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    "2026-07-30": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 24ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada em 15 de julho.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza \r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira \r\n\r\nAos quinze dias de julho de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e cinquenta e três minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 23ª sessão ordinária, de 08 de julho de 2026, e da 22ª sessão virtual, de 06 a 10 de julho de 2026, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno. \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO REMOTA\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia participariam da sessão de maneira remota, por meio de videoconferência.\r\n\r\nAUSÊNCIAS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou as ausências do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, por encontrar-se em gozo de férias regulamentares, e da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, por encontrar-se em gozo de licença, conforme a SIE Circular GAP nº 0235/2026.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente, considerando a declaração de vacância de cargo de Conselheiro Titular, objeto do Ato Executivo nº 27.758, publicado naquela data, 15 de julho de 2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 09 de julho de 2026, convocou a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins para exercer interinamente as funções do cargo vago, nos termos do art. 216, § 3º, do Regimento Interno, até que se desse novo provimento; tendo a Presidência informado, ainda, que oportunamente seria editado Ato Executivo tratando da matéria. Registra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia estava convocado para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025. Outrossim, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, registra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren fora convocado pela Presidência, em sessão plenária de 08 de julho de 2026, para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, durante o período de suas férias regulamentares, de 06 de julho a 04 de agosto de 2026.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Inicialmente, o Conselheiro-Presidente comunicou a retirada de pauta do Processo TCE-RJ nº 240.258-9/25 (Recurso de Agravo / Denúncia - Procuradoria-Geral do Município de Três Rios), promovido pelo Relator, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Na sequência, o Conselheiro-Presidente passou a palavra ao Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, que assumiu interinamente a Presidência, para o relato do Processo TCE-RJ nº 828.645-5/16 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Prefeitura Municipal de Niterói), em razão da consignação de suspeição do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco nos autos do referido processo. Dessa forma, o Senhor Vice-Presidente no exercício da Presidência apregoou o nome dos requerentes, Sr. Lincoln Thomaz da Silveira, representado pelo procurador habilitado, Dr. Marcos Pinto Correia Gomes; e Consórcio Transoceânica Niterói, representado pelo procurador habilitado, Dr. Renan Sona Silva. Dispondo da palavra, o Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, preliminarmente, comunicou que estava indeferindo o pedido de adiamento do julgamento requerido pelo Consórcio Transoceânica Niterói, tendo esclarecido que a proposta que submeteria ao Colegiado, naquela sessão, não tratava do julgamento de mérito dos recursos, mas do sobrestamento de sua análise para a realização de diligência complementar. Portanto, não verificava qualquer prejuízo concreto ao exercício da ampla defesa ou do contraditório que justificasse o adiamento do feito. Assim, antes de a palavra ser concedida aos patronos, o Relator antecipou que o voto apresentado era por diligência interna, sem apreciação do mérito recursal, razão pela qual, ao serem indagados pela Presidência, os procuradores declinaram de proceder à sustentação, tendo sido resguardado o direito de fazê-la em momento oportuno. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo indeferimento, sobrestamento, comunicação e diligência interna, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves devolveu a palavra ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, que reassumiu a condução dos trabalhos. Por fim, o Conselheiro-Presidente chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 200.442-4/20 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Fundação Hospitalar Jorge Elias Miguel - Hospital Municipal da Japuíba - HMJ), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome da requerente, Sra. Girlene Teodoro de Oliveira, representada pelo procurador habilitado, Dr. Fabio Paulo Reis de Santana. Diante da ausência do patrono, a Presidência determinou que o processo fosse relatado na ordem natural da pauta.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os correspondentes acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, § 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 15 processos: 05 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 03 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 02 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 01 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 03 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 01 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE-RJ nº 240.258-9/25. Ato contínuo, devolveu, em rito sumário, com voto-revisor, pela manutenção do caráter sigiloso, reconhecimento, acolhimento parcial das razões de defesa, não acolhimento parcial das razões de defesa, aplicação de multa, ciência e expedição de ofícios, o Processo TCE-RJ nº 227.631-3/18 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária - Prefeitura Municipal de Belford Roxo) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual retirou seu voto e acompanhou o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade, tendo a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins participado da votação, após manifestar sua aptidão em preliminar indagação da Presidência. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves não participou da votação, tendo manifestado sua inaptidão em preliminar indagação da Presidência, considerando sua au sência, com causa participada, na sessão plenária de início do julgamento do processo. Igualmente, em rito sumário, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu, com voto-revisor, pela manutenção do caráter sigiloso, reconhecimento, rejeição da defesa, arquivamento sem resolução de mérito, determinação, ciência, expedição de ofício e anexação, o Processo TCE-RJ nº 201.183-7/20 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Extraordinária - Prefeitura Municipal de Belford Roxo) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual retirou seu voto e acompanhou o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade. Registra-se que o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves não participou da votação, tendo manifestado sua inaptidão em preliminar indagação da Presidência. Outrossim, tendo em vista que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia era o Relator da matéria e, no início do julgamento, proferiu seu voto em substituição ao Conselheiro José Gomes Graciosa, o Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren não participou dessa votação, uma vez que atuava na sessão em substituição ao mesmo Conselheiro. Em seguida, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu, com voto-revisor, por comunicação e ciência, o Processo TCE-RJ nº 239.631-1/14 (Tomada de Contas - Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual solicitou o prazo de uma sessão para melhor análise. Logo após, devolveu, sem voto-revisor, os Processos TCE-RJ nos 110.780-9/23 (Representação da SGE em Face de Licitação - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual manteve o voto pelo acolhimento, não acolhimento, afastamento de responsabilidade, aplicação de multa e comunicação, sendo aprovado por unanimidade; 104.076-4/24 (Proposta - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, o qual manteve o voto por diligência interna, sendo aprovado por unanimidade; e 113.107-4/24 (Recurso de Revisão - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o qual manteve o voto pelo conhecimento, provimento parcial, comunicação e anexação, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Em pauta especial, relatou o Processo TCE-RJ nº 212.540-1/18 (Recurso / Aposentadoria - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios), no qual votou pela recepção como recurso de revisão, conhecimento, provimento, registro in casu, ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Em pauta de rito sumário, relatou o Processo TCE-RJ nº 108.274-8/25 (Tomada de Contas Especial - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela citação e ciência, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou os Processos TCE-RJ nos 245.534-6/25 e 208.092-3/26 (Representações em Face de Licitação - Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia), no qual votou, quanto ao primeiro processo, pela confirmação da tutela provisória, procedência parcial, determinação, recomendação, expedição de ofício e arquivamento; e quanto ao segundo, pela perda de objeto da tutela provisória, conhecimento, improcedência, ciência, expedição de ofício e arquivamento, sendo os votos aprovados por unanimidade. Por fim, em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 214.032-5/25 (Consulta - Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia), no qual votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, estando a resposta à Consulta constante na íntegra do anexo A desta Ata.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, em pauta ordinária, relatou os Processos TCE-RJ nos 104.080-9/26 (Denúncia - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo conhecimento, manutenção do caráter sigiloso e comunicações, sendo aprovado por unanimidade; 111.912-5/25 (Representação em face de licitação - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo conhecimento, improcedência, comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; e 107.371-5/25 (Representação - Secretaria de Estado de Saúde), no qual votou pela procedência e comunicações, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, em pauta especial, relatou o Processo TCE-RJ nº 105.982-4/24 (Prestação de Contas Anual de Gestão - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo conhecimento, provimento parcial, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins devolveu, com voto-revisor, pelo reconhecimento, comunicação e encaminhamento, o Processo TCE-RJ nº 225.670-1/11 (Tomada de Contas Especial - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual retirou seu voto e acompanhou a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade. Em rito sumário, relatou o Processo TCE-RJ nº 108.254-8/25 (Denúncia - Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro), no qual votou pelo indeferimento e comunicação, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE-RJ nº 213.067-3/25. Em pauta de rito sumário, relatou o Processo TCE-RJ nº 106.312-2/25 (Denúncia - Secretaria de Estado de Fazenda), no qual votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e anexação, sendo aprovado por unanimidade. Em pauta de reinclusão, relatou o Processo TCE-RJ nº 200.442-4/20 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Fundação Hospitalar Jorge Elias Miguel - Hospital Municipal da Japuíba - HMJ), no qual havia pedido de sustentação oral da requerente, Sra. Girlene Teodoro de Oliveira, representada pelo procurador habilitado, Dr. Fabio Paulo Reis de Santana, que estava ausente, tendo o Relator detalhado os aspectos mais relevantes da questão e votado pelo cancelamento, conhecimento, não conhecimento, diligência interna, comunicação e ciência, havendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 111.621-6/07 (Relatório de Inspeção convertido em Tomada de Contas ex officio - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), no qual havia pedido de destaque do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, tendo votado pelo conhecimento, não provimento, comunicação e ciência, havendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, na qualidade de Presidente, saudou e agradeceu a presença de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO), que acompanhavam presencialmente a sessão, quais sejam: Senhor Dimas Baía de Castro Filho, Chefe de Gabinete da Presidência; Senhor Eduardo José Effgen, igualmente do Gabinete da Presidência; e Senhor Lucas Schmidt Salgado, Assessor Especial do Gabinete da Presidência. Por fim, o Conselheiro-Presidente deu as boas-vindas aos representantes do TCE-TO e solicitou que transmitissem saudações ao Presidente daquela Corte, Senhor Conselheiro Alberto Sevilha, bem como aos demais Conselheiros. Em seguida, procedeu à relatoria de suas pautas. Inicialmente, devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 233.709-1/22 (Recurso de Revisão - Prefeitura Municipal de Petrópolis) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o qual solicitou o prazo de uma sessão para melhor análise. Na sequência, devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 100.439-4/20 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude), tendo registrado que acompanhava o voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, a qual, por meio da SIE MMW 0157/2026, comunicara que mantinha integralmente os fundamentos e conclusões constantes de seu voto-vista proferido em sessão plenária de 29 de novembro de 2023. Ato contínuo, em fase de votação, solicitou vista do processo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Em seguida, em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 105.625-2/09 (Prestação de Contas por Execução de Contrato - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), no qual retirou seu voto e acompanhou o voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, a qual, por meio da SIE MMW 0158/2026, comunicara que mantinha integralmente os fundamentos e conclusões constantes de seu voto-vista proferido em sessão plenária de 21 de agosto de 2024; tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Por fim, em pauta de reinclusão, relatou o Processo TCE-RJ nº 119.228-4/23 (Tomada de Contas - Secretaria de Estado de Saúde), no qual votou pela citação, comunicação e remessa, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs quinze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAuditor Éderson dos Santos Macieira \r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 214.032-5/25 (Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia), tratando de Consulta formulada pela Controladora-Geral do Município de São Pedro da Aldeia, por meio da qual solicita o pronunciamento desta Corte em razão de dúvida acerca da possibilidade de inclusão, em licitações com objeto semelhante, de cláusula restritiva à participação de licitantes com histórico de sanções administrativas por inexecução contratual. O Relator, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, votou: I - pelo conhecimento da presente Consulta; II - pela expedição de ofício ao consulente, dando-lhe ciência da decisão desta Corte, consignando a seguinte tese: Não é juridicamente admissível que edital de licitação municipal preveja, ainda que motivadamente, cláusula restritiva à participação em licitação com base na sanção de impedimento (art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/21) aplicada por outro ente federativo, visto que a definição da abrangência das sanções é norma geral de licitação, de competência privativa da União (art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal), e a Lei nº 14.133/21 - no seu art. 156, § 4º - limita os efeitos dessa penalidade específica ao âmbito do ente sancionador; III - pelo arquivamento do presente processo.\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO \r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio \r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105982-4/2024 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA - Acórdão: 23145/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nProcesso TCE nº 106312-2/2025 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 23148/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS \r\n\r\nProcesso TCE nº 212540-1/2018 - Interessado: SANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO - Acórdão: 23135/2026-PLEN - Dispositivos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nProcesso TCE nº 233709-1/2022 - Interessado: BERNARDO CHIM ROSSI - Acórdão: /-PLEN - Dispositivos: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO \r\n\r\nParte 2: demais processos \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104080-9/2026 - Acórdão: 23141/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108274-8/2025 - Acórdão: 23136/2026-PLEN - Dispositivos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), CIÊNCIA \r\n\r\nProcesso TCE nº 111912-5/2025 - Acórdão: 23142/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108254-8/2025 - Acórdão: 23147/2026-PLEN - Dispositivos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nProcesso TCE nº 110780-9/2023 - Acórdão: 23134/2026-PLEN - Dispositivos: ACOLHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nProcesso TCE nº 107371-5/2025 - Acórdão: 23143/2026-PLEN - Dispositivos: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 119228-4/2023 - Acórdão: 23140/2026-PLEN - Dispositivos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104076-4/2024 - Acórdão: 23133/2026-PLEN - Dispositivos: DILIGÊNCIA INTERNA \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS \r\n\r\nProcesso TCE nº 225670-1/2011 - Acórdão: 23146/2026-PLEN - Dispositivos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nProcesso TCE nº 239631-1/2014 - Acórdão: /-PLEN - Dispositivos: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso TCE nº 201183-7/2020 - Acórdão: 23131/2026-PLEN - Dispositivos: MANU TENÇÃO DO SIGILO, RECONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 227631-3/2018 - Acórdão: 23132/2026-PLEN - Dispositivos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, RECONHECIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI \r\n\r\nProcesso TCE nº 828645-5/2016 - Acórdão: 23144/2026-PLEN - Dispositivos: INDEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nProcesso TCE nº 208092-3/2026 - Acórdão: 23138/2026-PLEN - Dispositivos: PERDA DO OBJETO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 214032-5/2025 - Acórdão: 23139/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 245534-6/2025 - Acórdão: 23137/2026-PLEN - Dispositivos: CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nACÓRDÃO Nº: 023132/2026-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227631-3/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - REVISOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por MANUTENÇÃO DO SIGILO com RECONHECIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto do Revisor.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 24\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco e Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15 de Julho de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DE JOAO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 8.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 39.683,20 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, com a prévia remessa para lavratura do ato de protesto no Tabelionato competente, após o trânsito em julgado, nos termos das Deliberações TCE-RJ nº 340/23 e nº 343/23, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: SULAMITA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.401,00 (doze mil quatrocentos e um reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, com a prévia remessa para lavratura do ato de protesto no Tabelionato competente, após o trânsito em julgado, nos termos das Deliberações TCE-RJ nº 340/23 e nº 343/23, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DE ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n14.4 - VALOR: 3.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 17.361,40 (dezessete mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, com a prévia remessa para lavratura do ato de protesto no Tabelionato competente, após o trânsito em julgado, nos termos das Deliberações TCE-RJ nº 340/23 e nº 343/23, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: RAQUEL BASÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.401,00 (doze mil quatrocentos e um reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, com a prévia remessa para lavratura do ato de protesto no Tabelionato competente, após o trânsito em julgado, nos termos das Deliberações TCE-RJ nº 340/23 e nº 343/23, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: VANDA REGINA DA SILVA\r\n\r\n16.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 24.802,00 (vinte e quatro mil oitocentos e dois reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n16.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n16.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, com a prévia remessa para lavratura do ato de protesto no Tabelionato competente, após o trânsito em julgado, nos termos das Deliberações TCE-RJ nº 340/23 e nº 343/23, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRevisor\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nACÓRDÃO Nº: 023134/2026-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 110780-9/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO DA SGE / EM FACE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE, CAD-ASSISTÊNCIA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO DA SGE / EM FACE DE LICITAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por ACOLHIMENTO com NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 24\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 15 de Julho de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.920,80 (nove mil novecentos e vinte reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos relativos ao Segundo e Terceiro Termos Aditivos ao Contrato de Gestão nº 018/2012, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Júlio Cesar Saraiva, na qualidade de ex-gestor da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (04.04.2022 a 31.12.2022), no valor de 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inc. III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao FEM/TCE-RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento à esta Corte de Contas, determinando-se, desde logo, a COBRANÇA EXECUTIVA, esgotado o prazo para pagamento voluntário, nos moldes das Deliberações TCE-RJ n.º 340/2023 e 343/2023, observado o procedimento recursal, em razão da seguinte irregularidade: morosidade na condução dos processos licitatórios para a contratação dos serviços de preparo, fornecimento e distribuição destinada até 300 idosos institucionalizados no Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor - RJ.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.920,80 (nove mil novecentos e vinte reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos relativos ao Segundo e Terceiro Termos Aditivos ao Contrato de Gestão nº 018/2012, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Matheus Quintal de Sousa Ribeiro, na qualidade de ex-gestor da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (09.06.2021 a 01.04.2022), no valor de 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inc. III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao FEM/TCE-RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento à esta Corte de Contas, determinando-se, desde logo, a COBRANÇA EXECUTIVA, esgotado o prazo para pagamento voluntário, nos moldes das Deliberações TCE-RJ n.º 340/2023 e 343/2023, observado o procedimento recursal, em razão da seguinte irregularidade: morosidade na condução dos processos licitatórios para a contratação dos serviços de preparo, fornecimento e distribuição destinada até 300 idosos institucionalizados no Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor - RJ.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\n14.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.401,00 (doze mil quatrocentos e um reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos relativos ao Segundo e Terceiro Termos Aditivos ao Contrato de Gestão nº 018/2012, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Carlos Costa Simonin, Subsecretário de Governança e Gestão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no valor de 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inc. III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao FEM/TCE-RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento à esta Corte de Contas, determinando-se, desde logo, a COBRANÇA EXECUTIVA, esgotado o prazo para pagamento voluntário, nos moldes das Deliberações TCE-RJ n.º 340/2023 e 343/2023, observado o procedimento recursal, em razão das irregularidade estruturadas no dispositivo da decisão.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2752571"
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                    "2751529": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "PUBLICAÇÃO SICODI\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nConforme disposto noart. 11, §§ 1º e 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 23/07/2026:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n232310-7/2026\r\n\r\nADEMIR PEREIRA PORTO\r\n\r\nCGC 13990/2026\r\n\r\n301.853.787-49\r\n\r\n106072-6/2026\r\n\r\nADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nCGC 13977/2026\r\n\r\n025.739.687-07\r\n\r\n244153-1/2025\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\nCGC 13826/2026\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n212201-6/2026\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 13852/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n212540-1/2018\r\n\r\nANDRE GONCALVES COUTINHO\r\n\r\nCGC 13557/2026\r\n\r\n022.359.767-86\r\n\r\n201183-7/2020\r\n\r\nANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA\r\n\r\nCGC 13568/2026\r\n\r\n867.698.047-00\r\n\r\n227631-3/2018\r\n\r\nANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA\r\n\r\nCGC 13609/2026\r\n\r\n867.698.047-00\r\n\r\n208004-6/2026\r\n\r\nARTHUR BORGES MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 13746/2026\r\n\r\n080.676.397-36\r\n\r\n105570-3/2022\r\n\r\nARTHUR CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 13919/2026\r\n\r\n004.012.487-80\r\n\r\n105570-3/2022\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nCGC 13908/2026\r\n\r\n107.882.177-12\r\n\r\n104224-7/2021\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nCGC 13747/2026\r\n\r\n714.709.137-04\r\n\r\n111912-5/2025\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nCGC 13614/2026\r\n\r\n737.666.827-68\r\n\r\n108274-8/2025\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nCGC 13632/2026\r\n\r\n737.666.827-68\r\n\r\n245534-6/2025\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 13603/2026\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n208092-3/2026\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 13611/2026\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n248069-2/2025\r\n\r\nCINTHIA MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 13738/2026\r\n\r\n091.243.107-51\r\n\r\n216147-2/2026\r\n\r\nCLAUDIO DE LIMA SIRIO\r\n\r\nCGC 13806/2026\r\n\r\n613.821.597-49\r\n\r\n232127-8/2026\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA THOMAZ\r\n\r\nCGC 13980/2026\r\n\r\n941.807.687-04\r\n\r\n201263-5/2026\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 13897/2026\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n214032-5/2025\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE\r\n\r\nCGC 13576/2026\r\n\r\n083.679.247-54\r\n\r\n201183-7/2020\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nCGC 13571/2026\r\n\r\n708.037.737-49\r\n\r\n227631-3/2018\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nCGC 13610/2026\r\n\r\n708.037.737-49\r\n\r\n103272-5/2025\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nCGC 13861/2026\r\n\r\n708.037.737-49\r\n\r\n109835-5/2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 13862/2026\r\n\r\n122.727.497-12\r\n\r\n232198-7/2026\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 13992/2026\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n204983-8/2026\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\nCGC 13891/2026\r\n\r\n041.214.867-65\r\n\r\n103350-5/2026\r\n\r\nFábio Paravidino da Silva\r\n\r\nCGC 13728/2026\r\n\r\n080.088.947-92\r\n\r\n104707-9/2026\r\n\r\nFELIPE DA COSTA BRASIL\r\n\r\nCGC 13969/2026\r\n\r\n016.518.417-56\r\n\r\n108254-8/2025\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nCGC 13808/2026\r\n\r\n073.234.607-00\r\n\r\n214606-3/2017\r\n\r\nFREDERICO RANGEL PAES\r\n\r\nCGC 13918/2026\r\n\r\n641.124.626-20\r\n\r\n221625-1/2026\r\n\r\nFREDERICO RANGEL PAES\r\n\r\nCGC 14002/2026\r\n\r\n641.124.626-20\r\n\r\n223853-4/2026\r\n\r\nFREDERICO RANGEL PAES\r\n\r\nCGC 14004/2026\r\n\r\n641.124.626-20\r\n\r\n215518-8/2026\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nCGC 13766/2026\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\n232292-7/2025\r\n\r\nHUGO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 13890/2026\r\n\r\n142.758.167-30\r\n\r\n108274-8/2025\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nCGC 13598/2026\r\n\r\n550.040.407-53\r\n\r\n104707-9/2026\r\n\r\nJORGE MAFFRA OTTONI\r\n\r\nCGC 13971/2026\r\n\r\n370.476.928-27\r\n\r\n237832-6/2024\r\n\r\nJOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\nCGC 13791/2026\r\n\r\n856.640.307-04\r\n\r\n201434-6/2026\r\n\r\nKATIA CRISTINA MIKI DA SILVA\r\n\r\nCGC 13988/2026\r\n\r\n096.047.397-19\r\n\r\n228134-1/2026\r\n\r\nLEONAN LOPES MELHORANCE\r\n\r\nCGC 14015/2026\r\n\r\n101.605.757-10\r\n\r\n107898-8/2019\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 13813/2026\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n107665-4/2020\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 13868/2026\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n245962-7/2025\r\n\r\nLUCAS DA SILVA VENITO\r\n\r\nCGC 13725/2026\r\n\r\n191.660.457-97\r\n\r\n232541-6/2025\r\n\r\nLUCAS DIAS RODRIGUES\r\n\r\nCGC 13711/2026\r\n\r\n002.559.646-25\r\n\r\n245962-7/2025\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 13723/2026\r\n\r\n118.946.277-09\r\n\r\n214606-3/2017\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR\r\n\r\nCGC 13951/2026\r\n\r\n310.582.878-85\r\n\r\n208380-6/2025\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 13744/2026\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n244153-1/2025\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCGC 13836/2026\r\n\r\n002.601.557-99\r\n\r\n216840-6/2026\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 13708/2026\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n245498-2/2023\r\n\r\nMARCELO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 13844/2026\r\n\r\n482.244.807-04\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 14011/2026\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n232537-7/2026\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 14018/2026\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n232543-6/2026\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 14021/2026\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n100012-4/2026\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nCGC 13772/2026\r\n\r\n672.612.217-91\r\n\r\n105570-3/2022\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nCGC 13905/2026\r\n\r\n672.612.217-91\r\n\r\n104224-7/2021\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 13749/2026\r\n\r\n056.435.387-68\r\n\r\n201183-7/2020\r\n\r\nMariana Malta Monteiro\r\n\r\nCGC 13562/2026\r\n\r\n120.776.737-96\r\n\r\n227631-3/2018\r\n\r\nMariana Malta Monteiro\r\n\r\nCGC 13607/2026\r\n\r\n120.776.737-96\r\n\r\n216840-6/2026\r\n\r\nMARIANY MONTEIRO DE OLIVEIRA SILVA BALDOW\r\n\r\nCGC 13710/2026\r\n\r\n104.496.327-17\r\n\r\n202874-5/2025\r\n\r\nMARIO JORGE LIMA ESPINHARA\r\n\r\nCGC 13714/2026\r\n\r\n794.189.295-20\r\n\r\n221856-2/2021\r\n\r\nNELCI CESÁRIO PRAÇA\r\n\r\nCGC 13814/2026\r\n\r\n264.983.327-00\r\n\r\n105570-3/2022\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nCGC 13909/2026\r\n\r\n688.066.047-91\r\n\r\n105570-3/2022\r\n\r\nRENATO JORDAO BUSSIERE\r\n\r\nCGC 13907/2026\r\n\r\n024.812.977-50\r\n\r\n107371-5/2025\r\n\r\nRONALDO DAMIAO\r\n\r\nCGC 13560/2026\r\n\r\n371.546.997-87\r\n\r\n119228-4/2023\r\n\r\nRONALDO DAMIAO\r\n\r\nCGC 13579/2026\r\n\r\n371.546.997-87\r\n\r\n215518-8/2026\r\n\r\nRONDINELI TOMAZ DA COSTA\r\n\r\nCGC 13767/2026\r\n\r\n029.749.707-37\r\n\r\n247941-7/2025\r\n\r\nSCHEILLA MARIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 13886/2026\r\n\r\n072.800.697-97\r\n\r\n221856-2/2021\r\n\r\nSIDNEY CORREIA\r\n\r\nCGC 13815/2026\r\n\r\n087.067.147-22\r\n\r\n227631-3/2018\r\n\r\nSULAMITA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nCGC 13943/2026\r\n\r\n489.670.687-00\r\n\r\n230789-4/2024\r\n\r\nTECIO LINS E SILVA\r\n\r\nCGC 13981/2026\r\n\r\n041.211.477-15\r\n\r\n232130-5/2026\r\n\r\nVALERIA CRISTINA TAVARES DO AMARAL\r\n\r\nCGC 13986/2026\r\n\r\n971.047.877-04\r\n\r\n228134-1/2026\r\n\r\nVICTOR PEREIRA GARCIA\r\n\r\nCGC 14016/2026\r\n\r\n076.915.237-69\r\n\r\n208092-3/2026\r\n\r\nVIVIAN DE CARVALHO LOBO\r\n\r\nCGC 13612/2026\r\n\r\n093.216.517-64\r\n\r\n227631-3/2018\r\n\r\nWAGNER LUIZ RODRIGUES TURQUES\r\n\r\nCGC 13605/2026\r\n\r\n100.929.767-86\r\n\r\n232541-6/2025\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 13709/2026\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n202542-6/2026\r\n\r\nWILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 13999/2026\r\n\r\n054.367.267-04\r\n\r\nId: 2751529"
                    ],
                    "2752786": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 098/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 05/08/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.632-5/2018 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ/Recurso de Reconsideração interposto por BRUNO DA PENHA LEMOS e por ANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nId: 2752786"
                    ],
                    "2752782": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 097/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 05/08/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.072-5/2022 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por SENI ANTÔNIO RIPPEL JÚNIOR\r\n\r\nId: 2752782"
                    ],
                    "2752795": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 104/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 10/08/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.063-1/2024 - REPRESENTAÇÃO DA SGE/EM FACE DE LICITAÇÃO/SEC EST HABITACAO INTERESSE SOCIAL/Recurso de Reconsideração inter-\r\n\r\nposto por JOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES e por PAULO ROBERTO DE ARAÚJO\r\n\r\nPADILHA\r\n\r\nId: 2752795"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2752550": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/07/2026\r\n\r\nConselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241306-9/2025 - Interessado: GERLANI ALVES DE AZEVEDO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106426-1/2026 - Decisões: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106197-2/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106320-1/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106388-3/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211656-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211657-0/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-3/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-0/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232962-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235362-9/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 214344-8/2026 - Decisões: DESANEXAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/07/2026\r\n\r\nConselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232438-5/2026 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/07/2026\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-0/2021 - Interessado: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207750-4/2023 - Interessado: ROSANE SANTUCHI DE MORAES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAUDE ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-9/2023 - Interessado: PAULA DOS SANTOS MONTEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208996-7/2023 - Interessado: PATRICK LORAN DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202580-2/2023 - Interessado: ANDREZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CARDOSO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204171-1/2023 - Interessado: LUCIANO ALVES DE SOUZA BELARMINDO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-5/2023 - Interessado: MAYCON DAVID PINHEIRO DE SOUSA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-9/2023 - Interessado: WALQUIRIA MENDES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-7/2023 - Interessado: ANA CLAUDIA ROCHA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-1/2023 - Interessado: GIRLANE DA CONCEICAO MORAES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204177-5/2023 - Interessado: ANDERSON FELICIANO FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204178-9/2023 - Interessado: SIMONE BORGES DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204180-2/2023 - Interessado: MARIA LUISA MARTINS DE ARAUJO SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204182-0/2023 - Interessado: RAIANE DE LIMA MENDONÇA MORAIS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204183-4/2023 - Interessado: LUANA BRITO DO NASCIMENTO DE ARAUJO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204184-8/2023 - Interessado: GIANINE FRANCISCO BENTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204185-2/2023 - Interessado: MONICA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-6/2023 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS BELLO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204187-0/2023 - Interessado: HUGO ARAUJO DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-4/2023 - Interessado: CARLA CALVET CORREA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204189-8/2023 - Interessado: ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-7/2023 - Interessado: GLAUCIA DA CONCEICAO SILVA BAPTISTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204191-1/2023 - Interessado: HANNA STEFANIE PEREIRA DE AZEVEDO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204192-5/2023 - Interessado: ROGERIO DO NASCIMENTO RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-3/2023 - Interessado: MONICA DA SILVA RISCADO RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204195-7/2023 - Interessado: ANA PAULA VIANNA PORTO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-1/2023 - Interessado: LUCENI PENA VIEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204197-5/2023 - Interessado: JULIENE NOGUEIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-9/2023 - Interessado: ANGELA MARIA MONTEIRO FERREIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204199-3/2023 - Interessado: LIDIANE BONIFACIO CHAPETTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204203-0/2023 - Interessado: LETICIA CASTRO ALMEIDA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204206-2/2023 - Interessado: ZILMA COSTA DE OLIVEIRA MORAES CANDIDO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-6/2023 - Interessado: LARISSA VALERIA NEVES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204209-4/2023 - Interessado: EDVANIA COSTA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204212-1/2023 - Interessado: SILVIA DE MENDONÇA DARRIEUX - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204216-7/2023 - Interessado: JULHIELY NUNES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204217-1/2023 - Interessado: KEROLAYNE DE ABREU GOMES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204218-5/2023 - Interessado: FRANCIANE DE ALMEIDA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204219-9/2023 - Interessado: VITORIA SILVA VIEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204220-8/2023 - Interessado: TAMYRIS MULLER BISPO LACERDA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204221-2/2023 - Interessado: JOICE QUESPANER OVIDIO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204223-0/2023 - Interessado: LAIS MONSORES ROSA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204224-4/2023 - Interessado: CRISTIANE MARTINS DE SOUZA ANDRADE - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204225-8/2023 - Interessado: ANA LUCIA DE SOUZA SOARES SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204228-0/2023 - Interessado: SIMONE LOUREIRO ALVES MOORE - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204229-4/2023 - Interessado: LUCIANO MASCARENHAS SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204230-3/2023 - Interessado: SIRLEIDE SELMA DOS SANTOS CURVELO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204231-7/2023 - Interessado: SANNY OLIVEIRA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204232-1/2023 - Interessado: MARCELLI THAIS MEDEIROS DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204233-5/2023 - Interessado: CIMEA CASTILIO DA CRUZ - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204234-9/2023 - Interessado: DALVA MARIA SANTOS DE JESUS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204237-1/2023 - Interessado: MONICA BATISTA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204238-5/2023 - Interessado: CLAUDIA SILVA MARTINS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-9/2023 - Interessado: DONATILA PITTA DOS SANTOS ALVES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204240-8/2023 - Interessado: INÊS AZEVEDO SOUTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204242-6/2023 - Interessado: MARIANA CARVALHO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204243-0/2023 - Interessado: VERONICA MIRIAM RAMOS DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204244-4/2023 - Interessado: ALINE REIGOTO YESAI KALPAKIAN - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204245-8/2023 - Interessado: LILIANI MONTOVANI MARINS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204246-2/2023 - Interessado: RENATA DA SILVA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204247-6/2023 - Interessado: MARILICE DA SILVA SOUZA DE PAULA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204248-0/2023 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA BRAGA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204249-4/2023 - Interessado: ANDREA BRANT BATISTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204250-3/2023 - Interessado: GRACIANE GRUBER DE CARVALHO LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204251-7/2023 - Interessado: ANDREA BRANT BATISTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204253-5/2023 - Interessado: ANILCE ROMEIRO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204254-9/2023 - Interessado: MARCELLE BARROS RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204256-7/2023 - Interessado: VANESSA PINHEIRO LEMOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-5/2023 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DE MACEDO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204260-8/2023 - Interessado: DANIELE DE MORAES MOUTINHO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204261-2/2023 - Interessado: LORENA DO LAGO VIEIRA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204262-6/2023 - Interessado: PATRICIA CORTINES MENENGOI - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204263-0/2023 - Interessado: DANIELLE CRISTINA GARCIA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204264-4/2023 - Interessado: ANDRYA ELLEN DA SILVA MARCELO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204265-8/2023 - Interessado: LUIZ FERNANDO LIMA DA SILVA GONÇALVES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204266-2/2023 - Interessado: CLOVIS ANDERSON DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204268-0/2023 - Interessado: MARCELE DOS SANTOS NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204269-4/2023 - Interessado: ROSANA DE SOUZA SILVA PINTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204270-3/2023 - Interessado: ANDREIA DE SOUZA GONCALVES BARBOZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204271-7/2023 - Interessado: WALQUIRIA MENDES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204273-5/2023 - Interessado: GIRLANE DA CONCEICAO MORAES POLYCARPO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204274-9/2023 - Interessado: IRANILCE BASTOS DOS SANTOS DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204275-3/2023 - Interessado: RAIANE DE LIMA MENDONÇA MORAIS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204277-1/2023 - Interessado: GIANINE FRANCISCO BENTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204278-5/2023 - Interessado: JUCIARA DE LALIMAR DA CONCEICAO P ARANTE - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204280-8/2023 - Interessado: CAMILA CRISTINA SIMÕES DA CRUZ - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204281-2/2023 - Interessado: THAYS OLIVEIRA DE SA ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204282-6/2023 - Interessado: MONICA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204283-0/2023 - Interessado: MAYUME CRISTINA DA SILVA CONCEICAO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204284-4/2023 - Interessado: CARLA CALVET CORREA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204286-2/2023 - Interessado: HANNA STEFANIE PEREIRA DE AZEVEDO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204287-6/2023 - Interessado: JULIENE NOGUEIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204289-4/2023 - Interessado: CLAUDETE RODRIGES NOGUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204291-7/2023 - Interessado: DANIELE MARINS DE SOUZA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204292-1/2023 - Interessado: MARCELLI THAIS MEDEIROS DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204293-5/2023 - Interessado: CIMEA CASTILIO DA CRUZ - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204294-9/2023 - Interessado: DALVA MARIA SANTOS DE JESUS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204296-7/2023 - Interessado: PRISCILA COSTA FONSECA DE JESUS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204297-1/2023 - Interessado: ANA BEATRIZ COSTA DE ASSIS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204298-5/2023 - Interessado: JULIANA DA SILVA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204299-9/2023 - Interessado: ANA CLAUDIA ROCHA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204301-8/2023 - Interessado: CAMILA TRINDADE MACHADO CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204302-2/2023 - Interessado: VIVIANE BARBOSA DOS SANTOS BANDEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204303-6/2023 - Interessado: JAQUELINE GOMES DE PAULA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204304-0/2023 - Interessado: GERSON RAPOSO BRUM - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204305-4/2023 - Interessado: MAYCON DAVID PINHEIRO DE SOUSA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204306-8/2023 - Interessado: NEUZIMAR OLIVEIRA HISSA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204307-2/2023 - Interessado: CIANA DOS SANTOS PINTO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-6/2023 - Interessado: EDUARDO SOUZA SALES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204309-0/2023 - Interessado: CAMILA FARIAS PINTO DE MESQUITA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204311-3/2023 - Interessado: ROSILENE LUZIA DE OLIVEIRA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204313-1/2023 - Interessado: CARLOS VINICIO PEREIRA DE MAGALHAES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-9/2023 - Interessado: RENATA PRISCILLA DE SOUZA GOMES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204317-7/2023 - Interessado: WELLINGTON BELIM EVANGELISTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204319-5/2023 - Interessado: PRISCILA JOAQUIM GOMES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-4/2023 - Interessado: VANIA DE SOUZA CARLOS OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204322-2/2023 - Interessado: LEICIANE DUTRA DA SILVA NUNES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-6/2023 - Interessado: MARIA GABRIELA DOS SANTOS NEVES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204324-0/2023 - Interessado: ROGERIO DO NASCIMENTO RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204325-4/2023 - Interessado: CILENE DAUDT VIEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204326-8/2023 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA DIAS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204327-2/2023 - Interessado: RENATA FERNANDES MARINS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-6/2023 - Interessado: LIDIANE BONIFACIO CHAPETTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204329-0/2023 - Interessado: DAFNE ALVES RIBEIRO DA ROSA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204330-9/2023 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DE SA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-7/2023 - Interessado: FERNANDA ALVES FERREIRA LOPES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-5/2023 - Interessado: ARQUIMIMO JOSE TORRES JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204335-9/2023 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204337-7/2023 - Interessado: KARINA MOREIRA VIEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204338-1/2023 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204340-4/2023 - Interessado: JULIANA GONCALVES DE BARROS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204342-2/2023 - Interessado: MATHEUS GUIMARAES ROBAINA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204344-0/2023 - Interessado: CAMILLA DA SILVA TEIXEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204346-8/2023 - Interessado: ROSANE DE SOUZA TEIXEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204348-6/2023 - Interessado: MARCOS VINICIUS FORTUNATO PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204349-0/2023 - Interessado: ROSE MARCIA CARDOSO DE MESQUITA SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204350-9/2023 - Interessado: GERCIA RODRIGUES GOMES TELES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204351-3/2023 - Interessado: JOELMA LOPES PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204352-7/2023 - Interessado: TATIANE ROSA SIQUEIRA DO NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204353-1/2023 - Interessado: GABRIELA ALVES COUTINHO MALDONADO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204354-5/2023 - Interessado: ROSE MARCIA CARDOSO DE MESQUITA SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204355-9/2023 - Interessado: ITHAMARA LIVIA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204357-7/2023 - Interessado: NICOLY DE ALMEIDA VIEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-5/2023 - Interessado: THAYANE BASTOS DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204360-4/2023 - Interessado: MARLEIDE BARROS DE MENEZES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204361-8/2023 - Interessado: VANESSA SILVA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204363-6/2023 - Interessado: BRUNA MADEIRA ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204365-4/2023 - Interessado: HEVELYS RIBEIRO ARAÚJO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-8/2023 - Interessado: JOSEFA MARINALVA DE LAGOS SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204367-2/2023 - Interessado: LENI DE OLIVEIRA BAPTISTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204368-6/2023 - Interessado: SOLANGE PECCINI DE ABREU SILVA CRISTINO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204369-0/2023 - Interessado: MILENA SIQUEIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-9/2023 - Interessado: VITOR HUGO DA CRUZ MARQUES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-7/2023 - Interessado: MARIA GOMES NETA ANGELO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-1/2023 - Interessado: JANE SOUZA TORRES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-5/2023 - Interessado: IVANIR GOMES DE SOUZA DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-9/2023 - Interessado: ARIANE DOS SANTOS MENDONCA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-3/2023 - Interessado: ELIZABETE RODRIGUES PEREIRA MANHAES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-1/2023 - Interessado: JOANE DE LIMA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-5/2023 - Interessado: LAYANA DA SILVA CORREA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-4/2023 - Interessado: ALZIRA RIBEIRO DE SOUZA RUBIM - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-8/2023 - Interessado: CAMILLA GOMES CORREA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-4/2023 - Interessado: CAMILLE GONCALVES DA ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-9/2023 - Interessado: LEONARDO SILVA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204398-1/2023 - Interessado: TAYNARA GOMES DA SILVA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-5/2023 - Interessado: ELISABETE PIRES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204400-0/2023 - Interessado: NBYA DE ALMEIDA ARAUJO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204402-8/2023 - Interessado: JANE VIANA DE MEDEIROS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204403-2/2023 - Interessado: DEUCREZIA PATRICIA DOS SANTOS SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204405-0/2023 - Interessado: ALDA LUCIA BORGES DA SILVEIRA DUTRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204406-4/2023 - Interessado: CRISTIANI PEREIRA RODRIGUES PORTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204407-8/2023 - Interessado: VIVIANE REZENDE DA CRUZ ARAUJO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204408-2/2023 - Interessado: KATHLEY KAREN CUNHA SIQUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-6/2023 - Interessado: LUCIENE SOARES DE CARVALHO FREIRE - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204410-5/2023 - Interessado: VANIA PEREIRA TAVARES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204412-3/2023 - Interessado: DYANE EIRAS RODRIGUES SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204413-7/2023 - Interessado: JOSECARLA RANGEL SOARES DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-1/2023 - Interessado: GESICA IZALTINA DE LEMOS BRASIL - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204416-9/2023 - Interessado: ANA PAULA VIANNA PORTO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-7/2023 - Interessado: LEIDYANE DA SILVA SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204420-0/2023 - Interessado: SANDRA MARIA GOMES MARINHO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204421-4/2023 - Interessado: DANIELLE CRISTINA GARCIA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-8/2023 - Interessado: LARISSA DE SOUZA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204424-6/2023 - Interessado: KEROLAYNE DE ABREU GOMES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204425-0/2023 - Interessado: JOICE MAGALI DE LUCENA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204426-4/2023 - Interessado: JOICE MAGALI DE LUCENA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-8/2023 - Interessado: CAROLYNE FELICIANO DA CONCEICAO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204428-2/2023 - Interessado: LORRANA GALDINO SOBROZA DUTRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204430-5/2023 - Interessado: CLAUDIA VERONICA DOS SANTOS NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204431-9/2023 - Interessado: JENIFFER VIANA NOGUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204432-3/2023 - Interessado: LORRANA GALDINO SOBROZA DUTRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204433-7/2023 - Interessado: ANDREA DA SILVA PAIVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-5/2023 - Interessado: FRANCIANE DE SOUZA PAZ ANTUNES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204436-9/2023 - Interessado: MAYNARA CONCEICAO PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204437-3/2023 - Interessado: ADRIANA VIEIRA TOMÉ DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204438-7/2023 - Interessado: PAULO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204439-1/2023 - Interessado: GABRIELA TRINDADE VIEIRA DA ROCHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204440-0/2023 - Interessado: DANIEIDY DA COSTA PACHECO QUINTANILHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204442-8/2023 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA REIS CARDOSO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204443-2/2023 - Interessado: MARINEIS JOQUIM PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204444-6/2023 - Interessado: ITHAMARA LIVIA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204460-0/2023 - Interessado: MAXCIELI PEREIRA DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204462-8/2023 - Interessado: ROSEMEIRE PERES PRAZERES PINTOR RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204464-6/2023 - Interessado: JUCILEA GOMES DE MOURA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204465-0/2023 - Interessado: PAMELA MARINS MAIA MENDES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204466-4/2023 - Interessado: VERONICA DOS SANTOS DA CONCEICAO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204467-8/2023 - Interessado: ADVANE FELIX GRACIANO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204468-2/2023 - Interessado: LARISSA MUNIZ DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204470-5/2023 - Interessado: MARIA ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204471-9/2023 - Interessado: JOANA PEDRINA ARSENIO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204472-3/2023 - Interessado: ANDERSON RAMOS BENTO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204473-7/2023 - Interessado: MARIA LUISA MARTINS DE ARAUJO SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204474-1/2023 - Interessado: JOSIANE SILVA DA COSTA DUTRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204475-5/2023 - Interessado: HELENA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204476-9/2023 - Interessado: FABIA CRISTINA MEDEIROS MORAES BARBOSA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204477-3/2023 - Interessado: JANE RODRIGUES DE ABREU ARRUDA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204479-1/2023 - Interessado: MARIA CLARA DO COUTO COSTA BRASIL - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-4/2023 - Interessado: CRISTIANNE CAMPOS MELO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204482-8/2023 - Interessado: ROSEMAR CARDOSO BRETAS PESSANHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204483-2/2023 - Interessado: VANESSA FERNANDA SODRÉ MESA MAIA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204484-6/2023 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204486-4/2023 - Interessado: ELIANA AMELIA CORREIA REI - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204487-8/2023 - Interessado: GRAZIELLE GANDA BARBOSA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204488-2/2023 - Interessado: LUCIANA DA SILVA GOMES ROSEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204490-5/2023 - Interessado: MARCELLY LIMA MARCELINO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204491-9/2023 - Interessado: DAIANNA ANGELICA SOUZA DE AZEVEDO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204492-3/2023 - Interessado: RUTH SARA DA SILVA BRANCO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204493-7/2023 - Interessado: RENATA CRISTINA DE CARVALHO DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204495-5/2023 - Interessado: AMANDA DARC DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204496-9/2023 - Interessado: STEPHANIE MARIA MAGALHAES DE AGUIAR - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204497-3/2023 - Interessado: VERONICA MIRIAM RAMOS DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204498-7/2023 - Interessado: VALCILEA DO NASCIMENTO COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-1/2023 - Interessado: FABIANA OLIVEIRA ECCARD DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204500-6/2023 - Interessado: KATIA REGINA CORREA CASTRO SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-0/2023 - Interessado: DENILTON PIMENTEL DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-4/2023 - Interessado: THAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204503-8/2023 - Interessado: RENATA CRISTINA DE CARVALHO DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204505-6/2023 - Interessado: VANDERLAN RAMOS SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-0/2023 - Interessado: PATRICIA DA SILVA BAPTISTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204530-1/2023 - Interessado: THAYNA SILVA DIAS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204532-9/2023 - Interessado: ANA CAROLINA BORGES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204533-3/2023 - Interessado: MICHELE LAURA DE SOUZA DIAS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204534-7/2023 - Interessado: ALESSANDRA MAURICIO DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204536-5/2023 - Interessado: IAN GABRIEL LIMA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204537-9/2023 - Interessado: CRISTIANE SYLVESTRE COELHO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204538-3/2023 - Interessado: CRISTIANE MARTINS DE SOUZA ANDRADE - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204539-7/2023 - Interessado: KARINA RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204540-6/2023 - Interessado: THAIS PEREIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204541-0/2023 - Interessado: LORRAN ESTEVES LIMA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-4/2023 - Interessado: ANDREA DA CRUZ CARLOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204544-2/2023 - Interessado: ANDREZA RODRIGUES DE SOUSA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204545-6/2023 - Interessado: ROSILEIDE IZAURA RODRIGUES MACIEL - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204547-4/2023 - Interessado: DIESSICA VIANA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204548-8/2023 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DE SA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204550-1/2023 - Interessado: LUIZI RODRIGUES SIQUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-3/2023 - Interessado: NICOLY DE ALMEIDA VIEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204554-7/2023 - Interessado: LUISA FONSECA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204556-5/2023 - Interessado: THAYNARA NUNES GOMES ALVES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-8/2023 - Interessado: FABIOLA ALVES FERREIRA LOPES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204567-4/2023 - Interessado: RAQUEL CHAVES CARDOZO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204568-8/2023 - Interessado: SHIRLEY MOTA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-1/2023 - Interessado: TANIA MARTINS PASSOS SANTANNA CAMPOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-5/2023 - Interessado: FERNANDA CONCEICAO LACERDA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204639-3/2023 - Interessado: JANE SILVA ROBERTO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204642-0/2023 - Interessado: SIMONE CAMPOS MIRA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204643-4/2023 - Interessado: LAIZA DA SILVA MARTINS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204645-2/2023 - Interessado: LUANA DE JESUS MACHADO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204671-1/2023 - Interessado: JACQUELINE MARTINS ADRIANO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204672-5/2023 - Interessado: BRUNA DA COSTA ALVES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204674-3/2023 - Interessado: JESSICA SOARES ALVES SANCHES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204675-7/2023 - Interessado: ALEXANDRE AGEU BARBOSA JUNIOR - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204676-1/2023 - Interessado: DEIZIANE SALES RODRIGUES FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204677-5/2023 - Interessado: THACYA CAROLLINA DOS SANTOS ARAUJO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204678-9/2023 - Interessado: RANELI DA CONCEICAO NUNES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204679-3/2023 - Interessado: JANAI ROCHA DA COSTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204680-2/2023 - Interessado: ALESSANDRA GRUBER CARVALHO DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204681-6/2023 - Interessado: NAYARA VIANA MENEZES DO PRADO FREITAS - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204682-0/2023 - Interessado: DELMA DOS SANTOS BORGES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204684-8/2023 - Interessado: DANIEDY DA COSTA PACHECO QUINTANILHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204685-2/2023 - Interessado: VIVIANE REZENDE DA CRUZ ARAUJO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204686-6/2023 - Interessado: ELISANGELA DE LIMA CLAUDINO BARBOSA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217165-9/2020 - Interessados: CCR, PREFEITURA PARAIBA DO SUL - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202630-9/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/07/2026\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203337-5/2012 (219.816-2/2007) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO-NÃO UTILIZAR!! CADASTRO EM DUPLICIDADE----- - Decisões: QUITAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPEDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237284-5/2025 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106278-2/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103997-9/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-2/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211474-6/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212228-2/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-2/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217293-2/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217717-5/2010 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218519-3/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220091-6/2012 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224059-3/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233884-1/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241349-9/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241359-4/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805050-7/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO, CANCELAMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805067-0/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO, CANCELAMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805069-8/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO, CANCELAMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818319-6/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO, CANCELAMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225314-1/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219821-2/2013 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205775-6/2026 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nId: 2752550"
                    ]
                }
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            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2752572": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 595ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 25 de junho de 2026.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de junho de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e trinta e oito minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quingentésima nonagésima quinta sessão administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nAUSÊNCIAS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou as ausências do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, por se encontrarem em gozo de licença, conforme SIEs Circulares GAP 0456/2026 e 0401/2026, respectivamente, bem como do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, com causa participada, conforme SIE Circular GAP 0490/2026.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS\r\n\r\nRegistra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia estava convocado para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Outrossim, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, registra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren fora convocado pela Presidência, em sessão plenária de 17 de junho de 2026, para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão durante o período de licença da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, o qual terminaria em 30 de junho de 2026.\r\n\r\nRELATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, na qualidade de Presidente, relatou, em conjunto, os Processos TCE-RJ nos 300.312-8/26, 302.964-9/25 e 300.226-3/26 (Propostas - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), nos quais votou pela aprovação, remessa e arquivamento, tendo solicitado vista conjunta do Processo TCE-RJ nº 300.312-8/26 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, bem como solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 300.226-3/26 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; sendo o Processo TCE-RJ nº 302.964-9/25 aprovado por unanimidade; 301.142-8/26 (Disposição de Servidor - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela ratificação, comunicação, remessa e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; e 301.048-6/26 (Disposição de Servidor - Secretaria de Estado de Fazenda), no qual votou pela ratificação, comunicação, remessa e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, dispondo da palavra, no que concernia ao Processo TCE-RJ nº 302.964-9/25, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa elogiou o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, que presidiu a Comissão Permanente de Sustentabilidade, pela contribuição à política de sustentabilidade que vinha sendo adotada pela Casa.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou de pauta o Processo TCE-RJ nº o Processo TCE-RJ nº 303.331-9/23 (Verificação de Procedência da Informação - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Por fim, devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 302.997-2/23 (Proposta - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tendo o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco solicitado o prazo de uma sessão para melhor análise.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE-RJ nº 300.283-7/24 (Solicitação - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo não conhecimento, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE-RJ nº 307.805-2/20 (Auxílio - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo conhecimento, provimento, remessa e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco devolveu, com voto-revisor, pelo arquivamento, ciência e encaminhamento, o Processo TCE-RJ nº 300.716-6/20 \r\n\r\n(Inquérito Administrativo - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) ao Corregedor-Geral, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, tendo o Conselheiro-Presidente determinado o encaminhamento dos autos ao gabinete do Relator.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezessete horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Subsecretário das Sessões, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Conselheiros e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAuditor Éderson dos Santos Macieira \r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO \r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de \r\n\r\nparecer prévio \r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 307805-2/2020 - Interessado: ELAINE FARIA DE MELO - Acórdão: 20513/2026-CSAD - Dispositivos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REMESSA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nParte 2: demais processos \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nProcesso TCE nº 301048-6/2026 - Acórdão: 20511/2026-CSAD - Dispositivos: RATIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 300283-7/2024 - Acórdão: 20512/2026-CSAD - Dispositivos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 300716-6/2020 - Acórdão: /-CSAD - Dispositivos: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO \r\n\r\nProcesso TCE nº 301142-8/2026 - Acórdão: 20510/2026-CSAD - Dispositivos: RATIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 302964-9/2025 - Acórdão: 20509/2026-CSAD - Dispositivos: APROVAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 302997-2/2023 - Acórdão: /-CSAD - Dispositivos: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO \r\n\r\nId: 2752572"
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                }
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2752800": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.787 - Concede pensão por morte a REGINA MARIA DUARTE PIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 02/758, e fixa o benefício na importância de R$ 31.834,50 (trinta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondente a 100% (cem por cento), com fundamento no artigo 14, inciso I e artigo 18, § 1º, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, com a redação dada pela Lei Estadual nº 7.628, de 09 de junho de 2017, com validade a contar de 01 de junho de 2026, observando-se, quanto ao pagamento, quando for o caso, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República e na Lei nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023, assim como o artigo 9º da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05 de outubro de 2021 e Temas 359 e 1167 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nId: 2752800"
                    ],
                    "2752801": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2026\r\n\r\nProc. TCE nº 301.797-9/2026 - Fica atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual integral à servidora MARIA APARECIDA FURLANI DO VALLE, matrícula nº 02/5419, com validade a contar de 21/07/2026.\r\n\r\nId: 2752801"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2752819": [
                        "II - Moções",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n2965 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA, Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense no exercício de suas funções como Policial Civil.\r\n\r\n2966 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a DIEGO FERREIRA DE MELLO OLIVEIRA, Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense no exercício de suas funções como Policial Civil.\r\n\r\n2967 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CINARA AMIM DE CARVALHO, Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense no exercício de suas funções como Policial Civil.\r\n\r\n2968 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LAIS LOMBA DIAS AMIM, Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense no exercício de suas funções como Policial Civil.\r\n\r\n2969 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SIRLEIA LOPES DE OLIVEIRA, Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense no exercício de suas funções como Policial Civil.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n2970 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à META CONSULTORIA, EMPRESA JÚNIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, pelos relevantes serviços prestados à promoção do empreendedorismo, da inovação e da formação de jovens lideranças no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2971 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à HIDROS CONSULTORIA, EMPRESA JÚNIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, pelos relevantes serviços prestados à promoção do empreendedorismo, da inovação e da formação de jovens lideranças no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2972 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à LEGADO CONSULTORIA JÚNIOR, EMPRESA JÚNIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, pelos relevantes serviços prestados à promoção do empreendedorismo, da inovação e da formação de jovens lideranças no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2973 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à FLUXO CONSULTORIA, EMPRESA JÚNIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, pelos relevantes serviços prestados à promoção do empreendedorismo, da inovação e da formação de jovens lideranças no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2974 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor GABRIEL PINTO NOGUEIRA, em reconhecimento à sua destacada atuação no movimento empresa júnior e à sua contribuição para o fortalecimento do empreendedorismo universitário no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2975 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Senhora ANA CLARA MACHADO, em reconhecimento à sua destacada atuação no movimento empresa júnior e à sua contribuição para o fortalecimento do empreendedorismo universitário no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2976 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à IGREJA BELÉM CHURCH, pelos relevantes serviços prestados à comunidade fluminense e pela promoção dos valores cristãos e do fortalecimento das famílias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2977 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Pastora MÁRCIA PEIXOTO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, à promoção dos valores cristãos e ao fortalecimento das famílias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2978 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor LEONARDO PEIXOTO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, à promoção dos valores cristãos e ao fortalecimento das famílias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2979 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Senhor MATHEUS AFONSO, em reconhecimento à sua destacada atuação no movimento empresa júnior e à sua contribuição para o fortalecimento do empreendedorismo universitário e da formação de novas lideranças no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\n2980 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CENTRO SOCIAL GERANDO FUTURO, pelo relevante trabalho de impacto social, acolhimento e transformação de vidas realizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n2981 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor JOÃO MARCELLO BRANCO, proeminente empresário do setor de pescados, Como justo tributo à sua notável trajetória profissional e ao relevante trabalho desenvolvido em prol do setor pesqueiro fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n2982 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR às Ilmas. PERSONALIDADES LIGADAS À SEGURANÇA PÚBLICA pelos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense, a saberAlexandre Neto Cardoso, Delegado de Polícia Civil, matr. 5650291; Neilson dos Santos Nogueira, Delegado de Polícia matr. 41775120; José Carlos Pereira Neto, Delegado da Polícia Civil, Matr 50329472; Flavio Ferreira Rodrigues, Delegado de Polícia Civil, ID 565394-0; André Prates Fraga, Delegado de Polícia Civil, ID: 50230921; Janderson Garcia da Costa, Comissário de Polícia, ID: 50816985; Alcides Lantorno de Jesus Filho, Comissário de polícia, ID 819811-1; Pablo Ricardo dos Santos Fontes, Oficial de Polícia, ID 51471906; Thiago Rubens Pinto Junior, Oficial de Polícia, ID 51561050; Sérgio Pinto da Silva Junior, Oficial de Polícia, ID 50805894; Wesley de Oliveira Ribeiro, Oficial de Polícia, ID 51267942; Gabriela leitão Ferreira de Moura, Oficial de Polícia, ID 51572230; Saulo Benevente Silva, Oficial de Polícia, ID 51560763; Oficial de Polícia Ciro de Lima Afonso, matr. 51470241; Oficial de Polícia Luiz Carlos Félix ID50228943; Oficial de Polícia Tarcísio Figueiredo ID 41954351; Rafael Moreira Dias, Matr. 8720534; Oficial de Polícia Bárbara Teixeira de Aguiar, ID 43253750; Oficial de Polícia Alandelon Salvador Morais Madedo ID 51469367 TENCEL PM Fábio Maranhão de Oliveira, RG 72685; MAJ PM Ro drigo Fernandes Queiroz, RG 77295; MAJ PM Márcio de Almeida Rocha, RG 80468; MAJ PM Silvia da Silva Souza Barbosa, RG 81564; CAP PM Débora Lima Castro, RG 89648; ASP OF PM, Bruno Silva de Massena, RG 110323; 3ºSGT PM Thiago do Amaral Gerari, RG 90664; 3ºSGT PM Fabio Vicente de Souza, RG 92333; 3º SGT PM Rodrigo do Nascimento Barrozo, RG 100010; 3° SGT PM Roney Silva Ramos, RG 101798; 3ºSGT PM Cosme Euclídes da Silva Muniz Júnior matr. 95372; 3ºSGT PM Priscilla da Silva Mello Muniz, matr 92630; Adriana de Souza Affonso, Eliane Aparecida Peres Nimer, Jerônimo Santos Calçada, João Pereira Diniz Filho, Leonardo de Almeida Pimenta, Magda Ângela Pereira da Costa.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n2983 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao DR. RICARDO VIANNA DE CARVALHO, em reconhecimento à sua destacada atuação profissional e aos relevantes serviços prestados ao Instituto Nacional de Câncer - INCA, onde exerce a Chefia da Oncologia com elevado compromisso, competência e dedicação à saúde pública.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n2984 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao FÓRUM DE JUVENTUDES DO RIO DE JANEIRO, ao longo de mais de duas décadas de atuação, o coletivo atua de forma independente e aguerrida, unindo jovens, lideranças comunitárias e organizações parceiras em prol da garantia de direitos fundamentais.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n2985 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERÍA PAZ, pelo fato que menciona, em reconhecimento à celebração dos 15 anos de sua posse como Bispo Diocesano de Campos dos Goytacazes, e à sua extraordinária contribuição religiosa, social, educacional, humanitária e cidadã ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n2986 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos BOMBEIROS MILITARES DO 22º GBM, que lutaram com coragem e bravura, por cerca 24 horas, para debelar um incêndio de grandes proporções, no Município de Volta Redonda, protegendo dezenas de vidas.\r\n\r\n2987 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos BOMBEIROS MILITARES DO 7º GBM - Barra Mansa, que lutaram com coragem e bravura, por cerca 24 horas, para debelar um incêndio de grandes proporções, no Município de Volta Redonda, protegendo dezenas de vidas.\r\n\r\n2988 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos BOMBEIROS MILITARES DO DBM 3/22 - PIRAÍ, que lutaram com coragem e bravura, por cerca 24 horas, para debelar um incêndio de grandes proporções, no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nId: 2752819"
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            "Despachos do Diretor-Geral": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 23.07.2026\r\n\r\nConcessão de licença para concorrer a cargo eletivo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11515/2026 NILSON ALVES FILHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2752820"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO:\r\n\r\nDESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o propósito de promover o aperfeiçoamento institucional da atividade legislativa e estimular o debate sobre os desafios contemporâneos da produção normativa, realizará o Seminário \"Legística e Processo Legislativo: Desafios da Produção Normativa\".\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa, o evento tem por objetivo reunir parlamentares, servidores, especialistas, pesquisadores e operadores do processo legislativo para discutir o estado atual da Legística, da técnica legislativa e do processo de elaboração das leis no Brasil, identificando desafios, oportunidades e perspectivas de aperfeiçoamento institucional.\r\n\r\nAlém de proporcionar um espaço de intercâmbio de experiências entre profissionais da área legislativa, o seminário pretende que as discussões desenvolvidas possam orientar a concepção de novos cursos, oficinas, pesquisas, grupos de estudo, publicações e demais ações formativas voltadas ao fortalecimento da qualidade normativa no âmbito do Poder Legislativo.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, servidores das Câmaras Municipais, assessores parlamentares, procuradores, consultores legislativos, estudantes e demais interessados na temática legislativa.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATA: 10 e 12 de agosto de 2026.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS - Professor em estágio pós-doutoral na UFF. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-Rio, mestre em Teologia pela PUC-Rio e especialista em Jurisdição Constitucional. Bacharel em Filosofia, Teologia e Direito. Na ALERJ, coordena a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atua como professor em cursos de pós-graduação da ELERJ.\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, especialista em Administração Pública, com MBA em Processo Legislativo e pós-graduações em Gestão Pública, Processo Civil, Processo Legislativo e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. Atuou como coordenadora e docente em curso de inglês em políticas públicas da Universidade de Oklahoma no Rio de Janeiro. É membro de comissões da OAB/RJ, do IAB e da Associação Brasileira de Advogados, além de secretária-geral da Comissão de Direito Aeronáutico do Brasil. Docente da ELERJ, chefe de gabinete parlamentar e servidora da ALERJ há mais de 24 anos.\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO DA COSTA: Bacharel em Administração com ênfase em Marketing e pós-graduado em Gestão Estratégica de Vendas. Atua na Elerj como professor e coordenador pedagógico. \r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO: Professor credenciado da ELERJ, consultor legislativo e advogado inscrito na OAB/RJ desde 1999. Prestou assessoria legislativa a Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Niterói/RJ entre 2019 e 2023 e atuou como professor universitário de 2002 a 2019, na graduação e na pós-graduação. É pós-graduado em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ.\r\n\r\nTIAGO SILVA NASCIMENTO: Servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Professor de Língua Portuguesa e Redação Oficial da Pós-Graduação da Escola do Legislativo. Licenciado em português e Literaturas de Língua Portuguesa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Especialista em Redação e Oratória; Gestão no Poder Legislativo; e Fiscalização, Controle e Orçamento Público.\r\n\r\nGISELE DA CUNHA FARIAS: Especialista em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ e MBA em Gestão Pública pelo Centro de Ensino Superior Dom Alberto. Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Salgado de Oliveira, com ênfase em anatomia e fisiologia reprodutiva marinha, atualmente cursa Medicina Veterinária na Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nO seminário será desenvolvido por meio de mesas temáticas compostas por especialistas convidados, seguidas de debates mediados com ampla participação dos presentes.\r\n\r\nCada painel buscará apresentar o panorama atual da matéria, destacando avanços institucionais, desafios práticos, tendências doutrinárias, experiências legislativas e perspectivas de aperfeiçoamento da produção normativa.\r\n\r\nAo final de cada eixo temático serão registradas as principais questões levantadas pelos participantes, visando promover futuras iniciativas acadêmicas e institucionais da ELERJ.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n1º DIA\r\n\r\nAbertura Institucional (09h00 às 09h20)\r\n\r\nCredenciamento.Composição da mesa institucional.\r\n\r\nApresentação dos objetivos do seminário.\r\n\r\nMesa Temática I - O Estado Atual do Processo Legislativo no Rio de Janeiro (09h20 às 10h30).\r\n\r\nO Processo Legislativo Constitucional e o Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nO desenvolvimento do processo e o sistema de tramitação de proposições legislativas.\r\n\r\nAtribuições das Comissões Permanentes no processo legislativo.\r\n\r\nDebate com os participantes.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO (MEDIADOR)\r\n\r\nIntervalo (10h30 às 10h45)\r\n\r\nMesa Temática II - Técnica Legislativa, Legística e Qualidade das Leis (10h45 às 12h00).\r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nLegística Formal: Técnica de redação legislativa, estrutura das leis e a Lei Complementar nº 95/1998.\r\n\r\nTécnica legislativa e racionalidade normativa.\r\n\r\nConsolidação normativa, segurança jurídica e coerência do ordenamento.\r\n\r\nDebate com os participantes\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nTIAGO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (MEDIADORA)\r\n\r\n2º DIA\r\n\r\nMesa Temática III - Produção Legislativa Baseada em Evidências e Avaliação das Normas (09h00 às 10h15) \r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nLegística Material.\r\n\r\nAvaliação de impacto legislativo.\r\n\r\nIntegração entre produção normativa e políticas públicas.\r\n\r\nDebate com os participantes\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (MEDIADORA)\r\n\r\nIntervalo (10h15 às 10h30)\r\n\r\nMesa Temática IV - Perspectivas para a Capacitação Legislativa e Agenda de Desenvolvimento Institucional (10h30 às 11h40) \r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nCompetências necessárias aos profissionais do processo legislativo.\r\n\r\nDemandas atuais de formação técnica.\r\n\r\nTemas prioritários para futuras ações da ELERJ.\r\n\r\nDebate orientado\r\n\r\nPlenária de Encerramento (11h40 às 12h00)\r\n\r\nEncerramento institucional.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO DA COSTA\r\n\r\nGISELE DA CUNHA FARIAS\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO (MEDIADOR)\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 07 de agosto de 2026, às 15h: \r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 1**********\r\n\r\nhttps://forms.gle/GepTQ3xjRNSVtbaCA\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) de forma integral do SEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO: DESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\", o(a) inscrito(a) que assinar as listas de presença nos dois dias de seminário de forma individual por presença comprovada por cada palestra.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher ao final do SEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO: DESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\". formulário referente a cada palestra, constante no link abaixo até o dia 23 de agosto de 2026.\r\n\r\nhttps://forms.gle/C8q1efJkU9nQAskJ9\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 8 de julho de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n\"A mulher é mais emocional…\r\n\r\nou apenas mais julgada?\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra \"A mulher é mais emocional…ou apenas mais julgada?\". \r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo uma reflexão baseada em evidências sobre como emoções e vieses cognitivos moldam a percepção das decisões femininas - especialmente em contextos de responsabilidade e poder, como o serviço público. A abordagem é acessível, com base científica, conectando psicologia da decisão com experiência institucional concreta.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de agosto de 2026 (Terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que a psicologia da decisão revela sobre emoção e racionalidade.\r\n\r\nComo estereótipos de gênero distorcem a leitura de comportamentos femininos em cargos de autoridade.\r\n\r\nVieses cognitivos que afetam quem decide - e quem avalia quem decide.\r\n\r\nReflexões práticas para servidores públicos sobre consciência decisória e equidade institucional\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno\r\n\r\nJuíza Federal há 20 anos. Mestranda em Psicologia Forense, com linha de pesquisa voltada à influência das emoções na tomada de decisão judicial. Alia experiência institucional sólida a uma abordagem científica contemporânea sobre cognição, gênero e poder. Palestrante com presença ativa em mídia e eventos institucionais.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 09 de agosto de 2026: \r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 2*******\r\n\r\nhttps://forms.gle/m3FzxqkKDCGyZoi89\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/SRej8mrskPYXMgBd9\r\n\r\nO link terá o acesso liberado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 16 de agosto de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Ja neiro\r\n\r\nId: 2752821"
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                    "VARESE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.592.831/0001-81 - NIRE 332.1049026-5\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 24 de julho de 2026.1. Data, Hora e Local: Aos 24 dias do mês de julho de 2026, às 10:00 horas, na sede social da Varese Empreendimentos e Participações Ltda. (“Sociedade”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ayrton Senna, 2541, CTR 2018.0008 QDR EIXO PRINCI R, Aeroporto de Jacarepaguá, CEP 22775-002. 2. Convocação e Presença: Conforme o artigo 1.072, §2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil Brasileiro”), foi dispensada a convocação tendo em vista a presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, quais sejam: (i) Milano Empreendimentos e Participações S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, CTR 2018.0008 QDR EIXO PRINC R, Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, CEP 22.775-002, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob o n° 09.561.642/0001-34, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente Daniel Fonseca de Jesus, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade nº 04.618.648-2, expedida pelo IFP, inscrito no Cadastro Pessoa Física (“CPF/MF”) sob o nº 537.352.347-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Ayrton Senna 2541, CTR 2018.0008 QDR EIXO PRINC R, Aeroporto de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, CEP 22.775-002 (“Milano”); e (ii) Daniel Fonseca de Jesus, acima qualificado (“Daniel”). 3. Mesa: Sr. Daniel Fonseca de Jesus, como Presidente; e a Sra. Danielle Rezende de Jesus Franco, como Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro. 5. Deliberações: Os sócios decidem, neste ato, por unanimidade e sem ressalvas: 5.1. Autorizar a redução do capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, no valor total de R$ 17.274.053,58 (dezessete milhões, duzentos e setenta e quatro mil, cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos), mediante o cancelamento de 17.274.053 (dezessete milhões, duzentas e setenta e quatro mil, cinquenta e três) quotas de titularidade da sócia Milano, acima qualificada, da seguinte forma: (i) R$ 9.967.053,58 (nove milhões, novecentos e sessenta e sete mil, cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos) serão reduzidos para absorção dos prejuízos acumulados da Sociedade, conforme registrado em balanço até 31 de maio de 2026; e (ii) R$ 7.307.000,00 (sete milhões, trezentos e sete mil reais) serão reduzidos por ser considerado excessivo com relação ao objeto social da Sociedade. 5.2. Diante do acima exposto, o capital social da Sociedade passará de R$ 34.931.552,00 (trinta e quatro milhões, novecentos e trinta e um mil e quinhentos e cinquenta e dois reais) para R$ 17.657.499,00 (dezessete milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais), dividido em 17.657.499 (dezessete milhões, seiscentas e cinquenta e sete mil, quatrocentas e noventa e nove) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. O valor remanescente equivalente a R$ 0,58 (cinquenta e oito centavos) será mantido na conta de prejuízos acumulados da Sociedade. 5.3. Aprovar a alteração do Contrato Social da Sociedade em decorrência da redução do capital social da Sociedade aprovada acima, respeitado o prazo e as demais determinações previstas no Artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos sócios da Sociedade. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2026. Mesa: Daniel Fonseca de Jesus - Presidente; Danielle Rezende de Jesus Franco - Secretária. Sócios: Milano Empreendimentos e Participações S.A. por: Daniel Fonseca de Jesus, Cargo: Diretor; Daniel Fonseca de Jesus.\r\n\r\nId: 2752810"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2752741": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGUACI SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PISCINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 30.553.020/0001-50\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA empresa IGUACI SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PISCINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.553.020/0001-50, com sede na Avenida Brasil, nº 22.920, Apto. 0306, Bloco 004, CEP 21.660-000, solicita ao sócio JEFERSON DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS, que entre em contato com o sócio IGUARACI TEIXEIRA DOS SANTOS, para tratar do encerramento da sociedade da empresa. Informamos que diversas tentativas de contato já foram realizadas, porém sem sucesso.\r\n\r\nId: 2752741"
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                        "2749722": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº. 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º. do Artigo 4º. do Estatuto Social e § 1º. do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com a Alteração da Resolução de Comodoria nº. 03/2005, comunica aos ex-sócios e inventariantes, familiares e/ou responsáveis detentores dos Títulos Patrimoniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores eliminados do Quadro Social: Título nº. \r\n\r\n0926 de DANIELA KAPELLER BARANEK, 0806 de PIETRO ABRAMI, 1923 de ADILSON MARTINS XAVIER, 1514 de ANNA MARIA BIOLCHINI DA SILVA GONÇALVES, 2306 de LUCIA LOBATO PESSOA DE MELLO, 2167 de PETER BYRD RODENBECK, 2153 de CARLA LUNA SANT´ANNA TURTON, 1014 de DARCI MENDES BRAZÃO MACHADO, 0784 de NAHUM MANELA, e de 2599 SÉRGIO LAGE. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2026.A COMODORIA. \r\n\r\nId: 2749722"
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                        "2752448": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PENA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.719.066/0001-48,\r\n\r\nEdital\r\n\r\nPENA RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , com sede à Rua Belisário Pena, nº 185 e 203,Penha, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21020-010, registrada na JUCERJA sob o NIRE 3320784885-5, inscritano CNPJ sob o nº 08.719.066/0001-48, pelo processo nº 2026/00670565-8, de 14/06/2026, deferido porDecisão Singular de 22/06/2026, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº\r\n\r\n00007851844, de 22/06/2026, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para a matriz localizada naRua Belisário Pena, nº 185 e 203, Penha, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21020-010, NIRE 3320784885-5,\r\n\r\ninscrita no CNPJ sob o nº 08.719.066/0001-48, nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 1.102, de21.11.1903, c/c art. 1º da IN/DREI nº 52, de 29/07/2022, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno,o Memorial Descritivo das características da(s) unidade(s) armazenadora(s) e as Tarifas Remuneratóriasconforme cópias que a este acompanham.\r\n\r\nAlexandre Pereira Velloso\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA\r\n\r\nID 5089543-5\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - A empresa PENA RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, doravante denominada simplesmente ARMAZÉM GERAL, tem por finalidade a prestação de serviços de armazenagem, guarda, conservação, movimentação e expedição exclusivamente de mercadorias resfriadas e congeladas, observadas as disposições do Decreto Federal nº 1.102/1903, legislação complementar aplicável e normas da JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - O Armazém Geral exercerá suas atividades mediante o recebimento físico das mercadorias acompanhadas da respectiva nota fiscal de remessa para armazenagem emitida pelo depositante, bem como pela emissão dos documentos fiscais e operacionais cabíveis para guarda, movimentação e retorno das mercadorias, observadas as exigências legais, fiscais e sanitárias pertinentes.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS MERCADORIAS RECEBIDAS\r\n\r\nArt. 3º - O Armazém Geral destina-se ao recebimento, guarda, conservação, armazenagem, movimentação e expedição de mercadorias resfriadas e congeladas, especialmente gêneros alimentícios, produtos perecíveis, alimentos industrializados, insumos alimentares e demais produtos que exijam controle de temperatura e condições especiais de conservação.\r\n\r\nArt. 4º - Não serão recebidas mercadorias:\r\n\r\nI - de natureza ilícita;\r\n\r\nII - sem documentação fiscal e sanitária exigida;\r\n\r\nIII - com temperatura inadequada para recebimento;\r\n\r\nIV - com sinais de deterioração, contaminação ou violação de embalagem;\r\n\r\nV - inflamáveis, explosivas, corrosivas, tóxicas ou perigosas incompatíveis com a atividade de armazenagem frigorificada;\r\n\r\nVI - em desacordo com normas sanitárias, fiscais e regulatórias vigentes;\r\n\r\nVII - quando não houver disponibilidade de espaço físico, capacidade operacional ou condições adequadas de armazenagem no momento do recebimento.\r\n\r\nArt. 5º - O recebimento das mercadorias ficará condicionado à verificação física, documental, sanitária e operacional, podendo o Armazém recusar o ingresso quando constatadas irregularidades.\r\n\r\nArt. 6º - As notas fiscais de remessa para armazenagem deverão corresponder efetivamente à entrada física da mercadoria no depósito do Armazém Geral.\r\n\r\nParágrafo único - Caso a mercadoria não seja entregue no endereço do Armazém Geral, ou não haja autorização para seu recebimento, a respectiva nota fiscal poderá ser recusada, cancelada ou devolvida, conforme a legislação fiscal aplicável. O prazo para regularização ou confirmação da entrega será de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a emissão da nota fiscal ou da ciência da inconsistência, podendo o Armazém adotar as providências fiscais cabíveis após esse período.\r\n\r\nArt. 7º - O Armazém Geral não se responsabiliza por mercadorias que tenham circulado documentalmente sem a efetiva entrada física em suas dependências.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nArt. 8º - O Armazém Geral responderá pela guarda, conservação e integridade das mercadorias depositadas, nos limites da legislação aplicável e das condições contratualmente estabelecidas.\r\n\r\nArt. 9º - Não haverá responsabilidade por:\r\n\r\nI - vício próprio da mercadoria;\r\n\r\nII - caso fortuito ou força maior;\r\n\r\nIII - deterioração natural;\r\n\r\nIV - embalagem inadequada;\r\n\r\nV - informações incorretas prestadas pelo depositante;\r\n\r\nVI - determinação de autoridade competente.\r\n\r\nArt. 10 - O depositante deverá declarar corretamente a natureza, quantidade, peso, valor e demais características relevantes das mercadorias.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA RETIRADA E MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 11 - A retirada das mercadorias somente ocorrerá mediante autorização formal do depositante ou de seu representante legal, observadas as exigências fiscais e operacionais.\r\n\r\nArt. 12 - O Armazém poderá exigir quitação prévia de débitos relativos à armazenagem, movimentação, taxas, encargos e demais despesas incidentes.\r\n\r\nArt. 13 - Em caso de inadimplência, poderão ser adotadas as medidas legais cabíveis, inclusive retenção e venda da mercadoria, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 14 - O funcionamento ocorrerá em dias úteis, em horário comercial, podendo haver operações extraordinárias mediante prévia solicitação e disponibilidade operacional.\r\n\r\nArt. 15 - Operações fora do horário regular poderão gerar cobrança adicional conforme tabela vigente.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 16 - O presente Regulamento Interno integra os contratos de armazenagem firmados com os depositantes, obrigando as partes ao seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 17 - O Armazém Geral opera em conformidade com as exigências sanitárias aplicáveis à armazenagem de produtos alimentícios resfriados e congelados, possuindo cadastro no Sistema de Inspeção Estadual do Rio de Janeiro - SIE/RJ, sob nº 345, bem como observando as normas de conservação, controle de temperatura, higiene e segurança exigidas pelos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 18 - Casos omissos serão resolvidos com base na legislação aplicável, especialmente no Decreto Federal nº 1.102/1903, Código Civil, legislação tributária, normas sanitárias e disposições da JUCERJA.\r\n\r\nArt. 19 - Este Regulamento entra em vigor na data de seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nTARIFAS REMUNERATÓRIA\r\n\r\nA empresa acima qualificada estabelece - nos termos da alínea “b”, do art. 1º do Decreto Federal nº 1.102/1903 e inciso IV do §1º do art. 1º da Instrução Normativa DREI nº 52/2022 - as tarifas e condições vigentes para as suas atividades:\r\n\r\nItem de Serviço\r\n\r\nUnidade de Medida\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nArmazenagemResfriada/Congelada (Mensal)\r\n\r\nPor Pallet\r\n\r\nR$ 480,00\r\n\r\nArmazenagem Resfriada/Congelada (Quinzenal)\r\n\r\nPor Pallet\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\nMovimentação de Mercadoria (Carga/Descarga)\r\n\r\nPor Pallet\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nPaletização (Mão de obra)\r\n\r\nPor Pallet\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nSeparação de Pedido (Picking)\r\n\r\nPor Volume\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\nSeguro Ad Valorem\r\n\r\nSobre valor da mercadoria\r\n\r\n0,8%\r\n\r\nOperação Extraordinária (Fora de horário)\r\n\r\nPor Hora (mínimo 1h)\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nCondições Gerais e Regras de Cobrança:\r\n\r\nPeriodicidade: A periodicidade da cobrança (quinzenal ou mensal) será formalizada em contrato específico entre as partes, observando-se os valores teto desta tabela oficial.\r\n\r\nInaplicabilidade de Pro Rata: Independentemente da periodicidade adotada em contrato, não será aplicada cobrança proporcional (pro rata die) para períodos inferiores à unidade contratada. O início de um período (quinzenal ou mensal) enseja a cobrança integral do mesmo.\r\n\r\nInsumos de Operação: Para o serviço de Paletização, o fornecimento de filme stretch e pallets é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE. Caso o Armazém Geral forneça tais insumos, estes serão faturados à parte.\r\n\r\nServiços de Movimentação: Os valores de movimentação (In/Out) são cobrados no ato da entrada mercadoria, independentemente do tempo de estocagem.\r\n\r\nRenovação do Período: A simples permanência da mercadoria no armazém após o vencimento do período contratado implica na renovação automática por novo período integral (quinzenal ou mensal), conforme o regime adotado.\r\n\r\nAtualização: Esta tabela poderá ser revista periodicamente, mediante nova publicação e arquivamento na JUCERJA, conforme exigência legal.\r\n\r\nDECLARAÇÕES\r\n\r\nA empresa acima qualificada - nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 1.102/1903 e inciso §1º do art. 1º da Instrução Normativa DREI nº 52/2022 - declara as seguintes informações relativas à unidade do Armazém Geral.\r\n\r\nI - Em relação à empresa\r\n\r\na) Nome empresarial: PENA RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nb) Domicílio: Rua Belisário Pena, 185 e 203, Penha, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nc) Capital social: R$ 50.000,00\r\n\r\nII - Em relação ao armazém\r\n\r\na) Título do estabelecimento: PENA RIO\r\n\r\nb) Localização: Rua Belisário Pena, 185 e 203, Penha, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nc) Capacidade: 1.730 pallets\r\n\r\nd) Comodidade: estrutura frigorificada para armazenagem resfriada e congelada\r\n\r\ne) Segurança: monitoramento por câmeras, controle de acesso e gerador de energia\r\n\r\nf) Equipamentos: 4 câmaras frias, 2 docas fixas, 2 docas com niveladoras, 3 empilhadeiras, gerador de energia e câmeras de monitoramento\r\n\r\ng) Natureza das mercadorias: alimentos resfriados e congelados\r\n\r\nh) Operações e serviços: armazenagem, guarda, conservação, movimentação, expedição e controle de mercadorias frigorificadas\r\n\r\nId: 2752448"
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                        "2752339": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGROPECUÁRIA CRUBIXAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 01.124.455/0001-81 - NIRE: 33.2.0549720-6\r\n\r\nEstrada dos Pirineus, s/nº, Fazenda Horizonte Novo,\r\n\r\nPirineus, Silva Jardim/RJ, CEP 28.820-000\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos o sócio GUILHERME OBERLAENDER DE ALMEIDA da AGROPECUÁRIA CRUBIXAIS LTDA. (“Sociedade”), nos termos dos art. 1.152, §3º da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”), para Reunião de Sócios a ser realizada no dia 6 de agosto de 2026, às 11 horas, em primeira convocação; e no dia 11 de agosto de 2026, no mesmo horário, em segunda convocação, a ser realizada exclusivamente em caráter digital, com a seguinte ordem do dia: (i) prestação de contas sobre a movimentação bancária no montante de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), ocorrida em 21/07/2026, nos termos do art. 1.020 do Código Civil; (ii) ratificação ou impugnação da prestação de contas do item 1 e de qualquer saque, transferência ou movimentação financeira realizada ou anunciada na conta da Sociedade que não corresponda a despesa operacional comprovada; (iii) aprovação da 8ª Alteração do Contrato Social, para modificar a Cláusula 5ª do Contrato Social, nos termos dos arts. 1.071, V, do Código Civil; e (iv) outros assuntos de interesse social correlatos às matérias acima. INSTRUÇÕES E INFORMAÇÕES GERAIS: 1. Tendo em vista que a reunião de sócios será realizada na modalidade exclusivamente digital, por meio da plataforma Zoom, sem a possibilidade de comparecimento físico na sede social da Sociedade, nos termos da Instrução Normativa DREI nº 81/2020, o sócio deverá solicitar seu cadastro prévio por meio do e-mail monique@arnaudbogado.adv.br, com o assunto “Participação Reunião Agropecuária Crubixais”, apresentando simultaneamente a documentação que comprove sua identidade ou representação legal. 2. Para participar da Reunião de Sócios, o sócio deverá enviar, em anexo ao e-mail indicado no item 1 acima, cópia autenticada ou documento de identidade original com foto. O sócio que desejar ser representado por procurador deverá outorgar instrumento de mandato, com poderes especiais, nos termos do art. 1.074, §1º, do Código Civil. O procurador deverá apresentar, juntamente com a procuração, (i) e-mail e telefone de contato; (ii) cópia de documento de identidade original com foto; e (iii) os demais documentos do sócio representado. 3. Após comprovação do cadastro e da regularidade dos documentos, serão enviados, por e-mail, as instruções e o link para participação por meio da plataforma digital, observadas as condições e o prazo dispostos nos itens acima. O link recebido será pessoal e não poderá ser compartilhado, sob pena de responsabilização. 4. Os documentos indicados no item 2 acima devem ser enviados ao e-mail indicado no item 1 acima, com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário estipulado para abertura dos trabalhos da Reunião de Sócios. 5. Para todos os fins legais, a Reunião de Sócios será considerada como realizada na sede social da Sociedade. 6. Informações adicionais poderão ser solicitadas por meio do e-mail monique@arnaudbogado.adv.br. A ata da Reunião de Sócios será lavrada em livro próprio e levada a registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1.075, §2º, do Código Civil. Silva Jardim/RJ, 29 de julho de 2026. Gustavo Américo Oberlaender de Almeida - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2752339"
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                        "2752514": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº. 28.681.096/0001-10\r\n\r\nCOMUNICADO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nA CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.681.096/0001-10, com sede à Av. Tenente José Eduardo, nº. 585, Ano Bom, Barra Mansa/RJ, CEP 27.323-240, na forma autorizada pelo artigo 6º da Lei Federal nº. 13.787, de 27 de dezembro de 2018, e na Resolução CFM nº. 1.821, de 23 de novembro de 2007, informa do início do procedimento de eliminação de prontuários e documentos correlatos, cujo último registro do atendimento tenha ocorrido há mais de 20 (vinte) anos. Em respeito ao direito de acesso à informação, fica concedido aos pacientes, ou aos seus representantes legais devidamente constituídos, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para que, caso tenham interesse, solicitem formalmente cópias de seus respectivos documentos. As solicitações deverão ser feitas por escrito, mediante protocolo no endereço da Rua Tenente José Eduardo, nº. 585, Ano Bom, Barra Mansa/RJ, CEP 27.323-240, do horário das 08:00 às 16:00 horas, com a devida comprovação da legitimidade do requerente. Findo o prazo estipulado, os referidos prontuários e documentos serão eliminados de forma definitiva, segura e confidencial, encerrando-se o dever de guarda da instituição. \r\n\r\nBarra Mansa, 27 de julho de 2026.\r\n\r\nAdalto de Souza Lima Junior\r\n\r\nDiretor Técnico - CRM/RJ 52-79276-4.\r\n\r\nId: 2752514"
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                        "2752652": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA LIGHT MANDATO 2027-2030 CNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO Conselho de Consumidores da Light torna pública a realização de Audiência Pública destinada à apresentação das entidades representativas e dos candidatos interessados em compor o Conselho de Consumidores da Light para o mandato 2027-2030, em conformidade com o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 963/2021.\r\n\r\nA Audiência Pública será realizada no dia 28 de agosto de 2026,às 10h,no Teatro do Centro Cultural Light, situado na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPoderão participar entidades legalmente constituídas representativas das classes de consumidores Residencial, Rural, Comercial, Industrial e Poder Público, com atuação na área de concessão da Light.\r\n\r\nAs manifestações de interesse, acompanhadas da documentação exigida no edital, deverão ser encaminhadas até o dia 10 de agosto de 2026 para e-mail conselhodeconsumidores@light.com.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no site www. consumidoreslight.com.br. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2026.\r\n\r\nCarlos Eduardo Dair Coutinho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConselho de Consumidores da LIGHT\r\n\r\nId: 2752652"
                        ],
                        "2750030": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06/07/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2025, referente à atividade de produção de energia elétrica a partir de usina termelétrica a gás natural, em ciclo combinado, com capacidade instalada de geração de 826,8 MW, e informa que o referido relatório estará à disposição para consulta na Rodovia BR-101, Km 161, Fazenda Severina, no município de Macaé, no período de 03/08/2026 a 07/08/2026, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201685/2003)\r\n\r\nId: 2750030"
                        ],
                        "2752743": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARCELORMITTAL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 17.469.701/0224-99 \r\n\r\nOBTENÇÃO DE LICENÇA \r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S.A. torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LO00008096, com validade até 17 de julho de 2032, que se restringe a atividade do pátio de maturação de escória, localizado na Avenida Homero Leite, 1051, Saudade - Barra Mansa. \r\n\r\nId: 2752743"
                        ],
                        "2752783": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º das Leis nº 6.979/2015 ou 8.960/2020-RJ, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n25456/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n9027.89.99\r\n\r\n25457/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8438.80.90\r\n\r\n25458/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8422.30.29\r\n\r\n25459/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8422.20.00\r\n\r\n25460/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8422.20.00\r\n\r\n25461/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n9027.10.00\r\n\r\n25462/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n9031.49.90\r\n\r\n25463/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n9031.49.90\r\n\r\n25464/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n9031.80.99\r\n\r\n25465/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n9031.49.90\r\n\r\n25466/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n25467/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8428.33.00\r\n\r\n25468/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8517.62.34\r\n\r\n25469/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8422.40.90\r\n\r\n25470/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8422.40.90\r\n\r\n25471/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n9031.49.90\r\n\r\n25472/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8422.30.10\r\n\r\n25473/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8428.90.90\r\n\r\n25474/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8428.90.90\r\n\r\n25475/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8422.20.00\r\n\r\n25476/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8422.20.00\r\n\r\n25477/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8537.10.90\r\n\r\n25478/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8537.10.90\r\n\r\n25479/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8537.10.90\r\n\r\n25480/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8428.33.00\r\n\r\n25481/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8428.39.10\r\n\r\n25482/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8428.33.00\r\n\r\n25483/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n9027.10.00\r\n\r\n25484/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8422.30.10\r\n\r\n25485/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8443.32.99\r\n\r\n25486/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8428.90.90\r\n\r\n25487/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n9031.49.90\r\n\r\n25488/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n9031.49.90\r\n\r\n25489/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8419.89.99\r\n\r\n25490/2026-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8422.20.00\r\n\r\n25603/2026-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8428.20.90\r\n\r\n25604/2026-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 30 de julho de 2026\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2752783"
                        ],
                        "2752112": [
                            "V - Convocação",
                            "ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.670.505/0001-75 - NIRE nº 33.2.0793142-6\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral de Sócios. Ficam convidados os Senhores Sócios Quotistas da Elogroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Marechal Floriano, 45, Sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 08.670.505/0001-75 (“Sociedade”), para a assembleia extraordinária de sócios a realizar-se por vídeoconferência no dia 07 de agosto de 2026 às 14:00, com instalação mediante a presença de, no mínimo, sócios representativos de 3/4 (três quartos) do capital social para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) retirada de sócios mediante cessão onerosa de quotas; (ii) retirada de sócios em decorrência do exercício de opção de compra de quotas; (iii) alteração do endereço da filial de Brasília; (iv) alteração e consolidação do Contrato Social; e (v) outros assuntos de interesse da Sociedade. O link e senha para acesso à assembleia, por meio da plataforma Teams, serão informados aos quotistas por e-mail. Em caso de dúvidas os quotistas poderão solicitar informações adicionais por telefone ou pelo e-mail contato@elogroup.com.br. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2026. Sonia Marilia Teixeira Faciroli - Diretora.\r\n\r\nId: 2752112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2743972": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Virgínia Patrick Ltda. \r\n\r\nCNPJ 29.223.021/0001-58\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK, mantida \r\n\r\npela Mantenedora Escola Técnica Virgínia Patrick Ltda CNPJ 29.223.021/0001-58, Censo Escolar 33088560, torna público os nomes dos alunos concluintes do curso Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025/2º Semestre:.Gabriela Barbosa Rangel da Silva. Ano 2025/1º Semestre Rafael Almeida de Carvalho. Ano 2019/1º: Gabrielle da Silva Felisberto. Ano 2012/2º semestre: Hilário da Rocha Souza Junior. Ano 2007/2º semestre: Gessika Tourinho Argolo Nascimento. Ano 2006/1º semestre: Débora Luana Pacheco Silva. Ano 2005/2º semestre: Renato do Nascimento Matias. Ano 2003/1º semestre: Thiago Garcia dos Santos. Curso Ensino Médio Concomitante Técnico em Informática (Eixo Tecnológico Informação e Comu-\r\n\r\nnica-ção) Ano 1996/1º Semestre: Luciana Araujo Vieira da Silva. \r\n\r\nAno 1995/1º semestre: Katia Regina Xavier Madeira. Secretá-\r\n\r\nria Es-colar: Rosani da Silva Faria, designada no Of. E/COIE.E nº 420/2006, Diretora: Joselene Rodrigues de Andrade, designada no Of. CDIN nº 766/2009. Servidores que autorizaram a publicação: Bianca Calixtro de Melo ID. 5007591-8; Lídia Dias do Amaral Corrêa ID. 4182154-8.\r\n\r\nId: 2743972"
                    ],
                    "2752570": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO DALLAS, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, Censo Escolar: 33190097, torna pública a seguinte listagem de concluintes dos CURSOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, do ENSINO FUNDAMENTAL, no ano de 2026: Yasmim Gomes da Silva. ENSINO MÉDIO, no ano de 2024: Cintia Vieira de Oliveira, Eduardo Pais Penon, Josuel Luiz Silva dos Santos, Tatiane Rodrigues Ferreira, Thayane Cristina Alves de Oliveira. Ano de 2026: Adelma Mariano Castro, Adenilson Silva Pontis, Alessandro Dourado Perucci, Amanda Pereira Tasso Ribeiro, Ana Paula Marinho de Souza, Andréa Santos do Nascimento, Anna Karolyne Freire Maria, Ariel da Rosa, Bruna Fernanda Rodrigues Dias, Bruno Carlos de Almeida Silva, Bruno Eduardo Dias de Andrade, Camila Vitória Oliveira Santos, Carlos André Praxedes da Silva, Charles de Jesus Pereira da Penha, Christilayne Kettrin da Silva Muniz, Cintia Aparecida de Moura Miranda, Clécio Lourenço Moreira, Cristiane Rodrigues de Siqueira, Daiene Vieira de Oliveira de Melo, Daniel de Souza Araujo, Davi Lucas Francisco Barbosa, Debora Miranda Barreto do Nascimento, Deise Mara Fortunato Machado, Débora Michelly Arantes, Elisângela de Cássia Assis Silva, Eneas Borges Estrela Filho, Erivelton José Rocha Almeida, Eurico dos Santos Mota, Evandro da Silva, Everton Assis dos Santos, Flavia Juliana Venâncio Gomes, Francisco de Assis de Paula, Gabriela Nogueira Coutinho, Gian Yuki Sonehara Arakaki, Gilmar Bento dos Santos, Guilherme Vilela Valente, Haroldo Soares Bahia, Henrique Pereira de Melo Schneider, Hugo Setuba de Araujo, Ingrid Taina dos Santos, Iolanda da Silva Ferreira, Jaqueline Aparecida Rozário da Silva, Jean Júnio Pinheiro do Nascimento, Jeive Gonçalves Nascimen to, Josefa Ferreira de Lima Farias, Juliana Gouvea Soares, Latifany Marinho Pereira Xavier, Laísy Carolline de Lucena Santos, Letícia Vilaça Dias, Licurgo Salustiano Botelho, Lindomar Rocha Lima, Lucas Eduardo Rodrigues, Luiz Claudio de Souza Pinto Filho, Madalena Gustavo do Nascimento, Maicon Azeredo do Carmo, Manoel Ririri Calheiros do Nascimento, Marcelo Vieira, Marcely Vitória Santos Paiva Bastos, Marcio Alexandre Mendes Barbosa, Marco Aurelio de Freitas, Maria de Fatima Bianchi Centenaro, Michelli Pereira Bernard Hazime, Miguel José de Arruda Souza, Nathália Syrlan Carvalho de Lira, \r\n\r\nPatrick Ibanhes Barbosa, Paula Costa Pontes Gonçalves, Pedro \r\n\r\nHenrique Santos Pacheco, Polliana Vidal Gonçalves, Rafael Rocha \r\n\r\nda Cruz, Roberta Alves Gomes, Roberto Carlos de Oliveira, Rodri-\r\n\r\ngo Braun, Rodrigo Oliveira Fonseca, Rodrigo de Moura Melo, Ryan Gonella Panta Leão, Samanta Aparecida Barbosa Bonete, Suelí \r\n\r\nMartins de Oliveira, Thais Sobral de Oliveira, Thayná Leite, Tiago Brandão do Nascimento, Vivian Cris de Brito Nunes, Welerson Cos-\r\n\r\nta Munhê Skryabin, Yasmim Gomes da Silva. Secretário Escolar:\r\n\r\nJosé Carlos de Araujo, sob registro COOIEMVI.CAD06.004360.2026. Diretora: Tayane Cristina Vieira de Oliveira, sob registro COOIEMVI.CAD06.001739.2024. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2.\r\n\r\nId: 2752570"
                    ],
                    "2751129": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES \r\n\r\nCNPJ: 33686049/0005-22\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - CNPJ 33686049/0005-22 - Censo Escolar 33063575 - torna pública a seguinte listagem de concluintes CURSO ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. POLO BARRA DA TIJUCA. ANO: 2024/2º semestre: Giovanna Victoria Magalhaes de Sousa Ribeiro. ANO 2025/1º semestre: Bernardo Jacobson Rossi Coelho, Carla Vanessa de Souza, Gabriel Baraçal Paiva. POLO CATETE. ANO: 2025/1ºsemestre: Caio Rafael Ribeiro da Silveira. POLO COPACABANA: ANO 2025/1º semestre: Camila Sommer Lopes, Lorenzo Reimão Berenguer Sanches. POLO IPANEMA: 2025/1º semestre: Sabrina Costa Ferreira Pinto. POLO TIJUCA. ANO 2024/2ºsemestre: Manuella Coelho de Andrade Alves de Holanda. CURSO ENSINO MÉDIO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, POLO BARRA DA TIJUCA.ANO 2024/1º semestre: Manuela Martins Santana. ANO 2025/ 1º semestre: David Rocha Campos de Freitas, Diogo Matheus Sampaio da Silva Ourém, Gustavo Luis da Silva, Ingredi Soares dos Santos, João Miguel Moreno Cunha, Kamila Melo Braga, Mariana Paixão dos Santos, Matheus Duarte Trigueiros, Raimundo Nonato Nascimento da Silva, Rafael Freitas Lage, Rafael Scofield do Amaral de Andrade. ANO 2025/2º semestre: Andre Gustavo da Silva Ramos, Barbara Ramos de Almeida, Bernardo Hlade Vasconcelos Martins de Souza, Isa Morena Epifani Ribeiro, Isabela Wanderley Marc Ferrez, Leticia Bittencourt Dias, Murilo Ribeiro Chaves, Lydia Marys Alves Mulli, Luiz Claudio Evangelista Tetéo, Maiara Azevedo Bello, Sophia Moraes Schwerdtfeger POLO CATETE. ANO 2018/2º semestre: Thainá de Andrade Carvalho. ANO 2025/1º semestre: Gabriel Antonio Rego Wong, Luciano Rocha de Medeiros. POLO COPACABANA. ANO 2025/1º semestre: João Victor Halfeld Braga Mocelin, Raphael Matos Coppos.ANO 2025/2º semestre: Manuela Pietra Afonso dos Santos. POLO IPANEMA. ANO 2025/1º semestre: Desirée Schineider, Isabela Rodrigues Camorim Curvo, Joao Vitor Ferraz Reis dos Santos, Larissa Marina Santos Silva. POLO TIJUCA.ANO 2025/1º semestre: Felipe Siqueira de Almeida Silva, Jessica Fonseca dos Reis, Rafael Silva de Vasconcelos. ANO 2025/2º semestre: Lucas Rabelo de Albuquerque. Diretor Substituto: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, designado pelo Registro Nº 038.DS.79561.522.0045.1116-Secretária Escolar: Liliane Justo de Menezes Corrêa, designada pelo processo nº 030001/096764/2025. Servidores responsáveis pela publicação: Eduardo Emerenciano Tavares ID:50891758 e Elizabeth Soares de Souza Lima ID:4391576-0 \r\n\r\nId: 2751129"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2752587": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 678/2026, DE 7/07/2026.\r\n\r\nNormatiza a permissão de uso de espaço para veiculação de publicidade nas mídias do CRCRJ. A íntegra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nContador Rafael da Silva Machado - Presidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 679/2026, DE 29/07/2026.\r\n\r\nAltera Anexos da Resolução CRCRJ nº 639/2024, que aprova o novo plano de cargos e salários, o quadro funcional, unidade e a estrutura organizacional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A íntegra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nContador Rafael da Silva Machado - Presidente\r\n\r\nId: 2752587"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2752824": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.401 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº SEI-150001/008540/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto n° 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.572, de 16/04/2021, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 47.719, de 10/08/21; 47.769, de 22/09/21; 47.804, de 20/11/21; 47.946, de 08/11/22; 48.310, de 09/01/2023; 48.814, de 24/11/23; 49.214, de 24/07/24; 49.282, de 09/11/24; 49.584, de 08/04/25; 50.143, de 11/02/26; \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\n§1º - Fica transformada, sem aumento de despesa, a Superintendência de Políticas LGBTQI+ em Subsecretaria de Políticas LGBTQI+.\r\n\r\n§2º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria Geral na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, abrangendo todas as Subsecretarias da pasta em sua vinculação.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de julho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQTD.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga do Decreto n° 50.382, de 13/07/2026\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria Geral/SEDIH\r\n\r\n51659352\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas LGBTQI+, da Subse cretaria Geral/SEDIH\r\n\r\nId: 2752824"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2752828": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 29 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA ESTULA, ID FUNCIONAL Nº 44120575/2, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2026, o cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gerenciamento dos Sistemas Contábeis, da Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por \r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA, ID Funcional nº 20715684/5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040004/000154/2026.\r\n\r\nNOMEAR AIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 50003860/2, para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2026, o cargo de Ouvidor Geral, símbolo DG, da Ouvidoria, da Subsecretaria de Con trole Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por FERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50154761/4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040006/032284/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4385049-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular do Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, \r\n\r\nda Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e\r\n\r\nBarreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de\r\n\r\nFiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendi-\r\n\r\nmento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040006/032042/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Analista da Fazenda Estadual \r\n\r\nRENATA GUEDES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4417070-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o titular do Fundo Especial de Administração Fazendária, da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040002/002420/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de julho de 2026, BARBARA RODRIGUES CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 50872206/5, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da \r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Comunicação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000655/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de julho de 2026, BRUNO CARVALHO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50872427/5, do cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Comunicação, da Subsecretaria Adjunta de Comunicação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000654/2026.\r\n\r\nNOMEAR GILBERT DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 21790248/1, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2026, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-10, do 4° Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por LUIZ OCTAVIO LOPES DA ROCHA LIMA, ID Funcional nº 21828113/1. Processo nº SEI-350009/024224/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLÓVIS ROMÁRIO GOUDINHO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 42776619/02, para exercer o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Produção Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvol vimento do Interior, em vaga anteriormente ocupado por DHIOGO \r\n\r\nHUMBERTO GUEDES DE LIMA, ID Funcional nº 51741199/01. Processo nº SEI-020001/004087/2026.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO AMADO DE SOUZA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5688078/01, para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2026, o cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da \r\n\r\nSubsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento \r\n\r\nSocial e Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação \r\n\r\nestabelecida pelo Decreto nº 50.401, de 29 de julho de 2026. \r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/008523/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de julho de 2026, \r\n\r\nERNANE ALEXANDRE PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50934139,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da \r\n\r\nSuperintendência de Políticas LGBTQI+, da Subsecretaria de \r\n\r\nPromoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-150001/008523/2026.\r\n\r\nNOMEAR ERNANE ALEXANDRE PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50934139, para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2026, o cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas LGBTQ+, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.401, de 29 de julho de 2026. Processo nº SEI-150001/008523/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOAO BATISTA THOME BARRA para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2026, o cargo de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nEsporte e Lazer, anteriormente ocupado por RENATO RODRIGUES, ID Funcional nº 51258234/2. Processo nº SEI-300001/003232/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 12 de junho de 2026, publicado no D.O. de 12/06/2026, que nomeou RENATO PAULINO SENNA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 24488542/3, para exercer o \r\n\r\ncargo de Corregedor Geral, símbolo VP-2, da Corregedoria, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER_RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.307 de 07 de novembro de 2023. Processo nº SEI-330002/018933/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DE CASTRO RIZZO, ID FUNCIONAL Nº 51708108/1, para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2026, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria \r\n\r\nExecutiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por LELIAN RAMOS COSTA SALLES CABRAL,\r\n\r\nID Funcional nº 43728499/5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-400001/000792/2026.\r\n\r\nId: 2752828"
                    ],
                    "2752825": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210006/002932/2023,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de DENILSON BARBOSA, Inspetor de Polícia Penal, ID 2001993-9, em razão da transgressão das normas contidas nos artigos 39, incisos V, VI, VII, VIII e IX c/c art. 40, III e X c/c art. 52, I, II e IX do Decreto-Lei nº 220/75 c/c art. 17, incisos V, VI, VII e VIII, art. 26, incisos IX, XIX e XXIV do Decreto n° 40.013/2006 c/c art. 285, incisos V, VI e VII c/c art. 286, III, VII e IX do n° De-\r\n\r\ncreto 2.479/79.\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210006/002932/2023,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de DIEGO LEITE DE ARAÚJO, Inspetor de Polícia Penal, ID 5091161-9, em razão da transgressão das normas contidas nos artigos 39, incisos V, VI, VII, VIII e IX c/c art. 40, III e X c/c art. 52, I, II e IX do Decreto-Lei nº 220/75 c/c art. 17, incisos V, VI, VII e VIII, art. 26, incisos IX, XIX e XXIV do Decreto n° 40.013/2006 c/c art. 285, incisos V, VI e VII c/c art. 286, III, VII e IX do n° Decreto 2.479/79.\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210001/081651/2024,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de JOÃO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID 4320972-6, em razão da transgressão das normas contidas nos artigos 39, V, VI e VII c/c 40, III e VIII c/c art. 44; 46, VI; art. 47; e art. 52, I e II do Decreto-Lei nº 220/75 c/c art. 17, \r\n\r\nXIV, art. 18, III e VIII, art. 26, XXIV, XXXVI e parágrafo único do Decreto n° 40.013/2006, c/c art. 285, V, VI, VII e art. 286, III, c/c art. 292, VI \r\n\r\ne 298, I do Decreto estadual n° 2.479/79.\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210006/002994/2023,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de ADRIANO MORAES DA CUNHA, \r\n\r\nInspetor de Polícia Penal, ID nº 414057-9, em razão da transgressão das normas contidas nos artigos 39, V, VI, e VII; 40, III, e XI, e 52, I, e II - primeira parte - do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 17, \r\n\r\nXIV; 18, I, III, V, VI, e VIII; 26, XXXV, e parágrafo único, do Decreto nº: 40.013/2006.\r\n\r\nId: 2752825"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2752827": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR VANESSA ARAUJO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 42596378, para exercer, com validade a contar de 28 de julho \r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por \r\n\r\nJOSE TELLES JUNIOR, ID Funcional nº 51552078/1. Processo nº SEI-150001/007881/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO BELLORA SARACENI, ID FUNCIONAL Nº 51619393/2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Espe-\r\n\r\ncial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Gabinete do \r\n\r\nGovernador, anteriormente ocupado por MARIANA PISANI MATA, ID Funcional nº 43461263/3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150001/008523/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2026, RENATA DE SEQUEIRA SIGARRO, ID FUNCIONAL Nº 43963030/6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação - ASSCOM, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/005803/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de julho de 2026, REJANIA MARIA CAVALCANTE VIANA, ID FUNCIONAL Nº 43228585/3, do cargo de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordena-\r\n\r\ndoria de Licitações e Contratos - COOLC, da Diretoria de Gestão\r\n\r\nAdministrativa - DIRADI, da Subsecretaria de Gestão Administrativa \r\n\r\ne Financeira, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/005795/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de julho \r\n\r\nde 2026, VANESSA ARAUJO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 42596378/6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002393/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOAO FELLIPE OLIVEIRA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51375141/1, para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da\r\n\r\nCoordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anterior-\r\n\r\nmente ocupado por JULIO CESAR MOREIRA DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 19130856/3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120002/000835/2026.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 50363425/2, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-6, do Departamento de Contabilidade, da Coordenadoria de Execução Orçamentaria e Financeira, da Superintendência de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.340, de 23 de junho de 2026, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040002/002322/2026.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO MUNIZ CORREA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 50190733/2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.340, \r\n\r\nde 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-040006/030465/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de julho\r\n\r\nde 2026, GUSTAVO D'ADDAZIO MARQUES, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51604043/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Legislativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000656/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de julho de 2026, DEBORA NUNES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 21503346/1, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Estudos Ambientais, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070001/002358/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDSON ARNAUD GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51556472, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.382 de 13 de julho de 2026. Processo nº SEI-180003/000258/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA MARQUES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51035561, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por RENATA MOTTA DE HOLLANDA PEREIRA, ID Funcional nº 51265010/3. Processo \r\n\r\nnº SEI-380001/000623/2026.\r\n\r\nNOMEAR JORGE NEI MANCINI DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50059092/1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.333, de 16 de junho de 2026. Processo nº SEI-320001/001990/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nATO DE 24/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150016/132566/2026, fica retificado para 17 de julho de 2026, a data da validade da nomeação de MANUELLA GUERREIRO BARATA, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 28/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/07/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-020001/004092/2026, fica retificado que NELSON TEIXEIRA ALVES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 19319045, foi nomeado para exercer o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional do Interior, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, se deu em vaga anteriormente ocupado por AMANDA APARECIDA DOS SANTOS QUEIROZ, ID Funcional nº 51741199/01, mantendo os demais termos.\r\n\r\nId: 2752827"
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                    "2752826": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007003/2026 - AUTORIZO a cessão do Inspetor de Polícia Penal Leonardo Ramos Lima, ID. Funcional 4321255-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN, para o Governo do Estado de Goiás/Diretoria-Geral de Polícia Penal, para exercer o cargo de Assessor A8, até 31/12/2026, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 48 de 27/12/2018 e Decreto nº 47.338 de 28/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003072/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Clarice Silva de Oliveira, Id. Funcional nº 44346778, Operador Lotérico, do Quadro de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, com validade a contar de 15/07/2026, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003178/2026 - AUTORIZO a prorrogação da mobilização da servidora Katia Machado Fernandez, Oficial de Polícia, Id. Funcional 4364871-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Secretaria Nacional de Segurança Pública -SENASP/MJSP/ Diretoria de Gestão e Integração de Informações, consoante os termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 30/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/009183/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora Fernanda Figueiredo Torres, matrícula SES nº 0922899-0, ID Funcional 6080111, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/ Serviço de Fonoaudiologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE/UERJ, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/005554/2026 - AUTORIZO a cessão da Cap BM QOS/Méd/09 Viviane Brasil Sardão, RG 44.982, Id Funcional 0043500536, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/ Unidade Docente Assistencial de Anestesiologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/017731/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Pedro Raphael da Silva Lucas, ID Funcional 50113178, vínculo 2, matrícula 3041435-3, Assistente Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do Art. 1º do Decreto Nº 46.560 de 21/01/019, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2752826"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/135999/2026 - RECONHEÇO a dívida\r\n\r\nem favor da requerente LINDINALVA DE CARVALHO JEAN JACQUES, referente ao Auxílio Funeral do(a) ex servidor(a) inativo(a) DIJALMA JEAN JACQUES, ID Funcional nº 20681771/5, no valor total de R$ 3.154,50 (três mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/229281/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor do Novo Mercado Municipal de Niterói SPE S/A., acerca do reembolso de despesas de Energia e Água, relativo ao Contrato de Comodato n.º 279/24 e do 1.º Termo Aditivo, do imóvel localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 448 Centro - Niterói/RJ - CEP 24030-011, referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro/2024, no valor total de R$ 11.222,76 (onze mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2752576"
                        ],
                        "2752724": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/077252/2024 - APLICO penalidade de advertência ao CFC CARIBÉS LTDA - DH AB/107, nos termos dos Arts. 119, I, e 133, I, da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/044405/2026 - CANCELO o credenciamento da CLÍNICA RODRIGUES ENNE LTDA registrada sob o DH RJ31740, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/002428/2021 - APLICO penalidade de advertência à CLINICA MED E PSIC TRAN. CASTRO NILO LTDA - RJ33441, fundamentada Art. 11, XII da Portaria DETRAN/RJ nº 3976/2008 e do Art. 25, I, Resolução CONTRAN nº 425/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/034326/2026 - CANCELO o credenciamento da CLÍNICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO NOVA FRIBURGO LTDA registrada sob o DH RJ31651, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/159090/2024 - APLICO penalidade de advertência ao CFC MARI E BELA LTDA - DH AB/1271, nos termos dos Arts. 119, I, e 133, I, da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/121872/2024 - APLICO penalidade de advertência ao CFC TAN LTDA - DH AB/898, nos termos dos Arts. 119, I, e 133, I, da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/209662/2025 - CANCELO o credenciamento da CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA, registrada sob o RJ31279, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/231303/2025 - CANCELO o credenciamento da CLÍNICA DE MEDICINA E PSIC. DO TRANSITO LTDA, registrada sob o DH31040, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/037005/2026 - CANCELO o credenciamento da CLÍNICA MEDTRAN LTDA S/C, registrada sob o RJ31422, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/138526/2026 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de CICERO MANOEL, Registro n° 2292403506, levando-se em consideração o prazo de 07 (sete) meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença penal condenatória nos autos do proc. jud. nº 0088543-73.2020.8.19.0001, transitada em julgado em 15/10/2025; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH e PID, se houver, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/133717/2026 - DETERMINO a submissão do condutor SEME DA SILVA FREITAS (Registro nº 108786898) a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); A entrega da CNH, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; A liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/139787/2026 - DETERMINO o cancelamento da CNH, Registro nº 327651540, em nome de JOÃO BATISTA DA SILVA, por solicitação de seu titular, nos termos do Art. 7º da Re solução CONTRAN nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025.\r\n\r\nId: 2752724"
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                        "2752575": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCIAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150063/002371/2021 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio para ALAN MADUREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n.º 4378625-1, período de 08/07/2021 à 06/07/2026.\r\n\r\nId: 2752575"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 190 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DOS TERMOS \r\n\r\nDE POSSE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nºSEI-420001/005765/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 17 e 20 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Delegar competência à servidora ÚRSULA BONOMO ABELHA, Subsecretária de Gestão Administrativa e Financeira, Identidade Funcional nº 5006591-2, para, nos termos da legislação em vigor, assinar os Termos de Posse, de acordo com o disposto nos artigos 17 e 20 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário Interino da Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2752561"
                    ],
                    "2752525": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINACEIRA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 161 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA COORDENADORIA DE GESTÃO CONTRATUAL DA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram concedidas, tendo em vista a delegação de competência disposta na Resolução SEGOV nº 183 de 13 de abril de 2026 (SEI-420001/003623/2026), e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a alteração da estrutura organizacional desta Secretaria conforme Decreto n.º 50.279, de 30 de abril de 2026;\r\n\r\n- a criação da Coordenadoria de Gestão Contratual, subordinada a Diretoria de Gestão Administrativa;\r\n\r\n- a imperiosa necessidade de efetivo exercício da função de Coordenador;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI-420001/005358/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Acacio Souza da Silva, Id. Funcional n° 5099109-4, para responder pela Coordenadoria de Gestão Contratual, nos termos da legislação em vigor, praticando todos os atos inerentes ao cargo de Coordenador. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à data 07 de maio de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nÚRSULA BONOMO ABELHA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2752525"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2752600": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 897 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES ORGANIZADORAS DE CONCURSO PÚBLICO INSTITUÍDAS PELAS RESOLUÇÕES SEFAZ Nº 626 E Nº 627, DE 01 DE MARÇO DE 2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº SEI-040001/001646/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 3º da Resolução SEFAZ nº 626, de 01 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - São designados para compor a Comissão Organizadora do Concurso SEFAZ/AFRE nº 08, na qualidade de membros titulares, os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nI - Luciana Vicky Mazloum, Id. Funcional n.º 5010194-3; \r\n\r\nII - Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon, Id. Funcional n.º 4417087-4; \r\n\r\nIII - Katia Rebelo, Id. Funcional n.º 4284944-6; \r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o art. 3º da Resolução SEFAZ nº 627, de 01 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - São designados para compor a Comissão Organizadora do Concurso SEFAZ/AFP nº 04, na qualidade de membros titulares, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro (ou da primeira):\r\n\r\nI - Luciana Vicky Mazloum, Id. Funcional n.º 5010194-3; \r\n\r\nII - Fernanda Rosa Carvalho Costa Wajsenzon, Id. Funcional nº 4417087-4; \r\n\r\nIII - Katia Rebelo, Id. Funcional nº 4284944-6; \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda em exercício\r\n\r\nId: 2752600"
                    ],
                    "2752608": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 898 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO E REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 400, DE 24 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, que autoriza a delegação de competência para a prática de atos administrativos, e o que consta no Processo nº SEI-040083/000695/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica delegada aos servidores FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, Id. Funcional nº 4365055-4, KATIA REBELO, Id. Funcional nº 4284944-6, e RAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO, Id. Funcional nº 5020912-4, a competência para a prática do seguinte ato administrativo:\r\n\r\nI - assinar os Termos de Compromisso de Estágio, na qualidade de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2 - Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 400, de 24 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda em exercício\r\n\r\nId: 2752608"
                    ],
                    "2752760": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nREMOVE, a pedido, BERNARDO BRUNO MARQUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Id. funcional nº 4427292-8, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Corregedoria Tributária de Controle Externo, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040001/001676/2026.\r\n\r\nId: 2752760"
                    ],
                    "2752429": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF Nº 1730 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 109/2023, constante do processo n° SEI-040224/002944/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: R S B COMÉRCIO DE ELETRONICOS EIRELLI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.915.221\r\n\r\nCNPJ: 40.013.507/0001-02\r\n\r\nEndereço: Avn Alfredo Balthazar Da Silveira, N 520, Loja 120, A, Recreio Dos Bandeirantes, 22.790-710\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04/12/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.915.221, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2752429"
                    ],
                    "2752430": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUPFINF Nº 1731 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1148, DE 12 DE\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo n° SEI-E-04/223/00013/2019\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS N.º 1148, de 12 de fevereiro de 2020 que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: CENTRAL DE ITABORAÍ RECICLÁVEL DE PRODUTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.357.075\r\n\r\nCNPJ: 32.665.383/0001-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2752430"
                    ],
                    "2752541": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 824ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 24 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h00min, tendo na pauta o julgamento do Pedido de Reconsideração apresentado nos autos da Sindicância Administrativa n° SEI-040084/000383/2024, em face da decisão deste Colegiado, proferida em sua 790ª Sessão, cuja ata foi publicada no DOERJ de 22 de abril de 2026, que determinou a instauração de Sindicância Administrativa em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão presencial, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado MARCELO ZENNI TRAVASSOS; o Auditor Fiscal da Receita Estadual ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, a Corregedora Advogada, Dra. Marta Barbosa Leão, acompanhou o voto anteriormente proferido pelo Relator, o então Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio, no âmbito da 820ª Sessão, realizada em 19 de junho de 2026. Naquela oportunidade, por unanimidade, o Colegiado recebeu o pedido de reconsideração como recurso e, no mérito, o Relator votou pelo seu provimento, com o consequente arquivamento do feito, em razão de fato novo comprovado nos autos pelo investigado. Na mesma sessão, o então membro Procurador do Estado, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo, acompanhou o Relator, com fundamento nas razões que embasaram o voto vencido por ele proferido no julgamento que culminou na decisão recorrida.\r\n\r\nOs atuais membros Procurador do Estado, Dr. Marcelo Zenni Travassos, e Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Antonio Carlos Rabelo Cabral, consignaram não haver acréscimos a fazer aos votos já proferidos por seus antecessores.\r\n\r\nSendo assim, o Colegiado, por unanimidade, decidiu conhecer do pedido de reconsideração como recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o arquivamento da Sindicância Administrativa, com a revogação da Portaria SEFAZ/CTCE nº 1.114, de 04 de maio de 2026, publicada no DOERJ de 5 de maio de 2026, e o consequente arquivamento da Investigação Preliminar.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2752541"
                    ],
                    "2752542": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 825ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 24 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h15min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000034/2025, instaurada para apuração de possível infração funcional decorrente da notícia encaminhada pela Subsecretaria de Estado de Receita (SEFAZ/SUBEREC), segundo a qual a Coordenadoria de Controle do Crédito da Superintendência de Arrecadação (SEFAZ/COOCC) constatou a prescrição de Auto de Infração, com a consequente inutilização da respectiva Nota de Débito, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão presencial, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado MARCELO ZENNI TRAVASSOS; o Auditor Fiscal da Receita Estadual ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva da Sra. Corregedora-Auxiliar, Auditora Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender ausente nos autos indício de autoria de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, nos moldes do artigo 4º, inciso I, e artigo 17, § 5º, alínea “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Antonio Carlos Rabelo Cabral. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2752542"
                    ],
                    "2752543": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 826ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 24 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h30min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000164/2025, instaurada para apuração de possível infração funcional decorrente da notícia encaminhada pela Subsecretaria de Estado de Receita (SEFAZ/SUBEREC), segundo a qual a Coordenadoria de Controle do Crédito da Superintendência de Arrecadação (SEFAZ/COOCC) constatou a prescrição do crédito tributário relativo a Parcelamento de Crédito (RQP), após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão presencial, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado MARCELO ZENNI TRAVASSOS; o Auditor Fiscal da Receita Estadual ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo parcialmente a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender ausente nos autos indício de autoria de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, nos moldes do artigo 4º, inciso I, e artigo 17, § 5º, alínea “b”, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Antonio Carlos Rabelo Cabral. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2752543"
                    ],
                    "2752544": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 827ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 24 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h45min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000188/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão presencial, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado MARCELO ZENNI TRAVASSOS; o Auditor Fiscal da Receita Estadual ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso I, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender existente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do Auditor Fiscal investigado, nos moldes do artigo 4º, inciso I, e artigo 20, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, para apurar suposta violação ao disposto no artigo 81, incisos I e IV, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990. Restou parcialmente vencida a Corregedora Advogada, Dra. Marta Barbosa Leão, que acolheu em parte a Manifestação Conclusiva, para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva quanto a 2 (duas) empresas, votando pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos em relação à empresa ainda ativa, da qual o investigado permanece como sócio. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Antonio Carlos Rabelo Cabral. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2752544"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 24/07/2026\r\n\r\nCONCEDE a ANTONIO RICARDO BRILHANTE DO VALE, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) MARIA WALDERICE BRILHANTE DO VALE, matrícula 1735752, cargo de AUXILIAR DE COPA E COZINHA do(a) FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, a pensão por morte, no valor de R$ 830,69, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/07/2016. Processo SEI Nº PD-04/138.248/2017.\r\n\r\nCONCEDE a IRENE DE LIMA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO do ex-segurado PAULO CESAR NASCIMENTO, matrícula 00-0613167-6, cargo de ARTÍFICE DE MECÂNICA do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.016,94, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/12/2025. Processos nº SEI-040014/002291/2026 e SEI-040014/002292/2026.\r\n\r\nCONCEDE a TIMOTEO PEREIRA ARAUJO, na qualidade de COMPANHEIRO da ex-segurada BENTA ZORAIDE SESANA VIEIRA SILVA, matrícula 00-1153239-7, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 3.036,24, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/10/2025. Processos nº SEI-040014/050914/2025 e SEI-040014/050917/2025.\r\n\r\nCONCEDE a LENITA VERVICAL FRANCISCO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ARMINDO GONCALVES FRANCISCO, matrícula 00-0126202-1, cargo de AUDITOR DO ESTADO do(a) CGE, a pensão por morte, no valor de R$ 14.015,41, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/04/2022. Processo Nº SEI-040150/000783/2022.\r\n\r\nCONCEDE a CLAUDETE GLORIA TARANTO, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) ZILDA GLORIA SILVA, matrícula 5003429-7, cargo de MERENDEIRA do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 868,91, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/03/2017. Processo SEI Nº PD-04/143.108/2017.\r\n\r\nCONCEDE a JOVELINA LANGAME BRANDAO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex segurado(a) STENIO BRANDAO FILHO, matrícula 514-0, cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO do(a) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DORJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.445,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/12/2025. Processos nº SEI-040014/053222/2025 e SEI-040014/053223/2025.\r\n\r\nCONCEDE a DINÉIA PINHEIRO, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado PASCOAL ANTUNES, matrícula 1801465-4, cargo de AUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA do(a) FUNDAÇÃO LEÃO XIII, a pensão por morte, no valor de R$ 2.088,46, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/03/2026. Processos nº SEI-040014/008784/2026 e SEI-040014/008785/2026.\r\n\r\nCONCEDE a LYGIA CONSTANTINO DE MENDONÇA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ROBERTO PAULO DE MENDONCA, matrícula 2309-3, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ a pensão por morte, no valor de R$ 10.330,56, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/02/2026. Processos nº SEI-040014/008915/2026 e SEI-040014/008916/2026.\r\n\r\nCONCEDE a FABIANA OLIVEIRA DA CONCEICAO, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) EDSON DA CONCEICAO, matrícula 00-0167459-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.060,43, correspondente a cota de 95,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/10/2016. Processo SEI Nº PD-04/141.17/2017.\r\n\r\nCONCEDE a JOSEFA OLIVEIRA DA CONCEICAO, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) EDSON DA CONCEICAO, matrícula 00-0167459-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE I- 16 HORAS do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 161,08, correspondente a cota de 5,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/10/2016. Processo SEI Nº PD-04/141.17/2017.\r\n\r\nCONCEDE a NADIA LINA MAGALHAES DA ROCHA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ERNANI MAGALHAES DA ROCHA, matrícula 230419-4, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a pensão por morte, no valor de R$ 10.625,82, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/03/2026. Processos Nº SEI-040014/007550/2026 e SEI-040014/007551/2026.\r\n\r\nCONCEDE a CRISTINA MACHADO DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) CELSO PACHECO DANTAS, matrícula 00-0027703-8, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.524,08, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/11/2025. Processos nº SEI-040014/051597/2025 e SEI-040014/051596/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ROSEMARY BITTENCOURT SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) SEBASTIAO GUINA FERREIRA, matrícula 563168-4, cargo de CABOBMdo(a)SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 6.526,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/06/2020. Processo SEI Nº PD-04/143.362/2020.\r\n\r\nCONCEDE a EDINEIA PINHO CALDAS, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) JOSIAS BUENO FILHO, matrícula 00-0026245-1, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.242,61, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/09/2021. Processo SEI Nº PD-04/142.375/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ANA MARIA MUSSY DA SILVA LIMA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) MARVAN GOMES GAIO, matrícula 11465952, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.760,86, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/07/2025. Processos Nº SEI-040014/037491/2025 e SEI-040014/037492/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARISTELA LOBATO NAYLOR, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) SERGIO CARDOSO, matrícula 2073989, cargo de MEDICO LEI 7946/18 do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 8.552,60, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/09/2025. Processos Nº SEI-040014/045091/2025 e SEI-040014/045090/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ADOLFO SCHMIDT JUNIOR, na qualidade de FILHO INVÁLIDO do ex-segurado ADOLFO SCHMIDT NETO, matrícula 1623-8, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.555,40, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/05/2022. Processos SEI Nº PD-04/139.83/2018 e SEI-040146/000270/2022.\r\n\r\nCONCEDE a SANDRO MARIO REIS DOS ANJOS, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) LIVIA MARIA DUARTE NUNES PERRONE, matrícula 18015230, cargo de AGENTE TÉCNICO do(a) FUNDACAO LEAO X I I I, a pensão por morte, no valor de R$ 4.696,69, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/10/2025. Processos nº SEI-040014/045262/2025 e SEI-040014/045263/2025.\r\n\r\nCONCEDE a ROSENY DA SILVA ROCHA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DELOCIR DOS SANTOS ROCHA, matrícula 1221308, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 10.330,68, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/09/2025. Processos nº SEI-040014/046717/2025 e SEI-040014/046743/2025.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JOSÉ BRUNO, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado ANTONIO JOÃO DE MELLO GUIMENES, matrícula 00-0119545-2, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 14.856,69, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/11/2025. Processos nº SEI-040014/051907/2025 e SEI-040014/051911/2025.\r\n\r\nCONCEDE a OZINETE PESSOA SILVESTRE DE MACEDO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado HERMANO FRANCISCO DE MACEDO, matrícula 297543-1, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, a pensão por morte, no valor de R$ 2.289,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/10/2025. Processos nº SEI-040014/050358/2025 e SEI-040014/050359/2025.\r\n\r\nCONCEDE a VERA LUCIA CALDAS CALIFFA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JOAO BATISTA MOREIRA CALIFFA, matrícula 13427-0, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a pensão por morte, no valor de R$ 12.381,36, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/12/2025. Processos nº SEI-040014/053048/2025 e SEI-040014/053049/2025.\r\n\r\nCONCEDE a LIANA BATHOMARCO CORREA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado CARLOS HENRIQUE DO AMARAL BORGES, matrícula 265456-4, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 17.020,77, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/11/2025. Processos nº SEI-040014/052077/2025 e SEI-040014/052078/2025.\r\n\r\nId: 2752643"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9078 DE 10 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350021/014840/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 25 de junho de 2026, os servidores: 1º SGT PM RG 78.703 Flavio Valverde da Silva , em substituição aos servidores: ST PM RG 67.036 Eduardo Pereira Fulgencio, para compor a Comissão do 27º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022 // SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.003 Josenildo Sidney de Brito - Técnico Titular \r\n\r\n2º SGT PM RG 83.742 Rafael Goulart Couto - Técnico Titular \r\n\r\nSD PM RG 107.301 Luiz Paulo Ferreira da Silva - Técnico Substituto \r\n\r\n1º SGT PM RG 78.703 Flavio Valverde da Silva Administrativo Titular \r\n\r\n2º SGT PM RG 88.011 Welington de Magalhães Antunes Junior - Administrativo Titular \r\n\r\n2º SGT PM RG 88.871 Carine de Medeiros Força - Administrativo Substituto\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;II - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;III - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;IV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;V - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;VI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2752591"
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                    "2752413": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9134 DE 24 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo SEI-350008/008120/2024, o qual designa servidor para comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor MAJ PM DENT 76.823 BERNARDO BALLARIN MARTINHO DA ROCHA, ID Funcional: 2448297-8, como Gestor e a servidora TEN CEL PM DENT 76.852 SIMONE GONÇALVES BARBOZA, ID Funcional: 2445754-0, como Gestora Substituta; dos instrumentos contratuais N° 016/2026-DGO e 017/2026- DGO , oriundo do Processo SEI-350008/008120/2024, firmado com as empresas Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos LTDA, CNPJ/MF 02.482.141/0001-13 e Rio Meier Comercio De Materiais Odonto-Hospitalares LTDA, CNPJ/MF 31.890.783/0001-50.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO, devendo o Gestor ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO;\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor;\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/publico_alvo_estadual?publico=1), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2752413"
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                    "2752412": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9135 DE 24 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo SEI-350008/008120/2024, o qual designa servidor para comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designadas as servidoras MAJ PM DENT RENATA CASTANHEIRAS MACHADO RG 76810 ID 2448134-3 e MAJ PM DENT ROBERTA ROCHA PEDREIRA RG: 76.897/ID:2448608-6, como fiscais dos instrumentos contratuais N° 016/2026-DGO e 017/2026- DGO , oriundo do Processo SEI-350008/008120/2024, firmado com as empresas Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos LTDA, CNPJ/MF 02.482.141/0001-13 e Rio Meier Comercio de Materiais Odonto-Hospitalares LTDA, CNPJ/MF 31.890.783/0001-50\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para subs tituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO, devendo o Gestor ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO;\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor;\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/publico_alvo_estadual?publico=1), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2752412"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/000030/2026 - RATIFICA, para todos os fins de direito e em sua inteireza, a decisão administrativa proferida pelo Ordenador de Despesas, Diretor-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, no processo administrativo sancionatório nº SEI-350011/000030/2026, que aplicou à empresa WS INFORTEC COMERCIO LTDA, CNPJ nº 36.924.105/0001-84, as seguintes sanções: a) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 03 (três) anos, conforme previsto no item 11.2.3 da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 220/2025 e no art. 156, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021; b) multa compensatória correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do Contrato nº 220/2025, perfazendo o montante de R$ 12.006,00 (doze mil e seis reais), nos termos do item 11.4 da Cláusula Décima Primeira do referido contrato; c) declaração de extinção unilateral do Contrato nº 220/2025, por culpa da contratada, com fundamento nos arts. 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c os itens 12.2, alínea \"b\", e 12.3, alínea \"a\", da Cláusula Décima Segunda do referido contrato.\r\n\r\nId: 2752445"
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                    "2752641": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/043746/2025 - RECONHECE a Dívida de Exercício Anterior (DEA) em favor da LABBRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ 44.462.035/0001-18, Processo SEI-350010/043746/2025, no valor de R$ 43.240,00 (quarenta e três mil, duzentos e quarenta reais), referente às Notas Fiscais nº 1136, emitida em 22/12/2025, no valor de R$ 36.040,00, e nº 1145, emitida em 26/12/2025, no valor de R$ 7.200,00.\r\n\r\nId: 2752641"
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                    "2752462": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/017306/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do CAP PM RG 96.324 YAN SANT'ANNA RIBEIRO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na Controladoria, para a Secretaria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SGSEI/TJRJ), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260016/000296/2022 - AUTORIZO a mudança de lotação da TEN CEL PM RG 63.395 BIANCA MACHADO PEREIRA, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à disposição da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), da Assessoria de Corregedoria para o Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), a contar de 13 de maio de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c o Decreto nº 48.259, de 22 de novembro de 2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/07/2026.\r\n\r\nId: 2752462"
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                    "2752466": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000513/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do MAJOR PM RG 80.486 MARCOS PAULO DE FARIA FERREIRA, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DMA, para exercer suas funções junto à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2752466"
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                    "2752464": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006760/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do SUBTEN PM RG 72.768 WILLIAN GOMES AMADO RAMOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 27º BPM, para Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006761/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 100.880 ROGER SANDER DE AZEVEDO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 1ª UPP / 2º BPM, para Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006762/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 101.372 JOSE AUGUSTO DA SILVA GARCIA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 16º BPM, para Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006763/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do CB PM RG 105.361 - FILLIPE ADRIANO PORTO MIRANDA DE SOUSA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BAC, para Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nDE 03.07.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/011758/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do CAP PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto ao Instituto Rio Metrópole, a contar de 29 de setembro de 2025, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/07/2026.\r\n\r\nId: 2752464"
                    ],
                    "2752722": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/020763/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de SONIA CASTRO DO ROSÁRIO, (CÔNJUGE) do extinto CB PM REF RG 1/12.983 JOEL GOMES DO ROSÁRIO, falecido no dia 16 de junho de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente a graduação de 3°SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge o valor bruto de R$ 7.666,71 (sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), com data de início em 16 de junho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/021240/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de GEISE ALVES GONÇALVES, (COMPANHEIRA) do extinto 3ºSGT PM REF RG 1/05394 JOSE PINTO DA ROCHA, falecido no dia 22 de julho de 2024, com a cota de 100% para a companheira, inerente ao posto de 2°TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a companheira, o valor bruto de R$ 12.041,54 (doze mil, quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), com data de início em 09 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/009544/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de IVONETE MOREIRA SALLES (CÔNJUGE) do extinto 2ºSGT REF PM RG 1/10958 DÉCIO SALLES, falecido em 09 de março de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente a graduação de 1°SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 10.359,70 (dez mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), com data de início em 09 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/006095/2026 - REDISTRIBUI a PENSÃO MILITAR em favor de ROSANE CADENA BRANDAO, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM REF RG 30.057 IVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO, falecido no dia 22 de fevereiro de 2026, com a cota de 100% para 86% para o cônjuge, inerente ao posto de 2°TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 11.948,87 (onze mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 22 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/006095/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ANGELA MARIA DO NASCIMENTO (COTISTA) do extinto SUBTEN PM REF RG 30.057 IVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO, falecido no dia 22 de fevereiro de 2026, com a cota de 14% para a cotista, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data de óbito. Sendo para a cotista, o valor bruto de R$ 1.945,14 (hum mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos), com data de início em 22 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/020615/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de RITA DE CACIA BELISARIO DE LIMA, (CÔNJUGE) do extinto TEN CEL PM REF RG 25.853 JORGE CUSTODIO DE LIMA, falecido no dia 31 de maio de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de CEL PM +20%, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 35.520,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e vinte reais), com data de início em 31 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/012793/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de MARIA CLARA CONCEIÇÃO DA SILVA, (FILHA MENOR) do extinto 3º SGT PM REF RG 58.459 ALCENIR MANOEL DA SILVA, falecido no dia 16 de março de 2026, com a cota de 100% para a filha, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data da óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 8.955,88 (oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), com data de início em 16 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - 350009/011861/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de NILCEIA DA SILVA CARVALHO ESTORANI (CÔNJUGE) do extinto 2ºSGT PM RR RG 28.372 MAURICIO LOUZANO ESTORANI, falecido no dia 30 de março de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente a graduação de 1°SGT, a contar da data de óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 10.205,06 (dez mil, duzentos e cinco reais e seis centavos), com data de início em 30 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - 350009/012600/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de GHENIFFER NASCIMENTO DE PAULA (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM REF RG 95.636 RAFAEL JULIANO BARBOSA, falecido no dia 20 de março de 2026, com a cota de 50% para o cônjuge, inerente ao posto de 2º TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 6,565,60 (seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), com data de início em 20 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - 350009/012600/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de HEITOR DE PAULA BARBOSA (FILHO) do extinto 3ºSGT PM REF RG 95.636 RAFAEL JULIANO BARBOSA, falecido no dia 20 de março de 2026, com a cota de 25% para o filho, inerente ao posto de 2ºTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 3.282,79 (três mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), com data de início em 20 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - 350009/012600/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ELISA DE PAULA BARBOSA (FILHA) do extinto 3º SARGENTO PM REF RG 95.636 RAFAEL JULIANO BARBOSA, falecido no dia 20 de março de 2026, com a cota de 25% para a filha, inerente ao posto de 2º TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 3.282,79 (três mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), com data de início em 20 de março de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - 350009/016892/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de JOANA D'ARC DE OLIVEIRA DAS NEVES, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 44.876 ADENÍSIO LÚCIO DAS NEVES, falecido no dia 28 de abril de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data da óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), com data de início em 28 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - 350009/018670/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de SAYONARA MENA SOARES KOSHIYAMA, (CÔNJUGE) do extinto CAP PM REF RG 31.110 ADRIANO KOSHIYAMA, falecido no dia 19 de abril de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de CAP PM, a contar da data da óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 10.872,62 (dez mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), com data de início em 19 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - 350009/018679/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de MARILIA GERMANO DE CARVALHO , (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM RR RG 12.383 PAULO JOSE DE CARVALHO, falecido no dia 16 de maio de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 9.544,82 (nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), com data de início em 16 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - 350009/019376/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de ALICE DE JESUS VARGAS TRANCOSO, (CÔNJUGE) do extinto CB PM REF RG 1/02.461 JOSE FONTES TRANCOSO, falecido no dia 06 de maio de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para o cônjuge o valor bruto de R$ 8.229,92 (oito mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos), com data de início em 06 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - 350009/019725/2026 - CONCEDE a PENSÃO MILITAR em favor de LEILA GOMES DE OLIVEIRA (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT REF PM RG 29.492 MAURO MARQUES DE OLIVEIRA, falecido em 05 de junho de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente a graduação de 1°SGT PM , a contar da data da óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 10.205,06 (dez mil, duzentos e cinco reais e seis centavos), com data de início em 05 de junho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nId: 2752722"
                    ],
                    "2752713": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005399/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do SUBTEN PM RG 64.565 ALEXANDRE GONÇALVES COSTA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 7º CPA, para o DETRO, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2752713"
                    ],
                    "2752650": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/015442/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do SUBTENENTE PM RG 69.168 ALEX DA SILVA SARAICA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DPM, para a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, para exercer a função de Superintendente de Segurança Pública do Município de Mangaratiba, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-440001/000078/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 2º SGT PM RG 87.924 CARLOS ANDRE GASPAR DA FONSECA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 31° BPM, para a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2752650"
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                    "2752728": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PILÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/006637/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MARIA DA GLÓRIA PERES RAMOS, (CÔNJUGE) do extinto CB PM REF RG 11.861 EVALDO LANCETA RAMOS, falecido no dia 22 de dezembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge o valor bruto de R$ 8.032,18 (oito mil, trinta e dois reais e dezoito centavos), com data de início em 22 de dezembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A. \r\n\r\nId: 2752728"
                    ],
                    "2752744": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PILÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015982/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de GIOVANNA VIEIRA DIAS, (FILHA MENOR) do extinto CB PM RG 104.179 ALEX DIAS DA SILVA, falecido no dia 13 de abril de 2026, com a cota de 33,33% para a filha, inerente a graduação de CB PM, a contar da data da óbito. Sendo para a filha o valor bruto de R$ 2.511,57 (dois mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e sete centavos), com data de início em 13 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015982/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ARTHUR SAMPAIO DIAS, (FILHO MENOR) do extinto CB PM RG 104.179 ALEX DIAS DA SILVA, falecido no dia 13 de abril de 2026, com a cota de 50% para 33,33% para o filho, inerente a graduação de CB PM, a contar da data da óbito. Sendo para o filho o valor bruto de R$ 2.511,57 (dois mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e sete centavos), com data de início em 13 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015982/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ALEX DIAS DA SILVA FILHO, (FILHO MENOR) do extinto CB PM RG 104.179 ALEX DIAS DA SILVA, falecido no dia 13 de abril de 2026, com a cota de 50% para 33,33% para o filho, inerente a graduação de CB PM, a contar da data da óbito. Sendo para o filho o valor bruto de R$ 2.511,57 (dois mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e sete centavos), com data de início em 13 de abril de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nId: 2752744"
                    ],
                    "2752421": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/055773/2024- FIXADOS, com validade a contar de 10/02/2026, os proventos de ROBERTO PEREIRA COSTA , 2ºSGT PM RG 75.803.\r\n\r\nId: 2752421"
                    ],
                    "2752428": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 24.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/008751/2026 - Este Ordenador de Despesas Secundário, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução SEPM nº. 9.042, de 02 de Julho de 2026 e documentos de nº 137228771 e 137244294, AUTORIZA A DESPESA no valor total de R$ 1.413.720,00 (um milhão, quatrocentos e treze mil setecentos e vinte reais), referente ao período de 01 de agosto de 2026 a 05 de janeiro de 2027, decorrente do previsto no Decreto Estadual nº 50.279/2026 e Resolução Conjunta SEGOV/SEPM nº 8.865/2026, referente a transferência do Contrato nº. 021/2025, que tem por objeto a prestação contínua de locação de veículos 28 veículos do tipo vans, com manutenção preventiva e corretiva, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, sem aplicação de reajuste, em favor da empresa LET'S RENT A CAR S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.873.894/0001-24.\r\n\r\nId: 2752428"
                    ],
                    "2752447": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/008752/2026 - AUTORIZA A DESPESA no valor total de R$ 428.660,16 (quatrocentos e vinte e oito mil seiscentos e sessenta reais e dezesseis centavos), referente ao período de 01 de agosto de 2026 a 13 de março de 2027, decorrente do previsto no Decreto Estadual nº 50.279/2026 e Resolução Conjunta SEGOV/SEPM nº 8.865/2026, referente a transferência do Contrato nº. 006/2026, que tem por objeto contratação de serviços de seguro contra acidentes pessoais destinados aos jovens voluntários participantes do Programa Segurança Presente, contemplando 1.212 (mil duzentas e doze) vagas de seguro, sem aplicação de reajuste, em favor da empresa MAPFRE VIDA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº. 54.484.753/0001-49.\r\n\r\nId: 2752447"
                    ],
                    "2752555": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350115/001046.V/2022 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo com aplicação de reajuste ao Contrato N° 288/2024, que tem como objeto à prestação de Serviços Especializados de Radiologia e Imaginologia, que são exames complementares de diagnósticos em Odontologia para todo o Estado do Rio de Janeiro, através de regime de credenciamento (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento Nº 55/2023/DSSB/DGO), decorrente do Processo Adminstrativo n° SEI-350115/001046/2022, em favor da empresa INSTITUTO DE RADIODIAGNÓSTICO ODONTOLÓGICO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.357.856/0001-68, no valor de R$ 47.073,81 (quarenta e sete mil setenta e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2752555"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2752761": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCO ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA, Perito Criminal, Id. Funcional 2.965.553-6, com validade a contar de 01/07/2026, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão de Qualidade, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Estado de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360007/005923/2026\r\n\r\nId: 2752761"
                    ],
                    "2752500": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/004538/2026 - DÁ PROVIMENTO ao Recurso Hierárquico nº 001075-1404/2026 interposto pela servidora ANA PAULA ANTUNES DO COUTO, Oficial de Polícia Civil, matr.: 888.581-6, ID 5709326, tornando sem efeito a penalidade disciplinar aplicada na Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 077-04672/2010. Em consequência, determina o arquivamento da referida sindicância, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2752500"
                    ],
                    "2752425": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001617/2026 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado WANDERLEY NUNES, matrícula 260.555-8, Id. Funcional n° 2.940.994-2, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2752425"
                    ],
                    "2752465": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003918/2026 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado LUIZ CORREA FRUGONI DE SOUZA, matrícula 257.354-1, Id. Funcional n° 2.926.883-4, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2752465"
                    ],
                    "2752765": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000433/2026 - Considerando a publicação da nomeação da servidora Lelian Ramos Costa Salles Cabral, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 4.372.849-9, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, e considerando a necessidade de acerto da vida funcional da referida servidora, DECLARO que não há óbice por parte desta Secretaria quanto à cessão da mencionada servidora ao Instituto Rio Metrópole - IRM, sem ônus para o cessionário, a contar de 14/07/2026, data de sua nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, conforme publicação no DOERJ nº 125 de 15/07/2026, pelo período de 2 (dois) anos, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2752765"
                    ],
                    "2752640": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-360008/002025/2026 - Sr. (a) MARIA DE NAZARETH PEREIRA NASCIMENTO, CPF 751.771.537-20, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2752640"
                    ],
                    "2752657": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000736/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n043/SEPOL/2026\r\n\r\nAquisição de 20 (vinte) viaturas Descaracterizadas Tipo Sedan\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLuiz Antônio Araújo da Silva\r\n\r\n4333170-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nEdson Nebias do Couto\r\n\r\n29311551\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n571393-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDaniel Pacheco de Menezes\r\n\r\n4349416-1\r\n\r\nGestor\r\n\r\nAnnie Akil Pe dersen\r\n\r\n5.147.404-2\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2752657"
                    ],
                    "2751184": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00253/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XV, do Decreto-lei nº 218/75 - PROCESSO Nº SEI-360025/004424/2026.\r\n\r\nId: 2751184"
                    ],
                    "2751185": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00254/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XV, do Decreto-lei nº 218/75 - PROCESSO Nº SEI-360025/004425/2026.\r\n\r\nId: 2751185"
                    ],
                    "2751186": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00261/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XXXV, do Decreto-lei nº 218/75 c/c art. 10, II, V e X, do Código de Ética Policial - PROCESSO Nº SEI-360025/004426/2026.\r\n\r\nId: 2751186"
                    ],
                    "2751649": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 15/07/2026\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 5227/1404/2025 (PAD 09/26), em face do servidor PABLO BRAGA LUCIANO DE ALMEIDA, Oficial de Polícia Civil, ID 5657903, por infração ao artigo 14, incisos XXIX, e XXXV este c/c o artigo 10, inciso, XI do Decreto-lei nº 218/75, bem como no artigo 39, incisos III, V, VI, e VII, c/c artigo 52, I todos do Decreto-Lei 220/75. PROCESSO nº SEI-360025/004461/2026.\r\n\r\nId: 2751649"
                    ],
                    "2752501": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/004539/2026 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 144-00615/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2752501"
                    ],
                    "2752240": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA REGIONAL\r\n\r\nDE 24/07//2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 406-00058/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Artigo 14, inciso XV do Decreto-Lei 218/75. Processo nº 360025/004467/2026.\r\n\r\nId: 2752240"
                    ],
                    "2752245": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA REGIONAL \r\n\r\nDE 24/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003530/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 406-00009/2026, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “b” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2752245"
                    ],
                    "2752749": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000921/2026 - LUCIANO BATISTA DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.091.237-2 - 8.423 dias ao Município do Rio de Janeiro. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005983/2026 - CHRISTIANO DE ARAUJO FONSECA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.178.860-5 - 1.103 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002603/2025 - ANTONIO DIEGO GUERRA DE MORAIS VICENTE, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.155.925-0 - 1.372 dias como cargo em comissão na Câmara Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002603/2025 - ANTONIO DIEGO GUERRA DE MORAIS VICENTE, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.155.925-0 - 396 dias como cargo em comissão no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002603/2025 - ANTONIO DIEGO GUERRA DE MORAIS VICENTE, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.155.925-0 - 252 dias no cargo de Investigador Policial na SEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003944/2026 - CASSYUS JOSÉ FABRE ESPOSTE, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.170.891-4 - 445 dias ao Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/003258/2026 - ISADORA GALDINO DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.163.343-4 - 435 dias como contratado no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/001208/2026 - LILIAN YURI FUKUCHI, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.338.346-7 - 1.246 dias como contratado na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/001208/2026 - LILIAN YURI FUKUCHI, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.338.346-7 - 46 dias como cargo em comissão na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000204/2026 - WELDER DO NASCIMENTO DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.171.304-7 - 2.553 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004689/2026 - EDMILSON DE CARVALHO JUNIOR, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 565.273-1 - 2.251 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001905/2026 - PATRICIA DE PAIVA AGUIAR, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.918.114-3 - 243 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005570/2025 - THIAGO MANSUR RODRIGUES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.163.401-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/11/2025, publicado no DOERJ nº 209 de 12/11/2025, a averbação de tempo de serviço de 2.920 dias prestados ao Ministério da Defesa, face à duplicidade através do Processo nº SEI-360008/002810/2025.\r\n\r\nId: 2752749"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2751519": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nNOMEIA ALEX BARBOSA DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43207332, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Correição e Inteligência, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Luiz Claudio Silva de Carvalho, ID Funcional nº 5708125. Processo nº SEI-210001/072963/2026.\r\n\r\nId: 2751519"
                    ],
                    "2751559": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nNOMEIA TERCIO DA ROCHA OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50294628, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Contrainteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de ERIC CAVATTI DA SILVEIRA, ID Funcional nº 42696992. Processo nº SEI-210001/078455/2026.\r\n\r\nId: 2751559"
                    ],
                    "2752256": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA LENILSON SANTIAGO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 44292880, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Antonio de Padua Ferreira da Silva, ID Funcional nº 20056451. Processo nº SEI-210001/075801/2026.\r\n\r\nId: 2752256"
                    ],
                    "2752720": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nEXONERA LUANA CUNHA DE OLIVEIRA GUAPER, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50296205, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Bens e Valores, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/075560/2026.\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL CALDWELL MALTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50128787, com validade a contar de 19 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Serviço de Manutenção, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-210001/078115/2026..\r\n\r\nEXONERA DENIS JARDIM DE REZENDE, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42696488, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/087707/2026.\r\n\r\nEXONERA FABIO IZIDORO PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43929753, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/069553/2026.\r\n\r\nEXONERA VERONICA ANASTACIA DE SOUZA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 51537478, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Djanira Dolores de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/063206/2026.\r\n\r\nEXONERA LUIZ PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43714994, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Inspetor, do Grupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/082454/2026.\r\n\r\nEXONERA ANDRE DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43210775, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Manutenção, da Coordenação de Gestão de Transportes, da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/086376/2026.\r\n\r\nEXONERA DOUGLAS RAPHAEL DOS SANTOS GAUDARD, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50130609, com validade a contar de 2 de julho de 2026, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/067991/2026.\r\n\r\nId: 2752720"
                    ],
                    "2752038": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA ANDRE LUIZ OTAVIANO ALMEIDA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50276620, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Educação Prisional, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Fabio Rodrigues de Souza, ID Funcional nº 20101562. Processo nº SEI-210001/078443/2026.\r\n\r\nId: 2752038"
                    ],
                    "2752019": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO QUINTANILHA ADILINO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20056680, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Daniele de Oliveira dos Santos de Freitas, ID Funcional nº 43819010. Processo nº SEI-210001/074054/2026.\r\n\r\nId: 2752019"
                    ],
                    "2751993": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA PATRICIA FREITAS DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19992599, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Paula Oliveira da Cunha, ID Funcional nº 50774840. Processo nº SEI-210001/078934/2026.\r\n\r\nId: 2751993"
                    ],
                    "2752045": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA MARCELO GIOVANI POPPOLINO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43376371, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Alan Santos, ID Funcional nº 51701235. Processo nº SEI-210001/079751/2026.\r\n\r\nId: 2752045"
                    ],
                    "2752052": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA GUSTAVO DOS SANTOS NOGUEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51541335, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Fabio Souza da Silva, ID Funcional nº 43182356. Processo nº SEI-210001/082617/2026.\r\n\r\nId: 2752052"
                    ],
                    "2752024": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA ANGELICA PAULA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43913741, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Jordeli Rodrigues Dutra Chaves, ID Funcional nº 51659344. Processo nº SEI-210001/079787/2026.\r\n\r\nId: 2752024"
                    ],
                    "2752017": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA DOUGLAS DE LIMA MICHAELI, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50227815, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Lucas Pecanha de Mello, ID Funcional nº 50300385. Processo nº SEI-210001/076209/2026.\r\n\r\nId: 2752017"
                    ],
                    "2752014": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA LEANDRO MARINS MAIA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51218151, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Saulo Evaristo Pereira, ID Funcional nº 43227619. Processo nº SEI-210001/082649/2026.\r\n\r\nId: 2752014"
                    ],
                    "2752717": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nATO de 09/07/2026 - Publicado no DOERJ de 21/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/066530/2026, fica retificada para 17/07/2026 a validade da exoneração de JOÃO CLAUDIO WAGNER SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19662645, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Penal, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO de 07/07/2026 - Publicado no DOERJ de 17/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/071552/2026, fica retificada para 10/07/2026 a validade da exoneração de ROSET MARIA FERREIRA PIRES DE SOUZA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 19992840, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Penal, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO de 06/07/2026 - Publicado no DOERJ de 17/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/065535/2026, fica retificada para 13/07/2026 a validade da exoneração de CARLOS HENRIQUE SILVA DE MENEZES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50099108, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Penal, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO de 18/06/2026 - Publicado no DOERJ de 20/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/065444/2026, fica retificada para 13/07/2026 a validade da exoneração de EDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50127179, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Penal, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO de 09/07/2026 - Publicado no DOERJ de 17/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/066632/2026, fica retificada para 14/07/2026 a validade da exoneração de MARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43546137, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Polícia Penal, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO de 16/07/2026 - Publicado no DOERJ de 23/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/076739/2026, fica retificado para CAMILA DE ALBUQUERQUE, Inspetora de Policia Penal, ID. Funcional 41830334 o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura.\r\n\r\nId: 2752717"
                    ],
                    "2752715": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/065735/2024 - JULIANA DURVAL LIMA, Inspetora de Polícia Penal, ID. 50125370. AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular, por 04 (quatro) anos à contar de 06/08/2026, com fulcro no inciso VIII do Art. 19 do Decreto-Lei 220, de 18.07.1975, c/c Art. 1° do Decreto n° 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 2752715"
                    ],
                    "2752596": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/022744/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/143074/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/109092/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/022594/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/043860/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/045370/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/006030/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072903/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/063825/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079240/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/077273/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/073944/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/080403/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/078348/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/029735/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/076078/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/075875/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/085091/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/064032/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/083114/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/081392/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048513/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/073712/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/062326/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/081171/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-210001/071020/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/084972/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/074753/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/052348/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/052113/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/052113/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/063133/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070570/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/073508/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/076829/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/081177/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/065881/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/062666/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/083342/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072615/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/019553/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/081843/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/022253/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/081794/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/077254/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/080146/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/097201/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/053665/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/026175/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/139325/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃOE SAUDE PRISIONAL\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/052337/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 24.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/079557/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/076273/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPATRONATO CENTRAL MAGARINOS TORRES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068126/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2752596"
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                    "2752578": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/078046/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/119602/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/074380/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/075432/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/084240/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/088224/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/087098/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/069881/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/068971/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/028203/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/083090/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/028548/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/065065/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/080567/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/081150/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/081385/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2752578"
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                    "2752579": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, a Inspetora de Policia Penal VALÉRIA GONÇALVES VIEIRA, ID 19964749, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/099776/2025.\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CARINA DA SILVA OLIVEIRA, ID. 50116479. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/091188/2026\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LIANDRO DOS REIS TJADER, ID 19953933. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/090744/2026\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/022392/2025\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/090373/2026.\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ELIANE NASCIMENTO BORGES, ID 43714854. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/088961/2026.\r\n\r\nId: 2752579"
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                    "2752506": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210091/000485/2021 - ANDERSON GREGORIO DA SILVA ID: 50227840 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 26/06/2021 a 25/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210091/000809/2021 - ANDRE LUIS DAVID ID: 19938438 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/04/2021 a 07/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/083075/2026 - ISABELLA SILVA BRAGANCA ID: 20067143 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/06/2021 a 27/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/082532/2026 - CLAUDIO MARCOS MORAES LOPES ID: 20111150 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 17/12/2020 a 15/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/083417/2026 - COSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA ID: 50237705 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/000153/2021 - LUCIANA BARBOSA ALLAO ID: 43367372 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 30/12/2018 a 29/12/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/992.045/2004 - SYLVIA REGINA VIEIRA DA SILVA ID: 20081847 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 15/05/2016 a 28/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000686/2021 - RAMON DE PAULA WANDERLEY ID: 50009443 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/072021 a 18/07/2026.\r\n\r\nId: 2752506"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1352 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DO 7º DESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DO 21º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR (DBM 7/21 - CARDOSO MOREIRA), NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceituam os arts. 4° e 50 da Lei n° 250, de 02 de julho de 1979; o inciso IV, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002; o Decreto Estadual nº 49.979, de 13 de novembro de 2025; bem como o constante no Processo nº SEI-270001/000935/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a criação, sem aumento de despesas, do 7º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 7/21 - Cardoso Moreira), subordinado ao 21º Grupamento de Bombeiro Militar (21º GBM - Itaperuna), do Comando de Bombeiros de Área IV (CBA IV - Norte-Noroeste), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Incumbirá ao Estado-Maior Geral do CBMERJ a adoção dos procedimentos necessários ao monitoramento, avaliação e validação dos indicadores de desempenho relativos ao Destacamento tratado no artigo anterior, e, confirmadas as premissas operacionais projetadas, poderão ser propostas as medidas administrativas cabíveis visando à eventual consolidação institucional da unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 2752537"
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                    "2752482": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1353 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DO 4º DESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DO 9º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR (DBM 4/9 - QUISSAMÃ), NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceituam os arts. 4° e 50 da Lei n° 250, de 02 de julho de 1979; o inciso IV, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002; o Decreto Estadual nº 49.979, de 13 de novembro de 2025; bem como o constante no Processo nº SEI-270001/002430/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a criação, sem aumento de despesas, do 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/9 - Quissamã), subordinado ao 9º Grupamento de Bombeiro Militar (9º GBM - Macaé), do Comando de Bombeiros de Área V (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Incumbirá ao Estado-Maior Geral do CBMERJ a adoção dos procedimentos necessários ao monitoramento, avaliação e validação dos indicadores de desempenho relativos ao Destacamento tratado no artigo anterior, e, confirmadas as premissas operacionais projetadas, poderão ser propostas as medidas administrativas cabíveis visando à eventual consolidação institucional da unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 2752482"
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                    "2752487": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/031490/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. - CNPJ n.º47.454.600/0001-93, no valor de R$ 30.608,29 (trinta mil seiscentos e oito reais e vinte e nove centavos) , para AQUISIÇÃO DE CATETER INTRAVENOSO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 0021/2025/510100-01, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035866/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n.º 19.061.289/0001-87, no valor de R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais) para AQUISIÇÃO DE LUVA DE LIMPEZA a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 23/2026, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/035914/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ n.º17.771.867/0001- 43, no valor de R$ 3.029,52 (três mil e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos), para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (Cloridrato de Amiodarona e Naloxona Cloridrato) a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 016/2026-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/036652/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ n.º 17.700.763/0001-48, no valor de R$ 1.198,47 (mil cento e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos) , para AQUISIÇÃO DE CLORIDRATO DE MIDAZOLAM, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 206/2026-F, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 2752487"
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                    "2752488": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026721/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo Eletrônico de Dispensa na modalidade Dispensa de Licitação do Tipo Menor Preço por Item n° 004/26, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de medicamentos oftalmológicos, na forma do Edital, por estar em conformidade com os termos do Art. 75, II da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 8º do Decreto Estadual n.º 48.820, de 27 de novembro de 2023, que teve a empresa ORTHOFACOS PRODUTOS PARA ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA LTDA vencedora dos Itens 2, 6 e 7, com propostas no valor de R$ 2.759,40 (dois mil setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos) para o Item 2, R$ 1.924,80 (mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) para o Item 6 e R$ 1.424,50 (mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) para o Item 7; e resultado deserto para os itens 1, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.\r\n\r\nId: 2752488"
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                    "2752654": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001184/2026 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESTUDOS E PREVENCAO DO SUICIDIO - CNPJ: 28.993.792/0001-61, no valor de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais), para AQUISIÇÃO DE VAGAS PARA O 6º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVENÇÃO À SUICÍDIO, DESTINADO AOS ESPECIALISTAS E INSTRUTORES DO CBMERJ DO CURSO DE ABORDAGEM À TENTATIVA DE SUICÍDIO (CATTS), com fulcro no art. 74, III, alínea \"f\", da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2752654"
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                    "2752740": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/002189/2026 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, ACATO o julgamento realizado pela Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com as seguintes prestadoras, devidamente inscritas no CNES, para o Credenciamento de Clínicas Médicas para atendimento de Consultas Ambulatoriais e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADTs) para os Usuários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo nº SEI-270006/026382/2024; HOMOLOGO o referido certame, com a habilitação dos seguintes prestadores: VILELLA BAHIA SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ 58.824.989/0001-38, HOSPITAL DA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (HFOA), CNPJ 32.504.995/0007-00 e CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA, CNPJ 28.681.096/0001-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/002188/2026 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, ACATO o julgamento realizado pela Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com as seguintes prestadoras, devidamente inscritas no CNES, para o Credenciamento de unidades de saúde que tem por objeto a prestação continuada de serviços de CONSULTAS AMBULATORIAIS aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no interior do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo nº SEI-270006/026382/2024; HOMOLOGO o referido certame, com a INABILITAÇÃO do seguinte prestador: VIVERCLEAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ 39.936.864/0001-55, por não preencher os critérios de inclusão no documento convocatório (Edital de Credenciamento Público nº 002/2025, publicado no DOERJ nº 234 de 19 de Dezembro de 2025), mormente no que tange ao Item 5 do referido instrumento editalício.\r\n\r\nId: 2752740"
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                    "2752755": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/015946/2026 - SUBTENENTE RR SANDRO COELHO DOS SANTOS, RG 18104, Id Funcional 6116361;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016072/2026 - SUBTENENTE RR CLAYTON FARIAS DE ARAUJO, RG 23542, Id Funcional 26389436;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/015968/2026 - SUBTENENTE RR ROGERIO LIMA CAMARINHA, RG 18836, Id Funcional 6118216;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014505/2026 - SUBTENENTE RR LUIZ CLAUDIO FREITAS DE SOUSA, RG 15912, Id Funcional 6113419;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/026149/2026 - SUBTENENTE RR THIAGO LUIZ OSORIO SILVA, RG 31306, Id Funcional 6142435;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/013140/2026 - 1º SARGENTO RR ANDREIA VIEIRA DO NASCIMENTO, RG 30803, Id Funcional 6141196;\r\n\r\nCom fulcro na Lei Nº 279, de 26 de novembro de 1979 e no Decreto Nº48.466, de 12 de abril de 2023, fixado por meio da Portaria CBMERJ nº 1.224, de 07 de Junho de 2023, e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, os requerentes FAZEM JUS às indenizações solicitadas.\r\n\r\nId: 2752755"
                    ],
                    "2752509": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de junho de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/94 - SILAS OLIVEIRA DA SILVA, RG 18.343 CBMERJ, Id Funcional 0009481273, CPF 027.XXX.837-97, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/0007/024908/2026. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de julho de 2026, à Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/94 - ADRIANA FIDELES DA CONCEIÇÃO, RG 18.537 CBMERJ, Id Funcional 0006117414, CPF 025.XXX.177-86, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/018801/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de junho de 2026, à Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/94 - MARTA DE OLIVEIRA SIMÕES, RG 18.586 CBMERJ, Id Funcional 0006117554, CPF 017.XXX.147-05, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o § 4º do art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/016540/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de junho de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - ARNALDO DE ARAÚJO TAVARES FILHO, RG 20.523 CBMERJ, Id Funcional 0026283360, CPF 012.XXX.827-50, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/001290/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de julho de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA, RG 21.719 CBMERJ, Id Funcional 0006126049, CPF 012.XXX.537-02, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e o § 4º do art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/026144/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de julho de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/97 - LEONARDO SANT ANA BORGES, RG 22.253 CBMERJ, Id Funcional 0006128220, CPF 069.XXX.447-31, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/030887/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de julho de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/98 - ELIAS JOSE DA SILVA, RG 23.429 CBMERJ, Id Funcional 0026385473, CPF 030.XXX.267-04, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/018717/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de julho de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/98 - CLAUDIO MAURÍCIO MASSENO VIANA, RG 23.534 CBMERJ, Id Funcional 0025881442, CPF 072.XXX.587-70, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/035027/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de junho de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/98 - JOSÉ NILTON GOMES MELO, RG 23.810 CBMERJ, Id Funcional 0026068559, CPF 038.XXX.677-07, de acordo com o art. 96, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, e art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/025348/2026.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de junho de 2026, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/00 - ALEXSANDRO DO CARMO ITABORAI, RG 27.838 CBMERJ, Id Funcional 0026793610, CPF 081.XXX.387-71, de acordo com o art. 96 inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/026548/2026.\r\n\r\nLICENCIA a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08 de abril de 2026, o Asp Of BM QOC/20 MARLON RONI MORAIS MARTILIANO, RG 53.667, Id Funcional 0051117193, CPF 148.XXX.067-51, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/013356/2026.\r\n\r\nId: 2752509"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, PRISCILLA VAZ TENORIO BARBOSA, Médico, Id. Funcional nº 42494761, Vínculo 01, Matrícula nº 923882-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 20.05.2026. Processo nº SEI-080001/016586/2026.\r\n\r\nId: 2752610"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035783/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor ANA MARIA RIBEIRO SALDANHA MENEZES, ID Funcional nº 3026606-8, no valor de R$ 109.431,63 ( cento e nove mil e quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos) e R$ 21.886,33 ( vinte e um mil e oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2752611"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032719/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a servidora: SIMONE DA COSTA CHAVES, ID Funcional nº 42166047, detentor do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , no valor de Férias - R$ 7.792,56 (sete mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos.), e Licença Prêmio R$ 28.053,22 (vinte e oito mil cinquenta e três reais e vinte e dois centavos), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964\r\n\r\nId: 2752612"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009375/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a servidora RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA QUINTANILHA PEREIRA, ID Funcional nº 31341942-1, detentor do cargo efetivo de ENFERMEIRA, no valor de Férias - R$ 4.994,13 (quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e treze centavos), e Licença Prêmio R$ 35.080,70 (Trinta e cinco mil, oitenta reais e setenta centavos.), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.\r\n\r\nId: 2752729"
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                    "2752613": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4448 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/025179/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssut Europe Latino América Importação E Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Alfredo Gomes, Nº 18 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.032.636/0001-64\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/015.915/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Importar E Exportar Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n328/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios B Braun SA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada De Guaxindiba, Nº 1990 / Lote 39E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0010-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/011.654/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar, Exportar, Distribuir E Expedir Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n329/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios B Braun SA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.874/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Armazenar E Distribuir Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial DE Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n330/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios B Braun SA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.874/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n331/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2752613"
                    ],
                    "2752614": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4451 DE 24 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/025963/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Lobo Junior Com Av. Braz De Pina, S/Nº - Penha - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0102-07\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/034821/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativa De Unidade Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n332/2026\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFerso Indústria De Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dinamarca, S/Nº - Quadra 28, Lote 04 - Parque Paulista - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n50.287.863/0001-60\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/003054/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n333/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2752614"
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                    "2752615": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4452 DE 24 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/025963/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRio De Janeiro Secretaria De Estado De Saúde - Hospital Regional De Araruama.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 477 - Centro - Araruama - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0078-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.074/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n334/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual De Diabetes E Endocrinologia - Luiz Capriglione - IEDE.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Moncorvo Filho, Nº 90 - Centro - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0008-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/016056/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n335/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto De Medicina Nuclear De Campos Ltda - Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.389.512/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/100.096/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n336/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed Rio Empreendimentos Médicos E Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 2550 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - Rj. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.219.138/0005-84\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/008.904/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n337/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSMS Rio Hospital Municipal Paulino Werneck.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Da Cacuia, Nº 745 - Ilha Do Governador - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0005-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.396/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n338/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMunicípio De São Gonçalo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gustavo Mayer, S/Nº - Vila Três - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0030-37\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/000289/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n339/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEmsa Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gotemburgo, Nº 253 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.569.261/0002-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.806/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar E Importar Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n340/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDVI Centro Diagnóstico Veterinário Por Imagem Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Das Américas, Nº 00700 / Blc 8 Loj 115 A - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n43.608.666/0001-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011414/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n341/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSms Rio Hospital Municipal Jesus.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oito De Dezembro, Nº 717 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0008-89\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.288/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n342/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVida Centro De Fertilidade Ltda - Vida Centro De Fertilidade Rede D¿Or.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Das Américas, Nº 6205 / Sls 303 304 E 305 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.831.663/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.218/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n343/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2752615"
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                    "2752616": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4453 DE 24 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/025963/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto De Biologia Do Exército - Posto De Coleta Fixo Do Ibex.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Duque De Caxias, Nº 2.229 - Deodoro - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.594.923/0003-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102.594/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade De Coleta Fixo.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n344/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Fernandes Figueira - Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, Nº 716 / 2º Andar - Flamengo - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0002-16\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.265/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n345/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede Dor São Luiz S.A- Hospital Quinta Dor.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, Nº 383 / 435 E 467 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0010-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/008671/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n346/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRod Ernani Do Amaral Peixoto, Nº 23269 / Quadra gl D Lote 00002 São José Do Imbassai - Marica - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.427.616/0001-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/026182/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n347/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinica São Gonçalo Ltda- Hospital & Clinica São Gonçalo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda Almirante Pio XII, Nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.699/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n348/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede Dor São Luiz S.A - Hospital Caxias Dor.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 / 755 Área A4 Quadra 13 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0013-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/005.036/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n349/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede Dor São Luiz S.A - Hospital Caxias Dor.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 / 755 Área A4 Quadra 13 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0013-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/005.033/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios de análises clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n350/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 271 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.372.427/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.733/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n351/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 271 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.372.427/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.804/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios de análises clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n352/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - Hemorio.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.786/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n353/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2752616"
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                    "2752617": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA N.º 4454 DE 24 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/025963/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMunicípio De São Gonçalo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEst Do Pacheco, Nº 216 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.636.579/0031-18\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011406/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n354/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGshmed Leste Fluminense Hemoterapia S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEst. Francisco Da Cruz Nunes, Nº 5599 / Guebas A5 E A6 - Itaipu - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.938.055/0001-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/001917/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n355/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPf Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda - Haleon.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Godofredo Marques, Nº 274 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.872.270/0004-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/023751/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Importar E Exportar Produtos PARA Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n356/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.397.078/0105-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/001153/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n357/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Paulo Herve, Nº 01130 / Bloco : Parte - Bingen - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.397.078/0051-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/012061/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n358/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Mariana, Nº 00220 / Lot 1 Pal47948 Parte - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.397.078/0131-81\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/012584/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n359/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBeda Imagem Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jose Do Patrocínio, Nº 134 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.349.596/0001-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.204/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n361/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCintilog Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Treze De Maio, Nº 277 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.362.748/0001-98\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.711/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n362/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2752617"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2696 DE 27 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de apuração e esclarecimentos para pagamentos Indenizatórios através de Termo de Ajuste de Contas - TAC, executados pela Fundação Saúde, através da Diretoria de Recursos Humanos, no período de 2026, conforme termos da legislação orçamentária e financeira vigente; e\r\n\r\n- Processo n° SEI-080002/020888/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Permanente de Sindicância para Análise de processos para pagamentos Indenizatórios através de Termo de Ajuste de Contas - TAC, que passará a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Gleidson Monteiro Barros da Silva, ID Funcional nº 50812041 (Presidente);\r\n\r\nII - Carlos Fabricio Gomes, ID Funcional nº 50811258;\r\n\r\nIII - Madson Vinicius Matheus Alves Marques, ID Funcional nº 51786010.\r\n\r\nArt. 2º - São Suplentes Específicos da Comissão Permanente de Sindicância:\r\n\r\nI - Priscila Domingos Januário de Sousa Silva, ID Funcional nº 5078728-4;\r\n\r\nII - Alexandre Rachid de Souza, ID Funcional nº 147547-6.\r\n\r\nArt. 3º - Os processos administrativos relativos aos pagamentos indenizatórios por Termo de Ajuste de Contas - TAC serão recebidos pela Presidência da Comissão e distribuídos aos seus membros para análise e relatoria, observada a ordem cronológica de recebimento ou outro critério de organização definido pela Presidência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Os trabalhos da Comissão Permanente serão desenvolvidos mediante a instauração de procedimentos de sindicância autônomos, cada qual destinado à análise de conjunto determinado de processos administrativos, período, unidade administrativa, fornecedor ou outro critério objetivo que assegure a adequada instrução dos autos.\r\n\r\nArt. 5º - Cada procedimento de sindicância observará os prazos previstos no art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, contados da respectiva instauração.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá à Presidência da Comissão elaborar cronograma de distribuição e execução dos trabalhos, visando assegurar a continuidade da atividade de apuração e a observância dos prazos legais de cada procedimento instaurado.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde \r\n\r\nId: 2752475"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012848/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 264/25, para AQUISIÇÃO DE TELEVISORES SMART, em favor da(s) empresa(s) abaixo discriminada(s): TOP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (20.515.983/0001-06), vencedora dos nos lotes 01, 02 e 03, no valor de R$ 3.396.715,00 (três milhões trezentos e noventa e seis mil setecentos e quinze reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 137687115).\r\n\r\nId: 2752772"
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                            "I - Despacho",
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Processo nº SEI-030001/079371/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA LIMA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional 43896162/01, matrícula 966572-0, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071110/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELANE DA SILVA GRIJO CORREA, ID Funcional 50778340/01, matrícula 3085125-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/079376/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS, ID Funcional 44211333/01, matrícula 974251-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075340/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEA MARIA DA SILVA VIEIRA, ID Funcional 43274536/01, matrícula 939391-9, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/079361/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCOS VINICIUS SILVA MIRANDA GOMES, ID Funcional 50063308/02, matrícula 3044432-7, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071709/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO SALLES NICOLL, ID Funcional 42548403/04, matrícula 967579-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076115/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA MADEIRA DE ARAUJO, ID Funcional 43967396/01, matrícula 968453-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/078927/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONICA DUTRA DO NASCIMENTO, ID Funcional 43292097/01, matrícula 939128-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075956/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA CARDOSO NOBREGA DA SILVA, ID Funcional 44137931/01, matrícula 972224-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076780/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE CRISTIANE DE OLIVEIRA MARANHAO, ID Funcional 50110659/01, matrícula 3037638-8, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/066187/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADILSON RIBEIRO SILVA, ID Funcional 43677088/01, matrícula 955741-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075642/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO CARVALHO PINTO PIMENTA, ID Funcional 41974956/03, matrícula 935176-8, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/073892/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIA DA SILVA SOUZA, ID Funcional 43935001/01, matrícula 966944-1, Professor Docente I 30h ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/078610/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANNA KARINA DE ATHAYDE MADEIRA, ID Funcional 43307396/01, matrícula 940762-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/079001/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SANY CARVALHO LIMA, ID Funcional 42526116/01, matrícula 926810-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/073657/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor STHEFANI ROSA NASCIMENTO, ID Funcional 51473291/01, matrícula 5147329101, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/073952/2026.\r\n\r\nId: 2752727"
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Funcional 50769928/01, matrícula 3084651-3, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071335/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANGELA DO NASCIMENTO GUEDES, ID. Funcional 5678951/03, matrícula 957795-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/077023/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSEMAR MACHADO GOMES DA CONCEICAO, ID. Funcional 34516425/02, matrícula 891385-7, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/074093/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAUJO, ID. Funcional 33403040/01, matrícula 5008767-5, Professor Docente I 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/073679/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PRISCILLA GOMES DA SILVA, ID. Funcional 43235158/01, matrícula 937567-6, Professor Docente I 30h EX 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/063787/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MATHEUS ROCHA DA COSTA, ID. Funcional 43489494/02, matrícula 3035781-8, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071000/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SHERLEY VASCONCELLOS DE ABREU PIRES, ID. Funcional 40725189/01, matrícula 831054-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075537/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSIMAR FERREIRA CAMARGO, ID. Funcional 15432033/01, matrícula 968134-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076526/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEDA MARIA CORREA DA CUNHA, ID. Funcional 51411296/01, matrícula 5141129601, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/070336/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SONIA REGINA BARBOSA PINTO, ID. Funcional 5482763/03, matrícula 962007-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/069441/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO NAME DA SILVA, ID. Funcional 43912443/02, matrícula 3042038-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076271/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EVERLANY CABRINI MENDES FERREIRA, ID. Funcional 42074878/02, matrícula 943351-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075771/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA ALVES DE SOUZA,ID. Funcional 51441756/01, matrícula 5144175601, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/074684/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA, ID. Funcional 33762872/01, matrícula 829263-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076481/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SHEILA SILVA FARIA, ID. Funcional 43406483/01, matrícula 948620-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/073491/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 43798802/02, matrícula 971342-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/074015/2026.\r\n\r\nId: 2752739"
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                    "2752489": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 751 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE TENENTE GENERAL NAPIÓN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289 de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/078995/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Thaís Barbosa da Silva, ID Funcional n.º 42147573 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Tenente General Napión, em face da dispensa do ocupante anterior, o servidor Jorge Antônio Santos Correia, ID Funcional nº 43038654, com validade a contar de 07/07/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/07/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2752489"
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                    "2752426": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CRISTIANE SILVA AMBROSIO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4356877-7, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/02/2026. Processo nº SEI-030030/005732/2022.\r\n\r\nem 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANDREA TEIXEIRA LOPES DE ARAUJO, Professor Inspetor Escolar, Id. Funcional nº.4183692-8, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/056353/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de NATALIA ESPINDOLA GOMES, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5092389-7, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/051080/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SANDRA COSTA FERNANDES, Assistente Social, Id. Funcional nº 1988722-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/02/2026. Processo nº SEI-E-32/ 11044/ 2002.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALICE NOGUEIRA DA CRUZ, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4378479-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29/04/2026. Processo nº SEI-030031/000613/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA LAURA DE SOUZA MACHADO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4259554-6, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/05/2026. Processo nº SEI-030001/022036/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de WELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5007056-8, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07/05/2026. Processo nº SEI-030039/000265/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LETICIA CANDIDO SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4381908-7, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/057591/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5018369-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07/05/2026. Processo nº SEI-030033/005466/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SERGIO DOS SANTOS PEREIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.2074535-4, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29/05/2026. Processo nº SEI-030035/007530/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUIZ VINICIUS SILOS DE CASTRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5144350-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/01/2026. Processo nº SEI-030001/100197/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FABIANA MACHADO LOPES, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5073417-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/010268/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ERICA VICENTE BARBOZA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4253081-4, vínculo 1 pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/106233/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALTAIR MORETTI JUNIOR, Agente de Segurança Socioeducativa, Id. Funcional nº4199207-5, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030002/006030/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANDREA DA COSTA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4376272-7, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/04/2026. Processo nº SEI-030031/000371/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RENATA ROBERTA DE AGUIAR MAURICIO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4391095-5, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/054613/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de THAMIRES DE ANDRADES SOARES, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 5082221-7, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/054530/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LILIAN MAURICIO CABRAL SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4190554-7, vínculo 3, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 11/03/2026. Processo nº SEI-030033/002463/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CANDICE SATHLER CARDOSO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.1875528-3, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030037/000360/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JULIO DA SILVA RAMOS, Professor Docente II, Id. Funcional nº.3744955-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/05/2026. Processo nº SEI-E-03/10401359/2012.\r\n\r\nId: 2752426"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
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                    "2752609": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054552/2026 - EDUARDO NUNES ALVARES PAVAO, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36469130, vínculo 01, matrícula nº 5003540-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, referência9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 7.358,66, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 4.047,26 e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 1.312,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019462/2024 - CELANIRA LIBERATORI VELASQUES, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36314781, vínculo 02, matrícula nº 291222-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06.\r\n\r\nId: 2752609"
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                    "2752589": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043265/2026 - JUCILENE DE PAULA SANTOS, Servente, nível I, Identidade funcional nº 33767033, vínculo 01, matrícula nº 0279357-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 988,84, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 593,29 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108482/2025 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33832870, vínculo 01, matrícula nº 805.302-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: 07/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095751/2024 - JACQUELINE RIBEIRO CABRAL, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36173037, vínculo 01, matrícula nº 5019821-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.886,89 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.237,79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001854/2021 - KATIA MARIA DE MOURA, Servente-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 32090943, vínculo 01, matrícula nº 5003751-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP, nível I (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 988,82, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 632,18.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008703/2026 - VERONICA MARIA BAIA LIMA, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 5737486, vínculo 01, matrícula nº 5.002.953-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, referência 8 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.256,17 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.890,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051672/2026 - SONIA DE PONTES LEANDRO, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39603741, vínculo 01, matrícula nº 806166-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 328,21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006537/2025 - LINETE QUINTANILHA TEIXEIRA VOLSKIS, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 40588823, vínculo 02, matrícula nº 243175-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, referência 8 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.628,07, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.693,11 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 50.361/2026), no valor de R$ , 193,78 \r\n\r\nId: 2752589"
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                    "2752598": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077024/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 153/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluí dos por PEDRO ALEXANDRE DE MAGALHÃES LEITES DA SILVA, conforme documentos expedidos pela “Escola Portuguesa de Moçambique,”, na cidade de Maputo, Moçambique ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073461/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 154/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ENZO KENJI FUJIKAWA OLMEDO, conforme documentos expedidos pela “The American School in England,”, na cidade de Surrey, Inglaterra ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066214/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 155/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ARÃO CRISTIANO ZINGA BONZELA, conforme documentos expedidos pela “Instituto Técnico de Saúde de Luanda”, na cidade de Luanda, Angola ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077688/2026- HOMOLOGO o Pronunciamento nº 157/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALAMIR ADEL RAMADAN ABDEL FATAH, conforme documentos expedidos pela “Escola Secundária Al-Nasr para meninos”, na cidade de Port Said, Egito ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077721/2026- HOMOLOGO o Pronunciamento nº 158/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GYU RAK LEE, conforme documentos expedidos pela “Colégio Hwagok”, na cidade de Banpo, Coréia do Sul ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108994/2025- HOMOLOGO o Pronunciamento nº 159/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DOMINGOS MACUVA PAULO, conforme documentos expedidos pela “Escola Santo Antônio Missão Católica Franciscana Malange”, na cidade de Malange, Angola ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077761/2026- HOMOLOGO o Pronunciamento nº 160/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MICAELA MARCIA MINUTELLA LUMACHI, conforme documentos expedidos pela “Escuela Reconocida Instituto Nuestra Señora Del Carmen”, na cidade de La Plata, Argentina ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078029/2026- HOMOLOGO o Pronunciamento nº 161/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluí dos por ANTONIO JOSE RAMOS GUIMARÃES, conforme documentos expedidos pela “Agrupamento de Escolas de Gafanha Nazaré”, na cidade de Gafanha Nazaré, Portugal ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078174/2026- HOMOLOGO o Pronunciamento nº 162/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANA HELENA DIAS DE OLIVEIRA, conforme documentos ex pedidos pela “Instituto de Ensino Lauttakylã Lukio”, na cidade de Huittinem, Finlândia ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2752598"
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                    "2752584": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo SEI-030001/081457/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora SANDRA LOPES DE SOUZA, Assistente Executivo, ID Funcional 50135090.\r\n\r\nId: 2752584"
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                    "2752433": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 4020 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processos nº SEI-030003/000106/2025 e SEI-030003/000107/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID. 576427-0, Evanise Costa Teles, ID. 4340771-4 e Márcia Gomes Ferreira, ID. 3975615-7, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no recredenciamento da sede do Colégio Serrana Quatro LTDA-ME, inscrito no CNPJ nº: 22.865.594/0001-36, mantenedor do Centro de Qualificação Técnica - CQT, com sede localizada na Rua Benjamin Constant, nº 260, 2º piso - Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28630-085, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2752433"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1759 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\n\r\n42015065\r\n\r\n1\r\n\r\n14/07/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/002152/2023\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAGA\r\n\r\n51324768\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001782/2023\r\n\r\nHILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO\r\n\r\n19842660\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001791/2023\r\n\r\nId: 2752569\r\n\r\n8"
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                        "2752758": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/023700/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CLARICE CEZAR CABRAL, matr. nº 39.407-2, T.U.S/Psicólogo, no período de 22/06/2026 a 26/06/2026, para participar do evento \"17º Congresso Internacional da Rede Unida\", em São Luís /MA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/023982/2026 - AUTORIZO o afastamento de NILTON ABRANCHES JUNIOR, matr. nº 35.245-0, Professor Associado, no período de 19/07/2026 a 24/07/2026, para participar do evento \"XXI Encontro Nacional de Geógrafas e Geógrafos\", em Salvador/ BA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/024144/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de KLAUS BARRETTO DOS SANTOS LOPES BATISTA, matr. nº 39.927-9, Professor Adjunto, no período de 06/06/2026 a 12/06/2026, para participar do evento \"Congresso Europeu de Ortodontia\", em Dublin, Irlanda.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026513/2026 - AUTORIZO o afastamento de ALEXANDRA TAVARES DIAS, matr. nº 42.533-0, Professora Adjunta, no período de 23/09/2026 a 27/09/2026, para participar do \"European Association for Osseointegration (EAO) Congress 2026\", na cidade de Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/023684/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANDREIA ALVES MONTEIRO DE CASTRO, matr. nº 40.030-9, Professor Adjunto, no período de 18/06/2026 a 21/06/2026, para participar do evento \"Colóquio “António Ferro, 70 anos depois\", em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/005788/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RICARDO MASCARENHAS DA SILVA JUNIOR, matr. nº 41.997-8, T.U.II/Assistente Administrativo, no período de 13/07/2026 a 17/07/2026, para participar do evento \"Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão\", em Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/023680/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLOS EDUARDO SOARES DA CRUZ, matr. nº 39.555-8, Professor Associado, no período de 13/06/2026 a 19/06/2026, para participar do evento \"2026 Annual Conference of the International Literary Academy Alliance\", em Pequim, China.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/005838/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DIEGO FERNANDO FERREIRA DA SILVA, matr. nº 37.472-8, T.U.II/Assistente Administrativo, no período de 13/07/2026 a 17/07/2026, para participar do evento \"Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão\", em Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006249/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLA CAMPOS DO NASCIMENTO, matr. 37.006-4, T.U.II/Assistente Administrativo, no período de 13/07/2026 a 17/07/2026, para participar do evento \"Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão\", em Brasília-DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/013747/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROGERIO LOPES RUFINO ALVES, matr. nº 39.502-0, Professor Titular, no período de 14/05/2026 a 21/05/2026, para participar do evento \"Conferência Internacional da American Thoracic Society - ATS 2026\", em Orlando/Flórida, EUA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020180/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCIO LUIS LYRA PAREDES, matr. nº 34.126-3, Professor Titular, no período de 17/05/2026 a 21/05/2026, para participar do evento \"XIII Congresso Brasileiro de Termodinâmica Aplicada\", em Brasília-DF, com ônus CNPq.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016034/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de NASIM KARIMI, matr. nº 39.729-9, Professor Adjunto, no período de 29/06/2026 a 03/07/2026, para participar do evento \"Brazilian Algebra Meeting (BAM) 2026\", em São Paulo/SP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006030/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MAURO FRICKMANN MUNDSTOCK, matr. nº 36.459-6, T.U.II/Assistente Administrativo, no período de 13/07/2026 a 17/07/2026, para participar do evento \"Transferegov Completo\", em Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/005719/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ALESSANDRA SANTOS DE FRANÇA CORDEIRO, matr. nº 37.438-9, T.U.II/Assistente Administrativo, no período de 13/07/2026 a 17/07/2026, para participar do evento \"Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão\", em Brasília/ DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018380/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANA PAULA BENJAMIN DOS SANTOS, matr. nº 37.363-9, T.U.II/Assistente Administrativo, no período de 18/05/2026 a 22/05/2026, para participar do evento \"Treinamento no Sistema SIGAA\", em Natal/RN.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/024148/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de VERA LIGIA VIEIRA MENDES SOVIERO, matr. nº 33.392-2, Professor Titular, no período de 23/06/2026 a 27/06/2026, para participar do evento \"73º ORCA Congress\", em Zagreb, Croácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/053231/2025 - ACOLHO a manifestação da CINQA 135670852, placitada pelo Procurador Geral da UERJ 137474430. DETERMINO o arquivamento do presente processo, em razão da ausência de comprovação de má-fé da servidora Rosane de Souza, matrícula nº 35058-7, quanto à acumulação de cargos ocorrida no período de 04/11/2022 a 30/10/2023, bem como em relação à ausência de comunicação dessa situação à Superintendência de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 2752758"
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                        "2752737": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 921/2026 - APOSENTA SERGIO EDUARDO DE ALMEIDA SOARES, matr. nº 30.406-3, ID Funcional 25759833, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/015743/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 923/2026 - APOSENTA MARIO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA, matr. nº 32.588-6, ID Funcional 25562886, Técnico Universitário Superior, perfil Biólogo, com padrão de vencimentos XV, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, § 6º inciso I C/C § 8º inciso I da Emenda Constitucional Estadual 90/2021. Processo nº SEI-260006/018899/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 924/2026 - APOSENTA JULIO CESAR DA SILVA, matr. nº 06.946-8, ID Funcional 25334867, Técnico Universitário, categoria II, perfil Segurança Patrimonial e Pessoal, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/024513/2026.\r\n\r\nId: 2752737"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 814/2026 - APOSENTA ROSELY SICHIERI, matr. 36.448-9, ID 25574159, Professor, categoria Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-260006/023677/2026.\r\n\r\nDE 09.07.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 832/2026 - APOSENTA LUCIA MARIA BASTOS PEREIRA DAS NEVES, matr. nº 02.671-6, ID Funcional 25580868, Professor, categoria Titular, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/021853/2026.\r\n\r\nId: 2751479"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/019031/2026 - DEFIRO o Abono de Permanência para MARCELO RODRIGUES GAMON, matr. nº 33.065-4, Identidade Funcional nº 32298226, com validade a contar de 21/04/2026, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031686/2026 - DEFIRO o Abono de Permanência para SHEYLA PAITER FREIRE, matr. nº 34.175-0, Identidade Funcional nº 19743688, com validade a contar de 06/06/2026, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2752738"
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                        "2752603": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2738 DE 28 DE JULHO 2026\r\n\r\nATUALIZA O COMITÊ DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS PARA SAÚDE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260008/008169/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição do Comitê de Processamento de Produtos para Saúde, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\n\r\nRogério Marques de Souza, Presidência, Mat. 31.026-8;\r\n\r\nFernanda Dolores Pinto, CME, Mat. 43.415-9;\r\n\r\nDaniele Siller Machado, COEN, Mat. 40.093-7;\r\n\r\nRenato Ferreira e Cunha, CST, Mat. 36.836-5;\r\n\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, Representação Médica, Mat. 27.896-0;\r\n\r\nRaquel Pompilio da Costa, CCIH, Mat. 34.908-4;\r\n\r\nLívia Maria da Costa Silva, PR5, Mat. 41.310-4.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2752603"
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                        "2752604": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2741 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 330/2026/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições legais, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/005984/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar Portaria HUPE SEI N.º 2274/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Roberta Barbosa Chaves Direito - matrícula nº 31.952-5, como Gestora e o servidor Ruan Soares Minto - matrícula nº 38.600-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 330/2025/HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2752604"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005623/2026 - INDEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (136840578/136886370).\r\n\r\nId: 2752559"
                        ],
                        "2752639": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 1017 DE 28 de julho de 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Comissão Permanente de Procedimentos Correcionais - COMISPAC (137690585) e os constantes nos autos do processo SEI-100006/000030/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR a sindicância para apurar o desaparecimento de bens patrimoniais (equipamentos de informática).\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR os empregados abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro, para constituírem a Comissão de Sindicância:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA\r\n\r\n03.007.216\r\n\r\nSUPAT\r\n\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n\r\n99.000.667\r\n\r\nGERPLA\r\n\r\nPATRÍCIA MATOS DA SILVA\r\n\r\n99.000.184\r\n\r\nGERADM\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2752639"
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                        "2752734": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 636 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS ESOCIAL, NO ÂMBITO DA AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e na forma dos autos do Processo nº SEI-100003/000986/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.482, de 28 de janeiro de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, bem como atribui às unidades de recursos humanos, administrativas, financeiras e contábeis dos respectivos órgãos e entidades a responsabilidade por sua operacionalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores como responsáveis pela operacionalização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, no âmbito da AGETRANSP:\r\n\r\nI - Departamento de Recursos Humanos - DEPRH:\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior, ID Funcional n.º 618887-7;\r\n\r\nII - Superintendência Orçamentária e Financeira - SUPFIN:\r\n\r\nSuelen Moreira dos Santos, ID Funcional n.º 5035438-8;\r\n\r\nIII - Departamento de Contabilidade - DEPCON:\r\n\r\nMárcia Ribeiro, ID Funcional n.º 5085876-9;\r\n\r\nIV - Superintendência Administrativa - SUPAD:\r\n\r\nRafael Barbosa Raymundo, ID Funcional n.º 5030013-0;\r\n\r\nV - Auditoria e Controle Interno - AUDIT:\r\n\r\nCarlos Lopes da Silva, ID Funcional n.º 4379137-9.\r\n\r\nArt. 2º - Compete aos servidores ora designados, observadas as atribuições de suas respectivas unidades administrativas:\r\n\r\nI - operacionalizar, validar e transmitir as informações da AGETRANSP ao eSocial;\r\n\r\nII - promover a atualização das informações de competência de suas respectivas áreas, assegurando sua integridade, consistência e tempestividade;\r\n\r\nIII - adotar as providências necessárias ao saneamento de inconsistências apontadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, observados os prazos estabelecidos;\r\n\r\nIV - atuar de forma integrada para garantir o cumprimento das obrigações previstas no Decreto Estadual nº 49.482, de 2025, e demais normas aplicáveis.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados deverão atuar em regime de cooperação entre si e com as demais unidades administrativas da AGETRANSP, visando ao correto cumprimento das obrigações decorrentes da utilização do eSocial.\r\n\r\nArt. 4º - A alteração da composição dos servidores ora designados será formalizada por ato do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\n\r\nId: 2752734"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "2752408": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 1548 DE 27 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de julho de 2026, processo administrativo SEI-070002/023609/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade da recomposição do quadro permanente deste Instituto;\r\n\r\n- que o mais recente concurso público foi realizado no ano de 2013; e\r\n\r\n- o art. 37 da Constituição Federal, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como as normas estaduais específicas de gestão de pessoal e concursos públicos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da comissão para planejamento de concurso público para provimento de cargos efetivos do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Alessandra Assunção Alves Brito dos Santos, id. funcional 43514529, como Coordenadora, Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, id. funcional 44612419, Aliana Tavares Freitas Pereira, id. funcional 44272324, Ingrid Rosa do Espírito Santo, id. funcional 4359385-2 e Carlos Alberto Couto da Silva Junior, id. funcional 4347782-8.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será responsável por:\r\n\r\nI - definir o perfil do concurso, determinando os cargos e número de vagas;\r\n\r\nII - elaborar documentos técnicos;\r\n\r\nIII - apoiar à contratação da banca organizadora;\r\n\r\nIV - acompanhar a execução do contrato com a banca organizadora;\r\n\r\nV - fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais, garantindo lisura e transparência;\r\n\r\nVI - analisar e aprovar minutas de comunicados e documentos relacionados às etapas do concurso;\r\n\r\nVII - garantir acesso público às informações e assegurar o cumprimento dos princípios da publicidade e impessoalidade;\r\n\r\nVIII - elaborar relatórios parciais e finais sobre os trabalhos realizados; e\r\n\r\nIX - apresentar resultados e recomendações ao dirigente máximo do órgão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 1.463 de 18 de novembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDIPresidente \r\n\r\nId: 2752408"
                        ],
                        "2752516": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTEDE 07/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/501485/2012 - Maria das Graças Romualdo da Silva, Id. nº 21492980, Assistente Operacional: AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base 31/03/2020 a 29/03/2025.\r\n\r\nId: 2752516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                "Atos": {
                    "2752554": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004178/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto BIFENTRINA CCAB 100 EC (CDSV/RJ nº 2479) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa CCAB AGRO S.A., CNPJ 08938255000101, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004090/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto BIOTITAN PLUS (CDSV/RJ nº 2480) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa BIOTA INNOVATIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOPRODUTOS LTDA, CNPJ 29194673000101, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004165/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto AMETRINA CCAB 500 SC (CDSV/RJ nº 2478) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa CCAB AGRO S.A., CNPJ 08938255000101, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2752554"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2752107": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 131 DE 24 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº SEI E-06/002/33/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a contar de 15/07/2026, Leila Regina Guimarães, ID 5036470-7, para exercer o cargo comissionado de Assessora Especial, símbolo FC 2, e considerá-la exonerada do cargo comissionado de Chefe de Gabinete, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2752107"
                        ],
                        "2752567": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 1060\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE GESTÃO e FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 22/2023 CELEBRADO ENTRE A EMATER-RIO e a GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO: o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000200/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. de Prestação de Serviços em regime de não exclusividade - de serviços de viabilização de eventos presenciais e remotos relativos à extensão rural, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Carlos Marconi Resende - Diretor Técnico - Id. Funcional nº 4350175-3.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 587934.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - Id. Funcional nº 43766471.\r\n\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - Id. Funcional nº 4263756-2.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Oto Luiz Vital Maria Pinheiro - Chefe do CENTERJ - Id. Funcional nº 2694145-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 29 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2752567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2752747": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2025 “MOBILIDADES” - MÓDULO II\r\n\r\nNo dia 28 de julho de 2026, às 13 horas, reuniu-se a Banca Examinadora de Propostas, com a finalidade de deliberar sobre o resultado da avaliação dos recursos da fase de análise técnica da classificação das propostas inscritas no Módulo II do Edital de Chamada Pública Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026”, até o dia 30 de junho de 2026. A reunião teve como pauta a consolidação da análise e julgamento dos recursos submetidos, conforme critérios estabelecidos no edital. Em conjunto, torna pública as listagens dos proponentes selecionados, listagem geral de desclassificados e o resultado preliminar da habilitação para contratação dos proponentes que foram selecionados.\r\n\r\nAs vagas foram distribuídas de acordo com a disponibilidade orçamentária disposta no item 3.3 do Módulo I desta chamada. \r\n\r\nForam considerados DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta), conforme subitem 9.5 do Edital, ou que tenham recebido nota 0 (zero) em pelo menos um dos critérios de avaliação, conforme subitem 9.6 do Edital.\r\n\r\nOs proponentes selecionados foram tiveram sua documentação avaliada em conformidade com o item 11 do Edital, sendo Habilitados ou Inabilitados para a contratação.\r\n\r\nOs PROPONENTES HABIITADOS HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 30 (trinta) de julho de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 18 (dezoito) de julho de 2026 exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. ProcessoSEI-180001/000136/2026.\r\n\r\n1- RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n91775\r\n\r\nAPRESENTAÇÕES MUSICAIS NO CICLO DE EVENTOS \" MÚSICA ENTRE PROTESTO E INTERVENÇÃO: DIREITOS HUMANOS E ARTE\", QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 14 E 21 DE SETEMBRO DE 2026 NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.\r\n\r\n64.511.347 DANIEL AZEVEDO CAMPOS HENRIQUES\r\n\r\n64.511.347/0001-81\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n91088\r\n\r\nO SAMBA COMO DRAMATURGIA EM CABO VERDE\r\n\r\n41.320.405 RAFAEL PREVOT GAMA CEREJO\r\n\r\n41.320.405/0001-94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94\r\n\r\nR$ 11.597,05 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n91154\r\n\r\nRESIDÊNCIA ARTÍSTICA EM GUION - EICTV\r\n\r\nJANAINA DA SILVA MENDES\r\n\r\n30.857.088/0001-23\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 6.672,57 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4 - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO \r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n90829\r\n\r\nPESQUISA DE ESTRUTURAS PÚBLICAS DE EXPORTAÇÃO DE CULTURA BRASIL E CORÉIA DO SUL\r\n\r\nMACHINNA COMUNICAÇÃO PROMOCIONAL EIRELI\r\n\r\n32.848.162/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 13.915,69 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n91775\r\n\r\nAPRESENTAÇÕES MUSICAIS NO CICLO DE EVENTOS \" MÚSICA ENTRE PROTESTO E INTERVENÇÃO: DIREITOS HUMANOS E ARTE\", QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 14 E 21 DE SETEMBRO DE 2026 NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.\r\n\r\n64.511.347 DANIEL AZEVEDO CAMPOS HENRIQUES\r\n\r\n64.511.347/0001-81\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 45.540,00 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93136\r\n\r\nRESIDÊNCIA PARIS-TROPICAL\r\n\r\n33.495.208 YURI DA SILVA TOMAZ BRAGA\r\n\r\n33.495.208/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 80.000,00 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n5- PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n91154\r\n\r\nRESIDÊNCIA ARTÍSTICA EM GUION - EICTV\r\n\r\nJANAINA DA SILVA MENDES\r\n\r\n30.857.088/0001-23\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n91088\r\n\r\nO SAMBA COMO DRAMATURGIA EM CABO VERDE\r\n\r\n41.320.405 RAFAEL PREVOT GAMA CEREJO\r\n\r\n41.320.405/0001-94\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nSem mais a declarar, a Comissão encerra esta ATA. Processo nº SEI-180001/000136/2026. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2026.\r\n\r\nId: 2752747"
                    ],
                    "2752748": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2025 “MOBILIDADES” - MÓDULO I\r\n\r\nNo dia 28 de julho de 2026, às 13 horas, reuniu-se a Banca Examinadora de Propostas, com a finalidade de deliberar sobre o resultado da avaliação dos recursos da fase de análise técnica da classificação das propostas inscritas no Módulo I do Edital de Chamada Pública Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026”, até o dia 30 de junho de 2026. A reunião teve como pauta a consolidação da análise e julgamento dos recursos submetidos, conforme critérios estabelecidos no edital. Em conjunto, torna pública as listagens dos proponentes selecionados, listagem geral de desclassificados e o resultado preliminar da habilitação para contratação dos proponentes que foram selecionados.\r\n\r\nAs vagas foram distribuídas de acordo com a disponibilidade orçamentária disposta no item 3.3 do Módulo I desta chamada. \r\n\r\nForam considerados DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta), conforme subitem 9.5 do Edital, ou que tenham recebido nota 0 (zero) em pelo menos um dos critérios de avaliação, conforme subitem 9.6 do Edital.\r\n\r\nOs proponentes selecionados foram tiveram sua documentação avaliada em conformidade com o item 11 do Edital, sendo Habilitados ou Inabilitados para a contratação.\r\n\r\nOs PROPONENTES HABIITADOS HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 30 (trinta) de julho de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 18 (dezoito) de julho de 2026 exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\nOs proponentes inabilitados poderão apresentar recurso documental das 9 (nove) horas do dia 30 (trinta) de junho de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 03 (três) de julho de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\n1- RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n84996\r\n\r\nORQUESTRA FORTE DE COPACABANA - ITÁLIA TOUR 2026\r\n\r\nINSTITUTO RUDÁ\r\n\r\n09.208.222/0001-79\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n88548\r\n\r\nCURTA \"POEIRA (A POEIRA DA POESIA)\" NO INFFINITO BRAZILIAN FILM FESTIVAL\r\n\r\nQUINTAL FILMES PRODUCOES LTDA\r\n\r\n26.188.534/0001-87\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n89419\r\n\r\nSUCO DE RITMUS\r\n\r\nSILVIO ROBERTO PURIFICACAO FRANCA FILHO\r\n\r\n48.164.499/0001-07\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n91319\r\n\r\nEMBAIXADORES DA CULTURA JUNINA FLUMINENSE\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DE QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQUERJ\r\n\r\n01.880.508/0001-94\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n93039\r\n\r\nMANDINGA BEAT NO WOMAD ÁFRICA 2026\r\n\r\nINSTITUTO MANDINGA\r\n\r\n48.890.688/0001-59\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n93177\r\n\r\nEXPURGO - REFLEXÕES CONTEMPORÂNES\r\n\r\nEVERALDO ROCHA ARTISTA PLÁSTICO LTDA\r\n\r\n55.804.370/0001-73\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n93413\r\n\r\nSHOW DE ABERTURA DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE BOSSA NOVA - BRASIL/ESPANHA\r\n\r\n54.858.443 GABRIEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n54.858.443/0001-47\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n93422\r\n\r\n808 PUNKS NO FESTIVAL LATINOAMERICANO DE MÚSICA INDEPENDIENTE\r\n\r\nBONDE MUSIC PRODUTORA LTDA\r\n\r\n08.281.579/0001-10\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2- REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SELECIONADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO NACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n93184\r\n\r\nLAURA NO 33 PORTO ALEGRE EM CENA - FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES CÊNICAS\r\n\r\n15.171.012 FABRICIO GOULART MOSER\r\n\r\n15.171.012/0001-56\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 5.170,53 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n91286\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA FOLIA DE REIS A BRILHANTE ESTRELA DE BELÉM NO FESTIVAL DO FOLCLORE DE OLÍMPIA\r\n\r\n36.867.603 CLAUDIO JOSE DE JESUS\r\n\r\n36.867.603/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nR$ 16.800,00 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3- REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n93247\r\n\r\n\"ZÉ PAULO BECKER - CHORO Y SALSA\" NA INAUGURAÇÃO DA CASA BRASIL EM HAVANA\r\n\r\nELIZABETH FILGUEIRAS PRODUCOES LTDA\r\n\r\n24.337.797/0001-85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n101\r\n\r\nR$ 16.754,91 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81905\r\n\r\nTIA CIATA NO 8ª QUIBDÓ ÁFRICA FILM FESTIVAL\r\n\r\nTIMONEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n14.446.838/0001-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 14.470,00 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n93422\r\n\r\n808 PUNKS NO FESTIVAL LATINOAMERICANO DE MÚSICA INDEPENDIENTE\r\n\r\nBONDE MUSIC PRODUTORA LTDA\r\n\r\n08.281.579/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92\r\n\r\nR$ 58.876,38 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n93286\r\n\r\nCAROLINA MARIA DE JESUS, DIÁRIO DE BITITA\r\n\r\nCASA FORTE PRODUÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS\r\n\r\n18.797.661/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91\r\n\r\nR$ 41.499,12 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n93317\r\n\r\nTYBYRA - UMA TRAGÉDIA INDÍGENA BRASILEIRA\r\n\r\nPOLVO PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n51.529.252/0001-43\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91\r\n\r\nR$ 108.503,70 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n88548\r\n\r\nCURTA \"POEIRA (A POEIRA DA POESIA)\" NO INFFINITO BRAZILIAN FILM FESTIVAL\r\n\r\nQUINTAL FILMES PRODUCOES LTDA\r\n\r\n26.188.534/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 14.220,00 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n84996\r\n\r\nORQUESTRA FORTE DE COPACABANA - ITÁLIA TOUR 2026\r\n\r\nINSTITUTO RUDÁ\r\n\r\n09.208.222/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 83.800,00 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4- DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO NACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81815\r\n\r\nCAPOEIRA E MACULELÊ EM BELO HORIZONTE\r\n\r\nFABIOLA TERAPEUTA ENERGÉTICA\r\n\r\n22.871.343/0001-64\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n95\r\n\r\nR$ 5.894,82 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n5- DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n88569\r\n\r\nUM INSTANTE\r\n\r\n54.362.958 WILLIAM LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n54.362.958/0001-51\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n101\r\n\r\nR$ 86.488,32 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n83444\r\n\r\nCIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DO FILME AMULETO - ESPANHA 2026\r\n\r\nIGLU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n15.025.362/0001-04\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 17.906,67 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n88998\r\n\r\nO LIVRO DA VIDA E EUNICE - PIXELATL 2026, GUADALAJARA - MÉXICO\r\n\r\nROBERTO ROSA FILHO\r\n\r\n28.059.565/0001-63\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 11.357,74 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n93413\r\n\r\nSHOW DE ABERTURA DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE BOSSA NOVA - BRASIL/ESPANHA\r\n\r\n54.858.443 GABRIEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n54.858.443/0001-47\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n86\r\n\r\nR$ 18.122,00 \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6- PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n93221\r\n\r\nCLARICE DO BRASIL NO FIT\r\n\r\nMARIANA BUSNARDO JACO 00704441969\r\n\r\n40.210.936/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 42.759,72 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93191\r\n\r\nFORRÓ DE PIFE - SHOW DE FORRÓ PÉ DE SERRA\r\n\r\nGM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n32.296.079/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\nR$ 40.834,70 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93059\r\n\r\n“UMA CELEBRAÇÃO AOS TINCOÃS NA EUROPA”\r\n\r\nJACARANDA SOM E PRODUCAO LTDA\r\n\r\n48.033.571/0001-59\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\nR$ 30.672,00 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93177\r\n\r\nEXPURGO - REFLEXÕES CONTEMPORÂNES\r\n\r\nEVERALDO ROCHA ARTISTA PLÁSTICO LTDA\r\n\r\n55.804.370/0001-73\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n65\r\n\r\nR$ 10.734,99 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93039\r\n\r\nMANDINGA BEAT NO WOMAD ÁFRICA 2026\r\n\r\nINSTITUTO MANDINGA\r\n\r\n48.890.688/0001-59\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nR$ 109.960,00 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93418\r\n\r\nVEIAS ABERTAS NO FESTIVAL DE CADIZ\r\n\r\nAQUELA CIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n24.884.872/0001-28\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nR$ 99.970,00 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n89419\r\n\r\nSUCO DE RITMUS\r\n\r\nSILVIO ROBERTO PURIFICACAO FRANCA FILHO\r\n\r\n48.164.499/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n88409\r\n\r\nCIA DAS ARTES LIDIA MARIA - GOIÁS 2026\r\n\r\nLÍDIA MARIA ALVES FERNANDES\r\n\r\n25.172.568/0001-10\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 18.802,00 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n90890\r\n\r\nORIGINÁRIO - DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\n51.785.873 RAFAELLA OLIVIERI BARCELLOS PETERS HENRICHS\r\n\r\n51.785.873/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 50.418,64 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n91319\r\n\r\nEMBAIXADORES DA CULTURA JUNINA FLUMINENSE\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DE QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQUERJ\r\n\r\n01.880.508/0001-94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 100.400,00 \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n7- PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81815\r\n\r\nCAPOEIRA E MACULELÊ EM BELO HORIZONTE\r\n\r\nFABIOLA TERAPEUTA ENERGÉTICA\r\n\r\n22.871.343/0001-64\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81905\r\n\r\nTIA CIATA NO 8ª QUIBDÓ ÁFRICA FILM FESTIVAL\r\n\r\nTIMONEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n14.446.838/0001-18\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n88569\r\n\r\nUM INSTANTE\r\n\r\n54.362.958 WILLIAM LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n54.362.958/0001-51\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n93184\r\n\r\nLAURA NO 33 PORTO ALEGRE EM CENA - FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES CÊNICAS\r\n\r\n15.171.012 FABRICIO GOULART MOSER\r\n\r\n15.171.012/0001-56\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n93286\r\n\r\nCAROLINA MARIA DE JESUS, DIÁRIO DE BITITA\r\n\r\nCASA FORTE PRODUÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS\r\n\r\n18.797.661/0001-55\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n93317\r\n\r\nTYBYRA - UMA TRAGÉDIA INDÍGENA BRASILEIRA\r\n\r\nPOLVO PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n51.529.252/0001-43\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n93413\r\n\r\nSHOW DE ABERTURA DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE BOSSA NOVA - BRASIL/ESPANHA\r\n\r\n54.858.443 GABRIEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n54.858.443/0001-47\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n93422\r\n\r\n808 PUNKS NO FESTIVAL LATINOAMERICANO DE MÚSICA INDEPENDIENTE\r\n\r\nBONDE MUSIC PRODUTORA LTDA\r\n\r\n08.281.579/0001-10\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n8 - PROPONENTES INABILITADOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITA ÇÃO\r\n\r\n91286\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA FOLIA DE REIS A BRILHANTE ESTRELA DE BELÉM NO FESTIVAL DO FOLCLORE DE OLÍMPIA\r\n\r\n36.867.603 CLAUDIO JOSE DE JESUS\r\n\r\n36.867.603/0001-32\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n83444\r\n\r\nCIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DO FILME AMULETO - ESPANHA 2026\r\n\r\nIGLU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n15.025.362/0001-04\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n84996\r\n\r\nORQUESTRA FORTE DE COPACABANA - ITÁLIA TOUR 2026\r\n\r\nINSTITUTO RUDÁ\r\n\r\n09.208.222/0001-79\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 2.1.2\r\n\r\n88548\r\n\r\nCURTA \"POEIRA (A POEIRA DA POESIA)\" NO INFFINITO BRAZILIAN FILM FESTIVAL\r\n\r\nQUINTAL FILMES PRODUCOES LTDA\r\n\r\n26.188.534/0001-87\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n88998\r\n\r\nO LIVRO DA VIDA E EUNICE - PIXELATL 2026, GUADALAJARA - MÉXICO\r\n\r\nROBERTO ROSA FILHO\r\n\r\n28.059.565/0001-63\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n93247\r\n\r\n\"ZÉ PAULO BECKER - CHORO Y SALSA\" NA INAUGURAÇÃO DA CASA BRASIL EM HAVANA\r\n\r\nELIZABETH FILGUEIRAS PRODUCOES LTDA\r\n\r\n24.337.797/0001-85\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\nSem mais a declarar, a Comissão encerra esta ATA. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026.\r\n\r\nId: 2752748"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000677/2024 - APROVO, a prestação de contas do projeto Conexões Urbanas, do proponente Grupo Cultural Afro Reggae., com o CNPJ 73.322.240/0001-86, conforme Parecer 58 de Aprovação de Prestação de Contas (135930887) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (135986314) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752529"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002374/2024 - APROVO, a prestação de contas do projeto HILAL SAMI HILAL - LUGAR DE PASSAGEM, do proponente MLC Produções Culturais Ltda., com o CNPJ 11.694.844/0001-04, conforme Parecer 60 de Aprovação de Prestação de Contas (136286300) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (136301670) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752530"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003217/2024- APROVO, a prestação de contas do projeto FESTIVAL ÓPERA NA TELA 2024, do proponente Bonfilm Produção e Distribuição Audiovisual Ltda., com o CNPJ 10.383.039/0001-99, conforme Parecer 56 de Aprovação de Prestação de Contas (135699874) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (135709032) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752531"
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                    "2752532": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003231/2024 - APROVO, a prestação de contas do projeto PRÊMIO INSPIRA RIO, do proponente Buenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda., com o CNPJ 01.645.518/0001-45, conforme Parecer 57 de Aprovação de Prestação de Contas (135753668) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (135756362) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752532"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000815/2025 - APROVO, a prestação de contas do projeto #FAZGAME#FAZLEITURA, do proponente Zeltzer Tecnologias Educacionais Ltda, com o CNPJ 15.238.766/0001-86, conforme Parecer 68 de Aprovação de Prestação de Contas (137352922) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (137354063) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752533"
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                    "2752534": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000216/2025 - APROVO, a prestação de contas do projeto AUÊ 2025, do proponente Vibra Produções e Eventos LTDA ME, com o CNPJ 12.902.906/0001-80, conforme Parecer 66 de Aprovação de Prestação de Contas (137167789) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (137167436) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752534"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001858/2025 - APROVO, a prestação de contas do projeto DIÁRIO DE PILAR / OCUPAÇÃO, do proponente Movimento Carioca Produções Artísticas Ltda, com o CNPJ 35.790.682/0001-68, conforme Parecer 70 de Aprovação de Prestação de Contas (137603463) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (137605480) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752535"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000830/2023 - APROVO, a prestação de contas do projeto AÇÃO SOCIAL PELA MÚSICA NAS COMUNIDADES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, do proponente Ação Social pela Música - A.S.M., com o CNPJ 20.476.392/0001-77, conforme Parecer 71 de Aprovação de Prestação de Contas (137610376) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (137610407) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752536"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000224/2025 - APROVO a prestação de contas do projeto MICHELANGELO - O MESTRE DA CAPELA SISTINA, do proponente Deeplab Project Arquitetura, Design e Tecnologia Ltda com o CNPJ 24.227.024/0001-46, conforme Parecer 67 de Aprovação de Prestação de Contas (137236343), Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (137236725) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752450"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002770/2021 - APROVO COM RESSALVAS, a prestação de contas do projeto PROJETO VINDANÇAR, do proponente AFEC Associação de Apoio e Fomento à Economia Criativa com o CNPJ 27.579.482/0001-32, conforme Parecer 65 de Aprovação de Prestação de Contas (137038490) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (137038526) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752434"
                    ],
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002303/2025 - APROVO a prestação de contas do projeto MARATONA DA ALEGRIA 2024, do proponente Instituto Cultural e Ambiental de Inovação Social - ICAIS com o CNPJ 32.323.998/0001-51, conforme Parecer 52 de Aprovação de Prestação de Contas (133418269), Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (133427320) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752451"
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                    "2752435": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003295/2025 - APROVO COM RESSALVAS, a prestação de contas do projeto PRÊMIO INSPIRA RIO - 6ª EDIÇÃO, do proponente Buenos Dias Projetos e Produções Culturais e Esportivas Ltda com o CNPJ 01.645.518/0001-45, conforme Parecer 64 de Aprovação de Prestação de Contas (137004899) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (137004930) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752435"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000738/2025 - APROVO a prestação de contas do projeto ENERGIA PARA LER - TEMPORADA 5, do proponente Editora e Distribuidora Motivos Ltda com o CNPJ 07.417.786/0001-96, conforme Parecer 55 de Aprovação de Prestação de Contas (134718641), Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (134732726) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752452"
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                    "2752436": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000531/2023 - APROVO COM RESSALVAS, a prestação de contas do projeto CIRCUITO ORQUESTRA DE CAMPOS, do proponente Instituto Dell'Arte com o CNPJ 20.824.428/0001-66, conforme Parecer 62 de Aprovação de Prestação de Contas (136594503) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (136601259) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752436"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003447/2024 - APROVO a prestação de contas do projeto FESTIVAL ROTA RIO - CULTURA, ENTRETENIMENTO E GASTRONOMIA, do proponente KMP Produções e Eventos Ltda com o CNPJ 29.137.509/0001-62, conforme Parecer 69 de Aprovação de Prestação de Contas (137551517), Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (137555177) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752453"
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                    "2752437": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001730/2024 - APROVO, a prestação de contas do projeto NILÓPOLIS - 77 ANOS, do proponente Abellie Produções e Eventos Eireli, com o CNPJ 31.391.891/0001-88, conforme Parecer 59 de Aprovação de Prestação de Contas (136136830) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (136139817) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752437"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002232/2023 - APROVO COM RESSALVAS, a prestação de contas do projeto LIGA DO NATAL 2023, do proponente Universus F. Comunicação e Marketing Eireli, com o CNPJ 15.490.483/0002-08, conforme Parecer 63 de Aprovação de Prestação de Contas (136706923) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (136708230) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752438"
                    ],
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002255/2022 - APROVO a prestação de contas do projeto Arte Com Moda Que Soma, do proponente Monnalu Model's Produções Artísticas Ltda com o CNPJ 00.434.455/0001-15, conforme Parecer 54 de Aprovação de Prestação de Contas (134198314), Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (134206055) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752454"
                    ],
                    "2752439": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/05/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003651/2025 - APROVO, a prestação de contas do projeto FESTIVAL WOW - MULHERES DO MUNDO - 3ª EDIÇÃO, do proponente Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, com o CNPJ 08.934.089/0001-75, conforme Parecer 61 de Aprovação de Prestação de Contas (136347578) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (136351645) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2752439"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2752590": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001186/2025 - Considerando o despacho SEI n° 137629340, os termos da decisão 137602336, ADJUDICO o objeto da presente licitação à empresa KZEMOS BRASIL EVENTOS LTDA(CNPJ nº 35.142.804/0001-00) , vencedora do certame, pelo valor global de R$ 328.501,56 (trezentos e vinte e oito mil quinhentos e um reais e cinqüenta e seis centavos), representando uma taxa de administração de 5,96% (cinco inteiros e noventa e seis centésimos por cento), para o período de 12 (doze) meses de vigência contratual. Em seguida, HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório, para que dele resultem os efeitos legais e administrativos pertinentes, autorizando, assim, a formalização do contrato com a empresa adjudicatária.\r\n\r\nId: 2752590"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2752583": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000594/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor da CS BRASIL FROTAS SA., inscrita sob o CNPJ n° 27.595.780/0001-16, no valor de R$ 1.519,61 (mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e um centavos), referente ao faturamento em valor inferior ao previsto contratualmente nos meses de novembro e dezembro de 2025, com base na manifestação da Gerência de Apoio Administrativo (SEI n° 132309564), no Parecer Jurídico (SEI n° 134847308) e na manifestação do Controle Interno (SEI n° 137174870), bem como no disposto no artigo 37 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no inciso IX e parágrafo 3º do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, e no Capítulo VI do Decreto Estadual n° 41.880, de 25 de maio de 2009. O presente reconhecimento é realizado para fins de viabilizar a regularização da obrigação e adoção das providências orçamentárias e financeiras necessárias à sua quitação à conta do orçamento vigente, no Programa de Trabalho nº 49650.08.243.0498.4176, Natureza de Despesa 3390, Fonte 1.761.122, consignado no orçamento desta Fundação para o corrente exercício. \r\n\r\nId: 2752583"
                            ]
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            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2752539": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000652/2021 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidades S/A \r\n\r\nProjeto: Esporte, Saúde e Vida - Piraí\r\n\r\nProponente: Instituto Servir e Qualificar Chaya\r\n\r\nCNPJ: 05.952.128/0001-79\r\n\r\nValor Total: R$ 506.131,57 (quinhentos e seis mil cento e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nId: 2752539"
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                    "2752762": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à PBKIDS BRINQUEDOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 64.731.433/0036-20, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0041-09, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0043-70, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0052-61, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0044-51, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0047-02, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0046-13, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0045-32, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0048-85, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0104-27, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0120-47, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0110-75, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0152-24, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0184-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0178-63, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0213-80, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0226-03, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 128.000,00 (cento e oito mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0222-71, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0198-07, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000848/2025 - CONCEDE à RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 58.731.662/0201-47, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nId: 2752762"
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            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2752526": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000239/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000240/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000232/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2752526"
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                    "2752441": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 1075 DE 27 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS DECORRENTES DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EXERCÍCIO 2026, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições e competências, em conformidade com o que consta no Processo n° SEI-400001/000791/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, e suas alterações;\r\n\r\n- a necessidade de constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação para atuar nos processos de celebração, acompanhamento e avaliação das parcerias decorrentes das Emendas Parlamentares Impositivas destinadas à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas no âmbito das Emendas Parlamentares Impositivas - Exercício 2026, competindo-lhe exercer as atribuições previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Estadual nº 44.879/2014 e demais normas aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nNOME - Sandra Garcia Lima\r\n\r\nFUNÇÃO - Presidente\r\n\r\nVÍNCULO - Comissionado\r\n\r\nID FUNCIONAL nº 44210248\r\n\r\nNOME: Silvia Valeriano Gomes\r\n\r\nFUNÇÃO - Membro\r\n\r\nVÍNCULO - Comissionado\r\n\r\nID FUNCIONAL nº 51589044\r\n\r\nNOME - Anna Beatriz Santa Rita da Silva Batista\r\n\r\nFUNÇÃO - Membro\r\n\r\nVÍNCULO - Comissionado\r\n\r\nID FUNCIONAL nº 50340603\r\n\r\nNOME - Ralph Miranda de Frias\r\n\r\nFUNÇÃO - Suplente\r\n\r\nVÍNCULO - Efetivo\r\n\r\nID FUNCIONAL nº 20124120\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão:\r\n\r\nI - proceder à análise dos planos de trabalho apresentados pelas organizações da sociedade civil, observados os critérios previstos na legislação vigente e nos instrumentos convocatórios;\r\n\r\nII - acompanhar e monitorar a execução das parcerias celebradas com recursos oriundos das Emendas Parlamentares Impositivas;\r\n\r\nIII - realizar avaliações técnicas da execução física e do cumprimento das metas e resultados pactuados;\r\n\r\nIV - emitir pareceres técnicos, relatórios e demais manifestações necessárias à instrução dos processos administrativos;\r\n\r\nV - solicitar esclarecimentos, documentos e informações complementares às organizações da sociedade civil sempre que necessário;\r\n\r\nVI - exercer outras atribuições correlatas relacionadas à seleção, monitoramento e avaliação das parcerias, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros da Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos e funções.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão poderá solicitar apoio técnico de outras unidades administrativas da SETRAB sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2026\r\n\r\nDANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2752441"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2752409": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n*PORTARIA SETD/SUBEXE Nº 43 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 003/2024 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SETD/SUBEXE N.º 12, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD Nº 152, de 19 de maio de 2026, bem como no inciso V do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso III do Art. 43, ambos da Resolução SETD n.º 98 de 28 de agosto de 2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI-430001/003363/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 003/2024 instituída pela Portaria SETD/SUBEXE n.º 12, de 11 de outubro de 2024, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - ALINE FONTENELLE LISBOA DE OLIVEIRA - ID. Funcional n.º: 5097956-6 (Gestora);\r\n\r\nII - GUSTAVO MAÇULOS - ID. Funcional n°: (Gestor substituto);\r\n\r\nIII - WAYNER JUNIOR FONSECA DE MORAES - ID. Funcional n.º. 5145870-5 (Fiscal Requisitante);\r\n\r\nIV - ANA LUIZA FERREIRA RIBEIRO - ID Funcional n.º: 5140443-5 (Fiscal Técnico)\r\n\r\nV - ALAN SANTOS DA SILVEIRA - ID. Funcional n.º. 5143122-0 (Fiscal Substituto):\r\n\r\nVI - NATALIA BARBOSA BASTOS - ID Funcional n.º: 51249375 (Fiscal Administrativo): e\r\n\r\nVII - DENYS COELHO LESSA - ID Funcional n.º 5098141-2 (Substituta do Fiscal Administrativo).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nWELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/07/2026.\r\n\r\nId: 2752409"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2752471": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1728 DE 24 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO E GESTÃO FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção index 137219515, no processo nº SEI-330003/002482/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Gestão constituída pela Portaria EMOP SEI nº 1717, de 14/07/2026, index 136509337, publicada no DOERJ, index 136618610, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma no Hotel do Povo (Edifício Pedro II - Central do Brasil), localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - Centro, no município do Rio de Janeiro/RJ, referente ao contrato n° 057/2024index 89568832.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor GUILHERME NOGUEIRA DE BRITO, Id. Funcional n° 5125846-3, como Fiscal, em substituição ao servidor LEANDRO DE JESUS LOPES DE SOUZA, ID Funcional n° 5136711-4.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n\r\ngestor do contrato:\r\n\r\nMilena Gabriely de Souza Rufino, Id. Funcional nº 5132606-0\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nLucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 5128170-8\r\n\r\nGuilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional n° 5125846-3,\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2752471"
                        ],
                        "2752636": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1731 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO E GESTÃO FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação do Diretor de Obras (137436047), constante do processo n° SEI-330030/000313/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria EMOP SEI n.º 1546 de 03 de dezembro de 2025 (120167761), publicada de 05/12/2025 (120325697), cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da elaboração de projeto e execução de obras para a implantação de edificação para a Divisão de Saúde Operacional no Complexo do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Almirante Frontin, 144 e 628, no bairro de Ramos, referente ao contrato n° 025/2024 (82537076).\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor ROMUALDO MELLO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5140044-8 como fiscal, em substituição ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO, Id. Funcional nº 5014414-6.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nGESTOR: Eduardo Vaz Serrinho, Id. Funcional nº 5116149-4;\r\n\r\nSUPLENTE: Felipe de Lima Matos, Id. Funcional nº 5138194-0;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nFISCAL: Rafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1;\r\n\r\nSUPLENTE: Sergio Marques Fabiano Alves, Id. Funcional nº 2850324-4;\r\n\r\nFISCAL: Romualdo Mello dos Santos, Id. Funcional nº 5140044-8;\r\n\r\nSUPLENTE: Alberto Monroy Puertas, Id. Funcional nº 2850538-7.\r\n\r\nArt. 4º- Na hipótese de afastamento do gestor titular ou de um dos fiscais titulares do contrato, a autoridade competente deve dar imediata ciência ao suplente que, após assinatura do Termo de Ciência, assumirá as atribuições do servidor afastado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente por danos suportados pela Administração no período de ausência de gestão ou fiscalização. \r\n\r\nArt. 5°- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2752636"
                        ],
                        "2752573": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000266/2026 - JANAINA BARBOZA DE CASTRO, Arquiteto, ID. 44369425. Período base de 23/11/2012 a 20/11/2022. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2752573"
                        ],
                        "2752449": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURAS \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27/07/2026 \r\n\r\nDESIGNAR, para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2026, firmado entre o ITERJ e a empresa FURLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 39.726.824/0001-89), cujo objeto é a prestação de serviços de reforma, impermeabilização execução dos reparos hidráulicos na cisterna, no poço do elevador e nas instalações hidráulicas correlatas, visando à correção de infiltrações, vazamentos e anomalias identificadas, para atendimento das necessidades do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330005/000022/2026, os seguintes servidores abaixo.\r\n\r\n- RENATO PHILIPE DE CARVALHO QUINTAS OLIMPIO, Id. Funcional 5071861-4, Gestor do Contrato;\r\n\r\n- RAFAEL SINDER KLEN, Id. Funcional 5130353-1, Fiscal do Contrato;\r\n\r\n- JORGE MAGNO QUIARES DA SILVA SOARES, Id. Funcional 5120462-2, Fiscal Substituto;\r\n\r\nId: 2752449"
                        ],
                        "2752358": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, BRUNA SILVA DE OLIVEIRA, Id. 5155563-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula Delfino Rangel, Id. 4254462-9. Processo nº SEI-330002/021686/2026.\r\n\r\nId: 2752358"
                        ],
                        "2752349": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação, JOAO ANTONIO JULIACE LOPES FONTOURA, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, na Coordenadoria de Serviços Gerais, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Claudinete Tavares de Melo Lima, Id. 5116378-0. Processo nº SEI-330002/021652/2026.\r\n\r\nId: 2752349"
                        ],
                        "2752345": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação, ISABELLA LESSA BASTOS, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, na Assessoria Técnica Jurídica, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Sindy Ellen Vieira dos Santos, Id. 5170346-7. Processo nº SEI-330002/022119/2026.\r\n\r\nId: 2752345"
                        ],
                        "2752362": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, PRISCILA VIANNA MADEIRA, Id. 5159877-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Peterson de Lemos Victor, Id. 5164596-3. Processo nº SEI-330002/021678/2026.\r\n\r\nId: 2752362"
                        ],
                        "2752355": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO, Id. 5155556-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Claudio de Oliveira Freitas, Id. 5164652-8. Processo nº SEI-330002/021684/2026.\r\n\r\nId: 2752355"
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                        "2752361": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, DAVID CURTY DOS SANTOS, Id. 5121298-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Marcio Monteiro Ferreira da Costa, Id. 5164592-0. Processo nº SEI-330002/021677/2026.\r\n\r\nId: 2752361"
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                        "2752515": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, DIEGO ALMEIDA DA SILVA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Marcelo Rodrigues Pereira, Id. 5162361-7. Processo nº SEI-330002/021672/2026.\r\n\r\nId: 2752515"
                        ],
                        "2752512": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, BRUNO AMADOR CRUZ, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Richard da Costa Souza, Id. 5165763-5. Processo nº SEI-330002/021669/2026.\r\n\r\nId: 2752512"
                        ],
                        "2752510": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, MAX COUTINHO MALLENS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Vitoria Silva de Almeida, Id. 5164654-4. Processo nº SEI-330002/021689/2026.\r\n\r\nId: 2752510"
                        ],
                        "2752343": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de julho de 2026, GILBERTO FERNANDO DA ROCHA LIMA, Id 5112528-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Larissa Ynara Soares da Silva, Id. 5164593-9. Processo nº SEI-330002/021950/2026.\r\n\r\nId: 2752343"
                        ],
                        "2752329": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, GILBERTO GUEIROS DA SILVA, Id. 5112127-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, na Coordenadoria de Vias Operadas, da Superintendência de Monitoramento e Operação de Rodovia, da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Mauricio de Siqueira Fidelis, Id. 2839972-2. Processo nº SEI-330002/021653/2026.\r\n\r\nId: 2752329"
                        ],
                        "2752337": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 22 de julho de 2026, RAFAELA CHRISTINE FERREIRA MARQUES, Id. 5140591-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Thamires Pedracine de Lira, Id. 5117294-1. Processo nº SEI-330002/022751/2026.\r\n\r\nId: 2752337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2752726": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 974 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS À 5ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-480002/006218/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica mantido o Grupo de Trabalho instituído para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias à 5ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nI - Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET\r\n\r\nALEXANDRE MARCELO GUEDES PEREIRA, ID Funcional nº 6177557;\r\n\r\nANDRÉ MIGUEL BERNARDO, ID Funcional nº 5107153-3;\r\n\r\nDIEGO GUERRA CARDOSO, ID Funcional nº 5144911-0;\r\n\r\nII - Câmara de Energia - CAENE\r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO, ID Funcional nº 4372226-1;\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO PEREIRA, ID Funcional nº 4417162-5;\r\n\r\nIII - Procuradoria - PROC\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES YUAN, ID Funcional nº 5015999-2;\r\n\r\nANA CAROLINA TRINDADE DA SILVA, ID Funcional nº 5114317-8.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho permanecerá em atividade durante todo o processo da 5ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO, encerrando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre a matéria.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogada a PORTARIA AGENERSA N.º 963 DE 10 DE JUNHO DE 2026.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2752726"
                        ],
                        "2752725": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/007613/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para participação de servidores desta Agência Reguladora no curso \"Auditoria Governamental, Controles Interno e Externo, Compliance, Governança e Gestão de Riscos\", em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 35.963.479/0001-46.\r\n\r\nId: 2752725"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": {
                "Atos": {
                    "2752528": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER \r\n\r\nE DE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000400/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor total estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), referente ao fornecimento de energia elétrica para os imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, por tempo indeterminado.\r\n\r\nId: 2752528"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2752733": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 300 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI- SEI-510001/000290/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 011/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa CONSÓRCIO OMG EMPREENDIMENTOS, que tem por objeto a \"contratação de empresa especializada na prestação do serviço de LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, com vistas a atender de forma adequada à demanda e as necessidades da administração, no âmbito do estado do Rio de Janeiro (LOTE 05 - SERRANA)\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nRebeca Leticia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510-8;\r\n\r\nSuplente: Giancarlos Barbosa Pontes - ID. Funcional: 5145783-0.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID. Funcional: 5121218-8;\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID. Funcional: 5136821-8;\r\n\r\nSuplente: Diego Vicente de Melo Camargo - ID. Funcional: 5158187-6.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nLuzinei Antônio de Medeiros Matheus - ID. Funcional: 876148-5;\r\n\r\nSuplente: Alexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nMARIA GABRIELA BESSA\r\n\r\nSecretária de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2752733"
                    ],
                    "2752712": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000482/2025 - Considerando a Ordem de Paralisação do Contrato nº 005/2026 (137275830) com a justificativa, e tendo as medidas voltadas ao controle e à adequação da execução orçamentária e financeira da Administração Pública Estadual, AUTORIZO a suspensão temporária da execução contratual por 3 (três) meses à contar de 23 de Julho de 2026, sendo a previsão de retomada de 23 de Outubro de 2026, do Contrato nº 005/2026 firmado com a empresa CONSÓRCIO CTESA - PLENAPLAN, cujo objeto é a Execução de obra pública, com vistas à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONTENÇÃO NA RUA MILTON VIEIRA DE CARVALHO, NO BAIRRO LAVRINHAS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 2752712"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2752418": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 109 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS AGENTES DO CICLO DE CONTRATAÇÃO PARA A CONDUÇÃO DO PROCESSO QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, usando das atribuições que lhe foram conferidas e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-240001/000482/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes do ciclo de Contratação para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio, conservação e higienização a fim de atender demandas da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, Decreto Estadual n. 48.650/2023; Decreto Estadual n. 48.816/2023 e Decreto Estadual n. 48.817/23, para atuarem nas seguintes funções:\r\n\r\nequipe de planejamento:\r\n\r\nRayanne da Gama Guimarães, Id. Funcional n.5151457-5 (integrante administrativo);\r\n\r\nLucas de Melo Silva, Id. Funcional n. 5099815-3 (integrante técnico);\r\n\r\nequipe de contratação:\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa, Id. Funcional n. 616557-5 (pregoeiro/agente da contratação titular);\r\n\r\nVictor Marques da Silva Alves, Id. Funcional n. 4279717-9 (Equipe de Apoio).\r\n\r\ncomissão de fiscalização:\r\n\r\nLucas de Melo Silva, Id. Funcional n. 5099815-3 (gestor do contrato);\r\n\r\nIsnacilde Mendes de Souza - Id. Funcional n. 2426862-3 (fiscal do contrato titular);\r\n\r\nLeonardo Argolo Lima - Id. Funcional n.4416745-8 (fiscal do contrato suplente).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação a condução da fase preparatória do processo licitatório ou da contratação direta, conforme estabelece o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, devendo atuar de forma integrada, multidisciplinar e responsável na elaboração de todos os documentos técnicos que compõem a instrução da contratação, conforme Decreto Estadual n. 48.816/2023; Decreto Estadual n. 48.650/2023 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Agente de Contratação/Pregoeiro tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação ou Contratação Direta, dar impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme art. 7º da Lei 14.133/21 e demais normas aplicáveis de acordo com o objeto pretendido.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no cumprimento de suas atribuições, conforme o disposto nos arts. 39 a 41 deste Decreto Estadual n. 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a Comissão de Fiscalização receber, examinar e verificar o cumprimento, pela contratada, das obrigações estabelecidas em contrato. conforme previsto no Decreto Estadual n. 48.817/23.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nROGÉRIO PIMENTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2752418"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2752750": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATO DA AUDITORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/AGE Nº 39 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS SELECIONADAS, CUJAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DEVERÃO SER EXAMINADAS \r\n\r\nA AUDITORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais, em especial o previsto do inciso XIV, do art. 10, da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e o constante dos autos do Processo SEI-320001/002263/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto no art. 8º da Resolução CGE n.º 223, de 23 de junho de 2023, que estabelece que a Auditoria Geral do Estado, por meio de normativo próprio, definirá, dentre as entidades ou órgãos não selecionados pelo TCE-RJ, quais terão suas prestações de contas solicitadas e examinadas por seu corpo técnico, por critérios próprios de seletividade, para a devida certificação. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Divulgar a relação dos órgãos e entidades selecionados para apresentar a Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA, relativas ao exercício de 2025, na forma prevista no art. 8º da Resolução CGE n.º 223, de 23 de junho de 2023. \r\n\r\nArt. 2º - Deverão entregar a respectiva PCA, em até 15 (quinze) dias após a divulgação da seleção, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI ao endereço CGE/SUPCON, os seguintes órgãos e entidades: \r\n\r\nI - 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, em processo de extinção;\r\n\r\nII - 290100 - Secretaria de Estado de Saúde - SES. \r\n\r\nArt. 3º - Os casos omissos serão resolvidos pela Auditoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nDÉBORA TAVARES DURSO\r\n\r\nAuditora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2752750"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2752723": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 4º da Portaria PRESDETRAN/RJ nº 4.592, de 1º de abril de 2015, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil. NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os servidores listados abaixo, sobre sua condição de indiciado (a) nos respectivos processos, intimando-os (as) a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão (sito à Av. Presidente Vargas, 817 - 28º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ), a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos dos mencionados processos podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste Órgão.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nNº\r\n\r\nSEI-150016/197062/2025\r\n\r\nAnderson da Silva Bergamaschi, Id. 5127470-1\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/009450/2025\r\n\r\nLuan Antunes Marinho Saraiva, Id 5150038-8\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150071/000538/2023\r\n\r\nJorge Pereira da Silva, Id 20615370\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150071/000430/2023\r\n\r\nRodrigo Gustavo dos Santos, Id: 5137662-8\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/058891/2024\r\n\r\nJohnatan de Mello Benjamin, Id 51112272\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/021181/2024\r\n\r\nJohnatan de Melo Benjamin, Id 51112272\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150071/000485/2023\r\n\r\nJorge Roberto de Aguiar Mendonça, Id 5112838-1\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/008046/2025\r\n\r\nFabio Junior Graça Carneiro, Id 51398877\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/071726/2024\r\n\r\nValério Valério Guilherme Von Seehausen, Id 5126177- 4\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/190814/2025\r\n\r\nFabio Junior Graça Carneiro, Id 51398877\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/107729/2025\r\n\r\nFabio Junior Graça Carneiro, Id 51398877\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nId: 2752723"
                            ],
                            "2752511": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ENTE DELEGADO DO INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/002195/2025.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nDistribuidora Pomar Ltda.\r\n\r\n02.689.900/0001-13\r\n\r\n1050008\r\n\r\n03/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nAlho - Pomar c/ 500g\r\n\r\nPolenghi Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\n24.949.232/0035-06\r\n\r\n2105165\r\n\r\n03/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nQueijo Cremoso - Polenguinho Fresco c/ 68g (4Un.)\r\n\r\nPolenghi Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\n24.949.232/0035-06\r\n\r\n2105165\r\n\r\n03/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nQueijo Processado UHT - Polenguinho c/ 34g (2Un.)\r\n\r\nPolenghi Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\n24.949.232/0035-06\r\n\r\n2105165\r\n\r\n03/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nQueijo Processado UHT Sabor Prato - Polenguinho c/ 144g (8Un.)\r\n\r\nEnergy Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\n60.014.354/0005-40\r\n\r\n2105162\r\n\r\n03/08/2026 às 09:30h\r\n\r\nAçúcar Classe Cristal Branco Tipo Refinado - Caravelas c/ 1kg \r\n\r\n3M do Brasil Ltda.\r\n\r\n45.985.371/0001-08\r\n\r\n2105126\r\n\r\n03/08/2026 às 10:00h\r\n\r\nFeltro Sintético - Scotch - 3M 12Un. (25mmx25mmx3mm)\r\n\r\n3 X Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\n54.651.344/0001-90\r\n\r\n2105401\r\n\r\n03/08/2026 às 10:30h\r\n\r\nLustra Moveis - Triex c/ 200g \r\n\r\n3 Rios-RJ Industria e Comercio de Plástico Ltda.\r\n\r\n07.809.975/0001-04\r\n\r\n2105138\r\n\r\n03/08/2026 às 11:00h\r\n\r\nSacos em Rolo para Lixo - Koleta c/ 50Un. (63cmx80cm)\r\n\r\nApenas Boa Nutrição Industria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n11.974.066/0001-07\r\n\r\n2105181\r\n\r\n03/08/2026 às 11:30h\r\n\r\nPó para Preparo de Bebida Enriquecido c/ Vite e Minerais - Susta Gen Kids c/190\r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimento Ltda.\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2105175\r\n\r\n03/08/2026 às 12:50h\r\n\r\nMolho de Tomate Refogado Tradicional - Califrut c/ 300g\r\n\r\nAcuapura Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n40.218.612/0001-70\r\n\r\n2105178\r\n\r\n03/08/2026 às 13:20h\r\n\r\nDesinfecção de Hortifruticolas - Clorin Salad - Clorin c/ 20Un.\r\n\r\nArma Zen Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\n28.173.672/0001-18\r\n\r\n2105168\r\n\r\n03/08/2026 às 13:40h\r\n\r\nArroz Japonês - Arma Zen c/ 500g\r\n\r\nSeara Alimentos Ltda.\r\n\r\n02.914.460/0263-89\r\n\r\n2105167\r\n\r\n04/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nCapeletti com Recheio de Carne - Massa Leve c/ 400g\r\n\r\nComercial Importadora B&B Ltda.\r\n\r\n56.637.227/0001-05\r\n\r\n2105413\r\n\r\n04/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nAlho Frito Crocante - Lufon c/ 50g\r\n\r\nCargill Agricola S.A.\r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n2105182\r\n\r\n04/08/2026 às 09:30h\r\n\r\nExtrato de Tomate - Elefante c/ 130g\r\n\r\nCooperativa Agroindustrial Alfa.\r\n\r\n83.305.235/0120-44\r\n\r\n2105412\r\n\r\n04/08/2026 às 10:00h\r\n\r\nFeijão Preto Comum Classe Preto Tipo I - Alfa c/ 1kg \r\n\r\nSerra Verde Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\n73.392.813/0001-48\r\n\r\n2104525\r\n\r\n04/08/2026 às 10:30h\r\n\r\nCoco Ralado Úmido e Adoçado - Kicroc c/ 100g\r\n\r\nCNT Comercio Ltda.\r\n\r\n12.940.644/0001-49\r\n\r\n2105153\r\n\r\n04/08/2026 às 11:00h\r\n\r\nMorangos Inteiros Congelados - EasyCheff c/ 1,01kg\r\n\r\nGreco e Guerreiro - SP Envase Ltda.\r\n\r\n22.104.606/0001-00\r\n\r\n1608936\r\n\r\n04/08/2026 às 11:30h\r\n\r\nSuplemento Alimentar Líquido - Engov After c/ 250ml\r\n\r\nCosmed Indústria de\r\n\r\ne Cosmeticos e Medicamentos S.A.\r\n\r\n61.082.426/0012-89\r\n\r\n2105151\r\n\r\n04/08/2026 às 12:50h\r\n\r\nAdoçante Dietético Liquido com Sacarina Sódica e Ciclamato - Zero Cal 200ml\r\n\r\nCarimar Indústria e Comercio de Generos Alimentos Ltda.\r\n\r\n04.559.820/0001-79\r\n\r\n2105127\r\n\r\n04/08/2026 às 13:30h\r\n\r\nBatata Palha - Big Tosty c/ 200g\r\n\r\nCM Hospitalar S.A.\r\n\r\n12.420.164/0019-86\r\n\r\n1608945\r\n\r\n04/08/2026 às 13:50h\r\n\r\nHastes Flexíveis - PiquiTucho c/ 68Un\r\n\r\nNewage Indústria de Bebidas Ltda.\r\n\r\n01.307.936/0001-22\r\n\r\n1050011\r\n\r\n04/08/2026 às 14:00h\r\n\r\nChopp Puro Malte - Bulnez c/ 1,5L\r\n\r\nBlue Alimentos Ltda.\r\n\r\n12.959.355/0001-91\r\n\r\n2104523\r\n\r\n05/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nAlimentos Achocolatado em Pó Instantâneo - Muky c/ 700g \r\n\r\nALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda.\r\n\r\n00.062.244/0001-07\r\n\r\n1608933\r\n\r\n05/08/2026 às 09:30h\r\n\r\nLimpador Perfumado - Big Soft c/ 500ml\r\n\r\nBrasil Sul Industria, Comercio e Transportes de Pescados Ltda.\r\n\r\n15.644.488/0001-67\r\n\r\n2105150\r\n\r\n05/08/2026 às 10:30h\r\n\r\nSardinha em Óleo Cosméticos - Beira - Alta c/ 155g (93g)\r\n\r\nBaby Roo Comercio de Alimentos S/A.\r\n\r\n34.282.307/0001-44\r\n\r\n2105129\r\n\r\n05/08/2026 às 11:10h\r\n\r\nPapinha Orgânica de Maça Cenoura e Batata Doce - Papapá c/ 100g\r\n\r\nBRF S.A.\r\n\r\n01.838.723/0362-37\r\n\r\n2105141\r\n\r\n05/08/2026 às 11:30h\r\n\r\nLasanha Quatro Queijos Congelada - Sadia c/ 600g\r\n\r\nBurn Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n2105122\r\n\r\n05/08/2026 às 12:50h\r\n\r\nDesumidificador de Ambientes - Inspira c/ 200g \r\n\r\nBombril S/A.\r\n\r\n50.564.053/0008-80\r\n\r\n2105155\r\n\r\n05/08/2026 às 13:20h\r\n\r\nEsponja de Aço - Lustro c/ 40g\r\n\r\nCotherpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n2105160\r\n\r\n05/08/2026 às 13:40h\r\n\r\nPapel Manteiga Multi-Uso - Manteguitto c/ 1un (7,50mx30cm)\r\n\r\nVigor Alimentos S.A.\r\n\r\n13.324.184/0001-97\r\n\r\n2103260\r\n\r\n05/08/2026 às 14:20h\r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - Vigor c/ 50g\r\n\r\nComary Indústria de Bebidas Ltda.\r\n\r\n29.588.019/0001-82\r\n\r\n2105402\r\n\r\n06/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nBebida Alcoólica Mista Gaseificada - Chopperol c/ 275g\r\n\r\nCooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste - Cooperoeste.\r\n\r\n01.435.328/0002-84\r\n\r\n2105128\r\n\r\n06/08/2026 às 09:30h\r\n\r\nGeleia de Mocotó - Deivirô c/ 220g\r\n\r\nCharque 500 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n36.492.502/0001-24\r\n\r\n2105144\r\n\r\n06/08/2026 às 10:00h\r\n\r\nCarne Bovina Salgada Curada Dessecada - 500 c/ 500g\r\n\r\nDori Alimentos S.A.\r\n\r\n52.123.916/0010-23\r\n\r\n2105130\r\n\r\n06/08/2026 às 10:30h\r\n\r\nBala Acida Sabor Artificial de Framboesa e Creme - Dori c/ 30g\r\n\r\nDr. Oetker Brasil Ltda.\r\n\r\n61.193.496/0001-51\r\n\r\n2105184\r\n\r\n06/08/2026 às 10:50h\r\n\r\nAroma Artificial de Baunilha - Dr. Oetker c/ 30ml\r\n\r\nDistribuidora Acaua Com. E Ind. de Prod. Alimentícios Ltda.\r\n\r\n20.952.073/0001-90\r\n\r\n2105157\r\n\r\n06/08/2026 às 11:20h\r\n\r\nSalgadinhos de Milho Sabor Churrasco - Plinckitos c/ 33g\r\n\r\nGadkin Alimentos S.A. \r\n\r\n05.456.604/0002-41\r\n\r\n2104522\r\n\r\n06/08/2026 às 11:40h\r\n\r\nFeijão Preto Comum Tipo Grupo I - Kicaldo c/ 1kg\r\n\r\nPredilecta Alimentos Ltda.\r\n\r\n62.546.387/0001-33\r\n\r\n1608950\r\n\r\n06/08/2026 às 12:50h\r\n\r\nMaionese - Só Fruta c/ 200g\r\n\r\nPredilecta Alimentos Ltda.\r\n\r\n62.546.387/0001-33\r\n\r\n1608950\r\n\r\n06/08/2026 às 12:50h\r\n\r\nExtrato de Tomate - Bulnez c/ 300g\r\n\r\nPredilecta Alimentos Ltda.\r\n\r\n62.546.387/0001-33\r\n\r\n1608950\r\n\r\n06/08/2026 às 12:50h\r\n\r\nExtrato de Tomate - Só Fruta c/ 200g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Indústria e Comercio de Alimentos \r\n\r\n07.206.816/0030-50\r\n\r\n2103253\r\n\r\n10/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nMacarrão Espaguete - Aldente c/ 400g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Indústria e Comercio de Alimentos \r\n\r\n07.206.816/0066-60\r\n\r\n2103256\r\n\r\n10/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Doce com Leite Maltado e Coco - Piraquê c/ 132g\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Indústria e Comercio de Alimentos.\r\n\r\n07.206.816/0066-60\r\n\r\n2103255\r\n\r\n10/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Doce Maizena - Piraquê c/ 175g\r\n\r\nLaticínios Bela Vista S.A.\r\n\r\n02.089.969/0005-30\r\n\r\n2103250\r\n\r\n10/08/2026 às 09:30h\r\n\r\nLeite Condensado Integral 8% de Gordura - Piracanjuba c/ 395g\r\n\r\nAjinomoto do Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n46.344.354/0005-88\r\n\r\n2102878\r\n\r\n10/08/2026 às 10:00h\r\n\r\nMistura para Sopa Individual de Batata com Carne - Ajinomoto c/ 18g\r\n\r\nNestle Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n2103262\r\n\r\n10/08/2026 às 10:30h\r\n\r\nBiscoito Integral com Morango e Cereais - Nesfit c/ 160g\r\n\r\nRancheiro S.A.\r\n\r\n02.924.249/0001-19\r\n\r\n2103251\r\n\r\n10/08/2026 às 11:00h\r\n\r\nBiscoito Doce Maizena - Rancheiro c/ 300g \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n2103259\r\n\r\n10/08/2026 às 11:30h\r\n\r\nSpaghetti - Borges c/ 500g\r\n\r\nPepsico do Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n02.957.518/0003-05\r\n\r\n2105197\r\n\r\n10/08/2026 às 12:00h\r\n\r\nSalgadinho de Trigo Sabor Queijo - Torcida c/ 60g \r\n\r\nBis Amaralina Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n01.068.149/0001-75\r\n\r\n2105196\r\n\r\n10/08/2026 às 12:30h\r\n\r\nBiscoito de Polvilho Doce - Amaralina c/ 80g\r\n\r\nBis Amaralina Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n01.068.149/0001-75\r\n\r\n2105196\r\n\r\n10/08/2026 às 12:30h\r\n\r\nBiscoito de Polvilho Sabor Queijo - Amaralina c/ 80g\r\n\r\nBis Amaralina Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\n01.068.149/0001-75\r\n\r\n2105196\r\n\r\n10/08/2026 às 12:30h\r\n\r\nBiscoito de Polvilho Salgado - Amaralina c/ 80g\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.904.295/0003-75\r\n\r\n2103249\r\n\r\n10/08/2026 às 13:00h\r\n\r\nArroz Integral - Carreteiro c/ 1kg \r\n\r\nIndustria de Saboes Neutral Ltda.\r\n\r\n34.166.223/0001-45\r\n\r\n2103213\r\n\r\n10/08/2026 às 13:20h\r\n\r\nSabão Pastoso - Corcovado c/ 200g\r\n\r\nIndustria de Saboes Neutral Ltda.\r\n\r\n34.166.223/0001-45\r\n\r\n2103213\r\n\r\n10/08/2026 às 13:20h\r\n\r\nSabão Pastoso - Vitral c/ 200g\r\n\r\nKaroma Química Industrial Ltda.\r\n\r\n00.343.904/0001-10\r\n\r\n2105190\r\n\r\n10/08/2026 às 13:40h\r\n\r\nAntimofo - Ki-Aroma c/ 75g \r\n\r\nKaroma Química Industrial Ltda.\r\n\r\n00.343.904/0001-10\r\n\r\n2105190\r\n\r\n10/08/2026 às 13:40h\r\n\r\nAntimofo - Ki-Aroma c/ 40g \r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n2103252\r\n\r\n10/08/2026 às 14:00h\r\n\r\nMilho de Pipoca para Micro-ondas Sabor Manteiga - Yoki c/ 100g\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n2103233\r\n\r\n10/08/2026 às 14:20h\r\n\r\nBolo Sabor Chocolate com Recheio Sabor Baunilha - Bauducco c/ 40g\r\n\r\nMM Rio Importação e Distribuição Ltda.\r\n\r\n11.259.590/0001-98\r\n\r\n2104524\r\n\r\n11/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nSfoglie (Skinny) Far. Int Quinoa - Casa Milo c/ 150g\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil Ltda.\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1608952\r\n\r\n11/08/2026 às 09:30h\r\n\r\nShampoo - Head & Shoulders c/ 650ml\r\n\r\nIndustria Brascoco de Alimentos Ltda.\r\n\r\n30.505.736/0001-82\r\n\r\n2104801\r\n\r\n11/08/2026 às 10:00h\r\n\r\nCôco Ralado - Bahia c/ 100g\r\n\r\nFobras Ltda.\r\n\r\n78.141.926/0001-94\r\n\r\n2104802\r\n\r\n11/08/2026 às 10:30h\r\n\r\nFósforo Acendedor - Paraná c/ 5Un\r\n\r\nLaticínios Rezende Ltda.\r\n\r\n03.619.140/0002-11\r\n\r\n1608909\r\n\r\n11/08/2026 às 11:00h\r\n\r\nMistura de Leite e Óleo Vegetal - Damare c/ 200g \r\n\r\nBettanin S.A.\r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n2105188\r\n\r\n11/08/2026 às 11:30h\r\n\r\nLenço Antimanchas Lave Fácil Bettanin - Esfre BOM C/ 20Un (28cmx11cm)\r\n\r\nBettanin S.A.\r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n2105188\r\n\r\n11/08/2026 às 11:30h\r\n\r\nRolo Adesivo - Noviça c/ (78mmx175mm)\r\n\r\nBeiersdorf Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n01.786.983/0001-04\r\n\r\n2104803\r\n\r\n11/08/2026 às 12:50h\r\n\r\nSabonete Milk Sens - Nivea c/ 90g\r\n\r\nQuímica Amparo Ltda.\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n2104804\r\n\r\n11/08/2026 às 13:20h\r\n\r\nSabonete - Flor Ypê c/ 85g\r\n\r\nQuímica Amparo Ltda.\r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n2104804\r\n\r\n11/08/2026 às 13:20h\r\n\r\nSabonete - Flor Ypê c/ 85g\r\n\r\nPirisa Piretro Industrial Ltda.\r\n\r\n33.198.847/0001-81\r\n\r\n2105191\r\n\r\n11/08/2026 às 13:50h\r\n\r\nEspirais Repelentes - Alerta c/ 10Un.\r\n\r\n3M Manaus Industria de Produtos Químicos Ltda. \r\n\r\n08.014.346/0001-50\r\n\r\n2105189\r\n\r\n12/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nRolo Adesivo - Scotch Brite (100mmx3,1m)\r\n\r\n3M Manaus Industria de Produtos Químicos Ltda. \r\n\r\n08.014.346/0001-50\r\n\r\n2105189\r\n\r\n12/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nPano - Scotch Brite (59cmx49cm)\r\n\r\nMogiana Alimentos S/A.\r\n\r\n45.710.423/0044-73\r\n\r\n2105192\r\n\r\n12/08/2026 às 09:30h\r\n\r\nAlimento 100% Completo e Balanceado Para Gatos Adulto - Balance c/ 85g\r\n\r\nGrossoni Indústria e Comercio de Gêneros Alimentícios ME Ltda.\r\n\r\n07.026.774/0001-30\r\n\r\n2105193\r\n\r\n12/08/2026 às 10:00h\r\n\r\nMassa para Pastel - Grossoni c/ 400g\r\n\r\nSoin Corp Ltda.\r\n\r\n50.590.553/0001-10\r\n\r\n2105195\r\n\r\n12/08/2026 às 10:30h\r\n\r\nDifusor de Aromas - Secar c/ 100ml\r\n\r\nJBS S/A.\r\n\r\n02.916.265/0008-36\r\n\r\n1608201\r\n\r\n12/08/2026 às 11:00h\r\n\r\nLinguiça de Castela Bovina - Maturatta Friboi c/ 300g\r\n\r\nFantásticos Alimentos Ltda.\r\n\r\n46.686.465/0002-20\r\n\r\n1608907\r\n\r\n12/08/2026 às 11:30h\r\n\r\nArroz - PegJá c/ 1kg\r\n\r\nFritzz Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n62.059.643/0001-68\r\n\r\n1608888\r\n\r\n12/08/2026 às 12:50h\r\n\r\nFarofa - Fritzz c/ 250g\r\n\r\nFritzz Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n62.059.643/0001-68\r\n\r\n1608888\r\n\r\n12/08/2026 às 12:50h\r\n\r\nFarofa - Fritzz c/ 250g\r\n\r\nGDC Alimentos S.A.\r\n\r\n02.279.324/0001-36\r\n\r\n2105177\r\n\r\n12/08/2026 às 13:30h\r\n\r\nSalada de Batata à Base de Atum - Gomes da Costa c/ 150g\r\n\r\nEngetech Comercio e Indústria de Plásticos Ltda. \r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n2103788\r\n\r\n13/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nSaco para Lixo 100L - Utilix c/ 15Un (75cmx1,05m)\r\n\r\nEngetech Comercio e Indústria de Plásticos Ltda. \r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n2103788\r\n\r\n13/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nSaco para Lixo 50L - Utilix c/ 30Un (63cmx80cm)\r\n\r\nEngetech Comercio e Indústria de Plásticos Ltda. \r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n2103788\r\n\r\n13/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nSaco para Lixo 50L - Utilix c/ 30Un (59cmx62cm)\r\n\r\nEngetech Comercio e Indústria de Plásticos Ltda. \r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n2103790\r\n\r\n13/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nSaco para Lixo Reforçado 30L - Dover Roll c/ 20Un (59cmx62cm)\r\n\r\nEngetech Comercio e Indústria de Plásticos Ltda. \r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n2103790\r\n\r\n13/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nSaco para Lixo Reforçado 50L - Dover Roll c/ 20Un (63cmx80cm)\r\n\r\nEngetech Comercio e Indústria de Plásticos Ltda. \r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n2103790\r\n\r\n12/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nSaco para Lixo Reforçado 50L - Dover Roll c/ 20Un (63cmx80cm)\r\n\r\nEngetech Comercio e Indústria de Plásticos Ltda. \r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n2103799\r\n\r\n12/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nSaco para Lixo p/ Banheiro de Pia - Dover Roll c/ 50Un (34cmx40cm)\r\n\r\nEngetech Comercio e Indústria de Plásticos Ltda. \r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n2103799\r\n\r\n13/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nSaco para Lixo p/ Banheiro - Dover Roll c/ 50Un (34cmx40cm)\r\n\r\nEngetech Comercio e Indústria de Plásticos Ltda. \r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n2105140\r\n\r\n13/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nSaco para Lixo - Dover Roll c/ 20Un (63cmx80cm)\r\n\r\nMC Plast Comercio e Representações Ltda.\r\n\r\n05.772.798/0001-03\r\n\r\n2105161\r\n\r\n13/08/2026 às 10:00h\r\n\r\nPano Mult-uso - MC Plast c/ 5Un (50cmx33cm)\r\n\r\nMC Plast Comercio e Representações Ltda.\r\n\r\n05.772.798/0001-03\r\n\r\n2105161\r\n\r\n13/08/2026 às 10:00h\r\n\r\nPano Super Absorvente - MC Plast c/ 2Un (40cmx38cm)\r\n\r\nMC Plast Comercio e Representações Ltda.\r\n\r\n05.772.798/0001-03\r\n\r\n2105161\r\n\r\n13/08/2026 às 10:00h\r\n\r\nSacos para Lixo - MC Plast c/ 10Un (90cmx110cm)\r\n\r\nGil Comercio Atacadista de Produtos Ltda.\r\n\r\n20.775.180/0001-90\r\n\r\n2101513\r\n\r\n13/08/2026 às 10:00h\r\n\r\nForma Descartável para Air Fryer - Seu Lar c/ 50g\r\n\r\nValgroup Brasil II Industria de Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\n07.183.852/0001-00\r\n\r\n2103789\r\n\r\n13/08/2026 às 11:00h\r\n\r\nSacos para Lixo 30L - Home Care c/ 30Un. (59cmx62cm)\r\n\r\nValgroup Brasil II Industria de Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\n07.183.852/0001-00\r\n\r\n2103789\r\n\r\n13/08/2026 às 11:00h\r\n\r\nSacos para Lixo 50L - Home Care c/ 30Un. (63cmx80cm)\r\n\r\nValgroup Brasil II Industria de Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\n07.183.852/0001-00\r\n\r\n2103789\r\n\r\n13/08/2026 às 11:00h\r\n\r\nSacos para Lixo Pia e Banheiro - Home Care c/ 100Un. (34cmx38cm)\r\n\r\nGroeroll Industria de Plásticos Ltda.\r\n\r\n10.939.381/0001-22\r\n\r\n2105137\r\n\r\n13/08/2026 às 12:50h\r\n\r\nSacos para Lixo - Zero Lixo c/ 20Un. (63cmx80cm)\r\n\r\nEmbalixo Industria e Comercio de Embalagens Plásticas Ltda. \r\n\r\n19.572.597/0002-58\r\n\r\n2105139\r\n\r\n13/08/2026 às 13:30h\r\n\r\nSaco para Lixo - Embalixo c/ 100Un. (63cmx80cm)\r\n\r\nTui Alimentos Indústria Comercio Exportação e Importação Ltda. \r\n\r\n05.980.641/0001-73\r\n\r\n1608921\r\n\r\n17/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nEspaguete - Tui Alimentos c/ 200g\r\n\r\nTui Alimentos Indústria Comercio Exportação e Importação Ltda. \r\n\r\n05.980.641/0001-73\r\n\r\n1608921\r\n\r\n17/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nEspaguete - Tui Alimentos c/ 200g\r\n\r\nSão Fernando Industria de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n1608883\r\n\r\n17/08/2026 às 09:30h\r\n\r\nCanjica Branca - Chinezinho c/ 400g\r\n\r\nLuza Industria e Comercio de Alimentos S.A.\r\n\r\n22.135.959/00041-77\r\n\r\n2105185\r\n\r\n17/08/2026 às 10:00h\r\n\r\nPão de Queijo Tradicional Congelado - Maricota c/ 300g\r\n\r\nSeara Alimentos Ltda.\r\n\r\n02.914.460/0216-62\r\n\r\n2105187\r\n\r\n17/08/2026 às 10:30h\r\n\r\nLasanha de Presunto e Queijo - Seara c/ 600g\r\n\r\nSoin Corp Ltda.\r\n\r\n50.590.553/0001-10\r\n\r\n2105121\r\n\r\n17/08/2026 às 10:40h\r\n\r\nBloco para Caixa Acoplada Lavanda - Hippo c/ 50g \r\n\r\nDomus Fabricação e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\n29.516.210/0001-19\r\n\r\n2105136\r\n\r\n17/08/2026 às 11:30h\r\n\r\nFolha de Alumínio - Lumipam (7,5mx30cm)\r\n\r\nDomus Fabricação e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\n29.516.210/0001-19\r\n\r\n2105136\r\n\r\n17/08/2026 às 11:30h\r\n\r\nFolha de Alumínio - Lumipam (4mx45cm)\r\n\r\nLaticínios Porto Alegre Industria e Comercio S/A.\r\n\r\n66.301.334/0001-03\r\n\r\n1608949\r\n\r\n17/08/2026 às 11:00h\r\n\r\nQueijo Parmesão Ralado - Laticínios Alegre c/ 50g \r\n\r\nInd. e Com. De Prod. Alim. Cepera Ltda.\r\n\r\n62.162.243/0003-45\r\n\r\n2105149\r\n\r\n17/08/2026 às 12:50h\r\n\r\nPassata - Cepera c/ 300g\r\n\r\nInd. e Com. De Prod. Alim. Cepera Ltda.\r\n\r\n62.162.243/0003-45\r\n\r\n2103767\r\n\r\n17/08/2026 às 11:00h\r\n\r\nAzeite de Dendê - Cepera c/ 100ml \r\n\r\nMM Rio Importação e Distribuição Ltda.\r\n\r\n11.259.590/0001-98\r\n\r\n2105125\r\n\r\n18/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Greek Classic c/ 500ml\r\n\r\nMM Rio Importação e Distribuição Ltda.\r\n\r\n11.259.590/0001-98\r\n\r\n2105125\r\n\r\n18/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nChocolate Amargo 70% - Cachet c/ 300g\r\n\r\nMM Rio Importação e Distribuição Ltda.\r\n\r\n11.259.590/0001-98\r\n\r\n2105133\r\n\r\n18/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - O-Live & CO c/ 400ml\r\n\r\nMM Rio Importação e Distribuição Ltda.\r\n\r\n11.259.590/0001-98\r\n\r\n2105133\r\n\r\n18/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nChocolate - Cachet c/ 100g\r\n\r\nMM Rio Importação e Distribuição Ltda.\r\n\r\n11.259.590/0001-98\r\n\r\n2105133\r\n\r\n18/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nChocolate - Cachet c/ 180g\r\n\r\nMM Rio Importação e Distribuição Ltda.\r\n\r\n11.259.590/0001-98\r\n\r\n2105120\r\n\r\n18/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nChocolate ao Leite com Pedaços de Caramelo e Sal Marinho - Cachet c/ 100g\r\n\r\nMM Rio Importação e Distribuição Ltda.\r\n\r\n11.259.590/0001-98\r\n\r\n2105120\r\n\r\n18/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Wafer Recheado com Creme de Avelã - Lago Mini Party c/ 125g\r\n\r\nMM Rio Importação e Distribuição Ltda.\r\n\r\n11.259.590/0001-98\r\n\r\n2105120\r\n\r\n18/08/2026 às 09:00h\r\n\r\nChips de Batata Sabor Artificial de Pimenta - Balsnack c/ 60g\r\n\r\nIndustrias Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1608885\r\n\r\n18/08/2026 às 10:30h\r\n\r\nFeijão Branco Grupo Feijão Comum Classe branca Tipo 1 - Granfino c/ 500g\r\n\r\nIndustrias Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1608878\r\n\r\n18/08/2026 às 10:30h\r\n\r\nCanjica Branca - Granfino c/ 500g\r\n\r\nIndustrias Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1608878\r\n\r\n18/08/2026 às 10:30h\r\n\r\nAmendoim Branca - Granfino c/ 500g\r\n\r\nIndustrias Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1608878\r\n\r\n18/08/2026 às 10:30h\r\n\r\nCanjiquinha - Granfino c/ 1kg\r\n\r\nIndustrias Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n2104508\r\n\r\n18/08/2026 às 10:30h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem de Portugal - Quinta das Lameirinhas c/ 500ml\r\n\r\nIndustrias Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n2103800\r\n\r\n18/08/2026 às 10:30h\r\n\r\nFubá de Milho Enriquecido com Ferro e Ácido Fólico - Granfino c/ 1kg\r\n\r\nIndustrias Granfino S/A.\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n2105103\r\n\r\n18/08/2026 às 10:30h\r\n\r\nFeijão Branco Grupo 1 Comum Classe Cores Tipo 2 - Granfino c/ 1kg\r\n\r\nGranja Loureiro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n07.580.055/0001-67\r\n\r\n2101510\r\n\r\n18/08/2026 às 12:50h\r\n\r\nOvos de Codorna em Conserva - Granja Loureiro c/ 350g\r\n\r\nProcter & Gamble Industrial e Comercio Ltda.\r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n1608951\r\n\r\n18/08/2026 às 13:20h\r\n\r\nAmaciante Concentrado - Downy c/ 500ml\r\n\r\nProcter & Gamble Industrial e Comercio Ltda.\r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n1608951\r\n\r\n18/08/2026 às 13:20h\r\n\r\nAmaciante Concentrado - Downy c/ 500ml\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2752511"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato SEGOV Nº 008/2024\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Governo, e a AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: É a prestação de serviços, por demanda, de calibração, manutenção e substituição de peças para os 42 (quarenta e dois) etilômetros de marca Alcolizer, modelo LE5, prevendo até 84 (oitenta e quatro) solicitações anuais de calibração e manutenção.\r\n\r\nVALOR: R$ 275.436,00 (duzentos e setenta e cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais), totalizando o Contrato o valor de R$ 1.343.412,00 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil quatrocentos e doze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2026\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 6 (seis) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 30 (trinta) meses\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01443\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000170/2024\r\n\r\nId: 2752756"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2752660": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 15 dias, TOMAR CIÊNCIA dos termos da decisão do acórdão nº T05.133/2025, documento 103842867, da Junta de Revisão Fiscal, que julgou PROCEDENTE a Guia de Lançamento de ITD impugnada, cabendo, no prazo de 30 dias, interposição de recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes. Decorrido este prazo, aguarda-se comprovação do pagamento do crédito tributário devido, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ROBERTO DE CASTRO E AZAMBUJA\r\n\r\nCPF: 178.803.435-04\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/018092/2024\r\n\r\nId: 2752660"
                        ],
                        "2752661": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a, no prazo de 10 dias, COMPROVAR o pagamento/parcelamento do ITD, referente a guia de lançamento 2026-2-032760-5-00, partilha de bens de Homero Martins Pereira, Processo Judicial N° 0000759-70.2002.8.19.0007, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: FLORIZA PEREIRA\r\n\r\nCPF: 032.946.007-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/069673/2025\r\n\r\nId: 2752661"
                        ],
                        "2752662": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR pagamento da guia de ITD nº 2025-1-328808-7-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: WILMA THEREZA MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nCPF: 012.056.547-12\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/080081/2024\r\n\r\nId: 2752662"
                        ],
                        "2752663": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comparecer a esta auditoria especializada para: (i) COMPROVAR o valor declarado para as 241.582 ações da empresa NOVA GUIRAREIA PARTICIPALÇOES ADMINSTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. indicado na Declaração 2025.173600.00.3.00, guia 2025.1.404138.7.00; (ii) ANEXAR certidão emitida pelos 5º, 6º, e 2º Distribuidor da Capital Rio de Janeiro, em nome da empresa NOVA GUIRAREIA PARTICIPALÇOES ADMINSTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. e (iii) ANEXAR certidão emitida pelos 5º, 6º, e 2º Distribuidor da Capital Rio de Janeiro, em nome do doador e da esposa do doador; (iv) ANEXAR fotocópia legível das certidões de ônus reais atualizada de todos os bens imóveis que a empresa NOVA GUIRAREIA PARTICIPALÇOES ADMINSTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. tem participação (ou 100% da propriedade) e seus IPTUs 2026; e (v) APRESENTAR balanços patrimoniais e DREs das empresas que a empresa NOVA GUIRAREIA PARTICIPALÇOES ADMINSTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. tem participação. A não comprovação, no referido prazo, levará a lavratura de autos de infração por não atendimento, e lançamento de ofício dos referidos créditos tributários. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nDoador: MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA\r\n\r\nCPF: 136.098.747-91\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/004972/2026\r\n\r\nId: 2752663"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, TOMAR CIÊNCIA do lançamento de ofício do ITD referente ao bem inventariado de Jose Carlos Goncalves Da Motta. Declaração do ITD - 2024-009661-00-3-00 e COMPROVAR o pagamento/parcelamento do ITD, referente aos bens inventariados no processo judicial N°: 001218726.2014.8.19.0202, inventário de Jose Carlos Goncalves Da Motta, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: PABLO RIBEIRO GONCALVES DA MOTA (inventariante)\r\n\r\nCPF: 133.401.397-76\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/084710/2024\r\n\r\nId: 2752664"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 72 horas, COMPROVAR o pagamento da parte faltante da guia de lançamento 2024-1-088196-0-01, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARGARIDA NOGUEIRA RABANAQUE\r\n\r\nCPF: 311.373.937-34\r\n\r\nDr. CLAUDIO SOUZA MARCIAL\r\n\r\nOAB/RJ 156.789\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/026638/2025\r\n\r\nId: 2752665"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar a quitação da declaração de Excesso na Partilha de Dissolução Conjugal n° 2025-157964-00-3-00 (guia nº 2025-3-368948-7-00), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: CRISTIANA GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\nCPF: 025.312.717-32\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/087479/2024\r\n\r\nId: 2752666"
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                        "2752667": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovar a quitação da declaração de ITD nº 2022-062264-00-5-01, referente ao inventário de Marilza Rossi, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: RENATA ROSSI MENDES\r\n\r\nCPF: 048.282.537-50\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/081656/2025\r\n\r\nId: 2752667"
                        ],
                        "2752668": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, a cumprir o determinado no documento indexado n. 119862346 a fim de efetivar a SUCESSÃO DE VIRGÍLIO FRANCISCO, sob pena de autuação e de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MARIA DAS GRAÇAS PORCINO DE ANDRADE - Inventariante.\r\n\r\nCPF: 359.732.347-20\r\n\r\nNome: FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE - Declarante.\r\n\r\nCPF: 215.174.527-91\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/083268/2025\r\n\r\nId: 2752668"
                        ],
                        "2752669": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR quitação da declaração de ITD n° 2021-023114-00-8-01 (inventário de Raimundo Nonato Sousa Da Silva), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: INGRID SCHONHARDT AYOROA \r\n\r\nCPF: 018.907.767-00\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/081662/2025\r\n\r\nId: 2752669"
                        ],
                        "2752670": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento do imposto de transmissão causa mortis e doação referente a dissolução conjugal judicial de COSME SILVA LIMA (CPF: 121.910.907-02) e FABIANE CRISTINA DA SILVA LIMA (CPF: 054.723.337-09), Processo Judicial 0091226.88.2017.8.19.0001)., sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: COSME SILVA LIMA\r\n\r\nCPF: 121.910.907-02\r\n\r\nNome: FABIANE CRISTINA DA SILVA LIMA\r\n\r\nCPF: 054.723.337-09\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/090718/2025\r\n\r\nId: 2752670"
                        ],
                        "2752671": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 60 dias, COMPROVAR o pagamento ou impugnar na conformidade do disposto em documento de id. 114800327, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nInteressada 1: ADRIANA CARLI SILVA LEITÃO\r\n\r\nCPF: 082.795.587-13\r\n\r\nInteressada 2: ADRIANA CARLI SILVA LEITÃO\r\n\r\nCPF: 082.795.587-13\r\n\r\nInteressado 3: MARCELO CARLI SILVA\r\n\r\nCPF: 052.210.477-05\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/053374/2024\r\n\r\nId: 2752671"
                        ],
                        "2752672": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, TOMAR CIÊNCIA dos termos do Parecer Técnico exarado pela Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações da PGE/RJ (doc. 111568848) e que, regularmente cientificado, seja aberto prazo de 30 dias para manifestação sobre o laudo, sob pena, em caso de inércia, de atos de oficio, até inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: MIGUEL EDMUNDO F. DE O. CABRAL DA PONTE\r\n\r\nCPF: 152.834.817-60\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/016520/2025\r\n\r\nId: 2752672"
                        ],
                        "2752673": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR pagamento da Guia de ITD 2025.2.239735.2.00, oriunda da Declaração de ITD 2025.104668.00.3.00, cujo transmitente é Sergio Fernandes De Miranda, relativa ao processo judicial de inventário 0802040.38.2024.8.19.0207, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: SANDRO FERNANDES DE MIRANDA\r\n\r\nCPF: 068.711.107-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/010135/2025\r\n\r\nId: 2752673"
                        ],
                        "2752674": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 15 dias, TOMAR CIÊNCIA do decidido no Parecer 138-P-2025 relativamente à avaliação da base de cálculo do bem imóvel descrito na Guia de Lançamento de ITD n.º 2023-2-159098-7-00, impugnando em 30 dias ou comprovando pagamento/parcelamento dos valores constantes desta guia, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: FÁTIMA GUIMARÃES MARINS\r\n\r\nCPF: 591.734.247-49\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/025044/2024\r\n\r\nId: 2752674"
                        ],
                        "2752675": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, para CUMPRIR a exigência do doc. 117841635, tendo em vista o não atendimento do AR., sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: VANDERLEI FRANÇA COSTEIRA\r\n\r\nCPF: 102.526.227-15\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/026650/2025\r\n\r\nId: 2752675"
                        ],
                        "2752676": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento da guia 2025-1-400663-8-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: CREUZA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 734.385.707-00\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/026674/2024\r\n\r\nId: 2752676"
                        ],
                        "2752677": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento das guias, pertencentes às Declarações 2025-130089-00-3-00 e 2017-020608-00-2-02, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ROSANA SANGIOVANNI AMATO DI LEONE\r\n\r\nCPF: 984.954.537-20\r\n\r\nNome: CLAUDIA ARAUJO SANGIOVANNI\r\n\r\nCPF: 070.920.807-38\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/027456/2025\r\n\r\nId: 2752677"
                        ],
                        "2752678": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, comprovantes de pagamento do ITD devido sobre os bens partilhados. referentes aos bens do inventário de Jeovardo Galdino De Freitas, constantes do Processo 0093809- 07.2021.8.19.0001 da Justiça, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: VÂNIA SAMARA DA SILVA GALDINO, herdeira\r\n\r\nCPF:174.504.697*66\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/029127/2024\r\n\r\nId: 2752678"
                        ],
                        "2752679": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, TOMAR CIÊNCIA e COMPROVAR o pagamento / parcelamento, referente ao ITD devido após satisfação das pendências, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ANTONIO FLAVIO DA SILVA\r\n\r\nCPF: 968231517-49\r\n\r\nNome: LOURENÇO FERREIRA MARANHÃO (advogado)\r\n\r\nCPF: 535647827-53 \r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/037708/2024\r\n\r\nId: 2752679"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, COMPROVAR o pagamento / parcelamento, referente ao ITD inventário judicial dos bens de Creuza Maria Braga De Macedo, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: CHRISTIANO BRAGA DE MACEDO\r\n\r\nCPF: 076.320.677-60 \r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/042618/2024\r\n\r\nId: 2752680"
                        ],
                        "2752681": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR os pagamentos complementares das guias contidas na declaração 2021-016252-00-4-02, sob pena de inscrição em dívida ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: HELENA DEVESA SAADE\r\n\r\nCPF: 487.665.937-00\r\n\r\nProcesso nº SEI-040041/002945/2021\r\n\r\nId: 2752681"
                        ],
                        "2752682": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 15 dias, TOMAR CIÊNCIA dos termos do Parecer Técnico Nº 163-P/2025 (PGE) - ref. Guia de Lançamento de ITD n.º 2023-2-147553-3-00, cabendo impugnação complementar facultativa no prazo de 30 (trinta) dias úteis da ciência desta notificação, vide despachos indexados 101902545 e 103704675, sob pena de inscrição em dívida ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: DÉBORA CARVALHO MAIA\r\n\r\nCPF: 571.770.237-04\r\n\r\nProcesso nº SEI-040041/004891/2023\r\n\r\nId: 2752682"
                        ],
                        "2752683": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, TOMAR CIÊNCIA do lançamento e posterior COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO da guia 2024-3-188144-8-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JOSÉ CARLOS LOPES\r\n\r\nCPF: 600.198.167-15\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/038204/2024\r\n\r\nId: 2752683"
                        ],
                        "2752684": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento das guias de lançamento 2025-3-326018-9-00 e 2022-2-140659-3-01, pertencentes à declaração 2022-061150-00-6-01, relativa à transmissão causa mortis de PEDRO ALENCAR FEITOSA., sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: YOLANDA DE FARIA ALENCAR\r\n\r\nCPF: 452.464.757-00\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/060006/2025\r\n\r\nId: 2752684"
                        ],
                        "2752685": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR a quitação da declaração de ITD n° 2025-168910-00-2-00 (Processo Judicial de Divórcio Consensual nº 0825933-38.2022.8.19.0204), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: FATIMA DO ROSARIO MONTEIRO FERNANDES\r\n\r\nCPF: 659.809.727-49\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/081681/2025\r\n\r\nId: 2752685"
                        ],
                        "2752686": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR a quitação da declaração de ITD n° 2025-168910-00-2-00 (Processo Judicial de Divórcio Consensual nº 0825933-38.2022.8.19.0204, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: FATIMA DO ROSARIO MONTEIRO FERNANDES\r\n\r\nCPF: 659.809.727-49\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/081681/2025\r\n\r\nId: 2752686"
                        ],
                        "2752687": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, tomar ciência do lançamento de ofício da Declaração 2026-008651-00-7-00 e COMPROVAR o pagamento/parcelamento referente ao inventário judicial dos bens de Maria Ignês Cerqueira - Processo Judicial N° 0012253 74.2017.8.19.0210, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: LEUDNEIA REGINA CERQUEIRA \r\n\r\nCPF: 617.770.057-87\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/090238/2024\r\n\r\nId: 2752687"
                        ],
                        "2752688": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento das Guias de Lançamento geradas pelas declaração(ões) do ITD devido sobre os bens partilhados do inventário de IVONNE ROSA RUSZYNSKI e RICHARD RUSZYNSK, constantes do Processo 0347159ˆ04.2013.8.19.0001 da Justiça, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: SHIRLEY ROSA RUSZYNSKI\r\n\r\nCPF: 372.996.467-49\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/098525/2025\r\n\r\nId: 2752688"
                        ],
                        "2752689": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento do ITD RJ referente a transmissão do bem deixado por VALDELINA DIAS MOSI (óbito: 20/09/2019, CPF: 855.336.967-68 - guia 2021.2.051163.9.00 da Declaração 2021.020264.00.9.00), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: SIDNEY DIAS MOSI, inventariante.\r\n\r\nCPF: 812.378.397-34\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/100725/2025\r\n\r\nId: 2752689"
                        ],
                        "2752690": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento da guia 2025-1-389868-3-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: AGOSTINO PUNTURI\r\n\r\nCPF 146.612.967-02 \r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/048545/2025\r\n\r\nId: 2752690"
                        ],
                        "2752691": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, PREENCHER declaração de ITD e EFETUAR a emissão das guias de ITD, referente a 2ª sucessão (Nelly Pinheiro Teixeira), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNOME: TELMA PINHEIRO TEIXEIRA BARROSO \r\n\r\nCPF: 733.979.117-53\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/000047/2024\r\n\r\nId: 2752691"
                        ],
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR pagamento da guia de ITD nº 2025-2-331092-7-00 (declaração 2025-141602-00-4-00), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ELSON RIBEIRO BARROSO - inventariante\r\n\r\nCPF: 399.762.207-82\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/000099/2022\r\n\r\nId: 2752692"
                        ],
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, TOMAR CIÊNCIA do lançamento das guias de ITD da declaração nº 2025-141634-00-3-00. e COMPROVAR pagamento da guia de ITD nº 2025-3-331174-3-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ANA PAULA DE CARVALHO PEREIRA SANTIAGO\r\n\r\nCPF:??? \r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/000381/2022\r\n\r\nId: 2752693"
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                        "2752694": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 15 dias, TOMAR CIÊNCIA dos termos da decisão do acórdão nº T05.133/2025, documento 103842867, da Junta de Revisão Fiscal, que julgou PROCEDENTE a Guia de Lançamento de ITD impugnada, cabendo, no prazo de 30 dias, interposição de recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes. Decorrido este prazo, aguarda-se comprovação do pagamento do crédito tributário devido, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ROBERTO DE CASTRO E AZAMBUJA\r\n\r\nCPF: 178.803.435-04\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/018092/2024\r\n\r\nId: 2752694"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a, no prazo de 10 dias, COMPROVAR o pagamento/parcelamento do ITD, referente a guia de lançamento 2026-2-032760-5-00, partilha de bens de Homero Martins Pereira, Processo Judicial N° 0000759-70.2002.8.19.0007, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: FLORIZA PEREIRA\r\n\r\nCPF: 032.946.007-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/069673/2025\r\n\r\nId: 2752695"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, tomar ciência do lançamento de ofício do ITD referente à Declaração 2025-157694-00-6-00 e COMPROVAR o pagamento/parcelamento referente ao inventário dos bens partilhados no divórcio com Herlenio Jose de Souza, Processo Judicial N° 0013292-48.2022.8.19.0205, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JOSIANE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 114.960.936-23\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/043364/2024\r\n\r\nId: 2752696"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR pagamento da guia de ITD nº 2025-1-328808-7-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: WILMA THEREZA MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nCPF: 012.056.547-12\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/080081/2024\r\n\r\nId: 2752697"
                        ],
                        "2752698": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, EMITIR e PAGAR a(s) Guia(s) de Lançamento gerada(s) pela declaração ITD 202511553600100, referente aos bens do inventário de MARIA DO SOCORRO GONZAGA DE BARROS, constantes do Processo 001493663.2021.8.19.0204 da Justiça, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ADRIANA GONZAGA DE LIMA\r\n\r\nCPF: 012.451.817-69\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/004883/2025\r\n\r\nId: 2752698"
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                        "2752699": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 10 dias, tomar ciência do lançamento de ofício do ITD referente ao inventário dos bens partilhados de Maria Ieda Souza De Oliveira, Declaração 2020-022794-00-9-00 e COMPROVAR o pagamento/parcelamento referente ao inventário dos bens de Maria Ieda Souza De Oliveira, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: TEREZA BARROS PADILHA\r\n\r\nCPF: 339.666.482-53.\r\n\r\nProcesso nº SEI-40001/001805/2025\r\n\r\nId: 2752699"
                        ],
                        "2752700": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR pagamento da Guia de Lançamento gerada pela declaração ITD 2025ˆ118587ˆ00ˆ6ˆ00, referente aos bens transmitidos por meio da dissolução conjugal judicial entre Carlos Alberto Pinheiro e Marisa Lobato de Sá Carvalho, cuja sentença divórcio data de 29/11/2000, constantes do Processo 0153075ˆ91.1999.8.19.0001 (1999.001.143969ˆ6‚ da Justiça, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: CARLOS ALBERTO PINHEIRO - adquirente\r\n\r\nCPF: 268.716.377ˆ53\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/027499/2024\r\n\r\nId: 2752700"
                        ],
                        "2752701": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 60 dias, COMPROVAR o pagamento da Guia de ITD 2025-2-402329-8-00, oriunda da Declaração de ITD 2025-172626-00-9-00, relativa à transmissão de Paulo Roberto De Lucena Goncalves, constante do processo judicial de inventário 0008464-33.2013.8.19.0202, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: JOSÉ MAURÍCIO DE LUCENA GONÇALVES\r\n\r\nCPF: 710294277- 04\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/087613/2024\r\n\r\nId: 2752701"
                        ],
                        "2752702": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR quitação da declaração de ITD n° 2025-171362-00-8-00 (inventário de Sandro Sanches Dos Santos), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: THATIANA VIEIRA MATTOS\r\n\r\nCPF: 029.889.527-79\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/086956/2025\r\n\r\nId: 2752702"
                        ],
                        "2752703": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR quitação referente a transmissão do bem deixado por ANTONIETA MORAES BRAGA (CPF: 246.925.147-87 - Declaração 2022.019695.00.0.00 - GL 2025.2.355775.2.00) e PLÁCIDO PEREIRA BRAGA (CPF: 689.455.407-25 - Declaração 2025.152397.00.3.00 - GL 2025.2.355804.0.00), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: HELENA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 124.973.287-57\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/017496/2025\r\n\r\nId: 2752703"
                        ],
                        "2752704": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento do ITD RJ, referente a transmissão do bem deixado por JOSÉ LUIZ SCHER (óbito: 22/07/2015, CPF: 048.196.087-20, guia 2025.2.403886.5.00 da Declaração 2019.041076.01.1.00), sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ANDRÉ MONTEIRO DE CASTRO SCHER\r\n\r\nCPF: 133.243.508-40\r\n\r\nProcesso nº SEI- 140001/100759/2025\r\n\r\nId: 2752704"
                        ],
                        "2752705": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento das Guias de ITD 2025-2-222330-3-00 e 2025-1-222354-2-00, oriundas da Declaração de ITD 2025-095486-00-2-00, referente aos bens do inventário de VANDA MARIA SEABRA MARTINS, constantes do Processo Judicial 0033327-31.2014.8.19.0004, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ROSÂNGELA MARTINS FERRE\r\n\r\nCPF: 888.646.937-34\r\n\r\nProcesso nº SEI- 140001/035569/2025\r\n\r\nId: 2752705"
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                        "2752706": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 90 dias, REALIZAR a sobrepartilha e APRESENTAR a declaração de ITD dos dois imóveis pendentes, sob pena de lançamento de ofício e imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ANA IRENE DE MENEZES GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\nCPF: 347.890.067-00 \r\n\r\nProcesso nº SEI- 040006/031630/2025\r\n\r\nId: 2752706"
                        ],
                        "2752707": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, REALIZAR O APOSTILAMENTO dos valores pagos para as guias 2017.2.027255.0.00 e 2017.2.027254.2.00 da Declaração 2017.013039.00.0.00 para as novas guias de lançamento lavradas na nova Declaração HPJ arrolamento a ser preenchida, providência necessária ao regular andamento do feito, conforme orientação reiterada da autoridade fiscal. A permanência em inércia ensejará lavratura de autos de infração por não atendimento a esta intimação e lançamento de ofício da correta Declaração, resultando em imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: HENRIQUE PINTO MAGALHAES\r\n\r\nCPF: 088.600.437-35\r\n\r\nNome: MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nCPF: 070.977.967-40\r\n\r\nProcesso nº SEI-140002/000042/2024\r\n\r\nId: 2752707"
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                        "2752708": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 30 dias, COMPROVAR o pagamento do ITD RJ, referente à transmissão dos bens deixados por ANTONIO DA SILVA MADUREIRA (óbito: 15/10/2011, CPF: 028.669.607-00, Declaração 2025.173280.00.9.00) e por CREUZA AMARAL DA SILVA (óbito: 19/08/2021, CPF: 330.837.977-53, Declaração 2024.075600.00.7.00), sob pena de autuação e de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ALFREDO DA SILVA MADUREIRA - inventariante\r\n\r\nCPF: 863.635.497-87\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/100278/2025\r\n\r\nId: 2752708"
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                        "2752709": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Auditor Fiscal Chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado a, no prazo de 60 dias, COMPROVAR o pagamento da guia de lançamento referente à Declaração de ITD nº. 2025-148584-00-1-00, face ao óbito de Manoel Da Silveira Rosa Filho, CPF 380.698.497-20, Processo Judicial nº 0013744-89.2016.8.19.0004, sob pena de autuação e de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que, para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\n\r\nNome: ELZIMAR DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nCPF: 677.244.777-87 \r\n\r\nProcesso nº SEI- 140001/027826/2025\r\n\r\nId: 2752709"
                        ],
                        "2752564": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 27 DE JULHO DE 2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 27 de julho de 2026, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. SEI-040006/001335/2026.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTurma\r\n\r\nRelator\r\n\r\nLote\r\n\r\nSEI-040006/017609/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/021631/2026 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/045117/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/048183/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/006709/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/006880/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/027749/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/030596/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/017419/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/020643/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/023150/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/025304/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n7\r\n\r\nE-04/003/001047/2017 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/002094/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/028268/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040040/000093/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/016834/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/026343/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/027112/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040041/006940/2021 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n5\r\n\r\nE-04/211/010279/2021 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/211/010314/2021 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/211/010379/2021 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/211/010380/2021 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/015771/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/016285/2026 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/017339/2026 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/022241/2026 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/010853/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/022311/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/050530/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/050538/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n4\r\n\r\nE-04/211/007965/2019 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/019851/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/020471/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/022861/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026.\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2752564"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2752644": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - torna público que realizará no Portal de Compras SIGA a seguinte licitação: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação visa a contratação de empresa especializada no serviço contínuo de prestação dos serviços de emissão, entrega e gerenciamento de cartões magnéticos/eletrônicos com tecnologia de chip, na modalidade alimentação, bem como dos valores de recarga, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nTIPO: MAIOR DESCONTO\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 12/08/2026 às 10:00h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-040014/013174/2026\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal SIGA, no endereço eletrônico acima citado e no site do Rioprevidência https://www.rj.gov.br/rioprevidencia/, clicar em “Transparência” e depois em “Licitações e Contratos”. Outras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2752644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2752634": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 088/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Munição calibre 5,56x45 mm Comum (Ball) M193 e de munição calibre 7,62x51 mm Comum (Nato Ball), para atender as necessidades da Secretaria do Estado de Policia Militar. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.374.400,00 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350006/005187/2026, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 0047/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2752634"
                        ],
                        "2752499": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº313/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS - SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO PARTE 1.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 910,00 (novecentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: FISCAIS HCPM: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo ID 4403260-9 / TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas ID 5133825-4 / TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva ID 44591470 / SUPLENTES: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo ID 2444254-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/005400/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº314/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº0 52.969.017/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS - SUBGRUPO SISTEMA NERVOSO PARTE 1.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8400,00 (oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID 44062788.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: FISCAIS HCPM: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo ID 4403260-9 / TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas ID 5133825-4 / TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva ID 44591470 / SUPLENTES: TEN CEL PM FARM Andre Nascimento de Melo ID 2444254-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/005400/2024.\r\n\r\nId: 2752499"
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                        "2752498": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº266/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 02482141/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.561,03 (dez mil quinhentos e sessenta e um reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID Funcional: 44286163.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID Funcional: 44062788.\r\n\r\nFISCAIS:TENCEL PM MED RG 76542 BRENO CAIAFA - HCPM (cirurgia vascular),TENCEL PM MED RG 76595 PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES - HCPM (ortopedia), MAJ PM MED RG 76573 ISA FERNANDES DE CARVALHO - HCPM (cirurgia pediátrica), MAJ PM MED RG 76621 LÍVIA MARIA SOARES THOMÉ - HCPM (cirurgia plástica), MAJ MED RG 76645 LUIZ CLAUDIO COSTA PINTO, CAP PM MED RG 89297 FERNANDO SOARES VANNUCCI BRAZ - HCPM (cirurgia torácica), CAP PM MED RG 89293 RODRIGO SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS - HCPM (cirurgia geral), CAP PM MED RG 89386 RENATO FARIA- HCPM (urologia), CAP PM MED RG 89278 JESSE DOMINGOS PIMENTA JUNIOR - HCPM (anestesiologia), CAP PM MED RG 89349 JOSSANDRA VILAVERDE - HCPM (oftalmologia), CAP PM MED RG 89688 CARLOS ALBERTO CARVALHO ARRUZO - HCPM(ginecologia).FUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/000710.B/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº267/2026.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa RIO MÉIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 31.890.783/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.542,73 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese, ID Funcional: 44286163.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu, ID Funcional: 44062788.\r\n\r\nFISCAIS:TENCEL PM MED RG 76542 BRENO CAIAFA - HCPM (cirurgia vascular),TENCEL PM MED RG 76595 PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES - HCPM (ortopedia), MAJ PM MED RG 76573 ISA FERNANDES DE CARVALHO - HCPM (cirurgia pediátrica), MAJ PM MED RG 76621 LÍVIA MARIA SOARES THOMÉ - HCPM (cirurgia plástica), MAJ MED RG 76645 LUIZ CLAUDIO COSTA PINTO, CAP PM MED RG 89297 FERNANDO SOARES VANNUCCI BRAZ - HCPM (cirurgia torácica), CAP PM MED RG 89293 RODRIGO SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS - HCPM (cirurgia geral), CAP PM MED RG 89386 RENATO FARIA- HCPM (urologia), CAP PM MED RG 89278 JESSE DOMINGOS PIMENTA JUNIOR - HCPM (anestesiologia), CAP PM MED RG 89349 JOSSANDRA VILAVERDE - HCPM (oftalmologia), CAP PM MED RG 89688 CARLOS ALBERTO CARVALHO ARRUZO - HCPM(ginecologia).FUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/000710.B/2024.\r\n\r\nId: 2752498"
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                        "2752492": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 279/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.454.600/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.803,27 (mil oitocentos e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: ALBERTO RIBEIRO SILVA ID 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS: MARA LÚCIA L. DE SOUZA - ID FUNCIONAL Nº 2300716-8, MARIA MÁRCIA SARAIVA AMORIM - ID FUNCIONAL Nº 4183605-7 e JULIANA DE ANDRADE RIBEIRO - ID FUNCIONAL Nº 4408480-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/034125/2025 - PE SRP N° 046/25 da SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 280/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS & CIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.600.760/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.332,84 (quatro mil trezentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID 50964615.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: ALBERTO RIBEIRO SILVA ID 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS: MARA LÚCIA L. DE SOUZA - ID FUNCIONAL Nº 2300716-8, MARIA MÁRCIA SARAIVA AMORIM - ID FUNCIONAL Nº 4183605-7 e JULIANA DE ANDRADE RIBEIRO - ID FUNCIONAL Nº 4408480-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/034125/2025 - PE SRP N° 046/25 da SEPM.\r\n\r\nId: 2752492"
                        ],
                        "2752473": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS - DV, INTERINA, CONVOCA:\r\n\r\n2º SGT PM RR RG 1/12.053 JORGE LUIZ DE SIQUEIRA - CPF Nº 322.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2207476-7\r\n\r\nO convocado acompanhado de seu representante legal (Advogado) deverá comparecer na sede da Sexto Comando de Policiamento de Área, à Rua Gumercindo de Freitas, n° 135 - Bairro Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.030-295, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350025/030483/2026.\r\n\r\nId: 2752473"
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                        "2752480": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS - DV, INTERINA, CONVOCA:\r\n\r\n2º SGT PM RR RG 1/12.053 JORGE LUIZ DE SIQUEIRA - CPF Nº 322.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2207476-7\r\n\r\nO convocado acompanhado de seu representante legal (Advogado) deverá comparecer no dia 06 de agosto de 2026 (quinta-feira), às 10h00min, no Auditório do Sexto Comando de Policiamento de Área, à Rua Gumercindo de Freitas, n° 135 - Bairro Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.030-295, para realização da 2ª Sessão do Conselho de Disciplina de Portaria nº 176/118/2026, em referência na SEI-350025/030483/2026.\r\n\r\nO não comparecimento poderá acarretar o prosseguimento do Conselho de Disciplina à revelia, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978.\r\n\r\nId: 2752480"
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                        "2752651": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/031024/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n143.919.117-44\r\n\r\nMARLON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0106825-89.2025.8.19.0000\r\n\r\nId: 2752651"
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                        "2752414": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 044/2026 - FUNESPOM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS, da SEPM para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 044/26).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 01/09/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.635.080,90 (sete milhões, seiscentos e trinta e cinco mil e oitenta reais e noventa centavos)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/014396/2026\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2752414"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2752472": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 062/SEPOL/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa GBL OURO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 23 equipamentos (bombas submersas, compressores entre outros) para substituição dos inoperantes no Sistema de Tratamento de Efluentes dos PRPTCs e CIDPOL.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 92.632,60 (noventa e dois mil seiscentos e trinta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000265/2025.\r\n\r\nId: 2752472"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao CONTRATO Nº 008/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A. inscrita no CNPJ/MF nº 09.239.320/0001-73\r\n\r\nOBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: inclusão de tabelas com quantitativos na CLAÚSULA PRIMEIRA:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO:\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 09 (Presídio Inspetor José Antonio da Costa Barros - JB, Presídio Djanira Dolores de Oliveira - DO, Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli - JP), abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Ficam inalteradas as demais condições estabelecidas no Contrato nº 71/2022\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: inclusão do parágrafo segundo na Cláusula Segunda: DO PRAZO. Pelo presente instrumento fica alterada para:\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Prevê a extinção do ajuste após o fim do licitatório que está em trâmite na presente secretaria por meio processo SEI 210108/000494/2022. Por essa razão, a prorrogação visa a manter a cobertura contratual de serviços de fornecimento de alimentação preparada e transportada que são imprescindíveis ao cumprimento da legislação vigente, em especial, a Lei de Execução Penal por parte da Secretaria de Estado de Polícia Penal.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor Contrato:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nDá-se a este contrato o valor total de R$ 9.425.846,09 (nove milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO: inalterado\r\n\r\nVALOR: R$ 9.425.846,09 (nove milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e nove centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-210098/000084/2023.\r\n\r\nId: 2751669"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2752546": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.938/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo aditivo consiste na prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: O presente instrumento prorroga o prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente termo aditivo é de R$ 221.402,12 (duzentos e vinte e um mil quatrocentos e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-210123/001384/2023.\r\n\r\nId: 2752546"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2752490": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 052/2026 \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição de mobiliários e equipamentos destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Escolares (Aquisição de Televisores).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.352,07 (trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2026\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOA/89 CARLOS DE OLIVEIRA, RG: 11.446, Id. 2612256. \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Subten BM Q00/90 ROGÉRIO DOS ANJOS MUNIZ, RG: 13.355, Id. 2586246;\r\n\r\nMEMBROS: Subten BM Q00/99 EGIDIO GARCIA SANT ANNA, RG: 25.658, Id. 2608660 e Subten BM Q00/99 ANDERSON CABRAL SILVA, RG: 25.648, Id. 2609617; \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subten BM Q00/00 SEBASTIÃO DAVIDSON GOMES PIMENTEL, RG: 27.389, Id. 2609635.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/000516/2026.\r\n\r\nId: 2752490"
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                        "2752565": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 097/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/07/2026 até 30/07/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses, com fundamento nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 31/07/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 3.989,47 (três mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-270005/000069/2024 e SEI-270003/000918/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 116/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, com repactuação, do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/07/2026 até 30/07/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 31/07/2026.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 2.926.758,36 (dois milhões, novecentos e vinte e seis mil setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-270005/000086/2024 e SEI-270003/001269/2026. \r\n\r\nId: 2752565"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2752621": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 148/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MG BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (furosemida 10 mg/ml - 2 ml - ampola).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 31.024,00 (trinta e um mil e vinte e quatro reais)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 03, 04 e 05\r\n\r\nITEM DESERTO: 02\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 046/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000484/2023.\r\n\r\nId: 2752621"
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                        "2752618": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 145/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa TECNOBLU COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de equipamento (BEBEDOURO,TIPO: ELÉTRICO, CAPACIDADE: 50 L, TENSÃO: 127 / 220V, GABINETE: CHAPA AÇO INOX, TORNEIRA: 2 TORNEIRAS FRONTAIS CROMADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: APARADOR DE ÁGUA FRONTAL, ISOLAMENTO TÉRMICO INJETADO EM POLIURETANO EXPANDIDO; SERPENTINA INTERNA, GÁS ECOLÓGICO R 134 A, BAIXO CONSUMO DE ENERGIA, REGULAGEM DA TEMPERATURA DA ÁGUA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 478.950,00 (quatrocentos e setenta e oito mil novecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 054/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018842/2025.\r\n\r\nId: 2752618"
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                        "2752619": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 152/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MAX PHARMA COMERCIO LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (Metilfenidato 10 mg - comprimido e Metilfenidato 18 mg - comprimido revestido de liberação prolongada).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 123.088,68 (cento e vinte e três mil e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 03 e 04\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2026\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 059/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018468/2025.\r\n\r\nId: 2752619"
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                        "2752620": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 161/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEVEMED DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Ticagrelor 90 mg - comprimido revestido).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 203.364,00 (duzentos e três mil trezentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2026\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 157/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025967/2025.\r\n\r\nId: 2752620"
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                        "2752730": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 157/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: O reajuste e a prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 29/07/2026 à 29/07/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.624.098,20 (dezesseis milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e noventa e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/038058/2024.\r\n\r\nId: 2752730"
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                        "2752622": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 168/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 04/08/2026 à 04/08/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.662.188,80 (quatro milhões seiscentos e sessenta e dois mil cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/038311/2024.\r\n\r\nId: 2752622"
                        ],
                        "2752623": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCADASTRO E FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÕES HABILITADAS EM AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E AMBIENTES EM RADIOLOGIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, tornar público o cadastramento e funcionamento da(s) organização(ões) abaixo habilitada(s) em avaliar os equipamentos e ambientes em radiologia:\r\n\r\nProfissionais\r\n\r\nControle de Qualidade\r\n\r\nLevantamento\r\n\r\nRadiométrico\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nGMP Consultoria em Radioproteção e Física Médica e Assessoria LTDA\r\n\r\nMichel Felipe Franco\r\n\r\nFrancisco\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nFLUOROSCOPIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nMAMOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nRADIOGRAFIA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nR. Marques Itu, n°408/Conj.53 - Vila Buarque- São Paulo - CEP: 01223-000.\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOGRAFIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nINTERVENCIONISTA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n13.570.157/0001-02\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nTOMOGRAFIA\r\n\r\nProc. Nº\r\n\r\nSEI-080001/025342/2026\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nRNM\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nCadastro e funcionamento de organizações habilitadas em avaliação de equipamentos e ambientes em radiologia.\r\n\r\nTESTES PARA USO EM MONITORES DE LAUDO E\r\n\r\nNEGATOSCÓPIOS\r\n\r\nTESTES PARA USO PROCESSAMENTO \r\n\r\nRADIOGRÁFICO\r\n\r\nCadastro\r\n\r\n09/ 2026\r\n\r\nO cadastro de que trata esse Edital tem validade de um ano, a contar da data de sua publicação, devendo o mesmo ser anualmente renovado. Processo SEI-080001/025342/2026. \r\n\r\nId: 2752623"
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                        "2752624": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 5.560,00 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais), no processo apuratório SEI-080001/012650/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Complexo Estadual de Saúde Hospital Estadual Alberto Torres/ Hospital Estadual João Batista Cáffaro/ UPA São Gonçalo I, regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2022.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2752624"
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                        "2752625": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/016165/2025, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022, do Instituto stadual do Cérebro Paulo Niemeyer. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015”.\r\n\r\nId: 2752625"
                        ],
                        "2752626": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais), no processo apuratório SEI-080001/021944/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual João Batista Cáffaro e Unidade de Pronto Atendimento 24H São Gonçalo I), regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2022.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2752626"
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                        "2752627": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.138,00 ( quatro mil, cento e trinta e oito reais), no processo apuratório SEI-080001/034893/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual João Batista Cáffaro e Unidade de Pronto Atendimento 24H São Gonçalo I), regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2022.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2752627"
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                        "2752628": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (DEFERIPRONA 500 MG - COMPRIMIDO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/08/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009985/2026.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2752628"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 270/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 0,05 MG/ML - EMBALAGEM 100 ML), para atender Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/08/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032577/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2752629"
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                        "2752630": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais (SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, CALIBRES: 06, 08, 10, 12), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/08/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/08/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039760/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2752630"
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                        "2752631": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (AMITRIPTILINA 75 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, GABAPENTINA 400 MG CÁPSULA, TRAMADOL 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO RETARDADA E ZOPICLONA 7,5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/08/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/08/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/040348/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2752631"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 273/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (ALOPURINOL 300 MG COMPRIMIDO, CILOSTAZOL 50 MG COMPRIMIDO, CILOSTAZOL 100 MG COMPRIMIDO, CIPROFIBRATO 100 MG COMPRIMIDO E FENOFIBRATO 250 MG CÁPSULA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2026, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/08/2026, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025259/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2752632"
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                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2026. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CNPJ nº 30.064.034/0001-00) E MUNICÍPIO DE ESTEIO (CNPJ nº 88.150.495/0001-86).\r\n\r\nOBJETO: parte complementar da execução do projeto: “Avaliação da eficácia de utilização de produtos químicos (pesticidas) no controle de escorpiões no meio urbano”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: sem previsão de repasse de recursos entre os partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080004/000330/2026\r\n\r\nId: 2752752"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 088/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados (ÁCIDO FÓLICO 5 MG - item 1), (ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VITAMINA A + VITAMINA E + LECITINA SOJA (LOÇÃO) - 100 ML (PRODUTO PARA SAÚDE) - item 2) e (TRIMETAZIDINA 35MG (DICLORIDRATO) - item 10). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 275.059,05 (duzentos e setenta e cinco mil e cinquenta e nove reais e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3207/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 120926325) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 133833212). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/012754/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 088/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados (DEXAMETASONA 0,1% - 10 G - item 3). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 44.398,96 (quarenta e quatro mil trezentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3207/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 120926325) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 133833212). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/012754/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 088/2026-C. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DROGAFONTE LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados (FOLINATO DE CÁLCIO 15 MG #ICMS - item 4). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 22.615,20 (vinte e dois mil seiscentos e quinze reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3207/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 120926325) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 133833212). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/012754/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 088/2026-D. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Industrializados (METILDOPA 250 MG - item 5), (N-ACETILCISTEÍNA 200 MG - item 6) e (ONDANSETRONA 8 MG - item 8). VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 125.178,73 (cento e vinte e cinco mil cento e setenta e oito reais e setenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3207/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 120926325) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 133833212). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/012754/2025.\r\n\r\nId: 2752444"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 094/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Antineoplásicos, Quimioterápicos e/ou Adjuvantes Industrializados (ASPARAGINASE 10.000 UI #ICMS - Lote 1), (RITUXIMABE 100 MG - 10 ML - Lote 6) e (RITUXIMABE 500 MG - 50 ML #CAP - Lote 6/Item 7), para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.491.648,00 (um milhão quatrocentos e noventa e um mil seiscentos e quarenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 370/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 124590603) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 135592621). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/020316/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 094/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Antineoplásicos, Quimioterápicos e/ou Adjuvantes Industrializados (FINASTERIDA 5 MG - Lote 2), para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.069,10 (dois mil e sessenta e nove reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 370/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 124590603) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 135592621). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/020316/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 094/2026-C. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Antineoplásicos, Quimioterápicos e/ou Adjuvantes Industrializados (FOLINATO DE CÁLCIO (ÁCIDO FOLÍNICO) 50 MG #ICMSFOLINATO DE CÁLCIO (ÁCIDO FOLÍNICO) 50 MG #ICMS- Lote 3) e (IFOSFAMIDA 1 G #ICMS - Lote 4), para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 101.374,80 (cento e um mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 370/2026 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 124590603) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 135592621). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/020316/2025.\r\n\r\nId: 2752496"
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OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos, para o Hospital Estadual Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2246 (SEI-135338890). VALOR TOTAL: R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009035/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1474/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/04/2026 a 18/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2383 (SEI-135797624). VALOR TOTAL: R$ 62.998,04 (sessenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013712/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1479/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/04/2026 a 18/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 45 (SEI-135792280). VALOR TOTAL: R$ 74.121,15 (setenta e quatro mil, cento e vinte e um reais e quinze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013336/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1502/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PC PRODUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/04/2026 à 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2272 (SEI-135435812). VALOR TOTAL: R$ 362.444,59 (trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012414/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1647/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de asseio e limpeza com fornecimento de materiais e equipamentos, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio, Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE e Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACENN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2112 (SEI-134450551). VALOR TOTAL: R$ 1.723.000,52 (um milhão, setecentos e vinte e três mil reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014229/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1682/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 14/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 83 (SEI-136102262). VALOR TOTAL: R$ 22.096,06 (vinte e dois mil, noventa e seis reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013927/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1687/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Instituto de Infectologia São Sebastião - IEISS, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 89 (SEI-136170163). VALOR TOTAL: R$ 9.528,17 (nove mil, quinhentos e vinte e oito reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015559/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1692/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfícies, para o Hospital Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2456 (SEI-135999714). VALOR TOTAL: R$ 834.802,51 (oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e dois reais e cinquenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014192/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1771/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de asseio e limpeza com fornecimento de materiais e equipamentos, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2447 (SEI-135979823). VALOR TOTAL: R$ 756.325,84 (setecentos e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015319/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1790/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de vigilância desarmada, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada- ONCO Baixada, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2166 (SEI-134873716). VALOR TOTAL: R$ 430.216,68 (quatrocentos e trinta mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014259/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1856/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de aparelho de ultrassom portátil, para o Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2552 (SEI-136258887). VALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015808/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1894/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 06/05/2026 a 29/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2528 (SEI-136202089). VALOR TOTAL: R$ 118.991,34 (cento e dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016645/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1897/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/05/2026 a 29/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2523 (SEI-136193433). VALOR TOTAL: R$ 182.523,47 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017123/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1900/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTENSIVE SERVICOS MEDICOS E MULTIDISCIPLINARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2606 (SEI-136360996). VALOR TOTAL: R$ 390.175,00 (trezentos e noventa mil, cento e setenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013418/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2010/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos e fornecimento de insumos de esterilização, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2574 (SEI-136307113). VALOR TOTAL: R$ 74.125,15 (setenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e quinze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015296/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2026/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PANTHER HEALTHCARE DO BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Carlos Chagas, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2676 (SEI-136668900). VALOR TOTAL: R$ 296.586,35 (duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017559/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2029/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2631 (SEI-136485547). VALOR TOTAL: R$ 802.614,42 (oitocentos e dois mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014161/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2045/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2620 (SEI-136425064). VALOR TOTAL: R$ 158.738,38 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016530/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2076/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza com aplicação de insumos, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2591 (SEI-136327096). VALOR TOTAL: R$ 235.110,78 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e dez reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017228/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2089/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PANTHER HEALTHCARE DO BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2616 (SEI-136413779). VALOR TOTAL: R$ 329.105,00 (trezentos e vinte e nove mil, cento e cinco reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017978/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2175/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CMP - CAMPOS CLÍNICA MÉDICA E PEDIÁTRICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137195212 (SEI-137195212). VALOR TOTAL: R$ 534.678,80 (quinhentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018591/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2194/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137223706 (SEI-137223706). VALOR TOTAL: R$ 481.505,76 (quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e cinco reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018708/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2196/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137239384 (SEI-137239384). VALOR TOTAL: R$ 548.590,88 (quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018556/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2197/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE SERVICOS EM SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Penha, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137331054 (SEI-137331054). VALOR TOTAL: R$ 653.289,58 (seiscentos e cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018339/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2223/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CTQ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/06/2026 a 30/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137379486 (SEI-137379486). VALOR TOTAL: R$ 202.476,00 (duzentos e dois mil, quatrocentos e setenta seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018029/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2225/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DAFLON ATENDIMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Regional Gélio Alves Faria - HEGAF (CEDI 4), no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137245325 (SEI-137245325). VALOR TOTAL: R$ 721.410,32 (setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e dez reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018447/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2297/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOCOM DIAGNOSTICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Alberto Torres - HEAT, no período de 26/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137542712 (SEI-137542712). VALOR TOTAL: R$ 103.769,24 (cento e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020281/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 452/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Retificação do Objeto, presente na cláusula primeira, que passa a ser: prestação de serviços de apoio assistencial. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2026. PROCESSO Nº SEI-080002/031805/2025.\r\n\r\nId: 2752769"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057905/2026\r\n\r\nIsabella de Oliveira Abreu - 2006\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075554/2026\r\n\r\nYuri Souza - 2006\r\n\r\n2- SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074082/2026\r\n\r\nMichael Moreira Dutra - 2016\r\n\r\n3- CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076022/2026\r\n\r\nAline da Silva Correa - 2007\r\n\r\n4- COLÉGIO REI DO ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074069/2026\r\n\r\nAdam Reis de Lima - 2002\r\n\r\n5- INSTITUTO EDUCACIONAL TORRES PINHEIRO - Niterói\r\n\r\nCURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - METALURGIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034717/2026\r\n\r\nCicero Oberlândio Da Silva - 2013\r\n\r\n6- COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/116924/2025\r\n\r\nCarmen Lucia Souza dos Santos - 2003\r\n\r\n7 - COLÉGIO LEOPOLDO COELHO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/036900/2025\r\n\r\nRonildo Dias da Conceição - 1984\r\n\r\n8 - COLÉGIO ÓPERON - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062491/2024\r\n\r\nLiane Lemos de Paiva - 1993\r\n\r\n9 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/053512/2026\r\n\r\nCaio Daniel Gomes Candido - 2017\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118547/2025\r\n\r\nJonathas Moreira Morgado - 2017\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017721/2026\r\n\r\nJeniffer Bandeira Amorim - 2016\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/031429/2025\r\n\r\nJúlia Luziet Prata Chaves - 2015\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097451/2025\r\n\r\nLuiza Viana Martins Gonçalves - 2014\r\n\r\n10 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012760/2026\r\n\r\nAlessandra David da Costa - 1989\r\n\r\n11 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso SEI-030001/027379/2024\r\n\r\nAna Paula Apolinário de Mendonça - 2010\r\n\r\n12- CREI - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nProcesso SEI-030001/036424/2026\r\n\r\nRafaela Cunha de Souza - 1999\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso SEI-030001/062233/2024\r\n\r\nMárcio Ventura Nogueira - 2002\r\n\r\n13 - FUTUROVIP LAGOS - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI- 030001/066947/2026\r\n\r\nJoão Victor Silva de Lima - 2015\r\n\r\n14 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077690/2026\r\n\r\nEmanuelle Assunção dos Santos - 2017\r\n\r\n15 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nCURSO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066846/2026\r\n\r\nJoão Gonçalves de Matos Júnior - 1992\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060582/2026\r\n\r\nAndreia Faria Leite - 1994\r\n\r\n16 - COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013815/2026\r\n\r\nFrederico Augusto Tercio - 2005\r\n\r\n17 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057877/2026\r\n\r\nBruna dos Santos Rodrigues - 2018\r\n\r\n18 - UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO CASA INDUSTRIA - SESI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035202/2026\r\n\r\nRoberta Valadão de Alvarenga - 2002\r\n\r\n19 - COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE QUÍMICAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/068161/2024\r\n\r\nLudmila Rodrigues Silva - 1992\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MAC LAREN - Niterói\r\n\r\n3ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070199/2026\r\n\r\nMarcelo Franklin da Silva Fonseca - 1985\r\n\r\n2- COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078984/2026\r\n\r\nJorge de Oliveira Ramos - 1999\r\n\r\n3- INSTITUTO CULTURAL RUI BARBOSA - Magé\r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079212/2026\r\n\r\nEdimilson da Silva Barros - 1981\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO COMANDANTE ARNALDO VARELLA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/119704/2025\r\n\r\nJorge Wellington Lourenço da Silva - 1998\r\n\r\n5 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089917/2025\r\n\r\nFabio Jonavicci Fontes - 2012\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/02/2026\r\n\r\nPÁGINA 93 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 13- CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELINO - Cabo Frio\r\n\r\nLeia-se: 13- CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO - Cabo Frio\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/098822/2025\r\n\r\nCristal Carolina dos Santos Silveira da Cunha - 2022\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 68 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16- CIEP 150 PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-030001/051737/2026\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-030001/122135/2025\r\n\r\nAlejandro João Rodrigues Moreira Miranda - 2021\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 74 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 3- COLÉGIO FUTURO VIP - Cabo Frio\r\n\r\nLeia-se: 3- FUTUROVIP LAGOS - Cabo Frio\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001823/2026\r\n\r\nJoão Guilherme de Azeredo Busin - 2021\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n31 - CENTRO EDUCACIONAL SAINT GERMAIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-030001/026635/2025\r\n\r\nFátima Gomes dos Santos - 2003 EU\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-030001/026635/2026\r\n\r\nFátima Gomes dos Santos - 2003\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n24 - COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-030001/067621/2025\r\n\r\nKaique Baptista Sales - 2020\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-030001/067021/2025\r\n\r\nKaique Baptista Sales - 2020\r\n\r\nId: 2752599"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, Censo Escolar nº 33018405 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano Letivo de 2026/1ºSEMESTRE: Alessandra da Silva Querino; Arthur Lemos dos Santos Silva; Beatriz dos Santos Carius; Débora Vitória Martins Marques; Fabrício Ferreira Alves; Felipe Daniel da Silva Ramos Nogueira; Geazi Gabriela Lima Rocha; Georgina de Souza Queiroga; Ivan da Silva Silvestre; Kauê Matheus Soares de Azevedo Silva; Letícia Neves; Ludmila de Souza Silva; Maicon dos Santos Bonifácio; Maria Aparecida de Oliveira; Mislene Cândido Bittencourt; Stephane dos Santos Mendes. Diretora: Patrícia de Assis Louredo Rabello, designada no DOERJ 20/08/2020, página 37, 2ª coluna. Secretária Escolar: Ana Claudia de Paula Costa, designada no DOERJ de 01/08/2013, página 14, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Marcia Guedes da Silva, ID. Funcional nº 3665602-0 e Margaret Pereira Reguengo, ID. Funcional nº 4330619-5. Processo nº SEI-030001/079163/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Censo Escolar 33042519, torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2026/1º semestre: Andressa Medeiros de Aleluia; Aparecida Nazaré de França; Bruno de Souza Reis; Elisangela Aparecida de Souza; Pedro Lucas da Silva Ferreira; Priscila Marques de Aguiar; Rosimar Fratane de Lima; Sílea Custodio Farias; Washington Macedo da Silva. Diretora Roberta Machado Santos, designada no DOERJ de 20/03/2025, Anexo Único, página 51. Secretária Escolar Andréa da Motta Borelli, designada no DOERJ de 21/03/2017, página 10, 3ª coluna. Servidor responsável pela publicação: Marcos Pinto Cerqueira, ID. Funcional nº 43910238; Margaret Pereira Reguengo, ID. Funcional nº 43306195. Processo nº SEI-030001/079126/2026.\r\n\r\nId: 2752560"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA PROFESSORA MARLY BARBOSA MIRANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSORA MARLY BARBOSA MIRANDA, Censo Escolar 33067678 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 1979: Marcos Pereira de França. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2026: Fernanda Vitória Barbosa de Souza, Jussara Constantino Ribeiro. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2026: Abilio Manoel da Silva Filho, Gabriel Cavalcante de Barros Ferreira, João Vítor dos Santos Fernandes Teixeira Ribeiro, Lucimara Alves da Conceição, Maria Ignez do Nascimento Monteiro, Michel André Batista Costa, Rafael Aparecido Jugica Balarini, Simone Rocha de Paula Soares, Sonia de Fatima Miranda de Barros, Tatiana da Conceição Rodrigues. Diretora: Luciane Barboza de Souza, designada no DOERJ de 07/02/2025, páginas 47 e 48, Anexo Único, Secretária Escolar: Ana Mara Assis Barrozo, designada no DOERJ de 01/08/2013, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Susy Grossman, ID 4326448-4 e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID 4429167-1. Processo nº SEI-030001/060205/2026.\r\n\r\nId: 2752594"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA CENTRAL DO BRASIL, Censo Escolar 33138575 - torna pública a seguinte listagem de concluintes; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NO ANO LETIVO DE 2026: Natalia Pifano Pinto. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NO ANO LETIVO DE 2026: Claudionor Nunes Polonio Neto, Heler Silva Costa Paschoal, João Roberto de Souza Nunes de Britto, Nayra Lima de Oliveira Portella, Pedro Augusto da Silva, Rafael Barbosa de Souza, Thaís Victória da Silva. Diretor: Julio Cesar Farias Santos, designado no DOERJ de 05/03/2015, página 17, 2ª coluna, Secretária Escolar: Cristiane Cordeiro de Rezende, designada no DOERJ de 30/11/2020, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Vania Lucia Alves Moreira, ID 34181334 e Zélia Moreira de Moraes, ID 4326381-0. Processo SEI-030001/073849/2026.\r\n\r\nId: 2752714"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2024 \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação Santa Cabrini. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2024, referente à prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, bem como alteração da taxa administrativa de 18% (dezoito por cento) para 20% (vinte por cento).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 92.203,20 (noventa e dois mil, duzentos e três reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Segunda do Contrato. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/07/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260001/000255/2024. \r\n\r\nId: 2752416"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio que entre si celebram a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Carlos Chagas de Amparo à pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, para fins de representação judicial.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ), E a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos nos quais a FAPERJ figure como parte ou interessada, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: O presente Convênio vigorará por 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado pela vontade dos partícipes.\r\n\r\nVALOR: sem valor agregado \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-14/3322/2004.\r\n\r\nId: 2752557"
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                            "2752602": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 413/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SUNMEDCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP - FILIAL. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de material de laboratório para o Setor de Imunologia do Serviço de Laboratórios do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 167/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 964.160,00 (novecentos e sessenta e quatro mil e cento e sessenta reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE03647. \r\n\r\nGESTORA: Gustavo Perissé Moreira Veras - matr. 34796-3.\r\n\r\nFISCAIS: André Pereira Fernandes - matr. 34051-3 e Marco Aurélio Damasceno - matr. 3410.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2739/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/016823/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 413/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SUNMEDCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP - FILIAL.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamento, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/016823/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 415/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MODENA PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA A SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 486/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 427.000,00 (quatrocentos e vinte e sete mil reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE03840. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1 e Sérgio de Magalhães de Medeiros - matrícula 39694-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2742/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003456/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 416/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 486/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 149.116,00 (cento e quarenta e nove mil e cento e dezesseis reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE03834. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1 e Sérgio de Magalhães de Medeiros - matrícula 39694-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2742/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003456/2026.\r\n\r\nId: 2752602"
                            ],
                            "2752605": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PORTO SURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Pagamento da Nota Fiscal abaixo relacionada, referente a aquisição de material de OPMES para a paciente Rosana Pereira de Carvalho e Silva Prado - Prontuário: 1275619, com hemorragia subaracnoide após ruptura de aneurisma de transição vértebro-basilar à direita, submetida a embolização endovascular com colocação de stent no dia 01/08/2025, conforme documento da UDA de Neurocirurgia (SEI: 110742114) e Relatório Médico (SEI: 114554556) e para a paciente Iara Machado dos Santos - Prontuário: 2338401, devido a HSA aneurismática, submetida à clipagem de aneurisma de ACI direita no dia 30/05/2025 e uma embolização de aneurisma remanescente no dia 04/08/2025, conforme documento da UDA de Neurocirurgia (SEI: 110742114) e Relatório Médico (SEI: 114554556), tudo constante no Processo Administrativo nº SEI-260007/011166/2025.\r\n\r\nVALOR: 61.560,00 (sessenta e um mil quinhentos e sessenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011166/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e REAL CARE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Pagamento da Nota Fiscal abaixo relacionada, referente a aquisição de material de OPMES para a paciente Rosana Pereira de Carvalho e Silva Prado - Prontuário: 1275619, com hemorragia subaracnoide após ruptura de aneurisma de transição vértebro-basilar à direita, submetida a embolização endovascular com colocação de stent no dia 01/08/2025, conforme documento da UDA de Neurocirurgia (SEI: 110742114) e Relatório Médico (SEI: 114554556) e para a paciente Iara Machado dos Santos - Prontuário: 2338401, devido a HSA aneurismática, submetida à clipagem de aneurisma de ACI direita no dia 30/05/2025 e uma embolização de aneurisma remanescente no dia 04/08/2025, conforme documento da UDA de Neurocirurgia (SEI: 110742114) e Relatório Médico (SEI: 114554556), tudo constante no Processo Administrativo nº SEI-260007/011166/2025.\r\n\r\nVALOR: 34.114,00 (trinta e quatro mil cento e quatorze reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011166/2025.\r\n\r\nId: 2752605"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e FENIX CONTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a partir de 25/01/2026 até 24/05/2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 360 (trezentos e sessenta) dias e o Acréscimo quantitativo de 34,9801% no valor inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 314.820,98 (trezentos e quatorze mil oitocentos e vinte reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 1.214.819,97 (um milhão duzentos e quatorze mil oitocentos e dezenove reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013219/2024.\r\n\r\nId: 2752606"
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                            "2752417": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, DO DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA E LABORATÓRIOS, ÁREA DE ANATOMIA PATOLÓGICA/PATOLOGIA CLÍNICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) DERICK MENDES BANDEIRA, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/035242/2025.\r\n\r\nId: 2752417"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE GEOLOGIA, DO DEPARTAMENTO DE ESTRATIGRAFIA E PALEONTOLOGIA, ÁREA DE GEOLOGIA / GEOQUÍMICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) LUCAS PINTO HECKERT BASTOS, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/058071/2025.\r\n\r\nId: 2752419"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2752710": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e a estudante Mariana Nunes de Carvalho e o - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Estágio. \r\n\r\nÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Engenharia de Produção \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI E-12/010.186/2008 E SEI-100003/000780/2026.\r\n\r\nId: 2752710"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2752597": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA.\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro SA, CNPJ 34.105.205/0001-53, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, através do processo nº 000230.000568/2026-64, a renovação de sua licença operacional LMO 0005/2008. Processo SEI-020004/000558/2026.\r\n\r\nId: 2752597"
                            ],
                            "2752637": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica 14/26. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO e a Empresa Fumel Comercial e Industrial Ltda \r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica visa o desenvolvimento social rural, ambiental e econômico e a pesquisa aplicada focada na fruticultura sustentável a partir da bananicultura agroecológica, a caracterização e uso da farinha de banana como alimento nutracêutico, bem como a prospecção, produção e adoção de genótipos de banana resistentes a pragas agrícolas, sem transferência de recursos financeiros. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado mediante a celebração de Termo Aditivo, sem, contudo, modificar o seu objeto. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/000237/2026. \r\n\r\nId: 2752637"
                            ],
                            "2752658": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2023. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e empresa CS Brasil Frota S.A. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência, com supressão quantitativa do Contrato nº 013/23, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 0001/2023-SEPLAG-RJ com renúncia a reajuste, mediante as cláusulas e condições , quantidade e especificações contidas no Ofício PESAGRO/DIRAD Nº 10/2026 136081274. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, dando-se ao contrato o prazo total de 40 (quarenta) meses, compreendendo o período de 15/07/2026 a 13/09/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 98.671,36 (noventa e oito mil seiscentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2026.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-020003/000434/2026. \r\n\r\nId: 2752658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2752563": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 “GASTRONOMIA CULTURAL RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE FEIRAS REGIONAIS DE GASTRONOMIA E MAPEAMENTO DE PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DAS REGIÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTA DUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público O RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA AVALIAÇÃO TÉCNICA E LISTAGEM FINAL DE SELECIONADOS, com as respectivas notas, já considerando os critérios de desempate, LISTAGEM GERAL DE SUPLENTES, e, também, o RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS PROPONENTES SELECIONADOS, com os motivos de inabilitação. Processo nº SEI-180008/000162/2023.\r\n\r\nAs notas foram contabilizadas de acordo com o previsto no subitem 9.3.1 do Edital. Foram incorporadas às notas as pontuações de indutor populacional, de acordo com o item 9.5 do Edital, resultado na nota final. \r\n\r\nForam desclassificados os proponentes que tiveram nota abaixo de 60 (sessenta) pontos, conforme item 9.7 do edital e os proponentes que tiveram média 0 (zero) em pelo menos 01 (um) dos critérios de avaliação, conforme item 9.8 do edital. \r\n\r\nAs vagas foram distribuídas entre as regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os itens 5.3 e 5.3.1 e com o Anexo 03 do Edital. \r\n\r\nOs PROPONENTES SELECIONADOS passaram pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram analisados os documentos enviados na inscrição, de acordo com o item 11 do Edital. \r\n\r\nOs PROPONENTES INABILITADOS na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderão apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 31 (trinta e um) de julho até as 18 (dezoito) horas do dia 04 (quatro) de agosto, através da plataforma Desenvolve Cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n78663\r\n\r\nLEVANTAMENTOS DE DADOS RELACIONADOS À FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nGRUPO EXTRAIR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.200.743/0001-21\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78705\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONÔMICO DE PARATY 2026 - 8ª EDIÇÃO\r\n\r\nGASTROCRIATIVA - CONSULTORIA E SOLUÇÕES GASTRONÔMICAS EIRELI\r\n\r\n29.477.986/0001-77\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78749\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - FEIRA REGIONAL DE GASTRONOMIA SUSTENTÁVEL MAR, MESA E MEMÓRIA CULTURAL\r\n\r\nFABIO JANUARIO EIRELLI\r\n\r\n05.219.478/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78931\r\n\r\nOYIN - FEIRA REGIONAL DE GASTRONOMIA AFROCENTRADA\r\n\r\n50.536.217 VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50.536.217/0001-99\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78936\r\n\r\nPÕE NA QUENTINHA: SABORES QUE TRANSFORMAM! CULTURA, FORMAÇÃO E COMUNIDADE.\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79009\r\n\r\nI FEIRA CULTURAL E GASTRONÔMICA SABORES DA PLANÍCIE GOITACÁ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79025\r\n\r\nFARINHADA FLUMINENSE: OFÍCIO E VIVÊNCIA CAMPONESA À MESA\r\n\r\nANA LUIZA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n59.629.180/0001-18\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79060\r\n\r\nAIPIM SANTA CRUZ: MAPA DE SABERES E SABORES\r\n\r\nDÉDALO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME\r\n\r\n20.647.526/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79072\r\n\r\nCACHOPP GASTRONOMIA\r\n\r\nMISTERIO CENOGRAFIA E PRODUÇÕES LIMITADA\r\n\r\n60.956.924/0001-98\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79147\r\n\r\nCOMIDA, MEMÓRIA E TERRITÓRIO: MAPEAMENTO DA GASTRONOMIA NORDESTINA NA FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\n29814815 ERICK RAINHO MENESCAL SAMPAIO\r\n\r\n29.814.815/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79243\r\n\r\nFEIRA DIVERSIDADE COLORIDA - DIVERSIDADE GASTRONÔMICA SUSTENTÁVEL\r\n\r\n29.785.739 ELAINE SILVA MATHIAS\r\n\r\n29.785.739/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79361\r\n\r\nZUNGU: FESTIVAL DE GASTRONOMIA PRETA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nV ARTE CULTURA LTDA\r\n\r\n18.050.536/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79368\r\n\r\nOURO NO PRATO\r\n\r\nASR ESTRATEGIA, ARTES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n22.541.237/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79436\r\n\r\nSABORES DA PLANÍCIE - MAPEAMENTO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n54.201.638 SULAMITA LEIDSLAINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n54.201.638/0001-10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79519\r\n\r\nGASTROMAPA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n54.029.901 MARGARIDA MARIA DA SILVA MACIEL PINTO\r\n\r\n54.029.901/0001-35\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79524\r\n\r\nSABERES E SABORES QUILOMBOLAS FLUMINENSES: INVENTÁRIO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS TRADICIONAIS\r\n\r\n53.805.911 ANDREZA LIZANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n53.805.911/0001-52\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79554\r\n\r\nMINEIRO PAU GASTRONOMIA\r\n\r\nKAPA CENOGRAFIA, RECREACOES E COMERCIOLTDA\r\n\r\n35.796.140/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79598\r\n\r\nII FESTIVAL GASTRONOMICO DE CONSERVATORIA -SABOR & TRADIÇÃO - 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DA CULTURA DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\n03.368.754/0001-97\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79604\r\n\r\nFESTIVAL DO CHUVISCO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79607\r\n\r\nSABERES E SABORES DO PATRIMÔNIO: FEIRA GASTRONÔMICA ITINERANTE DA COSTA VERDE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79631\r\n\r\nPODCAST "DOCES DA TERRA"\r\n\r\n49.116.525 MAYCON MACIEL PINTO\r\n\r\n49.116.525/0001-86\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79667\r\n\r\nLIVRO - ARARUAMA: GASTRONOMIA, CULTURA E HISTÓRIA\r\n\r\n51.123.055 ANA PAULA DEMESIO DA SILVA AFONSO\r\n\r\n51.123.055/0001-20\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79797\r\n\r\nPANCS DO RIO DE JANEIRO: MAPEAMENTO SOCIOAMBIENTAL DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS TRADICIONAIS\r\n\r\n52.626.637 CARLITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n53.626.637/0001-54\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79839\r\n\r\nFEIRA VINHOS & SABORES\r\n\r\nGOMES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n33.328.011/0001-54\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80013\r\n\r\nSABORES DA MATA E DO MAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MULHERES DA PARADA\r\n\r\n45.819.632/0001-10\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80089\r\n\r\nFEIRA BROTA 2026\r\n\r\n50.777.137 PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n50.777.137/0001-25\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80163\r\n\r\nFEIRA GASTRONOMICA DO SAMBISTA\r\n\r\nLIGA SG LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA BLOCOS DE CARNAVAL E CULTURA POPULAR DE SAO GONCALO\r\n\r\n12.830.267/0001-95\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80359\r\n\r\nFESTIVAL CULTURA GASTRONÔMICA DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PIM - PROGRAMA INTEGRAÇÃO PELA MÚSICA\r\n\r\n30.656.029/0001-97\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80384\r\n\r\nSABORES DA VELHA GUARDA: FEIRA DA GASTRONOMIA DO GRES MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80473\r\n\r\nSABERES DA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nBRAVIA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n64.016.093/0001-25\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80521\r\n\r\nGUIA GASTRONÔMICO CULTURAL DA COSTA DO SOL\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80563\r\n\r\nTERRA DA LARANJA: CULTURA, GASTRONOMIA E MEMÓRIA EM ITABORAÍ E TANGUÁ (MAPEAMENTO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS LIGADAS À PRODUÇÃO DA LARANJA NA REGIÃO).\r\n\r\nELIZANGELA MOREIRA VALENCA 13103904797\r\n\r\n45.530.842/0001-93\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80631\r\n\r\nSABERES E SABORES SUSTENTÁVEIS NA ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nVITAL SEGURANÇA OCUPACIONAL E AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n04.825.399/0001-09\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80656\r\n\r\n8ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR E CULTURA DA ILHA DA MADEIRA - ITAGUAÍ/RJ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ILHA DA MADEIRA COSTA VERDE\r\n\r\n40.931.387/0001-14\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80691\r\n\r\nNA ROTA DO DENDÊ - CARTOGRAFIA DE PRÁTICAS DA COZINHA AFRODIASPÓRICA - ROTA 01 - AXÉ OYÁGBÈMÍ, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nOBI EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n30.060.532/0001-85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80704\r\n\r\nCIRCUITO DEGUSTA PENEDO 2026\r\n\r\nR M GUERRA PRODUCAO MUSICAL LTDA\r\n\r\n27.171.828/0001-69\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80705\r\n\r\nFEIRA REPÚBLICA DOS BOTECOS\r\n\r\nMONTEIRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n40.993.311/0001-13\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80733\r\n\r\nDOCES SABERES: INVENTÁRIO DAS DOCEIRAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3LR PROJETOS CULTURAIS E CONSULTORIA HISTORICA LTDA\r\n\r\n52.719.057/0001-49\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80746\r\n\r\nFEIRA DA CASA AMARELA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80748\r\n\r\nROTA DE BOTECOS: ENTRE COPOS E CONVERSAS: REGISTRO DOCUMENTAL E AUDIOVISUAL DA HISTÓRIA DOS BOTECOS DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nMEGA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n30.559.004/0001-75\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80778\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA DO CAMINHO DO OURO\r\n\r\nASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTISTAS DUQUE DE CAXIAS AAADC\r\n\r\n51.161.849/0001-88\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80848\r\n\r\nMAPA DOS SABORES E SABERES DE MADUREIRA - QUITUTES, COMIDAS DE CELEBRAÇÃO E PRÁTICAS DA GASTRONOMIA POPULAR DO TERRITÓRIO\r\n\r\nAMEFRICANA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n52.970.044/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80893\r\n\r\nSABERES E SABORES DA ILHA: FEIRA CULTURAL CAIÇARA\r\n\r\n55.107.274 JACKSON DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n55.107.274/0001-76\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80906\r\n\r\nFEIRA REGIONAL DE GASTRONOMIA SUSTENTÁVEL SABORES & ARTES DA SERRA\r\n\r\nFESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS\r\n\r\n32.190.092/0005-30\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80932\r\n\r\nSABORES DO MUNDO - FEIRA GASTRONÔMICA DO GRAJAÚ\r\n\r\nKÛMPANIA DI CARMEM PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80983\r\n\r\nCOMIDA DE QUILOMBO - MAPEAMENTO DA GASTRONOMIA QUILOMBOLA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AFRO NORTE NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n10.875.993/0001-07\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81000\r\n\r\nSABORES DA TERRA - FESTIVAL DE GASTRONOMIA ANCESTRAL E CULTURA POPULAR DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPOP SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.312.552/0001-99\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81025\r\n\r\nDOCES SABORES E SABERES: FEIRA DE CULINÁRIA TRADICIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nGOMES E RODRIGUES SOM ILUMINACAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n39.468.341/0001-21\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81211\r\n\r\nI FEIRA GASTRONÔMICA PESCADOS DA BARRA\r\n\r\n51.156.282 FLAVIO MACEDO XAVIER\r\n\r\n51.156.282/0001-51\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81232\r\n\r\n2º FESTIVAL SABORES DO ABACAXI\r\n\r\nGMC ARTE & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n46.917.362/0001-42\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81273\r\n\r\nCULINÁRIA DE AXÉ - TROCA DE SABERES E SABORES ANCESTRAIS NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL E RELIGIOSA ILÊ OMOLU OXUM\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81358\r\n\r\nFAVELA GASTRONÔMICA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL ESPORTIVA E AMBIENTAL SALVE LAPA\r\n\r\n15.296.562/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81418\r\n\r\nFESTIVAL DE SABORES DO TURANO - FEIRA GASTRONÔMICA\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO MANOEL VITORINO\r\n\r\n40.442.048/0001-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81532\r\n\r\nFRIBURGO GASTRONOMIA\r\n\r\nPOLO GASTRONÔMICO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n08.861.785/0001-07\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81595\r\n\r\nFEIRA DA RITA - FESTIVAL DE GASTRONOMIA ARTESANAL E CULTURA URBANA DA BARRA OLÍMPICA\r\n\r\nDOIS MOTTAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n64.074.514/0001-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81607\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA RAÍZES DA LIBERDADE - CULTURA, CUIDADO E ECONOMIA CRIATIVA NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPROGRAMA SOCIAL SIM EU SOU DO MEIO - SESM\r\n\r\n40.224.894/0001-18\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81728\r\n\r\nSABORES DA QUEBRADA: FEIRA GASTRONÔMICA CULTURAL E SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO DO ANDARAÍ\r\n\r\nCASA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CULTURAL E CIDADANIA, MORAL DE CRIA\r\n\r\n54.610.631/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81731\r\n\r\nSABORES DAS QUADRAS, A GASTRONOMIA DO SAMBA.\r\n\r\nNOVALIGA DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUACU\r\n\r\n61.811.730/0001-67\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - GRUPO 1 - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80991\r\n\r\nFESTIVAL RAÍZES - 2ª EDIÇÃO\r\n\r\nALLEGRA VASCONCELLOS CECCARELLI\r\n\r\n31.066.444/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79361\r\n\r\nZUNGU: FESTIVAL DE GASTRONOMIA PRETA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nV ARTE CULTURA LTDA\r\n\r\n18.050.536/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80746\r\n\r\nFEIRA DA CASA AMARELA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81472\r\n\r\nMAR GUARATIBANO - CULTURA, GASTRONOMIA E SABERES DO MANGUE\r\n\r\nINSTITUTO ARATA\r\n\r\n54.005.320/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80992\r\n\r\n“OFÍCIO DE AXÉ: FEIRA DAS BAIANAS DE ACARAJÉ DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nNICECULINARIAFROBRASILEIRA30\r\n\r\n48.920.996/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79243\r\n\r\nFEIRA DIVERSIDADE COLORIDA - DIVERSIDADE GASTRONÔMICA SUSTENTÁVEL\r\n\r\n29.785.739 ELAINE SILVA MATHIAS\r\n\r\n29.785.739/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80932\r\n\r\nSABORES DO MUNDO - FEIRA GASTRONÔMICA DO GRAJAÚ\r\n\r\nKÛMPANIA DI CARMEM PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81728\r\n\r\nSABORES DA QUEBRADA: FEIRA GASTRONÔMICA CULTURAL E SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO DO ANDARAÍ\r\n\r\nCASA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CULTURAL E CIDADANIA, MORAL DE CRIA\r\n\r\n54.610.631/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A - GRUPO 2 - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78890\r\n\r\nFESTIVAL VEGANNEZANDO\r\n\r\n27.503.851 FLAVIA SALLES SABB\r\n\r\n27.503.851/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81607\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA RAÍZES DA LIBERDADE - CULTURA, CUIDADO E ECONOMIA CRIATIVA NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPROGRAMA SOCIAL SIM EU SOU DO MEIO - SESM\r\n\r\n40.224.894/0001-18\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80778\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA DO CAMINHO DO OURO\r\n\r\nASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTISTAS DUQUE DE CAXIAS AAADC\r\n\r\n51.161.849/0001-88\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80672\r\n\r\nSABORES DA LIBERDADE: COMIDA E IDENTIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ZELMA NEVES\r\n\r\n58.410.781/0001-72\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n78931\r\n\r\nOYIN - FEIRA REGIONAL DE GASTRONOMIA AFROCENTRADA\r\n\r\n50.536.217 VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50.536.217/0001-99\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81560\r\n\r\nAJODUN - ARTES NEGRAS 2026: O FUTURO É ANCESTRAL E SUSTENTÁVEL\r\n\r\nRAPHAEL LOUREIRO SANTOS CAMPELLO 12519770732\r\n\r\n47.829.086/0001-23\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4. CATEGORIA A - GRUPO 3 - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79604\r\n\r\nFESTIVAL DO CHUVISCO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81009\r\n\r\nTERRITÓRIO À MESA - IMERSÃO ECO GASTRONÔMICA\r\n\r\nINSTITUTO SER CRIATIVO\r\n\r\n14.916.048/0001-59\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80981\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONÔMICO CAXIMBAU - RECUPERANDO A HISTORICIDADE GASTRONÔMICA DE ITAPERUNA E ADJACÊNCIAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE ITAPERUNA\r\n\r\n05.268.236/0001-27\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n92,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81232\r\n\r\n2º FESTIVAL SABORES DO ABACAXI\r\n\r\nGMC ARTE & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n46.917.362/0001-42\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n89,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79009\r\n\r\nI FEIRA CULTURAL E GASTRONÔMICA SABORES DA PLANÍCIE GOITACÁ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79598\r\n\r\nII FESTIVAL GASTRONOMICO DE CONSERVATORIA -SABOR & TRADIÇÃO - 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DA CULTURA DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\n03.368.754/0001-97\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n88,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5. CATEGORIA B - GRUPO 1 - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79060\r\n\r\nAIPIM SANTA CRUZ: MAPA DE SABERES E SABORES\r\n\r\nDÉDALO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME\r\n\r\n20.647.526/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80297\r\n\r\nDE MÃE PRA FILHA: MEMÓRIAS DA GASTRONOMIA FLUMINENSE\r\n\r\nJULIA GONCALVES MOREIRA 17929626733\r\n\r\n47.185.354/0001-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80848\r\n\r\nMAPA DOS SABORES E SABERES DE MADUREIRA - QUITUTES, COMIDAS DE CELEBRAÇÃO E PRÁTICAS DA GASTRONOMIA POPULAR DO TERRITÓRIO\r\n\r\nAMEFRICANA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n52.970.044/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81497\r\n\r\nCOMIDA CARIOCA RAIZ: ATLAS CULTURAL DOS PETISCOS DO RIO\r\n\r\nVAGNER ALCANTELADO JUNIOR 93580665715\r\n\r\n14.825.883/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79147\r\n\r\nCOMIDA, MEMÓRIA E TERRITÓRIO: MAPEAMENTO DA GASTRONOMIA NORDESTINA NA FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\n29814815 ERICK RAINHO MENESCAL SAMPAIO\r\n\r\n29.814.815/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80691\r\n\r\nNA ROTA DO DENDÊ - CARTOGRAFIA DE PRÁTICAS DA COZINHA AFRODIASPÓRICA - ROTA 01 - AXÉ OYÁGBÈMÍ, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nOBI EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n30.060.532/0001-85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79368\r\n\r\nOURO NO PRATO\r\n\r\nASR ESTRATEGIA, ARTES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n22.541.237/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80417\r\n\r\nNO PONTO!\r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA DOS SANTOS RODRIGUES 14244151796\r\n\r\n38.267.460/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6. CATEGORIA B - GRUPO 2 - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79797\r\n\r\nPANCS DO RIO DE JANEIRO: MAPEAMENTO SOCIOAMBIENTAL DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS TRADICIONAIS\r\n\r\n52.626.637 CARLITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n53.626.637/0001-54\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79524\r\n\r\nSABERES E SABORES QUILOMBOLAS FLUMINENSES: INVENTÁRIO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS TRADICIONAIS\r\n\r\n53.805.911 ANDREZA LIZANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n53.805.911/0001-52\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80665\r\n\r\nMAR DE SABORES: MAPA E HISTÓRIAS DA GASTRONOMIA DO PESCADO NA PRAIA GRANDE E PONTA DA AREIA.\r\n\r\nDANIELLA D`ANDREA CORBO\r\n\r\n22.715.690/0001-06\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80627\r\n\r\nMEMÓRIA DO PALADAR FLUMINENSE\r\n\r\n40.985.366 PAULA SPADARI CARREIRO ALVES DE LIMA\r\n\r\n40.985.366/0001-81\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80563\r\n\r\nTERRA DA LARANJA: CULTURA, GASTRONOMIA E MEMÓRIA EM ITABORAÍ E TANGUÁ (MAPEAMENTO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS LIGADAS À PRODUÇÃO DA LARANJA NA REGIÃO).\r\n\r\nELIZANGELA MOREIRA VALENCA 13103904797\r\n\r\n45.530.842/0001-93\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81273\r\n\r\nCULINÁRIA DE AXÉ - TROCA DE SABERES E SABORES ANCESTRAIS NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL E RELIGIOSA ILÊ OMOLU OXUM\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n7. CATEGORIA B - GRUPO 3 - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79025\r\n\r\nFARINHADA FLUMINENSE: OFÍCIO E VIVÊNCIA CAMPONESA À MESA\r\n\r\nANA LUIZA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n59.629.180/0001-18\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n97,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79436\r\n\r\nSABORES DA PLANÍCIE - MAPEAMENTO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n54.201.638 SULAMITA LEIDSLAINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n54.201.638/0001-10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80153\r\n\r\nMAPEAMENTO DE PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DA TERRA QUE SE REINVENTA\r\n\r\nRENATA NALIM BASILIO TISSI\r\n\r\n58.597.913/0001-17\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n93,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79631\r\n\r\nPODCAST "DOCES DA TERRA"\r\n\r\n49.116.525 MAYCON MACIEL PINTO\r\n\r\n49.116.525/0001-86\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80521\r\n\r\nGUIA GASTRONÔMICO CULTURAL DA COSTA DO SOL\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n91,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79418\r\n\r\nRAÍZES & SABORES: REGISTRO DO PATRIMÔNIO ALIMENTAR DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nAMANDA ELIAS PEREIRA 14735897704\r\n\r\n21.083.109/0001-00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n8. CATEGORIA A - LISTAGEM GERAL DE PROPONENTES SUPLENTES\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81418\r\n\r\nFESTIVAL DE SABORES DO TURANO - FEIRA GASTRONÔMICA\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO MANOEL VITORINO\r\n\r\n40.442.048/0001-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81358\r\n\r\nFAVELA GASTRONÔMICA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL ESPORTIVA E AMBIENTAL SALVE LAPA\r\n\r\n15.296.562/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79554\r\n\r\nMINEIRO PAU GASTRONOMIA\r\n\r\nKAPA CENOGRAFIA, RECREACOES E COMERCIOLTDA\r\n\r\n35.796.140/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80272\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA QUILOMBO AQUILAH" & "I SEMINÁRIO NACIONAL DE GASTRONOMIA, SAÚDE E SUSTENTABILIDADE ANCESTRAL"\r\n\r\nASSOCIACÃO GRUPO AQUILAH DE CULTURA POPULAR\r\n\r\n24.261.956/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81494\r\n\r\n3º E 4º FESTIVAL ALIMENTO DE AXÉ\r\n\r\nINSTITUTO TERRA SUSTENTÁVEL\r\n\r\n44.578.799/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78936\r\n\r\nPÕE NA QUENTINHA: SABORES QUE TRANSFORMAM! CULTURA, FORMAÇÃO E COMUNIDADE.\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81236\r\n\r\nUM MAR DE SABORES - UMA IMERSÃO NA HISTÓRIA E CULTURA DE CABO FRIO PELA GASTRONOMIA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81595\r\n\r\nFEIRA DA RITA - FESTIVAL DE GASTRONOMIA ARTESANAL E CULTURA URBANA DA BARRA OLÍMPICA\r\n\r\nDOIS MOTTAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n64.074.514/0001-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79586\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA SUSTENTÁVEL DO GRANDE MÉIER\r\n\r\nY V SILVA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n48.690.827/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78749\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - FEIRA REGIONAL DE GASTRONOMIA SUSTENTÁVEL MAR, MESA E MEMÓRIA CULTURAL\r\n\r\nFABIO JANUARIO EIRELLI\r\n\r\n05.219.478/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78586\r\n\r\nÀYÉ: O TERREIRO DOS SABORES ANCESTRAIS\r\n\r\nORUN ESTRATEGIA, CAPITAL E CULTURA LTDA\r\n\r\n63.058.253/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80013\r\n\r\nSABORES DA MATA E DO MAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MULHERES DA PARADA\r\n\r\n45.819.632/0001-10\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81731\r\n\r\nSABORES DAS QUADRAS, A GASTRONOMIA DO SAMBA.\r\n\r\nNOVALIGA DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUACU\r\n\r\n61.811.730/0001-67\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81479\r\n\r\n1º FEIRA GASTRONÔMICA DO AIPIM DE JAPERI\r\n\r\nFED DAS ASSOC DE MOR URBANOS E RURAIS DO MUNI DE JAPERI\r\n\r\n36.540.037/0001-50\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n76,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80498\r\n\r\nSABORES DA TERRA, SABERES DO AXÉ: GASTRONOMIA AFRO-INDÍGENA E SUSTENTÁVEL NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nASSOCIACAO GOMEIA GALPAO CRIATIVO, COWORKING CULTURAL ,EDUCACIONAL, DE COMUNICACAO , PESQUISA (...)\r\n\r\n32.967.100/0001-88\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79739\r\n\r\nFESTA DE SABORES E SABERES AFRO-BRASILEIROS E AFRICANOS\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO IRONIDES RODRIGUES\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81000\r\n\r\nSABORES DA TERRA - FESTIVAL DE GASTRONOMIA ANCESTRAL E CULTURA POPULAR DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPOP SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.312.552/0001-99\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80631\r\n\r\nSABERES E SABORES SUSTENTÁVEIS NA ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nVITAL SEGURANÇA OCUPACIONAL E AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n04.825.399/0001-09\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n63,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79144\r\n\r\nENTRE HASHIS FESTIVAL - GASTRONÔMICO ASIÁTICO\r\n\r\n55.318.114ANA PAULA CORDEIRO FONSECA RIEDL\r\n\r\n55.318.114/0001-76\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80473\r\n\r\nSABERES DA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nBRAVIA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n64.016.093/0001-25\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n85,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78609\r\n\r\nVILA GASTRONÔMICA DAS ESTRELAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURÍSTICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n38.826.395/0001-59\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n81,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81211\r\n\r\nI FEIRA GASTRONÔMICA PESCADOS DA BARRA\r\n\r\n51.156.282 FLAVIO MACEDO XAVIER\r\n\r\n51.156.282/0001-51\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79607\r\n\r\nSABERES E SABORES DO PATRIMÔNIO: FEIRA GASTRONÔMICA ITINERANTE DA COSTA VERDE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n79,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79835\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA DA JUÇARA CAIPIRA E MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nISADORA DA SILVA CORTE SILVEIRA\r\n\r\n41.213.312/0001-60\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n76,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79534\r\n\r\nSERRA SERATA\r\n\r\nCASA D'ITALIA ANITA GARIBALDI\r\n\r\n30.202.741/0001-16\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81074\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONÔMICO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL PAULO FERNANDO DE ABREU VALENTE\r\n\r\n50.915.816/0001-13\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79072\r\n\r\nCACHOPP GASTRONOMIA\r\n\r\nMISTERIO CENOGRAFIA E PRODUÇÕES LIMITADA\r\n\r\n60.956.924/0001-98\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80089\r\n\r\nFEIRA BROTA 2026\r\n\r\n50.777.137 PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n50.777.137/0001-25\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81532\r\n\r\nFRIBURGO GASTRONOMIA\r\n\r\nPOLO GASTRONÔMICO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n08.861.785/0001-07\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79770\r\n\r\nFESTIVAL MADE IN ROÇA - QUEIJO, PORCO E SABERES DO CAMPO\r\n\r\nKB PRODUÇÕES E EVENTOS JF LTDA\r\n\r\n27.827.536/0001-31\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80879\r\n\r\nFEIRA ARTESANAL SABORES DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nLOOK MIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA\r\n\r\n02.001.447/0001-00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n69,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80408\r\n\r\nALQUIMIA CULINÁRIA - FEIRA GASTRONÔMICA, SUSTENTÁVEL E CULTURAL DO SUL DO ESTADO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS HUMANAS\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79839\r\n\r\nFEIRA VINHOS & SABORES\r\n\r\nGOMES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n33.328.011/0001-54\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80704\r\n\r\nCIRCUITO DEGUSTA PENEDO 2026\r\n\r\nR M GUERRA PRODUCAO MUSICAL LTDA\r\n\r\n27.171.828/0001-69\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79338\r\n\r\nARRAIÁ AMOR PERFEITO\r\n\r\nCOOL PRODUCOES LTDA\r\n\r\n03.942.849/0001-72\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80359\r\n\r\nFESTIVAL CULTURA GASTRONÔMICA DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PIM - PROGRAMA INTEGRAÇÃO PELA MÚSICA\r\n\r\n30.656.029/0001-97\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n60,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79431\r\n\r\nFESTIVAL DO CHOCOLATE\r\n\r\nDEGUSTE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n27.075.243/0001-45\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81516\r\n\r\nSABORES DA CANA - FEIRA GASTRONÔMICA DA CULTURA DO AÇÚCAR DE CAMPOS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AS DE OURO\r\n\r\n05.207.167/0001-41\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n60,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n9. CATEGORIA B - LISTAGEM GERAL DE PROPONENTES SUPLENTES\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80747\r\n\r\nMAPEAMENTO GASTRONÔMICO - API OPEN SOURCE\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79519\r\n\r\nGASTROMAPA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n54.029.901 MARGARIDA MARIA DA SILVA MACIEL PINTO\r\n\r\n54.029.901/0001-35\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80983\r\n\r\nCOMIDA DE QUILOMBO - MAPEAMENTO DA GASTRONOMIA QUILOMBOLA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AFRO NORTE NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n10.875.993/0001-07\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78958\r\n\r\nVOO ALÉM DO AÇO: CAMINHOS PARA A GASTRONOMIA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nMARCELLUS VINÍCIUS RIBEIRO CAVALCANTI DOS SANTOS 09236248721\r\n\r\n43.542.432/0001-37\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79667\r\n\r\nLIVRO - ARARUAMA: GASTRONOMIA, CULTURA E HISTÓRIA\r\n\r\n51.123.055 ANA PAULA DEMESIO DA SILVA AFONSO\r\n\r\n51.123.055/0001-20\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n0,50\r\n\r\n71,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80374\r\n\r\nTEMBIU - COMIDA ETNO-VEGANA\r\n\r\nROQUE ANTONIO GONZALEZ MENORET\r\n\r\n12.472.311/0001-32\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n68,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80663\r\n\r\nSABORES DA SERRA: MAPEAMENTO DE CACHAÇARIAS E CERVEJARIAS NA ROTA DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nNIDES ALVES DE FREITAS\r\n\r\n19.816.972/0001-87\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n68,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79645\r\n\r\nBOTECAÇO: COZINHA E HISTÓRIAS DA CIDADE DO AÇO\r\n\r\nGRÊMIO ARTÍSTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\n32.504.193/0001-04\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n68,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79846\r\n\r\nSABORES DA MONTANHA - MAPEAMENTO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n50.782.867 CLARISSA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n50.782.867/0001-14\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n10. CATEGORIA A - PROPONENTES DESCLASSIFCADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80115\r\n\r\nCONTA CONTO NA BOCA DO POVO - FEIRA DE GASTRONOMIA DA PERIFERIA\r\n\r\nZZ3 PRODUCOES LTDA\r\n\r\n31.567.124/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n80213\r\n\r\nSABORES DO QUILOMBO DA MARAMBAIA - PRIMEIRA FEIRA GASTRONÔMICA QUILOMBOLA CAIÇARA\r\n\r\nRAQUEL PINTO LINHARES\r\n\r\n22.827.391/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n80814\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA SABORES DA AGROECOLOGIA\r\n\r\nMARI NEVES PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n46.042.576/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n80641\r\n\r\nASE IRE - GASTRONOMIA ANCESTRAL QUE NUTRE A ALMA\r\n\r\nCENTRO DE TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS\r\n\r\n03.643.652/0002-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n80453\r\n\r\nFESTIVAL ARRETADO\r\n\r\nRS SOLUCOES PARA EVENTOS LTDA\r\n\r\n07.965.095/0001-27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n56,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79804\r\n\r\nFEIRA DE ETNOGASTRONOMIA DO ARRAIÀ DA AMAZÔNIA - CATEGORIA A\r\n\r\n60.440.147 CHRISTINA MEIRELLES PALMA\r\n\r\n60.440.147/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n56,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80921\r\n\r\nSABORES DA ANCESTRALIDADE - FEIJOADA DO ZICARTOLA NO QUILOMBO DA RASA\r\n\r\nART CULT\r\n\r\n07.476.532/0001-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79394\r\n\r\nQUINTAL COLETIVO\r\n\r\nMAIZA JACOBINA ROCHA PIRES 40107833700\r\n\r\n23.493.433/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80718\r\n\r\nFESTIVAL AFRO DE SABORES - GASTRONOMIA E CULTURA AFRO\r\n\r\nILE ASÉ OLATUNJI\r\n\r\n42.678.109/0001-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n49,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80384\r\n\r\nSABORES DA VELHA GUARDA: FEIRA DA GASTRONOMIA DO GRES MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80930\r\n\r\n2º FESTA DO AIPIM SANTA CRUZ\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO MATADOURO PÚBLICO DE SANTA CRUZ\r\n\r\n46.799.270/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78937\r\n\r\nORLA CULTIVE - SABERES ALIMENTARES\r\n\r\nPHILLIPE HIROCHE BRITO XAVIER\r\n\r\n44.503.445/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81282\r\n\r\nFEIRA DAS QUITUTEIRAS DO CENTRO HISTÓRICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE CULTURA E CONSCIÊNCIA NEGRA NELSON MANDELA\r\n\r\n01.578.489/0001-46\r\n\r\nRIO DEJANEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79963\r\n\r\nFESTIVAL COMIDA DE FAVELA DA MARÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ\r\n\r\n08.934.089/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n31,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79817\r\n\r\nDARK KITCHEN\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ENCAMINHANDO\r\n\r\n07.119.301/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81683\r\n\r\nSABORES E SABERES EM COMUNIDADE: FEIRA DE GASTRONOMIA POPULAR\r\n\r\nASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO DO PREVENTORIO\r\n\r\n14.226.041/0001-05\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n81125\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA SABORES E RAÍZES DA BAIXADA\r\n\r\nJORGINETE COSTA DA SILVA\r\n\r\n17.844.232/0001-29\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n59,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81171\r\n\r\n1º FEIRA GASTRONÔMICA CULTURAL DO NOSSO CHÃO DE DENDÊ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOISACO DE ARTE E CULTURA\r\n\r\n47.388.637/0001-60\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n57,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78860\r\n\r\nNIPPON & BEER FESTIVAL\r\n\r\nALUCARD COMERCIO DE JOGOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n11.781.546/0001-43\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n56,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80358\r\n\r\nSABORES DA LITERATURA - FEIRA GASTRONÔMICA LITERÁRIA\r\n\r\n22.092.299 SANDRA MARIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n22.092.299/0001-94\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81090\r\n\r\nFEIRA PÃO GOSTOSO\r\n\r\n59.017.353 MONIQUE DE OLIVEIRA MOURA FERREIRA\r\n\r\n59.017.353/0001-47\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81046\r\n\r\nARRAIA DE NITEROI 2026\r\n\r\nFA EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n33.391.018/0001-10\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80163\r\n\r\nFEIRA GASTRONOMICA DO SAMBISTA\r\n\r\nLIGA SG LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA BLOCOS DE CARNAVAL E CULTURA POPULAR DE SAO GONCALO\r\n\r\n12.830.267/0001-95\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81355\r\n\r\nBOROGODÓ BRASIL\r\n\r\nPRO SINTAX EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.583.505/0001-80\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80656\r\n\r\n8ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR E CULTURA DA ILHA DA MADEIRA - ITAGUAÍ/RJ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ILHA DA MADEIRA COSTA VERDE\r\n\r\n40.931.387/0001-14\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n80,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n78850\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA ORIGENS DO CAMPO À MESA\r\n\r\nSIXFOUR TRADE MARKETING E EVENTOS LTDA\r\n\r\n30.992.524/0001-77\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n80330\r\n\r\nFESTIVAL FLORESCER DA SERRA - FEIRA GASTRONÔMICA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E CULTURAL DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nINSTITUTO HUMANITÁRIO FLORESCER DA SERRA\r\n\r\n26.985.113/0001-87\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n72,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n80906\r\n\r\nFEIRA REGIONAL DE GASTRONOMIA SUSTENTÁVEL SABORES & ARTES DA SERRA\r\n\r\nFESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS\r\n\r\n32.190.092/0005-30\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n64,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n65,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n80032\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONÔMICO DA JUÇARA\r\n\r\nSILO - ARTE E LATITUDE RURAL\r\n\r\n27.613.078/0001-38\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n78869\r\n\r\nRAIZES & SABORES DO NOROESTE\r\n\r\nSIQUEIRA EMPREENDIMENTOS DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n42.437.290/0001-85\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n58,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79349\r\n\r\nFESTIVAL DO TOMATE DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nINSTITUTO VIDA ATIVA\r\n\r\n54.583.975/0001-19\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n58,00\r\n\r\n1,50\r\n\r\n59,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79212\r\n\r\nBUNKA SAI\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NIKKEI DE PETRÓPOLIS - ANP\r\n\r\n09.428.067/0001-04\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80527\r\n\r\nFEIRA GASTROPARQUE DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nESCOLA DE GASTRONOMIA VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n18.267.895/0001-90\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81025\r\n\r\nDOCES SABORES E SABERES: FEIRA DE CULINÁRIA TRADICIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nGOMES E RODRIGUES SOM ILUMINACAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n39.468.341/0001-21\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n56,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80405\r\n\r\nFESTIVAL DO MORANGO DE VASSOURAS\r\n\r\nDOI2 ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n21.994.141/0001-47\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n51,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78705\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONÔMICO DE PARATY 2026 - 8ª EDIÇÃO\r\n\r\nGASTROCRIATIVA - CONSULTORIA E SOLUÇÕES GASTRONÔMICAS EIRELI\r\n\r\n29.477.986/0001-77\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78983\r\n\r\nFEIRA DE SABORES DA BALAIO - CULTURA QUE ALIMENTA\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n50.911.364/0001-00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n38,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79352\r\n\r\nARRAIÁ DE SÃO JOSÉ\r\n\r\nTOBAKK ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n11.364.092/0001-05\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78904\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONÔMICO E CULTURAL DE PARAPEÚNA\r\n\r\n60.058.942 GIRLENE CAMPOS LIMA\r\n\r\n60.058.942/0001-52\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78581\r\n\r\nBAUERNFEST\r\n\r\nRP12 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, EVENTOS E TECNOLOGIA EIRELI\r\n\r\n06.033.426/0001-28\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80893\r\n\r\nSABERES E SABORES DA ILHA: FEIRA CULTURAL CAIÇARA\r\n\r\n55.107.274 JACKSON DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n55.107.274/0001-76\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79913\r\n\r\n2º FESTIVAL DE RECEITAS DO CAMPO DE ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nSINDICATO RURAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n29.643.483/0001-24\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n28,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80749\r\n\r\nFESTIVAL MUSA FEST\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA, CULTURAL E CARNAVALESCA BLOCO DA GALERA DO ROCK DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n13.318.220/0001-00\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n11. CATEGORIA A - PROPONENTES DESCLASSIFCADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81030\r\n\r\nBRASIL FORA DO MAPA - MAPEAMENTO DA GASTRONOMIA CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDUARDO BELO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n58.232.188/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80402\r\n\r\nPODRÃO RJ\r\n\r\nVITOR GRANJA NASCIMENTO 14769003706\r\n\r\n19.797.889/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79208\r\n\r\nO PREÇO DO PRATO\r\n\r\nMAHET PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n30.297.183/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81699\r\n\r\nSABORES DE AXÉ: MAPEAMENTO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DE TERREIROS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n21769865/FERNANDA DA SILVA ALVES\r\n\r\n21.769.865/0001-97\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80877\r\n\r\nILHA GRANDE PATRIMÔNIO MUNDIAL: SABORES DA TERRA E DO MAR\r\n\r\nCELESTIAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA EPP\r\n\r\n15.443.392/0001-30\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80733\r\n\r\nDOCES SABERES: INVENTÁRIO DAS DOCEIRAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3LR PROJETOS CULTURAIS E CONSULTORIA HISTORICA LTDA\r\n\r\n52.719.057/0001-49\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80748\r\n\r\nROTA DE BOTECOS: ENTRE COPOS E CONVERSAS: REGISTRO DOCUMENTAL E AUDIOVISUAL DA HISTÓRIA DOS BOTECOS DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nMEGA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n30.559.004/0001-75\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81457\r\n\r\nTERRITÓRIO DO GOSTO, INVENTÁRIO DE SABERES E FAZERES DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nEDGAR VICENTE SIMMONS FREITAS\r\n\r\n09.194.852/0001-31\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78663\r\n\r\nLEVANTAMENTOS DE DADOS RELACIONADOS À FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nGRUPO EXTRAIR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n11.200.743/0001-21\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n16,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n12. CATEGORIA A - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78890\r\n\r\nFESTIVAL VEGANNEZANDO\r\n\r\n27.503.851 FLAVIA SALLES SABB\r\n\r\n27.503.851/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78931\r\n\r\nOYIN - FEIRA REGIONAL DE GASTRONOMIA AFROCENTRADA\r\n\r\n50.536.217 VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50.536.217/0001-99\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79009\r\n\r\nI FEIRA CULTURAL E GASTRONÔMICA SABORES DA PLANÍCIE GOITACÁ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79243\r\n\r\nFEIRA DIVERSIDADE COLORIDA - DIVERSIDADE GASTRONÔMICA SUSTENTÁVEL\r\n\r\n29.785.739 ELAINE SILVA MATHIAS\r\n\r\n29.785.739/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79361\r\n\r\nZUNGU: FESTIVAL DE GASTRONOMIA PRETA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nV ARTE CULTURA LTDA\r\n\r\n18.050.536/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79598\r\n\r\nII FESTIVAL GASTRONOMICO DE CONSERVATORIA -SABOR & TRADIÇÃO - 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DA CULTURA DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\n03.368.754/0001-97\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79604\r\n\r\nFESTIVAL DO CHUVISCO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80746\r\n\r\nFEIRA DA CASA AMARELA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80778\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA DO CAMINHO DO OURO\r\n\r\nASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTISTAS DUQUE DE CAXIAS AAADC\r\n\r\n51.161.849/0001-88\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80991\r\n\r\nFESTIVAL RAÍZES - 2ª EDIÇÃO\r\n\r\nALLEGRA VASCONCELLOS CECCARELLI\r\n\r\n31.066.444/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80992\r\n\r\n“OFÍCIO DE AXÉ: FEIRA DAS BAIANAS DE ACARAJÉ DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nNICECULINARIAFROBRASILEIRA30@GMAIL.COM\r\n\r\n48.920.996/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81009\r\n\r\nTERRITÓRIO À MESA - IMERSÃO ECO GASTRONÔMICA\r\n\r\nINSTITUTO SER CRIATIVO\r\n\r\n14.916.048/0001-59\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81232\r\n\r\n2º FESTIVAL SABORES DO ABACAXI\r\n\r\nGMC ARTE & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n46.917.362/0001-42\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81607\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA RAÍZES DA LIBERDADE - CULTURA, CUIDADO E ECONOMIA CRIATIVA NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPROGRAMA SOCIAL SIM EU SOU DO MEIO - SESM\r\n\r\n40.224.894/0001-18\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n13. CATEGORIA A - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n80672\r\n\r\nSABORES DA LIBERDADE: COMIDA E IDENTIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ZELMA NEVES\r\n\r\n58.410.781/0001-72\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G;\r\n\r\n80932\r\n\r\nSABORES DO MUNDO - FEIRA GASTRONÔMICA DO GRAJAÚ\r\n\r\nKÛMPANIA DI CARMEM PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n80981\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONÔMICO CAXIMBAU - RECUPERANDO A HISTORICIDADE GASTRONÔMICA DE ITAPERUNA E ADJACÊNCIAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE ITAPERUNA\r\n\r\n05.268.236/0001-27\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n81472\r\n\r\nMAR GUARATIBANO - CULTURA, GASTRONOMIA E SABERES DO MANGUE\r\n\r\nINSTITUTO ARATA\r\n\r\n54.005.320/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n81560\r\n\r\nAJODUN - ARTES NEGRAS 2026: O FUTURO É ANCESTRAL E SUSTENTÁVEL\r\n\r\nRAPHAEL LOUREIRO SANTOS CAMPELLO 12519770732\r\n\r\n47.829.086/0001-23\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n81728\r\n\r\nSABORES DA QUEBRADA: FEIRA GASTRONÔMICA CULTURAL E SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO DO ANDARAÍ\r\n\r\nCASA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CULTURAL E CIDADANIA, MORAL DE CRIA\r\n\r\n54.610.631/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n14. CATEGORIA B - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79025\r\n\r\nFARINHADA FLUMINENSE: OFÍCIO E VIVÊNCIA CAMPONESA À MESA\r\n\r\nANA LUIZA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n59.629.180/0001-18\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79147\r\n\r\nCOMIDA, MEMÓRIA E TERRITÓRIO: MAPEAMENTO DA GASTRONOMIA NORDESTINA NA FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\n29814815 ERICK RAINHO MENESCAL SAMPAIO\r\n\r\n29.814.815/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79418\r\n\r\nRAÍZES & SABORES: REGISTRO DO PATRIMÔNIO ALIMENTAR DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nAMANDA ELIAS PEREIRA 14735897704\r\n\r\n21.083.109/0001-00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79436\r\n\r\nSABORES DA PLANÍCIE - MAPEAMENTO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n54.201.638 SULAMITA LEIDSLAINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n54.201.638/0001-10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79524\r\n\r\nSABERES E SABORES QUILOMBOLAS FLUMINENSES: INVENTÁRIO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS TRADICIONAIS\r\n\r\n53.805.911 ANDREZA LIZANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n53.805.911/0001-52\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79631\r\n\r\nPODCAST \"DOCES DA TERRA\"\r\n\r\n49.116.525 MAYCON MACIEL PINTO\r\n\r\n49.116.525/0001-86\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79797\r\n\r\nPANCS DO RIO DE JANEIRO: MAPEAMENTO SOCIOAMBIENTAL DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS TRADICIONAIS\r\n\r\n52.626.637 CARLITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n53.626.637/0001-54\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80297\r\n\r\nDE MÃE PRA FILHA: MEMÓRIAS DA GASTRONOMIA FLUMINENSE\r\n\r\nJULIA GONCALVES MOREIRA 17929626733\r\n\r\n47.185.354/0001-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80417\r\n\r\nNO PONTO!\r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA DOS SANTOS RODRIGUES 14244151796\r\n\r\n38.267.460/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80563\r\n\r\nTERRA DA LARANJA: CULTURA, GASTRONOMIA E MEMÓRIA EM ITABORAÍ E TANGUÁ (MAPEAMENTO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS LIGADAS À PRODUÇÃO DA LARANJA NA REGIÃO).\r\n\r\nELIZANGELA MOREIRA VALENCA 13103904797\r\n\r\n45.530.842/0001-93\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80627\r\n\r\nMEMÓRIA DO PALADAR FLUMINENSE\r\n\r\n40.985.366 PAULA SPADARI CARREIRO ALVES DE LIMA\r\n\r\n40.985.366/0001-81\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80665\r\n\r\nMAR DE SABORES: MAPA E HISTÓRIAS DA GASTRONOMIA DO PESCADO NA PRAIA GRANDE E PONTA DA AREIA.\r\n\r\nDANIELLA D`ANDREA CORBO\r\n\r\n22.715.690/0001-06\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80691\r\n\r\nNA ROTA DO DENDÊ - CARTOGRAFIA DE PRÁTICAS DA COZINHA AFRODIASPÓRICA - ROTA 01 - AXÉ OYÁGBÈMÍ, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nOBI EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n30.060.532/0001-85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n15. CATEGORIA B - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n79060\r\n\r\nAIPIM SANTA CRUZ: MAPA DE SABERES E SABORES\r\n\r\nDÉDALO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME\r\n\r\n20.647.526/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n79368\r\n\r\nOURO NO PRATO\r\n\r\nASR ESTRATEGIA, ARTES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n22.541.237/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n80153\r\n\r\nMAPEAMENTO DE PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DA TERRA QUE SE REINVENTA\r\n\r\nRENATA NALIM BASILIO TISSI\r\n\r\n58.597.913/0001-17\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A.2; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n80521\r\n\r\nGUIA GASTRONÔMICO CULTURAL DA COSTA DO SOL\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n80848\r\n\r\nMAPA DOS SABORES E SABERES DE MADUREIRA - QUITUTES, COMIDAS DE CELEBRAÇÃO E PRÁTICAS DA GASTRONOMIA POPULAR DO TERRITÓRIO\r\n\r\nAMEFRICANA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n52.970.044/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n81273\r\n\r\nCULINÁRIA DE AXÉ - TROCA DE SABERES E SABORES ANCESTRAIS NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL E RELIGIOSA ILÊ OMOLU OXUM\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A , SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A.2; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n81497\r\n\r\nCOMIDA CARIOCA RAIZ: ATLAS CULTURAL DOS PETISCOS DO RIO\r\n\r\nVAGNER ALCANTELADO JUNIOR 93580665715\r\n\r\n14.825.883/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\nId: 2752563"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026\r\n\r\nDIA: 17/08/2026\r\n\r\nHORA: 10:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: O objeto da presente licitação é a Prestação de serviços de tratamento com aplicação de produto retardante de propagação de chama em tecidos, carpetes, pisos, espumas e painéis de madeira crua instalados nas dependências da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTMRJ e prédio Anexo, com fornecimento de materiais e mão de obra para execução dos serviços, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000100/2026.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5o andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210 mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2752582"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2752633": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IX Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 008/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e PROCEC ENGENHARIA S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 28/07/2026, sem acréscimo de valor, referente a Execução de Obras - Implantação, Pavimentação e Restauração de Rodovias e Construção da Nova Ponte do Baião sobre o Rio Macaé, na RJ-162 - Bicuda Pequena - no Município de Macaé - Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/020541/2026.\r\n\r\nId: 2752633"
                            ],
                            "2752635": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 006/2025. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e TIME MULTISSERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 25/07/2026, referente a Prestação de serviços contínuos de recepcionista, de forma contínua, com de mão de obra exclusiva, para atendimento do edifício sede do DER/RJ e demais unidades descentralizadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.032.165,36 (dois milhões, trinta e dois mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/009214/2026.\r\n\r\nId: 2752635"
                            ],
                            "2752281": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os proprietários de veículos relacionados no Edital nº 07/2026, disponível no site https://sgitp.der.rj.gov.br/editais, sobre as Autuações de Infrações de Trânsito, com base no Art. 14, da Resolução CONTRAN nº 918/2022 - Processo SEI-330002/022613/2026.\r\n\r\nId: 2752281"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2752540": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 001/2025 - CONVERJ nº 1437. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, e a Associação de Apoio à Moradia inscrita no CNPJ 09.468.392/0001-92.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de espaço cultural e de formação para a reforma urbana, inserido no projeto habitacional desenvolvido pela Associação de Apoio à Moradia, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses contados da data da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014 c/c Decreto Estadual nº 44.879/201465.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120001/000389/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2025 \r\n\r\nId: 2752540"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": {
                    "Atos": {
                        "2752549": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E \r\n\r\nDE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento Contrato 006/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ COM INTERVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB. \r\n\r\nOBJETO: I - A alteração da NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 006/2024 e demais cláusulas, para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS - SEMPI, com fundamento no art. 1º do Decreto n° 50.287, de 08 de maio de 2026.II - A alteração da TITULAR DA PASTA, modificando-se o preâmbulo do Contrato SEMPI n° 006/2024 para que, onde consta Exma. Sra. Secretária HELOÍSA HELENA DE ALENCAR AGUIAR, portadora da Identidade Funcional nº 5119962-9, passe a constar Exma. Sra. Secretária BIANCA MARA CRUZ PACHECO, portadora da Identidade Funcional nº 42728673-3, pelo ato do Governador em exercício, conforme Decreto de 08 de maio de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-380001/000713/2024.\r\n\r\nId: 2752549"
                        ],
                        "2739176": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 05/2026 - CONVERJ.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher e a Associação Faculdade Instituto Universitário do Rio de Janeiro - AFIURJ, inscrita no CNPJ sob o nº 45.240.964/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: Execução do projeto “Implantação e Modernização de Salas Lilases e Centros Especializados de Atendimento à Mulher - CEAMs”, consistindo na implantação de 20 (vinte) Salas Lilases e na modernização de 3 (três) Centros Especializados de Atendimento à Mulher - CEAMs, conforme metas, etapas, indicadores e cronograma físico-financeiro definidos no Plano de Trabalho aprovado.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do TERMO DE FOMENTO será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir 15 de junho de 2026 até 14 de maio de 2028, conforme publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 44.500.830,00 (quarenta e quatro milhões, quinhentos mil e oitocentos e trinta reais) a serem repassados pelo ESTADO durante toda a vigência da parceria, de acordo com o cronograma de desembolso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31.07.14, em especial o seu art. 116; Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014, no que couber e pelas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-380001/000816/2025\r\n\r\nId: 2739176"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2752545": [
                            "I - Ato",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 62 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO SEI-320001/000377/2026\r\n\r\nOnde se lê:... SEI-320001/000377/2025 ...\r\n\r\nLeia-se:... SEI-320001/000377/2026 ....\r\n\r\nId: 2752545"
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