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    "2026-07-03": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 19ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada no período de 15 a 19 de junho.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de quinze a dezenove de junho de dois mil e vinte e seis, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima nona sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nAUSÊNCIA\r\n\r\nEncontravam-se em gozo de licença o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, conforme SIEs Circulares GAP 0456/2026 e 0401/2026, respectivamente.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 27.466/25, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia exerceu suas funções na sessão desta data em substituição ao Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Outrossim, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, a Presidência convocou o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão durante o período de licença da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que finda em 30 de junho de 2026.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 961 processos: 35 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 660 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 152 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 40 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e 74 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE-RJ nº 111222-4/2023, em razão de pedido de sustentação oral. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE-RJ nos 112666-3/2024 e 201113-4/2026, este último em vista de solicitação de destaque do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE-RJ nº 112797-0/2025. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco retirou o Processo TCE-RJ nº 206533-3/2021, em razão de pedido de sustentação oral. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se suspeito nos Processos TCE-RJ nos 103135-8/2015, 103156-6/2012, 113099-8/2014, 113117-6/2014 e 104600-4/2017 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 105872-0/2019, 237286-3/2025, 241445-1/2025, 226814-3/2023, 104600-4/2017 e 211915-2/2026 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou-se suspeito no Processo TCE-RJ nº 104600-4/2017 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia; e declarou-se suspeito nos Processos TCE-RJ nos 234826-8/2025 e 215685-5/2025 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 242.384-8/25 (Câmara Municipal de Angra dos Reis), tratando de Consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, por meio da qual indaga o posicionamento deste Tribunal de Contas acerca da possibilidade de reembolso das despesas com aluguel de veículos por parlamentares e agentes do alto escalão do Poder Legislativo municipal. Os questionamentos foram formulados nos seguintes termos: 1. É possível, em tese, que uma Câmara Municipal venha a instituir, em regulamento próprio, mecanismo de restituição mensal de despesas com aluguel de veículo utilizado por Vereador, limitado o valor máximo previamente estabelecido com base em critérios de economicidade, aferidos por pesquisa de mercado realizada em conformidade com os procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), desde que o contrato de locação seja firmado por conta, risco e responsabilidade exclusiva do Parlamentar, cabendo à Câmara tão somente a restituição do valor comprovadamente despendido, até o limite previamente definido? 2. É admissível, em tese, que a Câmara Municipal adote idêntico procedimento de restituição de despesas com locação de veículos utilizados por agentes do primeiro escalão da Casa Legislativa (tais como chefes de gabinete, diretores ou secretários de Mesa), observando-se os mesmos critérios de economicidade, os limites máximos de restituição e as pesquisas de mercado realizadas com fundamento na Lei nº 14.133/2021? A Relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, votou: I - pelo conhecimento da consulta, uma vez observados seus requisitos de admissibilidade; II - pela expedição de ofício ao consulente, para ciência da Decisão, consignando-se, em resposta aos quesitos formulados, as seguintes teses: 1. A possibilidade jurídica de criação de parcela indenizatória de eventuais gastos com locação de veículos realizados por agentes públicos no exercício de suas funções institucionais está condicionada, sucessivamente, à configuração dos seguintes requisitos sujeitos à prévia e inequívoca constatação por parte do tomador da Decisão: a. Impossibilidade de atendimento das necessidades públicas de transporte por meios próprios ou disponibilizados ordinariamente pela Administração Pública, por qualquer modalidade, sob pena de ilegitimidade da despesa e inconstitucionalidade por fuga do procedimento licitatório; b. Análise comparativa concluindo pela inadequação, sob os aspectos da vantajosidade, da economicidade e da eficiência, da disponibilização direta pela Administração Pública de meios locomoção aos agentes públicos em serviço, seja pela manutenção de frota própria, seja pela contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de serviços de locomoção, de locação de veículos ou de outros meios congêneres, sob pena de inconstitucionalidade por fuga do procedimento licitatório; c. Análise comparativa de todas as modalidades de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros disponíveis para contratação no mercado pela via licitatória, e conclusão, no caso concreto, de que a modalidade aventada pelo con sulente se revela mais vantajosa, econômica e efetiva para a Administração, sob pena de inconstitucionalidade por fuga do procedimento licitatório; e 2. Apenas na hipótese de vencidos todos os requisitos anteriores, a eventual e excepcional criação de parcela indenizatória se habilita como potencialmente constitucional caso atenda aos balizamentos lançados no Processo TCE-RJ nº 206.647-9/2017, com pontuais ajustes redacionais a título de atualização e contextualização17, na forma que exponho a seguir: a. Criação por lei, em sentido estrito, dispondo sobre os critérios para pagamento da verba, sua periodicidade, valores e forma de comprovação dos gastos (prestação de contas), observada a razoabilidade e a proporcionalidade entre a atividade desenvolvida pelo agente público e as despesas por ele realizadas com esse propósito; b. Ressarcimento de despesas realizadas exclusivamente no exercício de funções institucionais, no interesse da Câmara Municipal, desde que presentes, cumulativamente, (i) a inexistência ou a absoluta impossibilidade de uso dos meios de locomoção disponibilizados pelo órgão, conforme exemplificado nos itens 1.a e 1.b; e (ii) a maior vantajosidade, economicidade e efetividade da medida em comparação à contratação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros, nos termos exemplificados no item 1.c; 3. A criação de qualquer parcela de natureza indenizatória, além de atender às exigências legais atinentes à criação e execução de despesa pública, contidas na Lei Federal nº 4.320/1964 e na LRF, deve atentar, como parâmetros prudenciais, para as premissas lançadas pelo STF como resultado da apreciação da constitucionalidade do regime remuneratório de magistrados, membros do Ministério Público e carreiras afins, em julgamento concluído em 25/03/2026; 4. A eficiência, a vantajosidade e a economicidade da solução adotada sujeitam-se a permanente e periódico processo de avaliação, tendo em vista as constantes mudanças tecnológicas, conjunturais e econômicas a viabilizarem novas soluções de mercado para atendimento das necessidades da Administração Pública; 5. A disponibilização e a indenização de serviços de transportes de material e pessoal pelo Poder Público exigem imediata afetação às atividades finalísticas e institucionais, sendo vedado, por ofensa à legalidade, à moralidade e ao interesse público, o seu emprego em atividades estranhas ao serviço público; 6. A criação de parcela indenizatória de mesma natureza para servidores do Poder Legislativo local submete-se, além dos mesmos requisitos acima, a um redobrado juízo quanto à legitimidade da medida, tendo em consideração o paradigma federal de uso de veículos oficiais. III - pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109903-8/2025 (4217/2025) - Interessado: CLÁUDIA DE OLIVEIRA CUNHA - Acórdão: 20394/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101312-1/2022 (26030/2019) - Interessado: DOMINGOS SÁVIO IELPO JANNUZZI - Acórdão: 19617/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110396-8/2025 (4278/2025) - Interessado: GEORGE VASQUES FERREIRA - Acórdão: 20439/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111525-6/2024 (9595/2021) - Interessado: LUIZ RONALDO DA SILVA - Acórdão: 19620/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110349-5/2025 (4287/2025) - Interessado: MÁRCIO SANTOPIETRO DE SOUZA - Acórdão: 20371/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109820-0/2025 (4248/2025) - Interessado: MARCOS ANTONIO FERNANDES - Acórdão: 19693/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109330-5/2025 (4593/2025) - Interessado: REGINA ELENA TORRES FURTADO - Acórdão: 19639/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109881-4/2025 (4198/2025) - Interessado: RITA DE CÁSSIA RAMOS DE ALBUQUERQUE MANHÃES - Acórdão: 20406/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108954-0/2025 (4185/2025) - Interessado: VANI LOPES - Acórdão: 19662/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109143-0/2025 (4559/2025) - Interessado: VIVIANE LIMA CARVALHO - Acórdão: 19559/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100987-1/2025 - Interessado: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 20501/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105872-0/2019 - Interessado: 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL - Acórdão: 19548/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111086-2/2025 (E-08/014/245/2019) - Interessado: CLAUDIA RAMOS CONTINENTINO - Acórdão: 20454/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110444-1/2025 (SEI-0800010103102025) - Interessado: ADILIA CASTANHEIRA MACHADO - Acórdão: 20334/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107593-5/2025 (SEI-0800030003562025) - Interessado: AMILTON DE SANT ANNA - Acórdão: 19670/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103047-0/2026 (SEI-0800010273612025) - Interessado: ANGELA MARIA GUIMARAES DE BARROS - Acórdão: 20507/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101626-8/2026 (SEI-1800020031892025) - Interessado: ANTONIO JOSE DA SILVA - Acórdão: 20317/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110678-4/2025 (SEI-0800030003342025) - Interessado: ELIANA LEAL DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 20335/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103026-6/2026 (SEI-0800010212442025) - Interessado: ELIANE DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 20319/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100697-0/2026 (SEI-0800010244682025) - Interessado: FATIMA REGINA DOS SANTOS - Acórdão: 20490/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103030-7/2026 (SEI-0800010275492025) - Interessado: FERNANDA CRISTINA DE SOUZA DIAS - Acórdão: 20505/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103752-7/2026 (SEI-3100030001982026) - Interessado: FERNANDO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 20375/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102942-7/2026 (SEI-0800010400572024) - Interessado: GIANLIVIO UMILE ZANINI - Acórdão: 19554/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111710-5/2025 (SEI-0800010242592025) - Interessado: HELENA PADILHA DO VALE - Acórdão: 20506/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103088-4/2026 (SEI-1500161423202024) - Interessado: JORGE DE CASTRO ALMEIDA - Acórdão: 20321/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103038-9/2026 (SEI-0800010321982025) - Interessado: JORGE DE SOUZA - Acórdão: 20320/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111898-3/2025 (SEI-0800010187972025) - Interessado: LUCINEA DE PAULA LEMOS - Acórdão: 19560/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101647-2/2026 (SEI-1200010030252025) - Interessado: LUIZ LACERDA DE ARAUJO FEIO NETO - Acórdão: 20246/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110689-3/2025 (SEI-0800010366432024) - Interessado: MARCIO MAGNO GADELHA MACIEL - Acórdão: 20437/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100707-1/2026 (SEI-0800010203612025) - Interessado: MARGARETE DE SOUZA CARVALHO - Acórdão: 20245/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111681-8/2025 (SEI-0800010019782025) - Interessado: MARIA AMELIA THEODORO BOULLOSA - Acórdão: 20261/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100657-0/2026 (SEI-0800010083252025) - Interessado: MARIA HELENA ROMUALDO DE MORAES - Acórdão: 20488/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112827-1/2025 (SEI-040150/001919/2023) - Interessado: MARIA JOSE FIDELIS DE OLIVEIRA - Acórdão: 20338/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106696-6/2025 (SEI-0800010350812024) - Interessado: MAURO SERGIO TREISTMAN - Acórdão: 20259/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111799-1/2025 (SEI-0800010021132025) - Interessado: NILO SEBE TONZAR - Acórdão: 20380/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103060-2/2026 (SEI-1501590014132023) - Interessado: NILSON DUARTE FORGOZA - Acórdão: 20247/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100678-4/2026 (SEI-0800010287502025) - Interessado: ROSEANE APARECIDA BAIMA CANELAS - Acórdão: 20316/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102986-3/2026 (SEI-0800010379572024) - Interessado: ROSECLER VALVERDE DA SILVA - Acórdão: 20318/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103177-1/2026 (SEI-3300020400472025) - Interessado: SANDRA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Acórdão: 20248/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103042-0/2026 (SEI-0700020005752026) - Interessado: SERGIO MAGHELI - Acórdão: 19555/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102934-0/2026 (SEI-0800010293302025) - Interessado: VALERIA GOMES SILVA - Acórdão: 20491/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103738-1/2026 (SEI-1500161884482025) - Interessado: VANIA SANTOS SILVANO - Acórdão: 20322/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103080-2/2026 (SEI-0800010272172025) - Interessado: VILMA RODRIGUES BARRETO - Acórdão: 20508/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100688-9/2026 (SEI-0800010141572025) - Interessado: WALKIRIA DE SANT ANNA FERREIRA - Acórdão: 20489/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105257-9/2025 (E-21/028.44/2016) - Interessado: JORGE LUIZ PAES MARTINS - Acórdão: 19678/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107118-1/2025 (210001/001216/2024) - Interessado: OZÉAS PINTO DE SIRIS - Acórdão: 19591/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108580-3/2024 (270140/000006/2024) - Interessado: THIAGO LUIZ OSORIO SILVA - Acórdão: 19616/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104660-5/2026 (080001/014467/2025) - Interessado: ADILSON MONTEIRO TORRES - Acórdão: 20256/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104700-1/2026 (080014/000400/2023) - Interessado: ANA PAULA DO LIVRAMENTO - Acórdão: 20258/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104200-1/2026 (030001/030883/2026) - Interessado: ANA VALENTINA NATAL MEIRELLES - Acórdão: 20464/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102818-0/2026 (030001/052561/2024) - Interessado: DILMA FARIA MEJIA - Acórdão: 19635/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102380-3/2026 (030001/115599/2025) - Interessado: DIONILCE DA SILVA - Acórdão: 19663/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104084-5/2026 (030001/083459/2025) - Interessado: EDIL GOMES RODRIGUES - Acórdão: 20249/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103173-5/2026 (030001/102352/2024) - Interessado: ELIANE CUNHA CAMPELLO PEREIRA - Acórdão: 19556/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102393-0/2026 (030001/073834/2025) - Interessado: FATIMA APARECIDA ALVES DE ARAUJO PEDROZO - Acórdão: 19669/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103473-3/2026 (030001/096430/2025) - Interessado: GERALDO LOPES RODRIGUES - Acórdão: 19557/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103370-5/2026 (030001/087723/2025) - Interessado: IOLANDA MARIA MAURICIO - Acórdão: 19691/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104314-8/2026 (030001/049665/2025) - Interessado: IRACEMA DE MORAES ARAUJO - Acórdão: 20466/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102575-0/2026 (030001/046234/2025) - Interessado: JANETE CABRAL DA SILVA LIMA - Acórdão: 20428/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104637-8/2026 (080001/010965/2025) - Interessado: JORGE DA SILVA MARQUES - Acórdão: 20255/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104160-5/2026 (030001/044853/2025) - Interessado: LADY CATHERINE BRITO REIS - Acórdão: 20463/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102386-7/2026 (030001/042994/2024) - Interessado: LUCIA MOREIRA ROSA - Acórdão: 19667/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103424-2/2026 (030001/104680/2025) - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA BARROS - Acórdão: 19689/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102664-7/2026 (030001/015129/2024) - Interessado: LUCINETE CIRILO - Acórdão: 19634/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104628-7/2026 (080001/025566/2025) - Interessado: LUIZ OTAVIO CORREA DA SILVA - Acórdão: 20324/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104643-7/2026 (080001/025567/2025) - Interessado: LUIZ OTAVIO CORREA DA SILVA - Acórdão: 20473/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104274-2/2026 (030001/023469/2025) - Interessado: MANOEL ALEXANDRE DE LIMA NETTO - Acórdão: 20465/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103454-7/2026 (030001/021590/2024) - Interessado: MARCIA TATO - Acórdão: 20405/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104578-6/2026 (030036/006372/2023) - Interessado: MARCO ANTONIO NUNES DA FONSECA - Acórdão: 20471/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103431-5/2026 (030001/100579/2025) - Interessado: MARIA BEATRIZ BOA NOVA LEAL - Acórdão: 20431/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104478-0/2026 (030001/013125/2026) - Interessado: MARIA CLAUDIA MARQUES PECLAT AZEVEDO - Acórdão: 20323/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104486-7/2026 (030001/110072/2025) - Interessado: MARIA DE FATIMA DA SILVA PINTO OLIVEIRA - Acórdão: 19558/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102571-4/2026 (030036/003106/2023) - Interessado: MARIA DE FATIMA REZENDE RODRIGUES - Acórdão: 19654/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103110-3/2026 (030001/064743/2025) - Interessado: MARIA LEONOR SOARES - Acórdão: 20430/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104490-8/2026 (030001/115432/2025) - Interessado: MARIA WILMA DOS SANTOS MYNSSEN - Acórdão: 20467/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104503-1/2026 (030001/123032/2025) - Interessado: MARINEIDE SOARES COSTA - Acórdão: 20468/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104506-3/2026 (030001/070023/2025) - Interessado: MARTA DE ARAUJO SILVA - Acórdão: 20252/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104509-5/2026 (030001/116687/2025) - Interessado: MICHELLE TAVARES DE VASCONCELOS PAIVA - Acórdão: 20469/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110201-7/2025 (030001/044800/2025) - Interessado: MIRIAM MERE COSTA MACHADO - Acórdão: 19671/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-2/2026 (030001/081903/2024) - Interessado: NADIA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 20251/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104528-1/2026 (030001/049215/2025) - Interessado: NANCY AZEREDO FERREIRA - Acórdão: 20470/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102845-3/2026 (030001/000303/2025) - Interessado: NAZARE DA CONCEICAO FONSECA - Acórdão: 19677/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104691-4/2026 (080001/020934/2024) - Interessado: NEY DA SILVEIRA COSTA - Acórdão: 20378/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104164-1/2026 (030001/048633/2024) - Interessado: NILTON DE ALMEIDA - Acórdão: 20250/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104590-4/2026 (030001/008030/2026) - Interessado: PATRICIA DE ALBUQUERQUE LOURENÇO VASCONCELLOS - Acórdão: 20472/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104661-9/2026 (030038/005042/2023) - Interessado: PATRÍCIA DE ANDRADE GOMES GOULART - Acórdão: 20376/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102385-3/2026 (030001/041149/2025) - Interessado: PATRICIA DIAS MARTINS - Acórdão: 20426/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104594-0/2026 (030001/097175/2025) - Interessado: PAULA LOUISE XAVIER DE ANDRADE - Acórdão: 20253/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104597-2/2026 (030001/122582/2025) - Interessado: PRISCILA FIGUEIREDO DE ARROXELLAS - Acórdão: 20503/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104624-1/2026 (030001/001646/2026) - Interessado: ROSEANE TORRES DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 20254/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104673-2/2026 (030001/031070/2025) - Interessado: SANDRA AVELINO FERREIRA - Acórdão: 20474/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102360-3/2026 (030037/001969/2023) - Interessado: SANDRA CORREA DE ARAUJO - Acórdão: 19664/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104676-4/2026 (030001/118622/2025) - Interessado: SANDRA SARLO CARNEIRO - Acórdão: 20475/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104677-8/2026 (030001/123504/2025) - Interessado: SANDRA VIANNA DA SILVA - Acórdão: 20257/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104683-7/2026 (030001/103217/2025) - Interessado: SEVERINA MARIA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 20377/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104154-6/2026 (080001/030065/2025) - Interessado: UDERSON MENEGUITE RIBEIRO - Acórdão: 20462/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 114199-4/2024 (460001/000469/2023) - Interessado: SEC EST INFRAESTRUTURA E CIDADES - Acórdão: 19720/2026-PLENV - Dispositivos do Acór dão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111284-6/2025 (360008/000935/2025) - Interessado: ANDREA BARRETO DE AZEVEDO - Acórdão: 20337/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109895-5/2025 (360011/005485/2024) - Interessado: ANDREA DE AZEVEDO DUBOIS - Acórdão: 20424/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102123-1/2020 (E-09/033/100096/2018) - Interessado: ALOISIO JOSE DOS SANTOS - Acórdão: 19618/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107973-4/2019 (E-09/053/322/2017) - Interessado: LUCIANO LIMA DUARTE - Acórdão: 20207/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107824-2/2020 (350042/001536/2020) - Interessado: LUCIENE RAMOS CARVALHO - Acórdão: 20447/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103443-6/2020 (E-35/014/20/2019) - Interessado: MÁRCIO CAETANO ANDRÉ - Acórdão: 19704/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100141-9/2020 (e-09/023/236/2017) - Interessado: WANDERSON COELHO CARNEVALE - Acórdão: 19723/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113998-1/2024 (3500290026532021) - Interessado: WENDELL MUNIZ DA SILVA - Acórdão: 19549/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102811-2/2026 (080001/002130/2024) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA - Acórdão: 19656/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102815-8/2026 (080001/007218/2021) - Interessado: CRISTINA MARIA DIONISIA FERREIRA MATOS - Acórdão: 19676/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100534-1/2017 - Interessado: FACILITY SEGURANCA LTDA - Acórdão: 20238/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100552-3/2017 - Interessado: FACILITY SEGURANCA LTDA - Acórdão: 20239/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100553-7/2017 - Interessado: FACILITY SEGURANCA LTDA - Acórdão: 20240/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108946-8/2014 - Interessado: FACILITY SEGURANCA LTDA - Acórdão: 20234/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108949-0/2014 - Interessado: FACILITY SEGURANCA LTDA - Acórdão: 20235/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108958-1/2014 - Interessado: FACILITY SEGURANCA LTDA - Acórdão: 20236/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108960-4/2014 - Interessado: FACILITY SEGURANCA LTDA - Acórdão: 20237/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128895-1/2011 - Interessado: FACILITY SEGURANCA LTDA - Acórdão: 20231/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128896-5/2011 - Interessado: FACILITY SEGURANCA LTDA - Acórdão: 20232/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128898-3/2011 - Interessado: FACILITY SEGURANCA LTDA - Acórdão: 20233/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102854-4/2026 (080001/008386/2024) - Interessado: MARCIA RODRIGUES DE MACEDO - Acórdão: 19636/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102455-4/2026 (080001/026724/2022) - Interessado: SOLANGE AMARAL DA SILVA GONCALVES - Acórdão: 20427/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102691-0/2026 (080001/010298/2021) - Interessado: TANIA MARIA COSTA DE CASTRO - Acórdão: 19655/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102545-5/2026 (080001/021756/2021) - Interessado: VALERIA TEREZA CARVALHO - Acórdão: 19675/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108342-1/2025 (301.853-7/25) - Interessado: ROBERTO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 19638/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111051-7/2025 (2025-06016293) - Interessado: ASSUNÇÃO DE MARIA TINOCO FONSECA SOARES - Acórdão: 20379/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102176-8/2025 (2024-06129206) - Interessado: GILSON MARINHO LUZ - Acórdão: 19692/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110647-5/2025 (2022-06009064) - Interessado: MARIA EUGENIA BRASIL PINTO - Acórdão: 19719/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107280-0/2025 (202506250239) - Interessado: NAGIB SLAIBI FILHO - Acórdão: 19637/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110754-4/2025 (202506292870) - Interessado: REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA CASTRO LIMA - Acórdão: 20336/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109161-2/2025 (2023-06004178) - Interessado: ROSE MAR SILVA COELHO - Acórdão: 20260/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114281-3/2024 (2024-06088449) - Interessado: WALDYR SOUZA DA SILVA - Acórdão: 19658/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230757-3/2025 (2025004300) - Interessado: CELSO DE CARVALHO LARA ROSA - Acórdão: 19643/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238568-6/2025 (SEI-2025-23000425) - Interessado: IVANA REGINA VALVERDE MARTINS - Acórdão: 20445/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237355-0/2025 (SEI-2025-23000390) - Interessado: JOELMA COUTINHO DE FREITAS - Acórdão: 20269/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232076-1/2025 (SEI-2025-23000314) - Interessado: LUCINEIDE MARIA JOSUE LIMA DA SILVA - Acórdão: 19660/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246484-2/2025 (SEI-2025-23000530) - Interessado: RITA DE CASSIA SALAROLI OLIVEIRA - Acórdão: 19580/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244708-2/2025 (SEI-2025-23000547) - Interessado: ROBERTO CARLOS DE ARAUJO - Acórdão: 20446/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247307-5/2025 (SEI-2025-23000487) - Interessado: SONIA MARIANO PEREIRA - Acórdão: 20351/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240199-7/2025 (SEI-2025-23000423) - Interessado: WALMIR MOREIRA LACERDA - Acórdão: 19577/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239713-0/2025 (018/2025) - Interessado: MARIA ENIR BLANC DE OLIVEIRA RABELO - Acórdão: 20441/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231468-1/2025 (882/2023) - Interessado: JANE MARA PINTO PEÇANHA - Acórdão: 19644/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231690-6/2025 (869/2024) - Interessado: JOSE CARLOS LACERDA LUCAS - Acórdão: 19645/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245834-4/2025 (198/2025) - Interessado: JULIA CASTRO DEL RIO - Acórdão: 20479/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226510-6/2018 - Interessado: 1 CAM - Acórdão: 19619/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227966-3/2025 (5401/2023) - Interessado: ALEXANDRA DA SILVA MARTINS - Acórdão: 19683/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240539-1/2025 (017/IPC/2023) - Interessado: DARCIMAR DE ALMEIDA LEAL BARRETO - Acórdão: 20373/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 240655-7/2023 (4938/2023) - Interessado: CREUSA FIRMINO DA SILVA - Acórdão: 20212/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209851-2/2025 (11539/2024) - Interessado: NILZA COSTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 19648/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241040-7/2025 (12737/2025) - Interessado: TANIA APARECIDA GUIMARAES DA SILVA - Acórdão: 20344/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233147-3/2025 (2025.04.23343P) - Interessado: CECILIA APARECIDA MARCONDES DA SILVA - Acórdão: 20410/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222347-6/2025 - Interessado: DENISE SANTOS GOMES - Acórdão: 20374/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241445-1/2025 (2025.07.24399P) - Interessado: ERITA MARIA DA SILVA - Acórdão: 20345/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236807-6/2025 (2025.04.23381P) - Interessado: MARISTELA OLIVEIRA IASBEC - Acórdão: 20456/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDENCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 237310-0/2025 (04/5821/2025) - Interessado: ROSINEIDE DO NASCIMENTO DOROW - Acórdão: 19552/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDENCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212062-6/2025 (168/2024) - Interessado: MARIA MARTA DUTRA - Acórdão: 20262/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 243446-9/2025 (1612/2024) - Interessado: ADRIANA PEREIRA GLORIA - Acórdão: 20287/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240255-7/2025 (085/2025) - Interessado: ANA CRISTINA DA COSTA MOTTA - Acórdão: 19567/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234597-9/2025 (1.250/2024) - Interessado: ANA PAULA AGUILAR DUEK - Acórdão: 19661/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244302-4/2025 (1319/2024) - Interessado: ANA PAULA DIAS TAYAR - Acórdão: 20291/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246928-8/2025 (558/2025) - Interessado: CLAUDIA MARIA CORDEIRO PORTELA - Acórdão: 20311/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239146-1/2025 (1.527/2024) - Interessado: EDIMAR JOSE DOS SANTOS JOTTA - Acórdão: 20271/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247635-0/2025 (1432/2025) - Interessado: ELIO FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 19581/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241721-3/2025 (625/2024) - Interessado: HERALDA DE CARVALHO SILVA - Acórdão: 20283/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239185-7/2025 (549/2025) - Interessado: IZOLETE GOMES DE CARVALHO - Acórdão: 20440/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229704-7/2025 (1.448/2024) - Interessado: JOELMA REGINA PIRES VIEIRA - Acórdão: 19659/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236575-5/2025 (1.020/2024) - Interessado: LUCIENE DE SOUZA NASCIMENTO FERREIRA - Acórdão: 19657/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239273-0/2025 (2.026/2024) - Interessado: LUDIMILA GRANZINOLI - Acórdão: 20272/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247136-4/2025 (1.093/2024) - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Acórdão: 19570/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247150-0/2025 (1.464/2023) - Interessado: MARCOS VINICIUS DE SOUZA CUNHA - Acórdão: 20267/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241736-8/2025 (881/2024) - Interessado: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA LEMOS - Acórdão: 19569/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247157-8/2025 (201/2025) - Interessado: NATALICIA FRICIANO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 19571/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244496-1/2025 (742/2025) - Interessado: RITA DE CASSIA MARTINS PEREIRA - Acórdão: 20294/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239890-4/2025 (1.246/2024) - Interessado: ROSANGELA DA CONCEICAO SOUZA DE JESUS - Acórdão: 20275/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239912-8/2025 (251/2024) - Interessado: ROSEMARY CARDOZO DA COSTA - Acórdão: 20276/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245055-0/2025 (1794/2024) - Interessado: ROSILENE SPERANDIO SIMOES - Acórdão: 20300/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239929-1/2025 (364/2025) - Interessado: ROSSANA DA CRUZ ROSA - Acórdão: 20277/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245056-4/2025 (2153/2024) - Interessado: RUBENS FERNANDO - Acórdão: 20301/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247209-7/2025 (1.284/2025) - Interessado: SIRLENE FLORIDO MORENO SILVA - Acórdão: 19572/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247276-0/2025 (747/2025) - Interessado: SUELI DIAS MACHADO ROSA - Acórdão: 20314/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245105-1/2025 (1994/2024) - Interessado: TERESA CRISTINA SAMERSON - Acórdão: 20302/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247288-3/2025 (747/2024) - Interessado: TERESINHA MARIA DE JESUS - Acórdão: 20315/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247300-7/2025 (206/2025) - Interessado: VALDENIA VIEIRA DE FARIAS - Acórdão: 19573/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CAMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236820-8/2025 (01297/2024/CMCG) - Interessado: ROMARIO RODRIGUES DE SOUZA - Acórdão: 20453/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 244631-3/2025 (3309/2023) - Interessado: ELIZABETH FRANCO LETTIERI - Acórdão: 20299/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229833-4/2025 - Interessado: MARIA TERESA MANHAES MONTEIRO SALES - Acórdão: 19690/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239790-8/2025 (9470/2023) - Interessado: NEY DA SILVEIRA COSTA - Acórdão: 20461/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229855-2/2025 - Interessado: EDNA DA CRUZ VIEIRA - Acórdão: 19695/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230438-9/2025 - Interessado: INÊS AZEVEDO DE FREITAS CALANCA - Acórdão: 20408/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234091-5/2025 - Interessado: MÁRCIA REGINA GOMES DE AZEVEDO - Acórdão: 20451/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242037-7/2025 - Interessado: SANDRA LÚCIA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 20221/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230928-4/2025 - Interessado: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO - Acórdão: 20450/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237374-6/2025 (218/2025) - Interessado: DIONEIA DOS REIS DA SILVA - Acórdão: 20389/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248057-9/2025 (253/2025) - Interessado: JOSEANE VIEIRA PINHO MATTOS - Acórdão: 20497/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237366-9/2025 (193/2025) - Interessado: MAGALI PEREIRA GOMES - Acórdão: 20361/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 236554-1/2025 (143/2025-Q) - Interessado: ALICE SILVA PESSANHA - Acórdão: 20452/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221000-3/2025 - Interessado: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - Acórdão: 19621/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB COMEND LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 241035-2/2025 (000011/2024) - Interessado: SEBASTIAO FRANCISCO ARAO FILHO - Acórdão: 20392/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244561-2/2025 (2024.04.33501P) - Interessado: AGOSTINHO GUERRA ANTONIO - Acórdão: 20295/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242165-0/2025 (2019.03.29744P) - Interessado: ALICE YOUSSEF DA COSTA - Acórdão: 20347/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236724-8/2025 (2024.04.33578P) - Interessado: ANA CRISTINA LOPES MUSSO - Acórdão: 20359/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226867-4/2025 (2024.04.33649P) - Interessado: ANA LUCIA MOREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 20352/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247744-7/2025 (2024.03.33626P) - Interessado: BENIGNO RANGEL CORTES - Acórdão: 20368/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243354-0/2025 (2024.04.33236P) - Interessado: CLAUDIA DE MELO MARINHO - Acórdão: 20286/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246840-0/2025 (2020.02.30373P) - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA CASELLA AVERSA - Acórdão: 20306/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241848-7/2025 (2025.04.33864P) - Interessado: FERNANDA EUPHEMIO GALVAO - Acórdão: 20346/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246934-7/2025 (2025.04.33739P) - Interessado: HELOISA MURY FERNANDES MESSIAS - Acórdão: 20265/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246189-4/2025 (2025.04.33724P) - Interessado: ISA ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 20365/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245028-7/2025 (2024.04.33520P) - Interessado: IVANA DE BARROS CORREA DA SILVA - Acórdão: 20349/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246950-1/2025 (2025.04.33866p) - Interessado: JAIRO DE OLIVEIRA SANTANA - Acórdão: 20331/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228532-5/2025 (2019.03.29883P) - Interessado: JOÃO MARIA AMARAL DA SILVA - Acórdão: 20355/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246373-7/2025 (2024.04.33599P) - Interessado: JOILSON BESSA DA SILVA - Acórdão: 20303/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247194-6/2025 (2025.04.33786P) - Interessado: JOSE CARLOS GOMES CANDIDO - Acórdão: 20313/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246295-9/2025 (2025.04.33743P) - Interessado: KENYA CASTRO DE SOUZA LUPARELI - Acórdão: 20366/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246401-0/2025 (2025.04.33817P) - Interessado: LICIA MARIA PINHEIRO - Acórdão: 20304/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247927-1/2025 (2024.04.33268P) - Interessado: LUCIA DE SOUZA GOMES SBANO - Acórdão: 20333/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244608-6/2025 (2024.04.33653P) - Interessado: MARCIA DE SOUZA LEITE LIMA - Acórdão: 20298/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246982-4/2025 (2021.04.32168P) - Interessado: MARCIA JESUS CASTRO - Acórdão: 20350/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239754-4/2025 (2024.04.33677P) - Interessado: MARCOS DA COSTA SANTOS - Acórdão: 20325/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245586-9/2025 (2025.04.33806P) - Interessado: MARCOS ODIR ALMEIDA DOS SANTOS - Acórdão: 20362/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240285-2/2025 (2025.02.33727P) - Interessado: MARIA CAROLINA SILVA OLIVEIRA MORAES - Acórdão: 20329/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244575-3/2025 (2024.04.33632P) - Interessado: MARIA CELIA ANASTACIO DOS SANTOS - Acórdão: 20296/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246874-1/2025 (2024.04.33335P) - Interessado: MARIA DE FATIMA MARTINEZ SECHI - Acórdão: 20308/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244581-2/2025 (2024.04.33699P) - Interessado: MARIANGELA ALMEIDA DE FARIA - Acórdão: 20297/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247067-7/2025 (2025.04.33797P) - Interessado: MARLI SEVERINA SILVA DE LIMA - Acórdão: 20266/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240167-4/2025 (2025.04.33720P) - Interessado: MARLY DE PAULA ROMLING SALUSTIANO - Acórdão: 20328/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240286-6/2025 (2025.04.33726P) - Interessado: MARTA FRANCISCO DE MATOS - Acórdão: 20330/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234577-9/2025 (2024.04.33667P) - Interessado: MARTA GONCALVES VASCONCELOS - Acórdão: 20429/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246954-7/2025 (2024.04.33231P) - Interessado: MERICE DE AZEVEDO DINAU - Acórdão: 20332/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240669-2/2025 (2025.04.33798P) - Interessado: NELSON BRANDAO MAIA - Acórdão: 20281/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246900-6/2025 (2024.04.33360P) - Interessado: RICARDO DO DESTERRO TEIXEIRA - Acórdão: 20310/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244422-0/2025 (2024.04.33480P) - Interessado: RITA DE CASSIA QUEIROZ - Acórdão: 20348/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245616-0/2025 (2024.04.33328P) - Interessado: ROBENIZE ARAUJO DE LIMA - Acórdão: 20363/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246875-5/2025 (2023.04.33097P) - Interessado: RODINEY SOUZA PESSANHA - Acórdão: 20309/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227401-3/2025 (2024.04.33336P) - Interessado: ROSANGELA ALVES GONDIM - Acórdão: 20354/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244377-9/2025 (2025.04.33796P) - Interessado: ROSANGELA GOMES DA CUNHA - Acórdão: 20293/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246870-5/2025 (2025.04.33858P) - Interessado: ROSENILDA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 20307/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245753-4/2025 (2025.04.33718P) - Interessado: ROSIANY AMARAL DE SOUZA COELHO - Acórdão: 20364/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-2/2025 (2019.04.29939P) - Interessado: SHEILA CRISTINA LOURENÇO DA SILVA RANGEL - Acórdão: 19665/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229756-0/2025 (00293/2016) - Interessado: SIMONE GARCIA DA SILVA - Acórdão: 20416/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236739-3/2025 (2024.04.33412P) - Interessado: SIRLEI DA FONSECA OLIVEIRA PORTO - Acórdão: 20360/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247729-7/2025 (2025.04.33731P) - Interessado: UARLEI RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 20367/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240534-1/2025 (00418/2016) - Interessado: WALDOMIRO FRANCISCO DAS NEVES - Acórdão: 19568/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242482-6/2025 (2025.04.33735P) - Interessado: WILTON DARLEANS DOS SANTOS CUNHA - Acórdão: 20284/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240071-9/2025 (2024.02.33552P) - Interessado: ZENEIDY FELICIANO - Acórdão: 20327/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 245249-3/2025 (000136/2025) - Interessado: MONICA MARIA BRANDÃO DO AMARAL - Acórdão: 20500/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218041-2/2024 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 20211/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, COMUNICAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236970-7/2024 (64/2024) - Interessado: DEUSA ZAIDEN - Acórdão: 20393/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235341-5/2025 (0017.000128/2025-51) - Interessado: ELENIR DE OLIVEIRA MACHADO - Acórdão: 20372/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239626-1/2025 (0017.000166/2025-11) - Interessado: ELIANE GALDINO DOS REIS - Acórdão: 20274/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-1/2026 (0017.000331/2025-27) - Interessado: GETULIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS MARINS - Acórdão: 20343/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239630-2/2025 (0017.000205/2025-72) - Interessado: HELOISA HELENA BRAGA DE MENDONCA COPELLO - Acórdão: 19566/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240137-9/2025 (0017.000192/2025-31) - Interessado: ROMULO VALENTE DO NASCIMENTO - Acórdão: 19576/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237707-7/2025 (200000511/2024) - Interessado: ALICE GONÇALVES SILVA - Acórdão: 20270/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235953-4/2025 (200000072/2023) - Interessado: ENILCIA DE AGUIAR CABRAL - Acórdão: 20411/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244328-8/2025 (200000084/2025) - Interessado: IVANI DA SILVA CALDEIRA DE MIRANDA - Acórdão: 20292/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242634-1/2025 (200000379/2024) - Interessado: MARIA AMALIA RAMOS DE ARAÚJO - Acórdão: 20285/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246782-2/2025 (1.283/2025) - Interessado: MARIA DA PENHA CONDADO TANUS TAYAR - Acórdão: 20305/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244164-0/2025 (200000551/2024) - Interessado: MARIA MATILDE DO ESPÍRITO SANTO COSTA - Acórdão: 19579/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244530-3/2025 (1.421/2025) - Interessado: NEUZA SILVA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Acórdão: 20499/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240323-0/2025 (16/000201/2025) - Interessado: ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS - Acórdão: 20278/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236066-4/2025 (160001922025) - Interessado: GILMAR PONTES - Acórdão: 20455/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236062-8/2025 (16/000193/2025) - Interessado: JOSELMA CORREA - Acórdão: 20422/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUBLICOS ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243624-3/2025 (168/2025) - Interessado: ADILSON DE SOUZA - Acórdão: 20289/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232471-5/2025 (049/2025) - Interessado: ALINE PINTO MARTINS GUALBERTO - Acórdão: 19624/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243626-1/2025 (156/2025) - Interessado: CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO - Acórdão: 20290/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243511-0/2025 (148/2025) - Interessado: DEJAIR LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 20288/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243514-2/2025 (126/2025) - Interessado: JACQUELINE LUCIA DA SILVA CORREA - Acórdão: 20484/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244969-8/2025 (164/2025) - Interessado: JOSE MANOEL DA SILVA BARBOSA - Acórdão: 20487/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243516-0/2025 (122/2025) - Interessado: MARIA BATISTA ROSA DA ROCHA - Acórdão: 20485/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244942-0/2025 (169/2025) - Interessado: ROSENILDA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 20486/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236559-1/2025 (196/2024) - Interessado: ALINE DE BARROS FLORIPES - Acórdão: 20498/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236386-2/2025 (121/2023) - Interessado: ANA MARIA OLIVEIRA BRUNO - Acórdão: 19551/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216531-3/2024 (177/2023) - Interessado: SIMONE DA SILVA CAMPOS SANTOS LYRA - Acórdão: 20413/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221907-5/2025 (311694/2023) - Interessado: ANA PAULA DE AMERIO NEY ALMEIDA - Acórdão: 20415/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216509-4/2026 (312072/2018) - Interessado: CRISTIANE AMORIM DOS SANTOS CUZATE - Acórdão: 19681/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216225-0/2026 (310949/2018) - Interessado: ELEDIR PINTO ROCHA - Acórdão: 19680/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229784-7/2025 (310124/2024) - Interessados: FABIO LIMA SOUZA, FABIO GABRIEL LIMA BELO DE SOUZA - Acórdão: 20493/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-3/2025 (311268/2024) - Interessado: OSCAR GOMES DA SILVA FILHO - Acórdão: 19710/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205370-8/2024 (32826/2015) - Interessado: ALFREDO IZAIAS BRANDÃO FILHO - Acórdão: 20459/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240416-3/2025 (9985/2025) - Interessado: STEFANO IMPERADOR LAARTE DE SOUZA - Acórdão: 20279/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240657-9/2025 (160/2025) - Interessado: DEBORA VANESSA FREIRE DE ARAUJO ALVES - Acórdão: 19582/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250510-5/2024 (287/2024) - Interessado: REINALDO DE FREITAS SOARES - Acórdão: 19701/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICA-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227112-4/2025 (117/2025) - Interessado: DENISE TORRES LESSA - Acórdão: 19682/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236285-2/2025 (231/2025) - Interessado: IZABEL MUNIZ DA ROCHA - Acórdão: 19565/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221624-3/2024 - Interessado: JANETE CELANO VALLADÃO - Acórdão: 20216/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233116-4/2025 (145/2025) - Interessado: REGINA LUCIA PAIVA PINTO - Acórdão: 19668/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221132-2/2020 - Interessado: HUGO FERNANDES - Acórdão: 19700/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227918-8/2021 (2017.00114-4) - Interessado: JOSÉ CARLOS DUTRA FAENÇA - Acórdão: 20423/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236707-0/2025 (2024.13380-0) - Interessado: SEBASTIAO DA SILVA - Acórdão: 19633/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237060-7/2025 (2024/08/301) - Interessado: LUCIA MARTINS - Acórdão: 20388/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITEROI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 232360-0/2025 (9900141388/2025) - Interessado: ELADIR DA SILVA VIEIRA DUARTE - Acórdão: 19623/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-3/2025 (9900135260/2025) - Interessado: JOSE DINIZ PEREIRA MARTELO - Acórdão: 20357/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227949-5/2025 (990011949/2025) - Interessado: SANDRA REGINA DE SOUZA - Acórdão: 20263/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236205-2/2025 (2024/07/729) - Interessado: CRISTINA SILVA DOGO - Acórdão: 19550/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205738-6/2025 (2024/04/435) - Interessado: JACIRA DE FATIMA LACERDA DE FARIA - Acórdão: 19722/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222253-7/2024 - Interessado: JAILCE PERRUT DOS SANTOS SCOFANO - Acórdão: 19599/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234315-9/2025 (2024/11/1168) - Interessado: MARIZIA ALARCAO DA CRUZ - Acórdão: 20425/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239446-9/2025 (2024/12/1318) - Interessado: RUBENS ALVES DE ALMEIDA - Acórdão: 20477/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236623-8/2025 (2024/02/201) - Interessado: SILVANA TOSTES LOPES - Acórdão: 20476/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 828611-4/2016 - Interessado: CAO - Acórdão: 19708/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220834-7/2026 (001403/2025) - Interessado: ANTONIO TADEU DOS SANTOS - Acórdão: 20341/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213677-6/2026 (001854/2025) - Interessado: CIBELE SILVA SANTOS VALERIO ALVES - Acórdão: 20419/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220899-7/2026 (001457/2025) - Interessado: ELAINE MASSI CARO - Acórdão: 20342/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227366-7/2025 (000810/2025) - Interessado: ELISANE PENIDO MACIEL IZU - Acórdão: 20353/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211915-2/2026 (001489/2025) - Interessado: GILDA DE CARVALHO CRUZ - Acórdão: 20504/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213685-3/2026 (001710/2025) - Interessado: ISABEL CRISTINA MARQUES BOTELHO - Acórdão: 20432/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211929-3/2026 (000026/2026) - Interessado: MANOEL GERALDO DE OLIVEIRA - Acórdão: 20339/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213688-5/2026 (001761/2025) - Interessado: NILZA ABREU SCHMITT - Acórdão: 20421/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217559-6/2026 (001668/2025) - Interessado: OAZINGUITO FERREIRA DA SILVEIRA FILHO - Acórdão: 20433/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220819-7/2026 (001884/2025) - Interessado: RAQUEL CRISTINA POSSEMOZER SENRA - Acórdão: 20340/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213668-5/2026 (001753/2025) - Interessado: SERGIO CRISPIM DIAS LOPES - Acórdão: 20418/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220715-5/2026 (001766/2025) - Interessado: SUZANAI CARVALHO BAGIO MOURA - Acórdão: 20444/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220492-5/2026 (000141/2026) - Interessado: VALTER AZEVEDO LARANJEIRA FILHO - Acórdão: 20443/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214237-9/2026 (001693/2025) - Interessado: VANUSA MATHIAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 19641/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213681-7/2026 (001857/2025) - Interessado: VICENTE DE PAULO SCHMITZ - Acórdão: 20420/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235806-5/2025 (407/2025) - Interessado: CONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA - Acórdão: 20494/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-6/2025 (277/2025) - Interessado: RITA LUSIETI CORREA - Acórdão: 20449/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CAMARA PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 265719-9/2015 - Interessado: CMG-COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL - Acórdão: 20217/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 238891-1/2025 (00307/2025-03) - Interessado: JORGE ALVES AZEREDO - Acórdão: 20495/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232612-1/2025 (515/2024) - Interessado: LUCILEUDA GOMES DO NASCIMENTO - Acórdão: 19684/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238377-5/2025 (125/2023/15) - Interessado: HELOISA MORAES DE LIMA - Acórdão: 20481/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234942-8/2025 (170/2024-E) - Interessado: IVETE DA SILVA PAULINO - Acórdão: 20480/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239871-8/2025 (29/2025) - Interessado: ZENILDA LEMOS MINEIRO - Acórdão: 20496/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDENCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239886-3/2025 (247/2025) - Interessado: IDELCIMEA DALVA MONTEIRO - Acórdão: 20326/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236663-8/2025 (215/2025) - Interessado: ROSARIA MARIA SANTANA DE SOUZA - Acórdão: 20478/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 233658-2/2025 (710/2024) - Interessado: ROSECLAIR GUIMARAES VIEIRA - Acórdão: 19629/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229245-1/2025 (193/2025) - Interessado: ROSEMARY DOS SANTOS LOUVERA GOMES - Acórdão: 19642/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234907-8/2025 (277/2025) - Interessado: SENILDA FERNANDES CANDIDO - Acórdão: 19632/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237716-8/2025 (RSD-020124/0039/2025) - Interessado: TANIA MARA DE OLIVEIRA TAVARES - Acórdão: 19575/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242328-4/2025 - Interessado: LUCAS ALVES FIGUEIREDO - Acórdão: 19717/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213398-2/2026 - Interessado: WANDERLUBIA MENDONÇA ANTUNES DE BARROS - Acórdão: 19583/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238205-6/2025 (60013/2024) - Interessado: AUREA MARIA DA CRUZ RAMOS - Acórdão: 20482/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242676-9/2025 (43249/2024) - Interessado: FLAVIA DE CARVALHO CARNEIRO GARCIAS - Acórdão: 20483/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238351-1/2025 (15047/2025) - Interessado: LUCIANE DA CRUZ SANTOS - Acórdão: 20390/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PADUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239406-9/2025 (0140/2025) - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES - Acórdão: 20273/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDELIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240613-3/2025 (0055/2025) - Interessado: CARLOS AUGUSTO CONCENCO PIRES - Acórdão: 19578/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 229170-0/2025 (000359/2020) - Interessado: ANA CARLA FRANCA FARIA BARBOSA - Acórdão: 20407/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203140-9/2025 (000460/2020) - Interessado: CASSIA GUEDES MONTEIRO - Acórdão: 20492/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-2/2025 (000555/2020) - Interessado: EDUARDO SILVA CORREA - Acórdão: 20448/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211425-7/2026 (020401/2021) - Interessado: ELIANA DE FATIMA OLIVEIRA - Acórdão: 20381/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240505-0/2025 (483/2024) - Interessado: OSMAR SERAFIM DOS SANTOS - Acórdão: 20391/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236381-2/2025 (000788/2021) - Interessado: PATRICIA LEAL SODRE - Acórdão: 20387/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOAO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 236986-8/2025 (40/2025) - Interessado: AILTON BARBOZA - Acórdão: 19574/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225453-2/2025 (275/2017) - Interessado: JORGE LUIZ MACHADO RIBEIRO - Acórdão: 19694/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-9/2025 (406/2022) - Interessado: AGNALDO SALES DE ASSIZ - Acórdão: 19640/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233266-5/2025 (132/2025) - Interessado: ALCIDES GOMES FURTADO - Acórdão: 19625/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235251-4/2025 (249/2025) - Interessado: ELCIMAR VEIRA DA SILVA - Acórdão: 20264/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233267-9/2025 (166/2025) - Interessado: NIKOLINE PERES MARINHO - Acórdão: 19626/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237050-2/2025 (215/2025) - Interessado: PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 20268/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233298-8/2025 (137/2025) - Interessado: ROSANA DE CARVALHO LEAL - Acórdão: 19628/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233289-7/2025 (031/2025) - Interessado: JOSE ALOISIO DE AZEVEDO - Acórdão: 19627/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234826-8/2025 (019/2025) - Interessado: HOMERO MARQUES FONSECA - Acórdão: 19631/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPEDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201791-0/2025 (454/2024) - Interessado: ROMILDA ABRANTES DOS SANTOS - Acórdão: 20414/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 236862-6/2025 (444/2022) - Interessado: ALMERINDA DE PAULA CONCEICAO - Acórdão: 20412/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235769-1/2025 (359/2022) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA - Acórdão: 20358/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236865-8/2025 (200/2022) - Interessado: ARNALDO ESPINDOLA - Acórdão: 20457/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240816-7/2025 (537/2023) - Interessado: ELIZEU MARIANO CAMARGO - Acórdão: 20282/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240594-1/2025 (800/2024) - Interessado: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 20280/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231729-3/2025 (771/2023) - Interessado: NATALINO PINHEIRO - Acórdão: 19646/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231798-4/2025 (154/2024) - Interessado: NIZELDA DA SILVA MOTTA CARDOSO - Acórdão: 20356/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233609-1/2025 (872/2022) - Interessado: SILVENE CORREA DAS FLORES - Acórdão: 20417/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232666-2/2025 (1953/2025) - Interessado: KEILAH BELLO GARCIA - Acórdão: 19652/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206239-9/2026 (644) - Interessado: ANTONIO EDISOM KIMUS - Acórdão: 19564/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-5/2026 (645) - Interessado: ARTHUR MORAES SILVA - Acórdão: 19563/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-3/2026 (121) - Interessado: CLAUDIA MARIA CORREA - Acórdão: 20382/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212141-0/2026 (019) - Interessado: CLAUDIA TELLES DA CUNHA SILVA - Acórdão: 19673/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221686-5/2026 (122) - Interessado: DELFIM FONTES MOREIRA - Acórdão: 20383/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202664-0/2026 (604) - Interessado: FLAVIA AUGUSTA DINIZ DUTRA - Acórdão: 19561/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221693-8/2026 (125) - Interessado: JOSE CARLOS VIEIRA DA CONCEICAO - Acórdão: 20384/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221694-2/2026 (126) - Interessado: LEANDRO COUTINHO DA GRACA - Acórdão: 20385/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212129-2/2026 (022) - Interessado: LUCIENE GOMES FIGUEIRA - Acórdão: 19672/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-1/2026 (647) - Interessado: MOACIR FIGUEIREDO - Acórdão: 19562/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221695-6/2026 (127) - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA PIRES - Acórdão: 20386/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212150-1/2026 (028) - Interessado: SIMONE GOMES BARBOSA - Acórdão: 19674/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235387-5/2023 - Interessado: ADRIANA DE SOUSA PENIDO BAPTISTA - Acórdão: 20143/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235584-1/2021 - Interessado: ADRIANA VALERIA MUFFATO - Acórdão: 19891/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250788-8/2021 - Interessado: ADRIANO AUGUSTO ALBUQUERQUE CARDOSO - Acórdão: 20052/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235424-9/2023 - Interessado: AKENY DE SOUZA - Acórdão: 20176/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235394-8/2023 - Interessado: ALCIONE ALVES DE SOUZA BARBUDO - Acórdão: 20148/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215551-2/2022 - Interessado: ALCIR PEREIRA DOS REIS - Acórdão: 20108/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215875-6/2022 - Interessado: ALESSANDRA CLAUDINO MENDES RODRIGUES - Acórdão: 20135/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234698-1/2021 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA CUNHA - Acórdão: 19778/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235400-3/2023 - Interessado: ALESSANDRA DE PAIVA GARIBALDE - Acórdão: 20154/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235571-4/2021 - Interessado: ALESSANDRA DE PAULA TRANCOSO TEIXEIRA - Acórdão: 19887/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234773-7/2021 - Interessado: ALESSANDRA JORGE FERREIRA AUGUSTO - Acórdão: 19788/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234485-2/2021 - Interessado: ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 19749/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235366-7/2021 - Interessado: ALESSANDRA RUBINSTEIN BENEVIDES E MAIA DE PALMA - Acórdão: 19873/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237232-8/2023 - Interessado: ALEX DE ARAUJO FRANCISCO - Acórdão: 20200/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236316-9/2021 - Interessado: ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - Acórdão: 19975/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234847-4/2021 - Interessado: ALEXANDRE MACEDO DA SILVA - Acórdão: 19809/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250658-7/2021 - Interessado: ALIE DE SOUZA GOMES - Acórdão: 20036/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235410-8/2023 - Interessado: ALINE BIGATE FIDELIS REGO - Acórdão: 20163/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250580-4/2021 - Interessado: ALINE ESTORQUE DOS SANTOS - Acórdão: 20019/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250604-6/2021 - Interessado: ALINE RIOS NASCIMENTO - Acórdão: 20027/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236317-3/2021 - Interessado: ALINE VARELA RABELLO FERREIRA - Acórdão: 19976/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235731-6/2021 - Interessado: ALLAN CARELLI ARAGÃO - Acórdão: 19935/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235600-1/2021 - Interessado: AMANDA ALVES CHIAPINI - Acórdão: 19900/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250976-7/2021 - Interessado: AMANDA ARAÚJO DE SOUZA - Acórdão: 20086/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234700-0/2021 - Interessado: AMANDA CAMPOS FRANCO DA COSTA - Acórdão: 19779/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235614-2/2021 - Interessado: AMANDA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 19910/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234962-0/2021 - Interessado: AMANDA FREITAS DE LANA NERY - Acórdão: 19832/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234710-5/2021 - Interessado: AMANDA PEREIRA ARAUJO - Acórdão: 19784/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235836-2/2021 - Interessado: AMERICO VENCESLAU FREIRE JUNIOR - Acórdão: 19946/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234488-4/2021 - Interessado: ANA CAROLINA ASSIS DA SILVA - Acórdão: 19751/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250620-0/2021 - Interessado: ANA CAROLINA DE ANDRADE ITABORAY DA CRUZ - Acórdão: 20031/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234882-4/2021 - Interessado: ANA CAROLINA DE ARAGAO LUCIO - Acórdão: 19819/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235839-4/2021 - Interessado: ANA CAROLINA DE CASTRO - Acórdão: 19947/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235610-6/2021 - Interessado: ANA CAROLINE VERDUGO DA COSTA - Acórdão: 19908/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236198-5/2021 - Interessado: ANA CLARA VARGAS FREDERICO SCHUENCKEL - Acórdão: 19971/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235397-0/2023 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS TAVARES ALVES - Acórdão: 20151/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234841-0/2021 - Interessado: ANA CLAUDIA OLIVEIRA JARDIM - Acórdão: 19808/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250812-5/2021 - Interessado: ANA CRISTINA MARQUES MONTEIRO VIEIRA - Acórdão: 20066/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235358-0/2021 - Interessado: ANA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 19867/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250662-8/2021 - Interessado: ANA ELISA DA CRUZ DIAS PÔRTO - Acórdão: 20038/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234690-9/2021 - Interessado: ANA JURKIEWICZ - Acórdão: 19775/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234873-3/2021 - Interessado: ANA LÍVIA DIAS PEREIRA - Acórdão: 19816/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215871-0/2022 - Interessado: ANA LUCIA CORREA ANDRADE - Acórdão: 20131/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235422-1/2023 - Interessado: ANA PAULA MELO DA SILVA PORTO - Acórdão: 20174/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234450-7/2021 - Interessado: ANA PAULA NERY GOMES DE MATTOS FUNDÃO - Acórdão: 19737/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250660-0/2021 - Interessado: ANDERSON LUIZ PEREIRA ABEL - Acórdão: 20037/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250784-2/2021 - Interessado: ANDERSON PAULO SILVA DA FONSECA - Acórdão: 20049/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250963-0/2021 - Interessado: ANDERSON SAMPAIO DA SILVA - Acórdão: 20074/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235355-8/2021 - Interessado: ANDREIA DA MOTTA SOUZA DE AGUIAR - Acórdão: 19864/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236318-7/2021 - Interessado: ANDRÉIA HELENA DE AMORIM MATTOS - Acórdão: 19977/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235575-0/2021 - Interessado: ANDRESSA ISABEL DE CALDAS NASCIMENTO - Acórdão: 19889/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235601-5/2021 - Interessado: ANDREZA PONTE DA SILVA - Acórdão: 19901/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235415-8/2023 - Interessado: ANGELICA RAMOS EVANGELISTA - Acórdão: 20168/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234938-9/2021 - Interessado: ANGÉLICA TAYT SOHN CORREA SEPOLAR - Acórdão: 19825/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250644-6/2021 - Interessado: ANGÉLICA VASCONCELLOS MARCELINO - Acórdão: 20032/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235989-5/2021 - Interessado: ANNA CAROLINA DIAS REZENDE - Acórdão: 19959/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235431-2/2023 - Interessado: ANNA CLAUDIA ALVES DOS ANJOS - Acórdão: 20183/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250789-2/2021 - Interessado: ANNA PRISCILLA MORAES DA SILVA - Acórdão: 20053/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234926-6/2021 - Interessado: ARIANA FAUSTINO DA SILVA - Acórdão: 19822/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235587-3/2021 - Interessado: ARIANNE PERES GALDINO PAIVA - Acórdão: 19892/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234873-7/2023 - Interessado: ARTHUR ANTONIO FERNANDES DA SILVEIRA - Acórdão: 20140/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234955-7/2021 - Interessado: BÁRBARA APARECIDA ÁZARA DO VALE - Acórdão: 19830/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234491-1/2021 - Interessado: BÁRBARA CARREIRO RODRIGUES DE BARROS - Acórdão: 19754/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235411-2/2023 - Interessado: BARBARA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA - Acórdão: 20164/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237221-9/2023 - Interessado: BEATRIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 20199/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215866-5/2022 - Interessado: BETHANIA CUSTÓDIO BRAZ GONÇALVES - Acórdão: 20126/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250670-5/2021 - Interessado: BETHANIA CUSTÓDIO BRAZ GONÇALVES - Acórdão: 20039/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236351-9/2021 - Interessado: BETINA VATH FALASCK - Acórdão: 19995/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234781-4/2021 - Interessado: BRUNA DIAS CRESPO - Acórdão: 19790/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235733-4/2021 - Interessado: BRUNA ESTEVES - Acórdão: 19936/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235364-9/2021 - Interessado: BRUNA HADASSA MONILLA SARAIVA SILVA - Acórdão: 19872/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234484-8/2021 - Interessado: BRUNA LUNA ALVES BALTAZAR - Acórdão: 19748/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250973-5/2021 - Interessado: BRUNA MENDES CUNHA - Acórdão: 20083/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235054-6/2021 - Interessado: BRUNO DA ROCHA SILVA - Acórdão: 19848/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215847-9/2022 - Interessado: BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 20117/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215548-5/2022 - Interessado: CAIO CESAR ANDRADE BEZERRA DA SILVA - Acórdão: 20107/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235735-2/2021 - Interessado: CAMILA DE LEON LOUSADA BORGES - Acórdão: 19937/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234959-3/2021 - Interessado: CAMILA LERIDJOY HONÓRIO SILVA CASTRO - Acórdão: 19831/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235367-1/2021 - Interessado: CAMILLA PEREIRA FERNANDES - Acórdão: 19874/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236199-9/2021 - Interessado: CARINA MOTTA CABRAL DE LOUREIRO - Acórdão: 19972/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235740-7/2021 - Interessado: CARINE MACHADO DE ALMEIDA - Acórdão: 19938/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250785-6/2021 - Interessado: CARINI VELLOSO LORÊDO - Acórdão: 20050/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250778-3/2021 - Interessado: CARLA ALDEIA DA SILVA ROCHA - Acórdão: 20044/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236091-1/2021 - Interessado: CARLA ANDRÉIA NUNES E SILVA - Acórdão: 19964/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236320-0/2021 - Interessado: CARLA PATRÍCIA VASCONCELOS SEIXAS - Acórdão: 19978/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235416-2/2023 - Interessado: CARLA RAMOS CARVALHO VIGIANI - Acórdão: 20169/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250791-5/2021 - Interessado: CARLA RENATA DE ALMEIDA PINHEIRO - Acórdão: 20054/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250813-9/2021 - Interessado: CARLA SOUZA DA GRAÇA - Acórdão: 20067/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250967-6/2021 - Interessado: CARLOS JOSÉ BAUER DA SILVA - Acórdão: 20078/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234162-2/2021 - Interessado: CARLOS RENATO DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 19724/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250656-9/2021 - Interessado: CAROLINA CAPINAM XAVIER - Acórdão: 20035/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250811-1/2021 - Interessado: CAROLINA DA SILVA ANVERSA - Acórdão: 20065/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234869-6/2023 - Interessado: CAROLINA DE ALBUQUERQUE CORREIA - Acórdão: 20139/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235429-9/2023 - Interessado: CAROLINE PADUAM SILVA DE ARAUJO - Acórdão: 20181/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234443-4/2021 - Interessado: CECILIA DA SILVA PURCINO DE SOUZA - Acórdão: 19734/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234679-5/2021 - Interessado: CELINA DA CUNHA CANTO GARCIA - Acórdão: 19767/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235559-6/2021 - Interessado: CELSIENE MEDEIROS DE SOUSA FITA - Acórdão: 19881/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250786-0/2021 - Interessado: CHRISTIANNE RAQUEL TAVARES DE LIMA - Acórdão: 20051/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234706-4/2021 - Interessado: CINTIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 19783/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235417-6/2023 - Interessado: CINTIA XAVIER DA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 20170/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235650-6/2021 - Interessado: CLARISSA PORTUGAL FERRADEIRA - Acórdão: 19922/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250676-9/2021 - Interessado: CLAUDIA MARIA VENTURA - Acórdão: 20042/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234713-7/2021 - Interessado: CLAUDIANE ALVES RODRIGUES - Acórdão: 19785/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234684-0/2021 - Interessado: CRISTIANE DA COSTA SERRADO CAMPOS - Acórdão: 19771/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234416-1/2021 - Interessado: CRISTIANE DE CARVALHO GUIMARÃES - Acórdão: 19728/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235645-1/2021 - Interessado: DAIANE MARTINS DA COSTA - Acórdão: 19921/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235058-2/2021 - Interessado: DANIELA DE PAULA DE SOUZA - Acórdão: 19852/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250651-9/2021 - Interessado: DANIELA KAPLER BOTELHO - Acórdão: 20034/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234459-3/2021 - Interessado: DANIELE FERNANDES TAVARES - Acórdão: 19740/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234940-2/2021 - Interessado: DANIELE RIBEIRO SANTI - Acórdão: 19826/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236321-4/2021 - Interessado: DANIELLA DE NEGREIROS CARVALHO - Acórdão: 19979/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235356-2/2021 - Interessado: DAYANE FÉO DE ALMEIDA VENÂNCIO - Acórdão: 19865/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235618-8/2021 - Interessado: DEBORA BOYNARD DE PAIVA ZYLBERSZTEJN - Acórdão: 19913/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215877-4/2022 - Interessado: DEBORA SILVA MARQUES - Acórdão: 20137/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215874-2/2022 - Interessado: DEBORAH SIMOES COLARES RAPOSO - Acórdão: 20134/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235408-5/2023 - Interessado: DENISE CARVALHO IGNACIO ARRANZ - Acórdão: 20161/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234703-2/2021 - Interessado: DENISE LÚCIA DE MENEZES - Acórdão: 19782/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215825-1/2022 - Interessado: DOMINIQUE JACOB FERNANDES DE ASSIS CASTRO - Acórdão: 20113/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250816-1/2021 - Interessado: DUANNY DANTAS DA SILVA - Acórdão: 20068/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215870-6/2022 - Interessado: EDILAYNE DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 20130/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215857-4/2022 - Interessado: EDMAR VICTOR RODRIGUES SANTOS - Acórdão: 20123/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235403-5/2023 - Interessado: EDUARDA LORAINE DO NASCIMENTO ESTEVEZ - Acórdão: 20157/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236200-4/2021 - Interessado: EDUARDO GERDIEL BATISTA GRAÇA - Acórdão: 19973/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215503-5/2022 - Interessado: EDUARDO JOSÉ CABRAL FIGUEIREDO - Acórdão: 20104/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235602-9/2021 - Interessado: EDUARDO VIEIRA CUSTÓDIO - Acórdão: 19902/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250988-0/2021 - Interessado: ELAINE BERNARDA FELICIANO - Acórdão: 20093/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234671-3/2021 - Interessado: ELAINE PINTO DA SILVA BRAZ - Acórdão: 19762/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235435-8/2023 - Interessado: ELAINE ROCHA DE FARIA MARASSI - Acórdão: 20187/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236322-8/2021 - Interessado: ELAINE SAMPAIO DE CARVALHO - Acórdão: 19980/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235436-2/2023 - Interessado: ELIANDRA DE DEUS MARTINS - Acórdão: 20188/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236323-2/2021 - Interessado: ELIANE BASTOS SALOMÃO - Acórdão: 19981/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235616-0/2021 - Interessado: ELIANE MARIA NOGUEIRA SILVA - Acórdão: 19912/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235357-6/2021 - Interessado: ELIDIANE ANGELO DA SILVA - Acórdão: 19866/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234678-1/2021 - Interessado: ELISABETE MIGUEL PEIXOTO - Acórdão: 19766/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235396-6/2023 - Interessado: ELISÂNGELA PEREIRA LOPES - Acórdão: 20150/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235056-4/2021 - Interessado: ELIZABETE MATTOS ALMEIDA CABRAL - Acórdão: 19850/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235420-3/2023 - Interessado: EMÍLIA CARLA OLIVEIRA BASTOS DIAS - Acórdão: 20173/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235603-3/2021 - Interessado: ERICA DO CANTO DA SILVEIRA BARBOSA - Acórdão: 19903/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234674-5/2021 - Interessado: ÉRICA RAMOS DE ANDRADE - Acórdão: 19763/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236352-3/2021 - Interessado: FABIAM MARINHO DOS SANTOS - Acórdão: 19996/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234478-9/2021 - Interessado: FABIANA TOLEDO DE MACEDO VEIGA - Acórdão: 19742/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236324-6/2021 - Interessado: FABIANA TOLEDO DE MACEDO VEIGA - Acórdão: 19982/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235743-9/2021 - Interessado: FÁBIO DA MOTTA MAURO - Acórdão: 19939/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215512-6/2022 - Interessado: FABIO JORGE DE SOUZA MOLINARIO - Acórdão: 20106/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235401-7/2023 - Interessado: FABÍOLA FORTES ROLDAN CARMO - Acórdão: 20155/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250780-6/2021 - Interessado: FABIULA DA ROCHA FELIX DIAS - Acórdão: 20046/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236192-1/2021 - Interessado: FELIPE AGUIAR DAMASCENO - Acórdão: 19965/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235405-3/2023 - Interessado: FELIPE ALMEIDA DE MELLO - Acórdão: 20159/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235842-1/2021 - Interessado: FELIPE SOARES DE MACEDO - Acórdão: 19948/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235721-1/2021 - Interessado: FELIPE VIEIRA VALENTIM - Acórdão: 19932/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235389-3/2023 - Interessado: FERNANDA CARVALHO DE ALMEIDA - Acórdão: 20144/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235843-5/2021 - Interessado: FERNANDA DA NÓBREGA DOS SANTOS - Acórdão: 19949/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215861-5/2022 - Interessado: FERNANDA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 20125/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250611-9/2021 - Interessado: FERNANDA ELY FONSECA - Acórdão: 20028/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234879-7/2021 - Interessado: FERNANDA KELLY DE ANDRADE OLIVEIRA - Acórdão: 19818/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235342-1/2021 - Interessado: FERNANDA KLÊN DE PAIVA - Acórdão: 19857/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215873-8/2022 - Interessado: FERNANDA MARTINS SANROMÃ MARQUES - Acórdão: 20133/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236193-5/2021 - Interessado: FERNANDA PAIXÃO DE SOUZA GOUVEIA - Acórdão: 19966/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236326-4/2021 - Interessado: FILIPE COSTA DA SILVA - Acórdão: 19983/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215478-4/2022 - Interessado: FILIPE LÁZARO ALVERNAZ - Acórdão: 20101/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215603-1/2022 - Interessado: FLÁVIA AMAZONAS DE AZEVEDO - Acórdão: 20111/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234480-2/2021 - Interessado: FLAVIANE SOARES DIAS DE ALENCAR - Acórdão: 19744/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236194-9/2021 - Interessado: GABRIEL BIDARRA RODRIGUES DE CARVALHO - Acórdão: 19967/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215559-4/2022 - Interessado: GABRIEL DANTAS DA CRUZ KELLY - Acórdão: 20110/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236353-7/2021 - Interessado: GABRIEL ZAGO BASTOS DE SOUSA - Acórdão: 19997/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215853-8/2022 - Interessado: GABRIELA ALEXANDRA MITIDIERI MALTA CALS THEOPHILO - Acórdão: 20121/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250674-1/2021 - Interessado: GABRIELA CORRÊA RAMOS - Acórdão: 20041/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234479-3/2021 - Interessado: GABRIELA NOGUEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 19743/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234677-7/2021 - Interessado: GABRIELA PENNA DE CASTRO - Acórdão: 19765/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234667-2/2021 - Interessado: GABRIELLA MARIA REZENDE DA SILVA MOTTA - Acórdão: 19761/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250803-4/2021 - Interessado: GABRIELLE CLARO MARTINS - Acórdão: 20060/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250578-1/2021 - Interessado: GABRIELLY DO NASCIMENTO GARRIDO - Acórdão: 20017/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250992-1/2021 - Interessado: GEORGE CAMPISTA DE ABREU CABRAL - Acórdão: 20096/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250989-4/2021 - Interessado: GISELA NOGUEIRA DANTAS - Acórdão: 20094/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215785-5/2022 - Interessado: GISELE GONÇALVES XAVIER - Acórdão: 20112/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250798-3/2021 - Interessado: GIUSEPPE MARTINS LARICCHIA - Acórdão: 20058/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250582-2/2021 - Interessado: GLÁUCIA DA SILVA RICCIARDI - Acórdão: 20021/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235662-9/2021 - Interessado: GUILHERME MACHADO FERREIRA - Acórdão: 19924/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250960-8/2021 - Interessado: GUILHERME RIENTE DOS SANTOS - Acórdão: 20071/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236354-1/2021 - Interessado: HAMANDA DE AGUIAR PEREIRA - Acórdão: 19998/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236356-9/2021 - Interessado: HUGO LIMA FONTENELLE BIZERRIL - Acórdão: 19999/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236327-8/2021 - Interessado: ÍCARO RIBEIRO MENDONÇA - Acórdão: 19984/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235846-7/2021 - Interessado: IGOR PEREIRA D ICARAHY - Acórdão: 19950/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250965-8/2021 - Interessado: IGOR SOARES RODRIGUES - Acórdão: 20076/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250579-5/2021 - Interessado: ISABEL CRISTINA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 20018/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235702-5/2021 - Interessado: ISABEL SANTANNA SANTOS - Acórdão: 19928/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215826-5/2022 - Interessado: ISABELA CLARA DO CARMO GONÇALVES - Acórdão: 20114/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234797-3/2021 - Interessado: ISABELA TARGINO OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 19796/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250575-9/2021 - Interessado: ISABELLA DE QUEIROZ FIGUEIRA - Acórdão: 20014/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235592-8/2021 - Interessado: ISABELLA SILVA ORTIZ DE CAMARGO - Acórdão: 19896/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-3/2021 - Interessado: ISIS LOPES DE BRITO - Acórdão: 19842/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236359-1/2021 - Interessado: IVO DA SILVA KNOPP - Acórdão: 20000/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235634-2/2021 - Interessado: JACQUELINE DE AZEVEDO LIMA - Acórdão: 19917/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234972-5/2021 - Interessado: JAMILE DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 19835/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234448-4/2021 - Interessado: JANAINA ALBERNAZ VALENTE SANTOS - Acórdão: 19736/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250808-4/2021 - Interessado: JANAINA DA SILVA DE MOURA - Acórdão: 20062/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235011-4/2021 - Interessado: JANAINA DE MORAES THURLER DÁLIA - Acórdão: 19837/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250793-3/2021 - Interessado: JANAINA DE OLIVEIRA LIOTERIO - Acórdão: 20056/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215850-6/2022 - Interessado: JANDERSON ALEX DE OLIVEIRA GONÇALVES - Acórdão: 20119/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250799-7/2021 - Interessado: JAQUELINE DA COSTA SILVA CABRAL - Acórdão: 20059/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235051-4/2021 - Interessado: JEAN PAULO LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 19846/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234483-4/2021 - Interessado: JEAN PIERRE LUCAS DA SILVA - Acórdão: 19747/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235395-2/2023 - Interessado: JEFFERSON RIBEIRO DE ARAUJO - Acórdão: 20149/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235362-1/2021 - Interessado: JENEFFER C DE OLIVEIRA VIEIRA - Acórdão: 19870/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235561-9/2021 - Interessado: JENNIPHER TAYTSOHN - Acórdão: 19882/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234497-5/2021 - Interessado: JÉSSICA CARVALHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 19760/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235023-7/2021 - Interessado: JÉSSICA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 19840/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250586-8/2021 - Interessado: JESSICA MILESI VIANNA - Acórdão: 20022/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250819-3/2021 - Interessado: JÉSSICA PONTE MARTINS DE SOUZA - Acórdão: 20070/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235360-3/2021 - Interessado: JISELE FERREIRA GOMES - Acórdão: 19869/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235563-7/2021 - Interessado: JOANA BIAGIOLI TEIXEIRA DA CUNHA WAROL - Acórdão: 19883/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235710-2/2021 - Interessado: JOANA JOSÉ MARIA LOPES - Acórdão: 19931/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236360-0/2021 - Interessado: JOAO PAULO GABRIEL DE CAMPOS - Acórdão: 20001/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236195-3/2021 - Interessado: JOÃO PAULO HENRIQUE PINTO - Acórdão: 19968/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236361-4/2021 - Interessado: JOÃO VICTOR NÓBREGA BOTELHO - Acórdão: 20002/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235390-2/2023 - Interessado: JONATAS DAVI SALGUEIRO DE MORAIS - Acórdão: 20145/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237243-7/2023 - Interessado: JONATHAS PRIMO BARBOSA LOPES - Acórdão: 20201/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235847-1/2021 - Interessado: JOSÉ GABRIEL BARCELLOS BARROS CASTELLO BRANCO E SILVA - Acórdão: 19951/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234456-1/2021 - Interessado: JULIANA BRIGIDO DE FIGUEIREDO - Acórdão: 19739/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234791-9/2021 - Interessado: JULIANA BRITO MARTINS - Acórdão: 19794/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236201-8/2021 - Interessado: JULIANA CUNHA MENEZES - Acórdão: 19974/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234482-0/2021 - Interessado: JULIANA DA FONSECA REIS PINHO - Acórdão: 19746/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236328-2/2021 - Interessado: JULIANA FONSECA AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 19985/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235412-6/2023 - Interessado: JULIANA LOPES BAPTISTA - Acórdão: 20165/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235352-6/2021 - Interessado: JULIANA PITTZER DA SILVA DE MAGALHÃES - Acórdão: 19861/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201431-6/2022 - Interessado: JULIANA RIBEIRO NASCIMENTO - Acórdão: 20098/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235423-5/2023 - Interessado: JULIANA RODRIGUES PINHO - Acórdão: 20175/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234878-3/2021 - Interessado: JULIANA SILVEIRA CORRÊA - Acórdão: 19817/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234681-8/2021 - Interessado: JULIANE DA SILVA SIMOES - Acórdão: 19769/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235419-4/2023 - Interessado: JULIETE COSTA XAVIER - Acórdão: 20172/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250594-5/2021 - Interessado: KAREN PENNA MERECCI PATUELI - Acórdão: 20025/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234809-2/2021 - Interessado: KARINA DE BARROS ZANIBONI - Acórdão: 19800/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235632-4/2021 - Interessado: KATIANE LOPES DE BARROS - Acórdão: 19916/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235430-8/2023 - Interessado: KATIUSCIA GONÇALVES PACHECO MOURA - Acórdão: 20182/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234767-8/2021 - Interessado: KATIUSCIA PEREIRA RIBEIRO - Acórdão: 19787/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235425-3/2023 - Interessado: KEINA COELHO GOMES - Acórdão: 20177/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236329-6/2021 - Interessado: KÉSSIA DA SILVA HENRIQUE - Acórdão: 19986/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234849-2/2021 - Interessado: KEYTH GUERRA MAIMONE DA SILVA - Acórdão: 19810/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250591-3/2021 - Interessado: LAIANE SANTOS DE PAULA - Acórdão: 20023/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234496-1/2021 - Interessado: LAÍS LOPES TEIXEIRA - Acórdão: 19759/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234481-6/2021 - Interessado: LAIZ DA SILVA TORRES - Acórdão: 19745/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235406-7/2023 - Interessado: LARA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 20160/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235434-4/2023 - Interessado: LARISSA MACHADO SOUZA - Acórdão: 20186/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250807-0/2021 - Interessado: LARISSA SABINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 20061/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235593-2/2021 - Interessado: LARISSA SALGADO TEIXEIRA - Acórdão: 19897/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235723-9/2021 - Interessado: LAYANE PEREIRA PAVAO - Acórdão: 19933/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250969-4/2021 - Interessado: LEANDRO DA SILVA SOARES - Acórdão: 20080/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-0/2022 - Interessado: LEANDRO VILLA VERDE DA SILVA - Acórdão: 20099/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235704-3/2021 - Interessado: LEDA MARIA INOCENCIO HONORATO - Acórdão: 19929/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235605-1/2021 - Interessado: LENISE PAZ VIEIRA NICOLAU - Acórdão: 19905/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234692-7/2021 - Interessado: LEONARDO FERNANDES CACHOEIRA - Acórdão: 19776/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234837-9/2021 - Interessado: LETICIA APARECIDA MAGALHÃES DOS SANTOS MARTINS - Acórdão: 19806/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234886-0/2021 - Interessado: LETÍCIA ESTEVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 19820/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250574-5/2021 - Interessado: LETÍCIA LAURINDO CARREIRO DE SÁ - Acórdão: 20013/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236364-6/2021 - Interessado: LETICIA MOREIRA DUTRA - Acórdão: 20003/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215834-2/2022 - Interessado: LEVY REUBEN STEINER GANHADEIRO - Acórdão: 20115/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215867-9/2022 - Interessado: LIANA MELO DOS SANTOS - Acórdão: 20127/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235354-4/2021 - Interessado: LIDIANE ADELINA DA SILVA - Acórdão: 19863/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236309-0/2023 - Interessado: LÍGIA ARAÚJO SILVA - Acórdão: 20194/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235372-6/2021 - Interessado: LIGIA DESIDERIO LOBO - Acórdão: 19878/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234461-6/2021 - Interessado: LILIANE GRUGEL MIRANDA - Acórdão: 19741/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235745-7/2021 - Interessado: LILIANE GRUGEL MIRANDA - Acórdão: 19940/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235059-6/2021 - Interessado: LINDA LIS DA CUNHA LUCIANO ROCHA - Acórdão: 19853/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235750-2/2021 - Interessado: LÍVIA COSME DOS SANTOS - Acórdão: 19941/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250783-8/2021 - Interessado: LÍVIA MÁRCIA DE SOUZA SALES MONTEIRO - Acórdão: 20048/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215844-7/2022 - Interessado: LIVIA SIMOES DE CASTRO - Acórdão: 20116/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234414-3/2021 - Interessado: LIVIA TURL VIDAL - Acórdão: 19727/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235398-4/2023 - Interessado: LORENA DE OLIVEIRA SILVA FRANÇA - Acórdão: 20152/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250982-6/2021 - Interessado: LOUISE BASTOS CORRÊA - Acórdão: 20088/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235432-6/2023 - Interessado: LUANA CAROLINE DOS SANTOS - Acórdão: 20184/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-5/2021 - Interessado: LUANA DA COSTA PACHECO DE MORAES - Acórdão: 19920/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235590-0/2021 - Interessado: LUANA LOPES DA ROSA ARCHANJO - Acórdão: 19894/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236365-0/2021 - Interessado: LUANA MIRANDA BALTAZAR TITONELI - Acórdão: 20004/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234840-6/2021 - Interessado: LUANA SALEMA GIUDICE - Acórdão: 19807/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235568-7/2021 - Interessado: LUANA TEIXEIRA SANCHEZ - Acórdão: 19885/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-9/2021 - Interessado: LUCAS DO NASCIMENTO REIS - Acórdão: 19952/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250592-7/2021 - Interessado: LUCAS FERREIRA BLOIS - Acórdão: 20024/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235047-3/2021 - Interessado: LUCIA ELENA COUTINHO SANT ANNA - Acórdão: 19844/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234935-7/2021 - Interessado: LUCIANA CRISTINA SILVA GOULART - Acórdão: 19824/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-3/2021 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA MAIA VIEIRA - Acórdão: 19907/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250985-8/2021 - Interessado: LUCIANA POLICARPO DOS SANTOS - Acórdão: 20091/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234835-1/2021 - Interessado: LUCIANA QUINTÉRIO DA SILVA SILVEIRA - Acórdão: 19805/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235353-0/2021 - Interessado: LUCIANA SANTOS MOTTA - Acórdão: 19862/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234807-4/2021 - Interessado: LUCIANA SOARES SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 19799/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236366-4/2021 - Interessado: LUCIANO SALES DA FONSECA - Acórdão: 20005/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236415-5/2023 - Interessado: LUCILVANIA DA SILVA ALVES - Acórdão: 20196/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250961-2/2021 - Interessado: LUDMILA CAETANO DOS SANTOS - Acórdão: 20072/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236330-5/2021 - Interessado: LUDMILA MIRANDA - Acórdão: 19987/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235754-8/2021 - Interessado: LUISA MACHADO - Acórdão: 19942/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234855-1/2021 - Interessado: LUISE RAMOS GOMES DE ARAUJO - Acórdão: 19812/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215477-0/2022 - Interessado: LUIZ FELIPE BRANDÃO AUGUSTO - Acórdão: 20100/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234494-3/2021 - Interessado: LUIZ FELIPE DA SILVA VIANA - Acórdão: 19757/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235061-9/2021 - Interessado: LUIZ FELIPE FERREIRA MENDES - Acórdão: 19855/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251049-7/2021 - Interessado: MACLEAN DA PAZ GUARNIDO FILHA - Acórdão: 20097/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250990-3/2021 - Interessado: MAISA AVELINO DA CRUZ - Acórdão: 20095/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236331-9/2021 - Interessado: MANUELA NIQUET GONÇALVES - Acórdão: 19988/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235392-0/2023 - Interessado: MARA ALEXANDRA BRANDÃO - Acórdão: 20146/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236332-3/2021 - Interessado: MARCELA MARTINS DE MELO FRAGUAS - Acórdão: 19989/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235851-2/2021 - Interessado: MARCELLA DE ABREU COSTA - Acórdão: 19953/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235853-0/2021 - Interessado: MARCELLE PASSERI MALTEZ - Acórdão: 19954/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250576-3/2021 - Interessado: MARCIA REGINA MAIA DA SILVA - Acórdão: 20015/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235049-1/2021 - Interessado: MARCIONE CORREA DA SILVA FISCHER SANTOS - Acórdão: 19845/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235854-4/2021 - Interessado: MARCO ANTONIO DE AGUIAR XAVIER MOURA GOMES - Acórdão: 19955/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235857-6/2021 - Interessado: MARCUS VINICIUS DA COSTA GONÇALVES - Acórdão: 19956/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235706-1/2021 - Interessado: MARGARETH MARMELLO BALDUINO RODRIGUES - Acórdão: 19930/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235591-4/2021 - Interessado: MARIA CLARA MOREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 19895/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250968-0/2021 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO - Acórdão: 20079/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235615-6/2021 - Interessado: MARIA EDUARDA DA GRAÇA CANTO - Acórdão: 19911/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234971-1/2021 - Interessado: MARIA EDUARDA ESTEVES FURTADO - Acórdão: 19834/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234858-3/2021 - Interessado: MARIA JULIA DA SILVA MERELES - Acórdão: 19813/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235414-4/2023 - Interessado: MARIA JÚLIA PEREIRA BORSATO - Acórdão: 20167/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235370-8/2021 - Interessado: MARIA SILVA DE AZEVEDO PALHEIROS - Acórdão: 19877/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235506-3/2023 - Interessado: MARIANA BRUNO DE OLIVEIRA - Acórdão: 20190/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235418-0/2023 - Interessado: MARIANA DE ALMEIDA RODRIGUES - Acórdão: 20171/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250972-1/2021 - Interessado: MARIANA FERREIRA ARAUJO - Acórdão: 20082/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250981-2/2021 - Interessado: MARIANA JAGGI ROCHA - Acórdão: 20087/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-7/2023 - Interessado: MARIANA LIMA LEITE - Acórdão: 20191/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235564-1/2021 - Interessado: MARIANA MAIA MOREIRA - Acórdão: 19884/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235504-5/2023 - Interessado: MARILENA DE FARIA BRITO - Acórdão: 20189/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235589-1/2021 - Interessado: MARINA OSORIO PEREZ - Acórdão: 19893/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234965-2/2021 - Interessado: MARINARA CRUZ CHARLES - Acórdão: 19833/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234812-9/2021 - Interessado: MARISE ZANELATTO - Acórdão: 19801/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235427-1/2023 - Interessado: MARIZA DA SILVA MARQUES - Acórdão: 20179/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235757-0/2021 - Interessado: MATHEUS CAMPOS DRAGO - Acórdão: 19943/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234453-9/2021 - Interessado: MATHEUS MOTTA GOMES - Acórdão: 19738/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250975-3/2021 - Interessado: MAURICIO CLARISSE PETROCELI LOURES - Acórdão: 20085/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235399-8/2023 - Interessado: MAX RODRIGO DE HOLANDA CAVALCANTI - Acórdão: 20153/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234689-0/2021 - Interessado: MAYARA CARDOSO DA SILVA LIMA - Acórdão: 19774/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234397-9/2021 - Interessado: MAYARA DE OLIVEIRA SOUZA - Acórdão: 19726/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234950-7/2021 - Interessado: MAYARA SERPA DE BARROS - Acórdão: 19829/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236333-7/2021 - Interessado: MAYRA FRANCA FLORET - Acórdão: 19990/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234445-2/2021 - Interessado: MEIRE LAGE DE SOUZA - Acórdão: 19735/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234831-5/2021 - Interessado: MICHELE FERNANDES DA COSTA - Acórdão: 19804/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235638-8/2021 - Interessado: MICHELLE DE PAULA MENDES - Acórdão: 19918/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234785-0/2021 - Interessado: MILENA ALVES VIVAS - Acórdão: 19792/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235613-8/2021 - Interessado: MIRELLA ARAÚJO RIBEIRO - Acórdão: 19909/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250964-4/2021 - Interessado: MOISÉS CORRÊA FONSECA DA SILVA - Acórdão: 20075/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234794-1/2021 - Interessado: MONICA HOTTZ RIEPER MONÇÃO - Acórdão: 19795/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250671-9/2021 - Interessado: MONICA OLIVEIRA PEIXOTO DE PAIVA - Acórdão: 20040/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215868-3/2022 - Interessado: MONICA POSSATO - Acórdão: 20128/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250809-8/2021 - Interessado: MONIQUE GUSMÃO SAMPAIO - Acórdão: 20063/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234687-2/2021 - Interessado: MORGANA CASTRO GOMES - Acórdão: 19773/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236368-2/2021 - Interessado: NATACHA CUNHA DA SILVA - Acórdão: 20006/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234495-7/2021 - Interessado: NATASHA GOMES DA SILVA - Acórdão: 19758/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235020-5/2021 - Interessado: NATASHA SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 19839/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234859-7/2021 - Interessado: NATHALIA DA CRUZ HOTTZ - Acórdão: 19814/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215859-2/2022 - Interessado: NATHALIA DA SILVA PACHECO FERNANDES - Acórdão: 20124/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250987-6/2021 - Interessado: NATHALIA DE AZEREDO FRANÇA - Acórdão: 20092/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235783-3/2023 - Interessado: NATHÁLIA MOTTA DOS REIS - Acórdão: 20192/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234801-0/2021 - Interessado: NATHÁLIA OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 19797/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234701-4/2021 - Interessado: NELI CARVALHO VIEIRA - Acórdão: 19780/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235351-2/2021 - Interessado: NUBIA DA SILVA CORREA CARVALHO - Acórdão: 19860/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235622-9/2021 - Interessado: ORILENE HERINGER SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 19915/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235382-5/2023 - Interessado: PAMELA TOBLER BENNETT - Acórdão: 20141/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250581-8/2021 - Interessado: PATRICIA CRISTINA DAS CHAGAS DA SILVA - Acórdão: 20020/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215876-0/2022 - Interessado: PATRICIA ELIZEU DE PAIVA MIRANDA - Acórdão: 20136/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234946-6/2021 - Interessado: PATRICIA GERVAZIO DE MELO - Acórdão: 19828/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234686-8/2021 - Interessado: PATRICIA IGNÁCIO DE MORAES - Acórdão: 19772/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250983-0/2021 - Interessado: PAULA KAROLINE GALHARDO - Acórdão: 20089/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236334-1/2021 - Interessado: PAULO CESAR NECHIO CARDOSO JUNIOR - Acórdão: 19991/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234437-5/2021 - Interessado: PAULO RODRIGO LAURINDO - Acórdão: 19732/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237215-0/2023 - Interessado: PAULO VICTOR LOPES DA SILVA - Acórdão: 20197/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234930-7/2021 - Interessado: PAULO VICTOR RIBEIRO MUNIZ - Acórdão: 19823/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235341-7/2021 - Interessado: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MADEIRA - Acórdão: 19856/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250971-7/2021 - Interessado: PEDRO FERRAZANI SANTOS - Acórdão: 20081/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234317-9/2021 - Interessado: PHILIPPE CHAVES GUEDON - Acórdão: 19725/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236196-7/2021 - Interessado: PHILIPPE CHAVES GUEDON - Acórdão: 19969/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250810-7/2021 - Interessado: PRISCILA CALDAS SAPUCAIA - Acórdão: 20064/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234817-9/2021 - Interessado: PRISCILA DA SILVA ROSA MACHADO - Acórdão: 19802/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235055-0/2021 - Interessado: PRISCILA DE MIRANDA NEPOMUCENO - Acórdão: 19849/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234826-0/2021 - Interessado: PRISCILLA DE FREITAS LAU - Acórdão: 19803/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234716-9/2021 - Interessado: PRISCILLA RIBEIRO ANJO DOS SANTOS - Acórdão: 19786/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236075-7/2021 - Interessado: RAFAEL LUIZ LEITE LESSA CHAVES - Acórdão: 19960/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235699-2/2021 - Interessado: RAFAELA ALVES DE SOUSA - Acórdão: 19927/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234490-7/2021 - Interessado: RAFAELA DE LIMA BARCELOS - Acórdão: 19753/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235033-2/2021 - Interessado: RAFAELA MARTINS PERES DE ARAÚJO - Acórdão: 19843/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235428-5/2023 - Interessado: RAIZA NARCISO PEREIRA - Acórdão: 20180/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235369-9/2021 - Interessado: RAPHAEL MENDES MACEDO - Acórdão: 19876/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215869-7/2022 - Interessado: RAPHAEL PEREIRA VICTORIENSE - Acórdão: 20129/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235604-7/2021 - Interessado: RAPHAELA EUGENIO GOMES - Acórdão: 19904/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235760-7/2021 - Interessado: RAPHAELA PAIVA BRUNO MARQUES - Acórdão: 19944/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235385-7/2023 - Interessado: RAPHAELLA AMARAL DE MEDEIROS - Acórdão: 20142/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234423-4/2021 - Interessado: RAQUEL CRISTINA COELHO - Acórdão: 19729/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234680-4/2021 - Interessado: RAQUEL DA SILVA ABRANTES - Acórdão: 19768/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235402-1/2023 - Interessado: RAQUEL IRANI SILVA DA ROCHA - Acórdão: 20156/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250781-0/2021 - Interessado: RAQUEL NEVES DA ROCHA - Acórdão: 20047/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236369-6/2021 - Interessado: RASEC ALMEIDA DOS SANTOS - Acórdão: 20007/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235578-2/2021 - Interessado: REGINA CUPELLO MEINBERG - Acórdão: 19890/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235060-5/2021 - Interessado: REJANE IRENE DA SILVA - Acórdão: 19854/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236371-9/2021 - Interessado: RENAN MARQUES PEREIRA - Acórdão: 20008/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235569-1/2021 - Interessado: RENATA DIONIZIO FELIPPE DAMIÃO - Acórdão: 19886/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235374-4/2021 - Interessado: RENATA FERREIRA DA SILVA QUIMA - Acórdão: 19880/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235348-5/2021 - Interessado: RENATA MELO DA COSTA - Acórdão: 19859/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235359-4/2021 - Interessado: RENATA MENDES DA COSTA - Acórdão: 19868/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235053-2/2021 - Interessado: RENATA MENDES DE SOUZA - Acórdão: 19847/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234851-5/2021 - Interessado: RENATA WERNECK DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 19811/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234868-8/2021 - Interessado: RHAYANE ALVES GOMES - Acórdão: 19815/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236372-3/2021 - Interessado: RICARDO NUNES ADAMS - Acórdão: 20009/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250598-1/2021 - Interessado: ROBERTA MONTEIRO DUARTE ALVES - Acórdão: 20026/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250974-9/2021 - Interessado: ROBERTA MONTELLO AMARAL - Acórdão: 20084/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235393-4/2023 - Interessado: ROBERTA PIRES MOURA - Acórdão: 20147/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250817-5/2021 - Interessado: ROBSON DE SOUZA VIANA - Acórdão: 20069/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234804-2/2021 - Interessado: RODRIGO AVELAR - Acórdão: 19798/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215856-0/2022 - Interessado: RODRIGO CARRIEE PINTO - Acórdão: 20122/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215554-4/2022 - Interessado: RODRIGO SIMMER AMORIM - Acórdão: 20109/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236081-6/2021 - Interessado: ROMULO DE OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 19961/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250614-1/2021 - Interessado: RONIELE MENDES SOARES - Acórdão: 20029/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236335-5/2021 - Interessado: ROSANA DA SILVA SOARES NASCIMENTO - Acórdão: 19992/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234440-2/2021 - Interessado: ROSÂNGELA ALVES GOMES - Acórdão: 19733/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234489-8/2021 - Interessado: SABRINA DA SILVA PINTO - Acórdão: 19752/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234487-0/2021 - Interessado: SABRINA DE ARAUJO SOUZA - Acórdão: 19750/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235409-9/2023 - Interessado: SABRINA DE OLIVEIRA BRAILE - Acórdão: 20162/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250616-9/2021 - Interessado: SAMIRA CARVALHO FIGUEIREDO - Acórdão: 20030/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250795-1/2021 - Interessado: SAMIRA GONÇALVES DE SIMAS - Acórdão: 20057/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234676-3/2021 - Interessado: SANDER GOULART - Acórdão: 19764/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215848-3/2022 - Interessado: SANDRO NUNES - Acórdão: 20118/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215510-8/2022 - Interessado: SANDRO SILVA DA MATTA - Acórdão: 20105/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250647-8/2021 - Interessado: SANDY APARECIDA VIEIRA FREZ - Acórdão: 20033/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234432-5/2021 - Interessado: SANDY DE ARAUJO LIMA - Acórdão: 19731/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236323-6/2023 - Interessado: SAVANNA MARCIANO ALVES DA ROSA - Acórdão: 20195/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235639-2/2021 - Interessado: SHAENNY GOMES DARDENGO - Acórdão: 19919/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215872-4/2022 - Interessado: SILVANIA ROSA MELLO CAMPOS - Acórdão: 20132/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234683-6/2021 - Interessado: SIMONE AZEVEDO E SILVA - Acórdão: 19770/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235606-5/2021 - Interessado: SIMONE CASTOR DE OLIVEIRA - Acórdão: 19906/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236373-7/2021 - Interessado: SIMONE DA SILVA CRUZ GOMES - Acórdão: 20010/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250792-9/2021 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA PFISTER SIMIÃO - Acórdão: 20055/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234428-4/2021 - Interessado: STEPHANIE DOS SANTOS MOREIRA - Acórdão: 19730/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250966-2/2021 - Interessado: STEPHANY DE OLIVEIRA GALVÃO - Acórdão: 20077/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235404-9/2023 - Interessado: TALITA MACÊDO LAMOGLIA AGRA - Acórdão: 20158/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235057-8/2021 - Interessado: TAMARA REGINA NICOLAY ARAGÃO - Acórdão: 19851/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235574-6/2021 - Interessado: TAMARALICE SILVA DE SOUZA - Acórdão: 19888/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234702-8/2021 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS OGANDO - Acórdão: 19781/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215878-8/2022 - Interessado: TATIANE GARCIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 20138/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235346-7/2021 - Interessado: TAYANNE EVANGELISTA RENTO - Acórdão: 19858/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235363-5/2021 - Interessado: THÁBATA FÁTIMA DOS SANTOS - Acórdão: 19871/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234783-2/2021 - Interessado: THAINÁ BORGES CAMPISTANO DE OLIVEIRA - Acórdão: 19791/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234777-3/2021 - Interessado: THAIS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - Acórdão: 19789/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250577-7/2021 - Interessado: THAIS DOS SANTOS BADDINE - Acórdão: 20016/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235426-7/2023 - Interessado: THAIS KENUPP ULRICHSEN MARCELINO - Acórdão: 20178/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235373-0/2021 - Interessado: THAIS PIMENTEL DE ALMEIDA - Acórdão: 19879/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235015-0/2021 - Interessado: THAIS RANGEL TIRRE - Acórdão: 19838/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235727-5/2021 - Interessado: THAIS SPINOLA AFONSECA - Acórdão: 19934/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250677-3/2021 - Interessado: THALIA MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 20043/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236374-1/2021 - Interessado: THALLES HECKERT LEITE - Acórdão: 20011/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235413-0/2023 - Interessado: THALYTA DE MATOS GRACINDO - Acórdão: 20166/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235697-4/2021 - Interessado: THÂMARA BRANDAO DE OLIVEIRA CAMPOS - Acórdão: 19926/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236307-2/2023 - Interessado: THAMIRES BENICIO ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 20193/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237216-4/2023 - Interessado: THIAGO DE MEDEIROS SANTOS - Acórdão: 20198/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236375-5/2021 - Interessado: THIAGO SANTOS DE ARAUJO - Acórdão: 20012/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236083-4/2021 - Interessado: THIRZA SOUZA DE MEDEIROS - Acórdão: 19962/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236088-4/2021 - Interessado: TIAGO BORUCHOVITCH FONSECA - Acórdão: 19963/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236336-9/2021 - Interessado: TUANE MIRANDA - Acórdão: 19993/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250779-7/2021 - Interessado: VANESSA DA COSTA BRAZ VARGAS - Acórdão: 20045/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235368-5/2021 - Interessado: VANESSA DA SILVA CHAMORRO - Acórdão: 19875/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215499-8/2022 - Interessado: VANESSA LIMA BLAUDT ROCHA - Acórdão: 20102/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235598-2/2021 - Interessado: VANESSA SABRINA DE ALMEIDA MOURA PEIXOTO - Acórdão: 19899/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234788-2/2021 - Interessado: VANESSA SILVA CORDEIRO CAMARGO - Acórdão: 19793/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234977-5/2021 - Interessado: VÂNIA MOREIRA DA SILVA MIRANDA - Acórdão: 19836/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234695-9/2021 - Interessado: VANIELE TEMOTEO QUIRINO - Acórdão: 19777/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215501-7/2022 - Interessado: VICTOR DOS SANTOS DANTAS - Acórdão: 20103/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234921-6/2021 - Interessado: VICTÓRIA NUNES CARVALHO COUTINHO - Acórdão: 19821/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236197-1/2021 - Interessado: VINÍCIUS BASTOS FERREIRA BRANTES RIBEIRO - Acórdão: 19970/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234493-9/2021 - Interessado: VINÍCIUS BRAGA DE SÁ - Acórdão: 19756/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235764-3/2021 - Interessado: VINÍCIUS CASTRO SANTOS - Acórdão: 19945/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215852-4/2022 - Interessado: VITOR HENRIQUES MARQUES DA SILVA - Acórdão: 20120/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250962-6/2021 - Interessado: VITOR JULIO GOMES BARRETO - Acórdão: 20073/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235025-5/2021 - Interessado: VITÓRIA DE SOUZA ECAR - Acórdão: 19841/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235656-0/2021 - Interessado: VIVIANE RAMOS CARVALHO CHARLES - Acórdão: 19923/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234492-5/2021 - Interessado: WALLACE RANQUINE FIGUEIREDO - Acórdão: 19755/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236347-8/2021 - Interessado: WARLLACHANA MOISÉS DA SILVA - Acórdão: 19994/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235620-1/2021 - Interessado: WASHINGTON LUÍS OLIVEIRA DUQUE - Acórdão: 19914/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234944-8/2021 - Interessado: WASHINGTON LUIZ ROCHA PEREIRA - Acórdão: 19827/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250984-4/2021 - Interessado: WENDEL MESQUITA BENEVENTE - Acórdão: 20090/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235595-0/2021 - Interessado: WENDY OLIVEIRA BORGES - Acórdão: 19898/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235433-0/2023 - Interessado: YASMIN BARBOSA DE ALBUQUERQUE ROCHA - Acórdão: 20185/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235858-0/2021 - Interessado: YAZODHARA ALVES COTA - Acórdão: 19957/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235669-7/2021 - Interessado: YNGRID LINHARES DE ABREU - Acórdão: 19925/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235859-4/2021 - Interessado: YURI MEDEIROS MARQUES MONTEIRO - Acórdão: 19958/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 233671-4/2025 (079/2025) - Interessado: EUNICE DA SILVA FAUSTINO - Acórdão: 19630/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232036-1/2025 (149/2024) - Interessado: ROBERTO CARLOS DA SILVA MARCELINO - Acórdão: 19647/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235867-9/2025 (277/2025) - Interessado: MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA - Acórdão: 20409/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218356-5/2024 - Interessado: LEAL ALMEIDA TURISMO LTDA ME - Acórdão: 19613/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de CONSÓRCIO\r\n\r\nÓrgão: CONSÓRCIO INTERM SEG PUBL BAIXADA FLUMIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 207657-2/2026 - Acórdão: 20204/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGENCIA REGULADORA SERVIÇOS PUBLICOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104600-4/2017 - Acórdão: 20438/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110336-8/2025 - Acórdão: 20458/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110410-0/2025 - Acórdão: 20370/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112202-5/2025 - Acórdão: 19706/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITACAO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100215-8/2026 - Acórdão: 20213/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110453-2/2025 - Acórdão: 19615/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100707-9/2025 - Acórdão: 19622/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108373-4/2022 - Acórdão: 19705/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103037-5/2026 - Acórdão: 20214/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104601-9/2021 - Acórdão: 20203/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103263-6/2026 - Acórdão: 19596/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113031-1/2025 - Acórdão: 19651/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110249-9/2025 - Acórdão: 20369/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101683-6/2026 - Acórdão: 20395/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103135-8/2015 - Acórdão: 19685/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103156-6/2012 - Acórdão: 19686/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113099-8/2014 - Acórdão: 19687/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113117-6/2014 - Acórdão: 19688/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104203-3/2021 - Acórdão: 20208/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102089-1/2026 - Acórdão: 19712/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-0/2026 - Acórdão: 19709/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113092-5/2025 - Acórdão: 20215/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216411-7/2024 - Acórdão: 19602/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232478-4/2012 - Acórdão: 19679/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213669-0/2013 - Acórdão: 20230/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233855-4/2021 - Acórdão: 19696/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233384-1/2024 - Acórdão: 20226/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222508-2/2025 - Acórdão: 20227/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227727-7/2009 - Acórdão: 20244/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233390-0/2024 - Acórdão: 20224/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231769-1/2024 - Acórdão: 20228/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231770-0/2024 - Acórdão: 20218/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231771-4/2024 - Acórdão: 20219/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230204-1/2014 - Acórdão: 19702/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233388-7/2024 - Acórdão: 20225/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231772-8/2024 - Acórdão: 20229/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211185-3/2006 - Acórdão: 20243/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107825-6/2025 - Acórdão: 19601/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242384-8/2025 - Acórdão: 19607/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232110-3/2025 - Acórdão: 20399/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215824-5/2026 - Acórdão: 19605/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236755-7/2025 - Acórdão: 19597/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250830-1/2023 - Acórdão: 20241/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 217132-0/2024 - Acórdão: 20435/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242027-0/2024 - Acórdão: 20436/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239298-6/2023 - Acórdão: 20202/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229275-6/2025 - Acórdão: 19585/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216384-2/2026 - Acórdão: 20210/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237040-7/2025 - Acórdão: 20502/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210697-3/2025 - Acórdão: 19598/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207682-6/2017 - Acórdão: 19649/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210076-4/2017 - Acórdão: 19650/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237286-3/2025 - Acórdão: 19553/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226814-3/2023 - Acórdão: 20434/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214354-1/2025 - Acórdão: 19698/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217439-0/2026 - Acórdão: 20206/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO PARCIAL, DILIGÊNCIA INTERNA, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239734-4/2025 - Acórdão: 20460/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222880-8/2025 - Acórdão: 19606/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CAMARA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 244174-5/2025 - Acórdão: 19595/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAUDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 271063-2/2015 - Acórdão: 19721/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219220-7/2024 - Acórdão: 19611/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUBLICOS ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222584-6/2025 - Acórdão: 19604/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232683-0/2025 - Acórdão: 20397/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235827-9/2025 - Acórdão: 20396/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214766-0/2026 - Acórdão: 19593/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICA-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 233118-2/2025 - Acórdão: 20400/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227930-0/2023 - Acórdão: 19614/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214369-6/2025 - Acórdão: 19713/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234706-5/2018 - Acórdão: 19699/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202267-7/2017 - Acórdão: 20222/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: SEC EXECUTIVA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-6/2026 - Acórdão: 19608/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA INFRA E OBRAS DE NITEROI - ION\r\n\r\nProcesso TCE nº 204878-7/2026 - Acórdão: 19609/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221117-9/2010 - Acórdão: 19718/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITEROI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 228444-2/2025 - Acórdão: 20401/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229359-8/2025 - Acórdão: 19589/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225643-9/2025 - Acórdão: 19588/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233307-5/2025 - Acórdão: 20404/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-9/2025 - Acórdão: 19592/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-8/2025 - Acórdão: 20403/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225648-9/2025 - Acórdão: 19590/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229552-2/2025 - Acórdão: 20402/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITEROI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204590-7/2026 - Acórdão: 19697/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803476-3/2016 - Acórdão: 20242/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RATIFICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 216373-3/2026 - Acórdão: 19711/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214313-9/2026 - Acórdão: 19584/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-3/2026 - Acórdão: 19612/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214380-0/2025 - Acórdão: 19714/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208325-6/2025 - Acórdão: 19610/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAUDE SAO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242181-4/2025 - Acórdão: 20223/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 222687-2/2024 - Acórdão: 20398/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-2/2014 - Acórdão: 20205/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244672-7/2025 - Acórdão: 19653/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 251745-9/2024 - Acórdão: 19587/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212420-4/2026 - Acórdão: 20209/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200004-8/2025 - Acórdão: 20442/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215685-5/2025 - Acórdão: 19703/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235467-5/2025 - Acórdão: 19594/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-1/2025 - Acórdão: 19715/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAUDE TERESOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225228-2/2015 - Acórdão: 20220/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222334-9/2025 - Acórdão: 20312/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238519-5/2025 - Acórdão: 19707/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAMARA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 245280-7/2025 - Acórdão: 19600/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246374-1/2025 - Acórdão: 19586/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214401-0/2025 - Acórdão: 19716/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205920-6/2014 - Acórdão: 19603/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234651-9/2024 - Acórdão: 19666/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2745989"
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                    "2745994": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 019613/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218356-5/2024\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: LEAL ALMEIDA TURISMO LTDA ME\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: JOSÉ RODOLFO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com IRREGULARIDADE e IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 19\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15 de Junho de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade do Sr. ANTÔNIO FRANCISCO NETO, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: ROSEMARI MACHADO VILELA\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade da Sra. ROSEMARI MACHADO VILELA, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO FRANCISCO NETO e ROSEMARI MACHADO VILELA\r\n\r\n14.4 - VALOR: 662.558,2944 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 3.286.554,16 (três milhões, duzentos e oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, competindo ao Município de Volta Redonda promover eventual execução fiscal, observados os procedimentos de cobrança previstos na Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2745994"
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                    "2745995": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 019614/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227930-0/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO DA SGE\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE, CAD-ASSISTÊNCIA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO DA SGE, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por APLICAÇÃO DE MULTA com AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 19\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15 de Junho de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: INSTITUTO E-DINHEIRO BRASIL (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL)\r\n\r\n12.4 - PRAZO DA SANÇÃO: 5 (cinco) anos\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 3º, §3º; Regimento Interno do TCE-RJ, art. 147\r\n\r\nFica APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE ao Instituto E-Dinheiro Brasil, que fica, portanto, impedido de licitar e de contratar com a Administração Pública sob jurisdição deste Tribunal de Contas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 3º, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c art. 147 do Regimento Interno desta Corte.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: INSTITUTO E-DINHEIRO BRASIL (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL)\r\n\r\n13.4 - VALOR: 30.600 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 151.788,24 (cento e cinquenta e um mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei nº 13.105/2015, art. 537; Regimento Interno do TCE-RJ, art. 8º, § único; Regimento Interno do TCE-RJ, art. 16\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável legal da entidade, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, ressaltando a necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do PROTESTO, em observância à Deliberação TCE-RJ n° 340/23, observado o procedimento recursal, tudo em face da aplicação da multa diária à razão de 200 UFIR-RJ/dia, em face do descumprimento da decisão plenária de 29/09/2025 por 153 dias, contados de 23/12/2025 até 25/05/2026.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2745995"
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                    "2745996": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 019621/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 221000-3/2025\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MATHEUS VINÍCIUS AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 19\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15 de Junho de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM ADMISSÃO E GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ADAM CARDOSO SANTOS\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.920,80 (nove mil novecentos e vinte reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, competindo ao Município de Casimiro de Abreu promover eventual execução fiscal, observados os procedimentos de cobrança previstos na Deliberação TCE-RJ 343/2023, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM ADMISSÃO E GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: ADAM CARDOSO SANTOS\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade do Sr. ADAM CARDOSO SANTOS, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM ADMISSÃO E GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: ADAM CARDOSO SANTOS\r\n\r\n14.4 - VALOR: 20.431,09 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 101.346,38 (cento e um mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, competindo ao Município de Casimiro de Abreu promover eventual execução fiscal, observados os procedimentos de cobrança previstos na Deliberação TCE-RJ 343/2023, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2745996"
                    ],
                    "2745997": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 019720/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 114199-4/2024\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS / (COMUM)\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SEC EST INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS / (COMUM), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 19\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15 de Junho de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas prestadas pelo Senhor Juedyr Orsay Silva, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: CLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas prestadas pelo Senhor Clovis Tostes de Barros, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: CLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n14.4 - VALOR: 8.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 39.683,20 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: JUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n15.4 - VALOR: 4.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 19.841,60 (dezenove mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: CLOVIS TOSTES DE BARROS e JUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n16.4 - VALOR: 25.660,73 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 127.287,49 (cento e vinte e sete mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n16.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n16.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2745997"
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                    "2745998": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 019721/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 271063-2/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATO / DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CANAA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MATHEUS VINÍCIUS AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATO / DE COMPRAS EM GERAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por APLICAÇÃO DE MULTA com AUTORIZAÇÃO e COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 19\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15 de Junho de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 24.802,00 (vinte e quatro mil oitocentos e dois reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2745998"
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                    "2745999": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 020211/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218041-2/2024\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS / EX OFFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: DENUNCIANTE\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS / EX OFFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, COMUNICAÇÃO e TRATAMENTO SIGILOSO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 19\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15 de Junho de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: SOLARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.881,20 (quatorze mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, competindo ao Município de Iguaba Grande promover eventual execução fiscal, observados os procedimentos de cobrança previstos na Deliberação TCE-RJ 343/2023, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: OTONIEL DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade do Sr. OTONIEL DA SILVA CARVALHO, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: JALES LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade do Sr. JALES LINS DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: OTONIEL DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n15.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.881,20 (quatorze mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, competindo ao Município de Iguaba Grande promover eventual execução fiscal, observados os procedimentos de cobrança previstos na Deliberação TCE-RJ 343/2023, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: SOLARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n16.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas sob responsabilidade da pessoa jurídica SOLARTE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA., com fulcro no art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: JALES LINS DE OLIVEIRA, OTONIEL DA SILVA CARVALHO e SOLARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n17.4 - VALOR: 91.008,69 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 451.439,51 (quatrocentos e cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n17.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n17.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n17.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, competindo ao Município de Iguaba Grande promover eventual execução fiscal, observados os procedimentos de cobrança previstos na Deliberação TCE-RJ 343/2023, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEL: JALES LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.881,20 (quatorze mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n18.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n18.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62\r\n\r\n18.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, competindo ao Município de Iguaba Grande promover eventual execução fiscal, observados os procedimentos de cobrança previstos na Deliberação TCE-RJ 343/2023, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2745999"
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                    "2746000": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 020217/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 265719-9/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / - INSPEÇÃO - ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CMG-COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: JOSÉ RODOLFO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / - INSPEÇÃO - ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, QUITAÇÃO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 19\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15 de Junho de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: DIEGO DE FREITAS DIAS\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas do Senhor DIEGO DE FREITAS DIAS, com fulcro no art. 23 c/c art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: SILVANE DE ABREU OLIVA AMARO\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas da Senhora SILVANE DE ABREU OLIVA AMARO, com fulcro no art. 23 c/c art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: ADRIANA GAMA RODRIGUES e WILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n14.4 - VALOR: 2.283,5179 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.327,16 (onze mil trezentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE PIRAÍ\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: DIEGO DE FREITAS DIAS e WILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n15.4 - VALOR: 5.051,969 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 25.059,79 (vinte e cinco mil e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE PIRAÍ\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: ADRIANA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n16.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas da Senhora ADRIANA GAMA RODRIGUES, com fulcro no art. 23 c/c art. 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: SILVANE DE ABREU OLIVA AMARO e WILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n17.4 - VALOR: 534,0062 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 2.648,88 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n17.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE PIRAÍ\r\n\r\n17.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n17.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 4º da Deliberação TCE/RJ nº 343/23, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2746000"
                    ],
                    "2746001": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 020242/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 803476-3/2016\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS / EX OFFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS / EX OFFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por RATIFICAÇÃO com DETERMINAÇÃO e CIÊNCIA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 19\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15 de Junho de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ARKITEC BRASIL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA.\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.086.366,61 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 5.388.812,93 (cinco milhões, trezentos e oitenta e oito mil oitocentos e doze reais e noventa e três centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a DETERMINADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do já mencionado Regimento Interno, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2746001"
                    ],
                    "2745961": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/06/2026 a 25/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100707-9/2025\r\n\r\nADRIANA PEREIRA MENDES\r\n\r\nCGC 12002/2026\r\n\r\n018.147.687-85\r\n\r\n100707-9/2025\r\n\r\nALEXANDRE CORREA CARVALHO\r\n\r\nCGC 12013/2026\r\n\r\n009.437.537-24\r\n\r\n243870-4/2025\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCGC 11466/2026\r\n\r\n003.599.037-62\r\n\r\n100707-9/2025\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCGC 12007/2026\r\n\r\n022.528.377-80\r\n\r\n243798-2/2021\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\nCGC 11526/2026\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n206537-9/2021\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\nCGC 11643/2026\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n100707-9/2025\r\n\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA\r\n\r\nCGC 12031/2026\r\n\r\n376.755.321-04\r\n\r\n240657-9/2025\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nCGC 12085/2026\r\n\r\n086.995.677-90\r\n\r\n105216-7/2026\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\nCGC 12091/2026\r\n\r\n052.361.327-03\r\n\r\n219263-5/2022\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO DE FARIA\r\n\r\nCGC 10243/2026\r\n\r\n004.026.047-09\r\n\r\n828611-4/2016\r\n\r\nANTONIO PORTO FILHO\r\n\r\nCGC 11771/2026\r\n\r\n427.995.627-87\r\n\r\n828611-4/2016\r\n\r\nANTONIO PORTO FILHO\r\n\r\nCGC 11773/2026\r\n\r\n427.995.627-87\r\n\r\n219263-5/2022\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nCGC 10239/2026\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n201971-0/2024\r\n\r\nBEATRIZ CAVALCANTI TRINDADE MARINS\r\n\r\nCGC 10066/2026\r\n\r\n038.929.227-30\r\n\r\n239298-6/2023\r\n\r\nBERNARD GAMA BOTELHO\r\n\r\nCGC 11701/2026\r\n\r\n058.096.407-88\r\n\r\n219141-7/2025\r\n\r\nBRUNO GOMES MEIRELLES\r\n\r\nCGC 10046/2026\r\n\r\n086.800.597-57\r\n\r\n241854-6/2025\r\n\r\nCAMILA SARAIVA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nCGC 10049/2026\r\n\r\n145.584.967-70\r\n\r\n100707-9/2025\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nCGC 11969/2026\r\n\r\n737.666.827-68\r\n\r\n100707-9/2025\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nCGC 11966/2026\r\n\r\n015.861.447-07\r\n\r\n202423-6/2022\r\n\r\nCATIA DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nCGC 11516/2026\r\n\r\n080.472.917-42\r\n\r\n222198-3/2025\r\n\r\nCELSO LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 12082/2026\r\n\r\n053.147.617-00\r\n\r\n201971-0/2024\r\n\r\nDANIELA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nCGC 10070/2026\r\n\r\n087.368.547-43\r\n\r\n210697-3/2025\r\n\r\nDANIELA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nCGC 11814/2026\r\n\r\n087.368.547-43\r\n\r\n104601-9/2021\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nCGC 11730/2026\r\n\r\n708.037.737-49\r\n\r\n100707-9/2025\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nCGC 12000/2026\r\n\r\n708.037.737-49\r\n\r\n111275-5/2025\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nCGC 12051/2026\r\n\r\n708.037.737-49\r\n\r\n212420-4/2026\r\n\r\nESMERALDA SANCHES CASALTA\r\n\r\nCGC 12021/2026\r\n\r\n089.671.747-05\r\n\r\n211754-6/2026\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nCGC 11663/2026\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n244672-7/2025\r\n\r\nFELIPPE MATTOS MONTEIRO\r\n\r\nCGC 12026/2026\r\n\r\n101.356.307-70\r\n\r\n206489-6/2026\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 10231/2026\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n214766-0/2026\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 11666/2026\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n100707-9/2025\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCES\r\n\r\nCGC 11994/2026\r\n\r\n097.598.377-65\r\n\r\n101312-1/2022\r\n\r\nISRAEL BARBOSA\r\n\r\nCGC 11770/2026\r\n\r\n792.616.717-72\r\n\r\n108954-0/2025\r\n\r\nISRAEL BARBOSA\r\n\r\nCGC 11783/2026\r\n\r\n792.616.717-72\r\n\r\n221624-3/2024\r\n\r\nJANETE CELANO VALLADÃO\r\n\r\nCGC 11700/2026\r\n\r\n668.007.147-04\r\n\r\n271063-2/2015\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCGC 11710/2026\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n222437-7/2025\r\n\r\nJULIO DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\nCGC 10078/2026\r\n\r\n128.200.727-04\r\n\r\n100707-9/2025\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 11978/2026\r\n\r\n095.761.067-02\r\n\r\n202547-8/2022\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 11480/2026\r\n\r\n134.567.917-39\r\n\r\n202547-8/2022\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 11484/2026\r\n\r\n134.567.917-39\r\n\r\n100141-9/2020\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 12052/2026\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n202423-6/2022\r\n\r\nLOUISE SANTOS NUNES\r\n\r\nCGC 11519/2026\r\n\r\n125.326.247-01\r\n\r\n223645-3/2025\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA VIDAL DA COSTA\r\n\r\nCGC 10224/2026\r\n\r\n003.831.757-55\r\n\r\n202547-8/2022\r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCGC 11477/2026\r\n\r\n244.058.847-49\r\n\r\n206489-6/2026\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA\r\n\r\nCGC 10230/2026\r\n\r\n104.417.157-02\r\n\r\n100707-9/2025\r\n\r\nMÁRCIA MARQUES DA COSTA\r\n\r\nCGC 12016/2026\r\n\r\n608.045.997-34\r\n\r\n208325-6/2025\r\n\r\nMARCOS ABRAHAO\r\n\r\nCGC 11737/2026\r\n\r\n688.997.007-10\r\n\r\n222200-2/2025\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BACELLAR\r\n\r\nCGC 11992/2026\r\n\r\n107.809.627-96\r\n\r\n231558-7/2014\r\n\r\nMARIA MARCIA SAMPAIO FONTES\r\n\r\nCGC 10163/2026\r\n\r\n053.449.607-51\r\n\r\n227930-0/2023\r\n\r\nMATHEUS SILVA DO AMPARO\r\n\r\nCGC 12041/2026\r\n\r\n148.242.447-90\r\n\r\n236755-7/2025\r\n\r\nNELSON LUIZ SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nCGC 11677/2026\r\n\r\n020.772.517-94\r\n\r\n242181-4/2025\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 11775/2026\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n239298-6/2023\r\n\r\nPAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 11697/2026\r\n\r\n104.655.367-43\r\n\r\n212420-4/2026\r\n\r\nPEDRO SERGIO BARRETO BASILIO\r\n\r\nCGC 12022/2026\r\n\r\n452.508.477-49\r\n\r\n254175-9/2024\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CORTES FREITAS\r\n\r\nCGC 10143/2026\r\n\r\n101.205.327-00\r\n\r\n242181-4/2025\r\n\r\nROBERTA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 11778/2026\r\n\r\n107.865.217-16\r\n\r\n232209-1/2012\r\n\r\nRODRIGO STELLET GENTIL\r\n\r\nCGC 10095/2026\r\n\r\n026.960.757-94\r\n\r\n206489-6/2026\r\n\r\nROGERIO GOMES CASTRO\r\n\r\nCGC 10234/2026\r\n\r\n122.241.717-06\r\n\r\n214766-0/2026\r\n\r\nROGERIO GOMES CASTRO\r\n\r\nCGC 11665/2026\r\n\r\n122.241.717-06\r\n\r\n243798-2/2021\r\n\r\nROGERIO MAIA VIEIRA\r\n\r\nCGC 11529/2026\r\n\r\n080.832.517-55\r\n\r\n206537-9/2021\r\n\r\nROGERIO MAIA VIEIRA\r\n\r\nCGC 11613/2026\r\n\r\n080.832.517-55\r\n\r\n206537-9/2021\r\n\r\nROGERIO MAIA VIEIRA\r\n\r\nCGC 11644/2026\r\n\r\n080.832.517-55\r\n\r\n243798-2/2021\r\n\r\nRONAN CANELLAS TAVARES\r\n\r\nCGC 11539/2026\r\n\r\n069.729.317-38\r\n\r\n222741-4/2024\r\n\r\nSANDRA ROGÉRIA JARDIM CARDOZO\r\n\r\nCGC 10112/2026\r\n\r\n829.736.527-15\r\n\r\n213251-8/2026\r\n\r\nSANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 10058/2026\r\n\r\n962.288.577-20\r\n\r\n222741-4/2024\r\n\r\nSCHEILLA MARIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 10113/2026\r\n\r\n072.800.697-97\r\n\r\n222741-4/2024\r\n\r\nSCHEILLA MARIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 10149/2026\r\n\r\n072.800.697-97\r\n\r\n208842-8/2022\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 11597/2026\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n239185-7/2025\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 12077/2026\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n202546-4/2022\r\n\r\nSHEILA MARIA SOUZA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nCGC 11446/2026\r\n\r\n002.633.147-07\r\n\r\n104601-9/2021\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 11735/2026\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n243870-4/2025\r\n\r\nTHALITA DE OLIVEIRA NATALINO VIEIRA\r\n\r\nCGC 11467/2026\r\n\r\n112.079.587-78\r\n\r\n200004-8/2025\r\n\r\nVANDERLEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 11739/2026\r\n\r\n965.506.437-91\r\n\r\n104601-9/2021\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 11731/2026\r\n\r\n000.323.537-82\r\n\r\n221117-9/2010\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nCGC 11813/2026\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 2745961"
                    ],
                    "2746242": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n242665-0/25\r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n9716/2026 \r\n\r\n245199-0/24\r\n\r\nIMP - INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO\r\n\r\n18/05/2026\r\n\r\n10461/2026\r\n\r\n231814-2/24\r\n\r\nIMP - INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO\r\n\r\n25/05/2026\r\n\r\n10547/2026\r\n\r\n112869-9/25\r\n\r\nVCE PROJETOS, CONSTRU E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n11/05/2026\r\n\r\n10687/2026\r\n\r\n243630-2/25\r\n\r\nA C GESTÃO PLANEJ E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n10821/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n117428-2/23\r\n\r\nINSTITUTO BRAS INOVAÇÕES SAÚDE SOCIAL\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n11022/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n117428-2/23\r\n\r\nINSTITUTO BRAS INOVAÇÕES SAÚDE SOCIAL\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n11036/2026\r\n\r\nId: 2746242"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2746241": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n219662-6/14\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n26/03/2026\r\n\r\n6217/2026 \r\n\r\n218703-6/26\r\n\r\nA C GESTÃO PLANEJ E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n26/05/2026\r\n\r\n10379/2026\r\n\r\n237410-6/25\r\n\r\nA C GESTÃO PLANEJ E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n11143/2026\r\n\r\nId: 2746241"
                    ],
                    "2745955": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nDIVERSOS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101576-7/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100230-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100234-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103130-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101074-9/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111843-3/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104438-0/2026 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200064-4/2023 - Interessado: JOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200305-0/2025 - Interessado: RHAVID LIMA CARVALHO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203255-0/2025 - Interessado: HORTENCIA NEVES SILVA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204808-4/2022 - Interessado: ANTONIO PAULO DOS SANTOS CASTRO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-9/2026 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211876-6/2024 - Interessado: GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211966-9/2025 - Interessado: MANOEL QUEIROZ FARIA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217516-0/2024 - Interessado: ROBSON JOAQUIM CORRÊA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-6/2025 - Interessado: LEONAN LOPES MELHORANCE - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227572-8/2025 - Interessado: MAURÍCIO MORAIS LOPES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n‘Processo TCE nº 230304-6/2022 - Interessado: MEIREZES DUARTE LAGOAS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-6/2022 - Interessado: MEIREZES DUARTE LAGOAS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233203-3/2025 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236021-8/2022 - Interessado: MEIREZES DUARTE LAGOAS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236652-7/2024 - Interessado: MEIREZES DUARTE LAGOAS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243523-1/2024 - Interessado: JOÃO CARLOS GRILHO CARLETTI - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243534-0/2024 - Interessado: OMAR KIRCHMEYER DE LIMA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244423-4/2025 - Interessado: ANALU ARAUJO DIAS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811469-8/2016 - Interessado: GENILSON DRUMOND DE PINA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100008-9/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204272-7/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204274-5/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213790-4/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218629-2/2025 - Decisões: DEFERIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223751-6/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224067-4/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230788-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233294-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236184-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237177-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239727-1/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240309-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240315-3/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240317-1/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240336-7/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240339-9/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240342-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240352-1/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240354-9/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240367-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240372-1/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241609-9/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241610-8/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241613-0/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241614-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241615-8/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241617-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242380-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242382-0/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246914-5/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246915-9/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250818-5/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217388-5/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228190-5/2026 - Decisões: DESANEXAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216146-3/2015 - Interessado: DENUNCIANTE - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214525-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203665-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nDIVERSOS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102680-1/2026 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214565-4/2026 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219572-2/2026 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227911-6/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228949-4/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229005-1/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2745955"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2746246": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.749 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia EMANUELLI PAQUINI CAMPOS, Auditora de Controle Externo, matrícula nº 02/4825, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Fernando Campello, matrícula 02/4889, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CIC, da SGE, com validade a contar de 01 de julho de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.750 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia FERNANDO CAMPELLO, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/4889, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Emanuelli Paquini Campos, matrícula 02/4825, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CIC, da SGE, com validade a contar de 01 de julho de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.751 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, designa VICTOR HENRIQUE STANCATI, matrícula nº 02/5074, para Substituto Eventual do Chefe de Gabinete, símbolo CG, do GCRMN, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 27.035, de 06 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nId: 2746246"
                    ],
                    "2746247": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ 301.119-1/2026 - De acordo com a instrução técnica nos autos, DEFIRO o pedido formulado pela Exma. Conselheira Marianna Montebello Willeman, matrícula 02/10390, para autorizar a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de férias referente ao exercício de 2026, reconhecendo a natureza indenizatória da parcela, nos termos da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 966 e 976 da repercussão geral. AUTORIZO a quitação do valor devido em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme proposto pela requerente, à luz da conveniência e oportunidade administrativas e da disponibilidade orçamentária integralmente atestada nos autos.\r\n\r\nProc. TCE-RJ 301.396-1/2026 - DEFIRO o requerimento do pleito da servidora Fernanda de Brito Silva Campos, matrícula nº 02/5088, de seu afastamento para participar do curso de aperfeiçoamento em cirurgias plásticas periodontais e perimplantares, nos dias 02.07.26 e 03.07.26, sem ônus para este Tribunal de Contas, assim como, sem prejuízo à continuidade dos serviços desempenhados pela servidora, cabendo a CSAUD adotar as medidas cabíveis de reorganização das atividades da unidade de lotação, no período de seu afastamento, com fulcro no art. 37 da CF e art. 85 do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ 301.331-1/2026 - ELIZAZBETH CHAGAS FREITAS, matrícula nº 02/2088. DEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proventos de aposentadoria, a título a de Imposto de Renda, a contar de dezembro de 2025, o que empreendo com base nas análises efetuadas pelas Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT e Coordenadoria de Administração de Pessoal - CAP, no laudo médico-pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde - CSAUD, bem como na instruções processuais realizadas pelas Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES e Secretaria-Geral de Administração-SGA.\r\n\r\nId: 2746247"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral da Presidência": {
                "Escola de Contas e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2746147": [
                            "IB - Aviso",
                            "PROCESSO TCE-RJ nº 303.708-0/2025\r\n\r\nPRÊMIO MINISTRO GAMA FILHO - EDIÇÃO 2026\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL ECG/TCE-RJ Nº 01/2026\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições regimentais e considerando os elementos constantes do Processo TCE-RJ nº 303.708-0/2025, torna pública a presente RETIFICAÇÃO DO EDITAL ECG/TCE-RJ Nº 01/2026, nos seguintes termos:\r\n\r\n‘1. DA RETIFICAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA\r\n\r\nEm razão da impossibilidade de participação do Exmo. Conselheiro-Substituto Dicler Forestieri Ferreira na Comissão Julgadora do Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2026, fica alterada a composição da Comissão Julgadora prevista no item 26 do Edital ECG/TCE-RJ nº 01/2026, passando a integrar a referida Comissão a Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Natália Faria de Souza, em substituição ao mencionado membro anteriormente designado.\r\n\r\nDessa forma, o item 26 do Edital passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"26. A Comissão Julgadora prevista no art. 2º, alínea 'b', da Deliberação TCE-RJ nº 236/2006, alterada pela Deliberação TCE-RJ nº 242/2007, encarregada do julgamento e classificação das monografias habilitadas, será composta pelos seguintes avaliadores externos: Andrea Veloso Correa, Natália Faria de Souza e Flávia Romano de Rezende.\"\r\n\r\n2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nPermanecem inalteradas e plenamente vigentes todas as demais disposições constantes do Edital ECG/TCE-RJ nº 01/2026 que não conflitarem com a presente retificação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2026.\r\n\r\nADRIANA RAMOS COSTA\r\n\r\nDiretora-Geral da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nMatrícula 02/4997\r\n\r\nId: 2746147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2746066": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.051-6/2026\r\n\r\nDIA: 17.07.2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de licenças de uso para softwares de prateleira e/ou atualização tecnológica, incluindo suporte técnico.. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ R$ 1.552.574,54.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nPedro Henrique Schroeder Damico de Sousa\r\n\r\nPregoeiro Substituto do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2746066"
                        ],
                        "2746212": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 17/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.347-3/2026\r\n\r\nDIA: 15.07.2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha, com vistas ao suporte na consecução nos diversos serviços realizados pelas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 63.829,00.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, foi REMARCADA para o dia 15.07.2026, às 11:00 horas. Os interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nPedro Henrique Schroeder Damico de Sousa\r\n\r\nPregoeiro Substituto do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2746212"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2746418": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 30 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1737 de 2025 de autoria dos Deputados JARI OLIVEIRA, Munir Neto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO N.º 2014,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. CHRISTINE DESIREE MILITÃO GUEDES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde à Dra. Christine Desiree Militão Guedes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 30 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1738 de 2025 de autoria dos Deputados JARI OLIVEIRA, Munir Neto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO N.º 2015,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. RODRIGO VALÉRIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Rodrigo Valério de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 30 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1744 de 2025 de autoria dos Deputados JARI OLIVEIRA, Munir Neto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO N.º 2019,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR ANTÔNIO LUZIA BORGES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma José Alencar ao Senhor Antônio Luzia Borges.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 30 de junho de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1961 de 2025 de autoria da Deputada MARINA DO MST, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO N.º 2371,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A ALZENI DA SILVA FAUSTO.\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o DIPLOMA PAUL SINGER, na forma da Resolução nº 716/2018, a Alzeni da Silva Fausto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitida no D.O. de 01/07/2026)\r\n\r\nId: 2746418"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2746419": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1389/2025)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À PROFESSORA, JORNALISTA E ARTISTA, LAIS MONTEIRO.” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar crase, corrigindo transitividade verbo nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de julho de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1389/2025\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À PROFESSORA, JORNALISTA E ARTISTA, LAIS MONTEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Concede o Prêmio Dandara à Professora, Jornalista e Artista, Lais Monteiro, em virtude de sua relevante contribuição para a celebração da cultura negra macaense.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de julho de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI \r\n\r\nAutora do Projeto de Resolução nº 1389/2025: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1831/2025\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO A DENGA TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, IDEALIZADORA DO APLICATIVO DE RELACIONAMENTO “DENGA LOVE”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Abdias Nascimento a Denga Tecnologia e Serviços Digitais Ltda, inscrita no CNPJ 47.331.359/0001-05, idealizadora do aplicativo de relacionamento “Denga Love”, em virtude de se destacar e empreender esforços na luta pela conquista e afirmação de uma sociedade democrática plural, com pleno respeito e igualdade de oportunidade entre os seus componentes raciais e culturais.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de julho de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI \r\n\r\nAutora do Projeto de Resolução nº 1831/2025: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1965/2025\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA GARDÊNIA CAVALCANTI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Concede o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Gardênia Cavalcanti.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de julho de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI \r\n\r\nAutora do Projeto de Resolução nº 1965/2025: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\n*OFÍCIO GDJR S/N° - 2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 30.06.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar a devida licença, com fulcro no art. 252, inciso II, do Regimento Interno, importante mencionar que, apesar de apresentar laudo que me conceda licença para tratamento de saúde, desejo ser submetido a inspeção médica pelo Departamento Médico da Assembleia Legislativa (ALERJ) para referendar o citado laudo.\r\n\r\nDessa forma, requeiro a Vossa Excelência que me conceda licença pelo período prescrito no laudo médico, nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nImportante mencionar que tal licença não acarretará despesas para o poder Legislativo, uma vez que requeiro a suspensão da minha remuneração pelo período em que eu esteja licenciado.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado JÚLIO ROCHA \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2746419"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 6697/2026, QUE “ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVERES DE TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE REPASSE DE INGRESSOS ENTRE CONSUMIDORES, RELATIVAMENTE A EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 6697/2026, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que estabelece regras de transparência e responsabilidade aplicáveis às pessoas jurídicas que prestem serviços de anúncio, facilitação, processamento ou intermediação do repasse de ingressos entre consumidores para eventos artísticos, culturais e de entretenimento.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 03 de fevereiro de 2026 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nA proposta visa estabelecer deveres de transparência e responsabilidade aplicáveis às pessoas jurídicas que prestem serviços de anúncio, facilitação, processamento ou intermediação do repasse de ingressos entre consumidores para eventos artísticos, culturais e de entretenimento.\r\n\r\nSob o aspecto da constitucionalidade formal, não se verifica vício de iniciativa ou de competência legislativa. A matéria tratada na proposição insere-se no âmbito da proteção e defesa do consumidor, matéria sujeita à competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, conforme dispõe a Constituição Federal:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 24- Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nV - produção e consumo;\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para impossibilitar o prosseguimento da propositura. Isto porque o objetivo da propositura legislativa é assegurar maior transparência nas relações de consumo, evitando que expressões ou denominações utilizadas na venda de ingressos induzam o consumidor a erro quanto às características ou vantagens efetivamente existentes em determinados setores de eventos. Tal objetivo encontra respaldo no texto constitucional, que estabelece como dever do Estado a promoção da defesa do consumidor:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nXXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;\r\n\r\nPosto isto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 6697/2026 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2026, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, ao PROJETO DE LEI nº 6697/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de julho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e CARLOS MINC.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 7007/2026, QUE “ALTERA A LEI Nº 5106 DE 09 DE OUTUBRO DE 2007, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RURAL - PROJETO OVINOCAPRINOCULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelatoria: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Chico Machado, que pretende modificar a Lei Estadual nº 5106, de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem como finalidade alterar a Lei que criou o programa de desenvolvimento regional rural para incentivar a ovinocaprinocultura, objetivando aprimorar a norma e trazendo novas disposições que contribuem com o tema.\r\n\r\nE visando ao aprimoramento da proposta, sugiro a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 7º do projeto de lei nº 7007/2026, renumerando-se os demais.\r\n\r\nDeste modo, concluímos que não há qualquer óbice em dispositivos constitucionais que versem sobre a matéria da proposta em tela.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE COM EMENDA ao projeto de lei nº 7007/2026.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de junho de 2026\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2026, aprovou o parecer do relator, pela JURIDICIDADE COM EMENDA, ao PROJETO DE LEI nº 7007/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de julho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e CARLOS MINC.\r\n\r\n*(Republicado em razão de incorreções registradas no Diário Oficial do Poder Legislativo em 2/7/2026, página 6).\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1831/2025, QUE CONCEDE O PRÊMIO ABDIAS DO NASCIMENTO A DENGA TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 47.331.359/0001-05, IDEALIZADORA DO APLICATIVO DE RELACIONAMENTO “DENGA LOVE”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputada Marina do MST que pretendem conceder o Prêmio Abdias do Nascimento a Denga Tecnologia e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ 47.331.359/0001-05, idealizadora do aplicativo de relacionamento “Denga Love”.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 05 de novembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Abdias do Nascimento a Denga Tecnologia e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ 47.331.359/0001-05, idealizadora do aplicativo de relacionamento “Denga Love”.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 227 de 2019, o Prêmio Abdias do Nascimento destina-se a premiar pessoa que se destacar e empreender esforços na luta pela conquista e afirmação de uma sociedade democrática plural, com pleno respeito e igualdade de oportunidade entre os seus componentes raciais e culturais.\r\n\r\nNesse sentido, em que pese o louvável intuito, se faz necessário modificar a ementa do PR 1831/2025, que passa a trazer a seguinte redação: \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO A DENGA TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., IDEALIZADORA DO APLICATIVO DE RELACIONAMENTO “DENGA LOVE”.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 1831/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINICIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dez horas e um minuto, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, remotamente, com a presença das Senhoras Deputadas SARAH PONCIO - Presidente, ZEIDAN, Vice-Presidente, FRANCIANE MOTTA e CARLA MACHADO, membros efetivos, e do Senhor Deputado FRED PACHECO, membro suplente, todos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em trinta de junho do corrente ano. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência, apresentou os itens da ordem do dia para serem discutidos e votados, quais sejam: I - Deliberar sobre o funcionamento da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher durante o recesso parlamentar de julho do corrente ano; II - Deliberar sobre fiscalização em transportes públicos do Estado do Rio de Janeiro; III - Deliberar sobre fiscalização nas Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Estado do Rio de Janeiro e, IV - Deliberar sobre fiscalização nas maternidades do Estado do Rio de Janeiro. Afirmou, ainda, que tais deliberações serão fundamentais para o direcionamento das ações da Comissão nos próximos meses, requerendo que a discussão e aprovação fosse conjunta dos itens I, II, III e IV da pauta apresentada, comunicando, ainda, aos demais parlamentares, que a reunião seguiria aberta até o horário de meio-dia, sendo concedido prazo estendido para votação e uso da palavra aos senhores Deputados que assim quisessem utilizá-la. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente repassou a palavra aos parlamentares presentes na reunião para que apresentassem seus votos. Em primeiro lugar, votou a Senhora Deputada ZEIDAN, Vice-Presidente, em seguida, o Senhor Deputado FRED PACHECO. Na sequência, votaram, ainda, as Senhoras Deputadas FRANCIANE MOTTA, GISELLE MONTEIRO, e por fim, a Senhora Presidente, Deputada SARAH PONCIO. Em resposta às deliberações apresentadas pela Senhora Presidenta, foram todas aprovadas por unanimidade e na íntegra, ficando as datas e os locais dos eventos a serem decididos, posteriormente pelas assessorias da Comissão. No horário definido para finalização da reunião, como não houve a manifestação de nenhum outro deputado, e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, lavrasse a presente ata. Nada mais havendo, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos o trabalho a ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que agradeceu a presença de todos, encerrando a segunda reunião ordinária, em seguida. Sala das Comissões, 30 de junho de 2026. (a) Deputada SARAH PONCIO - Presidente. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dez horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na sala 1801, do Edifício Lucio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, e de forma híbrida, com a presença das Senhoras Deputadas RENATA SOUZA, Presidenta deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a 1ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em dez de março de dois mil e vinte e seis. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência comunicou aos presentes que o tema a ser abordado na audiência seria: “Epidemia de Feminicídios”, fazendo em seguida o convite aos palestrantes, para que fizessem a composição da mesa, sendo eles: 1 - Sra. ALLINE PEDROTTI, Irmã da Allane (vítima feminicídio no CEFET); 2 - Sra. THAISA NASCIMENTO ALVES, Representante da Campanha do Levante Feminista contra o Feminicídio, Lesbocídio e Transfeminicídio - RJ; 3 - Sra. MÔNICA SACRAMENTO, Coordenadora Programática - ONG Criola; 4 - Sr. SANDRO JUSTO, Professor do Colégio Pedro II; 5 - Sra. THAIS DOS SANTOS LIMA, Coordenadora do Núcleo de Promoção de Defesa dos Direitos da Mulher - Nudem; 6 - Sra. EYLEEN OLIVEIRA, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/ MPRJ; 7 - Exma. Sra. CAMILA GUERIN, Juíza e Representante do COEM (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) - TJRJ; 8 - Sra. ALINE INGLEZ, Superintendente de Articulação Institucional e Políticas Transversais da Secretaria Estadual da Mulher; 9 - Sra. ESTELA BEZERRA, Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (no modo remoto/online); e 10 - Exma. Sra. Deputada Estadual MARINA DO MST, Deputada Estadual do Rio de Janeiro. Composta a mesa, a Presidência da Comissão comunicou aos presentes que também foram convidados dois outros órgãos públicos, que não puderam comparecer ou não confirmaram a presença na audiência pública, quais sejam, o Observatório do Feminicídio da UFRJ e o Departamento-Geral de Polícia do Atendimento à Mulher (DGPAM). Ainda sobre o evento, a Senhora Presidenta informou que recebeu da assessoria da Senhora Deputada TIA JU, um comunicado por sua ausência, por motivo de outros compromissos. Dando continuidade, a Presidenta da Comissão antes de iniciar a leitura do texto de abertura da audiência pública, lembrou a morte da senhora TATIANA DE CARVALHO PAULINO, morta a facadas, em São Gonçalo, no domingo último, dia Internacional da Mulher, pedindo aos presentes um “salve para Tatiana”, onde todos repetiram por três vezes: “Tatiana Presente”. Em seguida, a Presidenta passou a leitura e discussão sobre seu texto introdutório, a seguir: Iniciamos mais uma audiência pública pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A pauta que nos traz aqui, mais uma vez, se refere à “Epidemia de Fe minicídios”. Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos os dados do trabalho realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no ano de 2025. Essa é a nossa terceira audiência pública sobre feminicídio e infelizmente vivemos uma conjuntura que nos faz imaginar que todas as audiências realizadas não serão suficientes para dar conta de uma das maiores tragédias do nosso cotidiano, o imenso número de mulheres agredidas, assediadas sexualmente e mortas. O ano de 2025 ficou marcado por um aumento expressivo da violência de gênero no Brasil. Os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública - SINESP, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, revelaram que 1.470 mulheres foram vítimas de feminicídio no país. Uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. Sabemos que o feminicídio é a fase mais grave, e evitável, de um ciclo de violência que muitas vezes começa de forma sutil e invisível. Segundo dados do Observatório da Mulher contra a Violência, 23,6 milhões de brasileiras relataram ter sofrido violência no ano de 2025. Uma média de 1 em cada quatro mulheres. Quantas de nós, aqui nesta sala, fomos vítimas de algum tipo de violência? Nesse contexto, o Estado do Rio de Janeiro ocupa uma posição preocupante: é o terceiro estado com mais vítimas de feminicídio no Brasil. No ano de 2025 foram registrados 104 casos de feminicídio. De acordo com o Observatório Judicial da Violência contra a Mulher, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu 7.556 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência apenas entre 1° de janeiro a 6 de março de 2026. Ou seja, em média, cerca de 116 mulheres por dia recorrem à Justiça em busca de proteção. E nós sabemos que este número poderia ser bem maior, pois atendemos muitos casos na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em que as vítimas não conseguiram ter sua medida concedida. E neste sentido, ressaltamos aqui que dentre os 1.127 feminicídios registrados em 2024 em 16 Estados do Brasil, 148 mulheres (13,1%) foram mortas mesmo tendo uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente. No Estado do Rio de Janeiro, das 107 vítimas de feminicídio em 2024, apenas 13 tinham medida protetiva de urgência vigente. As medidas protetivas são de grande relevância quando percebemos que, para as mulheres, o local de maior risco é a sua própria casa. É o atual companheiro, o responsável por quase 6 em cada 10 feminicídios registrados no país. Ou é o ex-companheiro, autor de 2 em cada 10 casos, que não aceita o fim da relação e responde com controle e agressão. Em outros casos, é um familiar. Em somente 4,9% dos casos o agressor era desconhecido da vítima, de acordo com o relatório Retratos do Feminicídio do Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Muito embora saibamos que em muitos casos não há informações sobre a racialização das vítimas, ainda em referência ao relatório do Fórum Brasileiro de Segurança, dentre os 5.729 registros oficiais de feminicídio ocorridos de 2021 a 2024, 62,6% das vítimas eram negras, enquanto 36,8% eram brancas. No ano de 2025, estivemos na Conferência Estadual e nas Conferências Municipais de Políticas para Mulheres em 20 municípios, observamos o quanto as políticas para mulheres são executadas de forma heterogênea no Estado. Nem todos os municípios possuem delegacias de atendimento à mulher - DEAM's - e nem todos os municípios possuem secretarias de políticas para mulheres. A rede de atendimento permanece concentrada na capital e na região metropolitana, os espaços de acolhimento emergencial ainda são insuficientes para atender mulheres que precisam sair imediatamente de suas casas. Há ainda dificuldade de articulação entre os diferentes órgãos que compõem a rede de proteção, o que muitas vezes obriga vítimas a percorrer múltiplas instituições em busca de atendimento. E neste contexto, a situação se agrava, o orçamento destinado à segurança pública no estado do Rio de Janeiro está na casa dos bilhões, mas os valores destinados para políticas para as mulheres ficam com apenas 1% desse montante. Nesse cenário, em que reconhecemos o feminicídio como um crime evitável, aprovamos a CPI do Feminicídio aqui na ALERJ para seguir investigando as falhas na proteção das nossas mulheres e contribuir com informações que possam qualificar a articulação institucional na prevenção, investigação e resolução. O feminicídio segue produzindo ausências e nós estamos aqui hoje produzindo resistência. Convido as autoridades e representantes aqui presentes para compor a Mesa. Vamos apresentar primeiramente os dados dos trabalhos realizados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 2025. Após a leitura do texto introdutório da reunião, a Senhora Presidenta passou a palavra às convidadas, na ordem de sua apresentação, para que fizessem suas considerações sobre a temática apresentada na audiência pública, e sugerissem caminhos e/ou projetos que pudessem colaborar na criação de políticas públicas eficazes em nossa sociedade. Ao final dos trabalhos, foram apresentados os encaminhamentos que serão feitos pela Assessoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Senhora Presidenta relacionou os seguintes: 1) Incluir como objeto de investigação da CPI do Feminicídio investigação de como o CEFET Maracanã e seus outros campis, bem como demais instituições de ensino encaminham denúncias de violência contra as mulheres, ameaças, perseguição, assédio sexual e moral, feminicídio; 2) Requerer informações do Dossiê ISP sobre número de lesbocídio e transfeminicidios no estado do Rio de Janeiro; 3) Assegurar e recomendar o aumento de orçamento público estadual destinado a políticas públicas de proteção á mulheres e fortalecimento da rede de proteção às mulheres; 4) Recomendar a escuta das mulheres nos territórios, a nível municipal, estadual e federal, com vista a proposições de soluções e políticas públicas de enfrentamento as violações de gênero e raça; 5) Recomendar a inclusão da discussão do enfrentamento à misoginia nos currículos escolares; (letramento de gênero com enfoque na educação de meninos para o combate a misoginia nas escolas); 6) Recomendar criminalização da misoginia e discursos de ódio às mulheres; 7) Recomendar regulação das redes sociais para combater a misoginia e discursos Red Pill; 8) Recomendar a ampliação de DEAMs no Estado do Rio de Janeiro; 9) Recomendar a nível federal a ampliação de Defensorias Públicas; 10) Recomendar o aumento do benefício às famílias de vítimas de feminicídios, e 11) Recomendar a formação continuada de profissionais de instituições públicas estaduais voltadas para o atendimento às mulheres para o atendimento humanizado e escuta qualificada. Terminada as exposições e encaminhamentos, a Senhora Presidenta que fez suas considerações finais sobre os dados apresentados pelos palestrantes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta agradeceu a presença de todos e deu por encerrada os trabalhos da presente audiência pública, mas suspendendo, em seguida, para que eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos o trabalho a ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidenta, informando que o link https://www.youtube.com/watch?v=nwmCmD2DOvo dá acesso à íntegra da mesma no youtube, havendo ainda, o inteiro teor da audiência em notas taquigráficas, que, quando finalizadas, serão arquivadas no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. Agradeceu a presença de todos, encerrando a audiência em seguida. Sala das Comissões, 10 de março de 2026. (a) Deputada RENATA SOUZA - Presidenta. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dez horas e seis minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, remotamente, com a presença das Senhoras Deputadas RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice-Presidenta; TIA JU e FRANCIANE MOTTA, membros efetivos, e dos membros suplentes, os Senhores Deputados SARAH PONCIO e MUNIR NETO, todos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em quatro de maio do corrente ano. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência comunicou aos Senhores Deputados as deliberações a serem votadas na reunião, primeiramente sobre a Audiência Pública, com o tema: “Saúde das Mulheres Negras” e, em segundo, a discussão e votação de Pareceres às proposições emitidos no período. Ato contínuo, a Senhora Presidenta, buscando estabelecer uma logística que facilitasse a votação, fez a apresentação dos projetos de lei com seus pareceres, como se segue: 1) Projeto de Lei nº 5021/2021, parecer FAVORÁVEL; 2) Projeto de Lei nº 3256/2024, pa recer FAVORÁVEL; 3) Projeto de Lei nº 5376/2025, parecer FAVORÁVEL; 4) Projeto de Lei nº 5062/2025, parecer FAVORÁVEL; 5) Projeto de Lei nº 6529/2025, parecer FAVORÁVEL e, 6) Projeto de Lei nº 4324/2021, parecer FAVORÁVEL. Terminada as apresentações dos projetos de lei com pareceres, a Senhora Presidenta repassou a palavra aos parlamentares presentes na reunião para que apresentassem seus votos. Em primeiro lugar, votou a Senhora Deputada FRANCIANE MOTTA, que acompanhou, na totalidade, os parecerem da Relatora, sem objeções ou modificações, sendo, também, favorável a ocorrência da audiência pública. Em seguida, foi passada a palavra ao Senhor Deputado MUNIR NETO, tendo também acompanhado, sem quaisquer objeções os pareceres da Relatora, e aprovando a audiência pública proposta. Dando continuidade à reunião, foi passada a palavra a Senhora Deputada SARAH PONCIO, em seguida, a Senhora Deputada TIA JU, tendo ambas, acompanhado, na totalidade, aos pareceres apresentados nos Projetos de Lei, sendo, igualmente, favoráveis à audiência pública sugeridas. Antes do término da reunião, a Senhora Presidenta também ratificou seu voto favorável aos pontos apresentados na reunião. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta suspendeu a reunião para que eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos o trabalho a ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidenta, que agradeceu a presença de todos encerrando a reunião em seguida. Sala das Comissões, 05 de maio de 2026. (a) Deputada RENATA SOUZA - Presidenta. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às doze horas e cinco minuto, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, remotamente, com a presença das Senhoras Deputadas SARAH PONCIO - SDD, ÍNDIA ARMELAU - PL, ZEIDAN - PT, FRANCIANE MOTTA - PODE, membros efetivos, e dos Senhores Deputados TIA JU - REP e FRED PACHECO - PL, membros suplentes, todos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Senhora Deputada ZEIDAN declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e quatro de junho do corrente ano. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência, comunicou aos presentes que daria início à eleição da Presidência da Comissão da Mulher, por motivo de vacância, tendo sido apresentado o nome da Senhora Deputada SARAH PONCIO para ocupar o lugar de Presidente. Em seguida, não havendo outro nome em sugestão, foi aberta a votação. Após a tomada nominal de votos, foi eleita a Senhora Deputada SARAH PONCIO para a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A seguir, a Presidente eleita agradeceu a sua eleição para o cargo, e fez suas considerações sobre a importância da Comissão na ALERJ. Em prosseguimento, foi franqueada a palavra a todos os Deputados presentes, que parabenizaram a Presidente eleita. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos o trabalho a ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião, em seguida. Sala das Comissões, 24 de abril de 2026. (a) Deputada SARAH PONCIO - Presidente. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nFRENTE PARLAMENTAR PELA HUMANIZAÇÃO E ATENÇÃO DOS ATENDIMENTOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL E\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, na sala 1801, 18º andar, do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Frente Parlamentar de Humanização e Atenção dos Atendimentos nos Serviços Públicos em Geral para audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte e Lazer, de acordo com edital publicado na data da audiência, sob a Coordenação do Deputado Danniel Librelon. Dando início aos trabalhos, o Senhor Coordenador justificou a ausência do Presidente da Comissão de Esporte e Lazer, Deputado Carlinhos BNH, devido a compromissos previamente agendados. Prosseguindo o Deputado Danniel Librelon informou que o tema da audiência seria: “Esportes no Mar - Integração e Convivência Social, Qualidade de Vida, Segurança e Inclusão”. Continuando Sua Excelência convidou para compor a Mesa os senhores: Ângelo Mendes, Presidente da Federação de Va'a do Estado do Rio de Janeiro; Nicolle Calheiros, Vice-Presidente da Confederação de Bodyboard; Alessandra Lincom, Vice-Presidente da Associação de Canoas do Rio de Janeiro e Carlos Eduardo Furtado Coelho, Presidente do Projeto Grael/Instituto Náutico e Fundador representante da Associação Niteroiense de Va”a/AN-VA'A. O Deputado Danniel Librelon anunciou também as presenças dos senhores: Rafael Antunes, Subsecretário de Pesca de Búzios; Fabio Iskandarian e Igor Luiz Meira, da Secretaria de Pesca de Búzios; Adriano Machado e Rui Salomé, do Clube Nax Va'a; Bruno de Souza Araújo, da Federação de Va'a; Francisco Câmara, do Rio Va'a; Giselle Banjar Leal, da Associação Vagalume Va'a; Flora Stroligo, assessora da Deputada Sarah Poncio e os Parlamentares Juvenis da 17ª edição: Davi Fideles e Kaique Mendes. Continuando o Senhor Coordenador falou sobre o tema e em seguida passou a palavra aos participantes da mesa e demais convidados, para que todos fizessem suas considerações. Após a realização de amplo debate e apresentação de algumas propostas, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a audiência, para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, sendo assinada pelo Senhor Coordenador, que encerrou a audiência em seguida. Sala 1801, em dezoito de junho de dois mil e vinte e seis. (a)Deputado DANNIEL LIBRELON - Coordenador.\r\n\r\nId: 2746420"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2868/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11102/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO COSTA AGUIAR DE SOUZA, matrícula nº 432.315-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2869/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11147/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PDT - Deputada Martha Rocha, CAIO MALTA DA SILVA, matrícula nº 433.787-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PDT- Deputado Vitor Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2870/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11322/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE WERKHAIZER DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 430.186-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2871/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11336/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRUNA FEITOSA DE MELO COLONEZE, matrícula nº 435.117-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Alexandre Knoploch na vaga decorrente da exoneração de João Luis Francisco da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2872/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11370/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS DA CONCEIÇÃO DE PAULA, matrícula nº 434.172-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2873/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11371/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SELMA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 433.602-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha na vaga decorrente da exoneração de Lucas da Conceição de Paula.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2874/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11378/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THALLITA DIAS BARBOSA, matrícula nº 435.114-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch na vaga decorrente da exoneração de Marcelo de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2875/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11379/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PABLO ALVES NASCIMENTO, matrícula nº 435.113-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch na vaga decorrente da exoneração de Yago Victor Caldas de Sousa Miranda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2876/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11496/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CHANNA VIEIRA FONSECA DE ALMEIDA, matrícula nº 432.836-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2877/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11521/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, INES TAVARES FERREIRA, matrícula nº 429.568-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2878/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11522/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LIVIA ROSA DOS SANTOS, matrícula nº 432.247-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa na vaga decorrente da exoneração de Inês Tavares Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2879/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11175/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SASKIA GUERRA MARTINS PERY, matrícula nº 420.865-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli na vaga decorrente da exoneração de Laise do Carmo Barreiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2880/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11539/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON JOSE PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº 422.603-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2881/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11550/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA NEVES MAGALHÃES DE BARROS, matrícula nº 433.678-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2882/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11059/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM DE ARAUJO MATIAS, matrícula nº 435.116-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder na vaga decorrente da exoneração de Layse Arruda Miguel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2883/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11223/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM BALBINO BADARO, matrícula nº 439.104-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete 1º Vogal na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Chagas dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2884/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11355/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL NOGUEIRA FRANCO, matrícula nº 435.115-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva na vaga decorrente da exoneração de Emanuela Ferreti Rosalha Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2885/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11437/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KEILA GOMES PRADO, matrícula nº 432.502-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2886/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11493/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA APARECIDA SILVA SANTOS, matrícula nº 424.034-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Verônica Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2887/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11154/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRANILDE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 430.413-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2888/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11172/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MATEUS DA SILVA LOPES, matrícula nº 435.118-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder na vaga decorrente da exoneração de Roberta da Silva Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2889/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11156/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUYANNE FIGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 425.608-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST na vaga decorrente da exoneração de Iranilda de Oliveira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2890/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11430/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RONALDO GARCIA, matrícula nº 435.120-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado na vaga decorrente da exoneração de Alexsandro Pereira da Silva Vieira Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2891/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11442/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TAIWAN VITOR DIAS CORREA FRAGA, matrícula nº 435.121-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Gualberto na vaga decorrente da exoneração de Julia de Castro Plácido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2892/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11542/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANGÉLICA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 435.119-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes na vaga decorrente da exoneração de Keila Gomes Prado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2893/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, FABIANO ROZEMBRACH FARIAS, matrícula nº 430.771-6, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2894/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR KEILA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 435.122-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria Especial de Plenário na vaga decorrente da exoneração de Fabiano Rozembrach Farias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2895/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, FABRICIO CHAVES DA SILVA, matrícula nº 423.517-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Biblioteca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2896/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, EMERSON COUTINHO ALBINO, matrícula nº 434.785-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2897/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EMERSON COUTINHO ALBINO, matrícula nº 434.785-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Biblioteca na vaga decorrente da exoneração de Fabricio Chaves da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2898/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO SOARES DO AMARAL, matrícula nº 435.123-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário na vaga decorrente da exoneração de Alan Carlos Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2899/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MONICA SALES GOMES NOGUEIRA, matrícula nº 430.336-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio na vaga decorrente da exoneração de Tiago Mata Santos Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2900/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, ERIKA MABEL DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 423.483-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2901/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FELIPE AZEVEDO LIMA DE CARVALHO JORGE, matrícula nº 430.046-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Assistência Médica na vaga decorrente da exoneração de Erika Mabel dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2902/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, MARIANE VENTURA DA SILVA, matrícula nº 430.850-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2903/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RACKEL DA SILVA DUQUE, matrícula nº 435.125-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura na vaga decorrente da exoneração de Mariane Ventura da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2904/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO BARCELOS DE AZEVEDO, matrícula nº 430.333-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.07.2026.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3520/2026 - DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA MÉDICA - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11450/2026 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo. \r\n\r\nEm 19.06.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*13606/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ - PRODERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato nº 8A/2022, firmado entre a ALERJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n*(Omitido do Diário Oficial do dia 19/06/2026)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.07.2026\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 221/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 11524/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária NAYHARA MUNIZ DE BRITO BORGES, Especialista Legislativo nível IV, matrícula nº 201.871-1, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI 16, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da dispensa de Alvaro Freire da Motta.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 222/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 11380/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARINARA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 306.118-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 30.06.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 319/2026 \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 18715/2023.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 05 de maio de 2026, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 05A/2023\r\n\r\nProcesso nº 18715/2023 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de 19 (dezenove) contínuos no Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nGestor: Rafael Neves Soares, matrícula nº 431.720-2.\r\n\r\nFiscal: Myrian Cristina de Oliveira Araújo, matrícula nº 424.219-4.\r\n\r\nRevoga-se por este Ato a Portaria “E”/DG/Nº 993/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026.\r\n\r\nLUCIANO ABREU\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nMat.: 434.352-1\r\n\r\nId: 2746421"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2746422": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATAS\r\n\r\nEm 02.07.2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/2839/2026\r\n\r\n\"...ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA VIEIRA RIBEIRO\"\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n\"...ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA VIEIRA RIBEIRO\"\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/2850/2026\r\n\r\n\"...YAGO CALDAS DE SOUSA MIRANDA\"\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n\"...YAGO VICTOR CALDAS DE SOUSA MIRANDA\"\r\n\r\nId: 2746422"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2746423": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTENÇÃO DOS GASTOS DO \r\n\r\nESTADO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 82/2026)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIA JU - Vice-Presidente, ALAN LOPES - Relator, MÁRCIO GUALBERTO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, JORGE FELIPPE NETO, SARAH PONCIO e RENATA SOUZA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA CONTENÇÃO DOS GASTOS DO ESTADO, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de julho de 2026, terça-feira, às 11h, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 08-B/2023\r\n\r\nPARTES: ALERJ e ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CONTRATAÇÃO DE 16 RECEPCIONISTAS\r\n\r\nPROCESSO:18716/2023\r\n\r\n2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 06/2024\r\n\r\nPARTES: ALERJ e JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS SETORIAIS - BRIGADA DE INCÊNDIO\r\n\r\nPROCESSO:17001/2023\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP\r\n\r\nEXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO, POSTURA E SEGURANÇA NA ALERJ\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop “Excelência no Atendimento, Postura e Segurança na Alerj”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo aprimorar a qualidade do atendimento ao público, fortalecer as competências de comunicação e ampliar a capacidade de mediação de conflitos nas portarias da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Recepcionistas (Andef) e vigilantes (Alfaseg) que atuam nas portarias do edifício Lúcio Costa - Alerjão e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (Quatro horas).\r\n\r\nDia 01: 2 (duas horas)\r\n\r\nDia 02: 2 (duas horas)\r\n\r\nDATA: 06 de julho de 2026 (segunda-feira) e 13 de julho de 2026 (segunda-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nDIA 06 DE JULHO DE 2026 EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO E POSTURA PROFISSIONAL \r\n\r\nMódulo 1 - O Primeiro Contato Constrói a Imagem da Alerj\r\n\r\nTempo: 30 minutos\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAtividade prática:\r\n\r\nDinâmica \"A Primeira Impressão\"\r\n\r\nOs participantes simulam diferentes formas de recepcionar visitantes.\r\n\r\nDebate:\r\n\r\nO que transmite confiança?\r\n\r\nO que gera desconforto?\r\n\r\nComo a postura influencia a percepção do cidadão?\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nPaulo Vitor Dias de Carvalho. Psicólogo atua na área de Recursos Humanos. Especialista em Treinamento e Desenvolvimento, Endomarketing e Inclusão & Diversidade, atualmente compõe a equipe de RH da ANDEF e sou pós-graduando em Diversidade e Inclusão nas Organizações pela Universidade Anhanguera.\r\n\r\nMódulo 2 - Comunicação Eficaz em Situações Reais\r\n\r\nTempo: 40 minutos\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nSimulações:\r\n\r\nVisitante perdido.\r\n\r\nCidadão irritado.\r\n\r\nServidor com pressa.\r\n\r\nAutoridade chegando ao local.\r\n\r\nPrática:\r\n\r\nAplicação da técnica:\r\n\r\nOuvir.\r\n\r\nCompreender.\r\n\r\nOrientar.\r\n\r\nConfirmar.\r\n\r\nFeedback coletivo após cada situação.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nMyriam Cristina de Oliveira Araújo. Profissional com ampla experiência em atendimento ao público, comunicação e gestão de equipes. Atua há 8 anos na área administrativa da ALERJ, sendo os últimos 3 anos na Coordenação da Portaria, liderando equipes de recepção e logística de documentos. Possui 10 anos de experiência na área comercial do Jornal O Dia, com foco em relacionamento e fidelização de clientes, além de 7 anos em coordenação administrativa em outras corporações, com experiência prática em comunicação eficaz, atendimento humanizado e excelência no relacionamento com o público.\r\n\r\nRafael Neves Soares. Bacharel em Direito e advogado há 9 anos, com atuação nas áreas cível e criminal. Atua há 3 anos na Coordenadoria de Portaria da ALERJ, desenvolvendo atividades administrativas e de atendimento institucional. Possui 6 anos de experiência no PROCON-RJ nas áreas administrativa, financeira e de atendimento ao público. Sua trajetória profissional é marcada pela comunicação interpessoal, mediação de conflitos e excelência no atendimento ao cidadão.\r\n\r\nMódulo 3 - Postura Profissional e Controle Emocional\r\n\r\nTempo: 50 minutos\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nDinâmica:\r\n\r\n\"O que fazer quando a pressão aumenta?\"\r\n\r\nSimulações:\r\n\r\nReclamações agressivas.\r\n\r\nDiscussões na recepção.\r\n\r\nDemandas simultâneas.\r\n\r\nTreino de:\r\n\r\nControle emocional.\r\n\r\nComunicação respeitosa.\r\n\r\nNeutralidade profissional.\r\n\r\nResolução rápida de problemas.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nJosemar Batista é Comissário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com mais de 20 anos de experiência em segurança pública, Inteligência e gestão institucional. Mestre em Psicologia, doutorando em Psicologia Social, autor de capítulos sobre ética na Psicologia e pesquisador de temas ligados à justiça, comportamento humano e segurança.\r\n\r\nDIA 13 DE JULHO DE 2026 - SEGURANÇA, PREVENÇÃO E ATUAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nMódulo 4 - Segurança Começa na Observação\r\n\r\nTempo: 35 minutos\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nDinâmica prática:\r\n\r\n\"Olhar Profissional\"\r\n\r\nExercício de observação de imagens e cenários.\r\n\r\nIdentificação de:\r\n\r\nComportamentos suspeitos.\r\n\r\nSituações fora do padrão.\r\n\r\nRiscos potenciais.\r\n\r\nDiscussão sobre prevenção.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nJulio Dias Neto - Profissional com 32 anos de atuação na Subdiretoria-Geral de Segurança da ALERJ, sendo 23 anos como encarregado do Setor de Controle de Acesso. Integrante do antigo Grupo de Intervenções da SDGS, atuou na proteção da sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, de autoridades, servidores e visitantes.\r\n\r\nJosemar Batista é Comissário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com mais de 20 anos de experiência em segurança pública, Inteligência e gestão institucional. Mestre em Psicologia, doutorando em Psicologia Social, autor de capítulos sobre ética na Psicologia e pesquisador de temas ligados à justiça, comportamento humano e segurança.\r\n\r\nMódulo 5 - Procedimentos em Situações Críticas\r\n\r\nTempo: 45 minutos\r\n\r\nEstudos de caso da realidade da Alerj:\r\n\r\nPessoa alterada nas dependências.\r\n\r\nTentativa de acesso indevido.\r\n\r\nConflitos entre usuários.\r\n\r\nEmergência médica.\r\n\r\nPrática:\r\n\r\nTomada de decisão rápida.\r\n\r\nPergunta-chave:\r\n\r\n\"Qual é a ação mais segura e adequada?\"\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nJulio Dias Neto - Profissional com 32 anos de atuação na Subdiretoria-Geral de Segurança da ALERJ, sendo 23 anos como encarregado do Setor de Controle de Acesso. Integrante do antigo Grupo de Intervenções da SDGS, atuou na proteção da sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, de autoridades, servidores e visitantes.\r\n\r\nJosemar Batista é Comissário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com mais de 20 anos de experiência em segurança pública, Inteligência e gestão institucional. Mestre em Psicologia, doutorando em Psicologia Social, autor de capítulos sobre ética na Psicologia e pesquisador de temas ligados à justiça, comportamento humano e segurança.\r\n\r\nMódulo 6 - Segurança Institucional e Respeito ao Agente Público\r\n\r\nTempo: 40 minutos\r\n\r\nSubtítulo: Direitos, deveres e medidas diante de agressões verbais e físicas.\r\n\r\nConteúdo:\r\n\r\nO papel estratégico da recepção e da portaria.\r\n\r\nSituações de risco no atendimento ao público.\r\n\r\nProcedimentos para registro de ocorrências.\r\n\r\nPreservação de provas e testemunhas.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDr. Tiago Santos Silva. Advogado, Desembargador Eleitoral Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense; Doutorando em Direito pela Universidade de Buenos Aires, Especialista em Direito Eleitoral, Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Pós- graduado em Direito Público e Pós- Graduando em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica, Especialista em Compliance, Investigações Corporativas e Contrainteligência Empresarial.\r\n\r\nAVALIAÇÃO:\r\n\r\nAvaliação Diagnóstica\r\n\r\nPerguntas rápidas no início do treinamento.\r\n\r\nAvaliação Formativa\r\n\r\nObservação das simulações e participação nas atividades.\r\n\r\nAvaliação Final\r\n\r\nDesempenho na simulação integrada.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 07 de junho de 2026: \r\n\r\n************INSERIR IMAGEM 01*************\r\n\r\nhttps://forms.gle/Akjnn7zRKYXgEkay8\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 06 de julho de 2026 (segunda-feira) e 13 de julho de 2026 (segunda-feira).\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 8 de maio de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL CICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ELEITORAL 2026\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), realizará o Ciclo de Palestras 'COMUNICAÇÃO ELEITORAL 2026'. \r\n\r\nO curso tem como objetivo capacitar profissionais para atuar de forma estratégica no planejamento, organização e execução de campanhas eleitorais. Aborda temas essenciais como gestão de campanha, comunicação política, storytelling, opinião pública, mídias sociais, oratória, direito eleitoral, prestação de contas e inteligência artificial aplicada às eleições. Ao longo da formação, os participantes desenvolvem competências para construir narrativas eficazes, fortalecer a comunicação com o eleitorado e conduzir campanhas em conformidade com a legislação vigente e as inovações tecnológicas.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h as 12:30.\r\n\r\nDATAS: 7, 8, 14, 15, 21, 22, 28 e 29 de julho de 2026. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 20h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nSEMANA 01:\r\n\r\n7 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nGESTÃO DO TEMPO NAS CAMPANHAS (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Planejamento da rotina de campanha;\r\n\r\n- Hierarquização de agendas e eventos;\r\n\r\n- Gestão de equipes e recursos;\r\n\r\n- Processos de organização e produtividade;\r\n\r\n- Inteligência emocional sob pressão.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFERNANDA GALVÃO. Jornalista, com MBA em Inovação na Gestão Pública pela Uerj e especialização em Relações Governamentais pela Universidade Mackenzie. Tem formação em Consultoria Política pelo Instituto Manhanelli, mais de 25 anos de experiência em Comunicação e Política e mais de 10 anos atuando como facilitadora e trainer em Comunicação, Gestão Pública, Política e Campanhas Eleitorais.\r\n\r\n8 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nSTORYTELLING EM NARRATIVAS POLÍTICAS (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Estrutura narrativa e construção de histórias;\r\n\r\n- Personagens, contexto e conflitos;\r\n\r\n- Razão e emoção na comunicação pública;\r\n\r\n- Uso estratégico de dados e evidências;\r\n\r\n- Construção da persona e autenticidade do orador.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nEDUARDO MURAD: Doutor em Comunicação. Publicitário. Professor da UFF e da UERJ. Consultor, Storyteller, Pitch Trainer, PNL Practitioner, Coach, Mentor e Facilitador. Autor de diversos livros.\r\n\r\nSEMANA 02:\r\n\r\n14 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nOPINIÃO PÚBLICA E ELEIÇÃO (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- A Engenharia do Consentimento;\r\n\r\n- A natureza do processo eleitoral e o eleitor como massa indiferente;\r\n\r\n- Os princípios que regem a formação da opinião pública;\r\n\r\n- A pesquisa como lente de aumento;\r\n\r\n- A ativação de tendências latentes e a administração do voto;\r\n\r\n- Estratégia, gestão e comunicação no processo eleitoral.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nMARCELO SERPA: Economista, publicitário, professor e consultor de comunicação de marketing e opinião pública. Economista (FIB), especialista em Marketing (ESPM) e em Comunicação e Cultura (PhD - UFRJ). Professor e gestor na ECO / UFRJ (gestão, pesquisa e ensino). Aplicação de modelos matemáticos e estatísticos na pesquisa de opinião e no planejamento publicitário. Especialista em gestão de imagem / crises e marketing eleitoral. \r\n\r\nPAULO SENRA BREITSCHAFT: Cientista político, publicitário, professor e bacharel em direito. Doutor em Ciência Política (IUPERJ) e mestre em Gestão da Informação pela Université Aix-Marseille III - Marselha - França. Atuação multidisciplinar nos setores público, privado e no terceiro setor. Polivalência intelectual e profundidade na análise das dinâmicas eleitorais e movimentos de opinião pública na América Latina. Desde 1982, participou ativamente de todos os ciclos eleitorais brasileiros como estrategista, coordenador ou dirigente partidário.\r\n\r\n15 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nDIREITO ELEITORAL (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Princípios e normas da legislação eleitoral;\r\n\r\n- Limites legais da comunicação de campanha;\r\n\r\n- Propaganda eleitoral e mídias digitais;\r\n\r\n- Responsabilização por condutas ilícitas e desinformação;\r\n\r\n- Atualizações e jurisprudência para as Eleições 2026.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nMÁRCIO ALVIM:\r\n\r\nAdvogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ.\r\n\r\nSEMANA 03:\r\n\r\n21 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nMÍDIAS SOCIAIS E ELEIÇÃO (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Planejamento de conteúdo para redes sociais;\r\n\r\n- Narrativas e posicionamento digital;\r\n\r\n- Formatos e estratégias de engajamento;\r\n\r\n- Comunicação eleitoral no ambiente digital;\r\n\r\n- Captação de fotos e vídeos para redes sociais.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nMATHEUS ARANTES. É jornalista, com MBA em Marketing em Mídias Digitais, e possui sólida experiência em comunicação institucional, pública e política. Atua como assessor de comunicação e imprensa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).\r\n\r\nISABELLE FARIAS. É assessora de comunicação e videomaker na Alerj, atuando em gabinete parlamentar. Pós-graduanda em Marketing, possui mais de cinco anos de experiência em comunicação política e produção audiovisual.\r\n\r\n22 de julho, das 10h às 12:30 \r\n\r\nORATÓRIA E COMUNICAÇÃO DE IMPACTO (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Experiência e domínio sobre o conteúdo;\r\n\r\n- Script: início, meio e fim;\r\n\r\n- Ensaio físico e mental;\r\n\r\n- Congruência entre linguagem corporal e verbal;\r\n\r\n- Emoção e razão na comunicação.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDANIEL LASCANI. Pós-graduado em Psicologia Analítica; Jornalista; Publicitário; Autor do livro “Psique 3.0”; Colunista da Revista Psique e do Portal dos Psicólogos de Portugal.\r\n\r\nSEMANA 04:\r\n\r\n28 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Fontes de recursos e limites legais;\r\n\r\n- Controle financeiro e documentação da campanha;\r\n\r\n- Prestação de contas e sistemas da Justiça Eleitoral;\r\n\r\n- Irregularidades, sanções e responsabilização;\r\n\r\n- Transparência e conformidade eleitoral;\r\n\r\n- Mudanças para as eleições de 2026.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nGUSTAVO MONTEZ. Contador, administrador, especialista em Contabilidade Eleitoral e membro da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CRCRJ.\r\n\r\n29 de julho, das 10h às 12:30\r\n\r\nINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES (2H30)\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Inteligência artificial aplicada à comunicação eleitoral;\r\n\r\n- Uso de conteúdos sintéticos e rotulagem de IA;\r\n\r\n- Deepfakes e integridade do processo eleitoral;\r\n\r\n- Responsabilidades legais de candidatos e plataformas digitais;\r\n\r\n- Liberdade de expressão e proteção da democracia.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMAÍRA VILLELA ALMEIDA. Doutora e Mestra em Teorias Jurídicas Contemporâneas do Programa de Pós-Graduação em Direito - Faculdade Nacional de Direito - UFRJ. Visiting Researcher pela Harvard Law School com apoio da Comissão Fulbright. Professora dos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá. Pesquisadora da FGV Justiça.\r\n\r\nLEONARDO SANTOS MARTINS. Doutor em direito com pós-doutorado em direito pela UERJ. Procurador-chefe da Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Especialista em direito eleitoral. Advogado. Professor.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até segunda feira, dia 13 de julho de 2026:\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 02**************\r\n\r\nhttps://forms.gle/fW37KCcYi2hJfDFw7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) de forma integral do CICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ELEITORAL 2026, o(a) inscrito(a) que assinar as listas de presença nos dias das palestras com uma frequência igual ou maior que 75% ou de forma individual por presença comprovada por cada palestra.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher ao final do CICLO DE PALESTRAS COMUNICAÇÃO ELEITORAL 2026. formulário referente a cada palestra, constante no link abaixo até o dia 07 de agosto de 2026.\r\n\r\nhttps://forms.gle/AD3xb4YDCGRpntPH6\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2746423"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2745872": [
                    "V - Ata",
                    "INTERNATIONAL HEALTH CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.028.491/0001-65 - NIRE 33.2.1066757-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2026 às 9:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua João Borges, nº 204, Parte, Gávea, CEP 22451-100. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 1.072, §2º, da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil Brasileiro”). Presentes os sócios representando a totalidade do capital social. COMPOSIÇÃO DA MESA: Indicação do Sr. Francisco Antonio Casulli para atuar como Presidente da reunião e o Sr. Wenderson de Brito Lacerda para atuar como Secretário da reunião ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social por ser considerado excessivo em relação ao objeto da empresa. DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião e constatado o quórum legal, os sócios, por unanimidade de votos, aprovaram as seguintes deliberações: i. Da Redução: O capital social atual de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) fica reduzido para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ou seja, uma redução no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto social, com fulcro no artigo 1.082, inciso II, e artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro. ii. Da Forma de Redução: A redução dar-se-á mediante a restituição aos sócios, em moeda corrente do país, do valor das quotas reduzidas, de forma proporcional à participação de cada um no capital social, da seguinte forma: a) Sócio INTERNATIONAL SOS (AMERICAS) B.V. (IBV) : Receberá R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), tendo suas quotas reduzidas de 15.000.000 para 10.000.000; iii. Alteração Contratual: Em consequência, a Cláusula Quarta do Contrato Social passará a vigorar com a seguinte redação: ENCERRAMENTO: O presente instrumento foi assinado em uma via eletronicamente. Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada e assinada, conforme relação a seguir: Mesa: Francisco Antonio Casulli (Presidente), Wenderson de Brito Lacerda (Secretário) e demais sócios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Junho de 2026.\r\n\r\nFrancisco Antonio Casulli \r\n\r\nId: 2745872"
                ],
                "2746018": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 34.075.739/0001-84 - NIRE: 33.207.838.990\r\n\r\nAta de Resolução de Sócia Única realizada em 28 de maio de 2026. 1. Data, hora e local: Aos 28 dias do mês de maio de 2026, às 10h00, na sede da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (“Sociedade”) na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Moraes e Silva, nº 40, Maracanã, CEP: 20.271-904, inscrita no CNPJ sob o nº 34.075.739/0001-84, e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.207.838.990. 2. Convocação e quórum: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 1.072, § 2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), devido à presença da sócia única da Sociedade, representando a totalidade do Capital Social da Sociedade: Yduqs Participações S.A., companhia aberta com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 5, sala 301, Barra da Tijuca, CEP 22640-907, inscrita no CNPJ sob o nº 08.807.432/0001-10 e na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0028205-0, neste ato representada por seus Diretores, Rossano Marques Leandro, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 99282634, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 071.297.457-11 e Silvio Pessanha Neto, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade RG nº 52806951, expedida pelo CRM/RJ, inscrito no CPF sob o nº 054.937.417-50, ambos com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 5, sala 301, Barra da Tijuca, CEP: 22640-907. 3. Mesa: Rossano Marques Leandro (Presidente) e Silvio Pessanha Neto (Secretário). 4. Ordem do dia e deliberações: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil. 4.1. A sócia única, sem quaisquer ressalvas, aprovou a redução do capital social da Sociedade de R$ 3.911.292.455,00 (três bilhões, novecentos e onze milhões, duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais) para até R$ 3.681.292.455,00 (três bilhões, seiscentos e oitenta e um milhões, duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), uma redução, portanto, de até R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade com o respectivo cancelamento de até 230.000.000 (duzentos e trinta milhões) de quotas, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil. 4.1.1. A redução do capital social será efetivada mediante restituição da totalidade dos respectivos valores à sócia única, em moeda corrente nacional. 4.1.2. A sócia única autoriza os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários para implementação das deliberações ora aprovadas, incluindo a publicação e o arquivamento da presente ata perante a JUCERJA, observando-se o prazo legal de 90 (noventa) dias para oposição de credores, nos termos do artigo 1.084 do Código Civil. Uma vez decorrido o referido prazo, a sócia única realizará uma nova alteração do contrato social da Sociedade para refletir o novo valor do capital social da Sociedade. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada pelos presentes. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2026. Mesa: Rossano Marques Leandro - Presidente; Silvio Pessanha Neto - Secretário. Sócia Única: Yduqs Participações S.A. - Representada pelos Diretores Rossano Marques Leandro e Silvio Pessanha Neto.\r\n\r\nId: 2746018"
                ],
                "2745892": [
                    "V - Ata",
                    "4M PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.996.592/0001-83 - NIRE 33.2.1442930-7\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 15 de junho de 2026. 1. Data, Hora e Local: Aos 15 dias do mês de junho de 2026, às 10h00 horas, na sede social da 4M PARTICIPAÇÕES LTDA., situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 433, grupo 802, parte, lpanema, CEP 22.410-003 (“Sociedade”). 2. Convocação e Presenças: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 1.072, §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), tendo em vista a presença das sócias representando a totalidade do capital social, a saber: (a) Alessandra Parente de Mello Modiano, brasileira, divorciada, economista, portadora da Cédula de Identidade RG nº 11166148-4, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 084.394.597-42, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde de Albuquerque, 15 - 401-M, Leblon, CEP 22450-001; (b) Fabiana Parente de Mello Modiano, brasileira, solteira, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 124.510, emitida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 093.438.567-09, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Artur Araripe, nº 01, Cob. 02, Gávea, CEP 22.451-020; (c) Daniela Parente de Mello Modiano, brasileira, divorciada, engenheira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 11166149-2, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 091.673.487-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Aperana, nº 38, apto. 201, Leblon, CEP 22450-190; e (d) Julia Paes Barreto Sampaio Modiano, brasileira, em união estável, engenheira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 28644766-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 158.407.587-28, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa, nº 197, apto. 202, Leblon, CEP 22.450-130. 3. Mesa: Presidente: Fabiana Parente de Mello Modiano; Secretária: Daniela Parente de Mello Modiano. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre a redução de capital da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil. 5. Deliberações: Decidem as sócias, por unanimidade e sem qualquer ressalva: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), observado o inciso II, do artigo 1.082 do Código Civil, por o considerarem excessivo, de forma que o capital social será reduzido de R$ 3.961.000,00 (três milhões, novecentos e sessenta e um mil reais) para R$ 2.461.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e um mil reais), com o consequente cancelamento de 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. A redução é feita de forma proporcional entre as sócias, de acordo com a participação detida por cada uma no capital social. 5.2. As sócias receberão o capital em excesso em moeda corrente nacional, a serem pagos proporcionalmente às respectivas participações no capital social. 5.3. As sócias autorizam a publicação do extrato desta deliberação nos veículos de comunicação competentes para que, no que se refere ao item 5.2 acima, após decorridos 90 (noventa) dias sem a oposição de credores (ou, caso ocorra oposição, mediante depósito dos valores referentes aos créditos detidos pelos credores que se opuseram), seja a respectiva alteração do contrato social da Sociedade registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 15 de Junho de 2026. Mesa: Fabiana Parente de Mello Modiano - Presidente; Daniela Parente de Mello Modiano - Secretária. Sócias: Alessandra Parente de Mello Modiano; Fabiana Parente de Mello Modiano; Daniela Parente de Mello Modiano; Julia Paes Barreto Sampaio Modiano.\r\n\r\nId: 2745892"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "2746096": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no § 4º. do art. 6º. do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do § 2º. do art. 6º. do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa Eletrod Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 016/26\r\n\r\nId: 2746096"
                        ],
                        "2730560": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E \r\n\r\nEXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.049.467/0003-00 \r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30/03/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2025, para realizar a atividade de beneficiamento de leite tipo UHT e seus derivados nas coordenadas geográficas (22°32'27.63\"S 44°10'45.47\"W), com operação de uma Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETDI) nas coordenadas geográficas (22°32'15.79\"S 44°10'58.38\"W) e de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) nas coordenadas geográficas (22°32.32'.12\"S 44°10'47.71\"W), perfazendo uma área construída de 28.971,40m² e informa que este estará à disposição para consulta na Rua José Hipólito, nº 126, Coatiara no Município de Barra Mansa, no período 30/04/2026 a 08/05/2029 no horário das 7h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (E-07/002.18714/2013).\r\n\r\nId: 2730560"
                        ],
                        "2745506": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional \r\n\r\n- Fundenor\r\n\r\nCNPJ: 28.976.710/0001-70\r\n\r\nExtrato de Acordo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (FUNDENOR), CNPJ/MF 28.976.710/0001-70, e Porto do Açu Operações S.A. (PDA), CNPJ/MF 08.807.676/0001-01. OBJETO: Cooperação técnica para desenvolvimento regional sustentável, por meio de projetos e atividades de pesquisa, inovação, capacitação e ações correlatas. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da assinatura, em 03/12/2025. RECURSOS FINANCEIROS: Sem transferência de recursos. FORO: Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2745506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2745656": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO APOLLO 12\r\n\r\nCNPJ: 34.040.774/0001-68\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO APOLLO 12, mantido por Ginásio \r\n\r\nApollo 12, CNPJ 34.040.774/0001-68, sito a Rua General Olímpio\r\n\r\nn° 181 - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084157, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: PÓS-MÉDIO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ano letivo de 2006: Alessandra do Carmo Silva. Ano 2011: Natália Teles Chagas. Diretor: Flávio Flores Tessinari, Reg. COOIEMIV CAD06.004009.2025. Secretário Escolar: Flávio Flores Tessinari Junior, Reg. COOIEMIV CAD06.004011.2025. Servidores responsáveis pela publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9 e Regina Alves Cabral, ID 4332623-4.\r\n\r\nId: 2745656"
                    ],
                    "2745960": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO DALLAS, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, Censo Escolar: 33190097, torna pública a seguinte listagem de concluintes dos CURSOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, do ENSINO FUNDAMENTAL, no ano de 2026: Gustavo de Alvarenga Reis. ENSINO MÉDIO, no ano de 2024: Daniel da Costa Ramos. Ano de 2025: Amelicia Innocente da Penha, Anderson Espindola Oliveira, Angelo Gabriel Alexandre de Paula, Carla dos Santos Moraes Marrane, Cristian Silva Batista, Elizangela Bernardes Rodrigues, Fayçal Moysés Neto, Francisco de Assis Soares, Gustavo Ribeiro de Almeida, Inês Cunha Gonçalves, Jardel da Silva, Juliana Gabriele da Silva, Larissa Nogueira Caldeira, Laura da Silva, Luan Bhagavam Ruiz Chaves, Lucas Santos Oliveira, Luiz Henrique dos Santos de Paula, Marcio Pereira Furtado, Maria Ester Firmino Sá, Maria Fernanda de Oliveira Mendes, Mateus Marco Rodrigues, Pedro Henrique Garajau Benites Sanches, Raissa da Silva, Renata de Paula, Roberta Catiuscia Freitas Jardim, Stephanie Nabte Perdomo Cardoso. Ano de 2026: Adalberto Alvaro Pinheiro Neto, Ademir Ribeiro da Silva, Adilson da Silva, Adriana Maria Vicente Gomes, Adriana Nunes, Alana Weber Mossmann, Alexandre Uliach Pinheiro, Alexandro Ilario da Silva, Amaro Júnior Pereira de Oliveira, Ana Beatriz Mariano Lima, Ana Clara Pereira Siqueira de Souza, Ana Paula Pereira, Ana Paula Santos de Castro, Anastácia Lima de Brito, Andreia Regina Silva, Andrey Jung, Angela Cristina Carneiro da Silva Muniz, Anny Beatriz Monteiro Barbosa, Antonio Marcos de Souza Silva, Arthur Ribeiro da Silva Viana, Barbara da Silva Francisco, Bruna Marins de Macedo Dutra, Bruno Donizetti Ribeiro, Bruno Meira Conte, Camila Osório Macêdo, Cassilaine Helena de Morais, Cesar Bernardino Vaz, Chayene de Araujo Rodrigues, Cleuvane Nunes Santos Passos, Cleyton de Souza Moreira, Cristiane Ribeiro Machado, Daiane dos Anjos Souza Porto, Daniel Gomes, Daniel Vitor dos Santos, Daniel de Almeida Santos, Daniela Franciane Silva Souza, Davi Lemos da Silva, David Teixeira Marques, Daví Cristiano Araújo Lopes, Delcy Alves de Brito, Delso Fernandes Alfonso, Devair Vieira Ramos Junior, Diego Cavalcante Ferreira Gomes, Débora Cristina dos Santos Ferreira, Edileusa dos Santos Martins, Edmilson dos Santos Oliveira, Eduarda Rezende Bueno, Elaine Souza da Silva, Elianai Nascimento de Jesus, Elizabeth Christina Sato, Emili Vitorio Marcilio da Silva, Ernesto Bernardo da Silva, Felipe Rodrigues Capone, Felipe Santos Tapioca, Fernanda Pereira de Souza, Flávia Lopes da Costa Monteiro, Francieli Fernandes da Rosa, Francielly Pathrycia dos Santos Rocha, Francisca Cibele da Costa Mesquita, Francisca Kátia Silveira Dias, Francisca Martins do Nascimento, Francisco Thiago Andrade de Lima, Fábio Moreira Rodrigues Boaventura, Fábio da Silva Angelo, Fátima Ethiene Oliveira de Carvalho, Gabriel Elias Pereira, Gabriel Magalhães de Almeida Pereira, Gabriel Sandro Pereira, Gabriel Vasconcelos dos Santos, Gabriela Lopes de Mesquita, Gabriela da Costa França Alegre, Genilda Paula Guimarâes, George Bastos Ferreira Filho, Gleicy Cristina Duarte Santos Lyra, Gustavo Medeiros Barreto, Géssica Francieli de Oliveira Higashi, Hagar da Silva Freitas de Sousa, Henrique Lopes Amaral, Héverton Enoch Serjo Lourenço, Ingryd Martins Cavalcante, Isabelle Turri Salvador, Jair da Silva Caldeira, Jandira Regina Sérgio, Jenifer Ferreira Salustiano, Jhonatan de Cassia Siqueira Viana, Jonathan Ali da Conceição, Jorge Sucar Pereira Leite, Josué Luan Costa Pereira da Silva, José Goulias do Nascimento Santos, José Ricardo da Conceição Coelho de Abreu, João Vitor Lima Xavier, Julia Souza Lopes, Juliana de Souza Euflazino, Karollyne Rodrigues Moreira de Souza, Lara Sampaio Corrêa, Leandro de Menezes Ramiro, Letícia Antoniely Duarte Queiroga, Luan Selmo de Oliveira, Luana Pacheco da Costa, Lucas Gomes Costa, Lucas Pacheco Caetano de Melo, Lucas Pereira dos Santos, Lucas Rodrigo Martins do Nascimento, Lucas Samuel Duarte, Lucas de Paula Silva Cirilo, Luciano Medeiros Abrahão, Luciano Porto da Silva, Lucrécio Ribeiro de Oliveira, Luiz Guilherme Madruga Yano, Manuella Carvalho Pereira Silva, Manuella Hermano de Oliveira, Marcelo Carvalho Souza de Azevedo, Marcelo Sperle, Marcia Erilana Pantoja Alves, Marcio Victor Fernandes da Silva, Marco Antonio Bento de Souza, Marcos César Eufrasio Candido, Maria Bento da Silva, Maria Eduarda Souza de Alvarenga, Maria Gabriela Peixoto de Souza, Maria Núbia Gama, Maria da Gloria Nascimento Pinto, Mariela Borges dos Santos, Marizete Pereira Kleaim, Marlon Brendo Fernandes da Silva, Marluce Fonseca Souza de Faria, Mateus Faust Berkenbrock, Matheus Maximo da Silva, Matheus da Costa de Oliveira, Mauricio Tardetti, Mayara Silva Salles de Andrade, Michelli Costa Fagundes, Miriam Mafra da Silva, Nelson Oliveira de Paiva, Nilcéia Araújo dos Santos, Paola Siqueira Alves, Patricia Monteiro Tavares, Pedro Henrique Fernandes Coutinho, Rafael Gomes Barros, Ramon Almeida Ribeiro, Raquel Vicente Vellozo, Rayane Cristina da Silva Mendonça, Rejaime de Fátima Ritis, Renata de Oliveira Ribeiro, Ronaldo Luiz Guimarães, Sandra Maria Rodrigues Simião, Senhorinha Caroline Barbosa\r\n\r\ndos Santos, Sheila Fraga da Silva Monteiro, Shyrlânne Torres Medeiros, Tamara Leandra Fonseca, Thaiana Ferreira dos Santos Barcelos Nogueira, Thales Cassio Ramos Amorim, Tiago Ribeiro da Cunha, Victor Hugo Costa Batista Barroso, Vinicius Francisco Santana da \r\n\r\nSilva, Vitor Gabriel Mendes da Silva Costa, Vitoria Caroline Padilha \r\n\r\nde Assis, Wadilson Aparecido dos Reis, Wagner de Albuquerque \r\n\r\nBueno, Warlei Martins de Pádua, Washington da Silva, Welington\r\n\r\nda Silva Ribeiro, Wesley Messias Coelho Alves da Silva, Willian Patrick da Silva da Luz, Zelito da Silva Magalhães. Secretário Escolar: José Carlos de Araujo, sob registro COOIEMVI.CAD06.004360.2026. Diretora: Tayane Cristina Vieira de Oliveira, sob registro \r\n\r\nCOOIEMVI.CAD06.001739.2024. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Tereza Cristina \r\n\r\nAlmeida de Souza, ID 4257438-2.\r\n\r\nId: 2745960"
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                    "2745287": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CECAMP - Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA, Censo Escolar 33149879, torna pública a seguinte listagem de concluintes: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ensino Médio: 2025/2ºS: Adriana Gonçalo Santos;João Victor de Oliveira Peralta Verli;Ruan Corrêa da Silva; 2025/1ºS: Aline Gomes; Camille Marinho Ribeiro Esteves; Davi Lucas Barbosa Hipolito; Fabricia da Silva Carvalho; Fabricio Pereira Viegas; Gabriela Jordão da Conceição; Gabrielle da Silva Vianna; João Pedro Leite Labre; Murilo Silva Loureiro; Raquel Gabriela Aristides dos Santos; Ronald Gomes Ferreira; 2024/2ºS: Alex Monte Mor Costa; 2024/1ºS: Washington dos Santos Pontes; 2023/1ºS: Fabiana Pires da Silva de Oliveira; Giuliana Carvalho Lyrio Mattos; 2022/2ºS: Millena Alves Pereira; 2021/2ºS: Pâmella Rajiv Marchiory da Silva;Rayane Lima Bandeira; 2021/1ºS: José da Silva Candido; 2020/2ºS: Larissa Melo de Souza do Nascimento; 2019/1ºS: Leticia Bezerra de Almeida; 2018/2ºS: Jonas Mendes Pereira; Pablo Rodrigo Brito Bertasius; 2018/1ºS: Amanda Gomes Cunha; Anna Carolina Bernardo Galdino; Isabela Abreu de Andrade; Jefferson Elves da Costa; Martha Marcelle de Lima; Thaysa Sardinha Marçal de Jesus; 2016/1ºS: Gabriela Pereira da Silva; Uriel de Freitas Moreira; 2015/2ºS: Iasmim Aida Costa da Silva; 2015/1ºS: Chayana Dourado de Menezes; 2014/2ºS: Diogo Gomes Ferreira; Mario de Souza Borges; Pedro Henrique Souza da Silva; 2014/1ºS: Helder de Araujo Ribeiro; 2013/2ºS: Flavia Roberta Soares de Andrade; Ivo de Jesus Baganha; Maria Elza da Silva Calado; Rodrigo Anderson Silva da Conceição; 2013/1ºS: Fabiana Carneiro de Asevedo; Katerinne Leite da Silva; Vanesca Marinho dos Santos; 2012/2ºS: Luan Carvalho Henriques; Marinês Lopes Santos; Priscila Glória Eléana Rocha de Oliveira; Roberto Martins Fernandes; 2012/1ºS: Vitor Barbosa de Araújo; 2011/2ºS: Raphael Dias Lino; 2011/1ºS: Rodney Bento Cassibe; 2010/1ºS: Flávio Godinho de Oliveira Goes; 2009/1ºS: Thatiana Silveira Passos; 2008/2ºS: Jaqueline Henriques de Albuquerque da Silva; 2008/1ºS: Carlos Alberto Castro dos Santos; 2007/2ºS: Amanda Pereira de Oliveira; Elaine do Nascimento Barbosa de Oliveira; 2007/1ºS: Willyan Barbosa Rodrigues; 2004/1ºS: Diego Barbosa Porto; 2003/1ºS: Fabiana Cristina e Sá da Silva; Diretora: Cassandra da Silva Tavares Paes, Reg Of. CDIN n.º 1679/2013; Secretária Escolar: Elizete da Costa Gomes, Reg. COOIEMIII.CAD06.000533.2023; Servidores autorizantes: Bianca Calixtro de Melo, ID.5007591-8 e Rosangela de Souza Martins, ID.4266857-3.\r\n\r\nId: 2745287"
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                "Condomínios": {
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                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA (ADMINISTRAÇÃO)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os Senhores Condôminos cientes e convocados para a Assembleia Geral Ordinária que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro, fará realizar no dia 14 (quatorze) de julho de 2026, às 09h30min em primeira convocação ou às 10h30min em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na Avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de Janeiro/RJ, atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2025 a junho de 2026; C- Previsão orçamentária para o período de julho de 2026 a junho de 2027; D- Aprovação de obra no Pavilhão das Ervas com recursos do Fundo de Reserva; E- Assuntos gerais. Pedro da Conceição da Silva - Síndico\r\n\r\nId: 2745279"
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        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2746269": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026 PROCESSO 14878/2025\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, REPRESENTADO PELO SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026 - PMBJI, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM PARALELEPÍPEDO DA RUA LAO MONTEIRO DE CARVALHO, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, CONVÊNIO Nº 962805/2024 A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, nos termos do processo licitatório Nº 14878/2025. À Comissão de Licitação para convocação da empresa vencedora do certame para contratação, e em havendo recusa, observar-se-ão as penas da Lei Nº 14.133/21. Após, publique-se.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 18 de Junho de 2026.\r\n\r\nDiego Medeiros Zanon \r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento e Projetos\r\n\r\nId: 2746269"
                        ],
                        "2746268": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 307/2026 PROCESSO Nº 14878/2025\r\n\r\nTorno público que o município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Projetos, em 18 de Junho de 2026, assinou, nos termos da Lei nº 14.133/21, contrato oriundo da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM PARALELEPÍPEDO DA RUA LAO MONTEIRO DE CARVALHO, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, CONVÊNIO Nº 962805/2024 A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, com vigência de 12 meses, firmada com a empresa OPTAR ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 17.206.568/0001-66; no valor total de R$ 380.000,00.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 18 de Junho de 2026.\r\n\r\nDiego Medeiros Zanon \r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento e Projetos\r\n\r\nId: 2746268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2745125": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 010/SEMUG/2026\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA \r\n\r\nUASG: 982913\r\n\r\nPROCESSO: nº JPR-010112/000048/2026\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/08/2026\r\n\r\nHORA: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TRECHO DA RUA GAÚCHA DO BAIRRO MUCAJÁ 03, NO MUNICÍPIO DE JAPERI-RJ.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nLIVIA DA SILVA MORAES DE ASSIS QUINTANILHA\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nId: 2745125"
                        ],
                        "2745108": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 006/SEMUS/2026\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: nº JPR-010125/000713/2025\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/07/2026\r\n\r\nHORA: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TRECHO DA RUA GAÚCHA DO BAIRRO MUCAJÁ 03, NO MUNICÍPIO DE JAPERI-RJ.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nGABRIEL MARTINS\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2745108"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2746401": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.252 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE MAMA MASCULINO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Conscientização do Câncer de Mama Masculino, a ser celebrado anualmente no dia 15 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n15 - (...)\r\n\r\nDia Estadual de Conscientização do Câncer de Mama Masculino (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4859-A/2025\r\n\r\nAutoria do Deputado: Danniel Librelon.\r\n\r\nId: 2746401"
                    ],
                    "2746402": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.253 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O SAMBA DO MULATO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o “Samba do Mulato”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4461/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jari Oliveira.\r\n\r\nId: 2746402"
                    ],
                    "2746403": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.254 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL COMO A CAPITAL ESTADUAL DA INDÚSTRIA MOVELEIRA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado o município de Paraíba do Sul como a Capital Estadual da Indústria Moveleira.\r\n\r\nArt. 2º - O título poderá ser usado nos símbolos e páginas oficiais do município, bem como nas sinalizações em todo o seu território.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6518-A/2025\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Júlio Rocha e Sarah Poncio.\r\n\r\nId: 2746403"
                    ],
                    "2746404": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.255 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CLIMA DE MENDES COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Clima do Município de Mendes.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público poderá realizar atividades que contribuam para o fomento turístico na cidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, assim como com a rede hoteleira e de pousadas locais, visando o apoio e à promoção de atividades turísticas e culturais na cidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5942/2022\r\n\r\nAutoria do Deputado: Anderson Moraes.\r\n\r\nId: 2746404"
                    ],
                    "2746405": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.256 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O BAILE CHARME DO RIO ANTIGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Baile Charme do Rio Antigo, reconhecendo sua importância como expressão cultural afro-brasileira e sua contribuição para a identidade cultural do estado.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, adotará as medidas necessárias para o registro, preservação e promoção do Baile Charme do Rio Antigo, incluindo:\r\n\r\nI - incorporação ao Inventário Estadual de Referências Culturais;\r\n\r\nII - apoio a iniciativas que visem à salvaguarda e difusão dessa manifestação cultural;\r\n\r\nIII - promoção de ações educativas e culturais que valorizem o Baile Charme do Rio Antigo;\r\n\r\nIV - definir políticas de fomento a esta expressão, com apoio de outras secretarias e órgãos do Poder Executivo, e com apoio de outras entidades de interesse público, podendo estabelecer convênios e contratos para este fim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5470/2025\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Carlos Minc e Dionísio Lins.\r\n\r\nId: 2746405"
                    ],
                    "2746406": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.257 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCLASSIFICA PATY DO ALFERES COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificado Município de Paty do Alferes como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3356/2024\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Fred Pacheco, Samuel Malafaia e Sarah Poncio.\r\n\r\nId: 2746406"
                    ],
                    "2746407": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.258 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONSIDERA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL A UNIÃO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O Fica considerada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como patrimônio imaterial para fins de preservação cultural, a UNIÃO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO, situada no bairro do Centro, Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar a história e a memória do local de uma das mais importantes e centenárias associações de motoristas profissionais existentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O reconhecimento do patrimônio referido no caput do Art. 1º não implica em gravame para o mesmo ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5360/2025\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dionísio Lins.\r\n\r\nId: 2746407"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2746427": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.356 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 1º DE JULHO DE 2026, QUE INSTITUI O ADICIONAL DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL - ADF, E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA SUA CONCESSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007596/2026.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O Adicional de Desenvolvimento Funcional - ADF constitui vantagem pecuniária devida aos servidores públicos civis e militares detentores de cargo de provimento efetivo da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 230, de 01 de julho de 2026 e o disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - São requisitos cumulativos para a concessão do ADF:\r\n\r\nI - cumprimento do período aquisitivo de 3 (três) anos de efetivo exercício;\r\n\r\nII - desempenho funcional satisfatório nas avaliações de desempenho especiais ou periódicas realizadas no período;\r\n\r\nIII - cumprimento de carga horária mínima em ações de capacitação e desenvolvimento;\r\n\r\nIV - inexistência de penalidade disciplinar de suspensão no período aquisitivo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PERÍODO AQUISITIVO\r\n\r\nArt. 3º A contagem do tempo de efetivo exercício para fins de período aquisitivo observará os seguintes marcos temporais:\r\n\r\nI - para o primeiro período aquisitivo, a contagem de tempo terá como marco inicial a data de ingresso do servidor no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - a partir do segundo período aquisitivo, o marco inicial do novo período aquisitivo dar-se-á, obrigatoriamente, a partir do dia subsequente à data de concessão do ADF mais recente.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o servidor ultrapasse o prazo de 3 (três) anos de efetivo exercício sem que tenha completado os demais requisitos obrigatórios de avaliação de desempenho ou de capacitação, o período excedente não será computado como saldo ou período residual para futuros períodos aquisitivos.\r\n\r\nArt. 4º - A cada período aquisitivo concluído com o atendimento dos requisitos previstos na Lei Complementar nº 230, de 01 de julho de 2026, será incorporado à remuneração do servidor adicional correspondente a 5% (cinco por cento), calculado sobre a base de cálculo correspondente para o seu cargo.\r\n\r\n§1º - Excepcionalmente, o primeiro período aquisitivo de 3 (três) anos assegurará adicional correspondente a 10% (dez por cento), calculado sobre a base de cálculo correspondente.\r\n\r\n§2º - O disposto no §1º deste artigo não se aplica ao servidor estadual que ingressar, mediante concurso público, em novo cargo efetivo no âmbito do mesmo Poder ou Órgão do Estado e que, nos termos do art. 4º da Lei Complementar nº 194, de 2021, mantiver o percentual da gratificação por tempo de serviço percebido em razão do cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\n§ 3º - O adicional poderá alcançar o limite máximo de 60% (sessenta por cento).\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese prevista no §2º deste artigo, a soma do valor percebido a título de Adicional por Tempo de Serviço e Adicional de Desenvolvimento Funcional - ADF não poderá exceder o limite de 60% (sessenta por cento) da base de cálculo correspondente ao cargo efetivo ocupado pelo servidor.\r\n\r\nArt. 5º - Para os efeitos de apuração do tempo de serviço, considerar-se-á como efetivo exercício aquele indicado na legislação vigente para servidores civis e militares.\r\n\r\nArt. 6º - Suspende-se a contagem do período aquisitivo, retomando-se o cômputo pelo saldo residual a partir do retorno do servidor às atividades, nas hipóteses de afastamento legal não consideradas como tempo de efetivo exercício, de acordo com a legislação aplicável aos servidores civis e militares.\r\n\r\nArt. 7º - Interrompe-se a contagem do período aquisitivo, importando na perda integral do tempo decorrido e na obrigação de iniciar novo ciclo de 3 (três) anos, quando houver penalidade disciplinar de suspensão no período aquisitivo, de acordo com a legislação aplicável aos servidores civis e militares.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 8º - A aferição do desempenho funcional ocorrerá mediante avaliações periódicas, de acordo com a natureza e atribuições do cargo.\r\n\r\n§1º - O avaliado deverá obter pontuação igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da nota máxima em cada uma das avaliações realizadas pelo órgão ou entidade ao longo do período aquisitivo.\r\n\r\n§ 2º - As avaliações de desempenho serão realizadas com periodicidade minimamente anual, facultando-se aos órgãos, autarquias, fundações ou corporações militares a realização de mais de uma avaliação por ano.\r\n\r\n§ 3º - O servidor que obtiver nota inferior a 60% (sessenta por cento) em qualquer uma das avaliações de desempenho realizadas será considerado inapto para fins de recebimento do ADF.\r\n\r\n§ 4º - A inaptidão de que trata o § 3º deste artigo não acarretará a perda do tempo de efetivo exercício decorrido, ficando a concessão ou o incremento do ADF condicionados à obtenção de resultado satisfatório em nova avaliação de desempenho especial ou periódica.\r\n\r\n§ 5º - Constatado o desempenho satisfatório na nova avaliação, o servidor fará jus à percepção ou ao incremento do ADF a partir do cumprimento dos requisitos de tempo de efetivo exercício, avaliações satisfatórias e carga horária de capacitação, aperfeiçoamento ou formação profissional.\r\n\r\n§6º - O servidor deverá ter, no mínimo, 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser avaliado.\r\n\r\nArt. 9º - A regulamentação da metodologia de avaliação de desempenho dar-se-á a partir de ato conjunto editado entre o órgão ou entidade e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§1º Devem ser itens constantes da avaliação de desempenho:\r\n\r\nI - produtividade no trabalho, com base em parâmetros previamente estabelecidos de qualidade e produtividade;\r\n\r\nII - conhecimento de métodos e técnicas necessários para o desenvolvimento das atividades referentes ao cargo efetivo;\r\n\r\nIII - trabalho em equipe;\r\n\r\nIV - comprometimento com o trabalho; e\r\n\r\nV - cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo.\r\n\r\n§2º - Os regulamentos específicos poderão prever a autoavaliação como parte integrante do processo, hipótese em que sua ponderação máxima não poderá exceder a 10% (dez por cento) da composição da nota final de cada ciclo avaliativo.\r\n\r\n§3º - Os órgãos e entidades que já realizam avaliação especial de desempenho e avaliação periódica de desempenho poderão aproveitar a regulamentação existente para fins de verificação do cumprimento dos requisitos para concessão do ADF.\r\n\r\nArt. 10 - Cada órgão ou entidade deverá designar Comissão de Avaliação de Desempenho que será designada pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. Esta comissão será responsável pela supervisão e controle da Avaliação de Desempenho, bem como análise de recursos interpostos por servidores.\r\n\r\nArt. 11 - O servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado de cada etapa da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto ao Setorial de Gestão de Pessoas, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\nArt. 12 - Poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia Imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação do indeferimento no DOERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO OU\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nArt. 13 Para fins de cumprimento do requisito de capacitação, aperfeiçoamento ou formação profissional serão consideradas válidas as ações que promovam o desenvolvimento de competências alinhadas às atribuições do cargo efetivo ou funções desempenhadas pelo servidor.\r\n\r\n§1º - Entre as ações consideradas válidas estão incluídas:\r\n\r\nI - cursos e treinamentos promovidos pela Administração Pública ou instituições de ensino, com geração de certificado;\r\n\r\nII - cursos de graduação ou pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nIII - participação em congressos, palestras, seminários e atividades de pesquisa e extensão.\r\n\r\n§2º - Não serão consideradas válidas, para fins de concessão do ADF, as ações de capacitação, cursos, treinamentos ou certificados exigidos como requisito para o provimento ou o exercício do cargo.\r\n\r\nArt. 14 - A carga horária total exigida de cada servidor ao longo do triênio avaliativo será de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas acumuladas, ressalvadas as hipóteses apresentadas nas disposições finais deste Decreto.\r\n\r\n§1º - Para serem elegíveis ao cômputo do ADF, os cursos de capacitação, treinamento ou desenvolvimento técnico deverão apresentar carga horária mínima de 4 (quatro) horas por ação executada.\r\n\r\n§2º - Caso o servidor compute mais de 120 (cento e vinte) horas de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento, a carga horária remanescente não poderá ser utilizada para outro período trienal.\r\n\r\nArt. 15 - Fica vedada, sob pena de nulidade, a utilização de ações de capacitação e desenvolvimento que:\r\n\r\nI - sejam utilizadas simultaneamente como base para a concessão de adicionais de qualificação, gratificações por titulação ou prêmios de produtividade já instituídos por leis de carreiras específicas;\r\n\r\nII - sejam fundamento para qualquer tipo de progressão ou promoção funcional, acesso hierárquico ou progressão por merecimento de qualquer espécie na carreira do servidor civil ou militar.\r\n\r\nArt. 16 - O Estado do Rio de Janeiro fica desobrigado de custear a realização de cursos, bem como de conceder licenças remuneradas, horários especiais de trabalho, folgas compensatórias ou dispensa de ponto para fins de cumprimento das metas de capacitação exigidas para a concessão do ADF.\r\n\r\nArt. 17 - A admissão dos cursos de capacitação, formação ou desenvolvimento deverá ser validada pelo Setorial de Gestão de Pessoas ou por comissão específica constituída para esta finalidade.\r\n\r\nArt. 18 - Ato conjunto entre órgão ou entidade e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão disciplinará critérios, regras e procedimentos específicos acerca das ações de capacitação, aperfeiçoamento ou formação profissional. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 19 - São competências do Órgão Central de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro em relação à ADF:\r\n\r\nI - prestar orientação técnica, normativa e metodológica aos órgãos setoriais para a aplicação deste Decreto;\r\n\r\nII - supervisionar o cumprimento dos ciclos avaliativos e auditar os processos de concessão do ADF.\r\n\r\nArt. 20 - Compete aos Órgãos Setoriais de Gestão de Pessoas:\r\n\r\nI - processar a apuração do tempo de efetivo exercício, registrando suspensões e interrupções funcionais;\r\n\r\nII - aplicar os ciclos de avaliação de desempenho funcional, processar as respectivas notas e publicar os resultados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - analisar, validar e lançar no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SIGRH-RJ) a carga horária das ações de capacitação e desenvolvimento apresentadas; \r\n\r\nIV - publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a listagem nominal dos habilitados considerados aptos à percepção do ADF;\r\n\r\nV - efetuar a implantação financeira do respectivo adicional no SIGRH-RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 21 Para os servidores que ingressaram a partir de edital de concurso público publicado após a data de 31 de dezembro de 2021 até a entrada em vigor da Lei Complementar 230/2026, serão adotadas as seguintes regras de transição para concessão do ADF:\r\n\r\nI - para aqueles que possuem mais de 2 anos de efetivo exercício na data de vigência da LC 230/2026, será exigido o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 2º deste decreto, considerando pelo menos uma avaliação de desempenho satisfatória e pelo menos 40h de ações de capacitação no período aquisitivo.\r\n\r\nII - para aqueles que possuem até 2 anos de efetivo exercício na data de vigência da LC 230/2026, será exigido o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 2º deste decreto, considerando pelo menos uma avaliação de desempenho satisfatória e pelo menos 80h de ações de capacitação no período aquisitivo.\r\n\r\nArt. 22 - Os efeitos financeiros decorrentes da concessão do ADF produzir-se-ão exclusivamente a partir da publicação do ato de concessão de que trata o inciso IV do art.20 deste Decreto, sendo vedada qualquer retroatividade financeira a períodos anteriores à homologação dos requisitos.\r\n\r\nArt. 23 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2746427"
                    ],
                    "2746428": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.357 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DO EL NIÑO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, inciso VI, alínea \"a\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto Estadual nº 46.935, de 12 de fevereiro de 2020, conforme consta do Processo SEI-270003/002673/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a intensificação dos eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial, capaz de produzir impactos significativos sobre a saúde pública, o meio ambiente, os recursos hídricos, o sistema energético, a agropecuária e a proteção da população vulnerável no território fluminense;\r\n\r\n- a necessidade de atuação coordenada, preventiva e integrada entre os órgãos estaduais para monitoramento, mitigação, preparação e resposta aos impactos decorrentes do fenômeno climático;\r\n\r\n- que o art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, atribui ao Estado competência para coordenar as ações do sistema estadual de proteção e defesa civil em articulação com a União e os Municípios;\r\n\r\n- que o Decreto Estadual nº 46.935, de 12 de fevereiro de 2020, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil - PEPDEC, atribui à Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC a coordenação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC e as competências de monitoramento, alerta e articulação interinstitucional previstas em seu art. 5º;\r\n\r\n- que a criação do Comitê não implica aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, inserindo-se no poder de organização administrativa do Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\n- o Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030, que orienta os países signatários a incorporar a gestão de riscos climáticos às políticas públicas de todos os níveis de governo.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Comitê Estadual de Enfrentamento aos Efeitos do El Niño - COMITÊ EL NIÑO, de caráter consultivo, preventivo, estratégico e intersetorial, como estrutura temática especializada do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC, com a finalidade de coordenar ações integradas de monitoramento, prevenção, mitigação, preparação e resposta aos impactos decorrentes do fenômeno climático no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê El Niño será coordenado pela Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, com assessoramento técnico e operacional da Subsecretaria de Gestão Operacional - SUBSEGOP, responsável pela articulação interinstitucional, coordenação estratégica e monitoramento integrado das ações.\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação do Comitê pela Secretaria de Estado de Defesa Civil fundamenta-se na sua competência legal e institucional na gestão de riscos e desastres, conforme o disposto no § 5º do art. 144 da Constituição Federal, no art. 7º da Lei Federal nº 12.608/2012 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 46.935/2020.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins de posicionamento sistêmico, o Comitê El Niño integra a estrutura do SIEPDEC como organismo temático especializado, articulando-se com o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil - CONEPDEC no que se refere às diretrizes gerais da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas Finalidades e Competências\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Comitê El Niño:\r\n\r\nI - coordenar ações integradas de monitoramento, prevenção, mitigação, preparação e resposta relacionadas aos efeitos do fenômeno El Niño;\r\n\r\nII - promover a articulação entre os órgãos estaduais, municípios, concessionárias de serviços públicos, órgãos federais e demais instituições estratégicas;\r\n\r\nIII - monitorar cenários críticos relacionados à estiagem, ondas de calor, baixa umidade\r\n\r\nrelativa do ar, incêndios florestais e impactos à saúde pública;\r\n\r\nIV - propor protocolos operacionais integrados e medidas preventivas;\r\n\r\nV- promover o compartilhamento de informações estratégicas entre os órgãos\r\n\r\nparticipantes;\r\n\r\nVI - apoiar ações voltadas à proteção da população vulnerável, incluindo crianças, idosos e\r\n\r\npessoas em situação de risco social;\r\n\r\nVII - apoiar ações voltadas à proteção econômica da população rural e de pequenos\r\n\r\nprodutores em situação de vulnerabilidade;\r\n\r\nVIII - fortalecer as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais;\r\n\r\nIX - promover ações voltadas à mitigação dos impactos sobre a agropecuária, os recursos\r\n\r\nhídricos e a infraestrutura essencial;\r\n\r\nX - emitir recomendações técnicas e estratégicas aos órgãos envolvidos;\r\n\r\nXI - instituir câmaras técnicas temáticas e grupos de trabalho;\r\n\r\nXII - promover a integração e o compartilhamento de dados estratégicos entre os órgãos participantes, visando à construção de painéis gerenciais, sistemas de monitoramento e produtos de inteligência para apoio à tomada de decisão.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Composição\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê El Niño será composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC;\r\n\r\nII - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\r\n\r\nV - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade;\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nVII - Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nVIII - Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n\r\nIX - Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nX - Secretaria de Estado de Governo;\r\n\r\nXI - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar;\r\n\r\nXII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e\r\n\r\nServiços;\r\n\r\nXIII - Departamento de Recursos Minerais;\r\n\r\nXIV - Instituto Estadual do Ambiente;\r\n\r\nXV - Agência Estadual de Energia e Saneamento Básico;\r\n\r\nXVI - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas; \r\n\r\nXVII - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação; \r\n\r\nXVIII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 1º - Os representantes titulares e suplentes serão indicados pelos respectivos órgãos no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contado da publicação deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Poderão ser convidados a participar das reuniões, representantes de órgãos federais, municípios, instituições de pesquisa, universidades, concessionárias de serviços públicos essenciais e demais entidades relacionadas ao tema.\r\n\r\n§ 3º - A SEDEC poderá designar coordenador executivo do Comitê para gestão das atividades cotidianas de articulação e monitoramento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDas Câmaras Técnicas\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê El Niño contará com as seguintes Câmaras Técnicas:\r\n\r\nI - Câmara Técnica de Saúde e Proteção Social;\r\n\r\nII - Câmara Técnica de Agricultura, Pecuária e Segurança Alimentar;\r\n\r\nIII - Câmara Técnica de Incêndios Florestais e Proteção Ambiental;\r\n\r\nIV - Câmara Técnica de Infraestrutura, Energia e Recursos Hídricos.\r\n\r\nParágrafo Único - As Câmaras Técnicas poderão elaborar protocolos, estudos, planos de ação, recomendações técnicas e relatórios situacionais relacionados às respectivas áreas de atuação, bem como propor a criação de grupos de trabalho específicos.\r\n\r\nArt. 7º - A coordenação de cada Câmara Técnica será designada pela SEDEC, preferencialmente recaindo sobre o órgão com maior competência institucional na área temática correspondente.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDa Sala de Situação\r\n\r\nArt. 8º - Fica instituída a Sala de Situação do El Niño, vinculada à Secretaria de Estado de Defesa Civil, destinada ao monitoramento contínuo dos cenários climáticos, ambientais, hidrológicos e operacionais relacionados aos impactos do fenômeno no território fluminense.\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Sala de Situação do El Niño:\r\n\r\nI - acompanhar a evolução dos indicadores climáticos, meteorológicos, hidrológicos, ambientais e operacionais relacionados ao fenômeno;\r\n\r\nII - monitorar cenários críticos e áreas vulneráveis;\r\n\r\nIII - subsidiar a tomada de decisão governamental;\r\n\r\nIV - apoiar as ações de prevenção, mitigação, preparação e resposta;\r\n\r\nV - promover o compartilhamento de informações entre órgãos e entidades participantes;\r\n\r\nVI - produzir análises integradas e cenários prospectivos;\r\n\r\nVII - elaborar boletins técnicos, relatórios situacionais e demais produtos de monitoramento;\r\n\r\nVIII - apoiar a emissão de alertas e recomendações preventivas.\r\n\r\nArt. 10 - As informações produzidas e compartilhadas pelos órgãos integrantes do Comitê serão consolidadas, processadas e analisadas pelo Núcleo Interinstitucional de Inteligência para Apoio à Decisão - NI²AD, da Força Especializada da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com a finalidade de subsidiar o monitoramento situacional, a produção de conhecimento estratégico e a tomada de decisão governamental.\r\n\r\nArt. 11 - Os órgãos e entidades integrantes do Comitê deverão disponibilizar à Sala de Situação as informações necessárias ao monitoramento dos impactos do fenômeno El Niño, observados a periodicidade, os formatos e os procedimentos definidos pela SEDEC.\r\n\r\nParágrafo Único - As concessionárias responsáveis pela administração e exploração de rodovias federais e estaduais situadas no território fluminense deverão, mediante a formalização adequada, comunicar à Sala de Situação as ocorrências de princípios de incêndio e as ações de combate realizadas nas respectivas faixas de domínio.\r\n\r\nArt. 12 - A Secretaria de Estado de Defesa Civil regulamentará, por resolução própria, a organização interna, o funcionamento, os fluxos de informação, os produtos de monitoramento, os eixos temáticos e os procedimentos operacionais da Sala de Situação do El Niño.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 13 - A participação no Comitê El Niño e nas Câmaras Técnicas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 14 - O Comitê El Niño será convocado ordinariamente pela sua coordenação e poderá ser convocado extraordinariamente sempre que os indicadores meteorológicos, climáticos, hidrológicos, ambientais ou operacionais apontarem risco elevado de impactos associados ao fenômeno El Niño.\r\n\r\nArt. 15 - O Comitê El Niño terá vigência enquanto perdurar o monitoramento ativo do fenômeno, podendo ser prorrogado, com ou sem alteração de composição e competências, por ato do Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 16 - A Secretaria de Estado de Defesa Civil poderá expedir normas complementares necessárias à execução deste Decreto.\r\n\r\nArt. 17 - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias dos órgãos e entidades envolvidos, não implicando criação de despesa adicional, podendo as dotações existentes ser suplementadas, quando necessário, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 18 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador do Estado em Exercício\r\n\r\nId: 2746428"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE JULHO DE \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210001/053376/2025,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de CARLOS ANDRÉ NUNES COSTA, Inspetor de Polícia Penal, Identidade Funcional nº 2009882-0, em razão da transgressão das normas contidas nos art. 39, V, VI e VII; art. 40, III; art. 46, VI; e art. 52, I, do Decreto-Lei nº 220/75; art. 285, V, VI e VII; art. 286, III; art. 292, VI; e art. 298, I, do Decreto nº 2.479/79; e art. 18, III; art. 26, XXIV, XXXV e parágrafo único; e art. 27, V, do Decreto nº 40.013/06.\r\n\r\nId: 2746426"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 02 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR BRUNO XAVIER FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 24464872, para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2026, o cargo de Assessor Especial, símbolo DG, do Núcleo de Inteligência - NUCINT, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por CLAUDIO LIMA FREIRE, ID Funcional nº 24148946/2. Processo nº SEI-420001/004589/2026.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4344321-4, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão, Integração e Projetos da Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto nº 50.340 de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI 040006/028003/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor RODRIGO DOS SANTOS NEVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª, ID FUNCIONAL Nº 4387054-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Go vernança de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040008/000586/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assistente KARINA LEÃO SOUZA LISBOA, ID FUNCIONAL Nº 5129773-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda, no período de 01 de abril a 19 de setembro de 2026. Processo nº SEI-040077/000160/2023.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento apro-\r\n\r\nvado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 16 de junho de 2026, a Analista da Fazenda Estadual VIVIANY NOBRE COSTA, ID FUNCIONAL Nº 44191782, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Gestão e Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000301/2024.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, do Decreto de 01/12/2024, publicado no D.O. de 02/12/2024, que designou o Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4366546-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040006/028349/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria VINICIUS MAIA CAMACHO, ID FUNCIONAL Nº 50062239, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040006/028349/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE PEREIRA VELLOSO, ID FUNCIONAL Nº 50895435/2, do cargo de Presidente, símbolo PR-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Processo nº SEI-150001/007613/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAOLA DOMINGUES JACOB, ID FUNCIONAL Nº 43719953, para exercer o cargo de Presidente, símbolo PR-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por ALEXANDRE PEREIRA VELLOSO, ID FUNCIONAL Nº 50895435/2. Processo nº SEI-150001/007613/2026.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 13/07/2021, publicado no \r\n\r\nD.O. de 14/07/2021, que nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, que designou a Chefe de Gabinete FERNANDA TITONEL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 50794698, para, sem prejuízo de suas atribuições, res-\r\n\r\nponder, interinamente, pela Presidência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080001/022011/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5640466, para exercer o cargo de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por MARILEA LUCIO ORMOND, ID Funcional nº 21080330/1. Processo nº SEI-080001/022011/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2026, BRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA, ID FUNCIONAL Nº 50139860/3, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº SEI-260005/005918/2026.\r\n\r\nEXONERAR VIVIANE LOPES PAES LEME DA SILVA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51511339/1, do cargo em comissão de Gerente de\r\n\r\nÁrea, símbolo FAETEC 5, da Diretoria de Formação Iniciada e Continuada, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº SEI-260005/005814/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5626633/7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Divisão de Patrimônio, da Diretoria de Administração, da Vice-Presidência Administrativa, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº SEI-150001/007613/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULO VYCTOR SALGUEIRO MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 41806743, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Divisão de Patrimônio, da Diretoria de Administração, da Vice-Presidência Administrativa, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por MAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5626633/7. Processo nº SEI-150001/007613/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2026, TARCISIO DE MIRANDA ASSED ESTEFAN, ID FUNCIONAL Nº 51417391/1, do cargo de Diretor de Administração e Finanças, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ. Processo nº SEI-520003/000438/2026.\r\n\r\nId: 2746430"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DOS SANTOS COSTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50734849/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por PEDRO HENRIQUE FERNANDES CHAVES, ID Funcional nº 50997017/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150016/120104/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, \r\n\r\nSULAMITA SUZANE RIVA FREIRE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51680424/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/120426/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2026, CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO, ID FUNCIONAL Nº 51532751/1, do cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE. Processo nº SEI-150018/000369/2026.\r\n\r\nNOMEAR LILIANA SILVA GUIMARÃES SUZART PINTO, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51160935, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por JOSE CLEMENTE \r\n\r\nDE ANDRADE FILHO, ID Funcional nº 51582481/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150018/000364/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANA LUCIA GARCIA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 51439204/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica - ASSJUR, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003620/2026.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA MONTEIRO DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 50081209, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS,\r\n\r\nda Subsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por SERGIO DAMASCENO, ID Funcional nº 44041802/1. Processo nº SEI-420001/004313/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de junho de 2026, NELSON SEBASTIÃO CARDOSO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 50307053/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio - COOINF, da Diretoria de Gestão Administrativa - DIRADI, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/005410/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2026,\r\n\r\nTHIAGO STURIALE, ID FUNCIONAL Nº 51754355/1, do cargo \r\n\r\nem comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Chefia de Ga-\r\n\r\nbinete - CHEGAB, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/005419/2026.\r\n\r\nEXONERAR PAOLA DOMINGUES JACOB, ID FUNCIONAL Nº 43719953/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-150001/007613/2026.\r\n\r\nNOMEAR THAYNÁ LUIZA VALENÇA DA SILVA para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria \r\n\r\ndo Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Fazenda, anteriormente ocupado por LUANA ALMEIDA DA\r\n\r\nSILVA FIDELIS, ID Funcional nº 50281100/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-040009/000943/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARISE FIGUEIRA BARROSO, ID FUNCIONAL Nº 51733382/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Projetos, da Superintendência de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa, da Subsecretaria Adjunta de\r\n\r\nProjetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Desenvolvi-\r\n\r\nmento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº \r\n\r\nSEI-220001/000548/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIANO MATHEUS DOS SANTOS VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51640740/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Projetos, da Superintendência de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000543/2026.\r\n\r\nEXONERAR PITER OLIVEIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 51650770/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, \r\n\r\nda Assessoria de Projetos, da Superintendência de Empreende-\r\n\r\ndorismo da Micro e da Pequena Empresa, da Subsecretaria Ad-\r\n\r\njunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de De-\r\n\r\nsenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000549/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIS CARLOS ARRUDA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 50744941/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1,\r\n\r\nda Assessoria de Projetos, da Superintendência de Empreende-\r\n\r\ndorismo da Micro e da Pequena Empresa, da Subsecretaria Ad-\r\n\r\njunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de De-\r\n\r\nsenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000546/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIANE RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51733404/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Projetos, da Superintendência de Empreen-\r\n\r\ndedorismo da Micro e da Pequena Empresa, da Subsecretaria \r\n\r\nAdjunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000547/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELIEL ROSA, ID FUNCIONAL Nº 51733390/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Projetos, da Superintendência de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, \r\n\r\nComércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000542/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO DE FARIA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 51733420/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1,\r\n\r\nda Assessoria de Projetos, da Superintendência de Empreen-\r\n\r\ndedorismo da Micro e da Pequena Empresa, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Desenvol-\r\n\r\nvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº \r\n\r\nSEI-220001/000541/2026.\r\n\r\nEXONERAR JÉSSICA PEREIRA DE SOUZA SCHINZEL, ID FUNCIONAL Nº 51647745/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Projetos, da Superintendência de Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000544/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2026, PAULO CESAR CLEFFS, ID FUNCIONAL Nº 50239830/5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Inovação e Competitividade Setorial, da Coordenadoria de Inovação e Competitividade Setorial, da Superintendência de Inovação e Competitividade Setorial, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000557/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUCIENE SILVA GRÃO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51721856/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Projetos, da Superintendência de Inovação e Competitividade Setorial, da Subsecretaria Adjunta de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000545/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, ISABEL MOREIRA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 51689111/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000637/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, ALEX SANDRO LISBOA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51688522/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000637/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026,\r\n\r\nDAVID GOMES DE CARVALHO NETO, ID FUNCIONAL Nº 51699192/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, sím-\r\n\r\nbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000637/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, \r\n\r\nGEREMIAS BRAZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51397501/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000637/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, ALOISIO LIMA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 43160573/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000637/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, \r\n\r\nRICARDO CEDA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51418444/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000637/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, SELMA PATRICIA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51608901/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000637/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, LILIANE ALVES BENJAMIN, ID FUNCIONAL Nº 51608910/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000637/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, \r\n\r\nPRISCILLA JARDIM CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 51589508/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000637/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, FLAVIA MARIA DA CONCEIAO, ID FUNCIONAL Nº 51251892/1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Assessoria Institucional, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000637/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de \r\n\r\njulho de 2026, FELIPE MORGADO DE ANDRADE LIMA, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51030268/2, do cargo em comissão de As-\r\n\r\nsessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/022183/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 30441943/1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por RAMIRO MARCELINO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 51239485/1. Processo nº SEI-080001/019274/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2026, LEONARDO SOARES MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51448750/3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/021995/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2026, OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE, ID FUNCIONAL Nº 51647826/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000365/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2026, MARCELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51234203/1, do cargo em comissão de Secretário - II, símbolo DAI-5, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000370/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, LUIS PAULO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51240319/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/072528/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER BENTO REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 44267126/2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2026, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Interna, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por JOHNNY LAURO BRITO DE BARROS, ID Funcional nº 22122133/4. Processo nº SEI-030001/062585/2026.\r\n\r\nNOMEAR ELITON DA SILVA CARDOSO para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação, anteriormente ocupado por DIEGO LEANDRO DE QUEIROZ MAGALHAES, ID Funcional nº 51413825/1. Processo nº SEI-030001/069190/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ, ID FUNCIONAL Nº 51156105, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ANA CRISTINA DA COSTA FREITAS, ID Funcional nº 5781159/1. Processo nº SEI-030001/050700/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA SILVA CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 50345044, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por EDUARDO HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVA, ID Funcional nº 51374730/1. Processo nº SEI-100001/001590/2026.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FERREIRA GOMES MARA DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 51532310, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por ZENI DA CONCEICAO DA SILVA, ID Funcional nº 51020637/4. Processo nº SEI-100001/001585/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAÍSSA ANDRÉ DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51492857, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por LOHANA ELLEN COUTO DUCASBLE, ID Funcional nº 51768925/1. Processo nº SEI-070001/001970/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DE BRITO SANTOS para exercer, com validade\r\n\r\na contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Aju-\r\n\r\ndante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e \r\n\r\nSustentabilidade, anteriormente ocupado por ARNON JORGE DE\r\n\r\nOLIVEIRA RAMOS MAIO, ID Funcional nº 51536340/1. Processo nº SEI-070001/002004/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DUARTE POMPEO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Regularização Fundiária, da Gerência das Unidades de Conservação, da\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anterior-\r\n\r\nmente ocupado por RAPHAEL COSTA DA SILVA, ID Funcional nº 51591960/1. Processo nº SEI-070020/146572/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, \r\n\r\nALESSANDRO LINCOLN DA SILVA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51426692/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/003762/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, MONICA SANTANA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51429268/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/003762/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, \r\n\r\nCLAUDIO ROSALINO NUSS, ID FUNCIONAL Nº 51689596/1,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/003762/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, PABLO FERNANDES DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51628465/1, do \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecre-\r\n\r\ntaria Adjunta de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/003762/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, JUAN PABLO MONTEIRO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51719533/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadorias Regionais de Infraestrutura, da Superintendência de Engenharia e Infraestrutura Rural, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/003762/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, JULIA AZEVEDO FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 51704412/1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/002240/2026.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51404680/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003331/2026.\r\n\r\nEXONERAR CAMILLY CRISTINA DA COSTA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51663112/1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003341/2026.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES BRETAS, ID FUNCIONAL Nº 51589982/1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Superintendência de Políticas Emancipatórias e Cooperativismos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003334/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIANE ARAUJO DO NASCIMENTO SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51330997/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Políticas Emancipatórias e Cooperativismos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003330/2026.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELA EVANGELISTA DOS SANTOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51436990/1, do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Políti-\r\n\r\ncas Emancipatórias e Cooperativismos, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº \r\n\r\nSEI-310001/003340/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS RODRIGUES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51379287/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - ACARI, da Coordenação \r\n\r\nGeral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superinten-\r\n\r\ndência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003335/2026.\r\n\r\nEXONERAR PATRICK PISANI RIAL, ID FUNCIONAL Nº 51382636/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - Maré, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003336/2026.\r\n\r\nEXONERAR REBECA SANCHES ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51486695/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, \r\n\r\ndo Núcleo de Assistência ao Cidadão - Mineira, da Coordenação\r\n\r\nGeral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas \r\n\r\ne Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promo-\r\n\r\nção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003338/2026.\r\n\r\nEXONERAR LAURICEIA MACHADO DA SILVA GAMA, ID FUNCIONAL Nº 51627523/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-2, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - Cesarão, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003333/2026.\r\n\r\nEXONERAR SILVANA VENTURA FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 51485184/1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - Cesarão, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003328/2026.\r\n\r\nEXONERAR EWERTON DE ALMEIDA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51106434/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - Cesarão, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003337/2026.\r\n\r\nEXONERAR THAINA ESTEVÃO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51044447/3, do cargo em comissão de Chefe de Centro (Dai 5), símbolo DAI-5, do Núcleo de Assistência ao Cidadão -Pavão/Pavãozinho, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003329/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUCIMAR DO NASCIMENTO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 51426404/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - Nova Iguaçu, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, \r\n\r\nDefesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº\r\n\r\nSEI-310001/003344/2026.\r\n\r\nEXONERAR VANISE DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 51453231/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-1, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - Nova Iguaçu, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superinten-\r\n\r\ndência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de\r\n\r\nPessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de\r\n\r\nPromoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003343/2026.\r\n\r\nEXONERAR ISABELA DO CARMO GEREMIAS, ID FUNCIONAL Nº 51453223/1, do cargo em comissão de Chefe de Centro (Dai 5), símbolo DAI-5, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - Nova Iguaçu, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003342/2026.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO HILARIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51608065/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - Nova Iguaçu, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, \r\n\r\nDefesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº \r\n\r\nSEI-310001/003332/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIA EDUARDA PEREIRA CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 51583267/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - Nova Iguaçu, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendên-\r\n\r\ncia de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas\r\n\r\ne Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promo-\r\n\r\nção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003346/2026.\r\n\r\nEXONERAR MEIRE MACHADO LIRA DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 51579340/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Núcleo de Assistência ao Cidadão - São Gonçalo, da Coordenação Geral dos Núcleos de Assistência ao Cidadão, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Acesso à Documentação Básica, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003345/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2026, GIOVANA EUGENIO BERNARDO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51503514/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Superintendência da Criança e do Adolescente, da Subsecretaria da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003323/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2026, AROLDO DOS REMEDIOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51664372/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII - FLX III. Processo nº SEI-310003/000723/2026.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE DOS ANJOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por ISABELA LOUVAIN FABRI MORAES, ID Funcional nº 51199297/1. Processo nº SEI-050001/000862/2026.\r\n\r\nNOMEAR SARAH KAROLINNA DA SILVA HUON, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51776235, para exercer, com validade a contar de 01 de\r\n\r\njulho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1,\r\n\r\nda Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divi-\r\n\r\nsas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e \r\n\r\nControle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institu-\r\n\r\ncional do Governo do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JORGE PEREIRA LIMA FILHO, ID Funcional nº 25903810/5. Processo nº SEI-390006/000035/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO NETO, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 5656338, para exercer, com validade a contar \r\n\r\nde 16 de junho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, sím-\r\n\r\nbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle\r\n\r\nde Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégi-\r\n\r\ncas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PAULO CESAR FONTES, ID Funcional nº 29515319/3. Processo nº SEI-390006/000011/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de junho de 2026, PAULO CESAR FONTES, ID FUNCIONAL Nº 29515319/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390006/000011/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de maio de 2026, publicado no D.O. de 13/05/2026, que nomeou GILSON CESAR DA SILVA REIS, ID FUNCIONAL Nº 23756055/2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por VALDEMIRO MENDES BARCELLOS, ID Funcional nº 23767537/1. Processo nº SEI-390001/000104/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de maio de 2026, publicado no D.O. de 13/05/2026, que nomeou FABIO SOLLER CRUZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 42698790/2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por SILVANA COUTO CHAVES, ID Funcional nº 24488313/1. Processo nº SEI-390001/000104/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de maio de 2026, publicado no D.O. de 13/05/2026, que nomeou DJALMA DA CONCEICAO NETO, ID FUNCIONAL Nº 24528412/2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RONALDO GONCALVES DA SILVA, ID Funcional nº 3534359/3. Processo nº SEI-390001/000104/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de maio de 2026, publicado \r\n\r\nno D.O. de 13/05/2026, que nomeou VITORIA CAROLINE DE \r\n\r\nASSIS CORREA, ID FUNCIONAL Nº 51378663/3, para exercer \r\n\r\no cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro, em vaga resultante de transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 46.593, de 12 de março de 2019. Processo nº \r\n\r\nSEI-390001/000104/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de maio de 2026, publicado no D.O. de 13/05/2026, que nomeou CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 20180330/5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CARLOS ALBERTO BARCELOS PARAVIDINO, ID Funcional nº 20308159/2. Processo nº SEI-390001/000104/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de maio de 2026, publicado no D.O. de 13/05/2026, que nomeou PATRICIA PIMENTEL DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51438062/2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por BENITO JOSE SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 20306652/2. Processo nº SEI-390001/000104/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de maio de 2026, publicado no D.O. de 13/05/2026, que nomeou SERGIO MURILO ALVES DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 24254479/2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por \r\n\r\nELCIO FAJARDO DE MORAES, ID Funcional nº 24245348/5. Processo nº SEI-390001/000104/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de maio de 2026, publicado \r\n\r\nno D.O. de 13/05/2026, que nomeou DANIELA CARVALHO ISSA MAFFEI, ID FUNCIONAL Nº 51063093/2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por EDMAR GUIMARAES, ID Funcional nº 19201354/3. Processo nº SEI-390001/000104/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de maio de 2026, publicado no D.O. de 13/05/2026, que nomeou CARLOS ROBERTO GASPAR GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 51376865/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por GUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO, ID Funcional nº 41893620/3. Processo nº SEI-390001/000104/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de maio de 2026, publicado no D.O. de 13/05/2026, que nomeou VINICIUS RIBEIRO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 43831680/2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MADELON DE SOUZA CANDIDO, ID Funcional nº 41893476/1. Processo nº SEI-390001/000104/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de maio de 2026, publicado no D.O. de 13/05/2026, que nomeou MARIO SERGIO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 23278544/3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARCONI EDSON SOUTO DE MELO, ID Funcional nº 24226920/6. Processo nº SEI-390001/000104/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de maio de 2026, publicado no D.O. de 13/05/2026, que nomeou ANA LUIZA SAAD DE CARVALHO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51111373/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por KARINE GUIMARAES VELASQUEZ, ID Funcional nº 20541252/2. Processo nº SEI-390001/000104/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de maio de 2026, publicado no D.O. de 13/05/2026, que nomeou MARCOS LISBOA, ID FUNCIONAL Nº 21748080/3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por VINICIUS RIBEIRO RODRIGUES, ID Funcional nº 43831680/2. Processo nº SEI-390001/000104/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, GLEIDE NERY PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51641348/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. Processo nº SEI-330005/000620/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, DAVI SUMAQUEIRO DE OLIVEIRA ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 51630460/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. Processo nº SEI-330005/000620/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, JESSICA OLIVEIRA TENÓRIO, ID FUNCIONAL Nº 51624508/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. Processo nº SEI-330005/000620/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, SIMONE MACHADO DA SILVA ROMA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50229877/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. Processo nº SEI-330005/000620/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, \r\n\r\nDAGMAR ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51369893/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. Processo nº SEI-330005/000620/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, JOÃO COLALILLO LUCAS, ID FUNCIONAL Nº 51173115/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. Processo nº SEI-330005/000620/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, \r\n\r\nDENISON VICENTE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51641917/1, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. Processo nº SEI-330005/000607/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, \r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51640007/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. Processo nº SEI-330005/000620/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, MARIA CAROLINA AMENDOLARA, ID FUNCIONAL Nº 44360630/1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. Processo nº SEI-330005/000620/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, \r\n\r\nPRISCILA LOURES LEITE, ID FUNCIONAL Nº 50158252/1, do cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Diretoria Administração e Finanças, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. Processo nº SEI-330005/000620/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, ANNA PAULA MARQUES FROLICK DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51337320/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Diretoria Regularização Fundiária, do Instituto de Terras\r\n\r\ne Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. Processo nº\r\n\r\nSEI-330005/000620/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2026, ANA \r\n\r\nPAULA DE LIMA KIFER, ID FUNCIONAL Nº 51586002/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. Processo nº SEI-330004/000240/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2026, GABRIELA LYCURGO CHERNICHARO, ID FUNCIONAL Nº 51706776/1, do \r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Diretoria Técnica, \r\n\r\ndo Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. Processo nº \r\n\r\nSEI-330004/000240/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2026, OSWALDO HENRIQUE DE ALMEIDA GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 51197294/2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Diretoria de Apoio Operacional, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. Processo nº SEI-330004/000240/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2026, HENRIQUE DIAS DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51610213/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Portos e Terminais, da Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000742/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE TORRICELLI FERNANDES DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 50978527, para exercer, com validade a contar de \r\n\r\n01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de \r\n\r\nEstado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado\r\n\r\npor FABIANA IADOCCICO, ID Funcional nº 51480107/2. Processo nº SEI-380001/000681/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO LOPES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 43598021, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por AERTON MENEZES SILVA NETO, ID Funcional nº 51499975/2. Processo nº SEI-380001/000653/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2026, HERVAL DA COSTA PEIXOTO NETO, ID FUNCIONAL Nº 51625504/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-510001/000733/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2026, CAIO DOS SANTOS RUFFO, ID FUNCIONAL Nº 51605899/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Articulação e Integração Regional, da Subsecretaria de Relações \r\n\r\nInstitucionais, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº \r\n\r\nSEI-510001/000752/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2026, LETICIA NUNES RAMOS HOENDEL, ID FUNCIONAL Nº 51542285/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superinten-\r\n\r\ndência de Articulação e Integração Regional, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-510001/000750/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2026, \r\n\r\nROGERIO MOREIRA DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51558165/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Articulação e Integração Regional, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-510001/000751/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2026, JEREMIAS DE JESUS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51593246/1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240001/000420/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nATO DE 02/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210002/002031/2026, fica retificado para 01 de julho de 2026, a data da validade da exoneração de ANDERSON DA SILVA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51435705/2, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Santa Cabrini - FSC, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/06/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080001/016080/2026, fica retificado para 01 de maio de 2026, a data da validade da exoneração de RUDA MOTTA DE AQUINO, ID FUNCIONAL Nº 51232391/1, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção À Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 23/06/2026- PUBLICADO NO D.O. DE 24/06/2026- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/063773/2026, fica retificado para 15 de junho de 2026, a validade da nomeação de ROSELI FELIX VIEIRA COSTA, ID Funcional nº 1963417-0, a quem se refere o presente Decreto para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, Ouvidoria, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/07/2026 - Fica esclarecido para SEI-150001/007577/2026 o número do Processo Administrativo que exonerou ALVARO LIMA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 51543630/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/07/2026 - Fica esclarecido para SEI-150001/007577/2026 o número do Processo Administrativo que exonerou LUCIANA JUNGER CIARLINI RENAUD, ID FUNCIONAL Nº 51479133/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/07/2026 - Fica esclarecido para SEI-150001/007577/2026 o número do Processo Administrativo que exonerou SHEILA DE MORAES FAYA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51029715/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 01/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/07/2026 - Fica esclarecido para SEI-150001/007577/2026 o número do Processo Administrativo que exonerou WAGNER LUIZ COELHO DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 50724274/2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo FAETEC 1, da Chefia de Gabinete, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, e originou-se de pedido formulado pelo próprio servidor, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 01/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/07/2026 - Fica esclarecido para SEI-150001/007577/2026 o número do Processo Administrativo que exonerou FABRICIO REPSOLD CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51155893/3, do cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Administrativa, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, e originou-se de pedido formulado pelo próprio servidor, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 01/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/07/2026 - Fica esclarecido para SEI-150001/007577/2026 o número do Processo Administrativo que exonerou ALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL, ID FUNCIONAL Nº 44253613/6, do cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, e originou-se de pedido formulado pelo próprio servidor, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2746429"
                    ],
                    "2746425": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040001/001191/2026 - AUTORIZO a cessão por 01 (um) ano, do servidor Luiz Mario Gomes de Almeida Junior, Id. Funcional nº 5006021-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Procuradoria Geral do Estado - PGE, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2746425"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2026 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h e 50min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Alessandro Damázio (PMBP), Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ), Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN), Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ), Ricardo Pereira Dinis (Sec. Est. da Casa Civil) e Veronica de Amorim Zamith (SPRF).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Rodrigo Ribeiro Pinho Rodarte / Bruno Max Borguezan (SBOT/ABRAMET); Tiago Francisco Regis (Vice-Presidente); Anderson Costa Reis / Breno Tostes de Gomes Garcia (SETRANS); Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Hugo de Castro Pereira da Silva (CRP); Liliane Perdomo Santos Bloise / Bruna dos Santos Felizardo (PMSG); Márcia Fábio Mazante / Luis Roberto Pereira Silva (DER); Marcia Valéria Gonçalves Vaz / Paulo Antonio Carrilho Valente (Rio Ônibus); Fábio Rodrigues Cabral Costa / Fabrício Santana Costa (FITTR); Rafael Oliveira Santos Rodrigues / Emerson Couto de Aguiar (SEAS) e Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ; \r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 7ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de abril de 2026.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMN/530/205016/2024; PMNI/000902/2025; PMN/080/207478/2023; PMN/530/206632/2024; PMN/530/201578/2024; PMN/530/200335/2024; PMN/530/200333/2024; PMRJ/03/31/122865/2022; PMRJ/03/04/112077/2022; PMRJ/03/04/112077/2022; PMRJ/03/33/124570/2022; PMRJ/03/04/108335/2022; PMRJ/03/01/137387/2022 e PMRO/001229/2024.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/22347/2017; E-12/062/27054/2017; E-12/062/23238/2017; E-12/062/10932/2017; E-12/064/7611/2017; E-12/062/120505/2016; E-12/062/167/2017; E-12/062/34425/2017; E-12/062/52705/2017 e E-12/062/7457/2017.\r\n\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/55978/2014; E-12/062/85405/2014; E-12/062/56626/2014; E-12/062/109654/2016; E-12/062/24556/2017; E-12/062/20030/2017; E-12/062/3345/2017; E-12/062/11804/2017; E-12/062/76783/2016; E-12/062/20823/2017; E-12/062/1982/2017; E-12/062/83063/2016; E-12/062/58334/2016; E-12/062/110415/2016 e E-12/062/23237/2013.\r\n\r\n3.1.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/140404/2018; E-12/062/151142/2018; E-12/062/122090/2018; E-12/062/104158/2018; E-12/062/136755/2018; E-12/062/137066/2018; E-12/062/151176/2018; E-16/061/105851/2019; E-16/061/49685/2019; E-16/061/1899/2020; E-16/061/95835/2019 e E-16/061/74172/2019.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Antônio Carlos da Costa de Andrade - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/064558/2019; E-12/062/119339/2017; E-16/061/055931/2019; E-12/062/095568/2017; E-12/062/062513/2017; E-16/061/003325/2019; E-12/062/143501/2018; E-16/061/002884/2020; E-12/062/072254/2017 e E-16/061/003068/2020.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/95660/2014; E-12/062/95664/2014; E-12/062/43582/2015; E-12/062/95514/2014; E-12/062/84477/2014; E-12/062/73789/2015; E-12/062/95143/2014; E-12/062/97912/2014; E-12/062/97863/2014; E-12/062/95150/2014; E-12/062/39648/2014; E-12/062/81660/2014; E-12/062/39918/2014; E-12/062/15776/2015; E-12/062/95101/2014; E-12/062/95701/2014; E-12/062/95775/2014 e E-12/062/95024/2013.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/74305/2014; E-12/062/11046/2014; E-12/062/57395/2014; E-12/062/46713/2013; E-12/062/56702/2015; E-12/062/80331/2015 e E-12/062/42943/2015.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-12/062/153410/2018.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/014024/2015; E-12/062/023569/2017; E-12/062/031204/2014; E-12/062/100355/2014; E-12/062/023711/2017; E-12/062/006348/2015; E-12/062/009135/2015; E-12/062/087940/2014; E-12/064/017119/2016; E-12/062/077142/2026 e E-12/062/095634/2016.\r\n\r\n3.4.3.: RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: PMRO/000284/2024; PMRO/000837/2024; PMRO/001145/2024 e PMRO/001106/2024.\r\n\r\n3.4.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/142127/2018; E-12/062/143004/2018; E-16/061/007758/2019; E-16/061/126122/2019; E-12/062/093841/2017; E-12/062/072046/2015; E-16/061/004444/2019; E-12/062/033994/2018; E-16/061/070853/2019; E-16/061/067472/2019; E-16/061/107214/2019; E-12/062/111845/2018; E-16/061/25494/2019; E-16/061/083215/2019 e E-12/062/061199/2018.\r\n\r\n3.4.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/033473/2014; E-12/062/042763/2014; E-12/062/060682/2014; E-12/062/010795/2014; E-12/062/091102/2013; E-12/062/031563/2014; E-12/062/031547/2014; E-12/062/063546/2014; E-12/062/088774/2013; E-12/062/077314/2014; E-12/062/089054/2013; E-12/062/089185/2013; E-12/062/002194/2014 e E-12/062/019771/2016.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Joel Henrique Mendes de Mesquita, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/000207/2019; E-12/062/132836/2018; E-16/061/134595/2019; E-16/061/042613/2019; E-16/061/106715/2019; E-16/061/010013/2020; E-12/062/000036/2019; E-16/061/146194/2019; E-16/061/000022/2019 e PMMG/297/2024.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-16/061/111846/2019; E-12/062/045563/2017; E-12/062/002121/2015; E-12/062/007653/2017; E-12/062/120472/2016; E-16/061/146579/2019 e E-16/061/036094/2019.\r\n\r\n3.5.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/113643/2018; E-12/062/081193/2017; E-12/062/005069/2017; E-12/062/001300/2017; E-12/062/040643/2018; E-12/062/118071/2017; E-12/062/028253/2018; E-12/062/046061/2018; E-12/062/059472/2018; E-12/062/072135/2017; E-12/062/099130/2017; E-12/062/059651/2018; E-12/062/058238/2018; E-12/062/118161/2018; E-12/062/001509/2018; E-12/062/109407/2016; E-12/062/144456/2018 e E-12/062/026794/2018.\r\n\r\n3.5.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/138304/2018.\r\n\r\n3.6. Relator: Sr. Leonardo Matozo Rodrigues, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMME/000112/2024; PMNI/001125/2024; PMRJ/03/33/118723/2022; PMSG/1320/2024; PMNIT/530/203907/2024; PMRO/000801/2024 e PMRO/001415/2024.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/104293/2018; E-16/061/010770/2019; E-16/061/018826/2019; E-16/061/064144/2019; E-12/062/109291/2018; E-12/062/086623/2017; E-12/062/089470/2016; E-12/062/109629/2018; E-12/062/001474/2019; E-12/062/123707/2018; E-12/062/144940/2018; E-12/062/138521/2018; E-12/062/144787/2018; E-12/062/148854/2018; E-12/062/123399/2018; E-12/062/138922/2018; E-12/062/151186/2018 e E-12/062/149947/2018.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/079098/2014; E-12/062/063462/2014; E-12/062/014081/2014; E-12/062/065689/2015; E-12/062/003345/2015; E-12/062/083297/2013; E-12/062/093966/2013; E-12/062/009579/2014; E-12/062/033908/2013; E-12/062/001230/2014; E-12/062/088401/2013; E-12/062/001216/2014; E-12/062/015373/2014; E-12/062/004667/2014; E-12/062/096354/2013; E-12/062/066695/2013; E-12/062/051397/2013; E-12/062/057166/2013; E-12/062/004924/2014; E-12/062/063336/2013; E-12/062/089220/2013; E-12/062/013572/2014; E-12/062/090745/2013; E-12/062/076068/2013 e E-12/062/056352/2015.\r\n\r\n3.7. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.026503/2022; PMRO/000906/2024; PMRJ/03/04/108346/2022; PMRJ/03/51/108940/2022; PMRJ/03/33/127816/2022; PMRJ/03/51/108941/2022; PMRJ/03/31/123864/2022; PMRJ/03/33/128087/2022 e PMRJ/03/33/126487/2022.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: PMRO/001318/2024; PMRO/001533/2023; PMRO/000286/2024; PMRO/000395/2024; PMRO/000043/2024; PMRO/000686/2024 e PMRO/001146/2024.\r\n\r\n3.7.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/68786/2015; E-12/062/20770/2017; E-12/062/153316/2018; E-12/062/153065/2018; E-12/062/68920/2015; E-12/062/154085/2018; E-12/062/82753/2015; E-16/061/131018/2019 e E-16/061/131667/2019.\r\n\r\n3.8. Relatora: Sra. Veronica de Amorim Zamith, Conselheira-Suplente da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/52/101064/2020; PMVR/04065/2022; PMSG/2483/2021; PMNI/002003/2024; PMNI/003566/2024; PMRJ/03/31/120962/2022; PMRJ/03/31/122008/2022; PMRJ/03/01/159239/2022; PMRJ/03/33/123014/2022; PMRJ/03/33/124593/2022; PMRJ/03/31/119619/2022; PMN/530/201810/2024; PMN/530/200048/2024; PMN/530/204652/2024; PMN/530/204952/2024; PMN/080/207623/2023 e PMN/530/202354/2024.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: EXT-PMBM/454/2015; EXT-PMBM/571/2015; E-12/062/96088/2014; EXT-PMBM/456/2015; E-12/062/9198/2015; E-12/062/21234/2015 e EXT-PMVC/8685/2015.\r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/81402/2015; E-12/062/71161/2014; E-12/062/10226/2015; E-12/062/37432/2015; E-12/062/40101/2015; E-12/062/71474/2014; E-12/062/38206/2015; E-12/062/79982/2015; E-12/062/41826/2015; E-12/062/82933/2013; E-12/062/72806/2013; E-12/062/72910/2015; E-12/062/67988/2015; E-12/062/22805/2013; E-12/062/63379/2015; E-12/062/69703/2015 e E-12/062/49856/2015.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. Processo n° SEI-150016/080906/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2745846"
                    ],
                    "2745847": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2026 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h e 50min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Anthony Ribeiro de Castro e Silva (SPRF), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Bruno Max Borguezan (SBOT/ABRAMET), Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ), Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN), Luis Roberto Pereira Silva (DER), Priscila Costa Maria (PMBP) e Ricardo Pereira Dinis (Sec. Est. da Casa Civil).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Tiago Francisco Regis (Vice-Presidente); Anderson Costa Reis / Breno Tostes de Gomes Garcia (SETRANS); Luiz Otávio Ramos Mota / Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ); Marcia Valéria Gonçalves Vaz / Paulo Antonio Carrilho Valente (Rio Ônibus); Fábio Rodrigues Cabral Costa / Fabrício Santana Costa (FITTR) e Rafael Oliveira Santos Rodrigues / Emerson Couto de Aguiar (SEAS).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ: \r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 8ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08 de abril de 2026.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Anthony Ribeiro de Castro e Silva, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.028118/2022; E-16/003.006723/2023; PMSG/2706/2023; E-16/003.038219/2021; PMN/530/200023/2024; PMNI/003258/2024; E-16/003.033830/2021; PMSG/2369/2023; E-16/003.032115/2022; E-16/003.021838/2022; E-16/003.033638/2022; E-16/003.028116/2022; E-16/003.056859/2021; E-16/003.06868/2022; E-16/003.016273/2022; E-16/003.003138/2022; E-16/003.006039/2023; E-16/003.017845/2021; PMSG/2791/2021; PMRJ/03/33/121706/2022; PMME/001877/2024 e PMBM1492SC/2024 (PMBM1919RI/2023).\r\n\r\n3.1.2. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/148382/2018.\r\n\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/20923/2015; E-12/062/28734/2015; E-12/062/18601/2015; E-12/062/29769/2015 e E-12/062/87961/2014.\r\n\r\n3.1.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/1071/2016; E-12/062/17249/2016; E-12/062/21852/2016; E-12/062/17999/2016; E-12/062/14615/2016; E-12/062/16427/2016; E-12/062/12310/2016; E-12/062/19803/2016; E-12/062/8238/2016; E-12/062/12587/2016; E-12/062/802/2016; E-12/062/3076/2016; E-12/062/21550/2016; E-12/062/83613/2014; E-12/062/5236/2014; E-12/062/88955/2013; E-12/062/31571/2014; E-12/062/4541/2014 e E-12/062/86634/2014. \r\n\r\n3.2. Relator: Dr. Bruno Max Borguezan, Conselheiro-Representante da SBOT-RJ/ABRAMET-RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: PMN/530/203698/2024.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/78580/2014; E-12/062/23697/2015; E-12/062/92357/2014; E-12/062/37172/2014; E-12/062/43764/2014; E-12/062/64846/2015; E-12/062/95627/2014 e E-12/062/25694/2015.\r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/52142/2014; E-12/062/34445/2014; E-12/062/84688/2015; E-12/062/73213/2014; E-12/062/56966/2014; E-12/062/56317/2014; E-12/062/28231/2014; E-12/062/56658/2015; E-12/062/101943/2014; E-12/062/36284/2015; E-12/062/59792/2015; E-12/062/70729/2015; E-12/062/1130/2014; E-12/062/81930/2015; E-12/062/73856/2015; E-12/062/22694/2013 e E-12/062/50903/2015.\r\n\r\n3.2.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/35547/2017; E-16/061/82988/2019; E-16/061/507/2020; E-12/062/144565/2018; E-16/061/32565/2019; E-16/061/14865/2019; E-12/062/114851/2018; E-12/062/152013/2018; E-16/061/96561/2019; E-12/062/138029/2018; E-12/062/457/2019; E-12/062/113960/2018; E-16/061/47186/2019 e E-12/062/151688/2018.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/114598/2017; E-12/062/105564/2017; E-12/062/107915/2018; E-16/061/148529/2019; E-12/062/128613/2018; E-12/062/150413/2018; E-16/153/291/2019; E-16/061/13866/2020 e E-16/061/20424/2019.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/10873/2017; E-12/062/11270/2017; E-12/062/10931/2017; E-12/062/120394/2016; E-12/062/99132/2016; E-12/062/66244/2016; E-12/069/738/2016; E-12/062/57956/2016; E-12/062/69702/2016; E-12/062/31709/2017; E-12/062/27074/2017 e E-12/062/120283/2016.\r\n\r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/15563/2016; E-12/062/84509/2016; E-12/062/83648/2015; E-12/062/85759/2015; E-12/062/35284/2016; E-12/062/70244/2016; E-12/062/20603/2016; E-12/062/41881/2016; E-12/062/48006/2016; E-12/062/37659/2016; E-12/062/47557/2016; E-12/062/74081/2016 e E-12/062/42239/2016.\r\n\r\n3.3.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/743/2019; E-12/062/89653/2017; E-16/061/21879/2019; E-12/062/147655/2018; E-12/062/1715/2018; E-12/062/144961/2018; E-16/061/27526/2019 e E-12/062/90173/2017.\r\n\r\n3.4. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/33/126458/2022; PMRJ/03/33/117079/2022; PMRJ/03/31/123964/2022; PMRJ/03/33/123015/2022; PMRJ/03/04/111735/2022; PMRJ/03/33/126461/2022; PMRJ/03/33/126460/2022; PMRJ/03/33/126459/2022; PMRJ/03/31/120455/2022; PMRJ/03/31/122862/2022; PMRJ/03/33/124208/2022; PMRJ/03/33/120908/2022; PMRJ/03/33/120911/2022; PMRJ/03/31/127259/2022; PMRJ/03/04/111734/2022; PMRJ/03/04/111736/2022; PMRJ/03/33/124249/2022; PMRJ/03/33/124081/2022; PMRJ/03/33/124104/2022; PMRJ/03/01/224545/2022; PMRJ/03/04/111646/2022; PMRJ/03/04/111654/2022; PMRJ/03/04/111653/2022; PMRJ/03/01/210244/2022; PMRJ/03/01/207653/2022; PMRJ/03/31/119614/2022; PMRJ/03/33/124187/2022; PMRJ/03/32/114198/2022; PMRJ/03/32/114197/2022; PMRJ/03/31/119622/2022; PMRJ/03/01/210286/2022; PMRJ/03/31/124853/2022; PMRJ/03/33/126875/2022; PMRJ/03/33/119919/2022; PMRJ/03/33/121278/2022; PMRJ/03/01/210297/2022; PMRJ/03/01/210302/2022; PMRJ/03/31/120418/2022; PMRJ/03/32/113742/2022; PMRJ/03/31/120421/2022; PMRJ/03/33/119950/2022; PMRJ/03/31/120034/2022; PMRJ/03/32/113854/2022; PMRJ/03/31/120512/2022; PMRJ/03/32/113743/2022; PMRJ/03/32/113744/2022; PMRJ/03/32/113969/2022; PMRJ/03/33/119947/2022; PMRJ/03/32/113857/2022 e PMRJ/03/31/120311/2022.\r\n\r\n3.4.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: PMRJ/03/01/225162/2022.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/115003/2016 e E-16/061/145519/2019.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/21222/2018; E-16/061/67824/2019; E-12/062/85401/2017; E-12/062/118708/2018; E-12/062/140774/2018; E-12/062/80624/2017; E-12/062/83135/2017; E-12/062/136865/2018; E-12/062/143053/2018; E-12/062/142854/2018; E-12/062/142857/2018; E-12/062/147566/2018; E-12/062/137015/2018; E-12/062/84539/2017; E-12/062/142939/2018 e E-16/061/68539/2019.\r\n\r\n3.5.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/63241/2014; E-12/062/71513/2014; E-12/062/57649/2014; E-12/062/61312/2014; E-12/062/63360/2014; E-12/062/56939/2014; E-12/062/46113/2014; E-12/062/67524/2014; E-12/062/49489/2014; E-12/062/71231/2014; E-12/062/12708/2016; E-12/062/25301/2016; E-12/062/21150/2016; E-12/062/2992/2016; E-12/062/2158/2016; E-12/062/20635/2016; E-12/062/18770/2016; E-12/062/22497/2014; E-12/062/58703/2013; E-12/062/25470/2014; E-12/062/22302/2014; E-12/062/13432/2014; E-12/062/82771/2013 e E-12/062/25367/2014.\r\n\r\n3.6. Relator: Sr. Joel Henrique Mendes de Mesquita, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/9291/2015; E-12/062/26026/2015; E-12/062/4297/2015; E-12/062/15786/2015; E-12/062/77942/2014; E-12/062/78174/2014; E-12/062/9089/2015; E-12/062/16505/2015; E-12/062/88108/2014; E-12/062/9375/2015; E-12/062/24665/2015; E-12/135/415/2017; E-12/062/23033/2017; E-12/062/18057/2017; E-12/062/23210/2017; E-12/062/21373/2017; E-12/062/52769/2017; E-12/062/48657/2017; E-12/062/66879/2017 e E-12/062/27173/2017.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/82166/2015; E-12/062/74703/2014; E-12/062/61226/2014; E-12/062/93386/2013; E-12/062/21260/2013; E-12/062/62441/2014; E-12/062/45620/2015; E-12/062/64338/2015; E-12/062/21220/2013; E-12/062/25508/2014; E-12/062/17661/2017; E-12/062/10648/2017; E-12/062/117251/2016; E-12/062/18360/2017; E-12/062/11663/2017; E-12/062/95823/2016; E-12/062/36851/2017; E-12/062/79904/2015; E-12/062/80235/2016; E-12/062/8032/2016; E-12/062/84676/2016; E-12/062/31242/2015; E-12/062/65006/2015; E-12/062/57685/2015; E-12/062/45279/2015 e E-12/062/45758/2015.\r\n\r\n3.7. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMNI/004519/2024; PMNI/001600/2024; PMNI/003615/2024; PMNIT/530/201281/2024; PMNI/000290/2025; PMNIT/530/204199/2024; PMNI/000315/2025; PMNI/001425/2024; E-16/003.022160/2022; CPTRANS/0196/2024; PMCG/000820/2023; PMRJ/03/31/113762/2019; PMMA/001450/2023; PMME/000742/2024; PMNI/003214/2024; PMNI/003044/2024; PMNI/003481/2024; PMNI/003331/2024; PMNI/000782/2024; PMNIT/080/206581/2019; PMRJ/03/01/159133/2022 e PMRJ/03/01/137118/2022.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/031604/2017; E-12/062/055712/2017; E-12/062/051902/2017; E-12/062/034642/2017; E-12/062/119288/2016; E-12/062/014784/2017; E-12/062/022681/2017; E-12/062/120055/2016; E-12/062/102376/2016 e E-12/062/095329/2016.\r\n\r\n3.7.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/001226/2017; E-12/062/001521/2017; E-12/062/117164/2016; E-12/062/114341/2016; E-12/062/106169/2016; E-12/062/001409/2017; E-12/062/010074/2017; E-12/062/003146/2017; E-12/062/109684/2016; E-12/062/004224/2017; E-12/062/066449/2016; E-12/062/018921/2017; E-12/062/062816/2016; E-12/062/023175/2016 e E-12/062/047441/2016.\r\n\r\n3.8. Relator: Sr. Luis Roberto Pereira Silva, Conselheiro-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/118764/2016; E-12/062/77163/2016 e E-12/062/119134/2016.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/16898/2016; E-12/062/86831/2016; E-12/062/19020/2016; E-12/062/61780/2016; E-12/062/47996/2016; E-12/062/61593/2016; E-12/062/70450/2016; E-12/062/97006/2016; E-12/062/92254/2016; E-12/062/74625/2016; E-12/062/68482/2016; E-12/062/59044/2016; E-12/062/81415/2016; E-12/062/14278/2016; E-12/062/54964/2016; E-12/062/58117/2016; E-12/062/75483/2016; E-12/062/69573/2016; E-12/062/69224/2016; E-12/062/65202/2016; E-12/062/68368/2016; E-12/062/82801/2016 e E-12/062/51751/2016.\r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/124055/2018; E-12/062/115160/2018; E-12/062/149513/2018; E-16/061/92940/2019; E-16/061/70970/2019; E-12/062/95930/2017; E-16/061/45906/2019; E-12/062/137891/2018; E-12/062/32170/2018; E-12/062/138846/2018; E-12/062/102959/2018; E-12/062/152021/2018; E-12/062/114480/2018; E-12/062/138267/2018; E-16/061/42684/2019; E-12/062/899/2018; E-12/062/1760/2019; E-12/062/77624/2016; E-12/062/82410/2017; E-12/062/59411/2018; E-16/061/76390/2019; E-12/062/1153/2019; E-12/062/141458/2018; E-16/061/47788/2019; E-12/062/137764/2018 e *E-12/062/138880/2018. *(Processo omitido na ata da 7ª sessão ordinária, de 01/04/2026).\r\n\r\n3.9. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMDC/00301/2023; PMRJ/03/108053/2022 e E-16/061/99897/2019.\r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/067/410/2017; E-12/062/120403/2016; E-12/062/95508/2016; E-12/062/71305/2017 e E-12/062/24029/2017.\r\n\r\n3.9.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/1814/2017; E-12/062/92486/2016; E-12/062/14253/2016; E-12/062/110782/2016; E-12/062/115613/2016; E-12/062/52096/2016; E-12/062/74098/2016; E-12/062/112282/2016; E-12/062/103445/2016; E-12/062/93547/2016; E-12/062/35484/2016; E-12/062/109067/2016; E-12/062/69534/2016; E-12/062/110997/2016; E-12/062/109276/2016; E-12/062/114731/2016 e E-12/062/34100/2017.\r\n\r\n3.9.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/10542/2019; E-16/061/65333/2019; E-16/061/66076/2019; E-16/061/8802/2019; E-16/061/69789/2019; E-12/062/141098/2018; E-12/062/141143/2018; E-16/061/69860/2019 e E-16/061/66690/2019.\r\n\r\n3.10. Relator: Sr. Ricardo Pereira Dinis, Conselheiro-Suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMN/530/201335/2024; PMN/530/201893/2024; PMN/530/206194/2024; PMN/530/203200/2024; PMN/530/202944/2024; PMN/530/202065/2024; PMSPA/5740/2024 (PMSPA/000084/2023); PMRJ/03/04/111018/2022; PMRJ/03/31/124246/2022 e PMRJ/03/31/128839/2022.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/11547/2015; E-12/062/57531/2014; E-12/062/49804/2014; E-12/062/46684/2014; E-12/062/7274/2014; E-12/062/65536/2014; E-12/062/29538/2015; E-12/062/29876/2015; E-12/062/23862/2015; E-12/062/29683/2015; E-12/062/18627/2015; E-12/062/11725/2015 e E-12/062/78584/2014.\r\n\r\n3.10.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/65303/2014; E-12/062/13718/2014; E-12/062/39316/2014; E-12/062/67555/2014; E-12/062/22758/2014; E-12/062/86625/2014; E-12/062/10322/2014; E-12/062/90703/2013; E-12/062/8328/2014; E-12/062/14548/2014; E-12/062/85307/2013 e E-12/062/10505/2014.\r\n\r\n3.10.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/32236/2018; E-12/062/138274/2018 e E-12/062/119537/2018.\r\n\r\n3.10.5. RECURSOS/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: INDEFERIDOS: E-12/062/56304/2016; E-16/061/108844/2019; E-12/062/128801/2018 e E-12/062/115990/2018.\r\n\r\n3.11. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/33/121946/2022; PMRJ/03/01/139173/2022; E-16/061/064023/2019; E-16/061/106698/2019; E-12/062/108209/2018 e E-12/062/135508/2018.\r\n\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/034800/2017 e E-12/062/098744/2016.\r\n\r\n3.11.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/044093/2019; E-16/061/060996/2019; E-16/061/041480/2019; E-12/062/109392/2018; E-12/062/136551/2018 e E-12/062/145418/2018.\r\n\r\n3.11.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/085890/2013; E-12/062/088854/2013; E-12/062/083046/2013; E-12/062/044192/2013; E-12/062/006596/2014; E-12/062/093511/2013; E-12/062/039593/2014; E-12/062/091465/2013; E-12/062/085491/2013; E-12/062/10284/2014; E-12/062/087044/2016; E-12/062/068812/2016; E-12/062/061829/2016; E-12/062/077752/2016; E-12/062/067326/2014; E-12/062/005448/2014; E-12/062/007872/2014; E-12/062/057328/2013; E-12/062/088318/2013 e E-12/062/093543/2013.\r\n\r\n3.12. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMN/530/206573/2024; PMN/530/205667/2024; PMN/080/205638/2022; PMN/080/201588/2023; PMNI/001761/2022; PMDC/01878/2023; PMMQ0182/2024; PMME/001176/2024; PMRJ/03/01/136513/2022; PMRJ/03/31/122167/2022; PMRJ/03/32/114181/2022; PMRJ/03/33/121277/2022; PMRJ/03/31/122509/2022; PMSPA/6970/2024; PMRO/001292/2024; PMRO/000366/2024 e E-16/061/3447/2021.\r\n\r\n3.12.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/75068/2014; E-12/062/11847/2015; E-12/062/95905/2014; E-12/062/89006/2014; E-12/062/100135/2014; E-12/062/61544/2014; E-12/062/87353/2014; E-12/062/96074/2014; E-12/062/84343/2014; E-12/062/84531/2014; E-12/062/88790/2014; E-12/062/98040/2014 e E-12/062/4176/2015.\r\n\r\n3.12.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/54661/2014; E-12/062/63735/2014; E-12/062/56435/2014; E-12/062/81667/2015; E-12/062/83999/2015; E-12/062/68506/2015; E-12/062/22722/2014; E-12/062/49207/2015; E-12/062/47708/2015; E-12/062/69344/2015; E-12/062/88470/2013 e E-12/062/43972/2013.\r\n\r\n3.12.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/54841/2019; E-12/062/110565/2018 e E-12/062/109927/2018.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. Processo n° SEI-150016/080969/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2026\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2745847"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 768 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº07/2025.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria \r\n\r\nde Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e ten-\r\n\r\ndo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150012/002330/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2025, que a partir da data desta publicação passa a ser a seguinte: Caio Cesar Ferraz Salim Pereira, Chefe de Divisão Administrativa, matrícula 2097; Miguel Ribeiro Baptista, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matrícula 658; e Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matrícula 1562, em substituição a Ricardo Moreira Dias, Chefe da Seção de Conservação, matrícula 421.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de julho de 2026\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2746192"
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                        "2746208": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100003/001393/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Flavio Eduardo Medeiros Cabral, Id. Func. n.º 51140080, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 1, com exercício em 09/10/2020 e vacância em 07/07/2023, no valor total de R$ 9.200,76, relativo às competências de julho/2022 a junho/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100003/001439/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora Suelen Moreira dos Santos, Id. Func. n.º 50354388, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 2, com exercício em 04/02/2019 e vacância em 12/09/2023, no valor total de R$ 1.523,73, relativo à competência de abril/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/106199/2025 - REPREENDO o servidor Marcos da Cruz Gonçalves, Id. Func. n.º 2064115-0, em sua atividade funcional no DETRAN/RJ, nos termos do art. 46, II e art. 49, ambos do Decreto-Lei n.º 220, de 18/07/75 e art. 292, II e art. 295, ambos do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08/03/79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/153468/2025 - SUSPENDO POR 05 (CINCO) DIAS servidor Marcos da Cruz Goncalves, Id. Func. nº 02064115-0, de sua atividade funcional no DETRAN/RJ nos termos do Artigo 292, III e art. 296, ambos do Decreto Estadual n.º 2.479, de 08/03/79, em observância também ao contido do Artigo 293 do referido diploma legal \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/000562/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor Ney Silva Lannes, Id. Func. n.º 51171309, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Educação, relativa ao seu vínculo 1, com cessão em 06/01/2021 e retorno ao órgão de origem em 07/07/2023, no valor total de R$ 8.428,25, relativo às competências de fevereiro/2023 a julho/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ n.º 6.794/2025.\r\n\r\nId: 2746208"
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                        "2745936": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 222 DE 01 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150018/000117/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- e do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a nova Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com as empresas YOU COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA., CNPJ nº 45.055.309/0001-17, e LSM COMERCIO SERVICO E REPRESENTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 45.361.562/0001-07, observando a seguinte composição:\r\n\r\nGestor da Ata: Fabio Ribeiro da Silva, ID nº 4402390-1;\r\n\r\nFiscal Administrativo: Márcio Guimarães Gomes, ID nº 5139373-5;\r\n\r\nFiscal Setorial: Fabiana de Oliveira Madeira, ID nº 5036518-5;\r\n\r\nGestor Suplente: Adalberto Melo da Silva, ID nº 5165489-0; e\r\n\r\nFiscal Suplente: Angélica Gomes Ferreira Troutman, ID n° 5153154-2.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2745936"
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                        "2745937": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000030/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 19.046,75 (dezenove mil e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), sendo credora a ALVO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E SERVIÇOS DE APOIO LTDA., relativa à prestação de serviços realizados no período de novembro a dezembro de 2025, conforme Aceite da Gestão do Contrato (doc. 131131707), fundamentada no Decreto Estadual nº 46.654/2019, Lei Complementar nº 101/2000 e Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 46.654 de 10 de maio de 2019.\r\n\r\nId: 2745937"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBGEP Nº 01 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDEFINE AS RUBRICAS UTILIZADAS NA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007410/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições estabelecidas pela Lei Estadual nº 9.436, de 14 de outubro de 2021, que autoriza a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as disposições contidas no Decreto Estadual nº 50.302, de 21 de maio de 2026, acerca da implementação das parcelas remanescentes da recomposição remuneratória do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro prevista no §3º do art. 1º da Lei Estadual nº 9.436, de 2021;\r\n\r\n- a necessidade de parametrização do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - SIGRH/RJ para cumprimento do disposto no referido Decreto;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas, por meio do Anexo Único desta Portaria, as rubricas majoradas de acordo com o índice de 5,62% (cinco inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) determinado nos arts. 2º e 3º do Decreto Estadual nº 50.302, de 21 de maio de 2026, para fins de cálculo da segunda e da terceira parcelas de recomposição remuneratória, a partir das competências agosto/2026 e novembro/2026, respectivamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Unicamente para as fundações públicas de direito privado que não tenham rubricas de Gratificação de Encargos Especiais em sua composição remuneratória, empresas públicas e sociedades de economia mista, além das rubricas constantes no Anexo Único, será aplicado o reajuste definido no caput na rubrica 0005 - Cargo em Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - As rubricas cuja fórmula de cálculo esteja vinculada às rubricas listadas no Anexo Único são atualizadas automaticamente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nRubrica\r\n\r\n0001\r\n\r\nVencimento\r\n\r\n0002\r\n\r\nProvento\r\n\r\n0003\r\n\r\nSalário\r\n\r\n0004\r\n\r\nSoldo\r\n\r\n0007\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n0009\r\n\r\nSoldo - Provento\r\n\r\n0019\r\n\r\nRemuneração Estágio Experimental\r\n\r\n1507\r\n\r\nProdutividade Fiscal DL232/75\r\n\r\n1508\r\n\r\nRegime Especial de Trab da Adm Fazendaria - SEF Lei 1650\r\n\r\n1520\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade\r\n\r\n1530\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\n2250\r\n\r\nGratificação de Atividade de Fiscalização\r\n\r\nId: 2746359"
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                    "2746012": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008400/2026 - DEIVID DOS SANTOS, ID Funcional 43298788, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I - Educação Física, matrícula 249.987-9 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101921/2008 - VITOR CAVASSONI ROSA, ID Funcional 41818776, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043482/2026 - ALESSANDRA FERREIRA NUNES BRAVO, ID Funcional 43893368, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e 0080 - Professor MG -1E, matrícula 057940 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025000/2026 - SERGIO ARTUR TRINDADE CARNEIRO, ID Funcional 5684145, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I - Geografia, matrícula 253.615-9 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/004/4062/2013 - FATIMA ZACARIAS DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional 50171127, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e 2095 - EFE - Professor I Português (18H/A), matrícula 5342-4 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000923/2008 - ANDREA FERREIRA MARQUES, ID. Funcional 43035655, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 261.157-2 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2428/2015 - CLAUDIA REGINA MARTINS MAGALHAES DO NASCIMENTO, ID Funcional 38595214, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044248/2026 - VERONICA FIGUEIREDO SAMPAIO, ID Funcional 43395830, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I (Língua Portuguesa), matrícula 81230 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025332/2026 - VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA, ID Funcional 42527813, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Geografia, matrícula 246.636-5 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012458/2025 - WASHINGTON VALERIANO DOS SANTOS FILHO, ID Funcional 50287265, Professor FAETEC I - 20 H, vínculo 2 (FAETEC) e Docente II - Empreendedorismo, matrícula 022146 (Prefeitura Municipal de Rio Claro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2494/2013 - CECILIA CAMPANHAO CASTRO, ID Funcional 5707366, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e 0115 - Professor II, matrícula 35351-1 (Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004053/2026 - ELIZABETE QUIREZA CAMPOS MORGADO, ID Funcional 40274977, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 H, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005128/2026 - ANA MARIA MORAIS, ID Funcional 20846592, Professor FAETEC I - 40 H, vínculo 1 (FAETEC) e Prof I - Língua Portuguesa, matrícula 173.550-5 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048151/2026 - RAFAELA FREIRE LIMA, ID Funcional 50072838, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Ciências, matrícula 11720/01 (Fundo Municipal de Educação Município de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002440/2010 - RODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional 43801870, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 15.06.2926\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005628/2022 - LEONARDO CURVELLO DE CASTRO, ID. Funcional 33009910, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Especial (comissionado), matrícula 295.873-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006931/2025 - CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA, ID Funcional 39871371, Professor FAETEC II - 40 H/ QD SUPL, vínculo 4 (FAETEC) e Prof Supervisor Educacional DEC 49208, vínculo 5 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091600/2025 - ANA PAULA ANDRADE SILVA, ID Funcional 30586518, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Tec. de Enfermagem (Classe C), matrícula 089331 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 15.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017321/2026 - LIVIO CAVALCANTE SOARES, ID Funcional 31546188, Médico Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Medico, matrícula 0628701 (Ministerio da Saude).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017543/2026 - ENOQUE RAMOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 31714587, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Tec. de Enfermagem (Classe C), matrícula 089525 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.03.2002\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 05.03.2002\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/4321/1999\r\n\r\nEDNA MARIA DE AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\nONDE SE LÊ: Matrícula 0361746 (UERJ)\r\n\r\nLEIA-SE: Matrícula 0361746 (UFRJ)\r\n\r\nId: 2746012"
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                    "2746156": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005319/2023 - LETICIA LANES FERREIRA CUNHA, ID Funcional 50238736, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039855/2024 - LUIZ MAURICIO PAES WAGNER, ID. Funcional 40094650, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I-20 Horas Padrao G, matrícula 15909 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700078/2011 - FERNANDO FELIX DA SILVA, ID Funcional 44001460, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e 389 - Prof de Matemática, matrícula 14725-1 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/3658/2019 - LEILA MARIA LOPES RODRIGUES, ID. Funcional 43035736, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.937-7 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097172/2024 - DIEGO JASMIN MARINO, ID Funcional 43513743, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 714578 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054162/2026 - FERNANDO FELIX DA SILVA, ID Funcional 42634822, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I- Lingua Portuguesa, matrícula 242.378-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061453/2024 - THIAGO SERPA GOMES DA ROCHA ID. Funcional 50327267, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.872-6 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/111147/2025 - VANICIA FERREIRA DE M VILLELA, ID Funcional 42786894, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 298.095-1 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071301/2024 - CARLA VERONICA ALVES ONCKEN DA SILVA, ID. Funcional 35412640, Prof. Docente I - 40 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I Historia, matrícula 103.160-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nApós a publicação da declaração de licitude, remetam-se os autos ao órgão de origem da servidora - SEEDUC, para ciência, apostilamento na ficha funcional e adoção das providências cabíveis, inclusive comunicação à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro informando que a servidora permanece ativa no cargo de Prof. Docente I-40 Horas, da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042512/2026 - FLAVIA BARBOSA GOMES DA SILVA, ID. Funcional 37395629, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1(SEEDUC) e Tecnico Especializado - Tes - Quimica - Classe: 04 - Nivel: 4, matrícula 070165 (Casa da Moeda do Brasil).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/001317/2020 - JOSE DUARTE BOTELHO, ID Funcional 42746574, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Guarda Municipal, matrícula 852.366-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003386/2026 - EDUARDO NAZARETH PAIVA, ID Funcional 42537126, Professor I - 20H DEC 49208, vínculo 2 (FAETEC) e Engenheiro-area, matrícula 0361111 (UFRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nPROCESSOº SEI-080001/019204/2026 - CARLA CRISTINA DA ROCHA DAMAS, ID Funcional 30933463, Psicólogo Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Psicologo, matrícula 3489/41 (PREVIQUEIMADOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010771/2026 - MIRIAM ALVES MARINHO, ID Funcional 30573580, Assistente Social L7946'18, vínculo 1 (SES) e Assistente Social, matrícula 240.459-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020115/2026 - SIMONE RECKER SOUSA DE SA, ID Funcional 31068480, Enfermeiro Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 1109936 (Ministerio da Saude).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027242/2026 - REGINA APARECIDA LOPES DA SILVA, ID Funcional 5624924, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 7 (SEEDUC), Professor II, matrícula 997761 (Prefeitura Municipal de Mage) e Professor I - Português - Letra \"H\", matrícula T-1328 (Prefeitura Municipal de Mage).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2026\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026215/2026\r\n\r\nRAQUEL TAVEIRA MATTOS VERNECK\r\n\r\nOnde se lê: Professor Docente I - 18 horas\r\n\r\nLeia-se: Prof. Docente II - 40 horas\r\n\r\nId: 2746156"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2746010": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 892 DE 01 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ANEXO XXIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como o disposto em processo SEI-040007/000015/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os aspectos técnicos e operacionais de declaração do depósito no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), especialmente quanto à escrituração fiscal digital na EFD ICMS/IPI, em consonância com as atualizações promovidas no Decreto nº 47.057, de 04 de maio de 2020, a partir da publicação da Lei nº 11.071, de 22 de dezembro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a alínea “c” do inciso II do art. 2° do Anexo XXIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 1º de abril de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2026\r\n\r\nGUILHERME MERCÊS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2746010"
                    ],
                    "2746020": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 893 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDELEGA A COMPETÊNICA PARA OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE PAGAMENTO E ATIVIDADE CORRELATAS AOS ATOS DE TESOURARIA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DO TESOURO E REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 730/2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante o § 1º, do artigo 82 da Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040009/001003/2026:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe sobre as competências para realizar os atos de ordenação de pagamento e prática das demais atividades essenciais ao desempenho de atividades acessórias relacionadas às funções finalísticas da Subsecretaria do Tesouro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada ao Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, ao Subsecretário Adjunto de Finanças, ao Superintendente de Administração Financeira e ao Coordenador de Movimentação Financeira e Investimento a competência para executar procedimentos pertinentes à:\r\n\r\nI - abertura, encerramento, modificação de contas dos órgãos estaduais;\r\n\r\nII - aplicação resgate e transferência financeira do recurso disponível existente nas contas sob a gestão do Tesouro Estadual;\r\n\r\nIII - solicitação de devolução de valor equivocadamente executado pelos outros órgãos do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nIV - levantamento de recurso financeiro oriundo de mandado judicial de origem não tributária em favor do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nV - movimentação financeira oriunda de arrecadação recolhida, na forma prevista na Seção III, Capítulo II, Título V da Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nVI - transferência financeira entre contas do ERJ, que vise garantir os pagamentos que correm à Conta Única do Tesouro Estadual;\r\n\r\nVII - transferência financeira relativa ao fechamento diário do saldo financeiro da Conta Única do Tesouro Estadual;\r\n\r\nVIII - encaminhamento da relação externa de ordens bancárias e cópia de documento bancário pertinente ao executado pela Unidade Gestora Tesouro Estadual.\r\n\r\nIX - autorização de quebra de float bancário com as instituições financeiras com as quais esta Pasta se relaciona.\r\n\r\nArt. 3º - Fica ainda delegada ao Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, ao Subsecretário Adjunto de Finanças e ao Superintendente de Administração Financeira a competência para a ordenação de pagamento por ofício com as instituições financeiras com as quais esta Pasta se relaciona. \r\n\r\nArt. 4º - Fica ainda delegada ao Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, ao Subsecretário Adjunto de Finanças, ao Superintendente de Administração Financeira e ao Coordenador de Repasses Estaduais a competência para executar procedimentos pertinentes à transferência de recurso financeiro da Conta Única do Tesouro Estadual destinado ao duodécimo dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ao índice mínimo de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino e ao índice mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Fica ainda delegada ao Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, ao Subsecretário Adjunto de Finanças, ao Superintendente de Haveres e Obrigações e ao Coordenador de Haveres a competência para executar:\r\n\r\nI - transferência financeira de valores referentes à distribuição aos Municípios;\r\n\r\nII - transferência financeira ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; e\r\n\r\nIII - mandado judicial de penhora de valores na distribuição aos Municípios;\r\n\r\nArt. 6º - Fica ainda delegada ao Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, ao Subsecretário Adjunto de Finanças, ao Superintendente de Controles Financeiros e ao Coordenador de Conciliação Bancária a competência para executar procedimentos pertinentes à requisição de quaisquer documentações das contas sob a gestão do Tesouro Estadual.\r\n\r\nArt. 7º - Fica ainda delegada ao Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, ao Subsecretário Adjunto de Finanças e ao Superintendente de Controle da Dívida Pública a competência para executar procedimentos pertinentes à:\r\n\r\nI - operação de câmbio para pagamento da dívida e entrada de receita referente a operação de crédito; e\r\n\r\nII - assinatura de contratos de câmbio;\r\n\r\nIII - ordenação de despesa relativa aos Encargos Gerais do Estado - Condenações Judiciais Definitivas - Precatórios e RPV, referente à Unidade Orçamentária 37030;\r\n\r\nIV - ordenação de despesa relativa aos Encargos Gerais do Estado - Dívida Pública do Estado, referente à Unidade Orçamentária 37050, no tocante à Dívida Pública; \r\n\r\nV - ordenação do pagamento do serviço da Dívida Pública Fundada do Estado do Rio de Janeiro por intermédio do débito ou outra forma de pagamento estabelecida contratualmente.\r\n\r\nArt. 8º - Fica ainda delegada ao Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, ao Subsecretário Adjunto de Finanças e ao Superintendente de Haveres e Obrigações a competência para executar procedimentos pertinentes à ordenar despesa relativa aos Encargos Gerais do Estado - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ, referente à Unidade Orçamentária 37020.\r\n\r\nArt. 9º - Os documentos emitidos, no âmbito desta Secretaria, sobre os assuntos compreendidos dos art. 1º ao art. 6º, e do art. 7º os incisos I e II, deverão ser assinados por 2 (dois) servidores com delegação de competência para a prática de tais atos.\r\n\r\nArt. 10 - Os documentos emitidos, no âmbito desta Secretaria, sobre os assuntos compreendidos no art. 7º, incisos III, IV e V e art. 8º, deverão ser assinados por 1 (um) servidor com delegação de competência para a prática de tais atos.\r\n\r\nArt. 11 - As assinaturas serão realizadas pelos titulares dos cargos mencionados ou seus respectivos substitutos eventuais.\r\n\r\n§1º - As assinaturas de quem tratam o caput devem necessariamente obedecer a ordem crescente da estrutura hierárquica.\r\n\r\n§ 2º - Para casos excepcionais e não previstos nessa resolução, as assinaturas ficam delegadas às Subsecretarias ou seus substitutos eventuais.\r\n\r\nArt. 12 - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas, conforme dispõe parágrafo único, do artigo 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 13 - Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 730/2024, bem como outros atos normativos incompatíveis com o ora disposto.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nGUILHERME MERCÊS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2746020"
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                    "2746068": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 143 DE 11 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2022 (Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, Processo SEI-040227/000009/2021), conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestora: Katia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6);\r\n\r\nFiscal Técnico: Fernanda Gonçalves da Costa (ID Funcional Nº 5157719-4);\r\n\r\nFiscal Requisitante: Virginia Kayser Da Silva (ID Funcional Nº 5157680-5);\r\n\r\nFiscal Suplente: Gustavo Pereira Ferrari de Moraes (ID Funcional Nº 5148699-7);\r\n\r\nFiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nFiscal Suplente Administrativo: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 874847-0);\r\n\r\nGestor Suplente: Celso Henrique Ferreira Da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestora: Katia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6);\r\n\r\nFiscal Técnico: Fernanda Gonçalves da Costa (ID Funcional Nº 5157719-4);\r\n\r\nFiscal Requisitante: Paulo Marcelo Da Rocha Silva (ID Funcional Nº 5157680-5);\r\n\r\nFiscal Suplente: Gustavo Pereira Ferrari de Moraes (ID Funcional Nº 5148699-7);\r\n\r\nFiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nFiscal Suplente Administrativo: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 874847-0);\r\n\r\nGestor Suplente: Celso Henrique Ferreira Da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2746068"
                    ],
                    "2745973": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 154 DE 26 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 08 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 046/2025, celebrado com a LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS LTDA, conforme processo SEI-040008/001509/2025, conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestor: LETÍCIA CORRÊA NOVAES FLORENCIO (ID Funcional Nº 5173603-9);\r\n\r\nFiscal Técnico: GABRIEL ALEXANDRE VAZ DA SILVA (ID FUNCIONAL Nº 5156976-0);\r\n\r\nFiscal Requisitante: RODRIGO MARTINS DE SOUZA (ID FUNCIONAL Nº 5150519-3);\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: CLARA DE ALBUQUERQUE DUARTE (ID FUNCIONAL Nº 51736004-1);\r\n\r\nFiscal Requisitante Suplente: CAMILA VIEIRA SIQUEIRA (ID FUNCIONAL Nº 5162655-1);\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (ID FUNCIONAL Nº 5139026-4);\r\n\r\nGestor Suplente: MARIA ESTER LACERDA TINOCO DE OLIVEIRA (ID Funcional Nº 5140593-8).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestor: LETÍCIA CORRÊA NOVAES FLORENCIO (ID Funcional Nº 5173603-9);\r\n\r\nFiscal Técnico: GABRIEL ALEXANDRE VAZ DA SILVA (ID FUNCIONAL Nº 5156976-0);\r\n\r\nFiscal Requisitante: LUCAS TORRES DE MOURA (ID FUNCIONAL Nº 5136461-1);\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: CLARA DE ALBUQUERQUE DUARTE (ID FUNCIONAL Nº 51736004-1);\r\n\r\nFiscal Requisitante Suplente: ANA CAROLINA MEDINA (ID FUNCIONAL Nº 512973-3);\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (ID FUNCIONAL Nº 5139026-4);\r\n\r\nGestor Suplente: CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (ID Funcional Nº 5129097-0).\r\n\r\nArt. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2745973"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 155 DE 26 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2025\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 08 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2025, celebrado com a THC ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA, conforme processo SEI-040227/000109/2023, conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestor: LETÍCIA CORRÊA NOVAES FLORENCIO (ID Funcional Nº 5173603-9);\r\n\r\nFiscal Técnico: RAFAEL DA COSTA BEZERRA (ID FUNCIONAL Nº 5077255-4);\r\n\r\nFiscal Requisitante: RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA (ID FUNCIONAL Nº 5162659-4);\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: FÁBIO CARVALHO BRABO (ID FUNCIONAL Nº 4318081-7);\r\n\r\nFiscal Requisitante Suplente: ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS (ID FUNCIONAL Nº 5162903-8);\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: LUCIANA SOARES MACIEL (ID FUNCIONAL Nº 874847-0);\r\n\r\nGestor Suplente: GABRIELA MONTEIRO BITTENCOURT (ID Funcional Nº 5171652-6).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestor: LETÍCIA CORRÊA NOVAES FLORENCIO (ID Funcional Nº 5173603-9);\r\n\r\nFiscal Técnico: RAFAEL DA COSTA BEZERRA (ID FUNCIONAL Nº 5077255-4);\r\n\r\nFiscal Requisitante: GABRIELLE RODRIGUES DE MELO (ID FUNCIONAL Nº 5106628-9);\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: FÁBIO CARVALHO BRABO (ID FUNCIONAL Nº 4318081-7);\r\n\r\nFiscal Requisitante Suplente: HÍCARO RODRIGUES ROCHA (ID FUNCIONAL Nº 5172434-0);\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: LUCIANA SOARES MACIEL (ID FUNCIONAL Nº 874847-0);\r\n\r\nGestor Suplente: GABRIELA MONTEIRO BITTENCOURT (ID Funcional Nº 5171652-6).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2745975"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 156 DE 25 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2022.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 022/2022, celebrado com a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, conforme processo n° SEI-040227/000008/2022, conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - comissão de acompanhamento e fiscalização - composição anterior:\r\n\r\n- gestora: Gabriela Monteiro Bittencourt (ID Funcional Nº 5171652-6);\r\n\r\n- fiscal técnico: Elias Alves De Oliveira Machado, (ID Funcional Nº 5112499-9);\r\n\r\n- fiscal requisitante: Natália Pereira Sperduto Chaves (ID Funcional Nº 5028106-2);\r\n\r\n- fiscal administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- suplente fiscal requisitante e técnico: Daniel Gomes Viana Rocha (ID Funcional Nº 5130573-9);\r\n\r\n- suplente fiscal administrativo: Newton Almeida Da Silva Júnior (ID Funcional Nº5139026-4);\r\n\r\n- gestor suplente: Celso Henrique Ferreira Da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0).\r\n\r\nII - comissão de acompanhamento e fiscalização - composição atualizada:\r\n\r\n- gestora: Gabriela Monteiro Bittencourt (ID Funcional Nº 5171652-6);\r\n\r\n- fiscal técnico: Gustavo Pereira Ferrari de Moraes, (ID Funcional Nº 5148699-7);\r\n\r\n- fiscal requisitante: Natália Pereira Sperduto Chaves (ID Funcional Nº 5028106-2);\r\n\r\n- fiscal administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- suplente fiscal requisitante e técnico: Laísa Martins dos Santos (ID Funcional Nº 5138919-3);\r\n\r\n- suplente fiscal administrativo: Newton Almeida Da Silva Júnior (ID Funcional Nº5139026-4);\r\n\r\n- gestor suplente: Celso Henrique Ferreira Da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0).\r\n\r\nArt. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2746031"
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                    "2745974": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 157 DE 26 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 08 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2025, celebrado com a DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA, conforme processo SEI-040227/000109/2023, conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestor: LETÍCIA CORRÊA NOVAES FLORENCIO (ID Funcional Nº 5173603-9);\r\n\r\nFiscal Técnico: RAFAEL DA COSTA BEZERRA (ID FUNCIONAL Nº 5077255-4);\r\n\r\nFiscal Requisitante: RODRIGO GUIMARÃES MOREIRA (ID FUNCIONAL Nº 5162659-4);\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: FÁBIO CARVALHO BRABO (ID FUNCIONAL Nº 4318081-7);\r\n\r\nFiscal Requisitante Suplente: ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS (ID FUNCIONAL Nº 5162903-8);\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: LUCIANA SOARES MACIEL (ID FUNCIONAL Nº 874847-0);\r\n\r\nGestor Suplente: GABRIELA MONTEIRO BITTENCOURT (ID Funcional Nº 5171652-6).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestor: LETÍCIA CORRÊA NOVAES FLORENCIO (ID Funcional Nº 5173603-9);\r\n\r\nFiscal Técnico: RAFAEL DA COSTA BEZERRA (ID FUNCIONAL Nº 5077255-4);\r\n\r\nFiscal Requisitante: GABRIELLE RODRIGUES DE MELO (ID FUNCIONAL Nº 5106628-9);\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: FÁBIO CARVALHO BRABO (ID FUNCIONAL Nº 4318081-7);\r\n\r\nFiscal Requisitante Suplente: HÍCARO RODRIGUES ROCHA (ID FUNCIONAL Nº 5172434-0);\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CELIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: LUCIANA SOARES MACIEL (ID FUNCIONAL Nº 874847-0);\r\n\r\nGestor Suplente: GABRIELA MONTEIRO BITTENCOURT (ID Funcional Nº 5171652-6).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2745974"
                    ],
                    "2746067": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 158 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2026.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2026 (Empresa 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA TELECOM LTDA, Processo SEI-040008/000124/2026), conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR:\r\n\r\n- Gestora: Kátia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Thiago Victor Medeiros de Oliveira (ID Funcional Nº 5143934-4);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Fernanda Gonçalves da Costa (ID Funcional Nº 5157719-4);\r\n\r\n- Fiscal Suplente: Julia Ribeiro Pires (ID Funcional Nº 5161725-0);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Suplente Administrativo: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 874847-0).\r\n\r\n- Gestor Suplente: Celso Henrique Ferreira Da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA:\r\n\r\n- Gestora: Kátia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Thiago Victor Medeiros de Oliveira (ID Funcional Nº 5143934-4);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Fernanda Gonçalves da Costa (ID Funcional Nº 5157719-4);\r\n\r\n- Fiscal Suplente: Phelipe Cirino da Costa (ID Funcional Nº 5152238-1);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Suplente Administrativo: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 874847-0).\r\n\r\n- Gestor Suplente: Celso Henrique Ferreira Da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0)\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2746067"
                    ],
                    "2746045": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000517/2024 - Considerando o cumprimento dos incisos I ao IV do art. 3°, da Resolução/SEPLAG n°. 110/2008 e, objetivando o cumprimento do inciso V, consoante o que consta nos autos do presente processo, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, relativa à competência de dezembro/2023, referente ao ressarcimento pela cessão de servidores a esta Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ), no valor de R$ 1.757,14 (mil, setecentos e cinquenta e sete reais e catorze centavos).\r\n\r\nId: 2746045"
                    ],
                    "2746257": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFINF Nº 1669 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUPFINF N° 1051 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 que ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, constante do SEI-04/224/000291/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANS PORTES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nInscrição Estadual: 11.881.548\r\n\r\nCNPJ: 39.651.826/0001-56 \r\n\r\nEndereço: ETR Cachamorra, 352 CASA 1 CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.040-150 \r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I a III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I a III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão/à data de 04/11/2020 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual/nº 11.881.548,/com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2746257"
                    ],
                    "2745857": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPTRIB Nº 72 DE 24 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JUNHO A 5 DE JULHO DE 2026.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, com a redação da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/028122/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de junho a 5 de julho de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 325,5000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 203,0000 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO \r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2745857"
                    ],
                    "2745883": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPTRIB Nº 74 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 6 A 12 DE JULHO DE 2026.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, com a redação da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/029207/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 6 a 12 de julho de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 329,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 202,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO \r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2745883"
                    ],
                    "2745889": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040006/047231/2024 - Recorrente: B R SAMOR LOGISTICA EXPRESS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserto.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040038/000149/2023 - Recorrente: ATOS RECICLAGEM E LOGISTICA LTDA- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040043/000253/2023 - Recorrente: CELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040043/000228/2023 - Recorrente: CELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040006/021079/2024 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por descabido.\r\n\r\nId: 2745889"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2746059": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 630 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que determina os artigos 7º e 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com os artigos 34 a 41, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023, bem como o constante no Processo nº SEI-040014/013878/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Agente de Contratação e Equipe de Apoio de Licitações, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\n- Carlos Roberto Wittlich Junior - Pregoeiro - ID Funcional nº 5076431-4\r\n\r\nMEMBROS EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- Alex de Jesus Lacerda - Pregoeiro Substituto - ID funcional nº 5145068-2\r\n\r\n- Marcia Cristina Rodrigues Magalhães - Membro - ID funcional nº 4180621-2\r\n\r\n- Aluisio José da Silva Salgado Araújo - Membro Suplente - ID Funcional nº 4406094-7\r\n\r\nArt. 2º - O Agente de Contratação será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Alex de Jesus Lacerda - Pregoeiro Substituto - ID funcional nº 5145068-2 o qual passará a atuar como Agente de Contratação.\r\n\r\nArt. 3º - O Agente de Contratação atuará como pregoeiro nos pregões eletrônicos e presenciais.\r\n\r\nArt. 4º - Dê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as portarias anteriores que tratem da mesma matéria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Julho de 2026\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2746059"
                        ],
                        "2746058": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 631 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que determina os artigos 7º e 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com os artigos 42 a 46, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023, bem como o constante no Processo nº SEI-040014/013878/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Contratação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n- Carlos Roberto Witlich Junior - ID Funcional nº 5076431-4\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\n- Alex de Jesus Lacerda - ID funcional nº 5145068-2\r\n\r\n- Marcia Cristina Rodrigues Magalhães - ID funcional nº 4180621-2\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\n- Aluisio José da Silva Salgado Araújo - ID Funcional nº 4406094-7\r\n\r\nArt. 2º - O presidente será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Alex de Jesus Lacerda - ID funcional nº 5145068-2\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as portarias anteriores que tratem da mesma matéria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2746058"
                        ],
                        "2746056": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 26/06/2026, PAULO ERNANI PEIXOTO CORREIA, BAILARINO, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL, ID funcional nº 28782712, vínculo 1, matrícula 293076-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. \r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC. Processo nº SEI-180005/000891/2025.\r\n\r\nMédia da Remuneração EC 90/2021 (art. 1° Lei 10.887/2004): R$ 13.304,10\r\n\r\nLimite Remuneratório: R$ 11.509,54\r\n\r\nProventos: R$ 11.509,54\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 26/06/2026, FRANCINETE DE SOUSA DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31418171, vínculo 1, matrícula 812631-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Processo nº SEI-080001/024303/2025.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.037,41\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 1.120,58\r\n\r\nProventos - R$ 3.157,99\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 21/06/2026, LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO, ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ID funcional nº 50069241, vínculo 1, matrícula 3030872-0, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Tornando sem efeito o ato de 24/06/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §6º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC. Processo nº SEI-040002/000561/2026.Média da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 15.038,36Número de anos excedentes: 0\r\n\r\nPercentual a Receber: 60% \r\n\r\nProventos: R$ 5.864,96\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 25/06/2026, RUTHELENA PACHU, TÉCNICO EM ENFERMAGEM LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31805728, vínculo 1, matrícula 297962-3, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Processo nº SEI-080001/010299/2025.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.697,11\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.618,27\r\n\r\nProventos - R$ 4.315,38\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 23/06/2026, JOANA ANGELICA JULIO DA COSTA, ANALISTA ADMINISTRATIVO DE SAÚDE LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31334164, vínculo 1, matrícula 812711-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Processo nº SEI-080001/039011/2024.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 2.998,18\r\n\r\nProventos - R$ 8.449,41\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 22/06/2026, MARCO ANTONIO XAVIER DA ROSA, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31966411, vínculo 1, matrícula 177057-7, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Processo nº SEI-080001/000314/2025.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.037,41\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.222,45\r\n\r\nProventos - R$ 3.259,86\r\n\r\nId: 2746056"
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Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/011630/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 23/2026, expedida em 07/05/2026 pelo(a) CBMERJ/DGP, referente a WILLIAM VICTORIA DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 24/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270001/000930/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 27/2026, expedida em 09/06/2026 pelo(a) CBMERJ/DGP, referente a MAURICIO FARIA JUNIOR, tornando sem efeito o despacho de 01/07/2013 que homologou a Certidão de número 48/2013 publicada no D.O. número 125 de 08/07/2013 pelo processo número E-27/036/048/2013. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2025-06010130 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 76/2025, expedida em 12/03/2025 pelo(a) TJ, referente a MARCIA CARVALHO DA ROSA MELO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/015280/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 59/2026, expedida em 03/06/2026 pelo(a) TJ, referente a RAFAEL RODRIGUES PRUDENTE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 25/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° EXT-ALERJ/3529/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 212/2026, expedida em 17/06/2026 pelo(a) ALERJ, referente a LECINE BORZINO DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° EXT-ALERJ/2543/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 214/2026, expedida em 17/06/2026 pelo(a) ALERJ, referente a MARCOS DA VEIGA KALIL. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° EXT-ALERJ/6234/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 215/2026, expedida em 17/06/2026 pelo(a) ALERJ, referente a CARLOS CORREIA DE SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 26/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/054164/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 303/2026, expedida em 25/06/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a CLAUDIO FERREIRA DA FONSECA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/001580/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 165/2026, expedida em 23/06/2026 pelo(a) SEPOL, referente a CESAR AUGUSTO DA PAIXAO ALVES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/010845/2026 - PROCESSO N° a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2548/2026, expedida em 22/06/2026 pelo(a) SEPM, referente a SERGIO FERNANDO BARRETO SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/016699/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 95/2026, expedida em 23/06/2026 pelo(a) SES, referente a SONIA MARIA MARTINS ARAUJO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/059505/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 32/2026, expedida em 23/06/2026 pelo(a) SEPPEN, referente a ANGELO ROBERTO DE SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/090774/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 301/2026, expedida em 23/06/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a ANA PAULA ROSARIO DE CARVALHO BRUM. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/004902/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 285/2026, expedida em 23/06/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a ANDERSON DUARTE DA MATTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000045/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4/2026, expedida em 23/06/2026 pelo(a) FTM, referente a RENÊ SALAZAR DAVID. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/021917/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 138/2026, expedida em 14/05/2026 pelo(a) SES, referente a MÔNICA DA SILVA ARAÚJO SAMU. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/001957/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 142/2026, expedida em 22/06/2026 pelo(a) SEPOL, referente a LEANDRO DE OLIVEIRA SAMPAIO, tornando sem efeito o despacho de 11/01/2008 que homologou a Certidão de número 151/2007 publicada no D.O. número 013 de 18/01/2008 pelo processo número E-09/007473/1702/07. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 30/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/018207/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 305/2026, expedida em 25/06/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a RAFAEL TAVARES DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080003/000140/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2478/2026, expedida em 25/06/2026 pelo(a) IASERJ, referente a EMILIANE SILVA SIMONEK, tornando sem efeito o despacho de 24/09/2019 que homologou a Certidão de número 2279/2019 publicada no D.O. número 184 de 27/09/2019 pelo processo número E-08/004/800/2017. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080003/000049/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2474/2026, expedida em 25/06/2026 pelo(a) IASERJ, referente a ERIMALDO MATIAS NICACIO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/004304/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 6/2026, expedida em 22/06/2026 pelo(a) SEFAZ, referente a WASHINGTON LUIZ SANANDREZ TEIXEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-EXT-ALERJ/2979/2026 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 207/2026, expedida em 17/06/2026 pelo(a) ALERJ, referente a MARCELO DE OLIVEIRA COELHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003453/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 130/2026, expedida em 25/05/2026 pelo(a) SEPOL, referente a NILCEA COSTA DE OLIVEIRA, tornando sem efeito o despacho de 24/02/2026 que homologou a Certidão de número 29/2026 publicada no D.O. número 36 de 27/02/2026 pelo processo número SEI-360005/003453/2025. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/06/2026.\r\n\r\nId: 2746135"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/015665/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 022/2025, de MARISE DAEMON JAMES, homologada por este RPPS.\r\n\r\nId: 2746060"
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                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 560 DE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO, matrícula 488, para o Cargo de Livre Provimento de Assessora Especial, vinculada à Presidência - PRESI. Processo nº SEI-220002/000606/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 15/06/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nPAULO JOSE KNOPP DE AQUINOPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2741691"
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCICIO\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 569 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Processo nº SEI-220002/000002/2026;\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar o Consultor Técnico II LEONARDO LOPES LÁZARO, matrícula 403, vinculado à Gerência de Gestão de Pessoas - GEGEP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nPAULO JOSE KNOPP DE AQUINOPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2745854"
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                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 103 DE 02 DE JULHO DE2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal, conforme processo SEI-220010/000376/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delego competência ao colaborador abaixo nomeado para exercer, por delegação, a função de Ordenador de Despesa e Pagamento, para ordenar despesas e pagamentos nos termos da legislação em vigor:\r\n\r\nGuilherme Queiroz de Mello Silva - Assessor da Presidência - Id. Funcional nº 5092825-2 - Matrícula nº 685\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nCARLA NASSER MONNERAT\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2746148"
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                        "2745939": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2441 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual n.º 48.123, de 08 de junho de 2022, que estabeleceu o novo regimento interno da JUCERJA;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984 (manual do sindicante); e\r\n\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/002249/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apurar todos os fatos e informações narradas no Processo Administrativo nº SEI-220005/002249/2026, e designar os servidores abaixo para compor a comissão, sob presidência do primeiro:\r\n\r\nPresidente da Comissão:\r\n\r\nRicardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional n.º 4147518-6\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nGeovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729-4\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de qualquer servidor da JUCERJA que possa esclarecer ou elucidar os fatos do processo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Relatório Conclusivo, a contar do recebimento dos autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2745939"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9005 DE 24 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO CHEFE DO CDAMB PARA REAVALIAÇÃO DE PROCESSOS DE IMPEDIMENTO DE ACAUTELAMENTO DE ARMA DE FOGO DE PORTE E COLETES DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NO ÂMBITO DA PMERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350001/000406/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEPM nº 6.021 de 27 de junho de 2024, que normatiza o funcionamento do sistema de controle de acautelamento de arma de fogo de porte e coletes de proteção balística no âmbito da SEPM e da Seção de Cautela do Depósito Central de Munições (SC/DCMun);\r\n\r\n- o disposto no Decreto n.º 50.123, de 26 de janeiro de 2026, art. 37, que transformou o Depósito de Munições (DCMun), em Centro de Distribuição e Acautelamento de Material Bélico (CDAMB);\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEPM nº 8.262 de 20 de fevereiro de 2026, que normatiza o funcionamento do sistema de controle de acautelamento de arma de fogo de porte para policiais militares da Reserva Remunerada (RR) e Reformado (REF) no âmbito da SEPM;\r\n\r\n- a necessidade de manter a razoabilidade e homogeneidade das avaliações de impedimento para novo acautelamento de arma de fogo de policiais que tenham extraviado, culposamente, acessórios ou munições;\r\n\r\n- os diversos pedidos de reconsideração de ato interpostos por policiais que foram responsabilizados por extravio, mesmo em ocorrência e, que necessitam de material acautelado para proteção pessoal, bem como visando diminuir a demandas de acautelamentos diários de armas de porte nas RUMBs das unidades;\r\n\r\n- a especialidade do Centro de Distribuição e Acautelamento de Material Bélico na avaliação e fiscalização das cautelas de fogo no âmbito da SEPM;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Chefe do CDAMB para que possa avaliar ou reavaliar a aplicação dos impedimentos de concessão de nova cautela a policiais militares que tenham extraviado material bélico, exclusivamente, de forma culposa e que tenham ressarcido o dano voluntariamente.\r\n\r\nArt. 2º - A avaliação de afastamento do impedimento trata-se de uma concessão com julgamento de mérito do Chefe do CDAMB, após avaliação de cada caso de extravio, não se tratando de ampla e irrestrita concessão a todos os policiais que se enquadrarem no impedimento susodito.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2746225"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9029 DE 26 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIR E INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350021/034406/2026, o qual indica substituição e inclusão de servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 25 de junho de 2026, os servidores CAP PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA, ID FUNC. 0594617-4 e 1° TEN PM RG 53.214 CARLOS AUGUSTO DA COSTA, ID FUNC. 2230454-1 em substituição aos servidores MAJ PM RG 72.694 JORGE LUIS CLÁUDIO, ID FUNC. 2445761-2 e 2° TEN PM RG 78.587 HARLAN DAVIS BARBOSA, ID FUNC. 0593865-1 e incluídos, os servidores SUBTEN PM RG 78.144 FÁBIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT, ID FUNC. 593427-3, 3º SGT PM RG 103.036 LUIS FERNANDO FRANCO MORAES, ID FUNC. 5028991-8 e SD PM RG 103.250 WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS, ID FUNC. 5030145-4, para compor a Comissão de Fiscalização do 31° BPM no Contrato nº. 030/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/002446/2025, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- CAP PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA, ID FUNC. 0594617-4: 31° BPM- Fiscal\r\n\r\n- 1° TEN PM RG 53.214 CARLOS AUGUSTO DA COSTA, ID FUNC. 2230454-1: 31º BPM - Fiscal\r\n\r\n-SUBTEN PM RG 69.074 EDUARDO ALVES GONÇALVES, ID FUNC: 2294548-2 :31º BPM - Fiscal.\r\n\r\n-SUBTEN PM RG 78.144 FÁBIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT, ID FUNC. 593427-3: 31º BPM - Fiscal\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 77.460 NIQUISON LOPES DE OLIVEIRA, ID FUNC. 0592753-6: 31º BPM - Fiscal.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 102.683 DEIVITI BARENCO DOS SANTOS, ID FUNC. 5027316-7: 31º BPM - Fiscal.\r\n\r\n-3º SGT PM RG 103.036 LUIS FERNANDO FRANCO MORAES, ID FUNC. 5028991-8: 31º BPM - Fiscal.\r\n\r\n-SD PM RG 103.250 WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS, ID FUNC. 5030145-4: 31º BPM - Fiscal.\r\n\r\n-SD PM RG 110.064 ANDRESSA TEIXEIRA DA ROCHA, ID FUNC. 5120428-2: 31º BPM - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 99196985) e do Contrato (doc. 95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2745879"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9031 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- processo n° SEI-350020/041610/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 23 de Junho de 2026 os servidores: MAJ PM RG 81.542 JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA, ID FUNC. 4211474-8, 1° SGT PM RG 76.167 MARCO ANDRE MARTINS FURTADO , ID FUNC. 2232893-9, SD PM RG 109.755 JEFERSON GOMES DA SILVA, ID FUNC. 5113427-6 e SD PM RG 111.976 MYRELA DE LIMA FONSECA,ID FUNC. 5161985-7, em substituição: MAJOR PM RG 77.574 WALTER COLCHONE NETTO, ID FUNC. 059286-72, SUBTEN PM RG 70.928 CLAUDIO COSTA RESENDE, ID FUNC. 2152816-0, 1° SGT PM RG 82.176 RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES, ID FUNC.4249355-2 e 3°SGT PM RG 94.172 LILIAN MONTEIRO JARBAS, ID FUNC. 4422137-1, para compor a Comissão do 19ºBPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 016/2026, oriundo do Processo nº SEI-350006/000543/2026, firmado com a empresa LIGHT, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 81.542 JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA, ID FUNC. 4211474-8, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1° SGTPM RG 76.167 MARCO ANDRE MARTINS FURTADO, ID FUNC. 2232893-9, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSD PM RG 111976 MYRELA DE LIMA FONSECA, ID FUNC. 5161985-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSD PM RG 109.755 JEFERSON GOMES DA SILVA, ID FUNC. 5113427-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nCB PM RG 108.363 EDUARDO CORTES E SILVA, ID FUNC. 5104536-2, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nSD PM RG 108.976 HELEN SOARES PACHECO PERUZZO, ID FUNC. 5108107-5, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico,\r\n\r\nhierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2745986"
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                    "2745952": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.034 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/006553/2026, o qual indica servidor para a substituição de Gestor e Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 30 de Junho de 2026, o servidor TEN CEL PM RG 67.882 JORGE RIBEIRO FRAGA FILHO, ID 2449954-4, como Gestor dos Contratos 142/2025, 144/2025 e 159/2025, e o servidor MAJ PM RG 84.596 IVSON SOUZA BARRETO, ID 4276050-0, como Gestor Substituto dos contratos 142/2025, 144/2025 e 159/2025 ambos lotados na DABST, oriundo do Processo SEI-350006/012027/2025, SEI-350006/009158/2025 e SEI-350006/012720/2025 firmado com a empresa FERANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR: TEN CEL PM RG 67.882 JORGE RIBEIRO FRAGA FILHO, ID 2449954-4\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: MAJ PM RG 84.596 IVSON SOUZA BARRETO, ID 4276050-0\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 88902574) e do Contrato (doc. 120998444, 120922701 e 121763617), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2745952"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.035 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/006553/2026, o qual indica servidores para substituir Fiscais Administrativos da DABST.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 30 de Junho de 2026, o servidor CB PM RG 108.184 MATHEWS MONTEIRO DE BARROS WERMELINGER, ID 510409-6, substituindo o servidor MAJ PM RG 84.596 IVSON SOUZA BARRETO, ID 4276050-0, como Fiscal Administrativo, para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 142/2025, 144/2025 e 159/2025, oriundos dos Processos nº. SEI-350006/012027/2025, SEI-350006/009158/2025 e SEI-350006/012720/2025, celebrado com a empresa FERANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão a ficar:\r\n\r\n- CB PM RG 108.184 MATHEWS MONTEIRO DE BARROS WERMELINGER, ID 510409-6 - Fiscal Administrativo.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 90.974 ESTER LUCENA HONORATO DE FARIAS, ID 4405695-8 Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 95.419 ALVARO BERTILAC DE AGUIAR, ID 4263657-4- Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 86.521 DENECY DA SILVA LIBANIO JUNIOR, ID 4367780-0 - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 97.110 THIAGO SOUZA E SILVA CORTES, ID 5010390-3 - Fiscal Técnico Substituto.\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 83.894 PEDRO PAULO MACHADO DE SÁ, ID 4269306-3 - Fiscal Técnico Substituto\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 83.337 RAIMUNDO MODESTO DIAS JUNIOR, ID 4265582-3 - Fiscal Técnico Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 88902574) e do Contrato (doc. 120998444, 120922701 e 121763617), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2745953"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/020328/2026- SUBTENENTE PM RG 69.387 MARCO AURÉLIO THOMÉ GUEDES, Id Funcional 24832367- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emen da Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/008687/2026- SUBTENENTE PM RG 68.756 EDSON DA SILVA PINTO, Id Funcional 23795158- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/010740/2026- SUBTENENTE PM RG 72.336 AGUINALDO BASILIO PEREIRA, Id Funcional 25211231- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350018/003041/2026- SUBTENENTE PM RG 76.321 JEAN CARLOS AUGUSTO RIBEIRO, Id Funcional 22227679 -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/011626/2026- SUBTENENTE PM RG 68.906 MAYCON MATOS MARQUES, Id Funcional 2201694-5- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350024/013496/2026- 1º SARGENTO PM RG 79.651 CARLOS SILVA CORRÊA, Id Funcional 0594906- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/011596/2026- SUBTENENTE PM RG 59.032 LUIZ EDUARDO MIRANDA GOULART, Id Funcional 24771333- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/019754/2026 - SUBTENENTE PM RG 65.760 LUCIO FLAVIO DE SOUZA MOURA, Id Funcional 23888547- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/012756/2026 - SUBTENENTE PM RG 71.732 LEILTON PEREIRA DE OLIVEIRA, Id Funcional 22028676- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/009600/2026 - SUBTENENTE PM RG 64.246 ELIZANGELA SILVA DE SOUZA, Id Funcional 24559539- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/023456/2026 - SUBTENENTE PM RG 64.435 MARCOS SANTOS DO NASCIMENTO, Id Funcional 24806420- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350003/000995/2026 - SUBTENENTE PM RG 67.097 DALMO PEREIRA JORGE JUNIOR, Id Funcional 24844586- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/02/2026.\r\n\r\nDE 30/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/008630/2026 - 1º SARGENTO PM RG 74.858 MARCELO SANTOS BOA MORTE, Id Funcional 24352160 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/10/2025.\r\n\r\nId: 2745978"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/040868/2025 - CONCEDE PENSÃO MI LITAR em favor de MARIA LUIZA BRANDÃO LUZ, (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM RR RG 19.877 JOSÉ DE OLIVEIRA LUZ FILHO, falecido no dia 08 de DEZEMBRO de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 9.264,09 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), com data de início em 08 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/040840/2025 - CONCEDE PENSÃO MI LITAR em favor de MARIA AUXILIADORA GONÇALVES MENDES, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 50.778 LUIZ GONÇALES MENDES, falecido no dia 24 de OUTUBRO de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 14.366,89 (quatorze mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), com data de início em 24 de outubro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/040398/2025 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de MARIA LUIZA DE FÁTIMA DA SILVA (FILHA) do extinto CB PM REF RG 15.311 IRANI FRANCK DA SILVA, falecido em 14 de novembro de 2025, com a cota de 100% para a filha, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 8.224,96 (oito mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), com data de início em 14 de novembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/040398/2025 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de UMBELINA ESPINDOLA DOS SANTOS , (COMPANHEIRA) do extinto SUBTEN PM REF RG 1/03.706 ADELMO BIANCHINI , falecido no dia 02 de outubro de 2025, com a cota de 100% para a companheira, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data da óbito. Sendo para a companheira, o valor bruto de R$ 13.833,75 (treze mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), com data de início em 02 de outubro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039876/2025 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ROSA MARIA LIMA DOS SANTOS, (CÔNJUGE) do extinto 1º TEN PM RR RG 27.118 JORGE GONÇALVES DOS SANTOS, falecido no dia 26 de novembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de CAPITÃO PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 16.317,90 (dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e noventa centavos), com data de início em 26 de novembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039430/2025 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de TATIANE DE SOUZA PAIXÃO DE OLIVEIRA, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 69.008 PAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, falecido no dia 18 de novembro de 2025, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 7.365,93 (sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), com data de início em 18 de novembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039430/2025 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de GEOVANA PAIXÃO DE OLIVEIRA, (FILHA MENOR) do extinto SUBTEN PM RG 69.008 PAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, falecido no dia 18 de novembro de 2025, com a cota de 50% para a filha, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 7.365,93 (sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), com data de início em 18 de novembro de 2025., de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039333/2025 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de VÂNIA BOMFIM DOS SANTOS SOUZA (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 51.265 PAULO RENATO GONÇALVES DE SOUZA, falecido no dia 20 de novembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2º TEN, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 20 de novembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/038725/2025 - REDISTRIBUI a PENSÃO MILITAR em favor de ADRIANA CILEIA DA SILVA BORGES, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 60.100 FLÁVIO ALVES BORGES, falecido no dia 03 de novembro de 2025, com a cota de 100% para 50% para a cônjuge, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 7.619,93 (sete mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e três centavos), com data de início em 03 de novembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/038725/2025- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de FLÁVIO CAUÃ DA SILVA BORGES, (FILHO MAIOR) do extinto SUBTEN PM RG 60.100 FLÁVIO ALVES BORGES, falecido no dia 03 de novembro de 2025, com a cota de 50% para o filho, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 7.619,93 (sete mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e três centavos), com data de início em 03 de novembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/017886/2025- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de LUCILIA SILVA MONDEGO (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT REF PM RG 25.177 RODOLPHO DE SOUZA MONDEGO FILHO, falecido em 21 de maio de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2°TEN PM , a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 14.775,93 (quatorze mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos), com data de início em 21 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001038/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de DIOGO COSTA DE ALMEIDA (FILHO MENOR) do extinto 2º SGT PM RG 85.731 DIOGO RIBEIRO DE ALMEIDA, falecido em 17 de janeiro de 2026, com a cota de 50% para o filho, inerente a graduação de 2º SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 5.050,42 (cinco mil, cinquenta reais e quarenta e dois centavos), com data de início em 17 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001038/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ADRIANA COSTA DE ALMEIDA (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM RG 85.731 DIOGO RIBEIRO DE ALMEIDA, falecido em 17 de janeiro de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 2º SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 5.050,42 (cinco mil, cinquenta reais e quarenta e dois centavos), com data de início em 17 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032982/2025 - REDISTRIBUI a PENSÃO MILITAR em favor da PATRÍCIA FITARONI CARREIRO BARTHOLAZZI (FILHA MENOR) do extinto 3º SGT PM RG 96.123 TADEU DE OLIVEIRA CARREIRO , falecido no dia 17 de setembro de 2025, com a cota de 50% para a filha, inerente a graduação de 3º SGT, a contar da data da óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 4.417,69 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), com data de início em 17 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032982/2025- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor da MARCIA TIRADENTES FITARONI (COMPANHEIRA) do extinto 3º SGT PM RG 96.123 TADEU DE OLIVEIRA CARREIRO , falecido no dia 17 de setembro de 2025, com a cota de 50% para a companheira, inerente a graduação de 3º SGT, a contar da data da óbito. Sendo para a companheira, o valor bruto de R$ 4.417,69 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), com data de início em 17 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/012067/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ANNA BEATRIZ FONSECA DE ALMEIDA (FILHA MAIOR UNIVERSITÁRIA) do extinto 1º SGT PM RG 74.174 MARCELO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA, falecido em 09 de janeiro de 2026, com a cota de 100% para a filha, inerente a graduação de 1º SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 13.072,07 (treze mil, setenta e dois reais e sete centavos), com data de início em 09 de janeiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016932/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de SOLANGE PIMENTEL LEMOS , (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 39.998 ELENILDO DA SILVA LEMOS, falecido no dia 08 de maio de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 08 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010211/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de LIANES MARIA CORRÊA DO NASCIMENTO , (COTISTA) do extinto 3º SGT PM RR RG 10.455 ADONIAS CORRÊA DO NASCIMENTO, falecido no dia 23 de janeiro de 2025, com a cota de 20% para a cotista, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cotista, o valor bruto de R$ 1.880,87 (hum mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 23 de janeiro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016510/2026 - REDISTRIBUI a PENSÃO MILITAR em favor de RITA DE CÁSSIA DA SILVA MOREIRA, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG: 59.881 ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA, falecido no dia 08 de maio de 2026, com a cota de 100% para 50% para a cônjuge, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 7.619,93 (sete mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e três centavos), com data de início em 08 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016510/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de PATRICK JORGE DA SILVA LEONE, (FILHO MENOR) do extinto SUBTEN PM RG: 59.881 ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA, falecido no dia 08 de maio de 2026, com a cota de 50% para o filho, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 7.619,93 (sete mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e três centavos), com data de início em 08 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016700/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de SIRLEI CARDOSO SILVA , (CÔNJUGE) do extinto SD PM REF RG 59.402 MARCOS PAULO GOMES BATISTA, falecido no dia 20 de maio de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 8.224,96 (oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), com data de início em 20 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015928/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de LAURA SONIA DINIZ MOREIRA (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM RR RG 35.199 LUIZ PAULO DE SOUZA MOREIRA, falecido no dia 27 de março de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 1° SGT, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 10.359,70 (dez mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), com data de início em 27 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014948/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ADRIANA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS FERNANDEZ (CÔNJUGE) do extinto 1º SGT PM RG 78.501 ANDRE LUIZ ISRAEL FERNANDEZ, falecido em 07 de março de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 1º SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 5.991,36 (cinco mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), com data de início em 07 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014948/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de LORENA VASCONCELOS FERNANDEZ (FILHA MENOR) do extinto 1º SGT PM RG 78.501 ANDRE LUIZ ISRAEL FERNANDEZ, falecido em 07 de março de 2026, com a cota de 16,66% para a filha, inerente a graduação de 1º SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 1.996,30 (hum mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta centavos), com data de início em 07 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014948/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de LUIZA VASCONCELOS FERNANDEZ (FILHA MAIOR) do extinto 1º SGT PM RG 78.501 ANDRE LUIZ ISRAEL FERNANDEZ, falecido em 07 de março de 2026, com a cota de 16,66% para a filha, inerente a graduação de 1º SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 1.996,30 (hum mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta centavos), com data de início em 07 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014948/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de LARISSA VASCONCELOS FERNANDEZ (FILHA MENOR) do extinto 1º SGT PM RG 78.501 ANDRE LUIZ ISRAEL FERNANDEZ, falecido em 07 de março de 2026, com a cota de 16,66% para a filha, inerente a graduação de 1º SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 1.996,30 (hum mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta centavos), com data de início em 07 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015215/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de NEUMIS MEDEIROS DE ASSIS , (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM RR RG 29.415 JAIR DE ASSIS, falecido no dia 24 de abril de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 9.997,62 (nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), com data de início em 24 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/003721/2026 - REDISTRIBUI a PENSÃO MILITAR em favor de ELIANE DA SILVA GONCALVES (CÔNJUGE) do extinto 1º SGT PM REF RG 28.921 ARILTON DE AMORIM GONÇALVES, falecido no dia 27 de dezembro de 2025, com a cota de 100% para 91% para a cônjuge, inerente a graduação de SUB TEN, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 11.329,69 (onze mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos ), com data de início em 27 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/017924/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de TANIA MARIA LOUREIRO DE MELO, (CÔNJUGE) do extinto CEL PM REF RG 18.420 HUDSON LUIZ DE MELO, falecido no dia 13 de maio de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de CEL PM + 40%, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 63.674,25 (sessenta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), com data de início em 13 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/024165/2025- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ALESSANDRA GOMES DA SILVA , (COMPANHEIRA) do extinto 3º SGT PM REF RG 16.145 GILBERTO BORGES, falecido no dia 25 de janeiro de 2024, com a cota de 100% para a companheira, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a companheira, o valor bruto de R$ 7.093,33 (sete mil, noventa e três reais e trinta e três centavos), com data de início em 25 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/002898/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ALMESINA DA CONCEIÇÃO (CÔNJUGE) do extinto 1º SGT PM REF RG 1/05.902 WILSON MIRANDA JUNIOR, falecido no dia 30 de outubro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de SUB TEN, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 12.113,76 (doze mil, cento e treze reais e setenta e seis centavos ), com data de início em 30 de outubro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014790/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de HELENICE ANTUNES SÁ CORREA , (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 47.353 JOSEMI BARROS CORREA, falecido no dia 21 de abril de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 13.894,06 (treze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e seis centavos), com data de início em 21 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014621/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ALINE MARTINS DA COSTA DAMASCENO (CÔNJUGE) do extinto 1º SGT PM RG 80.554 RODRIGO DA SILVA DAMASCENO GARCIA, falecido em 29 de março de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 1º SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 6.536,02 (seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos), com data de início em 29 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014621/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de BENJAMIN KAI MARTINS DA COSTA DAMASCENO (FILHO MENOR) do extinto 1º SGT PM RG 80.554 RODRIGO DA SILVA DAMASCENO GARCIA, falecido em 29 de março de 2026, com a cota de 50% para filho menor, inerente a graduação de 1º SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para o filho menor, o valor bruto de R$ 6.536,02 (seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos), com data de início em 29 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/004992/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de SEVERINA JOSÉ DE LIRA LIMEIRA DA SILVA , (COTISTA) do extinto 3º SGT PM REF RG 09.421 AMANCIO LIMEIRA DA SILVA, falecido no dia 05 de novembro de 2025, com a cota de 16% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 1.661,90 (hum mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos), com data de início em 05 de novembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/012560/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ONDINA SILVEIRA CANTO (CÔNJUGE) do extinto CB PM RR RG 22.451 DANILO DO CANTO, falecido no dia 22 de março de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 3º SGT, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 8.299,92 (oito mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), com data de início em 22 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014132/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de HELOISA DOS SANTOS RIBEIRO CARVALHO (CÔNJUGE) do extinto 1º SGT PM REF RG 34.366 DEUZIMAR DE ARAUJO CARVALHO, falecido no dia 27 de março de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de SUB TEN, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 6.056,86 (seis mil, cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos ), com data de início em 27 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014132/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de MARIA EDUARDA RIBEIRO CARVALHO (FILHA MAIOR UNIVERSITÁRIA) do extinto 1º SGT PM REF RG 34.366 DEUZIMAR DE ARAUJO CARVALHO, falecido no dia 27 de março de 2026, com a cota de 50% para a filha, inerente a graduação de SUB TEN, a contar da data de óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 6.056,86 (seis mil, cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos ), com data de início em 27 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/013611/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ROSELI GOMES DE SOUZA MOUTINHO (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM REF RG 48.181 EDGARD ARANTES MOUTINHO, falecido no dia 13 de abril de 2026, com a cota de 100% para a cotista, inerente ao posto de 2°TEN PM, a contar da data de óbito. Sendo para a cotista, o valor bruto de R$ 10.837,37 (dez mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos), com data de início em 13 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/013928/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de DEVANIL SILVA DOS SANTOS , (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM RR RG 20.123 LUIZ DOS SANTOS, falecido no dia 17 de abril de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 8.965,25 (oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte cinco centavos), com data de início em 17 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016321/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ROSA OLIVEIRA VELOSO , (COMPANHEIRA) do extinto SUBTEN PM REF RG 35.076 PAULO RIBEIRO ESTEVES, falecido no dia 09 de abril de 2026, com a cota de 100% para a companheira, inerente a graduação de 2° TEN PM, a contar da data da óbito. Sendo para a companheira, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 09 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006068/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ROSANE LEPRE DA SILVA FERRARO , (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 45.588 SERGIO VIEIRA FERRARO, falecido no dia 28 de dezembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 28 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016031/2026- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de MARIA DA PAZ FURTADO DA SILVA LOPES , (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 1/13.140 ROGERIO MARQUES LOPES, falecido no dia 19 de abril de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 14.665,94 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), com data de início em 19 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/037105/2025 - REDISTRIBUI a PENSÃO MILITAR em favor de TANIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (MÃE) do extinto CB PM RG 101.534 BRUNO DA SILVA OLIVEIRA, falecido em 28 de setembro de 2025, com a cota de 50% para a mãe, inerente a graduação de CB PM, a contar da data da óbito. Sendo para a mãe, o valor bruto de R$ 3.617,05 (três mil, seiscentos e dezessete reais e cinco centavos), com data de início em 28 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/037105/2025- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de JORGE DE OLIVEIRA FILHO (PAI) do extinto CB PM RG 101.534 BRUNO DA SILVA OLIVEIRA, falecido em 28 de setembro de 2025, com a cota de 50% para o pai, inerente a graduação de CB PM, a contar da data da óbito. Sendo para o pai, o valor bruto de R$ 3.617,05 (três mil, seiscentos e dezessete reais e cinco centavos), com data de início em 28 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/036495/2025- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ROSÂNGELA GUERINI FERNANDES DA SILVA (CÔNJUGE), do extinto 2º SGT PM RG 70.528 ADELMO DA SILVA GUERINI FERNANDES, falecido no dia 16 de outubro de 2025, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 2º SGT, a contar da data do óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 5.827,41 (cinco mil, oitocentos e vinte e sete reias e quarenta e um centavos), com data de início em 16 de outubro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/036495/2025- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ANNA CLARA GUERINI FERNANDES DA SILVA (FILHA), do extinto 2º SGT PM RG 70.528 ADELMO DA SILVA GUERINI FERNANDES, falecido no dia 16 de outubro de 2025, com a cota de 25% para a filha, inerente a graduação de 2º SGT, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 2.913,69 (dois mil, novecentos e treze reais e sessenta e nove centavos), com data de início em 16 de outubro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/036495/2025- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de AMANDA GUERINI FERNANDES DA SILVA (FILHA), do extinto 2º SGT PM RG 70.528 ADELMO DA SILVA GUERINI FERNANDES, falecido no dia 16 de outubro de 2025, com a cota de 25% para a filha, inerente a graduação de 2º SGT, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 2.913,69 (dois mil novecentos e treze reais e sessenta e nove centavos), com data de início em 16 de outubro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/041842/2025- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de JUREMA PEREIRA COUTO DA COSTA (CÔNJUGUE) do extinto CEL PM RR RG 1/15130 MARCO ANTONIO DA COSTA, falecido no dia 23 de dezembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjugue, inerente ao posto de CEL PM RR (+20%), a contar da data de óbito. Sendo para a cônjugue, o valor bruto de R$ 35.520,00 (trinta e cinco mil quinhentos e vinte reais), com data de início em 23 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/041781/2025- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de PATRÍCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG: 69.731 MARCELO LIMA DOS SANTOS, falecido no dia 18 de dezembro de 2025, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 7.365,93 (sete mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), com data de início em 18 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/041781/2025- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS, (FILHO MENOR) do extinto SUBTEN PM RG: 69.731 MARCELO LIMA DOS SANTOS, falecido no dia 18 de dezembro de 2025, com a cota de 16,66% para o filho, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 2.454,31 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), com data de início em 18 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/041781/2025- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS, (FILHO MAIOR UNIVERSITÁRIO) do extinto SUBTEN PM RG: 69.731 MARCELO LIMA DOS SANTOS, falecido no dia 18 de dezembro de 2025, com a cota de 16,66% para o filho, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 2.454,31 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), com data de início em 18 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/041781/2025- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, (FILHO MAIOR UNIVERSITÁRIO) do extinto SUBTEN PM RG: 69.731 MARCELO LIMA DOS SANTOS, falecido no dia 18 de dezembro de 2025, com a cota de 16,66% para o filho, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 2.454,31 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), com data de início em 18 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/041382/2025- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de CRISTIANA VALERIA MOREIRA DOS SANTOS , (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM REF RG 43.000 CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO , falecido no dia 12 de dezembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 1° TEN PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 19.673,89 (dezenove mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos), com data de início em 12 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039666/2025- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de SALOMÉ DE FATIMA ALCÁÇOVA DE SÅ PIMENTEL , (CÔNJUGE) do extinto CB PM REF RG 42.539 JORGE ANDRADE DA COSTA, falecido no dia 18 de novembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de CB PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge o valor bruto de R$ 4.851,29 (quatro mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos), com data de início em 18 de novembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039570/2025- CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de OLINDINA PADRÃO DA COSTA (CÔNJUGE) do extinto CB PM RR RG 11.626 REYNALDO ESTELLITA DA COSTA FILHO, falecido no dia 09 de novembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de CB PM, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 4.343,20 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos), com data de início em 09 de novembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, \r\n\r\nArt. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2745871"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350013/006702/2026 - 1º SARGENTO PM RG 77.717 WILLIAN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA, Id Funcional 05930090- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/01/2026.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 30/06/2026.\r\n\r\nId: 2745976"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001187/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do CEL PM RG 60.880 VITOR BATISTA DO VALLE, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 7º CPA, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000296/2022 - AUTORIZO a prorrogação de disposição da TEN CEL PM RG 63.395 BIANCA MACHADO PEREIRA, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à disposição da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), lotada na Assessoria de Corregedoria, a contar de 13 de maio de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c o Decreto nº 48.259, de 22 de novembro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000407/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do TEN CEL PM RG 67.816 CARLOS EDUARDO SANT'ANNA FALCONI, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, para exercer suas funções junto à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c Decreto nº 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido policial militar para o Instituto Estadual do Ambiente (INEA).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/013726/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do SUBTEN PM RG 70.347 ROGÉRIO FERREIRA DE MAGALHÃES, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(MPRJ), para exercer suas funções à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 11 de julho de 2026, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/013726/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 1° SGT PM RG 75.933 IGOR DE OLIVEIRA SYRIO, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(MPRJ), para exercer suas funções à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 04 de julho de 2026, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/013726/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 2° SGT PM RG 83.577 FLAVIO DA ROCHA OLIVEIRA BAIER, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(MPRJ), para exercer suas funções à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 19 de julho de 2026, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/013726/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 2° SGT PM RG 83.548 JOÃO CARLOS MAFFRA DE ANDRADE, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(MPRJ), para exercer suas funções à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 04 de julho de 2026, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/013726/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 3° SGT PM RG 90.488 CRISTIANO EVA RIBEIRO, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(MPRJ), para exercer suas funções à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 04 de julho de 2026, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/013726/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 3° SGT PM RG 91.151 HUGO MAZZEI MARQUES, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(MPRJ), para exercer suas funções à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 08 de julho de 2026, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/013726/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 3° SGT PM RG 92.607 ANA CAROLINA PINHEIRO NEY, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(MPRJ), para exercer suas funções à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 08 de julho de 2026, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/013726/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 3° SGT PM RG 92.733 LEONARDO LIMA CRESPO, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(MPRJ), para exercer suas funções à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 12 de julho de 2026 , nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/013726/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 3° SGT PM RG 95.922 PAULO AUGUSTO GOMES DA SILVA, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(MPRJ), para exercer suas funções à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 07 de julho de 2026, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/013726/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do SD PM RG 109.588 LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS SILVA, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro(MPRJ), para exercer suas funções à Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 07 de julho de 2026, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000969/2026 AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 97.006 JORGE SERRADO DOS SANTOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SUPOSP, para exercer suas funções junto à Coordenadoria Institucional de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018, c/c o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006807/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do CB PM RG 102.985 PUEBLO RAFAEL MARQUES DOS SANTOS, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, atualmente à disposição do Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado do Gabinete do Governador (SEGG), com ônus para o órgão cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c o Decreto nº 48.259, de 22 de novembro de 2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido militar junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC).\r\n\r\nId: 2746261"
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                    "2746240": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/015326/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ESPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.06.2026.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/015326/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ESPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.06.2026.\r\n\r\nId: 2746240"
                    ],
                    "2746171": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE14/11/2025 \r\n\r\nPROCESSO SEI-350004/002623/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\n.DE 31/03/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350020/024041/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 16/06/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350009/008585/2026 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350020/057127/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 18/06/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350019/010595/2026 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350022/011256/2026 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 19/06/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350022/006747/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350523/002400/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350021/001937/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 22/06/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350022/010798/2026 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350007/000219/2026 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350025/011767/2026 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 24/06/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350001/012151/2026 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 8691 de 14 de abril de 2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350001/011508/2026 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 30/06/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350091/005658/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nProcesso SEI-350002/005317/2026 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350122/000959/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350007/005941/2026 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350021/029282/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350010/012189/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7283 de 25 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350010/000496/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7283 de 25 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350109/002150/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7283 de 25 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350108/005832/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7283 de 25 de abril de 2025.\r\n\r\nId: 2746171"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 168 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350019/008544/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 20 de março de 2026 o servidor 2º TEN PM 61.590 MISAEL ALVES DE SOUZA ID Funcional 23529326, em substituição ao servidor 1º TEN PM 63.880 GLAUCO ALEXANDRE DE ALCÂNTARA ID Funcional 2222226-0 para compor a Comissão de Fiscalização Setorial da 5° DPJM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundos do Processo SEI-350487/002257/2022 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN PM RG 61.590 MISAEL ALVES DE SOUZA, ID Funcional 23529326\r\n\r\n2° SGT PM RG 87.832 MILEIDE ÁVILA, ID Funcional 4376111-9\r\n\r\n3° SGT PM RG 99.414 RAPHAEL LEAL NEVES, ID Funcional 5017759-1\r\n\r\nCB PM RG 102.716 EMANOELA ROSA DE OLIVEIRA, ID Funcional 5028553-0 \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2746086"
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                    "2746095": [
                        "I - Portaria",
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- CAP PM 88.412 RICARDO DE ALENCAR ARGUELLES, ID Funcional 43828167\r\n\r\n- 1º SGT 82.178 MANOEL PINTO HENRIQUES JUNIOR, ID Funcional 42497523\r\n\r\n- 2º SGT 83.019 ANDERSON CAMPÊLO COSTA GONÇALVES, ID Funcional 42655110\r\n\r\n- 3º SGT 93.556 JEFFERSON RENATO OLIVEIRA NUNES, ID Funcional 44194897\r\n\r\n- 3º SGT 96.726 RODRIÂNGELO ROSA RIBEIRO, ID Funcional 50056778\r\n\r\n- 3º SGT 101.637 BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO, ID Funcional 5865174\r\n\r\n- CB PM 106.699 ELIAS GOMES DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional 50953877\r\n\r\n- SD PM 110.193 THIAGO ALMEIDA DA SILVA SABINO, ID Funcional 51207478\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2746095"
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                    "2746094": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 171 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350013/016992/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 26 de março de 2026 os servidores 3º SGT PM 92.403 MAURICIO DA SILVA DUARTE ID Funcional 44129866 e o SD PM 110.152 JOÃO PAULO MEIRELES DA SILVA ID Funcional 51206633, em substituição aos servidores 3º SGT PM 86.880 VITOR GUSTAVO QUIRINO DA SILVA ID Funcional 43689850 e o CB PM 104.806 DOUGLAS COSTA VIEIRA ID Funcional 50360043 para compor a Comissão de Fiscalização Setorial da 11ªUPP / 6°BPM - MACACOS, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundos do Processo SEI-350487/002257/2022 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.477 DIOGO SANTOS RIBEIRO, ID Funcional 43693997\r\n\r\n3º SGT PM 92.403 MAURICIO DA SILVA DUARTE, ID Funcional 44129866\r\n\r\nSD PM 110.152 JOÃO PAULO MEIRELES DA SILVA, ID Funcional 51206633\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao ser viço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2746094"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n1º TEN PM 70.763 ALAN ATANAZIO DUTRA, ID Funcional 22428836\r\n\r\n2º SGT PM 84.850 BRUNO ESTEVES, ID Funcional 43210830\r\n\r\n3º SGT PM 92.365 VITOR SILVA MIRANDA, ID Funcional 44128533\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2746090"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 70.046 ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS, ID Funcional 2237435-3\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 77.478 FÁBIO FERNANDES DA SILVEIRA MENDES, ID Funcional 0592772-2\r\n\r\n- SD PM RG 112.055 LUCAS MONTEIRO LIMA, ID Funcional 5161632-7\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para subs tituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2745856"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º TEN PM 70.763 Alan Atanazio Dutra, ID Funcional 2242883-6 \r\n\r\n- SUB.TEN PM 67.273 Cristiano Martins da Costa, ID Funcional 2195147-0\r\n\r\n- 1º SGT PM 74.663 Marcio dos Santos Fernandes, ID Funcional 2194782-1\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 81.786 Marcelo de Andrade, ID Funcional 4215003-5\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 95.820 Paulo Marcio Merat da Silveira, ID Funcional 44287186\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para subs tituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2745849"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 175 DE 16 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350021/022137/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designado a contar de 27 de abril de 2026 os servidores SUBTEN PM 62.179 CLEY LEONARDO OLIVEIRA ESTEVES ID Funcional 2311667-6, SUBTEN PM 67.727 FELIPE RODRIGUES FERREIRA ID Funcional 2485127-2, SUBTEN PM 73.600 FREDERICO OLIVEIRA LOPES ID Funcional 2318680-1, 1º SGT PM 76.281 RONALDO BARBOSA DE SOUZA ID Funcional 2222194-8 e o 3º SGT PM 101.455 JOÃO VITOR VASCONCELLOS ROSA ID Funcional 5022029-2 em substituição aos servidores 1º TEN PM 74.378 LEANDRO AGAPITO ESTEVES BEZERRA ID Funcional 2321616-6, SUBTEN PM RG 58.295 VAGNER DA SILVA LIMA ID Funcional 2152544-7, SUBTEN PM RG 66.200 MARCO AURÉLIO VALENTE DA SILVA ID Funcional 2452864-1, SUBTEN PM 77720 GILMAR CARVALHO DA SILVA ID Funcional 0593012-0, 1º SGT PM 69344 ALEX DE ALMEIDA ESTEVES ID Funcional 2484198-6, 1º SGT PM 71749 ALEXANDRE PINTO DUARTE ID Funcional 2303503-0, 1º SGT PM 74297 ALEX GOES MONTEIRO ID Funcional 2153004-1, 1º SGT PM 75242 PEDRO SERGIO ALVES DA SILVA ID Funcional 2435727-8, 1º SGT PM 77394 MARCELO DE ALMEIDA ALVES ID Funcional 0592688-2, 1º SGT PM 77908 ANGELO MÁRCIO SILVA ID Funcional 0593195-9, 2º SGT PM 85106 RICARDO PEÇANHA ID Funcional 4320772-3, 3º SGT PM 86172 JONATHAN SOARES LUCAS ID Funcional 4358138-2, 3º SGT PM 93463 LEANDRO DE SOUZA TAVARES ID Funcional 4419596-6, 3º SGT PM 93595 DENIS OLYMPIO PORTUGAL ID Funcional 4419653-9, 3º SGT PM 94974 RAFAEL ASSUNCAO MARINHO ID Funcional 4424287-5, CB PM 102251 CLAUDIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ID Funcional 5026762-0, CB PM 102802 EDVAN DA SILVA LOIOLA ID Funcional 5026762-0, CB PM 103599 BRUNO VALERIO SCALERCIO ID Funcional 5030421-6, SD PM 96.988 WESLLEI ALEIXO MENDES DOS REIS ID Funcional 5006712-5 para compor a Comissão de Fiscalização Setorial do 41° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundos do Processo SEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\nSUBTEN PM 62.179 CLEY LEONARDO OLIVEIRA ESTEVES ID Funcional 2311667-6\r\n\r\nSUBTEN PM 67.727 FELIPE RODRIGUES FERREIRA ID Funcional 2485127-2\r\n\r\nSUBTEN PM 73.600 FREDERICO OLIVEIRA LOPES ID Funcional 2318680-1\r\n\r\n1º SGT PM 76.281 RONALDO BARBOSA DE SOUZA ID Funcional 2222194-8\r\n\r\n3º SGT PM 101.455 JOÃO VITOR VASCONCELLOS ROSA ID Funcional 5022029-2 \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2745951"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 176 DE 17 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350011/002075/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 05 de outubro de 2025 os SUBTEN PM 68.028 Marcelo da Silva ID Funcional 2496338-0, 2º SGT PM 82.927 Alex Alfredo Martins ID Funcional 4265500-5 e o 2º SGT PM 82.946 Leonardo Monteiro Celestino ID Funcional 4265504-8 na Comissão de Fiscalização Setorial do CIEsPP, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundo do Processo SEI-350487/002257/2022 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- SUBTEN PM 68.028 Marcelo da Silva ID Funcional 2496338-0\r\n\r\n- 2º SGT PM 82.927 Alex Alfredo Martins ID Funcional 4265500-5\r\n\r\n- 2º SGT PM 82.946 Leonardo Monteiro Celestino ID Funcional 4265504-8\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2746006"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN PM 75.491 AURELINO MEDEIROS DA SILVA FILHO, ID Funcional 2359307-5\r\n\r\n2º TEN PM 79.252 CLAUDINEI DIAS BARBOSA, ID Funcional 05945194\r\n\r\nSUBTEN PM 67.624 LEANDRO MAGALHÃES DE SOUZA, ID Funcional 2360295-3\r\n\r\nSUBTEN PM 75.404 ANDERSON FERREIRA FRANÇA VARGAS, ID Funcional 2363305-0\r\n\r\nSUBTEN PM 79.239 HELTON OLIVEIRA CANEDO ID Funcional 4140624-9\r\n\r\n1° SGT PM 75.614 ANGELO MÁRCIO OLIVEIRA SOUZA, ID Funcional 2360808-0\r\n\r\n3° SGT PM 97.365 HUDSON FERREIRA GIOVANELLI FILHO, ID Funcional 5008319-8\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2746008"
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                    "2746065": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 179 DE 25 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350023/014578/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designado a contar de 30 de abril de 2026 os servidores 2º TEN PM 51.959 ALCIMAR DA SILVA CUBAS ID Funcional 2425336-7 e o 3º SGT PM 98.219 MAXUEL DE ANCHIETA FERREIRA DOS SANTOS ID Funcional 5010157-9 em substituição aos servidores 2º TEN PM 79.539 MARCOS RIBEIRO LARANGEIRA ID Funcional 0594801-0 e 3º SGT PM 93.427 DOUGLAS DA SILVA TELLES PINTO, ID Funcional 44192401 para compor a Comissão de Fiscalização Setorial 12° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundos do Processo SEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º TEN PM 51.959 ALCIMAR DA SILVA CUBAS, ID Funcional 2425336-7\r\n\r\n- SUBTEN PM 76.496 EDUARDO MONTEIRO GUIMARÃES, ID Funcional 2292124-9\r\n\r\n- SUBTEN PM 70.839 LEANDRO DE SOUZA BATISTA, ID Funcional 2196113-1\r\n\r\n- 2º SGT PM 85.259 LEONARDO CONCEIÇÃO DE ABREU, ID Funcional 4326818-8\r\n\r\n- 2° SGT PM 87.651 JEFERSON LUIZ DOS SANTOS SILVA, ID Funcional 4371114-6\r\n\r\n- 3º SGT PM 98.219 MAXUEL DE ANCHIETA FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 5010157-9\r\n\r\n- 2° SGT PM 84.712 MAXUEL LIMA SOARES, ID Funcional 43269013.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2746065"
                    ],
                    "2746078": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 180 DE 25 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350013/028114/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designado a contar de 21 de maio de 2026 o servidor MAJ PM 80.955 JAIRO PINHEIRO ID Funcional 4189342-5 em substituição ao servidor CAP PM 104.596 FILIPE LODOS TANGERINO ID Funcional 50343920 para compor a Comissão de Fiscalização Setorial 2ªUPP/5°BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundos do Processo SEI-350487/002257/2022 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\nMAJ PM 80.955 JAIRO PINHEIRO, ID Funcional 4189342-5\r\n\r\n2° SGT PM 86.804 THYGO RYCKSON DIAS DE OLIVEIRA, ID Funcional 4367822-0\r\n\r\nCB PM 105.405 FELLIPE CARDOSO PEREIRA, ID Funcional 5079451-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - Prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2746078"
                    ],
                    "2746082": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005314/2024 - AUTORIZO a DESPESA referente a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital PREGÃO ELETRÔNICO N° 050/2025 SEPM, em favor das empresas MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ: 17.700.763/0001-48, no valor de R$ 11.672,64 (onze mil seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ: 67.729.178/0007-34, no valor de R$ 812,40 (oitocentos e doze reais e quarenta centavos), e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA - CNPJ 58.229.293/0001-63, no valor de R$ 7.478,24 (sete mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Perfazendo o valor total de R$ 19.963,28 (dezenove mil novecentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nId: 2746082"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2745924": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/06/2026\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE DO NASCIMENTO AMIN DICK, identidade funcional nº 2.926.784-6, matrícula nº 263.518-3, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360009/004977/2026.\r\n\r\nId: 2745924"
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                    "2745923": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nAPOSENTA JORGE ROCHA RIBEIRO, identidade funcional nº 2.996.774-0, matrícula nº 269.759-7, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/001159/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, identidade funcional nº 654.653-6, matrícula nº 959.354-2, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso I, do artigo 2º, e parágrafo 5º do artigo 7º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 28.04.2026. Processo nº SEI-080001/017258/2026.\r\n\r\nId: 2745923"
                    ],
                    "2745905": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001383/2026 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado FLÁVIO FERREIRA DA COSTA, matrícula 889.433-9, Id. Funcional n° 4177460-4, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2745905"
                    ],
                    "2746113": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360024/000262/2026 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral da servidora TATIANA RIBEIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA, Delegada de Polícia de 1ª Classe, Id. Funcional nº 564.953-6, no período de 04 de julho de 2026 a 04 de outubro de 2026, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV, índice 135484273, e nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 2746113"
                    ],
                    "2746142": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000294/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo WALDIR BONIFACIO PEREIRA, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.994.412-0, a partir de 17/06/2025, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 135084151 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2746142"
                    ],
                    "2746128": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004587/2026 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor THAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA, Delegada de Polícia de 2ª Classe, Id. Funcional nº 5.023.057-3, no período de 04 de julho de 2026 a 04 de outubro de 2026, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV, índice 134399313, e nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2746128"
                    ],
                    "2746132": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001927/2026 - INDEFIRO a readequação do adicional de insalubridade devido aos Peritos Papiloscopistas requerida pela Associação dos Peritos Papiloscopistas do Estado do Rio de Janeiro - APPOL, por falta de amparo legal, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (133049759) e da Promoção PGE/PG04/PP nº 10/2025 - ACMP (100553387), vista e chancelada no indexador 101505107, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2746132"
                    ],
                    "2746136": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000875/2026 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor WILLIAM DOS SANTOS BARCELLOS, Oficial de Polícia Civil de 3ª Classe, Id. Funcional nº 4.137.914-4, no período de 04 de julho de 2026 a 04 de outubro de 2026, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV, índice 135014237, e nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 2746136"
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                    "2745954": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/06/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000573/2024, os servidores abaixo relacionadas para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 104, inciso III c/c art. 117 da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo: \r\n\r\n- ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\n- aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n034//SEPOL/2026\r\n\r\nContrato de prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material em prédios onde estão instaladas as unidades da SEPOL\r\n\r\nMSG CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nYago Henrique dos Santos Gonçalves\r\n\r\n51479095\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRodrigo da Silva Santos\r\n\r\n50834495\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nStella Ferenzini Goulart\r\n\r\n50770950\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\n\r\n5467098\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSarah Diniz Vieira Coelho\r\n\r\n5.171.255-5\r\n\r\nGestora\r\n\r\nStéphany Cristina Miranda\r\n\r\n5.171.305-5\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2745954"
                    ],
                    "2746160": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000300/2026 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de CARLOS HENRIQUE DIAS, identidade funcional nº 4.177.352-7, matrícula nº 889.263-0, Oficial de Polícia Civil, de 3ª classe, com efeitos a contar de 30-06-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, de 3ª classe (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 2.341,08; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 5.384,48; 50% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 5.033,32; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.341,08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/006125/2026 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de MAURO RICART RAMOS, identidade funcional nº 370.322-3, matrícula nº 127.685-6, Perito Criminal, de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23-01-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Criminal, de 1ª Classe (Lei nº 3.586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 3.251,50; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei nº 1.591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 7.478,45; 55% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 5.901,47; 90% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de 2.926,35; Gratificação de Atividade Técnica Científica (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 3.251,50; Processo nº E-09/00419/1703/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/012331/2026 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de ARMANDO ALVES CORRÊA, identidade funcional nº 851.964-1, matrícula nº 140.807-9, Oficial de Polícia Civil, de 4ª classe, com efeitos a contar de 01-04-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, de 4ª classe (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 2.132,97; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 4.905,83; 50% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 3.519,40; 90% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 1.919,67; Processo nº E-09/8123/020/86.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040149/000324/2023 - REFIXADOS, os proventos mensais de inatividade de ADEMAR BASTOS MONTEIRO, identidade funcional nº 785.605-9, matrícula nº 113.085-5, Oficial de Polícia Civil, de 4ª classe, com efeitos a contar de 19-06-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, de 4ª classe (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 2.132,97; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 4.905,83; 50% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 3.519,40; 90% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 1.919,67; Processo nº E-09/4179/28/1988. \r\n\r\nId: 2746160"
                    ],
                    "2745455": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SERRANA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 25/06/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-0023/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), por violação ao art. 14, XVII do Decreto-lei nº 218/75. Processo SEI-360025/003770/2026. \r\n\r\nId: 2745455"
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                    "2745624": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL FLUMINENSE/ COSTA VERDE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 12/08/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00063/2025, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75, PROCESSO Nº SEI-360025/003789/2026.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00071/2025, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75, PROCESSO Nº SEI-360025/003790/2026.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00119/2025, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75, PROCESSO Nº SEI-360025/003793/2026.\r\n\r\nDE 22/10/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00121/2025, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75, PROCESSO Nº SEI-360025/003794/2026.\r\n\r\nDE 29/10/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00124/2025, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75, PROCESSO Nº SEI-360025/003795/2026.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00125/2025, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, do Decreto-Lei nº 218/75, PROCESSO Nº SEI-360025/003796/2026.\r\n\r\nId: 2745624"
                    ],
                    "2743745": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA \r\n\r\n- SUL FLUMINENSE / COSTA VERDE\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003521/2026 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00026/2025, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “e”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 12/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001133/2025 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00034/2025, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003420/2026 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00151/2025, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 13/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001809/2025 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00048/2025, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “e”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 03/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003136/2025 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00073/2025, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2743745"
                    ],
                    "2745926": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001750/2026 - Sr(a). ANA LUCIA DE FÁTIMA GUIA DA SILVA, CPF 096.044.827-69, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (quatro mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2745926"
                    ],
                    "2746150": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 1025 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 16, parágrafo único, inciso V, e no art. 56, ambos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022; considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360008/001214/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, na categoria de Perito Legista à 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21 de abril de 2026; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 11.003, de 23 de outubro de 2025, e se refere ao Relatório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 105, de 16 de junho de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022, com redação dada pela Lei Complementar nº 224, de 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 01 DE JULHO DE 2026.\r\n\r\nPERITO LEGISTA À 1ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2026\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID_Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lerner\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos Ulysses Meinicke Freres\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo Garcia Wernersbach\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n50099906\r\n\r\nPaulo Maurício de Santa Martha\r\n\r\n50099809\r\n\r\nChristian Abreu Stibich\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHelio de Castro Junior\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGustavo da Silveira Maciel\r\n\r\n43745385\r\n\r\nFernando Marotta Junior\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBraz Schettino\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRaquel Cenachi Madalosso\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHelio Nobre da Silva Ramos\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHector Alberto Flores Medina\r\n\r\n30154367\r\n\r\nMarcelo Alves da Silva\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLuciana Madalena Loriato de Lima Pires\r\n\r\n50100440\r\n\r\nVivian Arasy Pinheiro Bejarano\r\n\r\n50100211\r\n\r\nPedro Filgueiras Hidalgo\r\n\r\n19835213\r\n\r\nFabio Dias da Rocha\r\n\r\n42776007\r\n\r\nRaphael Camara Medeiros Parente\r\n\r\n50100017\r\n\r\nAlipio Dos Santos Rocha\r\n\r\n50100645\r\n\r\nCarlos Rogerio Monnerat de Carvalho\r\n\r\n50099965\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n50099787\r\n\r\nArthur de Mello Prates\r\n\r\n50099930\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n50230069\r\n\r\nTaynara Aguiar de Azeredo\r\n\r\n5649315\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n50100548\r\n\r\nAnderson de Oliveira Teixeira\r\n\r\n43511198\r\n\r\nJuliano Souza de Abreu Hidd\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n50748670\r\n\r\nLetícia Loss de Oliveira\r\n\r\nId: 2746150"
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                    "2745984": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002096/2026 - MARCO ANTONIO RUBIA DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil - 3ª Classe, Id. Funcional nº 565723-7 - 796 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2745984"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/000939/2021 - GILSON EMILIANO SOARES, Delegado de Polícia 1ª Classe, ID Funcional nº. 2.982.078-2 - períodos base: 28/04/2021 a 23/05/2026, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/003661/2026 - JORGE LUIZ VIEIRA FONSECA, Oficial de Polícia Civil 4ª classe, ID Funcional nº. 5.032.964-2 - períodos base: 28/07/2014 a 26/07/2019 e 27/07/2019 a 23/08/2024, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001468/2026 - MARCO ANTONIO FALCÃO DE ALBUQUERQUE, Oficial de Polícia Civil 4ª classe, ID Funcional nº. 4.251.062-7 - período base: 24/03/2021 a 22/03/2026, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005293/2026 - MARCIO FONSECA DE ARAUJO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.171.234-2 - 5.207 dias ao Município do Rio de Janeiro. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004588/2026 - JOSE LUIZ RAGGIO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 2.948.144-9 - 2.853 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2746015"
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                    "2746259": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003531/2025 - ALLINE PEREIRA COELHO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.157.088-2 - 2.598 dias à Universidade Federal do Oeste do Pará.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003531/2025 - ALLINE PEREIRA COELHO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.157.088-2 - 252 dias como Investigador Policial na SEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009645/2025 - ROGÉRIO DOS SANTOS ADÃO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 1.994.843-3 - 1.304 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009645/2025 - ROGÉRIO DOS SANTOS ADÃO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 1.994.843-3 - 1.123 dias como estágio experimental na SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009645/2025 - ROGÉRIO DOS SANTOS ADÃO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 1.994.843-3 - 619 dias como efetivo na SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001829/2026 - RONALD OLIVEIRA DE SOUZA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.171.174-5 - 2.556 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005155/2026 - ROGERIO GAMA FRANKLIM, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.137.903-9 - 2.167 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009645/2025 - ROGÉRIO DOS SANTOS ADÃO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 1.994.843-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 31/05/2004, publicado no DOERJ nº 100 de 01/06/2004, a averbação de tempo de serviço de 1.304 dias prestados ao Ministério da Defesa, através do Processo nº E-09/422/1202/2004, face ao extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009645/2025 - ROGÉRIO DOS SANTOS ADÃO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 1.994.843-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 31/05/2004, publicado no DOERJ nº 100 de 01/06/2004, a averbação de tempo de serviço de 1.123 dias prestados como estágio experimental na SEAP, através do Processo nº E-09/422/1202/2004, face ao extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009645/2025 - ROGÉRIO DOS SANTOS ADÃO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 1.994.843-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 31/05/2004, publicado no DOERJ nº 100 de 01/06/2004, a averbação de tempo de serviço de 619 dias prestados como efetivo na SEAP, através do Processo nº E-09/422/1202/2004, face ao extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2746259"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPPEN Nº 1.147 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ INTERNO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO PENA JUSTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Processo n° SEI-210001/070814/2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- os princípios da República Federativa do Brasil, fundada na dignidade da pessoa humana, a proscrição da tortura e do tratamento desumano ou degradante e a garantia da integridade física e moral das pessoas presas, bem como a excepcionalidade da privação de liberdade (CF, arts. 1º, III; 5º, III, XLIX, XLIV e XLVI);\r\n\r\n- a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro e determinou a elaboração e execução do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras - Pena Justa; \r\n\r\n- a necessidade de estabelecer mecanismos internos de governança, fiscalização e monitoramento contínuo para garantir o cumprimento das ações mitigadoras, metas e indicadores previstos na Matriz de Implementação do Plano Nacional Pena Justa e seus desdobramentos estaduais; \r\n\r\n- que a gestão prisional eficiente requer a produção de dados confiáveis, a avaliação constante das condições de custódia e habitabilidade das unidades penais, e a articulação interinstitucional para a regulação de vagas e garantia de direitos, em conformidade com os quatro Eixos Estratégicos do Plano Pena Justa; \r\n\r\n- as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) para a estruturação de comitês e centrais de regulação de vagas nos estados, visando a efetivação do Plano Pena Justa,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Comitê Interno de Fiscalização e Monitoramento do Plano Nacional Pena Justa, vinculado diretamente ao Gabinete da Secretária de Estado de Polícia Penal. \r\n\r\nParágrafo Único - O Comitê tem por finalidade coordenar, fiscalizar e monitorar a execução das ações mitigadoras, metas e indicadores sob responsabilidade do Poder Executivo Estadual, conforme estabelecido na Matriz de Implementação do Plano Nacional Pena Justa, em alinhamento com seus Eixos Estratégicos.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Interno será composto por representantes dos seguintes setores estratégicos da gestão prisional, conforme os Eixos do Plano Pena Justa: \r\n\r\nI - inspetora de Polícia Penal Alessandra Rosa Altmayer Odawara, ID funcional Nº 4372854-5, Secretária de Estado de Polícia Penal ou Inspetor de Polícia Penal Leonardo Silveira Franceschin, n° 4196144-7, Subsecretário Geral; \r\n\r\nII - inspetor de Polícia Penal Vagner Ferreira de Oliveira, ID nº 5006929-2, Subsecretário de Reintegração e Saúde Prisional ou Representante da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional; \r\n\r\nIII - inspetor de Polícia Penal Alexander Garcia da Silva, ID nº 4338147-2, Subsecretário de Gestão Operacional ou Representante da Subsecretaria de Gestão Operacional; \r\n\r\nIV - inspetora de Polícia Penal Danielle Ramos de Lima, ID Funcional nº 4321173-9, Subsecretária de Infraestrutura, Ensino e Inovação; \r\n\r\nV - inspetor de Polícia Penal Yuri Menezes Nascimento Gomes, ID Funcional nº 5010353- 9, Assessor Chefe, da Chefia de Gabinete; \r\n\r\nVI - inspetora de Polícia Penal Gisele de Lima Nascimento, ID Funcional n° 5029589-6, Assessora da Chefia de Gabinete;\r\n\r\nVII - Leandro Leal Rodrigues, ID Funcional 5145977-9, Assessor da Chefia de Gabinete;\r\n\r\nVIII - conselheiro Felippe Oliveira Barcellos, ID Funcional 5125453-0, Representante do Conselho Penitenciário.\r\n\r\n§ 1º - Os membros titulares e seus respectivos suplentes atuarão no comitê, sem prejuízo das suas funções desempenhadas. \r\n\r\n§ 2º - O Comitê poderá convidar diretores de unidades prisionais específicas e representantes da sociedade civil para participar de reuniões temáticas, especialmente para abordar temas relacionados aos Eixos Estratégicos.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições do Comitê Interno de Fiscalização e Monitoramento, em alinhamento com os Eixos do Plano Nacional Pena Justa: \r\n\r\nI - eixo 1: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional: Monitorar sistematicamente os indicadores de ocupação prisional, a efetividade da Central de Regulação de Vagas (CRV) e a implementação de alternativas penais, buscando a ocupação máxima taxativa e a redução do encarceramento provisório. \r\n\r\nII - eixo 2: Qualificação das Condições de Custódia e Garantia de Direitos: Coordenar inspeções periódicas nas unidades prisionais para certificar a capacidade máxima real, avaliar as condições de infraestrutura, salubridade, acesso à saúde, alimentação, assistência jurídica e o combate à tortura e maus-tratos.\r\n\r\nIII - eixo 3: Políticas de Cidadania e Alternativas Penais: Fiscalizar a oferta e o acesso a programas de educação, trabalho, assistência social e atenção ao egresso, bem como a implementação de medidas voltadas à redução do encarceramento e restaurativas. \r\n\r\nIV - eixo 4: Governança e Monitoramento da Política Penal: Produzir relatórios gerenciais mensais e informes semestrais sobre o avanço das metas e indicadores do Plano Pena Justa, que serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), além de gerenciar o painel de monitoramento digital. \r\n\r\nV - Gestão de Crises e Articulação: Propor intervenções nas unidades prisionais que apresentem ocupação crítica ou violações sistêmicas de direitos, articulando soluções com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça e demais órgãos do sistema de justiça.\r\n\r\nVI - Capacitação e Difusão: Promover a difusão das diretrizes do Plano Pena Justa entre os diretores de unidades prisionais e policiais penais, garantindo o alinhamento operacional com as metas estaduais e nacionais. \r\n\r\nArt. 4º - O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada 15 (quinze) dias e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu(sua) Presidente. § 1º. As deliberações do Comitê serão registradas em atas e publicadas no boletim interno da Secretaria, resguardadas as informações sigilosas. \r\n\r\nArt. 5º - A participação no Comitê é considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\nSecretária de Estado de Polícia Penal\r\n\r\nId: 2745949"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/061233/2026 - JORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO, Inspetor de Polícia Penal, ID 43928838 - AUTORIZO a Licença para desempenho de Estágio Probatório, a contar de 19/05/2026, junto a Fundação Nacional de Saúde no cargo de Analista de Gestão de Contratos e Convênios, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nDE 23/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/059185/2026 - LIDIA ARAUJO DOS SANTOS, ID 42189349, Auxiliar de Enfermagem - DEFIRO a contar de 15/05/2026, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/053878/2026 - SYLVIA HELENA DOS SANTOS LOPES MONTEIRO, ID 30285151, Auxiliar de Enfermagem - DEFIRO a contar de 05/05/2026, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nId: 2746155"
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                    "2746163": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/054588/2026\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MOISÉS ISIDORO GONÇALVES, ID 51540720. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/077454/2026\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA, ID 50009303. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/076136/2026\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JÚLIO GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO, ID 50912267. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/074602/2026\r\n\r\nDE 21.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JÚLIO GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO, ID 50912267. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/075301/2026\r\n\r\nDE 23.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JÚLIO GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO, ID 50912267. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/076725/2026\r\n\r\nPRESIDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/077185/2026\r\n\r\nId: 2746163"
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                    "2746168": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/10/2025\r\n\r\nATO DE 01/07/2026 - REGINA DEIVE LOPES, ID Funcional n° 50098160, tendo em vista a resolução SAD n° 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo número SEI-210001/077437/2026, FICA ALTERADO o nome da servidora, em virtude de MATRIMÔNIO, para REGINA DEIVE LOPES LEÃO. \r\n\r\nId: 2746168"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5000249-0, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5012895-7, Subdiretor;\r\n\r\nMARCIA REGINA FABRICIO DOS SANTOS SILVA, Inspetora de Polícia Penal, ID: 5009627-3, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5023678-4, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARCOS ARRUDA POMPEU, Inspetor de Polícia Penal, ID 5021237-0, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMARCELO FLEGLER DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4318221-6, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nAUGUSTO CAMPONEZI MAGGESISSI, Inspetor de Polícia Penal, ID: 1992713-4, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nMARCELO NEGREIROS SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5000181-7, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE CARVALHO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5121818-6, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nNILCIANE RAQUEL SANTOS DE MORAES, Assistente Social, ID: 5153652-8.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo e o Psiquiatra por não contar\r\n\r\ncom estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210001/079682/2026.\r\n\r\nId: 2746028"
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                    "2746032": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23.06.2026\r\n\r\nOnde se lê: SEI-210001/009704/2026\r\n\r\nLeia-se: SEI-210001/076313/2026 \r\n\r\nId: 2746032"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 26.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/099625/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/132241/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA SANTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/038366/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2746164"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014248/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor estimado de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais), visando à aquisição de LIDOCAINA CLORIDRATO SPRAY ORAL 100mg, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 015/2026-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO, PE nº 130/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014243/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor estimado de R$ 30,00 (trinta reais), visando à aquisição de CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10mg, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 193/2025-F, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 189/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014250/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED , no valor estimado de R$ 4686,00 (quatro mil seiscentos e oitenta e seis reais), visando à aquisição de BUDESONIDA 0,25mg/ml, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 007/2026-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 150/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014229/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MAX PHARMA COMERCIO LTDA, no valor estimado de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), visando à aquisição de BACLOFENO 10mg, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 001/2026-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 133/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014253/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor estimado de R$ 12.987,00 (doze mil novecentos e oitenta e sete reais), visando à aquisição de MEROPENEM 1g , a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 185/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 077/25, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014234/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DROGAFONTE LTDA, no valor estimado de R$ 2.077,50 (dois mil e setenta e sete reais e cinquenta centavos), visando à aquisição de MANITOL SOLUÇÃO ESTERIL E APIROGENICA 250ml, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 016/2026-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 126/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270147/000010/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa OFFICE SOLUCAO EM COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, no valor estimado de R$ 66.079,00 (sessenta e seis mil e setenta e nove reais), visando à aquisição de LONGARINA SALA ESPERA - 3 lugares, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 004/2026, consolidada pela FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, PE nº 011/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nDE 23.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016531/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA, no valor estimado de R$ 679,32 (seiscentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), visando à aquisição de DRENO SUCCAO DESCARTAVEL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 190/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 066/25, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nProcesso nº SEI-270006/016533/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA BIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor estimado de R$ 8.735,66 (oito mil setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), visando à aquisição de SISTEMA COLETOR DE URINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n°191/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 066/25, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nDE 25/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016534/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMA CEUTICOS LTDA, no valor estimado de R$ 217,92 (duzentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), visando à aquisição de DRENO TUBULARES (HOSPITAL), a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 192/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 066/25, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016524/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, no valor estimado de R$ 7.562,90 (sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), visando à aquisição de CATETER NASAL OXIGENIO, SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL, SONDA FOLEY, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 196/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 070/25, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nId: 2745938"
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                    "2745882": [
                        "I - Despacho",
                        "‘’CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/002925/2024 - Ex-Sd BM Q00/90 OLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO - INDEFIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer 133844571/2026/SEDEC/ASSJUR.\r\n\r\nId: 2745882"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2746173": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.525 \r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-260007/002081/2026, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e dá outras providências; a Lei Orçamentária Anual n° 11.098 de 08 de janeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; a Lei n° 11.097 de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão 2026 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024; o Decreto n° 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, e o Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, instituindo o Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário- TED.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuidade da Execução de reforma, manutenção e recuperação estrutural no Hospital Universitário Pedro Ernesto, no exercício de 2026.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/05/2026 Término: 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.500.107 Valor: R$ 4.538.463,52\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante deverá encaminhar relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 4º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os bens, materiais ou imateriais, adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do órgão concedente - qual seja esta SES/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de maio de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nReitor em Exercício da UERJ\r\n\r\nId: 2746173"
                    ],
                    "2746384": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 4.225 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nEFETIVA O REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 2161, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL FRED PACHECO, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI-SEI-080001/020099/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 210, § 9º, inciso I, da Constituição Estadual, que estabelece a execução obrigatória das programações decorrentes de emendas parlamentares individuais impositivas, ressalvados os impedimentos de ordem técnica;\r\n\r\n- a Lei Complementar n.º 219, de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre o procedimento a ser observado no âmbito da Administração Pública Estadual para a execução de programações decorrentes de emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, em cumprimento ao disposto no §9º, do artigo 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 219, de 06 de junho de 2024;\r\n\r\n- as orientações traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 - Lei 10.899, de 21 de julho de 2025;\r\n\r\n- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal e dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, bem como sobre os critérios de transferência e fiscalização dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n- o Decreto estadual n.º 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- o processo SEI-120001/000145/2026 e o Ofício SEPLAG/SUBPLO nº 37/2026 (ID 122557836), referentes ao fluxo de análise técnica e execução das emendas parlamentares individuais impositivas relativas ao exercício de 2026;\r\n\r\n- que as emendas individuais impositivas são de execução orçamentária e financeira obrigatória no presente exercício, salvo em casos de impedimento de ordem técnica; e\r\n\r\n- que a transferência fundo a fundo constitui mecanismo regular de financiamento interfederativo do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 141/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Efetivar a transferência dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar Impositiva n.º 2161, de autoria do Deputado Estadual Fred Pacheco, do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - A Emenda Parlamentar Impositiva está especificada no quadro ANEXO, contendo a identificação da numeração, parlamentar autor, valor, fundo municipal de saúde beneficiário e objeto da emenda.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde beneficiário, em conta bancária específica de titularidade do respectivo Fundo Municipal de Saúde - FMS, conforme informações bancárias constantes nos autos do processo SEI-080001/016202/2026, observadas as normas aplicáveis à execução orçamentária e financeira do Sistema Único de Saúde - SUS, bem como os seguintes detalhamentos e classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0508.2727\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.148 \r\n\r\nValor: R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao município beneficiário a execução, o monitoramento e a prestação de contas dos recursos recebidos, por meio dos instrumentos próprios de gestão e avaliação do Sistema Único de Saúde - SUS, especialmente os Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG).\r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos de que trata o caput deverão ser apreciados pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde e encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 16 do Decreto Estadual nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde atuará como órgão responsável pela operacionalização da transferência dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde beneficiário, conforme a destinação previamente estabelecida na emenda parlamentar impositiva, cabendo ao ente municipal a gestão, aplicação e execução dos recursos transferidos, observadas as normas do Sistema Único de Saúde - SUS e a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO - DETALHAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR\r\n\r\nEmenda\r\n\r\nAutor\r\n\r\nValor\r\n\r\nBeneficiário\r\n\r\nObjeto\r\n\r\n2161\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Paty do Alferes\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ PARA SUPORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nId: 2746384"
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                    "2746174": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 1.345 \r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 91211626002, NO VALOR DE R$ 2.873.568,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito através Ofício nº 004 de 30 de junho de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022136/2026.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt.1º- Pactuar, ad referendum, a Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, referente à Proposta de Emenda Parlamentar nº 91211626002, no valor de R$ 2.873.568,00 (dois milhões oitocentos e setenta e três mil quinhentos e sessenta e oito reais), destinada a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Construção é do tipo ambulatorial, destinada à oferta de serviços nas especialidades de Clínica Médica, Ginecologia, Obstetrícia e Pediatria.\r\n\r\nArt. 3º - O demonstrativo dos recursos orçamentários e financeiros necessários para viabilizar a execução da obra, a aquisição de equipamentos e mobiliários e o pleno funcionamento da unidade é composto pelos seguintes valores:\r\n\r\nConstrução: R$ 2.988.648,00, sendo R$ 2.873.560,00 provenientes da União e R$ 115.080,00 de contrapartida do Município;\r\n\r\nEquipamentos e mobiliários: R$ 4.800.000,00, sendo R$ 4.000.000,00 provenientes da União e R$ 800.000,00 de contrapartida do Município;\r\n\r\nCusteio: R$ 1.080.000,00, integralmente sob responsabilidade do Município.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2746174"
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                    "2746175": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 1.346 \r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 91211626003, NO VALOR DE R$ 1.464.875,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito através Ofício nº 004 de 30 de junho de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022136/2026.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt.1º- Pactuar, ad referendum, a Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, referente à Proposta de Emenda Parlamentar nº 91211626003, no valor de R$ 1.464.875,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais), destinada a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Construção é do tipo ambulatorial, destinada à oferta de serviços nas especialidades de Gastroenterologia, Endocrinologia e Infectologia.\r\n\r\nArt. 3º - O demonstrativo dos recursos orçamentários e financeiros necessários para viabilizar a execução da obra, a aquisição de equipamentos e mobiliários e o pleno funcionamento da unidade é composto pelos seguintes valores:\r\n\r\nConstrução: R$ 1.515.280,00, sendo R$ 1.464.875,00 provenientes da União e R$ 50.405,00 de contrapartida do Município;\r\n\r\nEquipamentos e mobiliários: R$ 2.000.000,00, sendo R$ 1.700.000,00 provenientes da União e R$ 300.000,00 de contrapartida do Município;\r\n\r\nCusteio: R$ 1.080.000,00, integralmente sob responsabilidade do Município.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2746175"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 1.347\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, REFERENTE À PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 91211626004, NO VALOR DE R$ 1.560.625,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E SESSENTA MIL SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito através Ofício nº 004 de 30 de junho de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/022136/2026.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt.1º- Pactuar, ad referendum, a Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, referente à Proposta de Emenda Parlamentar nº 91211626004, no valor de R$ 1.560.625,00 (um milhão quinhentos e sessenta mil seiscentos e vinte e cinco reais), destinada a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Construção é do tipo ambulatorial, destinada à oferta de serviços nas especialidades de Ortopedia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Pneumologia e Dermatologia.\r\n\r\nArt. 3º - O demonstrativo dos recursos orçamentários e financeiros necessários para viabilizar a execução da obra, a aquisição de equipamentos e mobiliários e o pleno funcionamento da unidade é composto pelos seguintes valores:\r\n\r\nConstrução: R$ 1.563.640,00, sendo R$ 1.560.625,00 provenientes da União e R$ 3.015,00 de contrapartida do Município;\r\n\r\nEquipamentos e mobiliários: R$ 2.000.000,00, sendo R$ 1.700.000,00 provenientes da União e R$ 300.000,00 de contrapartida do Município;\r\n\r\nCusteio: R$ 1.080.000,00, integralmente sob responsabilidade do Município.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2746176"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 1.348 \r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O APOIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER, HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II E O HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA, DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS),\r\n\r\n- que o Hospital Albert Schweitzer e o Hospital Rocha Faria eram unidades sob administração da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), com gestão estadual, que foram municipalizadas em janeiro de 2016, passando sua administração para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ) e para a gestão municipal,\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/018755/2026.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o apoio financeiro para o Hospital Municipal Albert Schweitzer - CNES 2298120, Hospital Municipal Pedro II - CNES 6995462 e o Hospital Municipal Rocha Faria - CNES 2295407, referente ao cofinanciamento estadual para custeio, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, de junho a dezembro de 2026.\r\n\r\nArt. 2°- O repasse financeiro será feito em parcelas mensais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para cada unidade, totalizando o valor mensal de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), perfazendo o valor anual de R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez e sessenta milhões de reais), para custeio das unidades.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação e constará as diretrizes de pagamento e o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento do repasse financeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O recurso será utilizado para custeio da unidade hospitalar.\r\n\r\nArt. 6º - O monitoramento unidades será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 7º- A Prestação de Contas do município será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2746320"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/06/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/032238/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor JOSE EDMILSON FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 3178034-2, no valor de R$ R$ 39.692,12 (TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS) E R$ 137.268,58 ( CENTO E TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2746180"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 546 DE 26 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Leonardo Ferreira, ID 5005891-6, como Gestor do Contrato nº 027/2026, formalizado com a TISMOO.ME SERVIÇOS ONLINE EM SAÚDE LTDA, que tem por objeto realização de testes de solução inovadora já desenvolvida ou a ser desenvolvida, com ou sem risco tecnológico, para resolução do desafio B (Como estabelecer uma coordenação de cuidados eficiente para indivíduos com TEA e outras condições neurodivergentes), referente ao processo administrativo SEI-080001/032640/2024.\r\n\r\n§1º - Fica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Emanuela Rainho Fontes, ID. 5148390-4.\r\n\r\n§2º - Ficam designados como Fiscais Substitutos, os servidores Paulo Anselmo Marques Padilha, ID. 5128002-7, e Weverson Santos da Silveira, ID. 5114891-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de junho de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2746183"
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                    "2746186": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 549 DE 26 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Emanuela Rainho Fontes, ID 5148390-4, como Gestora do Contrato nº 051/2026, formalizado com a FENIX TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto realização de testes de solução inovadora já desenvolvida ou a ser desenvolvida, com ou sem risco tecnológico, para resolução do desafio A (Como realizar, de maneira eficaz e sustentável, o diagnóstico precoce e o cuidado integral aos pacientes com doenças raras na atenção primária do SUS?), referente ao processo administrativo SEI-080001/032640/2024.\r\n\r\n§1º - Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Leonardo Ferreira, ID. 5005891-6.\r\n\r\n§2º - Ficam designados como Fiscais Substitutos, os servidores Paulo Anselmo Marques Padilha, ID. 5128002-7, e Weverson Santos da Silveira, ID. 5114891-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de junho de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2746186"
                    ],
                    "2746178": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/007603/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 075/26, para aquisição dos materiais de consumo GEL CONDUTOR PARA EXAMES 100 G (item 01) e GEL CONDUTOR PARA EXAMES 1000 G (item 02), em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 2.391,68 (dois mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2746178"
                    ],
                    "2746177": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/028593/2025 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, §21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, §2º; Art.3º, §6 º, inciso I a; Art.4º e seus incisos I, II, III, IV, V e §5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - MARIA ESTHER DUARTE LOPES, Médico, matrícula nº 299.992-8, ID 3234425-2, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 20/07/2024.\r\n\r\nId: 2746177"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2746262": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2640 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o processo administrativo n° SEI-080002/004374/2025, instaurado com o objetivo de dar continuidade à implementação do Plano de Ação voltado à estruturação da Unidade de Controle Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Plano de Ação elaborado em atendimento ao Voto TCE-RJ nº 101.319-1/2023, que apontou a necessidade de aperfeiçoamento da Unidade de Controle Interno da Fundação Saúde;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional da Fundação Saúde às recomendações dos órgãos de controle e às necessidades institucionais atuais;\r\n\r\n- a necessidade de alteração de empregos em comissão de natureza eminentemente técnica e de confiança, para melhor execução das atividades relacionadas ao Sistema de Controle Interno;\r\n\r\n- que a presente medida não implicará aumento de despesa, considerando a utilização de empregos em comissão já existentes na estrutura da Fundação Saúde, mediante remanejamento e readequação administrativa, observada a equivalência estrutural e remuneratória dos cargos envolvidos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar empregos de livre provimento em comissão, conforme tabela constante do Anexo I desta Portaria, para estruturação da Unidade de Controle Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo SEI-080002/004374/2025.\r\n\r\n§ 1º - O emprego em comissão é de livre provimento e, portanto, de caráter provisório e precário, não adquirindo quem o exerce o direito à continuidade no cargo, passível de dispensa ad nutum.\r\n\r\n§ 2º - A relação de trabalho do ocupante do emprego comissionado será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\n§ 3º - O ocupante do emprego deverá possuir formação e conhecimentos compatíveis com as atribuições da função correspondente.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nANEXO I - TABELA DOS EMPREGOS EM COMISSÃO ALTERADOS\r\n\r\nESTRUTURA ATUAL\r\n\r\nDIRETORIA\r\n\r\nNOVA ESTRUTURA\r\n\r\nDIRETORIA\r\n\r\nAssessoria II\r\n\r\nDIREX\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\nDIREX\r\n\r\nAuditor Sênior\r\n\r\nDIREX\r\n\r\nCoordenação de Controle Interno Operacional\r\n\r\nDIREX\r\n\r\nCoordenação de Projetos e Processos\r\n\r\nDIRTA\r\n\r\nCoordenação de Avaliação de Risco e Integridade\r\n\r\nDIREX\r\n\r\nCoordenação de Monitoramento \r\n\r\nDIRRH\r\n\r\nCoordenação de Análise e Avaliação das Prestações de Conta\r\n\r\nDIREX\r\n\r\nCoordenador de Infraestrutura de TI\r\n\r\nDIRAF\r\n\r\nCoordenação de Revisão e Tomada de Contas\r\n\r\nDIREX\r\n\r\nId: 2746262"
                        ],
                        "2745877": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2643 DE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a constante necessidade de adequação e aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, visando ao fortalecimento das atividades institucionais;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa às demandas atualmente desenvolvidas pela Diretoria Jurídica;\r\n\r\n- a necessidade de alteração de emprego em comissão, de natureza eminentemente técnica e de confiança, para melhor execução das atividades administrativas da Fundação Saúde;\r\n\r\n- que a presente medida não tem o condão de aumentar despesas, tendo em vista que os valores já são executados no âmbito do orçamento atinente à Secretaria de Estado de Saúde, conforme a legislação financeira vigente.\r\n\r\n- o Processo n° SEI-080002/017839/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, sem aumento de despesa, o emprego de livre provimento em comissão de COORDENADOR DE PROMOÇÃO À QUALIDADE, símbolo CD, atualmente vinculado à Diretoria de Planejamento e Gestão, para COORDENADOR DE DEMANDAS EXTERNAS, vinculado à Diretoria Jurídica, mantidos o mesmo símbolo e remuneração, conforme disposto no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nANEXO I - TABELA DO EMPREGO EM COMISSÃO ALTERADO\r\n\r\nEMPREGO EM COMISSÃO ATUAL\r\n\r\nDIRETORIA\r\n\r\nEMPREGO EM COMISSÃO APÓS ALTERAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA\r\n\r\nCoordenação de Promoção à Qualidade\r\n\r\nDiretoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCoordenação de Demandas Externas\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\nId: 2745877"
                        ],
                        "2746052": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/028159/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 281/25, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS, em favor da(s) empresa(s) abaixo discriminada(s), perfazendo o valor total de R$ 1.311.086,68 (um milhão, trezentos e onze mil e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), sendo: LEVEMED DISTRIBUICAO,IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA (61.268.093/0001-24), vencedora do item 01, no valor de R$ 21.998,68 (vinte e um mil no vecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos); ACCORD FARMACÊUTICA LTDA (64.171.697/0001-46), vencedora dos itens 02, no valor de R$ 137.088,00 (cento e trinta e sete mil e oitenta e oito reais) e 03, no valor de R$ 1.152.000,00 (um milhão e cento e cinquenta e dois mil reais), totalizando R$ 1.289.088,00 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil e oitenta e oito reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 135474447).\r\n\r\nId: 2746052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2745837": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RACHEL DE CARVALHO PINTO ESCOBAR SILVESTRE, Prof. Doc. I, ID 50839659/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Olavo Josino de Salles, U.A. 118201030605591, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/058570/2026.\r\n\r\nDESIGNA RACHEL DE CARVALHO PINTO ESCOBAR SILVESTRE, Prof. Doc. I, ID 50839659/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Maria Terezinha de Carvalho Machado, U.A. 118201030905569, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabrício de Oliveira Moté, ID 43806910/02. Processo nº SEI-030001/058570/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÔNICA CLEIDE GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 43239315/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Jayme Silvestre Camargo, U.A. 118201030305564, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/056998/2026.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA CLEIDE GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 43239315/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 293 Walmir de Freitas Monteiro, U.A. 118201030305545, Tipo D, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luis Eduardo Silva Seabra, ID 50161067/1. Processo nº SEI-030001/056998/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTINA DOS SANTOS PANGAIO BARRETO, Prof. Doc. I, ID 42002370/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Aydano de Almeida, U.A. 118201031005570, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/051650/2026.\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA CRISTINA ANTUNES BOHRER, Prof. Doc. I, ID 12400939/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Aydano de Almeida, U.A. 118201031005570, Tipo A, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cristina dos Santos Pangaio Barreto, ID 42002370/2. Processo nº SEI-030001/051650/2026.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA VIRGINIA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID 33255067/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Affonsina Mazzillo Teixeira Campos, U.A. 118201030305575, Tipo C, Município de Piraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Giovanna Helena Pereira de Souza, ID 39213668/1. Processo nº SEI-030001/053354/2026.\r\n\r\nDESIGNA ODETTE ALVES LIMA, Prof. Doc. I, ID 43221980/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 116 Vila Maia, U.A. 118201031005538, Tipo A, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/007242/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA BERNARDES VIEIRA DE REZENDE HERSEN MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID 42832748/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 321 Dr. Ulysses Guimarães, U.A. 118201030905535, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/001230/2021.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA BERNARDES VIEIRA DE REZENDE HERSEN MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID 42832748/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 321 Dr. Ulysses Guimarães, U.A. 118201030905535, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030038/001230/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELO DE AZEVEDO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 50110063/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Caetano Belloni, U.A. 118201031005551, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/041244/2026.\r\n\r\nId: 2745837"
                    ],
                    "2745891": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MELISSA MOTA DE MOURA E ARAÚJO, Assistente Executivo, ID 50272918/1, da função de Secretário do C.E. José Leite Lopes U.A. 118201030905572, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/062494/2026.\r\n\r\nId: 2745891"
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                    "2745972": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nDESIGNA BEATRIZ SILVA DO NASCIMENTO ANTÃO, Prof. Doc. I, ID 50763687/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Desembargador Álvaro Ferreira Pinto, U.A. 118201031205571, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Soraya Castro de Lima Oliveira, ID 50067460/1. Processo nº 030001/058486/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/05/2026, JAQUELINE ANTUNES FARIAS, Prof. Doc. II, ID 38103745/1, da função de Diretor do C.E. Prof.ª Adélia Martins, U.A. 118201030505576, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/056925/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANESSA MONTEIRO TAVARES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 44148321/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Adino Xavier, U.A. 118201030505556, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/056925/2026. \r\n\r\nDESIGNA ANA CAROLINA DA SILVA BRAGA, Prof. Doc. I, ID 44013604/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Adino Xavier, U.A. 118201030505556, Tipo A, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vanessa Monteiro Tavares de Souza, ID 44148321/01. Processo nº SEI-030001/056925/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, VANESSA MONTEIRO TAVARES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 44148321/01, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof.ª Adélia Martins, U.A. 118201030505576, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jaqueline Antunes Farias, ID 38103745/01. Processo nº SEI-030001/056925/2026.\r\n\r\nDESIGNA IGOR DE FREITAS LEARDINI, Prof. Doc. I, ID 42039657/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 457 Dr. José Elias Mello dos Santos, U.A. 118201030105540, Tipo A, Município de Iguaba Grande, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Washington Luis Moreira Vieira, ID 50247590/1. Processo nº SEI-030001/042233/2026.\r\n\r\nDESIGNA JOELMA DIAS DE PONTES DUTRA, Prof. Doc. I, ID 42764459/2, para exercer a função de Orientador Educacional do I.E. Carlos Pasquale, U.A. 118201031005571, Tipo A, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vanessa da Silva Fonseca Duarte, ID 50741403/1. Processo nº SEI-030001/042000/2026.\r\n\r\nId: 2745972"
                    ],
                    "2746123": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052397/2024 - WOSNEY RAMOS DE SOUZA, Identidade Funcional 50149512/01, matrícula 3042916-1, Professor Docente I 30h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 03/07/2026 a 01/07/2028.\r\n\r\nId: 2746123"
                    ],
                    "2745844": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2026\r\n\r\nAPOSENTA NOEMIA RODRIGUES GONCALVES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39657663, vínculo 01, matrícula nº 841.426-0, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/103037/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA AUXILIADORA RODRIGUES CHRISTIANO SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 41914783, vínculo 01, matrícula nº 904.255-7, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/112207/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ELAINE DE FATIMA GONCALVES ABREU, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 42031524, vínculo 01, matrícula nº 0916775-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/115708/2025.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA MARIA LAMEIRA CONCEICAO, Professor Docente II 22h, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 37552805, vínculo 01, matrícula nº 186.37-66, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/011326/2026.\r\n\r\nAPOSENTA JOSILENE SUETT MOREIRA BALBINO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33759421, vínculo 01, matrícula nº 837818-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/026153/2026.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTINA ADRIEN DE ALBUQUERQUE, Professor Docente II 22h, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 33439940, vínculo 01, matrícula nº 233524-8, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.983,16, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 694,11. Processo nº SEI-030001/028532/2026.\r\n\r\nAPOSENTA CARMEM LUIZA DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38399768, vínculo 01, matrícula nº 826403-8, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/031534/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ANA PAULA FRANCO SOARES ANDERAUS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 33785430, vínculo 01, matrícula nº 840.016-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023),no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/042690/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE DA CONCEICAO NETTO SILVA, Merendeira-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 33560749, vínculo 01, matrícula nº 5.008.655-2, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira-CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 684,79. Processo nº SEI-030001/048216/2026.\r\n\r\nAPOSENTA JOEL PEREIRA DOS SANTOS, Zelador Vigilante - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 36170062, vínculo 01, matrícula nº 5.013.020-2, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador Vigilante - Ciep, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 972,60 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 684,79. Processo nº SEI-030001/054396/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35889250, vínculo 01, matrícula nº 5.005.586-2, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:.Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/060839/2026.\r\n\r\nAPOSENTA DENISE DUARTE FANTESIA COSTA CRUZ, Servente, nível I, Identidade funcional nº 5486777, vínculo 01, matrícula nº 284542-8, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 35% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 327,67. Processo nº SEI-030001/066639/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ADILSON TAVARES VILANCA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32838956, vínculo 01, matrícula nº 195.196-1, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.881,11. Processo nº SEI-E-03/015/1603/2017.\r\n\r\nAPOSENTA ALINE DOS SANTOS SILVA, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 34244980, vínculo 01, matrícula nº 5008684-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 4.976,50 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.737,08. Processo nº SEI-030001/107972/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035608/2025 - LUIZ ROBERTO BARRETO GOMES.\r\n\r\nOnde se lê:...nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021...\r\n\r\nLeia-se:...nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 5º da Lei Complementar nº 195/2021...\r\n\r\nId: 2745844"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 669\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA E ENCERRA A ESCOLA LICENCIADA AZ, MANTIDA PELO RAMALHOTO COLÉGIO E CURSO - ENSINO MÉDIO LTDA/EPP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO/RJ.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030035/004667/2021 de 31/08/2021 e Processo Administrativo n° SEI-030001/022246/2025 de 24/02/2025, instruídos nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Escola Licenciada AZ.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Ramalhoto Colégio e Curso - Ensino Médio LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 09.104.655/0002-65.\r\n\r\nEndereço: Rua Dias da Cruz, 611, bairro do Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.720-011.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE n° 388/2020, art. 58.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 178 alunos, distribuída em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 3º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 23/01/2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 677\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO ZEROHUM, MANTIDO POR ZEROHUM EDUCAÇÃO S.A./DEMAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030001/013573/2025 de 04/02/2025, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, artigos 58 e 22.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio e Curso Zerohum\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Zerohum Educação S.A./DEMAIS\r\n\r\nCNPJ nº: 43.467.902/0012-06.\r\n\r\nEndereço: Rua Tenente José Dias, nº 533, salas 201, 202, 301, 302,402, 501, 503 e Cobertura 01 - Bairro: Centro, Município: Duque de Caxias/RJ, CEP 25.010-305.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 11/02/2026.\r\n\r\nEficácia a partir de: 11/02/2026. \r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE/RJ nº 388/2020, artigos 22 e 58\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 564 matrículas, distribuídas em 02 turnos de funcionamento\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano e\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 09/10/2024, sob o RRT nº 14788999. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam convalidados os estudos dos alunos matriculados no período de 05/02/2024 a 10/02/2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 678\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA E ENCERRA A ESCOLA TÉCNICA CEVIW, MANTIDA POR CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADEMIR LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/8613764/2012, n° E-03/014/3036/2017 de 31/08/2017 e Processo Administrativo n° SEI-030039/004644/2023 de 25/09/2023, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e Deliberação CEE n° 388/2020. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA CEVIW\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADEMIR LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 04.761.944/0002-13\r\n\r\nEndereço: Rua Nilza Gurgel, Bairro: Vila Emil, n° 35, complemento 65, Município: Mesquita/RJ CEP 26.551-270\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2013\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 316/2010, artigos 27 e 53 e Deliberação CEE nº 388/2020, artigo 45, inciso I.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 477 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º Ano\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nForma de Oferta: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\n\r\nForma de Oferta: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócio\r\n\r\nForma de Oferta: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nForma de oferta: Subsequente\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho \r\n\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\n\r\nForma de Oferta: Concomitante e Subsequente \r\n\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar \r\n\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Social e Educacional\r\n\r\nForma de Oferta: Concomitante e Subsequente \r\n\r\nHabilitação: Curso de Formação de Professores de Nível Médio para Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental.\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nHabilitação: Enfermagem do Trabalho \r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades em 13/03/2023 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5129/2014 e Deliberação CEE nº 388/2020, art. 45, inciso I.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2746114"
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Colegio Inmaculada Concepción”, na cidade de Maracay, Venezuela ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075575/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 139/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA FERNANDA LIMPIAS SPECHI, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Privada San Felipe”, na cidade de Santa Cruz, Bolívia ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069615/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 140/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARISIN MORA SANJUR GUEDES, conforme documentos expedidos pela “Colegio Francisco Morazán”, no Panamá ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066894/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 141/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MASILAINE ROSA SIMÃO FRANCISCO NETO, conforme documentos expedidos pela “Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário nº 9106 - Neves e Sousa”, na cidade de Luanda, Angola ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072045/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 142/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BRIAN BOUTIER PEREZ, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Jorge Urenda Trigo”, na cidade de Santa Cruz de la Sierra, Bolívia ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072143/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 143/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANA MARIA CANO GIL, conforme documentos expedidos pela “Institución Educativa Alfonso Mora Naranjo”, na cidade de Medelin, Colômbia ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065224/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 144/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por OLIVIA BRASIL CLARK, conforme documentos expedidos pela “Layton Christian Academy”, na cidade de Utah, Estados Unidos da América ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/003019/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 145/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANYI MIRLAY PEREZ BARCOS, conforme documentos expedidos pela “U.E.N. Domingo Hurtado”, na cidade de Barquisimeto, Venezuela ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPARECER Nº 42/2026/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090503/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com artigo 22 e 56 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 14/05/2026, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO NASCIMENTO LTDA-EPP, CNPJ nº 47.146.595/0001-51, localizada na Rua General Alcio Souto, nº 414 - lote 343 - Nova Cidade - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.724-260 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (1º ao 5º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 46 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 27/02/2026. Ficam convalidados os estudos dos alunos, realizados no período de 06/02/2023 a 26/02/2026, conforme previsto no artigo 58, parágrafo 3º, alínea a. Regimento Escolar registrado sob o nº 231177, livro B-795 - Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ, data do registro em 05/05/2023 e seu Adendo sob nº 231177, Livro B-836, no Cartório do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ, data do registro em 14/04/2026. Laudo Conclusivo emitido em 14/05/2026 pelos servidores: Tânia da Costa Gouvêa, ID: 38134268; Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID: 43694560; Maria de Nazaré do Vale Lima, ID: 5412463.\r\n\r\nPARECER Nº 43/2026/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008186/2026 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com o artigo 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, após serem atestadas pela Comissão Verificadora a adequação das novas instalações ao funcionamento dos cursos autorizados, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 13/05/2026, ato que autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da(o) JARDIM ESCOLA SEMENTINHA DO SABER, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL SEMENTINHA DO SABER LTDA-ME, CNPJ nº 32.979.739/0001-83, localizada na Estrada do Coelho, S/N, Lote 25, Bairro: Vila Candoza, São Gonçalo/RJ, CEP: 24740-142, passando a funcionar a partir de 13/05/2026, no endereço: Avenida Visconde de Seabra, número 48, Lote 23 - Quadra 117 C1, Bairro: Santa Luzia - São Gonçalo/RJ, CEP: 24721-660, ofertando o(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 296 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 13/05/2026 pelos servidores: Gisele Feitosa de Souza Santos, ID. 4369458-6; Fabiana Nery de Lima Pessanha, ID. 4327250-9; Rosilene da Silva Costa, ID. 3837933-3.\r\n\r\nPARECER Nº 66/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005602/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com os artigos 56 e 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 14/08/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) COLÉGIO BOM FUTURO, mantida(o) por COLÉGIO BOM FUTURO S/S LTDA-ME, CNPJ nº 13.984.036/0001-07, localizada na Rua Elidio Rodrigues Pinto, S/N, QD 24, LT 24 Parte - Tribobó - São Gonçalo/RJ - CEP 24.751-340. a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 220 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 20/06/2023. Ficam convalidados os estudos dos alunos, realizados no período de 06/02/2023 a 19/06/2023, conforme previsto no artigo 58, parágrafo 3º, alínea a. Regimento Escolar registrado sob o nº 213132 - Livro B 796 - Cartório 1º Ofício São Gonçalo/RJ - data do registro em 26/05/2023. Laudo Conclusivo emitido em 14/08/2023 pelos servidores: Tatiana Pereira Veiga Zahal, ID. 43693601; Francis Mary da Cruz Simplicio, ID. 4049195; Lenice Vianna Batista, ID. 43354831.\r\n\r\nPARECER Nº 61/2025/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025770/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, após serem atestadas pela Comissão Verificadora a adequação das novas instalações ao funcionamento dos cursos autorizados, torna público o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO, ato que autoriza a MUDANÇA DE ENDEREÇO do MOPI, mantido por GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA, CNPJ nº 13.001.481/0004-44, localizada na Rua Marquês de Valença, 141, Tijuca, Rio de Janeiro /RJ CEP 20.550-030, que passará a funcionar a partir de 28/05/2025, no endereço Rua Almirante Cochrane, 23 Tijuca, Rio de Janeiro /RJ CEP 20.550-040, ofertando o curso ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 456 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento. Fica o Representante Legal cientificado que tem o prazo de 180 dias para proceder com a alteração do endereço em toda documentação da instituição de ensino, em especial nos atos societários e alvará de localização que deverá ser disponibilizado ao Órgão Regional de Inspeção Escolar que esteja vinculado para juntada ao processo. Laudo Conclusivo emitido em 10/12/2025 pelos servidores: Lucienne de Castilho M. Fonseca de Carvalho ID 4326398-4; Marcio Luiz Aliano ID 4331965-3 e Joana D'arc Reis Santos ID 4210798-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091415/2025 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE Nº 388/2020, TORNA SEM EFEITO, a publicação realizada no DOERJ de 29/05/2026, fls. 23, do COLÉGIO PB CURSO - UNIDADE ICARAÍ 3, mantido por INSPIRA MUDANÇA PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 28.580.065/0048-36, localizada na Rua Doutor Paulo Cesar, nº 265, Santa Rosa, Niterói, CEP 24.240-000, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088402/2025 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE Nº 388/2020, TORNA SEM EFEITO, a publicação realizada no DOERJ de 06/04/2026 fls. 19, da CRECHE E ESCOLA TEMPO DE CRESCER, mantida por INSTITUTO EDUCACIONAL WA LTDA, CNPJ nº 23.247.753/0001-00, localizada na Rua Dois Irmãos, nº 21, Campo Redondo, São Pedro da Aldeia/RJ, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E FINAIS (1º AO 9º ANO). DEFIRO.\r\n\r\nId: 2746115"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.600.031/1993 - MARCIA DE SIQUEIRA MACHADO FARIA, Prof. Doc.II, mat. nº 188.044-2, período base de 04/01/2020 a 03/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.900.118/1994 - ELCY MIGUEL, Inspetor de Alunos, mat. nº 277.039-4, período base de 05/06/2021 a 04/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.600.032/1996 - JEZUNELIA PIRES XAVIER DE CARVALHO, Prof. Doc II, mat. nº 290.171-8, período base de 13/09/2020 a 12/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.600.087/1996 - MARIA MADALENA DA SILVA GARCIA SOUZA, Prof. Doc II, mat. nº 290.172-6, período base de 13/11/2020 a 12/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.900.430/1995 - LEANDRA ESTEPHANE DA SILVA, Prof. Doc II, mat. nº 292.200-3, período base de 02/03/2021 a 13/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.700.263/1996 - SIDNEI DE SOUZA LIMA, Prof. Doc II, mat. nº 803.905-9, período base de 08/06/2021 a 07/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.600.090/1996 - JACQUELINE SANTOS MASCARENHAS, Prof. Doc II, mat. nº 804.497-6, período base de 19/02/2021 a 18/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.360/2012 - MARCELLE DUTRA FRANÇA FERNANDES, Prof. Doc I, mat. nº 928.956-2, período base de 30/06/2021 a 29/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.534/2018 - DENISE FARIAS SOBREIRO, Prof. Doc I, mat. nº 948.650-7, período base de 27/07/2021 a 26/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069.702/2026 - ALBERTO FREITAS DOS SANTOS, Prof. Doc.I, mat. nº 954.458-7, período base de 30/07/2014 a 07/09/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.797/2009 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DA CUNHA, Prof. Doc I, mat. nº 839.245-8, períodos base de 12/07/2009 a 11/07/2014 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.499/2017 - VIVIANE AMORIM MAGLIANO, Prof. Doc.I, mat. nº 958.369-1, períodos base de 03/02/2015 a 02/02/2020 e de 03/02/2020 a 02/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071.866/2026 - VANCARLOS DA CUNHA ARAUJO, Prof. Doc.I, mat. nº 3.051.440-0, períodos base de 13/11/2013 a 12/11/2018 e de 13/11/2018 a 12/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.010.097/2005 - NAZIANO CARVALHO DE AZEVEDO, Zelador Vigilante, mat. nº 5.000.500-8, períodos base de 24/11/2012 a 23/11/2017 e de 24/11/2017 a 23/11/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071.495/2026 - VANCARLOS DA CUNHA ARAUJO, Prof. Doc.I, mat. nº 933.545-6, períodos base de 04/09/2010 a 03/09/2015; 04/09/2015 a 03/09/2020 e de 04/09/2020 a 03/09/2025. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.310.014/2000 - MAXIMILIANO MONTECHIARI PIETRANI, Agente Administrativo, mat. nº 5.022.615-8. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 01/09/1994 a 31/08/1999; 01/09/1999 a 31/08/2004; 01/09/2004 a 31/08/2009; 01/09/2009 a 20/09/2014; 21/09/2014 a 20/09/2019 e de 21/09/2019 a 20/09/2024.\r\n\r\nId: 2746203"
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                    "2745890": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n- METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200397/2003 - ELOMAR SANTOS MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 253.517-7, período base de 21/07/2020 a 20/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/103264/2018 - ANA PRISCILA CERQUEIRA LEON, Prof. Doc. I, mat. nº 956.934-4, período base de 03/11/2017 a 02/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056849/2026 - MARCIA MARQUES MARINHO CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.278-6, período base de 25/02/2000 a 23/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/4381/2017 - FRANCISCO EDUARDO DE LUCENA BRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.455-9, período base de 23/03/2019 a 21/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/1740/2017 - RAFAEL DE OLIVEIRA PESSÔA DE ARAÚJO- Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.019-7, período base de 20/09/2019 a 04/10/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064637/2026 - BIANCA SARMENTO, Prof. Doc.I, mat. nº 965.301-5, período base de 02/08/2010 a 01/08/2015 e de 16/03/2017 a 29/03/2022. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030924/2026 - FLÁVIO ALMEIDA M. DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.424-1, período base de 29/10/2007 a 27/11/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065700/2026 - MARLOM SILVA ROLIM, Prof. Doc. I, mat. nº 958.691-8, período base de 10/02/2010 a 09/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044332/2026 - JUSSARA DO NASCIMENTO REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 844.481-2, período base de 15/06/2008 a 16/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062088/2026 - GEZILMARA DA SILVA NAZARIO AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. 839.787-9, período base de 26/09/2003 a 15/12/2013 e de 16/03/2017 a 15/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054139/2026 - SEVERINO VIANA DOS SANTOS- Prof. Doc. I, mat. nº 958.261-0, período base de 02/02/2010 a 01/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088566/2025 - LILIANA SECRON PINTO, Prof. Doc.I, mat. nº 841.110-0, período base de 01/01/2005 a 06/03/2015 e de 11/11/2017 a 10/11/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10202510/2009 - MICHELE SANT'ANA DANTAS, Prof. Doc. II, mat. nº 847.560-0, período base de 03/02/2007 a 31/05/2022. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SE030001/055761/2026 - MILTON ALVES CESAR, Prof. Doc. I, mat. nº 962.970-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008036/2023 - JORGE PELLEGRINO JÚNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 815.466-8.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062107/2026 - MAIRE HELENA PEREIRA GUIMARÃES, mat. nº 833.310-6\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070263/2026 - RAQUEL GOMES ROSA DE MENDONÇA, mat. nº 917.977-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070029/2026 - ROBERTA MELO LOPES CASTRO, mat. nº 952.449-7\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/05/2026\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/46965/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...SANDRA LUISA TELLES GUIMARÃES\r\n\r\nLeia-se: ... SANDRA LUISA TELLES GUIMARÃES FELIX\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/06/2026\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-030001/007/343/2026\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-030001/007343/2026\r\n\r\nId: 2745890"
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                        "I - Ato",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070317/2026 - SIMONE DOS SANTOS PINTO DE ASSUMPÇÃO VIEIRA, Prof. Doc. I, ID-4328021-8/3. CONCEDO alteração de nomes.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066206/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...DENISE DUARTE FANTASIA COSTA CRUZ...\r\n\r\nLeia-se: ...DENISE DUARTE FANTESIA COSTA CRUZ...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062883/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. 0949004-6...\r\n\r\nLeia-se: ....mat. 0949211-7...\r\n\r\nId: 2746141"
                    ],
                    "2746194": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/06/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030002/001234/2025 - No uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto na Lei Estadual n° 4802/2006 e atualizações conferidas pela Lei Estadual nº 5933 de 29 de março de 2011, a autorização do Governador do Estado do Rio de Janeiro para a realização do Concurso público para provimento imediato de cargos, nos termos da Lei Estadual nº 9.769, de 4 de julho de 2022, publicada no D.O. de 25/07/2024 e ainda, com a Cláusula 22.1 do Edital, HOMOLOGA o Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, de acordo com o ANEXO I do EDITAL DO CONCURSO- DEGASE 2025, para todos os cargos, em conformidade com a listagem nominal constante no presente Ato. Passando a contar o prazo de validade do certame a data da publicação do presente edital. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n2028592\r\n\r\nABRAÃO NATIVIDADE DO COUTO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2034250\r\n\r\nACHILLES ARAUJO CARREIRA JÚNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2020343\r\n\r\nADRIANA CARVALHO GARCIA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n1974300\r\n\r\nADRIANO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2035755\r\n\r\nADRIANO WALLACE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1973716\r\n\r\nADRIEL MACEDO TASCA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2011089\r\n\r\nAILTON LOURENÇO MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1989654\r\n\r\nAKAUAN JONES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2043202\r\n\r\nALAN FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2027281\r\n\r\nALESSANDRA VASQUES WERNER\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2009206\r\n\r\nALEX AMÉRICO BATISTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1977213\r\n\r\nALEX CASSIANO SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2009939\r\n\r\nALEX DA ROCHA GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1991311\r\n\r\nALEX LIMA DO AMARAL\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2036682\r\n\r\nALEX MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2045963\r\n\r\nALEX SANDRO SODRÉ OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1991655\r\n\r\nALEXANDRA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\n2000944\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO CERQUEIRA MANTOVANI\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1977301\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2007787\r\n\r\nALEXSANDRO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2035599\r\n\r\nALICE DIAS CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1980061\r\n\r\nALLAN ROBSON JULIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1983028\r\n\r\nALLAN WALSH MAIA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2059587\r\n\r\nALMIR RODRIGUES BIZARRO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2057873\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS PADILHA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n2044755\r\n\r\nAMANDA LEMES MARCELINO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n2042325\r\n\r\nANA CAROLINE DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2079657\r\n\r\nANA PAULA PORTO NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2054388\r\n\r\nANDERSON DA CONCEICAO CUSTODIO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2013034\r\n\r\nANDERSON GOMES IECKER\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1984847\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2011096\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1976963\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n2011620\r\n\r\nANDRÉ SALES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2013587\r\n\r\nANGELO SILVA MURI RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1991489\r\n\r\nANNE GABRIELLE SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1998421\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA LOPES JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1983068\r\n\r\nANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1982696\r\n\r\nANTONIO EDNILSON DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2010578\r\n\r\nANTÔNIO JORGE DE CARVALHO LACERDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1994436\r\n\r\nANTONIO VICTOR MORGADO VIANNA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO\r\n\r\n1975498\r\n\r\nAQUILA JOSE COSME DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2037652\r\n\r\nARILSON ANASTACIO GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2036747\r\n\r\nARQUIMEDES MATTOS ARAUJO NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2057295\r\n\r\nARTHUR BEZERRA PIMENTA MOTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1974860\r\n\r\nARTHUR ROSA MENEZES COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2045175\r\n\r\nARTHUR UENDEL LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2058724\r\n\r\nARTHUR VINICIUS VICENTE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1976769\r\n\r\nAUGUSTO DE CNOP DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2017567\r\n\r\nBARBARA NICODEMOS MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1982510\r\n\r\nBEATRIZ RAMOS BREGA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n2067649\r\n\r\nBENTO VICENTE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2063178\r\n\r\nBERNARDO TORTORI SEIXAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2030322\r\n\r\nBRUNO BADARÓ VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2009818\r\n\r\nBRUNO CASTANHEIRA TAROUQUELA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2006729\r\n\r\nBRUNO CORREA JULIANO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2046033\r\n\r\nBRUNO FALCÃO HAGE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1992825\r\n\r\nBRUNO FREIRE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2017520\r\n\r\nBRUNO GABRIEL SILVA ABREU\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1976706\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1995734\r\n\r\nBRUNO SERGIO RANGEL DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2052770\r\n\r\nBRUNO SILVA GOIS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2080766\r\n\r\nBRUNO VINICIUS GONÇALVES AGUIEIRAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2018607\r\n\r\nCÁCIA CRISTINA CANEJO BRAGA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2054173\r\n\r\nCAIO HENRIQUE JUSTINO DEL RIO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2078289\r\n\r\nCAIO LUIZ MENEZES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2027911\r\n\r\nCAIO ROQUE MAUÉS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2040926\r\n\r\nCAMILLA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n1974177\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2057145\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RUSSO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2021736\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2065527\r\n\r\nCARLOS ARTUR PEREIRA E SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2013140\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA COURA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2054640\r\n\r\nCARLOS FELLIPE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2054640\r\n\r\nCARLOS FELLIPE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2015848\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2022804\r\n\r\nCARLOS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2045521\r\n\r\nCARLOS LEOPOLDO DE JESUS ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1980939\r\n\r\nCAROLINE DE JESUS LOBATO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n1993837\r\n\r\nCÁSSIO CAETANO NEVES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2078076\r\n\r\nCÁSSIO IAGO SANTOS MARINHO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2051570\r\n\r\nCAUA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1992726\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2010564\r\n\r\nCLEITON JORGE BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2019295\r\n\r\nCLELIO GUILHERME DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2065993\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2046702\r\n\r\nCRISTIANO COELHO FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2048073\r\n\r\nCRISTIANO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2000077\r\n\r\nDANIEL CIPRIANO AQUINO RHEIN CORDEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1986218\r\n\r\nDANIEL COSTA FRANKLIM\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1988612\r\n\r\nDANIEL DE JESUS LAGE RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2040409\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2045909\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO PASCOUTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2078385\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA LINO FREDERICO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2073163\r\n\r\nDANIELE PEREIRA SARINHO VITERBO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1980342\r\n\r\nDAVID MENDES VASCONCELLOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1978761\r\n\r\nDAYANA DOS SANTOS MUYLAERT\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2052785\r\n\r\nDAYANA PAULA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n1975035\r\n\r\nDENILSON BARCELOS COUTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2046489\r\n\r\nDENIS ROSENDO AUGUSTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2049528\r\n\r\nDESIRÉE DE FREITAS MANHAES\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n2029887\r\n\r\nDHIEGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1980962\r\n\r\nDIEGO ANTONIO BATISTA EUFLAUZINO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1983328\r\n\r\nDIEGO EMMANUEL DOS REIS DE SOUSA NEVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1974142\r\n\r\nDIEGO MAGNO CABRAL\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1980596\r\n\r\nDIEGO MAGYAR RABELO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2008149\r\n\r\nDIEGO MOREIRA DANTAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2038789\r\n\r\nDIEGO SILVA BATISTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1986325\r\n\r\nDIEGO SILVA GOMES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2041436\r\n\r\nDIOGO FREITAS SOUZA DE MELO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1998432\r\n\r\nDOUGLAS DELGADO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2049841\r\n\r\nDOUGLAS GUIA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2058525\r\n\r\nDOUGLAS LUKA COSTA PINTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2058525\r\n\r\nDOUGLAS LUKA COSTA PINTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2053008\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA BOCCHIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2003242\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1981501\r\n\r\nEDMILSON DE CARVALHO NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2048000\r\n\r\nEDNALDO JUNIOR DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2040783\r\n\r\nEDSON RAMOS DE MORAIS FILHO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1994488\r\n\r\nEDSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1976490\r\n\r\nEDSON TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1979452\r\n\r\nEDUARDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2042388\r\n\r\nEDUARDO RUEDA OGANDO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2055476\r\n\r\nEDUARDO VALENTIM TRAPANEZ\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1977847\r\n\r\nEDVALDO DO NASCIMENTO BRAINER\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1977847\r\n\r\nEDVALDO DO NASCIMENTO BRAINER\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1973150\r\n\r\nEDVAN CESAR SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2041972\r\n\r\nELOI DA ROSA SESSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2003949\r\n\r\nELTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2022065\r\n\r\nELVIS MESQUITA MORAES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1980859\r\n\r\nEMANUEL FARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1990235\r\n\r\nERIK PRACA MAIA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2021524\r\n\r\nEVERTON DE SOUZA LOPES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1996556\r\n\r\nEVERTON MARTINS DA HORA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2036381\r\n\r\nFABIANO MAGALHÃES DIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2037200\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE FIGUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2007891\r\n\r\nFABIO MACHULIS MARTINS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1990289\r\n\r\nFABIO UBIRAJARA PALHA LEITE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1981341\r\n\r\nFABRICIO CONDACK MOZA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2008933\r\n\r\nFAGNER DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2011705\r\n\r\nFELIPE CASTRO FREITAS\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n1983788\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2011494\r\n\r\nFELIPE DO VALE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1991983\r\n\r\nFELIPE DUTRA TINOCO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2000104\r\n\r\nFELIPE FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1976441\r\n\r\nFELIPE FONTES DE AGUIAR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2016371\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES ROCHA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2000367\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES LIMA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1986244\r\n\r\nFELIPE LOPES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2003073\r\n\r\nFELIPE SANTOS EUSTAQUIO DA ROCHA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2048703\r\n\r\nFELIPE SUEVO TEIXEIRA RODRIGUEZ\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2048703\r\n\r\nFELIPE SUEVO TEIXEIRA RODRIGUEZ\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2043903\r\n\r\nFERNANDA DIAS FERNANDES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1987571\r\n\r\nFERNANDO COSTA DE PAULA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1988273\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1991771\r\n\r\nFERNANDO PIRES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2079301\r\n\r\nFILIPE ROCHA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1984684\r\n\r\nFILIPE VALERIANO CRUZ\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2005608\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n2032593\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE GOY TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2051446\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2050295\r\n\r\nFREDERICO LOPES CAVALCANTE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1994623\r\n\r\nGABRIEL ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2003583\r\n\r\nGABRIEL BARROSO DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1998227\r\n\r\nGABRIEL BARROSO PALUMA FREITAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2024718\r\n\r\nGABRIEL BATISTA VIEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1998917\r\n\r\nGABRIEL BREDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1974064\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2068463\r\n\r\nGABRIEL FELIPE RIBEIRO HENDERSON SALLES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2042941\r\n\r\nGABRIEL JÚNIOR MARTINS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2031121\r\n\r\nGABRIEL LUIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2035551\r\n\r\nGABRIEL MENEZES MOTTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1982190\r\n\r\nGABRIEL NEVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2024193\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2007177\r\n\r\nGABRIEL ROGER RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2010315\r\n\r\nGABRIEL SOARES BOMFIM DE FARIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2017321\r\n\r\nGABRIEL TORRES MODESTO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2021617\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n1976878\r\n\r\nGABRIELA ROSA BRITTO ALENCAR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n2066747\r\n\r\nGABRIELLA MARIA LIMA MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n2066747\r\n\r\nGABRIELLA MARIA LIMA MACHADO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1973694\r\n\r\nGABRIELLY ABDON DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2000245\r\n\r\nGILBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2048590\r\n\r\nGILEAD BASTOS DUARTE GONÇALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2019893\r\n\r\nGILLIARD SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2008059\r\n\r\nGLEDSON ARAUJO DOS SANTOS CANECA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1990946\r\n\r\nGLEISEANE CAZUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n2042244\r\n\r\nGLEISON FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2041335\r\n\r\nGLEYCELAINE IZAIAS DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n2008237\r\n\r\nGRAZIELA SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n2002542\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2039626\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2045515\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ LOPES DALBUQUERQUE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2013822\r\n\r\nGUILHERME LORRAN LIMA TORRES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1982697\r\n\r\nGUILHERME SANTOS GOMES\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n2019632\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA MORAES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2070465\r\n\r\nGUSTAVO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2048352\r\n\r\nGUSTAVO MARCOLINO ALVES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2016794\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2057267\r\n\r\nHELENA MARIA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1973491\r\n\r\nHERBERT BLAY MAINOTH\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1976487\r\n\r\nHUGO ARÊAS DA SILVA COELHO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2046825\r\n\r\nHUGO LEONARDO PINHEIRO TAVARES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2047042\r\n\r\nIAGO CAMPOS SAMPAIO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1976302\r\n\r\nIAGO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2030961\r\n\r\nIGOR AFONSO DE MOURA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2048336\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\n2032327\r\n\r\nIGOR SEAN XAVIER FERNANDES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2077103\r\n\r\nISADORA MASCARENHAS DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2021614\r\n\r\nISRAEL DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1994999\r\n\r\nISRAEL MOREIRA MAGALHÃES LEITE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1974291\r\n\r\nITALO CONRADO AMARO MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2035546\r\n\r\nJACKLINE DA SILVA THIMÓTEO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2054826\r\n\r\nJAIRO MELLO FELIPPE JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1986885\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2040771\r\n\r\nJAQUELINE FIALHO BARACHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1975217\r\n\r\nJEAN PAULO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n2008748\r\n\r\nJEAN PIERRE LUIZ LUCAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1980862\r\n\r\nJEFERSON CARDOSO CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1999176\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2002652\r\n\r\nJÉSSICA ALMEIDA DA SILVA CAULO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n1993780\r\n\r\nJÉSSICA BORBA ANTÔNIO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n2008592\r\n\r\nJEVERSON NEVES NUNES\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\n2016205\r\n\r\nJHONNY OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2064344\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n1984877\r\n\r\nJOÃO GARCIA CAMPOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1987297\r\n\r\nJOÃO IÓRIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2000316\r\n\r\nJOÃO RICARDO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2033671\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2027538\r\n\r\nJOAO VICTOR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2073168\r\n\r\nJORGE LUIS LEAL COUTINHO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1980645\r\n\r\nJORGE TADEU MARCOLINO VERLINGUE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2046354\r\n\r\nJORGE TRUPIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1978213\r\n\r\nJOSÉ ANILTON MATOS PEREIRA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n1978213\r\n\r\nJOSÉ ANILTON MATOS PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\n2076575\r\n\r\nJOSÉ EPIFÂNIO DA SILVA NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2022758\r\n\r\nJOSE GUILHERME REIS DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2050355\r\n\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n2078999\r\n\r\nJOYCE RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n2080958\r\n\r\nJULIANNY GONÇALVES DE MATOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2006808\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1975365\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS COSTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2026471\r\n\r\nJÚNIOR FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1985216\r\n\r\nKARILENE DA SILVA XAVIER\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1990219\r\n\r\nKARLA ADRIANNE ROCHA RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1978514\r\n\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n2070815\r\n\r\nKLEBER LUIZ NEVES DE JESUS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2011713\r\n\r\nLAIS LIMA CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2014356\r\n\r\nLARISSA DE AZEVEDO DE MOURA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2051592\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MAMEDIR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2051592\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MAMEDIR\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n2012547\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1999858\r\n\r\nLEANDRO MARQUES VIANNA LOPES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1973581\r\n\r\nLEANDRO MESQUITA DE CARVALHO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2029516\r\n\r\nLEONAM DE SOUSA AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2034635\r\n\r\nLEONAN FLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2024616\r\n\r\nLEONAN SILVA DE ALEXANDRE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2041611\r\n\r\nLEONARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1973952\r\n\r\nLEONARDO BRAGA FLORES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2031265\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2038874\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL SANTOS E SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1980053\r\n\r\nLEONARDO SILVA BELIENE PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1991646\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2020554\r\n\r\nLEONI GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2053758\r\n\r\nLETÍCIA RAYANE DE FARIA FREITAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n2014340\r\n\r\nLEVY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2053595\r\n\r\nLIDIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2052848\r\n\r\nLIDIA SOARES SATIL\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n2075557\r\n\r\nLIDIANE CAVALCANTE DE CASTRO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n1996632\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n2033344\r\n\r\nLORENA DA SILVA NERI\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2019085\r\n\r\nLORRAN DA CRUZ NEVES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2015404\r\n\r\nLUANA BARRETOS MORAIS REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2051612\r\n\r\nLUCAS ALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2065739\r\n\r\nLUCAS DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2049798\r\n\r\nLUCAS JUNQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1973584\r\n\r\nLUCAS LIMA MENDONÇA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1984117\r\n\r\nLUCAS MOORE FERREIRA DE FRANÇA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2014718\r\n\r\nLUCAS NUNES BAIENSE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2024818\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES PEÑA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2054930\r\n\r\nLUCAS SIQUEIRA SOARES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2021581\r\n\r\nLUCAS SOARES ROSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1993034\r\n\r\nLUCCAS DINIZ DA FONSSECA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2048484\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1989137\r\n\r\nLUCIANO LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2049126\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1974817\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TERTULIANO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1976412\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DAS NEVES DO COUTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2015360\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES DA SILVA - Sub Judice\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2051503\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO BORGES GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2041777\r\n\r\nLUIZ PÉRICLES DE SOUZA FARIA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1985046\r\n\r\nLUZIANE SANTOS MARCILIO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n2007566\r\n\r\nMAICON ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1988618\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n2051204\r\n\r\nMARCELL GUERRA MOREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2016425\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2038958\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1993890\r\n\r\nMARCELO FIALHO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2065802\r\n\r\nMARCELO LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2007001\r\n\r\nMARCELO MACEDO D ANTONI\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2025590\r\n\r\nMARCELO SOARES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1980809\r\n\r\nMARCIO GOMES LIBARDI\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1974896\r\n\r\nMARCIO LUIZ MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2046401\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINHEIRO LEÃO\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\n1990393\r\n\r\nMARCO ANTONIO STHEL PAES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1978642\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COELHO DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2051300\r\n\r\nMARCOS AURELIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2012934\r\n\r\nMARCOS CAIO MATIAS SALES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2043081\r\n\r\nMARCOS PRATES DE LIMA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1976743\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAIA RAMOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2011222\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA APPARICIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n2004816\r\n\r\nMARIANNA DA SILVA LOPES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n2031983\r\n\r\nMARIANNA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n2031983\r\n\r\nMARIANNA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2007719\r\n\r\nMARINA AYRES TEDESCHI - Sub Judice\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n2062707\r\n\r\nMARLON DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1976210\r\n\r\nMATEUS MARTINS VIAJANTE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2078969\r\n\r\nMATHEUS BARRETO BASSI\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2041914\r\n\r\nMATHEUS BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2003343\r\n\r\nMATHEUS LOURENÇO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1984360\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2006873\r\n\r\nMAURICIO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1998401\r\n\r\nMAYCON DE FARIAS TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2030467\r\n\r\nMAYCON PEREIRA CUNHA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2054613\r\n\r\nMAYUMI PIQUET TAKIYA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n2019855\r\n\r\nMESSIAS ELIAS MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2078668\r\n\r\nMICHAEL ALVES PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2044244\r\n\r\nMICHEL LIMA ROSADO MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2045746\r\n\r\nMICHEL MULLER\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1983770\r\n\r\nMICHELI LANES MEIRELLES\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1983770\r\n\r\nMICHELI LANES MEIRELLES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1988300\r\n\r\nMICHÉRLON BRISSANTT JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2028837\r\n\r\nMIGUEL AILTON BORGES MACEDO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2048303\r\n\r\nMIGUEL AURÉLIO DARUB AGUIAR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1994734\r\n\r\nMIGUEL FRANKLIN JARDIM TEIXEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2051105\r\n\r\nMILTON ALEXANDRINO DA PAZ\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2008875\r\n\r\nMIRELLA GUIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n2039258\r\n\r\nMOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2018445\r\n\r\nNATALIA MERITELLO DA LUZ SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2004382\r\n\r\nNATALIA MOREIRA LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n1973436\r\n\r\nNATHALIA DAMASCENO SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2050167\r\n\r\nNELSON DE ARAUJO REIS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2016713\r\n\r\nNICOLAS DA CONCEICAO IGLESIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2048940\r\n\r\nOCTAVIO ROSIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2043648\r\n\r\nORLANDO NUNES DE SOUZA NETO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1985857\r\n\r\nOSCAR FERREIRA SOARES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2061733\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2056181\r\n\r\nPATRICK NEVES GROSSO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1974347\r\n\r\nPAULO CESAR SABINO CORDEIRO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2045539\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ARAUJO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1977852\r\n\r\nPAULO ROBERTO NACIF DA CRUZ\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1975191\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE ABREU DUTRA DIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1978818\r\n\r\nPAULO SÉRGIO SANTOS DO CARMO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2006745\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PASCHOAL COSTA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2022772\r\n\r\nPEDRO LUCAS ANGELO EVANGELISTA\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\n2037053\r\n\r\nPEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2006693\r\n\r\nPEDRO VINICIUS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2045420\r\n\r\nPERLA DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2046878\r\n\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1995684\r\n\r\nPRISCILA MARIA FERREIRA PEIXOTO ALVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2054670\r\n\r\nRAFAEL ALVES COUTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2059942\r\n\r\nRAFAEL ANTUNES PENNA DENIS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2024099\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2010776\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA AVELINO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1981637\r\n\r\nRAFAEL MELLO FAKHRI\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1973188\r\n\r\nRAFAELLA BASTOS RAMOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1981434\r\n\r\nRAMON CORDOVIL CAVALCANTE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2019897\r\n\r\nRAMON SILVA SÁ VIANA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1982453\r\n\r\nRAPHAEL COUTO FERNANES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2024023\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES COSTA MARTINS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1977833\r\n\r\nRAPHAELLA NASCIMENTO MUZY\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n2037013\r\n\r\nRENAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1975125\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1985148\r\n\r\nRENAN NORONHA DE MEDEIROS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2032350\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1999051\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA PERALTA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n1983802\r\n\r\nRENATO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2026029\r\n\r\nRICARDO SALGADO GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2032598\r\n\r\nRICHARD ISRAEL LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1984287\r\n\r\nROBSON CLEITON BRAGA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1986060\r\n\r\nROBSON DA COSTA GONÇALO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2075964\r\n\r\nROBSON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1998104\r\n\r\nRODOLFO LIMA E SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1982715\r\n\r\nRODOLFO TARGINO DE ARAUJO\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n1983246\r\n\r\nRODRIGO CIRNE LEAL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1993213\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2046078\r\n\r\nRODRIGO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1987461\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA JR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2013341\r\n\r\nROGER MATEUS DOS SANTOS PEREIRA RAMOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2013985\r\n\r\nROMÁRIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1973342\r\n\r\nRONALD LUCAS ALVES LARA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2051907\r\n\r\nROSILAINE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n1981537\r\n\r\nRUBENS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2000326\r\n\r\nRUBENS WESLEY MELO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2007808\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2056987\r\n\r\nSAVIO SANT ANA SCHMIDT\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1986939\r\n\r\nSERGIO DA COSTA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2031972\r\n\r\nSTEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2032719\r\n\r\nTAILA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1991499\r\n\r\nTATIANE DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1973723\r\n\r\nTAYNÁ PORTILHO MARQUES DOS PASSOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n2032790\r\n\r\nTERESA CRISTINA VALENTE DA ROCHA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n2017222\r\n\r\nTHAIS PINTO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n2004561\r\n\r\nTHAIS RITTER RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1997611\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2056397\r\n\r\nTHIAGO CLEYTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2060203\r\n\r\nTHIAGO CORREIA CÔRTE REAL\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2071092\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA PINTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2003587\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1975642\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1991745\r\n\r\nTHIAGO EVANGELISTA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n2054122\r\n\r\nTHIAGO GARCIA CERQUEIRA SALIM\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2060379\r\n\r\nTHIAGO GUTEMBERG DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1980340\r\n\r\nTHIAGO LUIS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2057357\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2063520\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA MELO DE AGUILAR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1982608\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DANNENHAUER\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1985270\r\n\r\nTHIAGO SOARES FARIAS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1999739\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1987281\r\n\r\nTIAGO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2054477\r\n\r\nUBIRATAN JESUS DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2012473\r\n\r\nULISSES RODRIGO D SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1973108\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA MACHARETE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2008389\r\n\r\nVALBER LUIZ BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1974672\r\n\r\nVALDNEI SILVA DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\n2002696\r\n\r\nVANDER BENEVIDES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2024855\r\n\r\nVANDER JOSÉ LIMA JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2044760\r\n\r\nVANESSA MACANO ALBINO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n2061493\r\n\r\nVICTOR DE AGUIAR SCHUBNEL\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2014424\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2072678\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2015185\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1980810\r\n\r\nVICTOR HUGO BELSITO MATTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2031579\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS MARCOLINO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2010498\r\n\r\nVICTOR HUGO MOTTA AMORIM\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2059044\r\n\r\nVICTOR HUGO SENA THOMPSON\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2009763\r\n\r\nVICTOR SOARES MARQUES FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2047799\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA LEITE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2025881\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2047217\r\n\r\nVINÍCIUS QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2059798\r\n\r\nVITOR DA SILVA QUEIROZ MENEZES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2039665\r\n\r\nVITOR EUGÊNIO DE SOUSA SANTORO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2076886\r\n\r\nVITOR FERREIRA MORAIS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1993726\r\n\r\nVITOR HUGO LESSA NEVES\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2052578\r\n\r\nVITOR MESSIAS DA SILVEIRA BRASIL\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2012577\r\n\r\nVITOR RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2008627\r\n\r\nVITOR STRALIOTTO PIMENTEL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2006770\r\n\r\nVITORIA VIEIRA SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n1998340\r\n\r\nWAGNER DURÃES DE BARROS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2003560\r\n\r\nWANDERSON BITENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2014067\r\n\r\nWANDO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1987852\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1978304\r\n\r\nWELLERSON CARLOS DE LUNA SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2061941\r\n\r\nWELLINGTON VIEIRA FRANCO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1983993\r\n\r\nWENDELL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1984440\r\n\r\nWESLEY RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1994978\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DEKEYSER\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1985110\r\n\r\nWILIAM SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2007169\r\n\r\nWILLAMS OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2038377\r\n\r\nWILLIAM DE SANT ANNA MACHADO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n2004997\r\n\r\nWILLIAN TEIXEIRA ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1974482\r\n\r\nYAGO RODRIGUES SANTIAGO DA CUNHA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1984469\r\n\r\nYRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n1984469\r\n\r\nYRIS SOUSA DO NASCIMENTO BRISSANTT\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2037624\r\n\r\nYURI DE MELLO MOURA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1980025\r\n\r\nYURI LUÍS LOPES FERREIRA\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1998867\r\n\r\nYURI MONTEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1975009\r\n\r\nYURI RODRIGO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n1975238\r\n\r\nYURI WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02/07/2026.\r\n\r\nId: 2746194"
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                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 892\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/007536/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira, Id. Funcional nº 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nSORAIA VAZ SANT ANA\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2745906"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1744 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o § 4º do Art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece como condição para a aquisição da estabilidade, a obrigatoriedade da avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, bem como o previsto pelo Art. 5º do Aeda 037/REITORIA/2019;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260007/001214/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n- JÔNATAS DA SILVA ABREU AARÃO, matr. nº 37.114-6, Superintendente de Gestão de Pessoas;\r\n\r\n- RENAN PEREIRA CARDOSO, matr. nº 38.038-6, Diretor do DESENP;\r\n\r\n- CARLOS MEIRELES DANTAS, matr. nº 42.365-7, Chefe do SERAVA;\r\n\r\n- GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO WOLFRAM, matr. nº 40.940-9, representante técnico-administrativo;\r\n\r\n- ANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA NUNES, matr. nº 40.247-9, representante técnico-administrativo;\r\n\r\n- ANA CAROLINA FELDENHEIMER DA SILVA, matr. nº 35478-7, representante docente;\r\n\r\n- LUZIA ANTONIOLI, matr. nº 34748-4, representante docente.\r\n\r\nArt. 2º - Serão atribuições da Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório:\r\n\r\nI - Homologar o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório;\r\n\r\nII - Analisar e decidir sobre situações adversas ou extraordinárias, sempre que for solicitada;\r\n\r\nIII - Decidir sobre os casos de exoneração, em virtude de reprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 955/REITORIA/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2746215"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 794/2026 - PROGRIDE, a contar de 22/04/2026, CLAUDIA REIS MILIAUSKAS, matr. nº 399014 / ID nº 50997300, lotada no Instituto de Medicina Social, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/018171/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 795/2026 - PROGRIDE, a contar de 04/05/2026, JULIANA ROZA DIAS, matr. nº 409276 / ID nº 50040260, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/019627/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 796/2026 - PROGRIDE, a contar de 19/03/2026, FLAVIA SCHMIDT DE ANDRADE LIMA, matr. nº 413740 / ID nº 51359944, lotada na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Adjunto Nível 2 nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/012991/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 797/2026 - PROGRIDE, a contar de 21/05/2026, MARIA CAROLINA VILLAÇA GOMES, matr. nº 416081 / ID nº 51384116, lotada no Instituto de Geografia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/014695/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 798/2026 - PROGRIDE, a contar de 13/04/2026, MARINA ZANIN GREGORINI, matr. nº 414789 / ID nº 51372150, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/017088/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 799/2026 - DISPENSA MARCELO MUSCI ZAIB ANTONIO, matr. nº 40.875-7, ID nº 43182020, Professor Associado, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 285, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/024740/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 800/2026 - NOMEIA MARCELO MUSCI ZAIB ANTONIO, matr. nº 40.875-7, ID nº 43182020, Professor Associado, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3165, a contar de 01/06/2026. Processo nº SEI-260006/024740/2026.\r\n\r\nId: 2746216"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nPORTARIA FEBF Nº 011/2026 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. Ivanildo Amaro de Araujo, matr. UERJ nº 34.993-6, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/021421/2026:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nTALITA VIDAL PEREIRA - UERJ; \r\n\r\nMARIA ISABEL RAMALHO ORTIGÃO - UERJ; \r\n\r\nJANE FELIPE DE SOUZA - UFRGS;\r\n\r\nMARIA TERESA ESTEBAN - UFF;\r\n\r\nADRIANA DA ROCHA BRUNO - UNIR.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FRANGELLA PRAZERES - UERJ;\r\n\r\nDANIELA AUAD - UFSCar.\r\n\r\nId: 2746219"
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                        "2746218": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 30.06.2026\r\n\r\nPORTARIA IP SEI Nº 11/2026 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª ANNA PAULA UZIEL, matr. nº 34.215-4, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/028418/2026:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nSERGIO LUIS CARRARA- UERJ;\r\n\r\nCLAUDIA LEE WILLIAMS FONSECA- UFRGS;\r\n\r\nMIRIAM PILLAR GROSSI- UFSC;\r\n\r\nLUIZ MELLO DE ALMEIDA NETO - UFG;\r\n\r\nPEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO- UFRJ;\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nLUCIANA LOBO MIRANDA - UFC;\r\n\r\nGABRIELA SALOMÃO ALVES PINHO - IFRJ.\r\n\r\nId: 2746218"
                        ],
                        "2746244": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2700 DE 02 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nREVOGA PORTARIA HUPE SEI Nº 2586/2026 E DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260006/010344/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar Portaria HUPE SEI nº 2586/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo para compor Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração de possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260006/010344/2026 e na sindicância SEI-260007/003794/2026:\r\n\r\nRenato Ferreira e Cunha, Matrícula 36.836-5\r\n\r\nCarla Campos Nascimento, Matrícula 37.006-4\r\n\r\nDaiane Spitz de Souza, Matrícula 36.802-7\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2026\r\n\r\nRUI DE TEOFILO E FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nDiretor Geral do HUPE\r\n\r\nId: 2746244"
                        ],
                        "2746074": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004827/2026 - PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA, Professor Associado, ID Funcional nº 4137423-1. AVERBEM-SE os períodos de 01/04/1980 a 04/03/1981; 05/03/1981 a 13/09/1982; 06/11/1986 a 21/12/1989; 22/12/1989 a 30/12/1990; 01/04/1991 a 31/08/1992; 01/09/1992 a 18/03/1993 e 01/09/1993 a 09/03/1994, num total de 3.320 dias de efetivo exercício prestados a Entidades vinculadas ao INSS.\r\n\r\nId: 2746074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2746125": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/06/2026\r\n\r\nEXONERA CARLA SEGUI SCHEER, ID Funcional n° 50926276, do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, com validade a contar de 1 de julho de 2026, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/000688/2022.\r\n\r\nId: 2746125"
                        ],
                        "2746126": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/06/2026\r\n\r\nEXONERA LIVIA MENEZES ALEXIM SOARES, ID Funcional n° 50958550, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar de 1 de julho de 2026, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/000690/2022.\r\n\r\nId: 2746126"
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                        "2746080": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1763 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA RIO BARRA S.A - RECEITAS ACESSÓRIAS 2017 - FATO SUPERVENIENTE - ADVENTO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO (TAA), DE 09 DE ABRIL DE 2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA (SETRAM), A CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A E A CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S.A, COM A INTERVENIÊNCIA DESTA AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório E-12/004.106/2017, e com base no Parecer Nº 86/2026/AGERANSP/PGA (13169974), no Termo de Acordo Administrativo (TAA), celebrado em 09 de abril de 2025, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana (SETRAM), a METRÔRIO e a Concessionária RIO BARRA (CRB), com a interveniência desta AGETRANSP e nos fundamentos apresentado, pela unanimidade dos Conselheiros,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar descumprida a Cláusula Nona do Contrato de Transporte Metroviário de Passageiros da Linha 4, tendo em vista que a cessão das Receitas Acessórias da Linha 4 promovida pelo Contrato de O&M não se mostra compatível com o regime jurídico estabelecido no Contrato de Concessão da Linha 4;\r\n\r\nArt. 2° - Em cumprimento à Cláusula 1.4.2 e Cláusula Terceira, item 3.1, do Termo de Acordo Administrativo (TAA), considerar extinta a penalidade aplicável haja visto que o fato gerador de origem, ou seja, abertura do presente processo em 03 de março de 2017, é anterior à assinatura do referido Termo;\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Secretaria Executiva que, após as formalidades de praxe e o trânsito em julgado administrativo, proceda ao arquivamento dos autos;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746080"
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                        "2746093": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1764 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - BOLETIM DE DEFICIÊNCIA TÉCNICA / SUCESSIVAS AVARIAS DE LOCOMOTIVAS NO RAMAL GUAPIMIRIM.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório SEI E-12/004.357/2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Recomendar que a Concessionária envie, em até 60 (sessenta) dias, o laudo de análise de falha, elaborado pela equipe responsável pela apuração da ocorrência, sempre que houver episódios similares, com a finalidade de subsidiar a análise regulatória e a rastreabilidade das ações corretivas;\r\n\r\nArt. 2° - Recomendar, visando fim da Concessão e entrega de ativos, que a Concessionária encaminhe, em até 60 (sessenta) dias, o relatório atualizado contendo a localização, o estado de conservação e a viabilidade operacional das locomotivas que compõem o histórico de ocorrências, mas que não possuem registro de circulação atual, a saber: MK 2115, MK 2133, MK 2305, MK 2352, MK 2362, MK 9133, MK 9615, MK 2354 e MK 2332;\r\n\r\nArt. 3° - Recomendar ao novo consórcio, através do Comitê de Transição, que encaminhe, em até 60 (sessenta) dias, a versão atual dos planos de manutenção das locomotivas, contemplando as periodicidades mensal, semestral e anual;\r\n\r\nArt. 4° - Recomendar ao novo consorcio que a Concessionária, através do Comitê de Transição, apresente, em até 60 (sessenta) dias, informações acerca das ações adotadas para evitar a reiteração do cenário descrito na Carta nº 214-18/DA, no qual a indisponibilidade simultânea das locomotivas resultou na paralisação do serviço ferroviário;\r\n\r\nArt. 5° - Recomendar que a SETRAM o Plano de Investimentos para na renovação da frota;\r\n\r\nArt. 6° - Determinar à SECEX que adote as providências necessárias ao prosseguimento e posterior arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado da presente decisão;\r\n\r\nArt. 7° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746093"
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                        "2746103": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1765 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - A VARIA DE TRAÇÃO NO MATERIAL RODANTE DE PREFIXO UP 402, NA PARTE SUPERIOR DA ESTAÇÃO NILÓPOLIS, NO RAMAL JAPERI, EM 23/05/2018 - BO SV7732018.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório SEI E-12/004/241/A-2018, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária SuperVia pela ocorrência em análise;\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar ao novo consorcio, através do Comitê de Transição, que elabore e apresente o documento recomendado pela CATRA, no prazo de 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX que adote as providências necessárias ao arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746103"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1766 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - QUEDA DE PASSAGEIRA ENTRE O TREM E A PLATAFORMA NA LINHA 1B - RAMAL SARACURUNA ESTAÇÃO GRAMACHO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório E-12/004.100011/2018, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária SUPERVIA pela ocorrência em pauta;\r\n\r\nArt. 2° - Recomendar à Concessionária a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento dos processos internos de comunicação de ocorrências, em alinhamento com os prazos previstos nas Resoluções nº 09 e nº 21;\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à SECEX que realize os procedimentos necessários visando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da presente decisão;\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746106"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1767 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - RECURSO - APÓLICES DE SEGUROS 2018_2019 - FATO SUPERVENIENTE - ADVENTO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO (TAA), DE 09 DE ABRIL DE 2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA (SETRAM), A CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A E A CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S.A, COM A INTERVENIÊNCIA DESTA AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório E-12/004.100053/2018, com base no Parecer Jurídico da PGA nº 154/2025 (104914670) do Processo SEI-100003/000777/2025, no Termo de Acordo Administrativo (TAA), celebrado em 09 de abril de 2025, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana (SETRAM), a METRÔRIO e a Concessionária RIO BARRA (CRB), com a interveniência desta AGETRANSP, e nos fundamentos apresentados e no e nos fundamentos apresentados, pela unanimidade dos Conselheiros, com ressalva de entendimento do Conselheiro Fernando Moraes quanto ao artigo 1º,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir o presente processo por perda de objeto, ante a ocorrência de fato superveniente, nos termos do Art. 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009, consubstanciado na Cláusula 1.3 do Termo de Acordo Administrativo (TAA) e na Deliberação Interna AGETRANSP/CODIR nº 79/2025, de 04 de dezembro de 2025;\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva que, após as formalidades de praxe e o trânsito em julgado administrativo, proceda ao arquivamento dos autos;\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746109"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1768 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - CHOQUE DA COMPOSIÇÃO PREFIXO UH 025 COM O PARACHOQUE DE FINAL DE VIA DA ESTAÇÃO SARACURUNA EM 28/03/2019 - RAMAL SARACURUNA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório SEI E-22-008-70-2019, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária SUPERVIA pela ocorrência em análise;\r\n\r\nArt. 2° - Recomendar ao novo Consórcio, através do Comitê de Transição, que adote medidas de aprimoramento dos protocolos de formação e capacitação dos maquinistas, com ênfase na condução segura e no acionamento tempestivo dos sistemas de frenagem;\r\n\r\nArt. 3° - Recomendar o aumento da frequência dos cursos de reciclagem dos maquinistas, com foco em procedimentos operacionais críticos;\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à SECEX a adoção das providências necessárias ao arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746116"
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                        "2746118": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1769 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - AVARIA DO TREM PREFIXO UA 206 TUE'S 511/515 NA SUPERIOR DA ESTAÇÃO BARROS FILHO - 20/09/2018 - BO SV8112019.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório SEI E-22/008/97/2019, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária SUPERVIA pela ocorrência em pauta;\r\n\r\nArt. 2° - Recomendar ao novo consórcio, através do comitê de Transição, que revise os processos de gestão de frota e implemente travas ou alertas em seus sistemas de controle de manutenção, visando garantir que composições com revisões preventivas vencidas não sejam disponibilizadas para a operação comercial, mitigando riscos de falhas primárias, ou que constem justificativas para mitigar riscos associados à regularidade da operação;\r\n\r\nArt. 3° - Recomendar ao novo consórcio que, através do Comitê de Transição, seja encaminhada à CATRA, em até 60 (sessenta) dias, a versão mais atualizada do Plano de Manutenção Preventiva aplicável à frota operacional, detalhando as frequências, escopos, tipos de intervenção e eventuais tolerâncias técnicas admitidas pelo fabricante, ou até mesmo pela própria Concessionária, para cada ciclo de revisão. Adicionalmente, que apresente justificativa técnica formal quando do não cumprimento, acompanhada de evidências que atestem que tal dilação não comprometeu a segurança e a confiabilidade operacional do sistema;\r\n\r\nArt. 4° - Recomendar ao novo consórcio, através do Comitê, que seja adotado metodologias mais robustas na elaboração dos relatórios de análise de falhas, de modo a identificar não apenas o sintoma, mas a causa raiz da falha associada à ocorrência, permitindo a aplicação de correções sistêmicas na frota e mitigando risco de reincidência de avarias similares;\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à SECEX que realize os procedimentos necessários visando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da presente decisão;\r\n\r\nArt. 6° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746118"
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                        "2746235": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1771 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - DESACOPLAMENTO DO TREM PREFIXO US150 TUES 915/959- ESTAÇÃO PRAÇA DA BANDEIRA- 26/ 10/18- BO SV8202019.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório SEI E-22-0008-93-2019, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária SUPERVIA pela ocorrência em análise;\r\n\r\nArt. 2° - Recomendar ao novo consórcio, através do Comitê de Transição, a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento dos processos internos de comunicação de ocorrências, em alinhamento com os prazos previstos na Resoluções nº 09 e nº 21;\r\n\r\nArt. 3° - Recomendar que a concessionária elabore plano de ação, incorporando as recomendações constantes da referida Nota Técnica, no prazo de 90 (noventa) dias;\r\n\r\nArt. 4° - Recomendar ao novo consórcio através do comitê de transição adoção de medidas voltadas ao fortalecimento dos processos internos de comunicação de ocorrências, em alinhamento com os prazos previstos nas resoluções n.º 09 e nº 21;\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2026\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2746235"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1538 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL N° 04.22.0003.0011931/2022-67, QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DA EMPRESA LAGOS BIOENERGIA S.A. (AGRISA).\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de junho de 2026, processo administrativo n° SEI-070002/013187/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o processo n° SEI-070002/011131/2023;\r\n\r\n- os aspectos relativos ao licenciamento ambiental das atividades exercidas pela empresa Lagos Bioenergia S.A., nos municípios de São Pedro da Aldeia, Araruama e Cabo Frio, para fins de definição de competência para análise e emissão de instrumentos de controle ambiental.\r\n\r\n- que a empresa requereu junto ao INEA em 24/08/2023, a renovação da Licença de Operação n° IN031687, válida até 01/09/2020, tendo como objeto o “funcionamento de parque industrial de uma destilaria, com capacidade de moagem de 3.927 tcd e produção diária de 314,16 m³ de álcool, instalada em área de 95.000 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 23K 7.497.557 mN, e 792.431 mE”, conforme processo n° PD-07/008.43/2020.\r\n\r\n- que, de acordo com as resoluções do INEA n° 52 e 53/2021 vigentes à época, o empreendimento foi enquadrado no código 34.91.99 - Destilação de álcool e/ou fabricação de açúcar de usina. (CE003), apresentando Potencial Poluidor Alto e porte Grande, classificado como Classe 6A - Alto Impacto.\r\n\r\n- o licenciamento ambiental da unidade industrial citado não abordou os aspectos relativos às áreas de cultivo de cana-de-açúcar vinculadas à empresa;\r\n\r\n- que o Art. 1° da Lei Estadual n° 1.356/1988 estabelece a obrigatoriedade de elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA a serem submetidos à aprovação da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, os licenciamentos da implantação e da ampliação de diversas atividades, dentre elas os projetos agropecuários em áreas superiores a 1.000 (hum mil) hectares, exceto quando em Distritos Florestais instituídos pelo Poder público, conforme o Inc. XV do Art. 1° da referida Lei (alterado pela Lei Estadual n° 9972/2023);\r\n\r\n- que de acordo com o disposto no Inc. III, §1°, do Art. 1° da Resolução CONEMA n° 92/2021, alterada pela CONEMA 95/2022, o ente municipal não será considerado originariamente competente para promover o licenciamento e demais instrumentos de controle ambiental de empreendimentos ou atividades sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/Rima;\r\n\r\n- que as áreas de cultivo anteriormente licenciadas pelos Municípios de São Pedro da Aldeia e Araruama serão abarcados no procedimento a ser conduzido pelo ente estadual;\r\n\r\n- que durante análise dos processos, concluiu-se que tanto os empreendimentos em fase de regularização, quanto os empreendimentos cujo licenciamento foi conduzido pelo Ente Municipal, deverão ser objeto de licenciamento em um único Ente Federativo, neste caso o Ente Estadual, considerando os efeitos cumulativos e sinérgicos do empreendimento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de estabelecer procedimentos para regularização ambiental das atividades vinculadas à empresa Lagos Bioenergia S.A., atendendo a recomendação do Ministério Público, por meio do Inquérito Civil n° 04.22.0003.0011931/2022-67.\r\n\r\nArt. 2º - Designar VITOR EMANOEL PIMENTEL NACIF, id. funcional 5103513-8 como coordenador, e CARLOS FELLIPE DE SIQUEIRA JACCOUD, id. funcional 4347791-7, AMANDA MONTAVANELI CARVALHO, id. funcional 4347740-2, BERNARDO SOUZA DUNLEY, id. funcional 4347771-2, MAGALY VIEIRA COSTA DOS SANTOS, id. funcional 4388933-6, HILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE, id. funcional 4359409-3, MAX VINICIUS DA SILVA FREITAS DOS REIS, id. funcional 4458484-9, GUILHERME TEIXEIRA ARAUJO, id. funcional, 5073427-0, LAURO SOUZA TEIXEIRA ALONSO, Id 4461415-2, BRUNO CESAR FERREIRA GONÇALVES, Id: 5138928-2 para constituírem o Grupo de Trabalho responsável pelas ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDIPresidente \r\n\r\nId: 2746205"
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                        "2745958": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/06/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/013999/2026 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES LIMA, Técnico em Química, matrícula 2700184-1, ID 2147994-1. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 20/5/2026, relativo ao período de 2/1/1973 a 6/12/2011, no total de 13.280 dias de efetivo exercício, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 530, de 04 de março de 1982, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2745958"
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            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2746034": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003177/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária Juliana Lemos de Oliveira Guimarães, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003497/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médica Veterinária TAMIRES ALVES DA SILVA na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003178/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária ETIENE SOUZA CUNHA DA SILVA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003535/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária VITÓRIA MARIA DA SILVA CORRÊA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003327/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe o Art. 3º da Resolução SEAPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o CANCELAMENTO DO CADASTRO da Médica Veterinária LIDIANE GADELHA ARANTES ROCHA CRMV-RJ nº 13.995 na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000998/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária LARISSA MIRANDA DOS SANTOS, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/003729/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto METRIBUZIN 480 SC AGROIMPORT (CDSV/RJ nº 2461) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa AGRO IMPORT DO BRASIL LTDA, CNPJ 05625220000124, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2746034"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2026\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-020001/003385/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto CLETODIM CHDS 240 EC (CDSV/RJ nº 2448) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 18858234000130, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/06/2026.\r\n\r\nId: 2746107"
                    ],
                    "2746111": [
                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005702/2022 - AUTORIZO o registro do estabelecimento J V C CORTE PREMIUM LTDA, classificado como Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos sob o nº 1482 SIE/RJ, na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/007434/2025 - AUTORIZO o registro dos produtos Carne resfriada de bovino sem osso - acém, Carne resfriada de bovino sem osso - acém (cubos), Carne resfriada de bovino sem osso - costela do dianteiro, Carne resfriada de bovino sem osso - cupim, Carne resfriada de bovino sem osso - músculo do dianteiro, Carne resfriada de bovino sem osso - pá, Carne resfriada de bovino sem osso - paleta, Carne resfriada de bovino sem osso - coração da paleta, Carne resfriada de bovino sem osso - peixinho, Carne resfriada de bovino sem osso - peito, Carne resfriada de bovino sem osso - ponta de agulha, Carne resfriada de bovino sem osso - alcatra, Carne resfriada de bovino sem osso - alcatra com maminha, Carne resfriada de bovino sem osso - bife do vazio, Carne resfriada de bovino sem osso - capa de filé, Carne resfriada de bovino sem osso - coração da alcatra, Carne resfriada de bovino sem osso - contra filé, Carne resfriada de bovino sem osso - costela do traseiro, Carne resfriada de bovino sem osso - coxão, Carne resfriada de bovino sem osso - coxão duro, Carne resfriada de bovino sem osso - coxão mole, Carne resfriada de bovino sem osso - filé mignon, Carne resfriada de bovino sem osso - filé de costela, Carne resfriada de bovino sem osso - fralda, Carne resfriada de bovino sem osso - lagarto, Carne resfriada de bovino sem osso - músculo duro, Carne resfriada de bovino sem osso - músculo mole, Carne resfriada de bovino sem osso - patinho, Carne resfriada de bovino sem osso - patinho (cubos), Carne resfriada de bovino sem osso - picanha, Carne resfriada de bovino sem osso - picanha (pedaços), Carne resfriada de bovino sem osso - recortes, Carne resfriada de bovino sem osso - vazio, Carne resfriada de bovino com osso - bisteca, Carne resfriada de bovino com osso - costela do dianteiro, Carne resfriada de bovino com osso - costela do traseiro, Carne resfriada de bovino com osso - ossobuco, Carne resfriada de bovino com osso - tibone, Carne resfriada de ovino sem osso - alcatra, Carne resfriada de ovino sem osso - lombo, Carne resfriada de ovino sem osso - paleta, Carne resfriada de ovino sem osso - pernil, Carne resfriada de ovino com osso - carré, Carne resfriada de ovino com osso - costela, Carne resfriada de ovino com osso - paleta, Carne resfriada de ovino com osso - pernil, Carne moída resfriada de bovino, Carne moída de acém resfriada de bovino e Carne moída de patinho resfriada de bovino, pertencentes à JVC CORTE PREMIUM LTDA, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2746206"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 099 DE 01 DE JULHO DE 2026.\r\n\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI nº 020004/000079/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Exonerar à contar de 30.06.2026, a empregada Letícia Andrade Gonçalves, ID 5127075-7, do cargo comissionado de Chefe da Seção de Banco de Alimentos da Unidade de Nova Friburgo, símbolo FC- 4, desta CEASA-RJ. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2746112"
                        ],
                        "2746079": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 100 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nEXONERAR DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI nº 020004/000061/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Exonerar a contar de 30.06.2026, Duan Cajabi Jesus, ID 5148660-1, do cargo comissionado de Chefe do Setor de Abastecimento Social, símbolo FC-3, desta CEASA-RJ. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria - NI entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2746079"
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                        "2746081": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 101 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nEXONERAR DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI nº 020004/000517/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Exonerar à contar de 30.06.2026, Arnaldo Gomes Crespo, ID 2810962-7, do cargo comissionado de Gerente de Mercado do Pav. 30, símbolo FC-3, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria - NI entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2746081"
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                        "2746064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/000402/2026 - HOMOLOGO o resultado do Processo Eletrônico de Dispensa (PED) nº 006/2026, que consiste na aquisição de 03 (três) aparelhos de ar condicionado tipo split, para o Centro Estadual de Pesquisa em Agricultura Orgânica - CEPAO -PESAGRO-RIO, Adjudicando em favor da empresa JOB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.656.644/0001-42 o Item 1 - Ar condicionado 12.000 BTUS (2 aparelhos) - preço unitário de R$ 2.035,98 (dois mil e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos) e totalizando R$ 4.071,96 (quatro mil e setenta e um reais e noventa e seis centavos); e o Item 02 - Ar condicionado 30.000 BTUS (1 aparelho) - pelo valor de R$ 5.145,52 (cinco mil cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), objeto do Convênio EMBRAPA -PEAPAS 9 Registro Transferegov. 969608.\r\n\r\nId: 2746064"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2746027": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC SUBPG Nº 409 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 27/11/23, a Instrução Normativa SECEC/SUBPG Nº 01, de 23 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Processo SEI- nº 180001/000604/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 17/2025, instituída pela PORTARIA SECEC SUBPG Nº 401 de 29 de outubro de 2025, para proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre a Secretaria, com a empresa FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA, cujo o objeto é a aquisição de material de alimentação complementar “kit lanche” para suprir a necessidade básica de alimentação dos participantes dos Programas Passaporte Cultural e Escola da Cultura, quando em exercício das atividades propostas utilizarem 6 (seis) horas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Gestor: Fernando Cesar Nunes Pereira ID 5128741-2;\r\n\r\nII - Fiscal: Marcio da Silva Alves ID 5172453-7;\r\n\r\nIII - Fiscal: Luana da Silva Lima ID 5142104-6;\r\n\r\nIV - Fiscal: Diogo da Silva Galdino ID: 5143393-1.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:\r\n\r\nSuplente dos Fiscais: Bernardo Rodrigues Gomes Sampaio ID 5120872-5.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11, 22 a 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2746027"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 468 DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes á gestão e á fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- Considerando o disposto no art. 104, inciso III, c/c o art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Estadual nº 48.817, de 28 de novembro de 2023, bem como, em relação aos contratos ainda submetidos ao regime anterior, o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI-180003/000038/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nContr. / NE\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestores\r\n\r\nFicais\r\n\r\nSEI-180003/000010/2026\r\n\r\n2026NE00022\r\n\r\nLight\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nLara do Nascimento Oliveira - ID 51626241\r\n\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID 51171104\r\n\r\nKrishná Ferreira dos Santos - ID 51731819\r\n\r\nSEI-180003/000009/2026\r\n\r\n2026NE00023\r\n\r\nÁguas do Rio\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nLara do Nascimento Oliveira - ID 516262411\r\n\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID 51171104\r\n\r\nMarcelo Virgínio da Silva Junior - ID 51565420\r\n\r\nSEI-180003/000011/2026\r\n\r\n2026NE00041\r\n\r\nIOERJ\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nKrishná Ferreira dos Santos - ID 51731819\r\n\r\nMarcelo Virgínio da Silva Junior - ID 51565420\r\n\r\nPablo Henrique Ferreira Martins - ID 51761254\r\n\r\nSEI-180003/000244/2025\r\n\r\nContrato nº 003/2021 \r\n\r\nClaro S.A\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues - ID 43535275\r\n\r\nRoberto Almeida Casimiro da Silva - ID 51179261\r\n\r\nMicael Torres Lopes - ID 51652340\r\n\r\nSEI-180003/000245/2025\r\n\r\nContrato nº 02/2021\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues - ID 43535275\r\n\r\nRoberto Almeida Casimiro da Silva - ID 51179261\r\n\r\nMicael Torres Lopes - ID 51652340\r\n\r\nSEI-180003/000163/2025\r\n\r\nContrato nº 001/2021 \r\n\r\nCROWN\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID 51171104\r\n\r\nArnaldo Magalhães Pinto - ID 51226391\r\n\r\nLuana dos Santos Oliveira - ID 51493330\r\n\r\nSEI-180003/000206/2025\r\n\r\nContrato nº 003/2022 \r\n\r\nIATR\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues - ID 43535275\r\n\r\nRoberto Almeida Casimiro da Silva - ID 51179261\r\n\r\nMicael Torres Lopes - ID 51652340\r\n\r\nSEI-180003/000161/2025\r\n\r\nContrato nº 004/2022 \r\n\r\nDADDY \r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues - ID 43535275\r\n\r\nRoberto Almeida Casimiro da Silva - ID 51179261\r\n\r\nMicael Torres Lopes - ID 51652340\r\n\r\nSEI-180003/000243/2025\r\n\r\nContrato nº 008/2022 \r\n\r\nNTSEC\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues - ID 43535275\r\n\r\nRoberto Almeida Casimiro da Silva - ID 51179261\r\n\r\nMicael Torres Lopes - ID 51652340\r\n\r\nSEI-180003/000240/2025\r\n\r\nContrato nº 007/2022 \r\n\r\nIATR\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID 51171104\r\n\r\nArnaldo Magalhães Pinto - ID 51226391\r\n\r\nPablo Henrique Ferreira Martins - ID 51761254\r\n\r\nSEI-180003/000123/2025\r\n\r\nContrato nº 006/2023 \r\n\r\nCoopatáxi\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nLara do Nascimento Oliveira - ID 51626241\r\n\r\nMarina Rodrigues Araújo - ID 51488787\r\n\r\nKrishná Ferreira dos Santos - ID 51731819\r\n\r\nSEI-180003/000151/2025\r\n\r\nContrato nº 004/2025 - 3\r\n\r\nVPS - PRODERJ\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. 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Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nKrishná Ferreira dos Santos - ID 51731819\r\n\r\nMarcelo Virgínio da Silva Junior - ID 51565420\r\n\r\nPablo Henrique Ferreira Martins - ID 51761254\r\n\r\nSEI-180003/000153/2025\r\n\r\nContrato nº 05/2022 \r\n\r\nRIO CARD\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nKrishná Ferreira dos Santos - ID 51731819\r\n\r\nMarcelo Virgínio da Silva Junior - ID 51565420\r\n\r\nPablo Henrique Ferreira Martins - ID 51761254\r\n\r\nSEI-180003/000190/2025\r\n\r\nContrato nº 007/2023\r\n\r\nLE CARD\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nKrishná Ferreira dos Santos - ID 51731819\r\n\r\nMarcelo Virgínio da Silva Junior - ID 51565420\r\n\r\nLara do Nascimento Oliveira - ID 51626241\r\n\r\nSEI-180003/000291/2025\r\n\r\nContrato nº 004/2024 \r\n\r\nSEM PARAR\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nLara do Nascimento Oliveira - ID 51626241\r\n\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID 51171104\r\n\r\nLuana dos Santos Oliveira - ID 51493330\r\n\r\nSEI-180003/000046/2026\r\n\r\nContrato nº 003/2023 \r\n\r\nBR SUPLLY\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID 51171104\r\n\r\nLuana dos Santos Oliveira - ID 51493330\r\n\r\nKrishná Ferreira dos Santos - ID 51731819\r\n\r\nSEI-180003/000105/2025\r\n\r\nContrato nº 002/2025 \r\n\r\nAUTOPEL\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID 51171104\r\n\r\nLuana dos Santos Oliveira - ID 51493330\r\n\r\nKrishná Ferreira dos Santos - ID 51731819\r\n\r\nSEI-180003/000030/2025\r\n\r\nContrato nº 001/2023 \r\n\r\nWEB TRIP\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nLara do Nascimento Oliveira - ID 51626241\r\n\r\nKrishná Ferreira dos Santos - ID 51731819\r\n\r\nPablo Henrique Ferreira Martins - ID 51761254\r\n\r\nSEI-180003/000018/2026\r\n\r\nContrato nº 006/2026 \r\n\r\nRENTOKIL\r\n\r\nOrdenador: Carlos Henrique Santos Vianna - ID 51322889Ass. Planejamento: Allana Verediano - ID 51286874\r\n\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID 51171104\r\n\r\nArnaldo Magalhães Pinto - ID 51226391\r\n\r\nPablo Henrique Ferreira Martins - ID 51761254\r\n\r\nArt.2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no art. 22 e 23 do Decreto 48.817/2023.\r\n\r\nArt.3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no art. 24,25 e 26 do Decreto 48.817/2023.\r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FMIS nº 466 de 23 de junho de.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nCESAR MIRANDA RIBEIROPresidente\r\n\r\nId: 2745990"
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                        "2746043": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000116/2026 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação visando à contratação direta da empresa BAZAR SHOPPING, no valor de R$ 20.710,00 (vinte mil setecentos e dez reais), cujo objeto é fornecimento de eletrodomésticos/móveis, fundamentado no art.75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. \r\n\r\nId: 2746043"
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                        "2746053": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000114/2026 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação visando à contratação direta da empresa BAZAR SHOPPING, no valor de R$ 3.415,18 (três mil quatrocentos e quinze reais e dezoito centavos), cujo objeto é aquisição de equipamentos de manutenção, fundamentado no art.75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. \r\n\r\nId: 2746053"
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                        "2746048": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000115/2026 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação visando à contratação direta da empresa PROCLEAN PRODUTOS, no valor de R$ 19.985,00 (dezenove mil novecentos e oitenta e cinco reais), cujo objeto é aquisição de materiais de manutenção, fundamentado no art.75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. \r\n\r\nId: 2746048"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2746085": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/EMOP Nº 224 \r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, de acordo com a Lei 10.899, de 21 de julho de 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026; o Decreto Nº 50.102, de 14/01/2026, que estabelece normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2026, publicado no DOERJ de 15/01/2026; Lei Nº 11.098, de 08/01/2026, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026, publicada em 09/01/2026; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-310001/000491/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução dos serviços de reforma e adequações do Restaurante do Povo Romilton Bárbara, em Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/02/2026 até 30/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 49010 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -SEDSODH.\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 4901 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nO valor total da referida despesa é de R$ 385.481,71 (trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e um centavo), devendo ocorrer conforme detalhamento apresentado abaixo:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n08.306.0467.4577 - Gestão de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\n4490\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\nR$ 385.481,71\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nR$ 385.481,71\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - A descentralização do orçamento ficará condicionada ao disposto no Decreto nº 49.442/2024, ou até a sanção da Lei Orçamentária anual.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO Secretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2746085"
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                    "2746409": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/UERJ Nº 225 \r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei 11.098, de 08 de janeiro de 2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026; o Decreto Nº 50.102, de 15 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, alterado pelo Decreto n.º 47.642, de 10 de junho de 2021, conforme Processo Administrativo SEI-310001/005833/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de ação de combate à discriminação LGBTI+;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 20/03/2026 até 31/12/2026;\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 49010 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -SEDSODH\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 4901 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de \r\n\r\nTrabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de\r\n\r\nRecursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n14.422.0498.4560\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\nR$ 3.352.473,61\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nR$ 3.352.473,61\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHOSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVAReitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2746409"
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                    "2746070": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS Nº 144 DE 27 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA METAS E CRITÉRIOS PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS NO ANO DE 2026.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEAS), no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, na Lei Federal 12.435 de 2011, na Lei a Lei 2.554 de 14 de maio de 1996, alterada pela Lei 6.478 de 17 de junho de 2013, e ainda em conformidade com seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 27 de Janeiro de 2026.CONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS);\r\n\r\n- a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012;\r\n\r\n- a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que organiza os serviços do Sistema Único de Assistência Social por níveis de proteção social;\r\n\r\n- a Resolução SEASDH nº 340/2011, alterada pela Resolução SEDSODH nº 37/2019, que regulamenta as transferências fundo a fundo no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei nº 7.966, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre a Política de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução SEDSODH nº 957, de 11 de junho de 2025, que estabelece normas e procedimentos para reprogramação de saldos, execução financeira e aprimoramento da gestão dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer a gestão municipal do SUAS, garantindo a continuidade das ofertas da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial no exercício de 2026; e - a apresentação e pactuação realizada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada em 13 de janeiro de 2026.\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-310001/003308/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam pactuados os critérios de partilha de recurso extraordinário, referente ao exercício de 2026, a ser realizado por meio de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), na modalidade fundo a fundo.\r\n\r\nArt. 2° - O recurso extraordinário, se destina ao cofinanciamento dos serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, com a estrita finalidade de adequar a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social -SUAS às necessidades elencadas no Plano de Ação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores a serem liberados por meio do cofinanciamento extraordinário ora pactuado terão sua aplicabilidade condicionada à elaboração de Plano de Ação a ser aprovado pelos respetivos Conselhos Municipais de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 3º - O cofinanciamento do recurso extraordinário estará condicionado ao cumprimento dos seguintes critérios:\r\n\r\nI - para estar habilitado ao recebimento dos recursos, o município deverá possuir: a) Conselho Municipal de Assistência Social regularmente instituído e ativo; b) Fundo Municipal de Assistência Social regulamentado; c) Plano de Ação aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 4º - Para a aprovação do Plano de Ação, deverão ser observados os seguintes ritos legais:\r\n\r\nI - o Plano de Ação deverá ser devidamente preenchido e submetido à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social. \r\n\r\nII - após aprovação, o município deverá anexar ao processo no SEI os seguintes documentos: a) Plano de Ação preenchido; b) Ofício de envio do Plano de Ação à Secretaria; c) Ata da reunião do Conselho Municipal de Assistência Social que aprovou o Plano, assinada pelos conselheiros; d) Resolução publicada em Diário Oficial com a aprovação do Plano de Ação.\r\n\r\nArt. 5º - No exercício de 2026, serão abertos 92 (noventa e dois) processos no SEI, sendo um para cada município. Os documentos mencionados no Art. 4º deverão ser preenchidos e anexados ao respectivo processo municipal.\r\n\r\nArt. 6º - O prazo para a entrega do Plano de Ação, devidamente preenchido e acompanhado dos documentos mencionados no Art. 4º, será até o dia 20 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nArt. 7º - A distribuição dos R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais) a serem disponibilizados em recurso extraordinário do Estado para o presente cofinanciamento, baseou-se no critério populacional, e serão pagos da seguinte forma:\r\n\r\nI - R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para municípios com até 70 mil habitantes; \r\n\r\nII - R$ 117.400,00 (cento e dezessete mil e quatrocentos reais) para municípios com população entre 70.001 (setenta mil e um) e 300.000 (trezentos mil) habitantes; \r\n\r\nIII - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) até 1.000.000 (um milhão) de habitantes; e \r\n\r\nIV - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para municípios com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes.\r\n\r\n§ 1° - O repasse dos recursos extraordinários ocorrerá em uma única parcela. \r\n\r\n§ 2° - Os valores deverão ser executados na PSB e/ou na PSE, podendo ser utilizado para implantação e implementação de equipamentos da Média e Alta Complexidade. \r\n\r\n§ 3° - O limite de alocação para Benefícios Eventuais é de até 10% do valor total repassado.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos deverão seguir o Plano de Ação e integrar a prestação de contas, conforme IN AGE nº 11/2011.\r\n\r\nArt. 9º - Valores não executados deverão ser reprogramados para 2027.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2026\r\n\r\nDULCENEA SOUZA SOARES DE BARROSVice-Presidente\r\n\r\nId: 2746070"
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                    "2746071": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOSCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS Nº 145 DE 27 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA METAS E CRITÉRIOS PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS NO ANO DE 2026.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEAS), no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, na Lei Federal 12.435 de 2011, na Lei a Lei 2.554 de 14 de maio de 1996, alterada pela Lei 6.478 de 17 de junho de 2013, e ainda em conformidade com seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, eCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS);\r\n\r\n- a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012;\r\n\r\n- a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que organiza os serviços do Sistema Único de Assistência Social por níveis de proteção social;\r\n\r\n- a Resolução SEASDH nº 340/2011, alterada pela Resolução SEDSODH nº 37/2019, que regulamenta as transferências fundo a fundo no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei nº 7.966, de 16 de maio de 2018, que dispõe sobre a Política de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução SEDSODH nº 957, de 11 de junho de 2025, que estabelece normas e procedimentos para reprogramação de saldos, execução financeira e aprimoramento da gestão dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer a gestão municipal do SUAS, garantindo a continuidade das ofertas da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial no exercício de 2026; e\r\n\r\n- a apresentação e pactuação realizada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada em 13 de janeiro de 2026.\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-310001/003308/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar os critérios do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) referente ao exercício de 2026, a ser realizado por meio de repasses do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social na modalidade fundo a fundo:\r\n\r\nParágrafo Único - O quantitativo de equipamentos e serviços para a definição de valores de cofinanciamento tem como fonte os sistemas informatizados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.\r\n\r\nArt. 2° - Aprovar o cofinanciamento estadual condicionado ao cumprimento dos seguintes critérios:\r\n\r\nI - para estar habilitado ao recebimento dos recursos, o município deverá possuir: a) Conselho Municipal de Assistência Social regularmente instituído e ativo; b) Fundo Municipal de Assistência Social regulamentado; c) Plano de Ação aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nII - o município não deverá possuir pendências na prestação de contas de exercícios anteriores. Caso existam pendências, as parcelas do cofinanciamento serão suspensas até a regularização.\r\n\r\nArt. 3º - Para a aprovação do Plano de Ação, deverão ser observados os seguintes ritos legais:\r\n\r\nI - o Plano de Ação deverá ser devidamente preenchido e submetido à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nII - após a aprovação, o município deverá anexar ao processo no SEI os seguintes documentos: a) Plano de Ação preenchido; b) Ofício de envio do Plano de Ação à Secretaria; c) Ata da reunião do Conselho Municipal de Assistência Social que aprovou o Plano, assinada pelos conselheiros; d) Resolução publicada no Diário Oficial com a aprovação do Plano de Ação.\r\n\r\nArt. 4º - No exercício de 2026, serão abertos 92 (noventa e dois) processos no SEI, sendo um para cada município. Os documentos mencionados no Art. 3º deverão ser preenchidos e anexados ao respectivo processo municipal.\r\n\r\nArt. 5º - O prazo para a entrega do Plano de Ação, devidamente preenchido e acompanhado dos documentos mencionados no Art. 3º, será até o dia 20 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento do prazo estabelecido acarretará na suspensão do cofinanciamento estadual até a devida regularização.\r\n\r\nArt. 6º - O cofinanciamento da Proteção Social Básica se dará da seguinte forma: \r\n\r\nI - em 92 (noventa e dois) municípios, 438 (quatrocentos e trinta e oito) Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) serão cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no montante de R$ 4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte reais/mês), o que equivale a 36% do teto do cofinanciamento federal para o CRAS.\r\n\r\nII - em 04 (quatro) municípios serão cofinanciadas 05 (cinco) Equipes Volantes, no montante de R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais/mês), por equipe, o que equivale a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIII - em 01 (um) município, não contemplado com recursos do FNAS, será cofinanciada 01 (uma) Equipe Volante, no montante de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais/mês).\r\n\r\nIV - os 92 (noventa e dois) municípios receberão o montante de 5% do valor total do cofinanciamento dos CRAS para oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.\r\n\r\nV - o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais se dará para 86 (oitenta e seis) municípios, que já comprovaram à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEDSODH/RJ), até 01/08/2023, a regulamentação municipal em consonância com a legislação do SUAS. O percentual desse cofinanciamento será de 10% sobre o valor total do cofinanciamento estadual para os CRAS.\r\n\r\nArt. 7º - O cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE/MC) se dará da seguinte forma: \r\n\r\nI - em 73 (setenta e três) municípios, 99 (noventa e nove) CREAS serão cofinanciados pelo FEAS, no montante de R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais/mês), o que equivale a 36% do teto do cofinanciamento federal.\r\n\r\nII - em 20 (vinte) municípios, 20 (vinte) CREAS, ainda não contemplados com recursos do FNAS receberão do FEAS, o montante de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais/mês, o que equivale a 120% do teto do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIII - Em 23 (vinte e três) municípios, serão cofinanciadas 54 (cinquenta e quatro) equipes de Serviço Especializado de Abordagem Social, no montante de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais/mês), por equipe, o que corresponde a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIV- em 56 (cinquenta e seis) municípios serão cofinanciados 207 (duzentos e sete) grupos inseridos no Serviço de Medida Socioeducativa, no valor de R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais/mês) por grupo, o que equivale a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nV - em 11 (onze) municípios serão cofinanciados pelo FEAS, 11 (onze) Centros POP com capacidade para 100 (cem) atendimentos, no montante de R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais/mês), o que equivale a 36% do valor do repasse federal.\r\n\r\nVI - em 7 (sete) municípios, serão cofinanciados pelo FEAS, 8 (oito) Centros POP com capacidade para 200 (duzentos) atendimentos, no montante de R$ 8.280,00 (oito mil e duzentos e oitenta reais/mês), o que equivale a 36% do valor do repasse federal. \r\n\r\nVII - em 27 (vinte e sete) municípios, que aderiram às Ações Estratégicas do PETI, serão cofinanciados pelo FEAS, a saber:a) Pequeno Porte I - R$ 1.296,00 (mil duzentos e noventa e seis reais/mês); b) Pequeno Porte II- R$ 1.512,00 (mil quinhentos e doze reais/mês); c) Médio Porte - R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais/mês); d) Grande Porte - R$ 2.988,00 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais/mês); e) Metrópole - R$ 6.120,00,00 (seis mil cento e vinte reais/mês).\r\n\r\nVIII - em 04 (quatro) municípios, serão cofinanciados 04 (quatro) Centros Dia, no montante de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais/mês), o que equivale a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nParágrafo Único - Os CREAS dos municípios que recebem recursos do FEAS, equivalente a 120% do repasse do Governo Federal, passarão a receber 36% do piso, na medida em que forem elegíveis às novas expansões do Ministério da Cidadania, independente do aceite desses municípios.\r\n\r\nArt. 8º - O cofinanciamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSE/AC) se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - em 79 (setenta nove) municípios que recebem recursos do FNAS, serão cofinanciadas 2.851 (duas mil e oitocentas e cinquenta e uma) vagas nos Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, no montante de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais/mês), por fração de 10 (dez) vagas para acolhimento, o que corresponde a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nII - em 33 (trinta e três) municípios serão cofinanciadas 1.989 (mil novecentas e oitenta e nove) vagas de Serviços de Acolhimento Institucional para outros públicos (idosos, adultos com deficiência, mulheres em situação de violência), num percentual correspondente a 36% do valor repassado a cada um desses municípios pelo Governo Federal.\r\n\r\nIII - em 21 (vinte e um) municípios, que já recebem recursos do FNAS serão cofinanciadas 2.250 (duas mil duzentas e cinquenta) vagas de Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias, no montante de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais/mês) por fração de 25 (vinte e cinco) vagas, e R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais/mês) por fração de 50 (cinquenta) vagas, o que equivale a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIV - em 4 (quatro) municípios, serão cofinanciadas 4 (quatro) Residências Inclusivas já cofinanciadas pelo FNAS no montante de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais/mês), por equipamento, o que equivale a 36% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nV - em 1 (um) município serão cofinanciadas 3 (três) Residências Inclusivas, não contempladas com recursos do FNAS, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais/mês) por equipamento.\r\n\r\nArt. 9º - A partir do exercício de 2026, os recursos do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS poderão ser executados pelos municípios por bloco de proteção social, compreendendo a Proteção Social Básica - PSB e a Proteção Social Especial - PSE, não se restringindo exclusivamente aos serviços originalmente pactuados, desde que:\r\n\r\nI - os serviços executados estejam previstos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; \r\n\r\nII - a execução seja compatível com o nível de proteção social ao qual o recurso foi originalmente destinado; e\r\n\r\nIII - as alterações na execução sejam aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social devidamente registradas no Plano de Ação;\r\n\r\nIV - sejam observadas as normas estaduais e federais relativas à execução financeira e à prestação de contas dos recursos do SUAS.\r\n\r\n§1º - A utilização dos recursos nos termos deste artigo não altera a finalidade pública do cofinanciamento, devendo ser assegurada a continuidade das ofertas Socioassistenciais e a adequada prestação de contas, nos termos da legislação vigente. \r\n\r\n§2º - O disposto neste artigo não se aplica aos recursos destinados ao cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, os quais permanecem limitados ao percentual de 10% (dez por cento) do valor do cofinanciamento estadual dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, conforme pactuação vigente.\r\n\r\nArt. 10º - Os valores descritos nesta Deliberação são referências para a base de cálculo do cofinanciamento estadual do SUAS no ano de 2026, ficando os repasses dos recursos aos municípios condicionados à disponibilidade orçamentária anual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2026\r\n\r\nDULCENEA SOUZA SOARES DE BARROSVice-Presidente \r\n\r\nId: 2746071"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002778/2025 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.188.427,20 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos), referente ao Projeto “ESPORTE NAS PRAÇAS - BAIXADA FLUMINENSE”, do proponente INSTITUTO OFIR - CNPJ nº 10.773.949/0001-88.\r\n\r\nId: 2740628"
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                    "2745893": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002660/2026 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0001-29, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS 2026”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002660/2026 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0004-71, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS 2026”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002660/2026 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0006-33, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS 2026”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002660/2026 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0007-14, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS 2026”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002660/2026 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0009-86, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS 2026”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002660/2026 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0010-10, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS 2026”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002660/2026 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0015-24, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS 2026”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002660/2026 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0017-96, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS 2026”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002660/2026 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0020-91, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) (XXXXX), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS 2026”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002660/2026 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0021-72, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) (XXXXX), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS 2026”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002660/2026 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0022-53, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS 2026”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002660/2026 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0023-34, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS 2026”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002660/2026 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0025-04, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS 2026”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002660/2026 - CONCEDE à PARCO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.214.053/0026-87, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), referente ao Projeto “ÍDOLOS DO TÊNIS 2026”, do proponente INSTITUTO TENNIS ROUTE - CNPJ nº 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nId: 2745893"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002775/2025 - CONCEDE à TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 02.755.014/0001-40, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 174.654,60 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), referente ao Projeto “FIM DE ANO FELIZ - 5ª EDIÇÃO”, do proponente CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA A CIDADANIA - CNPJ nº 05.265.928/0001-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002775/2025 - CONCEDE à CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 31.130.537/0009-57, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), referente ao Projeto “FIM DE ANO FELIZ - 5ª EDIÇÃO”, do proponente CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA A CIDADANIA - CNPJ nº 05.265.928/0001-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002775/2025 - CONCEDE à CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 31.130.537/0001-08, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), referente ao Projeto “FIM DE ANO FELIZ - 5ª EDIÇÃO”, do proponente CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA A CIDADANIA - CNPJ nº 05.265.928/0001-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002775/2025 - CONCEDE à SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 61.064.838/0036-63, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), referente ao Projeto “FIM DE ANO FELIZ - 5ª EDIÇÃO”, do proponente CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA A CIDADANIA - CNPJ nº 05.265.928/0001-11.\r\n\r\nId: 2745896"
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                        "I - Despacho",
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                    "2745862": [
                        "I - Despacho",
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                    "2745894": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000240/2024 - CONCEDE à AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), referente ao Projeto “TAÇA DAS FAVELAS - ETAPA RIO DE JANEIRO”, do proponente CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO - CUFA - 06.052.228/0001-01.\r\n\r\nId: 2745894"
                    ],
                    "2746170": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026\r\n\r\nAos 02 dias do mês de julho do ano de 2026, às 11 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às di retrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros servidores desta SEEL, Graciane da Silva Rosa, Jully Ida Nascimento Marinho, João Lucas Orsay, Marcia Peixoto Mota e Dayana dos Santos Ferreira; e, do membro representante da sociedade civil: Marcelo Neves dos Santos e, ainda, justificada a ausência da representante da sociedade civil Bianca Armelin Silva, estas por motivo de força maior, ante as incompatibilidades profissionais nesta data, sendo aceita pela Presidente. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - CONNECT HEROES (SEI-300001/002747/2026) - Retirado de Pauta; (II) - IDADE EM MOVIMENTO (SEI-300001/002915/2026) - Aprovado com ressalva; (III) - NÚCLEOS ESPORTIVOS BLOCO DO URSO (SEI-300001/002850/2026) - Retirado de Pauta; (IV) - PROJETO AJAX MACAÉ (SEI-300001/002677/2026) - Aprovado; (V) - PROJETO 7 DE ABRIL FUTSAL (SEI-300001/002844/2026) - Aprovado; (VI) - A MURALHA UP AND DOWN MARATHON (SEI-300001/002681/2026) - Aprovado; (VII) - ALÉM DA LUTA (SEI-300001/002948/2026) - Aprovado; (VIII) - CENTRO DE TREINAMENTO - ESTRUTURAS (SEI- 300001/000013/2026) - Aprovado; (IX) - REAÇÃO OLÍMPICO BOLSAS RJ - ANO II (SEI-300001/002841/2026) - Retirado de Pauta. Além dos relatores, participaram desta reunião: Eduarda Gomes Araujo - Coordenadora de Projetos Incentivados e Felipe Dias da Costa Morse - Assistente . Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000263/2026.\r\n\r\nId: 2746170"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2746030": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1524 DE 26 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD Nº SEI-320001/000845/2026, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1478, PUBLICADA NO D.O DE 07 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/000845/2026, instaurado pela Portaria n° 1478 de 06 de abril de 2026, ante às razões apresentadas na CI CGE/1ª CPPAD Nº10/2026 (SEI nº doc.135186797), a contar de 06/07/2026.\r\n\r\nArt. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2746030"
                    ],
                    "2745897": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1525 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº SEI-04/161/003997/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, o qual tramitará nos autos do Processo SEI-320001/001796/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2745897"
                    ],
                    "2745898": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1526 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030001/047345/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001799/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2745898"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2745942": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000509/2026 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2745942"
                    ],
                    "2745943": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/016906/2026 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072916/2026 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000193/2026 - Revalidação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/067047/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/022432/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360003/000396/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001040/2026 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2745943"
                    ],
                    "2746054": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000194/2026 - VINCULAÇÃO de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/066946/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000190/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placa Particular - COMANDO MILITAR DO LESTE - EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000189/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2746054"
                    ],
                    "2745950": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/018718/2026 - REVALIDAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068040/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/001990/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/069630/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/007604/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019532/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/012801/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2745950"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2745835": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETD/PRODERJ Nº 19 \r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA AUDITORIA INTERNA CONJUNTA PARA ANÁLISE DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E A PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as conferidas pelo art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelo art. 7º do Decreto Estadual n.º 48.997, de 05 de março de 2024, pelos incisos II, V e VI do art. 10, da Resolução SETD n.º 98, de 28 de agosto de 2025 e pelos arts. 11, 17, 22 e 26 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/003053/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a administração pública direta e indireta está subordinada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição da República; \r\n\r\n- que o art. 74 da Constituição da República determina a manutenção, de forma integrada, de sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento de metas, comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão pública quanto à eficácia e à eficiência, além de apoiar o controle externo; \r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e constitui fundamento normativo para as atividades de auditoria interna e avaliação da gestão; \r\n\r\n- que o PRODERJ é autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transformação Digital, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, técnica e financeira, nos termos do art. 3º do seu Regimento Interno; \r\n\r\n- que compete à Presidência do PRODERJ estabelecer políticas, diretrizes, instrumentos de governança, editar e manter controles internos, garantir a segregação de funções e fazer cumprir as normas legais e regimentais inerentes à autarquia, nos termos do art. 11 do Regimento Interno; \r\n\r\n- que compete à Unidade de Controle Interno do PRODERJ realizar auditorias e avaliações da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de riscos, avaliar a qualidade e a suficiência dos controles internos administrativos, elaborar relatórios e reportar falhas observadas, nos termos do art. 17 do Regimento Interno; \r\n\r\n- que compete à Vice-Presidência de Administração conduzir as atividades relacionadas à administração de pessoal do PRODERJ, bem como à Gerência de Recursos Humanos organizar as atividades administrativas de controle de pessoal, gerir e monitorar as atividades de recursos humanos, operacionalizar a evolução funcional e coordenar o processamento da folha de pagamento, conforme arts. 22 e 26 do Regimento Interno; \r\n\r\n- a necessidade de avaliar a conformidade, a consistência, a suficiência, a economicidade e a aderência do quadro de pessoal do PRODERJ às normas de regência, à estrutura organizacional, às necessidades institucionais e aos controles internos administrativos vigentes; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada auditoria interna conjunta, no âmbito da Secretaria de Estado de Transformação Digital - SETD e do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, com a finalidade de analisar o quadro de pessoal do PRODERJ sob os enfoques de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, integridade das informações e suficiência dos controles internos administrativos. \r\n\r\nArt. 2º - A auditoria de que trata esta Resolução terá por objetivos: \r\n\r\nI - mapear a composição atual do quadro de pessoal do PRODERJ, compreendendo cargos efetivos, cargos em comissão, funções de confiança, cessões, requisições, estagiários e demais formas de alocação de força de trabalho existentes; \r\n\r\nII - verificar a compatibilidade entre a estrutura organizacional vigente e a distribuição efetiva da força de trabalho; \r\n\r\nIII - examinar a regularidade dos atos de ingresso, provimento, nomeação, lotação, movimentação, cessão, requisição, evolução funcional, vacância e demais eventos funcionais relevantes; \r\n\r\nIV - avaliar a aderência dos assentamentos funcionais, registros cadastrais e controles administrativos à realidade institucional e às normas aplicáveis; \r\n\r\nV - examinar a conformidade dos procedimentos relativos à folha de pagamento, às vantagens, às rubricas remuneratórias e aos lançamentos funcionais relacionados ao quadro de pessoal; \r\n\r\nVI - avaliar a qualidade e a suficiência dos controles internos administrativos afetos à gestão de pessoas; e\r\n\r\nVII - propor recomendações destinadas ao aperfeiçoamento da governança, da gestão de pessoas e dos mecanismos de controle interno do PRODERJ. \r\n\r\nArt. 3º - A auditoria será executada por equipe composta por representantes da SETD e do PRODERJ, com participação preferencial de agentes públicos da Unidade de Controle Interno e de áreas técnicas correlatas. \r\n\r\n§ 1º - Compõem a equipe de auditoria, sob a coordenação do último:\r\n\r\nI - Marcelle Medeiros de Souza - Auditora Chefe - UCI/PRODERJ (Id Funcional 5015492-3); \r\n\r\nII - Diego Douglas de Almeida Cordero - Coordenador COOCOF/SETD (Id Funcional 5176222-6);\r\n\r\nIII - Elaine Mateus da Silva - Assessora AUD/SETD (Id Funcional 5119133-4);\r\n\r\nIV - Rodrigo da Silva Santos - Assessor PRE/PRODERJ (Id Funcional 5135706-2); e\r\n\r\nV - Victor Rosa de Souza - Auditor Interno - AUD/SETD (Id Funcional 5025517-7).\r\n\r\n§ 2º - Os trabalhos observarão os princípios da objetividade, independência técnica, motivação, rastreabilidade, segregação de funções e proteção ao interesse público. \r\n\r\n§ 3º - É vedada a participação, na equipe de auditoria, de agente público que tenha atuado diretamente, em caráter decisório, nos atos específicos submetidos à análise, quando configurado risco à independência ou à objetividade dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 4º - Para a execução dos trabalhos, a equipe poderá requisitar processos, documentos, relatórios, assentamentos funcionais, folhas de pagamento, bases de dados, acesso a sistemas corporativos e demais informações necessárias à instrução da auditoria. \r\n\r\nParágrafo Único - Nenhum processo, documento, livro, registro, acesso a sistemas e seus dados, esclarecimento ou informação necessária aos trabalhos poderá ser sonegado, observado o disposto no inciso II, do art. 33 da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e § 1º do art. 17 do Regimento Interno do PRODERJ. \r\n\r\nArt. 5º - O acesso, a coleta, o registro, a produção de relatórios, o compartilhamento, o armazenamento e a eliminação de dados pessoais e de dados confidenciais, no âmbito desta auditoria, inspeções, acompanhamentos e demais ações de controle sobre a gestão de pessoal do PRODERJ, deverão observar a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as normas de segurança da informação e de sigilo funcional vigentes.\r\n\r\n§ 1º - O tratamento de dados pessoais de agentes públicos, ativos ou inativos, pensionistas, estagiários, contratados temporários e demais limitados ao PRODERJ, restringe-se ao necessário para o exercício das competências legais de controle interno, correção, responsabilização, apuração de conformidade e prevenção de irregularidades, vedado o uso para especificamente diversa ou incompatível com o objeto da ação da auditoria.\r\n\r\n§ 2º - Consideram-se dados pessoais sensíveis, para os fins deste artigo, aqueles referentes à origem racial ou étnica, crença religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados relativos à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, cuja utilização exigiu proteção reforçada e justificativa expressa de indispensabilidade para o atingimento da especificidade de controle.\r\n\r\n§ 3º - O acesso a dados pessoais protegidos será restrito aos agentes formalmente designados para a auditoria instaurada, limitado ao mínimo necessário, condicionado à assinatura de termo de confidencialidade e registrando-se, em sistema próprio, sem prejuízo das demais medidas de segurança da informação.\r\n\r\n§ 4º - É vedada a divulgação, em meios internos ou externos, inclusive em portais de transparência, de informações produzidas ou obtidas nesta auditoria de pessoal que permita, de forma indireta, a identificação de dados pessoais sensíveis ou de dados excessivos, devendo a publicidade dos resultados observar o princípio da transparência em equilíbrio com a proteção de dados pessoais e com o sigilo legalmente previsto.\r\n\r\n§ 5º - Qualquer incidente de segurança que envolva dados pessoais ou dados pessoais sensíveis tratados no âmbito desta auditoria de pessoal deverá ser comunicado, de imediato, à unidade responsável pela segurança da informação e à autoridade interna competente pela proteção de dados, para adoção das medidas de contenção, apuração, mitigação de riscos e, quando cabível, comunicação às autoridades externas competentes, na forma da legislação.\r\n\r\nArt. 6º - As unidades administrativas do PRODERJ deverão prestar apoio integral à equipe de auditoria, especialmente a Vice-Presidência de Administração, a Gerência de Recursos Humanos, a Assessoria Jurídica, a Corregedoria, a Gerência de Contabilidade, a Gerência de Orçamento e Finanças e as demais áreas que detenham informações pertinentes ao objeto auditado. \r\n\r\nArt. 7º - O prazo para conclusão dos trabalhos será de 45 dias, contados da publicação desta Resolução, admitida prorrogação mediante justificativa técnica devidamente aprovada pelas autoridades signatárias. \r\n\r\nArt. 8º - Ao final dos trabalhos, será apresentado relatório conclusivo contendo escopo, critérios, metodologia, achados, evidências, análise dos controles internos, recomendações e, quando couber, proposta de plano de ação. \r\n\r\nArt. 9º - Constatados indícios de irregularidade, infração funcional, dano ao erário ou necessidade de apuração específica, a equipe de auditoria deverá consignar o fato em relatório e propor o encaminhamento às instâncias competentes, sem prejuízo das atribuições da Corregedoria, da Assessoria Jurídica, da Unidade de Controle Interno e dos demais órgãos de controle. \r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital \r\n\r\nALINE NOGUEIRA CALIMAN SALGADO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro em Exercício \r\n\r\nId: 2745835"
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Portaria PRES/ITERJ nº 183/2018 tinha eficácia estritamente condicionada à permanência do Estado no RRF, conforme seu Art. 1º;\r\n\r\n- a instrução contida nos autos do Processo Administrativo nº SEI-330005/000621/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria PRES/ITERJ nº 183, de 11 de dezembro de 2018, publicada no DOERJ de 18 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam restabelecidos, em sua plenitude, os efeitos da Portaria PRES/ITERJ nº 169, de 27 de março de 2018, que dispõe sobre as regras de progressão funcional dos servidores do ITERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Fica concedida progressão funcional aos servidores do quadro efetivo do ITERJ, relacionados no Anexo Único desta Portaria, em decorrência do cumprimento integral dos requisitos legais de tempo de efetivo exercício e resultado satisfatório nas avaliações de desempenho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos funcionais para permitir o cômputo integral do tempo de efetivo exercício dos servidores, nos termos do Art. 4º, VIII, da Lei nº 6.087/2011.\r\n\r\nParágrafo único - Os efeitos financeiros decorrentes deste ato produzirão efeitos a partir de 1º de julho de 2026, devendo eventuais valores retroativos ser objeto de apuração em processo próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2026\r\n\r\nROBSON DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nInício Exercício\r\n\r\nNovo Padrão\r\n\r\n4436131-9\r\n\r\nAlexandre de Sousa e Silva\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nIV*\r\n\r\n5073670-1\r\n\r\nÁlvaro Mendes Ferreira\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nIV\r\n\r\n5027944-0\r\n\r\nAna Carolina Campilho da Silva Salgado\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\nV\r\n\r\n1246025-7\r\n\r\nAna Lucia Santos de Oliveira\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n0562423-1\r\n\r\nAndré Luiz Corrêa\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n5015822-8\r\n\r\nAndré Mendes da Cruz\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nV\r\n\r\n5016128-8\r\n\r\nAntonio Sergio de Oliveira Carvalho\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\nV\r\n\r\n4436051-7\r\n\r\nBárbara Mendonça Macedo\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4368442-4\r\n\r\nBruno Mendes Antonio\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\nV\r\n\r\n4436049-5\r\n\r\nBruno Serafini Sobral\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nIV*\r\n\r\n4436061-4\r\n\r\nCamila Vieira Rios\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n2046216-6\r\n\r\nCarlos Magno Vaz Vahia\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4360327-0\r\n\r\nCharles Barros de Figueiredo\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n5093691-3\r\n\r\nClarisse Rocha Pinheiro\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\nIII\r\n\r\n4436128-9\r\n\r\nDaniel Peres Curvello\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n5022985-0\r\n\r\nDeidre Boeira Rosauro\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\nV\r\n\r\n4436181-5\r\n\r\nDeivisson Oliveira de Araújo\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4436134-3\r\n\r\nDiego Tone Telles\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n5022981-8\r\n\r\nEdil Pericles Faria\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\nV\r\n\r\n4436046-0\r\n\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n5071895-9\r\n\r\nElisandra Carina Amendola Porto\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nIV\r\n\r\n4436167-0\r\n\r\nElton Guimarães Arigoni\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4442641-0\r\n\r\nFélix Magero dos Santos\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\nV\r\n\r\n5022979-6\r\n\r\nFernanda Fernandes Jaqueira Rodrigues Soares\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\nV\r\n\r\n4436036-3\r\n\r\nFernando da Silva Cerdeira\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n5022940-0\r\n\r\nGabriela Rodrigues Nunes\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\nV\r\n\r\n4436151-3\r\n\r\nGeorge Ribeiro da Penha\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4436054-1\r\n\r\nHermínia Helena Castro da Silva\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4442669-0\r\n\r\nJacqueline da Silva Moreira Dias\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\nV\r\n\r\n4436957-3\r\n\r\nJosué Reis dos Santos\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4436039-8\r\n\r\nLeonardo da Costa Lopes\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4436179-3\r\n\r\nLeonardo da Costa Oliveira\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n5027906-8\r\n\r\nLeonardo da Costa Santiago\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\nV\r\n\r\n4436187-4\r\n\r\nLeonardo da Rocha Guerra\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4436148-3\r\n\r\nLuís Carlos Mendes Cardoso\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n5016103-2\r\n\r\nLuís César Carvalho da Silva\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\nV\r\n\r\n5027953-0\r\n\r\nLuís Felipe Azevedo Gama Buarque\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\nV\r\n\r\n4350271-7\r\n\r\nLuiz Eduardo Santos Reis\r\n\r\n08/06/2015\r\n\r\nIV\r\n\r\n4436057-6\r\n\r\nMarcos de Aquino Santos\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4436063-0\r\n\r\nMaria Carolina Amendolara\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4436147-5\r\n\r\nMariana de Oliveira de Meneses\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4436066-5\r\n\r\nMateus Henriques Amaral\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4436120-3\r\n\r\nMichelle Souza Dias\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nIV*\r\n\r\n4436029-0\r\n\r\nMirian de Lourdes dos Reis Albuquerque Cajaraville\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4436059-2\r\n\r\nNatacha Silva Fonseca\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4436043-6\r\n\r\nPedro José dos Santos Manso\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n5071859-2\r\n\r\nPedro Vilela Caminha\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nIV\r\n\r\n5015825-2\r\n\r\nPriscila Loures Leite\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nV\r\n\r\n4436050-9\r\n\r\nRachel de Las Casas\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4436177-7\r\n\r\nRafael Carvalho Brito\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n0618080-9\r\n\r\nRafaela de Figueiredo Garcia Guimarães\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\nIV*\r\n\r\n4186357-7\r\n\r\nRegina Antonietta Guerra\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nIV*\r\n\r\n5071861-4\r\n\r\nRenato Philipe de Carvalho Q. Olímpio\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nIV\r\n\r\n2052837-0\r\n\r\nRicardo Alves da Silva\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nV\r\n\r\n5071862-2\r\n\r\nRicardo Boanerges Siqueira Junior\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nIV\r\n\r\n4436047-9\r\n\r\nRicardo de Souza Oliveira\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4341752-3\r\n\r\nRicardo Leonardo Vianna Rodrigues\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4436060-6\r\n\r\nRoberta de Jesus de Sá\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n4368749-0\r\n\r\nRodrigo Arêas Ribeiro de Castro\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n5077195-7\r\n\r\nSimone Figueiredo da Silva\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nIV\r\n\r\n5022987-7\r\n\r\nSimone Machado da Silva Roma da Silva\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\nV\r\n\r\n5071860-6\r\n\r\nThales Willmann Barra\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nIV\r\n\r\n4436163-7\r\n\r\nVinícius Gomes Vieira Porto\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nV\r\n\r\n* Padrão fixado com base no cômputo de tempo de efetivo exercício, tendo sido subtraídos os dias de afastamento em razão de licença sem vencimentos.\r\n\r\nId: 2746371"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/001251/026 - RECONHEÇO a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto n.º 41.880/2009, artigo 14, em favor da Empresa ABADE FRANCO CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, no valor de R$ 54.005,45 (cinquenta e quatro mil, cinco reais e quarenta e cinco centavos), Nota Fiscal n.º 527, referente à 10ª Medição de serviços, no período de 01/11/2025 a 30/11/2025, relativo as obras de recuperação das edificações multifamiliares que compõe o Conjunto Residencial Village Brisamar, localizado na Av. Prefeito Ismael Cavalcanti, bairro Vila Margarida, Itaguaí/RJ, conforme contrato N.º 078/2023.\r\n\r\nId: 2746223"
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            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDE 22/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003042/2025-DIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA - DANYELLE DIAS APOLÔNIO-OAB 126.080\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003024/2025-CBD BILHETE DIGITAL S/A - GUILHERME JOSE ESSELIN LINO DA SILVA - OAB 289.752\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001856/2025-CONTROLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- Dr. THIAGO CAMEL DE CAMPOS-OAB/RJ 162.525\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003050/2025-GELATO DEL GIORNO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002972/2025-CBD BILHETE DIGITAL S.A - GUILHERME JOSE ESSELIN LINO DA SILVA - OAB 289.752\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002913/2025-CENTRAL DE DISTRIBUICAO RIO SUL SUPER MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002930/2025-SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002884/2025-HOSPITAL VETERINARIO FACULDADE ANCLIVEPA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002861/2025-CA & BE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002868/2025-COR E UNHA MANICURE E PEDICURE LTDA - ANTONIO LUIS DOS SANTOS DA SILVA-carteira de identidade n° 129.143 CRC/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002023/2025-COMAL RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001633/2025-OTRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001605/2025-COMPANHIA HOTEIS PALACE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001758/2025-CONDOMINIO EDILICIO DO AMERICAS SHOPPING- MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO-OAB/RJ 93.664\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001759/2025-CASA & VIDEO BRASIL S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001738/2025-LOJAS RENNER S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001524/2025-CASA & VIDEO BRASIL S.A\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 23/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001933/2026-ELY RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/005271/2025-ALLIED TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002225/2025-RAIA DROGASIL S/A - DIEGO CAMPOS SILVA OAB/SP nº 424.784\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002106/2025-SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002816/2025-OURO NEGRO COMB LUBR ACESS E SERV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/005243/2025-PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003070/2025-ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA-JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ-OAB/SP 203012 e DANIELI DA CRUZ SOARES OAB/RJ 231095\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002237/2025-RAIA DROGASIL S/A -DIEGO CAMPOS SILVA OAB/SP nº 424.784\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003609/2025-POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/005278/2025-MAGAZINE LUIZA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/005183/2025-POSTO DE GNV SERVAUTO II LTDA-Dr.RENATO ALVES SILVA-OAB/RJ Nº 84.284\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003848/2025-CAFE DUVALE DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/005262/2025-ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003335/2025-CDC RJ COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/005241/2025-MAGAZINE LUIZA S/A-GUILHERME GABECH DE MELO OAB/RS 70.462\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002108/2025-DROGARIAS PACHECO S/A -REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA, OAB/SP nº 147.738\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004125/2025-CBD BILHETE DIGITAL S/A-GUILHERME JOSE ESSELIN LINO DA SILVA OAB/SP nº 289.752\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004975/2025-JUAN TADEU DUTRA FRUTUOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/005128/2025-LEANDRO NEVES CÂNDIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004112/2025-CBD BILHETE DIGITAL S/A-GUILHERME JOSE ESSELIN LINO DA SILVA OAB/SP nº 289.752\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002243/2025-RAIA DROGASIL S/A -DIEGO CAMPOS SILVA OAB/SP nº 424.784\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002237/2025-RAIA DROGASIL S/A -DIEGO CAMPOS SILVA OAB/SP nº 424.784\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2746254"
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                        "2745870": [
                            "I - Ata",
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            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
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                        "2745947": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 200 DE 01 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-090002/000308/2026 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Art. 16, II, do Decreto Estadual nº 49.289 de 17/09/2024, que Regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JORGE LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2516454-6, para atuar como Gestor de Bens Móveis do Instituto de Segurança Pública - ISP, em consonância com o que estabelece o Decreto Estadual nº 49.289 de 17/09/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Nos impedimentos legais e eventuais do servidor acima indicado, fica designado como substituto o servidor JONATHAN DE PAIVA PAZ DA SILVA, ID Funcional nº 5152233-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2026\r\n\r\nBÁRBARA CABALLERO DE ANDRADE\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2745947"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2746139": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 31 de maio de 2026, os efeitos do ato de 13.05.2026, publicado no DOERJ de 14.05.2026, que designou ANDERSON SCHREIBER, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43343538, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar na Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nRECONDUZ, com mandato de 2 (dois) anos e validade a contar de 1º de julho de 2026, ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 32193262, no cargo em comissão de Procurador-Corregedor, símbolo D.G., da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nRECONDUZ, com mandato de 2 (dois) anos e validade a contar de 1º de julho de 2026, JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19230451, no cargo em comissão de Procurador-Corregedor-Assistente, símbolo D.G., da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nId: 2746139"
                    ],
                    "2746097": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/049777/2026 - Requerente: FERNANDO GIL VIANNA RESENDE JUNIOR - CPF: 001. XXX. XXX - 60 - Falecido: REGINA TERESA VARGES RESENDE. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2746097"
                    ],
                    "2745880": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 01/07/2026\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/057912/2025, DESIGNA os gestores e fiscais do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 12/2026, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária ESTÚDIO NNOS ARQUITETURA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço especializado visando à produção e execução da exposição temporária “Tempo”, a ser realizada no Centro Cultural da PGE - Antigo Convento do Carmo, conforme abaixo:\r\n\r\n1) Gestores\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO, Analista Administrador, ID nº 31040659\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA, Técnico Processual, ID nº 43721427\r\n\r\n2) Fiscais\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA, Gerente, ID nº 50130439\r\n\r\nCECÍLIA FORTES FIGUEIREDO, Assessora, ID nº 99991594\r\n\r\nId: 2745880"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2746154": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato SECC nº 020/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil e DUN ROBIN HARLEY.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, até 31 de agosto de 2026, com fundamento na Lei nº 8.245/1991 e na Cláusula Terceira do Contrato. \r\n\r\nPRAZO: Até 31 de Agosto de 2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00937.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245/1991. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004514/2024.\r\n\r\nId: 2746154"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2746207": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 29 do Decreto nº Decreto 48.816 de 24 de novembro de 2023 que regulamenta a fase preparatória das contratações de que trata a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-150016/116747/2025 - Contratação para prestação continuada de serviços técnicos especializados de sustentação de sistemas, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, desenvolvimento de novas funcionalidades, modernização tecnológica, integração sistêmica, testes de qualidade, análise de processos, arquitetura de soluções e gestão de demandas e projetos de TIC, contemplando tanto sistemas legados quanto plataformas modernas em operação e evolução contínua no ambiente tecnológico do DETRAN/RJ.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150016/193800/2025 - Contratação de empresa especializada nos serviços contínuos de recepcionista, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2746207"
                            ],
                            "2746232": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/001088/2026.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n2104009\r\n\r\n07/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nGranola com maçã e canela c/800g - Qualitá\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n2104009\r\n\r\n07/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nCafé torrado e moído tradicional c/250g - Qualitá\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n2104009\r\n\r\n07/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nCobertura para empanar tipo panko c/300g - Qualitá\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n2104025\r\n\r\n07/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nAlgodão em disco c/100un - Qualitá\r\n\r\nSustentare Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n01.345.179/0001-81\r\n\r\n2104061\r\n\r\n07/07/2026 às 10:40h\r\n\r\nAmido de milho c/200g - Quero\r\n\r\nSustentare Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n01.345.179/0001-81\r\n\r\n2104061\r\n\r\n07/07/2026 às 10:40h\r\n\r\nAmido de milho c/500g - Quero\r\n\r\nM.T.Indústria e Comércio de Produtos para Higiene Ltda\r\n\r\n07.262.881/0001-68\r\n\r\n2104124\r\n\r\n07/07/2026 às 11:20h\r\n\r\nToalhas umedecidas c/50un - Cotonela Baby (dim.: 19,5cm X 14cm)\r\n\r\nLaticínios Bela Vista S.A.\r\n\r\n02.089.969/0033-93\r\n\r\n2104119\r\n\r\n07/07/2026 às 11:40h\r\n\r\nLeite uht desnatado c/1L - Molico Nestlé\r\n\r\nTrópicos Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\n05.520.733/0001-70\r\n\r\n2104094\r\n\r\n08/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nGuardanapos c/50un - Trópicos (dim.: 22cm X 19cm)\r\n\r\nRivoli Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n60.394.509/0001-98\r\n\r\n2104110\r\n\r\n08/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nAzeitona verde com caroço c/150g - Rivoli (peso drenado: 80g)\r\n\r\nMococa S/A Produtos Alimentícios \r\n\r\n52.502.507/0003-09\r\n\r\n2104117\r\n\r\n08/07/2026 às 09:20h\r\n\r\nMistura láctea condensada de soro de leite e leite c/395g - Mococa \r\n\r\nNat Cereais e Alimentos Ltda\r\n\r\n03.763.872/0001-08\r\n\r\n2104106\r\n\r\n08/07/2026 às 09:40h\r\n\r\nAveia em flocos c/140g - Naturale \r\n\r\nNat Cereais e Alimentos Ltda\r\n\r\n03.763.872/0001-08\r\n\r\n2104106\r\n\r\n08/07/2026 às 09:40h\r\n\r\nAveia em flocos finos c/140g - Naturale \r\n\r\nApti Alimentos Ltda\r\n\r\n78.860.863/0002-07\r\n\r\n2104116\r\n\r\n08/07/2026 às 10:20h\r\n\r\nMistura para bolo tipo brownie e petit gateau c/400g - Beli Chef\r\n\r\nApti Alimentos Ltda\r\n\r\n78.860.863/0001-26\r\n\r\n2104091\r\n\r\n08/07/2026 às 10:40h\r\n\r\nChocolate em pó solúvel c/200g - Apti\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0057-68\r\n\r\n2104130\r\n\r\n08/07/2026 às 11:00h\r\n\r\nCafé torrado e moído c/250g - Bom Dia\r\n\r\nHeinz Brasil S.A.\r\n\r\n50.955.707/0011-00\r\n\r\n2103961\r\n\r\n08/07/2026 às 11:20h\r\n\r\nMaionese c/200g - Quero\r\n\r\nBrasil Unilever Alimentos Ltda\r\n\r\n03.724.363/0001-68\r\n\r\n2104088\r\n\r\n09/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nCarqueja c/15g - Brasil Universal\r\n\r\nBrasil Unilever Alimentos Ltda\r\n\r\n03.724.363/0001-68\r\n\r\n2104088\r\n\r\n09/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nBoldo do chile c/13g - Brasil Universal\r\n\r\nBrasil Unilever Alimentos Ltda\r\n\r\n03.724.363/0001-68\r\n\r\n2104088\r\n\r\n09/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nCanela em pó c/15g - Brasil Universal\r\n\r\nBrasil Unilever Alimentos Ltda\r\n\r\n03.724.363/0001-68\r\n\r\n2104088\r\n\r\n09/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nChapéu de couro c/12g - Brasil Universal\r\n\r\nBrasil Unilever Alimentos Ltda\r\n\r\n03.724.363/0001-68\r\n\r\n2104088\r\n\r\n09/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nCanela de velho c/15g - Brasil Universal \r\n\r\nBrasil Unilever Alimentos Ltda\r\n\r\n03.724.363/0001-68\r\n\r\n2104088\r\n\r\n09/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nChá verde c/10g - Brasil Universal\r\n\r\nBrasil Unilever Alimentos Ltda\r\n\r\n03.724.363/0001-68\r\n\r\n2104088\r\n\r\n09/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nCoentro em pó c/15g - Brasil Universal\r\n\r\nBrasil Unilever Alimentos Ltda\r\n\r\n03.724.363/0001-68\r\n\r\n2104088\r\n\r\n09/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nTempero gourmet para feijão c/15g - Brasil Universal\r\n\r\nBrasil Unilever Alimentos Ltda\r\n\r\n03.724.363/0001-68\r\n\r\n2104088\r\n\r\n09/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nPáprica picante c/15g - Brasil Universal\r\n\r\nBrasil Unilever Alimentos Ltda\r\n\r\n03.724.363/0001-68\r\n\r\n2104088\r\n\r\n09/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nManjerona c/10g - Brasil Universal\r\n\r\nFlexibag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda\r\n\r\n10.237.164/0001-90\r\n\r\n2104069\r\n\r\n14/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nSacos para lixo em rolo profissional c/30un - Flexiroll (dim.: 59cm X 62cm) \r\n\r\nFlexibag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda\r\n\r\n10.237.164/0001-90\r\n\r\n2104069\r\n\r\n14/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nSaco para lixo c/5un - Flexilixo (dim.: 75cm X 1,05m)\r\n\r\nFlexibag Indústria e Comércio de Embalagens Ltda\r\n\r\n10.237.164/0001-90\r\n\r\n2104069\r\n\r\n14/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nSacos para lixo em rolo profissional c/60un - Flexiroll (dim.: 39cm X 58cm)\r\n\r\nCristalcopo S/A\r\n\r\n05.316.470/0001-82\r\n\r\n2104057\r\n\r\n14/07/2026 às 10:00h\r\n\r\nCopos plásticos descartáveis c/100un - Cristalcopo\r\n\r\nIndústria e Comércio de Laticínios Rex Ltda\r\n\r\n07.053.133/0001-75\r\n\r\n2104074\r\n\r\n14/07/2026 às 10:20h\r\n\r\nQueijo parmesão ralado em fiapos c/40g - Rettis\r\n\r\nSQA Foods Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n32.759.784/0001-22\r\n\r\n2104115\r\n\r\n14/07/2026 às 10:40h\r\n\r\nÓleo composto de soja e oliva 5% c/500ml - Vale D'Oliva\r\n\r\nProdutos Embutidos Sperandio Ltda\r\n\r\n13.406.797/0001-73\r\n\r\n2104093\r\n\r\n14/07/2026 às 11:20h\r\n\r\nPururuca pronta para consumo c/50g - Sperandio\r\n\r\nMRL Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n82.437.641/0001-72\r\n\r\n2104053\r\n\r\n14/07/2026 às 11:40h\r\n\r\nFeijão preto grupo 1 comum classe preto tipo 1 c/1kg - Bocabem\r\n\r\nNestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n08.334.818/0001-52\r\n\r\n2104135\r\n\r\n14/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nCereal matinal de trigo e milho sabor chocolate c/90g - Kit Kat Nestlé\r\n\r\nNestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n08.334.818/0004-03\r\n\r\n2104059\r\n\r\n15/07/2026 às 09:20h\r\n\r\nAlimento completo para cães adultos com frango c/100g Dog Chow\r\n\r\nDJM Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\n13.045.256/0001-67\r\n\r\n2104126\r\n\r\n15/07/2026 às 09:40h\r\n\r\nArroz integral beneficiado parbolizado longo fino tipo 1 c/1kg - Blue Rice \r\n\r\nNutriway Foods Indústria Alimentícia Ltda\r\n\r\n14.906.839/0001-06\r\n\r\n2104132\r\n\r\n15/07/2026 às 10:00h\r\n\r\nComposto lácteo com açúcar c/400g - Lacfort\r\n\r\nLaticínios Kiformaggio Ltda\r\n\r\n06.696.266/0001-05\r\n\r\n2104068\r\n\r\n15/07/2026 às 10:20h\r\n\r\nQueijo em filetes c/40g - Sefredo de Chef\r\n\r\nRoan Alimentos S/A\r\n\r\n01.687.284/0001-07\r\n\r\n2104052\r\n\r\n15/07/2026 às 10:40h\r\n\r\nFarinha de milho flocada c/500g - Bonomilho\r\n\r\nMarata Sucos do Nordeste Ltda\r\n\r\n03.822.667/0001-68\r\n\r\n2104122\r\n\r\n15/07/2026 às 11:00h\r\n\r\nRefresco saborizado com frutas adoçado uva c/200ml - Maratá Maratinho\r\n\r\nMarata Sucos do Nordeste Ltda\r\n\r\n03.822.667/0001-68\r\n\r\n2104122\r\n\r\n15/07/2026 às 11:00h\r\n\r\nRefresco saborizado com frutas adoçado morango c/200ml - Maratá Maratinho\r\n\r\nSobel Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\n62.674.627/0001-85\r\n\r\n2104113\r\n\r\n16/07/2026 às 09:00h\r\n\r\nLimpador multiuso concentrado tradicional c/500ml - Suprema \r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0042-81\r\n\r\n2104046\r\n\r\n16/07/2026 às 09:20h\r\n\r\nCookies sabor baunilha com gotas sabor chocolate c/57g - Mabel\r\n\r\nValgroup HD Indústria de Embalagens Flexíveis Ltda\r\n\r\n07.383.192/0005-35\r\n\r\n2104058\r\n\r\n16/07/2026 às 09:40h\r\n\r\nSacos para lixo c/30un - Valgroup (dim.: 63cm X 80cm)\r\n\r\nValgroup HD Indústria de Embalagens Flexíveis Ltda\r\n\r\n07.383.192/0005-35\r\n\r\n2104058\r\n\r\n16/07/2026 às 09:40h\r\n\r\nSacos para lixo c/30un - Valgroup (dim.: 59cm X 62cm)\r\n\r\nAtlas Rio Distribuidora Ltda \r\n\r\n42.299.566/0001-06\r\n\r\n2104062\r\n\r\n16/07/2026 às 10:20h\r\n\r\nGuardanapos c/50un - Mundi (dim.: 30cm X 30cm)\r\n\r\nAtlas Rio Distribuidora Ltda \r\n\r\n42.299.566/0001-06\r\n\r\n2104062\r\n\r\n16/07/2026 às 10:20h\r\n\r\nGuardanapos c/50un - Mundi (dim.: 20cm X 20cm)\r\n\r\nCooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste - Cooperoeste\r\n\r\n01.435.328/0002-84\r\n\r\n2104060\r\n\r\n16/07/2026 às 11:00h\r\n\r\nLeite uht integral c/1L - Amanhecer\r\n\r\nNobel do Brasil Ltda\r\n\r\n01.202.633/0001-45\r\n\r\n2104065\r\n\r\n16/07/2026 às 11:40h\r\n\r\nRemovedor multiuso tira manchas e limpa tênis c/500ml - Diabo Verde\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2746232"
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º (Quarto) Termo Aditivo ao Contrato n.º 09/2022. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e a empresa CLARO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 09/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, parágrafo único do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 107.557,20 (cento e sete mil quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/07/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003343/2022.\r\n\r\nId: 2746250"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 54/2026\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nDE SANTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.185.434/0002-69 - Processo nº SEI-040006/038777/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678748-9, de 12/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.974,97.\r\n\r\nEVERJHESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.927.180/0001-06 - Processo nº SEI-040006/044112/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679857-7, de 01/12/2025\r\n\r\nValor reclamado: R$ 76.227,15.\r\n\r\nId: 2745868"
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                        "2745869": [
                            "I - Edital",
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Número de controle 53/2026\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nMIX TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 59.655.535/0001-43 - Processo nº SEI-040006/021282/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693136-8, de 10/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nTRANSUNI ENCOMENDAS E CARGAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.012.502/0001-07 - Processo nº SEI-040006/008259/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.690436-5, de 24/02/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nADEGA MONJOLO S/A\r\n\r\nCNPJ 40.812.700/0001-03 - Processo nº SEI-040006/023524/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.691090-9, de 23/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.354,63.\r\n\r\nALOIZIO GONZAGA DORVIRIO & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.165.861/0001-49 - Processo nº SEI-040006/021625/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693198-8, de 12/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 23.157,60.\r\n\r\nARAUJO INSTALACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.450.661/0001-60 - Processo nº SEI-040006/018474/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.691659-1, de 18/04/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.152,60.\r\n\r\nBOMFIM REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.453.271/0001-99 - Processo nº SEI-040006/007667/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.690346-6, de 19/02/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nCF COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 50.127.420/0001-01 - Processo nº SEI-040006/022817/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693467-7, de 19/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nCOFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.132.831/0001-43 - Processo nº SEI-040006/024595/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.692909-9, de 31/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nENZO COMUNINCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.382.282/0001-43 - Processo nº SEI-040006/022831/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693449-5, de 20/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.288,59.\r\n\r\nG A S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.450.143/0001-87 - Processo nº SEI-040006/024594/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693768-8, de 31/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.094.658/0019-27 - Processo nº SEI-040006/002700/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.688905-3, de 20/01/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nGOFAST TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.859.789/0001-94 - Processo nº SEI-040006/024641/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693803-3, de 31/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nJOSEMATHIAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 57.778.962/0001-93 - Processo nº SEI-040006/020810/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.692703-6, de 06/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nKING PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.644.176/0001-03 - Processo nº SEI-040006/008796/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.683577-5, de 26/02/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nLEANDRO DO PRADO ABDO\r\n\r\nCNPJ 41.143.610/0001-21 - Processo nº SEI-040006/013946/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.691499-2, de 24/03/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nLEANDRO VAZ DE LIMA\r\n\r\nCNPJ 11.881.549/0001-59 - Processo nº SEI-040006/020093/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.692829-9, de 01/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.429,09.\r\n\r\nLOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A.\r\n\r\nCNPJ 17.451.156/0001-91 - Processo nº SEI-040006/020891/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.692725-9, de 07/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nMONTSERRAT RODOVIÁRIO - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 29.236.003/0001-00 - Processo nº SEI-040006/024582/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693758-9, de 31/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.647,99.\r\n\r\nMONTSERRAT RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.236.003/0001-00 - Processo nº SEI-040006/024387/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.693720-9, de 29/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nNOVA MINAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.934.489/0004-61 - Processo nº SEI-040006/019776/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.692593-1, de 30/04/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nOSTERNACK TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 52.186.626/0002-19 - Processo nº SEI-040006/014311/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.691570-0, de 25/03/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nP&L SOLUÇÕES LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSP\r\n\r\nCNPJ 28.473.009/0001-39 - Processo nº SEI-040006/007493/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595453-6, de 15/02/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nRLS SERVIÇOS CARGAS E COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 39.777.715/0001-90 - Processo nº SEI-040006/024596/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.692910-7, de 31/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nRODOVIARIO GONCALVES NETO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.583.889/0001-48 - Processo nº SEI-040006/017857/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.692368-8, de 14/04/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nR7 LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.237.432/0001-75 - Processo nº SEI-040006/020237/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.692445-4, de 04/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nSANTOS & DIAS COMERCIO DE GAS E LOCACAO DE CILINDROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.909.996/0001-86 - Processo nº SEI-040006/020649/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.692761-4, de 06/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nSÃO JOÃO AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.984.476/0005-99 - Processo nº SEI-040006/005607/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.689895-5, de 04/02/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nTO INDO EXPRESS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.549.570/0001-42 - Processo nº SEI-040006/018917/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.692424-9, de 23/04/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nTRANSMILENIUM LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.200.011/0001-64 - Processo nº SEI-040006/019176/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.692693-9, de 26/04/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nTRANSPORTES DANGELA LTDA\r\n\r\nCNPJ 85.126.837/0001-34 - Processo nº SEI-040006/008396/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.690353-2, de 25/02/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.960,41.\r\n\r\nTRANSUNIVERSO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.721.580/0001-83 - Processo nº SEI-040006/018471/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.692179-9, de 18/04/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.517,22.\r\n\r\nTRD TRANSPORTE RODOVIÁRIO DALFAN LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.350.624/0001-27 - Processo nº SEI-040006/023339/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.692461-1, de 22/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.099,41.\r\n\r\nVISAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.486.147/0001-69 - Processo nº SEI-040006/023493/2026\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.692973-5, de 23/05/2026\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.232,17.\r\n\r\nId: 2745869"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS \r\n\r\nAOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 29 DE JUNHO DE 2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 29 de junho de 2026, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo n° SEI-040006/001335/2026.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTurma\r\n\r\nRelator\r\n\r\nLote\r\n\r\nSEI-040006/010696/2026 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/014361/2026 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/016797/2026 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/018437/2026 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/014021/2026 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/015832/2026 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/020339/2026 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/048450/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/015198/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/015394/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/015498/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/019749/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n11\r\n\r\nE-04/211/000437/2021 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/004002/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/009574/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/013634/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/013054/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/014053/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/014289/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/016077/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/007656/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/013264/2026 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/015816/2026 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/016617/2026 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/012746/2026 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/012747/2026 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/012749/2026 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/013921/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n2\r\n\r\nE-04/079/000685/2020 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/005930/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/014894/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/016395/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/004547/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/005530/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/015393/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/018963/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/014876/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/015401/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/016807/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/025038/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/006462/2026 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/008055/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/012721/2026 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/036903/2025 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/011506/2026 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/012702/2026 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/013639/2026 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/019559/2026 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n6\r\n\r\nE-04/211/009842/2019 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n3\r\n\r\nE-04/211/015932/2019 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/017360/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/017362/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/010273/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/011019/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/012058/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/047305/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/005281/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/005287/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/013332/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/016142/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/049081/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040006/049168/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040006/049229/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040006/049260/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n16\r\n\r\nId: 2745885"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço dos Auditores Fiscais de 2ª Categoria, por ordem de antiguidade, apurada até 23/06/2026, em cumprimento ao disposto no artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90, ficando consignado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação de reclamações, em conformidade com o disposto no § 3º do artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90. Processo nº SEI-040012/000001/2026.\r\n\r\nAuditores Fiscais de 2ª Categoria:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nNa Categoria\r\n\r\nNa Carreira\r\n\r\nNo Estado\r\n\r\nGeral\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n9558701\r\n\r\nANDRE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n9558719\r\n\r\nFRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n9558735\r\n\r\nJEVERSON DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n9558784\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n9574880\r\n\r\nWANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n9636408\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n9636697\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MAYERHOFFER\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n9636382\r\n\r\nMARCONI MONFARDINI FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n9636465\r\n\r\nRODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n9636598\r\n\r\nDENNY BARBOSA NEVES\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9636507\r\n\r\nANDRE MOISES AMANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n9635996\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n9636549\r\n\r\nFABIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n9636739\r\n\r\nFABIO MORAES MARTINS DE FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n9636432\r\n\r\nMARLON MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n9636663\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n9636762\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n9636564\r\n\r\nFELIPE CORREA VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n9636101\r\n\r\nISABELY CRISTINY BRITO GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n9636333\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n9636895\r\n\r\nANDERSON PITTA LOPES DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n9636770\r\n\r\nANDERSON BARCELOS DE MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n9636812\r\n\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n9636689\r\n\r\nMARCELO XAVIER ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n9636440\r\n\r\nMARLON DEIVISON MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n9636143\r\n\r\nRAFAEL MANGRICH LABOURIAU\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9636523\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n9636838\r\n\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n9636879\r\n\r\nBRUNO MENDES PATRICIO\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n9636929\r\n\r\nEVANIA MARIA FARIA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n9636937\r\n\r\nBRUNO TARCITANO QUEIROZ\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n9636580\r\n\r\nESTEVAO ANDROCLES SOEIRO CORREA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n9636457\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n9636820\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n9636390\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n9636705\r\n\r\nHELDER BARBONAGLIA MAGALHAES\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n9636903\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n9636622\r\n\r\nANDRE SCHUBERT PFEIL\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/1960\r\n\r\n9636283\r\n\r\nLUIZA PAIS DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n9636416\r\n\r\nSUZANA CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n9636085\r\n\r\nVINICIUS PACHU GODINHO \r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n9636531\r\n\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9636861\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n9636911\r\n\r\nCAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n9636366\r\n\r\nLUIS PHELIPPE DE ARAUJO SCHNEIDER PADILLA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n9636325\r\n\r\nPAULO MARCIO HENRIQUES BALTHAR\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n9636614\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n9636788\r\n\r\nISNAR PITTAN AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n9636259\r\n\r\nJULIANA AQUINO DE AZAMBUJA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n9635988\r\n\r\nMARCIA REGINA WERNER PINHO STEIGER\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n9636168\r\n\r\nMARCELO MENDES D ARROCHELLA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n9636515\r\n\r\nADILSON PUNTAR ROCHA \r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n9636648\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MIANA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n9636473\r\n\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO MARTIN\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n9636176\r\n\r\nCRISTIANE ALVES \r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n9636358\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n9636374\r\n\r\nANDRE ARAR\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n9636200\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES ADELAIDE\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n9636051\r\n\r\nBIANCA PEREZ BARCELLOS\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n9636424\r\n\r\nFREDERICO GLORIA CRETTON\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n9636572\r\n\r\nCELSO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n9636069\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ \r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n9636713\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n9636218\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n9636077\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n9636127\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n9636655\r\n\r\nEDUARDO BARRETO ESPINDOLA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n9636481\r\n\r\nBRUNO POUBEL MAIA VINAGRE\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n9636242\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n9636630\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n9636317\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n9636010\r\n\r\nGILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n9636846\r\n\r\nILDARLIDY SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n9636747\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MOYSES\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n9660200\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n9660234\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n9660184\r\n\r\nELIANE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n9660168\r\n\r\nOSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n9660358\r\n\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n9660366\r\n\r\nRENATA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n9660143\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n9660226\r\n\r\nREILA RODRIGUES CARVALHO VALE\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n9660374\r\n\r\nADRIANO ROBERTO DE MELLO DANEZZI\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n9660192\r\n\r\nMAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n9660176\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n9660275\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n9660309\r\n\r\nANDREA ARAUJO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n9660325\r\n\r\nALVAIR COUTO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n9660382\r\n\r\nJARBAS DE ALBUQUERQUE SALES NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n9660267\r\n\r\nJULIO MOIZES FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n9660341\r\n\r\nVANESSA SA MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n9660333\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n9660291\r\n\r\nLEANDRO MOITA LABOISSIERE\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n9660259\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n9660119\r\n\r\nDIEGO BARBOSA GARCIA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n9660408\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO LEIG\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n9660150\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n9636275\r\n\r\nWILSON DOMINGUES FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n9636002\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n9760380\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n9759739\r\n\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA REBOUÇAS\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n9760539\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n9759762\r\n\r\nPABLO LEONARDO MEDINA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n9760091\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n9760315\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n9759960\r\n\r\nGABRIEL PINTO MOREIRA DE SA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n9759838\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n9759705\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n9760414\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n9759929\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n9760307\r\n\r\nRODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n9759895\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n9759630\r\n\r\nGLAUCIO CARRARO ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n9760372\r\n\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA CIPRIANI\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n9760273\r\n\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n9760133\r\n\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n9760323\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n9759788\r\n\r\nLEANDRO MAZZI\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n9759994\r\n\r\nFELIPE VARGAS PERES\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n9760059\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n9759861\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n9760299\r\n\r\nRENATO DA CRUZ BRITTO\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n9760232\r\n\r\nPAULO DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n9760125\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n9760224\r\n\r\nWESLEY MESSIAS SALVATERRA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9760430\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL BONOTO\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n9759804\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n9759879\r\n\r\nROGERIO PAIVA CORREA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n9760364\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n9760117\r\n\r\nFABIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n9759903\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n9759853\r\n\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n9760505\r\n\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n9760489\r\n\r\nRAFAEL RIVAS MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n9760182\r\n\r\nIBSEN MELO DOS SANTOS REGO\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n9760398\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n9760000\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n08/07/1965\r\n\r\n9760455\r\n\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n9760216\r\n\r\nFERNANDA CHEQUETTO LO BIANCO\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n9759945\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES REIS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n9759648\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n9759911\r\n\r\nTATIANE VIEIRA E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n9760208\r\n\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n9760406\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JUN FUTIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n9760281\r\n\r\nPEDRO CANDOTTI JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9760109\r\n\r\nWALDYR COSTA DE VILHENA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n9759713\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n9759820\r\n\r\nRICARDO GEORGE ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n9760513\r\n\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n9759978\r\n\r\nRONALDO MARTINS NADER\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n9760497\r\n\r\nRAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n9760331\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n9759770\r\n\r\nMAURICIO NERI REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n9759846\r\n\r\nRENATO MAZZER DE AQUINO\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n9760349\r\n\r\nMANUELA MAC CORD CRETTON\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n9759887\r\n\r\nRAFAEL MIARA SCHUARTS\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n9760422\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n9759937\r\n\r\nTATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n9760257\r\n\r\nLEANDRO LUIZ PASSOS LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n9759655\r\n\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9760141\r\n\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n9760448\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9759671\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n9759952\r\n\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n9760554\r\n\r\nANA CLAUDIA SALLES DE ABREU\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n30000491\r\n\r\nMAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1973\r\n\r\n30000186\r\n\r\nFELIX CHALOM\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n30000061\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n30001986\r\n\r\nPAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n30000327\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n30000376\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\n30000137\r\n\r\nFERNANDA GAIO ABREU\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n30000103\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n30000525\r\n\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n30002539\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n30001259\r\n\r\nAMANDA VIVAS PRESGRAVE DE MATOS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n30001960\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n30000038\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n30001218\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n30000574\r\n\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n30000855\r\n\r\nGEORGIA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n30001465\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n30000848\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n30001069\r\n\r\nJOAO VICENTE SIMAO WAGNER\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n30000392\r\n\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n30000210\r\n\r\nARNALDO JOSE CORREIA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n30000293\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n30000533\r\n\r\nMARIO ARMENIO SERRO POMBAL\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n30000251\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n30000988\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n30000723\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n30000012\r\n\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n30000814\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n30000244\r\n\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n30001267\r\n\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n30000764\r\n\r\nSEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n30000731\r\n\r\nRODRIGO ARANTES DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n30000566\r\n\r\nANDREA GOMES BRITTO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n30000582\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n30001085\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n30000756\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n30000483\r\n\r\nARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n30001648\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n30001507\r\n\r\nSERGIO LUIZ JOSE DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n30001556\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n30000871\r\n\r\nESDRAS PRADO BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n30001358\r\n\r\nLAILA DANIELA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n30000640\r\n\r\nRALPH COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n30000194\r\n\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n30000467\r\n\r\nCLOVIS ADRIANO FRIGO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n30000715\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n30001994\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n30001614\r\n\r\nMAURO TOMIO SAITO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n30000996\r\n\r\nRAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA \r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n30001168\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n30000152\r\n\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n30001127\r\n\r\nCLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n30001341\r\n\r\nCAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n30000616\r\n\r\nMICHELLE BAGUEIRA CONSIDERA SEPULCRI\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n30000129\r\n\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n30001622\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n30000939\r\n\r\nBRUNO CORRENTE COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n30000962\r\n\r\nPAULO MOURA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n30000178\r\n\r\nTIAGO MUSSER DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n30000921\r\n\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n30000160\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n30000780\r\n\r\nTAISE DE VERAS QUARESMA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n30001390\r\n\r\nDANIEL ESTEBAN CICERO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n30001077\r\n\r\nWALTER ROZA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n30000087\r\n\r\nKLAUS ALEXANDER KOLLNBERGER\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n30001028\r\n\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n30001457\r\n\r\nERICK BRANCO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n30001333\r\n\r\nJOAO KENICHI TSUJIMOTO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n30001481\r\n\r\nISMAEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n30001580\r\n\r\nMICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n30001424\r\n\r\nNATASHA ESCHER \r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n30000228\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n30001309\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n30000517\r\n\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n30000459\r\n\r\nCAMILA ROCHA REZENDE\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n30001366\r\n\r\nCLAUDIO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n30000111\r\n\r\nERIKA GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n30001226\r\n\r\nRAPHAEL RUSSO DAMASCENO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n30000277\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n30001325\r\n\r\nCARLOS SAMPAIO BRACONNOT\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n06/08/1953\r\n\r\n30000079\r\n\r\nHERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n30000608\r\n\r\nJOSE DE LIMA ANDRADE MENDES JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n30001200\r\n\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n30001473\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n30001291\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n30001192\r\n\r\nGABRIEL CAMINHA MARCHESINI\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n30000319\r\n\r\nGERLANDIA MARIA DE SOUZA BRASIL DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n30001184\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA GONCALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n30001044\r\n\r\nMARCO DA SILVA OLIVIERI\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n30001549\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n30001572\r\n\r\nPAULA VIANA PECHIR\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n30001051\r\n\r\nDANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n30000400\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n30001176\r\n\r\nISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n30001242\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n30000657\r\n\r\nTIAGO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n30000624\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n30001135\r\n\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES MOTA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n30001440\r\n\r\nDANIEL RAPOSO MALTINTI\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n30000442\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n30000970\r\n\r\nALINE JULIAO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n30000285\r\n\r\nFERNANDO TORMIN MOLLO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n30001564\r\n\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n30001531\r\n\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n30000434\r\n\r\nTHIAGO COELHO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n30000798\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RIBEIRO VAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n30000475\r\n\r\nBERNARDO CONRADO MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n30001002\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n30000806\r\n\r\nVITOR FERREIRA BENATTI\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n30000889\r\n\r\nFELIPE SEGREGIO PORTO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n30001416\r\n\r\nLUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n30001317\r\n\r\nJOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n30000202\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MAINIERI VIVAS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n30000897\r\n\r\nDANIEL DA SILVA NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n30002521\r\n\r\nISAAC BRUNO TEIXEIRA \r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n30002513\r\n\r\nMARIA DE GUADALUPE ROCHEMBACK GUTTERRES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n30003024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n30003032\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\n9760547\r\n\r\nLEANDRO RUSSO GALVAO\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n30011514\r\n\r\nYURI JACOB LUMER\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n30011506\r\n\r\nLEONARDO MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n30011498\r\n\r\nFILIPPE SIMOES HALLACK\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n30011522\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n30011530\r\n\r\nDANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n30014302\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n9759754\r\n\r\nANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n30015622\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n30015481\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n30015234\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n30015242\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n30015515\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n30015218\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n30015457\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n30015614\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n30015580\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n30015200\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n30855373\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n31370190\r\n\r\nSANDRO MUNIZ CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1972\r\n\r\nId: 2745886"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO DE SAÚDE (SMTVS) NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a orientação para o cumprimento de decisão judicial, nos autos do processo citado abaixo, que impede o prosseguimento do candidato no Processo Seletivo Simplificado para convocação e incorporação ao Serviço Militar Temporário Voluntário de Saúde (SMTVS) na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI- 140001/035867/2026.\r\n\r\nOR.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n01\r\n\r\n096.093.707-21\r\n\r\n-\r\n\r\n3007627-91.2026.8.19.0000\r\n\r\nId: 2746213"
                        ],
                        "2746231": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processos nºs SEI-140001/049686/2026, SEI-140001/048673/2026, SEI-140001/030035/2026 e SEI-140001/046969/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n157.708.317-23\r\n\r\nALANA MARIA ANTUNES LEAL\r\n\r\n3108785-89.2026.8.19.0001\r\n\r\n167.492.287-63\r\n\r\nMARLLON LOPES RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n3103412-77.2026.8.19.0001\r\n\r\n062.359.637.77\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3006965-61.2025.8.19.0001\r\n\r\n104.904.217-41\r\n\r\nLEANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n0014581-10.2026.8.19.0000\r\n\r\nId: 2746231"
                        ],
                        "2746146": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público a convocação dos candidatos abaixo relacionados para a realização e entrega do laudo do exame toxicológico, para dar cumprimento à ordem judicial, conforme o dispositivo abaixo, Processo nº SEI-350009/015157/2026:\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA O EXAME TOXICOLÓGICO\r\n\r\nDATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME: 25 MAI 2026 e 26 MAI 2026\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA DO LAUDO DO EXAME TOXICOLÓGICO: \r\n\r\n01 JUN 2026, 02 JUN 2026, 03 JUN 2026, 08 JUN 2026 E 09 JUN 2026.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME \r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROC. JUDICIAL Nº\r\n\r\nE-19180\r\n\r\nRODRIGO DE MENESES NEGREIRO\r\n\r\nCFSD/2010\r\n\r\n0057531-51.2014.8.19.0001\r\n\r\nLocal de Entrega do Laudo: SAC da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRSP.\r\n\r\nEnd.: Avenida Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, 21741-320\r\n\r\nHorário: 9h as 17h\r\n\r\nId: 2746146"
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                        "2746161": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350001/009978/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n12985577713\r\n\r\nYASMIN LARRUBIA DAS CHAGAS BARROS\r\n\r\n3001566-54.2025.8.19.0000\r\n\r\nId: 2746161"
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                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2746159": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa MADE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto por objeto a quitação do débito com a atual MADE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA tem por objeto a prestação de serviços para solucionar os riscos e aumentar a segurança contra vazamento e riscos estruturais da caixa d'agua, bem como, tratamento do piso do heliponto e sua impermeabilização, reforma do spda, iluminação de seus elementos de apoio, e execução de serviços de recuperação das pinturas e trincas, com vistas à redução de riscos, propiciando, melhorias físicas, na segurança e qualidade do imóvel, Nota Fiscal nº 253, no valor de R$ 57.114,72 (cinquenta e sete mil cento e quatorze reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 57.114,72 (cinquenta e sete mil cento e quatorze reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/001522/2024\r\n\r\nId: 2746159"
                        ],
                        "2746200": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna pública a convocação para a realização do Exame Médico, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000104/2020.\r\n\r\n1. Os candidatos convocados nas datas e horários abaixo, estão relacionados no Anexo Único deste Edital de Convocação, e deverão apresentar-se com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário marcado para o início do exame, portando o original do documento de identificação com foto, preferencialmente o utilizado quando da realização de sua inscrição, e os exames e atestados pertinentes à etapa, na forma do item 13 do Edital de abertura.\r\n\r\n2. O exame médico será realizado na EBAPE PBL10 - R. Jornalista Orlando Dantas, 30 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/07/2026. \r\n\r\n3. No caso de o candidato, ainda que policial, ingressar no local de realização do Exame Médico portando arma de fogo, o fiscal deverá encaminhá-lo até a Coordenação para apresentar a documentação pertinente, acondicionar a arma de fogo e a munição em envelopes porta-objetos preferencialmente separados, que permanecerão lacrados com o candidato até sua saída do local.\r\n\r\n4. O uso de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz será facultativo aos candidatos no local de realização do Exame Médico.\r\n\r\n5. Os candidatos deverão providenciar às suas expensas e entregar impressos, os seguintes exames e atestados datados de, no máximo, 90 (noventa) dias para a realização da etapa do Exame Médico:\r\n\r\na) hemograma completo + VHS;\r\n\r\nb) glicose, ureia e creatinina;\r\n\r\nc) VDRL;\r\n\r\nd) urina - EAS;\r\n\r\ne) eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\nf) eletrocardiograma com laudo para candidatos acima dos 40 anos;\r\n\r\ng) exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\nh) esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\ni) raio X de tórax PA e perfil, com laudo;\r\n\r\nj) atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo.\r\n\r\n6. No resultado de cada um dos exames/atestado deverá constar, de forma legível, os dados e número de identidade do candidato e a identificação do profissional que o realizou.\r\n\r\n7. Não serão aceitos exames com rasuras ou emendas, enviados por meio de fax símile ou cópias reprográficas.\r\n\r\n8. O resultado será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.\r\n\r\n9. A critério da Banca Examinadora, poderão ser solicitados novos exames ou a repetição de exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico, que ocorrerão também às expensas dos candidatos.\r\n\r\n10. Havendo necessidade de exame complementar o candidato deverá retornar com o(s) exame(s) solicitado(s) dentro do novo prazo concedido, sob pena de eliminação do concurso.\r\n\r\n11. Ao final desta etapa, após análise dos exames, o candidato será considerado APTO ou INAPTO.\r\n\r\n12. Para que o candidato seja considerado APTO, é necessário que os resultados dos exames solicitados se situem dentro dos parâmetros de normalidade.\r\n\r\n13. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\na) Deixar de apresentar qualquer documentação/exame/laudo exigidos, em conformidade com o Edital e a presente convocação.\r\n\r\nb) For considerado INAPTO.\r\n\r\n14. O resultado preliminar do Exame Médico com a lista nominal dos candidatos APTOS, será publicado no DOERJ, Parte I, bem como no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21.\r\n\r\n15. Após a publicação do resultado preliminar do Exame Médico, será facultado ao candidato considerado INAPTO a interposição de recurso. O candidato terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado no DOERJ, Parte I, para formalizar seu recurso, devendo acessar o sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21, das 00h00min do primeiro dia às 23h59min do último dia, preencher sua argumen tação fundamentada em formulário próprio disponibilizado para este fim.\r\n\r\n15.1. O formulário de que trata o item 15 preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações, será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Examinadora para avaliação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO - LISTA DE CONVOCADO SUB JUDICE\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME/ PROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n156070720\r\n\r\n*RODRIGO RIBEIRO DA ROCHA CAMPOS - 0015200-71.2025.8.19.0000\r\n\r\n26/07/2026\r\n\r\n08h00\r\n\r\n156005471\r\n\r\n*CAMILLA DE ASSUNÇÃO PINHEIRO - 0803227-19.2022.8.19.0024\r\n\r\n26/07/2026\r\n\r\n08h00\r\n\r\n156011754\r\n\r\n*PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SOARES DA SILVA - 0812693-81.2024.8.19.0213\r\n\r\n26/07/2026\r\n\r\n08h00\r\n\r\n*candidato subjudice \r\n\r\nId: 2746200"
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                        "2746201": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna pública a convocação para a realização do Exame Médico, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000197/2020.\r\n\r\n1. Os candidatos convocados nas datas e horários abaixo, estão relacionados no Anexo Único deste Edital de Convocação, e deverão apresentar-se com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário marcado para o início do exame, portando o original do documento de identificação com foto, preferencialmente o utilizado quando da realização de sua inscrição, e os exames e atestados pertinentes à etapa, na forma do item 13 do Edital de abertura.\r\n\r\n2. O exame médico será realizado na EBAPE PBL10 - R. Jornalista Orlando Dantas, 30 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/07/2026. \r\n\r\n3. No caso de o candidato, ainda que policial, ingressar no local de realização do Exame Médico portando arma de fogo, o fiscal deverá encaminhá-lo até a Coordenação para apresentar a documentação pertinente, acondicionar a arma de fogo e a munição em envelopes porta-objetos preferencialmente separados, que permanecerão lacrados com o candidato até sua saída do local.\r\n\r\n4. O uso de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz será facultativo aos candidatos no local de realização do Exame Médico.\r\n\r\n5. Os candidatos deverão providenciar às suas expensas e entregar impressos, os seguintes exames e atestados datados de, no máximo, 90 (noventa) dias para a realização da etapa do Exame Médico:\r\n\r\na) hemograma completo + VHS;\r\n\r\nb) glicose, ureia e creatinina;\r\n\r\nc) VDRL;\r\n\r\nd) urina - EAS;\r\n\r\ne) eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\nf) eletrocardiograma com laudo para candidatos acima dos 40 anos;\r\n\r\ng) exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\nh) esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\ni) raio X de tórax PA e perfil, com laudo;\r\n\r\nj) atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo.\r\n\r\n6. No resultado de cada um dos exames/atestado deverá constar, de forma legível, os dados e número de identidade do candidato e a identificação do profissional que o realizou.\r\n\r\n7. Não serão aceitos exames com rasuras ou emendas, enviados por meio de fax símile ou cópias reprográficas.\r\n\r\n8. O resultado será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.\r\n\r\n9. A critério da Banca Examinadora, poderão ser solicitados novos exames ou a repetição de exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico, que ocorrerão também às expensas dos candidatos.\r\n\r\n10. Havendo necessidade de exame complementar o candidato deverá retornar com o(s) exame(s) solicitado(s) dentro do novo prazo concedido, sob pena de eliminação do concurso.\r\n\r\n11. Ao final desta etapa, após análise dos exames, o candidato será considerado APTO ou INAPTO.\r\n\r\n12. Para que o candidato seja considerado APTO, é necessário que os resultados dos exames solicitados se situem dentro dos parâmetros de normalidade.\r\n\r\n13. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\na) Deixar de apresentar qualquer documentação/exame/laudo exigidos, em conformidade com o Edital e a presente convocação.\r\n\r\nb) For considerado INAPTO.\r\n\r\n14. O resultado preliminar do Exame Médico com a lista nominal dos candidatos APTOS, será publicado no DOERJ, Parte I, bem como no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21.\r\n\r\n15. Após a publicação do resultado preliminar do Exame Médico, será facultado ao candidato considerado INAPTO a interposição de recurso. O candidato terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado no DOERJ, Parte I, para formalizar seu recurso, devendo acessar o sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21, das 00h00min do primeiro dia às 23h59min do último dia, preencher sua argumentação fundamentada em formulário próprio disponibilizado para este fim.\r\n\r\n15.1. O formulário de que trata o item 15 preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações, será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Examinadora para avaliação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO - LISTA DE CONVOCADO SUB JUDICE\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME/ PROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n158002505\r\n\r\n*MATEUS RIBEIRO FERREIRA - 0250076-70.2022.8.19.0001\r\n\r\n26/07/2026\r\n\r\n08h00\r\n\r\n158124080\r\n\r\n*GLAUBER FERREIRA DA SILVA - 0804558-31.2025.8.19.0024\r\n\r\n26/07/2026\r\n\r\n08h00\r\n\r\n158101745\r\n\r\n*MARCELO HENRIQUE CRAVO ALBINO - 0802472-73.2024.8.19.0040\r\n\r\n26/07/2026\r\n\r\n08h00\r\n\r\n*candidato subjudice \r\n\r\nId: 2746201"
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                        "2746063": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE/2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna público o resultado do Exame Psicotécnico dos candidatos abaixo, realizado no dia 31/05/2026, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000104/2020.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n156008154\r\n\r\n*Leandro Balmont\r\n\r\n0007948-80.2026.8.19.0000\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047322\r\n\r\n*Marcelo Lucas de Vasconcelos\r\n\r\n0825197-79.2025.8.19.0021\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*CANDIDATO SUBJUDICE\r\n\r\nId: 2746063"
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                        "2746084": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL - 4ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Polícia Civil (Lei nº 11.003/2025) à 3ª Classe, na validade de 21/04/2026, em cumprimen to ao despacho de 02/07/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/001429/2026, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar nº 204/2022, alterada pela Lei Complementar nº 224/2025.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), será destinado ao presente certame o total de 464 (quatrocentos e ses senta e quatro) vagas, sendo 309 (trezentos e nove) destinadas ao critério de antiguidade e 155 (cento e cinquenta e cinco) destinadas ao critério de merecimento. \r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECUR SO DE TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL À 3ª CLASSE - VALIDADE DE 21/04/2026”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL À 3ª CLASSE - VALIDADE DE 21/04/2026”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2026\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo dos Santos Juca\r\n\r\n07.10.20\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50224131\r\n\r\nOctávio Martins Junior\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio Lunguinho de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n42409390\r\n\r\nLeandro da Silva Pereira *\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50227297\r\n\r\nYuri Dimitri dos Santos Pinheiro Scal\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico Guilherme de Carvalho e Carvalho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel da Costa Dias\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel da Costa de Freitas Coutinho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne Christine Crescente Machado\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva Araújo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira de Rocha\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson Gomes de Souza Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel Couto da Hora\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragão Camelo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis Alexandre Rodrigues Telles\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula Cristina Gouvea Rodopiano dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela Pereira de Melo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago Signoretti Bueno de Almeida\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto Jose de Goes Sobral Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt de Almeida\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoão Carlos Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo Bessa Magalhães França\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa Gabriela Nogueira do Nascimento\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo Henrique Almeida da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Montagna de Freitas Coutinho Cascão\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo de Souza Rodrigues\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto Guzzo de Paula\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n50217062\r\n\r\nClaudia Neves da Rocha Blaffeder\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles de Figueiredo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n35º\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo de Souza Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n36º\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa Dantas Rehfeld\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n37º\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso da Cruz\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n38º\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara de Paula Fraccho Guanabarino\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n39º\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln de Senna Bordini Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n40º\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro Henrique Maia da Cunha\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n41º\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarilia dos Santos Gabriel\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n42º\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas de Abreu Bragança\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n43º\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana Serta de Onofre\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n44º\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n45º\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio Antunes da Silva Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n46º\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme do Nascimento Pereira Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n47º\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n48º\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio de Vasconcelos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n49º\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndre Luiz Rabello Franco\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n50º\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDebora Almeida da Cunha Batista Mongelli\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n51º\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas Ruas dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n52º\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam Thomaz da Conceição\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n53º\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson Silva do Amaral\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n54º\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa Curvelo Gomes Castro da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n55º\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael Vieira de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n56º\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio Polo Coutinho Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n57º\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson Pereira da Silva Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n58º\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano de Oliviera\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.09.10\r\n\r\n11.09.10\r\n\r\n11.09.10\r\n\r\n11.09.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n59º\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa dos Anjos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.27\r\n\r\n11.08.27\r\n\r\n11.08.27\r\n\r\n11.08.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n60º\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Barnabe Santos Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n61º\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n23.10.23\r\n\r\n23.10.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n62º\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene de Azeredo Santana\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n63º\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso da Hora\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n64º\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n19.08.18\r\n\r\n19.08.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n65º\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n66º\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimarães\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n24.02.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n67º\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon de Mello Gonçalves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n68º\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n16.10.02\r\n\r\n16.10.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n69º\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Arauúo Carrilho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n70º\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade da Fonseca\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n15.10.27\r\n\r\n15.10.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n71º\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n72º\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.09.01\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n73º\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n74º\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique Rocha Lima\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n13.00.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n75º\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay dos Santos Fonseca\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.06.11\r\n\r\n13.08.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n76º\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.00.15\r\n\r\n16.05.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n77º\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.11.19\r\n\r\n11.11.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n78º\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira de Mattos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n28.11.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n79º\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n26.00.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n80º\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson do Prado Fernandes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n81º\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira Magalhães de Carvalho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n25.00.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n82º\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n83º\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n84º\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n21.05.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n85º\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n86º\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n87º\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n88º\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n89º\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n90º\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n17.10.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n91º\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues Lourenço da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n92º\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n93º\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n15.01.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n94º\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira do Nascimento e Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n95º\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.06.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n96º\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n97º\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n98º\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n99º\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.11.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n100º\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n101º\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n102º\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n103º\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n104º\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n105º\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n106º\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria de Toledo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n107º\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragão da Silva Meira de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n108º\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n109º\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n110º\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n111º\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJosé Carlos Gonçalves Tavares\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n112º\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n113º\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n114º\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGiselle Marques da Fonseca Pereira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n115º\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n116º\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJosé Bento Vieira Ferreira Netto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n117º\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n118º\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n119º\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n120º\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos Ramos de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n121º\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n122º\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe Hollweg Santalucia\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n123º\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n124º\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio de Queiroz\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n125º\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael da Rocha Freitas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n126º\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus Sebastiao de Souza Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n127º\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n128º\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n129º\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n130º\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n131º\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n132º\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n133º\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n134º\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimarães Filho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n135º\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n136º\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n137º\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n138º\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n139º\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n140º\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros França Vieira Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n141º\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n11.05.27\r\n\r\n11.05.27\r\n\r\n11.05.27\r\n\r\n11.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n142º\r\n\r\n50218174\r\n\r\nBruna Adnet Grisolia Chazan\r\n\r\n07.06.07\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n143º\r\n\r\n50220047\r\n\r\nPietro Conti Rodrigues\r\n\r\n07.01.18\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n11.06.03\r\n\r\n13.00.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n144º\r\n\r\n29408954\r\n\r\nNélio Nunes da Silva Gomes\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n145º\r\n\r\n41796748\r\n\r\nJoão Paulo Buechem\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n146º\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.04.11\r\n\r\n14.04.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n147º\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n148º\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius Muniz Magalhães\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n149º\r\n\r\n50332376\r\n\r\nAndre Oliveira Sena\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n18.08.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n150º\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n151º\r\n\r\n42698740\r\n\r\nJordan Robison da Costa Coutinho Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n152º\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n18.05.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n153º\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n154º\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n17.05.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n155º\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFabio dos Santos Borges\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n156º\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto de Andrade dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n157º\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n158º\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n159º\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.08.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n160º\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.05.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n161º\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n162º\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n163º\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n164º\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Cortes D'aguiar\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n165º\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n166º\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n167º\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n168º\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n169º\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Goncalves Barreto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n170º\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n171º\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n172º\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n173º\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n174º\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline Fernandes Guimarães Marzo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n175º\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n176º\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n177º\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n178º\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n179º\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n180º\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJosé Fernando Machado de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n181º\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico Stadler Mc Kenzie\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n182º\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto Guimaraes da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n183º\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n184º\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n185º\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n186º\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n187º\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n188º\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes de Jesus\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n189º\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n190º\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele Barreto da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n191º\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n192º\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n193º\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n194º\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieria Faraco\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n195º\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFabio Sambugaro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n196º\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n197º\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n198º\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n199º\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso Amaral Camarano\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n200º\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n201º\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n202º\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto Siqueira Miranda\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n203º\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n204º\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndre Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n205º\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de Souza Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n206º\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin Jacinto da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n207º\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n208º\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita de Paiva Pentagna\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n209º\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n210º\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo José Rodrigues dos Reis\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n211º\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiego Silva de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n212º\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n213º\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n214º\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n215º\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFatima Fafinha Lourenço Ferreira Canha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n216º\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n217º\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n218º\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n219º\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n220º\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n221º\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n222º\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n223º\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da Silva Ferreira Lisbôa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n224º\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcao da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n225º\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n226º\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Correa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n227º\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n228º\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n229º\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n230º\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n231º\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos da Mota Fernandes Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n232º\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Magano\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n233º\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n234º\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n235º\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n236º\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n237º\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n238º\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia Bento Duarte Hugo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n239º\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n240º\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n241º\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n242º\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n243º\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n244º\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n245º\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique Dutra Lopes Guarilha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n246º\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n247º\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago dos Santos Machado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n248º\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n249º\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n250º\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n251º\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n252º\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n253º\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n254º\r\n\r\n50330365\r\n\r\nThiago Barbosa Fonseca Brown\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n11.08.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n255º\r\n\r\n50347462\r\n\r\nCarla Patricia Novaes da Silva de Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.06.12\r\n\r\n11.06.12\r\n\r\n11.06.12\r\n\r\n11.06.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n256º\r\n\r\n50214713\r\n\r\nAndré Rio Branco\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.00.29\r\n\r\n11.00.29\r\n\r\n11.00.29\r\n\r\n11.00.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n257º\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n06.10.00\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n258º\r\n\r\n43182240\r\n\r\nDiogo Ferreira de Barros\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n09.08.20\r\n\r\n09.08.20\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n259º\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael Cunha Cazes Valentim\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n11.02.25\r\n\r\n11.02.25\r\n\r\n11.02.25\r\n\r\n11.02.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n260º\r\n\r\n50224301\r\n\r\nGeraldo Cassimiro Pereira Neto\r\n\r\n06.08.23\r\n\r\n10.11.16\r\n\r\n10.11.16\r\n\r\n10.11.16\r\n\r\n10.11.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n261º\r\n\r\n5649854\r\n\r\nAdriano Marcos de Abreu Menezes\r\n\r\n06.07.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n262º\r\n\r\n50719270\r\n\r\nRafael Vaz Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n263º\r\n\r\n41797000\r\n\r\nMarcelo Pennafirme Malfacini\r\n\r\n06.05.09\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n264º\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n06.00.11\r\n\r\n10.02.14\r\n\r\n10.02.14\r\n\r\n10.02.14\r\n\r\n10.02.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n265º\r\n\r\n43377777\r\n\r\nRafael Baltar Abrahão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.01.29\r\n\r\n10.01.29\r\n\r\n11.06.08\r\n\r\n11.06.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n266º\r\n\r\n50809903\r\n\r\nRodrigo Menezes Rezende de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.01.29\r\n\r\n10.01.29\r\n\r\n10.01.29\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n267º\r\n\r\n42779693\r\n\r\nRoberto Muzy de Medeiros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n18.10.28\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n268º\r\n\r\n50821954\r\n\r\nCristiane Mendonça da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n20.07.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n269º\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n05.07.11\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n270º\r\n\r\n50329669\r\n\r\nLuis Filipe de Castro Gambarra\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n11.07.10\r\n\r\n11.07.10\r\n\r\n11.07.10\r\n\r\n11.07.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n271º\r\n\r\n50097199\r\n\r\nAna Flavia Bernardi Pimenta Rodrigues de Aguiar\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n272º\r\n\r\n50838210\r\n\r\nFernanda Matos Carletti\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n273º\r\n\r\n50220780\r\n\r\nAna Iris Rabello Garcia da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n09.07.28\r\n\r\n09.07.28\r\n\r\n09.07.28\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n274º\r\n\r\n50125605\r\n\r\nRenata Maria Zanitti Teixeira Scafutto de Menezes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n09.07.26\r\n\r\n09.07.26\r\n\r\n10.03.13\r\n\r\n10.03.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n275º\r\n\r\n50223321\r\n\r\nAlexandre Barbosa da Costa Amazonas\r\n\r\n05.05.29\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n276º\r\n\r\n50221957\r\n\r\nEdson Carlos de Jesus Ramos\r\n\r\n05.05.06\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n277º\r\n\r\n50218611\r\n\r\nRafael Salgado Martins\r\n\r\n05.03.22\r\n\r\n08.05.17\r\n\r\n08.05.17\r\n\r\n08.05.17\r\n\r\n08.05.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n278º\r\n\r\n43266339\r\n\r\nJanderson Nascimento de Morais\r\n\r\n05.03.21\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n279º\r\n\r\n50111990\r\n\r\nCarlos Tadeu Gomes Freitas Filho\r\n\r\n04.07.00\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n280º\r\n\r\n42580978\r\n\r\nTaísa Barroso Matos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.08.30\r\n\r\n11.08.30\r\n\r\n11.08.30\r\n\r\n11.08.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n281º\r\n\r\n50883623\r\n\r\nJuliana Cristina Lopes Faria\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n08.11.27\r\n\r\n08.11.27\r\n\r\n08.11.27\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n282º\r\n\r\n50228560\r\n\r\nGabriella Boechat Salloto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n08.10.23\r\n\r\n08.10.23\r\n\r\n08.10.23\r\n\r\n08.10.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n283º\r\n\r\n43858449\r\n\r\nVander Simões Reis Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n10.06.07\r\n\r\n10.06.07\r\n\r\n10.06.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n284º\r\n\r\n50263781\r\n\r\nOtto Guilherme Dos Santos Filho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n08.06.24\r\n\r\n08.06.24\r\n\r\n11.00.30\r\n\r\n11.00.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n285º\r\n\r\n29629632\r\n\r\nAlfredo Silva Neto\r\n\r\n04.06.13\r\n\r\n21.04.02\r\n\r\n21.04.02\r\n\r\n21.04.02\r\n\r\n21.04.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n286º\r\n\r\n15418162\r\n\r\nAna Claudia Luzardo de Castro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n287º\r\n\r\n50226720\r\n\r\nAndré Pimentel Sampaio\r\n\r\n04.00.30\r\n\r\n08.05.15\r\n\r\n08.05.15\r\n\r\n08.05.15\r\n\r\n08.05.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n288º\r\n\r\n50331000\r\n\r\nSavana Santos Lago\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.08.24\r\n\r\n08.08.24\r\n\r\n08.08.24\r\n\r\n08.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n289º\r\n\r\n50223860\r\n\r\nBernardo de Oliveira Nunes Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.06.19\r\n\r\n08.06.19\r\n\r\n08.06.19\r\n\r\n08.06.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n290º\r\n\r\n50224581\r\n\r\nAdriano Mattos Sousa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n291º\r\n\r\n43421130\r\n\r\nThiago Ribeiro Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.02.16\r\n\r\n08.02.16\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n292º\r\n\r\n50332813\r\n\r\nBruno Setton Gonçalves\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n293º\r\n\r\n50223488\r\n\r\nRafael Lopes Ferreira\r\n\r\n03.08.01\r\n\r\n07.07.18\r\n\r\n07.07.18\r\n\r\n07.07.18\r\n\r\n19.10.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n294º\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\n03.06.24\r\n\r\n07.08.25\r\n\r\n07.08.25\r\n\r\n07.08.25\r\n\r\n08.02.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n295º\r\n\r\n50230972\r\n\r\nThais de Carvalho Soares Alves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n07.08.26\r\n\r\n07.08.26\r\n\r\n07.10.11\r\n\r\n07.10.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n296º\r\n\r\n50222937\r\n\r\nGabriel Jorge Oliveira de Medeiros de Souza\r\n\r\n03.04.05\r\n\r\n08.00.28\r\n\r\n08.00.28\r\n\r\n08.00.28\r\n\r\n08.00.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n297º\r\n\r\n29404347\r\n\r\nPaulo Martins\r\n\r\n03.01.20\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n298º\r\n\r\n50771310\r\n\r\nGustavo Luiz Barbosa Ferreira\r\n\r\n02.08.26\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n299º\r\n\r\n50997963\r\n\r\nPatricia Melegari do Amaral\r\n\r\n02.04.08\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n300º\r\n\r\n50982400\r\n\r\nEwerton Ramos de Sá Vianna\r\n\r\n02.04.01\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n301º\r\n\r\n42702798\r\n\r\nTabata D'ávila Garcez Loureiro\r\n\r\n02.03.30\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n302º\r\n\r\n50982958\r\n\r\nDanilo de Miranda Silva\r\n\r\n02.03.30\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n303º\r\n\r\n50105221\r\n\r\nGuilherme José Silva Menezes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n12.10.22\r\n\r\n12.10.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n304º\r\n\r\n50131583\r\n\r\nEdson Coelho Vaz Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n305º\r\n\r\n50159330\r\n\r\nEraldo Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n12.07.30\r\n\r\n14.11.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n306º\r\n\r\n50179195\r\n\r\nLuís Octávio Doro Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n307º\r\n\r\n50295039\r\n\r\nThiago Santos Loures\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n308º\r\n\r\n50984209\r\n\r\nRenata Eleoterio da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.07.23\r\n\r\n07.07.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n309º\r\n\r\n50983113\r\n\r\nErika Ludmila de Araujo Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n14.08.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n310º\r\n\r\n50982540\r\n\r\nGuilherme Oscar Soares Teixeira Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n10,75\r\n\r\n311º\r\n\r\n50982940\r\n\r\nThiago Santos Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n12.08.30\r\n\r\n24,25\r\n\r\n312º\r\n\r\n50982915\r\n\r\nPoliana Lima Winter\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n12.00.17\r\n\r\n11,50\r\n\r\n313º\r\n\r\n50982648\r\n\r\nMariana Castello Branco Daniel Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n11.08.10\r\n\r\n19,25\r\n\r\n314º\r\n\r\n50982753\r\n\r\nGustavo Nunes Rangel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10.03.22\r\n\r\n14,75\r\n\r\n315º\r\n\r\n50982974\r\n\r\nBruno de Oliveira Luz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10.00.30\r\n\r\n10,00\r\n\r\n316º\r\n\r\n50982710\r\n\r\nJuliana Giudice Cid\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n10,00\r\n\r\n317º\r\n\r\n50982800\r\n\r\nFernanda de Carvalho Miscow\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n09.02.21\r\n\r\n12,50\r\n\r\n318º\r\n\r\n50982370\r\n\r\nRafaela Medeiros Lopes Reis Rêgo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n08.11.22\r\n\r\n9,25\r\n\r\n319º\r\n\r\n50982702\r\n\r\nRaíssa Lameira de Castro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n11,00\r\n\r\n320º\r\n\r\n50982672\r\n\r\nRubens Duarte dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n08.08.09\r\n\r\n16,75\r\n\r\n321º\r\n\r\n50982419\r\n\r\nPascale Gama Lima de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n4,00\r\n\r\n322º\r\n\r\n50982478\r\n\r\nAlexandre Teixeira Soares de Abreu\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n08.02.20\r\n\r\n21,75\r\n\r\n323º\r\n\r\n50983172\r\n\r\nJefferson de Jesus Lanes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.10.27\r\n\r\n8,00\r\n\r\n324º\r\n\r\n50982834\r\n\r\nMichel Barbosa de Medeiros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n13,00\r\n\r\n325º\r\n\r\n50984128\r\n\r\nLuciana Sporck da Costa Portes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n326º\r\n\r\n50984322\r\n\r\nMarco Túlio Siqueira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n20,75\r\n\r\n327º\r\n\r\n50984470\r\n\r\nAndré Luis Teixeira Rebola\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n16,00\r\n\r\n328º\r\n\r\n50982303\r\n\r\nMathias Moraes Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,50\r\n\r\n329º\r\n\r\n50982516\r\n\r\nJoana De Oliveira Maussa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,75\r\n\r\n330º\r\n\r\n50983440\r\n\r\nRenata Batista Lopes de Abreu\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n13,00\r\n\r\n331º\r\n\r\n50982850\r\n\r\nRogerio Souza Tardelli\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,00\r\n\r\n332º\r\n\r\n50984284\r\n\r\nMarcelo José Anes Dias Roxo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n11,50\r\n\r\n333º\r\n\r\n50982559\r\n\r\nRosane Porto Bandeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,75\r\n\r\n334º\r\n\r\n50982630\r\n\r\nFábio de Carvalho Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,50\r\n\r\n335º\r\n\r\n50982311\r\n\r\nHerminia de Lourdes Farias Barreto Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,00\r\n\r\n336º\r\n\r\n50982982\r\n\r\nGisele da Silva Fernandes Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,50\r\n\r\n337º\r\n\r\n50984250\r\n\r\nJosé Paulo Barreto Campos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n15,00\r\n\r\n338º\r\n\r\n50982788\r\n\r\nMarcelo Seabra Medeiros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,75\r\n\r\n339º\r\n\r\n12968617\r\n\r\nGilda Pinto Moutinho dos Reis\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n11,00\r\n\r\n340º\r\n\r\n50984004\r\n\r\nBruno Cesar Borges Aloe\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n341º\r\n\r\n50982567\r\n\r\nThiago Baylao\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,00\r\n\r\n342º\r\n\r\n50982656\r\n\r\nCarlos Alberto Alves Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n13,25\r\n\r\n343º\r\n\r\n50983628\r\n\r\nMarilia dos Santos Furtado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n16,25\r\n\r\n344º\r\n\r\n50982451\r\n\r\nRaquel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n12,50\r\n\r\n345º\r\n\r\n50982362\r\n\r\nAna Paula Aguiar Peixoto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,50\r\n\r\n346º\r\n\r\n50984071\r\n\r\nEverson Teixeira Paes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,00\r\n\r\n347º\r\n\r\n50982320\r\n\r\nCarlos Eduardo Losch Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,50\r\n\r\n348º\r\n\r\n50982826\r\n\r\nThiago Spitz Argolo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,75\r\n\r\n349º\r\n\r\n43530982\r\n\r\nFabricia Rodrigues Soares\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n11,25\r\n\r\n350º\r\n\r\n50984144\r\n\r\nRodrigo Araújo da Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n351º\r\n\r\n50984063\r\n\r\nGustavo Gomes Carneiro Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n11,75\r\n\r\n352º\r\n\r\n50984292\r\n\r\nRodrigo Matos dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,50\r\n\r\n353º\r\n\r\n50982486\r\n\r\nJuliana Pereira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n11,00\r\n\r\n354º\r\n\r\n50984314\r\n\r\nAlexandre Barbosa Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,25\r\n\r\n355º\r\n\r\n50982338\r\n\r\nTatiana Nanci Cavalcanti Monnerat\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n16,00\r\n\r\n356º\r\n\r\n50984098\r\n\r\nFelipe do Ouro Alexandre\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,00\r\n\r\n357º\r\n\r\n13793667\r\n\r\nRaphael Santos de Rezende\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n358º\r\n\r\n50984241\r\n\r\nFelipe Pereira Pires\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,75\r\n\r\n359º\r\n\r\n44233256\r\n\r\nVanessa Lacerda Batista\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n12,25\r\n\r\n360º\r\n\r\n50982885\r\n\r\nCarla de Souza Costa Pieroni\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n361º\r\n\r\n50982893\r\n\r\nElaine Medeiros da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,00\r\n\r\n362º\r\n\r\n50984152\r\n\r\nCristiane Ferreira Cordeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n16,00\r\n\r\n363º\r\n\r\n50984357\r\n\r\nArthur Lennon Nascimento Rubião\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n6,00\r\n\r\n364º\r\n\r\n50984055\r\n\r\nJessica Borges Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,50\r\n\r\n365º\r\n\r\n50984187\r\n\r\nAdalberto Fonseca Rabaça do Couto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,00\r\n\r\n366º\r\n\r\n50982621\r\n\r\nThatiana Lima Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,75\r\n\r\n367º\r\n\r\n50982435\r\n\r\nAline Normando de Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n15,00\r\n\r\n368º\r\n\r\n50982842\r\n\r\nPaulo Vinícius Rangel dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n13,25\r\n\r\n369º\r\n\r\n50982494\r\n\r\nFernanda Vieira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n22,25\r\n\r\n370º\r\n\r\n50984195\r\n\r\nAlice Maria de Carvalho Azevedo Sampaio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n17,00\r\n\r\n371º\r\n\r\n50984136\r\n\r\nJuliane de Andrade Vasques\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,00\r\n\r\n372º\r\n\r\n50982389\r\n\r\nBianca Tavares Bizzo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,50\r\n\r\n373º\r\n\r\n50984101\r\n\r\nThais Soares Nunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,50\r\n\r\n374º\r\n\r\n50984047\r\n\r\nDaniella de Mello Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n9,00\r\n\r\n375º\r\n\r\n43215505\r\n\r\nKamilla Kristina Apolinário Palma Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,50\r\n\r\n376º\r\n\r\n50982729\r\n\r\nMarcelo Maciel Saldanha de Souza Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,75\r\n\r\n377º\r\n\r\n50982745\r\n\r\nBruno de Melo Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n378º\r\n\r\n50318233\r\n\r\nJéssica Mourão Bessa Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,00\r\n\r\n379º\r\n\r\n50982583\r\n\r\nRamon Lannes Papazian de Pinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n13,50\r\n\r\n380º\r\n\r\n50982869\r\n\r\nNelson de Lima Curitiba Miguez\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n8,75\r\n\r\n381º\r\n\r\n50982443\r\n\r\nRodrigo da Camara Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n22,75\r\n\r\n382º\r\n\r\n50982680\r\n\r\nCristina Papaleo Spangemberg Chaves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.20\r\n\r\n07.02.20\r\n\r\n07.02.20\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n9,00\r\n\r\n383º\r\n\r\n5938490\r\n\r\nMarcio Tiburcio da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n12,25\r\n\r\n384º\r\n\r\n42689759\r\n\r\nRoberta Coelho Argon\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n19.05.00\r\n\r\n19.05.00\r\n\r\n14,25\r\n\r\n385º\r\n\r\n43678440\r\n\r\nRodolfo Soares Morato\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n25,75\r\n\r\n386º\r\n\r\n43776434\r\n\r\nGleison de Figueiredo Dantas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n16.02.23\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n9,50\r\n\r\n387º\r\n\r\n44231512\r\n\r\nGlaucio Felipe Lisboa de Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n29,00\r\n\r\n388º\r\n\r\n50093975\r\n\r\nFrederico Medina Paes Rangel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n13.03.25\r\n\r\n13.03.25\r\n\r\n30,50\r\n\r\n389º\r\n\r\n50137980\r\n\r\nAlessandra Batista Mello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n12.10.25\r\n\r\n12.10.25\r\n\r\n12,00\r\n\r\n390º\r\n\r\n43583695\r\n\r\nRicardo Kleinlein Rodrigues de Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.10.26\r\n\r\n12,50\r\n\r\n391º\r\n\r\n50263366\r\n\r\nJoão de Oliva Freire\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.04.26\r\n\r\n23,00\r\n\r\n392º\r\n\r\n50367323\r\n\r\nFelipe Guttierrez Santos de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11.01.26\r\n\r\n11.01.26\r\n\r\n17,00\r\n\r\n393º\r\n\r\n50367080\r\n\r\nAlexandre José Passos Ferreira Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n10,75\r\n\r\n394º\r\n\r\n50827510\r\n\r\nWaldney Fonseca de Souza Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n09.02.29\r\n\r\n09.11.23\r\n\r\n9,50\r\n\r\n395º\r\n\r\n50986716\r\n\r\nAnderson Azevedo Ouro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n27.03.20\r\n\r\n11,75\r\n\r\n396º\r\n\r\n50987208\r\n\r\nJoriene Bomfim do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n15,50\r\n\r\n397º\r\n\r\n50987003\r\n\r\nCristiane Teixeira Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n9,25\r\n\r\n398º\r\n\r\n50987267\r\n\r\nCelso Garcia Arnaus\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n23.02.18\r\n\r\n14,50\r\n\r\n399º\r\n\r\n50986830\r\n\r\nDanielle de Oliveira Duarte\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n23,50\r\n\r\n400º\r\n\r\n50986821\r\n\r\nJoão Felipe Batista da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n9,75\r\n\r\n401º\r\n\r\n11314966\r\n\r\nArthur Bersácula de Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n8,00\r\n\r\n402º\r\n\r\n50986805\r\n\r\nLuiz Carlos Guimarães de Matos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n12.05.20\r\n\r\n11,00\r\n\r\n403º\r\n\r\n50987240\r\n\r\nAdilson de Jesus Villa Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11.04.22\r\n\r\n9,75\r\n\r\n404º\r\n\r\n50987194\r\n\r\nFabiana Ferreira Alves Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n19,00\r\n\r\n405º\r\n\r\n50988212\r\n\r\nRafael Gonçalves Lessa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.09.12\r\n\r\n10,00\r\n\r\n406º\r\n\r\n50987151\r\n\r\nSergio Magno Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n8,00\r\n\r\n407º\r\n\r\n50986937\r\n\r\nMônica de Oliveira Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,25\r\n\r\n408º\r\n\r\n50987070\r\n\r\nSilvana Cristiane Freitas Cardoso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n9,00\r\n\r\n409º\r\n\r\n50988310\r\n\r\nAnderson Coutinho do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n10,00\r\n\r\n410º\r\n\r\n50986929\r\n\r\nJanderson Melo Freitas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n14,00\r\n\r\n411º\r\n\r\n50987160\r\n\r\nLuiza Gadelha Sampaio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n8,50\r\n\r\n412º\r\n\r\n50987542\r\n\r\nFábio Fitaroni Glória Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n9,00\r\n\r\n413º\r\n\r\n50298178\r\n\r\nFabiana Barbosa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,00\r\n\r\n414º\r\n\r\n50987232\r\n\r\nDejane da Silva Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,00\r\n\r\n415º\r\n\r\n50988140\r\n\r\nMoíses Marques Paixão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n10,50\r\n\r\n416º\r\n\r\n50986775\r\n\r\nLuciana Marciel Braga *\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n-27,25\r\n\r\n417º\r\n\r\n50986961\r\n\r\nChristiano Vieira Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n24,50\r\n\r\n418º\r\n\r\n50988352\r\n\r\nLuiza Barros Osti Magalhães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,50\r\n\r\n419º\r\n\r\n50987259\r\n\r\nAlexandre Valente Rangel da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n7,00\r\n\r\n420º\r\n\r\n50987186\r\n\r\nVanessa Fernandez da Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n21,50\r\n\r\n421º\r\n\r\n50988271\r\n\r\nRafael Gomes de Araújo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n8,00\r\n\r\n422º\r\n\r\n50986880\r\n\r\nRosa Karoline Chaves de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n12,00\r\n\r\n423º\r\n\r\n50988220\r\n\r\nRaquel Alves de Albuquerque\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n9,50\r\n\r\n424º\r\n\r\n50958399\r\n\r\nAline do Amaral de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n4,00\r\n\r\n425º\r\n\r\n50987135\r\n\r\nJaqueline Souza Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,25\r\n\r\n426º\r\n\r\n50987011\r\n\r\nThiago Ribeiro Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n15,75\r\n\r\n427º\r\n\r\n50986813\r\n\r\nAnna Carla Figueiredo de França\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n9,00\r\n\r\n428º\r\n\r\n50986783\r\n\r\nErika dos Anjos Pinheiro Corrêa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n18,25\r\n\r\n429º\r\n\r\n50987100\r\n\r\nRodrigo Franco de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n9,25\r\n\r\n430º\r\n\r\n50987089\r\n\r\nEliza Maria Corrêa Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,00\r\n\r\n431º\r\n\r\n50986856\r\n\r\nVanessa de Oliveira Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,00\r\n\r\n432º\r\n\r\n50986996\r\n\r\nRodrigo Marcelo Gonçalves Marins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n14,50\r\n\r\n433º\r\n\r\n50986902\r\n\r\nThiago Evangelista Oliveira Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n10,00\r\n\r\n434º\r\n\r\n50988255\r\n\r\nPaulo Fabrício Eyer de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,25\r\n\r\n435º\r\n\r\n50986970\r\n\r\nLauro Loureiro Lins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n12,00\r\n\r\n436º\r\n\r\n50986953\r\n\r\nThacia Cristina Dias Quadros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n8,00\r\n\r\n437º\r\n\r\n50988360\r\n\r\nHeitor de Souza Queiroz Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n9,25\r\n\r\n438º\r\n\r\n50988247\r\n\r\nVitor da Silva Vieira Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n19,25\r\n\r\n439º\r\n\r\n50986791\r\n\r\nDejonaton Wenderosch dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n13,00\r\n\r\n440º\r\n\r\n50261401\r\n\r\nLevi Moisés Monteiro Botelho Torres Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,50\r\n\r\n441º\r\n\r\n50988123\r\n\r\nEverton Costa de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n12,75\r\n\r\n442º\r\n\r\n50986864\r\n\r\nLuísa Portal Pascoutto da Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n15,50\r\n\r\n443º\r\n\r\n50986988\r\n\r\nLuiz Felipe Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n9,00\r\n\r\n444º\r\n\r\n50987020\r\n\r\nDanielle Capanema de Souza Cubas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n12,25\r\n\r\n445º\r\n\r\n50988166\r\n\r\nLivia Pereira de Melo Fontoura\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n11,50\r\n\r\n446º\r\n\r\n50986708\r\n\r\nCamila Corrêa de Rezende\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n13,25\r\n\r\n447º\r\n\r\n50987054\r\n\r\nVictor Santiago da Silva Silviano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n10,00\r\n\r\n448º\r\n\r\n50986899\r\n\r\nDiego Ferreira de Mello Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n9,00\r\n\r\n449º\r\n\r\n41962532\r\n\r\nVictor Hugo Santos Ramos Braga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.02.14\r\n\r\n07.02.14\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n15,25\r\n\r\n450º\r\n\r\n50998005\r\n\r\nAlain Ladvocat Cintra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n8,50\r\n\r\n451º\r\n\r\n50998455\r\n\r\nAline Moreira da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n20,25\r\n\r\n452º\r\n\r\n50997920\r\n\r\nCassia de Almeida Alves Velloso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n23,50\r\n\r\n453º\r\n\r\n50997980\r\n\r\nRaphaela Martins de Andrade Cordeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n8,75\r\n\r\n454º\r\n\r\n50997912\r\n\r\nJuliana Santos Thompson Bloise Serra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n10,25\r\n\r\n455º\r\n\r\n50997882\r\n\r\nHelder Souza da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n12,00\r\n\r\n456º\r\n\r\n50997874\r\n\r\nHelio José Lopes da Costa Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n12,00\r\n\r\n457º\r\n\r\n50998234\r\n\r\nThiago Palma de Moraes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n12,50\r\n\r\n458º\r\n\r\n50997955\r\n\r\nLarissa da Silva Simas Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n22,50\r\n\r\n459º\r\n\r\n50997939\r\n\r\nLeonardo de Albuquerque Ladi Queiroz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n9,75\r\n\r\n460º\r\n\r\n50997947\r\n\r\nRafael Teixeira do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n11,00\r\n\r\n461º\r\n\r\n50796321\r\n\r\nFilipe de Barros Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n11,50\r\n\r\n462º\r\n\r\n50997904\r\n\r\nRian Bruno Travassos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n9,50\r\n\r\n463º\r\n\r\n50998447\r\n\r\nFelipe do Amaral Muniz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n12,50\r\n\r\n464º\r\n\r\n50998439\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n10,00\r\n\r\n465º\r\n\r\n50997998\r\n\r\nJoão Paulo Davies de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n12,25\r\n\r\n466º\r\n\r\n51000377\r\n\r\nRogério Salata Bresciani Simões\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n8,50\r\n\r\n467º\r\n\r\n51000695\r\n\r\nAnna Beatriz Távora Nogueira Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n11,75\r\n\r\n468º\r\n\r\n51002221\r\n\r\nCelso Lopes Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n10,00\r\n\r\n469º\r\n\r\n51002175\r\n\r\nFernando Antônio Franco Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n8,00\r\n\r\n470º\r\n\r\n51002418\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.24\r\n\r\n07.00.24\r\n\r\n07.00.24\r\n\r\n07.00.24\r\n\r\n10,00\r\n\r\n471º\r\n\r\n51003481\r\n\r\nDaniel Felipe Cabral Araújo dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.19\r\n\r\n07.00.19\r\n\r\n08.04.18\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n8,00\r\n\r\n472º\r\n\r\n50103393\r\n\r\nVinicius Augusto Madeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n12,50\r\n\r\n473º\r\n\r\n51006138\r\n\r\nCelino Dutra e Mello Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n21,00\r\n\r\n474º\r\n\r\n51006103\r\n\r\nPriscila Ferrari Moreno\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n23,00\r\n\r\n475º\r\n\r\n43624618\r\n\r\nLuciana Benites Rangel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.00.04\r\n\r\n07.00.04\r\n\r\n07.00.04\r\n\r\n07.00.04\r\n\r\n9,50\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, da Lei Complementar nº 204/2022 alterado pela Lei Complementar nº 224/2025.\r\n\r\nId: 2746084"
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                        "2746092": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO GÊNERO MASCULINO, APROVADO NA PROVA OBJETIVA CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, CONVOCA o candidato abaixo relacionado para a Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 18 de novembro de 2026, observando para tal os anexos I, II e III deste edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL DA PROVA\r\n\r\nDia 18 de novembro de 2026 às 07h 00min (devendo chegar com antecedência mínima de 01h e 00min), na Coordenação de Instrução Especializada, localizado na Estrada General Emílio Maurell Filho, S/Nº, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010, que constará dos testes: Corrida de Resistência; Corrida de Velocidade; Salto em Altura; Abdominal (Remador); Tração na Barra (Pronada), Flexão de Antebraço.\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida de Resistência, Corrida de Velocidade, Salto em Altura, Abdominal (Remador), Tração na Barra (Pronada), Flexão de Antebraço\r\n\r\n18 de novembro de 2026\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n28 de novembro de 2026\r\n\r\nANEXO III - APLICAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n- CORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- ABDOMINAL (Remador)\r\n\r\n- TRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\n- FLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da carteira de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 9.7 do Edital/2012, os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização das Provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, nem segunda chamada.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n100m\r\n\r\n15 seg\r\n\r\n18 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nABDOMINAL (Remador)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nFLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara o Prova de Capacidade Física, para o Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos na Prova de Capacidade Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização da Prova de Capacidade Física no dia 18 de novembro de 2026\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7160211\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA SILVA MOTTA\r\n\r\n99\r\n\r\nAção nº0940432-91.2024.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/082319/2024\r\n\r\nId: 2746092"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 125/2026\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 107/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (vencedora dos itens 1, 2, 3).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (Inulina Asparte 100 UI/ml Solução injetável frasco/ampola 10 Ml - Marca Fiasp®, Insulina Asparte 100 UI/ml solução injetável Carpule de vidro 3 Ml - Marca Fiasp® e Insulina Asparte 100 UI/ml solução injetável Carpule de Vidro 3 Ml + Sistema de Aplicação - Marca Fiasp®).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 362.263,20 (trezentos e sessenta e dois mil duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022219/2025.\r\n\r\nId: 2746187"
                        ],
                        "2746188": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 131/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 127/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Ganciclovir 1 mg/ml - sistema fechado - bolsa 500 ml ).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 332.560,80 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2026\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027476/2025.\r\n\r\nId: 2746188"
                        ],
                        "2746234": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 043/2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2026 a 30/06/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.258.202,11 (vinte e quatro milhões duzentos e cinquenta e oito mil duzentos e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025529/2020.\r\n\r\nId: 2746234"
                        ],
                        "2746189": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 147/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 10/07/2026 à 10/07/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.537,79 (trinta e cinco mil quinhentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001456/2024.\r\n\r\nId: 2746189"
                        ],
                        "2746190": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 151/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 14/07/2026 à 14/07/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031550/2024.\r\n\r\nId: 2746190"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2746237": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 085/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS E LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS- REAGENTES (APC) - (Itens: 1, 2, 5, 6, 8, 9, 10, 12, 13 e 16), para a realização dos exames laboratoriais de IMUNOFENOTIPAGEM por CITOMETRIA de FLUXO, em equipamento próprio, no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO, unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado de R$ 62.709,00 (sessenta e dois mil setecentos e nove reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1581/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104179757) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 135129228). Processo Administrativo SEI-080002/006589/2024. DATA DA ASSINATURA: 01/07/026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 085/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS- REAGENTES (APC) - (Itens: 3, 7 e 14), para a realização dos exames laboratoriais de IMUNOFENOTIPAGEM por CITOMETRIA de FLUXO, em equipamento próprio, no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO, unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado de R$ 9.988,00 (nove mil novecentos e oitenta e oito reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1581/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104179757) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 135129228). Processo Administrativo SEI-080002/006589/2024. DATA DA ASSINATURA: 01/07/026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 085/2026-C. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS- REAGENTES (APC) - (Item: 11), para a realização dos exames laboratoriais de IMUNOFENOTIPAGEM por CITOMETRIA de FLUXO, em equipamento próprio, no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO, unidade sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: Registrado de R$ 9.988,00 (nove mil novecentos e oitenta e oito reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1581/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104179757) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 135129228). Processo Administrativo SEI-080002/006589/2024. DATA DA ASSINATURA: 01/07/026.\r\n\r\nId: 2746237"
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                            "2745966": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 551/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a CM HOSPITALAR S. A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento: a alteração quantitativa para acréscimo do Contrato n.º 551/2023, relativo a prestação de serviço de locação de equipamento laboratorial - ANALISADOR MULTICANAL (BIOQUÍMICA) - junto ao fornecimento de INSUMOS E REAGENTES, assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, software de interfaceamento, transmissão de dados de processamento de exames até a emissão e transmissão resultados para realização de exames bioquímicos no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da publicação do DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.933,66 (quarenta e dois mil novecentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei n.º 8.666. Parecer nº 436/2026/FS/GERCPA (125015981) e Autorização do Ordenador de Despesa (132376770). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/004037/2023.\r\n\r\nId: 2745966"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à ARP n° 088/2025-B. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ARP nº 088/2025-B que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DA GRADE GERAL DE MATERIAL (ESPECULO VAGINAL, TAMANHOS: MÉDIO E PEQUENO - Itens: 4 e 5), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação saúde FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2025 a 30/06/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.870,12 (vinte e seis mil oitocentos e setenta reais e doze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da ARP. Parecer nº 2113/2026/FS/AGMS (134473707) e Autorização do Ordenador de Despesa (135357509). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/006381/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à ARP n° 088/2025-E. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a RJD HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência da ARP nº 088/2025-E que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DA GRADE GERAL DE MATERIAL (FIO DE SUTURA - Item: 9), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação saúde FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2025 a 30/06/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.125,75 (doze mil cento e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da ARP. Parecer nº 2113/2026/FS/AGMS (134473707) e Autorização do Ordenador de Despesa (135357509). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/006381/2024.\r\n\r\nId: 2745967"
                            ],
                            "2745968": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CÂNDIDO CAMPOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/029952/2026\r\n\r\nFelipe Augusto de Carvalho Valeriano - 2002\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO COSTA RICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/021006/2026\r\n\r\nDaniel Dejaime dos Passos - 2012\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CLÓVIS BEVILÁQUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/029459/2026\r\n\r\nEliene Soares dos Santos - 1988\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO GEORGE SUMMER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/031432/2026\r\n\r\nFelipe da Silva Romualdo - 2011\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RAJA GABAGLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/112535/2025\r\n\r\nYuri Pessoa da Silva - 2007\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DOMINICANA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057158/2026\r\n\r\nJuliano Coutinho Maia - 2009\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ORLANDO DANTAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056498/2026\r\n\r\nRodrigo Amparo da Silva -2012\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA NILZA MENDONÇA DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032965/2025\r\n\r\nFlavio Silva de Souza - 1995\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015408/2025\r\n\r\nElisângela Ribeiro Manhães - 2004\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/112859/2025\r\n\r\nJessica dos Santos Cassiano - 2011\r\n\r\n10 - COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/023109/2026\r\n\r\nDalva Lucia de Andrade Brandão - 2000\r\n\r\n11 - COLÉGIO E CURSO J.G.S. - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/052676/2026 \r\n\r\nHelio Alves da Silva Junior - 2017\r\n\r\n12 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - CACHAMBI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058348/2024 \r\n\r\nVitória Barbosa Veríssimo - 2017\r\n\r\n13 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - VILA DA PENHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058348/2026 \r\n\r\nThiago Costa Ribeiro Moura Martins - 2017\r\n\r\n14 - COLÉGIO ERNANI CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056991/2026 \r\n\r\nFlávio Amancio Pereira - 2023\r\n\r\n15 - COLÉGIO GAP - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - SISTEMA DE CRÉDITOS - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055219/2026 \r\n\r\nRoseni Izidoro - 1998\r\n\r\n16 - COLÉGIO HOMO SAPIENS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057507/2026 \r\n\r\nNileida Bruno Souza - 1980\r\n\r\n17 - COLÉGIO INTEGRADO DO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/024094/2026 \r\n\r\nAna Luiza de Paiva Fernandes - 2019\r\n\r\n18 - COLÉGIO LEOPOLDINENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047683/2026 \r\n\r\nLarissa da Conceição Guimarães - 2015\r\n\r\n19 - COLÉGIO PERSPECTIVA INTEGRAL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/0228392026 \r\n\r\nRonaldo Cosme Ferreira Santos - 1976\r\n\r\n20 - COLÉGIO SÃO FABIANO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067028/2024 \r\n\r\nAna Lucia de Almeida Rosa - 1990\r\n\r\n21 - INSTITUTO DE ARTE E CULTURA INTEGRADA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/051604/2026 \r\n\r\nLivia Cezar de Souza - 2008\r\n\r\n22 - INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/052262/2026\r\n\r\nWagner dos Santos Magalhães - 2009\r\n\r\n23 - INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014918/2025\r\n\r\nThiago Ferreira Nunes - 2011 \r\n\r\n24 - COLÉGIO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046587/2026\r\n\r\nSonia Maria de Coppio Siqueira - 1969\r\n\r\n25 - COLÉGIO TRANSFORMA - Bom Jardim\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061983/2026\r\n\r\nNicole Torres Pará - 2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALCIDE DE GASPERI - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/026243/2026\r\n\r\nMarleide Felix de Souza - 2005\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AZEVEDO JÚNIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020132/2026\r\n\r\nRosângela Chã Viana - 2012\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/029381/2026\r\n\r\nMaria de Fátima Vale Caetano - 2001\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IRÃ - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032200/2026\r\n\r\nSueli Correia Santos - 1995\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/120761/2025\r\n\r\nLeandro de Paula Lourenço - 1998\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/050642/2026\r\n\r\nElaine Flores Vianna - 2010\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JAIME COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005987/2026\r\n\r\nRicardo Ferreira Machado - 2002\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR MOURÃO FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045066/2026\r\n\r\nCarlos Laurentino da Silva - 2001\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA NILZA MENDONÇA DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034320/2025\r\n\r\nTayane Almeida da Silva - 2011\r\n\r\n8 - COLÉGIO CARDEAL LEME - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061750/2024\r\n\r\nKaryna da Silva Moreira - 2020\r\n\r\n9 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - CACHAMBI - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014742/2025\r\n\r\nEmanuely Nunes Higino de Lima - 2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057427/2026\r\n\r\nPedro Fernandes Rebello - 2022\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL MARIA'S - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057144/2026 \r\n\r\nRafael de Lima Monteiro da Silva - 2019\r\n\r\n11 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/54679/2026 \r\n\r\nGabriella Assis de Moraes Peçanha - 2013\r\n\r\n12 - COLÉGIO FUTURO VIP - JARDIM AMÉRICA - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032835/2026 \r\n\r\nYasmin de Oliveira Saturnino - 2021\r\n\r\n13 - COLÉGIO NOTA DEZ - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º PERÍODO DO 2º GRAU - SISTEMA DE CRÉDITOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/094809/2025 \r\n\r\nVanessa Silva de Albuquerque - 1999\r\n\r\n14 - COLÉGIO ZEROHUM - GALEÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012358/2026\r\n\r\nCaio Nascimento da Silva - 2024\r\n\r\n15 - COLÉGIO ZEROHUM - TAUÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042328/2026\r\n\r\nGabrielle Macena Alves - 2016\r\n\r\n16 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/022145/2026\r\n\r\nCamylle Pedrosa Reis - 2015\r\n\r\n20 - COLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE - Cantagalo\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-30001/071589/2026\r\n\r\nMarinez de Fátima Silva Ferreira - 2003\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01 - Derek Roma Marques Fernandes\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de LUCIANA VALTENICE DOS SANTOS, ano 2012 - Processo nº SEI-030001/019203/2026.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, CONVOCA o Representante Legal do CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DINÂMICA - CIED, CNPJ nº 28.018.422/0002-94, situado na Rua Caçapava, nº 96, Grajaú, Município do Rio de Janeiro/RJ., mantido por CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DINÂMICA LTDA, CNPJ nº 28.018.422/0002-94, a comparecer às quintas-feiras de 10h às 16h, na sede Coordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana VI, sito Rua Regente Feijó, 63, Centro, Rio de Janeiro/RJ no prazo de 30 dias, para entrega imediata do Arquivo Escolar, sob pena de comunicação aos órgãos competentes com vistas à adoção das medidas próprias de responsabilização. Processo nº SEI-E-03/015/91/2016.\r\n\r\nId: 2746119"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n42731739/1\r\n\r\nROSANA SIMONE DZIEDZIC\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063263/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n43305733/1\r\n\r\nGERONIMO LOPES DANTAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063280/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n42844037/1\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO CONCEICAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063286/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n44241712/1\r\n\r\nANGELA VALLE REGO DE ARAGAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063302/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n42543061/2\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063351/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n50326490/2\r\n\r\nMANOELA REIS BLANC\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063389/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n42675847/1\r\n\r\nMARCOS ROCHA COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063394/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n50172859/1\r\n\r\nDANIELE SA DE MENDONCA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063410/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n43861318/1\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063414/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n5700671/4\r\n\r\nFLAVIO RANGEL TAVARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063416/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n50769871/1\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA LEONY\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063419/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n42004020/2\r\n\r\nBEATRIZ BOTELHO SENCADAS AREIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063421/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n41909550/4\r\n\r\nJOSIAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063426/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n43759394/1\r\n\r\nESTER ANTUNES DA SILVA SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063427/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n38247216/2\r\n\r\nCHRISTIANE DE FATIMA H DE LIMA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063432/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n42626250/2\r\n\r\nZILMARA SOUZA DE SALES CORTES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063433/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n50074903/1\r\n\r\nFÁBIO MARCHON COUBE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063440/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n42040078/1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063445/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n41905830/4\r\n\r\nDANIELLE DE ARAUJO BARBOZA BORGES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063446/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n34265570/2\r\n\r\nCLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063450/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n41827899/6\r\n\r\nCARLOS PEDRO LIMA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063453/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n42039681/1\r\n\r\nLUCIANO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063462/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n42041767/1\r\n\r\nGUILHERME ROGERIO DE SOUZA NETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063468/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n43888542/1\r\n\r\nJOAO PAULO FERRAO BASTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063475/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n50071459/2\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA MORALLES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063479/2026\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n41803396/1\r\n\r\nPATRICIA COSTA DE ABREU\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063944/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n5707145/2\r\n\r\nROOSEVELT MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063945/2026\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n51052741/1\r\n\r\nANA CAROLINA TRAVASSOS SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063947/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n43720552/1\r\n\r\nGLAYNE LORETTI TAVARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063948/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n51500400/1\r\n\r\nPEDRO IVO DA SILVA CEIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063949/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n43491316/1\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA EDUARDO NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063951/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n43490301/1\r\n\r\nMARCELO DA COSTA LEITE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063952/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n44273185/1\r\n\r\nGISELI FERREIRA MACIEL FELICIANO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063953/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n41999150/1\r\n\r\nALEXSSANDRA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063954/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n42545331/1\r\n\r\nLEANDRO AMADEU GONÇALVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063955/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n43794629/1\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063974/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n5663393/2\r\n\r\nMIGUEL CARLOS DO AMARAL GOMES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063976/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n32557213/1\r\n\r\nRODRIGO SARMIENTO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063978/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n50269313/1\r\n\r\nMOISES MESSIAS PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063982/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n50166026/1\r\n\r\nJOAO MARCOS DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063986/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n44244835/1\r\n\r\nJULIANA ELIANAY O DE ABREU PIRES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063987/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n44244878/1\r\n\r\nANA PAULA SICILIANO VARGAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063990/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n42594960/2\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DE PAULA ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063994/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n41923316/4\r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA GUIMARAES CASSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/063997/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n42060885/2\r\n\r\nROSIRENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063998/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n41999096/1\r\n\r\nROSEN CERQUEIRA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063999/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n50810499/1\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SALVADOR FIERI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064000/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n43266118/1\r\n\r\nMARCIA RESENDE FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064002/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n43595359/1\r\n\r\nJOSE AERTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064054/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n43225292/1\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064055/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n50174312/1\r\n\r\nROSANA EUGENIA ALVES BRAGA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064056/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n34042440/3\r\n\r\nNILCECLEA ALMEIDA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064059/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n42493480/1\r\n\r\nSIMONE MECKLER FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064060/2026\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n43696902/1\r\n\r\nGLAUCIA BRAGA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/037737/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n37160745/2\r\n\r\nMARCILENE PANIZZI DE SIQUEIRA VICENTE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063151/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n42828864/1\r\n\r\nREGINA MOREIRA SENA STUTZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063150/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n37160036/2\r\n\r\nDEISE SOARES RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063153/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n50792164/1\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063155/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n44183259/1\r\n\r\nJEFFERSON VELOSO DA CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063158/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n39632350/2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063169/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n43861636/1\r\n\r\nIGOR MANSO CARVALHO COUTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063159/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n41819551/3\r\n\r\nLUDIMILA PAULA BERIAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063162/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n50360736/1\r\n\r\nLEANDRO ROSA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063163/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n51047225/1\r\n\r\nELENICE GUIMARAES FERREIRA PINTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063166/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n42132711/3\r\n\r\nMONIQUE RABELO COELHO RUFINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063161/2026\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n43873235/1\r\n\r\nLUCIANO PECORARO COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063171/2026\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n42002850/1\r\n\r\nALEX LUIS SILVA DE MAGALHAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063172/2026\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n43663427/1\r\n\r\nRODRIGO MAGALHAES SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063191/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n43473482/1\r\n\r\nADRIANA CARDOSO BERNARDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063190/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n43684173/2\r\n\r\nCLEVER LIZARDO SALLES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063193/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n42833345/1\r\n\r\nGIOVANA VALESKA DE ASSIS ALVES PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063197/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n35494735/2\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063202/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n50089498/1\r\n\r\nCAROLINE MACHADO MENDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063194/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n43491120/1\r\n\r\nJOVANI ELISIO DOS SANTOS MAGDALENA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063199/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n42770602/1\r\n\r\nMARCELA MARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063147/2026\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n41974778/3\r\n\r\nDAVID DE MELLO SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063201/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n43873294/1\r\n\r\nISABEL CRISTINA GARSEIS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063254/2026\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n50072757/1\r\n\r\nLIDIANE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063203/2026\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n43785689/1\r\n\r\nEDINA PAULA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063052/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n43264980/2\r\n\r\nMARIO SERGIO M ARIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063358/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n50174746/1\r\n\r\nALESSANDRA COSTA GRANADEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063359/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n43652581/2\r\n\r\nSANGER AMARAL ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063362/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n50239864/1\r\n\r\nCRISTIANO LEITE LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063363/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n50239031/1\r\n\r\nTANIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA ROSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063364/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n42005418/1\r\n\r\nMARA LUCIA GONCALVES CORTEZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063365/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n50257528/1\r\n\r\nANA PAULA DE AQUINO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063366/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n42005140/1\r\n\r\nMARIA JOSE MOREIRA MARINHO TEIXEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063368/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n33765545/2\r\n\r\nSANDRA LIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063369/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n44108834/1\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DE CAMPOS REIS BAHIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063370/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n41819900/6\r\n\r\nCINTIA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063372/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n42049865/1\r\n\r\nGISELLE PIRES NACARATE DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063374/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n44136544/1\r\n\r\nBRUNO MATOS DA SILVA CASTRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063375/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n33188084/2\r\n\r\nCRISTIANE MOURA DA SILVA BRONSATO CANELLA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063376/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n5667828/2\r\n\r\nMICHELE FERREIRA LAMEIRA RUBIÃO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063395/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n42629411/1\r\n\r\nMICHELI APARECIDA SANTOS SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063397/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n43526322/1\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063398/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n39265510/2\r\n\r\nDANILO GARCIA SERAFIM\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063399/2026\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n40219640/1\r\n\r\nSALETE DA PENHA FREIRE COELHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063402/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n35859776/1\r\n\r\nMARCIA ANDREA AMORIM LEITE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063403/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n50727400/2\r\n\r\nLUCÉLIA BARBOSA DA COSTA SANTOS AMBRÓZIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/063405/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n43233104/1\r\n\r\nJOELMA VIEIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063406/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n42037034/2\r\n\r\nMIRELA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063407/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n43870880/1\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA DIOGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063408/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n50079034/1\r\n\r\nIZABELE APARECIDA CARDOSO VIEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063409/2026\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS e SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 2555, 13º andar, sala 1311 - Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20210-030\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n44008953/1\r\n\r\nSOLANGE BANDEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030001/063740/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n50344650/1\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA SIMOES PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063745/2026\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n42785359/1\r\n\r\nEDIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063748/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n44144270/1\r\n\r\nLUCAS MARQUES FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063756/2026\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n43760252/1\r\n\r\nARIANE SOARES MOURA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063959/2026 \r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n43430139/1\r\n\r\nAYRES DO CARMO BOTELHO JUNIOR\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063960/2026 \r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n43354483/1\r\n\r\nVINICIUS RENZETTI M REZENDE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063961/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n50366327/1\r\n\r\nCATIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063962/2026 \r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n43822428/1\r\n\r\nBRUNO FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063963/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n43374344/1\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DA SILVA DE MELLO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063964/2026 \r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n43258808/1\r\n\r\nMARCIO ROBERTO ANTUNES FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063965/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n41876180/3\r\n\r\nFABIO MARIANO PEREIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063968/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n36517143/1\r\n\r\nLANIA REGIA ALVES CUGLER\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063970/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n42782872/1\r\n\r\nJORGE LUIS FREITAS DE LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063971/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n50356739/1\r\n\r\nROBSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063972/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n50821628/1\r\n\r\nLEANDRO BULHOES DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063973/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n5565138/1\r\n\r\nEDUARDO FARIA MACIEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063975/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n42072905/3\r\n\r\nANDRE LUIZ VIANNA BELLO TAVARES DOS REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063977/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n50180746/2\r\n\r\nMARCELO SILVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063979/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n43430066/1\r\n\r\nIEDA AVENIA DE MELLO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063980/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n44245548/3\r\n\r\nDANIEL SOARES CAVALCANTI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063981/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n43882250/1\r\n\r\nLUIZA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063983/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n42785057/1\r\n\r\nMARCUS PAULO SILVA DOS REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063984/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n29408725/2\r\n\r\nROBERTO WAGNER MELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063985/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n43495559/1\r\n\r\nADRIANO PRADO SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/063988/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n41771680/1\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES DE ASSUMPCAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063989/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n43430503/2\r\n\r\nLAIDE MARY ROCHA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063991/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n43884431/1\r\n\r\nSILVANA HELENA NASCIMENTO DE SANTA ANA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063992/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n42806739/1\r\n\r\nVERA LUCIA SOARES PEDRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064001/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n36046256/1\r\n\r\nANDREA LUCIA BUENO MOURA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064003/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n43409130/1\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064004/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n43510132/1\r\n\r\nMILLENA LEMOS DE ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064005/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n43251099/1\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064006/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n42029635/2\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064007/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n5599083/6\r\n\r\nFERNANDO DA ROCHA MAGNO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064008/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n42008484/1\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064009/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n42780756/5\r\n\r\nLEANDRO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064010/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n42573904/1\r\n\r\nMARCUS CARPENTER DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064011/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n5578477/8\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064012/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n37927361/2\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA HORA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064013/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n43869068/1\r\n\r\nLUIS FERNANDO PINTO NUNES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064014/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n5674107/3\r\n\r\nCARLOS RAFAEL RODRIGUES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/064015/2026\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n6550428/1\r\n\r\nVINICIUS LAURINDO DA FRAGA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064016/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n51534282/1\r\n\r\nTALITA LUIZA DE ALVARENGA MACHADO FELIX\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/062973/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n43933408/1\r\n\r\nPATRICIA MEDEIROS SCHIAVO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/062978/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n43302920/1\r\n\r\nMARIA HELENA FERNANDES C ASSIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/062979/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n51364581/1\r\n\r\nANDREIA LAURITA VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/062982/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n34786856/3\r\n\r\nSILVANA DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/062984/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n43353550/1\r\n\r\nTATIANE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/062986/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n42805600/1\r\n\r\nVIVIANE PAIVA ALBUQUERQUE TAVARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/062988/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n51578174/1\r\n\r\nRAPHAEL PAVÃO RODRIGUES COELHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/062991/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n50270923/2\r\n\r\nGILMARA MOREIRA SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/062997/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n44177135/2\r\n\r\nJANETE SILVA CAETANO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/062999/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n42588057/3\r\n\r\nALINE DUTRA DE MORAIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063001/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n42102570/1\r\n\r\nCLEIDE REGINA SANT ANA COELHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063002/2026\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n36496545/2\r\n\r\nLUCIANO CURTINHAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063003/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n33424047/2\r\n\r\nATILA FIDELIS DA CONCEICAO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063005/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n51358808/1\r\n\r\nANA CAROLINA RUBEM MAGALHAES LOPES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063007/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n44091621/3\r\n\r\nISAIAS PATRICIO DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063008/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n51465590/1\r\n\r\nRAPHAEL STREVA MAJDALANY\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063010/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n5610214/9\r\n\r\nMIRIAM LUIZ SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063018/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n41827627/4\r\n\r\nADILSON MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063020/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n43318967/1\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTO CEREZO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063023/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n5582075/3\r\n\r\nELISANGELA GONÇALVES TUNALA AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063026/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n41826477/3\r\n\r\nJOSIANE LOUREDO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063030/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n42542650/2\r\n\r\nKARLA MARQUES DE LUCENA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063033/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n51045249/1\r\n\r\nREGIANE DE FATIMA PINTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063551/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n43589189/2\r\n\r\nLETICIA DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063556/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n51045273/1\r\n\r\nISABELLA BOAVENTURA MOURA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063560/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n50261274/1\r\n\r\nPATRICIA DE SEIXAS CABRAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063564/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n51359960/1\r\n\r\nALESSANDRA DE PAULA VENANCIO PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063566/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n50327780/1\r\n\r\nLIDIANE CRISTINA DA SILVA CORREA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063569/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n44190603/1\r\n\r\nGIOVANA MEDEIROS MONTENEGRO COTRIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063572/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n51415992/1\r\n\r\nPABLO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063575/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n50260502/1\r\n\r\nALINE DOMINGUES DUARTE LEAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063576/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n51476673/1\r\n\r\nWALLACE DIAS DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063579/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n34097422/1\r\n\r\nJOEL TEIXEIRA DUTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063581/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n34962948/1\r\n\r\nMARCELO MENDES MARQUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063587/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n50264656/1\r\n\r\nTERESA CRISTINA SIQUEIRA DE SA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063596/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n51479532/1\r\n\r\nJONATAN TCHARLES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063602/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n51480182/1\r\n\r\nANDRÉ PABLO ALVES PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063605/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n43034144/1\r\n\r\nANDREA MARIA FONTES GUIMARAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063608/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n33268940/1\r\n\r\nFABIO MOREIRA CORREA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063611/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n43324215/1\r\n\r\nGILBERTO MACEDO RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063617/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n44186916/1\r\n\r\nICLEIA BATISTA NEDER\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063620/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n5599989/4\r\n\r\nMONICA CRISTINA COELHO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063626/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n43491340/1\r\n\r\nJULIO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063634/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n33419639/1\r\n\r\nRENATO JORGE DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063639/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n33290164/1\r\n\r\nROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063643/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n5573262/3\r\n\r\nBERNARDETE PAULA CARVALHO LIMA AMARAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065173/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n33410755/1\r\n\r\nJULIANA MOREIRA REIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065176/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n43153500/1\r\n\r\nANA LUCIA BITTENCOURT BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065179/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n51293331/2\r\n\r\nLUCIANO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/065182/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n50187783/1\r\n\r\nVIVIANE GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/065184/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n50187538/1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE MOURA FIRMINO PERES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/065187/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n41886224/1\r\n\r\nMARCELA DUCCINI BRITO GOMES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/065190/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/n, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n51051532/1\r\n\r\nBRUNA DE AZEVEDO VILLAR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064198/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n41926730/2\r\n\r\nSANDRA AMALIA A DE MOURA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064208/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n43526900/1\r\n\r\nFERNANDA DE AQUINO MARINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064318/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n43524320/2\r\n\r\nJULIANA MARTINS MARTELETO NOVO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064291/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n41776372/6\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE LUNA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/064392/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n41929934/5\r\n\r\nVALDECI PEREIRA DA SILVA JR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065122/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n43291503/1\r\n\r\nKAREN RAQUEL TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064526/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n43850979/1\r\n\r\nLILIAM DE DECO CIRIBELI FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064589/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n42143780/1\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DA CONCEICAO MARQUES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/064602/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n5698529/4\r\n\r\nANDRE DE JESUS FIGUEIREDO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/064713/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n50241273/1\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064612/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n50227173/1\r\n\r\nREGINALDO ARES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064755/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n50821288/1\r\n\r\nMARIANO BROGNO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064768/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n5700710/3\r\n\r\nVLADIMIR VICTOR TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065776/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n43357989/1\r\n\r\nRODRIGO EMYGDIO MONTEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064769/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n42751071/2\r\n\r\nGIBRAM AMORIM SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064857/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n50778340/1\r\n\r\nELANE DA SILVA GRIJÓ CORRÊA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064996/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n42732123/1\r\n\r\nALEX NUNES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064910/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n41901886/2\r\n\r\nMANUELLA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065792/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n50211501/1\r\n\r\nCRISTILENE MEDELA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064914/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n43921167/2\r\n\r\nVANESSA CARDOSO SIMÕES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065129/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n43484611/2\r\n\r\nMARCUS DA SILVA MARQUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064931/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n50808982/1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064948/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n51360802/1\r\n\r\nANNA CARLA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064965/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n42029210/1\r\n\r\nKATIA CELESTE DIAS HENRIQUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065025/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n43753205/2\r\n\r\nRENILDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065222/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n50330977/1\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES CABRAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/065273/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n42778425/1\r\n\r\nGISELLY MAIA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/065026/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n43503381/1\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/065028/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n37271873/2\r\n\r\nCLEIDE JANE DE CARVALHO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/065329/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n51360438/1\r\n\r\nFABIANO SOARES WHITLEY\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/065385/2026\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n43434274/1\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS PERES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065144/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n41995570/3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065467/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n5669138/2\r\n\r\nCARLA DA COSTA SANTOS NOVAES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065424/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n42030382/2\r\n\r\nALESSANDRA JOSE DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065033/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n5669120/3\r\n\r\nLEONARDO COIMBRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065145/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n44170734/2\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA BARROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065548/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n50821830/1\r\n\r\nRENATA FERREIRA MOTTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065583/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n41921500/5\r\n\r\nMICHELE MARGARETE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065621/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n42050111/1\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065143/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n43844723/3\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DAMASCENO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065657/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n42546567/1\r\n\r\nELIANE PARDINHO DE JESUS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065142/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n43888500/1\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065023/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n50077961/1\r\n\r\nCAMILA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065716/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n42584213/1\r\n\r\nWANDER BRASIL DE CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065127/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n41980964/4\r\n\r\nVIVIANE GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065134/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n43659438/1\r\n\r\nALESSANDRO IGNACIO MENDONCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065057/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n50328379/2\r\n\r\nCARLA SANTANA MONTEIRO LACERDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065744/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n43693830/1\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO MATOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065006/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n43321445/1\r\n\r\nFABIO DIRQUES CAVALCANTE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064997/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n51443414/1\r\n\r\nPETERSON DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/066006/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n51443350/1\r\n\r\nNELSON REIS OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065012/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n42836042/1\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA MOREIRA CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065010/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n42067740/2\r\n\r\nDANIEL DO ESPIRITO SANTO PARRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065014/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n44108931/1\r\n\r\nJHONY RANGEL HAIDO DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065060/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n50772945/1\r\n\r\nVINICIUS GOMES MAIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065000/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n51480174/1\r\n\r\nJANSEN TAVARES FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065011/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n51441853/1\r\n\r\nTAFFAREL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065058/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n50260120/2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063329/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n40712583/1\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE MORAES ALBUQUERQUE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063350/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n50924230/1\r\n\r\nRAVELLY MACHADO SOARES GUNTENSPERGER\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063381/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n5555655/2\r\n\r\nIRACEMA DAVID GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063420/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n42801125/2\r\n\r\nSARAH GONCALVES DUARTE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063449/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n44111622/1\r\n\r\nARMANDA TEIXEIRA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063460/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n43175791/1\r\n\r\nISABEL REGINA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063481/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n33255920/1\r\n\r\nJOYCE DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063487/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n37171372/2\r\n\r\nSHEILA JACQUELINE DOS REIS E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063498/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n50236911/1\r\n\r\nSORAIA DE MELO ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063536/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n43492924/2\r\n\r\nALINE BRUM RIBEIRO TERROSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063552/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n40231453/2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063570/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n41976614/1\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS COUTINHO TORRES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-30001/063586/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n42556449/1\r\n\r\nERIKA HAUBRICK DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063609/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n43429440/1\r\n\r\nMARILENE ALVES VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063625/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n36014850/1\r\n\r\nSANDRA TEREZINHA FARIA AMORIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063650/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n42599962/2\r\n\r\nALINE DEVEZA CORDEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063658/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n36018813/1\r\n\r\nAVANI LANHAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063675/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n43043313/1\r\n\r\nMOACYR ROBERTO BEZERRIL MOREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063683/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n50782614/1\r\n\r\nCASSIANO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063695/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n50258443/1\r\n\r\nJALDOMIR FRANCISCO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065108/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n5764688/2\r\n\r\nSYLVIA CRISTINA DE ASSIS BEJA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065109/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n34403477/1\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065110/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n42007143/1\r\n\r\nMICHELLE CRISTINE GONSALEZ CASELLA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065111/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n42735505/1\r\n\r\nJULIANA SILVA LEMGRUBER\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065112/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n42002281/2\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FONSECA MUNIZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065114/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n43489702/1\r\n\r\nROSANGELA DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065115/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n35841575/1\r\n\r\nVICENTE DA SILVA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-30001/065116/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n43832300/1\r\n\r\nEDSON FERNANDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065117/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n43827055/1\r\n\r\nJORGE ANDRE VERGUEIRO SANTANA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065118/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n42734754/1\r\n\r\nCARLA ACTIS DA CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065119/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n50198963/2\r\n\r\nROBERTO EDUARDO CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/065121/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n42572037/2\r\n\r\nJAIRO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065124/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n44180209/1\r\n\r\nJAIR LUIS REIS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065126/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n41738365/3\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEITES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065128/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n50107097/2\r\n\r\nBRUNO SALGADO LAVATORI\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065130/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n50762508/1\r\n\r\nMARCOS NEVES SIQUEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065132/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n50181300/2\r\n\r\nSERGIO SANT ANA ORTIZ\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065133/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n50327402/2\r\n\r\nPRISCILA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065135/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n50064240/1\r\n\r\nENIO LOBO MENDES NETO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065137/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n5537460/3\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO DIAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065139/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n36083976/1\r\n\r\nESPERIDIAO DUARTE BAHE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065140/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n43855849/2\r\n\r\nLEANDRO LIMA RAMOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065141/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n50968475/1\r\n\r\nRAMON RODRIGUEZ TAULOIS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065793/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n50080962/1\r\n\r\nRONALDO PORTO DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065800/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n50242989/2\r\n\r\nMARCELO INAGUE JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065810/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n41902637/5\r\n\r\nFABIANA BARROS DE LIMA LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065813/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n43750230/1\r\n\r\nRAQUEL DE MELO BRAGA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065814/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n42092272/1\r\n\r\nTHAIS DE MELO MOREIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065969/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n41824792/4\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065973/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n43892949/1\r\n\r\nJAIRO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065975/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n50364855/1\r\n\r\nPLINIO MARCOS DOMINGOS GALDINO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065979/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n44166052/1\r\n\r\nSENCLER JUNGER COELHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065980/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n34747346/2\r\n\r\nANA PAULA DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063434/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n43491243/1\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063447/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n42618193/1\r\n\r\nJULIANA SALVADOR ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063448/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n43676839/1\r\n\r\nVANIA DUQUE ESTRADA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063451/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n32656319/1\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA PELLEGRINO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063452/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n5667976/5\r\n\r\nCARINE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063454/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n43328598/1\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063455/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n34747222/1\r\n\r\nDEBORA CASTRO BEZERRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063457/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n43556280/2\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063459/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n42002605/1\r\n\r\nFANI FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063461/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n50781987/1\r\n\r\nLEONEL SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063463/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n50781995/1\r\n\r\nPRISCILA VELOZO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063464/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n43760910/1\r\n\r\nRENAN GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063465/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n51377241/1\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES VILELA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064123/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n51358379/1\r\n\r\nLIDIANE BARROS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064124/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n43827322/2\r\n\r\nHELOISE REGINA SOARES SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064125/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n43962335/1\r\n\r\nVANESSA APARECIDA DAS CHAGAS MOUTINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064126/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n44111657/1\r\n\r\nELISANGELA CORREIA CRUZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064127/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n42147549/2\r\n\r\nSILMA BARCIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064129/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n43866271/1\r\n\r\nKARLA THODE DE AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064130/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n43353487/2\r\n\r\nWELLINGTON RICARDO DE ALMEIDA ARCINDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064131/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n51460190/1\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064133/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n41956451/4\r\n\r\nLEANDRA CARLA BERNAR MADRUGA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064132/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n51460211/1\r\n\r\nJANAINA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064134/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n42749921/1\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064135/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n50752782/2\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064136/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n43690564/1\r\n\r\nMARSELLE RIGUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064137/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n43897657/1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064716/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n36999776/2\r\n\r\nILCEIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064718/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n51429942/1\r\n\r\nFABIANA RAMOS GUERRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064720/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n51430010/1\r\n\r\nWILLIAM ALCANTARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064723/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n51286530/2\r\n\r\nGLAUCIA GUIDA CABOI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064726/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n51467801/1\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064727/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n50740326/1\r\n\r\nLUCIANNA MACHADO ALMEIDA DE ARQUINO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064729/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n33128650/3\r\n\r\nMARISE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064730/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n43903657/1\r\n\r\nADRIANO JORGE BARBOZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064732/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n23451246/2\r\n\r\nHUGO DA CRUZ BATISTA VIZEU\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064735/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n41407229/2\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065167/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n51454025/1\r\n\r\nFABIO RODRIGUES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065186/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n50275607/2\r\n\r\nDOUGLAS MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065189/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n41972210/4\r\n\r\nMATUSALEM SILVA BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065192/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n50703242/2\r\n\r\nRICARDO RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065194/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n43763910/2\r\n\r\nGIOCONDA LUDOVICO DE SANT ANNA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065197/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n42535174/2\r\n\r\nVALDENICE SOARES MATOS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065199/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n32838247/1\r\n\r\nRAQUEL HERINGER\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063012/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n34182438/2\r\n\r\nELIZABETE GOMES DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063021/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n43638538/1\r\n\r\nELAINE MOREIRA ALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063024/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n51411199/1\r\n\r\nJULIANA WEINGARTNER PERNAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063025/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n32717750/2\r\n\r\nMARCIA HELENA ALVES DA SILVA CUNHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063027/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n43220495/2\r\n\r\nROSIMAR BAPTISTA LIMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063028/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n41976550/4\r\n\r\nVALDIR MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063031/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n42029597/1\r\n\r\nANITA FERNANDES SOUZA PINTO SIMON\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063032/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n43934056/1\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SANTOS PONCIANO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063036/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n43331319/1\r\n\r\nMARCELO GONCALVES RAMOS\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030001/063039/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n50078640/1\r\n\r\nTHAIS HELENA RISSI DE SOUSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063043/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n50245333/1\r\n\r\nELISA MARINHO CASTRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063044/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n42832748/1\r\n\r\nLUCIANA BERNARDES V DE R HERSEN MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063046/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n42830265/1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA G GONCALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063047/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n42065674/4\r\n\r\nCASEMIRO MANOEL BUSSINGER NETO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063049/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n43330720/1\r\n\r\nRAFAEL FELIPE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063051/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n42040213/1\r\n\r\nGLADIS NEVES BARAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063054/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n42844215/1\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DA FONSECA ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063061/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n43760325/1\r\n\r\nANA CARLA DE SOUZA CABRAL NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063062/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n35676558/1\r\n\r\nANA CLAUDIA BAPTISTA CASADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063064/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n50209892/1\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/063065/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n41914597/1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/063067/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n50186973/1\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE DEUS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/063069/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n43752870/1\r\n\r\nLISIANE PORTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063070/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n43946127/1\r\n\r\nANA KALLINE SILVESTRE DE ARRUDA SOBREIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063072/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n43753744/1\r\n\r\nFRANCISCO FABIO GOMES PEREIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063074/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n50970577/1\r\n\r\nLIANTO DE OLIVEIRA SEGRETO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063078/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n50970364/1\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DELGADO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063081/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n50249622/1\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA CAPAZ\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063082/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n50702661/2\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063084/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n50922955/1\r\n\r\nERICK ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063086/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n43753779/1\r\n\r\nALEXANDRE CORNER DE MORAES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063088/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n43876528/1\r\n\r\nEUCRESIO LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063089/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n43250955/1\r\n\r\nJOSE ANTONIO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063092/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n42556317/3\r\n\r\nJOSE MARIANO DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063093/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n50246208/1\r\n\r\nVANUSA DE OLIVEIRA SILVA AMORIM\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063096/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n50837940/2\r\n\r\nVICTORINE LIGUIÇANO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063099/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n50971107/1\r\n\r\nOSVALDO MAFFEI JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063103/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n50341260/1\r\n\r\nALINE RODRIGUES SOARES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063110/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n50968084/1\r\n\r\nMICHEL CAMPOS IUNES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063117/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n43892973/2\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA BERALDI\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063125/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n50762028/1\r\n\r\nFABIO DA SILVA TELES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063127/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n50922840/1\r\n\r\nFABIO LUIZ DAEMON DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063130/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n42543606/1\r\n\r\nMARCELO FARIA DE MENDONCA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063133/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n43485154/1\r\n\r\nANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063135/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n43686494/1\r\n\r\nJAIRTON CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063136/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n39672077/1\r\n\r\nJULIO COSME FRANCISCO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063137/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n43764231/1\r\n\r\nMICHELLE DE CASTRO VENTURA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063139/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n41883373/3\r\n\r\nRICARDO SERAPHICO DE SOUZA PATRICIO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063142/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n43038719/1\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063144/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n34492780/1\r\n\r\nPAULA CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063146/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n43303820/1\r\n\r\nCARLOS ALEX SANCHES LOPES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063152/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n43882455/1\r\n\r\nTYANNA PEIXOTO OSORIO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063160/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n40200930/2\r\n\r\nELIZABETH ASSUMPCAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063168/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n50811916/1\r\n\r\nSARA CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/044567/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n43304036/1\r\n\r\nANTONIO MELO FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063796/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n42774420/1\r\n\r\nELIETE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063797/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n50332996/1\r\n\r\nLUCIANA DE JESUS ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063799/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n5589800/5\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA LOREDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063801/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n33596212/2\r\n\r\nMEIRE CLAUDIA MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063802/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n42099188/2\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063807/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n43707050/2\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063810/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n43690173/1\r\n\r\nVALDIR CARDOSO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063798/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n41956966/4\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA RHORMENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063803/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n39576434/2\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063804/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n43760317/2\r\n\r\nELAINE CRISTINA NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063805/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n42555906/1\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUZA LIMA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063809/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n43949010/1\r\n\r\nPAULA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063811/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n43500420/1\r\n\r\nVALERIA PRISCILA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063812/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n42617995/6\r\n\r\nFLAVIA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/063813/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n5574544/5\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/063814/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n44273177/2\r\n\r\nEDSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063831/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n41830750/8\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063834/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n42549620/1\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063833/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n43038522/1\r\n\r\nANDREA D AVILA GUIMARAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063841/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n43406483/1\r\n\r\nSHEILA SILVA FARIA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063864/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n41822447/2\r\n\r\nMARCELA BELLO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/063862/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n41874277/3\r\n\r\nROSA MARIA CARNEIRO COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/063863/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n42793432/2\r\n\r\nROSELI DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/063865/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n50244248/1\r\n\r\nRAQUEL ALVES NABATE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/063859/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n40017672/5\r\n\r\nGENILDA DOS SANTOS PACIFICO CELESTINO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/063869/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n50337696/1\r\n\r\nCAMILLA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/063870/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n43808247/1\r\n\r\nIDALINA DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063871/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n41881788/3\r\n\r\nCELIA MARIA FREITAS FELIX\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063866/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n50832816/1\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA FLOR MENDONÇA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063868/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n43760520/2\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064932/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n51464306/1\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064933/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n51442108/1\r\n\r\nMARCELE LUNZ DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064934/2026\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n42634431/1\r\n\r\nCLAUDIA DANIELLE DE QUEIROZ\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064935/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n42027756/1\r\n\r\nDELMA PATRICIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064936/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n50348973/1\r\n\r\nSANDRA ELISABETE FRIACA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064939/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n43223656/3\r\n\r\nTATIANA DA HORA CARREIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064943/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n43034934/1\r\n\r\nMARCIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064940/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n42559669/1\r\n\r\nAUGUSTO RAPHAEL GARCEZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064937/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n43865020/1\r\n\r\nGERSON FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064944/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n43921434/1\r\n\r\nROBERTA LUCIA DE LIMA GUIMARAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064942/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n44250746/1\r\n\r\nLIVE FRANÇA DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064947/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n5700590/9\r\n\r\nDENISSON TABORDA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064946/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n42737885/1\r\n\r\nWAGNER JORCELINO PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064949/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n43223680/1\r\n\r\nVALERIA PAVAO RODRIGUES COELHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064951/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n50326791/1\r\n\r\nADRIANA CLAUDIA DIONIZIO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/064952/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n51047640/1\r\n\r\nLUCIANA MARIA MOURA DE FREITAS\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA - FRANCÊS\r\n\r\nSEI-030001/064969/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n41909747/4\r\n\r\nJAILSON RODRIGUES SIMAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064971/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n43802583/1\r\n\r\nJOCILENE MARIA DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/064972/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n42559014/1\r\n\r\nELIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064973/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n42558360/1\r\n\r\nELAINE SIQUEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064974/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n42626293/3\r\n\r\nRENATA SILVA ARAUJO NUNES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064975/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n42808758/2\r\n\r\nDEBORAH PINHEIRO MORAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064977/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n42737826/1\r\n\r\nJUPIRA NOGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064976/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n41944780/3\r\n\r\nMARESSA ESTER BARBOSA XAVIER\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065825/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n41929063/6\r\n\r\nREGIA CLAUDIA SIMAO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065831/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n50835122/1\r\n\r\nVINICIUS MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065838/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n43173896/3\r\n\r\nRAFAEL DE AMARAL MAIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065821/2026\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n51359316/1\r\n\r\nJUSCELINO DA MOTA ALVIM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063022/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n42769310/2\r\n\r\nDAIANA BON DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063029/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n35571888/2\r\n\r\nGEYZA LESSA CRETON\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063066/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n42004616/2\r\n\r\nMARCIA ANDREA RONZEI FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063154/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n42004721/1\r\n\r\nJAQUELINE SOUSA MOURA MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063165/2026\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA \r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n43477747/1\r\n\r\nRENATA PACHECO FRANCISCO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063182/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n50154443/1\r\n\r\nGRAZIELA DINIZ LEITE RESENDE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063189/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n50194712/1\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/063200/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n50073419/1\r\n\r\nALLAN JACOMINI BARTOLAZZI SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063206/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n50244620/1\r\n\r\nNATHYARA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063215/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n43293913/1\r\n\r\nPERCILIANA MARIA MORAES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063216/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n44026765/1\r\n\r\nJOAO PAULO RIBEIRO BERNARDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063222/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n42091136/2\r\n\r\nVILMA CORREA DA SILVA ELNAGGAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063224/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n42820871/1\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063226/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n42731453/1\r\n\r\nMARILY DOMINGOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063228/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n35984716/1\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063234/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n42770629/1\r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE MATOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063236/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n42820537/1\r\n\r\nJOSE RENATO PAVEIS COELHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063242/2026\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n43661980/4\r\n\r\nFABÍULA FLORENTINO VIGO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063255/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n40066789/2\r\n\r\nLICIO BOECHAT NUNES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063264/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n51046598/1\r\n\r\nRAQUEL NASCIMENTO FOLIGNO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063267/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n50328190/1\r\n\r\nMIRIAN OLIVEIRA LAUREANO DIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063268/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n33172641/2\r\n\r\nSILVANA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063269/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n50195484/1\r\n\r\nALICE PRADO GODINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063273/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n41820258/6\r\n\r\nBRUNA STVLANA NEVES SIMAS SOUSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063278/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n43292283/1\r\n\r\nEDMARY LOPES DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063285/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n43293700/2\r\n\r\nVANESSA PEGORARO GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063287/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n33167753/2\r\n\r\nSILVIA CRISTINA CASTILHO COQUITO FRAGOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063290/2026\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n42550823/2\r\n\r\nDAYSE GOMES FRANCA JANNOTTI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063298/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n43791239/2\r\n\r\nCLARYSSA MUNIZ DE SOUZA BUCKER\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063300/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n50068890/2\r\n\r\nALEXSANDER LESSA NAVEGA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063305/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n11098368/3\r\n\r\nKATIUCIA GONCALVES COUTINHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063308/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n41943090/3\r\n\r\nRENATA BRITO ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063313/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n43753752/1\r\n\r\nPAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063315/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n33181136/2\r\n\r\nLUCIANA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063321/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n42051584/1\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA CALDAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063327/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n42049890/1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BATISTA DE MELLO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063336/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n42819857/2\r\n\r\nLEANDRO RABELO BATISTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063342/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n43319726/1\r\n\r\nANDREIA CAETANO DA SILVA CURTY\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063347/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n37201050/2\r\n\r\nANDREA GUALBERTO ROSALINO ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063356/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n44172184/1\r\n\r\nROSIMAR PORPHIRIO SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063360/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n34590544/2\r\n\r\nASCÂNIO CAMARA PY\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063382/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n36821462/2\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA LESSA COSENDEY\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063400/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n44256809/1\r\n\r\nSIMONE GRANJA NICOLAU LOPES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063412/2026\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n42820901/1\r\n\r\nTENYLLE DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063417/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n50724444/1\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063500/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n34047816/2\r\n\r\nMARCIA SANTOS COLARES MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063506/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n43240623/1\r\n\r\nLUCIOLA CHAVES FARIA RIBEIRO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/063511/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n50195158/1\r\n\r\nSUELANE SEPULVIDA COUTINHO MONTES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/063518/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n51032716/1\r\n\r\nFABIANO MADEIRA LACERDA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063524/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n43476449/1\r\n\r\nELIZABETH DINIZ SOARES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063533/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n42844266/1\r\n\r\nVINICIUS COUZZI MERIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063535/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n44088949/1\r\n\r\nHELIO PASCOAL DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063538/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n43920284/1\r\n\r\nMARCELO MEDINA GARCIA FARIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063539/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n50249339/2\r\n\r\nJORGE JUNIO DO NASCIMENTO AGUIAR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063540/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n50069330/1\r\n\r\nMARCIO DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063542/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n51047063/1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063546/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n51377012/1\r\n\r\nPAULO RENATO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063553/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n41865464/2\r\n\r\nVIVIANE RESENDE RIOS SIMOES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/063555/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n43766528/1\r\n\r\nRONI VON DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/063562/2026\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n43277802/6\r\n\r\nLUANA BARROS FREITAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI 030001/064017/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n44097220/1\r\n\r\nDEISE FERREIRA FERNANDES PAES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064018/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n43616500/1\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064019/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n5586658/4\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064020/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n41973461/7\r\n\r\nANA LÍDIA SOARES RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064021/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n43948820/1\r\n\r\nLUCIANE ALVES BATISTA PAES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064022/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n42184827/3\r\n\r\nDANIEL PAES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064023/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n43644481/2\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064024/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n50266330/2\r\n\r\nLUDMILA FARIA CAROGIO NOGUEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI 030001/064025/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n50726072/1\r\n\r\nKARLA BARRETO DA SILVA OROZIMBO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI 030001/064026/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n42086400/4\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUSA SANTOS DIZ NOBRE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064027/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n42192501/5\r\n\r\nGRAZIELA DE SA MACHADO ARAUJO MIRANDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064028/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n6427898/7\r\n\r\nDIGIANE COELHO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064030/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n50799266/1\r\n\r\nTATIANI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064031/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n50254987/2\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064032/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n50363298/1\r\n\r\nROBERTA VASCONCELOS DE SOUSA MOTHE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI 030001/064033/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n41841620/3\r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064036/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n50071092/1\r\n\r\nJOCINEIDE CARVALHO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/064037/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n42658608/2\r\n\r\nNATERCIA RIBEIRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI 030001/064038/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n41873238/5\r\n\r\nROBERTO MIGUEL RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064039/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n42103266/3\r\n\r\nCARINA LOPES DA SILVA FILANO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI 030001/064040 /2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n43909914/2\r\n\r\nMARIA DO CARMO MARTINS MEDINA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI 030001/064041 /2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n42569664/3\r\n\r\nWILLIAM DAS DORES ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064046/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n5622808/3\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA SARDINHA SIMOES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064091/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n42003245/1\r\n\r\nFABIOLA MARIA GUEDES MONTEIRO MACEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064092/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n51445824/1\r\n\r\nWAGNER BARRETO MOREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064093/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n43678548/1\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064095/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n50725084/1\r\n\r\nPAULINE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064096/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n42830303/1\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064097/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n37806769/1\r\n\r\nROBERTA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064099/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n43679218/1\r\n\r\nLUCIENE DE ASSIS NOGUEIRA MARUN\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064102/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n37778340/3\r\n\r\nMANUELA DE AZEVEDO VASCONCELLOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064103/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n41485254/3\r\n\r\nKARINE AMARAL DE VASCONCELLOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/0641042026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n50191497/1\r\n\r\nCHEYENNE SARDINHA DE MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064105/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n40428524/2\r\n\r\nERICA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064106/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n37806114/2\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064108/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n5767148/2\r\n\r\nJULIANA ENDLICH GOMES PEIXOTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064109/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n44111355/1\r\n\r\nESTELIANA TORRES NUNES FELIX\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064110/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n50115502/1\r\n\r\nGISELE APARECIDA TAVARES NETO PARENTE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064111/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n43269265/1\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS FERREIRA NAEGELE DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064112/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n33927766/3\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA AREAS SEZARIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/069785/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n37806041/1\r\n\r\nSILVANA RANGEL GOMES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI 030001/064115 /2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n37602659/2\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064116/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n50150723/2\r\n\r\nCAROLINA MUNIZ SOARES RANGEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI 030001/ 064117/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n51358590/1\r\n\r\nRODRIGO GOMES IBANES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064118/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n44015216/3\r\n\r\nTERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064119/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n51444402/1\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064120/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n51379236/1\r\n\r\nLARISSA GUIMARÃES VALENTIM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064890/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n40448428/3\r\n\r\nELYDA GUSMAO DE AZEVEDO CAMPINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064899/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n43364241/1\r\n\r\nSAMUEL VICTOR DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI 030001/064904 /2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n50763954/1\r\n\r\nDANIELLE MANHÃES DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/064906/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n37679554/2\r\n\r\nCLAUDIA MARA SOUZA PESSANHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/064911/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n50134051/2\r\n\r\nBRUNA GOMES MUNIZ VIDAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065070/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n43954103/1\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065072/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n44314574/2\r\n\r\nMARIA CRISTINA TINOCO GOMES ALVARENGA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065074/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n33935513/2\r\n\r\nANA PAULA DE CAMPOS CHAGAS MANHAES RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065075/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n42754062/2\r\n\r\nMARIA FERNANDA M MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065076/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n37667939/2\r\n\r\nMARCIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065077/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n44362978/2\r\n\r\nALINE CHAGAS PERROUT PESSANHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI 030001/065078 /2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n50208934/1\r\n\r\nCLEIDE MOURA AZEREDO CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065080/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n43239706/2\r\n\r\nPATRICIA MARCIA J DE FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065081/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n42122988/1\r\n\r\nPEDRO PAULO PINTO BASTOS JUNIOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065082/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n41485548/3\r\n\r\nCARLA PATRICIA MEDINA NOGUEIRA MOCO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065086/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n44110057/1\r\n\r\nHANNY CASTILHO MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064194/2026\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n50260448/1\r\n\r\nRODRIGO LOPES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065640/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n43292364/1\r\n\r\nGABRIEL LEITE NOGUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064157/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n42615429/2\r\n\r\nGLEYCE DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064183/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n41925211/3\r\n\r\nPATRICIA MARTINS GRILLO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/066390/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n41885988/2\r\n\r\nJANE MARIA VIMERCATE\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064344/2026\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n5681782/4\r\n\r\nANDRE LUIZ BENECKE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064430/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n5602181/5\r\n\r\nCARLA MEDEIROS COELHO LIDOINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064246/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n42536448/1\r\n\r\nCRISTINA VERONICA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064468/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n5661293/9\r\n\r\nJOAO OLIVER FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064516/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n51501201/1\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE LOPES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064561/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n41911598/3\r\n\r\nANTONIO CARLOS ROSARIO REZENDE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064576/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n44180497/1\r\n\r\nVINICIUS CATALDO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064770/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n44190972/1\r\n\r\nANDREZZA LEAL MAURICIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064772/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n43903967/1\r\n\r\nHELIO TESCH SADOCK\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064791/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n35189428/1\r\n\r\nEMANOEL PEREIRA GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064615/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n42563739/2\r\n\r\nCARLA CRISTIANE PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/064803/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n43636373/1\r\n\r\nMONALIZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/064834/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n42055776/3\r\n\r\nTHAISA DA SILVA SEABRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/064839/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n44004699/1\r\n\r\nWALLACE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/064868/2026\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n42534313/1\r\n\r\nWALDECY COSTA VALENTIM\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064875/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n43361560/2\r\n\r\nJONAS WENDLING COELHO VIEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064887/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n44143990/1\r\n\r\nMARIA LUIZA BRANCATO MACHADO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/064891/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n51442272/1\r\n\r\nALINE CASTELLA FREIRE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/064918/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n51442787/1\r\n\r\nTALITA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/065196/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n51447320/1\r\n\r\nPEDRO ANGELO CAIAFFA VIZZINI\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/065165/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n43274870/1\r\n\r\nLUCIANA BASTOS LOPES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065221/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n43671802/1\r\n\r\nNINA HENTER CARNEIRO BASTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065262/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n50064959/1\r\n\r\nDIEGO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/066847/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n43361650/1\r\n\r\nFLAVIO LUCIANO BRASIL\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065289/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n43895867/2\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE R DE S DA COSTA PENN\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065345/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n43533140/1\r\n\r\nMONIQUE DA CRUZ CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/065432/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n41966031/2\r\n\r\nMONIQUE SILVA DE SOUZA ESTEVAM\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065475/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n42730384/1\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE ANDRADES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065327/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n34873368/2\r\n\r\nMAURO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/066046/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n50352393/1\r\n\r\nFABIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065551/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n32744684/1\r\n\r\nLESIO TAVARES RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065576/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n38464306/1\r\n\r\nJULIANA MUZY BENVENUTI BARBOZA ECHTERNACHT\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065617/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n41829727/3\r\n\r\nSORAIA VIEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067178/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n5660955/4\r\n\r\nMONALISA DA COSTA LEAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065673/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n42053641/1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO KLOH JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065696/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n41966066/4\r\n\r\nNORTON RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065711/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n50756990/1\r\n\r\nMARIANA DE MATOS PONTE RAIMUNDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/065745/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n43247660/1\r\n\r\nISABELA PEREIRA LOPES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ALEMÃO\r\n\r\nSEI-030001/065754/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n50960024/1\r\n\r\nDANIELA DE MEDEIROS TAVARES FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065759/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n43773184/2\r\n\r\nDANIELLI MORAES DE JESUS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/065783/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n43950280/1\r\n\r\nMONALISA DE SOUZA LARANGEIRA GAMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/066989/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n44191189/1\r\n\r\nALESSANDRA LADEIRA DE ARAUJO BORGES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/065791/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n42615046/3\r\n\r\nCELINA TEREZA BEER FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/066017/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n41901746/3\r\n\r\nTELMA NIRVANA CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/066070/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n51358816/1\r\n\r\nMARIA CAROLINA LOURENÇO DOS REIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/066034/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n43272800/1\r\n\r\nANTONIO CARLOS TILIO FILHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066052/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n42787459/1\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066091/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n43233015/1\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES PECORARO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066119/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n43232779/1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA FONES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066127/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n43273220/1\r\n\r\nPRISCILA DIAS ECKHARDT\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066139/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n42533627/1\r\n\r\nISABELA BRAGA LOUREIRO DE SA RAPOSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066228/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n42827493/1\r\n\r\nADRIANA REGINA BRITTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/066165/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n50105450/1\r\n\r\nKATARINNE CHRISTINE THINNES GOMES LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063288/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n50209426/1\r\n\r\nAMANDA GOUVEA GOMES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/063289/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n44181078/2\r\n\r\nRENATTA COSTA BRANTES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063291/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n38973006/1\r\n\r\nDELIA GUINANCIO ERTHAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063294/2026\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n51359731/1\r\n\r\nUILDILENE RIBEIRO VITORIANO FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063301/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n5618215/3\r\n\r\nERICA SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063303/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n35037520/1\r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063309/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n44381123/2\r\n\r\nANGELO JULIANO DA COSTA E SILVA COUTINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063312/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n36608858/2\r\n\r\nMARLI RUBIM DE GOIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063314/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n50764128/1\r\n\r\nLILIAN DANTAS MONTEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/063319/2026\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n42068223/3\r\n\r\nERICA FERREIRA MONNERAT\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063325/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n42620465/3\r\n\r\nROBERTH BAPTISTA TRINDADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063326/2026\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n50253344/2\r\n\r\nMAICON JOSÉ MARQUES PINTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063330/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n50892096/2\r\n\r\nTAMIRIS ABREU RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063332/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n43321640/2\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063335/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n50335448/1\r\n\r\nBARBARA MARIA GARCIA DE ABREU\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063338/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n44216084/1\r\n\r\nGUILHERME FRANCISCO CORGUINHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063339/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n41799330/2\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA LEAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063341/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n33717958/3\r\n\r\nSANTINHA GOZZI FARSURA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063345/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n33719934/2\r\n\r\nJOSE MIGUEL DE CASTRO CITRANGULO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063346/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n50088530/1\r\n\r\nRAFAELA ARAUJO DE BRITO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063349/2026\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n50247565/1\r\n\r\nPRISCILLA NASCIMENTO FRANCA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063352/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n43271227/1\r\n\r\nMARA DALILA DE ARAUJO LEMOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063355/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n42844142/1\r\n\r\nJOEDILMA MARIA PEREIRA ALBANI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063357/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n41373880/8\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO XAVIER DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063371/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n42615844/2\r\n\r\nVIVIANE MARIA LEAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063377/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n43790526/1\r\n\r\nDIOGNES RAMOS MARCHON\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063379/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n42650801/2\r\n\r\nFLAVIA TERESINHA QUINTANILHA DA SILVA PONTES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063385/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n50269429/1\r\n\r\nLEANDRO GRATIVOL DE CASTRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063386/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n42550521/2\r\n\r\nTATIANA SANTOS MELLO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063387/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n42563283/1\r\n\r\nMARCELA VIVIANE ALVES COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063388/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n42801168/1\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA MORENO GORITO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063390/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n50748416/2\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BASIL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063392/2026\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n50259628/1\r\n\r\nLEINA MOREIRA CAVALHEIRO MELLO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063396/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n51047535/1\r\n\r\nELISANGELA VENTURINI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063404/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n50067575/2\r\n\r\nSHEILA MATURANA TEIXEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063411/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n35767553/2\r\n\r\nJOSE AMARO MANSUR SOARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/063585/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n43518656/1\r\n\r\nDANIELA DA SILVA PIRES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063589/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n5700183/9\r\n\r\nPAULO CESAR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063591/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n50769391/1\r\n\r\nBRUNA MARINI SUET\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063593/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n41996143/1\r\n\r\nCLARIDES VOGAS DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063595/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n43273203/1\r\n\r\nJANAINA FERREIRA RAMOS MOREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/063597/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n50175041/1\r\n\r\nTHAIS STAEL SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063601/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n32686749/2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA CAVALHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063603/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n32663870/2\r\n\r\nRAFAELA FELIX GARCIA MELLO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063604/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n41382366/1\r\n\r\nDIANA DE LESSA JULIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063606/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n42630789/1\r\n\r\nMARCELLE DUTRA FRANCA FERNANDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063610/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n35768126/2\r\n\r\nCRISTIANE CUNHA CAMARA DE MIRANDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/063612/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n43269621/2\r\n\r\nJACQUELINE SEABRA RAMOS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063614/2026\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n43750435/1\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES BROLLO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063622/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n38405172/1\r\n\r\nANTONIO CARLOS FROSSARD\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/063632/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n50241311/1\r\n\r\nDAYANA PAULA DE ASSIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/063636/2026\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n43632971/1\r\n\r\nMICHELE ROCHA DA CUNHA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/063638/2026\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n51284367/2\r\n\r\nMAYCON SAVIOLE DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064178/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n51359243/1\r\n\r\nFELIPE BELAS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064179/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n51359146/1\r\n\r\nDOMINIQUE JACOB FERNANDES DE ASSIS CASTRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064182/2026\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n36725080/2\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063059/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 9h\r\n\r\n42074908/2\r\n\r\nALEX BRAZIL TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063095/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n44110146/1\r\n\r\nDANIELE SILVA DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063101/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 10h\r\n\r\n51379813/1\r\n\r\nGEANNE GOMES INÁCIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063107/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n35161868/1\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063104/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 11h\r\n\r\n50737554/1\r\n\r\nNELSON ALVES MORI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063105/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n50080792/2\r\n\r\nIVIS DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063109/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 12h\r\n\r\n36643289/2\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063108/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n50812750/1\r\n\r\nBIANCA DA COSTA CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063111/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 14h\r\n\r\n41806476/1\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE MATOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063113/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n43153577/1\r\n\r\nHUDSON DA SILVA AMARO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063121/2026\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n06/07/2026 às 15h\r\n\r\n50935950/1\r\n\r\nHADRIELLE RODRIGUES DE AQUINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063115/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n42829054/1\r\n\r\nERIKA SOEIROS DIAS ANDRADE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/063120/2026\r\n\r\n06/07/2026 às 16h\r\n\r\n42829011/1\r\n\r\nTHAISA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063112/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n43699359/1\r\n\r\nLUIZ MARQUES ROSA FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063123/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 9h\r\n\r\n50737392/1\r\n\r\nLIELSON DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/063124/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n51359677/1\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/063118/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 10h\r\n\r\n51412128/1\r\n\r\nHUGO LEONARDO VESPASIANO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063119/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n50161067/1\r\n\r\nLUIS EDUARDO SILVA SEABRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063122/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 11h\r\n\r\n50107127/1\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUES AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063317/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n33763372/1\r\n\r\nELISANGELA NOGUEIRA ANANIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063323/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 12h\r\n\r\n37539566/1\r\n\r\nPAULO ROBERTO JANNUZZI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/063324/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n43862403/1\r\n\r\nFABIOLA AMARAL TOME DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064169/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 14h\r\n\r\n50089935/1\r\n\r\nANDERSON GOMES ALEXANDRE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064172/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n43953514/1\r\n\r\nELISON RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064174/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 15h\r\n\r\n42055954/4\r\n\r\nREGIANE APARECIDA DE SEIXAS LACERDA E SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/064530/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n43838871/2\r\n\r\nMAGDA ALZIRA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/064192/2026\r\n\r\n07/07/2026 às 16h\r\n\r\n50081500/1\r\n\r\nEDUARDO ARRUDA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064205/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n50164503/1\r\n\r\nMAIRA APARECIDA KELLY DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/064211/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 9h\r\n\r\n42032350/1\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064250/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n41819322/5\r\n\r\nALYSSON CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064271/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 10h\r\n\r\n50183362/1\r\n\r\nRERISSON REBOUCAS MOTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064640/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n40165647/2\r\n\r\nANDERSON BRAZ RAMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064646/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 11h\r\n\r\n42001463/1\r\n\r\nALMIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064763/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n41975073/2\r\n\r\nMICHELLE MOURA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064784/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 12h\r\n\r\n32461984/2\r\n\r\nJEANE CRISTINA MARENDAZ JUDICE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/065770/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n42001269/1\r\n\r\nADRIANA MELO NOGUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI 030001/064898/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 14h\r\n\r\n42832020/1\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064902/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n35269669/2\r\n\r\nDEISE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064908/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 15h\r\n\r\n42191300/1\r\n\r\nCRISTIANO JOSE DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064924/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n32773366/3\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA BARROS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064927/2026\r\n\r\n08/07/2026 às 16h\r\n\r\n42033608/1\r\n\r\nGILMAR DUARTE DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/064960/2026\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n43613098/1\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/064962/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 9h\r\n\r\n51381389/1\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE MOURA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064964/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n43521509/2\r\n\r\nARIANE RAMOS SILVERIO ROSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/064964/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 10h\r\n\r\n42614139/2\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE DA CONCEICAO SILVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/065213/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n5625807/4\r\n\r\nVALERIA MARCELINO CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/065235/2026\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/07/2026 às 11h\r\n\r\n50325230/1\r\n\r\nLAURA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065252/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n50738658/1\r\n\r\nJAQUELINE MEDEIROS ROSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065265/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 12h\r\n\r\n50936522/1\r\n\r\nROSILANE JUNIA GRIPP\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065267/2026\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n42733952/1\r\n\r\nDAIANE ROGEL DE AMORIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/065277/2026\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/07/2026 às 14h\r\n\r\n42037824/1\r\n\r\nAMALIA BICHARA GUIMARAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/065284/2026\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n41941675/2\r\n\r\nSOLAINE CRUZ SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/065301/2026\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/07/2026 às 15h\r\n\r\n43697895/1\r\n\r\nLUIZA BALSTER FIORE CORREIA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065331/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n50303317/2\r\n\r\nPRISCILLA DORNELAS MARTINS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/065346/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n50342932/1\r\n\r\nHELLEN DULCE FELICIANO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065350/2026\r\n\r\n09/07/2026 às 16h\r\n\r\n50249657/2\r\n\r\nSERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/065396/2026\r\n\r\nId: 2746191"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, Censo Escolar 33084025, torna público o nome do concluinte: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2026: Victor Araujo de Amorim. Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 35, 2ª coluna. Secretário Escolar: José Wilson Tavares, designado no DOERJ de 06/02/2023, página 19, 3ª coluna. Servidores autorizantes: Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5. Processo nº SEI-030001/066386/2026.\r\n\r\nId: 2746157"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Censo Escolar 33079811, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: William Pimentel Machado; NO ANO 2019/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Maria Eduarda Alves da Silva; NO ANO 2019/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Suiane de Deus de Andrade; NO ANO 2023/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Rafaela Fernandes do Rosario; Rebecca Victoria Ribeiro de Araujo Cavalcante; NO ANO 2025/2º SEMESTRE, Turma EJA_LA-IV01: Hiago da Silva Montalvão; Jonathan de Arruda Paulo. Diretor Adjunto: Alexandre Mainenti, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 38. Secretário Escolar: Alex Sandre Augusto Pereira da Silveira, designado no DOERJ de 20/07/2022, página 23, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Selma Regina Carvalho de Macedo, ID. Funcional nº 4329312-3 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/003416/2026.\r\n\r\nId: 2746169"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Censo Escolar 33136505, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO LETIVO DE 2022, 1º SEMESTRE: Silvia Janete da Silva Reis, Marcos Antonio Martins. ANO LETIVO DE 2022, 2º SEMESTRE: Lindací Dantas dos Santos. ANO LETIVO DE 2026, 1º SEMESTRE: Gabriele Martins Niino. Diretor: Lourival Corrêa Santos Filho, designado no DOERJ de 07 de fevereiro de 2025, página 35. Secretária Escolar: Bianca Dias Quirino, designada no DOERJ de 27/12/2024, página 26. Servidores responsáveis pela publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. Funcional nº 4428434-9 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/043733/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO: 2023, 1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Sulamita Maria Leal\r\n\r\nLeia-se: Sulamita Maria Real\r\n\r\nId: 2746221"
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                        "2746196": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Censo Escolar 33138648 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025 / 1º semestre: Ester Emanueli da Silva Gonçalves; Hian Abelleira Pierassol dos Santos da Silva; Jonas Adão Nogueira; Nathália de Oliveira Machado; Rosangela Thalia da Silva Gomes; Vanessa Silva Alves. Diretora Regina Célia Paranhos, designada no DOERJ de 29/08/2017, pág. 11, coluna única, Secretário Escolar Wallace de Britto Pinto, designado no D.O. de 03/11/2021, pág.21, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco, ID. Funcional nº 4280586-4 e Angela Maria Guerra, ID. Funcional nº 4368767-9. Processo nº SEI-030001/027114/2025\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2026: Maria Aparecida Pereira de Souza. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2026: Amamad Mohamad Ghanem, Ana Julia Borges de Mattos, Anderson Luís Duarte da Silva, André Felipe de Araujo Carvalheira, Andressa Ferreira Viana, Antonio Leonardo de Souza, Daiane da Silva dos Santos Gomes, João Paulo Padilha Mendes, Luana Barreto de Lima Bramont Eiriz, Lucinda Arantes Vieira, Marcella Malheiros Alves, Rodolfo Barboza Nascimento, Luiz Eduardo Moreira Barreto. Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 48, ID. Funcional nº 3469037-9, Secretária Escolar: Vera Lucia Gama de Oliveira, designada no DOERJ de 20/05/2024, página 28, 2ª coluna, ID. Funcional nº 3291318-4. Servidores responsáveis pela publicação: Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID. Funcional nº 4429167-1 e Zélia Moreira Alves, ID. Funcional nº 4326381-0. Processo nº SEI-030001/053827/2026.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA/ROCINHA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2023: Maria Eduarda Lisboa Maia Gelpke, no ano letivo de 2025: Anna Paula Norberto, no ano letivo de 2026: Ana Luiza da Silva, Luiza Mármara Osório da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2026: Nilton César Leandro Cardoso, Gabriela Martinez da Silva, Mairla Rodrigues do Nascimento. Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 48, 1ª coluna, ID. Funcional nº 3469037-9, Secretária Escolar: Vera Lucia Gama de Oliveira, designada no DOERJ de 20/05/2024, página 28, 2ª coluna, ID. Funcional nº 3291318-4. Servidores responsáveis pela publicação: Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID. Funcional nº 4429167-1 e Zélia Moreira Alves, ID. Funcional nº 4326381-0. Processo nº SEI-030001/053827/2026\r\n\r\nCEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Censo Escolar 33097925 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2024: Alex de Oliveira Gomes; no ano letivo de 2025: Eva Aparecida Santos Soares da Silva, Fabiana Duarte Isaias, Giovanna Souza de Lima, Ingrid Cristina Santos Rodrigues Gomes, Leonice Feliciano da Silva, Simone Teodoro da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2022: Isabel Galvão da Silva; no ano letivo de 2024: Jéssica Ingrid Nunes de Queiroz; no ano letivo de 2025: André Henrique Barreto da Conceição, Bárbara Cristina Aprigio Moraes, Diovana Ferreira Gomes, Elisângela Rangel de Paula, Joaquim Gerson Ramos Simeão, Kristynne Gomes Las Heras Addum, Nilza Silveira de Briggs; no ano letivo de 2026: Samara de Medeiros Gonçalves. Secretária Escolar: Monique de Faria Lopes, designada no DOERJ de 18/11/2025, página 21, 1ª coluna, Diretora: Luciana de Oliveira Gavioli, designada no DOERJ de 01/04/2011, página 12, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Susy Grossman, ID. Funcional nº 4326448-4, e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID. Funcional nº 4429167-1. Processo nº SEI-030001/049053/2026.\r\n\r\nId: 2746196"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo n° SEI-260004/000117/2026, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 02 de julho do corrente ano, a terceira convocação do Edital EXT-CECIERJ 001/2026 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de bolsistas, para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2026\r\n\r\nId: 2745861"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo troca de peças dos equipamentos gráficos instalados na gráfica da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nMODALIDADE: Aberto.\r\n\r\nDATA: 15/07/2026 às 10h30min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/003649/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br, www.cecierj.edu.br, e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). \r\n\r\nId: 2745875"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 74/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e SURGICAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de uso hospitalar (bota unna, curativo não oclusivo e solução antisséptica) para atender ao Serviço de Almoxarifado da PPC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 255.345,60. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE03061. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 785/PPC/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Sandra Lúcia Teixeira Pires, mat.: 36.274-9. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Cinthia Cristine Rosa Campos Medaber, mat.: 40.306-3. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 77/2026, Processo nº SEI-260006/060553/2025.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 75/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MEDICAL CL 23 COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de uso hospitalar (curativo não oclusivo) para atender ao Serviço de Almoxarifado da PPC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.036,25. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE03064. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 787/PPC/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Evio Luiz Carneiro Rodrigues Júnior, mat.: 37.444-7. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Cinthia Cristine Rosa Campos Medaber, mat.: 40.306-3. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 77/2026, Processo nº SEI-260006/060553/2025.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 76/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e COLOPLAST DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de uso hospitalar (spray removedor de adesivo) para atender ao Serviço de Almoxarifado da PPC. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.620,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE03065. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 788/PPC/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Diego Anunciação Almeida, mat.: 37.442-1. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Cinthia Cristine Rosa Campos Medaber, mat.: 40.306-3. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 77/2026, Processo nº SEI-260006/060553/2025.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/06/2026.\r\n\r\nId: 2745803"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato 67/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 39.513,04, referente à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, contado de 03/07/2026 a 03/07/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 152.629,40. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/027084/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato 68/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 169.294,16, referente à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, contado de 03/07/2026 a 03/07/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 606.642,03. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/027084/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato 69/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e 3R FARMA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 72.214,15, referente à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, contado de 03/07/2026 a 03/07/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 278.945,95. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/027084/2022.\r\n\r\nId: 2745859"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 03 (TRÊS) VAGAS, DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS, ÁREA DE LÍNGUA PORTUGUESA, LINGUÍSTICA E FILOLOGIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA os(as) candidatos(as) ANTONIO ANDERSON MARQUES DE SOUSA, 1º classificado(a), MATHEUS GOMES ALVES, 2º classificado(a) e PRISCILA FRANCISCA DOS SANTOS, 3º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260006/054962/2025.\r\n\r\nId: 2745910"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/025234/2026:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MICROBIOLOGIA, IMUNOLOGIA E \r\n\r\nPARASITOLOGI\r\n\r\nÁrea: Imunologia\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPriscila Mendonça do Sacramento\r\n\r\n95,83\r\n\r\n2º\r\n\r\nHugo Akirito de Almeida Oyamada\r\n\r\n92,90\r\n\r\n3º\r\n\r\nLaura Machado Menegati\r\n\r\n92,83\r\n\r\n4º\r\n\r\nDanielle Aparecida Sousa Rodrigues\r\n\r\n91,67\r\n\r\n5º\r\n\r\nVinicius Mendes Vidal\r\n\r\n89,67\r\n\r\n6º\r\n\r\nLuis Batista Tan\r\n\r\n86,20\r\n\r\n7º\r\n\r\nBruno Braz Bezerra\r\n\r\n85,90\r\n\r\n8º\r\n\r\nLuan Firmino Cruz\r\n\r\n82,08\r\n\r\n9º\r\n\r\nArchimedes Barbosa de Castro Junior\r\n\r\n79,33\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS., no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/022707/2026:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE HISTÓRIA\r\n\r\nÁrea: História da América\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nNashla Aline Dahas Gomozias\r\n\r\n9,3\r\n\r\n2º\r\n\r\nRafael Viana da Silva\r\n\r\n90\r\n\r\n3º\r\n\r\nLays Correa da Silva\r\n\r\n8,9\r\n\r\n4º\r\n\r\nLucas Augusto Duarte de Oliveira\r\n\r\n8,7\r\n\r\n5º\r\n\r\nMariana Albuquerque Gomes\r\n\r\n8,6\r\n\r\n6º\r\n\r\nLudmila de Souza Maia\r\n\r\n8,4\r\n\r\n7º\r\n\r\nLeda Agnes Simões de Melo\r\n\r\n8,1\r\n\r\n8º\r\n\r\nJuliana da Silva Sabatinelli\r\n\r\n7,9\r\n\r\n9º\r\n\r\nPhilippe Manoel da Silva Moreira\r\n\r\n7,3\r\n\r\n10º\r\n\r\nFabrício Ferreira de Medeiros\r\n\r\n7,2\r\n\r\n11º\r\n\r\nBruno Azambuja Araujo\r\n\r\n7,0\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado com vistas à contratação por tempo determinado e formação de cadastro de reserva para desempenho de atividades no Projeto Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social/Suas (CAPACITASUAS). A relação dos candidatos classificados e o edital completo estão disponíveis no sítio eletrônico www.prossim.uerj.br, Processo nº SEI-260006/025373/2026.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado com vistas à contratação por tempo determinado e formação de cadastro de reserva para desempenho de atividades no Projeto Programa de atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência - FIA NACA. A relação dos candidatos classificados e o edital completo estão disponíveis no sítio eletrônico www.prossim.uerj.br. \r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/014540/2026.\r\n\r\nId: 2746220"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA;\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/049093/2025.\r\n\r\nONDE SE LÊ: SEI-260006/049093/2026.\r\n\r\nLEIA-SE: SEI-260006/049093/2025.\r\n\r\nId: 2746069"
                            ],
                            "2746075": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (SEI-135513821).\r\n\r\nPARTES: VALE S. A., UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF e FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO Científica - FACC.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento do projeto de pesquisa “Estudos de Potencial de Liquefação de Pilhas de Rejeitos: Uma abordagem utilizando Ensaios Centrífugos.”\r\n\r\nRECURSOS: R$ 3.474.470,46 (três milhões e quatrocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e setenta reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 39 (trinta e nove) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/002343/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G027/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO).\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/004527/2026.\r\n\r\nId: 2746075"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "2746134": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a empresa REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento é a prorrogação de prazo sem renúncia de reajuste do Contrato nº 006/2023, relativo à prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, DE REPRESENTAÇÃO, DE ESCOLTA E DE SERVIÇO, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta) meses, com início em 03/07/2026 e término em 03/07/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 646.480,32 (seiscentos e quarenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público e suas \r\n\r\nalterações, tendo em vista a justificativa contida no processo administrativo nº SEI-100001/000631/2023.\r\n\r\nId: 2746134"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2746202": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E O PARÁ 2000. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência e alteração da redação da Cláusula Segunda do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, visando a continuidade Projeto Volta Guará - PVG, o qual objetiva reintroduzir a ave guará-vermelho (Eudocimus ruber) na área da Reserva Biológica Estadual de Guaratiba (RBG), no município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 04/07/2026, podendo ser prorrogado de comum acordo entre os partícipes, ou alterado, mediante assinatura de Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.101627/2018.\r\n\r\nId: 2746202"
                            ],
                            "2745957": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação INEA/SERVMBAPNOT/3862/2025, a qual fica V.Sa. notificado a requerer a regularização, junto à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, da intervenção realizada em Área de Preserva ção Permanente - APP, conforme disposto no art. 4º da Lei n. 12.651/12, situada sob as coordenadas UTM (SIRGAS2000) 24K 240611.10 m E 7592601.53 m N, bem como a regularização do acesso e ao uso múltiplo da lagoa.. Processo n° SEI-070002/017557/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Edmilson Machado Rodrigues CNPJ/CPF Nº: 007.149.217-85 ENDEREÇO: Estrada São Benedito, s/n - Lagoa de Cima - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2745957"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação Ambiental SUPMEPNOT/01140881 Processo n° SEI-070002/011729/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: JOSÉ WILLIAM TEIXEIRA. CNPJ/CPF Nº: 483.474.506-68. ENDEREÇO: ESTRADA VELHA PENTAGNA, 7112, CHARNECA - VALENÇA.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2745959"
                            ],
                            "2746209": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA CORREGEDORIA E COMPLIANCE DO INEA/RJ, FAZ SABER ao servidor JOSÉ GERALDO DE SOUZA SOBRINHO, Id. Funcional: 5122308-2, que este Colegiado, após encerrada a fase de instrução designou o referido servidor como INDICIADO no processo em epígrafe.\r\n\r\nFica o indiciado INTIMADO a apresentar Defesa Escrita, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste Edital.\r\n\r\nCientifica-se o servidor de que os autos do processo encontram-se com vista franqueada na Corregedoria do INEA, localizada na Avenida Venezuela, 110, Saúde/Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00, onde poderá obter acesso ao processo e demais documentos necessários para a sua defesa ou deverá ser fornecido e-mail válido para disponibilização de acesso integral aos autos do processo, incluindo os processos vinculados e demais documentos que o instruem.\r\n\r\nO não comparecimento do indiciado ou a ausência de manifestação no prazo legal ensejará a sua declaração de revelia, com a consequente nomeação de defensor dativo para dar prosseguimento ao feito, nos termos da lei. Processo Administrativo Disciplinar SEI-070002/025819/2024\r\n\r\nA CORREGEDORIA E COMPLIANCE DO INEA/RJ, FAZ SABER ao servidor RENATO JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA, Id. Funcional: 5116449-3, que este Colegiado, após encerrada a fase de instrução designou o referido servidor como INDICIADO no processo em epígrafe.\r\n\r\nFica o indiciado INTIMADO a apresentar Defesa Escrita, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste Edital.\r\n\r\nCientifica-se o servidor de que os autos do processo encontram-se com vista franqueada na Corregedoria do INEA, localizada na Avenida Venezuela, 110, Saúde/Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00, onde poderá obter acesso ao processo e demais documentos necessários para a sua defesa ou deverá ser fornecido e-mail válido para disponibilização de acesso integral aos autos do processo, incluindo os processos vinculados e demais documentos que o instruem.\r\n\r\nO não comparecimento do indiciado ou a ausência de manifestação no prazo legal ensejará a sua declaração de revelia, com a consequente nomeação de defensor dativo para dar prosseguimento ao feito, nos termos da lei. Processo Administrativo Disciplinar SEI-070002/025819/2024\r\n\r\nId: 2746209"
                            ],
                            "2745956": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/SUPMAAI/1024/2026\r\n\r\nAutuado: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CNPJ: 39.223.581/0001-66 Endereço: Rua Campo de Albacora, 75 Atlântica Rio das Ostras/RJ - CEP 28895-664 DESCRIÇÃO: Verificada infração à legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro no Auto de Constatação Nº INEA/SERVMMACON/392/2026 e no Relatório de Vistoria Nº RV 033/2026, é lavrado o Auto de Infração, conforme a Lei nº 3467 de 14/09/2000 e que implica na aplicação de penalidade. Conforme o disposto no art. 2º, inciso: II da mesma Lei. Aplicação de Penalidades: II - Multa simples Valor: R$ 92.976,84. Dispositivo Legal Transgredido: Art. 85 e 87 da Lei 3467/2000 PROCESSO N° SEI-070002/010863/2026.\r\n\r\nId: 2745956"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2746130": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 175/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e MARCELO E ROQUE FRUTAS E LEGUMES LTDA-ME. OBJETO: Resilição do Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 175/2013, referente a Loja 17 A, do Pavilhão H da Unidade da Ceasa-Rj, com área de 25,00m², com fundamento no Art. 8º, inciso IV da Lei 6.482/2013. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026. PROCESSO Nº SEI-E-06/002/1128/2013\r\n\r\nId: 2746130"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 619. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e G C COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA-ME. OBJETO: Resilição do Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 619, referente à Loja 15 B, do Pavilhão H da Unidade da Ceasa-Rj, com área de 25,00m², com fundamento no Art. 8º, inciso IV da Lei 6.482/2013. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026. PROCESSO Nº SEI-E-06/002/1060/2013\r\n\r\nId: 2746149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2745535": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 “GASTRONOMIA CULTURAL RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE FEIRAS REGIONAIS DE GASTRONOMIA E MAPEAMENTO DE PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DAS REGIÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna O RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO, com as respectivas notas, de acordo com os subitens 9.2 e 9.3 do Edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 60 (sessenta) e DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta) ou que receberam média 0 (zero) em algum dos critérios de avaliação, conforme itens 9.6 e 9.7 do Edital.\r\n\r\nTodos os proponentes poderão interpor recurso de nota, inclusive aqueles considerados desclassificados, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 06 (seis) de julho de 2026 até as 18 horas do dia 08 (julho) de maio de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo nº SEI-180008/000162/2023.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTE PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNP\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80991\r\n\r\nFESTIVAL RAÍZES - 2ª EDIÇÃO\r\n\r\nALLEGRA VASCONCELLOS CECCARELLI\r\n\r\n31.066.444/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80746\r\n\r\nFEIRA DA CASA AMARELA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81472\r\n\r\nMAR GUARATIBANO - CULTURA, GASTRONOMIA E SABERES DO MANGUE\r\n\r\nINSTITUTO ARATA\r\n\r\n54.005.320/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80992\r\n\r\n“OFÍCIO DE AXÉ: FEIRA DAS BAIANAS DE ACARAJÉ DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nNICECULINARIAFROBRASILEIRA30@GMAIL.COM\r\n\r\n48.920.996/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79243\r\n\r\nFEIRA DIVERSIDADE COLORIDA - DIVERSIDADE GASTRONÔMICA SUSTENTÁVEL\r\n\r\n29.785.739 ELAINE SILVA MATHIAS\r\n\r\n29.785.739/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81728\r\n\r\nSABORES DA QUEBRADA: FEIRA GASTRONÔMICA CULTURAL E SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO DO ANDARAÍ\r\n\r\nCASA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CULTURAL E CIDADANIA, MORAL DE CRIA\r\n\r\n54.610.631/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79361\r\n\r\nZUNGU: FESTIVAL DE GASTRONOMIA PRETA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nV ARTE CULTURA LTDA\r\n\r\n18.050.536/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81418\r\n\r\nFESTIVAL DE SABORES DO TURANO - FEIRA GASTRONÔMICA\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO MANOEL VITORINO\r\n\r\n40.442.048/0001-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81358\r\n\r\nFAVELA GASTRONÔMICA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL ESPORTIVA E AMBIENTAL SALVE LAPA\r\n\r\n15.296.562/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80272\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA QUILOMBO AQUILAH" & "I SEMINÁRIO NACIONAL DE GASTRONOMIA, SAÚDE E SUSTENTABILIDADE ANCESTRAL"\r\n\r\nASSOCIACÃO GRUPO AQUILAH DE CULTURA POPULAR\r\n\r\n24.261.956/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81494\r\n\r\n3º E 4º FESTIVAL ALIMENTO DE AXÉ\r\n\r\nINSTITUTO TERRA SUSTENTÁVEL\r\n\r\n44.578.799/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79554\r\n\r\nMINEIRO PAU GASTRONOMIA\r\n\r\nKAPA CENOGRAFIA, RECREACOES E COMERCIOLTDA\r\n\r\n35.796.140/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81236\r\n\r\nUM MAR DE SABORES - UMA IMERSÃO NA HISTÓRIA E CULTURA DE CABO FRIO PELA GASTRONOMIA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81595\r\n\r\nFEIRA DA RITA - FESTIVAL DE GASTRONOMIA ARTESANAL E CULTURA URBANA DA BARRA OLÍMPICA\r\n\r\nDOIS MOTTAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n64.074.514/0001-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79586\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA SUSTENTÁVEL DO GRANDE MÉIER\r\n\r\nY V SILVA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n48.690.827/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78749\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - FEIRA REGIONAL DE GASTRONOMIA SUSTENTÁVEL MAR, MESA E MEMÓRIA CULTURAL\r\n\r\nFABIO JANUARIO EIRELLI\r\n\r\n05.219.478/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78936\r\n\r\nPÕE NA QUENTINHA: SABORES QUE TRANSFORMAM! CULTURA, FORMAÇÃO E COMUNIDADE.\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78586\r\n\r\nÀYÉ: O TERREIRO DOS SABORES ANCESTRAIS\r\n\r\nORUN ESTRATEGIA, CAPITAL E CULTURA LTDA\r\n\r\n63.058.253/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTE PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78890\r\n\r\nFESTIVAL VEGANNEZANDO\r\n\r\n27.503.851 FLAVIA SALLES SABB\r\n\r\n27.503.851/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80778\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA DO CAMINHO DO OURO\r\n\r\nASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTISTAS DUQUE DE CAXIAS AAADC\r\n\r\n51.161.849/0001-88\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80672\r\n\r\nSABORES DA LIBERDADE: COMIDA E IDENTIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ZELMA NEVES\r\n\r\n58.410.781/0001-72\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81607\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA RAÍZES DA LIBERDADE - CULTURA, CUIDADO E ECONOMIA CRIATIVA NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPROGRAMA SOCIAL SIM EU SOU DO MEIO - SESM\r\n\r\n40.224.894/0001-18\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78931\r\n\r\nOYIN - FEIRA REGIONAL DE GASTRONOMIA AFROCENTRADA\r\n\r\n50.536.217 VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50.536.217/0001-99\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81560\r\n\r\nAJODUN - ARTES NEGRAS 2026: O FUTURO É ANCESTRAL E SUSTENTÁVEL\r\n\r\nRAPHAEL LOUREIRO SANTOS CAMPELLO 12519770732\r\n\r\n47.829.086/0001-23\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81479\r\n\r\n1º FEIRA GASTRONÔMICA DO AIPIM DE JAPERI\r\n\r\nFED DAS ASSOC DE MOR URBANOS E RURAIS DO MUNI DE JAPERI\r\n\r\n36.540.037/0001-50\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n76,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80498\r\n\r\nSABORES DA TERRA, SABERES DO AXÉ: GASTRONOMIA AFRO-INDÍGENA E SUSTENTÁVEL NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nASSOCIACAO GOMEIA GALPAO CRIATIVO, COWORKING CULTURAL ,EDUCACIONAL, DE COMUNICACAO , PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS\r\n\r\n32.967.100/0001-88\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81731\r\n\r\nSABORES DAS QUADRAS, A GASTRONOMIA DO SAMBA.\r\n\r\nNOVALIGA DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUACU\r\n\r\n61.811.730/0001-67\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79739\r\n\r\nFESTA DE SABORES E SABERES AFRO-BRASILEIROS E AFRICANOS\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO IRONIDES RODRIGUES\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81000\r\n\r\nSABORES DA TERRA - FESTIVAL DE GASTRONOMIA ANCESTRAL E CULTURA POPULAR DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPOP SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.312.552/0001-99\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80013\r\n\r\nSABORES DA MATA E DO MAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MULHERES DA PARADA\r\n\r\n45.819.632/0001-10\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n64,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80631\r\n\r\nSABERES E SABORES SUSTENTÁVEIS NA ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nVITAL SEGURANÇA OCUPACIONAL E AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n04.825.399/0001-09\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n63,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79144\r\n\r\nENTRE HASHIS FESTIVAL - GASTRONÔMICO ASIÁTICO\r\n\r\n55.318.114ANA PAULA CORDEIRO FONSECA RIEDL\r\n\r\n55.318.114/0001-76\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTE PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81009\r\n\r\nTERRITÓRIO À MESA - IMERSÃO ECO GASTRONÔMICA\r\n\r\nINSTITUTO SER CRIATIVO\r\n\r\n14.916.048/0001-59\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80981\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONÔMICO CAXIMBAU - RECUPERANDO A HISTORICIDADE GASTRONÔMICA DE ITAPERUNA E ADJACÊNCIAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE ITAPERUNA\r\n\r\n05.268.236/0001-27\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n92,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79009\r\n\r\nI FEIRA CULTURAL E GASTRONÔMICA SABORES DA PLANÍCIE GOITACÁ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79604\r\n\r\nFESTIVAL DO CHUVISCO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79598\r\n\r\nII FESTIVAL GASTRONOMICO DE CONSERVATORIA -SABOR & TRADIÇÃO - 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DA CULTURA DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\n03.368.754/0001-97\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n88,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81232\r\n\r\n2º FESTIVAL SABORES DO ABACAXI\r\n\r\nGMC ARTE & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n46.917.362/0001-42\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n84,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81650\r\n\r\nFESTIVAL AGROSERRA DA ROÇA AO PRATO -\r\n\r\nINSTITUTO CAMINHO DA ROÇA\r\n\r\n33.643.051/0001-90\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80473\r\n\r\nSABERES DA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nBRAVIA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n64.016.093/0001-25\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n85,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80705\r\n\r\nFEIRA REPÚBLICA DOS BOTECOS\r\n\r\nMONTEIRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n40.993.311/0001-13\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78609\r\n\r\nVILA GASTRONÔMICA DAS ESTRELAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURÍSTICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n38.826.395/0001-59\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n81,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81211\r\n\r\nI FEIRA GASTRONÔMICA PESCADOS DA BARRA\r\n\r\n51.156.282 FLAVIO MACEDO XAVIER\r\n\r\n51.156.282/0001-51\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79607\r\n\r\nSABERES E SABORES DO PATRIMÔNIO: FEIRA GASTRONÔMICA ITINERANTE DA COSTA VERDE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n79,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79835\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA DA JUÇARA CAIPIRA E MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nISADORA DA SILVA CORTE SILVEIRA\r\n\r\n41.213.312/0001-60\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n76,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79534\r\n\r\nSERRA SERATA\r\n\r\nCASA D'ITALIA ANITA GARIBALDI\r\n\r\n30.202.741/0001-16\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81074\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONÔMICO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL PAULO FERNANDO DE ABREU VALENTE\r\n\r\n50.915.816/0001-13\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79072\r\n\r\nCACHOPP GASTRONOMIA\r\n\r\nMISTERIO CENOGRAFIA E PRODUÇÕES LIMITADA\r\n\r\n60.956.924/0001-98\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80089\r\n\r\nFEIRA BROTA 2026\r\n\r\n50.777.137 PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n50.777.137/0001-25\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79770\r\n\r\nFESTIVAL MADE IN ROÇA - QUEIJO, PORCO E SABERES DO CAMPO\r\n\r\nKB PRODUÇÕES E EVENTOS JF LTDA\r\n\r\n27.827.536/0001-31\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80879\r\n\r\nFEIRA ARTESANAL SABORES DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nLOOK MIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA\r\n\r\n02.001.447/0001-00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n69,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80408\r\n\r\nALQUIMIA CULINÁRIA - FEIRA GASTRONÔMICA, SUSTENTÁVEL E CULTURAL DO SUL DO ESTADO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS HUMANAS\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81532\r\n\r\nFRIBURGO GASTRONOMIA\r\n\r\nPOLO GASTRONÔMICO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n08.861.785/0001-07\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79839\r\n\r\nFEIRA VINHOS & SABORES\r\n\r\nGOMES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n33.328.011/0001-54\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80704\r\n\r\nCIRCUITO DEGUSTA PENEDO 2026\r\n\r\nR M GUERRA PRODUCAO MUSICAL LTDA\r\n\r\n27.171.828/0001-69\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79338\r\n\r\nARRAIÁ AMOR PERFEITO\r\n\r\nCOOL PRODUCOES LTDA\r\n\r\n03.942.849/0001-72\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80359\r\n\r\nFESTIVAL CULTURA GASTRONÔMICA DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PIM - PROGRAMA INTEGRAÇÃO PELA MÚSICA\r\n\r\n30.656.029/0001-97\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79431\r\n\r\nFESTIVAL DO CHOCOLATE\r\n\r\nDEGUSTE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n27.075.243/0001-45\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81516\r\n\r\nSABORES DA CANA - FEIRA GASTRONÔMICA DA CULTURA DO AÇÚCAR DE CAMPOS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AS DE OURO\r\n\r\n05.207.167/0001-41\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n60,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4. CATEGORIA A - PROPONENTES PRELIMINARMENTE DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80115\r\n\r\nCONTA CONTO NA BOCA DO POVO - FEIRA DE GASTRONOMIA DA PERIFERIA\r\n\r\nZZ3 PRODUCOES LTDA\r\n\r\n31.567.124/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM9.8\r\n\r\n80213\r\n\r\nSABORES DO QUILOMBO DA MARAMBAIA - PRIMEIRA FEIRA GASTRONÔMICA QUILOMBOLA CAIÇARA\r\n\r\nRAQUEL PINTO LINHARES\r\n\r\n22.827.391/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM9.8\r\n\r\n80814\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA SABORES DA AGROECOLOGIA\r\n\r\nMARI NEVES PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n46.042.576/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM9.8\r\n\r\n80641\r\n\r\nASE IRE - GASTRONOMIA ANCESTRAL QUE NUTRE A ALMA\r\n\r\nCENTRO DE TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS\r\n\r\n03.643.652/0002-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM9.8\r\n\r\n80453\r\n\r\nFESTIVAL ARRETADO\r\n\r\nRS SOLUCOES PARA EVENTOS LTDA\r\n\r\n07.965.095/0001-27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n56,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM9.7\r\n\r\n79804\r\n\r\nFEIRA DE ETNOGASTRONOMIA DO ARRAIÀ DA AMAZÔNIA - CATEGORIA A\r\n\r\n60.440.147 CHRISTINA MEIRELLES PALMA\r\n\r\n60.440.147/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n56,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM9.7\r\n\r\n80921\r\n\r\nSABORES DA ANCESTRALIDADE - FEIJOADA DO ZICARTOLA NO QUILOMBO DA RASA\r\n\r\nART CULT\r\n\r\n07.476.532/0001-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM9.7\r\n\r\n79394\r\n\r\nQUINTAL COLETIVO\r\n\r\nMAIZA JACOBINA ROCHA PIRES 40107833700\r\n\r\n23.493.433/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM9.7\r\n\r\n80718\r\n\r\nFESTIVAL AFRO DE SABORES - GASTRONOMIA E CULTURA AFRO\r\n\r\nILE ASÉ OLATUNJI\r\n\r\n42.678.109/0001-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n49,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM9.7\r\n\r\n80384\r\n\r\nSABORES DA VELHA GUARDA: FEIRA DA GASTRONOMIA DO GRES MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM9.7\r\n\r\n80932\r\n\r\nSABORES DO MUNDO - FEIRA GASTRONÔMICA DO GRAJAÚ\r\n\r\nKÛMPANIA DI CARMEM PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM9.7\r\n\r\n80930\r\n\r\n2º FESTA DO AIPIM SANTA CRUZ\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO MATADOURO PÚBLICO DE SANTA CRUZ\r\n\r\n46.799.270/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM9.7\r\n\r\n78937\r\n\r\nORLA CULTIVE - SABERES ALIMENTARES\r\n\r\nPHILLIPE HIROCHE BRITO XAVIER\r\n\r\n44.503.445/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM9.7\r\n\r\n81282\r\n\r\nFEIRA DAS QUITUTEIRAS DO CENTRO HISTÓRICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE CULTURA E CONSCIÊNCIA NEGRA NELSON MANDELA\r\n\r\n01.578.489/0001-46\r\n\r\nRIO DEJANEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM9.7\r\n\r\n79963\r\n\r\nFESTIVAL COMIDA DE FAVELA DA MARÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ\r\n\r\n08.934.089/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n31,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM9.7\r\n\r\n79817\r\n\r\nDARK KITCHEN\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ENCAMINHANDO\r\n\r\n07.119.301/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM9.7\r\n\r\n81683\r\n\r\nSABORES E SABERES EM COMUNIDADE: FEIRA DE GASTRONOMIA POPULAR\r\n\r\nASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO DO PREVENTORIO\r\n\r\n14.226.041/0001-05\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n81125\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA SABORES E RAÍZES DA BAIXADA\r\n\r\nJORGINETE COSTA DA SILVA\r\n\r\n17.844.232/0001-29\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n59,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81171\r\n\r\n1º FEIRA GASTRONÔMICA CULTURAL DO NOSSO CHÃO DE DENDÊ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOISACO DE ARTE E CULTURA\r\n\r\n47.388.637/0001-60\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n57,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78860\r\n\r\nNIPPON & BEER FESTIVAL\r\n\r\nALUCARD COMERCIO DE JOGOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n11.781.546/0001-43\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n56,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80358\r\n\r\nSABORES DA LITERATURA - FEIRA GASTRONÔMICA LITERÁRIA\r\n\r\n22.092.299 SANDRA MARIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22.092.299/0001-94\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81090\r\n\r\nFEIRA PÃO GOSTOSO\r\n\r\n59.017.353 MONIQUE DE OLIVEIRA MOURA FERREIRA\r\n\r\n59.017.353/0001-47\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81046\r\n\r\nARRAIA DE NITEROI 2026\r\n\r\nFA EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n33.391.018/0001-10\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80163\r\n\r\nFEIRA GASTRONOMICA DO SAMBISTA\r\n\r\nLIGA SG LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA BLOCOS DE CARNAVAL E CULTURA POPULAR DE SAO GONCALO\r\n\r\n12.830.267/0001-95\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81355\r\n\r\nBOROGODÓ BRASIL\r\n\r\nPRO SINTAX EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.583.505/0001-80\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80656\r\n\r\n8ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR E CULTURA DA ILHA DA MADEIRA - ITAGUAÍ/RJ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ILHA DA MADEIRA COSTA VERDE\r\n\r\n40.931.387/0001-14\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n80,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n78850\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA ORIGENS DO CAMPO À MESA\r\n\r\nSIXFOUR TRADE MARKETING E EVENTOS LTDA\r\n\r\n30.992.524/0001-77\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n80330\r\n\r\nFESTIVAL FLORESCER DA SERRA - FEIRA GASTRONÔMICA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E CULTURAL DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nINSTITUTO HUMANITÁRIO FLORESCER DA SERRA\r\n\r\n26.985.113/0001-87\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n72,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n80906\r\n\r\nFEIRA REGIONAL DE GASTRONOMIA SUSTENTÁVEL SABORES & ARTES DA SERRA\r\n\r\nFESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS\r\n\r\n32.190.092/0005-30\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n64,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n65,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n80032\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONÔMICO DA JUÇARA\r\n\r\nSILO - ARTE E LATITUDE RURAL\r\n\r\n27.613.078/0001-38\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n78869\r\n\r\nRAIZES & SABORES DO NOROESTE\r\n\r\nSIQUEIRA EMPREENDIMENTOS DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n42.437.290/0001-85\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n58,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79349\r\n\r\nFESTIVAL DO TOMATE DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nINSTITUTO VIDA ATIVA\r\n\r\n54.583.975/0001-19\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n58,00\r\n\r\n1,50\r\n\r\n59,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79212\r\n\r\nBUNKA SAI\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NIKKEI DE PETRÓPOLIS - ANP\r\n\r\n09.428.067/0001-04\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80527\r\n\r\nFEIRA GASTROPARQUE DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nESCOLA DE GASTRONOMIA VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n18.267.895/0001-90\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81025\r\n\r\nDOCES SABORES E SABERES: FEIRA DE CULINÁRIA TRADICIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nGOMES E RODRIGUES SOM ILUMINACAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n39.468.341/0001-21\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n56,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80405\r\n\r\nFESTIVAL DO MORANGO DE VASSOURAS\r\n\r\nDOI2 ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n21.994.141/0001-47\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n51,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78705\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONÔMICO DE PARATY 2026 - 8ª EDIÇÃO\r\n\r\nGASTROCRIATIVA - CONSULTORIA E SOLUÇÕES GASTRONÔMICAS EIRELI\r\n\r\n29.477.986/0001-77\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78983\r\n\r\nFEIRA DE SABORES DA BALAIO - CULTURA QUE ALIMENTA\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n50.911.364/0001-00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79352\r\n\r\nARRAIÁ DE SÃO JOSÉ\r\n\r\nTOBAKK ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n11.364.092/0001-05\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78904\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONÔMICO E CULTURAL DE PARAPEÚNA\r\n\r\n60.058.942 GIRLENE CAMPOS LIMA\r\n\r\n60.058.942/0001-52\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78581\r\n\r\nBAUERNFEST\r\n\r\nRP12 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, EVENTOS E TECNOLOGIA EIRELI\r\n\r\n06.033.426/0001-28\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80893\r\n\r\nSABERES E SABORES DA ILHA: FEIRA CULTURAL CAIÇARA\r\n\r\n55.107.274 JACKSON DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n55.107.274/0001-76\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79913\r\n\r\n2º FESTIVAL DE RECEITAS DO CAMPO DE ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nSINDICATO RURAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n29.643.483/0001-24\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n28,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80749\r\n\r\nFESTIVAL MUSA FEST\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA, CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO DA GALERA DO ROCK DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n13.318.220/0001-00\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n5. CATEGORIA B - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79060\r\n\r\nAIPIM SANTA CRUZ: MAPA DE SABERES E SABORES\r\n\r\nDÉDALO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME\r\n\r\n20.647.526/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80297\r\n\r\nDE MÃE PRA FILHA: MEMÓRIAS DA GASTRONOMIA FLUMINENSE\r\n\r\nJULIA GONCALVES MOREIRA 17929626733\r\n\r\n47.185.354/0001-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80848\r\n\r\nMAPA DOS SABORES E SABERES DE MADUREIRA - QUITUTES, COMIDAS DE CELEBRAÇÃO E PRÁTICAS DA GASTRONOMIA POPULAR DO TERRITÓRIO\r\n\r\nAMEFRICANA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n52.970.044/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81497\r\n\r\nCOMIDA CARIOCA RAIZ: ATLAS CULTURAL DOS PETISCOS DO RIO\r\n\r\nVAGNER ALCANTELADO JUNIOR 93580665715\r\n\r\n14.825.883/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80691\r\n\r\nNA ROTA DO DENDÊ - CARTOGRAFIA DE PRÁTICAS DA COZINHA AFRODIASPÓRICA - ROTA 01 - AXÉ OYÁGBÈMÍ, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nOBI EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n30.060.532/0001-85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79368\r\n\r\nOURO NO PRATO\r\n\r\nASR ESTRATEGIA, ARTES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n22.541.237/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80417\r\n\r\nNO PONTO!\r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA DOS SANTOS RODRIGUES 14244151796\r\n\r\n38.267.460/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79147\r\n\r\nCOMIDA, MEMÓRIA E TERRITÓRIO: MAPEAMENTO DA GASTRONOMIA NORDESTINA NA FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\n29814815 ERICK RAINHO MENESCAL SAMPAIO\r\n\r\n29.814.815/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80747\r\n\r\nMAPEAMENTO GASTRONÔMICO - API OPEN SOURCE\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6. CATEGORIA B - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79797\r\n\r\nPANCS DO RIO DE JANEIRO: MAPEAMENTO SOCIOAMBIENTAL DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS TRADICIONAIS\r\n\r\n52.626.637 CARLITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n53.626.637/0001-54\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80665\r\n\r\nMAR DE SABORES: MAPA E HISTÓRIAS DA GASTRONOMIA DO PESCADO NA PRAIA GRANDE E PONTA DA AREIA.\r\n\r\nDANIELLA D`ANDREA CORBO\r\n\r\n22.715.690/0001-06\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79524\r\n\r\nSABERES E SABORES QUILOMBOLAS FLUMINENSES: INVENTÁRIO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS TRADICIONAIS\r\n\r\n53.805.911 ANDREZA LIZANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n53.805.911/0001-52\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80627\r\n\r\nMEMÓRIA DO PALADAR FLUMINENSE\r\n\r\n40.985.366 PAULA SPADARI CARREIRO ALVES DE LIMA\r\n\r\n40.985.366/0001-81\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80563\r\n\r\nTERRA DA LARANJA: CULTURA, GASTRONOMIA E MEMÓRIA EM ITABORAÍ E TANGUÁ (MAPEAMENTO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS LIGADAS À PRODUÇÃO DA LARANJA NA REGIÃO).\r\n\r\nELIZANGELA MOREIRA VALENCA 13103904797\r\n\r\n45.530.842/0001-93\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81273\r\n\r\nCULINÁRIA DE AXÉ - TROCA DE SABERES E SABORES ANCESTRAIS NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL E RELIGIOSA ILÊ OMOLU OXUM\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n7. CATEGORIA B - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR \r\n\r\nPOPULACIONAL\r\n\r\nNOTA \r\n\r\nFINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79025\r\n\r\nFARINHADA FLUMINENSE: OFÍCIO E VIVÊNCIA CAMPONESA À MESA\r\n\r\nANA LUIZA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n59.629.180/0001-18\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n97,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79436\r\n\r\nSABORES DA PLANÍCIE - MAPEAMENTO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n54.201.638 SULAMITA LEIDSLAINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n54.201.638/0001-10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80153\r\n\r\nMAPEAMENTO DE PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DA TERRA QUE SE REINVENTA\r\n\r\nRENATA NALIM BASILIO TISSI\r\n\r\n58.597.913/0001-17\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n93,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80521\r\n\r\nGUIA GASTRONÔMICO CULTURAL DA COSTA DO SOL\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n91,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79418\r\n\r\nRAÍZES & SABORES: REGISTRO DO PATRIMÔNIO ALIMENTAR DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nAMANDA ELIAS PEREIRA 14735897704\r\n\r\n21.083.109/0001-00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79631\r\n\r\nPODCAST "DOCES DA TERRA"\r\n\r\n49.116.525 MAYCON MACIEL PINTO\r\n\r\n49.116.525/0001-86\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79519\r\n\r\nGASTROMAPA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n54.029.901 MARGARIDA MARIA DA SILVA MACIEL PINTO\r\n\r\n54.029.901/0001-35\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n84,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80983\r\n\r\nCOMIDA DE QUILOMBO - MAPEAMENTO DA GASTRONOMIA QUILOMBOLA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AFRO NORTE NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n10.875.993/0001-07\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78958\r\n\r\nVOO ALÉM DO AÇO: CAMINHOS PARA A GASTRONOMIA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nMARCELLUS VINÍCIUS RIBEIRO CAVALCANTI DOS SANTOS 09236248721\r\n\r\n43.542.432/0001-37\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80374\r\n\r\nTEMBIU - COMIDA ETNO-VEGANA\r\n\r\nROQUE ANTONIO GONZALEZ MENORET\r\n\r\n12.472.311/0001-32\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n68,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80663\r\n\r\nSABORES DA SERRA: MAPEAMENTO DE CACHAÇARIAS E CERVEJARIAS NA ROTA DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nNIDES ALVES DE FREITAS\r\n\r\n19.816.972/0001-87\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n68,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79667\r\n\r\nLIVRO - ARARUAMA: GASTRONOMIA, CULTURA E HISTÓRIA\r\n\r\n51.123.055 ANA PAULA DEMESIO DA SILVA AFONSO\r\n\r\n51.123.055/0001-20\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n68,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n69,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79645\r\n\r\nBOTECAÇO: COZINHA E HISTÓRIAS DA CIDADE DO AÇO\r\n\r\nGRÊMIO ARTÍSTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\n32.504.193/0001-04\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n68,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79846\r\n\r\nSABORES DA MONTANHA - MAPEAMENTO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n50.782.867 CLARISSA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n50.782.867/0001-14\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n8. CATEGORIA B - PROPONENTES PRELIMINARMENTE DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA \r\n\r\nFINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81030\r\n\r\nBRASIL FORA DO MAPA - MAPEAMENTO DA GASTRONOMIA CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDUARDO BELO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n58.232.188/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80402\r\n\r\nPODRÃO RJ\r\n\r\nVITOR GRANJA NASCIMENTO 14769003706\r\n\r\n19.797.889/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79208\r\n\r\nO PREÇO DO PRATO\r\n\r\nMAHET PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n30.297.183/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80877\r\n\r\nILHA GRANDE PATRIMÔNIO MUNDIAL: SABORES DA TERRA E DO MAR\r\n\r\nCELESTIAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA EPP\r\n\r\n15.443.392/0001-30\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80733\r\n\r\nDOCES SABERES: INVENTÁRIO DAS DOCEIRAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3LR PROJETOS CULTURAIS E CONSULTORIA HISTORICA LTDA\r\n\r\n52.719.057/0001-49\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80748\r\n\r\nROTA DE BOTECOS: ENTRE COPOS E CONVERSAS: REGISTRO DOCUMENTAL E AUDIOVISUAL DA HISTÓRIA DOS BOTECOS DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nMEGA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n30.559.004/0001-75\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81457\r\n\r\nTERRITÓRIO DO GOSTO, INVENTÁRIO DE SABERES E FAZERES DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nEDGAR VICENTE SIMMONS FREITAS\r\n\r\n09.194.852/0001-31\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78663\r\n\r\nLEVANTAMENTOS DE DADOS RELACIONADOS À FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nGRUPO EXTRAIR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.200.743/0001-21\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81699\r\n\r\nSABORES DE AXÉ: MAPEAMENTO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DE TERREIROS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n21769865/FERNANDA DA SILVA ALVES\r\n\r\n21.769.865/0001-97\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\nId: 2745535"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 06/2026 \"ARTESANATO SUSTENTÁVEL RJ\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A PROPOSTAS CULTURAIS VOLTADAS AO ARTESANATO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna O RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO, com as respectivas notas, de acordo com os subitens 9.2 e 9.3 do Edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 60 (sessenta) e DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta) ou que receberam média 0 (zero) em algum dos critérios de avaliação, conforme itens 9.7 e 9.8 do Edital.\r\n\r\nTodos os proponentes poderão interpor recurso de nota, inclusive aqueles considerados desclassificados, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 06 (seis) de julho de 2026 até as 18 horas do dia 08 (oito) de julho de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo nº SEI-180001/004074/2025.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79990\r\n\r\nRETRAMANDO\r\n\r\nVANIA MARIA DO NASCIMENTO SENA\r\n\r\n808.XXX.XXX53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78727\r\n\r\nREVOAR\r\n\r\nLUÍSA DAMACENO DE LACERDA\r\n\r\n147.XXX.XXX02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80488\r\n\r\nARTESANATO - SIDNÉA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIDNÉA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n610.XXX.XXX72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80609\r\n\r\nCORPO DE RESTO - PEÇA TÊXTIL CONSTRUÍDA A PARTIR DE RESÍDUOS DA PRODUÇÃO TÊXTIL\r\n\r\nOLÍVIA RODRIGUES PEDRONI\r\n\r\n153.XXX.XXX61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78604\r\n\r\n“CÉREBRO ELETRÔNICO: UMA RECONSTRUÇÃO TECNOLÓGICA DA ANCESTRALIDADE”\r\n\r\nCHRISTIAN PIERINI MACENA\r\n\r\n092.XXX.XXX06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80289\r\n\r\nTECENDO A MATA - FLÂMULA BIOMA RIO\r\n\r\nMIRIAM SOARES DE FREITAS\r\n\r\n838.XXX.XXX34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81777\r\n\r\nO DESPERTAR DO NOVO POVO: ESCULTURA VIVA E ANTROPOCENO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n084.XXX.XXX40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81293\r\n\r\nFUTURO EM RUÍNAS\r\n\r\nGUILHERME FELIPE QUADRADO\r\n\r\n424.XXX.XXX36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80206\r\n\r\nCICLOS NO ANTROPOCENO: MEMÓRIA, MATÉRIA E REGENERAÇÃO\r\n\r\nTHAIZA DUARTE\r\n\r\n082.XXX.XXX01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80724\r\n\r\nÒJÁ SUSTENTÁVEL: MODA AFRO E TECIDOS RECICLADOS COMO EXPRESSÃO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nLUCIANI SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n033.XXX.XXX09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80770\r\n\r\nCIDA MANSUR: DO DESCARTE A CRIAÇÃO DA ARTE\r\n\r\nAPARECIDA DA CONSOLAÇÃO MUSSI MANSUR FRANCO\r\n\r\n735.XXX.XXX15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80188\r\n\r\nGORILA SEMENTEIRO\r\n\r\nRENATO MILLER FIOREZE CARDOSO\r\n\r\n015.XXX.XXX02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80357\r\n\r\nBIBLIOTECA VIVA EM PAPEL MACHÊ\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n094.XXX.XXX22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80929\r\n\r\nJOGO DA VIDA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nLINA MARIA FLORES DE MELO\r\n\r\n708.XXX.XXX49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78995\r\n\r\nRIOS QUE TRANSBORDAM\r\n\r\nALESSANDRO COSTA DE FREITAS\r\n\r\n028.XXX.XXX82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80560\r\n\r\nCRISÁLIDAS\r\n\r\nREBECA ELER DE CARVALHO EIRAS\r\n\r\n138.XXX.XXX92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80602\r\n\r\n(AIYÊ) HÁ OUTROS MUNDOS DOS QUAIS NÃO NOS FALARAM.\r\n\r\nGUILHERMINA AUGUSTI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n447.XXX.XXX05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80918\r\n\r\nPAINEL TÊXTIL - ECOS DA ÁGUA\r\n\r\nLEILA ROSIMERE DA SILVA\r\n\r\n746.XXX.XXX68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81688\r\n\r\nAZUL ANCESTRAL - PAINEL AFRO-ABSTRATO EM JEANS E FIOS\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n892.XXX.XXX30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80868\r\n\r\nTRAMAS DA TERRA: O FEMININO QUE SUSTENTA O MUNDO\r\n\r\nANNA CHRISTINA ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n025.XXX.XXX74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80489\r\n\r\nFISSURAS DA TERRA\r\n\r\nDANIELLE AGIOVA RIOS\r\n\r\n069.XXX.XXX82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80329\r\n\r\nJARDIM DE COURO - O FLORESCER DA MATA ATLÂNTICA EM REUSO\r\n\r\nJOSUÉ ELIAS DA SILVA\r\n\r\n435.XXX.XXX15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80590\r\n\r\nBANCO ARTESANAL “RAÍZES E CAMINHOS: MEMÓRIA, SUSTENTABILIDADE E CULTURA BRASILEIRA”\r\n\r\nMARIA INES FERREIRA DE MELO\r\n\r\n992.XXX.XXX72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80881\r\n\r\nOMBÔ!\r\n\r\nVICTOR HUGO RODRIGUES\r\n\r\n142.XXX.XXX96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80987\r\n\r\nCARTOGRAFIA DOS NÓS - PAISAGENS TÊXTEIS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nLILIAN BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n596.XXX.XXX20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80519\r\n\r\nCAMINHOS DE UMA MÃE SOLO\r\n\r\nNILDA CELESTINA DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n670.XXX.XXX00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80737\r\n\r\nO PAPEL DE CAROLINA - CATEGORIA A - PEÇAS ARTESANAIS\r\n\r\nTEREZA MIRALLES RIBA\r\n\r\n723.XXX.XXX68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79907\r\n\r\nCORPO TEXTURIZADO - A MEMÓRIA DO JEANS\r\n\r\nMARIA VERONICA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n027.XXX.XXX92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79422\r\n\r\nNATUREZA KAÍNGÁNG\r\n\r\nLUCIANA MARIA INACIO BELFORT (VANGRI)\r\n\r\n040.XXX.XXX27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79310\r\n\r\nCICLO DA NATUREZA: ARTE, SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO MENSTRUAL\r\n\r\nGISELE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n121.XXX.XXX39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81372\r\n\r\n“ENTRE FOLHAS: ARTE SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAISHA CLEMENTE FRAGA\r\n\r\n157.XXX.XXX40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n72,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79992\r\n\r\nAXÉ DA TERRA - FERRAMENTAS SAGRADAS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nFELIPE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n117.XXX.XXX40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80801\r\n\r\nSUSTENCLÓVIS\r\n\r\nWILMENE HAPUQUE VALENTE GOMES SANTOS\r\n\r\n726.XXX.XXX91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79561\r\n\r\nCABEÇA DE PRETO, CORTINAS DE ANCESTRALIDADE\r\n\r\nJOAO FUJIOKA PEDROSO\r\n\r\n186.XXX.XXX77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80763\r\n\r\nORIGENS EM FIOS - A FORÇA DA MULHER INDÍGENA EM MACRAMÊ\r\n\r\nMARIA EDITE CASTELO BRANCO\r\n\r\n628.XXX.XXX00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79761\r\n\r\nFOLIA NA MATA ATLÂNTICA: UM TAPETE DE HISTÓRIAS PARA BRINCAR\r\n\r\nDANIELA FOSSALUZA\r\n\r\n119.XXX.XXX06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79637\r\n\r\nCOCAR ARARA VERMELHA - A RESIGNIFICAÇÃO DA FIBRA\r\n\r\nMIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA\r\n\r\n080.XXX.XXX23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n63,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80195\r\n\r\nÁRVORE DE SABERES\r\n\r\nGABRIELA DE PINHEL DE MORAES\r\n\r\n096.XXX.XXX37\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n61,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79838\r\n\r\nLUMINÁRIA CASCATA - O CICLO DA ARTE EM NÓS, VIDROS E CRIATIVIDADE\r\n\r\nVANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n016.XXX.XXX16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n61,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79084\r\n\r\nECOMOV: ARTESANATO PARA UM TRÂNSITO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nTERRÁQUEA ALVES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n053.XXX.XXX14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n60,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79105\r\n\r\nTERRA EM MOVIMENTO\r\n\r\nROSILENE MOHR DA SLVA\r\n\r\n083.XXX.XXX07\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80005\r\n\r\nFALÉSIAS FRAGMENTADAS - MARÉ RASGADA\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n001.XXX.XXX19\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80241\r\n\r\nMETAL FLORA - ARTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nTANIA ALVES SEBASTIAN\r\n\r\n868.XXX.XXX00\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80807\r\n\r\nGUARDIÃO DA FLORESTA\r\n\r\nMARTA CRISTINA ROSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n017.XXX.XXX22\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n99,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79527\r\n\r\nASAS DA REESCRITA\r\n\r\nMÁRCIA SANT'ANNA DE CARVALHO DO SACRAMENTO\r\n\r\n898.XXX.XXX04\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n97,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81567\r\n\r\nLIXO: UMA METAMORFOSE - METAMORFOSE DO DESCARTE\r\n\r\nSÉRGIO ODILON TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n069.XXX.XXX42\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79051\r\n\r\n"ISSO NÃO DÁ EM ÁRVORE"\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA PAIXÃO RAMOS\r\n\r\n036.XXX.XXX76\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80954\r\n\r\nCABEÇA DA TERRA\r\n\r\nAGTANUSA SOARES PORCIUNCULA\r\n\r\n098.XXX.XXX05\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81301\r\n\r\nJUÇARA E NOSSAS IRMÃS\r\n\r\nANA PAULA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n158.XXX.XXX20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78658\r\n\r\nRECICLANDO VENUS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REIS DA CUNHA\r\n\r\n083.XXX.XXX08\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n94,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80490\r\n\r\nMANDALA DA TERRA: ARTE, NATUREZA E SUSTENTABILIDADE NO VESTIR\r\n\r\nMARCIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n974.XXX.XXX04\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79577\r\n\r\nRAÍZES QUE TRANSFORMAM - ÁRVORE DO RECOMEÇO\r\n\r\nTATIANA MAIA DA SILVA\r\n\r\n106.XXX.XXX10\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79717\r\n\r\nCOLCHA DE MEMÓRIAS: RECICLAR É UMA ARTE COM PROTAGONISMO FEMININO\r\n\r\nCYNTIA MATOS PEREIRA IRINEU\r\n\r\n084.XXX.XXX79\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80774\r\n\r\nALVORECER: A SUSTENTABILIDADE PELA ARTE\r\n\r\nRODRIGO MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n100.XXX.XXX30\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81757\r\n\r\nABAYOMI SUSTENTÁVEL\r\n\r\nELAZIMAR MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n306.XXX.XXX20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79954\r\n\r\nAGOGÔ DE SAPUCAIA: ECO-ANCESTRALIDADE SONORA\r\n\r\nJOSÉ GOMES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n859.XXX.XXX68\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78674\r\n\r\nENTRE FIBRAS E LUZ\r\n\r\nMARCIA MARIA FONSECA\r\n\r\n309.XXX.XXX00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n93,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80338\r\n\r\nRECICLANDO SONS\r\n\r\nADÃO ALMIR ROZA\r\n\r\n340.XXX.XXX00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79608\r\n\r\nFORMA EM RETALHOS- CICLO E COR\r\n\r\nROSA MARIA MACHARETH RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n090.XXX.XXX74\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81756\r\n\r\nENTRE RIOS: CARTOGRAFIA ARTESANAL DAS ÁGUAS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nRAFAELLA BORBA DA SILVA\r\n\r\n178.XXX.XXX57\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n92,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79080\r\n\r\n"CORES DA RESILIÊNCIA: O FLORESCER DOS IPÊS EM BORDADO SUSTENTÁVEL"\r\n\r\nCRESCILDA GORETE DE ALMEIDA LOPES SANTIAGO\r\n\r\n770.XXX.XXX53\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79803\r\n\r\nLUZ DA CONCEIÇÃO: ARTE SUSTENTÁVEL EM PVC\r\n\r\nACACIO PIRES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n143.XXX.XXX14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n90,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81158\r\n\r\nENTRE A LUZ E A ESCURIDÃO - UMA LUMINÁRIA ARTESANAL\r\n\r\nGISELE DE MELO MARTINS\r\n\r\n094.XXX.XXX51\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79862\r\n\r\nENTRE TRONCOS E FLORES\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n781.XXX.XXX20\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81327\r\n\r\nRAÍZES DO AMANHÃ: ENTRE NÓS E OS RESÍDUOS\r\n\r\nMARCELA SANTOS BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n112.XXX.XXX05\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79508\r\n\r\nMETAMORFOSE: ASAS PARA RECOMEÇAR\r\n\r\nSILVIA DA COSTA CABRAL\r\n\r\n083.XXX.XXX67\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n89,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80356\r\n\r\nTERRITÓRIO, RESÍDUO E RENASCIMENTO\r\n\r\nREGINA GLÁUCIA CASTRO FREIRE\r\n\r\n768.XXX.XXX15\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78618\r\n\r\nTRAMAS CONTRA A MARÉ: O CARDUME QUE ROMPE REDES\r\n\r\nANA MARY DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n110.XXX.XXX26\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79037\r\n\r\nRAÍZES QUE ILUMINAM\r\n\r\nALINE ROCHA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n060.XXX.XXX60\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n89,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81004\r\n\r\nBOLSA BELLA\r\n\r\nELAINE ROSA PEREIRA\r\n\r\n077.XXX.XXX06\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79273\r\n\r\n"TRAMA DA MATA: REVISITANDO A FLORA FLUMINENSE"\r\n\r\nARIANA CAMPELO NEVES DA SILVA\r\n\r\n085.XXX.XXX90\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79619\r\n\r\nPOLTRONA REMANSO DE SURUÍ\r\n\r\nFABIEN MARIE CAYET\r\n\r\n043.XXX.XXX80\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78541\r\n\r\nRAÍZES DE REUSO O YPÊ BRANCO EM TEXTURA JEANS\r\n\r\nDELCYR DA HORA FERREIRA\r\n\r\n033.XXX.XXX76\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n82,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79257\r\n\r\nNINHO DA TERRA: ABRIGO EM FIBRAS E FLORES\r\n\r\nSANDRINHA ALVES GUIMARÃES PEREIRA / SANDRA JAMBO\r\n\r\n991.XXX.XXX49\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79135\r\n\r\nVÍRUS\r\n\r\nLEONARDO LINO FRANCISCO\r\n\r\n076.XXX.XXX59\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79578\r\n\r\nPAINEL REBIO - A FLORESTA EM TEXTURAS DE COURO\r\n\r\nSORAYA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n013.XXX.XXX45\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80100\r\n\r\nTRAMA DE ASFALTO- ATITUDE URBANA\r\n\r\nMIRIAM FERREIRA GOMES\r\n\r\n024.XXX.XXX05\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81445\r\n\r\nECOTRAMA - PARQUE NATURAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nROSANE MANSO GRALATO BASTOS\r\n\r\n878.XXX.XXX68\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81154\r\n\r\nCADERNO-LIVRO-DE-FAZER-CADERNO\r\n\r\nROBERSON HOBERDAN CORRÊA\r\n\r\n073.XXX.XXX09\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79268\r\n\r\nENTRE FIOS E RAÍZES: AS IABÁS EM TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nMYLENA FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n132.XXX.XXX09\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n77,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79521\r\n\r\nENTRE FIOS E ASAS, O VOO AZUL DA ESPERANÇA\r\n\r\nPAULA VALÉRIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n148.XXX.XXX24\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80796\r\n\r\nINTERARTIFICIAL\r\n\r\nALICIA JULLYAN DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n181.XXX.XXX27\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n75,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80416\r\n\r\nSEBASTIÃO\r\n\r\nELPIDIO BARRETO LISBOA\r\n\r\n675.XXX.XXX91\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79626\r\n\r\nPAINEL RAIZ E FLOR - SUSTENTABILIDADE COMEÇA EM CASA\r\n\r\nSUELI DA GLORIA AMORIM\r\n\r\n589.XXX.XXX68\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80080\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE: PALAVRA FEMININA\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA DA CRUZ SIMÕES\r\n\r\n107.XXX.XXX12\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n73,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81080\r\n\r\nRAÍZES DO FUTURO\r\n\r\nFABIANA MOHR DA SILVA\r\n\r\n104.XXX.XXX52\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80447\r\n\r\nTRAMAS DA NATUREZA - ARTESANATO SUSTENTÁVEL EM MACRAMÊ E REAPROVEITAMENTO TÊXTIL\r\n\r\nNATALIA DA SILVA VIANA SANTANNA\r\n\r\n123.XXX.XXX51\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80256\r\n\r\nO FUTURO É MANUAL: MODA CIRCULAR EM CROCHÊ\r\n\r\nMARIANNA ALBUQUERQUE BAPTISTA\r\n\r\n150.XXX.XXX07\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79798\r\n\r\nCOCAR ANCESTRAL SUSTENTÁVEL JULIANA RETE\r\n\r\nJULIANA RETE YUVA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n147.XXX.XXX66\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n73,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81460\r\n\r\nPAINEL TEXTIL RESSIGNIFICAR: CICLO DE TRANSFORMAÇÃO DO TECIDO AO ARTESANATO ATRAVÉS DO REAPROVEITAMENTO\r\n\r\nMARINA CRISTINA MORAES MANGUEIRA\r\n\r\n047.XXX.XXX16\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n73,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79865\r\n\r\nMANDALA PROTEÇÃO - O OLHAR SUSTENTÁVEL DE JAPERI\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA SOARES GASPAR\r\n\r\n841.XXX.XXX34\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78593\r\n\r\nARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAMANDA MOURA MARIANO DA SILVA\r\n\r\n099.XXX.XXX69\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n70,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80927\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE COMEÇA EM CASA: ARTE, CONSUMO E DESCARTE\r\n\r\nELISÂNGELA APARECIDA CAVALCANTI SAMPAIO\r\n\r\n033.XXX.XXX24\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79778\r\n\r\nO SABER QUE SE MOLDA\r\n\r\nJEANIFFER SILVEIRA DE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\n075.XXX.XXX33\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n69,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79560\r\n\r\nLACRE & LINHA - CROCHÊ EM CICLO\r\n\r\nGILCLEIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n032.XXX.XXX22\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n67,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81435\r\n\r\nBRILHO DA ROÇA\r\n\r\nUILAMES LINO ALVES\r\n\r\n822.XXX.XXX49\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n67,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81073\r\n\r\nRAÍZES QUE COSTURAM MEMÓRIAS\r\n\r\nALEXANDRA DA PENHA MIGUEL MIRANDA\r\n\r\n030.XXX.XXX63\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n67,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80261\r\n\r\nTECENDO O FUTURO COM TÉCNICA ANCESTRAL: CROCHÊ SUSTENTÁVEL COM IDENTIDADE CULTURAL\r\n\r\nFERNANDA SILVA MEDEIROS DE MATTOS\r\n\r\n075.XXX.XXX08\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n64,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79597\r\n\r\nMARÉ CIRCULAR: IDENTIDADE CARIOCA EM ARTE SUSTENTÁVEL\r\n\r\nVANESSA GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n113.XXX.XXX45\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n64,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80427\r\n\r\nRE-BRINCAR: A CULTURA DOS CACARECOS E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS\r\n\r\nSOCIAL LUDI-K CIVIL AGATHA CLEMENTE GONÇALVES\r\n\r\n152.XXX.XXX22\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n63,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81079\r\n\r\nO CAXIXI DA MATA: SEMENTES, SILÊNCIO E RESISTÊNCIA\r\n\r\nMARCELO CYSNE CAMPOS\r\n\r\n035.XXX.XXX07\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n64,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79226\r\n\r\n“DO NINHO AO MAR: GUARDIÃO DO OCEANO”\r\n\r\nANA GLAUCE BRASIL SIQUEIRA BARCELLOS\r\n\r\n037.XXX.XXX65\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79148\r\n\r\nRAÍZES DO BERIMBAU: DA MATA AO SOM ANCESTRAL\r\n\r\nJOSE FELIPE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n129.XXX.XXX99\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80574\r\n\r\nVENTRE DA TERRA\r\n\r\nBEATRIZ VIDAL LEITE RIBEIRO\r\n\r\n879.XXX.XXX20\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n102,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80493\r\n\r\nO QUE FICA DEPOIS DO FOGO?\r\n\r\nROSANGELA SANTOS JOTTA\r\n\r\n041.XXX.XXX01\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n98,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n101,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79347\r\n\r\nCORRENTES INTERROMPIDAS\r\n\r\nFERNANDA HELENA EVARISTO RODRIGUES\r\n\r\n095.XXX.XXX55\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80958\r\n\r\nAMAR...É CUIDAR\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n132.XXX.XXX89\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n97,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n100,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79722\r\n\r\nABAYOMI PESCADORAS: GUARDIÃS DAS ÁGUAS\r\n\r\nANDREIA FERNANDES NEVES\r\n\r\n084.XXX.XXX54\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80055\r\n\r\nLAGOA DE ARARUAMA EM TRAMA POR REGINA RIGHI\r\n\r\nREGINA CORREA DUARTE RIGHI\r\n\r\n323.XXX.XXX53\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n99,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80697\r\n\r\nRETAB\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CLARE NEVES RESENDE\r\n\r\n057.XXX.XXX65\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n96,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80788\r\n\r\nALMA LIMPA - O SAGRADO QUE NASCE DA NATUREZA\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n031.XXX.XXX36\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n96,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81547\r\n\r\nSALGA - JOALHERIA CONTEMPORÂNEA\r\n\r\nIANE CABRAL MELLO\r\n\r\n043.XXX.XXX06\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79683\r\n\r\nOKOA DO TEMPO\r\n\r\nBRUNO DIAS WALLARDAN\r\n\r\n118.XXX.XXX80\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n97,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78700\r\n\r\nQUEM É A MÃE D'ÁGUA?\r\n\r\nANA VITORIA MELO VEIGA PIO DE PAULA\r\n\r\n094.XXX.XXX47\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80057\r\n\r\nMELIPONICULTURA - A ARTE VIVA DAS ABELHAS SEM FERRÃO\r\n\r\nLUCAS BENITE XUNI MIRI\r\n\r\n056.XXX.XXX33\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n97,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80666\r\n\r\nSILHUETA HÍBRIDA\r\n\r\nMARIA SANCHES DE LIMA E SOUZA\r\n\r\n112.XXX.XXX10\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n97,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80050\r\n\r\n“MICROUNIVERSOS DA TERRA: ARTE, ESCALA E CONSCIÊNCIA CLIMÁTICA”\r\n\r\nHUDSON SILVA MALTA\r\n\r\n023.XXX.XXX79\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n96,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79511\r\n\r\nTABOA À VISTA!\r\n\r\nROSA MARIA LUIZ PEREIRA\r\n\r\n056.XXX.XXX90\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n95,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79964\r\n\r\nENTRE REDES E CONCHAS\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VAREJÃO\r\n\r\n004.XXX.XXX50\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n96,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79968\r\n\r\nAS QUATRO CAIXAS DA NATUREZA\r\n\r\nROZENILDA TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n076.XXX.XXX25\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80204\r\n\r\nRAÍPORÃ - GUARDIÃO DAS SEMENTES\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES KUNZEL\r\n\r\n125.XXX.XXX40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80225\r\n\r\nFLOR DA LIBERDADE\r\n\r\nPATRÍCIA NUNES MARTINS DA COSTA MELLO\r\n\r\n453.XXX.XXX20\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n93,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79160\r\n\r\nA ORIGEM: PULSO COLETIVO\r\n\r\nROGER SURIANI GIL JARDIM\r\n\r\n124.XXX.XXX05\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n95,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78591\r\n\r\nO LIXO QUE CORRE PRO RIO\r\n\r\nTELMA APARECIDA MOREIRA\r\n\r\n054.XXX.XXX70\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80951\r\n\r\nTECIDA EM RESISTÊNCIA\r\n\r\nCRISTINA FRANCO SABBADIM AMADURO\r\n\r\n748.XXX.XXX04\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n94,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78770\r\n\r\nTRAMA DOS IPÊS: CORES DA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nDENISE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n894.XXX.XXX00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80369\r\n\r\nRAÍZES DA TERRA: ARTE EM GALHOS E PALHA DE MILHO\r\n\r\nMARIA CELMA PÌNHERIO\r\n\r\n750.XXX.XXX04\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n92,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80819\r\n\r\nMANDALA CAIÇARA - A PEDRA QUE CHAMA\r\n\r\nTHAYANE RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n157.XXX.XXX01\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n93,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80878\r\n\r\nARTE LUXO LIXO\r\n\r\nMARIA SOLANGE MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n824.XXX.XXX49\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n92,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80497\r\n\r\nNEM TUDO QUE NADA É PEIXE\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n841.XXX.XXX68\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n90,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78986\r\n\r\nVIDAS QUE SALTAM\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE MORAES\r\n\r\n105.XXX.XXX22\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79905\r\n\r\nTESSITURAS DA TERRA: SIMBIOSE EM TRÊS ATOS\r\n\r\nFRANCIS MORAES MARQUES\r\n\r\n080.XXX.XXX38\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79266\r\n\r\nA ANCIÃ\r\n\r\nÁGATHA MAGARÃO DE MATTOS\r\n\r\n159.XXX.XXX02\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n91,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79369\r\n\r\nECO-CRONOS/ DIORAMA\r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n013.XXX.XXX50\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n89,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79515\r\n\r\nCORPO-ECOSSISTEMA: ESCULTURA ARTESANAL EM CERÂMICA COM REFLEXÃO SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nRANE BESSA VASQUES\r\n\r\n125.XXX.XXX48\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79752\r\n\r\nUMA MEMÓRIA ECOLÓGICA\r\n\r\nPAULO VITOR MELO FRANÇA\r\n\r\n146.XXX.XXX18\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n88,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79828\r\n\r\nMASCARA COM GRAFISMOS FACIAIS INDÍGENAS\r\n\r\nANA PAULA CARRUPT FERREIRA\r\n\r\n001.XXX.XXX88\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80103\r\n\r\nSALINAS\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARQUES\r\n\r\n358.XXX.XXX53\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80798\r\n\r\nTRAMA DA MATA - A BROMÉLIA ENTRE NÓS E FIBRAS\r\n\r\nANNA PAULA BARBOSA ROQUE\r\n\r\n077.XXX.XXX80\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81535\r\n\r\nTRAMA, REDES E MARÉS\r\n\r\nJOÃO FELIPE DE SOUZA REBELLO\r\n\r\n145.XXX.XXX74\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80044\r\n\r\nQUAL ÓRBITA QUEREMOS SEGUIR? INSTALAÇÃO TÊXTIL EM BORDADO SOBRE O SISTEMA QUE SUSTENTA A VIDA\r\n\r\nMAIRA LUISA DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n203.XXX.XXX12\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78459\r\n\r\nTRAMAS VIVAS: SUSTENTABILIDADE TECIDA À MÃO\r\n\r\nRAPHAEL MIRANDA CÔRTES\r\n\r\n123.XXX.XXX09\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n86,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79656\r\n\r\nVASO RAÍZES DO REUSO\r\n\r\nWALCIMAR DA SILVA MENEZES\r\n\r\n097.XXX.XXX36\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n86,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81559\r\n\r\nESCULTURA EM PAPEL\r\n\r\nANA CRISTINA DE MOURA DELFIM MACIEL\r\n\r\n012.XXX.XXX80\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n86,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80456\r\n\r\nA GUARDIÃ DA VIDA\r\n\r\nANA LUCIA PENHA PESSANHA\r\n\r\n570.XXX.XXX53\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80095\r\n\r\nO PESO DA TRAMA: DIÁLOGOS ENTRE O FAZER MANUAL E O RASTRO INDUSTRIAL\r\n\r\nINGRITY DA SILVA PIO\r\n\r\n176.XXX.XXX82\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81356\r\n\r\nFLORESCER AMARELO\r\n\r\nFERNANDA VIANA AGUIAR\r\n\r\n102.XXX.XXX13\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81673\r\n\r\nGERMINARTE - FLORES SUSTENTÁVEIS QUE NASCEM DA TERRA\r\n\r\nROSILANE APARECIDA MAIA\r\n\r\n058.XXX.XXX25\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n83,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81139\r\n\r\nO MAR DEPOIS DE NÓS\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES LEMOS\r\n\r\n156.XXX.XXX29\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n83,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79088\r\n\r\nA VIDA RENASCIDA EM NÓS\r\n\r\nCATIA DE CASSIA RAFAEL FONSECA\r\n\r\n817.XXX.XXX87\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n82,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80015\r\n\r\nCOSTURANDO HISTÓRIAS: A CULTURA EM PONTO CRUZ\r\n\r\nDELIANE DE SOUZA GASPAR\r\n\r\n083.XXX.XXX36\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n82,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80145\r\n\r\nENTRE TRAMAS E FIBRAS: JANELA POÉTICA PARA A SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nGLORIA MARIA DE SOUZA PESSANHA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n561.XXX.XXX78\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79594\r\n\r\nFIBRAS DA TERRA:BORDANDO A MEMÓRIA\r\n\r\nANA ELVIRA UTRINI VIEIRA CONSTÂNCIO\r\n\r\n897.XXX.XXX78\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n81,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81175\r\n\r\nTRAMAS DA TABOA: SABERES DO ARTESANATO NATURAL\r\n\r\nMARTA DA SILVA LOPES SOARES\r\n\r\n079.XXX.XXX29\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81527\r\n\r\nVERA ARTESANATO\r\n\r\nVERA LÚCIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n298.XXX.XXX04\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n83,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78984\r\n\r\nTRAMAS DA CIDADE\r\n\r\nSAMANTA CRISTINA DE MORAES LEONARDO\r\n\r\n109.XXX.XXX09\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79241\r\n\r\nSACOLAS COM PROPÓSITO\r\n\r\nMARJÔ MENDES GASPARY\r\n\r\n911.XXX.XXX91\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n81,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79874\r\n\r\nEIXO VERTICAL PARA UM MUNDO QUE REBROTA\r\n\r\nTHANINA GODINHO PASCHOALIN\r\n\r\n362.XXX.XXX51\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n79,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79472\r\n\r\nREDES DE ESPERANÇA - O MAR EM MACRAMÊ E LACRE\r\n\r\nROSANE BENTO RODRIGUES\r\n\r\n797.XXX.XXX04\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n81,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79182\r\n\r\nFRAGMENTOS DA TERRA: MOSAICO DA RECONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROCHA MENDES\r\n\r\n887.XXX.XXX49\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n78,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80024\r\n\r\nBANDEIRA DO MUNICÍPIO E DO BRASIL EM FUXICO\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO AVELINO DE SOUZA\r\n\r\n274.XXX.XXX87\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80328\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE NAS MULHERES DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nSILVIA ARACELLI DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n075.XXX.XXX31\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79998\r\n\r\nLACRE DE LATINHA EM ROUPA DE GALA - RECICLAGEM VIP\r\n\r\nCRISTIANE SERAFIM DE BRITE\r\n\r\n099.XXX.XXX57\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n79,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79487\r\n\r\nREFLEXO DA CONSCIÊNCIA\r\n\r\nCAROLINA BURGOS MENDES\r\n\r\n161.XXX.XXX90\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80601\r\n\r\nARTESANATO DO LIXO AO LUXO\r\n\r\nDAURIMARPERES DA SILVA\r\n\r\n002.XXX.XXX28\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n75,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79923\r\n\r\nMARÉ DA VIDA - CONCHAS DA CONSCIÊNCIA\r\n\r\nROSELY DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n732.XXX.XXX78\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80884\r\n\r\nMACRAMÊ E FIBRA DE BAGAÇO DE CANA\r\n\r\nAPARECIDO YUKINORI SATOU\r\n\r\n120.XXX.XXX90\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79216\r\n\r\nECOMOSAICO\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n543.XXX.XXX91\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n75,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80239\r\n\r\n“DO DESCARTE À ARTE - ARTESANATO SUSTENTÁVEL COM VIDRO RECICLADO”\r\n\r\nELSON FRANCISCO LEITE\r\n\r\n008.XXX.XXX76\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n75,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81656\r\n\r\nMANDALA OCEANO\r\n\r\nELLEN APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n121.XXX.XXX26\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n72,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81818\r\n\r\nCANOA CAIÇARA: ESCULTURA ARTESANAL EM GESSO\r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n166.XXX.XXX58\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n74,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79397\r\n\r\nPEÇA ARTESANAL UNIVERSO VERDE: COMPOSIÇÃO EM BOLAS DE MUSGOS E PLANTAS DESIDRATADAS\r\n\r\nCINTHIA DE CASTRO JACINTO PAVAN\r\n\r\n099.XXX.XXX50\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n71,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80650\r\n\r\nÁRVORE DA VIDA TÊXTIL: RAÍZES DA SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nLAIS MOTA\r\n\r\n147.XXX.XXX76\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n74,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78821\r\n\r\nRAÍZES QUE SUSTENTAM - O BERIMBAU COMO SÍMBOLO DE ECOLOGIA, ANCESTRALIDADE E RESISTÊNCIA\r\n\r\nUILIAM HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n100.XXX.XXX56\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81233\r\n\r\nDA MESMA MATÉRIA\r\n\r\nVALÉRIA APOLINÁRIO RAMOA DURAES\r\n\r\n085.XXX.XXX28\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n71,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79668\r\n\r\nQUILOMBO DAS ARTES\r\n\r\nCLÁUDIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n415.XXX.XXX91\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79341\r\n\r\nMAR DE MEMÓRIAS\r\n\r\nROBERTA CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n069.XXX.XXX52\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81133\r\n\r\nPULMÕES DA TERRA - ARTE E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL\r\n\r\nJULIENE CARLA PEREIRA\r\n\r\n064.XXX.XXX58\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n68,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79996\r\n\r\nFLORESCER É RESISTIR\r\n\r\nROSINETE RIBEIRO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n106.XXX.XXX04\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80064\r\n\r\nREEXISTÊNCIA: O MALANDRO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nLUCIANA VENTURA NOBRE ABIDO\r\n\r\n085.XXX.XXX41\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81470\r\n\r\nNO MAR\r\n\r\nRAMON POZES DA CRUZ\r\n\r\n117.XXX.XXX05\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n68,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81605\r\n\r\nNEM TUDO QUE RELUZ É OURO - ÀS VEZES É LOUÇA\r\n\r\nPATRICIA PAES PIAZENTINO\r\n\r\n254.XXX.XXX35\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80466\r\n\r\nOUTONO - CICLOS DA NATUREZA EM PAPEL REUTILIZADO\r\n\r\nERIKA PENHA PESSANHA\r\n\r\n087.XXX.XXX14\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n67,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79495\r\n\r\nO CANTO DO CHUÁ: BORDADO E VOZES DA MATA\r\n\r\nMARLENE CHAGAS LESSA PEREIRA\r\n\r\n074.XXX.XXX63\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n63,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80629\r\n\r\nECO VELA\r\n\r\nFRANCIELLE DE FREITAS\r\n\r\n146.XXX.XXX60\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n63,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79388\r\n\r\nBOLSA-MUNDO: A ARTE QUE CARREGO\r\n\r\nADRIANA BRASIL LUGÃO\r\n\r\n896.XXX.XXX25\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n62,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79446\r\n\r\nPRODUÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA SUSTENTÁVEL EM TÉCNICA DE FUXICO REPRESENTANDO PATRIMÔNIO LOCAL\r\n\r\nMAXILIANA PEXIOLINE PIMENTEL\r\n\r\n008.XXX.XXX71\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n62,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80027\r\n\r\nFUXICO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nMARIA HELENA ARRUDA MUNIZ\r\n\r\n918.XXX.XXX34\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n62,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79391\r\n\r\nCENÁRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nJAMILDO GUIMARÃES FARIA\r\n\r\n727.XXX.XXX00\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n62,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81357\r\n\r\nPETNECA GUARDIÃ DA TERRA\r\n\r\nSÔNIA REGINA MONTEIRO CHIAPPINI\r\n\r\n018.XXX.XXX98\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80854\r\n\r\nCOLEÇÃO MAZOMBA CORES DA NATUREZA - BOLSAS COURO + FIBRA DA BANANEIRA\r\n\r\nMARILENE PECSEN BENAVENTE\r\n\r\n685.XXX.XXX53\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n63,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78679\r\n\r\nRESÍDUOS QUE FLORESCEM: ARTE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E REAPROVEITAMENTO\r\n\r\nSORAIA RODRIGUES DA SILVA LIMA\r\n\r\n962.XXX.XXX87\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n61,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78687\r\n\r\nDO PLÁSTICO AO FIO: TECENDO SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n021.XXX.XXX36\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79994\r\n\r\nMEMÓRIAS CANAVIEIRAS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n001.XXX.XXX02\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n61,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80957\r\n\r\n“GUARDIÕES DO BALNEÁRIO NO RIO CAMPO BELO” - UMA JANELA PARA O FUTURO\r\n\r\nWAGNER MARCELLOS NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n007.XXX.XXX90\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81765\r\n\r\nDA BANANEIRA À ARTE\r\n\r\nRAQUER MOREIRA GODINHO LOPES\r\n\r\n072.XXX.XXX02\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n57,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES PRELIMINARMENTE DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79459\r\n\r\nNATUREZA NO COTIDIANO\r\n\r\nCAMILA CRUS\r\n\r\n103.XXX.XXX05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81347\r\n\r\nTRAMA ANCESTRAL: O ELO ILUMINADOR ENTRE A TERRA E OS FIOS\r\n\r\nPALOMA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n094.XXX.XXX19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n55,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81215\r\n\r\nO CACHORRO E O SEU NÃO HABITAT\r\n\r\nJULIA TUMMINELLI DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n156.XXX.XXX09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n54,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78671\r\n\r\nCINE TEATRO LAMBE-LAMBE - A ENTREGA\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA MOTA\r\n\r\n008.XXX.XXX30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79847\r\n\r\nSENHOR DOS METAIS\r\n\r\nJUAGUACI CORREA DE ARAUJO MONSORES\r\n\r\n705.XXX.XXX72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81507\r\n\r\nRIO-BAÍAS: BIOJOIA COSTEIRA RJ\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n122.XXX.XXX30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79866\r\n\r\nENTRE FUXICOS E CABAÇAS: SABERES SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nNEA CRISTINA MARIOZZ COELHO\r\n\r\n706.XXX.XXX00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79206\r\n\r\nCOLEÇÃO “ENTRE NÓS” - BIOJOIAS SUSTENTÁVEIS DE GUARATIBA\r\n\r\nALEXANDRA COSTA DA SILVA\r\n\r\n975.XXX.XXX49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79850\r\n\r\nALKE CHURY - ENSINAMENTOS DE POEIRA DE LUZ PARA O BEM VIVER\r\n\r\nCARMEM YARA DA SILVA FARIAS\r\n\r\n943.XXX.XXX15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80029\r\n\r\nLANÇA KRAHÔ\r\n\r\nAGNALDO SOUZA SILVA\r\n\r\n042.XXX.XXX60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80099\r\n\r\nO LIXO DO LUXO: RESSIGNIFICANDO RESÍDUOS CARNAVALESCOS\r\n\r\nLUCAS WILLIAN DOS SANTOS ABELHA\r\n\r\n039.XXX.XXX08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n44,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78681\r\n\r\nADINKRA - JÓIAS ANCESTRAIS\r\n\r\nWALDIR CARLOS DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n012.XXX.XXX42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79077\r\n\r\nARTESART\r\n\r\nSERGIO GOMES DIAS\r\n\r\n832.XXX.XXX20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79657\r\n\r\nRETOMADA\r\n\r\nTIAGO DA SOLEDADE SANTOS\r\n\r\n109.XXX.XXX90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81434\r\n\r\nFRAGMENTOS QUE FLORESCEM: ARTE COM MOSAICOS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nWALTER JOSE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n852.XXX.XXX20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78610\r\n\r\nANTOLOGIA ARTESANAL (PRODUÇÃO DE LIVRO CARTONERA)\r\n\r\nLUIS PAULO DE MENEZES CONDE\r\n\r\n153.XXX.XXX17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79235\r\n\r\nECOCHIC\r\n\r\nDAVID JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n035.XXX.XXX45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n31,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79044\r\n\r\nCHOCALHO COLOSSAL\r\n\r\nMARCELO SANDOVAL DOS SANTOS\r\n\r\n025.XXX.XXX55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79281\r\n\r\n“DO PAPELÃO À PALAVRA: LIVROS CARTONEROS COMO PRÁTICA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL”\r\n\r\nFÁBIO PRESTES CAVENAGHI\r\n\r\n007.XXX.XXX71\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81464\r\n\r\nENTRE MATRIZES & PIXELS: GRAVURA ARTESANAL SUSTENTÁVEL\r\n\r\nJENNIFER SILVA DOS REIS\r\n\r\n155.XXX.XXX13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80468\r\n\r\nMEMÓRIAS ARTESANAIS: OFICINA DE MÁSCARAS ANTIGAS DE CARNAVAL EM PAPEL MACHÊ\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n981.XXX.XXX00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81447\r\n\r\nREFLEXOS E REFLEXÃO\r\n\r\nANILEDA MIRANDA\r\n\r\n016.XXX.XXX76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n22,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78839\r\n\r\nLISANDRA AGUILAR LÓPEZ\r\n\r\nLISANDRA AGUILAR LÓPEZ\r\n\r\n025.XXX.XXX06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81307\r\n\r\nMÁSCARAS DE IDENTIDADE: CULTURA URBANA NA CIDADE DE DEUS\r\n\r\nRODRIGO ALVES DA SILVA\r\n\r\n056.XXX.XXX29\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81007\r\n\r\nBOLSAS QUE CONTAM HISTÓRIAS: ARTESANATO E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nMARILEIDE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n092.XXX.XXX52\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81259\r\n\r\nÁGUAS ANCESTRAIS: VESTINDO A NATUREZA E O SAGRADO.\r\n\r\nMERCÊS PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n828.XXX.XXX72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80480\r\n\r\nPRODUÇÃO DE COSMÉTICOS NATURAIS SÓLIDOS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nANA CARLA MADEIRA\r\n\r\n082.XXX.XXX10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81178\r\n\r\nOS LAMENTOS DE OSSAIN\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n163.XXX.XXX60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81468\r\n\r\nEXTAMPINHAS EM ECOMOVIMENTO\r\n\r\nMARISA SILVA\r\n\r\n982.XXX.XXX20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78651\r\n\r\nCASA DE AXÉ\r\n\r\nELIZABETH LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n544.XXX.XXX68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79252\r\n\r\nECOSOPROS - ARTE, MÚSICA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nANTONIA PHILLIPSEN BOAVENTURA\r\n\r\n053.XXX.XXX11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79301\r\n\r\nQUE PAPELÃO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ARAÚJO SAULES JÚNIOR\r\n\r\n156.XXX.XXX84\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80116\r\n\r\nARTESANATO SUSTENTÁVEL CATEGORIA - A\r\n\r\nELISABETE GUIMARÃES BRAGA\r\n\r\n816.XXX.XXX34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78398\r\n\r\nTESTE COMISEAP\r\n\r\nALDIR, O GATO\r\n\r\n200.XXX.XXX89\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79004\r\n\r\nESPECIAL CO30: DO SOCIAL PARA AS REDES SOCIAIS\r\n\r\nTHAÍS GOMES PINTO\r\n\r\n148.XXX.XXX63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81340\r\n\r\nOFICINA DE CASACAS ARTESANAIS DE BATE-BOLA\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MANGORRA\r\n\r\n034.XXX.XXX25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n5. CATEGORIA A - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES PRELIMINARMENTE DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81557\r\n\r\nA HISTÓRIA E O FUTURO DA TERRA PEDEM PASSAGEM.VAMOS À LUTA?\r\n\r\nGUILHERME ANTONIO SILVA DE JESUS\r\n\r\n058.XXX.XXX98\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n58,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79632\r\n\r\nARTE QUE VEM DA TERRA - O MOSAICO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJANAINA TAVEIRA RANGEL\r\n\r\n013.XXX.XXX48\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n57,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78783\r\n\r\nPROJETO DE PEÇA DE ARTESANATO RECICLÀVEL E SUSTENTÁVEL : ÁRVORE DA VIDA - RENASCER DO PLANETA\r\n\r\nSERGIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n022.XXX.XXX02\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n56,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81070\r\n\r\nBONECAS DE FUXICO\r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n095.XXX.XXX95\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79620\r\n\r\nREEXISTIR - PNEUS QUE VIRAM FUTURO\r\n\r\nADRIANA ASTA AVELINA DE SOUZA DE PAULA\r\n\r\n010.XXX.XXX28\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n48,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80928\r\n\r\nRAIZES DO FUTURO\r\n\r\nJASMINNY FERNANDES PINTO VIEIRA\r\n\r\n175.XXX.XXX02\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n48,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80925\r\n\r\nTRADIÇÃO EM TRAMA\r\n\r\nILMA MACEDO DA COSTA\r\n\r\n070.XXX.XXX77\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n46,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79780\r\n\r\nLUCIANA PARA POTY PANEIROS DA TERRA VIVA\r\n\r\nLUCIANA PARA POTY BENITE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n061.XXX.XXX18\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n45,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n46,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79701\r\n\r\nESTANDARTE BXD SUSTENTÁVEL\r\n\r\nANGELA DA SILVA BORGES\r\n\r\n104.XXX.XXX10\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80805\r\n\r\nTURBANTE ANCESTRAL: TECENDO SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nVANESSA JARDIM GONÇALVES SALVADOR\r\n\r\n080.XXX.XXX11\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n44,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80894\r\n\r\nESTAMIRA - DO LIXO À LUZ\r\n\r\nLUIS ALBERTO TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n154.XXX.XXX89\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81196\r\n\r\nANASTÁCIA: TECENDO MUNDOS POSSÍVEIS\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n082.XXX.XXX05\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81257\r\n\r\nCORAÇÃO DE ESPERANÇA - ARTESANATO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO\r\n\r\nGEORGIA CRISTINA MENDES TRINDADE\r\n\r\n076.XXX.XXX45\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79551\r\n\r\nTECENDO IDENTIDADES - A ARTE QUE INCLUI\r\n\r\nSÔNIA DA SILVA\r\n\r\n656.XXX.XXX20\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79940\r\n\r\nPAINÉIS ANCESTRAIS TRAJETÓRIA\r\n\r\nEDILSON NUNES DA SILVA\r\n\r\n205.XXX.XXX08\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n37,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79491\r\n\r\nTRAMAS CONSCIENTES - DESIGN SUSTENTÁVEL EM QUEIMADOS\r\n\r\nANA CLAUDIA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n036.XXX.XXX77\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80186\r\n\r\nREFÚGIO SUSTENTÁVEL - PINTURA EM TELA DE CHASSI REPROJETADO\r\n\r\nLUSIETE RAMOS LINS\r\n\r\n009.XXX.XXX16\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79947\r\n\r\nCOSTURANDO BRASILIDADES - BONECAS DA CULTURA POPULAR BRASILEIRA\r\n\r\nANDREZA LIZANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n159.XXX.XXX64\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81024\r\n\r\nPAINEL AMOR EM FLOR\r\n\r\nIRACIARA QUINTAO VASCONCELOS (CYRA QUINTÃO)\r\n\r\n985.XXX.XXX00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78662\r\n\r\n"METAMORFOSE -ARTE QUE TRANSFORMA"\r\n\r\nALAN TAVARES DA SILVA\r\n\r\n140.XXX.XXX90\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n33,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79937\r\n\r\nMARACAS DA TERRA: SONS ANCESTRAIS E SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nELIANA YVA MIRIM DA SILVA\r\n\r\n120.XXX.XXX21\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81138\r\n\r\nECOFAUNA FLUMINENSE EM FIOS\r\n\r\nCAMILA MARCOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n114.XXX.XXX83\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n31,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81239\r\n\r\nPRESÉPIO NA CABAÇA: VIDA QUE NASCE DA TERRA\r\n\r\nINGRID BODEVAN DA COSTA ALVES\r\n\r\n094.XXX.XXX92\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81054\r\n\r\n"RAÍZES DA ARTE" - ENTRE A PINTURA E O ARTESANATO\r\n\r\nPATRICIA ALVES SUDRÉ\r\n\r\n033.XXX.XXX00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81641\r\n\r\nORIXÁS EM ARTE: ARTESANATO SUSTENTÁVEL AFRO-BRASILEIRO\r\n\r\nDEYSE MARA NEVES DA SILVA\r\n\r\n825.XXX.XXX87\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79911\r\n\r\nCERÂMICA ORIGINÁRIA: TERRA, FOGO E ÁGUA\r\n\r\nDALVA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n069.XXX.XXX52\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80194\r\n\r\nGIGANTES DA RUA - MARIONETES SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nBRICIO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n258.XXX.XXX15\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80764\r\n\r\nPROJETO PLANTARS - REMANESCENTES DAS MATAS BAIXADENSES\r\n\r\nPEDRO GUILHERME DE ARAÚJO BITTENCOURT\r\n\r\n164.XXX.XXX37\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79312\r\n\r\nMEMÓRIA FERROVIÁRIA EM MADEIRA: A PRIMEIRA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BRASIL\r\n\r\nCARLITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n151.XXX.XXX08\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81780\r\n\r\nJARDINS DE PAPEL\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTIANE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n018.XXX.XXX00\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80689\r\n\r\nRESÍDUOS DE ARTE: PINTURA ARTÍSTICA EM LATAS\r\n\r\nVERÔNICA VALENTE DA COSTA\r\n\r\n037.XXX.XXX69\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79857\r\n\r\nILÊ ASÉ SUSTENTA\r\n\r\nPATRICK DE SOUZA NEVES\r\n\r\n142.XXX.XXX06\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81118\r\n\r\nCONQUISTA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nREGINALDO ARRUDA GOMES\r\n\r\n132.XXX.XXX52\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n17,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81338\r\n\r\nRAÍZES DO BAMBU - BIOJÓIAS E OBJETOS SENSORIAIS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nTHAYANA BRITTO FONTES\r\n\r\n126.XXX.XXX61\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n19,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78510\r\n\r\nBATUCA LATA - RECICLA SOM\r\n\r\nPAULO CÉSAR FRANCISCO BRAGA\r\n\r\n091.XXX.XXX57\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n17,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78979\r\n\r\nBIOMAR: BIOJOIAS SUSTENTÁVEIS FEITAS À MÃO\r\n\r\nRAFAELLE DOS SANTOS FATA VIEIRA\r\n\r\n106.XXX.XXX14\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81578\r\n\r\nDO DESCARTE À ARTE\r\n\r\nLUCIDALVA VIANA DE PAULA\r\n\r\n730.XXX.XXX53\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80371\r\n\r\nDO DESCARTE A ARTE\r\n\r\nAMANDA SOUSA FIGUEIREDO\r\n\r\n102.XXX.XXX70\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79984\r\n\r\nMÃOS QUE ABRAÇAM O MUNDO\r\n\r\nSIMONE NAIMAYER TESSIS\r\n\r\n554.XXX.XXX53\r\n\r\nMARICA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80654\r\n\r\n“ENCANTOS SUSTENTÁVEL”\r\n\r\nMARLY DE OLIVEIRA MIRANDA LAURINDO\r\n\r\n805.XXX.XXX00\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80836\r\n\r\nBARRO QUE RENOVA - ESCULTURAS CERÂMICAS E OS CINCO ERRES DA SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nJAIRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n021.XXX.XXX57\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79468\r\n\r\nARTESANATO, MEMÓRIA E RESSIGNIFICAÇÃO NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nMARCOS PAULO JONES MACIEL\r\n\r\n103.XXX.XXX70\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81388\r\n\r\nANCESTRALIDADE ITINERANTE: SABERES AFRO-DIASPÓRICOS EM FIOS DE CONTAS, PATUÁS E CHICOTES COMO PRÁTICAS DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCAROLINA VICTOR PALMEIRA\r\n\r\n101.XXX.XXX92\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n6. CATEGORIA A - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES PRELIMINARMENTE DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79997\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA FONTE DE PRODUTOS REAPROVEITÁVEIS\r\n\r\nSANDRA HELENA MOREIRA FARIA\r\n\r\n017.XXX.XXX81\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n54,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80865\r\n\r\nAMA DE LEITE - ESCULTURA COM RESÍDUOS RECICLADOS\r\n\r\nMARLUCIA DE OLIVEIRA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n636.XXX.XXX91\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n54,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79581\r\n\r\nENTRE FIOS E RECOMEÇOS: CRIAÇÃO DE BOLSAS EM CROCHÊ COM REAPROVEITAMENTO DE JEANS\r\n\r\nIZABELA SALES FERREIRA\r\n\r\n122.XXX.XXX93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n53,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80832\r\n\r\nARTESANATO COM RECICLAGEM DE JEANS E CROCHÊ - CONJUNTO DE ALMOFADAS COM MANDALAS EM CROCHÊ\r\n\r\nVITÓRIA MÁRCIA DA COSTA BELLO\r\n\r\n033.XXX.XXX16\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n52,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79113\r\n\r\nFACES DA TERRA\r\n\r\nMATHEUS DE PAULA MEIRELLES\r\n\r\n166.XXX.XXX65\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n49,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81456\r\n\r\nMUNDO GE CROCHÊ\r\n\r\nGERUZA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n109.XXX.XXX52\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n52,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79274\r\n\r\nQUE RURALIDADES SÃO ESSAS?\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n041.XXX.XXX27\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n48,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80364\r\n\r\nSOM DA MATA - ARTESANATO SUSTENTÁVEL DE CAPOEIRA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n100.XXX.XXX14\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80660\r\n\r\nEXPRESSÕES DA TERRA\r\n\r\nJULIA GRACIELA GAMA VALENTIM RAMOS\r\n\r\n129.XXX.XXX81\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n47,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78903\r\n\r\nREALEZA SUSTENTÁVEL: O ESPLENDOR BARROCO EM "PET"\r\n\r\nGEOVANI MENEZES GUIMARÃES LIMA\r\n\r\n139.XXX.XXX38\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n46,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81106\r\n\r\nMANDALA DO ACOLHIMENTO - MEMÓRIA, SUSTENTABILIDADE E CICLOS DA NATUREZA\r\n\r\nEVELIN MARAISA COELHO\r\n\r\n339.XXX.XXX92\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79471\r\n\r\nPLANÍCIE GOITACÁ: A CULTURA ANCESTRAL QUE NASCE DO BARRO\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS ALVES MACHADO\r\n\r\n482.XXX.XXX53\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n48,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80079\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE EM CADA PONTO, EM CADA FIBRA\r\n\r\nHELIANA GARCIA DE LIMA\r\n\r\n280.XXX.XXX15\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n45,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80662\r\n\r\nCORDEL NA COLCHA - RETALHOS DE CARNAVAL\r\n\r\nERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n074.XXX.XXX70\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81397\r\n\r\nPRODUÇÃO DE ARTESANATOS DO BOI PINTADINHO DE PÁDUA\r\n\r\nANTONIO FARIA THOMAZ\r\n\r\n680.XXX.XXX91\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n43,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81156\r\n\r\nENTRE NÓS - PAINEL CERÂMICO SOBRE COMUNIDADE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCÍNTIA DE OLIVEIRA NEVES ALVARENGA\r\n\r\n021.XXX.XXX12\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80750\r\n\r\nO DESENROLAR DO PA' KOWA\r\n\r\nJÉSSICA ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n114.XXX.XXX86\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n42,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80681\r\n\r\nDA NATUREZA À ARTE: BIOJOIAS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nJOYCE VITORINO NERIO\r\n\r\n141.XXX.XXX12\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n39,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80898\r\n\r\nMOISEIS PARA BEBÊ - CROCHÊ DE MALHA RECICLADA\r\n\r\nELIZETE RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n476.XXX.XXX04\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81072\r\n\r\nBIOJOIAS DA BIODIVERSIDADE DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ARRAIAL DO CABO - RJ: ARTESANATO SUSTENTÁVEL (...)\r\n\r\nCLEUSA DOS REMÉDIOS ROCHA\r\n\r\n018.XXX.XXX55\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n34,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80373\r\n\r\n"A GIRAFA: UMA ESPÉCIE EM RISCO"\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n079.XXX.XXX46\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81010\r\n\r\nENTRE LINHAS E HISTÓRIAS\r\n\r\nANDRÉA SILVA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n003.XXX.XXX80\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n31,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81076\r\n\r\nDO DESCARTE À OPORTUNIDADE\r\n\r\nALINE HENRIETE PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n333.XXX.XXX03\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n30,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n33,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80042\r\n\r\nGUARDIÃO DA FLORESTA - BICHINHOS GIGANTES DA ALDEIA SAPUKAI\r\n\r\nCLAUDIO BENITES\r\n\r\n129.XXX.XXX82\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80545\r\n\r\nMORADA LIVRE- ENTRE CIPÓS E ELEMENTOS DA NATUREZA, NASCE UM ABRIGO PARA A VIDA VOAR LIVRE.\r\n\r\nGERALDO DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n633.XXX.XXX00\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80760\r\n\r\nFIOS DA TERRA: ARTE E TRADIÇÃO NO CROCHÊ\r\n\r\nTAINÁ CORRÊA CAETANO\r\n\r\n153.XXX.XXX64\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79064\r\n\r\nMODA SUSTENTÁVEL DO MUSEU DO LINDÃO\r\n\r\nLUÍS CARLOS SOARES\r\n\r\n084.XXX.XXX25\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79043\r\n\r\nSEMENTE CABOCLA: A ARTE DE REFLORESTAR MEMÓRIAS\r\n\r\nHELOYANE FERREIRA VIANA\r\n\r\n106.XXX.XXX10\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n27,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n30,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80162\r\n\r\nRESISTÊNCIA RECICLADA - ARTE QUE DENUNCIA E TRANSFORMA\r\n\r\nHAROLDO VANNIER NETO\r\n\r\n038.XXX.XXX69\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n28,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80937\r\n\r\nVEIOS DO JONGO: ARTE COM MADEIRA REUTILIZADA\r\n\r\nVICTOR HUGO LOUZADA DOS SANTOS\r\n\r\n140.XXX.XXX77\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n26,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n28,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81718\r\n\r\nFRAGMENTOS DO FUTURO - ARTE, MEMÓRIA E SUSTENTABILIDADE.\r\n\r\nSIDMAR CALIXTO PASSOS\r\n\r\n010.XXX.XXX80\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n26,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n28,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78786\r\n\r\nMARÉ DE PLÁSTICO\r\n\r\nANDREIA FERREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\n118.XXX.XXX28\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81616\r\n\r\nA NATUREZA E SUA BELEZA EM ARTE\r\n\r\nROBERTO CARLOS CANUTO\r\n\r\n799.XXX.XXX15\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81629\r\n\r\nPERCUSSÃO SUSTENTÁVEL, O SOM DA TERRA\r\n\r\nCHARLES GOMES SOUZA\r\n\r\n103.XXX.XXX18\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78835\r\n\r\nLUZ NA LATA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n135.XXX.XXX70\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78784\r\n\r\nARTE NA LATA COM O REI DA SUCATA\r\n\r\nEDSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n444.XXX.XXX87\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78563\r\n\r\nCROCHÊ CIRCULAR: PRODUÇÃO ARTESANAL SUSTENTÁVEL COM REAPROVEITAMENTO TÊXTIL E AÇÃO COMUNITÁRIA\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n158.XXX.XXX04\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n23,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80479\r\n\r\nRAÍZES ANCESTRAIS\r\n\r\nCELSO SANTANA JUNIOR\r\n\r\n166.XXX.XXX07\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81117\r\n\r\nTECENDO ARRANJOS E SONHOS EM FIBRA.\r\n\r\nCÁTIA MARIA HÉRCULES DE MUROS\r\n\r\n623.XXX.XXX15\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81651\r\n\r\nARTE SACRA SUSTENTÁVEL EM MADEIRA - UM OLHAR SOBRE O SAGRADO\r\n\r\nGEOVANA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n030.XXX.XXX10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n22,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79381\r\n\r\nECOMACRAMÊ DO DESCARTE AO NÓ\r\n\r\nMARCELE NOGUEIRA ASSIS FARIA\r\n\r\n122.XXX.XXX83\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n21,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80550\r\n\r\nTECENDO COM AMOR\r\n\r\nMEYRIÉLE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n119.XXX.XXX05\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n18,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n21,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78797\r\n\r\nESPUMAS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nALINE APARECIDA PEREIRA DO ROSARIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n166.XXX.XXX78\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80171\r\n\r\nFRAGMENTOS DE ARTE\r\n\r\nREBECA SOUSA BARBOSA\r\n\r\n078.XXX.XXX94\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n17,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80379\r\n\r\nMARÉ CRIATIVA\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA CORREA\r\n\r\n075.XXX.XXX50\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n20,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78877\r\n\r\nMÃOS QUE SUSTENTAM O MUNDO!!\r\n\r\nCLAUDIO GUARISA\r\n\r\n984.XXX.XXX00\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80389\r\n\r\nPELE DA FLORESTA- POR VANESSA BARINI\r\n\r\nVANESSA SEIXAS BARINI DA COSTA\r\n\r\n023.XXX.XXX51\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78796\r\n\r\nALMA DE PAPEL\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n146.XXX.XXX46\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79556\r\n\r\nDONA TOCA E A VARINHA MÁGICA - BRINCAR SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCIDNÉIA RODRIGUES REIS\r\n\r\n035.XXX.XXX93\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n16,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79503\r\n\r\nLUMISPRAY - ARTESANATO URBANO A PARTIR DO GRAFITE E SEUS RESÍDUOS\r\n\r\nMELLINI CORRÊA PEREIRA HABER\r\n\r\n152.XXX.XXX05\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80288\r\n\r\nFIOS DA RESISTÊNCIA - O GRITO DAS ÁGUAS\r\n\r\nANA LUCIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n857.XXX.XXX91\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78479\r\n\r\nAVENCA\r\n\r\nTAYLA NUNES GOMES\r\n\r\n106.XXX.XXX02\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79900\r\n\r\nDONA BUGIGANGA - ARTE QUE RECOLHE, TRANSFORMA E SUSTENTA\r\n\r\nWALBIA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n001.XXX.XXX03\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80731\r\n\r\nBOLSA ARTESANAL SUSTENTÁVEL\r\n\r\nSCHEILA DA MOTA PACHECO\r\n\r\n817.XXX.XXX25\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78795\r\n\r\nMESAS SINTRÓPICAS\r\n\r\nLUCI PEREIRA MACHADO\r\n\r\n920.XXX.XXX72\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79045\r\n\r\nSUSTENTA BERIMBAU\r\n\r\nREGINALDO SANTANA DE ANDRADE\r\n\r\n000.XXX.XXX40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81732\r\n\r\nDAYANE CROCHÊ\r\n\r\nDAYANE DA SILVA NETO\r\n\r\n058.XXX.XXX52\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80669\r\n\r\nPENSAR, SENTIR E TRANSFORMAR\r\n\r\nIVONE IRIS PESSANHA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n058.XXX.XXX02\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81693\r\n\r\nCRIARTE\r\n\r\nJULIANE AZEREDO SILVA\r\n\r\n135.XXX.XXX61\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n4,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80882\r\n\r\nFOLHAS DE BANANEIRA EM TECITURAS AFROANCESTRAIS\r\n\r\nRUTE RAMOS DA SILVA COSTA\r\n\r\n103.XXX.XXX47\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81350\r\n\r\nKOME GUIMBA: PELO FIM DAS GUIMBAS DE CIGARRO NAS PRAIAS\r\n\r\nLUCIENE CRISTINA ALVES DE LUCENA\r\n\r\n076.XXX.XXX05\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78956\r\n\r\nCOLORINDO A VIDA\r\n\r\nM ELIZABETH GUERRA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n665.XXX.XXX04\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80896\r\n\r\nMULHERES DE FIBRA\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n099.XXX.XXX70\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80262\r\n\r\nCARINHOCA SUL / ARTESANATO COMO FORMA DE CARINHO NO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nJAQUELINE GAMA DO CARMO\r\n\r\n052.XXX.XXX40\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80820\r\n\r\nEXPOSIÇÃO DE QUADROS COMPOSTOS POR LAÇOS PRODUZIDOS A PARTIR DA FIBRA DE BANANEIRA\r\n\r\nVANESSA GOMES\r\n\r\n095.XXX.XXX44\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78657\r\n\r\nMICO-LEÃO-DOURADO EM RETALHO DE FELTRO\r\n\r\nRAIANE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n987.XXX.XXX87\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79070\r\n\r\nARTEDEIAEMAE - SUSTENTABIBLIDADE COM BARCA DE COCO QUE FLUTUA\r\n\r\nANDREIA DA SILVA LUIZ\r\n\r\n053.XXX.XXX07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n7. CATEGORIA B - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78566\r\n\r\nENTRE RIOS E FAZERES\r\n\r\nMOSTRA - ARQUITETURA DE EXPOSICOES E INTERIORES LTDA\r\n\r\n45.400.179/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80542\r\n\r\nCONSTRUINDO O FUTURO COM AS MÃOS - CAMINHOS DO ARTESANATO FLUMINENSE\r\n\r\nGUILHERME FELIPE QUADRADO 424.167.218-36\r\n\r\n40.704.742/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80593\r\n\r\nTECENDO FUTUROS - EXPOSIÇÃO DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS\r\n\r\n32.190.092/0005-30\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n79737\r\n\r\nTRAMAS DO TERRITÓRIO: EXPOSIÇÃO DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL FLUMINENSE\r\n\r\nPALAVRA Z PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n14.075.103/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80463\r\n\r\nMONTAGEM EXPOGRAFICA: ARTE E SABERES FLUMINENSES\r\n\r\nAEX EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\n33.241.671/0001-01\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81483\r\n\r\nSABERES E ARTESANATO\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n8. CATEGORIA B - PROPONENTES PRELIMINARMENTE DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79518\r\n\r\nDIÁLOGOS ENTRE TRADIÇÃO E CONTEMPORANEIDADE NO ARTESANATO SUSTENTÁVEL FLUMINENSE\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DESPORTIVO SENZALEIRO DE CAPOEIRA\r\n\r\n61.263.089/0001-73\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n70,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n79306\r\n\r\nEXPOSIÇÃO ARTESANATO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ARTESAOS DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - CAMIAC\r\n\r\n40.559.345/0001-02\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n55,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79642\r\n\r\nEXPOR ARTE SUSTENTÁVEL\r\n\r\nARTE E RELAX PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n37.686.042/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79232\r\n\r\nPROJETO: PROJETO: “ECOAARTE NA COMUNIDADE - TRANSFORMANDO LIXO EM CONSCIÊNCIA”\r\n\r\nRONI DA SILVA RIBEIRO 07302663700\r\n\r\n36.394.236/0001-05\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81020\r\n\r\nPROJETO RECRIAR PLANETA DE SÂO GONÇALO SUSTENTAVEL\r\n\r\nSERGIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n60.625.477/0001-94\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81622\r\n\r\nEXPOSIÇÃO 15 ANOS DO PROJETO ECOMODA\r\n\r\nCLG CARVALHO LAGO E GONDOMAR PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\n16.959.513/0001-64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80843\r\n\r\nFIOS DA SERRA - ARTESANATO, MODA E FUTURO EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPUGAIMAGES LDTA\r\n\r\n08.014.728/0001-84\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78549\r\n\r\nESCOLA DE ARTESANATO SUSTENTÁVEL: MULHERES E CRIANÇAS EM EXPOSIÇÃO\r\n\r\nINSTITUICAO SOCIAL CELEBRANDO VIDAS\r\n\r\n26.438.000/0001-61\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81224\r\n\r\nATÉ O TOPO\r\n\r\nMARIO FLAVIO DE CASTRO MARTINS MASSONI LTDA\r\n\r\n41.599.179/0001-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\nId: 2746151"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO PRODUÇÃO LITERÁRIA E PROJETOS ARTÍSTICOS A PARTIR DE OBRAS LITERÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.A COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389, de 04 de fevereiro de 2025, torna público o resultado final da habilitação para contratação dos suplentes convocados, conforme DOERJ de 23 de junho de 2026, contendo a lista das propostas habilitadas. Processo nº SEI-180001/000652/2025.\r\n\r\nO PROPONENTE HABILITADO deverá enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 09 (nove) horas do dia 03 (três) de julho de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 23 (vinte e três) de julho de 2026, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n71833\r\n\r\nO MENINO DO CABELO DA COR DE SONHO\r\n\r\nJOSÉ ARIMATEIA DE OLIVEIRA MOURA FILHO\r\n\r\n15.541.801/0001-31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTE SUPLENTE - HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n71833\r\n\r\nO MENINO DO CABELO DA COR DE SONHO\r\n\r\nJOSÉ ARIMATEIA DE OLIVEIRA MOURA FILHO\r\n\r\n15.541.801/0001-31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2746166"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001717/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nID: Rio 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGIFFONI PROPAGANDA, MARKETING\r\n\r\nE PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.018.867/0002-43\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 2.950.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.475.000,00\r\n\r\nR$ 1.475.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 590.000,00\r\n\r\nId: 2746041"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º TPUT 180022/0180/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e LUIZA AZEVEDO MARCONDES RODRIGUES. \r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a cláusula quarta, em razão de requerimento para realizar substituição da contrapartida ajustada, passando a constar que o pagamento será realizado por meio de bens e serviços de acordo com a demanda da unidade. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000556/2026.\r\n\r\nId: 2746011"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Alteração Contratual Quantitativa para Acréscimo ao Contrato nº 180021/202/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA CIG PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo temporário do quantitativo consistente no acréscimo de serviços de sonorização e iluminação com fornecimento de equipamentos a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra no a ser prestado na unidade Centro Cultural João Nogueira - CCJN (Imperator). \r\n\r\nVALOR: R$ 74.722,50 (setenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000746/2025.\r\n\r\nId: 2746100"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2746091": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência, com renúncia de reajuste ao Contrato n.º 021/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a empresa A.C.F DA SILVA LTDA. - CNPJ 10.555.527/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com renúncia de reajuste do Contrato nº 021/2022, relativo a prestação de serviços contínuos de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR LOTE 07 (Terminais Rodoviários SERRANA),\r\n\r\nVALOR: R$ 4.504.500,00 (quatro milhões, quinhentos e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2026.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/001851/2022.\r\n\r\nId: 2746091"
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                        "2746099": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência, com renúncia de reajuste ao Contrato n.º 019/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a empresa A.C.F DA SILVA LTDA. - CNPJ 10.555.527/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com renúncia de reajuste do Contrato nº 019/2022, relativo a prestação de serviços de preparo, em central própria de producão, fornecimento e distribuicão de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR LOTE 03 (TERMINAIS RODOVIÁRIOS METROPOLITANA II).\r\n\r\nVALOR: R$ 5.190.240,00 (cinco milhões, cento e noventa mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2026.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/001849/2022.\r\n\r\nId: 2746099"
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                        "2746105": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência, com renúncia de reajuste ao Contrato n.º 022/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a empresa PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.611.866/0008-78.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com renúncia de reajuste do Contrato nº 022/2022, relativo à prestação de serviços de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do estado do rio de janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR LOTE 06 (Terminais Rodoviários CENTRO-SUL, MÉDIO PARAIBA e COSTA VERDE).\r\n\r\nVALOR: R$ 8.880.300,00 (oito milhões, oitocentos e oitenta mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2026.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e 55 e inciso III da Lei nº 8.6663.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/001852/2022.\r\n\r\nId: 2746105"
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                        "2746108": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência, com renúncia de reajuste ao Contrato n.º 017/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA. - CNPJ 40.494.483/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com renúncia de reajuste do Contrato nº 017/2022, relativo à prestação de serviços de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR LOTE 02 (Estações Ferroviárias - REGIÃO METROPOLITANA II - BAIXADA FLUMINENSE).\r\n\r\nVALOR: R$ 4.804.800,00 (quatro milhões, oitocentos e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2026.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/001829/2022.\r\n\r\nId: 2746108"
                        ],
                        "2746137": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência, com renúncia de reajuste ao Contrato n.º 018/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA. - CNPJ 40.494.483/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com renúncia de reajuste do Contrato nº 018/2022, relativo à prestação de serviços de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR LOTE 08 (Terminais Rodoviários BAIXADAS LITORÂNEAS).\r\n\r\nVALOR: R$ 4.984.320,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta e quatro mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2026.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/001830/2022.\r\n\r\nId: 2746137"
                        ],
                        "2746211": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência, com renúncia de reajuste, ao Contrato n.º 020/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a empresa A.C.F DA SILVA LTDA. - CNPJ 10.555.527/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com renúncia de reajuste do Contrato nº 020/2022, relativo à prestação de serviços de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR LOTE 05 (Terminais Rodoviários NORTE e NOROESTE FLUMINENSE).\r\n\r\nVALOR: R$ 7.550.400,00 (sete milhões, quinhentos e cinquenta mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2026.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.6663 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/001850/2022.\r\n\r\nId: 2746211"
                        ],
                        "2746227": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência, com renúncia de reajuste ao Contrato nº 015/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA. - CNPJ 40.494.483/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com renúncia de reajuste do Contrato nº 015/2022, relativo à prestação de serviços de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR LOTE 04 (TERMINAIS RODOVIÁRIOS - REGIÃO METROPOLITANA III).\r\n\r\nVALOR: R$ 5.507.040,00 (cinco milhões, quinhentos e sete mil e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2026.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/001823/2022.\r\n\r\nId: 2746227"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2746224": [
                            "I - Aviso",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ATRAVÉS DA ASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto nos Processos nº SEI 320001/003486/2021 e nº SEI 320001/003135/2024, tornar público o resultado da primeira Avaliação Especial de Desempenho, para os Auditores do Estado em Estágio Probatório, com posse dia 23/03/2026, conforme nomeação em DOERJ nº 048 de 17/03/2026, de acordo com o Anexo Único deste aviso referente ao período avaliativo de 23/03/2026 à 22/05/2026. \r\n\r\nA nota obtida na primeira Avaliação Especial de Desempenho poderá ser utilizada para:\r\n\r\nI - aquisição da estabilidade no cargo público, após 3 (três) anos de efetivo exercício, de acordo com a legislação em vigor;\r\n\r\nII - progressão funcional na carreira de Auditor do Estado, de acordo com a legislação em vigor; \r\n\r\nIII - pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para a carreira.\r\n\r\nO pedido de reconsideração e o recurso em relação as notas obtidas na Avaliação Especial de Desempenho deverá obedecer aos prazos previstos no art. 8º da Resolução CGE Nº 241 de 06 de novembro \r\n\r\nde 2023.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARREIRA: AUDITOR DO ESTADO\r\n\r\nID \r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n25871250\r\n\r\nADRIANO LEONISSA DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\n51736101\r\n\r\nFILLIPE BARROS DE SÁ\r\n\r\n100\r\n\r\n51736136\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\n51736098\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA LIMA ALVES\r\n\r\n100\r\n\r\n51736071\r\n\r\nIBRAHIM ALI SLEMAN JUNIOR\r\n\r\n100\r\n\r\n51736110\r\n\r\nJOSELYA DA CRUZ VITORINO\r\n\r\n100\r\n\r\n51736063\r\n\r\nLUISA MARQUES VIEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n51736055\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA ELIAS\r\n\r\n100\r\n\r\n50218425\r\n\r\nVINICIUS LOPES DINIZ\r\n\r\n100\r\n\r\n51736020\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES SOARES\r\n\r\n100\r\n\r\nId: 2746224"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2746228": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Construpower Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 017/2024, relativo à “Contratação de empresa de engenharia e arquitetura especializada para execução de obras de restauração, acessibilidade, estrutura, instalações, luminotécnica, ar condicionado, segurança contra incêndio e pânico e sinalização e paisagismo para o palacete do Parque Lage, no Município do Rio de Janeiro/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/06/2026\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: da Lei n° 14.133/2021, de 1º abril de 2021, e pelos normativos estaduais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000770/2022\r\n\r\nId: 2746228"
                        ],
                        "2746229": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Fab Mix Concretos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 015/2025, relativo à “Aquisição de bens especiais de painéis de marcenaria em 3d para a parede oeste e do auditório no Museu da Imagem e do Som - MIS, Copacabana - Rio de Janeiro/RJ.\"\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/06/2026\r\n\r\nPRAZO: 62 (sessenta e dois) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 111 da Lei Federal n° 14.133/2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/000247/2025\r\n\r\nId: 2746229"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2746195": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 81- 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-330003/000769/2026\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato EMOP-PAC nº 0023/2026\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato EMOP-PAC nº 0044/2026\r\n\r\nId: 2746195"
                            ],
                            "2745979": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso nº SEI-330003/001440/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 034/2025\r\n\r\nOnde-se lê: VALOR: sem alteração do contrato\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 2.505.772,04 (dois milhões, quinhentos e cinco mil setecentos e setenta e dois reais e quatro centavos)\r\n\r\nId: 2745979"
                            ],
                            "2746252": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE ESCOBAR\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e no Processo Administrativo nº SEI-330005/000414/2025, através do qual fora requerido ao Município de Duque de Caxias, através do Of.ITERJ/DIRRF 902/2026, por sua Secretaria Municipal de Urbanismo, a instauração do processo de regularização fundiária de interesse social - Reurb-S:\r\n\r\nQUADRA 01: Adriene da Silva Escobar - lote 01; Lenilda Luiza de Souza Escobar - lote 03; Marcio Das Gracas Martins - lote 09; Geraldo Franscico da Silva - lote 12; Sebastiao Rimes Pereira - lote 13; Ana Caroline Ramos dos Santos - lote 16; Raimunda Diniz da Silva - lote 20; Erli Pinto da Silva - lote 21; Marcela Amil de Mello - lote 22; Carlos Magno Ribeiro da Silva - lote 23 unid. 1A; Robson de Souza Maciel Junior - lote 23 unid. 1B; Mirian Gomes Silva - lote 24; Elane Alves de Andrade - lote 26 unid. 1A; Basilio Desidério da Silva Filho - lote 27; Maria de Lurdes Santos de Brito Francisco - lote 28; Maria Alves Pereira - lote 29 unid. 1A; QUADRA 02: Leidiane Silva de Sousa - lote 01; Francisca Pereira da Silva - lote 02; Paulo Bernardo de Sousa - lote 03; Jessica Sales dos Santos - lote 06; Wallacy Rangel Santos Esteves - lote 08 unid. 1A; Tayná Santos Magalhães - lote 08 unid. 2A; Flavio Ferreira da Silva Junior - lote 10; Sonia Maria dos Santos Silva - lote 12; Alan Mendes Borges - lote 13; Grazielle Viana Escobar da Silva - lote 15 unid. 1A; Adenilson Martins Escobar - lote 18; QUADRA 03: Valquiria Diniz da Silva - lote 08; Jovelina Alves de Andrade - lote 09 unid. 1B; Conceiçâo Rosa da Silva - lote 10; QUADRA 04: Katia Oliveira dos Santos - lote 02; Sonidelane Santos de Albuquerque - lote 04; Daniel França da Silva - lote 05 unid. 1B; Fernando Absalao da Silva - lote 06; Marcelly Albuquerque Texeira - lote 07 unid. 1A; Andreia Albuquerque da Silva - lote 07 unid. 1B; Marcio Lopes Elias e Debora Martins - lote 08 unid. 1B; Maria Jose de Barros Lopes e Jose Elias Filho - lote 08 unid. 2A; Maria Helena Teixeira Vilas Bôas da Silva - lote 09; Jose Antonio Alves - lote 11; Maria Cleide Lopes Elias - lote 13; QUADRA 05: Julio Cesar Rodrigues Francisco - lote 01 unid. 1A; Tayná de Brito Francisco - lote 01 unid. 1B; Edcarlos Rodrigues de Souza - lote 02; Maria Luzia Pinto - lote 04; Fabio Veneziano da Silva - lote 07; Paulo Sergio Maia Aniceto - lote 08; Márcia Lopes Elias - lote 09; Karina de Santana Neto de Souza - lote 10; QUADRA 06: Franciclaudia da Silva - lote 03; Maria Lucia de Sousa - lote 05; Rodrigo Sousa - lote 07; Virginia Maria da Conceição Barros e Jean Carlos da Costa Alves - lote 09; Williams Sergio Silva Coutinho - lote 10; Geraldo Expedito da Silva - lote 11; Wagner Melo Ferreira - lote 12; Luiz Carlos da Silva - lote 14; Maria Aparecida da Silva Vasconcelos Figuerêdo - lote 15; Jailda de Oliveira Joaquim - lote 16; Miguel Marques de Matos - lote 18; Marcia Cardoso Bueno de Lima - lote 21; Julio Cesar Oliveira da Silva - lote 23; Dionis Gomes Vicente - lote 24; QUADRA 07: Cristiane Oliveira dos Santos - lote 01; Ciro Laercio Messias da Silva - lote 02; Jonata da Silva Fidelis - lote 03; Silvio Claudio Lucas de Souza - lote 04; Devid Wiliam Lima Cruz - lote 05; Henrique Manoel Pereira - lote 06; QUADRA 08: Leine Cerqueira Barbosa - lote 01; QUADRA 09: Antonio Francisco de Figueiredo Filho - lote 01; Vitória Rosângela de Figueirêdo Rosa - lote 02; Hellen Rosa e Silva - lote 03.\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPMs, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE RUA CISNEIROS (SEI-330020/001374/2023): QUADRA 10: Jose Laurino de Souza - lote 04 unid. 1A; Janeide da Silva Farias e José de Araujo Silva - lote 05 unid. 1A; QUADRA 12: Rodrigo Alves dos Santos - lote 02 unid. 1A; QUADRA 14: Filomena Costa da Silva e José Olegario da Silva - lote 05; QUADRA 16: Gabriela Fernandes Puchineli Pereira - lote 08 unid. 2A; QUADRA 18: Gabriela Oliveira Ribeiro - lote 08 unid. 1B; Clara Oliveira Ribeiro - lote 08 unid. 1C; QUADRA 23: Luciana Bazoni Santos Silva - lote 20 unid. 1A; Maria da Penha Bazoni Santos - lote 22 unid. 1A; Thais da Silva Lima e Rodrigo Fernandes Bezerra - lote 46 unid. 1A; Lusia Santos da Silva e Carlos Augusto Rocha da Silva - lote 55 unid. 2A; QUADRA 26: Liliane Teixeira de Souza - lote 06 unid. 1A.\r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE CASAS POPULARES VILA ROSEIRAL (SEI-330005/000287/2025): QUADRA 01: Vilma Cardoso e Paulo Pereira Mamedir - lote 01 unid. 1A; QUADRA 02: Angela Maria Silva Moraes e Valdecir Moraes - Lote 01 unid. 1A; Luciana Barros dos Santos e Marcio Pereira - lote 10; Clemilda Rezende Supriano - lote 12; QUADRA 03: Ana Lúcia de Souza Guimarães - lote 06; Rosilene Gonçalves Fernandes Augusto e Marco Antonio Augusto - lote 09 unid. 1A; QUADRA 06: Helenice de Anuncio e Claudio Marcos Pereira - lote 06; QUADRA 07: Marinete Carvalho Marques da Silva e Acacio Gomes da Silva - lote 01; Jorge Gomes da Silva e Claudia Regina Goulart da Silva - lote 04.\r\n\r\nId: 2746252"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2745963": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aceitação Provisória conforme contrato nº 008/2024 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a empresa \r\n\r\nNATBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: reforma e requalificação do conjunto Chácara Flora, bairro - Castelânea, no Município de Petrópolis - RJ \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 140, inciso I e II da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-490001/000522/2024.\r\n\r\nId: 2745963"
                        ],
                        "2740178": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (segundo) Termo Aditivo ao contrato 014/2024 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a TCE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de alteração contratual quantitativa com acréscimo de valor.\r\n\r\nPRAZO: sem alteração \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.203.323,49 (nove milhões, duzentos e três mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos)PROGRAMA DE TRABALHO: 65010.15.451.0512.1850 \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 133285737 \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 44905113\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000268/2024.\r\n\r\nId: 2740178"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2746110": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÁO DE USO COM ENCARGOS. PARTES: CEHAB-RJ e a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE JUREMA AMOR NAS MÃOS PARA DEFICIENTES E SURDOS. OBJETO: Termo de Permissão de Uso com Encargos do imóvel designado Lotes 04 e 05 situados nas Ruas Aylton Alberto Mortari Demerval da Silva Pereira Conjunto Habitacional Maestro Olímpio dos Santos, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 7.653,47 DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026. REGISTRO INTERNO Nº 031/2026. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI-17/0029/000055/2023, Lei Federal nº 13.303/2016 e demais normas legais regulamentares pertinentes a matéria e Decreto Estadual 19.923/1994. PROCESSO Nº SEI- 490002/001499/2026.\r\n\r\nId: 2746110"
                            ],
                            "2745940": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Prestação de Serviços nº 036/2023. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo da vigência do contrato com acréscimo de valor da prestação de serviço de locação de licenças de Software Autocad 2023, com fundamento no art. 71 da Lei 13303/2016. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 238.903,05 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2026. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº: 029/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº SEI-170041/000049/2022, Lei Federal nº 13303/2016, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 46.188/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/001500/2026.\r\n\r\nId: 2745940"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": {
                    "Atos": {
                        "2746122": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo aos Termos de Colaboração \r\n\r\nconstantes no Anexo VI.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas e as instituições constantes no Anexo VI.\r\n\r\nOBJETO: Substituir o órgão concedente Secretaria de Estado da \r\n\r\nCasa Civil por Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas para conduzir a Execução de emendas parlamentares.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Constantes no Anexo VI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 50.287, de 08/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO: Constantes no Anexo VI.\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nNº DO TC\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nSEI DO TC\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\n1238\r\n\r\nAPADEFI - VOLTA REDONDA\r\n\r\nSEI-150001/008367/2025\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1240\r\n\r\nAPAE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nSEI-150001/008376/2025\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1241\r\n\r\nAPAPE\r\n\r\nSEI-150001/008384/2025\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1243\r\n\r\nAPAE BARRA MANSA\r\n\r\nSEI-150001/008380/2025\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1244\r\n\r\nAPAPE\r\n\r\nSEI-150001/008360/2025\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1245\r\n\r\nINSTITUTO THEREZA TOSTA\r\n\r\nSEI-150001/008375/2025\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1247\r\n\r\nAPAE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSEI-150001/008362/2025\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1248\r\n\r\nAPAE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSEI-150001/008385/2025\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1249\r\n\r\nAPAE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSEI-150001/008372/2025\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1250\r\n\r\nAPAE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSEI-150001/008382/2025\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1255\r\n\r\nAPEF\r\n\r\nSEI-150001/008378/2025\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n1322\r\n\r\nMOVIMENTO DE MULHERES DE SG\r\n\r\nSEI-150001/014900/2025\r\n\r\n11/06/2026\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/06/2026.\r\n\r\nId: 2746122"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Atos": {
                        "2746038": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2026. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e a empresa OTONI EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 51.773.516/0001-00. \r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviço contínuo de copeiragem, recepção monolíngue e recepção bilíngue, com dedicação exclusiva de mão de obra. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.737.510,81 (um milhão setecentos e trinta e sete mil quinhentos e dez reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Marcos Argolo Lima, Id. Funcional n. 5150955-5. \r\n\r\nFISCAL: Milton Alves Pereira Júnior - Id. Funcional n. 5154402-4. \r\n\r\nSUPLENTE: Haroldo Teles Ferreira Júnior - Id. Funcional nº 5030733-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000306/2025.\r\n\r\nId: 2746038"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2746210": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA torna público o Termo de Comunicação de Meta,, referente as Metas desdobradas, correspondente ao 2º semestre de 2026, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-090002/000306/2026.\r\n\r\nTERMO DE COMUNICAÇÃO DE META\r\n\r\nReferência: Metas desdobradas referentes ao 2º semestre de 2026\r\n\r\nEm cumprimento do Decreto nº 47.402 de 15 de dezembro de 2020 e a Resolução SESEG n.º 932, datada de 19 de fevereiro de 2016, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas vem comunicar as metas estabelecidas e aprovadas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado para o 2º semestre de 2026, a saber:\r\n\r\n2º semestre de 2026:\r\n\r\nReduzir em 8,0%, com relação ao 2º semestre de 2025, o número de Letalidade Violenta* no ERJ, atingindo um número máximo de 1.765 ocorrências até Dez/2026.\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n218\r\n\r\n273\r\n\r\n308\r\n\r\n394\r\n\r\n258\r\n\r\n314\r\n\r\n1.765\r\n\r\n*Homicídio Doloso, Feminicídio, Morte por Intervenção de Agente do Estado, Latrocínio, Lesão Corporal Seguida de Morte.\r\n\r\nReduzir em 3,0%, com relação ao 2º semestre de 2025, o percentual de redução incidente sobre o número de Roubo de Veículo no ERJ, atingindo um número máximo de 13.094 ocorrências até Dez/2026.\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n1.745\r\n\r\n1.760\r\n\r\n1.747\r\n\r\n1.743\r\n\r\n2.560\r\n\r\n3.539\r\n\r\n13.094\r\n\r\nReduzir em 3,0%, com relação ao 2º semestre de 2025, o percentual de redução incidente sobre os números de Roubos de Rua* no ERJ, atingindo um número máximo de 25.204 ocorrências até Dez/2026.\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n4.769\r\n\r\n4.271\r\n\r\n4.293\r\n\r\n4.106\r\n\r\n3.699\r\n\r\n4.066\r\n\r\n25.204\r\n\r\n*Roubo a Transeunte, Roubo em Coletivos e Roubo de Aparelho Celular.\r\n\r\nReduzir em 3,0 %, com relação ao 2º semestre de 2025, o percentual de redução incidente sobre o número de Roubo de Carga no ERJ, atingindo um número máximo de 1.493 ocorrências até Dez/2026.\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n215\r\n\r\n179\r\n\r\n177\r\n\r\n178\r\n\r\n279\r\n\r\n465\r\n\r\n1.493\r\n\r\nO valor das metas foi estabelecido considerando os resultados históricos da própria região e contribui fortemente para o alcance das metas dos \r\n\r\nIndicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO resultado das metas ora comunicadas será objeto de acompanhamento gerencial e demandará, nos casos de resultados indesejados, a aplicação da dinâmica das reuniões de acompanhamento de resultados, descritas no Manual do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados para a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2746210"
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