferreira, Vera Lucia de Souza Rodrigues. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO 2025: Ana Carolina da Conceição Viana, Ana Isabely Santos Dutra de Souza, Bernardo Machado da Rocha, Ingrid Mello de Souza, Laira Marins de Sousa. ANO LETIVO 2026: Alexandre Lino dos Santos, Ana Mirian da Silva Figueiredo, Beatriz Campanate Silva, Beatriz Rodrigues Santos de Souza, Cléo Taveira Salsa, Davi Barbosa Coutinho, Diego Machado de Castro Gonzalez Ferre, Edilene dos Reis Pereira, Fabrício Dimas Fernandes Lima, Gabriel Augusto Magalhães Nacif, Gabrielly Silva Lannes, Giovana Macedo Machado, Glaucia Kimer do Espirito Santo Azevedo, Iracema Silva Santos, Jean Gonçalves Conceição, Julieta Cunha Leão, Kaiky Jony Ribeiro Mendes, Kamille Oliveira Linhares, Kaio Ferreira da Conceição, Kaíque Martins Maia, Karla Valéria Alves, Luccas Shai Abreu Bandeira, Maria José Barbosa de Abreu da Silva, Maria Karolina dos Santos Mello, Mateus Tobler Berardi, Mateus Siqueira da Silva, Neêmias Pinto da Silva, Pedro Murad Nascimento, Thayssa Barra Nova da Silva Pessôa, Thiago Benício de Souza Lopes, Víctor D'Angelo da Silva Pinto Vasquez. UNIDADE CEJA VINCULADO NITERÓI/MARICÁ, CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO 2025: Cintia Costa da Silva Alves, Lucio Santos Fontenele, Nataly Zany Caetano. ANO LETIVO 2026: Amanda Gomes da Silva, Camila de Oliveira Santos, Erica Goltara Pinto Facre, Francine Mel Mello Menezes, Lauriléa Pereira Serra, Leandra Carlos de Sousa Leite, Taíssa Rodrigues Spinelli da Fonseca. UNIDADE CEJA VINCULADO NITERÓI/MARICÁ, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO 2025: Vera Lucia Nascimento Braga Mota. ANO LETIVO 2026: Luiza Silveira de Jesus Freitas, Nilza Ledovino da Conceição. Secretário Escolar Joana Darc Cristina Mariano, designado no DOERJ de 16/05/2024, pág.13, 1ª coluna. Diretor Geral: Rosa Maria Garcia Monaco Paiva, designada no DOERJ de 24/03/2026, pág.38, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Sirlea de Vargas Soeiro Guimaraes, ID 4273895-4 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI- 030001/058767/2026.\r\n\r\nCEJA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ARRAIAL DO CABO, Censo Escolar 33027080, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO 2025: Cristopher Ferreira Santana, Liana de Souza Mendes. ANO LETIVO 2026: Alex Fernandes Quintanilha, Ana Celia da Silveira Lima, Cristiane dos Santos Miranda, Cristina Andrade Figueiredo, Christian Theodoro Rosa, Elizângela Silva da Costa Azevedo, Eriky Ayres Benevides, Fernanda Lissa da Silva, João Vitor Barcellos Barreto de Azeredo, Jonas Furtado da Silva, José Carlos de Souza, Joseildo Fernandes de Sousa, Katia Soares dos Santos, Luciana Silveira da Silva, Marina Cypriano Martins, Nayara Benevides Pereira, Samara Sancher Ferreira, Thayssa Soares Fernandes, Vitória Medina dos Santos. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO 2025: Lucirene Campos Bargline, Maria Alana Santos da Costa, Vanessa Cozendey Leite de Oliveira. ANO LETIVO 2026: Ana Clara de Souza Dias, Carla Ameíse Moreira Patrocinio, Cristiano Levino de Oliveira, Elisângela Azevedo dos Santos Rodrigues, Gabriela Chagas Freitas Azeredo, Kelly Cristina Oliveira da Silva, Kevyleen da Silva Fabrício, Leidiane Medeiros Rangel Cardozo, Maria Eduarda Gomes de Araújo, Pedro Souza de Freitas, Pietra Pires Virginio Lopes, Stephany Porto de Souza Azeredo, Vitória Gomes Teixeira Carvalhaes, Vivian Abrahim Vianna Belo. Diretor: Oldair José Parrana de Oliveira, designado no DOERJ 10/01/2023, página 16, 2ª coluna. Secretária Escolar Luciana Rangel de Carvalho Pereira, designada em DOERJ 02/03/2023, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães, ID 4273895-4 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI nº 030001/061759/2026.\r\n\r\nId: 2748954"
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                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2026: Jonas Barbosa de Souza, Nathan Souza da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2021: Bruno Lima Sznajderman, no ano letivo de 2025: Thiago Oliveira Villela, no ano letivo de 2026: Daniele Gomez da Silva Alvarenga, Edinaldo Cordeiro da Silva, Everaldo Pessôa da Silva, Gabriel Salomão Neto Lemos de Campos, Guilherme D'Agostini Fraga, Hudson Pinheiro dos Santos, João Pedro de Alencar Borba, José Gilson Victor Pessoa, Letícia Ribeiro de Melo, Lohrayne da Silva, Lúcia do Nascimento Sousa, Matheus Szterenzejer Paesler, Pedro Novaes Condé, Roberta Saboya Silvino, Sheila Martins Ferreira, Sidnei Ferreira Menezes Filho. Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 48, ID 3572955-4, Secretária Escolar: Vera Lucia Gama de Oliveira, designada no DOERJ de 20/05/2024, página 28, 2ª coluna, ID 3291318-4. Servidores responsáveis pela publicação: Susy Grossman, ID 4326448-4 e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID 4429167-1 - Processo SEI-030001/063333/2026.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA/ROCINHA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2026: Inara Morais Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2026: Patricia Gomes da Silva. Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 48, 1ª coluna, ID 3572955-4, Secretária Escolar: Vera Lucia Gama de Oliveira, designada no DOERJ de 20/05/2024, página 28, 2ª coluna, ID 3291318-4. Servidores responsáveis pela publicação: Susy Grossman, ID 4326448-4 e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID 4429167-1 - Processo SEI-030001/063333/2026.\r\n\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLYDES DA CUNHA, Censo Escolar nº 33105065, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2019/2º Semestre: Yasmim Pereira Alves, Matrícula 201601920728374, ANO 2024/1º Semestre: Ana Paula dos Santos Neves, Matrícula 201118840487225. CURSO DE ENSINO MÉDIO PAEM, Ano 2010: Laise Silva de Lima, Matrícula 199818840018085. Diretor: Annie Mariza Fróes Nogueira Gomes, designado no DOERJ de 11/02/2026, página 24. Secretária Escolar: Gilda Valéria Thomaz Almeida de Oliveira Rangel, designada no DOERJ de 27/08/2014, página 15. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Xavier Dias, ID. 04336260-5 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2. Processo SEI-030001/000075/2026. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/01/2024\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2023 - 1º SEMESTRE, Turma: EJA - IV 01\r\n\r\nOnde se lê: Wyldayana Maria Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: Wyldayany Maria Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nId: 2748865"
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                                "I - Edital",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO/ NEUROLOGIA ELETROENCEFALOGRAFIA / POLINOSSOGRAFIA OU NEUROLOGIA / ELETRONEUROMIOGRAFIA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº E-26/007/9465/2014, informa que o referido concurso foi sobrestado no período de 01/01/2016 até 30/06/2022, sendo assim, a validade do certame em questão foi encerrada em 01/07/2026.\r\n\r\nId: 2748144"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO / ANATOMIA PATOLÓGICA (PATOLOGIA GERAL)\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260008/005533/2021, informa que o referido concurso foi sobrestado no período de 01/01/2016 até 30/06/2022, sendo assim, a validade do certame em questão foi encerrada em 01/07/2026.\r\n\r\nId: 2748145"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, DO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA, ÁREA DE EPISTEMOLOGIA / PRÁTICA DE ENSINO DE FILOSOFIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) ISABELA FERREIRA DE PINHO, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/055831/2025.\r\n\r\nId: 2749083"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Médicas, área: MEDICINA NUCLEAR. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Ciências Médicas bem como nas dependências físicas da Recepção do Prédio da Radiologia no endereço Boulevard 28 de Setembro, 77 - Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº SEI-260006/029231/2026.\r\n\r\nId: 2749109"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90201/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ETC, anteriormente marcada para 13/07/2026 às 10h, FICA ADIADA PARA 29/07/2026 às 10h. Proc. SEI-260006/044053/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: https://www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nId: 2748596"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2026 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 27/07/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE AGULHA MULTIPLA. Proc. SEI-260007/000748/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 27/07/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ANTICORPOS. Proc. SEI-260007/013875/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 27/07/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ACETAZOLAMIDA E ETC. Proc. SEI-260007/006256/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 27/07/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO CAPTOPRIL E ETC. Proc. SEI-260007/005529/2026.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2748622"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 28/07/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE AMICACINA E ETC. Proc. SEI-260007/002390/2026.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2749029"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato 002/2024.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n°. 002/2024 cujo objeto consiste na prestação de serviço de agenciamento de viagens.\r\n\r\nVALOR: R$ 600.000,00 ( Seiscentos mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/07/2026 à 15/07/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.94 da Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO SEI- 100003/000080/2024.\r\n\r\nId: 2748859"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação INEA/SERVMBAPCON/304/2025 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, em 03/10/2025, com enquadramento no artigo 57, da mesma Lei. Processo n° SEI-070002/003325/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: FIDÉLIS JOSÉ DE OLIVEIRA RODOLPHI CNPJ/CPF Nº: 142.204.507-26 ENDEREÇO: FAZENDA VAI E VOLTA, S/N - ZONA RURAL - Laje do Muriaé\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no\r\n\r\nINEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2748933"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2748952": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nASSESSORIA DE CULTURA E SOCIEDADE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC/RJ, POR MEIO DA ASSESSORIA DE CULTURA E \r\n\r\nSOCIEDADE, no âmbito da convocação das instituições relacionadas ao Edital de Chamada Pública nº 04/2014 - Convênio nº 368/2007 atrelados ao processo nº SEI-E-18/2557/2007, torna pública a prorrogação do prazo para apresentação da documentação atualizada, do Plano de Trabalho e do Plano de Aplicação de Recursos, considerando a necessidade de assegurar às instituições convocadas prazo adicional para adequação e complementação da documentação solicitada. Dessa forma, fica prorrogado por 03 (três) dias úteis, ou seja, até 22 de julho de 2026, o prazo para envio da documentação por meio da plataforma Desenvolve Cultura, no módulo \"Mapeamento da Rede Cultura Viva RJ\". Permanecem inalteradas as demais disposições e o cronograma estabelecidos no Aviso de Convocação publicado anteriormente.\r\n\r\nId: 2748952"
                        ],
                        "2748979": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online de 'BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais), considerando o prazo total da sua vigência.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180001/001194/2026.\r\n\r\nId: 2748979"
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                        "2748899": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001911/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n24ª Festa Literária Internacional de Paraty\r\n\r\n- Flip\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nBMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n14.168.536 /0001-25\r\n\r\nR$ 208.333,33\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 41.666,66\r\n\r\nId: 2748899"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/282/2026.PARTES: FUNARJ E EMPRESA GOSPEL SOUL PRODUÇÃO MUSICAL LTDA OBJETO: Prestação de serviços artísticos pela artista Monique Cavalcanti de Souza, nome artístico GUGIE CAVALCANTI, para a execução de 01 (uma) pintura muralista artística nas dependências da Sala Cecília Meireles - SCM. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026 VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), NOTA DE EMPENHO: 2026NE00864 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/003592/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2026.\r\n\r\nId: 2748858"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/326/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA MOREIRA MOTTA PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços pelo artista KIM CATEDRAL, para 2 (duas) apresentações artísticas no projeto “GIRO CULTURAL”, sendo uma no Teatro Mario Lago no dia 30 de julho e uma no Centro Cultural João Nogueira - Imperator no dia 29 de julho. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00893 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001689/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/328/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA M.F.A.G - PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pelo GRUPO BOM GOSTO, para 02 (duas) apresentações artísticas no projeto “GIRO CULTURAL”, no TEATRO ARTHUR AZEVEDO e CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA (CCJN) - IMPERATOR, respectivamente nos dias 11.08.2026 e 30.09.2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00825. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001218/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/284/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA MOREIRA MOTTA PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pela BANDA CATEDRAL, para 1 (uma) apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, na SALA CECÍLIA MEIRELES em 31.07.2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00952. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001589/2026.\r\n\r\nId: 2748969"
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                            "2748872": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/061/2023 PARTES: FUNARJ e EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS OBJETO: A Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 180021/061/2023, por 365 (tre-\r\n\r\nzentos e sessenta e cinco) dias. VALOR: R$ 322.965,80 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026. FUNDAMENTO: Proc. SEI 180002/000592/2023.\r\n\r\nId: 2748872"
                            ],
                            "2748963": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2026\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS E PROFISSIONAIS DA CULTURA\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-180002/003510/2025\r\n\r\nOnde-se lê:\r\n\r\nDS1 PRODUCOES LTDA, CNPJ 66.551.104/0001-00, com a artista URIEL MARQUES CABRAL, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 45,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDS1 PRODUCOES LTDA, CNPJ 66.551.104/0001-00, com a artista DANIELE SOUZA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 45,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nId: 2748963"
                            ],
                            "2748896": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO torna público que a concorrência anteriormente agendada para a data 08/07/2026 será realizada conforme abaixo: \r\n\r\nCONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026. \r\n\r\nDIA: 21/08/2026 - HORA: 11:00h \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para execução de obras e prestação de serviços especiais de engenharia, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para adequação e atualização do sistema de segurança contra incêndio e pânico do Teatro Arthur Azevedo - TAA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-180002/003611/2025. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O edital se encontrará disponível no endereço eletrônico: www.funarj.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Avenida Rio Branco Nº 185 SL (Divcol)- Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 15/07/2026, até 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2748896"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2749093": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 062/2022. PARTES: DER/RJ e TIME MULTISSERVICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, sem renúncia de reajuste contratual, referente à serviço técnico de manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos prediais no edifício sede da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem, localizado na Av. Presidente Vargas, n° 1.100, Centro/RJ. VALOR: 2.244.329,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e vinte e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI-330002/002446/2026.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2026.\r\n\r\nId: 2749093"
                            ],
                            "2749098": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: VII TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 062/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e TIME MULTISSERVICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Repactuação de Preços, referente à serviço técnico de manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos prediais no edifício sede da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem, localizado na Av. Presidente Vargas, n° 1.100, Centro/RJ. \r\n\r\nVALOR: 26.963,34 (vinte e seis mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/000508/2026.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/06/2026.\r\n\r\nId: 2749098"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2749095": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 016/2022\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE\r\n\r\nOBJETO: Reajuste dos preços em virtude de cumprimento da cláusula nona do Contrato nº 016/2022\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.132.258,07 (um milhão, cento e trinta e dois mil duzentos e cinquenta e oito reais e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 40, XI, da Lei n.º 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 14.02.2001\r\n\r\nPROCESSO: SEI-480002/001358/2026\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2026NE00116\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2026.\r\n\r\nId: 2749095"
                            ],
                            "2748974": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público que realizará no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico - PE 001/2026 - Sistema de Georreferenciamento.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nINÍCIO: Acolhimento das propostas: 08/07/2026, às 08h30min.\r\n\r\nLIMITE: Acolhimento das propostas: 23/07/2026, às 14h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 23/07/2026, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria e desenvolvimento para criação de aplicações voltadas para controle de bens reversíveis, fiscalização em campo, gestão de comunicação de acidentes e incidentes, geoportais para a publicidade das informações e dos serviços prestados pelo órgão, salvas as informações consideradas sigilosas e/ ou protegidas, integrando com aplicações já existentes em ambientes internos da AGENERSA e das Concessionárias reguladas, espelhando esses dados em painéis de indicadores, alertas e representações gráficas incluindo o fornecimento de licença da plataforma para locação em ambiente web com cessão temporária de direito de uso, por prazo determinado, com fornecimento de central de atendimento ao usuário, banco de dados, serviço de help-desk, suporte, hospedagem e manutenção continuada para a AGENERSA, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/000603/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br (SIGA), https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 (PNCP) e https://www.rj.gov.br/agenersa/licitacoes-e-contratos (Portal da AGENERSA).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2026.\r\n\r\nId: 2748974"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": {
                    "Atos": {
                        "2748989": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E \r\n\r\nDE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento Contrato 008/2024 - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER e O INSTITUTO MAPEAR (MASCULINIDADES, PATERNIDADES E ANTIRRACISMO) LTDA. OBJETO: I - A alteração da NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 008/2024 e demais cláusulas, para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS - SEMPI, com fundamento no art. 1º do Decreto n° 50.287, de 08 de maio de 2026.II - A alteração da TITULAR DA PASTA, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 008/2024 para que, onde consta Exma. Sra. Secretária HELOÍSA HELENA DE ALENCAR AGUIAR, portadora da Identidade Funcional nº 5119962-9, passe a constar \r\n\r\nExma. Sra. Secretária BIANCA MARA CRUZ PACHECO, portadora \r\n\r\nda Identidade Funcional nº 42728673-3, pelo ato do Governador \r\n\r\nem exercício, conforme Decreto de 08 de maio de 2026 - DATA \r\n\r\nDA ASSINATURA: 28/052026. PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nN° SEI-380001/000714/2024.\r\n\r\nId: 2748989"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2749078": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ/FUNPERJ n.º 13/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária ELEVADORES ELBO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva, assistência técnica e atendimento emergencial, em 3 (três) elevadores para portadores de necessidades especiais e 1 (um) elevador monta-carga.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 165.999,60 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/072044/2025.\r\n\r\nId: 2749078"
                        ],
                        "2748904": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS FAZ SABER aos interessados que após a correção das provas objetivas do 15º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DE ANGRA DOS REIS, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 25 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00066\r\n\r\nWANDERSON MATHEUS DE OLIVEIRA VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n02/08/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n00063\r\n\r\nLUCAS SOUSA DA SILVA\r\n\r\n11/08/2006\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n00013\r\n\r\nPEDRO L A ALVES\r\n\r\n24/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n00016\r\n\r\nDIOGO MARTINS ALVES\r\n\r\n24/02/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n00039\r\n\r\nALEXIA BENEVENUTO SOUZA\r\n\r\n10/01/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n00025\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO MAINIERI PIEDADE CORREIA\r\n\r\n20/02/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\nI.I - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 23 e seus parágrafos): \r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2\r\n\r\n00063\r\n\r\nLUCAS SOUSA DA SILVA\r\n\r\n11/08/2006\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\nI.II - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (artigo 23 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nI.III - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nD.Const.\r\n\r\nD.Civil\r\n\r\nP. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00003\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n00010\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n00012\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n00026\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n00028\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n00029\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n00033\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n00046\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n00050\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n00051\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n00053\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n00058\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n00059\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n00061\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n00062\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n00065\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos somente na sede da 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, no horário das 11 às 16 horas. Processo SEI-140001/018633/2026\r\n\r\nId: 2748904"
                        ]
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