{
    "2020-03-03": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2240345": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n213350-1/13\r\n\r\nFÁBIO VOLNEI DENARDIN\r\n\r\n12/08/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n25579/2019\r\n\r\nId: 2240345"
                    ],
                    "2240315": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 050/2020\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/03/2020\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINTERESSADOS: CLÁUDIO MANNARINO - PREFEITO; TATIANA PECK SOBRINHO - TESOUREIRO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 230.622-9/2015\r\n\r\nId: 2240315"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2240389": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.236 - Exonera, a pedido, THALES SOLER BRAGANÇA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3773/0-0, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CCF, da SSA, da SGA, com validade a contar de 22.03.2020.\r\n\r\nId: 2240389"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2240390": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 304.887-4/2019 - Pedro Nalin Siqueira, matr. 02/4324/0-6; proc. TCE nº 304.886-0/2019 - Nelio da Silva de Carvalho, matr. 02/4327/0-2; proc. TCE nº 304.882-4/2019 - Sergio Lino da Silva Carvalho, matr. 02/3637/0-2; proc. TCE nº 304.880-6/2019 - Rakeliny Mauriz Gomes, matr. 02/4362/0-4; proc. TCE nº 304.877-9/2019 - Robson Alves de Figueiredo, matr. 02/2929/0-0; proc. TCE nº 304.875-1/2019 - Jose Valdir dos Santos, matr. 02/3136/0-0; proc. TCE nº 304.873-3/2019 - Eduardo Godoy Queiroz, matr. 02/4328/0-4; proc. TCE nº 304.509-4/2019 - Aureo Gama de Souza Junior, matr. 02/3214/0-4; proc. TCE nº 300.050-0/2020 - Eli Barcelos, matr. 02/2780/0-2; proc. TCE nº 300.047-3/2020 - Philipe Soares Cavalcanti, matr. 02/4436/0-7; proc. TCE nº 300.038-2/2020 - Flavio de Medeiros Pinheiro, matr. 02/3662/0-1; proc. TCE nº 300.015-0/2020 - Carlos Jose Teixeira D Avila, matr. 02/2568/0-4. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2020 a 31.12.2021, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2240390"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2240321": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 01/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.582-5/19\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas de baixa tensão dos prédios do TCE-RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2020.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 1º dia útil seguinte do recebimento, pela Contratada, do Termo de Autorização de Início dos Serviços.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 107.999,76.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eduardo Alberto Franca da Costa Filho - Matr. nº 02/2634 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio da Costa Lima - Matr. 02/2979 e Newton Vieira de Carvalho - Matr. 02/3167 (Serviço de Eletricidade da Coordenadoria de Infraestrutura Operacional - CIO).\r\n\r\nId: 2240321"
                        ],
                        "2240324": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.199-1/2019\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RIOTRON SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EIRELI-EPP.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços contínuos de assistência técnica “on site”, com fornecimento de peças para copiadoras multifuncionais laser mono das marcas Samsung e Sharp.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira, Parágrafo Único, do Contrato nº 04/2018, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. O novo prazo compreenderá o período de 08/03/2020 a 07/03/2021, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nPREÇO TOTAL : R$ 90.187,92.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 27/02/2020.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Henrique da Silva Junior - Matr. 02/3892 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Francisco da Paixão - Matr. 02/3708 (Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte- CIS).\r\n\r\nId: 2240324"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2240391": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 300.055-0/2020 - Thales Soler Bragança, matr. 02/3773/0-0. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 23.03.2020, referente ao quinquênio de 11.06.2005 a 09.06.2010.\r\n\r\nId: 2240391"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2240438": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\n* EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 267/2019)\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º Somente por necessidade imperiosa de serviço, declarada na forma do disposto no Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e devidamente fundamentada, Diretores Gerais e Adjuntos deixarão de gozar férias anuais.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir verbo composto e escrever o ato normativo citado da forma exigida pelo Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, Art. 14, II, 5, \"j\".\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º Será constituído, por iniciativa do Poder Executivo, o Colégio de Diretores, órgão de caráter consultivo, vinculado diretamente aos gabinetes do Secretário de Estado de Educação, do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com atribuições e composição definidas em ato específico.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptá-lo à supressão de seus incisos pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescenta o Art. 10, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdicionar a cláusula de vigência, parte básica estrutural do ato normativo, conforme determina o Art. 5º, III, \"d\" do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 267-A/2019\r\n\r\n*REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS DIREÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Valorização das Direções da Unidades Escolares da Rede Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeitos no disposto desta lei, entende-se por rede oficial do Estado do Rio de Janeiro a rede estadual de educação administrada pela Secretaria de Estado de Educação e a rede de escolas estaduais administradas pela Fundação de Apoio à Escola Técnica.\r\n\r\nArt. 2º As direções das Unidades Escolares da rede oficial do Estado do Rio de Janeiro abrangidas pela presente lei terão as prerrogativas, direitos, deveres, atribuições e responsabilidades elencadas nesta lei além de outras atualmente existentes ou que venham a ser determinadas pelo Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º A forma de escolha das direções das unidades escolares da rede pública do Estado do Rio de Janeiro é regida pela Lei nº 7.299, de 03 Junho de 2016.\r\n\r\nParágrafo único. Os compromissos dos candidatos e candidatas aos cargos de direção geral e adjunta encontram-se regulamentados pela mesma lei.\r\n\r\nArt. 4º Os Diretores Gerais e os Diretores Adjuntos detentores de duas matrículas poderão solicitar o exercício de ambas na mesma Unidade Escolar para as quais forem designados.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de ser o segundo vínculo em outra rede pública de ensino, o profissional poderá solicitar que o Executivo Estadual providencie as respectivas cessões.\r\n\r\nArt. 5º A carga horária máxima de cada membro de direção será de 40 (quarenta) horas semanais, sendo obrigatória a presença de pelo menos um deles em todos os turnos de funcionamento da unidade.\r\n\r\nParágrafo único. Todas as Unidades Escolares da rede oficial do Estado do Rio de Janeiro contarão com, pelo menos, um Diretor Adjunto, que cumprirá a carga horária determinada no caput e substituirá o Diretor Geral em férias, licenças e ausências eventuais.\r\n\r\nArt. 6º Somente por necessidade imperiosa de serviço, declarada na forma do disposto no Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e devidamente fundamentada, Diretores Gerais e Adjuntos deixarão de gozar férias anuais.\r\n\r\nParágrafo único. A escala de férias dos Diretores e Diretores Adjuntos será publicada anualmente no mês de outubro, para serem gozadas no ano subseqüente.\r\n\r\nArt. 7º Será constituído, por iniciativa do Poder Executivo, o Colégio de Diretores, órgão de caráter consultivo, vinculado diretamente aos gabinetes do Secretário de Estado de Educação, do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com atribuições e composição definidas em ato específico.\r\n\r\nArt. 8º A lei poderá dispor sobre o restabelecimento do direito à incorporação aos vencimentos, na atividade, dos valores percebidos pelos Diretores Gerais e Diretores Adjuntos, a título de gratificação de função percebidos por, pelo menos, 06 (seis) anos ininterruptos ou 12 (doze) intercalados, respeitando o Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\n§1º A lei mencionada no caput reconhecerá sua natureza remuneratória, prevendo inclusive que, sobre a mesma, incida, compulsoriamente, a contribuição previdenciária.\r\n\r\n§2º Atendidos os requisitos previstos no parágrafo anterior, os valores incorporados serão reajustados, inclusive para aqueles que já adquiriram o direito à incorporação antes da presente lei, sempre que houver reajuste dos valores para os servidores em atividade, garantindo-se a paridade.\r\n\r\nArt. 9º Os Diretores Gerais e Adjuntos farão jus ao ressarcimento de despesas, devidamente comprovadas, por deslocamentos inerentes aos cargos que ocupam.\r\n\r\nArt. 10 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; MÁRCIO CANELLA; GIL VIANNA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 267/2019: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções no D.O. de 19.02.2020.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 333/2019\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SUBTENENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADILSON COSTA DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. E à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.12.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 02.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o na qualidade de membros efetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar a Tentativa de Reforma da Previdência Onerando os Servidores Públicos Estaduais por Perdas Financeiras Causadas Ilicitamente por Governos Anteriores, vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência, suspensão do seu prazo de funcionamento, entre o período de 21.02.2020 até 11.03.2020.\r\n\r\nTal pedido de suspensão ocorre em virtude de a Comissão Parlamentar de Inquérito necessitar de prazo para maiores diligências, haja vista a abrangência do tema e o volume de informações coletadas durante a vigência da Comissão, sem olvidar a confecção do relatório final que possuirá algumas centenas de páginas.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento a Vossa Excelência as minhas cordiais saudações.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Presidente; ALEXANDRE FREITAS, Vice-Presidente; WALDECK CARNEIRO, Relator; ANDERSON MORAES, Membro Efetivo; MARTHA ROCHA, Membro Efetivo; ELIOMAR COELHO, Membro Efetivo; RENATA SOUZA, Membro Efetivo.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ÁNDRÉ CECILIANO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 198/2020, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TERÇO DOS HOMENS, PARÓQUIA SÃO RAFAEL ARCANJO, NO BAIRRO DE VISTA ALEGRE, NO VICARIATO LEOPOLDINA DA ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene de Entrega da Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Terço do Homens, Paróquia São Rafael Arcanjo, no Bairro de Vista Alegre, no Vicariato Leopoldina da Arquidiocese do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, deci diu APROVAR o parecer do Relator, Deputado MÁRCIO CANELLA ao Requerimento nº 198/2020.\r\n\r\nSala das Sessões,02 de março de 2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 3ª VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nId: 2240438"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2240439": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 465/2019, QUE \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ASILOS, ABRIGOS E CASAS DE REPOUSO, PÚBLICOS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAUTORA: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei, que \"dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, abrigos e casas de repouso, públicos e particulares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVigora em nosso Estado a Lei nº 8.136, de 22 de outubro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de sistema de segurança baseado em dispositivo de monitoramento por meio de câmeras de vídeo e áudio em instituições de longa permanência para idosos (ILPIS), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPequenas modificações deverão ser feitas através de alteração na referida Lei. Por estas razões, o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2019.\r\n\r\n(a)DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO - RELATOR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 465/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 621/2019, QUE \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO A AMBIENTES DE INOVAÇÃO\".\r\n\r\nAutor: Deputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, que visa instituir o Programa Estadual de Incentivo aos empreendimentos inovadores denominados de Startups e Scaleups, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentada em 23 de maio de 2019, a proposição foi distribuída em 10 de junho à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo que tange à constitucionalidade, a matéria está prevista no âmbito da competência legislativa da Assembléia, no que compete a programas estaduais, nos termos do artigo 98, III da Carta Fluminense.\r\n\r\nO objetivo principal da proposição é promover as empresas startups. Embora louvável a preocupação do autor em estimular o desenvolvimento local das empresas startups, cumpre ressaltar a existência da proposição do Projeto de Lei nº 2022/2016, que \"dispõe sobre a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". No mérito, trata-se de matéria conexa ao projeto em análise.\r\n\r\nAdemais, há em tramitação os Projetos de Leis nºs 482/2019, que \"dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo especialmente aos novos modelos de negócio, denominados startups e scaleups, na forma que menciona.\" e 278/2019, que \"dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica, tecnológica e inovação e altera as Leis nº 5.361, de 29 de dezembro de 2008 que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e nº 1.288, de 12 de abril de 1988\", em curso nesta Casa Legislativa, que tratam sobre a matéria. Com fulcro nos arts. 88, § 3º c/c 123 e 124 do Regimento Interno da Casa, configura a hipótese de tramitação conjunta das proposições.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 621/2019 ao Projeto de Lei nº 2022/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO BACELLAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 621/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 2022/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 700/2019, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETARINÁRIOS DE INFORMAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA NA MATÉRIA OU A JURIDICIONAL NA FALTA DA MESMA MAUS-TRATOS VERIFICADOS EM ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutores: Deputados BEBETO, RENATO ZACA e ROSANE FELIX\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, que visa obrigar os pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários a informar à Delegacia Especializada em casos de constatação de maus tratos a animais.\r\n\r\nApresentada em 04 de junho de 2019, fora distribuída em 06 de junho à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nEm que pesem os nobres propósitos revelados pelos Autores, verifico que a propositura dispõe sobre medida já adotada pela Lei Estadual nº 8.043 de 04 de julho de 2018, que \" dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de denúncia de maus tratos contra animais, na forma que menciona\", incorrendo portanto, na hipótese prevista no artigo 142, I do Regimento Interno.\r\n\r\nDiante do exposto voto pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 700/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO BACELLAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 700/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos; WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1225/2019, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado Val Ceasa\r\n\r\nRelator: Deputado Carlos Minc\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que ¨INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Val Ceasa é meritória, uma vez que objetiva instituir a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.\r\n\r\nPorém, a iniciativa encontra-se prejudicada pela Lei Estadual nº 8.625/2019, que \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", uma vez que a referida lei já trata do mesmo assunto.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, por estar o projeto de lei sob análise prejudicado pela lei supramencionada, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1225/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1225/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos; WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI nº 1408/2019, QUE \"PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS\".\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame pretende proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.\r\n\r\nApresentada a proposta em 03 de outubro de 2019, em 07 do mesmo mês fora distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados. A justificativa do projeto estaria pautada no combate à violência, dada a dificuldade de identificação de criminosos que se valem de tais artifícios para encobrir suas identidades.\r\n\r\nEm que pese o louvável intento do projeto, de conferir maior segurança aos cidadãos, permitindo a identificação de criminosos e o consequente combate à violência, seu prosseguimento restou prejudicado pela Lei nº 6.717, aprovada em 18 de março de 2014.\r\n\r\nIsso porque a legislação aprovada, oriunda do Projeto de Lei nº 2039/2013 de autoria da Deputada Lucinha, já abarcou, em seu texto, a sugerida proibição, senão veja-se:\r\n\r\n\"Art. 1º. Fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou aberto ao público.\r\n\r\n§ 1º. O efeito desta Lei estende-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio.\r\n\r\n§ 2º. Os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.\r\n\r\n§3º. A abordagem aos usuários de bonés, capuzes e gorros deverá ocorrer de forma a não causar constrangimento ou discriminação. * Incluído pela Lei 7.991/2018.\r\n\r\nArt. 2º. Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente lei, deverão afixar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta lei, uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: \"É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE\".\r\n\r\nParágrafo único. Deverá ser feita menção, na placa indicativa, ao número desta lei, bem como a data de sua publicação, logo abaixo da inscrição a qual se refere o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º. A inobservância da proibição prevista nesta lei será aplicada ao infrator multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aplicadas em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nNesse sentido, certo de que a matéria tratada no presente projeto afigura-se análoga àquela fixada pela Lei Estadual nº 6.717/2014, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou aberto ao público, imperioso concluir pela sua prejudicabilidade, por força do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1408/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO BACELLAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº.1408/2019\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1519/2019, QUE \"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS DO TABACO, COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutoria: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS DO TABACO, COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da nobre Deputada Alana Passos pretende estabelecer critérios para a comercialização de produtos fumígenos, através da padronização das embalagens destes, criando obrigações quanto às informações necessárias a constarem nas embalagens.\r\n\r\nA iniciativa legislativa é meritória, uma vez que objetiva a proteção da saúde da população.\r\n\r\nApesar da louvável preocupação da legisladora em criar regras claras para o comércio destes produtos nocivos à saúde das pessoas, o projeto de lei ora sob análise extrapola o âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que estes produtos comercializados no estado são, por vezes, oriundos de indústrias localizadas nas demais unidades da federação, sendo a legislação federal a competente para regular a matéria.\r\n\r\nNeste sentido, além disto, a iniciativa encontra-se eivada por vício de iniciativa insanável, bem como contraria os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, consolidados na Constituição Federal, conforme dispositivos abaixo descritos:\r\n\r\n\"Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:\r\n\r\nIV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;\"\r\n\r\n\"Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;\r\n\r\nXVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;\"\r\n\r\n\"Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:\r\n\r\nIV - livre concorrência;\"\r\n\r\nSendo assim, pelos motivos acima expostos, é imperioso exarar o parecer pela inconstitucionalidade da proposta legislativa.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nConsiderando as razões positivadas no item anterior, o meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1519/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1519/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO e LUIZ PAULO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1548/2019, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA\".\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Danniel Librelon, que dispõe sobre a criação de uma Central de Inclusão Social para Pessoas em Situação de Rua.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição em análise, tramita nesta Egrégia Casa de Leis, matéria análoga, trata-se do Projeto de Lei nº 411/2015, de autoria dos nobres Deputados Tânia Rodrigues e Waldeck Carneiro, que \"institui a política estadual para a população em situação de rua, no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do projeto de lei em apreciação deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação\".\r\n\r\nRazão pela qual, o meu parecer ao PL nº 1548/2019 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 411/2015.\r\n\r\nSalas das Comissões, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1548/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 411/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, JORGE FELIPPE NETO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI nº 1703/2019, QUE \"DECLARA A CIDADE DE BOM JARDIM COMO A CAPITAL PRODUTORA DE CAFÉS ESPECIAIS DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"DECLARA A CIDADE DE BOM JARDIM COMO A CAPITAL PRODUTORA DE CAFÉS ESPECIAIS DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Dr. Deodalto visa a conceder o título de \"Capital Produtora de Cafés Especiais\" do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPorém, apesar da nobre intenção do legislador em fortalecer a produção de cafés especiais em Bom Jardim, a concessão do respectivo título já é objeto de lei em vigor.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre exarar o parecer pela prejudicabilidade da proposta legislativa, haja vista estar em vigor a Lei nº 6.726, de 2014, que \"declara o município de Varre-Sai \"capital do café\" no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei 1703/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1703/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1707/2019, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS\".\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que \"dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Gustavo Schmidt é meritória, pois pretende a criação do cadastro estadual de protetores e cuidadores de animais, fortalecendo o sistema legal de proteção animal em nosso Estado.\r\n\r\nPorém, a iniciativa encontra-se prejudicada pela Lei Estadual nº 8.644/2019, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAC'ÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", uma vez que já trata do mesmo assunto.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, por estar o projeto de lei sob análise prejudicado pela lei supramencionada, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1707/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2020, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1707/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, MAX LEMOS, membros efetivos; WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3866/2018, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU APROXIMAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator Original: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator do Voto do Vencido: Deputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei em epígrafe, de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso a respeito da condição dos produtos em promoção, por conta de avaria ou aproximação do prazo de validade, nos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é meritório na medida em que estabelece maiores padrões de transparência ao consumidor ao esclarecer se o motivo da promoção é a validade ou a avaria do produto. Contudo, entende-se que este possa ser aprimorado no sentido de conceber um caráter educativo ao comerciante em detrimento da punição por meio de multa.\r\n\r\nAnalisando-se o artigo 4º, percebe-se que á a previsão de multa de no mínimo 200 UFIRs-RJ. Entende-se que legislamos para todo o Estado do Rio de Janeiro, tanto para redes comerciais de grandes conglomerados econômicos, como para redes menores em que comerciantes familiares não possuem condições para arcar com consultoria jurídica a respeito de normas editadas e não têm margem suficiente para arcar com multas.\r\n\r\nAssim, entende-se que o Estado deve buscar sempre uma visão educativa em primeiro lugar - por meio de advertência- para subsequentemente multar, caso a advertência seja ignorada.\r\n\r\nDo exposto, sugerimos a seguinte emenda modificativa ao caput.do artigo 4º da lei:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\n\"Art. 4º - O descumprimento do disposto na presente lei acarretará advertência escrita pelo órgão estadual ou municipal competente. Caso o infrator não repare o erro ou seja reincidente, serão aplicadas as sanções previstas no art. 56, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60\".\r\n\r\nPelo exposto acima, meu parecer é, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 3866/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2019\r\n\r\n(a) Deputado CHICÃO BULHÕES - Relator do Vencido\r\n\r\nPARECER DO RELATOR ORIGINAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3866/2018, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU APROXIMAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca obrigar os estabelecimentos comerciais a afixar aviso sobre os produtos em promoção, por conta de avaria ou aproximação do prazo de validade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise busca garantir que o consumidor tenha acesso a informações que lhe permitam decidir conscientemente sobre a pertinência da aquisição de um produto em promoção, mostrando-se, dessa forma, meritório. Desta forma, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3866/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de novembro 2019.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 11ª Reunião Extraordinária realizada em 19.12.2019, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 3866/2018, com voto Favorável do Relator Original, Deputado Waldeck Carneiro\r\n\r\n(a) Deputados RENAN FERREIRINHA - Presidente, CHICÃO BULHÕES e WELBERTH REZENDE, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo sexto dia do mês de novembro de ano de dois mil e dezenove, às dez horas , no Auditório da Escola do Legislativo Fluminense - Elerj, localizado na rua da Alfandega nº 8, 7º andar, reuniu -se em sua décima primeira audiência pública, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 06.11.2019. O Senhor Deputado Renan Ferreirinha, na qualidade de Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública cujo tema visa discutir e avaliar o Projeto de Lei nº 573/2019, chamando para compor a mesa seus coautores, os Deputados Chicão Bulhões e Carlo Caiado. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a fazer uma exposição sobre o assunto, esclarecendo as razões da existência deste tipo de modalidade e o sucesso de sua implantação em diversos países tanto no continente americano como europeu. Ato contínuo o Senhor Presidente convidou o Deputado Chicão Bulhões a fazer uso da palavra. Este realçou que seu partido, o Novo, tem como bandeira das mais importantes em seu programa, a modernização do Estado, a ênfase ao empreendedorismo e a melhor capacitação do trabalhador brasileiro e o projeto de lei que ora era submetido à apreciação da sociedade visava exatamente criar melhores condições operacionais à diversas instituições com o intuito de alcançar tais objetivos a longo prazo. A seguir, o deputado Carlo Caiado endossou as palavras dos dois deputados que o antecederam realçando a importância do projeto de lei que ora estava sendo submetido à apreciação na Alerj. A seguir, o Senhor Presidente convidou a Senhora Priscila Pasqualin a fazer uma explanação sobre o assunto sob a ótica da Lei nº 13800/2019 e os aspectos comuns aos ora em discussão, sugerindo algumas adaptações ao mesmo. Ato contínuo o Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Izabela Algrante que fez uma série de considerações sobre a necessidade do projeto se adequar às diversas instâncias federais, estaduais e municipais realçando a necessidade de compatibilização dessas diversas instâncias para que não haja óbices na implantação do processo. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Senhor Luiz Claudio Gomes Pinto, advogado do escritório Ulhoa Canto Advogados, especialista no assunto que fez uma digressão de como a matéria vem sendo discutida em âmbito nacional, realçando que a base da discussão sobre o assunto deve sempre levar em consideração a Lei nº 13800/2019. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, senhor Luiz Passoni que, enumerou diversos itens constantes no projeto de lei ora em discussão que, sob sua ótica de servidor público e responsável por uma Instituição como a dele, necessitariam de uma série de aditivos, por ele classificados como cautelatórios. Após intensa troca de experiências entre os participantes da audiência pública o Senhor Deputado realçou a importância da mesma e como foram de grande valia a contribuição ali prestadas pelos palestrantes. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal Jr., Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, seis de novembro de dois mil e dezenove. (a) Charley Fayal Jr., Secretário, Matrícula nº 201055-1 e Deputado Renan Ferreirinha - Presidente. \r\n\r\nId: 2240439"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2240440": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 473/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 422.935-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 474/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2587/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILMAR AGUIAR DE ALMEIDA, matrícula nº 423.028-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB-Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 475/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2577/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIOGO VARGAS CARDOSO, matrícula nº 424.390-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 476/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2578/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA, matrícula nº 424.518-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 477/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2580/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA, matrícula nº 424.518-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas, na vaga decorrente da exoneração de Diogo Vargas Cardoso, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 478/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2581/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIOGO VARGAS CARDOSO, matrícula nº 424.390-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Magalhães Vieira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 479/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2039/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO FERREIRA QUEIROZ, matrícula nº 426.589-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, na vaga decorrente da exoneração de Alan Castilho Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 480/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2570/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLE DECOTHÉ DA SILVA, matrícula nº 424.503-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 481/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2569/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDEMIR JOSÉ BRANDÃO LEITE, matrícula nº 426.590-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Gonçalves Pimentel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 448/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2465/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ MARQUES FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 426.585-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlo Caiado, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula da Silva de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.03.2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 461/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1846/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ESCÓRCIO SANTANA DE CARVALHO, matrícula nº 416.501-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Mateus Carlos Ferreira de Azevedo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.03.2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 464/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2541/2020,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SARA APARECIDA PIRES LACERDA, matrícula nº 425.756-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.03.2020.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.03.2020.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n24090/2019 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SDGS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, pela contratação direta da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Art. 24, VIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, objetivando a impressão da Revista da Alerj.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 02.03.2020.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos no\r\n\r\n2480/2020 - JOSEFA ALVARES RODRIGUES\r\n\r\n2481/2020 - MARIA TEREZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2482/2020 - MONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2483/2020 - VERA MARIA GARCIA GUARANÁ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2240440"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA, Vice-Presidente, FILLIPE POUBEL, SERGIO FERNANDES e DANI MONTEIRO, membros efetivos, e os Senhores Deputados BRAZÃO, DIONÍSIO LINS, MAX LEMOS e FLAVIO SERAFINI, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, no dia 04 de março do corrente, às 09:30h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: \r\n\r\nI. Deliberar sobre a realização das seguintes audiências públicas:\r\n\r\n1. “FAETEC: monitoramento do início do ano letivo de 2020”, em 17/03/2020;\r\n\r\n2. “Projeto de Lei nº 1857/2020, de autoria dos Deputados WALDECK CARNEIRO e FLAVIO SERAFINI, sobre repasses financeiros (duodécimos) às instituições universitárias estaduais”, em 24/03/2020; \r\n\r\n3. “PRODERJ: desafios e perspectivas da governança pública integrada de sistemas de informação”, em 31/03/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS e DELEGADO CARLOS AUGUSTO, membros efetivos e VANDRO FAMÍLIA, CHICÃO BULHÕES, ROSENVERG REIS membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 04 de março de 2020, na sala 316 do Palácio Tiradentes, às 13h15min, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Distribuição de proposições;\r\n\r\n2. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator - Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 243/2020, do Deputado Rodrigo Bacellar, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, VISTORIA E EMPLACAMENTO DO DETRAN NA LOCALIDADE DE GUARUS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 244/2020, da Deputada Rosane Felix, que SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ZERAR A ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS;\r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 245/2019, do Deputado Rodrigo Bacellar, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “DIREITO CONSTITUCIONAL” NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL;\r\n\r\n4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 246/2020, do Deputado Bagueira, que SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CALÇADA DOS ATLETAS, NO BOULEVARD OLÍMPICO, NO CENTRO, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 247/2020, do Deputado Marcelo do Seu Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR GENERAL ROGÉRIO FIGUEIREDO LACERDA A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO AO ART. 8º DA LEI 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA, JAIR BITTENCOURT e DR. DEODALTO, membros efetivos, e VALDECY DA SAÚDE, MÁRCIO CANELLA, MÁRCIO GUALBERTO, ROSANE FÉLIX, WELBERTH REZENDE e DIONÍSIO LINS, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de março de 2020, às 13h30min, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de pareceres;\r\n\r\nII.Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1855/2016, de autoria da Deputada Marcia Jeovani, que DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 3210/2017, autoria da Deputada Marcia Jeovani, que FICA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORIZADO A IMPLANTAR NOS MUNICÍPIOS AS CÂMARAS TÉCNICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 4388/2018, autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DETERMINA PRAZO MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E TRATAMENTOS EM CRIANÇAS PRÉ-DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 253/2019, autoria do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 810, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984, PARA AUTORIZAR O INGRESSO DE MINISTROS OU OFICIANTES DE QUALQUER CREDO RELIGIOSO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REVOGANDO A LEI ESTADUAL Nº 2.994, DE 30 DE JUNHO DE 1998, E A LEI ESTADUAL Nº 4.154, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 627/2019, autoria do Deputado Carlos Macedo, que DETERMINA QUE SEJA AFIXADO EM TODAS AS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESOLUÇÃO Nº 1.407, DE 1º DE JUNHO DE 2018 QUE PROIBE A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO MMS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 692/2019, autoria do Deputado Coronel Salema, que DISPÕE SOBRE O EXAME PSICOTÉCNICO OBRIGATÓRIO PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS DE AMBOS OS SEXOS NOS QUADROS DA PLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 1106/2019, autoria do Deputado Márcio Canella, que CRIA O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO AOS IDOSOS, A SER DESENVOLVIDO POR EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NAS UNIDADES HOSPITALARES, ASILOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS CORRELATOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 1188/2019, autoria do Deputado Welberth Rezende, que CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 3587/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha, que DISPÕE SOBRE O CONSUMO CONSCIENTE DE ALIMENTOS E BEBIDAS CONTENDO AÇÚCARES ADICIONADOS, EDULCORANTES SALGADOS OU SINTÉTICOS, OU PRODUTOS ALIMENTARES MANUFATURADOS EM REDES DE MERCADO, SUPERMERCADO E DEMAIS PONTOS DE VENDA;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 624/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DA SUBSTÂNCIA BÓRAX, TAMBÉM CONHECIDA COMO BORATO DE SÓDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 3948/2018, de autoria da Deputada Tia Ju, que ESTABELECE QUE AS MATERNIDADES E OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.\r\n\r\nRelator: DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 4405/2018, de autoria do Deputado Filipe Soares, que TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E IDENTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E INFORMANDO SOBRE AS DIFERENÇAS DAS PROFISSÕES DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 822/2019, de autoria do Deputado Marcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 7.666, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, PARA DETERMINAR O MONITORAMENTO BIMESTRAL DA QUALIDADE DAS CAIXAS DE AREIA DESTINADAS AO LAZER DE CRIANÇAS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.\r\n\r\nIII. Deliberação do seguinte tema: \r\n\r\n1. Proposta de audiência pública, para discutir a denúncia do descumprimento do acordo de recontratação das profissionais grávidas ou afastadas em auxílio-maternidade (OSS Instituto Solidário - Contrato de Gestão 002/2019), conforme Ofício GDER nº 022/2020, da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FRANCIANE MOTTA, Vice-Presidente; MÁRCIO PACHECO, GUSTAVO TUTUCA e ALANA PASSOS, membros efetivos; e DIONÍSIO LINS, MAX LEMOS e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de março de 2020, quarta-feira, às 12 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberar sobre a realização de ações externas fiscalizatórias nos sistemas de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de março de 2020.\r\n\r\n(a)Deputado GIL VIANNA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2020\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2020\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de comunicação visual na Nova Sede da ALERJ localizada na Rua da Ajuda nº 5 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO N°: 23.704/2019\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 02/03/2020 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 02/03/2020 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: \r\n\r\n(valor negociado)\r\n\r\nRJMULTISERV COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP - R$ 106.999,00 (cento e seis mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2020.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2240441"
                    ]
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2240314": [
                    "V - Ata",
                    "Geração Futuro Corretora de Valores S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.652.684/0001-62 - NIRE 33.300.278.575\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia \r\n\r\nGeral Extraordinária de 12.04.2018\r\n\r\nData, hora local: 12.04.2018, 11hs, na sede, Rua Candelária, 65, conjunto 1.701, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Cláudio Pracownik, Secretário: Bernardo Nolasco Rocha. Deliberações aprovadas: 1. Alteração da razão social da Companhia para “Genial Investimentos Corretora de Valores Mobiliários S.A.”; 2. Alteração do artigo 1º, Estatuto: “Artigo 1º. A Genial Investimentos Corretora de Valores Mobiliários S.A. (“Sociedade”) é uma S.A. de capital fechado regida pela Lei 6.404/76 e pelas demais disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis e pelo presente Estatuto Social”; 3. Consignar que a eficácia das deliberações ora tomadas está condicionada à aprovação deste ato pelo Banco Central do Brasil na forma da regulamentação aplicável à Companhia. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 12.04.2018. Acionista: Brasil Plural S.A. Banco Múltiplo por Cláudio Pracownik e Bernardo Nolasco Rocha ambos Diretores. JUCESP nº 545.918/19-4 em 16/10/2019. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. JUCERJA nº 00003226238 em 12/07/2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2240314"
                ],
                "2240402": [
                    "V - Ata",
                    "BEALUC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 20.002.086/0001-07 - NIRE nº 33.2.0971590-9 \r\n\r\nAta da Assembleia de 10/01/20: Aos 10/01/20, às 10h, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 2915, bl. 2, apto. 404, Barra da Tijuca/RJ. Presença: Reuniram-se os sócios representando a totalidade do capital social de Bealuc Empreendimentos e Participações Ltda., conforme lista de presença anexa. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do art. 1.072, §2º da Lei 10.406/02. Mesa: Marcos Ildefonso Martins Mendes, brasileiro, empresário, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, RG 04421850-1, Detran/RJ em 09/04/07, CPF 629.281.557-91, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 2915, bl. 2, apto. 404, Barra da Tijuca/RJ, Presidente da Mesa; e Guilherme Ribeiro Romano Neto, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) O aumento do capital social realizado na 1ª alteração contratual, arquivada em 08/07/14, (ii) outros assuntos de interesse social. Deliberações: Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, após debate, resolveram os sócios, por unanimidade e sem quaisquer reservas ou ressalvas, tornar sem efeito a 1ª alteração contratual, a qual previu o aumento do capital social da Sociedade mediante a incorporação de bens imóveis de titularidade dos sócios Marcos Ildefonso Martins Mendes e Audrey Carla Kompier, eis que excessivo em relação ao objeto da sociedade, e, via de consequência, reduzir o capital social, passando a ser, pois, de R$ 1.000,00, com a redução proporcional do valor nominal das quotas, nos exatos termos do art. 1.084, da Lei 10.406/02. Encerramento: Por fim, passando ao item (ii) da Ordem do Dia - assuntos gerais do interesse social, franqueou o Senhor Presidente a palavra a todos e, como ninguém quis dela fazer uso, e nada mais havendo a tratar, encerrou a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, em 3 vias, cópia fiel do original lavrada no livro próprio, que, lida e achada conforme, segue assinada. RJ, 10/01/20. Marcos Ildefonso Martins Mendes - Presidente de Mesa; Guilherme Ribeiro Romano Neto - Secretário.\r\n\r\nId: 2240402"
                ],
                "2240313": [
                    "V - Ata",
                    "ABL SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 18.471.200/0001-98 - NIRE 33.300.318.437\r\n\r\nExtrato da Ata de Assembleia Geral\r\n\r\nExtraordinária de 28.02.2019\r\n\r\nData, Hora, Local: 28.02.2019, às 10 horas, na sede social, Praia de Botafogo, nº 228, sala 906 - parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Vicente Carvalho Pierotti; Secretário: Rodrigo Nelson Brum Selles. Deliberações Aprovadas: 1. Aprovar a dissolução de pleno direito da Companhia, em conformidade com a regra do artigo 206, inciso I, alínea “c”, da Lei das S.A., tendo em vista o consenso unânime dos acionistas no sentido de descontinuar as atividades da Companhia, com a dissolução, liquidação e extinção da mesma, depois de cumpridas todas as obrigações inerentes ao processo de dissolução e liquidação. 2. Tendo em vista que a Companhia não possui Conselho Fiscal permanente, conforme prevê o art. 20 do Estatuto Social da Companhia, e que não houve solicitação de qualquer acionista para a sua instalação, os acionistas consignam que a Companhia não contará com um Conselho Fiscal durante a fase de liquidação, em conformidade com o art. 208, §1º, da Lei das S.A.. 3. Nomear como liquidante da Companhia o Sr. Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, casado, engenheiro, RG 475.608, expedida pela Marinha do Brasil, CPF/MF nº 075.016.747-52, residente no Rio de Janeiro/RJ, (“Liquidante”), como o responsável pelo processo de liquidação da Companhia, o qual toma posse do cargo mediante a assinatura do presente instrumento, declarando-se, para tanto, desimpedido e em condição de desempenhar função de liquidante, ficando, desta forma, autorizado a: (i) representar a Companhia e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, nos termos da Lei das S.A.; (ii) promover a comunicação a todas as autoridades competentes, com amplos poderes de representação perante órgãos federais, estaduais e municipais; (iii) realizar a baixa de inscrições e registros federais, estaduais e municipais, necessária à efetiva extinção da Companhia; e (iv) praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações tomadas nesta AGE, incluindo a constituição de procuradores para esses fins e a arrecadação dos livros e documentos da Companhia, os quais ficarão sob a guarda do Liquidante. 4. Aprovar o acréscimo da expressão “Em Liquidação” à denominação social, em consonância com o disposto no Art. 212 da Lei das S.A., passando a Companhia a ser referida como “ABL Santa Cruz Empreendimentos e Participações S.A. - Em Liquidação”. 5. Tendo em vista que a Companhia não possui atividades operacionais em andamento, de modo que não há providências relevantes a serem adotadas, os acionistas consignam que o Liquidante levantou Balanço Patrimonial de Encerramento da Companhia, conforme determina o art. 210, inciso III, da Lei das S.A., que é apresentado à presente AGE. 6. Considerando que foram pagos todos os credores da Companhia, e não havendo saldo ativo ou passivo da Companhia a ser compartilhado ou de qualquer forma suportado pelos acionistas, e tendo em vista, ainda, que todos os resultados já foram distribuídos, proceder à liquidação da Companhia. 7. Aprovar o encerramento da liquidação e a extinção definitiva da Companhia, que deixará de existir na forma do artigo 219, inciso I, da Lei das S.A., com a descontinuidade de toda e qualquer atividade da Companhia, realizando-se as correspondentes baixas e cancelamentos de todos os registros e cadastros da Companhia perante os órgãos competentes. 8. Depois de concluídas as baixas e cancelamentos de todos os registros e cadastros da Companhia perante os órgãos competentes, os acionistas consignam que o Sr. Rodrigo Nelson Brum Selles, acima qualificado, praticará todos os atos necessários e aplicáveis à posição de liquidante na forma da lei. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 28.02.2019. Acionistas: ABL Shopping Fundo de Investimento em Participações - Aldeir Salvadori - CPF: 990.342.987-87, Alexandre Moreira Conde - CPF: 028.150.437-77. Vicente Carvalho Pierotti. Liquidante: Rodrigo Nelson Brum Selles. JUCERJA nº 00003761789 em 17/09/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2240313"
                ],
                "2240317": [
                    "V - Ata",
                    "GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA\r\n\r\nDE VALORES MOBILIÁRIOS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.652.684/0001-62 - NIRE 33.300.278.575\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária de 29/04/2019\r\n\r\nData, Horário, Local: Aos 29/04/2019, às 13h, na sede da empresa. Presença: A totalidade. 3. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do §4 do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76. Mesa: Presidente: Luis José Rebello de Resende, Secretária: Ana Clara Monteiro Rodrigues. Deliberações Aprovadas: (i) Alterar a composição da Diretoria da Companhia para que esta deixe de ser composta por, no mínimo 2 e, no máximo, 11 membros e passe a ser composta por, no mínimo 2 e, no máximo, 12 membros. (ii) Em virtude da deliberação acima, o artigo 6º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º - A Sociedade será administrada por uma diretoria composta de no mínimo 2 e, no máximo, 12 mem bros, todos com a denominação de Diretores sem designação específica, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 3 anos, findo os quais deverão continuar no exercício dos seus cargos até a posse dos seus substitutos. § 1º - A investidura dos diretores far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio, após a homologação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil, ficando dispensados da prestação de caução em garantia de suas gestões. § 2º - As reuniões da diretoria serão sempre convocadas por qualquer dos diretores. Para que possam se instalar e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria dos diretores que, na ocasião, estiverem no exercício de seus cargos. As deliberações da diretoria constarão de atas lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e serão tomadas por maioria de votos.” (iii) Eleger para o cargo de Diretora sem Designação Específica, com mandato até a posse dos que forem eleitos na AGO de 2020 da Companhia, a Sra. Cintia Sant'ana de Oliveira, brasileira, solteira, engenheira de produção, CNH 94420194, CPF/MF 026.654.557-22, residente no Rio de Janeiro/RJ e com endereço comercial em São Paulo/SP; (iv) Em vista do quando deliberado acima, a Diretoria da Companhia será composta por 12 Diretores, que terão mandato até a posse dos que foram eleitos na AGO de 2020: (a) Guilherme Charnaux Grumser, brasileiro, casado, empresário, RG 099726523 IFP/RJ, CPF/MF 023.406.007-74, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, Botafogo, CEP 22250-906; (b) Evandro Luiz de Almeida Pereira, brasileiro, casado, empresário, RG 50.763.000-2 SESP/ES, CPF/MF 015.165.927-35, residente e domiciliado em São Paulo/SP, Rua Surubim, 373, 1º andar, Cidade Monções; (c) Ana Clara Monteiro Rodrigues, brasileira, solteira, empresária, RG 27.211.000-00, CPF/MF 282.568.988-28, residente e domiciliada em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Surubim, 373, 1º andar, Cidade Monções; (d) José Carlos Jacintho de Campos Junior, brasileiro, casado, empresário, RG 22965144-6 SSP/SP, CPF/MF 053.517.777-11, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, Botafogo; (e) Ronaldo Torturella Faria, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, RG 009522009-1 DIC/RJ, CPF/MF 089.130.317-01, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 228, 9° andar, Botafogo; (f) Luis José Rebello de Resende, brasileiro, casado, analista de sistemas, RG 08707084-3 IFP/RJ, CPF/MF 025.873.447-78, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Surubim, 373, 1º andar, Cidade Monções (g) Luis Felipe Lima Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 11.875.173-4 IFP/RJ, CPF/MF 080.739.557-92, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 228, 9º andar, Botafogo; (h) Claudio Pracownik, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ 72.422, CPF/MF 001.189.617-56, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, Botafogo; (i) Cláudia Simon Simonsen, brasileira, casada, arquiteta, RG 19.419.313-5 SSP/SP, CPF/MF 311.608.868-30, residente e domiciliada em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Surubim, 373, 1º andar, conjunto 12 - parte, Brooklin Novo; (j) Mariana Correlo Jobim Mallet, brasileira, casada, administradora de empresas, RG 10883251-0 IFP/RJ, CPF/MF 092.594.117-42, residente e domiciliada em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Surubim, 373, 1º andar, Cidade Monções; e (k) Alexandre Thiede Donini, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 29.635.285-8 - SSP/SP, CPF/MF 342.778.688-94, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Surubim, 373, 1º andar, Cidade Monções; e (l) Cintia Sant'ana de Oliveira, brasileira, solteira, engenheira de produção, CNH 94420194, CPF/MF 026.654.557-22, residente no Rio de Janeiro/RJ e endereço comercial em São Paulo/SP. (i) Estabelecer que caberá à Diretora ora eleita, Sra. Cintia Sant'ana de Oliveira, acima qualificada, a representação da Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos termos do artigo 4º, inciso III, e artigo 30, inciso II, da Instrução CVM 558, de 26/03/2015, conforme alterada, no que diz respeito à responsabilidade pela administração fiduciária de carteiras de valores mobiliários e pela distribuição de fundos de investimentos futuramente administrados pela Companhia, sendo esta autorizada a prestar serviços de administração de carteira de valores mobiliários nos termos do Ato Declaratório nº 15.333, de 4/11/2016, publicado no DOU, Seção 1, página 48, em 14/11/2016, independentemente da responsabilidade de todos os acionistas perante a mencionada autarquia, substituindo expressamente a indicação do Sr. Guilherme Charnaux Grumser; (ii) A posse da Diretora ora eleita fica condicionada à prévia homologação de seu nome pelo Banco Central do Brasil. A Diretora ora eleita tomará posse mediante assinatura do termo de posse a ser lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia. (iii) Aprovado pelo acionista representando a totalidade das ações da Companhia a dispensa da consolidação do estatuto social da Companhia. Encerramento: Nada mais. Acionista: Brasil Plural S.A. Banco Múltiplo, representado por seus diretores Rodolfo Riechert e André Schwartz. Rio de Janeiro, 29/04/2019. Mesa: Luis José Rebello de Resende - Presidente, Ana Clara Monteiro Rodrigues - Secretária. JUCERJA nº 00003728426 em 20/08/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral. JUCESP nº 545.919/19-8 em 16/10/2019. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 2240317"
                ],
                "2240351": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 03.596.799/0001-19 - NIRE 33.3.0033355-0\r\n\r\nAta de AGE realizada em 31/01/2020. 1. Data, Hora e Local: No dia 31/01/20, às 15h00, na sede social da Cia. na Rod. BR 356, nº 25, Bairro Presidente Costa e Silva/RJ. 2. Composição da Mesa: Presidente: Virgílio Deloy Capobianco Gibbon. Secretário: Aníbal José Grifo de Sousa. 3. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em razão da presença da acionista detentora da totalidade das ações da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: a) a aceitação da renúncia dos atuais Diretores da Cia.; b) eleição dos novos Diretores da Cia.; e c) a reforma e consolidação do Estatuto Social. 5. Deliberações: os acionistas da Cia., por votação unânime, sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovaram: a) São recebidos e aceitos os pedidos de renúncia formulados pelos atuais Diretores da Cia., Srs.: (i) Heitor Antonio da Silva, brasileiro, casado, professor, RG nº 175.732 MAER-RJ, CPF 078.976.507-15; e (ii) Luis Adriano Pereira da Silva, brasileiro, casado, administrador, RG nº 08037072-9 DETRAN, CPF 013.010.937-18, dos seus respectivos cargos, nos termos do Anexo I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Cia. Os Diretores ora renunciantes dão a mais plena, ampla, geral, completa, irrevogável e irretratável quitação com relação a todos os direitos e/ou benefícios por ele detidos em razão do exercício dos cargos de Diretores da Cia., bem como com relação a todos e quaisquer atos praticados durante o período em que exerceram os cargos de Diretores da Cia., declarando nada mais ter a receber ou reclamar a qualquer título e a qualquer tempo da Cia. b) A eleição dos Srs.: (i) Virgílio Deloy Capobianco Gibbon, casado, economista, RG nº 09868987-0- IPF/RJ, CPF 047.659.437-55, para o cargo de Diretor Presidente (“CEO”); (ii) Flávio Cunha de Carvalho, brasileiro, casado, médico, RG 10239140- SSP/MG, CPF 053.976.336-58, para o cargo de Diretor sem Designação Específica; (iii) Júlio Eduardo Razente de Angeli, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 18.622.490-4 - SSP/SP, CPF 157.763.718-64, para o cargo de Diretor sem Designação Específica; (iv) Alexandre Pinto Ferraz, brasileiro, casado, engenheiro, RG 08.870.832-6-IFP/RJ, CPF 016.619.207-48, para o cargo de Diretor sem Designação Específica; (v) Anibal José Grifo de Sousa, casado, advogado, RG 126.120- OAB/RJ, CPF 082.381.497-11, para o cargo de Diretor sem Designação Específica, responsável pelo departamento jurídico e de compliance da Cia.; e (vi) Denis Del Bianco, brasileiro, casado, analista de sistemas, RG 10636149-6- IFP/RJ, CPF 071.651.947-03, para o cargo de Diretor sem Designação Específica, todos com domicílio profissional na Al. Oscar Niemeyer, nº 119, sala 504, Bairro Vila da Serra - cidade de Nova Lima/MG. Os Diretores acima foram eleitos para um mandato de 2 anos, a contar da presente data e que se estenderá até a AGO que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2021, e tomam posse de seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse, nos quais declaram, nos termos da lei, que conhecem a legislação, preenchem todos os requisitos legais para o exercício dos cargos e que não estão impedidos de exercer a administração da Cia. por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os termos de posse dos Diretores encontram-se anexos à presente ata como Anexo II, autenticados pela Mesa e que serão arquivados na sede da Cia. c) A reforma, renumeração e consolidação integral do novo texto do Estatuto Social da Cia., nos termos do Anexo III da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Cia. 6. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. 7. Presentes: Mesa: Presidente: Virgílio Deloy Capobianco Gibbon. Secretário: Aníbal José Grifo de Sousa. Acionista: AFYA Participações S.A., representada por Virgílio Deloy Capobianco Gibbon e Anibal José Grifo de Sousa. Itaperuna/RJ, 31/01/20.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - A Cia. é uma S.A. regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e pelas demais leis e regulamentos que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sua sede na Rod. BR 356, nº 25, Bairro Presidente Costa e Silva - Itaperuna/RJ. § Único - A Cia. poderá instalar e extinguir filiais e escritórios em qualquer parte do território nacional e/ou no exterior, por deliberação da Diretoria. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social as seguintes atividades: (i) Fundar e manter instituições de ensino superior destinadas a promover a educação e crescimento nacional, de acordo com a Lei 9.394, de 10.12.1996, ou outras leis que a substituam, bem como instrumentos delas decorrentes; (ii) Fundar e manter estabelecimentos de ensino fundamental e médio; (iii) Fundar e manter hospitais ou clínicas destinadas à prestação de serviços sociais comunitários e a propiciar ambientes adequados aos estágios necessários aos profissionais em formação, bem como afirmar convênios com instituições e/ou entidades públicas ou privadas com vista ao atendimento dos seus fins; e (iv) Prestar serviços multiprofissionais de psicólogo, médico, fonoaudiólogo, enfermeiro, fisioterapeuta, nutricionista, terapeuta ocupacional, assistência social, pedagogo, educador físico e cultural e afins. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social. Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 1.621.889,00, dividido em 1.621.889 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º - A cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais e as decisões dos acionistas serão tomadas pela maioria do capital social votante da Cia., exceto se de outra forma exigida por lei, ou ainda, exceto se de outra forma disposto no presente Estatuto Social. §2º - As ações são indivisíveis com relação à Cia. §3º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, de emissão da Cia., na proporção das suas respectivas participações (e respectivas classes, se aplicável) anteriormente possuídas, na forma da legislação aplicável. §4º - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia. Capítulo III - Da Administração. Art. 7º - A Cia. será administrada por uma diretoria composta por, no mínimo, 2 e, no má ximo, 7 membros, acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, podendo ser: a) 1 Diretor Presidente (“CEO”); b) 1 Diretor Financeiro (“CFO”); e c) os demais diretores sem designação específica (“Diretoria” e, cada um dos membros da Diretoria, “Diretor”). §1º - Os membros da Diretoria terão mandato unificado de 02 anos, permitida a reeleição, podendo 1 Diretor cumular mais de uma função. §2º - Os Diretores serão eleitos pela Assembleia Geral segundo critérios de competência técnica e profissional, coerentes com as funções a serem desempenhadas e com os níveis técnicos exigidos. Os Diretores deverão ter experiência e conhecimento do mercado relevante e da condução dos negócios de sua alçada na administração da Cia. §3º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a eleição e posse dos novos Diretores. Art. 8º - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou por este Estatuto Social, seja atribuída a competência à Assembleia Geral. §1º - No exercício de suas funções, os Diretores poderão realizar todas as operações e praticar todos os atos necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições e limitações deste Estatuto Social e da lei quanto à forma de representação e à alçada para a prática de determinados atos, incluindo poderes para deliberar sobre e aprovar a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, transferir e onerar bens móveis e imóveis da Cia., prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito, sempre observadas as restrições e limites da lei, bem como aquelas estabelecidas neste Estatuto Social. §2º - Compete ainda à Diretoria: (i) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social, acordos de acionistas arquivados na sede da Cia. e as determinações da Assembleia Geral; (ii) submeter, anualmente, à apreciação da Assembleia Geral, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; e (iii) submeter para aprovação da Assembleia Geral, o orçamento anual/plurianual da Cia. e suas subsidiárias. §3º - Compete ao CEO coordenar e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Cia., além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pela Assembleia Geral. §4º - Compete ao CFO, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pela Assembleia Geral, exercer as funções e competências inerentes a função atribuídas e exercidas por um diretor financeiro, incluindo, exemplificativamente: a) planejar, coordenar, organizar e supervisionar as atividades relativas às operações de natureza financeira da Cia., incluindo a gestão das áreas de tesouraria, aplicação e captação de recursos, controle de recebíveis e de contas a pagar, de orçamento e controle das operações e de planejamento (incluindo a preparação do orçamento da Cia.) e a elaboração de proposta para distribuição de lucros e dividendos da Cia. (a ser submetida à Assembleia Geral); e b) planejar, coordenar, organizar e supervisionar as atividades de representação da Cia. perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado financeiro e de capitais, no Brasil e no exterior. Art. 9º - Respeitados os limites determinados nesse Estatuto Social e na lei, a Cia. será representada: a) pela assinatura conjunta de qualquer 2 Diretores; b) pela assinatura conjunta de 1 procurador e 1 Diretor; ou c) pela assinatura isolada de 1 Diretor ou 1 procurador nas seguintes hipóteses: (i) perante órgãos, repartições ou entidades públicas (federais, estaduais ou municipais); (ii) perante entidades de classe, sindicatos e Justiça do Trabalho, para a admissão, suspensão ou demissão de empregados e para negociação de acordos trabalhistas; e/ou (iii) para representação da Cia. em processos judiciais, administrativos e arbitrais ou para a prestação de depoimento pessoal ou atuar como preposto ou testemunha. §1º - Não obstante o disposto no Art. 9° acima, as matérias abaixo dependerão da assinatura em conjunto do CEO com o CFO ou com o Diretor responsável pelo departamento jurídico da Cia., ou de quaisquer destes em conjunto com 1 Diretor sem designação específica ou procurador com poderes especialmente constituídos: (i) Outorga de procuração em nome da Cia., devendo as procurações outorgadas sempre especificar os poderes conferidos e, com exceção das procurações para fins judiciais, as procurações serão válidas por, no máximo, 1 ano; (ii) Celebração, alteração ou rescisão de quaisquer contratos de endividamento, incluindo empréstimos, emissão de títulos, assunção de dívidas, ou qualquer outro ato que afete a estrutura de capital da Cia., independentemente da forma, da natureza e/ou do valor; (iii) Celebração, alteração ou rescisão de quaisquer contratos de aquisição de participações societárias pela Cia. em outras sociedades, incluindo a aquisição de quotas/ações ou estabelecimentos comerciais de qualquer entidade, aquisição substancial de todos os ativos de uma entidade, bem como a celebração, alteração ou rescisão de qualquer parceria ou joint venture (inclusive joint ventures comerciais); (iv) Celebração, alteração ou rescisão de quaisquer contratos referentes à outorga ou concessão de quaisquer garantias, reais ou fidejussórias, prestação de aval e/ou constituição de ônus de qualquer natureza sobre as ações, ativos e/ou direitos, políticos e econômicos, da Cia.; (v) Celebração, alteração ou rescisão de contratos que possuam cláusula de exclusividade, não-concorrência, não-solicitação e/ou que de qualquer outra forma limite o desenvolvimento pela Cia. de seus negócios; (vi) Celebração, alteração ou rescisão de quaisquer contratos entre a Cia., de um lado, e, de outro lado, qualquer autoridade governamental ou entidade do terceiro setor, fazendo-se sempre respeitar, tanto na assinatura quanto na execução do contrato, as regras de compliance da Cia.; (vii) Celebração, alteração ou rescisão de quaisquer contratos de aquisição, alienação, transferência, oneração ou qualquer forma de cessão de direitos sobre imóveis pela Cia.; (viii) Celebração, alteração ou rescisão de contratos de locação dos imóveis de propriedade ou ocupados pela Cia. ou suas subsidiárias, de valor igual ou superior a R$ 250.000,00; (ix) Celebração, alteração ou rescisão de quaisquer contratos, acordos ou transação que possa representar na assunção de obrigações ou renúncia de direitos da Cia., de valor igual ou superior a R$ 250.000,00; e (x) Início de quaisquer litígios pela Cia. ou suas subsidiárias, ou a resolução de qualquer reivindicação iniciada por ou contra a Cia. ou suas subsidiárias, que seja: (i) em valor superior a R$ 250.000,00 por litígio; ou (ii) que possa razoavelmente causar um impacto material em quaisquer operações, negócios ou atividades da Cia. ou de seus acionistas. §2º - Não obstante o disposto no item (i) do §1º deste Art. 9º, acima, as procurações para fins judiciais serão celebradas mediante: a) a assinatura do CEO, em conjunto com qualquer Diretor sem designação específica e/ou procurador eleito na forma do item “i”, acima, ou, (ii) assinatura do Diretor responsável pelo departamento jurídico, em conjunto com qualquer outro Diretor da Cia. e/ou procurador eleito na forma do item (i), do §1º deste Art. 9º acima. As procurações para fins judiciais poderão ter validade por prazo indeterminado. Art. 10 - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer acionista, administrador, procurador ou empregado da Cia. que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Art. 11 - A remuneração da administração será fixada pela Assembleia Geral. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. Art. 12 - A Cia. terá um Conselho Fiscal composto de 3 membros, o qual funcionará em caráter não permanente, nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, nos termos do Art. 161 da Lei das S.A.. §1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas, com mandato até a primeira AGO que se realizar após a eleição. §2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e quando estiverem no efetivo exercício de suas funções de membros do Conselho Fiscal. §3º - O Conselho Fiscal será instalado pela Assembleia Geral nas hipóteses previstas na Lei das S.A. e terá as atribuições previstas na legislação aplicável, sendo indelegáveis as funções de seus membros. Capítulo V - Das Assembleias Gerais. Art. 13 - As assembleias gerais da Cia. (“Assembleia Geral”) deverão ser: (i) ordinárias, realizadas em até 4 meses após o término do exercício social da Cia., para deliberar sobre o disposto no Art. 132 da Lei das S.A.; ou (ii) extraordinárias, realizadas sempre e à medida que os negócios sociais assim exigirem e nos termos da Lei das S.A. e deste Estatuto Social. § único - A cada ação ordinária corresponderá 1 voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Cia. Art. 14 - Sem prejuízo das hipóteses previstas na Lei das S.A., as Assembleias Gerais serão convocadas com, no mínimo, 8 dias corridos de antecedência em 1ª convocação e 5 dias de antecedência em 2ª convocação, nos termos da legislação aplicável e do presente Estatuto Social, pelo CEO ou CFO, isoladamente, ou em conjunto por 2 Diretores sem designação específica. §1º - Independentemente das formalidades referentes à convocação de Assembleias Gerais aqui previstas, será regular a Assembleia Geral a que comparecer a totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do §4º, do Art. 124, da Lei das S.A.. §2º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo CEO da Cia. ou, na sua ausência, por qualquer outro membro da Diretoria indicado pelo mesmo acionista que indicou o CEO, devendo o presidente da referida Assembleia Geral indicar o secretário da Assembleia Geral. §3º - As Assembleias Gerais serão instaladas, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo 75% do capital social com direito de voto, e em segunda convocação com qualquer número, em conformidade com as formalidades previstas na Lei das S.A. e neste Estatuto Social. §4º - Para tomar parte na Assembleia Geral, o acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. §5º - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 01 ano, que seja acionista, administrador da Cia., advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. §6º - As atas das Assembleias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no §1º do Art. 130 da Lei das S.A.. Art. 15 - As deliberações da Assembleia Geral, exceto se maior quórum for exigido pela legislação aplicável ou por este Estatuto Social, dependerão da aprovação dos acionistas representando a maioria absoluta do capital social total e votante da Cia., não se computando os votos em branco. Art. 16 - A deliberação das seguintes matérias será de competência da Assembleia Geral: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) fixar a remuneração da Diretoria e a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; (iii) alteração na estrutura, funções e no número de membros que compõem o conselho de administração das subsidiárias da Cia., conforme aplicável; (iv) criação de novas diretorias da Cia. e/ou de suas subsidiárias e extinção de diretorias e alterações nas suas respectivas competências; (v) alteração ou reforma do estatuto social da Cia. e/ou de suas subsidiárias; (vi) alteração dos direitos, preferências ou vantagens atribuídos às ações de emissão da Cia. e/ou de suas subsidiárias; (vii) transformação do tipo societário, cisão, fusão, incorporação de ações, incorporação da Cia. e/ou de suas subsidiárias e a incorporação de outras sociedades, ou de ações, pela Cia. e/ou pelas suas subsidiárias, drop down de ativos das subsidiárias e joint ventures da Cia. e/ou de suas subsidiárias; (viii) criação de novas classes de ações e emissão de novas ações pela Cia. e/ou pelas suas subsidiárias; (ix) dissolução e liquidação da Cia. e/ou de suas subsidiárias, nomeação e destituição dos respectivos liquidantes e cessação do estado de liquidação; (x) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, requerimento de autofalência, da Cia. ou de suas subsidiárias; (xi) grupamento e desdobramento de ações, redução de capital, amortizações e/ou resgate de ações, concessão de opção de compra de ações na Cia. e/ou nas suas subsidiárias, plano de opção de compra de ações, stock grant ou mecanismos semelhantes de remuneração de executivos, envolvendo ações ou títulos e direitos que permitam a conversão, subscrição ou aquisição de ações, criação de partes beneficiárias e/ou emissão de bônus de subscrição; (xii) aumento do capital social da Cia. com a emissão ou não de novas ações ou valores mobiliários conversíveis em ações e criação de capital autorizado; (xiii) alteração de práticas contábeis da Cia. e/ou de suas subsidiárias (incluindo, mas não se limitando à exclusão (write-off) de recebíveis ou de qualquer valor em qualquer outra conta do balanço ou da demonstração de resultado), salvo se exigido por lei; (xiv) autorização para aquisição de ações de emissão da Cia. e/ou de suas subsidiárias, para fins de cancelamento, permanência em tesouraria ou posterior alienação; (xv) celebração e rescisão de acordos de acionistas, acordo de quotistas ou qualquer outro acordo relativo à participação da Cia. e/ou de suas subsidiárias em outras sociedades; (xvi) aprovação das demonstrações financeiras, da Cia. e/ou de suas subsidiárias; (xvii) abertura de capital da Cia. e/ou de suas subsidiárias, dis tribuição pública de quaisquer valores mobiliários, ainda que realizada por esforço restrito, conforme regulamentação aplicável, bem como a contratação de bancos de investimento ou prestadores de serviços inerentes à processo de abertura de capital; (xviii) a alteração da política de dividendos da Cia. ou de suas subsidiárias e a criação de reservas e também a sua utilização; (xix) eleger e destituir os Diretores da Cia. e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser neste Estatuto Social; (xx) aprovação, ou qualquer alteração, do orçamento anual/plurianual da Cia. e/ou de suas subsidiárias; (xxi) endividamento além daqueles valores aprovados no orçamento da Cia. e/ou de suas subsidiárias; (xxii) realização, negociação, rescisão ou aditivo de qualquer negócio, contrato ou operação entre a Cia. e/ou as suas subsidiárias, de um lado e qualquer parte relacionada à tais instituições; (xxiii) respeitado o disposto no item (xxiv) abaixo, aquisição, alienação ou oneração de bens do ativo permanente da Cia. e/ou de suas subsidiárias, isoladamente ou em operações múltiplas, cujo valor ultrapasse R$ 250.000,00; (xxiv) qualquer alienação ou oneração, em favor de terceiros, de participação das subsidiárias, ou admissão de novo sócio ou acionista; (xxv) realização de investimentos fora do ramo principal de negócios da Cia., de suas subsidiárias e/ou de suas respectivas controladas. Para fins deste Art. 16, inciso (xxv), “ramo principal de negócios” significa a atividade desenvolvida ou realizada, diretamente relacionada à oferta de cursos de educação superior (graduação, mestrado, doutorado, especialização e pós graduação, incluindo MBA), bem como a oferta de cursos preparatórios para residência médica e revalidação de diploma de medicina. A título de esclarecimento, qualquer investimento imobiliário ou educação básica (infantil, fundamental, média), por exemplo, não é considerado ramo principal de negócios da Cia. e/ou de suas subsidiárias e controladas; (xxvi) constituição de sociedade, aquisição, alienação ou oneração pela Cia. e/ou de suas subsidiárias, a qualquer título, de participação no capital social de outras sociedades; (xxvii) prestação de fiança, aval ou quaisquer outras garantias reais pela Cia. e/ou pelas suas subsidiárias, relativas a obrigações de terceiros ou de partes relacionadas de quaisquer acionistas; (xxviii) a escolha ou a destituição do auditor independente da Cia.; e (xxix) a deliberação das matérias acima no âmbito das subsidiárias da Cia. Capítulo VI - Do Exercício Social. Art. 17 - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31/12 de cada ano calendário. Art. 18 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela legislação aplicável, para posterior manifestação e aprovação pela Assembleia Geral. § único - As demonstrações financeiras e contábeis deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM. Art. 19 - Após efetuados os ajustes previstos em lei e a retenção para a constituição da reserva legal, a Assembleia Geral deliberará sobre a destinação do saldo do lucro líquido, mediante proposta da administração, observados os orçamentos de capital da Cia. devidamente aprovados e as disposições legais aplicáveis. Art. 20 - Do lucro líquido do exercício, destinar-se-ão: a) 5% para a constituição da reserva legal, até o limite máximo previsto em lei; b) no mínimo 25% do lucro líquido ajustado como dividendo obrigatório; e c) o saldo para a destinação que vier a ser dada pela Assembleia Geral, observado o disposto no Art. 16, “xx” deste Estatuto Social. Art. 21 - Mediante deliberação da Assembleia Geral, a Cia. poderá preparar demonstrações financeiras em períodos menores e distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados em tais demonstrações ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros. Art. 22 - A Cia., mediante deliberação da Assembleia Geral, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros remuneratórios sobre o capital próprio. As importâncias pagas ou creditadas pela Cia. a título de juros sobre o capital próprio poderão ser imputadas ao valor do dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Art. 23 - A Cia. entrará em liquidação nos casos determinados na legislação aplicável, cabendo à Assembleia Geral eleger um ou mais liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo VIII - Da Resolução de Disputas. Art. 24 - Toda e qualquer controvérsia, litígio, questão, dúvida ou divergência oriunda ou relacionada a este Estatuto (“Conflito”), bem como seus respectivos anexos, envolvendo qualquer dos acionistas da Cia. (“Partes Envolvidas”), será resolvida, de forma definitiva, por meio de arbitragem, a ser administrada pelo Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“Câmara”). §1º - A arbitragem será conduzida de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara, em vigor no momento da instauração da arbitragem. §2º - A arbitragem caberá a um tribunal arbitral composto por 3 árbitros (“Tribunal Arbitral”). Cada Parte Envolvida indicará um árbitro. Havendo mais de um reclamante, todos eles indicarão, de comum acordo, um árbitro; havendo mais de um reclamado, todos eles indicarão, de comum acordo, um árbitro. O terceiro árbitro, que presidirá o Tribunal Arbitral, será escolhido de comum acordo pelos árbitros indicados pelas Partes Envolvidas. §3º - A arbitragem será realizada na Cidade de SP/SP, Brasil, podendo o Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de atos específicos em outras localidades, mediante prévia consulta às Partes Envolvidas. §4º - A arbitragem será realizada em língua portuguesa. §5º - A arbitragem será sigilosa e não haverá julgamento arbitral por equidade. §6º - Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer das Partes poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares ou antecipações de tutela, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ou antecipação de tutela ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral. §7º - Para: a) as medidas cautelares e antecipações de tutela anteriores à constituição do Tribunal Arbitral; b) a execução das decisões do Tribunal Arbitral, inclusive da sentença final e eventual sentença parcial; c) eventual ação anulatória fundada no art. 32 da Lei 9.307/96; e d) os Conflitos que por força da legislação brasileira não puderem ser submetidos à arbitragem, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como o único competente, renunciando-se a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Itaperuna/RJ, 31/01/20. Mesa: Virgílio Deloy Capobianco Gibbon - Presidente, Anibal José Grifo de Sousa - Secretário. Jucerja em 28/02/20 sob o nº 3856443. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2240351"
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                "2240319": [
                    "V - Ata",
                    "PLURAPP SOLUÇÕES E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.685.440/0001-37 - NIRE 333003159-85\r\n\r\nExtrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, Horário, Local: 20.09.2019, às 10h, na sede, Rio de Janeiro/RJ, Praia de Botafogo, 228, 9º andar, sala 903 - parte, Botafogo. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal Diário do Acionista, nas edições dos dias 12, 13, 14, 15 e 16.09.2019, respectivamente nas páginas 3, 2 e 3; e no DOERJ, nas edições dos dias 12, 13, e 16 de setembro de 2019, respectivamente nas páginas 6, 4 e 6. Presença: 88,95% da totalidade das ações. Mesa: Bernardo Nolasco, como Presidente; e Alexandre Moreira Conde como - Secretário. Deliberações Aprovadas: 88,95% das ações com direito a voto da Companhia, aprovaram as seguintes deliberações: A redução do capital social da Companhia, no valor de R$ 676.002,00, por julgá-lo excessivo em relação às atividades da Companhia, sendo que (a) R$ 600.000,00 é referente ao capital social subscrito pela acionista Brasil Plural Empreendimentos e Participações Ltda., e por ela ainda não integralizado, conforme Assembleia Geral de Acionistas da Companhia realizada em 24.09.2015, cuja respectiva ata foi registrada na JUCERJA nº 00002829854, em 26.10.2015, ficando portanto a referida acionista dispensada da obrigação de integralizar tal valor e não havendo, consequentemente, devolução de capital social no referido valor à acionista, nos termos do artigo 174, caput, da Lei 6.404/76; e (b) R$ 76.002,00 será restituído em dinheiro aos demais acionistas da Companhia, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, bem como o consequente cancelamento de 676.002 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, sendo (i) 600.000 ações subscritas pela acionista Brasil Plural Empreendimentos e Participações Ltda. em referida Assembleia Geral de Acionistas da Companhia realizada em 24.10.2015, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, e por ela ainda não integralizadas; e (ii) 76.002 ações subscritas e integralizadas pelos demais acionistas da Companhia, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia. Diante do quanto acima deliberado, o capital social da Companhia passa de R$ 5.336.700,00, representado por 2.360.826 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas, para R$ 4.660.698,00, representado por 1.684.824 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional. Em vista da deliberação constante do item 6.1 acima, a alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 4.660.698,00, representado por 1.684.824 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional.” Consignar que a redução de capital ora deliberada se tornará efetiva após o decurso do prazo de 60 dias contados da publicação da ata que se refere a esta Assembleia Geral. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 20.09.2019. Mesa: Bernardo Nolasco - Presidente; Alexandre Moreira Conde. Secretário. Acionista: Brasil Plural Empreendimentos e Participações Ltda. Bernardo Nolasco Rocha; Claudio Pracownik. JUCERJA nº 00003812860 em 25/11/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2240319"
                ],
                "2240165": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 11.536.561/0001-26 - NIRE 33.3.0029245-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Aos 25/11/2019, às 9h, na sede da Cia., na Av. Bartolomeu Mitre, 336, sala 401, Leblon, RJ/RJ, CEP: 22.431-002. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades para convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração, tendo o Sr. Antonio Alberto Gouvea Vieira Filho participado desta reunião via conferência telefônica, nos termos do § 1º do art. 21 do Estatuto Social da Cia.. 3. Composição da Mesa: Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente; Sra. Daniella Lugarinho Fischer Matos - Secretária. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) a abertura de escritório de representação na Colômbia; (ii) a nomeação do Representante Legal do escritório de representação na Colômbia; e (iii) a autorização para os diretores praticarem os atos necessários à implementação dos itens “i” e “ii” acima, incluindo, mas não se limitando, a submissão desta ata à homologação junto à Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”). 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade e sem ressalvas, deliberaram: (i) Abertura de Escritório de Representação na Colômbia: Nos termos dos artigos 3 e 22, item “x” do estatuto social da Cia., os conselheiros, de forma unânime, aprovaram a abertura de escritório de representação da Companhia em Bogotá, Colômbia, a ser localizado em Carrera 9 Nº 113 - 52, Oficina 1207 (“Escritório de Representação”). (ii) Nomeação do Representante Legal do Escritório de Representação: Em virtude do quanto aprovado no item “i” acima, os conselheiros, de forma unânime, aprovaram a nomeação do Sr. Tulio Hernan Moreno Torres, para representar e administrar o Escritório de Representação da Cia., na qualidade de Gerente Geral. O currículo do Sr. Tulio Hernan Moreno Torres, tendo sido rubricado pelos conselheiros presentes, foi arquivado na sede da Cia.. (iii) Autorização da Prática de Atos Necessários à Implementação dos Itens “i” e “ii” acima: Os membros do Conselho de Administração autorizam os diretores a praticar os atos necessários à implementação das deliberações aprovadas nos itens “i” e “ii” acima, incluindo, mas não se limitando, a submissão desta ata para homologação junto à SUSEP, nos termos do art. 20 da Circular SUSEP nº 529, de 25 de fevereiro de 2016, bem como a prática de quaisquer atos perante as demais autoridades públicas competentes. 6. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do Artigo 130, § 1º, da Lei 6.404, de 15/12/1976 (Lei das SA. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os presentes. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. RJ, 25/11/2019. Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente. Daniella Lugarinho Fischer Matos - Secretária. Jucerja nº 00003854035 em 19/02/2020. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2240165"
                ],
                "2240346": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA PORTOCEM GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 32.102.844/0001-30 - NIRE 332.1065737-2\r\n\r\nATA DE DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS\r\n\r\nData, Hora e Local: Em 06/12/19, na sede social da sociedade, situada à Rua Lauro Miller, 116, sala 1807, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22.290-160. Forma de deliberação: Em consonância com a cláusula nona da 1ª Alteração do Contrato Social da Nova Portocem Geração de Energia Ltda. e nos termos do parágrafo terceiro do art. 1.072, do Código Civil, a reunião dos sócios ou a assembleia tornam-se dispensáveis tendo em vista que as deliberações dos sócios foram tomadas e registradas neste documento. Mesa: Presidente: Paulo César Corrêa Soares; Secretário: Fernando Velloso Caúla Soares. Ordem do Dia: Redução do capital social e do número de quotas. i. Considerando que por acordo entre os sócios a Nova Portocem Geração de Energia Ltda. não celebrou contrato de prestação de serviços com a Ponte Nova Energia Serviços. Ltda, como havia sido deliberado em junho de 2019 e que diante disso e do objeto social, não se torna necessário que a sociedade detenha capital social de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); ii. Os sócios da Portocem Geração de Energia Ltda. deliberaram, por unanimidade: ii.i. reduzir o capital social da sociedade de R$ 500.000,00 (quinhentos mil) para R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), em consonância com o artigo 1.082, II, do Código Civil; ii.ii. reduzir as quotas da sociedade de 500.000 para 370.000, de forma que o sócio Paulo Monteiro Barbosa Filho deixará de ter 152.850 quotas e passará a ter 113.109 quotas; o sócio Pedro Arthur Brando Villela Pedras deixará de ter 142.850 quotas e passará a ter 105.709 quotas; o sócio Orlando Ribas de Andrade Filho deixará de ter 60.900 quotas e passará a ter 45.066 quotas; o sócio Fernando Velloso Caúla Soares deixará de ter 55.900 quotas e passará a ter 41.366 quotas; o sócio José Alcides Santoro Martins deixará de ter 30.000 quotas e passará a ter 22.200 quotas; o sócio Paulo César Corrêa Soares deixará de ter 25.000 quotas e passará a ter 18.500 quotas; o sócio Gustavo Junqueira Carneiro Leão deixará de ter 20.000 quotas e passará a ter 14.800 quotas; o sócio Rômulo Alexandre Soares deixará de ter 12.500 quotas e passará a ter 9.250 quotas; ii.iii. devolver aos sócios o valor correspondente às quotas reduzidas de sua participação, de acordo com o valor nominal das quotas previsto na 1ª Alteração do Contrato Social, qual seja, R$ 1,00 (um real) cada; ii.iv. manter o valor nominal das quotas remanescentes. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Mesa: Paulo César Corrêa Soares - Presidente; Fernando Velloso Caúla Soares - Secretário. Sócios: Fernando Velloso Caúla Soares; Paulo César Corrêa Soares, Paulo Monteiro Barbosa Filho; Pedro Arthur Brando Villela Pedras; Orlando Ribas de Andrade Filho, José Alcides Santoro Martins, Gustavo Junqueira Carneiro Leão, Rômulo Alexandre Soares. Fernando Velloso Caúla Soares - Secretário. Pedro Arthur Brando Villela Pedras; Fernando Velloso Caúla Soares; Orlando Ribas de Andrade Filho; Paulo Monteiro Barbosa Filho; Paulo César Corrêa Soares; José Alcides Santoro Martins; Gustavo Junqueira Carneiro Leão; Rômulo Alexandre Soares.\r\n\r\nId: 2240346"
                ],
                "2240400": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de fevereiro de 2020. 1. Data, hora e local: No 14º dia de fevereiro de 2020, às 16:00, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação e verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia. Os membros efetivos do Conselho Fiscal acompanharam a reunião, nos termos do § 3º do Artigo 163 da Lei 6.404/76. Presentes, ainda, os representantes dos auditores independentes da Companhia, Ernst & Young Auditores Independentes S.S. (“Auditores Independentes”). 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) Proposta do Plano Anual de Negócios da Companhia, incluindo o orçamento de capital e o orçamento operacional para o exercício social de 2020; (ii) Parecer dos Auditores Independentes, Relatório da Administração, contas da Diretoria e Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, a serem submetidos aos acionistas em Assembleia Geral Ordinária; (iii) Proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, a ser submetida aos acionistas em Assembleia Geral Ordinária; e (iv) Estudo técnico de viabilidade sobre a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros para permitir a utilização do ativo fiscal diferido. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Aprovar a proposta do Plano Anual de Negócios apresentada pela Administração da Companhia, incluindo o orçamento de capital e o orçamento operacional para o exercício social de 2020. 5.2. Aprovar o Parecer dos Auditores Independentes, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, os quais serão submetidos aos acionistas para aprovação na Assembleia Geral Ordinária, a ser convocada na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia. 5.3. Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido apresentada pela Administração da Companhia, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, no valor total de R$ 471.123.368,46, a ser submetida à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, nos termos a seguir: (i) R$ 23.556.168,42 destinados à Reserva Legal; (ii) R$ 167.567.200,04 destinados à Reserva de Expansão; e (iii) R$ 280.000.000,00 a título de distribuição de juros sobre capital próprio aos acionistas, conforme já declarados pelo Conselho de Administração da Companhia nas reuniões realizadas em 24 de junho, 25 de setembro e 23 de dezembro de 2019 e imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019 pelo seu valor líquido, ou seja, depois de deduzido o imposto de renda na fonte, na forma do disposto no artigo 9º, § 7º da Lei nº 9.249/95 e no item III da Deliberação nº 683/12 da Comissão de Valores Mobiliários, em montante superior ao dividendo mínimo obrigatório, tudo conforme tabela abaixo: \r\n\r\nProposta de Destinação de Resultados - 2019\r\n\r\nR$ \r\n\r\nLucro líquido do exercício\r\n\r\n471.123.368,46\r\n\r\nApropriação à reserva legal\r\n\r\n(-)23.556.168,42\r\n\r\nLucro líquido ajustado\r\n\r\n447.567.200,04\r\n\r\nDividendos mínimos obrigatórios*\r\n\r\n*Valor não distribuído, em razão da \r\n\r\ndistribuição dos juros sobre o capital \r\n\r\npróprio ter sido realizada em montante \r\n\r\nsuperior ao dividendo mínimo obrigatório.\r\n\r\n111.891.800,01\r\n\r\nJuros sobre o capital próprio aprovados \r\n\r\nem 2019 (bruto)\r\n\r\n280.000.000,00\r\n\r\nPercentual de destinação (bruto)\r\n\r\n62,56%\r\n\r\nImposto de renda retido de juros sobre o \r\n\r\ncapital próprio\r\n\r\n35.870.181,77\r\n\r\nJuros sobre o capital próprio aprovados \r\n\r\nem 2019 (líquido de impostos)\r\n\r\n244.129.818,23\r\n\r\nPercentual de destinação (líquido)\r\n\r\n54,55%\r\n\r\nDestinação para reserva de expansão\r\n\r\n167.567.200,04\r\n\r\n5.4. Aprovar o estudo técnico de viabilidade que suporta a realização do ativo fiscal diferido, em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 371/02, conforme proposta apresentada pela Administração da Companhia ao Colegiado. 5.5. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas, diretamente pela Companhia e/ou através de suas subsidiárias. 5.6. O Conselho Fiscal da Companhia manifestou-se favoravelmente às matérias da ordem do dia sobre as quais deve opinar (5.2, 5.3 e 5.4). 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. José Carlos de A. S. Barata, John Michael Sullivan e Duncan George Osborne enviaram seus votos por escrito. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2020. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3856436 e data de 28/02/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 14-02-2020\r\n\r\nOS 396033\r\n\r\nId: 2240400"
                ],
                "2240373": [
                    "V - Ata",
                    "SERVIÇOS DE PETRÓLEO CONSTELLATION\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.045.924/0001-93 - NIRE 33.300.293.531\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 16 de Outubro de 2019. 1. Local, Dia e Hora: Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2019, às 11:00 horas, na sede da Serviços de Petróleo Constellation Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Antônio Carlos nº 51, sala 601 (parte), Centro, CEP: 20020-010. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação em virtude da presença do acionista representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Publicação: As demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018 foram publicadas no dia 22 de julho de 2019, Edição de 22 de julho de 2019, nº 135, Parte V, Página 6 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Edição de 20, 21 e 22 de julho de 2019, do Jornal Monitor Mercantil, Página 6. 4. Mesa: Presidente: José Augusto Fernandes Filho e Secretário: Valdir Moreira Bufon. 5. Ordem do Dia: 5.1 Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018; 5.2 Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Instalada a Assembleia na forma do Estatuto Social da Companhia e dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos presentes, que a ata desta Assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei de Sociedade por Ações”). Após análise das matérias da agenda, foram aprovadas, por unanimidade: 6.1 Em Assembleia Geral Ordinária: (i) as contas dos administradores, as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (ii) a proposta da administração quanto à destinação do lucro apurado no exercício do ano de 2018 no valor de R$ 33.286.865,18 (trinta e três milhões, duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), onde: a) R$ 1.664.343,26 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos) serão destinados à conta de Reserva Legal; b) R$ 1.012.228,01 (um milhão, doze mil, duzentos e vinte e oito reais e um centavo) relativos ao Dividendo Obrigatório, em face do art. 202, §§ 4º e 5º da Lei nº 6.404/76 (“Lei de Sociedade por Ações”), valor que será mantido em conta de Reserva Especial e sua distribuição será deliberada extraordinariamente; e c) R$ 30.610.293,93 (trinta milhões, seiscentos e dez mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e três centavos) serão destinados à conta de Reserva para Investimentos. 6.2 Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, nos termos do anexo II. 7. Relação dos Acionistas presentes à Assembleia Geral Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2019:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\nConstellation Overseas Ltd.\r\n\r\n145.338.930\r\n\r\nValdir Moreira Bufon\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n145.338.931\r\n\r\n8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, que lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. 9. Assinaturas: Presidente: José Augusto Fernandes Filho e Secretário: Valdir Moreira Bufon; Acionistas: Constellation Overseas Ltd. e Valdir Moreira Bufon. Mesa: José Augusto Fernandes Filho - Presidente; Valdir Moreira Bufon - Secretário. Acionistas: Constellation Overseas Ltd.; Valdir Moreira Bufon.\r\n\r\nId: 2240373"
                ],
                "2240417": [
                    "V - Errata",
                    "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNas Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2019, publicado neste Diário Oficial, dia 28.02.2020, página 128, saíram as seguintes incorreções: onde se lê: Resumo Relatório do Comitê de Auditoria; leia-se, Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria; letra: (\"c\"), onde se lê: \"por força do convênio que rege suas operações, e conforme mencionado na nota 15 (d); leia-se \"por força do convênio que rege suas operações, e conforme mencionado na nota 15 (b)\"; letra (\"d\") onde se lê: \"...Assembleia Extraordinária das Consorciadas realizadas em 27 de julho de 2019 e rerratificada na Assembleia Extraordinária das Consorciadas realizada em 13 de dezembro de 2020...\" leia-se, \"...Assembleia Extraordinária das Consorciadas realizadas em 27 de junho de 2019 e rerratificada na Assembleia Extraordinária das Consorciadas realizada em 13 de dezembro de 2019...\"; no parágrafo 8º, onde se lê \"No que tange..., bem como o desiquilíbrio atuarial decorrente dos níveis de prêmios que vêm sendo estabelecidos pelo CNSP, representam ameaça relevante à continuidade do Seguro DPVAT como está hoje concebido\", leia-se \"bem como o desequilíbrio atuarial decorrente dos níveis de prêmios que vêm sendo estabelecidos pelo CNSP, representam ameaça à continuidade do Seguro DPVAT tal como está hoje concebido.\"; no parágrafo 9º, onde se lê \"O comitê...mencionada no tópico anterior\"...leia-se, \"O comitê...mencionado anteriormente\"; onde se lê \"Gilberto de Lourenço da Aparecida\", leia-se, \" Gilberto Lourenço da Aparecida\". No Parecer do Conselho fiscal, em seu parágrafo 4º, onde se lê \"... Relatório da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, é da opinião que esses documentos, examinadas a luz da legislação vigente, refletem...\" leia-se \".... Relatório da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, que contempla parágrafo \r\n\r\nsobre continuidade operacional da seguradora, é da opinião\r\n\r\nque esses documentos, examinados à luz da legislação vigente, refletem...\"\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOS 396022\r\n\r\nId: 2240417"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2240225": [
                            "V - Ata",
                            "ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 10.646.995/0001-16 \r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - MERCADORIAS IMPORTADAS \r\n\r\nDECRETO ESTADUAL RJ - 46.213/2018\r\n\r\nEm atendimento ao Decreto Estadual 46.213/18 de 08 de janeiro de 2018, neste Laudo Técnico apresentamos a descrição das mercadorias importadas pela ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ 10.646.995/0001-16, localizada na Avenida do Acesso Oeste, número 31, Km 312, sala 02, armazém 03, Galpão 2, CEP 27580-000, Penedo, Itatiaia - RJ. Os produtos listados são fabricados pelas empresas Huawei International e Fortinet Inc., e estão organizados por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), contendo fotos ilustrativas e descrições técnicas completas. A seguir estão listadas as mercadorias importadas, no total de 13 itens como seguem:\r\n\r\n1. Módulo de expansão fornece portas de expansão, usados para comunicação entre um gabinete controlador e um gabinete de disco. O módulo transfere dados entre um gabinete controlador e um gabinete de disco. Part # 03022PFJ NCM. 8471.70.90;\r\n\r\n2. Discos SAS de 2,5 com capacidade de 1.8TB - 1.8TB 10K RPM SAS Unidade de Disco de 2.5. Part. # 02351KEG, NCM: 8471.70.12;\r\n\r\n3. O SSD SAS da série ES3000 V5 é baseado no chip controlador ASIC SSD da Huawei, suporta a interface SAS 3.0 de 12 Gb/s, modo de porta única / dupla. Part. # 02352 CMB. NCM 8523.51.90;\r\n\r\n4. Disco NL-SAS de 3,5 com capacidade de 8TB, Part. # 02351 KEN, NCM: 8471.70.12;\r\n\r\n5. Gaveta de expansão com capacidade para 25 discos de 2,5, Part.# 2359806, NCM: 8473.30.19;\r\n\r\n6. Gaveta de expansão com capacidade para 24 discos de 3,5, Part.# 2359808. NCM: 8473.30.19;\r\n\r\n7. Módulo para conexão de energia elétrica - 1 -48 V ou -60 V DC power input (faixa de tensão de entrada: -38.4 V até -72 V) conecta a placa de energia. Part.# 03025 KET, NCM: 8517.62.59;\r\n\r\n8. Painel do defletor de ar para o slot da placa de serviço, Part.# 21139629, NCM: 8517.62.59;\r\n\r\n9. Painel do defletor de ar para o slot da placa de serviço, Part.# 21139630, NCM: 8517.62.59;\r\n\r\n10. OceanStor Dorado 6000 V6 (2U, Dual Ctrl, SAS, AC240V HVDC, 1TB Cache, 4 100Gb RDMA, 25 2.5, SPE52C0225), Part.# 02353AUN, NCM: 8471.70.90;\r\n\r\n11. Gavetas de expansão 100Gb RDMA Part.# 02352TVR, NCM: 8471.70.90;\r\n\r\n12. Dispositivo para conectividade sem fio (wireless) de endpoints (dispositivos móveis, notebooks e outros equipamentos que utilizem wireless), uso indoor, Interface 1x 10/100/1000 RJ45, antenas internas, dual radio (802.11 b/g/n e 802.11 a/n/ac Wave 2, 2x2 UM-MIMO), kit de montagem incluso. Part. # FAP-221E-A-247-NFR. NCM: 8517.61.99;\r\n\r\n13. Dispositivo de segurança de rede (Firewall) para realização de filtragem e inspeção de pacotes de dados. Fisicamente contém 4x interfaces 40 GE QSFP+, 16x interfaces GE SFP28 (incluindo 14x interfaces, 2x interfaces HA), 14x interfaces GE RJ45 (incluindo 12x interfaces, 2x interfaces MGMT), 4x interfaces 10GBase-T, processadores SPU NP6 e CP9 com dupla Fontes de alimentação CA. Part.# FG-3300E, NCM: 8517.62.59.\r\n\r\nApós análise, a Sync Consultoria e Engenharia Ltda., com CNPJ 05.997.037/0001-50, certifica que os produtos acima listados se adequam na categoria de produtos de informática do capítulo 85 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), se enquadrando no Art. 1º do DEC. 46.213/18, de 08 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro em, 25 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nEng. Alexandre Maurity\r\n\r\nSync Consultoria e Engenharia Ltda.\r\n\r\nId: 2240225"
                        ],
                        "2232162": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROLAGOS S/A -\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS\r\n\r\nPÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.382.073/0001-10\r\n\r\nPROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN049861, com validade até 25 de abril de 2041, que a autoriza para o lançamento de efluentes tratados da ETE, em um ponto na lagoa de Araruama, Região Hidrográfica VI - Lagos São João, na quantidade e sob as condições constantes neste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA FIGUEIRA, KM 102, - MONTE ALTO, município de ARRAIAL DO CABO. (Processo n°: E-07/002.8830/2017). \r\n\r\nId: 2232162"
                        ],
                        "2232156": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROLAGOS S/A -\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS\r\n\r\nPÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.382.073/0001-10\r\n\r\nPROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN049860, com validade até 25 de abril de 2041, que a autoriza para o lançamento de efluentes tratados oriundos da ETE, por meio de um ponto em canal sem denominação oficial, Região Hidrográfica VI - Lagos São João, na quantidade e sob as condições constantes neste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA REBECHE, S/Nº, - CENTRO, município de ARRAIAL DO CABO. (Processo n°: E-07/002.8829/2017).\r\n\r\nId: 2232156"
                        ],
                        "2239212": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN051012, com validade até 23 de janeiro de 2024, que a autoriza para operação de subestação de distribuição de energia elétrica, denominada SETD Mena Barreto, na RUA MAGNO DE CARVALHO, Nº 22 - EDSON PASSOS, município MESQUITA. Processo n° E-07/202687/2002.\r\n\r\nId: 2239212"
                        ],
                        "2229927": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSVITÓRIA COMÉRCIO DE CEVADA LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 11.226.209/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nTRANSVITÓRIA COMÉRCIO DE CEVADA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004261, que altera os termos da LO nº IN032068; I- Fica prorrogado o prazo de validade até 02/10/2023; II- Ficam excluídas as condições de validade 14 e 17; III- Ficam alteradas as condições de validade 3, 4, 5, 11 e 13; IV- Ficam incluídas as condições de validade: 19 e 20; em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS OS MUNICÍPIOS. Processo n° E-07/002.368/2015.\r\n\r\nId: 2229927"
                        ],
                        "2239605": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00\r\n\r\nConvocação - São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 25 de março de 2020, às 09:00 horas, na sede da empresa à Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, com seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas com o Relatório da Diretoria, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019; 2 - deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; 3 - eleição da Diretoria para o triênio 2020/2022; 4 - eleição de 3 (três) membros efetivos e de 3 (três) membros suplentes para o Conselho Fiscal; 5 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2020; 6 - assuntos gerais. Petrópolis, 11 de fevereiro de 2020. Pedro Carlos de B. de O. e Bragança - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2239605"
                        ],
                        "2239799": [
                            "V - Convocação",
                            "NORONHA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.451.311/0001-26 - NIRE 3330004221.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas por esta Diretora Presidente a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, conforme permite o artigo 7º do Estatuto social da empresa, na sede social da Companhia, na Avenida Graça Aranha nº 226, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, às 10:00hs do dia 11/03/2020, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Eleição da Diretoria para o triênio 2020/2023; (ii) Fixação do limite de valor da remuneração global anual dos diretores da Companhia para o triênio 2020/2023; (iii) Análise da situação atual da empresa; e (iv) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2020. Moema Para Noronha - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2239799"
                        ],
                        "2239602": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.136.716/0001-44\r\n\r\nConvocação - São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 25 de março de 2020, às 14:00 horas, na Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas pela Diretoria, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; 2 - deliberarem sobre a proposta da Diretoria para destinação do resultado do exercício; 3 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2020; 4 - eleição da Diretoria para o triênio 2020/2022; 5 - assuntos gerais. Petrópolis, 11 de fevereiro de 2020. Afonso de B. de O. e Bragança - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2239602"
                        ],
                        "2239805": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Supermercado Real de Itaipu Ltda\r\n\r\nCNPJ: 97.508.915/0001-44\r\n\r\nRedução do Capital Social\r\n\r\nOs sócios resolvem de comum acordo reduzir o capital social da empresa Supermercado Real de Itaipu Ltda., CNPJ: 97.508.915/0001-44 em R$ 400.000,00, passando de R$ 500.000,00 para R$ 100.000,00 por considerar o valor excessivo.\r\n\r\nId: 2239805"
                        ],
                        "2239891": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia de Desenvolvimento se Maricá S.A - CODEMAR\r\n\r\nCNPJ:20.009.382/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoca-se, por meio desse, os senhores acionistas da Companhia de Desenvolvimento se Maricá S.A - CODEMAR a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Maricá, à Rua Jovino Duarte de Oliveira, 481, no dia 06 de março de 2020 às 17 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\na) Alteração no Estatuto Social\r\n\r\nb) Integralização de Capital\r\n\r\nc) Aprovação de Normativo Interno\r\n\r\nMaricá, 27 de fevereiro de 2020\r\n\r\nJosé Orlando de Azevedo Dias\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2239891"
                        ],
                        "2240073": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 33.3.0029152-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Ficam os Srs. Acionistas informados que se encontram à sua disposição, na sede social à Praia de Botafogo, 518, 11º andar, Botafogo/RJ, conforme art. 133 da lei 6.404/76: (i) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo em 31/12/2019; (ii) a cópia das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2019; (iii) os demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia da AGOE a ser realizada às 10h do dia 31/03/2020, na sede social. Paulo Lerner Froimtchuk, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 395933\r\n\r\nId: 2240073"
                        ],
                        "2240103": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019. Campos dos Goytacazes, 02/03/2020. Marcio Salles Gomes - Diretor. Juscelio Azevedo de Souza - Diretor.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 395941\r\n\r\nId: 2240103"
                        ],
                        "2240082": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAviso aos Acionistas. A Administração comunica que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Francisco Sá nº 23, sala 807, Copacabana/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019. Rio de Janeiro, 02 de março de 2020. Carlos Henrique da Cruz Lima - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 395942\r\n\r\nId: 2240082"
                        ],
                        "2240106": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná nº 110, Centro, Niterói/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019. Niterói, 02/03/2020. Alexandre Boaretto - Diretor. Leonardo das Chagas Righetto - Diretor.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 395940\r\n\r\nId: 2240106"
                        ],
                        "2240115": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019. Araruama, 02/03/2020. Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor. Leonardo das Chagas Righetto - Diretor.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 395939\r\n\r\nId: 2240115"
                        ],
                        "2240110": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019. Petrópolis, 02/03/2020. Marcio Salles Gomes - Diretor. Leonardo das Chagas Righetto - Diretor.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 395938\r\n\r\nId: 2240110"
                        ],
                        "2239794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Flash Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 35.841.949/0001-07\r\n\r\nRedução do Capital Social\r\n\r\nOs sócios resolvem de comum acordo reduzir o capital social da empresa Flash Auto Serviço Ltda., CNPJ: 35.841.949/0001-07 em R$ 990.000,00, passando de R$ 1.000.000,00 para R$ 10.000,00 por considerar o valor excessivo.\r\n\r\nId: 2239794"
                        ],
                        "2239827": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.501.214/0001-09\r\n\r\nConvocação. Convidamos os acionistas para a AGO, dia 13/03/2020, na Estrada da Gávea, 151/RJ, às 12h, a fim de deliberarem sobre: 1) Apreciação e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 2019; 2) Destinação do resultado do exercício findo em 2019; 3) Eleição do Conselho de Administração e 4) Assuntos Gerais. RJ 27/02/2020. Paulo Valença, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2239827"
                        ],
                        "2239991": [
                            "V - Convocação",
                            "PRATICAGEM CARIOCA SOCIEDADE DE PRATICAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 12.488.708/0001-12\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 01/2020 - CONVOCAÇÃO DE SÓCIOS. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PRATICAGEM CARIOCA SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembleia Geral Ordinária 01/2020, que se fará realizar em 01/04/2020, em sua sede na Rua da Quitanda, 199, sala 203, Centro, Rio de Janeiro, RJ, em 1ª Convocação as 13:00 hs, com o quórum legal e em 2ª Convocação as 14:00 hs, com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovação de Contas do Balanço Patrimonial de 2019. 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2020. A) Everton Schmidt - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 395912\r\n\r\nId: 2239991"
                        ],
                        "2239985": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04 \r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 01/2020\r\n\r\nPelo presente EDITAL de Convocação de sócios, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembleia Geral Ordinária 01/2020, que se fará realizar em 30/03/2020, em sua sede na Av. Rio Branco, 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação as 14:00 hs, com o quórum legal e em 2ª Convocação as 15:00 hs., com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação de Contas do Balanço Patrimonial do exercício de 2019. 2 - Eleição de Sócio Administrador. 3 - Designação de responsável pela empresa junto à Receita Federal do Brasil. 4 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2020. A) Vitor Emanoel Costa de Castro - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 395946\r\n\r\nId: 2239985"
                        ],
                        "2240097": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 23 de Março de 2020. Pelo presente, ficam convocados os acionistas da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\") para, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do art. 23, caput, do Estatuto Social da Companhia, reunirem-se em assembleia geral extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada, em primeira convocação, no dia 23 de março de 2020, às 8:30 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, para consignar e deliberar, conforme o caso, a respeito da seguinte ordem do dia: (i) consignar a renúncia de Daniela Russio de Oliveira ao cargo de Diretora sem Designação Específica da Companhia; e (ii) diante da referida renúncia, deliberar sobre a vacância temporária do cargo até que os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovem a nomeação de novo(a) Diretor(a) por meio de Reunião do Conselho de Administração a ser oportunamente realizada dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da referida deliberação. Os documentos de suporte a serem analisados na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se disponíveis na sede da Companhia e foram enviados para os acionistas em conjunto com a presente convocação. Rio de Janeiro, 2 de março de 2020. Marcos Pinto Almeida - Conselheiro efetivo; Fernando Bernardes Boniolo Ziziotti - Conselheiro efetivo. Carlos David Castro - Conselheiro efetivo.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 396001\r\n\r\nId: 2240097"
                        ],
                        "2240261": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE 31 SANTOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 18.833.366/0001-07 - NIRE 35.300.464.524\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas. Ficam os senhores acionistas da SPE31 Santos Empreendimento Imobiliário S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, na Avenida Felipe Carmona, nº 1.595, salas 7 e 8, Centro, CEP 17.700-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.218.518/0001-48 (“Companhia”), convocados para participar da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia, que será realizada na Avenida Marechal Câmara, nº 160, Sala 1519 (Parte), Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.020-907, novo endereço da sede social da Com panhia, no dia 13 de março de 2020, às 10h00min, tendo por objeto a seguinte Ordem do Dia: (a) aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia e a consequente alteração dos Artigos 2º e 40 do Estatuto Social da Companhia; (b) aprovar a alteração dos jornais onde serão realizadas as publicações da Companhia; (c) aprovar a alteração do objeto social da Companhia a consequente alteração do Artigo 3 do Estatuto Social da Companhia; (d) aprovar a alteração da redação do caput do Artigo 9 do Estatuto Social da Companhia para consignar que os acionistas poderão participar de assembleias gerais da Companhia por meio de conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a interação com os demais acionistas; (e) aprovar a alteração do prazo de mandato unificado do Conselho de Administração da Companhia e a consequente alteração do caput do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia; (f) aprovar a alteração do prazo de mandato dos Diretores da Companhia e a consequente alteração do caput do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia; (g) aprovar a eleição ou reeleição, conforme o caso, dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (h) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em razão das alterações constantes dos itens anteriores. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2020. Brasil Equity Properties Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, (por: BRPP Gestão de Produtos Estruturados Ltda.). Fabio Vilela de Morais, Membro Efetivo do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2240261"
                        ],
                        "2240348": [
                            "V - Convocação",
                            "GRUPO DE MODA SOMA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 10.285.590/0001-08 - NIRE 33.3.0031538-1\r\n\r\nEdital de Convocação. O Presidente do Conselho de Administração do Grupo de Moda SOMA S.A. (“Cia.”), nos termos do Art. 9º, § 1º do Estatuto Social da Cia., convoca seus acionistas para se reunirem em AGE, a se realizar em primeira convocação no dia 18/03/2020, às 10h, na sede social da Cia., localizada na Rua São Cristóvão, 786-Galpão- São Cristóvão/RJ, a fim de deliberar as matérias constantes da seguinte ordem do dia: (i) a nomeação da empresa especializada de avaliação indicada pelos administradores ad referendum desta assembleia geral para avaliar os bens a serem conferidos ao patrimônio da Cia. em razão dos aumentos do capital com base no capital autorizado da Cia., conforme aprovados em Reunião do Conselho de Administração da Cia.; (ii) a aprovação da avaliação, consubstanciada no laudo de avaliação, elaborada pela empresa especializada para avaliação dos bens a serem conferidos ao capital social da Cia. em razão dos aumentos do capital da Cia. conforme aprovados em Reunião do Conselho de Administração da Cia., e (iii) a autorização ao Conselho de Administração e à Diretoria, conforme o caso, a praticarem todos os atos necessários para a implementação das deliberações acima. Nos termos da legislação aplicável, os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cia.. RJ, 03/03/2020. Marcello Ribeiro Bastos, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 396009\r\n\r\nId: 2240348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2237223": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA - OLARIA\r\n\r\nCNPJ 33.944.265/0005-20\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, mantido pelo Ginásio Gama e Souza LTDA, CNPJ 33.944.265/0005-20, sito na Rua Leopoldina Rego, nº 502, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33069794 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5464/20016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC de nº 588/82, no ANO LETIVO DE 2014, turma 21FG: André Felipe da Rocha de Souza, matrícula 12130087. Diretora: Filomena Firenze Nicodemo Calixto, designado no Processo E-03/007/5518/2017 Secretária Escolar: Scheila Chaves Gama e Souza, designado no Processo Reg. 20/79 S.E.E.C. Servidores que autorizaram a publicação: Lucilene Drumond Ribeiro ID: 04391632-5 e Deise da Rocha Mendes ID: 4326119-1.\r\n\r\nId: 2237223"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2240249": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 16/03/2020 às 12:00 horas.\r\n\r\n2º. Público Leilão - 26/03/2020 às 12:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Av. João Cabral de Mello Neto nº 850, bloco 03, sala 1614, no CEO - Corporate Executive Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EDIFÍCIO TARSILA DO AMARAL, ciente a LINEAR/RJ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.111.443/0001-12, na qualidade de construtora pelo regime de administração do Condomínio em Construção, conforme instrumento abaixo especificado, venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 7.3 da Escritura Pública de Contrato de Construção abaixo especificado, os direitos aquisitivos da unidade autônoma em construção, através da respectiva fração ideal do terreno, bem como das acessões e benfeitorias a ela adicionadas, a saber: 1 - Fração Ideal de 0,06947 do imóvel designado por Lote 14 da Quadra 55 do PA 17.906, na rua “Q”, atual Rua Murilo Araújo, lado direito de quem por ela caminha vindo da rua T e se dirige para a rua CI, distante 18,28m do meio da curva de concordância com a rua T, lado esquerdo de quem vai da rua S e se dirige para a Rua”i”, bem como a parte construída a ela adicionada relativas ao futuro apartamento 203, na Freguesia de Jacarepaguá/RJ, nos termos da Escritura Pública de Contrato de Construção, lavrada em 19/09/2016 pelo 4º Tabelionato de Notas/RJ, bem como a Escritura de Dação em Pagamento lavrada em 06/08/2018 pelo 4º Tabelionato de Notas/RJ. Adquirentes devedores: BRUNO SANTOS DE AZEVEDO e SHARLENE FLORENZANO VAZ, notificados através do Processo nº 0033648-57.2019.8.19.0209 em trâmite na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ. A referida fração do imóvel e suas benfeitorias até agora acrescidas serão vendidas em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 413.307,80, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 206.653,90, ressalvadas as atualizações; Cientes os interessados que no ato da arrematação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. Ficam os arrematantes cientificados de que como se trata de construção pelo regime de administração, não estão provisionadas como “parcelas a vencer” as demais despesas referentes ao “custo da obra”, bem como impostos e taxas referentes ao imóvel e ao empreendimento, além de cotas da obra e cotas condominiais que eventualmente venham a ser aprovadas em futuras assembleias. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, assumindo, conforme o caso, as parcelas vincendas referentes aos encargos da construção, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O arrematante deverá pagar também os honorários advocatícios de 10% sobre o saldo devedor atualizado, estando tal valor nesta data incluso no valor estipulado para a segunda praça.\r\n\r\nA Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá \r\n\r\npreferência na aquisição do bem (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 02 de março de 2020. (ass.) Bianca Soares Pais de \r\n\r\nCarvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2240249"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2240359": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019017467\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de construção da Clínica da Família, Reforma do Centro de Especialidades e ampliação do SPA, localizado no Bairro Parque Mambucaba - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 02/04/2020, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2240359"
                        ],
                        "2240360": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019020679\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para implantação de engenharia para implantação de acesso a Capela Mortuária na Serra D`água - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 03/04/2020, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2240360"
                        ],
                        "2240361": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019018527\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para implantação de pavimentação e drenagem do final da Avenida Magalhães de Castro, Avenida Beira Rio, Avenida Ulisses Guimarães, Rua José Andrade Sampaio e Travessas - Parque Mambucaba – Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 06/04/2020, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2240361"
                        ],
                        "2240362": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019017523\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de reforma da unidade mista do Frade - Frade – Angra dos Reis/RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução, conforme projeto básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 20/03/2020, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2240362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2240213": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nI ERRATA DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 002/2020 - PROCESSO 6532/2019\r\n\r\nFoi incluído a tabela de dimensões em centímetros dos objetos no anexo IX do edital.\r\n\r\nA integra desta I Errata encontra-se disponível no site do Município no Endereço Eletrônico: www.arraial.rj.gov.br\r\n\r\nArraial do Cabo, 28 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nAmanda da Matta Berger\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2240213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2240214": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 010/CPL-SEMUSA/2020\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL (SRP)\r\n\r\nPROCESSO:36049/2019\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:13/03/2020\r\n\r\nHORA: 09:00 HS\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA OPERAÇÃO DOS SOFTWARES DE SAÚDE A SER IMPLEMENTADA NAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE, NAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS CENTROS DE ESPECIALIDADES, E NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. CONTENDO LICENÇAS E SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO E SUSTENTAÇÃO, QUE ATENDA AS NECESSIDADES DE AUTOMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS NAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.\r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro: São Cristóvão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no Portal da Transparência.(www.saude.cabofrio.rj.gov.br)\r\n\r\nCabo Frio-RJ 02 de março de 2020\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.97611875\r\n\r\nId: 2240214"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2240210": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 005/CPL/2020\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nPROCESSO: 6803/2019\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 16/03/2020 às 15:00 hs\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 16/03/2020\r\n\r\nHORA: 15:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOCHILAS E BOLSAS ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nTIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 01 (um) CD-Rom novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nJaperi - RJ, 02 de março de 2020.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUG\r\n\r\nMat. 7810-01\r\n\r\nId: 2240210"
                        ],
                        "2240211": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 006/CPL/2020\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nPROCESSO: 6630/2019\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 17/03/2020 às 15:00 hs \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 17/03/2020\r\n\r\nHORA: 15:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E ARTEFATOS DE CONCRETO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nTIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 01 (um) CD-Rom novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nJaperi - RJ, 02 de março de 2020.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUG\r\n\r\nMat. 7810-01\r\n\r\nId: 2240211"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2240349": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 (SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal Adjunta de Obras, torna público, que fará realizar no dia 19 de março de 2020, às 15:00h, na sala de Licitações, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Subsolo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 (SEMINF/SEMAOB) do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Coordenadoria Geral de Licitações - SEMINF/SEMAOB, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos e a retirada será através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de cinco pontes metálicas, localizadas entre os Distritos Frade e Sana (Rio Sana, Bom Viver, São José, Santa Rosa e Santana) Macaé-rj, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Interior.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nGustavo Lima Valladão\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nId: 2240349"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2240316": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02/2019\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. 6000/2019\r\n\r\nObjeto: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS À REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA. \r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ATUALIZADA APÓS ANALISE DOS RECURSOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO: 1º GNOSIS: 78,5 ; 2º VIVARIO: 76; 3º IMP: 62; 4º IDEIAS: 46; 5º ISSRV: 43,5.\r\n\r\nConforme publicado no JOM ESPECIAL 253 de 21 de fevereiro de 2020. (https://www.marica.rj.gov.br/2020/02/21/jom-especial-253)\r\n\r\nId: 2240316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2240356": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 017/2020\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO, OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO, DIVULGAÇÃO E EXECUÇÃO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO SOB O REGIME ESTATUTÁRIO, CONFORME CARGOS RELACIONADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e recursos Humanos, Processo n.º 492/2020, na modalidade Pregão Presencial n.º 017/2020, do tipo menor preço Global, que será realizada no dia 16 de março de 2020, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 27 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2240356"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2240374": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 047/CPL/SEMUS/2019 - 3º CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/040.311\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, INCLUSO MÃO DE OBRA, MEDICAMENTOS E INSUMOS MÉDICO VETERINÁRIO, EM CENTRO CIRÚRGICO INSTALADO EM VEÍCULO (UNIDADE MÓVEL) EXCLUSIVAMENTE DENTRO DO MUNICÍPIO E UMA UNIDADE FIXA COM CENTRO CIRÚRGICO A SER INSTALADA EM CONTAINER EM LOCALIZAÇÃO A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. TAIS PROCEDIMENTOS VISAM ATENDER AO RESULTADO DE CONTROLE POPULACIONAL PREVISTO NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PARA O ANO DE 2019 (PAS 2019) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU. O Pregão Presencial se realizará no dia 13 de MARÇO de 2020 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 02 de Março de 2020.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2240374"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2240335": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 17 de Março de 2020 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de material britado e saibro para atender a Secretaria de Obras e Transportes\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2020\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna-se público que será realizado no dia 02 de Abril de 2020 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, a Concorrência Pública que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO PORTÃO VERMELHO - PARATY/RJ. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 02 de Março de 2020.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2240335"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2240337": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 536/2020\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realizar os serviços de construção de uma área de recreação na Ribeira, com Campo de futebol society, sanitários e playground.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 575.886,35\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 19/03/2020 – 09:00h.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB .\r\n\r\nLOCAL:Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação – Rua Conde de Araruama, nº 425 – Centro – Quissamã – RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ), 02 de março de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2240337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2240366": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de preços nº 14/2020 - Objeto: adequação de rede elétrica das unidades escolares do município de Resende/RJ , conforme edital Processo Administrativo n° 30.220/2019. Data/Hora: 18/03/2020 as 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 333.650,32. Edital disponível site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (024) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2240366"
                        ],
                        "2240381": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Presencial nº 28/2020 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos. Proc. Adm. nº 19.898/2019 – Data/Hora: 16/03/2020 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 797.775,40. Pregão Presencial nº 29/2020 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos. Proc. Adm. nº 29.787/2019 – Data/Hora: 18/03/2020 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 829.937,12. Edital no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. Demais informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cesar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2240381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2240162": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCPLP II - Dia 20/03/2020 às 10:00 horas, Tomada de Preços 003/2020 (PA 30287/2017-SEMAP), contratação de empresa de engenharia para reconstrução da passarela de acesso às trilhas do Parque Municipal dos Pássaros, na Sede da SEMAP. - Valor Estimado: R$ 111.383,46 - O Edital se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora,75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ- Tel: (22) 2771-6404 - Giovanni da Silva Zaror - Secretário de Adm. Pública\r\n\r\nId: 2240162"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2240357": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.028/2020\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.020/2020\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ônibus rodoviário, do tipo menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 26.062/2019.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 13/03/2020 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ. \r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2240357"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2240418": [
                        "I - Lei",
                        "ATOS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 8741 DE 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALA DE COMPOSITORES DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Ala de Compositores do Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 436/19\r\n\r\nAutoria da Deputada: Dani Monteiro \r\n\r\nId: 2240418"
                    ],
                    "2240419": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8742 DE 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nESTABELECE PRAZO PARA DESBLOQUEIO PELAS OPERADORAS DE INTERNET FIXA E MÓVEL NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no artigo 100 da Resolução nº 632/2014 da ANATEL, as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM - e de conexões de dados do Serviço Móvel Pessoal - SMP - ficam obrigadas a procederem o desbloqueio de contas no prazo máximo de 24 horas, após o pagamento da respectiva fatura em atraso.\r\n\r\n§ 1º - A regra de que trata o caput deste artigo será aplicada, inclusive, nas hipóteses de celebração de acordo, sendo considerada para o desbloqueio o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\n§ 2º - O prazo de que trata o caput terá início com a efetiva comunicação pelo consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - As operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM - e de conexões de dados do Serviço Móvel Pessoal - SMP - deverão disponibilizar canal ao consumidor que possibilite a comprovação do pagamento da fatura em atraso, tais como:\r\n\r\nI - endereço de e-mail próprio;\r\n\r\nII - espaço específico no site;\r\n\r\nIII - aplicativo de mensagens instantâneas;\r\n\r\niv - Outro meio que possibilite o envio do comprovante de pagamento.\r\n\r\nArt. 3º - É facultado à operadora disponibilizar canal telefônico para informação de pagamento pelo consumidor.\r\n\r\nParágrafo Único - O consumidor que informar indevidamente o pagamento da fatura, além de sofrer novo bloqueio de sua linha, perderá o direito de trata o artigo 1º pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto na presente Lei sujeitará o estabelecimento infrator às sanções do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nParágrafo único - Os valores arrecadados com a multa de que trata o caput deste artigo serão destinados ao Fundo de que trata a Lei Estadual nº 2592, de 25 de julho de 1996.\r\n\r\nArt. 5º - A fiscalização da presente Lei ficará a cargo do órgão competente do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2478/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Ceciliano \r\n\r\nId: 2240419"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2240423": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.958 DE 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A - SERVE “EM LIQUIDAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/090/3/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei n° 2.470, de 28 de novembro de 1995, que institui o Programa Estadual de Desestatização - PED;\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 22.231, de 31 de maio de 1996, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Empresa Estadual de Viação - SERVE;\r\n\r\n- o disposto na Lei n° 3.475, de 06 de outubro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a extinguir as sociedades controladas pelo Estado e que se encontrem em processo de liquidação;\r\n\r\n- que, nos termos do art. 1º da Lei n° 3.475, de 06 de outubro de 2000, o Estado do Rio de Janeiro sub-rogar-se-á nos direitos e obrigações da sociedade extinta; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 27.797, de 23 de janeiro de 2001, que regulamenta a Lei n° 3.475, de 06 de outubro de 2000;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica encerrado o processo de liquidação e extinta a EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A - SERVE, empresa pública unipessoal, controlada pelo Estado do Rio de Janeiro, com base na autorização contida na Lei n° 3.475 de 06 de outubro de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ a representação nas ações judiciais nas quais a EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A - SERVE seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada e nos processos extrajudiciais, para fins de representação do Estado do Rio de Janeiro, na condição de sucessora da empresa em seus direitos e obrigações. \r\n\r\n§ 1º - Compete ao liquidante encaminhar à Procuradoria Geral do Estado, por meio da Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, a atualização do acervo judicial da empresa, elencado no Primeiro Aditivo ao Convênio nº 01/2016, de 27 de julho de 2017, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, e a Empresa Estadual de Viação - SERVE “Em Liquidação”. \r\n\r\n§ 2º - A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ, como patrona, está autorizada a peticionar em juízo, comunicando a extinção da SERVE e requerendo que todas as citações e intimações passem a ser dirigidas à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ. \r\n\r\nArt. 3°- Fica a Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL responsável pela guarda dos acervos documentais que compõem os arquivos da empresa, observando a correta temporalidade dos documentos para fins de descarte, contendo:\r\n\r\nI - as obrigações contábeis como livro diário, livro razão, livro de balancetes e movimentação contábil devidamente organizada em ordem cronológica;\r\n\r\nII - as obrigações acessórias fiscais do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped;\r\n\r\nIII - fichas e/ou livros de ex-funcionários, relação de FGTS, RAIS e demais documentos referentes à pessoal.\r\n\r\nIV - quadro demonstrativo dos haveres e dos créditos inadimplidos e vincendos de responsabilidade da empresa;\r\n\r\nV - instrumentos contratuais originais ou outros documentos comprobatórios, nos quais se estabeleçam de modo inequívoco os valores e as datas de posicionamento dos haveres e dos créditos;\r\n\r\nVI - declaração expressa do liquidante na qual reconhece a certeza, a liquidez e a exigibilidade dos montantes dos haveres e dos créditos, em especial quanto à inaplicabilidade da prescrição ou da decadência, previstas na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e\r\n\r\nVII - outros documentos relacionados aos haveres e aos créditos, se houver.\r\n\r\n§ 1º - Compete ao liquidante encaminhar à Assessoria de Empresa em Liquidação - AEL todos os arquivos e acervos documentais, relacionados nos itens deste artigo. \r\n\r\n§ 2º - No âmbito de sua competência, a Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL poderá dispor sobre as normas complementares ao disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Secretária de Estado de Fazenda - SEFAZ como órgão responsável para ultimar os direitos e obrigações da empresa extinta, emitindo normatização que permita a contabilização dos registros necessários.\r\n\r\n§ 1º - O orçamento da extinta SERVE com Programa de Trabalho 26.122.0002.0467 - Despesas Obrigatórias de Caráter Primário, Fonte 100, destinado às obrigações judiciais será cancelado para realocação dos recursos orçamentários da sociedade ora extinta, com o objetivo de cobrir o passivo remanescente.\r\n\r\n§ 2º - Os haveres financeiros da extinta SERVE serão creditados diretamente nos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro, através da Conta Única do Tesouro Estadual - CUTE.\r\n\r\nArt. 5º - O liquidante promoverá o cancelamento da inscrição da empresa extinta nos registros competentes Estadual, Federal e demais órgãos que se fizer necessário, na forma do inciso IX do art. 210 da Lei nº 6.404/1976 e do §3º do art. 51 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil.\r\n\r\nArt. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2240423"
                    ],
                    "2240454": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.959 DE 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para a da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, 10 (dez) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, objeto do Decreto nº 46.939, de 14/02/2020.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2240454"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2240121": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/013/2782/2016,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de GILMARA HELENA VICENTE, Identidade Funcional n° 5081379-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3089590-8, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2240121"
                    ],
                    "2240452": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CELSO BERRI NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcos Vicente Arouca, ID Funcional n° 5105222-9. Processo nº SEI-160005/000113/2020.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 14/02/2020, publicado no D.O. de 17/02/2020, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, que designou a Assessora POLIANA BATISTA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5106665-3 para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no período de 14 de fevereiro a 13 de março de 2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2020, STAEL CHRISTIAN RIANI FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 5098162-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/003867/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2020, MARIA OZANA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5097715-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/003867/2020.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MONTEIRO MURATORI, ID FUNCIONAL Nº 5036288-7, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupada por Maria Ozana Gomes, ID Funcional ne 5097715-6. Processo nº SEI-080001/003867/2020.\r\n\r\nNOMEAR THAIS DA COSTA FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 4348059-4, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-10, da Diretoria Adjunta, da Diretoria de Gente e Gestão, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Roberta Perez Paranhos, ID Funcional nº 4347990-1. Processo nº SEI-070002/001712/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2020, ROBERTA PEREZ PARANHOS, ID FUNCIONAL Nº 4347990-1, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-10, da Diretoria Adjunta, da Diretoria de Gente e Gestão, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001712/2020.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5024280-6 para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Fabio Picanço de Seixas Loureiro, ID Funcional n° 5097816-0. Processo nº SEI-220013/000069/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALINE PAPERA MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2020, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Aline Inglez de Souza Dias, ID Funcional nº 5008765-7. Processo nº SEI-310003/000587/2020. \r\n\r\nId: 2240452"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2240442": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/413/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, referente à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. \r\n\r\nId: 2240442"
                    ],
                    "2240428": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000056/2020 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art. 7º, do Decreto nº 45.682, de 08.06.2016. \r\n\r\nId: 2240428"
                    ],
                    "2240343": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/413/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, referente à GEE SEI12/1/413/2020/A - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/413/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, referente à GEE SEI12/1/413/2020/A - Gabinete de Segurança Institucional - GSI.\r\n\r\nId: 2240343"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2240062": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE DER/RJ Nº 004 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA NOVA COMPOSIÇÃO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia do DER/RJ,\r\n\r\nTITULARES: \r\n\r\n- LUIZ HENRIQUE LOFIEGA, matrícula 13/90961-4, ID Funcional 545541-3;\r\n\r\n- FONTINELE GUIMARÃES FAJARDO, matrícula 13/71009-5, ID Funcional 2845721-8; e,\r\n\r\n- BRUNO VALE FERREIRA, matrícula 13/71041-8, ID Funcional 4377320-6.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\n- NILTON DE SOUZA LIMA, matrícula 13/71039-2, ID Funcional 2076771-4; e,\r\n\r\n- WALQUIRIA LEONARDO BASTOS, matrícula 13/71027-7, ID Funcional 4373490-1; e,\r\n\r\n- FLAVIA ESTELLITA VILHENA, matrícula 13/71037-6, ID Funcional 2847892-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2020\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente - DER/RJ\r\n\r\nId: 2240062"
                        ],
                        "2240293": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-16/150/000861/2019 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC CORDEIRO E CORATO LTDA (DH AB/950), fundamentada no artigo 31, I, artigo 10, IV e artigo 36, I c/c o artigo 36, § 1° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. \r\n\r\nId: 2240293"
                        ],
                        "2240294": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2020\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160150/000164/2020 - EDSON DA SILVA, CPF nº 355.320.767-15, PGU 31.852.666-2.\r\n\r\nId: 2240294"
                        ],
                        "2240296": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160192/000632/2020 - LUCIANO NOGUEIRA LINHARES, ID Funcional nº 4409181-8. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, na forma do art. 9º, e seu parágrafo único, da Lei nº 530, de 04/03/1982, prestado no período compreendido de 01/11/2001 a 01/07/2003, a Cigario Cigarros do Rio distribuidora Ltda; 01/07/2004 a 31/05/2011, a Distribuidora de Cigarros Elite do Rio Ltda, no total de 3.131 dias de exercício.\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160094/000006/2020 - ANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional n.º 4338324-6. AUTORIZO a Inclusão do dependente, GIOVANA DE SOUZA RODRIGUES, na condição de filha.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160192/000654/2020 - JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR, ID. Funcional nº 4412416-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/01/2015 a 28/01/2020.\r\n\r\nDE 10.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160110/000001/2020 - ALEX SANDRO SALES DA SILVA THURLER, ID Funcional n.º 4423053-2. AUTORIZO a Inclusão dos dependentes, PAMELA THURLER SALES DA SILVA, na condição de esposa, e de MURILO THURLER SALES DA SILVA, na condição de filho.\r\n\r\nDE 11.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-16/028/002667/2019 - MAURICIO MARCELLUS GOFFI PINHEIRO, ID Funcional n.º 4423177-6. AUTORIZO a Inclusão do dependente, MARCUS ANTONIO GUEDES GOFFI PINHEIRO, na condição de filho.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160136/000025/2020 - ROBSON LOZORIO DE LIMA, ID. Funcional nº 4400341-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 06/03/2012 a 04/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160150/000348/2020 - ERALDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR, ID Funcional n.º 5026100-2. AUTORIZO a Inclusão do dependente, LORENZO GABRIEL DA SILVA DA CONCEIÇÃO, na condição de filho.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160154/000252/2020 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA, ID. Funcional nº 5028302-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-16/192/002720/2019 - VANIA CRISTINA FERREIRA MARINHO, ID Funcional nº 5028575-0. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, na forma do art. 9º, e seu parágrafo único, da Lei nº 530, de 04/03/1982, prestado no período compreendido de 02/01/1986 a 20/03/1988, a Junta de Educação da Convenção Batista Carioca; 11/06/1990 a 14/08/1992, a White Martins Gases Industriais Ltda; 01/12/1995 a 12/11/1997, a Foco Consultoria em Recursos Humanos Ltda; 21/01/1998 a 20/04/1998, a Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda; 16/11/1998 a 10/08/2005, a AG Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda; 01/02/2006 a 15/03/2006, a Campanati Logística Eireli; 02/07/2007 a 23/01/2008, a Vergili Consultoria em Recursos Humanos; 24/01/2008 a 17/07/2010, a Guimar Engenharia Ltda; 02/08/2010 a 03/08/2011, ao In-Haus Industrial e Serviços de Logística Ltda e 01/10/2012 a 31/03/2014, ao Per. Contr. CNIS 13.\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160011/000255/2020 - LEILA DOS SANTOS SOARES, Id. Funcional nº 4334681-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 21/07/2008 a 18/07/2018.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160100/000037/2020 - SEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA, ID. Funcional nº 5030841-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160150/000399/2020 - THIAGO MURILO CARDOSO VARGAS, ID Funcional n.º 5026089-8. AUTORIZO a Inclusão do dependente, JULIA GABRIELE SILVA VARGAS, na condição de filha.\r\n\r\nDE 14.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160061/004421/2020 - GLAUCIA DA SILVA GALDINO THULER, ID. Funcional nº 4423157-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160100/000043/2020 - ALUIZIO FERNANDES DE QUEIROZ, ID. Funcional nº 4411360-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160192/000858/2020 - JULIA SAIDY LINS, Id. Funcional nº 4400626-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 06/03/2012 a 04/03/2017.\r\n\r\nDE 18.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160016/000279/2020 - EDILAINE APARECIDA ALVES, ID Funcional n.º 4378671-5. AUTORIZO a Inclusão do dependente, ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES, na condição de esposo.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160036/000148/2020 - MARCÍLIO DE SOUZA SANTOS, Id. Funcional nº 4423283-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160117/000693/2020 - GIULIANO NASSER DE OLIVEIRA, ID Funcional nº5026143-6. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, na forma do art. 9º, e seu parágrafo único, da Lei nº 530, de 04/03/1982, prestado no período compreendido de 01/11/1996 a 31/03/1997, ao Per. Contr. Cnis 1; 01/05/1997 a 31/01/1998, ao Per. Contr. Cnis 1; 01/04/1998 a 30/04/1999, ao Per. Contr. Cnis 2; 01/06/1999 a 30/11/1999, ao Per. Contr. Cnis 3; 01/12/1999 a 31/01/2000, ao Per. Contr. Cnis 4; 01/03/2000 a 30/09/2000, ao Per. Contr. Cnis 5; 01/01/2001 a 30/11/2001, ao Per. Contr. Cnis 6; 01/02/2002 a 31/01/2003, ao Per. Contr. Cnis 7; 01/03/2003 a 31/03/2004, ao Per. Contr. Cnis 8; 01/04/2004 a 29/10/2007, a Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. No total de 3.679 dias de exercício.\r\n\r\nDE 27.02.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160192/001028/2020 - UBIRACY CALDEIRA DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 2063515-0. TORNO NULA a averbação de tempo de serviço, publicada no DOERJ Nº 150 de 10/08/1981, através do processo nº E-10/422074/1981, no período de 01/04/1965 a 28/02/1966, ao Departamento de Trânsito do Estado da Guanabara, perfazendo um total de 334 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2240296"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2240453": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR MAICOM DE SOUZA GOMES, ID FUNCIONAL N° 5031309-6, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado.\r\n\r\nEXONERAR CLEBER BARROS BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 4180764-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160005/000131/2020.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN DA SILVA CARNEIRO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Cleber Barros Barreto, ID Funcional nº 4180764-2. Processo nº SEI-160005/000121/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de janeiro de 2020, publicado no D.O. de 17/01/2020, que nomeou MARIZETE SILVA DE ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Natalia Vilela de Oliveira. Processo nº SEI-120001/002021/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARIZETE SILVA DE ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Natalia Vilela de Oliveira. Processo nº SEI-120001/002021/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2020, RICARDO GUANABARA, ID FUNCIONAL N° 5104090-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000629/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2020, MARCILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5091867-2 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000629/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2020, PATRICIA PEREIRA NOVAES, ID FUNCIONAL N° 51069896-6 do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120218/000629/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4427346-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Caroline Tuttman Okasaki. Processo nº SEI-04/196/000820/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, ANDRE MOREIRA NUNES NETO, ID FUNCIONAL Nº 4427277-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/196/000820/2019.\r\n\r\nNOMEAR ORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5006156-9, Auditor Fiscal da Receita Estadual, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Aires Francisco de Oliveira, ID Funcional nº 5000386-0. Processo nº SEI-040188/000005/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE MOREIRA NUNES NETO, ID FUNCIONAL Nº 4427277-4, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Faria da Costa. Processo nº SEI-04/196/000820/2019.\r\n\r\nNOMEAR KARINE NASCIMENTO SILVA VENANCIO, ID FUNCIONAL N° 4419154-5, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leandro Ezequiel Faria, ID Funcional nº 4419336-0. Processo nº SEI-040057/000002/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de fevereiro de 2020, LEANDRO EZEQUIEL FARIA, ID FUNCIONAL Nº 4419336-0, Analista de Fazenda Estadual, do cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04007/000002/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2020, JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4427346-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/196/000820/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2020, HELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 4191928-9, Analista da Fazenda Estadual, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040029/000004/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de fevereiro de 2020, EDILAMAR DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 2032075-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040058/000015/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2020, FILIPE DE MELO PEIXOTO, ID FUNCIONAL N° 5099831-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220002/000293/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2020, MARISELMA COSTA MUNIZ, ID FUNCIONAL N° 4272007-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle Patrimonial, da Divisão de Patrimônio, da Superintendência de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/000352/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle Patrimonial, da Divisão de Patrimônio, da Superintendência de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Mariselma Costa Muniz, ID Funcional n° 4272007-9. Processo nº SEI-170026/000353/2020.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE SANTANA PASSOS CORREA, ID FUNCIONAL N° 5106148-1, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Bruno Silva Caram, ID Funcional n° 4366805-4. Processo nº SEI-260016/000206/2020.\r\n\r\nNOMEAR GLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA, ID Funcional nº 5015489-3, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Selvi Mendonça, ID Funcional nº 1944067-7. Processo nº SEI-260016/000205/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHEILA SILVA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 3570694-5/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana III, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/000169/2020.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DE MORAES ROCHA, ID FUNCIONAL N° 4330561-0/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana III, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sheila Silva Guimarães, ID Funcional nº 3570694-5/1. Processo nº SEI-030035/000169/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CAROLINA DE ALCÂNTARA RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5097142-5, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2020, o cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía da Guanabara, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Carlos Afonso Pereira Rosa, ID Funcional n° 50991817. Processo nº SEI-070002/001806/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2020, CARLOS AFONSO PEREIRA ROSA, ID FUNCIONAL N° 50991817, do cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía da Guanabara, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001806/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2020, MARCELO BRAGA VIDINHA, ID FUNCIONAL N° 2051397-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía da Guanabara, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001806/2020.\r\n\r\nNOMEAR RENATA FRANCIS QUEIROZ MARQUES, ID FUNCIONAL N° 5007911-5, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía da Guanabara, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Marcelo Braga Vidinha, ID Funcional n° 20513976. Processo nº SEI-070002/001806/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BRAGA VIDINHA, ID FUNCIONAL N° 2051397-6, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía da Guanabara, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Fabio Ricardo Fontes Lemos, ID Funcional n° 594248-9. Processo nº SEI-070002/001806/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2020, FABIO RICARDO FONTES LEMOS, ID FUNCIONAL N° 594248-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía da Guanabara, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001806/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de fevereiro de 2020, RODRIGO DA SILVA GONÇALVES, ID FUNCIONAL N° 5101676-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001833/2020.\r\n\r\nNOMEAR ADRINE DUARTE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rodrigo da Silva Gonçalves, ID Funcional n° 5101676-1. Processo nº SEI-070002/001833/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2020, RENATA FRANCIS QUEIROZ MARQUES, ID FUNCIONAL N° 5007911-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001806/2020.\r\n\r\nNOMEAR ISABELE DE OLIVEIRA SANTOS para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2020, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Renata Francis Queiroz Marques, ID Funcional n° 5007911-5. Processo nº SEI-070002/001806/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2020, ANNA CAROLINA DE ALCÂNTARA RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5097142-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001806/2020.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS RUAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nª 5021322-9, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2020, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Anna Carolina de Alcântara Ribeiro, ID Funcional n° 50971425. Processo nº SEI-070002/001806/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de fevereiro de 2020, publicado no D.O. de 20/02/2020, que nomeou ALINE SILVEIRA GRAÇA, ID FUNCIONAL Nº 5086243-0, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Bruno Moura de Fonseca, ID Funcional n° 5094635-8. Processo nº SEI-070005/000020/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de fevereiro de 2020, publicado no D.O. de 20/02/2020, que exonerou, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2020, BRUNO MOURA DE FONSECA, ID FUNCIONAL N° 5094635-8 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070005/000020/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2020, JULIANA COELHO DE MELLO MENEZES, ID FUNCIONAL N° 5101978-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/0005/72/2020.\r\n\r\nNOMEAR GESSI GOMES DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Encarregado Técnico, símbolo DAI-5, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marco Aurelio da Silva Ribeiro, ID Funcional n° 5089381-5. Processo nº E-18/005/71/2020.\r\n\r\nNOMEAR DIANA MAGALHÃES MACHADO FAGUNDES para exercer o cargo em comissão de Encarregado Técnico, símbolo DAI-5, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Maria de Fatima de Santana Menezes, ID Funcional nº 2048975-7. Processo nº E-18/005/63/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2020, JOAO JUVENAL DE OLIVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL N° 5073846-1, do cargo em comissão de Encarregado Técnico, símbolo DAI-5, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/005/70/2020.\r\n\r\nNOMEAR NELSON GOMES NETO para exercer o cargo em comissão de Encarregado Técnico, símbolo DAI-5, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Leonardo de Amorim Dias, ID Funcional nº 5077882-0. Processo nº E-18/005/73/2020.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL SANTOS PIZZINI, ID FUNCIONAL Nº 5015403-6, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Patrícia dos Santos Waked Pontes, ID Funcional nº 4277854-9. Processo nº SEI-310003/000589/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2019, DANIEL SANTOS PIZZINI, ID FUNCIONAL Nº 5015403-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000586/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2020, ODAIR JOSÉ DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000122/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2020, MARILIA FONSECA CERQUEIRA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000124/2020.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA SANTOS CARLOS MACHADO para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Ronaltt da Silva Muniz. Processo nº SEI-330018/000123/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2020, ELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA, AUDITORA DO ESTADO, ID FUNCIONAL N° 5025616-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Tomada de Contas, da Superintendência de Relação com Órgãos Externos, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo n° SEI-320001/000555/2020. \r\n\r\nNOMEAR DANILLO DE CASTRO BRITO, ID FUNCIONAL N° 5025544-4, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenadoria de Tomada de Contas, da Superintendência de Relação com Órgãos Externos, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por Gloria Isis de Carvalho Souza, ID Funcional n° 5015489-3. Processo n° SEI-320001/000555/2020.\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO RAMOS DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4435046-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Suellen da Cruz Santana, ID Funcional nº 5029966-2. Processo nº SEI-160192/000711/2020.\r\n\r\n*Repúblicado por ter saído com incorreção no D.O. de 10/02/2020.\r\n\r\nId: 2240453"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 47 DE 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar MARCELO PEREZ GRISOLI, matrícula nº 1843, do Cargo de Chefe da Divisão Financeira, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de março de 2020 \r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 48 DE 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear MARCELO PEREZ GRISOLI, matrícula nº 1843, para exercer o Cargo de Chefe da Divisão Comercial, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de março de 2020 \r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 49 DE 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear RODRIGO DE MESQUITA CALDAS para exercer o Cargo de Chefe da Divisão Financeira, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de março de 2020 \r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 50 DE 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar CELSO MOYSES DA SILVA NOVAES, matrícula nº 1588, do Cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de março de 2020 \r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 51 DE 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar AGNALDO LEAL NOGUEIRA, matrícula nº 1979, do Cargo de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de março de 2020 \r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 052 DE 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear AGNALDO LEAL NOGUEIRA, matrícula nº 1979, para exercer o Cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de março de 2020 \r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 53 DE 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear RODRIGO DE SOUZA PRAÇA para exercer o Cargo de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de março de 2020 \r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2240434"
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                        "2240196": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 776 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referentes ao Processo nº E-04/171/67/2018.\r\n\r\nAna Tereza Pinho Amaral - ID nº 28209346 - Presidente\r\n\r\nLarissa da Silva Castro - ID nº 50832255 - Membro;\r\n\r\nMaria Beatriz de Souza Rangel - ID nº 50365460 - Membro;\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - ID nº 28205456 - Membro;\r\n\r\nMilton Gonçalves Filho - ID nº 32404484 - Membro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020\r\n\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2240196"
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                        "2240199": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2020\r\n\r\nDESIGNA FABIO CORIOLANO SILVEIRA, Engenheiro C, como Presidente, LEOPOLDO MANHAES GAMA FILHO, Técnico de Saneamento II, e RODRIGO FABIANO DE LIRA, Agente de Saneamento B, como Membros Titulares e ANDERSON DE OLIVEIRA DINIZ MENDES, Agente de Saneamento F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, e ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO - BOMBONA DE 50L”, de que trata o Processo nº E-07/100.454/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 27.342-00/2020. \r\n\r\nId: 2240199"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2240429": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 122 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/035/9/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As metas de arrecadação para o 1º semestre de 2020 para os fins do disposto no §§ 2º e 3º do artigo 13 da Lei Complementar n° 134/09, a serem cumpridas pelos grupos, são estabelecidas a seguir:\r\n\r\nMeta Geral 1º Semestre 2020\r\n\r\nR$ 25.449.456.350,42\r\n\r\nGrupo A e D - Auditorias Fiscais Especializadas\r\n\r\nR$ 22.970.882.234,77 \r\n\r\nGrupo A e D - Auditorias Fiscais Regionais\r\n\r\nR$ 2.478.574.115,65 \r\n\r\nGrupo B e E - Grupo Especial de Receitas Não Tributárias\r\n\r\nR$ 7.141.771.588,00\r\n\r\nGrupo C e F - Órgãos Centrais\r\n\r\nR$ 25.449.456.350,42\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2020\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Omitida no D.O de 02/03/2020.\r\n\r\nId: 2240429"
                    ],
                    "2240182": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2020\r\n\r\nREMOVE, a pedido, VIVIANE DA SILVA AZEVEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5000373-9, da Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-04/041/000203/2020.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1950506-0, da Assessoria de Gestão de Projetos, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional Teresópolis, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-04/073/000478/2019.\r\n\r\nDE 19.02.2020\r\n\r\nREMOVE CAROLINA DE BRITO NOGUEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4384084-1, do Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.02.2020. Processo nº SEI-04/196/000018/2020.\r\n\r\nId: 2240182"
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                    "2240232": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 28/02/2020\r\n\r\nRESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EX-PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ\r\n\r\na) Relação Nominal dos Benefícios Concedidos no Período \r\n\r\nPeríodo: Setembro de 2019 a Fevereiro de 2020. \r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE DIREITO\r\n\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n00-2004472-3\r\n\r\nALCIMAR SOARES DE BARROS\r\n\r\n03/02/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-1007463-0\r\n\r\nCONSTANÇA MARIA DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n02/03/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-1141771-6\r\n\r\nGILBERTO DE PAIVA MAGALHÃES\r\n\r\n06/03/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-1272078-0\r\n\r\nPAULA PINTO BERNARDO\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-1416606-0\r\n\r\nELOA FATIMA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n11/07/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-1066265-0\r\n\r\nMARCIA DEMBERG AROUH\r\n\r\n09/03/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-1033219-0\r\n\r\nSONIA MARIA KRONEMBERG LIMA\r\n\r\n19/04/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-1019437-1\r\n\r\nDEA ACERBI PINTO\r\n\r\n06/04/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-1013242-1\r\n\r\nJANETE DARC DE SOUZA\r\n\r\n07/10/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-1015210-6\r\n\r\nDARCY DE ARAUJO MANFREDINI\r\n\r\n23/06/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-0412228- 9\r\n\r\nADENILSON BEMVINDO DOS SANTOS\r\n\r\n17/09/2019\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n00-0431893-0\r\n\r\nVILMA NEVES FIRMINO\r\n\r\n19/09/2019\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n00-1432202-8\r\n\r\nELIZABETE DE FARIA ZETTEL\r\n\r\n07/01/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n00-1416436-2\r\n\r\nMARIA ZENI REIS COUTO DA COSTA\r\n\r\n25/12/2018\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n00-1068845-5\r\n\r\nVIRGINIA AZEVEDO\r\n\r\n11/07/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n00-1401439-3\r\n\r\nELIANA MENDONÇA FARIA SANDI\r\n\r\n04/06/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n00-1031356-7\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/06/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n00-1142859-6\r\n\r\nLOURDES COELHO DE ARAUJO MENEZES\r\n\r\n23/03/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n00-1124591-7\r\n\r\nNADIR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n23/07/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n00-1800651-0\r\n\r\nLIZETE LAZARA FERNANDES\r\n\r\n11/08/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n00-0414662-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n20/09/2019\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n00-1259306-7\r\n\r\nIRAMAR MACHADO NUNES\r\n\r\n01/11/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n00-1014613-2\r\n\r\nMADELEINE CESARINA DE SOUZA AIRES\r\n\r\n12/02/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n00-1016446-5\r\n\r\nYOLANDA SANTOS ARRABAL\r\n\r\n04/08/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n00-1122750-1\r\n\r\nANA MARIA VIANA PEREIRA\r\n\r\n01/11/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n00-1019526-1\r\n\r\nANGELA TEREZA GONÇALVES MEIRELLES\r\n\r\n01/06/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n00-1135933-8\r\n\r\nNAIR ABREU MARQUES\r\n\r\n01/11/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n00-1430781-3\r\n\r\nNEUZA LIMA FERREIRA\r\n\r\n13/08/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n00-1301787-6\r\n\r\nJOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO\r\n\r\n01/11/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n00-1007714-7\r\n\r\nELIANI SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/05/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n00-1412848-2\r\n\r\nCARMINDA CARLINDA DE AZEVEDO CORTES ALMEIDA\r\n\r\n24/06/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n00-2259306-5\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n16/08/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n00-1007366-6\r\n\r\nMARIA LUCIA PALMIERI JUNIOR\r\n\r\n01/11/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n00-1102733-0\r\n\r\nSHIRLEI DE MOURA COSTA\r\n\r\n01/09/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n00-1400564-9\r\n\r\nMARIA DE SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n20/08/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1429368-2\r\n\r\nVANIA LUCIA FIGUEIREDO CORREIA\r\n\r\n01/08/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1067059-4\r\n\r\nSEVERINA JOANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n23/09/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1125318-4\r\n\r\nODINEA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n01/12/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1087998-0\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA NABUCO LOCATELLI\r\n\r\n01/12/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1014443-4\r\n\r\nSANDRA SABIDO RIBEIRO BRIGIDO\r\n\r\n01/08/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1416835-5\r\n\r\nERICO AUGUSTO FRIEDL\r\n\r\n07/07/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1134775-4\r\n\r\nINEZ BOTELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/01/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1156973-8\r\n\r\nCENIRA NUNES CASTILHORI\r\n\r\n08/07/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1087327-1\r\n\r\nMARIA HELENA BORNEO TAVEIRA\r\n\r\n25/09/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1122521-6\r\n\r\nTHEREZA HELENA DE MORAES COELHO\r\n\r\n10/10/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1004146-5\r\n\r\nROSELEIA VELOSO DE ABREU\r\n\r\n01/12/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1407372-0\r\n\r\nIVONETE MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n23/06/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1065471-3\r\n\r\nINEZIA GUIRALDELLO BAPTISTA\r\n\r\n05/04/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-2124591-5\r\n\r\nLOULA NOEMIA MARQUES FELIX\r\n\r\n13/08/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1259926-2\r\n\r\nNADIR VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17/07/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1031992-0\r\n\r\nNEYDE BATALHA BALTHAZAR\r\n\r\n19/07/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1097101-0\r\n\r\nMARLENE DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n12/05/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1052167-2\r\n\r\nKELLY REGINA DOS REIS MACHADO\r\n\r\n01/12/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-2025968-0\r\n\r\nLAURA FERREIRA GAMA\r\n\r\n01/09/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1129054-1\r\n\r\nRANIERY BARDASSON DA COSTA\r\n\r\n21/10/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1174718-5\r\n\r\nBARBARA MOEMA MESSIAS DE FRANÇA G. GIANNASI.\r\n\r\n21/08/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1133442-0\r\n\r\nSEBASTIANA MARIA QUEIROZ DORO\r\n\r\n01/12/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-0055114-0\r\n\r\nGILMAR CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n01/01/2020\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-1088250-4\r\n\r\nROSALINA LOURENÇO PESSOA\r\n\r\n01/01/2020\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-1011762-0\r\n\r\nJORGELI SANTOS REIS GONÇALVES\r\n\r\n01/08/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-1022136-4\r\n\r\nMARIA LUIZA BRITTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n01/01/2020\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-1040630-4\r\n\r\nMARIA LUCIA DE CARVALHO SPERLE\r\n\r\n01/01/2020\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-1023019-1\r\n\r\nSONIA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n01/01/2020\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-1126799-4\r\n\r\nODSOLEIDE DIAS DA FONSECA\r\n\r\n01/01/2020\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-1142026-2\r\n\r\nARLETE PECANHA DE ALMEIDA\r\n\r\n01/01/2020\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-1140260-0\r\n\r\nDULCE MARIA MATHIAS\r\n\r\n01/01/2020\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-1051373-0\r\n\r\nMAURICIO UBEDA MORAES\r\n\r\n01/01/2020\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-2084883-0\r\n\r\nANA CRISTINA BRUNO\r\n\r\n01/01/2020\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-2019526-0\r\n\r\nGENILZA JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\n01/08/2019\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\nId: 2240232"
                    ],
                    "2240233": [
                        "I - Despacho",
                        "b) Relação Nominal dos Benefícios Reativados.\r\n\r\nPeríodo: Setembro de 2019 a Fevereiro de 2020.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n705137\r\n\r\nVILSON DE ALMEIDA AMADO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n1124536\r\n\r\nROGERIO PIO MARTINS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n838607\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n11371895\r\n\r\nEVANIR DE SIQUEIRA MELO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n21019310\r\n\r\nHENRIQUETA OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n11299419\r\n\r\nNILVA DE SOUZA NACIF\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n1902253\r\n\r\nSEBASTIAO AURELIO MACEDO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n11051208\r\n\r\nGLORIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n737254\r\n\r\nMIRIAM SCHERNIKAU JENSEN\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n8019689\r\n\r\nDANIEL LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n10163731\r\n\r\nMARIA APPARECIDA FERRAZ DA SIL\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n136846\r\n\r\nVERA MARCIA CASSAB FADEL\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n1168749\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS THEOPHILO NEG\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n12146205\r\n\r\nANTONIO ALBINO DIAS PINA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n16000671\r\n\r\nOLEMA TAVARES DE MENDONCA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n4116208\r\n\r\nLUCIA DE OLIVEIRA SPELZON\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11105319\r\n\r\nSYLVIA LOPES FERNANDES LEMOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4254785\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA TAVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n14016687\r\n\r\nSOLANGE JOSE MARIANO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n190892\r\n\r\nJOAO BATISTA POUBEL\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1056191\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n1359686\r\n\r\nJORGE ARMANDO MACEDO PIMENTEL\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n2507325\r\n\r\nALCIDES BATISTA DA COSTA FILHO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n2595197\r\n\r\nANTONIA GEYSA KOMATSU LOUREIRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4003430\r\n\r\nPAULO VIDAL\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4337051\r\n\r\nJORGE ASSUMPCAO BEZERRA FILHO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4572996\r\n\r\nPEDRO AMERICO CHAVES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11204807\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n128157\r\n\r\nROBERTO ALCIDES NEVES CASTRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n132183\r\n\r\nSILVIO RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n137307\r\n\r\nHUGO MARTINS LISBOA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n185975\r\n\r\nCLEBER IRAPOAN MARTINS GUERRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n326892\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES FERNANDES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n610345\r\n\r\nMARIA CRISTINA TEIXEIRA MORAES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n709634\r\n\r\nJOSE ROBERTO SARDINHA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1211424\r\n\r\nMILTON CIDADE FILHO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4073649\r\n\r\nCLAUMIR JORGE GOMES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4090494\r\n\r\nHILTON ABS CHAGAS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4158556\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUSA SANTIA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4174595\r\n\r\nFERNANDO MARQUES AMORIM\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4204178\r\n\r\nJOAQUIM SERPA DA SILVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4304556\r\n\r\nMARISA DE SOUZA VIAL\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4341673\r\n\r\nMARIA LUIZA RIBEIRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4348769\r\n\r\nDERGIVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10270221\r\n\r\nMARIA HELENA DAVID FERREIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n20018743\r\n\r\nRUTH COSTA FERREIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n21682463\r\n\r\nSONIA LUCIA PEREIRA RIBEIRO GO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n21991179\r\n\r\nEDOWIRGES DA SILVA SALLES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n30692\r\n\r\nCID LOPES DE BARCELLOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n66456\r\n\r\nJACY JOSE BOTELHO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n138701\r\n\r\nEVALDO FERREIRA ESTEVES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n149583\r\n\r\nARI FERNANDES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n175828\r\n\r\nOLAVO DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n237875\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n271973\r\n\r\nMARCIO BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n333674\r\n\r\nMARIA JOSE DE ALMEIDA GONCALVE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n348516\r\n\r\nMARIA JOSE MIRANDA MAIA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n460519\r\n\r\nMYRIAM DA VINHA NUNES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n534651\r\n\r\nCARLOS PAREDES DIAS FILHO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n686675\r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n731992\r\n\r\nJEFFERSON BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n830034\r\n\r\nABELARDO DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n869594\r\n\r\nANA LUCIA DE ASSIS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1038371\r\n\r\nMOISES FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1297126\r\n\r\nJOSE LUIZ DE OLIVEIRA POUBEL\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1341122\r\n\r\nJULIA VERVLOET\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1484823\r\n\r\nARILDA FERREIRA BASTOS FALCAO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n2719185\r\n\r\nPEDRO WILSON RAMOS CRUZ\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4009395\r\n\r\nMAURICIO BENDER\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4009981\r\n\r\nVICENTE FORTUNA DE MENDONCA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4014635\r\n\r\nWILSON PATROCINIO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4076741\r\n\r\nVILMA CYSNE VIEIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4174405\r\n\r\nSONIA MARIA MIBIELLI\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4209136\r\n\r\nVALDEGISSON COSTA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4260246\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO SILVA MARTINS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4314001\r\n\r\nODEMIL NEVES MONTEIRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4392155\r\n\r\nMANOEL ALVES PEREIRA FILHO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10042869\r\n\r\nILMA DIAS BENJAMIM JOSE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10098143\r\n\r\nSONIA MARIA LEAL FERREIRA MACI\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10121655\r\n\r\nVANDERLI FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10208429\r\n\r\nMYRIAM DA VINHA NUNES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10637973\r\n\r\nMARIA DA GRACA AMORIM ALVES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10658110\r\n\r\nMARIA JOSE SALGADO AMORIM LIMA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10735983\r\n\r\nROSINA RIZZO DE AMORIM\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10993178\r\n\r\nANA MARIA CABRAL MENINEA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11038619\r\n\r\nANAILDE OLIVEIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11316601\r\n\r\nMARIA JOSE GONCALVES ANTUNES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11385416\r\n\r\nMAGNOLIA MARINS DE ALMEIDA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11388352\r\n\r\nCARMEN LUCIA FREIRE BOECHAT\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11414109\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MENDES BARRETO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n12510541\r\n\r\nMARILIA FORTES FERREIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n12528592\r\n\r\nVOLMIRA MARIA SOUZA SALGADO ME\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n12615050\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LINHARES SILV\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n14006290\r\n\r\nLUIZA HELENA CURTY PINTO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n14021174\r\n\r\nAMALIA DA SILVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n14059067\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n20036976\r\n\r\nJOAO CARLOS AGUIA MARQUES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n20102430\r\n\r\nSHEILA BRITO DE CARVALHO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n30662068\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n100578\r\n\r\nANTELIO RIBEIRO DA SILVA JUNIO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n293787\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n624809\r\n\r\nNADRA SHEENY DE MORAES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n628479\r\n\r\nSONIA MARIA VIANA FREITAS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n642892\r\n\r\nJOSE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n685867\r\n\r\nPAULO ROBERTO ELEUTERIO DE MAT\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n735126\r\n\r\nORLANDO MAGALHAES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n791467\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE BRITO FORTES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n853911\r\n\r\nJOSE ARGEU GLORIA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n879551\r\n\r\nJOAO JORGE RAYMUNDO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1249150\r\n\r\nIONICE CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1371111\r\n\r\nLAERTE MARINS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1408996\r\n\r\nNELSON CUPTI\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1660653\r\n\r\nEDILEA DE MORAES FERREIRA FONS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4020285\r\n\r\nRAUL CESAR BORGES NAYLOR\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4051165\r\n\r\nVALDEMIRO DIELLE DIAS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4066783\r\n\r\nGILSON RENGANESCHI CARVALHO PE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4068995\r\n\r\nTADEU LADEIRA SOBRAL\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4144093\r\n\r\nMARGARETH ROSE ABI RIHAN\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4155453\r\n\r\nGLORIA MARIA MELO DE ALBUQUERQ\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4156774\r\n\r\nJOAO MARCELO ANDRADE MURAD\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4212353\r\n\r\nALBERTINO PEREIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4273066\r\n\r\nCARLOS ANTONIO HENRIQUES LAMON\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4283610\r\n\r\nJORGE BARBOZA DE CASTRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4321725\r\n\r\nANTONIO MARTINS GUEDES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10002053\r\n\r\nISABELLA BERNAT RIBEIRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10138899\r\n\r\nCREUZA MARIA CASTELANI FORTES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10161958\r\n\r\nROSA MARIA DE QUEIROZ BARROS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10165009\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BERLIM SOLE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10192599\r\n\r\nHELLE NICE ANGELICA MACHADO AL\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10222925\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO AMARAL CAS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10314961\r\n\r\nROSANGELA SOARES COUTINHO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10343044\r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAUJO DAMAS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10682177\r\n\r\nMARIA STELLA NETTO NOVAES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10858041\r\n\r\nYOLANDA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10990828\r\n\r\nLEONEL CONRADO BETHANCOURT DE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11207230\r\n\r\nMARIA ESTHER RODRIGUES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11248770\r\n\r\nLEILA NUNES AZEVEDO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11249232\r\n\r\nANTONIA SAMUEL DA SILVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11289881\r\n\r\nMARIA DO CEU RANGEL LOPES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11316361\r\n\r\nLEONICE BALBINO NASCIMENTO MAR\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11407590\r\n\r\nNELSON CUPTI\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11410115\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n12561619\r\n\r\nPAULO RENATO LIMA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n12592929\r\n\r\nJOAO MARCELO ANDRADE MURAD\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n20015707\r\n\r\nTHEREZINHA LEAL MARTINS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n20042008\r\n\r\nWANDA BARBOSA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n20161287\r\n\r\nSONIA MARIA DIAS MASCARENHAS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n20163069\r\n\r\nELIANA FERREIRA PESSOA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n258442\r\n\r\nADILSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n276345\r\n\r\nANGELO LONGO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n349670\r\n\r\nADILSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n503938\r\n\r\nESTENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n999375\r\n\r\nARMANDO AUGUSTO CARIA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1127638\r\n\r\nUBALDINA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4164877\r\n\r\nMARCIA BARBOSA SILVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4174678\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO MARQUES SOUZA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4297834\r\n\r\nADEJALDIR ECCARD MORAES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4340782\r\n\r\nPEDRO MARQUES SILVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10035731\r\n\r\nTERESINHA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10100303\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE JESUS SIL\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10140952\r\n\r\nVANDA DE CASTRO GRUPILLO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10229508\r\n\r\nSUELI MARIA DE CASTRO CAPPELLI\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10601516\r\n\r\nANA MARIA DE PAULA AMANTES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10839686\r\n\r\nJOSELIA DE SENA AFFONSO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11371382\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES FONTOUR\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11529518\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE REZENDE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11893245\r\n\r\nEVA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n12586012\r\n\r\nIRANI CABRAL LEITE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n13046461\r\n\r\nSONIA DE FARIA PINHEIRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n14028427\r\n\r\nIARA SALLES AMORIM\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n14076079\r\n\r\nJUCARA PINTO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n23378383\r\n\r\nVERA LUCIA BERTHOLINI\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n24028425\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n146647\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n224972\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE SOARES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n242602\r\n\r\nNILSON DE MEDEIROS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n313130\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ALVES CAVALCANT\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n465237\r\n\r\nMARILZA CORREA WUNDER\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1113414\r\n\r\nSIZUCO HATTORI\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1139567\r\n\r\nLUIS ARMANDO DE MEDEIROS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1387034\r\n\r\nCLEONYCE FARIA BASTOS CORTESE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1412592\r\n\r\nPEDRO JOSE TADEU CAVALCANTI LA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1562800\r\n\r\nJOAO CAROLINO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1674522\r\n\r\nMANOEL SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1787720\r\n\r\nRAIMUNDO IVAN DE ALMEIDA LINS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1919653\r\n\r\nCLARA MARIA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n2469211\r\n\r\nLEONIDAS LANNES ROCHA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4061206\r\n\r\nMARISA WATANABE GONGORA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4257374\r\n\r\nMARIA OZENELE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4324745\r\n\r\nJOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10078038\r\n\r\nANGELINA TEIXEIRA LEAL\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10106425\r\n\r\nMARILSA ORLANDO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10588663\r\n\r\nSANDRA LUCIA CANDEZ PAULA VIAN\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10676955\r\n\r\nMARIA ISABEL PORTELA DA SILVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10680551\r\n\r\nMARIA ISABEL GALVAO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10814697\r\n\r\nALICE SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11292240\r\n\r\nCLAUDIA SANDRA P DE MELLO PERE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11322765\r\n\r\nGENI APARECIDA SOARES BERNARDE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n14077630\r\n\r\nMARIA LUCILEIDE RAMALHO COSTA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n20044137\r\n\r\nTELMA ROSALINA MATOS DE CARVAL\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n303412\r\n\r\nHUGO ROQUETTE PEREIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n337907\r\n\r\nPAULINO TOSTES DA SILVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n465583\r\n\r\nNEIDE DE OLIVEIRA E SILVA XAVI\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n687640\r\n\r\nMAURILIO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n738575\r\n\r\nABEGAIR MENDES DA SILVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1108331\r\n\r\nCLAUDIO SILVEIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1550987\r\n\r\nIGLINALDO CARLOS PINTO BARRETO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n2071959\r\n\r\nMARCO ANTONIO VELLOSO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4253894\r\n\r\nMOZART SERPA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n8009102\r\n\r\nBENEDICTO LAZARO MOREIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10001246\r\n\r\nCLARA DANTAS GONDIM BARRETO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10086999\r\n\r\nMARIA HELENA SIQUEIRA DRUMMOND\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10109288\r\n\r\nNEIDE DE OLIVEIRA E SILVA XAVI\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10120178\r\n\r\nMARIA LUCIA SANTOS DA PAIXAO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10406494\r\n\r\nMARIZA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10706372\r\n\r\nTHEREZINHA ROZA GABRIEL\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10720795\r\n\r\nSILENE TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10773802\r\n\r\nVALERIA CORTEZ\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10780260\r\n\r\nFRANCISCA GOMES LIMA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10848836\r\n\r\nSONIA MARIA COUTINHO CAMPOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10860617\r\n\r\nMARIA MANUELA AUGUSTA ESTRELA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10998219\r\n\r\nMARHILDA BARROS GASPAR\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n14141741\r\n\r\nVANDA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n19006808\r\n\r\nAURELINA CAMPOS MANHAES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n169771\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES GOMES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n704916\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE JESUS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1414374\r\n\r\nROBERTO RICARDO BARROS DE SOUZ\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1544071\r\n\r\nJORGINA VIANA ROSA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4077202\r\n\r\nLUCIO NEVES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4187225\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VAZ PORTO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10141174\r\n\r\nINACIA DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11359841\r\n\r\nABIGAYR MARIA MATTOS COSTA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n134981\r\n\r\nJOAQUIM JOSE LUIZ\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n652347\r\n\r\nARISTIDES MAURICIO DE SOUZA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n824656\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA NOVELLINO DE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1386572\r\n\r\nCILAS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n2373884\r\n\r\nESTER NOGUEIRA CASCARDO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4040390\r\n\r\nNELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4074100\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ZIA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10588580\r\n\r\nFRANCISCA AMELIA PEREIRA DA FO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10871226\r\n\r\nSONIA MARIA ROLLIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11240363\r\n\r\nELDA ROBADEY DEBERG\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11827375\r\n\r\nEDNALDO RAMOS DE SENA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n12529210\r\n\r\nVALDINEA PEREIRA LIMA GONCALVE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n14311922\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n19000876\r\n\r\nTHEREZINHA DE LOURDES MOREIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1006337\r\n\r\nVERA LUCIA VIANNA DE GIACOMO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1646231\r\n\r\nMARIZA SANT ANNA DE SOUZA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4236451\r\n\r\nRAUL MOREIRA SILVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4313706\r\n\r\nSONIA RIBEIRO DE ALMEIDA MAGAL\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n8023871\r\n\r\nMARIA ANTONIA MONTENEGRO ORFAL\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10178093\r\n\r\nMARLI JULIA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11335668\r\n\r\nCARMELITA MENDES DE MESQUITA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n205831\r\n\r\nRENATO MOURA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n451369\r\n\r\nREGINA IVETE LOPES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n737411\r\n\r\nRENATO GUSTAVO MORAUER\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n915884\r\n\r\nANTONIO SCOLARO PRIMO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1203678\r\n\r\nANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1301415\r\n\r\nCELSO DA SILVA FERRAO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4077715\r\n\r\nKAZUI SAWADA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4272092\r\n\r\nROSANGELA MARIA SILVA DE LIMA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10509628\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10752640\r\n\r\nLEA SILVA DE ABREU\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n14274542\r\n\r\nROSAURA MARIA MONTEIRO AVELINO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n752055\r\n\r\nADELIA VAZ BARBOSA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4305793\r\n\r\nMARIA ALICE PALMEIRA MONTICO D\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11339140\r\n\r\nCLELIA VITORINO COSTA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n188052\r\n\r\nAFONSO HERBERT DE SOUSA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n456400\r\n\r\nOSCAR MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1288059\r\n\r\nSYLVIO SANCHES PEREIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1424688\r\n\r\nMARLI CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1203249\r\n\r\nRENATO FEUCHARD TARDIN\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4271011\r\n\r\nSUELY GAMOEDA DE ALMEIDA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10098739\r\n\r\nTHEREZA CARDOSO DE MEIRA VALEN\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11039690\r\n\r\nMARIA ANTONIA FERREIRA DA SILV\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n8000234\r\n\r\nANTONIO JORGE PANFILIO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10815074\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DOS SANTOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11708955\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA SILVA DE ME\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n29003704\r\n\r\nPEDRINA ANTONIA DA SILVA OLIVE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n1384957\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ESPINDOLA DIAS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4092359\r\n\r\nMARIA LUIZA DE BRITTO PERES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10014579\r\n\r\nMARILY FERREIRA LIRA LIMA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n10031151\r\n\r\nLAUDICENA MOURA DA CUNHA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4217154\r\n\r\nJOAO LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n7002074\r\n\r\nOLANDA REIS XAVIER\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n12597217\r\n\r\nPAULO FUMIMASSA KANASHIRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n11369808\r\n\r\nALMIRA DIAS DA COSTA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n4201315\r\n\r\nANTONIO MIQUILINI\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n884395\r\n\r\nJOAO SCHIMANSKI\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n10026318\r\n\r\nMARIA CECILIA PEREIRA DE OLIVE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n10841906\r\n\r\nTERTULIANA DE ATAIDE GOMES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n111856\r\n\r\nVERA VIDAL MOTTA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n156521\r\n\r\nOBERTO PATETUCI\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n194886\r\n\r\nRUFINO JOSE COSTA SARAIVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n594044\r\n\r\nCARLOS ANTONIO VALENTE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n705053\r\n\r\nHENRIQUETA NOGUEIRA MACIEIRA R\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n10235828\r\n\r\nMARLI MARIA BASTOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n11558962\r\n\r\nMARIA MADALENA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n14034235\r\n\r\nVERA VIDAL MOTTA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n10191864\r\n\r\nMARIA JOSE REIS TEIXEIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n11410974\r\n\r\nGILMA GOMES DE MATTOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n14052724\r\n\r\nJORDELINO NUNES DA SILVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n2733681\r\n\r\nLUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n10244226\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA GOULART\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n10872620\r\n\r\nHAIDEE NUNES GOMES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n10139947\r\n\r\nMARIA NEUZA BEZERRA FREIRE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n1564855\r\n\r\nMARCIA SOARES DE MATTOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n4133484\r\n\r\nSILVIA DIAS CARDOZO MUKAY\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n11774312\r\n\r\nVALERIA MARIA GOMES MEDEIROS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n91728\r\n\r\nJONES GONCALVES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n12178836\r\n\r\nILKA RANGEL E SOUZA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n1178540\r\n\r\nLEILA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n1714682\r\n\r\nNELSON MATOS ASSIS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n4232385\r\n\r\nSONIA MARIA BRAVIM FERREIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n10555738\r\n\r\nANTONIO CARVALHO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n4325049\r\n\r\nAMELIA GOMES GALLO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n212456\r\n\r\nJORGE ALVES DA MOTTA FONSECA F\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n617944\r\n\r\nMARIA LUCIA SANTIAGO XAVIER SA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n10830115\r\n\r\nODALEA MEIRA GOMES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n11061272\r\n\r\nFRANCISCA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n14153407\r\n\r\nNILCINEA MEIRELES MOREIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n2663458\r\n\r\nJOSE ARTHUR VALENTE BOTTARI\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n4094801\r\n\r\nEDSON ROBERTO KNUPP\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n4280780\r\n\r\nELSON MIRANDA DE ARAUJO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n14026058\r\n\r\nREGINA ELENA COMES DE CASTRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n70136\r\n\r\nSERGIO DA SILVA MICAELO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n1325943\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES CONCEICAO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n10733939\r\n\r\nDALTIVA DOOD RIBEIRO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n2729572\r\n\r\nELISABETH CORREA MOURA FERRE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n434274\r\n\r\nNORMA MARIA PEIXOTO SOARES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n10195857\r\n\r\nCLAUDETE DO ROCIO ARAN\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n10705648\r\n\r\nDEUSA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n10807139\r\n\r\nMARIA IVANI DOS SANTOS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n967844\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n299123\r\n\r\nCLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n615658\r\n\r\nJOSE ERISMAR VALENTE\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n20281937\r\n\r\nYASODHARA BORGES FERRAZ DE ARA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0222909-4\r\n\r\nMARLENE CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\n00-0069493-5\r\n\r\nJOSE MARCOS SOUZA VILLELA PELL\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\n00-0423580-0\r\n\r\nTITO CIPRIANO NETO\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\n00-1167339-9\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO - PROVA DE VIDA 2019\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\nId: 2240233"
                    ],
                    "2240234": [
                        "I - Despacho",
                        "c) Relação Nominal dos Aposentados e Beneficiários Falecidos no Período\r\n\r\nPeríodo: Setembro de 2019 a Fevereiro de 2020.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DO ÓBITO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n00-0430781-5\r\n\r\nALDIMAR DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n12/08/2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-0259306-9\r\n\r\nIRVAL DECCACHE MENENGOY\r\n\r\n15/08/2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-0015954-1\r\n\r\nDALCYR PORTUGAL DA CUNHA\r\n\r\n19/08/2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-0429368-4\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS XAVIER CORREIA\r\n\r\n31/08/2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-0088250-6\r\n\r\nARTHUR PESSOA NETO\r\n\r\n21/08/2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-0174718-7\r\n\r\nJOSE MARIA GIANNASI\r\n\r\n21/08/2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-0400564-1\r\n\r\nJORGE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n20/08/2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-1083089-1\r\n\r\nCELIA DE SOUZA MURY\r\n\r\n28/08/2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-0086878-6\r\n\r\nOYMA NOGUEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n18/08/2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-0057002-8\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA CASTRO\r\n\r\n10/08/2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-0800651-2\r\n\r\nRUBENS FERNANDES\r\n\r\n11/08/2019\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\n00-0018287-3\r\n\r\nMARIA ANATERCIA ARRAES SCHILKE\r\n\r\n04/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-0300985-9\r\n\r\nYOLANDINA GASPAR\r\n\r\n16/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-0067059-6\r\n\r\nJOAO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\n23/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-20894515-5\r\n\r\nLINIETE DAMASCENO LOPES\r\n\r\n19/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-0087998-1\r\n\r\nHELIO DA ROCHA LOCATELLI\r\n\r\n25/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-0007366-8\r\n\r\nILSON FURTADO BAPTISTA\r\n\r\n28/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-0031992-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS BALTHAZAR\r\n\r\n19/07/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-0022136-6\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n24/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-1078530-1\r\n\r\nMARIA JOSE ROCHA MADEIRA\r\n\r\n24/05/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-0008672-8\r\n\r\nEDSON BASILIO GOMES\r\n\r\n12/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-0023647-1\r\n\r\nJOSE NABOR DE FRANÇA FILHO\r\n\r\n27/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-1058130-4\r\n\r\nJOSE NABOR DE FRANÇA FILHO\r\n\r\n27/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-1079723-1\r\n\r\nWILMA VIEIRA SOARES\r\n\r\n19/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-1002925-4\r\n\r\nMARY GOMES DA FONSECA LESSA\r\n\r\n01/10/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-1219932-9\r\n\r\nSHEILA MARGARET PIZZO CERBINO\r\n\r\n16/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-0028835-7\r\n\r\nELMO FABIANO MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n26/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-0087327-3\r\n\r\nERNESTO ROUCAS TAVEIRA\r\n\r\n25/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-0423947-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA RABHA\r\n\r\n23/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-0055492-3\r\n\r\nMARIA ALICE MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n07/10/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-0260789-3\r\n\r\nJOSE GERALDO DO CARMO\r\n\r\n12/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-1157635-2\r\n\r\nOZITA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/09/2019\r\n\r\nOutubro/20\r\n\r\n00-0274062-9\r\n\r\nYVETTE COSTA PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n14/10/2019\r\n\r\nNovembro/20\r\n\r\n00-0129054-3\r\n\r\nTAMAR SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n21/10/2019\r\n\r\nNovembro/20\r\n\r\n00-0007714-9\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n28/05/2019\r\n\r\nNovembro/20\r\n\r\n00-0014664-7\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\n29/10/2019\r\n\r\nNovembro/20\r\n\r\n00-0142026-4\r\n\r\nWANDERLIN JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n03/11/2019\r\n\r\nNovembro/20\r\n\r\n00-0031453-4\r\n\r\nANTONIO BARBOSA\r\n\r\n04/11/2019\r\n\r\nNovembro/20\r\n\r\n00-0052167-4\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MACHADO\r\n\r\n05/11/2019\r\n\r\nNovembro/20\r\n\r\n00-1040649-4\r\n\r\nMARIZA DUTRA DA SILVA\r\n\r\n11/10/2019\r\n\r\nNovembro/20\r\n\r\n00-0051373-9\r\n\r\nAURORA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n10/11/2019\r\n\r\nNovembro/20\r\n\r\n00-1400793-4\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA COSTA\r\n\r\n20/10/2019\r\n\r\nNovembro/20\r\n\r\n00-0031038-3\r\n\r\nJOAO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n12/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-0071293-5\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA SINVAL VERSOLATI\r\n\r\n16/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-0069752-4\r\n\r\nJORGE SAMPAIO LOPES\r\n\r\n13/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-0421928-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n23/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-0122521-8\r\n\r\nSAULO NICOLLIELLO COELHO\r\n\r\n10/10/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-0402567-2\r\n\r\nANTONIO CUNHA ANTUNES\r\n\r\n04/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1032662-7\r\n\r\nSERGIO VALERIANO\r\n\r\n18/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-0103195-4\r\n\r\nELIZAMAN BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-0040630-6\r\n\r\nALFREDO DE ARAUJO SPERLE\r\n\r\n08/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-0133442-4\r\n\r\nSERGIO QUEIROZ DORO\r\n\r\n06/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-0125806-0\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n27/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-0137537-7\r\n\r\nREYNALDO FULIN\r\n\r\n29/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1024104-0\r\n\r\nALMERINDA CUNHA DE SOUSA\r\n\r\n30/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1024821-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FREITAS LAZZARINI\r\n\r\n24/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1145718-1\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n02/10/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1086134-2\r\n\r\nODETTE JACINTHO DE SOUZA\r\n\r\n09/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1000108-9\r\n\r\nTAUBA GITLA BARAB GOLDBACH\r\n\r\n17/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1077178-0\r\n\r\nNEYDE FERNANDES COSTA\r\n\r\n14/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-1430706-0\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n10/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-0006114-3\r\n\r\nDAVID CARLOS ALBERTO TARTARINI\r\n\r\n21/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-0123250-3\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES CASTRO\r\n\r\n11/11/2019\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\n00-3103586-8\r\n\r\nMIRIAM BRITTO BORGES\r\n\r\n20/06/2019\r\n\r\nDezembro/20\r\n\r\n00-1439630-3\r\n\r\nMARILEIDE MAGDA MATTEI\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nDezembro/20\r\n\r\n00-0319449-5\r\n\r\nNELSON GUIMARAES TORRENTES\r\n\r\n28/11/2019\r\n\r\nDezembro/20\r\n\r\n00-0409804-2\r\n\r\nMILTON LOPES MOREIRA\r\n\r\n12/12/2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0020893-4\r\n\r\nMARCELO VIEIRA LIMA\r\n\r\n14/12/2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-1140082-7\r\n\r\nJACY PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/12/2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0067547-0\r\n\r\nEDUARDO PINTO GUIMARAES\r\n\r\n08/12/2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0087912-2\r\n\r\nOSCAR DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n06/12/2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0131083-8\r\n\r\nVOLNEI COUTO\r\n\r\n17/11/2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0009350-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\n03/01/2020\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0420166-1\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n03/01/2020\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0044067-7\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n25/12/2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0414891-2\r\n\r\nAMILTON BARRETO\r\n\r\n11/12/2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0079324-0\r\n\r\nEDYR GUIMARAES\r\n\r\n20/12/2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0138444-5\r\n\r\nBEATRIZ BONNICHSEN\r\n\r\n26/12/2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0000477-0\r\n\r\nZULEIKO DO AMARAL\r\n\r\n29/12/2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0071471-7\r\n\r\nHUGO PEREIRA BARRETTO\r\n\r\n24/12/2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0005193-8\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25/12/2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0155527-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n09/01/2020\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0254606-7\r\n\r\nMYRNA CAVALIERI\r\n\r\n01/01/2020\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0246603-5\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n04/01/2020\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0085774-8\r\n\r\nURBINO LIMA\r\n\r\n19/12/2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-1042161-8\r\n\r\nCECILIA LACERDA DE GOUV EIA\r\n\r\n22/12/2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-0003069-2\r\n\r\nCID LOPES DE BARCELLOS\r\n\r\n27/01/2020\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\n00-0001155-1\r\n\r\nMAURO LUCIO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n14/01/2020\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\n00-0138193-8\r\n\r\nAMARO HENRIQUES PESSANHA\r\n\r\n19/01/2020\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\n00-0126292-2\r\n\r\nJAIR DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n13/01/2020\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\n00-1014613-2\r\n\r\nMADELEINE CESARINA DE SOUZA AIRES\r\n\r\n01/02/2020\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\n00-1123269-1\r\n\r\nMARIA LINA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n02/02/2020\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\n00-1149624-7\r\n\r\nMARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n25/01/2020\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\n00-1067571-8\r\n\r\nDIVA PAIXAO GALETTO PATETUCH\r\n\r\n03/02/2020\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\n00-0112658-0\r\n\r\nJORGE DA CONCEICAO\r\n\r\n09/01/2020\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\n00-0017604-0\r\n\r\nPEDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n27/01/2020\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\n00-0406627-0\r\n\r\nAUREMIR GONCALVES\r\n\r\n02/02/2020\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\nId: 2240234"
                    ],
                    "2240235": [
                        "I - Despacho",
                        "d) Relação nominal dos beneficiários excluídos/suspensos na folha de pagamento;\r\n\r\nPeríodo: Setembro 2019 a Fevereiro de 2020.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMOTIVO DA EXCLUSÃO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n00-1216429-9\r\n\r\nRAFAELA BIANCA PINI RIZZO\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\n00-3480495-5\r\n\r\nALVARO SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\n00-2013889-7\r\n\r\nEMERSON GERVAN DE OLIVEIRA FORTES\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\n00-1134775-4\r\n\r\nINEZ BOTELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBENEFÍCIO INSS - COM DATA LIMITE 25/05/2019\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\nId: 2240235"
                    ],
                    "2240236": [
                        "I - Despacho",
                        "f) Valor total da folha de pagamento discriminada por rubrica mês a mês.\r\n\r\nPeríodo: Setembro de 2018 a Fevereiro de 2019.\r\n\r\nRenda Mensal \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CREDITO)\r\n\r\nR$ 75.301.519,73 \r\n\r\nR$ 79.212.372,23 \r\n\r\nR$ 77.691.051,80 \r\n\r\nR$ 77.658.596,40 \r\n\r\nR$ 75.973.975,95 \r\n\r\nR$ 71.643.077,45 \r\n\r\nRenda Mensal Judicial \r\n\r\nR$ 64.097,05 \r\n\r\nR$ 110.340,33 \r\n\r\nR$ 74.606,70 \r\n\r\nR$ 74.212,68 \r\n\r\nR$ 73.961,42 \r\n\r\nR$ 73.961,42 \r\n\r\nAcerto de Renda Mensal (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13º salário (CREDITO)\r\n\r\nR$ 723,10 \r\n\r\nR$ 5.224,85 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 153.235,54 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 75.366.339,88 \r\n\r\nR$ 79.327.937,41 \r\n\r\nR$ 77.765.658,50 \r\n\r\nR$ 77.886.044,62 \r\n\r\nR$ 76.047.937,37 \r\n\r\nR$ 71.717.038,87 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 26.551,92 \r\n\r\n-R$ 30.754,40 \r\n\r\n-R$ 24.257,88 \r\n\r\n-R$ 67.085,95 \r\n\r\n-R$ 21.368,86 \r\n\r\n-R$ 17.436,39 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 290,64 \r\n\r\n-R$ 290,64 \r\n\r\n-R$ 290,64 \r\n\r\n-R$ 329,90 \r\n\r\n-R$ 329,90 \r\n\r\n-R$ 203,86 \r\n\r\nBloqueio Judicial (Anulação)\r\n\r\n-R$ 7.127,26 \r\n\r\n-R$ 8.668,28 \r\n\r\n-R$ 10.409,56 \r\n\r\n-R$ 6.085,64 \r\n\r\n-R$ 5.438,42 \r\n\r\n-R$ 4.733,51 \r\n\r\nContribuição (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 3.095.090,38 \r\n\r\n-R$ 3.232.096,08 \r\n\r\n-R$ 3.177.783,36 \r\n\r\n-R$ 3.161.315,11 \r\n\r\n-R$ 3.107.225,43 \r\n\r\n-R$ 2.965.916,30 \r\n\r\nContribuição Estado 13º Sal. (DEBITO\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n-R$ 3.467,34 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nJóia (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 121.028,40 \r\n\r\n-R$ 120.237,10 \r\n\r\n-R$ 120.319,10 \r\n\r\n-R$ 120.293,90 \r\n\r\n-R$ 119.281,76 \r\n\r\n-R$ 112.067,18 \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 72.116.251,28 \r\n\r\nR$ 75.935.890,91 \r\n\r\nR$ 74.432.597,96 \r\n\r\nR$ 74.527.466,78 \r\n\r\nR$ 72.794.293,00 \r\n\r\nR$ 68.616.681,63 \r\n\r\nRenda Mensal Incentivada Lei 2997/98 e Invalidez Integral\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CREDITO)\r\n\r\nR$ 4.364.367,83 \r\n\r\nR$ 4.574.888,59 \r\n\r\nR$ 4.511.093,05 \r\n\r\nR$ 4.500.945,73 \r\n\r\nR$ 4.465.203,04 \r\n\r\nR$ 4.340.419,65 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 2.125,22 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 5.712,91 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 4.364.367,83 \r\n\r\nR$ 4.577.013,81 \r\n\r\nR$ 4.511.093,05 \r\n\r\nR$ 4.506.658,64 \r\n\r\nR$ 4.465.203,04 \r\n\r\nR$ 4.340.419,65 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 223,18 \r\n\r\n-R$ 3.056,81 \r\n\r\n-R$ 223,18 \r\n\r\n-R$ 223,18 \r\n\r\n-R$ 223,18 \r\n\r\n-R$ 223,18 \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 6,91 \r\n\r\n-R$ 6,91 \r\n\r\n-R$ 6,91 \r\n\r\n-R$ 6,91 \r\n\r\n-R$ 6,91 \r\n\r\n-R$ 6,91 \r\n\r\nContribuição (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 203.818,27 \r\n\r\n-R$ 214.656,94 \r\n\r\n-R$ 211.061,47 \r\n\r\n-R$ 210.663,11 \r\n\r\n-R$ 208.838,23 \r\n\r\n-R$ 204.417,20 \r\n\r\nContribuição (CREDTO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nJóia (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 308,44 \r\n\r\n-R$ 308,44 \r\n\r\n-R$ 308,44 \r\n\r\n-R$ 308,44 \r\n\r\n-R$ 306,83 \r\n\r\n-R$ 296,14 \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 12.766,67 \r\n\r\n-R$ 12.416,47 \r\n\r\n-R$ 12.416,47 \r\n\r\n-R$ 12.185,49 \r\n\r\n-R$ 11.929,45 \r\n\r\n-R$ 10.465,94 \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 14,24 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 4.147.244,36 \r\n\r\nR$ 4.346.582,48 \r\n\r\nR$ 4.287.076,58 \r\n\r\nR$ 4.283.271,51 \r\n\r\nR$ 4.243.898,44 \r\n\r\nR$ 4.125.010,28 \r\n\r\nResumo Financeiro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nSetembro/19\r\n\r\nOutubro/19\r\n\r\nNovembro/19\r\n\r\nDezembro/19\r\n\r\nJaneiro/20\r\n\r\nFevereiro/20\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 79.730.707,71 \r\n\r\nR$ 83.904.951,22 \r\n\r\nR$ 82.276.751,55 \r\n\r\nR$ 82.392.703,26 \r\n\r\nR$ 80.513.140,41 \r\n\r\nR$ 76.057.458,52 \r\n\r\nDescontos \r\n\r\n-R$ 3.467.212,07 \r\n\r\n-R$ 3.622.477,83 \r\n\r\n-R$ 3.557.077,01 \r\n\r\n-R$ 3.581.964,97 \r\n\r\n-R$ 3.474.948,97 \r\n\r\n-R$ 3.315.766,61 \r\n\r\nDescontos Consignatários + Cotista\r\n\r\n-R$ 6.935.874,34 \r\n\r\n-R$ 7.070.154,96 \r\n\r\n-R$ 7.017.668,41 \r\n\r\n-R$ 7.130.974,32 \r\n\r\n-R$ 6.955.069,00 \r\n\r\n-R$ 6.608.324,92 \r\n\r\nImposto de Renda\r\n\r\n-R$ 8.998.932,73 \r\n\r\n-R$ 9.542.159,86 \r\n\r\n-R$ 9.175.901,28 \r\n\r\n-R$ 9.198.928,22 \r\n\r\n-R$ 8.843.326,02 \r\n\r\n-R$ 8.417.400,67 \r\n\r\nImposto de Renda (Credito) \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 60.328.688,57 \r\n\r\nR$ 63.670.158,57 \r\n\r\nR$ 62.526.104,85 \r\n\r\nR$ 62.480.835,75 \r\n\r\nR$ 61.239.796,42 \r\n\r\nR$ 57.715.966,32 \r\n\r\nRenda Mensal Cotista\r\n\r\nR$ 766.680,79 \r\n\r\nR$ 872.659,64 \r\n\r\nR$ 817.864,06 \r\n\r\nR$ 816.933,37 \r\n\r\nR$ 807.475,44 \r\n\r\nR$ 737.116,30 \r\n\r\nRenda Mensal Geral Líquida\r\n\r\nR$ 61.095.369,36 \r\n\r\nR$ 64.542.818,21 \r\n\r\nR$ 63.343.968,91 \r\n\r\nR$ 63.297.769,12 \r\n\r\nR$ 62.047.271,86 \r\n\r\nR$ 58.453.082,62 \r\n\r\nId: 2240236"
                    ],
                    "2240237": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/02/2020\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2019 a 30/08/2019\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n31/07/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,017703\r\n\r\n234.986.513,34\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n01/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,022300\r\n\r\n235.043.312,00\r\n\r\n0,0241\r\n\r\n0,0246\r\n\r\n97,9674\r\n\r\n0,0241\r\n\r\n0,0246\r\n\r\n97,9674\r\n\r\n02/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,026542\r\n\r\n235.095.729,50\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,0464\r\n\r\n0,0473\r\n\r\n98,0972\r\n\r\n05/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,030785\r\n\r\n235.148.158,68\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,0687\r\n\r\n0,0701\r\n\r\n98,0028\r\n\r\n06/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,035029\r\n\r\n235.200.599,88\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,0911\r\n\r\n0,0929\r\n\r\n98,0624\r\n\r\n07/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,039274\r\n\r\n235.253.052,79\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,1134\r\n\r\n0,1156\r\n\r\n98,0968\r\n\r\n08/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,043520\r\n\r\n235.305.512,58\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,1357\r\n\r\n0,1384\r\n\r\n98,0491\r\n\r\n09/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,047767\r\n\r\n235.357.984,28\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,1580\r\n\r\n0,1612\r\n\r\n98,0148\r\n\r\n12/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,052014\r\n\r\n235.410.467,79\r\n\r\n0,0222\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n97,7973\r\n\r\n0,1804\r\n\r\n0,1840\r\n\r\n98,0434\r\n\r\n13/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,056263\r\n\r\n235.462.963,07\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,2027\r\n\r\n0,2068\r\n\r\n98,0174\r\n\r\n14/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,060512\r\n\r\n235.515.470,29\r\n\r\n0,0222\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n97,7973\r\n\r\n0,2251\r\n\r\n0,2296\r\n\r\n98,0400\r\n\r\n15/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,064762\r\n\r\n235.567.989,38\r\n\r\n0,0222\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n97,7973\r\n\r\n0,2474\r\n\r\n0,2524\r\n\r\n98,0190\r\n\r\n16/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,069014\r\n\r\n235.620.520,71\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,2698\r\n\r\n0,2752\r\n\r\n98,0377\r\n\r\n19/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,073266\r\n\r\n235.673.064,04\r\n\r\n0,0222\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n97,7973\r\n\r\n0,2921\r\n\r\n0,2980\r\n\r\n98,0201\r\n\r\n20/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,077520\r\n\r\n235.725.619,23\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,3145\r\n\r\n0,3208\r\n\r\n98,0361\r\n\r\n21/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,081774\r\n\r\n235.778.186,27\r\n\r\n0,0222\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n97,7973\r\n\r\n0,3369\r\n\r\n0,3436\r\n\r\n98,0500\r\n\r\n22/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,086029\r\n\r\n235.830.765,33\r\n\r\n0,0222\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n97,7973\r\n\r\n0,3592\r\n\r\n0,3665\r\n\r\n98,0081\r\n\r\n23/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,090285\r\n\r\n235.883.356,28\r\n\r\n0,0222\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n97,7973\r\n\r\n0,3816\r\n\r\n0,3893\r\n\r\n98,0220\r\n\r\n26/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,094543\r\n\r\n235.935.959,29\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,4040\r\n\r\n0,4121\r\n\r\n98,0344\r\n\r\n27/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,098801\r\n\r\n235.988.574,19\r\n\r\n0,0222\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n97,7973\r\n\r\n0,4264\r\n\r\n0,4350\r\n\r\n98,0229\r\n\r\n28/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,103060\r\n\r\n236.041.200,99\r\n\r\n0,0222\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n97,7973\r\n\r\n0,4488\r\n\r\n0,4578\r\n\r\n98,0340\r\n\r\n29/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,107320\r\n\r\n236.093.840,01\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,4712\r\n\r\n0,4807\r\n\r\n98,0237\r\n\r\n30/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,111533\r\n\r\n236.145.891,41\r\n\r\n0,0220\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n96,9162\r\n\r\n0,4933\r\n\r\n0,5035\r\n\r\n97,9741\r\n\r\nId: 2240237"
                    ],
                    "2240238": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 28/02/2020\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 01/10/2019 a 31/10/2019\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n30/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,198661\r\n\r\n237.222.460,99\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n01/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,202581\r\n\r\n237.270.906,75\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n02/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,206503\r\n\r\n237.319.362,68\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,0408\r\n\r\n0,0417\r\n\r\n97,8417\r\n\r\n03/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,210425\r\n\r\n237.367.828,53\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,0612\r\n\r\n0,0626\r\n\r\n97,7635\r\n\r\n04/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,214349\r\n\r\n237.416.304,49\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,0817\r\n\r\n0,0835\r\n\r\n97,8443\r\n\r\n07/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,218273\r\n\r\n237.464.790,58\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,1021\r\n\r\n0,1044\r\n\r\n97,7969\r\n\r\n08/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,222197\r\n\r\n237.513.282,57\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,1225\r\n\r\n0,1252\r\n\r\n97,8434\r\n\r\n09/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,226122\r\n\r\n237.561.784,79\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,1430\r\n\r\n0,1461\r\n\r\n97,8781\r\n\r\n10/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,230049\r\n\r\n237.610.297,03\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,1634\r\n\r\n0,1670\r\n\r\n97,8443\r\n\r\n11/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,233976\r\n\r\n237.658.819,48\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,1839\r\n\r\n0,1880\r\n\r\n97,8191\r\n\r\n14/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,237903\r\n\r\n237.707.352,04\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,2043\r\n\r\n0,2089\r\n\r\n97,7979\r\n\r\n15/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,241832\r\n\r\n237.755.894,66\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,2248\r\n\r\n0,2298\r\n\r\n97,8241\r\n\r\n16/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,245761\r\n\r\n237.804.447,28\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,2453\r\n\r\n0,2507\r\n\r\n97,8460\r\n\r\n17/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,249692\r\n\r\n237.853.009,98\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,2658\r\n\r\n0,2716\r\n\r\n97,8645\r\n\r\n18/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,253623\r\n\r\n237.901.582,77\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,2862\r\n\r\n0,2926\r\n\r\n97,8127\r\n\r\n21/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,257554\r\n\r\n237.950.165,69\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,3067\r\n\r\n0,3135\r\n\r\n97,8309\r\n\r\n22/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,261487\r\n\r\n237.998.758,85\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,3272\r\n\r\n0,3344\r\n\r\n97,8468\r\n\r\n23/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,265421\r\n\r\n238.047.361,99\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,3477\r\n\r\n0,3554\r\n\r\n97,8334\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,269355\r\n\r\n238.095.975,43\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,3682\r\n\r\n0,3763\r\n\r\n97,8474\r\n\r\n25/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,273290\r\n\r\n238.144.598,85\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,3887\r\n\r\n0,3973\r\n\r\n97,8353\r\n\r\n28/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,277226\r\n\r\n238.193.232,37\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,4092\r\n\r\n0,4182\r\n\r\n97,8479\r\n\r\n29/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,281163\r\n\r\n238.241.876,16\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,4297\r\n\r\n0,4392\r\n\r\n97,8369\r\n\r\n30/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,285100\r\n\r\n238.290.529,90\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,4502\r\n\r\n0,4601\r\n\r\n97,8482\r\n\r\n31/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA \r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,288991\r\n\r\n238.338.597,31\r\n\r\n0,0201\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n96,6346\r\n\r\n0,4705\r\n\r\n0,4811\r\n\r\n97,7967\r\n\r\nId: 2240238"
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                    "2240239": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/02/2020\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2019 a 29/11/2019\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n31/10/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,288991\r\n\r\n238.338.597,31\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n01/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,292566\r\n\r\n238.382.772,29\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n04/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,296142\r\n\r\n238.426.955,59\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,0370\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n97,6253\r\n\r\n05/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,299718\r\n\r\n238.474.126,07\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,0556\r\n\r\n0,0569\r\n\r\n97,7152\r\n\r\n06/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,303295\r\n\r\n238.518.326,58\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,0741\r\n\r\n0,0759\r\n\r\n97,6284\r\n\r\n07/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,306873\r\n\r\n238.562.535,52\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,0927\r\n\r\n0,0949\r\n\r\n97,6817\r\n\r\n08/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,310451\r\n\r\n238.606.748,52\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,1112\r\n\r\n0,1139\r\n\r\n97,6294\r\n\r\n11/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,314030\r\n\r\n238.650.969,85\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,1298\r\n\r\n0,1329\r\n\r\n97,6674\r\n\r\n12/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,317610\r\n\r\n238.695.199,75\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,1483\r\n\r\n0,1519\r\n\r\n97,6300\r\n\r\n13/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,321190\r\n\r\n238.739.437,88\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,1669\r\n\r\n0,1709\r\n\r\n97,6594\r\n\r\n14/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,324771\r\n\r\n238.783.684,42\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,1854\r\n\r\n0,1900\r\n\r\n97,5789\r\n\r\n18/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,328352\r\n\r\n238.827.939,45\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,2040\r\n\r\n0,2090\r\n\r\n97,6076\r\n\r\n19/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,331934\r\n\r\n238.872.202,76\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,2226\r\n\r\n0,2280\r\n\r\n97,6315\r\n\r\n20/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,335517\r\n\r\n238.916.474,54\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,2412\r\n\r\n0,2470\r\n\r\n97,6518\r\n\r\n21/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,339101\r\n\r\n238.960.754,66\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,2597\r\n\r\n0,2661\r\n\r\n97,5948\r\n\r\n22/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,342685\r\n\r\n239.005.043,21\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,2783\r\n\r\n0,2851\r\n\r\n97,6148\r\n\r\n25/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,346270\r\n\r\n239.049.340,03\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,2969\r\n\r\n0,3041\r\n\r\n97,6323\r\n\r\n26/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,349856\r\n\r\n239.093.645,35\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,3155\r\n\r\n0,3232\r\n\r\n97,6175\r\n\r\n27/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,353442\r\n\r\n239.137.958,90\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,3341\r\n\r\n0,3422\r\n\r\n97,6329\r\n\r\n28/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,357029\r\n\r\n239.182.280,92\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,3527\r\n\r\n0,3613\r\n\r\n97,6197\r\n\r\n29/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,360569\r\n\r\n239.226.025,82\r\n\r\n0,0182\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n96,2962\r\n\r\n0,3710\r\n\r\n0,3803\r\n\r\n97,5545\r\n\r\nId: 2240239"
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                    "2240240": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/02/2020\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 02/12/2019 a 31/12/2019\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n29/11/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,360569\r\n\r\n239.226.025,82\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n02/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,364158\r\n\r\n239.270.364,74\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n03/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,367747\r\n\r\n239.314.711,90\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,0370\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n97,6253\r\n\r\n04/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,371336\r\n\r\n239.359.067,52\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,0556\r\n\r\n0,0569\r\n\r\n97,7152\r\n\r\n05/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,374927\r\n\r\n239.403.431,52\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,0741\r\n\r\n0,0759\r\n\r\n97,6284\r\n\r\n06/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,378518\r\n\r\n239.447.803,86\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,0927\r\n\r\n0,0949\r\n\r\n97,6817\r\n\r\n09/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,382109\r\n\r\n239.492.181,04\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,1112\r\n\r\n0,1139\r\n\r\n97,6294\r\n\r\n10/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,385701\r\n\r\n239.536.566,62\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,1298\r\n\r\n0,1329\r\n\r\n97,6674\r\n\r\n11/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,389294\r\n\r\n239.580.960,61\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,1483\r\n\r\n0,1519\r\n\r\n97,6300\r\n\r\n12/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,392888\r\n\r\n239.625.362,92\r\n\r\n0,0185\r\n\r\n0,0189\r\n\r\n97,8835\r\n\r\n0,1669\r\n\r\n0,1709\r\n\r\n97,6594\r\n\r\n13/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,396114\r\n\r\n239.665.228,48\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,1835\r\n\r\n0,1881\r\n\r\n97,5544\r\n\r\n16/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,399341\r\n\r\n239.705.101,29\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,2002\r\n\r\n0,2052\r\n\r\n97,5633\r\n\r\n17/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,402568\r\n\r\n239.744.980,78\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,2169\r\n\r\n0,2223\r\n\r\n97,5708\r\n\r\n18/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,405796\r\n\r\n239.784.867,17\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,2336\r\n\r\n0,2394\r\n\r\n97,5772\r\n\r\n19/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,409025\r\n\r\n239.824.760,30\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,2502\r\n\r\n0,2566\r\n\r\n97,5058\r\n\r\n20/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,412254\r\n\r\n239.864.660,17\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,2669\r\n\r\n0,2737\r\n\r\n97,5155\r\n\r\n23/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,415484\r\n\r\n239.904.566,83\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,2836\r\n\r\n0,2908\r\n\r\n97,5240\r\n\r\n24/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,418714\r\n\r\n239.944.480,30\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,3003\r\n\r\n0,3080\r\n\r\n97,5000\r\n\r\n26/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,421945\r\n\r\n239.984.400,62\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,3170\r\n\r\n0,3251\r\n\r\n97,5084\r\n\r\n27/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,425176\r\n\r\n240.024.327,70\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,3337\r\n\r\n0,3423\r\n\r\n97,4875\r\n\r\n30/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,428408\r\n\r\n240.064.261,51\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,3503\r\n\r\n0,3594\r\n\r\n97,4680\r\n\r\n31/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,431593\r\n\r\n240.103.616,42\r\n\r\n0,0163\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n95,8823\r\n\r\n0,3668\r\n\r\n0,3766\r\n\r\n97,3977\r\n\r\nId: 2240240"
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                    "2240241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 28/02/2020\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2020 a 31/01/2020\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n31/12/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,431593\r\n\r\n240.103.616,42\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n02/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,434825\r\n\r\n240.143.556,36\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n03/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,438058\r\n\r\n240.183.503,17\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,0332\r\n\r\n0,0341\r\n\r\n97,3607\r\n\r\n06/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,441291\r\n\r\n240.223.456,75\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,0499\r\n\r\n0,0512\r\n\r\n97,4609\r\n\r\n07/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,444525\r\n\r\n240.263.417,21\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,0665\r\n\r\n0,0683\r\n\r\n97,3645\r\n\r\n08/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,447760\r\n\r\n240.303.384,38\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,0831\r\n\r\n0,0854\r\n\r\n97,3067\r\n\r\n09/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,450995\r\n\r\n240.348.204,92\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,0998\r\n\r\n0,1025\r\n\r\n97,3658\r\n\r\n10/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,454230\r\n\r\n240.388.184,09\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,1164\r\n\r\n0,1196\r\n\r\n97,3244\r\n\r\n13/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,457466\r\n\r\n240.428.169,09\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,1331\r\n\r\n0,1367\r\n\r\n97,3664\r\n\r\n14/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,460703\r\n\r\n240.468.160,93\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,1498\r\n\r\n0,1539\r\n\r\n97,3359\r\n\r\n15/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,463940\r\n\r\n240.508.159,54\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,1664\r\n\r\n0,1710\r\n\r\n97,3099\r\n\r\n16/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,467177\r\n\r\n240.548.164,94\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,1831\r\n\r\n0,1881\r\n\r\n97,3418\r\n\r\n17/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,470415\r\n\r\n240.588.177,21\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,1997\r\n\r\n0,2052\r\n\r\n97,3196\r\n\r\n20/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,473654\r\n\r\n240.628.196,19\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,2164\r\n\r\n0,2223\r\n\r\n97,3459\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,476893\r\n\r\n240.668.221,98\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,2331\r\n\r\n0,2395\r\n\r\n97,3277\r\n\r\n22/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,480133\r\n\r\n240.708.254,69\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,2497\r\n\r\n0,2566\r\n\r\n97,3109\r\n\r\n23/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,483373\r\n\r\n240.748.294,22\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,2664\r\n\r\n0,2737\r\n\r\n97,3328\r\n\r\n24/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,486614\r\n\r\n240.788.340,55\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,2831\r\n\r\n0,2909\r\n\r\n97,3186\r\n\r\n27/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,489856\r\n\r\n240.828.393,71\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,2998\r\n\r\n0,3080\r\n\r\n97,3376\r\n\r\n28/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,493098\r\n\r\n240.868.453,74\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,3165\r\n\r\n0,3251\r\n\r\n97,3546\r\n\r\n29/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,496340\r\n\r\n240.908.520,59\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,3332\r\n\r\n0,3423\r\n\r\n97,3415\r\n\r\n30/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,499583\r\n\r\n240.948.594,16\r\n\r\n0,0166\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n97,6470\r\n\r\n0,3498\r\n\r\n0,3594\r\n\r\n97,3288\r\n\r\n31/01/2020\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,502774\r\n\r\n240.988.020,74\r\n\r\n0,0163\r\n\r\n0,0170\r\n\r\n95,8823\r\n\r\n0,3663\r\n\r\n0,3766\r\n\r\n97,2650\r\n\r\nId: 2240241"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 28/02/2020\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 02/09/2019 a 30/09/2019\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n30/08/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,111533\r\n\r\n236.145.891,41\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n02/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,115795\r\n\r\n236.198.554,52\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n03/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,120058\r\n\r\n236.251.229,49\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,0446\r\n\r\n0,0455\r\n\r\n98,0219\r\n\r\n04/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,124322\r\n\r\n236.303.916,53\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,0669\r\n\r\n0,0682\r\n\r\n98,0938\r\n\r\n05/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,128587\r\n\r\n236.356.615,42\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,0892\r\n\r\n0,0910\r\n\r\n98,0219\r\n\r\n06/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,132853\r\n\r\n236.409.326,31\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,1115\r\n\r\n0,1138\r\n\r\n97,9789\r\n\r\n09/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,137119\r\n\r\n236.462.044,23\r\n\r\n0,0222\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n97,7973\r\n\r\n0,1338\r\n\r\n0,1365\r\n\r\n98,0219\r\n\r\n10/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,141387\r\n\r\n236.514.774,15\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,1562\r\n\r\n0,1593\r\n\r\n98,0539\r\n\r\n11/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,145655\r\n\r\n236.567.515,93\r\n\r\n0,0222\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n97,7973\r\n\r\n0,1785\r\n\r\n0,1821\r\n\r\n98,0230\r\n\r\n12/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,149925\r\n\r\n236.620.269,58\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,2008\r\n\r\n0,2049\r\n\r\n97,9990\r\n\r\n13/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,154195\r\n\r\n236.673.035,36\r\n\r\n0,0222\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n97,7973\r\n\r\n0,2232\r\n\r\n0,2277\r\n\r\n98,0237\r\n\r\n16/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,158466\r\n\r\n236.725.813,04\r\n\r\n0,0222\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n97,7973\r\n\r\n0,2455\r\n\r\n0,2505\r\n\r\n98,0039\r\n\r\n17/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,162739\r\n\r\n236.778.602,57\r\n\r\n0,0223\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n98,2378\r\n\r\n0,2679\r\n\r\n0,2733\r\n\r\n98,0241\r\n\r\n18/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,167012\r\n\r\n236.831.404,19\r\n\r\n0,0222\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n97,7973\r\n\r\n0,2902\r\n\r\n0,2961\r\n\r\n98,0074\r\n\r\n19/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,171286\r\n\r\n236.884.218,12\r\n\r\n0,0222\r\n\r\n0,0227\r\n\r\n97,7973\r\n\r\n0,3126\r\n\r\n0,3189\r\n\r\n98,0244\r\n\r\n20/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,175201\r\n\r\n236.932.593,42\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,3331\r\n\r\n0,3399\r\n\r\n97,9994\r\n\r\n23/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,179117\r\n\r\n236.980.978,63\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,3536\r\n\r\n0,3608\r\n\r\n98,0044\r\n\r\n24/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,183034\r\n\r\n237.029.373,87\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,3741\r\n\r\n0,3818\r\n\r\n97,9832\r\n\r\n25/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,186951\r\n\r\n237.077.779,21\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,3946\r\n\r\n0,4027\r\n\r\n97,9885\r\n\r\n26/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,190870\r\n\r\n237.126.194,66\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,4151\r\n\r\n0,4237\r\n\r\n97,9702\r\n\r\n27/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,194789\r\n\r\n237.174.620,24\r\n\r\n0,0204\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n98,0769\r\n\r\n0,4356\r\n\r\n0,4446\r\n\r\n97,9757\r\n\r\n30/09/2019\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n19,198661\r\n\r\n237.222.460,99\r\n\r\n0,0201\r\n\r\n0,0208\r\n\r\n96,6346\r\n\r\n0,4558\r\n\r\n0,4656\r\n\r\n97,8951\r\n\r\nId: 2240242"
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                    "2240243": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 28/02/2020\r\n\r\ne) Resumo contábil da folha de pagamento \r\n\r\n13º Salário de 2019.\r\n\r\nRenda Mensal \r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário/19\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Judicial \r\n\r\nR$ 11.413,38 \r\n\r\nAcerto de Renda Mensal (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13º salário (CREDITO)\r\n\r\nR$ 76.741.245,76 \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 76.752.659,14 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DEBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nBloqueio Judicial (Anulação)\r\n\r\n-R$ 7.079,74 \r\n\r\nContribuição (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 3.152.480,83 \r\n\r\nContribuição Estado 13º Sal. (DEBITO\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nJoia (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 120.319,10 \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 73.472.779,47 \r\n\r\nRenda Mensal Incentivada Lei 2997/98 \r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário/19\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 3.980.231,96 \r\n\r\nBloqueio Judicial 13º (DEBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DEBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nContribuição (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 187.373,42 \r\n\r\nContribuição (CREDTO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nJoia (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 308,44 \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 12.416,47 \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 3.780.133,63 \r\n\r\nInvalidez Integral\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário/19\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CREDITO)\r\n\r\nR$ 495.600,00 \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 495.600,00 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DEBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nContribuição (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 21.971,73 \r\n\r\nContribuição (CREDTO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nJoia (DEBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DEBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 473.628,27 \r\n\r\nResumo Financeiro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário/19\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 81.228.491,10 \r\n\r\nDescontos \r\n\r\n-R$ 3.501.949,73 \r\n\r\nDescontos Cotista + Consignatária \r\n\r\n-R$ 791.253,87 \r\n\r\nImposto de Renda (Credito) \r\n\r\n-R$ 8.970.284,67 \r\n\r\nRenda Mensal Liquida\r\n\r\nR$ 67.965.002,83 \r\n\r\nRenda Mensal Cotista\r\n\r\nR$ 791.253,87 \r\n\r\nRenda Mensal Geral Líquida\r\n\r\nR$ 68.756.256,70 \r\n\r\nId: 2240243"
                    ],
                    "2240259": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2020\r\n\r\nREMOVE, a pedido, KATIA APARECIDA ABREU FEIJO, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional n° 4406055-6, da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 02/03/2020. Processo n° SEI-04/196/000026/2020.Torno sem efeito Ato de 28/02/2020, publicado no Diário Oficial de 02/03/2020.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CRISTIANE SILVA ALVES BRANCO, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional n° 5033376-3, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de IPVA, Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade de 02/03/2020. Processo n° SEI-04/196/000026/2020. Torno sem efeito Ato de 28/02/2020, publicado no Diário Oficial de 02/03/2020.\r\n\r\nId: 2240259"
                    ],
                    "2240086": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 291 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 2 a 8 de março de 2020, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 129,5000\r\n\r\nUS$ 76,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2020\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2240086"
                    ],
                    "2240282": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005/2261/2015 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE REVISÃO de fls. 260/263, tendo em vista o encerramento do contencioso administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/916/2015 - Recorrente: CICLO DUTRA COMÉRCIO DE PEÇAS E BICICLETAS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls.188/192, por ausência de amparo na legislação estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/588/2016 - Recorrente: TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 370/391, por ausência de interesse ante a inexistência do ato recorrido no momento da interposição do recurso.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/961/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S.A. - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 258/288, por ausência de interesse ante a inexistência do ato recorrido no momento da interposição do recurso.\r\n\r\nDE 13/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/211/18437/2019 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES CIDADE DO AÇO LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, vez que se acha esgotada a instância administrativa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/132/522/2012 - Recorrente: LUANNE PARFUM COSMETICOS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, vez que se acha esgotada a instância administrativa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/339/2017 - Recorrente: FRIPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, vez que se acha esgotada a instância administrativa.\r\n\r\nDE 18/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/211/8674/2019 - Recorrente: LKAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por não preencher as condições de admissibilidade.\r\n\r\nDE 19/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/100154/2018 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls.94/116, por ausência de amparo na legislação estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/100156/2018 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls.111/128, por ausência de amparo na legislação estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/100157/2018 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls.96/113, por ausência de amparo na legislação estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/100158/2018 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls.96/113, por ausência de amparo na legislação estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/100159/2018 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls.107/125, por ausência de amparo na legislação estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/100161/2018 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls.89/105, por ausência de amparo na legislação estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/100162/2018 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls.100/118, por ausência de amparo na legislação estadual.\r\n\r\nDE 20/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/552/2016 - Recorrente: LUCIANA GOULART DE OLIVEIRA - NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS de fls.154/156, por ausência de amparo na legislação estadual.\r\n\r\nId: 2240282"
                    ],
                    "2240279": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2020\r\n\r\n*Recursos nºs 74.289 e 74.290. - Processos nºs E-04/040/100231/2018 e E-04/040/100232/2018. - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de Decadência total do crédito tributário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que rejeitava. - Acórdãos nºs. 18.721 e 18.722. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. Auto de infração lavrado em novembro de 2018, para exigir imposto e multa referentes a operações realizadas em julho, agosto e setembro de 2013. Decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência do fato gerador, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, não caracterizada no caso em exame. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/02/2020.\r\n\r\nId: 2240279"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2240280": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1376/2019 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 15/2019 para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA o respectivo objeto ao licitante FORÇA TÁTICA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.739.782/0001-27 no valor total de R$ 2.162.697,12 (dois milhões, cento sessenta e dois mil seiscentos e noventa e sete reais e doze centavos ).\r\n\r\nId: 2240280"
                        ],
                        "2240227": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/02/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a JANETTE DE SOUZA RAMOS, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5260/08, com validade a contar de 01/01/2015, conforme Processo nº PD-01/028.2/2015.\r\n\r\nId: 2240227"
                        ],
                        "2240228": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08/10/2019\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, GUSTAVO FERREIRA GOMES, ENGENHEIRO, ID nº 28351975/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRA DAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 30/09/2019. Proc. nº PD-04/135.393/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/10/2019.\r\n\r\nId: 2240228"
                        ],
                        "2240230": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/12/2019\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.288/2019 - SUSPENDE o pagamento de benefício, em favor de SAMIRA REGINA SA FREIRE.\r\n\r\nDE 15/01/2020\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.510/2019 - SUSPENDE o pagamento de benefício, em favor de QUEILA DE OLIVEIRA LIMA NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 2240230"
                        ],
                        "2240229": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/02/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/1088/2019 - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado por MARIA IZABEL TEIXEIRA, ID Funcional 1850594-5, tendo em vista os termos do laudo médico à fl. 38.\r\n\r\nId: 2240229"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2240245": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 002 DE 21 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nNOMEIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item 111, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Nomear LUIZ EDUARDO SOUSA DA SILVA, matrícula 367, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I com lotação inicial no Gabinete da Presidência, a contar de 17/01/2020. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2020\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2240245"
                        ],
                        "2240247": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAS, CRÉDITO E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA AGERIO DPTEC Nº 007 DE 16 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, CRÉDITO E TECNOLOGIA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR nº 01/2020, bem como as normas internas aplicáveis, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência à empregada TATIANE DUTRA ROSA PERES, Superintendente, sob a matrícula 171, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio e, em suas ausências e afastamentos, à empregada ERIKA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA MATTIOLI, Gerente Executiva, sob a matrícula 219, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio. \r\n\r\nArt.2° - Delegar competência ao empregado SERGIO EDUARDO DE CARVALHO MESQUITA AYRES, Gerente Executivo, sob a matrícula 362, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio e, em suas ausências e afastamentos, ao empregado BERNARDO VIEIRA, Consultor Técnico, sob a matrícula 108, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar desta data, revogando a PO AgeRio/ DPTEC Nº 21/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2020\r\n\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Pessoas, Crédito e Tecnologia\r\n\r\nId: 2240247"
                        ],
                        "2240252": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAS, CRÉDITO E TECNOLOGIA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA AGERIO DPTEC Nº 008 DE 17 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nNOMEIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, CRÉDITO E TECNOLOGIADA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR nº 01/2020, bem como as normas internas aplicáveis, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Nomear LUIZ OTÁVIO BRAGA MARCON, matrícula 368, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial com lotação inicial na Superintendência de Tecnologia da Informação, a contar de 22/01/2020. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2020\r\n\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Pessoas, Crédito e Tecnologia\r\n\r\nId: 2240252"
                        ],
                        "2240250": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAS, CRÉDITO E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA AGERIO DPTEC Nº 09 DE 17 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, CRÉDITO E TECNOLOGIA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR nº 01/2020, bem como as normas internas aplicáveis, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao titular da Superintendência Jurídica, ou, em caso de alteração temporária de estrutura, ao Superintendente a que estiver vinculada a Gerência de Compras, Contratos e Licitações, para constituição da Comissão Permanente de Licitação e nomeação de fiscais de contratos administrativos na forma constante dos normativos internos, formalizando os documentos necessários à efetivação dos atos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando o art. 2º da PORTARIA AgeRio/PR nº 004/2018, e produz efeitos a partir desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2020\r\n\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Pessoas, Crédito e Tecnologia\r\n\r\nId: 2240250"
                        ],
                        "2237954": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA AGERIO DPTEC Nº 12DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nNOMEIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 01/2020, bem como as normas internas aplicáveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a Consultora técnica PAULA CASAGRANDE GUAITOLINI, matrícula 363.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear CAROLINA DE ARAUJO PIRES, matrícula 366, para ocupar cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, com lotação inicial na Gerência Executiva de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - GEDEP, a contar de 07/01/2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020\r\n\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\n\r\nId: 2237954"
                        ],
                        "2240071": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 446 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA LOTERJ GP Nº 320, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, art. 4º, do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, tendo em vista os termos do Processo nº E-12/LOTERJ/1059/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria LOTERJ GP nº 320, de 10 de outubro de 2011, que designa suplentes para as comissões fiscalizadoras dos contratos formalizados pela LOTERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2020\r\n\r\nKELLY MATTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2240071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2240085": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA EMOP SEI Nº 117 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO E ALTERA O TEXTO DO ART. 2º, DA PORTARIA EMP SEI Nº 33, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora ELAINE LEAL BOTELHO, ID Funcional nº 5074871-8, designada pela Portaria EMOP/PRES nº 89, de 18/12/2017, pela servidora ROBERTA PEREZ PARANHOS, ID Funcional nº 4347990-1.\r\n\r\nArt. 2 - Alterar o texto do art. 2º da Portaria EMOP SEI nº 33, de 06 de fevereiro de 2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo de vigência da Comissão Transitória não e Estatutária, constituída pela Portaria EMOP/PRES nº 89, de 18/12/2017, a contar de 18 de dezembro de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de fevereiro de 2020, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2020\r\n\r\nPIERRE DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/02/2020.\r\n\r\nId: 2240085"
                        ],
                        "2240195": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES SEI Nº 118 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESGNA GESTOR DO CONTRATO Nº 05/2018, REFERENTE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MÓDULO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEGASE - CENSE IRMÃ ASSUNCION DE GANDARA USTARA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Diretor de Obras, através do Despacho de 18/02/2020 (SEI nº 3301647),\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Engenheiro Mauricio Moura Madureira, ID Funcional nº 2851552-8, para Gestor do Contrato nº 015/2018, referente à obra de construção de Módulos de Internação Provisõria do DEGASE - Cense Irmã Assuncion de Gandara Ustara, no Município de Volta Redonda, objeto do Processo nº E-17/000.294/2018, em substituição ao Engenheiro Felipe Oliviera Vilela, ID Funcional nº 1933491-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/02/2020, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2020\r\n\r\nPIERRE DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nDireto-Presidente\r\n\r\nId: 2240195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2240274": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 328 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, art. 67, caput, todos da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4° do Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o teor da CI PMERJ/4°BPM SEI Nº 487, Processo nº SEI-350022/000378/2020, e CI PMERJ/AJG SEI N° 178, Processo n° SEI-350105/000131/2020, no qual solicita a substituição de servidores da comissão de fiscalização, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores 2º SGT PM RG 42.472 EDUARDO DA ROCHA LIMA BARBOSA, CPF: 070.932.897-46, substituindo como Fiscal de contrato, 2º SGT PM RG 68.136 FÁBIO RODRIGUES PEREIRA, CPF: 070.724.047-67; CB PM RG 96.801 CARLOS RODRIGO DE JESUS VALENTIN, CPF: 052.712.757-44, substituindo como Fiscal de contrato, o CB PM RG 93.555 ALEC MOURA JUNIOR, CPF: 146.657.735-64, do 4º BPM. DESIGNAR o 2º SGT PM RG 59.983 JOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO, CPF: 037.941.097-40, substituindo como Fiscal de contrato, o CAP. PM RG 77.288 ANDERSON LUIZ DE SOUZA, CPF: 104.953.897-81; 2º SGT PM RG 62.930 FLÁVIO VINICIUS DE OLIVEIRA, CPF: 010.953.167-10, substituindo como Fiscal de contrato, o CAP. PM RG 77.292 PAULO EDUARDO DA SILVA, CPF: 089.151.637-96, da Ajudância Geral, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar os Contratos n° 069/2019 e n° 074/2019, objeto CARNES e AVES ABATIDAS, oriundos do Processo nº E-09/094/100407/2018, firmado com as empresas COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA e REFORÇO GÊNERO ALIMENTÍCIOS LTDA. Contratos n° 083/2019, n° 091/2019, n° 092/2019 e 093/2019, objeto GÊNEROS ORDINÁRIOS, oriundos do processo nº E-09/094/163/2019, firmado com as empresas GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, M.L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS e PLAZA SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA-EPP, Contrato n° 018/2019, objeto KIT LANCHE, oriundo do processo nº E-09/094/651/2017, firmado com a empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA e Contrato n° 095/2019, objeto ÁGUA MINERAL SEM GÁS, oriundo do processo E-35/079/89/2019, firmado com a empresa M.L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS. \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter a comissão Gestora dos contratos atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, à comissão Gestora dos contratos, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, à comissão Gestora dos contratos, de todas as informações relativas aos contratos que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, à comissão Gestora dos contratos, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução dos contratos;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo municiar à comissão Gestora dos contratos com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos (DLP), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2020\r\n\r\nRogério Figueredo de Lacerda\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2240274"
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                    "2240154": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2020\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 21 de agosto de 2018, o CEL PM RG 50.934 ARTUR VELOSO NASCIMENTO, com fulcro no art. 1º, § 2º da Lei nº 5.919/2011, em conformidade com o art. 48, II, § 1º, item 1, art. 93, II, 131, § 1º, item 1 e 132, IV e V, §§ 1º e 4º da Lei Estadual n° 443/81 e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/082/100027/2018.\r\n\r\nDE 07.02.2020\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o CAP PM QOA RG 52.676 DAVID VIEIRA DINIZ, amparado no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e nos termos dos artigos 48, inciso II § 1° item 1, 93 inciso I, 95, caput e 131 § 1° item I, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/052/44/2019.\r\n\r\nDE 10.02.2020\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o 1° TEN PM RG 50.057 EBENEZER BEZERRA DA SILVA, amparado no art. 48, II §1º, item 1, 93, inciso I, 95, caput, 131, §1°, item 1 e 132, § 2º (redação dada pela Lei nº 904/85) e §4°, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/110/04/2019.\r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 21 de Agosto de 2019, o CEL PM RG 54.571 CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 48, II, §1º, item 1, art. 93, II; 96, II (redação dada pela Lei n° 5.233/2008), art. 131, §1º, item 1 e 132, IV e V, § 1º, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-35/103/141/2019.\r\n\r\nDE 14.02.2020\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o TEN CEL PM MED RG 56.494 LUIS CLAUDIO ROSA ARANTES, amparado no art. 48, II, §1º item 1, art. 93, I, 95, caput, 132, § 2º (redação dada pela Lei nº 904/85) da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/094/321/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o CEL PM RG 52.791 WAGNER GUERCI NUNES, amparado no art. 48, II §1º, item 1, 93, inciso I, 95, caput da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/218/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o TEN CEL PM MED RG 54.706 FERNANDO JORGE MONTEIRO MARTINS, amparado no art. 48, II, §1º, item 1, 93, inciso I, 95, caput, 131, §1º, item 1 e 132, § 2º (redação dada pela Lei nº 904/85) da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/108/567/2017.\r\n\r\nDE 18.02.2020\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o CAP PM QOA RG 41.410 MARCELO SEBASTIÃO MAIA, com fulcro no Artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos termos dos artigos 48, inciso II § 1º item I, 93, inciso I, 95, caput, 131, § 1º item I e 132 § 4º, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/056/70/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o MAJ PM RG 45.167 SERGIO LEMOS ALVES, amparado nos artigos 48, II §1º, item 1, 93, inciso I, 95, caput; 131, § 1º e 132, I e IV, §§ 1º e 4º, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/094/147/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o 1º TEN PM QOA RG 56.403 SÔNIA VALÉRIA DE FARIA, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos termos dos artigos 48, inciso II, § 1º, item 1, 93 inciso I, 95, caput e 132, V, §§ 1º e 2º (redação dada pela Lei nº 904/85 e § 4º, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/011/154/2019.\r\n\r\nId: 2240154"
                    ],
                    "2240089": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2020\r\n\r\nREFORMA o 3° SGT PM RR RG 1/02.428 IDELCI TEIXEIRA DE REZENDE, ex-officio, por idade e a contar de 27 de abril de 1995, com fulcro no inciso I, do artigo 102 da Lei nº 443/81, fazendo jus à isenção de Imposto de Renda, a contar de 31de janeiro de 2019, conforme preceitua o artigo 6º, inciso XIV da Lei Federal nº 7713/88, tendo em vista que consta no Processo nº E-25/03349/581/1994. \r\n\r\nREFORMA o 3º SGT PM RR RG 16.355 DANILO DE OLIVEIRA SOBRINHO, ex-officio, por idade e a contar de 02/06/2005, conforme preceitua o inciso I do artigo 102 da Lei nº 443/81, fazendo jus a isenção do Imposto de Renda a contar de 30/07/2019, conforme preceitua o artigo 6º, inciso XIV da Lei Federal nº 7.713/88 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-25/966/535/1994.\r\n\r\nREFORMA o CB PM RR RG 29.596 EDSON DE OLIVEIRA CUNHA, ex-officio, por idade e a contar de 05/03/2009, com fulcro o inciso I do artigo 102 da Lei n° 443/81, fazendo jus à isenção do Imposto de Renda, conforme preceitua a artigo 6°, inciso XIV da Lei Federal n° 7.713/88, a contar de 07 de março de 2019, tendo em vista o que consta no Processo nº E-25/840/551/1991.\r\n\r\nDE 04.02.2020\r\n\r\nREFORMA o SUBTEN PM RR RG 08.466 CANDIDO DA COSTA MAGALHÃES NETTO, ex-officio, por idade e a contar de 06 de março de 1998, conforme preceitua o art. 102, I da Lei n° 443/81, fazendo jus à isenção de Imposto de Renda com fulcro no artigo 6º inciso XIV da Lei Federal nº7713/88 a contar de 31/01/2019, tendo em vista o que consta no Processo nº E-25/1842/589/1985.\r\n\r\nDE 17.02.2020\r\n\r\nREFORMA o SD PM RR RG 16.832 MOÍSES BEZERRA DE LIMA, ex-officio, por idade e a contar de 25/12/2005, conforme inciso I do art. 102 da Lei n° 443/81 fazendo jus a isenção do Imposto de Renda, a contar de 01/10/2019, data da Ata de Junta de Inspeção de Saúde - JSS, conforme preceitua a artigo 6°, inciso XIV da Lei Federal n° 7.713/88, tendo em vista o que consta no Processo nº E-25/01001/523/1989.\r\n\r\nDE 19.02.2020\r\n\r\nREFORMA o 1° SGT PM RR RG 30.412 FERNANDO PACHECO GUIMARÃES FILHO, ex-officio, por idade e a contar de 03/09/2016, conforme inciso I do art. 102 da Lei n° 443/81 fazendo jus à isenção do Imposto de Renda, a contar de 08/10/2019, data da Ata de Junta de Inspeção de Saúde n° 986 - JSS, conforme preceitua a artigo 6°, inciso XIV da Lei Federal n° 7.713/88, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/003/2566/2006.\r\n\r\nId: 2240089"
                    ],
                    "2240281": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/000889/2020 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 94.501 PYTTER DIAS SALLES DE SOUZA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para o DETRO/RJ, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o CB PM RG 95.788 ANDRÉ LUIZ CRUZ FIGUEIRÓ que retorna a Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000155/2020 - AUTORIZO mudança de lotação do CAP PM RG 85.905 VINICIUS SÁ CAMARGO, adido a SEGOV, do Projeto Operação Lei Seca para o Projeto Operação Segurança Presente, a contar de 01 de janeiro 2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000343/2020 - AUTORIZO a disposição do CAP PM RG 80.983 RAFAEL DA SILVA MADUREIRA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o CAP PM RG 81.537 DIEGO TEIXEIRA COSTA que retorna a Corporação.\r\n\r\nId: 2240281"
                    ],
                    "2240064": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.12.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/181/47/2019 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, referente ao Pagamento de 28 (vinte e oito) Documentos Únicos do Detran de Arrecadação - DUDA, no valor unitário de R$ 173,07 (cento e setenta e três reais e sete centavos) cada, referente ao ano de 2019, para atender as necessidades da SEPM, totalizando o valor total de R$ 4.845,96 (quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 2240064"
                    ],
                    "2240222": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/01/2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-09/108/00352/2019 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP n° 077/19, em favor das empresas: CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:32.441.650/0001-69, vencedora dos itens 02,03,08 e 28 com o valor total registrado de R$ 402.989,80 (quatrocentos e dois mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPIATALRES LTDA CNPJ 00.085.822/0001-12, vencedora dos item 09 com o valor total registrado de R$ 7.313,76 (sete mil trezentos e treze reais e setenta e seis centavos), JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 04.380.569/0001-80, vencedora dos itens 24 e 31 com o valor total registrado de R$ 15.495,30 (quinze mil quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos) e MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ 21.681.325/0001-57, vencedora dos itens 05,07,12,23 e 25, no valor de 152.025,35(cento e cinquenta e dois mil evinte cinco reais e trinta e cinco centavos). Perfazendo o valor total para todas as empresas de R$ 577.824,21 (quinhentos e setenta e sete mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 2240222"
                    ],
                    "2240276": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 12.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/037/2018 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Insumos de Cirurgia, Pregão nº 066/2018, em favor das empresas: TRADEHOSP COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELLI-EPP, CNPJ: 06.089.071/0001-99, no valor de R$ 55.100,00 (cinquenta e cinco mil e cem reais), PROASIST RIO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES EIRELLI, CNPJ: 17.273.344/0001-77, no valor de R$ 87.750,00 (oitenta e sete mil setecentos e cinquenta reais), MEDICAL HEALTH COMÉRCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELLI, CNPJ: 07.133.384/0001-60, no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 54.516.661/0066-49, no valor de R$ 359.216,50 (trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) e VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇOES LTDA, CNPJ 03.555.303/0001-69, no valor de R$ 188.700,00 (cento e oitenta e oito mil e setecentos reais). Perfazendo um valor total de R$ 779.766,50 (setecentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2240276"
                    ],
                    "2240306": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.02.2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/100144/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 091/2019, em favor da empresa SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 31.172.252/0001-21) vencedora dos itens n°s 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 28, 29, 30, 31, 35, 36, 38, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 56.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/02/2020.\r\n\r\nId: 2240306"
                    ],
                    "2240099": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 28/02/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/067/062/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/118/018/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/056/147/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/194/039/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/043/257/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/039/116/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/090/018/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35125/002/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/015/083/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/018/085/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/015/081/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.03.2020.\r\n\r\nId: 2240099"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2240146": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2020\r\n\r\nNOMEIA LETÍCIA LOSS DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de Perito Legista de 3ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/01. Processo nº SEI-14/001/035462/2019.\r\n\r\nId: 2240146"
                    ],
                    "2240197": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/02/2020\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ DE SALES TINÉ, Identidade Funcional nº 2.914.901-0, matrícula nº 261.447-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/2719/2016.\r\n\r\nId: 2240197"
                    ],
                    "2240113": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/1276/2019 (SAD 167/2016) - INDEFIRO o recurso hierárquico interposto pelo servidor FLAVIO GOMES DE SOUZA, Perito Legista, ID nº 4.137.786-9 alicerçado nas razões expostas no relatório de fls. 156/164, que ora acolho como fundamento da decisão. \r\n\r\nId: 2240113"
                    ],
                    "2240100": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/174/000002/2020 - JOÃO PAULO PITTIGLIANI, ID Funcional nº. 4.198.647-4 - CONCEDO LICENÇA PRÊMIO, períodos base: 14/08/2006 a 12/08/2011; 13/08/2011 a 10/08/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/174/000002/2020 - JOÃO PAULO PITTIGLIANI, ID Funcional nº 4.198.647-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 17/12/2018, publicado no DORJ nº 237, de 26/12/2018, através do Processo nº E-09/306/100028/2018, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 29/06/2010 a 27/06/2015, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/068/001455/2019 - JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.946.624-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 08/11/2018, publicado no DORJ nº 214, de 21/11/2018, através do Processo nº E-09/216/22/2013, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 28/02/2009 a 26/02/2014 (3 meses), para regularização.\r\n\r\nId: 2240100"
                    ],
                    "2240093": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 28/02/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/006/104/2020 - ALEXANDRE BARBOSA DA COSTA AMAZONAS, ID Funcional n° 5.022.332-1 - 2.275 dias.\r\n\r\nPROC. N° SEI-36/130/12/2020 - ELAINE DO NASCIMENTO PAIVA, ID Funcional n° 565.295-2 - 558 dias.\r\n\r\nPROC. N° SEI-36/029/029/2020 - ELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO DE GOUVEA, ID Funcional n° 5.081.636-5 - 232 dias.\r\n\r\nPROC. N° SEI-36/048/093/2020 - MARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO, ID Funcional n° 4.398.634-0 - 3.589 dias.\r\n\r\nPROC. N° SEI-36/313/034/2020 - RONALDO LOPES FERREIRA, ID Funcional n° 554.541-2 - 1.411 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2240093"
                    ],
                    "2240219": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0007/0090/2020 - LEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA, ID Funcional n° 5.026.302-1 - 660 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0187/0004/2020 - AMILTON ALYRIO MARTINS ALCANTARA JUNIOR, ID Funcional n° 2.948.167-8 - 3.227 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0064/0002/2020 - JOÃO ALBERTO ATAUALPA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.945.996-6 - 1.355 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0008/0101/2020 - JANILSON FELIX DUARTE PINHEIRO, ID Funcional n° 4.330.508-3 - 1.627 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2240219"
                    ],
                    "2240221": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/048/102/2020 - CARLOS ANTONIO LEITE PEREIRA, ID Funcional n° 5.033.261-9 - 996 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/262/025/2020 - PAULO ROBERTO LOPES MONTEIRO, ID Funcional n° 2.921.793-8 - 1.161 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/091/012/2020 - ROBERTA COELHO ARGON, ID Funcional n° 4.268.975-9 - 7.488 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/229/009/2020 - UERNER LEONARDO BARREIRA PASSOS, ID Funcional n° 2.961.074-5 - 518 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/069/053/2020 - VALTER FERNANDES CARDOSO, ID Funcional n° 5.101.270-7 - 662 dias ao Ministério da Defesa. ANOTE-SE, para fins de aposentadorias, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2240221"
                    ],
                    "2240193": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/250/2015 - WANIA RODRIGUES VARGAS ALEIXO, ID Funcional nº 4.373.182-1 - CONCEDO a Licença-Prêmio, Período base de 20/01/2015 a 17/02/2020, 03 meses. \r\n\r\nProc. nº E-36/050/896/2019 - DIEGO ALEX DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 4.400.101-0 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao DETRAN, 2.676 dias.\r\n\r\nId: 2240193"
                    ],
                    "2240078": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/100179/2018 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº E-09/196/100179/2018 (SAD 67/2019), com fundamento no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “a”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2240078"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2240063": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARINA DE FREITAS BATISTA, Técnico de Enfermagem, Ref: 2° GVII, Matrícula nº 814979-1, Id. Funcional nº 1972984-7, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-21/093.208/2019.\r\n\r\nDE 27.02.2020\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ANDREA COSTA GONÇALVES ARAUJO, Médico, Ref: SUP VII, Matrícula nº 812.390-3, Id. Funcional nº 19622554, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº SEI-21/0025.000302/2020.\r\n\r\nId: 2240063"
                    ],
                    "2240137": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO E FROTA\r\n\r\nDIVISÃO DE TRANSPORTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIRLAN ÂNGELO SALUSTIANO, ID 19981554. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.001/2020.\r\n\r\nId: 2240137"
                    ],
                    "2240065": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2020\r\n\r\nDESIGNA DANIELLE PEREIRA FRAGOSO, ID 1991655-8, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas nºs 252605 (Coordenação de Compras), 252010 (Superintendência de Logística) e 252500 (Superintendência Geral de Suprimentos) contando atualmente com 17 (dezessete) servidores, na vaga decorrente da dispensa de JULIANA DURVAL LIMA, ID 5012537-0, com validade a contar de 03/02/2020. Processo nº SEI-210099/000019/2020.\r\n\r\nId: 2240065"
                    ],
                    "2240125": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.227/2019.\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.034/2020.\r\n\r\nDE 30.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.043/2020.\r\n\r\nDE 03.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.044/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL LEAL FULI, ID 42624193. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.108/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.016/2020.\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLA, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.018/2020.\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLA, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.021/2020.\r\n\r\nDE 24.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLA, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.022/2020.\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLA, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.023/2020.\r\n\r\nDE 28.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLA, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.028/2020.\r\n\r\nDE 31.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLA, ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.031/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.001/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NIVEA MARION DANTAS PETERSEN DE SÁ, ID 43333338. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.001/2020.\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NIVEA MARION DANTAS PETERSEN DE SÁ, ID 43333338. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.004/2020.\r\n\r\nDE 10.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NIVEA MARION DANTAS PETERSEN DE SÁ, ID 43333338. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.005/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.267/2019.\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.009/2020.\r\n\r\nDE 07.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.015/2020.\r\n\r\nId: 2240125"
                    ],
                    "2240128": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBTI\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA, ID 50177362. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.201/2019.\r\n\r\nId: 2240128"
                    ],
                    "2240129": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HAROLDO DA SILVA PAIXÃO, ID 19661479. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.001/2020.\r\n\r\nDE 06.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DANIELE XAVIER DA CRUZ SANTOS, ID 42191645. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.002/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VANESSA DE NORONHA NASCIMENTO, ID 41525841. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.003/2020.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.039/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.040/2020.\r\n\r\nDE 30.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.053/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.054/2020.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÍCERO RODRIGUES S. JUNIOR, ID 19939051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.022/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRAS, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.020/2020.\r\n\r\nDE 24.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRAS, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.023/2020.\r\n\r\nDE 07.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRAS, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.025/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRAS, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.026/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.023/2020.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.009/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.010/2020.\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.013/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.257/2019.\r\n\r\nDE 03.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.001/2020.\r\n\r\nDE 08.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.008/2020.\r\n\r\nDE 15.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.009/2020.\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.016/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.017/2020.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE LIMA DE CASTRO, ID 19920466. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.006/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE LIMA DE CASTRO, ID 19920466. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.007/2020.\r\n\r\nDE 28.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE LIMA DE CASTRO, ID 19920466. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.008/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE LIMA DE CASTRO, ID 19920466. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.009/2020.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.048/2020.\r\n\r\nDE 03.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, ID 50000659 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.049/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.022/2020.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.002/2020.\r\n\r\nDE 30.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.021/2020.\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.022/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.005/2020.\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.006/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO CABRAL COSTA, ID 43547370. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E- 21/114.013/2020.\r\n\r\nId: 2240129"
                    ],
                    "2240130": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.021/2020.\r\n\r\nDE 20.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.349/2019.\r\n\r\nDE 20.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.011/2020.\r\n\r\nDE 21.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.012/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.013/2020.\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.014/2020.\r\n\r\nDE 23.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.015/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Pro cesso nº E-21/093.017/2020.\r\n\r\nId: 2240130"
                    ],
                    "2240131": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO \r\n\r\nNORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.037/2020.\r\n\r\nDE 30.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.042/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.12.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, ID 43793240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.431/2019.\r\n\r\nId: 2240131"
                    ],
                    "2240134": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE LIMA DE CASTRO, ID 19920466, em substituição a servidora ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA, ID 50006835. Processo nº E-21/057.235/2020.\r\n\r\nId: 2240134"
                    ],
                    "2240135": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ID 20035039, em substituição ao servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Processo nº E-21/055.177/2019.\r\n\r\nId: 2240135"
                    ],
                    "2240136": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBTI\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROBERTA SANTOS DE MENEZES, ID 50125621 em substituição a servidora SANDRA MARTINS SILVA, ID 43715923. Processo nº E-21/046.388/2019.\r\n\r\nId: 2240136"
                    ],
                    "2240138": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LINDOMAR FERREIRA LIMA, ID 19800550. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.006/2020.\r\n\r\nId: 2240138"
                    ],
                    "2240127": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALDO ELIAS VILLELA, ID 19695810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.002/2020.\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALDO ELIAS VILLELA, ID 19695810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.009/2020.\r\n\r\nDE 03.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.010/2020.\r\n\r\nDE 04.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.011/2020.\r\n\r\nDE 11.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.012/2020.\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.013/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THEREZINHA ALVES VICENTE, ID 50125710. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.014/2020.\r\n\r\nId: 2240127"
                    ],
                    "2240133": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2020\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.204/2019.\r\n\r\nId: 2240133"
                    ],
                    "2240126": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 10.02.2020\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/032.007/2020 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor ALDO ELIAS VILLELA, ID 19695810, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 11.02.2020\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/074.021/2020 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2240126"
                    ],
                    "2240132": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THEREZINHA ALVES VICENTE, ID 50125710, em substituição a servidora ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.211/2019.\r\n\r\nId: 2240132"
                    ],
                    "2240155": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.044/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2240155"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2240260": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2020\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2020, JARBAS DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 2634568-4, do cargo em comissão de Ouvidor-Geral, símbolo DAS-8, da Ouvidoria-Geral, da Chefia de Gabinete da SEDEC, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° E-27/001/03/2020.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2020, MARCOS CRAVO MAGALHÃES, Coronel BM, ID Funcional nº 2636843-9, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA VII, do Comando de Bombeiro de Área (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° E-27/001/03/2020.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2020, DOUGLAS DOS SANTOS MORAES JUNIOR, 1º Tenente BM, ID. Funcional nº 5006027- 9, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/3 - Charitas), do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° E-27/001/03/2020.\r\n\r\nNOMEIA VITOR BARBOSA MAGALHÃES, 1º Tenente BM, ID. Funcional nº 5012989-9, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/3 - Charitas), do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Douglas dos Santos Moraes Junior, ID. Funcional nº 5006027-9. Processo n° E-27/001/03/2020.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2020, EDER FERNANDO DA SILVA BERNARDO, Capitão BM, ID. Funcional nº 4332024-4, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/3 - Maricá), do 3º Grupamento de Bombeiro Militar - Niterói (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° E-27/001/03/2020.\r\n\r\nNOMEIA HUGO FERNANDO RIGO FABRICIO, Capitão BM, ID. Funcional nº 4383176-1, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/3 - Maricá), do 3º Grupamento de Bombeiro Militar - Niterói (3º GBM - Niterói), do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Eder Fernando da Silva Bernardo, ID. Funcional nº 4332024-4. Processo n° E-27/001/03/2020.\r\n\r\nId: 2240260"
                    ],
                    "2239959": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000009/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA - EPP, no valor de R$ 3.689,40 (três mil seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), Aquisição de Material Médico Hospitalar (LUVA CIRURGICA TAM 7,0 E 7,5), para atender as necessidades da DIRETORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 009/2019-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 050/2017, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nDE 18.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000006/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, no valor de R$ 1.104,00 (um mil cento e quatro reais), Aquisição de Material Médico Hospitalar para atender à necessidade da DIRETORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 048/2019 consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 069/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000032/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da DIRETORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 078/2019, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 050/2017, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000034/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, no valor de R$ 259,20 (duzentos e cinquenta e nove reais), Aquisição de Medicamentos para atender a necessidade da DIRETORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 010/2020-H, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 056/2019, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000033/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), Aquisição de Medicamentos para atender a necessidade da DIRETORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 034/2019-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 126/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nDE 20.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000036/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, no valor de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), Aquisição de Insumos para atender a necessidade da DIRETORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 050/2019-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 033/2019, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000037/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME, no valor de R$ 23.184,00 (vinte e três mil cento e oitenta e quatro reais), AQUISIÇÃO DE EQUIPO SOLUÇÃO PARENTERAL para atender a necessidade da DIRETORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 023/2019, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 118/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2239959"
                    ],
                    "2240223": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/203/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE Nº 53/2019R1, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE MEDALHAS E BARRETAS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa NOVA SICILIANO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS METÁLICAS LTDA EPP, vencedora do lote 01, com proposta no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), para o lote 02 com proposta no valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), para o lote 03 com proposta no valor de R$ 4.902,00 (quatro mil novecentos e dois reais), para o lote 04 com proposta no valor de R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais), para o lote 05 com proposta no valor de R$ 11.120,00 (onze mil cento e vinte reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/48/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº 60/2019, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE ENDOGRAMPEADOR E CARGA DE VIDEOLAPAROSCOPIA, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa ENDO MEDICAL SÃO PAULO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA, vencedora do certame com proposta no valor total de R$ 159.963,20 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/58/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº 61/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MOTOS AQUÁTICAS COM CARRETA REBOQUE, por estar em conformidade com art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa JETCO COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, vencedora do com valor unitário de R$ 86.583,00 (oitenta e seis mil quinhentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nId: 2240223"
                    ],
                    "2240190": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2020\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q10/83 DIRCEU LEONCIO CORREA - RG 07.599 - ID Funcional 0026602059, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar da data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 150/19, ou seja, 06/12/2019, conforme Processo nº SEI-27/037/003683/2019.\r\n\r\nId: 2240190"
                    ],
                    "2240191": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q10/90 ADILSON FRANCA DOS SANTOS, RG 12.017, Id Funcional 0026712253, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar da data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 003/20, ou seja, 15/01/2020, conforme Processo nº SEI-27/097/000631/2019.\r\n\r\nId: 2240191"
                    ],
                    "2240265": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2020\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q03/83 PAULO ALMEIDA REIS, RG 08.217, Id Funcional 0026811952, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso III, da Lei nº 880/85, a contar da data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 157/19, ou seja, 16/12/2019, conforme Processo nº E-27/037/100889/2018.\r\n\r\nId: 2240265"
                    ],
                    "2240262": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2020\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q00/91 ELIEZER SANTOS DA CONCEICAO - RG 14.831 - ID Funcional 0026597330, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar da data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 142/19, ou seja, 22/11/2019, conforme Processo nº E-27/037/1308/2019.\r\n\r\nId: 2240262"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2240143": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 33 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, no Nível Central, a servidora Licelma Leal da Silva, ID: 31546064, em substituição ao servidor José Ribamar Costa Teixeira, ID: 42192722. Designar, no Rio Farmes, a servidora Suzete Henrique da Silva, ID. 300.5273-4, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16. Designar o substituto: Diamantino Luiz Dias, ID. 5093327-2, e Designar, na Regulação, a servidora Fernanda Ribeiro R. Gonçalves, ID. 43679153, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, e Designar o substituto: Thomaz Marciano Guerreiro Braga da Silva, ID 507744 na Fiscalização do Contrato nº 050/2016, Processo nº E-08/008/856/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2020\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2240143"
                    ],
                    "2240084": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3117 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHemolad Serviço de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 27 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0016-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3939/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2020\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2240084"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2240076": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.02.2020\r\n\r\nVICENTE JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, Id. Funcional nº 41803981, Extraquadro, Brasileiro, CPF nº 505596647-53, nascido em 23.07.1957, sexo feminino, carteira de identidade nº 051805943-IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1010207897-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Treinamento, do Departamento Geral de Seleção e Treinamento, da Diretoria de Recursos Humanos, do IASERJ, da SES, processo nº E-08/004/815/2019, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Governança do Rio de Janeiro, datado de 23.10.2019, publicado no D.O de 24.10.2019. Tomou posse em 06.02.2020.\r\n\r\nMARCELLE MOURA RIBEIRO, Id. Funcional nº 5108095-8, Extraquadro, Brasileira, CPF nº 081899247-61, nascida em 17.07.1977, sexo feminino, carteira de identidade nº 10696956-1-DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1291483858-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Controle de Pagamento de Pessoal, da Diretoria de Administração de Pessoal, da Diretoria de Apoio Técnico do IASERJ, da SES, processo nº E-08/004/955/2019, por ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Governança do Rio de Janeiro, datado de 23.12.2019, publicado no D.O. de 24.12.2019. Tomou posse em 06.02.2020.\r\n\r\nJANICE NUNES DE FIGUEIREDO, Id. Funcional nº 8749515, Extraquadro, Brasileira, CPF nº 505038637-34, nascida em 27.04.1957, sexo feminino, carteira de identidade nº 04091097-8-IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 10722904948, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Tesouraria, de da Diretoria Financeira, da Diretoria de Apoio Técnico do IASERJ, da SES, processo nº E-08/004/955/2019, por ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Governança do Rio de Janeiro, datado de 23.12.2019, publicado no D.O. de 24.12.2019. Tomou posse em 06.02.2020.\r\n\r\nId: 2240076"
                        ],
                        "2240217": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 27/02/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 097/2020 - EXONERA LUCIANA DA COSTA GONCALVES, Id Funcional n° 5105775-1, a contar de 02/03/2020, do cargo de livre provimento de COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE, símbolo CD, da Diretoria Técnico Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2240217"
                        ],
                        "2240218": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 27/02/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 098/2020 - NOMEIA EDUARDO PEREIRA MARQUES, para exercer, com validade a contar de 03/03/2020, o cargo de livre provimento de COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE, símbolo CD, da Diretoria Técnico Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Luciana da Costa Goncalves, Id Funcional nº 5105775-1.\r\n\r\nId: 2240218"
                        ],
                        "2240451": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 02/03/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 101/2020 - EXONERA ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, Id Funcional n° 2450154-9, a contar de 02/03/2020, do cargo de livre provimento de ASSESSORIA DE APOIO (ASSESSOR IV), símbolo ASS IV, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 099/2020 - EXONERA ANTONIA LUIZA BARBOSA, Id. Funcional 6429998, a contar de 02/03/2020, do cargo em comissão de livre provimento de DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 103/2020 - EXONERA VIVIAN CONSTANCIO RODRIGUES, Id Funcional n° 4383008-0, a contar de 02/03/2020, do cargo de livre provimento de CHEFIA DE PESQUISA DE AQUISIÇÕES, símbolo CH, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 105/2020 - NOMEIA ÉRICA DO NASCIMENTO SANTOS, para exercer, com validade a contar de 03/03/2020, o cargo de livre provimento de CHEFIA DE PESQUISA DE AQUISIÇÕES, símbolo CH, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Vivian Constancio Rodrigues, ID. 43830080.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 104/2020 - NOMEIA MICHELLE MACEDO GONÇALVES BOTELHO, Id Funcional n° 5031834-9, para exercer, com validade a contar de 11/02/2020, o cargo de livre provimento de COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, símbolo CD, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Carla da Silva Carvalho, ID. 50990535.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 100/2020 - NOMEIA ANDREA DE SOUZA TELES, Id. Funcional 4258178-8, a contar de 03/03/2020, ao cargo em comissão de livre provimento de DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Antonia Luiza Barbosa, ID.6429998\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 100/2020 - NOMEIA STAEL CHRISTIAN RIANI FREIRE, Id. Funcional 5098162-5, a contar de 02/03/2020, ao cargo em comissão de livre provimento de DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE METAS, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Albert James Ambram, ID. 24640360.\r\n\r\nId: 2240451"
                        ],
                        "2240304": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 026/2020. PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM SISTEMA DE COMODATO, INCLUINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA/MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, CONSUMÍVEIS, SOLUÇÕES, CONTROLES E CALIBRADORES PARA REALIZAÇÃO DE TESTES PARA DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DE DISTÚRBIOS DA COAGULAÇÃO SANGUÍNEA (Lote 01), para atender o HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 799.992,82 (setecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/100.170/2018. Data da Assinatura: 02/03/2020.\r\n\r\nId: 2240304"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2240305": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2020\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, SÉRGIO BARBOZA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4254738-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Professor João Borges de Moraes, U.A. 11802306501, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Viviane Couto da Silva, ID 4378887-4/1. Processo nº SEI-03/035/003137/2019.\r\n\r\nDISPENSA MARCELA CAMPOS SOUTO, Prof. Doc. II, ID 3681095-9/1, da função de Diretor Adjunto do CEJA de Santo Antonio de Pádua U.A. 11802311554, Município de Santo Antonio de Pádua, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 13/06/2018, publicado no DOERJ de 15/06/2018. Processo nº SEI-030004/000047/2020.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARCELA CAMPOS SOUTO, Prof. Doc. II, ID 3681095-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Vinculado Santo Antonio de Pádua/Miracema, U.A.11802311561, Tipo C, Município de Miracema, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030004/000047/2020.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, I, ID 3591348-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Vinculado Dr. Oswaldo da Cunha Fonseca Barra do Piraí, U.A. 11802302549, Tipo B, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-26/004/001579/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RODRIGO VASCONCELLOS DE MIRANDA, Prof. Doc. I, ID 4210661-3/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 239 Prof.ª Elza Vianna Fialho, U.A. 11802305504, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Cordeiro Rodrigues Lima, ID 3558493-9/1. Processo nº SEI-03/006/000289/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ECLESIA PINHEIRO BARBOSA ALVES, Prof. Doc. II, ID 3367318-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jayme Silvestre Camargo, U.A. 11802303564, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/032/004420/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, SILVANA COSTA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4344272-2/1, para exercer a função de Diretor do C.E. José Leite Lopes, U.A. 11802309572, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Karla Verônica Lopes de Andrade, ID 3559723-2/1. Processo nº SEI-030038/000022/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KARLA VERÔNICA LOPES DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID 3559723-2/1, da função de Diretor do C.E. José Leite Lopes, U.A.11802309572, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-030038/000022/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SILVANA COSTA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4344272-2/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. José Leite Lopes, U.A. 11802309572, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-030038/000022/2020.\r\n\r\nId: 2240305"
                    ],
                    "2240271": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBAD/AUT Nº 37\r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5784, de 20/09/2019, tendo em vista o disposto no processo administrativo n° E-03/007/3506/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 13/11/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ n° 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ n° 30.872.196/0001-75\r\n\r\nEndereço: Avenida dos Italianos, nº 374, Rocha Miranda - Município do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 10/03/2014\r\n\r\nEficácia a partir de: 10/03/2014\r\n\r\nFundamento Legal: Artigo 27 da Deliberação CEE nº 316/10\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 360 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Eletrônica\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Integrado, Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/02/2020.\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBAD/AUT Nº 38\r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PETROPOLITANO CRISTÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDäC n° 5784, de 20/09/2019, tendo em vista o disposto no processo administrativo n° E-03/11.400.974/2010 e E-03/11.400.807/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 16/10/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ n° 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CEPEC - CENTRO EDUCACIONAL PETROPOLITANO CRISTÃO LTDA ME\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL PETROPOLITANO CRISTÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ n°: 07.737.107/0001-66\r\n\r\nEndereço: Rua Quissamã, nº 680 - Quissamã - Petropólis /RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 07/02/2011\r\n\r\nEficácia a partir de: 14/02/2011\r\n\r\nFundamento Legal: Artigo 53 da Deliberação CEE n° 316/10\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 429 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/02/2020.\r\n\r\nId: 2240271"
                    ],
                    "2240208": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.2020\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, objeto do Processo nº SEI-030029/000291/2020.\r\n\r\nId: 2240208"
                    ],
                    "2240194": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2020\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA MARA BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. nº 270.077-1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 39282066/1, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-03/001/157/2019.\r\n\r\nId: 2240194"
                    ],
                    "2240205": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000182/2020 - PEDRO DE MORAES ROCHA, ID Funcional nº 4330561-0, Prof. Doc. I, mat. nº 940.189-4. AUTORIZO a dispensa de ponto, no período de 10 a 14 de fevereiro de 2020, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, e Resolução SEEDUC nº 5.783, de 20 de setembro de 2019, para fins de regularização da sua vida funcional.\r\n\r\nDE 20.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001085/2020 - CARLOS GUILHERME SALLES GIFFONI, ID. Funcional 3487035-0, vínculo 1, Prof. Doc. I. AUTORIZO a dispensa de ponto, no período de 10 a 18 de março de 2020, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, e Resolução SEEDUC nº 5.802, de 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001467/2020 - LILIAN APARECIDA ALMEIDA GARRIT, ID. Funcional nº 35012145, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.992-0 e Prof. Doc. I, matrícula nº 926.082-9. AUTORIZO a dispensa de ponto, no período de 05 a 07 de março de 2020, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, e Resolução SEEDUC nº 5.802, de 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2240205"
                    ],
                    "2240198": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001465/2020 - LILIAN APARECIDA ALMEIDA GARRIT, ID. Funcional nº 35012145, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.992-0 e Prof. Doc. I, mat. nº 926.082-9. AUTORIZO a dispensa de ponto nos dias 12 e 13 de março de 2020, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, e Resolução SEEDUC nº 5.802, de 22 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2240198"
                    ],
                    "2240220": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4386/2016 - DIVALMA GONZAGA DOS SANTOS, mat. nº 276.816-6, ID. Funcional nº 32566417/1, Merendeira, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 17/08/2017, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 391,01, revogando-se o Despacho de17/08/2017, publicado no D.O. de 21/08/2017.\r\n\r\nId: 2240220"
                    ],
                    "2240273": [
                        "I - Parecer",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.02.2020\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.01007020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/219/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 114 - 132, datado de 06 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO MELO & OLIVEIRA CRECHE ESCOLA LTDA - ME, CENTRO EDUCACIONAL ARCA DE NOÉ, sito a Rua Castro Alves, nº 141 - Centro - Município de Valença-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 94 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo MELO & OLIVEIRA CRECHE ESCOLA LTDA - ME, CNPJ 23.654.184/0001-09, Regimento Escolar registrado sob nº 8.756 no livro A-03 - 1º Ofício RTD - Valença-RJ com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01123020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/847/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 166 a 184, datado de 16 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO CONHECIMENTO SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO CONHECIMENTO, sito à Rua Joaquim Méier, nº 833 - Lins de Vasconcelos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 226, distribuída em 02 turnos, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO CONHECIMENTO SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ 27.040.636/0001-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1380533 - 6º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01124020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4943/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 212, datado de 22 de outubro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO CENTRO EDUCACIONAL ILHA DO GOVERNADOR - LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, sito à Rua Bocaiuva nº 350 - Jardim Guanabara - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 183 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ILHA DO GOVERNADOR - LTDA-ME, CNPJ 05.270.760/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1121315 - 2º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01125020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/860/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 707, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01126020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/860/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 707, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01127020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/860/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 708, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01128020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/860/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 708, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01129020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/860/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 709, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01130020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/860/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 709, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01131020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/860/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 710, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01132020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/860/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 710, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01133020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/860/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 711, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01134020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/860/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 711, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01135020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/860/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 712, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO, CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01136020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/860/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 712, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO, CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01137020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/860/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 713, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01138020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/860/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 713, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01139020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3206/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 234 a 245, datado de 19 de novembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI, SISTEMA DE ENSINO INVICTUS ILHA DO GOVERNADOR, sito à Rua Eutiquio Soledade, nº 98 - Tauá - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 207, distribuída em 03 turnos, mantido pelo SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY, CNPJ 30.119.346/0002-55, Regimento Escolar registrado sob o nº 982582 - 5º RTD com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01140020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3206/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 234 a 245, datado de 19 de novembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI, SISTEMA DE ENSINO INVICTUS ILHA DO GOVERNADOR, sito à Rua Eutiquio Soledade, nº 98 - Tauá - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 207, distribuída em 03 turnos, mantido pelo SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY, CNPJ 30.119.346/0002-55, Regimento Escolar registrado sob o nº 982582 - 5º RTD com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01141020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2225/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 988, datado de 19 de agosto de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO ASSERT TREINAMENTO PROFISSIONAL - LTDA - ME, TECNIM - ESCOLA TÉCNICA, sito à Rua Caricé nº 397 - Bancários - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 699 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo ASSERT TREINAMENTO PROFISSIONAL - LTDA - ME, CNPJ 18.615.904/0001-97, Regimento Escolar registrado sob o nº 997808 - 4º ETD com eficácia a partir de 25 de setembro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01142020/SEEDUC/COGIE/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2225/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 988, datado de 19 de agosto de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO ASSERT TREINAMENTO PROFISSIONAL - LTDA - ME, TECNIM - ESCOLA TÉCNICA, sito à Rua Caricé nº 397 - Bancários - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 699 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo ASSERT TREINAMENTO PROFISSIONAL - LTDA - ME, CNPJ 18.615.904/0001-97, Regimento Escolar registrado sob o nº 997808 - 4º ETD com eficácia a partir de 25 de setembro de 2019.\r\n\r\nId: 2240273"
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                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/027/159/2019 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Sindicância SAD 1589, de fls. 43/47, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 04/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100126/2018 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Sindicância SAD 1599, de fls. 54/57, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2240215"
                    ],
                    "2240256": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29/11/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2263/2013 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Sindicância SAD 643, de fls. 39/42, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/173/2018 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Sindicância SAD 1267, de fls. 74/78, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2240256"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2240166": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 407\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.485, de 30 de julho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, a Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020, que institui o Plano Plurianual 2020/2023, a Lei Estadual nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2020, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no Processo nº E-26/009/83/2029, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2020 - Data de Término: 31/12/2020.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.193640440.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas UENF \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n17.000.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2020\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA \r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora em exercício da UENF\r\n\r\nId: 2240166"
                        ],
                        "2240226": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.02.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/1799/2019/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da IMAGEM SISTEMAS MEDICOS LTDA, no valor de R$ 551.250,00, com fulcro no artigo 24, inciso V do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2240226"
                        ],
                        "2240167": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 20.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2020 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. FERNANDO REISZEL PEREIRA, matr. nº 33951-5, da Escola Superior de Desenho Industrial, os Docentes Titulares, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/2110/2019:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO - UERJ;\r\n\r\nIVAN NAPOLEÃO BASTOS - UERJ;\r\n\r\nMARCOS LOPES DIAS - UFRJ;\r\n\r\nCELINA MARIA MOREIRA DE MELLO - UFRJ;\r\n\r\nOLINIO GOMES PASCHOAL COELHO - UFRJ.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nFRANCISCO DUARTE MOURA NETO - UERJ;\r\n\r\nLUIZ CARLOS PACHECO RODRIGUES VELHO - IMPA.\r\n\r\nId: 2240167"
                        ],
                        "2240168": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2020 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA, matr. nº 34627-0, da Faculdade de Administração e Finanças, instituída pela Portaria 04/FAF/2019, considerou a avaliada APTA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/10283/2019.\r\n\r\nId: 2240168"
                        ],
                        "2240169": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 11.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2020 - EXTINGUE o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Fisioterapia da Policlínica Piquet Carneiro - CC-09.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2240169"
                        ],
                        "2240170": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2020 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. GISELE LOBO HAJDU, matr. nº 33645-3, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, instituída pela Portaria 02/IBRAG/2018, considerou a avaliada APTA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/10402/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2020 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. PAULO MARQUES MACHADO BRITO, matr. nº 33415-1, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, instituída pela Portaria 02/IBRAG/2018, considerou o avaliado APTO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/10249/2019.\r\n\r\nId: 2240170"
                        ],
                        "2240171": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2020 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. DANIEL GUSTAVO BARCI, matr. nº 32653-8, do Instituto de Física, instituída pela Portaria 023/IFADT/2019, considerou o avaliado APTO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/8786/2019.\r\n\r\nId: 2240171"
                        ],
                        "2240172": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 19.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 07/2020 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva das obras de adequação para acessibilidade aos portadores de mobilidade reduzida na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, realizada pela Empresa MPE Engenharia e Serviços Ltda., de que trata o Processo nº E-26/007/4096/2018:\r\n\r\nLUSIANA BRANDÃO PESSANHA DOS SANTOS, matr. nº 38152-5;\r\n\r\nJACKELINE FERREIRA GARCIA MOURA, matr. nº 38215-0;\r\n\r\nFABIO SANTOS CARVALHO, matr. nº 38632-6.\r\n\r\nId: 2240172"
                        ],
                        "2240173": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 04/2020 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. RACHEL BREGMAN, matr. nº 30531-8, da Faculdade de Ciências Médicas, instituída pela Portaria 002/FCM/2020, considerou a avaliada APTA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/9044/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 05/2020 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. RACHEL BREGMAN, matr. nº 30531-8, da Faculdade de Ciências Médicas, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/9044/2019:\r\n\r\nJOSÉ HERMÓGENES ROCCO SUASSUNA - UERJ;\r\n\r\nROGÉRIO LOPES RUFINO ALVES - UERJ;\r\n\r\nJOCEMIR RONALDO LUGON - UFF;\r\n\r\nMARCUS GOMES BASTOS - UFJF;\r\n\r\nROGÉRIO BAUMGRATZ DE PAULA - UFJF.\r\n\r\nPORTARIA Nº 07/2020 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. RACHEL BREGMAN, matr. nº 30531-8, da Faculdade de Ciências Médicas, instituída pela portaria 005/FCM/2020, considerou a avaliada APROVADA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/9044/2019.\r\n\r\nId: 2240173"
                        ],
                        "2240174": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 27.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/2020 - APOSENTA ARMANDO FERREIRA GENS FILHO, matr. nº 06.835-3, ID Funcional 2543206-0, Professor Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 098/2020 - APOSENTA ARIANE PATRÍCIA EWALD, matr. nº 31.354-4, ID Funcional 2542296-0, Professor Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 099/2020 - APOSENTA PAULO SERRA SOARES, matr. nº 26.443-2, ID Funcional 25756109, Técnico Universitário II /Auxiliar Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2020 - APOSENTA NARA MACHADO CAETANO, matr. nº 30.076-4, ID Funcional 2569896-6, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XV, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 101/2020 - EXONERA, a pedido, RODRIGO DE OLIVEIRA LEITE, matr. nº 39.672-1, Docente/Professor Assistente, lotado na Faculdade de Administração e Finanças, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/12/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/2020 - REVERTE, à atividade, DENISE BARROS VIANNA, matr. nº 35.209-6, ID Funcional 3049056-1 Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos II, com 30 horas semanais, aposentada através da Portaria nº 228/SRH/2016 de 07/04/2016, publicada no DOERJ de 11/04/2016, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos.\r\n\r\nDE 28.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 103/2020 - EXONERA, a pedido, JOÃO PAULO ZUMACK, matr. nº 39.065-8, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/12/2019.\r\n\r\nId: 2240174"
                        ],
                        "2240176": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2020\r\n\r\nPAG. 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.01.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2020\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos que constam no Proc. E-26/007/5982/2019.\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos que constam no Proc. E-26/007/5752/2019.\r\n\r\nId: 2240176"
                        ],
                        "2240177": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.02.2020\r\n\r\nPAGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 05.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4719/2019 - FERNANDO ALTINO MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 7.709-9...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 30.728-0... \r\n\r\nId: 2240177"
                        ],
                        "2240178": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2019\r\n\r\nPAGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19.11.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9415/2019 - JULIO CESAR HORTA DE ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 01/12/2019 a 02/12/2019...\r\n\r\nLeia-se: no período de 21/11/2019 a 01/12/2019... \r\n\r\nId: 2240178"
                        ],
                        "2240175": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06.02.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 822/2011 - MARILENE MARIA DA COSTA SOARES, matr. nº 35.830-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MARILENE MARIA DA COSTA”, leia-se: “MARILENE MARIA DA COSTA SOARES” tendo em vista a mudança de estado civil. \r\n\r\nId: 2240175"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2240204": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 02\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO AO PROJETO DE GERENCIAMENTO DE BICICLETAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados, abaixo, sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão de Avaliação, ao “Projeto de Gerenciamento de Bicicletários”, cujo objeto é o gerenciamento de 02 (dois) Bicicletários para a implantação do “Projeto Piloto Bicicletas Integradoras”, conforme Termo de Referência, autorizado por meio do Processo Administrativo nº E-10/006/100501/2018, de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial. \r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMAURO SOARES TAVARES, MAT. 03.007.918, Órgão: CENTRAL.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nFRANK DE OLIVIEIRA QUEIROZ, ID 5099086-1, Órgão: SETRANS;\r\n\r\nCARLOS MANUEL BELIZARIO HERRERA ARCE, ID. 2712386-3, Órgão: SETRANS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta substitui a Portaria Conjunta CENTRAL/SETRANS nº 05, de 02 de setembro de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2020\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BUSS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nDELMO MANOEL PINHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2240204"
                        ],
                        "2240248": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E DEFERIDOS: Rogério Azevedo de Almeida - E-10/005/15800/2019 - AI D 663279; Viação Ponte Coberta Ltda.- SEI-10/005/2808/2019- AI D 736908.\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda.- SEI-10/005/2590/2019- AI D 745216; Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda.- SEI-10/005/2591/2019- AI D 745213; Auto Viação Reginas Ltda.- SEI-10.005/2592/2019- AI D 744432- SEI-10/005/2593/2019- AI D 669232- SEI-10/005/2595/2019- AI D 744433; Viação São José Ltda.- SEI-10/005/2594/2019- AI D 745218; Rápido Macaense Ltda.- SEI-10/005/2753/2019- AI D 721331- SEI-10/005/2756/2019- AI D 721334- SEI-10/005/2759/2019- AI D 721333; Auto Viação 1001 Ltda.- SEI-10/005/2757/2019- AI D 721821- SEI-10/005/2760/2019- AI D 740618- SEI-10/005/2763/2019- AI D 740617; Viação Ponte Coberta Ltda.- SEI-10/005/2809/2019- AI D 736906- SEI-10/005/2810/2019- AI D 736907; Expresso Garcia Ltda.- SEI-10/005/2811/2019- AI D 740833- SEI-10/005/2812/2019- AI D 740831- SEI-10/005/2813/2019- AI D 740830- SEI-10/005/2814/2019- AI D 740832; Costa Verde Transportes Ltda.- SEI-10/005/2815/2019- AI D 721822- SEI-10/005/2816/2019- AI D 745220; Helio de Sousa Afonso- SEI-10/005/2837/2019- AI D 720102; Jailson da Silva Peixoto- SEI-10/005/2846/2019- AI D 731369.\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Jorge Rodrigues Lisboa- SEI-10/005/2849/2019- AI D 743239; Severino Braz dos Santos- E-10/005/107627/2018- AI D 673888.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a 7ª reunião da CPJR.\r\n\r\nId: 2240248"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2240268": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00154803\r\n\r\nNOME: Gente Boa Bar Restaurante Lanchonete e Pizzaria Ltda. CNPJ Nº 12.376.198/0001-91. ENDEREÇO: Rua Marechal Deodoro, 19 - Centro - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.113,10 PROCESSO Nº E-07/002.299/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00154801\r\n\r\nNOME: VJ Comércio e Serviços Navais e Industriais Eireli. CNPJ Nº 09.222.015/0001-79. ENDEREÇO: Rua General Flores da Cunha, 08 - Barreto - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.081,21 PROCESSO Nº E-07/002.304/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00154802\r\n\r\nNOME: Pitzaria Unidos do Castelo Ltda. CNPJ Nº 27.900.430/0001-16. ENDEREÇO: Av. Feliciano Sodré, 95 - Centro - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.081,21. PROCESSO Nº E-07/002.297/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00154392\r\n\r\nNOME: Auto Posto Jari Ltda. CNPJ Nº 01.311.132/0001-05. ENDEREÇO: Rua Adolfo Bergamini, 288 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da Atividade de Extração de Água. PROCESSO Nº E-07/002.11131/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00154822\r\n\r\nNOME: Combinado 5 de Julho. CNPJ Nº 30.121.099/0001-40. ENDEREÇO: Av. do Contorno, s/nº - Barreto - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.081,21. PROCESSO Nº E-07/002.512/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154222\r\n\r\nNOME: André Luiz Vilela da Costa. CNPJ/CPF N° 015.010.597-50. ENDEREÇO: Rua 22 de Setembro, n° 364. MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.2462/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154203\r\n\r\nNOME: Munícipio de Cabo Frio. CNPJ/CPF N° 28.549.483/0001-05. ENDEREÇO: Rodovia General Alfredo Bruno Gomes Martins. MUNICIPIO: Cabo Frio - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 25.930,15. PROCESSO Nº E-07/002.107352/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154181\r\n\r\nNOME: Transporte FS S.A. CNPJ/CPF N° 33.943.267/0001-71. ENDEREÇO: Avenida Presidente Antônio Carlos, 475. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 24.270,93. PROCESSO Nº E-07/002.30188/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153981\r\n\r\nNOME: Kinugawa Fabricação, Importação e Exportação de Peças Automotivas Ltda. CNPJ/CPF N° 16.854.409/0001-05. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra km 298. MUNICIPIO: Resende - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 81 e 87, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 77.288,14. PROCESSO Nº E-07/002.4818/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154229\r\n\r\nNOME: Kioto Ambiental Ltda. CNPJ/CPF N° 09.423.108/0001-61. ENDEREÇO: Rua Iramaia, n° 380. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 95, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.225,70. PROCESSO Nº E-07/002.9282/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154233\r\n\r\nNOME: L.O.C Centro Automotivo Dois Amigos Eireli. CNPJ/CPF N° 22.686.056/0001-84. ENDEREÇO: Rua Imboaçu, n° 08. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 8.507,69. PROCESSO Nº E-07/002.107548/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154213\r\n\r\nNOME: Nova A3 Industria e Comercio Ltda. CNPJ/CPF N° 04.918.341/0001-00. ENDEREÇO: Rua Djalma Lopes Neves, s/n Rodovia BR040 km 41,5. MUNICIPIO: Areal - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 29.277,03. PROCESSO Nº E-07/002.6905/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154175\r\n\r\nNOME: Paulino Bragança de Lima. CNPJ/CPF N° 918.269.347-15. ENDEREÇO: Fazenda Suize e Vale Dr. Loretti. MUNICIPIO: Santa Maria Madalena - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 9.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.30144/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154176\r\n\r\nNOME: Empresa de Mineração de Aguas Sant Anna Ltda. CNPJ/CPF N° 04.574.135/0002-00. ENDEREÇO: Avenida Antônio Ribeiro Seabra, n° 302 Parte. MUNICIPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 95, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.225,70. PROCESSO Nº E-07/002.30143/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154319\r\n\r\nNOME: Semag Sagario Construtora Ltda. CNPJ/CPF N° 30.228.720/0001-70. ENDEREÇO: Rodovia Rio-Santos km 10. MUNICIPIO: Itaguaí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.074,96. PROCESSO Nº E-07/002.6972/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154232\r\n\r\nNOME: Viação Araçatuba Ltda. CNPJ/CPF N° 31.688.351/0001-60. ENDEREÇO: Rua Martins Torres, n° 510. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 95 e 96, da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 29.470,85. PROCESSO Nº E-07/002.107092/2018.\r\n\r\nId: 2240268"
                        ],
                        "2240269": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.02.2020\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA ao servidor René Justen, ID Funcional n° 21499721, nos termos do art. 294, ambos do Decreto nº 2479/1979, conforme consta dos Autos da Sindicância Sumária n° E-07/002.8017/2016.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA a servidora Sebastiana Maria Bonfim Cesario, ID Funcional n° 2146255-0, nos termos do art. 294, ambos do Decreto nº 2479/1979, conforme consta dos Autos da Sindicância Sumária n° E-07/002.11363/2017.\r\n\r\nId: 2240269"
                        ],
                        "2240270": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 14/02/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070002/001437/2020 - RODRIGO MOURA QUINTAS, Analista de Sistemas, matrícula nº 391.349-8, Id Funcional 4356672-3. Averbe-se o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social relativo aos períodos de 01/04/1998 a 02/09/1999, 01/07/2000 a 14/08/2000 e 01/02/2003 a 29/06/2009, no total de 2.906 (dois mil novecentos e seis) dias, correspondentes a 07 (sete) anos, 11 onze) meses e 15 (quinze) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto do disposto no artigo 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/82, desprezando-se os períodos de 01/09/2008 a 31/10/2008 e 30/06/2009 a 29/06/2019, por serem concomitantes.\r\n\r\n*Republicado por Incorreções no original publicado no D.O. de 17/02/2020.\r\n\r\nId: 2240270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2240253": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/02/2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002/007/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 30 “caput” da Lei n° 13.303/2016, nos termos do Parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 250.000,02 (duzentos e cinquenta mil reais e dois centavos), a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à contratação de serviço de fornecimento/recarga vale transporte, pelo período de janeiro a junho de 2020, nos termos da Autorização da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002/010/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 30 “caput” da Lei n° 13.303/2016, nos termos do Parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a favor da SINDPASS- SINDICATO DAS EMPRESAS DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, referente à contratação de serviço de fornecimento/recarga vale transporte, pelo período de janeiro a dezembro de 2020, nos termos da Autorização da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002/039/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 30 “caput” da Lei n° 13.303/2016, nos termos do Parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à contratação de serviços de publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de janeiro a dezembro de 2020, nos termos da Autorização da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002/029/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o artigo 30 “caput” da Lei n° 13.303/2016, nos termos do Parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente à contratação de serviços de abastecimento de água potável por rede pública de distribuição, pelo período de janeiro a junho de 2020, nos termos da Autorização da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2240253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2240158": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/422/2019 - CONCORDO com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 27/30, dos autos para convalidar o ato nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.784/1999.\r\n\r\nId: 2240158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2240375": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.02.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/003/888/2019 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno, desta SEDSDH, à fl. 101, que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final, relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE PINHEIRAL, referente ao exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/003/1150/2019 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno, desta SEDSDH, à fl. 104, que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, referente ao exercício de 2017.\r\n\r\nDE 02.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-31003/000438/2020 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor da empresa CSX COMERCIAL LTDA-EPP, no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais), com base no art. 24, inciso IV, do citado diploma legal, nos termos da autorização da Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2240375"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2240290": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4518 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação do Procurador do Estado, abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n19194587\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\nPG-11 / 1ª PR Niterói\r\n\r\nPG-11 / 10ª PR Campos dos Goytacazes \r\n\r\n02/03/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2020\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2240290"
                    ],
                    "2240303": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2020\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4617 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDISCIPLINA E AMPLIA A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PG-16) NOS PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS DISTRIBUÍDOS NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4517 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDISCIPLINA E AMPLIA A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PG-16) NOS PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS DISTRIBUÍDOS NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 2240303"
                    ],
                    "2240297": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2020\r\n\r\nEXONERA, a pedido, EDER FRANCISCO GUERRA, Id. Funcional nº 43445551, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 02 de março de 2020. Processo nº SEI-14/001/000051/2020.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO GOMES DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Eder Francisco Guerra, com validade a contar de 02 de março de 2020. Processo nº SEI-14/001/000051/2020.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO GOMES DE AZEVEDO, Assistente II, símbolo DAI-6, para ter exercício na Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 02 de março de 2020. Processo nº SEI-14/001/000051/2020.\r\n\r\nId: 2240297"
                    ],
                    "2240301": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.02.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/003218/2020 - ANDRÉ URYN - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 4195502-1. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 06/08/2004 a 04/08/2009, 05/08/2009 a 03/08/2014 e 04/08/2014 a 02/08/2019.\r\n\r\nId: 2240301"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2240385": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 022/2020. PARTES: DETRAN/RJ e Opportunity Serviços em Gerais Eirelli. OBJETO: Prestação de serviços de Copeiragem, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra para atendimento das demandas nas dependências do Edifício Sede do DETRAN/RJ. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. VALOR: R$ 616.800,00. NOTA DE EMPENHO: 2020NE00361. GESTORES: Laércio William Mello da Silva, Coordenador de Administração, Identidade Funcional nº 5028343-0 e Bruna Moreira Duralde Imbuzeiro, Analista de Gestão e Trânsito, Identidade Funcional nº 4374761-2, como gestora substituta. FISCAIS: Marcelo Veiga, Chefe de Serviço, Identidade Funcional nº 2041405-6, Vanessa da Conceição Freixo, Diretora da Divisão de Administração Geral, Identidade Funcional nº 4400366-8 e Alberto Mussy da Silva Lima, Chefe de Serviço, Identidade Funcional nº 05100204-3, como Fiscais e Luiz Carlos Arruda, Assistente III, Identidade Funcional nº 5031534-0, como Suplente. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/060/5524/2019.\r\n\r\nId: 2240385"
                        ],
                        "2240295": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 030/2020. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. OBJETO: Instalação e funcionamento do Posto de Identificação Civil no imóvel sito à Rua Barão de Barcelos, 8 - Centro - São João da Barra - RJ, com previsão de atendimento de segunda a sexta-feira em horário comercial. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação. GESTORES: Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 4427873-0 e Ricardo Tristão Borges, Assessor I, Id. Funcional nº4179278-5 (substituto) pelo DETRAN-RJ. FISCAIS: Patrícia Antunes Teixeira, Analista de Identificação Civil, Id. Funcional nº 4432060-4 como fiscal, e Simone Silveira de Araújo Adan, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028579-3, como substituto pelo DETRAN-RJ. DATA DA ASSINATURA: 28.02.2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/042/7/2019.\r\n\r\nId: 2240295"
                        ],
                        "2240292": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO nº 041/2017. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE MESQUITA. OBJETO: Alterar o local previsto para o funcionamento do Posto de Identificação Civil que seria na Rua Maria Mendes Vecci, 215 - Centro - Mesquita - RJ, passando a funcionar na Avenida Presidente Costa e Silva, 1513 - Centro - Mesquita - RJ, tendo a Cláusula Segunda do Termo de Cooperação, a partir de agora, a seguinte redação:\r\n\r\n“CLÁUSULA SEGUNDA (DA LOCALIZAÇÃO DO POSTO)\r\n\r\nO Posto de Identificação Civil localiza-se na Avenida Presidente Costa e Silva, 1513 - Centro - Mesquita - RJ, com previsão diária de funcionamento e atendimento de segunda a sexta-feira em horário comercial”.\r\n\r\nGESTOR DETRAN-RJ: Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 4427873-0. DATA DA ASSINATURA: 28.02.2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/043/7/2017.\r\n\r\nId: 2240292"
                        ],
                        "2240325": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, do Contrato nº 05/2019, assinado em 27.02.2020. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fica readequado por reequilibrio econômico financeiro. VALOR R$ 1.906.658,55. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.000160/2020.\r\n\r\nId: 2240325"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2240201": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 030/2020 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Hipoclorito de Sódio - Bombona de 50 L.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL R$ 203.232,00 (duzentos e três mil duzentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/02/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.454/2019 (PE n° 665/2019).\r\n\r\nId: 2240201"
                                ],
                                "2240200": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 27/01/2020\r\n\r\nPÁGINA 69 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº E-07/100.496/2018\r\n\r\nOnde se lê: VALOR TOTAL: R$ 33.550,00 (trinta e três mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR TOTAL: R$ 33.500,00 (trinta e três mil quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2240200"
                                ],
                                "2240202": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 17/12/2019\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº E-07/100.171/2018\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 13/12/2019.\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 11/12/2019.\r\n\r\nId: 2240202"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                        "Atos": {
                            "2240283": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 014/19\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PRESENCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico n° 014/19, referente contratação de serviços de locação, com manutenção, de 165 (cento e sessenta e cinco) veículos automotores tipo motocicleta, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, cuja realização estava marcada para 10/03/2020, fica adiado sine die, por interesse da Administração da SEGOV-RJ. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-15/001/016462/2019.\r\n\r\nId: 2240283"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2240044": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 38/2020\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nAGHILY EXPRESS TRANSPOPRTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 13.953.595/0001-41 - Processo nº E-04/211/016728/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.599794-9, de 14/08/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.144,01.\r\n\r\nPERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA SA\r\n\r\nCNPJ 66.118.142/0002-47 - Processo nº E-04/211/023324/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.606074-7, de 20/11/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 27.084,65.\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA MJL LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.290.475/0002-06 - Processo nº E-04/211/018002/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.600882-9, de 02/09/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 70.058,15.\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA MJL LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.290.475/0002-06 - Processo nº E-04/211/018065/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597549-9, de 03/09/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 133.333,22.\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS MJL LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.290.475/0002-06 - Processo nº E-04/211/018033/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.600884-5, de 02/09/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 72.470,79.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando Em Local Provisório\r\n\r\nJOSÉ AGUIAR\r\n\r\nCPF 416.754.957-34 - Processo nº E-04/211/023236/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.605366-8, de 19/11/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.134,57.\r\n\r\nId: 2240044"
                            ],
                            "2240045": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 39/2020\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN\r\n\r\nInscrição Estadual 80.922.825 - Processo nº E-04/000/309218/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.016052-7, de 18/03/2002\r\n\r\nId: 2240045"
                            ],
                            "2240046": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 40/2020\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMETRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.484.711/0001-40 - Processo nº E-04/211/023479/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.603326-4, de 23/11/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.062,24.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nPAULO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCPF 43.625.397-60 - Processo nº E-04/211/000199/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.607708-9, de 06/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nPAULO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCPF 43.625.397-60 - Processo nº E-04/211/000198/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.607707-1, de 06/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nEUSEBIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nCNPJ 10.646.137/0002-52 - Processo nº E-04/211/024223/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.606644-7, de 08/12/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando Em Local Provisorio\r\n\r\nELCIMAR FERNANDES\r\n\r\nCPF 88.903.527-01 - Processo nº E-04/211/000196/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.607705-5, de 06/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nELCIMAR FERNANDES\r\n\r\nCPF 88.903.527-01 - Processo nº E-04/211/000197/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.607706-3, de 06/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nHORTALIÇAS MAIS VIDA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 14.184.723/0003-64 - Processo nº E-04/211/000255/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.607709-7, de 08/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nTCBT LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 11.858.981/0001-29 - Processo nº E-04/211/025447/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.606798-1, de 30/12/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.19 - 04 LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Anisio Torres 1 ( Prox. Rod Br 040 Km 6,5) Comendador Levi Gasparian, RJ CEP 25870-000\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ 33.639.538/0001-08 - Processo nº E-04/211/000082/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.608268-3, de 02/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nG. NOGUEIRA RAMOS\r\n\r\nCNPJ 27.458.158/0001-66 - Processo nº E-04/211/025436/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.602121-0, de 30/12/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nSEBASTIÃO STAMPINE FILHO\r\n\r\nCNPJ 15.287.211/0001-24 - Processo nº E-04/211/024932/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.606745-2, de 19/12/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nV H A MUNOZ EIRELI\r\n\r\nCNPJ 15.407.834/0001-93 - Processo nº E-04/211/000270/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.608196-6, de 08/01/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,74.\r\n\r\nId: 2240046"
                            ],
                            "2240209": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS DE OFFÍCIO \r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 04 de março de 2020, às 12h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n75658\r\n\r\nE-04/033/878/2017\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\nId: 2240209"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2238167": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a estudante Gabriella Pereira de Oliveira e o Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Direito. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2020 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. Processo nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 2238167"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2240160": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva no sistema de alimentação elétrica do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, na forma do termo de referência. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 250.519,47 (duzentos e cinquenta mil quinhentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/02/2020. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-35/192/128/2019. Dispensa de Licitação - art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Contrato Emergencial.\r\n\r\nId: 2240160"
                            ],
                            "2240277": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 049/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa TRADEHOSP COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELLI-EPP. CNPJ 06.089.071/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.100,00 (cinco mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2020.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap Rodrigo Saboia RG 89.293 - Cap Daniela de Paula RG 89.292 - Cap Victor Boisson RG 89.289.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/37/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 050/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PROASIST RIO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EIRELLI. CNPJ 17.273.344/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 87.750,00 (oitenta e sete mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2020.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap Rodrigo Saboia RG 89.293 - Cap Daniela de Paula RG 89.292 - Cap Victor Boisson RG 89.289\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/37/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 051/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDICAL HEALTH COMÉRCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELI CNPJ 07.133.384/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 89.000,00(oitenta e nove mil).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2020.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap Rodrigo Saboia RG 89.293 - Cap Daniela de Paula RG 89.292 - Cap Victor Boisson RG 89.289.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/37/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 052/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ 54.516.661/066-49.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 359.216,50 (trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2020.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap Rodrigo Saboia RG 89.293 - Cap Daniela de Paula RG 89.292 - Cap Victor Boisson RG 89.289.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/37/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 053/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 03.555.303/0001-69.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Cirurgia Geral.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 188.700,00 (cento e oitenta e oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2020.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap Rodrigo Saboia RG 89.293 - Cap Daniela de Paula RG 89.292 - Cap Victor Boisson RG 89.289.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/37/2018.\r\n\r\nId: 2240277"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                        "Atos": {
                            "2240161": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES-SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial à 2ª Classe, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 2ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2017”\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto nº 3.044/80 e suas alterações. Para tanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação, nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00, para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (13 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5647347\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n5648203\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n5648521\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy T. de Freitas\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n5647835\r\n\r\nCristiane Varzea Passos\r\n\r\n5648009\r\n\r\nEnio Roberto Ferreira Feitoza\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n5647363\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n5709326\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n5709180\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (26 VAGAS E 31 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5709822\r\n\r\nValeria de Aguiar Rezende\r\n\r\n51,50\r\n\r\n5709601\r\n\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n\r\n39,75\r\n\r\n5709083\r\n\r\nPatricia Vizella Baltazar Maciel\r\n\r\n38,00\r\n\r\n41383753\r\n\r\nMarcelo Fagundes Gonçalves\r\n\r\n37,50\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n36,25\r\n\r\n5709679\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n35,50\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n35,50\r\n\r\n19635710\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n35,50\r\n\r\n24919349\r\n\r\nMarta Elvira Gomes Camargo\r\n\r\n35,25\r\n\r\n5709520\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n35,00\r\n\r\n41773020\r\n\r\nMarcella Matos e Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29731879\r\n\r\nEduardo Jose Gondim Pedrozo\r\n\r\n33,50\r\n\r\n5709423\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n33,25\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5709318\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5709237\r\n\r\nCristiano Ferreira S. dos Santos\r\n\r\n30,25\r\n\r\n5709350\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5709539\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n30,00\r\n\r\n41788532\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5709717\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n29,50\r\n\r\n5709482\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19818637\r\n\r\nBruno Lopes Vieira\r\n\r\n29,00\r\n\r\n41772911\r\n\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n\r\n29,00\r\n\r\n41773004\r\n\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5709288\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5642566\r\n\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n\r\n28,00\r\n\r\n41772970\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n27,00\r\n\r\n41772903\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n26,50\r\n\r\nId: 2240161"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2240077": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 20/2019;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Renifer Sistemas e Automação LTDA - CNPJ sob o nº 01.679.630/0003-69;\r\n\r\nOBJETO: Alteração da fonte de recursos de 230 para 100;\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos e demais condições estabelecidas no contrato nº 20/2019;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2020;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/006/157/2019\r\n\r\nId: 2240077"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2239961": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 19/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa KIARGOS SERVIÇOSE FACILITY LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar indenização à EMPRESA por haver prestado serviços de copa, cozinha, padaria e serviços gerais do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), os quais foram regularmente atestados.\r\n\r\nVALOR: R$ 507.273,31 (quinhentos e sete mil duzentos e setenta e três reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:16/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-27/130/002063/2019.\r\n\r\nId: 2239961"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2240246": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por intermédio deste aviso, torna público que, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Saúde, na forma disposta no processo administrativo nº SEI-080001/004134/2020, será realizado em 13 de março de 2020, às 10h00min, o recolhimento dos documentos necessários de habilitação ao CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, para participação de forma complementar ao SUS, de Serviços de Radioterapia, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, referenciados via Central Estadual de Regulação. DATA E LOCAL DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 13/03/2020, às 10 horas, na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, situada na Rua México, nº 128, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2240246"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2240251": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0053990-37.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte: \r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA \r\n\r\nAlex de Souza Santos- 2018 \r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL SUCENA JASBICK ALEXANDRE - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLucas Dias Borges- 2011 \r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL SANTANA AZEREDO - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nRhaynni dos Santos Peixoto Reis- 2013 \r\n\r\n3 - COLÉGIO CENECISTA GOITACAZES - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nFabrícia Anair Silva de Souza- 2000\r\n\r\n4 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nWellington Estevam de Souza- 2007 \r\n\r\n5 - COLÉGIO OITO DE JULHO - Rio de Janeiro \r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO \r\n\r\nDielson dos Santos Britto- 1993 \r\n\r\n6 - COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nMárcia de Lima Madureira- 1980 \r\n\r\n7 - COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nItamar Santos da Silva- 2003\r\n\r\n8 - COLÉGIO DELTA- Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TECNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nCarla Regina Vitorino da Silva- 1990\r\n\r\n9 - CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda \r\n\r\nTÉCNICO EM RECUPERAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nNaiára de Fátima da Silva Novaes- 2006 \r\n\r\n10 - ESCOLA TÉCNICA SUL FLUMINENSE - Barra Mansa \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nAna Carolina Diniz Vilela- 2002\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias \r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMarilene Honorio da Silva- 2005 \r\n\r\n2 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias \r\n\r\n6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nJeanne Aparecida Cardoso de Oliveira- 2011 \r\n\r\n3 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias \r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1° GRAU \r\n\r\nMarcelo Bonifácio Alves Ferreira- 1989\r\n\r\n4 - COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro \r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nAnderson Mariano de Sousa- 1984\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda \r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nBrunna da Silva Zizuel- 2013\r\n\r\nMÓDULO IV DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nChaiene de Oliveira Soares- 2016\r\n\r\nId: 2240251"
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                            "2240192": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA, sito a Avenida Senador José Carlos Pereira Pinto nº 500, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008272, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3750/2007 no ANO LETIVO DE 2019/2° SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ariela Bernardo Prudencio, Matrícula 201227429746487; Beatriz Felipe Alexandre Gome, Matrícula 201507410351727; Edson Amaral Nascimento, Matrícula 201807410445992; Emanoela de Oliveira do Espirito Santo Henrique, Matrícula 201607410405310; Giselly França de Sá, Matrícula 201907410452154; Joana Maria Ribeiro Gomes, Matrícula 201707410429559; João Vitor da Silva Pereira, Matrícula 201407410334151; Jocilene da Silva Alves Martins, Matrícula 201907410462389; Juliana Pereira dos Santos, Matrícula 201107410222336; Lorrana Pessanha Severiano, Matrícula 201807410442977; Luiz Roberto Germano Gomes, Matrícula 201807410431982; Marcely Gonçalves, Matrícula 201707410429478; Mariana da Lapa Rangel, Matrícula 201127410337464; Monique Carvalho da Silva, Matrícula 201107410234423; Rogéria da Conceição Santos Pereira, Matrícula 201807410442705; Stefany Lopes de Almeida, Matrícula 201827360758520; Thiago de Souza Lima, Matrícula 201327070439171; Vanessa Souza dos Santos Soares, Matrícula201907410460092; Wellington de Souza Pessanha, Matrícula 201807410443191.Turma NEJA IV-02: Andreia dos Santos Martins, Matrícula 201227810370066; Carlos Bruno dos Santos Pereira, Matrícula 201207410237682; Cláudio Henrique Rangel Leandro, Matrícula 200927350125305; Elias Alves de Freitas Ribeiro, Matrícula 201507410364039; Gesilane Renata Souza dos Santos, Matrícula 201807410446026; Ianca Raquel Figueredo de Oliveira Mota, Matrícula 201807410441229; Ingrid da Silva Ribeiro,Matrícula 201927500674861; Jainy Soares Januário, Matrícula 201007400160706; Jorge Douglas Pessanha, Matrícula 200907400019002; Kênia Lucia Rocha Ribeiro de Vasconcelos, Matrícula 20130740040090; Leandro do Nascimento Valentim, Matrícula 201807410446451; Leidiane da Mota Pessanha Nunes, Matrícula 201327350451633; Marcela Borba Soares Pacheco, Matrícula 200927350097921; Monica Enedina Santana da Silva, Matrícula 201907410464322; Ramon da Silva Souza Gomes, Matrícula 201807410443272; Roberta Gregorio Ribeiro, Matrícula 201127800365489. Secretária Escolar: Dayse Rangel de Souza, designada no DOERJ de 08/04/2005, página 50, 3ª coluna. Diretora: Isaelma Vicente Gonçalves Gandra, designada no DOERJ de 29/01/2013, página 53, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lívia Barreto Salvador de Souza, ID 4328748-4 e Rogeria Caetano Paes, ID 0432893-8. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, sito na Rua Antonino Neves, nº 148, Jardim Carioca, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008388, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3049/2006; no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Claudia Dângela Mayor Gomes Bessa, Matrícula 201724740228141; Gabriel Monteiro dos Santos, Matrícula 201927350727841; Guilherme Santiago da Silva, Matrícula 201927350720594; Jaciara Eufrazio Nunes, Matrícula 201427350483132; Jefferson Ferreira Sardinha, Matrícula 200927350031580; Larissa Macedo Paranhos, Matrícula 201527350537310; Rubens Luis da Silva Gaiato, Matrícula 201927350745236; Turma NEJA IV-02: Ana Carolina Mota de Freitas, Matrícula 201427350509115; Diego Rangel Ramos, Matrícula 200927350051859; Franciele Rangel de Souza, Matrícula 201827350705475; Lorena Pereira Azevedo, Matrícula 201327420778067; Lucas de Souza Barbosa, Matrícula 201727410576068; Marcela Macedo Barreto, Matrícula 201827350713494; Maria Eduarda Teixeira Vasconcelos, Matrícula 201627350610552; Mayara Paixão Gomes, Matrícula 201727350665930; Maysa Cristina dos Santos Azevedo, Matrícula 201827350683481; Raielly da Silva Severino, Matrícula 201327350453687; Vania Cristina Azevedo dos Santos, Matrícula 201627350635891; Turma de origem JA3003/2013, 2º SEMESTRE: Wellington Luiz dos Santos Leite, Matrícula 200927350076339; Turma de origem NEJA IV-02/2018, 1º SEMESTRE: Vanessa da Silva Lopes, Matrícula 201327160441815; Turma de origem NEJA IV-01/2019, 1º SEMESTRE: Patrick Mendonça Cordeiro, Matrícula 201627350605478; Pedro Lucas Chagas de Andrade, Matrícula 201327350457755; Secretária Escolar: Ruana de Souza Batista Meireles, designada no DOERJ de 17/01/2020, página 12, 3ª coluna, Diretora: Cintia Teles Machado, designada no DOERJ de 03/07/2014, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Renata Martins dos Santos, ID 43289797 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID 43289444.\r\n\r\nId: 2240192"
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                            "2240207": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THOMAZ GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR do COLÉGIO ESTADUAL THOMAZ GOMES, sito a Rua Silva Drumond, n° 97, Centro, Município de Carapebus, Censo Escolar 33016070, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2019, 2° SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Carlos Augusto Barcelos Gonçalves, Matrícula 201333160362952; Cristiane Sá dos Santos Machado, Matrícula 201933160486455; Eula Rosa da Silva, Matrícula 201833160455510; Giovana Rodrigues dos Santos Lima, Matrícula 201768470405801; Glaciane de Souza Neves, Matrícula 201833160463513; Leandro Pinto Lima, Matrícula 201833160457386; Luan Monteiro Fernandes, Matrícula: 201833160450454; Mateus Andrade de Jesus Sodré, Matrícula: 201933160497228; Thiago de Castro Bernardo, Matrícula: 201833160471451; Wilgner Ferreira Silveira, Matrícula: 201733160446299; Yasmin de Souza Rangel, Matrícula: 201833160474205. Secretária Escolar: Jeanine Pinto Faria, designada no D.O. de 09.01.2020, página 12, 1ª Coluna, Diretora: Rosilene de Sá Freire Lima, designada no D.O. de 10.01.2018, página 24. Servidores que autorizam a publicação: Diana Moreira Souza, ID 4368459-9 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, sito a Av. Agenor Caldas, nº 422, Centro, Município de Macaé, Censo Escolar 33015295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 31946/2002, no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Beatriz Gonçalves Rivas, Matrícula 201433080608310; Anne Carla de Oliveira Macedo, Matrícula 201832990537661; Edmilson Gomes Lopes, Matrícula 201427810463016; Erika da Silva Moreno, Matrícula 200934820015686; Flavia de Almeida Santos, Matrícula 200933080249818; Phillipe Robert Ribeiro Serafim, Matrícula 201032730329764; Tamila Mota Pires, Matrícula 201832990526897; Vivian da Rocha França, Matrícula 201932990569401. Secretaria Escolar: Jeanine Pinto Faria, designada no DOERJ de 09/01/2020, página 12, 1ª coluna, Diretor: Halerrandro Tavares de Araújo designado no DOERJ de 22/10/2019, página 09, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3 e Danielle Gonçalves Tristão ID 3767794-2.\r\n\r\nId: 2240207"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, sito a Rua Poeta Faria Júnior, s/nº, Bairro Dirley Perlingeiro de Abreu, Município de São Fidélis, Censo Escolar 33012407, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Educação Profissional de nível técnico, autorizado pelo Parecer CEE nº 004 de 15 de janeiro de 2008, no ANO LETIVO DE 2009, Turma: EP - ENF - III/2º SEMESTRE: Daiani Vaz da Silva, Matrícula EP-ENF-III0110; Eliziane da Silva Lopes, Matrícula EP-ENF-III0113; Geisa Nunes da Silva, Matrícula EP-ENF-III0115; Maria de Lourdes Santos Leonardo, Matrícula EP-ENF-III0129; Marina de Oliveira Silva, Matrícula EP-ENF-III0133; Natalia Barreto Ferreira, Matrícula EP-ENF-III0134; Patricia da Silva Pereira, Matrícula EP-ENF-III0135; Renata Palagar Costa Marcelo, Matrícula EP-ENF-III0139; Rosimar Maciel da Silva, Matrícula EP-ENF-III0142. Torna sem efeito a publicação, referente ao Curso de Educação Profissional de nível técnico - Técnico em Enfermagem, Turma: EP - ENF - III/ 1º SEMESTRE, Ano: 2008, publicada no D.O. de 22/03/2010, pág. 53, 3ª coluna. Secretária Escolar: Jocilene Ferreira Duarte Soares, designada no D.O. de 04/02/2009, Página 16, 2ª Coluna. Diretora: Polyana Sardenberg de Almeida e Silva Rifan, designada no D.O. de 10/01/2018, Página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Rodrigues Franco Abreu, ID nº 4331970-0 e Jeane Ladeira Batista Derossi, ID nº 4187932-5.\r\n\r\nId: 2240212"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS\r\n\r\nDE CAMARGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, sito na Avenida Abílio Godoy nº 116, Bairro Paraíso, Município de Resende, Censo Escolar 33031738, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3759/2007 no ANO LETIVO DE 2019, turma NEJA IV01/2º SEMESTRE/2019: Altair de Castro, Matrícula 201802600471081; Anna Carolinny de Resende Diniz, Matrícula 201602680458007; Fabiana Silva Cassimiro, Matrícula 201802600480313; Fábio Júlio da Silva Dutra, Matrícula 201802600476121; Fabíola Mendes França, Matrícula 201802600481204; Gabriel Bueno Siqueira, Matrícula 201102600297451; Gustavo Diniz da Silva, Matrícula 201302600349800; Helen Caroline Ramos de Oliveira, Matrícula 201768920417368; Ivanilson Ferreira da Silva, Matrícula 201802600477878; Kevinyn de Oliveira de Andrade, Matrícula 200902600040519; Luan Mendonça Leopoldino, Matrícula 200916460045335; Luciana Helena Lourenço de Oliveira, Matrícula 200902700030744; Luis Carlos Elias dos Santos Júnior, Matrícula 201602700356476; Luís Fernando da Silva, Matrícula 201802600479064; Rosane da Costa, Matrícula 201802600478092; Sergio Luis Bevilacqua Maria, Matrícula 201002600270369; Stéfany Rocha Otaviano, Matrícula 201802600478510; Secretária Escolar: Maria Aparecida Mazon, designada no DOERJ de 19/04/2013, página 16, 1ª coluna, Diretora: Eliane Soares Benfica, designada no DOERJ de 03/01/2019, página 07, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Paula Regina da Silva Castilho ID 4324169-7 e Regiane Gabriel Alves ID 4324127-1.\r\n\r\nId: 2240267"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2020\r\n\r\nPAGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nOnde se lê: ...Faculdade de Odontologia, área de CIÊNCIAS DA SAÚDE...\r\n\r\nLeia-se: ...Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, área de CIÊNCIAS DA SAÚDE... \r\n\r\nId: 2240179"
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                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nDoces Mirahy Ltda\r\n\r\n21.483.425/0001-79\r\n\r\n1046792\r\n\r\n09/03/2020\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nDoce de leite com coco/ Mirahi 320g\r\n\r\nSanes Brasil Agroindustrial Ltda\r\n\r\n03.718.276/0003-60\r\n\r\n1046788\r\n\r\n09/03/2020\r\n\r\nàs 10:30\r\n\r\nFeijão preto/ Sanes 1kg\r\n\r\nKairos Alim Ltda\r\n\r\n17.932.121/0001-74\r\n\r\n1046790\r\n\r\n09/03/2020\r\n\r\nàs 11:30\r\n\r\nGeleia de mocotó/ Ello 220g\r\n\r\nCoop Reg de Com do Ext Oeste - Cooperoeste\r\n\r\n01.435.328/0002-84\r\n\r\n1046791\r\n\r\n10/03/2020\r\n\r\nàs 09:30\r\n\r\nGeleia de mocotó 220g\r\n\r\nMega Quimica Ind e Com Eireli\r\n\r\n05.133.898/0001-90\r\n\r\n1046793\r\n\r\n10/03/2020\r\n\r\nàs 10:30\r\n\r\nÁlcool em gel 500g\r\n\r\nGadkin Alim SA\r\n\r\n05.456.604/0002-41\r\n\r\n1046782\r\n\r\n10/03/2020 às 11:30\r\n\r\nFarinha de mandioca torrada/ Kicaldo 1kg\r\n\r\nKero Ind de Prod Alimenticios Eireli\r\n\r\n23.049.617/0001-05\r\n\r\n1046785\r\n\r\n11/03/2020 às 09:30\r\n\r\nAcucar mascavo/ Grao Vida 500g\r\n\r\nLightsweet Ind e Com de Alimentos Ltda\r\n\r\n82.015.652/0001-64\r\n\r\n1046786\r\n\r\n11/03/2020 às 10:30\r\n\r\nAcucar Light/ Magro 500g\r\n\r\nCoffee Traders Ind Com Imp e Exp de Cafe Ltda\r\n\r\n31.118.546/0001-75\r\n\r\n1047102\r\n\r\n11/03/2020 às 11:30\r\n\r\nCafé moído e torrado/ Classico Aroma 500g\r\n\r\nCoffee Traders Ind Com Imp e Exp de Cafe Ltda\r\n\r\n31.118.546/0001-75\r\n\r\n1047103\r\n\r\n11/03/2020 às 11:30\r\n\r\nCafé moído e torrado/ Classico Aroma 250g\r\n\r\nArrozeira Bom Jesus Ltda\r\n\r\n04.882.507/0001-77\r\n\r\n1046789\r\n\r\n12/03/2020 às 09:30\r\n\r\nArroz/ Bom no prato 1kg\r\n\r\nLa Bella Massas e Prod Alim Ltda\r\n\r\n21.269.660/0001-42\r\n\r\n1047107\r\n\r\n12/03/2020 às 10:30\r\n\r\nMacarrao talharim/ La Bella 300g\r\n\r\nOpa Serv Adm Ltda\r\n\r\n21.205.810/0001-54\r\n\r\n1047123\r\n\r\n12/03/2020 às 11:30\r\n\r\nQueijo parmesão/ Kezia 50g\r\n\r\nCoop Agro Pecuaria Vale do Rio Doce Ltda\r\n\r\n20.598.645/0033-62\r\n\r\n1047122\r\n\r\n13/03/2020 às 09:30\r\n\r\nBebida láctea uht/ Ibiturana 200ml\r\n\r\nMoinhos Cruzeiro do Sul SA\r\n\r\n88.301.155/0020-71\r\n\r\n1047119\r\n\r\n13/03/2020 às 10:30\r\n\r\nFarinha de trigo/ Tulipa Branca 1kg\r\n\r\nPilecco Nobre Alim Ltda\r\n\r\n88.944.558/0001-76\r\n\r\n1047124\r\n\r\n13/03/2020 às 11:30\r\n\r\nArroz/ Super Ecco 1kg\r\n\r\nCarangola Ind e Com de Alim Ltda\r\n\r\n27.852.708/0001-27\r\n\r\n1047120\r\n\r\n16/03/2020 às 09:30\r\n\r\nAzeitonas verdes/ Duprato 380g\r\n\r\nLuana Barra N de A b Natureba Ind Com\r\n\r\n27.731.913/0001-34\r\n\r\n1047125\r\n\r\n16/03/2020 às 10:30\r\n\r\nSemente de linhaça marrom/ Arte da Roca 200g\r\n\r\nInd e Com de Queijo Lelo Ltda\r\n\r\n26.369.827/0001-60\r\n\r\n1047121\r\n\r\n16/03/2020 às11:30\r\n\r\nQueijo parmesão ralado/ Vale da Canastra 50g\r\n\r\nACM Mendonca Supermercado Eireli\r\n\r\n12.655.170/0005-17\r\n\r\n1047105\r\n\r\n17/03/2020 às 09:30\r\n\r\nMacarrao/ Sandella 80g\r\n\r\nACM Mendonca Supermercado Eireli\r\n\r\n12.655.170/0005-17\r\n\r\n1047106\r\n\r\n17/03/2020 às 09:30\r\n\r\nSalgadinho de trigo bacon/ Romanato 40g\r\n\r\nACM Mendonca Supermercado Eireli\r\n\r\n12.655.170/0005-17\r\n\r\n1047104\r\n\r\n17/03/2020 às 09:30\r\n\r\nTempero/ Da Nonna 250g\r\n\r\nCasas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\n33.130.543/0016-69\r\n\r\n1046783\r\n\r\n18/03/2020 às 09:30\r\n\r\nFarinha de rosca/Pink 500g\r\n\r\nCasas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\n33.130.543/0016-69\r\n\r\n1046787\r\n\r\n18/03/2020 às 09:30\r\n\r\nFarinha de trigo/ Util 1kg\r\n\r\nVale Fertil Ind Alim Ltda\r\n\r\n84.869.593/0001-17\r\n\r\n1046797\r\n\r\n19/03/2020 às 09:30\r\n\r\nAzeitonas verdes com caroco/ Vale Fertil 160g\r\n\r\nDomazzi Imp e Exp Ltda\r\n\r\n72.204.944/0001-91\r\n\r\n1046796\r\n\r\n19/03/2020 às 10:30\r\n\r\nMacarrao espaguete/ Pastificio G Di Martino 500g\r\n\r\nDomazzi Imp e Exp Ltda\r\n\r\n72.204.944/0001-91\r\n\r\n1046795\r\n\r\n19/03/2020 às 10:30\r\n\r\nMacarrao/ Antonio Amato 500g\r\n\r\nVapza Alim SA\r\n\r\n00.186.720/0002-74\r\n\r\n1046781\r\n\r\n20/03/2020 às 09:30\r\n\r\nPeito de frango desfiado/ Vapza 400g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda\r\n\r\n33.033.028/0081-69\r\n\r\n1046798\r\n\r\n20/03/2020 às 10:30\r\n\r\nProduto integral com cereais/ Bel Vita 75g\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais. Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO. Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2240291"
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                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018, e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo:\r\n\r\nCONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROJETO: Karanba Futebol Educacional\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 405.914,81\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/332/2019.\r\n\r\nId: 2240263"
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                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018, e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo:\r\n\r\nCONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nPROJETO: Viva Vôlei Light Rio \r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 233.820,18\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/188/2019.\r\n\r\nId: 2240266"
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