{ "2026-07-31": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2753061": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n101995-3/24\r\n\r\nINSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇ SAÚ\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n13068/2026\r\n\r\nId: 2753061" ], "2752893": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/07/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n232370-6/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nCGC 14088/2026\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n216260-6/2024\r\n\r\nDAVI MOURA\r\n\r\nCGC 14041/2026\r\n\r\n982.571.457-34\r\n\r\n241367-1/2024\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCGC 14061/2026\r\n\r\n009.440.447-00\r\n\r\n241369-9/2024\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCGC 14063/2026\r\n\r\n009.440.447-00\r\n\r\n241395-8/2024\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCGC 14067/2026\r\n\r\n009.440.447-00\r\n\r\n241396-2/2024\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCGC 14071/2026\r\n\r\n009.440.447-00\r\n\r\n241363-5/2024\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCGC 14075/2026\r\n\r\n009.440.447-00\r\n\r\n218352-1/2025\r\n\r\nJANDERSON MORAIS MIRANDA\r\n\r\nCGC 14028/2026\r\n\r\n118.737.497-08\r\n\r\n209415-4/2025\r\n\r\nLEANDRO GOES WEBER\r\n\r\nCGC 14068/2026\r\n\r\n084.151.607-39\r\n\r\n204698-5/2026\r\n\r\nLeonardo Ramos de Oliveira\r\n\r\nCGC 14039/2026\r\n\r\n008.266.737-32\r\n\r\n216614-3/2025\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA VIDAL DA COSTA\r\n\r\nCGC 13703/2026\r\n\r\n003.831.757-55\r\n\r\n217694-2/2026\r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES\r\n\r\nCGC 14113/2026\r\n\r\n767.855.215-72\r\n\r\n218672-1/2026\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 13849/2026\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n212647-2/2025\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SARMANHO\r\n\r\nCGC 14065/2026\r\n\r\n087.417.537-20\r\n\r\n106043-5/2026\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 685/2026\r\n\r\n769.696.307-49\r\n\r\n249888-1/2024\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\nCGC 14069/2026\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n233988-0/2014\r\n\r\nVINÍCIUS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 14106/2026\r\n\r\n151.607.917-52\r\n\r\nId: 2752893" ], "2751449": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n249960-6/16\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n10930/2026\r\n\r\n109763-6/25\r\n\r\nFSN COMERCIAL REPRES TRANSP LTDA\r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\n11497/2026\r\n\r\n113031-1/25\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EXCOLA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n12030/2026\r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nDENILSON SILVA PESSANHA\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\n12781/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n10952/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nPROTAQUE SEG E VIG LTDA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n10954/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nPROTAQUE SEG E VIG LTDA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n10955/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n10957/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nPROTAQUE SEG E VIG LTDA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n10958/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n10961/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nPROTAQUE SEG E VIG LTDA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n10964/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nCARLA ADRIANA PE REIRA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n10965/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nPROTAQUE SEG E VIG LTDA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n10967/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n10969/2026\r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nPROTAQUE SEG E VIG LTDA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n10971/2026\r\n\r\nId: 2751449" ], "2753062": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n217203-2/19\r\n\r\nXTECH INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n10/09/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n12945/2026\r\n\r\nId: 2753062" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2752877": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/07/2026\r\n\r\nConselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227634-4/2026 - Interessado: FLAVIO BITENCOURT MACRE - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230211-1/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230295-7/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/07/2026\r\n\r\nConselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235668-4/2013 - Interessado: JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio do RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106296-4/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/07/2026\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216756-1/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/07/2026\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234379-7/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2752877" ], "2751448": [ "IB - Decisão Monocrática", "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n106592-8/22\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n25/06/2026\r\n\r\n12200/2026\r\n\r\nId: 2751448" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2753112": [ "IB - Decisão", "DECISÃO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS,\r\n\r\nCONTABILIDADE E FINANÇAS - SUBLIC\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301930-1/2025 - Pelas razões apresentadas pela Assessoria \r\n\r\nda SUBLIC e, em especial, os pareceres da d. PGT de peças nºs 42 e 43, os quais tomo por razões de decidir, conheço do recurso interposto pela empresa SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA. contra a decisão da CGA, e, no mérito, decido pelo seu desprovimento, mantendo-se a penalidade aplicada, à peça nº 29, com fundamento no Termo de Referência e nos arts. 155 e 156, inc. III, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2753112" ], "2753109": [ "IB - Decisão", "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nDECISÃO DO COORDENADOR DA CGA\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300097-0/2026 - Com azo no que dispõe a Lei nº 14.133/21, na delegação de atribuição realizada pelo Ato Normativo n.º 247/23 e Ato Executivo nº 27.124/24, com base nos fatos expostos pela CPA, no parecer jurídico da d. PGT e nas razões de decidir aqui expostas, aplico à SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTE LIGENTES S/A, CNPJ nº 09.461.647/0001-95, a sanção de multa compensatória no valor de R$ 305,00 (trezentos e cinco reais), na forma do Item 4 da Tabela do Subitem 13.2 do Termo de Referência e do art. 156, inc. II, da Lei nº 14.133/21, em razão do descumprimento das obrigações contratuais. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da notificação acerca deste ato, para que a contratada, querendo, interponha recurso, nos termos do art. 166 da Lei n.º 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2753109" ], "2753105": [ "IB - Decisão", "DECISÃO DO COORDENADOR DA CGA\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.621-7/2026 - Com azo na Lei nº 14.133/21, na delegação de atribuição realizada pelo Ato Normativo nº 247/23 e Ato Executivo nº 27.124/24, nos fatos expostos pela CPA, no parecer jurídico da d. PGT e nas razões de decidir aqui expostas, aplico à DEUTEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA., CNPJ nº 01.048.146/0001- 70, as sanções de: (i) multa moratória no valor de R$ 56.575,03 (cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e três centavos), na forma do Item 2 da Tabela de Eventos do Item 14.2 do Termo de Referência e arts. 162 e 156, §3º, da Lei nº 14.133/21; e (ii) impedimento de licitar e contratar, pelo período de 19 (dezenove) meses, com fulcro no art. 155, III, da Lei nº 14.133/21, em razão do descumprimento das obrigações contratuais. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da notificação deste ato, para que a contratada, querendo, interponha recurso, nos termos do art. 166 da Lei n.º 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2753105" ], "2753106": [ "IB - Decisão", "DECISÃO DO COORDENADOR DA CGA\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 303392-7/2025 - Com azo na Lei nº 8.666/93, na delegação de atribuição realizada pelo Ato Normativo nº 247/23 e Ato Executivo nº 27.124/24, nos fatos expostos pela CPA, no parecer jurídico da d. PGT e razões de decidir aqui expostas, aplico à HAWK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., CNPJ nº 16.930.136/0001-30, as sanções de multa, no total de R$ 16.718,70 (dezesseis mil, setecentos e dezoito reais e setenta centavos), com fulcro na Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Quarto, Tabela 2, Itens 5 e 14, do Contrato, Item 13.3 do Termo de Referência e art. 87, II da Lei nº 8.666/93; e impedimento de contratar com a Administração por 13 (treze) meses, na forma da Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Segundo, do Contrato e art. 87, III, da Lei nº 8.666/93, em razão dos descumprimentos. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação deste ato, para que a contratada, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 2753106" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2753131": [ "II - Indicações", "Indicação\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n6981 - SOLICITA, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização dos serviços de limpeza, dragagem, tratamento e conservação do Córrego do Socorro, nos trechos Alpinos, Santo Amaro e São Jerônimo, localizado no município de Mesquita.\r\n\r\nDEPUTADA CARLA MACHADO\r\n\r\n6982 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM-RJ, com vistas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e à Mais Mobi Serviços LTDA., a adoção de medidas de acessibilidade para o embarque de passageiros nos modais de transporte de competência estadual.\r\n\r\n6983 - SOLICITA à Secretaria Municipal de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro, com vistas à CDB Bilhete Digital S.A., a adoção de medidas de acessibilidade para o embarque de passageiros nos modais de transporte de competência municipal.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n6984 - SOLICITA que seja oficiada a Exma. Sra. Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Renata Sphaier de Freitas, a fim de que adote as medidas necessárias para a implementação de uma unidade da FAETEC na Região do Terreirão, Zona Sudoeste da Capital.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n6985 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado à Concessionária EcoRioMinas, para a instalação de placas de sinalização no Arco Metropolitano, na altura da saída para Estada de Adrianópolis, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, CEP 26.053- 591.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n6986 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção de providências urgentes para a atualização e reajuste do valor da gratificação dos diretores gerais e adjuntos das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CORREA\r\n\r\n6987 - SOLICITA ao Exmo. Sr Secretário de Estado de Saúde que adote as providencias necessárias para fazer colocar, o mais breve possível, em funcionamento o Hospital de Câncer de Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 2753131" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2753132": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 3176/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13045/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO VIANA, matrícula nº 435.193-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Barbosa Coutinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3177/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13019/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE FRANCA DE MENEZES VIEIRA, matrícula nº 435.195-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 30.07.2026.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI N°s: 665/2015; 1670/2019; 377/2019; 3033/2020; 4414/2021; 4452/2021; 6382/2022; 1783/2023; 950/2023; 857/2023; 3497/2024; 2981/2024; 3130/2024; 3942/2024; 4558/2024; 4455/2024; 3960/2024; 3843/2024; 6191/2025; 6548/2025; 6309/2025; 5037/2025; 6396/2025; 6351/2025; 6262/2025; 5628/2025; 6239/2025; 4955/2025; 5030/2025; 6588/2025; 6056/2025; 5939/2025; 5221/2025; 4785/2025; 6611/2025; 6551/2025; 6606/2025 e 7064/2026.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do § 2 do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.07.2026\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3996/2026 - ALEKSANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9653/2026 - MARIANA SOUZA SENNA PAIM\r\n\r\n9861/2026 - DAVID RANGEL CANUTO\r\n\r\n9890/2026 - MAIRTIS XAVIER DO AMARAL\r\n\r\n9945/2026 - RENATO CARDOSO SALES\r\n\r\n10334/2026 - MARLUCE PEDRO DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n10625/2026 - ROSANGELA FIGUEIRA BARCELOS NETTO\r\n\r\n10654/2026 - LETICIA COELHO VIOT MOUTINHO\r\n\r\n10683/2026 - MARCOS FERREIRA XAVIER\r\n\r\n10769/2026 - MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n10799/2026 - LUIS PAULO FILGUEIRAS DE MOURA\r\n\r\n10838/2026 - DANIELE XAVIER DE LIMA\r\n\r\n10846/2026 - RITA DE CASSIA PRADO LIMP\r\n\r\n10989/2026 - JONATAS MARCOS DE ALMEIDA\r\n\r\n10990/2026 - DANIELA MENDES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n11051/2026 - ALERRANDRO MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11056/2026 - VITORIA DA CRUZ CONCEIÇÃO\r\n\r\n11227/2026 - FRANCISCO LIMA BULHÕES\r\n\r\n11346/2026 - GLAUBER MATHIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11510/2026 - AUSILEME ALVES RIBEIRO\r\n\r\n11654/2026 - SELMA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11725/2026 - PAULO ROBERTO DE AQUINO\r\n\r\n11744/2026 - SASKIA GUERRA MARTINS PERY\r\n\r\n11875/2026 - MARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n11928/2026 - TADEU RESENDE COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n11932/2026 - JOSE CARLOS DA SILVA BERNARDINO\r\n\r\n11945/2026 - CAROLINE FONSECA MOREIRA\r\n\r\n11958/2026 - ANDRE SANTOS DE LIMA\r\n\r\n12140/2026 - AMANDA ALVES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n12300/2026 - RENATA SOUZA SENA LINO\r\n\r\n12421/2026 - ALINE LOPES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n12473/2026 - THALLITA DIAS BARBOSA\r\n\r\n12577/2026 - LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n579/2026 - LUIZ FERNANDO FONTANILLAS DA CUNHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 22/24, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4066/2026 - ANGELO SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4929/2026 - JOSE AUGUSTO DE FARIA SCHMIDT\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 26/28, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15233/2025 - ANA CAROLINA GONÇALVES TAVARES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11993/2026 - LIEZE MARIA MIRA VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10519/2023 - ANGELICA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n10992/2023 - SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO\r\n\r\n4266/2024 - GRABRIEL BARRETO NUNES\r\n\r\n4276/2024 - GABRIEL MORAES SANTOS\r\n\r\n13536/2024 - JAKELLINE MONTEIRO RANGEL\r\n\r\n17551/2024 - PAULO LUIZ STALL\r\n\r\n640/2025 - PRISCILA VIEIRA DA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n1482/2025 - PABLO CAVALCANTE DE PAIVA\r\n\r\n1492/2025 - ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n2607/2025 - ERIKA CASTRO DA FONSECA GOUVEIA\r\n\r\n4687/2025 - LUCAS BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n5845/2025 - LUIZ CLAUDIO PONTES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n14052/2025 - MOISES DA SILVA\r\n\r\n15708/2025 - SULAMITHA CAVALCANTE ENTCHELMEIER\r\n\r\n8727/2026 - BRUNO MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n8772/2026 - DIEGO AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n8976/2026 - MONICA BRAGA MAIA\r\n\r\n9551/2026 - DANIELLE RIBEIRO DE LIMA LEZIO\r\n\r\n9629/2026 - ALEXANDRE DE ARAGAO ALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 23.07.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 348/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Estudos Orçamentário e Financeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral para o Departamento de Estudos Orçamentário e Financeiro, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor RAMON DE SOUSA SARMENTO, nº 433.16-1 com efeito a partir de 27 de julho de 2026.\r\n\r\nEm 30.07.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 352/2026 \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 5751/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 15 de julho de 2026, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 14/2026\r\n\r\nProcesso nº 5751/2026 \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços postais e fornecimento de produtos correlatados (correspondências, encomendas, serviços logísticos e demais soluções disponibilizadas pela ECT).\r\n\r\nContratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nGestor: Francine Segaloto de Freitas Marques, matrícula nº 416.067-7.\r\n\r\nFiscal: Rodrigo de Paiva Barreiros, matrícula nº 201.858-8.\r\n\r\nId: 2753132" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2753133": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO:\r\n\r\nDESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o propósito de promover o aperfeiçoamento institucional da atividade legislativa e estimular o debate sobre os desafios contemporâneos da produção normativa, realizará o Seminário \"Legística e Processo Legislativo: Desafios da Produção Normativa\".\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa, o evento tem por objetivo reunir parlamentares, servidores, especialistas, pesquisadores e operadores do processo legislativo para discutir o estado atual da Legística, da técnica legislativa e do processo de elaboração das leis no Brasil, identificando desafios, oportunidades e perspectivas de aperfeiçoamento institucional.\r\n\r\nAlém de proporcionar um espaço de intercâmbio de experiências entre profissionais da área legislativa, o seminário pretende que as discussões desenvolvidas possam orientar a concepção de novos cursos, oficinas, pesquisas, grupos de estudo, publicações e demais ações formativas voltadas ao fortalecimento da qualidade normativa no âmbito do Poder Legislativo.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, servidores das Câmaras Municipais, assessores parlamentares, procuradores, consultores legislativos, estudantes e demais interessados na temática legislativa.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATA: 10 e 12 de agosto de 2026.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS - Professor em estágio pós-doutoral na UFF. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-Rio, mestre em Teologia pela PUC-Rio e especialista em Jurisdição Constitucional. Bacharel em Filosofia, Teologia e Direito. Na ALERJ, coordena a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atua como professor em cursos de pós-graduação da ELERJ.\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, especialista em Administração Pública, com MBA em Processo Legislativo e pós-graduações em Gestão Pública, Processo Civil, Processo Legislativo e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. Atuou como co ordenadora e docente em curso de inglês em políticas públicas da Universidade de Oklahoma no Rio de Janeiro. É membro de comissões da OAB/RJ, do IAB e da Associação Brasileira de Advogados, além de secretária-geral da Comissão de Direito Aeronáutico do Brasil. Docente da ELERJ, chefe de gabinete parlamentar e servidora da ALERJ há mais de 24 anos.\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO DA COSTA: Bacharel em Administração com ênfase em Marketing e pós-graduado em Gestão Estratégica de Vendas. Atua na Elerj como professor e coordenador pedagógico. \r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO: Professor credenciado da ELERJ, consultor legislativo e advogado inscrito na OAB/RJ desde 1999. Prestou assessoria legislativa a Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Niterói/RJ entre 2019 e 2023 e atuou como professor universitário de 2002 a 2019, na graduação e na pós-graduação. É pós-graduado em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ.\r\n\r\nTIAGO SILVA NASCIMENTO: Servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Professor de Língua Portuguesa e Redação Oficial da Pós-Graduação da Escola do Legislativo. Licenciado em português e Literaturas de Língua Portuguesa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Especialista em Redação e Oratória; Gestão no Poder Legislativo; e Fiscalização, Controle e Orçamento Público.\r\n\r\nGISELE DA CUNHA FARIAS: Especialista em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ e MBA em Gestão Pública pelo Centro de Ensino Superior Dom Alberto. Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Salgado de Oliveira, com ênfase em anatomia e fisiologia reprodutiva marinha, atualmente cursa Medicina Veterinária na Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nO seminário será desenvolvido por meio de mesas temáticas compostas por especialistas convidados, seguidas de debates mediados com ampla participação dos presentes.\r\n\r\nCada painel buscará apresentar o panorama atual da matéria, destacando avanços institucionais, desafios práticos, tendências doutrinárias, experiências legislativas e perspectivas de aperfeiçoamento da produção normativa.\r\n\r\nAo final de cada eixo temático serão registradas as principais questões levantadas pelos participantes, visando promover futuras iniciativas acadêmicas e institucionais da ELERJ.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n1º DIA\r\n\r\nAbertura Institucional (09h00 às 09h20)\r\n\r\nCredenciamento.Composição da mesa institucional.\r\n\r\nApresentação dos objetivos do seminário.\r\n\r\nMesa Temática I - O Estado Atual do Processo Legislativo no Rio de Janeiro (09h20 às 10h30).\r\n\r\nO Processo Legislativo Constitucional e o Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nO desenvolvimento do processo e o sistema de tramitação de proposições legislativas.\r\n\r\nAtribuições das Comissões Permanentes no processo legislativo.\r\n\r\nDebate com os participantes.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO (MEDIADOR)\r\n\r\nIntervalo (10h30 às 10h45)\r\n\r\nMesa Temática II - Técnica Legislativa, Legística e Qualidade das Leis (10h45 às 12h00).\r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nLegística Formal: Técnica de redação legislativa, estrutura das leis e a Lei Complementar nº 95/1998.\r\n\r\nTécnica legislativa e racionalidade normativa.\r\n\r\nConsolidação normativa, segurança jurídica e coerência do ordenamento.\r\n\r\nDebate com os participantes\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nTIAGO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (MEDIADORA)\r\n\r\n2º DIA\r\n\r\nMesa Temática III - Produção Legislativa Baseada em Evidências e Avaliação das Normas (09h00 às 10h15) \r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nLegística Material.\r\n\r\nAvaliação de impacto legislativo.\r\n\r\nIntegração entre produção normativa e políticas públicas.\r\n\r\nDebate com os participantes\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (MEDIADORA)\r\n\r\nIntervalo (10h15 às 10h30)\r\n\r\nMesa Temática IV - Perspectivas para a Capacitação Legislativa e Agenda de Desenvolvimento Institucional (10h30 às 11h40) \r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nCompetências necessárias aos profissionais do processo legislativo.\r\n\r\nDemandas atuais de formação técnica.\r\n\r\nTemas prioritários para futuras ações da ELERJ.\r\n\r\nDebate orientado\r\n\r\nPlenária de Encerramento (11h40 às 12h00)\r\n\r\nEncerramento institucional.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO DA COSTA\r\n\r\nGISELE DA CUNHA FARIAS\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO (MEDIADOR)\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 07 de agosto de 2026, às 15h: \r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 1 **********\r\n\r\nhttps://forms.gle/GepTQ3xjRNSVtbaCA\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) de forma integral do SEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO: DESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\", o(a) inscrito(a) que assinar as listas de presença nos dois dias de seminário de forma individual por presença comprovada por cada palestra.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher ao final do SEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO: DESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\". formulário referente a cada palestra, constante no link abaixo até o dia 23 de agosto de 2026.\r\n\r\nhttps://forms.gle/C8q1efJkU9nQAskJ9\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 8 de julho de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n\"A mulher é mais emocional…\r\n\r\nou apenas mais julgada?\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra \"A mulher é mais emocional…ou apenas mais julgada?\". \r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo uma reflexão baseada em evidências sobre como emoções e vieses cognitivos moldam a percepção das decisões femininas - especialmente em contextos de responsabilidade e poder, como o serviço público. A abordagem é acessível, com base científica, conectando psicologia da decisão com experiência institucional concreta.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de agosto de 2026 (Terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que a psicologia da decisão revela sobre emoção e racionalidade.\r\n\r\nComo estereótipos de gênero distorcem a leitura de comportamentos femininos em cargos de autoridade.\r\n\r\nVieses cognitivos que afetam quem decide - e quem avalia quem decide.\r\n\r\nReflexões práticas para servidores públicos sobre consciência decisória e equidade institucional\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno\r\n\r\nJuíza Federal há 20 anos. Mestranda em Psicologia Forense, com linha de pesquisa voltada à influência das emoções na tomada de decisão judicial. Alia experiência institucional sólida a uma abordagem científica contemporânea sobre cognição, gênero e poder. Palestrante com presença ativa em mídia e eventos institucionais.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 09 de agosto de 2026: \r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 2********\r\n\r\nhttps://forms.gle/m3FzxqkKDCGyZoi89\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/SRej8mrskPYXMgBd9\r\n\r\nO link terá o acesso liberado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 16 de agosto de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2753133" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2753037": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FERNANDO ANTONIO BOTELHO PRADO\r\n\r\nCPF nºXXX.575.097-XX\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC\r\n\r\nCompromitente: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis/RJ. Compromissário: Fernando Antonio Botelho Prado, CPF nº XXX.575.097-XX. Objeto: Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com fundamento no art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/1985, visando à reparação, compensação e regularização ambiental de área mencionada nos autos, localizado na Praia dos Tenórios, Ilha da Gipóia, Município de Angra dos Reis/RJ. mediante o cumprimento de obrigações de fazer e de pagar, incluindo a execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), medidas compensatórias ambientais e demais obrigações previstas no ajuste. Vigência:48 (quarenta e oito) meses, contados da homologação judicial, admitida prorrogação na forma do TAC. Processo Judicial: nº 5001590-19.2023.4.02.5111, em trâmite perante a Vara Única da Subseção Judiciária de Angra dos Reis/RJ. Homologação: TAC homologado judicialmente, passando a produzir os efeitos previstos no instrumento e na legislação aplicável. O inteiro teor do Termo de Ajustamento de Conduta encontra-se disponível nos autos do Processo nº 5001590-19.2023.4.02.5111.\r\n\r\nId: 2753037" ], "2752566": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2752566" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2752340": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AGROPECUÁRIA CRUBIXAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 01.124.455/0001-81 - NIRE: 33.2.0549720-6\r\n\r\nEstrada dos Pirineus, s/nº, Fazenda Horizonte Novo,\r\n\r\nPirineus, Silva Jardim/RJ, CEP 28.820-000\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos o sócio GUILHERME OBERLAENDER DE ALMEIDA da AGROPECUÁRIA CRUBIXAIS LTDA. (“Sociedade”), nos termos dos art. 1.152, §3º da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”), para Reunião de Sócios a ser realizada no dia 6 de agosto de 2026, às 11 horas, em primeira convocação; e no dia 11 de agosto de 2026, no mesmo horário, em segunda convocação, a ser realizada exclusivamente em caráter digital, com a seguinte ordem do dia: (i) prestação de contas sobre a movimentação bancária no montante de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), ocorrida em 21/07/2026, nos termos do art. 1.020 do Código Civil; (ii) ratificação ou impugnação da prestação de contas do item 1 e de qualquer saque, transferência ou movimentação financeira realizada ou anunciada na conta da Sociedade que não corresponda a despesa operacional comprovada; (iii) aprovação da 8ª Alteração do Contrato Social, para modificar a Cláusula 5ª do Contrato Social, nos termos dos arts. 1.071, V, do Código Civil; e (iv) outros assuntos de interesse social correlatos às matérias acima. INSTRUÇÕES E INFORMAÇÕES GERAIS: 1. Tendo em vista que a reunião de sócios será realizada na modalidade exclusivamente digital, por meio da plataforma Zoom, sem a possibilidade de comparecimento físico na sede social da Sociedade, nos termos da Instrução Normativa DREI nº 81/2020, o sócio deverá solicitar seu cadastro prévio por meio do e-mail monique@arnaudbogado.adv.br, com o assunto “Participação Reunião Agropecuária Crubixais”, apresentando simultaneamente a documentação que comprove sua identidade ou representação legal. 2. Para participar da Reunião de Sócios, o sócio deverá enviar, em anexo ao e-mail indicado no item 1 acima, cópia autenticada ou documento de identidade original com foto. O sócio que desejar ser representado por procurador deverá outorgar instrumento de mandato, com poderes especiais, nos termos do art. 1.074, §1º, do Código Civil. O procurador deverá apresentar, juntamente com a procuração, (i) e-mail e telefone de contato; (ii) cópia de documento de identidade original com foto; e (iii) os demais documentos do sócio representado. 3. Após comprovação do cadastro e da regularidade dos documentos, serão enviados, por e-mail, as instruções e o link para participação por meio da plataforma digital, observadas as condições e o prazo dispostos nos itens acima. O link recebido será pessoal e não poderá ser compartilhado, sob pena de responsabilização. 4. Os documentos indicados no item 2 acima devem ser enviados ao e-mail indicado no item 1 acima, com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário estipulado para abertura dos trabalhos da Reunião de Sócios. 5. Para todos os fins legais, a Reunião de Sócios será considerada como realizada na sede social da Sociedade. 6. Informações adicionais poderão ser solicitadas por meio do e-mail monique@arnaudbogado.adv.br. A ata da Reunião de Sócios será lavrada em livro próprio e levada a registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1.075, §2º, do Código Civil. Silva Jardim/RJ, 29 de julho de 2026. Gustavo Américo Oberlaender de Almeida - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2752340" ], "2753092": [ "V - Convocação", "FP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nNIRE 33.2.1211613-1 - CNPJ nº 47.215.160/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A empresa FP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, por seus Administradores abaixo assinados, convoca todos os sócios, para Reunião de Quotistas, a realizar-se no dia 12/08/2026, às 14:30 horas, em primeira convocação, na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056, uma vez que expirou o Contrato de locação do endereço onde era a sede social, para tratar da seguinte Ordem do dia: Alteração do endereço da sede para: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056. Rio de janeiro, 30/07/2026. FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA - Administrador, ROBERTO JOSÉ NOVELLO PITA - Administrador.\r\n\r\nId: 2753092" ], "2753087": [ "V - Convocação", "PITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nNIRE 33.2.0707423-0 - CNPJ nº 05.496.171/0001-77\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A empresa PITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, por seus Administradores abaixo assinados, convoca todos os sócios, para Reunião de Quotistas, a realizar-se no dia 12/08/2026, às 14:00 horas, em primeira convocação, na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056, uma vez que expirou o Contrato de locação do endereço onde era a sede social, para tratar da seguinte Ordem do dia: Alteração do endereço da sede para: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056. Rio de janeiro, 30/07/2026. FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA - Administrador, ROBERTO JOSÉ NOVELLO PITA - Administrador.\r\n\r\nId: 2753087" ], "2753045": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0420/26\r\n\r\n04.918.341/0001-00\r\n\r\n3926.20.00\r\n\r\nFI_0421/26\r\n\r\n00.999.513/0005-81\r\n\r\n7901.12.10\r\n\r\nFI_0422/26\r\n\r\n00.999.513/0005-81\r\n\r\n7901.11.11\r\n\r\nFI_0423/26\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2712.90.00 \r\n\r\nFI_0424/26\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2712.90.00 \r\n\r\nFI_0425/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.79.00\r\n\r\nFI_0426/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.99.00\r\n\r\nFI_0427/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nFI_0428/26\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.19.19 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2753045" ], "2752113": [ "V - Convocação", "ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.670.505/0001-75 - NIRE nº 33.2.0793142-6\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral de Sócios. Ficam convidados os Senhores Sócios Quotistas da Elogroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Marechal Floriano, 45, Sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 08.670.505/0001-75 (“Sociedade”), para a assembleia extraordinária de sócios a realizar-se por vídeoconferência no dia 07 de agosto de 2026 às 14:00, com instalação mediante a presença de, no mínimo, sócios representativos de 3/4 (três quartos) do capital social para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) retirada de sócios mediante cessão onerosa de quotas; (ii) retirada de sócios em decorrência do exercício de opção de compra de quotas; (iii) alteração do endereço da filial de Brasília; (iv) alteração e consolidação do Contrato Social; e (v) outros assuntos de interesse da Sociedade. O link e senha para acesso à assembleia, por meio da plataforma Teams, serão informados aos quotistas por e-mail. Em caso de dúvidas os quotistas poderão solicitar informações adicionais por telefone ou pelo e-mail contato@elogroup.com.br. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2026. Sonia Marilia Teixeira Faciroli - Diretora.\r\n\r\nId: 2752113" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2752767": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO DALLAS, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, Censo Escolar: 33190097, torna pública a seguinte listagem de concluintes dos CURSOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, do ENSINO FUNDAMENTAL, no ano de 2026: Davi Santos de Souza. ENSINO MÉDIO, no ano de 2025: Daniel Roza Hecher, Jessica da Silva Pereira. Ano de 2026: Ademilson Pereira da Silva Santos, Adriana Constantino Rocha, Alexsandro da Silva, Aline da Silva Fiorezi, Ana Beatriz de Souza Oliveira, Ana Carolina da Silva Mendes, Ana Paula Comunhão, Ana Paula Melo Duarte Vieira, Angelica Diana Valente, Braz Aparecido Mattusoch, Brenda Carolina Silva Diogo, Bruno Martins Gabriel, Caio Tilio Figueiredo, Camila Dias Silveira, Carlos Alberto da Conceição Junior, Celismar Alves da Cunha, Clara Barbosa de Souza Soares, Cássia Maria Sampaio Lima, Davi Campos de Oliveira, Denilson Silva Rangel, Diego de Souza Machado, Edilvina das Dores Santos Sirqueira, Edson Albino de Oliveira, Eli Dutra Neto, Estefani Ribeiro de Souza Pires, Estéfani da Silva, Fabiana Amancio Becalle, Fabio dos Santos Torrecilha, Fábio Henrique de Oliveira Martins, Gabriela da Silva Andrade, Gevanildo de Souza Martins, Gustavo Estácio da Silva, Inácio Lopes de Araújo, Isaac Jhonata Nery Sousa, Isabella Meirelles Monteiro Guimarães, Jorge Luis Amaral da Silva, Jorge Miguel Silva Ribeiro, Jorge Wellington Lourenço da Silva, José Carlos Antônio Alves, Jucineide Barbosa Leodoro, Luana Félix Severo, Lucineide Silva de Almeida, Luis André Cabral da Silva, Luiz Claudio Alves Ribeiro, Luiz Filipe de Jesus Nascimento, Luiz Gabriel Caldas Gonçalves, Luiz Gustavo de Amorim Leal e Oliveira, Maiara Monteiro Ferreira Silva, Mara da Conceição Oliveira, Marcelo Ferreira de Oliveira, Marcos Vinicius da Silva Pereira, Maria Leide Gomes Firmino, Maria Victória Martin Gomes, Mauricio de França Vasconcellos, Milena dos Santos Ivan, Nathan da Silva Cruz, Natália Paixão do Nascimento, Pamella Visentim do Nascimento, Patrícia da Silva Marmelo, Paulo César da Silva Santos de Araujo, Paulo Rodrigo Silveira de Souza, Pedro Henrique Bauer Mendes, Pedro Henrique Mendes de Melo, Rayane Santos de Jesus Tagarro, Renan Matias Franco, Robert Allan Gomes Pinheiro Lima, Robson Gianni Ribeiro Moraes, Sabrina Iasmin da Silva Nascimento, Samuel Garcia \r\n\r\nde Figueiredo, Sherida Pacheco da Silva, Silvia Regina Tinoco de Sá Machado, Solange Santos Santana da Silva, Thaymara Soares \r\n\r\ndos Santos, Thaís Suelen Medrado, Viviâni Aparecida Tomassoni, Wallace Pardelinha de Oliveira, Wanderson Simplício Rodrigues, Wesley Gaspar de Souza, Yasmim da Silva Moraes. Secretário Escolar: José Carlos de Araujo, sob registro COOIEMVI.CAD06.004360.2026. Diretora: Tayane Cristina Vieira de Oliveira, sob registro COOIEMVI.CAD06.001739.2024. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2.\r\n\r\nId: 2752767" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2752855": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nDUIMP nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n26BR0000219743-0\r\n\r\n73181500; 73181600; 84099999; 84818099; 84836090; 84842000; 85013110; 84149034; 37079010; 85013120; 39269069; 85319000; 83011000; 84099112; 84099116; 84099111; 39269061; 84109000; 84131900; 87023000\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000219998-0\r\n\r\n39269069\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000220138-1\r\n\r\n73181300\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000220560-3\r\n\r\n73181500; 73182200; 84149039; 84842000; 84219999; 84148019; 84149034; 85366910; 84213100; 85365090; 39269069; 84818095; 84149010; 73071990; 39172900; 73072100; 84144020\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000220531-0\r\n\r\n73182100; 84842000; 39269069; 87024090; 84849000; 84798999\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000220934-0\r\n\r\n84137090; 84109000; 84212990\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000196082-3\r\n\r\n84149039\r\n\r\n03.03.2026\r\n\r\n26BR0000196263-0\r\n\r\n90329091\r\n\r\n03.03.2026\r\n\r\n26BR0000221251-0\r\n\r\n84829990; 84879000\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000221290-1\r\n\r\n84099111\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000221050-0\r\n\r\n84836090; 84842000; 85319000; 84137090\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000222195-1\r\n\r\n87024090; 85389010; 90328990\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000193973-5\r\n\r\n73121090\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000200044-0\r\n\r\n84136011; 90261029\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000201702-5\r\n\r\n85365090; 85334019\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000201878-1\r\n\r\n84821010\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000201887-0\r\n\r\n84821010\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000202866-3\r\n\r\n84138100\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000202796-9\r\n\r\n84212300; 84828000\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000202816-7\r\n\r\n84138100\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000187371-8\r\n\r\n84839000; 73079900\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000187378-5\r\n\r\n84099190\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000187389-0\r\n\r\n84149039\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000187425-0\r\n\r\n37079010\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000187817-5\r\n\r\n84138100\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000200267-2\r\n\r\n84099999; 39269069\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000181698-6\r\n\r\n84129090\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000203149-4\r\n\r\n85381000; 85114000\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000203173-7\r\n\r\n84213100; 85183000\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000187420-0\r\n\r\n40169300; 84819090; 84148019; 84143019\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000188481-7\r\n\r\n39269090; 40169300; 73181600; 84818099; 84839000; 84842000; 84213100; 85319000; 84099112; 87149200\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000188843-0\r\n\r\n84818095\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000187712-8\r\n\r\n84139190; 84828000; 84842000; 85013110; 84138100; 90149000; 37079010; 85013120; 85319000; 84099112; 84129010; 84871000\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000189074-4\r\n\r\n73182100; 84842000; 39269069; 35061090; 87024090; 84849000\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000189024-8\r\n\r\n84129010\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000188153-2\r\n\r\n84819090\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000190372-2\r\n\r\n40169300; 84828000; 84836090; 84842000; 37079010; 85319000; 84099112; 84099111; 85352900\r\n\r\n03.03.2026\r\n\r\n26BR0000207617-0\r\n\r\n84212990\r\n\r\n05.03.2026\r\n\r\n26BR0000207335-9\r\n\r\n85444900; 85176259; 85176277\r\n\r\n05.03.2026\r\n\r\n26BR0000208360-5\r\n\r\n84818095\r\n\r\n05.03.2026\r\n\r\n26BR0000213353-0\r\n\r\n84149034\r\n\r\n06.03.2026\r\n\r\n26BR0000213427-7\r\n\r\n84733011\r\n\r\n06.03.2026\r\n\r\n26BR0000213681-4\r\n\r\n84842000\r\n\r\n06.03.2026\r\n\r\n26BR0000190643-8\r\n\r\n73121090\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000190648-9\r\n\r\n40169300\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000190451-6\r\n\r\n56081900\r\n\r\n03.03.2026\r\n\r\n26BR0000189942-3\r\n\r\n73121090\r\n\r\n03.03.2026\r\n\r\n26BR0000219640-0\r\n\r\n84818099\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000219875-5\r\n\r\n37079010\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000222392-0\r\n\r\n90318060\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000189928-8\r\n\r\n39269090; 40169300; 73181500; 84139190; 84828000; 84836090; 84842000; 85013110; 90149000; 85369090; 37079010; 85319000; 83011000; 84099112; 84129010; 73089090; 73041100\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000220055-5\r\n\r\n73181500; 73181600; 84149039; 84828000; 84689090; 84131900; 73072200; 84669340\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000222040-8\r\n\r\n84821010\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000221613-3\r\n\r\n90322000; 90321090\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000235943-0\r\n\r\n37079010; 84149033\r\n\r\n11.03.2026\r\n\r\n26BR0000236029-3\r\n\r\n84213100\r\n\r\n11.03.2026\r\n\r\n26BR0000236232-6\r\n\r\n84828000; 37079010; 90262010\r\n\r\n11.03.2026\r\n\r\n26BR0000252979-4\r\n\r\n73269090; 84814000\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000254157-3\r\n\r\n40169300; 73181500; 73181600; 84814000; 39269069; 73201000; 84099116\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000269588-0\r\n\r\n39269090; 40169300; 73181500; 73181600; 84818099; 84836090; 84839000; 84842000; 85013110; 85364900; 84213100; 37079010; 85013120; 39269069; 73089090; 84099111; 85030090; 84131900; 84798999\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000269476-0\r\n\r\n40069000\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000253844-0\r\n\r\n85364900\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000253984-6\r\n\r\n85013110\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000254062-3\r\n\r\n39269069\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000254352-5\r\n\r\n84828000; 84839000; 87024090; 73079100; 84131900; 40011000\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000254556-0\r\n\r\n84213100\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000254392-4\r\n\r\n84818099; 84818095; 39222000\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000269835-9\r\n\r\n73181600; 84099999; 84818099; 84828000; 84836090; 84839000; 84842000; 85013110; 84213100; 37079010; 85013120; 39269069; 85319000; 83011000; 84099112; 73089090; 84131900; 87088000; 85122021; 40169990; 40092210; 84799090\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000269541-4\r\n\r\n84818099; 84099112\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000269793-0\r\n\r\n85013110; 73089090; 85318000\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000240293-0\r\n\r\n84099190\r\n\r\n12.03.2026\r\n\r\n26BR0000240208-5\r\n\r\n40169300; 84149039; 84149034; 59090000; 73182900; 73071990; 39172900; 84144020; 84145990; 39173900\r\n\r\n12.03.2026\r\n\r\n26BR0000253993-5\r\n\r\n84138100; 84733049\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000265332-0\r\n\r\n84149031\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000268342-4\r\n\r\n84828000; 37079010\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000269728-0\r\n\r\n85364900; 94059100; 85334011; 85369010; 85041000\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000241473-3\r\n\r\n85159000\r\n\r\n12.03.2026\r\n\r\n26BR0000241598-5\r\n\r\n84842000\r\n\r\n12.03.2026\r\n\r\n26BR0000241577-2\r\n\r\n73151290\r\n\r\n12.03.2026\r\n\r\n26BR0000252974-3\r\n\r\n84137090\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000268416-1\r\n\r\n73181500; 73182100; 84818099; 84842000; 85365090; 37079010; 84818095; 85030090; 84798992\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000266099-8\r\n\r\n73181300\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000269934-7\r\n\r\n84828000\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000270006-0\r\n\r\n84138100\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000270239-9\r\n\r\n90271000\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000270243-7\r\n\r\n84149033\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000270337-9\r\n\r\n85183000\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000270161-9\r\n\r\n39269090; 84818099; 84828000; 84836090; 84839000; 84842000; 85013110; 85364900; 37079010; 85013120; 85319000; 83011000; 84099116; 84099111; 39269061; 84109000; 84131900; 84798999; 87023000; 85030010\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000222862-0\r\n\r\n84829910\r\n\r\n10.03.2026\r\n\r\n26BR0000224955-4\r\n\r\n84212920\r\n\r\n10.03.2026\r\n\r\n26BR0000254160-3\r\n\r\n84819090; 84836090\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000268402-1\r\n\r\n40169300; 84836090; 84842000\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000268487-0\r\n\r\n73261100\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000269223-7\r\n\r\n73182100\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000269210-5\r\n\r\n85013110; 84829910\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000207344-8\r\n\r\n84212990\r\n\r\n05.03.2026\r\n\r\n26BR0000207484-3\r\n\r\n84212990\r\n\r\n05.03.2026\r\n\r\n26BR0000190703-5\r\n\r\n84841000\r\n\r\n03.03.2026\r\n\r\n26BR0000226006-0\r\n\r\n84148012\r\n\r\n10.03.2026\r\n\r\n26BR0000225699-2\r\n\r\n84212300; 85319000\r\n\r\n10.03.2026\r\n\r\n26BR0000220893-9\r\n\r\n85269200\r\n\r\n10.03.2026\r\n\r\n26BR0000222626-0\r\n\r\n84149039\r\n\r\n10.03.2026\r\n\r\n26BR0000203265-2\r\n\r\n85013110\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000220233-7\r\n\r\n85269200\r\n\r\n10.03.2026\r\n\r\n26BR0000222297-4\r\n\r\n84136019\r\n\r\n10.03.2026\r\n\r\n26BR0000197773-4\r\n\r\n73151290\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000201559-6\r\n\r\n73181600; 84842000\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000222545-0\r\n\r\n40169300; 84842000; 85013110; 84212100\r\n\r\n10.03.2026\r\n\r\n26BR0000222480-2\r\n\r\n84818099; 84149033\r\n\r\n10.03.2026\r\n\r\n26BR0000226593-2\r\n\r\n84733042\r\n\r\n10.03.2026\r\n\r\n26BR0000227071-5\r\n\r\n84811000\r\n\r\n10.03.2026\r\n\r\n26BR0000257356-4\r\n\r\n84714900\r\n\r\n17.03.2026\r\n\r\n26BR0000261318-3\r\n\r\n37079010\r\n\r\n17.03.2026\r\n\r\n26BR0000261350-7\r\n\r\n84149039; 84099190\r\n\r\n17.03.2026\r\n\r\n26BR0000187414-5\r\n\r\n84099190\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000201793-9\r\n\r\n84818092\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000198147-2\r\n\r\n84137090\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000202930-9\r\n\r\n84842000\r\n\r\n04.03.2026\r\n\r\n26BR0000246549-4\r\n\r\n90259090\r\n\r\n13.03.2026\r\n\r\n26BR0000243011-9\r\n\r\n85013110; 84213100; 39269040\r\n\r\n13.03.2026\r\n\r\n26BR0000261367-1\r\n\r\n84149039\r\n\r\n17.03.2026\r\n\r\n26BR0000275051-2\r\n\r\n84099999; 84149010; 85269100\r\n\r\n19.03.2026\r\n\r\n26BR0000188137-0\r\n\r\n84149020; 90262010\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000208703-1\r\n\r\n85353029\r\n\r\n05.03.2026\r\n\r\n26BR0000246558-3\r\n\r\n84149039\r\n\r\n13.03.2026\r\n\r\n26BR0000246570-2\r\n\r\n84839000\r\n\r\n13.03.2026\r\n\r\n26BR0000246573-7\r\n\r\n84828000\r\n\r\n13.03.2026\r\n\r\n26BR0000188068-4\r\n\r\n85369090; 85389010; 84733049; 85429000\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000189044-2\r\n\r\n85269100; 84717090\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000189789-7\r\n\r\n84219999\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000188621-6\r\n\r\n90262010\r\n\r\n02.03.2026\r\n\r\n26BR0000228868-1\r\n\r\n84834090\r\n\r\n11.03.2026\r\n\r\n26BR0000231076-8\r\n\r\n84123900\r\n\r\n11.03.2026\r\n\r\n26BR0000231336-8\r\n\r\n90262090\r\n\r\n11.03.2026\r\n\r\n26BR0000231597-2\r\n\r\n85364900; 90269020; 90262090\r\n\r\n11.03.2026\r\n\r\n26BR0000223773-4\r\n\r\n84253190\r\n\r\n11.03.2026\r\n\r\n26BR0000226391-3\r\n\r\n84129090\r\n\r\n11.03.2026\r\n\r\n26BR0000247927-4\r\n\r\n84842000\r\n\r\n13.03.2026\r\n\r\n26BR0000248189-9\r\n\r\n85013110\r\n\r\n13.03.2026\r\n\r\n26BR0000248397-2\r\n\r\n84269900\r\n\r\n13.03.2026\r\n\r\n26BR0000247601-1\r\n\r\n85176142; 85094090; 84831090\r\n\r\n13.03.2026\r\n\r\n26BR0000249102-9\r\n\r\n73269090; 90148090; 85285200; 84716053; 84716052\r\n\r\n13.03.2026\r\n\r\n26BR0000234086-1\r\n\r\n84798999\r\n\r\n11.03.2026\r\n\r\n26BR0000235374-2\r\n\r\n85183000\r\n\r\n11.03.2026\r\n\r\n26BR0000249634-9\r\n\r\n85369090\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000269325-0\r\n\r\n84099999; 84818099; 84828000; 84836090; 84839000; 84842000; 85013110; 85364900; 37079010; 85013120; 85319000; 83011000; 84099112; 73079100; 84099116; 39269061; 84109000; 84131900; 87088000; 87023000; 85122021; 40169990; 85030010; 84072190\r\n\r\n18.03.2026\r\n\r\n26BR0000220806-8\r\n\r\n40169300\r\n\r\n09.03.2026\r\n\r\n26BR0000234820-0\r\n\r\n84149020; 84148012\r\n\r\n11.03.2026\r\n\r\n26BR0000236347-0\r\n\r\n84842000; 84213100; 84149033\r\n\r\n11.03.2026\r\n\r\n26BR0000236377-2\r\n\r\n85183000; 85407100\r\n\r\n11.03.2026\r\n\r\n26BR0000252967-0\r\n\r\n84138100\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000252987-5\r\n\r\n84842000; 85364900; 87024090; 87149200; 84798992; 87082999\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000252990-5\r\n\r\n40169300; 73181600; 84828000; 84842000; 84149034; 84689090\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000253002-4\r\n\r\n84109000\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000253922-6\r\n\r\n85014011\r\n\r\n16.03.2026\r\n\r\n26BR0000305823-0\r\n\r\n84818099; 84842000; 87021000\r\n\r\n25.03.2026\r\n\r\n26BR0000323175-6\r\n\r\n84099999; 85392190; 84072110\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000323188-8\r\n\r\n73181600; 48120000; 90262010\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000309706-5\r\n\r\n84832000\r\n\r\n26.03.2026\r\n\r\n26BR0000309709-0\r\n\r\n84069021; 84131900\r\n\r\n26.03.2026\r\n\r\n26BR0000323199-3\r\n\r\n48120000\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000309716-2\r\n\r\n84819090; 85013110; 84812090; 85423190; 84219199\r\n\r\n26.03.2026\r\n\r\n26BR0000323504-2\r\n\r\n84213100; 84219910; 84149020; 94051990\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000323705-3\r\n\r\n40169300; 73181500; 73181600; 84099999; 84212300; 84818092; 84842000; 84213100; 39269069; 73201000; 84821010; 87088000; 84829990; 84099921; 84099979; 84822010\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000288878-6\r\n\r\n85176241\r\n\r\n23.03.2026\r\n\r\n26BR0000288900-6\r\n\r\n39173210\r\n\r\n23.03.2026\r\n\r\n26BR0000303268-0\r\n\r\n85444900\r\n\r\n25.03.2026\r\n\r\n26BR0000304900-1\r\n\r\n84828000; 83021000; 85319000\r\n\r\n25.03.2026\r\n\r\n26BR0000309754-5\r\n\r\n84669360\r\n\r\n26.03.2026\r\n\r\n26BR0000325627-9\r\n\r\n85389090\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000289892-7\r\n\r\n85044029\r\n\r\n23.03.2026\r\n\r\n26BR0000309731-6\r\n\r\n84842000; 85352900\r\n\r\n26.03.2026\r\n\r\n26BR0000325761-5\r\n\r\n40169300; 84842000; 85364900\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000326996-6\r\n\r\n39269090; 84814000\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000291879-0\r\n\r\n85171441\r\n\r\n23.03.2026\r\n\r\n26BR0000305313-0\r\n\r\n84439960\r\n\r\n25.03.2026\r\n\r\n26BR0000324800-4\r\n\r\n40169300; 73181500; 73181600; 84099999; 39269069; 84821010; 87088000; 84829990; 84099979\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000296445-8\r\n\r\n70071100\r\n\r\n24.03.2026\r\n\r\n26BR0000325242-7\r\n\r\n40169300; 73181500; 73181600; 84099999; 84818092; 84842000; 84213100; 39269069; 73201000; 84821010; 87088000; 84829990; 84099979\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000326932-0\r\n\r\n85364900; 84212100; 87024090; 84149010; 85312000; 84825010; 82057000\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000305457-9\r\n\r\n40169300; 73181500; 73182200; 84814000; 39269069; 84099116; 87088000; 90262010\r\n\r\n25.03.2026\r\n\r\n26BR0000327107-3\r\n\r\n85365090; 87042190; 84818011\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000305519-2\r\n\r\n85013110; 84133020; 84849000; 85013420; 73209000\r\n\r\n25.03.2026\r\n\r\n26BR0000331313-2\r\n\r\n84135090\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000331336-1\r\n\r\n85367000; 84733041\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000331438-4\r\n\r\n90328982\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000331451-1\r\n\r\n84842000\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000332789-3\r\n\r\n84213990; 85399010\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000332855-5\r\n\r\n84081090\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000333020-7\r\n\r\n85319000\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000332909-8\r\n\r\n85319000\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000318613-0\r\n\r\n85159000\r\n\r\n27.03.2026\r\n\r\n26BR0000318749-8\r\n\r\n84679900\r\n\r\n27.03.2026\r\n\r\n26BR0000281826-5\r\n\r\n84811000\r\n\r\n20.03.2026\r\n\r\n26BR0000303278-8\r\n\r\n84818099; 84148012; 87149910\r\n\r\n25.03.2026\r\n\r\n26BR0000303338-5\r\n\r\n84099112\r\n\r\n25.03.2026\r\n\r\n26BR0000305652-0\r\n\r\n39269090; 40169300; 73181500; 73181600; 84828000; 84842000; 37079010; 85013120; 85030090; 84798992\r\n\r\n25.03.2026\r\n\r\n26BR0000313940-0\r\n\r\n84842000\r\n\r\n27.03.2026\r\n\r\n26BR0000305903-1\r\n\r\n84818092\r\n\r\n25.03.2026\r\n\r\n26BR0000305969-4\r\n\r\n73129000\r\n\r\n25.03.2026\r\n\r\n26BR0000309705-7\r\n\r\n84836090\r\n\r\n26.03.2026\r\n\r\n26BR0000288560-4\r\n\r\n48120000\r\n\r\n23.03.2026\r\n\r\n26BR0000309713-8\r\n\r\n40169300; 73181500; 84818099; 84828000; 84836090; 84839000; 84842000; 85013110; 85364900; 37079010; 85013120; 85319000; 83011000; 85030090; 84131900; 40092210; 84799090\r\n\r\n26.03.2026\r\n\r\n26BR0000323209-4\r\n\r\n87024090\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000324019-4\r\n\r\n84213100; 83021000; 85319000; 85318000\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000309720-0\r\n\r\n85312000; 85365030; 84136011\r\n\r\n26.03.2026\r\n\r\n26BR0000325766-6\r\n\r\n40169300; 73181500; 73182100; 85013110; 39269069; 84133020; 84849000; 90262090\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000309723-5\r\n\r\n85013110\r\n\r\n26.03.2026\r\n\r\n26BR0000331390-6\r\n\r\n90148090\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000331541-0\r\n\r\n90259090; 90328981\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000309726-0\r\n\r\n84842000; 84219999\r\n\r\n26.03.2026\r\n\r\n26BR0000309736-7\r\n\r\n90262090\r\n\r\n26.03.2026\r\n\r\n26BR0000309707-3\r\n\r\n68129910\r\n\r\n26.03.2026\r\n\r\n26BR0000309714-6\r\n\r\n84148019\r\n\r\n26.03.2026\r\n\r\n26BR0000309740-5\r\n\r\n84842000; 90269010\r\n\r\n26.03.2026\r\n\r\n26BR0000323203-5\r\n\r\n70071900\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000323541-7\r\n\r\n73181500; 84834090\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000305734-9\r\n\r\n73181500; 84842000; 84149034; 84689090; 84798992; 84149031\r\n\r\n25.03.2026\r\n\r\n26BR0000324509-9\r\n\r\n84842000; 87021000\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000324959-0\r\n\r\n40169300; 73181500; 73181600; 84099999; 39269069; 84821010; 87088000; 84829990; 84099979\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000305861-2\r\n\r\n84828000; 84842000\r\n\r\n25.03.2026\r\n\r\n26BR0000325463-2\r\n\r\n73181500; 84828000; 84842000; 84099969; 84689090; 84798992\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000286727-4\r\n\r\n84131100\r\n\r\n23.03.2026\r\n\r\n26BR0000326325-9\r\n\r\n85371019\r\n\r\n30.03.2026\r\n\r\n26BR0000318689-0\r\n\r\n84818099; 84812090\r\n\r\n27.03.2026\r\n\r\n26BR0000331394-9\r\n\r\n84842000; 84798992\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000325250-8\r\n\r\n84842000; 83011000\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000331268-3\r\n\r\n83079000\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000331332-9\r\n\r\n85371020\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000331360-4\r\n\r\n84828000\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000331387-6\r\n\r\n84842000; 84149034; 37079010; 85319000\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000332662-5\r\n\r\n84839000; 85444900; 85041000\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\n26BR0000332586-6\r\n\r\n83021000; 85394900\r\n\r\n31.03.2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2752855" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra do Piraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2752891": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2026\r\n\r\nNº INTERNO 90014/2026 - HIGIENE PESSOAL\r\n\r\nO Município de Barra do Piraí, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio torna pública a nova data da licitação referente a Provável aquisição de Material de Consumo - HIGIENE PESSOAL, a fim de atender a demanda do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes e População em Situação de Rua pelo CREAS, conforme especificações e quantidades, estabelecidas em Estudo Técnico Preliminar e neste Termo de Referência. Processo Administrativo nº 020310/000040/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2026, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 17 de agosto de 2026, às 14:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo e-mail: licitacao@barradopirai.rj.gov.br. Barra do Piraí, 29 de julho de 2026. Daiana Leal de Oliveira - Pregoeira\r\n\r\nId: 2752891" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2753093": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 001/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE PROJETO COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (PCIP) DA IGREJA CATÓLICA DE NOSSA SENHORA DO AMPARO-BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 384.846,10 (trezentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e quarenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nCesar Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nAVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 005/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ESCADÃO DE ACESSO DO BAIRRO SANTA MARIA II, AO BAIRRO VILA URSULINO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 420.654,31 (quatrocentos e vinte e mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nEros dos Santos\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento Urbano\r\n\r\nId: 2753093\r\n\r\n=" ], "2753082": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 042/2026\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Início do recebimento das propostas: 03/08/2026 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 13/08/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 13/08/2026 às 09h01.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 043/2026\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCENDIO, RECARGA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO. Início do recebimento das propostas: 05/08/2026 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 17/08/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 17/08/2026 às 09h01.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 044/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CAPTURA, TRANSPORTE, ESTADIA, CUIDADOS VETERINÁRIOS, ALIMENTAÇÃO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE. Início do recebimento das propostas: 03/08/2026 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 17/08/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 17/08/2026 às 09h01.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 045/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA CLINICA COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CALIBRAÇÃO E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. Início do recebimento das propostas: 03/08/2026 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 17/08/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 17/08/2026 às 09h01.\r\n\r\nCONCORRENCIA ELETRÔNICA 006/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) PORTE III. Início do recebimento: 06/08/2026 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 18/08/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 18/08/2026 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br e subsecretarialicitacaobm@gmail.com.\r\n\r\nAline Carvalho Machado\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO\r\n\r\nÀ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 228/2026\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 021/2026\r\n\r\nAto: Adesão de Ata de Registro de Preços \r\n\r\nPartes: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Órgão Gerenciador) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (carona)\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS DE BEM DE CONSUMO- INSUMO DE BOMBA DE INSULINA.\r\n\r\nFornecedor: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.343.029/0001-30.\r\n\r\nValor: R$ 2.890.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa mil reais). \r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 1323/2026, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no caput do Artigo 75 VIII da Lei 14.133/2021, conforme parecer jurídico e adjudicação. A referida contratação é para contratação emergencial de empresa especializada para a disponibilização e gestão de postos de trabalho, exclusivamente para o Sistema Único de Saúde (SUS), localizado no Município de Barra Mansa - RJ, pelo prazo de 6 meses, com cláusula resolutiva em caso de conclusão do procedimento ordinário de contratação, no valor mensal de R$ 537.918,40 (quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos). Empresa a ser adjudicada: MEDCOR SAÚDE LTDA, CNPJ: 53.173.648/0001-26. Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com dispensa emergencial de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 30 de julho de 2026\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2753082\r\n\r\n=" ] } } }, "Município de Japeri": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2752517": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 023/SEMUG/2026\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nUASG: 982913\r\n\r\nPROCESSO: nº JPR-010118/000938/2026\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 18/08/2026\r\n\r\nHORA: 11H\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do Compras.gov, acessível através do site “https://pncp.gov.br/”. Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nLIVIA DA SILVA MORAES DE ASSIS QUINTANILHA \r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 2752517\r\n\r\n=" ] } } }, "Município de Mendes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2752840": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 001/2026 - FME\r\n\r\nProcesso nº. 2235/2026. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MENDES (UASG nº 929330) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual Contratação de serviço de transporte de alunos matriculados do ensino fundamental e da educação infantil das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: Menor preço por lote. Abertura da sessão Pública: 17/08/2026 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 17 de julho de 2026. Magda Elaine Sayão Capute. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2752840" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2753151": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.402 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REOCUPAÇÃO TERRITORIAL, CRIA O GABINETE INTEGRADO DE GESTÃO TERRITORIAL - GIGT, NO ÂMBITO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - GGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição do Estado, e o que consta no processo eletrônico nº SEI-090001/000043/2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP;\r\n\r\n- o Decreto Estadual que institui o Gabinete de Gestão Integrada - GGI no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, que impõe ao Estado a adoção de medidas estruturantes, planejamento integrado, monitoramento e prestação de contas para a atuação estatal em territórios vulnerabilizados;\r\n\r\n- a necessidade de institucionalizar política pública permanente de atuação integrada, intersetorial e interfederativa voltada à estabilização territorial, garantia de direitos fundamentais e requalificação urbana.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA POLÍTICA E DE SUA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Reocupação Territorial, com a finalidade de promover a presença qualificada e integrada do Estado em territórios vulnerabilizados, mediante ações coordenadas entre os órgãos e entes federativos, estruturada nos eixos:\r\n\r\nI - Segurança e Justiça; \r\n\r\nII - Desenvolvimento Social; \r\n\r\nIII - Urbanismo e Infraestrutura; \r\n\r\nIV - Desenvolvimento Econômico; e \r\n\r\nV - Governança e Sustentabilidade, \r\n\r\nArt. 2º - A Política Estadual de Reocupação Territorial será regida pelos seguintes princípios:\r\n\r\nI - Urbanismo social; \r\n\r\nII - Integração federativa; \r\n\r\nIII - Intersetorialidade;\r\n\r\nIV - Centralidade dos direitos fundamentais;\r\n\r\nV - Transparência; \r\n\r\nVI - Governança orientada por evidências e;\r\n\r\nVII - Responsabilização institucional.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA GOVERNANÇA\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído o Gabinete Integrado de Gestão Territorial - GIGT, na qualidade de Câmara Temática permanente do Gabinete de Gestão Integrada - GGI, com a finalidade de acompanhamento operacional, análise de indicadores de esforço e articulação entre órgãos no âmbito da Reocupação Territorial. \r\n\r\nParágrafo Único - O GIGT constitui instância técnica de articulação intersetorial e interfederativa, destinada a subsidiar o GGI na formulação, no acompanhamento e na avaliação das ações de reocupação territorial.\r\n\r\nArt. 4º - A governança da Política Estadual de Reocupação Territorial será exercida no âmbito do Gabinete de Gestão Integrada - GGI, por meio de estrutura multinível:\r\n\r\nI - nível estratégico, exercido pelo GGI, responsável pela definição das diretrizes, prioridades e objetivos estratégicos da Política Estadual de Reocupação Territorial, bem como pela aprovação dos instrumentos de planejamento e acompanhamento de sua execução;\r\n\r\nII - nível tático, exercido pelo Gabinete Integrado de Gestão Territorial - GIGT, responsável pela coordenação interinstitucional, elaboração dos planos táticos, monitoramento da execução das ações e articulação entre os órgãos envolvidos;\r\n\r\nIII - nível operacional, exercido pelos órgãos executores nos territórios, responsável pela implementação das ações previstas nos Planos Táticos, pela articulação com os atores locais, pelo acompanhamento da execução das iniciativas e pela alimentação dos instrumentos de monitoramento e avaliação da Política. \r\n\r\n§1º - O GIGT será presidido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\n§2º - As reuniões do GIGT serão convocadas pelo seu Presidente, por meio eletrônico, com indicação de pauta, data, horário e local, e encaminhamento prévio dos documentos a serem apreciados.\r\n\r\n§3º - A Secretaria-Executiva do GIGT será exercida, alternadamente, pela Secretaria de Estado da Polícia Civil pelo período de 2 (dois) anos e no biênio seguinte pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, à qual caberá secretariar as reuniões, lavrar atas, organizar as convocações, consolidar os encaminhamentos e manter o registro dos atos e documentos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS DO GIGT\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao GIGT:\r\n\r\nI - analisar dinâmicas territoriais e temas relacionados à reocupação territorial;\r\n\r\nII - consolidar diagnósticos e propor estratégias integradas;\r\n\r\nIII - articular ações intersetoriais e intergovernamentais;\r\n\r\nIV - monitorar a execução das ações deliberadas pelo GGI;\r\n\r\nV - propor ajustes operacionais e estratégicos;\r\n\r\nVI - instituir grupos de trabalho para aprofundamento de temas específicos;\r\n\r\nVII - promover o intercâmbio de experiências e boas práticas;\r\n\r\nVIII - produzir relatórios técnicos, metas vinculadas a indicadores e demais instrumentos de acompanhamento e prestação de contas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - O GIGT será composto por representantes dos seguintes entes e órgãos, observada a integração federativa, podendo ser convocados, a critério da Presidência, membros ad hoc para participação em reuniões específicas, de acordo com a localidade ou o tema a ser debatido, nos termos definidos pelo colegiado:\r\n\r\nI - no âmbito estadual:\r\n\r\na) Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP;b) Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;c) Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM;\r\n\r\nd) Instituto de Segurança Pública - ISP;\r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Polícia Penal- SEPPEN; \r\n\r\nf) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH;\r\n\r\ng) Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nh) Secretaria de Estado de Saúde - SES;\r\n\r\ni) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas -SEIOP;\r\n\r\nj) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nk) Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nl) Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\n\r\nm) Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC;\r\n\r\nn) Corregedoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\no) Representante indicado pelo Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ. \r\n\r\np) Representante indicado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ. \r\n\r\nq) Representantes de entidade de representação empresarial.\r\n\r\nr) Representantes de comunidades em posição de vulnerabilidade social, indicados pelas suas respectivas entidades representativas. \r\n\r\nII - no âmbito municipal, a cargo da Presidência do GIGT, serão convidados representantes das Prefeituras Municipais que integrem a Política Estadual de Reocupação Territorial mediante cooperação, pactuação ou instrumento congênere e que possuam Plano Tático Territorial em vigor, abrangendo, no mínimo, as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Urbanismo/Obras e Guarda Municipal, bem como representantes de outros órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica, fundacional ou empresas estatais, quando sua participação se mostrar necessária às atividades do GIGT. \r\n\r\nIII - no âmbito federal, a cargo da Presidência do GIGT, poderão ser convidados representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério das Cidades, bem como de outros órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica, fundacional ou empresas estatais, cuja participação seja considerada pertinente em razão da matéria ou das ações desenvolvidas no âmbito da Política Estadual de Reocupação Territorial, observados os instrumentos de cooperação eventualmente celebrados e o princípio da autonomia federativa \r\n\r\n§1º - A Presidência do GIGT poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica, fundacional ou empresas estatais, quando sua participação se mostrar necessária ao planejamento, à execução, ao monitoramento ou à avaliação das ações desenvolvidas pelo Gabinete.\r\n\r\n§2º - A participação social deverá ser assegurada por representantes comunitários de cada território atendido, eleitos por meio de processo organizado em parceria com instituições com reconhecida expertise na temática da Política, por meio de critérios de representatividade e transparência.\r\n\r\n§3º - o apoio técnico caberá ao Instituto de Segurança Pública - ISP, e a outros órgãos e entidades competentes, voltados para a produção, análise e o monitoramento de dados.\r\n\r\n§4º - O Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ participará das reuniões do GIGT, na qualidade de órgão consultivo e de acompanhamento social, podendo apresentar recomendações destinadas ao aperfeiçoamento da Política Estadual de Reocupação Territorial e de sua implementação. \r\n\r\n§5º - A Controladoria Geral do Estado - CGE, no âmbito de suas competências institucionais, atuará como órgão consultivo-opinativo, contribuindo para o fortalecimento da governança, da integridade, do monitoramento e da avaliação das ações desenvolvidas pelo GIGT. \r\n\r\n§6º - A Presidência do GIGT poderá convidar representantes da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, organismos internacionais e especialistas com reconhecida expertise na matéria para participar, em caráter consultivo e sem direito a voto, de reuniões e atividades técnicas relacionadas à Política Estadual de Reocupação Territorial.\r\n\r\n§7º - Os membros indicados no art. 6º, I, alíneas \"o\", \"p\", \"q\" e \"r\", serão convidados para participarem em caráter permanente.\r\n\r\nArt. 7º - Os representantes titulares e suplentes, estabelecidos no artigo anterior, serão indicados pelos respectivos órgãos e designados por ato da autoridade competente.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 8º - O GIGT reunir-se-á ordinariamente em periodicidade trimestral e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou por deliberação do GGI.\r\n\r\nArt. 9º - O GIGT deverá propor ao GGI reuniões estratégicas para deliberação das recomendações apresentadas pelo GIGT e acompanhamento dos resultados da Política.\r\n\r\nArt. 10 - Poderão ser convocadas Reuniões de Crise, em nível territorial, para resposta imediata a eventos críticos, com escalonamento ao nível central, quando necessário.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS PLANOS TÁTICOS TERRITORIAIS\r\n\r\nArt. 11 - A implementação da Política Estadual de Reocupação Territorial dar-se-á por meio de Planos Táticos Territoriais, elaborados sob coordenação da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.\r\n\r\nArt. 12 - Os Planos Táticos Territoriais deverão observar as diretrizes, os eixos, os critérios técnicos e a estrutura metodológica estabelecidos no Plano Estratégico da Política Estadual de Reocupação Territorial, que conterá, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - diagnóstico local;\r\n\r\nII - ações integradas e específicas para o território;\r\n\r\nIII - cronograma próprio.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano Estratégico de Reocupação Territorial e suas atualizações serão disponibilizados no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado de Segurança Pública, observados os princípios da transparência e do acesso à informação. \r\n\r\nArt. 13. Os Planos Táticos serão elaborados sob coordenação da SESP, e submetidos ao GIGT para avaliação e, posteriormente, encaminhados ao GGI para aprovação.\r\n\r\nArt. 14. O acompanhamento da execução ocorrerá em dois níveis:\r\n\r\nI - no GGI, em nível estratégico;\r\n\r\nII - no GIGT, em nível tático.\r\n\r\n§ 1º - Compete ao GGI definir os territórios a serem contemplados pelos Planos Táticos de Reocupação Territorial, observados os critérios técnicos, indicadores e metodologia de priorização estabelecidos no Plano Estratégico de Reocupação Territorial.\r\n\r\n§ 2º - A implementação da Política Estadual de Reocupação Territorial observará planejamento gradual e progressivo de expansão territorial, de acordo com as prioridades definidas pelo GGI, podendo a seleção e a priorização dos territórios ser revistas sempre que as condições técnicas, operacionais, orçamentárias ou estratégicas assim o recomendarem. \r\n\r\n§ 3º - O acompanhamento dos Planos Táticos Territoriais será realizado de forma consolidada, com base em informações e indicadores sistematizados.\r\n\r\n§ 4º - A apreciação individualizada de territórios pelo GIGT ou pelo GGI ficará restrita às situações que, por sua relevância ou excepcionalidade, demandem deliberação específica.\r\n\r\nArt. 15 - Situações emergenciais serão tratadas em Reuniões de Crise territoriais, com escalonamento ao nível central, quando necessário.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO MONITORAMENTO, DA TRANSPARÊNCIA E DA \r\n\r\nRESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 16 - Os órgãos executores alimentarão os indicadores definidos para o monitoramento da Política Estadual de Reocupação Territorial.\r\n\r\nArt. 17 - O GIGT consolidará os dados, produzirá relatórios técnicos e painéis de acompanhamento, os quais subsidiarão a atuação do GGI e a prestação de contas aos órgãos de controle e às instâncias judiciais competentes, inclusive no âmbito da ADPF nº 635.\r\n\r\nArt. 18 - Deverá ser adotada metodologia de matriz de responsabilidades, visando assegurar clareza, eficiência e accountability na execução das ações.\r\n\r\nArt. 19 - O monitoramento e a avaliação da Política Estadual de Reocupação Territorial contarão com o apoio técnico do Observatório de Reocupação Territorial, instituído em ato normativo próprio, como instância permanente de produção de conhecimento, monitoramento, avaliação e articulação institucional, cujos estudos, indicadores e produtos técnicos poderão subsidiar a atuação do GIGT e do GGI. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 20 - A participação no GIGT será considerada serviço público relevante, não remunerado.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão dirimidos pelo GGI.\r\n\r\nArt. 22 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2753151" ], "2753152": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.403 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - GGI/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº SEI-090001/001434/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer a governança e a coordenação interinstitucional das ações de segurança pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a integração entre os órgãos estaduais, federais e municipais, bem como com as demais instituições do sistema de justiça e controle, constitui diretriz essencial para a prevenção e o enfrentamento qualificado da criminalidade;\r\n\r\n- a importância de mecanismos permanentes de articulação estratégica, monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança, com vistas à maior eficiência administrativa e racionalização de recursos;\r\n\r\n- as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública e orienta a atuação integrada dos entes federativos; \r\n\r\n- que o art. 6º, inciso I, da Lei Federal nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, estabelece a constituição do Gabinete de Gestão Integrada - GGI como requisito para adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e para a celebração dos instrumentos de cooperação dele decorrentes;\r\n\r\n- a necessidade de atualização e aprimoramento do modelo instituído pelo Decreto Estadual nº 41.837/2009, adequando-o às atuais demandas e ao contexto contemporâneo da política estadual de segurança pública.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Gabinete de Gestão Integrada - GGI/RJ, com a finalidade de promover a articulação, a integração e a coordenação das ações estratégicas de segurança pública entre os órgãos e instituições competentes.\r\n\r\nParágrafo Único - O GGI/RJ vincula-se à estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que será responsável por sua organização, coordenação e funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - Fica aprovado o Regimento Interno do Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Fica delegada à Secretaria de Estado de Segurança Pública a competência para estabelecer, em ato normativo próprio, regras complementares, assim como deliberar acerca de eventual omissão normativa.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto Estadual nº 41.837 de 28 de abril de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-GGI/RJ\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA DEFINIÇÃO, OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA DEFINIÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ rege-se pelo presente Regimento, além das deliberações que adotar.\r\n\r\nArt. 2º - O Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ é um fórum deliberativo e executivo, que opera por consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições que o compõem, organizado para integrar os órgãos e instituições federais, estaduais e municipais envolvidos nos processos públicos ou privados que permeiem ou contribuem para as funcionalidades e produtos do Sistema de Segurança e Defesa Social junto a sociedade.\r\n\r\nParágrafo Único - O GGI/RJ tem como diretrizes implementar uma política de articulação sistêmica entre as instituições, buscando e propondo ações e políticas conjuntas em sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 3º - O Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ desenvolverá suas ações segundo os seguintes princípios:\r\n\r\nI - Incremento da integração entre os órgãos do Sistema de Segurança Pública;\r\n\r\nII - Constituição da informação como principal ferramenta das ações de Segurança Pública e Defesa Social;\r\n\r\nIII - Implantação de metodologia comum de planejamento estratégico como ferramenta gerencial das ações empreendidas pelo sistema de Segurança Pública e da Defesa Social.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 4º - São objetivos do Gabinete de Gestão Integrada - GGI/RJ:\r\n\r\nI - Promover a atuação combinada de forma sinérgica dos órgãos que integram o Gabinete, bem como, outros órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais que possam colaborar nas ações contra o crime, visando à prevenção e ao controle da criminalidade;\r\n\r\nII - Acompanhar a implementação e sugerir políticas vinculadas aos planos nacional e estadual de segurança pública;\r\n\r\nIII - Estabelecer uma rede estadual de intercâmbio de informações, experiências e práticas de gestão, que mantenha o sistema de planejamento em nível estadual, regional e nacional;\r\n\r\nIV - Identificar demandas e eleger prioridades, com base em diagnósticos;\r\n\r\nV - Difundir a filosofia de gestão integrada em segurança pública;\r\n\r\nVI - Definir indicadores que possam medir a eficiência, eficácia e efetividade dos sistemas, políticas e programas de segurança pública.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - O Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ tem a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\nI - Membros Natos, assim considerados os titulares dos órgãos e entidades expressamente indicados neste Regimento, ou seus substitutos legais formalmente designados.\r\n\r\nII - Membros Convidados, indicados em razão da relevância institucional de sua atuação para as atividades do GGI/RJ, mediante ato do Coordenador.\r\n\r\nIII - Secretaria Executiva;\r\n\r\nIV - Câmaras Temáticas.\r\n\r\nParágrafo Único - As funções exercidas, a qualquer título, no Gabinete de Gestão Integrada - GGI/RJ - serão consideradas prestação de serviço público relevante, não sendo remuneradas.\r\n\r\nArt. 6º - São membros natos do Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ: \r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC;\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\n\r\nVII - Superintendência Regional da Polícia Federal;\r\n\r\nVIII - Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal;\r\n\r\nIX - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\nX - Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ;\r\n\r\nXI - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Os dirigentes das instituições citadas nos incisos VII, VIII, IX, X e XI serão convidados em caráter permanente.\r\n\r\n§2º - Os dirigentes das instituições partícipes deverão designar representantes e respectivos suplentes.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Segurança Pública exercerá as funções de Coordenação Gerais do GGI/RJ, e a SENASP/MJ atuará como mediadora, facilitando a comunicação, a articulação e o alcance dos objetivos do GGI.\r\n\r\n§ 1º - Os membros natos terão direito a voz e voto nas deliberações do GGI/RJ.\r\n\r\n§ 2º - O Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ será coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, a quem competirá exercer a presidência do colegiado, promover a articulação institucional entre os órgãos integrantes e supervisionar a execução das deliberações aprovadas\r\n\r\n§ 3º - Os membros convidados permanentes participarão das reuniões com direito a voz, mas sem direito a voto, podendo apresentar contribuições técnicas, sugestões e manifestações relacionadas às matérias em debate.\r\n\r\n§ 4º - O Presidente do GGI/RJ poderá convidar, para participar de reuniões específicas, representantes de outros órgãos, entidades ou especialistas, os quais terão direito a voz, sem direito a voto.\r\n\r\nArt. 8º - São membros convidados do Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Rio de Janeiro - GGI/RJ\r\n\r\nI - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Departamento da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP/SENASP;\r\n\r\nIV - Comando do 1º Distrito Naval;\r\n\r\nV - Comando Militar do Leste;\r\n\r\nVI - Comando Aéreo Regional;\r\n\r\nVII - Superintendência Regional da Receita Federal;\r\n\r\nVIII - Coordenação PRONASCI/RJ;\r\n\r\nIX - Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\nArt. 9º - Em situações específicas e conforme as necessidades e/ou assuntos a serem tratados, representantes de outros órgãos ou entidades poderão, eventualmente, participar do GGI/RJ, na qualidade de membros eventual.\r\n\r\nArt. 10 - A Secretaria Executiva do GGI/RJ será composta da seguinte forma:\r\n\r\nI - Secretário (a) Executivo (a);\r\n\r\nII - Apoio Administrativo.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria-Executiva será exercida por unidade ou servidor, dentre os membros participantes, designado pelo Presidente do GGI/RJ, competindo-lhe prestar apoio técnico e administrativo ao Gabinete, organizar as pautas e atas das reuniões, acompanhar o cumprimento das deliberações, promover a articulação entre os membros e manter o registro e a sistematização dos trabalhos desenvolvidos\r\n\r\n§ 2º - O apoio administrativo será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública, sendo-lhe facultada solicitar assessores aos demais órgãos participantes do Gabinete.\r\n\r\n§ 3º - Esse apoio será realizado de forma gratuita, sem a necessidade de criação de estrutura específica.\r\n\r\nArt. 11 - As Câmaras Temáticas terão suas atividades restritas ao período de execução de suas finalidades estabelecidas e delegadas pelo GGI/RJ.\r\n\r\n§ 1º - As Câmaras Temáticas constituem instâncias técnicas de assessoramento, criadas por deliberação do GGI/RJ ou por ato de seu Presidente, com a finalidade de analisar matérias específicas, propor encaminhamentos e elaborar estudos ou relatórios sobre temas estratégicos relacionados à segurança pública.\r\n\r\n§ 2º - As Câmaras Temáticas poderão ser compostas por membros natos, convidados permanentes e especialistas designados para matéria determinada, observadas as diretrizes fixadas pelo GGI/RJ.\r\n\r\n§ 3º - As manifestações e propostas elaboradas pelas Câmaras Temáticas serão submetidas à apreciação e deliberação do plenário do GGI/RJ.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GGI/RJ\r\n\r\nArt. 12 - São atribuições do GGI/RJ, dentre outras:\r\n\r\nI - Atuar de forma sistêmica e complementar às ações dos órgãos constituídos respeitando suas competências;\r\n\r\nII - Realizar deliberações consensuais e dar cumprimento;\r\n\r\nIII - Analisar informações oriundas de diversos órgãos utilizando mecanismos de monitoramento e avaliação para facilitar a tomada de decisão;\r\n\r\nIV - Articular a comunicação entre os órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social, tornando-a mais ágil e eficaz;\r\n\r\nV - Contribuir para a integração e harmonização dos órgãos do sistema de Segurança Pública e de Defesa Social na execução do diagnóstico, planejamento, implementação e monitoração de políticas de segurança pública;\r\n\r\nVI - Incentivar programas de prevenção e repressão qualificada da criminalidade;\r\n\r\nVII - Promover a interlocução dos Órgãos Operativos de Segurança Pública e de Defesa Social para o planejamento e execução de ações integradas em situações emergenciais;\r\n\r\nVIII - Instituir Câmaras Temáticas visando a tratar assuntos específicos, inclusive com a participação de outras instituições que tenham interface com a Segurança Pública e a Defesa Social;\r\n\r\nIX - Identificar temas comuns e prioritários para a Segurança Pública e a Defesa Social no Estado e constituir Câmaras Temáticas para analisar, propor estratégias e metodologias de monitoramento dos resultados de ações relativas a estes temas específicos;\r\n\r\nX - Analisar a demanda e propor Cursos de Capacitação de policiais e demais profissionais na área de Segurança Pública e de Defesa Social, relativos à situação específica do Estado, bem como em relação aos cursos promovidos pela SENASP, em caráter nacional.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nArt. 13 - São atribuições do Coordenador Geral:\r\n\r\nI - Convocar reuniões extraordinárias e ordinárias, caso estas não tenham sido marcadas na reunião anterior;\r\n\r\nII - Promover medidas destinadas ao cumprimento das decisões do GGI/RJ;\r\n\r\nIII - Orientar e controlar as atividades administrativas do GGI/RJ;\r\n\r\nIV - Organizar as demandas de infraestrutura para que o GGI/RJ constitua um ambiente de interlocução entre os órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado;\r\n\r\nV - Disseminar as orientações e políticas propostas pelo Gabinete para a organização do sistema de Segurança Pública e de Defesa Social do Estado;\r\n\r\nVI - Reunir e difundir as melhores práticas dos órgãos de Segurança \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 14 - São atribuições da Secretaria Executiva, dentre outras definidas pelos coordenadores:\r\n\r\nI - Elaborar e acompanhar a pauta de trabalho do GGI/RJ;\r\n\r\nII - Preparar despachos e controlar expediente pessoal do Coordenador Geral do GGI/RJ;\r\n\r\nIII - Secretariar e lavrar as atas das reuniões;\r\n\r\nIV - Assessorar os coordenadores nas atividades administrativas do GGI/RJ;\r\n\r\nV - Executar o trabalho de digitação de documentos.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS REUNIÕES\r\n\r\nArt. 15 - As reuniões do GGI/RJ serão:\r\n\r\nI - Ordinárias;\r\n\r\nII - Extraordinárias.\r\n\r\nParágrafo Único - As reuniões somente serão instaladas com a presença de pelo menos seis representações de membros-natos.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS REUNIÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nArt. 16 - As reuniões ordinárias serão realizadas semestralmente.\r\n\r\nI- As reuniões ocorrerão, em regra, nas dependências da Secretaria de Estado de Segurança Pública, podendo acontecer em outros locais, desde que acordadas entre os membros do Gabinete ou por solicitação do Presidente.\r\n\r\nII- A ata da reunião anterior deverá ser encaminhada para os membros do GGI/RJ com no mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência para a próxima reunião, a fim de que seja apreciada e aprovada previamente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS\r\n\r\nArt. 17 - As reuniões extraordinárias ocorrerão por solicitação do Coordenador Geral mediante provocação de quaisquer dos membros natos ou convidados permanentes.\r\n\r\nArt. 18 - Nas reuniões extraordinárias serão tratados prioritariamente os assuntos objetos da solicitação.\r\n\r\nArt. 19 - O procedimento a ser adotado nas reuniões extraordinárias será o mesmo previsto para as reuniões ordinárias, no que couber.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 20 - As deliberações e proposições do GGI/RJ serão consignadas em ata e assinadas pelos membros natos do Gabinete.\r\n\r\nArt. 21 - Este regimento poderá ser modificado total ou parcialmente, mediante proposta de um ou mais membros natos ou convidados permanentes do GGI/RJ, por consenso.\r\n\r\nParágrafo Único - O quórum necessário para modificação do Regimento será de no mínimo dois terços dos votos dos membros natos.\r\n\r\nArt. 22 - A participação como membro do GGI, a qualquer título, não ensejará gratificação, sendo considerada função relevante de interesse público.\r\n\r\nId: 2753152" ], "2753154": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.404 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nEXTINGUE A SUBSECRETARIA DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/025284/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente alteração de estrutura proposta não acarretará aumento de despesa pública, por tratar da redistribuição de cargos e funções que já existem, em observância às normas de responsabilidade na gestão fiscal;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.869,13 de dezembro de 2021, que consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 48.296, de 29/12/21; 48.514, de 22/05/23; 48.572, de 29/06/23; 48.711, de 27/09/23; 48.960, de 16/02/24; 49.111, 22/08/25 e 50.350, de 30/06/26; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobrea organização e funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica transferida a Superintendência de Ações Estratégicas em Proteção e Bem-Estar Animal para a estrutura da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam remanejados para a estrutura da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, os cargos em comissão anteriormente pertencentes à estrutura da extinta Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, constantes no Anexo I deste Decreto, mantidos seus atuais ocupantes.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam remanejados para a estrutura da Subsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde, os cargos em comissão anteriormente pertencentes à estrutura da extinta Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, constantes no Anexo II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO\r\n\r\n51266997\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSubsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\n51668297 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSubsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\n51248441 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nSubsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\n51677997 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSubsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\n51066190 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSubsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\n51672472 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSubsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOVA SUBORDINAÇÃO\r\n\r\n51061040 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSubsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde\r\n\r\n51706091 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSubsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde\r\n\r\n51670410\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSubsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde\r\n\r\n51655861 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde\r\n\r\n51724162 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde\r\n\r\n51588730 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde\r\n\r\nId: 2753154" ], "2753155": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.405 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINA A EXECUÇÃO DAS CONTRAPARTIDAS E O MONITORAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS (PROPAG) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, no Decreto Federal nº 12.433, de 25 de março de 2025, e o que consta do Processo nº SEI-040009/001067/2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de acompanhamento da interpretação e aplicação da Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), ao qual o Estado do Rio de Janeiro solicitou adesão em 31/12/2025;\r\n\r\n- o elevado conjunto de obrigações, condicionantes e instâncias institucionais envolvidas na execução do PROPAG, especialmente no que diz respeito às exigências de realização de investimentos em múltiplas áreas setoriais, ao atendimento ao limite de despesas primárias e à execução das demais contrapartidas previstas no Programa;\r\n\r\n- a necessidade de planejar, implementar, monitorar e avaliar, de forma integrada, a execução das ações e planos de aplicação voltados ao cumprimento das obrigações e condicionantes previstas no âmbito do PROPAG;\r\n\r\n- a necessidade de conferir centralidade programática e orçamentária à gestão dos planos de investimentos do PROPAG, garantindo compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e os instrumentos de acompanhamento da execução orçamentária;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar coordenação política e intersetorial entre os órgãos e entidades estaduais responsáveis pela execução das ações, bem como adequada articulação com parceiros institucionais envolvidos na implementação dos planos de aplicação;\r\n\r\n- que o descumprimento das obrigações estabelecidas na legislação poderá ensejar a revisão dos encargos financeiros incidentes sobre as dívidas abrangidas pelo PROPAG, com impactos significativos sobre o equilíbrio fiscal do Estado;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto dispõe sobre a governança, a coordenação, o monitoramento e o acompanhamento da execução das obrigações, das contrapartidas e dos planos de investimentos decorrentes da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, estabelecendo diretrizes, competências e mecanismos de articulação entre os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para assegurar o cumprimento das obrigações previstas na legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 2º - Fica instituída a Comissão de Monitoramento do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (COMPROPAG), com o objetivo de coordenar, monitorar, avaliar e garantir o cumprimento, pelos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, das condições necessárias à manutenção dos encargos financeiros incidentes sobre as dívidas abrangidas pelo PROPAG e à permanência do Estado no Programa.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas referências aos parceiros institucionais do Estado estão compreendidas as instituições integrantes do Sistema S, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e instituições da rede privada de ensino com as quais o Estado firmar contratos, convênios, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento ou instrumentos congêneres para atingimento das metas estabelecidas nos planos de aplicação do Programa.\r\n\r\nArt. 3º - A COMPROPAG será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - 01 (um) representante titular da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - 01 (um) representante titular da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 1º - Cada membro da COMPROPAG terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\n§ 2º - Os membros da COMPROPAG e os respectivos suplentes serão designados por ato dos titulares das respectivas Secretarias de Estado.\r\n\r\n§ 3º - A presidência da COMPROPAG será exercida pelo representante da Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo das competências específicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado da Casa Civil previstas neste Decreto.\r\n\r\n§ 4º - A COMPROPAG poderá convidar servidores da Administração direta e indireta, autoridades, especialistas, profissionais e representantes de instituições públicas e privadas para participar de reuniões, atividades ou grupos técnicos eventualmente instituídos, sem direito a voto.\r\n\r\nArt. 4º - No exercício de suas atribuições, compete à COMPROPAG:\r\n\r\nI - estabelecer diretrizes gerais de governança, monitoramento, avaliação, transparência e controle para assegurar a adequada execução física, orçamentária e financeira das ações previstas nos planos de aplicação, garantindo conformidade com as diretrizes do PROPAG;\r\n\r\nII - validar, a partir de subsídios apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os valores estimados e finais necessários ao cumprimento das contrapartidas de aporte ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), dos investimentos previstos no Programa e da limitação global das despesas primárias, observados os prazos, parâmetros e exercícios de referência previstos na legislação e nos normativos do PROPAG;\r\n\r\nIII - aprovar os procedimentos, cronogramas e valores de referência a serem considerados para elaboração, revisão, consolidação e monitoramento dos planos anuais de aplicação previstos no PROPAG e para inclusão das ações e valores programados no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;\r\n\r\nIV - aprovar os planos anuais de investimentos previstos no PROPAG, previamente consolidados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e instruídos pelos órgãos setoriais competentes, para encaminhamento à União;\r\n\r\nV - apresentar mensalmente ao Governador do Estado relatório consolidado sobre o atingimento das metas, a execução dos planos de aplicação e o cumprimento das obrigações estabelecidas para manutenção do Estado no Programa;\r\n\r\nVI - sugerir medidas necessárias ao aprimoramento do planejamento, execução, monitoramento e controle das ações necessárias ao cumprimento da legislação e dos normativos do PROPAG, bem como eventual alteração de seus termos;\r\n\r\nVII - orientar os órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro quanto à adoção de medidas necessárias ao cumprimento dos prazos, metas e condições estabelecidos na legislação do PROPAG;\r\n\r\nVIII - requisitar informações, documentos e providências aos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, estipulando prazo para cumprimento;\r\n\r\nIX - solicitar informações, documentos e providências aos parceiros institucionais do Estado, nos termos dos respectivos contratos, convênios, parcerias ou instrumentos congêneres, observadas as competências dos órgãos contratantes ou concedentes;\r\n\r\nX - determinar, de forma cautelar, que órgãos e entidades estaduais se abstenham da prática de atos ou medidas que possam impactar o cumprimento ou violar as condições estabelecidas no PROPAG;\r\n\r\nXI - recomendar aos órgãos estaduais responsáveis por contratos, convênios, parcerias ou instrumentos congêneres a adoção de providências perante parceiros institucionais, quando identificados riscos ao cumprimento das condições do PROPAG;\r\n\r\nXII - prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e emitir orientações quanto às condições gerais do PROPAG a órgãos e entidades estaduais.\r\n\r\nXIII - indicar as medidas necessárias aos órgãos e entidades estaduais para o atendimento do disposto no relatório previsto no § 2º, art. 12 da Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.\r\n\r\n§ 1º - O exercício das atribuições e competências estabelecidas neste artigo se dará sem prejuízo das competências legais e regulamentares específicas de cada Secretaria de Estado, órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 2º - Resolução Conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado da Casa Civil regulamentará os procedimentos, fluxos, prazos, responsabilidades e instrumentos de monitoramento a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração direta e indireta para elaboração dos planos anuais de investimentos e cumprimento das contrapartidas do Programa.\r\n\r\n§ 3º - Os relatórios, planos e demonstrativos produzidos no âmbito deste Decreto deverão observar, quando aplicável, os modelos, prazos e parâmetros definidos pela União, pelo Ministério da Fazenda, pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelos demais órgãos federais competentes.\r\n\r\nArt. 5º - A gestão programática dos planos de investimentos do PROPAG caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em articulação com a Secretaria de Estado de Fazenda, a Secretaria de Estado da Casa Civil e os órgãos e entidades setoriais responsáveis pela execução das ações.\r\n\r\n§ 1º - Compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão coordenar, junto às Secretarias finalísticas e entidades executoras, a elaboração, consolidação, revisão e monitoramento dos planos anuais de investimentos do PROPAG, inclusive o plano de investimentos referente à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, observado o disposto na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e nos normativos federais aplicáveis.\r\n\r\n§ 2º - Os planos de investimentos somente serão submetidos à União após:\r\n\r\nI - validação técnica do órgão ou entidade setorial responsável pela política pública e pela execução das ações;\r\n\r\nII - manifestação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão quanto à compatibilidade programática, orçamentária e aos instrumentos de planejamento e orçamento;\r\n\r\nIII - manifestação da Secretaria de Estado de Fazenda quanto aos impactos fiscais, financeiros e às obrigações de aporte, dívida e demais contrapartidas financeiras do Programa;\r\n\r\nIV - deliberação da COMPROPAG.\r\n\r\n§ 3º - A submissão formal dos planos de investimentos à União será realizada pela presidência da COMPROPAG após o cumprimento das etapas previstas no § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão definirá a metodologia de identificação orçamentária dos investimentos elegíveis ao PROPAG, inclusive por meio de código de acompanhamento, marcador orçamentário, ação, subtítulo, localizador ou outro instrumento compatível com os sistemas orçamentários, financeiros e contábeis do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Fica instituída a Câmara Técnica de Execução dos Investimentos do PROPAG, instância técnico-executiva de assessoramento à COMPROPAG, com o objetivo de apoiar a elaboração, a implementação e o monitoramento dos planos de aplicação dos investimentos previstos no § 2º do art. 5º da Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.\r\n\r\n§ 1º - A Câmara Técnica de Execução dos Investimentos do PROPAG será coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sem prejuízo da participação da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Estado da Casa Civil nos temas de suas respectivas competências.\r\n\r\n§ 2º - Participarão da Câmara Técnica, conforme a pertinência temática da pauta, representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC);\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI);\r\n\r\nIII - Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC);\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP);\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP);\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (SEHIS);\r\n\r\nVII - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana (SETRAM);\r\n\r\nVIII - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS);\r\n\r\nIX - outros órgãos e entidades estaduais responsáveis por ações, projetos ou investimentos elegíveis ao PROPAG.\r\n\r\n§ 3º - A participação na Câmara Técnica dar-se-á por convocação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de acordo com a matéria a ser tratada, não se exigindo composição fixa ou quórum deliberativo próprio.\r\n\r\n§ 4º - A Câmara Técnica poderá convidar representantes de parceiros institucionais do Estado, inclusive instituições integrantes do Sistema S, Organizações da Sociedade Civil e instituições da rede privada de ensino, para prestar informações, apresentar subsídios técnicos ou acompanhar temas relacionados aos respectivos instrumentos jurídicos firmados com o Estado.\r\n\r\n§ 5º - Compete à Câmara Técnica de Execução dos Investimentos do PROPAG:\r\n\r\nI - apoiar a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão na identificação, organização e consolidação da carteira de investimentos elegíveis ao PROPAG;\r\n\r\nII - subsidiar a elaboração e revisão dos planos anuais de aplicação, inclusive com informações sobre escopo, valor, cronograma, fonte de recursos, execução física, execução orçamentária e indicadores;\r\n\r\nIII - acompanhar a execução dos projetos e ações elegíveis, informando riscos, entraves e necessidade de correções de rota à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à COMPROPAG;\r\n\r\nIV - propor providências técnicas para compatibilizar os planos de aplicação com os instrumentos de planejamento, orçamento, execução e prestação de contas;\r\n\r\nV - encaminhar informações, documentos e evidências necessárias ao monitoramento e à prestação de contas das obrigações do PROPAG;\r\n\r\nVI - apoiar a padronização da identificação orçamentária, da coleta de informações e dos indicadores dos investimentos elegíveis ao Programa.\r\n\r\n§ 6º - A Câmara Técnica não terá caráter deliberativo, cabendo à COMPROPAG a aprovação dos planos de investimentos, das diretrizes gerais e dos encaminhamentos institucionais decorrentes do monitoramento do PROPAG.\r\n\r\n§ 7º - A função desempenhada pelos participantes da Câmara Técnica não será remunerada, a qualquer título, considerando-se seu exercício de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 7º - Compete à Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nI - exercer a presidência da COMPROPAG e coordenar suas atividades administrativas;\r\n\r\nII - realizar e controlar os aportes ao Fundo de Equalização Federativa (FEF);\r\n\r\nIII - monitorar a aplicação dos recursos recebidos do FEF;\r\n\r\nIV - calcular, controlar e informar à COMPROPAG os valores relativos às obrigações financeiras, aos encargos incidentes sobre as dívidas abrangidas pelo PROPAG, às amortizações e às demais contrapartidas financeiras do Programa;\r\n\r\nV - elaborar os relatórios de prestação de contas acerca das obrigações financeiras e fiscais do PROPAG;\r\n\r\nVI - realizar análises e cálculos relativos à amortização antecipada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR);\r\n\r\nVII - controlar a amortização da dívida consolidada, no âmbito do PROPAG, quando do efetivo recebimento, pelo Estado, dos recursos do FNDR;\r\n\r\nVIII - realizar os aportes ao fundo de que trata o art. 7º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, quando aplicável, na hipótese de não cumprimento da aplicação mínima de recursos prevista na legislação federal;\r\n\r\nIX - apurar o valor percentual correspondente à variação da receita primária para fins de cálculo da limitação de crescimento da despesa primária, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nX - representar o Estado do Rio de Janeiro no Conselho de Participação do Fundo de Equalização Federativa e do Fundo Garantidor Federativo;\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nI - coordenar o eixo programático, orçamentário e de monitoramento dos planos de investimentos do PROPAG;\r\n\r\nII - realizar o controle do limite de despesas primárias e publicar anualmente informações sobre o cumprimento da meta pactuada, nos termos da legislação;\r\n\r\nIII - realizar e incluir a estimativa da limitação global das despesas primárias a que o Estado estará sujeito no exercício seguinte no Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Poder Legislativo;\r\n\r\nIV - atualizar a estimativa de limitação global das despesas primárias uma vez conhecidos os parâmetros de correção de que trata o art. 7º da Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025;\r\n\r\nV - manifestar-se quanto ao cumprimento ou não da limitação global das despesas primárias no exercício anterior, por ocasião da prestação de contas do Poder Executivo;\r\n\r\nVI - coordenar, junto às Secretarias finalísticas e entidades executoras, a elaboração, revisão e consolidação dos planos de investimentos do PROPAG, inclusive os relacionados à Educação Profissional Técnica de Nível Médio e às demais áreas temáticas previstas na legislação federal;\r\n\r\nVII - definir metodologia de identificação orçamentária dos investimentos elegíveis ao PROPAG;\r\n\r\nVIII - garantir a inclusão, no Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Poder Legislativo, dos valores necessários à realização das contrapartidas e obrigações do PROPAG, bem como dos projetos, programas e ações previstos nos Planos de Investimentos para o exercício encaminhados à União;\r\n\r\nIX - garantir a execução orçamentária dos investimentos elegíveis ao PROPAG, sem prejuízo da execução física pelos órgãos setoriais e da execução financeira nos sistemas próprios do Estado;\r\n\r\nX - coordenar a Câmara Técnica de Execução dos Investimentos do PROPAG;\r\n\r\nXI - consolidar, com base nas informações prestadas pelos órgãos setoriais, os subsídios programáticos e orçamentários necessários aos relatórios de monitoramento e prestação de contas do Programa.\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\nI - coordenar o eixo político e intersetorial do PROPAG no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nII - apoiar a COMPROPAG na articulação entre as Secretarias de Estado, entidades da Administração indireta e demais órgãos envolvidos na execução das ações necessárias ao cumprimento das obrigações do Programa;\r\n\r\nIII - promover o alinhamento institucional e político das prioridades do PROPAG com as diretrizes do Governo do Estado;\r\n\r\nIV - acompanhar, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os riscos de implementação dos planos de investimentos e apoiar o destravamento de entraves administrativos e intersetoriais;\r\n\r\nV - submeter ao Governador do Estado, quando necessário, temas críticos, conflitos de competência, decisões estratégicas ou medidas de correção de rota relacionadas ao cumprimento das obrigações do PROPAG;\r\n\r\nVI - apoiar a articulação com parceiros institucionais do Estado, observados os instrumentos jurídicos próprios e as competências dos órgãos responsáveis pela celebração, gestão e fiscalização dos ajustes.\r\n\r\nArt. 10 - Compete à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), em relação às metas e ao plano de investimento relacionados à Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM):\r\n\r\nI - elaborar, sob coordenação programática da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os planos anuais de aplicação em EPTNM, incluindo suas revisões, respeitados os prazos e demais condições estabelecidos na legislação, bem como as diretrizes estratégicas, cronogramas e valores aprovados pela COMPROPAG;\r\n\r\nII - coordenar a implementação das ações estratégicas e monitorar a execução física, financeira e educacional necessária ao cumprimento das metas relacionadas à EPTNM;\r\n\r\nIII - estabelecer, validar e monitorar indicadores e metas intermediárias de EPTNM;\r\n\r\nIV - estabelecer planos de ação corretiva necessários ao cumprimento das metas de EPTNM;\r\n\r\nV - consolidar informações, documentos e evidências para prestação de contas à COMPROPAG;\r\n\r\nVI - firmar, gerir e monitorar contratos, convênios, parcerias e outras ações relacionadas à implementação do Plano de Aplicação em EPTNM, observada a legislação aplicável;\r\n\r\nVII - fornecer as informações e documentos solicitados pela COMPROPAG, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos prazos e condições estabelecidos;\r\n\r\nVIII - elaborar parecer técnico que demonstre, quando aplicável, a impossibilidade técnica e operacional de aplicação integral dos montantes previstos na legislação federal.\r\n\r\nIX - fornecer à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão todas as informações e documentos necessários à elaboração, consolidação, revisão e monitoramento dos planos anuais de investimentos do PROPAG, inclusive o plano de investimentos referente à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, observado o disposto na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e nos normativos federais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 11 - Compete às Secretarias de Estado responsáveis pelas demais áreas temáticas elegíveis ao PROPAG, em especial a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, a Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, a Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em relação às metas e aos planos de aplicação das respectivas áreas:\r\n\r\nI - apresentar, no âmbito das Câmaras Técnicas de Execução dos Investimentos do PROPAG, os projetos a serem incluídos no Plano Anual de Aplicação do PROPAG, respeitados os prazos, condições, diretrizes estratégicas, cronogramas e valores aprovados pela COMPROPAG;\r\n\r\nII - coordenar a implementação das ações estratégicas e monitorar a execução física e financeira para cumprimento das metas relacionadas ao respectivo plano de aplicação;\r\n\r\nIII - estabelecer, validar e monitorar indicadores e metas intermediárias no âmbito da respectiva Secretaria;\r\n\r\nIV - estabelecer planos de ação corretiva necessários ao cumprimento das metas;\r\n\r\nV - consolidar informações, documentos e evidências para prestação de contas à COMPROPAG;\r\n\r\nVI - fornecer as informações e documentos solicitados pela COMPROPAG, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos prazos e condições estabelecidos;\r\n\r\nVII - gerir, fiscalizar e adotar as providências cabíveis em relação aos contratos, convênios, parcerias ou instrumentos congêneres celebrados com parceiros institucionais para execução de ações elegíveis ao PROPAG.\r\n\r\nVIII - Fornecer à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão todas as informações e documentos necessários à elaboração, consolidação, revisão e monitoramento dos planos anuais de investimentos do PROPAG, inclusive o plano de investimentos referente à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, observado o disposto na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e nos normativos federais aplicáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - As obrigações previstas no caput deste artigo aplicam-se, no que couber, aos demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual que, embora não expressamente listados, sejam responsáveis por ações, projetos ou investimentos elegíveis no âmbito do Propag.\r\n\r\nArt. 12 - A COMPROPAG poderá emitir orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste Decreto, observadas as competências específicas da Secretaria de Estado de Fazenda, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e dos órgãos e entidades setoriais. \r\n\r\nArt. 13 - Ficam revogados:\r\n\r\nI - o Decreto Estadual nº 46.820, de 05 de novembro de 2019;\r\n\r\nII - o Decreto Estadual nº 46.906, de 21 de janeiro de 2020;\r\n\r\nIII - o Decreto Estadual nº 47.699, de 22 de julho de 2021;\r\n\r\nIV - o Decreto Estadual nº 47.854, de 01 de dezembro de 2021;\r\n\r\nV - o Decreto Estadual nº 48.358, de 06 de fevereiro de 2023\r\n\r\nVI - Decreto Estadual nº. 49.216, de 25 de julho de 2024;\r\n\r\nVII - o Decreto Estadual nº 49.663, de 06 de junho de 2025\r\n\r\nVIII - a Resolução Conjunta SEFAZ/SECCG nº 29, de 18 de fevereiro de 2020;\r\n\r\nIV - a Resolução Conjunta SEFAZ/SECC/SEPLAG nº 39, de 22 de junho de 2021;\r\n\r\nX - a Resolução Conjunta SEFAZ/SECC/SEPLAG nº 44, de 21 de junho de 2022;\r\n\r\nXI - a Resolução Conjunta SEFAZ/SECC/SEPLAG nº 47, de 13 de dezembro de 2022;\r\n\r\nXII - a Resolução Conjunta SEFAZ/SECC/SEPLAG nº 59, de 04 de junho de 2024.\r\n\r\nArt. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2753155" ], "2753150": [ "I - Decreto Normativo", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 50.378 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/007938/2026\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos para 08 de julho de 2026\r\n\r\nId: 2753150" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2753149": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-120001/002992/2025,\r\n\r\nDECRETA a EXONERAÇÃO EX-OFFICIO de SILVANA VEIGA DE FREITAS, Escriturária, matrícula nº 270918-6, identidade funcional n.º 5475732, vínculo 01, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na forma do art. 16, inciso II e parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, com efeitos a contar de 01/11/1989.\r\n\r\nId: 2753149" ], "2753147": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 50077716/1, para exercer, com validade a contar de 29 de julho \r\n\r\nde 2026, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria\r\n\r\nde Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por PABLO VILLARIM GONCALVES, ID \r\n\r\nFuncional nº 50003178/1, e considerá-la exonerada do cargo de\r\n\r\nSuperintendente, símbolo DG, do mesmo Órgão. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/002417/2026.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ALVES BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 50285351/1, para exercer o cargo de Ouvidor Geral, símbolo DG, da Ouvidoria e Transparência Geral da SES, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por CARINA PACHECO TEIXEIRA, ID Funcio-\r\n\r\nnal nº 50005839/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/026302/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENATO PAULINO SENNA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 24488542/3, para exercer, com validade a contar de 17 \r\n\r\nde junho de 2026, o cargo de Corregedor Geral, símbolo VP-2, \r\n\r\nda Corregedoria, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER_RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.307 de 07 de novembro de 2023. Processo nº SEI-330002/018933/2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-330002/018933/2026.\r\n\r\nId: 2753147" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2753148": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de julho de 2026, \r\n\r\nNATHALIA ABREU DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 50902172/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ. Processo nº SEI-150016/140943/2026.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO POSSE BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 51035553, para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete -CHEGAB, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por JOICE PINTO MOREIRA, ID Funcional nº 51648911/1. Processo nº SEI-420001/005762/2026.\r\n\r\nNOMEAR FRANKLIN FREITAS BARBOSA CAMELO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS, da Subsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por RAFAEL DA CRUZ PEREIRA XAVIER, ID Funcional nº 51053756/3. Processo nº SEI-420001/005731/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de julho de 2026, ISABELLE CORREIA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51014300/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Comunicação - ASSCOM, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/005687/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR MOREIRA DE ALBUQUERQUE, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 19130856/3, para exercer, com validade a contar \r\n\r\nde 24 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, \r\n\r\nsímbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Ges-\r\n\r\ntão, anteriormente ocupado por STEPHANY AMIM ARAUJO, ID Funcional nº 51487535/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-120002/000848/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2026,\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51652242/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-3, do Depósito Pú-\r\n\r\nblico do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo \r\n\r\nnº SEI-120002/000853/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2026, \r\n\r\nCLAUDIO GUERSON DEULEFEU, ID FUNCIONAL Nº 51474727/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120002/000853/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2026, \r\n\r\nJOSEMAR BORGES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51483815/1, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens, do Depósito Público do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo \r\n\r\nnº SEI-120002/000853/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 43650490/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Análise e Monitoramento de Política Tributária, da Superintendência de Avaliação Técnica de Normas, da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.158, de 22 de julho de 2022 . Processo nº SEI-040007/000063/2026.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 50063553/1, para exercer o cargo em comissão da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pela Lei Complementar nº 135, de 05 de janeiro de 2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040001/001600/2026.\r\n\r\nNOMEAR YOHANNA LOPES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por PRISCILA LIMA DE ANDRADE, ID Funcional nº 51526204/1. Processo nº SEI-040014/020491/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de julho \r\n\r\nde 2026, LEONARDO ROSA DO COUTO MACEDO, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51611422/2, do cargo em comissão de Assistente, sím-\r\n\r\nbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação, da Coordenadoria \r\n\r\nde Comunicação, da Superintendência de Comunicação, da Sub-\r\n\r\nsecretaria Adjunta de Comunicação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo \r\n\r\nnº SEI-220001/000658/2026.\r\n\r\nNOMEAR THAINNA DE PAULO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51396475/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Controle Interno, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por MARCOS DA SILVA DIAS, ID Funcional nº 51625164/1, e con siderá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-220005/002576/2026.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA MARTINS SANTANNA MUNIZ para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Farmácia Especial de Medicamentos Especiais - RIO FARMES, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por DIAMANTINO LUIZ DIAS NETO, ID Funcional nº 50933272/1. Processo nº SEI-080001/023306/2026.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE PEIXOTO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE, ID Funcional nº 51647826/1. Processo nº SEI-080003/000403/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de julho de 2026, OSEIAS MADEIRA CORDEIRO FACEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51581817/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Ensino Superior, da Superintendência de Ensino Superior e Técnico, da Subsecretaria de Ensino Superior, Tecnológico e Pesquisa, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000349/2026.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO FARAH GOULART, ID FUNCIONAL Nº 5648254/3, para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2026, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por TAIS LEAL DE CARVALHO, ID Funcional nº 51416115/2. Processo nº SEI-070001/002348/2026.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO RICARDO ROCHA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 21504261/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Uni-\r\n\r\ndade de Conservação, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do \r\n\r\nAmbiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por \r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA PAES, ID Funcional nº 32141025/6. Processo nº SEI-070002/014841/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA LOPES FONSECA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/017295/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal - FTM, anteriormente ocupado por RODRIGO DA COSTA BEZERRA, ID Funcional nº 51602474/1. Processo nº SEI-180005/000800/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de julho de 2026, GISELE SANT ANA BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 50282360/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Escola de Música Villa-Lobos, da Coordenadoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/002581/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de julho de 2026, MONICA AMARAL BRASIL WILLEMEM, ID FUNCIONAL Nº 51367793/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Regional II - Interior, da Superintendência de Promoção Social - Interior, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000831/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de julho \r\n\r\nde 2026, DANIELLA DOS SANTOS VIANA, ID FUNCIONAL Nº 51180995/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo\r\n\r\nDAS-6, da Coordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críti-\r\n\r\ncas - COOSIC, da Superintendência de Contrainteligência - SUPCON, da Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE, do Gabinete \r\n\r\nde Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo \r\n\r\nnº SEI-390003/000235/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2026, \r\n\r\nLEANDRO MEDEIROS SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51621886/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390006/000203/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de julho de 2026, JOAO MARCELO ROCHA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 51654067/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria do Portal da Transparência, da Superintendência de Transparência Ativa e Dados Abertos, da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. Processo \r\n\r\nnº SEI-320001/002289/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS HENRIQUE DE SOUZA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51786354, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.333, de 16 de junho de 2026. Processo nº SEI-320001/002134/2026.\r\n\r\nNOMEAR CELSO DE BRITO BORBA, ID FUNCIONAL Nº 20715684/3, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.333, de 16 de junho de 2026. Processo nº SEI-320001/002128/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nDECRETO DE 10/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/072026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007886/2026, fica retificado para 08 de julho de 2026, a validade da nomeação de PAOLA\r\n\r\nFIGUEIREDO DE SOUZA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51381460, para exercer o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Acompanhamento de Projetos Sociais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 29/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/06/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008540/2026, ficam retificadas a Origem, Lotação Atual e Lotação Resultante do Anexo Único do presente Decreto nº 50.401, de 29/07/2026, publicado no D.O. de 30/07/2026, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQTD.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga do Decreto n° 50.382, de 21/07/2026\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria Geral/ SEDSODH \r\n\r\nVaga do Decreto n° 50.392, de 21/07/2026\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas LGBTQI+, da Subsecretaria Geral/SEDSODH\r\n\r\nATO DE 28/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 28/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/023352/2026, fica retificado para 29 de julho de 2026, a data da validade da nomeação de MARIANA DOS SANTOS DA SILVA, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Auditoria e Controle - SUBAC, da Secretaria de Estado de Saúde, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 20/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 20/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/005690/2026, \r\n\r\nfica retificado para 20 de julho de 2026, a data da validade da \r\n\r\nexoneração de RAFAEL DA CRUZ PEREIRA XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 51053756/3, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS, da Subsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG, da Secretaria de Estado de Governo, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2753148" ], "2753153": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/017522/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Alex Sandre Augusto Pereira da Silveira, Assistente Executivo, Id Funcional nº 50187511, vínculo 1, matrícula 3048635-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Art. 1º do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070134/2026 - AUTORIZO a cessão, por permuta, entre a servidora Renata Melo Rocha, Id Funcional: 51413493, vínculo 1, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a servidora Viviane Vieira Balduci Milato, matrícula 697.855, Professor II, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001672/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Marcio Aurélio Erasmo Pereira, ID Funcional 33538620, vínculo 1, matrícula 5016208-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Controladoria Geral do Estado - CGE, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Art. 1º do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2753153" ], "2752780": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1134 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004689/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 017/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza.\r\n\r\nGESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular, e THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS TITULARES: RODRIGO DA SILVA FARIAS, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5105644-5; MARCELO LOPES DA SILVA, AJUDANTE I, ID Funcional nº 5178646-0 em substituição ao servidor LEONARDO DA SILVA SALLES, Ajudante, ID Funcional nº 5141977-5 e ANDRÉ LUIZ PAULINO, Secretário I, ID Funcional nº 4270747-1.\r\n\r\nFISCAIS SETORIAS TITULARES: NILSON DOS SANTOS FERREIRA, Assistente, ID Funcional nº 5158714-9 e ROBSON CHAVES DA COSTA, Coordenador, ID Funcional nº 4270672-6, pela Rádio Roquette-Pinto; PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, Assistente II, ID Funcional nº 5127388-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, Assessor Chefe, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; VERONICA THEOBALDO DA CRUZ ARAUJO, Assessora, ID Funcional nº 5015908-9 e INGRID COSTA DE LIMA, Assistente, ID Funcional nº 5093344-2, pelo Programa Cidade Integrada; ALOYSIO SOLI DE MIERES, Chefe de Seção, ID Funcional nº 5116773-5 e SONIA CRISTINA GOMES RALHA, Assessora, ID Funcional nº 876540-5, pela Superintendência de Gestão do Patrimônio Imóvel; GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA, Coordenador, ID Funcional nº 5121375-3 e ADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 4354314-6, pela Coordenadoria de Copa e Cozinha.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: CARLOS DOS SANTOS, Ajudante, ID Funcional nº 2040637-1, pela Divisão de Almoxarifado; POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, Assessora, ID Funcional nº 5146123-4, pela Rádio Roquette-Pinto; ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, ID Funcional nº 5131681-1, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; RUTH JURBERG, Coordenadora, ID Funcional nº 4274903-4, pelo Programa Cidade Integrada; LUCIANA DO NASCIMENTO, Assessora, ID Funcional nº 5024107-9, pelo Patrimônio Imóvel; e LORENA MARQUES BARROS, Ajudante I, ID Funcional nº 5164459-2, pela Coordenadoria de Copa e Cozinha.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 1089/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2752780" ], "2752950": [ "I - Ata", "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 259ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNo vigésimo quarto dia do mês de junho de 2026, com início às 10:00 horas, no Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, realizou-se a 259ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, e com o comparecimento da Liquidante, Sra. Patrice de Oliveira Fagundes, da FLUMITRENS e do Liquidante Sr. Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e sua controlada CIFERAL, e do METRÔ. ABERTURA DOS TRABALHOS: A Senhora Assessora Chefe deu início aos trabalhos, informando que a Ata da 258ª Reunião do Fórum das Empresas em Liquidação foi enviada por correio eletrônico, aguardando aprovação para assinatura, sendo, posteriormente, remetida à Subsecretaria Executiva para que após, seja publicado o respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO: i) a equipe ASSEL iniciou a reunião destacando que todas as empresas em liquidação já se encontram em dia com o envio da Escrituração Contábil Digital (ECD), ano base 2025, com prazo a ser encerrado no dia 30 de junho; ii) alertou também para o prazo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ano base 2025, até 31 de julho, pontuando que as empresas em liquidação DIVERJ, CFSEC e CELF já efetuaram o encaminhamento; iii) foi abordada a necessidade de estruturação de contrato para o custeio do sistema contábil ALTERDATA, atualmente suprido, de forma excepcional, pela CIFERAL, para que se regularize o rateio e o suporte entre as liquidandas; iv) a senhora Assessora-Chefe abordou acerca das tratativas em discussão, visando uma futura formalização de Termo de Cooperação ou Convenio, entre as empresas “em liquidação” e a Casa Civil, tendo o intuito de amparar a utilização da estrutura técnica do órgão para suporte nos processos de alienação de imóveis das liquidandas, conforme vem ocorrendo; v) informou que o administrativo do novo Termo de Cooperação Técnica entre as liquidandas encontra-se na SUBJUR/SECC. Ademais, a equipe ASSEL sugeriu a prorrogação do contrato atual, em virtude do pouco tempo restante para o vencimento e da estrita necessidade da cooperação entre as liquidandas, para o cumprimento das obrigações das empresas. [...]; III. INFORMES CONTROLE ACIONÁRIO: i) sobre as Assembleias Gerais Ordinárias (AGO), a equipe ASSEL confirmou o recebimento da Ata Registrada na JUCERJA da CELF “em liquidação”. As empresas CTC e CFSEC reportaram que estão em fase de pagamento, em razão da liberação de acesso bancário, enquanto à FLUMITRENS informou que sua ata já foi encaminhada para a Junta Comercial; [...]; ORDEM DO DIA: ENCERRAMENTO: [...]. Íntegra do documento no Processo n° SEI-150001/000140/2026.\r\n\r\nId: 2752950" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2752773": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº SEI-150012/000117/2026- Tomando como base \r\n\r\no despacho da Senhora Diretora Administrativa id. (126842169),\r\n\r\no Parecer 22 da Assessoria Jurídica id. (126915904), e o despa-\r\n\r\ncho da Assessoria de Auditoria id. (135734932), RATIFICO a apro-\r\n\r\nvação apresentada pela Senhora Diretora acima mencionado, para que a Prestação dos Serviços discriminados no Termo de Refe-\r\n\r\nrência (124541550), seja adjudicado à Empresa LORD ENERGY \r\n\r\nGERADORES LTDA, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 21.360,00 (Vinte e Um Mil, Trezentos e Sessenta Reais), valor este necessário para cobrir o período de 12 meses da prestação dos serviços; AUTORIZO que seja elaborado pela Assessoria Jurídica o Termo Contratual; AUTORIZO que a Contabilidade adote as providências para emissão da Reserva de Dotação para atender ao primeiro mês da prestação dos serviço; AUTORIZO a publicação desta Ratificação.\r\n\r\nId: 2752773" ], "2752955": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 7137 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150016/130875/2026\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\n4400480-0\r\n\r\nTHIAGO ANTUNES GOMES\r\n\r\n5029027-4\r\n\r\nANDERLAINE CRISTINA DIAS DE SOUSA\r\n\r\n4400045-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2752955" ], "2752956": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/135967/2026- CANCELO o credenciamento da entidade TRANSCLIN- PSIC E MEDICINA DO TRANSITO LTDA registrada sob o DH RJ30531, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nId: 2752956" ], "2752954": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCIAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/1886/2016 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio para DAISY MARIA MARTINS BOTELHO, ID. Funcional n.º 4348109-4, período de 17/02/2020 à 14/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150050/000470/2023 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio para HELEANDRA SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL, ID. Funcional n.º 4423159-8, período de 12/08/2020 à 10/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/138675/2026 - CHRISTIANE BLUME CARDOSO, ID Funcional nº 5028168-2, AUTORIZO a averbação de tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei n.º 530, de 04/03/1982, nos períodos compreendidos entre: 01/07/2005 a 31/03/2006 PER.CONTR.CNIS 1; 01/07/2007 a 30/11/2007 NORI - BAR, RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 03/12/2007 a 08/02/2008 FNH RJ RESTAURANTE LTDA; 01/06/2008 a 17/12/2009 NORI - BAR, RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 01/05/2010 a 31/10/2010 PER. CONTR.CNIS 5; 01/12/2010 a 29/02/2012 PER.CONTR.CNIS 6; 01/04/2012 a 31/03/2014 PER.CONTR.CNIS 7; No total de 2.423 dias de exercício.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI E-04/610.248/1992 - MARIA ELIZABETH COUTO NATAL, Id. Funcional n.º 20629524, autorizo a republicação da averbação de tempo de serviço prestado ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro como Verba de Terceiros conforme informação do Serviço de Preparo de Pagamento, do período de 01/09/1977 a 31/07/1978, no total de 334 dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 04/12/1992.\"\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI E-12/061/9265/2014 - ELIANE REGINA SILVA THESS - ID Funcional n° 5032712-7, autorizo a retificação da averbação de tempo de serviço prestados respectivamente nos termos do inciso I e IV, do art.80 do Decreto nº 2479/79, o período de 28/07/2008 a 24/06/2014 a Prefeitura Municipal de Petrópolis no total de 2158 dias e o período de 02/01/1990 a 14/10/1998 a Banerj Seguros S/A no total de 3203 dias de exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 29/10/2014.\"\r\n\r\nId: 2752954" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2752939": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 168 DE 08 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 183 de 13 de abril de 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002171/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º-Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 010/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\nGestor Titular: Wilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281-9\r\n\r\nGestora Suplente: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2\r\n\r\n1º Fiscal: Washington Luiz Sanandrez Teixeira, ID Funcional 554745-8;\r\n\r\n2º Fiscal: Wander da Silva Nunes ID Funcional 5157886-7\r\n\r\nSuplente: Mauricio Meyer Beniste, ID funcional nº 5087564-7;\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\n\r\nÚRSULA BONOMO ABELHA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2752939" ], "2752797": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV Nº 173 DE 24 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-420001/000698/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder da Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000698/2024, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 006/2024, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2\r\n\r\nSuplente: Wilson Cabral da Silva Junior, ID Funcional nº 5126281-9\r\n\r\nFiscais Titulares:\r\n\r\n1º Fiscal: Ana Beatriz dos Santos Firmino, ID Funcional nº 5171868-5 \r\n\r\n2º Fiscal: Josiane da Silva Almeida, ID Funcional nº 5167116-6\r\n\r\nFiscal Suplente: \r\n\r\n1º Suplente: Guilherme Soares Ricardo, ID Funcional nº 5105889-8\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\n\r\nÚRSULA BONOMO ABELHA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2752797" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2752804": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002275/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA contida na folha de pagamento dos servidores da SEPLAG, competência de julho de 2026, referente ao pagamento de 13º salário e auxílio-doença, conforme favorecidos, especificações e descrições contidas no processo SEI-120001/002275/2026, documento 137237537, no valor total de R$ 71.416,77 (setenta e um mil quatrocentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos), nos termos do Decreto n.º 41.880/09 e do art. 9° do Decreto nº 47.353/20.\r\n\r\nId: 2752804" ], "2753069": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001470/2026 - NEIDEMAR DE MOURA BASTOS VASCONCELLOS, ID Funcional 6421342, Professor Docente I - 30 horas Ex18 horas, vínculo 7 (SEEDUC) e Professor FAETEC I 20 H, vínculo 8 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3927/2013 - CARLA DA CONCEICAO SILVA BARRETO, ID Funcional 50094610, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/113090/2025 - JORGE ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 42190525, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006401/2026 - ELIANE MARASCHIN FURTADO MARTINS, ID Funcional 40547337, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I 20 H, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075007/2026 - MARCIA MORENO CARDOSO, ID Funcional 36967556, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educacao Basica, matrícula 5251-00 (Instituto de Previdencia e Assistencia Social do Servidor Publico do Municipio de Petropolis).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2753069" ], "2752785": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073308/2026 - LUCIANA DE MELO BARBOSA PEREIRA, ID Funcional 41911288, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. Matemática - E, matrícula 22601 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6035/2014 - RAFAEL CORREA CASTILHO, ID Funcional 43325726, Professor FAETEC I-20 H, vínculo 2 (FAETEC) e Prof.I Classe H (Mestrado), matrícula 201068 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064963/2026 - JULIA DUTRA SILVA, ID Funcional 42030994, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Artes Plásticas, matrícula 245.868-5 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202417/2009 - SERGIO BARRETO DE OLIVEIRA, ID Funcional 43039260, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 298.077-9 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065252/2024 - AILTON SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional 50336010, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Inglês, matrícula 266.312-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077008/2026 - CATIA BATISTA RAIMUNDO DIAS, ID Funcional 35087293, Prof. Docente II - 40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/120900/2025 - CARLOS ALBERTO BORGES DE SOUSA, ID Funcional 41913582, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. I Clas F (L. Plena), matrícula 342769 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040717/2026 - CARLOS CARDOSO GABINO, ID Funcional 44163789, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. DE-4 (5º A 8º) Historia, matrícula 33394 (Prefeitura Municipal de Itaguai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3475/2013 - GUTEMBERG ANDRADE COELHO, ID. Funcional 43595847, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/538/2015 - RENATA DA ROCHA TORRES, ID. Funcional 50089013, Professor Docente I-30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081720/2024 - CARLOS HENRIQUE LONGO TAYAO, ID Funcional 41975464, Professor Docente I-18 horas, vínculo 6 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 283.486-9 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059232/2026 - JOAO MARCELO RAMOS PIRES, ID Funcional 43169287, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e 0167 - Professor I, matrícula 1079833-1 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/200687/2010 - CINTIA GISELE DE FREITAS MACHADO, ID Funcional 43307140, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.359-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075611/2026 - RICARDO ROMERO FERREIRA FILHO, ID Funcional 50814354, Professor Docente I-30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1121715 (Munícipio de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061208/2026 - CARMEM FABIOLA DIAS MOREIRA SOUZA, ID Funcional 36559741, Prof. Docente II-40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 223.213-0 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064674/2026 - JORGE LUIS DA SILVA SANTOS, ID. Funcional 43277586, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educacao Basica, matrícula 1660972-9 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/113325/2025 - TIAGO FERNANDES ROCHA, ID Funcional 51696118, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. para Atuação no Ensino Fund. Artes, matrícula 378.451-9 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202465/2011 - ELISABETE SANTANA DE LIMA, ID Funcional 42780497, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/837/2016 - VIRGILIO DE LIMA PEREIRA, ID Funcional 41934539, Professor Docente I-18 horas, vínculo 7 (SEEDUC) e Professor I-20 horas - Padrao D, matrícula 24646 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/ 1988.\r\n\r\nDIA 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004160/2026 - RODRIGO DE SOUZA JAMBO, ID Funcional 41909658, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I 40 H, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988, em razão da carga horária ser insuficiente para os cargos que o servidor detém.\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086309/2025 - MANTENHO o despacho index 126499671, publicado no D.O de 06/03/2026, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora ANA PAULA SOARES FAGUNDES, ID. Funcional 43279104, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista/Orientador Educacional, matrícula 63746 (Prefeitura Municipal de Mesquita). Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo previsto no item 15.6 do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos no âmbito da administração pública estadual, instituído pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200908/2008 - MANTENHO o despacho index 130173805, publicado no DOERJ de 28/04/2026, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora MARIA HELENA MARTINS MONTEIRO, ID. Funcional 43261485, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista de Educação, matrícula 017.400-3 (Prefeitura Rio). Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo previsto no item 15.6 do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos no âmbito da administração pública estadual, instituído pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022542/2026 - MANTENHO o despacho index 131762603, publicado no DOERJ de 20/05/2026, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor PAULO ROBERTO RIBEIRO CHAVES, ID Funcional 43040659, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e 19 (1º SGT), matrícula 96 1417757 (Ministério da Defesa Exercito Brasileiro). Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo previsto no item 15.6 do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos no âmbito da administração pública estadual, instituído pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/004842/2020 - MANTENHO o despacho index 5100937, publicado no DOERJ de 07/07/2020, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora ALCIDEA VIANNA BASILIO, ID. Funcional 41094557, Professor Assistente de Administração Educacional I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Orie Educacional, matrícula 4385 (Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo (SG-PREVI). Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo previsto no item 15.6 do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos no âmbito da administração pública estadual, instituído pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nId: 2752785" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2753122": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1061 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 136555326), presente no processo administrativo n° SEI-040009/001108/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Cesar Augusto Moraes Xavier, portador da ID Funcional nº 5148698-9, na qualidade de integrante demandante, o servidor André Nunes Pimenta, portador da ID Funcional nº 5076938-3, na qualidade de integrante técnico e a servidora Camila Nunes Sobrinho, portadora da ID Funcional nº 5170033-6, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2753122" ], "2752882": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 578 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/034512/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 41.557/2008 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: GAS VERDE SEROPEDICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.131.464/0005-87.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.086.535.\r\n\r\nInício de fruição: 09/09/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data prevista no art. 1º, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2752882" ], "2752883": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 579 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/050764/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: VEZZO CENTRAL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.972.122\r\n\r\nCNPJ nº: 28.667.932/0014/26\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/01/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º, nos termos do art. 7º da Portaria SSER nº 345/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2752883" ], "2752884": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 580 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 9.025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-120001/017204/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão automática no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 9.025/2020, nos termos do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: SARGENTO FERRAGENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.555.733/0003-88.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.917.296.\r\n\r\nInício de fruição: 01/01/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º, nos termos do § 2º do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2752884" ], "2752832": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF Nº 1733 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 078, de 10 de agosto de 2023, constante do processo n° SEI-040223/000001/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: EDNELSON NASCIMENTO BLACK BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.431.252\r\n\r\nCNPJ: 45.930.020/0001-08\r\n\r\nEndereço cadastral: Avenida Eiras, nº 325, Bairro Rodagem, Miracema/RJ - CEP 28.460-000.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 06/04/2022 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.431.252, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2752832" ], "2752833": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF Nº 1734 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n° 001 de 27 de julho de 2022, constante do processo n° SEI-040224/003132/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: DOKA SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.571.091\r\n\r\nCNPJ: 14.784.438/0001-12\r\n\r\nEndereço: Bairro\r\n\r\nETR Dos Bandeirantes, 250 SAL 206 Taquara CEP 22.710-112 Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20/12/2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.571.091, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2752833" ], "2752834": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF Nº 1735 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 448 de 18 de março de 2025, constante no processo n° SEI-040006/005423/2025, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: FFITYY COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 14.537.783\r\n\r\nCNPJ: 54.465.433/0001-41\r\n\r\nEndereço: Rua Maestro Felicio Toledo 551 Sala:713 Centro - Niterói - RJ - Brasil - 24030-105\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25/03/2024, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Fica declarada a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 14.537.783, apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2752834" ], "2752835": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF Nº 1736 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n° 254/2022, constante do processo n° SEI-040023/000269/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\n\r\n/\r\n\r\nRazão Social: MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA COMÉRCIO DE TECIDOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.010.067\r\n\r\nCNPJ: 29.140.883/0001-17\r\n\r\nEndereço: RUA Joaquim Pereira Bispo 643, Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ -28633-615\r\n\r\nFundamento legal: Inciso III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, c/c o inciso III do Art. 44-B da LEI nº 2657 de 26 de dezembro de 1996\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02/12/2017, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da resolução SEFAZ nº 720 de 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.010.067, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2752835" ], "2752836": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF Nº 1737 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n° 549 de 01 de abril de 2019 , constante do processo n° SEI-E-04/091/000015/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\n/\r\n\r\nRazão Social: SLAD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS E GORDURAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 83.092.076\r\n\r\nCNPJ: 31.004.617/0001-09\r\n\r\nEndereço cadastral: Estrada Do Caju, 91-A CAJU - RIO DE JANEIRO RJ 20.931-340\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 23/10/2018 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 83.092.076, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2752836" ], "2752837": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF Nº 1738 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 650 de 26 de junho de 2019 , constante do processo n° SEI-E-04/005/001383/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\n/\r\n\r\nRazão Social: J.A ANTI-CORROSAO MANUTENÇÃO E PINTURA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.213.357\r\n\r\nCNPJ: 10.879.830/0001-94\r\n\r\nEndereço cadastral: Avenida Presidente Vargas 1.146, Sala 1.404 Centro - Rio De Janeiro- RJ - Brasil, 20.071-002\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996./\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual à data de 27/10/2010 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.213.357, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2752837" ], "2752866": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPTRIB Nº 82 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE AGOSTO DE 2026.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, com a redação da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/033443/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 3 a 9 de agosto de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 333,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 211,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2752866" ], "2752856": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPTRIB Nº 83 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 20/2026, de 23 de julho de 2026, e o que consta no processo nº SEI-040006/033448/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de julho de 2026, é a seguinte:\r\n\r\nI - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,7800 por litro;\r\n\r\nII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,3300 por m³;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2752856" ], "2752841": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de agosto de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83744/RV - Processo nº SEI-040006/027128/2024 - Recorrente: BANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Patrick Henriques Gonçalves, OAB/RJ 253.995.\r\n\r\nRecurso nº 84705/RO - Processo nº SEI-040006/049712/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARCELO GOMES DA SILVA E OUTROS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 81040/RV - Processo nº SEI-040224/001068/2023 - Recorrente: THERMO-ISO INDUST E COM DE ISOLACOES TERMICAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Marco Antônio Correa Ferreira, OAB/MG 1.445-A.\r\n\r\nRecurso nº 84772/RO - Processo nº SEI-040043/000236/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FRIGORIFICO JAHU LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84423/RV - Processo nº SEI-040006/026956/2025 - Recorrente: LFMEN ACESSORIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Luis Rodplfo Crux e Creuz, OAB/SP 192.462.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2752841" ], "2752842": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de agosto de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84334/RV - Processo nº SEI-040006/019540/2025 - Recorrente: R MACANHAN TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Alexandre Dangui Pastro, OAB/PR 87.104.\r\n\r\nRecurso nº 84690/RO - Processo nº SEI-040006/008400/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUD - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 83563/RV - Processo nº SEI-040006/046685/2024 - Recorrente: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Marcos Maia, OAB/RJ 146.276.\r\n\r\nRecurso nº 83379/RV - Processo nº SEI-040224/004513/2023 - Recorrente: STRAUHS EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Daniel Augusto Hoffmann, OAB/SC 19.569.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2752842" ], "2752843": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 17 de agosto de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 82173/RV - Processo nº SEI-040013/000160/2024 - Recorrente: LOGMIX TRANSPORTES LTDA PROC.SEI E-04/211/013599/2020 - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Camila Banolo Parisi, OAB/SP 206.593.\r\n\r\nRecurso nº 83632/RV - Processo nº SEI-E-04/036/000008/2021 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Samuel Azulay, OAB/RJ 186.324.\r\n\r\nRecurso nº 84306/RO - Processo nº SEI-040039/000353/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84382/RO - Processo nº SEI-040039/000227/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2752843" ], "2752844": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 18 de agosto de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84565/RV - Processo nº SEI-120001/013440/2021 - Recorrente: OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Luiz Fernando Sachet, OAB/SC 18.429.\r\n\r\nRecurso nº 84557/RV - Processo nº SEI-040006/019047/2025 - Recorrente: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84826/RO - Processo nº SEI-040040/000898/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84827/RO - Processo nº SEI-040006/003863/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84828/RO - Processo nº SEI-040006/003861/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2752844" ], "2752845": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 18 de agosto de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 82826/RV - Processo nº SEI-040033/000119/2021 - Recorrente: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Olavo Ferreira Leite Neto, OAB/RJ 102.346.\r\n\r\nRecurso nº 84728/RO - Processo nº SEI-040006/003404/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: C&M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84829/RO - Processo nº SEI-040006/003579/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84832/RO - Processo nº SEI-040006/003789/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84833/RO - Processo nº SEI-040040/000895/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2752845" ], "2752846": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 18 de agosto de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84352/RV - Processo nº SEI-040022/000058/2023 - Recorrente: ESPÓLIO DE MARCOS DE ABREU BASTO LIMA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84723/RO - Processo nº SEI-040006/034826/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84834/RO - Processo nº SEI-040040/000879/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84835/RO - Processo nº SEI-040040/000868/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84836/RO - Processo nº SEI-040040/000654/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2752846" ], "2752973": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 74898 - Processo nº E-04/008/100185/2018 - Recorrente: BAZAR ALVA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.926 - EMENTA: ICMS.- TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. Observância da ADC nº 49, do STF, que entende pela não incidência do ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 84181 - Processo nº SEI-040006/039220/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.939 - EMENTA: PRELIMINARES. PREJUDICIALIDADE. ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. NULIDADE DO LANÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE BARREIRA. COMPETÊNCIA. Inexistência de identidade de pedido e de causa de pedir. Ação judicial relativa à manutenção de inscrição estadual, ao passo que o processo administrativo destinado à constituição de crédito tributário específico, portanto, inaplicável os arts. 227 e 228 do Código Tributário Estadual. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminares rejeitadas. MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Não comprovado que a recorrente ostentasse a condição de estabelecimento industrial ou de sujeito passivo por substituição apta a afastar a incidência da responsabilidade prevista na legislação de regência, restando evidenciado que sua atividade se restringe à distribuição e revenda das mercadorias. Inaplicabilidade da exceção prevista na Cláusula Segunda, inciso II, do Protocolo ICMS nº 11/91. Legitimidade da exigência fiscal diante da au sência de retenção do imposto pelo remetente e da incidência da responsabilidade solidária do destinatário. Alegações recursais desacompanhadas de prova suficiente para desconstituir a presunção de legitimidade do lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 84143 - Processo nº SEI-040006/025168/2024 - Recorrente: LABORATORIOS B BRAUN S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade material do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.941 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. MULTA FORMAL. Aplicação de penalidade em valor superior ao limite de 10.000 UFIR-RJ previsto no art. 62-B, inciso II, alínea \"b\", item 1, da Lei nº 2.657/96, sem indicação expressa do fundamento legal que autorizaria o afastamento dessa limitação. Ausência de motivação quanto à incidência da exceção prevista no art. 67, § 2º da mesma lei. Deficiência na fundamentação do lançamento que impede o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, por não permitir ao contribuinte conhecer os pressupostos jurídicos da exigência, configurando, portanto, vício insanável do ato administrativo. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA DECLARAR A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nRecurso nº 84645 - Processo nº SEI-040006/025778/2024 - Recorrente: LABORATORIOS B BRAUN S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade material do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.942 - EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. MULTA FORMAL. Aplicação de penalidade em valor superior ao limite de 10.000 UFIR-RJ previsto no art. 62-B, inciso II, alínea \"b\", item 1, da Lei nº 2.657/96, sem indicação expressa do fundamento legal que autorizaria o afastamento dessa limitação. Ausência de motivação quanto à incidência da exceção prevista no art. 67, § 2º da mesma lei. Deficiência na fundamentação do lançamento que impede o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, por não permitir ao contribuinte conhecer os pressupostos jurídicos da exigência, configurando, portanto, vício insanável do ato administrativo. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA DECLARAR A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. \r\n\r\nRecurso nº 84698 - Processo nº SEI-040006/025074/2024 - Recorrente: LABORATORIOS B BRAUN S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade material do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.943 - EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. MULTA FORMAL. Aplicação de penalidade em valor superior ao limite de 10.000 UFIR-RJ previsto no art. 62-B, inciso II, alínea \"b\", item 1, da Lei nº 2.657/96, sem indicação expressa do fundamento legal que autorizaria o afastamento dessa limitação. Ausência de motivação quanto à incidência da exceção prevista no art. 67, § 2º da mesma lei. Deficiência na fundamentação do lançamento que impede o pleno exercício do contraditório e da ampla de fesa, por não permitir ao contribuinte conhecer os pressupostos jurídicos da exigência, configurando, portanto, vício insanável do ato administrativo. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA DECLARAR A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2752973" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2752952": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 24/07/2026\r\n\r\nCONCEDE a GERALDINA DE MELLO AUER, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FLAVIO MEDEIROS AUER, matrícula 10366946, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 37.459,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/01/2021. Processo SEI Nº PD-04/154.55/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LUZIA LUZ DE SOUZA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado NEI BRANDAO DE SOUZA, matrícula 66503-4, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 12.381,37,, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/12/2025. Processos nº SEI-040014/001756/2026 e SEI-040014/001758/2026.\r\n\r\nCONCEDE a REGINA TORRES DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado HELIO DOS SANTOS, matrícula 822-7, cargo de PROFESSOR ADJUNTO do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.128,53, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/11/2025. Processos nº SEI-040014/052072/2025 e SEI-040014/052074/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ELIZABETE DA COSTA VIEIRA MACIEL, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado FRANKLIN JOSÉ FLÁVIO JULIO DE VILLA NOVA VIEIRA MACIEL, matrícula 00-0030354-5, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 13.590,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/10/2025. Processos nº SEI-040014/050911/2025 e SEI-040014/050912/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DA GLORIA FERREIRA PEREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FRANCISCO JOSE PEREIRA, matrícula 55413-9, cargo de OPERADOR DE MAQUINA do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.834,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/01/2026. Processos nº SEI-040014/003332/2026 e SEI-040014/003333/2026.\r\n\r\nCONCEDE a FATIMA NEVES DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado WELINTON GOMES DA SILVA, matrícula 00-0264689-1, cargo de INVESTIGADOR POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 12.519,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/01/2026. Processos nº SEI-040014/002840/2026 e SEI-040014/002842/2026.\r\n\r\nCONCEDE a VILMA DA SILVA GOMES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HELIO DA SILVA GOMES, matrícula 11131117, cargo de INSPETOR D E POLICIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.769,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/02/2026. Processos nº SEI-040014/005945/2026 e SEI-040014/005948/2026.\r\n\r\nCONCEDE a EURIDICE LIMA FERNANDES CABRAL, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS ALBERTO CABRAL, matrícula 14577, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.264,34, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/01/2018, tornando sem efeito o ato datado de 06/08/2024, publicado no D.O. de 09/08/2024. Processos nº SEI-PD-04/135.5/2018 e SEI-040161/006625/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ANA MARIA CORRÊA LIMA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado PEDRO LINS CALDAS DA SILVA, matrícula 00-0123410-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.390,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/01/2026. Processos nº SEI-040014/004280/2026 e SEI-040014/004281/2026.\r\n\r\nCONCEDE a NELITA ALVES NUNES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ARYKERME NUNES, matrícula 00-0000218-8, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE TRÂNSITO do(a) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.524,62, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/01/2026. Processos nº SEI-040014/003295/2026 e SEI-040014/003296/2026.\r\n\r\nCONCEDE a GENILDA RANGEL, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) ARTUR GIMENNES ABREU, matrícula 00-0222161-2, cargo de INSTRUTOR DISCIPLINA PROF I do(a) FAETEC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.814,06, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/03/2025. Processos nº SEI-040014/024743/2025 e SEI-040014/024744/2025.\r\n\r\nCONCEDE a FATIMA NOVELLI PONTES, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado ASTROGILDO GAMA DE ASSIS, matrícula 00-0184275-6, cargo de ASSISTENTE JURÍDICO do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a pensão por morte, no valor de R$ 14.218,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/12/2025. Processos nº SEI-040014/000114/2026 e SEI-040014/000115/2026.\r\n\r\nCONCEDE a ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUSA DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado IVAN ALVES DA SILVA, matrícula 00-1803252-4, cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do(a) FUNDAÇÃO LEÃO XIII, a pensão por morte, no valor de R$ 2.088,46, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/01/2026. Processos nº SEI-040014/000970/2026 e SEI-040014/000979/2026.\r\n\r\nCONCEDE a LUIZ CARLOS DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO da ex-segurada MARIA MARTA MELRO DE MACÊDO, matrícula 00-0300112-0, cargo de MUSEÓLOGO do(a) FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.844,77, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/11/2025. Processos nº SEI-040014/052600/2025 e SEI-040014/052599/2025.\r\n\r\nCONCEDE a NIVIA MARIA TELLES LOBO MENDES, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) PAULO MARCIO DE MELLO, matrícula 00-0004144-2, cargo de PROFESSOR AUXILIAR do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 16.631,53, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/05/2025. Processos nº SEI-040014/026998/2025 e SEI-040014/026999/2025.\r\n\r\nCONCEDE a FRANCINEIDE CRUVELLO DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) ARMANDO ANTUNES SOUSA, matrícula 9381, cargo de ANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO do(a) DETRAN, a pensão por morte, no valor de R$ 11.589,08, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/04/2026. Processos Nº SEI-040014/010320/2026 e SEI-040014/010501/2026.\r\n\r\nCONCEDE a LATIFE HADAD PECANHA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS FERREIRA PECANHA, matrícula 601344, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 41.090,77, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/01/2026. Processos nº SEI-040014/003025/2026 e SEI-040014/003027/2026.\r\n\r\nCONCEDE a EDNA MARIA DOS SANTOS ARAGAO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARCO ANTONIO VELLOSO ARAGAO, matrícula 2929149, cargo de ANALISTA DE SISTEMAS do(a) CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.686,53, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/12/2025. Processos nº SEI-040014/053176/2025 e SEI-040014/053177/2025.\r\n\r\nCONCEDE a CARINA DE MEDEIROS PEREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FERNANDINO GOMES QUINTERO, matrícula 1746643, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 3.175,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/04/2026. Processos nº SEI-040014/012204/2026 e SEI-040014/012206/2026.\r\n\r\nCONCEDE a DAGMAR LIMA DESOUZA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex segurado(a) MAURICIO CORTEZ, matrícula 108431, cargo de 3° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.232,09, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/03/2019. Processo SEI Nº PD-04/139.59/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARISA GALLOTTI OLINTO, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) MARIO CUNHA OLINTO, matrícula 00-1110088-0, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.790,90, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/10/2021. Processo SEI Nº PD-04/140.105/2021.\r\n\r\nCONCEDE a REGINA LUCIA TEIXEIRA DE SENNA FIGUEIREDO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) MARIO CUNHA OLINTO, matrícula 00 1110088-0, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 29.372,69, correspondente a cota de 75,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/10/2021. Processo SEI Nº PD-04/140.105/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LAIZE GURGEL ALVES, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex segurado(a) ALBERTO LIMA SAMPAIO, matrícula 00-0015452-6, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.123,20, correspondente a cota de 67,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/05/2019. Processo SEI Nº PD-04/137.86/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE NAZARETH SILVA MELLO, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) ALBERTO LIMA SAMPAIO, matrícula 00-0015452-6, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.030,83, correspondente a cota de 33,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/05/2019. Processo SEI Nº PD-04/137.86/2019.\r\n\r\nCONCEDE a AUREA SA GOUVEA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HELIO GOUVEA, matrícula 265892, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.526,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/01/2020. Processo SEI Nº PD-04/142.293/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ELIANA SUELI GARRIDO PEROBELLE, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) MILTON MONTEIRO PEREI RA, matrícula 10/12172, cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.387,69, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/03/2021. Processo SEI Nº PD-04/151.13/2021.\r\n\r\nId: 2752952" ], "2752951": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/018435/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CARLOS ROBERTO MONTEIRO SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado GERTI MENDONÇA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3627993-5 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2752951" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2752759": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nEVERSON SOUZA DE ONORATO, Subtenente PM RG 71.304, do QP-1/Q-I, praça de 11.12.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 25/05/2026. Processo nº SEI-350007/011531/2026.\r\n\r\nLEANDRO PAES DA SILVA, Subtenente PM RG 72.838, do QP-1/Q-I, praça de 09.03.2001, com 33 anos de serviço, a contar de 07/05/2026. Processo nº SEI-350018/003871/2026.\r\n\r\nMARCELLO RIBEIRO DOS ANJOS, Subtenente PM RG 76.430, do QP-1/Q-I, praça de 09.11.2001, com 32 anos de serviço, a contar de 23/10/2025. Processo nº SEI-350020/067257/2025.\r\n\r\nMARCELO LUCENA DE SOUZA, Subtenente PM RG 63.323, do QP-1/Q-I, praça de 19.03.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 18/03/2026. Processo nº SEI-350020/042475/2026.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nALEXANDRE MARINHO PIMENTEL, Subtenente PM RG 58.216, do QP-1/Q-I, praça de 10.08.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 17/06/2026. Processo nº SEI-350024/020420/2026.\r\n\r\nIVO ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS, 3º Sargento PM RG 93.999, do QP-1/QI, praça de 30.09.2011, com 21 anos de serviço, a contar de 10/06/2025. Processo nº SEI-350015/005350/2025.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Subtenente PM RG 52.341, do QP-1/QI, praça de 02.01.1989, com 35 anos de serviço, a contar de 09/07/2026. Processo nº SEI-350009/023310/2026.\r\n\r\nJORGE BENEDITO FARIA, Subtenente PM RG 30.429, do QP-1/QI, praça de 09.09.1977, com 43 anos de serviço, a contar de 24/06/2026. Processo nº SEI-350009/022558/2026.\r\n\r\nMÁRCIO LUIS DA SILVA, Subtenente PM RG 46.081, do QP-1/QI, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 02/06/2026. Processo nº SEI-350009/039289/2025.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 30.04.2025, publicado no Diário Oficial nº 078, de 06.05.2025, e Boletim da PM nº 077, de 06.05.2025, que transferiu para a Reserva Remunerada, LUIZ FERNANDO PAGANINI, 1º SARGENTO PM RG-57.409, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), devendo ser excluído o tempo faltante a ser cumprido de 624 dias (01 ano 08 meses e 19 dias) em acordo com a fundamentação legal contida no §1º do Art. 39 da Lei nº 9537/2021, passando a contar com 28 anos, 04 meses e 21 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput” ambos da Lei 443/81. Processo nº SEI-350001/022535/2025.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nATO DE 24 DE JUNHO DE 1992 (PROCESSO Nº E-25/00006/568/1992) ADILSON DA CONCEIÇÃO SEIXAS, SUBTEN PM REF, RG-15.345. Fica alterado no Ato do Policial Militar Estadual, a contar de 09/07/2026, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º, da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 09/07/2026, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350009/023217/2026.\r\n\r\nId: 2752759" ], "2752868": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350074/006610/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 19.509,72 (dezenove mil e quinhentos e nove reais e setenta e dois centavos) em favor do servidor MARCO ANTÔNIO VIANNA BARBOSA KÉLIS, CPF nº ***.739.287- **.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/07/2026.\r\n\r\nId: 2752868" ], "2752853": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/025235/2026 - SUBTENENTE PM RG 51.216 DANIEL DE SOUZA GOMES, Id Funcional 24915718- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/007158/2026-SUBTENENTE PM RG 59.120 CHARLES GIOVANNI FREITAS SILVA, Id Funcional 23787120- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/017056/2026- SUBTENENTE PM RG 61.827 ALEXANDRE CARLOS SAMAMBAIA LEITE, Id Funcional 23840145- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/008771/2026- SUBTENENTE PM RG 61.661 FLAVIO FERREIRA DA SILVA, Id Funcional 2222164 -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/014024/2026- SUBTENENTE PM RG 69.639 LEILSON BELO BARRADAS DA ROCHA, Id Funcional 23017651- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/023845/2026- SUBTENENTE PM RG 60.012 CLAUDIO EDUARDO DE SOUZA LESSA, Id Funcional 22394249- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/022491/2026- SUBTENENTE PM RG 59.142 ROGÉRIO LUIS BARBOSA MENDES, Id Funcional 23495081- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/027257/2026- SUBTENENTE PM RG 68.974 WALDECIR VIEIRA DA CONCEIÇÃO, Id Funcional 23720166- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/018488/2026 - SUBTENENTE PM RG 73.826 ALEXANDRE DE ABREU RODRIGUES, Id Funcional 23383453- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/036835/2026- SUBTENENTE PM RG 69.067 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SARCINELLI, Id Funcional 22525270- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/015538/2026 - SUBTENENTE PM RG 73.715 ERICA PEREIRA DA SILVA, Id Funcional 24342947- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350021/025606/2026 - SUBTENENTE PM RG 66.720 ALAIM JOSE DOS SANTOS FILHO, Id Funcional 24771686 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/022542/2026 - SUBTENENTE PM RG 63.473 JONNY VICENTE DA COSTA, Id Funcional 22685464 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/010288/2026 - 1º SARGENTO PM RG 75.866 JOSÉ LUIZ FERNANDES BARROS, Id Funcional 22027343 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350001/017680/2026 - 1º TENENTE PM RG 46.103 NEUZA MARIA SOUZA DE MORAES, Id Funcional 25059459 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/019253/2026 - SUBTENENTE PM RG 72.750 ALEXANDRO MAGALHAES FERNANDES, Id Funcional 24014532 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/016357/2026- SUBTENENTE PM RG 67.541 SEBASTIÃO RIDOLFI PURIFICATI JUNIOR, Id Funcional 23622245 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/021480/2026 - TENENTE-CORONEL PM RG 67.832 BRUNO RIBEIRO DE ARAUJO, Id Funcional 24511854 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350018/003499/2026- SUBTENENTE PM RG 71.824 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA, Id Funcional 23371951 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/023478/2026- 1º SARGENTO PM RG 72.334 CLODOALDO MELO SOUZA, Id Funcional 22768327- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/019056/2026- SUBTENENTE PM RG 70.851 HAROLDO AQUINO DE ARAUJO, Id Funcional 21927510- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/06/2026.\r\n\r\nId: 2752853" ], "2752816": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002405/2026 - TORNA SEM EFEITO o DESPACHO, publicado no DOERJ nº 133 de 27 de julho de 2026, que tratou sobre a AUTORIZAÇÃO da cessão do 3º SGT PM RG 91.707 FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA JUNIOR, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BTM, para a Secretaria de Estado da Casa Civil/ Operação Foco, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com 1º SGT RG 82.173 RICARDO SANTOS MIRANDA DE MATTOS, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2752816" ], "2752813": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.07.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/018999/2026 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos vitais de grade geral provenientes do Edital do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços nº 19/2025, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor das empresas MED EXATA MATERIAIS HOSPITALARES E SERVIÇO LTDA., CNPJ nº 42.604.069/0001-74, no valor de R$ 294,32 (duzentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos); GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., CNPJ nº 47.454.600/0001-93, no valor de R$ 123,90 (cento e vinte e três reais e noventa centavos); e AVF COMÉRCIO DE PRODUTOS DE MEDICAMENTOS E FARMACÊUTICOS EIRELI, CNPJ nº 28.900.846/0001-05, no valor de R$ 179,65 (cento e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 597,87 (quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/07/2026.\r\n\r\nId: 2752813" ], "2752917": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000357/2026 - no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.916 de 24 de setembro de 2025, HOMOLOGO o procedimento de Dispensa Eletrônica nº 4471/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços de reestofamento de aparelhos, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, tendo como vencedora do único item a empresa SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.172.252/0001-21, pelo valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\nId: 2752917" ], "2752850": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/000357/2026 - no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.916 de 24 de setembro de 2025, AUTORIZO a despesa referente ao Contrato 096/2026, visando a prestação de serviço de reestofamento dos aparelhos do Complexo Desportivo do Quartel-General, em favor da empresa SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.172.252/0001 21, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 4471/2026, para um período de 12 (doze) meses, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\nId: 2752850" ], "2752890": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 154 DE 13 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350013/019458/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 17 de abril de 2026, os servidores relacionados para compor a Comissão de Fiscalização Setorial das unidades indicadas abaixo, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundo do Processo SEI-350011/002361/2025 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE, a saber: \r\n\r\nCPP:\r\n\r\nCAP 90839 NATHALIA DOS REIS DE SOUZA MENDES, 4407288-0\r\n\r\n2º SGT 86108 DAVIDSON DE AZEVEDO FERREIRA, 4357983-3\r\n\r\n3º SGT 98780 GLAUCIA PAIVA FERNANDES GAETANI, 5014874-5\r\n\r\n11ªUPP/6ºBPM - MACACOS:\r\n\r\n2º SGT 87.477 DIOGO SANTOS RIBEIRO, 4369399-7\r\n\r\n3º SGT 92.403 MAURICIO DA SILVA DUARTE, 4412986-6\r\n\r\nSD 110.152 JOÃO PAULO MEIRELES DA SILVA, 5120663-3\r\n\r\n16ªUPP/4ºBPM - MANGUEIRA:\r\n\r\n2º SGT 86.001 THIAGO BRAZ LIRA, 43572022\r\n\r\n3º SGT 96.561 JONATAS ALVES PEREIRA, 50053248\r\n\r\nCB 109.485 SAMIRA DA CONCEIÇÃO VINHAS CARVALHO, 43592481\r\n\r\n15ªUPP/22ºBPM - MANGUINHOS:\r\n\r\n2º SGT 84.962 LEONEL LIMA MOURA, 43204155\r\n\r\n2º SGT 87.908 LARISSA ELAINE SILVA DA ROCHA CAPELA, 43768040\r\n\r\n3º SGT 91.798 ISRAEL PIRES DE SOUSA JUNIOR, 44085109 \r\n\r\n14ªUPP/22ºBPM - ADEUS BAIANA:\r\n\r\n3º SGT 95.373 DELUCIO SANTOS PINTO, 44259328\r\n\r\n1º SGT 81.967 FÁBIO MACHADO DE SOUZA, 42493072\r\n\r\nSD 110.748 PATRÍCIA MACHADO XAVIER, 51290740\r\n\r\n6ªUPP/3ºBPM - SÃO JOÃO:\r\n\r\n2º SGT 84.197 RAFAEL TEIXEIRA GOMES, 4268982-1\r\n\r\n2º SGT 86.803 LUIS GUILHERME MACHADO GONÇALVES, 4367118-7\r\n\r\nCB 105.398 FILIPE WILLIAN SILVA DE CASTRO, 5079356-0 \r\n\r\n10ªUPP/6ºBPM - BOREL:\r\n\r\n3º SGT 90.516 MARCONDES DE SOUZA BARBOSA, 4403237-4\r\n\r\n3º SGT 102.753 WELLINGTON DA SILVA PEREIRA, 5028647-1\r\n\r\nSD 110.038 DOUGLAS SILVA PEREIRA, 5084908-5\r\n\r\n3ªUPP/19ºBPM - PAVÃO:\r\n\r\nSUB TEN 65727 MÁRCIO PINHEIRO SANTANA, 23030151\r\n\r\n3° SGT 100.142 HASSAN DE SOUZA LIMEIRA, 50163884\r\n\r\n3° SGT 102.889 RAIMUNDO RIBEIRO PINHEIRO JÚNIOR, 50287524\r\n\r\n5ªUPP/23ºBPM - ROCINHA:\r\n\r\n3º SGT 94.437 THIAGO NOGUEIRA CORREIA, 4422216-5\r\n\r\nCB 104667 RAFAEL FORTINI OLIVEIRA, 5035605-4\r\n\r\nCB 107672 LUCAS DOS SANTOS FERREIRA, 5100984-6\r\n\r\n8ªUPP/3ºBPM - LINS:\r\n\r\n3º SGT 91.754 CHARLES ENOCK POMPEU DA SILVA, 4408364-5\r\n\r\n3º SGT 85.519 DENIS MESSIAS FERREIRA PINTO, 4327785-3\r\n\r\n3º SGT 98.954 FÁBIO RAMALHO DE SOUZA, 5014740-4\r\n\r\n1ªUPP/2ºBPM - SANTA MARTA:\r\n\r\n1º SGT 77890 RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS, 5931789\r\n\r\nCB 106643 THIAGO ANGELO DO NASCIMENTO, 50952986\r\n\r\nCB 107725 VITOR CARDOSO SANTA MARINHA, 51011883\r\n\r\n12ªUPP / 16ºBPM - COMPLEXO DO ALEMÃO:\r\n\r\n2º SGT 86.985 LEANDRO DIAS PIERONI, 4367569-7\r\n\r\n2° SGT 87.690 RAFAEL DE MELO MARTINS, 4374776-0\r\n\r\nCB 105.928 YGOR SANTANA PIMENTEIRA, 5080352-2\r\n\r\n2ªUPP/5ºBPM - PROVIDÊNCIA:\r\n\r\n2º SGT 86.804 THYAGO RYCKSON DIAS DE OLIVEIRA, 4367822-0\r\n\r\nCB 105.405 FELLIPE CARDOSO PEREIRA, 5079451-5\r\n\r\nSD 110.479 DIEGO CARDOSO DE SOUZA, 5127548-1\r\n\r\n7°UPP/3°BPM - JACAREZINHO:\r\n\r\n3º SGT 97.880 HERNANE RIBEIRO DE AQUINO, 50089609\r\n\r\n3º SGT 102.921 MOISÉIS BERNARDO LEANDRO FREITAS, 5028955-1\r\n\r\nCB 105.255 RODRIGO VILARDO DE FREITAS FIGUERAS, 50785206\r\n\r\n4ªUPP/19ºBPM - BABILÔNIA:\r\n\r\nMAJ 82.513 DANIEL ROSA TEIXEIRA, 0595673-0\r\n\r\n3º SGT 98.194 RODRIGO DA MOTTA NICODEMO, 5010144-7\r\n\r\nSD 110.812 AMANDA AVILA MARCOTULLIO FERREIRA, 5129378-1\r\n\r\n9ª UPP/4º BPM - TURANO:\r\n\r\nSUBTEN PM 70.995 MARCELO PIRES PADILHA, 23485442\r\n\r\nSUBTEN PM 71.033 NIELSEN VILELA DOS SANTOS, 21542970\r\n\r\n3º SGT 95.720 MIGUEL ALVES PEIXOTO, 44257872\r\n\r\n13ªUPP/16ºBPM - COMPLEXO DA PENHA:\r\n\r\n3º SGT 91.543 JOSÉ ANTONIO SILVA MARTINS, 4409868-5\r\n\r\n3º SGT 94.321 VITOR DOS SANTOS PINHEIRO, 4422375-7\r\n\r\n3º SGT 96.112 LUCIAN LUIZ CORTES, 4429376-3\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2752890" ], "2753032": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 181 DE 25 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350486/003585/2022 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designado a contar de 04 de março de 2026 os servidores 3° SGT PM 93.740 Felippe Pereira Vasconcelos ID Funcional 4420703-4 e o CB PM 106.965 Jonathan da Cruz Cristiano ID Funcional 5096373-2 em substituição aos servidores 3º SGT PM 95.365 Adriano Paulo de Oliveira dos Santos ID Funcional 4425918-2 e o CB PM 107.028 Eduardo da Silva Gonçalves Costa ID Funcional 5096565-4 para compor a Comissão de Fiscalização Setorial do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundos do Processo SEI-350487/002257/2022 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 1º TEN PM RG 106.437 JOSÉ FRANCISCO SILVA CARVALHAL, ID Funcional 50896563\r\n\r\n- SUB TEN PM 60.853 LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA, 2152636-2\r\n\r\n- SUB TEN PM RG 63.346 DIMITRIUS ALONSO, ID Funcional 24697737\r\n\r\n- SUB TEN PM RG 66.567 JAMBERT DE OLIVEIRA BARRETO, ID Funcional 23487542\r\n\r\n- SUB TEN PM RG 67.640 EDUARDO DA SILVA SANTOS, ID Funcional 24789658\r\n\r\n- SUB TEN PM RG 68.877 FLÚVIO RENATO DOS SANTOS NASCIMENTO, ID Funcional 23978627\r\n\r\n- SUB TEN PM RG 68.991 MARCELO FERNANDES DELGADO, ID Funcional 24993581\r\n\r\n- SUB TEN PM RG 70.599 ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 22608435\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 74.326 CARLOS ALBERTO GUIMARÃES LACERDA, ID Funcional 23318082\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 78.701 ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional 41405730\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 78.710 ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 05939852\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 79.210 EDMAR LOURENÇO GIMENES, ID Funcional 05944775\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 87.865 DANIEL FIGUEIREDO MAIA, ID Funcional 43764681\r\n\r\n- 3° SGT PM 93.740 FELIPPE PEREIRA VASCONCELOS, ID Funcional 4420703-4 \r\n\r\n- 3º SGT PM RG 96.081 CARLOS ROBERTO MENDONÇA DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional 44290292\r\n\r\n- CB PM 106.965 JONATHAN DA CRUZ CRISTIANO, ID Funcional 5096373-2\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2753032" ], "2753033": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 182 DE 25 DE junho DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350486/003585/2022 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designado a contar de 23 de março de 2026 os servidores 2º TEN PM 70.099 FERNANDO FARIAS DE MIRANDA ID Funcional 2259285-7 e o CB PM 105.836 RENAN JUREMA CABRAL ID Funcional 5080199-6 em substituição aos servidores CAP PM 104.589 WALLACE DE SOUZA SANTOS ID Funcional 5034386-6 e o 2° SGT PM 89.215 BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA ID Funcional 4387134-8 para compor a Comissão de Fiscalização Setorial do RECOM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundos do Processo SEI-350487/002257/2022 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º TEN PM 70.099 FERNANDO FARIAS DE MIRANDA, ID Funcional 2259285-7\r\n\r\n- CB PM 105.110 GERSON JORGE LOPES FILHO, ID Funcional 5078714-4 \r\n\r\n- CB PM 105.836 RENAN JUREMA CABRAL, ID Funcional 5080199-6\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2753033" ], "2753040": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 206 DE 09 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350023/015524/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam destituídos a contar de 01 de junho de 2026 os servidores SUBTEN PM 67.656 LIVISTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS ID Funcional 2338407-7, 1º SGT PM 78.247 FÁBIO SOUZA DOS SANTOS ID Funcional 0593531-8, 2º SGT PM 84.854 RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS ID Funcional 4321281-6, 2º SGT PM 86.044 LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES ID Funcional 4357984-1, 2º SGT PM 86.243 JOHNY SILVA JERONIMO ID Funcional 4361967-3, 2º SGT PM 87.079 JOACI ANTÔNIO DOS SANTOS PINTAS JÚNIOR ID Funcional 4367932-3, CB PM 99.774 CRISTIANO ARY BRAGA OLIVEIRA ID Funcional 5016901-7, CB PM 100.678 SHANDA SANTANA BARROS GONÇALVES DA COSTA ID Funcional 4178260-7, CB PM 104.273 SUELEN DE ALMEIDA MOREIRA LESSA ID Funcional 5031949-3 da Comissão de Fiscalização Setorial do 25° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundos do Processo SEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN PM 55.163 RICARDO ALMEIDA DE SOUZA, ID Funcional 2475390-4\r\n\r\nSUBTEN PM 63.661 JULIO CESAR CHAVES FERREIRA, ID Funcional 2337234-6\r\n\r\nSUBTEN PM 75.505 ONOFRE RESENDE ROCHA JUNIOR, ID Funcional 2360628-2\r\n\r\n1º SGT PM 71.820 DANIEL BRAGANÇA DE SOUZA, ID Funcional 2339014-0\r\n\r\n1º SGT PM 72.254 BRUNO DORESTE PINHEIRO, ID Funcional 2175834-4\r\n\r\n1º SGT PM 73.510 LUIS FERNANDO SANTOS BARBOSA JUNIOR, ID Funcional 2316578-2\r\n\r\n1º SGT PM 79.098 RODRIGO SESSA DO NASCIMENTO, 0594367-1\r\n\r\n1º SGT PM 79.546 JOELSON CORREA CARVALHO JUNIOR, ID Funcional 0594807-0 \r\n\r\n2º SGT PM 85.285 FLAVIO RIBEIRO MENEZES, ID Funcional 4327017-4\r\n\r\n2º SGT PM 87.073 MARCEL ROSSINI GOMES FERREIRA, ID Funcional 4367965-0\r\n\r\n3º SGT PM 87.510 CLAUDIO ELENO DA SILVA MACHADO, ID Funcional 4369870-0\r\n\r\n3º SGT PM 88.782 VINICIUS RODRIGUES MORENO, ID Funcional 4383628-3\r\n\r\nCB PM 101.747 EMERSON MENDES DA CUNHA, ID Funcional 5025390-5\r\n\r\nCB PM 106.250 LINDAURA ALMEIDA FIDELIS, ID Funcional 5082109-1\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2753040" ], "2753052": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 207 DE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350015/003381/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam destituídos os servidores SUBTEN PM RG 56.910 SILVANO DE MELO PAULANTI ID Funcional 25132857, SUBTEN PM 62.489 CARLOS ALBERTO VERGÍLIO DE AZEVEDO ID Funcional 25138650, 1º SGT PM RG 79.604 EDUARDO RAFAEL DE OLIVEIRA CUNHA ID Funcional 5948614 e o CB PM 109.045 EVERTON SOUZA SILVA ID Funcional 51088460 da Comissão de Fiscalização Setorial do CPAM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundos do Processo SEI-350487/002257/2022 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n1º TEN PM 92.505 THAYNÂ ALVES DE FREITAS, ID Funcional 4415674-0\r\n\r\n1º SGT PM 77.730 GABRIEL NUNES, ID Funcional 0593021-9\r\n\r\n1º SGT PM 78.592 RUBENS DE MELO LÚCIO, ID Funcional 0593870-8\r\n\r\n3º SGT PM 91.479 JEFFERSON LIMA DA SILVA, ID Funcional 4409677-8\r\n\r\n3º SGT PM 102.152 JOSE WELISON MELLO MARCÍLIO, ID Funcional 5025127-9\r\n\r\n1º SGT PM 76.400 CLAUDIO MARCIO RIBEIRO SOARES, ID Funcional 2514614-9\r\n\r\n1º SGT PM 79.673 WAGNER REDINGLES TOLEDO, ID Funcional 0594928-9\r\n\r\n2º SGT PM 85.975 ANTÔNIO DE PADUA FERREIRA DA COSTA, ID Funcional 4356659-6\r\n\r\nSUBTEN PM 75.888 RENÃ NASCIMENTO ALVES, ID Funcional 2203907-4\r\n\r\nSUBTEN PM 67.623 FABIANO DE SOUZA SANTOS, ID Funcional 2514575-4\r\n\r\nSUBTEN PM 61.064 ANGELO CRISTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 2514193-7\r\n\r\n2° SGT PM 87.750 LORRANE FERNANDES MARQUES, ID Funcional 4375403-1\r\n\r\n3º SGT PM 100.588 ROBERTO RODRIGUES JORDÃO, ID Funcional 5018698-1\r\n\r\n1° SGT PM 80.372 ADRIANO FARIAS, ID Funcional 0591508-2\r\n\r\n3º SGT 96.306 FELIPE RAMOS DOS SANTOS, ID Funcional 4430007-7\r\n\r\nCB PM 106.606 STEPHANIE SIQUEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 5095209-9\r\n\r\n1ª SGT PM 76.503 CARLOS AUGUSTO MAIA RODRIGUES, ID Funcional 2513964-9\r\n\r\nCB PM 106.807 GABRIEL POLESSA SILVA, ID Funcional 5095584-5\r\n\r\nCB PM 108.265 WEVERTON VIEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 5104840-0\r\n\r\n1° SGT PM 75.657 ROBSON FERNANDES GAZETA, ID Funcional 2513784-0\r\n\r\n3° SGT PM 86.802 MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA, ID Funcional 4368762-8\r\n\r\n3° SGT PM 89.927 ANTONIO RODRIGUES AMORIM JUNIOR, ID Funcional 4401173-3\r\n\r\nCB PM 103.133 PAULO ROBERTO SANTOS DA FONSECA, ID Funcional 5029243-9\r\n\r\nSUBTEN PM 58.375 MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional 2513197-4\r\n\r\n1º SGT PM 69.899 JANDERSON DO ESPÍRITO SANTO FURTADO, ID Funcional 2514495-2\r\n\r\n2º SGT PM 81.523 JORGE SIMONI, ID Funcional 4213718-7\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2753052" ], "2752933": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 209 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350015/002735/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designado a contar de 22 de junho de 2026 os servidores 1º SGT PM RG 80.179 ANDRÉ TRINDADE CEZARIO FARIA ID Funcional 5954312, 1º SGT PM RG 81.158 CARLOS FONSECA DA COSTA ID Funcional 42080940, 3° SGT PM RG 91.338 MAIKSON MARIO DA SILVA, ID Funcional 44084846, 3º SGT PM RG 93643 FABRICIO DA SILVA CELESTINO ID Funcional 44197039, 3º SGT PM RG 94.944 ROBSON DA SILVA RODRIGUES. PASSOS ID Funcional.: 44242174, 3º SGT PM RG 96.184 FABIO MURADAS LUIZ ID Funcional 44295413, 3º SGT PM RG 96205 CRISTIANO ÁVILA DA SILVA ID Funcional 44296770, 3º SGT PM RG 100.885 ÁVILA FEBRONI SIQUEIRA ID Funcional 50199650, CB PM RG 109.457 CAMILA PRADO LESSA ID Funcional 51089025 para compor a Comissão de Fiscalização Setorial do Comando de Polícia Ambiental - CPAM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundos do Processo SEI-350487/002257/2022 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\nCAP PM 92.505 THAYNÃ ALVES DE FREITAS, ID Funcional 4415674-0\r\n\r\nSUBTEN PM 58.375 MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional 2513197-4\r\n\r\nSUBTEN PM 61.064 ANGELO CRISTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 2514193-7\r\n\r\nSUBTEN PM 67.623 FABIANO DE SOUZA SANTOS, ID Funcional 2514575-4\r\n\r\nSUBTEN PM 69.899 JANDERSON DO ESPÍRITO SANTO FURTADO, ID Funcional 2514495-2\r\n\r\nSUBTEN PM 75.888 RENÃ NASCIMENTO ALVES, ID Funcional 2203907-4\r\n\r\n1° SGT PM 75.657 ROBSON FERNANDES GAZETA, ID Funcional 2513784-0\r\n\r\n1º SGT PM 76.400 CLAUDIO MARCIO RIBEIRO SOARES, ID Funcional 2514614-9\r\n\r\n1ª SGT PM 76.503 CARLOS AUGUSTO MAIA RODRIGUES, ID Funcional 2513964-9\r\n\r\n1º SGT PM 77.730 GABRIEL NUNES, ID Funcional 0593021-9\r\n\r\n1º SGT PM 78.592 RUBENS DE MELO LÚCIO, ID Funcional 0593870-8\r\n\r\n1º SGT PM 79.673 WAGNER REDINGLES TOLEDO, ID Funcional 0594928-9\r\n\r\n1° SGT PM 80.372 ADRIANO FARIAS, ID Funcional 0591508-2\r\n\r\n1° SGT PM 80.179 ANDRÉ TRINDADE CEZARIO FARIA, ID Funcional 0595431-2\r\n\r\n1º SGT PM 81.158 CARLOS FONSECA DA COSTA, ID Funcional 4208094-0\r\n\r\n2º SGT PM 81.523 JORGE ANDERSON REIS SIMONI, ID Funcional 4213718-7\r\n\r\n2º SGT PM 85.975 ANTÔNIO DE PADUA FERREIRA DA COSTA, ID Funcional 4356659-6\r\n\r\n2° SGT PM 87.750 LORRANE FERNANDES MARQUES, ID Funcional 4375403-1\r\n\r\n3° SGT PM 86.802 MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA, ID Funcional 4368762-8\r\n\r\n3° SGT PM 89.927 ANTONIO RODRIGUES AMORIM JUNIOR, ID Funcional 4401173-3\r\n\r\n3º SGT PM 91.338 MAIKSON MARIO DA SILVA, ID Funcional 4408484-6\r\n\r\n3º SGT PM 91.479 JEFFERSON LIMA DA SILVA, ID Funcional 4409677-8\r\n\r\n3º SGT PM 93.643 FABRICIO DA SILVA CELESTINO, ID Funcional 4419703-9\r\n\r\n3º SGT PM 94.944 ROBSON DA SILVA RODRIGUES PASSOS, ID Funcional 4424217-4\r\n\r\n3º SGT PM 96.184 FABIO MURADAS LUIZ, ID Funcional 4429541-3\r\n\r\n3º SGT PM 96.205 CRISTIANO ÁVILA DA SILVA, ID Funcional 4429677-0\r\n\r\n3º SGT 96.306 FILIPE RAMOS DOS SANTOS, ID Funcional 4430007-7\r\n\r\n3º SGT PM 100.588 ROBERTO RODRIGUES JORDÃO, ID Funcional 5018698-1\r\n\r\n3º SGT PM 100.885 ÁVILA FEBRONI SIQUEIRA, ID Funcional 5019965-0\r\n\r\n3º SGT PM 102.152 JOSE WELISON MELLO MARCÍLIO, ID Funcional 5025127-9\r\n\r\nCB PM 103.133 PAULO ROBERTO SANTOS DA FONSECA, ID Funcional 5029243-9\r\n\r\nCB PM 106.606 STEPHANIE SIQUEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 5095209-9\r\n\r\nCB PM 106.807 GABRIEL POLESSA SILVA, ID Funcional 5095584-5\r\n\r\nCB PM 108.265 WEVERTON VIEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 5104840-0\r\n\r\nCB PM 109.457 CAMILA PRADO LESSA, ID Funcional 5108902-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2752933" ], "2753025": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 221 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350013/028114/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 06 de julho de 2026 os servidores ST PM 64.646 ALEXANDRE CURVELLO GUIMARÃES ID Funcional 229884-4 e o CB PM 108.477 VIVIANE DE SOUZA NUNES ID Funcional 5105050-1 para compor a Comissão de Fiscalização Setorial 24ºBPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundos do Processo SEI-350487/002257/2022 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN PM RG 72.103 DAVI SILVA PAULO, ID Funcional 2332791-0\r\n\r\nST PM 64.646 ALEXANDRE CURVELLO GUIMARÃES, ID Funcional 229884-4\r\n\r\nST PM RG 65.549 CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA, ID Funcional 2331864-3\r\n\r\nST PM RG 68.074 EDUARDO LINS RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 2169015-4\r\n\r\nST RG 68.367 MARCIO DE SOUZA AZEVEDO, ID Funcional 2224215-5\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.052 FABIO CABRAL BIGLER, ID Funcional 2285492-4\r\n\r\nST PM RG 74.448 EDNEI SILVA VELLOSO, ID Funcional 2331882-1\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.261 MAYCON ADVINCULA ARCANJO, ID Funcional 4265987-6\r\n\r\n2º SGT PM 84.497 VALDENIR URQUIZA DOS SANTOS, ID Funcional 4269354-3\r\n\r\n2º SGT PM 84.919 BRUNO EDUARDO ALVES SOLANO, ID Funcional 4321229-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.006 EDNEA SOUSA DOS SANTOS, ID Funcional 5010307-5\r\n\r\nCB PM RG 108.477 VIVIANE DE SOUZA NUNES, ID Funcional 5105050-1.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2753025" ], "2752875": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/031881/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, por meio do Pregão Eletrônico nº 063/2025 - SEPM em favor da empresa: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0026-93, no valor de R$ 29.657,52 (vinte e nove mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2752875" ], "2753021": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/023140/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Medicamentos Industrializados, proveniente do Pregão Eletrônico SRP nº 126/2025 - FSERJ, para atender às necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), em favor das empresas: DROGAFONTE LTDA, inscrita sob o CNPJ: 08.778.201/0001-26, no valor de R$ 49.860,00 (quarenta e nove mil oitocentos e sessenta reais), FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, inscrita sob o CNPJ: 06.628.333/0001-46, no valor de R$ 1.008,00 (mil e oito reais), BOTTI PHARMA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 43.573.889/0001-09, no valor de R$ 684,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais) e a DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ: 17.771.867/0001- 43, no valor de R$ 12.885,42 (doze mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). Perfazendo um valor total de R$ 64.437,42 (sessenta e quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2753021" ], "2753156": [ "I - Ata", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-350005/007008/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDeliberação: Aprovação, por maioria absoluta dos conselheiros votantes, da proposta que destina o valor total de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), referente ao excesso de arrecadação, para rateio com a seguinte distribuição: R$ 32.455.644,85 para a área de Desenvolvimento Social (Programa Segurança Presente na SEPM); R$ 10.000.000,00 para a SEPPEN, com o objetivo de financiar projetos e investimentos prioritários; R$ 47.265.000,00 para a Polícia Civil (SEPOL); e R$ 60.278.000,00 para a Polícia Militar (SEPM). Processo SEI-350005/006349/2026.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDeliberação: Aprovação, por maioria absoluta dos conselheiros votantes, da proposta que destina o valor total de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), referente ao excesso de arrecadação, para rateio com a seguinte distribuição: R$ 32.455.644,85 para a área de Desenvolvimento Social (Programa Segurança Presente na SEPM); R$ 10.000.000,00 para a SEPPEN, com o objetivo de financiar projetos e investimentos prioritários; R$ 47.265.744,09 para a Polícia Civil (SEPOL); e R$ 60.278.611,06 para a Polícia Militar (SEPM). Processo SEI-350005/006349/2026.\r\n\r\nId: 2753156" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2752791": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidor LEANDRO COUTINHO DA GRACA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Científica de 2ª classe, Id. Funcional nº 4251026-0, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no artigo 1ºdo Decreto Estadual nº 14.870/1990 Processo nº SEI-360007/004033/2026 \r\n\r\nId: 2752791" ], "2752817": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nAPOSENTA CÉLIO FELIX SALLES, identidade funcional nº 4.177.357-8, matrícula nº 889.271-3, Oficial de Polícia Civil, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360009/001105/2026.\r\n\r\nId: 2752817" ], "2752771": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, RENATO LOPES MENDES PEREIRA, Perito Criminal, Id. Funcional 2.965.385-1, com validade a contar de 01/07/2026, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão de Qualidade, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Estado de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Marco Antônio Martins De Oliveira. Processo nº SEI-360007/005923/2026.\r\n\r\nId: 2752771" ], "2752864": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nAPOSENTA LEILA DA ROCHA GONÇALVES, identidade funcional nº 4.392.760-2, matrícula nº 968.943-1, Oficial de Polícia Civil, de 4ª classe, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360015/002881/2026.\r\n\r\nId: 2752864" ], "2752787": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/004193/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor CIRLEY VIANA PATRÍCIO, Oficial de Polícia Civil de 2ª Classe, Id. Funcional 571.164-9, a contar de 13/02/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002869/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor ROBERTO CUNHA DE ARAÚJO, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional 3.003.224-5, a contar de 27/05/2021, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2752787" ], "2753024": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002379/2026 - DEFIRO o recebimento, em caráter permanente, do Auxílio Invalidez em favor do servidor aposentado LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 2.958.965-7, tendo em vista a informação da SES/SUPCPMSO, de índice 133618563, a partir de 21/05/2026, com fundamento no artigo nº 266 do Decreto nº 3044/80 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2753024" ], "2752455": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/07/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Sumária nº 404-00264/2026, nos termos do art. 3º da Resolução SEPC nº 671/94 e da Portaria PCERJ nº 841/2018 - PROCESSO Nº SEI-360025/004537/2026.\r\n\r\nId: 2752455" ], "2751663": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 15/07/2026\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 007334-1404/2026 (PAD 10/26), em face do servidor FREDE UILSON SOUZA DE JESUS, Oficial de Polícia Civil, ID 50224751, por infração ao artigo 14, incisos XXXIV, e XXXV este c/c o artigo 10, incisos, I, II, IV, V, VIII, X, e XI do Decreto-lei nº 218/75, bem como no artigo 39, incisos, V, VI, VII, e artigo 40, inciso III ambos c/c artigo 52, incisos I e IX todos do Decreto-Lei 220/75. PROCESSO nº SEI-360025/004463/2026.\r\n\r\nId: 2751663" ], "2752456": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Sumária nº 404-00265/2026, nos termos do art. 27, VIII, do Decreto-lei nº 218/75, arts. 217 e 218, ambos do Decreto nº 3044/80, art. 2º da Lei nº 423/81, e art. 58 da Lei Complementar nº 204/22 - PROCESSO Nº SEI-360025/004536/2026.\r\n\r\nId: 2752456" ], "2752143": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002555/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00175/2025, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2752143" ], "2752936": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/002841/2026 - CONCEDO a Denis Romeu do Nascimento Silva, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.105.250-4, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 06/06/2026 a 05/07/2026.\r\n\r\nId: 2752936" ], "2752928": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/003152/2026 - CONCEDO a Airton de Cristo Belmiro, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.147.376-3, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 06/07/2026 a 04/08/2026. \r\n\r\nId: 2752928" ], "2752930": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/006062/2026 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento à ROSEANE PEREIRA PINTO, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.156.204-9, no período de 13/07/2026 a 11/08/2026, sendo este, o primeiro período. \r\n\r\nId: 2752930" ], "2752922": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360022/000566/2026 - CONCEDO a Alexandre Augusto Miceli Moraes, Perito Papiloscopista (2ª classe), Id. Funcional 4.385.799-0, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 02/07/2026 a 31/07/2026. \r\n\r\nId: 2752922" ], "2752925": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/006318/2026 - CONCEDO à MILENA BORTOLINI HELL, Perito Criminal (3ª classe), Id. Funcional nº 5.035.454-0, afastamento pelo período 180 dias de licença-maternidade, compreendendo o período de 10/06/2026 a 05/12/2026. \r\n\r\nId: 2752925" ], "2753055": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360016/000302/2026 - REGINA CELIA CAVALCANTI POÇO, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (4ª classe), ID Funcional nº 2.970.575-4 - período base: 22/03/2021 a 04/06/2026, 03 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2753055" ], "2752919": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360013/000565/2026 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento à DEBORA FERREIRA CARVALHO, Oficial de Policia Civil (2ª classe), Id. Funcional 5.077.085-3, no período de 22/07/2026 a 20/08/2026, sendo este, o primeiro período. \r\n\r\nId: 2752919" ], "2752803": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/003710/2026 - PAULO ROBERTO MONTEIRO CARNEIRO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 4.177.377-2 - períodos base: 16/06/2003 a 13/06/2008; 14/06/2008 a 12/06/2013; 13/06/2013 a 11/06/2018; 12/06/2018 a 10/06/2023, 12 meses.\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360021/000694/2026 - RENATA COELHO DA SILVA AMARAL, OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL (3ª classe), ID Funcional nº 4.364.876-2 - período base: 18/04/2020 a 16/04/2025, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2752803" ], "2752779": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/005273/2026 - RICARDO BRITO DOS SANTOS, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (6ª classe), ID Funcional nº 4.369.571-0 - períodos base: 26/09/2013 a 03/10/2018; 04/10/2018 a 03/10/2023, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/005348/2026 - JOSE CARLOS ALVES DE S. JUNIOR, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 565.533-1 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007; 01/04/2007 a 29/03/2012; 30/03/2012 a 31/05/2017; 01/06/2017 a 30/05/2022, 12 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/004019/2026 - ORLANDO SILVA CORRÊA JÚNIOR, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 5.081.578-4 - período base: 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360015/002127/2026 - RAPHAEL VALE DE MARTINO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 5.077.175-2 - períodos base: 11/12/2015 a 08/12/2020; 09/12/2020 a 07/12/2025, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/003123/2025 - CONCEDO a Thiago da Silva Tranin, Oficial de Polícia Civil (3ª classe), Id. Funcional 5.021.828-0, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 28/07/2025 a 26/08/2025.\r\n\r\nId: 2752779" ], "2752943": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/003269/2026 - CONCEDO à Erika Fernandes de Aguiar, Perito Papiloscopista (2ª classe), Id. Funcional nº 5.081.770-1, afastamento pelo período 180 dias de licença-maternidade, compreendendo o período de 09/07/2026 a 04/01/2027.\r\n\r\nId: 2752943" ], "2753043": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/001976/2026 - MAURO HENRIQUE VIEIRA BRAGA, DELEGADO DE POLICIA (1ª classe), ID Funcional nº 563.020-7 - período base: 07/05/2021 a 05/05/2026, 03 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2753043" ], "2752945": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360022/000602/2026 - CONCEDO a Marcus Rodrigo Genovez Bastos, Oficial de Policia Civil (Comissário), Id. Funcional 5.022.357-7, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 22/07/2026 a 20/08/2026.\r\n\r\nId: 2752945" ], "2753036": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005276/2026 - LUAN MASCARENHAS DE ANDRADE, Id. Funcional nº 5.157.017-3 - INDEFIRO os pedidos de averbações do tempo como estágio forense na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional Federal, por falta de amparo legal. ANOTEM-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2753036" ], "2752941": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/003273/2026 - CONCEDO a Thiago Gonçalves Pinheiro, Perito Papiloscopista (2ª classe), Id. Funcional 5.102.699-6, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 24/06/2026 a 23/07/2026.\r\n\r\nId: 2752941" ], "2753022": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000869/2023 - MARCELO DO CARMO NUNES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.374.501-6 - 1.373 dias ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000869/2023 - MARCELO DO CARMO NUNES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.374.501-6 - 5.877 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000869/2023 - MARCELO DO CARMO NUNES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.374.501-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/11/2023, publicado no DOERJ nº 207 de 09/11/2023, a averbação de tempo de serviço de 5.913 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo nº SEI-360048/000807/2023, face à regularização.\r\n\r\nId: 2753022" ], "2752886": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005922/2026 - CARLOS HENRIQUE DOS REIS, Perito Criminal de 3ª classe (Id. Funcional nº 5146894-8) - 270 dias de efetivo exercício ao Instituto Brasileiro de Geografia - IBGE. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/005922/2026 - CARLOS HENRIQUE DOS REIS, Perito Criminal de 3ª classe (Id. Funcional nº 5146894-8) - 28 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2752886" ], "2752878": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000686/2026 - SIDNEY SOUZA DE SÁ, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.127.898-7 - 4.783 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura do Rio de Janeiro . ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000686/2026 - SIDNEY SOUZA DE SÁ, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.127.898-7 - TORNAR SEM EFEITO a averbação de 5.175 dias prestados à Prefeitura do Rio de Janeiro, publicado no DORJ nº 022 de 03/02/2026, despacho de 30/01/2026, coluna 1º, página 10, referente ao Processo SEI-360009/000686/2026, face ser concomitante com o período de efetivo exercício prestado à CBMERJ no processo SEI-360009/002908/2026. \r\n\r\nId: 2752878" ], "2752965": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000456/2026 - AUTORIZO o pedido de retificação do nome da servidora requerente de CAROLINA SALOMÃO ALBUQUERQUE, Delegado de Polícia (1ª classe), Id. Funcional n.º 3.000.855-7, para CAROLINA LIMA ROCHA SALOMÃO.\r\n\r\nId: 2752965" ], "2753038": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360003/000415/2026 - FABIANA VILA CHA DA CRUZ, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (4ª classe), ID Funcional nº 4.181.632-3 - período base: 16/06/2021 a 14/06/2026, 03 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2753038" ], "2753074": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/006841/2026 - CONCEDO a Lucas Santos Rodrigues, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.147.760-2, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 19/07/2026 a 17/08/2026.\r\n\r\nId: 2753074" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Penal": { "Atos": { "2747464": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nNOMEIA ROGERIO SOUZA FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41961579, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Vagner Ferreira de Oliveira, ID Funcional nº 50069292. Processo nº SEI-210001/065341/2026\r\n\r\nId: 2747464" ], "2747190": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nEXONERA NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43209564, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Suporte Técnico, da Superintendência Especial de Integração e Assuntos Internos, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/070403/2026.\r\n\r\nNOMEIA VITOR CIRINO SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50302620, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Suporte Técnico, da Superintendência Especial de Integração e Assuntos Internos, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Newton Douglas da Silva Nascimento, ID Funcional nº 43209564. Processo nº SEI-210001/070403/2026.\r\n\r\nId: 2747190" ], "2752238": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA DANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE FREITAS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43819010, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de MARCELLO SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 42698561. Processo nº SEI-210001/074031/2026.\r\n\r\nId: 2752238" ], "2752135": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA FABIO LUIS LOUREIRO PINHO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50127306, para exercer o cargo em comissão de \r\n\r\nCoordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Patronatos e\r\n\r\nAlternativas Penais, da Superintendência de Reintegração Social, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Edmilson de Jesus Teixeira, ID Funcional nº 50002988. Processo nº SEI-210001/080581/2026.\r\n\r\nId: 2752135" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2752858": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/031415/2024 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HONRARIAS, SÍMBOLOS E BRASÕES, com fulcro no art. 28, inciso I, e no art. 56, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dos Decreto Estaduais nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023, 48.843, de 13 de dezembro de 2023 e legislação aplicável.\r\n\r\nId: 2752858" ], "2752977": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001262/2025 - AUTORIZO a despesa do Contrato nº 94/2025, celebrado com a empresa CS BRASIL FROTAS S. A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, no valor de R$ 781.106,40 (setecentos e oitenta e um mil, cento e seis reais e quarenta centavos), que tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, com fulcro no art. 106, inciso II da Lei nº 14.133, de 1ª de abril de 2021.\r\n\r\nId: 2752977" ], "2753014": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000770/2026 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 35.963.479/0001-46, no valor de R$ 27.540,00 (vinte e sete mil quinhentos e quarenta reais), para Realização de Curso de Capacitação em Inteligência Artificial Aplicada aos Fluxos Administrativos, com fulcro no art. 74, III, alínea \"f\", da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2753014" ], "2752963": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/038017/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - CNPJ n.º06.628.333/0001-46, no valor de R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais) , para AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES HIDROELETROLITICAS, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 059/2026-A, consolidada pela FUNDACÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/037951/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ n.º44.734.671/0022-86, no valor de R$ 315,15 (trezentos e quinze reais e quinze centavos) , para AQUISIÇÃO DE CLORIDRATO DE HIDRALAZINA, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 059/2026-C, consolidada pela FUNDACÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 2752963" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2752895": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4.244 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA AOS RESIDENTES MÉDICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-080001/039464/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que, inclui como campo de atuação do Sistema Único de Saúde em seu art. 6º, inciso III, a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 6.932/1981, alterada pela Lei nº 12.514/2011, que em seu art. 4º, § 5º, inciso III, passou a determinar expressamente que a instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o período de moradia, conforme estabelecido em regulamento. \r\n\r\n- o Decreto MS nº 12.681, de 20 de outubro de 2025, que regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre a concessão do pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente;\r\n\r\n- o entendimento jurisprudencial pacificado quanto à possibilidade de conversão do benefício em pecúnia quando a instituição não fornecer alojamento in natura;\r\n\r\n- a importância dos Programas de Residência Médica para a formação de especialistas médicos no Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- o Financiamento regular de bolsas para Programas de Residência Médica, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, como estratégia de formação e qualificação da força de trabalho em saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o pagamento de auxílio-moradia aos médicos residentes dos Programas de Residência Médica cujas bolsas sejam financiadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, observadas as seguintes condições:\r\n\r\n§1º - Terá duração correspondente à do Programa de Residência Médica ao qual está vinculado;\r\n\r\n§2º - Será cancelado caso o médico-residente seja desligado do Programa, independente do motivo do desligamento; e\r\n\r\n§3º - Poderá ser usufruído nas hipóteses de afastamento do médico-residente por motivo de licença médica, licença-maternidade ou extensão de licença-maternidade.\r\n\r\nArt. 2º - O médico residente poderá requerer o recebimento do auxílio-moradia de que trata esta Resolução mediante Termo de Adesão, desde que matriculado e com vínculo ativo em Programa de Residência Médica de especialidade e de área de atuação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O Termo de Adesão, cujo modelo segue anexo, consiste em documento próprio da SES-RJ, desenvolvido pela Coordenação de Ensino - COOENS/SUPES/SES-RJ com a finalidade de garantir ao residente o acesso ao auxílio moradia.\r\n\r\n§2º - O Termo de Adesão ao auxílio-moradia será entregue ao residente no ato da matrícula na Unidade Hospitalar, devendo ser preenchido, assinado e encaminhado por ele como anexo ao formulário online de matrícula que é disponibilizado pela Coordenação de Ensino/SUPES/SES-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Especificamente para o ano de 2026, caberá à COREME de cada uma das unidades da Rede Hospitalar SES-RJ que ofertam programa de residência médica providenciar o adequado preenchimento dos Termos de Adesão pelos médicos residentes matriculados a partir de 01/03/2026 e interessados em solicitar o auxílio-moradia.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de que trata o caput deste artigo, caberá igualmente à COREME da unidade hospitalar a devolução dos Termos assinados pelos residentes para prosseguimento da implantação do auxílio moradia pela COOENS.\r\n\r\n§2º - A mencionada devolução deverá ocorrer mediante o encaminhamento de todos os formulários consolidados, através de processo SEI à COOENS, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - O auxílio-moradia será pago mensalmente até a conclusão do programa de residência, nos termos do artigo 1º, a partir do mês seguinte ao deferimento da solicitação do Termo de Adesão, retroagindo seus efeitos financeiros à data da efetivação da matrícula no Programa de Residência.\r\n\r\n§1º - Todo médico residente que solicitar o auxílio nos moldes do artigo 2º fará jus ao benefício.\r\n\r\n§2º - O valor do auxílio moradia corresponderá a 10% (dez por cento) do valor vigente da bolsa de residência médica.\r\n\r\n§3º - Será considerado o dia 1º de março como data que marca o início de novos programas ou a progressão para o ano seguinte.\r\n\r\n§4º - Para os médicos residentes cujo Programa de residência esteja em curso no corrente ano, a concessão e pagamento do auxílio-moradia retroagirá à data de 01/03/2026, desde que cumprido o exposto no artigo 3º.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nADESÃO AO AUXÍLIO MORADIA DE PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA SES-RJ\r\n\r\nEu,_______________________________________________________, residente médico, CRM _____________, vinculado ao Programa de Residência ____________________________________________________(especificar), do Hospital __________________________, cuja bolsa é financiada pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, declaro meu interesse na concessão do pagamento de auxílio moradia, estando de acordo com os termos descritos na Resolução SES-RJ XXX DE XXX DE XXXX de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, xxx de xxxxx de 2026.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRESIDENTE\r\n\r\nId: 2752895" ], "2752898": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/029459/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor(a) CELIA FELIX DE ARAUJO, ID Funcional 30839963, no valor de R$ 19.192,93 (dezenove mil cento e noventa e dois reais e noventa e três centavos), a título de FÉRIAS NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2752898" ], "2752899": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/029459/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor(a) CELIA FELIX DE ARAUJO, ID Funcional 30839963, no valor de R$ 6.169,16 (seis mil cento e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), a título de LICENÇA NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2752899" ], "2753005": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000034/2026 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 38º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 04, de 13 de junho de 2025, publicada no D.O. de 18 de junho de 2025.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 38º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/025071/2024\r\n\r\nPVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nDescarte de insumos inservíveis, materiais e medicamentos.\r\n\r\njul/25\r\n\r\n8.754,03\r\n\r\nSEI-080001/044105/2025\r\n\r\nEPIMED SOLUTIONS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES MÉDICA LTDA\r\n\r\nServiço de gestão clínica, geração de indicadores de desempenho e qualidade assistencial por meio da monitorização em tempo real da ocupação e da gestão de informações clínico-epidemiológicas de pacientes de alta complexidade em \r\n\r\nnov/25\r\n\r\n639.192,84\r\n\r\nterapia intensiva adulto, pediátrico e neonatal (com comparação relacionadas à atividade-fim sempre em tempo real com outras unidades de saúde do brasil) para subsidiar o planejamento e a gestão da sua utilização, otimizar os recursos já destinados a rede de atendimento e na melhor efetividade utilização dos leitos supra citados.\r\n\r\nSEI-080001/019310/2025\r\n\r\nPVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nDescarte de insumos inservíveis, materiais e medicamentos.\r\n\r\njul e ago/20\r\n\r\n25.452,69\r\n\r\nSEI-080001/002538/2026\r\n\r\nHELICÓPTEROS DO BRASIL S.A - HELIBRAS.\r\n\r\nPrestação de serviços especializado de manutenção preventiva e corretiva nível ``D`` (Depot) - 3º nível, composto por reparos e revisões gerais de peças e componentes, reparos estruturais, reparo de pás do rotor principal e do rotor de cauda.\r\n\r\ndez/25\r\n\r\n273.777,08\r\n\r\nSEI-080001/003792/2026\r\n\r\nPLAZA MEDICAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de atendimento a pacientes graves ou de risco, em UTI Neonatal Tipo II.\r\n\r\n01 a 31/05/2025\r\n\r\ne 01 a 10/06/2025\r\n\r\n422.400,00\r\n\r\nSEI-080001/005267/2020\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrestação de serviços gráficos diversos por intermédio desta SES\r\n\r\nfev/20\r\n\r\n18.450,00\r\n\r\nSEI-080001/015414/2026\r\n\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de subscrição de licenças de software para solução Antivírus\r\n\r\nnov/25\r\n\r\n91.920,21\r\n\r\nSEI-080001/043820/2025\r\n\r\nLEVEL 33 COMERCIO E SERVICO DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPrestação de serviço com licença de uso de software\r\n\r\nnov/25\r\n\r\n24.172,31\r\n\r\nSEI-080001/041173/2025\r\n\r\nPRZ Serviços de Consultoria\r\n\r\nLicença de uso de software para acompanhamento, avaliação, monitoramento e suporte das atividades realizadas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão firmado com a Fundação Saúde - COMISAAFS\r\n\r\nnov/25\r\n\r\n4.991,00\r\n\r\nSEI-080001/018590/2025\r\n\r\nCOSTA CAMARGO COM. DE PROD. HOSP. LTDA\r\n\r\nAquisição do medicamento BELIMUMABE 120 MG, para atender a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais da SES/RJ\r\n\r\njun/25\r\n\r\n204.505,00\r\n\r\nSEI-080001/017895/2026\r\n\r\nHELICÓPTEROS DO BRASIL S.A - HELIBRAS\r\n\r\nAquisição de material Fornecimento de Peças de reposição, bem como todo o suprimento necessário à manutenção, incluindo a modalidade “Exchange” (troca Standard) para todos os níveis de manutenção. Solicitação da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer).\r\n\r\njun/24\r\n\r\n257.099,89\r\n\r\nSEI-080001/002508/2026\r\n\r\nENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nServiços de fornecimento de energia elétrica para o HOSPITAL ESTADUAL DE ONCOLOGIA.\r\n\r\ndez/25\r\n\r\n12.138,79\r\n\r\nSEI-080001/026913/2022\r\n\r\nONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nAquisição do medicamento Bosentana 125 mg para atender a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais da SES/RJ\r\n\r\nout/22\r\n\r\n15.082,20\r\n\r\nId: 2753005" ], "2752896": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nDESIGNA, pelo período de Licença Maternidade, o servidor ADILSON TERTO DA SILVA FILHO, Id Funcional n° 3150627-5, Assistente Administrativo de Saúde, para, sem prejuízo de suas funções, responder pelo Protocolo Geral, em substituição à Sandrine Pereira França Sampaio, com validade a contar de 25 de julho de 2026. Processo nº SEI-080001/024299/2026.\r\n\r\nId: 2752896" ], "2752897": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/001/6304/20179 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 140/26, para aquisição do insumo nutricional FÓRMULA NUTRICIONAL, FINALIDADE: PACIENTES COM LEUCINOSE COM MAIS DE 01 ANO DE IDADE, COMPOSIÇÃO: FÓRMULA ISENTA DE LEUCINA, ISOLEUCINA E VACILA, COMPOSTA POR MISTURA DE AMINOÁCIDOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS, ENRIQUECIDA DE VITAMINAS E MINERAIS, COMPLEMENTO COMPOSIÇÃO: ENERGIA 1222KJ, EQUIVALENTE DE PROTEINA *62G, CARBOIDRATOS 11G DOS QUAIS A MALTODEXTRINA 11G, GORDURA 0G, AMINOÁCIDOS 79,7G (L-ALANINA 4,1G, L-ARGININA 3,7G, ÁCIDO L-ASPARTICO 7,1G, L-CISTINA 2,3G, ÁCIDO L-GLUTAMICO 9,1G, L- GLUTAMINA 8,1G, GLICINA 1,7G, L-HISTIDINA 2,3G, L-ISOLEUCINA 0G, L-LEUCINA 0G, L-LISINA 6,9G, L-METIONINA 1,7G, L-FENILALANINA 4,0G, L-PROLINA 8,5G, L-SERINA 5,1G, L-TREONINA 4,6G, L-TRIPTOFANO 1,8G, L-TIROSINA 3,7G, L-VALINA 0G, TAURINA 155MG, L-CARNITINA 155MG) SÓDIO 556MG, POTÁSSIO 1255MG, CÁLCIO 2063MG, FÓSFORO 1217MG, MAGNÉSIO 302MG, FERRO 28MG, ZINCO 19MG, SABOR: N/A - LATA DE 500G (item 01), em favor da empresa TERAMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.644.050,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil e cinquenta reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2752897" ], "2753007": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 1 ano, o servidor, MARGARETE MOREIRA DA SILVA SENTINELLA, Professor Docente I, matricula nº 3.122.105-4, ID Funcional nº 5028238-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/052021/2026.\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, o servidor, CLAUDIA MARIA FAGUNDES RIBEIRO, Professor Docente I, matricula nº 914.302-5, ID Funcional nº 577675-9, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/052492/2026.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALINE CARDOSO FERNANDES, Professor Docente I, matricula nº 3.067.998-9, ID Funcional nº 5032808-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10%do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/001301/2022.\r\n\r\nANDREA DA SILVA COSTA, Professor Docente I, matricula nº 3.080.384-5 e nº 967.079-5, ID Funcional nº 4393304-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/006532/2024.\r\n\r\nANA CLAUDIA PACHECO, Professor Docente I, matricula nº 831.784-4, ID Funcional nº 3531504-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002328/2020.\r\n\r\nANA CLAUDIA SANTIAGO GABRIEL, Professor Docente I , matricula nº 971.347-0 e nº 3.074.638-2, ID Funcional nº 4413874-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/011/1184/2018.\r\n\r\nANA PAULA DE AZEVEDO ALVES, Professor Docente I, matricula nº 943.421-8 e nº 928.165-0, ID Funcional nº 4252778-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/050339/2026.\r\n\r\nEDIVALDO TEIXEIRA MENEZES, Professor Docente I, matricula nº 925.331-1, ID Funcional nº 4256372-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000273/2021.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 919.832-6, ID Funcional nº 4086973-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002687/2020.\r\n\r\nELIANE CAMPOS DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 928.505-7, ID Funcional nº 3823460-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/221324/2012.\r\n\r\nEMERSON DA SILVA PASSOS, Professor Docente I, matricula nº 938.200-3, ID Funcional nº 4325307-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/004306/2021.\r\n\r\nESTEFANE PEREIRA PINTO DE SOUZA MANHAES, Professor Faetec I , matricula nº 226.992-6 e Professor Docente I, matricula nº 3.031.362-1, ID Funcional nº 4203226-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processos nº SEI-030001/112217/2025 e SEI-260005/012214/2024.\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA SANTOS, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 3.069.135-6, ID Funcional nº 5033081-0, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360006 002185/2026.\r\n\r\nFERNANDA MANSKE DE CARVALHO DE MESQUITA, Professor Docente I , matricula nº 954.890-0, ID Funcional nº 4368635-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/004551/2021.\r\n\r\nFLORINDA BARRETO RAMOS FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 828.119-8 e Professor Docente I, matricula nº 846.280-6, ID Funcional nº 4130177-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000313/2021.\r\n\r\nFLAVIA LUCIA ESPINDOLA SILVA , Professor Docente I, matricula nº 845.440-7 e nº 827.533-1, ID Funcional nº 3377338-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/056370/2026.\r\n\r\nGEISA DE LACERDA FERNANDES, Professor Docente I, matricula nº 958.707-2, ID Funcional nº 4374703-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/038438/2024.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MONTEIRO, Professor Docente I, matricula nº 829.892-9, ID Funcional nº 4041992-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/013585/2024.\r\n\r\nJENAINA DE OLIVEIRA ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 950.244-4, ID Funcional nº 3687178-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001580/2020.\r\n\r\nREINALDO DO AMARAL SILVA, Professor Docente I, matricula nº 848.541-9, ID Funcional nº 3917066-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001751/2022.\r\n\r\nRENATO RICARDO GUIMARAES, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 872.075-7, ID Funcional nº 565855-1, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360007/004740/2026.\r\n\r\nROSANA MAGALHAES DA SILVA VIEIRA, Professor Docente I, matricula nº 960.108-9, ID Funcional nº 4272384-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001694/2021.\r\n\r\nROSEVEL RODRIGUES PEREIRA, Professor Docente I, matricula nº 878.341-7 e nº 834.016-8, ID Funcional nº 3952104-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/105657/2024.\r\n\r\nSELMA CRISTINA HONORIO, Professor Docente I, matricula nº 841.802-2, ID Funcional nº 3410773-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002117/2020.\r\n\r\nTHATIANE SILVA DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 917.244-6, ID Funcional nº 4203190-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/005/790/2013.\r\n\r\nWAGNER LUIZ MADEIRA, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 3.090.844-6, ID Funcional nº 4321002-3, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação .Processo nº SEI-360062/000016/2021.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor ANA CLAUDIA PACHECO, Professor Docente I, matricula nº 831.784-4, ID Funcional nº 3531504-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002328/2020.\r\n\r\nId: 2753007" ], "2753006": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nATO DE 22/05/2026 - PUBLICADO NO D.O DE 28/05/2026 - ACRESCENTA o termo ''em local próximo à residência'' na readaptação do servidor ADRIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 922.481-7, ID Funcional nº 4214676-3. Processo nº SEI-080001/018783/2026.\r\n\r\nId: 2753006" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2751245": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2687/2026 - NOMEIA CINTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Coordenador de Controle Interno Operacional, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/020636/2026\r\n\r\nId: 2751245" ], "2752993": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/023281/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 150/26, para AQUISIÇÃO DE SANEANTES E MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS, perfazendo o valor total de R$ 4.931.437,98 (quatro milhões, novecentos e trinta e um mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos), sendo: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A (CNPJ n.º 31.673.254/0010-95), vencedora do item 02, no valor de R$ 4.675.080,62 (quatro milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e oitenta reais e sessenta e dois centavos); HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A (CNPJ n.º 01.571.702/0001-98), vencedora do item 03, no valor de R$ 65.673,50 (sessenta e cinco mil seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos); PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ n.º 04.355.394/0002-32), vencedora do item 04, no valor de R$ 97.506,20 (noventa e sete mil quinhentos e seis reais e vinte centavos); ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ n.º 00.085.822/0001-12), vencedora do item 05, no valor de R$ 93.177,66 (noventa e três mil cento e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 137709318).\r\n\r\nId: 2752993" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2752805": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6479 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº. 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “e”, e o que consta no processo administrativo nº SEI-030001/061251/2026 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização da denominação do logradouro onde se localiza o Colégio Estadual Carlos Arnoldo Abruzzini da Fonseca, em decorrência de alteração promovida pelo ente municipal por meio de ato próprio, de modo a viabilizar a adoção das providências necessárias à regularização de procedimentos administrativos que impactam a execução e a utilização dos recursos destinados à Manutenção e à Merenda Escolar pela referida unidade escolar.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o endereço do Colégio Estadual Carlos Arnoldo Abruzzini da Fonseca, criado e denominado pelo Decreto nº. 35.609, de 02 de junho de 2004, publicado no Diário Oficial de 03 de junho de 2004, da Estrada de Vasconcelos, s/nº., Sepetiba, Rio de Janeiro, para a Estrada Vera Maria Cerqueira, s/nº., Sepetiba, Rio de Janeiro, CEP: 23.530-808, tendo em vista alteração da denominação de logradouro, promovida pelo ente municipal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2752805" ], "2752799": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOYCE PAES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 44052626/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 470 Celso Martins Cordeiro, U.A. 118201031205522, Município de São Francisco de Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/067564/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CAMILA LUCIA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 42784328/6, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Marina Bento, U.A. 118201030405538, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/078387/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FABRÍCIO LOBO FIGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 44109490/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Antonio Maria Teixeira Filho, U.A. 118201030905533, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/072451/2026.\r\n\r\nDESIGNA FABRÍCIO LOBO FIGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 44109490/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Antonio Maria Teixeira Filho, U.A. 118201030905533, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por José de Oliveira Ferreira, ID 37410954/1. Processo nº SEI-030001/072451/2026.\r\n\r\nDESIGNA VALESCA BITENCOURT MARQUES, Prof. Doc. I, ID 51531615/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Antonio Maria Teixeira Filho, U.A. 118201030905533, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabricio Lobo Figueira, ID 44109490/1. Processo nº SEI-030001/072451/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HANNY CASTILHO MARQUES, Prof. Doc. I, ID 44110057/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel Antonio Peçanha, U.A. 118201031305540, Município de Comendador Levy Gasparian, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/078817/2026.\r\n\r\nId: 2752799" ], "2752944": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JÉSSICA PEREIRA DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID 50732137/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 031 Lírio do Laguna, U.A. 118201030805502, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/074833/2026.\r\n\r\nDESIGNA JÉSSICA PEREIRA DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID 50732137/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Bairro Senhor do Bonfim, U.A. 118201030805538, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Gisella da Costa Sant'Anna Von Held, ID 43617450/1. Processo nº SEI-030001/074833/2026.\r\n\r\nId: 2752944" ], "2753046": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nDESIGNA IURI RIBEIRO FELICIANO SUHETT, Prof. Doc. I, ID 36142670/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rondônia, U.A. 118201030305537, Tipo C, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Carmen Luiza Lelis Bitencourt, ID 50361465/1. Processo nº SEI-030001/040801/2026.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANO RAIMUNDO SANTOS ROCHA, Prof. Doc. II, ID 35837969/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Subtenente PM Marco Antônio Gripp, U.A. 118201030505592, Tipo B, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marluce Guimarães da Rocha Ribeiro, ID 38358034/1. Processo nº SEI-030001/028821/2026.\r\n\r\nDESIGNA RENATA CAPOSSI GONÇALVES MONERAT, Prof. Doc. I, ID 50111108/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. Vicente de Moraes, U.A. 118201031405550, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por André Luís de Almeida Santos, ID 50136976/1. Processo nº SEI-030001/075239/2026.\r\n\r\nId: 2753046" ], "2753034": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALOISIO MACHADO ALVES, ID. Funcional 5943426/02, matrícula 925355-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076887/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIANA RAMOS GUERRA, ID. Funcional 51429942/01, matrícula 5142994201, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI- SEI-030001/076581/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNA STVLANA NEVES SIMAS SOUSA, ID. Funcional 41820258/07, matrícula 939485-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075351/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BARBARA CRISTINA MEDEIROS DE MORAIS, ID. Funcional 44177100/01, matrícula 973595-2, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/067597/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIZ SANTOS, ID. Funcional 36525057/01, matrícula 831277-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/072152/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO CRUZ DE ALMEIDA, ID. Funcional 50812955/01, matrícula 3089488-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/070821/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCOS CESAR COELHO SCULTORI DA SILVA, ID. Funcional 41957121/03, matrícula 939620-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076387/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NATHALIA DO VALE DORNELAS SOARES, ID. Funcional 44186746/01, matrícula 973939-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076149/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAROLINE BESERRA NATAL, ID. Funcional 42069327/01, matrícula 912081-7, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/073265/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SHERLEY VASCONCELLOS DE ABREU PIRES, ID. Funcional 40725189/02, matrícula 839722-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075589/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCY ALDEIA GONCALVES, ID. Funcional 50353152/01, matrícula 3072634-3, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/072189/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MANOELA VIEIRA DIAS SARDINHA, ID. Funcional 6408826/04, matrícula 3051480-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076081/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LILIAN MARTTORELLI LIMA, ID. Funcional 43326269/01, matrícula 945425-7, Professor Insp. Escolar 25h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071840/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RONNY DE SOUZA LIMA, ID. Funcional 50110322/01, matrícula 3037504-2, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075758/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GRASIELE BARBOSA RAMOS, ID. Funcional 43273351/01, matrícula 941126-5, Professor Docente I30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075979/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCOS CESAR COELHO SCULTORI DA SILVA, ID. Funcional 41957121/02, matrícula 918920-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076379/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELISA MARINHO CASTRO, ID. Funcional 50245333/01, matrícula 3056387-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075635/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRE CARVALHO DA HORA, ID. Funcional 37927361/01, matrícula 838780-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075793/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA COSTA SIQUEIRA CAMPOS, ID. Funcional 34659650/01, matrícula 5011905-6, Professor Docente I 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076446/2026.\r\n\r\nId: 2753034" ], "2752975": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082040/2026 - FOLHA: 11 - FOLHA AJUSTE MENSAL JULHO/2026, nos exercícios de 2022: R$ 937,60, 2023: R$ 1.549,94, 2024: R$ 2.340,61 e 2025: R$ 11.351,57, no valor da dívida de R$ 16.179,72. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2752975" ], "2753003": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ISABELA BOECHAT MARQUES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4330989-5, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/05/2026. Processo nº SEI-030038/004422/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RENATA DE FREITAS TAVARES DA SILVA CASTILLO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5028304-9, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 08/04/2026. Processo nº SEI-030035/000952/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de OLGA MARIA AZEVEDO DA SILVA, Merendeira - CIEP, Id. Funcional nº 3582796-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/02/2026. Processo nº SEI-030035/000579/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SIMONE DE SOUZA SILVA ROCHA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4393485-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/04/2026. Processo nº SEI-030041/007808/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GIRLIANE MEDEIROS DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4248677-7, vínculo 4, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/051391/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LOUISE ROSA DE ARAUJO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4200673-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27/03/2026. Processo nº SEI-030038/000077/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de HELAYNE CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4375342-6, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/05/2026. Processo nº SEI-030001/015409/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSIANE BITTENCOURT SOUZA, Digitador, Id. Funcional nº 1988653-5, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030002/005175/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JULIANA DE ALMEIDA SANTOS, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4373388-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/054572/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FRANCISCO JACOME GURGEL JUNIOR, Professor Docente I, Id. Funcional nº 3372922-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/066817/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LIDIANE SILVA DE LIMA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5078103-0, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/04/2026. Processo nº SEI-030001/007829/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4330737-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/05/2026. Processo nº SEI-030001/013400/2024.\r\n\r\nId: 2753003" ], "2752872": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nDESIGNA CARLOS ALBERTO SANTANA LOPES, Assistente Executivo, ID 44108982/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Leonel Azevedo, U.A. 118201030605569, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/074820/2026.\r\n\r\nId: 2752872" ], "2753039": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/071966/2024 - JESA MARIA RIBEIRO MARIANO, Identidade Funcional 44297025/03, matrícula 3051356-8, Inspetor de Alunos 2G. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 27/08/2024 a 26/08/2027.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/09/2024.\r\n\r\nId: 2753039" ], "2753030": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004208/2023 - ELIEZER RICARDO DOS SANTOS, Identidade Funcional 37086170/02, matrícula 952390-3, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 01/05/2026 a 29/04/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057615/2024 - SIDNEY DA SILVA CARNEIRO, Identidade Funcional 43877664/01, matrícula 964773-6, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 23/07/2026 a 21/07/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061111/2024 - AMANDA CHAVES ALVES DA SILVA, Identidade Funcional 50155334/01, matrícula 3043895-6, Professor Docente I 30h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 15/08/2026 a 13/08/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004207/2023 - ELIEZER RICARDO DOS SANTOS, Identidade Funcional 37086170/01, matrícula 846413-3, Professor Docente II. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 01/05/2026 a 29/04/2028.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024818/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 23/05/2026 a 21/05/2028.\r\n\r\nLeia-se: ...Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2753030" ], "2752938": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 31.026\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/085542/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Juraciema dos Santos Alves, ID: 4378426-7, Claudia Paixão Conceição Rosa, ID. 5764831 e Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID: 4329272-0 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/085542/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, art. 41, § 2º, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/MI AUT Nº 06\r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA COOIEMI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/062670/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria CRISTINA CRISTIANO DE FARIA LUZ ID 4330445-1,JOSIANE DE JESUS RANGEL BATALHA ID 4330475-3 e DEBORA DE ALMEIDA GUEDES FURTADO ID 4392147-7, sob a presidência da primeira, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/062670/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de julho de 2026\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana I\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.025\r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/056576/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID. Funcional nº 4428422-5; Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. Funcional nº 4336334-2 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento ao Processo Administrativo nº SEI-030001/056576/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2026\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.3987\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/070640/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 43263984, para COMPOR a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Denise de Azevedo Lacerda, ID nº 43263631 designado (a) pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.3913, publicada no D.O. de 22/07/2026, página 30.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 28 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.3988\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/070640/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2, para COMPOR a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a André Vianna Carneiro, ID nº 4280166-4, designado (a) pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.3913, publicada no D.O. de 22/07/2026, página 30.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 28 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº 038.3989\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/114703/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Maria Xavier Dias, ID Funcional 4336260-5, para COMPOR a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Elizabeth Soares de Souza Lima, ID nº 4391576-0, designado (a) pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº 038.3989, publicada no D.O. de 10/12/2025, página 20.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIESF Nº AUT 032.374\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030032/003554/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DAISY COSTA MARTINS ID. 43365728 - matricula 0945480-2, SIMONE DA SILVA PEREIRA ID. 4374722-1 - matricula 0957615-8 e ADRIANA ANDRADE MARTINS ID. 4368517-0 - matricula 0956413-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030032/003554/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 28 de julho de 2026.\r\n\r\nVolta Redonda-RJ, 28 de julho de 2026\r\n\r\nTÂNIA REGINA SOUZA ROCHA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Sul Fluminense\r\n\r\nId: 2752938" ], "2753058": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080856/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 163/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NATAN SZYMON ZOPPIN, conforme documentos expedidos pela “Lycee Jean Moulin”, na cidade de Pezenas, França ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080910/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 164/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por TITO PAMBALA GONGA, conforme documentos expedidos pela “Instituto Carlos António André”, na cidade de Luanda, Angola ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081024/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 165/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BRUNA GUEDES RODRIGUES, conforme documentos expedidos pela “Dr. Phillips High School”, na cidade de Flórida, Estados Unidos da América ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081116/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 166/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por VIOLETA CONSTANZA BARRIA MELO, conforme documentos expedidos pela “Colegio Concepcion”, na cidade de BÍo-BÍo, Chile ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081092/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 167/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por YURI STEMLER IZAR RODRIGUES, conforme documentos expedidos pela “Arton-Boxborough Regional High School”, na cidade de Massachusetts, Estados Unidos da América ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072125/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 168/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por THAYNÁ VILLELA DOS SANTOS, conforme documentos expedidos pela “Escola Básica e Secundária Quinta das Flores”, na cidade de Coimbra,Portugal ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2753058" ], "2752937": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077135/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO PÍNCARO, mantida por Colégio Píncaro Sociedade LTDA - EPP, CNPJ: 55.952.395/0001-14, Endereço: Alameda Visconde de Abaeté, nº 221, Parque São Clemente, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.625-270. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: PRISCILA PACHECO PEREIRA COSTA, CPF: ***.606.**7-17 em substituição a Maria Erivânea de Freitas Albuquerque, cadastrado pelo: COOIESII.CAD01.002882.2025, com vigência a partir de 02/07/2026. Secretário Escolar: THIAGO GOMES DE OLIVEIRA, CPF: ***.173.**7-71 em substituição a Priscila Pacheco Pereira Costa, cadastrado pelo: COOIESII.CAD01.002882.2025, com vigência a partir de 02/07/2026. Sob o registro COOIESII.CAD06.005081.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/122149/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Nós, mantida por Colegio Nos und. Recreio Ltda, CNPJ: 54.207 -605/10001-87, Endereço: Avenida Gilka Machado- 1.111, LOT 1 PAL39072QDR 11-Recreio dos Bandeirantes, CEP: 22J90-570- Rio de Janeiro. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Carla Santos de Moraes, CPF: ***.075.**7-52 em substituição a Valéria Cristina Torres, cadastrado pelo: 030001/018211/2025, com vigência a partir de 11/12/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004912.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030908/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ELITE REDE DE ENSINO-UNIDADE BONSUCESSO, mantida por SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A, CNPJ: 14.011.425/0063-03, Endereço: RUA AGUIAR MOREIRA Nº 639- BONSUCESSO-RIO DE JANEIRO CEP: 21041070. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: IONÁ FRANCO GODINHO FIGUEIRA, CPF: ***.182.**7-84 em substituição a IVONETE LEITE DOS SANTOS, cadastrado pelo: PARECER Nº 1/2023/SEEDUC/COOIEMIII, com vigência a partir de 06/03/2025. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005032.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021601/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ELITE REDE DE ENSINO-UNIDADE BONSUCESSO, mantida por SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A, CNPJ: 14.011.425/0063-03, Endereço: RUA AGUIAR MOREIRA Nº 639- BONSUCESSO-RIO DE JANEIRO CEP:21041070. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): PATRÍCIA GONÇALVES DE PINHO, CPF: ***.681.**7-97, em substituição a SANDRA ALVES CÔRREA, cadastrado pelo: 030035/006384/2022, com vigência a partir de 14/02/2025. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005031.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066287/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES, mantida por ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS DEMAIS, CNPJ: 31.143.381/0001-91, Endereço: Rua Sete de Abril, nº 655, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.685-031. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): HELENA FERREIRA DE LIRA, CPF: ***.961.**9-53 em substituição a CLAUDIA MARCIA UMBELINO DE SOUZA, cadastrado pelo: DOERJ 06/11/2018 PAG. 30, com vigência a partir de 02/04/2026. Sob o registro COOIESI.CAD06.005087.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049111/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO PENTÁGONO LTDA, CNPJ: 33.929.886/0001-01, Endereço: Estrada Intendente Magalhães, 655, Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ, CEP:21.330-790. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretária Escolar: DENYSE GUIMARÃES DE SANT' ANNA, CPF: ***.604.**7-53 em substituição a SIMONE CHRISTINE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, cadastrado pelo: SEI-030035/007389/2023, com vigência a partir de 11/03/2026. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005084.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092213/2025 - A COORDENADORIA METROPOLITANA VI, nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial do Teto Doce Arte e Recreação, nome fantasia: Colégio Bandeiras, inscrita no CNPJ nº: 00.313.571/0002-67, localizado Estrada dos Bandeirantes, nº 8614, bairro: Camorim, Jacarepaguá, CEP: 22.783-110, para ofertar Ensino Fundamental (Anos Finais 6º ao 9º Ano). DEFIRO.\r\n\r\nId: 2752937" ], "2752815": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24/07/2026 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/023130/2026 - TORNA SEM EFEITO o Edital de reintegração da candidata subjudice, ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA, nas etapas do concurso público do DEGASE, publicado no D.O. de 22/07/2026, nos termos da Decisão Judicial da 9ª Câmara de Direito Público no processo nº 3008091-18.2026.8.19.0000, que deferiu o pedido de efeito suspensivo para sobrestar os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, processo nº 3002129-48.2026.8.19.0021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/023130/2026 - TORNA SEM EFEITO o Edital de convocação da candidata subjudice, ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA, para realizar procedimento de Heteroidentificação, etapa do concurso público do DEGASE, publicado no D.O. de 22/07/2026, nos termos da Decisão Judicial da 9ª Câmara de Direito Público no processo nº 3008091-18.2026.8.19.0000, que deferiu o pedido de efeito suspensivo para sobrestar os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, processo nº 3002129-48.2026.8.19.0021.\r\n\r\nId: 2752815" ], "2752025": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/005608/2026- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2752025" ], "2752027": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/013251/2025- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2752027" ], "2752037": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006413/2026- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2752037" ], "2752732": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/008858/2024- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2752732" ], "2752655": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006672/2026- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2752655" ], "2752659": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/000987/2025- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2752659" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2752809": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores, LUIZ LIMA DE MELO, Id. 5029485-7, SILVANO DA SILVA PERIM, Id. 4382656-3 e LUCIANO MARQUES, Id. 616562-1 para comporem a Comissão de Planejamento; A servidora MARIANNA MAGNO UCHÔA, Id. 5124249-4, como gestora e CLODOALDO PEREIRA DA PAIXÃO, Id. 5148481-1, como gestor substituto; e os servidores SILVANO DA SILVA PERIM, Id. 4382656-3 e LUCIANO MARQUES, Id. 616562-1, como fiscais, e LUIZ LIMA DE MELO, Id. 5029485-7, como fiscal substituto, para comporem a equipe de Fiscalização, referente ao 10º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos das Aquisições, conforme os autos do processo público n° SEI-260004/001562/2026.\r\n\r\nId: 2752809" ], "2752934": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores DIANA MIRANDA CASTELLANI, Id. 4338329-7, JUDITH ALMEIDA DE MELLO, Id. 5032077-7 e NÚBIA RIBEIRO ROMA LIVINO, Id. 5029155-6 para comporem a Comissão de Planejamento; ULISSES SCHNAIDER CUNHA, Id. 5031963-9, como gestor do contrato, e como gestora substituta DIANA MIRANDA CASTELLANI, Id. 4338329-7; as servidoras JUDITH ALMEIDA DE MELLO, Id. 5032077-7, NÚBIA RIBEIRO ROMA LIVINO, Id. 5029155-6 para comporem a Comissão de Fiscalização, e como fiscal substituta, DEBORAH CURCI SILVA FIUZA DE ALBUQUERQUE, Id. 502915-9, referente à Contratação de empresa especializada em serviços de capacitação de 05 (cinco) servidores para o Curso online Moodle para Administradores, conforme os autos do processo nº SEI-260004/001870/2026. \r\n\r\nId: 2752934" ], "2752867": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores NUBIA RIBEIRO ROMA LIVINO, Id 5029155-6, DIANA MIRANDA CASTELLANI, Id 4338329-7 e JUDITH ALMEIDA DE MELLO, Id 5032077-7 para comporem a Comissão de Planejamento; ULISSES SCHNAIDER CUNHA, Id 5031963-9, como gestor do contrato, a servidora DIANA MIRANDA CASTELLANI, Id 4338329-7,como gestora substituta e as servidoras JUDITH ALMEIDA DE MELLO, Id 5032077-7 e NUBIA RIBEIRO ROMA LIVINO, Id 5029155-6 para comporem a Comissão de Fiscalização, e como fiscal substituta, DEBORAH CURCI SILVA FIUZA DE ALBUQUERQUE, Id 502915-9, referente à contratação de Inscrições para o 26° Encontro da Comunidade Moodle no Brasil para os servidores da Fundação Cecierj, conforme os autos do processo n° SEI-260004/001872/2026.\r\n\r\nId: 2752867" ], "2752861": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores DIANA MIRANDA CASTELLANI, Id. 4338329-7, JUDITH ALMEIDA DE MELLO, Id. 5032077-7 e NÚBIA RIBEIRO ROMA LIVINO, Id. 5029155-6 para comporem a Comissão de Planejamento; ULISSES SCHNAIDER CUNHA, Id. 5031963-9, como gestor do contrato, e como gestora substituta DIANA MIRANDA CASTELLANI, Id. 4338329-7; as servidoras JUDITH ALMEIDA DE MELLO, Id. 5032077-7, NÚBIA RIBEIRO ROMA LIVINO, Id. 5029155-6 para comporem a Comissão de Fiscalização, e como fiscal substituta, DEBORAH CURCI SILVA FIUZA DE ALBUQUERQUE, Id. 502915-9, referente à contratação de Curso Gestão de Projetos Aplicada à Realidade Editorial - EAD , conforme os autos do processo SEI nº 260004/001868/2026. \r\n\r\nId: 2752861" ], "2752949": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores DIANA MIRANDA CASTELLANI, Id. 4338329-7, JUDITH ALMEIDA DE MELLO, Id. 5032077-7 e NÚBIA RIBEIRO ROMA LIVINO, Id. 5029155-6 para comporem a Comissão de Planejamento; ULISSES SCHNAIDER CUNHA, Id. 5031963-9, como gestor do contrato, e como gestora substituta DIANA MIRANDA CASTELLANI, Id. 4338329-7; as servidoras JUDITH ALMEIDA DE MELLO, Id. 5032077-7, NÚBIA RIBEIRO ROMA LIVINO, Id. 5029155-6 para comporem a Comissão de Fiscalização, e como fiscal substituta, DEBORAH CURCI SILVA FIUZA DE ALBUQUERQUE, Id. 502915-9, referente à contratação de Curso Direitos Autorais, Iconografia, Pesquisa e Licenciamento de Conteúdo | EAD, conforme os autos do processo SEI nº 260004/001867/2026. \r\n\r\nId: 2752949" ], "2752940": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/07/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006428/2026 - DAVID DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO, cargo INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES, matrícula nº 0220.362-8, ID 2073873-0, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 40, §19 e §5º,C/C o art.204,I do decreto 2479/79 da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 16.05.2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006535/2026 - ANA LUCIA TEIXEIRA BARBOSA, cargo TÉCNICO SUPERIOR, matrícula nº 00/0823.050-0, ID 20967934, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 27.06.2026. \r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006477/2026 - VERA ELY DE ALMEIDA GOMES, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.172-1, ID 3226036-9, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 22.02.2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006479/2026 - PAULO TENORIO DE ABREU, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0222.850-0, ID 2084617-7, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 31.03.2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006502/2026 - AYDANO DE ALMEIDA PIMENTEL NETO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.242-2, ID 20771550, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 06.12.2025. \r\n\r\nId: 2752940" ], "2752889": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005838/2026 - JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS, cargo ARTÍFICE, matrícula nº 00/0220.910-4 ID 2075223-7, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 27.05.2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005830/2026 - JULIO PORTELLA, cargo INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES, matrícula nº 00/0222.054-9 ID 2091468-7, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 23.05.2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005602/2025 - ANA LUCIA DE SOUZA SANTOS, cargo ISNPETOR DE ALUNOS, matrícula nº 00/0222.396-4 ID 2091617-5, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09.09.2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006423/2026 - CRISTINA MARIA RANGEL VIEIRA SIMÃO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.187-9, ID 4128317-1, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 24.02.2023. \r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006852/2026 - SIDNEY MATHIAS BELARMINO, cargo INSPETOR DE ALUNOS II , matrícula nº 00/0225.238-5, ID 4262931-4, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 30.07.2024. \r\n\r\nId: 2752889" ], "2752983": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006484/2026 - MARCIA DE FREITAS, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0221.270-2, ID 4050963-0, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 06.09.2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006511/2026 - LUIZ ERNESTO DE OLIVEIRA FRAGA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0823.150-8, ID 2096802-7, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 27.06.2026. \r\n\r\nDE 22/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006674/2026 - PATRICIA ALVES CARDOSO DE ARAUJO, cargo INSPETOR DE ALUNOS II, matrícula nº 000224.180-0, ID 4147379-5, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 15.06.2026. \r\n\r\nId: 2752983" ], "2752719": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/07/2026\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) CARLA ALVES REIS, matrícula 36.786-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PDI, a contar de 01/04/2026, indicando como substituto o(a) servidor(a) VANESSA CORREA SILVA DE SOUZA, matrícula 41.414-4, a contar de 02/04/2026. Processo nº SEI-260006/013110/2026.\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) MÁRCIA MARQUES GOMES, matrícula 5767-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados em LABORATÓRIO DE BIORREMEDIAÇÃO E FITOTECNOLOGIAS - LABIFI, a contar de 30/06/2026, indicando como substituto o(a) servidor(a) RODRIGO COUTINHO DA SILVA, matrícula 39.465-0, a contar de 01/07/2026. Processo nº SEI-260006/027618/2026.\r\n\r\nId: 2752719" ], "2752649": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/07/2026\r\n\r\nINDICA o(a) servidor(a) CAROLINE MEDEIROS SOUZA FREITAS, matrícula 41.795-6, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados SEÇÃO ENFERM - ENFERM DE ISOLAMENTO DA HEMATOLOGIA - SEHEMATO, a contar de 22/06/2026. Processo SEI-260007/007012/2026.\r\n\r\nINDICA o(a) servidor(a) ALLAN DE LIMA CARDOSO DE MEIRELLES, matrícula 37.263-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados REDE DE MEMÓRIA INSTIT DA UERJ PROF NILCEA FREIRE - RMINF, a contar de 29/05/2026. Processo SEI-260006/003269/2025.\r\n\r\nId: 2752649" ], "2752653": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/07/2026\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) DANIEL QUEIROZ PEREIRA, matrícula nº 39.687-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no DEPTO. DE DIREITO PROCESSUAL - DIRPROC, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 27/10/2025. Processo nº SEI-260006/055305/2025.\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) DANIEL NUNES PÊCEGO, matrícula nº 38.922-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados DEPARTAMENTO DE TEORIAS E FUNDAMENTOS DO DIREITO - DTFD, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 27/10/2025. Processo nº SEI-260006/055308/2025.\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) MARIO CASTRO ALVAREZ PEREZ, matrícula nº 32.731-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no SERVICO DE MEDICINA INTERNA - SMI, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 04/11/2025. Processo nº SEI-260007/014974/2025.\r\n\r\nDISPENSA o(a) servidor(a) JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CAMARA, matrícula nº 31.811-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela COOBM e localizados no DEPTO. DE DIREITO PENAL - DIRPEN, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade, a contar de 27/10/2025. Processo nº SEI-260006/055321/2025.\r\n\r\nId: 2752653" ], "2752996": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 871/2026 - DAIANE CRISTINE CAMARGO BARREIRA CANTARINO, matr. nº 43.139-5/ ID nº 51605490 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"DAIANE CRISTINE CAMARGO BARREIRA CANTARI\", leia-se: \"DAIANE CRISTINE CAMARGO BARREIRA CANTARINO\". Processo nº SEI-260006/023713/2026.\r\n\r\nId: 2752996" ], "2753029": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032958/2026 - AUTORIZO a cessão de NIRVANA DE JESUS GONÇALVES, matr. nº 43.952-1, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, ID funcional 41475445, admitida em 29/07/2026, para exercer suas funções na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a contar de 30/07/2026, até 31/12/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032954/2026 - AUTORIZO a cessão de VINÍCIUS MURAT DO CARMO, matr. nº 43.951-3, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, ID funcional 44614128, admitido em 23/07/2026, para exercer suas funções na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a contar de 24/07/2026, até 31/12/2026.\r\n\r\nId: 2753029" ], "2752997": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/021796/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CYNTHIA CABRERA DA COSTA MARTINS, matr. nº 32.250-3, T.U.II/Assistente Administrativo, no período de 13/07/2026 a 17/07/2026, para participar do evento \"TransfereGov completo - Gestão de instrumentos com imersão\", em Brasília-DF.\r\n\r\nId: 2752997" ], "2752998": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/029818/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL, referente às despesas com o funeral de WALKIRIA PEREIRA VIEIRA, matr. nº 06.677-9, falecida em 24/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/019553/2026 - CONCEDO a isenção do imposto de renda a CYRO ALVES BORGES JUNIOR, matr. nº 31.213-2, ID Funcional nº 25451278, Professor, categoria Associado, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 30/04/2026 (data da junta médica), em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2752998" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2752916": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 2004 DE 27 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1937, DE 12/11/2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto 46.788/2019, de 14 de outubro de 2019, e o que consta no processo SEI-100005/003404/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Kleber da Fonseca Lopes, Assistente Jurídico Id. Funcional 268.9443-2 em substituição ao servidor Cesar Augusto Costa de Barros, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 565.187-5, na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2026\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2752916" ], "2753070": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-100005/006251/2026 - Com base nas manifestações da Auditoria (137614207) e da Diretoria Técnica Operacional (137535947/137536100/137645022), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração D-854276.\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005585/2026, SEI-100005/005652/2026, SEI-100005/005763/2026, SEI-100005/005933/2026, SEI-100005/006062/2026 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2753070" ], "2753047": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100003/000725/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência a servidora ANA LUCIA ALMEIDA DA COSTA SCHNEIDER TERZI, ID Funcional n° 6177433, Analista de Regulação, tendo em vista ter reunido, com base no art. 40,§19, da Constituição Federal, art. 89, § 21, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 19 de lei Complementar Estadual n.º 195/2021 e art.4º da Emenda Constitucional Estadual n.º 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/05/2026.\r\n\r\nId: 2753047" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2752807": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.8949/2014-DECIDO PELO CANCELAMENTO da multa imposta no Auto de Infração SUPSULEAI/00143992, às fls. 12 (8200141), lavrado nos presentes autos, com fundamento no art. 101, da Lei n° 3.467/2000, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas no TACCM.INEA.01/2025.\r\n\r\nId: 2752807" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2752802": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 541 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GERENTE E GESTOR, BEM COMO COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA COM AS INSTITUIÇÕES SELECIONADAS NO CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2025 - “CULTURA PRESENTE NOS TERRITÓRIOS - RJ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/002565/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação; bem como define diretrizes para a política de fomento, colaboração e cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- a necessidade de garantir o efetivo monitoramento e avaliação das futuras parcerias realizadas com instituições beneficiadas por repasses públicos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Monitoramento com a finalidade de avaliar e monitorar o cumprimento dos termos de colaboração celebrados entre as Organizações da Sociedade Civil e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para execução do projeto “CULTURA PRESENTE NOS TERRITORIOS - RJ” - Processo SEI-180001/002565/2025.\r\n\r\nArt. 2° - Designar o servidor Thiago Martins de Sales, ID Funcional n° 5110698-1, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC e designar o servidor Gustavo Lucindo Hiebert, ID Funcional: 5177681-2, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DE CONVÊNIO da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, no âmbito do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2025 - “CULTURA PRESENTE NOS TERRITÒRIOS - RJ”\r\n\r\nArt. 3º - Designar servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, que acompanhará e avaliará a execução dos projetos selecionados. São estes:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n-KIM DE ASSIS PEREIRA CORRÊA - ID Funcional: 5129644-6\r\n\r\n-DENYS CARVALHO BALEIXO AGUIAR - ID Funcional nº 5109728-1\r\n\r\n-TANIA AMORIM DE BARROS - ID Funcional N° 32186045\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2752802" ], "2752935": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 542 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BANCA EXAMINADORA DAS PROPOSTAS CULTURAIS INSCRITAS NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 “GASTRONOMIA CULTURAL RJ”.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei n° 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, que regulamenta o FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-180008/000162/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar vistas à Banca Examinadora criada para avaliar as propostas culturais inscritas no Edital de Chamada Pública “ Nº 03/2026 “GASTRONOMIA CULTURAL RJ””, com a finalidade de assessorar o Comitê Gestor e Comitê Administrativo do Fundo Estadual de Cultura - FEC no exercício de suas competências, considerando o art. 40 da Lei nº 7.035 de 2015, e em atendimento ao Decreto de 24 de março de 2020, que compõe o Comitê Gestor do FEC.\r\n\r\nArt. 2º - A análise técnica das propostas culturais selecionadas no Edital De Chamada Pública “ Nº 03/2026 “GASTRONOMIA CULTURAL RJ””, foi realizada a partir da constituição de Banca Examinadora, formada por 12 (doze) membros, todos de notório conhecimento técnico, devidamente credenciados através do Edital de Credenciamento de Pareceristas 2026.\r\n\r\nArt. 3º - A nota final atribuída a cada uma das produções culturais habilitadas foi resultado da média da nota de 02 (dois) pareceristas que avaliaram, por meio do Sistema Desenvolve Cultura, de forma individual e autônoma cada projeto, distribuído de forma aleatória (randômica), com o objetivo de assegurar a isonomia e a impessoalidade na fase de análise. Considerando ainda a análise dos recursos de avaliação técnica, avaliados por um terceiro avaliador membro da Banca.\r\n\r\nArt. 4º - Competia a Banca Examinadora a análise e avaliação das propostas culturais previstas no Edital de Chamada Pública Nº 03/2026 “GASTRONOMIA CULTURAL RJ”.\r\n\r\nArt. 5º - Compõe a Banca Examinadora:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PARECERISTA\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNÚMERO DO TERMO DE PARECERISTA\r\n\r\n83740\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA BRITO\r\n\r\nF DA S BRITO CONSULTORIA\r\n\r\n55.210.402/0001-02\r\n\r\nCDP047/2026\r\n\r\n84613\r\n\r\nALESSANDRO HISSAYOSHI SUZUKI YAMADA\r\n\r\nVOLANT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n12.292.361/0001-38\r\n\r\nCDP052/2026\r\n\r\n86917\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA SIMÕES\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA SIMOES\r\n\r\n30.863.626/0001-92\r\n\r\nCDP055/2026\r\n\r\n84089\r\n\r\nPAULA VILELA E SOUZA\r\n\r\nFILMES DE BOLSO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n29.683.375/0003-47\r\n\r\nCDP 049/2026\r\n\r\n84498\r\n\r\nDANIEL VICENTE SANTIAGO\r\n\r\n52.960.588 DANIEL VICENTE SANTIAGO\r\n\r\n52.960.588/0001-29\r\n\r\nCDP051/2026\r\n\r\n83423\r\n\r\nDIANNE GLEYSSE DA SILVA SOUSA\r\n\r\n63.753.244 DIANNE GLEYSSE DA SILVA SOUSA\r\n\r\n63.753.244/0001-65\r\n\r\nCDP046/2026\r\n\r\n86717\r\n\r\nALINE MENDES SOARES\r\n\r\n55.438.302 ALINE MENDES SOARES\r\n\r\n55.438.302/0001-38\r\n\r\nCPD054/2026\r\n\r\n87015\r\n\r\nCLEBERSON CARLOS XAVIER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nALBUQUERQUE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n43.035.411/0001-25\r\n\r\nCDP056/2026\r\n\r\n87226\r\n\r\nMARIA NAYANE ALVES BEZERRA\r\n\r\n42.921.137 MARIA NAYANE ALVES BEZERRA\r\n\r\n42.921.137/0001-29\r\n\r\nCDP057/2026\r\n\r\n83762\r\n\r\nCRISTINA ALVES SABINO\r\n\r\nIDEAR PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA\r\n\r\n03.973.333/0001-95\r\n\r\nCDP048/2026\r\n\r\n83232\r\n\r\nRODRIGO GOMES WANDERLEY\r\n\r\nCASA DE FARINHA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n24.015.868/0001-23\r\n\r\nCDP 045/2026\r\n\r\n84831\r\n\r\nELISA ALGAYER CASAGRANDE\r\n\r\n34.889.738 ELISA ALGAYER CASAGRANDE\r\n\r\n34.889.738/0001-73\r\n\r\nCDP053/2026\r\n\r\nArt. 6º - Essa resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2752935" ], "2753064": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000003/2026 - TORNA SEM EFEITO, a APROVAÇÃO do projeto 90'S FESTIVAL 2026, Inscrição 79774 publicada no D.O de 16/07/2026 - PÁGINA 133 - 1ª COLUNA.\r\n\r\nId: 2753064" ], "2753065": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180001/001140/2026 - RECONHEÇO a despesa, no uso das atribuições delegadas através da Resolução SECEC nº 387, de 31 de Janeiro de 2025, considerando o disposto no arts. 12 da Lei nº 4.591/1964, 1.336, inciso I, e 1.345 do Código Civil, referente a débitos pendentes de cotas condominiais do imóvel \"CONDOMÍNEDIFICIO LUIZ DE CAMÕES\" situado na Rua Figueiredo de Magalhães, nº 26, ap. 602, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.031-012 de posse desta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, cadastrado no Sistema de Patrimônio Imobiliário do Estado - SISPAT sob o FIP nº 1519, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente ao ano de 2026, tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo SEI-180001/001140/2026.\r\n\r\nId: 2753065" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2752994": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM\r\n\r\nAos trinta dias de julho de 2026, a Comissão de Avaliação instituída pelo Presidente da FUNARJ reuniu-se, em caráter excepcional para deliberar sobre os pedidos de pauta dos espetáculos \"A COISA\" e \"SUJEITO A REBOQUE\". As propostas visam complementar e finalizar a programação dos teatros no ano de 2026, visto que apresentam relevância cultural e os proponentes possuem disponibilidade para encenação no referido período. Ambos os projetos foram aprovados por esta Comissão, nos termos da Portaria FUNARJ nº 1496/25.\r\n\r\nA Comissão também avaliou o evento \"CONVERSAS FORA DO MAPA - Olhares que transformam \" e aprovou o referido projeto a ser realizado no dia 13 de agosto de 2026. Processo SEI-180002/003783/2025.\r\n\r\nId: 2752994" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2752888": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-050001/001123/2026 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor empresa TRAÇÃO CONSULTORIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.719.005/0001-68, com sede na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 8, Sala 316, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.640-904, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “66° ANIVERSÁRIO DE PARACAMBI 2026”, a ser realizado nos dias 07, 08 e 09 de agosto de 2026, no Centro de Exposições Polo Paracambi, situado na Rodovia RJ-127, nº 9280, Paracambi/RJ, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2752888" ], "2752887": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-050001/000831/2026 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor empresa M.V.S PRODUCOES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.410.878/0001-19, com sede na Rua Felipe Camarão, nº 133, Bairro Liberdade, Resende/RJ - CEP: 27.531-330, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “ENCONTRO INTERNACIONAL DE MOTOCICLISTAS DE PENEDO”, a ser realizado no período de 06 a 09 de agosto de 2026, na Área de Esportes e Cultura do Clube Finlândia, situada na Avenida das Mangueiras, nº 2601, Penedo, Itatiaia/RJ - CEP: 27.580-000, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nId: 2752887" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2753019": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000482/2026 - AUTORIZO, a contratação direta, com fundamento na dispensa de licitação, prevista no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, para a Contratação da Fundação Santa Cabrini - FSC, para a prestação de serviços de 25 (vinte e cinco) indivíduos em cumprimento de pena nos regimes semiaberto, aberto, de Prisão Albergue Domiciliar (PAD) ou em Livramento Condicional, oriundos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de atividades profissionais específicas. As funções a serem desempenhadas abrangem: recepção, copa, auxiliar em serviços gerais, auxiliar de manutenção predial, eletricista e supervisor, destinados a atender às necessidades da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, por um período de 12 (doze) meses, com um valor total estimado de R$ 1.069.634,16 (um milhão sessenta e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 2753019" ], "2753020": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000757/2026 - DECIDO pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância, na forma do Artigo 21, § 2º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, tendo em vista que esgotadas as diligências necessárias e encerrada a instrução processual, conclui-se que, embora tenha ocorrido o descumprimento formal do prazo previsto no Decreto Estadual nº 49.005/2024, as circunstâncias concretas do caso demonstram que a irregularidade foi integralmente sanada, não subsistindo fundamento jurídico suficiente para a imposição de sanção disciplinar. \r\n\r\nId: 2753020" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Atos": { "2753015": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\n*PORTARIA SETD/SUBEXE Nº 43 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 003/2024 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SETD/SUBEXE N.º 12, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD Nº 152, de 19 de maio de 2026, bem como no inciso V do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso III do Art. 43, ambos da Resolução SETD n.º 98 de 28 de agosto de 2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n\r\no que consta do Processo Administrativo SEI-430001/003363/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 003/2024 instituída pela Portaria SETD/SUBEXE n.º 12, de 11 de outubro de 2024, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - ALINE FONTENELLE LISBOA DE OLIVEIRA - ID. Funcional n.º: 5097956-6 (Gestora);\r\n\r\nII - GUSTAVO MAÇULO DE QUEIROZ ROCHA - ID. Funcional n° 5106456-1: (Gestor substituto);\r\n\r\nIII - WAYNER JUNIOR FONSECA DE MORAES - ID. Funcional n.º. 5145870-5 (Fiscal Requisitante);\r\n\r\nIV - ANA LUIZA FERREIRA RIBEIRO - ID Funcional n.º: 5159016-6 (Fiscal Técnico)\r\n\r\nV - ALAN SANTOS DA SILVEIRA - ID. Funcional n.º. 5143122-0 (Fiscal Substituto):\r\n\r\nVI - NATALIA BARBOSA BASTOS - ID Funcional n.º: 51249375 (Fiscal Administrativo): e\r\n\r\nVII - DENYS COELHO LESSA PORTO - ID Funcional n.º 5098141-2 (Substituto do Fiscal Administrativo).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nWELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/07/2026.\r\n\r\nId: 2753015" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753134": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM TRINTA DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nProcesso nº SEI-330003/001432/2026.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos trinta de julho de dois mil e vinte e seis, às 14 h e 45 min (quatorze horas e quarenta e cinco minutos), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração;\r\n\r\nII - MESA DOS TRABALHOS: MEMBROS: RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, e MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA, Carteira de Identificação nº 61.160 - OAB/RJ, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, Id. Funcional nº 0623594-8, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 623, de 20/12/2021;\r\n\r\nIII - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os dois Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final;\r\n\r\nIV - CONVOCAÇÃO: Realizada através de mensagens de correio eletrônica, conforme documento constante no index.137878785;\r\n\r\nV - ABERTURA: Presentes os membros subscritos, a secretária fez a leitura da ordem do dia, relativa ao Ofício SECC/ASSCA Nº148 de 28/07/2026, do Subsecretário Executivo da Casa Civil, que em atenção à determinação do Acionista Majoritário, apresentou à indicação da Senhora Fernanda Corrêa Giambroni para o cargo de Diretora-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, declarou abertos os trabalhos;\r\n\r\nVI - DELIBERAÇÕES: 1) Pela destituição do atual Diretor-Presidente, Sr. ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA, Id. Funcional nº 5117828-1, do cargo de Diretor-Presidente da EMOP-RJ; 2) Pela eleição para o cargo de Diretora-Presidente da Sra. FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI, portadora da Carteira de Identificação nº 155.604 expedida pela OAB/RJ, CPF nº 057.476.447-00, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na Av. Oswaldo Cruz, nº 61, Apto.1202, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22250-060, indicada pelo acionista majoritário, conforme processo SEI-150001/008480/2026, em complementação de mandato, a contar desta data e término em quatro de março de dois mil e vinte e oito, nos termos do art. 36, caput, do Estatuto Social, resguardada a prerrogativa do art. 25, § 4°, parte final, do Decreto Estadual n° 46.188, de 6 de dezembro de 2017 c/c o art. 12, parte final, do Estatuto Social; 3) Antes de encerrar a reunião, o Colegiado concedeu a palavra ao Conselheiro Marcos Luiz de Oliveira de Souza que solicitou o registro em ata do entendimento de que por ter havido a devida convocação dos quatro atuais membros integrantes do Conselho de Administração, o voto dos dois presentes seria quórum adequado para a deliberação realizada, entendimento amparado pelo Conselheiro Ricardo Lessa Carrazedo.\r\n\r\nVII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, os membros presentes, deram a sessão por encerrada, com a lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes.\r\n\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARCOS LUIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2753134" ], "2753130": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA PELA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP EM 30 DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 15 HORAS.\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/008480/2026.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em trinta de julho de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, na sede social da Empresa, Campo de São Cristóvão 138, São Cristóvão, Rio de Janeiro-RJ, na modalidade telepresencial; \r\n\r\nII - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: Luciana da Costa Martins de Almeida, designada como representante do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Of.SECC/ASSCA Nº92, de 29 de julho de 2026, SECRETÁRIA: Larissa Martins Martins, Id. Funcional nº 0623594-8, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 623, de 20/12/2021; \r\n\r\nIII - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presente o acionista detentor da totalidade do Capital Social, Estado do Rio de Janeiro, representado pela Senhora Luciana da Costa Martins de Almeida, credenciada pelo Of. SECC/ASSCA Nº92, de 29 de julho de 2026; \r\n\r\nIV - CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação de edital de convocação, em conformidade com o art. 124, §4º, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976; \r\n\r\nV - ORDEM DO DIA: 1-Destituição do atual Diretor-Presidente do cargo de Presidente da EMOP-RJ e de membro do Conselho de Administração da EMOP-RJ; 2-Eleger, em complementação de mandato, a recomendação do Acionista Majoritário para o cargo de Diretora-Presidente e para membro do Conselho de Administração da EMOP-RJ; 3-Eleger, em complementação de mandato, membro representante da Secretaria de Estado da Casa Civil para o Conselho de Administração da EMOP-RJ; \r\n\r\nVI - DELIBERAÇÕES: 1 - Pela ratificação da destituição do atual Diretor-Presidente, Sr. ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA, do cargo de Presidente da EMOP-RJ, a contar desta data, realizada na Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de 30 de julho de 2026; 2 - Pela destituição do Sr. ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA do cargo de membro do Conselho de Administração da EMOP-RJ, a contar desta data; 3 - Pela ratificação da eleição realizada na Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de 30 de julho de 2026, para o cargo de Diretora-Presidente da EMOP-RJ, da Sra. FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI, portadora da Carteira de Identificação nº 155.604 expedida pela OAB/RJ, CPF nº 057.476.447-00, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na Av. Oswaldo Cruz, nº 61, Apto.1202, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22250-060, indicada pelo acionista majoritário, conforme processo SEI-150001/008480/2026, em complementação de mandato, a contar desta data e término em quatro de março de dois mil e vinte e oito, nos termos do art. 36, caput, do Estatuto Social, resguardada a prerrogativa do art. 25, § 4°, parte final, do Decreto Estadual n° 46.188, de 6 de dezembro de 2017 c/c o art. 12, parte final, do Estatuto Social; 4 - Pela eleição da Sra. FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI, já qualificada, para o cargo membro do Conselho de Administração da EMOP-RJ, em conformidade com o art. 28, IV, do Estatuto Social; 5 - Pela eleição, para o cargo de membro do Conselho de Administração da EMOP-RJ, em representação ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, do Sr. DANIEL MEJDALANI FOLLAIN, portador da Carteira de Identificação nº 248190 CRE/RJ, CPF nº 091.673.297-46, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua 19 de Fevereiro, n° 45, Bloco 02, Apto. 402, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22280-030, indicado pelo acionista majoritário, conforme processo SEI-150001/007998/2026, em complementação de mandato, a contar desta data e término em quatro de março de dois mil e vinte e oito, nos termos do art. 28, IV, do Estatuto Social, resguardada a prerrogativa do art. 25, § 4°, parte final, do Decreto Estadual n° 46.188, de 6 de dezembro de 2017 c/c o art. 13, V, do Estatuto Social. \r\n\r\nVII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos e mandou lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, é por ela assinada e por mim, que a lavrei.\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente e Representante do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2753130" ], "2752959": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2026\r\n\r\n*DESIGNA comissão de fiscalização, a contar da data da publicação: ADILSON DE JESUS OLIVEIRA, Id. 4401564-0 - gestor, VALERIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES, Id. 4186607-0 - gestora suplente, ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Id. 2847954-8 - fiscal técnico, MARIA CLARA BESSA LOPES DA SILVA, Id. 5144369-4 - fiscal administrativo e Omar da Silva Ferreira, Id. 5160693-3 - fiscal suplente, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - 330002/012738/2024, contrato 012/2025, a favor da HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Processo nº SEI- 330002/012738/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/04/2026.\r\n\r\nId: 2752959" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2752023": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA THIAGO AUGUSTO MEDINA DE ALMEIDA, ID Funcional 51637391, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, em vaga anteriormente ocupada por Leandro de Azeredo \r\n\r\nLopes da Silva, ID Funcional 51532425, da Agência Reguladora\r\n\r\nde Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/08/2026. Processo n° SEI-480002/007658/2026.\r\n\r\nId: 2752023" ] } } }, "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": { "Atos": { "2752830": [ "I - Ata", "SECRETARIA INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2026.\r\n\r\nA reunião iniciou-se às 14h21min do dia 21 de julho de 2026, na Praça Cristiano Ottoni s/n°- 7º andar - auditório, com a presença dos seguintes Conselheiros: Rosely Reis Lorenzato (CBCISS), Katiene Miranda Inacio Piaz (SEIJES), Cláudia Marcia Ferreira (SEDSODH), Sandra RabelIo de Frias (NUCEH /UERJ), Patrícia Cruz Lopes (ABRAZ), Leonor da Silva Gomes (SES), Isabel Lopes Monteiro (IPDD Carolina de Jesus), Fabiana Ferreira de Carvalho Machado (Lar Fabiano de Cristo), Christiano Barbosa da Silva (APAZ), Clara Clarice da Costa Timbó (ASFIA) e Beatriz Barcelos (SECEC). Também presentes: Arthur Souza Martins (Secretário Executivo CEDEPI), Jennifer Oliveira (Assessora Técnica CEDEPI) e a convidada Sandra Viana (SEDSODH). A Presidente Rosely Lorenzato, iniciou a Reunião passando para o 1º Ponto de Pauta: Informes do CEDEPI. 1º Informe: Reunião SEIJES - Encaminhamento Denúncias, passando a palavra para Conselheira Katiene que relatou sobre a apresentação do fluxo criado para recebimento e tratamento das denúncias provenientes do Disque 100 recebidas pelo CEDEPI, demonstrando a seriedade do trabalho realizado. Após a apresentação, ficou acordado entre os presentes, que as denúncias enviadas para o e-mail do CEDEPI que tratarem de questões atinentes às atribuições do NUCEH, fossem encaminhadas para o referido setor e para tal, o CEDEPI criará um fluxo de encaminhamento para ser seguido. O Secretário Executivo Arthur, falou que a Conselheira Juliana encaminhou um Relatório sobre a referida Reunião na SEIJES, e irá colocar no Grupo do CEDEPI. A Conselheira Beatriz que participou desta Reunião, falou que achou muito proveitosa a apresentação. 2º Informe: Evento UERJ (15/06), dizendo que achou muito bom o evento, que teve um quantitativo de participantes bem maior que se esperava. A Vice-Presidente Sandra falou que achou muito boa a parte da tarde do evento, devido à grande procura e interesse para adquirir material distribuído pelos Conselheiros, aos estudantes e pessoas que transitavam no momento na UERJ. O Secretário Executivo Arthur, falou que irá colocar no Grupo, o Relatório deste Evento feito pela Conselheira Juliana. Seguindo para 3º Informe: Ofício Metrô Rio e SUPERVIA, a Presidente Rosely informou que a partir da Reunião da mesa diretora, foi definido o envio de ofício ao MetrôRio e TrensRJ por reconhecimento ao cumprimento do Art. 39 do Estatuto da Pessoa Idosa, parabenizando a correta prática e respeito à legislação que garante o direito à gratuidade das pessoas idosas sem nenhum constrangimento, contando com funcionários presentes para realizar a liberação da gratuidade de pessoas idosas na catraca, após apresentação de documento de identidade, sem nenhum tipo de constrangimento. Seguindo para o 4º Informe: Pronunciamento CEDEPI à Prefeitura, a Presidente Rosely (CBCISS) informou que a Vice-Presidente Sandra Rabello (NUCEH/UERJ), nos enviou denúncia relatando a situação discriminatória que passou na Prefeitura do Rio em razão da sua idade e deficiência. Passando a palavra para a Vice-Presidente Sandra Rabello (NUCEH/UERJ), que relatou que a ação discriminatória foi proferida por Guarda Municipal que fazia a segurança do Prédio, a impedindo de entrar no Prédio da Prefeitura para entregar documento no COMDEPI-RIO, onde é Conselheira, mesmo estando com crachá de Conselheira e informando que ia ao COMDEPI-RIO entregar um documento. A Vice-Presidente Sandra Rabello (NUCEH/UERJ) após relatar o ocorrido que resultou na denúncia encaminhada por e-mail, ao Secretário da SEMESQV e Presidente do COMDEPI-RIO, com cópia ao CEDEPI, informou que o Secretário e Presidente do COMDEPI-Rio, fez uma fala durante reunião deliberativa do COMDEPI-RIO, lamentando o ocorrido e pedindo desculpas. Posteriormente, a Presidente Rosely e Sandra informaram que o CEDEPI enviou ofício ao gabinete da SEMESQV solicitando a adoção das medidas necessárias, referente à denúncia de Sandra (NUCEH/UERJ), à luz do Art. 4º, 10º e 96º, do Estatuto da Pessoa Idosa. Posteriormente, a presidente Rosely (CBCISS) informou que a SEMESQV enviou por e-mail ao CEDEPI o nº do procedimento administrativo que foi aberto via SEI sobre a denúncia, informando ainda que o CEDEPI acompanharia o processo. Passando para 5º informe: Reunião CNDPI - RENADIPI; a Vice-Presidente Sandra, que participou da mesma, representando a UERJ como também o CEDEPI, informou que o Secretário e sua Equipe queriam ouvir os participantes, solicitando assim que os mesmos se dividissem em grupos para elaborar e apresentar propostas para iniciar a criação/implantação do RENADIPI. A Conselheira Katiene lembrou que o RENADI encontra-se vigente, sendo inclusive uma das deliberações da Conferência, a sua efetivação. Seguindo para o 6º Informe: Reunião Secretaria Municipal de Saúde; a Conselheira Leonor esclareceu que o Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI) possui finalidade e estrutura distintas do Programa Melhor em Casa, sendo uma estratégia vinculada à Atenção Primária à Saúde, voltada à qualificação das equipes de Saúde da Família para ampliar a assistência domiciliar à pessoa idosa, inclusive com a possibilidade de composição de equipe multiprofissional, quando necessário. A Conselheira destacou, ainda, a necessidade de uma análise mais aprofundada da estratégia adotada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, considerando que o município vem utilizando um programa federal como fundamento para subsidiar uma decisão de gestão própria, relacionada ao rastreamento e à atenção às pessoas idosas com demência. Ressaltou que essa justificativa tem sido utilizada para embasar a utilização de médicos neurologistas, em substituição ou concomitantemente ao descredenciamento de médicos geriatras, situação que demanda avaliação quanto à coerência técnica, à fundamentação normativa, ao modelo assistencial adotado e aos possíveis impactos na integralidade do cuidado à população idosa. Seguindo para o 7º Informe: Evento PGE (14/07): A conselheira Katiene informou que o evento foi elaborado pela SEIJES, tendo como uma das finalidades o Lançamento do Manual do Controle Social, como também do Sistema de Informações e Monitoramento sobre o Envelhecimento. Tendo na parte da manhã como convidado, o Professor José Eustáquio Diniz que ministrou sobre as demografias do envelhecimento. Na parte da tarde também tivemos a apresentação do Calendário das Capacitações Regionalizadas, com as considerações do CEDEPI através da Presidente Rosely Lorenzato e do M.P. através do Dr. Luiz Cláudio. Após, a Conselheira Leonor solicitou que fosse inserido nessa pauta um novo informe, que seria: a “Apresentação do Plano Estadual de Saúde”, que foi lançado no dia 10 de julho. Informou ainda que o tempo de abrangência do Plano é até 2031, e um dos objetivos é que os Municípios façam os seus também, com base nas ações do Plano Estadual de Saúde da Pessoa Idosa. Passando para o 2º Ponto de Pauta: Leitura e aprovação Ata Maio: a Conselheira Leonor fez a leitura da mesma, e a seguir colocou para aprovação pela plenária, sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Presidente Rosely passou para 3º Ponto de Pauta: Comemoração aos 35 anos do CEDEPI: que após algumas sugestões e propostas, foi sugerido que no mês de setembro fosse elaborado alguma forma de divulgação e propaganda através das rede sociais, informando e apresentando, as diversas realizações, conquistas, entre outros nesse período. Foi solicitado pela plenária que a Comissão de Comunicação e Divulgação elaborasse em projeto para que fosse apresentado até a próxima Ordinária. Seguindo ao 4º Ponto de Pauta: Deliberação 50 (Plano de Aplicação 2027): o Secretário Executivo Arthur falou que foi colocado o mesmo, anteriormente no Grupo para conhecimento, análise e sugestões. Desta forma, solicitou se havia alguma sugestão ou alterações no mesmo pela plenária, não havendo nenhuma manifestação, colocou a Deliberação para aprovação pela Plenária, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Seguindo para o 5º Ponto de Pauta: Comitê Permanente para o Envelhecimento Saudável: Em reunião pretérita, foi apresentada a minuta de criação do Comitê Permanente para o Envelhecimento Saudável, para apreciação dos Conselheiros. Após leitura e análise, a proposta de aprovação do referido documento foi apresentada pela Conselheira Katiene, por se tratar de um espaço de gestão intragovernamental, complementar ao CEDEPI com vistas à integração das políticas setoriais, particularmente, no âmbito do Programa Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, da Organização Mundial da Saúde (OMS). A seguir, a proposta feita, foi colocada em votação pela Plenária, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o 6º Ponto de Pauta: Comissões: foi informado pelo Secretário Executivo Arthur, que as Comissões de Orçamento e Políticas Públicas, já teriam seus Coordenadores escolhidos, faltando apenas a Comissão de Divulgação, devido à solicitação da Conselheira Juliana, da saída desta Coordenação, devido à problemas particulares. Após alguns debates, foi solicitado pela Conselheira Cláudia Márcia assumir esta Coordenadoria. Após, foi comunicado que a Conselheira Brunna Ellen (SECEC), que estaria fazendo parte da Comissão de Orçamento, como também da Comissão de Divulgação. Estaria abrindo mão da vaga da Comissão de Orçamento para ceder a vaga para Conselheira Leonor da Silva Gomes (SES). Não havendo mais nada a tratar, a Reunião foi encerrada ás 16h15min. A presente Ata foi lavrada e redigida por mim, Arthur Souza Martins, Secretário Executivo, e será assinada por mim e pela Presidente Rosely Reis Lorenzato. Processo n° SEI-280001/000360/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nROSELY REIS LORENZATO\r\n\r\nPresidente do CEDEPI RJ\r\n\r\nARTHUR SOUZA MARTINS\r\n\r\nSecretário Executivo CEDEPI\r\n\r\nId: 2752830" ], "2752831": [ "I - Ata", "SECRETARIA INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2026.\r\n\r\nA reunião iniciou-se às 14h11min do dia 28 de julho de 2026, de forma virtual, com a presença dos seguintes Conselheiros: Rosely Reis Lorenzato (CBCISS), Katiene Miranda Inacio Piaz (SEIJES), Cláudia Marcia Ferreira e Loana Pessanha (SEDSODH), Vera Gadinelli (SETRAB), Patrícia Cruz Lopes (ABRAZ), Isabel Lopes Monteiro (IPDD Carolina de Jesus), Fabiana Ferreira de Carvalho Machado (Lar Fabiano de Cristo), Christiano Barbosa da Silva (APAZ), Clara Clarice da Costa Timbó e Eunice Gomes (ASFIA). Também presentes: Arthur Souza Martins (Secretário Executivo CEDEPI) e Jennifer Oliveira (Assessora Técnica CEDEPI). A Presidente Rosely Lorenzato (CBCISS) iniciou a reunião com o 1º e único Ponto de Pauta: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de Julho, passando a palavra para o Secretário Executivo do CEDEPI, Arthur Souza Martins, que informou que a Conselheira Leonor Gomes (SES) antes da reunião havia informado que não poderia participar, passando então sua proposta de inclusão e alteração que será inserida. O Secretário Executivo do CEDEPI realizou a leitura da Ata e, após, a Conselheira Katiene Piaz (SEIJES) fez algumas sugestões de alteração. Passando a palavra para a Presidente Rosely Lorenzato (CBCISS), que abriu para votação após as alterações sugeridas, sendo aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a reunião encerrou-se às 14h32min. A Ata foi lavrada e redigida por mim, Jennifer Oliveira da Silva (Assessora Técnica CEDEPI), e vai assinada por mim e pela Presidente Rosely Lorenzato. Processo n° SEI-280001/000359/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nROSELY REIS LORENZATO\r\n\r\nPresidente do CEDEPI/RJ\r\n\r\nJENNIFER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAssessora\r\n\r\nId: 2752831" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2752920": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002922/2024 - DÊ-SE a interrupção da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, com reassunção a contar de 12.08.2026, a servidora ÉRIKA ALONSO CARDOSO, Assistente Administrativo - Agente Administrativo, Id. Funcional nº 50130285, conforme solicitação da servidora nos autos deste processo.\r\n\r\nId: 2752920" ], "2752932": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001544/2025-SALÃO DO AUTOMÓVEL MULTIMARCAS EIRELI-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA-OAB/RJ 135328\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001503/2025 - SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA. CARLOS NEI FERNANDES BARRETO JUNIOR, OAB/SP 192.402\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001289/2025 - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A-JACQUES ANTUNES SOARES, OAB/RS 75.751\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001184/2025-USOASSIM STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000732/2025-MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000262/2025-SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE-SARA CRISTIANI DE ARAÚJO OAB/SP Nº 239.816\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002797/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT-OAB/RJ 146066\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000897/2025-AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. LUCIANA SERVIJA DAS DORES DOURADO, OAB/SP 181.474RECURSO contra a decisão de primeira instân cia que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br\r\n\r\nDE 14/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002689/2024-AMERICAN AIRLINES INC. ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP 154.694\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000397/2025-COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - PAULA SENA NEJAIME - OAB/RJ 175639\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000511/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003618/2023-UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.LARISSA GONÇALVES DE SOUSA-OAB/SP 451.941PROCESSO Nº SEI-240002/000395/2025-UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA,OAB/RJ 224.207\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002207/2024-UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.RODRIGO MORAES DE MENDONÇA RAPOSO OAB/RJ 154.448\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001575/2025-UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANAIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉD. CAROLINE FERREIRA OTRANTO-OAB/RJ 221.458\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002978/2024-LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A-ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO,OAB/RJ 107.423 COM PROCURAÇÃOPROCESSO Nº SEI-240002/000482/2025-KELLY SEQUEIRA MORAES CASTRO ESPACO REFORMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003445/2023-MIDWAY S.A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO-ITALO GABRIEL MAURICIO LOPES-OAB/RN 23253PROCESSO Nº SEI-240002/000725/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003257/2024-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001770/2023-BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001120/2025-DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002987/2023-BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003232/2024-DIFERENCIAL SERVICOS MECANICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000317/2025-OUTSIDER TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003104/2025-LIAN-FAST FOOD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000326/2024-GIOVANNA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001522/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002898/2024-TAM LINHAS AÉREAS S/A - YASMIN AHMED ABOU NASSIF, OAB/SP 414.281\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001526/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000959/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002257/2024-IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000183/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001787/2025-APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - ANDRÉIA NISHIOKA-OAB/SP 157847\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002303/2025-DONA POEDEIRA RESTAURANTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000285/2025-AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002299/2025-SALOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003433/2025-TELEFONICA BRASIL S.A-RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL, OAB/SP nº 305.379 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003408/2023-LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000287/2025-SESES-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000362/2025-CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003365/2025-ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ, OAB/SP Nº 203.012PROCESSO Nº SEI-240002/003017/2023-UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA..LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA,OAB/RJ 224.207\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000387/2025-JOYLU EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001166/2025-T F NEGOCIOS DIGITAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000829/2025-99 TECNOLOGIA LTDA. YUN KI LEE, OAB/RJ Nº 165.219PROCESSO Nº SEI-240002/000992/2025-LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM. - GABRIEL LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000627/2024-BANCO BRADESCO S.A - JOSE ANTONIO MARTINS, OAB 114760/RJ-\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000733/2025-APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - ANDRÉIA NISHIOKA OAB/SP 157847 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002810/2024-LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO,OAB/RJ SOB O Nº 107.423 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000772/2025-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB / MG nº 108.112\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001498/2024-KLASSE AUTO PARTS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000347/2025-ALLIANZ SEGUROS S/A - RODRIGO FERREIRA ZIDAN OAB/SP 155563 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003048/2023-UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA, OAB/RJ 224.207\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000721/2025-SESES-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000781/2025-TIM S.A-FABIANE RESCHKE OAB/RJ 140.697\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003357/2024-AMERICANAS S.A.MARIA VICTORIA, OAB/RJ 49.600\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000358/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001507/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002965/2023-MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002219/2024-IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A - MARTHA GIUGNO TERMIGNONI,OAB/SP Nº 389.428\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000462/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000928/2025-BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES,OAB/RJ 136.270\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001003/2025-MAGAZINE LUIZA S.A-TÚLIO BRAGANHOLO SILVA - OAB/SP 416514\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000731/2025-MERCADO LIVRE.COM COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.ADIEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000606/2024-GRUPLAST COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001380/2025-AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003402/2024-GREENWAY PROMOCAO DE VENDAS EIRELI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000660/2025-BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA - MARCELO KOWALSKI TESKE - OAB/SC 16327\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001515/2025-TELEFONICA BRASIL S.A - CAROLINA SIMOES CARDOSO OAB/RJ 128.421.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000422/2025-CLARO S.A - ADRIANA MARIA DORIA ROCHA OAB/DF 12.246\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000459/2025-LOCALIZA RENT A CAR S.A - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, OAB/MG nº 69.508, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, OAB/MG nº 69.461\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000961/2025-SHOWPASS SERVICOS DE INGRESSOS LTDA - RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003396/2023-BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GERMANO PEREORA OAB/DF 147.87\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000649/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000263/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000317/2024-TELEFONICA BRASIL S/A - ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS OAB/SP Nº 82.329.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000481/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002306/2024-MAGAZINE LUIZA S/A. TULIO BRAGANHOLO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000625/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000543/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003367/2023-CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB/SP 117.417\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003033/2023-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.MARIA NEUENSCHWANDER ESCOSTEGUY CARNEIRO GOLDBERG OAB/RJ 110.557\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001942/2024-POSTO NOVA VIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002596/2024-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000532/2025-POSTO METEORO COMBUSTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001296/2025-SUPER MERCADO ZONA SUL S A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001309/2025-ZAMP S.APROCESSO Nº SEI-240002/002117/2024-UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA,OAB/RJ 224.207\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000744/2024-SILVIO ALMEIDA LOUREIRO 17159014790 - LUCAS DUNLOP FERNANDES COACHMAN, OAB/RJ 234.796\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000257/2025-AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO, OAB/PE 33.668\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000310/2025-AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. PATRICIA SÁ DE ALMEIDAPROCESSO Nº SEI-240002/001013/2025-WE PINK PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE COSMÉTICOS LTDA - FELIPE DOS SANTOS DE PAULA - OAB/SP 348415\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001025/2025-SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - ALESSANDRA DIAS PAPUCCI BORROZZINO OAB/SP 274.469\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000771/2025-JESSICA PAULA ALVES DIMAS CASTRO 14673203747\r\n\r\nRECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2752932" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança Pública": { "Atos": { "2752601": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nNOMEIA MARSELLY MARTINS DOS SANTOS LOPES, CPF nº 128.194.497-19, para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, na Coordenadoria Geral do Sistema Integrado de Segurança Pública da Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vaga anteriormente ocupada por Heitor Hugo Silva Pereira, ID Funcional 5138434-5. Processo n° SEI-090001/001735/2026.\r\n\r\nId: 2752601" ], "2752811": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nDESIGNA o servidor ANDERSON FERREIRA DIAS, ID Funcional nº 5025395-6, lotado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, para exercer a função de Encarregado Setorial Titular pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos dos artigos 40 ao 43 do Decreto Estadual nº 48.891/2024; Processo nº SEI-090001/000944/2024.DESIGNA a servidora HANNAH MENDONÇA PIRES DA LUZ, ID. Funcional 5176317-6, lotada na Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada para exercer a função de Encarregada Se torial Suplente pelo Tratamento de Dados Pessoais, para substituir e atuar nas eventuais ausências do Encarregado de Dados Setorial Titular, e para atuar como responsável na elaboração, implementação e acompanhamento do Projeto de Adequação Institucional da SESP à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, em conformidade com as atribuições previstas nos termos do Decreto Estadual nº 48.891/2024. Processo nº SEI-090001/000944/2024.\r\n\r\nId: 2752811" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2752885": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5433 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO EXAMINADORA DO 19º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, incisos XI e XLIII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o Regulamento do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, SEI-140001/077055/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Remover, a pedido, o Procurador do Estado RICARDO MATHIAS SOARES PONTES da Comissão Examinadora do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, na qualidade de membro da Banca de Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2752885" ], "2752874": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 27 de julho de 2026, BIANCA FERREIRA MARTINS GOMES, Id. Funcional nº 50967614, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Direito Tributário, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-040003/000032/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, JULIANA PORTO MARÇAL DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Direito Tributário, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado por Bianca Ferreira Martins Gomes. Processo nº SEI-040003/000032/2026.\r\n\r\nId: 2752874" ], "2752871": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 1º de agosto de 2026, RAFAELA DA CUNHA NASCIMENTO, Id. Funcional nº 99992035, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, ANA FLAVIA GARCIA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na 2ª Procuradoria Regional - Duque de Caxias, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rafaela da Cunha Nascimento. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, STELLA DOS SANTOS ALVES, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, no Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, TIAGO ROBERTO BRITO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de agosto de 2026, BEATRIZ KROPF DE CAMARGO E SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jessica Rossi da Silva Rocha. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 1º de agosto de 2026, os efeitos do ato de 03.10.2023, publicado no DOERJ de 05.10.2023, que designou LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ROYA, Id. Funcional nº 50764047, para ter exercício na Gerência de Contabilidade, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 1º de agosto de 2026, os efeitos do ato de 29.09.2023, publicado no DOERJ de 03.10.2023, que designou RAQUEL DA SILVA MALTA, Id. Funcional nº 50764292, para ter exercício na Gerência de Suporte Processual, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nId: 2752871" ], "2753012": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/075113/2024 - ADJUDICO o objeto licitado no Pregão Eletrônico PGE-RJ/FUNPERJ nº 15/2025 R1 à empresa ENGEMAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI (CNPJ 09.002.901/0001-97) pelo valor de R$ 4.154.688,20 (quatro milhões cento e cinquenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), bem como HOMOLOGO o referido certame, cujo objeto é a prestação de serviços de natureza continuada de manutenção predial nas formas preventiva e corretiva, com postos de trabalho compostos por mão-de-obra residente com dedicação exclusiva e materiais inclusos, nas dependências da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), localizadas no Estado do Rio de Janeiro, incluindo as Procuradorias Regionais, a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde e o Centro Cultural PGE-RJ (antigo edifício do Convento do Carmo), na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. \r\n\r\nId: 2753012" ], "2752929": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/001.036962/2016 - ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 43347827. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com base no Parecer PGE/PG-2/FBM n° 08/2023 (136769302) e do respectivo visto (136770652), com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base 29/07/2018 a 27/07/2023.\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/3407/2000 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19208740. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 24/07/2019 a 21/07/2024.\r\n\r\nId: 2752929" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2752880": [ "I - Ato", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL \r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nAPLICA a penalidade de DEMISSÃO ao servidor NILTON DE SOUZA, Identidade Funcional nº 34246509, Zelador/Vigilante, Matrícula nº 5.008.706-3, Vínculo 1, pela prática de conduta tipificada no artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-lei nº 220/75, com a redação dada pela Lei Complementar n° 85/1996. Processo nº SEI-320001/000419/2026.\r\n\r\nId: 2752880" ], "2752879": [ "I - Ato", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL \r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nAPLICA a penalidade de DEMISSÃO ao servidor EBERT SILVA PIRES, ID Funcional n.º 50371665, Agente de Segurança Socioeducativa, Matrícula n.º 3.076.044-1, Vínculo 1, pela prática da conduta tipificada no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei n.º 220/1975, alterado pela Lei Complementar n.º 85/1996, nos termos do art. 298, inciso V, § 1º, do Decreto n.º 2.479/1979. Processo nº SEI-320001/000462/2026.\r\n\r\nId: 2752879" ], "2753083": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 28 julho de 2026, o Corregedor-Geral do Estado ALLAN COSTA DOS REIS, Id. Funcional n° 5006779-6 para, sem prejuízo de suas funções, apreciar e decidir sobre os pedidos de pesquisa de registros do SEI-RJ, nos termos do disposto no Decreto nº 48.209/2022, alterado pelo Decreto nº 48.209/2022. Processo nº SEI-320001/002632/2023.\r\n\r\nId: 2753083" ], "2752794": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15 de julho de 2026, o servidor CLEISSON DA ROCHA RODRIGUES, Id. Funcional nº 5100144-6, para responder, como titular, pelo expediente da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Compartilhados, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001808/2026.\r\n\r\nId: 2752794" ], "2752790": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000165/2021 - AUTORIZO a fruição de 01 (um) mês de licença prêmio para a servidora NARA DOS ANJOS EIRAS, Auditor do Estado, ID nº. 50325809, referente ao período aquisitivo de 09/07/2019 a 21/09/2024, a contar de 28/07/2026 à 27/08/2026.\r\n\r\nId: 2752790" ], "2752974": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA AUDITORA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA AGE Nº 40 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA AGE N° 37, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.\r\n\r\nA AUDITORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução CGE nº 385, de 19 de dezembro de 2025;\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº SEI-240002/003634/2025 e SEI-240002/003617/2025; e\r\n\r\n- a necessidade de alterar a composição do Grupo de Trabalho da Auditoria-Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria AGE n.º 37, de 22 de janeiro de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Substituir a servidora Débora Tavares Durso, ID Funcional n.° 5015490-7, pelo servidor Raphael Zuza Nieto, ID Funcional n.° 5025713-7, na composição do Grupo de Trabalho. \r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Carlos Roberto Melo de Sousa, ID Funcional n° 5025623-8, para exercer a função de Coordenador do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4° - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 37, de 22 de janeiro de 2026.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nDÉBORA TAVARES DURSO\r\n\r\nAuditora-Geral \r\n\r\nId: 2752974" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2752931": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC N° 024/2026\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.796.968,75 (seis milhões, setecentos e noventa e seis mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01005.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005709/2026.\r\n\r\nId: 2752931" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2752972": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO -Termo de DISTRATO de contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPARTES - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PINHEIRO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO - Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 12/2025, relativo à recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada, mediante Manifesto de Transporte de Resíduos, dentro da legislação vigente, dos efluentes líquidos e resíduos da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Contrato em referência e na Lei 13.303/2016, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/001404/2025\r\n\r\nId: 2752972" ], "2753050": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COMUNICA que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Licitações COMPRAS BR, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos, ainda, que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 10/08/2026, no mesmo horário e local anteriormente divulgado\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO CEDAE N° 0044/2025 \r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), ATRAVÉS DE TELE-FONIA CELULAR, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU SEJA, ATRAVÉS DE LINHAS CELULARES COM CÓDIGOS NACIONAIS (CN/DDD) 21, 22 E 24, POR EMPRESA AUTORIZADA, JUNTO À ANATEL, PARA SMP - SERVIÇO MÓVEL PESSOAL, COM REDE PRÓPRIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONA\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nPROCESSO SEI-150017/005385/2025\r\n\r\nId: 2753050" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2752854": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Apostila ao Contrato 006/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Governo e Mapfre Vida S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da representação do CONTRATANTE da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) para Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), em razão da transferência da Operação Segurança Presente, promovida pelo Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2026, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo n° SEI-420001/002235/2026.\r\n\r\nId: 2752854" ], "2752857": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato 053/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Governo e Locadora de Veículos Caxangá Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da representação do CONTRATANTE da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) para Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), em razão da transferência da Operação Segurança Presente, promovida pelo Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2026, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo n° SEI-420001/001165/2021.\r\n\r\nId: 2752857" ], "2752860": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato 001/2022\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Governo e Locadora de Veículos Caxangá Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da representação do CONTRATANTE da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) para Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), em razão da transferência da Operação Segurança Presente, promovida pelo Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2026, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-420001/000072/2022\r\n\r\nId: 2752860" ], "2752862": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato 020/2022\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Governo e Locadora de Veículos Caxangá Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da representação do CONTRATANTE da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) para Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), em razão da transferência da Operação Segurança Presente, promovida pelo Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2026, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-420001/001470/2022\r\n\r\nId: 2752862" ], "2752863": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato 001/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Governo e Locadora de Veículos Caxangá Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da representação do CONTRATANTE da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) para Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), em razão da transferência da Operação Segurança Presente, promovida pelo Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2026, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo n° SEI-15/001/016462/2019.\r\n\r\nId: 2752863" ], "2752865": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato 021/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Governo e Let's Rent a Car\r\n\r\nOBJETO: Alteração da representação do CONTRATANTE da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) para Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), em razão da transferência da Operação Segurança Presente, promovida pelo Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2026, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo SEI-420001/005427/2025\r\n\r\nId: 2752865" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2752948": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERITENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CADASTRO E PROCESSO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA DE CADASTRO E PROCESSO DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-04/209/126/2018, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que o servidor DILSON LINDOLPHO NICOLAU, ID Funcional 38048337, FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA da decisão \r\n\r\ndo referido processo que apurou sua acumulação de cargos públi-\r\n\r\ncos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as \r\n\r\nexcepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de\r\n\r\n1988, publicada no DOERJ de (03/01/2019) E APRESENTAR DEFESA, SE HOUVER, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (Quinze) DIAS,\r\n\r\nA CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução Seplag nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009.\r\n\r\nTendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência o servidor, ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico cocpp@planejamento.rj.gov.br. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº. 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servi-\r\n\r\ndor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsá-\r\n\r\nvel pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. \r\n\r\nNão haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.\r\n\r\nId: 2752948" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2752946": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ e Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de empresa no âmbito do Edital de Credenciamento nº 001/2026, para eventual contratação de empresas especializadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestar serviços de arrecadação de tributos e outras receitas estaduais, por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ e da Guia Nacional de Recolhimento de Receitas Estaduais - GNRE, mediante formalização de Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Indeterminado, observadas as condições da cláusula quarta.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040002/002107/2026.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2026.\r\n\r\nId: 2752946" ], "2752789": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, e a empresa DELURB AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo excepcional de vigência do Contrato nº 010/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de coleta seletiva - que compreende o lixo de escritório/extraordinário, lixo orgânico - que compreende o lixo proveniente das copas/refeitórios e entulho - através de caçambas estacionárias, com fundamento nos arts. 57, inciso II e § 4º, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato, do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo, do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 104.865,34 (cento e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais, trinta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 542.537,69 (quinhentos e quarenta e dois mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 29/07/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 72 (setenta e dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e § 4º, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-04/177/000790/2019.\r\n\r\nId: 2752789" ], "2747773": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo de Apostilamento ao Contrato n° 008/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio De Janeiro, pelo FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E A EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 14.139.773/0001-68).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2022, relativo à prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de Fábrica de Software (FSW), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender a Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 12/07/2026. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 30.133.437,08 (trinta milhões, cento e trinta e três mil quatrocentos e trinta e sete reais e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 137.288.509,48 (cento e trinta e sete milhões, duzentos e oitenta e oito mil quinhentos e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.126.0493.5787\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00352\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040227/000022/2021\r\n\r\nId: 2747773" ], "2752905": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nº 476, de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n80.779.992\r\n\r\n31.075.914/0001-45\r\n\r\nFABRICA DE RENDAS FI NAS PARAIBA S A\r\n\r\nSEI-E-04/031/537/2017\r\n\r\n51003841\r\n\r\nId: 2752905" ], "2752906": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nº 476, de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n80.779.992\r\n\r\n31.075.914/0001-45\r\n\r\nFABRICA DE RENDAS FINAS PARAIBA S A\r\n\r\nSEI-E-04/031/121/2019\r\n\r\n51003845\r\n\r\nId: 2752906" ], "2752907": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nº 476, de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n02.236.246/0001-92\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO MALL\r\n\r\nSEI-E-04/018/125/2020\r\n\r\n51008792\r\n\r\nId: 2752907" ], "2752908": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nº 476, de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Esta dual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n79.498.580\r\n\r\n12.575.480/0001-06\r\n\r\nHHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/006/000195/2019\r\n\r\n51008805\r\n\r\nId: 2752908" ], "2752909": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nº 476, de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.731.539\r\n\r\n28.835.700/0001-15\r\n\r\nCONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA\r\n\r\nSEI-040016/000487/2022\r\n\r\n51009686\r\n\r\nId: 2752909" ], "2752910": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nº 489, de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n83.140.852\r\n\r\n31.038.102/0001-20\r\n\r\nCENTRO DE TROCA DE ÓLEO SERRA DE MERITI LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/200094/2012\r\n\r\n51000654\r\n\r\nId: 2752910" ], "2752911": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nº 489, de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.080.902\r\n\r\n04.046.635/0001-80\r\n\r\nPOSTO DIVINA LUZ DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/091/000185/2019\r\n\r\n51008043\r\n\r\nId: 2752911" ], "2752912": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nº 489, de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n78.995.335\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\nBURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/016/000420/2020\r\n\r\n51008961\r\n\r\nId: 2752912" ], "2752913": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos do art. 4º da Resolução SEFAZ 1.000 de 27 de abril de 2016, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNotas de Lançamento\r\n\r\n77.179.011\r\n\r\n03.670.763/0001-38\r\n\r\nOMNI TÁXI AÉREO S/A\r\n\r\nSEI-E-04/056203/2012\r\n\r\n51001449\r\n\r\nId: 2752913" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2752953": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS DE MÓVEIS Nº 017/2026.\r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:27/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e alterações, especialmente o art. 168, e o Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-100001/002260/2025.\r\n\r\nId: 2752953" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2752876": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 362/2026\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, CNPJ: 04.307.650/0026-93\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTOPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.657,52 (vinte e nove mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026\r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana POMPEU ID 2396268-2\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: Heron Corel de Oliveira ID 2444507-0 / ANDRÉ NASCIMENTO DE MELO ID 2444254-2 / Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho, ID 4349917-1 / Camilla Figueiredo de Castro ID 4355922-0\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350009/031881/2024 - PE N° 063/2025 - SEPM - ARP nº 99/2025\r\n\r\nId: 2752876" ], "2752784": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nE MOBILIDADE INSTITUCIONAL \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Credenciamento de Instituições de Ensino Interessadas em Celebrar Termos de Cooperação Técnica para a realização de Estágios Não Remunerados, de Estudantes, na modalidade Obrigatória.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Instituto de Pesquisa da Zona Oeste - IPEZO\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Estágio obrigatório não remunerado, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nAREA DE ATIVIDADE: Medicina veterinária;\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 27 de julho de 2026.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº SEI-350009/024458/2026\r\n\r\nINSTRUMENTO: Credenciamento de Instituições de Ensino Interessadas em Celebrar Termos de Cooperação Técnica para a realização de Estágios Não Remunerados, de Estudantes, na modalidade Obrigatória.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Niterói Cursos Técnicos Ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Estágio obrigatório não remunerado, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nAREA DE ATIVIDADE: Técnico em Enfermagem e Técnico em radiologia;\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 27 de julho de 2026.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº SEI-350009/023949/2026\r\n\r\nId: 2752784" ], "2752926": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2026\r\n\r\nPÁGINA 26 - 02ª COLUNA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-350006/003116/2024\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 1.625,175 (um mil seiscentos e vinte e cinco reais e cento e setenta e cinco milésimo de real). \r\n\r\nLeia-se: VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 19.502,10 (dezenove mil quinhentos e dois reais e dez centavos); a ser liquidado mensalmente no valor de R$ 1.625,17 (um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos). \r\n\r\nId: 2752926" ], "2752474": [ "I - Edital", "DIRETORIA DE VETERANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS- DV\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\n2º SGT PM RR RG 1/12.053 JORGE LUIZ DE SIQUEIRA - CPF Nº 322.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2207476-7\r\n\r\nO convocado acompanhado de seu representante legal (Advogado) deverá comparecer na sede da Sexto Comando de Policiamento de Área, à Rua Gumercindo de Freitas, n° 135 - Bairro Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.030-295, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350025/030483/2026.\r\n\r\nId: 2752474" ], "2752483": [ "I - Edital", "DIRETORIA DE VETERANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS- DV\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\n2º SGT PM RR RG 1/12.053 JORGE LUIZ DE SIQUEIRA - CPF Nº 322.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2207476-7\r\n\r\nO convocado acompanhado de seu representante legal (Advogado) deverá comparecer no dia 06 de agosto de 2026 (quinta-feira), às 10h00min, no Auditório do Sexto Comando de Policiamento de Área, à Rua Gumercindo de Freitas, n° 135 - Bairro Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.030-295, para realização da 2ª Sessão do Conselho de Disciplina de Portaria nº 176/118/2026, em referência na SEI-350025/030483/2026.\r\n\r\nO não comparecimento poderá acarretar o prosseguimento do Conselho de Disciplina à revelia, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978.\r\n\r\nId: 2752483" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2752961": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 032-11098/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 032-11098/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n032-11098/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 32ª DP - TAQUARA, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação que, na noite do dia 13/01/2025, no condomínio Soho Residence, localizado na Avenida Ator José Wilker, Barra Olímpica, Rio de Janeiro, conseguiu, antes da chegada do Corpo de Bombeiros, ingressar e controlar o incêndio que atingia um apartamento do 8º andar de um dos prédios do referido condomínio, conforme RO 032-01394/2025, evitando, consequentemente, que o incêndio alastrasse para outros apartamentos do mesmo prédio. \r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50222910 \r\n\r\nFERNANDO MARTINS FARACO\r\n\r\n41788494\r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO NUNES DA MOTA\r\n\r\nId: 2752961" ], "2752967": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO - GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO CRIMINAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Criminal à 1ª Classe, na validade de 21/04/2026, em cumprimento ao despacho de 30/07/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/001209/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2026\r\n\r\nOrd.Ant.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasseaa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcionalaa.mm.dd\r\n\r\nServiço Polícia Civilaa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadualaa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geralaa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n29658969\r\n\r\nCassio Ribeiro\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n32326572\r\n\r\nTito Jose Nogueira de Abreu Fialho\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n29661340\r\n\r\nRenata Araujo de Carvalho\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n29660173\r\n\r\nSergio Carlos dos Santos Saraiva\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n29692725\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n29679737\r\n\r\nWellington da Silva Filho\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n29696658\r\n\r\nMarcos Aurelio Queiroz\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n35664754\r\n\r\nMarcio Araujo Soares\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n29660882\r\n\r\nFelipe Bento Jung\r\n\r\n16.07.17\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n29699673\r\n\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n29658730\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n40731146\r\n\r\nHelio Martins Junior\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n29656451\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n29654840\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n5651212\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n32160836\r\n\r\nJose Sergio Meirelles Costa\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n43551440\r\n\r\nHelio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n42494826\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n29657857\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n34.02.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge Airton Pereira de Resende\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n25.01.01\r\n\r\n25.01.01\r\n\r\n25.01.01\r\n\r\n27.11.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n29.02.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n43793550\r\n\r\nMaria Clara Siqueira Campos Lisboa Telhado\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.05.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n21.01.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre Souto Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n35º\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n36º\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n17.09.00\r\n\r\n17.09.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n37º\r\n\r\n43262880\r\n\r\nTatiana Hessab de Castro Aranha\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n38º\r\n\r\n43794750\r\n\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.05.02\r\n\r\n23.09.11\r\n\r\n53,75\r\n\r\n39º\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndre da Silva Freitas\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n17.04.07\r\n\r\n62,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.04.12\r\n\r\n80,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael Marques de Pinho Beyruth\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n54,50\r\n\r\n42º\r\n\r\n43796150\r\n\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n63,50\r\n\r\n43º\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44º\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n107,25\r\n\r\n45º\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n53,25\r\n\r\n46º\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n79,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n38,50\r\n\r\n48º\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJose Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n78,50\r\n\r\n49º\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de Souza Borges\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n82,25\r\n\r\n50º\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n51,50\r\n\r\n51º\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n55,25\r\n\r\n52º\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n68,00\r\n\r\n53º\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n70,50\r\n\r\n54º\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n90,75\r\n\r\n56º\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n64,75\r\n\r\n57º\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n57,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n54,75\r\n\r\n59º\r\n\r\n44031831\r\n\r\nAlexsandro de Azevedo da Silva\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n54,50\r\n\r\n60º\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n73,25\r\n\r\n61º\r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino Bernardo Marotta\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n72,50\r\n\r\n62º\r\n\r\n43795293\r\n\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n62,75\r\n\r\n63º\r\n\r\n5617219\r\n\r\nAndrea Rodrigues Garcia Barroso\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n73,00\r\n\r\n64º\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n90,75\r\n\r\n65º\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n40,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n\r\n08.09.14\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n48,50\r\n\r\n67º\r\n\r\n42074592\r\n\r\nLeandro de Souza Duque\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n40,50\r\n\r\n68º\r\n\r\n42035287\r\n\r\nDaniel Pimenta de Menezes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n53,50\r\n\r\n69º\r\n\r\n43793665\r\n\r\nSaulo Moreira da Cunha Sardinha\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n23.02.27\r\n\r\n42,00\r\n\r\n70º\r\n\r\n43794874\r\n\r\nMauro Jorge Pisani dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n45,50\r\n\r\n71º\r\n\r\n43796109\r\n\r\nAndre Luis Bontempo Rantigueri\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n39,75\r\n\r\n72º\r\n\r\n42090741\r\n\r\nPaulo Antonio Paladino Pereira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n39,75\r\n\r\n73º\r\n\r\n43793622\r\n\r\nVitor Consentino Ribeiro\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n73,25\r\n\r\n74º\r\n\r\n43794033\r\n\r\nVictor Satiro de Medeiros\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n75º\r\n\r\n43794599\r\n\r\nRui Jose Coelho Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n76º\r\n\r\n43294820\r\n\r\nRafael Dias Mayer\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n77º\r\n\r\n43730345\r\n\r\nLuciano Heringer Matos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n78º\r\n\r\n44031904\r\n\r\nSuelen Marquione Lima de Araújo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n79º\r\n\r\n43793797\r\n\r\nDenis Guimarães\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n80º\r\n\r\n43794980\r\n\r\nMateus Figueira Gandra\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n81º\r\n\r\n6342876\r\n\r\nSamila Lustosa da Costa Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n82º\r\n\r\n44032064\r\n\r\nDanielle Lopes de Almeida\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n83º\r\n\r\n5593450\r\n\r\nAlex Campos de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n18.00.24\r\n\r\n18.00.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n84º\r\n\r\n43796036\r\n\r\nCesar de Souza Guimarães\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n85º\r\n\r\n43795072\r\n\r\nMonica Dias Garcia Penteado\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n86º\r\n\r\n43795935\r\n\r\nSergio Eduardo Goz Vasconcellos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n87º\r\n\r\n43795048\r\n\r\nUilian Teodoro de Oliveira Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n88º\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Ricciardi Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n89º\r\n\r\n43899307\r\n\r\nLuciana Silva do Amaral\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n12.03.24\r\n\r\n12.03.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n90º\r\n\r\n50353845\r\n\r\nLudmilla Carvalho Coutinho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n91º\r\n\r\n43795129\r\n\r\nCinthia Sales Malta\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n92º\r\n\r\n43795498\r\n\r\nRoberto da Silva Liarth\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n93º\r\n\r\n50353853\r\n\r\nIsabela Meireles de Souza Ferreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n18.01.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n94º\r\n\r\n50353993\r\n\r\nNicolle Figueira Robaina\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n95º\r\n\r\n50353764\r\n\r\nMarcus Vinicius Cunha dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n96º\r\n\r\n42484111\r\n\r\nPriscila Alves Marques Fernandes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n13.10.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n97º\r\n\r\n44031777\r\n\r\nThiago Ventura Scoralick Braga\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n98º\r\n\r\n43745628\r\n\r\nElvis Alessandro Fernandes de Araujo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n99º\r\n\r\n43479081\r\n\r\nDaniel Busquet de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n12.06.22\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n100º\r\n\r\n50354787\r\n\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n101º\r\n\r\n50354833\r\n\r\nAndre Vinicius dos Santos Canuto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n102º\r\n\r\n50353772\r\n\r\nLivia Fernandes Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n103º\r\n\r\n50353799\r\n\r\nRafael Rocha Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n104º\r\n\r\n50353810\r\n\r\nThais Prata Terra de Rezende\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n105º\r\n\r\n50375822\r\n\r\nCamilla Dutra Vieira Machado\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n106º\r\n\r\n50375911\r\n\r\nRaquel Greice de Souza Marotta Alfaia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n107º\r\n\r\n50354728\r\n\r\nAndre Garcia Pereira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n21.09.00\r\n\r\n21.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n108º\r\n\r\n43603530\r\n\r\nFernando Gomes de Almeida\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n109º\r\n\r\n50353900\r\n\r\nMirian Silveira Cacilhas\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n110º\r\n\r\n50353861\r\n\r\nAndre Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n12.05.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n111º\r\n\r\n50353837\r\n\r\nIgor Zanetti Biaes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n112º\r\n\r\n50353950\r\n\r\nRenata de Lima Fernandes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n113º\r\n\r\n50353985\r\n\r\nNatalia Machado da Fonseca\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n114º\r\n\r\n50375750\r\n\r\nAriana dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n115º\r\n\r\n44322895\r\n\r\nEnio Carlos do Amaral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n13.01.19\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n116º\r\n\r\n50353934\r\n\r\nGabriela Gomes Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n117º\r\n\r\n50353870\r\n\r\nRobson Alves Pessanha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n118º\r\n\r\n50355090\r\n\r\nUlisses Pivetti de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n15.05.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n119º\r\n\r\n50353942\r\n\r\nLudmila Salerno Leddomado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n120º\r\n\r\n50353888\r\n\r\nPaula de Freitas de Moraes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n121º\r\n\r\n50354000\r\n\r\nCarolina Alves de Sousa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n122º\r\n\r\n50354019\r\n\r\nLaizes Johanson Prado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n123º\r\n\r\n50353896\r\n\r\nThamyres Conti dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n124º\r\n\r\n43486010\r\n\r\nJanaina de Assis Matos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n16.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n125º\r\n\r\n50375997\r\n\r\nFilipe Guimarães Teixeira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n126º\r\n\r\n50353969\r\n\r\nKaren Leite de Queiroz\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.04.22\r\n\r\n09.04.22\r\n\r\n09.04.22\r\n\r\n09.04.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n127º\r\n\r\n50355295\r\n\r\nOlavo Jose Santos Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n128º\r\n\r\n50354523\r\n\r\nEduardo Andrade de Jesus\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n129º\r\n\r\n50353926\r\n\r\nLeonardo Costa Vergete\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n130º\r\n\r\n50353780\r\n\r\nPedro Santos Salim\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n131º\r\n\r\n50353802\r\n\r\nVictor Costa de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n132º\r\n\r\n50354604\r\n\r\nMarcello Rosa da Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n133º\r\n\r\n50353829\r\n\r\nAdriano de Vasconcelos Pereira Briggs\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n134º\r\n\r\n50375741\r\n\r\nThiago Arreguy Silva Vitorino\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n10.07.07\r\n\r\n14.09.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigos 53 e 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2752967" ], "2752968": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 134-04479/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 134-04479/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n134-04479/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 134ª DP, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito do Inquérito Policial 134-01547/2024, relacionado à apuração do sequestro, na cidade de Campos dos Goytacazes, de uma criança do sexo masculino de 3 anos de idade pelo próprio pai que, após visita, não a restituiu à mãe na data estabelecida, no dia 01/01/2024, não sendo mais localizado, resultou, no dia 09/03/2024, no centro da cidade de Diamantino, no estado do Mato Grosso, conforme BO 2024-72407 da DP de Diamantino - MT, na localização e prisão, por mandado, por crimes de sequestro qualificado e violência psicológica contra a mulher, do foragido R.A.G., bem como no resgate da criança vítima, filha do autor preso.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5650291\r\n\r\nALEXANDRE NETTO CARDOSO\r\n\r\n50329790\r\n\r\nJEFFERSON LOUVAIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n50222503\r\n\r\nBRUNO SOARES VIANA\r\n\r\n50330110\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FELIX\r\n\r\n50217445\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO ALVES\r\n\r\n50218891\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO MANHÃES\r\n\r\n51476681\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA CIPRIANO\r\n\r\n50817523\r\n\r\nDIEGO BARROS FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n5711835\r\n\r\nNAUTÍLIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\nId: 2752968" ], "2752971": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 031-04082/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 031-04082/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n031-04082/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 31ª DP - RICARDO DE ALBUQUERQUE, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito de investigação policial realizada pela 57ª DP - NILÓPOLIS sobre roubos, receptação, clonagem e desmanche de veículos, resultou, na manhã do dia 30/04/2026, no complexo do Chapadão, no bairro de Guadalupe, Rio de Janeiro, conforme RO 057-02823/2026, na localização e prisão, por mandado, por crime de roubo de veículo, do criminoso foragido F.R.N., vulgo “LEÔNCIO”, apontado como um dos principais criminosos envolvidos nos crimes investigados na região metropolitana do Rio de Janeiro e também vinculado à facção criminosa Comando Vermelho. \r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50230638\r\n\r\nISABELLE CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n42816289\r\n\r\nBRUNA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43530982\r\n\r\nFABRICIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n51477041\r\n\r\nJADER PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n51477513\r\n\r\nLUCAS EMMANOEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5955440\r\n\r\nRODRIGO SOARES DE ASSIS MARIZ\r\n\r\n51474611\r\n\r\nTHEMISTOCLES LICHOTTI DA COSTA MUNHOZ DOS SANTOS\r\n\r\n51561565\r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n51634767\r\n\r\nVINICIUS DIAS SOARES\r\n\r\nId: 2752971" ], "2752976": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 143-03346/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 143-03346/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos para o SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM - Serviço de Promoções, via sistema SEI, através de processo individual, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n143-03346/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 143ª DP - ITAPERUNA, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito da investigação policial do desaparecimento de um casal e seu filho de 3 anos de idade, resultou, no dia 25/06/2025, no bairro Comendador Venâncio, em Itaperuna, na localização, na cisterna do quintal da própria casa, dos corpos das 3 pessoas desaparecidas, na confirmação da ocorrência de um triplo homicídio praticado a tiros, bem como na identificação e apreensão, conforme AAAPAI 143-02406/2025, do adolescente infrator de 14 anos de idade, filho e irmão das vítimas, como autor do triplo homicídio. \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5647665\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n43649645\r\n\r\nCARLOS THIAGO PARENTES LANHAS\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSUELLEN YARA PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n44113137\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n50770470\r\n\r\nHERIK RIBEIRO MORAES\r\n\r\n51561034\r\n\r\nTHARLES GOMES MOLEDO DA SILVA\r\n\r\n50226894\r\n\r\nGISELLE DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n42079098\r\n\r\nJORGE MACEDO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n44122284\r\n\r\nCATHARINA GURGUEL RIBEIRO\r\n\r\n51573300\r\n\r\nLEIDIANE DE LIMA SILVA MANHÃES\r\n\r\n50987542\r\n\r\nFABIO FITARONI GLÓRIA MOREIRA\r\n\r\n51239868\r\n\r\nREINALDO SEVERO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2752976" ], "2752982": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 060-02318/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 060-02318/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n060-02318/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 60ª DP - CAMPOS ELÍSEOS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, no dia 04/04/2025, na Estrada do Itararé, Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, conforme RO/APF 060-02293/2025 e RO 060-02290/2025, na localização e prisão, em flagrante, por crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, e por mandados, por crimes de associação para o tráfico de drogas e roubo majorado, do criminoso foragido L.F.P., vulgo “LÉO BARRÃO”, na apreensão de uma pistola Glock, calibre 45, carregador e munições, bem como na recuperação de uma motocicleta roubada.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n29734061\r\n\r\nWALDIR PENNA LEITE\r\n\r\n29734541\r\n\r\nJUAREZ GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5710090\r\n\r\nFABIO LEANDRO SEVES\r\n\r\n41773381\r\n\r\nAUGUSTO MENDES NUNES\r\n\r\n43246958\r\n\r\nBRUNO SALOMÃO DE SOUSA VALE\r\n\r\n50222775\r\n\r\nJORGE ANTONO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50779923\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS GOMES\r\n\r\n50794175\r\n\r\nFABIOLA BRAUNA PINHEIRO DE MELO\r\n\r\n50834533\r\n\r\nDAVID WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n50835777\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DE SOUZA\r\n\r\n50835866\r\n\r\nCARLOS DURAN FERNANDES\r\n\r\n50836340\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n43925626\r\n\r\nRAFAEL DE SÁ SCHAEWER\r\n\r\n51470110\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE MATOS MELQUIADES\r\n\r\n50332929\r\n\r\nBRUNO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n50982877\r\n\r\nTATIANA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n50215930\r\n\r\nROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO\r\n\r\n29368855\r\n\r\nJOSÉ JORGE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n43857973\r\n\r\nMANOEL JORGE DA SILVA MELLO\r\n\r\n50221051\r\n\r\nFELIPE CAMPOS PESTANA DA ROSA\r\n\r\nId: 2752982" ], "2752984": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 143-00710/2024, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 143-00710/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos para o SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM - Serviço de Promoções, via sistema SEI, através de processo individual, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n143-00710/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 143ª DP - ITAPERUNA, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação do policial civil sindicado que, no dia 19/02/2024, na rua Fidelino Dutra, Centro, Itaperuna, conseguiu negociar e convencer um homem a desistir de pular de um telhado de aproximadamente 12 metros de altura, evitando, assim, seu suicídio.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n51239868\r\n\r\nREINALDO SEVERO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2752984" ], "2752988": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 202-00071/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 202-00071/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos para o SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM - Serviço de Promoções, via sistema SEI, através de processo individual, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n202-00071/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na CORE - COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação que, utilizando uma aeronave (helicóptero) do SAER - Serviço Aeropolicial e técnicas de rapel e maguari, conseguiu, na manhã do dia 24/06/2023, resgatar um esportista praticante de base jumping de um local de difícil acesso na região da Pedra da Gávea, no bairro de São Conrado, Rio de Janeiro. \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43981534\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n19599021\r\n\r\nROBSON FERNANDES FARIA\r\n\r\n5657652\r\n\r\nMAX PAIVA CARVALHO\r\n\r\n43647839\r\n\r\nBRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRENATO GARIBALDI DELAMBERT FILIZZOLA\r\n\r\nId: 2752988" ], "2752991": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 134-05151/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 134-05151/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n134-05151/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 134ª DP - CAMPOS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, monitoramento, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, no dia 05/10/2022, na localidade de Morro Alto, cidade de Quissamã, conforme RO 130-01015/2022, na localização e prisão, por mandados, por crimes de homicídio consumado, homicídio tentado, roubo, furto, dentre outros, do criminoso foragido R.F.B.J., vulgo “SHREK”, apontado como líder do tráfico de drogas atuante na cidade de Quissamã e integrante de grupo criminoso que se intitulava como “Os cangaceiros de Quissamã”. \r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n30011248\r\n\r\nRAUL GUSTAVO MORGADO\r\n\r\n29935520\r\n\r\nJOAO ENEAS DE ARAUJO FERRAS\r\n\r\n29451353\r\n\r\nOCTAVIO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n22048570\r\n\r\nALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO\r\n\r\n50224468\r\n\r\nJADILSON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nId: 2752991" ], "2752995": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 012-03352/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 012-03352/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n012-03352/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 12ª DP - COPACABANA, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito do Inquérito Policial nº 012-01462/2026 e do Auto de Investigação de Ato Infracional nº 012-01755/2026, resultou na elucidação do crime de estupro coletivo ocorrido, na noite do dia 31/01/2026, num apartamento no bairro de Copacabana, Rio de Janeiro, contra uma vítima adolescente, com identificação e decretação pela Justiça da prisão preventiva e da busca e apreensão dos 4 autores e do adolescente infrator identificados, os quais foram todos presos e apreendidos entre os dias 03/03/2026 e 06/03/2026.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5647541\r\n\r\nÂNGELO JOSÉ LAGES MACHADO\r\n\r\n51466430\r\n\r\nVITOR BECKER PIRES VAZ\r\n\r\n50217020\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ALTIERI\r\n\r\n29629632\r\n\r\nALFREDO SILVA NETO\r\n\r\n42688981\r\n\r\nMÔNICA MENDES LIRA TORRES\r\n\r\n50815806\r\n\r\nALEXANDRE SOUTO CARVALHO\r\n\r\n51560925\r\n\r\nWINDSON RICARDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n50216902\r\n\r\nLUIZ FERNANDO KUHNE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n44251181\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES CEGLIA\r\n\r\n51572656\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES CAMPBELL PENNA\r\n\r\n50095803\r\n\r\nIGOR BARRETO PINHEIRO\r\n\r\n50218530\r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA\r\n\r\n29857244\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MARTINS RODRIGUES LUCENA\r\n\r\nId: 2752995" ], "2752999": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 954-00259/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 954-00259/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n954-00259/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER / DEAM - SÃO JOÃO DE MERITI, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, no dia 10/07/2022, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, localizado no bairro Jardim José Bonifácio, São João de Meriti, na prisão, em flagrante, pelo crime de estupro de vulnerável de uma paciente parturiente durante procedimento cirúrgico de cesariana, do médico anestesista G.Q.B., conforme RO 954-01194/2022.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5654092\r\n\r\nGABRIELA VON BEAUVAIS DA SILVA\r\n\r\n29495334\r\n\r\nBARBARA LOMBA BUENO\r\n\r\n32346581\r\n\r\nROGER VINICIUS ANCILLOTTI\r\n\r\n41774655\r\n\r\nMARCELLUS PIRANDA LIMA\r\n\r\n5550920\r\n\r\nREINALDO RENDER LEAL\r\n\r\n50226991\r\n\r\nLUCIANO PIRES FRANÇA\r\n\r\n50225545\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\nId: 2752999" ], "2753002": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 404-00164/2024, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 404-00164/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n404-00164/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na CGPOL - CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito do Inquérito Policial nº RO/IP 404-00061/2024, relacionado à apuração de crime de extorsão, no bairro de Guaratiba, praticado por possível servidor policial civil, teria resultado no indiciamento do autor identificado e, no dia 12/04/2024, em Guaratiba, na prisão, por mandado, por crimes de extorsão, constituição de milícia e contra a economia popular, do autor e policial civil D.R.T., conforme RO 404-00073/2024.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50230964\r\n\r\nALOYSIO BERARDO FALCÃO DE PAULA LOPES\r\n\r\n43297960\r\n\r\nPEDRO DE LIMA CASAES\r\n\r\n5649218\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMARCOS DUFRAYER LOPES\r\n\r\n43857981\r\n\r\nCARLOS DOS ANJOS BRITO AMARAL\r\n\r\n50218697\r\n\r\nTAÍSA FONSECA COELHO\r\n\r\n50222597\r\n\r\nRENAN VILLARES FREINSILBER\r\n\r\n50329901\r\n\r\nTHIAGO VAZ SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n50214357\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA HEGNER\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MENDES\r\n\r\n43925669\r\n\r\nALEX BORGES FERREIRA\r\n\r\n5650232\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DOBBS\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRODRIGO BISPO DA SILVA\r\n\r\n29259754\r\n\r\nMARCIO BRAGA DOS REIS\r\n\r\n5710294\r\n\r\nYURI ANTUNES ENGELKE\r\n\r\n43714862\r\n\r\nMAURICIO PORTO ZIEDE\r\n\r\nId: 2753002" ], "2753004": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 257-00011/2024, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 257-00011/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n257-00011/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DCOC-LD - DELEGACIA DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E À LAVAGEM DE DINHEIRO, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, no dia 08/07/2022, no bairro Jardim Primavera, em Duque de Caxias, conforme RO 257-00055/2022, na localização e desativação de uma fabrica clandestina de cigarros, na apreensão de maquinário utilizado na produção ilícita de cigarros, bem como no resgate de 23 paraguaios e 1 brasileiro, vítimas do crime de Redução a condição análoga à de escravo.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43291783\r\n\r\nLEONARDO BORGES MENDES\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI\r\n\r\n29167094\r\n\r\nALCIDES PEREIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n29186200\r\n\r\nMARIO NICOLANGELO VIEIRA ROCCO\r\n\r\n29170036\r\n\r\nVALMIR RANGEL DOS PASSOS\r\n\r\n29546842\r\n\r\nVITOR FERREIRA GOMES\r\n\r\n29186625\r\n\r\nROBSON MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\n43981739\r\n\r\nLUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO\r\n\r\nId: 2753004" ], "2753010": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 038-04826/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 038-04826/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n038-04826/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 38ª DP - BRÁS DE PINA, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após realização de atividades operacionais prévias, agressão a tiros de vários criminosos armados, reação para defesa pessoal da equipe policial e confronto armado, resultou, no dia 04/03/2026, na comunidade Furquim Mendes, Vigário Geral, Rio de Janeiro, conforme RO/APF 038-01853/2026 e RO 038-01845/2026, na localização e prisão, em flagrante, por crime de Associação para tráfico de drogas, e por mandado, do criminoso M.V.M.C., vulgo “PATO”, apontado como uma das lideranças do tráfico de drogas local, vinculado à facção criminosa Comando Vermelho.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50223569\r\n\r\nRONY MARCOS RIBEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\n51637006\r\n\r\nJOÃO PEDRO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n51476975\r\n\r\nMATHEUS WILLIAM BASTOS DA COSTA\r\n\r\n50332570\r\n\r\nBRUNO RODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n50329766\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DO REGO BARROS LAPAGESSE ALVES CORREA\r\n\r\n50816373\r\n\r\nERIC ARAÚJO RAMOS\r\n\r\n43317359\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n50220110\r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\n5653380\r\n\r\nFÁBIO CAMPOS CALABROT\r\n\r\n50224042\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\n42699096\r\n\r\nFRANCISCO MARQUES PACHECO\r\n\r\n29789753\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n5656834\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES ALLEDI\r\n\r\n5657164\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOREIRA RIBAS\r\n\r\n51476649\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n5551242\r\n\r\nPEDRO FERRAZ XAVIER\r\n\r\n50795716\r\n\r\nVITOR MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n5649846\r\n\r\nADRIANO DE MENDONÇA TEIXEIRA\r\n\r\n19654480\r\n\r\nANDRÉ LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARQUES CORRÊA\r\n\r\n50223160\r\n\r\nJOSÉ GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n29120233\r\n\r\nRENATO RABELO TEIXEIRA\r\n\r\n5710561\r\n\r\nROBERTO VENCIONEK\r\n\r\n50223143\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50219057\r\n\r\nSAULO VITOR BORBA EVANGELISTA\r\n\r\n50834339\r\n\r\nTYAGO SEVERO DE SOUZA\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWAGNER CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n50224018\r\n\r\nWAGNER DE PAULA\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWELBER PEREIRA MARINS\r\n\r\nId: 2753010" ], "2753011": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 021-08154/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 021-08154/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n021-08154/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 21ª DP - BONSUCESSO, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, realização de atividades operacionais prévias, no âmbito dos Inquéritos Policiais nº 021-04753/2025, 021-17155/2024 e 021-13668/2024, teria resultado na realização da operação “TRINUS”, no dia 10/06/2026, em comunidades do complexo da Maré, com a prisão, em flagrante, por crimes diversos, e por mandado, de 25 criminosos, na apreensão de 5 fuzis, 2 pistolas e drogas, na recuperação de 27 veículos e 19 motocicletas produtos de crime e na localização de 4 estufas de cultivo de maconha.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43331300\r\n\r\nMÁRIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n50329626\r\n\r\nJORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS\r\n\r\n50329952\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES MERLINO\r\n\r\n43857000\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTÂNIA LIMA DE NEGREIROS\r\n\r\n51572745\r\n\r\nFELIPPE ALVES DA SILVA\r\n\r\n51473100\r\n\r\nISAIAS ROBERTO LOPES NETO\r\n\r\n51570238\r\n\r\nGUILHERME QUEIROZ DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 2753011" ], "2753013": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 118-03626/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 118-03626/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n118-03626/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 118ª DP - ARARUAMA, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito do Inquérito Policial nº 118-04520/2024, conseguiu, na manhã do dia 14/08/2024, localizar e resgatar, numa área alagada do bairro de Parati, na cidade de Araruama, uma criança de apenas 2 anos de idade que havia desaparecido de sua casa na noite do dia 12/08/2024. \r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50231251\r\n\r\nRODRIGO BICHARA MOREIRA\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMAYCON DA COSTA ANTÔNIO\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n50221035\r\n\r\nJORGE GOMES DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n50770764\r\n\r\nLAYSA SERRANO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n51475251\r\n\r\nWANDER PAULO MARINS TELES\r\n\r\n43649521\r\n\r\nHUDSON SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n50220934\r\n\r\nMARCOS PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51479940\r\n\r\nGABRIEL QUINTANILHA DA ROCHA\r\n\r\nId: 2753013" ], "2753016": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 022-03058/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 022-03058/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n022-03058/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 22ª DP - PENHA, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, no dia 23/12/2024, no bairro do Andaraí, Rio de Janeiro, conforme RO/APF 022-12399/2024, na localização e prisão, em flagrante, por crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e tráfico de drogas, do criminoso N.L.S.O., vulgo “ÍNDIO”, bem como na apreensão de 1 fuzil calibre 5.56 mm., 1 espingarda calibre 12, 1 pistola calibre 9 mm., carregadores, munições, 2 rádios comunicadores e drogas (maconha, cocaína e crack).\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50216708\r\n\r\nFELIPE MAIA DE ANDRADES\r\n\r\n50332848\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n29778042\r\n\r\nMARCELO DE BARROS GOMES\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ARNAUD\r\n\r\n43732453\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n50332597\r\n\r\nBRUNO LUIZ MARIANO LIMA\r\n\r\n50332805\r\n\r\nRAPHAEL PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n5654130\r\n\r\nGEORGE CARLOS RICON BALDESSARINI\r\n\r\n50228684\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 2753016" ], "2753018": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 127-01335/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 127-01335/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos para o SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM - Serviço de Promoções, via sistema SEI, através de processo individual, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n127-01335/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 127ª DP, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, visando apurar o fato de 3 homens, se passando por policiais civis de uma delegacia especializada, estarem exigindo de comerciantes da cidade de Búzios o pagamento de quantias ilícitas, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, no dia 05/12/2025, em Búzios, conforme RO/APF 127-03728/2025, na localização e prisão, em flagrante, pelos crimes de concussão, associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e resistência, dos criminosos A.M.S.P., C.S.B., policial civil, e R.W.R.N., bem como na apreensão de 1 veículo, 2 armas de fogo, 1 simulacro de fuzil, vários aparelhos telefônicos, dinheiro em espécie e outros bens.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFELIPE DINIZ NOVELLINO\r\n\r\n51479419\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nId: 2753018" ], "2753026": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 916-01507/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 916-01507/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos para o SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM - Serviço de Promoções, via sistema SEI, através de processo individual, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n916-01507/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER / DEAM - CAMPO GRANDE, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito do Inquérito Policial 018-10978/2022 da DEAM - JACAREPAGUÁ, resultou, no dia 29/12/2022, na comunidade de Rio das Pedras, Rio de Janeiro, na libertação da vítima ELIDA YNES DA SILVA CONCEIÇÃO do cárcere privado em que era mantida pelo seu companheiro identificado como J.G.O., no indiciamento e obtenção na Justiça da decretação da prisão preventiva, pelos crimes de lesão corporal qualificada pela violência doméstica, sequestro e cárcere privado qualificado e estupro, do autor identificado, preso/capturado, em maio de 2023, no estado do Piauí.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5649684\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA FERREIRA PINTO\r\n\r\n5650690\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n43727115\r\n\r\nANDREA FATIMA GUEDES MAGALHAES\r\n\r\n50836129\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43924735\r\n\r\nHENRIQUE CARVALHO LIMA\r\n\r\nId: 2753026" ], "2753031": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 947-00933/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 947-00933/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n947-00933/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DCAV, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, no âmbito do IP nº 947-00273/2025, relacionado à apuração dos crimes de associação criminosa e do homicídio tentado de um morador de rua que foi queimado enquanto dormia numa rua do bairro de Jacarepaguá, fato criminoso este filmado e transmitido ao vivo, em fevereiro de 2025, na plataforma digital DISCORD, resultou na evidenciação dos crimes investigados, na identificação dos autores / adolescente infratores, bem como na realização, nos dias 20/02/2025, 21/02/2025, 15/04/2025 e 15/05/2025, das prisões / apreensões / internações provisórias de adolescentes infratores, em flagrante e por mandado, dos autores / adolescente infratores identificados. \r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5643970\r\n\r\nCRISTIANO DO VALE MAIA\r\n\r\n5646162\r\n\r\nRICARDO BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n29861934\r\n\r\nJORGE TINOCO COELHO JUNIOR\r\n\r\n50219642\r\n\r\nSAMUEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n5652391\r\n\r\nDANIEL DA COSTA GOMES\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNOE ROMUALDO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRILDO DE HOLANDA SANTOS\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRODRIGO BRITO NUNES\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMARCO SANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\n43648827\r\n\r\nCLÍCIA DA SILVA\r\n\r\n51574047\r\n\r\nARY FRANCKLIN MUANZA\r\n\r\n51475421\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS\r\n\r\n51472139\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA CRUZ\r\n\r\n51478005\r\n\r\nMARCOS FELIPE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n43858023\r\n\r\nDELANO LUIS DE LEON MORAES\r\n\r\n43649041\r\n\r\nLEANDRO ESCARLATE E SÁ\r\n\r\n50794230\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n5597820\r\n\r\nMAGNO VIEIRA AMARO\r\n\r\n50795740\r\n\r\nRENATA LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n43925278\r\n\r\nMARCELO CRISTIAN TAVARES\r\n\r\nId: 2753031" ], "2753035": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 034-00976/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 034-00976/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n034-00976/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 34ª DP - BANGU, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, visando combater, desarticular e impedir a expansão da facção criminosa Comando Vermelho na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, realização de atividades operacionais prévias, no âmbito das investigações policiais denominadas “BONDE DOS CRIAS, “CONTENÇÃO I”, “CONTENÇÃO II” e “ROTA DAS SOMBRAS”, teria resultado, no ano de 2025, na localização e prisão, em flagrante e por mandado, de vários criminosos identificados, na apreensão de drogas, de inúmeras armas de fogo, de veículos e de elevada quantia em dinheiro, bem como na recuperação de veículos produto de crime.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5650291\r\n\r\nALEXANDRE NETTO CARDOSO\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTARCÍSIO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n51470241\r\n\r\nCIRO DE LIMA AFONSO\r\n\r\n43854788\r\n\r\nMAXWELL VERLI DE SOUZA\r\n\r\n51470640\r\n\r\nDIOGO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n51570432\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MELO\r\n\r\n50222309\r\n\r\nPAMELA MARTINS DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nId: 2753035" ], "2753042": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 158-00224/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 158-00224/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n158-00224/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 158ª DP, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, na noite do dia 17/10/2024, na localidade conhecida como Caxangá, na cidade de Bom Jardim, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, realização de atividades operacionais prévias em conjunto com Policiais Militares do 11º BPM visando combater o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, agressão a tiros de criminosos armados, reação para defesa pessoal da equipe policial, bem como confronto armado, resultou, conforme RO/IP 158-00845/2024, na morte por intervenção de agente do estado do criminoso J.M.B, vulgo “10” ou “LOURINHO”, e do adolescente infrator P.H.C.S.A., vulgo “FEIJÃO”, bem como na apreensão de 1 submetralhadora calibre 9 mm., 1 revólver calibre 32, munições, 1 artefato explosivo improvisado e drogas.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHEBERT TAVARES CARDOSO\r\n\r\n51002418\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDIEGO SCHUINDT DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 2753042" ], "2753049": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 105-06885/2025, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 105-06885/2025.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n105-06885/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 105ª DP - PETRÓPOLIS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, visando apurar o desaparecimento, em fevereiro de 2024, de ANIC DE ALMEIDA PEIXOTO HERDY, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito dos Inquéritos Policiais 105-01971/2024 e 105-03463/2024, resultou, nos meses de março e abril de 2024, em locais diversos, na prisão, por mandado, dos autores L.C.N.F., vulgo GORDO”, R.A.S., M.L.V.F. e H.V.F., na localização, no dia 25/09/2024, na cidade de Teresópolis, do corpo da vítima desaparecida, bem como no indiciamento dos autores identificados, na conclusão das investigações policiais, pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver e extorsão.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43296033\r\n\r\nCRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO\r\n\r\n5652383\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50142798\r\n\r\nCAROLINA SOARES BAPTISTA\r\n\r\n5646685\r\n\r\nMARY LAURA GARNICA PEREZ VILLAR\r\n\r\n29697832\r\n\r\nRHONE ALVES AMARAL\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLUIZ AUGUSTUS GONÇALVES NEVES\r\n\r\n41772679\r\n\r\nRENATA PAULA RABELLO CARNEIRO RIBEIRO\r\n\r\n29661048\r\n\r\nRODRIGO GRAZINOLI GARRIDO\r\n\r\n50795880\r\n\r\nPAULO VICTOR NOGUEIRA ALCANTELADO\r\n\r\n50834681\r\n\r\nRODRIGO COUTO NOVAIS\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCARLOS FREDERICO STADLER MC KENZIE\r\n\r\n50228544\r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO\r\n\r\n51003481\r\n\r\nDANIEL FELIPE C. A. DOS SANTOS\r\n\r\n5656966\r\n\r\nMARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGENELSON GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n29467047\r\n\r\nROGÉRIO OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO\r\n\r\n5657911\r\n\r\nPABLO MARCONDES DE CARVALHO MELO\r\n\r\n29865158\r\n\r\nJOSÉ RENATO AGUIAR PONTES\r\n\r\n50984144\r\n\r\nRODRIGO ARAÚJO DA CUNHA\r\n\r\n50330683\r\n\r\nSERGIO RICARDO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n50227548\r\n\r\nRAFAEL LIMA ANDRADE\r\n\r\nId: 2753049" ], "2753066": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 059-00944/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 059-00944/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n059-00944/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 59ª DP, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, realizando atividades operacionais e de monitoramento prévias, relacionadas à operação “BARRICADA ZERO” no complexo da Mangueirinha - Duque de Caxias, realizada em conjunto com o 15º BPM, resultou, nos dias 23 a 26/11/2025, em Duque de Caxias, na localização e prisão, em flagrante, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e homicídios tentados (contra PMs e operador de uma retroescavadeira), cometidos em locais e dias distintos, conforme APF 059-27526/2025, APF 059-27645/2025 APF 059-27670/2025 e APF 059-27818/2025, dos criminosos L.H.D.C., vulgo “LH”, V.S.C, vulgo “VN”, M.S.P., M.A.S.J., vulgo “SIRI”, e C.C.S., vulgo “CAPETINHA”. \r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n29150434\r\n\r\nMÁRCIO ESTEVES DE JESUS\r\n\r\n50104420\r\n\r\nHEIDER DARLON COSTA DA SILVA\r\n\r\n50332295\r\n\r\nWANDER BELINI DA SILVA\r\n\r\n50218093\r\n\r\nALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n50835750\r\n\r\nTHIAGO MATTOS GEORGES SEMAAN\r\n\r\n50835416\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n50222627\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PASSOS DA SILVA\r\n\r\n43925278\r\n\r\nMARCELO CRISTIAN TAVARES\r\n\r\n43925073\r\n\r\nANA PATRÍCIA MARTIRE\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n51570149\r\n\r\nJEFFERSON LOPES GONÇALVES\r\n\r\n51565013\r\n\r\nRODRIGO LUIZ ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n50217496\r\n\r\nFÁTIMA VANESCA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n51636409\r\n\r\nYURI MENDES GONÇALVES\r\n\r\n51570731\r\n\r\nALESSANDRO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n44003307\r\n\r\nRENAN NIOMAR MENDES BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n41378601\r\n\r\nHAMILTON YUBI BARROS NUKARIYA\r\n\r\nId: 2753066" ], "2753071": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 904-00140/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 904-00140/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n904-00140/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRF, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, realização de atividades operacionais prévias, no âmbito do Inquérito Policial nº 257-00106/2024, concluído na DRF, conseguiu evidenciar um esquema estruturado de lavagem de dinheiro da facção criminosa Comando Vermelho, utilizando “mulas financeiras” e empresas de fachada para ocultar a origem ilícita dos recursos, com movimentação de 6 bilhões de Reais em um único ano, bem como, no dia 10/04/2025, através da operação “CONTENÇÃO”, obter e cumprir 46 mandados de busca e apreensão, bloqueio de ativos financeiros e, na cidade de Franca, no estado de São Paulo, realizar a prisão, por mandado, do criminoso T.F.S., importante integrante do grupo criminoso.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43966985\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n50215132\r\n\r\nTHIAGO MENDES MENEZES \r\n\r\n50214713\r\n\r\nANDRÉ RIO BRANCO\r\n\r\n50770837\r\n\r\nDIOGO LIMA SISTON\r\n\r\n51479575\r\n\r\nBARBARA MALACARNE SIQUEIRA \r\n\r\n50098632\r\n\r\nALEX MARQUES DE MATOS\r\n\r\n44232020\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS MENDONÇA \r\n\r\n43728421\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n50221736\r\n\r\nBRUNO GOMES DE SÁ FERRAZ PEREIRA\r\n\r\nId: 2753071" ], "2752924": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS NOTIFICA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DE EMPRESA. Considerando o disposto no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, bem como legislações correlatas e, consubstanciado no processo SEI-360018/000933/2026, esta Administração NOTIFICA a empresa 2R TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.008.898/0001-08, referente ao Pregão Eletrônico nº 025/2025, de que houve a abertura de procedimento sancionatório em seu desfavor, na forma do exposto na Portaria DGCC/SSGA/SEPOL nº 094/2026, de 10/06/2026, publicada no DOERJ de 12 de junho de 2026, tendo em vista os seguintes fatos: \r\n\r\nA empresa 2R TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, embora regularmente convocada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 025/2025 para apresentação dos documentos de habilitação e proposta atualizada, deixou de promover a entrega da documentação exigida após convocação regular da Administração.\r\n\r\nOs fatos narrados indicam, em tese, possível descumprimento dos deveres impostos aos licitantes no curso do procedimento, com potencial impacto à regularidade e à celeridade do certame.\r\n\r\nEm razão do supradito, fica a notificada sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação de defesa, na forma do art. 63, parágrafo único, da Lei nº 5.427, de 01/04/2009. \r\n\r\nA NOTIFICADA, querendo, poderá produzir todas as provas admitidas no ordenamento jurídico, tais como as aludidas nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nOs autos do processo administrativo, 360018/000933/2026, estão disponíveis para consulta através do portal SEI (https://portalsei.rj.gov.br/), no campo consulta a processos, no seguinte endereço eletrônico: https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ ou a remessa por meio eletrônico. \r\n\r\nPor fim, solicita-se que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Civil, via e-mail para licitacao.sepol@outlook.com, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da presente publicação, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. \r\n\r\nId: 2752924" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Penal": { "Atos": { "2751671": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO ao Contrato nº 09/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 09.239.320/0001-73\r\n\r\nOBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: inclusão de tabelas com quantitativos na CLAÚSULA PRIMEIRA:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO:\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 11 (Penitenciária Lemos de Brito - SEAP LB, Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha - SEAP PR, Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli - JP), abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: inclusão do parágrafo segundo na Cláusula Segunda: DO PRAZO. Pelo presente instrumento fica alterada para:\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Prevê a extinção do ajuste após o fim do licitatório que está em trâmite na presente secretaria por meio processo SEI 210108/000494/2022. Por essa razão, a prorrogação visa a manter a cobertura contratual de serviços de fornecimento de alimentação preparada e transportada que são imprescindíveis ao cumprimento da legislação vigente, em especial, a Lei de Execução Penal por parte da Secretaria de Estado de Polícia Penal.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor Contrato:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nDá-se a este contrato o valor total de R$ 13.274.538,65 (treze milhões, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: inalterado\r\n\r\nVALOR: R$ 13.274.538,65 (treze milhões, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000086/2023.\r\n\r\nId: 2751671" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2753009": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 076/2026.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESTUDOS E PREVENCAO DO SUICIDIO.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de 10 (dez) vagas (inscrições), na modalidade presencial, para participação de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ no VI Congresso Brasileiro de Prevenção do Suicídio, evento técnico-científico de periodicidade bienal promovido pela Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio - ABEPS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 30 (trinta) dias, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM QOC/04 ALEXANDRE RIOS BARBOSA, RG: 35.719, ID Funcional: 004189724.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: MAJ BM QOC/06 JOSE CARLOS ALVES EVANGELISTA, RG: 37.907, ID Funcional: 004262741.\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM QOC/12 JANSEN DOS SANTOS PAIVA, RG: 48.080, ID Funcional: 50074431 e CAP BM DEREK MACEDO FRANÇA, RG: 49.133, ID Funcional: 5013030. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM QOA/89 AGNALDO RODRIGUES DA SILVA, RG: 11.364, ID Funcional: 002604557.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/001184/2026.\r\n\r\nId: 2753009" ], "2752822": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 121/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a repactuação dos valores da mão de obra decorrentes da alteração dos valores pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, Anexo CCT.SEAC.RJ_RJ000911.2026 (133497656), registrada no MTE sob n° RJ 000911/2026 e homologada, com vigência a partir de 01/03/2026 a 28/02/2027;\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da publicação; \r\n\r\nVALOR: 141.860,65 (cento e quarenta e um mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos); \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/002641/2026.\r\n\r\nId: 2752822" ], "2752777": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 123/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 123/2022, relativo à contratação de empresa especializada, credenciada e licenciada pelos órgãos competentes, no serviço de coleta externa, tratamento (conforme a natureza e características do resíduo), transporte e disposição final dos resíduos decorrentes das atividades de saúde pertencentes ao Grupo A (resíduo biológico), Grupo B (resduo químico), Grupo D (resíduo comum) e Grupo E (resíduo perfurocortante) realizadas pelas unidades de saúde, seguindo o especificado no Termo de Referência do instrumento convocatório;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses de 26/07/2026 a 25/07/2027; \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 277.055,92 (duzentos e setenta e sete mil e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos); \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001244/2026\r\n\r\nId: 2752777" ], "2752859": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE HONRARIAS, SÍMBOLOS E BRASÕES\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/08/2026, às 09h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 18/08/2026, às 10h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 78.034,23 (setenta e oito mil e trinta e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/031415/2024 \r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2752859" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2753096": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe - Instituto Marie Pierre de Saúde - OSS IMAPS.\r\n\r\nOBJETO: Constituem objetos do presente instrumento o acréscimo de verba de custeio retroativa relativa à superação das metas de produção por 06 (seis) meses consecutivos, com fulcro no item 7.1.5 do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 4.084.722,24 (quatro milhões, oitenta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/009314/2022. \r\n\r\nId: 2753096" ], "2752900": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.950,00 ( três mil, novecentos e cinquenta reais), no processo apuratório n° SEI-080001/031906/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2021.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o arts. 5ª e 6ª da Resolução SES-RJ 3929 de 02 de janeiro de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2752900" ], "2752901": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 5.950,00 ( cinco mil, novecentos e cinquenta reais), no processo apuratório n° SEI-080001/032153/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2021.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o arts. 5ª e 6ª da Resolução SES-RJ 3929 de 02 de janeiro de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2752901" ], "2752902": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), no processo apuratório n° SEI-080001/038094/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual Roberto Chabo, regido pelo Contrato de Gestão nº 007/2021.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6º da Resolução SES-RJ 3929 de 02 de janeiro de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2752902" ], "2752903": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 5.150,00 ( cinco mil, cento e cinquenta reais ), no processo apuratório n° SEI-080001/040746/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2022.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2752903" ], "2752904": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado\r\n\r\ndo julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 207/26, Processo \r\n\r\nn° SEI-080001/034718/2025, destinado ao Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BETAISTINA 24MG COMPRI-\r\n\r\nMIDO, TIMOMODULINA 80 MG CÁPSULA E TIMOMODU-\r\n\r\nLINA 20MG/5ML XAROPE 120 ML), PARA ATENDER À ASSES-\r\n\r\nSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2752904" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2752915": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000410/2023 - PAULO MOREIRA DA SILVA FILHO, Id Funcional nº 21295255 \r\n\r\nOnde se lê: Mestrado.\r\n\r\nLeia-se: Doutorado.\r\n\r\nId: 2752915" ], "2753023": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1151/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de guarda de prontuário médico, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI Imagem, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2175 (SEI-134957341). VALOR TOTAL: R$ 751,29 (setecentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010657/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1387/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADOS. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e destinação final de resíduos, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCRUZ) e Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2109 (SEI-134437007). VALOR TOTAL: R$ 99.012,60 (noventa e nove mil, doze reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012540/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1477/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140 (SEI-136636218). VALOR TOTAL: R$ 684.100,09 (seiscentos e oitenta e quatro mil, cem reais e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013414/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1557/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/04/2026 a 18/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 135 (SEI-136509652). VALOR TOTAL: R$ 71.777,50 (setenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014601/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1795/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de guarda de prontuário médico, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2511 (SEI-136171018). VALOR TOTAL: R$ 751,29 (setecentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016031/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2165/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de asseio e limpeza com aplicações de insumos, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HemorIo, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 136979156 (SEI-136979156). VALOR TOTAL: R$ 768.063,38 (setecentos e sessenta e oito mil, sessenta e três reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018316/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2192/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIMPI GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137376562 (SEI-137376562). VALOR TOTAL: R$ 512.709,67 (quinhentos e doze mil, setecentos e nove reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018411/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2195/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VORR CARE ASSISTÊNCIA INTEGRAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137387356 (SEI-137387356). VALOR TOTAL: R$ 724.092,00 (setecentos e vinte e quatro mil e noventa e dois reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018923/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2200/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137368867 (SEI-137368867). VALOR TOTAL: R$ 505.056,80 (quinhentos e cinco mil, cinquenta e seis reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018431/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2207/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137367123 (SEI-137367123). VALOR TOTAL: R$ 505.335,65 (quinhentos e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018389/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2210/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRO-IMAGEM - CLÍNICA MÉDICA E DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137221230 (SEI-137221230). VALOR TOTAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019252/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2226/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FORSAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Ricardo Albuquerque, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137340361 (SEI-137340361). VALOR TOTAL: R$ 500.682,93 (quinhentos mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019271/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2232/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RRBL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137330368 (SEI-137330368). VALOR TOTAL: R$ 788.725,00 (setecentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018895/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nId: 2753023" ], "2752986": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico PE 54/26, referente ao Processo: SEI-080002/010503/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE OPME - NEUROCIRURGIA - GRUPO 11 - CAGE ANTERIOR - COM FORNECIMENTO EM COMODATO, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2752986" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2752969": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 7/2026\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nOBJETO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto regularizar pendência de valores em aberto face à justificativa, reconhecida e autorizada pela REQUERIDA, reconhecendo que a REQUERENTE prestou o serviço de limpeza em ambiente escolar, conforme especificações técnicas, planilhas e tabelas de locais, sob a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no período de 01 a 30 de abril de 2026, para os Contratos SEEDUC nº 08/2024 (lote 02), nº 09/2024 (lote 03), nº 10/2024 (lote 04) e nº 31/2024 (lotes 01, 05 e 06), sem cobertura contratual, serviço avaliado pelos diretores escolares através do Sistema de Fiscalização de Contratos (SIFIC).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2026\r\n\r\nPRAZO: Serviços prestados entre 01 a 30 de abril de 2026\r\n\r\nVALOR: R$ 12.044.273,62 (doze milhões, quarenta e quatro mil duzentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos) \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.368.0443.2192\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33909312\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE13385\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 149 da Lei nº 14.133/2021, Enunciado nº 08 da PGE/RJ e Decreto nº 3.149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054892/2026.\r\n\r\nId: 2752969" ], "2753059": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS DO RIO DE JANEIRO - Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019213/2026\r\n\r\nCaio Renato Rodrigues de Souza - 2006\r\n\r\n2 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062648/2026\r\n\r\nNathan Duarte Ferreira - 2022\r\n\r\nId: 2753059" ], "2752970": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais.\r\n\r\nOs candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n18/08/2026 às 15h\r\n\r\n42051665/1\r\n\r\nJOSE MARCELO DOMINGOS DE FREITAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038801/2026\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n18/08/2026 às 15h\r\n\r\n38801922/2\r\n\r\nRENATA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067809/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 16h\r\n\r\n42495733/5\r\n\r\nERICA ORMEZINDA VIANNA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/067945/2026\r\n\r\n18/08/2026 às 16h\r\n\r\n42547865/2\r\n\r\nGLAUCIA MOURAO LOPES MENDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068004/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 9h\r\n\r\n42549205/1\r\n\r\nDEISE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068178/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 9h\r\n\r\n38571358/1\r\n\r\nSILVIO RENATO MENDES MEIRELLES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041342/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 10h\r\n\r\n44211333/1\r\n\r\nMARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/068207/2026\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/08/2026 às 10h\r\n\r\n43358683/2\r\n\r\nNUBIA DE JEZUS MAGALHAES DE MATTOS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/068271/2026\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/08/2026 às 11h\r\n\r\n37500066/2\r\n\r\nHELLEM TOLEDO BARCELOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070405/2026\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/08/2026 às 11h\r\n\r\n43684270/1\r\n\r\nALCILENE FERNANDES DE SANTANA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070537/2026\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº: 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n43874380/1\r\n\r\nADRIANO CESARIO GOMES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/037706/2026\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n41921070/2\r\n\r\nMARLUCE AYELLO BASTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/033286/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n41827465/3\r\n\r\nRENATO LIMA CONCEICAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063174/2026\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n41898540/3\r\n\r\nCARMELITA PINTO SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063148/2026\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/08/2026 às 11h\r\n\r\n43762824/1\r\n\r\nEMILIANA SOUSA DA CUNHA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/033298/2026\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS e SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 2555, 13º andar, sala 1311 - Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20210-030\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n50813030/1\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063690/2026\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n43953654/1\r\n\r\nMONALIZA ROSANE FAUSTINO LOPES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063958/2026 \r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n33613265/1\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063969/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n19944063/2\r\n\r\nLEONARDO NILO DE LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/037937/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 9h\r\n\r\n51474590/1\r\n\r\nMARCIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065347/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n34479759/2\r\n\r\nELIZANGELA BENTO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065370/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/n, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n41995210/1\r\n\r\nEDSON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065003/2026\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n51443490/1\r\n\r\nALINE FARIA FERNANDES RAMOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065021/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/08/2026 às 9h\r\n\r\n43330134/1\r\n\r\nADRIANA RITA GOMES SAO JOAO PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067543/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 9h\r\n\r\n44099096/1\r\n\r\nDIONIZIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067598/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 10h\r\n\r\n43223826/1\r\n\r\nMICHELE DE FARIA C LA RUINA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070377/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 10h\r\n\r\n39601587/2\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070607/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 11h\r\n\r\n42794048/1\r\n\r\nFLAVIA CORREA GALLOULCKYDIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070655/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 11h\r\n\r\n42802830/3\r\n\r\nMARCIELE EUZEBIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/038942/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 12h\r\n\r\n42072891/1\r\n\r\nRAQUEL GOMES ROSA DE MENDONÇA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071271/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 12h\r\n\r\n43773354/1\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES VIOLA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072874/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 14h\r\n\r\n43903789/1\r\n\r\nFELIPE GARCIA DAS NEVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/071843/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 14h\r\n\r\n44145330/2\r\n\r\nREBECA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072364/2026\r\n\r\n19/08/2026 às 15h\r\n\r\n43034390/1\r\n\r\nTHIAGO COSTA SANTIAGO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072420/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº: 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31/08/2026 às 9h\r\n\r\n43922643/1\r\n\r\nVANESSA IVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063510/2026\r\n\r\n31/08/2026 às 9h\r\n\r\n50171526/1\r\n\r\nHANNA PONTE DE MORAES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063521/2026\r\n\r\n31/08/2026 às 10h\r\n\r\n34244751/1\r\n\r\nFERNANDO SILVA CARDOSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/038749/2026\r\n\r\n31/08/2026 às 10h\r\n\r\n51445115/1\r\n\r\nMÁDELIN EVELYN SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064268/2026\r\n\r\n31/08/2026 às 11h\r\n\r\n42109116/3\r\n\r\nWELLISON SILVA CORREA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/064311/2026\r\n\r\n31/08/2026 às 11h\r\n\r\n43962238/1\r\n\r\nPRISCILA ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067289/2026\r\n\r\n31/08/2026 às 12h\r\n\r\n43912249/1\r\n\r\nRICARDO SOMMER COUTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067296/2026\r\n\r\n31/08/2026 às 12h\r\n\r\n36582069/2\r\n\r\nRENATO CESAR MORAES DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070531/2026\r\n\r\n31/08/2026 às 14h\r\n\r\n42529670/1\r\n\r\nMARIA DANIELA GOMES ALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070685/2026\r\n\r\n31/08/2026 às 14h\r\n\r\n42066948/1\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONSECA HERRMANN\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/070717/2026\r\n\r\n31/08/2026 às 15h\r\n\r\n5621470/2\r\n\r\nCARLA PATRICIA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072294/2026\r\n\r\n31/08/2026 às 15h\r\n\r\n43251935/1\r\n\r\nANA PAULA MODERNO SIEIRO SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072379/2026\r\n\r\n31/08/2026 às 16h\r\n\r\n44242417/1\r\n\r\nLUCIMAR CARDOSO SOARES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072408/2026\r\n\r\n31/08/2026 às 16h\r\n\r\n44358407/4\r\n\r\nMOACIR EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072410/2026\r\n\r\n01/09/2026 às 9h\r\n\r\n43948944/1\r\n\r\nPATRICIA BARBARA DIAS DUARTE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072412/2026\r\n\r\n01/09/2026 às 9h\r\n\r\n44204825/3\r\n\r\nELIZANGELA CUNHA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072413/2026\r\n\r\n01/09/2026 às 10h\r\n\r\n43903932/1\r\n\r\nLEANDRO MANGIA RODRIGUES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072414/2026\r\n\r\n01/09/2026 às 10h\r\n\r\n42821665/2\r\n\r\nGABRIELLE TORRES ALVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072416/2026\r\n\r\n01/09/2026 às 11h\r\n\r\n50969315/1\r\n\r\nPAULA DO CARMO NEVES DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072417/2026\r\n\r\n01/09/2026 às 11h\r\n\r\n51026716/1\r\n\r\nMIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072418/2026\r\n\r\n01/09/2026 às 12h\r\n\r\n50171925/2\r\n\r\nGERALDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072419/2026\r\n\r\n01/09/2026 às 12h\r\n\r\n43526152/2\r\n\r\nEVERTON WERNECK DE ALMEIDA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072421/2026\r\n\r\n01/09/2026 às 14h\r\n\r\n42613523/2\r\n\r\nANA PAULA DE GUSMAO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072422/2026\r\n\r\n01/09/2026 às 14h\r\n\r\n50171259/1\r\n\r\nANASTACIA CRISTINA MONTEIRO ANDRÉ\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072425/2026\r\n\r\n01/09/2026 às 15h\r\n\r\n44146604/2\r\n\r\nTAYNA SEIXAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072426/2026\r\n\r\n01/09/2026 às 15h\r\n\r\n50245228/1\r\n\r\nMARCELA MARIANA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072427/2026\r\n\r\n01/09/2026 às 16h\r\n\r\n43760295/2\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PEREIRA SANT ANNA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072428/2026\r\n\r\n01/09/2026 às 16h\r\n\r\n43760368/1\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE MACENA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072430/2026\r\n\r\n02/09/2026 às 9h\r\n\r\n5585112/5\r\n\r\nMARIA CELIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072432/2026\r\n\r\n02/09/2026 às 9h\r\n\r\n50254138/3\r\n\r\nTHAYANA CRISTINA DE GOÉS CORRÊA NETTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072433/2026\r\n\r\n02/09/2026 às 10h\r\n\r\n50923013/1\r\n\r\nKAREN BARRIENTOS DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072434/2026\r\n\r\n02/09/2026 às 10h\r\n\r\n41976002/3\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE PADUA MELO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/072435/2026\r\n\r\n02/09/2026 às 11h\r\n\r\n42635969/4\r\n\r\nALEXANDRE PARADELLA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073048/2026\r\n\r\n02/09/2026 às 11h\r\n\r\n44181140/2\r\n\r\nADRIANE PEREIRA GOUVÊA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073049/2026\r\n\r\n02/09/2026 às 12h\r\n\r\n43651950/1\r\n\r\nJESSELYN SOARES BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073050/2026\r\n\r\n02/09/2026 às 12h\r\n\r\n50368273/2\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA MANHÃES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073051/2026\r\n\r\n02/09/2026 às 14h\r\n\r\n43899463/1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA RAPOSO BRANCO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073052/2026\r\n\r\n02/09/2026 às 14h\r\n\r\n30588839/3\r\n\r\nELAINE LIMA DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073053/2026\r\n\r\n02/09/2026 às 15h\r\n\r\n43238076/1\r\n\r\nCYNTHIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073054/2026\r\n\r\n02/09/2026 às 15h\r\n\r\n42030102/1\r\n\r\nELISSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073055/2026\r\n\r\n02/09/2026 às 16h\r\n\r\n34769935/3\r\n\r\nMARCELLE ALMADA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073056/2026\r\n\r\n02/09/2026 às 16h\r\n\r\n43887414/1\r\n\r\nRICARDO VALADAO MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073058/2026\r\n\r\n03/09/2026 às 9h\r\n\r\n42072794/1\r\n\r\nDEBORA BARBOSA FIALHO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073059/2026\r\n\r\n03/09/2026 às 9h\r\n\r\n51359707/1\r\n\r\nANDREA CRISTINA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073061/2026\r\n\r\n03/09/2026 às 10h\r\n\r\n50769146/1\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA NUNES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073062/2026\r\n\r\n03/09/2026 às 10h\r\n\r\n43874622/1\r\n\r\nANGELICA ESTANEK LOURENCO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073063/2026\r\n\r\n03/09/2026 às 11h\r\n\r\n51359367/1\r\n\r\nGLAUCILENE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073064/2026\r\n\r\n03/09/2026 às 11h\r\n\r\n50923099/1\r\n\r\nELIANA CLAUDIA VALGAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073065/2026\r\n\r\n03/09/2026 às 12h\r\n\r\n42072824/2\r\n\r\nMARCIO ELISEU LOURENCO FONSECA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073066/2026\r\n\r\n03/09/2026 às 12h\r\n\r\n43899498/1\r\n\r\nJOSILENE COSTA CONRADO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073067/2026\r\n\r\n03/09/2026 às 14h\r\n\r\n51378590/1\r\n\r\nDANIELA JANAINA DE MOURA SABINO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073068/2026\r\n\r\n03/09/2026 às 14h\r\n\r\n43875572/3\r\n\r\nADRIANO PEDRO FERREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073069/2026\r\n\r\n03/09/2026 às 15h\r\n\r\n51359898/1\r\n\r\nPENELOPE MENDES FERRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073070/2026\r\n\r\n03/09/2026 às 15h\r\n\r\n51359251/1\r\n\r\nLUDMILA GALVÃO GENTIL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/073071/2026\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/09/2026 às 16h\r\n\r\n43282202/1\r\n\r\nBRUNO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/043298/2026\r\n\r\n03/09/2026 às 16h\r\n\r\n50239180/1\r\n\r\nMARCO ANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/043331/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/08/2026 às 14h\r\n\r\n42770610/1\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064302/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 15h\r\n\r\n43855024/1\r\n\r\nFERNANDO OTAVIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064323/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 15h\r\n\r\n42561833/1\r\n\r\nBARBARA CRISTINA NASCIMENTO DA ROSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064433/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 16h\r\n\r\n42805350/1\r\n\r\nMARIA ALICE GOMES PINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064438/2026\r\n\r\n10/08/2026 às 16h\r\n\r\n50774468/1\r\n\r\nADRIANO DEL DUCA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/058638/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 9h\r\n\r\n41917480/4\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064728/2026\r\n\r\n11/08/2026 às 9h\r\n\r\n6420885/6\r\n\r\nQUESIA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064748/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2026 às 12h\r\n\r\n43787630/1\r\n\r\nFLAVIA PAULA SAAVEDRA FERNANDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065864/2026\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n43242367/1\r\n\r\nELAINE LAUREANO RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063177/2026\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n50250256/1\r\n\r\nMARIANA GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063567/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n43241590/1\r\n\r\nALINE CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063616/2026\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n43743544/2\r\n\r\nLIVIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063764/2026\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº: 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n44147902/1\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS SALES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/040743/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n51464179/1\r\n\r\nROSANE DE ASSIS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065592/2026\r\n\r\n04/08/2026 às 15h\r\n\r\n43491456/1\r\n\r\nVITOR SILVA DE ABREU\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/041273/2026\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2026 às 15h\r\n\r\n43949207/2\r\n\r\nWESLEY RODOVALHO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067141/2026\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n04/08/2026 às 16h\r\n\r\n42604176/2\r\n\r\nLUCIANE VIANA PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067154/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº: 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/08/2026 às 14h\r\n\r\n50362445/1\r\n\r\nEMANOEL DE OLIVEIRA TABOAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065393/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 14h\r\n\r\n42037077/1\r\n\r\nCINTIA DIEL HANG FUNCHAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066094/2026\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/08/2026 às 15h\r\n\r\n38739267/1\r\n\r\nKARLA CHRISTINE CAMPAGNAC DE MELO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/067024/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 15h\r\n\r\n43900046/1\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE SILVA CARVALHAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067000/2026\r\n\r\n06/08/2026 às 16h\r\n\r\n50725742/1\r\n\r\nBRUNO ALEX LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067211/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº: 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 15h\r\n\r\n51287935/2\r\n\r\nALEXSANDRO MAGALHÃES PINTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064307/2026\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 15h\r\n\r\n37242962/2\r\n\r\nJUSSARA CAMPANUCI DA SILVA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063653/2026\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº: 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n50737112/1\r\n\r\nANDREZA ESTANISLAU\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063017/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n42197678/3\r\n\r\nMARIA INES MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/039016/2026\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n42033640/1\r\n\r\nNEWTON CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/039070/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n44001940/1\r\n\r\nFABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/065487/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n43228364/1\r\n\r\nLUCIANA DUTRA PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064945/2026\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n37137638/2\r\n\r\nSILMARA APARECIDA TRAJANO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065290/2026\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n43764550/1\r\n\r\nNATALIA DE SA FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/065414/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 12h\r\n\r\n43877869/1\r\n\r\nDANIELA BAETA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065618/2026\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 12h\r\n\r\n42836603/1\r\n\r\nDANIELLI DEOSCANIO DA SILVA MENDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/066065/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 14h\r\n\r\n44002025/1\r\n\r\nILDEVANE MEIRELES GARUTI DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI 030001/066202/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 14h\r\n\r\n43764568/1\r\n\r\nFABIANA CRISTINA CANCELA DUARTE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/066308/2026\r\n\r\n05/08/2026 às 15h\r\n\r\n50089285/1\r\n\r\nULISSES DOS SANTOS PITANGUY\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066366/2026\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos desclassificados do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, pelas situações diversas contidas nos Processos Administrativos relacionados. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30524\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/063996/2026\r\n\r\n28250\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064058/2026\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27312\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064684/2026\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n33269\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/068008/2026\r\n\r\n30230\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/068211/2026\r\n\r\n30273\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/068214/2026\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30060\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/068281/2026\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30629\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063401/2026\r\n\r\n31875\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063402/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28892\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/062990/2026\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29029\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063013/2026\r\n\r\n30777\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063615/2026\r\n\r\n30371\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065384/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29391\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065131/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31660\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063470/2026\r\n\r\n27393\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065120/2026\r\n\r\n31379\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065981/2026\r\n\r\n30498\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065995/2026\r\n\r\n27564\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066540/2026\r\n\r\n27068\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066556/2026\r\n\r\n26741\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/066563/2026\r\n\r\n32289\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/038165/2026\r\n\r\n32139\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067466/2026\r\n\r\n29011\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067494/2026\r\n\r\n30167\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/069317/2026\r\n\r\n31698\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070330/2026\r\n\r\n26794\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/072931/2026\r\n\r\n32568\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073022/2026\r\n\r\n29182\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/073036/2026\r\n\r\n27570\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/071847/2026\r\n\r\n27486\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/071848/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29945\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063488/2026\r\n\r\n28154\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063496/2026\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n32986\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063523/2026\r\n\r\n30543\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064261/2026\r\n\r\n26615\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064288/2026\r\n\r\n27273\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067187/2026\r\n\r\n31681\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067238/2026\r\n\r\n26160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067255/2026\r\n\r\n31981\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067300/2026\r\n\r\n27016\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070528/2026\r\n\r\n26320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070677/2026\r\n\r\n30085\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070686/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n32099\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/055516/2026\r\n\r\n33119\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064122/2026\r\n\r\n27347\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065188/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n33228\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063048/2026\r\n\r\n28601\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063087/2026\r\n\r\n29656\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063128/2026\r\n\r\n32996\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064315/2026\r\n\r\n30518\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/064353/2026\r\n\r\n28204\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064536/2026\r\n\r\n26548\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064544/2026\r\n\r\n30193\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064557/2026\r\n\r\n32933\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064559/2026\r\n\r\n28210\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064582/2026\r\n\r\n25844\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064719/2026\r\n\r\n33065\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064746/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27662\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/044595/2026\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31082\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063014/2026\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28000\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063393/2026\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27464\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064034/2026\r\n\r\n31183\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065071/2026\r\n\r\n29097\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064890/2026\r\n\r\n30839\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065079/2026\r\n\r\n30819\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065083/2026\r\n\r\n30342\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065086/2026\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29973\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/040749/2026\r\n\r\n31442\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI 030001/065947 /2026\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31727\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/067147/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº: 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29716\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066252/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30514\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063386/2026\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n27395\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064199/2026\r\n\r\n29134\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064486/2026\r\n\r\n32456\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/082041/2026\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº: 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30075\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063100/2026\r\n\r\n28929\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063114/2026\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em vaga de candidatos desclassificados. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n19/08/2026 às 12h\r\n\r\n4\r\n\r\n31449\r\n\r\nPAULA DA SILVA PAES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n19/08/2026 às 12h\r\n\r\n9\r\n\r\n30951\r\n\r\nSOLANGE MARIA BANDIM NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n19/08/2026 às 14h\r\n\r\n9\r\n\r\n32342\r\n\r\nSHANNA NOGUEIRA SANT ANNA SEABRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n19/08/2026 às 14h\r\n\r\n5\r\n\r\n28348\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n04/08/2026 às 10h\r\n\r\n14\r\n\r\n32023\r\n\r\nSAULO GURGEL DE LIMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n41\r\n\r\n29791\r\n\r\nRODOLFO GOMES DE ARAUJO OLIVIERA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n04/08/2026 às 11h\r\n\r\n14\r\n\r\n26404\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DA NOBREGA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n34\r\n\r\n31762\r\n\r\nLUÍSA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n19/08/2026 às 15h\r\n\r\n10\r\n\r\n29019\r\n\r\nRODRIGO REIS REBELO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n19/08/2026 às 16h\r\n\r\n21\r\n\r\n31750\r\n\r\nSANDRA REGINA DUARTE DE PAULA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n19/08/2026 às 16h\r\n\r\n27\r\n\r\n28750\r\n\r\nLILIAN BARBOSA ARNAUS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/08/2026 às 9h\r\n\r\n48\r\n\r\n32688\r\n\r\nMICHELLE AIRAM DA COSTA CHAVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/08/2026 às 9h\r\n\r\n49\r\n\r\n26614\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA DE MELLO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/08/2026 às 10h\r\n\r\n50\r\n\r\n27345\r\n\r\nMARILIA ROSANA DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/08/2026 às 10h\r\n\r\n62\r\n\r\n31166\r\n\r\nMARCIA DA CONCEICAO PINTO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/08/2026 às 11h\r\n\r\n63\r\n\r\n29083\r\n\r\nZENILMA DE CAMPOS XAVIER\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/08/2026 às 11h\r\n\r\n85\r\n\r\n28810\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOVOA DE LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/08/2026 às 12h\r\n\r\n86\r\n\r\n26735\r\n\r\nRODRIGO DE MELO MACHADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/08/2026 às 14h\r\n\r\n87\r\n\r\n31754\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COSENDEY\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n04/09/2026 às 9h\r\n\r\n16\r\n\r\n28007\r\n\r\nJORGE ANDRE SIGILIAO DA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n04/09/2026 às 9h\r\n\r\n28\r\n\r\n32184\r\n\r\nDILMA CARMINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n04/09/2026 às 10h\r\n\r\n29\r\n\r\n29404\r\n\r\nVAGNER CASSIMIRO MOREIRA DE SANT ANNA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n04/09/2026 às 10h\r\n\r\n72\r\n\r\n32266\r\n\r\nCAIO VINÍCIUS MORAES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/09/2026 às 11h\r\n\r\n73\r\n\r\n29826\r\n\r\nFERNANDA S DOS S DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/09/2026 às 11h\r\n\r\n74\r\n\r\n30832\r\n\r\nEVELYN CRISTINE CAVALCANTE MAIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/09/2026 às 12h\r\n\r\n90\r\n\r\n29266\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE MORAES COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n04/09/2026 às 12h\r\n\r\n91\r\n\r\n31356\r\n\r\nSONIA PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n04/09/2026 às 14h\r\n\r\n92\r\n\r\n30630\r\n\r\nLIVIA VITOR BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n42\r\n\r\n31404\r\n\r\nSOLANGE FREITAS CUGOLO GRACIANO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n03/08/2026 às 9h\r\n\r\n43\r\n\r\n29888\r\n\r\nSIMONE HENRIQUE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n03/08/2026 às 10h\r\n\r\n25\r\n\r\n26603\r\n\r\nJOHANN JALES PETRA MELLO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/08/2026 às 10h\r\n\r\n14\r\n\r\n26172\r\n\r\nALEXANDRA TARDIOLI DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n11/08/2026 às 10h\r\n\r\n31\r\n\r\n29021\r\n\r\nLUCIA REGINA NASCIMENTO PINHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/08/2026 às 11h\r\n\r\n32\r\n\r\n30344\r\n\r\nLUIS MILITÃO HENRIQUE SOARES JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n11/08/2026 às 11h\r\n\r\n33\r\n\r\n30923\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n11/08/2026 às 12h\r\n\r\n6\r\n\r\n33217\r\n\r\nGRACIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n11/08/2026 às 12h\r\n\r\n38\r\n\r\n31989\r\n\r\nMARCELO MARQUES GIRÃO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/08/2026 às 14h\r\n\r\n39\r\n\r\n30770\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA BENZAQUEM\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/08/2026 às 14h\r\n\r\n40\r\n\r\n26008\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/08/2026 às 15h\r\n\r\n41\r\n\r\n32270\r\n\r\nLUCIANE BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11/08/2026 às 15h\r\n\r\n8\r\n\r\n33005\r\n\r\nDANIELE MUNIZ MAGALHAES COSTA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n11/08/2026 às 16h\r\n\r\n26\r\n\r\n31905\r\n\r\nDANIELA LEMES COUTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n11/08/2026 às 16h\r\n\r\n27\r\n\r\n28067\r\n\r\nALZIRA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n04/08/2026 às 14h\r\n\r\n5\r\n\r\n30932\r\n\r\nAMANDA MARIA AQUINO DE PAULA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n28764\r\n\r\nMARA CALDEIRA DE FREITAS FLORENÇO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 11h\r\n\r\n9\r\n\r\n29311\r\n\r\nVANUZA DA SILVA VOGAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n04/08/2026 às 16h\r\n\r\n20\r\n\r\n26497\r\n\r\nFERNANDA VIANA LARRUBIA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n28370\r\n\r\nALESSANDRA CAIXEIRO ONORIO LEITE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n05/08/2026 às 9h\r\n\r\n32\r\n\r\n29237\r\n\r\nKYSSILA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n12\r\n\r\n28213\r\n\r\nADRIANA LIBERATO N GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n32850\r\n\r\nADELICIO MARVILA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n06/08/2026 às 16h\r\n\r\n13ª\r\n\r\n32095\r\n\r\nMARCIA FAUSTINO MOSSER DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 16h\r\n\r\n7º\r\n\r\n31090\r\n\r\nNIVEA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 16h\r\n\r\n14º\r\n\r\n27276\r\n\r\nTHIAGO GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n05/08/2026 às 16h\r\n\r\n24º\r\n\r\n32557\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ MORETT\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n05/08/2026 às 15h\r\n\r\n11\r\n\r\n27843\r\n\r\nPRISCILA PIRES DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência contida no Decreto nº 49.026 de 02/04/2024 e Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, e o que consta no processo nº SEI-030001/035545/2026, TORNA SEM EFEITO a publicação da Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, dos professores abaixo relacionados, tendo em vista a situações tratadas nos processos especificados:\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n51379236/1\r\n\r\nLARISSA GUIMARÃES VALENTIM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064890/2026\r\n\r\n03/07/2026\r\n\r\n41485548/3\r\n\r\nCARLA PATRICIA MEDINA NOGUEIRA MOCO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065086/2026\r\n\r\nId: 2752970" ], "2752839": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, Censo Escolar 33088691, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2025: Claudio Alexandre Silva de Almeida. Ano 2026: Davi Pinho França; Gabriel Alecrim da Silva; Marcia Branco Gomes; Marcio Alberto Barcelos da Silva; Mariana dos Santos de Oliveira; Ozeas Lopes de Brito; Rafaela Oliveira da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2026: Cleyton Gonçalves Dias; Dayana de Assis Jardim Silva; Edilouise Carvalho Nascimento dos Santos; Luane Mendonça Deserto; Paulo Henrique de Almeida Lemos; Saulo de Oliveira; Vitória Simões. Diretora: Rita de Cássia Melo Veiga Dutra, designada no DOERJ de 20/03/2014, página 29, 1ª coluna. Secretária Escolar: Darly da Silva Borges, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Lhamas Barga, ID 4329252-6 e Andrea de Souza Fontes Brandão, ID. 4329268-2. Processo n° SEI-030001/071969/2026.\r\n\r\nId: 2752839" ], "2752852": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, Censo Escolar nº 33090823, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE: Anderson Pereira Mendes, Bruno Nascimento Santos, Daniela Marques dos Santos, Eric da Motta Nogueira, Julia da Silva Neves, Marcelle Carvalho da Silva de Abreu, Rosilane Carlos Espindola, Walter dos Santos Rodrigues Cardoso.Diretora: Silvia de Castro de Barros, designada no DOERJ de 29/11/2018. Secretária Escolar: Thaís Souza Pessanha, designada no DOERJ de 26/11/2019, página 27, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Katia Elisa de Andrade Baptista, ID. 4329257-7 e Márcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6. Processo n° SEI-030001/008103/2026. \r\n\r\nId: 2752852" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2752812": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 109/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (amiodarona e fentanila) para atender ao HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.919,74. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE03870. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 096/DAF/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Marcos José Fernandes, mat.: 32.775-9. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Marcos Augusto Costa de Farias, mat.: 36.915-7. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 184/2026, processo n° SEI-260006/015354/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 110/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (bromoprida) para atender ao HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.999,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE03869. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 096/DAF/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Marcos José Fernandes, mat.: 32.775-9. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Marcos Augusto Costa de Farias, mat.: 36.915-7. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 184/2026, processo n° SEI-260006/015354/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 111/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (dipirona, epinefrina, furosemida, lidocaína e metoclopramida) para atender ao HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.510,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE003871. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 096/DAF/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Marcos José Fernandes, mat.: 32.775-9. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Marcos Augusto Costa de Farias, mat.: 36.915-7. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 184/2026, processo n° SEI-260006/015354/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 112/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (dobutamina) para atender ao HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.481,50. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE03873. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 096/DAF/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Marcos José Fernandes, mat.: 32.775-9. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Marcos Augusto Costa de Farias, mat.: 36.915-7. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 184/2026, processo n° SEI-260006/015354/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 113/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (morfina) para atender ao HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.176,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE03872. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 096/DAF/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Marcos José Fernandes, mat.: 32.775-9. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Marcos Augusto Costa de Farias, mat.: 36.915-7. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 184/2026, processo n° SEI-260006/015354/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 114/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (nitroglicerina) para atender ao HURHC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.040,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE03874. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 096/DAF/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Marcos José Fernandes, mat.: 32.775-9. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Marcos Augusto Costa de Farias, mat.: 36.915-7. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 184/2026, processo n° SEI-260006/015354/2026.\r\n\r\nId: 2752812" ], "2753048": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 127/2026. PARTES: UERJ e BAXTER HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento (glicose 5%) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 5.040,00. NOTA DE EMPENHO: 2026NE03518. NOMEAÇÃO: Portaria nº 097/DAF/2026. GESTOR DO CONTRATO: Marcos José Fernandes, mat.: 32.775-9. FISCAL DO CONTRATO: Eros Alexandre Peixoto dos Santos, mat.: 5.304-1. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 158/2025, oriunda do PE 38/2026, gerida pelo FUNESPOM, SEI-260006/054783/2025. \r\n\r\nId: 2753048" ], "2752964": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato 160/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e K 13 CONFECÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, de 31/07/2026 a 31/07/2027, para viabilizar a conclusão do objeto pendente, referente à aquisição de camisas promocionais para atender à PR-3, sem acréscimo imediato de valor. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 90.848,25. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 111 Lei nº 14.133/21, processo n° SEI-260006/014427/2025.\r\n\r\nId: 2752964" ], "2752980": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato 46/2025. PARTES: UERJ e MBM SEGURADORA S.A. OBJETO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 8.640,00, referente à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, contado de 01/08/2026 a 01/08/2027. VALOR TOTAL: R$ 17.280,00. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 107 Lei nº 14.133/21, SEI-260006/043028/2024.\r\n\r\nId: 2752980" ], "2752987": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO (IPRJ), DO DEPARTAMENTO DE MODELAGEM COMPUTACIONAL (DMC), ÁREA DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA o (a) candidato (a) FREDERICO LUÍS CABRAL, 1º classificado (a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/059530/2025.\r\n\r\nId: 2752987" ], "2752979": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO (IPRJ), DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA (DEME), ÁREA DE AUTOMAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS ELÉTRICOS E INDUSTRIAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA o(a) candidato(a) BRAIAN IGREJA DE FREITAS, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/063442/2025.\r\n\r\nId: 2752979" ], "2752981": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA (CAP), DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA E DESENHO (DMD), ÁREA DE MATEMÁTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA o(a) candidato(a) VINÍCIUS DE FRANÇA ARAÚJO, 2º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/032324/2025.\r\n\r\nId: 2752981" ], "2752892": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE CATETER E ETC, anteriormente marcada para 04/06/2026 às 10h, FICA ADIADA PARA 13/08/2026 às 10h. Processo nº SEI-260007/002112/2026.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2752892" ], "2752873": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G041/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/005879/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G042/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CETER - CENTRO EDUCACIONAL DE TRABALHO E ESTÁGIO REMUNERADO.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/006033/2026.\r\n\r\nId: 2752873" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2752992": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2026. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e a PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A. \r\n\r\nOBJETO: contratação de prestação de serviços, comuns e contínuos, especializados em fornecimento de vale alimentação e refeição por meio eletrônico, magnético ou de similar tecnologia, equipados com microprocessador com chip eletrônico de segurança, com senha pessoal, bem como, a implementação dos valores de recarga/crédito mensais, relativos à concessão dos auxílios para aquisição de refeições ou gêneros alimentícios aos Diretores, Extra Quadro, empregados e estagiários da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASARJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir data da assinatura ou até a conclusão do Pregão Eletrônico. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.169.059,00 (três milhões, cento e sessenta e nove mil e cinquenta e nove reais), sendo o pagamento na modalidade pré-pago, conforme termo de referência. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, pela Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016, com fundamento no artigo 29, inciso XV, pela Lei Federal no 8.429, de 2 de junho de 1992, pela Lei Federal 10.406 de 10 de janeiro de 2002, pela aplicação da Lei nº 14.133/2021, no que couber, de 01 de abril de 2021 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000452/2026.\r\n\r\nId: 2752992" ], "2752918": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de administração de programa de estágio, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 2ª (segunda) do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula e na Cláusula 10ª (décima) do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.401.018,94 (um milhão, quatrocentos e um mil, dezoito reais e noventa e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 6.304.612,54 (seis milhões, trezentos e quatro mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (meses) dias, a contar de 21 de agosto de 2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000089/2022.\r\n\r\nId: 2752918" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2752921": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECECRJ e pareceristas conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ: Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Análise das propostas culturais inscritas no Edital Arraiá Cultural RJ 2026. \r\n\r\nVALOR: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 09/2026 Credenciamento de Pareceristas 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001924/2025\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTERMO DE PARECERISTA\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n83500\r\n\r\nGUABIRA PRODUCOES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n20.624.969/0001-40\r\n\r\nCDP 009/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n83469\r\n\r\nCUPULA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n13.581.472/0001-27\r\n\r\nCDP 008/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 2.040,00\r\n\r\n83457\r\n\r\nMAURICIO LIDIO BEZERRA PRODUCOES EM CULTURA E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n51.343.714/0001-33\r\n\r\nCDP 004/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n83853\r\n\r\nVIÓLÊTA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n13.700.462/0001-63\r\n\r\nCDP 015/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n83661\r\n\r\nMUSICORUM PROJETOS E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n32.497.770/0001-88\r\n\r\nCDP013/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 2.280,00\r\n\r\n86636\r\n\r\n35.384.454 GUILHERME LAUREANO COELHO DE MOURA\r\n\r\n35.384.454/0001-98\r\n\r\nCDP020/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n83687\r\n\r\n56.993.368 ANA LUZIA AMARO DOS SANTOS - ME\r\n\r\n56.993.368/0001-52\r\n\r\nCDP 014/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n83581\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA BESSA\r\n\r\n50.179.075/0001-50\r\n\r\nCDP 011/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n85539\r\n\r\n53.678.141 MARIELA FELISBINO DA SILVEIRA\r\n\r\n53.678.141/0001-24\r\n\r\nCDP 018/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n83562\r\n\r\nSATYAGRAHA PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n41.101.752/0001-26\r\n\r\nCDP 010/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n86924\r\n\r\n57.749.539 DENIZE REFATTI\r\n\r\n57.749.539/0001-65\r\n\r\nCDP 021/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n83439\r\n\r\nMAILINE BAHIA FERNANDES\r\n\r\n54.931.378/0001-38\r\n\r\nCDP 007/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n86999\r\n\r\nSTEPHANOU SS LTDA\r\n\r\n07.096.707/0001-92\r\n\r\nCDP 022/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n83214\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n53.100.728/0001-51\r\n\r\nCDP 003/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n83584\r\n\r\nANA PAULA ALVES FERNANDES\r\n\r\n48.196.186/0001-22\r\n\r\nCDP 012/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n87234\r\n\r\nUILDEMBERG DA SILVA CARDEAL\r\n\r\n54.931.136/0001-44\r\n\r\nCDP023/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n83129\r\n\r\n46.312.134 MARISA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n46.312.134/0001-49\r\n\r\nCDP 002/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n83397\r\n\r\nMARLA DERZI\r\n\r\n52.829.534/0001-29\r\n\r\nCDP 006/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 1800,00\r\n\r\n83345\r\n\r\n57.342.983 SANDRA MARTINS FARIAS\r\n\r\n57.342.983/0001-61\r\n\r\nCDP 005/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n84805\r\n\r\nMIRTTHYA MARK LUCENA GUIMARÃES07397937489\r\n\r\n30.885.679/0001-04\r\n\r\nCDP 017/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n86068\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29.356.970/0001-06\r\n\r\nCDP 019/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n84018\r\n\r\nIN TOTUM PLANEJAMENTO E GESTÃO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n12.024.807/0001-43\r\n\r\nCDP 016/2026\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nId: 2752921" ], "2752792": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 06/2026 \"ARTESANATO SUSTENTÁVEL RJ\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A PROPOSTAS CULTURAIS VOLTADAS AO ARTESANATO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público O RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA AVALIAÇÃO TÉCNICA E LISTAGEM FINAL DE SELECIONADOS, com as respectivas notas, já considerando os critérios de desempate, LISTAGEM GERAL DE SUPLENTES, e, também, o RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS PROPONENTES SELECIONADOS, com os motivos de inabilitação. Processo nº SEI-180001/004074/2025.\r\n\r\nAs notas foram contabilizadas de acordo com o previsto no subitem 9.3.1 do Edital. Foram incorporadas às notas as pontuações de indutor populacional, de acordo com o item 9.5 do Edital, resultado na nota final. \r\n\r\nForam desclassificados os proponentes que tiveram nota abaixo de 60 (sessenta) pontos, conforme item 9.7 do edital e os proponentes que tiveram média 0 (zero) em pelo menos 01 (um) dos critérios de avaliação, conforme item 9.8 do edital. Bem como foram desclassificados os proponentes com pendências em editais anteriores, conforme item 7.6. \r\n\r\nAs vagas foram distribuídas entre as regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os itens 5.3 e 5.3.1 e com o Anexo 03 do Edital. \r\n\r\nOs PROPONENTES SELECIONADOS passaram pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram analisados os documentos enviados na inscrição, de acordo com o item 11 do Edital.\r\n\r\nOs PROPONENTES INABILITADOS na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderão apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 03 (três) de agosto até as 18 (dezoito) horas do dia 05 (cinco) de agosto, através da plataforma Desenvolve Cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n1. RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS DE AVALIAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n78541\r\n\r\nRAÍZES DE REUSO O YPÊ BRANCO EM TEXTURA JEANS\r\n\r\nDELCYR DA HORA FERREIRA\r\n\r\n033.XXX.XXX-76\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78593\r\n\r\nARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAMANDA MOURA MARIANO DA SILVA\r\n\r\n099.XXX.XXX-69\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78658\r\n\r\nRECICLANDO VENUS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REIS DA CUNHA\r\n\r\n083.XXX.XXX-08\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78671\r\n\r\nCINE TEATRO LAMBE-LAMBE - A ENTREGA\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA MOTA\r\n\r\n008.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78770\r\n\r\nTRAMA DOS IPÊS: CORES DA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nDENISE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n894.XXX.XXX-00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78821\r\n\r\nRAÍZES QUE SUSTENTAM - O BERIMBAU COMO SÍMBOLO DE ECOLOGIA, ANCESTRALIDADE E RESISTÊNCIA\r\n\r\nUILIAM HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n100.XXX.XXX-56\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78984\r\n\r\nTRAMAS DA CIDADE\r\n\r\nSAMANTA CRISTINA DE MORAES LEONARDO\r\n\r\n109.XXX.XXX-09\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78986\r\n\r\nVIDAS QUE SALTAM\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE MORAES\r\n\r\n105.XXX.XXX-22\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79080\r\n\r\n\"CORES DA RESILIÊNCIA: O FLORESCER DOS IPÊS EM BORDADO SUSTENTÁVEL\"\r\n\r\nCRESCILDA GORETE DE ALMEIDA LOPES SANTIAGO\r\n\r\n770.XXX.XXX-53\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79084\r\n\r\nECOMOV: ARTESANATO PARA UM TRÂNSITO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nTERRÁQUEA ALVES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n053.XXX.XXX-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79088\r\n\r\nA VIDA RENASCIDA EM NÓS\r\n\r\nCATIA DE CASSIA RAFAEL FONSECA\r\n\r\n817.XXX.XXX-87\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79135\r\n\r\nVÍRUS\r\n\r\nLEONARDO LINO FRANCISCO\r\n\r\n076.XXX.XXX-59\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79148\r\n\r\nRAÍZES DO BERIMBAU: DA MATA AO SOM ANCESTRAL\r\n\r\nJOSE FELIPE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n129.XXX.XXX-99\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79160\r\n\r\nA ORIGEM: PULSO COLETIVO\r\n\r\nROGER SURIANI GIL JARDIM\r\n\r\n124.XXX.XXX-05\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79216\r\n\r\nECOMOSAICO\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n543.XXX.XXX-91\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79226\r\n\r\n“DO NINHO AO MAR: GUARDIÃO DO OCEANO”\r\n\r\nANA GLAUCE BRASIL SIQUEIRA BARCELLOS\r\n\r\n037.XXX.XXX-65\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79257\r\n\r\nNINHO DA TERRA: ABRIGO EM FIBRAS E FLORES\r\n\r\nSANDRINHA ALVES GUIMARÃES PEREIRA / SANDRA JAMBO\r\n\r\n991.XXX.XXX-49\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79268\r\n\r\nENTRE FIOS E RAÍZES: AS IABÁS EM TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nMYLENA FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n132.XXX.XXX-09\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79397\r\n\r\nPEÇA ARTESANAL UNIVERSO VERDE: COMPOSIÇÃO EM BOLAS DE MUSGOS E PLANTAS DESIDRATADAS\r\n\r\nCINTHIA DE CASTRO JACINTO PAVAN\r\n\r\n099.XXX.XXX-50\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79472\r\n\r\nREDES DE ESPERANÇA - O MAR EM MACRAMÊ E LACRE\r\n\r\nROSANE BENTO RODRIGUES\r\n\r\n797.XXX.XXX-04\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79487\r\n\r\nREFLEXO DA CONSCIÊNCIA\r\n\r\nCAROLINA BURGOS MENDES\r\n\r\n161.XXX.XXX-90\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79491\r\n\r\nTRAMAS CONSCIENTES - DESIGN SUSTENTÁVEL EM QUEIMADOS\r\n\r\nANA CLAUDIA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n036.XXX.XXX-77\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79508\r\n\r\nMETAMORFOSE: ASAS PARA RECOMEÇAR\r\n\r\nSILVIA DA COSTA CABRAL\r\n\r\n083.XXX.XXX-67\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79515\r\n\r\nCORPO-ECOSSISTEMA: ESCULTURA ARTESANAL EM CERÂMICA COM REFLEXÃO SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nRANE BESSA VASQUES\r\n\r\n125.XXX.XXX-48\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79551\r\n\r\nTECENDO IDENTIDADES - A ARTE QUE INCLUI\r\n\r\nSÔNIA DA SILVA\r\n\r\n656.XXX.XXX-20\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79578\r\n\r\nPAINEL REBIO - A FLORESTA EM TEXTURAS DE COURO\r\n\r\nSORAYA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n013.XXX.XXX-45\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79626\r\n\r\nPAINEL RAIZ E FLOR - SUSTENTABILIDADE COMEÇA EM CASA\r\n\r\nSUELI DA GLORIA AMORIM\r\n\r\n589.XXX.XXX-68\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79632\r\n\r\nARTE QUE VEM DA TERRA - O MOSAICO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJANAINA TAVEIRA RANGEL\r\n\r\n013.XXX.XXX-48\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79717\r\n\r\nCOLCHA DE MEMÓRIAS: RECICLAR É UMA ARTE COM PROTAGONISMO FEMININO\r\n\r\nCYNTIA MATOS PEREIRA IRINEU\r\n\r\n084.XXX.XXX-79\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79828\r\n\r\nMASCARA COM GRAFISMOS FACIAIS INDÍGENAS\r\n\r\nANA PAULA CARRUPT FERREIRA\r\n\r\n001.XXX.XXX-88\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79838\r\n\r\nLUMINÁRIA CASCATA - O CICLO DA ARTE EM NÓS, VIDROS E CRIATIVIDADE\r\n\r\nVANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n016.XXX.XXX-16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79862\r\n\r\nENTRE TRONCOS E FLORES\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n781.XXX.XXX-20\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79900\r\n\r\nDONA BUGIGANGA - ARTE QUE RECOLHE, TRANSFORMA E SUSTENTA\r\n\r\nWALBIA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n001.XXX.XXX-03\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79954\r\n\r\nAGOGÔ DE SAPUCAIA: ECO-ANCESTRALIDADE SONORA\r\n\r\nJOSÉ GOMES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n859.XXX.XXX-68\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79998\r\n\r\nLACRE DE LATINHA EM ROUPA DE GALA - RECICLAGEM VIP\r\n\r\nCRISTIANE SERAFIM DE BRITE\r\n\r\n099.XXX.XXX-57\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80044\r\n\r\nQUAL ÓRBITA QUEREMOS SEGUIR? INSTALAÇÃO TÊXTIL EM BORDADO SOBRE O SISTEMA QUE SUSTENTA A VIDA\r\n\r\nMAIRA LUISA DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n203.XXX.XXX-12\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80064\r\n\r\nREEXISTÊNCIA: O MALANDRO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nLUCIANA VENTURA NOBRE ABIDO\r\n\r\n085.XXX.XXX-41\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80080\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE: PALAVRA FEMININA\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA DA CRUZ SIMÕES\r\n\r\n107.XXX.XXX-12\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80239\r\n\r\n“DO DESCARTE À ARTE - ARTESANATO SUSTENTÁVEL COM VIDRO RECICLADO”\r\n\r\nELSON FRANCISCO LEITE\r\n\r\n008.XXX.XXX-76\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80369\r\n\r\nRAÍZES DA TERRA: ARTE EM GALHOS E PALHA DE MILHO\r\n\r\nMARIA CELMA PÌNHERIO\r\n\r\n750.XXX.XXX-04\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80456\r\n\r\nA GUARDIÃ DA VIDA\r\n\r\nANA LUCIA PENHA PESSANHA\r\n\r\n570.XXX.XXX-53\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80601\r\n\r\nARTESANATO DO LIXO AO LUXO\r\n\r\nDAURIMARPERES DA SILVA\r\n\r\n002.XXX.XXX-28\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80666\r\n\r\nSILHUETA HÍBRIDA\r\n\r\nMARIA SANCHES DE LIMA E SOUZA\r\n\r\n112.XXX.XXX-10\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80798\r\n\r\nTRAMA DA MATA - A BROMÉLIA ENTRE NÓS E FIBRAS\r\n\r\nANNA PAULA BARBOSA ROQUE\r\n\r\n077.XXX.XXX-80\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80927\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE COMEÇA EM CASA: ARTE, CONSUMO E DESCARTE\r\n\r\nELISÂNGELA APARECIDA CAVALCANTI SAMPAIO\r\n\r\n033.XXX.XXX-24\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80928\r\n\r\nRAIZES DO FUTURO\r\n\r\nJASMINNY FERNANDES PINTO VIEIRA\r\n\r\n175.XXX.XXX-02\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80987\r\n\r\nCARTOGRAFIA DOS NÓS - PAISAGENS TÊXTEIS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nLILIAN BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n596.XXX.XXX-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81004\r\n\r\nBOLSA BELLA\r\n\r\nELAINE ROSA PEREIRA\r\n\r\n077.XXX.XXX-06\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81054\r\n\r\n\"RAÍZES DA ARTE\" - ENTRE A PINTURA E O ARTESANATO\r\n\r\nPATRICIA ALVES SUDRÉ\r\n\r\n033.XXX.XXX-00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81139\r\n\r\nO MAR DEPOIS DE NÓS\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES LEMOS\r\n\r\n156.XXX.XXX-29\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81154\r\n\r\nCADERNO-LIVRO-DE-FAZER-CADERNO\r\n\r\nROBERSON HOBERDAN CORRÊA\r\n\r\n073.XXX.XXX-09\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81175\r\n\r\nTRAMAS DA TABOA: SABERES DO ARTESANATO NATURAL\r\n\r\nMARTA DA SILVA LOPES SOARES\r\n\r\n079.XXX.XXX-29\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81233\r\n\r\nDA MESMA MATÉRIA\r\n\r\nVALÉRIA APOLINÁRIO RAMOA DURAES\r\n\r\n085.XXX.XXX-28\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81435\r\n\r\nBRILHO DA ROÇA\r\n\r\nUILAMES LINO ALVES\r\n\r\n822.XXX.XXX-49\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81535\r\n\r\nTRAMA, REDES E MARÉS\r\n\r\nJOÃO FELIPE DE SOUZA REBELLO\r\n\r\n145.XXX.XXX-74\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81559\r\n\r\nESCULTURA EM PAPEL\r\n\r\nANA CRISTINA DE MOURA DELFIM MACIEL\r\n\r\n012.XXX.XXX-80\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81605\r\n\r\nNEM TUDO QUE RELUZ É OURO - ÀS VEZES É LOUÇA\r\n\r\nPATRICIA PAES PIAZENTINO\r\n\r\n254.XXX.XXX-35\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81673\r\n\r\nGERMINARTE - FLORES SUSTENTÁVEIS QUE NASCEM DA TERRA\r\n\r\nROSILANE APARECIDA MAIA\r\n\r\n058.XXX.XXX-25\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81765\r\n\r\nDA BANANEIRA À ARTE\r\n\r\nRAQUER MOREIRA GODINHO LOPES\r\n\r\n072.XXX.XXX-02\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81818\r\n\r\nCANOA CAIÇARA: ESCULTURA ARTESANAL EM GESSO\r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n166.XXX.XXX-58\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78459\r\n\r\nTRAMAS VIVAS: SUSTENTABILIDADE TECIDA À MÃO\r\n\r\nRAPHAEL MIRANDA CÔRTES\r\n\r\n123.XXX.XXX-09\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78479\r\n\r\nAVENCA\r\n\r\nTAYLA NUNES GOMES\r\n\r\n106.XXX.XXX-02\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78610\r\n\r\nANTOLOGIA ARTESANAL (PRODUÇÃO DE LIVRO CARTONERA)\r\n\r\nLUIS PAULO DE MENEZES CONDE\r\n\r\n153.XXX.XXX-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78618\r\n\r\nTRAMAS CONTRA A MARÉ: O CARDUME QUE ROMPE REDES\r\n\r\nANA MARY DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n110.XXX.XXX-26\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78674\r\n\r\nENTRE FIBRAS E LUZ\r\n\r\nMARCIA MARIA FONSECA\r\n\r\n309.XXX.XXX-00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78979\r\n\r\nBIOMAR: BIOJOIAS SUSTENTÁVEIS FEITAS À MÃO\r\n\r\nRAFAELLE DOS SANTOS FATA VIEIRA\r\n\r\n106.XXX.XXX-14\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79004\r\n\r\nESPECIAL CO30: DO SOCIAL PARA AS REDES SOCIAIS\r\n\r\nTHAÍS GOMES PINTO\r\n\r\n148.XXX.XXX-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79037\r\n\r\nRAÍZES QUE ILUMINAM\r\n\r\nALINE ROCHA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n060.XXX.XXX-60\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79070\r\n\r\nARTEDEIAEMAE - SUSTENTABIBLIDADE COM BARCA DE COCO QUE FLUTUA\r\n\r\nANDREIA DA SILVA LUIZ\r\n\r\n053.XXX.XXX-07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79235\r\n\r\nECOCHIC\r\n\r\nDAVID JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n035.XXX.XXX-45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79266\r\n\r\nA ANCIÃ\r\n\r\nÁGATHA MAGARÃO DE MATTOS\r\n\r\n159.XXX.XXX-02\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79388\r\n\r\nBOLSA-MUNDO: A ARTE QUE CARREGO\r\n\r\nADRIANA BRASIL LUGÃO\r\n\r\n896.XXX.XXX-25\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79391\r\n\r\nCENÁRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nJAMILDO GUIMARÃES FARIA\r\n\r\n727.XXX.XXX-00\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79422\r\n\r\nNATUREZA KAÍNGÁNG\r\n\r\nLUCIANA MARIA INACIO BELFORT (VANGRI)\r\n\r\n040.XXX.XXX-27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79446\r\n\r\nPRODUÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA SUSTENTÁVEL EM TÉCNICA DE FUXICO REPRESENTANDO PATRIMÔNIO LOCAL\r\n\r\nMAXILIANA PEXIOLINE PIMENTEL\r\n\r\n008.XXX.XXX-71\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79459\r\n\r\nNATUREZA NO COTIDIANO\r\n\r\nCAMILA CRUS\r\n\r\n103.XXX.XXX-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79468\r\n\r\nARTESANATO, MEMÓRIA E RESSIGNIFICAÇÃO NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nMARCOS PAULO JONES MACIEL\r\n\r\n103.XXX.XXX-70\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79471\r\n\r\nPLANÍCIE GOITACÁ: A CULTURA ANCESTRAL QUE NASCE DO BARRO\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS ALVES MACHADO\r\n\r\n482.XXX.XXX-53\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79527\r\n\r\nASAS DA REESCRITA\r\n\r\nMÁRCIA SANT'ANNA DE CARVALHO DO SACRAMENTO\r\n\r\n898.XXX.XXX-04\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79560\r\n\r\nLACRE & LINHA - CROCHÊ EM CICLO\r\n\r\nGILCLEIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n032.XXX.XXX-22\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79561\r\n\r\nCABEÇA DE PRETO, CORTINAS DE ANCESTRALIDADE\r\n\r\nJOAO FUJIOKA PEDROSO\r\n\r\n186.XXX.XXX-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79594\r\n\r\nFIBRAS DA TERRA:BORDANDO A MEMÓRIA\r\n\r\nANA ELVIRA UTRINI VIEIRA CONSTÂNCIO\r\n\r\n897.XXX.XXX-78\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79620\r\n\r\nREEXISTIR - PNEUS QUE VIRAM FUTURO\r\n\r\nADRIANA ASTA AVELINA DE SOUZA DE PAULA\r\n\r\n010.XXX.XXX-28\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79637\r\n\r\nCOCAR ARARA VERMELHA - A RESIGNIFICAÇÃO DA FIBRA\r\n\r\nMIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA\r\n\r\n080.XXX.XXX-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79656\r\n\r\nVASO RAÍZES DO REUSO\r\n\r\nWALCIMAR DA SILVA MENEZES\r\n\r\n097.XXX.XXX-36\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79668\r\n\r\nQUILOMBO DAS ARTES\r\n\r\nCLÁUDIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n415.XXX.XXX-91\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79778\r\n\r\nO SABER QUE SE MOLDA\r\n\r\nJEANIFFER SILVEIRA DE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\n075.XXX.XXX-33\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79798\r\n\r\nCOCAR ANCESTRAL SUSTENTÁVEL JULIANA RETE\r\n\r\nJULIANA RETE YUVA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n147.XXX.XXX-66\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79803\r\n\r\nLUZ DA CONCEIÇÃO: ARTE SUSTENTÁVEL EM PVC\r\n\r\nACACIO PIRES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n143.XXX.XXX-14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79865\r\n\r\nMANDALA PROTEÇÃO - O OLHAR SUSTENTÁVEL DE JAPERI\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA SOARES GASPAR\r\n\r\n841.XXX.XXX-34\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79874\r\n\r\nEIXO VERTICAL PARA UM MUNDO QUE REBROTA\r\n\r\nTHANINA GODINHO PASCHOALIN\r\n\r\n362.XXX.XXX-51\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79905\r\n\r\nTESSITURAS DA TERRA: SIMBIOSE EM TRÊS ATOS\r\n\r\nFRANCIS MORAES MARQUES\r\n\r\n080.XXX.XXX-38\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79907\r\n\r\nCORPO TEXTURIZADO - A MEMÓRIA DO JEANS\r\n\r\nMARIA VERONICA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n027.XXX.XXX-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79964\r\n\r\nENTRE REDES E CONCHAS\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VAREJÃO\r\n\r\n004.XXX.XXX-50\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79968\r\n\r\nAS QUATRO CAIXAS DA NATUREZA\r\n\r\nROZENILDA TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n076.XXX.XXX-25\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79997\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA FONTE DE PRODUTOS REAPROVEITÁVEIS\r\n\r\nSANDRA HELENA MOREIRA FARIA\r\n\r\n017.XXX.XXX-81\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80015\r\n\r\nCOSTURANDO HISTÓRIAS: A CULTURA EM PONTO CRUZ\r\n\r\nDELIANE DE SOUZA GASPAR\r\n\r\n083.XXX.XXX-36\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80024\r\n\r\nBANDEIRA DO MUNICÍPIO E DO BRASIL EM FUXICO\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO AVELINO DE SOUZA\r\n\r\n274.XXX.XXX-87\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80027\r\n\r\nFUXICO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nMARIA HELENA ARRUDA MUNIZ\r\n\r\n918.XXX.XXX-34\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80050\r\n\r\n“MICROUNIVERSOS DA TERRA: ARTE, ESCALA E CONSCIÊNCIA CLIMÁTICA”\r\n\r\nHUDSON SILVA MALTA\r\n\r\n023.XXX.XXX-79\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80079\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE EM CADA PONTO, EM CADA FIBRA\r\n\r\nHELIANA GARCIA DE LIMA\r\n\r\n280.XXX.XXX-15\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80100\r\n\r\nTRAMA DE ASFALTO- ATITUDE URBANA\r\n\r\nMIRIAM FERREIRA GOMES\r\n\r\n024.XXX.XXX-05\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80186\r\n\r\nREFÚGIO SUSTENTÁVEL - PINTURA EM TELA DE CHASSI REPROJETADO\r\n\r\nLUSIETE RAMOS LINS\r\n\r\n009.XXX.XXX-16\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80225\r\n\r\nFLOR DA LIBERDADE\r\n\r\nPATRÍCIA NUNES MARTINS DA COSTA MELLO\r\n\r\n453.XXX.XXX-20\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80261\r\n\r\nTECENDO O FUTURO COM TÉCNICA ANCESTRAL: CROCHÊ SUSTENTÁVEL COM IDENTIDADE CULTURAL\r\n\r\nFERNANDA SILVA MEDEIROS DE MATTOS\r\n\r\n075.XXX.XXX-08\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80288\r\n\r\nFIOS DA RESISTÊNCIA - O GRITO DAS ÁGUAS\r\n\r\nANA LUCIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n857.XXX.XXX-91\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80289\r\n\r\nTECENDO A MATA - FLÂMULA BIOMA RIO\r\n\r\nMIRIAM SOARES DE FREITAS\r\n\r\n838.XXX.XXX-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80328\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE NAS MULHERES DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nSILVIA ARACELLI DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n075.XXX.XXX-31\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80329\r\n\r\nJARDIM DE COURO - O FLORESCER DA MATA ATLÂNTICA EM REUSO\r\n\r\nJOSUÉ ELIAS DA SILVA\r\n\r\n435.XXX.XXX-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80356\r\n\r\nTERRITÓRIO, RESÍDUO E RENASCIMENTO\r\n\r\nREGINA GLÁUCIA CASTRO FREIRE\r\n\r\n768.XXX.XXX-15\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80364\r\n\r\nSOM DA MATA - ARTESANATO SUSTENTÁVEL DE CAPOEIRA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n100.XXX.XXX-14\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80371\r\n\r\nDO DESCARTE A ARTE\r\n\r\nAMANDA SOUSA FIGUEIREDO\r\n\r\n102.XXX.XXX-70\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80389\r\n\r\nPELE DA FLORESTA- POR VANESSA BARINI\r\n\r\nVANESSA SEIXAS BARINI DA COSTA\r\n\r\n023.XXX.XXX-51\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80427\r\n\r\nRE-BRINCAR: A CULTURA DOS CACARECOS E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS\r\n\r\nSOCIAL LUDI-K CIVIL AGATHA CLEMENTE GONÇALVES\r\n\r\n152.XXX.XXX-22\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80447\r\n\r\nTRAMAS DA NATUREZA - ARTESANATO SUSTENTÁVEL EM MACRAMÊ E REAPROVEITAMENTO TÊXTIL\r\n\r\nNATALIA DA SILVA VIANA SANTANNA\r\n\r\n123.XXX.XXX-51\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80545\r\n\r\nMORADA LIVRE- ENTRE CIPÓS E ELEMENTOS DA NATUREZA, NASCE UM ABRIGO PARA A VIDA VOAR LIVRE.\r\n\r\nGERALDO DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n633.XXX.XXX-00\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80602\r\n\r\n(AIYÊ) HÁ OUTROS MUNDOS DOS QUAIS NÃO NOS FALARAM.\r\n\r\nGUILHERMINA AUGUSTI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n447.XXX.XXX-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80650\r\n\r\nÁRVORE DA VIDA TÊXTIL: RAÍZES DA SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nLAIS MOTA\r\n\r\n147.XXX.XXX-76\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80654\r\n\r\n“ENCANTOS SUSTENTÁVEL”\r\n\r\nMARLY DE OLIVEIRA MIRANDA LAURINDO\r\n\r\n805.XXX.XXX-00\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80662\r\n\r\nCORDEL NA COLCHA - RETALHOS DE CARNAVAL\r\n\r\nERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n074.XXX.XXX-70\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80763\r\n\r\nORIGENS EM FIOS - A FORÇA DA MULHER INDÍGENA EM MACRAMÊ\r\n\r\nMARIA EDITE CASTELO BRANCO\r\n\r\n628.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80796\r\n\r\nINTERARTIFICIAL\r\n\r\nALICIA JULLYAN DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n181.XXX.XXX-27\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80832\r\n\r\nARTESANATO COM RECICLAGEM DE JEANS E CROCHÊ - CONJUNTO DE ALMOFADAS COM MANDALAS EM CROCHÊ\r\n\r\nVITÓRIA MÁRCIA DA COSTA BELLO\r\n\r\n033.XXX.XXX-16\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80854\r\n\r\nCOLEÇÃO MAZOMBA CORES DA NATUREZA - BOLSAS COURO + FIBRA DA BANANEIRA\r\n\r\nMARILENE PECSEN BENAVENTE\r\n\r\n685.XXX.XXX-53\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80865\r\n\r\nAMA DE LEITE - ESCULTURA COM RESÍDUOS RECICLADOS\r\n\r\nMARLUCIA DE OLIVEIRA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n636.XXX.XXX-91\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80957\r\n\r\n“GUARDIÕES DO BALNEÁRIO NO RIO CAMPO BELO” - UMA JANELA PARA O FUTURO\r\n\r\nWAGNER MARCELLOS NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n007.XXX.XXX-90\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81010\r\n\r\nENTRE LINHAS E HISTÓRIAS\r\n\r\nANDRÉA SILVA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n003.XXX.XXX-80\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81070\r\n\r\nBONECAS DE FUXICO\r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n095.XXX.XXX-95\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81079\r\n\r\nO CAXIXI DA MATA: SEMENTES, SILÊNCIO E RESISTÊNCIA\r\n\r\nMARCELO CYSNE CAMPOS\r\n\r\n035.XXX.XXX-07\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81080\r\n\r\nRAÍZES DO FUTURO\r\n\r\nFABIANA MOHR DA SILVA\r\n\r\n104.XXX.XXX-52\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81106\r\n\r\nMANDALA DO ACOLHIMENTO - MEMÓRIA, SUSTENTABILIDADE E CICLOS DA NATUREZA\r\n\r\nEVELIN MARAISA COELHO\r\n\r\n339.XXX.XXX-92\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81133\r\n\r\nPULMÕES DA TERRA - ARTE E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL\r\n\r\nJULIENE CARLA PEREIRA\r\n\r\n064.XXX.XXX-58\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81158\r\n\r\nENTRE A LUZ E A ESCURIDÃO - UMA LUMINÁRIA ARTESANAL\r\n\r\nGISELE DE MELO MARTINS\r\n\r\n094.XXX.XXX-51\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81215\r\n\r\nO CACHORRO E O SEU NÃO HABITAT\r\n\r\nJULIA TUMMINELLI DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n156.XXX.XXX-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81239\r\n\r\nPRESÉPIO NA CABAÇA: VIDA QUE NASCE DA TERRA\r\n\r\nINGRID BODEVAN DA COSTA ALVES\r\n\r\n094.XXX.XXX-92\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81327\r\n\r\nRAÍZES DO AMANHÃ: ENTRE NÓS E OS RESÍDUOS\r\n\r\nMARCELA SANTOS BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n112.XXX.XXX-05\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81347\r\n\r\nTRAMA ANCESTRAL: O ELO ILUMINADOR ENTRE A TERRA E OS FIOS\r\n\r\nPALOMA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n094.XXX.XXX-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81357\r\n\r\nPETNECA GUARDIÃ DA TERRA\r\n\r\nSÔNIA REGINA MONTEIRO CHIAPPINI\r\n\r\n018.XXX.XXX-98\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81470\r\n\r\nNO MAR\r\n\r\nRAMON POZES DA CRUZ\r\n\r\n117.XXX.XXX-05\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81557\r\n\r\nA HISTÓRIA E O FUTURO DA TERRA PEDEM PASSAGEM.VAMOS À LUTA?\r\n\r\nGUILHERME ANTONIO SILVA DE JESUS\r\n\r\n058.XXX.XXX-98\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81641\r\n\r\nORIXÁS EM ARTE: ARTESANATO SUSTENTÁVEL AFRO-BRASILEIRO\r\n\r\nDEYSE MARA NEVES DA SILVA\r\n\r\n825.XXX.XXX-87\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81651\r\n\r\nARTE SACRA SUSTENTÁVEL EM MADEIRA - UM OLHAR SOBRE O SAGRADO\r\n\r\nGEOVANA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n030.XXX.XXX-10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81688\r\n\r\nAZUL ANCESTRAL - PAINEL AFRO-ABSTRATO EM JEANS E FIOS\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n892.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81757\r\n\r\nABAYOMI SUSTENTÁVEL\r\n\r\nELAZIMAR MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n306.XXX.XXX-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81777\r\n\r\nO DESPERTAR DO NOVO POVO: ESCULTURA VIVA E ANTROPOCENO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n084.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79306\r\n\r\nEXPOSIÇÃO ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ARTESAOS DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - CAMIAC\r\n\r\n40.559.345/0001-02\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80542\r\n\r\nCONSTRUINDO O FUTURO COM AS MÃOS - CAMINHOS DO ARTESANATO FLUMINENSE\r\n\r\nGUILHERME FELIPE QUADRADO 424.167.218-36\r\n\r\n40.704.742/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80593\r\n\r\nTECENDO FUTUROS - EXPOSIÇÃO DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS\r\n\r\n32.190.092/0005-30\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81483\r\n\r\nSABERES E ARTESANATO\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79990\r\n\r\nRETRAMANDO\r\n\r\nVANIA MARIA DO NASCIMENTO SENA\r\n\r\n808.XXX.XXX-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n78727\r\n\r\nREVOAR\r\n\r\nLUÍSA DAMACENO DE LACERDA\r\n\r\n147.XXX.XXX-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80488\r\n\r\nARTESANATO - SIDNÉA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIDNÉA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n610.XXX.XXX-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80609\r\n\r\nCORPO DE RESTO - PEÇA TÊXTIL CONSTRUÍDA A PARTIR DE RESÍDUOS DA PRODUÇÃO TÊXTIL\r\n\r\nOLÍVIA RODRIGUES PEDRONI\r\n\r\n153.XXX.XXX-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n78604\r\n\r\n“CÉREBRO ELETRÔNICO: UMA RECONSTRUÇÃO TECNOLÓGICA DA ANCESTRALIDADE”\r\n\r\nCHRISTIAN PIERINI MACENA\r\n\r\n092.XXX.XXX-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n78671\r\n\r\nCINE TEATRO LAMBE-LAMBE - A ENTREGA\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA MOTA\r\n\r\n008.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80289\r\n\r\nTECENDO A MATA - FLÂMULA BIOMA RIO\r\n\r\nMIRIAM SOARES DE FREITAS\r\n\r\n838.XXX.XXX-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81777\r\n\r\nO DESPERTAR DO NOVO POVO: ESCULTURA VIVA E ANTROPOCENO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n084.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81293\r\n\r\nFUTURO EM RUÍNAS\r\n\r\nGUILHERME FELIPE QUADRADO\r\n\r\n424.XXX.XXX-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80206\r\n\r\nCICLOS NO ANTROPOCENO: MEMÓRIA, MATÉRIA E REGENERAÇÃO\r\n\r\nTHAIZA DUARTE\r\n\r\n082.XXX.XXX-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80987\r\n\r\nCARTOGRAFIA DOS NÓS - PAISAGENS TÊXTEIS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nLILIAN BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n596.XXX.XXX-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80724\r\n\r\nÒJÁ SUSTENTÁVEL: MODA AFRO E TECIDOS RECICLADOS COMO EXPRESSÃO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nLUCIANI SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n033.XXX.XXX-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80770\r\n\r\nCIDA MANSUR: DO DESCARTE A CRIAÇÃO DA ARTE\r\n\r\nAPARECIDA DA CONSOLAÇÃO MUSSI MANSUR FRANCO\r\n\r\n735.XXX.XXX-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80188\r\n\r\nGORILA SEMENTEIRO\r\n\r\nRENATO MILLER FIOREZE CARDOSO\r\n\r\n015.XXX.XXX-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80357\r\n\r\nBIBLIOTECA VIVA EM PAPEL MACHÊ\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n094.XXX.XXX-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80929\r\n\r\nJOGO DA VIDA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nLINA MARIA FLORES DE MELO\r\n\r\n708.XXX.XXX-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n78995\r\n\r\nRIOS QUE TRANSBORDAM\r\n\r\nALESSANDRO COSTA DE FREITAS\r\n\r\n028.XXX.XXX-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80560\r\n\r\nCRISÁLIDAS\r\n\r\nREBECA ELER DE CARVALHO EIRAS\r\n\r\n138.XXX.XXX-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80602\r\n\r\n(AIYÊ) HÁ OUTROS MUNDOS DOS QUAIS NÃO NOS FALARAM.\r\n\r\nGUILHERMINA AUGUSTI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n447.XXX.XXX-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80918\r\n\r\nPAINEL TÊXTIL - ECOS DA ÁGUA\r\n\r\nLEILA ROSIMERE DA SILVA\r\n\r\n746.XXX.XXX-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81688\r\n\r\nAZUL ANCESTRAL - PAINEL AFRO-ABSTRATO EM JEANS E FIOS\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n892.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80868\r\n\r\nTRAMAS DA TERRA: O FEMININO QUE SUSTENTA O MUNDO\r\n\r\nANNA CHRISTINA ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n025.XXX.XXX-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80489\r\n\r\nFISSURAS DA TERRA\r\n\r\nDANIELLE AGIOVA RIOS\r\n\r\n069.XXX.XXX-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80329\r\n\r\nJARDIM DE COURO - O FLORESCER DA MATA ATLÂNTICA EM REUSO\r\n\r\nJOSUÉ ELIAS DA SILVA\r\n\r\n435.XXX.XXX-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80590\r\n\r\nBANCO ARTESANAL “RAÍZES E CAMINHOS: MEMÓRIA, SUSTENTABILIDADE E CULTURA BRASILEIRA”\r\n\r\nMARIA INES FERREIRA DE MELO\r\n\r\n992.XXX.XXX-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80881\r\n\r\nOMBÔ!\r\n\r\nVICTOR HUGO RODRIGUES\r\n\r\n142.XXX.XXX-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80519\r\n\r\nCAMINHOS DE UMA MÃE SOLO\r\n\r\nNILDA CELESTINA DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n670.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80737\r\n\r\nO PAPEL DE CAROLINA - CATEGORIA A - PEÇAS ARTESANAIS\r\n\r\nTEREZA MIRALLES RIBA\r\n\r\n723.XXX.XXX-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79907\r\n\r\nCORPO TEXTURIZADO - A MEMÓRIA DO JEANS\r\n\r\nMARIA VERONICA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n027.XXX.XXX-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79422\r\n\r\nNATUREZA KAÍNGÁNG\r\n\r\nLUCIANA MARIA INACIO BELFORT (VANGRI)\r\n\r\n040.XXX.XXX-27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81372\r\n\r\n“ENTRE FOLHAS: ARTE SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAISHA CLEMENTE FRAGA\r\n\r\n157.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79992\r\n\r\nAXÉ DA TERRA - FERRAMENTAS SAGRADAS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nFELIPE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n117.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79310\r\n\r\nCICLO DA NATUREZA: ARTE, SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO MENSTRUAL\r\n\r\nGISELE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n121.XXX.XXX-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80801\r\n\r\nSUSTENCLÓVIS\r\n\r\nWILMENE HAPUQUE VALENTE GOMES SANTOS\r\n\r\n726.XXX.XXX-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79084\r\n\r\nECOMOV: ARTESANATO PARA UM TRÂNSITO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nTERRÁQUEA ALVES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n053.XXX.XXX-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79561\r\n\r\nCABEÇA DE PRETO, CORTINAS DE ANCESTRALIDADE\r\n\r\nJOAO FUJIOKA PEDROSO\r\n\r\n186.XXX.XXX-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79838\r\n\r\nLUMINÁRIA CASCATA - O CICLO DA ARTE EM NÓS, VIDROS E CRIATIVIDADE\r\n\r\nVANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n016.XXX.XXX-16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80763\r\n\r\nORIGENS EM FIOS - A FORÇA DA MULHER INDÍGENA EM MACRAMÊ\r\n\r\nMARIA EDITE CASTELO BRANCO\r\n\r\n628.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79761\r\n\r\nFOLIA NA MATA ATLÂNTICA: UM TAPETE DE HISTÓRIAS PARA BRINCAR\r\n\r\nDANIELA FOSSALUZA\r\n\r\n119.XXX.XXX-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79637\r\n\r\nCOCAR ARARA VERMELHA - A RESIGNIFICAÇÃO DA FIBRA\r\n\r\nMIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA\r\n\r\n080.XXX.XXX-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78658\r\n\r\nRECICLANDO VENUS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REIS DA CUNHA\r\n\r\n083.XXX.XXX-08\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79105\r\n\r\nTERRA EM MOVIMENTO\r\n\r\nROSILENE MOHR DA SLVA\r\n\r\n083.XXX.XXX-07\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79954\r\n\r\nAGOGÔ DE SAPUCAIA: ECO-ANCESTRALIDADE SONORA\r\n\r\nJOSÉ GOMES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n859.XXX.XXX-68\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80005\r\n\r\nFALÉSIAS FRAGMENTADAS - MARÉ RASGADA\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n001.XXX.XXX-19\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80241\r\n\r\nMETAL FLORA - ARTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nTANIA ALVES SEBASTIAN\r\n\r\n868.XXX.XXX-00\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80807\r\n\r\nGUARDIÃO DA FLORESTA\r\n\r\nMARTA CRISTINA ROSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n017.XXX.XXX-22\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n99,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79527\r\n\r\nASAS DA REESCRITA\r\n\r\nMÁRCIA SANT'ANNA DE CARVALHO DO SACRAMENTO\r\n\r\n898.XXX.XXX-04\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n97,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81567\r\n\r\nLIXO: UMA METAMORFOSE - METAMORFOSE DO DESCARTE\r\n\r\nSÉRGIO ODILON TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n069.XXX.XXX-42\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79051\r\n\r\n\"ISSO NÃO DÁ EM ÁRVORE\"\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA PAIXÃO RAMOS\r\n\r\n036.XXX.XXX-76\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79717\r\n\r\nCOLCHA DE MEMÓRIAS: RECICLAR É UMA ARTE COM PROTAGONISMO FEMININO\r\n\r\nCYNTIA MATOS PEREIRA IRINEU\r\n\r\n084.XXX.XXX-79\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80954\r\n\r\nCABEÇA DA TERRA\r\n\r\nAGTANUSA SOARES PORCIUNCULA\r\n\r\n098.XXX.XXX-05\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81301\r\n\r\nJUÇARA E NOSSAS IRMÃS\r\n\r\nANA PAULA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n158.XXX.XXX-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79508\r\n\r\nMETAMORFOSE: ASAS PARA RECOMEÇAR\r\n\r\nSILVIA DA COSTA CABRAL\r\n\r\n083.XXX.XXX-67\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n95,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80490\r\n\r\nMANDALA DA TERRA: ARTE, NATUREZA E SUSTENTABILIDADE NO VESTIR\r\n\r\nMARCIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n974.XXX.XXX-04\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79080\r\n\r\n\"CORES DA RESILIÊNCIA: O FLORESCER DOS IPÊS EM BORDADO SUSTENTÁVEL\"\r\n\r\nCRESCILDA GORETE DE ALMEIDA LOPES SANTIAGO\r\n\r\n770.XXX.XXX-53\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79577\r\n\r\nRAÍZES QUE TRANSFORMAM - ÁRVORE DO RECOMEÇO\r\n\r\nTATIANA MAIA DA SILVA\r\n\r\n106.XXX.XXX-10\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80774\r\n\r\nALVORECER: A SUSTENTABILIDADE PELA ARTE\r\n\r\nRODRIGO MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n100.XXX.XXX-30\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81757\r\n\r\nABAYOMI SUSTENTÁVEL\r\n\r\nELAZIMAR MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n306.XXX.XXX-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n78674\r\n\r\nENTRE FIBRAS E LUZ\r\n\r\nMARCIA MARIA FONSECA\r\n\r\n309.XXX.XXX-00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n93,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80338\r\n\r\nRECICLANDO SONS\r\n\r\nADÃO ALMIR ROZA\r\n\r\n340.XXX.XXX-00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79608\r\n\r\nFORMA EM RETALHOS- CICLO E COR\r\n\r\nROSA MARIA MACHARETH RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n090.XXX.XXX-74\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81756\r\n\r\nENTRE RIOS: CARTOGRAFIA ARTESANAL DAS ÁGUAS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nRAFAELLA BORBA DA SILVA\r\n\r\n178.XXX.XXX-57\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n92,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79862\r\n\r\nENTRE TRONCOS E FLORES\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n781.XXX.XXX-20\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n91,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79803\r\n\r\nLUZ DA CONCEIÇÃO: ARTE SUSTENTÁVEL EM PVC\r\n\r\nACACIO PIRES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n143.XXX.XXX-14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n90,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81158\r\n\r\nENTRE A LUZ E A ESCURIDÃO - UMA LUMINÁRIA ARTESANAL\r\n\r\nGISELE DE MELO MARTINS\r\n\r\n094.XXX.XXX-51\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81327\r\n\r\nRAÍZES DO AMANHÃ: ENTRE NÓS E OS RESÍDUOS\r\n\r\nMARCELA SANTOS BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n112.XXX.XXX-05\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80356\r\n\r\nTERRITÓRIO, RESÍDUO E RENASCIMENTO\r\n\r\nREGINA GLÁUCIA CASTRO FREIRE\r\n\r\n768.XXX.XXX-15\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n78618\r\n\r\nTRAMAS CONTRA A MARÉ: O CARDUME QUE ROMPE REDES\r\n\r\nANA MARY DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n110.XXX.XXX-26\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79037\r\n\r\nRAÍZES QUE ILUMINAM\r\n\r\nALINE ROCHA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n060.XXX.XXX-60\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n89,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79268\r\n\r\nENTRE FIOS E RAÍZES: AS IABÁS EM TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nMYLENA FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n132.XXX.XXX-09\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n89,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80574\r\n\r\nVENTRE DA TERRA\r\n\r\nBEATRIZ VIDAL LEITE RIBEIRO\r\n\r\n879.XXX.XXX-20\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80493\r\n\r\nO QUE FICA DEPOIS DO FOGO?\r\n\r\nROSANGELA SANTOS JOTTA\r\n\r\n041.XXX.XXX-01\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n98,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n101,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79160\r\n\r\nA ORIGEM: PULSO COLETIVO\r\n\r\nROGER SURIANI GIL JARDIM\r\n\r\n124.XXX.XXX-05\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79347\r\n\r\nCORRENTES INTERROMPIDAS\r\n\r\nFERNANDA HELENA EVARISTO RODRIGUES\r\n\r\n095.XXX.XXX-55\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80666\r\n\r\nSILHUETA HÍBRIDA\r\n\r\nMARIA SANCHES DE LIMA E SOUZA\r\n\r\n112.XXX.XXX-10\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79472\r\n\r\nREDES DE ESPERANÇA - O MAR EM MACRAMÊ E LACRE\r\n\r\nROSANE BENTO RODRIGUES\r\n\r\n797.XXX.XXX-04\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n99,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n100,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80958\r\n\r\nAMAR...É CUIDAR\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n132.XXX.XXX-89\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n97,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n100,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79722\r\n\r\nABAYOMI PESCADORAS: GUARDIÃS DAS ÁGUAS\r\n\r\nANDREIA FERNANDES NEVES\r\n\r\n084.XXX.XXX-54\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80055\r\n\r\nLAGOA DE ARARUAMA EM TRAMA POR REGINA RIGHI\r\n\r\nREGINA CORREA DUARTE RIGHI\r\n\r\n323.XXX.XXX-53\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n99,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80697\r\n\r\nRETAB\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CLARE NEVES RESENDE\r\n\r\n057.XXX.XXX-65\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n96,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n78770\r\n\r\nTRAMA DOS IPÊS: CORES DA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nDENISE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n894.XXX.XXX-00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n98,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80369\r\n\r\nRAÍZES DA TERRA: ARTE EM GALHOS E PALHA DE MILHO\r\n\r\nMARIA CELMA PÌNHERIO\r\n\r\n750.XXX.XXX-04\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80788\r\n\r\nALMA LIMPA - O SAGRADO QUE NASCE DA NATUREZA\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n031.XXX.XXX-36\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n96,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81547\r\n\r\nSALGA - JOALHERIA CONTEMPORÂNEA\r\n\r\nIANE CABRAL MELLO\r\n\r\n043.XXX.XXX-06\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79683\r\n\r\nOKOA DO TEMPO\r\n\r\nBRUNO DIAS WALLARDAN\r\n\r\n118.XXX.XXX-80\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79828\r\n\r\nMASCARA COM GRAFISMOS FACIAIS INDÍGENAS\r\n\r\nANA PAULA CARRUPT FERREIRA\r\n\r\n001.XXX.XXX-88\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n97,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81233\r\n\r\nDA MESMA MATÉRIA\r\n\r\nVALÉRIA APOLINÁRIO RAMOA DURAES\r\n\r\n085.XXX.XXX-28\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n97,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n78700\r\n\r\nQUEM É A MÃE D'ÁGUA?\r\n\r\nANA VITORIA MELO VEIGA PIO DE PAULA\r\n\r\n094.XXX.XXX-47\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80044\r\n\r\nQUAL ÓRBITA QUEREMOS SEGUIR? INSTALAÇÃO TÊXTIL EM BORDADO SOBRE O SISTEMA QUE SUSTENTA A VIDA\r\n\r\nMAIRA LUISA DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n203.XXX.XXX-12\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80057\r\n\r\nMELIPONICULTURA - A ARTE VIVA DAS ABELHAS SEM FERRÃO\r\n\r\nLUCAS BENITE XUNI MIRI\r\n\r\n056.XXX.XXX-33\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n97,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79515\r\n\r\nCORPO-ECOSSISTEMA: ESCULTURA ARTESANAL EM CERÂMICA COM REFLEXÃO SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nRANE BESSA VASQUES\r\n\r\n125.XXX.XXX-48\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80050\r\n\r\n“MICROUNIVERSOS DA TERRA: ARTE, ESCALA E CONSCIÊNCIA CLIMÁTICA”\r\n\r\nHUDSON SILVA MALTA\r\n\r\n023.XXX.XXX-79\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n96,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81535\r\n\r\nTRAMA, REDES E MARÉS\r\n\r\nJOÃO FELIPE DE SOUZA REBELLO\r\n\r\n145.XXX.XXX-74\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n96,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79511\r\n\r\nTABOA À VISTA!\r\n\r\nROSA MARIA LUIZ PEREIRA\r\n\r\n056.XXX.XXX-90\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n95,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79964\r\n\r\nENTRE REDES E CONCHAS\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VAREJÃO\r\n\r\n004.XXX.XXX-50\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n96,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79968\r\n\r\nAS QUATRO CAIXAS DA NATUREZA\r\n\r\nROZENILDA TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n076.XXX.XXX-25\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80204\r\n\r\nRAÍPORÃ - GUARDIÃO DAS SEMENTES\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES KUNZEL\r\n\r\n125.XXX.XXX-40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80225\r\n\r\nFLOR DA LIBERDADE\r\n\r\nPATRÍCIA NUNES MARTINS DA COSTA MELLO\r\n\r\n453.XXX.XXX-20\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n93,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81139\r\n\r\nO MAR DEPOIS DE NÓS\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES LEMOS\r\n\r\n156.XXX.XXX-29\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n93,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n78986\r\n\r\nVIDAS QUE SALTAM\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE MORAES\r\n\r\n105.XXX.XXX-22\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5. CATEGORIA B - PROPONENTE SELECIONADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78566\r\n\r\nENTRE RIOS E FAZERES\r\n\r\nMOSTRA - ARQUITETURA DE EXPOSICOES E INTERIORES LTDA\r\n\r\n45.400.179/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,5\r\n\r\n0\r\n\r\n95,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6. CATEGORIA A - PROPONENTES SUPLENTES\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80195\r\n\r\nÁRVORE DE SABERES\r\n\r\nGABRIELA DE PINHEL DE MORAES\r\n\r\n096.XXX.XXX-37\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n61,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78541\r\n\r\nRAÍZES DE REUSO O YPÊ BRANCO EM TEXTURA JEANS\r\n\r\nDELCYR DA HORA FERREIRA\r\n\r\n033.XXX.XXX-76\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n87,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79135\r\n\r\nVÍRUS\r\n\r\nLEONARDO LINO FRANCISCO\r\n\r\n076.XXX.XXX-59\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81004\r\n\r\nBOLSA BELLA\r\n\r\nELAINE ROSA PEREIRA\r\n\r\n077.XXX.XXX-06\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79257\r\n\r\nNINHO DA TERRA: ABRIGO EM FIBRAS E FLORES\r\n\r\nSANDRINHA ALVES GUIMARÃES PEREIRA / SANDRA JAMBO\r\n\r\n991.XXX.XXX-49\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80080\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE: PALAVRA FEMININA\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA DA CRUZ SIMÕES\r\n\r\n107.XXX.XXX-12\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n85,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79273\r\n\r\n\"TRAMA DA MATA: REVISITANDO A FLORA FLUMINENSE\"\r\n\r\nARIANA CAMPELO NEVES DA SILVA\r\n\r\n085.XXX.XXX-90\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80927\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE COMEÇA EM CASA: ARTE, CONSUMO E DESCARTE\r\n\r\nELISÂNGELA APARECIDA CAVALCANTI SAMPAIO\r\n\r\n033.XXX.XXX-24\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79619\r\n\r\nPOLTRONA REMANSO DE SURUÍ\r\n\r\nFABIEN MARIE CAYET\r\n\r\n043.XXX.XXX-80\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81435\r\n\r\nBRILHO DA ROÇA\r\n\r\nUILAMES LINO ALVES\r\n\r\n822.XXX.XXX-49\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79578\r\n\r\nPAINEL REBIO - A FLORESTA EM TEXTURAS DE COURO\r\n\r\nSORAYA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n013.XXX.XXX-45\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79551\r\n\r\nTECENDO IDENTIDADES - A ARTE QUE INCLUI\r\n\r\nSÔNIA DA SILVA\r\n\r\n656.XXX.XXX-20\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79148\r\n\r\nRAÍZES DO BERIMBAU: DA MATA AO SOM ANCESTRAL\r\n\r\nJOSE FELIPE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n129.XXX.XXX-99\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80100\r\n\r\nTRAMA DE ASFALTO- ATITUDE URBANA\r\n\r\nMIRIAM FERREIRA GOMES\r\n\r\n024.XXX.XXX-05\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81154\r\n\r\nCADERNO-LIVRO-DE-FAZER-CADERNO\r\n\r\nROBERSON HOBERDAN CORRÊA\r\n\r\n073.XXX.XXX-09\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81445\r\n\r\nECOTRAMA - PARQUE NATURAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nROSANE MANSO GRALATO BASTOS\r\n\r\n878.XXX.XXX-68\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79626\r\n\r\nPAINEL RAIZ E FLOR - SUSTENTABILIDADE COMEÇA EM CASA\r\n\r\nSUELI DA GLORIA AMORIM\r\n\r\n589.XXX.XXX-68\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78593\r\n\r\nARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAMANDA MOURA MARIANO DA SILVA\r\n\r\n099.XXX.XXX-69\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n77,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79226\r\n\r\n“DO NINHO AO MAR: GUARDIÃO DO OCEANO”\r\n\r\nANA GLAUCE BRASIL SIQUEIRA BARCELLOS\r\n\r\n037.XXX.XXX-65\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79521\r\n\r\nENTRE FIOS E ASAS, O VOO AZUL DA ESPERANÇA\r\n\r\nPAULA VALÉRIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n148.XXX.XXX-24\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80796\r\n\r\nINTERARTIFICIAL\r\n\r\nALICIA JULLYAN DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n181.XXX.XXX-27\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n75,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80416\r\n\r\nSEBASTIÃO\r\n\r\nELPIDIO BARRETO LISBOA\r\n\r\n675.XXX.XXX-91\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81080\r\n\r\nRAÍZES DO FUTURO\r\n\r\nFABIANA MOHR DA SILVA\r\n\r\n104.XXX.XXX-52\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80447\r\n\r\nTRAMAS DA NATUREZA - ARTESANATO SUSTENTÁVEL EM MACRAMÊ E REAPROVEITAMENTO TÊXTIL\r\n\r\nNATALIA DA SILVA VIANA SANTANNA\r\n\r\n123.XXX.XXX-51\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80256\r\n\r\nO FUTURO É MANUAL: MODA CIRCULAR EM CROCHÊ\r\n\r\nMARIANNA ALBUQUERQUE BAPTISTA\r\n\r\n150.XXX.XXX-07\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79491\r\n\r\nTRAMAS CONSCIENTES - DESIGN SUSTENTÁVEL EM QUEIMADOS\r\n\r\nANA CLAUDIA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n036.XXX.XXX-77\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n73,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79798\r\n\r\nCOCAR ANCESTRAL SUSTENTÁVEL JULIANA RETE\r\n\r\nJULIANA RETE YUVA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n147.XXX.XXX-66\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n73,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81460\r\n\r\nPAINEL TEXTIL RESSIGNIFICAR: CICLO DE TRANSFORMAÇÃO DO TECIDO AO ARTESANATO ATRAVÉS DO REAPROVEITAMENTO\r\n\r\nMARINA CRISTINA MORAES MANGUEIRA\r\n\r\n047.XXX.XXX-16\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n73,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79865\r\n\r\nMANDALA PROTEÇÃO - O OLHAR SUSTENTÁVEL DE JAPERI\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA SOARES GASPAR\r\n\r\n841.XXX.XXX-34\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79778\r\n\r\nO SABER QUE SE MOLDA\r\n\r\nJEANIFFER SILVEIRA DE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\n075.XXX.XXX-33\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79560\r\n\r\nLACRE & LINHA - CROCHÊ EM CICLO\r\n\r\nGILCLEIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n032.XXX.XXX-22\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81073\r\n\r\nRAÍZES QUE COSTURAM MEMÓRIAS\r\n\r\nALEXANDRA DA PENHA MIGUEL MIRANDA\r\n\r\n030.XXX.XXX-63\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n67,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80261\r\n\r\nTECENDO O FUTURO COM TÉCNICA ANCESTRAL: CROCHÊ SUSTENTÁVEL COM IDENTIDADE CULTURAL\r\n\r\nFERNANDA SILVA MEDEIROS DE MATTOS\r\n\r\n075.XXX.XXX-08\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n64,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79597\r\n\r\nMARÉ CIRCULAR: IDENTIDADE CARIOCA EM ARTE SUSTENTÁVEL\r\n\r\nVANESSA GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n113.XXX.XXX-45\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n64,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80427\r\n\r\nRE-BRINCAR: A CULTURA DOS CACARECOS E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS\r\n\r\nSOCIAL LUDI-K CIVIL AGATHA CLEMENTE GONÇALVES\r\n\r\n152.XXX.XXX-22\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n63,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81079\r\n\r\nO CAXIXI DA MATA: SEMENTES, SILÊNCIO E RESISTÊNCIA\r\n\r\nMARCELO CYSNE CAMPOS\r\n\r\n035.XXX.XXX-07\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n64,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80928\r\n\r\nRAIZES DO FUTURO\r\n\r\nJASMINNY FERNANDES PINTO VIEIRA\r\n\r\n175.XXX.XXX-02\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79632\r\n\r\nARTE QUE VEM DA TERRA - O MOSAICO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJANAINA TAVEIRA RANGEL\r\n\r\n013.XXX.XXX-48\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n59,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81054\r\n\r\n\"RAÍZES DA ARTE\" - ENTRE A PINTURA E O ARTESANATO\r\n\r\nPATRICIA ALVES SUDRÉ\r\n\r\n033.XXX.XXX-00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78591\r\n\r\nO LIXO QUE CORRE PRO RIO\r\n\r\nTELMA APARECIDA MOREIRA\r\n\r\n054.XXX.XXX-70\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79088\r\n\r\nA VIDA RENASCIDA EM NÓS\r\n\r\nCATIA DE CASSIA RAFAEL FONSECA\r\n\r\n817.XXX.XXX-87\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80951\r\n\r\nTECIDA EM RESISTÊNCIA\r\n\r\nCRISTINA FRANCO SABBADIM AMADURO\r\n\r\n748.XXX.XXX-04\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79487\r\n\r\nREFLEXO DA CONSCIÊNCIA\r\n\r\nCAROLINA BURGOS MENDES\r\n\r\n161.XXX.XXX-90\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80819\r\n\r\nMANDALA CAIÇARA - A PEDRA QUE CHAMA\r\n\r\nTHAYANE RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n157.XXX.XXX-01\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n93,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80878\r\n\r\nARTE LUXO LIXO\r\n\r\nMARIA SOLANGE MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n824.XXX.XXX-49\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n92,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80497\r\n\r\nNEM TUDO QUE NADA É PEIXE\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n841.XXX.XXX-68\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n90,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79905\r\n\r\nTESSITURAS DA TERRA: SIMBIOSE EM TRÊS ATOS\r\n\r\nFRANCIS MORAES MARQUES\r\n\r\n080.XXX.XXX-38\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80456\r\n\r\nA GUARDIÃ DA VIDA\r\n\r\nANA LUCIA PENHA PESSANHA\r\n\r\n570.XXX.XXX-53\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79266\r\n\r\nA ANCIÃ\r\n\r\nÁGATHA MAGARÃO DE MATTOS\r\n\r\n159.XXX.XXX-02\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n91,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79369\r\n\r\nECO-CRONOS/ DIORAMA\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n013.XXX.XXX-50\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n89,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80798\r\n\r\nTRAMA DA MATA - A BROMÉLIA ENTRE NÓS E FIBRAS\r\n\r\nANNA PAULA BARBOSA ROQUE\r\n\r\n077.XXX.XXX-80\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n91,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79752\r\n\r\nUMA MEMÓRIA ECOLÓGICA\r\n\r\nPAULO VITOR MELO FRANÇA\r\n\r\n146.XXX.XXX-18\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n88,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80103\r\n\r\nSALINAS\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARQUES\r\n\r\n358.XXX.XXX-53\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80601\r\n\r\nARTESANATO DO LIXO AO LUXO\r\n\r\nDAURIMARPERES DA SILVA\r\n\r\n002.XXX.XXX-28\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n88,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81559\r\n\r\nESCULTURA EM PAPEL\r\n\r\nANA CRISTINA DE MOURA DELFIM MACIEL\r\n\r\n012.XXX.XXX-80\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n88,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79998\r\n\r\nLACRE DE LATINHA EM ROUPA DE GALA - RECICLAGEM VIP\r\n\r\nCRISTIANE SERAFIM DE BRITE\r\n\r\n099.XXX.XXX-57\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n89,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78459\r\n\r\nTRAMAS VIVAS: SUSTENTABILIDADE TECIDA À MÃO\r\n\r\nRAPHAEL MIRANDA CÔRTES\r\n\r\n123.XXX.XXX-09\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n86,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78984\r\n\r\nTRAMAS DA CIDADE\r\n\r\nSAMANTA CRISTINA DE MORAES LEONARDO\r\n\r\n109.XXX.XXX-09\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n86,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80239\r\n\r\n“DO DESCARTE À ARTE - ARTESANATO SUSTENTÁVEL COM VIDRO RECICLADO”\r\n\r\nELSON FRANCISCO LEITE\r\n\r\n008.XXX.XXX-76\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n88,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79656\r\n\r\nVASO RAÍZES DO REUSO\r\n\r\nWALCIMAR DA SILVA MENEZES\r\n\r\n097.XXX.XXX-36\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n86,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81175\r\n\r\nTRAMAS DA TABOA: SABERES DO ARTESANATO NATURAL\r\n\r\nMARTA DA SILVA LOPES SOARES\r\n\r\n079.XXX.XXX-29\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n87,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81673\r\n\r\nGERMINARTE - FLORES SUSTENTÁVEIS QUE NASCEM DA TERRA\r\n\r\nROSILANE APARECIDA MAIA\r\n\r\n058.XXX.XXX-25\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n86,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81605\r\n\r\nNEM TUDO QUE RELUZ É OURO - ÀS VEZES É LOUÇA\r\n\r\nPATRICIA PAES PIAZENTINO\r\n\r\n254.XXX.XXX-35\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n84,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80064\r\n\r\nREEXISTÊNCIA: O MALANDRO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nLUCIANA VENTURA NOBRE ABIDO\r\n\r\n085.XXX.XXX-41\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n85,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80095\r\n\r\nO PESO DA TRAMA: DIÁLOGOS ENTRE O FAZER MANUAL E O RASTRO INDUSTRIAL\r\n\r\nINGRITY DA SILVA PIO\r\n\r\n176.XXX.XXX-82\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81356\r\n\r\nFLORESCER AMARELO\r\n\r\nFERNANDA VIANA AGUIAR\r\n\r\n102.XXX.XXX-13\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80015\r\n\r\nCOSTURANDO HISTÓRIAS: A CULTURA EM PONTO CRUZ\r\n\r\nDELIANE DE SOUZA GASPAR\r\n\r\n083.XXX.XXX-36\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80145\r\n\r\nENTRE TRAMAS E FIBRAS: JANELA POÉTICA PARA A SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nGLORIA MARIA DE SOUZA PESSANHA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n561.XXX.XXX-78\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79216\r\n\r\nECOMOSAICO\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n543.XXX.XXX-91\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n83,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79594\r\n\r\nFIBRAS DA TERRA:BORDANDO A MEMÓRIA\r\n\r\nANA ELVIRA UTRINI VIEIRA CONSTÂNCIO\r\n\r\n897.XXX.XXX-78\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n81,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81527\r\n\r\nVERA ARTESANATO\r\n\r\nVERA LÚCIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n298.XXX.XXX-04\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n83,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78821\r\n\r\nRAÍZES QUE SUSTENTAM - O BERIMBAU COMO SÍMBOLO DE ECOLOGIA, ANCESTRALIDADE E RESISTÊNCIA\r\n\r\nUILIAM HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n100.XXX.XXX-56\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79241\r\n\r\nSACOLAS COM PROPÓSITO\r\n\r\nMARJÔ MENDES GASPARY\r\n\r\n911.XXX.XXX-91\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79874\r\n\r\nEIXO VERTICAL PARA UM MUNDO QUE REBROTA\r\n\r\nTHANINA GODINHO PASCHOALIN\r\n\r\n362.XXX.XXX-51\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n79,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79182\r\n\r\nFRAGMENTOS DA TERRA: MOSAICO DA RECONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROCHA MENDES\r\n\r\n887.XXX.XXX-49\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n78,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80024\r\n\r\nBANDEIRA DO MUNICÍPIO E DO BRASIL EM FUXICO\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO AVELINO DE SOUZA\r\n\r\n274.XXX.XXX-87\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80328\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE NAS MULHERES DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nSILVIA ARACELLI DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n075.XXX.XXX-31\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81818\r\n\r\nCANOA CAIÇARA: ESCULTURA ARTESANAL EM GESSO\r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n166.XXX.XXX-58\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n78,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79397\r\n\r\nPEÇA ARTESANAL UNIVERSO VERDE: COMPOSIÇÃO EM BOLAS DE MUSGOS E PLANTAS DESIDRATADAS\r\n\r\nCINTHIA DE CASTRO JACINTO PAVAN\r\n\r\n099.XXX.XXX-50\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79923\r\n\r\nMARÉ DA VIDA - CONCHAS DA CONSCIÊNCIA\r\n\r\nROSELY DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n732.XXX.XXX-78\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80884\r\n\r\nMACRAMÊ E FIBRA DE BAGAÇO DE CANA\r\n\r\nAPARECIDO YUKINORI SATOU\r\n\r\n120.XXX.XXX-90\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81656\r\n\r\nMANDALA OCEANO\r\n\r\nELLEN APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n121.XXX.XXX-26\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80650\r\n\r\nÁRVORE DA VIDA TÊXTIL: RAÍZES DA SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nLAIS MOTA\r\n\r\n147.XXX.XXX-76\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n74,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79668\r\n\r\nQUILOMBO DAS ARTES\r\n\r\nCLÁUDIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n415.XXX.XXX-91\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n71,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79341\r\n\r\nMAR DE MEMÓRIAS\r\n\r\nROBERTA CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n069.XXX.XXX-52\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81133\r\n\r\nPULMÕES DA TERRA - ARTE E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL\r\n\r\nJULIENE CARLA PEREIRA\r\n\r\n064.XXX.XXX-58\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n68,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81765\r\n\r\nDA BANANEIRA À ARTE\r\n\r\nRAQUER MOREIRA GODINHO LOPES\r\n\r\n072.XXX.XXX-02\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n67,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79996\r\n\r\nFLORESCER É RESISTIR\r\n\r\nROSINETE RIBEIRO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n106.XXX.XXX-04\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81470\r\n\r\nNO MAR\r\n\r\nRAMON POZES DA CRUZ\r\n\r\n117.XXX.XXX-05\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n68,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80466\r\n\r\nOUTONO - CICLOS DA NATUREZA EM PAPEL REUTILIZADO\r\n\r\nERIKA PENHA PESSANHA\r\n\r\n087.XXX.XXX-14\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n67,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79495\r\n\r\nO CANTO DO CHUÁ: BORDADO E VOZES DA MATA\r\n\r\nMARLENE CHAGAS LESSA PEREIRA\r\n\r\n074.XXX.XXX-63\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n63,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80629\r\n\r\nECO VELA\r\n\r\nFRANCIELLE DE FREITAS\r\n\r\n146.XXX.XXX-60\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n63,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79388\r\n\r\nBOLSA-MUNDO: A ARTE QUE CARREGO\r\n\r\nADRIANA BRASIL LUGÃO\r\n\r\n896.XXX.XXX-25\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n7. CATEGORIA B - PROPONENTES SUPLENTES\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80542\r\n\r\nCONSTRUINDO O FUTURO COM AS MÃOS - CAMINHOS DO ARTESANATO FLUMINENSE\r\n\r\nGUILHERME FELIPE QUADRADO 424.167.218-36\r\n\r\n40.704.742/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,5\r\n\r\n0\r\n\r\n91,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80593\r\n\r\nTECENDO FUTUROS - EXPOSIÇÃO DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS\r\n\r\n32.190.092/0005-30\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n86\r\n\r\n1\r\n\r\n87\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79737\r\n\r\nTRAMAS DO TERRITÓRIO: EXPOSIÇÃO DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL FLUMINENSE\r\n\r\nPALAVRA Z PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n14.075.103/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80463\r\n\r\nMONTAGEM EXPOGRAFICA: ARTE E SABERES FLUMINENSES\r\n\r\nAEX EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\n33.241.671/0001-01\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\n78\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81483\r\n\r\nSABERES E ARTESANATO\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n8. PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n79459\r\n\r\nNATUREZA NO COTIDIANO\r\n\r\nCAMILA CRUS\r\n\r\n103.XXX.XXX-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81347\r\n\r\nTRAMA ANCESTRAL: O ELO ILUMINADOR ENTRE A TERRA E OS FIOS\r\n\r\nPALOMA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n094.XXX.XXX-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81215\r\n\r\nO CACHORRO E O SEU NÃO HABITAT\r\n\r\nJULIA TUMMINELLI DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n156.XXX.XXX-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n54,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79847\r\n\r\nSENHOR DOS METAIS\r\n\r\nJUAGUACI CORREA DE ARAUJO MONSORES\r\n\r\n705.XXX.XXX-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81507\r\n\r\nRIO-BAÍAS: BIOJOIA COSTEIRA RJ\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n122.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79866\r\n\r\nENTRE FUXICOS E CABAÇAS: SABERES SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nNEA CRISTINA MARIOZZ COELHO\r\n\r\n706.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79206\r\n\r\nCOLEÇÃO “ENTRE NÓS” - BIOJOIAS SUSTENTÁVEIS DE GUARATIBA\r\n\r\nALEXANDRA COSTA DA SILVA\r\n\r\n975.XXX.XXX-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79850\r\n\r\nALKE CHURY - ENSINAMENTOS DE POEIRA DE LUZ PARA O BEM VIVER\r\n\r\nCARMEM YARA DA SILVA FARIAS\r\n\r\n943.XXX.XXX-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80029\r\n\r\nLANÇA KRAHÔ\r\n\r\nAGNALDO SOUZA SILVA\r\n\r\n042.XXX.XXX-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80099\r\n\r\nO LIXO DO LUXO: RESSIGNIFICANDO RESÍDUOS CARNAVALESCOS\r\n\r\nLUCAS WILLIAN DOS SANTOS ABELHA\r\n\r\n039.XXX.XXX-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n44,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78681\r\n\r\nADINKRA - JÓIAS ANCESTRAIS\r\n\r\nWALDIR CARLOS DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n012.XXX.XXX-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79077\r\n\r\nARTESART\r\n\r\nSERGIO GOMES DIAS\r\n\r\n832.XXX.XXX-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79657\r\n\r\nRETOMADA\r\n\r\nTIAGO DA SOLEDADE SANTOS\r\n\r\n109.XXX.XXX-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81434\r\n\r\nFRAGMENTOS QUE FLORESCEM: ARTE COM MOSAICOS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nWALTER JOSE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n852.XXX.XXX-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78610\r\n\r\nANTOLOGIA ARTESANAL (PRODUÇÃO DE LIVRO CARTONERA)\r\n\r\nLUIS PAULO DE MENEZES CONDE\r\n\r\n153.XXX.XXX-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79235\r\n\r\nECOCHIC\r\n\r\nDAVID JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n035.XXX.XXX-45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n31,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79044\r\n\r\nCHOCALHO COLOSSAL\r\n\r\nMARCELO SANDOVAL DOS SANTOS\r\n\r\n025.XXX.XXX-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79281\r\n\r\n“DO PAPELÃO À PALAVRA: LIVROS CARTONEROS COMO PRÁTICA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL”\r\n\r\nFÁBIO PRESTES CAVENAGHI\r\n\r\n007.XXX.XXX-71\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81464\r\n\r\nENTRE MATRIZES & PIXELS: GRAVURA ARTESANAL SUSTENTÁVEL\r\n\r\nJENNIFER SILVA DOS REIS\r\n\r\n155.XXX.XXX-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80468\r\n\r\nMEMÓRIAS ARTESANAIS: OFICINA DE MÁSCARAS ANTIGAS DE CARNAVAL EM PAPEL MACHÊ\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n981.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81447\r\n\r\nREFLEXOS E REFLEXÃO\r\n\r\nANILEDA MIRANDA\r\n\r\n016.XXX.XXX-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n22,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78839\r\n\r\nLISANDRA AGUILAR LÓPEZ\r\n\r\nLISANDRA AGUILAR LÓPEZ\r\n\r\n025.XXX.XXX-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81307\r\n\r\nMÁSCARAS DE IDENTIDADE: CULTURA URBANA NA CIDADE DE DEUS\r\n\r\nRODRIGO ALVES DA SILVA\r\n\r\n056.XXX.XXX-29\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81007\r\n\r\nBOLSAS QUE CONTAM HISTÓRIAS: ARTESANATO E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nMARILEIDE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n092.XXX.XXX-52\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81259\r\n\r\nÁGUAS ANCESTRAIS: VESTINDO A NATUREZA E O SAGRADO.\r\n\r\nMERCÊS PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n828.XXX.XXX-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80480\r\n\r\nPRODUÇÃO DE COSMÉTICOS NATURAIS SÓLIDOS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nANA CARLA MADEIRA\r\n\r\n082.XXX.XXX-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81178\r\n\r\nOS LAMENTOS DE OSSAIN\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n163.XXX.XXX-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81468\r\n\r\nEXTAMPINHAS EM ECOMOVIMENTO\r\n\r\nMARISA SILVA\r\n\r\n982.XXX.XXX-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78651\r\n\r\nCASA DE AXÉ\r\n\r\nELIZABETH LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n544.XXX.XXX-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79252\r\n\r\nECOSOPROS - ARTE, MÚSICA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nANTONIA PHILLIPSEN BOAVENTURA\r\n\r\n053.XXX.XXX-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79301\r\n\r\nQUE PAPELÃO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ARAÚJO SAULES JÚNIOR\r\n\r\n156.XXX.XXX-84\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80116\r\n\r\nARTESANATO SUSTENTÁVEL CATEGORIA - A\r\n\r\nELISABETE GUIMARÃES BRAGA\r\n\r\n816.XXX.XXX-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79004\r\n\r\nESPECIAL CO30: DO SOCIAL PARA AS REDES SOCIAIS\r\n\r\nTHAÍS GOMES PINTO\r\n\r\n148.XXX.XXX-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81340\r\n\r\nOFICINA DE CASACAS ARTESANAIS DE BATE-BOLA\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MANGORRA\r\n\r\n034.XXX.XXX-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81557\r\n\r\nA HISTÓRIA E O FUTURO DA TERRA PEDEM PASSAGEM.VAMOS À LUTA?\r\n\r\nGUILHERME ANTONIO SILVA DE JESUS\r\n\r\n058.XXX.XXX-98\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n58,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78783\r\n\r\nPROJETO DE PEÇA DE ARTESANATO RECICLÀVEL E SUSTENTÁVEL : ÁRVORE DA VIDA - RENASCER DO PLANETA\r\n\r\nSERGIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n022.XXX.XXX-02\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n56,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81070\r\n\r\nBONECAS DE FUXICO\r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n095.XXX.XXX-95\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79620\r\n\r\nREEXISTIR - PNEUS QUE VIRAM FUTURO\r\n\r\nADRIANA ASTA AVELINA DE SOUZA DE PAULA\r\n\r\n010.XXX.XXX-28\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n48,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80925\r\n\r\nTRADIÇÃO EM TRAMA\r\n\r\nILMA MACEDO DA COSTA\r\n\r\n070.XXX.XXX-77\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n46,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79780\r\n\r\nLUCIANA PARA POTY PANEIROS DA TERRA VIVA\r\n\r\nLUCIANA PARA POTY BENITE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n061.XXX.XXX-18\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n45,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79701\r\n\r\nESTANDARTE BXD SUSTENTÁVEL\r\n\r\nANGELA DA SILVA BORGES\r\n\r\n104.XXX.XXX-10\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80805\r\n\r\nTURBANTE ANCESTRAL: TECENDO SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nVANESSA JARDIM GONÇALVES SALVADOR\r\n\r\n080.XXX.XXX-11\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n44,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80894\r\n\r\nESTAMIRA - DO LIXO À LUZ\r\n\r\nLUIS ALBERTO TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n154.XXX.XXX-89\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81196\r\n\r\nANASTÁCIA: TECENDO MUNDOS POSSÍVEIS\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n082.XXX.XXX-05\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81257\r\n\r\nCORAÇÃO DE ESPERANÇA - ARTESANATO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO\r\n\r\nGEORGIA CRISTINA MENDES TRINDADE\r\n\r\n076.XXX.XXX-45\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79940\r\n\r\nPAINÉIS ANCESTRAIS TRAJETÓRIA\r\n\r\nEDILSON NUNES DA SILVA\r\n\r\n205.XXX.XXX-08\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n37,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80186\r\n\r\nREFÚGIO SUSTENTÁVEL - PINTURA EM TELA DE CHASSI REPROJETADO\r\n\r\nLUSIETE RAMOS LINS\r\n\r\n009.XXX.XXX-16\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79947\r\n\r\nCOSTURANDO BRASILIDADES - BONECAS DA CULTURA POPULAR BRASILEIRA\r\n\r\nANDREZA LIZANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n159.XXX.XXX-64\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81024\r\n\r\nPAINEL AMOR EM FLOR\r\n\r\nIRACIARA QUINTAO VASCONCELOS (CYRA QUINTÃO)\r\n\r\n985.XXX.XXX-00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78662\r\n\r\n\"METAMORFOSE -ARTE QUE TRANSFORMA\"\r\n\r\nALAN TAVARES DA SILVA\r\n\r\n140.XXX.XXX-90\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n33,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79937\r\n\r\nMARACAS DA TERRA: SONS ANCESTRAIS E SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nELIANA YVA MIRIM DA SILVA\r\n\r\n120.XXX.XXX-21\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81138\r\n\r\nECOFAUNA FLUMINENSE EM FIOS\r\n\r\nCAMILA MARCOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n114.XXX.XXX-83\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n31,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81239\r\n\r\nPRESÉPIO NA CABAÇA: VIDA QUE NASCE DA TERRA\r\n\r\nINGRID BODEVAN DA COSTA ALVES\r\n\r\n094.XXX.XXX-92\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81641\r\n\r\nORIXÁS EM ARTE: ARTESANATO SUSTENTÁVEL AFRO-BRASILEIRO\r\n\r\nDEYSE MARA NEVES DA SILVA\r\n\r\n825.XXX.XXX-87\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79911\r\n\r\nCERÂMICA ORIGINÁRIA: TERRA, FOGO E ÁGUA\r\n\r\nDALVA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n069.XXX.XXX-52\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80194\r\n\r\nGIGANTES DA RUA - MARIONETES SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nBRICIO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n258.XXX.XXX-15\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80764\r\n\r\nPROJETO PLANTARS - REMANESCENTES DAS MATAS BAIXADENSES\r\n\r\nPEDRO GUILHERME DE ARAÚJO BITTENCOURT\r\n\r\n164.XXX.XXX-37\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79312\r\n\r\nMEMÓRIA FERROVIÁRIA EM MADEIRA: A PRIMEIRA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BRASIL\r\n\r\nCARLITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n151.XXX.XXX-08\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81780\r\n\r\nJARDINS DE PAPEL\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTIANE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n018.XXX.XXX-00\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80689\r\n\r\nRESÍDUOS DE ARTE: PINTURA ARTÍSTICA EM LATAS\r\n\r\nVERÔNICA VALENTE DA COSTA\r\n\r\n037.XXX.XXX-69\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79857\r\n\r\nILÊ ASÉ SUSTENTA\r\n\r\nPATRICK DE SOUZA NEVES\r\n\r\n142.XXX.XXX-06\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81118\r\n\r\nCONQUISTA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nREGINALDO ARRUDA GOMES\r\n\r\n132.XXX.XXX-52\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n17,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81338\r\n\r\nRAÍZES DO BAMBU - BIOJÓIAS E OBJETOS SENSORIAIS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nTHAYANA BRITTO FONTES\r\n\r\n126.XXX.XXX-61\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n19,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78510\r\n\r\nBATUCA LATA - RECICLA SOM\r\n\r\nPAULO CÉSAR FRANCISCO BRAGA\r\n\r\n091.XXX.XXX-57\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n17,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78979\r\n\r\nBIOMAR: BIOJOIAS SUSTENTÁVEIS FEITAS À MÃO\r\n\r\nRAFAELLE DOS SANTOS FATA VIEIRA\r\n\r\n106.XXX.XXX-14\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81578\r\n\r\nDO DESCARTE À ARTE\r\n\r\nLUCIDALVA VIANA DE PAULA\r\n\r\n730.XXX.XXX-53\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79984\r\n\r\nMÃOS QUE ABRAÇAM O MUNDO\r\n\r\nSIMONE NAIMAYER TESSIS\r\n\r\n554.XXX.XXX-53\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80371\r\n\r\nDO DESCARTE A ARTE\r\n\r\nAMANDA SOUSA FIGUEIREDO\r\n\r\n102.XXX.XXX-70\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80654\r\n\r\n“ENCANTOS SUSTENTÁVEL”\r\n\r\nMARLY DE OLIVEIRA MIRANDA LAURINDO\r\n\r\n805.XXX.XXX-00\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80836\r\n\r\nBARRO QUE RENOVA - ESCULTURAS CERÂMICAS E OS CINCO ERRES DA SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nJAIRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n021.XXX.XXX-57\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79468\r\n\r\nARTESANATO, MEMÓRIA E RESSIGNIFICAÇÃO NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nMARCOS PAULO JONES MACIEL\r\n\r\n103.XXX.XXX-70\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81388\r\n\r\nANCESTRALIDADE ITINERANTE: SABERES AFRO-DIASPÓRICOS EM FIOS DE CONTAS, PATUÁS E CHICOTES COMO PRÁTICAS DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCAROLINA VICTOR PALMEIRA\r\n\r\n101.XXX.XXX-92\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79997\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA FONTE DE PRODUTOS REAPROVEITÁVEIS\r\n\r\nSANDRA HELENA MOREIRA FARIA\r\n\r\n017.XXX.XXX-81\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80865\r\n\r\nAMA DE LEITE - ESCULTURA COM RESÍDUOS RECICLADOS\r\n\r\nMARLUCIA DE OLIVEIRA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n636.XXX.XXX-91\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n54,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79581\r\n\r\nENTRE FIOS E RECOMEÇOS: CRIAÇÃO DE BOLSAS EM CROCHÊ COM REAPROVEITAMENTO DE JEANS\r\n\r\nIZABELA SALES FERREIRA\r\n\r\n122.XXX.XXX-93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n53,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80832\r\n\r\nARTESANATO COM RECICLAGEM DE JEANS E CROCHÊ - CONJUNTO DE ALMOFADAS COM MANDALAS EM CROCHÊ\r\n\r\nVITÓRIA MÁRCIA DA COSTA BELLO\r\n\r\n033.XXX.XXX-16\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n52,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79113\r\n\r\nFACES DA TERRA\r\n\r\nMATHEUS DE PAULA MEIRELLES\r\n\r\n166.XXX.XXX-65\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n49,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81456\r\n\r\nMUNDO GE CROCHÊ\r\n\r\nGERUZA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n109.XXX.XXX-52\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n52,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79274\r\n\r\nQUE RURALIDADES SÃO ESSAS?\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n041.XXX.XXX-27\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n48,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80364\r\n\r\nSOM DA MATA - ARTESANATO SUSTENTÁVEL DE CAPOEIRA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n100.XXX.XXX-14\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80660\r\n\r\nEXPRESSÕES DA TERRA\r\n\r\nJULIA GRACIELA GAMA VALENTIM RAMOS\r\n\r\n129.XXX.XXX-81\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78903\r\n\r\nREALEZA SUSTENTÁVEL: O ESPLENDOR BARROCO EM \"PET\"\r\n\r\nGEOVANI MENEZES GUIMARÃES LIMA\r\n\r\n139.XXX.XXX-38\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n46,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81106\r\n\r\nMANDALA DO ACOLHIMENTO - MEMÓRIA, SUSTENTABILIDADE E CICLOS DA NATUREZA\r\n\r\nEVELIN MARAISA COELHO\r\n\r\n339.XXX.XXX-92\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79471\r\n\r\nPLANÍCIE GOITACÁ: A CULTURA ANCESTRAL QUE NASCE DO BARRO\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS ALVES MACHADO\r\n\r\n482.XXX.XXX-53\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n48,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80079\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE EM CADA PONTO, EM CADA FIBRA\r\n\r\nHELIANA GARCIA DE LIMA\r\n\r\n280.XXX.XXX-15\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n45,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80662\r\n\r\nCORDEL NA COLCHA - RETALHOS DE CARNAVAL\r\n\r\nERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n074.XXX.XXX-70\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81156\r\n\r\nENTRE NÓS - PAINEL CERÂMICO SOBRE COMUNIDADE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCÍNTIA DE OLIVEIRA NEVES ALVARENGA\r\n\r\n021.XXX.XXX-12\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n43,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81397\r\n\r\nPRODUÇÃO DE ARTESANATOS DO BOI PINTADINHO DE PÁDUA\r\n\r\nANTONIO FARIA THOMAZ\r\n\r\n680.XXX.XXX-91\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80750\r\n\r\nO DESENROLAR DO PA' KOWA\r\n\r\nJÉSSICA ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n114.XXX.XXX-86\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n42,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80681\r\n\r\nDA NATUREZA À ARTE: BIOJOIAS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nJOYCE VITORINO NERIO\r\n\r\n141.XXX.XXX-12\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80898\r\n\r\nMOISEIS PARA BEBÊ - CROCHÊ DE MALHA RECICLADA\r\n\r\nELIZETE RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n476.XXX.XXX-04\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81072\r\n\r\nBIOJOIAS DA BIODIVERSIDADE DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ARRAIAL DO CABO - RJ: ARTESANATO SUSTENTÁVEL PARA VALORIZAÇÃO (...)\r\n\r\nCLEUSA DOS REMÉDIOS ROCHA\r\n\r\n018.XXX.XXX-55\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n34,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80373\r\n\r\n\"A GIRAFA: UMA ESPÉCIE EM RISCO\"\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n079.XXX.XXX-46\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81010\r\n\r\nENTRE LINHAS E HISTÓRIAS\r\n\r\nANDRÉA SILVA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n003.XXX.XXX-80\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n31,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81076\r\n\r\nDO DESCARTE À OPORTUNIDADE\r\n\r\nALINE HENRIETE PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n333.XXX.XXX-03\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n30,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n33,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80042\r\n\r\nGUARDIÃO DA FLORESTA - BICHINHOS GIGANTES DA ALDEIA SAPUKAI\r\n\r\nCLAUDIO BENITES\r\n\r\n129.XXX.XXX-82\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80545\r\n\r\nMORADA LIVRE- ENTRE CIPÓS E ELEMENTOS DA NATUREZA, NASCE UM ABRIGO PARA A VIDA VOAR LIVRE.\r\n\r\nGERALDO DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n633.XXX.XXX-00\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80760\r\n\r\nFIOS DA TERRA: ARTE E TRADIÇÃO NO CROCHÊ\r\n\r\nTAINÁ CORRÊA CAETANO\r\n\r\n153.XXX.XXX-64\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79043\r\n\r\nSEMENTE CABOCLA: A ARTE DE REFLORESTAR MEMÓRIAS\r\n\r\nHELOYANE FERREIRA VIANA\r\n\r\n106.XXX.XXX-10\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n27,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n30,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79064\r\n\r\nMODA SUSTENTÁVEL DO MUSEU DO LINDÃO\r\n\r\nLUÍS CARLOS SOARES\r\n\r\n084.XXX.XXX-25\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80162\r\n\r\nRESISTÊNCIA RECICLADA - ARTE QUE DENUNCIA E TRANSFORMA\r\n\r\nHAROLDO VANNIER NETO\r\n\r\n038.XXX.XXX-69\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n28,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80937\r\n\r\nVEIOS DO JONGO: ARTE COM MADEIRA REUTILIZADA\r\n\r\nVICTOR HUGO LOUZADA DOS SANTOS\r\n\r\n140.XXX.XXX-77\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n26,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n28,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81718\r\n\r\nFRAGMENTOS DO FUTURO - ARTE, MEMÓRIA E SUSTENTABILIDADE.\r\n\r\nSIDMAR CALIXTO PASSOS\r\n\r\n010.XXX.XXX-80\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n26,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n28,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78786\r\n\r\nMARÉ DE PLÁSTICO\r\n\r\nANDREIA FERREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\n118.XXX.XXX-28\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81616\r\n\r\nA NATUREZA E SUA BELEZA EM ARTE\r\n\r\nROBERTO CARLOS CANUTO\r\n\r\n799.XXX.XXX-15\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81629\r\n\r\nPERCUSSÃO SUSTENTÁVEL, O SOM DA TERRA\r\n\r\nCHARLES GOMES SOUZA\r\n\r\n103.XXX.XXX-18\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78835\r\n\r\nLUZ NA LATA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n135.XXX.XXX-70\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78784\r\n\r\nARTE NA LATA COM O REI DA SUCATA\r\n\r\nEDSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n444.XXX.XXX-87\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78563\r\n\r\nCROCHÊ CIRCULAR: PRODUÇÃO ARTESANAL SUSTENTÁVEL COM REAPROVEITAMENTO TÊXTIL E AÇÃO COMUNITÁRIA\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n158.XXX.XXX-04\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n23,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80479\r\n\r\nRAÍZES ANCESTRAIS\r\n\r\nCELSO SANTANA JUNIOR\r\n\r\n166.XXX.XXX-07\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81117\r\n\r\nTECENDO ARRANJOS E SONHOS EM FIBRA.\r\n\r\nCÁTIA MARIA HÉRCULES DE MUROS\r\n\r\n623.XXX.XXX-15\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81651\r\n\r\nARTE SACRA SUSTENTÁVEL EM MADEIRA - UM OLHAR SOBRE O SAGRADO\r\n\r\nGEOVANA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n030.XXX.XXX-10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n22,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79381\r\n\r\nECOMACRAMÊ DO DESCARTE AO NÓ\r\n\r\nMARCELE NOGUEIRA ASSIS FARIA\r\n\r\n122.XXX.XXX-83\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n21,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80550\r\n\r\nTECENDO COM AMOR\r\n\r\nMEYRIÉLE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n119.XXX.XXX-05\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n21,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78797\r\n\r\nESPUMAS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nALINE APARECIDA PEREIRA DO ROSARIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n166.XXX.XXX-78\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80171\r\n\r\nFRAGMENTOS DE ARTE\r\n\r\nREBECA SOUSA BARBOSA\r\n\r\n078.XXX.XXX-94\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80379\r\n\r\nMARÉ CRIATIVA\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA CORREA\r\n\r\n075.XXX.XXX-50\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n20,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78877\r\n\r\nMÃOS QUE SUSTENTAM O MUNDO!!\r\n\r\nCLAUDIO GUARISA\r\n\r\n984.XXX.XXX-00\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n16,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79556\r\n\r\nDONA TOCA E A VARINHA MÁGICA - BRINCAR SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCIDNÉIA RODRIGUES REIS\r\n\r\n035.XXX.XXX-93\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80389\r\n\r\nPELE DA FLORESTA- POR VANESSA BARINI\r\n\r\nVANESSA SEIXAS BARINI DA COSTA\r\n\r\n023.XXX.XXX-51\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78796\r\n\r\nALMA DE PAPEL\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n146.XXX.XXX-46\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79503\r\n\r\nLUMISPRAY - ARTESANATO URBANO A PARTIR DO GRAFITE E SEUS RESÍDUOS\r\n\r\nMELLINI CORRÊA PEREIRA HABER\r\n\r\n152.XXX.XXX-05\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80288\r\n\r\nFIOS DA RESISTÊNCIA - O GRITO DAS ÁGUAS\r\n\r\nANA LUCIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n857.XXX.XXX-91\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78479\r\n\r\nAVENCA\r\n\r\nTAYLA NUNES GOMES\r\n\r\n106.XXX.XXX-02\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79900\r\n\r\nDONA BUGIGANGA - ARTE QUE RECOLHE, TRANSFORMA E SUSTENTA\r\n\r\nWALBIA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n001.XXX.XXX-03\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80731\r\n\r\nBOLSA ARTESANAL SUSTENTÁVEL\r\n\r\nSCHEILA DA MOTA PACHECO\r\n\r\n817.XXX.XXX-25\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78795\r\n\r\nMESAS SINTRÓPICAS\r\n\r\nLUCI PEREIRA MACHADO\r\n\r\n920.XXX.XXX-72\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79045\r\n\r\nSUSTENTA BERIMBAU\r\n\r\nREGINALDO SANTANA DE ANDRADE\r\n\r\n000.XXX.XXX-40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81732\r\n\r\nDAYANE CROCHÊ\r\n\r\nDAYANE DA SILVA NETO\r\n\r\n058.XXX.XXX-52\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80669\r\n\r\nPENSAR, SENTIR E TRANSFORMAR\r\n\r\nIVONE IRIS PESSANHA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n058.XXX.XXX-02\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81693\r\n\r\nCRIARTE\r\n\r\nJULIANE AZEREDO SILVA\r\n\r\n135.XXX.XXX-61\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n4,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80882\r\n\r\nFOLHAS DE BANANEIRA EM TECITURAS AFROANCESTRAIS\r\n\r\nRUTE RAMOS DA SILVA COSTA\r\n\r\n103.XXX.XXX-47\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81350\r\n\r\nKOME GUIMBA: PELO FIM DAS GUIMBAS DE CIGARRO NAS PRAIAS\r\n\r\nLUCIENE CRISTINA ALVES DE LUCENA\r\n\r\n076.XXX.XXX-05\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80896\r\n\r\nMULHERES DE FIBRA\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n099.XXX.XXX-70\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78956\r\n\r\nCOLORINDO A VIDA\r\n\r\nM ELIZABETH GUERRA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n665.XXX.XXX-04\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80262\r\n\r\nCARINHOCA SUL / ARTESANATO COMO FORMA DE CARINHO NO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nJAQUELINE GAMA DO CARMO\r\n\r\n052.XXX.XXX-40\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80820\r\n\r\nEXPOSIÇÃO DE QUADROS COMPOSTOS POR LAÇOS PRODUZIDOS A PARTIR DA FIBRA DE BANANEIRA\r\n\r\nVANESSA GOMES\r\n\r\n095.XXX.XXX-44\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78657\r\n\r\nMICO-LEÃO-DOURADO EM RETALHO DE FELTRO\r\n\r\nRAIANE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n987.XXX.XXX-87\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79070\r\n\r\nARTEDEIAEMAE - SUSTENTABIBLIDADE COM BARCA DE COCO QUE FLUTUA\r\n\r\nANDREIA DA SILVA LUIZ\r\n\r\n053.XXX.XXX-07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79518\r\n\r\nDIÁLOGOS ENTRE TRADIÇÃO E CONTEMPORANEIDADE NO ARTESANATO SUSTENTÁVEL FLUMINENSE\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DESPORTIVO SENZALEIRO DE CAPOEIRA\r\n\r\n61.263.089/0001-73\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n70,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.8\r\n\r\n79306\r\n\r\nEXPOSIÇÃO ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ARTESAOS DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - CAMIAC\r\n\r\n40.559.345/0001-02\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79642\r\n\r\nEXPOR ARTE SUSTENTÁVEL\r\n\r\nARTE E RELAX PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n37.686.042/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n79232\r\n\r\nPROJETO: PROJETO: “ECOAARTE NA COMUNIDADE - TRANSFORMANDO LIXO EM CONSCIÊNCIA”\r\n\r\nRONI DA SILVA RIBEIRO 07302663700\r\n\r\n36.394.236/0001-05\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81020\r\n\r\nPROJETO RECRIAR PLANETA DE SÂO GONÇALO SUSTENTAVEL\r\n\r\nSERGIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n60.625.477/0001-94\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81622\r\n\r\nEXPOSIÇÃO 15 ANOS DO PROJETO ECOMODA\r\n\r\nCLG CARVALHO LAGO E GONDOMAR PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\n16.959.513/0001-64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n80843\r\n\r\nFIOS DA SERRA - ARTESANATO, MODA E FUTURO EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPUGAIMAGES LDTA\r\n\r\n08.014.728/0001-84\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n78549\r\n\r\nESCOLA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL: MULHERES E CRIANÇAS EM EXPOSIÇÃO\r\n\r\nINSTITUICAO SOCIAL CELEBRANDO VIDAS\r\n\r\n26.438.000/0001-61\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n81224\r\n\r\nATÉ O TOPO\r\n\r\nMARIO FLAVIO DE CASTRO MARTINS MASSONI LTDA\r\n\r\n41.599.179/0001-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSUBITEM 9.7\r\n\r\n9. CATEGORIA A - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78604\r\n\r\n“CÉREBRO ELETRÔNICO: UMA RECONSTRUÇÃO TECNOLÓGICA DA ANCESTRALIDADE”\r\n\r\nCHRISTIAN PIERINI MACENA\r\n\r\n092.XXX.XXX-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78618\r\n\r\nTRAMAS CONTRA A MARÉ: O CARDUME QUE ROMPE REDES\r\n\r\nANA MARY DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n110.XXX.XXX-26\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78658\r\n\r\nRECICLANDO VENUS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REIS DA CUNHA\r\n\r\n083.XXX.XXX-08\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78671\r\n\r\nCINE TEATRO LAMBE-LAMBE - A ENTREGA\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA MOTA\r\n\r\n008.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78674\r\n\r\nENTRE FIBRAS E LUZ\r\n\r\nMARCIA MARIA FONSECA\r\n\r\n309.XXX.XXX-00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78700\r\n\r\nQUEM É A MÃE D'ÁGUA?\r\n\r\nANA VITORIA MELO VEIGA PIO DE PAULA\r\n\r\n094.XXX.XXX-47\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78727\r\n\r\nREVOAR\r\n\r\nLUÍSA DAMACENO DE LACERDA\r\n\r\n147.XXX.XXX-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78770\r\n\r\nTRAMA DOS IPÊS: CORES DA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nDENISE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n894.XXX.XXX-00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79037\r\n\r\nRAÍZES QUE ILUMINAM\r\n\r\nALINE ROCHA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n060.XXX.XXX-60\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79051\r\n\r\n\"ISSO NÃO DÁ EM ÁRVORE\"\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA PAIXÃO RAMOS\r\n\r\n036.XXX.XXX-76\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79080\r\n\r\n\"CORES DA RESILIÊNCIA: O FLORESCER DOS IPÊS EM BORDADO SUSTENTÁVEL\"\r\n\r\nCRESCILDA GORETE DE ALMEIDA LOPES SANTIAGO\r\n\r\n770.XXX.XXX-53\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79105\r\n\r\nTERRA EM MOVIMENTO\r\n\r\nROSILENE MOHR DA SLVA\r\n\r\n083.XXX.XXX-07\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79160\r\n\r\nA ORIGEM: PULSO COLETIVO\r\n\r\nROGER SURIANI GIL JARDIM\r\n\r\n124.XXX.XXX-05\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79310\r\n\r\nCICLO DA NATUREZA: ARTE, SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO MENSTRUAL\r\n\r\nGISELE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n121.XXX.XXX-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79347\r\n\r\nCORRENTES INTERROMPIDAS\r\n\r\nFERNANDA HELENA EVARISTO RODRIGUES\r\n\r\n095.XXX.XXX-55\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79422\r\n\r\nNATUREZA KAÍNGÁNG\r\n\r\nLUCIANA MARIA INACIO BELFORT (VANGRI)\r\n\r\n040.XXX.XXX-27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79472\r\n\r\nREDES DE ESPERANÇA - O MAR EM MACRAMÊ E LACRE\r\n\r\nROSANE BENTO RODRIGUES\r\n\r\n797.XXX.XXX-04\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79508\r\n\r\nMETAMORFOSE: ASAS PARA RECOMEÇAR\r\n\r\nSILVIA DA COSTA CABRAL\r\n\r\n083.XXX.XXX-67\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79511\r\n\r\nTABOA À VISTA!\r\n\r\nROSA MARIA LUIZ PEREIRA\r\n\r\n056.XXX.XXX-90\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79515\r\n\r\nCORPO-ECOSSISTEMA: ESCULTURA ARTESANAL EM CERÂMICA COM REFLEXÃO SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nRANE BESSA VASQUES\r\n\r\n125.XXX.XXX-48\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79527\r\n\r\nASAS DA REESCRITA\r\n\r\nMÁRCIA SANT'ANNA DE CARVALHO DO SACRAMENTO\r\n\r\n898.XXX.XXX-04\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79561\r\n\r\nCABEÇA DE PRETO, CORTINAS DE ANCESTRALIDADE\r\n\r\nJOAO FUJIOKA PEDROSO\r\n\r\n186.XXX.XXX-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79577\r\n\r\nRAÍZES QUE TRANSFORMAM - ÁRVORE DO RECOMEÇO\r\n\r\nTATIANA MAIA DA SILVA\r\n\r\n106.XXX.XXX-10\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79717\r\n\r\nCOLCHA DE MEMÓRIAS: RECICLAR É UMA ARTE COM PROTAGONISMO FEMININO\r\n\r\nCYNTIA MATOS PEREIRA IRINEU\r\n\r\n084.XXX.XXX-79\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79722\r\n\r\nABAYOMI PESCADORAS: GUARDIÃS DAS ÁGUAS\r\n\r\nANDREIA FERNANDES NEVES\r\n\r\n084.XXX.XXX-54\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79761\r\n\r\nFOLIA NA MATA ATLÂNTICA: UM TAPETE DE HISTÓRIAS PARA BRINCAR\r\n\r\nDANIELA FOSSALUZA\r\n\r\n119.XXX.XXX-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79803\r\n\r\nLUZ DA CONCEIÇÃO: ARTE SUSTENTÁVEL EM PVC\r\n\r\nACACIO PIRES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n143.XXX.XXX-14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79862\r\n\r\nENTRE TRONCOS E FLORES\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n781.XXX.XXX-20\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79907\r\n\r\nCORPO TEXTURIZADO - A MEMÓRIA DO JEANS\r\n\r\nMARIA VERONICA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n027.XXX.XXX-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79954\r\n\r\nAGOGÔ DE SAPUCAIA: ECO-ANCESTRALIDADE SONORA\r\n\r\nJOSÉ GOMES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n859.XXX.XXX-68\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79964\r\n\r\nENTRE REDES E CONCHAS\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VAREJÃO\r\n\r\n004.XXX.XXX-50\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79968\r\n\r\nAS QUATRO CAIXAS DA NATUREZA\r\n\r\nROZENILDA TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n076.XXX.XXX-25\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79990\r\n\r\nRETRAMANDO\r\n\r\nVANIA MARIA DO NASCIMENTO SENA\r\n\r\n808.XXX.XXX-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79992\r\n\r\nAXÉ DA TERRA - FERRAMENTAS SAGRADAS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nFELIPE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n117.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80005\r\n\r\nFALÉSIAS FRAGMENTADAS - MARÉ RASGADA\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n001.XXX.XXX-19\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80044\r\n\r\nQUAL ÓRBITA QUEREMOS SEGUIR? INSTALAÇÃO TÊXTIL EM BORDADO SOBRE O SISTEMA QUE SUSTENTA A VIDA\r\n\r\nMAIRA LUISA DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n203.XXX.XXX-12\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80050\r\n\r\n“MICROUNIVERSOS DA TERRA: ARTE, ESCALA E CONSCIÊNCIA CLIMÁTICA”\r\n\r\nHUDSON SILVA MALTA\r\n\r\n023.XXX.XXX-79\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80057\r\n\r\nMELIPONICULTURA - A ARTE VIVA DAS ABELHAS SEM FERRÃO\r\n\r\nLUCAS BENITE XUNI MIRI\r\n\r\n056.XXX.XXX-33\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80204\r\n\r\nRAÍPORÃ - GUARDIÃO DAS SEMENTES\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES KUNZEL\r\n\r\n125.XXX.XXX-40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80206\r\n\r\nCICLOS NO ANTROPOCENO: MEMÓRIA, MATÉRIA E REGENERAÇÃO\r\n\r\nTHAIZA DUARTE\r\n\r\n082.XXX.XXX-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80225\r\n\r\nFLOR DA LIBERDADE\r\n\r\nPATRÍCIA NUNES MARTINS DA COSTA MELLO\r\n\r\n453.XXX.XXX-20\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80289\r\n\r\nTECENDO A MATA - FLÂMULA BIOMA RIO\r\n\r\nMIRIAM SOARES DE FREITAS\r\n\r\n838.XXX.XXX-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80338\r\n\r\nRECICLANDO SONS\r\n\r\nADÃO ALMIR ROZA\r\n\r\n340.XXX.XXX-00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80356\r\n\r\nTERRITÓRIO, RESÍDUO E RENASCIMENTO\r\n\r\nREGINA GLÁUCIA CASTRO FREIRE\r\n\r\n768.XXX.XXX-15\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80357\r\n\r\nBIBLIOTECA VIVA EM PAPEL MACHÊ\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n094.XXX.XXX-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80488\r\n\r\nARTESANATO - SIDNÉA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIDNÉA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n610.XXX.XXX-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80489\r\n\r\nFISSURAS DA TERRA\r\n\r\nDANIELLE AGIOVA RIOS\r\n\r\n069.XXX.XXX-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80490\r\n\r\nMANDALA DA TERRA: ARTE, NATUREZA E SUSTENTABILIDADE NO VESTIR\r\n\r\nMARCIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n974.XXX.XXX-04\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80493\r\n\r\nO QUE FICA DEPOIS DO FOGO?\r\n\r\nROSANGELA SANTOS JOTTA\r\n\r\n041.XXX.XXX-01\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80519\r\n\r\nCAMINHOS DE UMA MÃE SOLO\r\n\r\nNILDA CELESTINA DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n670.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80590\r\n\r\nBANCO ARTESANAL “RAÍZES E CAMINHOS: MEMÓRIA, SUSTENTABILIDADE E CULTURA BRASILEIRA”\r\n\r\nMARIA INES FERREIRA DE MELO\r\n\r\n992.XXX.XXX-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80602\r\n\r\n(AIYÊ) HÁ OUTROS MUNDOS DOS QUAIS NÃO NOS FALARAM.\r\n\r\nGUILHERMINA AUGUSTI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n447.XXX.XXX-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80609\r\n\r\nCORPO DE RESTO - PEÇA TÊXTIL CONSTRUÍDA A PARTIR DE RESÍDUOS DA PRODUÇÃO TÊXTIL\r\n\r\nOLÍVIA RODRIGUES PEDRONI\r\n\r\n153.XXX.XXX-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80666\r\n\r\nSILHUETA HÍBRIDA\r\n\r\nMARIA SANCHES DE LIMA E SOUZA\r\n\r\n112.XXX.XXX-10\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80697\r\n\r\nRETAB\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CLARE NEVES RESENDE\r\n\r\n057.XXX.XXX-65\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80724\r\n\r\nÒJÁ SUSTENTÁVEL: MODA AFRO E TECIDOS RECICLADOS COMO EXPRESSÃO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nLUCIANI SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n033.XXX.XXX-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80737\r\n\r\nO PAPEL DE CAROLINA - CATEGORIA A - PEÇAS ARTESANAIS\r\n\r\nTEREZA MIRALLES RIBA\r\n\r\n723.XXX.XXX-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80770\r\n\r\nCIDA MANSUR: DO DESCARTE A CRIAÇÃO DA ARTE\r\n\r\nAPARECIDA DA CONSOLAÇÃO MUSSI MANSUR FRANCO\r\n\r\n735.XXX.XXX-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80774\r\n\r\nALVORECER: A SUSTENTABILIDADE PELA ARTE\r\n\r\nRODRIGO MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n100.XXX.XXX-30\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80801\r\n\r\nSUSTENCLÓVIS\r\n\r\nWILMENE HAPUQUE VALENTE GOMES SANTOS\r\n\r\n726.XXX.XXX-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80807\r\n\r\nGUARDIÃO DA FLORESTA\r\n\r\nMARTA CRISTINA ROSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n017.XXX.XXX-22\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80881\r\n\r\nOMBÔ!\r\n\r\nVICTOR HUGO RODRIGUES\r\n\r\n142.XXX.XXX-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80929\r\n\r\nJOGO DA VIDA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nLINA MARIA FLORES DE MELO\r\n\r\n708.XXX.XXX-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80954\r\n\r\nCABEÇA DA TERRA\r\n\r\nAGTANUSA SOARES PORCIUNCULA\r\n\r\n098.XXX.XXX-05\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80958\r\n\r\nAMAR...É CUIDAR\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n132.XXX.XXX-89\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80987\r\n\r\nCARTOGRAFIA DOS NÓS - PAISAGENS TÊXTEIS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nLILIAN BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n596.XXX.XXX-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81139\r\n\r\nO MAR DEPOIS DE NÓS\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES LEMOS\r\n\r\n156.XXX.XXX-29\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81158\r\n\r\nENTRE A LUZ E A ESCURIDÃO - UMA LUMINÁRIA ARTESANAL\r\n\r\nGISELE DE MELO MARTINS\r\n\r\n094.XXX.XXX-51\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81293\r\n\r\nFUTURO EM RUÍNAS\r\n\r\nGUILHERME FELIPE QUADRADO\r\n\r\n424.XXX.XXX-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81301\r\n\r\nJUÇARA E NOSSAS IRMÃS\r\n\r\nANA PAULA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n158.XXX.XXX-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81327\r\n\r\nRAÍZES DO AMANHÃ: ENTRE NÓS E OS RESÍDUOS\r\n\r\nMARCELA SANTOS BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n112.XXX.XXX-05\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81535\r\n\r\nTRAMA, REDES E MARÉS\r\n\r\nJOÃO FELIPE DE SOUZA REBELLO\r\n\r\n145.XXX.XXX-74\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81547\r\n\r\nSALGA - JOALHERIA CONTEMPORÂNEA\r\n\r\nIANE CABRAL MELLO\r\n\r\n043.XXX.XXX-06\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81688\r\n\r\nAZUL ANCESTRAL - PAINEL AFRO-ABSTRATO EM JEANS E FIOS\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n892.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81757\r\n\r\nABAYOMI SUSTENTÁVEL\r\n\r\nELAZIMAR MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n306.XXX.XXX-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81777\r\n\r\nO DESPERTAR DO NOVO POVO: ESCULTURA VIVA E ANTROPOCENO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n084.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n10. CATEGORIA A - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n78986\r\n\r\nVIDAS QUE SALTAM\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE MORAES\r\n\r\n105.XXX.XXX-22\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n78995\r\n\r\nRIOS QUE TRANSBORDAM\r\n\r\nALESSANDRO COSTA DE FREITAS\r\n\r\n028.XXX.XXX-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n79084\r\n\r\nECOMOV: ARTESANATO PARA UM TRÂNSITO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nTERRÁQUEA ALVES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n053.XXX.XXX-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n79268\r\n\r\nENTRE FIOS E RAÍZES: AS IABÁS EM TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nMYLENA FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n132.XXX.XXX-09\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n79608\r\n\r\nFORMA EM RETALHOS- CICLO E COR\r\n\r\nROSA MARIA MACHARETH RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n090.XXX.XXX-74\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n79683\r\n\r\nOKOA DO TEMPO\r\n\r\nBRUNO DIAS WALLARDAN\r\n\r\n118.XXX.XXX-80\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n79838\r\n\r\nLUMINÁRIA CASCATA - O CICLO DA ARTE EM NÓS, VIDROS E CRIATIVIDADE\r\n\r\nVANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n016.XXX.XXX-16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n80055\r\n\r\nLAGOA DE ARARUAMA EM TRAMA POR REGINA RIGHI\r\n\r\nREGINA CORREA DUARTE RIGHI\r\n\r\n323.XXX.XXX-53\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n80188\r\n\r\nGORILA SEMENTEIRO\r\n\r\nRENATO MILLER FIOREZE CARDOSO\r\n\r\n015.XXX.XXX-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.3\r\n\r\n80329\r\n\r\nJARDIM DE COURO - O FLORESCER DA MATA ATLÂNTICA EM REUSO\r\n\r\nJOSUÉ ELIAS DA SILVA\r\n\r\n435.XXX.XXX-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA D\r\n\r\n80369\r\n\r\nRAÍZES DA TERRA: ARTE EM GALHOS E PALHA DE MILHO\r\n\r\nMARIA CELMA PÌNHERIO\r\n\r\n750.XXX.XXX-04\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n80763\r\n\r\nORIGENS EM FIOS - A FORÇA DA MULHER INDÍGENA EM MACRAMÊ\r\n\r\nMARIA EDITE CASTELO BRANCO\r\n\r\n628.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA D\r\n\r\n80788\r\n\r\nALMA LIMPA - O SAGRADO QUE NASCE DA NATUREZA\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n031.XXX.XXX-36\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA D\r\n\r\n80868\r\n\r\nTRAMAS DA TERRA: O FEMININO QUE SUSTENTA O MUNDO\r\n\r\nANNA CHRISTINA ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n025.XXX.XXX-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n80918\r\n\r\nPAINEL TÊXTIL - ECOS DA ÁGUA\r\n\r\nLEILA ROSIMERE DA SILVA\r\n\r\n746.XXX.XXX-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n81233\r\n\r\nDA MESMA MATÉRIA\r\n\r\nVALÉRIA APOLINÁRIO RAMOA DURAES\r\n\r\n085.XXX.XXX-28\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.2\r\n\r\n81372\r\n\r\n“ENTRE FOLHAS: ARTE SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAISHA CLEMENTE FRAGA\r\n\r\n157.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA C.2; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n81567\r\n\r\nLIXO: UMA METAMORFOSE - METAMORFOSE DO DESCARTE\r\n\r\nSÉRGIO ODILON TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n069.XXX.XXX-42\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n81756\r\n\r\nENTRE RIOS: CARTOGRAFIA ARTESANAL DAS ÁGUAS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nRAFAELLA BORBA DA SILVA\r\n\r\n178.XXX.XXX-57\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA C.3; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA D\r\n\r\n11. CATEGORIA B - PROPONENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78566\r\n\r\nENTRE RIOS E FAZERES\r\n\r\nMOSTRA - ARQUITETURA DE EXPOSICOES E INTERIORES LTDA\r\n\r\n45.400.179/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2752792" ], "2753063": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 106 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000093/2024\r\n\r\n02- II- Número do projeto: 52174\r\n\r\nOnde se lê:...I-...Título do projeto: Itinerância Mar 2024...\r\n\r\nLeia-se:... I-...Título do projeto: Itinerância Mar 2026...\r\n\r\nId: 2753063" ], "2753137": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002321/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCircula Cine Light\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSanto Antônio Promoção e Marketing\r\n\r\nLTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n18.006.532/0001-00\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 2.500.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nId: 2753137" ], "2753141": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002399/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nQUARTA TEMPORADA DO PALCO\r\n\r\nSOBRE RODAS EM VOLTA REDONDA 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nR.G.C. SONORIZAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.613.912/0001-62\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 850.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 170.000,00\r\n\r\nId: 2753141" ], "2753138": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002343/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nECO LEVY CULTURAL\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.230.070/0001-31\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 650.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 130.000,00\r\n\r\nId: 2753138" ], "2753139": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001985/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFESTIVAL SABOR LOCAL\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMarfim Produção Cultural, Design & Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.306.607/0001-80\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 750.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nId: 2753139" ], "2753140": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001629/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTurma do Carvalinho\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVCARVALHO PRODUÇÕES\r\n\r\nARTISTICAS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n54.575.053/0001-60\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 439.164,88\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 87.832,98\r\n\r\nId: 2753140" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2752881": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/291/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e A4 FILMES PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO GLAUCIO GILL, para a realização do espetáculo \"ABRAÇA - Espetáculo para a primeira infância\", no período de 15 a 30 de agosto de 2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002465/2026.\r\n\r\nId: 2752881" ], "2752923": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/282/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 65.563.572 CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização do espetáculo \"BANDA TOC 80 - NO TÚNEL DO TEMPO\", no dia 05 de setembro de 2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002517/2026.\r\n\r\nId: 2752923" ], "2753008": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/267/2026 PARTES: FUNARJ e PEOPLE'S PALACE PROJECTS DO BRASIL OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO DE RESIDÊNCIA ARTÍSTICA - CASA RIO, para o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais conduzida pelo cineasta, fotógrafo, pesquisador e educador indígena Piratá Waurá, no período de 03 a 10 de agosto de 2026. VALOR: O PERMISSIONÁRIO obriga-se a realizar no dia 07 de agosto de 2026 a exibição gratuita de um curta-metragem dirigido pelo cineasta Piratá Waurá, seguida de uma roda de conversa aberta ao público. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026 FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002340/2026.\r\n\r\nId: 2753008" ], "2752798": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 048/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE BOM JARDIM \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação, por 12 (doze) meses \r\n\r\nVALOR: Não há valor \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/002106/2025.\r\n\r\nId: 2752798" ], "2752927": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, torna público que será realizado o Pregão Eletrônico conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026.\r\n\r\nDIA: 14/08/2026 \r\n\r\nHORA: 15:00h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de Empresa Especializada para execução dos Serviços de Manutenção de Extintores com Recarga e Reteste, conforme Edital e seus anexos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000149/2026.\r\n\r\nObservação: O edital se encontrará disponível no endereço eletrônico: www.funarj.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Avenida Rio Branco Nº 185 SL (Divcol) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 31/07/2026, até 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2752927" ], "2753001": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2026. \r\n\r\nPARTES: FMIS/RJ, CNPJ 40.299.547/0001-54 e CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA, CNPJ 04.171.974/0001-99. \r\n\r\nOBJETO: Contrato relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e emergencial, incluindo a aferição do verificador de velocidade do elevador instalado na unidade da FMIS - Lapa.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2026, a contar do dia 01/08/2026.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais)\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 13.122.0002.2016; FR 1500100, ND 3390.39.70. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/0000173/2026.\r\n\r\nId: 2753001" ], "2752942": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022 \r\n\r\nPARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som e RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: A presente contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente ao IV Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022, assinado entre as partes, relativo à concessão do benefício do vale-transporte aos servidores da FMIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/07/2026 a contar de 01/08/2026 \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000155/2026.\r\n\r\nId: 2752942" ], "2752869": [ "I - Extrato de Termo", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 028/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pelo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa LET´S RENT A CAR S/A. CNPJ/MF sob o nº 00.873.894/0001-24. \r\n\r\nOBJETO: Cláusula Primeira: Tem como objeto a alteração da Ordenadora de Despesas Eventual, do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2021. \r\n\r\nOnde se Lê: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI, inscrito no CNPJ sob o nº 34.560.393/0001-00, com sede na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pela Superintendente de Gestão e Contratos, Ordenadora de Despesas Eventual, Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza - Ten Cel PM, Resolução GSI n.º 238 de 21 de maio de 2026, ID 2450154-9.\r\n\r\nLeia-se: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI, inscrito no CNPJ sob o nº 34.560.393/0001-00, com sede na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Ordenador de Despesas, WELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA, Resolução GSI N° 238 de 21 de maio de 2026 - ID. Funcional: 5032666-0.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com base no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003042/2021 e SEI-390004/000228/2026.\r\n\r\nId: 2752869" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2752962": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores: Carlos Fernandes Araujo de Abreu - Id Funcional: 5135405-5 - Gestor de Contrato, Anderson Ferreira da Silva- Id Funcional: 5161385-9 e Otavio Feitosa da Silva Miranda - Id Funcional: 5142384-7 - Fiscais Técnicos, designada pela Resolução SEIOP nº 1068 de 27 de março de 2026 (128939172), atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, da obra referente à \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DE ITACURUÇÁ, 3° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ”, referente ao Contrato nº 026/2025 (117252795), celebrado com a empresa CONSTRUTORA AXIAL LTDA, pertinente ao Processo nº SEI-330001/001441/2024, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 140, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Processo Administrativo nº SEI-330001/001441/2024.\r\n\r\nId: 2752962" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2752894": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmado em 28/07/2026, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social do assentamento a seguir relacionado: \r\n\r\nCOMUNIDADE FAZENDA ENGENHO NOVO (SEI-330005/000119/2025): Gilceia Amorim da Silva e Edemilton Linhares da Silva - lote 126\r\n\r\nTermo de Autorização Provisória de Ocupação - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nCOMUNIDADE FAZENDA ENGENHO NOVO (SEI-E-19/014/538/2014): Renato Ferreira de Araujo e Fernanda Pereira Moraes de Araujo - lote 63\r\n\r\nCOMUNIDADE FAZENDA ENGENHO NOVO (SEI-330005/000121/2025): Jeferson Sampaio de Carvalho e Mallu Viana Campos de Carvalho - lote 23\r\n\r\nId: 2752894" ] } } } } } } }