{ "2025-11-07": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2692279": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n220169-8/25\r\n\r\nJUDÁ SERVIÇOS E REFORMAS LTDA.\r\n\r\n01/10/2025\r\n\r\n20151/2025\r\n\r\nId: 2692279" ], "2692280": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n222083-4/21\r\n\r\nMAICON VINÍCIUS RAPACK\r\n\r\n01/09/2025\r\n\r\n17759/2025\r\n\r\n112240-5/24\r\n\r\nANDREA FERREIRA RIBEIRO CATER\r\n\r\n22/09/2025\r\n\r\n20078/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n108023-5/24\r\n\r\nINSTITUTO DOS LAGOS - RIO\r\n\r\n06/10/2025\r\n\r\n20779/2025\r\n\r\n106663-7/24\r\n\r\nINSTITUTO DOS LAGOS - RIO\r\n\r\n29/09/2025\r\n\r\n21100/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n108023-5/24\r\n\r\nINSTITUTO DOS LAGOS - RIO\r\n\r\n06/10/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n20780/2025\r\n\r\n106663-7/24\r\n\r\nINSTITUTO DOS LAGOS - RIO\r\n\r\n29/09/2025\r\n\r\n30 \r\n\r\n20933/2025\r\n\r\nId: 2692280" ], "2692200": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 164/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 12/11/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nMUNICÍPIO: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a CLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.528-1/2024\r\n\r\nId: 2692200" ], "2692075": [ "IB - Aviso", "AVISO DE REINCLUSÃO EM PAUTA \r\n\r\nDoc. TCE-RJ nº 8.269-2/2021\r\n\r\nPAUTA ORDINÁRIA\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PLENÁRIA PRESENCIAL DE 12/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº 105.009-7/17\r\n\r\nINTERESSADO: Sr. ALEXANDRE AROEIRA SALLES, inscrito na OAB/DF nº 28.108; Sra. TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES, inscrita na OAB/DF nº 27.154; Sr. RODRIGO DOMINGUES ALMEIDA REIS OAB/RJ nº 228.618\r\n\r\nOBJETO: AVISO DE PUBLICAÇÃO EM PAUTA, CONFORME SOLICITADO NO DOC. TCE-RJ nº 8.269-2/2021.\r\n\r\nId: 2692075" ], "2692076": [ "IB - Aviso", "AVISO DE REINCLUSÃO EM PAUTA \r\n\r\nDoc. TCE-RJ nº 2.075-7/2021\r\n\r\nPAUTA ORDINÁRIA\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PLENÁRIA PRESENCIAL DE 12/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº 105.009-7/17\r\n\r\nINTERESSADO: Sr. JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA, inscrito na OAB/RJ nº 169.991\r\n\r\nOBJETO: AVISO DE PUBLICAÇÃO EM PAUTA, CONFORME SOLICITADO NO DOC. TCE-RJ nº 2.075-7/2021.\r\n\r\nId: 2692076" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2692278": [ "IB - Decisão Monocrática", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n213974-0/25\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n22/10/2025\r\n\r\n10 \r\n\r\n21485/2025\r\n\r\nId: 2692278" ], "2692017": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n05/11/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102390-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241119-4/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241150-8/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241162-1/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239510-6/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240277-5/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240474-5/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240476-3/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 240789-8/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n05/11/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112202-5/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2692017" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2692310": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 303.545-6/25 - Fica atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual integral à servidora VANESSA CORRÊA MENDONÇA, matrícula nº 02/005370, com validade a contar de 10/10/2025.\r\n\r\nId: 2692310" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2692033": [ "IB - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 31/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.315-2/2025\r\n\r\nDIA: 19/11/2025\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 36.623,47 \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2692033" ], "2692079": [ "IB - Decisão", "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nDECISÃO DO COORDENADOR DA CGA\r\n\r\nDE 14/10/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 303231-5/2024 - Com azo no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, na delegação de atribuição realizada por meio da Portaria SGA nº 09 de 2022, com base nos fatos expostos pela CPA e alicerçado ainda no parecer jurídico da douta PGT, exarado em 19/08/2025 (peças nº 28/29), bem como pelas razões de decidir aqui expostas, aplico à empresa SOLUGOV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. a sanção de MULTA MORATÓRIA de 10% (dez por cento) do valor do Contrato TCE-RJ nº 78/2024, este no importe de R$ 89.063,99 (oitenta e nove mil, sessenta e três reais e noventa e nove centavos), totalizando, portanto, a monta de R$ 8.906,39 (oito mil, novecentos e seis reais e trinta e nove centavos) de multa, nos termos do art. 156, inc. II e §3º da Lei nº 14.133/2021, c/c Item 17.2 do Termo de Referência, em razão do descumprimento das obrigações contratuais. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos do “caput” do artigo 166 da Lei Federal n.º 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2692079" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Destaque do Legislativo": { "Atos": { "2692345": [ "II - Edital", "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR ELTON CRISTO, 1° SUPLENTE PELO PP, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO ESTADUAL DE TURISMO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, reassumiu o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente pelo PP, o Senhor ELTON CRISTO, dispensado em razão de já tê-lo feito, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. Tribunal Regional Eleitoral e da prestação do Compromisso Regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ELTON CRISTO \r\n\r\nId: 2692345" ] } }, "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2692346": [ "II - Lei(s)", "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 6 de novembro de 2025, do Projeto de Resolução nº 334 de 2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1259\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA, PÓS MORTEM, À SRA. LUCIMARA MUNIZ \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO DANDARA, pós mortem, à Sra. LUCIMARA MUNIZ, em virtude da sua meritória e destacada atuação na luta antirracista, em defesa das mulheres negras e na causa quilombola.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 6 de novembro de 2025, do Projeto de Resolução nº 1277 de 2025, de autoria do Deputado André Corrêa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1260\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e respectivo diploma a CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 6 de novembro de 2025, do Projeto de Resolução nº 1360 de 2025, de autoria da Deputada Renata Souza, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1261\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A ITAMAR SILVA \r\n\r\nArt. 1º - Concede o DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO a ITAMAR SILVA, em virtude da sua destacada atuação como líder comunitário e um dos fundadores do GRUPO ECO, importante organização que atua no morro Santa Marta desde 1976.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 6 de novembro de 2025, do Projeto de Resolução nº 1471 de 2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1262\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR DANIEL JHONATA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD ao Pastor DANIEL JHONATA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 6 de novembro de 2025, do Projeto de Resolução nº 1480 de 2025, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1263\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DR. AUGUSTO CESAR LIMA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Ilmo. Dr. AUGUSTO CESAR LIMA, médico-cirurgião, chefe do serviço de Otorrinolaringologia do Hospital Municipal Miguel Couto e membro da Academia Brasileira de Medicina de Reabilitação (ABMR), em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à saúde pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 6 de novembro de 2025, do Projeto de Resolução nº 1488 de 2025, de autoria do Deputado Jari Oliveira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1264\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA MILENE PAULA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE à Senhora MILENE PAULA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 6 de novembro de 2025, do Projeto de Resolução nº 1636 de 2025, de autoria do Deputado Sérgio Fernandes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1265\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL REBRAL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, à Associação Centro Educacional REBRAL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2692346" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2692673": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO GDJB S/N°/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato parlamentar, do qual me encontrava licenciado em virtude de estar exercendo o cargo de Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj \r\n\r\nId: 2692673" ], "2692347": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 6711/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1956, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE AULA ESPECIAIS, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE EXCEPCIONALIDADE, EM ESTABELECIMENTOS DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputado YURI MOURA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Educação; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Lei nº 1956, de 12 de fevereiro de 1992, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar, em estabelecimentos de ensino da rede pública de ensino do Estado, salas de aula especiais e Salas de Integração Sensorial para atendimento a estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.\r\n\r\nParágrafo único. - Para os fins desta Lei, entende-se como público-alvo os estudantes com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial), os superdotados e aqueles com neurodivergências, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).\r\n\r\nArt. 2º - O atendimento educacional especializado será efetivado por equipe multifuncional, composta por professores de educação especial, terapeutas ocupacionais, mediadores escolares e outros profissionais de apoio, garantindo um suporte integral ao estudante.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Secretaria de Estado de Educação, em cooperação com os municípios, coordenar a implantação das salas de aula especiais e das Salas de Integração Sensorial, visando à universalização do atendimento em todas as regiões do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. - A escolha dos estabelecimentos de ensino priorizará a garantia de que toda unidade escolar se torne progressivamente um ambiente inclusivo, assegurando a existência de local adequado e acessível para todos os estudantes.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Educação, fixará o número de vagas disponíveis nas salas de aula especiais, a fim de atender, em cada estabelecimento, os estudantes que delas necessitem.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam acrescidos os seguintes artigos à Lei nº 1956, de 12 de fevereiro de 1992:\r\n\r\nArt. 4º-A - As Salas de Integração Sensorial são espaços de acolhimento e autorregulação destinados a estudantes que apresentem dificuldades em processar e modular estímulos sensoriais.\r\n\r\n§ 1º - São objetivos da Sala de Integração Sensorial:\r\n\r\nI - promover a autorregulação sensorial e emocional do estudante;\r\n\r\nII - servir como um espaço de suporte para momentos de sobrecarga sensorial, estresse ou ansiedade;\r\n\r\nIII - garantir um ambiente seguro e acolhedor que facilite o retorno do estudante às atividades da sala de aula regular;\r\n\r\nIV - estimular o desenvolvimento das potencialidades e fortalecer o vínculo do estudante com a comunidade escolar.\r\n\r\n§ 2º - As Salas de Integração Sensorial deverão ser equipadas com recursos mínimos que permitam o estímulo e o acalento, incluindo, mas não se limitando a:\r\n\r\nI - iluminação com intensidade regulável;\r\n\r\nII - paredes e pisos com tratamento acústico e tátil;\r\n\r\nIII - fones abafadores de ruído;\r\n\r\nIV - objetos para estímulo sensorial (tátil, visual, olfativo);\r\n\r\nV - balanços, redes ou outros itens que promovam o movimento suave e o relaxamento.\r\n\r\n§ 3º - A utilização da sala será de livre iniciativa do estudante, quando este possuir autonomia para tal, ou mediada por um profissional da equipe multifuncional, sempre que identificada a necessidade, visando ao bem-estar e à plena participação do aluno na vida escolar.\r\n\r\nArt. 3º O artigo 3º da Lei nº 1956, de 12 de fevereiro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A matrícula dos estudantes elegíveis para o atendimento especializado de que trata esta Lei ocorrerá no período regular de matrículas, sendo-lhes garantida a prioridade na vaga, nos termos da legislação federal.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nDeputado YURI MOURA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa modernizar e ampliar o alcance da Lei nº 1956/1992, um marco na educação especial do Estado do Rio de Janeiro que, no entanto, necessita de urgente atualização. A terminologia original, como \"menores excepcionais\", reflete uma visão ultrapassada e capacitista, que não condiz mais com os princípios de dignidade e inclusão defendidos pela sociedade e consagrados em legislações posteriores, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015). A substituição por \"Pessoas com Deficiência\" e a inclusão explícita de \"Transtorno do Espectro Autista (TEA)\" e outras \"neurodivergências\" são, portanto, imperativas.\r\n\r\nAlém da necessária atualização linguística, este projeto inova ao propor a criação de Salas de Integração Sensorial na rede estadual de ensino. Inspirado em legislações de sucesso, como a Lei Estadual nº 10.296/2024, este novo espaço é concebido como um ambiente de acolhimento e autorregulação, fundamental para estudantes que enfrentam sobrecarga sensorial. Equipadas com recursos específicos, estas salas não são um local de segregação, mas uma ferramenta estratégica para garantir o bem-estar, a permanência e o pleno desenvolvimento do aluno no ambiente escolar regular.\r\n\r\nA proposta também fortalece o suporte ao estudante ao prever a atuação de uma equipe multifuncional, reconhecendo que a educação inclusiva de qualidade demanda a colaboração entre diferentes saberes, incluindo professores, terapeutas ocupacionais e mediadores. Por fim, o projeto atualiza os critérios para a implementação desses recursos, focando na universalização do acesso e na transformação de cada escola em um espaço verdadeiramente preparado para acolher a diversidade.\r\n\r\nContamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta matéria, que representa um avanço significativo para a garantia de uma educação pública, inclusiva e de qualidade para todos os estudantes do nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1839/2025\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RODRIGO JANDRE SIMÕES, CHEFE DE GABINETE DA 1ª VICE - PRESIDÊNCIA DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor Rodrigo Jandre Simões, Chefe de Gabinete da 1ª Vice-presidência da ALERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputados GUILHERME DELAROLI, Átila Nunes, Chico Machado, Daniel Martins, Elika Takimoto, Filippe Poubel, Fred Pacheco, Luiz Paulo, Munir Neto, Rosenverg Reis, Sarah Poncio\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder Medalha Tiradentes ao Senhor Rodrigo Jandre Simões, Chefe de Gabinete da 1ª Vice -Presidência da ALERJ.\r\n\r\nO Senhor Rodrigo Jandre Simões, casado, 1º Sargento da Polícia Militar dedicou anos a corporação e ao Estado do Rio de Janeiro, tendo relevantes serviços prestados a nossa população. \r\n\r\nAtualmente, o Senhor Rodrigo Jandre Simões é Chefe de Gabinete da 1ª Vice-Presidência da ALERJ, onde vem atuando arduamente para contribuir e melhorar o trabalho.\r\n\r\nPor todo o exposto, conto com o apoio dos meus pares para aprovação desta comenda. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1840/2025\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CELSO EDUARDO JANDRE BOECHAT, MÉDICO E DIRETOR DO POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DE SÃO GONÇALO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor Celso Eduardo Jandre Boechat, médico e Diretor do Posto Regional de Polícia Técnico Científica de São Gonçalo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de novembro.\r\n\r\nDeputados GUILHERME DELAROLI, Átila Nunes, Chico Machado, Daniel Martins, Elika Takimoto, Filippe Poubel, Fred Pacheco, Luiz Paulo, Munir Neto, Rosenverg Reis, Sarah Poncio\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder Medalha Tiradentes ao Senhor Celso Eduardo Jandre Boechat, Diretor do Posto Regional de Polícia Técnico Científica de São Gonçalo.\r\n\r\nPossui graduação em Medicina pela Universidade Federal Fluminense (1999), Residência Médica de Cirurgia Geral pelo Hospital Universitário Antônio Pedro (2001) e Residência Médica de Cirurgia Plástica pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto (2005).\r\n\r\nFoi Coordenador de Residência Médica em Cirurgia Plástica, Regente e Chefe do Serviço pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica no Hospital Municipal Barata Ribeiro de 2016 a 2021.\r\n\r\nMembro do Departamento de Ensino e Serviços Credenciados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica de 2014 a 2018. Conselheiro eleito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro de 2018 a 2023, tendo atuado como Coordenador da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica. \r\n\r\nMembro da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do Conselho Federal de Medicina e Perito legista da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtualmente é Diretor do Posto Regional de Polícia Técnico Científica de São Gonçalo, tendo atuação importante nos trabalhos da força tarefa de identificação das pessoas, em tempo recorde, na megaoperação policial no complexo da penha, em 28 de outubro de 2025.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1841/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À VIVIANE NICOLAU DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm .10.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Viviane Nicolau de Sousa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que visa conceder o Prêmio Marielle Franco à Viviane Nicolau de Sousa, conhecida carinhosamente como Vivi.\r\n\r\nAprovada em concurso público em 1994, construiu uma sólida trajetória de 30 anos no Poder Legislativo estadual, atuando em diversos setores, como assessoramento, segurança, diretoria-geral e apoio às comissões. Desde 2007, dedicou-se à Comissão de Direitos Humanos da Alerj, onde acumulou 18 anos de atuação contínua, servindo à população com compromisso, ética e profundo respeito à função pública.\r\n\r\nDurante esse período, participou ativamente de importantes iniciativas e mandatos parlamentares, contribuindo de forma administrativa e operacional em ações de grande relevância social, como a CPI das Milícias, a CPI das Armas, o fortalecimento das políticas de apoio à cultura, a Comissão da Verdade e a criação do Mecanismo de Combate à Tortura, entre outras conquistas consolidadas ao longo de décadas de serviço público.\r\n\r\nEm 2020, em meio à pandemia de Covid-19, fundou a Rede Marias com Amor, uma iniciativa voltada à articulação entre doadores e famílias em situação de vulnerabilidade. Atuando de forma logística e incansável, coordenou a distribuição de 150 refeições diárias durante por semanas, ação que marcou profundamente sua trajetória solidária.\r\n\r\nAtualmente, como Mãe de Santo no Terreiro Sete Flechas da Evolução, segue dedicando-se ao cuidado e à solidariedade. Em parceria com o projeto Quentinhas do Seu Zé, participa diariamente da distribuição de refeições para pessoas em situação de rua, mantendo viva sua missão de servir com amor, empatia e compromisso com a dignidade humana.\r\n\r\nPor esta razão, solicito o apoio dos meus pares para aprovação desta honraria.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 590/2025\r\n\r\nINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINAR FAETEC ANTÔNIO FRANCISCO ALVES Á UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TÉCNICA (FAETEC), EM CONSTRUÇÃO NO DISTRITO DE SÃO VICENTE DE PAULO, MUNICIPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Art. 98 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Executivo, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado. \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDENOMINA FAETEC ANTÔNIO FRANCISCO ALVES A UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) EM CONSTRUÇÃO NO DISTRITO DE SÃO VICENTE DE PAULO, MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada FAETEC Antônio Francisco Alves a unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), em construção no distrito de São Vicente de Paulo, Município de Araruama.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade de nomear a Futura FAETEC, como FAETC - Antônio Francisco Alves, que está sendo construída no distrito de São Vicente de Paulo no Município de Araruama, tendo em vista a relevância do Senhor Antônio Francisco Alves, para o Município de Araruama, especialmente para o distrito de São Vicente de Paulo.\r\n\r\nAntônio Francisco Alves, além de ter exercido com dedicação e compromisso o cargo de vereador, foi o doador do terreno onde está sendo construída a nova unidade da FAETEC, ato de grande generosidade que demonstra seu comprometimento com o desenvolvimento educacional e profissional da região.\r\n\r\nHomem simples e profundamente ligado à sua comunidade, Antônio Francisco Alves destacou-se pela atuação firme e ética na vida pública, sempre pautada pelo bem comum e pela promoção do progresso social de Araruama. Seu legado permanece vivo na memória dos moradores, especialmente daqueles que foram diretamente beneficiados por sua visão solidária e espírito público.\r\n\r\nSeu gesto visionário contribuirá para transformar a vida de inúmeros jovens e trabalhadores locais, oferecendo oportunidades de formação técnica e inserção no mercado de trabalho. Denominar a instituição com seu nome é reconhecer publicamente sua contribuição à educação, à comunidade e ao futuro de Araruama.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente matéria.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 77/2025\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR E ANALISAR CASOS ESPECÍFICOS DE EMBARCAÇÕES QUE SE ENCONTRAM ATRACADAS, FUNDEADAS, ABANDONADAS OU FORA DE OPERAÇÃO NA BAÍA DE GUANABARA, BAÍA DA ILHA GRANDE E BAÍA DE SEPETIBA, OU EM PORTOS, MESMO ESTANDO CERTIFICADAS OU AUTORIZADAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 10/2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.11.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 6º do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 10/2023 por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nA complexidade da matéria e por ter ainda esta Comissão de ouvir representantes de vários órgãos envolvidos com o objeto da CPI e requisitar documentos que embasem o relatório final, justificam o presente pedido.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: TIA JU - Presidente; LUCINHA - Relatora; FLÁVIO SERAFINI e RAFAEL NOBRE - Membros Efetivos.\r\n\r\nId: 2692347" ] } }, "Expediente Despachado Pelo Presidente": { "Corrigenda": { "Atos": { "2692674": [ "II - Errata", "CORRIGENDA\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ofício s/nº 2025, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, publicado no Diário Oficial Parte II, edição suplementar, página 01, primeira coluna, em 06 de novembro de 2025, que concede licença parlamentar para exercer o cargo de Secretário Estadual de Turismo.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Edital de Convocação para reassumir o mandato de Deputado Estadual, o Sr. Elton Cristo, publicado no Diário Oficial Parte II, edição suplementar, página 01, primeira coluna, em 06 de novembro de 2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Termo de Posse para reassumir o mandato de Deputado Estadual o Sr. Elton Cristo, publicado no Diário Oficial Parte II, página 01, primeira coluna, em 07 de novembro de 2025.\r\n\r\nId: 2692674" ] } } }, "Plenário": { "Atos": { "2692348": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nÀs 9h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Daniel Martins, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan. (65), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Giovani Ratinho, 4º Secretário; Índia Armelau, 1ª Vogal, Rafael Nobre, 2ª Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 10h)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 10h30min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1ºVICE PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a redação final, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 334/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA, PÓS MORTEM, À SRA. LUCIMARA MUNIZ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a redação final, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1277/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6076/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE RECONHECE O CASAMENTO RELIGIOSO CELEBRADO NOS RITOS DA UMBANDA E DO CANDOMBLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, a Presidência designa o Deputado Dr. Deodalto para dar o parecer.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tema palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu fui parecerista na Comissão de Constituição e Justiça ao projeto do Deputado Átila Nunes, que reconhece o casamento religioso nos ritos de Umbanda e do Candomblé e das outras presidências. Sr. Presidente, qualquer religião pode celebrar o casamento pela autoridade religiosa e, concomitantemente, antes ou depois, também fazer o registro civil do casamento.\r\n\r\nEu sei que V.Exa. é casado e passou já por esse rito, independente da sua religião. Então, o Deputado Átila Nunes quer exa tamente assegurar que os ritos afrodescendentes disponham das mesmas prerrogativas que a Lei já define para todas as outras religiões.\r\n\r\nEntão, o meu voto na Comissão de Orçamento não poderia ser diferente, é favorável no mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à redação final.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª discussão - redação do vencido, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1782-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL, A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEPTOSPIROSE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª discussão - redação do vencido, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5109-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO E FORTE DE COPACABANA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Presidente, questão de ordem, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Deputada Marina do MST.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST- Presidente, eu gostaria de consignar o voto pela “abstenção” da bancada do PT no segundo projeto da pauta de hoje, Projeto 1277/2025, por favor.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 673/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, EM ITABORAÍ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3302/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BOI PINTADINHO E O MINEIRO PAU E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DESSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 610/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROCONVULSOTERAPIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, VITOR JÚNIOR E DANI BALBI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4389/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E FRED PACHECO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO SINEIRO CATÓLICO”, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE FEVEREIRO, EM REFERÊNCIA AO SENHOR DOS PASSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para a 2ª discussão\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do projeto de \r\n\r\nRESOLUÇÃO 1360/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A ITAMAR SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Só para parabenizar V.Exa. O senhor está muito bem nessa cadeira e me representa muito bem, e ao lado no nosso decano Marquinho.\r\n\r\nDeus te abençoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, meu irmão. Deus te abençoe também.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1471/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR DANIEL JHONATA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1480/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DR. AUGUSTO CESAR LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1488/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A SENHORA MILENE PAULA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDENCIA O SENHOR DEPUTADO DOUGLAS GOMES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Douglas Gomes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1636/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL REBRAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Douglas Gomes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4903/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CRIA O SELO “ESCOLA AMIGA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Douglas Gomes) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Alimentar, tem a palavra a vice-presidente, Deputada Lucinha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Val Ceasa. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Giselle Monteiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Giovani Ratinho. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Renata Souza. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Renan Jordy. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Índia Armelau. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Douglas Gomes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Deputado Munir Neto.\r\n\r\nO SR. MUNIR NETO (Para emitir parecer) - Bom dia, Presidente. Sigo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Douglas Gomes) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Alan Lopes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Vitor Júnior. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jari Oliveira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Fred Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para emitir parecer) - Seguindo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Presidente, e parabenizando o Projeto da Deputada Marina do MST.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Douglas Gomes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Douglas Gomes) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Marina do MST.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST (Para discutir a matéria) - Bom dia, Presidente; bom dia, demais nobres colegas que estão aqui nesta Sessão e os demais que estão nos acompanhando de outros espaços, trabalhadores e trabalhadoras aqui da Alerj e todos os que estão nos acompanhando pela TV Alerj, venho aqui à tribuna, hoje, para falar de um projeto de lei que diz respeito ao futuro das nossas crianças e adolescentes de todo o Estado do Rio de Janeiro: nosso projeto de lei nº 4903/2025, traz a proposição de criar o selo Escola Amiga da Alimentação Saudável. E este selo não é apenas uma coisa bonita para a gente pendurar na parede, mas é uma ferramenta da saúde pública e é também um compromisso com o direito à alimentação de verdade, à alimentação saudável nas escolas.\r\n\r\nHoje, Presidente, segundo o Ministério da Saúde, uma em cada três crianças e adolescentes está acima do peso ideal e muitas outras sofrem com a falta de alimentos frescos, frutas, legumes, de comida que nutre o corpo e também nutre a mente. As escolas, que deveriam ser um espaço de proteção, acabam muitas vezes reféns da indústria do ultraprocessado, e esse projeto vem para romper com esse ciclo, fazendo das escolas espaços que promovam vida e que também promovam saúde.\r\n\r\nQuero destacar aqui o coração desse projeto, o inciso VIII do art. 3º, que diz que pelo menos 30% da alimentação que vem para as escolas devem vir da agricultura familiar. Isso é mais do que uma regra, é mais do que cumprir uma lei, que é uma lei federal, que todos os estados, todos os municípios devem garantir em pelo menos 30% e agora já há uma decisão também federal recentemente que deve ampliar para até 45%.\r\n\r\nEntão, o que eu quero dizer com o coração desse projeto é que isso é uma ponte entre a saúde das crianças e adolescentes e a dignidade de quem produz o alimento lá no campo. E aí estão todos aqueles que fazem parte da pequena agricultura familiar no nosso estado, envolvendo as áreas indígenas, quilombolas, da agricultura familiar que vem dos assentamentos da reforma agrária já do nosso estado, das mulheres agricultoras que fazem chegar ao prato do nosso povo os alimentos de verdade, a alimentação de qualidade e saudável.\r\n\r\nPortanto, ao aprovar este projeto, Presidente, esta Casa vai dizer sim à vida, sim à saúde, sim à soberania alimentar do nosso estado. O selo Escola Amiga da Alimentação Saudável une o campo e a cidade, une saúde, educação e justiça social, e protege quem produz, protege quem come e valoriza também quem traz à nossa mesa todos os dias essa alimentação.\r\n\r\nComo nosso projeto está em primeira discussão, quero pedir o apoio de todos os colegas parlamentares, deputados desta Casa, porque esse é um projeto que tem a ver com a alimentação, saúde e a qualidade da educação de todas as crianças e adolescentes do nosso estado.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Concedo o aparte a Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Deputada Marina, minha companheira de partido.\r\n\r\nQueria, mais uma vez parabenizar pelo projeto. A gente está trabalhando muito em sintonia eu, como professora, que sou antes de ser deputada, tenho alguns projetos tramitando na Casa, um alertando sobre a sua fala, que é extremamente importante sobre o perigo dos ultraprocessados.\r\n\r\nA gente também tem o projeto falando sobre um cardápio inclusivo para colocar comida vegetariana, vegana, comida alimentação inclusiva, falando de alimento sem glúten, sem lactose, que a gente está de acordo com o que a gente está recebendo de demanda da sociedade.\r\n\r\nEntão, os nossos projetos estão em harmonia. O dado que V. Exa. apresentou sobre a questão da saúde é muito importante que a gente trabalhe isso nas escolas, que é onde as crianças recebem a educação. Você mostrar para as crianças que várias doenças que acontecem, inclusive psicológicas como depressão, como ansiedade, é por conta da alimentação. Então, se a gente muda a alimentação e protege essas crianças de alimentos ultraprocessados e outras coisas que não alimentam e, sim, envenenam, a gente tende a ter uma sociedade mais saudável.\r\n\r\nEntão, parabenizando mais uma vez pelo projeto, que tramite rápido aqui na Casa, porque a sociedade precisa disso.\r\n\r\nParabéns, minha companheira de partido.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Obrigada, Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nPara encerrar, então, Presidente, é importante que nós possamos garantir que nossas escolas sejam territórios de vida, de saúde e de futuro.\r\n\r\nPor isso, convido a todos para irmos juntos por um Rio de Janeiro com comida de verdade no prato e educação de qualidade para todos.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDENCIA O SENHOR DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputada Marina.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nRegistrar abstenção do Deputado Rosenverg Reis e Samuel Malafaia ao PL 6076/2025\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5076/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÚLIO ROCHA E DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI Nº 9.827, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo (pausa) Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - constitucionalidade com emenda, Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 5076/2025 QUE “ALTERA A LEI Nº 9.827, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA.”\r\n\r\nAutores: Deputados Júlio Rocha e Dionísio Lins\r\n\r\nRelator: Deputado Fred Pacheco\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei n.º 5076/2025 QUE “ALTERA A LEI Nº 9.827, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa alterar a Lei Estadual nº 9.827, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre o fornecimento de vagas de estacionamento para advogados no exercício de suas funções nos locais que especifica.\r\n\r\nQuanto à técnica legislativa, o projeto de lei necessita de uma adequação, desta forma apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. A Lei nº 9.827, de 26 de agosto de 2022, passa a vigorar acrescida dos §§ 1º e 2º ao Art. 2º com as seguintes redações:\r\n\r\n'Art. 2º. (...)\r\n\r\n§1º Para fins de aplicação desta lei, ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas, de que trata o caput deste artigo, nos estacionamentos com a capacidade igual ou superior a 20 (vinte) vagas.\r\n\r\n§2º Nos estacionamentos com a capacidade inferior a 20 (vinte) vagas, reservar-se-á, pelo menos, 1 (uma) vaga para os advogados. (NR)'”\r\n\r\nDiante de todo o exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 5076/2025 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, a Presidência designa o Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Para emitir parecer) - Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai a redação do vencido para 2º discursão.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes requerimentos.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.975/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\n06 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputado Guilherme Delaroli.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.110/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\n06 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputado Bruno Boaretto.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5.342/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\n06 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputado Bruno Boaretto.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.283/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\n06 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputada Marina do MST.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5.441/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\n06 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputado Douglas Gomes.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1.730/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\n06 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputada Tia Ju.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS:GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS; DOUGLAS GOMES, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 96ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Arthur Monteiro, Atila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Daniel Martins, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flavio Serafini, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\n* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 6029/2025 (MENSAGEM N.º 26/2025) QUE “ALTERA A LEI Nº 5271, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Rosenverg Reis (n.º 01)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (n.ºs 02 a 08, 10, 11)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini (n.ºs 09, 15, 16)\r\n\r\nDeputado Marcelo Dino (n.ºs 12 a 14)\r\n\r\nDeputada Tia Ju (n.ºs 17 a 20)\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch (n.º 21)\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto (n.ºs 22 e 23)\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto (n.ºs 24 e 25)\r\n\r\nComissão de Defesa Civil (n.ºs 01 e 02)\r\n\r\nComissão de Servidores (n.º 01)\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Amorim\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 08 E 11 DE PLENÁRIO,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 02, 13 E 21 DE PLENÁRIO,\r\n\r\nPELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS N.ºS 09 E 16 DE PLENÁRIO,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 28 (vinte e oito) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 6029/2025 (MENSAGEM N.º 26/2025) QUE “ALTERA A LEI Nº 5271, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.ºs 08 e 11 de Plenário somam à proposição e por isso serão incorporadas em sua literalidade. Já as emendas n.ºs 02, 13 e 21 serão acolhidas, ainda que com subemenda. Restam prejudicadas as emendas n.º 09 de Plenário pela emenda n.º 01 da Comissão de Servidores; n.º 16 de Plenário pela emenda n.º 01 da Comissão de Defesa Civil. As demais emendas, do ponto de vista deste relator, não se coadunam com a proposta e por isso serão rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O art. 3º da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, passa a vigorar acrescido dos §§1º e 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 3º Os militares da reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, que estejam executando tarefa por tempo certo só poderão exercer as seguintes atividades:\r\n\r\nI - funções administrativas, técnicas ou especializadas;\r\n\r\nII - capacitação, mentoria e instrução em estabelecimento de ensino das respectivas Corporações, inclusive Cursos de Formação Profissional;\r\n\r\nIII - apoio e em complemento a atividade operacional realizada em programas específicos de governo, incluindo o programa Operação FOCO ou convênios no intuito de garantir a expansão das ações de policiamento comunitário e preventivo e controle do trânsito de pessoas e bens;\r\n\r\nIV - atividades de segurança orgânica, em convênios celebrados com órgãos, instituições ou poderes públicos, visando à proteção de seus servidores, patrimônio e usuários de serviços; e\r\n\r\nV - realização de serviços ou atividades de natureza emergencial, por absoluta necessidade do serviço.\r\n\r\n§1º Os programas ou projetos específicos e convênios a que se referem os incisos III e IV deverão ser executados, preferencialmente, por policiais e bombeiros militares designados para Prestação de Tarefa por Tempo Certo - PPTC a que se refere essa lei.\r\n\r\n§2º Os ônus financeiros em relação ao pagamento dos valores relativos ao Adicional \"Pro Labore\", bem como das demais vantagens previstas no artigo 82-A na Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, nas hipóteses previstas nos incisos III e IV serão integralmente suportados pelo órgão responsável pelo programa ou pelo convenente.'”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 13\r\n\r\nInclua-se artigo ao projeto de lei, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Inclua-se §4º ao artigo 5º da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º O Adicional \"Pro Labore\" terá natureza indenizatória.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 21\r\n\r\nIncluam-se os artigos 7º, 8º, 9º e 10 ao projeto de lei, renumerando-se os demais, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 7º O militar estadual reformado por incapacidade permanente para o serviço ativo, quando decorrente de acidente em serviço ou moléstia profissional, fará jus aos proventos de inatividade calculados com base na remuneração correspondente ao posto ou à graduação superior à ocupada pelo militar no momento da passagem para a inatividade.\r\n\r\nParágrafo único. Caso o militar estadual já se encontre no último posto da Corporação, os proventos serão fixados com acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o soldo, que incidirá sobre as demais vantagens.\r\n\r\nArt. 8º No caso de morte em decorrência direta do exercício da função ou de ato praticado em razão do serviço, a pensão militar por morte devida aos beneficiários será calculada com base nos proventos que o militar estadual faria jus se reformado fosse, na forma do artigo anterior, incluindo os proventos referentes ao posto ou graduação superior, ou, se no último posto da Corporação, com o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o soldo, que incidirá sobre as demais vantagens.\r\n\r\nArt. 9º O art. 1º da Lei nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - O policial civil, o policial militar, o bombeiro militar e o policial penal reformado ou aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, fará jus a auxílio-invalidez, de caráter indenizatório, sem prejuízo da percepção de outras vantagens financeiras integrantes do cálculo de sua remuneração na inatividade, quando acometido por alguma das seguintes doenças, adquirida em decorrência de acidente de serviço:\r\n\r\nI - paraplegia;\r\n\r\nII - tetraplegia;\r\n\r\nIII - paralisia irreversível e incapacitante;\r\n\r\nIV - amputação de membro(s) superior (es) e/ou inferior (es);\r\n\r\nV - cegueira;\r\n\r\nVI - doença que exija permanência contínua no leito;\r\n\r\nVII - incapacidade permanente para as atividades da vida diária;\r\n\r\nVIII - lesão que provoque alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.\r\n\r\n§1º - Fica estabelecida a revisão geral anual do auxílio-invalidez concedido com base nesta Lei aos servidores civis e militares da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a qual ocorrerá sempre no dia 1° de maio de cada ano, relativas às perdas inflacionárias, conforme medição oficial pelo IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo) acumulado no ano anterior.\r\n\r\n§2º - O servidor ou militar do Estado estão obrigados, a qualquer tempo, sob pena de suspensão do auxílio-invalidez, a submeter-se a exame médico-pericial em Junta Oficial de Saúde, para fins de comprovar a necessidade de ser mantido o auxílio.'\r\n\r\nArt. 10 - Fica revogada a Lei nº 6.764, de 02 de maio de 2014.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n. 6029/2025 (Mensagem n.º 26/2025) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 08 E 11 DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 02, 13 e 21 DE PLENÁRIO, PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS N.ºS 09 E 16 DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 6029/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5271, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 1º da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a Prestação de Tarefa por Tempo Certo - PTTC pelos militares inativos das respectivas Corporações, que se encontrem na reserva remunerada e, em caráter excepcional, reformados.\r\n\r\nParágrafo único. A Prestação de Tarefa por Tempo Certo - PTTC a que se refere a presente lei é uma medida de gestão de pessoal militar que tem por fim permitir a execução de encargo, incumbência, tarefa ou missão de caráter voluntário e temporário, por tempo pré-determinado, por militares inativos possuidores de larga experiência profissional e reconhecida competência, sob regime de escala ou limitada à 40 (quarenta) horas semanais, conforme regras estabelecidas em regulamento.”\r\n\r\nArt. 2º O art. 3º da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, passa a vigorar acrescido dos §§1º e 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Os militares da reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, que estejam executando tarefa por tempo certo só poderão exercer as seguintes atividades:\r\n\r\nI - funções administrativas, técnicas ou especializadas;\r\n\r\nII - capacitação, mentoria e instrução em estabelecimento de ensino das respectivas Corporações, inclusive Cursos de Formação Profissional;\r\n\r\nIII - apoio e em complemento a atividade operacional realizada em programas específicos de governo, incluindo o programa Operação FOCO ou convênios no intuito de garantir a expansão das ações de policiamento comunitário e preventivo e controle do trânsito de pessoas e bens;\r\n\r\nIV - atividades de segurança orgânica, em convênios celebrados com órgãos, instituições ou poderes públicos, visando à proteção de seus servidores, patrimônio e usuários de serviços; e\r\n\r\nV - realização de serviços ou atividades de natureza emergencial, por absoluta necessidade do serviço.\r\n\r\n§1º Os programas ou projetos específicos e convênios a que se referem os incisos III e IV deverão ser executados, preferencialmente, por policiais e bombeiros militares designados para Prestação de Tarefa por Tempo Certo - PPTC a que se refere essa lei.\r\n\r\n§2º Os ônus financeiros em relação ao pagamento dos valores relativos ao Adicional \"Pro Labore\", bem como das demais vantagens previstas no artigo 82-A na Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, nas hipóteses previstas nos incisos III e IV serão integralmente suportados pelo órgão responsável pelo programa ou pelo convenente.'”\r\n\r\nArt. 3º Inclua-se §4º ao artigo 5º da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º O Adicional \"Pro Labore\" terá natureza indenizatória.”\r\n\r\nArt. 4º O art. 8º da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, passa a vigorar acrescido dos §§1º, 2º e 3º, e com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º (...)\r\n\r\n§1º As respectivas Corporações militares deverão manter cadastro permanente de militares inativos interessados na Prestação de Tarefa por Tempo Certo - PTTC.\r\n\r\n§2º O policial militar ou bombeiro militar que se candidatar a prestação de tarefa por tempo certo será submetido a um processo seletivo simplificado, destinado a atestar sua capacidade física, intelectual e técnica para execução da tarefa para qual é voluntário, nos termos previstos em regulamento.\r\n\r\n§3º Deverão ser disponibilizados aos policiais militares ou bombeiros militares da reserva remunerada designados para Prestação de Tarefa de Tempo Certo - PTTC, ainda que mediante cautela e sob responsabilidade pessoal, todos os equipamentos e materiais necessários para execução das atividades ou tarefas que lhe foram atribuídas.”\r\n\r\nArt. 5º A Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008 passa a vigorar acrescida do art. 8º-B e parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º-B. O policial militar ou bombeiro militar designado nos termos desta Lei poderá ser dispensado:\r\n\r\nI - a pedido;\r\n\r\nII - ex officio:\r\n\r\na) por conclusão do prazo de designação;\r\n\r\nb) por cessação dos motivos da designação;\r\n\r\nc) por interesse ou conveniência da Administração, a qualquer tempo;\r\n\r\nd) no caso de licença médica por período superior a 30 (trinta) dias, contínuos ou não, no período de 1 (um) ano, salvo se decorrente de acidente em serviço;\r\n\r\ne) por ter sido julgado fisicamente incapaz para o desempenho da designação, em inspeção realizada por junta médica da Corporação, a qualquer tempo.\r\n\r\nParágrafo único. Nas hipóteses previstas em legislação como acidente em serviço, desde que comprovado o nexo de causalidade com o exercício de funções decorrentes da prestação do serviço, o militar da reserva remunerada fará jus ao auxílio invalidez e a reforma.”\r\n\r\nArt. 6º A Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, passa a vigorar acrescida do art. 8º-C, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º-C. Por não se tratar de hipótese de convocação para o serviço ativo, o tempo de designação para a realização da tarefa por tempo certo será anotado na ficha do policial militar ou bombeiro militar apenas para fins de registro, não sendo computado como tempo de serviço e não produzindo quaisquer efeitos em sua situação de inatividade.”\r\n\r\nArt. 7º O militar estadual reformado por incapacidade permanente para o serviço ativo, quando decorrente de acidente em serviço ou moléstia profissional, fará jus aos proventos de inatividade calculados com base na remuneração correspondente ao posto ou à graduação superior à ocupada pelo militar no momento da passagem para a inatividade.\r\n\r\nParágrafo único. Caso o militar estadual já se encontre no último posto da Corporação, os proventos serão fixados com acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o soldo, que incidirá sobre as demais vantagens.\r\n\r\nArt. 8º No caso de morte em decorrência direta do exercício da função ou de ato praticado em razão do serviço, a pensão militar por morte devida aos beneficiários será calculada com base nos proventos que o militar estadual faria jus se reformado fosse, na forma do artigo anterior, incluindo os proventos referentes ao posto ou graduação superior, ou, se no último posto da Corporação, com o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o soldo, que incidirá sobre as demais vantagens.\r\n\r\nArt. 9º O art. 1º da Lei nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O policial civil, o policial militar, o bombeiro militar e o policial penal reformado ou aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, fará jus a auxílio-invalidez, de caráter indenizatório, sem prejuízo da percepção de outras vantagens financeiras integrantes do cálculo de sua remuneração na inatividade, quando acometido por alguma das seguintes doenças, adquirida em decorrência de acidente de serviço:\r\n\r\nI - paraplegia;\r\n\r\nII - tetraplegia;\r\n\r\nIII - paralisia irreversível e incapacitante;\r\n\r\nIV - amputação de membro(s) superior (es) e/ou inferior (es);\r\n\r\nV - cegueira;\r\n\r\nVI - doença que exija permanência contínua no leito;\r\n\r\nVII - incapacidade permanente para as atividades da vida diária;\r\n\r\nVIII - lesão que provoque alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.\r\n\r\n§1º - Fica estabelecida a revisão geral anual do auxílio-invalidez concedido com base nesta Lei aos servidores civis e militares da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a qual ocorrerá sempre no dia 1° de maio de cada ano, relativas às perdas inflacionárias, conforme medição oficial pelo IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo) acumulado no ano anterior.\r\n\r\n§2º - O servidor ou militar do Estado estão obrigados, a qualquer tempo, sob pena de suspensão do auxílio-invalidez, a submeter-se a exame médico-pericial em Junta Oficial de Saúde, para fins de comprovar a necessidade de ser mantido o auxílio.”\r\n\r\nArt. 10 - Fica revogada a Lei nº 6.764, de 02 de maio de 2014.\r\n\r\nArt. 11 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2692348" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2692349": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 33/2025 QUE \"DISPOE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei Complementar n°33/2025, cuja finalidade é dispor sobre o Fundo Especial de Administração Fazendária e dar outras providências.\r\n\r\nA CCJ emitiu parecer pela constitucionalidade, sem ressalvas ou emendas.\r\n\r\nEis o parecer do Relator designado para exame do PLC:\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §5°, alínea \"b\" do Regimento Interno da ALERJ compete a esta Comissão “opinar sobre todas as matérias previstas no parágrafo único do art. 118 da Constituição do Estado, bem como outras de mesma natureza\".\r\n\r\nA proposição, já examinada pela CCJ, merece prosseguimento.\r\n\r\nÀ luz do que pertine a esta comissão temática opinar, nos termos regimentais, a proposição efetivamente deve tramitar pelo rito do art. 118 da CERJ, eis que a matéria nela versada está inserta no inciso I do §2° do art. 91 do Regimento Interno desta Casa legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer desta relatoria é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar n° 33/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro 2025.\r\n\r\nDeputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputados MARCELO DINO, Presidente; JÚLIO ROCHA, Vice-Presidente; CHICO MACHADO; DR. PEDRO RICARDO, Membros efetivos. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1449/2025 QUE \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução n° 1449/2025, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), autarquia federal integrante do sistema CFC/CRCs, exerce papel fundamental na fiscalização, registro e no desenvolvimento profissional da classe contábil.\r\n\r\nSua atuação é essencial para garantir a ética, a qualidade dos serviços e a valorização da profissão. Por meio de ações educativas, eventos técnicos e parcerias institucionais, o CRC-RJ contribui significativamente para o fortalecimento da contabilidade no Estado.\r\n\r\nEm razão de sua relevância e dos avanços promovidos, é justa e merecida a homenagem ora proposta, com o devido registro nos Anais desta Casa Legislativa.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução n° 1449/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1449/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nId: 2692349" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2692350": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 4453/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18187/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LORRANE BINOW SANTOS, matrícula nº 434.279-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto, na vaga decorrente da exoneração de Ralph Estevão Miranda de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4454/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18183/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR IVAN DIAS MARTINS, matrícula nº 434.278-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Luiza Gomes Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4455/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18186/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RALPH ESTEVÃO MIRANDA DE CARVALHO, matrícula nº 424.296-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4456/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18283/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AUGUSTO DA SILVA MANHÃES, matrícula nº 434.280-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Antunes Modesto Schmidt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4457/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18193/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR OSCAR RICARDO BESSA DA SILVA, matrícula nº 430.587-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Verônica Lima, na vaga decorrente da exoneração de João Victor Proetti Esteves Aidan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4458/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/11/2025, FLAVIA FERRAÇO LOPES JUDICE, matrícula nº 431.341-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4459/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEFFERSON LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 408.266-5, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4460/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO FELIPE CARNEIRO, matrícula nº 201.830-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de Jefferson Luiz de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4461/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO DOS SANTOS SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 432.044-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4462/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THAIS ROCHA VIEIRA, matrícula nº 433.721-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Ronaldo dos Santos Silva Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4463/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18269/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAYVISON PINTO DA SILVA, matrícula nº 434.231-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4464/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18267/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FELIPPE ALVES DE FARIA LINS DE SOUZA, matrícula nº 431.417-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4465/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18264/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPPE ALVES DE FARIA LINS DE SOUZA, matrícula nº 431.417-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso, na vaga decorrente da exoneração de Dayvison Pinho da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4466/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18266/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DAYVISON PINHO DA SILVA, matrícula nº 434.231-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Felippe Alves de Faria Lins de Souza, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4467/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18265/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JAMILE KFURI CORREIA, matrícula nº 434.281-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Wallace Fallet e Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4468/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18279/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO MEIRELES NUNES, matrícula nº 308.924-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Liderança do PMB - Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Kerollem Correa Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4469/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18278/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KEROLLEM CORREA LIMA, matrícula nº 433.051-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Liderança do PMB - Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4415/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18102 /2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHEL MALUF ANASTACIO, matrícula nº 430.687-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Índia Armelau. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05/11/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4423/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18130/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR IVONETE JACINTA DA SILVA, matrícula nº 426.537-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Fábio Guimarães Torres, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/11/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4426/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18138/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUDIMILA DO AMARAL AZEREDO, matrícula nº 434.271-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior, na vaga decorrente da exoneração de Bianca dos Santos Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/11/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4430/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18077/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Daniel Martins, GEORGIA GOMES TAVARES DE SOUSA, matrícula nº 426.255-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/11/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4443/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIANA EXPECIOSA DOS SANTOS DE MORAES, matrícula nº 419.008-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Lauanny Pereira Brandão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/11/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4449/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WEVERSON DO CARMO LISBOA, matrícula nº 307.876-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Natalia de Fátima Ribeiro David, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/11/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4450/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ULISSES PERES BETBEDER, matrícula nº 431.199-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/11/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4451/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR KARINA RODRIGUES CALDAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 434.277-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Ulisses Peres Betbeder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/11/2025)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.11.2025.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18245/2025 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.11.2025.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N°264/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 17948/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO RODRIGO DE ALMEIDA SILVA, matrícula n° 309.059-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do Solidariedade-Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da dispensa de Alex Sandro Duarte Lins.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 265/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 18274/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado FABIO MEIRELES NUNES, matrícula n° 308.924-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto Liderança do PMB-Deputado Thiago Rangel.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 266/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 18275/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANDREIA DE OLIVEIRA PAUDA, matrícula n° 307.507-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI -16, junto à Liderança do PMB-Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da dispensa de Fábio Meireles Nunes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 267/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário RODRIGO FELIPE CARNEIRO, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.830-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Financeiro.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 262/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado THIAGO VERTEJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 309.086-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Felipe Pena Furtado da Rosa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.11.2025.).\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.11.2025.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11705/2025 - PHILLIPE RANGEL MEIRELES \r\n\r\n13980/2025 - CAIQUE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17167/2025 - ROBERT NEVES RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9204/2025 - DAIANA CARLA MIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 24/27, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15998/2025 - JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JÚNIOR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9451/2025 - DICKSON HENRIQUE JUSTINO DANIEL \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3154/2025 - CICÍLIA DA SILVA COUTO\r\n\r\n3264/2025 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n3390/2025 - ADRIANA DE LIMA LOPES \r\n\r\n11188/2025 - LUIZ FELIPE LOPES MARTINS \r\n\r\n11298/2025 - LUIZ CLAUDIO QUEIROZ GALDINO \r\n\r\n11345/2025 - ROSILENE PASCHOAL DE SOUZA LEMOS \r\n\r\n11521/2025 - LUCAS CAVALARI VERAS \r\n\r\n11630/2025 - LUCAS RODRIGUES LUCIANO \r\n\r\n11731/2025 - DULCILENE DOS SANTOS PEDRO \r\n\r\n11732/2025 - MARIA GORETE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n11733/2025 - JOHNATAN GABRIEL DOS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n11769/2025 - ROBERTA FERREIRA DE ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\n12439/2025 - JEHANN LUIZ CASTRO DA COSTA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14220/2025 - CLENILDA PINHEIRO DA MOTTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17/18, INDEFIRO.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 598/2025\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no Processo nº 18487/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 07 de agosto de 2025, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº 18487/2023\r\n\r\nObjeto: Tem por objeto a soma de esforços, com vistas a dar condições a ALERJ, exercer e prestar suas atividades e os serviços de sua competência, proporcionando maior segurança aos membros da Casa Legislativa, seus funcionários e seus usuários, através do efetivo da SEPM.\r\n\r\nParte: SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nGestor: Anderson Campos da Costa, matrícula 308.229-4.\r\n\r\nFiscal: Thatiane Cristine de Oliveira Lima, matrícula 419.711-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n* Revoga-se por este Ato a Portaria “E”/DG/Nº 432/2025.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 596/2025 \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no Processo nº 2943/2025. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2025, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo: \r\n\r\nProcesso nº 2943/2025. \r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço de climatização extraordinário, por meio de locação de equipamentos portáteis, com frete CIF, instalação e suporte de manutenção para atender às demandas excepcionais e pontuais de eventos previstos no Palácio Tiradentes. \r\n\r\nContratada: MANHAES E PINTO COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA. \r\n\r\nGestor: Leonardo Guimarães de Almeida, matrícula 419.270-4. \r\n\r\nFiscal: Edgar de Souza Baptista, matrícula 427.979-0. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025. \r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreções no Diário Oficial do dia 24/10/2025. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.10.2025\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13547/2025 - ANDRESSA IVO OLIVEIRA DA SILVA (prorrogação)\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 20.10.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17267/2025 - MICHELLE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n17343/2025 - ANNA CLARA RAMOS DA COSTA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 21.10.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9558/2025 - MARCELO SCHAEFER GUIMARÃES (alteração do período de férias)\r\n\r\n15988/2025 - ERIVELTON MELCHIADES DA SILVA\r\n\r\n17160/2025 - DOUGLAS DE SOUZA LIBORIO\r\n\r\n17183/2025 - THIAGO QUINTANILHA FIGUEIREDO\r\n\r\n17184/2025 - LEONARDO DE LIMA SOUZA\r\n\r\n17369/2025 - CAROLINE FREITAS SILVA \r\n\r\n17381/2025 - ALINE CRISTINE SANTANA FERREIRA\r\n\r\n17405/2025 - ANDREIA RAMOS DE ALMEIDA DE FARIAS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17196/2025 - ESTELA MORAES DA GRAÇA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17392/2025 - PALOMA ARAÚJO REIS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 22.10.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17229/2025 - NORIVELTON GUIMARÃES DE OLIVEIRA \r\n\r\n17230/2025 - MAYARA MACHADO MORAES\r\n\r\n17423/2025 - BERNARDO VIEIRA BATISTA\r\n\r\n12096/2025 - MANUELA DE ALMEIDA FERNANDES FERREIRA (alteração do período de férias)\r\n\r\n17393/2025 - EVERALDO SAMPAIO DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 23.10.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16811/2025 - HUGO ALEXANDRE CAVALCANTE ALVES\r\n\r\n17497/2025 - EVERTON SOARES GONÇALVES DE ALCÂNTARA\r\n\r\n17538/2025 - JACQUELINE GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n16821/2025 - LUIS FELIPE SILVA\r\n\r\n16903/2025 - THAIS FERNANDES AMADO\r\n\r\n16920/2025 - THAYANE ALVES FRANCO DE SOUZA \r\n\r\n16923/2025 - ANA PAULA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n17046/2025 - ROBERTO NUNES JUNIOR\r\n\r\n16915/2025 - RENATA DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n17034/2025 - GABRIEL ELENO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n17389/2025 - PAULO CORDEIRO VELOSO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2692350" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2692351": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO\r\n\r\nADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO e CARLA MACHADO, membros titulares e SAMUEL MALAFAIA, VÍTOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 11 de novembro de 2025, terça-feira, às treze horas, de forma híbrida (presencial - Sala 1809 e on line via zap), com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n1 - Emendas de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 637/2011, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Luiz Martins, que \"FICA INSTITUÍDA A PRESENÇA DE NUTRICIONISTAS NAS EQUIPES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2878/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que \"CRIA O CARTÃO DE SEGURANÇA, FERRAMENTA DE AUXÍLIO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS.\"\r\n\r\n3 - Emendas de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 4066/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que \"INSTITUI O PROGRAMA “JOVEM DOADOR” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1708/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1340, DE 23 DE AGOSTO DE 1988, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER”, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 2110/2023, de autoria do Deputado Professor Josemar, que \"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PASSAR PELA ROLETA DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL ÀS PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS, OBESOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 5706/2025, de autoria da Deputada Marina do MST, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA E PLANO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelatora: Deputada GISELLE MONTEIRO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1749/2023, de autoria do Deputado Munir Neto, que \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS APLICATIVOS DE ENTREGA \"DELIVERY\" A INCLUÍREM AVISO EM SUAS PLATAFORMAS INFORMATIVO SOBRE A PROIBIÇÃO E NÃO PACTUAÇÃO COM TRABALHO INFANTIL, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE ATENDIMENTO PARA DENÚNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\";\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 4237/2024, de autoria do Deputado Munir Neto, que \"INSTITUI O PROGRAMA PARA ATENDIMENTO A JOVENS DESLIGADOS OU EM PROCESSO DE DESLIGAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL.\";\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 4932/2025, de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIFUSÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE (CRJ) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\";\r\n\r\nII - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o tema \"Conselho Tutelar: atuação e estrutura\". \r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados RENATO MACHADO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, CARLOS MINC e ANDRÉ CORRÊA, membros titulares e FILIPPE POUBEL, RENAN JORDY, MARCELO DINO, PROFESSOR JOSEMAR e FLÁVIO SERAFINI, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 07 de novembro às 14 horas, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“Reunião de Trabalho Ampliada com as Entidades da APEDEMA para preparação do Congresso da entidade e alinhamento com as Políticas Públicas do Estado do Rio de Janeiro, onde se abordará os seguintes Eixos Temáticos: Meio Ambiente, Agroecologia, Educação e Saúde Ambiental, Economia Popular Solidária, Recursos Hídricos, Unidades de Conservação UC's/RPPN's, Saneamento Básico e Legislação Fundiária”.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma do Regimento Interno os Senhores Deputados ÍNDIA ARMELAU - Vice-Presidente, ALAN LOPES, MÁRCIO GUALBERTO e THIAGO GAGLIASSO, membros efetivos; CHICO MACHADO e CLÁUDIO CAIADO, membros suplentes da Comissão de Esporte e Lazer, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2025, às 11:30 hs, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres às proposições abaixo;\r\n\r\nRelatora: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 4038/2024, do Deputado BRUNO ALVES BOARETTO, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CORREDOR DE MONTANHAS E TRILHAS.”;\r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2699/2023, do Deputado VAL CEASA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE BOLSA-TÉCNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3688/2024, do Deputado RODRIGO AMORIM, QUE “INSTITUI O TERMO DE DESBUROCRATIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A SIMPLIFICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nIII - Deliberação de audiência pública conjunta com a “Frente Parlamentar pela Humanização e Atenção dos Atendimentos nos Serviços Públicos”, com o seguinte tema: \"CANOAGEM COMO INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE\".\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado CARLINHOS BNH - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE\r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Vice-Presidente, CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, ÍNDIA ARMELAU, GUILHERME DELAROLI e FILIPE SOARES, membros titulares, e os Senhores Deputados MARCELO DINO, FILIPPE POUBEL e CHICO MACHADO, membros suplentes, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de novembro de 2025, às 11h, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI-Distribuição de proposições;\r\n\r\nII-Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 52/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS PELOS AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1737/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que “INSTITUI O PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DE ÓRFÃOS DE SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, MORTOS EM SERVIÇO OU EM RAZÃO DELE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 4511/2024, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “ALTERA A LEI Nº 5.588/2009 PARA INCLUIR OS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ROL DE AGENTES DE SEGURANÇA DE QUE TRATA A REFERIDA LEI.”;\r\n\r\nRelatora: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1147/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 8.967, DE 03 DE AGOSTO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 598/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA O INCISO XV DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 9.295 DE 2021.”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3393/2024, de autoria do Deputado Munir Neto, que “DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA E MATRÍCULA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO.”;\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 6030/2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BASES DE FIXAÇÃO, POSTE E SUPORTES DE QUALQUER NATUREZA PARA SOLUÇÕES DE VIDEOMONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO GUALBERTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e MARCELO DINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados FILIPE SOARES, ALAN LOPES, CHICO MACHADO, JULIO ROCHA e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2025, às 14h, no Auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Reforma administrativa e o impacto aos servidores do estado.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente. \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nENFRENTAR PARA TRANSFORMAR: DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E A TUTELA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Enfrentar para Transformar: Discriminação Racial nas Relações de Consumo e a Tutela do Código de Defesa do Consumidor”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo proporcionar uma reflexão jurídico-filosófica sobre o enfrentamento da discriminação racial nas relações de consumo, com base no artigo “O Enfrentamento da Discriminação Racial nas Relações Consumeristas”, publicado na Revista de Direito do Consumidor/RT. \r\n\r\nPor se tratar de uma atividade não exclusiva, mas diretamente vinculada ao Mês da Consciência Negra, a proposta busca reafirmar o compromisso da ALERJ e da ELERJ com uma educação legislativa antirracista, comprometida com os ODS 10 (Redução das Desigualdades), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 18 (Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo). \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 18 de novembro de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO papel do Código de Defesa do Consumidor, da Constituição Federal e da Lei 14.532/2023, articulando-os à proteção da igualdade material, ao reconhecimento da diferença e à efetivação de políticas públicas de compliance e governança antidiscriminatória.\r\n\r\nO debate se ancora nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 10, 12 e 18), promovendo uma análise integrada entre redução das desigualdades, consumo responsável e promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Busca-se compreender o epistemicídio nas relações de mercado e apontar caminhos para uma hermenêutica antirracista capaz de transformar práticas institucionais e empresariais.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nVítor Luiz de Andrade\r\n\r\nDoutorando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (PPGD/UFF); Mestre em Desenvolvimento Local (UNISUAM); Pós-graduado em Advocacia Consumerista (EBRADI); Procurador e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da 58ª Subseção da OAB/RJ - Leopoldina; Coordenador do Atendimento Itinerante da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ; Membro do BRASILCON; Professor universitário e pesquisador nas áreas de Direito do Consumidor e proteção antidiscriminatória.\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins\r\n\r\nDoutor em Direito pela UFF; Professor Associado da Faculdade de Direito da UFF; Professor do Quadro Permanente do Programa de Doutorado em Direito, Instituições e Negócios (PPGDIN/UFF); Coordenador do Curso de Doutorado do PPGDIN/UFF; Coordenador Jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ; Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de novembro de 2025: \r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 01*********\r\n\r\nhttps://forms.gle/HZx5837Tkp8Kdmgg9\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 18 de novembro de 2025. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/WxmkKPi3pDVeQucv7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 02 de dezembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLANÇAMENTO\r\n\r\nATLAS DOS CONFLITOS NO CAMPO BRASILEIRO E\r\n\r\nCADERNO DE CONFLITOS NO CAMPO 2024\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará de forma colaborativa o Lançamento do Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro e do Caderno de Conflitos no Campo 2024, em parceria com o mandato da Deputada Estadual Marina do MST, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária (GeoAgrária) da Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e o Laboratório de Estudos sobre Movimentos Sociais e Territorialidades (Lemto) da Universidade Federal Fluminense (UFF).\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 13 de novembro de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nNo marco dos seus 50 anos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) acaba de lançar o Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro, documento inédito que traz uma radiografia do campo no Brasil, por meio da análise de quase quatro décadas de conflitos. Tratar-se do mais abrangente, rigoroso e sistemático levantamento de dados sobre os conflitos no campo existentes do país.\r\n\r\nO resultado é uma construção conjunta do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária (GeoAgrária) da Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Laboratório de Estudos sobre Movimentos Sociais e Territorialidades (Lemto) da Universidade Federal Fluminense (UFF),\r\n\r\ncom a contribuição de pesquisadores de diversas universidades do país em parceria com a CPT. O trabalho teve como base o registro contínuo de dados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc), criado em 1985, onde se encontram arquivadas informações físicas e digitais coletadas pela rede pastoral.\r\n\r\nNa ocasião também será lançado o Caderno Conflitos no Campo Brasil 2024, igualmente organizado pela CPT\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nDeputada Estadual Marina do MST - Lucia Marina dos Santos, popularmente conhecida como Marina do MST, é deputada estadual eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com 46.422 votos. É assistente social e mestre em Geografia pela UNESP. Natural de Cascavel, no Paraná, coordenou o escritório nacional do MST em Brasília.\r\n\r\nPaulo Alentejano - Geógrafo, Doutor em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2003), Professor Titular da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Coordenador do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária - GeoAgrária.\r\n\r\nLeonilde Medeiros - Cientista Social, Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (1995). Professora titular aposentada no Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Política Públicas no Campo, do CPDA/UFRRJ e membro do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura da mesma instituição.\r\n\r\nErli Soares Santos - Membro da Comissão Pastoral da Terra, regional sudeste.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de novembro de 2025:\r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 2 *******\r\n\r\nhttps://forms.gle/Shi7YY74bF5WNWrEA\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 13 de novembro de 2025.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/bPfZJKcwhj9qPipWA\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 27 de novembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 31 de outubro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2692351" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2692297": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PISTACHE PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.477.533/0001-12 - NIRE 33.208.245.933\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios realizada em 03 de novembro de 2025, às 09h00. A administração da Pistache Patrimonial, nos termos dos arts. 1.082, inciso II, e 1.084 da Lei nº 10.406/02, informa que, em 03 de novembro de 2025, foi aprovada pela unanimidade dos sócios a redução do capital social, no montante de R$ 1.300.000,00, por este ser considerado excessivo em relação ao objeto social, passando o capital social dos atuais R$ 7.497.595,00 para R$ 6.197.595,00, mediante o cancelamento de 1.300.000 quotas, realizado de forma desproporcional à participação detida por cada um dos sócios.\r\n\r\nId: 2692297" ], "2692187": [ "V - Ata", "PIRATXA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 05.503.191/0001-28 - NIRE N° 33.2.1005153-9\r\n\r\nAta de reunião de Sócios Quotistas - Aos 03 dias do mês de novembro de 2025, às 10 horas, na sede social da empresa, na Rua da Conceição, n° 188, Sls.1007 - parte, Centro, Niterói / RJ. reuniu-se a totalidade dos Sócios que decidiram por unanimidade a Redução do Capital Social, na mesma proporção de suas quotas atuais, eis que excessivo em relação ao objetivo da sociedade. Assim o capital social de RS 50.000,00 (cinquenta mil reais) será reduzido para RS 5.000,00 (cinco mil reais). Nada mais havendo a tratar, foi a presente assinada por todos. Edgar Faria de Mendonça e Fernando Luiz Fangueiro Doherty. Edgar Faria de Mendonça, Fernando Luiz Fangueiro Doherty.\r\n\r\nId: 2692187" ], "2691978": [ "V - Ata", "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 31/10/2025: Data, Horário e Local: Aos 31/10/2025, às 11:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, sala 501, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio (10ª parcela de 2025). Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos, conforme recomendação do Conselho de Administração, a distribuição de juros sobre capital próprio (10ª parcela de 2025) no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em outubro/2025 e a ser pago em ou antes de 30/11/2025. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Repsol E&P S.à r.l., Repsol Exploración, S.A. e TipTop Luxembourg S.à r.l. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 31/10/2025. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária da Mesa. Jucerja nº 7292181 em 05/11/2025\r\n\r\nId: 2691978" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2691572": [ "V - Convocação", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 26 de novembro de 2025, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Aprovação de Alteração do Estatuto da CEDAE, nos Artigos: 4º, 18, § 9º; 19 caput e § 4º; 21 alíneas k e l; 26 caput e §2º; 28 § 6º; 29 caput; 32 caput e Incisos I, VI e §§ 2º, 3º e 4º; 35 § Único; 37 caput e § Único; renumeração dos artigos 38 ao 77 e consequente consolidação do Estatuto, conforme Proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da Companhia.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto contendo em destaque, as alterações propostas e suas justificativas.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e paragrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2691572" ], "2692034": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0617/25\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.12.10\r\n\r\nFI_0618/25\r\n\r\n15.062.863/0001-60\r\n\r\n7210.61.00\r\n\r\nFI_0619/25\r\n\r\n23.787.041/0001-75\r\n\r\n8439.30.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2692034" ], "2691897": [ "V - Convocação", "ALCINPEX IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 36.195.451/0001-79\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Alcinpex Imobiliária Ltda., Sociedade Empresária, inscrita no CNPJ sob o nº 36.195.451/0001-79, sediada na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200, Bloco 8, sala 307, convoca os Srs. Cotistas a participarem da Assembleia de Cotistas que será realizada em 11/11/2025, às 10:00 na Sede Social, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Redução do Capital Social mediante a absorção do saldo total da Conta de Prejuízos Acumulados, tendo como base o Balanço apurado em 30/09/2025. Mauricio D'Almeida Cavalcanti e Rodney Kien Hwa Oei - Diretores.\r\n\r\nId: 2691897" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2692244": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n##ATO RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 662, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.\r\n\r\nInstitui e disciplina a outorga da Medalha de condecoração para Acadêmicos “Altamyr Bezerra Vasconcelos”. A integra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nCONTADOR RAFAEL DA SILVA MACHADO - Presidente\r\n\r\n##ATO RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 663, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.\r\n\r\nAltera a Resolução CRCRJ nº 629, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a aquisição de passagens, as concessões de diárias e dá outras providências. A integra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nCONTADOR RAFAEL DA SILVA MACHADO - Presidente\r\n\r\n##ATO EXTRATO DE ERRATA\r\n\r\nResolução CRCRJ 657/2025 de 29/08/2025.Na publicação do DOERJ, edição nº 205, parte V, página 2, do dia 06 de novembro 2025, onde se lê: “Manuel Domingues de Jesus e Pinho”, leia-se: “Manuel Domingues e Pinho”. Ficam ratificadas todas informações constantes no extrato da resolução, não alteradas por esta errata.\r\n\r\nCONTADOR RAFAEL DA SILVA MACHADO - Presidente\r\n\r\nId: 2692244" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2692223": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ALAMBRADO - SRP. A subsecretária de licitação e compras do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no chamamento público supracitado O ADIAMENTO SINE DIE.\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nSubsecretária de licitação e compras\r\n\r\nId: 2692223" ] } } }, "Município de Miguel Pereira": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2692038": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 055/2025\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Habitação. Processo n.º 8947/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 055/2025, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 05 de novembro de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2692038" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2692106": [ "IV - Editais: Licitações", "MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 012/CPL/25 (90.012/2025 - PNCP)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2025/015.632\r\n\r\nUASG: 925124\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMIF\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação - CPLMOS/SEMUG, torna público que, realizará Concorrência Eletrônica, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA PONTE NA RUA SANTO ANTONINHO, BAIRRO PRADOS VERDES, NOVA IGUAÇU/RJ. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. MODO DE DISPUTA: ABERTO. EDITAL A PARTIR DE: 07/11/2025 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 25/11/2025 ÀS 11:00 HORAS - HORÁRIO DE BRASÍLIA. ENDEREÇO: SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Athaíde Pimenta de Moraes nº 528 - Centro - Nova Iguaçu/RJ. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado nos endereços eletrônicos http://www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / ano 2025. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser obtidos através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou email: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 06 de Novembro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Contratação - CPLMOS/SEMUG\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo - SEMUG\r\n\r\nId: 2692106" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2692135": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 362/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020116/001125/2025. Data/Hora 26/11/2025 às 16:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 363/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para serviços de arbitragem, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020111/000076/2025. Data/Hora 27/11/2025 às 13:00 horas. -Concorrência Eletrônica nº 33/2025 - Objeto: Serviço de ampliação do Hospital Veterinário, conforme edital. P. A. n°: 17.891/2025. Data/Hora 18/12/2025 às 14:00 horas. -Concorrência Eletrônica nº 34/2025 - Objeto: Construção de terminal rodoviário - Acesso Oeste, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020115/000165/2025. Data/Hora 18/12/2025 às 15:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 298/2025 Errata - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de dispositivo de leitura de glicemia, conforme edital. Processo SEI n°: RSD-020116/000594/2025. Data/Hora 27/11/2025 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 198/2025 Errata - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para serviço de procedimento de ultrassonografia, conforme edital. P. A. n°: 15.725/2025. Data/Hora 27/11/2025 às 15:00 horas. Edital e errata disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2692135" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2691995": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025\r\n\r\nO Município de Três Rios, torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 90036/2025 tendo como objeto o Registro de preços para aquisição de bolsas de colostomia, bolsas de urostomia e barreiras protetoras da pele para atendimento aos pacientes ostomizados, atendidos na Rede de Atenção à Saúde de Três Rios.\r\n\r\nAVISO DE TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2025\r\n\r\nO Município de Três Rios, torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 90090/2025 tendo como objeto o Registro de preços para aquisição de bolsas de colostomia, bolsas de urostomia e barreiras protetoras da pele e outros materiais para atendimento aos pacientes ostomizados, atendidos na Rede de Atenção à Saúde de Três Rios.\r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nId: 2691995" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2692199": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90153/2025\r\n\r\nProc. SEI VR-12.059-00009079/2025- SMAS - Ampla Concorrência - tipo: menor preço por item - Objeto Aquisição de material permanente - Realização: 19/11/2025 às 09h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br- Info: (24) 3511- 3263- Carolina R de Souza - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2692199" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2692366": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 49.957 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014861/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nDecreto nº 49.953, de 05/11/2025\r\n\r\nR$ 3.401,02\r\n\r\nSECC\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSETD\r\n\r\nId: 2692366" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2692443": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 03/11/2025, publicado no D.O. de 04/11/2025, que designou o Chefe de Gabinete ANDERSON DE AZEVEDO COELHO, ID FUNCIONAL Nº 51382822, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com validade a contar de 07 de novembro de 2025. Processo nº SEI-310001/005005/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE SOUZA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51379791, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2025, o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005005/2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2692443" ], "2692373": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de novembro de 2025, publicado no D.O. de 06/11/2025, que nomeou GUSTAVO REIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2099426-5, para exercer o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025 \r\n\r\nCLAUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de novembro de 2025, publicado no D.O. de 06/11/2025, que cessou os efeitos da designação do Chefe de Gabinete LUCAS AUGUSTO FARIA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5090033-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025 \r\n\r\nCLAUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR BRUNO CARVALHO PEREIRA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5087242-7, para exercer, com validade a contar de 05 de no-\r\n\r\nvembro de 2025, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nIndústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Paulo \r\n\r\nVictor Rabelo Gonçalves, ID Funcional nº 5097192-1. Processo nº SEI-220001/001057/2025. \r\n\r\nDESIGNAR nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento apro-\r\n\r\nvado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor-Chefe LUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM, ID FUNCIONAL Nº 5139812-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 09 de novembro a 04 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-030001/106330/2025.\r\n\r\nEXONERAR VALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 1905851-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Divisão de Bens Patrimoniais, do Departamento de Material, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. Processo nº SEI-260004/004177/2025.\r\n\r\nNOMEAR VALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 1905851-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Bens Patrimoniais, do Departamento de Material, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, \r\n\r\nda Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, anteriormente ocupado por Berilio Jose da Silva Mello, ID Funcional nº 5029080-0. Processo nº SEI-260004/004177/2025.\r\n\r\nEXONERAR BERILIO JOSE DA SILVA MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5029080-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo \r\n\r\nCECIERJ VI, da Divisão de Bens Patrimoniais, do Departamento de Material, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Pre-\r\n\r\nsidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior \r\n\r\nà Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. Processo nº SEI-260004/004177/2025. \r\n\r\nNOMEAR THIAGO SALVADOR VIANA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51673282, para exercer o cargo em comissão de Coor-\r\n\r\ndenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por Eliverton Gomes Santos, ID Funcional nº 5157300-8. Processo nº SEI-260005/010950/2025.\r\n\r\nEXONERAR ELIVERTON GOMES SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5157300-8, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº SEI-260005/010950/2025.\r\n\r\nId: 2692373" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2692365": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000381/2025 - RATIFICO o entendimento do Secretário de Estado da Casa Civil, em exercício, publicado no DOERJ de 12/05/2025, página 11, 2ª coluna, que AUTORIZA a cessão do servidor Eleandro Machado Walverde, Engenheiro Químico, ID. Funcional nº 4347919-7, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Prefeitura Municipal de Piraí, a fim de exercer a função de Secretário Municipal de Meio Ambiente, sem ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nId: 2692365" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2692374": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR JONAS BATISTA FRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5090455-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/014812/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, MAIARA DE MELO LOPES MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5157888-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de \r\n\r\nProjetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo \r\n\r\nnº SEI-420001/005206/2025.\r\n\r\nNOMEAR SORAIA MARIA FARIA MARTINS DA SILVEIRA para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Giulia Bonavita da Costa Andrade, ID Funcional nº 5158440-9. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/003267/2025.\r\n\r\nNOMEAR WILSON DE CARVALHO FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 51492555, para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Adefran Lima Rosa, ID Funcional nº 4343618-8. Processo nº \r\n\r\nSEI-120001/003235/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL CIRIACO SANTOS MATOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente \r\n\r\nocupado por Helio Cardoso de Carvalho, ID Funcional nº 496436-5. Processo nº SEI-120002/001713/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de\r\n\r\nnovembro de 2025, GUSTAVO DARZE DA SILVA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5129088-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Sistemas Fazendários, da Superintendên-\r\n\r\ncia de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\ne Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/001361/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de setembro de 2025, LUIZ CLAUDIO DE CASTRO, ID FUNCIONAL N° 3009547-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Controle de Estoque, da Superintendência de Logística e Suprimentos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, para fins de regularização funcional da vida do servidor. Processo nº\r\n\r\nSEI-080001/038207/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL LEONEL GUARINO para exercer o cargo\r\n\r\nem comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado de Saúde, em vaga resultante da transferência estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.925, de 16 de outubro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/038020/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO para exercer\r\n\r\no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.925, de 16 de outubro de 2025. Processo nº SEI-080001/038017/2025.\r\n\r\nNOMEAR WENDEL CABRAL CAVALCANTE para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Saúde, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.925, de 16 de outubro de 2025. Processo nº SEI-080001/038022/2025.\r\n\r\nNOMEAR IRINALDO SILVA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5092104-5, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Bens Móveis, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por Daniele Nogueira do Nascimento, ID Funcional nº 5137048-4. Processo nº SEI-080003/000720/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de novembro de 2025, BRUNO CARVALHO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087242-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e \r\n\r\nServiços. Processo nº SEI-220001/001058/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de novem-\r\n\r\nbro de 2025, RHAFAELLE BARBOSA DE CASTRO RODRIGUES,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5108518-6, do cargo em comissão de Asses-\r\n\r\nsor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/109556/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2025, \r\n\r\nVINÍCIUS LIMA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51652994, do \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria \r\n\r\nAdministrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/008525/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELISA DE SOUZA BENTO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4267311-9, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Participativa das Águas 2, da Superintendência de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Adriana\r\n\r\nPizão Nogueira de Oliveira, ID Funcional nº 191410-6. Processo nº SEI-070001/002861/2025.\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA RODRIGUES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4366953-0, para exercer, com validade a contar de 01 de novem-\r\n\r\nbro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6,\r\n\r\nda Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anterior-\r\n\r\nmente ocupado por Luana Azamor da Costa Barros, ID Funcional\r\n\r\nnº 51535726. Processo nº SEI-070001/003142/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, LUANA AZAMOR DA COSTA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 51535726, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/003142/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALFREDO DE CARVALHO MESQUITA para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.865, de 12 de setembro de 2025. Processo nº SEI-070001/003232/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALLE DANIELLE ZEBENDE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4384367-0, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/024517/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2025, \r\n\r\nRAPHAEL JOSÉ MARTINS DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5081326-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo\r\n\r\nDAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/024499/2025.\r\n\r\nNOMEAR SAMARA FRAGOSO BRITTO DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 51335557, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Raphael José Martins de Castro, ID Funcional nº 5081326-9. Processo nº SEI-070002/024499/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de novembro de 2025, BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4437499-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Projetos Estratégicos e Especiais, da Coordenadoria de Estudos Ambientais, da Presidência, do Instituto\r\n\r\nEstadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/024499/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL JOSÉ MARTINS DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5081326-9, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Projetos Estratégicos e Especiais, da Coordenadoria de Estudos Ambientais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Breno \r\n\r\nMaurício Pantoja da Silva, ID Funcional nº 4437499-2. Processo nº SEI-070002/024499/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2025,\r\n\r\nSAMARA FRAGOSO BRITTO DA FONSECA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51335557, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo \r\n\r\nDAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/024499/2025.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE WILLCOX DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5162622-5, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Samara Fragoso Britto da Fonseca, ID Funcional nº 51335557. Processo nº SEI-070002/024499/2025.\r\n\r\nEXONERAR LARISSA GOULART DOS SANTOS, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5134719-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo\r\n\r\nDAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº\r\n\r\nSEI-070002/024539/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2025, HENRIQUE WILLCOX DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5162622-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto \r\n\r\nEstadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/024499/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO ROSALINO NUSS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, \r\n\r\nPecuária e Abastecimento, anteriormente ocupado por Juliana \r\n\r\nDomingues Breckenfeld Ricarte, ID Funcional nº 51450070. Processo nº SEI-020001/006565/2025. \r\n\r\nNOMEAR MARCELO CUNHA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\ne Economia Criativa, anteriormente ocupado por Daniela Quireza Campos Morgado, ID Funcional nº 51465914. Processo nº \r\n\r\nSEI-180001/003792/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAICON DOUGLAS DE SOUSA FERNANDES, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51472724, para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.691, de 26 de junho de 2025. Processo nº SEI-180002/003353/2025.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS FARIA CHRISPINO SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51659867, para exercer, com validade a contar de 05 de novem-\r\n\r\nbro de 2025, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo\r\n\r\nDAS-8, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.691, de 26 de junho de 2025. Processo nº SEI-180002/003350/2025.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CESAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 50888404, para exercer, com validade a contar \r\n\r\nde 06 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de \r\n\r\nDivisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por\r\n\r\nVictor Rogério da Silva, ID Funcional nº 51176696. Processo nº\r\n\r\nSEI-180002/003365/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICTOR PASCALE SILVA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por Wallace Almeida de Souza, ID Funcional nº 5149019-6. Processo nº SEI-180002/003321/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de novembro de \r\n\r\n2025, VINICIUS FARIA CHRISPINO SILVEIRA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51659867, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/003349/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de novembro de 2025, MAICON DOUGLAS DE SOUSA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 51472724, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/003352/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2025, \r\n\r\nJÚLIO CESAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 50888404, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/003364/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, MATHEUS LOPES SILVA DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 50983210, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001367/2021.\r\n\r\nNOMEAR JUNIER CARVALHO GOULART, ID FUNCIONAL Nº 5145393-2, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Matheus Lopes Silva da Costa, ID Funcional n° 50983210. Processo nº SEI-310003/003994/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, \r\n\r\nNATHALY LIMA SALES, ID FUNCIONAL Nº 51497050, do cargo\r\n\r\nem comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002221/2023.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE RODRIGUES VILLANUEVA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5165155-6, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Huma-\r\n\r\nnos, anteriormente ocupado por Nathaly Lima Sales, ID Funcional \r\n\r\nnº 51497050. Processo nº SEI-310001/003096/2025.\r\n\r\nNOMEAR NATHALY LIMA SALES, ID FUNCIONAL Nº 51497050, \r\n\r\npara exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, \r\n\r\no cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Abrigos, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Giselle Rodrigues Villanueva, ID Funcional nº 5165155-6. Processo nº SEI-310003/002221/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025,\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES VILLANUEVA, ID FUNCIONAL Nº 5165155-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coor-\r\n\r\ndenação de Abrigos, da Superintendência de Proteção Social \r\n\r\nEspecial, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/003096/2025.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE DE FREITAS EL-CHAER, ID FUNCIONAL Nº 5127018-8, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Média Complexidade, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rita do Nascimento Silvestre Dantas, ID Funcional nº 5158962-1. Processo nº SEI-310001/004318/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, \r\n\r\nRITA DO NASCIMENTO SILVESTRE DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 5158962-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Média Complexidade, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/000385/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, DEISE DE CASSIANA VIEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5137077-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003776/2022.\r\n\r\nNOMEAR RÉGIS DE MENEZES BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 5148832-9, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Deise de Cassiana Vieira Lima, ID Funcional nº 5137077-8. Processo nº SEI-310001/000174/2024.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS LOPES SILVA DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 50983210, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Vigilância Socioassisntencial, da Superintendência de Gestão do SUAS, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Junier Carvalho Goulart, ID Funcional nº 5145393-2. Processo nº SEI-310003/001367/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, \r\n\r\nJUNIER CARVALHO GOULART, ID FUNCIONAL Nº 5145393-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Vigilância Socioassisntencial, da Superintendência de Gestão\r\n\r\ndo SUAS, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003994/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025,\r\n\r\nMICHELLE DE FREITAS EL-CHAER, ID FUNCIONAL Nº 5127018-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004318/2025.\r\n\r\nNOMEAR RITA DO NASCIMENTO SILVESTRE DANTAS, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 5158962-1, para exercer, com validade a contar \r\n\r\nde 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Superin-\r\n\r\ntendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvol-\r\n\r\nvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por\r\n\r\nMichelle de Freitas El-Chaer, ID Funcional nº 5127018-8. Processo nº SEI-310001/000385/2025.\r\n\r\nNOMEAR DEISE DE CASSIANA VIEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5137077-8, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Régis de Menezes Batista, ID Funcional nº 5148832-9. Processo nº SEI-310003/003776/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, \r\n\r\nRÉGIS DE MENEZES BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 5148832-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/000174/2024.\r\n\r\nNOMEAR RHAFAELLE BARBOSA DE CASTRO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5108518-6, para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.951, de 04/11/2025. Processo nº SEI-310002/001085/2025. \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO \r\n\r\nTASQUINO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5018195-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo\r\n\r\nde Apoio Administrativo, do Departamento de Recursos Humanos, \r\n\r\nda Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presi-\r\n\r\ndência Executiva, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Zaira Vitoria Bittencourt Torres, ID Funcional nº 1920807-3. Processo nº SEI-310003/001281/2025.\r\n\r\nNOMEAR LORENA APARECIDA RIBEIRO para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nEsporte e Lazer, em vaga resultante da transferência estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.922, de 15 de outubro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/002755/2025.\r\n\r\nNOMEAR RENATO DANTAS GONÇALVES para exercer, com\r\n\r\nvalidade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nEsporte e Lazer, em vaga resultante da transferência estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.922, de 15 de outubro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/002755/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE SOUZA PESSANHA FEIJÓ \r\n\r\npara exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.939, de 27 de outubro de 2025. Processo nº SEI-300001/002755/2025.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO REZENDE DE JESUS para exercer, com vali-\r\n\r\ndade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão\r\n\r\nde Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Promoção\r\n\r\nInstitucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por \r\n\r\nDanielle Ramos Moreira, ID Funcional nº 5147358-5. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/002789/2025. \r\n\r\nNOMEAR GABRIELLY CORREA BRUNO GIANGIARULO, ID FUNCIONAL Nº 5100687-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.932, de 22/10/2025. Processo nº SEI-300001/002746/2025.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE SOUZA GIANGIARULO, ID FUNCIONAL Nº 4263070-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.932, de 22/10/2025. Processo nº SEI-300001/002746/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA, ID FUNCIONAL Nº 1943006-0, Auditor do Estado, para exercer o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle\r\n\r\nInterno, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Es-\r\n\r\ntado do Rio de Janeiro - SUDERJ, anteriormente ocupado por\r\n\r\nThiago Nascimento Vargas, ID Funcional nº 5098955-3. Processo nº SEI-300002/000465/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FIGUEIROA FREITAS DOS REIS para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Aldo Carvalho Ribeiro, ID Funcional nº 4439189-7. Processo nº SEI-050001/001795/2025. \r\n\r\nNOMEAR VICTÓRIA THOMAZ FELIX GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51385805, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado \r\n\r\npor Silvio Faustino Junior, ID Funcional nº 5137744-6. Processo nº SEI-400001/001156/2025.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA DE LIMA SOUZA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51640678, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.910, de 10 de outubro de 2025. Processo nº SEI-400001/001165/2025.\r\n\r\nNOMEAR IAHGO BITTENCOURT para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Transformação Digital, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.957, de 05 de novembro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de novembro de 2025, \r\n\r\nCELIA REGINA RODRIGUES DRUMOND FLORES, Inspetor de \r\n\r\nPolícia, ID FUNCIONAL Nº 571001-4, do cargo em comissão de \r\n\r\nCorregedor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação\r\n\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/002177/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA PINHEIRO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 44118953, para exercer, com validade a contar de 05 de novembro \r\n\r\nde 2025, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por Celia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001-4. Processo nº SEI-430002/002177/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de novembro de 2025, \r\n\r\nRAFAELA PINHEIRO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 44118953,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/002177/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE ALMEIDA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5128218-6, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da \r\n\r\nAssessoria Especial, do Gabinete do Secretário, da Secretaria \r\n\r\nde Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado\r\n\r\npor João Pedro Motta Leal, ID Funcional nº 5121464-4. Processo nº SEI-480001/001002/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 04/11/2025- PUBLICADO NO D.O. DE 05/11/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/014608/2025, fica retificado para RODRIGO PEREIRA RODRIGUES MAUL, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/11/2025- PUBLICADO NO D.O. DE 06/11/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150016/195081/2025,\r\n\r\nfica retificado para 19141068, o ID Funcional de ADRIANA PIZÃO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-7, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Participativa das Águas, da Superintendência de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos \r\n\r\nHídricos e Sustentabilidade, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/11/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/11/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-300001/002746/2025, fica esclarecido para 01 de novembro de 2025, a validade da nomeação de ROMULO ANDRADE GASPARELLI, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da \r\n\r\nSubsecretaria de Esporte, lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2692374" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2692302": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1178 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N° 232/2024, constante do processo n° SEI-040224/002948/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014: \r\n\r\nRazão Social: RJ - IMPLANTES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\nInscrição Estadual: 78.264.756 \r\n\r\nCNPJ: 08.258.514/0001-53 \r\n\r\nEndereço: AVN DAS AMERICAS, 10101 SALA 208 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.793-085 \r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. \r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25/09/2020, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual N° 78.264.756 com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2692302" ], "2692303": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1179 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF N° 315/2022, constante do processo administrativo n° SEI-040223/000183/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: R. M. METALÚRGICA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.035.409\r\n\r\nCNPJ: 23.520.558/0001-01\r\n\r\nEndereço: AVENIDA FRIBURGO S/N QUADRA:001; LOTE:17, 18 E 40 - ESPERANCA - Itaboraí - RJ - BRASIL - 24802-490\r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, inciso I, da Lei n.° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/10/2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 87.035.409, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2692303" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2689078": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 129/2025 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SPH TECNOLOGIA LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, CAMINHÃO COM GUINDASTE (MUNCK) E VEÍCULOS TIPO PICK-UP PARA ATENDIMENTO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - DDC - LOTES II”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.995.478,44 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/005920/2025 (Dispensa de Licitação - DL n. 020/2025 (DDC).\r\n\r\nId: 2689078" ], "2689063": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 134/2025 (DJU).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o escritório TAUNAY E ROCHA ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, NAS INSTÂNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM OS PROCESSOS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS CÍVEIS, VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, VARAS EMPRESARIAIS E VARAS ESPECIALIZADAS, DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA FEDERAL, INCLUSIVE NAS CORTES SUPERIORES, EM QUE A CEDAE SEJA PARTE, COMPREENDENDO NOVOS PROCESSOS E AQUELES QUE JÁ ESTÃO EM CURSO, DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL - LOTE I”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.935.810,90 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e dez reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/007341/2025 (Inexigibilidade de Licitação - IL 004/2025 (DJU)).\r\n\r\nId: 2689063" ], "2691962": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "a - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 178/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FEDERAÇÃO ESTADUAL RIO DE ATLETISMO.\r\n\r\nOBJETO: WATER RUN CEDAE 50 ANOS.\r\n\r\nPRAZO: estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 399.198,50 (trezentos e noventa e nove mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/007030/2025 (Inexigibilidade de Licitação - IL n. 030/2025 (DPR).\r\n\r\nId: 2691962" ], "2689072": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO Nº 055/2025 RECÍPROCO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. \r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\r\n\r\nOBJETO: “o estabelecimento de procedimentos operacionais que integrem as fontes de custeio da PRECE, no limite da responsabilidade da CEDAE, atendendo a paridade contributiva para com os participantes e assistidos”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/004448/2022.\r\n\r\nId: 2689072" ], "2691960": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 060/2025 de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO ENOTEC JOFEGE - EIXO OLÍMPICO”.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer a existência de dívida por parte da CEDAE em favor do CONSÓRCIO ENOTEC JOFEGE decorrentes dos serviços executados no âmbito do Contrato CEDAE nº 008/2013 (DT).\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 703.530,75 (setecentos e três mil, quinhentos e trinta reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/000496/2025.\r\n\r\nId: 2691960" ], "2691961": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 a Contrato CEDAE nº 131/2022 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a empresa DRATEC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A renovação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.557.780,90 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-120800/009597/2021 (Pregão Eletrônico - PE nº 643/2022).\r\n\r\nId: 2691961" ], "2692039": [ "I - Aviso", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DIRETOR DE SANEAMENTO E GRANDE OPERAÇÃO torna pública a decisão de 1ª instância que aplicou a seguinte sanção administrativa em face da ANP COMERCIAL E SANEAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.374.653/0001-36, a saber: suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a CEDAE pelo período de 2 (dois) anos, com base no art. 9º, VIII e art. 10, inciso V, ambos do Procedimento de Aplicação de Sanções da CEDAE. Conforme o artigo 32 do PAS, a penalizada tem direito à interposição de Recurso Hierárquico no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da presente publicação. Os autos do processo administrativo encontram-se à disposição para vista do interessado, na Coordenação Administrativa, da Diretoria de Saneamento e Grande Operação (CEDAE/COO/DSG-4.1.2), 4º Andar, no horário de 9h às 16h, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável para interposição do recurso. Processo SEI-150017/006548/2025.\r\n\r\nId: 2692039" ], "2692158": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 374/2025. PARTES: DETRAN/RJ E MUNICÍPIO DE BOM JARDIM. OBJETO: União dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação deste extrato. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79, Lei Estadual nº 10.900/2025, Resolução CONTRAN nº 932/22, Portaria SENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/166257/2025.\r\n\r\nId: 2692158" ], "2692157": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 007/2025\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de copos de água mineral (200ml.), natural, sem gás, inodora, insipida, incolor e lacrado individualmente, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada as necessidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 426.460,80 (Quatrocentos e vinte seis mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta centavos)\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA: 25/11/2025 às 10:00 h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/078356/2024\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br e no opção: Transparência/Licitações - Licitações 2025 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2692157" ], "2692044": [ "I - Edital", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/001883/2025.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCampos e Campos Taubaté Ltda\r\n\r\n02.809.336/0001-25\r\n\r\n2102646\r\n\r\n12/11/2025 às 09:00h\r\n\r\nMolho de pimenta sabor defumado c/200g - Oruam\r\n\r\nCPN Alimentos Ltda\r\n\r\n33.227.596/0001-16\r\n\r\n2102642\r\n\r\n12/11/2025 às 09:20h\r\n\r\nMacarrão de sêmola parafuso c/500g - Nosso Lar\r\n\r\nIndústria e Com.de Laticínios Sabor do Vale Ltda\r\n\r\n10.814.026/0001-27\r\n\r\n2102647\r\n\r\n12/11/2025 às 09:40h\r\n\r\nQueijo ralado c/40g - Opa\r\n\r\nJ Macedo S/A\r\n\r\n14.998.371/0045-30\r\n\r\n2102643\r\n\r\n12/11/2025 às 10:00h\r\n\r\nMacarrão de sêmola espaguete c/750g - Boa Sorte \r\n\r\nJ Macedo S/A\r\n\r\n14.998.371/0045-30\r\n\r\n2102643\r\n\r\n12/11/2025 às 10:00h\r\n\r\nMacarrão de sêmola espaguete 8 c/500g - Petybon \r\n\r\nCalicut Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\n26.285.670/0001-95\r\n\r\n2102645\r\n\r\n12/11/2025 às 10:40h\r\n\r\nMolho shoyu c/150ml - Apinajé\r\n\r\nCalicut Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\n26.285.670/0001-95\r\n\r\n2102645\r\n\r\n12/11/2025 às 10:40h\r\n\r\nMolho de pimenta c/150ml - Apinajé\r\n\r\nDomingos Costa Indústrias Alimentícias SA \r\n\r\n17.159.518/0001-75\r\n\r\n2102644\r\n\r\n12/11/2025 às 11:20h\r\n\r\nMassa de sêmola espaguete 10 c/500g - Vilma\r\n\r\nLouis Dreyfus Company Brasil S.A.\r\n\r\n47.067.525/0076-25\r\n\r\n2102675\r\n\r\n12/11/2025 às 11:40h\r\n\r\nÓleo de soja c/900ml - Vila Velha\r\n\r\nDomingos Costa Indústrias Alimentícias SA\r\n\r\n17.159.518/0001-75\r\n\r\n2102644\r\n\r\n12/11/2025 às 11:20h\r\n\r\nMassa de sêmola espaguete 10 c/500g - Vilma \r\n\r\nÁguas Prata Ltda \r\n\r\n44.930.204/0001-05\r\n\r\n2102625\r\n\r\n13/11/2025 às 09:00h\r\n\r\nÁgua mineral natural sem gás 510ml - Prata\r\n\r\nTimbauba S.A.\r\n\r\n04.899.037/0006-69\r\n\r\n2102626\r\n\r\n13/11/2025 às 09:40h\r\n\r\nSuco de maçã c/200ml - Juq\r\n\r\nVigor Alimentos S.A.\r\n\r\n13.324.184/0001-97\r\n\r\n2102629\r\n\r\n13/11/2025 às 10:20h\r\n\r\nBebida láctea uht sabor chocolate restrição lacto c/250ml - Vigor\r\n\r\nVigor Alimentos S.A.\r\n\r\n13.324.184/0001-97\r\n\r\n2102629\r\n\r\n13/11/2025 às 10:20h\r\n\r\nBebida láctea uht sabor doce de leite para dietas c/250ml - Vigor\r\n\r\nGepf Agro Industria Ltda\r\n\r\n08.144.303/0001-90\r\n\r\n2102630\r\n\r\n13/11/2025 às 11:40h\r\n\r\nÁgua mineral natural c/330ml - Raridade Carioca\r\n\r\nGepf Agro Industria Ltda\r\n\r\n08.144.303/0001-90\r\n\r\n2102630\r\n\r\n13/11/2025 às 11:40h\r\n\r\nÁgua mineral natural sem gás c/1,5L - Santa Fé\r\n\r\nGepf Agro Industria Ltda\r\n\r\n08.144.303/0001-90\r\n\r\n2102630\r\n\r\n13/11/2025 às 11:40h\r\n\r\nSuco de uva tinto integral c/300ml - Santa Fé\r\n\r\nFlamin Mineração Ltda\r\n\r\n68.248.210/0001-37\r\n\r\n2102624\r\n\r\n18/11/2025 às 09:00h\r\n\r\nÁgua mineral natural sem gás c/510ml - Bioleve\r\n\r\nFlamin Mineração Ltda\r\n\r\n68.248.210/0001-37\r\n\r\n2102624\r\n\r\n18/11/2025 às 09:00h\r\n\r\nÁgua mineral natural sem gás c/510ml - Bioleve\r\n\r\nViton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos Ltda \r\n\r\n08.146.691/0001-48\r\n\r\n2102622\r\n\r\n18/11/2025 às 10:20h\r\n\r\nBebida de fruta adoçada frutas cítricas c/300ml - Guaravita\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n2102620\r\n\r\n18/11/2025 às 11:00h\r\n\r\nAlimento com soja sabor maçã c/200ml - Ades\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\n61.586.558/0025-62\r\n\r\n2102620\r\n\r\n18/11/2025 às 11:00h\r\n\r\nAlimento com soja sabor uva c/200ml - Ades\r\n\r\nTrevo Lácteos S.A.\r\n\r\n04.892.455/0001-10\r\n\r\n2102618\r\n\r\n18/11/2025 às 12:20h\r\n\r\nRefresco saborizado com frutas adoçado sabor maçã c/200ml - Pulsi \r\n\r\nTrevo Lácteos S.A.\r\n\r\n04.892.455/0001-10\r\n\r\n2102618\r\n\r\n18/11/2025 às 12:20h\r\n\r\nRefresco saborizado com frutas adoçado maracujá c/200ml - Pulsi \r\n\r\nMinalba Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n54.505.052/0002-20\r\n\r\n2102634\r\n\r\n19/11/2025 às 09:00h\r\n\r\nÁgua mineral natural c/510ml - Minalba\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\n07.526.557/0005-33\r\n\r\n2102637\r\n\r\n19/11/2025 às 09:40h\r\n\r\nSuplemento alim.carboidr. eletrólitos líq.c/500ml - Gatorade (sabor tangerina) \r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\n07.526.557/0005-33\r\n\r\n2102637\r\n\r\n19/11/2025 às 09:40h\r\n\r\nSuplemento alim.carboidr. eletrólitos líq.c/500ml - Gatorade (sabor limão) \r\n\r\nBeba Brasil Indústria de Bebidas Ltda\r\n\r\n01.404.303/0001-32\r\n\r\n2102631\r\n\r\n19/11/2025 às 11:00h\r\n\r\nRefresco de guaraná adoçado c/290ml - Chuí\r\n\r\nBeba Brasil Indústria de Bebidas Ltda\r\n\r\n01.404.303/0001-32\r\n\r\n2102631\r\n\r\n19/11/2025 às 11:00h\r\n\r\nRefresco de guaraná adoçado c/290ml - Guara Plus\r\n\r\nEco Pack Indústria de Refrigerantes Ltda \r\n\r\n04.526.087/0001-96\r\n\r\n2102623\r\n\r\n19/11/2025 às 12:20h\r\n\r\nRefresco misto de açaí e guaraná adoçado c/290ml - Ativ Plus\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\n2102627\r\n\r\n19/11/2025 às 13:00h\r\n\r\nNéctar misto de uva e maçã c/200ml - Del Valle\r\n\r\nNatural One S.A.\r\n\r\n08.192.116/0003-43\r\n\r\n2102633\r\n\r\n25/11/2025 às 09:00h\r\n\r\nSuco misto de laranja e maçã c/180ml - Natural One\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2102632\r\n\r\n25/11/2025 às 09:40h\r\n\r\nRefresco saborizado com frutas adoçado laranja c/150ml - Fruit Shoot Maguary\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2102632\r\n\r\n25/11/2025 às 09:40h\r\n\r\nRefresco saborizado com frutas adoçado morango c/150ml - Fruit Shoot Maguary\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2102632\r\n\r\n25/11/2025 às 09:40h\r\n\r\nRefresco saborizado com frutas adoçado maracujá c/150ml - Fruit Shoot Maguary\r\n\r\nSococo SA Industrias Alimentícias\r\n\r\n12.285.276/0001-42\r\n\r\n2102619\r\n\r\n25/11/2025 às 11:00h\r\n\r\nRefresco de água de coco adoçado uva c/200ml - Sococo Mais\r\n\r\nSococo SA Industrias Alimentícias\r\n\r\n12.285.276/0001-42\r\n\r\n2102619\r\n\r\n25/11/2025 às 11:00h\r\n\r\nBebida de água de coco adoçada sabor frutas vermelhas c/200ml - Sococo Mais\r\n\r\nNova Viagem Indústria e Comércio de Embalagens Ltda\r\n\r\n10.653.124/0001-20\r\n\r\n2102648\r\n\r\n25/11/2025 às 12:10h\r\n\r\nFolha de alumínio c/1un - Pra Viagem (dim.: 30cm X 3m)\r\n\r\nTrevo Lácteos S.A.\r\n\r\n04.892.455/0001-10\r\n\r\n2102727\r\n\r\n26/11/2025 às 09:00h\r\n\r\nBebida láctea UHT de soro de leite sabor chocolate c/200ml\r\n\r\nLua Nova Ind e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\n62.461.140/0008-90\r\n\r\n2102729\r\n\r\n26/11/2025 às 09:40h\r\n\r\nMinibolo sabor baunilha com recheio sabor frutas silvestres c/35g - Panco\r\n\r\nNissin Foods do Brasil Ltda\r\n\r\n60.945.169/0005-70\r\n\r\n2102710\r\n\r\n26/11/2025 às 10:00h\r\n\r\nMacarrão instantâneo calabresa c/pimenta malagueta hot picância extrema c/85g - Nissin\r\n\r\nComary Indústria de Bebidas Ltda\r\n\r\n29.588.019/0001-82\r\n\r\n2102717\r\n\r\n26/11/2025 às 10:15h\r\n\r\nVinho de mesa tinto suave c/1L - Casa Rodrigues \r\n\r\nIndipel Indústria de Artigos para Festa Ltda\r\n\r\n73.291.866/0001-72\r\n\r\n2102684\r\n\r\n26/11/2025 às 10:40h\r\n\r\nPapel para presente c/2un - Indipel (dim.: 50cm X 60cm)\r\n\r\nLaticínios Rezende Ltda\r\n\r\n03.619.140/0002-11\r\n\r\n2102656\r\n\r\n26/11/2025 às 11:00h\r\n\r\nCreme de leite leve UHT c/200g - Sabe\r\n\r\nCamil Alimentos S.A.\r\n\r\n64.94.295.0028-23\r\n\r\n2102679\r\n\r\n26/11/2025 às 11:30h\r\n\r\nAzeite de oliva extra virgem c/500ml - Cocinero\r\n\r\nMassimex Trading Ltda\r\n\r\n03.208.672/0001-85\r\n\r\n2102655\r\n\r\n26/11/2025 às 12:00h\r\n\r\nAzeite de oliva tipo único c/500ml - Portucale\r\n\r\nDracar Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n10.296.393/0001-86\r\n\r\n2102673\r\n\r\n27/11/2025 às 09:00h\r\n\r\nAmeixa seca sem caroço c/200g - Macieira \r\n\r\nDracar Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n10.296.393/0001-86\r\n\r\n2102673\r\n\r\n27/11/2025 às 09:00h\r\n\r\nUva passa preta sem semente c/200g - Macieira\r\n\r\nRomanato Alimentos Ltda\r\n\r\n11.001.107/0001-70\r\n\r\n2102714\r\n\r\n27/11/2025 às 09:30h\r\n\r\nPanetone com frutas cristalizadas e uvas passas c/400g - Itália Mia\r\n\r\nMon Chou Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\n07.130.994/0001-00\r\n\r\n2102701\r\n\r\n27/11/2025 às 09:50h\r\n\r\nUva passa escura c/150g - Monchou\r\n\r\nCidix Indústria e Comércio de Pães Ltda\r\n\r\n28.801.060/0001-22\r\n\r\n2102716\r\n\r\n27/11/2025 às 10:05\r\n\r\nPanetone com gotas de chocolate c/400g - Di Fiori\r\n\r\nImportadora de frutas La Violetera Ltda\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n2102672\r\n\r\n27/11/2025 às 10:25h\r\n\r\nAmeixa seca sem caroço c/100g - La Violetera\r\n\r\nImportadora de frutas La Violetera Ltda\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n2102672\r\n\r\n27/11/2025 às 10:25h\r\n\r\nFrutas cristalizadas em cubos c/150g - La Violetera\r\n\r\nFutura Comercial Trading Ltda\r\n\r\n00.163.222/0001-25\r\n\r\n2102715\r\n\r\n27/11/2025 às 11:00h\r\n\r\nVinho fino tinto seco c/750ml - Chilano \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2692044" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2690006": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0007/2025/570100-01\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos de serviço e operacional, sem fornecimento de combustível, sem mo torista, com inversor e com inclusão de adesivação, giroflex e sirene, especificado no item do Termo de Referência, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 003/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004413/2024.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2025\r\n\r\nO Ordenador de Despesas, Sr. RICARDO CARDOSO DOS SANTOS, Subsecretário de Gestão Administrativa e Financeira, Identidade Funcional n° 5107594-6, conforme delegação via Resolução SEGOV/GAB nº 159, de 30 de abril de 2025, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 006/2025, cujo objeto é o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos de serviço e operacional, sem fornecimento de combustível, sem motorista, com inversor e com inclusão de adesivação, giroflex e sirene, especificado no item do Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como a(s) proposta(s) com preço(s) ora registrado(s), independentemente de transcrição, com validade de 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata, o servidor Matheus Silva Lettré Chaves, poderá ser contactado pelo telefone (21) 2334-3195. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0007/2025/570100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem o serviço, no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nHORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 21.921.129/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bacairis,n° 940, Taquara, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.730-120.\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Luiz Figueiredo - Telefone: (21) 99905-1357 e o Sr. Eduardo - Telefone (21) 99875-7575\r\n\r\nE-mail: gerencia@locadorahorizonte.com.br\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓD. DO ITEM\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL\r\n\r\nREGISTRADA\r\n\r\nUNIDADE DE FORNECIMENTO\r\n\r\nPREÇO DA LICENÇA UNITÁRIO (MENSAL)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0667.004.0124\r\n\r\n174178\r\n\r\nSERVICOS DE LOCACAO VEICULO AUTOMOTOR - CATEGORIA: OPERACIONAL, CAPACIDADE: 5 PASSAGEIROS INCLUINDO MOTORISTA,...\r\n\r\n316\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nR$ 3.637,20\r\n\r\nId: 2690006" ], "2687244": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, comunica aos interessados que será realizada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para Sistema de Registro de Preços, especificado no site www.compras.rj.gov.br, na forma abaixo indicada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PERP nº 11/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada em Gestão e Locação de Módulos Habitacionais, de forma a atender as necessidades operacionais e estratégicas dos Programas da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nVALOR MÁXIMO ADMITIDO: Orçamento de caráter sigiloso, na forma do art. 24 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 04/11/2025, às 11:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001760/2025\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2687244" ], "2689308": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, comunica aos interessados que será realizada a licitação, na modalidade Pregão Eletrôni co, para Sistema de Registro de Preços, especificado no site www.compras.rj.gov.br, na forma abaixo indicada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PERP nº 12/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada em Locação de Veículos Automotores Elétricos - tipo Hatch - 5 lugares, 4 portas, sem condutor, com serviços de recarga incluído, destinado às atividades de patrulhamento ostensivo operacional, de forma a atender às necessidades operacionais e estratégicas dos Programas da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nVALOR MÁXIMO ADMITIDO: Orçamento de caráter sigiloso, na forma do art. 24 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/11/2025, às 11:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000034/2025\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2025. \r\n\r\nId: 2689308" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2692155": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento (www.rj.gov.br/rioprevidencia), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo: SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-030001/063081/2024\r\n\r\nSUELY BARROSO MARINS\r\n\r\n996.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/057324/2024\r\n\r\nANTONIA APARECIDA CORREA\r\n\r\n095.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004376/2023\r\n\r\nMARIA INES DE SOUZA SILVA\r\n\r\n407.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014386/2023\r\n\r\nROSANGELA HERVANO RAMOS\r\n\r\n677.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008810/2021\r\n\r\nPAULO ADNELSON FRANCA INACIO\r\n\r\n087.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001982/2022\r\n\r\nFATIMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n854.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013485/2021\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO MORAES\r\n\r\n080.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005525/2020\r\n\r\nALCIDEIA THOMAZ FIGUEIRA\r\n\r\n463.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009207/2023\r\n\r\nJUÇARA RAMOS ALEIXO\r\n\r\n815.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000085/2023\r\n\r\nMARIA LUCIA LEAL BITTENCOURT\r\n\r\n573.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-210001/061545/2024\r\n\r\nZENI GOMES DA SILVA\r\n\r\n080.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/007043/2023\r\n\r\nLAERTE APARECIDO BETE\r\n\r\n231.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030043/000959/2021\r\n\r\nGETULIO RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n208.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/007051/2023\r\n\r\nMARGARIDA DE OLIVEIRA QUINTINO BEZERRA\r\n\r\n743.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000275/2023\r\n\r\nVALERIA PIMENTA AZEVEDO\r\n\r\n769.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260006/019967/2024\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LEITE\r\n\r\n171.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260006/019967/2024\r\n\r\nDAVI LUIZ DA SILVA LEITE\r\n\r\n064.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000205/2023\r\n\r\nJHULLY REGINA VIEIRA CARVALHO\r\n\r\n008.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082985/2024\r\n\r\nCATIA VALERIA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n959.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082985/2024\r\n\r\nLUCIANA GEORGIA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n055.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082985/2024\r\n\r\nSIMONE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n086.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040204/000647/2021\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n428.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/098801/2024\r\n\r\nGELBE LUIZ DE MOURA\r\n\r\n194.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/019909/2024\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\n516.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005820/2023\r\n\r\nJANAINA BERNARDINO DE CASTRO\r\n\r\n076.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000288/2023\r\n\r\nMARCIA SANTOS GIANCATERINO\r\n\r\n529.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/057517/2024\r\n\r\nVALCIRA DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n082.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-210001/116271/2024\r\n\r\nMICHELE DA SILVA LIMA\r\n\r\n107.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010352/2023\r\n\r\nGEORGIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n023.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000433/2023\r\n\r\nEDITE FERNANDES RAMOS\r\n\r\n663.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/029504/2025\r\n\r\nANA PATRICIA COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n072.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007427/2025\r\n\r\nELIANA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n588.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007427/2025\r\n\r\nLUCIANA AMARAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n054.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014969/2021\r\n\r\nWAGNER H DA SILVA\r\n\r\n405.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012636/2023\r\n\r\nROSA MARIA LACERDA\r\n\r\n212.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016773/2025\r\n\r\nELIZABETH CIPRIANO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n044.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/029363/2025\r\n\r\nISAIAS JOSE DE ANDRADE\r\n\r\n109.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001952/2022\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE CASTRO SAMPAIO\r\n\r\n500.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/023128/2024\r\n\r\nANTONIO LIMA FILHO\r\n\r\n278.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/025308/2024\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n386.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/028428/2025\r\n\r\nTELMA REGINA CARVALHO MALHEIROS\r\n\r\n001.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/048886/2024\r\n\r\nMARIA AGUIAR\r\n\r\n920.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002759/2022\r\n\r\nGEISA VITORIA SOUZA E SOUSA\r\n\r\n186.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/001357/2025\r\n\r\nSIDINEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n519.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030038/000454/2021\r\n\r\nTELMA BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n196.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/017964/2021\r\n\r\nJOSE SANTOS SILVA\r\n\r\n912.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/013859/2025\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MENDONCA FILHO\r\n\r\n043.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/019728/2025\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n035.4XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2692155" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2692247": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2024. \r\n\r\nPARTES: CODIN e PLUXEE BENEFÍCIO BRASIL S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 013/2024.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.915.033,12 (um milhão, novecentos e quinze mil e trinta e três reais e doze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: artigo 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/000316/2024.\r\n\r\nId: 2692247" ], "2692179": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de solução para gestão de acessos privilegiados (Privileged Access Manager - PAM), incluindo ferramentas para armazenar as senhas de forma segura, gerir políticas de troca de senhas, auditar acessos, entre outras, por meio de subscrição e suporte, serviço de instalação e configuração, e transferência de conhecimento para a equipe técnica da AGERIO, conforme especificações e condições fixadas no Termo de Referência (Anexo I), por um período de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (LOTE ÚNICO)\r\n\r\nDATA: 03 de dezembro de 2025 HORÁRIO: 14:10 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220002/000395/2025.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da AgeRio, na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência”/“Licitações e Contratos”, na forma de seu item 1.4.\r\n\r\nId: 2692179" ], "2692177": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, em atendimento aos arts.151 e 289 da Lei nº 6.404/76, COMUNICA a RENÚNCIA do DIRETOR MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PEDREIRA, ao cargo que ocupa na Diretoria Executiva da AgeRio, bem como à condição de Chief Risk Officer (CRO), com efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2026, ressalvada a possibilidade de antecipação do desligamento, conforme conveniência da AGÊNCIA. A AgeRio comunica, ainda, que a renúncia já foi informada aos membros do Conselho de Administração e que está adotando todas as providências necessárias para formalização da citada renúncia na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e posteriormente no Banco Central do Brasil, para que produza todos os seus efeitos. (SEI-220002/000435/2025)\r\n\r\nId: 2692177" ], "2692238": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2025\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOBJETO: Termo de Distrato ao Contrato nº005/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000271/2024.\r\n\r\nOnde se lê: 014/2023.\r\n\r\nLeia-se: 005/2024.\r\n\r\nId: 2692238" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2691939": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 352/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 52.969.017/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos específicos para o serviço de esterilização, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº054/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.992,00 (cinquenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS CABIS: TEN ENF RG: 3/000219MARIA PAULA BACAN DE SOUZA PAIVA 1 TEN PM ENF RG 3/000250 ENIARA VIANA MARIANO 1 SGT PM RG 70038 ANASTÁCIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA CB PM RG 3/000562 ALLAN MACHARETHE\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000691/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 353/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.958.637/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos específicos para o serviço de esterilização, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº054/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 117.858,30 (cento e dezessete mil oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos)\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS CABIS: TEN ENF RG: 3/000219MARIA PAULA BACAN DE SOUZA PAIVA 1 TEN PM ENF RG 3/000250 ENIARA VIANA MARIANO 1 SGT PM RG 70038 ANASTÁCIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA CB PM RG 3/000562 ALLAN MACHARETHE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000691/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 354/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 03.326.125/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos específicos para o serviço de esterilização, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº054/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS CABIS: TEN ENF RG: 3/000219MARIA PAULA BACAN DE SOUZA PAIVA 1 TEN PM ENF RG 3/000250 ENIARA VIANA MARIANO 1 SGT PM RG 70038 ANASTÁCIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA CB PM RG 3/000562 ALLAN MACHARETHE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000691/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 363/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos específicos para o serviço de esterilização, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº054/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.311,00 (vinte e cinco mil trezentos e onze reais)\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS CABIS: TEN ENF RG: 3/000219MARIA PAULA BACAN DE SOUZA PAIVA 1 TEN PM ENF RG 3/000250 ENIARA VIANA MARIANO 1 SGT PM RG 70038 ANASTÁCIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA CB PM RG 3/000562 ALLAN MACHARETHE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000691/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 365/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.300.300/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos específicos para o serviço de esterilização, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº054/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.887,60 (quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID5096461-5\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS CABIS: TEN ENF RG: 3/000219MARIA PAULA BACAN DE SOUZA PAIVA 1 TEN PM ENF RG 3/000250 ENIARA VIANA MARIANO 1 SGT PM RG 70038 ANASTÁCIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA CB PM RG 3/000562 ALLAN MACHARETHE\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000691/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 366/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa LABNEWS INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDA.-EPP, inscrita no CNPJ nº 01.940.597/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos específicos para o serviço de esterilização, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº054/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.992,00 (quatro mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS CABIS: TEN ENF RG: 3/000219MARIA PAULA BACAN DE SOUZA PAIVA 1 TEN PM ENF RG 3/000250 ENIARA VIANA MARIANO 1 SGT PM RG 70038 ANASTÁCIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA CB PM RG 3/000562 ALLAN MACHARETHE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000691/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 367/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos específicos para o serviço de esterilização, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº054/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.047,20 (dezessete mil quarenta e sete reais e vinte centavos)\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS CABIS: TEN ENF RG: 3/000219MARIA PAULA BACAN DE SOUZA PAIVA 1 TEN PM ENF RG 3/000250 ENIARA VIANA MARIANO 1 SGT PM RG 70038 ANASTÁCIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA CB PM RG 3/000562 ALLAN MACHARETHE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000691/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 360/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.746.252/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos específicos para o serviço de esterilização, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº054/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 59.761,81 (cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS CABIS: TEN ENF RG: 3/000219MARIA PAULA BACAN DE SOUZA PAIVA 1 TEN PM ENF RG 3/000250 ENIARA VIANA MARIANO 1 SGT PM RG 70038 ANASTÁCIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA CB PM RG 3/000562 ALLAN MACHARETHE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000691/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 368/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.247.071/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos específicos para o serviço de esterilização, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº054/2024.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.976,00 (quarenta mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira da Silva ID5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS CABIS: TEN ENF RG: 3/000219MARIA PAULA BACAN DE SOUZA PAIVA 1 TEN PM ENF RG 3/000250 ENIARA VIANA MARIANO 1 SGT PM RG 70038 ANASTÁCIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA CB PM RG 3/000562 ALLAN MACHARETHE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000691/2024.\r\n\r\nId: 2691939" ], "2691965": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro termo aditivo ao contrato n.º 051/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ÈESKÁ ZBROJOVKA a.s. (CZ ARMAS DA REPÚBLICA TCHECA).\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo equivalente à 25% do valor inicial atualizado do Contrato e prorrogação do prazo de vigência do ajuste. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: US$ 362.870,50 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta dólares e cinquenta centavos de dólares americano).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/002721/2025.\r\n\r\nId: 2691965" ], "2692233": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio De Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e o Município de Piraí, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a modificação unilateral para correção de erro material no Termo de Cooperação na Ordem Pública, por meio do PROEIS nº SEI-350002/002483/2025, por parte da SEPM, visando retificação do CNPJ do Município de Piraí no Termo de Cooperação supracitado.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Fica retificado o CNPJ do MUNICÍPIO DE PIRAÍ no Termo de Cooperação nº SEI-350002/002483/2025, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se Lê:“...MUNICÍPIO DE PIRAÍ, inscrito no CNPJ sob o nº 28.741.072/0001-09...”\r\n\r\nLeia-se:“...MUNICÍPIO DE PIRAÍ, inscrito no CNPJ sob o nº 29.141.322/0001-32...”\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20.10.2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso III, do Art. 136 da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/002483/2025.\r\n\r\nId: 2692233" ], "2692226": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n° 0004/2024/510100-01.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ML DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.521.242/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de Reajuste.\r\n\r\nVALOR: O valor unitário registrado passa a ser de R$ 1.631,66 (um mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/007284/2025\r\n\r\nId: 2692226" ], "2692265": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro termo de apostilamento ao contrato n.º 038/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Digitro Tecnologia S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Sexta: Pagamento - O pagamento será efetuado diretamente na conta corrente nº 2657-3, agência 1100-2, de titularidade do CONTRATADO, junto à instituição financeira Bradesco S/A.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 136 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/000017/2024.\r\n\r\nId: 2692265" ], "2692183": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e o MA Almeida Segurança Eletrônica.\r\n\r\nOBJETO: O compartilhamento e integração de dados, tecnologias, mídias e informações das soluções tecnológicas, delimitadas no ANEXO I e ANEXO II, que serão utilizadas no monitoramento em favor da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como no acionamento do Sistema de Atendimento de Emergência - SAE 190.\r\n\r\nVALOR: Fica explícito entre as partes que o presente Termo de Cooperação Técnica não importa em repasse de recursos financeiros entre as Partes.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.11.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/000812/2025.\r\n\r\nId: 2692183" ], "2691907": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a empresa CANER COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 01.043.714/0001-40 que tramita nesta Diretoria Geral de Saúde o processo n° SEI-350001/003583/2024 de Termo de Ajuste de Contas/Despesa de Exercício Anterior para pagamento relativo à liquidação da dívida das notas fiscais emitidas em maio, junho, julho e agosto de 2013. Em cumprimento ao Decreto nº 47.283/2020, Enunciado 08 da PGE-RJ e Decreto nº 41.880/2009, o processo foi analisado pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, que indicou a prescrição da dívida em questão. Antes, porém, de se reconhecer a prescrição da dívida, intima-se o credor, dando-lhe a oportunidade de alegar a presença de alguma causa de suspensão do prazo prescricional. Com isso, preserva-se o princípio do contraditório (art. 2º, Lei Estadual nº 5.427/2009), que exige prévia oportunidade de manifestação do interessado sempre que a decisão administrativa lhe possa ser desfavorável.\r\n\r\nId: 2691907" ], "2690995": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 108/2025 - SEPM\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (grupo sistema músculo-esquelético + antiparasitários + aparelho respiratório + imunoglobulinas)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.468.634,49 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 108/25).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 27/11/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/029541/2024.\r\n\r\nId: 2690995" ], "2691236": [ "I - Aviso", "OperatorBRAULIOSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 110/2025 - SEPM \r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais acessórios para coleta de sangue, setor de microbiologia e insumos para realização de exames para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 110/25).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 03/12/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.104.400,10 (um milhão, cento e quatro mil e quatrocentos reais e dez centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/012126/2024.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2691236" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2691921": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS NOTIFICA abertura de processo administrativo sancionatório de empresa, com fundamento na Lei nº 8.666/93, bem como legislações correlatas e, consubstanciado no processo n° SEI-360018/000764/2025, esta Administração NOTIFICA a empresa INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.411.926/0001-11, referente ao contrato nº 046/SEPOL/2021, de que houve a abertura de procedimento sancionatório em seu desfavor, na forma do exposto na PORTARIA DGCC/SSGA/SEPOL SEI nº 54, de 25 de setembro de 2025, publicada à pag. 26 do DOERJ nº 180, de 01/10/2025, tendo em vista os seguintes fatos: \r\n\r\nNo curso da execução do contrato, que teve por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimentos de materiais, verificou-se que, teria deixado de cumprir integralmente a execução contratual, uma vez que se verificou o inadimplemento de obrigações trabalhistas, com atrasos no pagamento de salários e de vale-transporte; o descumprimento de obrigações contratuais, em razão da ausência de fornecimento de materiais e da reposição de uniformes; além da execução dos serviços em desacordo com a carga horária estabelecida, haja vista a realização de apenas 4 (quatro) horas diárias em substituição às 8 (oito) horas contratadas, nas unidades fiscalizadas, conduta que, em tese, configura infração à legislação aplicável.\r\n\r\nEm razão do supradito, fica a notificada sujeita às sanções previstas no art. 110, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação de defesa.\r\n\r\nA NOTIFICADA, querendo, poderá produzir todas as provas admitidas no ordenamento jurídico, tais como as aludidas nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nOs autos do processo administrativo n° SEI-360018/000764/2025, estão disponíveis para consulta através do portal SEI (https://portalsei.rj.gov.br/), no campo consulta a processos, no seguinte endereço eletrônico: https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ ou a remessa por meio eletrônico. \r\n\r\nPor fim, solicita-se que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Civil, via e-mail para livia.silva@pcivil.rj.gov.br, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da presente publicação, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. \r\n\r\nId: 2691921" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2692000": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 50/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.454.330/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço contínuo de Alimentação e Nutrição, Preparo e Fornecimento de Refeições Transportadas, destinadas aos internos custodiados e servidores estaduais em efetivo exercício das unidades Prisionais Nilza da Silva Santos - NS, Presídio Carlos Tinoco da Fonseca - CF, Presídio Dalton Crespo de Castro - DC e Patronato Magarino Torres - MT - Campos, do Estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.296.236,88 (dezenove milhões, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/117327/2025.\r\n\r\nId: 2692000" ], "2692146": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 44/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ISRAEL WEAPON INDUSTRIES - I.W.I. LTD. POR INTERMÉDIO DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, NO BRASIL, EMPRESA M.1 - CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.165.969/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterado no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: Decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 022/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 077/2023, promovido pela Polícia Militar do Estado do Espírito Santo - PMES (Processo nº 2023-WT8G2); \r\n\r\nFica alterado na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PREÇO\r\n\r\nA redação da Cláusula Primeira passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n2.1. O Contratante pagará à Contratada o valor de USD 338.093,00 (trezentos e trinta e oito mil e noventa e três dólares americanos), equivalente a R$ 1.791.892,90 (um milhão, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa centavos), considerando a cotação PTAX do dólar de 18/09/2025 (R$ 5,30).\r\n\r\nO valor em reais é estimativo e destina-se exclusivamente a assegurar o empenho da despesa, que possibilitará a abertura da carta de crédito internacional.\r\n\r\nNa ocasião da abertura da carta de crédito, os valores deverão ser ajustados conforme a cotação vigente do dólar, de modo a garantir a quantidade de equipamentos contratados. Não sendo possível, proceder-se-á à supressão de unidades, mantendo-se o valor total do contrato em dólares americanos;\r\n\r\nVALOR: 1.791.892,90 (um milhão, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2025;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210089/000154/2022.\r\n\r\nId: 2692146" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2691927": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Contrato nº 175/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 175/2024 com aplicação de reajuste de 5,130500%, referente ao IPCA (IBGE), relativo à prestação de serviço de Apoio à Governança de TIC, contemplando atendimento de demandas para consultoria tecnológica e sustentação da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da Administração Pública, com ações proativas, preventivas, preditivas e corretivas por um período de 12 (doze) meses, conforme as especificações contidas no Edital; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços do processo eletrônico SEI-430002/000148/2022, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor de R$ 4.740.431,65 (quatro milhões, setecentos e quarenta mil quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 04/11/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001708/2025.\r\n\r\nId: 2691927" ], "2691990": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2022 - CRED 02/2021\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 140/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em CONSULTAS AMBULATORIAIS, realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/11/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Com acréscimo de R$ 5.369,75 (cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), o valor total estimado do contrato fica alterado para R$ 118.328,28 (cento e dezoito mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/003495/2025.\r\n\r\nId: 2691990" ], "2692040": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL torna público aos interessados a presente ERRATA ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 24/25, Proc. N.º SEI-270006/019480/2025, que tem por objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (ARPS) DO TIPO MULTIRROTOR E ACESSÓRIOS COMPLEMENTARES, conforme a Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 48.778, de 2023, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, normas estas que os licitantes declaram conhecer e às quais aderem incondicional e irrestritamente, da seguinte forma:\r\n\r\n01) FICA ALTERADO O ITEM 6.1 DO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n6.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\n08\r\n\r\n10\r\n\r\n2025\r\n\r\n09h\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n2025\r\n\r\n08h59min\r\n\r\nData de abertura das propostas\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n2025\r\n\r\n09h\r\n\r\nData da realização do Pregão\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n2025\r\n\r\n09h30min\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-270006/019480/2024\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\n03 (três) dias úteis\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\nLocal/Endereço Eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal\r\n\r\nPE-024/25\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n6.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n2025\r\n\r\n09h\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n2025\r\n\r\n08h59min\r\n\r\nData de abertura das propostas\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n2025\r\n\r\n09h\r\n\r\nData da realização do Pregão\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n2025\r\n\r\n09h30min\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-270006/019480/2024\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\n03 (três) dias úteis\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\nLocal/Endereço Eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal\r\n\r\nPE-024/25\r\n\r\n02) FICA ALTERADO O ITEM 9.1 DO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n9.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis (até às 23h59 do dia 10/10/2025) antes da data da abertura do certame.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n9.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis (até às 23h59 do dia 13/11/2025) antes da data da abertura do certame.\r\n\r\n03) FICA ALTERADO O TERMO DE REFERÊNCIA AO EDITAL\r\n\r\nNovo Termo de Referência documento SEI-118127880.\r\n\r\n04) AS DEMAIS DISPOSIÇÕES PERMANECEM INALTERADAS\r\n\r\nO Edital e as Erratas encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2692040" ], "2692229": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de calçados e meias para fardamento\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/11/2025, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/11/2025, às 09h30min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.624.820,97 (dezoito milhões, seiscentos e vinte e quatro mil oitocentos e vinte reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016136/2025\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2692229" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2692169": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2025\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.382.307.0001-06.\r\n\r\nOBJETO: A concessão de campo de estágio obrigatório do seguinte curso no HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS (HEGV): CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA (ATÉ VINTE ALUNOS/SEMESTRE).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, com vigência de 60 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O decidido no processo nº SEI-080001/021428/2025.\r\n\r\nId: 2692169" ], "2692170": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP atualmente nominada Instituto Positiva Social, inscrita no CNPJ sob o nº 33.981.408/0001-40, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/006273/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Complexo Estadual de Saúde da Penha, regido pelo Contrato de Gestão nº 004/2021, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pelo Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional - IPCEP e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra as sanções administrativas aplicadas pelo primeiro grau administrativo no presente expediente.\"\r\n\r\nId: 2692170" ], "2692171": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (ACITRETINA 10 MG - CÁPSULA), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/11/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/11/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017470/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2692171" ], "2692172": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de mobiliários hospitalares (CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA, CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA COM BALANÇA, CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA PARA OBESO, MACA DE TRANSPORTE HIDRÁULICA e MACA DE TRANSPORTE HIDRÁULICA PARA OBESO), para atender à Subsecretaria de Atenção à Saúde, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/11/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/11/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017832/2025\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 8.5.5 do edital.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2692172" ], "2692122": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/015096/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES/ HOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CÁFFARO/ UPA SÃO GONÇALO I , regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2022, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais ), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015”.\r\n\r\nId: 2692122" ], "2692123": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE IDEAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, inscrita no CNPJ: 24.006.302/0004-88, da decisão de segunda instância administrativa no processo SEI-080001/024975/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: HOSPITAL REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRA. ZILDA ARNS NEUMANN, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2021, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo na íntegra a sanção administrativa de multa, na ordem de R$ 5.270,00 (cinco mil duzentos e setenta reais), aplicada pelo primeiro grau administrativo no presente expediente.\"\r\n\r\nId: 2692123" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2692025": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 165/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (KIT NEBULIZACAO e LUVA CIRURGICA - Itens: 1 e 2), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 484.997,03 (quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 201/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 91474412) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 118208871). Processo Administrativo n° SEI-080002/017246/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 165/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED LAGOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL - Item: 3), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 124.264,56 (cento e vinte e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 201/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 91474412) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 118208871). Processo Administrativo n° SEI-080002/017246/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 165/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (MALHA TUBULAR - Item: 4), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 20.981,06 (vinte mil novecentos e oitenta e um reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 201/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 91474412) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 118208871). Processo Administrativo n° SEI-080002/017246/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 165/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (DISPOSITIVO CIRCUNCISÃO - Item: 5), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 5.640,72 (cinco mil seiscentos e quarenta reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 201/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 91474412) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 118208871). Processo Administrativo n° SEI-080002/017246/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 165/2025-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (DISPOSITIVO CIRCUNCISAO - Item: 6), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 5.598,84 (cinco mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 201/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 91474412) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 118208871). Processo Administrativo n° SEI-080002/017246/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 165/2025-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLM HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (SONDA / TUBO ENDOBRONQUIAL - Itens: 7, 8 e 9), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 27.180,00 (vinte e sete mil cento e oitenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 201/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 91474412) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 118208871). Processo Administrativo n° SEI-080002/017246/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025.\r\n\r\nId: 2692025" ], "2692026": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 158/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 163/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (ALBUMINA HUMANA e CLONAZEPAM - Itens: 1 e 4), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 2.761.727,12 (dois milhões setecentos e sessenta e um mil setecentos e vinte e sete reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1548/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 103869419) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 117029214). Processo Administrativo n° SEI-080002/007291/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 158/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 163/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DROGAFONTE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (CAPTOPRIL e SULFATO DE EFEDRINA - Itens: 2 e 10), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 105.745,92 (cento e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1548/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 103869419) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 117029214). Processo Administrativo n° SEI-080002/007291/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 158/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 163/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VOLPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (CISATRACURIO - Item: 3), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 605.293,80 (seiscentos e cinco mil duzentos e noventa e três reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1548/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 103869419) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 117029214). Processo Administrativo n° SEI-080002/007291/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 158/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 163/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (COLCHICINA - Item: 5), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 3.000,44 (três mil reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1548/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 103869419) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 117029214). Processo Administrativo n° SEI-080002/007291/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 158/2025-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 163/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (DIPIRONA SODICA - Item: 6), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 490.871,92 (quatrocentos e noventa mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1548/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 103869419) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 117029214). Processo Administrativo n° SEI-080002/007291/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 158/2025-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 163/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MULTIFARMA COMERCIO E REPRE SENTACOES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (FENTANILA (CITRATO) - Item: 7), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 36.810,40 (trinta e seis mil oitocentos e dez reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1548/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 103869419) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 117029214). Processo Administrativo n° SEI-080002/007291/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 158/2025-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 163/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (COMPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: OLIGO ELEMENTOS - Item: 8), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 36.038,00 (trinta e seis mil e trinta e oito reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1548/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 103869419) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 117029214). Processo Administrativo n° SEI-080002/007291/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 158/2025-H. PREGÃO ELETRÔNICO nº 163/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS (SUGAMADEX - Item: 9), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: de R$ 474.997,77 (quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1548/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 103869419) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 117029214). Processo Administrativo n° SEI-080002/007291/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nId: 2692026" ], "2692024": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1640/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDVIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h SEAP, no período de 24/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2461 (SEI-116829643). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 108.777,04 (cento e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/024905/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1652/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDVIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 03/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2468 (SEI-116885049). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 912.913,86 (novecentos e doze mil, novecentos e treze reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/024978/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1701/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAMI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EM TERAPIA INTENSIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 27/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2531 (SEI-117526458). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.003,46 (quinze mil, três reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/025180/2025. \r\n\r\nId: 2692024" ], "2692015": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 24.10.2025\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000713/2024\r\n\r\nOnde se lê: DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 14/11/2025, às 10h00min.\r\n\r\nLeia-se: DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/11/2025, às 10h00min.\r\n\r\nOnde se lê: ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/11/2025, às 10h05min.\r\n\r\nLeia-se: ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/11/2025, às 10h05min.\r\n\r\nId: 2692015" ], "2692022": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 211/2024 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO REGULAR DE SERVIÇO DE LIMPEZA HOSPITALAR COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/11/2025 às 10h00min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/11/2025 às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 37625\r\n\r\nORÇAMENTO: R$ 95.040.111,61 (noventa e cinco milhões, quarenta mil, cento e onze reais e sessenta e um centavo).\r\n\r\nLote I: R$ 20.946.214,27 (vinte milhões, novecentos e quarenta e seis mil, duzentos e quatorze reais e vinte e sete centavos);\r\n\r\nLote II: R$ 27.266.864,26 (vinte e sete milhões, duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos);\r\n\r\nLote III: R$ 34.978.860,86 (trinta e quatro milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos);\r\n\r\nLote IV: R$ 11.848.172,22 (onze milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, cento e setenta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000713/2024.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2692022" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2691892": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0994.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E Oswaldo Cruz. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos \r\n\r\nfinanceiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.529.365/0001-70.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/23122318233949052179/269622292421/2028/2033/15461676/016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de \r\n\r\npublicação de seu extrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073075/2025.\r\n\r\nId: 2691892" ], "2691964": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0979.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE da EE PRAÇA DA BANDEIRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.185.483/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079084/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0673.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE MADRE TERESA DE CALCUTÁ.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 13.686.053/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061790/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0977.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 399 JEAN BAPTISTE DEBRET.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.979.776/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079062/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.501.198/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063159/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAUJO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.392.004/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063336/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0693.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE PROFESSORA VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 13.656.222/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061905/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0908.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP BRIZOLÃO 178 JOÃO SALDANHA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.947.179/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078444/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0139.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE ESTEFANIA PEREIRA PINTO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.449.006/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063134/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0801.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP BRIZOLÃO 350 TULIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.769.087/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068112/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0007.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE ADMARDO ALVES TORRES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.219.155/0001-86.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063346/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0684.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 16.737.982/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061828/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE DR. SYLVIO BASTOS TAVARES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.118.075/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063131/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0756\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE da E.E. Lara Villela \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.323.727/0001-72\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067965/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0480\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Pedro Baptista de Souza \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.824.639/0001-70\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072420/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0787\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP Brizolão 171 José Américo Pessanha\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.119.480/0001-77\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068057/2025.\r\n\r\nId: 2691964" ], "2692081": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Adendo ao Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).\r\n\r\nOBJETO: Inclusão das atividades de lazer no Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro (PEEP-RJ), fundamentado em dispositivos legais e diretrizes nacionais que reconhecem o caráter educativo, social e humanizador dessas práticas.\r\n\r\nPRAZO: Período de 2025 a 2028.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Estabelece os princípios da educação nacional, incluindo a valorização da diversidade e da equidade; Resolução CNE/CEB nº 3/2025- Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos - EJA; Resolução CNJ nº 391, de 11 de maio de 2021 - que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade; Plano Pena Justa - Indicador 2.2.4.1.3.1 - Estabelece como meta a incorporação das atividades de cultura, esportes e lazer nos planos estaduais de educação com estratégia para garantir a equidade de raça e gênero.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105619/2024.\r\n\r\nId: 2692081" ], "2692151": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1171.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE da E.E. Brasília\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.645.528/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082670/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0707\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP Brizolão 225 Mário Quintana \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.372.141/0001-60\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061941/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0952.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE JARDIM MERITI.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.623.449/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078881/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0807\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE da E.E. Arariboia \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.925.950/0001-27\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092230/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0649\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Carlos Magno Nazareth Cerqueira \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.876.643/0001-10\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059693/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1005.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 327 Pedro Américo.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.049.081/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073640/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1089\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Padre França \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.366.660/0001-53\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074989/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0607.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE ANGENOR DE OLIVEIRA - CARTOLA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 15.427.557/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063275/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 29/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0056.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073900/2025\r\n\r\nOnde se lê: PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028\r\n\r\nLeia-se: PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES.4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/\r\n\r\n1676/2016\r\n\r\nId: 2692151" ], "2691576": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA a servidora EDINEIA DOS SANTOS ROSA, Id. Funcional nº 40087069, Prof. Doc. I, CPF 906.XXX.XXX-87, para comparecer à Diretoria Regional Administrativa Metropolitana IV, situada na Rua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ às 09h do dia 13/11/2025, a fim de tomar ciência do Relatório Final de apuração. Processo nº SEI-030001/089700/2025.\r\n\r\nId: 2691576" ], "2692143": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JORGE JABOUR - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085234/2025 \r\n\r\nRogeria da Silva de Oliveira - 2004 \r\n\r\n2 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO TECNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085434/2025 \r\n\r\nJosias Barroso Pinheiro de Andrade - 2001 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105348/2025 \r\n\r\nMichel Oliveira de Sousa - 2015 \r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061830/2024 \r\n\r\nMiriam Alves de Souza - 1998 \r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMERICO PEREIRA POMBO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/004974/2021 \r\n\r\nJonathan de Oliveira Mathias - 2018 \r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO VENEZUELA - Rio de Janeiro \r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO \r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/1079/2016 \r\n\r\nFabio da Silva Januario - 1993 \r\n\r\n6 - ESCOLA SESI SANTA CRUZ - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106020/2024 \r\n\r\nMyrelle de Carita Moreira Alves - 2019 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/104265/2024 \r\n\r\nAdilson Monedeiro dos Santos - 2019 \r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIANA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082347/2025 \r\n\r\nFernanda da Silva Rocha Bezerra - 2008 \r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106867/2025 \r\n\r\nGuilherme Almeida da Silva - 2006 \r\n\r\n9 - COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - CURSO NORMAL FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073564/2024 \r\n\r\nShirley Sebastiana de Souza Torres - 1978 \r\n\r\n10-COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA- Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/103588/2025 \r\n\r\nPedro Henrique da Conceição Smith Pereira- 2019 \r\n\r\n11- COLÉGIO FERREIRA DA PENHA- Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099797/2025 \r\n\r\nFabiano Mascarenhas Rangel de Souza- 1997 \r\n\r\n12- COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS- Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107740/2025 \r\n\r\nDiego da Graça Jahú- 2002 \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107740/2025 \r\n\r\nDiego da Graça Jahú- 2003 \r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM QUÍMICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087596/2025 \r\n\r\nNelson Biocie Peçanha de Azevedo- 2014 \r\n\r\n13- COLÉGIO SÃO JOSÉ- Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/094132/2025 \r\n\r\nDiego Thomaz Fortes- 2003\r\n\r\n14- COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/109352/2025 \r\n\r\nRodrigo Bastos dos Santos - 2004 \r\n\r\n15- CENTRO EDUCACIONAL GALEANO LESSA - São Gonçalo \r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107774/2025 \r\n\r\nMaria Aparecida Silva da Motta Carvalho - 1984 \r\n\r\n16- CENTRO EDUCACIONAL FREIRE CARDOSO - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108255/2025 \r\n\r\nSylvia Martins da Silva Apolinario - 2024 \r\n\r\n17- COLÉGIOCENECISTA TOBIAS TOSTES MACHADO - São Gonçalo \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107559/2025 \r\n\r\nTatiani Neves de Oliveira - 2000 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - JARDIM ESCOLA MEU FUTURO - Rio de Janeiro \r\n\r\n1º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/094908/2025 \r\n\r\nKaiky Gonçalves Brasil Vicente - 2018 \r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VII - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/1499/2017 \r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira do Nascimento - 1991 \r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis \r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108479/2025 \r\n\r\nLeonardo Pereira de Souza - 2009 \r\n\r\n4 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS- Duque de Caxias \r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106933/2025 \r\n\r\nThalia Caetano Chaves- 2019 \r\n\r\n5- COLÉGIO BANDEIRANTE- Rio de Janeiro \r\n\r\n4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093661/2025 \r\n\r\nVilma Helena Chagas de Faria- 1977 \r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL MENDES MARINS - São Gonçalo \r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108259/2025 \r\n\r\nÁgatha Moura Machado - 2021 \r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - São Gonçalo \r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107890/2025 \r\n\r\nVictória Costa Rodrigues Lima - 2023 \r\n\r\n8 - CIEP 425 PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA - São Gonçalo \r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072543/2025 \r\n\r\nJocilene da Silva Nunes Marvila Rosa - 2004 \r\n\r\n9 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo \r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108650/2025 \r\n\r\nMatheus de Lima Galvão Vares - 2024 \r\n\r\n10 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro \r\n\r\n1ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/094749/2025 \r\n\r\nSarah Oliveira da Costa - 2018 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de ABILENE LEONARDO DA SILVA ano 2017 - Processo nº SEI-030001/057366/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a publicação de 05/11/2025, pág. 51, 2ª/3ª coluna, Laila Cristina Barros de Paula, referente a conclusão do Ensino Médio, no Colégio Maximus, no ano letivo de 2006 - Processo nº SEI-030001/068395/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a publicação de 05/11/2025, pág. 51, 3ª coluna, Marcia Cristina de Souza, referente a conclusão do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no Hélade Vestibular e Colégio, no ano letivo de 2006 - Processo nº SEI-030001/108606/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2024\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8 - COLÉGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro \r\n\r\nOnde se lê: 9º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO \r\n\r\nDE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/026651/2024 \r\n\r\nJúlia Vitória Cardoso da Conceição - 2019 \r\n\r\nLeia-se: 9º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL COM PROGRESSÃO PARCIAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/026651/2024 \r\n\r\nJúlia Vitória Cardoso da Conceição - 2019 \r\n\r\nD.O. DE 09/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL VINICIUS DE MORAES - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/086569/2025 \r\n\r\nOnde se lê: Gabriel Santos do Nascimento - 2012 \r\n\r\nLeia-se: Gabriel Santos do Nascimento - 2013 \r\n\r\nD.O. DE 28/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n31 - CENTRO EDUCACIONAL ROSA FIORINO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-030001/14000/2025 \r\n\r\nMichele Rodrigues Bento - 2008 \r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-030001/104000/2025 \r\n\r\nMichele Rodrigues Bento - 2008 \r\n\r\nD.O.DE 05/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - COLÉGIO CENECISTA VISCONDE DE MAUÁ - Magé \r\n\r\nOnde se lê: ENSINO DE 2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108721/2025 \r\n\r\nDalton Emilio de Souza - 1986 \r\n\r\nLeia-se: 2ª SÉRIE DO ENSINO DE 2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108721/2025 \r\n\r\nDalton Emilio de Souza - 1986 \r\n\r\nId: 2692143" ], "2692095": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/11/2025 às 9h\r\n\r\n43322123/1\r\n\r\nDANIELLE CHAVES VALLE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\nSEI-030001/048642/2025\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº: 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/11/2025 às 9h\r\n\r\n41789105/1\r\n\r\nAURISTON TORRES GARCIA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053240/2025\r\n\r\nId: 2692095" ], "2692101": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.254 de 19 de abril de 2024 e Resolução SEEDUC nº 6265 de 24 de maio de 2024, torna pública a aprovação no Processo Seletivo Interno 2024 para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em cumprimento à decisão judicial nº 0946627-92.2024.8.19.0001 proferida pela Nona Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Ofício PGE/PG04 - Procuradoria de Pessoal/222/2025 e SEI-140001/079484/2025. A candidata deverá se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-140001/079484/2025.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/11/2025 às 9h\r\n\r\n37950355/3\r\n\r\nCARLA JACQUELINE CORREA SAMPAIO VIANNA PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051317/2024\r\n\r\nId: 2692101" ], "2692028": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, Censo Escolar 33088691, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2001: Ana Lucia dos Santos. Ano 2023: Marlon Costa Cândido Vieira. Ano 2025: Ageu Corrêa Brasil; Allana de Pontes Prevot; Ana Clara Cerqueira Baptista; Cláudia Regina Raymundo de Souza; Edinete Valdevino de Melo Romero; Glades Parreira da Silva; Joice Nunes Gomes; Jorge Henrique Pereira dos Santos; Marcu Lourenço de Oliveira; Maykh de Moura Corrêa. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Ano 2019: Maria Lucineila de Oliveira. Ano 2021: Isis Conceição Azevedo de Seixas Barcellos. Ano 2024: Elizangela Cardoso Busatto. Ano 2025: Ana Beatriz Rocha Rodrigues; Ana Clara Santos da Silva; Caio Barbosa Viana; Carla de Miranda Machado; Cauã Alves dos Santos; Cayo Alves dos Santos; Daniel Valentim de Oliveira; Edilane Barboza de Pinho; Gilberto Augusto de Freitas Gonçalves Júnior; João Lucas Ancillotti França Queiroz; José Pedro dos Santos Backer Ramos; Karla Laine Silva do Rosário da Luz; Luciana de Mendonça Fiuza; Marina Ferreira Souto; Mônica de Abreu Caetano; Nicolas Gabriel Domingos da Silveira; Rhaissa Antão Duarte Lemos; Rogério da Conceição Martins; Sheila de Oliveira da Silva Chagas; Susete Soares Ferraz Rodrigues; Thiago Norberto Theodoro; Victor Hugo Carvalho Santos; Yasmin Cavalcanti de Paiva. Secretária Escolar: Darly da Silva Borges, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna, Diretora: Rita de Cássia Melo Veiga Dutra, designada no DOERJ de 20/03/2014, página 29, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Lhamas Barga, ID 4329252-6 e Andrea de Souza Fontes Brandão, ID. 4329268-2. Processo nº SEI-030001/104169/2025\r\n\r\nId: 2692028" ], "2692240": [ "I - Edital", "_SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Censo Escolar 33046743 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2006: Turma 3001, Renan Viana de Oliveira; Turma 3003, Edmilson Santos de Barros. Diretor: Julio Cesar Assis da Cunha, designado na D.O. de 09/03/2015 página 20, 3ª coluna, ID. Funcional: 4257496-0. Secretário Escolar: Anderson da Silva Amaral, ID. Funcional: 5020755-5, designado no D.O. de 29/11/2018 página 17, 1º coluna. Servidor responsável pela publicação: Evanir de Araujo Souza Cardoso, ID. Funcional: 4332976-4, Processo SEI nº 030001/092358/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 06.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO LETIVO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 11-Cristiane da Silva\r\n\r\nLeia-se: 11-Cristiane da Silva Nascimento\r\n\r\nProcesso SEI nº 030001/092358/2025\r\n\r\nD.O DE 10.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO LETIVO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 11-Janise dos Santos Bezerra concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2012\r\n\r\nLeia-se: 11-Janise dos Santos Bezerra concluiu o Ensino médio neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2006. Processo SEI nº 030001/092358/2025\r\n\r\nId: 2692240" ], "2691352": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa MENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento prestação de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses contatos a partir da publicação no PNCP, a saber, 04/11/2024\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.897.185,00 (sete milhões oitocentos e noventa e sete mil cento e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001591/2024.\r\n\r\nId: 2691352" ], "2691373": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2025.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento prestação de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses contatos a partir da publicação no PNCP, a saber, 03/07/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 19.566.671,76 (dezenove milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e seiscentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001588/2024.\r\n\r\nId: 2691373" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2692070": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI torna pública e faz saber a lista final de contemplados do “Edital FAPERJ Nº 09/2025 - PROGRAMA JOVEM CIENTISTA DO NOSSO ESTADO - 2025” - Processo SEI-260003/014645/2024.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n315866\r\n\r\nAndréia Carneiro da Silva\r\n\r\n316157\r\n\r\nBruna da Penha de Mendonça Coelho\r\n\r\n315027\r\n\r\nCarla Hirt\r\n\r\n313943\r\n\r\nCelso Alexandre Souza de Alvear\r\n\r\n316163\r\n\r\nDouglas Ribeiro Barboza\r\n\r\n315800\r\n\r\nFabio Mendonça Gomes\r\n\r\n315473\r\n\r\nFelipe Addor\r\n\r\n314059\r\n\r\nFlávio Chedid Henriques\r\n\r\n315216\r\n\r\nJaqueline Dias Senra\r\n\r\n315213\r\n\r\nJuliana Aparecida Rizzo Balancin\r\n\r\n314454\r\n\r\nLiana Catarina Lima Portugal\r\n\r\n313614\r\n\r\nLuana Lopes de Souza Ferreira\r\n\r\n314618\r\n\r\nLuiz Arthur Silva de Faria\r\n\r\n315546\r\n\r\nMarcella Carvalho de Araujo Silva\r\n\r\n312048\r\n\r\nMaria Raquel Passos Lima\r\n\r\n316021\r\n\r\nNastassja Saramago de Araujo Pugliese\r\n\r\n314971\r\n\r\nNatália Pereira de Almeida Nogueira\r\n\r\n315147\r\n\r\nPatrícia Raquel Baroni\r\n\r\n315691\r\n\r\nSara Silveira Vieira Bertoli\r\n\r\n315348\r\n\r\nSheila Espirito Santo Araújo\r\n\r\n314063\r\n\r\nWanderson Luiz Silva\r\n\r\n315292\r\n\r\nRaquel Carvalho Castiglione\r\n\r\n315510\r\n\r\nSilvio Rodrigues Marques Neto\r\n\r\n312184\r\n\r\nAilton Cesar Lemes\r\n\r\n315573\r\n\r\nAlan Conci Kubrusly\r\n\r\n314053\r\n\r\nAlana Camoça Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n313862\r\n\r\nAldenilson Dos Santos Vitorino Costa\r\n\r\n315472\r\n\r\nAlejandra Judith Josiowicz\r\n\r\n316023\r\n\r\nAlessandra Cassol\r\n\r\n315142\r\n\r\nAlexandra Ribeiro Mendes de Almeida\r\n\r\n316034\r\n\r\nAlexandre Barbosa Fraga\r\n\r\n315136\r\n\r\nAlexandre Jeronimo de Freitas\r\n\r\n315283\r\n\r\nAlice Simon\r\n\r\n315931\r\n\r\nAline Chacon Pereira\r\n\r\n316072\r\n\r\nAline da Rocha Matos\r\n\r\n315227\r\n\r\nAliny Patrícia Flauzino Pires\r\n\r\n313269\r\n\r\nAllan de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n313975\r\n\r\nAllan Robson Kluser Sales\r\n\r\n315784\r\n\r\nAmanda Fernandes Xavier Pedrosa\r\n\r\n315613\r\n\r\nAmanda Londero Dos Santos\r\n\r\n315425\r\n\r\nAna Carolina Proença da Fonseca\r\n\r\n315619\r\n\r\nAna Claudia de Jesus Barreto\r\n\r\n314023\r\n\r\nAna Claudia Ramos Sacramento\r\n\r\n315001\r\n\r\nAna Elisa Saggioro Garcia\r\n\r\n315807\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Sciammarella\r\n\r\n314921\r\n\r\nAna Paula Santos da Silva de Oliveira\r\n\r\n313702\r\n\r\nAnderson Costa Dos Santos\r\n\r\n315689\r\n\r\nAnderson Guimarães Baptista Costa\r\n\r\n315725\r\n\r\nAndre Veiga Bittencourt\r\n\r\n314979\r\n\r\nAndrés Calderín García\r\n\r\n314226\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva Oscar Júnior\r\n\r\n315562\r\n\r\nAntônio Duarte Pereira Junior\r\n\r\n316026\r\n\r\nAntonio Krishnamurti Beleno de Oliveira\r\n\r\n314924\r\n\r\nAntonio Palumbo Júnior\r\n\r\n314483\r\n\r\nAriane de Jesus Sousa Batista\r\n\r\n314828\r\n\r\nBárbara de Azevedo Abrahim Vieira\r\n\r\n316071\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA DE CARVALHO PATRICIO\r\n\r\n315948\r\n\r\nBeatriz Mello Carvalho\r\n\r\n315584\r\n\r\nBernardo Sotto Maior Peralva\r\n\r\n316061\r\n\r\nBiancca Scarpeline de Castro\r\n\r\n315693\r\n\r\nBruna de Azevedo Baêta\r\n\r\n314955\r\n\r\nBruna de Paula Fonseca e Fonseca\r\n\r\n313861\r\n\r\nBruna Maiara Ferreira Barreto Pires\r\n\r\n314754\r\n\r\nBruno de Mendonca Braga\r\n\r\n312708\r\n\r\nBruno Eduardo Morgado\r\n\r\n311929\r\n\r\nBRUNO RICARDO BARRETO PIRES\r\n\r\n313738\r\n\r\nBruno Wanderley Franca\r\n\r\n316003\r\n\r\nCaio Tavora Rachid Coelho da Costa\r\n\r\n314077\r\n\r\nCamila Areias de Oliveira\r\n\r\n315536\r\n\r\nCamila Ferreira de Pinho\r\n\r\n311904\r\n\r\nCamila Martins Saporetti\r\n\r\n316112\r\n\r\nCamilo Henrique da Silva Lima\r\n\r\n316117\r\n\r\nCarlos Eduardo Lourenço Dos Santos Nórte\r\n\r\n315021\r\n\r\nCaryne Aparecida de Carvalho Braga\r\n\r\n315634\r\n\r\nCassia Righy Shinotsuka\r\n\r\n315232\r\n\r\nCesar Augusto Marcelino Mendes Cordeiro\r\n\r\n315282\r\n\r\nCesar Giron Camerini\r\n\r\n315835\r\n\r\nClarissa Moreira Dos Santos Schmidt\r\n\r\n315785\r\n\r\nClaudia Bezerra da Silva\r\n\r\n315215\r\n\r\nClaudia Reinoso Araujo de Carvalho\r\n\r\n314812\r\n\r\nClaudia Trindade Mattos\r\n\r\n314161\r\n\r\nCLAUDIO ERNESTO TAVEIRA PARENTE\r\n\r\n314897\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS GRECCO\r\n\r\n316115\r\n\r\nClaudio Miceli de Farias\r\n\r\n315438\r\n\r\nClayton Pereira Goncalves\r\n\r\n314841\r\n\r\nClemilson Berto Junior\r\n\r\n315205\r\n\r\nCLEYTON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n316085\r\n\r\nConny Cerai Ferreira\r\n\r\n314949\r\n\r\nCora Hisae Monteiro da Silva Hagino\r\n\r\n315520\r\n\r\nCrislayne Gloss Marao Alfagali\r\n\r\n313072\r\n\r\nCristiane Aguiar da Costa\r\n\r\n316140\r\n\r\nCristiane Borborema Chaché\r\n\r\n315765\r\n\r\nCristiane Helena Gallasch\r\n\r\n314083\r\n\r\nDADUI CORDEIRO GUERRIERI\r\n\r\n312381\r\n\r\nDangelo Carlo Magliano\r\n\r\n314625\r\n\r\nDaniel Grasseschi\r\n\r\n315444\r\n\r\nDaniel Guimaraes Ubiali\r\n\r\n314406\r\n\r\nDaniel José Nahid Mansur Chalhub\r\n\r\n315946\r\n\r\nDaniel Jost Brod\r\n\r\n315365\r\n\r\nDaniel Rodrigo Meirinho de Souza\r\n\r\n315269\r\n\r\nDaniel Sedorko\r\n\r\n314338\r\n\r\nDaniella Martins Costa\r\n\r\n315364\r\n\r\nDanielle Cabral Bonfim\r\n\r\n314741\r\n\r\nDanielly Cozer Aliprandi\r\n\r\n314885\r\n\r\nDanielly Cristiny Ferraz da Costa\r\n\r\n314357\r\n\r\nDanilo Bilate de Carvalho\r\n\r\n316093\r\n\r\nDanilo Marcondes de Souza Neto\r\n\r\n315939\r\n\r\nDavid de Andrade Costa\r\n\r\n315881\r\n\r\nDebora Cecilia Chaves de Oliveira\r\n\r\n315471\r\n\r\nDecio Nascimento Guimaraes\r\n\r\n313495\r\n\r\nDenise Medina de Almeida Franca\r\n\r\n315506\r\n\r\nDenize de Aguiar Xavier Sepulveda\r\n\r\n314997\r\n\r\nDiana Barbosa Cunha\r\n\r\n315592\r\n\r\nDiana Sasaki Nobrega\r\n\r\n314340\r\n\r\nDiego Allonso Rodrigues dos Santos da Silva\r\n\r\n316156\r\n\r\nDiego da Silva Vargas\r\n\r\n315665\r\n\r\nDiego Leonel Cadette Dutra\r\n\r\n314087\r\n\r\nDiego Nunes Brandão\r\n\r\n314308\r\n\r\nDiego Parente Paiva Mesquita\r\n\r\n315580\r\n\r\nDiego Viana Gomes\r\n\r\n314969\r\n\r\nDiogo Antonio Tschoeke\r\n\r\n315926\r\n\r\nDiogo de Azevedo Jurelevicius\r\n\r\n315124\r\n\r\nDomingos Benício Oliveira Silva Cardoso\r\n\r\n315079\r\n\r\nDouglas Jardim Messeder de Alvarenga\r\n\r\n316164\r\n\r\nDyego de Oliveira Arruda\r\n\r\n315554\r\n\r\nEdson Terra Azevedo Filho\r\n\r\n314826\r\n\r\nEduardo Carvalho da Silva Neto\r\n\r\n315726\r\n\r\nEduardo da Matta Mello Portugal\r\n\r\n316045\r\n\r\nEduardo Hillmann Wanderlind\r\n\r\n315747\r\n\r\nEduardo Ribeiro da Silva\r\n\r\n315825\r\n\r\nEduardo Wright Cardoso\r\n\r\n316033\r\n\r\nELEAZAR CRISTIAN MEJIA SANCHEZ\r\n\r\n315844\r\n\r\nEliane Pereira Cipolatti\r\n\r\n315159\r\n\r\nEliete Dalla Corte Frantz\r\n\r\n314277\r\n\r\nElizabeth Maria Feitosa da Rocha de Souza\r\n\r\n316088\r\n\r\nEloise Silveira Botelho\r\n\r\n315869\r\n\r\nEmanuele Souza Marques\r\n\r\n316082\r\n\r\nEmmanoel Martins Ferreira\r\n\r\n314715\r\n\r\nErica de Oliveira Mello\r\n\r\n315994\r\n\r\nErick Almeida Esmerino\r\n\r\n314048\r\n\r\nErika Vanessa Moreira Santos\r\n\r\n313426\r\n\r\nErwin Maximiliano Topp Paredes\r\n\r\n315150\r\n\r\nEverton Rangel Amorim\r\n\r\n315604\r\n\r\nFabiano Dos Santos Souza\r\n\r\n312679\r\n\r\nFabio Frohwein de Salles Moniz\r\n\r\n315080\r\n\r\nFabio Pereira dos Santoss\r\n\r\n315063\r\n\r\nFabrício Barbosa Maciel\r\n\r\n314219\r\n\r\nFabricio Polifke da Silva\r\n\r\n315221\r\n\r\nFelipe Azevedo e Souza\r\n\r\n315405\r\n\r\nFelipe da Silva Ponte de Carvalho\r\n\r\n312270\r\n\r\nFelipe de Moraes Borba\r\n\r\n315122\r\n\r\nFelipe do Carmo Amorim\r\n\r\n315937\r\n\r\nFelipe Leite Coelho da Silva\r\n\r\n314760\r\n\r\nFelipe Sass\r\n\r\n315871\r\n\r\nFernanda Antunes Gomes da Costa\r\n\r\n313560\r\n\r\nFernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves\r\n\r\n315173\r\n\r\nFernanda Das Neves Costa\r\n\r\n315973\r\n\r\nFernanda Lima Setta\r\n\r\n315239\r\n\r\nFernanda Oliveira Das Chagas\r\n\r\n316152\r\n\r\nFernando de Azevedo Cruz Seara\r\n\r\n314877\r\n\r\nFernando Iemini de Rezende Aguiar\r\n\r\n315955\r\n\r\nFernando Lamarca Pardo\r\n\r\n314159\r\n\r\nFernando Martins dos Santos Junior\r\n\r\n313622\r\n\r\nFlávia Faissal de Souza\r\n\r\n313704\r\n\r\nFlavia Fonseca Bloise\r\n\r\n315992\r\n\r\nFlavia Giron Camerini\r\n\r\n315696\r\n\r\nFlavia Luzia Oliveira da Cunha Galindo\r\n\r\n315734\r\n\r\nFLAVIO LUIZ SEIXAS\r\n\r\n315701\r\n\r\nFlorian Alain Yannick Pradelle\r\n\r\n315960\r\n\r\nFrancisco Junqueira Moreira da Costa\r\n\r\n316092\r\n\r\nFrederico Policarpo de Mendonça Filho\r\n\r\n316078\r\n\r\nGerson Adriano Silva\r\n\r\n315620\r\n\r\nGiovanni Laranjo e Stefani\r\n\r\n315505\r\n\r\nGlauber Monteiro Dias\r\n\r\n313966\r\n\r\nGoia de Mattos Lyra\r\n\r\n311959\r\n\r\nGraça Regina Franco da Silva Reis\r\n\r\n313265\r\n\r\nGraziele Freitas de Bem\r\n\r\n315549\r\n\r\nGuilherme Pereira Guedes\r\n\r\n315860\r\n\r\nGuilherme Tegoni Goedert\r\n\r\n312077\r\n\r\nGustavo Luis de Paiva Anciens Ramos\r\n\r\n314194\r\n\r\nGustavo Rabello Dos Anjos\r\n\r\n316090\r\n\r\nGustavo Rebelo Coelho de Oliveira\r\n\r\n315748\r\n\r\nGustavo Vieira de Oliveira\r\n\r\n313591\r\n\r\nHector Guillermo Kotik\r\n\r\n316069\r\n\r\nHelio Caetano Farias\r\n\r\n315368\r\n\r\nHenrique Rego Monteiro da Hora\r\n\r\n315557\r\n\r\nHenrique Rocha Mendonça\r\n\r\n314852\r\n\r\nIgor da Silva Rocha Paz\r\n\r\n315990\r\n\r\nIgor Machado Coelho\r\n\r\n314757\r\n\r\nIgor Martins Venancio Padilha de Oliveira\r\n\r\n314871\r\n\r\nInny Bello Accioly\r\n\r\n315341\r\n\r\nIsabel Ribeiro Penoni\r\n\r\n315949\r\n\r\nIsabel Rocha de Siqueira\r\n\r\n315019\r\n\r\nIsabela Florindo Pinheiro\r\n\r\n315323\r\n\r\nIsabella Alvim Guedes\r\n\r\n314614\r\n\r\nIstefani Luciene Dayse da Silva\r\n\r\n314809\r\n\r\nIvaldo Itabaiana Junior\r\n\r\n315560\r\n\r\nIvan Rosa de Siqueira\r\n\r\n314636\r\n\r\nJaciara de sá Carvalho\r\n\r\n315656\r\n\r\nJana Tabak Chor\r\n\r\n315776\r\n\r\nJaqueline de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n315163\r\n\r\nJefferson Evaristo do Nascimento Silva Alves\r\n\r\n314457\r\n\r\nJefferson Santos de Gois\r\n\r\n315396\r\n\r\nJerônimo Boelsums Barreto Sansevero\r\n\r\n315889\r\n\r\nJessica Faciroli\r\n\r\n312994\r\n\r\nJessica Pronestino de Lima Moreira\r\n\r\n314778\r\n\r\nJethro William Van Ekeren\r\n\r\n315360\r\n\r\nJoão Paulo Bassin\r\n\r\n315602\r\n\r\nJoão Paulo Pacheco Rodrigues\r\n\r\n314932\r\n\r\nJoao Pedro Goncalves Ramos\r\n\r\n316124\r\n\r\nJorge Gomes de Souza Chaloub\r\n\r\n316011\r\n\r\nJorlan Fernandes de Jesus\r\n\r\n314012\r\n\r\nJose Licarion Pinto Segundo Neto\r\n\r\n313703\r\n\r\nJose Marques Lopes\r\n\r\n312434\r\n\r\nJulia Helena Rosauro Clarke\r\n\r\n315644\r\n\r\nJuliana Amaral Prata\r\n\r\n316095\r\n\r\nJuliana Dias Rovari Cordeiro\r\n\r\n314874\r\n\r\nJuliana Fernandes da Silva Pimentel\r\n\r\n312452\r\n\r\nJuliana Pereira Borges\r\n\r\n315915\r\n\r\nJuliana Villela Paulino\r\n\r\n314639\r\n\r\nJulio Alberto Rueda Cordero\r\n\r\n313718\r\n\r\nKarina Dos Santos\r\n\r\n315034\r\n\r\nKaroline Carula\r\n\r\n315111\r\n\r\nKarollyne Gomes de Castro Monsores\r\n\r\n313750\r\n\r\nKleber Marques Lisboa\r\n\r\n316161\r\n\r\nLaercio Lopes Martins\r\n\r\n314261\r\n\r\nLaiana Azevedo Quagliato\r\n\r\n315261\r\n\r\nLarissa Maria David Gabardo Martins\r\n\r\n313645\r\n\r\nLAYLA IBRAHIM ABDALLAH DAWOOD\r\n\r\n315585\r\n\r\nLeandro Bruno Santos\r\n\r\n316119\r\n\r\nLeandro Sartori Gonçalves\r\n\r\n315598\r\n\r\nLeandro Teofilo de Brito\r\n\r\n313837\r\n\r\nLeonardo Maciel de Oliveira Pinto\r\n\r\n315759\r\n\r\nLetícia Faria Domingues Palhares\r\n\r\n314995\r\n\r\nLiliane Magalhães Girardin Pimentel Furtado\r\n\r\n314516\r\n\r\nLino Augusto Sander de Carvalho\r\n\r\n314502\r\n\r\nLisandra Ogg Gomes\r\n\r\n313846\r\n\r\nLivia Costa de Oliveira\r\n\r\n314429\r\n\r\nLivia Deris Prado\r\n\r\n315025\r\n\r\nLívia Gonçalves Magalhães\r\n\r\n314055\r\n\r\nLourdes Maria Silva de Souza\r\n\r\n314246\r\n\r\nLuan Pereira Diniz\r\n\r\n314451\r\n\r\nLucas Coelho Ambrozio\r\n\r\n315704\r\n\r\nLucas Lisbôa Vignoli\r\n\r\n315823\r\n\r\nLucas Mattos Duarte\r\n\r\n314460\r\n\r\nLuciana Bueno Ferreira\r\n\r\n314764\r\n\r\nLuciana Luna Anna Lomonaco\r\n\r\n314743\r\n\r\nLuciana Velloso da Silva Seixas\r\n\r\n316114\r\n\r\nLucio Fabio Cassiano Nascimento\r\n\r\n313583\r\n\r\nLuis Fabian Olivera Mederos\r\n\r\n314559\r\n\r\nLuís Felipe Ignácio Cunha\r\n\r\n314710\r\n\r\nLuis Guilherme Mansor Basso\r\n\r\n314495\r\n\r\nLuiz Augusto de Souza Carneiro de Campos\r\n\r\n314707\r\n\r\nLuiz Eduardo Baggio Savio\r\n\r\n314854\r\n\r\nLuiz Octavio Gaviao\r\n\r\n314993\r\n\r\nLuiz Philipe Rolla de Caux\r\n\r\n314531\r\n\r\nManoel Alexandre Silvestre Friques de Sousa\r\n\r\n314027\r\n\r\nMara Oliveira Eskinazi\r\n\r\n315797\r\n\r\nMarcela Cristina de Moraes\r\n\r\n315388\r\n\r\nMarcelo Gomes Ribeiro\r\n\r\n313883\r\n\r\nMarcelo Luiz Lima Brandão\r\n\r\n315507\r\n\r\nMarcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel\r\n\r\n315465\r\n\r\nMarcelo Soares Campos\r\n\r\n315206\r\n\r\nMarcia Cristina Lauria de Moraes Monteiro\r\n\r\n315522\r\n\r\nMárcio Galvão Pavan\r\n\r\n314522\r\n\r\nMárcio Moutinho Abdalla\r\n\r\n315369\r\n\r\nMarco Aurélio Suller Garcia\r\n\r\n315798\r\n\r\nMarcos Henrique Maruch Tonelli\r\n\r\n315655\r\n\r\nMarcos Puccioni de Oliveira Lyra\r\n\r\n314305\r\n\r\nMarcus Vinicius da Silva Pereira\r\n\r\n315165\r\n\r\nMaria Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n314433\r\n\r\nMaria Fantinatti Fernandes da Silva\r\n\r\n316155\r\n\r\nMaria Leticia Cautela de Almeida Machado\r\n\r\n314850\r\n\r\nMaria Soledad Aronna\r\n\r\n315717\r\n\r\nMariana Côrtes Boité\r\n\r\n315276\r\n\r\nMariana Rocha David\r\n\r\n315928\r\n\r\nMarije Soto\r\n\r\n315793\r\n\r\nMarília Uchôa Cavalcanti Lott de Moraes Costa\r\n\r\n315790\r\n\r\nMarina Campos Araujo\r\n\r\n314894\r\n\r\nMarina Zanin Gregorini\r\n\r\n315789\r\n\r\nMário Felipe Alvarez Balaro\r\n\r\n315986\r\n\r\nMARIO JORGE SOBREIRA DA SILVA\r\n\r\n315898\r\n\r\nMaristela Peckle Peixoto\r\n\r\n315350\r\n\r\nMartina Spohr Gonçalves\r\n\r\n315458\r\n\r\nMateus Gomes de Godoy\r\n\r\n314168\r\n\r\nMatheus Dias Cordeiro\r\n\r\n316075\r\n\r\nMauricio Alves de Melo Junior\r\n\r\n315321\r\n\r\nMauricio Thiel\r\n\r\n315325\r\n\r\nMauro Jorge Cabral Castro\r\n\r\n314295\r\n\r\nMayara Amario\r\n\r\n315596\r\n\r\nMayra Goulart da Silva\r\n\r\n315086\r\n\r\nMichel Lobo Toledo Lima\r\n\r\n315756\r\n\r\nMichelle Darezzo Rodrigues Nunes\r\n\r\n313551\r\n\r\nMichelle Goncalves Mothe\r\n\r\n315196\r\n\r\nMilene Dias Miranda\r\n\r\n314893\r\n\r\nMirela D´arc Ferreira da Costa\r\n\r\n312930\r\n\r\nMohammad Najjar\r\n\r\n312723\r\n\r\nMonclar Guimarães Lopes\r\n\r\n315721\r\n\r\nMonique Cordeiro Rodrigues\r\n\r\n316165\r\n\r\nMychael Vinícius da Costa Lourenço\r\n\r\n315695\r\n\r\nNadya Regina Galo\r\n\r\n314929\r\n\r\nNatália Alvarenga Borges\r\n\r\n315108\r\n\r\nNatalia Bolfarini Tognoli\r\n\r\n313867\r\n\r\nNatalia Galito Rocha Ayres\r\n\r\n314184\r\n\r\nNatasha Schmitt Caccia Salinas\r\n\r\n314699\r\n\r\nNathalia Salles Vernin Gaudioso\r\n\r\n315652\r\n\r\nNathalie Christine Gimenes\r\n\r\n315524\r\n\r\nNathalie Jeanne Magioli Bravo Valenzuela\r\n\r\n315879\r\n\r\nNoan Tonini Simonassi\r\n\r\n314324\r\n\r\nPablo Nabarrete Bastos\r\n\r\n315054\r\n\r\nPalloma Valle Menezes\r\n\r\n315118\r\n\r\nPaloma Martins Mendonça\r\n\r\n314918\r\n\r\nPaola Bastos Lohmann\r\n\r\n315395\r\n\r\nPaola Cristina Resende Silva\r\n\r\n313811\r\n\r\nPatricia Furtado Mendes Machado\r\n\r\n315046\r\n\r\nPaula de Oliveira Ribeiro Alho\r\n\r\n315610\r\n\r\nPaula Debiasi\r\n\r\n315428\r\n\r\nPaula Drumond Rangel Campos\r\n\r\n314094\r\n\r\nPaulo Najberg Orenstein\r\n\r\n315329\r\n\r\nPaulo Rodrigues Gajanigo\r\n\r\n316052\r\n\r\nPedro Guilherme Barrios de Souza Dias\r\n\r\n313255\r\n\r\nPedro Henrique González Silva\r\n\r\n316037\r\n\r\nPedro Henrique Silva Coutinho\r\n\r\n315039\r\n\r\nPedro Netto Batalha\r\n\r\n313857\r\n\r\nPedro Nothaft Romano\r\n\r\n314832\r\n\r\nPedro Pinheiro Teixeira\r\n\r\n316047\r\n\r\nPhelipe de Lima Cerdeira\r\n\r\n313891\r\n\r\nPhillipe Valente Cardoso\r\n\r\n314332\r\n\r\nPlínio Cunha Sathler\r\n\r\n313628\r\n\r\nPriscilla Alves Peixoto\r\n\r\n315796\r\n\r\nRafael Barros Vieira\r\n\r\n312179\r\n\r\nRafael Cardoso Maciel Costa Silva\r\n\r\n314805\r\n\r\nRafael Cunha Ferro\r\n\r\n315062\r\n\r\nRafael Mello Galliez\r\n\r\n315228\r\n\r\nRafael Nogueira Costa\r\n\r\n315685\r\n\r\nRafael Silva Coutinho\r\n\r\n315600\r\n\r\nRafael Vidal Peres\r\n\r\n314738\r\n\r\nRafaella Martins Ribeiro\r\n\r\n314172\r\n\r\nRaiane Cardoso Chamon\r\n\r\n314283\r\n\r\nRangel Baldasso\r\n\r\n313558\r\n\r\nRenata de Oliveira Gesomino\r\n\r\n314049\r\n\r\nRenata Figueiredo Moraes\r\n\r\n313270\r\n\r\nRenata Frauches Medeiros Coimbra\r\n\r\n314862\r\n\r\nRenato de Mattos\r\n\r\n316121\r\n\r\nRenato Matoso Ribeiro Gomes Brandão\r\n\r\n314751\r\n\r\nRenato Pereira de Freitas\r\n\r\n314913\r\n\r\nRoberta de Queiroz Lima\r\n\r\n314825\r\n\r\nRoberto Dutra Torres Junior\r\n\r\n316102\r\n\r\nROBERTO JUAN QUEVEDO QUISPE\r\n\r\n315769\r\n\r\nRoberto Ramos Sobrinho\r\n\r\n313851\r\n\r\nRobson da Costa\r\n\r\n312614\r\n\r\nRodolfo Goetze Fiorot\r\n\r\n315963\r\n\r\nRodrigo Carlos Viana Coelho\r\n\r\n315597\r\n\r\nRodrigo de Azevedo Cruz Lamosa\r\n\r\n314802\r\n\r\nRodrigo Lage Sacramento\r\n\r\n315586\r\n\r\nRodrigo Magalhães de Carvalho\r\n\r\n315439\r\n\r\nRonney Arismel Mancebo Boloy\r\n\r\n316128\r\n\r\nRubens de Siqueira Duarte\r\n\r\n315470\r\n\r\nRut Amelia Díaz Ramos\r\n\r\n315757\r\n\r\nSabrina Ribeiro Gonsalez\r\n\r\n314193\r\n\r\nSamantha Luiza de Souza Broman\r\n\r\n311951\r\n\r\nSamuel Silva Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n315397\r\n\r\nSergio Moraes Rego Fagerlande\r\n\r\n315839\r\n\r\nSilvana Soares de Araujo Mesquita\r\n\r\n315347\r\n\r\nSimone Evangelista Cunha\r\n\r\n314595\r\n\r\nSimone Nunes de Carvalho\r\n\r\n314808\r\n\r\nTadeu Silva de Oliveira\r\n\r\n315134\r\n\r\nTatiana Cotta Gonçalves Pereira\r\n\r\n313829\r\n\r\nTatiana Medeiros Barbosa Cabrini\r\n\r\n313840\r\n\r\nThais Continentino Blank\r\n\r\n315430\r\n\r\nTharcisio Cotta Fontainha\r\n\r\n315137\r\n\r\nThatiana Lopes Bia Ventura Simao\r\n\r\n314903\r\n\r\nThauan Dos Santos\r\n\r\n316122\r\n\r\nThenner Silva Rodrigues\r\n\r\n314824\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU COSTA\r\n\r\n315578\r\n\r\nThiago de Lourenço e Vasconcelos\r\n\r\n315448\r\n\r\nThiago Melo Grabois\r\n\r\n314711\r\n\r\nThiago Ranniery Moreira de Oliveira\r\n\r\n311898\r\n\r\nThomás Lima de Resende\r\n\r\n315071\r\n\r\nThula Rafaela de Oliveira Pires\r\n\r\n313582\r\n\r\nValter Martins\r\n\r\n314468\r\n\r\nVanessa de Almeida Guimarães\r\n\r\n315093\r\n\r\nVanessa do Nascimento\r\n\r\n315753\r\n\r\nVANESSA NACIUK CASTELO BRANCO\r\n\r\n315116\r\n\r\nVania de Oliveira Neves\r\n\r\n315661\r\n\r\nVania Finholdt Angelo Leite\r\n\r\n315957\r\n\r\nVerônica Nascimento Brito Antunes\r\n\r\n316118\r\n\r\nVeronica Toste Daflon\r\n\r\n315117\r\n\r\nVictor Correa Seixas\r\n\r\n314917\r\n\r\nViktor Henrique Carneiro de Souza Chagas\r\n\r\n313998\r\n\r\nVinicius Antonio Bocaline Zagatto\r\n\r\n313539\r\n\r\nVinicius Ferreira Baptista\r\n\r\n313658\r\n\r\nVinicius Nunes Henrique Silva\r\n\r\n315410\r\n\r\nVítor Ennes Vidal\r\n\r\n315200\r\n\r\nVittorio Moraschini Filho\r\n\r\n314386\r\n\r\nViviana Das Graças Ribeiro Lobo\r\n\r\n314766\r\n\r\nWagner Monteiro Pereira\r\n\r\n314367\r\n\r\nWashington Santos Nascimento\r\n\r\n316048\r\n\r\nYona Lopes\r\n\r\n312840\r\n\r\nYuri Fahham Saporito\r\n\r\nCaroline Alves da Costa\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nID 5026889-9\r\n\r\nId: 2692070" ], "2692072": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI torna pública e faz saber a lista final de contemplados do “Edital FAPERJ Nº 08/2025 - PROGRAMA CIENTISTA DO NOSSO ESTADO - 2025” - Processo SEI-260003/014644/2024.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n315866\r\n\r\nAndréia Carneiro da Silva\r\n\r\n316157\r\n\r\nBruna da Penha de Mendonça Coelho\r\n\r\n315027\r\n\r\nCarla Hirt\r\n\r\n313943\r\n\r\nCelso Alexandre Souza de Alvear\r\n\r\n316163\r\n\r\nDouglas Ribeiro Barboza\r\n\r\n315800\r\n\r\nFabio Mendonça Gomes\r\n\r\n315473\r\n\r\nFelipe Addor\r\n\r\n314059\r\n\r\nFlávio Chedid Henriques\r\n\r\n315216\r\n\r\nJaqueline Dias Senra\r\n\r\n315213\r\n\r\nJuliana Aparecida Rizzo Balancin\r\n\r\n314454\r\n\r\nLiana Catarina Lima Portugal\r\n\r\n313614\r\n\r\nLuana Lopes de Souza Ferreira\r\n\r\n314618\r\n\r\nLuiz Arthur Silva de Faria\r\n\r\n315546\r\n\r\nMarcella Carvalho de Araujo Silva\r\n\r\n312048\r\n\r\nMaria Raquel Passos Lima\r\n\r\n316021\r\n\r\nNastassja Saramago de Araujo Pugliese\r\n\r\n314971\r\n\r\nNatália Pereira de Almeida Nogueira\r\n\r\n315147\r\n\r\nPatrícia Raquel Baroni\r\n\r\n315691\r\n\r\nSara Silveira Vieira Bertoli\r\n\r\n315348\r\n\r\nSheila Espirito Santo Araújo\r\n\r\n314063\r\n\r\nWanderson Luiz Silva\r\n\r\n315292\r\n\r\nRaquel Carvalho Castiglione\r\n\r\n315510\r\n\r\nSilvio Rodrigues Marques Neto\r\n\r\n312184\r\n\r\nAilton Cesar Lemes\r\n\r\n315573\r\n\r\nAlan Conci Kubrusly\r\n\r\n314053\r\n\r\nAlana Camoça Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n313862\r\n\r\nAldenilson Dos Santos Vitorino Costa\r\n\r\n315472\r\n\r\nAlejandra Judith Josiowicz\r\n\r\n316023\r\n\r\nAlessandra Cassol\r\n\r\n315142\r\n\r\nAlexandra Ribeiro Mendes de Almeida\r\n\r\n316034\r\n\r\nAlexandre Barbosa Fraga\r\n\r\n315136\r\n\r\nAlexandre Jeronimo de Freitas\r\n\r\n315283\r\n\r\nAlice Simon\r\n\r\n315931\r\n\r\nAline Chacon Pereira\r\n\r\n316072\r\n\r\nAline da Rocha Matos\r\n\r\n315227\r\n\r\nAliny Patrícia Flauzino Pires\r\n\r\n313269\r\n\r\nAllan de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n313975\r\n\r\nAllan Robson Kluser Sales\r\n\r\n315784\r\n\r\nAmanda Fernandes Xavier Pedrosa\r\n\r\n315613\r\n\r\nAmanda Londero Dos Santos\r\n\r\n315425\r\n\r\nAna Carolina Proença da Fonseca\r\n\r\n315619\r\n\r\nAna Claudia de Jesus Barreto\r\n\r\n314023\r\n\r\nAna Claudia Ramos Sacramento\r\n\r\n315001\r\n\r\nAna Elisa Saggioro Garcia\r\n\r\n315807\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Sciammarella\r\n\r\n314921\r\n\r\nAna Paula Santos da Silva de Oliveira\r\n\r\n313702\r\n\r\nAnderson Costa Dos Santos\r\n\r\n315689\r\n\r\nAnderson Guimarães Baptista Costa\r\n\r\n315725\r\n\r\nAndre Veiga Bittencourt\r\n\r\n314979\r\n\r\nAndrés Calderín García\r\n\r\n314226\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva Oscar Júnior\r\n\r\n315562\r\n\r\nAntônio Duarte Pereira Junior\r\n\r\n316026\r\n\r\nAntonio Krishnamurti Beleno de Oliveira\r\n\r\n314924\r\n\r\nAntonio Palumbo Júnior\r\n\r\n314483\r\n\r\nAriane de Jesus Sousa Batista\r\n\r\n314828\r\n\r\nBárbara de Azevedo Abrahim Vieira\r\n\r\n316071\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA DE CARVALHO PATRICIO\r\n\r\n315948\r\n\r\nBeatriz Mello Carvalho\r\n\r\n315584\r\n\r\nBernardo Sotto Maior Peralva\r\n\r\n316061\r\n\r\nBiancca Scarpeline de Castro\r\n\r\n315693\r\n\r\nBruna de Azevedo Baêta\r\n\r\n314955\r\n\r\nBruna de Paula Fonseca e Fonseca\r\n\r\n313861\r\n\r\nBruna Maiara Ferreira Barreto Pires\r\n\r\n314754\r\n\r\nBruno de Mendonca Braga\r\n\r\n312708\r\n\r\nBruno Eduardo Morgado\r\n\r\n311929\r\n\r\nBRUNO RICARDO BARRETO PIRES\r\n\r\n313738\r\n\r\nBruno Wanderley Franca\r\n\r\n316003\r\n\r\nCaio Tavora Rachid Coelho da Costa\r\n\r\n314077\r\n\r\nCamila Areias de Oliveira\r\n\r\n315536\r\n\r\nCamila Ferreira de Pinho\r\n\r\n311904\r\n\r\nCamila Martins Saporetti\r\n\r\n316112\r\n\r\nCamilo Henrique da Silva Lima\r\n\r\n316117\r\n\r\nCarlos Eduardo Lourenço Dos Santos Nórte\r\n\r\n315021\r\n\r\nCaryne Aparecida de Carvalho Braga\r\n\r\n315634\r\n\r\nCassia Righy Shinotsuka\r\n\r\n315232\r\n\r\nCesar Augusto Marcelino Mendes Cordeiro\r\n\r\n315282\r\n\r\nCesar Giron Camerini\r\n\r\n315835\r\n\r\nClarissa Moreira Dos Santos Schmidt\r\n\r\n315785\r\n\r\nClaudia Bezerra da Silva\r\n\r\n315215\r\n\r\nClaudia Reinoso Araujo de Carvalho\r\n\r\n314812\r\n\r\nClaudia Trindade Mattos\r\n\r\n314161\r\n\r\nCLAUDIO ERNESTO TAVEIRA PARENTE\r\n\r\n314897\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS GRECCO\r\n\r\n316115\r\n\r\nClaudio Miceli de Farias\r\n\r\n315438\r\n\r\nClayton Pereira Goncalves\r\n\r\n314841\r\n\r\nClemilson Berto Junior\r\n\r\n315205\r\n\r\nCLEYTON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n316085\r\n\r\nConny Cerai Ferreira\r\n\r\n314949\r\n\r\nCora Hisae Monteiro da Silva Hagino\r\n\r\n315520\r\n\r\nCrislayne Gloss Marao Alfagali\r\n\r\n313072\r\n\r\nCristiane Aguiar da Costa\r\n\r\n316140\r\n\r\nCristiane Borborema Chaché\r\n\r\n315765\r\n\r\nCristiane Helena Gallasch\r\n\r\n314083\r\n\r\nDADUI CORDEIRO GUERRIERI\r\n\r\n312381\r\n\r\nDangelo Carlo Magliano\r\n\r\n314625\r\n\r\nDaniel Grasseschi\r\n\r\n315444\r\n\r\nDaniel Guimaraes Ubiali\r\n\r\n314406\r\n\r\nDaniel José Nahid Mansur Chalhub\r\n\r\n315946\r\n\r\nDaniel Jost Brod\r\n\r\n315365\r\n\r\nDaniel Rodrigo Meirinho de Souza\r\n\r\n315269\r\n\r\nDaniel Sedorko\r\n\r\n314338\r\n\r\nDaniella Martins Costa\r\n\r\n315364\r\n\r\nDanielle Cabral Bonfim\r\n\r\n314741\r\n\r\nDanielly Cozer Aliprandi\r\n\r\n314885\r\n\r\nDanielly Cristiny Ferraz da Costa\r\n\r\n314357\r\n\r\nDanilo Bilate de Carvalho\r\n\r\n316093\r\n\r\nDanilo Marcondes de Souza Neto\r\n\r\n315939\r\n\r\nDavid de Andrade Costa\r\n\r\n315881\r\n\r\nDebora Cecilia Chaves de Oliveira\r\n\r\n315471\r\n\r\nDecio Nascimento Guimaraes\r\n\r\n313495\r\n\r\nDenise Medina de Almeida Franca\r\n\r\n315506\r\n\r\nDenize de Aguiar Xavier Sepulveda\r\n\r\n314997\r\n\r\nDiana Barbosa Cunha\r\n\r\n315592\r\n\r\nDiana Sasaki Nobrega\r\n\r\n314340\r\n\r\nDiego Allonso Rodrigues dos Santos da Silva\r\n\r\n316156\r\n\r\nDiego da Silva Vargas\r\n\r\n315665\r\n\r\nDiego Leonel Cadette Dutra\r\n\r\n314087\r\n\r\nDiego Nunes Brandão\r\n\r\n314308\r\n\r\nDiego Parente Paiva Mesquita\r\n\r\n315580\r\n\r\nDiego Viana Gomes\r\n\r\n314969\r\n\r\nDiogo Antonio Tschoeke\r\n\r\n315926\r\n\r\nDiogo de Azevedo Jurelevicius\r\n\r\n315124\r\n\r\nDomingos Benício Oliveira Silva Cardoso\r\n\r\n315079\r\n\r\nDouglas Jardim Messeder de Alvarenga\r\n\r\n316164\r\n\r\nDyego de Oliveira Arruda\r\n\r\n315554\r\n\r\nEdson Terra Azevedo Filho\r\n\r\n314826\r\n\r\nEduardo Carvalho da Silva Neto\r\n\r\n315726\r\n\r\nEduardo da Matta Mello Portugal\r\n\r\n316045\r\n\r\nEduardo Hillmann Wanderlind\r\n\r\n315747\r\n\r\nEduardo Ribeiro da Silva\r\n\r\n315825\r\n\r\nEduardo Wright Cardoso\r\n\r\n316033\r\n\r\nELEAZAR CRISTIAN MEJIA SANCHEZ\r\n\r\n315844\r\n\r\nEliane Pereira Cipolatti\r\n\r\n315159\r\n\r\nEliete Dalla Corte Frantz\r\n\r\n314277\r\n\r\nElizabeth Maria Feitosa da Rocha de Souza\r\n\r\n316088\r\n\r\nEloise Silveira Botelho\r\n\r\n315869\r\n\r\nEmanuele Souza Marques\r\n\r\n316082\r\n\r\nEmmanoel Martins Ferreira\r\n\r\n314715\r\n\r\nErica de Oliveira Mello\r\n\r\n315994\r\n\r\nErick Almeida Esmerino\r\n\r\n314048\r\n\r\nErika Vanessa Moreira Santos\r\n\r\n313426\r\n\r\nErwin Maximiliano Topp Paredes\r\n\r\n315150\r\n\r\nEverton Rangel Amorim\r\n\r\n315604\r\n\r\nFabiano Dos Santos Souza\r\n\r\n312679\r\n\r\nFabio Frohwein de Salles Moniz\r\n\r\n315080\r\n\r\nFabio Pereira dos Santoss\r\n\r\n315063\r\n\r\nFabrício Barbosa Maciel\r\n\r\n314219\r\n\r\nFabricio Polifke da Silva\r\n\r\n315221\r\n\r\nFelipe Azevedo e Souza\r\n\r\n315405\r\n\r\nFelipe da Silva Ponte de Carvalho\r\n\r\n312270\r\n\r\nFelipe de Moraes Borba\r\n\r\n315122\r\n\r\nFelipe do Carmo Amorim\r\n\r\n315937\r\n\r\nFelipe Leite Coelho da Silva\r\n\r\n314760\r\n\r\nFelipe Sass\r\n\r\n315871\r\n\r\nFernanda Antunes Gomes da Costa\r\n\r\n313560\r\n\r\nFernanda Cristina Nanci Izidro Gonçalves\r\n\r\n315173\r\n\r\nFernanda Das Neves Costa\r\n\r\n315973\r\n\r\nFernanda Lima Setta\r\n\r\n315239\r\n\r\nFernanda Oliveira Das Chagas\r\n\r\n316152\r\n\r\nFernando de Azevedo Cruz Seara\r\n\r\n314877\r\n\r\nFernando Iemini de Rezende Aguiar\r\n\r\n315955\r\n\r\nFernando Lamarca Pardo\r\n\r\n314159\r\n\r\nFernando Martins dos Santos Junior\r\n\r\n313622\r\n\r\nFlávia Faissal de Souza\r\n\r\n313704\r\n\r\nFlavia Fonseca Bloise\r\n\r\n315992\r\n\r\nFlavia Giron Camerini\r\n\r\n315696\r\n\r\nFlavia Luzia Oliveira da Cunha Galindo\r\n\r\n315734\r\n\r\nFLAVIO LUIZ SEIXAS\r\n\r\n315701\r\n\r\nFlorian Alain Yannick Pradelle\r\n\r\n315960\r\n\r\nFrancisco Junqueira Moreira da Costa\r\n\r\n316092\r\n\r\nFrederico Policarpo de Mendonça Filho\r\n\r\n316078\r\n\r\nGerson Adriano Silva\r\n\r\n315620\r\n\r\nGiovanni Laranjo e Stefani\r\n\r\n315505\r\n\r\nGlauber Monteiro Dias\r\n\r\n313966\r\n\r\nGoia de Mattos Lyra\r\n\r\n311959\r\n\r\nGraça Regina Franco da Silva Reis\r\n\r\n313265\r\n\r\nGraziele Freitas de Bem\r\n\r\n315549\r\n\r\nGuilherme Pereira Guedes\r\n\r\n315860\r\n\r\nGuilherme Tegoni Goedert\r\n\r\n312077\r\n\r\nGustavo Luis de Paiva Anciens Ramos\r\n\r\n314194\r\n\r\nGustavo Rabello Dos Anjos\r\n\r\n316090\r\n\r\nGustavo Rebelo Coelho de Oliveira\r\n\r\n315748\r\n\r\nGustavo Vieira de Oliveira\r\n\r\n313591\r\n\r\nHector Guillermo Kotik\r\n\r\n316069\r\n\r\nHelio Caetano Farias\r\n\r\n315368\r\n\r\nHenrique Rego Monteiro da Hora\r\n\r\n315557\r\n\r\nHenrique Rocha Mendonça\r\n\r\n314852\r\n\r\nIgor da Silva Rocha Paz\r\n\r\n315990\r\n\r\nIgor Machado Coelho\r\n\r\n314757\r\n\r\nIgor Martins Venancio Padilha de Oliveira\r\n\r\n314871\r\n\r\nInny Bello Accioly\r\n\r\n315341\r\n\r\nIsabel Ribeiro Penoni\r\n\r\n315949\r\n\r\nIsabel Rocha de Siqueira\r\n\r\n315019\r\n\r\nIsabela Florindo Pinheiro\r\n\r\n315323\r\n\r\nIsabella Alvim Guedes\r\n\r\n314614\r\n\r\nIstefani Luciene Dayse da Silva\r\n\r\n314809\r\n\r\nIvaldo Itabaiana Junior\r\n\r\n315560\r\n\r\nIvan Rosa de Siqueira\r\n\r\n314636\r\n\r\nJaciara de sá Carvalho\r\n\r\n315656\r\n\r\nJana Tabak Chor\r\n\r\n315776\r\n\r\nJaqueline de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n315163\r\n\r\nJefferson Evaristo do Nascimento Silva Alves\r\n\r\n314457\r\n\r\nJefferson Santos de Gois\r\n\r\n315396\r\n\r\nJerônimo Boelsums Barreto Sansevero\r\n\r\n315889\r\n\r\nJessica Faciroli\r\n\r\n312994\r\n\r\nJessica Pronestino de Lima Moreira\r\n\r\n314778\r\n\r\nJethro William Van Ekeren\r\n\r\n315360\r\n\r\nJoão Paulo Bassin\r\n\r\n315602\r\n\r\nJoão Paulo Pacheco Rodrigues\r\n\r\n314932\r\n\r\nJoao Pedro Goncalves Ramos\r\n\r\n316124\r\n\r\nJorge Gomes de Souza Chaloub\r\n\r\n316011\r\n\r\nJorlan Fernandes de Jesus\r\n\r\n314012\r\n\r\nJose Licarion Pinto Segundo Neto\r\n\r\n313703\r\n\r\nJose Marques Lopes\r\n\r\n312434\r\n\r\nJulia Helena Rosauro Clarke\r\n\r\n315644\r\n\r\nJuliana Amaral Prata\r\n\r\n316095\r\n\r\nJuliana Dias Rovari Cordeiro\r\n\r\n314874\r\n\r\nJuliana Fernandes da Silva Pimentel\r\n\r\n312452\r\n\r\nJuliana Pereira Borges\r\n\r\n315915\r\n\r\nJuliana Villela Paulino\r\n\r\n314639\r\n\r\nJulio Alberto Rueda Cordero\r\n\r\n313718\r\n\r\nKarina Dos Santos\r\n\r\n315034\r\n\r\nKaroline Carula\r\n\r\n315111\r\n\r\nKarollyne Gomes de Castro Monsores\r\n\r\n313750\r\n\r\nKleber Marques Lisboa\r\n\r\n316161\r\n\r\nLaercio Lopes Martins\r\n\r\n314261\r\n\r\nLaiana Azevedo Quagliato\r\n\r\n315261\r\n\r\nLarissa Maria David Gabardo Martins\r\n\r\n313645\r\n\r\nLAYLA IBRAHIM ABDALLAH DAWOOD\r\n\r\n315585\r\n\r\nLeandro Bruno Santos\r\n\r\n316119\r\n\r\nLeandro Sartori Gonçalves\r\n\r\n315598\r\n\r\nLeandro Teofilo de Brito\r\n\r\n313837\r\n\r\nLeonardo Maciel de Oliveira Pinto\r\n\r\n315759\r\n\r\nLetícia Faria Domingues Palhares\r\n\r\n314995\r\n\r\nLiliane Magalhães Girardin Pimentel Furtado\r\n\r\n314516\r\n\r\nLino Augusto Sander de Carvalho\r\n\r\n314502\r\n\r\nLisandra Ogg Gomes\r\n\r\n313846\r\n\r\nLivia Costa de Oliveira\r\n\r\n314429\r\n\r\nLivia Deris Prado\r\n\r\n315025\r\n\r\nLívia Gonçalves Magalhães\r\n\r\n314055\r\n\r\nLourdes Maria Silva de Souza\r\n\r\n314246\r\n\r\nLuan Pereira Diniz\r\n\r\n314451\r\n\r\nLucas Coelho Ambrozio\r\n\r\n315704\r\n\r\nLucas Lisbôa Vignoli\r\n\r\n315823\r\n\r\nLucas Mattos Duarte\r\n\r\n314460\r\n\r\nLuciana Bueno Ferreira\r\n\r\n314764\r\n\r\nLuciana Luna Anna Lomonaco\r\n\r\n314743\r\n\r\nLuciana Velloso da Silva Seixas\r\n\r\n316114\r\n\r\nLucio Fabio Cassiano Nascimento\r\n\r\n313583\r\n\r\nLuis Fabian Olivera Mederos\r\n\r\n314559\r\n\r\nLuís Felipe Ignácio Cunha\r\n\r\n314710\r\n\r\nLuis Guilherme Mansor Basso\r\n\r\n314495\r\n\r\nLuiz Augusto de Souza Carneiro de Campos\r\n\r\n314707\r\n\r\nLuiz Eduardo Baggio Savio\r\n\r\n314854\r\n\r\nLuiz Octavio Gaviao\r\n\r\n314993\r\n\r\nLuiz Philipe Rolla de Caux\r\n\r\n314531\r\n\r\nManoel Alexandre Silvestre Friques de Sousa\r\n\r\n314027\r\n\r\nMara Oliveira Eskinazi\r\n\r\n315797\r\n\r\nMarcela Cristina de Moraes\r\n\r\n315388\r\n\r\nMarcelo Gomes Ribeiro\r\n\r\n313883\r\n\r\nMarcelo Luiz Lima Brandão\r\n\r\n315507\r\n\r\nMarcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel\r\n\r\n315465\r\n\r\nMarcelo Soares Campos\r\n\r\n315206\r\n\r\nMarcia Cristina Lauria de Moraes Monteiro\r\n\r\n315522\r\n\r\nMárcio Galvão Pavan\r\n\r\n314522\r\n\r\nMárcio Moutinho Abdalla\r\n\r\n315369\r\n\r\nMarco Aurélio Suller Garcia\r\n\r\n315798\r\n\r\nMarcos Henrique Maruch Tonelli\r\n\r\n315655\r\n\r\nMarcos Puccioni de Oliveira Lyra\r\n\r\n314305\r\n\r\nMarcus Vinicius da Silva Pereira\r\n\r\n315165\r\n\r\nMaria Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n314433\r\n\r\nMaria Fantinatti Fernandes da Silva\r\n\r\n316155\r\n\r\nMaria Leticia Cautela de Almeida Machado\r\n\r\n314850\r\n\r\nMaria Soledad Aronna\r\n\r\n315717\r\n\r\nMariana Côrtes Boité\r\n\r\n315276\r\n\r\nMariana Rocha David\r\n\r\n315928\r\n\r\nMarije Soto\r\n\r\n315793\r\n\r\nMarília Uchôa Cavalcanti Lott de Moraes Costa\r\n\r\n315790\r\n\r\nMarina Campos Araujo\r\n\r\n314894\r\n\r\nMarina Zanin Gregorini\r\n\r\n315789\r\n\r\nMário Felipe Alvarez Balaro\r\n\r\n315986\r\n\r\nMARIO JORGE SOBREIRA DA SILVA\r\n\r\n315898\r\n\r\nMaristela Peckle Peixoto\r\n\r\n315350\r\n\r\nMartina Spohr Gonçalves\r\n\r\n315458\r\n\r\nMateus Gomes de Godoy\r\n\r\n314168\r\n\r\nMatheus Dias Cordeiro\r\n\r\n316075\r\n\r\nMauricio Alves de Melo Junior\r\n\r\n315321\r\n\r\nMauricio Thiel\r\n\r\n315325\r\n\r\nMauro Jorge Cabral Castro\r\n\r\n314295\r\n\r\nMayara Amario\r\n\r\n315596\r\n\r\nMayra Goulart da Silva\r\n\r\n315086\r\n\r\nMichel Lobo Toledo Lima\r\n\r\n315756\r\n\r\nMichelle Darezzo Rodrigues Nunes\r\n\r\n313551\r\n\r\nMichelle Goncalves Mothe\r\n\r\n315196\r\n\r\nMilene Dias Miranda\r\n\r\n314893\r\n\r\nMirela D´arc Ferreira da Costa\r\n\r\n312930\r\n\r\nMohammad Najjar\r\n\r\n312723\r\n\r\nMonclar Guimarães Lopes\r\n\r\n315721\r\n\r\nMonique Cordeiro Rodrigues\r\n\r\n316165\r\n\r\nMychael Vinícius da Costa Lourenço\r\n\r\n315695\r\n\r\nNadya Regina Galo\r\n\r\n314929\r\n\r\nNatália Alvarenga Borges\r\n\r\n315108\r\n\r\nNatalia Bolfarini Tognoli\r\n\r\n313867\r\n\r\nNatalia Galito Rocha Ayres\r\n\r\n314184\r\n\r\nNatasha Schmitt Caccia Salinas\r\n\r\n314699\r\n\r\nNathalia Salles Vernin Gaudioso\r\n\r\n315652\r\n\r\nNathalie Christine Gimenes\r\n\r\n315524\r\n\r\nNathalie Jeanne Magioli Bravo Valenzuela\r\n\r\n315879\r\n\r\nNoan Tonini Simonassi\r\n\r\n314324\r\n\r\nPablo Nabarrete Bastos\r\n\r\n315054\r\n\r\nPalloma Valle Menezes\r\n\r\n315118\r\n\r\nPaloma Martins Mendonça\r\n\r\n314918\r\n\r\nPaola Bastos Lohmann\r\n\r\n315395\r\n\r\nPaola Cristina Resende Silva\r\n\r\n313811\r\n\r\nPatricia Furtado Mendes Machado\r\n\r\n315046\r\n\r\nPaula de Oliveira Ribeiro Alho\r\n\r\n315610\r\n\r\nPaula Debiasi\r\n\r\n315428\r\n\r\nPaula Drumond Rangel Campos\r\n\r\n314094\r\n\r\nPaulo Najberg Orenstein\r\n\r\n315329\r\n\r\nPaulo Rodrigues Gajanigo\r\n\r\n316052\r\n\r\nPedro Guilherme Barrios de Souza Dias\r\n\r\n313255\r\n\r\nPedro Henrique González Silva\r\n\r\n316037\r\n\r\nPedro Henrique Silva Coutinho\r\n\r\n315039\r\n\r\nPedro Netto Batalha\r\n\r\n313857\r\n\r\nPedro Nothaft Romano\r\n\r\n314832\r\n\r\nPedro Pinheiro Teixeira\r\n\r\n316047\r\n\r\nPhelipe de Lima Cerdeira\r\n\r\n313891\r\n\r\nPhillipe Valente Cardoso\r\n\r\n314332\r\n\r\nPlínio Cunha Sathler\r\n\r\n313628\r\n\r\nPriscilla Alves Peixoto\r\n\r\n315796\r\n\r\nRafael Barros Vieira\r\n\r\n312179\r\n\r\nRafael Cardoso Maciel Costa Silva\r\n\r\n314805\r\n\r\nRafael Cunha Ferro\r\n\r\n315062\r\n\r\nRafael Mello Galliez\r\n\r\n315228\r\n\r\nRafael Nogueira Costa\r\n\r\n315685\r\n\r\nRafael Silva Coutinho\r\n\r\n315600\r\n\r\nRafael Vidal Peres\r\n\r\n314738\r\n\r\nRafaella Martins Ribeiro\r\n\r\n314172\r\n\r\nRaiane Cardoso Chamon\r\n\r\n314283\r\n\r\nRangel Baldasso\r\n\r\n313558\r\n\r\nRenata de Oliveira Gesomino\r\n\r\n314049\r\n\r\nRenata Figueiredo Moraes\r\n\r\n313270\r\n\r\nRenata Frauches Medeiros Coimbra\r\n\r\n314862\r\n\r\nRenato de Mattos\r\n\r\n316121\r\n\r\nRenato Matoso Ribeiro Gomes Brandão\r\n\r\n314751\r\n\r\nRenato Pereira de Freitas\r\n\r\n314913\r\n\r\nRoberta de Queiroz Lima\r\n\r\n314825\r\n\r\nRoberto Dutra Torres Junior\r\n\r\n316102\r\n\r\nROBERTO JUAN QUEVEDO QUISPE\r\n\r\n315769\r\n\r\nRoberto Ramos Sobrinho\r\n\r\n313851\r\n\r\nRobson da Costa\r\n\r\n312614\r\n\r\nRodolfo Goetze Fiorot\r\n\r\n315963\r\n\r\nRodrigo Carlos Viana Coelho\r\n\r\n315597\r\n\r\nRodrigo de Azevedo Cruz Lamosa\r\n\r\n314802\r\n\r\nRodrigo Lage Sacramento\r\n\r\n315586\r\n\r\nRodrigo Magalhães de Carvalho\r\n\r\n315439\r\n\r\nRonney Arismel Mancebo Boloy\r\n\r\n316128\r\n\r\nRubens de Siqueira Duarte\r\n\r\n315470\r\n\r\nRut Amelia Díaz Ramos\r\n\r\n315757\r\n\r\nSabrina Ribeiro Gonsalez\r\n\r\n314193\r\n\r\nSamantha Luiza de Souza Broman\r\n\r\n311951\r\n\r\nSamuel Silva Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n315397\r\n\r\nSergio Moraes Rego Fagerlande\r\n\r\n315839\r\n\r\nSilvana Soares de Araujo Mesquita\r\n\r\n315347\r\n\r\nSimone Evangelista Cunha\r\n\r\n314595\r\n\r\nSimone Nunes de Carvalho\r\n\r\n314808\r\n\r\nTadeu Silva de Oliveira\r\n\r\n315134\r\n\r\nTatiana Cotta Gonçalves Pereira\r\n\r\n313829\r\n\r\nTatiana Medeiros Barbosa Cabrini\r\n\r\n313840\r\n\r\nThais Continentino Blank\r\n\r\n315430\r\n\r\nTharcisio Cotta Fontainha\r\n\r\n315137\r\n\r\nThatiana Lopes Bia Ventura Simao\r\n\r\n314903\r\n\r\nThauan Dos Santos\r\n\r\n316122\r\n\r\nThenner Silva Rodrigues\r\n\r\n314824\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU COSTA\r\n\r\n315578\r\n\r\nThiago de Lourenço e Vasconcelos\r\n\r\n315448\r\n\r\nThiago Melo Grabois\r\n\r\n314711\r\n\r\nThiago Ranniery Moreira de Oliveira\r\n\r\n311898\r\n\r\nThomás Lima de Resende\r\n\r\n315071\r\n\r\nThula Rafaela de Oliveira Pires\r\n\r\n313582\r\n\r\nValter Martins\r\n\r\n314468\r\n\r\nVanessa de Almeida Guimarães\r\n\r\n315093\r\n\r\nVanessa do Nascimento\r\n\r\n315753\r\n\r\nVANESSA NACIUK CASTELO BRANCO\r\n\r\n315116\r\n\r\nVania de Oliveira Neves\r\n\r\n315661\r\n\r\nVania Finholdt Angelo Leite\r\n\r\n315957\r\n\r\nVerônica Nascimento Brito Antunes\r\n\r\n316118\r\n\r\nVeronica Toste Daflon\r\n\r\n315117\r\n\r\nVictor Correa Seixas\r\n\r\n314917\r\n\r\nViktor Henrique Carneiro de Souza Chagas\r\n\r\n313998\r\n\r\nVinicius Antonio Bocaline Zagatto\r\n\r\n313539\r\n\r\nVinicius Ferreira Baptista\r\n\r\n313658\r\n\r\nVinicius Nunes Henrique Silva\r\n\r\n315410\r\n\r\nVítor Ennes Vidal\r\n\r\n315200\r\n\r\nVittorio Moraschini Filho\r\n\r\n314386\r\n\r\nViviana Das Graças Ribeiro Lobo\r\n\r\n314766\r\n\r\nWagner Monteiro Pereira\r\n\r\n314367\r\n\r\nWashington Santos Nascimento\r\n\r\n316048\r\n\r\nYona Lopes\r\n\r\n312840\r\n\r\nYuri Fahham Saporito\r\n\r\nId: 2692072" ], "2692042": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do programa Edital FAPER Nº 34 Programa Prioridade Rio - 2025, Processo nº SEI-260003/018557/2025.\r\n\r\nOBJETO: Estimular e selecionar propostas de projetos para fomentar o desenvolvimento de protótipos funcionais e a realização de provas de conceito de soluções inovadoras para desafios priorizados pelos municípios fluminenses, nas 12 (doze) áreas temáticas, sendo: Gestão Pública; Saúde; Educação; Mobilidade e Trânsito; Saneamento, Água e Drenagem; Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana; Iluminação e Segurança Pública; Habitação e Regularização Fundiária; Meio Ambiente e Clima; Agropecuária, Pesca e Abastecimento; Assistência Social; Cidades Inteligentes.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados pela FAPERJ para financiamento da Chamada são da ordem, nesta primeira edição do Programa, que será lançado em novembro de 2025, um investimento de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), sendo esta a previsão orçamentária para ser paga em parcela única, permitindo apoiar projetos no valor de até R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) cada.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO PROGRAMA: 07/11/2025\r\n\r\nSUBMISSÃO DAS PROPOSTAS ONLINE: 07/11/2025 a 01/12/2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: 05/01/2026\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 29/12/2025 a 09/01/2026\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: 30/01/2026\r\n\r\nId: 2692042" ], "2692270": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FAETEC, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-260005/010455/2025 CONVOCA a servidora ANA PAULA LAGO LOURENÇO, Id. Funcional nº 40012158, para comparecer na sala da DIVRH, nesta cidade no dia 11/11/2025, às 10h a fim de prestar declaração, podendo comparecer acompanhada de advogado, no que diz respeito ao constante no Processo Administrativo nº SEI-260005/010455/2025 \r\n\r\nId: 2692270" ], "2692228": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 48.778, de 2023, realizará no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de KIT de gêneros alimentícios diversos, na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.770.656,38 (dois milhões, setecentos e setenta mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 19/11/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004990/2025\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, nos quais poderão obter todas as informações sobre a Licitação.\r\n\r\nId: 2692228" ], "2692271": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 492/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e IMAGEM HEALTHCARE SOLUTIONS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 417/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 879.960,00 (oitocentos e setenta e nove mil novecentos e sessenta reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE06190. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAIS: Leonidas Cardoso - matrícula nº 34.071-1 e Marco Aurelio Damasceno Silva - matrícula nº 34.100-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2378/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003757/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 492/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e IMAGEM HEALTHCARE SOLUTIONS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamento, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003757/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 470/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e VERITAS FARMA DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 423/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 77.924,00 (setenta e sete mil e novecentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE06075. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36229-3.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2375/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/010043/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 471/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 423/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.192,00 (doze mil e cento e noventa e dois reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE06076. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36229-3.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2375/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/010043/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 472/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 423/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.880,00 (onze mil e oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE06077. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36229-3.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2375/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/010043/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 473/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para UDA de Bucomaxilofacial do HUPE/UERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 312/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 555.240,91 (quinhentos e cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE05990. \r\n\r\nGESTOR: Danilo Passeado Branco Ribeiro - matrícula nº 33881-4.\r\n\r\nFISCAIS: Mauricio de Carvalho Andrade - matrícula nº 30693-6 e Ramiro Beato Souza - matrícula nº 35450-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2377/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/010148/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 473/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamento, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/010148/2024.\r\n\r\nId: 2692271" ], "2692206": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Médicas campus Cabo Frio, na grande área de CIÊNCIAS DA SAÚDE, área: MEDICINA, subárea de Anatomia Patológica e Patologia Clínica. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Ciências Médicas (www.fcm.uerj.br) bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade localizada na Av. Professor Manoel de Abreu, 444, 3º andar - Maracanã - Disciplina Anatomia Patológica. Processo nº SEI-260006/053798/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2025\r\n\r\nPAG. 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA DA PRÓ-REITORIA \r\n\r\nDE GRADUAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/053325/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...para comparecer no dia 14/11/2025...\r\n\r\nLeia-se: ...para comparecer no dia 12/11/2025...\r\n\r\nId: 2692206" ], "2691906": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 240/2025. \r\n\r\nPARTES: UERJ e AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto químico (hélio líquido), com comodato de recipiente, para atender ao Instituto de Química da UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 405.999,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE04109. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 194/DAF/2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 334/2025, Processo nº SEI-260006/026904/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2025.\r\n\r\nId: 2691906" ], "2692134": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato 21/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado por mais 450 dias o prazo de execução contratual, sendo o novo período contado de 15/09/2024 a 08/12/2025, e por mais 395 dias o prazo de vigência contratual, sendo o novo período contado de 16/11/2024 a 16/12/2025. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/009775/2022.\r\n\r\nId: 2692134" ], "2690983": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA UERJ (CINQA), nos autos do processo administrativo nº SEI-260006/032717/2025, instaurado por decisão da Magnífica Reitora em 30/07/2025, FAZ SABER ao servidor JOÃO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, matr. nº 6828-8, Técnico Universitário Superior/Treinamento, que o referido processo foi instaurado e está em curso a instrução processual à cargo da CINQA, podendo o mesmo apresentar defesa preliminar ou ainda comparecer à sede da referida Comissão situada na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2136, bloco F do Pavilhão João Lyra Filho, tel.: 2334-0124, e-mail cinqa@uerj.br, no horário das 10h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, a fim de obter esclarecimentos sobre o processo a que responde, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. Processo nº SEI-260006/054582/2025.\r\n\r\nId: 2690983" ], "2691931": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO VISUAL, ÁREA DESENHO INDUSTRIAL: EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO E ACESSIBILIDADE EM INTERFACES DIGITAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 01/10/2025, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: entrega de Títulos e Trabalhos: 24/02/2026, às 12h. Processo n° SEI-260006/018919/2025.\r\n\r\nId: 2691931" ], "2691932": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO EPIDEMIOLOGIA - ALOCADO NO CAMPUS CABO FRIO, ÁREA SAÚDE COLETIVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/056467/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO torna público que no período de 10/11/2025 a 10/12/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 10/11/2025, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 10/12/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2691932" ], "2692194": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM QUÍMICA/ ANÁLISE INSTRUMENTAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/050614/2025, resolve CONVOCAR o candidato ROGÉRIO CAIXETA DE OLIVEIRA, 15º classificado, devido vacância gerada pela exoneração de DIEGO BARROS BATISTA, matrícula 354241, ID. 43980090, conforme DOERJ do dia 13/08/2025, PAG 28 e portaria 1079/SGP/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI n º E-26/007/13464/2014.\r\n\r\nId: 2692194" ], "2692195": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/046582/2024, resolve eliminar o(a) candidato(a) RODRIGO GOMES MEDEIROS, 532º classificado(a), por não enviar a documentação nos prazos e, em substituição, convocar o(a) candidato(a) RENAN CARDOSO GALVAO, 534º classificado(a), na vacância gerada pela ampliação de vagas, autorizada pela Magnífica Reitora.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por \r\n\r\nintermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o \r\n\r\ncumprimento das etapas de entrega de documentação e realização \r\n\r\nde exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº \r\n\r\nE-26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2692195" ], "2692193": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSI TÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM QUÍMICA / QUÍMICA BÁSICA - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/041463/2025, resolve eliminar o(a) candidato(a) SARAH INGRID OZORIO ROCHA, 52º classificado(a), por não enviar a documentação nos prazos e, em substituição, convocar o(a) candidato(a) MARCELO BARBOZA ALVES, 53º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) CIDINOR VEIGA DOS SANTOS, matr.: 61234, ID. 6068669, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 13/08/2025, pag 64, col 1 e portaria 1067/SGP/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/13464/2014.\r\n\r\nId: 2692193" ], "2692196": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO DE TI/ ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/049180/2025, resolve CONVOCAR o candidato LUIZ GUSTAVO DE ABREU CUNHA, 34º classificado, devido vacância gerada pelo falecimento de José Mauro Magalhães Abrahão, matrícula 31531-7, ID. 25637835, conforme DOERJ do dia 28/01/2021, PAG DOERJ 40 e portaria 74/SGP/2021.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI n º 260007/006734/2021.\r\n\r\nId: 2692196" ], "2692197": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM TI/ INFRAESTRUTURA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260006/041872/2025, resolve CONVOCAR o candidato MARCEL OLIVEIRA CHAVES, 6º classificado, tendo como base a disponibilidade de vaga para o cargo em referência (Lei 9.602/2022), o impacto em folha de pagamento, e a alteração do ANEXO I da Lei 6701/2014 pela Lei 9602/2022 de incorporação da UEZO que modifica o quadro de servidores técnico-administrativos da UERJ.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 260007/006734/2021.\r\n\r\nId: 2692197" ], "2692098": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO DE ALCANTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ANATOMIA, ÁREA ANATOMIA HUMANA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260006/003475/2025.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO DE ALCÂNTARA GOMES torna público que no período de 12/01/26 a 11/02/26, encontrar-se-ão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 12/01/2026, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 11/02/2026, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2692098" ], "2691940": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA, ÁREA: FISIOTERAPIA COM ÊNFASE EM SAÚDE COLETIVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/056782/2025 \r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO torna público que no período de 01/01/2026 a 30/01/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/01/2026, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 30/01/2026, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2691940" ], "2692107": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 425/2025 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 26/11/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CLAMPS E CLIP DE MAYO. Processo nº SEI-260007/007450/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2692107" ], "2692045": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº A-008/2025.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CBR AMBIENTAL CAMPOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Unir esforços acadêmicos, científicos e tecnológicos entre as partes para a realização de atividades de cooperação interinstitucional. \r\n\r\nRECURSOS: Não há transferência de recursos financeiros entre as partes. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/001742/2025.\r\n\r\nId: 2692045" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2692021": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento Contrato INEA nº 26/2022.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a CONSTRUTORA BRASFORM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente ERRATA ao Termo de Apostilamento publicado no DOERJ de 07/12/2023 referente ao 1° aniversário complementar do Contrato INEA nº 26/2022, que tem por objeto o “Serviço de limpeza e desobstrução manual de cursos d'água localizados na Região Hidrográfica Baía de Guanabara (RH V) - Estado do Rio de Janeiro”, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nOnde lê-se:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA (Do objeto): A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o PRIMEIRO aniversário, totalizando o valor de R$ 116.127,88 (cento e dezesseis mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/000866/2023.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA (Do objeto): A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o PRIMEIRO aniversário, totalizando o valor de R$ 80.196,17 (oitenta mil cento e noventa e seis reais e dezessete centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/000866/2023.\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000866/2023.\r\n\r\nId: 2692021" ], "2692043": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/COOBGAI/852/2025 \r\n\r\nNOME: BOX 489 ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA CNPJ/CPF: 29.055.688/0001-99 ENDEREÇO: Alameda São Boaventura, 156 - Fonseca - Niterói - RJ DESCRIÇÃO: Pelo não atendimento da notificação INEA/COOBGNOT/4606/2025, recebida em 15 de setembro de 2025. Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades: II - Multa simples Valor: R$ 2.156,88\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/022533/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161844\r\n\r\nNOME: RENATO JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA CNPJ/CPF N° 122.304.947-75. ENDEREÇO: Rua do Beija Flor N° 145 - Fazenda Bela Vista. MUNICÍPIO: Nova Friburgo. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI-070002/020826/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO INEA/SUPMEPAI/664/2025\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO.\r\n\r\nCNPJ/CPF: 29.051.216/0001-68. ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO BATISTA PORTUGAL, 230. MUNICIPIO: RIO CLARO - RJ.\r\n\r\nINFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.072,95. PROCESSO N° SEI-070002/023111/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO INEA/SUPMEPAI/663/2025\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA.\r\n\r\nCNPJ/CPF 31.846.892/0001-70. ENDEREÇO: PRAÇA MARIANA ROCHA LEÃO, 20, VILA ODETE. MUNICIPIO: ITATIAIA- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.700,45. PROCESSO N° SEI-070002/009053/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO INEA/SUPMEPAI/662/2025\r\n\r\nNOME: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF: 42.234.005/0005-52. ENDEREÇO: RODOVIA SATURNINO BRAGA, S/N° KM 28, FAZENDA DA GAMA. MUNICIPIO: RIO CLARO- RJ INFRAÇÃO: 90 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 1.644,66. PROCESSO N° SEI-070002/001312/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/COOBGAI/853/2025\r\n\r\nNOME: CEI - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA CNPJ/CPF: 03.888.395/0002-80 ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 32 - Icaraí - Niterói - RJ DESCRIÇÃO: Pela realização de mistura de água advinda de fonte alternativa (\"pipa\") com a de abastecimento realizado pela Concessionária. Por essa conduta lesiva ao meio ambiente, fica V.Sa. sujeito à penalidade de multa simples, prevista no art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 3.467/00. Aplicação de Penalidades: II - Multa simples Valor: R$ 7.911,24 PROCESSO Nº SEI-070002/022525/2025.\r\n\r\nId: 2692043" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": { "Atos": { "2692156": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEAPA n° 030/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA BETEL DO BRASIL SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 030/2023, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos Municípios de Varre Sai, Natividade e Porciúncula, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 296.865,00 (duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005864/2023.\r\n\r\nId: 2692156" ], "2692242": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPA n° 011/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA ARIES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 011/2024, relativo à prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais vinculdas ao programa AGRO RJ, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de São Pedro D'Aldeia, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 749.999,92 (setecentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c. art. 65, inciso I, alínea b e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006340/2023.\r\n\r\nId: 2692242" ], "2692090": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 026/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA COSTA VERDE DIESEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 026/2023, relativo à prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais vinculadas ao programa AGRO RJ, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Itatiaia, Resende e Porto Real, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.135.570,63 (um milhão, cento e trinta e cinco mil quinhentos e setenta reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005375/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2025\r\n\r\nId: 2692090" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2692313": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que RAUL DOS SANTOS RANGEL, brasileiro, casado, contador, portador do CPF nº 140.854.477-69, Registro Profissional CRC-RJ nº 126889/O-0, residente e domiciliado na Rua Alberto Soares, Cidade Nova Iguaçu, .CEP: 26.560-510, Estado do Rio de Janeiro, tendo seu nome aprovado pela Comissão Interna, Transitória e Não Estatutária de Elegibilidade da EMATER-RIO, conforme Ata/Deliberação nº 001/2025, datada de 21 de outubro de 2025, e nos termos do Processo nº SEI-520001/000049/2025, foi eleito pelo Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, em reunião extraordinária realizada em 05 de novembro de 2025, observado o disposto no artigo 150 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em consonância com o artigo 30 do Decreto Federal nº 8.945 de 2016, o Decreto Estadual nº 46.188/ 2017, e o Estatuto Social da EMATER-RIO. para exercer o cargo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no período de 05 de novembro de 2025 até 18 de janeiro de 2027. O Senhor RAUL DOS SANTOS RANGEL, declara, neste ato, estar ciente e de acordo com os deveres e responsabilidades inerentes ao exercício do cargo, comprometendo-se a desempenhá-los com zelo, probidade, lealdade institucional e observância aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e publicidade, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e das normas de governança aplicáveis às empresas estatais. Se confirma investido no referido cargo, prometendo cumprir deveres a ele inerentes, destacando os definidos nos artigos 153 a 159 da Lei nº 6.404/1976, no Regimento Interno e demais normativos internos da EMATER-RIO. Neste Termo de Posse declara, ainda: a) cumprir com proficiência os deveres previstos nas legislações afins; b) apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente posse, a declaração de bens atualizada, c) não se encontra impedido por lei especial, ou condenado por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o exercício de cargo público ou de administração de empresa estatal; d) estabelece, para fins de citação e intimação em processos administrativos ou judiciais relativos à sua gestão, o domicílio informado neste Termo, comprometendo-se a comunicar por escrito qualquer alteração de endereço; e) assumir compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que submeterá para aprovação ao Conselho de Administração, a quem incumbe fiscalizar seu cumprimento. Dispostas as formalidades exigidas pelas leis citadas anteriormente e conforme o Estatuto Social da EMATER-RIO, assino o presente TERMO DE POSSE em duas vias de igual teor e conteúdo. Processo nº SEI-020002/000113/2023.\r\n\r\nId: 2692313" ], "2692013": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 65 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso n° SEI-020006/000827/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ...Prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa...\r\n\r\nLeia-se: ...a prorrogação do prazo de vigência 12 (doze) meses e o reajuste contratual, com o acréscimo no percentual de 5,2520% (cinco vírgula dois, cinco dois por cento) do valor inicial atualizado do Contrato nº 06/2022, referente à prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa...\r\n\r\nId: 2692013" ], "2692014": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 65 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso n° SEI-020006/000826/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ...Prestação de serviço de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo...\r\n\r\nLeia-se: ...a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2022, relativo à prestação de serviços de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo...\r\n\r\nId: 2692014" ], "2692027": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e Município de Macaé.\r\n\r\nOBJETO: estabelecer diretrizes de forma compartilhada, a fim de prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola (ATEPA) à cadeia produtiva do pescado, através de esclarecimentos e orientações sobre práticas sustentáveis de cultivo de peixes, captura e sobre as políticas públicas especificas a estes setores produtivos, respeitando as ações descritas no Plano de Trabalho (anexo I) devidamente aprovado e parte integrante do Termo independente de transcrição.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000127/2025.\r\n\r\nId: 2692027" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2692215": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023 PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e a empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato, relativo à prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização e limpeza das caixas d'água e cisternas das unidades da SECEC, por mais 12(doze) meses conta de 24/02/2026 a 23/02/2027, dando-se ao contrato o prazo total de 48(quarenta e oito) meses. VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 644.572,77 (seiscentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 13.122.0002.2016, FR 1.500.100, NE 2025NE01370. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025. PROCESSO SEI-180007/001174/2020\r\n\r\nId: 2692215" ], "2692184": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA CONVOCA os responsáveis pelas organizações abaixo listadas para regularização de prestação de contas e resposta às diligências enviadas referente aos projetos culturais discriminados abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar desta publicação. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o proponente poderá comparecer nesta Secretaria, localizada à Av. Presidente Vargas, 1261, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20071-004.\r\n\r\nA ausência de comparecimento ou de regularização da Prestação de Contas da Execução Financeira acarretará reprovação, seguida de abertura de processo de Tomada de Contas, em conformidade com o artigo 24, § 1º e §2º, da Resolução 265/2023.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROPONENTES COM PENDÊNCIAS NA COORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAtelier do Ronaldo; CNPJ 24.449.971/0001-81; Projeto Coringa de Realengo; Número 50392; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nAlexander da Silva Fernandes; CNPJ 52.770.938/0001-94; Projeto Novo Poder Rei da Folia; Número 50475; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Gomes; CNPJ 52.772.375/0001-73; Projeto Rei Pelé; Número 50479; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nLeonardo Lazaro Lourenço; CNPJ 45.608.026/0001-55; Projeto Mahatma Ghandi; Número 50487; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nAndre Ricardo Guerra Fructuoso 02420501748; CNPJ 42.413.825/0001-88; Projeto Animaniacs de Realengo; Número 50581; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n52.771.442 Andre Leandro dos Santos Cerqueira; CNPJ 52.771.442/0001-35; Projeto Tema Rei e Rainha; Número 50628; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n35.306.173 Emilly Amaral dos Santos; CNPJ 35.306.173/0001-17; Projeto Turma Emponderadas; Número 50629; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nCarlos Ubiratan Rodrigues da Silva 07085541725; CNPJ 47.556.941/0001-70; Projeto Viajando nas Galáxias; Número 50636; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n52.771.266 Diego Francisco Souza Nunes; CNPJ 52.771.266/0001-31; Projeto Labyrinth / A Magia do Tempo; Número 50637; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nFelipe Costa Peixoto 14798253790; CNPJ 41.249.116/0001-46; Projeto Gato de Botas, A Última Vida; Número 50639; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nDaviane de Sa Rangel Ribeiro 12990593764; CNPJ 35.303.644/0001-33; Projeto Arraiá da NG; Número 50641; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nThiago Campelo Brito 11887007741; CNPJ 46.642.676/0001-80; Projeto Turma Esquadrão Jacarepaguá; Número 50659; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nLeonardo Oliveira Cardoso 12597107779; CNPJ 42.502.133/0001-06; Projeto Sinistro de Realengo; Número 50693; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nYure Trindade de Carvalho 19746888790; CNPJ 48.606.456/0001-26; Projeto Inovação de Realengo; Número 50696; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n52.826.894 Luan Amorim Feliciano; CNPJ 52.826.894/0001-77; Projeto Turma do Arrepio; Número 50790; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nPaulo Renato Oliveira Barros; CNPJ 52.794.170/0001-99; Projeto Rebuliço: A Tradicional de Rocha Miranda; Número 50791; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nLeandro França da Silva 10312800738; CNPJ 22.576.981/0001-52; Projeto Inteligência Artificial na Folia com a Turma Simplicidade; Número 50855; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n52.759.415 Caique Pimentel Figueiredo; CNPJ 52.759.415/0001-47; Projeto Turma Tempestade; Número 50856; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nCarlos Leonardo da Costa 05551615790; CNPJ 40.423.542/0001-91; Projeto Pernalonga de Realengo; Número 50861; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nFelipe Carvalho de Deus 12949155766; CNPJ 34.973.400/0001-03; Projeto TamujuntoFolia - Celebrando 17 Anos de Tradição; Número 50863; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n52.776.403 Leandro de Albuquerque; CNPJ 52.776.403/0001-20; Projeto Corinthians; Número 50878; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n35.559.141 Alvaro Carvalho Salcedo; CNPJ 35.559.141/0001-23; Projeto Curtição da Raridade de Irajá; Número 50882; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n52.759.377 Gerson Magina Vasconcellos de Oliveira; CNPJ 52.759.377/0001-22; Projeto Curtição e Folia; Número 50884; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n52860-372 Alex Sander Figueiredo Carvalho; CNPJ 52.860.372/0001-91; Projeto Pantera de Realengo; Número 50895; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n52850688 Larisse Bastos Gomes da Silva; CNPJ 52.850.688/0001-00; Projeto Tico e Teco de Realengo; Número 50911; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n52.697.509 Edgar da Silva; CNPJ 52.697.509/0001-39; Projeto Turma Adrenalina de Irajá; Número 50914; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n52.771.667 Tiago Cardozo Gomes; CNPJ 52.771.667/0001-91; Projeto Samurai Jack - Turma sem Saída; Número 50923; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nMarcos Andre Pacheco da Silva; CNPJ 48.695.708/0001-30; Projeto VG de Realengo; Número 50936; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n52.771.902 Lucas Gabriel de Jesus Amorim; CNPJ 52.771.902/0001-25; Projeto Rei Arthur; Número 50958; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nClaudio Sebastião Balbino da Silva 10761218700; CNPJ 48.613.428/0001-36; Projeto Chico Bento de Realengo; Número 50970; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nRodrigo Pereira de Oliveira 11451614721; CNPJ 48.538.107/0001-14; Projeto Para o Alto e Avante! A Zueira do Bate Bolas Nunca Acaba!; Número 51033; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nMarlene da Silva Santos 60459654772; CNPJ 48.661.807/0001-00; Projeto Turma Nova Tradição; Número 51038; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n51.838.680 Paulo Henrique Cardoso Muniz; CNPJ 51.838.680/0001-58; Projeto No Fantástico Mundo da Imaginação, Alcançamos a Diversão!; Número 51092; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n52.868.461 Leonardo Jose de Paula Passos; CNPJ 52.868.461/0001-84; Projeto Carnaval? É Xeque Mate e Ponto Final!; Número 51124; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nVladimir Ferreira do Nascimento 03737924767; CNPJ 19.463.685/0001-30; Projeto Rock Brita; Número 51155; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n36.877.617 Reinaldo Pereira de Oliveira; CNPJ 36.877.617/0001-37; Projeto A União em um Novo Momento; Número 51162; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n49.364.608 Raphael Monteiro da Silva Junior; CNPJ 49.364.608/0001-94; Projeto Turma Bolação de Realengo; Número 51164; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n37226363 Cristiano Placido Chaves; CNPJ 37.226.363/0001-50; Projeto Renegados de Bangu; Número 51171; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nLucas Felipe Nunes Serpa 18847496748; CNPJ 48.647.210/0001-00; Projeto Índio de Padre Miguel; Número 51189; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nRafael Luiz da Costa Silva 10590452738; CNPJ 45.600.028/0001-06; Projeto Gremio Cultural Show do Milhão; Número 51203; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nRozzeany Silva de Oliveira 11461685788; CNPJ 37.159.988/0001-46; Projeto Pedrita Imperial; Número 51235; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nLeonardo dos Santos Reed 08509233799; CNPJ 39.414.587/0001-10; Projeto Trapa Urso; Número 51269; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nMarcelo Vieira; CNPJ 52.885.904/0001-45; Projeto Turma Relíkia de Caxias; Número 51273; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\n50023903 Paulo Victor Santos Viana; CNPJ 50.023.903/0001-66; Projeto Coringuet Realengo; Número 51342; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nMarcos Fernando Gomes de Oliveira 00619082747; CNPJ 47.372.905/0001-56; Projeto Pra Ser Feliz... Tem Que Ser Sempre Jovem! Número 51380; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nYane Vitoria de Miranda Lopes da Silva; CNPJ 52.804.963/0001-41; Projeto Saída da Turma Atração de Queimados - Uma festa para todos; Número 51384; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 02.\r\n\r\nProcesso nº SEI-180001/003854/2025\r\n\r\nId: 2692184" ], "2692185": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA CONVOCA os responsáveis pelas organizações abaixo listadas para regularização de prestação de contas e resposta às diligências enviadas referente aos projetos culturais discriminados abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar desta publicação. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o proponente poderá comparecer nesta Secretaria, localizada à Av. Presidente Vargas, 1261, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20071-004.\r\n\r\nA ausência de comparecimento ou de regularização da Prestação de Contas da Execução Financeira acarretará reprovação, seguida de abertura de processo de Tomada de Contas, em conformidade com o artigo 24, § 1º e §2º, da Resolução 265/2023.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROPONENTES COM PENDÊNCIAS NA COORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nClaudio Sebastião Balbino da Silva 10761218700; CNPJ 48.613.428/0001-36; Projeto Chico Bento; Número 33330; Edital Turma de Bate - Bolas RJ.\r\n\r\nAndra Carla Henrique Martins Maturana 14123378790; CNPJ 46.064.187/0001-98; Projeto Mulher Bateboleira tem que ser respeitada; Número 33459; Edital Turma de Bate - Bolas RJ.\r\n\r\nFillipy Moysés Porto; CNPJ 42.449.075/0001-02; Projeto Turma Do Sucesso; Número 33757; Edital Turma de Bate - Bolas RJ.\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva dos Santos 08864100709; CNPJ 38.295.323/0001-22; Projeto Nova União de Realengo; Número 33759; Turma de Bate - Bolas RJ.\r\n\r\nGrêmio Cultural Tropa da Ciranda; CNPJ 37.400.195/0001-77; Projeto Thundercats; Número 33846; Edital Turma de Bate - Bolas RJ.\r\n\r\nLuiz Gustavo de Lacerda Santos 06465931613; CNPJ 21.973.571/0001-82; Projeto A 'Saída' e a Oficina: Gerir Cultura com a Turma da Praça de Marechal Hermes; Número 33968; Edital Turma de Bate - Bolas RJ.\r\n\r\nCarlos Ubiratan Rodrigues da Silva 07085541725; CNPJ 47.556.941/0001-70; Projeto Nestor CG Show; Número 34060; Edital Turma de Bate - Bolas RJ.\r\n\r\nRafael da Silva de Mendonça; CNPJ 42.240.975/0001-37; Projeto Turma do Eufrasino Show; Número 34065; Edital Turma de Bate - Bolas RJ.\r\n\r\nFelipe Costa Peixoto 14798253790; CNPJ 41.249.116/0001-46; Projeto Inovação de Campo Grande Show Folclórico; Número 34076; Edital Turma de Bate - Bolas RJ.\r\n\r\nYan Barboza Silva de Barros 12833958781; CNPJ 48.724.834/0001-76; Projeto Turma Tormento de Iraja Show; Número 34077; Edital Turma de Bate - Bolas RJ.\r\n\r\nAdriele Hermogenes Santos de Holanda 12411669780; CNPJ 48.732.698/0001-66; Projeto Turma Sensassetes Show; Número 34117; Edital Turma de Bate - Bolas RJ.\r\n\r\nMauricio de Freitas Alexandre 09521358769; CNPJ 48.738.115/0001-04; Projeto Vingador de Realengo Show; Número 34166; Edital Turma de Bate - Bolas RJ.\r\n\r\nThais Anastacia Raimundo 12448556776; CNPJ 48.744.515/0001-22; Projeto Turma Pirambola Show; Número 34193; Edital Turma de Bate - Bolas RJ.\r\n\r\nFelipe Costa Machado 05853332708; CNPJ 48.744.919/0001-16; Projeto Eufrazets CG Show; Número 34196; Edital Turma de Bate - Bolas RJ.\r\n\r\nAgatha de Araujo Assumpcao 15226051778; CNPJ 46.765.457/0001-98; Projeto Turma Dom Pixote; Número 34251; Edital Turma de Bate - Bolas RJ.\r\n\r\nProcesso nº SEI-180001/003855/2025\r\n\r\nId: 2692185" ], "2692186": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA CONVOCA os responsáveis pelas organizações abaixo listadas para regularização de prestação de contas e resposta às diligências enviadas referente aos projetos culturais discriminados abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o proponente poderá comparecer nesta Secretaria, localizada à Av. Presidente Vargas, 1261, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20071-004.\r\n\r\nA ausência de comparecimento ou de regularização da Prestação de Contas da Execução Financeira acarretará reprovação, seguida de abertura de processo de Tomada de Contas, em conformidade com o artigo 24, § 1º e §2º, da Resolução 265/2023.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROPONENTES COM PENDÊNCIAS NA COORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAssociação dos Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras; CNPJ 08.015.668/0001-14; Projeto Ostras Folia; Número 33327; Edital Bloco nas Ruas RJ.\r\n\r\nTenily Sales da Silva; CNPJ 17.453.946/0001-06; Projeto Baque Mulher - RJ; Número 33391; Edital Bloco nas Ruas RJ.\r\n\r\nAssociação Folclórica de Samba Boi Zulu; CNPJ 14.728.777/0001-81; Desfile da Banda Carmem Miranda do Azulão; Número 33503; Edital Bloco nas Ruas RJ.\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua; CNPJ 08.008.977/0001-67; Bloco Cara da Rua - Boi Pintadinho de Miracema; Número 33534; Edital Bloco nas Ruas RJ.\r\n\r\nElton Costa Sapucaia 03765635758; CNPJ 30.088.616/0001-27; Projeto Não Tem Água na Moringa; Número 33604; Edital Bloco nas Ruas RJ.\r\n\r\nAssociação Bloco Carnavalesco Os Galhudos; CNPJ 48.593.780/0001-57; Projetos Bloco Carnavalhesco Os Galhudos; Número 33616; Edital Bloco nas Ruas RJ.\r\n\r\nAssociação Recreativa e Cultural Liga de Blocos e Bandas da Zona Portuária da Cidade do Rio de Janeiro; CNPJ 18.236.056/0001-05; Projeto Desfile dos Blocos da Zona Portuária; Número 33727; Edital Bloco nas Ruas RJ.\r\n\r\nEstação das Artes Produções e Eventos Ltda; CNPJ 05.066.499/0001-53; Projeto Bloco Tô no Brilho; Número 33736; Edital Bloco nas Ruas RJ.\r\n\r\nAssociação Independente de Blocos do Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro; CNPJ 05.662.620/0001-00; Projeto Sebastiana - Esquentando os Tamborins; Número 33784; Edital Bloco nas Ruas RJ.\r\n\r\nBloco Recreativo de Embalo da Grande Alegria; CNPJ 23.251.104/0001-74; Projeto Carnaval da Alegria - Circuito Agulhas Negras; Número 33911; Edital Bloco nas Ruas.\r\n\r\nProcesso nº SEI-180001/003852/2025\r\n\r\nId: 2692186" ], "2691785": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, torna público que realizará no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro. (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Concorrência Eletrônica, com as seguintes características:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE 05/2025\r\n\r\nDATA: 11/12/2025 \r\n\r\nHORA: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Maior Desconto\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especiais, com a Contratação de empresa exibidora que ficará responsável pela operacionalização do Complexo Exibidor de Cordeiro, localizado à Rua Vereador Júlio Silveira do Amaral, s/n, Bairro Rodolfo Gonçalves, no Município de Cordeiro, sito no Estado do Rio de Janeiro, sob o Termo de Convênio de nº 766309/2011 (E-18/2838/2011), o Contrato de Repasse nº 0376301-83/2011 (91986287 e 91986287), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002174/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Avenida Presidente Vargas nº1.261 - Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Assessoria de Licitações e Contratos - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nId: 2691785" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2692097": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2024\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual de Prestação de Serviços de Gerenciamento de Mão de Obra de 20 (vinte) gerenciados, para atender as necessidades da FLXIII.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 07 de novembro de 2025.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 681.331,20 (seiscentos e oitenta um mil trezentos e trinta e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001204/2024\r\n\r\nId: 2692097" ], "2692137": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1176/2025\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidade e Saúde - INATOS.\r\n\r\nOBJETO: Readequação do Plano de Trabalho para inclusão do benefício de auxílio alimentação/refeição aos funcionários do INATOS das Unidades de Acolhimento da Fundação Leão XIII: Unidade de Acolhimento Campo Grande e da Vila Residencial de Idosos Sepetiba, bem como reprogramação do cronograma de desembolso, em razão da natureza continuada e essencial dos serviços prestados, atendendo às legislações concernentes, capaz de agregar e viabilizar à oferta de qualidade de vida e dignidade da pessoa humana, pessoas idosas acolhidas para garantia de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Ressalta-se que permanecem inalteradas as demais disposições do Plano de Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses e 07 (sete) dias, considerando a continuidade do prazo do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 1176/2025 de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.905.485,25 (doze milhões, novecentos e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 13.019/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001042/2025.\r\n\r\nId: 2692137" ], "2692255": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO designada pela Portaria FIA-RJ/P Nº 766 de 04/09/2025, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO FINAL de Avaliação das Propostas de Projetos apresentadas pelas Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos, referente ao processo administrativo SEI-310002/000761/2025.\r\n\r\nENTIDADES PROPONENTES CLASSIFICADAS\r\n\r\nENTIDADES PROPONENTES CLASSIFICADAS \r\n\r\nPONTUAÇÃO TOTAL \r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nInstituto de Atenção à Saúde e Educação - IASE\r\n\r\n92,5\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAssociação Educacional dos Homens do Amanhã - AEDHA\r\n\r\n85,0\r\n\r\n2ª\r\n\r\nENTIDADE PROPONENTE DESCLASSIFICADA POR \r\n\r\nNÃO CONFORMIDADE OU INCOMPATÍVEL \r\n\r\nCOM O DISPOSTO NO EDITAL\r\n\r\nENTIDADE PROPONENTE DESCLASSIFICADA\r\n\r\nCruz Vermelha Brasileira - São Gonçalo/RJ\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, delegadas e nos termos do Edital de Chamamento Público FIA/RJ nº 001/2025, HOMOLOGA o RESULTADO FINAL do processo seletivo, referente ao processo administrativo SEI-310002/000761/2025, respeitada a ordem de classificação por pontuação, conforme tabela a seguir\r\n\r\nENTIDADES PROPONENTES CLASSIFICADAS\r\n\r\nENTIDADES PROPONENTES CLASSIFICADAS \r\n\r\nPONTUAÇÃO TOTAL \r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nInstituto de Atenção à Saúde e Educação - IASE\r\n\r\n92,5\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAssociação Educacional dos Homens do Amanhã - AEDHA\r\n\r\n85,0\r\n\r\n2ª\r\n\r\nENTIDADE PROPONENTE DESCLASSIFICADA POR \r\n\r\nNÃO CONFORMIDADE OU INCOMPATÍVEL \r\n\r\nCOM O DISPOSTO NO EDITAL\r\n\r\nENTIDADE PROPONENTE DESCLASSIFICADA\r\n\r\nCruz Vermelha Brasileira - São Gonçalo/RJ\r\n\r\nFaça publicar a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, divulgando-a, também, na primeira página do sítio eletrônico da FIA/RJ: www.fia.rj.gov.br,bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2692255" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2692099": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 155/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e MOVIMENTO JUNTA RIO PELA SAUDE - MJRS.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento FISWeek25, a se realizar entre os dias 05 e 07 de novembro de 2025, no EXPOMAG, localizado na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, s/nº - Cidade Nova, Rio de Janeiro- RJ, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001034/2025.\r\n\r\nId: 2692099" ], "2691903": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTR MENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 19/2023. \r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a Empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.090.120/0001-53. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 19/2023, relativo à prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E OU/CURATIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, COMPONENTES E OUTROS CORRELATOS, EM MOTORES DE HELICÓPTEROS, na forma do Termo de Referência. E aplicação do reajuste de 5,130500%, referente ao IPCA (IBGE), acumulado do período de 09/2024 a 08/2025, com efeitos a partir de setembro/2025 até agosto/2026.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 29/12/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 4.792.486,79 (quatro milhões, setecentos e noventa e dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), destes R$ 4.658.681,18 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e dezoito centavos) em fornecimento de peças, R$ 107.051,90 (cento e sete mil, cinquenta e um reais e noventa centavos) em serviços, e R$ 26.753,71 (vinte e seis, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos) em discrepância.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 14.359.228,41 (quatorze milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/11/2025\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2025NE00014 e 2025NE00015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000218/2023.\r\n\r\nId: 2691903" ], "2692002": [ "I - Aviso", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO GABINETE DE \r\n\r\nSEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada por meio da Resolução n º 208, de 03 de fevereiro de 2025, torna público a realização do PE GSI N.º 009/2025 \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico - Nº 009/2025\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/11/2025 às 10h (horário de Brasília)\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 25/11/2025 às 10h05\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seguro na modalidade R.E.T.A. (responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo) para frota de Aeronaves de Asas Rotativas - Helicópteros operadas pela Diretoria Geral de Operações Aéreas do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.537,40 (onze mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000149/2025.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal da Subsecretaria Militar do GSI http://www.subsecmilitar.rj.gov.br/views_licitacoes, podendo, alternativamente, ser obtido mediante a apresentação de uma mídia gravável, na Coordenação de Licitações e Contratos do DGAF/GSI, Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.231-901, telefone: (21) 2334-3314, no horário das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 2692002" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2692245": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA - SETRAB, neste ato representado por seu Subsecretário Executivo, no uso de suas atribuições, por Delegação de Competência Resolução SETRAB nº 1044, de 10 de setembro de 2024, e na forma do disposto no Processo nº SEI-400001/000368/2025, TORNA PÚBLICO a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO, PROGRAMA CONVERJ: nº 1454.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SETRAB Nº 001/2025\r\n\r\nMODALIDADE: Chamamento Público 001/2025 - LOTE 1 REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nOBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), com vistas à celebração de Termo de Colaboração destinado à cogestão operacional das ações e serviços das 11 (onze) unidades de atendimento SINE - Sistema Nacional de Empregos do Estado do Rio de Janeiro, que estão atualmente sob a gestão da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, além das 4 (quatro) novas unidades que serão implantadas durante o período da parceria referente ao Lote 1 - Região Metropolitana que se regerá pelas normas da Lei nº 13.019 de 2014, de 2014, da Lei 14.133 de 2021 (no que couber), da Lei n.º 287, de 04.12.79 (e alterações), do Decreto nº 44.879, de 15.07.2014 (no que couber), do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012 e pelas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nLOCAL E DATA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser entregues pelo Sistema de Convênios do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - CONVERJ, no endereço eletrônico www.convenios.rj.gov.br, até 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados para consulta no site da Secretaria de Estado Trabalho e Renda - \r\n\r\nSETRAB - https://www.rj.gov.br/trabalho/ e na plataforma eletrônica do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ - http://www.converj.rj.gov.br/converj/.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/10/2025.\r\n\r\nId: 2692245" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2691908": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo n. 025/2025 ao Contrato n. 030/2022, assinado em 04/11/2025. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e a empresa Dady Ilha \r\n\r\nSoluções Integradas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: i) Prorrogação do prazo de vigência; e ii) Concessão de reajuste contratual. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 09/11/2025 a 08/11/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 78.361,08 (setenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e oito centavos). \r\n\r\nEMPENHO: 2025NE00055. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 e inciso III do art. 55, ambos da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/002082/2021.\r\n\r\nId: 2691908" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2692174": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo Prorrogação do Prazo Contratual e Aplicação de Reajuste ao Contrato nº 036/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Oi S/A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº 036/2023, relativo à “Prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos e seminovos por comodato”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/10/2025.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de até R$ 65.199,65 (sessenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, inciso II, 55, inciso III, 58, inciso I e 65, inciso I, e seu § 1º da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Segunda e Décima Primeira do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/000798/2023. \r\n\r\nId: 2692174" ], "2692175": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação com Acréscimo de Valor ao Contrato nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Statled Brasil Construtora I Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato nº 002/2023, relativo à “Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e a execução de obras de revestimento asfáltico e drenagem pluvial de logradouros públicos no bairro Valverde, no Município de Nova Iguaçu/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/11/2025\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.545.834,22 (Um milhão quinhentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" e seu § 1º, da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações, e art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000675/2022\r\n\r\nId: 2692175" ], "2692173": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Giselle Gonçalves da Fonseca - Id Funcional: 5141791-0 - Gestor; Luciana Gomes Postiço - Id Funcional: 5158868-4 e Nicholas Tavares Beca MoutinhoId - Id Funcional: 5162531-8 - Fiscais Técnicos, designada pela Resolução SEIOP Nº 967 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial em 02 de outubro de 2025, e conforme o documento SEI nº 115308977, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à de execução de \" Pavimentação, microdrenagem e implantação de rede de água e esgoto sanitário, com elaboração de projeto executivo, na localidade de Santa Clara, no Município de São Francisco de Itabapoana/RJ\", referente ao Contrato nº 064/2022, (51299283), com a Empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, objeto do Processo SEI-330018/001070/2021, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-330018/001070/2021\r\n\r\nId: 2692173" ], "2692104": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, vem por meio deste tornar público o que segue:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço em Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/12/2025 às 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/12/2024 às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA E DRENAGEM, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, LOCALIZADO NA RUA MANOEL COELHO, NO BAIRRO MANANCIAL, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.669.366,65 (três milhões, seiscentos e sessenta e nove mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/001196/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: www.rj.gov.br/seiop/node/225, www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br (https://portalsei.rj.gov.br/).\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2692104" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2691988": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 005/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa FB Chaves Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalização do acréscimo de serviços, qualitativo e quantitativo, ao contrato supramencionado e adequação de cronograma com prorrogação da execução, relativo à contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de instalação de cobertura em pontos estratégicos de acesso ao Restaurante do Povo Herbert de Souza - Betinho, localizado na Rua Barão de São Félix, s/n° - Centro, no município do Rio de Janeiro/ RJ, observando o art. 186, art. 187 e art. 189, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e, ainda, previsto nas CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO e CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 180.834,71 (cento e oitenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000024/2025.\r\n\r\nId: 2691988" ], "2692102": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo de Retificação e Ratificação sem acréscimo de valor ao Contrato nº 010/2025. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Rerratificação, relativo à \"Obras de Revitalização do Pavimento e Detalhamento do Projeto Executivo - a partir da Pavuna até Nova Iguaçu - Via Light em uma extensão de 13,30 KM/ nos Municípios do Rio de Janeiro, Nilópolis, São João de Meriti, Mesquita e Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/040418/2025.\r\n\r\nId: 2692102" ], "2692053": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: VI Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2019. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 11/11/2025, sem acréscimo de valor e sem renúncia de reajuste contratual, no valor total de R$ 5.344.920,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/032455/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2025.\r\n\r\nId: 2692053" ], "2692062": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE PREÇO destinada à aferir os preços estimados para SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE ENSAIOS DOS CORPOS DE PROVA JA EXTRAÍDOS, MANUSEIO E ELABORAÇÃO DE LAUDO, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/11/2025 \r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 08942/2025\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente \r\n\r\nVargas n° 1.100, 4° andar.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/032433/2025.\r\n\r\nId: 2692062" ] } } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2691923": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º (Sexto) Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio MUV São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2023, relativo à EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, --- PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA EM ÁREA URBANA, PARA IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR SELETIVO PARA ÔNIBUS - TIPO MUVI (MOBILIDADE URBANA VERDE INTEGRADA) E REVITALIZAÇÃO URBANA NO EIXO NEVES/GEBARA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2025.\r\n\r\nPRAZO DA PRORROGAÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar de 13 de dezembro de 2025, alterando o término da vigência para 08 de dezembro de 2026.\r\n\r\nVALOR: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000655/2021.\r\n\r\nId: 2691923" ], "2692132": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º (Quarto) Termo Aditivo ao Contrato n.º 016/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Vieira Bom Retiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 016/2023, relativo à EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS À ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E URBANIZAÇÃO DO BAIRRO BOM RETIRO, SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2025.\r\n\r\nPRAZO DA PRORROGAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 22 de novembro de 2025, alterando o término da vigência para 21 de maio de 2026.\r\n\r\nVALOR: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, inciso V, da Lei n.º 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000421/2022.\r\n\r\nId: 2692132" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2692080": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ/FUNPERJ n.º 31/2025. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de emissão, entrega e administração de meios de pagamento nas modalidades alimentação e refeição por meio de cartões magnéticos equipados com chip eletrônico de segurança, de formas de pagamento digital na Internet e pagamento por aplicativo de celular via QR Code, NFC ou tecnologia similar, bem como a gestão dos créditos dos valores de recarga/crédito mensais, relativos à concessão dos auxílios para aquisição de refeições ou gêneros alimentícios.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nPERCENTUAL DE DESCONTO: 4,40% (quatro inteiros e quarenta centésimos por cento).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de novembro de 2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-140001/039909/2025.\r\n\r\nId: 2692080" ], "2691993": [ "I - Edital", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n55º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução nº 5165, de 09.01.2025, faz saber aos interessados que: \r\n\r\nProcesso n° SEI-140001/058722/2025.\r\n\r\n1. A Prova Objetiva do 55º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA será realizada no dia 16 de novembro de 2025, domingo, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bloco F, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2. A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n3. Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, original, com foto;\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n4. O horário para ingresso dos candidatos nas salas do andar onde prestarão o Exame é das 10h00 (dez horas) às 10h30 (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\n5. Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. \r\n\r\n6. Os três últimos candidatos de cada sala deverão, obrigatoriamente, sair juntos.\r\n\r\n7. Estão convocados para o Exame de Seleção os candidatos abaixo, cuja inscrição foi deferida, observando-se a distribuição de salas na forma indicada:\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Sala\r\n\r\nI - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nEndereço: Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n7º ANDAR\r\n\r\nSALA 7002/6 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00358 - AGATHA ANDRADE RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n2025-EST-55/00433 - AGATHA DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00113 - AGATHA HERMINO ALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00691 - AGNES MORAES LOPES GAMA\r\n\r\n2025-EST-55/00394 - ALANA AMORELLI FERNANDES\r\n\r\n2025-EST-55/00389 - ALBERT DE FREITAS VITORIO\r\n\r\n2025-EST-55/00141 - ALESSANDRA ANTUNES JERONIMO\r\n\r\n2025-EST-55/00656 - ALESSANDRA DE SOUZA DE MACEDO LOPES\r\n\r\n2025-EST-55/00634 - ALESSANDRA RODRIGUES PROENCA\r\n\r\n2025-EST-55/00943 - ALEX DE SOUZA TERRA\r\n\r\n2025-EST-55/00596 - ALEX LUCAS PACHECO RUFINO\r\n\r\n2025-EST-55/00860 - ALEX PAPERA DE BRITTO\r\n\r\n2025-EST-55/00185 - ALEXANDRO FAIAL SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00713 - ALEXIA DAUANA CORREA ALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00359 - ALINE VICTORIA DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00540 - ALLANA DE ANDRADE MARINHO\r\n\r\n2025-EST-55/00903 - AMANDA ALVES RANGEL\r\n\r\n2025-EST-55/00173 - AMANDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00575 - AMANDA CRYSTINA DE SA BASTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00425 - AMANDA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n2025-EST-55/00657 - AMANDA GOMES DOS REIS VIDAL\r\n\r\n2025-EST-55/00089 - AMANDA GONZAGA CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n2025-EST-55/00800 - AMANDA MARIA DA SILVA BAREL\r\n\r\n2025-EST-55/00080 - AMANDA PIMENTA DA SILVA VIANA\r\n\r\n2025-EST-55/00979 - ANA BEATRIZ ABRAHAO SANTOS COUTO\r\n\r\n2025-EST-55/00186 - ANA BEATRIZ BRANDAO REIS\r\n\r\n2025-EST-55/00434 - ANA BEATRIZ DE DEUS GUIMARAES\r\n\r\n2025-EST-55/00627 - ANA BEATRIZ DE FREITAS DUTRA\r\n\r\n2025-EST-55/00706 - ANA BEATRIZ DE LEMOS DUTRA\r\n\r\n2025-EST-55/00542 - ANA BEATRIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00745 - ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00760 - ANA BEATRIZ SCHITTINO VIDAL\r\n\r\n2025-EST-55/00740 - ANA CAROLINA ALVES BARBOZA\r\n\r\n2025-EST-55/00807 - ANA CAROLINA CHAVES CICCA\r\n\r\n2025-EST-55/00955 - ANA CAROLINA DA SILVA LISBOA DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00130 - ANA CAROLINA MACEDO DE MATTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00526 - ANA CAROLINA PITANGA DA SILVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00213 - ANA CAROLINE DUARTE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00289 - ANA CLARA ALVES CARNEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00253 - ANA CLARA CARVALHO MATOS\r\n\r\n2025-EST-55/00661 - ANA CLARA DA CUNHA DA MOTTA\r\n\r\n2025-EST-55/00554 - ANA CLARA RODRIGUES DA SILVA MORAIS MOURAO\r\n\r\n2025-EST-55/00727 - ANA CLARA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2025-EST-55/00532 - ANA CLARA SOARES LUCAS\r\n\r\n2025-EST-55/00816 - ANA CLARA SODRE SIQUEIRA LOPES\r\n\r\n2025-EST-55/00874 - ANA CLAUDIA DA SILVA CANTUARIO DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00909 - ANA JULIA MARTINS FIGUEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00210 - ANA KARLA MENEZES RISSO\r\n\r\n2025-EST-55/00751 - ANA LUIZA AGUIAR DA SILVA BITENCOURT\r\n\r\n2025-EST-55/00465 - ANA LUIZA RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n2025-EST-55/00420 - ANA LUIZA SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00442 - ANA PAULA DE CASTRO COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00073 - ANA PAULA LESSA LOPES\r\n\r\n2025-EST-55/00931 - ANA RITA MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00987 - ANDERSON AZEVEDO SALES\r\n\r\n2025-EST-55/00407 - ANDRE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00615 - ANDRE VIEIRA SAYAO\r\n\r\n2025-EST-55/00539 - ANDREA DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00198 - ANDREA SANDIM PEGLER ALVIM\r\n\r\n2025-EST-55/00818 - ANDRESSA CRISTINA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n2025-EST-55/00746 - ANISIA SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2025-EST-55/00226 - ANNA BRILHANTE NUNES\r\n\r\n2025-EST-55/00193 - ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMILLO PINTO\r\n\r\n2025-EST-55/00606 - ANNA PAOLA LIRA DE LUCA\r\n\r\n2025-EST-55/00765 - ANNE CAROLYNE DA ROCHA GERMANO DE SA\r\n\r\nSALA 7010/16 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00944 - ANNY DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n2025-EST-55/00914 - ANTONIO PEDRO MATTOS GONZALEZ\r\n\r\n2025-EST-55/00763 - ARIANA DE VILHENA CARDOSO\r\n\r\n2025-EST-55/00015 - AROLDO ADRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00621 - ARTHUR DOMINGUES ALVES GARCIA\r\n\r\n2025-EST-55/00868 - ARTHUR DOUGLAS ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n2025-EST-55/00077 - ARTHUR JOSE ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\n2025-EST-55/00436 - ARTHUR JOSE CAPELLA BEZERRA\r\n\r\n2025-EST-55/00871 - ARTHUR TEIXEIRA DE ABREU DE AZEVEDO MACEDO MOTTA\r\n\r\n2025-EST-55/00679 - ASAFE RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\n2025-EST-55/00216 - BARBARA DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n2025-EST-55/00631 - BARBARA VICTORIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2025-EST-55/00176 - BEATRIZ BENEVIDES DOS ANJOS\r\n\r\n2025-EST-55/00215 - BEATRIZ BESSA MENDONCA\r\n\r\n2025-EST-55/00366 - BEATRIZ COSTA BARRETO\r\n\r\n2025-EST-55/00728 - BEATRIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\n2025-EST-55/00805 - BEATRIZ DE ANDRADE PEREIRA FARIAS\r\n\r\n2025-EST-55/00154 - BEATRIZ GOMES LISBOA NEVES\r\n\r\n2025-EST-55/00593 - BEATRIZ ROSA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00827 - BEATRIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00971 - BERNARDO CAMPANA CALDAS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00795 - BERNARDO PEREIRA AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\n2025-EST-55/00735 - BERNARDO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n2025-EST-55/00464 - BERNARDO VICTORIANO BELCHOR DE MESQUITA\r\n\r\n2025-EST-55/00196 - BIANCA ARAUJO MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00360 - BIANCA DE CARVALHO FILADELFO\r\n\r\n2025-EST-55/00590 - BIANCA SANTOS DE LEMOS\r\n\r\n2025-EST-55/00447 - BIANCA SOARES COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00428 - BRENDA CUNTA GONCALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00916 - BRENDA JULIEANNE GOMES PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00140 - BRENNO KAUA GUIMARAES ROCHA\r\n\r\n2025-EST-55/00902 - BRENO AMARAL SANTARONE FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00429 - BRENO MACIEL DE OLIVEIRA CANTARIM\r\n\r\n2025-EST-55/00207 - BRENO MATHEUS FARIAS DE SOUSA\r\n\r\n2025-EST-55/00143 - BRUNA AMARAL BRAGA\r\n\r\n2025-EST-55/00738 - BRUNA BARBOZA DE DEUS FONSECA\r\n\r\n2025-EST-55/00885 - BRUNA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2025-EST-55/00829 - BRUNA FONTOURA FELIX\r\n\r\n2025-EST-55/00633 - BRUNA SILVESTRINI CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00589 - BRUNNA LIS CURCIO BATISTA\r\n\r\n2025-EST-55/00197 - BRUNO MANOEL COELHO SARDINHA\r\n\r\n2025-EST-55/00901 - BRUNO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2025-EST-55/00974 - BRUNO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00724 - BRUNO SANTOS DIAS\r\n\r\n2025-EST-55/00383 - CAIO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00839 - CAIO MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00218 - CAMILA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00264 - CAMILA DE OLIVEIRA CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00580 - CAMILA FORTUNA SOARES PRADO\r\n\r\n2025-EST-55/00853 - CAMILA S DE AVELAR RODRIGUES\r\n\r\n2025-EST-55/00443 - CAMILLE SANTOS BONATO\r\n\r\n2025-EST-55/00911 - CAMILLE VICTORIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00403 - CAMILO SILVA NETO\r\n\r\n2025-EST-55/00012 - CARINE LINHARES FONTELES FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00158 - CARLOS EDUARDO BARROS DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00989 - CARLOS EDUARDO FRANCO MANHAES\r\n\r\n2025-EST-55/00681 - CARLOS GUILHERME SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00857 - CAROLINA ALMEIDA DAVIM\r\n\r\n2025-EST-55/00793 - CAROLINA BAPTISTA GARCIA DE SOUSA\r\n\r\n2025-EST-55/00710 - CAROLINA DE MORAES SAMPAIO\r\n\r\n2025-EST-55/00879 - CAROLINA DIAS BAPTISTA\r\n\r\n2025-EST-55/00927 - CAROLINA MARTINEZ DE BACCO RAMALHO\r\n\r\n2025-EST-55/00488 - CAROLINE DIAS DOS REIS\r\n\r\n2025-EST-55/00056 - CAROLINE GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00875 - CAROLINNE DINUCCI MACIEL\r\n\r\nSALA 7015/19 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00349 - CATARINA BANSI MOREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00788 - CAUA NUNES DE ALEXANDRIA\r\n\r\n2025-EST-55/00678 - CAUAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00367 - CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO\r\n\r\n2025-EST-55/00257 - CHRISTIAN VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00352 - CHRISTOFER DA SILVA ZACHARIAS\r\n\r\n2025-EST-55/00064 - CIBILINI COHEN DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00243 - CICERO JUNIOR DA SILVA DIAS DE SOUSA\r\n\r\n2025-EST-55/00124 - CLARA DAMIANI ALVARENGA\r\n\r\n2025-EST-55/00694 - CLARA DE REZENDE DI IULIO\r\n\r\n2025-EST-55/00945 - CLARISSA BARCELOS FERNANDES FUMAGALLI SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00450 - CLARISSE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00446 - DANIEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00695 - DANIEL DAS NEVES SILVA DE SOUSA\r\n\r\n2025-EST-55/00568 - DANIEL RODRIGUEZ ROSA DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00480 - DANIELA CHAVES AFONSO\r\n\r\n2025-EST-55/00670 - DANIELE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n2025-EST-55/00895 - DANIELE FERREIRA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2025-EST-55/00869 - DANIELLA BRITTO DE MELO SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00529 - DANIELLA NEVES SALIM SAUD\r\n\r\n2025-EST-55/00523 - DANILO DUTRA NERY DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00413 - DANILO SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00877 - DANILO SOARES DE JESUS\r\n\r\n2025-EST-55/00274 - DARIO FREIRE BRANCO\r\n\r\n2025-EST-55/00908 - DARLA MARA PEREIRA MELO\r\n\r\n2025-EST-55/00244 - DARLAN DA LUZ RAMOS\r\n\r\n2025-EST-55/00505 - DAVI CELESTINO PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00844 - DAVI NUNES PEREIRA RIJO\r\n\r\n2025-EST-55/00195 - DAVID KIRK BEER HENDERSON\r\n\r\n2025-EST-55/00380 - DAVID VEGA BRUSCHI\r\n\r\n2025-EST-55/00472 - DEBORA CLARO AZEVEDO\r\n\r\n2025-EST-55/00553 - DEBORA PEREIRA DE ORNELLAS\r\n\r\n2025-EST-55/00685 - DEBORA RESELS ASHTON\r\n\r\n2025-EST-55/00849 - DEBORA SANTOS DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00993 - DEBORA SILVA DOS SANTOS SEVERINO\r\n\r\n2025-EST-55/00771 - DEBORAH DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00022 - DIANA KEMILY DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00582 - DIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00716 - DIEGO MAGYAR RABELO\r\n\r\n2025-EST-55/00673 - DIOGO RODRIGUES CASTRO\r\n\r\n2025-EST-55/00890 - DULCIMAR VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n2025-EST-55/00669 - EBER IORIO DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00896 - EDUARDA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00557 - EDUARDA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n2025-EST-55/00509 - EDUARDA LOPES DE FREITAS\r\n\r\n2025-EST-55/00181 - EDUARDA PITOCO NORONHA\r\n\r\n2025-EST-55/00753 - EDUARDO MENEZES ALBERNAZ\r\n\r\n2025-EST-55/00188 - EDUARDO PINTO DE MIRANDA\r\n\r\n2025-EST-55/00962 - EDUARDO PONCE ALVES DE MESQUITA\r\n\r\n2025-EST-55/00904 - ELIEZER FERNANDO DE MORAES AGUIAR\r\n\r\n2025-EST-55/00220 - ELIVANIO FERREIRA FILHO\r\n\r\n2025-EST-55/00876 - ELTON VERONE KLEIN FILHO\r\n\r\n2025-EST-55/00569 - EMANNUEL KURYMOTTO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00792 - EMANUELLE DUARTE MOUSINHO DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00310 - EMANUELLE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00778 - EMANUELLY LOPES REIS\r\n\r\n2025-EST-55/00769 - EMILIANA DA SILVA SOARES\r\n\r\n2025-EST-55/00148 - EMILY CARDOSO JOAQUIM\r\n\r\n2025-EST-55/00759 - ENZO GODINHO DE CARVALHO BELOTI\r\n\r\n2025-EST-55/00324 - ERIC NEVES AMAND\r\n\r\n2025-EST-55/00142 - ERICK ALEXANDRE SILVA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00711 - ERYCK LUIZ LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00463 - ESTER DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2025-EST-55/00410 - ESTER FERRO BARBOSA\r\n\r\n2025-EST-55/00280 - ESTTELLA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nSALA 7023 - 82 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00075 - EYSHILA CRISTINE FERREIRA DO SERRO\r\n\r\n2025-EST-55/00637 - FABIANA DIAS DA SILVA BRITO\r\n\r\n2025-EST-55/00584 - FABIANE DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n2025-EST-55/00365 - FELIPE BACELAR VAITSMAN\r\n\r\n2025-EST-55/00334 - FELIPE CAMPOS RONCHINI LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00265 - FELIPE CUMEIRA PAIVA\r\n\r\n2025-EST-55/00707 - FELIPE DE ALMEIDA ANGELICO\r\n\r\n2025-EST-55/00843 - FELIPE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00804 - FELIPE MACHADO MUSSI\r\n\r\n2025-EST-55/00336 - FELIPE SILVA CRUZ\r\n\r\n2025-EST-55/00042 - FELIPE VIANNA PIMENTEL GOMES\r\n\r\n2025-EST-55/00315 - FELIPPE DE LUCA DE ALVARENGA ROCHA\r\n\r\n2025-EST-55/00952 - FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00041 - FERNANDA ROMI DE SANT-ANNA FLORIANO ARMOND\r\n\r\n2025-EST-55/00749 - FERNANDA ROSA DA FONSECA CASTRO\r\n\r\n2025-EST-55/00723 - FERNANDA SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00288 - FERNANDA VITORIA MELLO GOUVEA\r\n\r\n2025-EST-55/00339 - FERNANDO LOPES REBELLO RAMOS\r\n\r\n2025-EST-55/00251 - FILIPE CRISTIANO DA ROCHA SOARES\r\n\r\n2025-EST-55/00347 - FILIPE FERREIRA PONTES\r\n\r\n2025-EST-55/00105 - FRANCIELLE FREITAS SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00163 - GABRIEL DA SILVA MENDES\r\n\r\n2025-EST-55/00693 - GABRIEL DEVEZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00602 - GABRIEL FARIA ALBANO\r\n\r\n2025-EST-55/00649 - GABRIEL FERREIRA SCHMITZ\r\n\r\n2025-EST-55/00355 - GABRIEL FILISBERTO SIMOES PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00121 - GABRIEL LOMBARDI DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00750 - GABRIEL MAUTONE LEMOS GONZALEZ\r\n\r\n2025-EST-55/00054 - GABRIEL MENEGALE FLUMIGNAN\r\n\r\n2025-EST-55/00654 - GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS PINTO\r\n\r\n2025-EST-55/00269 - GABRIEL RUY CAMACHO\r\n\r\n2025-EST-55/00273 - GABRIEL SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n2025-EST-55/00960 - GABRIEL SILVA DE MELO\r\n\r\n2025-EST-55/00578 - GABRIEL STANLEY MONTEIRO PAES\r\n\r\n2025-EST-55/00084 - GABRIEL TRANQUILINO DA ROCHA\r\n\r\n2025-EST-55/00020 - GABRIELA CARNEIRO POGGI DE ARAGAO\r\n\r\n2025-EST-55/00780 - GABRIELA DA CRUZ ESTEVEZ\r\n\r\n2025-EST-55/00925 - GABRIELA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00025 - GABRIELA DE LIMA CASSERES DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00881 - GABRIELA DE MACEDO SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00720 - GABRIELA DOS SANTOS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00942 - GABRIELA FRAGA DE LIMA MENDES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00298 - GABRIELA LIMA CARNEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00134 - GABRIELA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00639 - GABRIELA PIVA REGUEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00013 - GABRIELLA COHEN CALDONCELLI DE AZEVEDO\r\n\r\n2025-EST-55/00815 - GABRIELLA MENEZES RIBEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00276 - GABRIELLA NUNES CARDOSO\r\n\r\n2025-EST-55/00650 - GABRIELLE PRADO CARDOSO\r\n\r\n2025-EST-55/00217 - GABRIELLY MACEDO GONCALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00756 - GAEL OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n2025-EST-55/00228 - GEISON MURILO FERREIRA DE ANDRADE KNUTH\r\n\r\n2025-EST-55/00333 - GEOVANNA REGO PECANHA\r\n\r\n2025-EST-55/00817 - GESSICA DE OLIVEIRA NUNES DE BARROS\r\n\r\n2025-EST-55/00161 - GIOVANA FERREIRA DE MELO ARAUJO\r\n\r\n2025-EST-55/00010 - GIOVANA SILVA DE AVELAR\r\n\r\n2025-EST-55/00327 - GIOVANNA FARIAS SILIPRANDY\r\n\r\n2025-EST-55/00821 - GIOVANNA GHELLI ALEXANDRE CAMPOS\r\n\r\n2025-EST-55/00068 - GIOVANNA HOLANDA BELTRAO REVERS\r\n\r\n2025-EST-55/00796 - GIOVANNA MASULLO RUA\r\n\r\n2025-EST-55/00892 - GIOVANNA MENEZES SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00826 - GIOVANNA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00214 - GISELE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2025-EST-55/00160 - GISELE VIANA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00299 - GISELI SANGLARD LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00046 - GIULIA BELLA NOGUEIRA ROMEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00721 - GIULIA DAL BELLO FAOUR\r\n\r\n2025-EST-55/00604 - GIULIANA BARBOSA PACHECO\r\n\r\n2025-EST-55/00985 - GUILHERME ALMEIDA ALVES BORGES\r\n\r\n2025-EST-55/00833 - GUILHERME BRAZ GAMEIRO DE SANT'ANNA\r\n\r\n2025-EST-55/00320 - GUILHERME DIAS BRAGA\r\n\r\n2025-EST-55/00009 - GUILHERME IDALGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00834 - GUILHERME MARONY PORTO NEVES SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00867 - GUSTAVO JOSE BARBOSA LINHARES\r\n\r\n2025-EST-55/00571 - GUSTAVO MENESES MARQUES\r\n\r\n2025-EST-55/00624 - HANNY VYCTORIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00926 - HARLON MARTINS GOMES\r\n\r\n2025-EST-55/00573 - HELENA FALCAO CHOPARD BONILAURI\r\n\r\n2025-EST-55/00722 - HELENA LUCENA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2025-EST-55/00959 - HELENA NOGUEIRA MIGNOT DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00855 - HELOAH GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00499 - HELOISA LIMA COSTA\r\n\r\nSALA 7031 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00587 - HILLARY GOMES DA SILVA LIBANO\r\n\r\n2025-EST-55/00644 - HIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n2025-EST-55/00733 - HUGO CAVALCANTI PONTES MELO\r\n\r\n2025-EST-55/00779 - HUMBERTO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00165 - IGOR DE MELLO WEISS CHAVES\r\n\r\n2025-EST-55/00335 - IGOR LIMA DE AMORIM\r\n\r\n2025-EST-55/00832 - INGRID ASSIS DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00708 - IRENE MOREIRA PIROTI NETA\r\n\r\n2025-EST-55/00040 - ISABEL LESSA QUINTANILHA VASCONCELLOS\r\n\r\n2025-EST-55/00600 - ISABELA APARECIDA BOLSONI\r\n\r\n2025-EST-55/00227 - ISABELA FAUSTINO BABIO MEDEIROS\r\n\r\n2025-EST-55/00417 - ISABELA LYRA LEMOS\r\n\r\n2025-EST-55/00701 - ISABELA MAGALHAES MAIA\r\n\r\n2025-EST-55/00097 - ISABELA VICENTINI GONCALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00645 - ISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00831 - ISABELLA LEAL DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00785 - ISABELLA LUNA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00736 - ISABELLA MORAES CAMARA CATAO\r\n\r\n2025-EST-55/00930 - ISABELLE CORTES ALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00354 - ISABELLE CRISTINA GUIMARAES FRAGA\r\n\r\n2025-EST-55/00611 - ISAIAS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00500 - ISANI RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00814 - ISIS DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n2025-EST-55/00278 - IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00667 - IZABELLA CAROLINA QUIRINO NOGUEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00626 - IZADORA CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00696 - JACO SENA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00525 - JEFFERSON QUARESMA BATISTA\r\n\r\n2025-EST-55/00319 - JENNIFER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00741 - JESSICA BRAZ DOMINGOS\r\n\r\n2025-EST-55/00683 - JESSICA MARTINS\r\n\r\n2025-EST-55/00234 - JESSICA MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n2025-EST-55/00700 - JESSICA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n2025-EST-55/00965 - JESSICA SANTOS OSORIO\r\n\r\n2025-EST-55/00841 - JESSIKA CAROLINE CLEMENTINO FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00545 - JHONATAN WILLIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00047 - JOANNA ELISA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n2025-EST-55/00211 - JOANNY FERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00231 - JOAO GABRIEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00426 - JOAO GUILHERME DUARTE DA SILVA LOPES\r\n\r\n2025-EST-55/00940 - JOAO LUIS BRITO GUIMARAES DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00072 - JOAO MARCELO PEREIRA DE ATHAYDE FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00536 - JOAO MIGUEL BRANGADA DA COSTA DA SILVA ROSA\r\n\r\n2025-EST-55/00808 - JOAO PAULO REUS SOARES FARIA\r\n\r\n2025-EST-55/00774 - JOAO PEDRO BORGES MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00898 - JOAO PEDRO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00452 - JOAO PEDRO GONZALEZ NOBREGA\r\n\r\n2025-EST-55/00275 - JOAO PEDRO LINS MATTOS DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00145 - JOAO PEDRO SILVA LEMOS\r\n\r\n2025-EST-55/00882 - JOAO ROSEMBACK DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n2025-EST-55/00361 - JOAO VICTOR SANT'ANNA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00512 - JOEL PEREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00144 - JONATHAN DA SILVA BATISTA\r\n\r\n2025-EST-55/00585 - JOSE GABRIEL FARIAS DE SOUZA DEOLINDO\r\n\r\n2025-EST-55/00254 - JOSE HENRIQUE LEITE CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00666 - JOSE RENAN MARQUES SIQUEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00326 - JOSE RICARDO NEVES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00599 - JULIA AZEVEDO WALKER\r\n\r\n2025-EST-55/00912 - JULIA DA COSTA BRITO PINTO\r\n\r\n2025-EST-55/00975 - JULIA DE MORAES MARIANO\r\n\r\n2025-EST-55/00270 - JULIA MALAQUIAS DO AMARAL\r\n\r\n2025-EST-55/00918 - JULIA MERCON PIMENTEL\r\n\r\n2025-EST-55/00964 - JULIA MONTEIRO SEGADAS VIANNA\r\n\r\n2025-EST-55/00921 - JULIA PARDELHAS DE ARAUJO\r\n\r\n2025-EST-55/00757 - JULIA SMITH NASCIMENTO\r\n\r\nSALA 7032/38 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00647 - JULIANA BEZNOS\r\n\r\n2025-EST-55/00440 - JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00618 - JULIANA GOUVEA REIS\r\n\r\n2025-EST-55/00011 - JULIANA LEITE QUINTAN\r\n\r\n2025-EST-55/00799 - JULIANA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00787 - JULIO CESAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00219 - JULIO PEREIRA NORONHA\r\n\r\n2025-EST-55/00680 - JULIO PERROTA PIOLI DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00870 - JULLIA HELOISA RELVA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00330 - JULLY KAMILLY LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n2025-EST-55/00393 - JULYNE COELHO DE MORAES\r\n\r\n2025-EST-55/00032 - KARINE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00059 - KARLA CRISTINA BRAVO PEREIRA LOBATO\r\n\r\n2025-EST-55/00856 - KARLA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00854 - KAROLINA PAOLA ANDRADE COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00341 - KATHARINE GITIRANA PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00638 - KATHERINE FELICIANO BESERRA\r\n\r\n2025-EST-55/00982 - KATIANA BEATRIZ DANTAS BARBOSA\r\n\r\n2025-EST-55/00777 - KAUA DE SOUZA GENUNCIO GARIBALDI\r\n\r\n2025-EST-55/00878 - KAUAN FELIPE SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00859 - KELLY NAHID JOBIM BORGES\r\n\r\n2025-EST-55/00456 - KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00174 - KELY CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00398 - LAIZ MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00325 - LARA CALDAS DIAS\r\n\r\n2025-EST-55/00579 - LARA DE AQUINO DUENAS\r\n\r\n2025-EST-55/00098 - LARA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00239 - LARISSA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00697 - LARISSA BORGES CARDOSO\r\n\r\n2025-EST-55/00717 - LARISSA CAVALCANTI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2025-EST-55/00734 - LARISSA DE BARROS DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00684 - LARISSA MORAES CALDEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00337 - LARISSA PEREIRA SOARES\r\n\r\n2025-EST-55/00284 - LARYSSA FARIAS COSTA CALIXTO\r\n\r\n2025-EST-55/00318 - LAURA JUNQUEIRA LEITE DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00635 - LAURA NUNES FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n2025-EST-55/00203 - LEONARDO CALADO GONCALVES DO SUL\r\n\r\n2025-EST-55/00967 - LEONARDO CARDOSO LEMOS\r\n\r\n2025-EST-55/00893 - LEONARDO DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n2025-EST-55/00184 - LEONARDO ROCHA DINIZ\r\n\r\n2025-EST-55/00422 - LETICIA DE CARVALHO AMORIM\r\n\r\n2025-EST-55/00642 - LETICIA DE SOUZA BESERRA\r\n\r\n2025-EST-55/00929 - LETICIA DE SOUZA BIRAL\r\n\r\n2025-EST-55/00798 - LETICIA MARTINS ALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00309 - LETICIA MARTINS COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00019 - LETICIA PECANHA MUNIZ\r\n\r\n2025-EST-55/00675 - LETICIA SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00385 - LINDSEY RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00092 - LINE RODRIGUES PORTELA DE ASSIS\r\n\r\n2025-EST-55/00050 - LIVIA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n2025-EST-55/00752 - LIZ VIEIRA PECLAT\r\n\r\n2025-EST-55/00290 - LIZANDRA DA SILVA BAYMA\r\n\r\n2025-EST-55/00344 - LOHANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00343 - LOISE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00183 - LORENA ROMAO DA MATTA MACHADO LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00922 - LORENA SILVA DE FRANCA\r\n\r\n2025-EST-55/00988 - LORENZO DORIA PREVATTO\r\n\r\n2025-EST-55/00607 - LORRANY CRISTINA FERREIRA GUARABU\r\n\r\n2025-EST-55/00412 - LORRANY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00368 - LOUISE DAMASCENO DRUMOND\r\n\r\n2025-EST-55/00555 - LOUISE NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00095 - LUCA MATOS CABRAL FACCIN\r\n\r\n2025-EST-55/00623 - LUCAS CARVALHO MARTINS\r\n\r\n2025-EST-55/00689 - LUCAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00563 - LUCAS FERNANDES DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nSALA RAV 72 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00928 - LUCAS GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00303 - LUCAS LAHASS DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00888 - LUCAS MUNIZ ALVAREZ\r\n\r\n2025-EST-55/00980 - LUCAS OTAVIANO SIQUEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00202 - LUCAS RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00375 - LUCAS SOARES DE AMORIM\r\n\r\n2025-EST-55/00937 - LUCIANA COSTA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n2025-EST-55/00091 - LUCIANA DE MORAES MARQUES\r\n\r\n2025-EST-55/00886 - LUCIANA SA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00146 - LUIS PHILIPPE HENRIQUES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00743 - LUISA SOUZA CRUZEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00316 - LUIZ EDUARDO PEIXOTO MARTINS\r\n\r\n2025-EST-55/00527 - LUIZ FELIPE LOPES BORTOLUZZI\r\n\r\n2025-EST-55/00402 - LUIZ FELIPE MOREIRA CARRIELO\r\n\r\n2025-EST-55/00588 - LUIZ FELIPE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00803 - LUIZ FELIPHE SANCHEZ DE MORAIS\r\n\r\n2025-EST-55/00948 - LUIZ GUILHERME MENDES VIEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00295 - LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA DO CRUZEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00612 - LUIZ KLAUSY SANTOS KARAM\r\n\r\n2025-EST-55/00036 - LUIZ NATHAN DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n2025-EST-55/00128 - LUIZA DE FALCO BECKER\r\n\r\n2025-EST-55/00672 - LUIZA FARIA LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00576 - LUIZA LO FEUDO DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00477 - LUIZA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00830 - MAIARA EUGENIA DA SILVA DIAS\r\n\r\n2025-EST-55/00850 - MAIARA PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\n2025-EST-55/00370 - MANUELA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00522 - MANUELA FAZECAS E COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00747 - MARCELA EDUARDA ALVARENGA DE BRITO MONTEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00551 - MARCELO AGOSTINHO\r\n\r\n2025-EST-55/00293 - MARCIO HEITOR MEIER DE MELLO\r\n\r\n2025-EST-55/00423 - MARCOS AURELIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2025-EST-55/00941 - MARCOS JOSE CARVALHO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n2025-EST-55/00719 - MARCOS PAULO DE LIMA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n2025-EST-55/00395 - MARCOS PRATES DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00668 - MARCOS VINICIUS CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n2025-EST-55/00954 - MARCOS VINICIUS MARTINS DE PAIVA\r\n\r\n2025-EST-55/00842 - MARCUS VINICIUS MONTEIRO AVELINO\r\n\r\n2025-EST-55/00676 - MARIA ANTONIA MADRUGA SABBATINI\r\n\r\n2025-EST-55/00762 - MARIA BEATRIZ OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\n2025-EST-55/00338 - MARIA CLARA CRUZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2025-EST-55/00051 - MARIA CLARA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00044 - MARIA CLARA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00180 - MARIA CLARA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00861 - MARIA CLAUDIA RIBEIRO MANSO DE ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00416 - MARIA EDUARDA AYRES MORAES\r\n\r\n2025-EST-55/00966 - MARIA EDUARDA BUSSONS MOURAO\r\n\r\n2025-EST-55/00884 - MARIA EDUARDA COSTA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00460 - MARIA EDUARDA GUNDERMANN BARBOSA\r\n\r\n2025-EST-55/00167 - MARIA EDUARDA IZIDORO DE BARROS\r\n\r\n2025-EST-55/00933 - MARIA EDUARDA MARINS DE SOUSA\r\n\r\n2025-EST-55/00862 - MARIA EDUARDA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00629 - MARIA EDUARDA NORONHA INOCENCIO ROCHA\r\n\r\n2025-EST-55/00789 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA PORTELA DE MORAIS\r\n\r\n2025-EST-55/00242 - MARIA EDUARDA REZENDE GOMES\r\n\r\n2025-EST-55/00663 - MARIA EDUARDA ZUQUETTO DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00090 - MARIA ELISA SOUTO D'AVILA MACHADO\r\n\r\n2025-EST-55/00241 - MARIA FERNANDA ALVES BUCHNER\r\n\r\n2025-EST-55/00100 - MARIA FERNANDA DORTA DE BARROS MELLO\r\n\r\n2025-EST-55/00958 - MARIA GABRIELA DE ALMEIDA LUZ\r\n\r\n2025-EST-55/00017 - MARIA ISABELA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00858 - MARIA LUISA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00919 - MARIA LUIZA AMICI OLIVEIRA NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n2025-EST-55/00323 - MARIA PAULA DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n2025-EST-55/00605 - MARIANA ALMEIDA DAS CHAGAS\r\n\r\nSALA RAV 74 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00331 - MARIANA BEATRIZ ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00169 - MARIANA COSTA FAUSTINO\r\n\r\n2025-EST-55/00951 - MARIANA COSTA ZAPPELLI FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00907 - MARIANA CRISTINA CARDOSO DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00230 - MARIANA DE ALMEIDA GONZALEZ\r\n\r\n2025-EST-55/00837 - MARIANA DOS SANTOS DUIM\r\n\r\n2025-EST-55/00973 - MARIANA HELENA DE ARAUJO GALVAO\r\n\r\n2025-EST-55/00179 - MARIANA LIRA DE ALMEIDA REGO\r\n\r\n2025-EST-55/00864 - MARIANA LOHR SOARES\r\n\r\n2025-EST-55/00101 - MARIANA MANIERO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00824 - MARIANA RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n2025-EST-55/00535 - MARIANA SOUZA DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\n2025-EST-55/00947 - MARIANA VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00873 - MARIANE MENESES DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00652 - MARIANE PIO DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\n2025-EST-55/00906 - MARINA CAMPOS MENDES\r\n\r\n2025-EST-55/00935 - MARINA DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n2025-EST-55/00424 - MARINA QUEIROZ TUPPER\r\n\r\n2025-EST-55/00233 - MARISA GOMES PINTO\r\n\r\n2025-EST-55/00061 - MARLON BARRETO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00187 - MARLOS PASSOS DIAS\r\n\r\n2025-EST-55/00924 - MATEUS FRANCA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n2025-EST-55/00030 - MATHEUS DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00889 - MATHEUS GUARNIEL TANAKA\r\n\r\n2025-EST-55/00872 - MATHEUS LEONARDO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00786 - MATHEUS LUIS VILLELA HUMMEL DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00404 - MATHEUS MACHADO ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n2025-EST-55/00730 - MATHEUS MACHADO NERY DE ANDRADE\r\n\r\n2025-EST-55/00776 - MATHEUS MARTINS ARAGAO PONTES\r\n\r\n2025-EST-55/00028 - MATHEUS RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n2025-EST-55/00956 - MATHEUS TELIS DA COSTA FIDELIS\r\n\r\n2025-EST-55/00674 - MATHEUS VIANA DE PAULO\r\n\r\n2025-EST-55/00085 - MAYARA CAROLINE MENDONCA TAVARES\r\n\r\n2025-EST-55/00386 - MAYARA VIEIRA FERNANDES DUFFRAYER\r\n\r\n2025-EST-55/00506 - MAYLON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2025-EST-55/00658 - MELISSA DA SILVA PIRES\r\n\r\n2025-EST-55/00905 - MIGUEL CARLOS MAIA SARMENTO DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00300 - MIGUEL CUNHA FRAGOZO\r\n\r\n2025-EST-55/00970 - MIGUEL VICTOR SOARES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00677 - MIKHAEL DE ABREU BORBA\r\n\r\n2025-EST-55/00891 - MILENA FRANCISCO SARRUF\r\n\r\n2025-EST-55/00139 - MILENA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00448 - MILLENA SALES ECHKARDTH DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00802 - MIRELLA VITORIA FERREIRA BRUNETTI\r\n\r\n2025-EST-55/00640 - MONICA DE OLIVEIRA PECANHA\r\n\r\n2025-EST-55/00514 - MONIK DOS SANTOS MOTA MELO\r\n\r\n2025-EST-55/00744 - MONIQUE AFFONSO DE AZEREDO\r\n\r\n2025-EST-55/00934 - MONIQUE APARECIDA SILVA DA ANUNCIACAO\r\n\r\n2025-EST-55/00984 - MONIQUE ROMUALDO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00172 - MYLLENA PEREIRA BRITO\r\n\r\n2025-EST-55/00737 - MYLLENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00175 - NATACHA MARTINS MENDES\r\n\r\n2025-EST-55/00439 - NATALI DOS SANTOS LIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00913 - NATALIA PIRES DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00224 - NATAN DE JESUS SOUZA AMORIM\r\n\r\n2025-EST-55/00082 - NATHALIA FERREIRA TAVARES COUTINHO\r\n\r\n2025-EST-55/00899 - NATHALIA VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00957 - NATHAN BAUMFELD\r\n\r\n2025-EST-55/00562 - NAYADE CASTRO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2025-EST-55/00029 - NAYANY SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2025-EST-55/00732 - NAYARA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n2025-EST-55/00794 - NICOLAS MARZULLO MAIA GIUDICE MEGA\r\n\r\n2025-EST-55/00995 - NICOLAS SCIPIAO ALMEIDA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00702 - NICOLE CAMPIONI VIANNA\r\n\r\n2025-EST-55/00581 - NICOLE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nSALA 7045-E - 01 CANDIDATO:\r\n\r\n2025-EST-55/00887 - LARA LIMA MACHADO\r\n\r\nSALA 7045-1 - 01 CANDIDATO:\r\n\r\n2025-EST-55/00516 - MILENA DE ABRANTES PORTO\r\n\r\nSALA 7045-2 - 01 CANDIDATO:\r\n\r\n2025-EST-55/00379 - JORGE VINICIUS DE LIMA SILVA\r\n\r\nSALA 7050/56 - 01 CANDIDATO:\r\n\r\n2025-EST-55/00883 - RAFAEL DIAZ ANTUNES\r\n\r\nSALA 7053/59 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00322 - NICOLE RANGEL CORREA\r\n\r\n2025-EST-55/00823 - NICOLY DA MOTTA CANELLAS CASTRO\r\n\r\n2025-EST-55/00123 - NOEMIA CLEMENTINO DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00784 - PABLO LIMA DE JESUS\r\n\r\n2025-EST-55/00462 - PATRICIA JUNGER ARAUJO\r\n\r\n2025-EST-55/00938 - PAULO VICTOR AIRES SOUSA\r\n\r\n2025-EST-55/00024 - PEDRO AYRES MONTEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00704 - PEDRO HENRIQUE COSTA CARVAVALHO DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00281 - PEDRO HENRIQUE DIZ DE MATTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00917 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00620 - PEDRO JORGE DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00018 - PEDRO LIMA GUEDES\r\n\r\n2025-EST-55/00549 - PEDRO LUCAS DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n2025-EST-55/00252 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA COELHO\r\n\r\n2025-EST-55/00468 - PIERRE CUSTODIO DE ABREU\r\n\r\n2025-EST-55/00474 - PRISCILA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00390 - PRISCILLA GARCIA GIL\r\n\r\n2025-EST-55/00812 - PRISCYLLA DO AMARAL TRINDADE\r\n\r\n2025-EST-55/00932 - RAFAEL BICUDO MARTINEZ\r\n\r\n2025-EST-55/00455 - RAFAEL DE SOUZA FROUCHE\r\n\r\n2025-EST-55/00761 - RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00397 - 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SARA FERREIRA MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00065 - SARA GONCALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00127 - SARA RODRIGUES LUNA\r\n\r\n2025-EST-55/00296 - SARAH BRITO PONTEIRO ADELINO\r\n\r\n2025-EST-55/00037 - SARAH FIGUEIREDO FREITAS\r\n\r\n2025-EST-55/00703 - SARAH RIMILLY RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\nSALA 7058/62 - 65 CANDIDATOS:\r\n\r\n2025-EST-55/00813 - SARAH SANTOS NICOLAU\r\n\r\n2025-EST-55/00066 - SOFIA CARNEIRO MATHIAS\r\n\r\n2025-EST-55/00705 - SOFIA ROCHA PERROTTA\r\n\r\n2025-EST-55/00058 - SONIA APARECIDA GONCALVES BRIGIDO\r\n\r\n2025-EST-55/00809 - SOPHIA ANNUZA DA SILVA NETA\r\n\r\n2025-EST-55/00651 - SOPHIA MATOS HINERASKI\r\n\r\n2025-EST-55/00946 - SOPHIA SCHER PORTELLA DE FARIA\r\n\r\n2025-EST-55/00204 - SOPHIA YUMI MACIEL SANO\r\n\r\n2025-EST-55/00093 - SORAIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00773 - STELLA KLIMROTH DE SA\r\n\r\n2025-EST-55/00791 - STHEFANY RESENDE BRAZ\r\n\r\n2025-EST-55/00976 - SUELLEN GOMES DE CARVALHO DOS SANTOS DE ALCANTARA\r\n\r\n2025-EST-55/00206 - SUSANA MEROLA GERCHENZON\r\n\r\n2025-EST-55/00726 - SUZANA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n2025-EST-55/00451 - TAINA ROSA\r\n\r\n2025-EST-55/00222 - TATIANA VANESSA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-EST-55/00920 - TATIANE CRISTINA GALDINO DA SILVEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00486 - TATYANE LUIZ CORREIA\r\n\r\n2025-EST-55/00547 - TAYNA AZEVEDO ARANTES\r\n\r\n2025-EST-55/00969 - TAYNARA NASCIMENTO PARETO\r\n\r\n2025-EST-55/00915 - THAIS CRISTINA SIQUEIRA VAZ BOAVENTURA\r\n\r\n2025-EST-55/00418 - THAIS DE OLIVEIRA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00819 - THAIS REIS OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2025-EST-55/00609 - THALITA MATHEUS REGA\r\n\r\n2025-EST-55/00806 - THALITA RAMOS COELHO DOMINGOS\r\n\r\n2025-EST-55/00577 - THAMYRIS SPINDOLA DE SA VENTURA\r\n\r\n2025-EST-55/00764 - THAYLON STURIO VIEIRA\r\n\r\n2025-EST-55/00594 - THAYS HELLEN COSTA DE LIMA\r\n\r\n2025-EST-55/00086 - THIAGO CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n2025-EST-55/00739 - THIAGO FERREIRA E SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00801 - THIELLE MAIA DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00406 - 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VIVIAN LAGE PLACIDO DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00755 - WALKER SOUZA DE PAULA\r\n\r\n2025-EST-55/00053 - WANIA LUCIA ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n2025-EST-55/00981 - WBEMAR RAYFF DA SILVA\r\n\r\n2025-EST-55/00731 - WESLEY GUILHERME JUSTINO\r\n\r\n2025-EST-55/00972 - WILLIAM DOUGLAS DE SOUZA\r\n\r\n2025-EST-55/00630 - YAGO DE ALMEIDA AMARAL ZAHRA\r\n\r\n2025-EST-55/00391 - YANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE\r\n\r\n2025-EST-55/00936 - YASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES\r\n\r\n2025-EST-55/00152 - YASMIN APARECIDA FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n2025-EST-55/00613 - YASMIN BRANDAO DA CUNHA\r\n\r\n2025-EST-55/00533 - YASMIN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2025-EST-55/00686 - YASMIN NUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2025-EST-55/00096 - YASMIN RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n2025-EST-55/00153 - YCARO THOMAZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2025-EST-55/00069 - YURE DA SILVA DIAS\r\n\r\nId: 2691993" ] } } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2691913": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360002/000119/2025 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2691913" ], "2691956": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 1064 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º do art. 82 e 92, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta nos autos do Processo n° SEI-400001/000658/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário Executivo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, ALEXANDRE MAURO PRADO, ID Funcional nº 5128514-2, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas desta SETRAB, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, movimentação de recursos orçamentários e financeiros, movimentação de contas bancárias, emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa (NAD) e Notas de Empenho (NE), bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programações de Desembolso (PD) e despesas de pessoal;\r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII - assinar, isoladamente, Relação de Ordens Bancárias Externas - RE para instituições bancárias.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 10 de novembro de 2025 a 17 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\n\r\nFELIPE RANGEL GARCIA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2691956" ], "2691919": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\n*DESIGNA, a contar de 19/09/2025, os servidores: THAMIRIS RAVIZZINI CURVELO, Id. Funcional n° 5106344-1, como gestora, JOSIANE GONZALES FERREIRA CORTES, Id. Funcional nº 5136905-2, como gestora substituta, ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Id. Funcional nº 2847954-8, como fiscal técnico, FABIANE CRISTINA GOMES DE MELO, Id. Funcional nº 5130030-3, como fiscal administrativa e OMAR DA SILVA FERREIRA, Id. Funcional nº 5160693-3, como fiscal suplente, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330002/022539/2024, a favor da PROFILE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., relativo ao Contrato nº 030/2025. - Processo nº SEI-330002/022539/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/11/2025.\r\n\r\nId: 2691919" ], "2691423": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, LAÍSSA DE OLIVEIRA FERNANDES BARBOSA, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAÍ-5, da Coordenadoria de Assistência ao Servidor, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Lygia Maria Botelho Ayub, Id Funcional 51548569. Processo nº SEI-330002/043956/2025.\r\n\r\nId: 2691423" ], "2692273": [ "I - Deliberação", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DER-RJ/CODIR Nº 02 \r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em visto o que consta do Processo SEI-330002/033502/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n° 44.061/2013, que alterou o Decreto n° 25.689/1999, de 9 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, especialmente quanto à criação de cargos e estrutura organizacional da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito;\r\n\r\n- o Decreto n° 46.798/2019, que cria na estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ a unidade de Controladoria, bem como determina estruturas internas à Fundação e suas competências;\r\n\r\n- o Decreto n° 47.139/2020, que alterou a denominação dos cargos de provimento em comissão que menciona, com modificações relevantes nas nomenclaturas das Diretorias de Obras e Conservação;\r\n\r\n- o Decreto n° 47.140/2020, que alterou novamente o Decreto n° 25.689/1999, de 9 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, modificando-se cargos vagos e a estrutura organizacional da Fundação;\r\n\r\n- o Decreto n° 47.480/2021 que alterou a estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, em especial da antiga Diretoria de Administração;\r\n\r\n- o Decreto n° 47.563/2021 que alterou a estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, em especial a estrutura da Presidência;\r\n\r\n- o Decreto n° 47.657/2021 que alterou a estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, revogando o Decreto nº 47.563, de 9 de abril de 2021 e concedendo novas diretrizes e unidades administrativas à Vice-Presidência, Controladoria e antiga Diretoria de Administração;\r\n\r\n- o Decreto n° 47.936/2022 que alterou a estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, em especial para criar a hoje extinta Diretoria de Obras e Conservação IV;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.307/2023 que alterou a estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, em especial atenção à fusão e extinção de Diretorias, unidades administrativas e cargos;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.832/2023 que alterou a estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ.\r\n\r\n- o Decreto nº 49.215/2024 que alterou a estrutura organizacional da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ e foi apto à sua consolidação;\r\n\r\n- a necessidade de publicação do novo Regimento Interno do DER-RJ com regular aprovação pelo Conselho Diretor, como determinou o art. 3º do Decreto n° 48.832, de 6 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial em 7 de dezembro de 2023, que fixou a consolidada estrutura organizacional do DER-RJ.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno das unidades administrativas que compõem a estrutura organizacional do DER-RJ, na forma do Anexo Único desta Deliberação, definindo suas competências, estrutura administrativa interna, as atribuições gerais e específicas das respectivas chefias, bem como as atribuições dos demais cargos de provimento em comissão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nGLADSTONE FELIPPO SANTANA\r\n\r\nVice-Presidente do DER-RJ\r\n\r\nGLEICE D'LURDES GONÇALVES\r\n\r\nDiretora da Diretoria de Obras e Conservação Regional I\r\n\r\nJOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO\r\n\r\nDiretor da Diretoria de Obras e Conservação Regional II\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nDiretor da Diretoria de Obras e Conservação Regional III\r\n\r\nDANIEL FARIAS PEREIRA\r\n\r\nAssessor Técnico de Planejamento\r\n\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito\r\n\r\nJOSÉ RENATO SOUSA DE ANDRADE\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nDRA. MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL\r\n\r\nAssessora Técnica Jurídica\r\n\r\nMARCIO DA MATA\r\n\r\nAssessor Chefe de Controle Interno\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CARACTERIZAÇÃO E OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º - A Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, doravante denominada simplesmente Fundação, criada pelo Decreto n.º15.330, de 20.08.90, com base na autorização estabelecida pela Lei n.º 1.695, de 15.08.90, é uma entidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, regendo-se pelo Estatuto e pela legislação aplicável.\r\n\r\nParágrafo único - Será observada, naquilo que não for regulado neste Regimento e na legislação específica, de forma subsidiária e no que for aplicável, a Lei Federal nº 6.404, de 15.12.76, particularmente, no que tange à competência e ao funcionamento do Conselho Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - A Fundação tem sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A Fundação poderá estabelecer unidades regionais e outras dependências no Estado por deliberação do Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 3º - A Fundação atuará como órgão técnico e executor da Política de Gerenciamento do Sistema Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro, tendo como principais objetivos gerais e específicos:\r\n\r\nI- planejar, estudar e projetar o Sistema Rodoviário do Estado, em consonância com as diretrizes do planejamento estadual e articulação com o Plano Rodoviário Nacional;\r\n\r\nII - manter as condições de operação, com segurança e conforto, das estradas de rodagem sob sua jurisdição e responsabilidade e integrantes do Plano Rodoviário Nacional;\r\n\r\nIII - planejar, normatizar, fiscalizar o trânsito e zelar por sua segurança, nas rodovias estaduais;\r\n\r\nIV - cumprir e fazer cumprir as leis, regulamentos, atos, e demais normas pertinentes à atividade rodoviária;\r\n\r\nV - manter o Órgão a que se vincula, permanentemente, informado de suas atividades;\r\n\r\nVI - entender-se e cooperar com autoridades públicas, nos assuntos de seu interesse e, bem assim, com entidades públicas e privadas que atuem ou tenham interesse nos setores de transporte público;\r\n\r\nVII - firmar convênios, acordos, contratos e demais instrumentos de atos reguladores de vínculos obrigacionais com órgãos públicos ou entidades federais, estaduais, metropolitanas ou municipais, privadas e pessoas físicas;\r\n\r\nVIII - colaborar na fiscalização e arrecadação das receitas tributárias originárias do setor de transporte rodoviário, observadas as diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes da Administração;\r\n\r\nIX - elaborar, nos prazos adequados, sua proposta orçamentária, bem como a programação de investimentos, observando as prioridades estabelecidas em função de estudos técnico-econômicos adrede efetuados e das diretrizes administrativas e legais;\r\n\r\nX - elaborar estudos e projetos de engenharia destinados a orientar a construção, reconstrução, melhoramentos e conservação das rodovias do Estado;\r\n\r\nXI - observadas as prescrições legais, conceder, regulamentar, coordenar, supervisionar e fiscalizar as concessões de exploração de rodovias estaduais sob sua circunscrição;\r\n\r\nXII - fiscalizar e acompanhar todos os serviços concedidos, organizados e operados pela concessionária, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nXIII - elaborar a previsão de recursos para a execução das obras e dos serviços rodoviários em área de sua circunscrição,\r\n\r\nXIV - aprovar preços para execução de estudos, serviços e obras de seu interesse, quando confiados à iniciativa privada;\r\n\r\nXV - conceder licença de uso ou ocupação da faixa de domínio e áreas adjacentes de rodovia estadual ou delegada ao Estado nas hipóteses especificadas em decreto;\r\n\r\nXVI - promover a proteção da natureza e os sistemas ecológicos nas áreas de influência das intervenções físicas do Sistema Rodoviário e de sua operação;\r\n\r\nXVII - promover licitações, aprová-las e dispensá-las, nos casos previstos em lei, para fornecimento de materiais e equipamentos e execução de serviços e obras;\r\n\r\nXVIII - celebrar contratos;\r\n\r\nXIX - manter adequado serviço de divulgação e informação ao público, sobre os assuntos que lhe são afetos;\r\n\r\nXX - executar as políticas de tráfego e mobilidade e fiscalizar a sua implementação nas rodovias estaduais;\r\n\r\nXXI - adotar os melhores métodos de gestão administrativa e financeira que assegurem eficácia, economia e celeridade nos seus procedimentos, e prestar contas de sua gestão;\r\n\r\nXXII - manter quadro de técnicos, diversificado e dimensionado, segundo às necessidades dos serviços, zelando pela perfeita capacitação e constante treinamento do pessoal;\r\n\r\nXXIII - promover a valorização dos seus servidores, mediante incentivos à produtividade, sistema de mérito, assistência médica, psicológica, odontológica e social;\r\n\r\nXXIV - racionalizar o parque de máquinas e veículos, objetivando a padronização de todo o material necessário às suas atividades;\r\n\r\nXXV - promover as desapropriações e a constituição de servidões necessárias à execução de suas obras e/ou à instalação de seus serviços;\r\n\r\nXXVI - zelar pela incolumidade das rodovias, leito estradal e faixas de domínio, impedindo, embargando e removendo obras, construções, serviços e atividades iniciadas sem a devida autorização ou que ponham em risco a fluência e a segurança do trânsito e das obras de infraestrutura rodoviária;\r\n\r\nXXVII - normatizar, examinar e autorizar a instalação de engenhos publicitários ao longo das estradas, a construção de acessos, bem como a ocupação e a utilização do leito e faixa de domínio das estradas, inclusive as suas adjacências naturais, para realização de obras, serviços e atividades de interesse público ou social, estabelecendo, quando pertinentes, os valores das contraprestações pecuniárias, além de promover a cobrança e fiscalização dos respectivos pagamentos;\r\n\r\nXXVIII - estabelecer Faixas NON AEDIFICANDI ao longo das Rodovias Estaduais e propor às municipalidades a sua decretação;\r\n\r\nXXIX - estabelecer as medidas administrativas relativas a pessoal, finanças, patrimônio e organização em geral da Fundação, necessárias para o seu bom funcionamento, conforme o Decreto-lei n.º 38, de 21 de março de 1975, desdobradas nas competências das Unidades Administrativas da Fundação;\r\n\r\nXXX - prestar serviços a terceiros relacionados com a área de sua atuação;\r\n\r\nXXXI - promover e fazer divulgar programas educativos que concorram para a adequada utilização da rodovia com vistas à segurança do usuário;\r\n\r\nXXXII - promover, quando for o caso e sem prejuízo da competência local, a implantação e pavimentação de rodovias municipais, vicinais e de acesso às sedes dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, bem como a distritos, localidades e povoados; e\r\n\r\nXXXIII - executar, por determinação governamental, obras de construção civil de interesse do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Para realização de seus objetivos a Fundação poderá participar de outras instituições, seja no desenvolvimento de atividades conjuntas, seja na condição de sócia, nos termos estabelecidos em lei.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo de duração da Fundação é indeterminado.\r\n\r\nLIVRO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDOS ÓRGÃOS SUPERIORES\r\n\r\nArt. 5º - A organização administrativa da Fundação, estruturada em consonância com suas finalidades, objetiva criar condições para o desempenho integrado e sistemático, através da seguinte estrutura básica:\r\n\r\n1. Conselho Diretor\r\n\r\n2. Conselho Fiscal\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO E EXECUÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - Além da estrutura superior tratada em artigo anterior, a Fundação contará, em sua estrutura organizacional, com as seguintes unidades administrativas que desempenharão as demais funções de caráter técnico-administrativo inerentes ao desenvolvimento das atividades do DER-RJ, conforme relação que se segue:\r\n\r\n1. PRESIDÊNCIA\r\n\r\n1.1. Chefia de Gabinete Presidência\r\n\r\n1.2. Assessoria da Presidência\r\n\r\n1.3. Assessoria Técnica Jurídica\r\n\r\n1.4. Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.5. Assessoria de Vias Concedidas\r\n\r\n1.6. Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n1.6.1. Superintendência de Planejamento e Projetos\r\n\r\n1.6.1.1. Coordenadoria de Gestão Estratégica, Orçamentária e de Dados\r\n\r\n1.6.1.2. Coordenadoria de Gerência da Rede Viária\r\n\r\n1.6.1.3. Coordenadoria de Permissão de Uso e Ocupação de Faixa de Domínio\r\n\r\n1.6.1.4. Coordenadoria de Projetos de Planejamento\r\n\r\n1.6.1.5. Coordenadoria de Trânsito\r\n\r\n1.6.1.6. Coordenadoria de Orçamento de Projetos\r\n\r\n1.6.1.7. Coordenadoria de Desapropriação\r\n\r\n1.6.2. Superintendência de Gestão Ambiental\r\n\r\n1.6.2.1. Coordenadoria de Estudos, Projetos e Licenciamento Ambiental\r\n\r\n1.6.2.2. Coordenadoria de Apoio Técnico ao Controle Ambiental\r\n\r\n1.7. Assessoria de Controle Interno\r\n\r\n1.8. Corregedoria\r\n\r\n1.9. Coordenadoria Técnica de Projetos I\r\n\r\n1.10. Coordenadoria Técnica de Projetos II\r\n\r\n1.11. Coordenadoria Técnica de Projetos III\r\n\r\n1.12. Ouvidoria\r\n\r\n2. VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\n2.1. Superintendência de Sistemas de Informação\r\n\r\n2.1.1. Coordenadoria de Telecomunicações\r\n\r\n2.2. Coordenadoria de Usinas\r\n\r\n2.2.1. Usina I - Parada de Lucas\r\n\r\n2.2.2. Usina II - Campo Grande\r\n\r\n2.2.3. Usina III - São Gonçalo\r\n\r\n2.3. Coordenadoria de Contratos e Convênios\r\n\r\n2.4. Coordenadoria de Educação de Trânsito\r\n\r\n3. DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n3.1. Superintendência Administrativa\r\n\r\n3.1.1. Coordenadoria de Engenharia\r\n\r\n3.1.2. Coordenadoria de Frotas e Equipamentos\r\n\r\n3.1.3. Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\n3.1.4. Coordenadoria de Serviços Gerais\r\n\r\n3.1.4.1. Protocolo Geral\r\n\r\n3.1.5. Coordenadoria de Assistência ao Servidor\r\n\r\n3.2. Superintendência Financeira\r\n\r\n3.2.1. Coordenadoria de Orçamento\r\n\r\n3.2.2. Coordenadoria de Contabilidade\r\n\r\n3.2.3. Coordenadoria Financeira\r\n\r\n3.3. Superintendência de Licitações\r\n\r\n3.3.1. Coordenadoria de Licitação\r\n\r\n3.3.2. Coordenadoria de Aquisições\r\n\r\n3.4. Superintendência de Niterói\r\n\r\n3.4.1. Coordenadoria de Patrimônio\r\n\r\n3.4.2. Arquivo Geral\r\n\r\n3.4.3. Arquivo de Pessoal\r\n\r\n3.4.4. Almoxarifado\r\n\r\n4. DIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO.\r\n\r\n4.1. Superintendência de Sinalização\r\n\r\n4.2. Superintendência de Monitoramento e Operação de Rodovia\r\n\r\n4.2.1. Coordenadoria de Vias Operadas\r\n\r\n4.2.2. Coordenadoria de Controle de Multas\r\n\r\n4.2.3. Coordenadoria de Preservação de Faixa de Domínio\r\n\r\n5. DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I\r\n\r\n5.1. Coordenadoria de Conservação - Regional I\r\n\r\n5.2. 1ª Residência de Obras e Conservação - Nova Friburgo\r\n\r\n5.3. 3ª Residência de Obras e Conservação - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5.4. 6ª Residência de Obras e Conservação - Itaperuna\r\n\r\n5.5. 10ª Residência de Obras e Conservação - Miracema\r\n\r\n5.6. 13ª Residência de Obras e Conservação - São Fidélis\r\n\r\n5.7. 19ª Residência de Obras e Conservação - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n6. DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II\r\n\r\n6.1. Coordenadoria de Conservação - Regional II\r\n\r\n6.2. 4ª Residência de Obras e Conservação - São Gonçalo\r\n\r\n6.3. 7ª Residência de Obras e Conservação - Macaé\r\n\r\n6.4. 9ª Residência de Obras e Conservação - Araruama\r\n\r\n6.5. 14ª Residência de Obras e Conservação - Mesquita\r\n\r\n6.6. 15ª Residência de Obras e Conservação - Nova Iguaçu\r\n\r\n6.7. 16ª Residência de Obras e Conservação - Petrópolis\r\n\r\n6.8. 20ª Residência de Obras e Conservação - Itaboraí\r\n\r\n7. DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\n7.1. Coordenadoria de Conservação - Regional III\r\n\r\n7.2. 2ª Residência de Obras e Conservação - Vassouras\r\n\r\n7.3. 5ª Residência de Obras e Conservação - Barra Mansa\r\n\r\n7.4. 8ª Residência de Obras e Conservação - Cantagalo\r\n\r\n7.5. 11ª Residência de Obras e Conservação - Piraí\r\n\r\n7.6. 12ª Residência de Obras e Conservação - Barra do Piraí\r\n\r\n7.7. 17ª Residência de Obras e Conservação - Santa Maria Madalena\r\n\r\n7.8. 18ª Residência de Obras e Conservação - Cordeiro\r\n\r\n8. COORDENADORIA DE MATERIAIS VINCULADA ÀS DIRETORIAS DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAIS I, II E III.\r\n\r\n§1º - A representação gráfica desta estrutura está apresentada conforme Anexo I deste Regimento Interno.\r\n\r\n§2º - A estrutura organizacional da Fundação representada em Art. 6° e § 1° deste Regimento Interno é resultado das alterações e transformações efetivadas e consolidadas por meio dos Decretos n.°s 44.061/2013, 46.798/2019, 47.139/2020, 47.140/2020, 47.480/2021, 47.563/2021, 47.657/2021, 47.936/2022, 48.307/2023, 48.832/2023 e 49.718/2025.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDO DESDOBRAMENTO DA ESTRUTURA ORGÂNICA\r\n\r\nArt. 7º - A adequação da estrutura orgânica, referida na Seção anterior, conforme às necessidades operacionais da Fundação, será atendida pelos cargos Assessor, Assistente I, Assistente II e Adjunto I, de ocupação subordinada às unidades administrativas dispostas em Art. 6° deste Regimento Interno, sobre a qual disporá o Conselho Diretor da Fundação, ciente das necessidades ou não de aumento de despesa, estabelecer a criação, transformação, fusão ou extinção de cargos.\r\n\r\nArt. 8º - As atribuições dos cargos Assessor, Assistente I, Assistente II e Adjunto I serão definidas pelo Conselho Diretor, que em sua criação, transformação, ampliação e fusão, por meio de instrumento competente, considerará:\r\n\r\nI - a existência de cargos em comissão disponíveis;\r\n\r\nII - as disponibilidades orçamentárias; e\r\n\r\nIII - a impossibilidade ou inconveniência da atribuição dos encargos novos a Unidades já existentes, em razão de seu volume ou natureza.\r\n\r\nLIVRO III\r\n\r\nDA FUNÇÃO E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS SUPERIORES\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nArt. 9 - O Conselho Diretor da Fundação DER/RJ tem a seguinte composição: Presidente, Vice-Presidente, Diretores das Diretorias: de Obras e Conservação I, II e III; de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito; de Administração e Finanças, e Assessores das Assessorias: Especial de Planejamento e Orçamento; de Controle Interno, e Técnico Jurídico.\r\n\r\n§1º- O Presidente, o Vice-Presidente, os Diretores de Diretoria, os Assessores: Especiais de Planejamento e Orçamento, de Controle Interno, e Técnico Jurídico, serão nomeados pelo Governador do Estado.\r\n\r\n§2º- Na ausência ou impedimento dos Diretores, as respectivas atribuições serão desempenhadas segundo indicação do Presidente.\r\n\r\nArt. 10 - Os membros do Conselho Diretor, ao tomarem posse, prestarão declaração de seus bens.\r\n\r\nArt. 11 - Os Diretores permanecerão nos seus cargos até a posse de seus substitutos.\r\n\r\nArt. 12 - O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente ou em sessão extraordinária, sempre que os interesses da Fundação o exigirem.\r\n\r\n§1º- As reuniões do Conselho Diretor realizar-se-ão por convocação do Presidente ou de 2/3 (dois terços) dos demais participantes, mediante aviso por escrito enviado com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data da reunião.\r\n\r\n§2º- A pauta, preparada pela Chefia de Gabinete, indicando o dia, hora e local, será distribuída aos participantes com antecedência mínima de 01 (um) dia.\r\n\r\n§3º- Independentemente das formalidades prescritas no parágrafo anterior, será considerada regular a reunião que comparecerem todos os Diretores.\r\n\r\n§4º- O Conselho Diretor somente deliberará com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros e as decisões serão tomadas pela maioria absoluta dos presentes à reunião, cabendo ao Presidente o voto de desempate, além do individual.\r\n\r\n§5º- As reuniões do Conselho Diretor serão secretariadas pelo Chefe de Gabinete e, na impossibilidade eventual deste, por um dos membros do Conselho Diretor indicado pelo Presidente.\r\n\r\n§6º- Iniciada a reunião, será observada a seguinte ordem nos trabalhos:\r\n\r\nI- verificação do quórum regimental;\r\n\r\nII- leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;\r\n\r\nIII- informação das decisões implementadas e justificativas das pendências;\r\n\r\nIV- comunicações diversas;\r\n\r\nV- discussão e decisão de assuntos de natureza administrativa, operacional e técnica;\r\n\r\nVI- assuntos de interesse geral.\r\n\r\n§7º- Na ata da reunião constará o dia, hora e local, nomeação dos presentes e as decisões tomadas, decisões passadas implementadas e pendências.\r\n\r\n§8º - As deliberações deverão ser registradas na ata da reunião, e inseridas no Sistema Eletrônico de Informações - SEI RJ.\r\n\r\nArt. 13 - Ao Conselho Diretor compete:\r\n\r\nI- aplicar penalidades a licitantes e contratantes de obras, serviços e fornecimentos;\r\n\r\nII- aprovar estudos de viabilidade técnico-econômica de atividades rodoviárias;\r\n\r\nIII- autorizar os processos licitatórios visando as concessões de exploração de rodovias estaduais.\r\n\r\nIV- coordenar os assuntos de interesse da instituição com vistas à consecução de suas finalidades.\r\n\r\nV- aprovar, previamente:\r\n\r\na) planos e programas de trabalho, orçamentos de despesas e de investimentos, bem como suas alterações significativas;\r\n\r\nb) intenções de contratação de empréstimos e outras operações que resultem em endividamento;\r\n\r\nc) alterações e/ou mudanças na estrutura organizacional da Fundação;\r\n\r\nd) tabelas de preços relativas a serviços, produtos e operações de interesse público, inclusive de serviços prestados a terceiros;\r\n\r\ne) balanço e demonstrativos de prestação de contas e aplicação de recursos orçamentários e extraorçamentários;\r\n\r\nf) normas e instruções gerais, técnicas e administrativas, de interesse da Fundação e de suas atividades, naquilo que couber;\r\n\r\ng) normas disciplinadoras de uso de publicidade ao longo das vias do Plano Rodoviário Estadual;\r\n\r\nh) normas disciplinadoras de utilização das faixas de domínio por concessionárias ou empresas de serviços públicos;\r\n\r\ni) normas disciplinadoras para aprovação de acessos às rodovias estaduais; e\r\n\r\nj) áreas de circunscrição das Unidades Regionais da Fundação;\r\n\r\nVI- manifestar-se sobre:\r\n\r\na) modificações do Plano Rodoviário Estadual;\r\n\r\nb) propostas de suspensão do direito de licitar e de declaração de inidoneidade de empreiteiros, fornecedores e prestadores de serviços; e\r\n\r\nc) assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 14 - Compete a qualquer membro do Conselho Diretor, no âmbito de suas atribuições específicas e em conjunto com o Presidente, a prática dos atos de gestão que importem em contratar, transigir, contrair obrigações em nome da Fundação ou adquirir, onerar, alienar a qualquer título, bens imóveis ou direitos a eles relativos, obedecidas às prescrições legais.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nArt. 15 - O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) membros efetivos e seus respectivos suplentes, nomeados pelo Governador do Estado pelo prazo de 1 (um) ano, permitida a recondução.\r\n\r\n§1º- O presidente da Fundação deverá nomear (um) servidor para secretariar o Conselho Fiscal.\r\n\r\n§2º- O secretário deverá registrar, em processo administrativo próprio no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), as atas das reuniões do Conselho Fiscal.\r\n\r\n§3º- Os membros do Conselho Fiscal terão, no que couber, as atribuições, responsabilidades e obrigações previstas para os Conselheiros Fiscais na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no Decreto Estadual nº 21.788, de 24 de novembro de 1995 e parágrafo 6º, do artigo 77, da Constituição Estadual.\r\n\r\n§4º- Os membros do Conselho Fiscal farão jus a uma remuneração mensal no valor equivalente a 15% (quinze por cento) do valor atribuído ao cargo em comissão de Diretor de Diretoria.\r\n\r\n§5º- O suplente que venha substituir o membro efetivo nos seus impedimentos, fará jus à percepção da remuneração atribuída ao titular.\r\n\r\n§6º- os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante assinatura de termo em livro próprio, após publicação em DO.\r\n\r\nArt. 16 - Órgão de deliberação da Fundação, o Conselho Fiscal deverá auxiliar a Secretaria de Estado de Finanças, devendo observar as instruções por esta ministrada, bem como lhe prestar as informações solicitadas, competindo-lhe:\r\n\r\nI- realizar a eleição de Presidente do Conselho, que deverá ocorrer na primeira reunião após a posse, devendo seu resultado ser publicado em D.O e comunicado à Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Finanças, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- reunir-se 1 (uma) vez a cada mês, em caráter ordinário ou extraordinariamente, e convocado por seu Presidente, pela maioria de seus membros ou pelo Presidente da Fundação;\r\n\r\nIII- manifestar-se, mensalmente, sobre o relatório da Assessoria de Controle Interno; manifestando-se igualmente sobre o parecer da Auditoria Externa, quando houver;\r\n\r\nIV- examinar, mensalmente, balancetes e demonstrativos financeiros, propondo, se couber, medidas corretivas necessárias;\r\n\r\nV- aprovar o plano de trabalho anual para a Auditoria Interna, consubstanciado na legislação vigente.\r\n\r\nLIVRO IV\r\n\r\nDA FUNÇÃO E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO E EXECUÇÃO\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nArt. 17 - Ao Presidente compete:\r\n\r\nI- representar a Fundação ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, e constituir os procuradores ad judicia, obedecendo ao disposto no parágrafo 2º, do Art. 90;\r\n\r\nII- presidir as reuniões do Conselho Diretor;\r\n\r\nIII- encaminhar ao Conselho Diretor os assuntos a respeito dos quais lhe caiba manifestar-se ou decidir;\r\n\r\nIV- elaborar e rever, periodicamente, o Plano Rodoviário do Estado, submetendo-o à aprovação do Conselho Diretor;\r\n\r\nV- dirigir, orientar e coordenar o funcionamento geral da Fundação, em todos os setores de suas atividades, zelando pelo cumprimento da política traçada e dos planos e programas da Fundação;\r\n\r\nVI- indicar servidor ou autorizar contratação de especialistas para participação em perícias judiciais de interesse da Fundação;\r\n\r\nVII- determinar o registro de elogios a servidores;\r\n\r\nVIII- aprovar atos de fixação ou refixação de proventos;\r\n\r\nIX- admitir e dispensar pessoal contratado segundo as normas legais vigentes;\r\n\r\nX- dar posse a ocupantes de cargos efetivos e cargos em comissão da Fundação, exceto os que sejam reservados à competência do Governador do Estado;\r\n\r\nXI- aprovar os quadros e tabelas de pessoal e lotação numérica das Unidades Orgânicas;\r\n\r\nXII- manifestar-se sobre a colocação de servidores da Fundação à disposição de outros Órgãos ou Entidades da Administração Pública;\r\n\r\nXIII- autorizar o afastamento de servidores para missão oficial no interesse das Unidades a que pertencerem, ou para estudos, participação em congressos, conclaves, conferências ou reuniões;\r\n\r\nXIV- ordenar pagamentos de concessionários de serviço público, auxílio-funeral, salário família, encerramento de folha, auxílio-doença e consignatários;\r\n\r\nXV- propor a instauração de inquéritos administrativos;\r\n\r\nXVI- aplicar penalidades disciplinares que excedam à competência dos dirigentes e chefes de Unidades Orgânicas e que não sejam de competência privativa do Governador do Estado ou do Secretário da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação;\r\n\r\nXVII- autorizar a expedição de certidões;\r\n\r\nXVIII- autorizar a celebração de acordos e transações judiciais;\r\n\r\nXIX- expedir atos e proferir decisões em quaisquer assuntos que, por disposição legal, sejam reservados à competência do dirigente máximo da Fundação.\r\n\r\nXX- comunicar-se com o Órgão a que estiver vinculado e encaminhar-lhe informações sobre as atividades da Fundação;\r\n\r\nXXI- autorizar despesas;\r\n\r\nXXII- designar ordenadores de despesas secundários;\r\n\r\nXXIII- assinar Relação das Ordens Bancárias Externas (RE) emitidas pela Fundação, junto ao Diretor da Diretoria-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nXXIV- ordenar pagamentos de faturas de obras, serviços e fornecedores e assinar Relação das Ordens Bancárias Externas (RE), junto ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, para movimentação de contas da Fundação;\r\n\r\nXXV- autorizar a liberação de cauções e depósitos;\r\n\r\nXXVI- autorizar o registro de dívidas da Fundação;\r\n\r\nXXVII- conceder adiantamentos;\r\n\r\nXXVIII- aceitar e autorizar doações, observada a legislação específica;\r\n\r\nXXIX- aprovar avaliações para fins de desapropriação, recuo, investidura, locação, alienação, utilização e restituição de imóveis;\r\n\r\nXXX- aprovar atos de desapropriação e alienação;\r\n\r\nXXXI- aprovar orçamentos para adjudicação de obras e serviços;\r\n\r\nXXXII- aprovar a programação de atividades da Auditoria Interna e da Assessoria de Comunicação;\r\n\r\nXXXIII- constituir comissões para licitação e comissões de vistoria para fins de disponibilidade de bens móveis e patrimoniais;\r\n\r\nXXXIV- autorizar a alienação, baixa, locação, cessão ou permissão de uso de bens da Fundação, observada a legislação específica;\r\n\r\nXXXV- autorizar a abertura ou dispensa de licitação;\r\n\r\nXXXVI- celebrar, rescindir e modificar contratos, convênios e outros ajustes obrigacionais;\r\n\r\nXXXVII- prorrogar ou alterar prazos, globais ou parciais, de contratos para execução de obras, serviços e fornecimentos, bem como para a respectiva assinatura;\r\n\r\nXXXVIII- constituir comissões para aceitação de obras e serviços adjudicados;\r\n\r\nXXXIX- promover o preparo, a execução e a homologação das licitações;\r\n\r\nXL- promover os estudos necessários à viabilização das vias a serem concedidas, no âmbito estadual;\r\n\r\nXLI- manifestar-se sobre projetos de Leis e Decretos de interesse rodoviário;\r\n\r\nXLII- avocar para sua análise qualquer assunto ou questão no âmbito da Fundação;\r\n\r\nXLIII- autorizar a construção de acessos às rodovias, a travessia destas por linhas de transmissão de energia e de telecomunicação e por redes diversas, a ocupação das respectivas faixas de domínio, bem como a realização de empreendimentos que com elas interfiram;\r\n\r\nXLIV- exercer a supervisão, o planejamento, a programação e os estudos de engenharia, elaborando e mantendo o cadastro da rede rodoviária, relacionados com o Sistema Rodoviário do Estado;\r\n\r\nXLV- promover a fiscalização dos planos diretores, anteprojetos técnicos e projetos executivos rodoviários elaborados por terceiros;\r\n\r\nXLVI- promover a implantação da sinalização rodoviária e a fabricação de placas e de outros dispositivos de sinalização.\r\n\r\nXLVII- aprovar a diretriz, faixa NON AEDIFICANDI ao longo das rodovias estaduais, propondo às municipalidades sua decretação, e classificação funcional das rodovias;\r\n\r\nXLVIII- impor, julgar e cancelar autuações por infrações à legislação de trânsito por proprietários e condutores de veículos, excluídas as cassações e as apreensões de documentos de habilitação por mais de 6 (seis) meses;\r\n\r\nXLIX- expedir comunicação ou solicitar informações ao Departamento Estadual de Trânsito e a outros órgãos interessados da Administração Estadual, em tudo o que diga respeito a autuações e penalidades por infrações à legislação de trânsito praticadas por proprietários e condutores de veículos;\r\n\r\nL- autorizar a devolução de importâncias depositadas relativas a multas de trânsito e aquelas pagas em duplicidade; e\r\n\r\nLI- designar substituto, técnico ou administrativo, para seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 18 - À Chefia de Gabinete da Presidência compete:\r\n\r\nI- assistir ao Presidente da Fundação no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais;\r\n\r\nII- transmitir ordens, decisões e deliberações emanadas do Presidente e do Conselho Diretor às unidades orgânicas da Fundação;\r\n\r\nIII- analisar, instruir e preparar despachos em relação a propostas, requerimentos e processos encaminhados para avaliação e decisão do Presidente, encaminhando-os para as áreas respectivas;\r\n\r\nIV- atuar como ponto focal na articulação com outros órgãos e entidades da Administração Pública e como multiplicador de ações de desburocratização e simplificação administrativa, bem como de liberdade econômica no âmbito estadual;\r\n\r\nV- aprovar, por delegação do Presidente, atos e procedimentos internos no âmbito da Fundação;\r\n\r\nVI- auxiliar o Presidente na coordenação de atividades-fins no âmbito da Fundação, visando compatibilizar funções e observar as normas e padrões desenvolvidos;\r\n\r\nVII- assessorar o Presidente em reuniões, conferências, palestras e demais necessidades;\r\n\r\nVIII- representar o Presidente em agendas e demais necessidades, quando para isso designado;\r\n\r\nIX- controlar os prazos de remessa a órgãos e entidades da administração pública de programas, relatórios e elementos informativos referentes às atividades da Fundação;\r\n\r\nX- elaborar a Pauta das Reuniões Internas do Conselho Diretor da Fundação, em conjunto com as Diretorias e Assessorias, considerando as demandas administrativas, técnicas e de gestão em curso;\r\n\r\nXI- preparar as Atas das Reuniões Internas com exatidão dos assuntos discutidos, mantendo histórico e publicidade no SEI das decisões exaradas;\r\n\r\nXII- desempenhar as atividades de Secretário nas reuniões do Conselho Diretor;\r\n\r\nXIII- acompanhar, junto à Assessoria de Controle Interno, os processos relacionados às demandas do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nXIV- verificar e conduzir processos administrativos relativos a diárias e traslados de servidores em missão institucional, observando a legislação e regulamentos aplicáveis;\r\n\r\nXV- atuar, em conjunto com os Diretores e o Presidente, na interlocução e mediação institucional com órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais, em assuntos de interesse da Fundação DER-RJ, sempre que solicitado;\r\n\r\nXVI- acompanhar, registrar e tramitar ofícios e indicações encaminhados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXVII- acompanhar, registrar e tramitar ofícios recebidos de Prefeituras, Secretarias e Câmaras Municipais;\r\n\r\nXVIII- acompanhar e tramitar ofícios e requerimentos de concessionárias, entidades privadas e cidadãos;\r\n\r\nXIX- registrar e tramitar processos relativos ao pagamento de contratações realizadas pela Fundação, conforme definido em Ato do Presidente;\r\n\r\nXX- acompanhar, verificar e controlar processos administrativos relacionados a desapropriações vinculadas às atividades da Fundação, na forma especificada em Ato do Presidente;\r\n\r\nXXI- acompanhar e solicitar celeridade, quando necessário, em processos administrativos indicados como prioritários pela Gestão, podendo assinalar prazos para cumprimento;\r\n\r\nXXII- agendar e coordenar reuniões técnicas entre as equipes da Fundação, visando à resolução célere e eficaz de assuntos que demandem análise conjunta;\r\n\r\nXXIII- prestar apoio administrativo aos demais setores da Fundação, mediante solicitação do Conselho Diretor ou do Presidente;\r\n\r\nXXIV- atuar na gestão administrativa das Assessorias vinculadas à Presidência, em articulação com a Presidência, quando formalmente designado;\r\n\r\nXXV- atuar na gestão administrativa da Coordenadoria de Assistência ao Servidor, em conjunto com a Diretoria Geral de Administração e Finanças, sempre que designado;\r\n\r\nXXVI- participar, sempre que formalmente designado, em processos relacionados ao Ministério Público e Ações Civis Públicas;\r\n\r\nXXVII- prestar apoio, quando designado, no acesso aos sistemas de gestão do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXVIII- conduzir, em articulação com os setores técnicos e administrativos, os processos referentes à elaboração de Deliberações, Portarias, Instruções Normativas e demais atos normativos internos, para posterior submissão à análise do Conselho Diretor, quando aplicável;\r\n\r\nXXIX- exercer as demais atividades de gestão pertinentes ao Gabinete.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 19 - À Assessoria da Presidência compete:\r\n\r\nI- assistir ao Presidente da Fundação na elaboração de processos administrativos e licitatórios;\r\n\r\nII- auxiliar a Assessoria Jurídica na gerência e acompanhamento de informações, consolidando respostas elaboradas por outros setores aos questionamentos exarados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- auxiliar a Assessoria Jurídica na gerência e acompanhamento de Ações Civis Públicas vinculadas, direta ou indiretamente, à Fundação;\r\n\r\nIV- executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelas autoridades superiores.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nDA ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA\r\n\r\nArt. 20 - À Assessoria Técnica Jurídica, órgão de assessoramento jurídico da Fundação, compete:\r\n\r\nI- examinar e opinar sobre questões jurídicas, em geral;\r\n\r\nII- elaborar e apreciar minutas de projetos de leis, decretos e outros atos normativos relacionados às atividades da Fundação e submetê-las à aprovação da autoridade competente;\r\n\r\nIII- opinar em procedimentos administrativos, limitados às matérias de ordem estritamente jurídica, relacionados a acidentes de trânsito com viaturas e equipamentos rodoviários;\r\n\r\nIV- examinar e/ou elaborar minutas de atos relativos à alienação de bens móveis e à locação de bens imóveis de terceiros;\r\n\r\nV- acompanhar procedimentos administrativos, judiciais, policiais e criminais, para coleta de informações necessárias à instrução de processos de interesse da Fundação;\r\n\r\nVI- promover o registro do Estatuto da Fundação e suas respectivas alterações no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;\r\n\r\nVII- examinar e opinar sobre questões jurídicas, relacionadas a contratos, convênios e ajustes;\r\n\r\nVIII- examinar e opinar a respeito de procedimentos licitatórios, seus recursos, e, em particular, sobre a dispensa e inexigibilidade de licitações;\r\n\r\nIX- examinar, opinar ou apreciar minutas relacionadas as permissões, cessões e concessões de uso e a aquisição e alienação de bens imóveis e direitos a eles relativos, como promover a celebração de tais atos;\r\n\r\nX- promover a divulgação às demais diretorias administrativas, por meio de comunicação interna pelo sistema eletrônico, de pareceres e decisões administrativas e judiciais necessárias ao estudo, interpretação e aplicação da legislação de interesse da Fundação;\r\n\r\nXI- zelar pela observância da constituição, das leis e dos atos emanados pelos poderes públicos, sob a orientação normativa da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXII- promover o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado, com base em convênio específico, as medidas judiciais nele inseridas;\r\n\r\nXIII- fixar, quando demandada, a interpretação do ordenamento jurídico, salvo se houver orientação normativa da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXIV- examinar e emitir pareceres sobre propostas de atos normativos a serem expedidos ou propostos pelo DER-RJ;\r\n\r\nXV- assessorar as autoridades do DER no exame interno prévio da legalidade dos atosadministrativos a serem praticados;\r\n\r\nXVI- examinar e aprovar as minutas de editais de licitações, contratos, termos aditivos, acordos, convênios e ajustes.\r\n\r\nXVII- aprovar ou reformar a orientação jurídica sugerida pelos profissionais que militem na área, em estudos, exames, pareceres, pronunciamentos e minutas de atos obrigacionais.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nArt. 21 - À Assessoria de Comunicação compete:\r\n\r\nI- desempenhar as atividades de registro, divulgação, esclarecimento e intercâmbio de informações relativas às atividades da Fundação, em consonância com a Secretaria de Estado de Comunicação Social;\r\n\r\nII- representar o DER ante os órgãos externos de comunicação social;\r\n\r\nIII- prestar assessoramento à Presidência, à Chefia do Gabinete, às Superintendências, Diretorias Técnicas e às Coordenadorias nos assuntos relativos à imprensa e publicidade institucional;\r\n\r\nIV- centralizar o recebimento e divulgar, através dos meios de comunicação disponíveis, notícias relativas à situação das rodovias;\r\n\r\nV- promover a publicação de editais de licitação e outros avisos de interesse da Fundação em órgãos da imprensa privada;\r\n\r\nVI- deslocar-se para conhecimento, documentação e elaboração de textos jornalísticos sobre as obras realizadas pelo DER no Estado do Rio de Janeiro e divulgá-las interna e externamente as ações e atividades do Órgão;\r\n\r\nVII- acionar as Unidades da Fundação e órgãos competentes, em casos de emergência e urgência, verificados nas rodovias e próprios da Fundação; e\r\n\r\nVIII- manter-se informado e em sintonia com a política de comunicação social do Governo do Estado;\r\n\r\nIX- manter serviço de plantão rodoviário, objetivando a divulgação das condições das rodovias no Estado do Rio de Janeiro e emergências eventuais.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE VIAS CONCEDIDAS\r\n\r\nArt. 22 - À Assessoria de Vias Concedidas compete:\r\n\r\nI- realizar os estudos necessários à viabilização das vias a serem concedidas, em âmbito estadual;\r\n\r\nII- promover estudos socioeconômicos e levantamentos cadastrais com vistas à concessão de vias concedidas;\r\n\r\nIII- apurar e avaliar a qualidade, eficiência, eficácia e efetividade dos serviços e investimentos realizados sob contratos de concessão de rodovias;\r\n\r\nIV- supervisionar a execução das atividades de gerenciamento, fiscalização e controle dos contratos de concessões de rodovias estaduais e federais delegadas;\r\n\r\nV- aferir os custos financeiros envolvidos nas atividades realizadas confrontando os resultados com as exigências previamente definidas;\r\n\r\nVI- elaborar e analisar relatórios de andamento dos contratos de concessão de rodovias;\r\n\r\nVII- colaborar com as Agências Reguladoras disponibilizando dados, estudos e demais informações necessárias para o devido controle e fiscalização dos serviços;\r\n\r\nVIII- executar outras atividades correlatas ou que lhe sejam atribuídas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nArt. 23 - À Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento compete:\r\n\r\nI- dar suporte à Presidência da Fundação sobre as prioridades do planejamento estratégico no processo de contratação e elaboração de projetos viários;\r\n\r\nII- exercer o gerenciamento técnico e administrativo das áreas sob sua coordenação;\r\n\r\nIII- medir e monitorar o progresso do planejamento estratégico;\r\n\r\nIV- exercer o planejamento rodoviário da malha estadual a curto, médio e longo prazo, visando a atualização do plano de obras e de manutenção dos elementos rodoviários;\r\n\r\nV- propor a elaboração dos estudos de engenharia, mantendo atualizado o cadastro da rede, relacionados com o Sistema Rodoviário do Estado;\r\n\r\nVI- propor a elaboração dos Estudos de Tráfego concernentes à avaliação de demandas;\r\n\r\nVII- propor a revisão e atualização das instruções de serviços e portarias e normas técnicas da Fundação;\r\n\r\nVIII- gerenciar a execução e o detalhamento dos orçamentos dos empreendimentos de infraestrutura rodoviária sob administração do DER-RJ;\r\n\r\nIX- aprovar os termos de referência, o orçamento e os atos preparatórios para contratação de projetos, supervisão e gerenciamento de obras;\r\n\r\nX- promover a gestão das faixas de domínio da infraestrutura rodoviária;\r\n\r\nXI- promover a gestão ambiental dos empreendimentos rodoviários e obras civis sob responsabilidade do DER-RJ;\r\n\r\nXII- aprovar e encaminhar o Relatório de Atividades Anual de Gestão, da Prestação de Contas da Fundação;\r\n\r\nXIII- supervisionar a concessão de Autorizações Especiais de Trânsito (AET) nas rodovias estaduais;\r\n\r\nXIV- encaminhar para pagamento as medições de serviços contratados, sob gestão da área, bem como a documentação relativa aos termos de descentralização de crédito e repasses; e\r\n\r\nXV- promover o monitoramento dos processos de desapropriação deflagrados pelo DER-RJ.\r\n\r\nXVI- deverá cumprir e fazer cumprir a legislação externa vigente, o contido neste Regimento Interno, e demais normativas internas da Fundação.\r\n\r\nSEÇÃO 1\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS\r\n\r\nArt. 24 - À Superintendência de Planejamento e Projetos compete:\r\n\r\nI- acompanhar e coordenar as atividades das coordenadorias a ela subordinadas;\r\n\r\nII- planejar, supervisionar e executar ações relativas à gestão das rodovias estaduais sob a circunscrição do DER-RJ;\r\n\r\nIII- coordenar a formulação de Planos Diretores e a elaboração do Planejamento Viário da malha estadual, visando a priorização de investimentos a curto, médio e longo prazo;\r\n\r\nIV- coordenar as atividades de Projetos de Engenharia, considerando as diversas disciplinas contempladas;\r\n\r\nV- coordenar a elaboração dos Estudos de Engenharia, mantendo atualizado o cadastro da rede, relacionados com o Sistema Rodoviário do Estado;\r\n\r\nVI- coordenar a elaboração dos Estudos de Tráfego concernentes à avaliação de demandas;\r\n\r\nVII- promover a gestão da segurança do trânsito, identificando e monitorando, coordenando o estudo dos Segmentos Críticos em Termos de Acidentes de Trânsito;\r\n\r\nVIII- monitorar as informações técnicas relativas às condições operacionais e físicas da malha viária;\r\n\r\nIX- coordenar a elaboração do Relatório de Atividades Anual de Gestão, da Prestação de Contas da Fundação;\r\n\r\nX- supervisionar a gestão e fiscalização dos contratos, convênios e instrumentos congêneres afetos à Superintendência de Planejamento e Projeto;\r\n\r\nXI- instruir e controlar administrativamente os processos relativos a pagamento de medições e correlatos referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres;\r\n\r\nXII- orientar e acompanhar a elaboração dos projetos de desapropriação;\r\n\r\nXIII- supervisionar o desenvolvimento das composições de custos de obras e serviços de engenharia; e\r\n\r\nXIV- coordenar a emissão de Autorizações Especiais de Trânsito - AET.\r\n\r\nSUBSEÇÃO 1\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTÁRIA E DE DADOS\r\n\r\nArt. 25 - À Coordenadoria de Gestão Estratégica, Orçamentária e de Dados compete:\r\n\r\nI- monitorar, em caráter permanente, a rede rodoviária pavimentada;\r\n\r\nII- coletar, cadastrar e manter atualizadas as informações técnicas sobre as condições do pavimento da Rede Viária Estadual;\r\n\r\nIII- elaborar e manter atualizado o banco de dados de projetos de engenharia e arquitetura e dos elementos necessários a sua elaboração (levantamentos planialtimétricos, avaliação funcional e estrutural de pavimentos, ensaios de caracterização das camadas do pavimento e do subleito, estudos de tráfego, estudos hidrológicos e hidráulicos, dentre outros);\r\n\r\nIV- incluir, no cadastro da rede de dados, as informações das condições de operação do sistema viário obtidas a partir de registros e ocorrências informadas por outras Diretorias;\r\n\r\nV- elaborar e manter atualizado o cadastro das Obras de Arte Especiais (OAEs), passivos ambientais rodoviários, elementos de drenagem, e interferências de concessionárias, contemplando as condições de uso e segurança;\r\n\r\nVI- coletar e processar os dados de contagens de tráfego e acidentes de trânsito visando a identificação de Segmentos Críticos em Termos de Acidentes de Trânsito;\r\n\r\nVII- promover a coleta, análise, seleção, organização, processamento e armazenamento das informações e dos elementos e normas técnicas rodoviárias (ABNT, DNIT etc);\r\n\r\nVIII- zelar pela adaptação, apuração, compilação e tratamento dos dados, prezando pela excelência desde o seu registro até o armazenamento e tornando-os disponíveis de forma otimizada e dinâmica;\r\n\r\nIX- formatar e gerenciar o banco de dados da Rede Rodoviária Estadual, principalmente no que se refere ao tráfego e à pavimentação;\r\n\r\nX- sistematizar e gerenciar o sistema de dados espaciais e documental de informações ambientais da APL (projetos, estudos, licenças, etc);\r\n\r\nXI- estabelecer os critérios e efetuar o levantamento das Condições de Superfície (avaliação funcional) e dos Custos Médios Gerenciais das rodovias estaduais e promover a avaliação patrimonial dos bens imóveis rodoviários (rodovias pertencentes ao Plano Rodoviário Estadual sob a circunscrição do DER-RJ).\r\n\r\nSUBSEÇÃO 2\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE GERÊNCIA DE REDE VIÁRIA\r\n\r\nArt. 26 - À Coordenadoria de Gerência de Rede Viária compete:\r\n\r\nI- elaborar e manter atualizado o cadastro referente à rede viária georreferenciada pertencente a malha rodoviária do estado;\r\n\r\nII- operar o sistema de rede georreferenciada da malha viária estadual, promovendo atualizações, com a inclusão dos ajustes ocorridos em função das várias intervenções efetuadas pelas demais coordenadorias e outras diretorias do DER-RJ;\r\n\r\nIII- realizar estudos necessários à revisão periódica do Sistema Rodoviário Estadual, mantendo o cadastro atualizado;\r\n\r\nIV- manter atualizado o Plano Rodoviário Estadual;\r\n\r\nV- promover estudos do uso do solo ao longo das rodovias estaduais, opinando sobre as faixas de domínio e \"NON AEDIFICANDI\", bem como sobre a diretriz e a classificação funcional e técnica das rodovias;\r\n\r\nVI- elaborar, ou acompanhar quando realizado por terceiros, a formulação de Planos Diretores Rodoviários e o Planejamento Viário da Malha Estadual, com a compilação de informações acerca das atividades e programas de implantação, restauração, modernização, revitalização, aumento da capacidade, eliminação de pontos críticos, recuperação de estruturas e contenções e sinalização de tráfego de rodovias estaduais sob responsabilidade do DER-RJ, opinando quanto às prioridades das intervenções e mantendo a atualização funcional e técnica dos seguimentos rodoviários;\r\n\r\nVII- proceder estudos socioeconômicos e levantamentos cadastrais com vistas à elaboração de sistemas e programações de rodovias, inclusive vicinais;\r\n\r\nVIII- Instruir processos de gestão de informação sobre o Sistema Rodoviário Estadual, Faixas de Domínio e \"NON AEDIFICANDI\";\r\n\r\nIX- atender às legislações vigentes no que concerne à disponibilização de informações referentes ao Sistema Rodoviário Estadual;\r\n\r\nX- consolidar as informações prestadas pelas Diretorias da Fundação, visando a elaboração do Relatório de Atividades Anual de Gestão, da Prestação de Contas da Fundação;\r\n\r\nXI- elaborar, atualizar, digitalizar e imprimir mapas rodoviários, contendo os elementos mais relevantes não apenas do ponto de vista técnico da engenharia rodoviária, mas, principalmente, em função das necessidades do usuário da estrada;\r\n\r\nXII- produzir informações gerenciais como suporte para a tomada de decisões.\r\n\r\nSUBSEÇÃO 3\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE PERMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO\r\n\r\nArt. 27 - À Coordenadoria de Permissão de Uso e Ocupação de Faixa de Domínio compete:\r\n\r\nI- zelar pelo cumprimento das instruções normativas e procedimentos relativos a regular ocupação das faixas de domínio ou que com estas possam interferir;\r\n\r\nII- analisar, emitir parecer e propor a anuência nos processos de ocupação de faixa de domínio por concessionárias de serviços públicos, órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito privado, conforme as deliberações, normas e instruções técnicas aprovadas pelo Conselho Diretor;\r\n\r\nIII- analisar e emitir parecer referente ao reconhecimento dos limites de propriedades ao longo das rodovias integrantes do Plano Rodoviário Estadual, de modo a subsidiar a emissão das declarações de anuência em relação à confrontação com as rodovias estaduais para averbação do georreferenciamento de imóveis rurais;\r\n\r\nIV- analisar, emitir parecer e propor a anuência nos processos judiciais ou extrajudiciais de usucapião; e\r\n\r\nV- calcular, segundo a Tabela de Custos do DER-RJ, a importância a ser paga pela abertura do processo, análise do projeto e uso e ocupação da faixa de domínio.\r\n\r\nSUBSEÇÃO 4\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE PROJETOS DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nArt. 28 - À Coordenadoria de Projetos de Planejamento compete:\r\n\r\nI- acompanhar, fiscalizar, analisar e aprovar os levantamentos de campo (levantamentos topográficos, planialtimétricos, sondagens, avaliação funcional e estrutural de pavimentos e ensaios de caracterização das camadas do pavimento e do subleito, entre outros) desenvolvidos por administração direta ou empresas terceirizadas, necessários para a elaboração dos projetos de engenharia rodoviária;\r\n\r\nII- elaborar pela administração direta ou acompanhar, analisar e aprovar, quando desenvolvido por terceiros, os projetos de engenharia rodoviária, contemplando as disciplinas de geometria, drenagem e Obra de Arte Corrente - OAC, terraplenagem, topografia, pavimentação, geotecnia, Obra de Arte Especial - OAE, sinalização, segurança viária, iluminação, paisagismo, arquitetura, edificações e patrimônio histórico, assegurando o cumprimento dos procedimentos e padrões técnicos estabelecidos;\r\n\r\nIII- fornecer os quantitativos de mão de obra e serviços necessários à elaboração dos orçamentos;\r\n\r\nIV- zelar pela observância dos projetos elaborados e prestar assistência técnica às unidades incumbidas de sua execução e fiscalização;\r\n\r\nV- disponibilizar à Coordenadoria de Gestão de Dados, para arquivo, os projetos de engenharia rodoviária, arquitetura e paisagismo, bem como os estudos e levantamentos de campo;\r\n\r\nVI- quando provocado, realizar vistorias e emitir pareceres técnicos em trechos rodoviários;\r\n\r\nVII- rever ou propor normas, especificações, projetos-tipo ou instruções técnicas;\r\n\r\nVIII- analisar, emitir parecer e propor a anuência dos projetos de terceiros para uso da faixa de domínio das rodovias, tais como solicitação de construção e operação de acessos às propriedades lindeiras, construção de pórticos e demais intervenções, quando relacionadas às disciplinas afetas à Coordenadoria de Projetos, em conformidade com as deliberações, portarias, normas e instruções técnicas aprovadas pelo Conselho Diretor;\r\n\r\nIX- exercer a gestão e fiscalização dos contratos, convênios e instrumentos congêneres; e\r\n\r\nX- avaliar os serviços contratados e fornecer os elementos necessários à elaboração das medições.\r\n\r\nSUBSEÇÃO 5\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE TRÂNSITO\r\n\r\nArt. 29 - À Coordenadoria de Trânsito compete:\r\n\r\nI- elaborar normas sobre regulamentação de uso das rodovias;\r\n\r\nII- cumprir e fazer cumprir as deliberações, normas e instruções técnicas da Fundação, relativas ao tráfego e a segurança viária;\r\n\r\nIII- analisar, diagnosticar, emitir parecer e propor melhorias sobre pontos críticos e segurança do tráfego nas rodovias estaduais sob a circunscrição do DER-RJ;\r\n\r\nIV- elaborar concepções e projetos de circulação viária, visando ao aumento da segurança, conforto e fluidez, contemplando todos os usuários da via;\r\n\r\nV- realizar levantamentos de dados transitométricos e estatísticos de trânsito e promover a análise e fiscalização desses serviços quando desenvolvidos por terceiros;\r\n\r\nVI- analisar os dados de contagens de tráfego, promover o estudo dos Segmentos Críticos em Termos de Acidentes de Trânsito e realizar visitas de campo a fim de apresentar diagnóstico e subsidiar soluções de projeto para aumento da segurança viária;\r\n\r\nVII- desenvolver e fiscalizar, quando elaborado por terceiros, os estudos de tráfego com vistas a determinação da capacidade e condições operacionais das vias, a definição da classificação funcional e técnica, bem como a oferta viária;\r\n\r\nVIII- analisar e opinar sobre projetos de interseções, implantação de ciclovias, alterações viárias, travessias, sinalização rodoviária e urbanização de trechos demograficamente ocupados nas margens das estradas;\r\n\r\nIX- desenvolver projetos de sinalização estratigráfica e dinâmica e estratégias de controle de tráfego, como determinação de planos semafóricos;\r\n\r\nX- responder às demandas externas quanto às solicitações para emprego de medidas de moderação do tráfego;\r\n\r\nXI- analisar e emitir parecer, em assuntos afetos ao trânsito, dos projetos de terceiros para uso da faixa de domínio das rodovias, tais como solicitação de construção e operação de acessos às propriedades lindeiras, construção de pórticos, colocação de publicidade, sinalização rodoviária e intervenções que coloquem em risco a segurança viária, segundo as deliberações, normas e instruções técnicas;\r\n\r\nXII- analisar e emitir parecer sobre a elaboração de Relatório de Impactos Viários (RIV), objetivando garantir as condições de fluidez, segurança do trânsito e conforto quando da implantação de empreendimentos lindeiros de grande porte;\r\n\r\nXIII- desenvolver as atividades relacionadas ao cadastro e às informações de rotas dos fluxos de transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos;\r\n\r\nXIV- elaborar e acompanhar, quando desenvolvido por terceiros, projetos de operação rodoviária, incluindo monitoramento das condições operacionais, assistência ao usuário, relacionamento com outras entidades e integração na sociedade;\r\n\r\nXV- opinar e acompanhar estudos relativos a processos de concessão e parcerias público-privadas, inclusive com o estudo e interpretação da legislação vigente;\r\n\r\nXVI- quando provocada, emitir parecer sobre normas e instruções técnicas relativas às disciplinas afetas à Engenharia de Tráfego, bem como alterações na legislação vigente sobre circulação viária;\r\n\r\nXVII- analisar e conceder Autorização Especial de Trânsito - AET para transporte de cargas com dimensões e/ou peso excedentes, consoante a legislação vigente;\r\n\r\nXVIII- elaborar ou acompanhar, quando desenvolvidos por terceiros, planos funcionais, anteprojetos e projetos de tráfego e de sinalização;\r\n\r\nXIX- avaliar os serviços contratados e fornecer os elementos necessários à elaboração de medições; e\r\n\r\nXX- no caso de rodovias concedidas, prover a assistência necessária nos casos de intervenções físicas e operacionais por ela formuladas, efetuando as análises pertinentes.\r\n\r\nSUBSEÇÃO 6\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE ORÇAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\nArt. 30 - À Coordenadoria de Orçamento de Projetos compete:\r\n\r\nI- especificar, compor preços, elaborar orçamentos e cronogramas;\r\n\r\nII- elaborar composições de custos de obras e serviços de engenharia;\r\n\r\nIII- desenvolver e manter atualizadas as composições de custos de obras e serviços de engenharia;\r\n\r\nIV- realizar as pesquisas de mercado de insumos que integram as composições de custos referenciais;\r\n\r\nV- atualizar a data base de orçamentos já aprovados;\r\n\r\nVI- desenvolver metodologias para parametrização de custos e estimativa de orçamentos;\r\n\r\nVII- elaborar os estudos de vantajosidade, cálculos de reajustamentos e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos afetos a esta Assessoria;\r\n\r\nVIII- analisar os orçamentos dos projetos e anteprojetos desenvolvidos por terceiros.\r\n\r\nSUBSEÇÃO 7\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\nArt. 31 - À Coordenadoria de Desapropriação compete:\r\n\r\nI- proceder aos levantamentos cadastrais de imóveis atingidos por projetos de engenharia de interesse deste DER-RJ;\r\n\r\nII- realizar pesquisas, levantamentos cadastrais e coletas de dados de bens atingidos por faixas de domínio de rodovias e sobre outras áreas de interesse do DER;\r\n\r\nIII- proceder a elaboração de Atos Declaratórios de utilidade pública;\r\n\r\nIV- elaborar projetos e laudos de avaliação para liberação de faixa de domínio e participar dos respectivos processos expropriatórios;\r\n\r\nV- efetuar perícias e avaliações, com a emissão de laudos técnicos sobre os bens e imóveis;\r\n\r\nVI- elaborar os cadastros técnicos de desapropriação;\r\n\r\nVII- analisar, acompanhar e fiscalizar, quando desenvolvidos por terceiros, os projetos e anteprojetos de desapropriação para implantação de melhorias físicas e operacionais nas estradas estaduais;\r\n\r\nVIII- prestar apoio técnico na elaboração de plantas, mapas, relatórios técnicos, termos de referência, estudos técnicos preliminares, orçamentos e minutas de editais, visando subsidiar licitações de interesse deste DER-RJ; e\r\n\r\nIX- fornecer à Assessoria Técnica Jurídica os elementos necessários às desapropriações efetuadas judicialmente.\r\n\r\nSEÇÃO 2\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nArt. 32 - À Superintendência de Gestão Ambiental compete:\r\n\r\nI- gerenciar e coordenar as atividades das coordenadorias a ela subordinadas;\r\n\r\nII- coordenar e elaborar estudos, projetos, planos e programas necessários à gestão ambiental dos empreendimentos rodoviários;\r\n\r\nIII- analisar e fiscalizar os estudos, projetos, planos e programas ambientais desenvolvidos por terceiros;\r\n\r\nIV- conduzir o licenciamento e regularização ambiental dos empreendimentos rodoviários;\r\n\r\nV- promover a interação com os diversos órgãos envolvidos com esta especialidade, tais como INEA, IBAMA, ICMBio e Secretarias Municipais de Meio Ambiente, além de órgãos afetos à preservação do patrimônio histórico, cultural e arqueológico e proteção de populações tradicionais;\r\n\r\nVI- promover o apoio técnico, em sua área de atuação (Meio Ambiente), às atividades correlatas desenvolvidas nas demais Superintendências integrantes desta Assessoria, bem como no âmbito das Diretorias de Obras e Conservação;\r\n\r\nVII- exercer a gestão e fiscalização dos contratos, convênios e instrumentos congêneres, sob gestão da área;\r\n\r\nVIII- zelar pela observância dos estudos, projetos, planos e programas elaborados e prestar assistência técnica às unidades incumbidas de sua execução e fiscalização; e\r\n\r\nIX- desenvolver e coordenar a gestão ambiental no âmbito da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nSUBSEÇÃO 1\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE ESTUDOS, PROJETOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nArt. 33 - À Coordenadoria de Estudos, Projetos e Licenciamento Ambiental compete:\r\n\r\nI- elaborar estudos, projetos, planos e programas ambientais aplicáveis a todas as fases dos empreendimentos rodoviários (planejamento/projeto, implantação / execução de obras e operação, incluindo os serviços de manutenção e conservação rodoviária) ou analisar e fiscalizar àqueles desenvolvidos por terceiros;\r\n\r\nII- elaborar componentes ambientais e projetos de recuperação de áreas degradadas referentes aos projetos de engenharia das obras e serviços de infraestrutura rodoviária ou analisar e fiscalizar aqueles desenvolvidos por terceiros;\r\n\r\nIII- fornecer as informações técnicas necessárias à elaboração de termos de referência para compor editais de licitação para contratação de estudos, projetos, planos e programas ambientais;\r\n\r\nIV- elaborar e propor requisitos ambientais (normas, instruções, manuais, etc.) referentes aos projetos de engenharia, obras e serviços rodoviários, necessários a gestão ambiental dos empreendimentos;\r\n\r\nV- coordenar e desenvolver as atividades técnicas e administrativas relativas ao requerimento dos processos para obtenção de instrumentos de regularização ambiental (licenças, autorizações e certidões ambientais diversas, entre outros) para os empreendimentos rodoviários, em todas as suas fases; e\r\n\r\nVI- efetuar o acompanhamento administrativo e técnico dos processos de obtenção de instrumentos ambientais, incluindo a avaliação e gerenciamento das regulares notificações expedidas no âmbito do procedimento e prazos de vencimento dos instrumentos expedidos.\r\n\r\nSUBSEÇÃO 2\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO AO CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nArt. 34 - À Coordenadoria de Apoio Técnico ao Controle Ambiental compete:\r\n\r\nI- promover as atividades de supervisão ambiental das obras a cargo das Diretorias de Obras e Conservação, referenciado nos estudos, projetos e planos ambientais elaborados e condicionantes do licenciamento ambiental;\r\n\r\nII- exercer o apoio técnico às atividades correlatas desenvolvidas nas demais Superintendências integrantes desta Assessoria e outros setores operacionais do DER-RJ;\r\n\r\nIII- gerenciar a implantação e execução de programas ambientais com especificidades a área de atuação desta Superintendência, exigidos no licenciamento ambiental, no projeto rodoviário ou em norma específica da Fundação DER-RJ;\r\n\r\nIV- verificar o cumprimento das condicionantes dos instrumentos ambientais expedidos para os empreendimentos rodoviários;\r\n\r\nV- instrução técnica de Autos de Constatação e Autos de Infração (multas, embargos, advertências, etc.) para subsídio à elaboração de defesas e recursos administrativos pela Assessoria Jurídica desta Fundação DER-RJ;\r\n\r\nVI- coordenar e acompanhar os procedimentos de compensação ambiental junto aos órgãos ambientais competentes e outros órgãos correlatos; e\r\n\r\nVII- gerenciar os procedimentos necessários à emissão de DOF - Documento de Origem Florestal para transporte de material lenhoso oriundo das supressões de vegetação realizadas nas obras e serviços rodoviários.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nArt. 35 - À Assessoria de Controle Interno, por intermédio da fiscalização e auditoria dos atos e processos administrativos orçamentários, financeiros, técnicos, contábeis, licitatórios, contratuais, prestação de contas convênios, operacionais, recursos humanos e patrimoniais desta Fundação compete:\r\n\r\nI - exercer atividades inerentes ao Controle Interno, subordinada diretamente à Presidência, com atribuições de auditar atos e demonstrativos de natureza financeira, orçamentária, contábil, técnica e administrativa;\r\n\r\nII - assessorar na criação de condições indispensáveis para assegurar eficácia nos controles internos e externos, procurando garantir regularidade na arrecadação da receita e na realização das despesas;\r\n\r\nIII - orientar e assessorar a prestação de contas dos ordenadores de despesas, nato e designados, emitir parecer técnico e proceder à tomada de contas dos ordenadores de despesas e responsáveis por bens e valores;\r\n\r\nIV - zelar pela regularidade na realização de receitas e despesas;\r\n\r\nV - examinar os controles internos, sua regularidade e legalidade, avaliando a eficiência dos processos orçamentários, financeiro, técnico, contábil, patrimonial, licitatório, contratual, prestação de contas conveniais, operacional, recursos humanos e patrimoniais e garantindo salvaguardar os ativos apresentando subsídios para o aperfeiçoamento do processo de gestão da Fundação;\r\n\r\nVI - fiscalizar a guarda e aplicação do dinheiro, valores e outros bens da Fundação ou a ela confiados;\r\n\r\nVII - realizar auditoria interna e técnica garantindo o atendimento dos atos normativos e procedimentos em projetos, serviços e obras executados pela Fundação, zelando pelo cumprimento das Normas e Instruções Técnicas aplicáveis;\r\n\r\nVIII - coordenar e acompanhar o cumprimento de atendimento às diligências e notificações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e outros Órgãos Controladores Externos, sobre atos administrativos da Fundação, cuidando para que as diligenciadas ou notificadas cumpram os prazos determinados;\r\n\r\nIX - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;\r\n\r\nX - analisar e avaliar os procedimentos internos e orientar para eficiência operacional, mediante sugestões e recomendações, o correto procedimento para alcance das políticas administrativas e preconizadas pela Fundação, garantindo o atendimento das diretrizes elaboradas pelo controle.\r\n\r\nXI - emitir relatório e parecer técnico conclusivo sobre a Prestação de Contas da Fundação e acerca das prestações de contas dos convênios;\r\n\r\nXII - avaliar e manter registro a execução orçamentária e financeira;\r\n\r\nXIII - elaborar relatório das auditorias realizadas com parecer conclusivo, propondo medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados, se for o caso, encaminhando-os órgãos Superiores;\r\n\r\nXIV - manter o registro e controle da concessão de adiantamentos;\r\n\r\nXV - controlar a destinação de bens móveis permanentes e bens imóveis integrados ao patrimônio da Fundação;\r\n\r\nXVI- apreciar as representações que lhe forem encaminhadas, relativamente à atuação dos agentes;\r\n\r\nXVII - propor ao Presidente planos, programas e projetos relacionados às atividades correcionais e disciplinares;\r\n\r\nXVIII - elaborar relatórios do Plano Anual de Auditoria (PLANAT), Relatório Anual de Atividades e Prestação de Contas (RANAT), Descentralização Concedida e Descentralização Obtidas segundo a normatização vigente;\r\n\r\nXIX - emitir Notas Explicativas;\r\n\r\nXX - elaborar despachos, parecer técnico de auditoria, relatórios e manifestações contendo análises e recomendações em processos Financeiros, Contratos, Licitações, Termos Aditivos, Apostilamentos, Reequilíbrio Econômico Físico-Financeiro, Rerratificação de Contratos entre outros processos da Fundação;\r\n\r\nXXI - fiscalizar e controlar a permissão ou cessão de uso, locação e alienação de bens imóveis patrimoniados;\r\n\r\nXXII - apresentar relatório anual sobre essas atividades;\r\n\r\nXXIII - expedir ofícios, procedimentos internos, comunicações, circulares, memorandos relativos à normativos internos e procedimentos, bem como orientar, analisar, opinar, corrigir e sugerir fluxos a serem seguidos em todos os setores e órgãos da Fundação;\r\n\r\nXXIV - verificar o fiel cumprimento da Lei Complementar n.º101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de orientar a sua observância em todos os setores e órgãos da Fundação; e\r\n\r\nXXV - ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, as quais a administração não tomou providências, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nXXVI - exercer outras atividades e competências na sua área de atuação, que lhe forem atribuídas, em razão de sua natureza.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA CORREGEDORIA\r\n\r\nArt. 36 - À Corregedoria, unidade de controle, fiscalização e de assessoramento, diretamente subordinada à Presidência, compete:\r\n\r\nI - coordenar, orientar, mediar e supervisionar as atividades de disciplina, recebendo e apurando denúncias ou representações sobre atos irregulares, ou ilícitos cometidos por servidores, despachantes ou empregados de empresas terceirizadas pela Fundação;\r\n\r\nII - coordenar, orientar, mediar e supervisionar as atividades de correição, corrigindo ou prevenindo a ocorrência de irregularidades, ou de procedimentos administrativos em desacordo com as normas vigentes;\r\n\r\nIII - elaborar planos de correições periódicas;\r\n\r\nIV - propor à Presidência a instauração ou arquivamento de processos administrativo-disciplinares;\r\n\r\nV - coordenar, orientar e controlar o andamento dos processos, prazos e trabalhos executados pelas Comissões de Sindicância, de Processo Administrativo Disciplinar e de Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nVI - examinar e encaminhar à Diretoria Geral, para julgamento, os relatórios conclusivos elaborados por essas Comissões, propondo as penalidades disciplinares ou outras providências cabíveis;\r\n\r\nVII - analisar e propor providências nos casos de violação de princípios éticos por servidor do DER ou por prestador de serviço a este vinculado;\r\n\r\nVIII - realizar ações de auditoria analítica e operacional dos serviços prestados pelo DER;\r\n\r\nIX - auditar e emitir relatório e parecer conclusivo quanto à regularidade dos procedimentos técnicos, contábeis, financeiros e administrativos praticados por pessoas físicas e jurídicas, no âmbito de competência do DER;\r\n\r\nX - propor medidas preventivas e corretivas, bem como interagir com outras áreas da administração, visando o pleno exercício das atribuições regimentais do DER;\r\n\r\nXI - seguir diretrizes, normas e procedimentos técnicos para a sistematização e padronização das ações de auditoria preconizadas pela Corregedoria Geral, no âmbito de competência do DER;\r\n\r\nXII - elaborar relatórios gerenciais e emitir parecer conclusivo para a instrução de processos e tomada de decisões do Presidente e do Conselho Diretor;\r\n\r\nXIII - avaliar o cumprimento das ações do DER em Relatório de Gestão Anual e encaminhar à apreciação do Conselho Rodoviário;\r\n\r\nXIV - elaborar normas orientadoras das atividades de correição, disciplina e auditoria;\r\n\r\nXV - dirimir dúvidas quanto à adoção de princípios doutrinários e à interpretação de normas técnicas processuais aplicáveis à atuação do DER, relativos às sindicâncias, auditorias e processos administrativos e Tomada de Contas Especial; e\r\n\r\nXVI - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS COORDENADORIAS TÉCNICAS DE PROJETOS I, II e III\r\n\r\nArt. 37 - À Coordenadoria Técnica de Projetos I, II e III compete:\r\n\r\nI - auxiliar a Presidência da Fundação nas deliberações técnicas relacionadas aos trâmites das obras em andamento e finalizadas, incluindo a análise de viabilidade, planejamento estratégico e supervisão técnica das atividades;\r\n\r\nII - facilitar a comunicação da Diretoria de Obra e Conservação vinculada à sua localidade junto à Presidência, garantindo que as diretrizes estabelecidas pela alta administração sejam compreendidas e implementadas de maneira eficiente em todas as fases dos projetos;\r\n\r\nIII - acompanhar e fornecer suporte técnico em demandas judiciais relacionadas às obras da Fundação, atuando em colaboração à equipe jurídica para garantir uma defesa sólida e fundamentada nos aspectos técnicos dos projetos;\r\n\r\nIV - representar a Presidência da Fundação em reuniões ou eventos de cunho técnico onde a presença direta do Presidente não seja possível, garantindo que os interesses e objetivos da Fundação sejam adequadamente comunicados e defendidos em diversos fóruns relevantes para o setor de estradas e rodagens.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA OUVIDORIA\r\n\r\nArt. 38 - À Ouvidoria, órgão diretamente subordinado à Presidência, com finalidade precípua de repercutir a voz do cidadão dentro da administração, compete:\r\n\r\nI - receber pedidos de informações, esclarecimentos, sugestões e reclamações afetas a Fundação, e responder diretamente aos interessados respeitosamente, afastando qualquer discriminação ou prejulgamento;\r\n\r\nII - registrar todas as manifestações externas e internas no sistema SEI iniciando um processo de gestão de informação e oficiar às áreas competentes, cientificando-as das questões apresentadas e requisitando informações e documentos necessários ao atendimento das demandas;\r\n\r\nIII - zelar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública;\r\n\r\nIV - resguardar o sigilo das informações;\r\n\r\nV - emitir, trimestralmente, análise quantitativa e qualitativa sobre suas atividades a ser apresentada à Presidência;\r\n\r\nVI - propor adoção de providências ou medidas para melhorias e/ou solução dos problemas identificados através das demandas;\r\n\r\nVII - executar outras atividades correlatas ou que lhe sejam atribuídas.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nArt. 39 - Ao Vice-Presidente, compete:\r\n\r\nI - Substituir legalmente o presidente quando de seus impedimentos legais e eventuais, sempre que designado;\r\n\r\nII - Assistir ao Presidente nas tarefas de supervisão, orientação e coordenação das atividades da Fundação;\r\n\r\nIII - Exercer outras funções que lhe sejam especialmente atribuídas;\r\n\r\nIV - Acompanhar e orientar as atividades dos setores, vinculados à Vice-Presidência; e\r\n\r\nV - Encaminhar para pagamento as medições de serviços contratados, sob gestão da área.\r\n\r\nVI - cumprir e fazer cumprir a legislação externa vigente, o contido neste Regimento Interno, e demais normativas internas da Fundação.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nArt. 40 - À Superintendência de Sistemas de Informação compete:\r\n\r\nI - coordenar e supervisionar as atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação da Fundação, prestando apoio técnico às Unidades setoriais, tanto na seleção de equipamentos e escolha de \"software\", como no desenvolvimento de sistemas, sempre visando manter a integração e compatibilidade entre os sistemas e equipamentos, consoante às diretrizes e recomendações estabelecidas no Plano Diretor de Informática;\r\n\r\nII - coordenar e emitir parecer sobre os sistemas e equipamentos de processamento de dados a serem adotados pela Fundação;\r\n\r\nIII - coordenar e supervisionar as redes de dados, consoante as normas e políticas de segurança da informação.\r\n\r\nIV - elaborar e fiscalizar normas administrativas e técnicas que visem a racionalização das tarefas, rotinas e serviços, de modo a promover o funcionamento harmônico e melhor desempenho das Unidades setoriais da Fundação;\r\n\r\nV - planejar, promover, acompanhar e avaliar as políticas de segurança da informação da Fundação;\r\n\r\nVI - gerenciar, suportar e manter as ferramentas de Segurança da Informação, assim como as diretivas de controle (integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações da Fundação);\r\n\r\nVII - preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações da Fundação, baseado na Política de Segurança da Informação;\r\n\r\nVIII - planejar, promover, coordenar, acompanhar e avaliar os programas de modernização no que se refere ao emprego da tecnologia da informação da Fundação;\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nArt. 41 - À Coordenadoria de Telecomunicações compete:\r\n\r\nI - cuidar da correta utilização e manutenção do sistema de internet, voz e dados, conforme as diretrizes de segurança estabelecidas em regulamentos vigentes;\r\n\r\nII - manter e controlar as redes telefônicas da Fundação;\r\n\r\nIII - controlar a operação e a utilização do sistema implantado; e\r\n\r\nIV - manter almoxarifado para guarda de material permanente e de consumo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE USINAS\r\n\r\nArt. 42 - À Coordenadoria de Usinas compete:\r\n\r\nI - Coordenar, supervisionar e fiscalizar todas as atividades relativas às usinas, bem como, providenciar o apoio administrativo;\r\n\r\nII - Coordenar e supervisionar a manutenção e a operação das usinas, sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIII - Produzir/ fabricar CBUQ ou PMF, de acordo com as especificações solicitadas, para atendimento das demandas do DER;\r\n\r\nIV - Manter almoxarifado para guarda de material permanente e de consumo;\r\n\r\nV - Elaborar relatórios de controle.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\n\r\nArt. 43 - À Coordenadoria de Contratos e Convênios compete:\r\n\r\nI - centralizar as informações e gerenciar os prazos de vencimento dos contratos e convênios desta Fundação;\r\n\r\nII - notificar via comunicação interna (SEI), os respectivos gestores do contrato, com antecedência mínima prevista em regulamento para o término do contrato, visando adoção de providências cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\nArt. 44 - À Coordenadoria de Educação de Trânsito compete:\r\n\r\nI - promover e divulgar programas educativos que concorram para a adequada utilização da rodovia com vistas à segurança do usuário.\r\n\r\nII - serviços de produção pedagógica, elaboração de projetos educativos, em articulação com as redes de ensinos, entidades e instituições afins, relativos à educação de trânsito.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nArt. 45 - À Diretoria Geral de Administração e Finanças compete:\r\n\r\nI - supervisionar os serviços administrativos e gerais, relativos a pessoal e recursos humanos, patrimônio, material, arquivos, comunicações administrativas e assistência ao servidor, bem como os serviços de zeladoria, portaria e protocolo;\r\n\r\nII - promover os serviços de subsistência aos servidores lotados nos edifícios sede, Rio de Janeiro e Niterói;\r\n\r\nIII - supervisionar a elaboração da folha de pagamento dos servidores da Fundação;\r\n\r\nIV - definir os documentos que devam ser considerados de guarda permanente, autorizar sua eliminação, bem como determinar a reprografia e microfilmagem de documentos arquivados;\r\n\r\nV - supervisionar a fase preparatória das licitações no que tange a competência desta diretoria;\r\n\r\nVI - orientar as unidades administrativas da Fundação sobre assuntos em sua área de atuação;\r\n\r\nVII - supervisionar o encaminhamento dos atos oficiais de interesse do DER-RJ, quando autorizados pelo Ordenador de despesas, para publicação, mantendo-se, pelo setor responsável, em dia arquivo e índice de leis, decretos e portarias pertinentes, para pronta consulta;\r\n\r\nVIII - supervisionar a instrução de processos e preparação de atos de aposentadoria, provimento e desprovimento de cargos efetivos e em comissão, bem como os atos de designação para responder ou substituir pelos cargos comissionados, devidamente autorizados pelo Presidente;\r\n\r\nIX - supervisionar a elaboração das propostas orçamentárias e a execução do orçamento anual e plurianual, bem como exercer o controle da programação e execução financeira, a movimentação e guarda de valores e dinheiro;\r\n\r\nX - supervisionar a contabilidade, orçamento e finanças gerais da Fundação;\r\n\r\nXI - exercer o controle e acompanhamento financeiro de contratos, convênios, empréstimos e recursos originários de toda a receita de serviços prestados a terceiros;\r\n\r\nXII - manter integração funcional com os sistemas de administração orçamentária, financeira e contábil do Estado;\r\n\r\nXIII - supervisionar a programação, o controle e o acompanhamento da execução da receita e despesa, inclusive a arrecadação das multas de trânsito oriundas da Diretoria de Operações, Monitoramento e Controle de Trânsito;\r\n\r\nXIV - encaminhar para pagamento as medições de serviços contratados, sob gestão da área; e\r\n\r\nXV - cumprir e fazer cumprir a legislação externa vigente, o contido neste Regimento Interno, e demais normativas internas da Fundação.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nArt. 46 - À Superintendência Administrativa compete:\r\n\r\nI - assessorar o Diretor Geral de Administração e Finanças na implementação das ações de administração geral próprias da parte administrativa da Diretoria;\r\n\r\nII - promover e supervisionar os serviços centralizados de pessoal e recursos humanos, assistência ao servidor, comunicações administrativas, zeladoria, portaria e protocolo;\r\n\r\nIII - supervisionar a Coordenadoria de Assistência ao Servidor nos serviços de assistência médica, social e psicológica, além de outras áreas de saúde possíveis de melhoria das condições de vida e laboral dos servidores;\r\n\r\nIV - supervisionar os serviços centralizados de aquisição e distribuição de bens de consumo e permanentes;\r\n\r\nV - promover a divulgação de comunicações administrativas, com o necessário auxílio do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nVI - supervisionar o controle das atividades de zeladoria e portaria no edifício sede Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - supervisionar os serviços de protocolo geral;\r\n\r\nVIII - supervisionar os serviços de seleção, aperfeiçoamento e treinamento de pessoal, bem como a elaboração da folha de pagamento dos servidores da Fundação.\r\n\r\nIX - supervisionar os processos de pagamento dos contratos geridos pelas Coordenadorias vinculadas à Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE ENGENHARIA\r\n\r\nArt. 47 - À Coordenadoria de Engenharia compete:\r\n\r\nI - assistir ao Diretor Geral de Administração e Finanças nas atividades de planejamento e acompanhamento da execução de obras, reformas e de instalações de equipamentos inerentes à Diretoria;\r\n\r\nII - coordenar a preparação de estudos, projetos, termos de referência e orçamentos visando subsidiar ações e decisões de natureza técnica;\r\n\r\nIII - coordenar as atividades de engenharia, no âmbito da Diretoria Geral de Administração e Finanças, no desenvolvimento de obras, compreendendo a fiscalização, a atestação de faturas de responsabilidade e capacidade técnicas, a elaboração de aceites provisórios e definitivos, a elaboração de pareceres e outras ações afins;\r\n\r\nIV - assessorar a Coordenadoria de Licitação na elaboração de editais de licitação, avaliação técnica de empresas e na prestação de informações e esclarecimentos de natureza técnica para orientar análises e julgamentos;\r\n\r\nV - elaborar o plano anual de obras e de conservação das instalações da Fundação;\r\n\r\nVI - organizar e dirigir os serviços periódicos de manutenção predial e de instalações e equipamentos de refrigeração e ventilação de todas as dependências e imóveis ocupados pela Fundação, juntamente à Coordenadoria de Serviços Gerais;\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE FROTAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nArt. 48 - À Coordenadoria de Frotas e Equipamentos compete:\r\n\r\nI - programar, coordenar e controlar os serviços de transportes internos prestados pela frota própria da Fundação ou de empresas contratadas;\r\n\r\nII - implementar normas gerais sobre transportes internos na Fundação e acompanhar sua execução;\r\n\r\nIII - manter informações atualizadas sobre os serviços de abastecimento de veículos da Fundação, bem como programar, coordenar e controlar os serviços contratados;\r\n\r\nIV - implantar e acompanhar os contratos de locação de veículos da Fundação, bem como de guarda, estacionamento, limpeza e reparos;\r\n\r\nV - providenciar a execução de serviços de manutenção e conservação dos veículos de propriedade da Fundação;\r\n\r\nVI - operar o sistema de estacionamento e guarda dos veículos;\r\n\r\nVII - controlar custos dos transportes e dos veículos;\r\n\r\nVIII - desempenhar outras atribuições afins.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nArt. 49 - À Coordenadoria de Recursos Humanos compete:\r\n\r\nI - promover a admissão, controle e lotação dos servidores;\r\n\r\nII - promover o aperfeiçoamento, o treinamento e a seleção dos servidores;\r\n\r\nIII - controlar a assiduidade dos servidores mediante núcleos descentralizados;\r\n\r\nIV - instruir processos referentes a aposentadorias, vantagens, licenças especiais e abonos, bem como expedir apostilas de fixação e refixação de proventos e outros direitos assegurados;\r\n\r\nV - preparar atos de aposentadoria, provimento e desprovimento de cargos efetivos e em comissão, bem como os atos de designação para responder ou substituir pelos cargos comissionados, devidamente autorizados pelo Presidente;\r\n\r\nVI - manter e atualizar o histórico funcional dos servidores;\r\n\r\nVII - elaborar as folhas de pagamento dos servidores da Fundação;\r\n\r\nVIII - expedir certidão relativa à vida funcional dos servidores, reproduzindo elementos e registros constantes dos assentamentos funcionais;\r\n\r\nIX - promover o arquivamento e manter em arquivo próprio todos os processos referentes a pessoal, com especial atenção à utilização dos setores existentes de Arquivo Geral e Arquivo de Pessoal;\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nArt. 50 - À Coordenadoria de Serviços Gerais compete:\r\n\r\nI - desempenhar atividades de zeladoria, portaria e protocolo;\r\n\r\nII - promover a manutenção e a reparação das máquinas e utensílios de escritório, bem como das condições básicas de funcionamento da sede, tais como hidráulica, elétrica e refrigeração, juntamente à Coordenadoria de Engenharia;\r\n\r\nIII - desempenhar as atividades de manutenção e conservação dos imóveis, dos sistemas e dos equipamentos que compõem as sedes Rio de Janeiro e Niterói da Fundação DER-RJ;\r\n\r\nIV - receber, autuar, distribuir e registrar a movimentação de expedientes e documentos recebidos no protocolo;\r\n\r\nV - expedir certidões e atestados de capacidade técnica devidamente autorizados pela Presidência;\r\n\r\nVI - divulgar e publicar os atos administrativos, por meio dos serviços de protocolo geral e publicação;\r\n\r\nVII - prestar os serviços de protocolo geral e arquivamento, inclusive dos documentos de guarda permanente, juntamente aos setores existentes de Arquivo Geral e Arquivo de Pessoal;\r\n\r\nVIII - coordenar os serviços centralizados de aquisição, estocagem, distribuição e alienação de bens de consumo e permanente;\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDO PROTOCOLO GERAL\r\n\r\nArt. 51 - Ao Protocolo Geral compete:\r\n\r\nI - receber comunicações externas de todos os remetentes interessados em contatar o DER-RJ por meio de sua equipe e instalações e instruir tais comunicações em competentes processos administrativos direcionados aos adequados destinatários;\r\n\r\nII - instruir as comunicações recebidas em processos administrativos em meio virtual, de adequação sistêmica à padronização do Estado do Rio de Janeiro (hoje Sistema SEI);\r\n\r\nIII - instruir interessados que busquem sua equipe e instalações da possibilidade de efetivar comunicações externas diretamente em meio virtual, juntamente ao apoio da Superintendência de Sistemas de Informação e conforme adequação sistêmica à padronização do Estado do Rio de Janeiro (hoje Sistema SEI);\r\n\r\nSUBSEÇÃO I. 5\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR\r\n\r\nArt. 52 - À Coordenadoria de Assistência ao Servidor compete:\r\n\r\nI - desempenhar as atividades concernentes à assistência médica, psicológica e social dos servidores, prestadores de serviços e demais colaboradores da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nII - coordenar os serviços de assistência médica, psicológica e social no âmbito da Fundação;\r\n\r\nIII - implantar e gerir contratações necessárias ao bom andamento dos serviços de assistência médica, psicológica e social a serem prestados;\r\n\r\nIV - promover campanhas de profilaxias e vacinação juntamente com a Assessoria de Comunicação e demais órgãos estaduais de atividade fim no âmbito da saúde laboral.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 53 - À Superintendência Financeira compete:\r\n\r\nI - coordenar a elaboração da proposta orçamentária, sob a orientação estabelecida pelo Sistema Estadual de Planejamento e as diretrizes traçadas pelo Conselho Diretor, e dos orçamentos plurianuais da Fundação;\r\n\r\nII - promover a elaboração das prestações de contas e relatórios demonstrativos financeiros, das obras e serviços de engenharia contratados, referentes à área de atuação;\r\n\r\nIII - coordenar a programação, a execução financeira, a movimentação e a guarda de valores e dinheiro;\r\n\r\nIV - coordenar a atividade de contabilidade geral, o acompanhamento de convênios e recursos provenientes da receita da Fundação;\r\n\r\nV - controlar a concessão de adiantamentos;\r\n\r\nVI - coordenar a execução orçamentária, financeira, e contábil aprovadas no LOA (Lei Orçamentária Anual);\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE ORÇAMENTO\r\n\r\nArt. 54 - À Coordenadoria de Orçamento compete:\r\n\r\nI - compatibilizar a Programação de Obras e Serviços de Engenharia, previamente aprovada, com os programas de trabalho e fontes de recursos estabelecidos, para a proposta orçamentária;\r\n\r\nII - elaborar a proposta orçamentária de acordo com as programações e normas estabelecidas;\r\n\r\nIII - propor a distribuição de quotas de dotações orçamentárias para as unidades administrativas e controlar sua execução conforme os valores aprovados;\r\n\r\nIV - manter o registro e controle da execução orçamentária e financeira das obras e dos serviços de engenharia contratados;\r\n\r\nV - propor compensação ou alteração de dotações orçamentárias necessárias à execução do programa de obras e serviços de engenharia;\r\n\r\nVI - elaborar as solicitações de créditos adicionais ou alterações de tabelas do orçamento analítico;\r\n\r\nVII - elaborar Planos de Aplicação Orçamentários necessários à liberação de dotações orçamentárias;\r\n\r\nVIII - elaborar relatórios e demonstrativos orçamentários e financeiros das obras e dos serviços de engenharia contratados.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE\r\n\r\nArt. 55 - À Coordenadoria de Contabilidade compete:\r\n\r\nI - executar as atividades de contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial;\r\n\r\nII - promover a tomada de contas dos ordenadores de despesas e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores;\r\n\r\nIII - manter atualizada a contabilidade da Fundação;\r\n\r\nIV - promover a elaboração de balancetes mensais e balanço geral da Fundação;\r\n\r\nV - inscrever a dívida ativa da Fundação;\r\n\r\nVI - manter integração funcional com o Sistema Contábil do Estado; e\r\n\r\nVII - fornecer informações técnicas às Unidades Administrativas da Fundação.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA COORDENADORIA FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 56 - À Coordenadoria Financeira compete:\r\n\r\nI - controlar e acompanhar a execução da receita e desembolso da Fundação;\r\n\r\nII - promover as atividades de Tesouraria;\r\n\r\nIII - controlar os fluxos de caixa;\r\n\r\nIV - promover a programação e o controle das obrigações financeiras dos contratos de operações de crédito, financiamentos, convênios e acordos firmados pela Fundação;\r\n\r\nV - controlar e/ou manter a guarda de cauções, títulos e outros documentos financeiros;\r\n\r\nVI - controlar a arrecadação das multas de trânsito;\r\n\r\nVII - promover a cobrança por execução de obras, prestação de serviços e permissão ou cessão de uso para terceiros; e\r\n\r\nVIII - manter cadastro e arquivo da documentação referente aos convênios, contratos e às operações de crédito firmadas pela Fundação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nArt. 57 - À Superintendência de Licitações compete:\r\n\r\nI - planejar, organizar, dirigir, controlar e coordenar as atividades de preparo e execução de licitações;\r\n\r\nII - promover, coordenar e supervisionar o estabelecimento de normas gerais e procedimentos concernentes às licitações no âmbito da Fundação DER-RJ;\r\n\r\nIII - autorizar a inscrição de firmas em registro cadastral de fornecedores no âmbito da Fundação DER-RJ;\r\n\r\nIV - receber os processos de contratações que demandem realização de pesquisa de mercado, elaboração de edital e/ou publicação de avisos de convocações e/ou abertura de sessões, distribuindo os mesmos aos setores competentes subordinados à Superintendência de Licitações;\r\n\r\nV - acompanhar e examinar as fundamentações do Pregoeiro e/ou Presidente da Comissão de Licitação nos julgamentos que resultem desclassificações e/ou inabilitações de licitantes, de modo a salvaguardar o tratamento isonômico dispensado aos licitantes, a garantia do contraditório e ampla defesa e a manutenção da escolha da proposta mais vantajosa para a Administração;\r\n\r\nVI - propor e encaminhar à autoridade superior os recursos interpostos por licitantes; e\r\n\r\nVII - realizar, solicitar e/ou autorizar a realização de diligências de qualquer natureza, inclusive in loco, para esclarecimentos e/ou saneamento de processos licitatórios em defesa do interesse público.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nArt. 58 - À Coordenadoria de Licitação compete:\r\n\r\nI - a elaboração das minutas de editais de todas as modalidades licitatórias previstas em legislação através da análise de projetos básicos e termos de referência, buscando a padronização;\r\n\r\nII - o recebimento e respostas aos esclarecimentos pertinentes às licitações em andamento;\r\n\r\nIII - o recebimento e análise dos recursos administrativos interpostos, sendo facultada a solicitação de suporte para análise de abordagens técnicas quando necessário, inclusive com o encaminhamento aos órgãos competentes, e ao final da análise, se manifestar pela revisão de seus atos ou pela manutenção da decisão, ocasião em que as peças deverão ser remetidas à apreciação da autoridade competente para decisão final;\r\n\r\nIV - o recebimento e encaminhamento aos setores pertinentes, das impugnações, e das respostas aos interessados;\r\n\r\nV - a atualização do Portal Eletrônico do DER/RJ com as informações e andamento das licitações;\r\n\r\nVI - a inscrição e manutenção de cadastro de empresas;\r\n\r\nVII - o auxílio nas contratações provenientes de casos de emergência ou calamidade pública, cuja licitação for dispensada por força de lei;\r\n\r\nVIII - o encaminhamento de cópias dos editais de licitação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos demais órgãos cuja legislação determine;\r\n\r\nIX - o encaminhamento à Presidência da Fundação DER-RJ, após adjudicação, dos processos de contratação das modalidades Comuns e Pregão Eletrônico para homologação.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nArt. 59 - À Coordenadoria de Aquisições compete:\r\n\r\nI - atuar na Fase Preparatória das Contratações da Fundação DER-RJ, sendo responsável pela realização da pesquisa de mercado destinada a aferir os preços estimados para as contratações, cumprindo as determinações da lei;\r\n\r\nII - a abertura de planos de suprimentos (PLS) para os processos licitatórios, cujas contratações se deem por Sistema de Registro de Preços (SRP);\r\n\r\nIII - o procedimento relativo à processos de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade;\r\n\r\nIV - o procedimento relativo à processos de adesão de Atas de Registro de Preços; e\r\n\r\nV - a realização de pesquisa de preços destinada a evidenciar a existência de vantajosidade econômica em uma pretensa prorrogação contratual.\r\n\r\nVI - orientar e supervisionar as atividades de padronização e especificação de materiais;\r\n\r\nVII - fornecer subsídios às atividades da Comissão de Licitação e da Comissão de Pregão;\r\n\r\nVIII - solicitar o pronunciamento das unidades técnicas da Fundação DER-RJ nos casos de aquisição de materiais e equipamentos especializados\r\n\r\nIX - programar e orientar levantamentos periódicos de preços correntes dos materiais e serviços utilizados pela Fundação, visando a instruir os processos de requisição de compra;\r\n\r\nX - apoiar as atividades da Comissão de Licitação e da Comissão de Pregão;\r\n\r\nXI - desempenhar outras atribuições afins.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE NITERÓI\r\n\r\nArt. 60 - À Superintendência de Niterói compete:\r\n\r\nI - Identificar, avaliar e definir estratégias para melhor desempenho da sede Niterói;\r\n\r\nII - Coordenar, orientar e auxiliar as demandas das unidades Gestoras presentes na sede Niterói, bem como divisões vinculadas;\r\n\r\nIII - Definir e acompanhar metas para as unidades administrativas sob sua orientação com um sistema de controle de qualidade, desenvolvendo e implementando estratégias para melhorar a eficiência operacional;\r\n\r\nIV - Submeter à DIRGAF as matérias que dependem de apreciação;\r\n\r\nV - Acompanhar e atualizar sobre legislações e normativos pertinentes às atividades das divisões vinculadas;\r\n\r\nVI - Conduzir a elaboração de respostas a demandas formuladas por órgãos de controle ou outras instituições, quando o assunto estiver inserido na esfera de suas atribuições;\r\n\r\nVII Auxiliar o desempenho das unidades Gestoras, gerar indicadores e elaborar relatórios para a DIRGAF;\r\n\r\nVIII - Analisar, desenvolver e recomendar técnicas que visem melhorar o desempenho de cada unidade gestora.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 61 - À Coordenadoria de Patrimônio compete:\r\n\r\nI - cadastrar e controlar a destinação de bens móveis permanentes e bens imóveis integrados ao patrimônio da Fundação;\r\n\r\nII - promover a legalização dos bens patrimoniais da Fundação;\r\n\r\nIII - manter registro de direitos constituídos sobre bens de terceiros;\r\n\r\nIV - instruir expedientes sobre permissão ou cessão de uso, locação e alienação de bens imóveis patrimoniais;\r\n\r\nV - promover a baixa e a alienação de bens móveis inservíveis ou em desuso;\r\n\r\nVI - elaborar os inventários de bens móveis e imóveis exigidos pelas normas legais;\r\n\r\nVII - manter e atualizar biblioteca com publicações técnicas, científicas e didáticas acerca dos bens patrimoniais da Fundação;\r\n\r\nVIII - prestar os serviços de arquivamento dos documentos de guarda permanente, referente a Coordenadoria, juntamente ao setor existente de Arquivo Geral.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO ARQUIVO GERAL\r\n\r\nArt. 62 - Ao Arquivo Geral compete:\r\n\r\nI - Acondicionar e armazenar os documentos;\r\n\r\nII - Custodiar na íntegra os originais dos documentos administrativos, promovendo a preservação da memória institucional da Fundação;\r\n\r\nIII - Orientar as unidades administrativas a respeito do envio de documentos permanentes a serem recolhidos ao Arquivo Geral;\r\n\r\nIV - Receber, selecionar, analisar, classificar, cadastrar, migrar (quando aplicável), tramitar e arquivar os documentos recebidos;\r\n\r\nV - Proceder à análise, avaliação e classificação dos documentos recolhidos ao Arquivo Geral, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente;\r\n\r\nVI - Gerenciar e alimentar bases de dados arquivísticos.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO ARQUIVO DE PESSOAL\r\n\r\nArt. 63 - Ao Arquivo de Pessoal compete:\r\n\r\nI - Guardar os arquivos físicos dos funcionários da Fundação;\r\n\r\nII - Organizar todos os arquivos de modo que fiquem acessíveis a todos, respeitados os ditames legais de privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados;\r\n\r\nIII - Realizar a formatação, classificação e nomenclatura dos arquivos;\r\n\r\nIV - Verificar regularmente documentos para descarte previstos na legislação;\r\n\r\nV - Gerenciar e alimentar bases de dados arquivísticos;\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO ALMOXARIFADO\r\n\r\nArt. 64 - Ao Almoxarifado compete:\r\n\r\nI - Receber, armazenar, controlar e distribuir materiais e produtos utilizados na Fundação;\r\n\r\nII - Controlar o estoque, inventário e reposição de itens, visando manter a disponibilidade e a integridade dos materiais conforme as demandas operacionais;\r\n\r\nIII - Receber e promover a conferência de materiais: verificar a quantidade e a integridade dos materiais recebidos, assegurando que estejam consoante as especificações e documentos de entrega;\r\n\r\nIV - Armazenar e organizar realizando a disposição adequada dos itens no almoxarifado, garantindo que sejam de fácil acesso e identificação;\r\n\r\nV - Registrar as entradas e saídas de materiais, alimentando a base de dados e mantendo o estoque atualizado para evitar desabastecimento;\r\n\r\nVI - Preparar os materiais solicitados por outros setores, assegurando a entrega no prazo estabelecido;\r\n\r\nVII - Realizar contagens periódicas para verificar a exatidão do estoque e identificar possíveis divergências.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDA DIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO\r\n\r\nArt. 65 - À Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito em sua circunscrição, assessorada por um Assessor Especial, compete:\r\n\r\nI - Coordenar, supervisionar e fiscalizar todas as atividades relativas à infração de trânsito, praticadas nas rodovias Estaduais;\r\n\r\nII - Promover o controle da digitação das multas de trânsito praticadas nas rodovias Estaduais;\r\n\r\nIII - Supervisionar o intercâmbio de informações com o DENATRAN, o CETRAN, o DETRAN e a PMERJ, relativas às operações e multas;\r\n\r\nIV - Promover o estreitamento da articulação entre a Fundação DER-RJ e o comando de Polícia Rodoviário (CPRV), para apoio nas atividades de fiscalização;\r\n\r\nV - Implantação de um moderno sistema de fiscalização eletrônica e semafórica nas rodovias sob circunscrição da Fundação DER-RJ;\r\n\r\nVI - Implantação de um moderno sistema de sinalização rodoviária (vertical e horizontal) nas rodovias Estaduais sob circunscrição da Fundação DER-RJ;\r\n\r\nVII - Promover a conservação e a manutenção da sinalização rodoviária (vertical e horizontal) nas rodovias Estaduais sob circunscrição da Fundação DER-RJ;\r\n\r\nVIII - Promover o monitoramento e operação do tráfego nas principais rodovias Estaduais sob circunscrição da Fundação DER-RJ;\r\n\r\nIX - A preservação e regularização das Faixas de Domínios;\r\n\r\nX - Encaminhar para pagamento as medições de serviços contratados, sob gestão da área; e\r\n\r\nXI - cumprir e fazer cumprir a legislação externa vigente, o contido neste Regimento Interno, e demais normativas internas da Fundação.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE SINALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 66 - À Superintendência de Sinalização compete:\r\n\r\nI - levantar, fabricar e implantar a sinalização rodoviária;\r\n\r\nII - propor medidas e normas de fabricação e implantação;\r\n\r\nIII - fornecer placas e outros dispositivos de sinalização de trânsito;\r\n\r\nIV - guardar, bem como executar a manutenção dos equipamentos rodoviários e viaturas nela sediados; e\r\n\r\nV - manter almoxarifado para guarda de material permanente e de consumo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE MONITORAMENTO E OPERAÇÃO DE RODOVIA\r\n\r\nArt. 67 - À superintendência de monitoramento e operações de Rodovia compete em sua área de atuação:\r\n\r\nI - Coordenar e supervisionar as atividades relativas às operações de monitoramento e operação de trânsito;\r\n\r\nII - Supervisionar os serviços de locação de equipamentos de fiscalização eletrônica;\r\n\r\nIII - Coordenar a fiscalização e o acompanhamento das obras e serviços voltados para segurança e controle de trânsito; e\r\n\r\nIV - Apoio nas operações voltadas para preservação e regularização das faixas de domínios e \"NON AEDIFICANDI\".\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE VIAS OPERADAS\r\n\r\nArt. 68 - À Divisão de Vias Operadas, nas vias de sua circunscrição, compete:\r\n\r\nI- operar e controlar o trânsito;\r\n\r\nII - autuar as infrações da legislação de trânsito;\r\n\r\nIII - registrar acidentes e outras ocorrências, tomando providências para normalização do trânsito;\r\n\r\nIV - coordenar e orientar as equipes fiscalizadoras de operações especiais;\r\n\r\nV - guardar e manter os equipamentos rodoviários e viaturas, que se encontrem sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nVI - manter o almoxarifado para guarda de material permanente e de consumo.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE CONTROLE DE MULTAS\r\n\r\nArt. 69 - À Divisão de Controle de Multas compete:\r\n\r\nI - receber e controlar as autuações relativas às multas de trânsito, praticadas nas rodovias estaduais de outras Unidades Rodoviárias da Federação, por veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - enviar às demais Unidades Rodoviárias da Federação, as autuações relativas às multas de trânsito, praticadas nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro por veículos licenciados em outros Estados;\r\n\r\nIII - promover o apoio administrativo às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs;\r\n\r\nIV - manter intercâmbio de informações com o DENATRAN, o DETRAN, o CETRAN, e a PMERJ, relativas às operações de multagem;\r\n\r\nV - instruir e informar os processos relativos aos recursos interpostos por terceiros;\r\n\r\nVI - promover a baixa das notificações de infrações de trânsito junto ao Sistema de Automação de Infrações de Trânsito - SAIT; e\r\n\r\nVII - instruir e encaminhar à Assessoria Técnica Jurídica os processos originários do PROCON e do Poder Judiciário inerentes às atividades desta Divisão.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE PRESERVAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO\r\n\r\nArt. 70 - À Coordenadoria de Preservação de Faixas de Domínio compete em sua área de atuação:\r\n\r\nI - coordenar e supervisionar as atividades relativas à preservação de faixas de domínios;\r\n\r\nII - monitorar, em caráter permanente, as faixas de domínio e \"NON AEDIFICANDI\"; e\r\n\r\nIII - informar, manifestar, denunciar e opinar com relação à preservação de faixas de domínios e \"NON AEDIFICANDI\".\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETORIAS DE OBRAS E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nArt. 71 - Às Diretorias de Obras e Conservação, em suas circunscrições divididas em I, II e III e assessorada cada uma por um Assessor Especial, competem:\r\n\r\nI - promover a execução de obras de implantação, pavimentação e restauração de rodovias conforme os planos de projetos elaborados pela APL;\r\n\r\nII - promover a supervisão das obras em execução e seu acompanhamento físico-financeiro;\r\n\r\nIII - coordenar e supervisionar as atividades relativas à conservação ordinária e permanente, melhorias operacionais, restauração, recuperação de pavimentos e obras de arte das rodovias a cargo da Fundação em sua área de atuação;\r\n\r\nIV - promover a guarda de bens imóveis da Fundação que aguardam utilização, bem como colaborar na fiscalização de uso dos que sejam entregues a terceiros;\r\n\r\nV - aprovar, mediante parecer conclusivo quanto às condições físicas e operacionais dos trajetos, as Autorizações Especiais de Trânsito (AET);\r\n\r\nVI - coordenar a manutenção e a operação das usinas de concreto asfáltico, sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - promover os serviços de subsistência ao pessoal lotado nas Unidades das Diretorias;\r\n\r\nVIII - prestar serviços de assistência técnica, execução, supervisão e conservação de obras em rodovias da União e dos Municípios, mediante convênios;\r\n\r\nIX- encaminhar para pagamento as medições de serviços contratados, sob gestão da área.\r\n\r\nX - cumprir e fazer cumprir a legislação externa vigente, o contido neste Regimento Interno, e demais normativas internas da Fundação.\r\n\r\nXI - coordenar, supervisionar e controlar, de forma colegiada, a Coordenadoria de Materiais - COOMAT.\r\n\r\nXII - manuter histórico, documentos e todo e qualquer tipo de acervo existente na Coordenadoria de Materiais - COOMAT.\r\n\r\nXIII - indicar Coordenador para assumir a Coordenadoria de Materiais - COOMAT, que deverá ser nomeado pela Presidência\r\n\r\nParágrafo Único. A propositura de remanejamento e decisão pelas atribuições e funções dos servidores ocupantes dos cargos em comissão que integram a Coordenadoria de Materiais também serão objeto de atribuição dos Diretores de Obras e Conservação, que deverão decidir de forma colegiada, devendo assegurar que a referida Coordenadoria conte com, no mínimo, um servidor vinculado a cada uma das Diretorias de Obras e Conservação I, II e III.\r\n\r\nArt. 72 - Às Assessorias Especiais de Obras e Conservação prestarão apoio às Diretorias, em suas circunscrições divididas em I , II e III:\r\n\r\nI - compete ao Assessor Especial de Obras e Conservação, substituir o Diretor da respectiva Diretoria, nos seus impedimentos legais e eventuais, sem prejuízo das suas funções.\r\n\r\nII - assessorar a promover a execução de obras de implantação, pavimentação e restauração de rodovias de acordo com os planos de projetos elaborados pela APL;\r\n\r\nIII - supervisão das obras em execução e seu acompanhamento físico-financeiro;\r\n\r\nIV - coordenar e supervisionar as atividades relativas à conservação ordinária e permanente, melhorias operacionais, restauração, recuperação de pavimentos e obras de arte das rodovias a cargo da Fundação em sua área de atuação;\r\n\r\nV - promover a guarda de bens imóveis da Fundação que aguardam utilização, bem como colaborar na fiscalização de uso dos que sejam entregues a terceiros;\r\n\r\nVI - aprovar, mediante parecer conclusivo quanto às condições físicas e operacionais dos trajetos, as Autorizações Especiais de Trânsito (AET);\r\n\r\nVII - coordenar a manutenção e a operação das usinas de concreto asfáltico, sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - promover os serviços de subsistência ao pessoal lotado nas Unidades das Diretorias;\r\n\r\nIX - prestar serviços de assistência técnica, execução, supervisão e conservação de obras em rodovias da União e dos Municípios, mediante convênios.\r\n\r\nArt. 73- Ao Serviço de Cadastro e Controle de Obras, das Diretorias de Obras e Conservação, compete:\r\n\r\nI - controlar o andamento físico-financeiro das obras e serviços adjudicados a terceiros;\r\n\r\nII - manter cadastro e arquivo da documentação referente às obras e aos serviços adjudicados a terceiros;\r\n\r\nIII - fornecer dados e informações necessários à elaboração de contratos, e termos aditivos, à prorrogação de prazos contratuais, à aceitação provisória e definitiva de obras e serviços e à devolução de cauções contratuais;\r\n\r\nIV - manter registro e controle das dotações alocadas às obras e aos serviços adjudicados a terceiros.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS COORDENADORIAS DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nArt. 74 - Às Coordenações de Conservação, em suas circunscrições divididas em I , II e III, competem, em sua área de atuação:\r\n\r\nI - coordenar e supervisionar as atividades relativas à construção de obras rodoviárias a cargo das Residências de Obras e Conservação;\r\n\r\nII - coordenar e supervisionar as atividades relativas à conservação ordinária e permanente, melhorias operacionais, restauração e recuperação de pavimentos e obras de arte das rodovias a cargo da Fundação, em sua área de atuação;\r\n\r\nIII - supervisionar os serviços de assistência técnica em obras de conservação nas rodovias da União e dos Municípios de sua região, mediante ajustes legais entre as partes;\r\n\r\nIV - coordenar e emitir parecer quanto às condições físicas e operacionais dos trajetos propostos para as Autorizações Especiais de Trânsito (AET);\r\n\r\nV - articular-se com o comando do Batalhão de Polícia Rodoviária e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em assuntos relacionados à operação e policiamento das rodovias;\r\n\r\nVI - exercer a fiscalização, operação e controle de trânsito nas vias sob regime especial de operação.\r\n\r\nVII - solicitar os materiais necessários de manutenção preventiva e corretivas para os serviços de conservação nas rodovias sobre a jurisdição de cada residência de Obras e Conservação, vinculadas às Diretorias;\r\n\r\nVIII - elaborar os documentos com previsão anual para auxiliar nas compras de materiais asfálticos e demais agregados, através de licitação, bem como prestar assistência a Coordenadoria de materiais, apresentando as listas de necessidades de cada Residência de Obras e Conservação. vinculadas às Diretorias;\r\n\r\nIX - manter o registro e controle de materiais permanentes e de consumo;\r\n\r\nX - especificar os materiais pertinentes aos serviços necessários para execução sob jurisdição das Diretorias;\r\n\r\nXI - planejamento e levantamento de quantitativos de suprimentos para as Diretorias\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS RESIDÊNCIAS DE OBRAS E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nArt. 75 - As Residências de Obras e Conservação vinculadas à Diretoria de Obras e Conservação I são:\r\n\r\nI - 1ª ROC - Nova Friburgo;\r\n\r\nII - 3ª ROC - Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIII - 6ª ROC - Itaperuna;\r\n\r\nIV - 10ª ROC - Miracema;\r\n\r\nV - 13ª ROC - São Fidélis;\r\n\r\nVI - 19ª ROC - Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 76 - As Residências de Obras e Conservação vinculadas à Diretoria de Obras e Conservação II são:\r\n\r\nI- 4ª ROC - São Gonçalo;\r\n\r\nII- 7ª ROC - Macaé;\r\n\r\nIII- 9ª ROC - Araruama;\r\n\r\nIV- 14ª ROC - Mesquita;\r\n\r\nV- 15ª ROC - Nova Iguaçu;\r\n\r\nVI- 16ª ROC - Petrópolis;\r\n\r\nVII- 20ª ROC - Itaboraí.\r\n\r\nArt. 77 - As Residências de Obras e Conservação vinculadas à Diretoria de Obras e Conservação III são:\r\n\r\nI- 2ª ROC - Vassouras;\r\n\r\nII- 5ª ROC - Barra Mansa;\r\n\r\nIII- 8ª ROC - Cantagalo;\r\n\r\nIV- 11ª ROC - Piraí;\r\n\r\nV- 12ª ROC - Barra do Piraí;\r\n\r\nVI- 17ª ROC - Santa Maria Madalena;\r\n\r\nVII- 18ª ROC Conservação - Cordeiro.\r\n\r\nArt. 78 - Compete às Residências de Obras e Conservação vinculadas às respectivas Diretorias de Obras e Conservação em suas áreas de atuação:\r\n\r\nI - fiscalizar e executar, obras e serviços de implantação, pavimentação, restauração, melhoramentos, conservação e operação de rodovias e de obras de arte, inclusive as ajustadas com terceiros;\r\n\r\nII - executar ou fiscalizar serviços topográficos e tecnológicos de campo, referentes às obras e à conservação;\r\n\r\nIII - providenciar, após o término das obras, o respectivo \"as built\";\r\n\r\nIV - colaborar na execução ou acompanhar, por solicitação da Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, os serviços de campo necessários à elaboração de projetos de engenharia;\r\n\r\nV - colaborar nos levantamentos cadastrais de imóveis a serem absorvidos pela construção de rodovias;\r\n\r\nVI - organizar, dirigir, orientar e controlar a execução das atividades referentes à assistência técnica aos municípios sob sua circunscrição, relativamente a obras e serviços rodoviários, através de convênios;\r\n\r\nVII - estabelecer em casos de emergência, medidas de restrição ao uso de rodovias sob sua circunscrição, comunicando-as à Diretoria de Obras e Conservação;\r\n\r\nVIII - conservar e manter a sinalização implantada e executar a substituição de seus dispositivos elementares;\r\n\r\nIX- impedir ou embargar, com o assessoramento da Assessoria Técnica Jurídica, a realização nas rodovias e respectivas faixas de domínio, de obras, serviços ou atividades não permitidas pela legislação ou não autorizadas, bem como fiscalizar a execução das que forem autorizadas;\r\n\r\nX - executar ou promover medidas relacionadas à manutenção de aspectos paisagísticos e à integração das rodovias ao meio ambiente;\r\n\r\nXI - realizar inspeções periódicas nas obras de arte existentes nas rodovias, executando ou promovendo as medidas necessárias à reparação, ou restauração, segundo orientação da Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento;\r\n\r\nXII - guardar, bem como executar a manutenção das viaturas e equipamentos rodoviários nelas sediados;\r\n\r\nXIII - prestar apoio, em termos de transporte, serviços auxiliares e instalações, às atividades temporárias de outras unidades orgânicas a serem desempenhadas em suas respectivas áreas de atuação;\r\n\r\nXIV - manter almoxarifado para guarda de material permanente e de consumo.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDA COORDENADORIA DE MATERIAIS VINCULADA ÀS DIRETORIAS DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAIS I, II E III\r\n\r\nArt. 79 - À Coordenadoria de Materiais, vinculada às Diretorias de Obras e Conservação I, II e III, compete:\r\n\r\nI - promover a aquisição, recebimento, estocagem, distribuição e controle de materiais asfálticos e demais agregados;\r\n\r\nII - consolidar, especificar as demandas próprias e aquelas solicitadas pelas Diretorias de Obras a serem adquiridas, tanto por licitação como por meio de aquisição direta;\r\n\r\nIII - elaborar os documentos acessórios ao edital para compra de materiais asfálticos e demais agregados, bem como prestar assistência ao agente de contratação nos procedimentos licitatórios;\r\n\r\nIV - conferir faturas, documentações, realizar os pedidos autorizados pelas Diretorias de Obras I, II e III, bem como controlar os prazos de envio dos materiais asfálticos e demais agregados, conforme solicitado.\r\n\r\nV - instruir adequadamente os processos de pagamento de faturas juntando toda documentação, conforme legislação vigente.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES COMUNS\r\n\r\nArt. 80 - Constituem atribuições comuns às Diretorias, às Assessorias Especiais, ao Gabinete, às Assessorias Técnicas, às Assessorias de Controle Interno, Comunicação, de Vias Concedidas, de Licitações, às Superintendências, às Residências, aos Assessores, às Divisões e aos Assistentes I:\r\n\r\nI - executar seus próprios serviços de expediente, controle de movimentação de processos, e arquivo de movimento;\r\n\r\nII - dirigir, coordenar e supervisionar as atividades das demais unidades que lhes são diretamente subordinadas;\r\n\r\nIII - manter coletânea de legislação relacionada às suas atividades específicas;\r\n\r\nIV - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas do sistema e políticas de transportes, de trânsito e de mobilidade, no âmbito de suas competências;\r\n\r\nV - administrar os bens móveis postos à sua disposição;\r\n\r\nVI - manter registro estatístico e elaborar relatórios de suas atividades;\r\n\r\nVII - organizar escalas de férias e de licença especial;\r\n\r\nVIII - fiscalizar a execução de contratos relacionados às suas atividades específicas.\r\n\r\nLIVRO V\r\n\r\nDOS DIRIGENTES, ASSESSORES ESPECIAIS, ASSESSORES TÉCNICOS, ASSESSORES, ASSISTENTES E SECRETÁRIOS\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDOS TITULARES\r\n\r\nArt. 81 - As Unidades Orgânicas da Fundação, serão presididas, dirigidas, assessoradas, coordenadas, chefiadas, assistidas ou secretariadas:\r\n\r\nArt. 82 - As Unidades Orgânicas assim restam representadas em quantitativo de cargos:\r\n\r\nI - a Presidência por 1 (um) Presidente, Símbolo PR-1;\r\n\r\nII - a Vice-Presidência por 1 (um) Vice-Presidente, Símbolo VP-1;\r\n\r\nIII - o Gabinete por 1 (um) Chefe de Gabinete, Símbolo VP-3;\r\n\r\nIV - a Assessoria Técnica Jurídica por 1 (um) Assessor Técnico Jurídico, Símbolo VP-3;\r\n\r\nV - a Assessoria de Controle Interno por 1 (um) Assessor Chefe de Controle Interno, Símbolo VP-2;\r\n\r\nVI - a Corregedoria por 1 (um) Corregedor Geral, Símbolo VP-2;\r\n\r\nVII - a Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento por 2 (dois) Assessores Especiais, Símbolo VP-3, de subordinação entre os cargos definidas por Decreto Estadual ou Portaria do Presidente do DER-RJ;\r\n\r\nVIII - a Diretoria de Obras e Conservação I por 1 (um) Diretor de Diretoria, Símbolo VP-1;\r\n\r\nIX - a Diretoria de Obras e Conservação II por 1 (um) Diretor de Diretoria, Símbolo VP-1;\r\n\r\nX - a Diretoria de Obras e Conservação III por 1 (um) Diretor de Diretoria, Símbolo VP-1;\r\n\r\nXI - a Diretoria Geral de Administração e Finanças por 1 (um) Diretor de Diretoria, Símbolo VP-1;\r\n\r\nXII - a Ouvidoria por 1 (um) Ouvidor, Símbolo DAS-8;\r\n\r\nXIII - a Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito por 1 (um) Diretor de Diretoria, Símbolo VP-1;\r\n\r\nXIV - as 9 (nove) Superintendências, por Superintendentes, Símbolo DAS-8;\r\n\r\nXV- as 20 (vinte) Residências por Chefes de Residência, Símbolo DAS-8;\r\n\r\nArt. 83- As relatadas Unidades Orgânicas acima serão assistidas pelos cargos de Coordenador, Assessor Especial, Assessor-Chefe, Assessor, Assistente I, Assistente II, Chefe de Serviço e Adjunto I conforme estipulado individualmente por normativa, respeitando-se as delimitações já designadas e acordadas internamente à Fundação, bem como definições futuras do Conselho Diretor.\r\n\r\n§1° As citadas delimitações poderão ser alvo de modificações por meio de aprovação em Conselho Diretor.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nArt. 84 - Os membros do Conselho Fiscal, o Presidente, o Vice-Presidente, os Diretores de Diretoria, o Assessor Técnico Jurídico, os Assessores Especiais, o Chefe de Gabinete, o Corregedor Geral e o Assessor Chefe de Controle Interno serão nomeados pelo Governador do Estado.\r\n\r\n§1°- Os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Diretores de Diretoria, Assessor Técnico Jurídico, Assessores Especiais, de Chefe de Gabinete, de Corregedor Geral e de Assessor Chefe de Controle Interno, previstos no Decreto n.º 48.307, de 06/01/2023, serão exercidos por profissionais com reconhecida experiência em administração e gestão pública.\r\n\r\n§2º - Os cargos de Diretorias de Obras e Conservação e de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito serão, além de respeitar este Regimento, serão ocupados por profissionais de carreira técnica com reconhecida experiência rodoviária.\r\n\r\nArt. 85 - Os demais cargos serão providos mediante ato do Presidente após avaliação de competência curricular e discricionária de cada possível servidor frente à unidade administrativa e cargo que ocupará, ouvidas as autoridades intermediárias e dirigentes imediatos.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS SUBSTITUIÇÕES\r\n\r\nArt. 86 - Haverá substituição nos afastamentos legais do Presidente pelo Vice-Presidente, na forma do art. 17, LI e do art. 39, I, por meio de Ato do Governador, publicado em Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 87 - Na ausência ou impedimento temporário dos Diretores de Diretoria, Assessor Técnico Jurídico, Assessores Especiais, de Chefe de Gabinete, de Corregedor Geral, Ouvidor e de Assessor Chefe de Controle Interno, dos Superintendentes e dos Chefes de Residência, as respectivas atribuições serão desempenhadas segundo indicação do Presidente, por meio de Portaria publicada em Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Diretores de Diretoria, Assessor Técnico Jurídico, Assessores Especiais, de Chefe de Gabinete, de Corregedor, Ouvidor e de Assessor Chefe de Controle Interno, dos Superintendentes e dos Chefes de Residência, não deverão ficar vagos por mais de 40 (quarenta) dias corridos.\r\n\r\nArt. 88 - A substituição por afastamento legal dos demais ocupantes de cargos em comissão caberá, preferencialmente, a servidores da Fundação, que preencham os requisitos previstos neste regimento, por designação do Presidente, Vice-Presidente, Diretores de Diretoria, Assessor Técnico Jurídico, Assessores Especiais, de Chefe de Gabinete, de Corregedor Geral, Ouvidor e de Assessor Chefe de Controle Interno a eles subordinados ou vinculados, em qualquer nível.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDA FORMAÇÃO\r\n\r\nArt. 89 - No preenchimento dos cargos em comissão da Fundação, atendidas as demais exigências legais, observar-se-ão:\r\n\r\nI - o cargo de Presidente será exercido por portadores de diploma superior graduados em engenharia ou arquitetura (desde que possua comprovada atuação prévia no setor rodoviário), com experiência em administração e gestão pública de no mínimo de 3 (três) anos, atendendo o que preceitua o inciso V, do artigo. 37, da Constituição Federal;\r\n\r\nII - o cargo de Vice-Presidente será exercido por portador de diploma superior, com um mínimo de 3 (três) anos de comprovada experiência em administração e gestão pública, atendendo o que preceitua o inciso V, do artigo. 37, da Constituição Federal;\r\n\r\nIII - o cargo de Diretor, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, e de seus Superintendentes, são destinados a portadores de diploma de curso superior, com experiência mínima de 2 (dois) anos em atividades de administração, gestão pública e finanças;\r\n\r\nIV - os cargos de Diretor das Diretorias de Obras e Conservação - Regionais I, II e III, de seus Assessores Especiais, de seus Superintendentes e de seus Assessores, são destinados a portadores de diploma de engenharia ou arquitetura, com experiência mínima de 2 (dois) anos em atividades de natureza rodoviária;\r\n\r\nV - o cargo de Chefe de Gabinete é destinado a portador de diploma de curso superior, com experiência mínima de 2 (dois) anos em atividades de administração e gestão pública;\r\n\r\nVI - os cargos de Assessor Técnico Jurídico, da Assessoria Técnica Jurídica e de seus pareceristas jurídicos, são destinados a advogados(as), com OAB ativa, em obediência ao artigo 1º e seus incisos, da Lei Nº 8.906/1994, por serem as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas privativas de advocacia, bem como, com experiência profissional mínima de 2 (dois) anos em unidade jurídica de órgão oficial;\r\n\r\nVII - o cargo de Superintendente da Superintendência de Sinalização é destinado, a portador de diploma de engenharia ou arquitetura, com experiência mínima de 2 (dois) anos em atividades de natureza rodoviária;\r\n\r\nVIII - o cargo de Corregedor Geral, da Corregedoria, é destinado a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, com diploma de nível superior em Direito, e conhecimentos comprovados de administração e gestão pública, com experiência mínima de 2 (dois) anos;\r\n\r\nIX - o cargo de Assessor Chefe de Controle Interno, da Assessoria de Controle Interno é destinado a portador de diploma de nível superior, com conhecimentos comprovados de economia, contabilidade e/ou administração, gestão pública e controladoria, com experiência mínima de 2 (dois) anos;\r\n\r\nX - o cargo de Assessor, da Assessoria de Comunicação, é destinado a portador de diploma de nível superior, com conhecimentos comprovados na área de comunicação e experiência mínima de 2 (dois) anos na atividade;\r\n\r\nXI- os cargos de Chefe de Residência, de Coordenador das Coordenadorias da Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, de Coordenador das Coordenadorias das Diretorias de Obras e Conservação - Regionais I, II e III são destinados a portadores de diploma de engenharia civil ou arquitetura, com experiência mínima de 2 (dois) anos em atividades de natureza rodoviária;\r\n\r\nXII - o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Engenharia é destinado a portadores de diploma de engenharia ou arquitetura, com experiência mínima de 2 (dois) anos em atividades de administração e gestão pública;\r\n\r\nXIII - o cargo de Superintendente da Superintendência de Sistemas de Informação é destinado a portador de diploma de nível superior de analista de sistemas, tecnologia da informação e/ou informática, ciências da computação, engenharia da computação, ou equivalentes, com conhecimento e experiência mínima de 2 (dois) anos na atividade;\r\n\r\nXIV - os cargos de Coordenador das Coordenadorias de Orçamento e Financeira, vinculadas à Superintendência Financeira, são destinados a profissionais de nível superior em economia e/ou ciências contábeis, com experiência mínima de 2 (dois) anos em assuntos correlatos e em administração pública e o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Controle de Multas é destinado a profissional de nível superior com experiência mínima de 2 (dois) anos em assuntos correlatos e em administração pública;\r\n\r\nXV - o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Contadoria é destinado a portador de diploma de Ciências Contábeis, com experiência mínima de 2 (dois) anos em administração pública;\r\n\r\nXVI - os demais cargos em comissão de Coordenador e os cargos em comissão de Assessor, Assistente I, Assistente II, e Adjunto I por servidores que possuam capacitação profissional correlata, comprovada em avaliação de competência curricular e discricionária de cada possível servidor frente à unidade administrativa e cargo que ocupará.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO\r\n\r\nArt. 90 - O regime jurídico dos servidores da Fundação é o regime jurídico único, previsto no artigo 82, da Constituição Estadual e na Lei n.º 1.698, de 23 de agosto de 1990.\r\n\r\nArt. 91 - A admissão na Fundação será realizada mediante aprovação em concurso público, para os cargos iniciais das carreiras respectivas, conforme normativas editalícias e pertinentes autorizações para realização do Governador.\r\n\r\nArt. 92 - A Fundação poderá contar com servidores Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta ou Indireta, colocados à disposição, em cessão, na estrita necessidade e interesse do serviço.\r\n\r\nArt. 93 - Os cargos em comissão serão providos mediante nomeação por ato do Presidente após avaliação de competência curricular e discricionária de cada possível servidor frente à unidade administrativa e cargo que ocupará, ouvidas as autoridades intermediárias e dirigentes imediatos.\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 94 - A jornada de trabalho para os servidores em exercício na Fundação é de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nArt. 95 - É vedada a concessão de quaisquer vantagens especiais aos servidores, sob pena de responsabilidade patrimonial do servidor infrator, salvo prévia aprovação do Governador do Estado, sempre vinculadas à disponibilidade de recursos, sendo considerada nula de pleno direito qualquer concessão em desconformidade com o aqui prescrito e com a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 96 - Os casos omissos ou não previstos neste Regimento serão resolvidos por competente Portaria do Presidente, ou pela unidade administrativa a que estiver vinculada a questão, respeitada a hierarquia fundacional.\r\n\r\nId: 2692273" ], "2692006": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 948 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA RELATIVA À LEI ESTADUAL Nº 8.695, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno desta Agência, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-480002/006804/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de editar norma sobre a Lei Estadual nº 8.695, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais (água e gás) no âmbito estadual,\r\n\r\n- o disposto no Artigo 3º da Deliberação AGENERSA nº 4.942, que estabelece a elaboração conjunta da norma regulatória, mediante a participação dos órgãos técnicos desta Agência e das entidades reguladas,\r\n\r\n- a proposição da Câmara de Energia (CAENE) para a instituição de um Grupo de Trabalho (GT) como meio para a elaboração da referida norma, e\r\n\r\n- a relevância da participação dos regulados para garantir que a norma observe os aspectos técnicos, operacionais e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica INSTITUÍDO, no âmbito da AGENERSA, um Grupo de Trabalho (GT), com a finalidade de elaborar a Instrução Normativa sobre o disposto na Lei Estadual nº 8.695, de 23 de dezembro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição inicial:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nRepresentação\r\n\r\nFunção no GT\r\n\r\nAnderson do Nascimento Paulino\r\n\r\nID 4372226-1\r\n\r\nCâmara de Energia (CAENE)\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nCaio Polido Braga\r\n\r\nID 5164823-7\r\n\r\nCâmara de Energia (CAENE)\r\n\r\nMembro\r\n\r\nDanilo Souza de Oliveira\r\n\r\nID 5144910-2\r\n\r\nCâmara de Saneamento (CASAN)\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLaio Bossinger Gripp\r\n\r\nID 5157787-7\r\n\r\nCâmara de Saneamento (CASAN)\r\n\r\nMembro\r\n\r\nParágrafo Único - A participação das entidades reguladas na elaboração da Instrução Normativa será formalizada por meio de convite do Coordenador do GT.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar o texto final da Instrução Normativa ao Conselho Diretor no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\n\r\nId: 2692006" ], "2691912": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA INTERINA\r\n\r\nDE 05.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000589/2025 - Nos termos do inciso IV, art. 71, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dos incisos VII e VIII, art. 33, do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, HOMOLOGO o procedimento licitatório, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DOUTOR JOÃO NERY E A AVENIDA JULIO BRAGA, LOCALIZADAS NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MENDES-RJ, e ADJUDICO em favor da empresa MEGA ENGENHARIA EIRELI (39.109.806/0001-58), com valor total de R$ 1.290.249,86 (um milhão, duzentos e noventa mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2691912" ], "2692219": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004507/2025 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 a favor da INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, inscrita sob o CNPJ: 04.236.076/0001-71, visando a contratação de serviços para a realização de concurso público para provimento de vagas no quadro pessoal AUTORIZO a contratação direta de acordo com o art. 5°, § 1°, do Decreto Estadual n° 48.816/2023, dando eficácia ao ato.\r\n\r\nId: 2692219" ], "2691895": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA \r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 25/08/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090002/000200/2025 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, em favor das empresas ART INTEGRADA LTDA - CNPJ nº 10.786.518/0001-56; 61311393 LUCAS NASCIMENTO DA SILVA - CNPJ nº 61.311.393/0001-49; TEJO PARTICIPAÇÕES E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ nº 31.109.248/0001-19; RPAM SERVIÇOS E EQUIPQMENTOS LTDA - CNPJ 40.982.676/0001-42 e DO VALE RAMOS ENGENHARIA LTDA - CNPJ 30.822.224/0001-40, no valor total de R$ 37.257,00 (trinta e sete mil e duzentos e cinquenta e sete reais), referente à aquisição de equipamentos para estúdio de gravação, para o fornecimento de vídeos, áudios, iluminação e edição de imagens, destinados ao uso em atividades institucionais do ISP.\r\n\r\nFundamentação legal: Base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nId: 2691895" ] }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2692180": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2025\r\n\r\n*APOSENTA, DANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS, Procuradora do Estado de 1ª Categoria, Id Funcional n° 19218826, nos termos do § 1°, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com o art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com efeitos a contar de 09/02/2022. Processo nº SEI-140001/003051/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/02/2022.\r\n\r\nId: 2692180" ], "2691920": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/075517/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de Associação de Medicina Intensiva Brasileira - AMIB - CNPJ 45.339.405/0001-97, no valor de R$ 2.558,00 (dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais), para inscrição de servidores para servidor para participação no CBMIXXX-Congresso Brasileiro de Medicina Intensiva, em Curitiba.\r\n\r\nId: 2691920" ], "2692009": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032849/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, caput e inciso III, f da Lei 14.133/2021, em favor de palestrantes do seminário, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que tem como objeto Curso Reforma Tributária - Aspectos Gerais e Novo Modelo de Tributação do Consumo, nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2692009" ], "2692109": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/014241/2005 - MARIANA LOJA TAPIAS - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19220260. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o Parecer PGE/PG-2/FBM 13/2024, id.117292711, do visto exarado pelo Exmo. Sr. Subprocurador-Geral, id 117293487, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio, correspondentes aos seguintes períodos base: 22/11/2008 a 20/11/2013, 21/11/2013 a 19/11/2018 e 20/11/2018 a 18/11/2023, tornando sem efeito os atos de concessão de licença-prêmio datados de 22/11/2018 e 18/11/2022, publicados no DOERJ de 23/11/2018 e 21/11/2022.\r\n\r\nId: 2692109" ], "2692127": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/084473/2025 - Requerente: HUMBERTO LOPES LIMONGI - CPF: 025. XXX. XXX - 06 - Falecido: DANTE BRAZ LIMONGI. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2692127" ], "2692189": [ "I - Ata", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs 10 horas do dia 03/11/2025, reuniram-se no Gabinete da Secretaria de Gestão os Procuradores do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal e Rodrigo de Almeida Távora, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 5.179 de 25 de fevereiro de 2025. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora Natália Nascimento Pereira, da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI-140001/084781/2025. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ. Processo nº SEI-140001/035170/2025.\r\n\r\nId: 2692189" ] } } } } } }