{
    "2026-07-22": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2750001": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, §§ 1º e 2º da Deliberação nº306 do TCE-RJ , de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/07/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n206138-9/2026\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\nCGC 13397/2026\r\n\r\n026.802.167-84\r\n\r\n246017-5/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 13394/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n244980-2/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 13395/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n111344-2/2025\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nCGC 13135/2026\r\n\r\n015.861.447-07\r\n\r\n229248-5/2026\r\n\r\nCATIA DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nCGC 13406/2026\r\n\r\n080.472.917-42\r\n\r\n101989-8/2026\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nCGC 13120/2026\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n101916-1/2026\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nCGC 13183/2026\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n226675-9/2025\r\n\r\nGEYVES MAIA VIEIRA\r\n\r\nCGC 13446/2026\r\n\r\n963.810.607-78\r\n\r\n231286-3/2026\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCGC 13493/2026\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n102786-9/2025\r\n\r\nISRAEL BARBOSA\r\n\r\nCGC 13126/2026\r\n\r\n792.616.717-72\r\n\r\n229378-4/2025\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 13474/2026\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n220836-3/2025\r\n\r\nJULIANA MAGALHAES NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 13452/2026\r\n\r\n153.477.347-95\r\n\r\n230125-6/2026\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FURLANI FILHO\r\n\r\nCGC 13459/2026\r\n\r\n086.515.487-29\r\n\r\n237180-3/2025\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 13476/2026\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n217108-1/2025\r\n\r\nMARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nCGC 13479/2026\r\n\r\n017.894.747-44\r\n\r\n108232-5/2019\r\n\r\nMARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 12979/2026\r\n\r\n012.478.447-06\r\n\r\n108232-5/2019\r\n\r\nMARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 12987/2026\r\n\r\n012.478.447-06\r\n\r\n221857-6/2021\r\n\r\nMURILO DA CONCEICAO PUPO\r\n\r\nCGC 13457/2026\r\n\r\n425.727.467-00\r\n\r\n105865-4/2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCGC 13416/2026\r\n\r\n147.440.597-59\r\n\r\n206162-0/2026\r\n\r\nPRISCILA FRANCA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nCGC 13408/2026\r\n\r\n095.375.607-67\r\n\r\n108232-5/2019\r\n\r\nRAPHAEL FREIRE DA SILVA\r\n\r\nCGC 12948/2026\r\n\r\n075.165.457-40\r\n\r\n202551-7/2026\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA PASSOS\r\n\r\nCGC 13465/2026\r\n\r\n924.350.507-63\r\n\r\n237294-0/2025\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 13463/2026\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n108232-5/2019\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nCGC 12946/2026\r\n\r\n082.157.787-55\r\n\r\n108232-5/2019\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nCGC 12978/2026\r\n\r\n082.157.787-55\r\n\r\n108232-5/2019\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nCGC 12986/2026\r\n\r\n082.157.787-55\r\n\r\nId: 2750001"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2750763": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n20/07/2026\r\n\r\nConselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209603-8/2014 - Interessado: FRANCIMARA AZEVEDO DA S. BARBOSA LEMOS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210055-8/2016 - Interessado: 3ª CCP - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 105110-7/2026 - Decisões: DESANEXAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105991-9/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248088-8/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n20/07/2026\r\n\r\nConselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232224-2/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217753-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222967-0/2024 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n20/07/2026\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102498-2/2007 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201426-9/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202215-8/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204983-8/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210706-5/2014 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213328-5/2025 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216636-1/2025 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218521-4/2025 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227770-5/2013 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228818-9/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239239-1/2010 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239528-3/2025 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244176-3/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CAMARA de MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-3/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200725-6/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2750763"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2750827": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 27.780 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia RODRIGO DE SOUZA VALLE, matrícula nº 02/4550, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GCRMN, em vaga decorrente da exoneração de Rogerio Neo de Araujo, matrícula nº 02/3745, com validade a contar de 01 de agosto de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.781 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, exonera ROGERIO NEO DE ARAUJO, matrícula nº 02/3745, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GCRMN, com validade a contar de 01 de agosto de 2026.\r\n\r\nId: 2750827"
                    ],
                    "2750732": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.772 - Aposenta RENATO RIBEIRO CAMPOS, Auxiliar de Serviços Especializados, 1ª Categoria, matrícula 02/2740, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021 combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e fixa os respectivos proventos de aposentadoria na importância de R$ 32.460,95 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), observando-se, quando for o caso, a aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.775 - Nomeia GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES, para exercer cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GC-7, em vaga decorrente da exoneração de Gisele de Luna Silva, matrícula 02/5098, com validade a contar de 15 de julho de 2026.\r\n\r\nId: 2750732"
                    ],
                    "2750733": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ 301.260-6/2026 - De acordo com a instrução técnica constante dos autos, e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT (ratificado pelo Subprocurador-Geral), DEFIRO o pedido formulado pelo Ilmo. Sr. Procurador-Geral NILTON CESAR DA SILVA FLORES, matrícula nº 02/5053, para: a) autorizar a renúncia ao usufruto de 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2026, com conversão em indenização pecuniária, já com o terço constitucional, apurado pela Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, parcelado em 6 (seis) vezes mensais e sucessivas, e com disponibilidade orçamentária atestada pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Orçamentário - CEO; e b) autorizar o agendamento dos demais 30 (trinta) dias de férias para gozo efetivo, sendo 10 (dez) dias a partir de 28.09.26 e 20 (vinte) dias a partir de 11.01.27, o que empreendo com base nas análises e manifestações da CAT, da COL, da COP, da CAP/SUBPES/SGA e da CEO, bem como no parecer da PGT.\r\n\r\nId: 2750733"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2750880": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 209/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.07.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5588-A de 2022, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim, Tia Ju, Chico Machado, Filippe Poubel, Samuel Malafaia, Wellington José, Munir Neto, Franciane Motta, Anderson Moraes, Dionísio Lins e Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.283 de 15 de julho de 2026 que, \"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO, \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICÍO GG/PL N° 210/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.07.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 854 de 2023, de autoria dos Deputados Danniel Librelon, Tia Ju e Giselle Monteiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.284 de 15 de julho de 2026 que, \"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO, \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICÍO GG/PL N° 211/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.07.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6574-A de 2025, de autoria do Deputado Arthur Monteiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.285, de 15 de julho de 2026 que, \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E INCENTIVO DE INFLUENCIADORES DIGITAIS, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO, \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 212/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.07.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1819-A de 2023, de autoria do Deputado Filipe Soares que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 11.286, de 15 de julho de 2026 que, \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PLATAFORMA EMPREGA APROV NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1819-A/2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FILIPE SOARES QUE \"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PLATAFORMA EMPREGA APROV” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o caput do artigo 3°.\r\n\r\nÉ que ao pretender definir obrigações específicas para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, o dispositivo ora vetado encerra providências materialmente administrativas que se inserem nas atribuições exclusivas do Poder Executivo, que detém a expertise técnica e a competência constitucional para gerir a máquina pública de acordo com seus critérios de oportunidade e conveniência, conforme estabelecido no artigo 84, incisos Il e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, não me restou outra opção a não ser a de opor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO, \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 213/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.07.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2666-A de 2020, de autoria dos Deputados Carlos Minc, Renata Souza, Fred Pacheco, Dionísio Lins, Tia Ju, Samuel Malafaia, Jari Oliveira e Célia Jordão que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Es tadual, se transformou na Lei n° 11.287, de 15 de julho de 2026 que, \"ALTERA A LEI N.º 6.629, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013,QUE \"OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM,EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO,QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS\",PARA INCLUIR AS CLÍNICAS PARTICULARES E ESTABELECER MULTA DIÁRIA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DA NORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2666-A/2020 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS CARLOS MINC, RENATA SOUZA, FRED PACHECO, DIONISIO LINS, TIA JU, SAMUEL MALAFAIA,JARI OLIVEIRA E CELIA JORDÃO,QUE\"ALTERA A LEI N.°6.629, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE \"OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS\", PARA INCLUIR AS CLÍNICAS PARTICULARES E ESTABELECER MULTA DIÁRIA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DA NORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os arts. 3°e 4°.\r\n\r\nÉ que ao pretender estabelecer o dever de remessa de listagem de dados em tempo real, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que não possui poder de polícia administrativa e, portanto, não pode exercer as atividades fiscalizatória e sancionatória, que são privativas do Poder Executivo, o art. 3° violou o princípio da separação de poderes, insculpido no art. 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nJá no que tange ao caput do art. 4°, o veto se impõe em virtude da violação do princípio da proporcionalidade, visto que sujeita os hospitais e clínicas particulares à multa diária de fixada em patamar único de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prever qualquer possibilidade de gradação ou critério de razoabilidade face à gravidade da infração no caso concreto.\r\n\r\nQuanto aos §§1° e 3° do dispositivo acima mencionado existe a usurpação da competência do Poder Executivo para tratar de matéria orçamentária, na medida em que estabelecem vinculação de multas ao Fundo Estadual de Saúde - FES, bem como determinam que pelo menos 10% (dez por cento) dos recursos arrecadados com as multas sejam destinados à ampliação de leitos em hospitais públicos\r\n\r\nPor fim, o §2° ao cominar a aplicação do crime de desobediência para o descumprimento da obrigação, acaba por disciplinar matéria afeta ao Direito Penal, imiscuindo-se na competência legislativa privativa da União, ao arrepio do estabelecido no art. 22, inciso l, da Constituição Federal.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO, \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 214/2026\r\n\r\nRio de Janeiro 15 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.07.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3472 de 2024, de autoria da Deputada Carla Machado que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 11.288, de 15 de julho de 2026 que, “DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO, \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 3472/2024, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE \"DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Legislativa, não pude sancionar integralmente o Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o artigo 4°.\r\n\r\nÉ que ao se manifestarem sobre o tema, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o PROCON-RJ, concluíram que a obrigatoriedade de reagendamento do exame em prazo máximo de uma semana pode se revelar incompatível com a capacidade operacional de determinados prestadores de serviços, especialmente clínicas especializadas de alta complexidade, sendo certo que esta dificuldade torna-se ainda mais evidente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em que a gestão das filas de espera observa critérios técnicos específicos de prioridade clínica, disponibilidade física de profissionais, insumos, equipamentos e demais recursos assistenciais.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, ponderou ser inviável instituir a remarcação conforme proposto no dispositivo em questão, esclarecendo que muitos exames especializados possuem filas reguladas pelo Sistema Estadual de Regulação (SER) e Sistema Nacional de Regulação (SISREG) e, neste contexto, a unidade executante sequer possui autonomia para a implementação das ações pretendidas.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO, \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 215/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.07.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 24 de junho de 2026, do Ofício nº 1483-M, de 24 de junho de 2026, Projeto de Lei n.º 1342-A de 2023 de autoria da Deputada Elika Takimoto que \"FICA CRIADO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1342-A/2023, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO QUE, \"FICA CRIADO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende criar o \"Programa de Prevenção de Afogamentos para o desenvolvimento de software voltado para o monitoramento, mapeamento e prevenção de ocorrências de afogamento.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador com a matéria disciplinada nesta iniciativa se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em promover a prevenção aos afogamentos, visando proporcionar maior segurança à população.\r\n\r\nNo entanto, a proposta não se limita a estabelecer objetivos ou diretrizes gerais, mas disciplina aspectos concretos de sua execução, determinando o desenvolvimento de software específico para prevenção de afogamentos, a designação de equipe técnica especializada, a definição de funcionalidades do sistema, a fixação de prazos e metas para sua implementação, bem como a celebração de parcerias com instituições públicas e privadas, providências materialmente administrativas que se inserem nas competências do Poder Executivo, tocando não só a dinâmica, como também a rotina de Secretarias, que detém a expertise, por meio de seus órgãos setoriais, para definir, com base em critérios técnicos e de conveniência e oportunidade, as medidas mais adequadas para assegurar a efetividade dos objetivos pretendidos.\r\n\r\nCom efeito, a iniciativa interfere diretamente na organização administrativa, na forma de execução das atividades estatais e na definição das atribuições dos órgãos da Administração Pública, invadindo esfera constitucionalmente reservada ao Poder Executivo, a quem compete deliberar sobre tais aspectos segundo critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal, em afronta ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Defesa Civil, por meio de seu Comando de Bombeiro de Área responsável pelas Atividades de Salvamentos Marítimos informou que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado já dispõe de um sistema de gerenciamento de operações SISGEO, destinado ao registro e consolidação de informações relativas às atividades de salvamento marítimo, inclusive ocorrências de afogamento, e a criação de novo software, nos moldes propostos, poderá gerar duplicidade de sistemas, de lançamento de dados pelas mesmas equipes operacionais e risco de inconsistência entre as bases de dados.\r\n\r\nDestacou, ainda, lacunas de exequibilidade da propositura, que podem acarretar, na prática, em criação de novas atribuições operacionais aos guarda-vidas, sem o correspondente dimensionamento de efetivo, tempo e estrutura necessários ao seu desempenho, interferindo diretamente na gestão operacional da Corporação.\r\n\r\nPor fim, a implementação e execução da iniciativa têm potencial de gerar novas despesas, o que poderá acarretar aumento dos gastos públicos, com possíveis impactos administrativos e operacionais.\r\n\r\nDe tal forma que não me restou outra opção a não ser a de opor o veto total, que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 216/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.07.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 25 de junho de 2026, do Ofício nº 1487-M, de 25 de junho de 2026, Projeto de Lei n.º 2699-A de 2023 de autoria do Deputado Carlinhos BNH que \"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-TÉCNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2699-A/2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-TÉCNICO NO ÁMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende instituir o \"Programa Bolsa-Técnico\".\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta iniciativa se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao estabelecido no artigo 217 da Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, no rol de atribuições típicas dos Poderes, cabe ao Poder Executivo a competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nÉ que a criação de política pública, tendente a disciplinar concretamente a operacionalização do referido programa, representa intervenção, sem respaldo constitucional, sobre a discricionariedade administrativa do Poder Público.\r\n\r\nDentro dessa perspectiva, a proposta interfere diretamente nas atividades dos órgãos públicos estaduais, definindo critérios de elegibilidade, ordem de prioridade, percentual de reserva orçamentária, forma e duração do pagamento, hipóteses de perda do benefício, dever de ressarcimento ao erário e contrapartidas a serem impostas aos beneficiários, o que encerra, de forma minuciosa, providências materialmente administrativas que devem ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma eficiente, violando o estabelecido pelo art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal, o que, aliás, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado.\r\n\r\nAtrai-se, como se pode ver, para a alçada do Chefe do Poder Executivo, e não para o Legislador, a capacidade técnica de projetar e desempenhar ações de impacto coletivo, justamente, por abranger meios de gerenciamento e ferramentas mais eficientes e eficazes.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Fazenda, concluiu que a iniciativa ainda pode acarretar aumento de despesa pública, destacando a ausência de estudo de impacto financeiro nos termos do que prevê o artigo 113 do ADCT.\r\n\r\nOutro ponto a ser ressaltado, é a não observância do artigo 167, I da Constituição Federal, que veda \"o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual”.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 217/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 21.07.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 24 de junho de 2026, do Oficio nº 1486-M, de 24 de junho de 2026, Projeto de Lei n.º 6643-A de 2025 de autoria do Deputado Marcelo Dino que \"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS DOS BAIRROS CAIÇARA E SABIÁ, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NP 6643-A/2025 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO DINO, QUE \"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS DOS BAIRROS CAIÇARA E SABIÁ, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL\"\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, que tenciona determinar que o Instituto Estadual do Ambiente INEA, em conjunto com o Município de Arraial do Cabo, elabore um memorial descritivo e mapa de georreferenciamento, delimitando as áreas a serem desafetadas do Parque Estadual da Costa do Sol, com a finalidade de permitir a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), não me foi possível sancioná-la.\r\n\r\nEmbora redundante, indispensável reconhecer a relevância social da questão habitacional e a necessidade de que eventuais famílias em situação de vulnerabilidade sejam consideradas em qualquer solução institucional. Contudo, essa dimensão social deve ser enfrentada de forma planejada, interinstitucional e juridicamente adequada, no âmbito das ações judiciais em curso e das instâncias de mediação competentes, sem que isso implique a redução injustificada de unidade de conservação de proteção integral ou a legitimação de ocupações decorrentes de ilícitos ambientais e urbanísticos.\r\n\r\nAssim, avançando o exame do tema, cabe consignar que ao vincular a redução de unidade de conservação criada pelo Estado do Rio de Janeiro à decisão política de outro ente da Federação, no presente caso ao Município de Arraial do Cabo, o projeto fere o Pacto Federativo e viola diretamente o artigo 18 da Constituição da República, retirando do Estado sua autonomia para gerir as unidades de conservação estaduais e, mais especificamente, da sua autarquia ambiental, o que ainda causa insegurança jurídica e imprevisibilidade da atuação estatal, considerando-se a pluralidade decisória em matéria eminentemente técnica de atribuição do órgão estadual ambiental.\r\n\r\nCom efeito, a desafetação de áreas de unidades de conservação é condicionada à prévia realização de estudos técnicos, voltados à adequada definição da localização, extensão e limites da área a ser protegida, bem como de seus atributos ecológicos. Assim, o projeto em análise não foi precedido de rigorosa avaliação técnica acerca de seus impactos ambientais e sociais, violando o disposto no art. 225 da CRFB/88.\r\n\r\nAo se manifestar sobre o tema, o INEA informou que vem adotando medidas contínuas de gestão, fiscalização e responsabilização com o objetivo de conter o avanço de ocupações irregulares no interior do Parque Estadual da Costa do Sol e da Área de Proteção Ambiental de Massambaba, em cumprimento ao seu dever legal de proteger e conservar esses espaços territoriais especialmente protegidos.\r\n\r\nPontuou que tais ocupações comprometem a integridade das unidades de conservação, afetam a conservação da biodiversidade e prejudicam a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal.\r\n\r\nNesse contexto, relatou que a desafetação de áreas inseridas em unidade de conservação de proteção integral com a finalidade de regularizar ocupações irregulares, sem a devida fundamentação técnica, ambiental e jurídica, mostra-se incompatível com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Medida dessa natureza enfraquece a atuação do Poder Público, compromete a efetividade das ações de fiscalização e de ordenamento territorial promovidas pelo órgão gestor, reduz o nível de proteção ambiental conferido à área e caracteriza hipótese de retrocesso ambiental.\r\n\r\nAlém disso, pontuou que a exclusão de áreas protegidas motivada pela existência de ocupações irregulares tende a produzir efeito indutor de novas invasões, ao transmitir a percepção de que a ocupação ilegal de unidades de conservação pode resultar, futuramente, na alteração de seus limites para fins de regularização. Tal precedente fragiliza a segurança jurídica, compromete a credibilidade das políticas públicas de conservação e dificulta a gestão das unidades de conservação em todo o Estado.\r\n\r\nDestacou, ainda, que compete legalmente ao INEA a criação, implantação, gestão e proposição de alteração dos limites das unidades de conservação estaduais, observados os critérios técnicos, ambientais e jurídicos aplicáveis, bem como os procedimentos estabelecidos em sua norma institucional especifica para redelimitação dessas áreas.\r\n\r\nNeste sentido, registrou que as localidades conhecidas como Sabiá e Caiçara são objeto de ações judiciais e de reiteradas operações de fiscalização voltadas à desocupação de construções ergui das em desconformidade com a legislação ambiental, ressaltando que já elaborou, em 2023, proposta técnica de redeliitação do Parque Estadual da Costa do Sol, passível de revisão quando houver oportunidade e motivação técnica, observados os procedimentos legalmente estabelecidos.\r\n\r\nPor fim, observou que as ocupações existentes nas localidades mencionadas são, em sua maioria, posteriores ao marco temporal previsto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, razão pela qual não se enquadram nos requisitos legais para regularização fundiária urbana (Reurb).\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n2809 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a OBRA SOCIAL DE APOIO A CRIANÇA, na pessoa da sua Diretora Presidente Sra. LEILA ALVES VIEIRA DE CARVALHO, pelos relevantes trabalhos sociais realizados no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n2810 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a FABÍOLA DE FÁTIMA SILVA DE ANDRADE, Diretora Primeira Secretária da Associação de Funcionários da Emater-RJ, AFERJ.\r\n\r\n2811 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CINTIA DOS SANTOS CRUZ, Diretora Secretária Geral da Associação de Funcionários da Emater-RJ, AFERJ.\r\n\r\n2812 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a THIAGO MODESTO CARVALHO, Secretário da Associação dos Servidores da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - ASFIPERJ.\r\n\r\n2813 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao REINALDO ALTIVO GUEDES DA SILVA, Vice-Presidente da Associação de Funcionários da Emater-RJ, AFERJ.\r\n\r\n2814 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ELAINE DA CONCEIÇÃO PINTO KFURI, Tesoureira da Associação dos Servidores da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - ASFIPERJ.\r\n\r\n2815 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA DE FATIMA MORAES, Tesoureira da Associação dos Servidores da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - ASFIPERJ.\r\n\r\n2816 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao MAGNO DOS SANTOS ROZA, Diretor Financeiro da Associação de Funcionários da Emater-RJ, AFERJ.\r\n\r\n2817 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao JOSÉ ROBERTO TEREZA FILHO, Diretor Presidente da Associação de Funcionários da Emater-RJ, AFERJ.\r\n\r\nDEPUTADO VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n2818 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Tenente-Coronel BM ALBERTO PINTO NAGIPE pelos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e à Sociedade Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\n2819 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Volta Redonda (DEAM-VR), pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à proteção de crianças e adolescentes, Delegada JULIANA MONTES MAROTTI, LEANDRO DE SOUZA SALGUEIRO, ABNER SOUZA ALMEIDA, CARLOS ALBERTO ALVES LIMA, KIM MARTINS MENDONÇA, BRUNA ARAUJO PEIXOTO.\r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n2820 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à ACADEMIA BETÂNIA, pelos mais de 20 anos de atuação na formação de atletas e cidadãos no bairro de Sulacap.\r\n\r\n2821 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR, IN MEMORIAM, à DRA. NELCY COCHIARELLI TEIXEIRA, pioneira da Terapia Ocupacional no Brasil, Professora, Gestora do Crefito-2 e defensora da regulamentação e autonomia da profissão.\r\n\r\n2822 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR, IN MEMORIAM, ao DR. MAURO DA SILVEIRA, Fisioterapeuta, Líder Sindical e defensor do SUS.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n2823 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. PR. ELILDES JÚNIO MACHARETE FONSECA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade como Primeiro Vice - Presidente da Convenção Batista Fluminense, destacando sua dedicação, compromisso e contribuição para o desenvolvimento social, humano e institucional.\r\n\r\n2824 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. PR. RAFAEL ANTUNES VIEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade como Presidente da Convenção Batista Fluminense e Pastor Titular da Primeira Igreja Batista no município de Casimiro de Abreu, destacando sua dedicação, compromisso e contribuição para o desenvolvimento social, humano e institucional.\r\n\r\n2825 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. PR. DIEGO JULIANO BRAVIM, Diretor Executivo da Convenção Batista Fluminense, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cristã, bem como por sua notável trajetória à frente da Convenção, marcada por uma liderança comprometida e uma dedicação exemplar ao serviço cristão.\r\n\r\n2826 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. PR. CLAUDIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade como Segundo Vice - Presidente da Convenção Batista Fluminense e Pastor Presidente da Primeira Igreja Batista no município de São João de Meriti a mais de uma década, destacando sua dedicação, compromisso e contribuição para o desenvolvimento social, humano e institucional.\r\n\r\n2827 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Ilma. Sra. PRA. MONIQUE DE SOUZA TAVARES GONÇALVES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade como Terceira Vice - Presidente da Convenção Batista Fluminense, destacando sua dedicação, compromisso e contribuição para o desenvolvimento social, humano e institucional.\r\n\r\n2828 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. PR. PASTOR RONAN PINHEIRO STELLET, Primeiro-Secre tário da Convenção Batista Fluminense e Pastor Titular da Primeira Igreja Batista em São Fidélis, em reconhecimento à sua destacada trajetória de fé, liderança e dedicação ao serviço cristão e à comunidade.\r\n\r\n2829 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Ilmª PASTORA ANA LUCIA REGHIN, Segunda Secretária da Convenção Batista Fluminense e Pastora Auxiliar da Igreja Batista Betel do Parque Ipiranga, em reconhecimento à sua dedicação ministerial, à sua relevante contribuição para a propagação dos valores cristãos e aos serviços prestados à comunidade.\r\n\r\n2830 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. PR. CEZA ALENCAR RODRIGUES DUARTE, Quarto Secretário da Convenção Batista Fluminense e Pastor da Igreja Batista Jardim Aeroporto do Município de Macaé, em reconhecimento à sua destacada trajetória de dedicação à fé cristã, ao ensino e ao serviço prestado à sociedade.\r\n\r\n2831 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. PR. CLEIBEL BARBOSA DE OLIVEIRA PEIXOTO, Terceiro Secretário da Convenção Batista Fluminense e Pastor Presidente da Primeira Igreja Batista de Nova Iguaçu, em reconhecimento à sua relevante atuação ministerial, à sua dedicação ao serviço cristão e à significativa contribuição prestada à sociedade.\r\n\r\nDEPUTADO VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n2832 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Tenente BM QOC/19 THIAGO DA COSTA BRAGA e ao Subtenente BM Q02/98 ANDRÉ DO NASCIMENTO MARIANO pelos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e à Sociedade Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n2833 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à personalidades Civis e Agentes Públicos da Área de Segurança Pública, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense, CEL PM Luiz Carlos Alves Júnior, RG 55900; CEL PM Sérgio Domingos da Cunha Bonato Júnior, RG 60939; CEL PM Christoph Carvalho Bezerra Leite, RG 65114; TEN CEL PM Amanda Neves Ferreira, RG 65129; TEN CEL PM Marcio Ferreira Rodrigues de Freitas, RG 67855; MAJ PM Hudson Cézar Reis Salgado, RG 77362; MAJ PM Rodrigo Leitão da Silva, RG 77549; MAJ PM Fernando dos Santos Tavares de A. Filho, RG 81556; CAP PM Edilson Luiz dos Santos, RG 56737; CAP PM Marcos Vinícius da Silva Nagem, RG 85928; 1ºTEN PM Helio Claudio dos Santos, RG 77923; 1ºTEN PM Claudio J Silva, RG 79655; SUBTEN PM José Roberto Soares, RG 71762; SUBTEN PM Renato Ferreira Braga Sampaio, RG 75575; 2ºSGT PM André Luiz Barreto Lima, RG 83796; 2ºSGT PM Cleiton Luiz de Barros Ferreira, RG 85584; 3ºSGT PM Juliana Madeira Meriguete Xavier, RG 90176; 3ºSGT PM Diego da Silva Tavares, RG 90193; 3ºSGT PM Viviane Cristina Azevedo, RG 90332; 3ºSGT PM Everton Vieira de Andrade, RG 90566; 3ºSGT PM Uenderson Lima Costa, RG 92267; 3ºSGT PM Renato de Castro Villas Boas, RG 94443; 3ºSGT PM Leonardo Cerqueira Magalhães, RG 95983; 3º SGT PM Marceli Ventura Barbosa, RG 96445; 3ºSGT PM Martha Alves da Costa Fernandes, RG 98287; 3ºSGT PM Vinicius Monteiro Fonseca de Faria, RG 100414; 3ºSGT PM Itamar Aparecido Pereira Simões Junior, RG 101104; CB PM Felipe Alves dos Santos, RG 106731; CB PM Jansen Perdigão da Silva, RG 107484; CB PM Thiago Santos de Assis, RG 109229,Thiago Luís Guimarães Barroso Ferreira, Policial Penal, ID 5012919-8;Larissa Arantes Simões, Inspetora de Polícia Penal, ID 5012539-7,Subinspetor GM Isnailde Mendes de Souza,Diego Alves do Amaral, Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública de São Pedro da Aldeia,Edson de Mello Seixas, José Carlos Tavares, Antonio Geraldo Bertino de Vasconcellos, Maria João Bastos Gaio, Roseli Rosa, Jurema Cristina Miguez dos Santos, Yan Theophilo Breda Schneweiss.\r\n\r\n2834 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR aos Nobilíssimos Policiais Civis abaixo listados, pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense, Luis Mauricio Armond Campos, Delegado de Polícia Titular - ID 2937326-3; Raul Gustavo Morgado, Delegado de Polícia, Matr: 8530669; Jan Marcel Paschoal Mertens, Delegado de Polícia, Matr: 5146844-1; Bianca Pellegrino Barbosa da Silva, Delegada da Polícia, ID 5096150-0; Natacha Alves de Oliveira, Delegada de Polícia, ID 4364775-8; Kelin Christine Dapper Deosti, Delegada de Polícia, ID 5146859-0; Thaiane Barbosa de Moraes Pessoa, Delegado de Polícia, ID 5023057-3; Cristiane Lopes Uchoa, Delegado de Polícia, ID 5146560-4; Ângelo José Lages Machado, Delegado de Polícia Titular, ID 564754-1; Mônica Mendes Lira Torres, Comissária de Polícia, ID 4268898-1; Giovanni Gaspar Fernandes, Comissário de Polícia, ID 959032-4; João Eneas de Araújo Ferras, Comissário de Polícia, Matr: 2656197; Rafael Carbonelli Silva Lima, Comissário de Polícia, ID 4178858-3; Francisco Silva Faria, Comissário de Polícia, ID 2956034-9; Marcos Aurelio de Oliveira Freitas, Oficial de Polícia, ID 4177527-9; Aline Normando de Melo, Oficial de Polícia, ID 3112957-0; Daniela Cancio de Pontes, Oficial de Polícia , ID 4320895-9; Mauricio Paiva Resnick, Oficial de Polícia, ID 4405412-2; Vitor da Silva, Oficial de Polícia, ID 5081733-7; Otavio Alves de Carvalho, Oficial de Polícia, Matr: 8494106; Ricardo Monteiro Nunes Machado, Oficial de Polícia, Matr: 9592106; Roney Chagas da Paixão, Oficial de Polícia, Matr: 51476460; Rodrigo Melo Pantaleao, Oficial de Polícia, Matr: 41961552; Diego dos Santos Velasco Pinheiro, Oficial de Polícia, Matr: 51478498; Lucas Inácio Lopes dos Santos, Oficial de Polícia, Matr: 51573920; Rodrigo Silva Alves, Oficial de Polícia, Matr: 50339800; Nayrian Fernandes Francisco, Oficial de Polícia, Matr: 51635810; Wander Paulo da Silveira Júnior, Oficial de Polícia, Matr: 50093207; Jadilson Araújo Pereira, Oficial de Polícia, Matr: 50224468; Diego Moraes Leal, Oficial de Polícia, Matr: 51475618; Marcos Aurelio Altieri, Oficial de Polícia, ID 5021702-0; Fábio Oliveira Lima, Oficial de Polícia, ID 5021784-4; Jaílson Vieira Soares Braga, Oficial de Polícia, ID 5077168-0; Patricia Alves, Oficial de Polícia, ID 5083598-0; Bárbara da Costa Barbosa, Oficial de Polícia, ID 956033-5; Anderson de Souza Borges, Oficial de Polícia, ID 959335-1; Thomas Vitor Cavalcanti Jardim, Oficial de Polícia, ID 5083646-3; Jeanne José Maria, Oficial de Polícia, ID 4385847-3; Vanessa de Souza Machado, Oficial de Polícia, ID 5022605-3; Thadeu Carvalho de Jesus, Oficial de Polícia, ID 50227300; Edgar Caiazzo Lefevre, Oficial de Polícia, ID 50065394; Anderson Bartolomeu de Lira, Oficial de Polícia, ID 8712317; Victor do Amaral Yamaguchi, Oficial de Polícia, ID 5156497-1; Felipe Medina Rodrigues, Oficial de Polícia, ID 5157267-2; Lucas Crook Amêndola, Oficial de Polícia, ID 5163426-0; Wellerson Rogger Andrade da Silva, Oficial de Polícia, ID 5147927-3; João Paulo Vidal de Freitas, Oficial de Polícia, ID 5147757-2; Paulo Vinicius Cardoso Chagas de Almeida, Oficial de Polícia, ID 50224824; Anderson Moura dos Santos, Oficial de Polícia, ID 50834100; Alexander de Souza Coutinho, Oficial de Polícia, ID 871159-0; Aline dos Santos Rodrigues, Oficial de Polícia, ID 5077096-9; Camila Corrêa de Rezende, Oficial de Polícia, ID 50986708; Carlos Alexandre Di Lauro Pedreira, Oficial de Polícia, ID 50332554; Robert Rodrigues Abrantes, Inspetor de Polícia, ID 571235-1\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\n2835 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, por sua parceria, compromisso institucional e relevante contribuição ao fortalecimento das Paradas do Orgulho LGBTI+.\r\n\r\n2836 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à SUBSECRETARIA DE DEFESA, PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, por sua parceria, compromisso institucional e re levante contribuição ao fortalecimento das Paradas do Orgulho LGBTI+ e da promoção dos direitos humanos da população LGBTI+.\r\n\r\n2837 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTI+, por sua parceria, compromisso institucional e relevante contribuição ao fortalecimento das Paradas do Orgulho LGBTI+ e da promoção dos direitos humanos da população LGBTI+.\r\n\r\n2838 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à PARADA DO ORGULHO LGBTI+ DE ARARUAMA, por sua relevante contribuição à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da visibilidade da população LGBTI+.\r\n\r\n2839 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à PARADA DO ORGULHO LGBTI+ DE BÚZIOS, por sua relevante contribuição à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da visibilidade da população LGBTI+.\r\n\r\n2840 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à PARADA DO ORGULHO LGBTI+ DE MACAÉ, por sua relevante contribuição à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da visibilidade da população LGBTI+.\r\n\r\n2841 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à PARADA DO ORGULHO LGBTI+ DE ARRAIAL DO CABO, por sua relevante contribuição à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da visibilidade da população LGBTI+.\r\n\r\n2842 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à PARADA DO ORGULHO LGBTI+ DE MADUREIRA, por sua relevante contribuição à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da visibilidade da população LGBTI+.\r\n\r\n2843 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à PARADA DO ORGULHO LGBTI+ DE CABO FRIO, por sua relevante contribuição à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da visibilidade da população LGBTI+.\r\n\r\n2844 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à PARADA DO ORGULHO LGBTI+ DE DUQUE DE CAXIAS, por sua relevante contribuição à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da visibilidade da população LGBTI+.\r\n\r\n2845 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à PARADA DO ORGULHO LGBTI+ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - COPACABANA, por sua relevante contribuição à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da visibilidade da população LGBTI+.\r\n\r\nId: 2750880"
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                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2750881": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3139/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12598/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 435.185-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto na vaga decorrente da exoneração de Tiago Guimarães Diniz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3140/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, LUIS ALBERTO DEMIER CARVALHO, matrícula nº 304.055-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3141/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAROLLYNE FRANCELINO GOMES, matrícula nº 435.187-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes na vaga decorrente da exoneração de Luis Alberto Demier Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3142/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO MATOS DE SOUZA, matrícula nº 402.055-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3143/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TAIENY APARECIDA DO AMARAL SODRE, matrícula nº 422.979-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência na vaga decorrente da exoneração de Roberto Matos de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO. DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.07.2026.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 230/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada GLAUCE CHRISTINA MULLER BAPTISTA, matrícula nº 307.527-2, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 231/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIS ALBERTO DEMIER CARVALHO, matrícula nº 304.055-7, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial na vaga decorrente da dispensa de Glauce Christina Muller Baptista. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21.07.2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 325/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Arquivo para o Departamento de Assistência Médica o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora MEL RODRIGUES COUTINHO nº 426.447-9 com efeito a partir de 01 de julho de 2026.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.07.2026 \r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n11135/2026 - ALDA ARANTES PAULO DA SILVEIRA\r\n\r\n11387/2026 - AGNALDO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n11388/2026 - MICHELLE ABREU DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n11750/2026 - SUELEN DA SILVA SOUSA\r\n\r\n12306/2026 - RICARDO SALEM SANTOS\r\n\r\n11931/2026 - FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA LIRA\r\n\r\n12198/2026 - DJACIRA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n11823/2026 - GISELE ROCHA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2750881"
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                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2750882": [
                            "II - Errata",
                            "Na publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 16.07.2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO E/MD/3112/2026\r\n\r\n“...433.404-1”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO E/MD/3112/2026\r\n\r\n“...434.197-0”\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 20.07.2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO E/MD/3132/2026\r\n\r\n“...LUCIANA”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATO E/MD/3132/2026\r\n\r\n“...LUCIANNA”\r\n\r\nId: 2750882"
                        ]
                    }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2750883": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROCURADOR LEGISLATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 2/2025\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR PROVA ORAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nOral\r\n\r\nSituação\r\n\r\n424002976\r\n\r\nAna Caroline De Oliveira Santana\r\n\r\n37\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n424000466\r\n\r\nAndré Brandão Nery Costa\r\n\r\n40,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000583\r\n\r\nAnna Beatriz Alvim Da Cunha Pereira Rodrigues\r\n\r\n38\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001232\r\n\r\nAurora Bertassoni Schwinn\r\n\r\n35,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n424001516\r\n\r\nBeatriz Müller Moreira Vimercate\r\n\r\n25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001521\r\n\r\nBruno Celes Brasil Dos Reis\r\n\r\n29\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001330\r\n\r\nCarolina Thadeu Mello Da Silva\r\n\r\n39,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001343\r\n\r\nCristina Eberle Baldi\r\n\r\n28,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000257\r\n\r\nDan Santiago Valentim Girotto Pereira\r\n\r\n49\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424002026\r\n\r\nDiogo Paiva Pessanha\r\n\r\n45\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424002706\r\n\r\nEdmundo Matheus Monteiro Costa\r\n\r\n47\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000247\r\n\r\nEmmanuel Guedes Ferreira\r\n\r\n37\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000005\r\n\r\nFernanda Barbosa Pinheiro Silva\r\n\r\n44,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000607\r\n\r\nGustavo Monteiro Ayres\r\n\r\n47\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n424000278\r\n\r\nHumberto Vasconcelos Beltrão Neto\r\n\r\n31\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424003191\r\n\r\nIgor Pedroso Monte Santo\r\n\r\n44,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424002030\r\n\r\nIgor Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n47\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000682\r\n\r\nJoão Gabriel Da Fonseca Farias Pelegrino\r\n\r\n31,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n424000882\r\n\r\nJoão Pedro Rodrigues Braga\r\n\r\n35,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n424003599\r\n\r\nLucas Rodrigues De Paula\r\n\r\n41\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424002643\r\n\r\nLuccas Cardoso Real Martins\r\n\r\n45\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001079\r\n\r\nLuis Romeu Araujo Tavares\r\n\r\n38\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001511\r\n\r\nLuiz Matheus Da Fonseca Mariano\r\n\r\n30,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000104\r\n\r\nMarcos Rodrigues Nunes da Silva\r\n\r\n46\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000648\r\n\r\nMaria Eduarda Mansano Da Costa Barros Concesi\r\n\r\n31\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424003369\r\n\r\nMaria Luiza Turner Montarroyos\r\n\r\n47,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424002129\r\n\r\nMaria Vitória De Resende Ladeia\r\n\r\n38,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000082\r\n\r\nPaula Morgado Coelho\r\n\r\n34\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424002326\r\n\r\nPedro Barreto Dos Santos Fragoso\r\n\r\n46\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001836\r\n\r\nPriscila Rodrigues Ghedini\r\n\r\n37\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000469\r\n\r\nRachel Lima De Alencar\r\n\r\n37,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000166\r\n\r\nRafael Spano Lamberti\r\n\r\n33,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000462\r\n\r\nRodrigo Da Guia Silva\r\n\r\n36,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001484\r\n\r\nSilvia Maria Baêta Oliveira\r\n\r\n43,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424001224\r\n\r\nThiago Alvarez Madeu\r\n\r\n39\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424000553\r\n\r\nVinicius Cardoso Da Silva\r\n\r\n42,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n*Os candidatos considerados reprovados nesta etapa deverão verificar seu desempenho por meio do link individual de consulta disponibilizado no endereço eletrônico da FGV Conhecimento.\r\n\r\nhttps://conhecimento.fgv.br/concursos/alerj2025\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO:\r\n\r\nDESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o propósito de promover o aperfeiçoamento institucional da atividade legislativa e estimular o debate sobre os desafios contemporâneos da produção normativa, realizará o Seminário \"Legística e Processo Legislativo: Desafios da Produção Normativa\".\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa, o evento tem por objetivo reunir parlamentares, servidores, especialistas, pesquisadores e operadores do processo legislativo para discutir o estado atual da Legística, da técnica legislativa e do processo de elaboração das leis no Brasil, identificando desafios, oportunidades e perspectivas de aperfeiçoamento institucional.\r\n\r\nAlém de proporcionar um espaço de intercâmbio de experiências entre profissionais da área legislativa, o seminário pretende que as discussões desenvolvidas possam orientar a concepção de novos cursos, oficinas, pesquisas, grupos de estudo, publicações e demais ações formativas voltadas ao fortalecimento da qualidade normativa no âmbito do Poder Legislativo.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, servidores das Câmaras Municipais, assessores parlamentares, procuradores, consultores legislativos, estudantes e demais interessados na temática legislativa.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATA: 10 e 12 de agosto de 2026.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS - Professor em estágio pós-doutoral na UFF. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-Rio, mestre em Teologia pela PUC-Rio e especialista em Jurisdição Constitucional. Bacharel em Filosofia, Teologia e Direito. Na ALERJ, coordena a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atua como professor em cursos de pós-graduação da ELERJ.\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, especialista em Administração Pública, com MBA em Processo Legislativo e pós-graduações em Gestão Pública, Processo Civil, Processo Legislativo e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. Atuou como coordenadora e docente em curso de inglês em políticas públicas da Universidade de Oklahoma no Rio de Janeiro. É membro de comissões da OAB/RJ, do IAB e da Associação Brasileira de Advogados, além de secretária-geral da Comissão de Direito Aeronáutico do Brasil. Docente da ELERJ, chefe de gabinete parlamentar e servidora da ALERJ há mais de 24 anos.\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO DA COSTA: Bacharel em Administração com ênfase em Marketing e pós-graduado em Gestão Estratégica de Vendas. Atua na Elerj como professor e coordenador pedagógico. \r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO: Professor credenciado da ELERJ, consultor legislativo e advogado inscrito na OAB/RJ desde 1999. Prestou assessoria legislativa a Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Niterói/RJ entre 2019 e 2023 e atuou como professor universitário de 2002 a 2019, na graduação e na pós-graduação. É pós-graduado em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ.\r\n\r\nTIAGO SILVA NASCIMENTO: Servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Professor de Língua Portuguesa e Redação Oficial da Pós-Graduação da Escola do Legislativo. Licenciado em português e Literaturas de Língua Portuguesa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Especialista em Redação e Oratória; Gestão no Poder Legislativo; e Fiscalização, Controle e Orçamento Público.\r\n\r\nGISELE DA CUNHA FARIAS: Especialista em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ e MBA em Gestão Pública pelo Centro de Ensino Superior Dom Alberto. Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Salgado de Oliveira, com ênfase em anatomia e fisiologia reprodutiva marinha, atualmente cursa Medicina Veterinária na Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nO seminário será desenvolvido por meio de mesas temáticas compostas por especialistas convidados, seguidas de debates mediados com ampla participação dos presentes.\r\n\r\nCada painel buscará apresentar o panorama atual da matéria, destacando avanços institucionais, desafios práticos, tendências doutrinárias, experiências legislativas e perspectivas de aperfeiçoamento da produção normativa.\r\n\r\nAo final de cada eixo temático serão registradas as principais questões levantadas pelos participantes, visando promover futuras iniciativas acadêmicas e institucionais da ELERJ.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n1º DIA\r\n\r\nAbertura Institucional (09h00 às 09h20)\r\n\r\nCredenciamento.Composição da mesa institucional.\r\n\r\nApresentação dos objetivos do seminário.\r\n\r\nMesa Temática I - O Estado Atual do Processo Legislativo no Rio de Janeiro (09h20 às 10h30).\r\n\r\nO Processo Legislativo Constitucional e o Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nO desenvolvimento do processo e o sistema de tramitação de proposições legislativas.\r\n\r\nAtribuições das Comissões Permanentes no processo legislativo.\r\n\r\nDebate com os participantes.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO (MEDIADOR)\r\n\r\nIntervalo (10h30 às 10h45)\r\n\r\nMesa Temática II - Técnica Legislativa, Legística e Qualidade das Leis (10h45 às 12h00).\r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nLegística Formal: Técnica de redação legislativa, estrutura das leis e a Lei Complementar nº 95/1998.\r\n\r\nTécnica legislativa e racionalidade normativa.\r\n\r\nConsolidação normativa, segurança jurídica e coerência do ordenamento.\r\n\r\nDebate com os participantes\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nTIAGO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (MEDIADORA)\r\n\r\n2º DIA\r\n\r\nMesa Temática III - Produção Legislativa Baseada em Evidências e Avaliação das Normas (09h00 às 10h15) \r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nLegística Material.\r\n\r\nAvaliação de impacto legislativo.\r\n\r\nIntegração entre produção normativa e políticas públicas.\r\n\r\nDebate com os participantes\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (MEDIADORA)\r\n\r\nIntervalo (10h15 às 10h30)\r\n\r\nMesa Temática IV - Perspectivas para a Capacitação Legislativa e Agenda de Desenvolvimento Institucional (10h30 às 11h40) \r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nCompetências necessárias aos profissionais do processo legislativo.\r\n\r\nDemandas atuais de formação técnica.\r\n\r\nTemas prioritários para futuras ações da ELERJ.\r\n\r\nDebate orientado\r\n\r\nPlenária de Encerramento (11h40 às 12h00)\r\n\r\nEncerramento institucional.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO DA COSTA\r\n\r\nGISELE DA CUNHA FARIAS\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO (MEDIADOR)\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 07 de agosto de 2026, às 15h: \r\n\r\n********INSERIR IMAGEM**********\r\n\r\nhttps://forms.gle/GepTQ3xjRNSVtbaCA\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) de forma integral do SEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO: DESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\", o(a) inscrito(a) que assinar as listas de presença nos dois dias de seminário de forma individual por presença comprovada por cada palestra.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher ao final do SEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO: DESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\". formulário referente a cada palestra, constante no link abaixo até o dia 23 de agosto de 2026.\r\n\r\nhttps://forms.gle/C8q1efJkU9nQAskJ9\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 8 de julho de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2750883"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2750437": [
                    "V - Convocação",
                    "TRANSENERGIA RENOVÁVEL S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.553.895/0001-45 - NIRE 33.3.0028942-9\r\n\r\nEdital de 1ª (Primeira) Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos, em série única, da Transenergia Renovável S.A., a ser realizada em 18 de agosto de 2026. Ficam convocados os senhores titulares das debêntures em circulação (“Debenturistas”) da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, para distribuição pública, com esforços restritos, em série única, da Transenergia Renovável S.A., (“Debêntures” e “Companhia”, respectivamente), emitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada em da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, da Transenergia Renovável S.A.”, celebrado originalmente em 2 de julho de 2021, entre a Companhia e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário” e “Escritura de Emissão Original”, respectivamente), conforme aditado pelo (i) “Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada em da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, da Transenergia Renovável S.A.”, celebrado em 5 de julho de 2021, entre a Companhia e o Agente Fiduciário (“Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão Original”); e (ii) “Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada em da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, da Transenergia Renovável S.A.”, celebrado em 11 de agosto de 2021, entre a Companhia e o Agente Fiduciário (“Segundo Aditamento à Escritura de Emissão Original” e, em conjunto com a Escritura de Emissão Original e o Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão Original, “Escritura de Emissão”), para se reunirem, em primeira convocação, no dia 18 de agosto de 2026, às 14:00, em assembleia geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada de modo exclusivamente digital e remoto, por meio da plataforma digital “TEN” (https://assembleia.ten.com.br/156486373) (“Plataforma Digital”), sem prejuízo da possibilidade de voto por meio de instrução de voto à distância enviada previamente à realização desta AGD, nos termos da Instrução Normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, de 10 de junho de 2020, conforme alterada (“IN DREI 81”), do artigo 124, §2º-A, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e do artigo 70, inciso I, da Resolução da CVM nº 81, de 29 de março de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 81”), para deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) aprovar a concessão de consentimento prévio, de forma que não seja caracterizada uma Hipótese de Vencimento Antecipado Não Automático (conforme definido na Escritura de Emissão) das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos da Cláusula 6.2.1, item (p), da Escritura de Emissão, bem como para que não se configure descumprimento das obrigações contratuais no âmbito da emissão de Debêntures, incidência de penalidade e/ou vencimento antecipado de quaisquer contratos acessórios celebrados no âmbito da emissão das Debêntures, para a alteração do controle acionário indireto da Companhia (conforme definição de controle prevista no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações), de modo que o controle da Companhia passará a ser detido pelo Grupo Energía Bogotá S.A. E.S.P., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.252.125/0001-41 e pela Caisse de dépôt et placement du Québec, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.406.369/0001-80 (“Troca do Controle Acionário Indireto da Companhia”). Fica consignado que, uma vez aprovada a ordem do dia, a Companhia, em conjunto com o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, estão autorizados a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações tomadas na AGD. Informações Gerais: Nos termos da Cláusula 9.3.1 da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º do artigo 71 da Lei das Sociedades por Ações, a AGD instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de Debenturistas que representem, no mínimo, metade das Debêntures em Circulação (conforme definido abaixo) e, em segunda convocação, com qualquer quórum das Debêntures em Circulação. Nos termos da Cláusula 9.4.1 da Escritura da Emissão, considerando que o item (i) da ordem do dia da AGD tem por objeto deliberar sobre a autorização prévia para a aprovação da Troca do Controle Acionário Indireto da Companhia, a aprovação da matéria constante do item (i) da ordem do dia dependerá da aprovação em primeira convocação ou em segunda convocação de, no mínimo, 70% (setenta por cento) das Debêntures em Circulação. Os Debenturistas interessados em participar da AGD deverão solicitar o cadastro por meio da Plataforma Digital (“Cadastro”), preferencialmente com antecedência de até 2 (dois) dias úteis da data de realização da AGD, selecionando a opção “cadastrar” e realizando o upload dos documentos necessários para a habilitação. Em caso de eventuais dúvidas ou esclarecimentos, os Debenturistas poderão requisitar informações à Companhia, com cópia para o Agente Fiduciário, nos endereços eletrônicos “guerra@goias-mge.com.br”; “elizete. pereira@goias-mge.com.br”; e “af.assembleias@oliveiratrust.com.br”. A solicitação de Cadastro deverá (i) conter a identificação do Debenturista e, se for o caso, de seu representante legal/procurador que comparecerá à AGD, incluindo seus (a) nomes completos, (b) números do CPF/MF ou CNPJ/MF, conforme o caso, (c) telefone, (d) endereço de e-mail do solicitante; e (ii) ser acompanhada dos documentos necessários para participação na AGD, conforme detalhado abaixo. Nos termos da IN DREI 81 e do artigo 71, inciso I, da Resolução CVM 81, além da participação e do voto à distância durante a AGD, por meio da Plataforma Digital, também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto à distância, conforme modelos disponibilizados pela Companhia no seu website (https://www.goias-mge.com.br/relação-investidores), desde que atendidos os requisitos apontados nos referidos modelos (sendo admitida a assinatura digital), o qual será enviado à Plataforma Digital, preferencialmente com antecedência de até 2 (dois) dias úteis da realização da AGD. A manifestação de voto deverá estar devidamente preenchida e assinada pelo respectivo Debenturista ou por seu representante legal, acompanhada de cópia digital dos documentos de identificação e de representação, se for o caso, bem como de declaração a respeito da existência ou não de conflito de interesse entre o Debenturista com a matéria da Ordem do Dia, demais partes da operação e entre partes relacionadas, conforme definição prevista na legislação pertinente, em especial a Resolução da CVM nº 94, de 20 de maio de 2022 - Pronunciamento Técnico CPC 05, ao artigo 115, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações, e outras hipóteses previstas em lei. A ausência da declaração inviabilizará o respectivo cômputo do voto. Nos termos dos artigos 71 e 126 da Lei das Sociedades por Ações, para participar da AGD ou enviar instrução de voto, os Debenturistas deverão encaminhar, por meio da Plataforma Digital: (i) cópia do documento de identidade do Debenturista, representante legal ou procurador (Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) comprovante atualizado da titularidade das Debêntures, expedido pelo escriturador, o qual recomenda-se tenha sido expedido, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da AGD; e (iii) caso o Debenturista seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na AGD ou instrução de voto. Para o caso de envio de procuração acompanhada de manifestação de voto, será de responsabilidade exclusiva do outorgado a manifestação de voto de acordo com as instruções do outorgante, não havendo margem para a Companhia ou o Agente Fiduciário interpretar o sentido do voto em caso de divergência entre a redação da ordem do dia do edital e da manifestação de voto. O representante do Debenturista pessoa jurídica deverá apresentar, ainda, cópia dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial competente, conforme o caso): (a) contrato ou estatuto social; e (b) ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à AGD como representante da pessoa jurídica, ou (b.ii) assinar procuração para que terceiro represente o Debenturista pessoa jurídica, sendo admitida a assinatura digital. Com relação aos fundos de investimento, a representação dos cotistas na AGD caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente, bem como cópia dos documentos pessoais dos assinantes. Caso qualquer dos Debenturistas seja parte em operações compromissadas, além dos documentos listados acima, conforme aplicável, será necessário o envio (a) da tela CETIP; e (b) e-mail do Debenturista aos endereços acima contendo (b.1) a indicação do ativo; e (b.2) a declaração, em texto corrido do e-mail, de que realizou a operação compromissada e que o Debenturista permanece com os direitos políticos do ativo. Para participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Em cumprimento ao disposto no artigo 654, §1º e §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e finalidade da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos. As pessoas naturais Debenturistas da Companhia somente poderão ser representadas na AGD por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. As pessoas jurídicas Debenturistas da Companhia poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado (Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 4 de novembro de 2014). Após a análise dos documentos enviados, o Debenturista receberá um e-mail no endereço cadastrado com a confirmação da aprovação ou da rejeição justificada do Cadastro realizado, e, se for o caso, com orientações de como realizar a regularização do Cadastro. Adicionalmente, os Debenturistas receberão em até 1 (um) dia antes da realização da AGD, via e-mail, um lembrete com as instruções para acesso à Plataforma Digital. Na data da AGD, o link de acesso à Plataforma Digital estará disponível a partir de 15 (quinze) minutos de antecedência e até 10 (dez) minutos após o horário de início da AGD, sendo que o registro da presença somente se dará conforme instruções e nos horários aqui indicados. Após 10 (dez) minutos do início da AGD, não será possível o ingresso do Debenturista na AGD, independentemente da realização do cadastro prévio. Assim, a Companhia recomenda que os Debenturistas acessem a Plataforma Digital para participação da AGD com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência do início da AGD a fim de evitar eventuais problemas operacionais e que os Debenturistas credenciados na Plataforma Digital se familiarizem previamente com a Plataforma Digital. Caso determinado Debenturista necessite de orientações acerca das instruções de acesso, deverá entrar em contato com a Companhia, por meio dos endereços eletrônicos “guerra@goias-mge.com.br”; “elizete.pereira@goias-mge. com.br”, com até 4 (quatro) horas de antecedência do horário de início da AGD, para que seja prestado o suporte necessário. Em caso de dúvidas, os Debenturistas poderão contatar a Companhia diretamente pelo endereço eletrônico acima, com cópia ao Agente Fiduciário, por meio do endereço eletrônico “af.assembleias@oliveiratrust.com.br”. A administração da Companhia reitera aos Debenturistas que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGD, uma vez que essa será realizada exclusivamente de modo remoto e digital. A Companhia ressalta que será de responsabilidade exclusiva do Debenturista assegurar a compatibilidade de seus equipamentos com a utilização da plataforma digital e com o acesso à videoconferência. A Companhia não se responsabilizará por quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da plataforma digital que não estejam sob controle da Companhia. Os Debenturistas que fizerem o envio da instrução de voto, e esta for considerada válida, não precisarão acessar o link para participação digital na AGD, sendo sua participação e voto computados de forma automática. Contudo, em caso de envio da instrução de voto de forma prévia pelo Debenturista ou por seu representante legal com a posterior participação na AGD por meio de acesso ao link e, cumulativamente, manifestação de voto deste debenturista no ato de realização da AGD, será desconsiderada a instrução de voto anteriormente enviada, conforme disposto no artigo 71, §4º, inciso II, da Resolução CVM 81 e na IN DREI 81. Informações adicionais acerca da AGD constarão na proposta da administração da Companhia, que poderá ser reapresentada pela Companhia, com, no mínimo, 5 (cinco) dias corridos de antecedência da realização da AGD. Este Edital se encontra disponível nas páginas eletrônicas da Companhia (https://www.goias-mge.com.br/relação-investidores); e do Agente Fiduciário (https://www.oliveiratrust.com.br/) na rede mundial de computadores. A proposta da administração foi disponibilizada nos sites acima indicados. Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. São Paulo/SP, 20 de julho de 2026. Transenergia Renovável S.A.\r\n\r\nId: 2750437"
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(“Debêntures” e “Companhia”, respectivamente), emitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada em da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, da Transenergia São Paulo S.A.”, celebrado originalmente em 2 de julho de 2021, entre a Companhia e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário” e “Escritura de Emissão Original”, respectivamente), conforme aditado pelo (i) “Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada em da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, da Transenergia São Paulo S.A.”, celebrado em 5 de julho de 2021, entre a Companhia e o Agente Fiduciário (“Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão Original”); e (ii) “Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada em da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, da Transenergia São Paulo S.A.”, celebrado em 11 de agosto de 2021, entre a Companhia e o Agente Fiduciário (“Segundo Aditamento à Escritura de Emissão Original” e, em conjunto com a Escritura de Emissão Original e o Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão Original, “Escritura de Emissão”), para se reunirem, em primeira convocação, no dia 17 de agosto de 2026, às 17:00, em assembleia geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada de modo exclusivamente digital e remoto, por meio da plataforma digital “TEN” (https://assembleia.ten.com.br/066322747) (“Plataforma Digital”), sem prejuízo da possibilidade de voto por meio de instrução de voto à distância enviada previamente à realização desta AGD, nos termos da Instrução Normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, de 10 de junho de 2020, conforme alterada (“IN DREI 81”), do artigo 124, §2º-A, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e do artigo 70, inciso I, da Resolução da CVM nº 81, de 29 de março de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 81”), para deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) aprovar a concessão de consentimento prévio, de forma que não seja caracterizada uma Hipótese de Vencimento Antecipado Não Automático (conforme definido na Escritura de Emissão) das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos da Cláusula 6.2.1, item (p), da Escritura de Emissão, bem como para que não se configure descumprimento das obrigações contratuais no âmbito da emissão de Debêntures, incidência de penalidade e/ou vencimento antecipado de quaisquer contratos acessórios celebrados no âmbito da emissão das Debêntures, para a alteração do controle acionário indireto da Companhia (conforme definição de controle prevista no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações), de modo que o controle da Companhia passará a ser detido pelo Grupo Energía Bogotá S.A. E.S.P., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.252.125/0001-41 e pela Caisse de dépôt et placement du Québec, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.406.369/0001-80 (“Troca do Controle Acionário Indireto da Companhia”). Fica consignado que, uma vez aprovada a ordem do dia, a Companhia, em conjunto com o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, estão autorizados a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações tomadas na AGD. Informações Gerais: Nos termos da Cláusula 9.3.1 da Escritura de Emissão e do parágrafo 3º do artigo 71 da Lei das Sociedades por Ações, a AGD instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de Debenturistas que representem, no mínimo, metade das Debêntures em Circulação (conforme definido abaixo) e, em segunda convocação, com qualquer quórum das Debêntures em Circulação. Nos termos da Cláusula 9.4.1 da Escritura da Emissão, considerando que o item (i) da ordem do dia da AGD tem por objeto deliberar sobre a autorização prévia para a aprovação da Troca do Controle Acionário Indireto da Companhia, a aprovação da matéria constante do item (i) da ordem do dia dependerá da aprovação em primeira convocação ou em segunda convocação de, no mínimo, 70% (setenta por cento) das Debêntures em Circulação. Os Debenturistas interessados em participar da AGD deverão solicitar o cadastro por meio da Plataforma Digital (“Cadastro”), preferencialmente com antecedência de até 2 (dois) dias úteis da data de realização da AGD, selecionando a opção “cadastrar” e realizando o upload dos documentos necessários para a habilitação. Em caso de eventuais dúvidas ou esclarecimentos, os Debenturistas poderão requisitar informações à Companhia, com cópia para o Agente Fiduciário, nos endereços eletrônicos “guerra@goias-mge.com.br”; “elizete. pereira@goias-mge.com.br”; e “af.assembleias@oliveiratrust.com.br”. A solicitação de Cadastro deverá (i) conter a identificação do Debenturista e, se for o caso, de seu representante legal/procurador que comparecerá à AGD, incluindo seus (a) nomes completos, (b) números do CPF/MF ou CNPJ/MF, conforme o caso, (c) telefone, (d) endereço de e-mail do solicitante; e (ii) ser acompanhada dos documentos necessários para participação na AGD, conforme detalhado abaixo. Nos termos da IN DREI 81 e do artigo 71, inciso I, da Resolução CVM 81, além da participação e do voto à distância durante a AGD, por meio da Plataforma Digital, também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto à distância, conforme modelos disponibilizados pela Companhia no seu website (https://www.goias-mge.com.br/ relação-investidores), desde que atendidos os requisitos apontados nos referidos modelos (sendo admitida a assinatura digital), o qual será enviado à Plataforma Digital, preferencialmente com antecedência de até 2 (dois) dias úteis da realização da AGD. A manifestação de voto deverá estar devidamente preenchida e assinada pelo respectivo Debenturista ou por seu representante legal, acompanhada de cópia digital dos documentos de identificação e de representação, se for o caso, bem como de declaração a respeito da existência ou não de conflito de interesse entre o Debenturista com a matéria da Ordem do Dia, demais partes da operação e entre partes relacionadas, conforme definição prevista na legislação pertinente, em especial a Resolução da CVM nº 94, de 20 de maio de 2022 - Pronunciamento Técnico CPC 05, ao artigo 115, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações, e outras hipóteses previstas em lei. A ausência da declaração inviabilizará o respectivo cômputo do voto. Nos termos dos artigos 71 e 126 da Lei das Sociedades por Ações, para participar da AGD ou enviar instrução de voto, os Debenturistas deverão encaminhar, por meio da Plataforma Digital: (i) cópia do documento de identidade do Debenturista, representante legal ou procurador (Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) comprovante atualizado da titularidade das Debêntures, expedido pelo escriturador, o qual recomenda-se tenha sido expedido, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da AGD; e (iii) caso o Debenturista seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na AGD ou instrução de voto. Para o caso de envio de procuração acompanhada de manifestação de voto, será de responsabilidade exclusiva do outorgado a manifestação de voto de acordo com as instruções do outorgante, não havendo margem para a Companhia ou o Agente Fiduciário interpretar o sentido do voto em caso de divergência entre a redação da ordem do dia do edital e da manifestação de voto. O representante do Debenturista pessoa jurídica deverá apresentar, ainda, cópia dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial competente, conforme o caso): (a) contrato ou estatuto social; e (b) ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à AGD como representante da pessoa jurídica, ou (b.ii) assinar procuração para que terceiro represente o Debenturista pessoa jurídica, sendo admitida a assinatura digital. Com relação aos fundos de investimento, a representação dos cotistas na AGD caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente, bem como cópia dos documentos pessoais dos assinantes. Caso qualquer dos Debenturistas seja parte em operações compromissadas, além dos documentos listados acima, conforme aplicável, será necessário o envio (a) da tela CETIP; e (b) e-mail do Debenturista aos endereços acima contendo (b.1) a indicação do ativo; e (b.2) a declaração, em texto corrido do e-mail, de que realizou a operação compromissada e que o Debenturista permanece com os direitos políticos do ativo. Para participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Em cumprimento ao disposto no artigo 654, §1º e §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e finalidade da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos. As pessoas naturais Debenturistas da Companhia somente poderão ser representadas na AGD por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. As pessoas jurídicas Debenturistas da Companhia poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado (Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 4 de novembro de 2014). Após a análise dos documentos enviados, o Debenturista receberá um e-mail no endereço cadastrado com a confirmação da aprovação ou da rejeição justificada do Cadastro realizado, e, se for o caso, com orientações de como realizar a regularização do Cadastro. Adicionalmente, os Debenturistas receberão em até 1 (um) dia antes da realização da AGD, via e-mail, um lembrete com as instruções para acesso à Plataforma Digital. Na data da AGD, o link de acesso à Plataforma Digital estará disponível a partir de 15 (quinze) minutos de antecedência e até 10 (dez) minutos após o horário de início da AGD, sendo que o registro da presença somente se dará conforme instruções e nos horários aqui indicados. Após 10 (dez) minutos do início da AGD, não será possível o ingresso do Debenturista na AGD, independentemente da realização do cadastro prévio. Assim, a Companhia recomenda que os Debenturistas acessem a Plataforma Digital para participação da AGD com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência do início da AGD a fim de evitar eventuais problemas operacionais e que os Debenturistas credenciados na Plataforma Digital se familiarizem previamente com a Plataforma Digital. Caso determinado Debenturista necessite de orientações acerca das instruções de acesso, deverá entrar em contato com a Companhia, por meio dos endereços eletrônicos “guerra@goias-mge.com.br”; “elizete.pereira@goias-mge. com.br”; com até 4 (quatro) horas de antecedência do horário de início da AGD, para que seja prestado o suporte necessário. Em caso de dúvidas, os Debenturistas poderão contatar a Companhia diretamente pelo endereço eletrônico acima, com cópia ao Agente Fiduciário, por meio do endereço eletrônico “af.assembleias@oliveiratrust.com.br”. A administração da Companhia reitera aos Debenturistas que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGD, uma vez que essa será realizada exclusivamente de modo remoto e digital. A Companhia ressalta que será de responsabilidade exclusiva do Debenturista assegurar a compatibilidade de seus equipamentos com a utilização da plataforma digital e com o acesso à videoconferência. A Companhia não se responsabilizará por quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da plataforma digital que não estejam sob controle da Companhia. Os Debenturistas que fizerem o envio da instrução de voto, e esta for considerada válida, não precisarão acessar o link para participação digital na AGD, sendo sua participação e voto computados de forma automática. Contudo, em caso de envio da instrução de voto de forma prévia pelo Debenturista ou por seu representante legal com a posterior participação na AGD por meio de acesso ao link e, cumulativamente, manifestação de voto deste debenturista no ato de realização da AGD, será desconsiderada a instrução de voto anteriormente enviada, conforme disposto no artigo 71, §4º, inciso II, da Resolução CVM 81 e na IN DREI 81. Informações adicionais acerca da AGD constarão na proposta da administração da Companhia, que poderá ser reapresentada pela Companhia, com, no mínimo, 5 (cinco) dias corridos de antecedência da realização da AGD. Este Edital se encontra disponível nas páginas eletrônicas da Companhia (https://www.goias-mge.com.br/relação-investidores) e do Agente Fiduciário (https://www.oliveiratrust.com.br/) na rede mundial de computadores. A proposta da administração foi disponibilizada nos sites acima indicados. Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. São Paulo/SP, 20 de julho de 2026. Transenergia São Paulo S.A.\r\n\r\nId: 2750425"
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Ficam convocados os senhores titulares das debêntures em circulação (“Debenturistas”) da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, para distribuição pública, com esforços restritos, em série única, da Goiás Transmissão S.A., (“Debêntures” e “Companhia”, respectivamente), emitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada em da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, da Goiás Transmissão S.A.”, celebrado originalmente em 2 de julho de 2021, entre a Companhia e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário” e “Escritura de Emissão Original”, respectivamente), conforme aditado pelo (i) “Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada em da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, da Goiás Transmissão S.A.”, celebrado em 5 de julho de 2021, entre a Companhia e o Agente Fiduciário (“Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão Original”); e (ii) “Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada em da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, da Goiás Transmissão S.A.”, celebrado em 11 de agosto de 2021, entre a Companhia e o Agente Fiduciário (“Segundo Aditamento à Escritura de Emissão Original” e, em conjunto com a Escritura de Emissão Original e o Primeiro Aditamento à Escritura de Emissão Original, “Escritura de Emissão”), para se reunirem, em primeira convocação, no dia 17 de agosto de 2026, às 14:00, em assembleia geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada de modo exclusivamente digital e remoto, por meio da plataforma digital “TEN” (https://assembleia.ten.com.br/097708086) (“Plataforma Digital”), sem prejuízo da possibilidade de voto por meio de instrução de voto à distância enviada previamente à realização desta AGD, nos termos da Instrução Normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, de 10 de junho de 2020, conforme alterada (“IN DREI 81”), do artigo 124, §2º-A, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e do artigo 70, inciso I, da Resolução da CVM nº 81, de 29 de março de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 81”), para deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) aprovar a concessão de consentimento prévio, de forma que não seja caracterizada uma Hipótese de Vencimento Antecipado Não Automático (conforme definido na Escritura de Emissão) das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos da Cláusula 6.2.1, item (p), da Escritura de Emissão, bem como para que não se configure descumprimento das obrigações contratuais no âmbito da emissão de Debêntures, incidência de penalidade e/ou vencimento antecipado de quaisquer contratos acessórios celebrados no âmbito da emissão das Debêntures, para a alteração do controle acionário indireto da Companhia (conforme definição de controle prevista no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações), de modo que o controle da Companhia passará a ser detido pelo Grupo Energía Bogotá S.A. 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Nos termos da Cláusula 9.4.1 da Escritura da Emissão, con siderando que o item (i) da ordem do dia da AGD tem por objeto deliberar sobre a autorização prévia para a aprovação da Troca do Controle Acionário Indireto da Companhia, a aprovação da matéria constante do item (i) da ordem do dia dependerá da aprovação em primeira convocação ou em segunda convocação de, no mínimo, 70% (setenta por cento) das Debêntures em Circulação. Os Debenturistas interessados em participar da AGD deverão solicitar o cadastro por meio da Plataforma Digital (“Cadastro”), preferencialmente com antecedência de até 2 (dois) dias úteis da data de realização da AGD, selecionando a opção “cadastrar” e realizando o upload dos documentos necessários para a habilitação. Em caso de eventuais dúvidas ou esclarecimentos, os Debenturistas poderão requisitar informações à Companhia, com cópia para o Agente Fiduciário, nos endereços eletrônicos “guerra@goias-mge.com.br”; “elizete.pereira@goias-mge.com.br”; e “af.assembleias@oliveiratrust. com.br”. A solicitação de Cadastro deverá (i) conter a identificação do Debenturista e, se for o caso, de seu representante legal/procurador que comparecerá à AGD, incluindo seus (a) nomes completos, (b) números do CPF/MF ou CNPJ/MF, conforme o caso, (c) telefone, (d) endereço de e-mail do solicitante; e (ii) ser acompanhada dos documentos necessários para participação na AGD, conforme detalhado abaixo. Nos termos da IN DREI 81 e do artigo 71, inciso I, da Resolução CVM 81, além da participação e do voto à distância durante a AGD, por meio da Plataforma Digital, também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto à distância, conforme modelos disponibilizados pela Companhia no seu website ( https://www.goias-mge.com.br/ relação-investidores), desde que atendidos os requisitos apontados nos referidos modelos (sendo admitida a assinatura digital), o qual será enviado à Plataforma Digital, preferencialmente com antecedência de até 2 (dois) dias úteis da realização da AGD. A manifestação de voto deverá estar devidamente preenchida e assinada pelo respectivo Debenturista ou por seu representante legal, acompanhada de cópia digital dos documentos de identificação e de representação, se for o caso, bem como de declaração a respeito da existência ou não de conflito de interesse entre o Debenturista com a matéria da Ordem do Dia, demais partes da operação e entre partes relacionadas, conforme definição prevista na legislação pertinente, em especial a Resolução da CVM nº 94, de 20 de maio de 2022 - Pronunciamento Técnico CPC 05, ao artigo 115, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações, e outras hipóteses previstas em lei. A ausência da declaração inviabilizará o respectivo cômputo do voto. Nos termos dos artigos 71 e 126 da Lei das Sociedades por Ações, para participar da AGD ou enviar instrução de voto, os Debenturistas deverão encaminhar, por meio da Plataforma Digital: (i) cópia do documento de identidade do Debenturista, representante legal ou procurador (Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) comprovante atualizado da titularidade das Debêntures, expedido pelo escriturador, o qual recomenda-se tenha sido expedido, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da AGD; e (iii) caso o Debenturista seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na AGD ou instrução de voto. Para o caso de envio de procuração acompanhada de manifestação de voto, será de responsabilidade exclusiva do outorgado a manifestação de voto de acordo com as instruções do outorgante, não havendo margem para a Companhia ou o Agente Fiduciário interpretar o sentido do voto em caso de divergência entre a redação da ordem do dia do edital e da manifestação de voto. O representante do Debenturista pessoa jurídica deverá apresentar, ainda, cópia dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial competente, conforme o caso): (a) contrato ou estatuto social; e (b) ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à AGD como representante da pessoa jurídica, ou (b.ii) assinar procuração para que terceiro represente o Debenturista pessoa jurídica, sendo admitida a assinatura digital. Com relação aos fundos de investimento, a representação dos cotistas na AGD caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente, bem como cópia dos documentos pessoais dos assinantes. Caso qualquer dos Debenturistas seja parte em operações compromissadas, além dos documentos listados acima, conforme aplicável, será necessário o envio (a) da tela CETIP; e (b) e-mail do Debenturista aos endereços acima contendo (b.1) a indicação do ativo; e (b.2) a declaração, em texto corrido do e-mail, de que realizou a operação compromissada e que o Debenturista permanece com os direitos políticos do ativo. Para participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Em cumprimento ao disposto no artigo 654, §1º e §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e finalidade da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos. As pessoas naturais Debenturistas da Companhia somente poderão ser representadas na AGD por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. As pessoas jurídicas Debenturistas da Companhia poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado (Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 4 de novembro de 2014). Após a análise dos documentos enviados, o Debenturista receberá um e-mail no endereço cadastrado com a confirmação da aprovação ou da rejeição justificada do Cadastro realizado, e, se for o caso, com orientações de como realizar a regularização do Cadastro. Adicionalmente, os Debenturistas receberão em até 1 (um) dia antes da realização da AGD, via e-mail, um lembrete com as instruções para acesso à Plataforma Digital. Na data da AGD, o link de acesso à Plataforma Digital estará disponível a partir de 15 (quinze) minutos de antecedência e até 10 (dez) minutos após o horário de início da AGD, sendo que o registro da presença somente se dará conforme instruções e nos horários aqui indicados. Após 10 (dez) minutos do início da AGD, não será possível o ingresso do Debenturista na AGD, independentemente da realização do cadastro prévio. Assim, a Companhia recomenda que os Debenturistas acessem a Plataforma Digital para participação da AGD com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência do início da AGD a fim de evitar eventuais problemas operacionais e que os Debenturistas credenciados na Plataforma Digital se familiarizem previamente com a Plataforma Digital. Caso determinado Debenturista necessite de orientações acerca das instruções de acesso, deverá entrar em contato com a Companhia, por meio dos endereços eletrônicos “guerra@goias-mge.com.br; elizete.pereira@goias-mge.com.br”; com até 4 (quatro) horas de antecedência do horário de início da AGD, para que seja prestado o suporte necessário. Em caso de dúvidas, os Debenturistas poderão contatar a Companhia diretamente pelo endereço eletrônico acima, com cópia ao Agente Fiduciário, por meio do endereço eletrônico “af.assembleias@oliveiratrust.com.br”. A administração da Companhia reitera aos Debenturistas que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGD, uma vez que essa será realizada exclusivamente de modo remoto e digital. A Companhia ressalta que será de responsabilidade exclusiva do Debenturista assegurar a compatibilidade de seus equipamentos com a utilização da plataforma digital e com o acesso à videoconferência. A Companhia não se responsabilizará por quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da plataforma digital que não estejam sob controle da Companhia. Os Debenturistas que fizerem o envio da instrução de voto, e esta for considerada válida, não precisarão acessar o link para participação digital na AGD, sendo sua participação e voto computados de forma automática. Contudo, em caso de envio da instrução de voto de forma prévia pelo Debenturista ou por seu representante legal com a posterior participação na AGD por meio de acesso ao link e, cumulativamente, manifestação de voto deste debenturista no ato de realização da AGD, será desconsiderada a instrução de voto anteriormente enviada, conforme disposto no artigo 71, §4º, inciso II, da Resolução CVM 81 e na IN DREI 81. Informações adicionais acerca da AGD constarão na proposta da administração da Companhia, que poderá ser reapresentada pela Companhia, com, no mínimo, 5 (cinco) dias corridos de antecedência da realização da AGD. Este Edital se encontra disponível nas páginas eletrônicas da Companhia (https://www.goias-mge.com.br/ relação-investidores) e do Agente Fiduciário (https://www.oliveiratrust.com.br/) na rede mundial de computadores. A proposta da administração foi disponibilizada nos sites acima indicados. Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. São Paulo/SP, 20 de julho de 2026. Goiás Transmissão S.A.\r\n\r\nId: 2750443"
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                        "2750804": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "KINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 30.119.515/0001-76\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO CERTIFICATÓRIO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.213/18 ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJGUEDES ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.643.372/0001-97 - CREA/SP Nº 0568474, com sede na Rua Martin Afonso, n. 24 - Conj. 13, bairro: Centro, Santos/SP, prestadora de Serviços e Consultoria em Merceologia e Engenharia Aduaneira, possuindo como responsável técnico o Eng.º José Ricardo Guedes Frei, CREA/SP 43.195/D, CPF: 733.504.278-04, sujeitos à Lei Federal nº 8.137/90, vem através deste documento informar que atende a capacitação técnica em conformidade ao item III do parágrafo 3º do artigo 6º, e, DECLARA neste Laudo Técnico Certificatório que os produtos abaixo relacionados, importados pela KINHOMAR RIO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ: 30.119.515/0001-76, estabelecida no - CEP: 22.775-113, se tratam efetivamente de produtos eletrônicos e de informática exportados pela empresa Miracle (Guangzhou) Electronics Co., Limited, classificados no Capítulo 85 da Tarifa Externa Comum - TEC, e, portanto, que se enquadram no Art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649/10.\r\n\r\nNCM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n8517.62.77\r\n\r\nAparelhos emissores com receptor incorporado, digitais, especificamente projetados para serem emparelhados a aparelhos multifuncionais (centrais multimidias) automotivos, com função de receber fluxo de dados através de tecnologia sem fio, tais \r\n\r\ncomo: Wi- Fi a partir de frequências de bandas de 2,4 e 5GHz através dos protocolos 802.11a/b/g/n/ac; tecnologia bluetooth 4.2 e/ou 5.0 - BR/EDR+BLE e tecnologia celular LTE-FDD, LTE-TDD, WCDMA e GSM, com transmissor de sistema \r\n\r\nglobal de navegação por satélite (GNSS); permitindo a visualização do conteúdo multimidia (streaming) e posicionamento/rastreamento (mapas) nas centrais multimidias em tempo real, dotado de: sistema operacional (OS) Android;\r\n\r\nmemória de armazenamento interno flash eMMC compreendido entre 16 e 512Gb; entrada para cartão SIM com tecnologia 5G, 4G, 3G ou 2G; entrada para cartão SD de até 128 Gb; entrada de alimentação de energia através de USB - tipo: C;\r\n\r\ncom ou sem saída de vídeo no padrão HDMI; com ou sem cabo de conexão USB. Modelo: Streaming Box.\r\n\r\nA validade deste laudo é de 180 dias, contados a partir da data da publicação no DO-RJ. Obs.: Os critérios da análise merceológica que embasam as conclusões merceológicas deste laudo certificatório, estão apresentados no corpo deste relatório. Santos, 21 de julho de 2026. Engº José Ricardo Guedes Frei - CREA 43.195/D.\r\n\r\nId: 2750804"
                        ],
                        "2749071": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Quaker Chemical Industria e Comercio LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.999.042/0001-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTALSMAC 550\r\n\r\nA empresa Quaker Chemical Industria e Comercio LTDA, torna público que entregou a SMDEIS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Simplificação, em30/06/2026, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2026 referente as atividades de fabricação dos produtos: óleos lubrificantes acabados, fluídos protetivos, óleos e fluídos para estampagem, fluídos hidráulicos, detergentes e desengraxantes industriais e similares, informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Santa Cruz, 2.516 - Padre Miguel no Município do Rio de Janeiro das 9:00 às 12:00hs e das 14:00 às 17:00hs.\r\n\r\nId: 2749071"
                        ],
                        "2750450": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MCE Intermediações e Negócios Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 25.320.876/0001-46 - NIRE 33.211.294.028\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios - Ficam convocados os sócios da MCE Intermediações e Negócios Ltda. (“Sociedade”) para se reunirem, de forma extraordinária, em Reunião de Sócios da Sociedade a ser realizada às 10:00 horas do dia 29 de julho de 2026, de forma exclusivamente digital, admitidas a participação e votação a distância, utilizando-se o sistema Microsoft Teams, cuja gravação será mantida pelo prazo legal, conforme Anexo IV, da Instrução Normativa DREI nº 81 de 10/06/2020 para deliberar sobre a ordem do dia abaixo. Para os fins da IN DREI nº 81/2020, a Reunião de Sócios reputar-se-á realizada na sede da Sociedade, na Rua Visconde de Pirajá, nº 414, Sala 718, Ipanema, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22410-905, para: Ordem do Dia: 1) Discutir e deliberar sobre a orientação de voto a ser proferido pela Sociedade, na qualidade de sócia única da Novos Rumos Soluções, Comunicação e Negócios Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.763.067/0001-62 (“Novos Rumos”), arquivada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE nº 3321089276-2, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida General Guedes da Fontoura, nº 747, loja A, Barra da Tijuca, CEP 22.621-242, quanto à: (i) aprovação das contas dos administradores, das demonstrações financeiras e da destinação dos resultados referentes ao exercício social da Novos Rumos encerrado em 2024 e exercício social encerrado em 2025 da Novos Rumos, as quais se encontram arquivadas na sede da Sociedade e detalhadas no link https://acesso2.com.br/qqayq; e (ii) dissolução e liquidação da Novos Rumos; 2) Discutir e deliberar sobre a aprovação das contas dos administradores, das demonstrações financeiras e a destinação dos resultados referentes aos exercícios sociais encerrados em 2024 e em 2025 da Sociedade, as quais se encontram arquivadas na sede da Sociedade e detalhadas no link https://acesso2.com.br/xp33h; 3) Discutir e deliberar sobre a proposta para alteração do escritório de contabilidade que atende à Sociedade, a qual se encontra arquivada na sede da Sociedade e detalhada no link https://acesso2.com.br/dvl4f; 4) Discutir e deliberar sobre as propostas para alteração da equipe de advogados que atende à carteira de processos da Sociedade, as quais se encontram arquivadas na sede da Sociedade e detalhadas no link https://acesso2.com.br/47ww5; e 5) Deliberar sobre o aumento do capital social da Sociedade em até R$ 11.183.825,00 (onze milhões, cento e oitenta e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais), com a emissão da quantidade suficiente de quotas ao valor de emissão de R$ 1,00 (um real) por quota, para fazer face ao pagamento de obrigações financeiras já desembolsadas pela Sociedade as quais se encontram arquivadas na sede da Sociedade e detalhadas no link https://acesso2.com.br/n8xqn. Alternativamente, se deliberado pelos sócios, o referido valor poderá ser ratificado a título de empréstimo. Para participações na Reunião de Sócios, os sócios deverão apresentar à Sociedade em até 1 (um) dia antes do horário agendado para início da Reunião de Sócios, por e-mail a canastacio@fasadv.com.br, além do documento de identidade, o instrumento de mandato, caso o sócio se faça representar, observado o disposto no artigo 1.074, §1º da Lei nº 10.406/2002 e artigo 126, § 1º da Lei nº 6.404/1976. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2026. Jovacy Peter Filho - Administrador da MCE Intermediações e Negócios Ltda. \r\n\r\nId: 2750450"
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                        "2750764": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\nCNPJ: 30.509.814/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORINÁRIA\r\n\r\nConduto Companhia Nacional de Dutos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 30.509.814/0001-17, Inscrição Municipal: 161596, estabelecida com sua Sede Jurídica na Av. Whashington Luiz, nº 4.099, Bairro Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias, - CEP: 25.065-007, Estado do Rio de Janeiro, em estrita observação ao estabelecido na Estatuto Social, convoca seus acionistas para Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 05 do mês de Agosto de 2026 ás 10:00hs, na Sede da Companhia, atendendo às seguintes ordens: ORDEM DO DIA: 1. Eleição da Diretoria da Companhia para o período 2026 a 2028: 2. Deliberar sobre a remuneração dos Diretores que serão eleitos; 3. Deliberar acerca da Alteração dos artigos 17°, 19º e 20° do Estatuto Social da Companhia, referente a atuação de dois Diretores nos atos de representação da Companhia; 4. Deliberar acerca da alteração do dispositivo do artigo 22º do Estatuto Social da Companhia: 5. Deliberar sobre a Consolidação do Estatuto Social da companhia;\r\n\r\nId: 2750764"
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                        "2750632": [
                            "V - Convocação",
                            "Arcani Assessoria de Investimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 20.160.996/0001-00 - RCPJ nº 267350\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião\r\n\r\nde Sócios/Assembleia Extraordinária\r\n\r\nSão convocados pelos administradores Marcelo Malta Pepe Gonzaga e Vinicius Bom Lopes Vilaça Moraes os senhores sócios quotistas da Arcani Assessoria de Investimentos Ltda. para participarem da Reunião de Sócios/Assembleia Extraordinária, a ser realizada de forma digital no dia 30/07/2026, por meio da plataforma Zoom, mediante acesso pelo link https://us06web.zoom.us/j/86755098791, em primeira convocação, às 15h30, com a presença de sócios titulares de quotas representativas da maioria do capital social, e, em segunda convocação, às 15h45, com qualquer número de presentes. Ordem do dia: (i) deliberar sobre a revisão e atualização do valuation da sociedade; (ii) examinar e deliberar sobre a validação, confirmação e, se cabível, ratificação das distribuições desproporcionais de lucros anteriormente realizadas, bem como definir os critérios e condições aplicáveis às futuras distribuições desproporcionais; (iii) analisar e aprovar o Termo de Responsabilidade, Governança e Compliance, com a definição das atribuições, deveres e responsabilidades dos sócios e administradores; (iv) analisar e aprovar o Regulamento de Auditoria e o Código de Ética e Conduta; e (v) assuntos gerais relacionados às matérias deliberadas, desde que não dependam de convocação específica ou alteração prévia da ordem do dia. Rio de Janeiro, 21/07/2026. Marcelo Malta Pepe Gonzaga e Vinicius Bom Lopes Vilaça Moraes.\r\n\r\nId: 2750632"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2750769": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 040/2026\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES BÁSICOS E AVANÇADOS. Início do recebimento das propostas: 23/07/206 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 04/08/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 04/08/2026 às 09h01.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br e subsecretarialicitacaobm@gmail.com.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 041/2026\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REDE PARA AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA MUNICIPAL DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Início do recebimento das propostas: 24/07/206 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 05/08/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 05/08/2026 às 09h01.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br e subsecretarialicitacaobm@gmail.com. \r\n\r\nAline Carvalho Machado\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2750769"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2750885": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.390 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS,\r\n\r\nA ESTRATÉGIA ESTADUAL DE ECONOMIA CIRCULAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais, na forma dos incisos IV e VI, \"a\", do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o disposto no Processo nº SEI-070001/000564/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;\r\n\r\n- o Decreto nº 11.043/2022, que estabelece o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares);\r\n\r\n- o Decreto nº 12.082/2024, que estabelece a Estratégia Nacional de Economia Circular;\r\n\r\n- o Plano Nacional de Economia Circular (Planec), aprovado pelo \r\n\r\nFórum Nacional de Economia Circular, organizado pelo Ministério\r\n\r\ndo Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 08/05/2025;\r\n\r\n- a Lei nº 4.191/2003, que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.508/2023, que institui o Programa Estadual de Gestão de Resíduos Integrada e Desenvolvimento Sustentável (Progride);\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEAS/SEDEICS nº 146/2024, que institui o Comitê de Governança para a Economia Circular no âmbito da Rio2030.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto institui a Estratégia Estadual de Economia Circular do Rio de Janeiro, com a finalidade de promover a transição do modelo de produção linear tradicional para um modelo de produção regenerativo, com foco na valorização de resíduos enquanto insumos, prolongamento do ciclo de vida de produtos, uso eficiente de energia e materiais, redução da poluição e das emissões de gases de efeito estufa e regeneração de ecossistemas, incentivando a gestão estratégica de recursos, a geração de valor circular, a eficiência sistêmica e a sustentabilidade de longo prazo.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto neste Decreto, define-se economia circular como um sistema econômico de produção fundamentado nos princípios de minimização de poluição e resíduos, maximização do ciclo de vida de produtos e regeneração de ecossistemas, que mantém um fluxo circular de materiais, por meio da adição, retenção ou recuperação de seus valores, com base em pensamento sistêmico, geração e compartilhamento de valor, gerenciamento e rastreabilidade de recursos e resiliência de ecossistemas.\r\n\r\nArt. 3º - São diretrizes da Estratégia Estadual de Economia Circular do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - a produção e o consumo sustentáveis;\r\n\r\nII - a maximização do ciclo de vida dos produtos;\r\n\r\nIII - a eliminação da poluição;\r\n\r\nIV - a minimização da geração de resíduos e rejeitos;\r\n\r\nV - a manutenção do valor dos materiais ao longo do ciclo produtivo;\r\n\r\nVI - a minimização do uso de recursos naturais virgens;\r\n\r\nVII - a preservação do meio ambiente e da biodiversidade;\r\n\r\nVIII - a regeneração de ecossistemas e paisagens naturais;\r\n\r\nIX - a transição justa, inclusiva e equitativa, que considere as disparidades socioeconômicas, étnicas, de gênero e de raça.\r\n\r\nArt. 4º - São objetivos da Estratégia Estadual de Economia Circular do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - criar um ambiente normativo e institucional favorável à economia circular, por meio de:\r\n\r\na) estabelecimento de metas, padrões e indicadores quantificáveis para o monitoramento da circularidade, observadas as diretrizes de que trata o art. 3º;\r\n\r\nb) desenvolvimento de mercados para produtos reutilizáveis, recondicionados e reciclados;\r\n\r\nc) articulação com outras políticas públicas e compromissos internacionais.\r\n\r\nII - fomentar educação, cultura, inovação e geração de competências para promover o redesenho circular da produção visando a reduzir, reutilizar, recondicionar e reciclar, por meio de:\r\n\r\na) promoção de educação ambiental, cultura e estímulo ao pensamento crítico e inovador para a circularidade;\r\n\r\nb) incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação para a promoção da circularidade;\r\n\r\nc) criação de programas de capacitação para que as empresas adotem práticas circulares de produção e incentivem o treinamento dos trabalhadores, visando à construção de competências;\r\n\r\nd) promoção de produções industriais, minerais, agropecuárias, agroflorestais, extrativistas e artesanais sustentáveis, incluídos os processos associados de distribuição, comércio e serviços;\r\n\r\ne) incentivo ao aumento da vida útil dos produtos, à reutilização, ao reparo, ao recondicionamento, à remanufatura, à reciclagem e à regeneração de insumos.\r\n\r\nIII - reduzir a utilização de recursos naturais virgens e a geração de resíduos, de modo a preservar o valor dos materiais ao longo do ciclo de produção, por meio de:\r\n\r\na) minimização do uso de materiais e da geração de resíduos, desde a concepção do produto, por meio de ecodesign e design circular;\r\n\r\nb) fomento a investimentos em infraestrutura e ao uso de tecnologias para o desenvolvimento da economia circular;\r\n\r\nc) articulação entre políticas de gestão de resíduos e economia circular;\r\n\r\nd) incentivo à instalação de recicladoras.\r\n\r\nIV - propor instrumentos financeiros de auxílio à economia circular, inclusive por meio de:\r\n\r\na) tratamento tributário adequado para estimular a redução da poluição e o aproveitamento de resíduos;\r\n\r\nb) financiamento;\r\n\r\nc) estímulo a compras públicas de bens e serviços circulares.\r\n\r\nV - promover a articulação interfederativa e o envolvimento de trabalhadores da economia circular, por meio de:\r\n\r\na) incentivo ao desenvolvimento de negócios circulares;\r\n\r\nb) promoção do desenvolvimento econômico regional;\r\n\r\nc) fomento a políticas públicas de coleta e triagem de resíduos;\r\n\r\nd) valorização de catadores de materiais recicláveis;\r\n\r\ne) incorporação de trabalhadores informais às cadeias produtivas de reparo, reuso, remanufatura, reciclagem e regeneração.\r\n\r\nArt. 5º - Fica instituído o Comitê Estadual de Governança para a Economia Circular - CEGEC, a ser regulamentado, que deverá ser composto, minimamente, pela Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS e pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nParágrafo Único - A participação no Comitê Estadual de Governança para a Economia Circular - CEGEC será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Fica revogada a Resolução Conjunta SEAS/SEDEICS nº 146 de 26 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2750885"
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                    "2750886": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.391 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO \r\n\r\nADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - \r\n\r\nSEDEICS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/008272/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n\r\n- a necessidade permanente de aperfeiçoamento da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- que as políticas de desenvolvimento econômico, indústria, comércio, serviços, energia, petróleo, gás natural, transição energética e economia do mar possuem elevada complementaridade estratégica;\r\n\r\n- que a integração dessas competências fortalece a coordenação governamental e a atração de investimentos;\r\n\r\n- a necessidade de eliminar sobreposição de competências administrativas;\r\n\r\n- o interesse público na redução de custos operacionais e no incremento da eficiência;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.446, de 31/03/2023, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 48.509, de 15/05/2023; 48.726, de 03/10/2023; 49.902, de 07/10/2023 e 50.158, de 25/02/2026;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.458, de 10/03/2023, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar; e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 48.537, de 07/06/2023; 48.681, de 11/09/2023; 48.734, de 06/10/2023; 48.848, de 15/12/2023; 49.083, de 06/05/2024; 49.665 de 06/06/2025; 49.941, de 28/10/2025; 50.013, de 25/11/2025 e 50.276, de 28/04/2026;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Fica incorporada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n\r\n§1º - Fica mantido o CNPJ da SEDEICS.\r\n\r\n§2º- Ficam transferidos da SEENEMAR para SEDEICS todos os orçamentos, bens móveis e imóveis, instrumentos de contratação em curso, contratos, convênios e instrumentos congêneres já celebrados, inclusive todas as obrigações de regularização patrimonial de bens móveis e imóveis, de assunção de responsabilidade pelas despesas e demais obrigações dos contratos vigentes.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferido o quadro de pessoal, efetivos e comissionados, vagos e ocupados, da antiga Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar para SEDEICS, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\n§ 1º- Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\n§ 2º- Em consequência do disposto no caput, ficam nomeados os servidores, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Em razão do art. 1º, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços passa a vigorar na forma do Anexo II ao presente Decreto, com suas unidades administrativas com nomenclaturas alteradas.\r\n\r\n§1º - Ficam extintas as unidades administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto. \r\n\r\n§2º - Ficam alteradas as subordinações das unidades administrativas, conforme o Anexo IV ao presente Decreto. \r\n\r\nArt. 4º - Compete à SEDEICS formular, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas estaduais de:\r\n\r\nI - desenvolvimento econômico;\r\n\r\nII - política industrial;\r\n\r\nIII - comércio;\r\n\r\nIV - serviços;\r\n\r\nV - atração de investimentos;\r\n\r\nVI - inovação empresarial e competitividade;\r\n\r\nVII - energia;\r\n\r\nVIII - petróleo, gás natural e seus derivados;\r\n\r\nIX - mineração;\r\n\r\nX - transição energética;\r\n\r\nXI - energias renováveis;\r\n\r\nXII - eficiência energética;\r\n\r\nXIII - economia do mar;\r\n\r\nXIV - economia azul;\r\n\r\nXV - desenvolvimento dos setores naval, portuário, offshore e da indústria oceânica;\r\n\r\nXVI - infraestrutura econômica relacionada aos setores produtivos;\r\n\r\nXVII - relações institucionais com agências reguladoras e empresas dos setores energético e marítimo;\r\n\r\nXVIII - articulação com organismos nacionais e internacionais voltados ao desenvolvimento econômico;\r\n\r\nXIX - promoção de investimentos públicos e privados;\r\n\r\nXX - apoio aos arranjos produtivos locais;\r\n\r\nXXI - desenvolvimento regional econômico;\r\n\r\nXXII - outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 5º - As políticas estaduais de energia, petróleo, gás natural, transição energética, economia do mar e economia azul passam a constituir áreas finalísticas permanentes da SEDEICS.\r\n\r\nArt. 6º - Permanecem em vigor, até ulterior revisão, os atos normativos expedidos pela SEDEICS e pela SEENEMAR que não conflitarem com este Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - A SEDEICS adotará as providências necessárias para atualização cadastral perante órgãos públicos e demais entidades.\r\n\r\nArt. 8º - A reorganização administrativa observará os princípios da continuidade do serviço público, eficiência, economicidade, integração institucional, governança pública, inovação administrativa e desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nParágrafo Único - O Secretário de Estado poderá editar atos complementares destinados à execução deste Decreto, em especial o regimento interno com distribuição de competências e a lotação de servidores. \r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n30090369\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSS\r\n\r\n50735241\r\n\r\nGABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nSA\r\n\r\n50116436 (último ocupante)\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nSA\r\n\r\n51117878 (último ocupante)\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO GOMES COELHO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nSA\r\n\r\n50978497 (último ocupante)\r\n\r\nREINALDO LOPES COSTA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51056682 (último ocupante)\r\n\r\nFERNANDA LACERDA SANTA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n5115644-0\r\n\r\nHUGO RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n50277839\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51481561\r\n\r\nMARIO DE ABREU BADIOLA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51752620\r\n\r\nFÁBIO JULIO DA SILBA BORDY\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51382750 (último ocupante)\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51735733 (último ocupante)\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA BARBOZA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51388618 (último ocupante)\r\n\r\nFELIPE BARCELOS BITAR\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51735822\r\n\r\nSIMONE GOULART DOS SANTOS \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51785420\r\n\r\nCRISTIANA NERI DE FREITAS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51261596\r\n\r\nKEITY CORBANI FERRAZ\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51676109\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA FARIAS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n41856740 (último ocupante)\r\n\r\nALESSANDRA MELLO BADARO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51572524\r\n\r\nMOZART JUNQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51492601\r\n\r\nGABRIELA REIS \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n19119011 (último ocupante)\r\n\r\nBELARICE RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSARIO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51681013\r\n\r\nMÁRIO LUIZ LEFUNDES BARROS \r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n42742919\r\n\r\nMARIANA ARAUJO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51122804\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DA SILVA DORNELLES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51736330\r\n\r\nJOSE CARLOS AGUIAR MAGALHÃES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51382717\r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51765497\r\n\r\nYASMIM DOS SANTOS ERASMO PEREIRA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51537761\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ARAUJO QUEIROZ \r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51388758\r\n\r\nFERNANDO NEVES PINTO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51664640\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS FIGUEIREDO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51767139\r\n\r\nRAFAEL DE MORAES BRITO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51735911\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51642336\r\n\r\nJULIO CESAR BACELAR NUNES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51717077\r\n\r\nZEID ABDALA WARRAK\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51727641\r\n\r\nMARCELO DE BARROS SANTOS\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51767848\r\n\r\nANDRESSA BORGES SANTOS\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51447762 (último ocupante)\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51273500 (último ocupante)\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n6118860 (último ocupante)\r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n32130333\r\n\r\nCÉLIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5781515\r\n\r\nGLAUCIO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51686481\r\n\r\nJOAO VICTOR DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51668343\r\n\r\nCARLOS ALFREDO DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51669099\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ESCOBAR\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51671115\r\n\r\nNATHALIA PINHEIRO DO VALE MELO\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51669005\r\n\r\nSAMARA ALVES DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51735920 (último ocupante)\r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO LAMAN \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51668513 (último ocupante)\r\n\r\nMARCIO LUIZ MARQUES FIORINI\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n42345260\r\n\r\nPEDRO MARINHO AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43192017\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO CORREIA DA ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44172940\r\n\r\nDIOGO DA SILVA MARTINS \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n11786272\r\n\r\nSERGIO CONCEIÇÃO NUNES FILHO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51673410\r\n\r\nJORGE ALBERTO SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51735890\r\n\r\nAMANDA DE PAULA SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51023725\r\n\r\nMARÍLIA SOUSA CRISTO CHAGAS \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51304236\r\n\r\nMICHELLE TRINDADE MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43928722\r\n\r\nECLAIR VALÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51522470\r\n\r\nANA CAROLINA NOGUEIRA BEIRAO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51606224\r\n\r\nIGOR GOMES DA PROVIDENCIA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51735938\r\n\r\nTAYNA SUCCINI GOMES \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51255456\r\n\r\nDANIELE RAIANE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n2140834\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51706733\r\n\r\nMARCELO DE BARROS SERRA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50151657\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51736314\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES CAMPOS \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51567504\r\n\r\nELIANE BANTIMDOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n26763273\r\n\r\nLEANDRO GRECO DE PINHO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n593150-9\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51740036\r\n\r\nRENATA DEIRO CARLOS\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50330330 (último ocupante)\r\n\r\nFELIPE IANNI BRAGANÇA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43775608 (último ocupante)\r\n\r\nMARCELO SOARES MAGALHÃES\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51336111 (último ocupante)\r\n\r\nANA CRISTINA MIRANDA DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51522926 (último ocupante)\r\n\r\nERICK SOBRAL DINIZ\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51112833 (último ocupante)\r\n\r\nTHIAGO BARROS DA ROCHA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5718228\r\n\r\nDANIELA LIMA VARGAS\r\n\r\nOUVIDOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50926160\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA \r\n\r\nASSESSOR JURÍDICO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5710391\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCORREGEDOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5024118-4\r\n\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51291991 (último ocupante)\r\n\r\nJOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51572524\r\n\r\nLUIZA FERREIRA DA SILVA PRESTA\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50926160\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50976184\r\n\r\nJOAO BOSCO AMARANTE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nASSESSOR II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51568900\r\n\r\nTHAIS DIAS LOPES LEAL\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n28230841\r\n\r\nGIOVANI DE SOUZA RODOLFO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51762730\r\n\r\nANDERSON VIEIRA BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51735962\r\n\r\nJHIBRAN MOREIRA VELLOSO \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51577720\r\n\r\nAMANDA ARCANJO BARBOSA BRIEL\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51267977\r\n\r\nIGOR GONÇALVES BATISTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51703360\r\n\r\nCRISTINA ARAUJO GOMES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51750597\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51687054\r\n\r\nFERNANDO LINHARES ROMEU\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51738422\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51646978\r\n\r\nMURILO MELO ALEXANDRE\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51689472\r\n\r\nRODRIGO ALVES GREGORIO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51675781\r\n\r\nALEXANDRA CAUTCHS DE QUEIROZ\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51675064\r\n\r\nCINTHIA BASTOS FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43590314\r\n\r\nFELIPE RAFAEL CAVALCANTI MENDES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51675404\r\n\r\nFRANCIELE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51673037\r\n\r\nMAICON QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51511690\r\n\r\nAGATHA CRISTIAN DA SILVA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51671360\r\n\r\nREIQUI ABE\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51671425\r\n\r\nJOSE RUBENS DELLIVENERI FILHO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51675200 (último ocupante)\r\n\r\nMARIANA KAPPS DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51674521 (último ocupante)\r\n\r\nSILVANA APARECIDA DA SILVA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51247488 (último ocupante)\r\n\r\nANDRESSA LIMA NEIVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51770792 (último ocupante)\r\n\r\nRAFAEL GAMA BRASIL\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 48.734, DE 06/10/23\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51056682(último ocupante)\r\n\r\nFERNANDA LACERDA SANTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n24226483 (último ocupante)\r\n\r\nANTONIO BARBOSA LEAL\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51610213 (último ocupante)\r\n\r\nHENRIQUE DIAS DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n24584673 (último ocupante)\r\n\r\nDIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51674980 (último ocupante)\r\n\r\nANA CRISTINA DE LISBOA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43778259\r\n\r\nBIANCA RAMOS DE MENEZES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n1909185-0\r\n\r\nMARCELO ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n50767615\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51303507\r\n\r\nEVELLIN CATRINGUE DE SOUZA \r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51569450\r\n\r\nJOÃO GUILHERME MEIRELES SANT´ANNA\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n41950658\r\n\r\nLUCIANA LEITE DE SOUZA \r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51735946\r\n\r\nTAINA CASTRO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51056712 (último ocupante)\r\n\r\nADNARA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51620278\r\n\r\nROGERIO LUIZ MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-3\r\n\r\n51784807\r\n\r\nBRUNO PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nAJUDANTE \r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51613280\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51628805\r\n\r\nROGERIO ARAUJO DE BARROS\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51122766\r\n\r\nLAMONNY RIBEIRO DAVID \r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n50889699\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DOS SANTOS AGENOR\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51172364\r\n\r\nKARINA BELFORT DE ALMEIDA \r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51454157\r\n\r\nBRUNA ALBUQUERQUE DE CARVALHO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51274876\r\n\r\nTAISE GRAZIELLE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n43275630\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA VECCHI\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51679914\r\n\r\nROBERVAL ALEXANDRE BARBOSA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n50913140\r\n\r\nPEDRO MATHEUS DA SILVA GOMES\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51686554\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA RODRIGUES MAUL\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51762420\r\n\r\nMARCOS JOSE LAURINDO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51610884\r\n\r\nADILSON JUSTINO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51740010\r\n\r\nLETHICIA VITÓRIA MARQUES DE SOUZA DONASCIMENTO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51763400\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51775735\r\n\r\nJOAO PEDRO DA SILVA ANDRE\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51627787\r\n\r\nCARLA FRANCO MARTINS\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51649314 (último ocupante)\r\n\r\nLIZANDRO VILARDO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51649284 (último ocupante)\r\n\r\nANDERSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51648733 (último ocupante)\r\n\r\nMICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51305801 (último ocupante)\r\n\r\nRAYANE BARRA PINHEIRO BRAVO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51661870 (último ocupante)\r\n\r\nMALU ROCHA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51629003 (último ocupante)\r\n\r\nFELIPE ALVES MONFORT DE MELLO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51539276 (último ocupante)\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51739992 (último ocupante)\r\n\r\nLEONARDO MATHEUS RANGEL RODRIGUES\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51735954\r\n\r\nALINE DE DEUS DE MELO \r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51534584\r\n\r\nELIENE SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51752948\r\n\r\nLUCAS VITORIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51740028\r\n\r\nPHILLIP KLEBER BARRETO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51723646\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51723654\r\n\r\nFREDERICO ARMOND BORGES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n20488165\r\n\r\nAURIMAR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51752611\r\n\r\nMALLYKA EDUARDA FERREIRA LUIZ\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51301628\r\n\r\nANDRESSA MALIZIA DE PAULA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51740060\r\n\r\nPATRICIO GABRIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51738732\r\n\r\nADRIANA LOPES GOMES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51740079\r\n\r\nADRIANO LIMA MARTINS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51740117\r\n\r\nFELIPE MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51740052\r\n\r\nSERGIO PEIXOTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51762404\r\n\r\nPEDRO LUCAS AGUIAR CASTRO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51677261\r\n\r\nCLEIDER SILVA POVOA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51737710\r\n\r\nSAIMITON CLEMENTE PEREIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51785412\r\n\r\nHESTELLA XAVIER DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51730790 (último ocupante)\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51452006 (último ocupante)\r\n\r\nLUIZ RODOLFO CRUZ DE MELLO BRANCO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51724782 (último ocupante)\r\n\r\nNATALIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51724774 (último ocupante)\r\n\r\nVINICIUS DE ANDRADE DA FONSECA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51730782 (último ocupante)\r\n\r\nALINE BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA REIS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51495937 (último ocupante)\r\n\r\nGABRIEL VIANNA FALCAO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 50.111 DE 19/11/2026\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS\r\n\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO:\r\n\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1. Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.1. Superintendência de Gestão de Pessoas \r\n\r\n1.1.1.1. Coordenadoria de Recursos Humanos \r\n\r\n1.1.1.1.1. Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\n1.1.2. Superintendência de Retenção e Atração de Investimentos\r\n\r\n1.1.3. Superintendência Administração das Vinculadas\r\n\r\n1.1.4. Assessoria Legislativa\r\n\r\n1.2. Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.3. Corregedoria\r\n\r\n1.4. Ouvidoria\r\n\r\n1.5. Assessoria de Controle Interno\r\n\r\n1.6. Coordenadoria de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento e Investimentos Internacionais \r\n\r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES:\r\n\r\n2. Subsecretaria Executiva\r\n\r\n2.1. Diretoria Geral de Administração de Finanças- DGAF\r\n\r\n2.1.1. Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n2.1.1.1. Assessoria de Planejamento\r\n\r\n2.1.2. Coordenadoria Financeira\r\n\r\n2.1.2.1. Assessoria Financeira\r\n\r\n2.1.3. Coordenadoria de Suprimentos e Logística\r\n\r\n2.1.3.1. Assessoria de Suprimentos e Licitações\r\n\r\n2.1.3.1.1. Divisão de Compras e Almoxarifado\r\n\r\n2.1.4. Coordenadoria de Contratos\r\n\r\n2.1.4.1. Divisão de Patrimônio\r\n\r\n2.1.4.2. Divisão de Logística\r\n\r\n2.1.4.3. Divisão de Protocolo e Arquivo\r\n\r\n2.1.4.4. Divisão de Serviços Gerais\r\n\r\n2.1.5. Assessoria de Contabilidade\r\n\r\n2.1.6. Coordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n2.1.6.1. Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n2.2. Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO \r\n\r\n3. Subsecretaria de Adjunta de Projetos Estratégicos \r\n\r\n3.1. Superintendência de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa\r\n\r\n3.1.1. Coordenadoria de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa\r\n\r\n3.1.1.1. Assessoria de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa\r\n\r\n3.1.2. Assessoria de Projetos\r\n\r\n3.2. Superintendência de Inovação e Competitividade Setorial\r\n\r\n3.2.1. Coordenadoria de Inovação e Competitividade Setorial\r\n\r\n3.2.1.1. Assessoria de Inovação e Competitividade Setorial\r\n\r\n3.2.2. Assessoria de Projetos \r\n\r\n4. Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços \r\n\r\n4.1. Superintendência de Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\n4.1.1. Coordenadoria de Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\n4.1.1.1. Assessoria de Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\n4.1.2. Coordenadoria de Gestão Tributária \r\n\r\n4.1.2.1. Assessoria de Gestão Tributária \r\n\r\n4.1.3. Superintendência de Inovação e Sustentabilidade\r\n\r\n4.1.3.1. Coordenadoria de Inovação e Sustentabilidade\r\n\r\n4.1.3.1.1. Assessoria de Inovação e Sustentabilidade\r\n\r\n4.1.4. Superintendência de Infraestrutura e Logística\r\n\r\n4.1.4.1. Coordenadoria de Infraestrutura e Logística\r\n\r\n4.1.4.1.1. Assessoria de Infraestrutura e Logística \r\n\r\n4.1.5. Superintendência de Novas Economias\r\n\r\n5. Subsecretaria Adjunta de Comunicação \r\n\r\n5.1. Superintendência de Comunicação\r\n\r\n5.1.1. Coordenadoria de Comunicação\r\n\r\n5.1.1.1. Assessoria de Comunicação\r\n\r\n6. Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar - SUBTEEM\r\n\r\n6.1. Subsecretaria Adjunta de Energia - SUBAE\r\n\r\n6.1.1. Superintendência de Óleo e Gás - SUPOG\r\n\r\n6.1.1.1. Coordenadoria de Óleo - COOL\r\n\r\n6.1.1.2. Coordenadoria de Gás - COGAS\r\n\r\n6.1.1.3. Coordenadoria de Biocombustíveis - COOBIO\r\n\r\n6.1.2. Superintendência de Energias Limpas - SUPEL\r\n\r\n6.1.2.1. Coordenadoria de Energia Eólica - COOENE\r\n\r\n6.1.2.2. Coordenadoria de Energia Nuclear - COOENU\r\n\r\n6.1.3. Superintendência de Energia Elétrica\r\n\r\n6.1.3.1. Coordenadoria de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia - COOGEREE\r\n\r\n6.1.3.2. Coordenadoria de Acompanhamento de Serviços Regulados em Energia Elétrica e Inclusão Social\r\n\r\n6.1.4. Assessoria de Transição Energética\r\n\r\n6.1.5. Superintendência de Eficiência Energética\r\n\r\n6.1.5.1. Coordenadoria de Gestão de Custos e Eficiência Energética\r\n\r\n6.2. Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar - SUBAEM\r\n\r\n6.2.1. Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\n\r\n6.2.1.1. Coordenadoria de Indústria Naval - COOINDNAV\r\n\r\n6.2.1.2. Coordenadoria de Pesca e Aquicultura - COOPEA\r\n\r\n6.2.1.3. Coordenadoria de Biotecnologia Marinha - COOBIM\r\n\r\n6.3. Assessoria Especial de Projetos\r\n\r\n7. Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN\r\n\r\n7.1. Assessoria Administrativa\r\n\r\n7.2. Coordenadoria Especial\r\n\r\n7.3. Superintendência de Apoio à Gestão Portuária e Naval\r\n\r\n7.3.1. Coordenadoria de Apoio Portuário e Naval - COOAPN\r\n\r\n7.3.2. Coordenadoria de Planejamento Portuário e Naval - COOPPN\r\n\r\n7.4. Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\n\r\n7.4.1. Coordenadoria de Indústria Naval\r\n\r\n7.4.2. Coordenadoria de Projetos Navais - COOPNA\r\n\r\n7.4.3. Coordenadoria de Operações Portuárias e Navais - COOOPN\r\n\r\n7.4.4. Coordenadoria de Atividades Navais - COOAN\r\n\r\n7.5. Superintendência de Portos e Terminais\r\n\r\n7.5.1. Coordenadoria de Portos e Terminais\r\n\r\n7.5.2. Coordenadoria de Logística Portuária\r\n\r\n8. Entes Vinculados\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN \r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA \r\n\r\nAgência Estadual de Fomento - AGERIO \r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM \r\n\r\nFundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES \r\n\r\nFundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF \r\n\r\nComissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE \r\n\r\nComissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar - CEDEMAR\r\n\r\nConselho Gestor do Fundo Soberano - CGFS \r\n\r\nConselho Consultivo do Fundo Soberano - CCFS\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS EXTINTAS\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO\r\n\r\nGabinete do Secretário, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nDa Antiga Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nSubsecretaria Executiva, com suas unidades subordinadas\r\n\r\nDa Antiga Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nCentro de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia (CGREE)\r\n\r\nDo Extinto Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração de Finanças- DGAF\r\n\r\nCoordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nId: 2750886"
                    ],
                    "2750887": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.392 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/008169/2026; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018;\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n50871714\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nCG\r\n\r\nDa Antiga SEENEMAR\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51659352\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSE\r\n\r\nDa Antiga SEENEMAR\r\n\r\nSECC\r\n\r\n51653834\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSS\r\n\r\nDa antiga SEENEMAR\r\n\r\nSECC\r\n\r\nId: 2750887"
                    ],
                    "2750853": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 50.365 DE 07 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 94.240.578,19 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/002132/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 94.240.578,19 (noventa e quatro milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e setenta e oito reais e dezenove centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V, VI.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\n\r\nId: 2750853"
                    ],
                    "2750854": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla \r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n31.728.675\r\n\r\n27.006.138\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.424.491\r\n\r\n715.987.933\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n208.693.703\r\n\r\n199.366.878\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n386.861.225\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.402.893\r\n\r\n129.599.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n156.507.515\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n283.131.533\r\n\r\n275.189.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.389.842\r\n\r\n1.855.732.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.258.050\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n166.732.066\r\n\r\n164.800.739\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.184.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.872.930.128\r\n\r\n6.495.273.580\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n481.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n580.034.642\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n149.457.473\r\n\r\n107.516.511\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.223.853\r\n\r\n35.092.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.994.158\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n289.633.554\r\n\r\n286.343.921\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.150.043.814\r\n\r\n1.093.266.724\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.317.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.837.851\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.583.743\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n117.767.755\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.778.842.999\r\n\r\n9.366.342.640\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n814.544.241\r\n\r\n742.976.207\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n40.976.844\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.669.871.188\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n93.724.075\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n86.923.081\r\n\r\n76.042.656\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n55.674.535\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.083.224.621\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n23.622.485\r\n\r\n16.846.191\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n753.274.961\r\n\r\n753.274.961\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.168.502.607\r\n\r\n2.052.204.535\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.386.111\r\n\r\n1.303.386.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n451.051.208\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n94.907.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n25.930.653\r\n\r\n25.824.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n657.932.849\r\n\r\n433.979.256\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.109.380\r\n\r\n91.109.380\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.546.941\r\n\r\n183.605.372\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.618.713.739\r\n\r\n7.384.532.429\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.200.940.091\r\n\r\n2.395.027.419\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n421.266.241\r\n\r\n261.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.224.620\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.568.361\r\n\r\n520.661.389\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n419.072.819\r\n\r\n394.904.973\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n446.724.735\r\n\r\n429.592.908\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n120.320.087\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n217.515.226\r\n\r\n103.342.567\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n32.994.123\r\n\r\n28.682.037\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n42.697.310\r\n\r\n36.647.187\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n65.733.983\r\n\r\n32.048.769\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n417.137.838\r\n\r\n406.188.770\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n150.990.323\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n787.817.965\r\n\r\n681.768.071\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n113.441.579.099\r\n\r\n92.162.435.383\r\n\r\nId: 2750854"
                    ],
                    "2750855": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.658.068\r\n\r\n7.741.164\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n274.553.881\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n4.647.745\r\n\r\n4.627.931\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.928.401\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n441.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n2.160.404\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n5.456.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.409.501\r\n\r\n372.537.834\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n15.930.454\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n5.704.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n61.097.317.133\r\n\r\n50.006.833.065\r\n\r\nId: 2750855"
                    ],
                    "2750856": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR \r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.912.782\r\n\r\n2.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.168.988\r\n\r\n23.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.419.452.592\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.479\r\n\r\n17.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.282.076\r\n\r\n15.282.076\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.054\r\n\r\n74.054\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n19.066.307.589\r\n\r\n12.569.007.749\r\n\r\nId: 2750856"
                    ],
                    "2750857": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n19.061.168\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n231.995.989\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.363.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.898.987\r\n\r\n5.898.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n133.502.410\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n637.470\r\n\r\n637.470\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n105.868.686\r\n\r\n105.868.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n206.317.140\r\n\r\n206.317.140\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.491.678\r\n\r\n37.383.149\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n793.601\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n5.057.071\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n11.960.032\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.561.993\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.336.966.333\r\n\r\n3.336.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.761.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n25.290.851\r\n\r\n25.290.851\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.058.532\r\n\r\n211.725.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n488.935.236\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.058.348\r\n\r\n15.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n455.340\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n760.782\r\n\r\n760.782\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n335.061.048\r\n\r\n335.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.715.040\r\n\r\n14.715.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.129.474\r\n\r\n63.129.474\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.057.201\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n82.961.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.568.652\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n424.757.920\r\n\r\n209.863.582\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n492.480.024\r\n\r\n260.985.476\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.262.425\r\n\r\n237.262.425\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.625.463\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n94.794.219\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n182.956.212\r\n\r\n182.956.212\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n28.295.552\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.582.680\r\n\r\n20.764.488\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.877.533\r\n\r\n20.707.997\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.021.398\r\n\r\n24.021.398\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.702.464\r\n\r\n20.017.250\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.287.116\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.503.836\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n32.541.607.728\r\n\r\n28.852.029.183\r\n\r\nId: 2750857"
                    ],
                    "2750858": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR \r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.722\r\n\r\n255.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n407.808\r\n\r\n407.808\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.000\r\n\r\n190.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n736.346.649\r\n\r\n734.565.387\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2026.\r\n\r\nId: 2750858"
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            "Atos do Governador": {
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                    "2750890": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO DA SILVA PINHEIRO, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 50871714/7, do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-150001/008228/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador Em Exercício\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Secretário de Estado de Fazenda, GUILHERME MACEDO REIS MERCES, ID FUNCIONAL Nº 51087316, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-150001/008228/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador Em Exercício\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR THIAGO TAVARES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51659352/03, do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-150001/008228/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador Em Exercício\r\n\r\nDECRETOS DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de julho de 2026, \r\n\r\nPAULO FAVARES CHALHUB, ID FUNCIONAL Nº 51274175/2, do cargo de Diretor de Diretoria, símbolo DG, da Diretoria de Gestão Interna, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-390001/000348/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUAN CARLO RIBEIRO para exercer, com validade a \r\n\r\ncontar de 20 de julho de 2026, o cargo de Diretor de Diretoria, símbolo DG, da Diretoria de Gestão Interna, do Instituto da Região \r\n\r\nMetropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por PAULO FAVARES CHALHUB, ID Funcional nº 51274175/2. Processo nº SEI-390001/000348/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de julho de 2026,\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 28424271/3, do\r\n\r\ncargo de Diretor de Diretoria, símbolo DG, da Diretoria de Mobili-\r\n\r\ndade Metropolitana Integrada, do Instituto da Região Metropolitana \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº \r\n\r\nSEI-390001/000356/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA SANT ANNA MASIERO, ID FUNCIONAL Nº 44322399, para exercer o cargo de Diretor de Diretoria, símbolo DG, da Diretoria de Mobilidade Metropolitana Integrada, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por ANGELO MONTEIRO PINTO, ID Funcional nº 28424271/3. Processo nº SEI-390001/000356/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR SILVA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 42714486, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2026, o cargo de Diretor de Diretoria, símbolo DG, da Diretoria de Planejamento e Projetos, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por MAURICIO SILVA KNOPLOCH DOS SANTOS, ID Funcional nº 50983393/2. Processo nº SEI-390001/000363/2026.\r\n\r\nNOMEAR VICENTE DE PAULA LOUREIRO, ID FUNCIONAL Nº 42704502, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2026, o cargo de Diretor de Diretoria, símbolo DG, da Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por FRANQUIS DIAS NEPOMUCENO, ID Funcional nº 43291961/2. Processo nº SEI-390001/000364/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de julho de 2026, \r\n\r\nFABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 51455420/1, do cargo de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002264/2026.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA SEABRA HUDSON LEITE, ID FUNCIONAL Nº 51653834/03, do cargo de Subsecretária de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-150001/008228/2026.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLE FRANCA DE MENEZES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51251477/03, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-150001/008228/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, \r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51025620/7, do cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, \r\n\r\nda Diretoria Técnica Operacional, do Departamento de Transpor-\r\n\r\ntes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-100005/006100/2026.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS ULTRAMAR LIMA, ID FUNCIONAL Nº 41892950/6, para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2026, o cargo de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER_RJ, anteriormente ocupado por DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 42711142/4. Processo nº SEI-330002/018770/2026.\r\n\r\nId: 2750890"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2750891": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de julho de 2026, CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51262967/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000400/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de julho de 2026, DANIELA CHAVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51718146/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000400/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de julho de 2026, JOANA D ARC AVELINO DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 51716232/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000400/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de julho de 2026, NEIVALDO CORREA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51716240/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000400/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de julho de 2026, SERGIO RODRIGUES BANDEIRA, ID FUNCIONAL Nº 44176635/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000400/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de julho de 2026, RAFAEL AFONSO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51718227/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000400/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de \r\n\r\njulho de 2026, PRISCILA GOMES FERREIRA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51629429/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Planejamento e Projetos, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo \r\n\r\nnº SEI-150018/000400/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51610612/1, do cargo em comissão de Assistente Administrativo DAI-6, símbolo DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, \r\n\r\nRUANITO AMARAL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51466295/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, \r\n\r\nRODRIGO MARTINS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51611244/1, do cargo em comissão de Assessor Administrativo, símbolo DAS-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, LUANA ELIAS PERUZZI MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 51718138/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, FLAVIO BALBINO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51730766/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 51723514/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, \r\n\r\nLARISSA MUNIZ FIGUEIROA, ID FUNCIONAL Nº 51680173/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, \r\n\r\nADALBERTO DE PAULA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51756285/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, EMILE FRANCO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51727650/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, CAIO ALEXANDRE GOMES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51751240/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, \r\n\r\nLEANDRO CRUZ DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51739542/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026,\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51236494/2, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Dire-\r\n\r\ntoria de Planejamento e Projetos, do Instituto da Região Metropoli-\r\n\r\ntana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo \r\n\r\nnº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, \r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51275074/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Planejamento e Projetos, do Instituto da Região \r\n\r\nMetropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, \r\n\r\nMICHELE DE ALMEIDA TUZZI VIANNA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51511940/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Diretoria de Planejamento e Projetos, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, \r\n\r\nCIRLEY MAGALHAES PAULO, ID FUNCIONAL Nº 51165147/2, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Direto-\r\n\r\nria de Planejamento e Projetos, do Instituto da Região Metropoli-\r\n\r\ntana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo \r\n\r\nnº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, ELLEN MARIA BARBOSA ALVES ALCOFORADO, ID FUNCIONAL Nº 51629399/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Planejamento e Projetos, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR REINALDO MENDES DOS REIS BELICIO, ID FUNCIONAL Nº 29456720/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nRIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2026, ALINE SOUZA AGUIAR IVITUHY, ID FUNCIONAL Nº 51530279/2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Coordenação de Contratos, da Diretoria de Gestão Interna, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000438/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de julho de 2026, \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 24300047/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000417/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de julho de 2026, \r\n\r\nANDERSON QUEIROZ PINTO, ID FUNCIONAL Nº 22479015/2, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, da Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000417/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de julho de 2026, ELAINE FERREIRA BARCELOS, ID FUNCIONAL Nº 21869421/4, do cargo em comissão de Assistente Administrativo, símbolo DAS-6, da Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000417/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de junho de 2026, ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ, ID FUNCIONAL Nº 31780458/2, do cargo em comissão de Procurador, símbolo DAS-8, da Procuradoria, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000443/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de julho de 2026, DANIEL OSVALDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51723530/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000436/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51455420/1, para exercer, com validade a contar de \r\n\r\n20 de julho de 2026, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecre-\r\n\r\ntaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamen-\r\n\r\nto e Gestão, anteriormente ocupado por MARCIO HENRIQUE\r\n\r\nMARTINS DE FARIA, ID Funcional nº 51465892/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-120001/002264/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de junho de 2026, ALISSON JOSE RAMOS BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 50308130/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento de Investimento, da Superintendência de Gestão de Caixa, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040009/001000/2026.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA SIMOES GOMES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 43639615/1, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Registro de Comércio, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por CORINTHO DE ARRUDA FALCAO FILHO, ID Funcional nº 44295189/3. Processo nº SEI-220005/002462/2026.\r\n\r\nNOMEAR ARIANA DA SILVA TIBAU, ID FUNCIONAL Nº 51046237/2, para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Administração e Finanças, da Junta Comercial \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado \r\n\r\npor APARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES, ID Funcio-\r\n\r\nnal nº 43897886/4, e considerá-la exonerada do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-220005/002454/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOAO FELIPE LEAO DUARTE para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por ARTHUR FEUCHARD COELHO DO COUTO, ID Funcional nº 51425726/1. Processo nº SEI-220005/002466/2026.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ CASSIANO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51675250/1, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Área de Gestão de Pessoas, da Superintendência de Administração e Finanças, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por RUBENS DA SILVA PINHO, ID Funcional nº 50926810/2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-220005/002465/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIA FERNANDES LIMA para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por JOSE ALFREDO SILVA, ID Funcional nº 51425424/1. Processo nº SEI-220005/002456/2026.\r\n\r\nNOMEAR DARA DOS SANTOS MACHADO para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Presidência, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por PEDRO GUILHERME DA FONSECA SILVA, ID Funcional nº 50832123/3. Processo nº SEI-220005/002457/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE FRAGA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 43260160/2, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Administração e Finanças, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por WILLIAM LIMA ROCHA, ID Funcional nº 20271565/8, e considerá-la exo nerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-220005/002458/2026.\r\n\r\nEXONERAR MAXWELL AUGUSTO DE MACEDO DURAES, ID FUNCIONAL Nº 51690160/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000704/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELISABETE PEREIRA MACHADO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51685507/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000704/2026.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO DE LYRA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51418479/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000704/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANDRE GUSTAVO NASCIMENTO VELASCO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 51608987/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000704/2026.\r\n\r\nNOMEAR LORRAINE LIMA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por ANGELO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44313691/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/022968/2026.\r\n\r\nNOMEAR DIAMANTINO LUIZ DIAS NETO, ID FUNCIONAL Nº 50933272/1, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2026, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Farmácia Especial de Medicamentos Especiais - RIO FARMES, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por OLGA DE ASSIS LIMA LANGER, ID Funcional nº 51212943/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-080001/022381/2026.\r\n\r\nNOMEAR KELI MARINI DOS SANTOS MAGNO, ID FUNCIONAL Nº 51175959/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por CRISTINA MARIA GIORDANO DIAS, ID Funcional nº 25526820/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-080001/023191/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51095661, para exercer, com validade a contar de 16 \r\n\r\nde julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado \r\n\r\npor CARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ, ID Funcional nº 51156105/3. Processo nº SEI-030001/078038/2026.\r\n\r\nNOMEAR RONEY RAMOS DUARTE FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ANTONIO EDUARDO QUINTANILHA DA SILVA, ID Funcional nº 51401959/1. Processo nº SEI-030001/060089/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS WAGNER CAMPOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 43896936/1, do cargo em comissão de Coordenador Regional Pedagógico, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento - Metropolitana I, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/077459/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de julho de 2026, MIDIAN DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50078283/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Articulação e Regularização de Parcerias, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/078362/2026.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ROCHA DE JESUS para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de \r\n\r\nSistemas de Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por \r\n\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA, ID Funcional nº 50357492/1. Processo nº SEI-030001/072830/2026.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA FREITAS VALLE para exercer, com valida-\r\n\r\nde a contar de 08 de julho de 2026, o cargo em comissão de\r\n\r\nAssistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.085, de 06 de janeiro de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/002225/2026.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA CONCEICAO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por CARINA TEIXEIRA CASAIS, ID Funcional nº 51480409/2. Processo nº SEI-070001/002236/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA SOLOINA MONTEIRO MACHADO para\r\n\r\nexercer, com validade a contar de 08 de julho de 2026, o cargo \r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado\r\n\r\npor VASTI FONSECA SANTOS, ID Funcional nº 51723506/1. Processo nº SEI-070001/002119/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAIZA FERNANDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/015566/2026.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE SANTOS MEGGIOLARO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/015054/2026.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CARNEIRO GUIMARAES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por THIAGO DE MORAIS DIAS, ID Funcional nº 51395258/1. Processo nº SEI-180001/001849/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51030560, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por TIAGO UANDERSON FERNANDES DE LIMA, ID Funcional nº 51393441/2. Processo nº SEI-180001/001851/2026.\r\n\r\nNOMEAR NATHAN DOS SANTOS ALVES DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por ANA VITORIA VIEIRA MADRUGA, ID Funcional nº 51258862/1. Processo nº SEI-310001/003621/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENATA MACHADO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por WILDEN VIEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 51600277/1. Processo nº SEI-050001/001098/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2026, GILSON CESAR DA SILVA REIS, ID FUNCIONAL Nº 23756055/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Segurança - SUPSEG, da Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM, da Subsecretaria da Casa Militar - SCM, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo \r\n\r\nnº SEI-390002/002396/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARNEIRO BASTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 26456281/2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAI-6, da Divisão de Prevenção Itinerante - DIVPI, da Coordenadoria de Planejamento - COOPLAN, da Superintendência de Prevenção - SUPREV, da Subsecretaria Adjunta da Casa Militar de Prevenção a Risco - SACMPREV, da Subsecretaria da Casa Militar - SCM, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARCOS LISBOA, ID Funcional nº 21748080/3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390002/002398/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MARIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 26410761/2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAI-6, da Divisão de Administração e Operações - DIVAO, da Coordenadoria de Transportes Terrestres - COOTT, da Superintendência de Transportes - SUPTRANS, da Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM, da Subsecretaria da Casa Militar - SCM, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PAULINE LOUISE SOUSA DE ABREU, ID Funcional nº 50080121/2. Processo nº SEI-390002/002392/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de maio de 2026, publicado no D.O. de 13/05/2026, que nomeou GEORGE DE OLIVEIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 24274062/5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por BELMIRO CONRADO DE ANDRADE, ID Funcional nº 20185561/7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-390001/000104/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ARNALDO DA SILVA GOMES, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 50100190/4, para exercer, com validade a contar de 09 de j\r\n\r\nulho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subse-\r\n\r\ncretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle \r\n\r\nde Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANGELICA \r\n\r\nDE SOUZA DA SILVA ESPINOSA, ID Funcional nº 51525330/2. Processo nº SEI-390006/000113/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 24496944/2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, do Coordenadoria de Administração - COOADM, da Superintendência de Administração - SUPADM, da Subsecretaria de Operações Aéreas - SSOA, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por DJALMA DA CONCEICAO NETO, ID Funcional nº 24528412/2. Processo nº SEI-390005/000263/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ BATISTA GOIS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 24767964/2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, \r\n\r\nsímbolo DAS-6, da Superintendência de Segurança - SUPSEG, da Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM, da Subsecretaria\r\n\r\nda Casa Militar - SCM, do Gabinete de Segurança Institucional do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por GILSON\r\n\r\nCESAR DA SILVA REIS, ID Funcional nº 23756055/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-390002/002396/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de julho de 2026, MARCELO DE BARROS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51727641/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000865/2026.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA ALVES BARRETO MONTEIRO DA SILVA, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 37861930, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, sím-\r\n\r\nbolo DAI-1, da Coordenadoria do Norte Fluminense, da Assessoria Especial de Representação Regional, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nHabitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por ELIMARA DA COSTA GARCIA FONTES, ID Funcional nº 51459485/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-490001/000848/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLEBER LOPES GOMES para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por RENATA BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 51678470/2. Processo nº SEI-380001/000806/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS, ID FUNCIONAL Nº 50130269/1, para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento Cartorário, da Diretoria de Administração e Finanças, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON_RJ, anteriormente ocupado por THIAGO DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional nº 50228188/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-240002/002780/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE MELO CARDOZO, ID FUNCIONAL Nº 51785480, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.333, de 16 de junho de 2026. Processo nº SEI-320001/002113/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50138812/3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.333, de 16 de junho de 2026. Processo nº SEI-320001/002073/2026.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA ARAUJO MARQUES FONTES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 42191858/3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.333, de 16 de junho de 2026. Processo nº SEI-320001/001847/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECRETO DE 22/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/06/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040001/001345/2026, fica excluída a ID Funcional nº 50308130, do último ocupante do Anexo VIII do presente Decreto nº 50.340, de 22/06/2026, publicado no D.O. de 23/06/2026, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n\r\nAnalista em Finanças Publicas\r\n\r\n43808719\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n50209124\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nDECRETO DE 30/04/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/04/2026 E REPUBLICADO NO D.O. DE 18/05/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005098/2026, fica excluída a ID Funcional nº 50092545, do último ocupante do Anexo VII do presente Decreto nº 50.280, de 30/04/2026, republicado no D.O. de 18/05/2026, e torna sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O. 03/07/2026.\r\n\r\nId: 2750891"
                    ],
                    "2750647": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005709/2026 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, cujo objeto é a prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de auxílio alimentação e/ou refeição, por meio de cartões eletrônicos, destinados aos servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil, com disponibilização de créditos mensais, rede credenciada, suporte operacional e gestão do benefício, no valor total de R$ 6.796.968,75 (seis milhões, setecentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2750647"
                    ],
                    "2750888": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020834/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Mara Gisele dos Santos de Souza, Id. Funcional nº 30671876-1, Enfermeira, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nId: 2750888"
                    ],
                    "2750556": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1129 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/007581/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora FLÁVIA LOPES NOVÁS, ID Funcional nº 5084540-3, pelo servidor FELIPE MASID, ID Funcional nº 5097434-3, na qualidade de Integrante Técnico, da Equipe de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria SECC/SUPCC nº 1108/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2750556"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2750486": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DE MORAES SENNA, Assessor II, DANIEL DERENUSSON KOWARSKI, Advogado D e RICARDO MARTINS DO CARMO, Assistente II, como Membros Titulares e ALINE ALFANO, Assistente III, como Membra Suplente. Gerente da Contratação LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, bem como DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao patrocínio e a participação da CEDAE no evento ” XIX CONGRESSO ABDE”, de que trata o Processo n° SEI-150017/002917/2026 - Ordem de Serviço P/FIS Nº 33.870-00 - Contrato CEDAE n.º 047/2026 (DPR).\r\n\r\nId: 2750486"
                        ],
                        "2750582": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA DETRAN/RJ Nº 7133 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.396/2019, COMBINADA COM A PORTARIA DETRAN Nº 6.255/2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150016/106189/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 11 da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei nº 8.396, de 17 de maio de 2019, combinada com a Portaria DETRAN nº 6.255, de 22 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar das datas em que os servidores atingiram os requisitos necessários para a progressão funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId. Func. nº\r\n\r\nVínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNível\r\n\r\nDe\r\n\r\nPara\r\n\r\nValidade\r\n\r\n50283790\r\n\r\n1\r\n\r\nGILTON MANOEL MONTEIRO DO REGO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n08/05/2026\r\n\r\n43889921\r\n\r\n2\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA REIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n09/05/2026\r\n\r\n6411754\r\n\r\n3\r\n\r\nANA LUCIA DA CRUZ\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n43726224\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREA HELENA BRITTO DA CUNHA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n44000391\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n43802672\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLA COSTA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n50296612\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO CARMO NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n50296949\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE FERREIRA LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n50257960\r\n\r\n2\r\n\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n43303676\r\n\r\n2\r\n\r\nERENILDES DE OLIVEIRA C SAO PAULO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n50297279\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE MAGINARIO BENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n44160470\r\n\r\n2\r\n\r\nGESIELA DE ANDRADE MORAES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n43798586\r\n\r\n2\r\n\r\nGISELLE RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n50299999\r\n\r\n1\r\n\r\nKAMILA OLIVEIRA DE PAULO RAMOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n44606460\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO LUIS MONTEIRO DE BARROS QUINTAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n50298852\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIAN DE CASTRO NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n44607075\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE MOURA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n50150170\r\n\r\n2\r\n\r\nMANOELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n50300113\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO ADELINO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n43800815\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n43483054\r\n\r\n2\r\n\r\nVIVIANE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n13/05/2026\r\n\r\n50297244\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA CRISTINA CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\n50299190\r\n\r\n1\r\n\r\nNAIARA RODRIGUES VASCONCELOS DE MORAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n14/05/2026\r\n\r\n50295446\r\n\r\n1\r\n\r\nALCIMAR COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50295640\r\n\r\n1\r\n\r\nALISSON BARROSO KNEIPP\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50205218\r\n\r\n2\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50139754\r\n\r\n2\r\n\r\nARTHUR GABRIEL NETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50296477\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIO SERGIO AZEVEDO GODINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50296728\r\n\r\n1\r\n\r\nCELSO JOSE TINTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50296787\r\n\r\n1\r\n\r\nCESAR RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50298488\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEO FRANCISCO GIFFONI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50297406\r\n\r\n1\r\n\r\nEBER DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50297503\r\n\r\n1\r\n\r\nEMILSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50297201\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO REIS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50190920\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE ILVES RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n44152566\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE TRUGILHO LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50297317\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO CESAR BRITTO DE ALBUQUERQUE DO CARMO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50298534\r\n\r\n1\r\n\r\nHUGO DE CASTRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50298720\r\n\r\n1\r\n\r\nLAYS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50299247\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULA GOMES DE ABREU\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50299298\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILLA KEILA NOGUEIRA LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50299751\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANA MARQUES BERTOLDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50299824\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n17/05/2026\r\n\r\n50295420\r\n\r\n1\r\n\r\nABEL BARBOSA SAMPAIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50325264\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA DA NATIVIDADE DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50314394\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANO SIDDIQUI BARRAZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50316460\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA LIMA ALVES MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295462\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDER FARES MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295497\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDER OLIVEIRA DA FONSECA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50316974\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE SZALAI DE MOURA GONCALVES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295586\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE DA COSTA LIMA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295608\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n41875010\r\n\r\n3\r\n\r\nALINE FREIXO MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295632\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE MACEDO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295675\r\n\r\n1\r\n\r\nALLAN BALBINO GONCALVES DE GOES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295705\r\n\r\n1\r\n\r\nALLAN DA CRUZ RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295713\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295730\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA LOPES FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295756\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50314254\r\n\r\n1\r\n\r\nANA OTILIA SOBRAL MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50309986\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA ANDRADE MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n19/05/2026\r\n\r\n50295780\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA DE LACERDA DANTAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299840\r\n\r\n1\r\n\r\nANA SOFIA FERREIRA DE BRUM\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295829\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON PACHECO NOGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295845\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE FARIA MUNIZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295861\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295870\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE MENDES FREITAS BRITTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295888\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA GOMES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295900\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296000\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREIA GUIMARAES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296019\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRESSA LUCAS DAS CHAGAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50304399\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREZA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299786\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA PAULA IECKER DA CONCEICAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296035\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO DIEGO VIEIRA MOCO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50307746\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO JORGE VALADAO DA VINHA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296043\r\n\r\n1\r\n\r\nARIANE FERREIRA GELANDI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296060\r\n\r\n1\r\n\r\nARISTOTELES CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296108\r\n\r\n1\r\n\r\nARNALDO LOPES FURTADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296116\r\n\r\n1\r\n\r\nARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50304372\r\n\r\n1\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296256\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50304348\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNNA BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50324950\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA JACINTO MENDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296620\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO DA FONSECA MISCENO ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296647\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO FERREIRA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296329\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296426\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296507\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA PRISCILLA AMERICANO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n20/05/2026\r\n\r\n50296531\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299867\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PAULA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296671\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296680\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINE SCHWARTZ DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296701\r\n\r\n1\r\n\r\nCATIA LACERDA CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296710\r\n\r\n1\r\n\r\nCELIANE AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296809\r\n\r\n1\r\n\r\nCHARLES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299891\r\n\r\n1\r\n\r\nCIRLENE MARIA ALVES MENEZES LIMA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296825\r\n\r\n1\r\n\r\nCLARISSA DE CARVALHO MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n12652148\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA BRITO NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50310135\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANA DE PONTES LEITE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296868\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296892\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA SANTOS MARCOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297600\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50304623\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELA AIETA SARTORIO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296973\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50296990\r\n\r\n1\r\n\r\nDAVID ANDERSON SILVA MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299913\r\n\r\n1\r\n\r\nDAVID FIRMINO DUTRA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297007\r\n\r\n1\r\n\r\nDAYVISON DE AVILA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297341\r\n\r\n1\r\n\r\nDEISE MONTEIRO LEIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297350\r\n\r\n1\r\n\r\nDHEBORA DA SILVA E SOUZA CONSIDERA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297384\r\n\r\n1\r\n\r\nDIEGO MONTEIRO SCHUENCK\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50309749\r\n\r\n1\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50312995\r\n\r\n1\r\n\r\nDOMENICA SOARES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50313223\r\n\r\n1\r\n\r\nDOUGLAS PINHEIRO DA MOTTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297430\r\n\r\n1\r\n\r\nEDILSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297457\r\n\r\n1\r\n\r\nEDSON DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297473\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299921\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES PESSANHA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297481\r\n\r\n1\r\n\r\nELAINE CRISTINA NAUS QUEIROZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297635\r\n\r\n1\r\n\r\nELIONALDO DE CALAZANS GALVAO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297570\r\n\r\n1\r\n\r\nERICA APARECIDA DO CARMO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297643\r\n\r\n1\r\n\r\nERICA QUADROS WANDERLEY\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298097\r\n\r\n1\r\n\r\nERICK DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50325027\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297236\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO SHIGUEO ARAKAKI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297252\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50325515\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE SANTOS LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297309\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FIRMINO LINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297376\r\n\r\n1\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297392\r\n\r\n1\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297414\r\n\r\n1\r\n\r\nFILIPE XAVIER TRINDADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297546\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCIELE ELLER SANGY\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297899\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIELA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50297910\r\n\r\n1\r\n\r\nGEISA LOURENCO ROSARIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n23/05/2026\r\n\r\n50109561\r\n\r\n2\r\n\r\nGEISA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50260235\r\n\r\n2\r\n\r\nGLEICE SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298054\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA PINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298380\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298410\r\n\r\n1\r\n\r\nHERICA TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298453\r\n\r\n1\r\n\r\nHERICA VANESSA ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298631\r\n\r\n1\r\n\r\nIGHOR MENDES ECCARD\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298801\r\n\r\n1\r\n\r\nIGOR CARRARA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299301\r\n\r\n1\r\n\r\nINDIRA DA SILVA LANDI DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n28/05/2026\r\n\r\n50299352\r\n\r\n1\r\n\r\nISABELI DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50313185\r\n\r\n1\r\n\r\nITALO COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299409\r\n\r\n1\r\n\r\nIVAN DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298593\r\n\r\n1\r\n\r\nJAMILLE NASCIMENTO SELVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n42508290\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE DAS DORES COUTO MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298828\r\n\r\n1\r\n\r\nJEANNE DE LACERDA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50319906\r\n\r\n1\r\n\r\nJESSICA FRANCELINO BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n43495095\r\n\r\n2\r\n\r\nJHONATHAN DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50191705\r\n\r\n2\r\n\r\nJOAO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299492\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO HENRIQUE DE ARAUJO MARINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50308971\r\n\r\n1\r\n\r\nJONATAS CARNEIRO LEAO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298399\r\n\r\n1\r\n\r\nJONATAS MUNIZ RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298402\r\n\r\n1\r\n\r\nJONATAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298429\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE EDMERIO ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298437\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CONCEICAO MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298500\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299956\r\n\r\n1\r\n\r\nJOYCE PORTO MELO FERREIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298585\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA ANDRE CASAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50310054\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA MOREIRA DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298607\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIENE PEREIRA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298615\r\n\r\n1\r\n\r\nJUSSANA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298623\r\n\r\n1\r\n\r\nKARLLA FERNANDA DA COSTA GONZAGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50317911\r\n\r\n1\r\n\r\nKAROLINE DOS SANTOS GREGORIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50325833\r\n\r\n1\r\n\r\nKELLY MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298666\r\n\r\n1\r\n\r\nLARISSA DA SILVA PERES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50304402\r\n\r\n1\r\n\r\nLARISSA GOMES BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50304569\r\n\r\n1\r\n\r\nLARISSA PEREIRA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298739\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO LOUZADA ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298798\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO SOUZA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50298909\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50300032\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS CARLOS FERNANDES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50300059\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FRANCISCO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299026\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299034\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299158\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANE CRISTINE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50304585\r\n\r\n1\r\n\r\nMAYARA KOENIGKAN PAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299239\r\n\r\n1\r\n\r\nNATALIA DE BARROS MORAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n24/05/2026\r\n\r\n50299271\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50300130\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299336\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL CAMILO CAMPOS BEZERRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299441\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LANDIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299395\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDO CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299611\r\n\r\n1\r\n\r\nROSSINI VICTOR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299638\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DA COSTA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50304631\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA CARVALHO COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n43512739\r\n\r\n2\r\n\r\nSIMONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUP D\r\n\r\nSUP E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299646\r\n\r\n1\r\n\r\nSISSIANE SANTINA ARAUJO AFONSO ESTEVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n19/05/2026\r\n\r\n50299662\r\n\r\n1\r\n\r\nSUELLEN DA CRUZ SANTANA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299670\r\n\r\n1\r\n\r\nSUZIA KELLY ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299743\r\n\r\n1\r\n\r\nTAMIR ALEXANDRE MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50316320\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAIS CAVALCANTI CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50316761\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAYS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50308297\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO SEPEDA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50319957\r\n\r\n1\r\n\r\nVICTOR HUGO GONCALVES MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50304607\r\n\r\n1\r\n\r\nVICTORIA REGINA DE OLIVEIRA LINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299590\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ROSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50299620\r\n\r\n1\r\n\r\nYVENS FIRMINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n50295527\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n19/05/2026\r\n\r\n50297902\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIELLE SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n19/05/2026\r\n\r\n50298887\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA CAETANO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n19/05/2026\r\n\r\n50298992\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n19/05/2026\r\n\r\n50295454\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n20/05/2026\r\n\r\n50299166\r\n\r\n1\r\n\r\nJESSE JUNIOR GABRIEL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n20/05/2026\r\n\r\n50296981\r\n\r\n1\r\n\r\nDAPHNE CHRISTINE DAS NEVES FRANCO VIANA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n21/05/2026\r\n\r\n50296280\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO BIZARELI MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n23/05/2026\r\n\r\n50299000\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO MENDES HOLANDA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n24/05/2026\r\n\r\n50308483\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAITON PEREIRA RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n26/05/2026\r\n\r\n31840981\r\n\r\n2\r\n\r\nCLEMILCE LOPES RODRIGUES SANTANA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n26/05/2026\r\n\r\n50310739\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DINIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n26/05/2026\r\n\r\n50230514\r\n\r\n2\r\n\r\nSORAYA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n26/05/2026\r\n\r\n50210963\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDO LOPES USIGLIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\n50312014\r\n\r\n1\r\n\r\nJONES GERALDO OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\n50298542\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIA BRUNA GOMES PINTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\n50315340\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS CARLOS ARRUDA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\n44349815\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\n50310089\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\n50310607\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAELLE DA SILVA FERREIRA PIRES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\n50313657\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA CELIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\n44210990\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERTO MELO E LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\n50310992\r\n\r\n1\r\n\r\nRODOLFO VERSOLATI FRANCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\n50324861\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO PAVAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\n50232797\r\n\r\n2\r\n\r\nSIDNEI XAVIER DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\n50327062\r\n\r\n1\r\n\r\nWAGNER SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\n50313568\r\n\r\n1\r\n\r\nWALLACE FERNANDES AZEVEDO OZORIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n27/05/2026\r\n\r\n43609473\r\n\r\n2\r\n\r\nELIENE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n28/05/2026\r\n\r\n50297325\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n28/05/2026\r\n\r\n50196588\r\n\r\n2\r\n\r\nLEVI SEABRA DE PAULA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n28/05/2026\r\n\r\n50308300\r\n\r\n1\r\n\r\nALAN CARLOS DIAS TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321234\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE CRISTINE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50308157\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS HENRIQUE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323369\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LUCIA DE AVILEZ FONSECA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n31/05/2026\r\n\r\n50323423\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON GUSTAVO DE MELO FRAGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50308335\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ MELO BRITES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50315528\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRIEFERSOHN TAMARA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50314068\r\n\r\n1\r\n\r\nANNE ARAUJO SAMPAIO CONCEICAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50308360\r\n\r\n1\r\n\r\nARIANE SOUZA DE VASCONCELOS ESCH\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322184\r\n\r\n1\r\n\r\nARQUIMEDES NUNES MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50312464\r\n\r\n1\r\n\r\nAYLTON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321269\r\n\r\n1\r\n\r\nBERNARDO MENEZES MACIEL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50308394\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AMBROSIO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50308459\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ESPIRITO SANTO DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50308467\r\n\r\n1\r\n\r\nCID LEONARDO REIS PINTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321471\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA REJANE BALBINO MENDES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50308491\r\n\r\n1\r\n\r\nDARIA MONTEIRO MAXIMIANO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321560\r\n\r\n1\r\n\r\nDJALMA MARTINS DE MOURA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50318217\r\n\r\n1\r\n\r\nEDILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321625\r\n\r\n1\r\n\r\nERIC DAVIS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n42506980\r\n\r\n2\r\n\r\nEVELIN CRISTINE DE SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321811\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIA LUANA DE FRANCA ONDEZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50309196\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50312952\r\n\r\n1\r\n\r\nFAGNER ALVES TAVARES BOMFIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323458\r\n\r\n1\r\n\r\nFATIMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50309307\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE VERONESE DE MELLO MENEZES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321870\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA PAULA SEVERINO DE MATTOS VIDAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50310283\r\n\r\n1\r\n\r\nGILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321927\r\n\r\n1\r\n\r\nGISELE CAMPOS ROSA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50311123\r\n\r\n1\r\n\r\nGLEICE LIMA MALAQUIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50309862\r\n\r\n1\r\n\r\nJESSICA CASSIMIRO SILVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50312049\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ARAGAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50313053\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA CRISTINA FARIAS BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323504\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA RAMOS VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323539\r\n\r\n1\r\n\r\nJUNIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50312090\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO PESSANHA DE ALVARENGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50320122\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO RAMOS ARAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321986\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO SOUSA DA CRUZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50312111\r\n\r\n1\r\n\r\nLEVI SALLES JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323571\r\n\r\n1\r\n\r\nLIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322109\r\n\r\n1\r\n\r\nLUANA DA CRUZ DE GOIS LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322176\r\n\r\n1\r\n\r\nLUANA KELLY BOECHAT EMIDIO DE LUCENA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322141\r\n\r\n1\r\n\r\nLUANA MONTEIRO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322214\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES VIEGAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322222\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA MARIA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323644\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIS FELIPE ATHAYDE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322303\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO VALLE ROSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50325523\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323709\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO DA CRUZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322346\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322362\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE ABREU GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50309552\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MARLON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322621\r\n\r\n1\r\n\r\nMAIARA CARDOSO DE MIRANDA RAYMUNDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50313096\r\n\r\n1\r\n\r\nMAICOM DE SOUZA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322664\r\n\r\n1\r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n43938167\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELE ADRIANE SILVA MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n17808340\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELE DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322699\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELE PRATA ALVARENGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321692\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELLE MINERVINO MION\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50108778\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELLO PINHEIRO ALFREDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50320823\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA VENTURA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50320874\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO CORREA XAVIER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321765\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO MACEDO PITANGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321838\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321919\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS LIMA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321978\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ALENCAR NUNES OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322168\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS VINICIOS VERGNA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322079\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MIETTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322133\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CAROLINA ENNES GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322150\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DO CARMO SIQUEIRA DE MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50309641\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n43832660\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIANA LUTZ SIQUEIRA VICENTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322206\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIO GALVAO MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322826\r\n\r\n1\r\n\r\nMARISOL DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50325477\r\n\r\n1\r\n\r\nMARLLUS HENRIQUE ROCHA PITTA BATISTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50326759\r\n\r\n1\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50315749\r\n\r\n1\r\n\r\nMAXCILENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322907\r\n\r\n1\r\n\r\nMAXWELL BITTENCOURT FERRAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323784\r\n\r\n1\r\n\r\nMAYCON MACHADO RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323067\r\n\r\n1\r\n\r\nMAYRA DA CUNHA VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323261\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323270\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELE NUNES ALVARO DA CRUZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50313150\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELLE FELIPE DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323814\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50313240\r\n\r\n1\r\n\r\nMOISES CHAVES SOARES JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323300\r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA ALVES SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323830\r\n\r\n1\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS SOUZA MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50324365\r\n\r\n1\r\n\r\nMONIQUE GOMES DUARTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323857\r\n\r\n1\r\n\r\nMONIQUE ROCHA VIEIRA NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50313282\r\n\r\n1\r\n\r\nNAIARA LAGO SETUBAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50310160\r\n\r\n1\r\n\r\nNATANAEL GUARDA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322729\r\n\r\n1\r\n\r\nNATHALIA ALEXANDRINO REBOUCAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n31/05/2026\r\n\r\n50322800\r\n\r\n1\r\n\r\nNIVIAN SANTOS ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322885\r\n\r\n1\r\n\r\nNUBIA MARQUES BOCOMPAGNI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50314572\r\n\r\n1\r\n\r\nPALOMA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50320980\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICK PINHEIRO HASTENREITER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321013\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO ANTONIO DAMAZIO GROSSI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321021\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321102\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50318195\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321110\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321153\r\n\r\n1\r\n\r\nPIERRE DE JESUS MONDAINI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323890\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321170\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL AGUIAR MAGALHAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321196\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL ALVES GUEDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321218\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL GARCIA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50209400\r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50322931\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAELA MAZULA MONTENEGRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50316850\r\n\r\n1\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50308092\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323962\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL LIMA DO CARMO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323970\r\n\r\n1\r\n\r\nRAUL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50312260\r\n\r\n1\r\n\r\nRAYANE FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50328018\r\n\r\n1\r\n\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50312340\r\n\r\n1\r\n\r\nRENAN JARDIM PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n43474063\r\n\r\n2\r\n\r\nRENAN SANTOS WILLIAMS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50324535\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323334\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA NEY SALDANHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50318373\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO CARVALHO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50324560\r\n\r\n1\r\n\r\nRHAYLA SIQUEIRA CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50324578\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO MARTINS MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50313479\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO MENDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50310925\r\n\r\n1\r\n\r\nRICHELLI DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50316419\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323415\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO FIORE DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50313703\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50315889\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50314181\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO SUARES DE BARROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50324942\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRYGO SANTOS LEODORO LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50325892\r\n\r\n1\r\n\r\nROMULO RIBEIRO COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50314777\r\n\r\n1\r\n\r\nROSA VIRGINIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323466\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANE PAULO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50311166\r\n\r\n1\r\n\r\nROSIENE DA CONCEICAO REZENDE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50311220\r\n\r\n1\r\n\r\nROSIMERI DE OLIVEIRA SOUZA PROENCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50311280\r\n\r\n1\r\n\r\nRUAN CARLOS TAVARES DOMINGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323520\r\n\r\n1\r\n\r\nRUDNEI CIPRIANO MEDICI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50320084\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50316133\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO HUNGRIA DE AGUIAR ALBERTOS JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50311417\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUIZ AGUIAR SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50316141\r\n\r\n1\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50315480\r\n\r\n1\r\n\r\nSHAIDRA ABRANCHES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50312073\r\n\r\n1\r\n\r\nSILMARIO VALENTE JORDAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50323687\r\n\r\n1\r\n\r\nSORAIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50316222\r\n\r\n1\r\n\r\nSUELI APARECIDA BUENO DE CAMARGO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50309960\r\n\r\n1\r\n\r\nSUZANA TEIXEIRA BRANDAO AYRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50324098\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANA ELAINE NUNES LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50300199\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANE SILVA SIMOES ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50300202\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANY LIMA DE FARIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50300210\r\n\r\n1\r\n\r\nTERESA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50309129\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAIS BALDEZ DE RICO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50318870\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAIS DUARTE RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50313339\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAYSA CHRISTINE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50320904\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO CORREA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50315668\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO VILLARES GUIMARAES MACIEL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50309153\r\n\r\n1\r\n\r\nUBIRAJARA SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50320912\r\n\r\n1\r\n\r\nUBIRATAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50314009\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA MESQUITA ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50321005\r\n\r\n1\r\n\r\nVERONICA FLORES DE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50312138\r\n\r\n1\r\n\r\nVERONICA MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50299468\r\n\r\n1\r\n\r\nVIANELO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50299581\r\n\r\n1\r\n\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50324179\r\n\r\n1\r\n\r\nVICTOR JOSE COUTINHO NETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50310020\r\n\r\n1\r\n\r\nVICTOR SANTANA GOMES DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50324209\r\n\r\n1\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO DE SOUZA MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50314270\r\n\r\n1\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUE SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50312154\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIAN RODRIGUES GALL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50324250\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA VIEIRA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50320955\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANE DE ARAUJO NOGUEIRA MOURA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50314319\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIANNE SOBRAL GENEROSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50324276\r\n\r\n1\r\n\r\nWAGNER COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50312227\r\n\r\n1\r\n\r\nWALTER OCTAVIO DE SOUZA SANTORE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50324330\r\n\r\n1\r\n\r\nWANDERSON SILVA CABRAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50312243\r\n\r\n1\r\n\r\nWELLINGTON PAULO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50309935\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLIAM REIS MAGALHAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50313991\r\n\r\n1\r\n\r\nYASMIN PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50320971\r\n\r\n1\r\n\r\nYVES BELLINE LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n30/05/2026\r\n\r\n50308149\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA ANACLETO PEIXOTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n31/05/2026\r\n\r\n50312855\r\n\r\n1\r\n\r\nFABRICIO PIRES BERNARDINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n31/05/2026\r\n\r\n50323946\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA LEAL DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n31/05/2026\r\n\r\n50312286\r\n\r\n1\r\n\r\nRAYANE PARIZ DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n31/05/2026\r\n\r\n50313517\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n31/05/2026\r\n\r\n50308416\r\n\r\n1\r\n\r\nSEVERINO ALEXANDRE JOSE PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n31/05/2026\r\n\r\n50308122\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAYS CHAGAS BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n31/05/2026\r\n\r\n50313797\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n2\r\n\r\nMED D\r\n\r\nMED E\r\n\r\n31/05/2026\r\n\r\n* Republicada por incorreção no original, publicado no D.O. de 21.07.2026.\r\n\r\nId: 2750582"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nSUSPENDE por 30 (trinta) dias, a servidora MELISSA SANTOS REIS, Id. Func. nº 5123283-9, na sua atividade funcional no DETRAN/RJ, conforme apurado através de sindicância nos termos do art. 46, III e art. 50, ambos do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 e art. 292, III e art. 296, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08/03/1979, em observância também ao contido do Artigo 293 do referido diploma legal, em razão da gravidade dos fatos, as circunstâncias, os antecedentes do servidor e a sua culpabilidade, a fim de que fique ciente de que sua conduta não deve tornar a ocorrer. PROCESSO Nº SEI-150016/160735/2024.\r\n\r\nId: 2750704"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/109140/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor RODRIGO VIEIRA DA ROCHA SANTOS, Id. Func. nº 5018468-7, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação e Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 5, com nomeação em 11/12/2023 e exoneração em 28/02/2024, no valor total de R$ 4.999,81 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), relativo às competências de dezembro/2023 a fevereiro/2024 e fevereiro/2024, respectivamente, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023 e SEI-150068/000245/2024, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/118316/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor LUIS FELLIPE CONCEIÇÃO VERAS GOMES, Id. Func. nº 5132296-0, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, referente ao seu vínculo 1, com nomeação em 14/06/2022 e exoneração em 19/12/2023, no valor total de R$ 17.170,59 (dezessete mil, cento e setenta reais e cinquenta e nove centavos), relativo às competências de fevereiro/2023 a dezembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-150068/000245/2024, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000422/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor PAULO FAVARES CHALHUB, Id. Func. nº 51274175, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 09/02/2022 e exoneração em 07/02/2023, no valor total de R$ 4.045,30 (quatro mil, quarenta e cinco reais e trinta centavos), relativo à competência de julho/2022 a fevereiro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/115273/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor CLAUDIO MARCIO SOARES GALHANO, Id. Func. nº 5115901-5, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde e Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, com nomeação em 18/12/2020 e exoneração em 09/08/2023, no valor total de R$ 20.123,26 (vinte mil, cento e vinte e três reais e vinte e seis centavos), relativo às competências de julho/2022 a julho/2023 e fevereiro/2023 a agosto/2023, respectivamente, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023 e SEI-150068/000245/2024, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/020139/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor EDSOMAR FREITAS MORAES, Id. Func. nº 5018508-0, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, referente ao seu vínculo 1, com nomeação em 01/10/2013 e vacância em 01/03/2023, no valor total de R$ 11.747,17 (onze mil, setecentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos), relativo às competências de julho/2022 a fevereiro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nId: 2750705"
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                        "2750706": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2114\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/136582/2026, publicada através da Portaria nº 2113/2026, na folha 19 do DOERJ nº 128, de 20/07/2026, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2750706"
                        ],
                        "2750563": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 223 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA EXTRAORDINÁRIA NOS CONTRATOS VIGENTES NO ÂMBITO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, DETERMINA MEDIDAS CAUTELARES RELATIVAS A PAGAMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, INTERINO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto do Governador em Exercício, de 13 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- os termos contidos na manifestação governamental exarada nos autos do Processo Judicial nº 0064525-75.2026.8.19.0001, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como o Processo Administrativo nº SEI-150001/007982/2026; \r\n\r\n- o dever constitucional de zelar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público na administração dos recursos sob responsabilidade desta autarquia, nos termos do art. 37, caput, da Constituição da República e do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a necessidade de avaliar, de forma célere, a regularidade, a conformidade, a economicidade e a efetiva execução física e financeira dos instrumentos contratuais vigentes firmados pelo Instituto Rio Metrópole; \r\n\r\n- a necessidade de prevenir a realização de pagamentos indevidos decorrentes de fraude à licitação ou à contratação direta, corrupção, conluio, sobrepreço, superfaturamento, execução fictícia ou deficiente, falsidade documental ou outras irregularidades graves; \r\n\r\n- que a fiscalização e o controle interno constituem prerrogativas e deveres indisponíveis do Poder Público para salvaguarda do erário; \r\n\r\n- a conveniência administrativa de se realizar diagnóstico preciso da situação contratual do órgão, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais e do funcionamento operacional básico da autarquia;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a instauração de Auditoria Extraordinária nos contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres vigentes no âmbito do Instituto Rio Metrópole IRM. \r\n\r\n§1º - A auditoria de que trata o caput terá por finalidade verificar a regularidade procedimental, a compatibilidade dos preços praticados com os de mercado, a regularidade da liquidação das despesas e a efetiva entrega dos bens, execução das obras ou prestação dos serviços contratados.\r\n\r\n§2º - Também poderão ser examinados instrumentos já encerrados, quando houver pagamentos pendentes, reconhecimento de dívida, controvérsia sobre medições, notícia de irregularidade ou relação direta com contratos vigentes.\r\n\r\n§3º - A auditoria observará o regime jurídico aplicável a cada contratação, sem prejuízo da adoção imediata de medidas cautelares destinadas à prevenção de dano ao erário.\r\n\r\nArt. 2º - Fica suspenso, de forma temporária e cautelar, o pagamento das obrigações financeiras decorrentes dos instrumentos referidos no art. 1º, até a conclusão dos trabalhos da auditoria ou determinação expressa em contrário da autoridade responsável pelo expediente do IRM.\r\n\r\nParágrafo Único - A suspensão prevista no caput tem natureza cautelar e não implica, por si só, reconhecimento de irregularidade, inadimplemento contratual ou responsabilidade do contratado.\r\n\r\nArt. 3º - Estão excluídos da suspensão automática prevista no art. 2º:\r\n\r\nI - os contratos de prestação de serviços de natureza contínua cuja interrupção possa comprometer a segurança, as atividades operacionais básicas ou o funcionamento indispensável do IRM; \r\n\r\nII - os contratos de fornecimento de insumos essenciais à manutenção física, tecnológica ou operacional das dependências do Instituto; \r\n\r\nIII - as despesas com concessionárias de serviços públicos, tais como água, energia elétrica, gás e telecomunicações; e \r\n\r\nIV - outras despesas de caráter emergencial e inadiável, desde que formalmente justificadas pelo setor requisitante e expressamente autorizadas pela autoridade responsável pelo expediente do IRM ou por agente por ela delegado.\r\n\r\n§1º - A exclusão prevista no caput não afasta a submissão dos respectivos contratos à auditoria determinada nesta Portaria.\r\n\r\n§2º - As áreas técnicas, administrativas e financeiras deverão elaborar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta Portaria, relação pormenorizada dos contratos sob sua gestão ou execução, indicando aqueles que se enquadrem nas hipóteses deste artigo, para apreciação da Comissão Especial de Auditoria Contratual e homologação da autoridade responsável pelo expediente do IRM.\r\n\r\nArt. 4º - Fica determinada a preservação integral dos documentos, processos administrativos, registros eletrônicos, logs de acesso, mensagens funcionais, medições, notas fiscais, ordens de serviço, relatórios, planilhas e demais evidências relacionadas aos instrumentos abrangidos por esta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - Ficam vedadas a eliminação, ocultação, substituição ou alteração indevida de documentos e registros relacionados às contratações e aos pagamentos examinados.\r\n\r\n§ 2º - Eventuais correções deverão ser realizadas mediante a inclusão de novo documento ou registro que preserve a identificação do conteúdo anterior e a respectiva trilha de auditoria.\r\n\r\n§ 3º - Qualquer tentativa de destruição, ocultação, alteração indevida de evidência ou interferência nos trabalhos deverá ser imediatamente comunicada à autoridade responsável pelo expediente do IRM.\r\n\r\nArt. 5º - Para a operacionalização e condução dos trabalhos, será constituída uma Comissão Especial de Auditoria Contratual - CEAC, designada em ato futuro e presidida pela Chefe de Gabinete do IRM.\r\n\r\nArt. 6º - A CEAC poderá requisitar aos fiscais de contratos, gestores e demais setores do IRM quaisquer documentos, processos administrativos, relatórios de medição, notas fiscais, ordens de serviço, planilhas, registros de sistemas e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas atribuições.\r\n\r\n§1° - As requisições da CEAC serão atendidas com prioridade no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n§ 2º - A impossibilidade de atendimento no prazo deverá ser justificada pelo responsável, com indicação da data em que a requisição será atendida.\r\n\r\n§ 3º - A CEAC poderá solicitar apoio técnico da unidade de controle interno, da Procuradoria do IRM, ou de outros órgãos e entidades estaduais, quando necessário à adequada instrução dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 7º - A Auditoria Extraordinária deverá contemplar, em relação a cada contrato examinado, verificação suficiente sobre, dentre outros:\r\n\r\nI - a regularidade da contratação originária ou de sua prorrogação; \r\n\r\nII - a existência de contrato vigente, saldo contratual ou fundamento jurídico para o pagamento; \r\n\r\nIII - a compatibilidade entre o objeto contratado, o documento de cobrança e a execução efetivamente comprovada; \r\n\r\nIV - a regularidade das medições, atestes e liquidações; \r\n\r\nV - a compatibilidade dos preços com referências disponíveis; \r\n\r\nVI - a existência de pagamentos duplicados, sem cobertura contratual ou sem contraprestação comprovada; \r\n\r\nVII - a regularidade de aditivos, reajustes, repactuações e reequilíbrios; \r\n\r\nVIII - a existência de indícios de fraude, conluio, corrupção, favore cimento, falsidade documental, sobrepreço, superfaturamento ou execução fictícia ou deficiente.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEAC poderá ajustar a profundidade dos exames à materialidade, à complexidade e aos indícios identificados em cada contratação, desde que registre a justificativa no respectivo relatório.\r\n\r\nArt. 8º - A CEAC apresentará Relatório Final circunstanciado, contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - a relação dos contratos examinados; \r\n\r\nII - a metodologia adotada; \r\n\r\nIII - as limitações eventualmente encontradas; \r\n\r\nIV - a situação individual de cada contrato; \r\n\r\nV - a indicação dos pagamentos liberados, suspensos ou sujeitos a diligências complementares; \r\n\r\nVI - os achados relevantes e respectivas evidências; \r\n\r\nVII - a estimativa de valores potencialmente afetados, quando possível; \r\n\r\nVIII - as recomendações de providências administrativas, contratuais, correcionais, sancionatórias, ressarcitórias ou judiciais cabíveis.\r\n\r\n§ 1º - A CEAC poderá emitir relatórios parciais sempre que identificar situação que exija providência imediata para evitar pagamento indevido, continuidade de irregularidade, perda de evidência ou dano ao erário.\r\n\r\n§ 2º - A emissão de relatório parcial não prejudica a continuidade dos trabalhos nem a apresentação do Relatório Final.\r\n\r\nArt. 9º - Diante dos achados da auditoria, a CEAC poderá recomendar, conforme o caso:\r\n\r\nI - a liberação integral ou parcial de pagamento; \r\n\r\nII - a manutenção fundamentada da suspensão; \r\n\r\nIII - a realização de diligência complementar; \r\n\r\nIV - a correção de medição ou documento de cobrança; \r\n\r\nV - a glosa de valores; \r\n\r\nVI - a instauração de processo administrativo sancionador; \r\n\r\nVII - a instauração de procedimento disciplinar ou correcional; \r\n\r\nVIII - a apuração de responsabilidade de pessoa jurídica;\r\n\r\nIX - a adoção de medidas para ressarcimento ao erário; \r\n\r\nX - a revisão, extinção ou anulação de contrato; \r\n\r\nXI - a comunicação à Controladoria Geral do Estado; \r\n\r\nXII - a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado; \r\n\r\nXIII - a comunicação à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público ou à autoridade policial, quando houver indícios que justifiquem tais providências.\r\n\r\n§ 1º - Compete à CEAC documentar os fatos e recomendar a instauração dos procedimentos próprios, não sendo de sua atribuição a instauração, processamento ou julgamento em processos administrativos sancionador de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 2º - As providências que possam afetar definitivamente direitos de contratados ou de agentes públicos observarão o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal no procedimento competente.\r\n\r\nArt. 10 - Até a conclusão da auditoria ou até decisão expressa da autoridade responsável pelo expediente do IRM, dependerão de autorização específica, dentre outros:\r\n\r\nI - alteração de dados bancários de contratado; \r\n\r\nII - cessão de crédito ou pagamento a terceiro; \r\n\r\nIII - antecipação de pagamento; \r\n\r\nIV - reconhecimento de dívida; \r\n\r\nV - pagamento indenizatório; \r\n\r\nVI - liberação de garantia contratual; \r\n\r\nVII - recebimento definitivo de objeto cuja execução esteja sob exame; e \r\n\r\nVIII - celebração de aditivo que implique aumento de valor, ampliação de quantitativos ou alteração do objeto.\r\n\r\nParágrafo Único - A autorização prevista no caput deverá ser motivada e instruída com manifestação técnica ou jurídica, quando cabível.\r\n\r\nArt. 11 - A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Final.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa fundamentada da Presidência da Comissão e autorização da autoridade responsável pelo expediente do IRM.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desta Portaria serão resolvidos pela autoridade responsável pelo expediente do IRM, ouvida sua Procuradoria, quando necessário.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nPresidente interino\r\n\r\nId: 2750563"
                        ]
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2750633": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029881/2025 - SELMA GOMES REGIS, ID Funcional 34622780, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C I-S, matrícula 8196 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3445/2017 - LEANDRO MONTE NEGRO SANTANA, ID Funcional 50175874, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Religioso, matrícula 235881 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610032/2005 - EDSON BEZERRA DA SILVA, ID Funcional 41995210, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I QD SUP - 16H, matrícula 18637 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4877/2014 - ALEXANDRE DE JESUS SALES, ID Funcional 44147902, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Ciências - LP, matrícula 20694-6/1 (Munícipio de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007452/2023 - NELZA FERREIRA PELLOSO E SILVA, ID Funcional 50162829, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061029/2025 - JOSEFA PATRICIA DE OLIVEIRA, ID Funcional 51032279, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Prof. para Atuação no Ensino Fund. - Geografia, matrícula 382.074-3 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029195/2026 - POLLYANA WENDHAUSEN FETEIRA, ID. Funcional 43235190, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof Docente I, matrícula 7306 (Prefeitura Municipal de Marica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019482/2026 - CRISTINE GOMES D AVILA, ID. Funcional 37799347, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C III -R, matrícula 10421 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054693/2026 - JOAO CARLOS CABRAL DE REZENDE, ID Funcional 5416000, Professor Docente I - 18 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Educação Física, matrícula 107.710-6 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044457/2026 - NATHALIA DE AZEREDO FRANCA, ID Funcional 43233295, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e 0167 - Professor I, matrícula 1195027-1 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035609/2026 - JACIRA DE FATIMA LACERDA DE FARIA, ID Funcional 35561351, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II C 5, matrícula 6970321 (Inst. de Prev. dos Serv. Municipais de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200450/1998 - ANA LUCIA RODRIGUES PORTELLA SARAIVA, ID Funcional 36533149, Prof. Docente I - 40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I Artes Plásticas, matrícula 194.595-5 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039166/2024 - DANIELE BERTE DE OLIVEIRA, ID. Funcional 43879616, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10005168/2009 - VIVIANI GAUDENCIO DE FREITAS, ID. Funcional 42608660, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I. Letra: D5- Letra: D6-2025, matrícula 714886 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063918/2026 - DEJALDO DE LIMA SOARES, ID Funcional 40361977, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Historia, matrícula 211.514-5 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 23.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006181/2023 - TATIANA RIBEIRO SAMPAIO DA SILVA, ID. Funcional 42004330, Professor Docente I - 18 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) - Ativa e Prof I - Ingles, matrícula 279.100-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nApós a publicação da declaração de licitude, remetam-se os autos ao órgão de origem da servidora - SEEDUC, para ciência, apostilamento na ficha funcional e adoção das providências cabíveis, inclusive comunicação à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - informando que a servidora permanece ativa no cargo de Professor Docente I - 18 horas, da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2750633"
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                    "2750475": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066219/2026 - ALINE FARIA FERNANDES RAMOS, ID Funcional 51443490, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor DOC I -Educaçao Fisica QD SUP, matrícula 25919 (Prefeitura Municipal de Sao Goncalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11402457/2011 - JOSE ANTONIO DE MEDEIROS TERRA, ID Funcional 38765454, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410265/2010 - MARCELO CESIO SILVA, ID Funcional 43584535, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. II Historia, matrícula 50287 (Prefeitura Itatiaia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071638/2026 - MICHELE DE FARIA C LA RUINA, ID Funcional 43223826, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ingles, matrícula 271.898-9 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067013/2026 - LEONARDO GONCALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional 43223117, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ciencias, matrícula 286.057-5 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900897/2010 - IVETE SILVA DE OLIVEIRA SILVESTRE, ID Funcional 43308147, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066391/2026 - REINALDO DIAS MARQUES, ID Funcional 51068095, Professor Docente I-30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C, matrícula 15549-1 (Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054362/2026 - VINICIUS MORAES DE AGUIAR, ID Funcional 50239058, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor li - Artes, matrícula 181618-7/1 (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/006287/2023 - IGOR ESTEVAM SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 51480450, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Letra: MI - A -- Letra: MI -A, matrícula 27454 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/1847/2015 - LAURA BARBARA DE OLIVEIRA, ID Funcional 40607518, Professor FAETEC I 40 H, vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I 20 H, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/814407/2011 - TALITA ABRANTES DA CUNHA, ID Funcional 44187017, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4234/2013 - RAFAEL BARRETO HADDAD, ID Funcional 43900640, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003394/2026 - RICARDO O REILLY VASQUES, ID Funcional 51741636, Professor I 20 H DEC 49208, vínculo 1 (FAETEC) e Professor Magistério Superior - Substituto, matrícula 3434455 (Universidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001284/2021 - VERONICA DA COSTA NOGUEIRA, ID Funcional 44174705, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 130389 (Prefeitura Municipal de Valenca).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/161/004022/2019 - CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 40747310, Técnico de Nível Superior - Assistente Jurídico, vínculo 2 (FLX_I_I_I) e Prof I-Artes Industriais, matrícula 0584920 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065737/2026 - GISELLE DA SILVA COSTA, ID Funcional 51029952, Chefe de Serviço, vínculo 1 (INEA) e Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034244/2025 - LETICIA MACIEL BRUNO, ID Funcional 50833340, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Pedagógico MIII-A, matrícula 28374 (Município de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700995/2011 - NILO JAMES DE OLIVEIRA CRUZ, ID. Funcional 44101120, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e AUX. SERV. ADM, matrícula 071730 (Companhia Habitacional de Volta Redonda-COHAB-VR).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/102065/2018 - ROSANE AZEVEDO DO NASCIMENTO, ID Funcional 31940463, Assistente Social L7946'18, vínculo 1 (SES) e Assistente Social, matrícula 25469 (Prefeitura da Cidade de Sao Joao de Meriti).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/032133/2026 - ALEXANDER SERAFIM DA SILVEIRA VIGARIO, ID. Funcional 31021638, Cabo BM Q06/AxE/21, vínculo 2 (Secretaria de Estado de Defesa Civil-SEDEC/CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem (enq. Formacao), matrícula 243.463-7 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea \"c\", c/c os artigos 42, §1º, e 142, §3º, VIII, da CRFB/1988, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 77 de 2014.\r\n\r\nId: 2750475"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2750625": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040001/001498/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, publicado no DOERJ de 18.06.2013.\r\n\r\nId: 2750625"
                    ],
                    "2750746": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1051 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR o servidor AIRAM SILVA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5115709-8, e o servidor PEDRO BASTO CARNEIRO DA CUNHA, Id. Funcional 5010189-7, para atuarem, na qualidade de FISCAIS TÉCNICO TITULARES; o servidor LEONARDO SILVA CARVALHO, Id. Funcional nº 4179361-7, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 045/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto ao BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, cujo o objeto é a prestação dos serviços relativos à emissão e administração de cartão de pagamento para utilização pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços, constante do processo administrativo SEI-040009/002108/2024.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id. Funcional 5141728-6, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ SEI N.º 962 DE FEVEREIRO DE 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2750746"
                    ],
                    "2750651": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1057 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores ROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 2816843-7 e AIRAM SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 511570-8, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor CÉSAR AUGUSTO MORAES XAVIER, ID Funcional nº 5148698-9, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato NI 009/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, a prestação de serviços de serviços de apoio técnico à regularização contábil das fontes de recursos do Estado do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo SEI-040009/000026/2026.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, Id. Funcional 5141728-6, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO, Id. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC Nº 1006 DE 13 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2750651"
                    ],
                    "2750543": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040179/000033/2023 - Em face de todo o exposto nos autos do administrativo retro citado e à luz dos princípios basilares da licitação pública, e nos termos do instrumento convocatório, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 007/2026, iniciado na sessão pública de 16/06/2026, no site - www.compras.rj.gov.br e registrado sob o nº PE 007/2026, que consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção da escada de emergência da sede da SEFAZ, em favor da empresa ABADE FRANCO CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.005.255/0001.11, pelo valor total de R$ 390.018,06 (trezentos e noventa mil e dezoito reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 2750543"
                    ],
                    "2750629": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 159 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2023\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2023 (Empresa LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA, Processo SEI-040080/000063/2021), conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\n- Gestora: Kátia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Eduardo da Conceição Vianna (ID Funcional Nº 4396957-7);\r\n\r\n- Fiscal Suplente: Fábio Carvalho Brabo (ID Funcional Nº 4318081-7);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Celso de Brito Borba (ID Funcional Nº 2071568-4);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Ronald Márcio Guedes Rodrigues (ID Funcional Nº 1943584-3);\r\n\r\n- Fiscal Suplente: Gabriel De Oliveira Mertz (ID Funcional Nº 5114220-1);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Leonardo Silva Carvalho (ID Funcional Nº 4179361-7);\r\n\r\n- Fiscal Suplente: Alexandre de Santana de Souza (ID Funcional Nº 5146628-7);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Suplente Administrativo: Newton Almeida Da Silva Junior (ID Funcional Nº 5139026-4);\r\n\r\n- Gestor Suplente: Celso Henrique Ferreira da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0).\r\n\r\n.II. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\n- Gestora: Kátia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Eduardo da Conceição Vianna (ID Funcional Nº 4396957-7);\r\n\r\n- Fiscal Suplente: Fábio Carvalho Brabo (ID Funcional Nº 4318081-7);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Érico Palma Soares De Araújo (ID Funcional Nº 5033372-0);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Ronald Márcio Guedes Rodrigues (ID Funcional Nº 1943584-3);\r\n\r\n- Fiscal Suplente: Gabriel De Oliveira Mertz (ID Funcional Nº 5114220-1);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Leonardo Silva Carvalho (ID Funcional Nº 4179361-7);\r\n\r\n- Fiscal Suplente: Alexandre de Santana de Souza (ID Funcional Nº 5146628-7);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Suplente Administrativo: Newton Almeida Da Silva Junior (ID Funcional Nº 5139026-4);\r\n\r\n- Gestor Suplente: Celso Henrique Ferreira Da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0).\r\n\r\nArt. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2750629"
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                    "2750590": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nREMOVE ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 5018906-9, Auditoria Fiscal Regio-\r\n\r\nnal - Lagos 07.01, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da \r\n\r\nSubsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para o Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras \r\n\r\nFiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscaliza-\r\n\r\nção, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/027413/2026.\r\n\r\nId: 2750590"
                    ],
                    "2750596": [
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                    ],
                    "2750654": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 25 de agosto de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 78640 - Processo nº E-04/211/007846/2021 - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Paulo Henrique da Silva Vitor, OAB/MG 106.662.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 79047 - Processo nº E-04/211/009688/2021 - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Paulo Henrique da Silva Vitor, OAB/MG 106.662.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 79065 - Processo nº E-04/211/005928/2021 - Recorrente: S O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Paulo Henrique da Silva Vitor, OAB/MG 106.662.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 83201 - Processo nº SEI-040006/024823/2024 - Recorrente: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Carlos Eduardo de Toledo Blake, OAB/RJ 138.143.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 83202 - Processo nº SEI-040006/024824/2024 - Recorrente: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Carlos Eduardo de Toledo Blake, OAB/RJ 138.143.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 83203 - Processo nº SEI-040006/024827/2024 - Recorrente: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Carlos Eduardo de Toledo Blake, OAB/RJ 138.142.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 84000 - Processo nº SEI-040040/000917/2023 - Recorrente: CASA & VÍDEO BRASIL S.A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: André Gomes de Oliveira, OAB/RJ 85.266.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2750654"
                    ],
                    "2750655": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 25 de agosto de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 79485 - Processo nº E-04/211/006231/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Creusa de Abreu Vieira Coelho, OAB/RJ 68.516.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 81803 - Processo nº E-04/211/013794/2020 - Recorrente: MRS LOGISTICA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Gilberto de Castro Moreira Júnior, OAB/SP 107.885.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84574 - Processo nº SEI-040006/005668/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES BASTOS - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2750655"
                    ],
                    "2750656": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 25 de agosto de 2026, às 16h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 78257 - Processo nº E-04/211/008100/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJA RIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84070 - Processo nº SEI-040006/017996/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICINIOS BIMBO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84231 - Processo nº SEI-040040/000490/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2750656"
                    ],
                    "2750723": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 84433. - Processo nº SEI-040006/033518/2025. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LUIZ ROBERTO DE JESUS LOGÍSTICA E TRANSPORTES. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.265. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2750723"
                    ],
                    "2750724": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 84419. - Processo nº SEI-040006/006179/2025. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.262. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2750724"
                    ],
                    "2750725": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 84330. - Processo nº SEI-040006/028453/2025. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GLOBAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.264. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2750725"
                    ],
                    "2750726": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 83784. - Processo nº SEI-E-04/040/000715/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.266. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2750726"
                    ],
                    "2750727": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/07/2026\r\n\r\nRecurso nº 79506. - Processo nº E-04/211/000319/2021. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.263 - EMENTA: ICMS. FUNDES. COMPENSAÇÃO DE PARCELAS NÃO LIBERADAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. RECOLHIMENTO MÍNIMO. Contrato de financiamento celebrado no âmbito do FUNDES. Controvérsia restrita à base de aferição do piso de recolhimento exigido como condição para a compensação de parcelas não liberadas pelo Estado. Cláusula contratual que remete ao ICMS efetivamente apurado no sistema normal. Expressão que deve ser compreendida como o saldo formado pelo confronto entre débitos e créditos das operações próprias do período, e não como a totalidade dos valores recolhidos sob rubricas relacionadas ao imposto estadual. FECP, diferencial de alíquotas e ICMS incidente sobre serviço de transporte tomado submetem-se a tratamento próprio de apuração e recolhimento. Valores que não sofrem os efeitos da compensação contratual e, por isso, não servem para comprovar o atendimento do limite mínimo pactuado. Inexistência de ampliação indevida das exclusões contratuais. Afastamento das alegações fundadas em manifestações administrativas, precedentes não vinculantes e art. 111 do CTN. Interpretação estrita do benefício que preserva o parâmetro eleito pelas partes e a finalidade do piso de recolhimento. Recurso voluntário desprovido. Auto de infração procedente.\r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2750727"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2750748": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/016941/2022 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a Progressão Funcional da Classe C padrão IV para a Classe C padrão V dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE:\r\n\r\n44058578\r\n\r\nFABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNCAO\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão Funcional da Classe C padrão IV para a Classe C padrão V\r\n\r\n10/05/2026\r\n\r\n44057695\r\n\r\nMARIO RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão Funcional da Classe C padrão IV para a Classe C padrão V\r\n\r\n10/05/2026\r\n\r\n44057601\r\n\r\nRODRIGO PORTO MENEZES\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão Funcional da Classe C padrão IV para a Classe C padrão V\r\n\r\n10/05/2026\r\n\r\nId: 2750748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2750577": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEICS Nº 197 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEDEICS N° 194 DE 24 DE JUNHO DE 2026, E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO, PREVISTO NO ART. 5º DO DECRETO N° 49.635, DE 20 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 49.635, de 20 de maio de 2025, e o disposto no Processos n.º SEI-220001/000421/2026, nº SEI-400001/000098/2020 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 8.571, de 16 de outubro de 2019, que institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 49.635, de 20 de maio de 2025, que regulamenta a referida Política e institui o Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto - CENI-RJ;\r\n\r\n- o disposto no art. 5º, § 3º, do Decreto nº 49.635, de 20 de maio de 2025, que atribui ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a competência para designar, por ato próprio, os membros do Comitê;\r\n\r\n- as indicações formalmente apresentadas pelos órgãos e entidades representados no Comitê;\r\n\r\n- a necessidade de viabilizar a continuidade da operacionalização da Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Resolução SEDEICS N° 194 de 24 de Junho de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados, nos termos do art. 5º do Decreto nº 49.635, de 20 de maio de 2025, os representantes, titulares e suplentes, das instituições integrantes do Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto - CENI-RJ, conforme a seguir:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços do Rio de Janeiro - SEDEICS (Presidência do Comitê):\r\n\r\nTitular: Maurício de Vasconcellos Guedes\r\n\r\nSuplente: Andressa Good Lima Couto\r\n\r\nII - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC:\r\n\r\nTitular: Assis Fernando Barichello da Silva\r\n\r\nSuplente: Leandro Peres de Oliveira\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV:\r\n\r\nTitular: Joyce Tavares Santos Trilho\r\n\r\nSuplente: Victoria Valentim da Costa\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS:\r\n\r\nTitular: Ana Larronda Asti\r\n\r\nSuplente: Irlaine Alvarenga Cidade\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB:\r\n\r\nTitular: Lelian Cabral\r\n\r\nSuplente: Claudia Cunha\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR:\r\n\r\nTitular: Gabriela Adriana Pinell Campagna\r\n\r\nSuplente: Diogo da Silva Martins\r\n\r\nVII - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC:\r\n\r\nTitular: Luiza Borges Campos\r\n\r\nSuplente: Sergio Almeida Firmino\r\n\r\nVIII - Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas - \r\n\r\nSEMPI:\r\n\r\nTitular: Marcele Porto da Silva\r\n\r\nSuplente: Nathalia Karoline de Franca Zanella\r\n\r\nIX - Comissão Estadual para o Acompanhamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS:\r\n\r\nTitular: Leandro Galheigo Damaceno\r\n\r\nX - Associação de Bancos do Estado do Rio de Janeiro - ABERJ:\r\n\r\nTitular: Istvan Karoly Kasznar\r\n\r\nSuplente: Angélica Moreira da Silva\r\n\r\nXI - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ:\r\n\r\nTitular: Caroline Alves da Costa\r\n\r\nSuplente: Juliana Maciel de Aguiar\r\n\r\nXII - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan:\r\n\r\nTitular: Jorge Vicente Peron Mendes\r\n\r\nSuplente: Eliane Carvalhar Damasceno\r\n\r\nXIII - Impact Hub Rio de Janeiro - IMPACTHUB:\r\n\r\nTitular: Liliana Pinelli Caldas da Cunha\r\n\r\nSuplente: Luciana Rodriguez Rodriguez\r\n\r\nXIV - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio:\r\n\r\nTitular: Gustavo Robichez\r\n\r\nSuplente: Ruth Espínola Soriano de Mello\r\n\r\nXV - Rio de Impacto\r\n\r\nTitular: Geiza Gomes Rocha \r\n\r\nSuplente: Luciana Costa Souza Tristão\r\n\r\nXVI -Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae:\r\n\r\nTitular: Carla Geraldo de Moraes Teixeira Panisset\r\n\r\nSuplente: Juliana Cristina Carlos de Oliveira\r\n\r\nXVII - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ:\r\n\r\nTitular: Helios Malebranche Olbrisch Freres Filho\r\n\r\nSuplente: Rita de Cássia Monteiro Afonso\r\n\r\nXVIII - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RJ):\r\n\r\nTitular: João Carlos Gomes \r\n\r\nSuplente: Roberta Novaes de Oliveira Tomas\r\n\r\nArt. 3º - Cada membro titular será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo respectivo suplente designado nos termos desta Resolução, na forma do art. 5º, § 1º, do Decreto nº 49.635, de 20 de maio de 2025. \r\n\r\nArt. 4º - Eventuais alterações nas indicações realizadas pelas instituições representadas deverão ser comunicadas, por ofício, à Secretaria-Executiva do CENI-RJ, a quem caberá adotar as providências necessárias à atualização formal da composição do Comitê.\r\n\r\nArt. 5º - O exercício das atribuições decorrentes desta Resolução, é considerado serviço público relevante, não ensejando qualquer espécie de remuneração, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria,\r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\nId: 2750577"
                    ],
                    "2750615": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000618/2026 - CONCEDO Auxilio Funeral em razão do falecimento do (a) ex-servidor (a) EDI DA FONSECA CARDOSO, Id. Funcional 493344-3.\r\n\r\nId: 2750615"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2750579": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2450 DE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULAR E SUPLENTE DAS REDES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA JUCERJA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO Nº 48.413 DE 21 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições previstas e legais que lhe conferem os artigos 24 e 25, Inciso XVII do Decreto nº 1.800, de 30/01/1996;\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- a necessidade de atender o que estabelece o art.3°, §5° do Decreto nº 48.413, de 21/03/2023, no que diz respeito à publicação, que deverá ser feita em diário oficial, da designação do titular das Redes de Planejamento e Orçamento;\r\n\r\n- o contido no Processo SEI-220011/001135/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros titular e suplente das Redes de Planejamento - REDEPLAN e de Orçamento - REDOR com os seguintes servidores:\r\n\r\nTitular: Ana Lúcia de Oliveira, Id. 4325966-9, ocupante do cargo de Assessora Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nSuplente: Fabio Ribeiro Bastos Junior, Id. 5141789-8, ocupante do cargo de Assistente II da Assessoria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a Portaria JUCERJA Nº 2075, de 18 de abril de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026\r\n\r\nPAOLA DOMINGUES JACOB\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2750579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2750607": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9113 DE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350010/017018/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato N° 595/2023 (59388434).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 16 de julho de 2026, para realização da gestão e fiscalização do contrato N° 595/2023 os servidores:\r\n\r\nGestores do Contrato: Alex Oliveira de Barros - ID 5075980-9 e Rosemberg Duarte dos Anjos ID 4412319-1 da DGS/DSS.\r\n\r\nComissão de fiscalização: \r\n\r\nHCPM: MAJ PM MED Fernando Mauricio Magacho dos Santos ID 24473472, CAP PM MED Daniela Gonçalves de Paula ID 41528557, SUB TEN Luciano da Silva Gomes ID 24566713.\r\n\r\nHPM-NIT: Maj PM Enf Marcia Lopes Ribas de Araujo ID Funcional 2443002-1, TEN CEL PM Leandro Silva Vale ID 24442844, 1º TEN PM MED Fernanda Mattos Abiraude, ID 51340950 e CB PM Thayna Silva Teixeira, ID 51344904\r\n\r\nOriundo do Processo SEI-350207/000761/2022, firmado com a Empresa CONFIANCE MÉDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A.\r\n\r\nArt. 2º É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2750607"
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                    "2750703": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 3º SGT PM RG 94.578 JOELSON DA SILVA DALBEM, a contar da data de seu falecimento em 11/12/2025, Registrado no Livro C-00205, Folha 261, Termo 78593, expedida pelo RCPN do Distrito Único de Belford Roxo - RJ. Processo nº SEI-350022/031424/2026.\r\n\r\nId: 2750703"
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                    "2750489": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2026\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2026\r\n\r\nProcesso n° SEI-350009/020472/2026.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de junho de 2026...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 08 de junho de 2026...\r\n\r\nId: 2750489"
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                    "2750581": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.07.2026 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/032242/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de KAUÃ DE ALMEIDA CRUZ RAMALHO (FILHO) do extinto 2º SGT PM RG 84.093 MARCELO LUIZ RAMALHO, falecido no dia 30 de agosto de 2025, com a cota de 50% para o filho, inerente a graduação de 2º SGT, a contar da data do óbito. Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 6.145,26 (seis mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), com data de início em 30 de agosto de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nId: 2750581"
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                    "2750719": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.07.2026 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035071/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CELSO ARTHUR GUIMARÃES DE ABREU (FILHO) do extinto 2º SGT PM RG 85.390 CELSO JOSE GOMES DE ABREU, falecido em 20 de setembro de 2025, com a cota de 25% para o filho, inerente a graduação de 2º SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 2.860,72 (dois mil oitocentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), com data de início em 20 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035071/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de JULIA GUIMARÃES DE ABREU (FILHA) do extinto 2º SGT PM RG 85.390 CELSO JOSE GOMES DE ABREU, falecido em 20 de setembro de 2025, com a de 25% para a filha, inerente a graduação de 2º SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 2.860,72 (dois mil oitocentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), com data de início em 20 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035071/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de JAQUELINE GUIMARÃES DE ABREU (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM RG 85.390 CELSO JOSE GOMES DE ABREU, falecido em 20 de setembro de 2025, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 2º SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 5.721,45 (cinco mil setecentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), com data de início em 20 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/000893/2020 - CONCEDO o benefício PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº19541886, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto TEN CEL PM RG 56.586 SERGIO LUIZ XAVIER DE ARAUJO, em face do seu falecimento no dia 05 de setembro de 2025, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de MARCIA LOPES RIBAS DE ARAUJO (CÔNJUGE), com a cota de 100%, inerente ao posto de TEN CEL PM. Sendo para a cônjuge o valor bruto de R$ 34.875,21 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos), com data de início em 05 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c/c Artigo 2º da Lei 2.153/72. a. \r\n\r\nId: 2750719"
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                    "2750644": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077787/2026 - AUTORIZO a passagem a disposição do SUBTEN PM RG 73.325 FLÁVIO SALES DE CARVALHO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à disposição da CGE para a Secretaria de Estado de Educação, sem ônus para o cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em consequência REVOGO a disposição do policial na CGE.\r\n\r\nId: 2750644"
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                    "2750601": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000389/2024 - REVOGO a disposição do 3° SGT PM RG 92.356 BRUNO MOTTA DE OLIVEIRA na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, devendo o mesmo retornar à Corporação.\r\n\r\nId: 2750601"
                    ],
                    "2750515": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/003792/2026 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor total de R$ 1.240.112,16 (um milhão, duzentos e quarenta mil, cento e doze reais e dezesseis centavos), referente à aquisição de Kits Elite SPARK DUO e respectivos acessórios, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em favor da empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.092.431/0001-96, decorrente da Ata de Registro de Preços SEPM nº 0027/2025/510100-01.\r\n\r\nId: 2750515"
                    ],
                    "2750702": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/020446/2026 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de materiais (seringa descartável de 60 ml bico luer lock, seringa descartável de 60 ml bico cateter e seringa descartável de 60 ml bico luer slip), para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N° 166/2025 (SES), em favor da empresa: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.229.293/0001-63, no valor total de R$ 3.117,00 (três mil cento e dezessete reais).\r\n\r\nId: 2750702"
                    ],
                    "2750540": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR \r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/009953/2026 - Pelo exposto, este Ordenador de Despesas Secundário, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução SEPM nº. 9.042, de 02 de Julho de 2026, AUTORIZA A DESPESA no valor total de R$ 3.147.336,72 (Três milhões, cento e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), referente a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 012/2023, que tem por objeto a prestação contínua de serviços de locação de 132 veículos operacionais do tipo hatch, destinados ao atendimento do Programa Segurança Presente, por mais um período de 06 (seis) meses, estando dentro do limite legal previsto no art. 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem aplicação de reajuste, em favor da empresa CS BRASIL FROTAS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº. 27.595.780/0001-16.\r\n\r\nId: 2750540"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2750505": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPOL Nº 1007 DE 21 DE MAIO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO-GERAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DGPTC, DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PERÍCIAS DE HOMICÍDIOS, SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Complementar nº 204/2022, tendo em vista o que consta no Processo SEI-360007/004521/2026, e ainda:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as determinações afetas à Polícia Civil contidas na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 635;\r\n\r\n- que a especialização dos operadores, a padronização de rotinas e a priorização de atendimento convergem para o esforço institucional da Polícia Civil em promover a qualificação das investigações de morte violenta;\r\n\r\n- que o aperfeiçoamento constante da organização do trabalho é fundamental para promover o alinhamento com as melhores práticas de governança e gestão, sem importar em incremento de despesas, nem em criação de cargos ou funções gratificadas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - DGPTC, sem aumento de despesas, o Núcleo Especializado de Perícias de Homicídios - NEPH, coordenado por Perito Oficial do quadro permanente, efetivo e em atividade, com a seguinte organização:\r\n\r\nI - Unidade de Perícia de Homicídios da Capital - UPHC;\r\n\r\nII - Unidade de Perícia de Homicídios da Baixada Fluminense - UPHBF;\r\n\r\nIII - Unidade de Perícia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo - UPHNSG.\r\n\r\nArt. 2º - Às Unidades de Perícia de Homicídios previstas nesta Resolução compete realizar os exames periciais em locais de morte violenta e reproduções simuladas requisitados pelas Delegacias de Homicídios (DH) subordinadas ao Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa - DGHPP da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A Equipe de Perícia de Homicídios será composta por servidores do quadro permanente, efetivos e em atividade, sendo, no mínimo, um Perito Criminal, um Perito Papiloscopista e um motorista.\r\n\r\nParágrafo único. A equipe de perícia designada deverá permanecer em base avançada própria, junto à Delegacia de Homicídios de atuação, em condição de pronto acionamento e deslocamento integrado ao comboio do Grupo Especial de Local de Crime - GELC.\r\n\r\nArt. 4º - O Diretor-Geral do DGPTC deverá:\r\n\r\nI - regulamentar as escalas de serviço por ato administrativo próprio;\r\n\r\nII - avaliar e, se entender necessário, demandar ao Centro de Estudos e Pesquisas Forenses (CEPF) a validação ou atualização do Protocolo Operacional Padrão de exame de local e demais rotinas periciais aplicáveis;\r\n\r\nIII - adotar as providências necessárias para estabelecer rotinas de priorização de atendimento às requisições de exames subsidiários, assim como dos demais exames diretos, oriundos das Delegacias de Homicídios, em todas as unidades operativas subordinadas.\r\n\r\nArt. 5º - A lotação e remoção de servidores no NEPH deverão ser fundamentadas e considerar as competências necessárias para qualificar os exames de local de crime de morte violenta.\r\n\r\nArt. 6º - O Departamento-Geral de Administração e Finanças - DGAF e o Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT, adotarão, com utilização dos recursos orçamentários já disponíveis, as medidas logísticas necessárias à adaptação de infraestrutura e sistemas para a plena implementação do disposto na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de maio de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.05.2026.\r\n\r\nId: 2750505"
                    ],
                    "2750679": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do \r\n\r\nDecreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ANDRÉ LUIZ CORREIA MENDES, Id. Funcional nº 5.159.221-5, com validade a contar de 17/07/2026, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360009/006032/2026.\r\n\r\nId: 2750679"
                    ],
                    "2750589": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000409/2026- MIGUEL BANDEZ, matrícula 267.828-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000411/2026 - CORE.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nId: 2750589"
                    ],
                    "2750487": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/009612/2025 - CONCEDE ao servidor MAXWELL VERLI DE SOUZA, Agente de Polícia Científica de 2ª classe, Id. Funcional nº 4.385.478-8, Licença Sem Vencimentos para o Cumprimento de Estágio Probatório no cargo efetivo de Investigador Policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de três anos, a contar de 27 de dezembro de 2023, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2750487"
                    ],
                    "2750560": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000478/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora, STELLA MARIS NEVES NORÕES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº 5.079.563-5 do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, CEASA , sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar de 15/07/2026, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2750560"
                    ],
                    "2750376": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 20/07//2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 406-00054/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Artigo 14, inciso XV do Decreto-Lei 218/75. Processo nº 360025/004315/2026.\r\n\r\nId: 2750376"
                    ],
                    "2750594": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000733/2026 e conforme Despacho para Atos de Gestão (136351385), os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n052/SEPOL/2026\r\n\r\nAquisição de Nobreaks (fonte ininterrupta de energia) de pequeno e médio porte, contemplando a instalação dos Nobreaks de médio porte\r\n\r\nQUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.210.076/0001-28\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPAULO DUARTE POLICIANO SILVA\r\n\r\n5.138.332-2\r\n\r\nGestor\r\n\r\nBRENDA PATRÍCIA SANCHES ALVES\r\n\r\n5.163.165-2\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nANDRÉ CALHEIROS LOPES\r\n\r\n5.148.495-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJOAO GILBERTO DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n2.970.156-2\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPEDRO MÁRCIO FERREIRA\r\n\r\n5.147.215-5\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nId: 2750594"
                    ],
                    "2750559": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis do Posto Regional de Polícia Técnico Científica de Campo Grande (PRPTC/CG), nos termos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo n° SEI-360007/006363/2026.\r\n\r\n1) CHARLES DO NASCIMENTO SOTERO, ID Funcional 4.269.934-7, Presidente;\r\n\r\n2) JANAINA ARAUJO, ID Funcional 565.488-2, Secretaria;\r\n\r\n3) CARLOS AUGUSTO VALBÃO BASTOS, ID Funcional 5.076.438-1, Membro.\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 112ª Delegacia de Polícia - CARMO, nos termos dos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo n° SEI-360011/005805/2026.\r\n\r\n1) ROGERIO SOUZA TARDELLI, ID Funcional 5.098.285-0, Presidente;\r\n\r\n2) ROMERO LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, ID Funcional 571.084-7, Secretario;\r\n\r\n3) OZIMAR BARROS ARRUDA, ID Funcional 2.983.444-9, Membro.\r\n\r\nId: 2750559"
                    ],
                    "2750539": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001906/2026 - Sr(a). SHIRLEY SILVA DE SOUZA FRANCO, CPF 643.514.167-34, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (quatro mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2750539"
                    ],
                    "2750762": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/003126/2026 - CARLOS MANUEL MENEZES MORGADO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.131.447-9 - 1.374 dias ao CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002197/2026 - JORGE MONTEIRO VERGETTI PERES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 1.744.823-9 - 854 dias à Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efe tivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006245/2026 - ADRIANA DE AL-\r\n\r\nMEIDA OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.157.078-5 - 7.901 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006304/2026 - MICHELLE CRISTIAN RODRIGUES FIGUEREDO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.278.336-4 - 1.765 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2750762"
                    ],
                    "2750572": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/057176/2026 - ANA CAROLINA DA SILVA CUNHA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.265.108-5 - 3.494 dias a Prefeitura Municipal de Itaguaí. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/057176/2026 - ANA CAROLINA DA SILVA CUNHA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.265.108-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 03/08/2021, publicado no DORJ n° 149 de 05/08/2021, a averbação de tempo de serviço de 2.170 dias prestados a Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do Processo nº SEI-360158/000045/2021, para regularização.\r\n\r\nId: 2750572"
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                    "2750480": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/06/2026 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI 360019/000194/2026 - FERNANDO CEZAR SILVA JULIO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional n° 2.950.337-0.\r\n\r\nOnde se lê: ...- Períodos-base: 10/12/2015 a 07/12/2020 e 08/12/2020 a 20/12/2025...\r\n\r\nLeia-se: ...- Período-base: 08/12/2020 a 20/12/2025...\r\n\r\nId: 2750480"
                    ],
                    "2750709": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/SSGA/DGCC Nº 96 DE 10 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRA-\r\n\r\nTADA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Dra. JACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ, DELEGADA DE POLÍCIA, ID nº 564.951-0, com fulcro na Lei nº 8.666/93 e diante dos fatos noticiados no processo SEI-360018/000545/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.028.841/0001-56, celebrou o Contrato nº 044/SEPOL/2021, cujo objeto consiste na prestação de serviços contínuos de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, para atendimento das unidades do Lote 2.\r\n\r\n- que, conforme documentos constantes dos autos, verificam-se ausência de apresentação integral da documentação necessária à comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas vinculadas à execução do Contrato nº 044/SEPOL/2021, especialmente no âmbito da liquidação e pagamento referente ao mês de março de 2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (PAS) em face da empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.028.841/0001-56, para apuração de ausência de apresentação integral da documentação trabalhista exigida contratualmente; eventual descumprimento da obrigação de demonstrar o adimplemento de salários, benefícios, encargos trabalhistas, previdenciários e demais obrigações vinculadas aos empregados alocados na execução contratual; eventual inércia da contratada após regular comunicação administrativa; eventual repercussão da pendência documental na liquidação da despesa referente ao mês de março de 2026.\r\n\r\nArt.2º - Designar a servidora Lívia Lacopo da Silva, Oficial de Polícia Civil, ID funcional nº 4.422.424-9 lotada no Departamento Geral de Contratações e Convênios, como responsável pela condução do feito, na forma da Lei nº 8.666/93 e proceder à apuração dos fatos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a empresa contratada sujeita às sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, notadamente:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa administrativa e/ou contratual;\r\n\r\nIII - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nas hipóteses legalmente previstas..\r\n\r\nArt. 4º - Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º, da Lei nº 5.427/2009, notificar a empresa mencionada no art. 1º para apresentar DEFESA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/93, encaminhando cópia dos documentos que instruíram este processo SEI-360018/000936/2026 da presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2026\r\n\r\nJACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2750709"
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                "Atos": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nEXONERA DOUGLAS DE LIMA MICHAELI, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50227815, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/066593/2026.al.\r\n\r\nDE 13.07.2026\r\n\r\nEXONERA WELLIGTON NUNES DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional 43715753, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo SEI-210001/044032/2026. \r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nEXONERA FELIPE GONCALVES GOUVEA TRAVISCO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50298674, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Instrução Especializada, da Academia de Polícia Penal, da Subsecretaria Infraestrutura, Ensino e Inovação, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/079830/2026.\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nEXONERA LUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51003767, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/077545/2026.\r\n\r\nEXONERA LEANDRO DOS SANTOS CRISTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50104632, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/076366/2026.\r\n\r\nEXONERA MARCELO GUSTAVO NOGUEIRA BARBOSA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº44268548, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/067442/2026.\r\n\r\nEXONERA WILLIAN SOARES BARBOSA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50912593, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/077294/2026.\r\n\r\nEXONERA FABIANO COSME DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43547036, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Setor II de Turma de Inspetor, do Serviço de Escolta de Gericinó, do Serviço de Operações de Escolta, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/042923/2026. Processo nº SEI-210001/042923/2026.\r\n\r\nEXONERA SUZANA BATISTA CELEBRINI, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51537451, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Djanira Dolores de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/078334/2026.\r\n\r\nEXONERA LENILSON SANTIAGO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 44292880, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/076001/2026.\r\n\r\nEXONERA KURLAN CEKAITIS BASTOS DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43928609, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/067996/2026.\r\n\r\nEXONERA MARCOS PAULO ALMEIDA SEVERINO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 44181299, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/068048/2026.\r\n\r\nId: 2750710"
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                        "I - Despacho",
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                    "2750476": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/969.216/2010-MARCELO CORREA DA SILVA ID: 42190495 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 22/01/2021 a 21/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/088.264/2013-PEDRO RODRIGUES BRAGA ID: 43212018 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 30/05/2012 a 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/023.119/2013-MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO ID: 43368727 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 26/10/2018 a 15/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/951.028/2007-LUZIA DA PAIXAO SANTOS ID: 19859767 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 29/03/2021 a 11/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000620/2021-DOUGLAS LEONARDO DA COSTA CARDOSO ID: 50132091 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/07/2020 a 04/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210085/000257/2021-CARLOS GUILHERME DA SILVA EICHENBERG ID: 19980973 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 14/05/2021 a 28/05/2026.\r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/078434/2026 - ANDRE GUEDES BENICIO BATALHA, ID 419261692 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 16/07/87 a 30/05/91, 18/09/91 a 16/12/91, 17/12/91 a 25/09/93 e de 03/06/94 a 16/04/95, no total de 2.472 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079942/2026 - ALEXANDRE DE ARAUJO PINTO LYRA, ID 19966121 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/09/90 a 05/02/91, 16/06/91 a 01/07/92, 01/09/95 a 30/11/95, 01/01/96 a 31/01/96 e de 01/07/96 a 31/07/96, no total de 691 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/083830/2026 - LUCAS LIMA DE FREITAS GOMES, ID 51319497 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos períodos de 04/04/22 a 25/02/24 e de 26/02/24 a 08/12/25, no total de 1.345 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/074003/2026 - ROSA MARIA MUNIZ VILAS BOAS, ID 41962176 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/10/75 a 08/07/77 e de 01/09/77 a 28/02/78, no total de 826 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/085760/2026 - LILIANE VIEIRA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ID 51664658 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 06/06/11 a 08/12/25, no total de 5300 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/086356/2026 - VINICIUS LEMOS DA ROCHA, ID 51668378 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no período de 22/03/2024 a 08/12/2025, no total de 627 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/087096/2026 - RICARDO DE OLIVEIRA SILVA, ID 51540029 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no período de 22/03/2024 a 08/12/2025, no total de 627 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079690/2026 - LEANDRO SOBRAL RONFINI, ID 50171720 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/05/04 a 13/05/04, 01/06/04 a 21/12/04, 01/03/05 a 16/03/06, 08/10/06 a 19/08/10, 01/04/11 a 17/02/12 e de 09/10/12 a 17/05/13, no total de 2.516 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/074519/2026 - MARCELO VIEIRA, ID 41961064 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 11/03/91 a 13/05/91, 11/08/93 a 16/01/96, 15/07/96 a 01/08/01, 02/02/02 a 30/06/02 e de 01/06/03 a 30/11/03, no total de 3.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2750476"
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                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/969.216/2010-MARCELO CORREA DA SILVA ID: 42190495 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 22/01/2021 a 21/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/088.264/2013-PEDRO RODRIGUES BRAGA ID: 43212018 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 30/05/2012 a 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/023.119/2013-MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO ID: 43368727 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 26/10/2018 a 15/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/951.028/2007-LUZIA DA PAIXAO SANTOS ID: 19859767 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 29/03/2021 a 11/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000620/2021-DOUGLAS LEONARDO DA COSTA CARDOSO ID: 50132091 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/07/2020 a 04/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210085/000257/2021-CARLOS GUILHERME DA SILVA EICHENBERG ID: 19980973 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 14/05/2021 a 28/05/2026.\r\n\r\nId: 2750711"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 535 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA FSC/SEPLAG Nº 001 DE 09 DE JULHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 alterado pelo Decreto Estadual nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; \r\n\r\n- a Resolução Conjunta FSC/SEPLAG nº 001 de 09 de julho de 2026;\r\n\r\n- e o que consta no processo SEI-210002/002191/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho no âmbito da Fundação Santa Cabrini - FSC, devidamente instituída pela Resolução Conjunta FSC/SEPLAG nº 001 de 09 de julho de 2026. \r\n\r\nI - Membros Titulares: \r\n\r\na) Almir Paulo de Lima, Id. Funcional nº 2101011-0 Presidente;\r\n\r\nb) Maria Nilma Ramos Chácara, Id. Funcional nº 501.2993-7, membro;\r\n\r\nc) Arthur Hendrix Vilaça Garcia, Id. Funcional nº 5131438-0, membro;\r\n\r\nII -Membros Suplentes: \r\n\r\na) Cristina Tavares da Conceição Silva, Id.Funcional nº 2100766-7;\r\n\r\nb) Fernanda Villaça Guedes Santos, Id. Funcional nº 5139351-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2750652"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                    "2750603": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016835/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDRIO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando à aquisição de EQUIPO SOLUCAO PARENTERAL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 184/2025-C, consolidada pelo FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 90/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016340/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA, no valor estimado de R$ 217.943,70 (duzentos e dezessete mil novecentos e quarenta e três reais e setenta centavos), visando à aquisição de IMUNOGLOBULINA HUMANA INJETAVEL 5g, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 276/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 168/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nDE 20/07/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016526/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor estimado de R$ 1.887,11 (mil oitocentos e oitenta e sete reais e onze centavos), visando à aquisição de CATETER CENTRAL CALIBRE 1.8~2.2FR (30CM), a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 129/2025-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 22/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016535/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no valor estimado de R$ 86,64 (oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), visando à aquisição de ESCALPE 30 CM CALIBRE 19G, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 129/2025-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 22/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/012294/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor estimado de R$ 522,00 (quinhentos e vinte e dois reais),, visando à aquisição de CLORETO DE POTASSIO 10%, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 067/2026-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 192/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018219/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 265.650,00 (duzentos e sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais), visando à aquisição de MESILATO DE OSIMERTINIBE 80MG , a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 263/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PE nº 213/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019792/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A, no valor estimado de R$ 26.815 (vinte e seis mil oitocentos e quinze reais), visando à aquisição de ALFAEPOETINA 10.000UI, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 026/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PE nº 250/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/017019/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no valor estimado de R$ 3.564,00 (três mil quinhentos e sessenta e quatro reais), processo nº SEI-270006/017019/2026, visando à aquisição de SACUBITRIL+CALSARTANA 24+26MG , a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 172/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PE nº 118/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018772/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTO HOSPITALARES LTDA no valor estimado de R$ 28,20 (vinte e oito reais e vinte centavos), visando à aquisição de LUVA PROCEDIMENTO (TAMANHO: M), a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 163/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 051/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2750603"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014657/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, no valor estimado de R$ 2.597,50 (dois mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), visando à aquisição de SERINGA HIPODERMICA PADRONIZADA BICO CENTRAL LUER LOCK E BICO TIPO CATETER 60 ML, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 231/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PE nº 166/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019761/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 523.998,00 (quinhentos e vinte e três mil novecentos e noventa e oito reais), visando à aquisição de ABEMACICLIBE 150MG, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n°026/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL/CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEDEC/CBMERJ), PE nº 34/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016586/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, no valor estimado de R$ 119.165,00 (cento e dezenove mil cento e sessenta e cinco reais), visando à aquisição de GOSSERRELINA 10,8MG/1ML, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n°095/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PE nº 034/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016528/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRASIL MED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor estimado de R$ 20.240,00 (vinte mil duzentos e quarenta reais), visando à aquisição de CATETER VENOSO CENTRAL , a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 129/2025-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 22/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014932/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 4.867,00 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais), visando à aquisição de SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL CALIBRE 10 E 12, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 175/2025-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 49/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016530/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, no valor estimado de R$ 3.145,28 (três mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), visando à aquisição de TUBO ASPIRAÇÃO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 129/2025-F, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PE nº 22/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/015599/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 19.289,76 (dezenove mil duzentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), visando à aquisição de CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA 0,9%/1000ML, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 073/2026-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 024/2026, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nId: 2750514"
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                    "2750483": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/002670/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA (CNPJ: 46.875.281/0001-27), no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), visando a contratação de empresa de notória especialização na área de vagas em cursos, workshops, congressos e eventos congêneres, com fundamentação legal no art. 74, inc. III, al. \"f\", da Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2750483"
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                    "2750484": [
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                    "2750485": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000613/2024 - ADJUDICA e HOMOLOGA O PROCESSO LICITATÓRIO N.º SEI-270005/000613/2024 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL n.º 33/25-R2, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO (UNIFORMES PARA SOLENIDADES), por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual n.º 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora do Lote 4 a empresa 55.096.997 BHEATRIZ CAMPOS DE OLIVEIRA (CNPJ 55.096.997/0001-17), com proposta no valor unitário de R$ 159,31 (cento e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos) para o Item - ID 9685. Restaram FRACASSADOS os Lotes 01,02 e 03. \r\n\r\nId: 2750485"
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                    "2750550": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2026\r\n\r\nREFORMA, a contar de 23 de março de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q04/91 - LUIZ OTÁVIO LINS, RG 16.120 CBMERJ, Id Funcional 0026049236, CPF 936693807-87, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/014857/2026.\r\n\r\nId: 2750550"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2750739": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEPPEN Nº 1.523 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nATUALIZA A CONSTITUIÇÃO DO GRUPO CONDUTOR DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor através do processo SEI-080001/038845/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- o Decreto Nº 47.869 de 13 de dezembro de 2021, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES;\r\n\r\n- o Decreto Nº 49.689 de 25 de junho de 2025, que altera, sem aumento de despesas, a estrutura básica organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, e dá outras providências;\r\n\r\n- a necessidade de complementar o grupo de trabalho, inserindo instituições que possuem interlocução com a pauta da saúde prisional, e são parceiras no processo de qualificação estratégica de implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP),\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a instituição do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - No âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), a atividade do Grupo Condutor Estadual da PNAISP será conduzida pela Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade (COOASPSV), órgão afeto à Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade (SUPAPPSV).\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo Condutor da PNAISP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, será composto por 02 (dois) representantes, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, da seguinte forma:\r\n\r\nI. Secretaria de Estado de Saúde (SES):\r\n\r\na. Superintendência de Atenção Primária a Saúde;\r\n\r\nb. Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;\r\n\r\nc. Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental;\r\n\r\nd. Superintendência de Regulação;\r\n\r\ne. Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade;\r\n\r\nf. Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade;\r\n\r\ng. Coordenação de Atenção Psicossocial;\r\n\r\nII. Secretária de Estado de Polícia Penal (SEPPEN):\r\n\r\na. Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n\r\nb. Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional\r\n\r\nc. Superintendência de Saúde Penitenciária;\r\n\r\nd. Coordenação de Saúde Penitenciária;\r\n\r\ne. Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH);\r\n\r\nIV. Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS);\r\n\r\nV. Conselho Estadual de Saúde (CES);\r\n\r\nVI. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ);\r\n\r\nVII. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ);\r\n\r\nVIII. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ);\r\n\r\nIX. Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ).\r\n\r\n§1º - A atualização e inclusão dos representantes, titulares e suplentes, serão solicitadas aos respectivos órgãos a partir da publicação desta resolução.\r\n\r\n§2º- A composição do Grupo Condutor Estadual da PNAISP será formalizada por ato do SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e da SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, mediante designação nominal dos representantes titulares e respectivos suplentes.\r\n\r\n§3º- O ato de nomeação dos representantes do Grupo Condutor será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, após a publicação desta Resolução Conjunta.\r\n\r\n§4º - Os representantes das Secretarias Municipais de Saúde com unidades prisionais localizadas no Estado do Rio de Janeiro, de municípios aderidos ou não à PNAISP, bem como os representantes locais das unidades prisionais poderão ser convocados a participar do Grupo Condutor Estadual da PNAISP, sempre que houver necessidade da sua colaboração para o pleno alcance dos objetivos projetados para a implementação da PNAISP no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§5º - Os representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, poderão ser convidados a participar das reuniões conduzidas por este grupo.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo Condutor da PNAISP tem como atribuições:\r\n\r\nI. Mobilizar os dirigentes do SUS e dos sistemas prisionais em cada fase de implantação e implementação da PNAISP;\r\n\r\nII. Apoiar a organização dos processos de trabalho voltados para implantação e implementação da PNAISP do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII . Acompanhar os processos de planejamento técnico-orçamentários da PNAISP no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV . Identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos em cada fase de implantação e implementação da PNAISP; e\r\n\r\nV. Monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação da PNAISP.\r\n\r\nArt. 4° - O cronograma de reuniões ordinárias do Grupo Estadual da PNAISP tem periodicidade mensal.\r\n\r\nArt. 5° - As funções dos representantes do Grupo Condutor da PNAISP não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 6° - Para o alcance pleno das suas atribuições, o Grupo Condutor Estadual da PNAISP poderá instituir grupos de trabalho para a discussão e a avaliação de temas específicos relativos ao seu âmbito de atividades.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas na Resolução Conjunta SES/SEAP Nº 579 de 11 de dezembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\nSecretária de Estado de Polícia Penal\r\n\r\nId: 2750739"
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                    "2750670": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4239 DE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO N° 1252/2025 - CONVERJ, CELEBRADO COM O GRUPO PELA VIDDA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-080001/013100/2025, e o disposto na Lei n° 13.019/2014, de 31/07/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui a Comissão de Monitoramento e Fiscalização, de caráter colegiado, com a finalidade de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Administração Pública com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).\r\n\r\nArt. 2º - A comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Juliana Rebello Gomes - ID Funcional n° 3127385-8\r\n\r\nII - Cleide Pereira de Souza - ID Funcional n° 3199518-7\r\n\r\nIII - Érica de Assis Vieira - ID Funcional n° 5156357-6\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros designados possuem formação ou experiência na área objeto da parceria ou capacidade técnica para exercer a função.\r\n\r\nArt. 3° - Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho aprovado;\r\n\r\nII - homologar os relatórios técnicos de monitoramento emitido pela Administração Pública;\r\n\r\nIII - propor o aprimoramento dos procedimentos, padronização de objetos e priorização do controle de resultados.\r\n\r\nArt. 4° - Os membros da Comissão devem declarar-se impedidos de atuar na avaliação de parcerias quando houver conflito de interesse, principalmente aqueles que tiverem participado como dirigentes ou associados da OSC nos últimos 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2750670"
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                    "2750741": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/000034/2026 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 34º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 04, de 13 de junho de 2025, publicada no D.O. de 18 de junho de 2025.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 34º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/032189/2025\r\n\r\nIMPRIMEART- GRÁFICA, EDITORA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPrestação de serviço de impressão e confecção do material gráfico da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - 5ª CESTT/CES-RJ\r\n\r\nDez/25\r\n\r\n28.717,40\r\n\r\nSEI-080001/002112/2026\r\n\r\nFMS São Gonçalo\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nnov/25\r\n\r\n144.700,00\r\n\r\nSEI-080001/002107/2026\r\n\r\nFMS São Gonçalo\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nnov/25\r\n\r\n117.400,00\r\n\r\nSEI-080001/029302/2025\r\n\r\nFMS Magé\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nfev/25\r\n\r\n152.900,00\r\n\r\nSEI-080001/002783/2026\r\n\r\nFMS Valença\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nnov/25\r\n\r\n96.600,00\r\n\r\nPMP.056140/2025\r\n\r\nFMS Petrópolis\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nnov/25\r\n\r\n60.200,00\r\n\r\nPMP.056118/2025\r\n\r\nFMS Petrópolis\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nnov/25\r\n\r\n50.400,00\r\n\r\nSEI-2025-15007517\r\n\r\nFMS Angra dos Reis\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nset/25\r\n\r\n174.600,00\r\n\r\nSEI-080001/001717/2026\r\n\r\nFMS Itaperuna\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nout/25\r\n\r\n140.500,00\r\n\r\nSEI-080001/002028/2026\r\n\r\nFMS Rio Bonito\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nnov/25\r\n\r\n140.400,00\r\n\r\nSEI-080001/000658/2026\r\n\r\nFMS Rio de Janeiro\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nout/25\r\n\r\n2.316.620,00\r\n\r\nSEI-080001/003305/2026\r\n\r\nFMS Três Rios\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nout/25\r\n\r\n107.600,00\r\n\r\nSEI-080001/003083/2026\r\n\r\nFMS Três Rios\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nset/25\r\n\r\n110.600,00\r\n\r\nSEI-080001/002541/2026\r\n\r\nFMS Nilópolis\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nnov/25\r\n\r\n135.000,00\r\n\r\nSEI-080001/038424/2025\r\n\r\nFMS Nilópolis\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nmai/25\r\n\r\n84.600,00\r\n\r\nSEI-080001/003387/2026\r\n\r\nFMS Búzios\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nnov/25\r\n\r\n127.200,00\r\n\r\nSEI-080001/002168/2026\r\n\r\nFMS Magé\r\n\r\nResolução SES nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nnov/25\r\n\r\n152.900,00\r\n\r\nSEI-080001/035162/2025\r\n\r\nFMS Miracema\r\n\r\nResolução SES nº 3658 de 26 de junho de 2025\r\n\r\nabr/25\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nSEI-080001/035168/2025\r\n\r\nFMS Miracema\r\n\r\nResolução SES nº 3658 de 26 de junho de 2025\r\n\r\nmai/25\r\n\r\n135.000,00\r\n\r\nSEI-080001/009805/2026\r\n\r\nFMS Itaperuna\r\n\r\nResolução SES Nº 3656 de 17 de junho de 2025\r\n\r\ndez/25\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\nSEI-080001/034937/2025\r\n\r\nFMS Miracema\r\n\r\nResolução SES nº 3658 de 26 de junho de 2025\r\n\r\njun/25\r\n\r\n158.000,00\r\n\r\nSEI-080001/004189/2026\r\n\r\nFMS Cabo Frio\r\n\r\nResolução SES nº 3911 de 01 de dezembro de 2025\r\n\r\ndez/25\r\n\r\n519.719,23\r\n\r\nSEI-080001/009796/2026\r\n\r\nFMS Itaperuna\r\n\r\nResolução SES nº 3911 de 01 de dezembro de 2025\r\n\r\ndez/25\r\n\r\n261.638,21\r\n\r\nId: 2750741"
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                    "2750672": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/07/2026\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° SEI-080001/000054/2025 \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° SEI-080001/000034/2026 \r\n\r\nId: 2750672"
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                    "2750671": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/012408/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 019/26, para aquisição dos medicamentos DEUTETRABENAZINA 6 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA (item 01) e DEUTETRABENAZINA 9 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA (item 02), em favor da empresa CM HOSPITALAR S.A., perfazendo o valor total de R$ 2.371.239,90 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2750671"
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                    "2750740": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/007013/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - WALDECK LOUROSA CORTES, Assistente Administrativo de Saúde, matrícula nº 812.871-2, ID nº 1969494-6, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 12/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/002106/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - CARLOS HENRIQUE IGNACIO PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 296.467-4, ID nº 3188608-6, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 22/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/003708/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - CELSO LEAL FILHO, Farmacêutico Bioquímico, matrícula nº 297.211-5, ID nº 3057514-1, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 11/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/032685/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - JORGE SILVESTRE NEVES DE GOUVÊA, Médico, matrícula nº 299.177-6, ID nº 3170214-7, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 23/08/2025.\r\n\r\nId: 2750740"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS DE Nº 2673 DE 14 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/015787/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de apuração e esclarecimentos para pagamentos Indenizatórios através de Termo de Ajuste de Contas - TAC executados pela Fundação Saúde, no período de 2021 a 2025, nos termos da legislação orçamentária e financeira vigente.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão Permanente de Sindicância para Análise de processos para pagamentos Indenizatórios através de Termo de Ajuste de Contas - TAC, que passará a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - André Lima Germano, ID Funcional nº 5141697-2 (Presidente);\r\n\r\nII - Mayara Moura Carvalho Gomes, ID Funcional nº 5167345-2;\r\n\r\nIII - Paula de Mello Carneiro, ID Funcional nº 5168548-5.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos administrativos relativos aos pagamentos indenizatórios por Termo de Ajuste de Contas - TAC serão recebidos pela Presidência da Comissão e distribuídos aos seus membros para análise e relatoria, observada a ordem cronológica de recebimento ou outro critério de organização definido pela Presidência da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos da Comissão Permanente serão desenvolvidos mediante a instauração de procedimentos de sindicância autônomos, cada qual destinado à análise de conjunto determinado de processos administrativos, podendo a delimitação ocorrer por exercício financeiro, período, unidade administrativa, fornecedor ou outro critério objetivo que assegure a adequada instrução dos autos.\r\n\r\nArt. 4º - Cada procedimento de sindicância observará os prazos previstos no art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, contados da respectiva instauração.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Presidência da Comissão elaborar cronograma de distribuição e execução dos trabalhos, visando assegurar a continuidade da atividade de apuração e a observância dos prazos legais de cada procedimento instaurado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2750482"
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                        "2750488": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 2679/2026 - DESIGNA DÉBORA PEREIRA DE SELES DAS CHAGAS, Id. Funcional n° 5177581-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir durante o período de férias, contados de 20/07/2026 a 18/08/2026, a servidora Camila de Souza Cardoso, Id. Funcional n° 4442828-6, titular do cargo de Gerente de Informações Estratégicas da Diretoria de Planejamento e Gestão, símbolo GR, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo nº SEI-080002/019761/2026.\r\n\r\nId: 2750488"
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                        "2750049": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2681/2026 - NOMEIA RAYANA CRUZ VASCONCELOS, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação no Instituto Estadual de Oncologia da Baixada, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/020113/2026.\r\n\r\nId: 2750049"
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                        "2750604": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15/07/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/010092/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 245/2025, para contratação de empresa contratação dos Serviços Especializados na Coleta de Amostras Biológicas e na Realização de Exames de Análises Clínicas, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos (Termo de Referência - Anexo 01) (74898846), nos moldes do que preconiza a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, para atender as necessidades do Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans (HTO BAIXADA) e do Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu (HTO LINDU), Unidade gerida pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro; em favor da empresa, PALMAR LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS LTDA (86.736.733/0001-04), perfazendo o valor total de R$ 2.688.749,99 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). Conforme despacho: 136681581.\r\n\r\nId: 2750604"
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                        "2750611": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/008183/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 063/25, para AQUISIÇÃO DE FIOS DE SUTURA ESPECÍFICOS, em favor da(s) empresa(s) abaixo discriminada(s), perfazendo o valor total de R$ 450.794,20 (quatrocentos e cinquenta mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), sendo: POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ n.º 03.812.429/0001-71), vencedora dos itens 03, 04, 05, 07, 08, 11, 12, 14 e 15, no valor de R$ 417.620,44 (quatrocentos e dezessete mil seiscentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos); MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ n.º 02.376.490/0001-50), vencedora dos itens 02 e 09, no valor de R$ 33.173,76 (trinta e três mil cento e setenta e três reais e setenta e seis centavos).. Despacho da Homologação (doc. SEI 136596105).\r\n\r\nId: 2750611"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 09/07/2026, \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, ID 42801087/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Monteiro de Carvalho, U.A. 118201030905567, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/076383/2026.\r\n\r\nId: 2750520"
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                    "2750490": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SILVANA HELENA NASCIMENTO DE SANTA ANA, Prof. Doc. I, ID 43884431/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Carlos da Costa, U.A. 118201031505509, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 18/05/2020, publicado no DOERJ de 26/05/2020. Processo nº SEI-030001/071652/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, SILVANA HELENA NASCIMENTO DE SANTA ANA, Prof. Doc. I, ID 43884431/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof.ª Sonia Maria Menezes Soares U.A. 118201031505511, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcelo da Costa Mendes, ID 43272436/1. Processo nº SEI-030001/071652/2026.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18/06/2026, MARCELO DA COSTA MENDES, Prof. Doc. I, ID 43272436/1, da função de Diretor do C.E. Prof.ª Sonia Maria Menezes Soares, U.A. 118201031505511, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 05/05/2016, publicado no DOERJ de 09/05/2016. Processo nº SEI-030001/074834/2026.\r\n\r\nId: 2750490"
                    ],
                    "2750774": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, JEAN ANTONIO GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 42124409/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Bangu, U.A. 118201030705611, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-260004/002290/2026.\r\n\r\nId: 2750774"
                    ],
                    "2750696": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA TAVARES, Prof. Doc. II, ID 34247955/1, da função de Secretário do C.E. Missionário Mario Way, U.A. 118201030705590, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/057417/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CRISTINA BEMFICA TELLES, Prof. Doc. I, ID 6127266/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Alba Canizares do Nascimento, U.A. 118201030705604, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/071704/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDREIA NEVES FULY DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 34244573/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 356 Augusto Ruschi, U.A. 118201030405574, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 16/02/2018, publicado no DOERJ de 20/02/2018. Processo nº SEI-030001/075777/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/06/2026, DEISE FERREIRA FERNANDES PAES, Prof. Doc. I, ID 4409722-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 118201031205569, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/064747/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DEILTON THOMAZ CAVALLEIRO, Prof. Doc. I, ID 35319658/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 224 Tarso de Castro, U.A. 118201030705546, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/070031/2026.\r\n\r\nDISPENSA FABIANE MAIA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 43272088/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Antonieta Palmeira, U.A. 118201030505577, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/071682/2026.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA SOARES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 43035035/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Stuart Edgar Angel Jones, U.A. 118201030705574, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por José Augusto de Souza Nogueira, ID 42551552/1. Processo nº SEI-030001/069969/2026.\r\n\r\nId: 2750696"
                    ],
                    "2750635": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075282/2026 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013 a Dispensa de Ponto no período de 17/08/2026 a 31/08/2026, em favor da servidora LORENA RANGEL PONTES, Professor Docente I 30h, Disciplina: Geografia, ID Funcional 5031645-1, vínculo 01, matrícula 3065609-4, que irá participar representando o Brasil no \"Campeonato Mundial de Va'a Sprint 2026\", em Singapura.\r\n\r\nId: 2750635"
                    ],
                    "2750509": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/121776/2025 - Em cumprimento ao inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880 de 25.05.2009 que dispõe sobre procedimentos para execução de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, RECONHEÇO a dívida com a servidora ANA \r\n\r\nISABEL FERREIRA DE MAGALHÃES, ID: 4366366-4, CPF: 030.589.767-55 para pagamento de diária de alimentação e pousada em caráter de DEA, no valor total de R$ 375,30 (trezentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), exercício de 2025.\r\n\r\nId: 2750509"
                    ],
                    "2750501": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1685/2013 - INDEFIRO a reassunção de REBECA PIMENTEL MOURAO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 3, Id. Funcional nº 50098420, vínculo 01, matrícula nº 3034788-4, nos termos do art. 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 2750501"
                    ],
                    "2750637": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 20/07/2026, VERA LUCIA \r\n\r\nGAMA DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 32913184, vínculo 02, matrícula nº 946.219-3, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/050196/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MIRIAN DA SILVEIRA DE PAULA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34033360, vínculo 01, matrícula nº 840417-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.490,12. Processo nº SEI-030001/053183/2026.\r\n\r\nAPOSENTA JONES DOS SANTOS DA CUNHA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade funcional nº 42117690, vínculo 01, matrícula nº 920.623-6, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/021528/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA DA APARECIDA THOMAZ, Professor Docente I 30h Ex 18h, nível C, referência 6, Identidade funcional nº 42618924, vínculo 02, matrícula nº 944.816-8, nos termos do art. 2°, inciso III e art. 7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/048202/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ANA RITA NOGUEIRA GOMES, Servente - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34952152, vínculo 01, matrícula nº 5.020.818-0, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP, nível I (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 988,82, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 632,18. Processo nº SEI-030001/063060/2026.\r\n\r\nId: 2750637"
                    ],
                    "2750570": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARCIA SABADINI MORAES, Professor Docente II 40h, Identidade Funcional n° 33856729, vínculo 01, matrícula n° 5025541-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/09/2025. Processo nº SEI-E-03/001/8187/2014.\r\n\r\nId: 2750570"
                    ],
                    "2750628": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066855/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ROMINA DE MAGALHAES PARDAL, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 7, Identidade Funcional nº 34530444, vínculo 02, matrícula 965307-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/004044/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor WAGNER ROMANAZI PRACA JUNIOR, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional nº 20366159, vínculo 02, matrícula 861470-3, tendo em vista ter reunido, com base § 11 do art. 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 26/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054473/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ROSIMERE SALAZAR DA FONSECA, Servente-CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 36712663, vínculo 01, matrícula 5010236-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055967/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor RENATA CANCHILHERI CHRISTOFORI, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 34970789, vínculo 1, matrícula 5008390-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102496/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor KARINA PINHEIRO VIEIRA JASMIM, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 8, Identidade Funcional nº 35775416, vínculo 02, matrícula 921782-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115465/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ELAINE DE FATIMA GONCALVES ABREU, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 8, Identidade Funcional nº 42031524, vínculo 01, matrícula 916775-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038491/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARILEIDE DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional nº 39818136, vínculo 01, matrícula 230912-8, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/10/20213.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069933/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor VERONICA MODESTO OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 09, Identidade Funcional nº 35882280, vínculo 01, matrícula 5006311-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052280/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ZELI MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional nº 38257033, vínculo 01, matrícula 278921-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062730/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANDREIA NEVES FULY DA SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 34244573, vínculo 01, matrícula 5009003-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070477/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ROSANGELA MENEZES GASPAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 36973181, vínculo 01, matrícula 837516-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034245/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor NATANAEL PEREIRA REIS, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 32710739, vínculo 01, matrícula 828414-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054401/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA, Merendeira-CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 33968543, vínculo 01, matrícula 5007528-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061016/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor FABIANA ALMEIDA DA SILVA TEMPONI, Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6, Identidade Funcional nº 36412066, vínculo 01, matrícula 5001157-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093884/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ALMIR IGNACIO FERREIRA, Servente-CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 36310735, vínculo 01, matrícula 5015032-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070367/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ISABEL CRISTINA SOARES DE FARIA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional nº 35541342, vínculo 02, matrícula 839105-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058381/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ROBERTA DOS SANTOS GREGORIO NEVES, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 32709439, vínculo 01, matrícula: 829392-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070180/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ELIANE ANDRADE DA SILVA, Agente Adm. Biblioteca-CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 34397426, vínculo 01, matrícula 5020563-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, caput, da Emenda Constitucional 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055703/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SONIA CUNHA QUEIROZ SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional nº 36954837, vínculo 01, matrícula 841250-4, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050893/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANDREA DE AZEVEDO PESSANHA LESSA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional nº 37660470, vínculo 01, matrícula 837868-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006977/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor EVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE, Pedagogo, Identidade Funcional nº 19834640, vínculo 01, matrícula 835447-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041412/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CONCEICAO ELEONORA FERREIRA VASCONCELOS, Professor Docente II, nível D, ref. 09, Identidade Funcional nº 37765922, vínculo 01, matrícula 840328-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021979/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor AMELIA INES BASTOS DA SILVA DE ARAUJO, Merendeira-CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 36600849, vínculo 01, matrícula 5004655-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069138/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor RITA DE CASSIA NEVES PEREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional nº 40330362, vínculo 02, matrícula 0841220-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056640/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SIMONE REIS DA SILVA MARTINS, Agente Coordenador de Turno - CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 33936137, vínculo 01, matrícula 5023946-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/06/2025.\r\n\r\nId: 2750628"
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                    "2750639": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071131/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA MARGARIDA RIBEIRO DO AMARAL, Professor Docente I 30h Ex 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 39089720, vínculo 01, matrícula 833835-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035638/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA DE ARAUJO PEREIRA, Professor Docente II 22h, nível D, referência 09, Identidade Funcional nº 38782154, vínculo 01, matrícula 803885-3, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062413/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CELIA REGINA BATISTA NOGUEIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34479864, vínculo 01, matrícula 5016052-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056934/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JANETE NUNES DA SILVA, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no39617947, vínculo 01, matrícula5005413-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5° da Emenda Constitucional 90/2021os necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069230/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RONILDA BARROS SILVANO, Agente Adm. Secretaria-CIEP, nível I, Identidade Funcional no 33925186, vínculo 01, matrícula 5004171-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056769/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA FRAGOSO LIMA, Professor I-18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional 42010586, vínculo 01, matrícula912861-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042279/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELANE MARIA DE SOUZA FERREIRA, Servente-CIEP, nível I, Identidade Funcional no 38758466, vínculo 01, matrícula 5014047-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064831/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELENILSON BARBOSA MOREIRA, Enc. Eletr/Hidraulica-CIEP, nível I, Identidade Funcional no 34391789, vínculo 01, matrícula 5009804-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024736/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RENATA CABREIRA DE ALMEIDA, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional no 34970061, vínculo 01, matrícula 5008608-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050521/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIO EDUARDO LATINI, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade Funcional no 40519457, vínculo 02, matrícula 845712-9, tendo em vista ter reunido, na forma do art. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071302/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANETE DE BARROS CORREA GONCALVES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 42543770, vínculo 01, matrícula 926979-6, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para sua aposentadoria a partir de 02/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056588/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SILVANA FERREIRA DE SOUZA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34471448, vínculo 01, matrícula 5009408-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/05/2026.\r\n\r\nId: 2750639"
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                    "2750775": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012898/2026 - WEISER BELEM DOS SANTOS, Inspetor de Alunos, nível II, Identidade Funcional n° 50199005, vínculo 01, matrícula n° 3050777-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar 18/05/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.085,56 (mil e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) e complementação de R$ 535,44 (quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049442/2026 - ELIZABETH PIETROBON, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 38476339, vínculo 02, matrícula n° 844.627-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar 20/05/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 68% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.225,71 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2750775"
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                    "2750638": [
                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2750518": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007535/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, \r\n\r\nCADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CPUC, mantida por COLÉGIO PARTICULAR DE UNIÃO E CONSTRUÇÃO LTDA EPP, CNPJ: 36.740.182/0001-84 (Matriz), Endereço: Rua do Sacramento, nº 55, Bairro: Centro, Município: São Fidélis/RJ, CEP: 28400-000. Representante Legal: Alessandra Campanelli Damião, CPF: ***.986.**7-87. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Alessandra Campanelli Damião, CPF: ***.986.**7-87. Com vigência a partir de 30/10/2023, sob o registro COOIENORTE.CAD03.004994.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/004983/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO SENCE, mantida por COLÉGIO E CURSO SENCE LTDA EPP, CNPJ: 73.367.856/0001-73 (Matriz), Endereço: Rua Carmela Dutra, nº 108, Bairro: Tijuca, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20520-080.Tipo Societário: COLÉGIO E CURSO SENCE LTDA EPP em substituição a: SILVA E SOUZA PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA EPP. Nome fantasia: COLÉGIO E CURSO SENCE em substituição a: primeiro cadastro. Representante Legal: a partir de 10/09/2025, Washington Luiz de Oliveira Monteiro, CPF: ***.490.**7-11. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: a partir de 10/09/2025, Washington Luiz de Oliveira Monteiro, CPF: ***.490.**7-11. Com vigência a partir de 10/09/2025, sob o registro COOIEMVI.CAD03.004992.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006271/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ELITE REDE DE ENSINO, Endereço: Avenida Deputado Octávio Cabral, SN - Lote 3, 4, 5, 17, 18 e 19/ Quadra 11, Bairro: Progresso, Município: Itaguaí/RJ, CEP: 23.810.301. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A, CNPJ: 14.011.425/0062-22 (Filial), Endereço: Avenida Deputado Octávio Cabral, SN - Lote 3, 4, 5, 17, 18 e 19/ Quadra 11, Bairro: Progresso, Município: Itaguaí/RJ, CEP: 23.810.301, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 673, DE 09 DE JUNHO DE 2026. Representante Legal: João Paulo do Prado Campos , CPF: ***.200.**7-36. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: João Paulo do Prado Campos, CPF: ***.200.**7-36, Bruno Elias Pires, CPF: ***.249.**7-66, Maria Eduarda de Arruda Falcão Vasconcellos, CPF: ***.979.**7-08. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): De 02/02/2023 a 14/05/2022 - Karoline Pereira Gouvêa, CPF: ***.414.**7-36; de 15/05/2022 a 10/09/2025 - Fabiana Fonseca Schulte da Silva, CPF: ***.085.**7-30, cadastrada sob o registro COOIEMIV.CAD06.003810.2025. A partir de 11/09/2025, Gabriella Cavalcanti Coelho, CPF: ***.828.**7-34, cadastrada sob o registro COOIEMIV.CAD06.004391.2026. Diretor(a) Substituto(a): Tereza da Silveira Carvalho, CPF: ***.981.**7-20. Secretário(a) Escolar: de 02/02/2023 a 18/04/2024 - Simone da Costa, CPF: ***.650.**7-30. A partir de 19/04/2024, Maria Conceição de Souza Selles, CPF: ***.660.**7-20, cadastrada sob o registro COOIEMIV.CAD06.003567.2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): Yasmin Dias dos Reis, CPF: ***.343.**7-93. Com vigência a partir de 02/02/2023, sob o registro COOIEMIV.CAD01.004990.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006523/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA, mantida por JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA EPP, CNPJ: 29.239.902/0001-67 (Matriz), Endereço: Estrada do Mendanha, Nº 1.375/1.391, Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro, CEP: 23.097-003. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: De 25/09/2009 a 16/08/2017 - Aline Correa da Silva, CPF: ***.538.**7-29; de 25/09/2009 a 20/11/2025 - Bruno Correia da Silva, CPF: ***.767.**7-33. Com vigência a partir de 25/09/2009, sob o registro COOIEMIV.CAD03.004987.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030003/000017/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Art. 24 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a Transferência de Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui Nome Fantasia. Endereço: Rua Rocha, nº 09, Bairro: Rodilândia, Município: Nova Iguaçu/RJ, CEP. 26.083-420. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO DE EDUCAÇÃO DIAS SILVA LTDA ME, em substituição a INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SILVA DIAS LTDA ME, que vigorou de 09/12/2005 a 02/02/2026. CNPJ: 51.620.155/0001-61 (Matriz), em substituição a 05.034.909/0001-84 (Matriz). Endereço: Rua Rocha, nº 09, Bairro: Rodilândia, Município: Nova Iguaçu/RJ, CEP. 26.083-420. Representante Legal: Maura Conceição da Silva, CPF: ***.247.**7-30. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Maura Conceição da Silva, CPF: ***.247.**7-30. Autorização do Conselho Estadual de Educação: PARECER CEE Nº 03 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. Fica a Instituição de Ensino notificada que deverá efetuar a Alteração da Entidade Mantenedora junto ao Órgão Municipal responsável pela emissão do Alvará de Funcionamento da Instituição de Ensino. Com vigência a partir de 03/02/2026, sob o registro COIEMI.CAD02.004983.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039085/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CEMA BM CENTRO EDUCACIONAL MARCELLA ARAUJO, Endereço: Avenida Verbo Divino, nº 164 - Quadra C; Bairro: Verbo Divino, Município: Barra Mansa/RJ, CEP. 27345-220. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CEMA BM CENTRO EDUCACIONAL MARCELLA ARAUJO LIMITADA ME, CNPJ: 52.550.650/0001-04 (Matriz), Endereço: Avenida Verbo Divino, nº 164 - Quadra C, Bairro: Verbo Divino, Município: Barra Mansa/RJ, CEP. 27345-220, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº667, DE 15 DE MAIO DE 2026. Representante Legal: Marcella Diniz Araújo, CPF: ***.404.**7-02, Hugo Leonardo Venancio Valim , CPF: ***.407.**7-80. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Hugo Leonardo Venancio Valim, CPF: ***.407.**7-80, Marcella Diniz Araújo, CPF: ***.404.**7-02. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Marcella Diniz Araújo, CPF: ***.404.**7-02. Diretor(a) Substituto(a): Allana Cristina Gonçalves Amorim da Silva, CPF: ***.979.**7-03. Secretário(a) Escolar: Cátia Maria Soares, CPF: ***.906.**7-49. Com vigência a partir de 03/02/2025, sob o registro COOIESF.CAD01.004976.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4880/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: MATRIZ EDUCAÇÃO, Endereço: Rua Professor Gonçalves, nº 41, Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro/ RJ, CEP 23.045-055. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA DEMAIS, CNPJ: 28.336.302/0002-35 (Filial), Endereço: Rua Professor Gonçalves, nº 41, Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro/ RJ, CEP 23.045-055, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 666, DE 15 DE MAIO DE 2026. Representante Legal: ANDRÉ GUSMAN DE OLIVEIRA, CPF: ***.603.**7-92. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: RAIZ EDUCAÇÃO S.A, CNPJ: 21.219.576/0001-14. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): De 01/02/2018 a 04/10/2018 - Leila Maria dos Santos Prado, CPF: ***.570.**7-68; De 06/10/2018 a 29/01/2020 - Flávia Moreira Fragoso, CPF: ***.750.**7-91, cadastrada no Processo E-03/008/103472/2018, de 30/01/2020 a 01/03/2022 - Renata Gomes Vasconcellos, CPF ***.387.**7-46, cadastrada sob o registro 036.D.38706.405.0374.0222; de 01/03/2022 a 29/02/2024 - Daniele Gomes, CPF ***.050.**7-93, cadastrada sob o registro COOIEMIV.CAD06.002999.2025. A partir de 01/03/2024 - Kelly Fernanda Aguiar Pitança, CPF ***.142.**7-02, cadastrada sob o registro COOIEMIV.CAD06.003242.2025. Diretor(a) Substituto(a): De 01/02/2018 a 05/11/2018 - Márcia Maria Dantas Trancoso Y Trancoso, CPF: ***.176.**7-87. A partir de 06/11/2018 - Flávio Luiz Dias Correia, CPF: ***.694.**7-05 . Secretário(a) Escolar: de 01/02/2018 a 05/10/2018 - Ana Lúcia de Brito Silva Netto, CPF: ***.831.**7-72, de 06/10/2018 a 01/07/2025 - Rejane da Fonseca Silva, CPF: ***.893.**7 -76, cadastrada sob o registro COOIEMIV.CAD01.003321.2025, a partir de 02/07/2025 - Thays de Oliveira Eloy Moreira, CPF: ***.305.**7-03, cadastrada sob o registro COOIEMIV.CAD06.004708.2026. Coordenador(a) Pedagógico(a): de 01/02/2018 a 05/10/2018 - Aline Gusman de Oliveira, CPF: ***.454.**7-54, de 06/10/2018 a 01/07/2025 - Samantha Regina Oliveira Silva, CPF: ***.375.**7-73, cadastrada sob o registro COOIEMIV.CAD06.002999.2025, a partir de 02/07/2025 - Cristiane Heitor Ramos, CPF: ***.134.**7-16, cadastrada sob o registro COOIEMIV.CAD06.004708.2026. Com vigência a partir de 01/02/2023, sob o registro COOIEMIV.CAD01.004974.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062536/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO LAPLACE, mantida por Oceânica Atividades Integradas de Ensino LTDA, CNPJ: 39.843.917/0001-93, Endereço: Rua do Acadêmico, 74 - Anexo Quadra 10 - Lote 03 Anexo Loteamento Maralegre, Piratininga/Niterói CEP 24.350-400. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretária Escolar: OTÍLIA GOMES GODOY SILVA, CPF: ***.620.**7-69 em substituição a Nadja Nathalia Maria Pinheiro, cadastrado pelo: DOERJ de 07/05/2026, p. 31 - 2ª coluna, com vigência a partir de 18/05/2026. Sob o registro COOIEBL.CAD06.005005.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03001/016607/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio e Curso Tamandaré, mantida por APDS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 37.648.323/0001-04, Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 12.999- Recreio dos Bandeirantes- Rio de Janeiro- CEP .22.783-117. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora Substituta, nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS - (1º AO 9º ANO) e ENSINO MÉDIO REGULAR: Flavia Cristina Mello dos Santos, CPF: ***..38.**1-57, com vigência a partir de 08/01/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004997.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006642/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Jardim Montessori, mantida por Jardim Montessori LTDA, CNPJ: 34.909.020/0001-00, Endereço: R ABADE RAMOS, 94, Jardim Botânico Rio de Janeiro 22.461-090. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Gisele da Silva de Oliveira, CPF: ***.341.**7-30 em substituição a Sonia Maria Alvarenga Braga, cadastrado pelo: 030038/001935/2021, com vigência a partir de 01/11/2023. Diretor(a) substituto(a): Barbara Fernandes Machado da Silva, CPF: ***.268.**7-78 em substituição a Claudia Soares, cadastrado pelo: 030038/001935/2021, com vigência a partir de 01/11/2023. Secretário(a) Escolar: Claudia José Pinheiro Coleta, CPF: ***.537.**0-3 em substituição a Zenaide Brasil, cadastrado pelo: 030038/001935/2021, com vigência a partir de 01/11/2021, Tereza Cristina Araujo Almeida, CPF: ***.654.**7-08 em substituição a Claudia José Pinheiro Coleta, cadastrado pelo: 030038/006642/2023, com vigência a partir de 31/03/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004998.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026587/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Creche Escola Aquarela da Freguesia , mantida por Creche Escola Aquarela da Freguesia Ltda, CNPJ: 18.002.696/0001-50, Endereço: Rua Thomaz G. Masaryk, nº 69 e fundos; Bairro: Freguesia/Jacarepaguá; Município: Rio de Janeiro/RJ - CEP. 22755-180. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Diretor(a) substituto(a): Viviane Colão Raja Gabaglia, CPF: ***.647.**7-03 em substituição a Rosana Marra, cadastrado pelo: * PA R E C E R Nº 001.MVI.01.008.022/SEEDUC/COOGIE/2022, com vigência a partir de 01/02/2024. Secretário(a) Escolar: Katia Barroso Thomasi, CPF: ***.002.**7-68 em substituição a Lúcia Cristina da Silva, cadastrado pelo: PA R E C E R Nº 001.MVI.01.008.022/SEEDUC/COOGIE/2022, com vigência a partir de 01/04/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004966.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030122/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA POLEN, mantida por JARDIM DE INFÂNCIA POLEN LTDA, CNPJ: 29.748.100/0001-82, Endereço: Estrada Coronel Pedro Correia, 915, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-090 . Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Cintia da Rocha Bomfim Ferreira, 036.297.5 57-47, CPF: ***.297.**7-47 em substituição a VIVIEN MEDEIROS DE SANTA MARIA, cadastrado pelo: Oficio nº 301/DAT de 19/07/1984, com vigência a partir de 26/10/2023. Diretor(a) substituto(a): Rita de Cássia da Silva, CPF: ***.438.**0-0 em substituição a Luiz Buarque de Santa Maria, cadastrado pelo: Oficio n 301/DAT de 19/07/1984, com vigência a partir de 26/10/2023. Secretário(a) Escolar: Gabriela da Trindade Siqueira, CPF: ***.766.**7-19 em substituição a Ilza Lopes Martins, cadastrado pelo: Oficio nº 301/DAT de 19/07/1984, com vigência a partir de 26/10/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004993.2026. \r\n\r\nDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049892/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio QI, mantida por QI- Qualidade de Ensino Integral LTDA, CNPJ: 86.704.160/0005-60, Endereço: Rua Joaquim Pinheiro nº 95, Jacarepaguá, Rio de Janeiro e CEP: 22.743-660. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): JULIA GUIMARÃES GARRÃO, CPF: ***.261.**7-49 em substituição a Aline Gusman de Oliveira, cadastrado pelo: 030038/003772/2021, com vigência a partir de 22/02/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): PATRICIA MARQUES OLIVEIRA, CPF: ***.894.**9-7, em substituição a Mônica Cristina Bondan, cadastrado pelo: SEI-030038/005465/2023, com vigência a partir de 22/02/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004869.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011276/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO AO CUBO, mantida por COLÉGIO E CURSO AO CUBO S.A., CNPJ: 23.075.186/0001-43, Endereço: Rua Coronel João Olintho, 460, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ -CEP 20271-062. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): JOSÉ ANTONIO GODOLPHIM JUNIOR, CPF: ***..67.**7-67 em substituição a FRANCINE PEREIRA GOMES, cadastrado pelo: 030001/079994/2024, com vigência a partir de 01/01/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004908.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004059/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO ZEROHUM, mantida por ZEROHUM EDUCAÇÃO S.A. - DEMAIS, CNPJ: 43.467.902/0009-00, Endereço: Rua Comandante Ari Parreiras, n.º 2222 - Bairro: Paraíso - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.426-675. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): JEANI CARVALHO COUTINHO FALCÃO, CPF: ***.389.**7-00 em substituição a JOSÉ RICARDO VIEIRA DA SILVA DOS SANTOS, cadastrado(a) pelo: Processo SEI- 120001/002271/2022, com vigência a partir de 15/01/2023. Diretor(a) Substituto(a): LUIZA DA SILVA, CPF: ***.970.**7-20 em substituição a ROSANA OLIVEIRA QUINTANILHA, cadastrado(a) pelo: Processo SEI-120001/002271/2022, com vigência a partir de 15/01/2023. Secretário(a) Escolar: LILIANE SILVA DO REGO GOMES, CPF: ***.589.**3-78 em substituição a ELIZABETE GIRÃO POMPEU, cadastrado(a) pelo: Processo SEI-120001/002271/2022, com vigência a partir de 15/01/2023. Coordenador(a) Pedagógico(a): MÁRA BEATRIZ DA CUNHA BRITO, CPF: ***.988.**7-38, em substituição a DOUGLAS LOBATO RIBEIRO, cadastrado(a) pelo: Processo SEI-120001/002271/2022, com vigência a partir de 15/01/2023. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004764.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104666/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO ZH+, mantida por ZEROHUM EDUCAÇÃO S.A, CNPJ: 43.467.902/0027-84, Endereço: Rua Dias da Cruz nº 495, Méier, Rio de Janeiro - CEP 20720-011. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Juliana Miranda Canazza Bandeira, CPF: ***.324.**7-18 em substituição a Josefina Areas Ferreira, cadastrado pelo: SEI-030035/000215/2024, com vigência a partir de 30/07/2025, Diretor(a) Substituto(a): Josefina Areas Ferreira, CPF: ***.208.**7-49 em substituição a José Tavares Frias Junior, cadastrado pelo: SEI-030035/2015/2024, com vigência a partir de 30/07/2025. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.005035.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/060699/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino MAPLE BEAR PENEDO, mantida por MB PENEDO LTDA, CNPJ: 38.057.946/0001-67 , Endereço: rua Rod. Rubens Tramujas Mader, s/n, Penedo/Itatiaia, CEP: 27580-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Marilize Diniz de Souza Ferreira, CPF: ***.160.**8-78 em substituição a Maria de Lourdes Patrocínio da Silva Cocozza Simoni, cadastrado pelo: SEI-030001/081425/2025, com vigência a partir de 15/07/2025. Sob o registro COOIESF.CAD06.005026.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028234/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ASILO DE ORFÃS, mantida por ESCOLA DOMÉSTICA CECÍLIA MONTEIRO DE BARROS, CNPJ: 28.683.845/0001-48, Endereço: Rua Dr. José Alves Caldeira, n° 01, Centro, no município de Barra Mansa, CEP 27.321-740. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Leonice Maria da Silva, CPF: ***.868.**4-99 em substituição a Jandira de Aguiar, cadastrado pelo: 032.DG.82600.148.0201.0121, com vigência a partir de 13/01/2024. Diretor(a) substituto(a): Jandira de Aguiar, CPF: ***..82.**0-07 em substituição a Maria Cleidimaria Pinheiro, cadastrado pelo: 032.DS.07723.148.0260.0222, com vigência a partir de 13/01/2024. Secretário(a) Escolar: Maria Cleidimaria Pinheiro, CPF: ***.077.**3-96 em substituição a Inês Santos da Silva, cadastrado pelo: COOIESF.CAD06.000748.2023, com vigência a partir de 13/01/2024. Sob o registro COOIESF.CAD06.005025.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027259/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENPPRI - CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO PRÍNCIPE, mantida por EDNA MACHADO DE OLIVEIRA, CNPJ: 39.757.398/0001-40, Endereço: rua Rio Grande do Sul, n° 170, bairro São Jorge, no município de Pinheiral/RJ, CEP: 27.197-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Leandro Novaes Barboza, CPF: ***.157.**4-5 em substituição a Gleyce Campbell da Silva Matos, cadastrado pelo: E-03/010/315/2019, com vigência a partir de 01/04/2026. Sob o registro COOIESF.CAD06.005027.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048634/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO VERBO DIVINO, mantida por ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA, CNPJ: 21.562.368/0013-57, Endereço: Rua Prefeito Mário Pinto dos Reis, nº 188, Centro, Município de Barra Mansa, CEP 27.345-160. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Daniela da Silva Corrêa, CPF: ***.054.**7-24 em substituição a Mary Lúcia da Silva, cadastrado pelo: COOIESF.CAD06.001763.2024, com vigência a partir de 02/02/2026. Coordenador(a) Pedagógico(a): Talita Pereira Oliveira, CPF: ***.326.**7-23, em substituição a Rosiléia Rocha Franco, cadastrado pelo: COOIESF.CAD06.003117.2025, com vigência a partir de 02/02/2026. Sob o registro COOIESF.CAD06.005029.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045238/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO FRANCO-BRASILEIRO, mantida por LICEU FRANCO-BRASILEIRO S/A, CNPJ: 33.547.449/0001-23, Endereço: Rua Laranjeiras, 05,11,13 e 15 - Laranjeiras, CEP 22.240-000 - RIO DE JANEIRO/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Bruna de Campos Minervino , CPF: ***.445.**7-19 em substituição a Kátia Regina da Silveira Barcellos, cadastrado pelo: Of. CDIN n° 272, com vigência a partir de 02/04/2026. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005046.2026. DEFIRO.\r\n\r\nDE 15/05/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030039/002498/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO E CURSO ZEROHUM NILÓPOLIS, Endereço: Avenida Getúlio de Moura, Nº. 1901 - Salas: 101 a 104, 204 a 220 e 307 a 310. Bairro: Centro, Município: Nilópolis/RJ, CEP: 26.525-002. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: COLÉGIO E CURSO ZH NILÓPOLIS LTDA ME, CNPJ: 28.374.000/0001-70 (Matriz), Endereço: Avenida Getúlio de Moura, Nº. 1901 - Salas: 101 a 104, 204 a 220 e 307 a 310. Bairro: Centro, Município: Nilópolis/RJ, CEP: 26.525-002, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 645, DE 24 DE MARÇO DE 2026. Representante Legal: Paula Rodrigues de Oliveira, CPF: ***.159.**7-75. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Paula Rodrigues de Oliveira, CPF: ***.159.**7-75, Fernanda Vasconcelos Arlia Biond, CPF: ***.963.**7-12. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): De 01/02/2022 a 01/01/2024, Thalita Gomes Kinzel ***.770.**7-84; a partir de 02/01/2024, Luiza da Silva, CPF: ***.970.**7-20 - cadastrada sob o número de registro COOIEMVII.CAD06.002607.2024 publicado em 13/11/2024, Pág. 31. Diretor(a) Substituto(a): de 01/02/2022 a 01/01/2024, Patrícia de Brito Santos, CPF: ***.606.**7-88; a partir de 02/01/2024, Felipe Augusto de Oliveira, CPF: ***363**7-10 - cadastrado sob o número de registro COOIEMVII.CAD06.002607.2024 publicado em 13/11/2024, Pág. 31. Secretário(a) Escolar: Lidia da Silva Correia, CPF: ***.801.**7-60, Coordenador Pedagógico: Rodrigo de Souza Vinco, CPF: ***.565.**7-07. Com vigência a partir de 01/02/2022, sob o registro COOIEMVII.CAD01.004661.2026.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/05/2026.\r\n\r\nId: 2750518"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/078279/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JOSÉ CARLOS D' AGOSTINI DOS SANTOS, Id. Funcional 5027147-4, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2750646"
                    ],
                    "2750598": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/078462/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, o servidor JOSÉ CARLOS D' AGOSTINI DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID Funcional 5027147-4.\r\n\r\nId: 2750598"
                    ],
                    "2750614": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016931/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº SEI-030001/025144/2026...\r\n\r\nLeia-se: ...Processo n° SEI-030001/016931/2026...\r\n\r\nId: 2750614"
                    ],
                    "2750517": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.3828\r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/074000/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARCIA ANTONIA ROCHA CANIVELLO, ID nº 4429158-2;MARCIA CRISTINA DE SOUZA, ID nº 3695250-8 e CACILDA DE SOUZA ALMEIDA ID 4369708-9 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI 030001/089660/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, a contar de 06 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.3913\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/070640/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DENISE DE AZEVEDO LACERDA - ID. 43263631;ANDRÉ VIANNA CARNEIRO - ID4280166-4, ZÉLIA MOREIRA DE MORAES - ID. 4326381-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/070640/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 13 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.3914\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUMENTO DE CAPACIDADE MÁXIMA DE MATRÍCULA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/077405/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ZÉLIA MOREIRA DE MORAES - ID. 4326381-0; DENISE DE AZEVEDO LACERDA - ID. 4326363-1; ANDRÉ VIANNA CARNEIRO - ID. 4280166-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/077405/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038. 3915\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/077453/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREIA BARROS VANCINI - ID. 4429156-6; VÂNIA LÚCIA ALVES MOREIRA - ID. 3418133-4; CACILDA DE SOUZA DE ALMEIDA - ID. 4369708-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/077453/202, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 17 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de julho de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038. 3916\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA \r\n\r\nCOMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE \r\n\r\nMENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/002631/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Designar FLAVIA GOMES DE PAULA, ID. 3830773-1, para COMPOR a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a DAIANA MARTIN GOLÇALVES REGO FRANCISCO, ID. 4280586-4, designado (a) pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.217, publicada no D.O. de 12/03/2024, página 22.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 17 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS\r\n\r\nLITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.176\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/005825/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MONICA MOURA DA SILVA BRUNO, ID 4325964-2; ALIANE RODRIGUES DE SOUZA REGINALDO, ID 4325969-3 e VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORRÊA, ID 3857421-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005825/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de outubro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.177\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/000459/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0; JUREMA GUILHERMINA MADEIRA DE ALMEIDA, ID 4331072-9 E MONICA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, ID 4373346-8; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/000459/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas \r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.178\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/005873/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CLAUDIA THOMÉ DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8; GLAUCIA LANNES DE CARVALHO SILVA, ID 4391365-2; ANDREA DE SOUZA ALMEIDA, ID 4331094-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/005873/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.179\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-E-03/002/6155/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: RITA DE CASSIA OLIVEIRA GLORIA, 3511807-5; ALESSANDRA SANTARÉM RAMOS, ID 4370047-0 e DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-E-03/002/6155/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 24 de outubro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.180\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/002384/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SHEYLA GOMES SILVEIRA, ID 4325929-4; TATIANA SOARES PINTO DE OLIVEIRA, ID 4325973-1 e CARLA MAIA DA SILVA, ID 4369672-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/002384/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 30 de outubro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.181\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA SUBSTITUIR UM MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/005814/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar LILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY, ID 4325944-8, em substituição à Monica Moura da Silva Bruno, ID 4325964-2, designada pela Ordem de Serviço COOIEBL Nº AUT 030.165, publicada no D.O. de 15/07/2026, página 49.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de novembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.182\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA SUBSTITUIR UM \r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/005911/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar MARIA DE FÁTIMA NUNES DE ARAÚJO, ID 3934206-2, em substituição à Rosana da Conceição Grifo, ID 4330470-2, designada pela Ordem de Serviço COOIEBL Nº AUT 030.154, publicada no D.O. de 08/07/2026, página 36.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 15 de dezembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.183\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/007489/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TATIANA SOARES PINTO DE OLIVEIRA, ID 4325973-1; SANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID 3882057-9 e JECONIAS CORREIA LEANDRO, ID 4369994-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/007489/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de março de 2023.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.184\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/000820/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: JUREMA GUILHERMINA MADEIRA DE ALMEIDA, ID 4331072-9; NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0 e CLAUDIA THOMÉ DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/000820/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de abril de 2023.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.185\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/007073/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREA DE SOUZA ALMEIDA, ID 0942537-2; TATIANA SOARES PINTO DE OLIVEIRA, ID 4325973-1 e JECONIAS CORREIA LEANDRO, ID 4369994-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/007073/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de abril de 2023.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.186\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/006747/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 0942623-0; ALINE RODRIGUES DE SOUZA, ID 0956400-6 e VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA, ID 0942715-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/006747/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de abril de 2023.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.187\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/004103/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SHEYLA GOMES SILVEIRA, ID 0942444-1; ALIANE RODRIGUES DE SOUZA REGINALDO, ID 0942690-9 e NÁDIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, ID 0942723-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/004103/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de abril de 2023.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.188\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/001815/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID 0942828-5; MONICA MOURA DA SILVA BRUNO, ID 0942685-9 e GLAUCIA LANNES DE CARVALHO SILVA, ID 0966873-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/001815/2020, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de abril de 2023.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.189\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA SUBSTITUIR UM \r\n\r\nMEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/005815/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar LILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY, ID 4325944-8, em substituição à Monica Moura da Silva Bruno, ID 4325964-2, designada pela Ordem de Serviço COOIEBL Nº AUT 030.175, publicada no D.O. de 15/07/2026, página 50.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de novembro de 2022.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.190\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/003072/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALINE RODRIGUES DE SOUZA, ID 4358762-0; CARLA MAIA DA SILVA, ID 4369672-4 e LILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY, ID 4325944-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/003072/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de junho de 2023.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.191\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/003271/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, ID 4333281-1; DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3 e ALESSANDRA SANTAREM RAMOS, ID 4370047-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/003271/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de junho de 2023.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.192\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/003111/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA, ID 4325161-7; SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO, ID 4273895-4 e ELIZABETH MUDESTO, ID 4333030-4, sob a presidência do primei ro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/003111/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de junho de 2023.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.193\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/003006/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ROSANA DA CONCEIÇÃO GRIFO, ID 4330470-2; ALINE DA SILVA DUARTE DOS SANTOS, ID 4329256-9 e HÉLIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT, ID 4196468-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Eletrônico SEI-030030/003006/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 09 de agosto de 2021.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.194\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/004286/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: AGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2; RAFAELA CRISTINA SANCHES BRAGA, ID 4371718-7 e LUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA, ID 43289517, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/004286/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de julho de 2023.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.195\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/004287/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: IARA MORAES DA SILVA, ID 3589834-8; SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO, ID 4273895-4 e \r\n\r\nELIZABETH MUDESTO, ID 4333030-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/004287/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de julho de 2023.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.196\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/004120/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MONICA MOURA DA SILVA \r\n\r\nBRUNO, ID 4325964-2; CARLA MAIA DA SILVA, ID 4369672-4 e SHEYLA GOMES SILVEIRA, ID 0942444-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/004120/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de junho de 2023.\r\n\r\nNiterói, 20 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadora da Inspeção Escolar Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.197\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/004465/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO, ID 4273895-4; IARA MORAES DA SILVA, ID 3589834-8 e FÁTIMA \r\n\r\nMOURA FERREIRA, ID 4328095-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/004465/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de agosto de 2023.\r\n\r\nNiterói, 20 de julho de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nId: 2750517"
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                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/005053/2025 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da ex-servidora Delma Fernandes, Id. Func. nº 1.982.834-9 , referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 4.219,02 (quatro mil duzentos e dezenove reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 2750409"
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                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/006040/2026 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidor Leonardo Guimarães da Rocha Souza, Id. Func. nº 1.985.552-4, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 83.116,67 (oitenta e três mil cento e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2750416"
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                    "2750424": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/07/2026\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA em favor do servidor abaixo relacionado, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCleiton Silvestre Orofino\r\n\r\nSEI-030002/006839/2026\r\n\r\n2022 e 2023\r\n\r\nR$ 785,52\r\n\r\nId: 2750424"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003453/2025 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2749838"
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                    "2749812": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/005419/2026 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2749812"
                    ],
                    "2749800": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/000813/2025 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2749800"
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                    "2749840": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 14/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/012159/2024 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2749840"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 14/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/012840/2025 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2749784"
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                    "2749897": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 16/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/005688/2026 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2749897"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2750511": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-32/001/235/2019 - RECONHEÇO a dívida de Despesa de Exercício Anterior - DEA, relacionado ao Ressarcimento pela cessão a esta Fundação, do servidor MARCELLO ROBERTO CAMPOS - Id Funcional 19431350, no valor de R$ 67.334,03 (sessenta e sete mil trezentos e trinta e quatro reais e três centavos), conforme Ofício CGE/ASSRH nº 81 (doc. SEI nº124817641).\r\n\r\nId: 2750511"
                        ],
                        "2750749": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 901/2026 - INSTAURA Sindicância Investigativa para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar eventual irregularidade objeto do Processo nº SEI-260006/032262/2025, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la, sob a presidência da primeira, Comissão integrada pelos servidores: BIANCA FAERTES N. BARBOSA, matr. nº 36.194-9; KAROLYNNE DE A. MARINS JOSÉ ROCHA, matr. nº 35.698-0; CELSO LUIZ M. PIERONI, matr. nº 39.595-4. Processo nº SEI-260006/032262/2025.\r\n\r\nId: 2750749"
                        ],
                        "2750750": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 1736/2026 - A referida Portaria fica apostilada para FAZER CONSTAR que, onde se lê \"Jorge José de Carvalho, matrícula nº 2881-1\", leia-se: \"Jorge José de Carvalho, matrícula nº 43774-9 \". Processo nº SEI-260007/018129/2021.\r\n\r\nId: 2750750"
                        ],
                        "2750751": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/006019/2026 - ACOLHO o parecer da PGUERJ e determino a instauração de processo administrativo disciplinar, na forma do despacho 136123491.\r\n\r\nId: 2750751"
                        ],
                        "2749937": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 817/2026 - APOSENTA JOSÉ FERNANDO CARDONA ZANIER, matr. nº 04.062-6, ID Funcional 25513060, Professor, categoria Adjunto, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-260006/014633/2026.\r\n\r\nId: 2749937"
                        ],
                        "2750752": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020816/2026 - MARLY BULCÃO LASSANCE BRITTO, matr. nº 32.378-2, ID Funcional nº 25602330, Professor, categoria Adjunto, com validade a contar de 17/10/2025 (data do início da patologia), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/019914/2026 - SOLANGE LIMA FERREIRA, matr. nº 04.695-3, ID funcional 25415816, Professor, categoria Assistente, com validade a contar de 21/12/2025 (data do início da patologia), em caráter permanente.\r\n\r\nCONCEDO a isenção do imposto de renda aos servidores inativos acima conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027529/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para JOÃO DE MELO FILHO, referente às despesas com o funeral de ADA DE SOUZA SCHUBERT, matr. nº 31.594-5, falecida em 24/05/2026.\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/029154/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para MORGANA ALBUQUERQUE, referente às despesas com o funeral de JOSE LOURIVAL DE ALBUQUERQUE, matr. nº 25.676-8, falecido em 31/05/2026.\r\n\r\nId: 2750752"
                        ],
                        "2750753": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO\r\n\r\nE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/023786/2026 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por KATIA FERREIRA DA SILVA PESSANHA, matr. nº 43.765-7, ao Ministério da Saúde no período de 13/04/2006 a 05/05/2020, totalizando 5.128 dias de exercício para fins de aposentadoria e triênios, e à UERJ, na matrícula anterior 40.146-3, no período de 06/05/2020 a 06/10/2021, totalizando 518 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênios.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027151/2026 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RAQUEL FERNANDES DE BARROS NOBOA, matr. nº 43.639-4, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 26/10/2005 a 21/03/2016, totalizando 3.800 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria, conforme a Lei Complementar nº 194/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/022540/2026 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LÍVIA LARISSA GOMES NUNES, matr. nº 41.818-6, à Prefeitura de Campo dos Goytacazes, no período de 25/11/2008 a 09/07/2023, totalizando 4.182 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/028534/2026 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CAMILA RODRIGUES DA MATA, matr. nº 40.301-4, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 22/09/2017 a 23/02/2021, totalizando 1.251 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027880/2026 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ROSIANE DE ANDRADE LIMA, matr. nº 43.766-5, à UERJ, na matr. anterior 40.155-4, no período de 06/05/2020 a 19/05/2026, totalizando 2.205 dias de exercício, para fins de aposentadoria, licença-prêmio e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/029066/2026 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DÉBORA MOREIRA LEMOS, matr. nº 43.374-8, à Fundação Municipal de Saúde de Niterói, no período de 27/01/2022 a 17/09/2025, totalizando 1.330 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025590/2026 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LAILA MARIA ANDRADE HARBACHE, matr. nº 43.396-1, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 01/04/2020 a 23/10/2025, totalizando 2.032 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026367/2026 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALEXANDRE PRIETO VALENTE, matr. nº 43.526-3, à Prefeitura Municipal de Itaguaí, no período de 01/03/2012 a 24/11/2025, totalizando 5.017 dias de exercícios, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027515/2026 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUCAS RODRIGO GARCIA DE MELLO, matr. nº 43.081-9, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 16/03/2017 a 16/03/2019, totalizando 731 dias de exercício, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027688/2026 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DAVID FERREIRA DA SILVA, matr. nº 43.689-9, à Marinha do Brasil, no período de 09/01/2011 a 07/04/2015, totalizando 1.550 dias, e à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 20/09/2018 a 22/03/2026, totalizando 2.741 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria, conforme Lei Complementar nº 194/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027239/2026 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FLAVIO DA ROCHA BENAYON, Matr. nº 43.701-2, à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no período de 14/02/2023 a 16/03/2026, totalizando 1.127 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria, conforme Lei Complementar nº 194/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025255/2026 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por MÁRIO VINÍCIUS DE ARAÚJO LOPES, Matr. nº 40.999-5, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 25/10/2010 a 22/01/2011, totalizando 84 dias de exercício, para fins de aposentadoria, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 08/06/2009 a 13/09/2010, totalizando 463 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio, ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação, nos períodos de 24/01/2011 a 31/08/2011 e de 30/09/2011 a 14/03/2012, totalizando 387 dias de exercício para fins de aposentadoria e triênio e ao Petróleo Brasileiro S.A., no período de 20/08/2012 a 06/10/2017, totalizando 1.874 dias de exercício para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027024/2026 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MAYKSOEL MEDEIROS DE FREITAS, matr. nº 41.620-6, à Universidade Federal do Oeste da Bahia, no período de 13/11/2017 a 23/03/2023, totalizando 1.957 dias de exercício, somente para fins de aposentadoria, conforme Lei Complementar nº 194/2021.\r\n\r\nId: 2750753"
                        ],
                        "2750758": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018670/2026\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA UERJ/PPC SEI Nº 876/2026\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA UERJ/FCM SEI Nº 876/2026\r\n\r\nId: 2750758"
                        ],
                        "2750736": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 14.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003085/2025\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...à empresa REDENTOR EXTINTORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nLeia-se: ... à empresa G R DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA.\r\n\r\nId: 2750736"
                        ],
                        "2750735": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005246/2026 - ALBERTO MAGNO FERNANDES, Professor Associado, ID Funcional nº 4184145-0. \r\n\r\nAVERBEM-SE os períodos de 04/11/1994 a 31/07/1997; 08/09/1997 a 07/07/1998; 01/10/1998 a 30/11/1999; 01/12/1999 a 30/11/2000; 01/12/2000 a 31/12/2000; 01/01/2001 a 31/03/2002; 01/05/2002 a 30/09/2002; 01/10/2002 a 31/12/2002 e 01/01/2003 a 31/12/2003, num total de 3.187 dias de efetivo exercício prestados a Entidades vinculadas ao RGPS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005373/2026 - MARCELO DA SILVA MATHIAS, Profissional de Nível Médio - Química, ID Funcional nº 4440833-1. AVERBE-SE o período de 22/02/2013 a 31/05/2026, num total de 4.846 dias de efetivo exercício prestados à UENF.\r\n\r\nId: 2750735"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2750522": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1928 DE 17 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS \r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/000383/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 004/2024, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, cancelamento, marcação, remarcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional. \r\n\r\nI - Paulo Marques dos Santos - ID. Funcional nº 5138815-4 - Gestor do Contrato;\r\n\r\nII - José Américo de Barros Alvim - ID. Funcional n.º 5164995-0 - Gestor Substituto do Contrato;\r\n\r\nIII - Rosane A. Da Luz Martins - ID. Funcional n° 4267424-7 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nIV - Beatriz do Nascimento Pereira da Silva - ID. Funcional nº 5102909-0 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nV - Tony Jorge kuhn - ID. Funcional nº 5151888-0 - Fiscal Substituto do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1.913, de 22 de abril de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026 \r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2750522"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2750759": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012954/2022 - DETERMINO, com efeitos a partir do dia 16/07/2026, a SUSPENSÃO dos prazos do Contrato-INEA nº 08/2024, firmado entre a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, relativo à execução de “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO E MACRODRENAGEM NOS CANAIS DAS LOCALIDADES PARQUE DUQUE E PARQUE DAS MISSÕES, EM DUQUE DE CAXIAS”, conforme justificativa da fiscalização do Contrato, constante nos autos do processo nº SEI-070002/012954/2022.\r\n\r\nId: 2750759"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2750770": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 123 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº E-02/004/558/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Exonerar à contar de 21.07.2026, ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nPINHEIRO,ID 5101229-4 do cargo comissionado de Chefe da Seção de Banco de Alimentos I-SEBAL , desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria - NI entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2750770"
                        ],
                        "2750765": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 124 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI 020004/000783/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Exonerar à contar de 21.07.2026, JOELSON PEREIRA DA SILVA,ID 5078002-6 do cargo comissionado de Chefe de Assistência Técnica e Extensão Rural - SEATER, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria - NI entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nId: 2750765"
                        ],
                        "2750780": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 128 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-E-02/004/616/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Exonerar à contar de 21.07.2026, ERIVALDO FERNANDES DOS SANTOS, ID 5101588-9 do cargo comissionado de Assessor III da presidência, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria - NI entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2750780"
                        ],
                        "2750576": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA \r\n\r\nCASERJ, REALIZADA EM 16/07/2026, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.135.641.0001/02 - JUCERJA/NIRE 33.5.0000.282-4\r\n\r\nI- DATA, HORA, LOCAL: Aos, dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às 11:30 horas, na sede da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro S.A. CASERJ, na Avenida Brasil n° 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nII - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presente a totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da CASERJ, na forma do art. 17, §3° do Estatuto Social.\r\n\r\nIII - ORDEM DO DIA: \r\n\r\n1) Processo Administrativo n° SEI 020005/000036/2026 - Destituição do Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento da CASERJ;\r\n\r\n2) Destituição do Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento da CASERJ, Sr. Fabiano Ramos Franco.\r\n\r\nIV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE \r\n\r\nVOTOS:\r\n\r\n1) Destituição do Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento da CASERJ, Sr. Fabiano \r\n\r\nRamos Franco - Resolve destituir o Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento, Sr. Fabiano Ramos Franco da Diretoria Operacional da CASERJ, na forma do art. 17, §3° do Estatuto Social.\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16/07/2026.\r\n\r\nENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrando a presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por \r\n\r\ntodos os presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de julho de 2026\r\n\r\nLUIZ CARLOS GAMA \r\n\r\nPresidente Interino do Conselho de Administração\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE \r\n\r\nVice-Presidente do Conselho\r\n\r\nLAURO FABIANO FERREIRA DA FONSECA \r\n\r\nMembro do Conselho\r\n\r\nId: 2750576"
                        ],
                        "2750578": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA \r\n\r\nCEASA-RJ, REALIZADA EM 16/07/2026, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.105.205.0001-53 - NIRE/JUCERJA 3330006910-1\r\n\r\nI- DATA, HORA, LOCAL: Aos, dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às 11:00 horas, na sede da Centrais de \r\n\r\nAbastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, na Avenida Brasil n° 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nII - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presente a totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do art. 12 do \r\n\r\nEstatuto Social da CEASA/RJ.\r\n\r\nIII - ORDEM DO DIA: \r\n\r\n1) Processo Administrativo n° SEI 020004/000507/2026 - do Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento Ceasa-RJ e Destituição do Diretor Técnico da Ceasa-Rj; \r\n\r\n2) Destituição do Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento, Sr. Fabiano Ramos Franco, na \r\n\r\nforma do art. 16 do Estatuto Social.\r\n\r\n3) Destituição do Diretor Técnico, Sr. Carlos Augusto de Souza \r\n\r\nQuintanilha, na forma do art. 16 do Estatuto Social.\r\n\r\nIV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE \r\n\r\nVOTOS:\r\n\r\n1) Destituição do Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento, Sr. Fabiano Ramos Franco - Resolve destituir o Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento, Sr. Fabiano Ramos Franco da Diretoria Operacional da CEASA/RJ, na forma do art. 16, do Estatuto Social.\r\n\r\n2) Destituição do Diretor Técnico, Sr. Carlos Augusto de Souza Quintanilha - Resolve destituir o Diretor Técnico, Sr. Carlos Augusto de Souza Quintanilha da Diretoria Técnica da CEASA/RJ, na forma do art. 16, do Estatuto Social.\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16/07/2026.\r\n\r\nENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrando a presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE \r\n\r\nMembro Representante Estatutário\r\n\r\nLAURO FABIANO FERREIRA DA FONSECA \r\n\r\nMembro Representante da SEAPPADI\r\n\r\nFERNANDA CORREA GIAMBRONI \r\n\r\nMembro Representante da SEAPPADI\r\n\r\nVLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT\r\n\r\nMembro Representante da SEAPPADI e Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA PECLAT\r\n\r\nMembro Independente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS \r\n\r\nMembro Representante dos Empregados\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MORETT SILVA\r\n\r\nMembro Representante dos acionistas Minoritários\r\n\r\nId: 2750578"
                        ],
                        "2750498": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 1058\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 40/2025, CELEBRADO ENTRE A EMATER E A AGROSUL AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nTÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-520002/000210/2025 e SEI-520002/001668/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n. 40/2025 celebrado entre a EMATER-RIO e a AGROSUL AGROPECUÁRIA LTDA - CNPJ: 37.365.969/0001-76 de prestação de serviço de fornecimento de briquete de feno, para atender as Regiões: Norte, Noroeste, Sul Fluminense e Médio Paraíba.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão e Fiscalização do Contrato:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - Id. Funcional nº 4350175-3.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- José Matias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - Id. Funcional nº 0587934-5.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional Noroeste - Id. Funcional nº 4376647-1.\r\n\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional Norte - Id. Funcional nº 4263756-2.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Oto Luiz Vital Maria Pinheiro - Centro de Treinamento de Italva - Id. Funcional nº 2694145-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação no DOERJ, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 16 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2750498"
                        ],
                        "2750772": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 182 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FIPERJ Nº 180, DE 1º DE JULHO DE 2026.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.843, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Permanente de Pessoal da FIPERJ;\r\n\r\n- o disposto na Resolução Conjunta SEPLAG/FIPERJ nº 180, de 1º de julho de 2026, que estabelece as normas e os procedimentos relativos ao Processo de Progressão do Quadro Permanente de Pessoal da FIPERJ;\r\n\r\n- o disposto nos artigos. 10 e 26 da Resolução Conjunta SEPLAG/FIPERJ nº 180, de 1º de julho de 2026, que preveem a instituição da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho e estabelecem sua composição e atribuições; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020006/000186/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, instituída nos termos do art. 10 da Resolução Conjunta SEPLAG/FIPERJ nº 180, de 1º de julho de 2026:\r\n\r\nI - Membros Titulares:\r\n\r\na) ALINE THOMASI DA SILVA, ID Funcional 5034809-4;\r\n\r\nb) PAULO MARCIO SANTOS DA COSTA, ID Funcional 4463808-6; e\r\n\r\nc) PEDRO VIEIRA ESTEVES, ID Funcional 4434198-9.\r\n\r\nII - Membros Suplentes:\r\n\r\na) HELAINE DOS REIS FLOR GHIGGINO, ID Funcional 4434202-0; e\r\n\r\nb) ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, ID Funcional 4434219-5.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho terá caráter permanente e reunir-se-á durante o período destinado ao julgamento de recursos de cada ciclo avaliativo, quando houver.\r\n\r\nParágrafo Único - O mandato dos membros da Comissão terá duração de 2 (dois) anos, permitida a recondução.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho, nos termos do art. 26 da Resolução Conjunta SEPLAG/FIPERJ nº 180, de 1º de julho de 2026:\r\n\r\nI - julgar os recursos interpostos pelos servidores avaliados em todas as etapas anuais da Avaliação Periódica de Desempenho; e\r\n\r\nII - requerer diligências sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 4º - As decisões da Comissão serão aprovadas por maioria simples de seus membros.\r\n\r\nArt. 5º - Os membros da Comissão não poderão julgar recurso interposto por servidor:\r\n\r\nI - que tenha sido por eles avaliado; ou\r\n\r\nII - que seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.\r\n\r\nArt. 6º - A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, sem prejuízo das atribuições ordinárias dos servidores e sem remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 21 de julho de 2026.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2750772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2750533": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 516 DE 25 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS DO TERMO CELEBRADO JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS.\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o previsto na Cláusula Quarta, inciso I, alínea “b”, do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 01/09/2017 entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e a Associação de Amigos da Escola de Artes Visuais (AMEAV), que define como uma das competências da SECEC o acompanhamento das atividades desenvolvidas pela Associação, conforme Plano de Trabalho, visando o efetivo cumprimento do Acordo, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180007/003016/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão de Fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre esta Secretaria e a Associação de Amigos da Escola de Artes Visuais (AMEAV), designado pela Resolução SECEC nº 239 de 01 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nTania Maria Casares de Queiroz ID Funcional nº 4335971\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCristina de Pádula Cattan ID Funcional nº 51301962;\r\n\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho ID Funcional nº; ID 44280718\r\n\r\nPedro Luis Bento Leite, ID Funcional nº 51416832\r\n\r\nLuísa Lacerda Nascimento ID Funcional nº 51300974\r\n\r\nArt. 3º - Permanecem inalteradas as competências atribuídas à Comissão de Fiscalização para a prática dos atos necessários ao acompanhamento das atividades desenvolvidas pela AMEAV, e da fiscalização do Acordo de Cooperação, conforme Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2750533"
                    ],
                    "2750548": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 535 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GERENTE E GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC E O INSTITUTO CASARÃO, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 1791 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal n° 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo n° SEI-180001/001173/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArr. 1° - Designar a servidora Cristina de Pádula Cattan, ID Funcional 5130196-2, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC e designar a servidora Ana Maria Corbo Marinho Souza, ID Funcional n° 51761238, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, fruto da Emenda Parlamentar Impositiva nº 1791, destinada ao Coletivo Cultural Gente Arteira, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e suas alterações. \r\n\r\nArt. 2° - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2750548"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2750777": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1798 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e o que consta do processo n° SEI-180002/000731/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, Cristiano Gonçalves de Almeida, ID nº 5139386-7, Rafael Raposo de Carvalho, ID nº 5121382-6; e Rosalvo da Silva Barreto, ID nº 5146255-9, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes do \"PROJETO NOSSO TEATRO - BEIJO NO ASFALTO\".\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 21 de julho de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2750777"
                        ],
                        "2750619": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-180002/003117/2025 - ACOLHO a manifestação da Assessoria Jurídica e, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas cláusulas do Contrato nº 180021/082/2026, reconheço a inexecução total do objeto contratual pela empresa ATHOS BRASIL SOLUÇÕES EM UNIDADES MÓVEIS LTDA. Em decorrência, aplico à contratada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 1 (um) ano, bem como multa compensatória correspondente a 10% (dez por cento) do valor contratual, e determino a rescisão unilateral do Contrato nº 180021/082/2026, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do instrumento contratual. Determino, ainda, a adoção das providências necessárias ao registro da sanção, à cobrança da multa, à formalização da extinção contratual e determino que as informações constantes dos presentes autos sejam juntadas ao processo SEI-180002/001470/2026. Fica assegurado à contratada o exercício do contraditório e da ampla defesa, na forma da Constituição Federal, da Lei Federal nº 14.133/2021 e das cláusulas contratuais pertinentes.\r\n\r\nId: 2750619"
                        ],
                        "2750756": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO TEATRO GLÁUCIO GILL\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e vinte quatro minutos, reuniu-se, em caráter ordinário, a Comissão de Avaliação de Projetos Artísticos do Teatro Gláucio Gill, composta pelos membros Rafael Raposo de Carvalho, Diego Gonçalves Campos de Souza e Cristiano Gonçalves de Almeida, nomeados pela Portaria FUNARJ Nº 1678, de vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte e seis. A reunião teve como objetivo a análise dos projetos artísticos encaminhados para o espaço Teatro Gláucio Gill por meio do formulário disponibilizado no sitio eletrônico https://www.rj.gov.br/funarj/solicitacao-de pauta. A comissão deliberou que seriam avaliados, na sessão do dia dezessete de julho de dois mil e vinte e seis, as solicitações que deram entrada entre os dias vinte e quatro de junho de dois mil e vinte seis e quinze de julho de dois mil e vinte e seis, com solicitações para o período de julho á novembro de 2026. \r\n\r\nProjetos avaliados para o espaço Teatro Gláucio Gill e seus proponentes:\r\n\r\nLAGARTA LARANJA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 55.866.712/0001-80, com o espetáculo BONANÇA - BENTO VEIGA, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 62,00 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nJONATHAN DIEGO CERICOLA LOPES, CPF 125.972.857-90, com o espetáculo COMÉDIA CIRCENSE, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 68,00 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nLUIZA MURTA CHAGAS OUTÃO, CPF 136.412.117-43, com o espetáculo DE TODA COR, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 64,00 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\n50.603.276 GABRIEL DE ARAÚJO MACHADO, CNPJ 50.603.276/0001-32, com o espetáculo LEMURIANO: DANÇA DA MARÉ, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 73,00 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PONTO DE PARTIDA, CNPJ 19.556.190/0001-56, com o espetáculo NA CORDA BAMBA DE SOMBRINHA 2, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 68,00 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE MELLO 13888588782, CNPJ 38.592.194/0001-34, com o espetáculo O ÚLTIMO ATO, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 70,67 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nBARHO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 33.207.080/0001-00, com o espetáculo POEMA, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 63,67 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nDU'VELHOMOÇO CRIAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 25.274.118/0001-39, com o espetáculo QUERÊNCIA QUER VER O MAR, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 70,00 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\n42.171.235 ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS DIOGO, CNPJ 42.171.235/0001-96, com o espetáculo QUIMERA, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 65,00 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE ESPORTE E CULTURA CENA, CNPJ 44.036.921/0001-80, com o espetáculo SOFÁ E DOIS CORPOS, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 71,00 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\n55.278.379 DENYS JACKSON - ME, CNPJ 55.278.379/0001-98, com o espetáculo TRIBUTO A MICHAEL JACKSON, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 60,00 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nJULIANA CALAFANGE DA COSTA RIBEIRO, CPF 919.397.207-53, com o espetáculo VIDA DE CÃO, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 72,33 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nTHOMAZ ROCHA DE ANDRADE, CPF 057.453.317-63, com o espetáculo UM JOVEMN CHAMADO ALADIN, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 65,67 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nMARINHO D'OLIVEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 22.164.513/0001-70, com o espetáculo VÍBORA - A ARTE DO INSULTO, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 67,00 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nRAPHAEL BITTENCOURT DE CARVALHO, CPF 141.830.687-89, com o espetáculo SILVAS, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 67,33 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nLÚDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 00.756.404/0001-00, com o espetáculo PALAVRAS DE MULHER, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 98,00 pontos atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nANZAI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 10.250.784/0001-60, com o espetáculo MINHA MÃE É UM ESPÍRITO - A COMÉDIA, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 67,67 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES POMPEU 14523567778, CNPJ 38.820.156/0001-91, com o espetáculo UM LUGAR LOGO ALI, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 67,33 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nCAMBAXIRRA FILMES LTDA, CNPJ 09.486.356/0001-51, com o espetáculo DAQUI TAMBÉM ME VOY, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 68,00 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nGABRIEL CONTENTE SERVIÇOS ARTÍSTICOS EIRELI, CNPJ 39.476.992/0001-63, com o espetáculo COMO PEGAR MEU MELHOR AMIGO SEM ACABAR COM UMA AMIZADE PERFEITAMENTE ESTÁVEL, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 71,67 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RODRIGUES, CNPJ 36.579.819/0001-00, com o espetáculo RIR PRA NÃO SURTAR, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 68,67 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nGENIVAL DOS SANTOS SILVA TREINAMENTO, CNPJ 19.295.882/0001-98, com o espetáculo SELVAGEM, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 97,33 pontos atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nCIA FALÁCIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 13.564.564/0001-07, com o espetáculo É O FIM! LTDA, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 70,00 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nRITA LEANDRA RIBEIRO LINHARES, CPF 081.902.857-69, com o espetáculo DESCOBRI QUE A TÓXICA SOU EU, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 69,33 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nA4 FILMES PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ 21.011.174/0001-20, com o espetáculo ABRAÇA - ESPETÁCULO PARA PRIMEIRA INFÂNCIA, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 98,67 pontos atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nPAPAGAIO EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ 47.219.305/0001-52, com o espetáculo A MULHER ESTÁTUA, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 67,00 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nMARIA DEL MAR PASCUAL DIAZ, CPF 235.807.318-07, com o espetáculo MOSTRA FLAMENCA TACONEO, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 64,67 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nDEBORA FIUZA ALVES, CPF 167.235.767-56, com o espetáculo EDIFÍCIO VERTIGEM, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 69,33 pontos não atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nTP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, CNPJ 20.736.339/0001-68, com o es petáculo LIA E A ÁRVORE DA MONTANHA, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 96,33 pontos atingido classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, assinada pelos membros da comissão:\r\n\r\nRafael Raposo de Carvalho - ID: 5121382-6\r\n\r\nDiego Gonçalves Campos de Souza - ID: 516476-3\r\n\r\nCristiano Gonçalves de Almeida - ID: 5139386-7\r\n\r\nId: 2750756"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180003/000247/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, em favor de Bárbara Carvalho de Andrade ID funcional nº 51382253, referente à conversão de férias não gozadas no ano de 2025 em pagamento de pecúnia, no valor de R$ 3.125,40 (três mil cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos), conforme Decreto nº 48.244 de 04 de novembro de 2022 e atendendo as determinações da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nId: 2750626"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1115 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Estadual nº 8.227, de 10 de dezembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-09/054/98/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o Auxílio-Adoção concedido ao servidor estadual Claudio Gonçalves da Costa, ID Funcional nº 21643032, por meio do ato publicado no DOERJ de 22/04/2021, em razão da adoção de (omitido), com fundamento no artigo 4° da Lei n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º é, 05/07/2029, de forma condicionada à demonstração semestral de que o adotando está matriculado e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO \r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2750481"
                    ],
                    "2750469": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB Nº 119 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A APROVAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - VIGÊNCIA 2026 A 2029\r\n\r\nO COORDENADOR DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, conforme os autos do processo SEI-310001/004379/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n°12.435, de 06 de julho de 2011, que instituiu a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS);\r\n\r\n- a Resolução n°269, de 13 de dezembro de 2006, do CNAS que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH-SUAS);\r\n\r\n- a Resolução n°8, de 16 de março de 2012, do CNAS que a instituiu o Programa Nacional de Capacitação do SUAS (CapacitaSUAS);\r\n\r\n- a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Resolução nº 04, de 13 de março de 2013, a qual estabelece os princípios e diretrizes para a instituição da perspectiva político-pedagógica fundada na Educação Permanente na Assistência Social;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Assistência Social (2024-2027), aprovado pela Resolução CEAS/RJ n°094, de 21 de março de 2024;\r\n\r\n- a Lei Ordinária nº 7.966 de 16 de maio de 2018, em seu artigo 22º, inciso IX, que afirma ser competência do Estado do Rio de Janeiro, na coordenação e execução da Política Estadual de Assistência Social: formular, implementar e coordenar a Gestão do trabalho e o Plano de Educação Permanente e de Capacitação Continuada;\r\n\r\n- a apresentação do Plano Estadual de Educação Permanente (2026-2029) e a sua pactuação na reunião da CIB de 11 de junho de 2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a aprovação do Plano Estadual de Educação Permanente Sistema Único de Assistência Social, conforme seus objetivos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano Estadual de Educação Permanente constitui-se em instrumento de gestão para o planejamento e oferta de ações de educação permanente a serem executadas pelo Estado do Rio de Janeiro, com vigência de 2026 a 2029.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (2026-2029), ficará disponibilizado no sítio eletrônico da SEDSODH (https://www.rj.gov.br/).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nFELIPPE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 2750469"
                    ],
                    "2750755": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 272 \r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 16/2026.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 16/2026, celebrado com a empresa BHS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.341.317/0001-17, representada pela empresa PROEL P.R. ESTEVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.302.929/0001-61, que tem como objeto a locação do imóvel 13° (décimo terceiro) andar do Edifício Visconde de Cayru situado na Praça Pio X, nº 55, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20040-020, na forma do Termo de Referência, Processo n.º SEI-310001/002968/2026, como segue: \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nMarcelo Vieira, ID Funcional nº 5129771-0\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nFernanda Silva Rangel, ID Funcional 5148434-0\r\n\r\nSilmar Braga de Souza Junior, ID Funcional 5148312-2.\r\n\r\nArt. 2º - O fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - É competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 4º - Cabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 5º - Os gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2750755"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2750744": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 815 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA/FIA-RJ Nº 731, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, QUE CRIOU A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 310002/000171/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art.. 3º da Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização Contratuais, publicada no Diário Oficial de 23/10/2024, incluindo a servidora Irene Maria Lourêdo Ferraz, Id. Funcional: 2854393-9, como Gestora da Presidência, para acompanhar os procedimentos relativos à Publicação:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2750744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2750851": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001732/2024 - CONCEDE à C&A MODAS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 45.242.914/0005-20, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 123.700,00 (cento e vinte e três mil e setecentos reais), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ ANO 3”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001732/2024 - CONCEDE à C&A MODAS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 45.242.914/0115-65, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ ANO 3”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001732/2024 - CONCEDE à C&A MODAS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 45.242.914/0017-64, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 130.800,00 (cento e trinta mil e oitocentos reais), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ ANO 3”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77\r\n\r\nId: 2750851"
                    ],
                    "2750852": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002699/2024 - CONCEDE à C&A MODAS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 45.242.914/0035-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais), referente ao Projeto “RIO S21K ANO 4”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELLI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002699/2024 - CONCEDE à C&A MODAS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 45.242.914/0014-11, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), referente ao Projeto “RIO S21K ANO 4”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELLI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002699/2024 - CONCEDE à C&A MODAS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 45.242.914/0251-91, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente ao Projeto “RIO S21K ANO 4”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELLI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002699/2024 - CONCEDE à C&A MODAS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 45.242.914/0240-39, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 39.893,60 (trinta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), referente ao Projeto “RIO S21K ANO 4”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELLI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002699/2024 - CONCEDE à C&A MODAS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 45.242.914/0068-04, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 120.400,00 (cento e vinte mil e quatrocentos reais), referente ao Projeto “RIO S21K ANO 4”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELLI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nId: 2750852"
                    ],
                    "2750620": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROC. SEI-300001/002645/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinadores: Ambev S/A - Lojas Riachuelo S/A - Telefônica Brasil S/A \r\n\r\nProjeto: Saquarema Pro CS 2025\r\n\r\nProponente: ASP South América Participações e Eventos Ltda. \r\n\r\nCNPJ: 16.743.399/0002-11\r\n\r\nValor Total: R$ 2.608.505,38 (dois milhões, seiscentos e oito mil quinhentos e cinco reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nId: 2750620"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2750583": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-050001/001024/2026 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa NEVES REALIZAÇÕES, inscrita no CNPJ nº 32.157.793/0001-43, com sede na Rodovia BR-040, KM 44, nº 33, Bairro Cedro, Areal/RJ, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao “Projeto 38º Festival do Maracujá”, previsto para ser realizado no período de 24 a 26 de julho de 2026, no Campo de Futebol de Travessão de Barra, situado na Rua Ferreira Paes, Travessão de Barra, São Francisco de Itabapoana/RJ, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2750583"
                    ],
                    "2750584": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-050001/001025/2026 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa KBGS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.286.516/0001-36, com sede na Rua da Amizade, nº 18, Monte Alto, Arraial do Cabo/RJ, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “ARRAIÁ DA VILA - 2026”, a ser realizado nos dias 24, 25 e 26 de julho de 2026, no Campo de Aviação, Centro, Saquarema/RJ, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2750584"
                    ],
                    "2750624": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-050001/001016/2026 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa INTERMIDIA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.826.984/0001-05, com sede na Rua Capitão Salomão, nº 38, Casa 2, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “Festival de Inverno de Visconde Mauá”, previsto para o período de 24 de julho a 01 de agosto de 2026, a ser realizado na Rua Wenceslau Brás, S/N, Visconde de Mauá, Resende/RJ - CEP: 27.553-000, no valor total de R$ 215.900,00 (duzentos e quinze mil e novecentos reais). \r\n\r\nId: 2750624"
                    ],
                    "2750623": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-050001/001036/2026 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa GOBBO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.469.801/0001-51, com sede na Av. Nove de Julho, nº 5017, sala 26, 12º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP - CEP: 01.407-903, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao “Projeto CHEFS WEEK RJ 2026”, a ser realizado no período de 25 de julho a 02 de agosto de 2026, no Copacabana Palace, localizado na Avenida Atlântica, nº 1702, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.021-001, no valor total de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).\r\n\r\nId: 2750623"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2750738": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 1074 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI CONSELHEIRO SUPLENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que estabelece os termos do Decreto 5.240, de 14 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 9.048, de 07 de outubro de 2020, e o Processo nº SEI-400001/000067/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o Conselheiro Suplente representante de seu órgão com data de vigência para mandatos no período de 30 de maio de 2023 a 30 de maio de 2027, de acordo com art. 4º, § 3º, da Lei nº 9048, de 07 de outubro de 2020, conforme abaixo:\r\n\r\nBANCADA GOVERNAMENTAL\r\n\r\nEntidade: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nSaída do Suplente: Lelian Ramos Costa Salles Cabral\r\n\r\nEntrada do Suplente: Cláudio de Castro Rizzo\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nDANIEL M. BARBIRATTO DE ALMEIDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2750738"
                    ],
                    "2750660": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14/07/2026\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Preliminar destinada à apuração de possível irregularidade decorrente da apresentação intempestiva da Declaração de Bens por servidor público, em tese caracterizando descumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 49.005, de 12 de março de 2024. A instauração da presente sindicância tem por fundamento as informações encaminhadas pela Coordenadoria de Controle do Sistema de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos, da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, constantes do Processo SEI-400001/000751/2026, vinculado ao presente feito. Fica designada para procedê-la no prazo de 30 dias, contados desta publicação, observadas as disposições do Decreto nº 7.526, de 6 de setembro de 1984, a servidora JENIFER DE SOUZA LEITE, ID Funcional nº 5167167-0, ocupante do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, lotada na Subsecretaria Executiva, para exercer a função de sindicante. Processo nº SEI-400001/000757/2026.\r\n\r\nId: 2750660"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2750471": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SETD/SUBEXE Nº 42 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 001/2026 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SETD/SUBEXE N.º 34, DE 31 DE MARÇO DE 2026.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD Nº 152, de 19 de maio de 2026, bem como no inciso V do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso III do Art. 43, ambos da Resolução SETD n.º 98 de 28 de agosto de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n\r\no que consta do Processo Administrativo SEI-430001/005561/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 001/2026 instituída pela Portaria SETD/SUBEXE n.º 34, de 31 de março de 2026, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI- Bruno Ribeiro Cardoso ID: 5158902-8 (Gestor);\r\n\r\nII- Larissa Tagarro Fernades ID: 51352931 (Gestora substituta);\r\n\r\nIII- Ana Claudia Farias Monsueta Gonçalves - ID Funcional n.º: 51569175 (Fiscal Titular);\r\n\r\nIV- Virginia Cunha Fernandes Gomes - ID Funcional nº 5145897-7 (Fiscal Titular); e\r\n\r\nV - Jorge Luis Alves de Mello, ID:5010509-4 (Fiscal Substituto).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/07/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\n.\r\n\r\nWELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2750471"
                    ],
                    "2750754": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SETD/SUBEXE Nº 43 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 003/2024 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SETD/SUBEXE N.º 12, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD Nº 152, de 19 de maio de 2026, bem como no inciso V do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso III do Art. 43, ambos da Resolução SETD n.º 98 de 28 de agosto de 2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-430001/003363/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 003/2024 instituída pela Portaria SETD/SUBEXE n.º 12, de 11 de outubro de 2024, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - ALINE FONTENELLE LISBOA DE OLIVEIRA ID. Funcional n.º: 5097956-6 (Gestora);\r\n\r\nII - GUSTAVO MAÇULOS DE QUEIROZ ROCHA ID. Funcional n° 5106456-1: (Gestor substituto);\r\n\r\nIII - WAYNER JUNIOR FONSECA DE MORAES ID. Funcional n.º. 5145870-5 (Fiscal Requisitante);\r\n\r\nIV - ANA LUIZA FERREIRA RIBEIRO - ID Funcional n.º: 5159016-6 (Fiscal Técnico)\r\n\r\nV - ALAN SANTOS DA SILVEIRA ID. Funcional n.º. 5143122-0 (Fiscal Substituto):\r\n\r\nVI - PATRICIA MEIRELES DA SILVA - ID Funcional n.º: 5121937-9 (Fiscal Administrativo): e\r\n\r\nVII - DENYS COELHO LESSA - ID Funcional n.º 5098141-2 (Subs tituto do Fiscal Administrativo).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nWELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2750754"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2750690": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-170002/002458/2021 - Considerando a Justificativa (136899061) e o Despacho de Atestação da Comissão de Gestão e Fiscalização (136899923), a Carta de Concordância (136899805) e os Documentos Habilitatórios (136899414) da empresa Contratada, e a manifestação da Diretoria de Obras (136900929), bem como a solicitação da Diretoria de Obras (136900929), AUTORIZO a prorrogação da suspensão da contagem de prazo por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 24/05/2026 até 20/09/2026, do Contrato nº 004/2022, celebrado entre a EMOP-RJ e a empresa Cone Engenharia e Construção Ltda. , que tem por objeto a Execução de reforma e construção da unidade escolar na Cidade de Deus (Colégio Estadual Pedro Aleixo/Dom Eugênio de Araújo Salles), localizada na Rua Israel, nº 09, Cidade de Deus/Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2750690"
                        ],
                        "2750609": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/144124/2025 - CARLOS FADEL RODRIGUES BARCELOS, Engenheiro, ID. 5759242. INDEFIRO, por falta de amparo legal (112764496).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000179/2026 - JEANETE MARQUES PINHEIRO AZEVEDO, Engenheiro, ID. 21479348. INDEFIRO, por falta de amparo legal (136582661).\r\n\r\nId: 2750609"
                        ],
                        "2750339": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de julho de 2026, FERNANDA DE ALMEIDA MOURA, Id.5080688-2 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, na Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Bianca Mota Veneu, Id.5167507-2. - Processo nº SEI-330002/019121/2026.\r\n\r\nId: 2750339"
                        ],
                        "2750667": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 20 de julho de 2026, MARIA CLARA BESSA LOPES DA SILVA, Id. 5144369-4, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/022363/2026.\r\n\r\nId: 2750667"
                        ],
                        "2750669": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/020588/2026 - AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato n° 014/2025, vinculado ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/007723/2024, a cargo da CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, fundamentado no Parecer da Assessoria Jurídica, bem como na manifestação Assessoria de Controle Interno.\r\n\r\nId: 2750669"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2750524": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005650/2026 - RECONHEÇO a dívida de despesas no valor de R$ 17.147,78 (dezessete mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), em favor do(a) ex servidor(a): CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID 51382750, referente a conversão de férias em pecúnia, relativo aos exercícios de 2024, 2025 e 2026 , de acordo com o Decreto nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2750524"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2750544": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000219/2026 - Considerando os atos praticados pela autoridade competente desta SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e, para contratação direta da empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.102.265/0001-75 e cujo objeto é Aquisição de Materiais de Limpeza e Higienização para atender as demandas nas dependências da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES e AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho no valor total de R$ 11.570,40 (onze mil, quinhentos e setenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2750544"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2750641": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 055 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONTRATOS REGIDOS PELA LEI N.º 14.133/21. ATOS ADMINISTRATIVOS QUE FORMALIZEM AS DECISÕES DE SUSPENSÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO - SECID, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista a Lei de Licitações e Contratos 14.133 de 2021, bem como nos termos do Processo SEI-510001/000821/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A suspensão da execução ocorrerá por ordem escrita da Autoridade competente, com a devida publicação no Diário Oficial, dispensada a celebração de Termo Aditivo.\r\n\r\nParágrafo Único - A suspensão é medida excepcional que deve ser acompanhada de motivação técnica e análise individualizada, fundada na avaliação de seus efeitos técnicos, operacionais e econômico-financeiros, a fim de evitar o retardamento imotivado do objeto e adstrita ao prazo necessário para que a situação adversa termine, devendo ser indicado o prazo da suspensão ou a condição determinante para a retomada do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Deverão ser suspensos os contratos relativos a projetos, obras e demais serviços de engenharia em razão da falta ou insuficiência de recursos orçamentários ou financeiros para garantir a execução do serviço, salvo aqueles de natureza continuada, observado o cronograma de despesas previsto no Plano de Trabalho e o exercício financeiro, mediante análise individualizada de cada contrato, com avaliação do estágio atual da execução e dos impactos técnicos, operacionais e financeiros decorrentes da medida, contendo eventual adoção de medidas mitigadoras a riscos que sejam identificados.\r\n\r\nParágrafo Único - A suspensão do contrato pressupõe a paralisação imediata e total da obra, projeto ou serviço.\r\n\r\nArt. 3º - A retomada da execução contratual será formalizada através de Ordem de Reinício mediante AUTORIZO expresso do Gestor da Pasta, instruído com cronograma físico e financeiro atualizado.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo pelo qual o contrato esteve com execução paralisada, será devolvido automaticamente, mediante simples apostila, que registrará o novo cronograma físico e financeiro do contrato, nos termos do art. 115, § 5º, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de reinício da execução contratual, os autos do processo deverão ser instruídos com os documentos de comprovação da manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação, comprovante de garantia contratual com prazo de validade que atenda a nova previsão de término do contrato e a demonstração da disponibilidade orçamentária e financeira para a retomada da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - As alterações de prazo que não decorram de suspensão deverão ser aperfeiçoadas por meio de celebração de Termo de Aditamento contratual.\r\n\r\nArt. 6º - A presente resolução entra em vigor a partir da data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nMARIA GABRIELA BESSA\r\n\r\nSecretária de Estado\r\n\r\nId: 2750641"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2750470": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 265 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR O DESCUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL DECORRENTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES-DBV NO SISTEMA DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DOS AGENTES PÚBLICOS-SISPATRI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-SETORIAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 6 de setembro de 1984, e a Portaria PROCON/RJ nº 206, de 5 de fevereiro de 2025, que delega competência ao Corregedor-Setorial para instaurar sindicâncias, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-240002/002612/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.005, de 12 de março de 2024, que regulamenta o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI;\r\n\r\n- que o § 2º do art. 5º do referido Decreto estabelece que a não apresentação da Declaração de Bens e Valores - DBV nos prazos regulamentares configura descumprimento de dever funcional, sujeitando o agente público às sanções cabíveis nas esferas administrativa, civil e penal;\r\n\r\n- que o § 3º do art. 5º do Decreto Estadual nº 49.005/2024 determina o encaminhamento dos agentes públicos que permaneçam na situação de \"IRREGULAR\" no SISPATRI à respectiva Unidade de Corregedoria-Setorial para adoção das providências correcionais cabíveis;\r\n\r\n- por fim, o disposto no art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 49.005/2024, que determina a instauração de sindicância para apuração dos fatos e eventual aplicação das penalidades previstas no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância e instituir Comissão de Sindicância destinada a apurar eventual responsabilidade funcional dos servidores relacionados no Documento SEI nº 136763025 e 136762789, em razão da não apresentação da Declaração de Bens e Valores-DBV no Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos-SISPATRI, no prazo estabelecido pelo Decreto Estadual nº 49.005, de 12 de março de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI-Pedro Paulo Soares de Souza, ID Funcional nº 4338208-8;\r\n\r\nII-Monyque Valim de Oliveira, ID Funcional nº 5107494-0; e\r\n\r\nIII-Flavia dos Santos Ferreira, ID Funcional nº 5024255-5.\r\n\r\nArt. 3º - Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação desta Portaria, podendo o prazo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nJORGE LUIZ NUNES DE BRITTO\r\n\r\nCorregedor-Setorial \r\n\r\nId: 2750470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2750760": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SESP/SUBEXEC Nº 53 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SESP Nº 43 de 29 de abril de 2025 e o que consta no processo nº SEI-090001/000985/2026; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n- a necessidade de atuação de Fiscais de Contratos para verificar, avaliar e fiscalizar documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura; Controle e acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; O cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem os Contratos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, a contar de 16 de julho de 2026, a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SESP n.º 009/2026, celebrado com a empresa PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato e o Gestor Substituto, os servidores abaixo indicados, para, sem prejuízos de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto n.º 48.817/2023 (Capítulo II - dos Agentes da Gestão e da Fiscalização):\r\n\r\n- Gestor do Contrato: Gael Ferreira da Silva, ID Funcional n.º 5148303-3;\r\n\r\n- Gestor Substituto do Contrato: Samyra dos Santos Freitas, ID Funcional n.º 5162739-6.\r\n\r\nArt. 3° - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Contratual, conforme designação:\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Jessyca de Souza Correa, ID Funcional n.º 5129866-0;\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Aurea da Silva Mendes, ID Funcional n.º 44638973;\r\n\r\n- Suplente: Marcelo Soares Magalhães, ID Funcional n.º 43775608;\r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 ao 26 da referida norma.\r\n\r\nArt. 5º - A confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 6° - Os Fiscais se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 8º - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nCRISTINA DRONGITIS\r\n\r\nSubsecretária Executiva e de Gestão Integrada\r\n\r\nId: 2750760"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2750650": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de julho de 2026, ERICK SOBRAL DINIZ, Id. Funcional nº 51522926, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado por Alexandre Alves da Silva. Processo nº SEI-480001/000818/2026.\r\n\r\nId: 2750650"
                    ],
                    "2750465": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA PGE/ CEJUR Nº 895 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.1996, 5.165, de 09.01.2025, 5.184, de 12.03.2025 e 5.414, de 23.06.2026, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nSEDE: \r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA CANTUARIO DOS SANTOS\r\n\r\nANA PAULA LESSA LOPES\r\n\r\nANNA PAOLA LIRA DE LUCA\r\n\r\nBIANCA SOARES COSTA\r\n\r\nBRENO AMARAL SANTARONE FERREIRA\r\n\r\nCAROLINA DIAS BAPTISTA\r\n\r\nDANILO SOARES DE JESUS\r\n\r\nDAVID KIRK BEER HENDERSON\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nGABRIELLA NUNES CARDOSO\r\n\r\nHARLON MARTINS GOMES\r\n\r\nHIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nISABELA LYRA LEMOS\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\nJULIA MONTEIRO SEGADAS VIANNA\r\n\r\nKARINE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nKARLA CRISTINA BRAVO PEREIRA LOBATO\r\n\r\nLARA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nLAURA NUNES FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO LEMOS\r\n\r\nLORRANY CRISTINA FERREIRA GUARABU\r\n\r\nLUIZ FELIPHE SANCHEZ DE MORAIS\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARTINS DE PAIVA\r\n\r\nMARIA ANTONIA MADRUGA SABBATINI\r\n\r\nMONIQUE ROMUALDO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nNATALÍ DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nNAYADE CASTRO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nNICOLAS MARZULLO MAIA GIUDICE MEGA\r\n\r\nPAULO VICTOR AIRES SOUSA\r\n\r\nPEDRO AYRES MONTEIRO\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREBECA COSAQUIVITI SILVA\r\n\r\nRICARDO SÉRGIO ALBUQUERQUE TAVARES\r\n\r\nRODRIGO LUIZ CAVALCANTI FRANKLIN\r\n\r\nSARAH FIGUEIREDO FREITAS\r\n\r\nSOFIA CARNEIRO MATHIAS\r\n\r\nVERA RAYANE LOUREIRO TANAJURA\r\n\r\nYASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nLOUISE NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n2ª PR- DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n5ªPR-VOLTA REDONDA:\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DUTRA NOGUEIRA\r\n\r\nJHENNIFER DO AMOR DIVINO SILVA\r\n\r\nRAFAEL BRAZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n9ªPR- MACAÉ:\r\n\r\nANA LUIZA ALVES DE FREITAS\r\n\r\nCAMILE MARINHO DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\n10ªPR- CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nERIK DO PRADO COBUCI\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - O candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2750465"
                    ],
                    "2750466": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA PGE/ CEJUR Nº 896 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nI. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nGIOVANA DE LUNA DOS SANTOS \r\n\r\nNATAN FERNANDES LACERDA\r\n\r\nII. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nANNY CAROLINE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nÉRICA VIDA COUTO RIBEIRO\r\n\r\nGABRIEL CUNHA MATOS\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nKAIKE TOLEDO SANT'ANNA MALVAR\r\n\r\nMARINA VITÓRIA COUTO RIBEIRO\r\n\r\nISADORA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2750466"
                    ],
                    "2750467": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA PGE/ CEJUR Nº 897 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso\r\n\r\nI - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO DA MOTTA - UNISUAM\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nRAFAEL SEIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nII - CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nCAMILA DE BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nMARCELO LEONARDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nNAYARA CRISTYNE DE ASSIS AGUIAR\r\n\r\nIV - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nLAÍS GONÇALVES DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nLUCAS MARTINS CUNHA\r\n\r\nPHILIPY ROBERTO TELES LOURENÇO\r\n\r\nV - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nNICOLLY SILVA DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2750467"
                    ],
                    "2750468": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA PGE/ CEJUR Nº 898 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024, 5.262, de 08.10.2025, 5.413, de 23.06.2026 e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nBEATRIZ GUSMAO ROCHA\r\n\r\nCAMILLA DE ALMEIDA ROMUALDO\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nJACQUELINE MATOS PEREIRA\r\n\r\nLUCAS ANDRADE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUISA CRISTINA MACHADO RIEKE BORGES\r\n\r\nMILENA DE ABRANTES PORTO\r\n\r\nRAYANNE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nVICTOR COUTO MARI\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nPEDRO IGOR REIS ROMEIRO\r\n\r\nVANESSA GREMIAO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nOLIVIA MARIA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nArt. 2º- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2750468"
                    ],
                    "2750657": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/055818/2026 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS - Procuradora do Estado de 1ª Categoria - Id. Funcional nº 19227051. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência em atividade, com validade a contar de 13/07/2026.\r\n\r\nId: 2750657"
                    ],
                    "2750663": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 10.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/001.031693/2017 - ANDREZZA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Técnico Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 44070802. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 29/05/2021 a 27/05/2026.\r\n\r\nId: 2750663"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2750688": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1538 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR SEI-320001/000134/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1033, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE Nº 1180, PUBLICADA EM 23 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018 e posteriores alterações, e o constante nos autos do Processo n.º SEI-320001/000032/2025.\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 04/08/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR n.º SEI 320001/000134/2022, instaurado pela Portaria CGE/CORREG n.º 1033, publicada em 08/08/2024, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG n.º 1180, publicada em 23/01/2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 21, de 19/07/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2750688"
                    ],
                    "2750689": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1539 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR SEI-320001/001811/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1016, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE Nº 1177, PUBLICADA EM 23 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018 e posteriores alterações, e o constante nos autos do Processo n.º SEI-320001/000031/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 30/07/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR n.º SEI 320001/0001811/2024, instaurado pela Portaria CGE/CORREG n.º 1016, publicada em 08/08/2024, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG n.º 1177, publicada em 23/01/2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 18, de 19/07/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2750689"
                    ],
                    "2750686": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1540 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR SEI-320001/000139/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1030, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE Nº 1176, PUBLICADA EM 23 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018 e posteriores alterações, e o constante nos autos do Processo n.º SEI-320001/000030/2025.\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 04/08/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR n.º SEI 320001/000139/2022, instaurado pela Portaria CGE/CORREG n.º 1030, publicada em 08/08/2024, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG n.º 1176, publicada em 23/01/2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 20, de 19/07/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2750686"
                    ],
                    "2750694": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1541 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR SEI-320001/000140/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1034, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE Nº 1175, PUBLICADA EM 23 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018 e posteriores alterações, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000027/2025.\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 04/08/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR n.º SEI 320001/000140/2022, instaurado pela Portaria CGE/CORREG n.º 1034, publicada em 08/08/2024, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG n.º 1175, publicada em 23/01/2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 23/07/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2750694"
                    ],
                    "2750682": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1542 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR SEI-320001/000138/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1032, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE Nº 1174, PUBLICADA EM 16 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018 e posteriores alterações, e o constante nos autos do Processo n.º SEI-320001/000022/2025.\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 04/08/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR n.º SEI 320001/000138/2022, instaurado pela Portaria CGE/CORREG n.º 1032, publicada em 08/08/2024, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG n.º 1174, publicada em 16/01/2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 19 de 19/07/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2750682"
                    ],
                    "2750698": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1543 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR SEI-320001/000135/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1028, PUBLICADA EM 08 DE AGOSTO DE 2024, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE Nº 1181, PUBLICADA EM 23 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018 e posteriores alterações, e o constante nos autos do Processo n.º SEI-320001/000037/2025.\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07/08/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR n.º SEI 320001/000135/2022, instaurado pela Portaria CGE/CORREG n.º 1028, publicada em 08/08/2024, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG n.º 1181, publicada em 23/01/2025, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 24 de 20/07/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2750698"
                    ],
                    "2750700": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1544 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004216/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 134, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2021, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA CGE Nº 1146, PUBLICADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018 e posteriores alterações, e o constante nos autos do Processo n.º SEI-320001/001696/2023.\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 03/08/2026, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR n.º SEI 320001/004216/2021, instaurado pela Portaria CGE/CORREG n.º 134, publicada em 09/12/2021, com última prorrogação concedida por meio da Portaria CGE/CORREG n.º 1146, publicada em 18/12/2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 17 de 16/07/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2750700"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2750889": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL (doc. SEI nº 105347847)\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nOBJETO: Rua Pedro Vaz, nº 01, Centro, Município de Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: desenvolvimento das atividades institucionais, iniciativas artísticas e culturais desenvolvidas pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-180002/000240/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2025.\r\n\r\nId: 2750889"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2750708": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 005/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN-RJ e Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nOBJETO: União dos meios materiais e humanos dos CONVENENTES na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Artigo 25 da Lei Federal nº 9.503/97, Leis Estaduais nº 287/79 e 10.900/2025, Resolução CONTRAN nº 932/22, Portaria SENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/175888/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 018/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN-RJ e Município de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: União dos meios materiais e humanos dos CONVENENTES na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Artigo 25 da Lei Federal nº 9.503/97, Leis Estaduais nº 287/79 e 10.900/2025, Resolução CONTRAN nº 932/22, Portaria SENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/193282/2025.\r\n\r\nId: 2750708"
                            ],
                            "2750743": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua Comissão Cidadã, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA o condutor Sr. RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA, CNH: 5429108573/RJ, para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo 150016/099527/2026 a fim de apurar o acidente de trânsito com vítimas, ocorrido em 17/05/2026, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, §1º da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB c/c Res. CONTRAN nº 300/2008. Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental de manifestação, podendo apresentá-la por escrito, no edifício sede do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ ou via Correios através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Processo nº SEI-150016/099527/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua Comissão Cidadã, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA o condutor Sr. MAYCON VIEIRA DE NAZARE, CNH: 6807531167/RJ, para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo 150056/000299/2022 a fim de apurar o acidente de trânsito com vítimas, ocorrido em 22/05/2022, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, §1º da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB c/c Res. CONTRAN nº 300/2008. Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental de manifestação, podendo apresentá-la por escrito, no edifício sede do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ ou via Correios através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Processo nº SEI-150056/000299/2022.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua Comissão Cidadã, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA o condutor Sr. JOSE CARLOS DE SOUZA, CNH: 35065932/RJ, para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo 150056/000683/2023 a fim de apurar o acidente de trânsito com vítimas, ocorrido em 11/11/2023, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, § 1º da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB c/c Res. CONTRAN nº 300/2008. Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental de manifestação, podendo apresentá-la por escrito, no edifício sede do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ ou via Correios através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Processo nº SEI-150056/000683/2023\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua Comissão Cidadã, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA o condutor Sr. FLAVIO DA SILVA PINHEIRO, CNH: 3033330891/RJ, para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo 150016/168865/2025 a fim de apurar o acidente de trânsito com vítimas, ocorrido em 30/05/2025, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, §1º da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB c/c Res. CONTRAN nº 300/2008. Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental de manifestação, podendo apresentá-la por escrito, no edifício sede do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ ou via Correios através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Processo nº SEI-150016/168865/2025\r\n\r\nId: 2750743"
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                            "2750707": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, por seu Coordenador de Gestão de Pessoas, DIVULGA o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, no uso de suas atribuições legais, conforme PORTARIA DETRAN-RJ nº 6255, de 22 de junho de 2022, publicada no DOERJ de 1º de julho de 2022 e o que consta no Processo E-16/060/003956/2019. Os servidores do DETRAN-RJ serão considerados aptos e poderão progredir se obtiverem nota final igual ou superior a 60% do total de pontos atribuíveis no conjunto de avaliações a que tenham sido submetidos, de acordo com as condições previstas na PORTARIA DETRAN nº 6255, de 22 de junho de 2022.\r\n\r\nO servidor poderá solicitar reconsideração, junto à sua chefia imediata, contra o resultado da sua Avaliação Periódica de Desempenho Para Fins de Progressão Funcional, justificando sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data da divulgação do resultado da avaliação. Poderá ainda interpor recurso junto à Comissão de Desenvolvimento Funcional o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, justificando sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da divulgação do indeferimento da reconsideração. PROCESSO Nº SEI-150016/029873/2026.\r\n\r\nId. Func. nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNota\r\n\r\nSituação\r\n\r\n50262165\r\n\r\nJefferson Barbosa dos Santos\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\n30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2750707"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 27 DE JULHO DE 2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 27 de julho de 2026, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040006/001335/2026.\r\n\r\nLote\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/211/010379/2021\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/211/010380/2021\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/211/010279/2021\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/211/010314/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040040/000093/2023\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/002094/2026\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/028268/2026\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/003/001047/2017\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/045117/2025\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/048183/2025\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/021631/2026\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/017609/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/010853/2026\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/022311/2026\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/050530/2025\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/050538/2025\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/016834/2026\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/027112/2026\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/026343/2026\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040041/006940/2021\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/022861/2026\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/019851/2026\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/020471/2026\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/007965/2019\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/025304/2026\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/023150/2026\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/017419/2025\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/020643/2026\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/015771/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/017339/2026\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/016285/2026\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/022241/2026\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/030596/2025\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/027749/2026\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/006880/2026\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/006709/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026.\r\n\r\nRodrigo Soares Aguieiras\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal \r\n\r\nId: 2750715"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 004/2024.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Certvs Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão do contrato nº 004/2024, relativo à prestação de serviços continuados para o exercício da função de condutores de veículos locados, sob demanda, limitado ao máximo de 7 (sete) condutores, com dedicação exclusiva de mão de obra, sem emprego de material, para atender às necessidades da JUCERJA, no deslocamento de servidores e colaboradores, nos compromissos externos da Administração, transporte de pequenas cargas, pequenos materiais, documentos e outros materiais, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mediante o interesse mútuo das partes, com efeitos retroativos à partir de 30/06/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art.138, inciso II, Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000336/2024.\r\n\r\nId: 2750600"
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                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000738/2023.\r\n\r\nONDE SE LÊ: COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nLEIA-SE: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nONDE SE LÊ: Concorrência Eletrônica nº 90001/25\r\n\r\nLEIA-SE: Concorrência Presencial nº 90002/25\r\n\r\nId: 2750636"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 035/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ: 26.889.274/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.248,95 (Cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2026\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTA: TEN CEL PM DENT 76.852 Simone Gonçalves Barboza, ID funcional nº 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID Funcional n° 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional nº 2448608-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350008/003915/2026.\r\n\r\nId: 2750497"
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                        "2750555": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 289/2026\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. CNPJ/MF sob o nº 58.229.293/0001-63.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS DERMATOLÓGICOS, MEDICAMENTOS DO APARELHO GENITO-URINÁRIO E HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.478,24 (sete mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2026\r\n\r\nGESTOR: - Bruno Pereira da Silva, ID 50964615\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: - Felipe Santana Pompeu, ID 44062788\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS HCPM: CAP REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO RG 89495 ID 4349917-1, CAP PATRICIA VOLLÚ SILVA RG 89492 ID4398917-9 e TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 3000029 / ID 51153785.\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo RG 76907 / ID 2444254-2.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS HPM-NIT: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 /ID 2444507-0, 1° TEN NAYARA FERNANDES PAES RG 3/000013 ID 5118311-0 e CB THIAGO LOPES COUTINHO RG 102.259 ID: 5026805-8. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/005314/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 290/2026\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. CNPJ/MF sob o nº 17.700.763/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS DERMATOLÓGICOS, MEDICAMENTOS DO APARELHO GENITO-URINÁRIO E HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 812,40 (oitocentos e doze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2026\r\n\r\nGESTOR: - Bruno Pereira da Silva, ID 50964615\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: - Felipe Santana Pompeu, ID 44062788\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS HCPM: CAP REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO RG 89495 ID 4349917-1, CAP PATRICIA VOLLÚ SILVA RG 89492 ID4398917-9 e TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 3000029 / ID 51153785.\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo RG 76907 / ID 2444254-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/005314/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 291/2026\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0007-34.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS DERMATOLÓGICOS, MEDICAMENTOS DO APARELHO GENITO-URINÁRIO E HORMÔNIOS SEXUAIS E PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.672,64 (onze mil seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2026\r\n\r\nGESTOR: - Bruno Pereira da Silva, ID 50964615\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: - Felipe Santana Pompeu, ID 44062788\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS HCPM: CAP REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO RG 89495 ID 4349917-1, CAP PATRICIA VOLLÚ SILVA RG 89492 ID4398917-9 e TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 3000029 / ID 51153785.\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo RG 76907 / ID 2444254-2.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS HPM-NIT: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 /ID 2444507-0, 1° TEN NAYARA FERNANDES PAES RG 3/000013 ID 5118311-0 e CB THIAGO LOPES COUTINHO RG 102.259 ID: 5026805-8. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/005314/2024. \r\n\r\nId: 2750555"
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                        "2750602": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 070/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa HOSPITALAGOS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 09.507.840/0001-10). \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão unilateral do Contrato nº. 070/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOSPITALAGOS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, cujo objeto consiste na aquisição de aparelhos de para atividade aeróbica e musculação, conforme condições estabelecidas no respectivo edital e seus anexos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/000941/2025, com fundamento nas Cláusulas Terceira e Nona do Contrato nº. 070/2025, nos termos dos arts. 137, inciso I, e 138, inciso I, ambos da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2750602"
                        ],
                        "2750547": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, inscrita no CNPJ sob o nº 32.690.668/0001-02, com sede na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro/RJ, neste ato representada por SILVIO LUIZ DA SILVA PEKLY, CORONEL, Id. Funcional nº 2449572-7, por delegação de competência conferida pela RESOLUÇÃO SEPM Nº 9042 DE 02 DE JULHO DE 2026, doravante denominada CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa CS BRASIL FROTAS S.A., com sede na Avenida Saraiva nº 400, Sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08.745-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, portador da cédula de identidade 7592374 - SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 043.780.526-36 e PAULO ROBERTO TEIXEIRA, portador da cédula de identidade M7778614 - SSP/MG. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, de forma coordenada e sucessiva: I - alterar o órgão de representação, gestão e execução administrativa do CONTRATANTE no Contrato nº 012/2023, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV para a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM; II - formalizar a assunção, pela SEPM, da gestão administrativa, orçamentária e financeira do ajuste; e III - prorrogar o prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses, mantidos o objeto, os quantitativos, as especificações e o preço unitário atualmente praticado, sem concessão de novo reajuste por este instrumento. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 06 (seis) meses, com início em 22 de julho de 2026 e término em 21 de janeiro de 2027. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 3.147.336,72 (três milhões, cento e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: com fundamento no art. 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026, no Decreto Estadual nº 50.322, de 2026, no Parecer Referencial nº 01/2022/PGE/PG15/COO-CSJ e na legislação correlata, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-420001/003346/2023. \r\n\r\nId: 2750547"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2750586": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/07/2026 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI 360008/001468/2026 - MARCO ANTONIO FALCÃO DE ALBUQUERQUE, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional n° 2.926.674-2.\r\n\r\nOnde se lê: ...4.251.062-7...\r\n\r\nLeia-se: ...2.926.674-2...\r\n\r\nId: 2750586"
                        ],
                        "2750504": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna pública a convocação para a realização do Exame Médico, na forma que segue: Processo n° SEI-140001/056909/2026.\r\n\r\n1. Os candidatos convocados nas datas e horários abaixo, estão relacionados no Anexo Único deste Edital de Convocação, e deverão apresentar-se com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário marcado para o início do exame, portando o original do documento de identificação com foto, preferencialmente o utilizado quando da realização de sua inscrição, e os exames e atestados pertinentes à etapa, na forma do item 13 do Edital de abertura.\r\n\r\n2. O exame médico será realizado na EBAPE PBL10 - R. Jornalista Orlando Dantas, 30 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/07/2026. \r\n\r\n3. No caso de o candidato, ainda que policial, ingressar no local de realização do Exame Médico portando arma de fogo, o fiscal deverá encaminhá-lo até a Coordenação para apresentar a documentação pertinente, acondicionar a arma de fogo e a munição em envelopes porta-objetos preferencialmente separados, que permanecerão lacrados com o candidato até sua saída do local.\r\n\r\n4. O uso de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz será facultativo aos candidatos no local de realização do Exame Médico.\r\n\r\n5. Os candidatos deverão providenciar às suas expensas e entregar impressos, os seguintes exames e atestados datados de, no máximo, 90 (noventa) dias para a realização da etapa do Exame Médico:\r\n\r\na) hemograma completo + VHS;\r\n\r\nb) glicose, ureia e creatinina;\r\n\r\nc) VDRL;\r\n\r\nd) urina - EAS;\r\n\r\ne) eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\nf) eletrocardiograma com laudo para candidatos acima dos 40 anos;\r\n\r\ng) exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\nh) esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\ni) raio X de tórax PA e perfil, com laudo;\r\n\r\nj) atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo.\r\n\r\n6. No resultado de cada um dos exames/atestado deverá constar, de forma legível, os dados e número de identidade do candidato e a identificação do profissional que o realizou.\r\n\r\n7. Não serão aceitos exames com rasuras ou emendas, enviados por meio de fax símile ou cópias reprográficas.\r\n\r\n8. O resultado será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.\r\n\r\n9. A critério da Banca Examinadora, poderão ser solicitados novos exames ou a repetição de exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico, que ocorrerão também às expensas dos candidatos.\r\n\r\n10. Havendo necessidade de exame complementar o candidato deverá retornar com o(s) exame(s) solicitado(s) dentro do novo prazo concedido, sob pena de eliminação do concurso.\r\n\r\n11. Ao final desta etapa, após análise dos exames, o candidato será considerado APTO ou INAPTO.\r\n\r\n12. Para que o candidato seja considerado APTO, é necessário que os resultados dos exames solicitados se situem dentro dos parâmetros de normalidade.\r\n\r\n13. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\na) Deixar de apresentar qualquer documentação/exame/laudo exigidos, em conformidade com o Edital e a presente convocação.\r\n\r\nb) For considerado INAPTO.\r\n\r\n14. O resultado preliminar do Exame Médico com a lista nominal dos candidatos APTOS, será publicado no DOERJ, Parte I, bem como no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21.\r\n\r\n15. Após a publicação do resultado preliminar do Exame Médico, será facultado ao candidato considerado INAPTO a interposição de recurso. O candidato terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado no DOERJ, Parte I, para formalizar seu recurso, devendo acessar o sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21, das 00h00min do primeiro dia às 23h59min do último dia, preencher sua argumentação fundamentada em formulário próprio disponibilizado para este fim.\r\n\r\n15.1. O formulário de que trata o item 15 preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações, será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Examinadora para avaliação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLISTA DE CONVOCADO SUB JUDICE\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME/ PROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n158080229\r\n\r\n*DANIEL LORRAN FERRAZ DOS SANTOS - 0801225-22.2025.8.19.0008\r\n\r\n26/07/2026\r\n\r\n08h00\r\n\r\n*Candidato Subjudice.\r\n\r\nId: 2750504"
                        ],
                        "2750701": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, primeiro andar - DLCA, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2026 (PE 017/26), Processo SEI-360018/000265/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado no dia 16 de junho de 2026, às 13:10h, que tem por objeto a aquisição de 23 equipamentos (bombas submersas, compressores entre outros) para substituição dos inoperantes no Sistema de Tratamento de Efluentes dos PRPTCs e Cidade da Polícia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, no valor total estimado de R$ 92.634,75 (noventa e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). O Pregoeiro declarou o vencedor, e o Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 20/07/2026, ADJUDICOU e HOMOLOGOU o feito à empresa GBL OURO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI (43.184.162/0001-30) para o lote 01 (único) no valor total de R$ 92.632,60 (noventa e dois mil seiscentos e trinta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2750701"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                    "Atos": {
                        "2750115": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, FAZ SABER ao ex servidor FILIPPE DA CUNHA MAÇANEIRO, RG 204659445, que tramita neste colegiado o processo administrativo SEI-210001/041373/2024 - PAD 10.24.4. E como se tornou revel, é expedida a presente CITAÇÃO editalícia, na forma do artigo 329, §2º do Decreto 2479 de 08 de março de 1979, a fim de ser publicada por 3 (três) vezes consecutivas em Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 4ª CPIA, situada na Av. Presidente Vargas, 2555, 14º andar, sala 1403 - Cidade Nova - RJ, sede da Secretaria de Estado de Polícia Penal no dia 24 de julho de 2026, para tomar ciência da Ultimação. \r\n\r\nId: 2750115"
                        ],
                        "2750413": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, faz saber ao ex servidor FILIPPE DA CUNHA MAÇANEIRO, RG 204659445, que tramita neste colegiado o processo administrativo SEI-210001/041373/2024 - PAD 10.24.4. E como se tornou revel, é expedida a presente CITAÇÃO editalícia, na forma do artigo 329, §2º do Decreto 2479 de 08 de março de 1979, a fim de ser publicada por 3 (três) vezes consecutivas em Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 4ª CPIA, situada na Av. Presidente Vargas, 2555, 14º andar, sala 1403 - Cidade Nova - RJ, sede da Secretaria de Estado de Polícia Penal no dia 24 de julho de 2026, para tomar ciência da Ultimação. \r\n\r\nId: 2750413"
                        ],
                        "2750634": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*NOTIFIQUE-SE a empresa COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA CNPJ 42.454.330/0001-05, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 15 dias úteis em relação as irregularidades: NÃO FOI APRESENTADO CERTIFICADO CIS-A EM DESACORDO COM ESTIPULADO EM TR. Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com o art. 156, I da Lei 14.133/21 juntamente com o caput da Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/030476/2026\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/04/2026.\r\n\r\nId: 2750634"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2750648": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 11/2021.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e CLARO S/A, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0062-69.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo aditivo consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços DO LOTE I - ITEM 06: 30 MBPS ( CQPRO) E ITEM 11: 200 MBPS (SEDE-FSC) ao Contrato nº 11/2021, relativo à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: O presente instrumento prorroga o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente termo aditivo é de R$ 57.599,64 (cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-400002/001060/2021\r\n\r\nId: 2750648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2750506": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, e o Município de Niterói, representado pelo Sr. Secretário de Fazenda.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que administram.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2026.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270004/000852/2025.\r\n\r\nId: 2750506"
                        ],
                        "2750508": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato Nº 088/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FLEET CARDS GESTÃO DE FROTAS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 088/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Gerenciamento de Manutenção de veículos da frota do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por meio de implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão de pagamento magnético ou microprocessado e disponibilização de Rede Credenciada de Estabelecimento da CONTRATADA, nos termos da legislação vigente, conforme especificações técnicas, incluindo os serviços de mão de obra, peças e insumos necessários à manutenção de veículos leves, pesados, motocicletas e implementos, na forma do Termo de Referência (anexo I do Edital, com fundamento nos art. 78, inciso XII e art. 79, inciso II, ambos da Lei nº 8666/93, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente DISTRATO operará efeitos a partir de 16/04/2026; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001682/2025\r\n\r\nId: 2750508"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2750674": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 149/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 052/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa M3 CARE SERVICO E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de material de consumo (GAZE OU COMPRESSA DE MALHA DE ACETATO DE CELULOSE (RAYON) IMPREGNADA COM UMECTANTE (PETROLATUM), INDICADO PARA QUEIMADURAS, FERIDAS SECAS OU EXSUDATIVAS, LIMPAS OU INFECTADAS, TAMANHO APROXIMADO DE 13-7,5CM X 40,6-20CM, APRESENTAÇÃO PLACA, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 98.314,70 (noventa e oito mil trezentos e quatorze reais e setenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011080/2021.\r\n\r\nId: 2750674"
                        ],
                        "2750675": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 162/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a SMART COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 29/07/2026 à 29/07/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.654,00 (vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011915/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 163/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a BRASIL MED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 29/07/2026 à 29/07/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.890,00 (trinta e quatro mil oitocentos e noventa reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011915/2024.\r\n\r\nId: 2750675"
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                        "2750676": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 166/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O reajuste e a prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 04/08/2026 à 04/08/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 569.019,60 (quinhentos e sessenta e nove mil, dezenove reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035025/2024.\r\n\r\nId: 2750676"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA \r\n\r\nE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCADASTRO E FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÕES HABILITADAS EM AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E AMBIENTES EM RADIOLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/023963/2026, torna público o cadastramento e funcionamento da(s) organização(ões) abaixo habilitada(s) em avaliar os equipamentos e ambientes em radiologia:\r\n\r\nProfissionais\r\n\r\nControle de Qualidade\r\n\r\nLevantamentoo\r\n\r\nRadiométrico\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPULSE RAD LTDA\r\n\r\nLeonardo da Cunha Azevedo\r\n\r\nWatila Lins Silva\r\n\r\nThayana Martins Gonçalves\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nR AFONSO FERREIRA, Nº 187 - ENGENHO DENTRO-RJ-CEP. 20755-280\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n61.241.217/0001-88\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nProc. Nº\r\n\r\nSEI-080001/023963/2026\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nRNM\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nCadastro e funcionamento de organizações habilitadas em avaliação de equipamentos e ambientes em radiologia.\r\n\r\nTESTES PARA USO EM MONITORES DE LAUDO E NEGATOSCÓPIOS\r\n\r\nTESTES PARA USO PROCESSAMENTO RADIOGRÁFICO\r\n\r\nCadastro\r\n\r\n08 / 2026\r\n\r\nO cadastro de que trata esse Edital tem validade de um ano, a contar da data de sua publicação, devendo o mesmo ser anualmente renovado. \r\n\r\nId: 2750673"
                        ],
                        "2750677": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde IDEAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, inscrita no CNPJ: 24.006.302/0004-88, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório n° SEI-080001/000054/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade no Complexo Estadual de Saúde (Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual João Batista Cáffaro e Unidade de Pronto Atendimento 24H São Gonçalo I), regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2021, que: \"[...] julgo IMPROCEDENTE, mantendo a multa administrativa aplicada pelo julgador de primeiro grau administrativo na ordem de R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2750677"
                        ]
                    },
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 070/2026 decorrente da ARP nº 080/2026-B, PE n° 265/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Endócrinos Industrializados (DENOSUMABE - Item: 3), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 01 (um) ano, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 233.332,00 (duzentos e trinta e três mil trezentos e trinta e dois reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 13/2026/FS/DIRJUR/GERCPA (SEI Nº 122151230) e Autorização do Ordenador de Despesa (134333196). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.PROCESSO N° SEI-080002/010304/2025.\r\n\r\nId: 2750494"
                            ],
                            "2750521": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 068/2026 decorrente da ARP nº 073/2026-D, PE n° 024/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados (CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA - Item: 4), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.062.492,00 (quatro milhões, sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 373/2026 (124603097) e Autorização do Ordenador de Despesa (134168799). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/012369/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 069/2026 decorrente da ARP nº 073/2026-H, PE n° 024/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DROGAFONTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados (CLORIDRATO DE ONDANSETRONA - Item: 11), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 160.933,50 (cento e sessenta mil novecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 373/2026 (124603097) e Autorização do Ordenador de Despesa (134168799). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/012369/2025.\r\n\r\nId: 2750521"
                            ],
                            "2750761": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 879/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa G ALMEIDA TELEINFORMÁTICA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de sistema telefônico (telefonia/VOIP), para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1195 (SEI-129051086). VALOR TOTAL: R$ 2.462,60 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007123/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1043/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAMIR SOLUCOES RADIOLOGICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de tomografia, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1411 (SEI-130298302). VALOR TOTAL: R$ 43.300,00 (quarenta e três mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008640/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1233/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 03/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2176 (SEI-134958676). VALOR TOTAL: R$ 100.226,04 (cem mil, duzentos e vinte e seis reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010092/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1301/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAMIR SOLUCOES RADIOLOGICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de tomografia, para Hospital Regional do Médio Paraíba Dr.ª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2192 (SEI-135070507). VALOR TOTAL: R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010307/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1306/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAMIR SOLUCOES RADIOLOGICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de tomografia, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1700 (SEI-131785515). VALOR TOTAL: R$ 43.300,00 (quarenta e três mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011551/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1448/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/04/2026 à 18/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2418 (SEI-135899115). VALOR TOTAL: R$ 73.644,31 (setenta e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013332/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1454/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/04/2026 à 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1879 (SEI-132798667). VALOR TOTAL: R$ 37.078,91 (trinta e sete mil, setenta e oito reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013421/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1475/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Maré, no período de 01/04/2026 a 18/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2366 (SEI-135761918). VALOR TOTAL: R$ 65.654,36 (sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013641/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1476/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3 (SEI-135885394). VALOR TOTAL: R$ 480.402,38 (quatrocentos e oitenta mil, quatrocentos e dois reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012409/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1490/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2133 (SEI-134645062). VALOR TOTAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008837/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1501/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1941 (SEI-133241697). VALOR TOTAL: R$ 187.995,44 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013120/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1514/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI II, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2249 (SEI-135340702). VALOR TOTAL: R$ 50.988,28 (cinquenta mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013738/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1536/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/04/2026 a 18/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2130 (SEI-134636723). VALOR TOTAL: R$ 111.080,65 (cento e onze mil, oitenta reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013206/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1580/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2296 (SEI-135544883). VALOR TOTAL: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008840/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1613/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços fornecimento contínuo e abastecimento de gases medicinais, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada Fluminense - ONCO Baixada, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3 (SEI-136388569). VALOR TOTAL: R$ 39.610,60 (trinta e nove mil, seiscentos e dez reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014766/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1634/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa G ALMEIDA TELEINFORMÁTICA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de sistema telefônico (telefonia/VOIP), para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2105 (SEI-134404797). VALOR TOTAL: R$ 2.462,60 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011223/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1651/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 87 (SEI-136156932). VALOR TOTAL: R$ 557.848,26 (quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011094/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1652/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia - IEDE, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 70 (SEI-136049348). VALOR TOTAL: R$ 10.638,00 (dez mil, seiscentos e trinta e oito reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014855/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1683/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de laboratório, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 19/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2180 (SEI-134971178). VALOR TOTAL: R$ 12.678,41 (doze mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/006554/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1868/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de aparelho de ecocardiografo, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2437 (SEI-135960804). VALOR TOTAL: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008820/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2028/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO Dona Lindu, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2473 (SEI-136058097). VALOR TOTAL: R$ 521.281,64 (quinhentos e vinte e um mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011911/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2033/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2478 (SEI-136066939). VALOR TOTAL: R$ 485.115,73 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e quinze reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012894/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2039/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2599 (SEI-136345670). VALOR TOTAL: R$ 127.567,20 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015994/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2046/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2529 (SEI-136203257). VALOR TOTAL: R$ 630.053,93 (seiscentos e trinta mil, cinquenta e três reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015123/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2067/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2563 (SEI-136275442). VALOR TOTAL: R$ 2.271.310,93 (dois milhões, duzentos e setenta e um mil, trezentos e dez reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015860/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2098/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Instituto Estadual de Olhos - IEO, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2621 (SEI-136424625). VALOR TOTAL: R$ 126.596,20 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015763/2026. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2169/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2360 (SEI-135743691). VALOR TOTAL: R$ 389.854,54 (trezentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014018/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026.\r\n\r\nId: 2750761"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 266/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA, \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 266/2023, relativo à prestação de SERVIÇO DE TRANSPORTE DE IODO RADIOATIVO, para atender às demandas do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), unidade sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/07/2026 a 20/07/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.799,56 (dezoito mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato. Parecer nº 2526/2026 FS/DIRJUR/GERCPA, id. 136201216 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 136910719. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/004916/2022.\r\n\r\nId: 2750536"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Censo Escolar 33081743, torna sem efeito a publicação referente a aluna Elcimar Jandira da Silva, CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Turma: 334, ANO: 1991, publicado no DOERJ de 03/08/1993, página 32, 1ª coluna. Diretora: Etelvina Maria Lisboa Pereira, designado no DOERJ de 07/02/2025, página 35. Secretária Escolar: Madelene da Cruz Maia, designada no DOERJ de 18/08/2023, página 27, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/033576/2026.\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Censo Escolar 33081743, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 1991: Elcimar Jandira da Silva. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, SUBSEQUENTE, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Thalita Fernandes Pereira dos Santos. Diretora: Etelvina Maria Lisboa Pereira, designado no DOERJ de 07/02/2025, página 35. Secretária Escolar: Madelene da Cruz Maia, designada no DOERJ de 18/08/2023, página 27, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/033576/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/033576/2026.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO 2011, TURMA: 3003\r\n\r\nLeia-se: ANO 2012, TURMA DE ORIGEM: 3003/2011\r\n\r\nAriane Bomfim\r\n\r\nId: 2750665"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, Censo Escolar 33125304, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2025/2º SEMESTRE: Josiane Cristina Soares da Conceição. Diretora Adjunta: Alcenira Vitoriana Rodrigues dos Santos, designada no DOERJ de 25/02/2025, página 34. Secretária Escolar: Maria da Conceição de Lima Tavares, designada no DOERJ de 02/10/2020, página 15, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Solange Ornelas Ramos, ID. Funcional nº 4370623-1 e Regina Alves Cabral, ID. Funcional nº 4332623-4. Processo nº SEI-030001/013284/2026.\r\n\r\nId: 2750680"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA O EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL, SEGUNDA ETAPA DO IV CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS A PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. PROCESSO Nº SEI-030002/007371/2025.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, e a autorização do Governador do Estado do Rio de Janeiro para a realização do Concurso público para provimento imediato de cargos, nos termos da Lei Estadual nº 9.769, de 4 de julho de 2022, com vistas à reposição de vacâncias ocorridas após o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, publicado no DOERJ de 25/07/2024 e republicado em D.O de 07/08/2025, em virtude de retificação do texto original, torna pública a convocação do candidato CARLOS EDUARDO ANTUNES DE OLIVEIRA, subjudice, em cumprimento a decisão judicial no processo nº 3121024-28.2026.8.19.0001, para realizar o Exame Médico Pré-Admissional, 2ª etapa do IV concurso do DEGASE, conforme lista e disposições a seguir:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDO LOCAL, DATA E HORÁRIO\r\n\r\n- O exame médico admissional será realizado conforme cronograma constante no Anexo I :\r\n\r\n· Local: Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do RJ\r\n\r\n· Endereço: Rua Silva Jardim, nº 31, Praça Tiradentes Centro - RJ (Ponto de referência: Atrás do Hotel IBIS). \r\n\r\n· Data: 29/07/2026 (quarta-feira)\r\n\r\n· Horário: 9 Horas\r\n\r\n- O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS E EXAMES\r\n\r\n- O candidato deverá apresentar:\r\n\r\n· Documento oficial de identificação com foto;\r\n\r\n· CPF;\r\n\r\n· Exames médicos atualizados (Anexo II);\r\n\r\n· Laudo médico original, no caso de candidato com deficiência;\r\n\r\n· Outros documentos previstos no edital do concurso.\r\n\r\n- Os exames médicos serão realizados às expensas do candidato.\r\n\r\nDO NÃO COMPARECIMENTO\r\n\r\n- O não comparecimento na data e horário estabelecidos implicará a eliminação do candidato do certame, conforme regras editalícias.\r\n\r\nDO RESULTADO\r\n\r\n- O resultado será divulgado:\r\n\r\n· no sítio eletrônico oficial do DEGASE;\r\n\r\n· no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n· no sítio eletrônico da banca organizadora.\r\n\r\n- O candidato será considerado:\r\n\r\n· APTO\r\n\r\n· INAPTO\r\n\r\n· PENDENTE\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n- O exame médico admissional constitui etapa obrigatória para investidura no cargo, nos termos do edital do concurso.\r\n\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo DEGASE.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLISTAGEM DE EXAMES PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nItem 1 - EXAMES SOLICITADOS PARA TODOS OS CANDIDATOS DE TODOS OS CARGOS: \r\n\r\n- HEMOGRAMA COMPLETO - Validade de 03 Meses;\r\n\r\n- GLICOSE, UREIA, CRETININA - Validade de 03 Meses;\r\n\r\n- HEPATOGRAMA - Validade de 03 Meses;\r\n\r\n- EAS - Validade de 03 Meses;\r\n\r\n- ESQUEMA VACINAL ATUALIZADO: VACINA ANTITETÂNICA, HEPATITE B (3DOSES);\r\n\r\n- AUDIOMETRIA - Validade de 06 Meses;\r\n\r\n- EXAME OFTALMOLÓGICO (FUNDO DE OLHO, TONOMETRIA E ACUIDADE VISUAL) - Validade de 06 Meses.\r\n\r\nItem 2 - EXAMES SOLICITADOS CONFORME O SEXO E IDADE ACRESCIDOS DOS EXAMES DO ITEM 1\r\n\r\nCANDIDATOS DE AMBOS OS SEXOS E COM IDADE ACIMA DE 45 ANOS;\r\n\r\n- PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES - Validade de 03 Meses;\r\n\r\n- ELETROCARDIOGRAMA CANDIDATOS COM IDADE ACIMA DE 40 ANOS - Validade de 06 Meses\r\n\r\nItem 3 - CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO ACIMA DE 40 ANOS:\r\n\r\n- DOSAGEM DE PSA - Validade de 03 Meses.\r\n\r\nItem 4 - CANDIDATOS DO SEXO FEMININO DE QUALQUER IDADE\r\n\r\n- COLPOCITOLOGIA TRÍPLICE - Validade de 12 Meses.\r\n\r\nItem 5 - CANDIDATOS DO SEXO FEMININO COM IDADE ACIMA DE 40 ANOS:\r\n\r\n- MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DE MAMA (NO MÁXIMO COM 01 ANO DE VALIDADE).\r\n\r\nItem 6 - EXAMES SOLICITADOS CONFORME A CATEGORIA E A SECRETARIA ACRESCIDOS DOS POLICIAIS CIVIS, PROCURADORES DE ESTADO, DEFENSORES PÚBLICOS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS;\r\n\r\n- ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; e\r\n\r\n- RADIOGRAFIA DOS SEIOS DA FACE COM LAUDO (SOMENTE PARA PILOTOS DA POLÍCIA).\r\n\r\nEDUCAÇÃO:\r\n\r\n-VIDEOLARINGOSCOPIA COM LAUDO (VALIDADE DE ATÉ 90 DIAS) PARA DOCENTES;\r\n\r\n-TESTE ERGOMÉTRICO PARA DOCENTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA - Validade de 06 Meses.\r\n\r\n-ELETROCARDIOGRAMA PARA DOCENTE DE EDUCAÇÃO FÍSICA - Validade de 03 Meses.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nAS CANDIDATAS GRÁVIDAS DE QUALQUER CARGO OU SECRETARIA DEVERÃO APRESENTAR ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nOBSTÉTRICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA IDADE GESTACIONAL E NORMALIDADE DA GESTAÇÃO.\r\n\r\nId: 2750473"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS PRETOS E PARDOS - SUB JUDICE ETAPA DO IV CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS A PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. PROCESSO Nº SEI-030002/007371/2025.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, e a autorização do Governador do Estado do Rio de Janeiro para a realização do Concurso público para provimento imediato de cargos, nos termos da Lei Estadual nº 9.769, de 4 de julho de 2022, com vistas à reposição de vacâncias ocorridas após o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, publicado no DOERJ de 25/07/2024 e republicado em D.O de 07/08/2025, em virtude de retificação do texto original, torna pública o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS PRETOS E PARDOS, em cumprimento a decisão judicial nos autos do processo 3032969-04.2026.8.19.0001/RJ, conforme disposições a seguir:\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\n1.1. Ficam convocados os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital para a realização do Procedimento de Heteroidentificação. \r\n\r\n1.2. O Procedimento de Heteroidentificação acontecerá de forma online e será realizado nos dias 01 e 02 de agosto de 2026, as pessoas candidatas serão convocadas por meio de edital de convocação posterior e específico para este procedimento a ser publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br. \r\n\r\n1.3. O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação deverá comparecer com antecedência mínima de 1 (uma) hora em relação ao horário marcado para o início da banca à qual foi designado, munido de documento oficial de identificação, original e cópia. \r\n\r\n1.3.1. O candidato que não comparecer ao Procedimento de Heteroidentificação no dia e horário previstos no Anexo Único deste Edital para o início da avaliação não poderá ingressar no local após o horário limite estabelecido. 1.3.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de sua apresentação, sendo submetido, ainda, à identificação especial que consistirá na coleta de assinatura e registro fotográfico.\r\n\r\n1.4. O candidato deverá verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação e somente poderá realizá-lo no horário e local designados.\r\n\r\n1.5. Os candidatos convocados deverão comparecer a sala online de realização trajando vestimentas condizentes com o decoro, a urbanidade e os princípios da Administração Pública, evitando trajes inadequados como bermudas, shorts, roupas de banho, regatas, camisetas cavadas, chinelos, roupas excessivamente curtas, transparentes ou com mensagens ofensivas, discriminatórias ou de cunho político-partidário. \r\n\r\n2. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATOS AUTODECLARADOS PRETOS E PARDOS\r\n\r\n2.1. Os candidatos que tiverem se autodeclarado negros e optado por concorrer às vagas reservadas, se não eliminados no concurso, serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.\r\n\r\n2.2. O IDECAN constituirá uma comissão de heteroidentificação para aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra com requisitos habilitantes, conforme determinado pela IN MGI nº 261/2025, que será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não favorável à declaração do candidato.\r\n\r\n2.3. A comissão de heteroidentificação será composta por cinco membros e seus suplentes e deverá garantir a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional. \r\n\r\n2.4. Será resguardado o sigilo dos nomes das pessoas que integram a comissão de heteroidentificação, podendo ser disponibilizados aos órgãos de controle interno e externo, se requeridos.\r\n\r\n2.5. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso. \r\n\r\n2.6. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n2.7. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames públicos federais, estaduais, distritais e municipais. \r\n\r\n2.8. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade. \r\n\r\n2.9. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão (art. 8º da Resolução CNJ Nº 541 de 18/12/2023).\r\n\r\n2.10. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do subitem 7.18 do edital de abertura consolidado, será eliminado do certame, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados. \r\n\r\n2.11. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, em parecer motivado. \r\n\r\n2.12. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso, para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.\r\n\r\n2.13. É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença de quaisquer candidatos no concurso.\r\n\r\n2.14. O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. \r\n\r\n2.15. A avaliação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos:\r\n\r\na) declaração no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra e a opção de concorrer às vagas reservadas; e \r\n\r\nb) fenótipo apresentado pelo candidato no momento do procedimento de heteroidentificação. \r\n\r\n2.16. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, o candidato poderá participar do certame concorrendo às vagas de ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases. \r\n\r\n2.16.1. O candidato que não comparecer ao procedimento de confirmação complementar à autodeclaração poderá prosseguir no concurso público pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.\r\n\r\n2.17. Das decisões preliminares da comissão de heteroidentificação, o candidato que não possuir a confirmação de sua autodeclaração poderá interpor recurso dirigido à comissão recursal.\r\n\r\n2.18. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos das pessoas que compõem a comissão de heteroidentificação.\r\n\r\n2.19. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato prejudicado.\r\n\r\n2.20. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso. \r\n\r\n2.21. O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza. \r\n\r\n2.22. Será eliminado do concurso o candidato convocado que: \r\n\r\na) evadir-se do local de realização do procedimento de heteroidentificação sem a devida conclusão do procedimento e/ou sem autorização da banca organizadora para tanto; \r\n\r\nb) se recusar a ser filmado; c) constatado pelos órgãos competentes, tiver dado causa à fraude ou tenha agido de máfé no procedimento de heteroidentificação, respeitados o contraditório e a ampla defesa, caso o concurso ainda esteja em andamento.\r\n\r\n2.23. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.\r\n\r\n2.24. Na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, respeitados o contraditório e a ampla defesa: \r\n\r\na) caso o concurso ainda esteja em andamento, o candidato será eliminado; \r\n\r\nb) caso a pessoa já tenha sido admitida, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\n3.1. O resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação será divulgado na data prevista no cronograma oficial do certame, por meio do endereço eletrônico do IDECAN.\r\n\r\n3.2. Fica assegurado aos candidatos o direito de interposição de recurso contra o resultado preliminar, no período estabelecido no cronograma oficial do certame, por meio da Área do Candidato, disponível no endereço eletrônico do IDECAN.\r\n\r\nANEXO ÚNICO DOS CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS AUTODECLARADOS PRETOS E PARDOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1978395\r\n\r\nFILIPE DE PAIVA VENTURA\r\n\r\n3032969-04.2026.8.19.0001/RJ\r\n\r\nCARGO CÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATI VO MASCULINO - 40H\r\n\r\nId: 2750523"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS PRETOS E PARDOS - SUB JUDICE ETAPA DO IV CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS A PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. PROCESSO Nº SEI-030002/007371/2025.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, e a autorização do Governador do Estado do Rio de Janeiro para a realização do Concurso público para provimento imediato de cargos, nos termos da Lei Estadual nº 9.769, de 4 de julho de 2022, com vistas à reposição de vacâncias ocorridas após o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, publicado no DOERJ de 25/07/2024 e republicado em D.O de 07/08/2025, em virtude de retificação do texto original, torna pública o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS PRETOS E PARDOS, em cumprimento a decisão judicial nos autos do processo 3002129-48.2026.8.19.0021/RJ, conforme disposições a seguir:\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\n1.1. Ficam convocados os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital para a realização do Procedimento de Heteroidentificação. \r\n\r\n1.2. O Procedimento de Heteroidentificação acontecerá de forma online e será realizado nos dias 01 e 02 de agosto de 2026, as pessoas candidatas serão convocadas por meio de edital de convocação posterior e específico para este procedimento a ser publicado no endereço eletrônico www.idecan.org.br. \r\n\r\n1.3. O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação deverá comparecer com antecedência mínima de 1 (uma) hora em relação ao horário marcado para o início da banca à qual foi designado, munido de documento oficial de identificação, original e cópia. \r\n\r\n1.3.1. O candidato que não comparecer ao Procedimento de Heteroidentificação no dia e horário previstos no Anexo Único deste Edital para o início da avaliação não poderá ingressar no local após o horário limite estabelecido. 1.3.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de sua apresentação, sendo submetido, ainda, à identificação especial que consistirá na coleta de assinatura e registro fotográfico.\r\n\r\n1.4. O candidato deverá verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação e somente poderá realizá-lo no horário e local designados.\r\n\r\n1.5. Os candidatos convocados deverão comparecer a sala online de realização trajando vestimentas condizentes com o decoro, a urbanidade e os princípios da Administração Pública, evitando trajes inadequados como bermudas, shorts, roupas de banho, regatas, camisetas cavadas, chinelos, roupas excessivamente curtas, transparentes ou com mensagens ofensivas, discriminatórias ou de cunho político-partidário. \r\n\r\n2. DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATOS AUTODECLARADOS PRETOS E PARDOS\r\n\r\n2.1. Os candidatos que tiverem se autodeclarado negros e optado por concorrer às vagas reservadas, se não eliminados no concurso, serão submetidos ao procedimento de heteroidentificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.\r\n\r\n2.2. O IDECAN constituirá uma comissão de heteroidentificação para aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra com requisitos habilitantes, conforme determinado pela IN MGI nº 261/2025, que será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não favorável à declaração do candidato.\r\n\r\n2.3. A comissão de heteroidentificação será composta por cinco membros e seus suplentes e deverá garantir a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional. \r\n\r\n2.4. Será resguardado o sigilo dos nomes das pessoas que integram a comissão de heteroidentificação, podendo ser disponibilizados aos órgãos de controle interno e externo, se requeridos.\r\n\r\n2.5. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso. \r\n\r\n2.6. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\n2.7. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames públicos federais, estaduais, distritais e municipais. \r\n\r\n2.8. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade. \r\n\r\n2.9. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão (art. 8º da Resolução CNJ Nº 541 de 18/12/2023).\r\n\r\n2.10. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do subitem 7.18 do edital de abertura consolidado, será eliminado do certame, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados. \r\n\r\n2.11. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, em parecer motivado. \r\n\r\n2.12. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso, para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.\r\n\r\n2.13. É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença de quaisquer candidatos no concurso.\r\n\r\n2.14. O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. \r\n\r\n2.15. A avaliação da comissão de heteroidentificação quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos:\r\n\r\na) declaração no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra e a opção de concorrer às vagas reservadas; e \r\n\r\nb) fenótipo apresentado pelo candidato no momento do procedimento de heteroidentificação. \r\n\r\n2.16. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, o candidato poderá participar do certame concorrendo às vagas de ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases. \r\n\r\n2.16.1. O candidato que não comparecer ao procedimento de confirmação complementar à autodeclaração poderá prosseguir no concurso público pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.\r\n\r\n2.17. Das decisões preliminares da comissão de heteroidentificação, o candidato que não possuir a confirmação de sua autodeclaração poderá interpor recurso dirigido à comissão recursal.\r\n\r\n2.18. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos das pessoas que compõem a comissão de heteroidentificação.\r\n\r\n2.19. Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato prejudicado.\r\n\r\n2.20. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso. \r\n\r\n2.21. O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza. \r\n\r\n2.22. Será eliminado do concurso o candidato convocado que: \r\n\r\na) evadir-se do local de realização do procedimento de heteroidentificação sem a devida conclusão do procedimento e/ou sem autorização da banca organizadora para tanto; \r\n\r\nb) se recusar a ser filmado; c) constatado pelos órgãos competentes, tiver dado causa à fraude ou tenha agido de máfé no procedimento de heteroidentificação, respeitados o contraditório e a ampla defesa, caso o concurso ainda esteja em andamento.\r\n\r\n2.23. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.\r\n\r\n2.24. Na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de heteroidentificação, respeitados o contraditório e a ampla defesa: \r\n\r\na) caso o concurso ainda esteja em andamento, o candidato será eliminado; \r\n\r\nb) caso a pessoa já tenha sido admitida, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\n3.1. O resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação será divulgado na data prevista no cronograma oficial do certame, por meio do endereço eletrônico do IDECAN.\r\n\r\n3.2. Fica assegurado aos candidatos o direito de interposição de recurso contra o resultado preliminar, no período estabelecido no cronograma oficial do certame, por meio da Área do Candidato, disponível no endereço eletrônico do IDECAN.\r\n\r\nANEXO ÚNICO DOS CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS AUTODECLARADOS PRETOS E PARDOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1983133\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3002129-48.2026.8.19.0021\r\n\r\nCÓD 111 - FARMACÊUTICO\r\n\r\nId: 2750610"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2750737": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G037/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e OPUS SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/004868/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G038/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e ABOVI TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/005013/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G039/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/005172/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G040/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e MRV MRL LIX INC SPE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/005475/2026.\r\n\r\nId: 2750737"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2750541": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato 003/2022.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a empresa Foco Serviços Terceirizados LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n°. 003/2022 cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de limpeza, com fornecimento de matérias de limpeza e higiene e disponibilização de equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 112.662,12 (Cento e doze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e doze centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 22/07/2026 à 21/01/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, II da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-220008/000130/2022.\r\n\r\nId: 2750541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2750728": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 135493288/2026.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO E MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nOBJETO: Execução de atividades de assistência técnica e extensão rural, fundamentadas nas políticas públicas, no âmbito da EMATER-RIO, voltadas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da agropecuária municipal, tendo como unidade de planejamento e intervenção a microbacia hidrográfica e como público prioritário os agricultores familiares das comunidades rurais a ela vinculada.\r\n\r\nPRAZO: 24 (Vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 42, §3º do Decreto Estadual nº 46.188/2017; arts. 137, 144 e 146, §3º, I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMATER-RIO e §3º do art. 27 e §2º do art. 28 da Lei n.° 13.303/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/000936/2026.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 02/07/2026.\r\n\r\nId: 2750728"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2750661": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 48- 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO \r\n\r\nCONTRATO Nº18/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/000209/2023\r\n\r\nOnde se lê: Assinatura 16/06/2026\r\n\r\nLeia-se: Assinatura 16/07/2026\r\n\r\nId: 2750661"
                        ],
                        "2750662": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 51- 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO \r\n\r\nCONTRATO Nº19/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-180007/000209/2023\r\n\r\nOnde se lê: Assinatura 16/06/2026\r\n\r\nLeia-se: Assinatura 16/07/2026\r\n\r\nId: 2750662"
                        ],
                        "2750691": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002131/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival do Chocolate de Petrópolis\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRP12 Serviços de Informação, Eventos\r\n\r\ne Tecnologia Eireli\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.033.426/0001-28\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nId: 2750691"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2750745": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/400/2026.PARTES: FUNARJ E EMPRESA CRIOLO BRANCO PRODUCOES E EVENTOS LTDA OBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por ALMIRZINHO SERRA, para 1 (uma) apresentação artística no projeto “FIM DE TARDE”, no TEATRO JOÃO CAETANO, em 28/07/2026. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2026 VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), NOTA DE EMPENHO: 2026NE01037 FUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/002259/2026.\r\n\r\nId: 2750745"
                            ],
                            "2750573": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/374/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA ERICA CARVALHO PRODUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por ERICA CARVALHO, para 01 (uma) apresentação no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Iguaba Grande, em 25.07.2026. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01017 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002284/2026.\r\n\r\nId: 2750573"
                            ],
                            "2750591": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/252/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA AGÊNCIA CRISTÃ SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por ALEX GONZAGA, para 1 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no TEATRO ARMANDO GONZAGA, em 23.09.2026. \r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00605 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001417/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/401/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA MCG ENGENHARIA ASSESSORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de proteção da fachada lateral da Sala Cecília Meireles com fornecimento e montagem de andaime fachadeiro com passagem de pedestre e aparalixo. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01034 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001384/2026.\r\n\r\nId: 2750591"
                            ],
                            "2750503": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/258/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, para a realização do concerto “SÉRIE MÚSICOS DA OSB | MÚSICA BRASILEIRA PARA METAIS”, no dia 22 de agosto de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2026. \r\n\r\nVALOR: 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos ou taxa mínima de R$ 3.000,00 (três mil reais), em GRE ou efetuar a correspondente prestação em bens e serviços, desde que devidamente justificado pela direção da unidade administrativa com posterior submissão à autoridade superior da Fundação para prévia e devida autorização. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/002409/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/248/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL ISABELLA MARIA SILVA DE BARROS. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da Casa de Cultura Laura Alvim, Teatro Laura Alvim, para a realização do espetáculo “O FILHO DAS MÃES\" no período de 04 a 26 de Agosto de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta das vendas de ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001859/2026.\r\n\r\nId: 2750503"
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                            "2750642": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/256/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CDPD-RJ CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E RAFAEL DE MELO ALVIM. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do Teatro João Caetano, para a realização do espetáculo “UMA SAUDAÇÃO AS DIVAS”, no período de 12/8/2026 a 17/12/2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2026. \r\n\r\nVALOR: a) Taxa de ocupação igual ou inferior a 20% da lotação: taxa mínima de R$ 5.000,00; b) Taxa de ocupação entre 21% e 30% da lotação: taxa mínima de R$ 3.000,00; c) Taxa de ocupação entre 31% e 40% da lotação: taxa mínima de R$ 2.000,00; d) Taxa de ocupação superior a 41% da lotação: aplicação do percentual de 15% sobre a receita bruta auferida com a venda de ingressos, sem incidência de taxa mínima. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/002081/2026.\r\n\r\nId: 2750642"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/172/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA PRODUTORA ARTÍSTICA VIP LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fica alterado o subitem 1.1 da cláusula primeira do contrato n.º 180021/172/2026, DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO\r\n\r\n1.1 O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico-musical pelo(a) artista VICTORIA GABRIELE FERREIRA, nome artístico VICTORIA GABI, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 04 (quatro) apresentações musicais no projeto \"GIRO CULTURAL\", sendo: 01 (uma) no Centro Cultural João Nogueira (Imperator) em 21 de abril de 2026; 01 (uma) no Teatro Mário Lago em 21 de maio de 2026; 01 (uma) no município de Trajano de Moraes em 06 de junho de 2026; e 01 (uma) no Teatro Arthur Azevedo em 09 de junho de 2026, todas no horário de 10h, com duração mínima de 80 (oitenta) minutos, com público, na forma do Termo de Referência.\" \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001067/2026.\r\n\r\nId: 2750472"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/060/2023 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA CS BRASIL FROTA S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 180021/060/2023 por 02 meses, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de veículos de serviço \r\n\r\nVALOR: R$ 11.972,85 (onze mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000553/2023.\r\n\r\nId: 2750773"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2750592": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 16/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A empresa BHS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, inscrita (o) no CNPJ/MF sob o nº 02.341.317/0001-17, conforme instrumento de procuração a empresa é representada pela empresa PROEL P.R. ESTEVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita (o) no CNPJ/MF sob o nº 32.302.929/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a locação do 13° (décimo terceiro) andar do imóvel situado à situado no Edifício Visconde de Cayru situado na Praça Pio X, nº 55, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20040-020, para instalação, realocação e centralização das estruturas administrativas desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/07/2026 a 20/07/2031.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.919.508,00 (um milhão, novecentos e dezenove mil, quinhentos e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos demais normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/002968/2026.\r\n\r\nId: 2750592"
                        ],
                        "2750612": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento aos Contratos. \r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\n\r\nDO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a ALTERAR (atualizar) O ÓRGÃO EXECUTOR e DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS CONTRATOS abaixo listados, passando a constar ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI, inscrito no CNPJ sob o nº 34.560.393/0001-00, com sede na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22231-901, doravante denominado CONTRATANTE, a contar de 01 de junho de 2026:\r\n\r\nPARÁGRAFOS DA CLÁUSULA SEGUNDA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO nº\r\n\r\nEMPRESA e CNPJ\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO\r\n\r\nSEI-150001/003042/2021\r\n\r\n028/2021\r\n\r\nLET`S RENT A CAR S/A\r\n\r\n00.873.894/0001-24\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO\r\n\r\nSEI-150001/015569/2025\r\n\r\n046/2025\r\n\r\nUNIWORK UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\n16.931.242/0001-39\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO\r\n\r\nSEI-150001/015570/2025\r\n\r\n047/2025\r\n\r\nCAB INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n54.902.668/0001-53\r\n\r\nPARÁGRAFO QUARTO\r\n\r\nSEI-150001/028010/2023\r\n\r\n003/2024\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS S.A\r\n\r\n27.595.780/0001-16\r\n\r\nPARÁGRAFO QUINTO\r\n\r\nSEI-150001/028009/2023\r\n\r\n011/2024\r\n\r\nANDRÔMEDA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA\r\n\r\n30.309.733/0001-73\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO\r\n\r\nSEI-150001/006682/2023\r\n\r\n032/2023\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS S. A.\r\n\r\n27.595.780/0001-16\r\n\r\nPARÁGRAFO SÉTIMO\r\n\r\nSEI-150001/005085/2021\r\n\r\n046/2022\r\n\r\nRENTCON LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n11.793.782/0001-80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com base no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000236/2026.\r\n\r\nId: 2750612"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2750734": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE CONJUNTO HABITACIONAL DARCÍLIO AYRES\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Es tado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e no Processo Administrativo nº SEI-330005/001201/2024, que versa sobre os procedimentos inerentes a Reurb-S da área onde esta consolidada a comunidade em comento.\r\n\r\nQUADRA 01: Joanísia Ferreira Gomes dos Santos - lote 01 unid. 1A; Izabel Cristina Gomes dos Santos Leal - lote 01 unid. 2A; Maria Ivonete Rebelo dos Santos - lote 02; Adilina da Conceição dos Santos - lote 03; Priscila de Souza Santiago e Sebastião Jorge da Silva Santiago - lote 04; Talita Evelym Flor Maximiano - lote 05; Lúcia Maria de Souza Carvalho - lote 07; Fatima Aparecida da Conceição - lote 08; Arlete Vicente Leal - lote 10; Amanda de Oliveira Silva - lote 11; Maria Dulcinéa da Silva Leal - lote 12; Luciane Silvestre Felipe - lote 13; Jose Fontura de Andrade - lote 14; Roberta Nair de Souza Lopes - lote 16; Genesio Leme Monsores - lote 20; Marilia Cristina Gomes - lote 21; Sebastiana Correa Ferreira - lote 22; Fabiane de Oliveira - lote 24 unid. 1A; Luciana de Souza Sobreira de Mattos - lote 24 unid. 2A; QUADRA 02: Ricardo de Oliveira Macedo Caetano Júnior - lote 05;\r\n\r\nId: 2750734"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2750595": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos representantes das empresas reguladas, do poder concedente, vogal e aos interessados a respeito da 7ª SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DIRETOR, a ser realizada no dia 29/07/2026, quarta-feira, às 14h, por meio da plataforma digital Zoom Meetings, a qual permitirá o acompanhamento e participação, bem como por transmissão ao vivo na plataforma do YouTube.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a manifestação e a participação prévia (por parte do Vogal, do poder concedente, das reguladas e interessados) serão viabilizadas mediante inscrição, através do envio de um e-mail para secex@agenersa.rj.gov.br. Nesse sentido, solicitamos que sejam efetuadas até às 14h do dia 28/07/2026, observando-se um prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da Sessão Regulatória. Processo n.º SEI-480002/007069/2026.\r\n\r\nPauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-E-12/003.355/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nPROJETO DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR PRINCIPAL - ADUTORA TRIMUMU - ADUTORA RJ 106 - TRECHO 4. (VOTO DE VISTA) \r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-E-12/003.114/2013\r\n\r\nPROLAGOS E ÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nOCORRÊNCIA DE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA DA CONCESSÃO, COM IMPACTO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-E-12/003.178/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nLÍNGUA NEGRA EM MANGUINHOS.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-220007/000374/2021\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nOFÍCIO REF AO IC 82/00 DA 1ª PJTC CABO FRIO - SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS ETES.\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-E-22/007.85/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA N.º 2018007549 - DEMORA NA DISPONIBILIZAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-480002/001901/2023\r\n\r\nRIO+SANEAMENTO\r\n\r\nPLEITO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO QUANTO À TARIFA SOCIAL. RECURSO.\r\n\r\nCONSELHEIRA GISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-480002/003694/2024\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DO CUSD PARA O SEGMENTO TERMOELÉTRICO. EMBARGOS.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-480002/001121/2026\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nANÁLISE DE RESPONSABILIDADE - MIGRAÇÃO PARA O MERCADO LIVRE - ARCELLORMITTAL.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-E-12/003.352/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nOFÍCIO Nº. 044/2017 - DSG/CGPA - FUNARTE. INADIMPLÊNCIA NO SICAF.\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-220007/004090/2022\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA DE OFERTA DE GÁS PARA AS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - 2022.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-480002/007060/2026\r\n\r\nCEG\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL - GN E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2026).\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-480002/007061/2026\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL - GN E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2026).\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nId: 2750595"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2750771": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de apostilamento ao Contrato n° 003/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a Empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação de Reajuste de 4,14% no Contrato 003/2026, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo automotor de representação, oriundo da Ata SRP 0002/2024, decorrente do pregão PERP 01/2024.\r\n\r\nVALOR: Passa de R$ 210.128,04 (duzentos e dez mil cento e vinte e oito reais e quatro centavos), para R$ 214.101,83 (duzentos e quatorze mil cento e um reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000011/2026.\r\n\r\nId: 2750771"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2750684": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS FAZ SABER aos interessados que após a correção das provas objetivas do 15º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DE ANGRA DOS REIS, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 25 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado final e CONVOCA, para apresentação de documentos e futura admissão no Estágio, os candidatos aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, abaixo relacionados:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n00066\r\n\r\nWANDERSON MATHEUS DE OLIVEIRA VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n02/08/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n00063\r\n\r\nLUCAS SOUSA DA SILVA\r\n\r\n11/08/2006\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n00013\r\n\r\nPEDRO L A ALVES\r\n\r\n24/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n00016\r\n\r\nDIOGO MARTINS ALVES\r\n\r\n24/02/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n00039\r\n\r\nALEXIA BENEVENUTO SOUZA\r\n\r\n10/01/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n00025\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO MAINIERI PIEDADE CORREIA\r\n\r\n20/02/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\nI.I - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nD. Nasc\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2\r\n\r\n00063\r\n\r\nLUCAS SOUSA DA SILVA\r\n\r\n11/08/2006\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\nI.II - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nOs candidatos acima convocados deverão encaminhar a documentação para o e-mail estagiodocumentos@pge.rj.gov.br até as 23h:59min do dia 31/07/2026.\r\n\r\nA documentação abaixo relacionada deverá ser digitalizada em arquivos distintos, identificados em formato “PDF” (exceto a foto) e enviada via e-mail único, identificado no assunto pelo nome completo, na seguinte ordem:\r\n\r\n1.Foto digitalizada em formato JPG, 3 x 4, atual, nítida, individual, colorida, com fundo claro que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);\r\n\r\n2.Carteira de Identidade ou outro documento de identificação com foto;\r\n\r\n3.CPF;\r\n\r\n4.Comprovante de residência;\r\n\r\n5.Declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso e declaração emitida pela Instituição de Ensino atestando nada consta que desabone a conduta acadêmica disciplinar do aluno.\r\n\r\n6.Em se tratando de candidato beneficiário de cota destinada a portadores de deficiência, laudo médico com a especificação da deficiência, podendo ser exigida inspeção oficial médica antes da admissão.\r\n\r\nNa forma do item VII.4 do Edital de Abertura de Inscrições, o não atendimento da convocação no prazo estabelecido implicará a eliminação do candidato.\r\n\r\nPROCESSO SEI-140001/018633/2026\r\n\r\nId: 2750684"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2749533": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/003140/2025, com base no Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, e o Decreto n° 49.0005 de 12/03/24, CITA pelo presente Edital, o servidor ANDERSON DA SILVA BERGAMASCHI, Identidade Funcional nº 5127470-1, cargo Chefe de Unidade, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga n° 118, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2333-1895, endereço eletrônico cscastro@cge.rj.gov.br, no horário de 10h às 17h, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar a que responde pela ausência de apresentação da Declaração de Bens e Valores no Sistema SISPATRI, em diversos exercícios, entre os anos de 2022 a 2025, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2749533"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}