{ "2020-03-23": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2244546": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n107423-4/08\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n09/10/2019\r\n\r\n10 \r\n\r\n33005/2019\r\n\r\n107423-4/08\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n09/10/2019\r\n\r\n10 \r\n\r\n33006/2019\r\n\r\n100648-7/08\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n09/10/2019\r\n\r\n10 \r\n\r\n33026/2019\r\n\r\n100648-7/08\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n09/10/2019\r\n\r\n10 \r\n\r\n33175/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n271249-1/03\r\n\r\nRICARDO CLEMENTE DAS NEVES\r\n\r\n30/10/2019\r\n\r\n40868/2019\r\n\r\nId: 2244546" ], "2244548": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n228419-8/17\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n15/07/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n570/2020 \r\n\r\n205335-9/16\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n30/09/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n32086/2019\r\n\r\n227957-9/15\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n25/11/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n39360/2019\r\n\r\n235750-3/13\r\n\r\nASSOC BRAS DES HUMANO - ABDH\r\n\r\n22/07/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n40267/2019\r\n\r\n221819-6/05\r\n\r\nSANEBRÁS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n40713/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n105601-5/17\r\n\r\nCHEMICAL SERV LTDA\r\n\r\n03/02/2020\r\n\r\n30 \r\n\r\n2574/2020 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n237868-0/18\r\n\r\nPAULO ROBSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n04/11/2019\r\n\r\n544/2020 \r\n\r\n208737-0/10\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n14/10/2019\r\n\r\n33568/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n107482-2/09\r\n\r\nAVX - SIST GESTAO INTEGRADO E PROJETOS\r\n\r\n16/12/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n223/2020 \r\n\r\n237868-0/18\r\n\r\nPAULO ROBSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n04/11/2019\r\n\r\n15 \r\n\r\n545/2020 \r\n\r\n225670-1/11\r\n\r\nURBIS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n1781/2020 \r\n\r\n234745-5/10\r\n\r\nASSOC DE BLOC E ESC SAMBA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n23567/2019\r\n\r\n208737-0/10\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n14/10/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n33575/2019\r\n\r\n201845-8/12\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n14/10/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n33658/2019\r\n\r\n266128-1/15\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/11/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n37760/2019\r\n\r\nId: 2244548" ], "2244579": [ "IB - Deliberação", "DELIBERAÇÃO Nº 304, de 19 de março de 2020\r\n\r\nSuspende temporariamente a eficácia dos artigos 109-A, §§ 4º, 9º e 12 da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e as atividades do Plenário Presencial.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto pela Lei nº 13.979/20, que cuida das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o COVID-19 tem taxa de mortalidade que se eleva entre idosos e pessoas com doenças crônicas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do coronavírus (Sars-COV-2), causador da doença COVID-19; \r\n\r\nCONSIDERANDO a suspensão excepcional do funcionamento das atividades presenciais do Tribunal de Contas, nos termos do Ato Normativo nº 189, de 19 de março de 2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos relevantes serviços públicos prestados por esta Corte de Contas;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica temporariamente suspensa a eficácia os artigos 109-A, §§ 4º, 9º e 12 da Deliberação TCE-RJ nº 167/92.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam suspensas as atividades do Plenário Presencial, com absorção temporária das suas competências pelo Plenário Virtual.\r\n\r\nArt. 3º - O pedido de sustentação oral, nos termos do § 8º do artigo 109-A Deliberação TCE-RJ nº 167/92, suspenderá a apreciação da questão pelo Plenário Virtual até que seja tecnicamente possível a submissão da defesa oral por via eletrônica, circunstância que será devidamente comunicada ao(s) interessado(s).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nPlenário, 19 de março de 2020.\r\n\r\nMARIANNA M. WILLEMAN\r\n\r\nConselheira-Presidente\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nConselheiro Vice-Presidente\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nConselheiro-Substituto\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nConselheira-Substituta\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nConselheiro-Substituto\r\n\r\nId: 2244579" ], "2244556": [ "IB - Ato Normativo", "ATO NORMATIVO Nº 190, de 9 de março de 2020\r\n\r\nDisponibiliza no sítio eletrônico do TCE/RJ aplicação de protocolo eletrônico para não jurisdicionados dando continuidade às medidas emergenciais instituídas por meio do Ato Normativo n. 186 de 16 de março de 2020, alterado pelo Ato Normativo n. 187 de 16 de março de 2020 e pelo Ato Normativo n. 188 de 18 de março de 2020, de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992 e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às importantes medidas adotadas com vistas à prevenção individual e coletiva e da consequente profilaxia da disseminação do COVID-19 de forma a contribuir com a redução da circulação de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, de modo a evitar contaminações em grande escala, restringir riscos e preservar a saúde de todos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o agravamento da pandemia no estado do Rio de Janeiro e as medidas tomadas pelo Governo do estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe a necessidade de reduzir o fluxo de pessoas nos prédios públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da manutenção dos serviços prestados por este Tribunal a todos os cidadãos em virtude da Lei n. 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação TCE-RJ n. 261, de 02.12.2014, que dispõe sobre normas gerais acerca da implantação e do funcionamento do processo em meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação TCE-RJ n. 266, de 20.09.2016, que estabelece normas relativas à formulação de denúncias e representações em meio eletrônico perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade de integração e cooperação entre os órgãos públicos no intercâmbio de informações;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada e disponibilizada a todos os cidadãos a aplicação “Protocolo Público Eletrônico para não jurisdicionados”, que ficará acessível na página oficial do TCE-RJ na internet, no seguinte endereço: https://www.tcerj.tc.br/protocolo/.\r\n\r\nArt. 2º - O Protocolo Público Eletrônico para não jurisdicionados destina-se a atender aos cidadãos não jurisdicionados do TCE-RJ e que necessitam, de alguma forma, protocolizar pedidos diversos neste órgão.\r\n\r\nArt. 3º - Os jurisdicionados do TCE-RJ continuarão utilizando as aplicações específicas e previstas na legislação em vigor, tais como os sistemas SIGFIS, SICODI e e-TCERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Ressalvados os casos de denúncia e representação, previstos na Deliberação TCE-RJ n. 266, de 20.09.2016, a aplicação Protocolo Eletrônico para não jurisdicionados não aceitará naturezas já compreendidas no sistema e-TCERJ ou SIGFIS;\r\n\r\nArt. 5º - O sistema Protocolo Público Eletrônico para não jurisdicionados recepcionará qualquer pedido de informação, gerando o respectivo número de protocolo ao requisitante.\r\n\r\nParágrafo único. A admissão da solicitação não será automática, devendo passar por análise técnica dos órgãos competentes do TCE-RJ, que analisarão a aceitabilidade, inclusive verificando casos de sobreposição com sistemas já existentes e específicos para a demanda ou casos que envolvam questões de mérito e que deverão ser levantadas por meio do instituto da Consulta, nos termos da Deliberação TCE-RJ n. 276, de 20.06.2017.\r\n\r\nArt. 6º - O sistema Protocolo Público Eletrônico para não jurisdicionados encaminhará automaticamente, via e-mail, o número de protocolo da demanda ao solicitante.\r\n\r\n§ 1º - Após análise, o solicitante receberá mensagem indicando as providências do TCE-RJ acerca do pedido, destacando o resultado da análise de sua admissibilidade.\r\n\r\n§ 2º - Caso haja a aceitabilidade, a solicitação será convertida em documento eletrônico e poderá ser acompanhada mediante acesso à consulta processual disponível na página principal do TCE-RJ na internet: https://www.tcerj.tc.br/protocolo/doc.\r\n\r\nArt. 7º - A aplicação Protocolo Público Eletrônico para não jurisdicionados não poderá ser utilizada como canal para dirimir dúvidas acerca de operacionalização, treinamento e sugestões sobre sistemas corporativos do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 1º - Nas hipóteses descritas pelo caput deverá ser utilizada aplicação Helpdesk, acessível na página oficial do tribunal na internet: https://www.tcerj.tc.br/etcerj/ajuda/index.\r\n\r\n§ 2º - A aplicação Protocolo Público Eletrônico para não jurisdicionados não poderá ser utilizada para solicitações de informações acerca de tramitação processual, exceto na eventualidade de a consulta processual apresentar instabilidades ou resultados inconsistentes.\r\n\r\nArt. 8º - O aceite das informações e dados incluídos no Protocolo Público Eletrônico para não jurisdicionados não pressupõe validação ou prova da regularidade das demandas, que poderão ser rejeitadas em casos de reanálises ou por decisão de instâncias superiores à primeira análise.\r\n\r\nArt. 9º - As orientações pormenorizadas sobre a utilização do Protocolo Público Eletrônico para não jurisdicionados serão divulgadas por meio de manual de operação do sistema, que ficará disponível no sítio eletrônico do Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único - Para facilitar a usabilidade, a organização das informações e a otimização dos fluxos de dados, além das disposições contidas nesta norma, regras de uso e requisitos do sistema podem ser previstos no manual ou apêndices.\r\n\r\nArt. 10 - A aplicação Protocolo Público Eletrônico para não jurisdicionados poderá ser utilizada para demandas internas do tribunal que estejam relacionadas a servidores inativos ou pensionistas, desligados da instituição ou cedidos a outros órgãos.\r\n\r\nArt. 11 - A aplicação Protocolo Público Eletrônico para não jurisdicionados não poderá ser utilizada por servidores que possuem acesso aos sistemas corporativos do TCE-RJ mediante utilização da plataforma “mobilidade” (https://mobilidade.tcerj.tc.br), ressalvado quando houver instabilidade deste último ou quando o servidor possuir restrição de acesso a alguma ferramenta específica.\r\n\r\nArt. 12 - Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2244556" ], "2244519": [ "IB - Ato Normativo", "ATO NORMATIVO Nº 189, DE 19 DE MARÇO DE 2020*\r\n\r\nEstabelece a suspensão temporária das atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a necessidade de adoção de medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e nas disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992 e considerando o constante no processo TCE-RJ nº 300.436-8/20;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto pela Lei nº 13.979/20, que cuida das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos relevantes serviços públicos prestados por esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o COVID-19 tem taxa de mortalidade que se eleva entre idosos e pessoas com doenças crônicas,\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do coronavírus (Sars-COV-2), causador da doença COVID-19;\r\n\r\nCONSIDERANDO que existe a possibilidade de as chefias imediatas adotarem o regime de trabalho remoto temporário especial;,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º. Suspender excepcionalmente o funcionamento das atividades presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com exceção das sessões do plenário virtual e das atividades administrativas essenciais à manutenção do funcionamento do trabalho remoto.\r\n\r\nParágrafo único. Os servidores atuarão por meio do regime remoto temporário especial, instituído pelo artigo 8º do Ato Normativo nº 186/20\r\n\r\nArt. 2º Está suspenso o atendimento presencial do público no âmbito desta Corte de Contas\r\n\r\nArt. 3º Os gestores das atividades que não permitam interrupção deverão definir protocolo próprio para a continuidade dos serviços\r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor a partir de 20 de março de 2020, podendo ser alterado a qualquer momento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*republicado por alteração no original publicado no DO de 20.03.20\r\n\r\nId: 2244519" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2244422": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/03/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202636-1/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204653-3/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204654-7/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CONSÓRCIO INT DESENVOLV DE SAÚDE - CODESP\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-6/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100479-4/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100550-4/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100600-5/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100771-0/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO DE SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100773-8/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM-FUNDO ESP.DO CORPO DE BOMBEIROS MILIT\r\n\r\nProcesso TCE nº 100657-8/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203853-8/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204343-0/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204346-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204350-3/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DE DESPORTOS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101005-6/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205223-1/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100617-8/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100618-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205222-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOS E PENS DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204558-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204799-3/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204800-8/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204807-6/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205042-5/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205046-1/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205049-3/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204685-6/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204686-0/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235334-7/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204870-8/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205210-4/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206029-0/2020 - Decisões: PERDA DO OBJETO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215689-6/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV E SOC SERV PUB MUN DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203440-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 204642-4/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 201191-4/2020 - Decisões: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-0/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204674-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204676-5/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204677-9/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-8/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203041-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203434-8/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203437-0/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF DE ASSIS DOS SERV MUN DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205611-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-1/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-3/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204637-9/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204638-3/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/03/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FEAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100803-9/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205244-5/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205226-3/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204682-4/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204683-8/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/03/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205520-7/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/03/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116860-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116862-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116869-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116870-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116871-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116872-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116877-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116878-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116879-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116880-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210560-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229048-8/2015 - Decisões: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/03/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104623-0/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205083-9/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205793-6/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202137-5/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240040-5/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2244422" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2244515": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 304.631-3/19 - Myrtharistides de Toledo Piza Watzl, matr. 02/2091/3-9. INDEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado pelo servidor aposentado em tela, o que empreendo na esteira do culto parecer da Douta PGT de 11/03/2020, observados que foram os termos do laudo da Coordenadoria de Serviços Médicos-Assistenciais - CMA de 18/02/2020.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.442-0/19 - Marcio Henrique Rodriguez Cattein, matr. 02/2926/0-4. INDEFIRO o pedido de conversão em pecúnia indenizatória de licença-prêmio e férias, como requerido pelo servidor em tela, conforme manifestação da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, de 13/03/2020 e, bem assim, de acordo com a informação da Secretaria Geral de Administração - SGA, de 16/03/2020.\r\n\r\nId: 2244515" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "2244455": [ "IB - Ato Executivo", "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.251 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nomeia LUCIANA MELO DA SILVA ALVES, matrícula nº 02/004654/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do CG-2, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Henrique da Costa Silva, matrícula nº 02/004538/0-5, com validade a contar de 05 de março de 2020.\r\n\r\nId: 2244455" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos": { "2244629": [ "II - Edital", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NO DIA 25 DE MARÇO DE 2020, ÀS 14H40, 14H45, 14H50, 14H55 E ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 25 de março de 2020, às 14h40, 14h45, 14h50, 14h55 e Ordinária a realizar-se no dia 25 de março de 2020, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\n14h40\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2023/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2020), QUE ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DISCIPLINAR A SUJEIÇÃO PASSIVA NAS HIPÓTESES DE OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DIGITAIS E NÃO DIGITAIS E DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO REALIZADAS POR PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE SITE OU DE PLATAFORMA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2050/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2020), QUE ALTERA AS LEIS N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005 E Nº 7.495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E SOBRE O IMPEDIMENTO DE CONCESSÃO DE NOVOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS DE RECEITAS, NOVOS FINANCIAMENTOS, FOMENTOS ECONÔMICOS OU INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PRAZO DE FRUIÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\n14h45\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2036/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENAN FERREIRINHA, SERGIO FERNANDES E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PLATAFORMA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 397/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE ESTABELECE QUE A VOTAÇÃO DA “ORDEM DO DIA” ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE \"RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" PODERÁ SER REALIZADA DE FORMA REMOTA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2006/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLO CAIADO, MÁRCIO PACHECO, RODRIGO AMORIM, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, WELBERTH REZENDE, DANNIEL LIBRELON, LUCINHA, SÉRGIO FERNANDES, DANI MONTEIRO, MÁRCIO GUALBERTO E MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1958/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REVOGA A LEI N° 4.321/2004, O ARTIGO 3° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 7.495/2016 E O ARTIGO 7° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 7.657/2017.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1988/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2017/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA OU ADOTAR REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS PARA COMBATER A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS - COVID-19, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 460/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. DEODALTO, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO PACHECO, BEBETO, MARTHA ROCHA, LÉO VIEIRA, JOÃO PEIXOTO, BRAZÃO, GIOVANI RATINHO, FABIO SILVA, DR. SERGINHO, RENATO COZZOLINO, VAL CEASA, ALANA PASSOS, CAPITÃO NELSON, CARLO CAIADO, CORONEL SALEMA, DANNIEL LIBRELON, FILIPE SOARES, FRANCIANE MOTTA, GUSTAVO TUTUCA, MARCELO CABELEIREIRO, MÁRCIO GUALBERTO, RENATO ZACA, SAMUEL MALAFAIA, TIA JU E VALDECY DA SAÚDE, QUE ALTERA A LEI 4528 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO, A FIM DE INCLUIR A PREVISÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2019/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO, DANI MONTEIRO E MÔNICA FRANCISCO, QUE INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE MINAS E ENERGIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de março de 2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2244629" ] }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2244630": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 2050/2020\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 07/2020)\r\n\r\nALTERA AS LEIS N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005 E Nº 7.495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E SOBRE O IMPEDIMENTO DE CONCESSÃO DE NOVOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS DE RECEITAS, NOVOS FINANCIAMENTOS, FOMENTOS ECONÔMICOS OU INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PRAZO DE FRUIÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.03.2020.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° A Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n§ 5º - A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio poderá aprovar e conceder diretamente os financiamentos de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sem a necessidade de submissão prévia à aprovação da CPPDE.\r\n\r\n§ 6º - No caso do parágrafo anterior, a AgeRio poderá operar diretamente os recursos, concedendo crédito em primeira linha, ou em segunda linha por meio de contratação direta e convênios com outras instituições, as quais, nesse caso, atuarão como agentes financeiros da AgeRio.\r\n\r\nArt. 5º (...)\r\n\r\n§ 1º - No caso específico da agricultura familiar, o percentual de garantia será definido pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico. (NR)\r\n\r\n§ 2º - As condições operacionais e os requisitos para a concessão de financiamento podem ser dispensadas ou alteradas por ato do Poder Executivo nas hipóteses previstas no §5º do artigo 2º desta Lei.\r\n\r\nArt. 2° A Lei nº 7.495, de 05 de dezembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 3º - Nas hipóteses de decretação de calamidade pública estadual ou emergência de saúde pública, enquanto durarem essas circunstâncias, excetuam-se do disposto no caput do artigo 1° as médias empresas, assim entendidas aquelas sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total inferior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual inferior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 07/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “altera as lei n° 4.534, de 04 de abril de 2005 e a Lei nº 7.495, de 05 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o fundo de recuperação econômica de municípios fluminenses e sobre o impedimento de concessão de novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receitas, novos financiamentos, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no estado do rio de janeiro durante o prazo de fruição do regime de recuperação fiscal que trata a lei complementar federal nº 159/2017 e dá outras providências”.\r\n\r\nA iniciativa busca atender a necessidade emergencial de socorrer financeiramente as micro e pequenas empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro que serão diretamente impactadas pelas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nNesse sentido, a proposta prevê a possibilidade excepcional, em situações de calamidade pública ou emergência de saúde pública em âmbito estadual, de o Poder Executivo autorizar que os financiamentos com recursos do FREMF sejam aprovados e concedidos diretamente pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. -AgeRio, sem a necessidade de prévia submissão à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE.\r\n\r\nO objetivo da proposta é agilizar o processo de concessão, evitando prejuízos aos beneficiários decorrentes da demora na liberação dos recursos em virtude da alteração da rotina de funcionamento dos órgãos públicos em momentos de emergência de saúde pública, inclusive com a suspensão de reuniões presenciais.\r\n\r\nAdemais, a proposta prevê a possibilidade, mediante ato do Poder Executivo, de serem alteradas as condições de financiamento previstas no art. 5º da referida Lei, a fim de conferir maior flexibilidade a programas emergenciais com recursos do FREMF.\r\n\r\nA alteração da Lei nº 7.495, de 05 de dezembro de 2016 objetiva permitir que as médias empresas também possam acessar os recursos financeiros do FREMF, nas hipóteses de decretação de calamidade pública estadual ou emergência de saúde pública, enquanto durarem essas circunstâncias,\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2244630" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2244429": [ "V - Ata", "LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nExtrato da ARCA da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Cia\" Ou \"Light Sesa\") realizada em 10/03/2020. 1. Data, hora e local: 10/03/2020, às 13h30min, na sede social da Light S.A., localizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros David Zylbersztajn, Presidente da Mesa, Carlos M. Ferreira, Antonio R. dos S. e Junqueira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Júnior, Octávio C. P. Lopes, Patrícia G. M. de A. Bentes e Ricardo R. de Pinho. Compareceram, também, sem participarem das votações, a Diretora Presidente e de Relações com Investidores Ana M. H. Veloso, o Diretor de Finanças e de Participações Roberto C. Barroso, os representantes do Conselho Fiscal Domenica Eisenstein Noronha e Marcelo S. Monteiro, os representantes da Auditoria Independente E&Y Glaucio Silva e Rodrigo Machado e a Coordenadora de Governança Corporativa Paula R. N. Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para deliberações: 3.1. Demonstrações Financeiras do Exercício Findo em 31/12/2019 da Light Serviços de Eletricidade S.A. O Conselho, por maioria, por recomendação do Comitê de Auditoria da Light S.A, se manifestou favoravelmente e encaminhou as seguintes matérias para deliberação da AGO da Cia: a) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 2019; b) Notas Explicativas do Exercício Findo em 31.12.2019; c) Relatório da Administração; d) Orçamento de Capital; e, e) Destinação do resultado. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA da Light S.E.S.A. realizada em 10.03.2020, às 09 horas, na sede da Light S.A. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003864472 em 16/03/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 10-03-2020\r\n\r\nOS 396646\r\n\r\nId: 2244429" ], "2244551": [ "V - Ata", "ENEL X BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.317.250/0001-61 - NIRE 3330027950-4\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria realizada em 06 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos seis dias de fevereiro de 2020, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Leoni Ramos, nº 1, parte, Niterói, RJ. 2. Presenças: Presente a maioria dos membros da Diretoria, quais sejam: Carolina Farinas Pinheiro e Carlos Eduardo Cardozo de Souza. 3. Mesa: Presidente: Carolina Farinas Pinheiro; Secretária: Claudia Harfield. 4. Ordem do Dia: Alteração de endereço de filial da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Quanto ao item único da Ordem do Dia, foi aprovada a alteração de endereço da filial da Companhia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.317.250/0006-76, registrada sob o NIRE/JUCESP 3590573535-7, antes localizada na Avenida da Nações Unidas, nº 12901, Es, nº 402, sala 01, Brooklin Novo, Torre Norte, Bloco A, São Paulo, SP, CEP: 04578-000, para Avenida Dr. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, 7º andar, Barueri, SP, CEP: 06460-040, com a consequente regularização junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Secretaria de Receita Federal (CNPJ/MF) e demais inscrições fiscais e administrativas necessárias. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo presidente e secretária da mesa e pelos diretores presentes. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 06 de fevereiro de 2020. Carolina Farinas Pinheiro - Presidente da Reunião e Diretora sem designação específica; Claudia Harfield - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ENEL X BRASIL S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3863351 e data de 13/03/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD 06-02-2020\r\n\r\nOS 396637\r\n\r\nId: 2244551" ], "2244486": [ "V - Ata", "PROGNUM INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 36.153.963/0001-72 - NIRE 33300028919\r\n\r\nAos Doze dias de Março de Dois mil e Vinte, às 15:00 horas, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/AGE), nesta cidade de Niterói, à Rua Quinze de Novembro, 90 sala 1401, como autoriza o parágrafo único do artigo 131 da Lei 6404/76, acionistas de PROGNUM INFORMÁTICA S.A. representando a totalidade do Capital Social, segundo a lista de presença subscrita, razão pela qual foi dispensada a publicação dos editais de convocação, conforme parágrafo 4º do artigo 133 da Lei 6404/76. Assumiu a presidência o Dr. SERGIO DA VENDA VIEIRA, Diretor-Presidente, que para secretário convidou a mim MARCUS MARQUES DA ROCHA, dando assim por instalada a Assembleia, com a pauta que se segue: a) Aprovação das contas da administração e demonstrações financeiras do Exercício de 2019; b) Destinação do lucro líquido do Exercício de 2019 e; c) Eleição da diretoria e fixação de prazos de mandato e dos respectivos honorários; Prosseguindo, após leitura do relatório da diretoria e das Demonstrações Financeiras, iniciou-se a discussão sobre os itens a) e b) da pauta, sendo facultada a palavra a quem quisesse fazer uso dela. O sr. Presidente informou que as Demonstrações Financeiras da sociedade foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil em 12 de Março de 2020, de acordo com o art. 294 da Lei 6.404/76, com redação dada pela lei 10.303/2001. Não havendo impugnação, foram aprovadas, por unanimidade, as contas da Administração, refletidas nas Demonstrações Financeiras do Exercício de 2019, bem como a destinação do lucro líquido do Exercício de 2019, no montante de R$ 6.441.330,14 (Seis Milhões, Quatrocentos e Quarenta e Hum Mil, Trezentos e Trinta Reais e Quatorze Centavos). Da Reserva de Lucros em 31/12/2018 e do lucro líquido do Exercício, foram distribuídos aos sócios durante o ano o total de R$ 6.270.000,00 (Seis Milhões e Duzentos e Setenta Mil Reais), permanecendo na conta Reserva de Lucros o saldo de R$ 1.559.935,44 (Hum Milhão, Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais, e Quarenta e Quatro Centavos). Fica a Diretoria autorizada a distribuir aos acionistas, durante o Exercício de 2020, a totalidade desse saldo, a título de dividendos, bem como a levantar balancetes mensais durante o mesmo Exercício e distribuir os lucros neles apurados. Dando continuidade, a Assembleia apreciou o item c) da pauta, relativo à eleição da Diretoria, sendo eleitos todos para o mandato de 3 (três anos): para o cargo de Diretor-Presidente o Dr. SERGIO DA VENDA VIEIRA, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 05458229-1, expedida pelo Detran/RJ e inscrito no CPF-MF sob o nº 832.091.747-68, domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, onde reside à Av. Sernambetiba, nº 5200, Bloco 2, Apto. 502 - Barra da Tijuca, para o cargo de Diretor-Técnico o Dr. MARCUS MARQUES DA ROCHA, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 07023682-3, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF-MF sob o nº 709.992.527-04, domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, onde reside à Av. Sernambetiba nº 3360, Bloco 3, Apto. 1201, Barra da Tijuca, e para o cargo de Diretor sem designação especial o Dr. ONÉSIMO ISMAEL TOLOI, brasileiro, casado, Financiário, portador da carteira de identidade nº 6.538.799 expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e inscrito no CPF-MF sob o nº 565.710.548-68, domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, onde reside à Av. Das Acácias, 150, Bloco 01, Apto 1104 - Barra da Tijuca, todos com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Dando prosseguimento, foi aprovada a remuneração mensal da Diretoria para até R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais). Nada mais havendo a discutir, foi lavrada e lida a presente Ata com aprovação unânime. Assinam como Presidente Sergio da Venda Vieira, e como Secretário Marcus Marques da Rocha. Prognum Informática S/A, Sergio da Venda Vieira - Presidente. Prognum Informática S/A, Marcus Marques da Rocha - Secretário. Jucerja nº 3864357, em 16/03/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2244486" ], "2244436": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS 396533\r\n\r\nId: 2244436" ], "2244484": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2244484" ], "2244439": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO \r\n\r\nOS 396536\r\n\r\nId: 2244439" ], "2244500": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2244500" ], "2244504": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2244504" ], "2244495": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2244495" ], "2244418": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO 209/2018\r\n\r\nOS 396687\r\n\r\nId: 2244418" ], "2244517": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2244517" ], "2244510": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS 396578\r\n\r\nId: 2244510" ], "2244552": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2244552" ], "2244437": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS 396534\r\n\r\nId: 2244437" ], "2244433": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS 396532\r\n\r\nId: 2244433" ], "2244509": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2244509" ], "2244400": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2244400" ], "2244438": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS 396535\r\n\r\nId: 2244438" ], "2244511": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2244511" ], "2244523": [ "V - Certidão", "ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de março de 2020\r\n\r\n(Certidão de seu arquivamento na JUCERJA)\r\n\r\nA ata acima mencionada, publicada no Jornal “Valor Econômico” e no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 17/03/2020, foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão abaixo: “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o arquivamento em 17/03/2020 sob o nº 3864972. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2244523" ], "2244428": [ "V - Ata", "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nExtrato da ARCA a Light Energia S.A. (\"Light Energia\") realizada em 10/03/2020. 1. Data, hora e local: 10/03/2020, às 16h30min, na sede social da Light S.A., localizada na Avenida Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros David Zylbersztajn, Presidente da Mesa, Carlos M. Ferreira, Antonio R. dos S. e Junqueira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Júnior, Octávio C. P. Lopes, Patrícia G. M. de A. Bentes e Ricardo R. de Pinho. Compareceram, também, sem participarem das votações, a Diretora Presidente e de Relações com Investidores Ana M. H. Veloso, o Diretor de Finanças e de Participações Roberto C. Barroso, os representantes da Auditoria Independente E&Y Glaucio Silva e Rodrigo Machado e a Coordenadora de Governança Corporativa Paula R. N. Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. - Demonstrações Financeiras do Exercício Findo em 31 de dezembro de 2019 da Light Energia S.A. O Conselho, por maioria, por recomendação do Comitê de Auditoria da Light S.A, se manifestou favoravelmente e encaminhou as seguintes matérias para deliberação da AGO da Cia: a) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 2019; b) Notas Explicativas do Exercício Findo em 31.12.2019; c) Relatório da Administração; d) Orçamento de Capital; e, e) Destinação do resultado. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA da Light Energia S.A. realizada em 10.03.2020, às 09h, na sede da Light S.A. Paula R. N. Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003864700 em 16/03/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 10-03-2020\r\n\r\nOS 396649\r\n\r\nId: 2244428" ], "2244430": [ "V - Ata", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1 - Capital Aberto\r\n\r\nExtrato da ARCA da Light S.A. (\"Cia.\") realizada em 10/03/2020, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 10/03/2020, às 09h00min, na sede social da Companhia, localizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros David Zylbersztajn, Presidente da Mesa, Carlos M. Ferreira, Antonio R. dos S. e Junqueira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Júnior, Octávio C. P. Lopes, Patrícia G. M. de A. Bentes e Ricardo R. de Pinho. Compareceram, também, sem participarem das votações, a Diretora Presidente e de Relações com Investidores Ana M. H. Veloso, o Diretor de Finanças e de Participações Roberto C. Barroso, os representantes do Conselho Fiscal Domenica Eisenstein Noronha e Marcelo S. Monteiro, os representantes da Auditoria Independente E&Y Glaucio Silva e Rodrigo Machado e a Coordenadora de Governança Corporativa Paula R. N. Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. - Demonstrações Financeiras do Exercício Findo em 31/12/2019 da Light S.A. O Conselho, por maioria, por recomendação do Comitê de Auditoria, se manifestou favoravelmente e encaminhou as seguintes matérias para deliberação da AGO da Cia: a) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 2019; b) Notas Explicativas do Exercício Findo em 31.12.2019; c) Relatório da Administração; d) Orçamento de Capital; e, e) Destinação do resultado. 3.4. Proposta de Convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia. O Conselho, por unanimidade, deliberou no sentido de convocar a AGO da Cia. que deverá ser realizada em 28/04/2020. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada em 10.03.2020, às 09h, na sede da Cia. Paula R. N. Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003864543 em 16/03/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 10-03-2020\r\n\r\nOS 396650\r\n\r\nId: 2244430" ], "2244512": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2244512" ], "2244574": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2244574" ], "2244524": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS 396221\r\n\r\nId: 2244524" ], "2244521": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2244521" ], "2244514": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2244514" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2244325": [ "V - Convocação", "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 01553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIAS GERAIS\r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, que serão realizadas no dia 20 de abril de 2020, às 11:30 horas, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, Flamengo, CEP 22210-906, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I - Em Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal; b) Proposta para destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2019 e a distribuição de dividendos; c) Aprovação do Orçamento de Capital; d) Ratificação da nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho de Administração; e) Definição do número de membros que irá compor o Conselho Fiscal e eleição dos seus membros titulares e suplentes; f) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e do Conselho Fiscal para o exercício de 2020. II - Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Aprovação dos termos e condições do Programa de Incentivo de Longo Prazo referente ao Ciclo 2020-2022; b) Proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, e a sua consolidação. Informações Gerais: Participação nas Assembleias: Para participar das Assembleias, os Senhores Acionistas deverão apresentar originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404/76; e (iii) instrumento de procuração, devidamente regularizado na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. Maiores informações poderão ser obtidas no Manual para Participação de Acionistas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária de 20/04/2020. Para participar das Assembleias, os acionistas deverão depositar na sede da Companhia, aos cuidados da Diretoria de Relações com Investidores, com pelo menos 2 (dois) dias úteis de antecedência contados da data fixada para a realização das Assembleias, o comprovante de propriedade das ações, expedido pela instituição financeira em que são mantidas em conta depósito, assim como o procurador e o representante legal dos acionistas deverão, em igual prazo, depositar na sede da Companhia o instrumento de mandato e os documentos comprobatórios da representação. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@neoenergia.com. Documentos à disposição dos Acionistas: Os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia das Assembleias, bem como o Manual para Participação de Acionistas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária de 20/04/2020 e demais documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ri.neoenergia.com) e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), conforme regulamentação em vigor, em especial a Instrução CVM nº 481/09. Tais documentos também poderão ser consultados e examinados na sede da Companhia. Orientações da Companhia com o intuito de evitar a propagação dos casos de COVID-19 (coronavírus) no Brasil: Como é de conhecimento da população em geral, considerando a propagação de casos de COVID-19 (coronavírus) no Brasil, está claro que grandes reuniões e aglomerações devem ser evitadas por representarem ameaça à saúde dos participantes e da comunidade como um todo. Tendo como um de seus propósitos norteadores a garantia da segurança e do bem estar dos seus empregados, colaboradores, acionistas e da comunidade em geral, a Companhia requer, sugere e recomenda fortemente aos seus acionistas que participem das Assembleias por meio do sistema de votação a distância, enviando o correspondente Boletim de Voto a Distância, observadas as instruções contidas no Manual para Participação nas Assembleias; evitando, assim, o comparecimento presencial nas Assembleias. A Companhia está empenhada e trabalhando na busca de uma plataforma eletrônica que possibilite aos senhores Acionistas participarem e votarem nas referidas Assembleias por via remota, caso não tenham exercido o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância. Sendo possível à Companhia identificar e definir tal solução que, idealmente, deverá possibilitar aos senhores Acionistas participarem e votarem nas Assembleias remotamente, ela será imediatamente comunicada aos acionistas e ao mercado em geral, para que, caso assim o queiram, os acionistas possam participar e votar nas Assembleias por meio remoto, na hipótese em que não tenham optado pela participação por meio do sistema de votação a distância. Rio de Janeiro, 20 de março de 2020. José Ignacio Sánchez Galán - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2244325" ], "2244317": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Os Senhores Acionistas da Brasilcap Capitalização S.A. são convidados a participar das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 31 de março de 2020 às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: 1) Apreciar o Relatório da Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, Relatório dos Auditores Independentes, Relatório de Asseguração Limitada - Balanço Social modelo Ibase, Parecer dos Atuários Independentes e do Conselho Fiscal e Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2019; 2) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; ratificação da deliberação do Conselho de Administração sobre pagamento de dividendos intermediários e complementares; 3) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes - mandato 2020/2021; 4) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes - mandato 2020/2023; 6) Fixar o teto da remuneração anual global dos Administradores; 7) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração sobre atos de eleição e renúncia de administradores. II - Assembleia Geral Extraordinária: 1) Alteração do Estatuto Social da companhia; 2) Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da companhia; 3) Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma da legislação vigente, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos; 4) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 18 de março de 2020. Bernardo de Azevedo Silva Rothe - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2244317" ], "2243750": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "O Ribeiro Administração S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAviso e Convocação\r\n\r\nConvocam-se os Srs. Acionistas, de O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S.A. a se reunirem no dia 27/04/20 em AGO/AGE na sede social à Rua da Alfândega, 352-sobrado/parte, nesta, em primeira convocação às 10 hs., obedecido o quorum legal para apreciar e decidir a seguinte Ordem do Dia: AGO: 1º- Exame e aprovação das contas do exercício de 2019; 2º -Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3º -Eleição da Diretoria para o período de 20/04 de 2020 a 20/04 de 2023; 4º - Fixação dos honorários da Diretoria.AGE:1º - Transformação das ações ordinárias nominativas do capital social em ações ordinárias nominativas sem valor nominal; 2º- Aumento do Capital Social; 3º Consolidação do Estatuto Social da Sociedade; 4º- Assuntos Gerais.Rio de Janeiro, 17/03/2020. Marcio Pereira Ribeiro-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2243750" ], "2243417": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE 333.0027160-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB comunica que se acham a disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida República do Chile, 230, Salas 2401 a 2501, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artigo n° 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2020.\r\n\r\nAlvaro Toubes Prata\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2243417" ], "2243930": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que estão à disposição dos Senhores Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a partir do dia 20 de março de 2020, no endereço eletrônico da Companhia, http://www.petrobras.com.br/ri, da Comissão de Valores Mobiliários, http://www.cvm.gov.br, bem como no Edifício-Sede da Petrobras, na Avenida República do Chile 65, Centro, sala 1803 (Atendimento ao Acionista), Rio de Janeiro (RJ), os documentos relativos às matérias a serem levadas à deliberação em Assembleia Geral de Acionistas da Petrobras a ser realizada em 22 de abril de 2020, nos termos do Artigo 133 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020.\r\n\r\nAndrea Marques de Almeida\r\n\r\nDiretora Executiva Financeira e de Relacionamento com Investidores\r\n\r\nId: 2243930" ], "2244207": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03.752.385/0001-31\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Rua Visconde de Sepetiba, 935, sala 1.411, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24020-206, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/19. Niterói/RJ, 20/03/20. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2244207" ], "2244446": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCOMDEP-CIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da Companhia, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, RJ, os documentos a que se referem o art. 133, da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.19 , Petrópolis, 20 de março de 2020. Wagner Silva. Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 2244446" ], "2244203": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CARTA FABRIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.369.472/0001-81\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Rua João Moreira, nº 177, Tribobó, São Gonçalo/RJ, CEP: 24.755-500, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/19. S. Gonçalo/RJ, 20/03/20. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2244203" ], "2244211": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FLUMINENSE INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.626.647/0001-80\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Avenida Fued Moisés, nº 04 a 114, Tribobó, São Gonçalo/RJ, CEP: 24.440-400, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/19. S. Gonçalo/RJ, 20/03/20. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2244211" ], "2242779": [ "V - Concessão de Licença", "MINERAÇÃO MÁRMORE BRANCO MAR DE \r\n\r\nESPANHA LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 22.351.928/0003-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO MÁRMORE BRANCO MAR DE ESPANHA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN051205, com validade até 12 de março de 2023, para a atividade de extração de mármore em blocos, em uma jazida inserida na poligonal de 483,5 ha, processo ANM 890.114/1990, georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 198446 m E / 7617940 m N, na FAZENDA NATAL, S/N.º, ESTRADA CAMBUCI MONTE VERDE - MONTE VERDE, município de CAMBUCI. (Processo n°: E-07/200984/2006) \r\n\r\nId: 2242779" ], "2244095": [ "V - Convocação", "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 22 de abril de 2020, às 15:00 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório dos auditores independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; II. Proposta de Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2020; III. Proposta para a Destinação do Resultado do exercício de 2019; IV. Eleição de 11 (onze) membros do Conselho de Administração, dentre os quais 1 (um) é indicado pelos empregados da Companhia, 1 (um) pelos acionistas ordinaristas minoritários, no processo de eleição em separado (se número maior não lhes couber pelo processo de voto múltiplo) e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, também no processo de eleição em separado; V. Eleição do Presidente do Conselho de Administração; VI. Eleição de 5 (cinco) membros do Conselho Fiscal, dentre os quais 1 (um) é indicado pelos acionistas ordinaristas minoritários e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, ambos através do processo de eleição em separado, e respectivos suplentes; VII. Fixação da remuneração dos administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês Estatutários de Assessoramento ao Conselho de Administração.\r\n\r\nO percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991 com a redação que lhe deu a Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no §1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nOs acionistas detentores de ações preferenciais que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembleia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar em conjunto, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 22 de janeiro de 2020.\r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável.\r\n\r\nSolicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1803 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Petrobras. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde a reunião será realizada.\r\n\r\nO exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa.\r\n\r\nA Companhia informa que as instruções para o voto a distância, de que trata a Instrução CVM nº 481, de 17.12.2009, bem como os requisitos, impedimentos e a documentação que deverá ser apresentada para indicação de membros para os Conselhos de Administração e Fiscal constam do Manual da Assembleia.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1803 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Petrobras, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Ordinária, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020.\r\n\r\nEduardo Bacellar Leal Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2244095" ], "2244133": [ "V - Convocação", "Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária, a se realizar em 22 de abril de 2020, às 11:00h, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º andar, Barra da Tijuca (“AGO”), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, devidamente publicadas nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições de 19 de março de 2019; (ii) proposta dos administradores para a destinação dos resultados relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; (iii) fixar o número de membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (v) instalar o Conselho Fiscal para o exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2020; (vi) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, uma vez instalado o órgão; (vii) indicar o Presidente do Conselho Fiscal, uma vez eleitos seus membros; e (viii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal, caso instalado, para o exercício social de 2020. Instruções Gerais: I. Poderão participar da AGO os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia: (i) pessoalmente; (ii) por seus representantes legais ou procuradores, desde que referidas ações estejam escrituradas em seu nome junto à instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia ou em custódia fungível, conforme dispõe o artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) ou (iii) via boletim de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia, por meio da instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Unibanco S.A. ou diretamente à Companhia, de acordo com o previsto na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”). II. Para participar da AGO, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida Ayrton Senna, 2.150 - Bloco P, 3º andar, Barra da Tijuca, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da AGO: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) documentos de identificação e/ou constituição do acionista, conforme o caso, acompanhados de instrumento de mandato, na hipótese de representação do acionista, devidamente regularizados na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à AGO munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. III. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na página de relação com investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.bovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br, todos os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na AGO, incluindo este Edital de Convocação e a Proposta da Administração para as matérias a serem deliberadas na AGO. IV. A Companhia informa que o percentual mínimo do capital votante para eventual solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro, 19 de março de 2020. Dan Ioschpe - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nPAGAMENTO VIA CHEQUE \r\n\r\nENVIADO SEDEX\r\n\r\nId: 2244133" ], "2244021": [ "V - Convocação", "NORD OIL AND GAS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.935.189/0001-65 NIRE nº 33.3.0027005-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Nord Oil And Gas S.A a se reunirem em AGE a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 30/03/2020, ás 14 hs, na Rua Lauro Muller, nº 116, 32º andar, Torre Rio Sul - Sala 3.201, Botafogo, RJ, CEP 22290-160, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (I) Eleição da Diretoria; (II) Mudança de endereço da sede. RJ, 16/03/2020. Ruy Visco Vieria - Manoel dos Santos Ferreira.\r\n\r\nId: 2244021" ], "2244078": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua Maria Angélica, 310 - parte, Jardim Botânico - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2019. RJ, 11/03/2020. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2244078" ], "2244073": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LICEU FRANCO BRASILEIRO SA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua das Laranjeiras, 5,11,13 e 15, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2019. RJ, 11/03/2020. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2244073" ], "2244141": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ nº 33.019.738/0001-50\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo nº 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/19. Rio de Janeiro, 18/03/2020. A Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 396647\r\n\r\nId: 2244141" ], "2244134": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.019.654/0001-16\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo nº 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/19. Rio de Janeiro, 18/03/2020. A Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 396645\r\n\r\nId: 2244134" ], "2244493": [ "V - Errata", "CONTAP-CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE MERITI LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.938.921/0001-23\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Administração da sociedade, em observância ao Decreto Estadual nº 46.973/20, vem RETIFICAR o Edital de Convocação publicado no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 16, 17 e 18/3/20, de modo a fazer constar que a reunião de sócios realizar-se-á no dia 27/4/20, às 11h, em primeira convocação, e, sendo necessário, no dia 4/5/20, no mesmo horário e local, em segunda e última convocação. No mais permanece, inalterado o edital de convoca. São João de Meriti, 19 de março de 2020.\r\n\r\nId: 2244493" ], "2243975": [ "V - Convocação", "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.681.096/0001-10\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada nas instalações do Centro Administrativo da Casa de Saúde Santa Maria S/A., na Rua Tenente José Eduardo n.º 64 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, às 18h30 em primeira convocação e 19h em segunda convocação, no dia 28 de Abril de 2020, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação, exame e aprovação de Contas do Exercício de 2019; b) Eleição do Conselho Fiscal da Instituição ; c) Assuntos Gerais; Contando como certa sua presença, agradecemos antecipadamente. Atenciosamente, Dr. Ivan Lopes de S.Thiago Filho - Presidente do Conselho Administrativo. Casa de Saúde Santa Maria S/A.\r\n\r\nId: 2243975" ], "2244412": [ "V - Convocação", "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40 - NIRE: 33.3.0014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGO/E: Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A, para comparecerem às 16:00 horas do dia 28/04/2020, em nossa sede social, na Rua dos Goitacazes, nº. 342, Centro, nesta cidade, para participarem da AGO, que deliberará sobre: a) Apreciação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2019; e da AGE, que deliberará sobre: a) Modificação dos dividendos sobre os lucros acumulados; b) Assuntos de interesses gerais. Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes - RJ, 18/03/2020. Álvaro Rufino Cruz de Carvalho, Diretor - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 396686\r\n\r\nId: 2244412" ], "2244423": [ "V - Convocação", "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08 - NIRE 33.3.0015932-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária em primeira convocação no dia 28.04.2020 às onze horas na Praça Saens Pena 45 sobreloja 228, sede da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração da Conta de Resultado e Outras demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2019; B) Fixação da remuneração dos Diretores para o exercício de 2020; C) Assuntos Gerais. Aviso - Artº 133, Lei 6404/76: Acham-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo. Ficam suspensas a partir de 27.03.2020 as transferências de ações. Rio de Janeiro 18 de março de 2020. Ass. Nelson Heggendorn de Seixas - Diretor Presidente. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 396676\r\n\r\nId: 2244423" ], "2244571": [ "V - Convocação", "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO 2020)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA convocados para a Assembleia Geral Ordinária (AGO 2020), que se fará realizar em 31 de março de 2020, em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1ª convocação às 09h00min, com o quórum legal, e em 2ª convocação às 09h30min, com o mínimo de ¾ do capital social, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação de Contas do Balanço Patrimonial de 2019; 2 - Aquisição de uma lancha de 45 pés; 3 - Deliberar sobre alterações no contrato social; e 4 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, em 10 de março de 2020. Leonardo Cardoso Souza - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 396763\r\n\r\nId: 2244571" ], "2244338": [ "V - Convocação", "GRUPO DE MODA SOMA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.285.590/0001-08 - NIRE: 33.3.0031538-1\r\n\r\nEdital de Convocação AGO/E: Grupo de Moda Soma S.A. com sede no RJ/RJ, na Rua São Cristóvão, 786, Galpão, São Cristóvão, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0031538-1 (“Cia.”), através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcello Ribeiro Bastos, na forma do art. 9, §1º, do Estatuto Social da Cia., CONVOCA, através do presente edital, todos os Srs. Acionistas, para reunirem-se em AGO/E (“Assembleia Geral”), a ser realizada no dia 06/04/20 (segunda-feira), às 10h, em 1ª convocação, no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Aristides Lobo, nº 71, Rio Comprido, para deliberar a respeito das seguintes ordens do dia: Em AGO: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia., acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/19. (ii) a destinação do lucro líquido do referido exercício social findo em 31/12/19; (iii) as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia., relativos aos exercícios sociais findos em 2017 e 2018, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, em decorrência da reapresentação das demonstrações financeiras de ambos os referidos períodos; (iv) a destinação do lucro líquido dos exercícios sociais findos em 31/12/17 e em 31/12/18, ambos decorrentes da reapresentação das demonstrações financeiras dos mencionados períodos; (v) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho de Administração da Cia. para o exercício social de 2020. Em AGE: (i) o aumento do capital social da Cia.; (ii) a distribuição de dividendos adicionais aos acionistas da Cia., no valor total de R$ 188.095.000,00, considerando a Reserva de Lucros, conforme disposto nas Demonstrações Financeiras da Cia., relativamente ao exercício de 2019. Poderão participar das Assembleias os acionistas titulares de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas pela Cia., por si, seus representantes legais ou procuradores, desde que munidos da respectiva procuração. As informações e documentação necessárias para a análise da ordem do dia acima encontram-se disponíveis na sede da Cia. RJ, 20/03/20. Marcello Ribeiro Bastos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2244338" ], "2244494": [ "V - Convocação", "LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação-Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 e dos artigos 3º e 5º da Instrução CVM nº 481/09, convocamos os Srs Acionistas da LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (“Log-In” ou “Companhia”) a se reunirem em AGO/E, a ser realizada no dia 22/04/2020, às 14:30 horas, na sede da Companhia, na Avenida General Justo, nº 375, 6º andar, Centro, RJ/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Em AGO: i) Tomar as contas dos administradores, discutir e votar o relatório da administração e as Demonstrações Financeiras anuais da Log-In referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019, acompanhadas do respectivo parecer dos Auditores Independentes; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2019; e iii) Fixar o montante global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2020. 2. Em AGE: i) Alterar e consolidar o Estatuto Social da Log-In, alterando o artigo 18 para aumentar de 6 para 8 o número de membros da Diretoria da Companhia, nos termos da Proposta da Administração. Instruções gerais: A fim de melhor organizar os trabalhos da Assembleia, solicitamos aos senhores acionistas que, nos termos do § 4º do artigo 8 do Estatuto Social da Log-In, enviem aos cuidados da área de Relações com Investidores da Companhia com, no mínimo, 48 horas de antecedência em relação ao horário da Assembleia, documentos hábeis à sua identificação e, conforme o caso, à comprovação de poderes para a representação, bem como comprovante expedido por instituição depositária até, no máximo, 3 dias antes da data da Assembleia, contendo sua respectiva posição acionária ou, conforme o caso, a posição acionária do acionista sendo representado. A Proposta da Administração, contendo todas as informações necessárias para a participação dos acionistas na AGO/E, bem como toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia, nos termos dos artigos 6º e 9º da Instrução CVM nº 481/09, encontram-se disponíveis para consulta na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa Balcão (www.b3.com.br) e no site de relações com investidores da Companhia (www.loginlogistica.com.br/ri), nos termos da Instrução CVM nº 481/09. A Companhia adotará o procedimento de voto a distância, conforme previsto na Instrução CVM nº 481/09, permitindo que seus acionistas enviem, diretamente à Companhia ou por meio de seus respectivos agentes de custódia ou da instituição prestadora dos serviços de escrituração das ações da Companhia, o Boletim de Voto a Distância, o qual se encontra à disposição dos acionistas junto aos demais documentos referentes à Assembleia. Instruções adicionais sobre o procedimento de votação a distância poderão ser consultadas no próprio Boletim de Voto a Distância. Rio de Janeiro, 23/03/2020. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2244494" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2244272": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO\r\n\r\nCNPJ 28304632/0001-68\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO, mantido pelo Colégio Santo Alberto Magno Ltda, CNPJ 28304632/0001-68, sito na Rua Miguel Pereira, 17 - Humaitá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063699, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL. NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Processo nº E-03/202187/2012, no ANO LETIVO DE 2018, Turma TSE 84: Maria José Lima da Silva Faustino, Matrícula 3268; no ANO LETIVO DE 2019: Turma TSE 88: Aline de Alcantara, Matrícula 4108; Hellen Coelho de Souza Pagehu, Matrícula 4116; Jussara Nazareno da Silva Lima, Matrícula 1666; Sílvia Letícia Silva de Oliveira, Matrícula 4061; Turma TSE 91: Diego Luduvico Gomes da Silva, Matrícula 4041;\r\n\r\nVitor Lanussi Braga da Silva, Matrícula 3476. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 9209/DAT/1988, no ANO LETIVO DE 2001, Turma CIC: Renata Bastos Souza, Matrícula 326. Secretária Escolar: Roquinha Meliande dos Santos, designada no Of. E/COIE.E nº 371/2005, Diretor: Jeane da Silva Diniz Gonsalves, designada na \r\n\r\nAut.: 15/ DAT/ 84. Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Soares de Souza Lima ID. 4391576-0 e Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1.\r\n\r\nId: 2244272" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2244319": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.947.102/0001-78\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2020\r\n\r\nCANCELAMENTO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNa qualidade de Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de minhas atribuições legais, por conta da Pandemia do Coronavírus, comunico o cancelamento da Assembleia Geral Ordinária convocada pelo Edital nº 01/2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 13.03.2020, cuja ordem do dia consistia na discussão e aprovação dos Relatórios e das Contas da Diretoria relativo ao exercício de 2019. Rio de Janeiro, 23 de março de 2020. Altair Dantas de Andrade - Presidente.\r\n\r\nId: 2244319" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2244411": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 007/2020\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES - SRP. Início do recebimento das propostas: 26/03/2020 às 17h - Encerramento de recebimento: 07/04/2020 às 09h00 - Abertura: 07/04/2020 às 09h01 - Início do Pregão: 07/04/2020 às 09h30.\r\n\r\nO edital poderá ser obtido através do site www.portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br. Maiores informações (24) 2106-3411 e pelo e-mail edital@barramansa.rj.gov.br ou coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nRenata É. de M. das N. Conceição\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 2244411" ] } } }, "Município de Mangaratiba": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2244475": [ "IV - Editais: Avisos", "TOMADA DE PREÇO Nº 001/2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10139/2019\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09 de abril de 2020, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Educacional de Interatividade Digital - CEID, situado na Rua Coronel Moreira da Silva, n° 232, Centro, Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à Contratação de Empresa Especializada no ramo de engenharia para a execução do Muro de Contenção da Rua Fidelis da Silva Leite - Bairro Moraes - Mangaratiba, RJ, mediante regime de execução de empreitada por preço unitário, conforme projeto básico e orçamento detalhado em planilha e o cronograma físico financeiro, devidamente autorizado pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Avenida Vereador Célio Lopes, n° 27, Centro, Mangaratiba-RJ, de segunda a sexta, das 8:00 às 16:00h.\r\n\r\nMangaratiba, 20 de março de 2019.\r\n\r\nAlexandre Alcantara Pinto\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2020 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0351/2020\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa objetivando a Aquisição de materiais a serem utilizados na execução de serviços diversos executados pela Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor UNITÁRIO\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 03 de abril de 2020, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 20 de março de 2020. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 833/2020.\r\n\r\nId: 2244475" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2244483": [ "IV - Atos", "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22/2019 - REVOGAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº - 4041/2019\r\n\r\nOBJETO: Construção de Arrecife Artificial Multifuncional \r\n\r\nA Prefeitura de Maricá, através da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do art.49 da Lei nº. 8.666/93, REVOGA por interesse público decorrente de fato superveniente, a licitação em epígrafe, conforme justificativas lançadas no Processo n.º 4041/2019. \r\n\r\nMaricá, 19 de março de 2020.\r\n\r\nDalton Nobre Vilela\r\n\r\nDiretor Operacional de Obras Indiretas\r\n\r\nId: 2244483" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2244516": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 010/CPL/SEMUS/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/173.033\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A FIM DE PRESTAR SERVIÇOS DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL, ENVOLVENDO OS DOIS LOTES: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE WEB, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DOS USUÁRIOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EVOLUTIVA, OPERAÇÃO ASSISTIDA, SUSTENTAÇÃO DO SISTEMA LEGADO. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA CONECTIVIDADE ENTRE AS UNIDADES DE SAÚDE O Pregão Presencial se realizará no dia 02 de ABRIL de 2020 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 20 de Março de 2020.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2244516" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2244626": [ "I - Decreto Normativo", "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.985 DE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualização e otimização dos dispositivos normativos que regulamentam a área de tecnologia da informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de convergência e integração dos sistemas de informações estaduais em órgão central de gerenciamento; e\r\n\r\n- a necessidade de adoção de procedimentos modernos e eficientes para melhoria e expansão da rede de informação do Estado,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, 01 (um) cargo em comissão de simbologia SA, e 01 (um) cargo em comissão de símbolo DAS-8, objetos da Lei nº 6.366 de 20/12/2012, e automaticamente transformados em 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, e 01 (um) cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, sendo alocados nos órgãos criados pelo Decreto nº 46.976, de 17/03/2020, em 02 (dois) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, alocados na Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2244626" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2244631": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2020, ROBERTO CONSTANTE FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5098974-0 do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120207/000442/2020.\r\n\r\nNOMEAR THALITA FREITAS ASSIS para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Roberto Constante Filho, ID Funcional nº 5098974-0. Processo nº SEI-120207/000442/2020.\r\n\r\nId: 2244631" ], "2244624": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de março de 2020, SHEILA CARDOSO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4401410-4, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160005/000140/2019. \r\n\r\nEXONERAR CLEMILSON FREIRE SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5097943-4, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120001/003079/2020.\r\n\r\nNOMEAR CLEMILSON FREIRE SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5097943-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.985, de 20/03/2020. Processo nº SEI-120001/003079/2020. \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FERNANDO CORSO, ID FUNCIONAL Nº 5108348-5, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Clemilson Freire Silva, ID Funcional nº 5097943-4. Processo nº SEI-120001/003079/2020.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO FERNANDO CORSO, ID FUNCIONAL Nº 5108348-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120001/003079/2020.\r\n\r\nId: 2244624" ] } }, "Vice Governadoria do Estado": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2244587": [ "I - Despacho", "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/229/2017 - Com base no artigo 82, §1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria PRES/GAB n° 460, de 14/02/2020 e com base na Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO A DESPESA, no valor de R$ 837.187,02 (oitocentos e trinta e sete mil cento e oitenta e sete reais e dois centavos), em favor da empresa UPPER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, relativa a despesas com a Prestação de Serviços Contínuos de Apoio as Atividades Administrativas Técnicas e Operacionais, pelo prazo de 03 (três) meses a contar de 23/03/2020.\r\n\r\nId: 2244587" ], "2244490": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 5834 DE 19 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES DA COORDENADORIA- GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES - CJC PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/490890/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor Hugo Leonan Amaral da Silva, Id. Funcional nº 5028501-7, Ana Paula Rocha Ribeiro, Id. Funcional nº 5025632-7, Chislaine Barbosa Chi, Id. Funcional nº 4179272-6, Daniel Berrelho Bernini, Id. Funcional nº 4400050-2, Lourdes Almeida Senna, Id. Funcional nº 4423304-3 e Victor Ferreira Perrout de Mendonça, Id. Funcional nº 5029958-1, para, sem prejuízo das suas atribuições, assinar Atos do Presidente referente às decisões da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC e as comissões a ela vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2244490" ], "2244487": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2020\r\n\r\nAPLICO a penalidade de SUSPENSÃO, por 10 (dez) dias, ao servidor de Id. Funcional nº 5032347-4. Processo nº E-16/077/4/2019.\r\n\r\nId: 2244487" ], "2244488": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/3088/2019 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2020, em favor da empresa VIA APPIA CONFECÇÕES LTDA, pelo valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), referente à aquisição de 1.500 camisetas de manga longa de material com proteção solar para serem utilizadas pelos servidores do DETRAN que exerçam a função de examinadores de trânsito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/3727/2019 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2020, em favor da empresa UNIDAS MINERAÇÃO IND. E COMÉRCIO LTDA, pelo valor global de 256.032,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e trinta e dois reais), referente à aquisição estimada de 731.520 copos de água mineral, sem gás e de 200 ml.\r\n\r\nId: 2244488" ], "2244595": [ "I - Portaria", "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE DER/RJ Nº 13 DE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nSUSPENDE TEMPORARIAMENTE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO E OS PRAZOS PARA RECURSO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E DETERMINA O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DER-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.970, de 13 de março de 2020, sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19);\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconheceu a situação de emergência na saúde pública do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.980, de 19 de março de 2020, que atualizou as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19);e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-160002/000960/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender temporariamente o atendimento ao público no Protocolo Geral e no Protocolo de Recebimento de Recursos de Autos de Infração de Trânsito até o dia 1º de abril de 2020.\r\n\r\n§ 1º - Em razão da suspensão do atendimento ao público, ficarão também suspensos, por igual período, os prazos para recurso de multas aplicadas pelo DER-RJ e indicação de real infrator.\r\n\r\n§ 2º - O Protocolo Geral permanecerá funcionando internamente, em regime de escala, apenas para recebimento de documentos oriundos de outros órgãos da Administração Pública ou de empresas que possuam contrato vigente nesta Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - Os procedimentos de emissão de AET (Autorização Especial de Trânsito), os quais são realizados de forma presencial no edifício sede do DER-RJ, estarão restritos ao período compreendido entre 10hs e 15hs, somente às terças e quintas-feiras, ou seja, limitados a dois dias na semana.\r\n\r\nArt. 3º - Instituir, por tempo indeterminado, o regime de trabalho remoto - home office - para todos os servidores ou contratados que se enquadrem nos grupos de risco ou de cuidado preferencial:\r\n\r\nI - pessoas acima de 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nII - portadores de doenças crônicas ou oncológica;\r\n\r\nIII - pessoas transplantadas;\r\n\r\nIV - gestantes e lactantes.\r\n\r\n§ 1º - O trabalho remoto ocorrerá mediante ciência da chefia imediata e autorização do titular da respectiva diretoria ou setor equivalente.\r\n\r\n§ 2º - O trabalho remoto deve ser realizado de forma compatível com a respectiva jornada de trabalho do funcionário, devendo o agente público manter-se acessível e disponível durante este período, através de e-mail, telefones de contato e aplicativos de troca de mensagens, sem prejuízo aos serviços de interesse de cada setor.\r\n\r\nArt. 4º - O funcionamento da sede da Fundação DER-RJ estará condicionado ao regime de escala de seus servidores, que deverão alternar-se entre o trabalho remoto e o presencial, exceto aqueles que se enquadrarem no art. 2º desta Portaria, observando-se, no entanto, integralmente as atividades no âmbito deste órgão, a fim de que não haja a superveniência de prejuízos à Administração Pública.\r\n\r\nArt. 5º - Os canais do setor de Ouvidoria do DER-RJ funcionarão exclusivamente através do sítio eletrônico www.der.rj.gov.br/ouvidoria.asp, até que a situação de emergência seja normalizada.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria é válida por tempo indeterminado.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente DER-RJ\r\n\r\nId: 2244595" ], "2244525": [ "I - Despacho", "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160002/000603/2020 - Consubstanciado nos Pareceres da Assessoria Técnica Jurídica (documento 3674640) e da Auditoria Interna (documento 3720199), AUTORIZO e RATIFICO a CONTRATAÇÃO DIRETA da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, para a prestação de SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2244525" ], "2244491": [ "I - Despacho", "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/000988/2020 - Consubstanciado nos Pareceres da Assessoria Técnica Jurídica e da Auditoria Interna AUTORIZO e RATIFICO a CONTRATAÇÃO DIRETA da empresa ENGEBIO - ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA., por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, para execução dos SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE IMPLANTAÇÃO DE CORTINA ATIRANTADA E RECOMPOSIÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PONTO DE EROSÃO DA ESTRADA RJ-145, KM 37,6, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, no valor de R$ 1.516.668,61 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2244491" ], "2244478": [ "I - Despacho", "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2020\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/001102/2020 - Consubstanciado nos pareceres da Assessoria Técnica Jurídica e da Auditoria Interna AUTORIZO e RATIFICO a CONTRATAÇÃO DIRETA da Empresa NOVACAP - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, para execução das OBRAS EMERGENCIAIS PARA RECUPERAÇÃO DO CORPO ESTRABAL DA RODOVIA RJ-148 - KM 30 - TRECHO: NOVA FRIBURGO - SUMIDOURO, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor de R$ 3.484.954,46 (três milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2244478" ] } } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": { "Atos": { "2244632": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2020, ANA CLOTILDE LUZ MARTINS do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120207/000442/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PORTO DE STEFANI para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Ana Clotilde Luz Martins. Processo nº SEI-120207/000442/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2020, CARLA VELHO AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5101877-2 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120207/000442/2020.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DE FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Carla Velho Azevedo, ID Funcional nº 5101877-2. Processo nº SEI-120207/000442/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2020, CAROLINE SOARES SEEGER do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120207/000442/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ DE SOUZA NETO para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Caroline Soares Seeger. Processo nº SEI-120207/000442/2020.\r\n\r\nId: 2244632" ], "2244625": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR DANIELA RIBEIRO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5035159-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/001718/2020.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA HENRIQUES DOMINGUES, ID FUNCIONAL Nº 5037634-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Relacionamento com a Mídia, da Assessoria de Comunicação Social, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Juliana Rodrigues Baiao, ID Funcional n° 5098116-1. Processo nº SEI-160192/001725/2020.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA RODRIGUES BAIAO, ID FUNCIONAL N° 5098116-1, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Relacionamento com a Mídia, da Assessoria de Comunicação Social, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/001725/2020.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA REGINA VARGAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Sarita Pinto Evangelista de Jesus ID Funcional N°4375242-0. Processo nº SEI-160192/001725/2020.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA MESQUITA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5031400-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Alexandre Bastos Mattioli, ID Funcional nº 4347442-0. Processo nº SEI-160192/001724/2020.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIANICE DE LIMA E SILVA para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Bruno Silva de Almeida, ID Funcional nº 5079664-0. Processo nº SEI-150001/001284/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de fevereiro de 2020, publicado no D.O. de 14/02/2020, que exonerou ALAN SANTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5105595-3 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Projeto Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-150001/001281/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 13 de fevereiro de 2020, publicado no D.O. de 14/02/2020, que nomeou CLAUDIANICE DE LIMA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Projeto Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Alan Santos de Oliveira, ID Funcional nº 5105595-3. Processo nº SEI-150001/001281/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de fevereiro de 2020, AMANDA CARDOSO COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5005993-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Governança de Dados, da Gerência de Planejamento Estratégico da Receita, do Conselho de Contribuintes, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040073/000034/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de março de 2020, WALTER ROZA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 5006415-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040206/000014/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2020, KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5028615-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040172/000023/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, VINICIUS VEIGA DA TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 5081976-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Planejamento e Governança, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Inovação, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040109/000043/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2020, ALESSANDRA CHEREM ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 5005991-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040062/000001/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2020, RENATA BEZERRA DA SILVA, Analista de Fazenda Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4417040-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040096/000010/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, IAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015049-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040053/000019/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2020, JANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JABOR COELHO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5014983-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040053/000023/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de abril de 2020, RENATO MAZZER DE AQUINO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 4427424-6, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000053/2020.\r\n\r\nNOMEAR EDGAR DE SANTACRUZ LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4365051-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Niterói, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Vinicius Mendes Moura Pimentel, ID Funcional nº 4365042-2. Processo nº SEI-040022/000011/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365042-2, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Niterói, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040022/000011/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de março de 2020, LUCI BATISTA DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4342978-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040084/000012/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2020, CARLOS OLIVEIRA SOARES, ID Funcional nº 2032323-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040053/000017/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2020, GEORGE DE OLIVEIRA BARROS, ID FUNCIONAL N° 5027610-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040172/000023/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de março de 2020, publicado no D.O. de 13/03/2020, que nomeou JONES AUGUSTO XAVIER DE BRITO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Lucas Bunn Gavião, ID Funcional n° 5098742-9. Processo nº SEI-180007/000386/2020.\r\n\r\nNOMEAR FATIMA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2020, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Andre Bernardo da Silva, ID FUNCIONAL Nº 2099127-2. Processo nº SEI-180007/000387/2020.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO, ID FUNCIONAL N° 3153106-7, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rodrigo Luís Cintra Rosa, ID Funcional 51043513. Processo nº SEI-400001/000109/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2020, ALINE SANTOS STORCHI, ID FUNCIONAL N° 5108715-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000136/2020. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nATO DE 12/08/2019 - D.O. DE 13/08/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-04/080/000104/2019, fica retificado para 01 de junho de 2019, a validade da exoneração de MARCOS BUARQUE MONTENGRO, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/03/2020 - D.O. DE 11/03/2020 - OMITIDO NO D.O. DE 10/03/2020 - Fica retificado para JORGE ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/03/2020 - D.O. DE 12/03/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-170026/0005532/2020, fica retificado para GUSTAVO CORREA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2244625" ], "2244596": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000666/2020 - AUTORIZO a disposição do servidor PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1936276-5, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/GAESF, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2244596" ], "2244290": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/506/2011 - ALBA MARIA CERBINO DE SOUZA - Identidade Funcional nº 868194-5. Louvado nas informações da Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos e com fundamento na Lei Complementar nº 121, de 11.06.2008, publicada no D.O. de 12.06.2008, AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 01/10/1993 a 29/09/1998, referente ao Processo nº E-01/506/2011.\r\n\r\nId: 2244290" ], "2244459": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040130/000147/2020 - LIDIANE ARAÚJO FIRMINO, Identidade Funcional nº 5014783-8, Assistente Executivo. AVERBEM-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o disposto no § 9º, do artigo 201, da CRFB/88, os tempos de serviços/contribuições, prestados sob o Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/10/2000 a 01/12/2000; 02/01/2001 a 14/05/2001; 01/02/2002 a 26/02/2003; 12/02/2004 a 03/05/2004; 01/10/2004 a 22/02/2005; 01/03/2005 a 20/08/2005; 22/08/2005 a 05/03/2008; 10/11/2008 a 06/02/2009; 04/05/2009 a 31/07/2009; 01/09/2009 a 15/10/2009; 16/10/2009 a 16/11/2010; 01/02/2011 a 01/12/2011; 24/08/2012 a 25/06/2013 , totalizando 3.261 (três mil duzentos e sessenta e um) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 25/03/2013 a 25/06/2013, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 2244459" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2244399": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2020\r\n\r\nREMOVE ANA LUCIA NONATO DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 4429750-5, da Auditoria Fiscal Regional - Barra do Pirai, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especialização de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-04/0032/000001/2020.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ALESSANDRA CHEREM ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5005991-2, da Assessoria Jurídica de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especialização de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 17/02/2020. Processo nº SEI-04/073000027/2020.\r\n\r\nId: 2244399" ], "2244396": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/084/45/2015 - LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID. Funcional nº 4365326-0. Fica interrompido, por imperiosa necessidade serviço, o gozo da licença prêmio a partir de 17/03/2020. \r\n\r\nId: 2244396" ], "2244465": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1259 DE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 305, de 28 de novembro de 2018, constante do processo administrativo nº E-04/008/210/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: WESTERN COPPER CONSTRUTORA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.933.403\r\n\r\nCNPJ nº: 22.563.503/0001-08\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Lessa, 117, Galpão 2, terreo, Realengo, Rio de Janeiro\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01 de junho de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.933.403, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2244465" ], "2244466": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUFIS N° 1260 DE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 28, de 30 de agosto de 2017 constante do processo administrativo nº E-04/033/607/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: LUIS CLAUDIO VICENTE DE SOUZA COMERCIAL ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.915.367\r\n\r\nCNPJ nº: 22.369.512/0001-62\r\n\r\nEndereço: Rua Manoel João Gonçalves, 43, ap 202, qd E, lt 19 - Parte, Fonseca, Niteroi, RJ \r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de maio de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.915.367, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2244466" ], "2244467": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUFIS N° 1261 DE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 462, de 07 de fevereiro de 2019 constante do processo administrativo nº E-04/033/568/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: CRISTALLE EXPORTADORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.189.708\r\n\r\nCNPJ nº: 25.300.317/0001-74\r\n\r\nEndereço: Avn Rio Branco, 1, sala 1201, Centro, RJ, RJ\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de julho de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.189.708, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2244467" ], "2244468": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUFIS N° 1262 DE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 299 de 07 de novembro de 2018, constante do processo administrativo nº E-04/033/000657/2015, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: INTERCOM COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPREENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.606.461\r\n\r\nCNPJ nº: 19.452.180/0001-70\r\n\r\nEndereço: Rua Alberto Siqueira, 900, sala 207, Centro - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de dezembro de 2013, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.606.461, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2244468" ], "2244469": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUFIS N° 1263 DE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 816, de 10 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/223/000103/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: J D KOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.804.991\r\n\r\nCNPJ nº: 68.658.806/0001-05\r\n\r\nEndereço: RUA BARBOSA RODRIGUES nº1 - PARQUE DUQUE - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25085-000\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28 de agosto de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 84.804.991, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2244469" ], "2244470": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUFIS N° 1264 DE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 864, de 08 de novembro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/031/305/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: CELIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.359.753\r\n\r\nCNPJ nº: 05.003.845/0001-54\r\n\r\nEndereço: Rua Maximo de Souza Mendes, nº 53, Bairro Clube dos Duzentos, Sapucaia, RJ\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso VII, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-A, inciso II, alínea “e”, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual serão produzidos a partir da Publicação do Ato, por força do art. 61, § 4º, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2244470" ], "2244471": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUFIS N° 1265 DE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDECLARA INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo E-04/013/1026/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes, abaixo relacionados, a partir da respectiva data de início dos efeitos, por incorrerem na hipótese prevista no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 2473/79 (RICMS/00), conforme Portaria Sufis n° 197/2018, publicada em 21/05/2018:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInício dos Efeitos\r\n\r\n79.263.443\r\n\r\nARK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\n79.626.520\r\n\r\nINOVAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2244471" ], "2244472": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUFIS N° 1266 DE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 12, da Lei nº 6.979/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar o cancelamento da adesão dos contribuintes, abaixo designados, ao tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015.\r\n\r\nRazão Social: VEDACAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.450.654/0001-33\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.102.229\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/176264/2012\r\n\r\nEfeitos do Cancelamento: 01/06/2012\r\n\r\nDeliberação da CPPDE: 21/05/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao período em que os contribuintes tenha usufruído das Leis n°s 4.533/2005 e 5.636/2010, nos termos das respectivas deliberações da CPPDE constantes no Processo\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2244472" ], "2244473": [ "I - Portaria", "PORTARIA SUFIS N° 1267 DE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDIVULGA AS DISTRIBUIDORAS CREDENCIADAS SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o credenciamento disposto no Decreto nº 44.883, de 21 de julho de 2014, e na Resolução SEFAZ nº 772, de 24 de julho de 2014, para os estabelecimentos relacionados no Anexo Único:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA\r\n\r\n11.592.597\r\n\r\n71.770.689/0009-39\r\n\r\nTOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nSEI-040079/000082/2020\r\n\r\n04/03/2020\r\n\r\n11.613.518\r\n\r\n71.770.689/0016-68\r\n\r\nTOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nSEI-040079/000082/2020\r\n\r\n04/03/2020\r\n\r\n11.613.926\r\n\r\n71.770.689/0019-00\r\n\r\nTOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nSEI-040079/000082/2020\r\n\r\n04/03/2020\r\n\r\nId: 2244473" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2244482": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRE N° 383\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nESTABELECE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO RIOPREVIDÊNCIA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008 e, principalmente, a Lei Complementar nº 132/2009 e demais alterações, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido pelo Decreto nº 46.980, de 19 de março de 2020 quanto às medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19);\r\n\r\n-a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de todos; e\r\n\r\n-a necessidade de regulamentação dos procedimentos referentes à manutenção da continuidade e à essencialidade das atividades do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender excepcionalmente o regime de escala para o trabalho presencial de servidores e estagiários estabelecido pelo Art. 2º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/ PRE Nº 382/2020 com exceção das atividades administrativas essenciais à manutenção da continuidade de seu funcionamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores atuarão em regime especial de trabalho remoto conforme estabelecido no Art. 3º e §§ da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 382/2020.\r\n\r\nArt. 2° - Fica suspenso o atendimento presencial ao público no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n§ 1º - Os gestores das unidades deverão definir os procedimentos de envio de requerimentos e documentos através dos canais de atendimento online, para atendimento dos serviços indispensáveis. \r\n\r\n§ 2º - O responsável pelo envio de documentos por meio dos canais de atendimento online deverá preencher, assinar, digitalizar e anexar ao chamado o Termo de Responsabilidade constante no ANEXO, sempre que o tipo de serviço solicitado assim exigir. \r\n\r\n§ 3º - Ficam suspensos os prazos estipulados nas convocações enviadas pelo RIOPREVIDÊNCIA solicitando atendimento presencial para recadastramentos, prova de vida, ciência de processos ou cumprimento de qualquer exigência processual.\r\n\r\n§ 4° - As orientações, informações, instruções e exceções serão disponibilizadas, de forma atualizada, no site www.rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3° - Os gestores de unidades cuja interrupção presencial das atividades não seja possível deverão definir protocolo próprio para a continuidade dos serviços.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria produzirá efeitos a partir da data de 20 de março de 2020, podendo ser alterada a qualquer momento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020 \r\n\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEu, __________________________________________________________\r\n\r\nportador (a) da cédula de identidade nº. ___________________, expedida em _____________, cadastrado (a) no CPF/MF sob o nº. _________________ declaro, sob as penas da lei, que todas as informações e documentos apresentados a título de ____________________________(tipo de serviço) são VERDADEIROS.\r\n\r\nDeclaro que estou ciente da realização do atendimento de forma extraordinária, via FALE CONOSCO, devido à suspensão dos atendimentos presenciais como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e que após a normalização dos atendimentos, me comprometo a comparecer à uma das unidades de atendimento do RIOPREVIDÊNCIA e apresentar todos os documentos enviados em sua forma original, bem como assinar toda a documentação necessária para finalizar o atendimento. Caso isso não ocorra, estou ciente que poderei:\r\n\r\n1.ter suspenso o serviço implantado;\r\n\r\n2.ser obrigado (a) a devolver todos os valores por mim recebidos.\r\n\r\nDeclaro, ainda, ter conhecimento de que a prestação de informações falsas configura CRIME, na forma da legislação abaixo transcrita, sem prejuízo da aplicação de outras normas correlatadas:\r\n\r\nCÓDIGO PENAL\r\n\r\nArt. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.\r\n\r\nArt. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente re- levante:\r\n\r\nPena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.\r\n\r\nEstou ciente de que o RIOPREVIDÊNCIA poderá, por todos os meios em direito admitidos, buscar conferir a verdade das declarações aqui prestadas, inclusive com a remessa de dados ao Ministério Público para apurar a prática de eventuais crimes contra a Autarquia.\r\n\r\nEm ____ / ____ / ________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(assinatura do(a) responsável pelo envio da documentação)\r\n\r\nId: 2244482" ], "2244347": [ "I - Despacho", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18/03/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040154/000003/2020 - AUTORIZO a averbação de 3.760 dias (10 anos, 03 meses e 15 dias), do tempo de contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma do art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82, a servidora ALESSANDRA FUKS, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 50308165.\r\n\r\nId: 2244347" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2243679": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA DE CONTROLADORIA, RISCO E COMPLIANCE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUJUR Nº 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE JURÍDICO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 1° da Portaria PO AgeRio/Diretoria de Pessoas, Crédito e Tecnologia da Informação nº 01/2020, considerando a vacância do cargo de titular da SUINF, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1 ° - Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação de que trata o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma: \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175 \r\n\r\nMÔNICA SIRIEIRO ABREU MÜLLER - matricula nº 250 \r\n\r\nPEDRO COMARELLA NOGUEIRA - matrícula nº 313 \r\n\r\nALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS - matricula nº 331 \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES: \r\n\r\nMARCELO SANTOS DE ARAGÃO - matrícula nº 295 \r\n\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - matrícula nº 202 \r\n\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - matrícula nº 287 \r\n\r\nArt. 2° - Dos membros efetivos indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as portarias relativas à CPL anteriores e disposições em contrário, em especial a Portaria AgeRio/SUINF nº 004/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2020\r\n\r\nGUSTAVO MADUREIRA FONSECA\r\n\r\nSuperintendente Jurídico\r\n\r\nId: 2243679" ], "2244431": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA \r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 01/20 DE 16 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo nº E-11/004/419/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma do artigo 67, da Lei nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos e Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato:\r\n\r\nI - para os contratos que tenham por objeto a aquisição de bens de consumo ou permanente, ou prestação de serviço de segurança patrimonial, limpeza e manutenção, recepção e protocolo, manutenção de veículos de serviço, assim como pequenos reparos para manutenção predial, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, ID 502453-6;\r\n\r\nMARIANA CRISTINA SANTIAGO OUCHANA, ID 57613-10; E,\r\n\r\nRUBENS TANK, ID 3105095-6;\r\n\r\nII - para conferência e atestação em recebimento de bens de consumo, permanentes, locação de copiadoras ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nHÉLIO EDSON DA COSTA BRITTO JUNIOR, ID 5098543-4; E,\r\n\r\nJEFFERSON PEDRO SILVA, ID 5107969-0.\r\n\r\nIII - para os contratos afetos à área de Recursos Humanos, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nÉRICA CÂNDIDA DE SOUZA, ID 5106348-4; E\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO RODRIGUES, ID 5102268-0.\r\n\r\nArt. 2 - A comissão poderá contar com avaliação prévia de titulares das unidades requisitantes dos bens ou serviços, se necessário, para subsidiar a atestação requerida.\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização das condições de habilitação e qualificação exigidas em contratos continuados, bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas, na forma dos previstos nos respectivos contratos administrativos, são encargos da área de análise de conformidade da Coordenadoria de Finanças, a ser desempenhada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nELENILSON DA CONCEIÇÃO MARTINS, ID 20455364; E\r\n\r\nRUBENS TANK, ID 31050956.\r\n\r\nArt. 4º - A Coordenadoria de Finanças poderá dar continuidade às providências de liquidação e pagamento de cobranças, notas fiscais e faturas, atestadas no mínimo pelo coordenador e um dos membros da comissão, e na ausência do primeiro, por todos os demais membros da comissão.\r\n\r\nArt. 5º - A Administração, no exercício de seu poder discricionário, indicará nova comissão para acompanhamento de atestação do fornecimento ou prestação de serviços que tenham objetos relacionados a obras e serviços de engenharia ou que sejam singulares e complementares às atividades fins da Instituição.\r\n\r\nArt. 6º - A área de informática providenciará a publicação na Intranet.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DRM-RJ nº 156/2019.\r\n\r\nNiterói, 16 de março de 2020\r\n\r\nGIOVANNI FRIGERI CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2244431" ], "2244432": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA \r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 02/20 DE 16 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e de acordo com os Processos nºs E-11/004/229/2015 e E-11/004/280/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma do artigo 67, da Lei nº 8.666/93, a Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 004/15, que tem como objeto a prestação de serviços de Agência de Viagens consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhete em âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos, de acordo com a cláusula sétima, § 1º do Contrato nº 004/15, firmado entre o DRM-RJ e a Empresa P&P Turismo Ltda - ME.\r\n\r\nArt. 2 - Ficam designados para compor a referida Comissão, com a coordenação do primeiro, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIANA CRISTINA SANTIAGO OUCHANA, ID 57613-10;\r\n\r\nRUBENS TANK, ID 3105095-6; E,\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES MARTINS DE PAIVA, ID 5098139-0.\r\n\r\nArt. 3º - Os profissionais designados atestarão as faturas, bem como emitirão Relatório de Acompanhamento e Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 16 de março de 2020\r\n\r\nGIOVANNI FRIGERI CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2244432" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2244295": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP SEI Nº 173 DE 19 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO- CEDAE.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Gestão e Fiscalização dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, prestados pela Concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE, constante do Processo Administrativo nº E-17/002/000.154/2020, composta pelos seguintes servidores: Gestor do Contrato: LUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT'ANA, ID nº 2849288-9, CPF nº 728.106.457-87 e Fiscais do Contrato: SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI, ID nº 2040094-2, CPF nº 512.309.097-53 e TANIA MARA PARADA MULLER ID Nº 285069-2, CPF nº 542.209.207-49, em atendimento ao Decreto nº 45.600, de 26/10/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de março de 2020, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\n\r\nPIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2244295" ], "2244296": [ "I - Portaria", "PORTARIA EMOP SEI Nº 174 DE 19 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Gestão e Fiscalização dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, prestados pela Concessionária ÁGUAS DO PARAÍBA S/A constante do Processo Administrativo nº E-17/002/000.134/2020, composta pelos seguintes servidores: Gestor do Contrato: LUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT'ANA, ID nº 2849288-9, CPF nº 728.106.457-87 e Fiscais do Contrato: SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI, ID nº 2040094-2, CPF nº 512.309.097-53 e TANIA MARA PARADA MULLER ID Nº 285069-2, CPF nº 542.209.207-49, em atendimento ao Decreto nº 45.600, de 26/10/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de março de 2020, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2244296" ], "2244298": [ "I - Portaria", "PORTARIA EMOP SEI Nº 175 DE 19 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO-SAAE-VR.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Gestão e Fiscalização dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, prestados pela Concessionária SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUAS E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE-VR constante do Processo Administrativo nº E-17/002/000.184/2020, composta pelos seguintes servidores: Gestor do Contrato: LUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT'ANA, ID nº 2849288-9, CPF nº 728.106.457-87 e Fiscais do Contrato: SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI, ID nº 2040094-2, CPF nº 512.309.097-53 e TANIA MARA PARADA MULLER ID Nº 285069-2, CPF nº 542.209.207-49, em atendimento ao Decreto nº 45.600, de 26/10/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de março de 2020, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\n\r\nPIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2244298" ], "2244299": [ "I - Portaria", "PORTARIA EMOP SEI Nº 176 DE 19 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA-AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Gestão e Fiscalização dos serviços de fornecimento de energia elétrica, prestados pela Concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A constante do Processo Administrativo nº E-17/002/000.193/2020, composta pelos seguintes servidores: Gestor do Contrato: LUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT'ANA, ID nº 2849288-9, CPF nº 728.106.457-87 e Fiscais do Contrato: SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI, ID nº 2040094-2, CPF nº 512.309.097-53 e TANIA MARA PARADA MULLER ID Nº 285069-2, CPF nº 542.209.207-49, em atendimento ao Decreto nº 45.600, de 26/10/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de março de 2020, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\n\r\nPIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2244299" ], "2244300": [ "I - Portaria", "PORTARIA EMOP SEI Nº 178 DE 19 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO- ÁGUAS DE NITERÓI-S/A.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Gestão e Fiscalização dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, prestados pela Concessionária ÁGUAS DE NITERÓI S/A constante do Processo Administrativo nº E-17/002/000.170/2020, composta pelos seguintes servidores: Gestor do Contrato: LUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT'ANA, ID nº 2849288-9, CPF nº 728.106.457-87 e Fiscais do Contrato: SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI, ID nº 2040094-2, CPF nº 512.309.097-53 e TANIA MARA PARADA MULLER ID Nº 285069-2, CPF nº 542.209.207-49, em atendimento ao Decreto nº 45.600, de 26/10/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de março de 2020, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\n\r\nPIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2244300" ], "2244301": [ "I - Portaria", "PORTARIA EMOP SEI Nº 179 DE 19 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO-ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Gestão e Fiscalização dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, prestados pela Concessionária ÁGUAS DO IMPERADOR S/A constante do processo administrativo nº E-17/002/000.127/2020, composta pelos seguintes servidores: Gestor do Contrato: LUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT'ANA, ID nº 2849288-9, CPF nº 728.106.457-87 e Fiscais do Contrato: SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI, ID nº 2040094-2, CPF nº 512.309.097-53 e TANIA MARA PARADA MULLER ID Nº 285069-2, CPF nº 542.209.207-49, em atendimento ao Decreto nº 45.600, de 26/10/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de março de 2020, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\n\r\nPIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2244301" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2244315": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 27/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/053/002492/2019- 2ºSGT PM RG 61.245 GEDIR JOSE GOMES MEIRELES- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/05/2019.\r\n\r\nId: 2244315" ], "2244329": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/061/006149/2019 - SUBTEN PM RG 55.608 JOSE ROBERTO AFFONSO DE VARGAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/09/2018.\r\n\r\nId: 2244329" ], "2244385": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GERAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/090/25/2020 - RATIFICO a despesa, por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.03.2020.\r\n\r\nDE 19.03.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/122/03/2020 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.03.2020.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/188/1/2020 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.004,28 (dezessete mil quatro reais e vinte e oito centavos) ao CIESPP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.03.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/106/0002/2020 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à 3ª DPJM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.03.2020.\r\n\r\nDE 10.03.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/090/25/2020 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.03.2020.\r\n\r\nDE 12.03.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/188/1/2020 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.004,28 (dezessete mil, quatro reais e vinte e oito centavos) ao CIESPP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2020.\r\n\r\nDE 17.03.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/059/6/2020 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao BPTUR, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.03.2020.\r\n\r\nDE 18.03.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/122/03/2020 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2020.\r\n\r\nId: 2244385" ], "2244381": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 19/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/170/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Material Médico Hospitalar (Apósitos), Pregão nº 016/2019, em favor da empresa: HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 00.304.559/0001-05, com o valor total registrado de R$ 56.082,40 (cinquenta e seis mil e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em favor da empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 09.300.300/0001-60, com o valor total registrado de R$ 95.618,25 (noventa e cinco mil seiscentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), em favor da empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ 08.563.964/0001-50, com o valor total registrado de R$ 47.565,77 (quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos), em favor da empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME, CNPJ 22.706.161/0001-38, com o valor total registrado De R$ 68.651,40 (sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), em favor da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES, CNPJ 01.012.073/0001-66, com o valor total registrado de R$ 52.019,20 (cinquenta e dois mil dezenove reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 319.937,02 (trezentos e dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 2244381" ], "2244460": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/172/13/2019 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, CNPJ Nº 33.641.663/0001-44, referente à contratação de empresa especializada para realização de curso nível especialização Lato-Sensu, denominado MBA Executivo em Business Analytics e Big Data, no valor total de R$ 993.600,00 (novecentos e noventa e três mil e seiscentos reais). DISPENSA de Licitação, Art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 20.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/172/13/2019 - RATIFICO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, CNPJ Nº 33.641.663/0001-44, referente à contratação de empresa especializada para realização de curso nível especialização Lato-Sensu, denominado MBA Executivo em Business Analytics e Big Data, no valor total de R$ 993.600,00 (novecentos e noventa e três mil e seiscentos reais). DISPENSA de Licitação, art. 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2244460" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2244421": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.03.2020\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o art. 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal, c/c o art.1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCELA BECK DA COSTA, Analista Executiva, Id. Funcional nº 50209060, com validade a contar 17/01/2020, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Serviço de Registo e Comando de Pagamento, da Divisão de Orçamento e Execução Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro (cargo objeto de transformação através do Art. 4º do Decreto nº 46.885, de 19/12/2019). Processo nº SEI-360008/000322/2020.\r\n\r\nId: 2244421" ], "2244343": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2020\r\n\r\nAPOSENTA LUIS SARTI NETO, Identidade Funcional nº 3.000.726-7, matrícula nº 815.880-0, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-360334/000092/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANA PAULA ROCHA DE QUEIROZ, Identidade Funcional nº 2.965.431-9, matrícula nº 860.332-6, Perito Criminal, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-360007/000471/2020.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 2.940.515-7, matrícula nº 264.050-6, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI-360136/000007/2020.\r\n\r\nAPOSENTA GILVAN COSTA PEREIRA, Identidade Funcional nº 2.956.064-0, matrícula nº 261.411-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº SEI- 360158/000012/2020.\r\n\r\nId: 2244343" ], "2244363": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360192/000003/2020 - GEORGES FREITAS MACHADO DE MELO, Identidade Funcional nº 2.959.054-0, matrícula nº 265.530-6, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, com efeitos a contar de 10/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360163/000030/2020 - RUBENS MENDES BARBOSA, Identidade Funcional nº 2.952.794-5, matrícula nº 852.669-1, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, com efeitos a contar de 10/08/2019.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2244363" ], "2244309": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 19/03/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI 36/048/054/2020 - GILBERTO PEREIRA JUNIOR, ID Funcional n° 2.988.058-0 - 54 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 36/048/054/2020 - GILBERTO PEREIRA JUNIOR, ID Funcional n° 2.988.058-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/12/1989, publicado no D.O. de 13/12/1989, a averbação de tempo de serviço de 54 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/1037/093/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2244309" ], "2244348": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/03/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0022/0110/2020 - LEANDRO PINTO BARROS, ID Funcional n° 5.021.534-5 - 5.157 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0007/0202/2020 - LIVIA FERNANDES SANTOS, ID Funcional n° 5.035.377-2 - 540 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0155/0010/2020 - RONALDO COSTA COTTAS GOMES, ID Funcional n° 5.022.424-7 - 3.955 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0160/0008/2020 - ALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR, ID Funcional n° 4.199.219-9 - 977 dias de Estágio Experimental no DEGASE.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0160/0008/2020 - ALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR, ID Funcional n° 4.199.219-9 - 2.314 dias ao DEGASE.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIAS, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nId: 2244348" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2244291": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2020\r\n\r\nEXONERA FABIANO GOMES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43374441, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2020, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210009/000099/2020.\r\n\r\nNOMEIA GABRIELY BAPTISTA LEHMANN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50131443, para exercer, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fabiano Gomes Gonçalves, ID Funcional nº 43374441, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tudo com validade a contar de 07 de fevereiro de 2020. Processo nº SEI-210009/000099/2020.\r\n\r\nEXONERA ANA PAULA CARVALHO DE CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42810442, com validade a contar de 12 de setembro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/046/006207/2019.\r\n\r\nNOMEIA GRAÇA MARIA SILVA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42829542, para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ana Paula Carvalho de Campos, ID Funcional nº 42810442. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-21/046/006207/2019.\r\n\r\nId: 2244291" ], "2244492": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2020\r\n\r\nEXONERA MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20004567, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2020, do cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210015/000515/2020.\r\n\r\nEXONERA DAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50169394, com validade a contar de 18 de dezembro de 2019, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210041/000012/2020.\r\n\r\nNOMEIA AMARO LUIS MARTINS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43714846, para exercer, com validade a contar de 18 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Davi de Oliveira Rodrigues, ID Funcional nº 50169394. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210041/000012/2020.\r\n\r\nEXONERA AMARO LUIS MARTINS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43714846, com validade a contar de 10 de dezembro de 2019, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210055/000077/2020.\r\n\r\nNOMEA EZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50104276, para exercer, com validade a contar de 10 de dezembro de 2019, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional,, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Amaro Luis Martins da Silva, ID Funcional nº 43714846. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210055/000077/2020.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS ANDRÉ NUNES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20098820, para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Cláudio César de Paiva, ID Funcional nº 20009810. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-21/037/002525/2019.\r\n\r\nEXONERA ANDERSON LEONE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41961668, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2020, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Jose Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210009/000079/2020.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO LARRUBIA DA GAMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19675623, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Jose Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Anderson Leone Teixeira, ID Funcional nº 41961668. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210009/000079/2020.\r\n\r\nEXONERA SHAALY RODRIGUES LEITE DE SOUZA LIMA, ID Funcional nº 51086530, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pesquisa de Mercado, da Coordenação de Compras, da Superintendência de Logística e Abastecimento, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210099/000027/2020.\r\n\r\nNOMEIA SHAALY RODRIGUES LEITE DE SOUZA LIMA, ID Funcional nº 51086530, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise Financeira, da Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ericka Silva Monteiro, ID Funcional nº 44626746. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210099/000027/2020.\r\n\r\nEXONERA ERICKA SILVA MONTEIRO, ID Funcional nº 44626746, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise Financeira, da Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019).\r\n\r\nNOMEIA ERICKA SILVA MONTEIRO, ID Funcional nº 44626746, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pesquisa de Mercado, da Coordenação de Compras, da Superintendência de Logística e Abastecimento, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Shaaly Rodrigues Leite de Souza Lima, ID Funcional nº 51086530. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210099/000028/2020.\r\n\r\nId: 2244492" ], "2244289": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/108/003745/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 927.573,52 (novecentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos), competência setembro/2019, em favor da Empresa REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 57.609.398/0003-47, referente ao fornecimento de refeições para os internos e servidores desta SEAP.\r\n\r\nId: 2244289" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2244342": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/001/046348/2019 - EDMILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA e outros. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer nº 95/2019/SEDEC/ASSEJUR.\r\n\r\nId: 2244342" ], "2244359": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 03/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 61/19 - Processo nº E-27/042/58/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa JETCO COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (vencedora do Item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Motos Aquáticas com Carreta Reboque.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 86.583,00 para o item 01; \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 05/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 66/19 - Processo nº E-27/132/114/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ORTHO STORE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (vencedora dos lotes 03, 07,11).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Materiais de Cirurgia Ortopédica para necessidades do HCAP.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Para o Item 3.1. R$ 3.000,00 (três mil reais); para o Item 3.2. R$ 100,00 (cem reais); para o Item 3.3. R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); para o Item 3.4. R$ 100,00 (cem reais); para o Item 3.5. R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); para o Item 3.6. R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); para o Item 7.1. de R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais); para o Item 11.1. R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais) e para o Item 11.2. R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2020.\r\n\r\nId: 2244359" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2244312": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA N° 3119 DE 17 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizo Visto em Plantas dos Projetos Básicos de Arquitetura de estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nVeleiro Escarlate Importação e Distribuição de Materiais Aparelhos de Hemodiálise e Correlatos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, nº 521 - São Miguel - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n15.328.950/0002-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1772/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de Diálise e Nefrologia\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n12/04/2019\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCentro de Transfusão de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Bernardino de Mello, nº 1465, parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n01.800.411/0002-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3042/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n13/07/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2020\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nPORTARIA SUVISA N° 3120 DE 18 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nInstituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 129 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n29.251.097/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.256/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenamento e Dispensação de Medicamentos, Produtos para a Saúde e Saneantes e Fracionamento de Medicamentos Sólidos Orais.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n024/2020\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCFV Serviços Médicos S/A\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 41 C, nº 160 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n30.154.062/0001-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.681/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital e Clínica com Internação\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n025/2020\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nRadiovitae Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Hildegarda Ribeiro, nº 53, parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n14.944.880/0001-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/003.914/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de Radioterapia\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n026/2020\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nClínica Nefrológica de Resende Ltda - Reviva\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés - Resende - RJ\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n02.381.599/0001-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.253/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de Diálise e Nefrologia\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n027/2020\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nFundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Álvaro Alvim\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão Da Lagoa Dourada, nº 409, 2º Andar - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n28.964.252/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102.068/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital e Clínica com Internação \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n028/2020\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. Caxias D'or\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima E Silva, nº 821, loja - Jardim Vinte e Cinco De Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n31.601.909/0011-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/100.645/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n029/2020\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCasa de Saúde Nossa Senhora Aparecida de Paracambi Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, nº 540 - Centro - Paracambi - RJ.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n32.410.920/0001-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/111.645/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital e Clínica com Internação\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n030/2020\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCasa de Saúde Santa Maria S/A\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente José Eduardo, nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n28.681.096/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107.729/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital e Clínica com Internação\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n031/2020\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira de Freitas, nº 30 - Fonseca - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n42.498.717/0006-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.218/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital e Clínica com Internação\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n032/2020\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nUniversidade Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 524 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n33.540.014/0001-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.251/1967\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital e Clínica com Internação\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n033/2020\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra (Km 257), s/nº - Rio das Flores - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n42.498.717/0125-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/101.556/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital e Clínica com Internação\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n034/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2020.\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nPORTARIA SUVISA N° 3121 DE 18 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nOncobeda Serviços Médicos Ltda - Hospital Dr. Beda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Saldanha Marinho, nº 387 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.579.840/0002-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/100.378/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenamento e Dispensação de Medicamentos, Produtos para Saúde e Saneantes. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n035/2020\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nGSHMED Hemoterapia S.A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2550 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.496.297/0001-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.266/2019.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n036/2020\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital De Miracema. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jose Monteiro de Barros, nº 500 - Hospital - Miracema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.856.499/0001-15\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107.660/1976.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenamento e Dispensação de Medicamentos, Produtos para Saúde e Saneantes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n037/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2020.\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nPORTARIA SUVISA N° 3122, DE 18 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nA.V. de Lima Produtos de Limpeza.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Silveira da Motta, s/nº - Km 23 - Águas Claras - São José do Vale do Rio Preto - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.790.842/0001-43\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 051.813/2019, protocolizado em 05/11/2019.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/2258/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVetfleur Produtos Veterinários Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nelson de Oliveira e Silva, nº 1011, casa 12 - Vila Progresso - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.094.027/0001-40\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 051.817/2019, protocolizado em 09/12/2019.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/2262/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRadioterapia Oncoclínicas Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Bispo, nº 18, Lote Q - PAL. 40328 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n26.094.893/0001-75\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 051.585/2018, protocolizado em 02/08/2018. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/100515/2018\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2020\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária \r\n\r\nId: 2244312" ], "2244349": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2020 \r\n\r\nATO DE 11/10/2002 - Fica modificado o nome da servidora para ANDREA PEDROSA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, “B”, Matrícula nº 852.448-0, ID. Funcional nº 3049224-6, por haver obtido divórcio, conforme consta no Processo nº SEI-08/001/002434/2020.\r\n\r\nATO DE 10/07/2002 - Fica modificado o nome da servidora para CLENICE CALDAS DE PAULA MAGALHÃES, Técnico de Laboratório, “A”, Matrícula nº 850.748-5, ID. Funcional nº 3031690-1, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Processo nº SEI-08/001/048966/2019.\r\n\r\nATO DE 10/04/2019 - Fica modificado o nome da servidora para DENISE MENDES, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, “C”, Matrícula nº 863.236-6, ID. Funcional nº 3138808-6, por haver obtido divórcio, conforme consta no Processo nº SEI-08/001/002869/2020.\r\n\r\nATO DE 09/06/2009 - Fica modificado o nome da servidora para MÔNICA DE CÁSSIA LOPES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, “C”, Matrícula nº 922.305-8, ID. Funcional nº 42144809, por incorreção no Ato de Investidura Original, conforme consta no Processo nº SEI-08/0001/000436/2020.\r\n\r\nATO DE 29/07/1997 - Fica modificado o nome da servidora para SÔNIA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, “A”, Matrícula nº 299.599-1, ID. Funcional nº 3156004-0, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/1599/2018.\r\n\r\nId: 2244349" ], "2244350": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604569/1993 - LUIZ ANTONIO GORETTI BELLEI, Médico, matrícula nº 265.107-3, ID. n° 3188995-6. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente aos períodos de 10/04/1993 a 08/04/1998, referente a 03 (três) meses, correspondentes a 180 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606617/1990 - CAROLINO AUGUSTO SILVA, Médico, matrícula nº 261845-2, ID. n° 3186663-8. AUTORIZO a contagem em dobro das férias não gozadas, referentes aos exercícios de 1989 e 1990, totalizando 02 (dois) meses, correspondentes a 120 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606423/2010 - MARIA JOSÉ GONÇALVES MARQUES, Odontólogo, matrícula nº 265.168-5, ID. n° 3161137-0. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 31/03/2015, publicado no DOERJ de 10/04/2015, que concedeu a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especial, referente aos períodos base de 14/04/1988 a 12/04/1993 e de 13/04/1993 a 09/05/1998.\r\n\r\nId: 2244350" ], "2244444": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.100 DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPACTUA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS NAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 12 de março de 2020,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a realização de reuniões extraordinárias nas Comissões Intergestores Regionais do Estado do Rio de Janeiro para apresentação do Plano de Contingência Estadual de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.101 DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE MAIS 04 (QUATRO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II (CÓD.26.01) NO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo EXT-PMMA/402856/2017; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - PACTUAR A EXTENSÃO do credenciamento e habilitação de mais 04 (quatro) leitos de UTI Adulto Tipo II (código de habilitação 26.01) no Hospital São João Batista de Macaé, CNES nº 2697041, localizado no município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.102 DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE MAIS 04 (QUATRO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II (CÓD.26.01) NO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-08/001/003294/2020; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto ao SUS, de 10 (dez) leitos de UTI Adulto Tipo II (código de habilitação 26.01) no Instituto de Cardiologia São Miguel - Clínica São Miguel, CNES nº 2278162, localizado no município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020.\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.103 DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPACTUAÇÃO ESTADUAL DAS METAS DOS INDICADORES PACTUADOS TRIPARTITE E BIPARTITE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 08, de 24/11/2016, que dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 5.970, de 10 de outubro de 2019, que dispõe sobre a atualização da listagem dos indicadores bipartite para 2020; \r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.029/2019, que dispõe sobre o cronograma e processo de pactuação das metas dos indicadores tripartite e bipartite;\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/004165/2020; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as metas dos indicadores tripartite e bipartite para o ano de 2020, conforme Anexo I e II desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIndicadores\r\n\r\nMetas 2020\r\n\r\n1\r\n\r\nMortalidade Prematura (30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT, doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas (Taxa de Mortalidade ou Número de Óbitos se população com 100 mil ou mais ou população com menos de 100 mil)\r\n\r\n345,95\r\n\r\n2\r\n\r\nProporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados\r\n\r\n85%\r\n\r\n3\r\n\r\nProporção de registro de óbitos com causa básica definida\r\n\r\n96% \r\n\r\n4\r\n\r\nProporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente (3ª dose), Pneumocócica 10-valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) e Tríplice viral (1ª dose) - com cobertura vacinal preconizada\r\n\r\n100%\r\n\r\n5\r\n\r\nProporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação\r\n\r\n80%\r\n\r\n6\r\n\r\nProporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes\r\n\r\n90%\r\n\r\n8\r\n\r\nNúmero de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade\r\n\r\n3.701\r\n\r\n9\r\n\r\nNúmero de casos novos de aids em menores de 5 anos\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\nProporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez\r\n\r\n100%\r\n\r\n11\r\n\r\nRazão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária\r\n\r\n0,60 \r\n\r\n12\r\n\r\nRazão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária\r\n\r\n0,18\r\n\r\n13\r\n\r\nProporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar\r\n\r\n47,50%\r\n\r\n14\r\n\r\nProporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos\r\n\r\n13%\r\n\r\n15\r\n\r\nTaxa de mortalidade infantil\r\n\r\n12/1.000 NV\r\n\r\n16\r\n\r\nNúmero de óbitos maternos em determinado período e local de residência\r\n\r\n150\r\n\r\n17\r\n\r\nCobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica\r\n\r\n61,70%\r\n\r\n18\r\n\r\nCobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)\r\n\r\n72%\r\n\r\n19\r\n\r\nCobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Básica\r\n\r\n37,30% \r\n\r\n21\r\n\r\nAções de Matriciamento realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica\r\n\r\n60% \r\n\r\n22\r\n\r\nNúmero de ciclos que atingiram o mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue\r\n\r\nSOMENTE MUNICÍPIOS \r\n\r\n23\r\n\r\nProporção de preenchimento do campo \"ocupação\" nas notificações de agravos relacionados ao trabalho\r\n\r\n95%\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n24\r\n\r\nProporção de notificações de violência interpessoal e autoprovocada com o campo raça/cor preenchido com informação válida\r\n\r\n95% \r\n\r\n25\r\n\r\nProporção de municípios com ouvidoria implantada\r\n\r\n90%\r\n\r\n26\r\n\r\nProporção de óbitos maternos investigados\r\n\r\n95%\r\n\r\n27\r\n\r\nProporção de óbitos infantis e fetais investigados\r\n\r\n75%\r\n\r\n28\r\n\r\nPercentual de casos notificados com Anti-HCV reagente que realizaram exame de HCV-RNA \r\n\r\n90%\r\n\r\n29\r\n\r\nProporção de exame anti-HIV realizado entre os casos novos de tuberculose\r\n\r\n85%\r\n\r\n30\r\n\r\nProporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera\r\n\r\n85%\r\n\r\n31\r\n\r\nProporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal.\r\n\r\n75% \r\n\r\n32\r\n\r\nPercentual de indivíduos com 13 anos ou mais com primeiro CD4+ acima de 350 céls/ml\r\n\r\n67% \r\n\r\n33\r\n\r\nProporção de animais vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina\r\n\r\n87% \r\n\r\n34\r\n\r\nCobertura de Centros de Atenção Psicossocial\r\n\r\n0,92/100.000 \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.104 DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nREPACTUA ELENCO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE INFECÇÕES OPORTUNISTAS RELACIONADAS À AIDS, PARA ABORDAGEM MEDICAMENTOSA DE EVENTOS ADVERSOS RELACIONADOS À TERAPIA ANTIRRETROVIRAL E PARA TRATAMENTO DAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em julho de 1998, que definiu a descentralização do processo de aquisição dos medicamentos para Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Infecções Oportunistas (IO) associadas a AIDS. De acordo com essa pactuação, os níveis estaduais e municipais se responsabilizam pela aquisição e disponibilização de medicamentos para DST e IO; e o Ministério da Saúde, pela aquisição e disponibilização dos medicamentos antirretrovirais e talidomida;\r\n\r\n- a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV e doentes de AIDS;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 (Origem: PRT MS/GM 1.555/2013), que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do CBAF no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017 (Origem: PRT MS/GM 204/2016) que dispõe sobre a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 (Origem: PRT MS/GM 3.276/2013), que institui o Incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das IST, do HIV/AIDS e das hepatites virais;\r\n\r\n- a Portaria nº 3.047, de 28 de novembro de 2019, que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da RENAME 2018 e suas atualizações;\r\n\r\n- o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para manejo da infecção pelo HIV em adultos, atualizado através da Portaria SCTIE/MS nº 52 - 27/11/2017, e suas atualizações futuras;\r\n\r\n- o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para manejo da infec ção pelo HIV em crianças e adolescentes, atualizado através da Portaria SCTIE/MS nº 31 - 01/09/2017, e suas atualizações futuras;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 7/2020-CGAFME/DAF/SCTIE/MS, que trata da disponibilização dos medicamentos para tratamento de Toxoplasmose;\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/005274/2020; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Definir as responsabilidades da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) e das Secretarias Municipais de Saúde na aquisição dos medicamentos utilizados no tratamento das Infecções Oportunistas (IO) em pessoas vivendo com HIV e AIDS (PVHIV), na abordagem medicamentosa de eventos adversos relacionados à terapia antirretroviral, assim como em indivíduos com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).\r\n\r\nArt. 2º - O elenco mínimo obrigatório de medicamentos para tratamento de IST e IO a serem adquiridos pelas Secretarias Municipais de Saúde é composto por 07 itens em IST e 10 itens em IO, conforme Anexos I desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - Tais medicamentos compõem o Componente Básico da Assistência Farmacêutica da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente, podendo ser adquiridos com recursos tripartite, conforme preconizado pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 02, de 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - O elenco de medicamentos que compõe o Anexo II, 14 itens, destinados ao tratamento e profilaxia de IO, será adquirido pela Secretaria de Estado de Saúde e distribuído aos municípios conforme envio de mapas de prestação de contas.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação dos medicamentos injetáveis Aciclovir 250mg, Anfotericina B lipossomal, Fluconazol 2mg/mL, Ganciclovir 1mg/mL e dos medicamentos Dapsona 100mg e Valganciclovir 450mg deverá estar acompanhada de laudo médico com justificativa e receita contendo, minimamente, o nome completo do paciente, nome do medicamento segundo a Denominação Comum Brasileira (DCB), concentração, posologia diária e tempo de tratamento.\r\n\r\n§ 2º - A solicitação de Cabergolina 0,5mg deverá estar acompanhada de relação das gestantes vivendo com HIV com previsão de parto para os próximos 30 dias.\r\n\r\nArt. 4º - O Ministério da Saúde (MS) disponibiliza, além dos Antirretrovirais, medicamentos para tratamento de IO e IST através do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, indicados no Anexo III.\r\n\r\n§ 1º - O MS é responsável pela aquisição e distribuição aos estados, mediante programação, do medicamento Primaquina 15mg. A Prima quina 15mg, associada à Clindamicina, está indicada para tratamento de Pneumocistose na impossibilidade de uso de Sulfametoxazol + Trimetoprima. A distribuição do medicamento aos municípios e unidades de saúde será realizada mediante envio prévio de receituário e laudo médico com justificativa para uso do esquema alternativo.\r\n\r\n§ 2º - Os medicamentos Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000 UI e Benzilpenicilina Cristalina/Potássica 5.000.000 UI estão indicadas para uso no tratamento de Sífilis Adquirida (incluindo gestantes e parceiros) e Sífilis Congênita e Neurossífilis, respectivamente.\r\n\r\n§ 3º - O medicamento Doxiciclina 100mg é disponibilizado pelo MS para tratamento alternativo, exceto em gestantes, das seguintes IST: Sífilis primária, secundária e latente recente, Sífilis latente tardia ou latente com duração ignorada e Sífilis terciária, Uretrite Não Gonocócica, Uretite Não Complicada, Donovanose, Proctite e na Doença Inflamatória Pélvica (DIP) associada à Cefotaxima e Metronidazol no tratamento ambulatorial ou em associação à Ampicilina + Sulbactam no atendimento hospitalar. Além disso, também é indicada para o tratamento preferencial de Corrimento vaginal e Cervicite por clamídia, Linfogranuloma Venéreo e Doença Inflamatória Pélvica (DIP) em associação com Ceftriaxona e Metronidazol nos atendimentos ambulatorial e hospitalar.\r\n\r\n§ 4º - Os medicamentos Pirimetamina 25mg e Sulfadiazina 500mg, utilizados para tratamento da Toxoplasmose, são disponibilizados pelo MS através do Programa SUS Toxoplasmose. O folinato de cálcio (ácido folínico), o qual compõe, junto à pirimetamina e sulfadiazina, o esquema tríplice, está alocado no Anexo I da RENAME e sua aquisição e disponibilização à população compete ao ente municipal, conforme pactuação vigente. Destaca-se que a toxoplasmose em PVHIV é de notificação compulsória, conforme o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação nº 04, de 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nArt. 5º - Os medicamentos Filgrastim 300mcg (frasco-ampola), Gabapentina 400mg (cápsula), Imunoglobulina Humana 5g F/A serão disponibilizados aos pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, nos vários CID para Doença pelo HIV contemplados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O paciente poderá realizar o cadastro nos polos do Componente Especializado, localizados na capital e interior do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação CIB-RJ nº 2.350, de 08/08/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I - Elenco de medicamentos pactuados para Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Infecções Oportunistas (IO) de responsabilidade de aquisição das Secretarias Municipais de Saúde (SMS)\r\n\r\n1 - Elenco de medicamentos pactuados para IST de responsabilidade de aquisição das SMS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMEDICAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nAzitromicina 500 mg (comprimido)\r\n\r\n2\r\n\r\nAzitromicina 40mg/mL (pó p/ susp oral)\r\n\r\n3\r\n\r\nCiprofloxacino 500 mg (comprimido)\r\n\r\n4\r\n\r\nCeftriaxona 250mg - Intramuscular (pó para sol. inj)\r\n\r\n5\r\n\r\nEritromicina 500mg (comprimido)\r\n\r\n6\r\n\r\nMetronidazol 250mg (comprimido)\r\n\r\n7\r\n\r\nMiconazol 20mg/g (creme bisnaga - tópico)\r\n\r\n2 - Elenco de medicamentos pactuados para IO de responsabilidade de aquisição das SMS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMEDICAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nAciclovir 200 mg (comprimido)\r\n\r\n2\r\n\r\nÁcido Folínico 15 mg (comprimido)\r\n\r\n3\r\n\r\nAlbendazol 400 mg (comprimido)\r\n\r\n4\r\n\r\nAzitromicina 500 mg (comprimido)\r\n\r\n5\r\n\r\nAzitromicina 40mg/mL (pó p/ susp oral)\r\n\r\n6\r\n\r\nClaritromicina 500 mg (comprimido)\r\n\r\n7\r\n\r\nClindamicina 300mg (comprimido)\r\n\r\n8\r\n\r\nFluconazol 150 mg (cápsula)\r\n\r\n9\r\n\r\nItraconazol 100 mg (comprimido)\r\n\r\n10\r\n\r\nMiconazol 20mg/g (creme bisnaga - tópico)\r\n\r\n11\r\n\r\nMetronidazol 100mg/g (gel vaginal 10%)\r\n\r\nANEXO II - Elenco de medicamentos pactuados para Infecções Oportunistas (IO) de responsabilidade de aquisição da Secretaria de Estado de Saúde (SES)\r\n\r\n1 - Elenco de medicamentos pactuados para IO de responsabilidade de aquisição das SES\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMEDICAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nAciclovir 250 mg (frasco-ampola)\r\n\r\n2\r\n\r\nAnfotericina B Lipossomal F/A \r\n\r\n3\r\n\r\nAtorvastatina 10mg (comprimido)\r\n\r\n4\r\n\r\nDapsona 100 mg (comprimido)\r\n\r\n5\r\n\r\nFenofibrato 200mg (cápsula)\r\n\r\n6\r\n\r\nFluconazol 2 mg/ml sol. Inj\r\n\r\n8\r\n\r\nGanciclovir 1 mg/ml - Bolsa 500 ml\r\n\r\n9\r\n\r\nSulfametoxazol + Trimetoprima (800+160)mg (comprimido)\r\n\r\n10\r\n\r\nValaciclovir 500 mg (comprimido)\r\n\r\n11\r\n\r\nCabergolina 0,5 mg (comprimido)\r\n\r\n12\r\n\r\nPiridoxina 40 mg (comprimido)\r\n\r\n13\r\n\r\nSulfametoxazol + Trimetoprima (200+40) mg/5ml-100 ml\r\n\r\n14\r\n\r\nValganciclovir 450mg (comprimido)\r\n\r\nANEXO III - Elenco de medicamentos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Infecções Oportunistas (IO) disponibilizados pelo Ministério da Saúde (MS)\r\n\r\n1 - Elenco de medicamentos para IST disponibilizados pelo MS\r\n\r\n1\r\n\r\nBenzilpenicilina Benzatina 1.200.000 UI1\r\n\r\n2\r\n\r\nBenzilpenicilina Cristalina/Potássica 5.000.000 UI2\r\n\r\n3\r\n\r\nDoxiciclina 100mg3\r\n\r\n1 - Disponibilizado para o tratamento da Sífilis Adquirida, em gestantes e parceiros;\r\n\r\n2 - Disponibilizado para o tratamento da Sífilis Congênita;\r\n\r\n3- Disponibilizado para doença inflamatória pélvica (DIP), linfogranuloma venéreo, corrimento uretral vaginal e cervicite por clamídia, donovanose, proctites, uretrites, e tratamento alternativo da sífilis.\r\n\r\n2 - Elenco de medicamentos para IO disponibilizados pelo MS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMEDICAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nPrimaquina 15mg comprimido1\r\n\r\n2\r\n\r\nSulfadiazina 500 mg comprimido2\r\n\r\n3\r\n\r\nPirimetamina 25 mg comprimido2\r\n\r\n1 - Disponibilizado para tratamento alternativo de Pneumocistose;\r\n\r\n2- Disponibilizados para Toxoplasmose; fornecimento via PROGRAMA SUS TOXOPLASMOSE.\r\n\r\nANEXO IV - Elenco de medicamentos pactuados para Infecções Oportunistas (IO) com acesso pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMEDICAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nFilgrastim 300 mcg Frasco-Ampola\r\n\r\n2\r\n\r\nGabapentina 400mg (cápsula)\r\n\r\n3\r\n\r\nImunoglobulina Humana 5g f/a\r\n\r\nId: 2244444" ], "2244445": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.105 DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE Nº 36000.272814/2019-00, Nº 36000.2881762/01-900, Nº 36000.2882082/01-900, Nº 36000.2885432/01-900 E Nº 36000.2885442/01-900 REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO MAC, DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI 08/001/000391/2020; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Propostas de Emendas Parlamentares de nº 36000.272814/2019-00, nº 36000.2881762/01-900, nº 36000.2882082/01-900, nº 36000.2885432/01-900 e nº 36000.2885442/01-900 referentes ao Incremento Temporário MAC, do Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.106 DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 12396.542000/1150-02, REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/005180/2020; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 12396.542000/1150-02, referente aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada, do Município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.107, DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS Nº 36000.2873582/01-900 E Nº 36000.2784412/01-900 REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO MAC DO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 74/2020; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as Propostas nº 36000.2873582/01-900 e nº 36000.2784412/01-900 referentes ao incremento temporário MAC do Município de Quatis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.108, DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nRATIFICA OS PROJETOS TÉCNICOS DE TRANSPORTE SANITÁRIO, REFERENTES ÀS EMENDAS PARLAMENTARES Nºs 12396.542000/1200-01 E 12396.542000/1200-11, DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício GS/SMS/153/2020; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar os Projetos Técnicos de Transporte Sanitário, referentes às Emendas Parlamentares nºs 12396.542000/1200-01 e 12396.542000/1200-11, do Município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.109 DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTA DE EMENDAS PARLAMENTARES NºS 36000.2815572/01-900 E 36000.2495942/01-900, DESTINADAS AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, DO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/004741/2020; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar Proposta de Emenda Parlamentar nºs 36000.2815572/01-900 e 36000.2495942/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Quatis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.110 DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTAS DE INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/004874/2020; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nºs 36000.2912744201900 e 36000273393201900, destinadas ao incremento temporário do Piso de Atenção Básica, do Município de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.111, DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/004960/2020; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 12292.556000/1200-01, destinada à aquisição de equipamento e material permanente do Município de Cabo Frio. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.112 DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA Nºs 12396542000114001, 12396542000114005, 12396542000115002, 12396542000115010, DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA APRESENTADAS PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 565, de 09 de março de 2018, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionam recursos ao Sistema Único de Saúde no exercício de 2018 e regula a forma de transferência dos recursos financeiros para custeio de Unidades de Saúde, no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Portaria n.º 163, de 30 de janeiro de 2020, que estabelece o prazo para execução dos recursos financeiros repassados a partir de 18 de dezembro de 2013 para aquisição de equipamentos;\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/005107/2020; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar propostas de Emendas Parlamentares nºs 12396542000114001, 12396542000114005, 12396542000115002, 12396542000115010, destinadas a aquisição de equipamentos e ma teriais permanentes no âmbito da atenção básica, apresentadas pelo Município de Natividade. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.113 DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE 04 (QUATRO) EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E 26 (VINTE E SEIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 565, de 09 de março de 2018, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionam recursos ao Sistema Único de Saúde no exercício de 2018 e regula a forma de transferência dos recursos financeiros para custeio de Unidades de Saúde, no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI 08/001/003387/2020; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o projeto de credenciamento de 04 (quatro) equipes de saúde da família e 26 (vinte e seis) agentes comunitários de saúde, do Município de Barra do Piraí. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.114 DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPACTUA A CRIAÇÃO DO “DO COMITÊ TÉCNICO ESTADUAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO IMIGRANTE E REFUGIADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/005184/2020; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Constituição do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Imigrante e Refugiada no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde, sob coordenação da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade. \r\n\r\nArt. 2º - Proteger e garantir o direito à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde das populações imigrantes e refugiadas no Estado do Rio de Janeiro, através de:\r\n\r\nI - elaboração de plano estadual de saúde de populações imigrantes e refugiadas;\r\n\r\nII - indução tripartite de ações em saúde para a implantação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas de saúde, com ênfase na qualificação dos profissionais da rede de saúde pública;\r\n\r\nIII - fomento do processo de regionalização e criação dos Comitês Técnicos Municipais e/ou Regionais de Saúde da População Imigrante e Refugiada;\r\n\r\nIV- fomento e participação de atividades de Ensino e Pesquisa em Saúde com base nas orientações internacionais de bioética sobre pesquisa com seres humanos;\r\n\r\nArt. 3º - Criar o Comitê Estadual de Saúde da População Imigrante e Refugiada garantindo a presença das representações institucionais abaixo: \r\n\r\n1. Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro:\r\n\r\na. Subsecretaria da Gestão da Atenção Integral em Saúde e áreas técnicas;\r\n\r\nb. Subsecretaria de Vigilância em Saúde e áreas técnicas;\r\n\r\nc. Subsecretaria de Educação e Inovação em Saúde e áreas técnicas; \r\n\r\n2. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n\r\n3. Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n4. Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\n5. Conselho de Secretarias Municipais de Saúde. \r\n\r\n§ 1º - Será elaborado de regimento interno para o funcionamento do Comitê. \r\n\r\n§ 2º - Serão convidadas representações de instituições de Ensino e Pesquisa, Sociedade Civil, Movimentos Sociais, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e população de imigrantes e refugiados que utilizem os serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.115 DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO PARA ESTRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO DOS 280 (DUZENTOS E OITENTA) LEITOS DE CUIDADOS PROLONGADOS NO HOSPITAL DE VARGEM ALEGRE EM BARRA DO PIRAÍ, NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA E MUDANÇA DE CNPJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n.º 3, de 28 de setembro de 2017, que descreve a consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências do Médio Paraíba;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 039, de 01 de outubro de 2019, que pactua a solicitação para estratificação de habilitação dos 280 (duzentos e oitenta) leitos de cuidados prolongados no Hospital de Vargem Alegre em Barra do Piraí, na região do Médio Paraíba;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 040, de 01 de outubro de 2019, que pactua a solicitação de alteração e atualização no PAR RUE do número de CNPJ da Cruz Vermelha Barra do Piraí, na região do Médio Paraíba;\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-08/002/004484/2019; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação para estratificação de habilitação dos 280 (duzentos e oitenta) leitos de cuidados prolongados no Hospital de Vargem Alegre em Barra do Piraí, na Região do Médio Paraíba, com 40 (quarenta) leitos por vez até o total previsto de 280 (duzentos e oitenta) leitos.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar a atualização no PAR RUE Médio Paraíba do número do CNPJ da Cruz Vermelha Barra do Piraí para 08.560.973/00030-059.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2244445" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2244328": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 871 DE 19 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/029/1312/2019; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 26/2020, celebrado entre a AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, e esta SEEDUC, para oferta de estágio não obrigatório aos alunos da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\n\r\nCLÁUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 872 DE 19 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/029/1168/2019; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 24/2020, celebrado entre o CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO CAMP MANGUEIRA, e esta SEEDUC, para oferta de estágio não obrigatório aos alunos da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\n\r\nCLÁUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2244328" ], "2244341": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000121/2020 - RODRIGO JORGE DE MEDEIROS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43644813/3, mat. nº 964.204-2. CONCEDO licença sem vencimentos, para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 2244341" ], "2244419": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001484/2020 - MARCIA MILENA SOARES DE SOUZA, ID Funcional nº 3249418-1, Prof. Doc. I - 16h, mat. nº 943.033-1. AUTORIZO a dispensa de ponto no período de 05 a 07 de março de 2020, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 44.538/2013, e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, para fins de regularização da sua vida funcional.\r\n\r\nId: 2244419" ], "2244401": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000049/2020 - AYRES DO CARMO BOTELHO JUNIOR, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 43430139/1, períodos base de 30/09/2009 a 29/09/2014 e de 30/09/2014 a 29/09/2019. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000818/2020 - JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA, Agente Socioeducativo Masculino, ID Funcional nº 50095714/1, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000584/2020 - ANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA, Assistente Social, ID Funcional nº 50091654/1, período ba se de 27/12/2012 a 15/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000587/2020 - DAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS, Agente Socioeducativo Masculino, ID Funcional nº 50359037/1, período base de 30/12/2014 a 29/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000594/2020 - CLAUDIO DE FREITAS DUARTE, \r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino, ID Funcional nº 50359541/1, período base de 30/12/2014 a 29/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000592/2020 - ALEXSANDRO BATISTA ARAUJO, Agente Socioeducativo Masculino, ID Funcional nº 50359525/1, período base de 30/12/2014 a 29/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000706/2020 - GUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ, Agente Socioeducativo Masculino, ID Funcional nº 50358570/1, período base de 30/12/2014 a 29/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000602/2020 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Agente Socioeducativo Masculino, ID Funcional nº 50358723/1, período base de 30/12/2014 a 29/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000907/2020 - SHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA, Agente Socioeducativo Feminino, ID Funcional nº 43334466/2, período base de 30/12/2014 a 14/01/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2244401" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2244383": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/FSC Nº 472\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOA ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 8731, de 24 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2020, o Decreto n° 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2020, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014 e Processo nº SEI-260004/000448/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - DO OBJETO: Uso das dependências e toda maquinaria gráfica da Fundação Santa Cabrini, com vistas à impressão e confecção de material didático e divulgação das ações do CECIERJ, utilizando mão de obra de educandos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o suporte as atividades institucionais da Fundação sede e em outros postos avançados.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2020 - Término: 30/06/2020.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. \r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2541 - Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nUO: 2541 - Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nUG: 2541.00 - Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 4046.12.364.0371.2828\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte de Recursos: 100\r\n\r\nValor: R$ 451.547,76 (quatrocentos e cinquenta e um mil quinhentos e quarenta sete reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pelo CECIERJ no SIAFERIO fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - A executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, e alterações, Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2020\r\n\r\nGILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2244383" ], "2244366": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/000554/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores a favor da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, no valor total de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), referente à contratação de empresa especializada em banco de preços através de acesso a portal.\r\n\r\nId: 2244366" ], "2244448": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 371 DE 12 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1°, do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art.35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto, RONALDO DAMIÃO, matrícula nº n° 6.104-4, na qualidade de autoridade superior e ao Vice-Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto, JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE, matrícula nº 5.027-8, na qualidade de ordenador de despesas, competência para, reconhecer as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação, em especial, as previstas nos arts. 24 e 25, respectivamente, da Lei nº 8666/93, para compras e serviços à conta do Programas de Trabalho do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, devendo submeter a decisão à ratificação da autoridade superior, no prazo previsto em Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Fica delegada ao Diretor-Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto, RONALDO DAMIÃO, matrícula nº 6.104-4, na qualidade de autoridade superior, competência para ratificar os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, declarados pelo Vice-Diretor do HUPE, conforme previsto no art. 1º desta Portaria, assim como submetê-la à publicação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nArt.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2020\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2244448" ], "2244450": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 394 DE 19 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1°, do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art.35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao Vice-Reitor, MÁRIO SERGIO ALVES CARNEIRO, matrícula n° 6.535-9, ID 255393-5 competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESA, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A presente delegação outorga à autoridade indicada no caput do art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da UERJ e também para:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las, bem como dispensar a licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nII - firmar contratos em nome do Hospital Universitário Pedro Ernesto decorrentes de procedimentos licitatórios com seus fornecedores de materiais e serviços, exclusivamente nos objetos acima definidos; \r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVI - realizar atos de gestão patrimonial, sendo responsável direto e efetivo de todo o patrimônio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, localizado nas dependências do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nArt. 3° - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 289 da Lei nº287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2244450" ], "2244449": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 395 DE 19 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1°, do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art.35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980.,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao Diretor-Geral, RONALDO DAMIÃO, matrícula nº 6.104-4, ao Vice-Diretor, JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE, matrícula nº 5.027-8, e à Diretora de Administração, DANIELA MARIA RODRIGUES RAMOS, matrícula nº 37.111-2, na qualidade de ordenador de despesas, competência para, reconhecer as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação, em especial, as previstas nos arts. 24 e 25, respectivamente, da Lei nº 8666/93, para compras e serviços à conta do Programas de Trabalho do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, devendo submeter a decisão à ratificação da autoridade superior, no prazo previsto em Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Fica delegada ao Diretor-Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto, RONALDO DAMIÃO, matrícula nº 6.104-4, na qualidade de autoridade superior, competência para ratificar os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, declarados pelo Vice-Diretor e pela Diretora de Administração do HUPE, conforme previsto no art. 1º des ta Portaria, assim como submetê-la à publicação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2244449" ], "2244413": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº HUPE/029 DE 17 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO HUPE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERADO: \r\n\r\n- o surgimento de uma nova infecção viral - COVID-19;\r\n\r\n- o crescimento do número de casos novos de COVID-19 em todo o mundo e potencial expansão para a cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o potencial impacto da COVID-19 sobre a saúde na população do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o Hospital Universitário faz parte da rede atendimento e referência para casos graves na cidade e no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que, na presente data, o estágio atual de alerta para CIVID-19 no nível zero (casos importados); e\r\n\r\n- a expectativa de crescimento da demanda relacionada à COVID-19 e eventual escalonamento do estágio de alerta;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para Acompanhamento da Evolução do Coronavírus (CAEC) no âmbito do HUPE, cuja finalidade é prestar assessoria à Direção Geral do HUPE relacionada ao andamento da COVID-19 na cidade e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à CAEC:\r\n\r\nMonitorar a evolução do número de casos de COVID-19 na cidade e no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nMonitorar as recomendações da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual sobre diretrizes e protocolos assistenciais relacionadas ao COVID-19,\r\n\r\nOrientar os servidores do HUPE sobre procedimentos relacionados à prevenção,\r\n\r\nReportar ao Diretor ou o Vice-Diretor sobre eventuais recomendações dos órgãos reguladores de vigilância sanitária,\r\n\r\nPrestar assessoria à Direções sobre a emissão de recomendações e diretrizes sobre protocolos assistenciais.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão instituída pelo Diretor-Geral do hospital será formada pelos servidores indicados, abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nMarcelo Dominguez Canetti, matrícula 27.848-1\r\n\r\nDebora Otero Britto Passos Pinheiro, matrícula 39.549-1\r\n\r\nDeborah da Costa Fontenelle, matrícula 39.162-3\r\n\r\nJosé Luiz Muniz Bandeira Duarte, matrícula 50278\r\n\r\nLucia Helena Cavalheiro Villela, matrícula 45609\r\n\r\nMarcos Junqueira do Lago, matrícula 31.434-4\r\n\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27.896-0\r\n\r\nPedro Guimarães Coscarelli, matrícula 34.618-9\r\n\r\nRejane Araujo de Souza, matrícula 30.265-3\r\n\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho, matrícula 38.652-4\r\n\r\nSergio da Cunha, matrícula 26.951-4\r\n\r\nTeresinha Yoshiko Maeda, matrícula 45575\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2020\r\n\r\nPROFESSOR RONALDO DAMIÃO \r\n\r\nDiretor- Geral \r\n\r\nId: 2244413" ], "2244424": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.03.2020\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora FABIANA VILARINHO SUISSO, Profissional de Nível Elementar - Auxiliar de Serviços Gerais - Administração, ID Funcional nº 641712-4, lotada na UENF/DGA/SECR, pelo prazo de 12 (doze) meses ou enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidade caracterizada como permanente, que requeira atenção do responsável, conforme art. 6º do Decreto nº 14.870/90, regulamentado pela Resolução SARE nº 3.004 de 20/05/2003 e o despacho da Coordenadoria Geral da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, datado de 12/03/2020, Processo nº E-26/009/454/2018.\r\n\r\nId: 2244424" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2244477": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRTÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 019\r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nESTABELECE O INÍCIO DO CICLO ANUAL DE APURAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO COM VISTAS AO CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARA O ANO-FISCAL DE 2021, BEM COMO APRESENTA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS E DOS PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO E APURAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO ANO FISCAL 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, ao longo de cada ano fiscal, do total do ICMS repassado pelo Governo Estadual aos municípios, 2,5% da parcela de ICMS distribuída aos municípios (25%) são rateados seguindo critérios ambientais estabelecidos pela Lei Estadual nº 5.100/2007, conhecida como Lei do ICMS Ecológico;\r\n\r\n- que tais critérios ambientais instituídos pela Lei Estadual n° 5.100/2007 consideram o nível de conservação ambiental; e\r\n\r\n- que, para calcular o nível de conservação ambiental através do que se denomina Índice Final de Conservação Ambiental - IFCA, é necessário que os municípios enviem informações sobre diversos temas, encaminhando documentação composta de formulários cadastrais e os respectivos documentos comprobatórios à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Fica estabelecido o período de 30 (trinta) dias corridos, com início no dia 16 de março de 2020 e término dia 15 de abril de 2020, para os municípios atualizarem seus cadastros e inserirem novas informações no Sistema do ICMS Ecológico, com vistas ao cálculo do ICMS Ecológico 2020 /ano fiscal 2021.\r\n\r\nArt. 2° - Após a publicação do Índice Provisório no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), os municípios terão 30 (trinta) dias corridos para interpor recursos junto à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\n\r\nArt. 3° - A supervisão geral da Política Pública do ICMS Ecológico será exercida pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, através da Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima - SUBCON, com a coordenação técnica realizada pela sua Superintendência de Conservação Ambiental - SUPCON e o apoio da Fundação CEPERJ, através da Coordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (COPRUA).\r\n\r\nArt. 4° - As informações e documentos comprobatórios deverão ser encaminhados, exclusivamente, através dos formulários digitais disponíveis no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/icmsecologico.\r\n\r\n§ 1º - O acesso aos formulários digitais será realizado através das senhas disponibilizadas aos gestores municipais, sendo que, para casos de resgate de senha ou dúvidas, os municípios devem procurar, exclusivamente, a Superintendência de Conservação Ambiental - SUPCON.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade disponibilizará em seu sítio eletrônico (http://www.rj.gov.br/secretaria/Default.aspx?sec=AMBIENTE), Notas Técnicas do ICMS Ecológico 2020, com as informações complementares às presentes nesta resolução, referentes à metodologia de avaliação dos Sub Índices que compõem o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA).\r\n\r\nArt. 5° - O tema “Unidades de Conservação Municipais (UCs)” será avaliado com base nas informações preenchidas no formulário digital, conjuntamente com os documentos comprobatórios específicos.\r\n\r\n§ 1º - A Unidade de Conservação será considerada e avaliada quando apresentados o ato de criação e seu limite vetorial georreferenciado.\r\n\r\n§ 2º - As Unidades de Conservação já consideradas e avaliadas em exercícios anteriores e que não tenham sofrido alterações estão isentas de nova apresentação do ato de criação e limite vetorial georreferenciado.\r\n\r\n§ 3º - Os documentos comprobatórios para a análise do Grau de Implementação das UCs deverão ser enviados anualmente e conforme ano-base. As orientações para os documentos de acordo com o critério estão detalhadas nas Notas Técnicas do ICMS Ecológico 2020. \r\n\r\nArt. 6° - O tema “Mananciais de Abastecimento”, regido pela definição técnica disposta no artigo 4°, inciso I e anexo II.1 do Decreto Estadual n° 46.884/2019, não demanda informação dos municípios, sendo atribuição exclusiva do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 7° - Sem prejuízo das disposições dos artigos 5º e 6°, os temas a seguir dependem de atualização anual por parte dos municípios, sendo obrigatória a utilização do formulário cadastral no sistema do ICMS Ecológico:\r\n\r\nI - “Sistema Municipal de Meio Ambiente”;\r\n\r\nII - “Remediação de Vazadouros”;\r\n\r\nIII - “Coleta Seletiva”;\r\n\r\nIV - “Coleta de Óleo Vegetal”;\r\n\r\nV - “Tratamento de Esgoto”; \r\n\r\nVI - “Resíduos Sólidos”;\r\n\r\nVII - “Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente”.\r\n\r\nArt. 8º - As informações relativas ao tema “Tratamento de Esgoto” deverão ser acompanhadas da licença ambiental (licença de operação) da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), memória de cálculo, relatório de eficiência da estação, população atendida e medição da vazão tratada, sendo a apresentação da licença ambiental critério habilitador para a avaliação.\r\n\r\n§ 1º - Caso a licença de operação da ETE esteja com o prazo de validade vencido, o município deverá apresentar, além da licença, a cópia do protocolo de renovação ou prorrogação, cujo requerimento deve ter sido protocolizado tempestivamente.\r\n\r\n§ 2º - Os municípios devem preencher o formulário específico, informando o nível de tratamento que a ETE proporciona (primário, secundário, terciário) e a população atendida por cada ETE, levando em consideração o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, sendo certo que a falta de tal informação ensejará a desconsideração da ETE.\r\n\r\n§ 3º - O relatório de eficiência mencionado no caput entrará no cálculo do ICMS Ecológico de 2020 através do índice RE, correspondente à eficiência média anual das ETEs, e também deverá ser preenchido conforme formulário específico.\r\n\r\n§ 4º - Para comprovar a Eficiência do Tratamento de Esgoto Sanitário, os municípios devem preencher e enviar o Relatório de Eficiência Média Anual de Remoção de DBO - ICMS Ecológico 2019/2021, assim como a cópia do certificado de credenciamento do laboratório que realizou estas análises e os laudos das análises.\r\n\r\n§ 5º - As fossas filtro, Estações de Tratamento de Chorume e Estações de Tratamento de Efluentes Industriais não serão computadas para efeitos de cálculo de bonificação do ICMS Ecológico.\r\n\r\n§ 6º - Em qualquer caso, o INEA poderá vistoriar a ETE, a fim de validar as informações prestadas.\r\n\r\nArt. 9º - Para o tema “Remediação de Vazadouros”, o município deverá preencher os formulários e encaminhar cópia das Licenças Ambientais e os documentos listados abaixo.\r\n\r\n§ 1º - Para a pontuação no item “Remediação com Licença Ambiental”, os municípios deverão enviar a cópia da Licença Ambiental de Recuperação (LAR) e o último relatório de execução entregue para o Órgão Ambiental.\r\n\r\n§ 2º - Para a pontuação no item “Vazadouro remediado”, os municípios deverão enviar o Termo de Encerramento (TE).\r\n\r\nArt. 10 - Para o tema “Resíduos Sólidos”, o município deverá preencher os formulários e encaminhar o relatório anual com o quantitativo mensal de Resíduos Sólidos Urbanos destinados, bem como cópia da Licença Ambiental do local do Tipo de Destinação de Resíduos, como parte dos documentos comprobatórios.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a pontuação no item “Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos”, os municípios deverão enviar cópia do Protocolo de intenções, Estatuto social, Lei municipal autorizando a participação no consórcio, CNPJ e Contrato de rateio firmado entre o município e o consórcio.\r\n\r\nArt. 11 - Para o tema “Coleta de Óleo Vegetal”, será adotado para cálculo da estimativa de descarte o valor de 0,5 litros/habitante/mês.\r\n\r\n§ 1º - Para a pontuação no tema “Coleta de Óleo Vegetal”, os municípios deverão enviar o formulário de rastreabilidade - óleo vegetal; Cópia dos manifestos de resíduos (MTR), conforme NOP INEA nº 35 - Sistema MTR; e Cópia da licença ambiental ou certidão de inexigibilidade de licença dos transportadores e receptores de resíduos que constam no(s) manifesto(s) relacionado(s) no formulário de rastreabilidade - óleo vegetal.\r\n\r\n§ 2º - Haja vista o período de transição, para o exercício de 2019 que será declarado em 2020, serão aceitos como documentos comproba tórios: certificado de destinação final - CDF, conforme NOP INEA nº 35 - Sistema MTR e/ou declarações de destinação de óleo vegetal.\r\n\r\nArt. 12 - Para a pontuação no tema “Coleta Seletiva”, os municípios deverão apresentar os comprovantes relacionados abaixo:\r\n\r\n§ 1º - Para comprovar a média mensal de materiais recicláveis coletados seletivamente (em toneladas/mês), o município deverá enviar:\r\n\r\nI - Planilha resumo com a quantidade média, em toneladas, dos recicláveis comercializados nos doze últimos meses do exercício anterior ao ano da prestação da informação;\r\n\r\nII - Cópia das notas fiscais de venda dos materiais recicláveis comercializados pela organização de catadores no mesmo período (últimos 12 meses), assinadas e carimbadas pelo seu representante legal;\r\n\r\nIII - Caso não haja cooperativas de catadores, o município deverá fornecer documentos que comprovem a reintrodução dos materiais recicláveis na cadeia produtiva.\r\n\r\n§ 2º - Para a pontuação no item “Abrangência do Programa Municipal de Coleta Seletiva”, os municípios deverão enviar a relação dos bairros atendidos pelo serviço de coleta seletiva domiciliar, com número de domicílios atendidos por logradouro e imagem de satélite com realce na(s) área(s) de abrangência do Programa.\r\n\r\n§ 3º - Os municípios que realizam a coleta seletiva pelo sistema ponto a ponto, deverão enviar relação com a localização dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV's), bem como imagem de satélite com tais localizações em destaque.\r\n\r\n§ 4º - Para comprovar o caráter solidário do Programa Municipal de Coleta Seletiva, ou seja, a inclusão de catadores de materiais recicláveis, os municípios deverão enviar:\r\n\r\nI - Documento legal de formalização da parceria com a Organização de Catadores, qual seja, Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação ou Contrato de Prestação de Serviço;\r\n\r\nII - Declaração, em papel timbrado e devidamente assinada pelo gestor da pasta responsável pelo Programa Municipal de Coleta Seletiva, da legalidade da cooperativa ou empresa responsável pelo manejo dos materiais recicláveis coletados seletivamente;\r\n\r\nIII - Estatuto da organização de catadores;\r\n\r\nIV - Ata de eleição do representante legal e dos membros da diretoria da cooperativa;\r\n\r\nV - Cópia do cartão de CNPJ da Cooperativa ou da empresa responsável pela destinação dos materiais recicláveis;\r\n\r\nVI - Licença ambiental ou certidão de inexigibilidade da Organização de Catadores ou da empresa responsável pela destinação dos materiais recicláveis;\r\n\r\nVII - Caso o município disponha de Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos e esta seja utilizada no gerenciamento dos resíduos recicláveis, deverá enviar a Licença Ambiental obrigatória. \r\n\r\nArt. 13 - O tema “Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA)” será composto pelos seguintes instrumentos da política municipal de meio ambiente: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica; Plano Municipal de Saneamento Básico; Programa Municipal de Educação Ambiental; Licenciamento Ambiental Municipal; e Legislação específica de repasse do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nParágrafo Único - Os conjuntos de quesitos que compõem os instrumentos da política municipal de meio ambiente deverão ser informados a partir do preenchimento de planilhas e formulários específicos para cada instumento da política ambiental municipal, acompanhados dos devidos documentos comprobatórios.\r\n\r\nArt. 14 - Para comprovar a implementação do instrumento Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, item do tema “Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente - IQSMMA”, o município deverá cumprir os requisitos e apresentar os comprovantes contidos nas Notas Técnicas do ICMS Ecológico 2020.\r\n\r\n§ 1º - Para o valor adicional de 1%, deverá ser preenchido formulário comprovando o atendimento dos requisitos elencados nas Notas Técnicas do ICMS Ecológico 2020 e apresentados os seguintes documentos refetentes ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (ou Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, ou Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos): \r\n\r\nI - Cópia digital da versão final do Plano, devidamente datada;\r\n\r\nII - Relatório da audiência pública final que discutiu o Plano e Declaração do Relatório de Audiência Pública do Plano, em papel timbrado do município, com o seguinte conteúdo mínimo: descrição do evento, data, local, fotos e cópia da lista de presença e do material de divulgação, conforme modelo;\r\n\r\nIII - Cópia da Lei ou Decreto Municipal que instituiu o Plano;\r\n\r\nIV - Atender a, pelo menos, 50% do conteúdo mínimo (incisos) previsto no artigo 19 da Lei Federal n° 12.305/10 e no artigo 19 da Lei Federal n° 11.445/07. No caso de Planos Simplificados, o conteúdo mínimo a ser atendido consta no artigo 51 do Decreto Federal n° 7.404/10 e no artigo 19 da Lei Federal n° 11.445/07: Preencher o formulário, a Matriz de conteúdo mínimo e a Declaração da Matriz de Conteúdo Mínimo do Plano, sendo certo que o conteúdo mínimo será avaliado, exclusivamente, por meio das indicações da Matriz de Conteúdo Mínimo.\r\n\r\n§ 2º - Para o valor adicional de 2%, deverá ser preenchido formulário comprovando o atendimento dos requisitos elencados nas Notas Técnicas do ICMS Ecológico 2020 e apresentados os seguintes documentos referentes ao Plano: \r\n\r\nI - Cópia do relatório de revisão, caso o Plano tenha sido revisado. Será verificado se o Plano foi revisado, de acordo com a periodicidade determinada no próprio Plano. Caso o Plano não possua o item “Periodicidade de sua revisão” ou equivalente, não será possível verificar se o mesmo está dentro do prazo, logo, o município não receberá pontuação neste critério;\r\n\r\nII - Relatório da audiência pública final e Declaração do Relatório de Audiência Pública do Plano, em papel timbrado do município, com o seguinte conteúdo mínimo: descrição do evento, data, local, fotos e cópia da lista de presença e do material de divulgação, conforme modelo;\r\n\r\nIII - Cópia da Lei ou Decreto Municipal que instituiu o Plano;\r\n\r\nIV - Atender a, pelo menos, 80% do conteúdo mínimo (incisos) previsto no artigo 19 da Lei Federal n° 12.305/10 e no artigo 19 da Lei Federal n° 11.445/07. No caso de Planos Simplificados, o conteúdo mínimo a ser atendido consta no artigo 51 do Decreto Federal n° 7.404/10 e no artigo 19 da Lei Federal n° 11.445/07: Preencher o formulário, Matriz de conteúdo mínimo e Declaração da Matriz de Conteúdo Mínimo do Plano, sendo certo que o conteúdo mínimo será avaliado, exclusivamente, por meio das indicações da Matriz de Conteúdo Mínimo;\r\n\r\nV - Ter alguma prática de controle social na implementação do Plano, conforme parágrafo único do artigo 14 da Lei Federal n° 12.305/10: Formulário preenchido e Ata de reunião de Conselho Municipal onde o assunto foi abordado, ou lista de presença e cópia do material de divulgação de Conferência Municipal onde o assunto foi apresentado.\r\n\r\n§ 3º - Os modelos que o município deverá utilizar e anexar ao Formulário do ICMS Ecológico serão disponibilizados pela SEAS/ INEA via e-mail e estarão disponíveis para download no sistema do ICMS Ecológico.\r\n\r\nArt. 15 - No item “Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA)”, o município deverá cumprir os requisitos e apresentar os comprovantes contidos nas Notas Técnicas do ICMS Ecológico 2020.\r\n\r\n§ 1º - Para o valor adicional de 0,5%, deverão ser cumpridos os seguintes requisitos e apresentados os seguintes comprovantes:\r\n\r\nI - Cópia do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica;\r\n\r\nII - Enviar o formulário para comprovação dos itens que o PMMA deve conter: diagnóstico da vegetação nativa com mapeamento dos remanescentes em escala 1:50.000 ou maior; indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição da vegetação nativa no município; indicação das áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa no município; Plano de Ação que indica ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da vegetação nativa e de conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica no município; e aprovação pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\nIII - Ata de reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\n§ 2º - Para pontuar o valor adicional de 1%, o município deverá enviar formulário para comprovação da execução integral do Plano de Ação do PMMA.\r\n\r\nArt. 16 - No item “Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)”, o município deverá cumprir os requisitos e apresentar os comprovantes contidos nas Notas Técnicas do ICMS Ecológico 2020.\r\n\r\n§ 1º - Para pontuar o valor adicional de 0,5%, o município deverá enviar:\r\n\r\nI - Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico;\r\n\r\nII - Relatório da audiência pública final do PMSB, com data, fotos e lista de presença;\r\n\r\nIII - Matriz de conteúdo mínimo preenchida;\r\n\r\nIV - Cópia da lei ou decreto municipal do PMSB.\r\n\r\n§ 2º - Para pontuar o valor adicional de 1%, além dos documentos comprobatórios presentes no §1º, o município deverá enviar:\r\n\r\nI - Cópia do relatório de revisão do PMSB;\r\n\r\nII - Matriz de conteúdo mínimo preenchida;\r\n\r\nIII - Documentos comprobatórios (detalhados na Nota Técnica do ICMS Ecológico 2020) de que o município possui mecanismos de controle social, nos termos do inciso IV, artigo 3º, da Lei Federal n° 11.445/07.\r\n\r\nArt. 17 - No item “Programa Municipal de Educação Ambiental (PMEA)”, o município deverá cumprir os requisitos e apresentar os comprovantes contidos nas Notas Técnicas do ICMS Ecológico 2020.\r\n\r\n§ 1º - Para pontuar o valor adicional de 0,5%, o município deverá enviar cópia de projetos municipais dentro das seguintes áreas, alternativa ou cumulativamente: educação ambiental na escola; educação ambiental na gestão pública; educação ambiental em comunidades; e/ou educação ambiental em unidades de conservação. \r\n\r\n§ 2º - Para pontuar o valor adicional de 1%, o município deverá enviar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Estratégia de implementação;\r\n\r\nII - Plano de ação;\r\n\r\nIII - Atores envolvidos (instituições e parceiros envolvidos na implementação);\r\n\r\nIV - Comissão de implementação e acompanhamento do PMEA;\r\n\r\nV - Estratégia de divulgação do PMEA pelos canais de comunicação da prefeitura;\r\n\r\nVI - Material de apoio aos professores da rede para a implementação do PMEA;\r\n\r\nVII - Comprovação de que o PMEA consta no Plano Político Pedagógico (PPP) das escolas municipais;\r\n\r\nVIII - Promoção de capacitações para os professores da rede municipal para implementar o PMEA;\r\n\r\nIX - Cópia do ato normativo que instituiu o PMEA;\r\n\r\nX - Cópia do PMEA publicado;\r\n\r\nXI - Cópia da lista de presença das audiências públicas, da capacitação dos professores e das atividades relacionadas aos projetos para implementação do PMEA;\r\n\r\nXII - Fotografias, identificadas e datadas, da audiência pública, da capacitação dos professores e das atividades relacionadas aos projetos para implementação do PMEA;\r\n\r\nXIII - Manual de apoio para os professores de rede municipal para implementação do PMEA;\r\n\r\nXIV - Relatório de execução do projeto (conjunto de ações) para implementação do PMEA.\r\n\r\nArt. 18 - No item “Licenciamento Ambiental Municipal”, o município deverá cumprir os requisitos e apresentar os comprovantes contidos nas Notas Técnicas do ICMS Ecológico 2020.\r\n\r\n§ 1º - Para pontuar o valor adicional de 1%, o município deverá enviar:\r\n\r\nI - Ofício com a relação atualizada dos profissionais lotados no órgão ambiental municipal que estão atuando no licenciamento e fiscalização, indicando: nome, matrícula, função, qualificação, vínculo, secretaria lotada e cópia do diploma ou certificado de conclusão de nível superior dos técnicos;\r\n\r\nII - Ofício citando os diplomas legais que instituíram o Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental;\r\n\r\nIII - Cópias das atas das reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente referentes ao ano de 2019;\r\n\r\nIV - Cópia do ato de nomeação dos atuais membros do Conselho de Meio Ambiente. \r\n\r\n§ 2º - Para pontuar o valor adicional de 2%, o município deverá enviar:\r\n\r\nI - Cópia das licenças emitidas até 31/02/2020 referentes ao ano de 2019;\r\n\r\nII - Cópia da resposta à Carta SUPGER/INEA, referente à pesquisa sobre empresas que possuem Cadastro Técnico Federal (CTF) e se foram licenciadas pelos municípios.\r\n\r\nArt. 19 - No item “Legislação específica de repasse do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente”, o município deverá cumprir os requisitos e apresentar os comprovantes contidos nas Notas Técnicas do ICMS Ecológico 2020.\r\n\r\n§ 1º - Para pontuar o valor adicional de 1,5%, o município deverá enviar cópia da lei que criou ou autorizou a criação do aludido Fundo.\r\n\r\n§ 2º - Para pontuar o valor adicional de 3%, o município deverá enviar cópia dos extratos mensais de repasse ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 20 - O conjunto de quesitos que compõem o tema “Sistema Municipal de Meio Ambiente (SMMA)” deverá ser atendido a partir do preenchimento do respectivo formulário, acompanhado dos devidos documentos comprobatórios:\r\n\r\nI - com relação ao Órgão Executor da Política de Meio Ambiente, o município deve apresentar ofício assinado pelo Secretário responsável pela Pasta, indicando a estrutura do órgão, com nome e telefone do titular, e número de servidores;\r\n\r\nII - com relação ao Conselho de Meio Ambiente, o município deverá encaminhar o regimento interno vigente, ata da última reunião e cópia das principais deliberações do Conselho;\r\n\r\nIII - com relação ao Fundo do Meio Ambiente, o município deverá apresentar sua lei de criação e extrato atualizado da conta;\r\n\r\nIV - para fins de comprovação da existência de Guarda Ambiental Municipal, o município deverá apresentar o ato legal de sua criação e enviar ofício indicando sua estrutura e número de servidores.\r\n\r\n§ 1º - O município que não atender ao disposto nos incisos acima será desabilitado para fins do cálculo do ICMS Ecológico.\r\n\r\nArt. 21 - Os formulários cadastrais, legislação, memória de cálculo, publicações do IFCA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e demais informações estarão disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (http://www.rj.gov.br/secretaria/Default.aspx?sec=AMBIENTE) e no sítio eletrônico da Fundação CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 22 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de março de 2020\r\n\r\nALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2244477" ], "2244485": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTICO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 84\r\n\r\nDE 19 MARÇO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SEAS nº 42, de 02 de janeiro de 2020 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária nº 1365/19, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto nº 46.898, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2020 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras e Projeto Executivo para Prevenção de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios da Região Serrana.\r\n\r\nPROCESSO FECAM: Nº E-07/000.075/2012 PROCESSO INEA Nº E-07/002.1171/2016 e SEI-07002/001459/2020\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 11/03/2020 até 31/12/2020.\r\n\r\nIII. DE/CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/EXECUTANTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. 2404.18543.0444.5616 - Prevenção e Recuperação de Desastres Naturais\r\n\r\nND 4490\r\n\r\nFONTE:104\r\n\r\nVALOR R$ 524.298,15\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2244485" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2244463": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDE 13.03.2020\r\n\r\n- EXONERA, a pedido, a contar de 27 de fevereiro de 2020, ROGER CARVALHO SILVA, ID n° 434801-0, Técnico em Computação, admitido em 01 de março de 2009, após aprovação no Concurso Público nº 001/2013, com base no artigo 62, Inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/79. PROCESSO N° SEI 070002/001956/2020\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 70002/002266/2020 - ACEITO o pedido de missão do empregado público EDVALDO DOS SANTOS, Celetista/Aposentado, Id. Funcional nº 246761-7, a contar de 27 de fevereiro de 2020, dispensando-o do cumprimento do aviso prévio indenizado.\r\n\r\nDE 12.03.2020\r\n\r\n*PROCESSO N° E-07/002/100611/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no inciso I ,do art. 25 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA., no valor global de R$ 953.040,00 (novecentos e cinquenta e três mil e quarenta reais), com vistas aquisição de meio de cultura Enterolert e cartelas Quanti-Tray 2000 utilizadas nos ensaios microbiológicos realizados pelo Serviço de Análises Microbiológicas da Gerência de Análise Laboratoriais do INEA, nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2020.\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTODE 19.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-07/0002/000505/2020 - Nos termos da competência delegada pela Portaria INEA/PRES nº 911, de 19 de fevereiro de 2020, reconheço a dívida em favor de Rio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda., referente prestação de serviços de vigia, no período de 01/12 a 31/12/2019, no âmbito do Contrato INEA n° 31/2017, no valor total de R$ 234.576,10 (duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2244463" ], "2244464": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA\r\n\r\nE QUALIDADE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DISEQ N° 002 DE 16 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 52/2018.\r\n\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.102682/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição para proceder o acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 52/2018, firmado com a Empresa TECNOGERA LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S/A, instaurada pela PORTARIA INEA DIPOS n° 37/2019. \r\n\r\nArt. 2° - Designar WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional n° 4207902-0, para a Supervisão do Contrato; LUANA DE JESUS MENDES DOS REIS, ID Funcional n° 4364573-9; LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, ID Funcional n° 4336419-5, para a Fiscalização do Contrato, e FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nHELIO VANDERLEI COELHO FILHO\r\n\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\n\r\nId: 2244464" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2244371": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2020\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO DO AMARAL, Técnico de Palco, matrícula 293613-6, ID Funcional 2868168-1, Grupo Operacional I, subgrupo II, Nível 5, do quadro permanente da FUNARJ, nos termos do artigo 40 § 1º inciso I da CF/88, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Ficam concedidos também os benefícios da Lei Federal nº 7.713/1988, c/c a Lei Federal nº 11.052/2004. Processo nº E-18/002/499/2019.\r\n\r\nId: 2244371" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2244219": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 162 DE 13 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nINDICA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE PARA O PERÍODO 2019 a 2021.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social e em consonância com a Norma Operacional Básica - NOB, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16/04/99, após apreciação e resoluções tomadas, no âmbito desta CIB e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar a nova composição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2019 a 2021, a saber:\r\n\r\nI - PELO ÓRGÃO GESTOR ESTADUAL (SEDSODH)\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA\r\n\r\nSUPLENTE: FERNANDA TITONEL \r\n\r\nTITULAR: ROSEMARY CRUZ CERQUEIRA\r\n\r\nSUPLENTE: ÂNGELA FEIJÓ BRAZZALE\r\n\r\nTITULAR: SORAYA RAPOSO CAVALCANTI \r\n\r\nSUPLENTE: PATRÍCIA BAPTISTA BARRETO\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CARVALHO MORAES SALOMÃO\r\n\r\nSUPLENTE: JAQUELINE PEDRO DO CARMO\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BAPTISTA SILVA CORREA \r\n\r\nSUPLENTE: NAIRA DE ARAÚJO PEREIRA \r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPLENTE: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nII - PELO COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS):\r\n\r\nMUNICÍPIO TITULAR BELFORD ROXO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA\r\n\r\nRepresentante: DIOGO BASTOS XAVIER\r\n\r\nMUNICÍPIO SUPLENTE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: FLÁVIA MARIANO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO TITULAR RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: DANIELE MURTHA DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nMUNICÍPIO SUPLENTE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRepresentante: LUCIANA DE SOUZA ALVES \r\n\r\nMUNICÍPIO TITULAR SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: ESTER MARQUES CHUMBINHO DOS SANTOS \r\n\r\nMUNICÍPIO SUPLENTE ITAPERUNA \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: RENATA DO NASCIMENTO SILVA CÔRE\r\n\r\nMUNICÍPIO TITULAR TANGUÁ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: DAIANA SILVEIRA SILVA IZABEL\r\n\r\nMUNICÍPIO SUPLENTE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nRepresentante: CARLOS ROBERTO MELLO LULA LAMEGO\r\n\r\nMUNICÍPIO TITULAR IGUABA GRANDE\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL \r\n\r\nRepresentante: CLAUDIA MARCIA SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO SUPLENTE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSECRETARIA DE DESENOVLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA\r\n\r\nRepresentante: CÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO TITULAR RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nRepresentante: JÚLIO CÉSAR ROCHA DE CAMARGO CASTRO\r\n\r\nMUNICÍPIO SUPLENTE VARRE SAI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: ISABELA LOUVAIN FABRI DE MORAES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2020.\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2244219" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2244297": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2020\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/UERJ Nº 001\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nOnde se lê: Fonte de Recurso: 122\r\n\r\nLeia-se: Fonte de Recurso: 122/100\r\n\r\nId: 2244297" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2244403": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE-RJ/SSMGSI Nº 05\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto Estadual nº 46.898, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Execução Provisória da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020, o Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2020 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização de execução do crédito orçamentário e o que consta do Processo nº SEI-320001/000584/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à SSMGSI para atender despesas com prestação de serviços de locação de veículo de representação blindado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 500100 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 06020 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo.\r\n\r\nUG: 210600 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 50010.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhado de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2020\r\n\r\nHORMINDO BICUDO NETO\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nJOSÉ LUIS CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança\r\n\r\nInstitucional do Governo\r\n\r\nId: 2244403" ], "2244406": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO CONTROLADOR-GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SEFAZ Nº 06 \r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto Estadual nº 46.898, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Execução Provisória da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020, o Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2020 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização de execução do crédito orçamentário e o que consta do Processo nº SEI-320001/000417/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Ressarcimento de Despesas de Telefonia.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2020 à 31/12/2020.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 500100 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nUO: 20010 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n50010.04.122.0002.8021\r\n\r\n100\r\n\r\n339000\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhado de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2020\r\n\r\nHORMINDO BICUDO NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2244406" ], "2244378": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000744/2020 - JOSEILSON LISBOA DA SILVA, Auditor do Estado, ID nº 19435479 - AUTORIZO o gozo de 01 (um) mês de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo de 12/002/2015 a 10/02/2019, a contar de 19/03/2020.\r\n\r\nId: 2244378" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2244613": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 884 DE 20 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ESPECÍFICA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUE DEU ENSEJO À DEA EM FAVOR DO CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA REFERENTE AO FATURAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar eventual irregularidade no pagamento referente ao faturamento do mês de dezembro de 2019, do Consórcio Central da Cidadania, objeto do Contrato nº 008/2014, conforme Processo nº SEI-400001/000135/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores para, sob presidência do primeiro, em conformidade com o art. 7º do mencionado Decreto, proceder à sin dicância.\r\n\r\nCHARLYE CORRÊA DOS REIS, Id. Funcional nº 50003399;\r\n\r\nDIANACHRISTOVAM DE MOURA, Id. Funcional nº4383437;\r\n\r\nSIMONE CAMARGO DE SOUZA, Id. Funcional nº 43973540.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores, ora designados, terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta portaria, para apresentar parecer\r\n\r\nconclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2020\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2244613" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2244379": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400002/000084/2020 - Contratação de empresa especializada para os fins de uso de licença do BANCO DE PREÇOS - ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas que torna o processo de cotação no mercado prático e simplificado com a finalidade precípua de atender as necessidades da Fundação Santa Cabrini, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento (ANEXO I).\r\n\r\nConsiderando os trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria de Compras e Licitações, bem como as manifestações expressas em parecer exarado pela Assessoria Jurídica, HOMOLOGO e ADJUDICO em favor da Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ 07.797.967/0001-95, que apresentou a proposta na importância em R$ 8.975,00 (oito mil novecentos e setenta e cinco reais), objetivando o uso de licença do SISTEMA BANCO DE PREÇOS, sendo enquadrado o p.p. como INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com amparo no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nHOMOLOGO E RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, o presente processo administrativo, para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nId: 2244379" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2244354": [ "I - Resolução", "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4530 DE 19 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no art. 4° da Resolução PGE nº 3.846, de 14 de janeiro de 2016, a seguinte Procuradora:\r\n\r\n- NATÁLIA FARIA DE SOUZA, ID Funcional nº 43592953 - Período de 17 a 31/03/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2020\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2244354" ], "2244356": [ "I - Ato", "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2020\r\n\r\nDESIGNA PATRICIA SIMONE DE ALMEIDA GARCIA, Id. Funcional nº 42735360, para ter exercício na Assessoria de Administração Financeira do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-14/001/000070/2020.\r\n\r\nId: 2244356" ], "2244397": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003795/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da ESAP, no valor total de R$ 3.691,34 (três mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001136/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor de BPGR TECNOLOGIA E INFORMACAO EIRELI, no valor total de R$ 41.569,74 (quarenta e um mil quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2244397" ], "2244357": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.124730/2018 - WEVERSON DA SILVA VIEGAS - Analista Processual - Id. Funcional nº 4148619-6. AUTORIZO a redução da carga horária na forma do artigo 1º da Lei 3807, de 04 de abril de 2002, com validade de 01 (um) ano, de acordo com a decisão da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional. \r\n\r\nId: 2244357" ], "2244280": [ "I - Portaria", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 581-CEJUR/PGE DE 13 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.360, de 26.02.2019; 4.353, de 08.02.2019, e 4.385, de 25.04.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\n1ª PR- NITERÓI\r\n\r\nANDRESSA LYRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLIVIA RANGEL DE CSTRO E SOUZA \r\n\r\nMARIANA FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO\r\n\r\nTASSIANE VIANA NEPOMUCENO\r\n\r\nVALBER DA SILVA TINOCO JUNIOR\r\n\r\n6ª PR- ANGRA DOS REIS\r\n\r\nANA CARLA DE SOUZA MEIRA FONECA\r\n\r\nIGOR MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nJAINE CRISTINE AZNAR DOS SANTOS\r\n\r\nJOAO PEDRO DE MAGALHAES CAMARGO\r\n\r\n7ª PR- PETRÓPOLIS\r\n\r\nGABRIELLY PEIXOTO LIMA ARAUJO\r\n\r\nGILDANIO BRASIL MARREIRO\r\n\r\nNATHALIA GIFFONI DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sen do as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2244280" ], "2244281": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 582-CEJUR/PGE DE 13 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: \r\n\r\nANDRESSA FERREIRA COELHO\r\n\r\nDAYANE MAXIMIANO LEONCIO\r\n\r\nLUCIANO BARRETO NEJAIM MEIRA\r\n\r\nLUIS FERNANDO CIARLINI DELGADO MAGALHÃES\r\n\r\nQUEZIA SANTOS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTAINA DA SILVA DE BRITO\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem e feito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2244281" ], "2244282": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 583-CEJUR/PGE DE 13 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnico em Administração e Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: \r\n\r\nALICE SABINO PEREIRA\r\n\r\nFRANCIELE MACHADO DE JESUS\r\n\r\nLAURA CANDIDA DE PAULO\r\n\r\nMILENA CAVALCANTI FARIAS \r\n\r\nRAYSSA MANHÃES GOMES\r\n\r\nTHAINA CORREIA PINTO\r\n\r\nGLEICIELLEN TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPOLIANA ROMERO MILLER\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA: \r\n\r\nVITORIA APARECIDA DA SILVA GOMES\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sen do as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2244282" ], "2244283": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 584 CEJUR/PGE DE 13 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA E BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia e Biblioteconomia, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nALINE LEAL PEREIRA\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nDEBORA MARQUES DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nArt. 2.º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2244283" ], "2244284": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 585-CEJUR/PGE DE 13 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Engenharia Civil, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\n\r\nCESAR ROMERO MACHADO MOUTA JUNIOR\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sen do a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2244284" ], "2244285": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 586-CEJUR/PGE DE 13 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRACÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nCHRISTYAN DO VAL SIMÕES\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2244285" ], "2244286": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 587 - CEJUR/PGE DE 13 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA, BIBLIOTECONOMIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ENGENHARIA CIVIL E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nALBERTO MANOEL DA COSTA MARTINS\r\n\r\nCLARICE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nMARIA INÊS RIOS ROSSI\r\n\r\nMILLENA CHRYSTINE MOURA DE SOUZA\r\n\r\nTATIANE DA SILVEIRA COELHO DA SILVA\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nMIKAELY LOPES DE AMORIM\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nLAIS SANTOS DOBBSS\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\n\r\nMARCELLO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nINFORMÁTICA:\r\n\r\nANDRE LOPES FERNANDES\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2244286" ], "2244287": [ "I - Portaria", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 19 - ESAP/PGE DE 13 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.416, de 01.07.2019, e 4.402, de 29.05.2019: \r\n\r\nSEDE\r\n\r\nALESSANDRO NUNES DA SILVA\r\n\r\nAMANDA DIAS ANTUNES\r\n\r\nANNA CINTIA ROCHA XIMENES DE MENDONÇA\r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nCAROLINE CORREA MENINEA\r\n\r\nDANILO BRAGA DANTAS\r\n\r\nDARIO CARTAXO AMORIM DE SA\r\n\r\nGABRIEL CUNHA DUTRA\r\n\r\nGABRIELA PINTO NEVES\r\n\r\nISABELLE GOULART PORTO NUNES\r\n\r\nJULIA DE OLIVEIRA RAVANELLI\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nLETICIA MENEGUETTE CELIN\r\n\r\nLUCAS BARROS CUNHA\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA DAMASCENO RAMOS\r\n\r\nLUCAS DINIZ MEIRELLES\r\n\r\nMATHEUS CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nMONICA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nNICOLLE GRITZ DE ATHAYDE MANZOLILLO HORTA FERNANDES\r\n\r\nPATRICIA ARANHA MARQUES\r\n\r\nPRISCILLA JACUA BEREANU\r\n\r\nRAFAELLA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSTEPHANY OLIVEIRA GIARDINI FONSECA\r\n\r\nTHIAGO PORTES VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU\r\n\r\nLOHANA DE ALBUQUERQUE CAMPELO\r\n\r\n7ª PR- PETRÓPOLIS\r\n\r\nJULLYANA CURIONE\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Escola Superior de Advocacia Pública tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2020\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nDiretor-Geral da ESAP/PGE-RJ\r\n\r\nId: 2244287" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2244593": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa UPPER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 008/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/03/2020.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, a contar da data de 23.03.2020.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 279.062,34 (duzentos e setenta e nove mil sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 837.187,02 (oitocentos e trinta e sete mil cento e oitenta e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/013/229/2017.\r\n\r\nId: 2244593" ], "2244489": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ SOLICITA à empresa Fórmula Serviços e Construções LTDA. que apresente a documentação integral necessária à liquidação da despesa relativa aos serviços prestados entre os dias 01/10/19 e 17/10/19, através do Contrato n° 159/2013, cujos serviços eram referentes à contratação de empresa especializada na execução dos serviços de limpeza, conservação, higienização, desinfecção de caixas d'água/cisternas, desinsetização e desratização nas áreas do Edifício Sede do DETRAN-RJ, prédios vinculados e demais áreas da autarquia no Estado do RJ.\r\n\r\nId: 2244489" ], "2244454": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 10/2020, assinado em 20.03.2020. PARTES: DER-RJ e a Empresa SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços emergenciais de implantação de cortina atirantada e recomposição de drenagem em ponto de erosão, entre o entroncamento com a BR-101 e a localidade de lídice da estrada RJ-155, Km18, no município de Rio Claro-RJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 2.988.551,10 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.000987/2020.\r\n\r\nId: 2244454" ] }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2244327": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 047/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GR POLÍMEROS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de polieletrólito em emulsão água potável.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.172.610,00 (um milhão, cento e setenta e dois mil seiscentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:17/03/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.108/2019 (Pregão Eletrônico - PE nº 604/2020).\r\n\r\nId: 2244327" ], "2244505": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 054/2018 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual”.\r\n\r\nPRAZO: 768 (setecentos e sessenta e oito) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:19/03/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.261/2017 (PE nº 320/2018).\r\n\r\nId: 2244505" ], "2244506": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 055/2018 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual”.\r\n\r\nPRAZO: 768 (setecentos e sessenta e oito) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:19/03/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.265/2017 (PE nº 316/2018).\r\n\r\nId: 2244506" ], "2244507": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 063/2018 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual”.\r\n\r\nPRAZO: 768 (setecentos e sessenta e oito) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:19/03/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.262/2017 (PE nº 319/2018).\r\n\r\nId: 2244507" ], "2244434": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 001/2020-ADPR-31\r\n\r\nOBJETO: “LIGAÇÕES PREDIAIS E ASSENTAMENTO DE REDE COLETORA DE ESGOTOS SANITÁRIOS NAS RUAS NOVO MUNDO, JAGUÁ E JUÇANà - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDIA: 28/04/2020 Horário: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, nº 2655 - Térreo - Sala de Licitações\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelo telefone (21) 2332-3837.\r\n\r\nId: 2244434" ], "2244435": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 628/2020 - ADPR-31 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SELADORA, GABINETE PARA LÂMPADA UV, LÂMPADA UV E CARTELAS PARA ANÁLISE BACTERIOLÓGICA”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 06/04/2020 Horário: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2244435" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": { "Atos": { "2244599": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA REGIÃO METROPOLITANA, com base no Decreto nº 46.970, de 13/03/2020, do Governador Wilson Witzel e por determinação do seu Presidente, instituído pela Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018, vem CANCELAR a Reunião Extraordinária do Exercício de 2020, prevista para o dia 26 de março de 2020.\r\n\r\nId: 2244599" ], "2244600": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nCONSELHO CONSULTIVO DA REGIÃO METROPOLITANA-RJ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2019\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: ... prevista para o dia 05 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nLeia-se: ... prevista para o dia 24 de março de 2020.\r\n\r\nId: 2244600" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2244480": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis das empresas, abaixo listadas, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para tomar conhecimento do cancelamento das Notas de Lançamento e dos Autos de Infração, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 1.000/2016, cujos processos de acompanhamento se encontram nas sedes das repartições fiscais de cadastro.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nAuto de Infração / Nota de Lançamento\r\n\r\n85.392.255\r\n\r\n15.102.288/0001-82\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nE-04/050128/2010\r\n\r\n51000700\r\n\r\n85.392.255\r\n\r\n15.102.288/0001-82\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nE-04/050129/2010\r\n\r\n51000699\r\n\r\n77.338.330\r\n\r\n04.954.351/0001-92\r\n\r\nSUBSEA DO BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nE-04/038/217/2013\r\n\r\n03.383613-1\r\n\r\n78.048.204\r\n\r\n67.750.463/0001-41\r\n\r\nBHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S/A\r\n\r\nE-04/051318/2011\r\n\r\n51000924\r\n\r\nId: 2244480" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2243667": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM n° 001/2020. Partes: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A e FACTO TURISMO EIRELLI ME. OBJETO: (resumido): Serviços de Agenciamento de Viagens. VALOR TOTAL: R$ 70.000,00. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2020. Prazo: 12 meses, de 14/02/2020 a 13/02/2021. FUNDAMENTO: PROC. Nº SEI-220009/000019/2020\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2020.\r\n\r\nId: 2243667" ], "2243674": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM nº 003/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e CARRILEE RIO COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado e sistema de exaustão. VALOR: R$ 76.231,92. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir do dia 15/03/2020. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2020. FUNDAMENTO: PROC. Nº E-11/002/2121/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2020.\r\n\r\nId: 2243674" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2244380": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 083/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 04.380.569/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.082,40 (cinquenta e seis mil oitenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2020.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Ten PM Andreza Frauches RG104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: \r\n\r\nGESTOR: TEN NUT ANDREZA FRAUCHES COSTA RG 104.895\r\n\r\nFISCAIS: MAJ ENF ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA RG 76.916 (HCPM), CAP ENF BRUNO RAFAEL GOMES VALOIS RG 89.431 (HCPM).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/170/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 084/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP - CNPJ 08.563.964/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.565,77 (quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2020.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Ten PM Andreza Frauches RG104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: \r\n\r\nGESTOR: TEN NUT ANDREZA FRAUCHES COSTA RG 104.895\r\n\r\nFISCAIS: MAJ ENF ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA RG 76.916 (HCPM), CAP ENF BRUNO RAFAEL GOMES VALOIS RG 89.431 (HCPM).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/170/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 085/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 09.300.300/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 95.618,25 (noventa e cinco mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2020.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Ten PM Andreza Frauches RG104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: \r\n\r\nGESTOR: TEN NUT ANDREZA FRAUCHES COSTA RG 104.895\r\n\r\nFISCAIS: MAJ ENF ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA RG 76.916 (HCPM), CAP ENF BRUNO RAFAEL GOMES VALOIS RG 89.431 (HCPM).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/170/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 086/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES - CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.019,20 (cinquenta e dois mil dezenove reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2020.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Ten PM Andreza Frauches RG104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: \r\n\r\nGESTOR: TEN NUT ANDREZA FRAUCHES COSTA RG 104.895\r\n\r\nFISCAIS: MAJ ENF ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA RG 76.916 (HCPM), CAP ENF BRUNO RAFAEL GOMES VALOIS RG 89.431 (HCPM).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/170/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 087/2020-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME - CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 68.651,40 (sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/03/2020.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Ten PM Andreza Frauches RG104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: \r\n\r\nGESTOR: TEN NUT ANDREZA FRAUCHES COSTA RG 104.895\r\n\r\nFISCAIS: MAJ ENF ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA RG 76.916 (HCPM), CAP ENF BRUNO RAFAEL GOMES VALOIS RG 89.431 (HCPM).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/170/2017.\r\n\r\nId: 2244380" ], "2244440": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 001/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Villar Guimaraes Comercio de Pneus Ltda. OBJETO: Distrato ao Contrato nº 309/2017. ASSINATURA: 17/03/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nId: 2244440" ], "2244441": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 001/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Pompeu Comércio de Pneus Ltda. EPP. OBJETO: Distrato ao Contrato nº 308/2018. ASSINATURA: 17/03/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nId: 2244441" ], "2244442": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 001/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Raimundo e Lorena Comércio de Pneus Ltda. ME. OBJETO: Distrato ao Contrato nº 262/2017. ASSINATURA: 17/03/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\nId: 2244442" ], "2244443": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 001/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DMR Comercio de Pneus Ltda. ME. OBJETO: Distrato ao Contrato nº 307/2018. ASSINATURA: 17/03/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-09/094/983/2016. \r\n\r\nId: 2244443" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2244279": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES-SEPROM faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial à 2ª Classe.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (13 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5647347\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n5648203\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n5648521\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy T. de Freitas\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n5647835\r\n\r\nCristiane Varzea Passos\r\n\r\n5648009\r\n\r\nEnio Roberto Ferreira Feitoza\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n5647363\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n5709326\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n5709180\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (26 VAGAS E 31 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5709822\r\n\r\nValeria de Aguiar Rezende\r\n\r\n51,50\r\n\r\n5709601\r\n\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n\r\n39,75\r\n\r\n5709083\r\n\r\nPatricia Vizella Baltazar Maciel\r\n\r\n38,00\r\n\r\n41383753\r\n\r\nMarcelo Fagundes Gonçalves\r\n\r\n37,50\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n36,25\r\n\r\n5709679\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n35,50\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n35,50\r\n\r\n19635710\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n35,50\r\n\r\n24919349\r\n\r\nMarta Elvira Gomes Camargo\r\n\r\n35,25\r\n\r\n5709520\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n35,00\r\n\r\n41773020\r\n\r\nMarcella Matos e Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29731879\r\n\r\nEduardo Jose Gondim Pedrozo\r\n\r\n33,50\r\n\r\n5709423\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n33,25\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5709318\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5709237\r\n\r\nCristiano Ferreira S. dos Santos\r\n\r\n30,25\r\n\r\n5709350\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5709539\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n30,00\r\n\r\n41788532\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5709717\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n29,50\r\n\r\n5709482\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n29,00\r\n\r\n19818637\r\n\r\nBruno Lopes Vieira\r\n\r\n29,00\r\n\r\n41772911\r\n\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n\r\n29,00\r\n\r\n41773004\r\n\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5709288\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5642566\r\n\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n\r\n28,00\r\n\r\n41772970\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n27,00\r\n\r\n41772903\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n26,50\r\n\r\nId: 2244279" ], "2244292": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES-SEPROM faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Técnico Policial de Necrópsia à 1ª Classe.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (NÃO HÁ VAGAS)\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (1 VAGA E 2 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n42510538\r\n\r\nCarlos Augusto Pereira Renke\r\n\r\n46,00\r\n\r\n42509939\r\n\r\nPaulo Sergio Martins Castelo Branco\r\n\r\n45,00\r\n\r\nId: 2244292" ], "2244302": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES-SEPROM faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Criminal à 1ª Classe.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29695554\r\n\r\nTomilis Ribeiro da Silva\r\n\r\n29683084\r\n\r\nHelio Jorge da Silva Figueiredo\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (03 VAGAS E 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29653851\r\n\r\nRenato Lopes Mendes Pereira\r\n\r\n66,00\r\n\r\n29656524\r\n\r\nKarina do Espírito Santo Pereira\r\n\r\n66,00\r\n\r\n29699851\r\n\r\nYuri R. de S. Rosa\r\n\r\n64,50\r\n\r\n41305540\r\n\r\nAndre Luiz da Rocha Couto\r\n\r\n61,25\r\n\r\n29695732\r\n\r\nFernando José Lima Ayres\r\n\r\n61,00\r\n\r\n29653061\r\n\r\nChristiane Gomes Mendes\r\n\r\n60,50\r\n\r\nId: 2244302" ], "2244386": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES-SEPROM faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Auxiliar Policial de Necrópsia à 1ª Classe.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (1 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42510384\r\n\r\nCleber Alves Ribeiro\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (1 VAGAS E 2 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n42510988\r\n\r\nGilciane de Aguiar Ferreira\r\n\r\n45,00\r\n\r\n41964802\r\n\r\nAntonio Claudio da Silva Costa\r\n\r\n44,50\r\n\r\nId: 2244386" ], "2244384": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES-SEPROM faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia. \r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (57 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n5652561\r\n\r\nDeyvid Eugenio Leite da Silveira\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max Soares Silva\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago Vano de Aragão Sadio\r\n\r\n5657733\r\n\r\nMichelle Mendonça F. dos Santos\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo Ambla Martins Junior\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n5650380\r\n\r\nAlexandre Romano de Souza\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio Bruno Santana Garcia\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva R. Gonçalves\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n5658438\r\n\r\nRenata Nogueira de Aguiar\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\n5652588\r\n\r\nDiego de Oliveira Barcia\r\n\r\n5649935\r\n\r\nAlessandra da Mota Rodrigues\r\n\r\n5655854\r\n\r\nLeonardo Henrique da Costa Silva\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n5652669\r\n\r\nMaximiniano Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n5652332\r\n\r\nMarcello Luiz Cardozo de Jesus\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n29202680\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n22132139\r\n\r\nMarcio Fernandez de Oliveira\r\n\r\n5660491\r\n\r\nCarlos Alberto Martins Alvarenga\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto Flavio Soares Alsina\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n5710235\r\n\r\nLuiz Antonio Moraes de Araujo Bastos\r\n\r\n5710170\r\n\r\nAnderson Cerqueira Barbosa\r\n\r\n5710375\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Severino\r\n\r\n5710448\r\n\r\nDaniel de Souza Correa Filho\r\n\r\n5710316\r\n\r\nSheila Almeida Lins\r\n\r\n5710707\r\n\r\nErika Maria G.Kreismann Guimarães\r\n\r\n5710464\r\n\r\nNewton Santos Simões\r\n\r\n16100530\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda Maia Viana Ferreira\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n5710782\r\n\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro Roberto Moura Bizoni\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton Germano de Oliveira Junior\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (114 VAGAS E 228 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n38,00\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge L. M. Caldeira\r\n\r\n33,25\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio L. de A Filho\r\n\r\n32,00\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n30,00\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n28,75\r\n\r\n41771443\r\n\r\nWania Lucia de Oliveira Borges Pereira\r\n\r\n28,50\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5713188\r\n\r\nLeonardo Ferreira Amaral\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo Costa Nogueira Pomar\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n27,00\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n26,50\r\n\r\n41773667\r\n\r\nCristina Maria de Oliveira\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n26,50\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Moura dos Santos\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n26,25\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n26,25\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n26,25\r\n\r\n41775163\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n26,25\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n26,25\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de T. Moreira\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5713706\r\n\r\nRobson Silva da Costa\r\n\r\n26,00\r\n\r\n41788567\r\n\r\nAdiler Baptista Vieira\r\n\r\n26,00\r\n\r\n41773969\r\n\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n\r\n26,00\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro Paulo Correa de Azevedo\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5712114\r\n\r\nMarcelo Correia da Silva\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42637880\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n25,75\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães F. Ribeiro\r\n\r\n25,75\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n25,75\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de Oliveira Paes\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n25,25\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero Luiz Prado dos Santos\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5712360\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5713510\r\n\r\nCristiano Marques C. de Souza\r\n\r\n25,00\r\n\r\n20006055\r\n\r\nRodrigo Eduardo C. Silverio\r\n\r\n25,00\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz Antonio Gonçalves Freitas\r\n\r\n25,00\r\n\r\n31275346\r\n\r\nRodrigo Vidal de Azevedo\r\n\r\n25,00\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n25,00\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n25,00\r\n\r\n41788710\r\n\r\nLilian Mendonça Alho\r\n\r\n25,00\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n25,00\r\n\r\n41774353\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio H. B. de Oliveira\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos Anderson Bazilio Fontes\r\n\r\n25,00\r\n\r\n31519431\r\n\r\nJulio Paulo Torraca de Barros\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMarcos Estaca da S. Nunes\r\n\r\n25,00\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia Cristina M. Ribeiro\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n25,00\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n25,00\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n25,00\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n25,00\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n25,00\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de M. Ottoni da Silva\r\n\r\n24,75\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n24,75\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n24,75\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n24,75\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos Remedios Moura Leal\r\n\r\n24,50\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz Augusto N. Aloise\r\n\r\n24,50\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n24,50\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n24,50\r\n\r\n43729177\r\n\r\nCaetano Alfredo N. Louvise Netto\r\n\r\n24,50\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n24,50\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n24,25\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n24,25\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n24,25\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n24,25\r\n\r\n43731317\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n24,25\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver Frederick A. dos Santos\r\n\r\n24,00\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n24,00\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n24,00\r\n\r\n41774086\r\n\r\nKarine Freitas Leite\r\n\r\n24,00\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses B. de Carvalho\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6546536\r\n\r\nMeraldo Alves dos Santos Junior\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5652847\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n24,00\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir Dopazo Moraes Rosa\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz Ernesto Brecho de Mattos\r\n\r\n24,00\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n24,00\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n24,00\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n23,75\r\n\r\n5712661\r\n\r\nAlessander Maia\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5713218\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41775481\r\n\r\nRobson Lucas dos Santos\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41773330\r\n\r\nHeleno A. Alves Valente\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5659647\r\n\r\nSilvio Rodrigo Maltarollo Chedid\r\n\r\n23,50\r\n\r\n43745016\r\n\r\nMarcelo do Carmo Nunes\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41775414\r\n\r\nUrsula Barbosa Marins\r\n\r\n23,50\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio Luiz de Boni D'Avila Costa\r\n\r\n23,25\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n23,25\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n23,25\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro Alves Rodrigues\r\n\r\n23,25\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n23,25\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio Valerio Candido Rocha\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n23,00\r\n\r\n20047851\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5713390\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n23,00\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n23,00\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Sodre\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Monteiro\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro H. da S. Andrade\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n23,00\r\n\r\n42512620\r\n\r\nSergio Luiz Cirne Vieira\r\n\r\n23,00\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n23,00\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n23,00\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n23,00\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa S. Cabral\r\n\r\n23,00\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n23,00\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n22,75\r\n\r\n41773810\r\n\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n\r\n22,75\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n22,75\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n22,75\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n22,75\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5712297\r\n\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWellington L. da S. Santos\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio Luiz de Almeida M. Junior\r\n\r\n22,50\r\n\r\n20072155\r\n\r\nRenato Furtado Aragão\r\n\r\n22,50\r\n\r\n43729401\r\n\r\nAlbertino Domingos Gonçalves Neto\r\n\r\n22,50\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n22,50\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n22,50\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n22,50\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n22,50\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria N. de Abreu Gomes\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n22,25\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano Marcelo Gomes de Souza\r\n\r\n22,25\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJulio Cesar Costa da Silva\r\n\r\n22,25\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n22,25\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n22,25\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41383974\r\n\r\nAnderson Roberto Nery\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique de Souza\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5713889\r\n\r\nVilmar Leandro Dias Ferreira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMiriam Gloria C. dos Santos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n22,00\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adão\r\n\r\n22,00\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5660068\r\n\r\nVincenzo Di Benedetto\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n22,00\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo Lucio de Castro Brito\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro Rogerio M. P. de Oliveira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Pavaneli Abdo\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n21,75\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n21,75\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n21,75\r\n\r\n41771290\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n21,75\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata V. Mentzingen dos Santos\r\n\r\n21,75\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos Andre da Costa Dutra\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41775449\r\n\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz Paulo Du Vernay e Silva Junior\r\n\r\n21,50\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n21,50\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n21,50\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro\r\n\r\n21,50\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n21,50\r\n\r\n41383931\r\n\r\nElaine Gomes Travascio\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5713960\r\n\r\nJose Hemrique dos Santos Paixão\r\n\r\n21,25\r\n\r\n19877218\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n21,25\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5710910\r\n\r\nMichel Peçanha do Nascimento\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5712017\r\n\r\nThiago Coutinho G. de Almeida\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata Coelho G. F. E. Costa\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano Cesar de Oliveira Filho\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5650399\r\n\r\nAlexandre Silva Vieira\r\n\r\n21,00\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n43647839\r\n\r\nBruno Mazzo Barbosa Drummond\r\n\r\n21,00\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n21,00\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n21,00\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n21,00\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n21,00\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n21,00\r\n\r\n43728090\r\n\r\nBryan Vieira Canejo\r\n\r\n21,00\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n21,00\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soare Melegario\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n20,75\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo Aleixo B. da Silva\r\n\r\n20,75\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado M. de Moraes\r\n\r\n20,75\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n20,75\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n20,75\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5710510\r\n\r\nAdriana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n20,50\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n20,50\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n20,50\r\n\r\nId: 2244384" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2244387": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa FGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - CNPJ 02.892.559/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de operação/manutenção, desobstrução, limpeza das áreas no entorno das ETE's, remoção de resíduos, responsabilidade técnico-operacional, análise físico-químicas, bombas hidráulicas com as devidas amperagens necessárias, tratamento biológico e monitoramento ambiental da estação de tratamento de esgoto da rede interna das Unidades que não possuem tratamento e da ETA, desta SEAP-RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 126.127,82 (cento e vinte e seis mil cento e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPERÍODO: agosto/2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-21/045/002589/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:19/03/2020.\r\n\r\nId: 2244387" ], "2244388": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa FGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - CNPJ 02.892.559/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de operação/manutenção, desobstrução, limpeza das áreas no entorno das ETE's, remoção de resíduos, responsabilidade técnico-operacional, análise físico-químicas, bombas hidráulicas com as devidas amperagens necessárias, tratamento biológico e monitoramento ambiental da estação de tratamento de esgoto da rede interna das Unidades que não possuem tratamento e da ETA desta SEAP-RJ;\r\n\r\nVALOR: R$ 139.111,04 (cento e trinta e nove mil cento e onze reais e quatro centavos).\r\n\r\nPERÍODO: setembro/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:19/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-21/045/003116/2019\r\n\r\nId: 2244388" ], "2244389": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Núcleo de Credenciamento de Campo Grande (SEAPNCCG), Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (SEAP/LP), Casa de Custódia Jorge Santana (SEAP/JS), Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho (SEAP/BM), Penitenciária Petrolino Werling de Oliveira (SEAP/PO), SOE/GSSE-Gericinó e a Cadeia Pública Hélio Gomes (SEAP/HG)/GSSE-Magé.\r\n\r\nVALOR: R$ 923.033,62 (novecentos e vinte e três mil trinta e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPERÍODO: setembro/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:19/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-21/108/003957/2019.\r\n\r\nId: 2244389" ], "2244390": [ "I - Extrato de Termo", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de elaboração e distribuição de desjejum, lanche (kit lanche) e lanche noturno, para atender aos internos e servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, de Gericinó e Grande Rio.\r\n\r\nVALOR: R$ 594.293,46 (quinhentos e noventa e quatro mil duzentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPERÍODO: Setembro/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:19/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-21/108/003966/2019.\r\n\r\nId: 2244390" ], "2244391": [ "I - Extrato de Termo", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa PRIME REFEIÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ 13.769.784/0001-69.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de desjejum, lanche noturno e kit lanche para atender aos internos e funcionários da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, da região de Niterói, São Gonçalo e Magé.\r\n\r\nVALOR: R$ 675.330,14 (seiscentos e setenta e cinco mil trezentos e trinta reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPERÍODO: setembro/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:19/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-21/108/003736/2019.\r\n\r\nId: 2244391" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2244353": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 09/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-27/132/000560/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELLI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos - etapa I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 95.848,00 (noventa e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2020.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel QOS/Farm/98 LUDMILLA CAMPANELI CARVALHO, RG. 23093.\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOS/Farm/08 CHRISTIAN ALMEIDA ARAUJO, RG. 41714; Maj BM QOS/Farm/08 CAROLINE DE ALMEIDA BARBOSA ALENCAR, RG. 41711. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOS/Farm/08 PAULA FARIA DAFLON TEIXEIRA, RG. 41709.\r\n\r\nId: 2244353" ], "2244352": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 62/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a CASAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 3,17% (três vírgula dezessete por cento), visando alteração quantitativa do Contrato n° 62/2019, relativo à aquisição de materiais de consumo descartável.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.137,42 (nove mil cento e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-27/0064/000009/2020.\r\n\r\nId: 2244352" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2244456": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suplemento Nutricional (POLIVITAMÍNICO SOLUÇÃO ORAL - GOTAS 20 ML), para atender a Coordenação de Medicamento, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2020, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2020, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1247/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (DACLATASVIR - 60 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO) para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2020, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2020, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6250/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (IMUNOGLOBULINA HUMANA 5,0 G - INJETÁVEL), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2020, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2020, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/583/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (PROPATILNITRATO 10MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2020, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2020, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/606/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE SOTALOL 160 MG - COMPRIMIDO E CLOBAZAM 20 MG - COMPRIMIDO), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2020, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2020, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6260/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CETAPHIL RESTORADERM), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2020, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2020, às 15:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/929/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (COLECALCIFEROL 50.000UI - CAPSULA E OUTRO), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2020, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2020, às 15:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1947/2018\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2244456" ], "2244457": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ÁCIDO TRANEXÂMICO 50 MG/ ML - 5 ML - AMPOLA), para atender a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2020, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2020, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/010090/2019\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CAPTOPRIL 25 MG, CLOPIDROGREL 75 MG, DIGOXINA 0,25 MG E PARACETAMOL 500 MG), para atender a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2020, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2020, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/016722/2019\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FUROSEMIDA 40MG - COMPRIMIDO E OUTROS), Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/04/2020, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/04/2020, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/011587/2019\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2244457" ], "2244458": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (DIPIRONA SÓDICA 500 MG - COMPRIMIDO; DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML - AMPOLA E FUROSEMIDA 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML - AMPOLA) para atender a Coordenação de Medicamento, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/04/2020, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/04/2020, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3828/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CANAGLIFLOZINA HEMIDRATADA 300 mg - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/04/2020, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/04/2020, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4404/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (PALIPERIDONA 3 mg e 6 mg - COMPRIMIDOS REVESTIDOS DE LIBERAÇÃO PROLONGADA), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/04/2020, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/04/2020, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1020/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (IBRUTINIBE 140 MG - CÁPSULA), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/04/2020, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/04/2020, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4939/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2020, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE RANITIDINA 300 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO E OUTROS), para a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/04/2020, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/04/2020, às 15:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3019/2015\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2244458" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2244355": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00230. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VASOPRESSINA E TIAMAZOL - Itens: 01 e 02). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 14/02/2020. VALOR TOTAL: R$ 18.758,80. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1958/2018. Ata de Registro de Preços n°011/2020-A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00231. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE VANCOMICINA, CLORIDRATO DE TIAMINA (VITAMINA B1) e CLORIDRATO DE TRAMADOL - Itens: 03, 07 e 13). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 13/02/2020. VALOR TOTAL: R$ 57.675,50. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1958/2018. Ata de Registro de Preços n° 011/2020-B.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00232. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TROPICAMIDA e RISPERIDONA - Itens: 08 e 15). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 13/02/2020. VALOR TOTAL: R$ 6.188,31. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1958/2018. Ata de Registro de Preços n° 011/2020-D.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00229. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FARMACE INDUSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENCE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (RINGER/LACTATO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA - Item: 09). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 14/02/2020. VALOR TOTAL: R$ 28.156,80. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1958/2020. Ata de Registro de Preços n° 011/2020-E. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00223. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROTECTOR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SACO CADAVER - Itens 05 e 06). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 13/02/2020. VALOR TOTAL: R$ 11.535,50. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1225/2019. Ata de Registro de Preços n°001/2020-D. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00221. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CERA OSSEA - Item 02). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 13/02/2020. VALOR TOTAL: R$ 1.023,72. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1225/2019. Ata de Registro de Preços n°001/2020-E. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00235. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SONDAS FOLEY E SONDAS NASOGÁSTRICAS, ITENS: 02, 05, 07, 08, 09, 10 e 11). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 14/02/2020. VALOR TOTAL: R$ 1.694,35. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1266/2019. Ata de Registro de Preços n°012/2020-B. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00250. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS para a realização de testes imuno-hematológicos - determinação de grupo sanguíneo e fator Rh e prova de compatibilidade pré-transfusional - Lote II (Itens: 07, 08, 09 e 10). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 02/03/2020. VALOR TOTAL: R$ 3.597,60. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/3549/2017. Ata de Registro de Preços n°062/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00217. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IMAGEM SISTEMAS MÉDICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMO (MANTA TÉRMICA TAMANHO: ADULTO - Item 01). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 13/02/2020. VALOR TOTAL: R$ 8.480,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/100.018/2018. Ata de Registro de Preços n°009/2020-A. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00218. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MORFINA SULFATO, METADONA CLORIDRATO, MALEATO DE MIDAZOLAM - Itens: 7, 8, 9, 11 e 12). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 14/02/2020. VALOR TOTAL: R$ 1.730,08. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/100.124/2018. Ata de Registro de Preços n°004/2020-A. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00219. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACIDO PERACETICO - Item 14). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 13/02/2020. VALOR TOTAL: R$ 13.298,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/100.124/2018. Ata de Registro de Preços n°004/2020-B. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00220. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (METRONIDAZOL - Item 03). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 14/02/2020. VALOR TOTAL: R$ 504,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/100.124/2018. Ata de Registro de Preços n°004/2020-C. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00224. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MERCK S/A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS DE ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO (Item 01). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 14/02/2020. VALOR TOTAL: R$ 27.200,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/100.131/2018. Ata de Registro de Preços n°003/2020. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00402. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SULFATO DE GENTAMICINA, BROMOPRIDA e BISACODIL - ITENS: 03, 08 e 09). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 04/03/2020. VALOR TOTAL: R$ 3.844,26. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1971/2018. Ata de Registro de Preços n°018/2020-C. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00395. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SISTEMA ASPIRACAO TRAQUEAL FECHADO) - Item: 05. PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 27/02/2020. VALOR TOTAL: R$ 41.880,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/100.167/2018. Ata de Registro de Preços n°031/2019-B.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00410. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: eventual AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE LABORATÓRIOS (MICROTUBOS) - Itens: 02, 03, 04 e 05. PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 05/03/2020. VALOR TOTAL: R$ 4.426,23. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/100.338/2018. Ata de Registro de Preços n°005/2020. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00408. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI-EPP. OBJETO: eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (METOPROLOL TARTARATO - Item 07). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 04/03/2020. VALOR TOTAL: R$ 4.030,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/100.572/2018. Ata de Registro de Preços n°014/2020-E. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2020NE00409. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A. OBJETO: eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ELTROMBOPAG OLAMINA - Item 09). PRAZO: A contar do autorizo da Diretora Administrativo Financeira em 05/03/2020. VALOR TOTAL: R$ 326.405,10. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/100.681/2018. Ata de Registro de Preços n°019/2020-A. \r\n\r\nId: 2244355" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2244420": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0062608-68.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes\r\n\r\n1- EPEC-AVM-EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nJheniffer Ravazzi- 2009\r\n\r\n2- COLEGIO CURSO LÍDER- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJosé Roberto de Oliveira Farias- 2003\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno José Roberto de Oliveira Farias, ensino médio, ano de 2003, no COLEGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 13/03/2020 - Página 67.\r\n\r\nId: 2244420" ], "2244247": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO RANGEL, sito Praça Jose Alves de Azevedo nº 43, Freguesia-Jacarepaguá, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077363, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 3756/2007, no ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma JA 3003: Aline de Oliveira, Matrícula 201001630174637, no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Monique de Moura, Matrícula 201101630278145; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Raphaela da Silva Santana, Matrícula 201318840665711; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV02: Mara de Oliveira Lopes, Matrícula 201518840887660; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV02: Renato Firmino dos Santos, Matrícula 200901870230711; no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Adriana Jerônimo da Silva, Matrícula 201801630512110; Alice Alves dos Santos, Matrícula 201401550279187; Audileia Gonçalves de Paiva, Matrícula 201801630505741; Bruna Rayana de Sousa Lima, Matrícula 201201550184507; Celina Sabino de Alencar, Matrícula 201801630502139; Daiana Santos Silva Santana, Matrícula 201801630501401; Douglas Emanuel Natividade da Cruz, Matrícula 201369630383420; Gabriel Alves da Silva, Matrícula 201801630501671; Hiago Bicalho Santana; Matrícula 201801630504344; Iury Luiz de Andrade, Matrícula 201801630507955; Jennifer de Souza Celestino, Matrícula 201501611201901; João Vitor de Oliveira Felix, Matrícula 201518680383694; José Albertino de Sousa Filho, Matrícula 201801630519710; Júlio Cesar Lopes da Silva, Matrícula 201701550356710; Marcos Antonio dos Santos Souza, Matrícula 201801630509656; Mirian de Faria Souza, Matrícula 201501820249990; Paulo Ramos de Carvalho, Matrícula 201001630158518, Turma NEJA IV02: Alex Mesquita de Oliveira, Matrícula 201201610642999; Alexia Paiva de Abreu, Matrícula 201801630506207; Ana Beatriz da Silva Lopes Correia, Matrícula 201301610869906; Ana Raquel de Souza Ferreira, Matrícula 201801630504182; Anderson Silva Reis, Matrícula 201701611471154; Beatriz Alcantara dos Santos, Matrícula 201101630283068; Cristina Marques do Espírito Santo Araujo, Matrícula 201801630501833; Edmilson da Silva Gomes de Moura, Matrícula 200918840142509; Elaine Vargas da Silva, Matrícula 201801630509494; Janete Maria dos Santos, Matrícula 201801630511391; João Paulo Barbosa Andrade, Matrícula 201201630324917; José Benedito Pereira Dias, Matrícula 201212970355156; Luciano Paulo dos Santos, Matrícula 201901630541432; Maria Eduarda Pereira de Souza, Matrícula 201801630502058; Marta Lúcia Pereira, Matrícula 201801630501914; Natasha Rosa Marcelino, Matrícula 201569780572299; Ozelina de Oliveira da Silva, Matrícula 201801630513173; Rayane Gomes Candido, Matrícula 201118840446383; Turma NEJA IV03: Adriane da Silva Nas cimento, Matrícula 201801630518485; Anderson Lima de Jesus, Matrícula 201901630523965; Bruno da Silva Ferreira, Matrícula 201801630517756; Fábia Celeste Ribeiro Costa, Matrícula 201718841063001; Francineide de Fatima Angelim, Matrícula 201801630520706; Gabriel Diogo Vieira, Matrícula 201318840683710; Gabriela Ferreira dos Santos da Silva, Matrícula 200969490070681; Jenifer da Silva Brito, Matrícula 200901580058690; Jonathan Bezerra da Silva, Matrícula 201318840678619; Julia Andrade Sales Diniz, Matrícula 201801630513920; Letícia da Silva Lopes, Matrícula 201501611099449; Marcia Cristina Silva Souza, Matrícula 201901630529068; Maria Simone Constantino da Silva, Matrícula 201801630508171; Pâmela Ferreira de Almeida, Matrícula 201901630531712; Raiane Chagas Carneiro Soares, Matrícula 201501550310510; Ricardo de Souza Vicente, Matrícula 201601630476178; Robert Freitas Guimarães, Matrícula 201901630534304; Robson Henrique dos Santos Soares, Matrícula 201418840699426; Tainá Rodrigues do Prado Lameu, Matrícula 201101610430650. Secretária Escolar: Dionice da Silva Aguiar, designada no DOERJ de 30/09/2014, página 19, 1ª coluna. Diretora: Gloria Maria Fagundes Fernandes, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Maia da Costa, ID. 4122176-1 e Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco, ID. 4280586-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2018, TURMA: Neja IV-01\r\n\r\nOnde se lê: Luciane Cristina Guimarães de Lima França\r\n\r\nLeia-se: Luciene Cristina Guimarães de Lima França\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2018, TURMA: NEJA IV02\r\n\r\nOnde se lê: Ana Paula Firmino de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Ana Paula Firmino de Oliveira Roza\r\n\r\nOnde se lê: Maria Correia de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Maria Corrêa de Oliveira\r\n\r\nId: 2244247" ], "2244248": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA, sito a Rua Salinópolis,155, Taquara, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077495, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 53 de 04 de dezembro de 2007, no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE Turma IV-01: Alan Ronald Lima Queiroz, Matrícula: 201901760363610; Aline Cristina Pereira, Matrícula: 201801760347771; Antonio Luiz da Silva, Matrícula: 201801760349128; Ariane de Souza dos Santos Proença, Matrícula: 201301540215953; Caio Augusto Balzana Bittencourt, Matrícula: 201469630453972; Camila Catarina Lima, Matrícula: 201700400545230; Caroline Oliveira da Silva, Matrícula: 201801760346455; Dilza Maria Silva dos Santos, Matrícula: 201801760345998; Katrine Salustriana Rodrigues, Matrícula: 201801760350215; Maria dos Anjos Gonçalves de Oliveira, Matrícula: 201701860461349; Maycon Sodré Vieira, Matrícula: 201469630428439; Mônica de Fátima de Brito Silva Santos, Matrícula: 201801760351106; Priscilla Nunes Teles, matrícula: 201801760345807; Raquel da Conceição Ferreira Martins, Matrícula: 201901760356570; Sitysane Guimarães Mioti, Matrícula: 201801760347508; Solange Lima Meire, Matrícula: 201801760349632; Victor Vinicius Gomes de Souza, Matrícula: 201701760328410. Secretária Escolar: Terezinha de Souza Teixeira, designado no DOERJ de 04/07/2005 página 20, 1ª Coluna. Diretora: Marta Fonseca de Araujo, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Maia da Costa, ID. 4122176-1 e Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID: 3985161-3. \r\n\r\nId: 2244248" ], "2244249": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, sito à Rua Nossa Senhora de Lourdes, 175, Grajaú, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33067783, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.723, de 17/08/2012, no ANO LETIVO DE 2019 - 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Izabel Moreno da Silva, Matrícula 201215300472319; no ANO LETIVO DE 2019 - 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Fatima Euzeni de Souza Garcia Oliveira dos Santos, Matrícula 201314800358289. Secretário Escolar: Antonio Daniel da Silva, designado no DOERJ de 30/07/2018, página 23, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Renata Roldão de Abreu e Lima, designada no DOERJ de 27/08/2018, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Barros Lobo, ID. 3429832-0 e Zélia Moreira de Moraes, ID. 4326381-0.\r\n\r\nId: 2244249" ], "2244250": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, sito na Rua Almirante Alexandrino nº 2495, Santa Teresa, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126755, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 41.250, de 08.04.2008, ANO: 2015, TURMA: 3001, Angela Rocha Ribeiro, Matrícula 201369240309803; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01, Ana Carolina Borges Araujo, Matrícula 201515350569234; Márcio Gonçalves Leite, Matrícula 201769240524521; Turma de Origem NEJA IV-01/2017/2º SEMESTRE, Jesus Nicola da Silva Benitez, Matrícula 201669240515054; ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE, Turma de Origem: NEJA-IV-01/2018/1º SEMESTRE, Jonas Dias de Souza, Matrícula 201469240421294; ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma NEJA- IV-01: Ana Carolina de Oliveira Rebelo, Matrícula 201669240491872; Claudean Alves da Silva, Matrícula 201524520226714; Flávia de Araujo Amaral, Matrícula 201069240132866; Isabelle Brito da Silva, Matrícula 201469240417505; Janaína dos Santos, Matrícula 201869240593491; Janaína Gomes de Azevedo, Matrícula 201269240291282; Jhennyfer Claverie Gonçalves, Matrícula 201515350568777; Kethellen Miquele da Silva Cura, Matrícula 201569240456566; Lohanna Vital de Oliveira, Matrícula: 201669240511652; Luana Alves Ventura, Matrícula 201769240555834; Lucas Zwang de Oliveira, Matrícula 20126940241188; Micaele Fernandes da Silva, Matrícula 200904850052170; Paloma da Costa Alves, Matrícula 201769240541531; Queliane Mendes Fonseca, Matrícula 201601911102810; Raiane Galvão Pereira, Matrícula 201669240488731; Tamires Santos Lima, Matrícula 201169240198261; Thawann de Souza Luiz, Matrícula 201601940558326; Vanessa Teodozio da Silva, Matrícula 201569240466367; Turma de Origem PAM / 2014/2º SEMESTRE, Elias de Souza, Matrícula 201269240297310; Turma de Origem NEJA IV -01/2015/2º SEMESTRE, Marylaine Christine Antonio Gonçalves Henrique, Matrícula 201169240218120; Turma de Origem NEJA IV -01/2019/1º SEMESTRE, Wesley Thomas Dionisio, Matrícula 2015019410972438. Secretária Escolar: Sirley Teresa dos Reis, designada no DOERJ de 06/12/2006, página 11, 2ª coluna.18/07/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcio Luiz Aliano, ID. 4331965-3 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4. \r\n\r\nId: 2244250" ], "2244251": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, sito na Rua Cândido de Figueiredo, nº 181, Tanque Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33138648, nos termos da Resolução SEEDUC n°5469/2016, torna públicos os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Adriana da Silva Dias, Matrícula 201869630723770, Ana Caroline Souza Viana, Matrícula 201869630737569, Anderson da Silva Souza, Matrícula 201614040936110, Biatriz de Lima Aguiar, Matrícula 201269630288210, Cristina Cardoso Silva, Matrícula 201869630711179, Débora Dutel E Souza, Matrícula 201569630519635, Ezequiel da Silva Gomes, Matrícula 201869630749910, Gabriel de Araujo Leandro, Matrícula 201501640474198, Giliard dos Santos Brito, Matrícula 201969630807687, João Victor da Costa Gomes, Matrícula 201869630699292, Jonathan Souza da Silva, Matrícula 201401720251466, Jorge Felipe Bertani, Matrícula 201108310063935, José Augusto Nascimento Silva, Matrícula 201869630727687, Lenilça da Silva Alves, Matrícula 201869630707491, Luiz Alberto Vieira Gomes, Matrícula 201869630733229, Marcia Cristina Silva, Matrícula 201869630729035, Maria José Salustrino Moreira, Matrícula 201869630709948, Rafael da Silva Ferreira dos Reis, Matrícula 201569440723304, Rafaela Vitorino dos Santos, Matrícula 201869630700053, Rodrigo Ramos de Lima, Matrícula 201569630556832, Sara Silva Bezerra, Matrícula 201469630401077, Tallieny da Conceição Araújo Santos, Matrícula 201701720306480. Secretário Escolar: Carlos Alexandre Durra, designado no D.O. de 30/09/2019, página 25, 2ª coluna. Diretora: Regina Celia Paranhos, designada pelo DOERJ de 29/08/2017, página 10, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Sonia Cristina de Moraes Meirelles, ID. 3605773-8 e Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco, ID. 42805864. \r\n\r\nId: 2244251" ], "2244252": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA, sito na Rua Escritor Ubaldo Soares Filho, nº 128, Freguesia, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126232, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018/2º Semestre, Turma NEJA-IV01: Joyce Brum de Assis, Matrícula 201301580216111; no ANO LETIVO DE 2019/1º Semestre, Turma NEJA-IV01: Lidiana Nunes da Silva, Matrícula 201669630594910; no ANO LETIVO DE 2019/2º Semestre, Turma NEJA-IV01: Alini Leandra Santos Barbosa, Matrícula 201869080477659; Amanda Lorrani Gomes Guanabara, 201769080462736; Glaucia Nascimento dos Santos, Matrícula 201601550314139; Israel Branco Coelho, Matrícula 201201590352958; Jessiane Kely de Sousa Barros Oliveira, Matrícula 201401930447278; Lídia de Oliveira, Matrícula 201869080479511; Mara Dias Gonçalves, Matrícula 201869080483977; Marcelle Souza Mendes de Araújo, Matrícula 201501580286889; Marilene Santos de Miranda, Matrícula 201869080488261; Patrícia da Silva Gomes, Matrícula 201869080474129; Sara Karolen dos Santos Freitas, Matrícula 201118520715324; Shayenne Hora Ferreira, Matrícula 201669080446998; Valéria da Silva Tavares, Matrícula 201869080474471; Vanessa Ferreira Coni, Matrícula 201869080478701; Yago Gaby Salustiano do Santos, Matrícula 201769080467533. Secretário Escolar: Carlos Alexandre Durra, designado no DOERJ de 30/09/2019, página 25, 2ª coluna. Diretor: Gustavo Monteiro da Silva, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Maia da Costa, ID. 4122176-1 e Marcia Cristina de Souza, ID. 3695250 8. \r\n\r\nId: 2244252" ], "2244410": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2020.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a Empresa GB Consultoria e Serviços Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva Lote II.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 10 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 327.327,99 (trezentos e vinte e sete mil trezentos e vinte sete reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/009891/2019.\r\n\r\nASSINADO EM: 07/02/2020.\r\n\r\nOMITIDO EM: 27/02/2020.\r\n\r\nId: 2244410" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2244351": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260004/000666/2020, faz saber que estará disponível a partir do dia 30/03/2020 (trinta de março de 2020), na página do Instituto Selecon (www.selecon.org.br) ou através do link na página da Cecierj (www.cecierj.edu.br), o edital referente ao concurso de seleção pública para os cursos de graduação do consórcio CEDERJ.\r\n\r\nId: 2244351" ], "2244414": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2019/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELE - ME. OBJETO: Acréscimo de 25% aos itens: 01, 02, 03 e 04 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 17.027,50 (dezessete mil vinte e sete reais e cinquenta centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 85.137,50 (oitenta e cinco mil cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/260/2019.\r\n\r\nId: 2244414" ], "2244191": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2020\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de NUTRIÇÃO PARENTERAL INFANTIL, anteriormente marcada para 03/03/2020, às 14h, FICA ADIADA PARA 03/04/2020, às 10h. Proc. HUPE nº E-26/008/3544/2019.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2244191" ], "2244425": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G007/2020. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Janaína Silva Braga. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2020. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/286/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G008/2020. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a VFD Gomes e Dias LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2020. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/285/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G009/2020. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Instituto Vital Brazil S/A. OBJETO: Realização de intercâmbio entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de estudantes. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2020. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/177/2020. \r\n\r\nId: 2244425" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2244462": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONTRATOS DE GESTÃO INEA/DELEGATÁRIA N° 01/2017 - Ano III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público o demonstrativo de execução físico-financeiro do Contrato de Gestão INEA nº 01/2017, celebrado entre o INEA e Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ, com a interveniência do Comitê Lagos São João referente ao 3º ano (janeiro a dezembro de 2019), conforme estipulado na Cláusula Terceira - Das Obrigações e Competências, inciso II e alínea o, e presente no Processo Administrativo nº E-07/002.7455/2015.\r\n\r\n1. Executor: Consórcio Intermunicipal Lagos São João\r\n\r\n2. Contrato de Gestão INEA n° 01/2017 -CILSJ-CBHLSJ\r\n\r\nCNPJ: 03.612.270/0001-41\r\n\r\n3. Disponibilidade\r\n\r\n4. Despesa \r\n\r\n(A)Disponível em 31.12.2018\r\n\r\n(E)Despesas \r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n88.900,07\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n699.603,54 \r\n\r\nAções de Diretoria\r\n\r\n99.066,54\r\n\r\nAções de Diretoria\r\n\r\n160.432,03 \r\n\r\nProjetos\r\n\r\n1.647.334,20\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n43.368,76 \r\n\r\nSubtotal (A)\r\n\r\n1.835.300,81\r\n\r\nSubtotal (E)\r\n\r\n903.404,33 \r\n\r\n(B) Recebimentos 2019\r\n\r\n(F)Imobilizado\r\n\r\n- \r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n707.230,23\r\n\r\nSubtotal (F)\r\n\r\n- \r\n\r\nAções de Diretoria\r\n\r\n107.238,97\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n2.345.574,85\r\n\r\nSubtotal (B)\r\n\r\n3.160.044,05\r\n\r\n5. Saldo\r\n\r\n(C)Rendimentos Financeiros\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n128.381,96\r\n\r\nRendimento aplicação\r\n\r\n109.757,47\r\n\r\nAções de Diretoria\r\n\r\n82.838,59\r\n\r\nSubtotal(C)\r\n\r\n109.757,47\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n4.058.271,23\r\n\r\nSubtotal (G)\r\n\r\n4.269.491,78 \r\n\r\n(D)Restituições\r\n\r\nRestituições\r\n\r\n67.793,78\r\n\r\nSubtotal(D)\r\n\r\n67.793,78\r\n\r\n6. Total (A+B+C+D)\r\n\r\n5.172.896,11\r\n\r\n7. Total (E+F+G)\r\n\r\n5.172.896,11\r\n\r\nAdriana Miguel Saad\r\n\r\nCláudia Magalhães da Silva\r\n\r\nSecretária Executiva CILSJ\r\n\r\nCoordenadora Administrativa CILSJ\r\n\r\nMatrícula nº 55/2015\r\n\r\nMatrícula nº 67/2018\r\n\r\nCONTRATOS DE GESTÃO INEA/DELEGATÁRIA N° 01/2012 - Ano VIII\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público o demonstrativo de execução físico-financeiro do Contrato de Gestão INEA nº 01/2012, celebrado entre o INEA e Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ, com a interveniência do Comitê Macaé e das Ostras referente ao 8º ano (janeiro a dezembro de 2019), conforme estipulado na Cláusula Terceira - Das Obrigações e Competências, inciso II e alínea o, e presente no Processo Administrativo nº E-07/506195/2012.\r\n\r\n1. Executor: Consórcio Intermunicipal Lagos São João\r\n\r\n2. Contrato de Gestão INEA n° 01/2012 -CILSJ-CBHMO\r\n\r\nCNPJ: 03.612.270/0001-41\r\n\r\n4. Despesa \r\n\r\n3. Disponibilidade\r\n\r\n(E) Despesa \r\n\r\n(A) Disponível em 31.12/2018\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n726.047,96 \r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n103.990,37 \r\n\r\nPrograma Comunicação\r\n\r\n277.110,01 \r\n\r\nPrograma de Comunicação\r\n\r\n176.284,76 \r\n\r\nProjetos\r\n\r\n525.412,18\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n2.705.541,77 \r\n\r\nSubtotal (E)\r\n\r\n1.528.570,15 \r\n\r\nSubtotal(A)\r\n\r\n2.985.816,90 \r\n\r\n(B)Recebimentos 2019\r\n\r\n(F)Imobilizado\r\n\r\n- \r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n725.811,98\r\n\r\nSubtotal(F)\r\n\r\n- \r\n\r\nProjetos\r\n\r\n5.896.587,15\r\n\r\nSubtotal(B)\r\n\r\n6.622.399,13\r\n\r\n5. Saldo \r\n\r\n(C)Rendimentos Financeiros\r\n\r\nContrato de Gestão\r\n\r\n110.620,02 \r\n\r\nRendimento Aplicações\r\n\r\n179.776,22 \r\n\r\nPrograma Comunicação\r\n\r\n26.415,32\r\n\r\nSubtotal(C)\r\n\r\n179.776,22 \r\n\r\nProjetos\r\n\r\n8.314.627,94\r\n\r\n(D) Restituições\r\n\r\nSubtotal(G)\r\n\r\nR$ 8.451.663,28 \r\n\r\nRestituições\r\n\r\n192.241,18 \r\n\r\nSubtotal (D)\r\n\r\n192.241,18 \r\n\r\n6. Total (A+B+C+D)\r\n\r\n9.980.233,43 \r\n\r\n7. Total (E+F+G)\r\n\r\n9.980.233,43 \r\n\r\nAdriana Miguel Saad\r\n\r\nCláudia Magalhães da Silva\r\n\r\nSecretária Executiva CILSJ\r\n\r\nCoordenadora Administrativa CILSJ\r\n\r\nMatrícula nº 55/2015\r\n\r\nMatrícula nº 67/2018\r\n\r\nId: 2244462" ] } } } } } } } }