{
    "2020-03-27": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2245384": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/03/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-2/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/03/2020\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101233-5/2020 - Decisões: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, EXTRAÇÃO DE CÓPIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/03/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101556-2/2010 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103634-9/2009 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105452-8/2010 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108346-7/2008 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109125-0/2009 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110564-7/2008 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112732-2/2009 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112945-9/2008 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113641-2/2008 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101136-1/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104065-2/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-9/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-0/2015 - Interessado: LUCIA REGINA MACHADO PESSANHA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221784-6/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241495-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2245384"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2245612": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2054/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, DR. SERGINHO E MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam isentos da cobrança de pedágio, os veículos de propriedade dos profissionais da área da saúde e da segurança pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, durante o período em que perdurar o estado de emergência na saúde pública, reconhecido pelo Decreto Estadual nº 46.973 de 16 de março de 2020 ou qualquer outro que vier a substituir-lhe, em decorrência da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, vetor da COVID-19.\r\n\r\n§ 1º - A isenção de que trata a presente lei abrange toda a extensão territorial do Estado do Rio de Janeiro, abarcando todas as concessões que administrem as respectivas rodovias, sejam elas Estaduais ou Municipais;\r\n\r\n§2º - Considera-se profissionais de saúde para os fins do caput deste artigo, os médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionistas e demais funcionários essenciais ao funcionamento das unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§ 3º - Considera-se profissionais da área de segurança pública p0ara os efeitos desta Lei os policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, policiais federais, os membros das forças armadas federais e os guardas municipais.\r\n\r\n§4º - Farão jus a isenção de que trata o caput deste artigo os agentes socioeducativos do Degase.\r\n\r\nArt. 2º - A comprovação para concessão da gratuidade de que trata a presente Lei, se dará através da apresentação de contracheque, carteira funcional e/ou quaisquer outro documento comprobatório de vínculo empregatício ou contratual.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto na presente Lei se aplica, ainda, aos profissionais cuidadores de idosos.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam isentos da cobrança de pedágio, pelo período de que trata a presente Lei, os veículos de transporte de mercadorias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A isenção de que trata o presente artigo abrange toda a extensão territorial do Estado do Rio de Janeiro, abarcando todas as concessões que administrem as respectivas rodovias, sejam elas Estaduais ou Municipais;\r\n\r\n§ 2º - Consideram se veículos de transporte para fins desta lei, os veículos de transporte de mercadorias, sejam eles leves, ou pesados com 01 (um) ou mais eixos, que transportem mercadorias sujeitas à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, independente do ato de transporte ter início na execução de serviço internacional, interestadual ou intermunicipal.\r\n\r\nArt. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação com vigência enquanto perdurar o Plano de Contingência adotado pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro em decorrência da pandemia pelo coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 24 de março de 2020\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, DR. SERGINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa conceder gratuidade pedágio aos profissionais que atuam em duas áreas tão essenciais na contenção da pandemia do coronavírus (COVID-19). \r\n\r\nEnquanto é pedido à população isolamento social e que se mantenham em suas casas, a estes profissionais a convocação é inversa, eles precisam trabalhar incansavelmente. \r\n\r\nAssim, devemos não só reconhecer o trabalho por eles realizados, mas também zelar pela saúde, evitando que se exponham a aglomerações nos transportes públicos, sem que isto acarrete em despesas extras e onerem o seu orçamento.\r\n\r\nA extensão do benefício aos cuidadores de idosos segue a mesma linha de precaução àqueles que estão na maior faixa de risco do contágio pelo coronavírus, merecendo ainda mais zelo e cuidado por parte dos entes públicos.\r\n\r\nAssim, conclamamos os pares desta Assembleia Legislativa à aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2163/2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA À ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, ENQUANTO PERDURAR O RE CONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID19, ATRAVÉS DE CRÉDITOS FINANCEIROS DISPONIBILIZADOS EM APLICATIVOS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTO, QUE FUNCIONE COMO “CARTEIRA DIGITAL”.\r\n\r\nAutores: Deputados ROSENVERG REIS, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.03.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2175/2020\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputados WALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.03.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2022/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REALOCAÇÃO DE VALORES COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PRÓPRIO PARA A TESTAGEM DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.03.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos §4º do art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 2022/2020, de autoria do Deputado Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Mônica Francisco e Renata Souza que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REALOCAÇAOD E VALORES COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PROPRIO PARA A TESTAGEM DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2020.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Chicão Bulhões, Luiz Paulo, Martha Rocha, Brazão, Giovani Ratinho, Carlos Minc, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, André Ceciliano, Dani Monteiro, Franciane Motta, Lucinha, Marcelo do Seu Dino, Marcos Muller, Mônica Francisco, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2037/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REALOCAÇÃO DE VALORES COM O OBJETIVO DE REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE TESTAGEM DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos §4º, do Art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº Nº 2037/2020 2037/2020, de autoria dos Deputados Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Mônica Francisco e Renata Souza que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REALOCAÇÃO DE VALORES COM O OBJETIVO DE REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE TESTAGEM DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de março de 2020.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, Chico Bulhões, Luiz Paulo, Martha Rocha, Brazão, Giovani Ratinho, Carlos Minc, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, André Ceciliano, Dani Monteiro, Franciane Motta, Lucinha, Marcelo do Seu Dino, Marcos Muller, Mônica Francisco, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2038/2020, QUE INSTITUI O FUNDO EMERGENCIAL DE SAÚDE PARA A PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS E AUXÍLIO À POPULAÇÃO AFETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 26.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos §4º, do Art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, urgência na tramitação do Projeto de Lei Nº 2038/2020, de autoria dos Deputados Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Mônica Francisco e Renata Souza que “INSTITUI O FUNDO EMERGENCIAL DE SAÚDE PARA A PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS E AUXÍLIO À POPULAÇÃO AFETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de março de 2020.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, Chico Bulhões, Luiz Paulo, Martha Rocha, Brazão, Giovani Ratinho, Carlos Minc, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, André Ceciliano, Dani Monteiro, Franciane Motta, Lucinha, Marcelo do Seu Dino, Marcos Muller, Mônica Francisco, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n3059 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, para que interceda junto à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude no sentido de instalar uma Academia da Terceira Idade, na cidade de Nova Iguaçu, na Praça do Caiçara, na Avenida Antônio Cunha s/nº, Carmari.\r\n\r\n3060 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, para que interceda junto à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude no sentido de instalar uma Academia da Terceira Idade, na cidade de Nova Iguaçu, na Rua Aparecida s/nº, Carmari.\r\n\r\n3061 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, intervir, junto ao órgão competente, para que seja instalado um radar eletrônico, na RJ - 148, na Asa Norte, adjacent5e ao bairro Nossa Senhora de Fátima no município de Sumidouro.\r\n\r\n3062 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, para que interceda junto à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude no sentido de implantar pista de skate na cidade de Nova Iguaçu, entre a Via Ligth e Rua Arcelino Pereira Neves, na altura da Rua Luís de Lima.\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n3083 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, o envio de Mensagem ao Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para não desarticular o Destacamento 3/9 - Cabiúnas que pertence ao 9º GBM - Macaé e dá outras providências.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n3063 - SOLICITA à Subsecretaria de Políticas para as Mulheres; vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, na pessoa da Ilma Sra. Camila Rodrigues Carvalho e Silva, providências junto às Concessionárias de Serviço de Transporte Público para a implantação de postos de atendimento às mulheres para ocorrências de violência no período do carnaval.\r\n\r\n3064 - SOLICITA à Subsecretaria de Políticas para as Mulheres; vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, na pessoa da Ilma Sra. Camila Rodrigues Carvalho e Silva, providências para a realização de ações junto às mulheres vítimas de violência, com o Projeto do ônibus Lilás, nos municípios do Norte e Noroeste do Estado.\r\n\r\nDEPUTADO WELBERTH REZENDE\r\n\r\n3067 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, providências necessárias para reformar o telhado, com substituição do forro do Colégio Estadual Irene Meirelles no município de Macaé.\r\n\r\n3068 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, providências necessárias no0 sentido de substituir o sistema elétrico do Colégio Estadual Irene Meirelles no município de Macaé.\r\n\r\n3069 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, providências necessárias para reformar o telhado do prédio principal do Colégio Estadual Luiz Reid no município de Macaé.\r\n\r\n3070 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, providências necessárias para a climatização das salas de aula do Colégio Estadual Luiz Reid no município de Macaé.\r\n\r\n3071 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, providências necessárias para a climatização das salas de aula do Colégio Estadual Irene Meirelles no município de Macaé.\r\n\r\n3072 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, providências necessárias para a climatização das salas de aula do Colégio Estadual Rachel Reid no município de Macaé.\r\n\r\n3073 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, providências necessárias para a climatização das salas de aula do Colégio Estadual Álvaro Bastos no município de Macaé.\r\n\r\n3074 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, providências necessárias para reformar a quadra do Colégio Estadual Álvaro Bastos no município de Macaé.\r\n\r\n3075 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, providências necessárias para a construção da cobertura da quadra do Colégio Estadual Visconde de Araújo no município de Macaé.\r\n\r\n3076 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, providências necessárias para a criação de um laboratório de informática no Colégio Estadual Irene Meirelles no município de Macaé.\r\n\r\n3077 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, providências necessárias para a construção da cobertura da passarela que liga o prédio principal ao anexo do Colégio Estadual Luiz Reid no município de Macaé.\r\n\r\n3078 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, providências necessárias para a reforma do refeitório do Colégio Estadual Luiz Reid no município de Macaé.\r\n\r\n3079 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, providências necessárias para a construção da cobertura da quadra do Colégio Estadual Luiz Reid no município de Macaé.\r\n\r\n3080 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, providências necessárias para a criação de um laboratório de informática no Colégio Estadual Visconde de Araújo no município de Macaé.\r\n\r\n3081 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a reforma e ampliação da estrutura da Fundação Leão XIII de Macaé.\r\n\r\n3082 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, providências necessárias no sentido de aumentar a quantidade de peritos médico-legistas no Instituto Médico Legal - IML de Macaé.\r\n\r\nId: 2245612"
                ],
                "2245613": [
                    "II - Expediente Inicial",
                    "Plenário\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 2023/2020 - MENSAGEM Nº 06/2020 QUE “ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DISCIPLINAR A SUJEIÇÃO PASSIVA NAS HIPÓTESES DE OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DIGITAIS E NÃO DIGITAIS E DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO REALIZADAS POR PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE SITE OU DE PLATAFORMA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nPELA JURIDICIDADE COM EMENDA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n.º 2036/2020 que “ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DISCIPLINAR A SUJEIÇÃO PASSIVA NAS HIPÓTESES DE OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DIGITAIS E NÃO DIGITAIS E DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO REALIZADAS POR PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE SITE OU DE PLATAFORMA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo disciplinar sobre os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados, bem como às práticas atuais de comércio eletrônico e de intermediação de pagamento.\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição é meritória e merece prosperar, devendo, no entanto, receber uma modificação para seu aprimoramento através da seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do projeto de Lei nº 2023/2020 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 30 (trinta) dias após a entrada em vigência de regulamentação em ato do Poder Executivo, tal vigência só ocorrerá em prazo superior a 90(noventa) dias a contar da data da publicação da presente Lei.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 2023/2020 - MSG nº 06/2020 é PELA JURIDICIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, Relator\r\n\r\nId: 2245613"
                ],
                "2245614": [
                    "II - Pareceres",
                    "Comissões\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3701/2017, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE CARDIOTOCOGRAFIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUES\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do ilustre Deputado Átila Nunes, que autoriza a realização de exame de cardiotocografia, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO exame de cardiotocografia é um método de avaliação das reais condições do bebê dentro da barriga da mãe. Ele detecta a frequência cardíaca do feto e as contrações uterinas, e através de um registro gráfico os profissionais de saúde podem avaliar o bem-estar materno fetal. Ao deparar que no artigo segundo o nobre deputado esquece que este ato não é exclusivo do médico, tendo o profissional Enfermeiro amparo legal para realização do procedimento resguardado pela Resolução Cofen nº 564/2017. Dessa maneira, para atender as determinações legais e ajustar o projeto, ofereço a seguinte Emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 1\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 3701/2017 dando nova redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art.2º - Considera-se o exame de Cardiotocografia um método de avaliação das reais condições do bebê dentro da barriga da mãe. Este exame detecta a frequência cardíaca do feto e as contrações uterinas. Oportuno se torna dizer que através de um registro gráfico os profissionais de saúde habilitados poderão avaliar o bem-estar materno fetal.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é Favorável com as Emendas apresentadas pela Comissão de Saúde.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2020, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3701/2017.\r\n\r\nSala da Comissões, 25 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO e LUCINHA membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 4267/2018, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SILICONES E PRODUTOS ASSEMELHADOS PARA IMPLANTES DE PRÓTESES BEM COMO USO EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 4267/2018, de autoria do nobre Deputado DIONISIO LINS, que dispõe no âmbito do estado do Rio de Janeiro sobre a criação de cadastro único para comercialização de silicones e produtos assemelhados para implantes de próteses bem como uso em procedimentos estéticos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto tem por objetivo a criação de um cadastro único para a comercialização de silicones e produtos similares utilizados em procedimentos estéticos. O projeto é meritório e merece prosperar. As emendas aditivas 1 e 2 aprimoram a proposição.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4267/2018 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2020, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4267/2018.\r\n\r\nSala da Comissões, 25 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO e LUCINHA membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 4507/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE HUNTINGTON, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei apresentado pelo nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Huntington.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA Doença de Huntington (DH) é uma afecção heredodegenerativa (isto é, herdada geneticamente e progressiva) do sistema nervoso central, cujos sintomas são causados pela perda marcante de células em uma parte do cérebro denominada gânglios da base. Esse dano no cérebro afeta as capacidades motoras, cognitivas (pensamento, julgamento, memória) e psiquiátricas (humor, equilíbrio emocional, dentre outras)\r\n\r\nA DH atinge homens e mulheres de todos os grupos étnicos e, de forma geral, os primeiros sintomas aparecem lenta e gradualmente entre os 30 e 50 anos, mas pode atingir também crianças e idosos. Não existe ainda cura ou tratamento eficaz para a DH, mas, na maior parte dos casos, as pessoas podem manter sua independência por vários anos após o aparecimento dos primeiros sintomas da doença. Um médico bem informado pode prescrever um tratamento para minimizar o impacto dos sintomas motores e mentais, embora estes sejam progressivos. Outros profissionais de saúde, tais como fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e assistente social, podem ajudar muito na maximização das habilidades e prolongamento da independência do paciente de Huntington, proporcionando melhor qualidade de vida tanto para o paciente quanto para a família.\r\n\r\nO Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Huntington poderá trazer às pessoas que são afetadas por esse problema uma maior possibilidade de compreender quais as formas de tratamento. Diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2020, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4507/2018.\r\n\r\nSala da Comissões, 25 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO e LUCINHA membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 4554/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE YERSINIOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 4554/2018, de autoria do nobre Deputado ÁTILA NUNES, que dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença de yersiniose, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto visa aumentar as ações por parte do poder executivo em relação a prevenção e a divulgação das ações do programa de esclarecimento de saúde a doença de yersiniose. O grupo mais vulnerável são as crianças e adolescentes. a proposição é meritório e merece prosperar. Diante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4554/2018 é FAVORÁVEL seguindo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2020, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4554/2018.\r\n\r\nSala da Comissões, 25 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO e LUCINHA membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 420/2019, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL (LV) EM CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei apresentado pelo nobre Deputado Márcio Canella, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Tratamento da Leishmaniose Visceral em cães, gatos e outros animais domésticos.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nLeishmaniose visceral, ou calazar, é uma doença transmitida pelo mosquito-palha que, ao picar, introduz na circulação do hospedeiro o protozoário Leishmania Chagasi. Pessoas e outros animais infectados são considerados reservatórios da doença, uma vez que o mosquito, ao sugar o sangue destes, pode transmiti-lo a outros indivíduos ao picá-los. Em região rural e de mata, os roedores e raposas são os principais; no ambiente urbano, os cães fazem esse papel.\r\n\r\nQuanto aos cães contaminados, muitos veterinários indicam a eutanásia, sem frisar que existe tratamento para o cão. O presente Projeto é manifestamente meritório, pois busca garantir o tratamento adequado dos animais contaminados, ao invés de simplesmente sacrificá-los.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2020, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 420/2019.\r\n\r\nSala da Comissões, 25 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO e LUCINHA membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 712/2019, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO CONSUMO EXCESSIVO DE AÇUCAR.\r\n\r\nAutor: Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei apresentado pelo nobre Deputado Dr. Deodalto, que altera o anexo da Lei nº 5.645/2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Conscientização acerca do consumo excessivo de açúcar.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO consumo exagerado de açúcar pode causar danos sérios à saúde, portanto, é fundamental controlar a quantidade desse produto na dieta. Atualmente, observa-se um grande aumento da quantidade de açúcar na alimentação, não apenas de maneira direta, mas também “escondida” em vários alimentos, como sucos, refrigerantes e biscoitos. De acordo com o Ministério da Saúde, o consumo de açúcar livre deve ser de 10% das calorias totais, mas a população brasileira excede esse valor em mais de 50%. O maior problema que pode ser causado pelo excesso de açúcar é a obesidade. Essa doença grave, considerada por muitos uma epidemia mundial, é um fator de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas, tais como problemas cardiovasculares, hipertensão, diabetes e até mesmo cânceres. Além dos riscos decorrentes do excesso de peso, a grande quantidade de açúcar na alimentação pode sobrecarregar o pâncreas, que necessita produzir insulina constantemente para manter os níveis de glicose no sangue adequados. Essa produção pode não ser suficiente para suprir a necessidade do corpo ou não ser aproveitada adequadamente, desencadeando uma doença séria e perigosa conhecida por diabetes tipo 2.\r\n\r\nTendo em vista os riscos que o consumo excessivo do açúcar acarreta, a Semana de Conscientização Acerca do Consumo Excessivo de Açúcar trará maior informação à população sobre os malefícios que o consumo exacerbado do açúcar pode causar, auxiliando na redução da utilização do açúcar.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2020, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 712/2019.\r\n\r\nSala da Comissões, 25 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO e LUCINHA membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 764/2019, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER. \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei apresentado pelo nobre Deputado Rosenverg Reis, que institui no âmbito do Estado Rio de Janeiro o Estatuto da Pessoa com Câncer. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto tem como objetivo instituir o Estatuto da Pessoa com Câncer, visando proporcionar às pessoas com câncer maior humanização e garantias quanto ao diagnóstico precoce e transparência das informações, assim como será concedida a prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos. A matéria possui indiscutível mérito e relevância, pois trará às pessoas com câncer um tratamento mais digno, garantindo melhores condições te atendimento. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2020, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 764/2019.\r\n\r\nSala da Comissões, 25 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO e LUCINHA membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 785/2019, QUE DETERMINA A INSERÇÃO DO PROFISSIONAL GERONTÓLOGO NOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO SOCIAL, CENTROS-DIA, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, PROGRAMAS DE ATENÇÃO DOMICILIAR, UNIVERSIDADES ABERTAS À TERCEIRA IDADE E NAS UNIDADES DE REFERÊNCIA NA SAÚDE DO IDOSO, NA FORMA QUE SE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado GIL VIANNA\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei que determina a inserção do profissional Gerontólogo nos Centros de Convivência, Centros de Referência de Atenção Social, Centros Dia, instituições de longa permanência para idosos, programas de atenção domiciliar, universidades abertas à terceira idade e nas unidades de referência na saúde do idoso, na forma que se menciona. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto em análise determina, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a inserção do profissional Gerontólogo nos Centros de Convivência, Centros de Referência de Atenção Social, Centros Dia, instituições de longa permanência para idosos, programas de atenção domiciliar, universidades abertas à terceira idade e nas unidades de referência na saúde do idoso, na forma que se menciona. O projeto recebeu três emendas modificativas da CCJ, o que o torna autorizativo. Contudo, em que pese ser a intenção a preocupação com o cuidado ao idoso, vislumbro que diante da proposta da inserção de um profissional ainda não regulamento no âmbito do SUS, fere a autonomia das profissões já regulamentadas. Dentre outros aspectos, é necessário discutir possíveis conflitos das atribuições estabelecidas para a profissão de gerontólogo ou de tecnólogo em gerontologia, e as atribuições de outras profissões já regulamentadas, como as de assistente social, médico, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, enfermeiro, educadores físicos e etc. É preocupante esta Casa aprovar a inserção de uma profissão dentro da área da saúde.\r\n\r\nA profissão de gerontologia necessitaria de luz própria enquanto ciência formal, capaz de olhar a velhice desde seu ponto de vista e, capaz de olhá-la de uma forma complexa e responsável. Possivelmente, jamais conseguirá chegar a tornar-se auto-suficiente. E qual seria o olhar do gerontólogo? Teria ele um conhecimento multidisciplinar capaz de responder de forma consistente a partir de um olhar interdisciplinar e, não apenas multidisciplinar, e assim, capaz de reunir as várias ciências de uma forma orgânica e congruente e também de, a partir de um ponto de vista abrangente, propor as intervenções mais adequadas? Pois, as diversas ciências que buscam responder sobre a velhice também avançam de forma autônoma. Assim, podemos afirmar que a regulamentação da profissão de gerontólogo em que ser uma preocupação política, o psicólogo uma preocupação psicológica, o sociólogo uma preocupação social, o enfermeiro uma preocupação da saúde, o pedagogo, da pedagogia. Cabe ainda afirmar que não temos a profissão da gerontologia regulamentada a nível federal. É uma profissão não reconhecida legalmente. Mas o médico, o assistente social, o psicólogo, o enfermeiro e tantos outros profissionais especializados, através de concursos em sociedades científicas ou através da pós-graduação em universidades, são regulamentados e conhecidos para atuarem ativamente no processo de enve lhecimento em suas mais diversas dimensões. Por fim, podemos afirmar que ainda é cedo para se pensar em inserir o gerontólogo nos diversos níveis e sistemas de saúde. Portanto, pedi vistas ao projeto já relatado pelo nobre Deputado Rosenverg Reis na reunião ordinária do dia 12/02/2020 na Comissão de Saúde e apresento meu voto divergente ao projeto de lei nº 785/2019, por ferir a autonomia e competência privativa das outras profissões da saúde já existente e atuante nesta área.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2020, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 785/2019.\r\n\r\nSala da Comissões, 25 de março de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO e LUCINHA membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1733/2019, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O HERPES ZOSTER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei apresentado pelo nobre Deputado Márcio Canella, que altera o Calendário Oficial do Estado, para implementar a Semana Estadual de Conscientização sobre o Herpes Zoster. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nHerpes, popularmente conhecido como cobreiro, é uma doença causada pelo Vírus Varicela-Zoster, o mesmo que causa também a Catapora. Esse vírus permanece em latência durante toda a vida da pessoa.\r\n\r\nA reativação ocorre na idade adulta ou em pessoas com comprometimento imunológico, como os portadores de doenças crônicas como hipertensão, diabetes, câncer, Aids, transplantados e outras.\r\n\r\nExcepcionalmente, há pacientes que desenvolvem Herpes Zoster após contato com doentes de varicela e, até mesmo, com outro doente de Zoster, o que indica a possibilidade de uma reinfecção em paciente já previamente imunizado. É também possível uma criança adquirir varicela por contato com doente de Zoster. A Semana de Conscientização sobre a Herpes poderá trazer às pessoas que são afetadas por esse problema uma maior possibilidade de compreender quais as formas de tratamento e educar a população quanto a melhor forma de prevenção. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2020.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2020, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1733/2019.\r\n\r\nSala da Comissões, 25 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO e LUCINHA membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1742/2019, QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “TRATE BEM A QUEM LHE QUER BEM” JUNTO À REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 1742/2019, de autoria do nobre Deputado Márcio Canella, que institui a campanha permanente trate bem a quem lhe quer bem junto à rede pública e privada de saúde do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA nobre proposição visa proteger os profissionais de saúde da Rede Pública e Privada do Estado do Rio de Janeiro. Esclarecendo a população a importância desses profissionais. o Projeto é meritório e merece prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1742/2019 é FAVORÁVEL seguindo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2020, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1742/2019.\r\n\r\nSala da Comissões, 25 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO e LUCINHA membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO SAÚDE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte cinco dias do mês de março de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos, por meios digitais, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença das Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; MÔNICA FRANCISCO e LUCINHA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a quarta Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado dia dezenove de março de dois mil e vinte e Art. 6º do Ato “N”/MD/nº 651/2020. Continuando, a Senhora Presidente agradeceu a colaboração das Senhoras Deputadas que fizerem a discussão e votação por meios digitais, devido a solicitação da Organização Mundial de Saúde - OMS, para tentar conter o contágio do coronavírus/ COVID-19, acrescentou que o propósito da reunião é apreciar e votar os pareceres emitidos no período. A seguir, sua Excelência informou ter avocado, em 04.03.2020: Projeto de Lei nº 4507/2018, de autoria da Deputado ÀTILA NUNES; em 09.03.2020: Projeto de Lei nº 420/2019, de autoria do Deputado MÁRCIO CANELLA; em 11.03.2020, Projeto de Lei nº 712/2019, de autoria do Deputado DR. DEODALTO; em 26.11.2019: Projeto de Lei nº 565/2019, de autoria dos Deputados MÁRCIO PACHECO e SAMUEL MALAFAIA; em 04.03.2020: Projeto de Lei nº 764/2019, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS; em 04.03.2020: Projeto de Lei nº 1733/2019, de autoria do Deputado MÁRCIO CANELLA. Seguindo, a Senhora Presidente informou ter distribuído para a Deputada ENFERMEIRA REJANE, em 26.11.2019: Projeto de Lei nº 785/2019, de autoria do Deputado GIL VIANNA; em 08.08.2019: Projeto de Lei nº 3701/2017, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES. Informou também, ter distribuído para o Deputado ROSENVERG REIS, em 04.03.2020 Projeto de Lei nº 4267/2018, de autoria do Deputado DIONÍSIO LINS; em 04.03.2020: Projeto de Lei nº 4554/2018, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES; em 04.03.2020: Projeto de Lei nº 1742/2019, de autoria do Deputado MÁRCIO CANELLA. Em seguida, foram apresentados os pareceres da relatora Deputada MARTHA ROCHA: Projeto de Lei nº 4507/2018, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES: Favorável. Projeto de Lei nº 420/2019, de autoria do Deputado MÁRCIO CANELLA: Favorável. Projeto de Lei nº 712/2019, de autoria do Deputado DR. DEODALTO: Favorável. Projeto de Lei nº 764/2019, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS: Favorável. Projeto de Lei nº 1733/2019, de autoria do Deputado MÁRCIO CANELLA: Favorável. Após discussão e tomada dos votos, foram os pareceres aprovados. Continuando, foi informado que o Projeto de Lei nº 565/2019, de autoria dos Deputados MÁRCIO PACHECO e SAMUEL MALAFAIA, com parecer Favorável foi retirado para vista a pedido das Deputadas ENFERMEIRA REJANE e MÔNICA FRNACISCO, por todas acatado. Em sequência, foram apresentados os pareceres da relatora Deputada ENFERMEIRA REJANE: Projeto de Lei nº 785/2019, de autoria do Deputado GIL VIANNA: Contrário. Projeto de Lei nº 3701/2017, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES: Favorável com Emendas. Após discussão e tomada dos votos, foram os parecerem aprovados. Por fim, foram apresentados os pareceres do relator Deputado ROSENVERG REIS: Projeto de Lei nº 4267/2018, de autoria do Deputado DIONÍSIO LINS: Favorável com Emendas. Projeto de Lei nº 4554/2018, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES: Favorável. Projeto de Lei nº 1742/2019, de autoria do Deputado MÁRCIO CANELLA: Favorável. Após discussão e tomada dos votos, foram os parecerem aprovados. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação e esforço de todas e deu por encerrada a presente reunião ordinária, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões (meios eletrônicos), vinte e cinco de março de dois mil e vinte. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, mat. 201770-5; (a) Deputada MARTHA ROCHA, Presidente.\r\n\r\nId: 2245614"
                ],
                "2245615": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO N/M D/N° 656/2020\r\n\r\nDISCIPLINA AS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1° O servidor da Assembleia Legislativa, mesmo se comissionado ou designado para o exercício de função gratificada, que tenha período de férias acumulado, seja ele Consultor Legislativo, Especialista Legislativo ou servidor puramente comissionado, deverá usufruir os períodos de férias a que faça jus. \r\n\r\nArt. 2° Os servidores que façam jus a período de férias acumuladas deverão requerê-Ias e iniciar sua fruição a partir de abril de 2020. \r\n\r\nParágrafo Único Os servidores que façam jus a período de férias acumuladas que não as requeiram serão automaticamente postos em férias a partir de julho de 2020. \r\n\r\nArt. 3° A Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos iniciará de ofício os procedimentos administrativos de férias nos casos do Parágrafo Único do Art . 2°. \r\n\r\nArt. 4° A eventual solicitação de exclusão de férias de servidor da Assembleia Legislativa, em casos excepcionais, deverá ser submetida à apreciação da Mesa Diretora, mediante procedimento administrativo regular de iniciativa do dirigente da unidade em que esteja lotado o servidor, com a devida justificativa. \r\n\r\nArt. 5° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogado o ATO/N/MD/Nº 655/2014. \r\n\r\nPalácio Tiradentes, 27 de março de 2020\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; RENATO ZACA, 3º Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; BRAZÃO, 4º Vogal\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 711/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26134/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora DINAMÉRICA MATHIAS CORRÊA MILANI, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500,, matrícula nº 200.996-7, nos termos do art. 3° da Emenda à Constituição da República n° 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam seus proventos mensais assim constituídos: a)100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/94, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15248/2018 ----R$ 11.369,69 ( onze mil e trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos); b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o Vencimento-Base -----R$ 6.821,81 (seis mil e oitocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos); c) 1/8 (um oito avos) do símbolo CAI-16, atribuído à função gratificada de Adjunto, integrando seus proventos de acordo com o parágrafo único do art. 2° da Lei 2565/1996 e art. da Lei 3185/1999 e conforme processo n° 7265/1998 -- --- R$ 685,84 (seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos ); TOTAL----- R$ 18.877,34 (dezoito mil e oitocentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Março de 2020\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; RENATO ZACA, 3º Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; BRAZÃO, 4º Vogal\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2472/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9953/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, com efeito a partir de 4 de Setembro de 2014, a servidora JOSELY CERQUEIRA SCARABELLI, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.698-9, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos : a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014 ---- R$ 8.603,31 (oito mil e seiscentos e três reais e trinta e um centavos) ; b) Gratificação Adicional por tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base ------R$ 5.161,98 (cinco mil e cento e sessenta e um reais e noventa e oito centavos); c) Vencimento base do símbolo CCDAL-1 , atribuído ao cargo de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, transformando pelo Ato N/MD 570/2011 em Assistente I, integrando seus proventos de acordo com o art. 2° da lei 2.565/96, c/c a Lei 3185/1999------- R$ 2.810,18 (dois mil e oitocentos e dez reais e dezoito centavos); d) Gratificação de Representação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-1, integrando os seus proventos conforme art. 1° da Resolução 36/1991 ----- R$ 1.405,09 (um mil e quatrocentos e cinco reais e nove centavos); e) Gratificação Especial de 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-1, concedida nos termos da Resolução n° 36/91, alterada pela Resolução n° 080/91 c/c o Ato E/MD n° 1127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior ------ R$ 4.215,27 (quatro mil e duzentos e quinze reais e vinte e sete centavos); f) Gratificação de Serviço Técnico de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CCDAL-1, concedida nos termos da Resolução n° 36/91, alterada pela Resolução n° 080/91------ R$ 1.405,09 (um mil e quatrocentos e cinco reais e nove centavos) TOTAL ----R$ 23.600,92 (vinte e três mil e seiscentos reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Março de 2020.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; RENATO ZACA, 3º Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2324/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1272/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora HELOISA GUIMARÃES ROCHA DE AZEVEDO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.376-1, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos : a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo n° 15248/2018---- R$ 11.369,69 (onze mil e trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos) ; b) Gratificação Adicional por tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base ------R$ 6.253,32 (seis mil e duzentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos); TOTAL ----R$ 17.623,01(dezessete mil e seiscentos e vinte e três reais e um centavo). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Março de 2020\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; RENATO ZACA, 3º Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2326/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17130/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor ENEILTON LIRA DA SILVA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.539-4, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos : a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo n° 15248/2018---- R$ 11.369,69 (onze mil e trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos) ; b) Gratificação Adicional por tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base ------R$ 6.821,81 (seis mil e oitocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos); c) 4/8 (quatro oito avos) do vencimento atribuído à função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução nº 265/93, Resolução nº 943/2013, art. 1º da Resolução nº 36/1991, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD/N° 1127/91------- R$ 2.743,39 (dois mil e setecentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos); TOTAL ----R$ 20.934,89 (vinte mil e novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Março de 2020\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; RENATO ZACA, 3º Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2329/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1008/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.676-5, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos : a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014---- R$ 11.369,69 (onze mil e trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos) ; b) Gratificação Adicional por tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o símbolo \"DG\", conforme o processo nº 12131/1999 ------R$ 7.054,72 (sete mil e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) ; c) 3/8 (três oito avos) do símbolo \"DG\", atribuído ao cargo em comissão de Administrador Regional da XXVI Região Administrativa de Guaratiba, nos termos das Leis n°s 1696/1990 e 1713/1990, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução n° 265/93, Resolução nº 943/2013, art. 1º da Resolução nº 36/1991, alterada pela Resolução n° 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o processo n° 1694/1997 ------ R$ 11.757,87 (onze mil e setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos) ; TOTAL ----R$ 30.182,28 (trinta mil e cento e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Março de 2020\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; RENATO ZACA, 3º Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 010/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membro titular, o Senhor Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - PSL, em substituição ao Senhor Deputado DR. SERGINHO - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 011/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membro suplente, o Senhor Deputado GUSTAVO SCHMIDT - PSL, em substituição ao Senhor Deputado MARCIO GUALBERTO - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 012/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE, como membro suplente, o Senhor Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - PSL, em substituição ao Senhor Deputado DR. SERGINHO - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 013/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE, como membro titular, o Senhor Deputado RODRIGO AMORIM - PSL, em substituição ao Senhor Deputado ANDERSON MORAES - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 014/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRANSPORTE, como membro titular, o Senhor Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - PSL, em substituição ao Senhor Deputado FELIPPE POUBEL- PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 015/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, como membro titular, o Senhor Deputado RODRIGO AMORIM - PSL, em substituição ao Senhor Deputado ANDERSON MORAES - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 016/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CULTURA, como membro titular, o Senhor Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - PSL, em substituição ao Senhor Deputado MÁRCIO GUALBERTO - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 017/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARA PREVINIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como membro suplente, o Senhor Deputado GIL VIANNA - PSL, em substituição ao Senhor Deputado DR. SERGINHO - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 018/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARA PREVINIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como titular, o Senhor Deputado MARCELO DO SEU DINO - PSL, em substituição ao Senhor Deputado MÁRCIO GUALBERTO - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 019/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, como suplente, o Senhor Deputado RODRIGO AMORIM - PSL, em substituição ao Senhor Deputado ANDERSON MORAES - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 020/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, como suplente, o Senhor Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - PSL, em substituição ao Senhor Deputado DR. SERGINHO - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 021/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, como titular, o Senhor Deputado RODRIGO AMORIM - PSL, em substituição ao Senhor Deputado ALANA PASSOS - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 022/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, como titular, o Senhor Deputado GUSTAVO SCHMIDT - PSL, em substituição ao Senhor Deputado CORONEL SALEMA - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 23/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, como titular, o Senhor Deputado RODRIGO AMORIM - PSL, em substituição ao Senhor Deputado FILIPPE POUBEL - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 24/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, como titular, o Senhor Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - PSL, em substituição ao Senhor Deputado FILIPPE POUBEL - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 25/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, como titular, o Senhor Deputado RODRIGO AMORIM - PSL, em substituição ao Senhor Deputado DR. SERGINHO - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 26/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, como titular, o Senhor Deputado RODRIGO AMORIM - PSL, em substituição a Senhora Deputada ALANA PASSOS - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 27/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, como suplente, o Senhor Deputado MARCELO DO SEU DINO - PSL, em substituição ao Senhor Deputado ANDERSON MORAES - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 28/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, como suplente, o Senhor Deputado GIL VIANNA - PSL, em substituição ao Senhor Deputado FILIPPE POUBEL - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 29/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER, como titular, o Senhor Deputado MARCELO DO SEU DINO - PSL, em substituição a Senhora Deputada ALANA PASSOS - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 30/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, como titular, o Senhor Deputado GUSTAVO SCHMIDT - PSL, em substituição ao Senhor Deputado FILIPPE POUBEL - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 31/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, como suplente, o Senhor Deputado GIL VIANNA - PSL, em substituição ao Senhor Deputado DR. SERGINHO - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 32/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, como titular, o Senhor Deputado MARCELO DO SEU DINO - PSL, em substituição a Senhora Deputada ALANA PASSOS - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 33/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, como titular, o Senhor Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - PSL, em substituição a Senhora Deputada ALANA PASSOS - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 34/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, como titular, o Senhor Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - PSL, em substituição ao Senhor Deputado FILIPPE POUBEL - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 35/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, como titular, o Senhor Deputado RODRIGO AMORIM - PSL, em substituição ao Senhor Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 36/2020\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, como suplente, o Senhor Deputado MARCELO DO SEU DINO - PSL, em substituição ao Senhor Deputado ANDERSON MORAES - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.03.2020\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17442/2019 - FRANKLIN DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n26600/2019 - HAROLDO TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n892/2020 - JOSE DE CARVALHO ANTONIO\r\n\r\n1194/2020 - SEBASTIÃO HESPANHOL JUNIOR\r\n\r\n1788/2020 - BRUNA BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2206/2020 - RUBEM SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2582/2020 - MARCUS ROBERTO DE SOUZA MELO\r\n\r\n2621/2020 - JORGE EDUARDO ROSA LOURENÇO\r\n\r\n2820/2020 - ELISANGELA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n3040/2020 - ROSIMAR CORREA XAVIER SOUZA\r\n\r\n3101/2020 - DAYANA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n3198/2020 - ROBSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1980/2020 - ANA RITA DA SILVA BECKER\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2830/2020 - DARCY CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2831/2020 - DARCY CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.03.2020\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3429/2020 - ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3624/2020 - LEONARDO RODRIGUES BARROS NETO\r\n\r\n3592/2020 - MARIA CRISTINA DE VILHENA CASTRO\r\n\r\n3283/2020 - LUCIANA CALADO LOPES DIAS\r\n\r\n3284/2020 - JOÃO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR\r\n\r\n3118/2020 - PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n3481/2020 - JOSÉ CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\n3609/2020 - SERGIO FERREIRA SOARES\r\n\r\n3218/2020 - GUSTAVO CARREIRO DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2537/2020 - ROGER DE AQUINO GAZINEU\r\n\r\nAUTORIZO a alteração do período das férias a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2245615"
                ],
                "2245616": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 653/2020, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIO GUALBERTO, MÁRCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE e THIAGO PAMPOLHA, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2020, às quinze horas, através de votação eletrônica, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Pareceres às Emendas de Plenário das proposições abaixo:\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1958/2020, do Deputado Luiz Paulo, que \"REVOGA A LEI N° 4.321/2004, O ARTIGO 3° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 7.495/2016 E O ARTIGO 7° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 7.657/2017\".\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1988/2020, dos Deputados Dionisio Lins, Zeidan, Mônica Francisco, Chico Machado, Flavio Serafini, Eliomar Coelho, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Giovani Ratinho, Enfermeira Rejane, Alexandre Knoploch, Bebeto, Alana Passos, Marcelo Do Seu Dino, Max Lemos, Delegado Carlos Augusto, Fabio Silva, Márcio Gualberto, Renata Souza, Dani Monteiro, Capitão Paulo Teixeira, Marina, Franciane Motta, Renan Ferreirinha, Martha Rocha, em que \"FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2006/2020, dos Deputados Carlo Caiado, Márcio Pacheco, Rodrigo Amorim, Capitão Paulo Teixeira, Welberth Rezende, Danniel Librelon, Lucinha, Sérgio Fernandes, Dani Monteiro, Márcio Gualberto, Martha Rocha, Marcelo Do Seu Dino, Alexandre Knoploch, Rosenverg Reis, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro, Renata Souza, Gil Vianna, Bebeto, Enfermeira Rejane, Giovani Ratinho, Samuel Malafaia, Max Lemos, Alana Passos, Márcio Canella, Delegado Carlos Augusto, Mônica Francisco, Franciane Motta, Flavio Serafini, Zeidan, Marina, Marcelo Cabeleireiro, que \"OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2017/2020, dos Deputados Flávio Serafini, Waldeck Carneiro, Bebeto, Carlos Minc, Mônica Francisco, Renata Souza, Enfermeira Rejane, Eliomar Coelho, Alexandre Knoploch, Chico Machado, Jorge Felippe Neto, Gustavo Tutuca, Fabio Silva, Marina, Giovani Ratinho, Renato Cozzolino, Sérgio Fernandes, Franciane Motta, Rodrigo Bacellar, Bagueira, Delegado Carlos Augusto, Martha Rocha, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA OU ADOTAR REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS PARA COMBATER A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS - COVID-19, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2019/2020, dos Deputados Flávio Serafini, Renata Souza, Eliomar Coelho, Dani Monteiro, Mônica Francisco, Waldeck Carneiro, Jorge Felippe Neto, Renan Ferreirinha, Carlos Minc, Bebeto, Enfermeira Rejane, Alana Passos, Thiago Pampolha, Giovani Ratinho, Lucinha, Gustavo Tutuca, Franciane Motta, Max Lemos, Danniel Librelon, Zeidan, Delegado Carlos Augusto, Bruno Dauaire, que \"INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2023/2020 (Mensagem nº 06/2020), do Poder Executivo, que \"ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DISCIPLINAR A SUJEIÇÃO PASSIVA NAS HIPÓTESES DE OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DIGITAIS E NÃO DIGITAIS E DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO REALIZADAS POR PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE SITE OU DE PLATAFORMA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2036/2020, de autoria dos Deputados Renan Ferreirinha, Sergio Fernandes , André Ceciliano, Carlo Caiado, que “DISPÕE SOBRE A PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2050/2020 (Mensagem nº 07/2020), do Poder Executivo, que \"ALTERA AS LEIS N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005 E Nº 7.495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E SOBRE O IMPEDIMENTO DE CONCESSÃO DE NOVOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS DE RECEITAS, NOVOS FINANCIAMENTOS, FOMENTOS ECONÔMICOS OU INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PRAZO DE FRUIÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 397/2020, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, que \"ESTABELECE QUE A VOTAÇÃO DA “ORDEM DO DIA” ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE \"RECONHECE A SITUAÇÃO DE DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" PODERÁ SER REALIZADA DE FORMA REMOTA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1984/2020 do Deputado André Ceciliano, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE CONTENÇÃO À EPIDEMIAS VIRAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1987/2020 do Deputado Rosenverg Reis, que \"CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA COM ÁLCOOL GEL E MÁSCARAS CIRÚRGICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1991/2020 do Deputado Rosenverg Reis, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4892 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NOS ITENS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2025/2020 dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, que \"DISPÕE SOBRE A TAXA DE REGULAÇÃO PREVISTA NO ART 19 DA LEI N° 4.556/2005.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2035/2020 do Deputado Márcio Gualberto, que \"QUE ALTERA A LEI 3796 DE 01 DE ABRIL DE 2002, AMPLIANDO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS E GRUPO DE RISCO EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA. \"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2051/2020 do Poder Executivo (Mensagem nº 08/2020), que \"RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019), DECLARADO PELO DECRETO N° 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2053/2020 dos Deputados André L. Ceciliano, Dr. Serginho, Rodrigo Bacellar, que \"DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\"\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2054/2020 dos Deputados André L. Ceciliano E Dr. Serginho, que \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2061/2020 dos Deputados André L. Ceciliano e Rodrigo Bacellar, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE OUTRAS NACIONALIDADES QUE TENHAM ATUADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2082/2020, dos Deputados Luiz Paulo, André Ceciliano, Martha Rocha, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR A UNIÃO QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUAISQUER MEDIDAS DE COBRANÇA E CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA FIRMADO QUANDO DA ASSINATURA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2093/2020, do Deputado Dr. Serginho, que \"DETERMINA A REDUÇÃO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, SECRETÁRIOS DE ESTADO, GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO, RECONHECIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID-19.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2109/2020, dos Deputados Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Gustavo Schmidt, Max Lemos, Rodrigo Amorim, em que \"FICAM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BANCOS E LOTÉRICAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADOS A TEREM ÁLCOOL GEL NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2110/2020, da Deputada Rosane Felix, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020\".\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2113/2020, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E INSUMOS PARA O COMBATE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) PARA OS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, POLICIA MILITAR, ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, DEFESA CIVIL, BEM COMO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE) E AGENTES DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2116/2020, do Deputado Carlo Caiado, que \"DETERMINA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DOADOS PELO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO PARA O COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2132/2020, do Deputado Alexandre Knoploch, que \"REGULA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A CRISE INSTAURADA PELA PANDEMIA RELATIVA AO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2138/2020, do Deputado Anderson Moraes, que \"DISPÕE MEDIDAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONTROLE DE GASTOS E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2144/2020, do Deputado Marcio Gualberto, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE EPIS AOS ENTREGADORES DE MERCADORIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O PERÍODO DE EPIDEMIA OU PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2145/2020, do Deputado Marcio Gualberto, que \"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA DURANTE PERÍODO DE EPIDEMIA OU PANDEMIA, NA REDE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2154/2020, dos Deputados Renata Souza, Flavio Serafini, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE E ENTREGAS A DOMICÍLIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA\".\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2164/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes, em que \"FICAM REDUZIDOS EM 70% (SETENTA POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, GOVERNADOR DO ESTADO, VICE GOVERNADOR, SECRETÁRIOS DE ESTADOS E PRESIDENTES DE FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2165/2020, do Deputado Anderson Moraes, que \"AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2167/2020, do Deputado Brazão, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS PRÉ-HOSPITALARES DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2179/2020, do Deputado Coronel Salema, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER A COBRANÇA DE ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO COMÉRCIO EM GERAL PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2201/2020, da Deputada Dani Monteiro, que \"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19).\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2203/2020, do Poder Executivo, que \"DETERMINA A DESTINAÇÃO DA TOTALIDADE DOS RECURSOS ARRECADADOS ATRAVES DA LEI Nº 6572, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA RECONHECIDA PELO DECRETO N° 46.980, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n27. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2020 dos Deputados Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Mônica Francisco, Renata Souza, que \"SUSTA OS EFEITOS DO ART. 8º DO DECRETO Nº 46973, DE 16 DE MARÇO DE 2020.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1986/2020, do Deputado André Ceciliano, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO ESCOLAR 2020.\"\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1997/2020, do Deputado Jair Bittencourt, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL (CELULAR) A CANCELAREM A MULTA CONTRATUAL POR FIDELIDADE A USUÁRIOS QUE PERDEREM SEU VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2034/2020, do Deputado Flávio Serafini, que \"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2037/2020, dos Deputados Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Mônica Francisco, Renata Souza, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REALOCAÇÃO DE VALORES COM O OBJETIVO DE REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE TESTAGEM DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2059/2020, da Deputada Mônica Francisco, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2068/2020, da Deputada Renata Souza, que \"INSTITUI O BENEFÍCIO DO ALUGUEL-SOCIAL DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA EPIDEMIA DO COVID-19.\"\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2073/2020, do Deputado Filippe Poubel, que \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS PARA TODOS OS CAMINHONEIROS, PRINCIPALMENTE OS QUE TRANSPORTAM PRODUTOS DE NECESSIDADE HUMANA (ALIMENTOS, MEDICAMENTOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, DENTRE OUTROS), ENQUANTO VIGIR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA PANDEMIA DO COVID-19 - CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2076/2020, do Deputado Sérgio Louback, que \"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO (STANSTILL) DAS PARCELAS POR ATÉ 3 (TRÊS) MESES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE SERVIDORES ESTADUAIS E AS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2083/2020, do Deputado Luiz Paulo, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A NEGOCIAR A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DOS JUROS E PRINCIPAL POR, NO MÍNIMO POR 6 (SEIS) MESES, DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATADAS COM BANCOS OFICIAIS.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2085/2020, do Deputado Luiz Paulo, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO, O VALOR DO EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO PARIBAS - BNP.\"\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2091/2020, do Deputado Rosenverg Reis, que \"INSTITUI O “SISTEMA DE LOGÍSTICA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR , EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID19.\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2103/2020, do Deputado Gustavo Schmidt, que \"ADOTA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA PROTEGER A POPULAÇÃO E GARANTIR O ACESSO AOS TRANSPORTES PÚBLICOS, NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19\"\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2112/2020, da Deputada Rosane Felix, que \"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS DE CONTROLE ESPECIAL NO ÂMBITO DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020\".\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2115/2020, do Deputado Marcio Pacheco, que \"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE A DURAÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2137/2020, do Deputado Anderson Moraes, que \"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO DE ICMS E CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS QUE MENCIONA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2146/2020, do Deputado Marcio Gualberto, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E INSUMOS PARA O COMBATE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MOTORISTAS E CARREGADORES\". \r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 2155/2020, dos Deputados Renata Souza, Flavio Serafini, que \"PROÍBE QUE PLANOS E OPERADORAS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECUSEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS CONTAMINADAS PELO COVID-19 EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA DE CONTRATOS\".\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2160/2020, do Deputado Danniel Librelon, que \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LOCAIS PARA ABRIGAR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 2169/2020, da Deputada Zeidan, que \"INSTITUI EM CARÁTER EMERGENCIAL O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 2177/2020, do Deputado Filippe Poubel, que \"CONCEDE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA\"\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 2189/2020, da Deputada Zeidan, que \"SUSPENDE O PROTESTO DE TÍTULOS DURANTE PERIODO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 2191/2020, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE APORTES DE RECURSOS VOLTADOS AO ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019), DECLARADO PELO DECRETO N° 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 2200/2020, da Deputada Dani Monteiro, que \"CRIA O PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NAS FAVELAS E PERIFERIAS, E ASSEGURA A GARANTIA AO ACESSO À ÁGUA E DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM INSUMOS BÁSICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).\"\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2020, do Deputado Renan Ferreirinha, que \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE MARÇO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 2013/2020, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA MITIGAR OS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA SUBSISTÊNCIA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS, NA FORMA QUE MENCIONA .\"\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 2021/2020, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, COMO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO, DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, A TODA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 2026/2020, dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, que \"DISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE).\"\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 2029/2020, dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR LINHAS DE CRÉDITO A JUROS ZERO ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE \"RECONHECE A SITUAÇÃO DE DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\"\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 2041/2020, do Deputado Márcio Gualberto, que \"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, DO RECOLHIMENTO DE ICMS NO VALOR DE DUAS VEZES O CUSTO DISPENDIDO NA COMPRA DE RESPIRADOR E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA DOAÇÃO À REDE PUBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 2046/2020, dos Deputados Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Renata Souza, Dani Monteiro, Mônica Francisco, que \"GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19.\"\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 2058/2020, da Deputada Mônica Francisco, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 2063/2020 da Deputada Renata Souza, que \"DISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS URGENTES A SEREM APLICADAS A PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU PRESAS EM FLAGRANTE DE MANEIRA A PROMOVER O CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 2075/2020, do Deputado Sérgio Louback, que \"DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE CLIENTES NOS ESTABLECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFEREÇAM SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 2084/2020, do Deputado Luiz Paulo, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOTAR SERVIDORES LOTADOS NAS BARREIRAS FISCAIS E OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO VOLANTE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.\"\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 2088/2020, da Deputada Martha Rocha, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 2096/2020, do Deputado Rodrigo Amorim, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PERMANENTES NOS LOGRADOUROS DE ACESSO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE VERIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PESSOAS CONTAMINADAS, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE DA DOENÇA COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.\"\r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 2098/2020, do Deputado Rodrigo Amorim, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR CÂMERAS TERMAIS COM O FIM DE DETECTAR PESSOAS COM FEBRE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO A DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.\"\r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 2107/2020, do Deputado Gustavo Schmidt, que \"ADOTA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FORNECER AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAÇÕES PARA O COMBATE AO COVID-19\".\r\n\r\n65. PROJETO DE LEI Nº 2120/2020, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PORTAL ONLINE E VIA TELEFONE DE COMUNICAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL E PESSOAS QUE SOFREM COM CRISE DE ANSIEDADE, PÂNICO, DEPRESSÃO E SEMELHANTES DEVIDO A QUARENTENA PREVENTIVA, EM RAZÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n66. PROJETO DE LEI Nº 2124/2020, da Deputada Martha Rocha, que \"AUTORIZA A ISENÇÃO DAS TARIFAS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, E FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n67. PROJETO DE LEI Nº 2128/2020, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO OU PRODUTOS SIMILARES NO INTERIOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS, NAS DEPENDÊNCIAS DE RODOVIÁRIAS, DOS TERMINAIS DAS BARCAS, TRENS E METRÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n68. PROJETO DE LEI Nº 2134/2020, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"DISPÕE SOBRE A PLATAFORMA DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD) PARA AS ATIVIDADES DE ENSINO E INSTRUÇÃO DOS CURSOS REGULARES DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n70. PROJETO DE LEI Nº 2143/2020, do Deputado Marcio Gualberto, que \"QUE CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O 'DISQUE-COVID' NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n71. PROJETO DE LEI Nº 2152/2020, dos Deputados Carlos Minc, Waldeck Carneiro, que \"ALTERA A LEI 8626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DETERMINA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS PARA OS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE DURANTE OS SURTOS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS MUNDIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n72. PROJETO DE LEI Nº 2156/2020, dos Deputados Renata Souza, Flavio Serafini, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTO E DA REDUÇÃO DE VALORES DE BOLSAS PAGAS PELA FAPERJ DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19\".\r\n\r\n73. PROJETO DE LEI Nº 2163/2020, dos Deputados Rosenverg Reis, André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE A GARANTIA À ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID19, ATRAVÉS DE CRÉDITOS FINANCEIROS DISPONIBILIZADOS EM APLICATIVOS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTO, QUE FUNCIONE COMO “CARTEIRA DIGITAL\". \r\n\r\n74. PROJETO DE LEI Nº 2168/2020, dos Deputados Marcus Muller e Leo Vieira, que \"CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE VACINAÇÃO EM MODALIDADE “DRIVE THRU” E DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n75. PROJETO DE LEI Nº 2180/2020, do Deputado Coronel Salema, que \"DETERMINA QUE OS PROFISSIONAIS ATUANTES NA ÁREA DE SAÚDE E OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA SEJAM SUBMETIDOS AO TESTE MOLECULAR E SOROLOGIA RT-PCR PARA DETECTAR A PRESENÇA DE CORONAVÍRUS NO ORGANISMO.\"\r\n\r\n76. PROJETO DE LEI Nº 2196/2020, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS GERAIS ACERCA DOS AFETADOS PELA PANDEMIA DO CORONAVIRUS\"\r\n\r\n77. PROJETO DE LEI Nº 2198/2020, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CRIAR HOSPITAIS DE CAMPANHA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n78. PROJETO DE LEI Nº 2008/2020, dos Deputados Waldeck Carneiro, Flavio Serafini, Jorge Felippe Neto, Welberth Rezende, Sérgio Fernandes, Carlo Caiado, que \"AUTORIZA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) PARA VEDAR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\"\r\n\r\n79. PROJETO DE LEI Nº 2009/2020, dos Deputados Waldeck Carneiro, Flavio Serafini, Jorge Felippe Neto, Welberth Rezende, Sérgio Fernandes, Carlo Caiado, Renan Ferreirinha, Martha Rocha, Que \"VEDA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.973/20, DE 16 DE MARÇO DE 2020\"\r\n\r\n80. PROJETO DE LEI Nº 2027/2020, dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DESCONTOS NOS PREÇOS DAS TARIFAS PELO PERÍODO EM PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE \"RECONHECE A SITUAÇÃO DE DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\n81. PROJETO DE LEI Nº 2042/2020, do Deputado Márcio Gualberto, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) NOS CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. \"\r\n\r\n82. PROJETO DE LEI Nº 2048/2020, dos Deputados Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Mônica Francisco, Renata Souza, que \"DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE VISITAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E OUTROS INSUMOS AS PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA EPIDEMIA DO COVID-19\"\r\n\r\n83. PROJETO DE LEI Nº 2060/2020, da Deputada Mônica Francisco, que \"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA EPIDEMIA DO COVID-19.\"\r\n\r\n84. PROJETO DE LEI Nº 2066/2020, da Deputada Renata Souza, que \"VEDA A SUSPENSÃO OU A INTERRUPÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n85. PROJETO DE LEI Nº 2069/2020, da Deputada Renata Souza, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS QUE CITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA.\"\r\n\r\n86. PROJETO DE LEI Nº 2072/2020, do Deputado Filippe Poubel, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, ESPECIALMENTE A ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.\"\r\n\r\n87. PROJETO DE LEI Nº 2089/2020, da Deputada Martha Rocha, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE RENDA MÍNIMA AOS BENEFICÁRIOS QUE MENCIONA, COMO FORMA DE SUBSISTÊNCIA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n88. PROJETO DE LEI Nº 2099/2020, da Deputada Marina Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURAL “TE AQUIETA EM CASA”, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n89. PROJETO DE LEI Nº 2102/2020, do Deputado Gustavo Schmidt, em que \"FICAM AS FARMÁCIAS, BARES E RESTAURANTES, MERCADOS E SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADOS A COLOCAREM NA ENTRADA DE CADA ESTABELECIMENTO UM RECIPIENTE COM ÁLCOOL GEL.\"\r\n\r\n90. PROJETO DE LEI Nº 2108/2020, do Deputado Gustavo Schmidt, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO EM MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O COMBATE DO COVID-19\". \r\n\r\n91. PROJETO DE LEI Nº 2117/2020, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"VEDAM AS SERVIDORAS PÚBLICAS GESTANTES, LACTANTES, IDOSAS E AS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, EM TEMPO DE EPIDEMIAS E PANDEMIAS VIRAIS A PARTICIPAREM DE REUNIÕES, PALESTRAS, AGLOMERAÇÕES E SEMELHANTES, EM LOCAIS DE FÁCIL CONTAMINAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n92. PROJETO DE LEI Nº 2125/2020, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ESTABELECE NORMA PARA ABERTURA DE SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS COM EXCLUSIVIDADE PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n93. PROJETO DE LEI Nº 2130/2020, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ESTABELECE REGRAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXCEPCIONAIS EM CASO DE DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA SOB O FUNDAMENTO DE RISCO EPIDEMIOLÓGICO DE PROPAGAÇÃO PELAS VIAS AÉREAS\".\r\n\r\n94. PROJETO DE LEI Nº 2140/220, dos Deputados Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Waldeck Carneiro, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER EDITAIS PARA ESTÍMULO DA PRODUÇÃO CULTURAL DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19\".\r\n\r\n95. PROJETO DE LEI Nº 2141/2020, dos Deputados Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Waldeck Carneiro, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÃO DE FOMENTO EMERGENCIAL PARA OS PONTOS DE CULTURA DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19\".\r\n\r\n96. PROJETO DE LEI Nº 2149/2020, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE DELIVERY AOS IDOSOS\".\r\n\r\n97. PROJETO DE LEI Nº 2157/2020, do Deputado Danniel Librelon, que \"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E KITS DE HIGIENE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n98. PROJETO DE LEI Nº 2174/2020, do Deputado Gustavo Schmidt, em que \"FICAM AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS E PET SHOP LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADOS A TEREM ÁLCOOL GEL NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n99. PROJETO DE LEI Nº 2182/2020, do Deputado Coronel Salema, que \"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DA DOENÇA “COVID-19”, CAUSADA PELO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVIRUS, E ESTABELECE NORMAS PARA A MITIGAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DE SUA APLICAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\"\r\n\r\n100. PROJETO DE LEI Nº 2186/2020, dos Deputados Eliomar Coelho, Flávio Serafini e Renata Souza, que \"VEDA COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DESPEJO DE AGENTES DE CULTURA OCUPANTES DE IMÓVEIS DO ESTADO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RENEGOCIAÇÃO DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19.\"\r\n\r\n101. PROJETO DE LEI Nº 2192/2020, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"DETERMINA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA / ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA, EM RELAÇÃO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AUTÔNOMOS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE CORONA VÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n102. PROJETO DE LEI Nº 2202/2020, do Deputado Renato Cozzolino, que \"SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS, DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19.\"\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n103. PROJETO DE LEI Nº 2002/2020, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19.\"\r\n\r\n104. PROJETO DE LEI Nº 2024/2020, do Deputado Rosenverg Reis, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER ALÍQUOTA ZERO DE ICMS (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL. INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO), NAS SAÍDAS DE ÁLCOOL GEL PRODUZIDO POR INDÚSTRIAS CUJA ATIVIDADE FIM NÃO SEJA A PRODUÇÃO DO ÁLCOOL, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DECRETADA PELO PODER EXECUTIVO.\"\r\n\r\n105. PROJETO DE LEI Nº 2028/2020, dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR A MANUTENÇÃO DO EMPREGO COM CONTRATO DE CARTEIRA ASSINADA ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE \"RECONHECE A SITUAÇÃO DE DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\"\r\n\r\n106. PROJETO DE LEI Nº 2039/2020, dos Deputados Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Renata Souza, Monica Francisco, que \"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA OU DESEPREGADOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.\"\r\n\r\n107. PROJETO DE LEI Nº 2044/2020, da Deputada Lucinha, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PLANO DE RISCO E RESPOSTA RÁPIDA PARA ATUAR NO MONITORAMENTO DO CORONAVIRUS NOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n108. PROJETO DE LEI Nº 2049/2020, do Deputado Filippe Poubel, que \"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS, DAS TAXAS DE CONSUMO PELO PERÍODO DE NOVENTA DIAS\"\r\n\r\n109. PROJETO DE LEI Nº 2052/2020, dos Deputados André L. Ceciliano, Dr. Serginho, Rodrigo Bacellar, que \"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\"\r\n\r\n110. PROJETO DE LEI Nº 2056/2020, da Deputada Mônica Francisco, que \"DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n111. PROJETO DE LEI Nº 2062/2020 da Deputada Renata Souza, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS DE REALIZAR MEDIÇÃO PRESENCIAL DO CONSUMO DESTES SERVIÇOS.\"\r\n\r\n112. PROJETO DE LEI Nº 2071/2020, do Deputado Filippe Poubel, que \"DISPÕE ACERCA DE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE GARANTIA À OFERTA DE PRODUTOS E INSUMOS PARA CONTER DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANERO.\"\r\n\r\n113. PROJETO DE LEI Nº 2080/2020, do Deputado Capitão Paulo Teixeira, que \"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS FATURAS DE SERVIÇOS DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET FIXA E MÓVEL, ENQUANTO VIGORAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020.\"\r\n\r\n114. PROJETO DE LEI Nº 2086/2020, do Deputado Luiz Paulo, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AOS CREDORES A REDUÇÃO DOS JUROS E O ALONGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n115. PROJETO DE LEI Nº 2094/2020, do Deputado Rodrigo Amorim, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PERÍODO DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS EM SUPERMERCADOS, HORTIFRUTI, FARMÁCIAS, PADARIAS, PET SHOP'S E LOJAS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.\"\r\n\r\n116. PROJETO DE LEI Nº 2100/2020, da Deputada Marina Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E, DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE, QUE NECESSITAM DE UTILIZAR SEUS VEÍCULOS PARTICULARES PARA CHEGAREM ATÉ SEUS LOCAIS DE TRABALHO POR FALTA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COROVAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n117. PROJETO DE LEI Nº 2105/2020, do Deputado Gustavo Schmidt, que \"ADOTA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA PROTEGER OS FUNCIONÁRIOS DE POSTOS DE GASOLINA, NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.\"\r\n\r\n118. PROJETO DE LEI Nº 2111/2020, da Deputada Rosane Felix, que \"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E PETSHOPS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020\".\r\n\r\n119. PROJETO DE LEI Nº 2118/2020, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONCEDER AS FAMÍLIAS FLUMINENSES, EM TEMPO DE PANDEMIA DO COVID-19, O MÍNIMO PARA A SUA SUBSISTÊNCIA\".\r\n\r\n120. PROJETO DE LEI Nº 2126/2020, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, EM OFERECER TESTE RÁPIDO PARA COVID 19 PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ADMINISTRATIVOS E DE LIMPEZA\".\r\n\r\n121. PROJETO DE LEI Nº 2136/2020, do Deputado Anderson Moraes, que \"ESTABELE A OBRIGATORIEDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO ESTADO, EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n122. PROJETO DE LEI Nº 2148/2020, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE, REALIZAM EVENTOS E FESTAS A FORNECEREM OS DADOS IDENTIFICADORES DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n123. PROJETO DE LEI Nº 2150/2020, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que \"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA IDOSOS (PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS) E SEU ACOMPANHANTE NOS SISTEMAS FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n124. PROJETO DE LEI Nº 2158/2020, do Deputado Danniel Librelon, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABRIGOS, ALOJAMENTOS E CENTROS DE ACOLHIMENTO FORNECEREM ÁLCOOL EM GEL E MÁSCARAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\n125. PROJETO DE LEI Nº 2171/2020, do Deputado Anderson Alexandre, que \"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO E/OU O CANCELAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n126. PROJETO DE LEI Nº 2176/2020, do Deputado Renan Ferreirinha, que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n127. PROJETO DE LEI Nº 2181/2020, do Deputado Coronel Salema, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, ESPECIALISTAS EM SAÚDE NAS ÁREAS DE MEDICINA, ENFERMAGEM, FARMÁCIA E BIOLOGIA PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n128. PROJETO DE LEI Nº 2188/2020, do Deputado Anderson Moraes, que \"ISENTA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS AO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA SAÚDE, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19.\"\r\n\r\n129. PROJETO DE LEI Nº 2193/2020, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\n130. PROJETO DE LEI Nº 2195/2020, do Deputado Filipe Soares, em que \"FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA AS FAMÍLIAS ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n131. PROJETO DE LEI Nº 2010/2020, dos Deputados Waldeck Carneiro, Flavio Serafini, Jorge Felippe Neto, Welberth Rezende, Sérgio Fernandes, Carlo Caiado, que \" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR REPASSES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) A MUNICÍPIOS IMPACTADOS PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19).\"\r\n\r\n132. PROJETO DE LEI Nº 2016/2020, do Deputado Flávio Serafini, que \"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE PREÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ITENS DA CESTA BÁSICA ACIMA DOS PRATICADOS ATÉ 1° DE MARÇO DE 2020 ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS - COVID-19.\"\r\n\r\n133. PROJETO DE LEI Nº 2020/2020, da Deputada Rosane Felix, que \"DISPENSA OS MENORES APRENDIZES E ESTÁGIÁRIOS DO COMPARECIMENTO AO LOCAL DE TRABALHO DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\"\r\n\r\n134. PROJETO DE LEI Nº 2038/2020, dos Deputados Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Renata Souza, Monica Francisco, que \"INSTITUI O FUNDO EMERGENCIAL DE SAÚDE PARA A PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS E AUXÍLIO À POPULAÇÃO AFETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n135. PROJETO DE LEI Nº 2040/2020, dos Deputados Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Renata Souza, Monica Francisco, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REALOCAÇÃO DE VALORES COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PRÓPRIO PARA A TESTAGEM DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n136. PROJETO DE LEI Nº 2045/2020, do Deputado Carlos Minc, que \"ALTERA A LEI Nº 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”, PARA ALTERAR A EMENTA DA LEI E INCLUIR DISPOSIÇÕES PARA A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n137. PROJETO DE LEI Nº 2057/2020, da Deputada Mônica Francisco, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS CONTAS DE ÁGUA, ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA, COMUNICAÇÕES, GÁS E COMBUSTÍVEIS ÀS EMPRESAS PRIVADAS QUE SOFREREM RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n138. PROJETO DE LEI Nº 2064/2020 da Deputada Renata Souza, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA EMERGENCIAL DE APOIO ECONÔMICO AOS PROFISSIONAIS DA CULTURA DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19\"\r\n\r\n139. PROJETO DE LEI Nº 2074/2020, do Deputado Sérgio Louback, que \"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á AMPLIAR AS MARGENS CONSIGNÁVEIS DOS SERVIDORES JUNTO ÁS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n140. PROJETO DE LEI Nº 2081/2020, do Deputado Capitão Paulo Teixeira, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\"\r\n\r\n141. PROJETO DE LEI Nº 2087/2020, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E PRORROGAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n142. PROJETO DE LEI Nº 2095/2020, do Deputado Rodrigo Amorim, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DE TARIFA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS AOS CONSUMIDORES DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.\"\r\n\r\n143. PROJETO DE LEI Nº 2097/2020, do Deputado Rodrigo Amorim, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E REPAROS NÃO EMERGENCIAIS EM CONDOMÍNIOS COMUNS E EDILÍCIOS DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.\"\r\n\r\n144. PROJETO DE LEI Nº 2106/2020, do Deputado Gustavo Schmidt, que \"ADOTA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA PROTEGER OS FUNCIONÁRIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19\".\r\n\r\n145. PROJETO DE LEI Nº 2114/2020, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS)\".\r\n\r\n146. PROJETO DE LEI Nº 2119/2020, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"INSTITUI A POLÍTICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n147. PROJETO DE LEI Nº 2127/2020, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"CRIA GARANTIAS ADICIONAIS AO DIREITO DE MORADIA PELO TEMPO EM QUE DURAR O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\".\r\n\r\n148. PROJETO DE LEI Nº 2135/2020, do Deputado Anderson Moraes, que \"DISPÕE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA APERFEIÇOAMENTO DA MOBILIDADE DOS TRABALHADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E MANUTENÇÃO DE RENDA MÍNIMA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO TRÂNSITO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n149. PROJETO DE LEI Nº 2139/2020, do Deputado Flávio Serafini, que \"MODIFICA A LEI N° 6.041/2011 PARA AMPLIAR A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO.\".\r\n\r\n150. PROJETO DE LEI Nº 2153/2020, dos Deputados Renata Souza, Flavio Serafini, que \" DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA\". \r\n\r\n151. PROJETO DE LEI Nº 2173/2020, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUZIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\n152. PROJETO DE LEI Nº 2175/2020, dos Deputados Waldeck Carneiro e Flávio Serafini, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n153. PROJETO DE LEI Nº 2183/2020, do Deputado Carlos Minc, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FOMENTAR AÇÕES DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM VIRTUDE DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\n154. PROJETO DE LEI Nº 2184/2020, dos Deputados Flávio Serafini, Renata Souza, Eliomar Coelho, que \"CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL PARA A PROTEÇÃO E SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO COMBATE A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS - COVID-19\".\r\n\r\n155. PROJETO DE LEI Nº 2190/2020, do Deputado Renato Cozzolino, que \"ALTERA O ART. 1º DA LEI 8766, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PARA COMPATIBILIZAR A EMENTA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 1º E O § 1º DO ART. 2º DA LEI 8769, DE 23 DE MARÇO DE 2020 PARA INCLUIR TELEFONE DE DADOS.\"\r\n\r\n156. PROJETO DE LEI Nº 2194/2020, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO A 0 % (ZERO POR CENTO) DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DO FECHAMENTO DE TODAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO COVID-19.\"\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n157. PROJETO DE LEI Nº 2014/2020, do Deputado Márcio Pacheco, que \"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5901 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS.\"\r\n\r\n158. PROJETO DE LEI Nº 2022/2020, do Deputado Flávio Serafini, que \"DETERMINA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRA-JUDICIAIS ENQUANTO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\"\r\n\r\n159. PROJETO DE LEI Nº 2030/2020, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS, COMO CERTIDÕES, AUTORIZAÇÕES, SUSPENDE TODAS AS VISTORIAS NO SETOR DE TRANSPORTES E RENOVA AUTOMATICAMENTE AS LICENÇAS E OUTROS EXIGÍVEIS PELO ESTADO QUE SEJAM EMITIDOS PELOS 92 MUNICIPIOS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).).\"\r\n\r\n160. PROJETO DE LEI Nº 2043/2020, do Deputado Luiz Paulo, que \"DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO CONSUMIDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020 QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n161. PROJETO DE LEI Nº 2047/2020, dos Deputados Flavio Serafini, Eliomar Coelho, Renata Souza, Dani Monteiro, Mônica Francisco, que \"DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DE PACIENTES INFECTADOS PELA COVID-19 NA REDE PRIVADA DE HOSPITAIS, QUANDO REQUERIDO POR MÉDICO CREDENCIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VAGA NA REDE PÚBLICA.\"\r\n\r\n162. PROJETO DE LEI Nº 2055/2020, da Deputada Mônica Francisco, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A TRABALHADORES INFORMAIS E DESEMPREGADOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\n163. PROJETO DE LEI Nº 2067/2020, da Deputada Renata Souza, que \"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A TRABALHADORES DESEMPREGADOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n164. PROJETO DE LEI Nº 2070/2020, do Deputado Filippe Poubel, que \"CONCEDE ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS DAS MERCADORIAS CLASSIFICADAS NOS CÓDIGOS DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - NCM LISTADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.\"\r\n\r\n164. PROJETO DE LEI Nº 2079/2020, do Deputado Dr. Serginho, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO EMERGENCIAL MENSAL AOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS OU INFORMAIS ECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID-19.\"\r\n\r\n165. PROJETO DE LEI Nº 2090/2020, do Deputado Rosenverg Reis, que \"ASSEGURA O DIREITO AO ENVIO EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, AOS CONSUMIDORES IDOSOS, DAS COMPRAS EFETUADAS VIA ONLINE/TELEFONE JUNTO AOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR , EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID19.\"\r\n\r\n166. PROJETO DE LEI Nº 2092/2020, do Deputado Rosenverg Reis, que \"ASSEGURA AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE ESTEJAM NAS COMUNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE RECEBEREM O EFETIVO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SEM QUE OCORRA QUALQUER INTERRUPÇÃO DO MESMO, DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR , EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID19.\"\r\n\r\n167. PROJETO DE LEI Nº 2101/2020, da Deputada Marina Rocha, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VEÍCULO APROPRIADO PARA TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E, DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DESSAS UNIDADES, QUE RESIDEM NAS REGIÕES ONDE FOI PROIBIDA/RESTRITA A CIRCULAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COROVAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n168. PROJETO DE LEI Nº 2104/2020, do Deputado Gustavo Schmidt, que \"ADOTA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA PROTEGER OS FUNCIONÁRIOS DE FARMÁCIAS, BARES, RESTAURANTES, MERCADOS E SUPERMERCADOS, NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.\"\r\n\r\n169. PROJETO DE LEI Nº 2123/2020, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"DETERMINA QUE, SEJA CONCEDIDO A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UTILIZADOS NA PREVENÇÃO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n170. PROJETO DE LEI Nº 2129/2020, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NAS OPERAÇÕES RESIDENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, DE ENERGIA ELÉTRICA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PELO PERÍODO QUE DURAR O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\".\r\n\r\n171. PROJETO DE LEI Nº 2131/2020, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VALIDADE DE TODOS OS DOCUMENTOS, ALVARÁS, LICENÇAS E CERTIDÕES QUE TENHA ESPEDIDO CUJO VENCIMENTO SE DÊ NO PERÍODO EM QUE PERDURAR O DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n172. PROJETO DE LEI Nº 2142/2020, do Deputado Marcio Gualberto, que \"DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE CARGAS ADVINDOS DOS ESTADOS IDENTIFICADOS, NOS POSTOS DE RODOVIAS QUE MENCIONA, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE PANDEMIA PELO COVID-19\".\r\n\r\n173. PROJETO DE LEI Nº 2147/2020, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALAREM SABONETEIRA LIQUIDA DE PAREDE, OU OUTRO SIMILAR, CONTENDO SOLUÇÃO ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO, BEM COMO DISPENSER DE PAPEL TOALHA E DÁ OUTRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n174. PROJETO DE LEI Nº 2151/2020, dos Deputados Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Sergio Fernandes, que \"DISPÕE SOBRE O DISPARO DE MENSAGENS VIA SMS, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, AOS SEUS USUÁRIOS, COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n175. PROJETO DE LEI Nº 2159/2020, do Deputado Danniel Librelon, que \"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n176. PROJETO DE LEI Nº 2166/2020, do Deputado Carlos Macedo, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) EM SITUAÇÕES DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n177. PROJETO DE LEI Nº 2170/2020, do Deputado Anderson Alexandre, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIAR OS VESTIBULARES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n178. PROJETO DE LEI Nº 2178/2020, do Deputado Coronel Salema, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FARMÁCIAS DA REDE PRIVADA PARA PROCEDER A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM IDOSOS.\"\r\n\r\n179. PROJETO DE LEI Nº 2185/2020, dos Deputados Flávio Serafini, Renata Souza, Eliomar Coelho, que \"DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DAS PROPRIEDADES PRIVADAS QUE ESPECIFICA PARA O ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID19.\"\r\n\r\n180. PROJETO DE LEI Nº 2197/2020, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR PRIVADOS A SUBSTITUIR AS AULAS PRESENCIAIS POR ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) PELO PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n181. PROJETO DE LEI Nº 2199/2020, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL AOS ATLETAS DE RENDIMENTO, DEFINIDOS PELO ART. 3º PARÁGRAFO § 1O DA LEI 9.615/98, PELO TEMPO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO COVID-19\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de março de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LÉO VIEIRA - Vice-Presidente; ANDERSON MORAES, ROSANE FÉLIX, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos, e, FÁBIO SILVA, SÉRGIO FERNANDES, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, DANI MONTEIRO, DANNIEL LIBRELON, JORGE FELIPPE NETO e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de março de 2020, às 14 horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 661/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberação de audiência pública, a realizar-se no dia 31 de março, às 10 horas, com o tema: - Estratégias de enfrentamento à Pandemia do COVID-19 na Educação Básica, no Estado do Rio de Janeiro. Desafios e Possibilidades.\r\n\r\nII - Deliberação de questionário da Comissão de Educação a ser encaminhado às direções de escolas, sobre o contexto do acesso à internet, por parte de estudantes da rede estadual de ensino.\r\n\r\nIII - Encaminhamentos gerais relacionados à educação em período de quarentena.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2020\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI, Presidente\r\n\r\nId: 2245616"
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                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\n1. Data, hora e local: 16 de dezembro de 2019, às 17 h, na sede social, na Avenida Rio Branco, nº 80, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Composição da Mesa: Sr. Lene Araújo de Lima - Presidente; Sra. Aline Salem da Silveira Bueno - Secretária. 4. Ordem do dia: a) Desinvestidura do Sr. Lauriberto Tadeu Tavares do cargo de Diretor de Sinistro Automóvel; b) Ratificação da atual composição da Diretoria da Companhia; e c) Ratificação das funções específicas atribuídas a determinados diretores. 5. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade de votos: 5.1. Aprovou a desinvestidura do Sr. Lauriberto Tadeu Tavares, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.517.296-2 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 012.085.678-61 do cargo de Diretor de Sinistro Automóvel, registrando votos de agradecimento por sua dedicação e contribuição à Companhia. 5.2. Ratificou a atual composição da Diretoria da Companhia, com mandato que se estenderá até a Assembleia que aprovar as contas do exercício social de 2021, a saber: Diretor Presidente: Sr. Roberto de Souza Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.380.778-0 SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 641.284.587-91; Diretor Geral - Seguros e Investimentos: Sr. Marcelo Barroso Picanço, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, portador da Cédula de Identidade RG nº 008.600.541-0 SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 004.881.937-96; Diretor Geral - Financeiro, Controladoria e Atendimento: Sr. Celso Damadi, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.533.075-7 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 074.935.318-03; Diretor Geral - Corporativo: Sr. Lene Araúio de Lima, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.537.948-5 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 118.454.608-80; Diretor Geral - Comercial: Sr. José Rivaldo Leite da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.407.073-7 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 047.332.458-07; Diretor Geral - Negócios Financeiros e Serviços: Sr. Marcos Roberto Loução, brasileiro, casado, estatístico, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.436.328-1 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 857.239.919-49; Diretor Técnico: Sr. Fabio Ohara Morita, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.793.433-6 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 128.680.328-42; Diretor de Produto Automóvel: Sr. Gilmar Pires Rodrigues, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.923.053-2 Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 789.745.507-68, Diretora de Produção: Sra. Eva Vazquez Montenegro Miguel, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 8.077.674-7 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 066.872.138-30, Diretor sem denominação especial: Sr. Luiz Felipe Milagres Guimarães, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade RG nº 06.743.711-1 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 874.657.877, todos com domicílio profissional na Alameda Barão de Piracicaba, nº 618/634, Torre B, 10º andar, Campos Elíseos, São Paulo/SP, permanecendo vago 01 (um) cargo de Diretor Geral - Produto Automóvel, 01 (um) cargo de Diretora Financeira, de Patrimônio e Suprimentos e 01 (um) cargo de Diretor de Sinistro Automóvel. 5.3. Ratificou, ainda, as funções específicas atribuídas a determinados diretores estatutários, nos termos da regulamentação vigente, conforme segue: I - Funções de caráter executivo ou operacional: a. Diretor responsável pelas relações com a SUSEP - Gilmar Pires Rodrigues. b. Diretor responsável técnico (Circular SUSEP nº 234 e Resolução CNSP nº 321) - Fabio Ohara Morita. c. Diretor responsável administrativo-financeiro - Celso Damadi. d. Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade - Gilmar Pires Rodrigues. e. Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP nº 143 - Gilmar Pires Rodrigues. II - Funções de caráter de fiscalização ou controle: a. Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 (Circulares SUSEP nº 234 e 445) - Lene Araújo de Lima. b. Diretor responsável pelos Controles Internos - Lene Araújo de Lima. c. Diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes - Lene Araújo de Lima. 6. Documentos arquivados na sociedade: procurações. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019. (ass.) Presidente: Sr. Lene Araújo de Lima; Secretária: Sra. Aline Salem da Silveira Bueno; Acionistas: Porto Seguro S.A. por seu diretor, Sr. Lene Araújo de Lima e por sua bastante procuradora, Sra. Adriana Pereira Carvalho Simões; Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais por sua bastante procuradora, Sra. Aline Salem da Silveira Bueno. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Aline Salem da Silveira Bueno - Secretária. JUCERJA nº 00003866989 em 24/03/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2245402"
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                ],
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                    "Id: 2245406"
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                "2242501": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2242501"
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                "2245438": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2245438"
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                "2244766": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2244766"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Convocação",
                            "GMS - Gestão e Manutenção de Saneamento Básico Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 07.199.459/0001-05 - NIRE 33.2.0744595-5\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os Srs. Quotistas desta Sociedade a se reunirem no dia 15/04/20, às 10 horas, na sede da empresa à Rua Lemos Cunha nº 510, Parte, Icaraí, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/19; (b) Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/19; (c) Retenção de lucros; (d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2020; (e) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 18/03/20. Luis Carlos Martins da Silva - Administrador / André Lermontov - Administrador\r\n\r\nId: 2245075"
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                        "2245585": [
                            "V - Convocação",
                            "JSR SHOPPING SA\r\n\r\nCNPJ-MF 02.849.980/0001-27 - NIRE 33.3.0028518-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas da Sociedade convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 06/04/2020, às 11:00 h, no endereço localizado na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, com o objetivo de eleger a diretoria para o período de 01/5/2020 a 30/4/2023, assim como fixar sua remuneração. Fernando Azevedo de Araujo e Rosane Azevedo de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2245585"
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                            "V - Convocação",
                            "GETESB - GESTÃO, ESTUDOS E TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 10.937.117/0001-50 - NIRE 33.2.0840018-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os Srs. Quotistas desta Sociedade a se reunirem no dia 15/04/20, às 8 horas, na sede da empresa à Rua Marques do Paraná nº 110, Parte, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/19; (b) Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2019; (c) Retenção de lucros; (d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2020; (e) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 18/03/20. Carlos Werner Benzecry - Diretor / Maria Izabel Martelleto - Gerente.\r\n\r\nId: 2245058"
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                        "2245099": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os Srs. Acionistas desta Companhia a se reunirem no dia 08/04/2020, às 16 horas, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2019; (b) Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2019; (c) Retenção de lucros; (d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2020; (e) Contratação de Prestação de Serviços; e (f) Assuntos gerais da Companhia. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Companhia, cópias dos documentos referentes à ordem do dia. Araruama, 18/04/2020. Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor / Leonardo das Chagas Righetto - Diretor.\r\n\r\nId: 2245099"
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                        "2245590": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ-MF 33.503.251/0001-48 - NIRE 33.3.0015817-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas da Sociedade convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 06/04/2020, às 10:00 h, no endereço localizado na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, com o objetivo de eleger a diretoria para o período de 01/5/2020 a 30/4/2023, assim como fixar sua remuneração. Otavio Azevedo de Araujo e Denise Araújo Nogueira - Diretores.\r\n\r\nId: 2245590"
                        ],
                        "2244992": [
                            "V - Ata",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas que os documentos pertinentes a assembleia geral ordinária da Companhia a ser realizada em 30 de abril de 2020 estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia, conforme previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, incluindo, mas não se limitando: (i) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; (ii) a cópia das demonstrações financeiras; (iii) os demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia. Rio de Janeiro, 25 de março de 2020. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2244992"
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                        "2245425": [
                            "V - Ata",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nALTERAÇÃO DO JORNAL DE PUBLICAÇÃO Comunica aos Srs. Acionistas e ao mercado em geral que, em Reunião realizada no dia 25 de março de 2020, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a eleição do JORNAL MONITOR MERCANTIL SÃO PAULO para realizações de eventuais publicações ordenadas pela Lei 6.404/76, tendo em vista a descontinuidade da circulação do jornal Diário Comércio Indústria & Serviços São Paulo (DCI). Rio de Janeiro, 25 de março de 2020. SAMUEL PAPELBAUM - Diretor de Relações com Investidores. Para informações adicionais, favor entrar em contato com: e-mail: ri@cemepe.com.br. website: www.cemepe.com.br\r\n\r\nId: 2245425"
                        ],
                        "2245308": [
                            "V - Ata",
                            "ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 10.646.995/0001-16 \r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - MERCADORIAS IMPORTADAS \r\n\r\nDECRETO ESTADUAL RJ - 46.213/2018\r\n\r\nEm atendimento ao Decreto Estadual 46.213/18 de 08 de janeiro de 2018, neste Laudo Técnico apresentamos a descrição das mercadorias importadas pela ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ 10.646.995/0001-16, localizada na Avenida do Acesso Oeste, número 31, Km 312, sala 02, armazém 03, Galpão 2, CEP 27580-000, Penedo, Itatiaia - RJ. O produto listado é fabricado pela empresa Fortinet Inc., e está organizado por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), contendo foto ilustrativa e descrição técnica completa. A seguir está listada a mercadoria importada, no total de 01 item como segue:\r\n\r\n1. FortiGate-40F; Part.# FG-40F. NCM: 8517.62.59.\r\n\r\nApós análise, a Sync Consultoria e Engenharia Ltda., com CNPJ 05.997.037/0001-50, certifica que o produto acima listado se adequa na categoria de produtos de informática do capítulo 85 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), se enquadrando no Art. 1º do DEC. 46.213/18, de 08 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro em, 04 de março de 2020.\r\n\r\nEng. Alexandre Maurity\r\n\r\nSync Consultoria e Engenharia Ltda.\r\n\r\nId: 2245308"
                        ],
                        "2245444": [
                            "V - Ata",
                            "SMARTCOAT SERVIÇOS EM REVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.122.486/0001-05 - NIRE: 33.3.0032943-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da SMARTCOAT - SERVIÇOS EM REVESTIMENTOS S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Geremário Dantas, 1.400, loja 250, parte, Freguesia, Jacarepaguá, CEP 22.760-401, às 10:00 horas do dia 06 de abril de 2020, a fim de deliberaram sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal; (ii) Deliberar sobre a eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; e (iii) Deliberar sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Os documentos e informações obrigatórias estarão à disposição dos acionistas para consulta, conforme previsto na lei, e que são necessárias para melhor entendimento das matérias acima, disponível na sede social da Companhia. Será necessário que os acionistas apresentem documentos para comprovar sua identidade e qualidade de acionistas, para que sejam admitidos às assembleias. O acionista pessoa jurídica deverá estar representado por seu representante legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na assembleia por mandatário, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. Rio de Janeiro, 26 de março de 2020. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2245444"
                        ],
                        "2244987": [
                            "V - Ata",
                            "NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 25.175.002/0001-42 - NIRE 33.300.320.504\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nNOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas que os documentos pertinentes a assembleia geral ordinária da Companhia a ser realizada em 30 de abril de 2020 estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia, conforme previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, incluindo, mas não se limitando: (i) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; (ii) a cópia das demonstrações financeiras; (iii) os demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia. Rio de Janeiro, 25 de março de 2020. NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2244987"
                        ],
                        "2245418": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33300031359\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA WLM Participações e Comércio de Máquinas e Veículos S.A., AVISA que, a partir do dia 27 de março de 2020, estarão à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, 200, 19º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ , na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), todos os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 e a Instrução CVM nº 481/09 (incluído o Boletim de Voto à Distância), relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2020\r\n\r\nDon David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jaynetti\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2245418"
                        ],
                        "2245396": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0085/20\r\n\r\n04.918.341/0001-00\r\n\r\n3926.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2020\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2245396"
                        ],
                        "2245572": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33.3.0010861-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. MONTEIRO ARANHA S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, no dia 28 de abril de 2020, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, sala 101-parte, Leblon, Rio de Janeiro - RJ e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da Companhia (www.monteiroaranha.com.br). Comunica, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável será oportunamente realizada nos jornais habituais. Rio de Janeiro, 26 de março de 2020. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2245572"
                        ],
                        "2245409": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CNPJ Nº 05.427.471/0001-02 - NIRE: 3330026228-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA FARTURA AGROPECUÁRIA S.A. (“Companhia”) avisa aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar (Parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos e informações referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2020.\r\n\r\nEugênio Ricardo Araújo Costa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2245409"
                        ],
                        "2245577": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33.3.0010861-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2020. A Administração da MONTEIRO ARANHA S.A., sociedade anônima com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Sala 101-parte, Leblon, inscrita no CNPJ sob o nº 33.102.476/0001-92, NIRE 33300108611, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A”, sob o código nº 8893 (“Companhia”) vem, nos termos do art. 124 da Lei nº 6.404/76, e dos art. 3º e 5º da Instrução CVM 481, convocar os acionistas da Companhia para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a se realizar em 28 de abril de 2020, às 09:00 horas, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração, e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; (ii) revisão anual do orçamento de capital; (iii) destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; (iv) fixação da remuneração global e anual dos administradores. Para participar da Assembleia, os acionistas, ou seus representantes legais, deverão apresentar, além de documento de identidade com foto e dos atos societários que comprovem a representação legal, conforme o caso: (a) comprovante expedido pela instituição escrituradora ou agente custodiante com até 3 (três) dias de antecedência da data da Assembleia; (b) instrumento de outorga de poderes de representação; e (c) para os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, extrato da respectiva participação, emitido pelo órgão competente. O representante de acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada, devidamente registrada: (a) do contrato ou estatuto social; e (b) do ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à Assembleia, ou (b.ii) assinar procuração para que terceiro represente a acionista. O representante de fundo de investimento, administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo, além dos documentos acima relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia simples do regulamento, devidamente registrado. Os documentos expedidos no exterior devem conter reconhecimento das firmas dos signatários por Tabelião Público, ser apostilados ou, caso o país emissor não seja signatário da Convenção de Haia (Convenção da Apostila), legalizados em Consulado Brasileiro, ser traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta, e devidamente registrados. Para a participação por meio de procurador, a outorga dos poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos da Lei 6.404/76 e do Código Civil, sendo que (a) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representadas na Assembleia por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira; e (b) as pessoas jurídicas acionistas da Companhia poderão ser representadas em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil. Para melhor organização da Assembleia, a Companhia solicita o depósito prévio de cópia dos documentos necessários para participação na Assembleia com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores (ri@monteiroaranha.com.br). A Companhia adotará para esta Assembleia procedimento de voto a distância, conforme previsto na Instrução CVM 481/09, permitindo que seus acionistas enviem, por meio de seus respectivos agentes de custódia ou da instituição prestadora dos serviços de escrituração das ações ou diretamente à Companhia, o boletim de voto a distância, conforme disponibilizado pela Companhia. Os documentos e informações relativos às matérias da Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (www.monteiroaranha.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 26 de março de 2020. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração - Monteiro Aranha S.A.\r\n\r\nId: 2245577"
                        ],
                        "2245508": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convidados os Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"AGOE\") a ser realizada, em primeira convocação, em 28 de abril de 2020, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, a fim de examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: I. Matérias constantes na ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária: 1) As contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; 2) Proposta de destinação do resultado da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; 3) Instalação e fixação do número de membros do Conselho Fiscal da Companhia; 4) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia; 5) Fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2020; e Fixação da remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal para o exercício social de 2020. II. Matéria constante na ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinária: 1) Eleição de 1 (um) membro do Conselho de Administração da Companhia; Informações aos Acionistas: É facultado a qualquer Acionista constituir procurador para comparecer à AGOE e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o Acionista deverá observar os termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador ou advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, no caso de Companhia aberta, ser instituição financeira. O acionista poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia por meio de correio postal, destinado ao endereço da sede da Companhia, ou eletrônico, destinado ao endereço eletrônico ri@light.com.br. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da AGOE, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, Bloco 1, 2° andar, corredor B, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGOE. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social da Companhia, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGOE. Adicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos: Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração, os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador em conjunto com a procuração, que não precisará conter a firma reconhecida do outorgante. Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação legal do acionista (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante não precisará estar reconhecida); e - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimentos: - Cópia do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação legal do administrador ou gestor, conforme o caso (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante não precisará estar reconhecida); e - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). A Companhia dispensa o reconhecimento de firma nos documentos apresentados, bem como a notarização e consularização daqueles assinados no exterior, para aceitação do boletim de voto a distância. Ademais, a Companhia não exigirá a tradução juramentada de documentos que tenham sido originalmente lavrados em língua inglesa ou espanhola ou que venham acompanhados da respectiva tradução nesses mesmos idiomas. Em cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na página da Companhia (www.light.com.br/ri) e na página da B3 (www.b3.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas, incluindo os documentos previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, além de estarem disponíveis, também, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de março de 2020. David Zylbersztajn - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 396885_A\r\n\r\nId: 2245508"
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                        "2245315": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.306.294/0001-45- NIRE nº 33.300.000.402.\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada no dia 28 de abril de 2020, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.250-040, a fim de deliberar sobre as matérias a seguir descritas. Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Relatório dos Auditores Independentes e dos Resumos dos Relatórios do Comitê de Auditoria e examinar, para deliberação, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 dezembro de 2019. 3. Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. 3.1. Conforme disposto na Instrução CVM nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 4. Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Aprovar a alteração da redação do Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de estender o mandato dos membros do Comitê de Auditoria de 01 (um) ano para 05 (cinco) anos de acordo com o disposto no Artigo 12, da Resolução nº 3.198 do Banco Central do Brasil, de 27 de maio de 2004. 2. Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia de forma a refletir a alteração elencada no item 1 acima. Instruções Gerais: 1. Os documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481/09 (“ICVM 481”) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão (www.b3.com.br), de acordo com as disposições da Lei das S.A. e da ICVM 481. (i) Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer à AGOE munidos dos documentos hábeis de identidade. (ii) Nos termos do artigo 21º, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, bem como no intuito de dar celeridade aos procedimentos da AGOE, solicitamos aos acionistas que desejarem participar da AGOE que depositem na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.250-040, aos cuidados do Departamento Jurídico, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização da AGOE: a. Instrumento de mandato outorgando poderes especiais, com as firmas devidamente reconhecidas; b. Cópia autenticada da documentação societária comprobatória dos poderes de representação então outorgados, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; c. Cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; d. Cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Companhia, devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos; e. Comprovante de titularidade das ações devidamente acompanhado do instrumento de mandato, e eventual orientação de voto. 2. A Companhia adotará para esta AGOE o sistema de votação à distância estabelecido pelo artigo 21-A da ICVM 481. Nesse sentido, os acionistas poderão encaminhar, a partir desta data, suas instruções de voto em relação às matérias desta AGOE: (i) Por instruções de preenchimento transmitidas para os seus agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou (ii) Por instruções de preenchimento transmitidas para o escriturador das ações de emissão da Companhia, Banco Bradesco S.A., no caso de acionistas titulares de ações depositadas no escriturador; e (iii) Por boletim de voto à distância para participação na AGOE enviado diretamente à Companhia. 3. Caso haja divergência entre eventual boletim de voto à distância recebido diretamente pela Companhia e instrução de voto contida no mapa consolidado de votação enviado pelo escriturador com relação a um mesmo número de inscrição no CPF ou CNPJ, a instrução de voto contida no mapa de votação do escriturador prevalecerá, devendo o boletim de voto à distância recebido diretamente pela Companhia ser desconsiderado. 4. Durante o prazo de votação, o acionista poderá alterar suas instruções de voto quantas vezes entender necessário, de modo que será considerada no mapa de votação da Companhia a última instrução de voto apresentada. 5. Uma vez encerrado o prazo de votação, o acionista não poderá alterar as instruções de voto já enviadas. Caso o acionista julgue que a alteração seja necessária, esse deverá participar pessoalmente da Assembleia Geral, portando os documentos exigidos conforme o quadro acima, e solicitar que as instruções de voto enviadas via boletim sejam desconsideradas. 6. O acionista que comparecer à AGOE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGOE. 7. Igualmente, o direito de participar da AGOE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelas Units deverá ser exercido por meio da instituição depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46º do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, ou por meio do telefone (11) 3383-9697 ou pelo e-mail ol-juridico-societario@btgpactual.com. Rio de Janeiro, 27 de março de 2020. Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 396815\r\n\r\nId: 2245315"
                        ],
                        "2245514": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convidados os Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") a ser realizada, em primeira convocação, em 28 de abril de 2020, às 14 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, a fim de examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: 1) Reforma do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de: a) Alterar o artigo 5º para refletir o capital social após o follow-on realizado em 2019; b) Alterar o artigo 8º para refletir a possibilidade de composição do Conselho de Administração por até 9 membros e adequar o critério de arredondamento na eleição do número de conselheiros independentes; c) Alterar o artigo 9º para refletir uma nova regra em caso de vacância de membros do Conselho de Administração; d) Alterar o artigo 10 para aprimorar as regras de participação remota em reuniões do Conselho de Administração e incluir o voto de qualidade pelo presidente do Conselho de Administração em caso de empate nas deliberações, prerrogativa que somente será aplicável em caso de vacância de um dos cargos de conselheiro; e) Alterar o artigo 11 para refletir ajustes nas competências do Conselho de Administração; f) Alterar o artigo 12 para refletir a possibilidade de composição da Diretoria por até 8 membros e exclusão das Diretorias com designação específica, exceto aquelas obrigatórias por lei e/ou regulamentação; g) Alterar os artigos 14 e 15 para, em linhas gerais, excluir as competências individuais de cada um dos Diretores, prevendo competências gerais obrigatórias ao cargo e consolidar disposições esparsas previstas no Estatuto Social; h) Excluir o artigo 16; i) Alterar o artigo 17 para refletir a nova forma de representação da Companhia; j) Alterar o artigo 18 para refletir a permissão para outorga de procurações com prazo de vigência superior a um ano, quando vinculadas a contratos de financiamento de longo prazo; k) Alterar o artigo 21 para aglutinar competências similares esparsas no Estatuto Social; l) Alterar o artigo 25 para a supressão do prazo para entrega de documentos de representação do acionista em assembleias; e m) Aprimorar de forma geral a redação do Estatuto Social para maior clareza e objetividade, bem como para refletir o previsto no Regulamento do Novo Mercado. 2) A reformulação, renumeração e consolidação do Estatuto Social. Informações aos Acionistas: É facultado a qualquer Acionista constituir procurador para com parecer à AGE e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o Acionista deverá observar os termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador ou advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, no caso de Companhia aberta, ser instituição financeira. O acionista poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia por meio de correio postal, destinado ao endereço da sede da Companhia, ou eletrônico, destinado ao endereço eletrônico ri@light.com.br. Com o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, Bloco 1, 2° andar, corredor B, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social da Companhia, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia das assembleias. Adicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos: Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração, os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador em conjunto com a procuração, que não precisará conter a firma reconhecida do outorgante. Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação legal do acionista (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante não precisará estar reconhecida); e - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimentos: - Cópia do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação legal do administrador ou gestor, conforme o caso (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante não precisará estar reconhecida); e - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). A Companhia dispensa o reconhecimento de firma nos documentos apresentados, bem como a notarização e consularização daqueles assinados no exterior, para aceitação do boletim de voto a distância. Ademais, a Companhia não exigirá a tradução juramentada de documentos que tenham sido originalmente lavrados em língua inglesa ou espanhola ou que venham acompanhados da respectiva tradução nesses mesmos idiomas. Em cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na página da Companhia (www.light.com.br/ri) e na página da B3 (www.b3.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas, incluindo os documentos previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, além de estarem disponíveis, também, na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de março de 2020. David Zylberstajn - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 396885_B\r\n\r\nId: 2245514"
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                        "2245005": [
                            "V - Convocação",
                            "INSPIRA MUDANÇA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 28.580.065/0001-72 - NIRE 3330032573-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA administração da INSPIRA MUDANÇA PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 02 de abril de 2020, às 10:00 horas, em sua sede social, localizada na Rua Teófilo Otoni, nº 82, sala 1.401, bairro Centro, município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-070, para deliberar sobre (i) a chamada para o aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de até 1.930.381 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de até R$ 1.257.500,00 e aproximadamente R$ 0,6514258 por ação, dos quais R$ 0,02 passarão a compor o capital social e aproximadamente R$ 0,6314258 serão destinados à reserva de capital; e (ii) a absorção de prejuízos identificados até o exercício encerado em 31 de dezembro de 2019, mediante utilização da reserva de capital da Companhia. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia ou por meio eletrônico, mediante solicitação formal à administração da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 23 de maio de 2020. André Renato da Silva Aguiar - Diretor Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nLUZ_BH\r\n\r\nId: 2245005"
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                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR \r\n\r\nCNPJ/ME Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE 33.3.002.6.520-1 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA -\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 28 de abril de 2020, às 10h em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2019; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2019; (c) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (d) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores e do Conselho Fiscal; (b) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração; (c) ratificação da concessão de carta de indenidade aos Diretores Estatutários da Companhia. Nos termos das Instruções CVM nº 165/91 e 481/09, o percentual mínimo de titularidade de capital votante para solicitação de voto múltiplo por acionistas é de 5% (cinco por cento). Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Rio de Janeiro, 27 de março de 2020. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nOS 396874\r\n\r\nId: 2245505"
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                            "V - Convocação",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE Nº 3330027095-7\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos aos Srs. Acionistas da Nortec Química S.A. (\"Cia\"), nos termos do art. 133, da Lei 6.404/76, do art. 25 da Instrução CVM n° 480/09 e do art. 9° da Instrução CVM 481/09, que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da AGO da Cia, a ser realizada no dia 28.04.2020, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Cia, na Rua Dezessete, n° 200 A/B/C/D, Distrito Industrial de Xerém na Cidade de Duque de Caxias/RJ, podendo ser obtidos também na página da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br). Duque de Caxias, 26/03/2020. Marcelo Capanema Mansur, Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 396454\r\n\r\nId: 2245434"
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                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE: Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 14/04/2020, às 11h, na sede da Cia, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, sendo excepcionalmente permitida a participação por meio de conferência telefônica (cujos dados podem ser obtidos a partir de e-mail enviado a juridico@vltrio.com.br) com consequente envio de manifestação de voto ao e-mail juridico@vltrio.com.br, para deliberarem sobre o aumento do capital social da Cia, com a emissão de novas ações, a ser integralizado pelos Acionistas signatários do Acordo de Acionistas por meio da conversão do valor contabilizado a título de adiantamentos para futuro aumento de capital (“AFACs”), observado o direito de preferência dos demais acionistas da Cia. Os documentos pertinentes à deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 27/03/2020. Ary Azevedo Franco Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 396917\r\n\r\nId: 2245537"
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                        "2245156": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.901.382/0002-39 - NIRE nº 33.3.0010185-3\r\n\r\nAVISOS AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores e Senhoras Acionistas que se acham a sua disposição, em nossa Matriz, à Rua Hugo Aquino nº 1, Centro, São João da Barra, RJ, em nossa Filial Rio, à Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200 bloco 2 salas 203 e 204, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, em nossa Filial Recife/PE, à Rua Fernando de Noronha nº 41, Bairro Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, PE, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019. Informamos que a nossa Filial Campos, à Rua Vinte e Um de Abril nº 272, conjuntos 402 e 404, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ estará fechada no período do dia 01 a 30 de Abril de 2.020.\r\n\r\nSão João da Barra, RJ, 24 de Março 2.020.\r\n\r\nHUGO AQUINO FILHO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 396826\r\n\r\nId: 2245156"
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                        "2245405": [
                            "V - Convocação",
                            "FONTES AGROPECUARIA S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 42.465.500/0001-49\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo nº 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/19. Rio de Janeiro, 26/03/2020. A Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 396648\r\n\r\nId: 2245405"
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                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 30.278.527/0001-43\r\n\r\nConvocação: Conforme previsto no Art. 11 do Estatuto Social da Cia., combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, convocamos os Srs. Acionistas para a AGO da Synergy S.A., a realizar-se em sua sede, na Rua Barão de Piraí, nº 172, sala 04, Centro, Piraí, RJ, às 16 hs do dia 30/04/20, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, RJ, 25/03/20. Fernando Lana de Noronha - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2245254"
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                        "2245238": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 29.336.674/0001-43\r\n\r\nEdital de Convocação e Aviso: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGOE a realizar-se no dia 30/04/19, às 11 hs., na Av. Pres. Kennedy, 559, Duque de Caxias, RJ , a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\" Em AGO a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração Financeira relativo ao exercício findo em 31/12/19; b) Fixação da Remuneração da Diretoria; c) Destinação do Resultado do Exercício; d) Assuntos de Interesses Gerais. Em AGE: a) Reforma do Estatuto. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/19. Duque de Caxias, 25/03/20. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2245238"
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                        "2245243": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\nCNPJ. (MF) Nº 29.330.594/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação e Aviso: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGOE a realizar-se no dia 30/04/20 às 10hs, na Av. Pres. Kennedy, 540, Centro, Duque de Caxias, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte \"Ordem do Dia\" Em AGO: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração Financeira relativa ao exercício findo em 31/12/19; b) Fixação da Remuneração da Diretoria; c) Destinação do Resultado do exercício; d) Assuntos de Interesses Gerais. Em AGE: a) Reforma do estatuto. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/19. Duque de Caxias, 25/03/20. A diretoria.\r\n\r\nId: 2245243"
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                        "2245553": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.878.397/0001-32 - NIRE 33.3.0033251-1 - Cia. Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. Acionistas da Aliansce Sonae Shopping Centers S.A. (“Cia.”) convidados a participarem da AGE, a ser realizada às 11h do dia 13/04/20, na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, Leblon/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do Art. 16 do Estatuto Social da Cia., para reduzir o período do mandato dos membros do Conselho de Administração da Cia. de 2 anos, para 1 ano. Informações Gerais: a) As informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas, estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia., no site da Cia. (https://ri.alianscesonae.com.br), no site da CVM - CVM (www.cvm.gov.br) e no site da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). b) Nos termos dos Arts. 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91 e do Art. 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% do capital social com direito a voto. c) Para serem admitidos na AGE, os acionistas deverão portar, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Cia. expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo, cópia autenticada do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração). O acionista ou seu representante legal será admitido na Assembleia desde que apresente os documentos que comprovem sua identidade. d) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, §1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 ano. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia. juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português e registrada em cartório de títulos e documentos. e) No caso de documentos emitidos por países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos (“Convenção da Apostila”), de 5/10/1961, a legalização diplomática ou consular anterior a 14/08/16 deverá ser mandatoriamente substituída, pela aposição de apostila, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 228, de 22/06/16. RJ, 27/03/20. Aliansce Sonae Shopping Centers S.A.. Renato Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2245553"
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                        "2245387": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.000.167/0001-01 - NIRE: 33300032061\r\n\r\nEDITALDE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 27 de abril de 2020, às 15:00 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), em substituição à data anteriormente convocada de 22 de abril de 2020, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI.Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório dos auditores independentes e doParecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; II.Proposta de Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2020; III. Proposta para a Destinação do Resultado do exercício de 2019; IV.Eleição de 11 (onze) membros do Conselho de Administração, dentre os quais 1 (um) é indicado pelos empregados da Companhia, 1 (um) pelos acionistas ordinaristas minoritários, no processo de eleição em separado (se número maior não lhes couber pelo processo de voto múltiplo) e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, também no processo de eleição em separado; V.Eleição do Presidente do Conselho de Administração; VI. Eleição de 5 (cinco) membros do Conselho Fiscal, dentre os quais 1 (um) é indicado pelos acionistas ordinaristas minoritários e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, ambos através do processo de eleição em separado, e respectivos suplentes; VII.Fixação da remuneração dos administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês Estatutários de Assessoramento ao Conselho de Administração. \r\n\r\nO percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991 com a redação que lhe deu a Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no §1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nOs acionistas detentores de ações preferenciais que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembleia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar em conjunto, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 27 de janeiro de 2020.\r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada);iii)Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável;iv)Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável.\r\n\r\nSolicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1803 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Petrobras. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde a reunião será realizada.\r\n\r\nO exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa.\r\n\r\nA Companhia informa que as instruções para o voto a distância, de que trata a Instrução CVM nº 481, de 17.12.2009, bem como os requisitos, impedimentos e a documentação que deverá ser apresentada para indicação de membros para os Conselhos de Administração e Fiscal constam do Manual da Assembleia.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1803 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Petrobras, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Ordinária, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2020.\r\n\r\nEduardo Bacellar Leal Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2245387"
                        ],
                        "2245459": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO/E. Ficam os Srs. acionistas da Petro Rio S.A. (“Cia.”) convidados a comparecerem à AGO/E da Cia., a ser realizada no dia 20/04/20, às 17h, no edifício da sede da Cia., na Praia de Botafogo, 370, Botafogo/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: em sede de AGO, a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/19; b) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/19; c) fixar o limite de valor da remuneração global anual dos administradores da Cia.; d) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia., com mandato unificado de 2 anos, a se encerrar na AGO que aprovar as contas do exercício social encerrado em 31/12/2021; e, em sede de AGE, e) aprovar o aditamento ao Plano de Opção de Compra de Ações aprovado na AGE realizada em 22/12/17 e ratificar a outorga de todas as Opções concedidas no âmbito do plano que estejam de acordo com o referido aditamento; e f) aprovar a proposta da Administração para reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia., de modo a realizar as seguintes alterações: (i) alterar o Art. 5º, para atualizar o capital social da Cia., de modo a refletir os aumentos de capital deliberados pelo Conselho de Administração no limite do capital autorizado; (ii) incluir o novo Art. 6º, estabelecendo o limite do direito de voto a 15% (quinze por cento) do capital social da Cia., considerando acionistas individualmente bem como grupo de acionistas; (iii) incluir o novo Art. 11, estabelecendo o limite do direito de voto a 10% (dez por cento) do capital social para acionistas que exerçam, direta ou indiretamente, atividade que seja ou que possa ser considerada concorrente às atividades desenvolvidas pela Cia.; (iv) alterar os Arts. 12, 13 e 21, para aprimorar as regras de governança da Cia., com ajustes nas atribuições da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; (v) incluir o novo Art. 19, para disciplinar a eleição dos membros do Conselho de Administração pelo sistema de chapas; (vi) incluir o novo Art. 20, para harmonizar o processo de eleição pelo sistema de voto múltiplo com as regras atinentes ao direito de voto; (vii) alterar os Arts. 27 a 30, para atualizar regras de governança aplicáveis à Diretoria da Cia.; (viii) alterar o Art. 30, para ajustar as regras de composição do Comitê de Auditoria da Cia., com vistas à sua maior compreensão; (ix) reformular as disposições dos Arts. 39 a 49, bem como inserir os novos Arts. 43 a 47, para atualizar as normas do Estatuto Social às regras do Novo Mercado aplicáveis à realização de ofertas públicas de aquisição de ações da Cia.; (x) inserir os novos Arts. 53 a 55, para estabelecer um mecanismo de proteção da dis persão acionária, com a previsão de obrigação de oferta pública de aquisição de ações da Cia. para aqueles que passarem a deter, de forma voluntária, mais de 20% do capital social da Cia.; e (xi) ajustar, de forma geral, a redação do Estatuto Social para corrigir e aprimorar a linguagem e a numeração de seus dispositivos, buscando igualmente adaptá-los aos atuais padrões de governança do Novo Mercado. Informações aos acionistas: 1. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM nº 481/09, em especial a Proposta da Administração, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Cia. (www.petroriosa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 - Brasil Bolsa Balcão (http://www.b3.com.br/pt_br/), nestes últimos através do sistema EmpresasNet. Os mesmos documentos em idioma inglês estarão disponíveis no website da Cia. (www.petroriosa.com.br) e serão oportunamente inseridos no website canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 2. De acordo com o Art. 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na Assembleia Geral, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48h do dia da realização da respectiva Assembleia Geral, os seguintes documentos: a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do Art. 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; e (b.1) para as pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); ou (b.2) para as pessoas jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado, devidamente notarizado e consularizado ou apostilado, quando aplicável, e da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas, ou apostiladas, ou originais dos documentos de identificação com foto de seus representantes legais, ou (b.3) cópia, notarizada e consularizada ou apostilada quando aplicável, do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas ou apostiladas e original dos documentos de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48h do dia da realização da referida Assembleia Geral, conforme determina o Art. 12, caput e §6º, do Estatuto Social e o Art. 126, §1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de 1 ano em relação à data da Assembleia Geral, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização ou apostilamento e da tradução juramentada para o idioma português. 4. Caso opte pelo voto a distância, deverá transmitir, até o dia 13/04/20 (inclusive), instruções de preenchimento, enviando o respectivo Boletim de Voto a Distância: 1) ao escriturador das ações da PetroRio ou 2) aos seus agentes de custódia que prestem esse serviço; ou ainda 3) diretamente à Cia. Para informações adicionais, observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09 e os procedimentos descritos no boletim de voto a distância disponibilizado pela PetroRio. 5. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia Geral munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos na Assembleia Geral, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 6. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM a Cia. enviará por email, este Edital de Convocação, acompanhado das propostas relativas às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que dese jarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@petroriosa.com.br). RJ, 20/03/20. Hélio Costa - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2245459"
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                        "2245525": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGO/E, a ser realizada às 11h do dia 29/04/2020, na sede social da Cia., na Praia de Botafogo, nº 501, bloco I, 6º andar, Botafogo, RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia. relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2019; (ii) destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2019; (iii) fixar o número de membros do Conselho de Administração da Cia.; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (v) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia.; e, 2) Em AGE: (vi) aprovar novo Plano de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias da Companhia para diretores e empregados; e (vii) deliberar sobre a rerratificação da remuneração global atribuída aos administradores no período compreendido entre abril de 2019 e abril de 2020. Informações Gerais: A Cia. esclarece que (i) poderão participar da AGO/E os acionistas titulares de ações emitidas pela Cia., por si, seus representantes legais ou procuradores, nos termos dispostos no Art. 126 da Lei nº 6.404/76, (ii) os acionistas deverão apresentar-se com antecedência ao horário de início indicado neste Edital, portando comprovante atualizado da titularidade das ações de emissão da Cia., expedidos por instituição financeira prestadora dos serviços de ações escriturais e/ou agente de custódia e, conforme o caso: (a) Pessoas Físicas: documento de identificação com foto; (b) Pessoas Jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado devidamente registrado no órgão competente e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração, conforme o caso); (c) Fundos de Investimento: cópia do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador/gestor, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração, conforme o caso). Todos os acionistas, seus representantes legais ou procuradores deverão comparecer à AGO/E munidos dos documentos com foto e validade no território nacional que comprovem sua identidade e/ou condição, (iii) encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., na página de relação com investidores da Cia. (ri.eneva.com.br), no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), as informações e documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGO/E, incluindo os documentos previstos no Art. 133 da Lei nº 6.404/76 e aqueles exigidos pela ICVM 481, de 17/12/2009, conforme alterada, e (iv) solicita que, se possível, para melhor organização da AGO/E, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 dias úteis de antecedência. Para fins do Art. 4º da ICVM 481/09, a Cia. informa, ainda, que o percentual mínimo do capital votante necessário para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%, nos termos do Art. 3º da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, conforme alterada. O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da ICVM 481/09, enviando o correspondente boletim de voto à distância. Solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na ICVM 481, bem como as orientações constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Cia.. RJ, 27/03/2020. Jerson Kelman - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 2245525"
                        ],
                        "2245377": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.000.167/0001-01 - NIRE: 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que estão à disposição dos Senhores Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a partir do dia 27 de março de 2020, no endereço eletrônico da Companhia, http://www.petrobras.com.br/ri, da Comissão de Valores Mobiliários, http://www.cvm.gov.br, bem como no Edifício-Sede da Petrobras, na Avenida República do Chile 65, Centro, sala 1803 (Atendimento ao Acionista), Rio de Janeiro (RJ), os documentos relativos às matérias a serem levadas à deliberação em Assembleia Geral de Acionistas da Petrobras a ser realizada em 27 de abril de 2020, nos termos do Artigo 133 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020.\r\n\r\nAndrea Marques de Almeida\r\n\r\nDiretora Executiva Financeira e de Relacionamento com Investidores\r\n\r\nId: 2245377"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2245429": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DA \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, por intermédio da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, tendo em vista o que consta do Processo N° 894/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Obras, Indústria, Comércio, Habitação e Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que a TOMADA DE PREÇO N° 001/2020, FICA ADIADA “SINE DIE”. Os interessados poderão no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Sede da Secretaria Municipal de Compras e Licitações - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, situada na Av. da Liberdade nº. 50, Centro, Arraial do Cabo/RJ, E-mail: compras@arraial.rj.gov.br, Fone: (22) 2622-1650, Ramal 231.\r\n\r\nArraial do Cabo, 26 de março de 2020.\r\n\r\nAmanda da Matta Berger\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2245429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2245440": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 015/CPL-SEMUSA/2020\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL (SRP)\r\n\r\nPROCESSO:5000/2020\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:08/04/2020\r\n\r\nHORA: 09:00 HS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE TELEFONIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO. \r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro: São Cristóvão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no Portal da Transparência.(www.saude.cabofrio.rj.gov.br)\r\n\r\nCabo Frio-RJ 26 de março de 2020\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.97611875\r\n\r\nId: 2245440"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2245576": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2020 R 1 (PA 20.767/2019). Objeto resumido: contratação de empresa para a reforma da Praça Santa Cândida, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constante nas especificações técnicas. Condições e Local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto CPL, nas dependências da PMI com sede na Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (HTTP://WWW.ITAGUAI.RJ.GOV.BR). Data e hora da realização: dia 04 de Maio de 2020, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2020 (PA 22.421/2019). Objeto resumido: contratação de empresa para reforma de praça no Município de Itaguaí - Bairro Estrela do Céu e Sase, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constante nas especificações técnicas. A Prefeitura Municipal de Itaguaí, vem a público informar, que a sessão que seria realizada em 10 de março de 2020, foi ADIADA, em razão da necessidade de nomeação de nova Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista mudanças na atual equipe de gestão do Município de Itaguaí, e que a mesma está sendo REMARCADA para o dia 05 de maio de 2020, às 10:00hs, neste mesmo local, e que esta seja publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2020 (PA 20.989/2019) - Objeto resumido: contratação de empresa para reforma de praça no Município de Itaguaí - Bairro Centro, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constante nas especificações técnicas. A Prefeitura Municipal de Itaguaí, vem a público informar, que a sessão que seria realizada em 12 de março de 2020, foi ADIADA, em razão da necessidade de nomeação de nova Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista mudanças na atual equipe de gestão do Município de Itaguaí, e que a mesma está sendo REMARCADA para o dia 06 de maio de 2020, às 10:00hs, neste mesmo local, e que esta seja publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2020 (PA 20.768/2019) - Objeto resumido: contratação de empresa para reforma da Praça do Ito, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constante nas especificações técnicas. A Prefeitura Municipal de Itaguaí, vem a público informar, que a sessão que seria realizada em 13 de março de 2020, foi ADIADA, em razão da necessidade de nomeação de nova Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista mudanças na atual equipe de gestão do Município de Itaguaí, e que a mesma está sendo REMARCADA para o dia 07 de maio de 2020, às 10:00hs, neste mesmo local, e que esta seja publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2020 (PA 20.487/2019) - Objeto resumido: contratação de empresa para reforma da praça Vila Califórnia, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constante nas especificações técnicas. A Prefeitura Municipal de Itaguaí, vem a público informar, que a sessão que seria realizada em 24 de março de 2020, foi ADIADA, em razão da necessidade de nomeação de nova Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista mudanças na atual equipe de gestão do Município de Itaguaí, e que a mesma está sendo REMARCADA para o dia 08 de maio de 2020, às 10:00hs, neste mesmo local, e que esta seja publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2020 (PA 22.419/2019) - Objeto resumido: contratação de empresa para reforma de praças no Município d Itaguaí - Bairro Ponte Preta, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constante nas especificações técnicas. A Prefeitura Municipal de Itaguaí, vem a público informar, que a sessão que seria realizada em 25 de março de 2020, foi ADIADA, em razão da necessidade de nomeação de nova Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista mudanças na atual equipe de gestão do Município de Itaguaí, e que a mesma está sendo REMARCADA para o dia 11 de maio de 2020, às 10:00hs, neste mesmo local, e que esta seja publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2020 (PA 22.746/2019) - Objeto resumido: contratação de empresa para reforma de praças no Município de Itaguaí - Bairro Jardim América, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constante nas especificações técnicas. A Prefeitura Municipal de Itaguaí, vem a público informar, que a sessão que seria realizada em 27 de março de 2020, foi ADIADA, em razão da necessidade de nomeação de nova Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista mudanças na atual equipe de gestão do Município de Itaguaí, e que a mesma está sendo REMARCADA para o dia 13 de maio de 2020, às 10:00hs, neste mesmo local, e que esta seja publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2020 (PA 21.716/2019) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para execução de recapeamento da Avenida Ayrton Senna Da Silva, Av. Pref. Ismael Cavalcanti, Rua Pref. José Maria De Brito, Rua Cel. Machado Soares, Av. Paulo De Frontim, com execução e recomposição de meio fio, levantamento de tampão de PV, com fornecimento de todos os equipamentos, maquinário, mão de obra e todos os materiais peculiares a cada tipo de serviço a fim de atingir os objetivos deste estudo técnico. Os serviços serão executados em logradouro do Município de Itaguaí, conforme a demanda e necessidade, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. A Prefeitura Municipal de Itaguaí, vem a público informar, que a sessão que seria realizada em 25 de março de 2020, foi ADIADA, em razão da necessidade de nomeação de nova Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista mudanças na atual equipe de gestão do Município de Itaguaí, e que a mesma está sendo REMARCADA para o dia 12 de maio de 2020, às 10:00hs, neste mesmo local, e que esta seja publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nAVISO DE DESERTA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2020 (PA 20.767/2019) - Objeto resumido: contratação de empresa para reforma da Praça Santa Cândida, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constante nas especificações técnicas. A Prefeitura Municipal de Itaguaí, vem a público informar, que a sessão do dia 09 de março de 2020, referente a esta Concorrência Pública, foi DESERTA, em virtude do não comparecimento de empresas interessadas, e que esta seja publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nId: 2245576"
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            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2245516": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020 (SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira, torna público, o viso de adiamento \"SINE DIE\" do edital de Pregão Presencial n°002/2020 (SEMINF/SEMAOB), em decorrência do Decreto Municipal n° 39/2020, que impedem os cumprimentos do art. 4°, inciso V da Lei Federal n° 10.520/02 e do art. 41, §1° da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de março de 2020.\r\n\r\nGustavo Lima Valladão\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nId: 2245516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2245556": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2020 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14963/2019\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa objetivando o fornecimento de Raticida e Adulticida para o atendimento ao Programa da Superintendência de Vigilância em Saúde, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor UNITÁRIO\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 13 de abril de 2020, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de In teratividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 26 de março de 2020. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 833/2020.\r\n\r\nId: 2245556"
                        ]
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            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2245557": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Aviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 003/2020 - SRP - LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP\r\n\r\nProcesso nº. 1775/2020. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de material de expediente e didático, visando atendimento e continuidade do trabalho pedagógico e administrativo das Unidades de Ensino e Secretaria de Educação no ano letivo de 2020, utilizando-se do SRP, com vigência pelo prazo de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço por item. Abertura da etapa de lances: 14/04/2020 às 11h e término às 12h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br (http:www.licitacoes.caixa.gov.br). Mendes-RJ, em 17 de março de 2020. Ellen Barbosa Taveira da Rocha. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2245557"
                        ],
                        "2245558": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Aviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 004/2020 - SRP - LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP\r\n\r\nProcesso nº. 231/2020. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de gêneros alimentícios (pó de café, açúcar e adoçante) visando atendimento de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Mendes, a saber: Secretaria de Administração; de Obras, Serviços Públicos e Habitação; Meio Ambiente e Agricultura; de Desenvolvimento Econômico; Planejamento e Fazenda; Procuradoria Geral do Munícipio e de Transporte, utilizando-se do SRP, com vigência pelo prazo de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço por item. Abertura da etapa de lances: 15/04/2020 às 11h e término às 12h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br (http:www.licitacoes.caixa.gov.br). Mendes-RJ, em 17 de março de 2020. Eduardo Ventura Loures. Secretário Municipal de Administração.\r\n\r\nId: 2245558"
                        ],
                        "2245559": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nMICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nA Secretaria de Administração do Município de Mendes - RJ, através do Departamento de Licitações, comunica a fornecedores, prestadores de serviços, empresas do ramo de engenharia civil, estendido aos demais segmentos empresariais, comerciais e profissionais, cadastrados ou não perante o setor próprio da municipalidade, a disponibilidade do FORMULÁRIO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ENQUADRADAS COMO MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE com a finalidade de receber tratamento favorecido, diferenciado e simplificado na forma da Lei Complementar Nacional nº. 123/2006, c/c as disposições da Lei Municipal nº. 1.569/2012. O referido procedimento visa cadastramento prévio junto ao programa de informática que irá dar suporte administrativo, técnico e operacional às licitações na modalidade pregão, bem como a respectiva anotação junto aos cadastros de interessados cujas atividades se enquadrem no conceito de obras e serviços de engenharia. O formulário poderá ser solicitado através do e-mail cplmendes@hotmail.com ou retirado, no horário das 11h às 16h, na sala de licitações, localizada na Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, nº. 250, Centro, Mendes (RJ). Mendes 06 de março de 2020. Ass. Eduardo Ventura Loures. Secretário de Administração. \r\n\r\nId: 2245559"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2245076": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 80/19\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO COM EMPRESA ESPECIALIZADA EM PREPARO, SERVIÇO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, TIPICAMENTE ALEMÃES, PARA OPERAÇÃO DE RESTAURANTE DURANTE A 31º BAUERNFEST - 2020 QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 19 DE JUNHO A 05 DE JULHO DE 2020. Tendo em vista a edição do Decreto nº 1.088, publicado no Diário Oficial do Município em 13/03/2020, a licitação acima mencionada fica adiada “sine die” (sem data definida). Petrópolis, 23 de março de 2020. FÁTIMA R. G. LAMAS - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2245076"
                        ],
                        "2245079": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/20, 03/20 e 04/20 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nT.P. 02/20 - OBJETO: EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DE CONCRETO PARA PISTA DA RUA FERREIRA BARCELOS - RETIRO - PETROPOLIS/RJ. \r\n\r\nT.P. 03/20 - OBJETO: EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO EM CORTINA ATIRANTADA EM ALVENARIA ARMADA NA RUA NALZIRA DOS SANTOS S/Nº - VALE DO CARANGOLA - PETROPOLIS/RJ. \r\n\r\nT.P. 04/20 - OBJETO: EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA SERVIDÃO ARTHUR TERNES - QUARTEIRÃO BRASILEIRO - PETROPOLIS/RJ. Tendo em vista a edição do Decreto nº 1.088, publicado no Diário Oficial do Município em 13/03/2020, as licitações acima mencionadas ficam adiadas “sine die” (sem data definida). Petrópolis, 23 de março de 2020. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES - PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2245079"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2245398": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO \r\n\r\nPROCESSO: 6888/2019 PREGÃO PRESENCIAL 080/2019. De acordo com Parecer da Controladoria Geral do Município e Procuradoria Geral do Município, fica anulada a sessão realizada no dia 14 de janeiro de 2020. Nova data será redesignada oportunamente.\r\n\r\nSeropédica, 26 de março de 2020.\r\n\r\nVINÍCIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nSEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL \r\n\r\nId: 2245398"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Tanguá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2245498": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Tanguá comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 002/2020 - Contratação de empresa para realização de Obra de Recapeamento Asfáltico, no dia 27 de abril de 2020 às 09:00 horas.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 003/2020 - Contratação de empresa para realização de Obra de Pavimentação e Drenagem, no dia 27 de abril de 2020 às 11:00 horas.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 004/2020 - Contratação de empresa para realização de Obra de Pavimentação e Drenagem, no dia 27 de abril de 2020 às 14:00 horas.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 005/2020 - Contratação de empresa para realização de Obra de Pavimentação e Drenagem, no dia 27 de abril de 2020 às 16:00 horas.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 006/2020 - Contratação de empresa para realização de Obra de Pavimentação e Drenagem, no dia 28 de abril de 2020 às 09:00 horas.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 007/2020 - Contratação de empresa para realização de Obra de Pavimentação e Drenagem, no dia 28 de abril de 2020 às 11:00 horas.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 008/2020 - Registro de preço para futura Substituição de pontos de Iluminação Convencional a Vapor por LED, no dia 28 de abril de 2020 às 15:00 horas.\r\n\r\nOs editais completos poderão ser retirados no Departamento de Licitação, Rua Vereador Manoel de Macedo, n° 680 - Centro - Tanguá-RJ, das 10:00 ás 15:00 horas. Outras informações através do telefone (21) 2747-1140. \r\n\r\nTanguá, 26 de março de 2020.\r\n\r\nFabrício V. A. Pinheiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2245498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2245426": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ - Avisos Diversos. \r\n\r\n- Abre, prazo, interposição de recurso P. Comercial, T.Ps. 001 e 006/2020, PA 817/19 e 512/18.\r\n\r\nCópia do(s) Edital(is)/Resultados poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl.saaevr@gmail.com - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br. Mais informações CPL tel: (24) 3344-2990. IZABEL BASTOS - Presidente CPL\r\n\r\nId: 2245426"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2245458": [
                        "I - Veto Total",
                        "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 83 RIO DE JANEIRO, 26 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 05 de março de 2020, do Ofício nº 36 - M, de 04 de março de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 174-A de 2019 de autoria do Deputado Carlos Minc que, “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE E O INCENTIVO ÀS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM A “CANNABIS MEDICINAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 174 A DE 2019 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE E O INCENTIVO ÀS PESQUISAS CIENTÍFICAS COM A “CANNABIS MEDICAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso em criar mecanismos de proteção, preservação e ampliação da saúde pública, conferindo maior efetividade ao que dispõe o artigo 196 da Constituição Federal. \r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade, no caso em tela, a criação e implementação de políticas alternativas de prevenção e incentivo à pesquisa. \r\n\r\nDentro dessa perspectiva, a criação de políticas de saúde deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma e eficiente.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde, através da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, apresentou parecer desfavorável a implementação da medida, ressaltando o regramento estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019, que estabelece “procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais”. \r\n\r\nDentre as determinações trazidas pela RDC anteriormente mencionada existe a proibição da realização de qualquer publicidade vinculada ao “cannabis” e a proibição de seu cultivo, determinando que os pacientes devem ser informados que a planta não é um medicamento.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2245458"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2245611": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.999 DE 26 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 46.993, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de inclusão de áreas da administração afetadas no combate a pandemia decorreste do Coronavírus (COVID-19); e\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/003221/2020;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no art. 1º do Decreto nº 46.993, de 25 de março de 2020, o seguinte Parágrafo Único:\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se novas despesas qualquer novo empenhamento relativo as despesas constantes do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos no § 1° do art. 2º do Decreto nº 46.993, de 25 de março de 2020, os seguintes incisos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no que tange às unidades de saúde Hospital Pedro Ernesto e Clinica Piquet Carneiro;\r\n\r\nXIV - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, no que tange a pesquisas que tenham por objeto o enfrentamento à pandemia do COVID-19.\r\n\r\nArt. 3º - Fica incluído no art. 4º do Decreto nº 46.993, de 25 de março de 2020, o seguinte Parágrafo Único:\r\n\r\nParágrafo Único - Também não se submetem à suspensão estabelecida no art. 1° as despesas, em qualquer fonte de recurso, relacionadas às contrapartidas de convênios ou acordos de empréstimos que devam, por força dos respectivos instrumentos de pactuação, ser aportadas no período da suspensão.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2245611"
                    ],
                    "2245618": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.000 DE 26 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processo nº SEI-120207/000474/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, pelo Governo Federal, que altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e demais normas regulamentadoras; \r\n\r\n- a edição da Circular nº 3.991, de 19 de março de 2020, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquanto perdurar a situação de risco à saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19);\r\n\r\n- a necessidade de garantia de atendimento aos aposentados e beneficiários do INSS, que somam mais de 35 milhões de pagamentos ao mês em todo país, dos quais muitos são realizados exclusivamente por meio do saque nas instituições financeiras;\r\n\r\n- a necessidade de atender a dignidade humana no que tange o acesso aos serviços bancários, principalmente, para àqueles que não possuem acesso aos canais digitais; \r\n\r\n- a necessidade de garantir o acesso da população a benefícios sociais, como FGTS, seguro desemprego, abono salarial, Bolsa Família, dentre outros;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Durante a vigência do estado de calamidade pública, em caráter excepcional e como garantia da dignidade humana e o direito ao acesso aos serviços bancários, fica autorizado em todo Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de instituição financeira, vedada a aglomeração de pessoas no desempenho da atividade.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins deste Decreto considera-se instituição financeira: banco oficial ou privado, sociedade de crédito, associação de poupança, agência, posto de atendimento, setor de compensação, subagência, seção, cooperativa singular de crédito. \r\n\r\n§ 2º - A determinação estabelecida no caput deste artigo se aplica também às Casas Lotéricas e correspondente de banco em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O atendimento bancário presencial em agência, Casa Lotérica e demais correspondentes bancários, será limitado à ocupação máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade física do local.\r\n\r\nParágrafo Único - O atendimento bancário presencial nas demais hipóteses será realizado, exclusivamente, por meio de caixas eletrônicos.\r\n\r\nArt. 3º - As instituições financeiras previstas no art.1º deverão esclarecer aos seus clientes, pelos canais de comunicação disponíveis, os meios remotos e eletrônicos oferecidos para a realização de operações financeiras com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas no interior das agências.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos que permanecerem abertos, durante o horário de funcionamento deverão intensificar a higienização do estabelecimento, com adoção das seguintes medidas:\r\n\r\nI - restrição de aglomeração humana no interior de suas instalações, inclusive quando se tratar de ambientes abertos, orientando sobre o afastamento mínimo de 1 (um) metro;\r\n\r\nII - sanitização permanente de superfícies onde haja contato humano, com produto que assegure a eliminação do agente etiológico e pano e/ou papel multiuso descartável;\r\n\r\nIII - manutenção das instalações sanitárias providas de lavatórios com água corrente e supridas de produtos destinados à higiene pessoal, tais como papel higiênico, sabonete líquido inodoro antisséptico, toalhas de papel para secagem das mãos e coletores dos resíduos dotados de tampa com acionamento sem contato manual;\r\n\r\nIV - orientação dos funcionários e colaboradores quanto às condutas de prevenção da transmissão do COVID-19;\r\n\r\nV - antecipar, no mínimo, em 1 (uma) hora o atendimento exclusivo para grupos de risco nas agências selecionadas\r\n\r\nVI - liberação do abastecimento dos Terminais de Autoatendimento (ATMs), evitando que os clientes necessitem entrar na área interna da agência.\r\n\r\nParágrafo Único - É de responsabilidade dos estabelecimentos bancários garantir que o acesso em suas dependências se dê de maneira ordenada, de forma a evitar aglomerações.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor a contar da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\nDECRETO Nº 47.001 DE 26 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADO A VENDA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGEM E DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processo nº SEI-120207/000474/2020, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), por meio do Decreto nº. 46.984, de 20 de março de 2020.\r\n\r\n- a necessidade de garantir a dignidade humana enquanto fundamento da República Federativa do Brasil, conforme disposto no art. 1º da Constituição da República;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro conforme disposto no artigo 9º da Constituição do Estado deve garantir a plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota;\r\n\r\n- que atos editados pelo Poder Executivo Municipal em decorrência da pandemia do coronavírus, tratando do mesmo tema, vêm provocando perplexidade e insegurança à população;\r\n\r\n- que por conta da mencionada superposição legislativa e para evitar insegurança jurídica e ainda a confusão e falta de equipamentos de segurança impõe-se a necessidade de ordenar e sistematizar os atos emanado do Poder Público; e\r\n\r\n-que a presente medida não tem o condão de interferir na autonomia dos municípios mas apenas garantir o direito à alimentação que é afeto a dignidade humana;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Durante a vigência do estado de calamidade pública, em caráter excepcional, fica autorizado em todo Estado do Rio de Janeiro o funcionamento de estabelecimento destinado a venda de material de construção, ferragem e equipamento de proteção individual, vedada a aglomeração de pessoas no desempenho das atividades.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\nDECRETO Nº 47.002 DE 26 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA INDÚSTRIA DA INDÚSTRIA DE ÓLEO E GÁS ONSHORE, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, além do que consta no Processo SEI nº 120207/000474/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), por meio do Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a dignidade da pessoa humana enquanto Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil, conforme disposto no art. 1º, inciso III, da Constituição da República;\r\n\r\n- a importância da indústria de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, bem como da indústria de biocombustíveis, para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a competência do Estado do Rio de Janeiro para legislar, concorrentemente, com a União Federal, sobre direito tributário, financeiro, juntas comerciais, meio ambiente, produção e consumo, nos termos do art. 24 da Constituição da República e art. 74 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro conforme disposto no artigo 9º da Constituição do Estado deve garantir a plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota;\r\n\r\n- que os atos editados pelo Poder Executivo Municipal em decorrência da pandemia do coronavírus, tratando do mesmo tema, vêm provocando perplexidade e insegurança à população;\r\n\r\n- que, em virtude da supramencionada superposição legislativa, e para evitar insegurança jurídica capaz de gerar confusão e falta de abastecimento de alimentos, impõe-se a necessidade de ordenar e sistematizar os atos emanados do Poder Público; \r\n\r\n- que a suspensão da atividade da indústria de óleo e gás onshore pode afetar o abastecimento de combustível e insumos essências para a coletividade; e\r\n\r\n- que a presente medida não tem o condão de interferir na autonomia dos municípios, mas apenas para garantir o direito à alimentação e de abastecimento de produtos essenciais, que são afetos à dignidade humana.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Durante a vigência do estado de calamidade pública, em caráter excepcional e como garantia da dignidade humana e o direito ao abastecimento de combustível e gás da população, fica autorizado em todo Estado do Rio de Janeiro o funcionamento das atividades da indústria de óleo e gás onshore, vedada a aglomeração de pessoas no desempenho das atividades.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\nId: 2245618"
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                }
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2245617": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 26 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/000413/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, referente GEE SEI-12/1/413/2020-A - Secretaria de Estado de Vitimados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/000413/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, referente GEE SEI-12/1/413/2020-A - Secretaria de Estado de Transporte.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/000413/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, referente GEE SEI-12/1/413/2020-A - Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nId: 2245617"
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                    "2245594": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 26 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214/004/2020, DE 13.03.2020 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre - Exercício 2020. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se.\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 2245594"
                    ]
                }
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            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2245476": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 5841 DE 25 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA VERIFICAÇÃO JUNTO AO BANCO DE DADOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACERCA DOS DADOS DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), tendo em vista a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS);\r\n\r\n- que o isolamento social e as medidas públicas para redução da circulação de pessoas têm se mostrado efetivas para a redução significativa do potencial do contágio;\r\n\r\n- a suspensão de alguns serviços do DETRAN/RJ, como medida necessária à prevenção ao contágio da doença;\r\n\r\n- a necessidade de resguardar os direitos dos cidadãos diante da crise provocada pela doença;\r\n\r\n- a possibilidade de verificar de forma eletrônica os dados dos condutores de veículos; \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.984, de 20 de março de 2020;\r\n\r\n- a Portaria DETRAN SEI nº 5829/2020, de 13 de março de 2020;\r\n\r\n- a Portaria DENATRAN nº 1.657, de 27 de dezembro de 2018; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-160005/000298/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O porte da Carteira Nacional de Habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização de trânsito, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o condutor é habilitado e a CNH está na validade conforme a Deliberação nº 185, de 19 de março de 2020 - CONTRAN.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2245476"
                        ],
                        "2245567": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 5843 DE 26 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nSUSPENDE TEMPORARIAMENTE OS EFEITOS DA PORTARIA DETRAN-RJ Nº 5.820, DE 05 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-160005/000304/2020,\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n\r\n- que o isolamento social e as medidas públicas para redução da circulação de pessoas têm se mostrado efetivas para a redução significativa do potencial do contágio;\r\n\r\n- que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do coronavírus (Sars-COV-2), causador da doença COVID-19;\r\n\r\n- que a omissão do Estado do Rio de Janeiro poderá gerar um grave transtorno à saúde coletiva e a responsabilização de seus agentes e do próprio Estado decorrente dessa omissão;\r\n\r\n- o estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” (Sars-COV-2);\r\n\r\n- que o curso dos prazos processuais nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como o acesso aos autos dos processos físicos estão suspensos por força do disposto no art. 4º, inciso VII do Decreto Estadual nº 46.980, de 19 de março de 2020;\r\n\r\n- que em virtude das diretrizes adotadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento às orientações da Organização Mundial de Saúde, os serviços prestados pelo DETRAN-RJ foram suspensos, com medidas de preservação dos direitos dos usuários e priorizando a vida;\r\n\r\n- a redução significativa, por tempo indeterminado, de servidores atuando fisicamente em função da determinação governamental como medida de prevenção a proliferação da doença, impedindo o cumprimento regular de protocolo dos documentos necessários ao credenciamento; e\r\n\r\n- ainda que o procedimento administrativo de credenciamento previsto na Portaria DETRAN-RJ nº 5.820, de 05 de março de 2020 privilegia a ampla competição entre empresas de todo o Brasil, em homenagem ao princípio da moralidade e impessoalidade, e que as medidas de contingenciamento preveem o fechamento de aeroportos e impedimento de viagens não necessárias, podendo ocasionar violação a isonomia especialmente em relação às empresas sediadas fora do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em virtude da impossibilidade de cumprimento dos procedimentos administrativos de cadastramento físico por força da suspensão dos serviços do DETRAN-RJ e diminuição do número de servidores atuando fisicamente, ficam suspensos por tempo indeterminado os efeitos da Portaria DETRAN-RJ nº 5.820, de 05 de março de 2020, que trata do credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviço público de registro eletrônico de contratos e fi nanciamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do DETRAN-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Tendo em vista a suspensão temporária do ato administrativo previsto no caput, ficam mantidos os efeitos da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5.639/2019, para as empresas que atualmente estão regularmente cadastradas e prestando o serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Tão logo cesse a situação de emergência estabelecida em razão da pandemia do coronavírus (Sars-COV-2), causador da doença COVID-19, a autoridade máxima do DETRAN-RJ fará publicar novo ato restabelecendo os novos critérios para o credenciamento previsto no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2245567"
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                        "2245491": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2020\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 462 DE 18 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nGESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\n\r\nOBJETO/Empresa\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nID\r\n\r\nE-16/004/1031/2019\r\n\r\n010/2019\r\n\r\nACF DA SILVA LTDA\r\n\r\nMARLENE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4278981-8\r\n\r\nPALOMA VIDREIRO GONÇALVES\r\n\r\n109.710497-42\r\n\r\nHERMÓGENES GONÇALVES DIAS\r\n\r\n2140645-6\r\n\r\nE-16/004/971/2019\r\n\r\n009/2019\r\n\r\nGB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nCELSO EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n2134043-9\r\n\r\nHERMÓGENES GONÇALVES DIAS\r\n\r\n2140645-6\r\n\r\nJOSÉ ARY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n643.529.275-20\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\n\r\nOBJETO/Empresa\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nID\r\n\r\nE-16/004/1031/2019\r\n\r\n010/2019\r\n\r\nACF DA SILVA LTDA\r\n\r\nMARLENE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4278981-8\r\n\r\nPALOMA VIDREIRO GONÇALVES\r\n\r\n109.710497-42\r\n\r\nHERMÓGENES GONÇALVES DIAS\r\n\r\n2140645-6\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nKARINE FERREIRA COSTA\r\n\r\n4398535-1\r\n\r\nE-16/004/971/2019\r\n\r\n009/2019\r\n\r\nGB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nCELSO EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n2134043-9\r\n\r\nMAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n5626633-0\r\n\r\nJOSÉ ARY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n643.529.275-20\r\n\r\nId: 2245491"
                        ],
                        "2245475": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160192/001781/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 72.928,58 (setenta e dois mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), relativo à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de março/2020, referente aos valores devidos aos servidores nos exercícios de 2014/2019, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nId: 2245475"
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                        "2245286": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6048/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.159.912,95 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil novecentos e doze reais e noventa e cinco centavos), em favor da COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC, relativo às cotas 81 a 85 do parcelamento da dívida do IPTU do imóvel situado à Av. Boulevard 28 de Setembro, nº 382, Vila Isabel - Rio de Janeiro/RJ, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2245286"
                        ],
                        "2245368": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160219/000040/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício anterior, em favor da servidora VALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA, lotada na Presidência desta Autarquia, referente ao décimo terceiro salário, no valor de R$ 723,90 (setecentos e vinte e três reais e noventa centavos). Abrangida na Folha de pagamento da competência do mês de março de 2020.\r\n\r\nId: 2245368"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2245605": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DOS SANTOS LIRA, ID FUNCIONAL Nº 5098379-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Daniela Ribeiro Fernandes, ID Funcional nº 5035159-1. Processo nº SEI-160192/001768/2020.\r\n\r\nNOMEAR THAIS DUARTE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5031887-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Alice Silva Lodi, ID Funcional nº 5028081-3. Processo nº SEI-160192/001768/2020.\r\n\r\nNOMEAR ISALMIR BARROS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5026195-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Isabel Alves dos Santos, ID Funcional nº 5034973-2. Processo nº SEI-160192/001768/2020.\r\n\r\nNOMEAR EDILAINE FERREIRA VENTURA, ID FUNCIONAL Nº 5096134-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Ricardo Elias Moreira Castelo, ID Funcional nº 5034731-4, Processo nº SEI-160005/000303/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2020, THIAGO DE SOUZA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5022818-8 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220013/000320/2020. \r\n\r\nEXONERAR MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 0508293-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000864/2020.\r\n\r\nEXONERAR WALTER SANTOS WILLMER para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000866/2020.\r\n\r\nEXONERAR PAULO CEZAR PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4209333-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000865/2020.\r\n\r\nEXONERAR DOUGLAS DOS SANTOS OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Estação, símbolo DAS-7, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000868/2020.\r\n\r\nEXONERAR PERLA OLIVEIRA TORRES do cargo em comissão de Chefe de Estação, símbolo DAS-7, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000869/2020.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA LESTAYO FIGUEIREDO DA SILVA do cargo em comissão de Chefe Regional, símbolo DAS-7, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000910/2020.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL ABRÃO SILVA MENDES do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000870/2020.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES JUNIOR do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000870/2020.\r\n\r\nEXONERAR MARISOL ABIGAIL BERNARDO DA SILVA do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000884/2020.\r\n\r\nEXONERAR BRENDA INGRID MIRANDA DE MACEDO do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000881/2020.\r\n\r\nEXONERAR LUANA RODRIGUES DA SILVA do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000879/2020.\r\n\r\nEXONERAR ISABELA MARIA DA ROSA MATHEUS do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000885/2020.\r\n\r\nEXONERAR ANNE SANTAREM MALVÃO, ID FUNCIONAL Nº 5088783-1 do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000894/2020.\r\n\r\nNOMEAR PAULO JOSE FELIX ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5086810-1 para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Luís Machado dos Santos. Processo nº SEI-020007/000991/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 0508293-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Aridalton da Conceição Alves. Processo nº SEI-020007/000930/2020.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Erika Dias da Silva. Processo nº SEI-020007/000935/2020.\r\n\r\nNOMEAR WALTER SANTOS WILLMER para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Duilio Dutra Peres. Processo nº SEI-020007/000932/2020.\r\n\r\nNOMEAR PERLA OLIVEIRA TORRES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Vanilda Campos da Silva. Processo nº SEI-020007/000936/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANNE SANTAREM MALVÃO, ID FUNCIONAL Nº 5088783-1 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Anny Anseans da Costa. Processo nº SEI-020007/000963/2020.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA LESTAYO FIGUEIREDO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Edson Gomes dos Santos. Processo nº SEI-020007/000941/2020.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN AXEL DE BRAGANÇA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Luciana Quintella Braune. Processo nº SEI-020007/000893/2020.\r\n\r\nNOMEAR BRENDA INGRID MIRANDA DE MACEDO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Giovanni Marques de Oliveira. Processo nº SEI-020007/000950/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Celio Henrique da Costa Santos. Processo nº SEI-020007/000939/2020.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA MARIA DA ROSA MATHEUS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Ivair Nunes da Silva. Processo nº SEI-020007/000952/2020.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL ABRÃO SILVA MENDES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Franklin Maia Reis. Processo nº SEI-020007/000938/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUANA RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Aline Cristina dos Santos da Costa. Processo nº SEI-020007/000948/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARISOL ABIGAIL BERNARDO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Leobino dos Santos Ribeiro. Processo nº SEI-020007/000951/2020.\r\n\r\nId: 2245605"
                    ],
                    "2245593": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/044222/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora NAIRA REGINA BARROS CORDEIRO, Agente de Administração, RG nº 77.743, do Quadro de Pessoal da Fundação Leão XIII, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Gil Vianna, sem ônus para o cessionário.\r\n\r\nId: 2245593"
                    ]
                },
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2020\r\n\r\nDESIGNA ALMIR MOURA SILVA, Agente de Saneamento C, como Presidente, PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS, Agente Administrativo F, e LEONARDO ABREU CANTO, Agente de Saneamento H, como Membros Titulares e JUAN LUIZ ALVES DE FREITAS FERNANDEZ, Agente de Saneamento H, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, e CERES REGINA DE SANTA ROSA, Técnico de Eletromecânica II, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada aos “SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL, ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA, COM TANQUES COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10 M³ PARA AS GERÊNCIAS DA DIRETORIA DA REGIÃO METROPOLITANA - DRM E ASSESSORIA TÉCNICA DE COMUNIDADES - ADPR-12, DIVIDIDOS EM 03 (TRÊS) LOTES”, de que trata o Processo nº E-12/800.279/2020, LOTE I. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.431-00/2020.\r\n\r\nId: 2245487"
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                        "2245488": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2020\r\n\r\nDESIGNA CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA, Agente de Saneamento E, como Presidente, VALERIA DE ALMEIDA SIMOES, Agente de Saneamento H, e JOAO CURTY JUNIOR, Agente de Saneamento B, como Membros Titulares e ORLANDO RODRIGUES DE ALMEIDA, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, e CERES REGINA DE SANTA ROSA, Técnico de Eletromecânica II, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada aos “SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL, ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA, COM TANQUES COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10 M³ PARA AS GERÊNCIAS DA DIRETORIA DA REGIÃO METROPOLITANA - DRM E ASSESSORIA TÉCNICA DE COMUNIDADES - ADPR-12, DIVIDIDOS EM 03 (TRÊS) LOTES”, de que trata o Processo nº E-12/800.279/2020, LOTE II. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.432-00/2020.\r\n\r\nId: 2245488"
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                        "2245489": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2020\r\n\r\nDESIGNA GUILHERME JOSE DE ABREU LIMA CAMPOS, Assessor Técnico, como Presidente, JAYME LEITE DE OLIVEIRA, Assessor Técnico, e AURICELI MOLLO GONCALVES KAYSER, Agente Administrativo F, como Membros Titulares e MARCUS VINICIUS CORREA NEVES, Agente de Saneamento H, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, e CERES REGINA DE SANTA ROSA, Técnico de Eletromecânica II, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada aos “SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL, ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA, COM TANQUES COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10 M³ PARA AS GERÊNCIAS DA DIRETORIA DA REGIÃO METROPOLITANA - DRM E ASSESSORIA TÉCNICA DE COMUNIDADES - ADPR-12, DIVIDIDOS EM 03 (TRÊS) LOTES”, de que trata o Processo nº E-12/800.279/2020, LOTE III. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.433-00/2020.\r\n\r\nId: 2245489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2245326": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE. 19.03.20\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 131 DE 17 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nALTERA O ANEXO I, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nXV - inclusão dos §§ 4º e 5º ao art. 5º, com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 5º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - O disposto neste artigo não se aplica a atividade de comércio atacadista de gás natural (GLP).\r\n\r\n§ 5º - Para fins do disposto neste artigo, a SUCIEF publicará ato relacionando os códigos na CNAE das atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nXV - inclusão dos §§ 4º e 5º ao art. 5º, com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 5º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - O disposto neste artigo não se aplica a atividade de comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP).\r\n\r\n§ 5º - Para fins do disposto neste artigo, a SUCIEF publicará ato relacionando os códigos na CNAE das atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização.\r\n\r\nId: 2245326"
                    ],
                    "2245441": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.03.2020\r\n\r\n*DESLOCA RAFAEL QUINTANA RUA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006062-7, da Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão no período de 31.03.2020 à 30.09.2020. Processo nº SEI-04/196/00050/2020,\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/03/2020.\r\n\r\nId: 2245441"
                    ],
                    "2245297": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2020\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCELO BANDEIRA BOTELHO, Identidade Funcional nº 5028098-8, vínculo 1, do cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 14.01.2020. Processo nº SEI-04/204/000071/2020.\r\n\r\nId: 2245297"
                    ],
                    "2245294": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2020\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-04/079/000036/2020 - DEFIRO o requerimento de Regime Especial-ST, com validade até 31 de março de 2025, em favor da DROGARIAS PACHECO S/A, nos termos das áreas técnicas e jurídica desta Pasta, conforme anexos (3378647) e (3877564).\r\n\r\nId: 2245294"
                    ],
                    "2245566": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2020\r\n\r\nPROCESSO E-04/037/110/2019 - REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S.A. - AVOCO para conhecer do Recurso apresentado às fls. 2070 a 2110, reformando a decisão de fls. 2122 da Superintendência de Fiscalização, para conceder a inscrição estadual na forma requerida, considerando-se em especial a manifestação da Assessoria Especial do Secretário de fls. 2128/2134.\r\n\r\nId: 2245566"
                    ],
                    "2245277": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2020\r\n\r\nREMOVE. a pedido, DIEGO HENRIQUE LIMA MARTINS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 5018957-3, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, para Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 04/03/2020. Processo n° SEI-04/196/000011/2020.\r\n\r\nId: 2245277"
                    ],
                    "2245293": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 78 DE 25 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nMODIFICA A PORTARIA SUCIEF Nº 41/2018, QUE RELACIONA OS CÓDIGOS NA CNAE DAS ATIVIDADES SUJEITAS A CONTROLE DIFERENCIADO PELA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando que, em face da inclusão do § 4º ao art. 5º do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, promovida pela Resolução SEFAZ nº 131/20, o comércio atacadista de GLP deixou de ser incluído dentre as atividades sujeitas a controle diferenciado de fiscalização,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a alínea “j”, do inciso I do art. 1º da Portaria SUCIEF nº 41, de 18 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2020\r\n\r\nALINOR DE ALMEIDA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2245293"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2245466": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRE Nº 385\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1°, da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Gerente de Tesouraria CARLOS EDUARDO SUDRÉ FERREIRA, matrícula n° 10253-3, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social, do Estado do Rio de Janeiro, as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia, aquelas provenientes de Anulação de Receitas e assinar Contrato de Câmbio:\r\n\r\nI - emitir ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste;\r\n\r\nII - os documentos supracitados deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nArt. 2° - Delegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 3° - Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/03/2020, revogadas as disposições ao término das medidas temporárias previstas através do Decreto Estadual n° 46.970/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2020\r\n\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26.03.2020.\r\n\r\nId: 2245466"
                        ],
                        "2245333": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/03/2020\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZ CARLOS DE ARAUJO, DESENHISTA, ID 28289862/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 16/03/2020. Proc. nº PD-04/146.69/2020.\r\n\r\nAPOSENTA VALTER GOMES DE AZEVEDO, PROFISSIONAL DE NÍVEL ELEMENTAR, ID 6417825/1, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, nos termos do nos termos do art. 40, §1 º, inciso I, combinado com art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 70/2012, fixando os proventos com validade a contar de 05/03/2020. Proc. nº PD-04/135.116/2020.\r\n\r\nId: 2245333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2245497": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INTERNA CODIR Nº 01 DE 25 DEMARÇO DE 2020\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, contratuais e regimentais, diante da ausência de oportunidade de reunião em Sessão Regulatória e, ainda, sopesando o constante nos autos do Processo nº SEI-220008/000535/2020, DELIBERA, amparado nas manifestações da Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET e da Procuradoria Geral da Agência e tendo em vista a atual situação excepcional e emergencial resultante da pandemia de COVID-19, que resultou no reconhecimento pelo Exmo. Sr. Governador do Estado de situação de calamidade pública - Decreto Estadual nº 46.984/2020, por unanimidade, acolher o pleito da Concessionária Supervia por meio da Carta SPV-Carta nº 0215-2020/DC, para esclarecer dúvida e considerar suspenso o prazo para a apresentação da proposta de Revisão Ordinária 2020, referente ao quinquênio 2015-2020, até perdurarem os efeitos do art. 4º, inciso VII do Decreto nº 46.980/2020, e suas alterações, bem como, do art. 9º da Portaria AGETRANSP SEI nº 304, de 16 de março de 2020, e suas alterações, determinando que seja dada ciência à Concessionária e ao Poder Concedente da presente decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2020\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2245497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2245295": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 31 DE 16 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI NOVO GRUPO DE TRABALHO, COM VISTAS A ANGARIAR SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE EMERGENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas competências e atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro definiu ser atribuição dos Secretários Estaduais o exercício e a prática de atos para a orientação, coordenação, supervisão e funcionamento dos órgãos e entidades da administração estadual na área de sua competência;\r\n\r\n- a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);\r\n\r\n- o advento do Decreto nº 46.966, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.980, de 19.03.2020, que atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Corona vírus (COVID-9) em decorrência da situação de emergência em saúde; e\r\n\r\n- a publicação da Portaria SEINFRA nº 26, de 16.03.2020, que institui Grupo de Trabalho, com vistas a angariar soluções para construção de postos de atendimento de saúde emergenciais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar novo Grupo de Trabalho com o fim de estabelecer diretrizes para construção de postos de atendimento de saúde emergenciais para enfrentamento da emergência de saúde pública, ocasionada pela declaração internacional de pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), que será formada pelos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nTITULARES: \r\n\r\nI - BRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES - ID: 5106362-0\r\n\r\nII - ALINE DA ROCHA SOARES - ID: 5099837-4\r\n\r\nIII - ALVIM BELLIS DE SOUZA NETTO - ID: 4273267-0\r\n\r\nIV - ANA CAROLINA MILANI ID. 5106618-1\r\n\r\nV - ARI LONGO PEREIRA - ID: 5098328-8\r\n\r\nVI - AURÉLIO VOGAS BARRETO - ID: 4425961-1\r\n\r\nVII - CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS - ID: 43833896\r\n\r\nVIII - CAROLINA DOS SANTOS DUQUE - ID: 5098170-6\r\n\r\nXIX- DANIEL FIGUEIRA BORGES - ID. 5106510-0\r\n\r\nX - DIANA ARBEX RIBEIRO - ID: 5098167-6\r\n\r\nXI - FREDERICO ANDRÉ CARDOSO LOUZÃO - ID. 5102727-5\r\n\r\nXII - JEFFERSON DE FIGUEIREDO ROSA ID.- 5094779-6\r\n\r\nXIII - JOSÉ ANTONIO PEREZ ROJAS MARIANO DE AZEVEDO ID. 5106502-9\r\n\r\nXIV - LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA - ID. 5087875-1\r\n\r\nXV - MONYQUE VALIM DE OLIVEIRA ID. 5107494-0\r\n\r\nXVI - RAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES ID. 5005020-6\r\n\r\nXVII - SIMONE SOUZA DE MESQUITA VERLINGUE DE MENDONCA - ID: 44142218\r\n\r\nXVIII - VERÔNICA OLIVEIRA MACHADO - ID: 5099721-1\r\n\r\nXIX - VINICIUS GOMES DE QUEIROZ - ID: 5092527-0\r\n\r\nXX - VITOR CARNEVALE DA CUNHA - ID: 5102150-1\r\n\r\nXXI - YANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA BARAÚNA - ID: 5027166-0\r\n\r\nXXII - PIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA - ID 5101278-2\r\n\r\nXXIII - LEILA BAIÃO - ID: 2853843-9\r\n\r\nXXIV - LEONARDO BARCELOS DUTRA. ID: 5108517-8\r\n\r\nXXV - MARCOS LUIZ ALEXANDRE ID. 442156-9\r\n\r\nXXVI - GUILHERME FONSECA CARDOSO ID. 5098040-8\r\n\r\nXXVII - EDUARDO DA SILVA JUNQUEIRA - ID: 5021351-2\r\n\r\nXXVIII - GUSTAVO MACHADO XAVIER - ID: 51001654-0\r\n\r\nXXIX - MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR- ID: 5098774-7\r\n\r\nXXX - MARGUERITA ROSE ABDALLA GOMES - ID: 3147993-6\r\n\r\nXXXI - RONALDO DA SILVA FERREIRA ID. 3229716-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2020\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17/03/2020.\r\n\r\nId: 2245295"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2245276": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº420 DE 24 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E OS TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe os Decretos nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e nº 46.654, de 10 de maio de 2019, que estabelecem as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, o § 2º do art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 3º do Decreto Estadual nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissões de Sindicância e Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de Despesas dos Exercícios de 2012 a 2019, bem como os Termos de Ajuste de Contas no mesmo período, no âmbito da Corporação;\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, distribuídos dentro dos grupos propostos, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n§ 1º - Apuração dos processos dos anos de 2012 e 2013;\r\n\r\nI - MAJ PM RG 67.814FLÁVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER, Identidade Funcional 2449436-4 - DPat;\r\n\r\nII - MAJ PM RG 80.511 JOACIR VIRGÍLIO, Identidade Funcional 4140738-5 - DPat;\r\n\r\nIII - 1º SGT PM RG 62.828 RICARDO FRANCISCO DA MOTA, Identidade Funcional 2158013-8 - DOr;\r\n\r\nIV - 3º SGT PM RG 68.601JULIO CESAR DE LIMA, Identidade Funcional 2327517-3 - DEA;\r\n\r\nV - CB PM RG 91.031 LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, Identidade Funcional 4405879-9 - DEA.\r\n\r\n§ 2º - Apuração dos processos dos anos de 2014 e 2015;\r\n\r\nI - MAJ PM RG 67.872 CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA, Identidade Funcional 2446570-4 - DMSA;\r\n\r\nII - CAP PM RG 67.020 CARLOS HENRIQUE ELETHÉRIO, Identidade Funcional 2241993-4 - DMSA;\r\n\r\nIII - 2º SGT PM RG 74.505 JULIO CÉSAR DE SOUZA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 2311396-0 - DMSA;\r\n\r\nIV - 3º PM RG 82.246 MARCELO DE SOUZA AMORIM, Identidade Funcional 4249396-0 - DOr;\r\n\r\nV - CB PM RG 98.601 ERIVELTON ALAN LOPES, Identidade Funcional 50118113-7- DLP.\r\n\r\n§ 3º - Apuração dos processos dos anos de 2016 e 2017;\r\n\r\nI - MAJ PM RG 77.343 DERROSSI FORTUNATO DE SOUZA, Identidade Funcional 2449466-6 - DMSA;\r\n\r\nII - MAJ PM RG 72.705 ALINE VITELBO RAMOS VITAL, Identidade Funcional 2449466-6 - DPat;\r\n\r\nIII - 2º SGT PM RG 69.485 RONY SERIO MOUTINHO LEMOS, Identidade Funcional 2167903-7 - DPat;\r\n\r\nIV - 2º SGT PM RG 75.078 ALEXANDRE ALMEIDA MACHADO, Identidade Funcional 2195506-9 - DMSA;\r\n\r\nV - CB PM RG 98.775 ROSILENE DE OLIVEIRA SANTANA DE JESUS, Identidade Funcional 5014571-1-DF.\r\n\r\n§ 4º - Apuração dos processos do ano de 2018;\r\n\r\nI - MAJ PM RG 77.578 JAILSON DE OLIVEIRA CHARLES, Identidade Funcional 0592871-0 - DT;\r\n\r\nII - 1º TEN PM RG 56.657 GUSTAVO MACHADO CAPRI, Identidade Funcional 2300166-6 - DOr;\r\n\r\nIII - 2º SGT PM RG 69.695 MIGUEL BATISTA JUNIOR, Identidade Funcional 2302625-1 - DT;\r\n\r\nIV - CB RG 89.255 MARCOS ANTONIO TAVARES DE SOUZA, Identidade Funcional 4383833-2 - DT;\r\n\r\n§ 5º - Apuração dos processos do ano de 2019;\r\n\r\nI - CAP PM RG 63.365 MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA, Identidade Funcional 0591754-9 - DT;\r\n\r\nII - CAP PM RG 85.132 GABRIEL ALBUQUERQUE SILVA, Identidade Funcional 4329710-2 - DT;\r\n\r\nIII - 2º TEN PM RG 106.455 FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA RULLF, Identidade Funcional 5090506-6 - DF;\r\n\r\nIV - 3º SGT RG 82.400 MARCOS CESAR DE MESQUITA CAVALCANTE, Identidade Funcional 4249489-3 - DF;\r\n\r\nArt. 3º - As Diretorias Setoriais da DGAL e DGAF deverão encaminhar em 05 (cinco) dias uteis, a contar da publicação desta Resolução, todos os processos de reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores - DEA e termo de ajuste de contas - TAC já iniciados e não concluídos ao Presidente de cada Comissão, de acordo com os parágrafos descritos acima, através de Correspondência Interna (CI).\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente de cada Comissão, após o recebimento e catalogação dos processos, encaminhará ao Ordenador de Despesas todos os processos de reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores - solicitando a submissão à Assessoria Jurídica do SEPM/GCG, para que seja confirmada a prescrição ou não da dívida.\r\n\r\nArt. 5º - Nos casos em que a dívida não estiver prescrita, a Comissão deverá classificá-la de acordo com art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, modificado pelo Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015, agilizando, por conseguinte, a quitação das despesas inferiores a 6.000 (seis mil) UFIRs e, adotando as medidas necessárias para a inscrição da despesa no módulo “MDEA” do SIG.\r\n\r\nArt. 6º - Caso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional junto a SEFAZ;\r\n\r\nArt. 7º - Após o prazo previsto no art. 3º, o Presidente da Comissão somente determinará a confecção de todo o processo de liquidação (DEA e TAC), após receber Correspondência Interna, devidamente instruída, com as notas fiscais da Empresa prestadora do serviço a que se pretende regularizar o pagamento.\r\n\r\nArt. 8º - Constitui dever desta Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, para as Comissões concluírem os seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\n\r\nId: 2245276"
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                    "2244804": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/000100/2020 - 1ºSGT PM RG 73.118 VANIA DOS SANTOS LIMA GUERRA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/070/002153/2019 - 1ºSGT PM RG 58.606 FLAVIO PINTO VIEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/048/003021/2019 - 2ºSGT PM RG 60.675 AMILTON OUTERO DIAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/063/002949/2019 - 2ºSGT PM RG 65.172 JORGE LUIZ DA COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/001095/2020 - 1ºSGT PM RG 58.256 JOSIMARCIO CAMPOS DE AZEVEDO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350057/000364/2020 - 1ºSGT PM RG 60.042 MARCIO DAMIAO BASTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/039/003022/2019 - SUBTEN PM RG 54.454 ARLISON MACHADO DE CARVALHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/051/001882/2019 - SUBTEN PM RG 57.516 MARCEL CIANCI DE LAS HERAS SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/12/2019.\r\n\r\nId: 2244804"
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                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR\r\n\r\nDE 20/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/176/2015 - AUTORIZO a despesa, a favor de MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO, no valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/176/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 010/2015-PMERJ, a favor de MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO, no valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 2245468"
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                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR-GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDE 20/03/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/091/343/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 245, de 22 de novembro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/099/113/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 245, de 22 de novembro de 2019.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.03.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 23/03/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/088/050/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/103/058/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/042/027/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/008/039/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/059/010/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/042/127/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/093/459/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.03.2020.\r\n\r\nId: 2245325"
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                    "2245263": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.03.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/051/110/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/051/110/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2020.\r\n\r\nId: 2245263"
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                    "2245485": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2020\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2020\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/094/184/2018 - AUTORIZO A DESPESA, A FAVOR DA CONCESSIONÁRIA CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA..\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/094/184/2018 - AUTORIZO A DESPESA, A FAVOR DA CONCESSIONÁRIA CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA..\r\n\r\nId: 2245485"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360305/000001/2020 - CONCEDO a DANIELA FEIJÓ OURIQUES VIRGÍLIO, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.794-1, o período de 05/02/2020 a 02/08/2020 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360285/000012/2020 - CONCEDO a JESSICA SILVIA LITTLETON LAGE, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.765-8, o período de 11/02/2020 a 08/08/2020 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360285/000013/2020 - CONCEDO a HANS STEFAN SCHELBLE, Inspetor de Polícia, I.D. 565.456-4, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade, a partir do nascimento de seu filho.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360069/000059/2020 - CONCEDO a RAFAEL VIEIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.908-1, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade, a partir do nascimento do seu filho.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360276/000026/2020 - CONCEDO a RENIER PEREIRA OLIVEIRA, Perito Criminal, I.D. 5.037.550-4, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade, a partir do nascimento do seu filho.\r\n\r\nId: 2245411"
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                    "2245403": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/03/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360094/000010/2020 - CONCEDO a BRUNA MICHELLE DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Polícia, I.D. 5.033.236-8, o 1º período de 10/03/2020 a 08/04/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/000170/2020 - CONCEDO a CARLA RESSURREIÇÃO DE CARVALHO MENDES, Inspetor de Polícia, I.D. 4.372.987-8, o 1º período de 08/03/2020 a 06/04/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360172/000004/2020 - CONCEDO a JAMILE GOMES DOS ANJOS, Oficial de Cartório Policial, ID 5.083.427-4, o período de 02/01/2020 a 29/06/2020 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000542/2020 - CONCEDO a JULIANA BERNARDO AMODEI, Perito Criminal, ID 5.035.523-6, o período de 04/03/2020 a 30/08/2020 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360071/000033/2020 - CONCEDO a MARIA DANIELLE PINHEIRO SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID 5.079.387-0, o período de 11/02/2020 a 08/08/2020 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360121/000042/2020 - CONCEDO a MARIANA THOMÉ DE MORAES, Delegada de Polícia, I.D. 5.023.070-0, o período de 02/03/2020 a 28/08/2020 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360072/000012/2020 - CONCEDO a TABATA D'AVILA GARCEZ LOUREIRO, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.270.279-8, o 1º período de 25/03/2020 a 23/04/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360092/000010/2020- CONCEDO a ANGELO ABRANCHES DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, I.D. 4.177.330-6, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nascimento do filho, 19/03/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360295/000003/2020- CONCEDO a LEONARDO COSTA VERGETE, Perito Criminal, I.D. 5.035.392-6, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nascimento do filho, 20/01/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360065/000022/2020- CONCEDO a RODRIGO MARCIO MARTINS DE JESUS AFONSO, Inspetor de Polícia, I.D. 4.269.841-3, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nascimento do filho, 20/02/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360063/000013/2020- CONCEDO a THIAGO SEVERO NUNES, Inspetor de Polícia, I.D. 5.032.993-6, o afastamento, por período de 30 dias, da Licença Paternidade a partir do nascimento da filha, 18/02/2020.\r\n\r\nId: 2245403"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 25/03/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0048/0059/2020 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES, ID Funcional n° 565.018-6. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, 760 dias.\r\n\r\nId: 2245279"
                    ],
                    "2245245": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0007/0096/2020 - MARCELO DE MELLO MARTINS, ID Funcional n° 2.969.672-0 - 1.569 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0183/0016/2020 - GUSTAVO MARCOLINI MACHADO, ID Funcional n° 5.092.648-9 - 3.607 dias à EMUSA-Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0059/0001/2020 - MARCELLO DE MELO, ID Funcional n° 4.196.073-4 - 5.273 dias à SEAP.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIAS, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nId: 2245245"
                    ],
                    "2245400": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 26/03/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/672/2020 - SHIRLEY RIBEIRO FARIAS, ID Funcional n° 2.969.967-3 - 1.155 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/075/010/2020 - ROGERIO VIEIRA DE ARAUJO, ID Funcional n° 2.985.685-0 - 448 dias referente a data da véspera do término do curso da ACADEPOL até a data da véspera de nomeação na SEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/113/021/2020 - RONALDO NEY BARBOSA MENDES, ID Funcional n° 1.959.913-7 - 91 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIAS, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nId: 2245400"
                    ],
                    "2245442": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 26/03/2020\r\n\r\nPROC. N° SEI 36-007/063/2020 - ANA PAULA COUTINHO DE AMORIM, ID Funcional nº. 4.251.063-5 - período base: 22/11/2014 a 20/11/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 36-174/003/2020 - FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES, ID Funcional nº. 5.021.749-6 - período base: 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 36-281/003/2020 - LUIS FELIPE TAVARES ESTEVAM, ID Funcional nº. 2.918.975-6 - períodos base: 03/05/1999 a 30/04/2004; 01/05/2004 a 29/04/2009 e 30/04/2009 a 28/04/2014, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2245442"
                    ],
                    "2245457": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/03/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360070/000025/2020 - CONCEDO a VANESSA FERNANDEZ DA CUNHA, Oficial de Cartório Policial, ID 5.098.718-6, o período de 04/01/2020 a 01/07/2020 da Licença Gestante.\r\n\r\nId: 2245457"
                    ],
                    "2245449": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 26/03/2020\r\n\r\nDESIGNA, de acordo com Processo nº SEI-36/038/003829/2019 os servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, em como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, abaixo relacionados, para ambos os processos:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nE-09/175/062/2018\r\n\r\n005/1200/2018\r\n\r\nFornecimento de Licenciamento de Produtos e Serviços oracle\r\n\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações \r\n\r\nE-09/175/066/2018\r\n\r\n007/1200/2018\r\n\r\nPrestação de serviço de outsourcing de impressão\r\n\r\nDady Ilha Soluções Integradas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nRG\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nENOQUE DO CARMO ALBINO\r\n\r\n268.512-1\r\n\r\n07836153-2\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nWALDECYRO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n889.499-0\r\n\r\n09360485-8\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nDIOGO GASPAR DIAS\r\n\r\n3.052.880-6\r\n\r\n10230622-2\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nId: 2245449"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2244887": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2020\r\n\r\nEXONERA WELLINGTON DA COSTA MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50129368, com validade a contar de 22 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-210030/000029/2020.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO CASTANHEIRA GILS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50294660, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Wellington da Costa Moreira, ID Funcional nº 50129368. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210030/000029/2020.\r\n\r\nDE 20.03.2020\r\n\r\nEXONERA ANDRÉ SILVA DA GAMA, ID Funcional nº 43205020, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2020, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Bens Móveis, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Logística e Abastecimento, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210036/000135/2020.\r\n\r\nEXONERA BRUNO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional nº 43155049, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2020, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Material, da Coordenação de Suprimentos e Distribuição, da Superintendência de Logística e Abastecimento, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210036/000135/2020.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ SILVA DA GAMA, ID Funcional nº 43205020, para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Material, da Coordenação de Suprimentos e Distribuição, da Superintendência de Logística e Abastecimento, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Bruno dos Santos Lopes, ID Funcional nº 43155049. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210036/000135/2020.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional nº 43155049, para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Bens Móveis, da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Logística e Abastecimento, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de André Silva da Gama, ID Funcional nº 43205020. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210036/000135/2020.\r\n\r\nDE 23.03.2020\r\n\r\nNOMEIA PATRICK CAIRES CAVALCANTI REGO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50296922, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Campo dos Goytacazes, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Felipe Soares da Rocha Medeiros, ID Funcional nº 50012100. Processo nº SEI-210071/000124/2020.\r\n\r\nEXONERA TUANNY ESCOVEDO STANESCOU FELIX, ID Funcional nº 51079470, com validade a contar de 10 de março de 2020, do cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciári. Processo nº SEI-210015/000526/2020.\r\n\r\nNOMEIA FABIO RODRIGUES MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43211194, para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, Serviço de Operações com Cães, do Grupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/032/003161/2019.\r\n\r\nDE 19.03.2020\r\n\r\n*NOMEIA SHAALY RODRIGUES LEITE DE SOUZA LIMA, ID Funcional nº 51086530, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise de Despesas, da Coordenação de Contabilidade, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ericka Silva Monteiro, ID Funcional nº 44626746. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210099/000027/2020.\r\n\r\n*EXONERA ERICKA SILVA MONTEIRO, ID Funcional nº 44626746, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise de Despesas, da Coordenação de Contabilidade, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-210099/000028/2020.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 23/03/2020.\r\n\r\nId: 2244887"
                    ],
                    "2245223": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.03.2020\r\n\r\nEXONERA CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42696461, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Central de Monitoração Eletrônica, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210067/000085/2020.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL ALCÂNTARA MASCARENHAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43546862, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Central de Monitoração Eletrônica, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Carlos Roberto de Paula Lima, ID Funcional nº 42696461. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210067/000085/2020.\r\n\r\nDE 24.03.2020\r\n\r\nEXONERA MARCIO SARMENTO LECOMTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20070314, com validade a contar de 01 de outubro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/052/001952/2019.\r\n\r\nNOMEIA GERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19955120, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcio Sarmento Lecomte, ID Funcional nº 20070314. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/052/001952/2019.\r\n\r\nEXONERA RENATO DA SILVA LEANDRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43182992, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210052/000194/2020.\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL CALDWELL MALTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50128787, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210052/000194/2020.\r\n\r\nEXONERA ADRIANO DE OLIVEIRA DIAN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50297023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210052/000194/2020\r\n\r\nEXONERA GESSE BARBOSA TOLENTINO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43815480, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210052/000194/2020\r\n\r\nNOMEIA GESSE BARBOSA TOLENTINO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43815480, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Renato da Silva Leandro, ID Funcional nº 43182992. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210052/000194/2020\r\n\r\nNOMEIA RENATO DA SILVA LEANDRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43182992, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Raphael Caldwell Malta, ID Funcional nº 50128787. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210052/000194/2020\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL CALDWELL MALTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50128787, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Adriano de Oliveira Dian, ID Funcional nº 50297023. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210052/000194/2020.\r\n\r\nNOMEIA ADRIANO DE OLIVEIRA DIAN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50297023, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Gesse Barbosa Tolentino Junior, ID Funcional nº 43815480. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210052/000194/2020.\r\n\r\nEXONERA CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43219136, com validade a contar de 12 de março de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Gericinó, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210071/000214/2020.\r\n\r\nNOMEIA VAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50069292, para exercer, com validade a contar de 12 de março de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Gericinó, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID Funcional nº 43219136. Processo nº SEI-210071/000214/2020.\r\n\r\nNOMEIA CLEICI ROSA CARVALHO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50913638, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto 46.832, de 18/11/2019, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tudo com validade a contar de 17 de dezembro de 2019. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210117/000056/2020.\r\n\r\nEXONERA JOSÉ LUIZ GUERREIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 20003340, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Vetores, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação e denominação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210025/000368/2020.\r\n\r\nNOMEIA PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50300610, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Vetores, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de José Luiz Guerreiro dos Santos, ID Funcional nº 20003340. (Subordinação e denominação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210025/000368/2020.\r\n\r\nEXONERA, LINDINALDO MORAES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980043-6, com validade a contar de 23 de março de 2020, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Segurança Institucional, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210036/000157/2020.\r\n\r\nNOMEIA PABLO RANGEL DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Compras, da Superintendência de Logística e Abastecimento, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Mauro Felipe Fernandes França, ID Funcional nº 42620139. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210099/000044/2020.\r\n\r\nEXONERA DÉBORA SPERLE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20076460, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210117/000054/2020.\r\n\r\nNOMEIA CÁSSIA REGINA DE SALES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50001124, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Débora Sperle, ID Funcional nº 20076460. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210117/000054/2020.\r\n\r\nEXONERA FÁBIO TARQUINO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43714218, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210047/000020/2020.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE CERQUEIRA FIGUEIRÓ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20007574, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fábio Tarquino da Costa, ID Funcional nº 43714218. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210047/000020/2020.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE CERQUEIRA FIGUEIRÓ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20007574, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210047/000020/2020.\r\n\r\nNOMEIA WESLEY MELO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50302639, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alexandre Cerqueira Figueiró, ID Funcional nº 20007574. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019).\r\n\r\nProcesso nº SEI-210047/000020/2020.\r\n\r\nEXONERA WESLEY MELO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50302639, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210047/000020/2020.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ ANTÔNIO BENTO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20090854, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Wesley Melo da Silva, ID Funcional nº 50302639. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210047/000020/2020.\r\n\r\nEXONERA LUIZ ANTÔNIO BENTO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20090854, com validade a contar de 03 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210047/000020/2020.\r\n\r\nNOMEIA FÁBIO TARQUINO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43714218, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do PresídioPedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luiz Antônio Bento de Medeiros, ID Funcional nº 20090854. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210047/000020/2020.\r\n\r\nId: 2245223"
                    ],
                    "2245265": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2020\r\n\r\nATO DE 14.02.2020 - D.O. de 19.02.2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210055/000006/2020, fica retificada para 10 de dezembro de 2019 a validade da exoneração de EZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 50104276, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão, da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2245265"
                    ],
                    "2245470": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210046/000103/2020 - AUTORIZO a prorrogação da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para ALICE DE OLIVEIRA LEMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 50910280, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/974.075/2000 - GUARACI DE CARVALHO COSTA, ID 19749740. TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, publicado no Diário Oficial de 29/05/2000, através do Despacho de 19/05/2000, tendo em vista o extravio deste processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/051/001801/2019 - GUARACI DE CARVALHO COSTA, ID 19749740. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com validade a contar de 29/05/2000, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/06/1980 a 28/08/80, de 13/07/82 a 30/11/85, de 14/07/87 a 22/09/87 e de 14/03/88 a 15/02/94, no total de 3.551 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2245470"
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                    "2245606": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA GABINETE DE GESTÃO DE CRISE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE SUBSTITUTA\r\n\r\nPORTARIA SEAPGABCRISE Nº 01 DE 26 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL PARA O COMBATE AO COVID-19.\r\n\r\nA PRESIDENTE DE GESTÃO DE CRISE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos. 30, I, 70, I e IV, e, 17 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75 do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº SEI-210001/000894/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO ser necessária a criação de comissão de servidores para promover a devida distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos servidores lotados nas Unidades Prisionais, bem como, fiscalizar a devida distribuição;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR para compor a Comissão Executiva de distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no sistema prisional, os seguintes servidores:\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS - ID n0. 5010086-6\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO F. DOS SANTOS - ID n0. 1999926-7\r\n\r\nANDERSON VAGNETTI BORGES - ID n0.439331-6\r\n\r\nRODRIGO MUSAUER - ID n9. 50008838\r\n\r\nMAYCOVINICIO RODRIGUES DA SILVA - 4391381-4\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão receber os EPIS e fiscalizar a sua devida distribuição no âmbito desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá a Comissão apresentar relatório diário ao Gabinete de Crise, com as ações adotadas.\r\n\r\nArt. 30 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maço de 2020\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nPresidente do Gabinete de Gestão de Crise Substituta \r\n\r\nId: 2245606"
                    ],
                    "2245337": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/062/001356/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 169.380,01 (cento e sessenta e nove mil trezentos e oitenta reais e um centavo), competência de julho/2019, em favor da empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.ME, CNPJ nº 05.983.816/0010-04, referente à prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos nas unidades prisionais e administrativas que integram a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2245337"
                    ],
                    "2245422": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/108/004229/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.437.150,66 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil cento e cinquenta reais e sessenta e seis centavos), competência de outubro/2019, em favor da Empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 73.416.083/0001-78, referente a prestação do serviço de fornecimento de refeições aos internos e servidores da Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2245422"
                    ],
                    "2245423": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210037/000070/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ R$ 1.499,20 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos), competência de dezembro/2019, em favor da Empresa CEPHEID BRASIL IMP EXP. COM. PROD. DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ: n° 18.628.083/0002-24, referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e calibração com reposição de peças de equipamentos de diagnóstico molecular de tuberculose GENEXPERT.\r\n\r\nId: 2245423"
                    ],
                    "2245417": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/202/2017 - DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do presente PAD em face do servidor VINICIUS DE SOUZA TANNER - MATR./IDF nº 5000303-8.\r\n\r\nDE 12.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/075/2018 - DECIDE pela aplicação da Pena de SUSPENSÃO de 90 (noventa) dias, em face do servidor PAULO ROBERTO TORRE AMADOR - MAT/IDF nº 1967394-9 e REPREENSÃO, em face da servidora CECÍLIA SARTO BASTOS ALVES - IDF nº 4266920-7.\r\n\r\nDE 16.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/075/2018 - DECIDE pela aplicação da Pena de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias, em face do servidor ALBERTO FULGONI DOS SANTOS LARA - IDF nº 2038635-4.\r\n\r\nId: 2245417"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2245584": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 167 DE 26 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º, 4º, 5º E 6º DA RESOLUÇÃO SEDEC Nº 165, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EXCEPCIONAIS, NO ÂMBITO DA SEDEC/CBMERJ, PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19, BEM COMO DISCIPLINA CONDIÇÕES DIFERENCIADAS DE TRABALHO E ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO AO PÚBLICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas no inciso II do artigo 3º do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.973, de 16/03/2020, que reconhece a Situação de Emergência na Saúde Pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.980, de 19 de março de 2020, que atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) em decorrência da Situação de Emergência em Saúde, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º da Resolução SEDEC nº 165, de 16.03.2020, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre as medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio da COVID-19, classificada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como disciplina condições diferenciadas de trabalho administrativo e atendimento ao público nos órgãos da SEDEC e do CBMERJ.”\r\n\r\n“Art. 3º - Qualquer pessoa, militar ou servidor civil, que apresente sinais e sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) ou sinais e sintomas respiratórios e febre, passa a ser considerado como um caso suspeito, logo deverá adotar o autocuidado e observação do protocolo de atendimento estabelecido pela Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ (DGS).” \r\n\r\n“Art. 4º - Fica estabelecido, extraordinariamente, o regime especial de trabalho administrativo presencial na SEDEC e no CBMERJ, sem prejuízo da qualidade dos serviços, e cumpridos os dias e horários estabelecidos por suas chefias imediatas, assim como a opção do trabalho administrativo remoto (homeoffice).”\r\n\r\n“Art. 5º - O trabalho administrativo remoto (homeoffice), para efeitos desta Resolução, consistirá no exercício remoto adstrito apenas às atividades administrativas realizadas durante o horário de expediente da Unidade de atuação do militar / servidor, devendo o afastado se manter disponível ao acesso via telefone, e-mail, internet, sistema SEI e demais mecanismos de comunicação. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - A - O trabalho remoto a que se refere a presente Resolução não contempla, em hipótese alguma, os militares que estejam designados para as diversas escalas de serviços da SEDEC/CBMERJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - Mesmo em regime excepcional de trabalho remoto, em caso de justificada necessidade, o militar/servidor poderá ser chamado a comparecer, a qualquer tempo, ao seu local de trabalho ou a outro local determinado por sua chefia imediata para atividades administrativas presenciais;” \r\n\r\n“Art. 6º - Deverão ficar em regime excepcional de trabalho administrativo remoto (homeoffice), até disposição em contrário, os servidores militares ou civis nas seguintes hipóteses: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI- que residam com pessoas nas situações listadas nos incisos I a V; \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - Os servidores militares e civis da SEDEC/CBMERJ que se enquadrem no presente artigo deverão comunicar formalmente os seus respectivos chefes imediatos, anexando documentos comprobatórios atualizados que justifiquem o seu pleito. \r\n\r\n§2° - Os chefes imediatos dos servidores militares e civis da SEDEC/CBMERJ, após receberem todos os documentos a que se refere o parágrafo anterior e estando estes em conformidade, deverão colocar imediatamente os mesmos em regime excepcional de trabalho administrativo remoto (homeoffice) mediante publicação em boletim ostensivo da Unidade.\r\n\r\n§3° - Em função da natureza da atividade, os profissionais de saúde que se enquadrem no presente artigo, incisos I ao VI, poderão realizar atividades administrativas presenciais no âmbito de sua própria Unidade ou em Unidade afim, a critério de sua chefia imediata, sendo os casos omissos passíveis de análise, após encaminhamento à autoridade imediatamente superior, de documento comprobatório da situação por meio de parte ou através do sistema SEI.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2245584"
                    ],
                    "2245273": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2020\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 29 de janeiro de 2020, a Capitão Bombeiro Militar QOS/Méd/08 FLAVIA CUIABANO, RG 41493 - ID Funcional 0043400523 - CPF 010896777-82, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/062/001642/2019. \r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 28 de novembro de 2019, o Major Bombeiro Militar QOS/Dent/00 JAQUELINE RODRIGUES PITANGA BOZ, RG 28458 - ID Funcional 0025848321 - CPF 020367727-73, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/071/001128/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 06 de fevereiro de 2020, a Capitão Bombeiro Militar QOS/Dent/02 VALERIA ROBERTO FRIAS, RG 32573 - ID Funcional 0006153780 - CPF 919963767-72, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/064/001105/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 03 de fevereiro de 2020, o Major Bombeiro Militar QOS/Méd/00 RENATO LINCOLN CORREA PATRICIO, RG 28194 - ID Funcional 0026469626 - CPF 012718247-01, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/058/003066/2019.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 31 de outubro de 2019, o Major Bombeiro Militar QOA/83 RENATO LOPES DOS SANTOS, RG 07824 - ID Funcional 0026342375 - CPF 668595817-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-27/135/001834/2019.\r\n\r\nId: 2245273"
                    ],
                    "2245274": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2020\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, ex-officio, a contar de 25 de dezembro de 2019, o Coronel Bombeiro Militar QOC/92 MARCOS PAULO COUTINHO CARDOSO, RG 16929 - ID Funcional 0006115349 - CPF 034442647-55, de acordo com o art. 1º, § 2º da Lei nº 5932, de 28 de março de 2011 e Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270135/000252/2020.\r\n\r\nId: 2245274"
                    ],
                    "2245261": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2020\r\n\r\nDEMITE, a pedido e a contar de 12 de fevereiro de 2020, a 1º Tenente Bombeiro Militar QOS/Méd/08 RITA DE CASSIA QUEIROZ LAMEIRAO, RG 44496 - ID Funcional 0043462030 - CPF 035304627-21, de acordo com os artigos 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270135/000157/2020.\r\n\r\nId: 2245261"
                    ],
                    "2245448": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000318/2020 - ALEX SANDER SILVA THOMAZ WALACE. INDERIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 128/2020.\r\n\r\nId: 2245448"
                    ],
                    "2245465": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/000913/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 8.220,00 (oito mil duzentos e vinte reais), em favor da Empresa IOC CAPACITAÇÃO LTDA., CNPJ 10.825.457/0001-99, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, referente a participação de três servidores no curso de Elaboração de Concurso Público e Edital, na forma do disposto no art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008, conforme Processo nº SEI-270135/000331/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/274/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 142.590,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e noventa reais), em favor da Empresa ZIULEO COPY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 04.530.781/0001-87, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviços de locação de impressoras e máquinas copiadoras, na forma do disposto no art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008, conforme Processo nº SEI-270130/000117/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/22/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 8.197,42 (oito mil cento e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), em favor da Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ 01.012.073/0001-66, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a aquisição de colar cervical para o atendimento pré-hospitalar, na forma do disposto no art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008, conforme Processo nº SEI-270130/000089/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/149/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.804,00 (mil oitocentos e quatro reais), em favor da Empresa STOCK MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTD. - EPP., CNPJ 20.650.862/0001-77, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a aquisição de lâminas de bisturi descartáveis, na forma do disposto no art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008, conforme Processo nº SEI-270130/000090/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/113/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 19.552,21 (dezenove mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos), em favor da Empresa OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA., CNPJ 29.254.406/0001-82, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviços de oftalmologia, na forma do disposto no art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008, conforme Processo nº SEI-270130/000093/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/111/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 23.068,12 (vinte e três mil sessenta e oito reais e doze centavos), em favor da Empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI., CNPJ 32.350.180/0001-28, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a aquisição de insumos para o HCAP e para as Policlínicas, na forma do disposto no art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008, conforme Processo nº SEI-270130/000059/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/206/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 19.048,44 (dezenove mil quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), em favor da Empresa LINEA-RJ COMÉRCIO - LTDA., CNPJ 17.624.789/0001-54, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a aquisição de luvas de procedimentos para o atendimento operacional, na forma do disposto no art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008, conforme Processo nº SEI-270130/000061/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100060/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais), em favor da Empresa VIBHUTI COMÉRCIO LTDA-ME., CNPJ 00.710.985/0001-49, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a aquisição de óculos de proteção, na forma do disposto no art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008, conforme Processo nº SEI-270130/000062/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/130/002063/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 507.273,31 (quinhentos e sete mil duzentos e setenta e três reais e trinta e um centavos), em favor da Empresa KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA., CNPJ 28.871.366/0001-55, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviços de copa, cozinha, padaria e serviços gerais, na forma do disposto no art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008, conforme Processo nº SEI-27/130/002063/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/127/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 26.392,23 (vinte e seis mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), em favor da Empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A., CNPJ 19.378.769/0116-15, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviços de cintilografia, na forma do disposto no art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008, conforme Processo nº SEI-270057/000120/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/121/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 13.499,64 (treze mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), em favor do BANCO BRADESCO S/A., CNPJ 60.746.948/0001-12), relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviços de cobrança escritural, na forma do disposto no art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008, conforme Processo nº SEI-270019/000008/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/74/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 123.055,50 (cento e vinte e três mil cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor da Empresa JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., CNPJ 14.607.609/0002-19, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviços de fornecimento de querosene de aviação no aeroporto do Galeão, na forma do disposto no art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008, conforme Processo nº SEI-270042/000082/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/36/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 52.180,00 (cinquenta e dois mil cento e oitenta reais), em favor da Empresa RENALVIDA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA., CNPJ 04.397.894/0002-37, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviços de terapia renal substitutiva móvel, na forma do disposto no art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008, conforme Processo nº SEI-270058/000086/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/135/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 44.883,07 (quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e três reais e sete centavos), em favor da Empresa W.J.M DENTAL LTDA-ME., CNPJ 72.367.600/0001-01, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a aquisição de medicamentos e materiais cirúrgicos para a Diretoria Geral de Odontologia, na forma do disposto no art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008, conforme Processo nº SEI-27/130/004008/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/345/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 8.168,00 (oito mil cento e sessenta e oito reais), em favor da Empresa RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA., CNPJ 31.273.717/0001-30, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviços de radiodiagnóstico, na forma do disposto no art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008, conforme Processo nº SEI-270057/000301/2020.\r\n\r\nId: 2245465"
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                    "2245464": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/391/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 9.896,86 (nove mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), em favor da Empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (PETRÓPOLIS), relativa às despesas realizadas até dezembro de 2019, com a prestação de serviço médico de urgência, emergência e internações de curta permanência, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008, Processo nº SEI-270057/000082/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31.01.2020.\r\n\r\nId: 2245464"
                    ],
                    "2245433": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2020\r\n\r\nATO DE 16.09.2019 - D.O. DE 28.02.2020 - WALDINEI FRAZÃO DE ALCANTARA, Artífice, Id Funcional nº 1937276-0, matrícula nº 198.903-7. Tendo em vista o que consta do presente processo, e de acordo com o artigo 6º, da EC nº 41/2003, combinado com a Lei nº 5.772/2010, o inativo, a quem se refere o presente título, tem como base para revisão dos seus proventos a categoria funcional de Artífice, nível 1ºG - XI, com validade a contar de 28.02.2020.\r\n\r\nATO DE 16.09.2019 - D.O. DE 28.02.2020 - WALDINEI FRAZÃO DE ALCANTARA, Artífice, Id Funcional nº 1937276-0, matrícula nº 198.903-7. Tendo em vista o disposto na Lei 1.608/90 e do que consta no presente processo o adicional por tempo de serviço, a quem se faz jus o inativo, fica transformado em 60% (sessenta por cento), correspondente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, a contar de 28.02.2020.\r\n\r\nATO DE 16.09.2019 - D.O. DE 28.02.2020 - WALDINEI FRAZÃO DE ALCANTARA, Artífice, Id Funcional nº 1937276-0, matrícula nº 198.903-7.Tendo em vista a Portaria nº 409/SAD, de 28.12.89, fica incluído no Quadro geral de pessoal da Secretaria de Estado de Administração, diante da transformação de emprego em cargo, na forma prevista no art. 10, da Lei nº 1.236/87, combinada com o art. 2º, da Lei nº 1.457/89 e enquadrado no nível II da categoria funcional de Mecânico de Automóvel, Processo nº E-01/400.402/89, publicado no D.O. de 29.12.89.\r\n\r\nATO DE 16.09.2019 - D.O. DE 28.02.2020 - WALDINEI FRAZÃO DE ALCANTARA, Artífice, Id Funcional nº 1937276-0, matrícula nº 198.903-7. De acordo com a Lei nº 5.772/2010, publicada no DOERJ de 30.06.2010, o servidor inativo, a quem se refere o presente título, fica enquadrado definitivamente no nível 1º G - XI, do vencimento base, na categoria de atividades profissionais de Artífice, face à instituição do Quadro especial complementar da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 1º, Parágrafo Único, 3º, incisos I, II e III e 8º, Parágrafo Único da Lei supramencionada, a contar de 01.07.2010\r\n\r\nId: 2245433"
                    ],
                    "2245432": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.03.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-27/134/11/2019 - WALDINEI FRAZÃO DE ALCANTARA, Artífice, Id Funcional n° 1937276-0. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 28.02.2020.\r\n\r\nId: 2245432"
                    ],
                    "2245260": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2020\r\n\r\nDISPENSA o Cb BM Q00/08 ANDRE PINTO DE MELO, RG: 44.092, ID. Funcional: 004341977-1, de Gestor pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Apoiada - UA 16.04.57 (DBM 1/6) Cordeiro.\r\n\r\nDESIGNA o Cb BM Q06/AxE/08 ÍTALO DA CRUZ SOUZA, RG: 42.939, ID. Funcional: 004339964-9, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Apoiada - UA 16.04.57 (DBM 1/6) Cordeiro.\r\n\r\nId: 2245260"
                    ],
                    "2245259": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.20\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/037/004174/2019 - CONCEDO, com validade a contar de 02 de outubro de 2019, ao 2º Sargento BM Ref. JORGE SANTANA, RG 01.516, Id Funcional 0002577941, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO 034/20, conforme o Processo nº SEI-27/037/004174/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/097/000631/2019 - CONCEDO, com validade a contar de 10 de outubro de 2019, ao Subtenente BM Ref. ADILSON FRANCA DOS SANTOS, RG 12.017, Id Funcional 0026712253, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 e o art. 35, § 4º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 9580/2018, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO 012/20, conforme o Processo nº SEI-27/097/000631/2019.\r\n\r\nId: 2245259"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2245230": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 24.03.2020\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2008 DE 24 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2014 DE 24 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\n\r\nId: 2245230"
                    ],
                    "2245609": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 45 DE 26 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nALTERA A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o aviso de publicação do Edital SUBEXEC nº 003/2020, que, na forma disposta no Processo Administrativo nº SEI-080001/006804/2020, autorizou o CHAMAMENTO para a Gestão de Serviços de Saúde Unidade de Terapia Intensiva Adulto - COVID-19, do Estado do Rio de Janeiro, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a Portaria nº 43, de 23 de março de 2020, publicada no D.O.E.R.J. de 25/03/2020, que institui a Comissão Especial de Seleção, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando promover a análise dos documentos de habilitação, referente ao Edital SUBEXEC nº 003/2020, objeto do Processo Administrativo nº SEI-080001/006804/2020, designando Mariana Pacobahyba Martinez, ID 4435443-6, em substituição a servidora Claudia Maria Braga de Mello, ID 564046-6.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão, que trata esta Portaria, será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DA SILVA, ID funcional nº 5109093-7;\r\n\r\nMARIANA PACOBAHYBA MARTINEZ, ID funcional nº 4435443-6;\r\n\r\nPAULA BRAGA DA FONSECA - ID Funcional: 5098760-7; \r\n\r\nYURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES, ID Funcional: 5011510-3; \r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO MURATORI, ID Funcional: 5036288-7; \r\n\r\nMARIÂNGELA GARCIA SANTOS DA SILVA, ID funcional nº 3923763-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2245609"
                    ],
                    "2245282": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/001/0016438/2019 - MAURÍCIO HARNAM, Médico, matrícula nº 262.928-5, ID. n° 31761852. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente aos períodos de 01/04/1987 a 29/03/1992 e 30/06/1992 a 28/03/1997, 06 (seis) meses, correspondentes a 360 dias.\r\n\r\nId: 2245282"
                    ],
                    "2245474": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2020\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores, abaixo, FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nE-08/008/101826/2018\r\n\r\nAUREA HELENA VITORINO DE SOUZA\r\n\r\n230113-3\r\n\r\n3163831-7\r\n\r\nAUXILIAR ADM SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n21/11/2015\r\n\r\nE-08/008/573/2018 \r\n\r\nARIMA ALVES DE BRITO \r\n\r\n260.333-0\r\n\r\n3149435-8\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nE-08/008/102112/2018\r\n\r\nCLAUDIO DAMIÃO VILLA REAL \r\n\r\n199.249-4\r\n\r\n3060634-9\r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\n12/04/2019\r\n\r\nE-08/008/1624/2018\r\n\r\nDULCE LÉA FERREIRA GOMES\r\n\r\n0193712-2\r\n\r\n3130205-0\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\nE-08/008/102034/2018\r\n\r\nFATIMA REGINA MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\n288032-6\r\n\r\n3007576-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n23/09/2018\r\n\r\nE-08/015/1065/2019\r\n\r\nIVANILDE BARREIRA DA SILVA\r\n\r\n259.901-7\r\n\r\n3169196-0\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n26/04/2014 ATÉ 03/04/2019\r\n\r\nE-08/008/101740/2018\r\n\r\nJUDICE TAVARES BATISTA\r\n\r\n191.931-5\r\n\r\n3165721-4\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\nE-08/008/100085/2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n184.626-0\r\n\r\n3053634-0\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n26/07/2019\r\n\r\nId: 2245474"
                    ],
                    "2245462": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.116 DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPACTUA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, ATRAVÉS DA INDICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/004380/2020;\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12/03/2020; e\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a dotação orçamentária do Ministério da Saúde à Secretaria de Estado de Saúde, através da indicação de Emenda Parlamentar Federal individual, para fins da captação de recursos objetivando investimentos no estado do Rio de Janeiro no total de R$ 19.611.754,00, conforme descrito abaixo.\r\n\r\nPrograma/Ação\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nComponente\r\n\r\nValor Capital (R$ )\r\n\r\nValor Custeio (R$ )\r\n\r\nIncremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial\r\n\r\nIncremento do MAC\r\n\r\n-\r\n\r\n15.811.754,00\r\n\r\nEstruturação de unidades de atenção especializada em saúde\r\n\r\nAquisição de equipamento e material permanente\r\n\r\n- Hospital geral e especializado\r\n\r\n- Oficina ortopédica\r\n\r\n- Laboratório\r\n\r\n- Centro especializado em recuperação\r\n\r\n3.800.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nConstrução de unidade de atenção especializada em saúde\r\n\r\n- Unidade de cuidados prolongados\r\n\r\n- Central de regulação (SAMU 192)\r\n\r\n- Porta de entrada hospitalar\r\n\r\nAmpliação de unidade de atenção especializada em saúde\r\n\r\n- Hemocentro\r\n\r\n- Serviço de referencia para diagnóstico do câncer de mama\r\n\r\nEstruturação de unidades de atenção especializada em saúde\r\n\r\nAquisição de veículo adaptado para transporte de pacientes\r\n\r\nAquisição de transporte eletivo\r\n\r\nAquisição de ambulância - Tipo A\r\n\r\nAquisição de SAMU 192\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2245462"
                    ],
                    "2245281": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/03/2020\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/601500/2005\r\n\r\nANDREA PEDROSA S. SANTOS\r\n\r\n3049224-6\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n08/11/2014 A 06/11/2019\r\n\r\nE-08/605616/2007\r\n\r\nANNA CRISTINA H. DE MOURA\r\n\r\n3093537-7\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n12/11/2014 A 10/11/2019\r\n\r\nE-08/601100/1998\r\n\r\nLILIAN MARIA DE ARAUJO SENRA\r\n\r\n3077672-4\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2014 A 09/10/2019\r\n\r\nE-08/603389/2004\r\n\r\nLOURDES SIQUEIRA GERUNDO\r\n\r\n3011395-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/09/2014 A 30/08/2019\r\n\r\nE-08/605298/2006\r\n\r\nLUCILENE DA MOTA CORREIA\r\n\r\n3156163-2\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n22/11/2004 A 20/11/2009\r\n\r\nE-08/607083/1993\r\n\r\nMARCOS A. ORIENTE DA SILVA\r\n\r\n3061002-8\r\n\r\nAG ADM SAUDE\r\n\r\n03/10/2014 A 01/10/2019\r\n\r\nConcedo 06 (seis) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/601790/1998\r\n\r\nFATIMA MARIA DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n3243514-2\r\n\r\nAGENTE ADM SAUDE\r\n\r\n22/06/2009 A 20/06/2014\r\n\r\n21/06/2014 A 04/09/2019\r\n\r\nE-08/116321/1999\r\n\r\nLUCIA CLAUDIA VIEIRA DE SÁ\r\n\r\n3044477-2\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n27/08/2009 A 04/10/2014\r\n\r\n05/10/2014 A 03/10/2019\r\n\r\nE-08/605778/2006\r\n\r\nLUCIANA BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n3059004-3\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n28/07/2009 A 02/08/2014\r\n\r\n03/08/2014 A 01/08/2019\r\n\r\nE-08/602591/1996\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MARQUI\r\n\r\n3098885-3\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n31/01/2006 A 29/01/2011\r\n\r\n30/01/2011 A 28/01/2016\r\n\r\nE-08/604596/2005\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA PAES\r\n\r\n30510236\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n09/11/2004 A 07/11/2009\r\n\r\n21/09/2010 A 03/11/2015\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/600079/2005\r\n\r\nSONIA M. DOS SANTOS DEBERGE\r\n\r\n3227223-5\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n09/11/2004 A 02/12/2009\r\n\r\n03/12/2009 A16/12/2014\r\n\r\n17/12/2014 A 15/12/2019\r\n\r\nDE 24/03/2020 \r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio ao servidor, para fins de regularização funcional tendo em vista incorreção no Mapa de Tempo de Serviço, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/13446/1988\r\n\r\nJORGE ROBSON TABET PARENTE\r\n\r\n3166165-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n06/07/1981 A 04/07/1986\r\n\r\n05/07/1986 A 27/0/1991\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/013446/1998 - JORGE ROBSON TABET PARENTE, Médico, matr. nº 185.041-1, ID nº 3166165-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 12/01/1989, publicado no DOERJ de 21/02/1989 e o Despacho de 28/12/1998, publicado no DOERJ de 29/01/1999, ambos por incorreção no Mapa de Tempo de Serviço. \r\n\r\nId: 2245281"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2245492": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 118 DE 10 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS VISANDO ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO, por delegação de competência conferida através do Decreto nº 46.544 de 01/01/2019, Anexo II, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria FS/DE nº 395 de 19 de novembro 2019, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do sítio da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução dos contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n\r\nArt. 3º - Os anexos desta Portaria estão disponíveis no sítio da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2020\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 2245492"
                        ],
                        "2245401": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1547/2019 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 103/2019, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS, em favor da Empresa NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA , inscrita no CNPJ sob o número, 52.541.273/0001-47, para o lote 01, no valor de R$ 196.728,00 (cento e noventa e seis mil setecentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nId: 2245401"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2244907": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/03/2020\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor NAZIAN PINTO DE OLIVEIRA, ID Funcional 3911236-5, vínculo 2, matrícula 937917-3, do cargo de PROFESSOR DOCENTE I, C, Ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/02/2020. Proc. nº SEI-030035/000154/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANDRÉ CAMARGO DE ARAÚJO BRITO, ID Funcional 4256678-9, vínculo 2, matrícula 3030054-5, do cargo de PROFESSOR DOCENTE I, D, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/12/2019. Proc. nº SEI-03/039/002802/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor TIAGO MAGALHÃES BASTOS, ID Funcional 5009679-6, vínculo 2, matrícula 3122022-1, do cargo de PROFESSOR DOCENTE I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/02/2020. Proc. nº SEI-030033/000205/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor EUNICE MARIA RODRIGUES REIS, ID Funcional 3501267-6, vínculo 2, matrícula 933696-7, do cargo de PROFESSOR DOCENTE I, D, Ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/02/2020. Proc. nº SEI-030033/000202/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LIVIA RIBEIRO LINS, ID Funcional 4348387-9, vínculo 3, matrícula 964257-0, do cargo de PROFESSOR DOCENTE I, D, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/01/2020. Proc. nº SEI-030035/000122/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor WANESSA ANTONIA VELOSO, ID Funcional 5073450-4, vínculo 1, matrícula 3080598-0, do cargo de PROFESSOR DOCENTE I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/02/2020. Proc. nº SEI-030033/000228/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor DANIELLE DA SILVA MACIEL, ID Funcional 4335293-6, vínculo 2, matrícula 953667-3, do cargo de PROFESSOR DOCENTE I, D, Ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 20/01/2020. Proc. nº SEI-030034/000021/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor DANIEL EVANGELISTA DE SOUZA, ID Funcional 559258-5, vínculo 2, matrícula 920823-2, do cargo de PROFESSOR DOCENTE I, C, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/02/2020. Proc. nº SEI-030037/000154/2020. \r\n\r\nDE 11/03/2020\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JULIANA SANT'ANNA DE FREITAS, ID Funcional 4335438-6, vínculo 2, matrícula 964455-0, do cargo de PROFESSOR DOCENTE I, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/02/2020. Proc. nº SEI-030036/000099/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor VANDER LUIS BARROS GUIDO, ID Funcional 5020899-3, vínculo 1, matrícula 3051271-9, do cargo de INSPETOR DE ALUNOS, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/02/2020. Proc. nº SEI-030036/000058/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ADRIANA GIRÃO LIMA, ID Funcional 4273547-5, vínculo 1, matrícula 896629-3, do cargo de PROFESSOR DOCENTE I, D, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/02/2020. Proc. nº SEI-030036/000059/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARCELO EDWARD PEREIRA, ID Funcional 3608256-2, vínculo 1, matrícula 847064-3, do cargo de PROFESSOR DOCENTE I, C, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/02/2020. Proc. nº SEI-030035/000188/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor DANIEL DA SILVEIRA SANTOS, ID Funcional 5023722-5, vínculo 1, matrícula 3054837-4, do cargo de INSPETOR DE ALUNOS, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/11/2019. Proc. nº SEI-03/031/002987/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JULIANA XAVIER DE MELLO, ID Funcional 4192805-9, vínculo 4, matrícula 951677-4, do cargo de PROFESSOR DOCENTE I, D, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/02/2020. Proc. nº SEI-030042/000100/2020.\r\n\r\nId: 2244907"
                    ],
                    "2245430": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002048/2020 - CELIA MARIA PENEDO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 130.540-8, ID Funcional nº 39249255/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 20/09/2018, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03 e por Determinação Judicial - PA nº E-12/837/2003-MS 0027636-05.2001.819.0000 (2001.004.00561), o valor de R$ 2.077,07, revogando-se o despacho de 20/09/2018, publicado no D.O. de 24/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002054/2020 - MARISA EGREJAS DE MELO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, mat. nº 808.239-8, ID Funcional nº 35672170/1. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 21/06/2018, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90 e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 519,11, revogando-se o despacho de 21/06/2018, publicado no D.O. de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2245430"
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                    "2245424": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2020\r\n\r\nDESIGNA ANNA RITA SARMENTO VALLE, Inspetor de Alunos, ID 5020767-9, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples U.A. 11802305571, do C.E. Nilo Peçanha, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº SEI-030034/000136/2020.\r\n\r\nDESIGNA FATIMA VILA NOVA SCOTELARO, Merendeira, ID 3579066-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples U.A. 11802305511, do CIEP 249 Pastor Waldemar Zarro, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030034/000148/2020.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/05/2019, SÔNIA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA, Merendeira, ID 3499521-8/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples U.A. 11802310573, do C.E. Antônio Figueira de Almeida, Município de Nilópolis, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº SEI-030039/000382/2020.\r\n\r\nDESIGNA MARIA MÔNICA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, ID 3358994-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, U.A. 11802310573, do C.E. Antônio Figueira de Almeida, Município de Nilópolis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº SEI-03/014/000911/2019.\r\n\r\nDESIGNA EDNA RAQUEL SOARES RIBEIRO, Agente Administrativo, ID 3306156-4/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples U.A 11802303506, do C.E. Prof. José Medeiros de Camargo, Município de Resende, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030032/000076/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA MARIA DE JESUS XAVIER, Prof. Doc. II, ID 3474543-2/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, U.A. 11802310577, do C.E. Marechal Zenóbio da Costa, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Processo nº SEI-030039/000028/2020.\r\n\r\nDESIGNA CAMILLA GUIMARÃES DE CAMPOS, Inspetor de Alunos, ID 5020734-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, U.A. 11802310577, do C.E. Marechal Zenóbio da Costa, Município de Nilópolis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030039/000028/2020.\r\n\r\nDESIGNA VANIA LUCIA MONTECHIARI CRISTIANE, Inspetor de Alunos, ID 5024511-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, U.A. 11802314559, do C.E. Prof. Carlos Côrtes, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030043/000082/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, WLADEMIR BARROS CAVALCANTI, Prof. Doc. II, ID 4046824-0/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, U.A. 11802312528, do C.E. Ana Nunes Viana, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/041/005474/2019.\r\n\r\nDESIGNA MAYRA HENRIQUES CRUZ, Prof. Doc. I, ID 4375210-1/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, U.A. 11802312528, do C.E. Ana Nunes Viana, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-03/041/005474/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAQUEL PAULO TEIXEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. II, ID 3676634-8/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, U.A. 11802310579, do C.E. Prof. Ubiratan Reis Barbosa, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº SEI-030039/000379/2020.\r\n\r\nId: 2245424"
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                    "2245322": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/005323/2019 - ANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA, ID. Funcional nº 19817231/1, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º, do art. 201, da Constituição Federal de 1988, os períodos de 13/10/1986 a 13/04/1987, 03/11/1987 a 26/12/1987, 03/04/1988 a 28/01/1990, 01/02/1990 a 30/10/1993, 03/05/1994 a 11/03/1999, num total de 4.045 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS), desprezando-se o período de 12/03/1999 a 23/07/1999, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 19/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/005364/2019 - PATRICIA REIS GUIMARÃES ROSA, ID. Funcional nº 50090941/1, Psicólogo. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º, do art. 201, da Constituição Federal de 1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/08/1990 a 01/01/1991, 01/03/1995 a 15/12/1999, 01/08/2000 a 08/02/2010, 01/03/2010 a 30/06/2010, 01/09/2010 a 30/09/2010, num total de 5.529 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS), como diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/008268/2019 - RICARDO GUILHERME MAYER, ID. Funcional nº 19881584/1, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º, do art. 201, da Constituição Federal de 1988, os períodos de 01/11/1984 a 30/03/1985, 01/04/1985 a 30/10/1987, 09/02/1988 a 12/02/1988, 17/02/1988 a 31/03/1988, 04/04/1988 a 21/10/1988, 08/12/1989 a 31/12/1989, 22/10/1990 a 30/09/1991, 01/10/1991 a 30/12/1992, 01/03/1993 a 31/08/1995, 21/06/1997 a 12/08/1997, 20/11/1997 a 04/08/1998, num total de 3.390 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/043/002029/2019 - LILIAN ISABEL DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 33142670/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º, do art. 201, da Constituição Federal de 1988, os períodos de 02/05/1983 a 11/08/1983, 26/08/1983 a 26/05/1985, 01/09/1985 a 30/09/1986, 01/03/1990 a 13/07/2000, 01/09/2001 a 19/02/2002, 01/04/2001 a 30/04/2001, num total de 5.127 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS), como Diversos, desprezando-se o período de 01/04/2008 a 05/05/2008, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/005622/2019 - MARCELO SOUZA CAMPOS, ID. Funcional nº 19862792/1, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º, do art. 201, da Constituição Federal de 1988, os períodos de 25/09/1989 a 04/12/1989, 01/06/1990 a 30/03/1991, 01/04/1991 a 30/09/1994, 01/10/1994 a 31/08/1995, 01/09/1995 a 30/09/1995, num total de 2.018 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS), desprezando-se o período de 03/02/1992 a 05/08/1992, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nDE 20/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/006192/2019 - CARLA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA, ID. Funcional nº 19818866/1, Psicólogo. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º, do art. 201, da Constituição Federal de 1988, os períodos de 01/10/1987 a 30/04/1990, 01/06/1990 a 30/12/1993, 01/09/1994 a 10/09/1998, num total de 3.720 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/007356/2019 - LUCIANA PAULA SOARES FARIAS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50367463/1, Psicólogo. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º, do art. 201, da Constituição Federal de 1988, os períodos de 06/04/2004 a 13/11/2007, 01/12/2009 a 25/02/2015, num total de 3.230 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS), desprezando-se o período de 26/02/2015 a 02/03/2015, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/032/003807/2019 - CATIA CRISTINA DE MATOS, ID. Funcional nº 41806476/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/03/2010 a 06/03/2013, num total de 1.101 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Rio Claro, como Professor Docente I, desprezando-se o período de 07/03/2013 a 01/04/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2245322"
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                    "2245397": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/007335/2019 - EZEQUIEL HENRIQUE DIAS, ID. Funcional nº 19834829/1, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, os períodos de 25/08/1975 a 01/08/1976, de 01/09/1978 a 19/06/1980, de 04/09/1981 a 03/03/1989, de 04/03/1989 a 01/07/1990, de 01/10/1991 a 30/12/1992 e de 01/03/1993 a 12/12/1994, num total de 5.326 dias de efetivo exercício prestado as Entidades Vinculadas ao INSS (RGPS), desprezando-se o período de 14/09/1988 a 02/03/1989, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nDE 23/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/008501/2019 - ALEXANDER GONÇALVES DA SILVA, ID. Funcional nº 50371738/1, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 25/09/1989 a 30/01/1993, num total de 1.224 dias de efetivo exercício prestado as Forças Armadas / Marinha do Brasil, como Soldado Fuzileiro Naval da Reserva/2ª Classe/RM2.\r\n\r\nDE 24/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/003334/2019 - IVANA SANTOS DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 34627243/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 26/11/1987 a 18/03/1988, de 01/08/1988 a 01/08/1989 e de 06/03/1991 a 21/03/1992, num total de 860 dias de efetivo exercício prestado as Entidades Vinculadas ao INSS (RGPS).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/007741/2019 - RAQUEL DE SOUZA, ID. Funcional nº 50093932/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, os períodos de 26/01/2004 a 24/04/2004, de 16/07/2010 a 17/11/2010, de 23/01/2012 a 01/04/2012 e de 05/11/2012 a 20/12/2012, num total de 326 dias de efetivo exercício prestado as Entidades Vinculadas ao INSS (RGPS).\r\n\r\nId: 2245397"
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                    "2245336": [
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                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/033/002928/2019 - LUCIANA CASTRO DA SILVA, ID. Funcional nº 44168543/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º, do art. 201, da Constituição Federal de 1988, os períodos de 01/02/2011 a 01/05/2011; 02/05/2011 a 15/06/2014, num total de 1231 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 06/04/2009 a 28/10/2010, por solicitação do servidor; de 06/04/2011 a 01/05/2011 e de 06/02/2012 a 03/05/2012, por estar concomitante com o INSS; de 16/06/2014 a 30/07/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 24.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/033/003106/2019 - MARLENE DE FÁTIMA MEDEIRO, ID Funcional nº 33313865/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º, do art. 201, da Constituição Federal de 1988, os períodos de 05/01/1977 a 14/02/1979; 01/03/1979 a 26/08/1980, num total de 1311 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/031/003254/2019 - MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA MONTEIRO, ID Funcional nº 36473936/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º, do art. 201, da Constituição Federal de 1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 09/09/1988 a 16/09/1988, 20/02/1990 a 06/08/1991, num total de 540 dias de serviço prestado ao INSS (RGPS), como diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.852/2010 - EDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO, ID Funcional nº 42060087/1, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE, nos termos do § 9º, do art. 201, da Constituição Federal de 1988, o período de 21/10/1987 a 13/02/2005, num total de 4.882 dias, de serviço prestado ao INSS (RGPS), desprezando-se o período de 15/02/2005 a 31/07/2005, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2245336"
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                    "2245399": [
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.686/2008 - PETRONIO DA SILVA BENEDITO, ID. Funcional nº 5704626/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de 14/10/2014 a 31/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/51.272/2004 - RICARDO PEREIRA BARRETO, ID. Funcional nº 19882041/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de 25/10/2013 a 06/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.168/2004 - ANDRE LUIS DE CARVALHO PRADO, ID. Funcional nº 19814496/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de 05/08/2014 a 04/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.317/2010 - ROBERTO MOURA DA MATTA, ID. Funcional nº 42000840/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de 29/12/2014 a 28/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/003258/2020 - MARIA HELENA COSTA DA SILVA, ID. Funcional nº 50368052/1, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de 26/02/2015 a 25/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03029/003522/2019 - LUCIANO DAS NEVES PEREIRA, ID. Funcional nº 50362011/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de e 09/12/2014 a 23/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/003159/2020 - ANDRESSA COSTA WERNECK, ID. Funcional nº 50367153/1, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de 26/02/2015 a 25/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/002201/2020 - EDSON RODRIGUES CARDOSO, ID. Funcional nº 50358871/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de 30/12/2014 a 18/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/002241/2020 - CRISTIANO AFRA DE CARVALHO, ID. Funcional nº 50358677/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período de 30/12/2014 a 29/12/2019.\r\n\r\nId: 2245399"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA \r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 09 DE 25 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nATUALIZA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CASOS DE COVID-19 NO ÂMBITO DA UEZO.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.970, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emrgência em saúde por meio do Decreto nº46.973, de 16 de março de 2020;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.980, de 19 de março de 2020, que atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução conjunta SECTI / UEZO n.º 007 de 13 de março de 2020;\r\n\r\n- que a UEZO não está em regime de férias ou de recesso acadêmico; e\r\n\r\n- a Portaria UEZO SEI nº 007, de 17 de março de 2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria estabelece novas medidas temporárias de contingência para prevenir a ocorrência de casos de COVID-19 no âmbito da Uezo.\r\n\r\nArt. 2º - Suspender as aulas de graduação e pós-graduação, as atividades científicas, culturais e esportivas.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação disciplinar o prosseguimento excepcional das atividades de pesquisa na Uezo durante a vigência deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - As atividades essenciais serão mantidas, devendo a definição dessas atividades ser feita pelos gestores (pró-reitores, diretores de centro e demais diretores).\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que os gestores dos diferentes setores da Uezo instituam o regime de trabalho na modalidade Home Office (em casa) para servidores, funcionários terceirizados e estagiários, desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e comunicação disponíveis. Ressalta-se a importância de resguardar um quantitativo mínimo de servidores para garantir a manutenção do atendimento presencial em sistema de rodízio e não trazer prejuízo à Administração Pública, conforme artigo 3° do Decreto nº 46.970/2020.\r\n\r\n§1° - Restringir o atendimento ao público, ficando sob a responsabilidade dos seus gestores a determinação dos casos essenciais a serem atendidos e os horários, dando publicidade aos mesmos à comunidade interna e externa.\r\n\r\n§2° - Os gestores das unidades e os chefes de setores poderão, sem prejuízo aos trâmites processuais, estabelecer horários alternativos para funcionários em atividades presenciais que estão sob sua responsabilidade, de modo a evitar os horários de pico do transporte público.\r\n\r\n§3° - Os pró-reitores e responsáveis pelas unidades administrativas de cada unidade no âmbito de suas atribuições devem definir as atividades administrativas a serem realizadas de modo remoto e presencial em atendimento à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública.\r\n\r\n§4° - Os servidores cujos familiares que habitam na mesma residência tenham doenças crônicas, sejam gestantes, lactantes, ou tenham idade superior a 60 (sessenta) anos podem, excepcionalmente e mediante autorização da chefia imediata, realizar suas tarefas na modalidade Home Office.\r\n\r\n§5° - Os servidores e funcionários das empresas terceirizadas que façam parte do grupo de risco (doenças crônicas e idade acima de 60 anos) deverão ser afastados das atividades presenciais.\r\n\r\nArt. 5º - Suspender todos os eventos e atividades coletivas, em local aberto ou fechado, mesmo que previamente autorizados nas dependências da Uezo, bem como a designação de servidor ou membro para participar de eventos em que haja aglomeração de pessoas, salvo os indispensáveis para realização da atividade-fim.\r\n\r\nArt. 6º - Restringir as reuniões administrativas que deverão ser PREFERENCIALMENTE não presenciais utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e comunicação disponíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da necessidade de reuniões presenciais, buscar realizar em espaços arejados e que não permitem a aglomeração dos participantes.\r\n\r\nArt. 7º - Manter o transporte da comunidade Ueziana para os acessos ao transporte ferroviário e rodoviário.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser realizada limpeza adequada no interior dos ônibus diariamente e orientação aos usuários de que as janelas devem ser mantidas abertas e onúmero de passageiros será reduzido para até 15 passageiros por viagem como medidas preventivas da COVID-19.\r\n\r\nArt. 8º - Manter os elevadores em funcionamento exclusivamente para o transporte de cargas e de usuários com deficiência em mobilidade, com as seguintes condições: i) na ausência de passageiros os ascensoristas permanecerão do lado de fora do elevador; ii) será realizada limpeza diária do ambiente interno do elevador conforme recomendações do Ministério de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Liberar o acesso aos andares pelas rampas e escadas, proporcionando à comunidade ueziana alternativas de acesso aos andares superiores do prédio 1.\r\n\r\nArt. 9º - Casos suspeitos de COVID -19 (febre acompanhada de sintomas de gripe ou resfriado, como febre, tosse e dor de garganta), deverão procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência.\r\n\r\n§1º - Nas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, aluno ou prestador de serviço para UEZO via empresa, deverá comunicar imediatamente através do telefone (21) 2332-7535 ou pelo e-mail propesq@uezo.rj.gov.br, setor responsável pelo encaminhamento das notificações à comissão de prevenção de doenças infectocontagiosas da UEZO (CEPDIC-UEZO) e à chefia imediata.\r\n\r\n§2º- Não será exigido o comparecimento físico daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de COVID-19. O envio do atestado deverá ser feito por via eletrônica.\r\n\r\nArt. 10 - Viagens internacionais e nacionais estão suspensas e viagens nacionais a serviço estão restritas àquelas estritamente necessárias, cuja avaliação cabe aprovação da reitoria.\r\n\r\nArt. 11 - O gestor dos contratos de prestação de serviços da Uezo deverá notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar integralmente a presente recomendação bem como utilizar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos do COVID-19, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública, conforme determina o artigo 2° do Decreto nº 46.970, de 13 de março de 2020.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria deverão ser encaminhados às pró-reitorias e reitoria.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e possui vigência de 15 (quinze) dias, prorrogáveis pelo tempo que for necessário, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2020\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2245304"
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                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 25.03.2020\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-26/002/65/2020 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA, ID Funcional 50953451 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 (alterado pelo art. 2º da Lei Complementar nº 121/2008), o tempo de serviço/contribuição de 01.11.1991 a 01.11.1991, 01.09/1992 a 30.09.1992, 01.03.1993 a 16.07.1993, 03.03.1997 a 23.01.2003, 03.02.2003 a 29.02.2004, 03.05.2004 a 26.05.2015, 01.02.2004 a 30.04.2004 e de 19.03.2018 a 27.08.2018, totalizando 6.978 (seis mil novecentos e setenta e oito) dias de serviço em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS para fins a aposentadoria, nos termos do artigo 201, § 9º, da EC nº 103/2019, desprezando os seguintes períodos de 01.02.2007 a 26.05.2015, 02.02.2009 a 02.01.2012, 08.05.2012 a 01.12.2014, 01.09.2008 a 30.09.2008 e de 01.11.2008 a 31.12.2008, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 2245303"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2020\r\n\r\nPAGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 041/HUPE/2020 DE 24 DE MARRÇO DE 2020\r\n\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO HUPE.\r\n\r\nArt. 2º -\r\n\r\nOnde se lê: Deborah da Costa Fontenelle, matrícula 39.162-3.\r\n\r\nLeia-se: Debora Fontenelle dos Santos, matrícula 30.261-2.\r\n\r\nId: 2245454"
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                        "2245427": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Luis Pedro Correia Braga Carreira- SEI-10/005/14/2020- AI D 752801- SEI-10/005/15/2020- AI D 752802; Auto Viação Reginas Ltda.- SEI-10/005/17/2020- AI D 745246- SEI-10/005/18/2020- AI D 745247- SEI-10/005/19/2020- AI D 745248- SEI-10/005/20/2020- AI D 745249- SEI-10/005/21/2020- AI D 745250; Viação Estrela S.A.- SEI-10/005/36/2020- AI D 735522; TB Transportes Blanco Ltda.- SEI-10/005/37/2020- AI D 705774- SEI-10/005/61/2020- AI D 735525- SEI-10/005/670/2020- AI D 742442; Transportadora Tinguá Ltda.- SEI-10/005/40/2020- AI D 705773- SEI-10/005/42/2020- AI D 742443; Expresso Real Rio Ltda.- SEI-10/005/43/2020- AI D 742444; Auto Viação 1001 Ltda.- SEI-10/005/44/2020- AI D 742439- SEI-10/005/45/2020- AI D 742438- SEI-10/005/46/2020- AI D 740836- SEI-10/005/47/2020- AI D 740619- SEI-10/005/829/2020- AI D 721826- SEI-10/005/1881/2020- AI D 766401; Costa Verde Transportes Ltda.- SEI-10/005/48/2020- AI D 735507- SEI-10/005/53/2020- AI D 745262; Gardel Turismo Ltda.- SEI-10/005/55/2020- AI D 735524; Expresso Recreio Transporte de Passageiros Ltda.- SEI-10/005/59/2020- AI D 736911- SEI-10/005/62/2020- AI D 736912; Viação União Ltda.- SEI-10/005/63/2020- AI D 742434- SEI-10/005/69/2020- AI D 742436- SEI-10/005/71/2020- AI D 689922- SEI-10/005/72/2020- AI D 689923; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- SEI-10/005/65/2020- AI D 721823; Empresa Brasil - Transporte e Turismo Ltda.- SEI-10/005/68/2020- AI D 745251; Transportes em Taxis Radar Ltda.- SEI-10/005/1290/2020- AI D 758204; Claudinei Bonfim de Oliveira- SEI-10/005/1338/2020- AI D 735515; Paulo Roberto Menezes Vieira- SEI-10/005/1339/2020- AI D 735517; Viação São José Ltda.- SEI-10/005/1379/2020- AI D 745297; Rober Transporte Ltda. ME- SEI-10/005/2101/2020- AI D 770803; Viação Galo Branco S.A.- SEI-10/005/2111/2020- AI D 765604.\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Rio Ita Ltda.- SEI-10/005/87/2020- AI D 745231- SEI-10/005/1421/2020- AI D 745291; LF Transporte Rodoviário e Turismo Eireli ME- SEI-10/005/75/2020- AI D 737831; Viação Pendotiba S.A.- SEI-10/005/1361/2020- AI D 753603; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- SEI-10/005/1362/2020- AI D 758402; Auto Lotação Ingá Ltda.- SEI-10/005/1363/2020- AI D 735528; Viação Vila Rica Ltda.- SEI-10/005/1364/2020- AI D 758802- SEI-10/005/1365/2020- AI D 758803; Viação Santa Luzia Ltda.- SEI-10/005/1366/2020- AI D 745296; Unirio Transportes Ltda.- SEI-10/005/1371/2020- AI D 745294; Expresso Rio de Janeiro Ltda.- SEI-10/005/1422/2020- AI D 745289; Auto Viação Tanguaense Ltda.- SEI-10/005/1423/2020- AI D 745286; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- SEI-10/005/1424/2020- AI D 745285; Transturismo Rio Minho Ltda.- SEI-10/005/1425/2020- AI D 745293.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a 10ª reunião da CPJR.\r\n\r\nId: 2245427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2245296": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000770/2020 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPEC nº 25, de 09 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. de 14/02/2012, o registro estadual de número 41 do estabelecimento avícola de CORTE, denominado SÍTIO CAMPO DO PEÃO, de propriedade de GELSON EVANGELISTA MEDEIROS, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA.\r\n\r\nId: 2245296"
                    ],
                    "2245305": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.03.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000821/2020 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário HUGO ROCHA SABENÇA DIAS, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Aninal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000819/2020 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário RODRIGO MARTINS DE AZEVEDO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000818/2020 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário RODOLFO MANSANI BRAVO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/0007/000539/2020 - AUTORIZO a inclusão do produto PIRIPROXIFEM CCAB 100 EC (CDSV/RJ nº 1531), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossaritários requerido pela empresa CCAB AGRO S.A., CNPJ 08.938.255/0001-01, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2245305"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2245483": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 167 DE 26 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520/2002 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/001073/2020,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nI - PREGOEIRA: \r\n\r\nSAMIRA SANTOS EL-ADJI, ID Funcional nº 4359016-0.\r\n\r\nII - PREGOEIRA SUBSTITUTA: \r\n\r\nTATIANA GASPAR PINHEIRO, ID Funcional nº 1907085-3.\r\n\r\nIII - INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nALINE PAPERA MONTEIRO NESTI, ID Funcional nº 5109338-3;\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 5015947-0.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições constantes da Resolução SEDSODH nº 107, de 22 de outubro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2020\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2245483"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2245435": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº15/2020, assinado em 25.03.2020. PARTES: DER-RJ e a Empresa RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL DA 1ª ROC, ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE BOM JARDIM, NOVA FRIBURGO, SAPUCAIA, SUMIDOURO E TERESÓPOLIS, DO TIPO REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR: R$ 2.417.112,78 (dois milhões, quatrocentos e dezessete mil cento e doze reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002/000839/2019.\r\n\r\nId: 2245435"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2245271": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 019/2016 (DI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI.\r\n\r\nOBJETO: “prorrogação do prazo de execução dos serviços”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 609.175,69 (seiscentos e nove mil cento e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/03/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.102/2016 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2016 - DI).\r\n\r\nId: 2245271"
                                ],
                                "2245283": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 052/2020 de Comodato.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nOBJETO: “OCUPAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA NOBRE DE LACERDA, 100 - LOTE 27 - VILA FLÁVIA - DUQUE DE CAXIAS - RJ”.\r\n\r\nPRAZO: Comodato vigorará enquanto perdurar a concessão dos serviços prestados pela CEDAE, nos termos do Contrato de Programa firmado entre a Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:24/03/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-12/800.282/2020.\r\n\r\nId: 2245283"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2245437": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ comunica que a data da audiência de abertura de en velopes de habilitação do Procedimento Licitatório 007/2019, Processo Administrativo nº E-33/002/093/2019, fica marcada para o dia 02/04/2020, às 11 horas, na Av. Carlos Peixoto, nº 54, sala 701, Botafogo - Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nId: 2245437"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2245477": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Humanos para uso Veterinário. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 114.555,10 (cento e quatorze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/03/2020. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/100295/2018. Ata de Registro de Preços nº 0017/2020/261100-01.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Humanos para uso Veterinário. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 7.760,01 (sete mil setecentos e sessenta reais e um centavo). DATA DA ASSINATURA: 24/03/2020. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/100295/2018. Ata de Registro de Preços nº 0019/2020/261100-01.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de Medicamentos Humanos para uso Veterinário. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 58.665,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 11/03/2020. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/100295/2018. Ata de Registro de Preços nº 0018/2020/261100-01.\r\n\r\nId: 2245477"
                            ],
                            "2245478": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Instrumento Contratual nº 108/2020.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PENTAX MEDICAL BRASIL MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 01.716.863/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos De Vídeo-Endoscopia Alta (Gastrópico) e Baixa (Colonoscópio).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 596.102,64 (quinhentos e noventa e seis mil cento e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2020.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: Ten PM Nut Andreza Frauches RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Med Gisele Gomes RG 89.314; Cap PM Med Bruno Jorge de Almeida RG 89.315.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/94/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Instrumento Contratual nº 109/2020\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA, CNPJ: 04.937.243/0001-01\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos De Vídeo-Endoscopia Alta (Gastrópico) e Baixa (Colonoscópio).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2020.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: Ten PM Nut Andreza Frauches RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Med Gisele Gomes RG 89.314; Cap PM Med Bruno Jorge de Almeida RG 89.315.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/94/2018.\r\n\r\nId: 2245478"
                            ],
                            "2245421": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, autorizado pelo Ordenador de Despesas, comunica aos interessados que a Errata nº 01 do Edital de Pregão Eletrônico nº 007/2020, Processo nº E-35/091/83/2019, tendo como objeto a aquisição de insumos de material médico hospitalar dispositivo de infusão, punção e incisão II, torna-se público após alteração; o pregão anteriormente marcado para o dia 24/03/2020, às 10h, fica remarcado para 13/04/2020 e, se encontra disponível nos sites www.compras.rj.gov.br e www.pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2245421"
                            ],
                            "2245375": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 032/2020 - (PMERJ) MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o serviço de endoscopia digestiva para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 032/20).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 20/04/2020, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 220.653,14 (duzentos e vinte mil seiscentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-35/091/199/2019.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2245375"
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                            "2245376": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 033/2020 - (PMERJ) MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bombas de infusão de seringa para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 033/20).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 27/04/2020, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 98.023,23 (noventa e oito mil vinte e três reais e vinte e três centavos)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-35/091/196/2019.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2245376"
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                            "2245469": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO ME/EPP Nº 034/2020 - SEPM.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pares de luvas de voo.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/04/2020, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 65.687,50.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/192/38/2019.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor da PMERJ.\r\n\r\nId: 2245469"
                            ],
                            "2245344": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR torna público o adiamento da seguinte licitação:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/2020.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, equipamentos, instrumentos, ferramentas, acessórios e mão de obra especializada, capacitada e qualificada para: obra de Substituição da Chave Seccionadora de 1200A por Disjuntor do Tipo Caixa Moldada de 1000A, Manutenção Preventiva no Quadro de Distribuição Geral (QDG) Instalado no Andar Térreo do Prédio Antigo (“Prédio do Busto”), Inclusive a Substituição de um Ramal de Derivação Trifásico de 2AWG por Outro de 120mm² Adequando a Normatização Vigente com a Utilização de Quadro de Distribuição Temporário (provisório), e; Substituição do Quadro de Distribuição Geral (QDG) com a Utilização de Quadro de Distribuição Temporário (provisório) que Atende a Edificação onde estão os Setores de Laboratórios de Análises Clínicas e Banco de Sangue e a Edificação da Administração Geral do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, especificadas e quantificadas na forma da Planilha Orçamentária (Anexo I do Projeto Básico), na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA: Sem data prevista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual n° 46.980 de 19 de março de 2020, que restringe a aglomeração de pessoas para combater a propagação do Novo Coronavírus (COVID-19). \r\n\r\nId: 2245344"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 031/2020 - (PMERJ) MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de embalagens de esterilização para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 031/20).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 17/04/2020, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 281.265,52 (duzentos e oitenta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-35/091/256/2019.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2245374"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR comunica aos interessados que a Errata n°02 do Edital de Pregão Eletrônico n°016/2020, Processo n° E-35/091/28/2019, tendo como objeto a aquisição de tiras de glicemia capilar e lancetas foi tornada pública e, se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.pmerj.rj.gov.br, após alteração, o certame anteriormente marcado para o dia 24/03/2020, às 10h, fica REMARCADO para o dia 14/04/2020, às 10h.\r\n\r\nId: 2245385"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES-SEPROM INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial, publicado no D.O. de 27/07/2017.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTE À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 4ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n4403170-0\r\n\r\nMarcus Vinícius Cruz do Nascimento\r\n\r\nId: 2245393"
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                                "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES-SEPROM INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 06/01/2011.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTE À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2009\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2928813-4\r\n\r\nCarlos André Pinto Moreira\r\n\r\nId: 2245388"
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                                "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM - EXCLUI o servidor, abaixo elencado, do Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Oficial de Cartório Policial, publicado no D.O. de 05/11/2018.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTE À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 4ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n4403170-0\r\n\r\nMarcus Vinícius Cruz do Nascimento\r\n\r\nId: 2245392"
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                            "2245394": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - (SEPROM) INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Oficial de Cartório Policial, publicado no D.O. de 10/12/2019.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTE À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 3ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n4403170-0\r\n\r\nMarcus Vinícius Cruz do Nascimento\r\n\r\nId: 2245394"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. nº 135, de 25/07/2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTE À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 4ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n565728-8\r\n\r\nMarcos Antonio Campos de Oliveira\r\n\r\nId: 2245386"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 14/02/2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2928813-4\r\n\r\nCarlos André Pinto Moreira\r\n\r\nId: 2245390"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa NOVA RODOVIA 2007 LTDA - CNPJ 09.077.954/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de desjejum, lanche noturno e kit lanche para atender aos internos e funcionários da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, da região de Japeri, Volta Redonda e Resende.\r\n\r\nVALOR: R$ 213.722,48 (duzentos e treze mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPERÍODO: Outubro/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-21/108/004385/2019.\r\n\r\nId: 2245413"
                            ],
                            "2245414": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação nº 01/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto Brasileiro Lutando por Vidas.\r\n\r\nOBJETO: A capacitação de pessoas oriundas do sistema carcerário ao exercício da Arbitragem de Futebol 7, Futsal e Futebol, através de aulas práticas e teóricas. Desta forma, gerar a capacitação necessária para novas oportunidades de trabalho no esporte, facilitando o processo de reinserção social do detento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/52/2019.\r\n\r\nId: 2245414"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação nº 02/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto Brasileiro Lutando por Vidas.\r\n\r\nOBJETO: A aplicação de Oficinas de Artesanato para internos da Secretaria de Administração Penitenciária, em número de até 20 internos por unidade definida pela SEAP, com emissão de certificado de participação ao final.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/52/2019.\r\n\r\nId: 2245415"
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                            "2245416": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação nº 03/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto Brasileiro Lutando por Vidas.\r\n\r\nOBJETO: Celebração do torneio denominado “Taça dos Presídios”, que promoverá torneios de futebol dentro das Unidades Prisionais (masculina e feminina) da Secretária de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/52/2019.\r\n\r\nId: 2245416"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2245445": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no subitem 1.12, do item 1-Informações Gerais, do Anexo 4, do Edital do Concurso Público de Admissão ao 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 178, de 19 de setembro de 2019, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do resultado Final do Concurso, conforme DOERJ do Poder Executivo nº 035, de 20 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nId: 2245445"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2245232": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2017.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE-RIO. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 06/03/2020 a 05/03/2021, alteração qualitativa do contrato, sem alteração de valor. \r\n\r\nVALOR: 7.132.884,00 (sete milhões, cento e trinta e dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: com fundamento art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, alínea “a”, art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/597/2017.\r\n\r\nId: 2245232"
                            ],
                            "2245228": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2020, Processo nº E-08/001/098/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de Medicamentos (Ticagrelor 90 mg - comprimido revestido e outros), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2245228"
                            ],
                            "2245446": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (EXTENSOR 2 VIAS E 4 VIAS ADULTO), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2020, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2020, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4396/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (CALOGEN® - EMBALAGEM PLÁSTICA DE 200 ml), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2020, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2020, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/103660/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (OSSONE® - COMPRIMIDO REVESTIDO), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2020, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2020, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/103660/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (ALGINATO DE CÁLCIO E SÓDIO E OUTROS), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2020, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2020, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0053/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (ESCOVAS CIRÚRGICAS), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/04/2020, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/04/2020, às 15:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/175/2016\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2245446"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/03/2020\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/007/4151/2019\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura...\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/02/2020...\r\n\r\nId: 2245316"
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                                "2245428": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação n° 002/2020 dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital n° 001/2019, relacionados no Anexo I, para apresentação de documentação.\r\n\r\nArt. 1° - Os candidatos deverão comparecer pessoalmente, podendo também ser representados por procurador munido de instrumento de procuração com firma reconhecida por autenticidade e documento de identidade com foto (original e cópia) do procurador, no auditório da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Padre Leonel Franca, n° 248, Térreo, Gávea, no Município do Rio de Janeiro, conforme data e horário estipulado no Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O Anexo contendo a listagem dos candidatos pode ser obtido nos links: www.fundacaosaude.rj.gov.br e www.institutoconsulplan.org.br\r\n\r\nArt. 3º - Quando do comparecimento, os candidatos deverão apresentar os requisitos específicos de habilitação para os referidos cargos, documentações necessárias para sua contratação, conforme a relação encaminhada por correspondência eletrônica e disponibilizada no endereço eletrônico da Fundação Saúde - www.fs.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 4º - A ausência do candidato na data e horário definido ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente concurso.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de atraso o candidato perderá o direito instituído no item 8.12.2 do Edital nº 001/2019.\r\n\r\nId: 2245428"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1 - COLÉGIO SANTA RITA - GPI - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNatália Ribeiro da Silva- 2002\r\n\r\n2 - COLÉGIO SANTIAGO- Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGisele Correia dos Santos- 2005\r\n\r\nTatiane Campos de Azevedo- 2007\r\n\r\nWanderson da Silva Alves- 2009\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJéssica Freitas Rodrigues- 2012\r\n\r\n3 - CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberto Cesário Coelho da Glória- 2003\r\n\r\nSandra Regina de Barros Mendes- 2005\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAlessandra Leite Gonçalves- 1994\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nKaty Kelly Batista de Santana Soares- 2001\r\n\r\n5 - COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Maceda Miranda- 2003\r\n\r\nAndréa Souza de Oliveira- 2003\r\n\r\nDiogo Pinheiro da Silva- 2005\r\n\r\n6 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosana Jansen Patricio Gonçalves- 2002\r\n\r\nCamilla Gama da Silva Dutra- 2003\r\n\r\nAlessandro David Miranda- 2004\r\n\r\nRenata Nascimento Cartaxo- 2004\r\n\r\nRejane Lara Alencar Gonzaga- 2005\r\n\r\nLiliane Almeida dos Santos- 2007\r\n\r\nEvandro Luiz Norberto- 2008\r\n\r\nRoger Barbosa Pereira da Fonseca- 2008\r\n\r\nTatiane Dorea da Silva- 2009\r\n\r\nMarcus Vinicius Godoy de Albuquerque Lima- 2011\r\n\r\nGabriel Rangel Rossi- 2014\r\n\r\nDaiane Silva Eduvirges Quirino- 2015\r\n\r\nAdriane da Silva Paiva- 2017\r\n\r\nMoisés Leon de Lima Dantas- 2017\r\n\r\nSuellen Xavier dos Santos- 2017\r\n\r\nThiago de Oliveira Elias- 2017\r\n\r\n7 - COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Fernandes- 2000\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClaudia Helena Lopes da Silva- 2008\r\n\r\nEvandro Messias Silva- 2010\r\n\r\nDaiana dos Santos de Souza da Silva- 2011\r\n\r\nAdriana dos Santos Ribeiro- 2012\r\n\r\nAline de Oliveira Lima- 2014\r\n\r\nBernardo Seixas Melo do Nascimento- 2014\r\n\r\n9 - EME - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO - Mesquita\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLigia Maria de Abreu do Nascimento- 1976\r\n\r\n10 - COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Fernandes Pereira- 2000\r\n\r\n11 - COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nThaís Rangel de Oliveira- 2017\r\n\r\nThainá dos Santos Torres- 2018\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nHenrique do Nascimento Felix- 2018\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nFelipe Soares Bezerra- 2011\r\n\r\n12 - CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Douglas dos Santos Marinho- 2004\r\n\r\nPriscila Honorio da Silva Carvalho- 2007\r\n\r\nTiago Gonçalves Tenório da Silva- 2008\r\n\r\n13 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nHosana Candida Coelho Valentim- 1997\r\n\r\n14 - EPAS - ESCOLA PREPARATÓRIA NA ÁREA DE SAÚDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMarluce de Fatima de Jesus Silva- 2003\r\n\r\n15 - COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAntonia Delania da Silva- 2009\r\n\r\n16 - COLÉGIO VETOR DE MESQUITA - Mesquita\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSilvana Ferreira Dantas de Souza- 2002\r\n\r\nTamara dos Santos Marins Gabriel- 2006\r\n\r\n17 - SOBEC - ESCOLA VERDE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nYasmim Ferreira dos Anjos- 2014\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER - Nilópolis\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKeila Andrieli de Menezes Lameira- 2015\r\n\r\n2 - COLÉGIO CEFAE - DUO - Nilópolis\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nBrenda Larissa Teixeira Bezerra- 2011\r\n\r\n3 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMaria Eduarda de Freitas Soares- 2015\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJoão Batista de Lima Neto- 2018\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nBeatriz Ferreira de Alencar- 2018\r\n\r\nEmanuelle Vitória Moura Ramos- 2018\r\n\r\nMatheus Quirino Ribeiro da Silva- 2018\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nEster Franklin Brisson Vale- 2017\r\n\r\nFrancisco dos Reis Gomes Neto Teixeira da Silva- 2017\r\n\r\nLuiz Gustavo Oliveira dos Santos- 2018\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJoão Pedro Matos Maciel- 2018\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCarla Riodades Flutuoso -2017\r\n\r\n4 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nThamires de Souza Silva- 2012\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDaniel Cintra Miranda- 2015\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRoberto Elson Cavalcanti Filho- 2017\r\n\r\n5 - COLÉGIO SILVA DIAS - Belford Roxo\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJuliana Santos da Silva Sodré- 2013\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL SANTOS NETTO - Belford Roxo\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLeandro da Silva Ferreira- 2007\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLevi Rodrigues de Almeida- 1978\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSergio de Paula Brum- 1985\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nJacinete Feijó Barroso da Silva- 1981\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS - São João de Meriti\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLuis Felipe Bezerra- 2010\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCamila Santos Leite Lima- 2010\r\n\r\n10 - COLÉGIO SOUZA MOTTA - Belford Roxo\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLeticia Santos Lima Cassano- 2012\r\n\r\n11 - CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Mesquita\r\n\r\n6ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nEdson dos Santos Augusto- 1985\r\n\r\n12 - EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nJosé Fernando da Silva- 1982\r\n\r\n13 - CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - Duque de Caxias\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJael de Oliveira- 1987\r\n\r\n14 - CENTRO CULTURAL ROFRELANE - Belford Roxo\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCauãne Cristine de Souza Pereira- 2013\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, torna sem efeito o Edital referente ao aluno JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA FARIAS, Ensino Médio, ano 2003, no COLEGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 23/03/2020 - Página 19.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, torna sem efeito o Edital referente a aluna JHENIFFER RAVAZZI, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, ano 2009, no EPEC-AVM - EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 23/03/2020 - Página 19.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Raphael Candido da Costa Silva- 2008\r\n\r\nLeia-se: Raphael Cândido da Costa Silva- 2008\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2020\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n29 - CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO - São João de Meriti\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO GINASIAL\r\n\r\nSilvia Pereira da Silveira- 1969\r\n\r\nLeia-se: GINASIAL\r\n\r\nSilvia Pereira da Silveira- 1969\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2020\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - COLEGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nJosé Roberto de Oliveira Farias- 2003\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé Roberto de Oliveira Farias- 2003\r\n\r\nId: 2245231"
                            ]
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                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "2245452": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e Laboratórios B. BRAUN S/A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24, Inciso V da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta reais). N.E: 2020NE00174. FISCAL: Lizett do Perpetuo Socorro Lopes - matrícula nº 33.145-4. GESTOR: Rejane Araújo de Souza - matrícula nº 30.265-3. NOMEAÇÃO: Portaria nº 028/HUPE/2020. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2766/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e FBC de Niterói Comércio e Serviços EIRELI - EPP. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para a Unidade de Cirurgia Endovascular do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 300/2019. VALOR: R$ 37.042,50 (trinta e sete mil quarenta e dois reais e cinquenta centavos). N.E: 2020NE00235. FISCAL: Lorena de Britto Matos Correia - matrícula nº 37.171-6. GESTOR: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 027/HUPE/2020. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2270/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e Avante Brasil Comércio EIRELI. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 353/2019. VALOR: R$ 3.681,20 (três mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos). N.E: 2020NE00180. FISCAL: Tatiane Pinto Inocêncio da Silva França - matrícula nº 39.741-4. GESTOR: Ana Paula Barroso Hofer - matrícula nº 33.691-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº 035/HUPE/2020. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2105/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e CHL Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 353/2019. VALOR: R$ 3.735,00 (três mil setecentos e trinta e cinco reais). N.E: 2020NE00179. FISCAL: Tatiane Pinto Inocêncio da Silva França - matrícula nº 39.741-4. GESTOR: Ana Paula Barroso Hofer - matrícula nº 33.691-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº 035/HUPE/2020. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2105/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 353/2019. VALOR: R$ 5.662,80 (cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos). N.E: 2020NE00178. FISCAL: Tatiane Pinto Inocêncio da Silva França - matrícula nº 39.741-4. GESTOR: Ana Paula Barroso Hofer - matrícula nº 33.691-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº 035/HUPE/2020. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2105/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 353/2019. VALOR: R$ 20.865,60 (vinte mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). N.E: 2020NE00177. FISCAL: Tatiane Pinto Inocêncio da Silva França - matrícula nº 39.741-4. GESTOR: Ana Paula Barroso Hofer - matrícula nº 33.691-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº 035/HUPE/2020. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2105/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 052/2020/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e ARROW ECS Brasil Distribuidora Ltda. OBJETO: Aquisição de Software para o DESIT/HUPE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 58/2018 - Cmdo CMA do Comando do Comando Militar da Amazônia. VALOR: R$ 898.757,00 (oitocentos e noventa e oito mil setecentos e cinquenta e sete reais). N.E: 2020NE00718. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1946/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2020.\r\n\r\nId: 2245452"
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                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU nº 433/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado Rio de Janeiro S. A. - CEASA/RJ e NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Expansão da área ocupada dos boxes 53 A e 53 B do Pavilhão 53, com acréscimo de 3.849,00 m² (três mil oitocentos e quarenta e nove metros quadrados) por solicitação do permissionário, referente ao Pavilhão 400 da Unidade CEASA Grande Rio - Irajá. A incidência de cobrança relativa às tarifas de uso e de ressarcimento somente será devida no que tange as áreas construídas, presente ou futuramente e na proporção que a fizer. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2020. PROCESSO Nº E-06/002/993/2013.\r\n\r\nId: 2245494"
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                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 499/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Educacional dos Homens de Amanhã - AEDHA BETEL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 499/2016, relativo a continuidade no projeto “Casa Abrigo Betel”.\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: prorrogado automaticamente pelo período de 21/03/2020 a 20/05/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 398.598,62.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-23/002/755/2015.\r\n\r\nASSINADO EM: 20/03/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 440/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Evangélica Projeto Criança Feliz.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 440/2016, relativo a continuidade no projeto “Situação de Risco Social”.\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: prorrogado automaticamente pelo período de 21/03/2020 a 20/05/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 264.362,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-23/002/854/2015.\r\n\r\nASSINADO EM: 20/03/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 469/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Nova Vida.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 469/2016, relativo a continuidade no projeto “Criança e Adolescente em Situação de Risco, acolhimento institucional”.\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: prorrogado automaticamente pelo período de 21/03/2020 a 20/05/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 343.434,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-23/002/761/2015.\r\n\r\nASSINADO EM: 19/03/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 436/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 436/2016, relativo a continuidade no projeto “Atenção a Crianças e Adolescentes Vitimas de Maus Tratos”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: prorrogado automaticamente pelo período de 21/03/2020 a 20/03/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.094.858,04.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-23/002/839/2015.\r\n\r\nASSINADO EM: 19/13/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 490/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Maria de Lourdes\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 490/2016, relativo a continuidade no projeto “O Lar é Meu Abrigo”.\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: prorrogado automaticamente pelo período de 21/03/2018 a 20/05/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 923.692,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROC. Nº E-23/002/751/2015.\r\n\r\nASSINADO EM: 20/03/2020.\r\n\r\nId: 2245299"
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