{
    "2025-11-11": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2692418": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 051385/2025-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103762-0/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SEC EST SAÚDE, DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO,SEC EST SEGURANCA,SEC EST ENVELHEC SAUDE QUAL VIDA,FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILIT,SEC EST DE FAZENDA E PLANEJAMENTO,SEC EST DA CASA CIVIL,FES - FUNDO ESTADUAL SAUDE,SEC EST SAÚDE,FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ,SEC EST GOVERNO RELAÇÕES INSTITUCIONAIS,SEC EST TRANSPORTES,SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO,SEC EST DEFESA CIVIL,SEC EST FAZENDA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA e CANCELAMENTO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 36\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22 de Outubro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12.4 - VALOR: 10.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 47.508,00 (quarenta e sete mil quinhentos e oito reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Edmar José Alves dos Santos, ex-Secretário de Estado de Saúde, nos termos do art. 63, II da Lei Orgânica do TCE/RJ, no valor equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ 2025, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (artigo 3º, VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011), com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: GILSON CLEMENTINO HANSZMAN\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.252,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Gilson Clementino Hanszman, Gestor do Contrato nº 013/2020, nos termos do art. 63, II da Lei Orgânica do TCE/RJ, no valor equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ 2025, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (artigo 3º, VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011), com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n14.4 - VALOR: 10.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 47.508,00 (quarenta e sete mil quinhentos e oito reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, ex- Subsecretário Executivo de Saúde , nos termos do art. 63, II da Lei Orgânica do TCE/RJ, no valor equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ 2025, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (artigo 3º, VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011), com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2692418"
                    ],
                    "2692711": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/11/2025 a 04/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n215879-3/2019\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\nCGC 22551/2025\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n239282-1/2025\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\nCGC 22487/2025\r\n\r\n006.615.067-11\r\n\r\n210697-3/2025\r\n\r\nDANIELA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nCGC 22527/2025\r\n\r\n087.368.547-43\r\n\r\n219992-2/2024\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 22483/2025\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n239644-3/2025\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCGC 22486/2025\r\n\r\n009.440.447-00\r\n\r\n239694-8/2025\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE SA\r\n\r\nCGC 22491/2025\r\n\r\n041.834.507-48\r\n\r\n240324-4/2025\r\n\r\nJENIFER DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCGC 22416/2025\r\n\r\n147.269.117-24\r\n\r\n240361-2/2025\r\n\r\nJENIFER DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCGC 22481/2025\r\n\r\n147.269.117-24\r\n\r\n240357-1/2025\r\n\r\nJENIFER DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCGC 22482/2025\r\n\r\n147.269.117-24\r\n\r\n107706-4/2025\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 22515/2025\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n222314-9/2025\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 22489/2025\r\n\r\n569.211.957-91\r\n\r\n240356-7/2025\r\n\r\nMARCELE RAQUEL DE MATTOS MARTINS\r\n\r\nCGC 22449/2025\r\n\r\n074.031.397-55\r\n\r\n209845-3/2025\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nCGC 22457/2025\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n213857-6/2025\r\n\r\nRONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA\r\n\r\nCGC 22522/2025\r\n\r\n002.767.567-03\r\n\r\n210697-3/2025\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCGC 22524/2025\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\n100463-5/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 22462/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n110436-4/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 22477/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n107701-4/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 22513/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n108276-6/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 22518/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n108282-5/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 22519/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n108321-7/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 22523/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n112306-5/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 22526/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n112603-1/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 22531/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n112896-0/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 22538/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n240322-6/2025\r\n\r\nJENIFER DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCGC 22575/2025\r\n\r\n147.269.117-24\r\n\r\n101423-7/2019\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCGC 22410/2025\r\n\r\n111.542.447-50\r\n\r\n240463-6/2025\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCGC 22578/2025\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\n211579-2/2020\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 22417/2025\r\n\r\n013.118.467-94\r\n\r\nId: 2692711"
                    ],
                    "2692944": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO \r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 19/11/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.531-2/1999 - NATUREZA - CONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO\r\n\r\nINTERESSADOS: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Eduardo Valença Pinto Martin (OAB/RJ nº 228.066)\r\n\r\nId: 2692944"
                    ],
                    "2692951": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO \r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 19/11/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 249.586-6/2016 - NATUREZA - TERMO ADITIVO\r\n\r\nINTERESSADOS: MAX RODRIGUES LEMOS (Adv.: Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB/RJ nº 115.715) E FÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES\r\n\r\nId: 2692951"
                    ],
                    "2692948": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO \r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 19/11/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 227.556-1/2010 - NATUREZA - PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nINTERESSADOS: JOSE CARLOS PORTO NETO (Adv.: Leonel Silva Bertino Algebaile - OAB/RJ nº 156.127) E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA ORATÓRIO\r\n\r\nId: 2692948"
                    ],
                    "2692962": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nArt. 272 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 19/11/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 101.013-0/2015 - NATUREZA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO\r\n\r\nINTERESSADOS:\r\n\r\nEDSON DA SILVA (Advogado: Zairo Lara Filho - OAB/RJ nº 12.860)\r\n\r\nDÉCIO ALMEIDA DA SILVA (Advogado: Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB/RJ nº 62.325)\r\n\r\nMARCIA REZENDE DOURADO AZEVEDO (Advogado: Ubiratan Tiburcio Guedes - OAB/RJ nº 23.674)\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CARNEIRO (Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto - OAB/RJ nº 140.937)\r\n\r\nARMANDO PORTO CARREIRO DE SOUZA (Advogado: Danilo Botelho dos Santos - OAB/RJ nº 122.220)\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nJOÃO JORGE DE SOUZA (Advogado: Luís Cesário de Miranda Marques - OAB/RJ nº 52.494)\r\n\r\nKLEBER DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nCARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA (Advogados: Ary Jose Lage de Oliveira - OAB/RJ nº 133.416; Vanessa Rodrigues da Silva - OAB/RJ nº 201.926)\r\n\r\nFABIANO DUARTE LOPES (Advogado: Carlos Augusto Rodrigues dos Santos - OAB/RJ nº 221.150)\r\n\r\nALEXANDRE FÉLIX BARBOSA (Advogado: Marcos Barros Espínola - OAB/RJ nº 81.879)\r\n\r\nId: 2692962"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2692701": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/11/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109671-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240311-7/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232917-7/2024 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/11/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236933-1/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/11/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nÓrgão: BNDES-BANCO NAC DESENV ECON SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112273-4/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/11/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239498-2/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214180-8/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212492-5/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAUDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239702-1/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, \r\n\r\nANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2692701"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2692980": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.541\r\n\r\nAltera a composição da Comissão Permanente de Jurisprudência e Súmulas - CPJUS, na forma como menciona.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos servidores representantes do Gabinete do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - GCSCLG no âmbito da Comissão Permanente de Jurisprudência e Súmulas - CPJUS, instituída pela Resolução TCE-RJ nº 382, de 17 de novembro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, §3º, da Resolução TCE-RJ nº 382, de 17 de novembro de 2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera-se a alínea “b” do inciso VIII do art. 1° do Ato Executivo n° 24.522, de 11 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - Gabinete do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - GCSCLG\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) Suplente: Jeane de Souza Coutinho, Assessora, matrícula nº 02/4720.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2692980"
                    ],
                    "2692981": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 27.542\r\n\r\nAltera o inciso IV do artigo 2° do Ato Executivo nº 27.023, de 05 de fevereiro de 2025, que trata de instituir e designar os respectivos integrantes da Comissão Organizadora do processo seletivo do Programa de Estágio de pós-graduação do TCE-RJ.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização do servidor representante da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ no âmbito da Comissão Organizadora do processo seletivo do Programa de Estágio de pós-graduação do TCE-RJ, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Altera-se o inciso IV do art. 2° do Ato Executivo n° 27.023, de 03 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - Raphael Fernandes de Oliveira Santos Corcini, matrícula 02/4991, representante da Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ), tendo como suplente: Raphael Martins Pascoli, matrícula nº 02/4945.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2692981"
                    ],
                    "2692982": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nProc. TCE 303.443-2/2025 - Com fulcro no Ato Normativo nº 138/13, FIXO o valor do auxílio-locomoção em R$ 1.254,00 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais), a partir do mês de novembro de 2025.\r\n\r\nProc. TCE 303.184-8/2025 - HORÁCIO JOSÉ MALHEIROS, matrícula nº 02/0382. DEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proventos de aposentadoria, a título de Imposto de Renda, a contar de maio de 2023, o que empreendo com base nas análises efetuadas pelas CAT e CAP, no laudo médico-pericial expedido pela CSAUD, bem como nas instruções processuais realizadas pelas SUBPES e pela SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.331-9/2025 - APOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada para o dia 15 de maio de 2025 a validade do Ato Executivo nº 27.233, publicado no DOERJ de 15 de maio de 2025, por meio do qual DECIO RICHARD FRANCO FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 02/4948, foi exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GP5, do MPC.\r\n\r\nProc. TCE 302.946-2/2025 - JOÃO CESAR BAPTISTA DA SILVA, matrícula nº 02/5257. DEFIRO o pedido de retroatividade do termo inicial do pagamento por desempenho cumulativo de funções, para que este seja aplicado a partir do mês de maio de 2025.\r\n\r\nProc. TCE 303.032-9/2025 - DEFIRO o pedido da Exma. Sra. Conselheira-Subs-\r\n\r\ntituta Andrea Siqueira Martins, por meio da qual requer a conversão de 45 (quarenta e cinco) dias de férias relativos ao exercício de 2025, em virtude de imperiosa necessidade de serviço.\r\n\r\nId: 2692982"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2692754": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 32/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.318-4/2025\r\n\r\nDIA: 25.11.2025\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de fechaduras eletrônicas de sobrepor com biometria e senha.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 76.585,60.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2692754"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2692983": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 07.11.2025 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.048-7/2025 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 001/25, art.1º, III, \r\n\r\nAUTORIZO a concessão do abono de permanência aos servidores a seguir relacionados, a partir da data informada:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n02/002916\r\n\r\n02/11/2025\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nWILLIAM MELO DE CARVALHO\r\n\r\n02/003424\r\n\r\n16/11/2025\r\n\r\nArt. 4°, §5°, da E.C. n° 90/21\r\n\r\nId: 2692983"
                        ],
                        "2692984": [
                            "IB - Despacho",
                            "Proc. TCE-RJ nº 303.172-5/2025 - DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJULIANI CRISTINA DEVECHIO\r\n\r\n02/4848\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n02/4419\r\n\r\nLUIS HENRIQUE KAMKE\r\n\r\n02/4867\r\n\r\nERICK VANDEMEULEBROUCKE CRITSINELI\r\n\r\n02/4851\r\n\r\nKELLY ROBERTA DE ARAUJO MORAES\r\n\r\n02/4819\r\n\r\nPALOMA RODRIGUEZ BREDERODE\r\n\r\n02/4844\r\n\r\nBRUNO FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\n02/4815\r\n\r\nLUIZ RAFAEL SALAMA ANDRADE\r\n\r\n02/4862\r\n\r\nId: 2692984"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2693023": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ N° 248/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 10.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5410/2025 de autoria do Deputado Elton Cristo. Conforme parecer da relatoria do Deputado Vinícius Cozzolino, aprovado na 20ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 5406/2025, de autoria do Deputado Renan Jordy, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 279/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 10.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 5941/2025 ao Projeto de Lei 4551/2024.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 5941/2025, de autoria do Deputado Professor Josemar, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 4551/2024, aprovado na 23ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 280/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 10.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 5988/2025 ao Projeto de Lei 5943/2025.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 5988/2025, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, em virtude do parecer sob a relatoria do De putado Vinicius Cozzolino, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 5943/2025, aprovado na 23ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 281/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 10.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 5994/2025 ao Projeto de Lei 5943/2025.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 5994/2025, de autoria da Deputada Renata Souza, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 5943/2025, aprovado na 23ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 298/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 10.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 4842/2025 ao Projeto de Lei 2788/2023.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4842/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado Rodrigo Amorim, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 2788/2023, aprovado na 21ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 301/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 10.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 3629/2024 ao Projeto de Lei 245/2007.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3629/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 245/2007, aprovado na 24ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 303/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 10.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 1874/2023 ao Projeto de Lei 1642/2019.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 1874/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, em virtude do parecer sob a relatoria da Deputada Elika Takimoto, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 1642/2019, aprovado na 24ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 307/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 10.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 3344/2017 ao Projeto de Lei 131/2015.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3344/2017, de autoria do Deputado Chico Machado, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado Fred Pacheco, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 131/2015, aprovado na 24ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 309/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 10.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 3955/2024 ao Projeto de Lei 3362/2024.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3955/2024, de autoria da Deputada Franciane Motta, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado Chico Machado, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 3362/2024, aprovado na 24ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 319/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 10.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 4218/2024 ao Projeto de Lei 54/2023.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4218/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado Rodrigo Amorim, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 54/2023, aprovado na 23ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 320/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 10.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 1311/2023 ao Projeto de Lei 6008/2022.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 1311/2023, de autoria do Deputado Filippe Poubel, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado Rodrigo Amorim, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei 6008/2022, aprovado na 23ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2693023"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2693025": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4475/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO BONIFÁCIO MANTA, matrícula nº 434.287-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII , símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Marcia de Almeida Soares Lannes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4476/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18342/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIO DE ABREU CARNEIRO, matrícula nº 433.026-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4477/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18343/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MONTEIRO DE LIMA, matrícula nº 434.285-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Flavio de Abreu Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4478/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18358/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO FERREIRA MARÇAL, matrícula nº 434.720-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice- Liderança do MDB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4479/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15765/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DE SOUZA MACEDO FELIPETO, matrícula nº 430.303-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social-Deputada Dani Balbi, na vaga decorrente da exoneração de Vitória Ribeiro Apolinário dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4480/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15766/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO DE SOUZA MACEDO FELIPETO, matrícula nº 430.303-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4481/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15767/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ SOUTO SANTIAGO NETO, matrícula nº 434.286-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi, na vaga decorrente da exoneração de Pedro de Souza Macedo Felipeto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 4467/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18265/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAMILE KFURI DANTAS CORREIA, matrícula nº 434.281-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Wallace Fallet e Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.11.2025.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.11.2025\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 270/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 18357/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 309.026-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-liderança do Governo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.11.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14668/2018 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 120, DEFIRO.\r\n\r\nId: 2693025"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2693026": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores(as) Deputados(as) FILIPE SOARES, VITOR JUNIOR, membros efetivos, e os Senhores(as) Deputados(as), DANI MONTEIRO, MARCIO GUALBERTO, CARLOS MACEDO, ALAN LOPES e BRUNO BOARETTO, suplentes da Comissão de Ciência e Tecnologia; Professor JOSEMAR, Vice-Presidente, VALDECY DA SAÚDE, VAL CEASA, membros efetivos, GISELLE MONTEIRO, RENAN JORDY e TIA JU, suplentes da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e LUIZ PAULO, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e MARCELO DINO, membros efetivos, FILIPE SOARES, ALAN LOPES, CHICO MACHADO e JULIO ROCHA, suplentes da Comissão de Servidores Públicos, para Audiência Pública conjunta, em formato híbrido, a realizar-se no dia 11 de novembro do corrente, às 10h, no Plenário do Prédio Lúcio Costa, com o seguinte tema:\r\n\r\n- As condições de trabalho dos servidores públicos da UERJ\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2025\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO \r\n\r\nPresidenta da Comissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nDeputada DANI BALBI \r\n\r\nPresidenta da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Servidores Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados RENATO MACHADO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, CARLOS MINC e ANDRÉ CORRÊA, membros titulares e os Senhores Deputados FILIPPE POUBEL, RENAN JORDY, MARCELO DINO, PROFESSOR JOSEMAR e FLÁVIO SERAFINI, membros suplentes, para a 7ª Audiência Pública que será realizada no dia 11 de novembro de 2025, às 10h, no Auditório do 21º andar, Rua da Ajuda nº 5, Centro, no Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n“TAXA DE TURISMO: UM FREIO NA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS - Discussão aberta sobre os Impactos Econômicos e o Risco para o futuro das Cidades”.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2025.\r\n\r\nJORGE FELIPPE NETO, Presidente\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 10.11.2025)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nENFRENTAR PARA TRANSFORMAR: DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E A TUTELA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Enfrentar para Transformar: Discriminação Racial nas Relações de Consumo e a Tutela do Código de Defesa do Consumidor”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo proporcionar uma reflexão jurídico-filosófica sobre o enfrentamento da discriminação racial nas relações de consumo, com base no artigo “O Enfrentamento da Discriminação Racial nas Relações Consumeristas”, publicado na Revista de Direito do Consumidor/RT. \r\n\r\nPor se tratar de uma atividade não exclusiva, mas diretamente vinculada ao Mês da Consciência Negra, a proposta busca reafirmar o compromisso da ALERJ e da ELERJ com uma educação legislativa antirracista, comprometida com os ODS 10 (Redução das Desigualdades), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 18 (Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo). \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 18 de novembro de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO papel do Código de Defesa do Consumidor, da Constituição Federal e da Lei 14.532/2023, articulando-os à proteção da igualdade material, ao reconhecimento da diferença e à efetivação de políticas públicas de compliance e governança antidiscriminatória.\r\n\r\nO debate se ancora nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 10, 12 e 18), promovendo uma análise integrada entre redução das desigualdades, consumo responsável e promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Busca-se compreender o epistemicídio nas relações de mercado e apontar caminhos para uma hermenêutica antirracista capaz de transformar práticas institucionais e empresariais.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nVítor Luiz de Andrade\r\n\r\nDoutorando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (PPGD/UFF); Mestre em Desenvolvimento Local (UNISUAM); Pós-graduado em Advocacia Consumerista (EBRADI); Procurador e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da 58ª Subseção da OAB/RJ - Leopoldina; Coordenador do Atendimento Itinerante da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ; Membro do BRASILCON; Professor universitário e pesquisador nas áreas de Direito do Consumidor e proteção antidiscriminatória.\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins\r\n\r\nDoutor em Direito pela UFF; Professor Associado da Faculdade de Direito da UFF; Professor do Quadro Permanente do Programa de Doutorado em Direito, Instituições e Negócios (PPGDIN/UFF); Coordenador do Curso de Doutorado do PPGDIN/UFF; Coordenador Jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ; Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de novembro de 2025: \r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 01*********\r\n\r\nhttps://forms.gle/HZx5837Tkp8Kdmgg9\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 18 de novembro de 2025. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/WxmkKPi3pDVeQucv7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 02 de dezembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLANÇAMENTO\r\n\r\nATLAS DOS CONFLITOS NO CAMPO BRASILEIRO E\r\n\r\nCADERNO DE CONFLITOS NO CAMPO 2024\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará de forma colaborativa o Lançamento do Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro e do Caderno de Conflitos no Campo 2024, em parceria com o mandato da Deputada Estadual Marina do MST, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária (GeoAgrária) da Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e o Laboratório de Estudos sobre Movimentos Sociais e Territorialidades (Lemto) da Universidade Federal Fluminense (UFF).\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 13 de novembro de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nNo marco dos seus 50 anos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) acaba de lançar o Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro, documento inédito que traz uma radiografia do campo no Brasil, por meio da análise de quase quatro décadas de conflitos. Tratar-se do mais abrangente, rigoroso e sistemático levantamento de dados sobre os conflitos no campo existentes do país.\r\n\r\nO resultado é uma construção conjunta do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária (GeoAgrária) da Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Laboratório de Estudos sobre Movimentos Sociais e Territorialidades (Lemto) da Universidade Federal Fluminense (UFF),\r\n\r\ncom a contribuição de pesquisadores de diversas universidades do país em parceria com a CPT. O trabalho teve como base o registro contínuo de dados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc), criado em 1985, onde se encontram arquivadas informações físicas e digitais coletadas pela rede pastoral.\r\n\r\nNa ocasião também será lançado o Caderno Conflitos no Campo Brasil 2024, igualmente organizado pela CPT\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nDeputada Estadual Marina do MST - Lucia Marina dos Santos, popularmente conhecida como Marina do MST, é deputada estadual eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com 46.422 votos. É assistente social e mestre em Geografia pela UNESP. Natural de Cascavel, no Paraná, coordenou o escritório nacional do MST em Brasília.\r\n\r\nPaulo Alentejano - Geógrafo, Doutor em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2003), Professor Titular da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Coordenador do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária - GeoAgrária.\r\n\r\nLeonilde Medeiros - Cientista Social, Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (1995). Professora titular aposentada no Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Política Públicas no Campo, do CPDA/UFRRJ e membro do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura da mesma instituição.\r\n\r\nErli Soares Santos - Membro da Comissão Pastoral da Terra, regional sudeste.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de novembro de 2025:\r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 2 *******\r\n\r\nhttps://forms.gle/Shi7YY74bF5WNWrEA\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 13 de novembro de 2025.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/bPfZJKcwhj9qPipWA\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 27 de novembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 31 de outubro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2693026"
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                    "2693024": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nCOMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas, por meios remotos, conforme edital publicado no dia 23.10.2025 reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Dino - Presidente, Júlio Rocha - Vice-Presidente, Chico Machado e Dr. Pedro Ricardo, membros efetivos. Dando início aos trabalhos, o Senhor Deputado Marcelo Dino agradeceu a presença de todos e comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Dr. Pedro Ricardo, em 15.10.2025, o Projeto de Lei Complementar nº 33/2025, de autoria do Deputado Luiz Paulo. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Pedro Ricardo para relatar seu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2025, de autoria do Deputado Luiz Paulo. Posto em discussão e votação foi aprovado. Concluindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Claudio Estevam Coutinho, Secretário, matrícula 201.699-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em trinta de outubro de dois mil e vinte e cinco. Claudio Estevam Coutinho, Secretário; Deputado Marcelo Dino, Presidente.\r\n\r\nId: 2693024"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2692715": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TOP PAPER & BOX INDUSTRIA DE PAPEL E \r\n\r\nEMBALAGENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 35.503.800/0001-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA TOP PAPER & BOX INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA, torna público que entregou a Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade, de Guapimirim, processo Nº 3089/20, em 07/11/2025 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025, referente a fabricação de papel, embalagens e chapas de papelão ondulado a partir de aparas de papel e papelão e informa que este estará a disposição para consulta na Rua Comandante Barcelar, Nº 731, centro, no município de Guapimirim, no período de 20/11/2025 a 20/12/2025, no horário das 13 as 14hs. \r\n\r\nId: 2692715"
                        ],
                        "2692704": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0620/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0906.19.00\r\n\r\nFI_0621/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0906.20.00\r\n\r\nFI_0622/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0712.39.00\r\n\r\nFI_0623/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0802.31.00\r\n\r\nFI_0624/25\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n1211.90.10\r\n\r\nFI_0625/25\r\n\r\n49.332.665/0001-91\r\n\r\n3804.00.20\r\n\r\nFI_0626/25\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8413.70.90\r\n\r\nFI_0627/25\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8422.90.90\r\n\r\nFI_0628/25\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8422.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2692704"
                        ],
                        "2692879": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REDENTOR AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 47.101.687/0001-15\r\n\r\nAVISO DE LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA empresa REDENTOR AMBIENTAL LTDA torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim, por meio do Processo Administrativo nº 9374/2024, de 10/10/2024, Licença Municipal de Instalação - LMI nº 06/2025, para a atividade: Movimentação de terras (retaludamento), com volume total de 442m³ e extensão de 96 metros para estabilização de talude \r\n\r\ne supressão de 10 espécies arbóreos, no endereço: Rodovia Estrada do Icaraí, Loteamento Sítio Icaraí, Bairro Citrolândia, Guapimirim/RJ, nas coordenadas UTM 23K 0706795 M E /7500658 M S (DATUM WGS 84).\r\n\r\nId: 2692879"
                        ],
                        "2692383": [
                            "V - Convocação",
                            "NORSKAN OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.589.112/0001-46\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Norskan Offshore S.A. (a “Companhia”) convoca seus acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (a “AGO”), a ser realizada no dia 21/11/2025, às 10h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 17º andar, salas 1701 a 1708 (parte), Botafogo, CEP 22.290-160, para (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024; (iii) eleger os administradores da Companhia; e (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores. Em conformidade com o disposto no artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia, bem como outras informações relevantes para o exercício do direito de voto na AGO, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2025. João Mario Fuzetti - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2692383"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2686438": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO\r\n\r\nCNPJ: 01.989.642/0001-28\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Dimensão - CNPJ.: 01.989.642/0001-28, Censo Escolar: 33181330, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano de 2000/2º semestre: Eduardo de Oliveira Silva.; CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA e RADIODIAGNÓSTICO, Eixo Tecnológico Saúde, no Ano de 2004/1º semestre: Kátia Maria Machado da Silva: no Ano de 2010/2°semestre: Anachi Miranda da Silva; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Saúde, no Ano de 2001/2º semestre: Isabel Cristina Gonçalves Mota., no ano de 2016/2º semestre: Karlla Astrogilda \r\n\r\nCosta.: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Eixo tecnológico\r\n\r\nSaúde, no Ano de 2005/2º semestre: Janaina Maria Melo de Macedo. Diretora: Simone Coutinho de Andrade, designada no Processo nº\r\n\r\nE-03/10.202.508/2012. Secretária Escolar: Nathália Juliana Gomes Moreira, designada no Processo nº E-03/10.202.508/2012. Servi-\r\n\r\ndores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins,\r\n\r\nID: 4266857-3 e Bianca Calixtro de Melo, ID:5007591-8.\r\n\r\nId: 2686438"
                    ],
                    "2688209": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETAP-EAD LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, CNPJ: 02.538.076/0002-81, Censo Escolar nº 33178844, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2025: Ana Julia Alves de Souza, Ana Carolina Ottoni Medeiros, Carlos Alberto Dias dos Santos, Emille Andressa Martins Barbosa, Lucia Helena de Castro Cabral, Marcos Pontes de Miranda Pereira, Marcos Valério Clemente Bahia, Maria Alice Gomes Gonçalves, Nicoly Saraiva de Oliveira, Raisa Melo Vaillant, Renata Curi de Souza, Samara Estefany Fernandes Rocha, Samuel da Silva Milione, Terezinha Godoi da Silva, Thales Araujo de França. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALI DADE Educação a Distância no ANO 2025: Reinaldo dos Santos Costa. CURSO TÉCNICO EM EVENTOS, EIXO TECNOLÓGICO TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2025: Ismenia dos Santos Jorge. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2025: Antonio Fidelis de Sales Filho, Carlos Eduardo dos Santos Martins, Carmen Regina Silva Moriggi de Oliveira, Caroline Moriggi de Oliveira, Felipe de Oliveira Pereira, Filipe Castelano de Almeida, João Victor Pereira Monteiro do Nascimento, Leonardo Silva Cruz, Lorena Varela Figueiredo, Lucimara Silva Santos, Milena de Souza Silva, Natasha Pires das Chagas, Rhuan Victor da Silva Ribeiro, Samira Rosa Eiterer. CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2025: Ana Luiza Fernandes Neves. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2025: Aline Matos Salema da Silva, Amanda Alves de Oliveira dos Santos da Silva, Ana Beatriz Leite Brandão Guterres, Ana de Lourdes Soares de Abreu, Bruna Sarlo Braga, Camila Furtado da Silva, Carla Corrêa Pedro Pereira, Clara Fabiana Silva Kleinlein de Lima, Edilson de Souza Abelhas, Itamar Antonio Borges dos Santos, Larissa de Andrade Figueiredo de Souza, Leandra Flavia Camargo de Araujo Gonçalves, Luiza Batuella Costa, Maurilio Xavier da Silva Junior, Mônica Martins Outeiral Pittigliani, Nicole da Rocha e Silva Marcelino, Rosemeire dos Santos, Sara Coutinho de Aquino Ferreira, Thayana Gardoni do Couto. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância no ANO 2025: Fernanda Rodrigues Pereira, Juliana Fernandes dos Santos, Vivian Braz dos Santos. Secretária Escolar: Luciana do Carmo Ferraz Lima de Carvalho, designada no Processo SEI: 030038/004429/2023, Diretor: André Miranda Lobão Tavares Mendonça, designado no Processo SEI: 030001/067482/2024. Servidores autorizantes: Joana D'Arc Reis Santos, ID:42107989 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID:4257438-2.\r\n\r\nId: 2688209"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2692943": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A Nossa Drogaria de Caxias Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 28.763.118/0017-58\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA empresa A Nossa Drogaria de Caxias Ltda, inscrita no CNP 28.763.118/0017-58, com sede à Av Arthur Antonio Sendas, S/N-AREA 6 BLOCO 300 MODULO E-Parque Juriti-São João de Meriti-RJ, vem informar a quem possa interessar, o extravio do Livro de Registro de Ocorrência-RUDFTO Mod 6.\r\n\r\nId: 2692943"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2692911": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 30.128.839/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÕES SINDICAIS. O Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Niterói, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 50 de seu Estatuto Social, combinado com o Artigo 531 da CLT, CONVOCA os CONTABILISTAS (CONTADORES e TÉCNICOS EM CONTABILIDADE), SÓCIOS FUNDADORES, EFETIVOS, REMIDOS E BENEMÉRITOS em pleno gozo de seus direitos, para à eleição no dia 19 de dezembro de 2025, para membros do CONSELHO FISCAL, DIRETORIA EXECUTIVA e Delegados Representantes junto a Federação dos Contabilistas nos Estados RJ, ES e BA, todos com os seus suplentes, de acordo com o Estatuto em vigor disponibilizando o mesmo para os interessados. O Requerimento para o Registro das Chapas, conforme o Art. 53 parágrafo 1º do Estatuto desta entidade. Na data da eleição, será instalado uma sessão(urna) fixa na sede da entidade. O horário de votação será de 10horas às 17horas. Niterói/RJ, 30 de outubro de 2025. MAGNO PACHECO DE ANDRADE, Presidente.\r\n\r\nId: 2692911"
                        ],
                        "2692902": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n##ATO RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 665, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\n\r\nAltera a Resolução CRCRJ nº 659, de 29 de setembro de 2025, que Institui e disciplina a outorga da Medalha de Condecoração para Profissionais da Contabilidade do Terceiro Setor “Luiz Francisco Peyon da Cunha”.\r\n\r\nA integra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nCONTADOR RAFAEL DA SILVA MACHADO - Presidente\r\n\r\n##ATO RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 666, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\n\r\nAltera a Resolução CRCRJ nº 660, de 29 de setembro de 2025 que Institui e disciplina a outorga da Medalha de condecoração para contadores da área Pública “Lino Martins da Silva”.\r\n\r\nA integra dessa Resolução encontra-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nCONTADOR RAFAEL DA SILVA MACHADO - Presidente\r\n\r\nId: 2692902"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2692909": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 12/11/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 27/11/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 27/11/2025 às 09h01.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br, subsecretarialicitacaobm@gmail.com e coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2025\r\n\r\nOBJETO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS EM SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E CONSULTÓRIO NA RUA. No item 1.3 do edital, onde se lê: “serviços assistenciais oftalmológicos”, leia se: “gerenciamento, operacionalização e execução das ações dos serviços em saúde nas unidades de Saúde da Família e Consultório na Rua”.\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2692909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2692954": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90053/2025\r\n\r\nPROCESSO: 0005.000112/2025-87\r\n\r\nOBJETO: \"IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADES ESCOLARES (E EM UNIDADES DE SAÚDE) DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: ComprasGov\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 28/11/2025 ÀS 10:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2692954"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2692729": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 15/2025\r\n\r\nProcesso nº 21/000229/2025\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA O FUNCIONAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DE DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ, PELO CRITÉRIO DE MAIOR DESCONTO NA TAXA, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 27/11/2025, ÀS 09:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nEdital disponível através do site: https://www.italva.rj.gov.br/site/licitacoes.\r\n\r\nInformações por e-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA\r\n\r\nSecretário Municipal de Transporte\r\n\r\nId: 2692729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2692769": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90018/2025 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 3481/2025. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de gás medicinal o² - oxigênio, com cessão de cilindros e instalação e cessão de tanque criogênico de oxigênio para utilização do Hospital Municipal Santa Maria, para o período de 12 meses, através do Sistema de Registro de Preços. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 28/11/2025 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2692769"
                        ],
                        "2692768": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90017/2025 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 3843/2025. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de medicamentos de controle especial pertencentes à Portaria n° 344 de maio de 1998 para atendimento às demandas judiciais dos pacientes do Município de Mendes, para o período de 12 meses, através do Sistema de Registro de Preços. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 27/11/2025 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2692768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2692739": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMUG\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 012/CPL/25 (90.012/2025 - PNCP)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2025/015.632\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nUASG: 925124\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMIF\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA PONTE NA RUA SANTO ANTONINHO, BAIRRO PRADOS VERDES, NOVA IGUAÇU/RJ. O Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação - CPLMOS/SEMUG, comunica as empresas interessadas, o adiamento “SINE DIE” da referida licitação. Ressalte-se que a nova data para prosseguimento será comunicada pela CPLMOS/SEMUG. Maiores Informações na SALA DA CPLMOS, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº 528 - Centro - Nova Iguaçu/RJ, telefone (21) 2666-4924, email: cplnovaiguacu@gmail.com, nos endereços eletrônicos http://www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / ano 2025.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU-RJ, 10 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\n\r\nMÁRCIA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Contratação - CPLMOS/SEMUG\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo - SEMUG\r\n\r\nId: 2692739"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2692805": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 369/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para serviço de Estudo Urodinâmico completo, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020116/003527/2025. Data/Hora 02/12/2025 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - NOVA DATA\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 265/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para serviço de manutenção e recuperação de estradas vicinais, conforme edital. P. A. n°: 15.984/2025. Data/Hora 03/12/2025 às 15:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2692805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2692910": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 025/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde - REMARCAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 025/2025 - Processo Administrativo nº 367/2025 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de detector digital de Raio-X, conjuntamente com sistema P.A.C.S (Picture Archiving and Communication System), incluindo sistema de informação radiológica em nuvem e sistema de arquivamento e comunicação de imagens médicas, para atender a uma demanda estimada de 1.500 (mil e quinhentos) exames mensais.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 27 de novembro de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 10 de novembro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2692910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2692789": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP Nº 005/2025 - UASG: 985891\r\n\r\nObjeto: provável aquisição de materiais de higienização, descartáveis e itens de copa e cozinha, visando atender às demandas das Secretarias da Administração Municipal. Abertura da sessão pública: 26/11/2025, às 09:00h. O certame será realizado por meio do sistema Compras.gov.br, estando o edital disponível neste e no endereço www.pmsmm.rj.gov.br Maiores informações: setordecompras@pmsmm.rj.gov.br / (22) 2561-1562; (22) 2561-1247. \r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2692789"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2692920": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90025/2025 - PNCP 112/2025\r\n\r\nProc. VR.12.066-0001765/2025 - STMU - tipo: Menor preço global - Objeto: Execução de obra de transposição do Córrego São Geraldo, na Rua Mário Cesar Di Biase, Bairro Aterrado,Volta Redonda-RJ - Empresa:SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 01.868.396/0001-56, R$ 448.999,87 (quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos) - Info: (24) 3511.3333 - PAULO JOSÉ BARENCO PINTO - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2692920"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2693031": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.962 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/014911/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 21 de novembro de 2025.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2693031"
                    ],
                    "2693204": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.965 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DOS QUADROS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA, DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ \r\n\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/015064/2025, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam vedados, até 28 de fevereiro de 2026, os atos de \r\n\r\ncessão e permuta de servidores públicos efetivos dos quadros das Secretarias de Estado de Polícia Militar, Polícia Civil, Administração Penitenciária, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro aos Órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e \r\n\r\nExecutivo, bem como demais autarquias e organizações pertencentes às diversas esferas administrativas (Municipal, Estadual e Federal).\r\n\r\nParágrafo Único - As excepcionalidades à regra prevista no caput \r\n\r\nserão tão somente autorizadas mediante ato próprio do Secretário de Estado de Segurança Pública publicado em Diário Oficial, precedidas de solicitação por Ofício a ser encaminhada pelo Órgão demandante à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2693204"
                    ],
                    "2693408": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.966 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A MEDALHA DOS “VETERANOS”, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015087/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, na Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, a MEDALHA DOS \"VETERANOS\", de caráter comemorativo e permanente, destinada a agraciar policiais militares, militares, civis e instituições que tenham direta ou indiretamente contribuído para o desenvolvimento ou praticado trabalhos ou ações que merecem especial destaque na difusão das atividades do policial militar ativo e inativo, e aos que tem prestado serviços de alta relevância, por meio de suas atividades ou contribuições e ato que engrandeça a Corporação.\r\n\r\nParágrafo Único - A Medalha, de acordo com as características, modelo heráldico, deverá ser usada em conformidade com os arts. 29 e 36 do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 8.898, de 01 de abril de 1986.\r\n\r\nArt. 2º - A Medalha será concedida através de Ato do Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, mediante proposta do Conselho da Medalha dos Veteranos.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro através de Resolução deverá no prazo de 30 (trinta) dias definir o modelo heráldico, composição do Conselho da Medalha e demais atos normativos.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2693408"
                    ],
                    "2693032": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.963 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220001/001063/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de novembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n42849977\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nId: 2693032"
                    ],
                    "2693033": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.964 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO INTEGRANTE DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, COMPREENDENDO O TERRITÓRIO MUNICIPAL AFETOS À SÃO JOÃO DA BARRA, EM FAVOR DA EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO (LT) E SUBESTAÇÕES (SE) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 3º, VII, b, e Art. 14º, ambos da Lei Federal nº 11.428/2006 e o Art. 3º, VIII, b, da Lei Federal nº 12.651/2012 e, ainda, o disposto no Processo nº SEI-480001/000908/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar do Estado do Rio de Janeiro (SEENEMAR) tem como escopo melhorar a oferta energética para a sociedade fluminense, abranger e melhorar o am biente regulatório e de negócios. Também, a visão de garantir a máxima eficiência na confecção e execução de políticas públicas e programas estaduais com foco na valorização das vocações naturais estaduais de forma sustentável, garantindo o crescimento socioeconômico da população fluminense;\r\n\r\n- o interesse público na instalação da Linha de Distribuição de Alta Tensão 138 kV LDAT Porto do Açu - Porto do Açu II no município de São João da Barra, que irá se conectar na SE 345/138kV Porto do Açu para escoar a energia proveniente desta SE, para a rede de distribuição da concessionária ENEL e para suas respectivas unidades consumidoras, projeto indispensável para garantir a segurança energética fluminense;\r\n\r\n- através de linhas de distribuição que a energia se desloca das usinas de geração - hidrelétricas, eólicas, entre outras - passa pelas linhas de transmissão e chega às redes de distribuição e aos consumidores;\r\n\r\n- a necessidade do reforço de transmissão e distribuição de energia na região Norte do estado;\r\n\r\n- a distribuição de energia afeta diretamente o desenvolvimento econômico estadual e a qualidade de vida da produção fluminense, e vi sando a necessidade de acréscimo de carga diante da perspectiva da instalação de 18 novos empreendimentos no hub do Porto, sendo assim imprescindível a instalação deste projeto;\r\n\r\n- a legislação ambiental em geral, especialmente o Art. 3º, VII, b e 14, ambos da Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006 (86489501); e o Art. 3°, VII, b, da Lei Federal n° 12.561, de 25 de maio de 2012 (86595687);\r\n\r\n- encontra-se em andamento o requerimento de Licença Ambiental Integrada 20771/2023 de 10 de novembro de 2023 (86633938) para a Instalação desta Linha de Distribuição de energia elétrica de Alta Tensão.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de intervenção e supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica as atividades necessárias à instalação da Linha de Distribuição de Alta Tensão 138 kV na subestação do Porto de Açu, no município de São João da Barra no Norte do Estado do Rio de Janeiro em favor da empresa Ampla Energia e Serviços SA.\r\n\r\n§1° - A execução do descrito neste Decreto só se dará após a empresa comprovar a posse da Licença Ambiental Integrada válida e emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para o empreendimento\r\n\r\n§2° - As disposições contidas neste Decreto serão válidas apenas para terrenos de natureza privada.\r\n\r\n§3° - a autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica observará o disposto na Lei nº 11.428/2006, e dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais competentes\r\n\r\nArt. 2º - Os memoriais descritivos das faixas de utilidade pública passam a fazer parte integrante do presente Decreto, ficando desde já a alegação de urgência para fins de execução.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a empresa Ampla Energia e Serviços S.A. a adotar providências necessárias à intervenção e alegar urgência para fins de utilização em caso de proposituras de medidas judiciais.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os ônus e compensações necessárias a serem adotadas para execução do disposto neste Decreto serão de inteira responsabilidade da empresa Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I - MAPA PARA UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nIMAGEM 01\r\n\r\nANEXO II - MEMORIAL DESCRITIVO DOS VÉRTICES DE AZIMUTES\r\n\r\nI- Área 01 de supressão de vegetação com referências que se encontra em DATUM SIRGAS 2000 em coordenadas planas do sistema UTM, com vertical no marégrafo de Imbituba/SC:\r\n\r\nEmpreendimento\r\n\r\nDATUM e Sistema de referência\r\n\r\nFuso\r\n\r\nLinha de Distribuição de Alta\r\n\r\nTensão (LDAT) 138 kV Porto do Açu - Porto do Açu II\r\n\r\nSIRGAS 2000 - Sistema de\r\n\r\nProjeção UTM\r\n\r\nUTM - 24K\r\n\r\nVértice\r\n\r\nLongitude UTM (m)\r\n\r\nLatitude UTM (m)\r\n\r\n1\r\n\r\n280547,17\r\n\r\n7581668,74\r\n\r\n2\r\n\r\n280635,5\r\n\r\n7581610,93\r\n\r\n3\r\n\r\n280866,877\r\n\r\n7581620,073\r\n\r\n4\r\n\r\n281134,994\r\n\r\n7581630,667\r\n\r\n5\r\n\r\n281444,57\r\n\r\n7581642,9\r\n\r\n6\r\n\r\n281810,115\r\n\r\n7581585,77\r\n\r\n7\r\n\r\n282250,022\r\n\r\n7581517,018\r\n\r\n8\r\n\r\n282609,885\r\n\r\n7581460,776\r\n\r\n9\r\n\r\n282987,7\r\n\r\n7581401,728\r\n\r\n10\r\n\r\n283313,05\r\n\r\n7581350,88\r\n\r\n11\r\n\r\n283624,186\r\n\r\n7581160,943\r\n\r\n12\r\n\r\n284004,77\r\n\r\n7580928,61\r\n\r\n13\r\n\r\n284345,2\r\n\r\n7580720,79\r\n\r\n14\r\n\r\n284729,74\r\n\r\n7580687,63\r\n\r\n15\r\n\r\n285032,223\r\n\r\n7580781,099\r\n\r\n16\r\n\r\n285310,431\r\n\r\n7580867,067\r\n\r\n17\r\n\r\n285566,68\r\n\r\n7580946,25\r\n\r\n18\r\n\r\n285864,273\r\n\r\n7581082,93\r\n\r\n19\r\n\r\n286253,51\r\n\r\n7581261,7\r\n\r\n20\r\n\r\n286475,418\r\n\r\n7581480,518\r\n\r\n21\r\n\r\n286667,295\r\n\r\n7581669,722\r\n\r\n22\r\n\r\n286939,387\r\n\r\n7581938,025\r\n\r\n23\r\n\r\n287204,597\r\n\r\n7582199,542\r\n\r\n24\r\n\r\n287517,34\r\n\r\n7582507,929\r\n\r\n25\r\n\r\n287777,23\r\n\r\n7582764,2\r\n\r\n26\r\n\r\n287950,03\r\n\r\n7582881,11\r\n\r\n27\r\n\r\n288281,492\r\n\r\n7582860,745\r\n\r\n28\r\n\r\n288653,862\r\n\r\n7582837,867\r\n\r\n29\r\n\r\n288932,13\r\n\r\n7582820,77\r\n\r\n30\r\n\r\n289174,04\r\n\r\n7582639,07\r\n\r\n31E\r\n\r\n289399,17\r\n\r\n7582739,47\r\n\r\n31D\r\n\r\n289404,62\r\n\r\n7582727,11\r\n\r\n32\r\n\r\n289602,85\r\n\r\n7582821,67\r\n\r\n33\r\n\r\n289781,32\r\n\r\n7582903,51\r\n\r\n34E\r\n\r\n289857,04\r\n\r\n7582939,54\r\n\r\n35E\r\n\r\n289915,71\r\n\r\n7582964,35\r\n\r\n34D\r\n\r\n289862,07\r\n\r\n7582928,1\r\n\r\n35D\r\n\r\n289912,14\r\n\r\n7582950,21\r\n\r\nId: 2693033"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2693035": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004255/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2004, homologado em 07 de janeiro de 2005, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 23 de setembro de 2004, retroagindo os efeitos das nomeações às datas correspondentes ao início dos respectivos exercícios.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948786-9\r\n\r\nJANAINA DIAS MARZULLO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n925318-8\r\n\r\nDANIELA BARBOSA GOMES DA SILVA MALHEIROS\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nId: 2693035"
                    ],
                    "2693036": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR BRUNO GILABERTE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 29764815, Delegado de Polícia, para exercer, com validade a \r\n\r\ncontar de 04 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque, ID Funcional nº 2977056-4. Processo nº \r\n\r\nSEI-360008/003269/2025. \r\n\r\nNOMEAR ANA CLÁUDIA CARMO DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 50353730, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por \r\n\r\nFabiano de Lima Shingai, ID Funcional nº 41475305. Processo nº SEI-260005/010774/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARA CRISTINA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 20740360 para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por Damiana Quissylla Gomes da Silva, ID Funcional nº 5143870-4. Processo nº SEI-260005/010773/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente THAÍS LACERDA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5023521-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Projetos de Engenharia, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no período de 10 a 19 de novembro de 2025. Processo nº SEI-330001/001789/2025.\r\n\r\nId: 2693036"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2693037": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10 NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR ANGELINA GABRIELLE MOREIRA ORNELAS \r\n\r\nPEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4326265-1, do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Políticas \r\n\r\nInclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JÚNIOR \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, \r\n\r\nda Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado\r\n\r\nda Casa Civil, anteriormente ocupado por Angelina Gabrielle\r\n\r\nMoreira Ornelas Pereira, ID Funcional nº 4326265-1. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2025, GABRIELA SIQUEIRA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 51527260, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/014914/2025.\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME DA SILVA MALAFAIA, ID FUNCIONAL Nº 5160182-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/207081/2025.\r\n\r\nEXONERAR BEATRIZ NUNES DE CASTRO BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5160504-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/207081/2025.\r\n\r\nEXONERAR DANILO FERREIRA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 51383942, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/207081/2025.\r\n\r\nEXONERAR CAIO SPOSITO ESTEVES, ID FUNCIONAL Nº 5160303-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/207081/2025.\r\n\r\nEXONERAR MATHEUS ROCHA SCHALCHER DE ALMEIDA, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5165900-0, do cargo em comissão de Aju-\r\n\r\ndante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trân-\r\n\r\nsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº\r\n\r\nSEI-150016/207081/2025. \r\n\r\nNOMEAR CAMILLA DE ALMEIDA FRANCIA GUILARDUCCI para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Beatriz Nunes de Castro Barros, ID Funcional nº 5160504-0. Processo nº SEI-150016/207081/2025.\r\n\r\nNOMEAR YASMIN PEREIRA PENA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Matheus Rocha Schalcher de Almeida, ID Funcional nº 5165900-0. Processo nº SEI-150016/207081/2025.\r\n\r\nNOMEAR JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Danilo Ferreira Dias, ID Funcional nº 51383942. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/207081/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABIO HENRIQUE GUIMARÃES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Caio Sposito Esteves, ID Funcional nº 5160303-9. Processo nº SEI-150016/207081/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL RODRIGUES GAGLIANO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Potira de Jesus Soares, ID Funcional nº 51624001. Processo nº SEI-150016/207081/2025. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DE MOURA CORRÊA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, anteriormente ocupado por Alexandre de Oliveira, ID Funcional nº 51623498. Processo nº SEI-150013/000525/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de novem\r\n\r\nbro de 2025, MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 5015947-0, do cargo em comissão de Assessor, \r\n\r\nsímbolo DAS-6, da Coordenadoria de Compras Centralizadas, da Superintendência de Compras Centralizadas, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/003266/2025.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ FRANCISCO MACIEL FERREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5089139-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/005375/2025.\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON DA COSTA SILVANO para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 07 de novembro de 2025, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Correa Barbosa, ID Funcional nº 51549140. Processo nº SEI-420001/005296/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE SOUZA SARTORIO, ID FUNCIONAL Nº 51592517, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luciana da Silva Joaquim, ID Funcional nº 4282373-0. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/005316/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de no-\r\n\r\nvembro de 2025, AMANDA ARCANJO BARBOSA BRIEL, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 5157772-0, do cargo em comissão de Secretário\r\n\r\nII, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/001370/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, \r\n\r\nVITOR RIBEIRO LAUFER CALAFATE, ID FUNCIONAL Nº 5157804-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040007/000113/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2025, SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA , ID FUNCIONAL Nº 4284997-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/001062/2025.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4284997-7, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Robson José Storani, ID Funcional nº 5092984-4. Processo nº SEI-220001/001062/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2025, ROBSON JOSÉ STORANI, ID FUNCIONAL Nº 5092984-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/001062/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON JOSÉ STORANI, ID FUNCIONAL Nº 5092984-4, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Bruno Carvalho Pereira, ID Funcional nº 5087242-7. Processo nº SEI-220001/001062/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de novembro de 2025, publicado no D.O. de 05/11/2025, que nomeou GUILHERME BARRETO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.917, de 14 de outubro de 2025. Processo nº SEI-080001/039458/2025.\r\n\r\nNOMEAR ÉLINA DE SOUZA FREIRE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Priscila de Oliveira Santos Pinto, ID Funcional nº 5164489-4. Processo nº SEI-100001/002670/2025.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE DIAS DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Débora Martins Monteiro, ID Funcional nº 5147609-6. Processo nº \r\n\r\nSEI-100001/002784/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELISA HELENA AGRICULA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Mariana Fernandes da Silva, ID Funcional nº 51490331. Processo nº SEI-070002/023255/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS GABRIEL DOMINGUES BRITO LIMA para exer-\r\n\r\ncer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto \r\n\r\nEstadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Antônio Marcos da Paixão Vieira, ID Funcional nº 51176505. Processo nº\r\n\r\nSEI-070002/024676/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de novembro de 2025, JACKSON FERNANDO BARBOSA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 51471329, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ. Processo nº SEI-180005/001200/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.691, de 26 de junho de 2025. Processo nº SEI-180002/003402/2025.\r\n\r\nNOMEAR IZABELA SOUSA FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente \r\n\r\nocupado por João Matta Machado Moura, ID Funcional nº 51651025. Processo nº SEI-180002/003401/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de novembro de 2025, publi-\r\n\r\ncado no D.O. de 05/11/2025, que exonerou THAINÁ MONTEIRO\r\n\r\nDOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5126045-0, do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº \r\n\r\nSEI-310003/004610/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2025, GERSON BONGESTAB DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51572567, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, \r\n\r\nda Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ. Processo nº SEI-310002/001096/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5015947-0, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria da Chefia de Gabinete, da Chefia de Gabinete, da Presidência, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-310003/001278/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de novembro de 2025, ARTHUR FIGUEIREDO NETO, ID FUNCIONAL Nº 5119957-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002831/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de \r\n\r\n2025, MARCIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 5154647-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº\r\n\r\nSEI-300001/002831/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOANA CONSTANT SEREJO CAVALCANTI para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Carla Raquel de Oliveira, ID Funcional nº 5163752-9. Processo nº SEI-300001/002800/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA PAIVA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Milena Mathias Oliveira De Souza, ID Funcional nº 5152849-5. Processo nº SEI-300001/002800/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5097909-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, anteriormente ocupado por Marco Tulio Gomes Vicente, ID Funcional nº 51429403. Processo nº SEI-300002/000479/2025.\r\n\r\nEXONERAR JANOR DE ASSUMPÇÃO CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 5124855-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Prestação de Contas, da Assessoria de \r\n\r\nContabilidade Analítica, da Presidência, da Superintendência de \r\n\r\nDesportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-300002/000484/2025.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR HUGO ABREU CHAVALIER, ID FUNCIONAL Nº 5109533-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. Processo nº SEI-300002/000484/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2025, JOÃO DANIEL SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51498308, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/002173/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de novembro de 2025, LUCAS LEITE NAPOLEÃO, ID FUNCIONAL Nº 44719256, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e \r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-430002/002173/2025. \r\n\r\nNOMEAR TIAGO DA SILVA PERES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, anteriormente \r\n\r\nocupado por Luanny Victoria Souza Alves Pimenta, ID Funcional nº 5158037-3. Processo nº SEI-330005/000988/2025. \r\n\r\nNOMEAR AMÓS DA SILVA LAURIND para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e \r\n\r\nCartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, anteriormente \r\n\r\nocupado por Fábio José de Oliveira Nascimento, ID Funcional nº 4216525-3. Processo nº SEI-330005/000955/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 07/11/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/11/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/005201/2025, fica retificado para 10 de novembro de 2025, a validade da exoneração de ANDRE LUIZ GAMA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51402718, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, Subsecretaria de Projetos Especiais, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 07/11/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/11/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/107668/2025, fica retificado para 08 a 16 de novembro de 2025 o período do Decreto que designou MARIA HELENA BARROSO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 3946924-7, para responder pelo expediente da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/11/2025- PUBLICADO NO D.O. DE 07/11/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180002/003353/2025, fica retificado para MAICON DOUGLAS DE SOUSA FAGUNDES, ID FUNCIONAL Nº 51472724, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/11/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/11/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/002221/2023, fica retificado que NATHALY LIMA SALES, ID. FUNCIONAL Nº 5149705-0, a quem se refere o presente ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 da Coordenação de Educação Permanente, da Superintendência de Gestão do SUAS, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/11/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/11/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-320001/002938/2025, fica retificado o cargo efetivo de FABIANA COUTINHO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51551861, para Auditora do Estado, a quem se refere o presente Ato de nomeação do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/11/2025- PUBLICADO NO D.O. DE 05/11/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/005223/2025, fica retificado para FILIPE BARRETO LAGARES, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/07/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 31/07/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100005/004972/2025, fica esclarecido para 29 de julho de 2025, a validade da exoneração de PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51130831, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/07/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 31/07/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100005/004972/2025, fica esclarecido para 29 de julho de 2025, a validade da nomeação de PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51130831, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Econômica, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/07/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 31/07/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100005/004972/2025, \r\n\r\nfica esclarecido para 29 de julho de 2025, a validade da nomeação de ADENIR MARCELO DOS SANTOS EUGÊNIO, ID FUNCIONAL Nº 2292893-6, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do \r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2693037"
                    ],
                    "2693034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/001273/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Tatiane Cristina Martins de Sena, ID Funcional 43306284, vínculo 3, matrícula 3075443-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRio, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/001544/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Eurico Pinheiro Bernardes Junior, ID Funcional 32448538, vínculos 1 e 2, Matrículas 0194436-2 e 0244052-7, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro –ALERJ/ Gabinete da Deputada Carla Machado, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2693034"
                    ],
                    "2692853": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 961 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-210001/039207/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao fornecimento de água e tratamento de esgoto sanitário do Prédio da Central do Brasil - Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/RJ, em favor de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A\r\n\r\nGESTOR: CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO, ID Funcional nº 5153200-0, na condição de gestor titular e HANNA STEPHANIE MAIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5140015-4, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: ANDRÉ LUIS DE ASSIS GUIMARÃES, ID Funcional nº 5096081-4 e VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2692853"
                    ],
                    "2692852": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 962 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007792/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora NATÁLIA FERREIRA DA CRUZ \r\n\r\n\tGODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, pelo servidor HUGO LASMAR MARINS, ID Funcional nº 5167571-4, na qualidade de Integrante Demandante, da Equipe de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria SECC/SUPCC nº 852/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2692852"
                    ],
                    "2692625": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003418/2023 - CRISTINA LUCIA DE \r\n\r\nOLIVEIRA, ID Funcional 43473016, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vinculo 2 (Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2692625"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2692869": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 727 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no Processo nº SEI-150012/001963/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR DILMA PAIVA MARINHO COELHO, matrícula nº 2111, do Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 10 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2692869"
                        ],
                        "2692646": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/11/2025\r\n\r\nDESIGNA LILIA BEATRIZ FREITAS, Assistente II, como Membra Titular, FRANCIS BADINI DE ALMEIDA, Contador E, como Membro Suplente. Gerente da Contratação FERNANDA DE SOUZA MARQUES, Contadora E, bem como CARLOS ALBERTO MOREIRA DA PAIXAO, Contador B, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EXECUTIVOS, NA MODALIDADE HÍBRIDA (PRESENCIAL E ONLINE), PARA 40 (QUARENTA) PARTICIPANTES” - Processo nº SEI-150017/009465/2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 33.103-00.\r\n\r\nId: 2692646"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/11/2025\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Presidente, RENATA KELLY LEITE PASSOS e CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnicas de Laboratório IV, como Membras Titulares e SHEILA BARBOSA MARTINS, Técnica de Laboratório IV, como Membra Suplente. Gerente da Contratação MARCOS VICENTE AROUCA, Assessor I, bem como LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DA COSTA, Engenheiro E, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL EM CAMPO AO LONGO DA BACIA DO RIO GUANDU E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL”. Processo nº SEI-150017/012054/2024. Ordem de Serviço P/FIS Nº 32.633-01 - Contrato CEDAE nº 052/2025 (DSG). Revoga Ordem de Serviço P/FIS N° 32.633-00 de 09 de abril de 2025.\r\n\r\nId: 2692644"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/11/2025\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DE MORAES SENNA, Assessor II, como Presidente, GABRIEL ESTEVES DA SILVA, Assistente III, e RODRIGO NERY DA MOTTA, Assistente IV, como Membros Titulares, e ALINE ALFANO, Assistente III, como Membra Suplente. Gerente da Contratação DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, bem como LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente ao patrocínio e a participação da CEDAE no “PRÉ-COP30 GLOBAL SUMMIT” - SEI-150017/008867/2025. Contrato CEDAE nº 172/2025 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS N° 33.102-00.\r\n\r\nId: 2692645"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nDESIGNA MARCOS VICENTE AROUCA, Assessor I, TAIS HELENA GUIMARAES LUCAS, Assessora III, como Membros Titulares, e JULIANA NUNES MACHADO MILLA, Assessora VIII, como Membra Suplente. Gerente da Contratação DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CLIMATIZAÇÃO DO ESPAÇO E ACONDICIONAMENTO DO ACERVO HISTÓRICO DA CEDAE” - processo n° SEI-150017/001761/2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 33.104-00.\r\n\r\nId: 2692791"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DE MORAES SENNA, Assessor II, como Presidente, GABRIEL ROSA DA MATA RIBEIRO, Assistente V, e LUIS CLAUDIO DE ALVARENGA, Assistente IV, como Membros Titulares, e ALINE ALFANO, Assistente III, como Membra Suplente. Gerente da Contratação DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, bem como LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente ao patrocínio e a participação da CEDAE no evento “IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DA EMPRESA” - processo n° SEI-150017/008804/2025. Contrato CEDAE N.º 169/2025 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS N° 33.105-00.\r\n\r\nId: 2692792"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nDESIGNA CELSO SOARES SILVA, Agente de Saneamento I, como Presidente, MARCOS AURELIO ANTUNES DE MORAES, Agente Administrativo F, e IURI LIMA PORTO, Assessor V, como Membros Titulares, e MARCO AURELIO LIMA MARQUES, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente da Contratação DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, OPERADORES DE EQUIPAMENTOS PESADOS E SERVIÇOS CONTÍNUO DE PROFISSIONAL DE APOIO OPERACIONAL PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA CEDAE - LOTES 01, 02 E 03” - processo n° SEI-150017/008437/2024. Contratos CEDAE nos 188/2025 (DFI), 189/2025 (DFI) e 190/2025 (DFI). Ordem de Serviço P/FIS N° 33.106-00.\r\n\r\nId: 2692793"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nDESIGNA LUIZ GUILHERME DE CAMARGO, Agente Administrativo F, como Membro Titular e EVERTON SANTOS VASCONCELOS, Contador C, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARIANA MACEDO LIMA ECCARD, Contadora E, bem como VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO LIMA, Contador D, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESPAÇOS, ALIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE APOIO LOGÍSTICO NO HOTEL MIRADOR COPACABANA - RIO DE JANEIRO (RJ) DESTINADO À REALIZAÇÃO DO XVIII ENCONTRO DE AUDITORIA INTERNA E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO” - processo n° SEI-150017/009132/2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 33.107-00.\r\n\r\nId: 2692794"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN nº 6958 DE 06 DE novembro DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO 107/24.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/022951/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores REGIS DE SOUZA DE CARVALHO, Id. Func. nº 5114906-0, Diretor de Divisão, como Gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas, e HUGO CARVALHO DE SÁ, Id. Func. nº 5034088-3, Coordenador da Coordenadoria de Administração, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; Diego Siqueira Dias, Id. Func. nº 51177846-0, Ajudante I, como Fiscal Presidente, Gustavo Jesuino Lopes Arantes, Id. Func. nº 5167598-6, Assessor III, como Fiscal, e Thiago de Carvalho Santana, Id. Func. nº 5144290-6, Chefe de Núcleo Administrativo, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 107/24, firmado com a Norte Sul Sociedade Civil & Outros.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2692797"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2025\r\n\r\nCONVERTO em MULTA, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, aplicada ao servidor JORGE FELIPE DE OLIVEIRA COSTA, Id. Func. nº 5143226-9, publicada no D.O. nº 202 de 03 de novembro de 2025, nos termos do § 3º, Art. 296 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 2.479/1979. PROCESSO Nº SEI-150016/160713/2024.\r\n\r\nId: 2692798"
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                        "2692800": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/046737/2024 - APLICO penalidade de suspensão por 05 dias ao CFC PASSEIO LTDA - DH AB/951, fundamentada no art. 74, II c/c 74, § 2º da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nDE 13.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/206776/2024 - APLICO penalidade de suspensão por 05 dias ao CFC ROBSON C S MARINHO E CIA LTDA - DH AB/844, fundamentada no art. 74, § 2º da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/002635/2021 - APLICO penalidade de suspensão da atividade por 10 dias ao CFC ESTRELA DA PENHA LTDA - DH AB/999, fundamentada no art. 74, II c/c 74, § 2º da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/001958/2022 - APLICO penalidade de advertência por escrito ao CFC ELLO EIRELI - DH AB/1135, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1º da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nDE 06.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160070/001545/2020 - APLICO penalidade de cassação do credenciamento (art. 74, IV c/c 74, § 6º) ao CFC AUTO ESCOLA BAHIENSE LTDA - DH AB/358 e do Diretor-Geral, JOÃO BATISTA MENDONÇA JÚNIOR, credencial 5473, Pelo cometimento da infração prevista no art.69, IV, art.46, § 1º, e no art. 48, IX, Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/002687/2022 - APLICO penalidade de advertência por escrito ao CFC TOP GEAR LTDA - DH AB/949, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1º da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/001200/2023 - APLICO penalidade de advertência por escrito ao CFC LISBOA FILIAL 3 LTDA - DH AB/813, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/004195/2023 - APLICO penalidade de advertência ao CFC PASSEIO LTDA - DH AB/951, fundamentada no art. 74, inciso I e §1º da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/002951/2024 - APLICO penalidade de advertência ao CFC LOOK AUTO ESCOLA LTDA - DH AB/767, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/019700/2024 - APLICO penalidade de advertência ao CFC AUTOESCOLA CATEGORIA II LTDA - DH AB/973, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/046737/2024 - APLICO penalidade de suspensão por 05 dias ao CFC PASSEIO LTDA - DH AB/951, fundamentada no art. 74, II c/c 74, § 2° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/102779/2024 - APLICO penalidade de suspensão de 05 dias ao CFC AUTO ESCOLA ITAIPU ERELI - DH AB 283, fundamentada no art. 74, § 2° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-150016/188413/2025 - DETERMINO o cancelamento da CNH, Registro nº 02021783253, em nome de DENILSON MARINHO PEREIRA, por solicitação de seu titular, nos termos do Art. 6º-A da Resolução CONTRAN nº 789/2020 (alterada pela Resolução CONTRAN nº 1.009/2024).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/059688/2025 - DETERMINO o cancelamento da CNH, nos termos do Artigo nº 263 - § 1º do CTB, em nome de WANDERSON MORGADO SOARES, Registro nº 4660779014.\r\n\r\nDE 10.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/121644/2025 - APLICO penalidade de suspensão de 05 dias ao CFC AUTO ESCOLA ORIGINAL LTDA - DH AB/548, fundamentada no art. 74, § 2º da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nId: 2692800"
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                        "2692799": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/199430/2025 - ELIZABETH MIOTTO GABRIELLI, Id. Func. nº 5025801-0. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, nos períodos compreendidos entre: 01/03/1987 A 30/07/1987 ASSOCIACAO EDUCATIVA,CULTURAL E ASSISTENCIAL NOSSA SEN; 01/07/1992 A 30/06/1993 PER.CONTR.CNIS 2; 01/08/1993 A 30/11/1993 PER. CONTR.CNIS 3; 01/01/1994 A 30/11/1999 PER. CONTR. CNIS 4; ; 01/12/1999 A 31/03/2000 PER.CONTR.CNIS 5; 01/05/2000 A 31/12/2004 PER.CONTR.CNIS 5; 01/01/2005 A 31/01/2005 PER.CONTR.CNIS 6; 01/03/2006 A 30/06/2006 PER.CONTR.CNIS 7; 01/07/2007 A 30/09/2007 PER.CONTR.CNIS 8; 01/01/2008 A 31/12/2013 PER.CONTR.CNIS 9. No total de 7.024 sendo descontado o período de 01/12/2004 a 31/12/2004 da PER.CONTR.CNIS 6 por ser concomitante com PER.CONTR.CNIS 5 e o período de 01/06/2014 a 30/06/2014 da PER.CONTR.CNIS 12 por ser concomitante com o DETRAN-RJ.\r\n\r\nDE 05.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/5353/2019 - DANIEL MOREIRA CIRIBELI, Id. Func. nº 5032607-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 25/05/2020 a 23/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/4232/2017 - THATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES, Id. Func. nº 4374443-5. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 10/02/2015 a 06/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/10382/2016 - RENATO DE BARROS BONTURI, Id. Func. nº 4423406-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2018 a 03/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/003103/2021 - SABRINA DEMETRIO DE SOUZA MENEZES, Id. Func. nº 4381452-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/05/2020 a 09/05/2025.\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/100600/2018 - BRUNA FAGUNDES DOS SANTOS, Id. Func. nº 4400061-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160059/002924/2020 - MAX JOSÉ DA SILVA RApBELLO, Id. Func. nº 5035050-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 29/10/2019 a 26/10/2024.\r\n\r\nId: 2692799"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2025\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 009/2022, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, o seguinte integrante: GESTOR TITULAR DE CONTRATO: JOAQUIM CECILIO PEREIRA, ID Funcional nº 5769078, no lugar do SERVIDOR MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 1917094-7, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000086/2022.\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 002/2022, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa SOCIEDADE EMPRESÁRIA CLARO S/A, o seguinte integrante: GESTOR TITULAR DE CONTRATO: JOAQUIM CECILIO PEREIRA, ID Funcional nº 5769078, no lugar do servidor MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 1917094-7, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000236/2021.\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 001/2025, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A., o seguinte integrante: FISCAL SUPLENTE DE CONTRATO: JOAQUIM CECILIO PEREIRA, ID Funcional nº 5769078, no lugar do servidor MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 1917094-7, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150018/000684/2024.\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 013//2024, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa COMERCIAL MARCTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI, o seguinte integrante: FISCAL SUPLENTE: JOAQUIM CECILIO PEREIRA, ID Funcional nº 5769078, no lugar do servidor MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 1917094-7, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150018/000272/2024.\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 010//2022, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, o seguinte integrante: FISCAL SUPLENTE: JOAQUIM CECILIO PEREIRA, ID Funcional nº 5769078, no lugar do servidor MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 1917094-7, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000111/2022.\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 007//2023, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, o seguinte integrante: FISCAL SUPLENTE: JOAQUIM CECILIO PEREIRA, ID Funcional nº 5769078, no lugar do servidor MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 1917094-7, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000201/2023.\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 008//2023, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA, o seguinte integrante: FISCAL SUPLENTE: JOAQUIM CECILIO PEREIRA, ID Funcional nº 5769078, no lugar do servidor MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 1917094-7, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000109/2023.\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 012//2023, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇO, o seguinte integrante: FISCAL SUPLENTE: JOAQUIM CECILIO PEREIRA, ID Funcional nº 5769078, no lugar do servidor MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 1917094-7, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000077/2022.\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 003//2024, ce lebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, o seguinte integrante: FISCAL SUPLENTE: JOAQUIM CECILIO PEREIRA, ID Funcional nº 5769078, no lugar do servidor MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 1917094-7, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150005/000011/2024.\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 007//2024, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, o seguinte integrante: FISCAL SUPLENTE: JOAQUIM CECILIO PEREIRA, ID Funcional nº 5769078, no lugar do servidor MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 1917094-7, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-15018/000131/2024.\r\n\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM nº 011//2023, celebrado entre o INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM com a empresa ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS - ABL, o seguinte integrante: FISCAL SUPLENTE: JOAQUIM CECILIO PEREIRA, ID Funcional nº 5769078, no lugar do servidor MARCIO ANDRÉ PASSOS DE CARVALHO, ID Funcional nº 1917094-7, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tudo regulamentado pelos arts. 104, III e 117, caput e parágrafos seguintes, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, c/c art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000258/2023.\r\n\r\nId: 2692855"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2692784": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 171 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das suas atribuições legais, e pelo que consta no Processo nº SEI-420001/005210/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora MAYRA SOUSA SILVA SANTOS, Subsecretária Executiva, ID Funcional nº 5102984-7, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 10 de novembro de 2025 e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nANDRE LUIS DANTAS FERREIRA, Secretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2692784"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2692895": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 404 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 148 a 150 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o contido no Processo nº SEI-120001/005350/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a reestruturação do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, no Estado do Rio de Janeiro, com previsão no Art. 4º, do Decreto 47.278, de 17 de setembro de 2020, com as alterações promovidas pelo Decreto 48.997 de 05 de março de 2024;\r\n\r\n- a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as normas do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com previsão na Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021;\r\n\r\n- a determinação para publicação do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, com previsão no Art. 1º do Decreto 48.754 de 20 de outubro de 2023, e\r\n\r\n- a importância da modernização tecnológica e fortalecimento da Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado e consolidado, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Permanente do PEDTIC da SEPLAG será integrado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI- Presidente do Comitê e Principal Responsável do NSTIC/RJ: Fábio da Silva Siqueira, Id. Funcional nº 4378056-3;\r\n\r\nII- Representante designado pela Alta Administração: Rui Cesar dos Santos Chagas, Id. Funcional nº 1943605-0;\r\n\r\nIII- Representante da área de Tecnologia da Informação e Comunicação: Fábio Cardoso Queiroga, Id. Funcional nº 2024696-0;\r\n\r\nIV- Representante da área Setorial de Planejamento e Orçamento: Bruna Munhoz da Gama, ID. Funcional 5089578-8;\r\n\r\nV- Representante da área Setorial de Administração e Patrimônio: Cristiane Weber Neves, Id. Funcional 4219337-0;\r\n\r\nVI- Representantes da atividade fim da SEPLAG:\r\n\r\na- Planejamento e Orçamento: Álvaro da Silva e Abrantes, Id. Funcional nº 4393754-3\r\n\r\nb- Logística: Anderson de Oliveira Verdam, Id. Funcional nº 5113191-9\r\n\r\nc-Planejamento Estratégico: Alberto Motta França, Id. Funcional nº 5145285-5\r\n\r\nVII- Secretária do Comitê: Ana Carolina Ferreira Gama, Id. Funcional nº 4328932-0\r\n\r\n§1º- Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo representante da Alta Administração.\r\n\r\n§2º- São atribuições do Presidente do Comitê:\r\n\r\nI - convocar e conduzir as reuniões do Comitê Permanente;\r\n\r\nII - subsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIII - acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIV - receber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC as solicitações de informações pertinentes;\r\n\r\nV - convocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n\r\n§3º- Os membros do Comitê Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção da Secretária:\r\n\r\nI- suprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC desta SEPLAG;\r\n\r\nII- sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n\r\nIII- auxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIV- atender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n\r\nV- fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC desta SEPLAG sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n\r\n§4º - A Secretária do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - monitorar os assuntos a serem incluídos na pauta e agenda das reuniões;\r\n\r\nII - auxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\n\r\nIII - providenciar, por solicitação do Presidente, as convocações, pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento dos prazos, envio e recebimento de informações;\r\n\r\nIV - secretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, elaborar as atas e, após revisão do Presidente e a aprovação dos demais membros, colher suas assinaturas, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme artigo 5º, desta resolução;\r\n\r\nV - fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC desta SEPLAG sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n\r\nArt. 4º- O Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUBTIC desta SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando ao Gabinete do Secretário e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\n\r\nArt. 6º- Para dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC, poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo desta SEPLAG e/ou grupo de mensagens instantâneas.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 5º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º- Fica revogada a Resolução SEPLAG Nº 323 de 23 de agosto de 2024.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2692895"
                    ],
                    "2692903": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/11/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora FERNANDA PINHEIRO MONTEIRO, ID funcional n.º 50253042, do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 28/10/2025. Processo nº SEI-120001/003084/2025.\r\n\r\nId: 2692903"
                    ],
                    "2692774": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003085/2025 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, c/c seu § 2º e art. 3º, todos do Decreto n.º 42.477/2010, à requerente, Sra. Eliana Barbosa Oliveira.\r\n\r\nId: 2692774"
                    ],
                    "2692582": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002552/2025 - Paulo Henrique Pires\r\n\r\nCarneiro, Identidade funcional n.º 7361564. DEFIRO o requerimento de isenção de imposto de renda, de acordo com a avaliação médica da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupa-\r\n\r\ncional, com base nas Leis Federais nºs 7.713/1988 e 11.052/2004,\r\n\r\na contar de 25/04/2025, data do início da patologia, concedido em\r\n\r\ncaráter permanente.\r\n\r\nId: 2692582"
                    ],
                    "2692647": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002931/2025 - Carlos Eduardo Fortes \r\n\r\nFoly, Identidade funcional nº 19382057. DEFIRO o requerimento de isenção de imposto de renda, de acordo com a avaliação médica \r\n\r\nda Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, com base nas Leis Federais nºs 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar de 23/05/2018, data do início da patologia, concedido em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2692647"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2692925": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 832 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886/2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 45.231/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015, e o que consta do Processo nº SEI-040006/013003/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - o Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDistribuidora\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nQuota mensal em litros\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\n15.867.325,06\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\n14.503.688,50\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\n10.215.763,05\r\n\r\nCONTRATO PENDENTE\r\n\r\n------------------\r\n\r\n524.698,17\r\n\r\nII - o Anexo III passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nRaiz CNPJ Concessionária\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nRazão Social Distribuidora\r\n\r\nQuilometragem Anual Informada\r\n\r\nQuilometragem Média Mensal\r\n\r\nCota de Combustível (Litros)\r\n\r\n28.503.548\r\n\r\nVIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n9.941.517,00\r\n\r\n828.459,75\r\n\r\n331.383,90\r\n\r\n29.850.260\r\n\r\nVIACAO MONTES BRANCOS LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n1.918.664,43\r\n\r\n159.888,70\r\n\r\n63.955,48\r\n\r\n32.404.063\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A.\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n88.259,00\r\n\r\n7.354,92\r\n\r\n2.941,97\r\n\r\n29.535.275\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n606.980,00\r\n\r\n50.581,67\r\n\r\n20.232,67\r\n\r\n28.690.998\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n1.298.392,00\r\n\r\n108.199,33\r\n\r\n43.279,73\r\n\r\n72.167.190\r\n\r\nTRIECON DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n3.574.139,00\r\n\r\n297.844,92\r\n\r\n119.137,97\r\n\r\n31.928.567\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n212.060,30\r\n\r\n17.671,69\r\n\r\n7.068,68\r\n\r\n29.430.303\r\n\r\nRIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n81.175,16\r\n\r\n6.764,60\r\n\r\n2.705,84\r\n\r\n29.535.275\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n3.879.043,94\r\n\r\n323.253,66\r\n\r\n129.301,46\r\n\r\n29.336.278\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n1.155.116,82\r\n\r\n96.259,74\r\n\r\n38.503,89\r\n\r\n29.331.758\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n9.068.127,81\r\n\r\n755.677,32\r\n\r\n302.270,93\r\n\r\n29.324.951\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n5.100.288,49\r\n\r\n425.024,04\r\n\r\n170.009,62\r\n\r\n29.322.070\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n2.810.033,05\r\n\r\n234.169,42\r\n\r\n93.667,77\r\n\r\n40.361.123\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n2.298.520,40\r\n\r\n191.543,37\r\n\r\n76.617,35\r\n\r\n30.621.890\r\n\r\nTRANSPORTES FABIO'S LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n3.274.190,81\r\n\r\n272.849,23\r\n\r\n109.139,69\r\n\r\n33.906.629\r\n\r\nTRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n1.748.800,90\r\n\r\n145.733,41\r\n\r\n58.293,36\r\n\r\n32.403.537\r\n\r\nEMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n255.342,00\r\n\r\n21.278,50\r\n\r\n8.511,40\r\n\r\n30.074.561\r\n\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n1.007.465,45\r\n\r\n83.955,45\r\n\r\n33.582,18\r\n\r\n31.694.813\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S.A.\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n5.762.437,51\r\n\r\n480.203,13\r\n\r\n192.081,25\r\n\r\n31.928.567\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n16.578.750,65\r\n\r\n1.381.562,55\r\n\r\n552.625,02\r\n\r\n29.915.238\r\n\r\nCAVALCANTI & CIA LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n3.258.750,00\r\n\r\n271.562,50\r\n\r\n108.625,00\r\n\r\n42.285.148\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n5.166.424,34\r\n\r\n430.535,36\r\n\r\n172.214,14\r\n\r\n28.690.998\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n3.543.629,65\r\n\r\n295.302,47\r\n\r\n118.120,99\r\n\r\n29.518.859\r\n\r\nCONTINENTAL TRANSPORTS BRASIL RIO LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n530.778,60\r\n\r\n44.231,55\r\n\r\n17.692,62\r\n\r\n29.336.674\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n4.887.292,56\r\n\r\n407.274,38\r\n\r\n162.909,75\r\n\r\n31.934.318\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n29.534.279,50\r\n\r\n2.461.189,96\r\n\r\n984.475,98\r\n\r\n29.330.594\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S.A.\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n6.220.458,09\r\n\r\n518.371,51\r\n\r\n207.348,60\r\n\r\n30.751.572\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n4.322.567,48\r\n\r\n360.213,96\r\n\r\n144.085,58\r\n\r\n31.733.686\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n3.862.796,19\r\n\r\n321.899,68\r\n\r\n128.759,87\r\n\r\n07.568.880\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n907.937,80\r\n\r\n75.661,48\r\n\r\n30.264,59\r\n\r\n29.919.024\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n5.001.298,73\r\n\r\n416.774,89\r\n\r\n166.709,96\r\n\r\n28.662.500\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n13.281.393,46\r\n\r\n1.106.782,79\r\n\r\n442.713,12\r\n\r\n29.689.999\r\n\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n4.568.461,70\r\n\r\n380.705,14\r\n\r\n152.282,06\r\n\r\n29.156.551\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n725.743,48\r\n\r\n60.478,62\r\n\r\n24.191,45\r\n\r\n30.741.987\r\n\r\nTRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n18.094.103,02\r\n\r\n1.507.841,92\r\n\r\n603.136,77\r\n\r\n31.134.885\r\n\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n3.629.759,21\r\n\r\n302.479,93\r\n\r\n120.991,97\r\n\r\n28.670.958\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n6.670.299,32\r\n\r\n555.858,28\r\n\r\n222.343,31\r\n\r\n31.675.747\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA S.A.\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n2.766.413,76\r\n\r\n230.534,48\r\n\r\n92.213,79\r\n\r\n28.679.017\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n1.168.452,89\r\n\r\n97.371,07\r\n\r\n38.948,43\r\n\r\n31.683.162\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO S.A.\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n4.946.932,10\r\n\r\n412.244,34\r\n\r\n164.897,74\r\n\r\n28.720.522\r\n\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n110.186,16\r\n\r\n9.182,18\r\n\r\n3.672,87\r\n\r\n29.850.260\r\n\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n8.486.473,94\r\n\r\n707.206,16\r\n\r\n282.882,46\r\n\r\n29.913.399\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n12.387.940,59\r\n\r\n1.032.328,38\r\n\r\n412.931,35\r\n\r\n30.110.597\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S.A.\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n3.333.288,53\r\n\r\n277.774,04\r\n\r\n111.109,62\r\n\r\n32.404.063\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A.\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n3.911.803,90\r\n\r\n325.983,66\r\n\r\n130.393,46\r\n\r\n29.553.609\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n20.882.613,18\r\n\r\n1.740.217,77\r\n\r\n696.087,11\r\n\r\n29.535.275\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n3.119.969,57\r\n\r\n259.997,46\r\n\r\n103.998,99\r\n\r\n32.301.327\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n192.021,06\r\n\r\n16.001,76\r\n\r\n6.400,70\r\n\r\n02.027.952\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n5.777.563,18\r\n\r\n481.463,60\r\n\r\n192.585,44\r\n\r\n32.403.537\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n797.206,30\r\n\r\n66.433,86\r\n\r\n26.573,54\r\n\r\n33.273.079\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n1.124.923,80\r\n\r\n93.743,65\r\n\r\n37.497,46\r\n\r\n30.620.298\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n12.624.468,41\r\n\r\n1.052.039,03\r\n\r\n420.815,61\r\n\r\n29.310.299\r\n\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n5.008.168,09\r\n\r\n417.347,34\r\n\r\n166.938,94\r\n\r\n29.853.942\r\n\r\nRIO ITA LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n29.282.201,96\r\n\r\n2.440.183,50\r\n\r\n976.073,40\r\n\r\n30.777.114\r\n\r\nTB TRANSPORTES BLANCO EIRELI\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n11.069.169,14\r\n\r\n922.430,76\r\n\r\n368.972,30\r\n\r\n47.466.632\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n24.927.249,48\r\n\r\n2.077.270,79\r\n\r\n830.908,32\r\n\r\n17.332.957\r\n\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n3.211.378,28\r\n\r\n267.614,86\r\n\r\n107.045,94\r\n\r\n33.337.007\r\n\r\nUTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n1.921.057,60\r\n\r\n160.088,13\r\n\r\n64.035,25\r\n\r\n31.688.609\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S.A.\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n10.415.411,27\r\n\r\n867.950,94\r\n\r\n347.180,38\r\n\r\n33.633.926\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n8.630,16\r\n\r\n719,18\r\n\r\n287,67\r\n\r\n28.509.164\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n14.761.262,41\r\n\r\n1.230.105,20\r\n\r\n492.042,08\r\n\r\n29.324.951\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n9.269.462,28\r\n\r\n772.455,19\r\n\r\n308.982,08\r\n\r\n31.928.567\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S.A.\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n11.382.245,99\r\n\r\n948.520,50\r\n\r\n379.408,20\r\n\r\n32.285.454\r\n\r\nAGUIA BRANCA TRANSPORTES S A\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n736.959,60\r\n\r\n61.413,30\r\n\r\n24.565,32\r\n\r\n29.322.070\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n3.395.256,21\r\n\r\n282.938,02\r\n\r\n113.175,21\r\n\r\n30.069.314\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n50.661.991,70\r\n\r\n4.221.832,64\r\n\r\n1.688.733,06\r\n\r\n28.812.022\r\n\r\nEMPRESA BRASIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n6.966.296,92\r\n\r\n580.524,74\r\n\r\n232.209,90\r\n\r\n31.923.667\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n1.735.632,47\r\n\r\n144.636,04\r\n\r\n57.854,42\r\n\r\n31.334.691\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n13.142.390,80\r\n\r\n1.095.199,23\r\n\r\n438.079,69\r\n\r\n31.134.935\r\n\r\nFACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n2.615.153,86\r\n\r\n217.929,49\r\n\r\n87.171,80\r\n\r\n28.726.669\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n814.189,64\r\n\r\n67.849,14\r\n\r\n27.139,65\r\n\r\n02.224.206\r\n\r\nTRANSPORTADORA MACABÚ LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n600.020,30\r\n\r\n50.001,69\r\n\r\n20.000,68\r\n\r\n29.318.037\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n4.144.917,37\r\n\r\n345.409,78\r\n\r\n138.163,91\r\n\r\n40.361.123\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n7.349.038,62\r\n\r\n612.419,89\r\n\r\n244.967,95\r\n\r\n30.621.890\r\n\r\nTRANSPORTES FABIO'S LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n7.631.496,95\r\n\r\n635.958,08\r\n\r\n254.383,23\r\n\r\n33.906.629\r\n\r\nTRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n11.363.727,43\r\n\r\n946.977,29\r\n\r\n378.790,91\r\n\r\n32.519.415\r\n\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n28.564.466\r\n\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n2.734.089,71\r\n\r\n227.840,81\r\n\r\n91.136,32\r\n\r\n31.911.662\r\n\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n1.377.200,00\r\n\r\n114.766,67\r\n\r\n45.906,67\r\n\r\n32.489.650\r\n\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n4.303.579,89\r\n\r\n358.631,66\r\n\r\n143.452,66\r\n\r\n06.692.107\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n1.488.413,30\r\n\r\n124.034,44\r\n\r\n49.613,78\r\n\r\n31.463.078\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n900.041,67\r\n\r\n75.003,47\r\n\r\n30.001,39\r\n\r\n31.423.643\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29.655.537\r\n\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n9.715.299,22\r\n\r\n809.608,27\r\n\r\n323.843,31\r\n\r\n31.879.273\r\n\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n3.625.811,97\r\n\r\n302.151,00\r\n\r\n120.860,40\r\n\r\n30.741.805\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n10.288.385,88\r\n\r\n857.365,49\r\n\r\n342.946,20\r\n\r\n32.179.061\r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n3.116.816,67\r\n\r\n259.734,72\r\n\r\n103.893,89\r\n\r\n29.336.278\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n21.142.168,94\r\n\r\n1.761.847,41\r\n\r\n704.738,96\r\n\r\n35.835.008\r\n\r\nEXPRESSO FARINHA LTDA\r\n\r\nCONTRATO PENDENTE\r\n\r\n161.040,00\r\n\r\n13.420,00\r\n\r\n5.368,00\r\n\r\n29.236.221\r\n\r\nEXPRESSO PINTO & PALMA LTDA\r\n\r\nCONTRATO PENDENTE\r\n\r\n190.740,00\r\n\r\n15.895,00\r\n\r\n6.358,00\r\n\r\n31.367.907\r\n\r\nFAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n2.066.328,29\r\n\r\n172.194,02\r\n\r\n68.877,61\r\n\r\n32.572.679\r\n\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA\r\n\r\nCONTRATO PENDENTE\r\n\r\n249.825,31\r\n\r\n20.818,78\r\n\r\n8.327,51\r\n\r\n34.989.490\r\n\r\nVIAÇÃO NOVANIL LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n2.820.913,33\r\n\r\n235.076,11\r\n\r\n94.030,44\r\n\r\n28.730.877\r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n4.056.084,87\r\n\r\n338.007,07\r\n\r\n135.202,83\r\n\r\n29.946.183\r\n\r\nMARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n6.766.924,00\r\n\r\n563.910,33\r\n\r\n225.564,13\r\n\r\n29.644.192\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n2.106.920,00\r\n\r\n175.576,67\r\n\r\n70.230,67\r\n\r\n31.367.907\r\n\r\nFAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n22.425,00\r\n\r\n1.868,75\r\n\r\n747,50\r\n\r\n28.726.669\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n122.926,00\r\n\r\n10.243,83\r\n\r\n4.097,53\r\n\r\n11.889.780\r\n\r\nSIT MACAE TRANSPORTES SA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n19.644.786,00\r\n\r\n1.637.065,50\r\n\r\n654.826,20\r\n\r\n07.370.012\r\n\r\nDIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n5.425.749,00\r\n\r\n452.145,75\r\n\r\n180.858,30\r\n\r\n28.509.164\r\n\r\nVIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n11.345.231,99\r\n\r\n945.436,00\r\n\r\n378.174,40\r\n\r\n21.237.338\r\n\r\nEMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES\r\n\r\nCONTRATO PENDENTE\r\n\r\n230.503,29\r\n\r\n19.208,61\r\n\r\n7.683,44\r\n\r\n03.632.896\r\n\r\nFIEL TURISMO\r\n\r\nCONTRATO PENDENTE\r\n\r\n756.215,00\r\n\r\n75.621,50\r\n\r\n30.248,60\r\n\r\n29.915.238\r\n\r\nCAVALCANTI & CIA LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n355.891,00\r\n\r\n29.657,58\r\n\r\n11.863,03\r\n\r\n29.919.024\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n1.578.383,00\r\n\r\n131.531,92\r\n\r\n52.612,77\r\n\r\n30.074.561\r\n\r\nAUTO LOTACAO INGA LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n10.026.353,40\r\n\r\n835.529,45\r\n\r\n334.211,78\r\n\r\n30.078.380\r\n\r\nEXPRESSO BARRETO LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n1.405.283,20\r\n\r\n117.106,93\r\n\r\n46.842,77\r\n\r\n30.075.436\r\n\r\nEXPRESSO MIRAMAR LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n5.208.782,20\r\n\r\n434.065,18\r\n\r\n173.626,07\r\n\r\n30.075.428\r\n\r\nSANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n8.303.238,50\r\n\r\n691.936,54\r\n\r\n276.774,62\r\n\r\n30.078.372\r\n\r\nTRANSPORTES PEIXOTO LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n1.291.954,90\r\n\r\n107.662,91\r\n\r\n43.065,16\r\n\r\n31.688.351\r\n\r\nVIAÇÃO ARAÇATUBA SA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n4.572.406,40\r\n\r\n381.033,87\r\n\r\n152.413,55\r\n\r\n30.075.501\r\n\r\nVIACAO FORTALEZA LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n735.798,40\r\n\r\n61.316,53\r\n\r\n24.526,61\r\n\r\n30.110.597\r\n\r\nVIACAO PENDOTIBA S.A.\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n14.618.182,30\r\n\r\n1.218.181,86\r\n\r\n487.272,74\r\n\r\n30.076.475\r\n\r\nAUTO ONIBUS BRASILIA LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n4.556.170,30\r\n\r\n379.680,86\r\n\r\n151.872,34\r\n\r\n30.538.060\r\n\r\nFRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n13.164.636,00\r\n\r\n1.097.053,00\r\n\r\n438.821,20\r\n\r\n31.928.567\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n3.338.895,00\r\n\r\n278.241,25\r\n\r\n111.296,50\r\n\r\n28.662.500\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n2.718.667,00\r\n\r\n226.555,58\r\n\r\n90.622,23\r\n\r\n28.720.552\r\n\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n4.444.408,00\r\n\r\n370.367,33\r\n\r\n148.146,93\r\n\r\n30.774.038\r\n\r\nEXPRESSO N. SRA DA GLÓRIA LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n6.635.467,00\r\n\r\n552.955,58\r\n\r\n221.182,23\r\n\r\n29.430.303\r\n\r\nRIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n382.873,00\r\n\r\n31.906,08\r\n\r\n12.762,43\r\n\r\n30.741.805\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n1.302.909,00\r\n\r\n108.575,75\r\n\r\n43.430,30\r\n\r\n28.690.998\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n1.949.592,70\r\n\r\n162.466,06\r\n\r\n64.986,42\r\n\r\n13.406.285\r\n\r\nEXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n8.929.026,00\r\n\r\n744.085,50\r\n\r\n297.634,20\r\n\r\n17.337.846\r\n\r\nTURP - TRANSPORTE URBANO DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n11.447.532,00\r\n\r\n953.961,00\r\n\r\n381.584,40\r\n\r\n31.117.328\r\n\r\nTRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n3.729.530,00\r\n\r\n310.794,17\r\n\r\n124.317,67\r\n\r\n31.423.643\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n1.066.581,60\r\n\r\n96.961,96\r\n\r\n38.784,79\r\n\r\n31.367.907\r\n\r\nFAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n857.510,00\r\n\r\n71.459,17\r\n\r\n28.583,67\r\n\r\n28.726.669\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n1.982.840,00\r\n\r\n165.236,67\r\n\r\n66.094,67\r\n\r\n31.518.897\r\n\r\nCOLETIVOS SAO GERALDO\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n1.606.593,00\r\n\r\n133.882,75\r\n\r\n53.553,10\r\n\r\n33.500.984\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ALPHA S.A.\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n13.814.159,00\r\n\r\n1.151.179,92\r\n\r\n460.471,97\r\n\r\n44.520.687\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMCT\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n31.819.392,73\r\n\r\n2.651.616,06\r\n\r\n1.060.646,42\r\n\r\n33.197.161\r\n\r\nEMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A.\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n13.340.925,00\r\n\r\n1.111.743,75\r\n\r\n444.697,50\r\n\r\n33.150.608\r\n\r\nEXPRESSO PEGASO EIRELI\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n4.345.259,00\r\n\r\n362.104,92\r\n\r\n144.841,97\r\n\r\n07.568.880\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n4.529.224,00\r\n\r\n377.435,33\r\n\r\n150.974,13\r\n\r\n01.464.420\r\n\r\nTRANSURB S.A.\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n7.243.360,00\r\n\r\n603.613,33\r\n\r\n241.445,33\r\n\r\n01.462.285\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S.A.\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n5.466.660,00\r\n\r\n455.555,00\r\n\r\n182.222,00\r\n\r\n33.225.335\r\n\r\nVIAÇÃO NOVACAP S.A.\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n14.290.428,00\r\n\r\n1.190.869,00\r\n\r\n476.347,60\r\n\r\n33.521.931\r\n\r\nVIAÇÃO PAVUNENSE S.A.\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n19.554.822,00\r\n\r\n1.629.568,50\r\n\r\n651.827,40\r\n\r\n03.235.185\r\n\r\nVIAÇÃO VG EIRELI\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n9.751.137,00\r\n\r\n812.594,75\r\n\r\n325.037,90\r\n\r\n33.554.114\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n39.865.209,00\r\n\r\n3.322.100,75\r\n\r\n1.328.840,30\r\n\r\n33.535.592\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A.\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n11.479.963,00\r\n\r\n956.663,58\r\n\r\n382.665,43\r\n\r\n33.479.213\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A.\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n10.084.551,00\r\n\r\n840.379,25\r\n\r\n336.151,70\r\n\r\n33.273.079\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n13.554.549,00\r\n\r\n1.129.545,75\r\n\r\n451.818,30\r\n\r\n33.295.346\r\n\r\nREAL AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n16.787.030,00\r\n\r\n1.398.919,17\r\n\r\n559.567,67\r\n\r\n40.177.446\r\n\r\nTRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n8.499.316,00\r\n\r\n708.276,00\r\n\r\n283.310,53\r\n\r\n01.829.874\r\n\r\nTRANSPORTES FUTURO LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n19.470.518,00\r\n\r\n1.622.543,17\r\n\r\n649.017,27\r\n\r\n33.197.187\r\n\r\nTRANSPORTES PARANAPUAN S.A.\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n18.949.014,00\r\n\r\n1.579.084,50\r\n\r\n631.633,80\r\n\r\n33.333.675\r\n\r\nTRANSPORTES VILA ISABEL S.A.\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n4.305.912,00\r\n\r\n358.826,00\r\n\r\n143.530,40\r\n\r\n33.633.926\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n1.959.113,00\r\n\r\n163.259,42\r\n\r\n65.303,77\r\n\r\n33.474.065\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A.\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n8.000.047,00\r\n\r\n666.670,58\r\n\r\n266.668,23\r\n\r\n33.103.862\r\n\r\nVIAÇÃO REDENTOR LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n41.017.780,00\r\n\r\n3.418.148,33\r\n\r\n1.367.259,33\r\n\r\n33.191.990\r\n\r\nCAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n21.467.355,00\r\n\r\n1.788.946,25\r\n\r\n715.578,50\r\n\r\n11.996.993\r\n\r\nGIRE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n7.408.240,00\r\n\r\n617.353,33\r\n\r\n246.941,33\r\n\r\n33.263.906\r\n\r\nRODOVIARIA ÂNCORA MATIAS LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n7.682.185,00\r\n\r\n640.182,08\r\n\r\n256.072,83\r\n\r\n33.646.969\r\n\r\nTRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n22.994.207,00\r\n\r\n1.916.183,92\r\n\r\n766.473,57\r\n\r\n33.556.309\r\n\r\nVIAÇÃO VERDUN S.A.\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n6.276.573,00\r\n\r\n523.047,75\r\n\r\n209.219,10\r\n\r\n97.417.117\r\n\r\nVIAÇÃO VILA REAL S.A.\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n15.095.039,00\r\n\r\n1.257.919,92\r\n\r\n503.167,97\r\n\r\n21.233.901\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA\r\n\r\nCONTRATO PENDENTE\r\n\r\n13.820.903,00\r\n\r\n1.151.741,92\r\n\r\n460.696,77\r\n\r\n69.144.434\r\n\r\nSANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA\r\n\r\nRAÍZEN S.A.\r\n\r\n26.584.822,00\r\n\r\n2.382.069,00\r\n\r\n952.827,60\r\n\r\n40.265.282\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n344.572,80\r\n\r\n28.714,40\r\n\r\n11.485,76\r\n\r\n28.547.537\r\n\r\nICARAÍ AUTO TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n4.993.361,87\r\n\r\n416.113,49\r\n\r\n166.445,40\r\n\r\n28.067.056\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n534.614,60\r\n\r\n44.551,22\r\n\r\n17.820,49\r\n\r\n31.675.747\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA S.A.\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n2.049.295,71\r\n\r\n170.774,64\r\n\r\n68.309,86\r\n\r\n31.683.162\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO S.A.\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n4.110.526,42\r\n\r\n342.543,87\r\n\r\n137.017,55\r\n\r\n28.279.297\r\n\r\nVIÇÃO RIO OURO LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n7.196.009,80\r\n\r\n599.667,48\r\n\r\n239.866,99\r\n\r\n31.520.745\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S.A.\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n4.053.660,45\r\n\r\n337.805,04\r\n\r\n135.122,02\r\n\r\n30.350.631\r\n\r\nEXPRESSO TANGUÁ LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n1.753.506,80\r\n\r\n146.125,57\r\n\r\n58.450,23\r\n\r\n31.688.609\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S.A.\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n1.927.823,68\r\n\r\n160.651,97\r\n\r\n64.260,79\r\n\r\n31.923.667\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n282.526,83\r\n\r\n23.543,90\r\n\r\n9.417,56\r\n\r\n29.430.303\r\n\r\nRIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n4.406.469,00\r\n\r\n367.205,75\r\n\r\n146.882,30\r\n\r\n29.535.275\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n1.384.986,17\r\n\r\n115.415,51\r\n\r\n46.166,21\r\n\r\n32.404.063\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A.\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n483.245,00\r\n\r\n40.270,42\r\n\r\n16.108,17\r\n\r\n31.598.956\r\n\r\nRIO LAGOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n2.801.150,00\r\n\r\n233.429,17\r\n\r\n93.371,67\r\n\r\n32.175.325\r\n\r\nVIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n5.799.670,00\r\n\r\n483.305,83\r\n\r\n193.322,33\r\n\r\n32.175.317\r\n\r\nVIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n897.452,00\r\n\r\n74.787,67\r\n\r\n29.915,07\r\n\r\n29.156.551\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n2.901.024,00\r\n\r\n241.752,00\r\n\r\n96.700,80\r\n\r\n32.404.063\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A.\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n177.659,00\r\n\r\n14.804,92\r\n\r\n5.921,97\r\n\r\n32.403.537\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n831.432,00\r\n\r\n69.286,00\r\n\r\n27.714,40\r\n\r\n28.670.958\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n1.217.237,90\r\n\r\n101.436,49\r\n\r\n40.574,60\r\n\r\n32.489.650\r\n\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n5.867.381,60\r\n\r\n488.948,47\r\n\r\n195.579,39\r\n\r\n31.423.643\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n2.679.271,70\r\n\r\n223.272,64\r\n\r\n89.309,06\r\n\r\n03.662.354\r\n\r\nVIAÇÃO PARAÍBA DO SUL LTDA\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n112.000,00\r\n\r\n44.800,00\r\n\r\nArt. 2º - Fica concedido prazo de 30 (trinta) dias para impugnação das informações publicadas nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no art. 4º-A da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, as empresas que desejarem apresentar impugnação, tanto quanto à quilometragem quanto à vinculação à empresa distribuidora de óleo diesel, deverão se manifestar por meio do Processo nº SEI-040006/013003/2024, com petição endereçada à Superintendência de Benefícios Fiscais, juntando a documentação correspondente, nos termos dos arts. 2º e 3º do Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas concessionárias e permissionárias identificadas no Anexo III com a situação de “contrato pendente” não farão jus à utilização do benefício fiscal até que apresentem contrato válido com empresa fornecedora de óleo diesel, nos termos do art. 3º do Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2692925"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 833 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 4º do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040223/000232/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os seguintes dispositivos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - art. 17:\r\n\r\n“Art. 17. A constatação do exercício de atividade econômica sujeita à obrigatoriedade de inscrição estadual acarretará, conforme o caso, a inscrição de ofício da pessoa jurídica, desde que inscrita no CNPJ, ou da pessoa física de que trata o art. 9º deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão observados os procedimentos descritos em ato editado pelo titular da SUCIEF.\r\n\r\n§ 2º Após a atribuição da inscrição, caso se trate de contribuinte sujeito a controle diferenciado de fiscalização, nos termos do art. 5º deste Anexo, ou contribuinte pessoa física, o responsável pelo procedimento fiscal procederá ao impedimento da inscrição, com base no inciso XII do caput do art. 55 deste Anexo, que permanecerá nessa condição até que o contribuinte transmita pedido de alteração de dado cadastral e apresente a documentação exigida nos artigos 24, 25 ou 26, conforme o caso.\r\n\r\n§ 3º Caso o estabelecimento possua inscrição baixada no CAD-ICMS, ela será reativada e, caso se enquadre nas hipóteses dos § 2º deste artigo, impedida.”\r\n\r\nII - caput do art. 35, e seu § 2º:\r\n\r\n\"Art. 35. No caso de pedido de alteração de dado cadastral que exija atendimento presencial, o requerente deverá apresentar a documentação comprobatória da alteração, observado o disposto nos artigos 24 a 31 deste Anexo, conforme o caso, no prazo de 30 dias contados da recepção do pedido no sistema.\r\n\r\n(....)\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de inclusão de atividade sujeita a controle diferenciado pela fiscalização, prevista nos incisos I a IV do art. 5º deste Anexo, será observado o procedimento previsto no inciso II, “b”, do § 4ª do art. 36, não se aplicando o disposto no § 6º do art. 24, todos deste Anexo.\"\r\n\r\nIII - art. 118:\r\n\r\n“Art. 118. A SUCIEF adotará as providências necessárias para integração do sistema de cadastro da SEFAZ com o sistema REGIN, ficando autorizada a atualizar os dados cadastrais dos contribuintes com base nas informações registradas na JUCERJA e na RFB.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2692863"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/040899/2025- GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA AUTORIZO o gozo da licença sem vencimento, em conformidade com a Lei nº 419/81 e o Decreto nº 5146/81, e considerando o que conta dos artigos nºs 19 e 20 da Lei 3189, alterada pela Lei nº 5260/08, do Decreto Estadual nº 41.865/09, bem como a EC/90 de 2021.\r\n\r\nId: 2692851"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 074 \r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2024\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 039/2024, celebrado com a empresa ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA conforme processo SEI-040008/000386/2024, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nNELSON DANELLO DAMASIO,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5112491-2\r\n\r\nDANIEL GOMES VIANA ROCHA,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5130573-9\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 4406055-6\r\n\r\nPAULO MARCELO DA ROCHA SILVA,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 4323383-0\r\n\r\nTHAIS MENDES TINOCO,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5007515-2\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 4398767-2\r\n\r\nNELSON DANELLO DAMASIO,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5112491-2\r\n\r\nLUIZ GUILHERME FERREIRA DO VAL,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\n5165016-9\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 4406055-6\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DE ABREU,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5164935-7\r\n\r\nTHAIS MENDES TINOCO,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5007515-2\r\n\r\nArt. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2692887"
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                    "2692659": [
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                    "2692818": [
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RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Polícia Militar ORMINDO GOMES DA COSTA no valor total de R$ 7.115,17 (Sete mil, cento e quinze reais e dezessete centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Dilma Alzemira da Silva Costa, Beatriz da Silva Costa Borges e Aquiles da Silva Costa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/004/000516/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor do IASERJ ADIR DA PAIXÃO no valor total de R$ 2.066,89 (Dois mil, sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Antônio Carlos Moreno Gonçalves e Germar Cantarino.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000316/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Polícia Civil CARLOS DAGOBERTO CATANHO PESSOA no valor total de R$ 10.209,29 (Dez mil, duzentos e nove reais e vinte e nove centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira Maria Adelia de Queiroz Ferreira Pessoa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/028865/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Saúde MARTHA FERRAZ DE MELLO no valor total de R$ 8.437,29 (Oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos) não pagas até então, em favor de seu herdeiro ANTONIO CARLOS FERRAZ DE MELLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027780/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SES JOSÉ HIGA no valor total de R$ 6.478,73 (seis mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros MITSUE ADRIANA MOREIRA HIGA CARDOSO COSTA, USSA HELENA MOREIRA HIGA e SATIKO SALETE MOREIRA HIGA EYAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000215/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEPOL SAMUEL CORREIA DO ESPIRITO SANTO no valor total de R$ 12.406,56 (doze mil quatrocentos e seis reais e cinquenta e seis centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira ANA EMILIA CASCARDO DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/102250/2018 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação JACOB SIQUEIRA DA SILVA no valor total de R$ 6.357,96 (Seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Angela da Anunciação Romero da Silva, Paulo Gustavo Romero da Silva e Luis Filipe Romero da Silva.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/204/001442/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda Alvaro Antônio de Novaes no valor total de R$ 8.787,54 (Oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Marco Aurelio Novaes e Leila Maria Novaes Coelho de Castro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/162/100067/2018 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Polícia Civil PAULO CESAR COUTINHO ROXO no valor total de R$ 5.315,46 (Cinco mil, trezentos e quinze reais e quarenta e seis centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Angela Maria Borsato, Lais Coutinho Roxo e Sildney Gonçalves Muniz.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3225/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação LENICE PINHEIRO LISBOA no valor total de R$ 5.686,82 (cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Esmair Fernandes Lisboa, Fernanda Pinheiro Lisboa Werneck de Carvalho e Paloma Pinheiro Lisboa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/091/000073/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Polícia Militar GILBERTO ANTUNES SOARES no valor total de R$ 12.337,83 (Doze mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Sandra Regina Antunes Soares, Robson Antunes Soares e Tatiana Antunes Soares.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160192/005593/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor do DETRAN REGINA MARIA SILVEIRA LOUREIRO SANTOS no valor total de R$ 12.711,58 (doze mil, setecentos e onze reais e cinquenta e oito centavos) não pagas até então, em favor de seu herdeiro Ruy Loureiro Santos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025306/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-pensionista da SES NILTON ESPINOSO MONTE no valor total de R$ 12.572,91 (doze mil quinhentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira Lígia Beatriz Chaves Espinoso Schtruk.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000255/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEPOL RAYMUNDO CAMILLO BODART SEGUNDO no valor total de R$ 7.431,25 (sete mil quatrocentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira Margarete de Carvalho Bodart.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000186/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Polícia Civil CARLOS ROBERIO CONRADO MENDES no valor total de R$ 9.920,75 (Nove mil, novecentos e vinte reais e setenta e cinco centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Suzana dos Santos Conrado Mendes, Michele dos Santos Conrado Mendes e Carlos Roberio dos Santos Conrado Mendes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0360026/000320/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Polícia Civil SEBASTIÃO RESENDE no valor total de R$ 8.768,89 (Oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira Vera Lucia Ferreira Campos Resende.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000287/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Polícia Civil MARCIA CORREA COELHO NETO no valor total de R$ 13.424,20 (Treze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Vitor dos Santos Coelho Neto, Bruno dos Santos Coelho Neto e André dos Santos Coelho Neto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000213/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEPOL MANOEL THOMAZ DE SOUZA FILHO no valor total de R$ 11.092,29 (onze mil e noventa e dois reais e vinte e nove centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira REGINA CELIA ALMEIDA DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000541/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEFAZ NELSON GAROFALO no valor total de R$ 7.331,93 (sete mil trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Lydia Ribeiro Garofalo, Claudio Garofalo e Rosane Garofalo da Cunha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/000493/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor do Rioprevidência EDSON LEO no valor total de R$ 14.638,32 (quatorze mil e seiscentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros MARIA DE FATIMA LOPES GUEDES e EDUARDO SEVERINO LEO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002264/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da CBMERJ JOSE CARLOS WANDERLEY GALDINO no valor total de R$ 14.934,18 (quatorze mil novecentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira DEISE SALES GALDINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/204/000838/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda CARLOS ARY VIEIRA no valor total de R$ 9.672,21 (Nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Janete de Barros Trannin Vieira, Carlos Frederico Maurício Vieira, Fabiana Vieira Ramalho Silveira e Carlos Octavio Mauricio Vieira.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/162/000003/2018 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEPOL JOSÉ GERALDO DE FILIPPO no valor total de R$ 13.242,05 (treze mil duzentos e quarenta e dois reais e cinco centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros ANNA MARIA LOUZADA DE FILIPPO, FERNANDO DE FILIPPO, ANNA BEATRIZ DE FILIPPO, RAPHAEL DE FILIPPO NETO e ANNA LUIZA DE FILIPPO BRITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/204/001752/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEFAZ MAURICIO WROTSLAWSKY no valor total de R$ 12.461,65 (doze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira HELOISA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA POMBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-35/076/000171/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Polícia Militar LUIZ CARLOS MOURA DE ABREU no valor total de R$ 14.570,43 (Quatorze mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e três centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Fabio Silva de Abreu, Adileia Silva de Abreu e Cristiane Silva de Abreu.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/047748/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro NILDO DE OLIVEIRA no valor total de R$ 11.666,88 (onze mil e seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) não pagas até então, em favor de suas herdeiras Many Lellis de Oliveira e Regina Coeli Lellis de Oliveira.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006474/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da FAETEC IDELZA DA SILVA BRANDÃO no valor total de R$ 9.602,14 (nove mil seiscentos e dois reais e quatorze centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/083455/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Procuradoria Geral do Estado ANSELMO DE SA RIBEIRO FILHO no valor total de R$ 5.692,11 (Cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e onze centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira SILÊDE SATYRO DE SÁ RIBEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/161/001838/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor do Rioprevidência RAMON DE LYRA GALLINDO no valor total de R$ 6.573,92 (Seis mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Yves da Costa Gallindo, Neize da Costa Gallindo e Glaucia Gallindo Gonçalves.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-35/076/000531/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Polícia Militar JOSÉ AMARO no valor total de R$ 7.635,26 (Sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Selma da Silva Amaro, Jefferson da Silva Amaro e Andrea da Silva Amaro Mattos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-36/026/000146/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Polícia Civil TIMOTHEO PINTO PORTELLA no valor total de R$ 4.986,62 (Quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira Aurea Stella Rocha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/000227/2018 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação HELIA FERREIRA DO VALLE no valor total de R$ 2.520,90 (Dois mil, quinhentos e vinte reais e noventa centavos) não pagas até então, em favor de seu herdeiro Hilton do Valle Filho.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/047200/2023 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEPM NILO VIDIGAL DE CARVALHO no valor total de R$ 13.663,51 (treze mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros LUIS FERNANDO BERNARDES VIDIGAL, MARCO PAULO BERNARDES VIDIGAL e MARILIA BORGES BERNARDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000970/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação MARGARET CECILIA TEIXEIRA HENRIQUES no valor total de R$ 6.121,65 (seis mil e cento e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos) não pagas até então, em favor da sua herdeira HANNAH TEIXEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000378/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação RAIMUNDO PINHEIRO no valor total de R$ 7.671,68 (Sete mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Tereza Cristina Salvio Pinheiro e Cristiane Rosário Pinheiro Santana.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/207/2580/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão WALDYR SERNACHE no valor total de R$ 3.619,46 (Três mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Clara Maria Nogueira Braz, Marcelo Padovani Sernache e Márcia Padovani Sernache.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030041/002552/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação MARISA RANGEL DE CASTRO FARIAS no valor total de R$ 9.743,42 (Nove mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Julio Cesar Rangel de Castro Farias e Carla Rangel de Castro Farias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001662/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação OLIER DA SILVA SILVEIRA no valor total de R$ 13.022,12 (Treze mil, vinte e dois reais e doze centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Ronald da Silva Silveira e Riany Silveira Nascimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000005/2023 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEPOL OSWALDO DE PAIVA NETTO no valor total de R$ 13.761,22 (treze mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros RAQUEL PETITINGA DE PAIVA, BIANCA PETITINGA DE PAIVA e FABIENNE PETITINGA DE PAIVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/005134/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor do DETRAN JOSE CARLOS LEMES no valor total de R$ 11.737,39 (onze mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Valderez Aparecida Medeiros Prass Lemes e Juliana Medeiros Prass Lemes Ferreira.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005870/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEPM MARDEN COUTINHO DE LACERDA no valor total de R$ 10.314,74 (dez mil, trezentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Rosângela Goneli de Lacerda, Gisele Goneli de Lacerda e Aline Goneli de Lacerda.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001986/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação NEWTON SANTIAGO no valor total de R$ 12.262,96 (Doze mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Léa Pereira Santiago, Marcio Pereira Santiago e Mauricio Pereira Santiago.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-09/162/000277/2017 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEPOL CARLOS FERREIRA DA SILVA no valor total de R$ 11.504,07 (onze mil, quinhentos e quatro reais e sete centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira CHRISTINA MARIA DE ARAÚJO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-09/162/100016/2018 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Polícia Civil WALMIR PACHECO LYRA no valor total de R$ 10.434,65 (Dez mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira Maria José Werneck de Almeida.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/135/001911/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha da Pensionista SYLVIA VIANNA REIS NAZARETH no valor total de R$ 3.298,88 (Três mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Maria Odette Reis Nazareth e Benjamin Guilherme dos Reis Nazareth.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-18/002/000064/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da FUNARJ JOÃO SERGIO BARRETO LEITE SANZ no valor total de R$ 1.654,39 (Hum mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Claudia Gilmar Linhares Sanz e Maria Carolina Linhares Sanz.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/009268/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da UERJ FRANCISCO VENCESLAU DOS SANTOS no valor total de R$ 5.117,65 (Cinco mil, cento e dezessete reais e sessenta e cinco centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Maria Vilani Alencar dos Santos, Daniel Alencar dos Santos, Helena Alencar Galvão e Cecília Alencar dos Santos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001849/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação, GRACINDA ROSA DA COSTA no valor total de R$ 8.945,51 (Oito mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) não pagas até então, em favor de seu herdeiro Alexandre da Costa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002261/2023 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação MARIA JOSÉ DE LUCENA MACEDO no valor total de R$ 6.978,93 (seis mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros ALVARO FASCIOTTI MACEDO, MARIA DAS GRAÇAS MACEDO MAGALHÃES e LUIZ CARLOS DE LUCENA MACEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000231/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEPOL MOACIR TENORIO DA SILVA no valor total de R$ 12.924,78 (doze mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira HELIANA MARIA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000290/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação ELY BASTOS DE CARVALHO no valor total de R$ 9.516,45 (Nove mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Paulo João Bastos de Carvalho, Karlla Maria Bastos de Carvalho e Katia Regina Bastos de Carvalho.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000183/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEFAZ NELSON ARTHUR HARMS no valor total de R$ 7.908,54 (sete mil novecentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros EDUARDO LUIZ DA SILVA HARMS e ANDREA DA SILVA HARMS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002716/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEEDUC MARIA DA CONSOLACAO MONTEIRO NEVES no valor total de R$ 5.195,71 (cinco mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e um centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros JULIO RONALDO MONTES NEVES, JULIO CESAR MONTEIRO NEVES, JUSSARA MONTEIRO NEVES PIMENTEL, FABRÍCIO MONTEIRO NEVES e FREDERICO MONTEIRO NEVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/037/003932/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da CBMERJ CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO no valor total de R$ 10.248,74 (dez mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos) não pagas até então, em favor de seu herdeiro CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/005065/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da UERJ PAULO ROBERTO DE HOLANDA SALES no valor total de R$ 9.434,42 (Nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Adalucia Linda Cossich de Holanda Sales, Gustavo Cossich de Holanda Sales, Luciano Cossich de Holanda Sales, Vitor Cossich de Holanda Sales e Guilherme Cossich de Holanda Sales.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000738/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação OLGA MARIA FERREIRA no valor total de R$ 5.148,04 (Cinco mil, cento e quarenta e oito reais e quatro centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Alexandre Ferreira e Rachel Ferreira.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008952/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da PGE ALMICAR MOTTA no valor total de R$ 13.980,07 (treze mil novecentos e oitenta reais e sete centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros GISELA PIZARRO MOTTA ARAGÃO e CLAUDIA PIZARRO MOTTA BARROZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000420/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEFAZ CONSTANCA SOARES MONTEIRO no valor total de R$ 14.104,77 (quatorze mil cento e quatro reais e setenta e sete centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros REGINA CELIA MONTEIRO CRUZ, KÁSSIA HELENA OLIVEIRA MONTEIRO, MARCIO MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO e DANIEL RUIZ CESAR MONTEIRO FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000030/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação LIDIA DE MATOS ROCHA no valor total de R$ 6.838,24 (Seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Aridelson de Moraes Rocha, Priscila de Matos Rocha Ferreira e Felipe de Matos Rocha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000139/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor do Polícia Civil JOSE ALEXANDRE FILHO no valor total de R$ 7.810,80 (Sete mil, oitocentos e dez reais e oitenta centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Azenete da Silva Alexandre, Luis Andre da Silva Alexandre, Andre Luis da Silva Alexandre e Gustavo Henrique da Silva Alexandre.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000751/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEEDUC IVONE APARECIDA GARRIDO no valor total de R$ 6.708,45 (seis mil, setecentos e oito reais e quarenta e cinco centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Sergio Murilo Garcia de Moraes e Paulo Eduardo Garcia de Moraes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000291/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Polícia Civil CARLOS EUGENIO DE LAMARE ARAÚJO no valor total de R$ 11.631,05 (Onze mil, seiscentos e trinta e um reais e cinco centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeira Isabel Maria de Loureiro Araujo.\r\n\r\nPROCESSO SEI-360026/000273/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Polícia SYLVIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO no valor total de R$ 8.718,33 (Oito mil, setecentos e dezoito reais e trinta e três centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Célia Regina Monteiro dos Santos e Felipe Monteiro dos Santos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/010485/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação DENISE TEREZINHA FRANCISCO DRUMOND no valor total de R$ 5.022,28 (Cinco mil, vinte e dois reais e vinte e oito centavos) não pagas até então, em favor de seu herdeiro Carlos Jorge Manhães Maciel.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/008/005336/2017 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha da ex-servidora da Secretaria de Estado de Educação Dulcinea dos Anjos Moreira no valor total de R$ 4.612,93 (Quatro mil, seiscentos e doze reais e noventa e três centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Deoclice Moreira de Carvalho Ribeiro e Viviane Moreira de Carvalho.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/019336/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEFAZ EDUARDO ALBERTO FRANCA DA COSTA no valor total de R$ 10.623,06 (dez mil seiscentos e vinte e três reais e seis centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros MARLY ROUSSOULIERES AGUIRRE DA COSTA, GABRIELA AGUIRRE DA COSTA QUINTELLA e EDUARDO ALBERTO FRANCA DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-17/004/000229/2017 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEAP MANOEL GRINER, no valor total de R$ 10.227,08 (dez mil, duzentos e vinte e sete reais e oito centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros ANNITA GRINER, CLARISSA GRINER, CINTHIA GRINER e ADRIANA GRINER.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/003/001502/2017 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação GILSON ROCHA no valor total de R$ 7.978,28 (sete mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros IVANILDE SANTANA ROCHA, JOSETE SANTANA ROCHA ORMOND, JOSANE SANTANA ROCHA CUNHA, JOSEMARY SANTANA ROCHA SILVA e MARCIO SANTANA ROCHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/010472/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEPM ANTONIO MESSIAS DA ROSA FILHO no valor total de R$ 14.937,20 (quatorze mil novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros MARIA APARECIDA MESSIAS, SERGIO MESSIAS DA ROSA, DANIEL MESSIAS DA ROSA, SUELY MESSIAS DE MOURA e SELMA MESSIAS DA ROSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/007624/2020- RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da PMERJ ORESTES OLIVEIRA LOBO no valor total de R$ 11.952,99 (onze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros JULIA DA COSTA LOBO, LEANDRO DA COSTA LOBO e LEONARDO DA COSTA LOBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/004559/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da CBMERJ ADILSON MOREIRA VILELA no valor total de R$ 8.609,25 (Oito mil, seiscentos e nove reais e vinte e cinco centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Glaucia Rezende Guimarães Vilela, Felipe Grolla Vilela e Bianca Grolla Vilela Rodrigues.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/004103/2024 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda RONALDO RIBEIRO DO VALLE no valor total de R$ 7.784,98 em favor de seu herdeiro Fernando Bittencourt do Valle.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/015411/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da RIOPREVIDÊNCIA TARCISIO TORRES ALVES no valor total de R$ 10.780,40 (dez mil setecentos e oitenta reais e quarenta centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Ivone Siqueira Alves, Tarcisio Siqueira Alves, Ana Paula Siqueira Alves Livino, Cristiano Siqueira Alves e Lucas Alves Vorbau.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009461/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEPOL TIMOSCHENKO DE OLIVEIRA KASIM no valor total de R$ 12.807,12 (doze mil oitocentos e sete reais e doze centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011040/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação PAULO JORGE MUKARZEL no valor total de R$ 10.949,10 (Dez mil, novecentos e quarenta e nove reais e dez centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Rosicler Pereira Mukarzel, Paulo Jorge Mukarzel Júnior, Ana Paula Pereira Mukarzel de Oliveira e Rosana Pereira Mukarzel.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/008574/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação, MARIA STELLA BRAGANÇA SOARES no valor total de R$ 2.231,71 (Dois mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e um centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira Juliana Bragança Soares.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/008164/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor do DETRAN GELSON DOS SANTOS BORGES no valor total de R$ 6.152,01 (Seis mil, cento e cinquenta e dois reais e um centavo) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Mariza Borges Monteiro, Juliana Monteiro Borges e Elisa Lanzetti Borges.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/007627/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da UERJ RUY DE SOUZA ROCHA no valor total de R$ 6.955,28 (Seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Margarida Bunel de Souza Rocha, Renato Bunel de Souza Rocha, Maria Estela Rocha de Mello e Roberto Bunel de Souza Rocha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009048/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Polícia Civil GERALDO DE OLIVEIRA no valor total de R$ 9.422,10 (Nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e dez centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira Maria de Lourdes Pires.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/005899/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Polícia Militar VALDECI RIBEIRO DE ALMEIDA no valor total de R$ 8.676,48 (Oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Leandro de Lucena Almeida, Iracy Maria de Lucena Almeida e Daiana de Lucena Almeida Ramires.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/010798/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação PEDRO PIRES DA LUZ no valor total de R$ 6.712,23 (Seis mil, setecentos e doze reais e vinte e três centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Lecy Leite da Luz, Simone Pires da Luz e Renato Pires da Luz.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/007841/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da UERJ, JACIRA DA COSTA FERNANDES no valor total de R$ 7.883,36 (Sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Almir Fernandes e Leandro Fernandes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009463/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEPM VANDERLEI CAMPOS, no valor total de R$ 12.066,29 (doze mil, sessenta e seis reais e vinte e nove centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira Sandra Cristina Navegantes de Sousa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/007613/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor do DER JEFFERSON DE MIRANDA PINTO no valor total de R$ 8.862,84 (Oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Stella Dalva Araújo de Miranda Pinto e Manuel Carlos Araújo de Miranda Pianto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011366/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação NEUZA DOS SANTOS RODRIGUES RIBEIRO no valor total de R$ 7.143,89 (Sete mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Adriano dos Santos Ribeiro e Angela dos Santos Ribeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/006927/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras ROBERTO CAVALIERI VARGES no valor total de R$ 6.945,07 (Seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sete centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Heloisa Filgueira Peixoto de Mello, Ricardo Radspieler Varges, Alexandre Radspieler Varges, Marcelo Radspieler Varges e Monica Radspieler Varges Ribeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009070/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da FUNARJ LAURA DA ROCHA MIRANDA no valor total de R$ 8.089,52 (oito mil, oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira ANNA SOPHIA DA ROCHA MIRANDA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011754/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEAPPA NELSON JARDIM VIEIRA no valor total de R$ 12.482,70 (doze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Eduardo Chermont Vieira e Flávio José Chermont Vieira.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/008973/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da UERJ ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DA SILVA no valor total de R$ 9.116,42 (Nove mil, cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Janette Zagaglia, Jaqueline da Silva Batista, Luciana Mourão da Silva e Luiz Paulo Mourão da Silva.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/008561/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor do DETRAN GODOFREDO MONTEIRO FILHO no valor total de R$ 8.940,22 (oito mil, novecentos e quarenta reais e vinte e dois centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Mara Lucia Nunes dos Santos, Marcia Regina Nunes dos Santos e Carlos Roberto Brandão.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009164/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEPOL MORVAN MARREIROS CARMONIZ no valor total de R$ 12.234,65 (doze mil duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Marcilene Cruz Carmoniz, Marcia Cruz Carmoniz, Morvan Marreiros Carmoniz Junior e Moacir Alan Cruz.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011352/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação MARIA CECILIA BRAGA DE ARAUJO GOES no valor total de R$ 7.885,35 (Sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Carlos Alberto Braga de Araujo Goes, Maria Claudia Braga de Araujo Goes, Maria Beatriz de Araujo Goes Reisig e Carlos Daniel de Araujo Goes Reiseig.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011512/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Polícia Militar ARNALDO NUNES NERI no valor total de R$ 8.796,78 (Oito mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Dulcineia Von Held Enes Neri, Ana Lucia Enes Neri Alves, Luciano Enes Neri e Fabiano Enes Neri.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009470/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEEDUC WALTAMIRO DE SOUZA no valor total de R$ 6.327,26 (seis mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Cecília Maria de Souza e Walmir de Souza.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/010005/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEDEC JOÃO ALVES DOS SANTOS no valor total de R$ 7.113,25 (sete mil e cento e treze reais e vinte e cinco centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros FRANCISCLEIDE DA SILVA SANTOS, SILVIO SILVA SANTOS, ANA CRISTINA SILVA SANTOS e CLAUDIO SILVA SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/008538/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEPM DELTA DO REGO CAVALCANTI no valor total de R$ 10.232,39 (dez mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Vera Lucia Rangel Cavalcanti, Tamara Rangel Cavalcanti Pinto e Jefferson Rangel Cavalcanti.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/006560/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda LUCIA HELENA AMARAL KASTRUP DE FARO no valor total de R$ 10.244,90 (Dez mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Pedro Lacerda Kastrup de Faro e Frederico de Souza Leão Kastrup de Faro.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/138/1335/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha da pensionista ALDA RODRIGUES PEREIRA DE ALMEIDA no valor total de R$ 7.405,85 (Sete mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Marcia Marília Vargas Froes Skaba e Haroldo Albert Skaba.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/135/002042/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do Pensionista JOÃO ALVES PINHEIRO FILHO no valor total de R$ 2.961,39 (Dois mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira Renata Alexandra Calixto Pinheiro.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/144/4/2018 - RECONHEÇO a dívida de resíduo de pensão, do pensionista da Secretaria de Estado de Educação NICOLAS RIBEIRO BORBA no valor total de R$ 13.999,77 (treze mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos) não pagas até então.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/136/001174/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha da ex-pensionista da SEPOL GENNY VIANNA HATEM no valor total de R$ 10.376,66 (Dez mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros FERNANDO VIANNA HATEM e MARISA HATEM MENA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/004453/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor do Tribunal de Justiça GUIOMAR CANDIDA MOTTA no valor total de R$ 6.789,54 (Seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Claudia Guiomar Motta Florenzano, Jorge Alberto Motta e José Carlos Motta.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040148/000153/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor ELBE GOMES LEITE no valor total de R$ 10.587,59 (Dez mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Angela Leite de Castilho Souza e Maria Amélia Gomes Leite.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/015275/2022 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-pensionista da SEFAZ JOSE MANOEL FERREIRA BRITO no valor total de R$ 6.916,37 (seis mil novecentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros ROSANGELA AUGSTROZE RUTTER e JOSE ARMANDO LIMA FERREIRA BRITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030161/011242/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do Pensionista ELSON DA FONSECA PINTO no valor total de R$ 9.607,32 (Nove mil, seiscentos e sete reais e trinta e dois centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Tharcila Ximenes da Fonseca Pinto e Thaisa Ximenes da Fonseca Pinto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009888/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Polícia Civil ISIS ROSAS MESQUITA no valor total de R$ 13.881,30 (Treze mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta centavos) não pagas até então, em favor de seu herdeiro Alex Rosas Mesquita.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/072890/2024 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-pensionista da Secretaria de Estado de Educação PAULO SERGIO ABIRAUDE no valor total de R$ 12.679,39 (doze mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros GLAUCIO FERREIRA ABIRAUDE e PAULA FERREIRA ABIRAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040147/000401/2021 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEFAZ ODETTE ELIAS RIBEIRO no valor total de R$ 12.120,59 (doze mil, cento e vinte reais e cinquenta e nove centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Flavio Elias Ribeiro e Claudio Elias Ribeiro.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/152/000095/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao pagamento de valores retidos de pensão previdenciária da pensionista da SEEDUC JENY FERNANDES DE MENEZES no valor total de R$ 14.785,03 (quatorze mil e setecentos e oitenta e cinco reais e três centavos) não pagas até então.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/135/001752/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha pensionista LILIAN DE LIMA PAIVA no valor total de R$ 8.003,18 (Oito mil, três reais e dezoito centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Liliana Paiva Campinho e Bernardo Paiva Campinho.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000082/2023 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da SEFAZ JUAREZ RODRIGUES no valor total de R$ 11.608,30 (onze mil seiscentos e oito reais e trinta centavos) não pagas até então, em favor de sua herdeira GILSETE MONTANI DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/001/132/2016 - RECONHEÇO a dívida de ressarcimento da contribuição previdenciária da servidora da Secretaria de Estado de Educação MARIA VERONICA DA SILVA FERREIRA no valor total de R$ 14.884,26 (quatorze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/053/78/2013 - RECONHEÇO a dívida de ressarcimento da contribuição previdenciária do servidor da CGE RONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES no valor total de R$ 14.647,04 (quatorze mil seiscentos e quarenta e sete reais e quatro centavos) não pagas até então.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-01/004/2774/2013 - RECONHEÇO a dívida de ressarcimento da contribuição previdenciária do servidor da SEPLAG LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR no valor total de R$ 13.619,78 (treze mil seiscentos e dezenove reais e setenta e oito centavos) não pagas até então.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-30/001/246/2014 - RECONHEÇO a dívida de ressarcimento da contribuição previdenciária do servidor da SEFAZ JOSE ENIO PINTO DO PRADO no valor total de R$ 13.794,27 (treze mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/068/1954/2013 - RECONHEÇO a dívida de ressarcimento da contribuição previdenciária do servidor da FAETEC FLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA no valor total de R$ 12.438,72 (doze mil quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos) não pagas até então.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000134/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da PCERJ ELDER BARROS no valor total de R$ 13.969,46 (treze mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Thereza Pinheiro Solon Barros, Elder Solon Barros e Denise Solon Barros.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001220/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação ROMILDA MARIA RANGEL BAPTISTA no valor total de R$ 5.520,92 (Cinco mil, quinhentos e vinte reais e noventa e dois centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Gileno Baptista, Gladys Baptista, Geane Baptista, Giles Baptista e Gliver Baptista.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003061/2020 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação MARILANIA LACERDA DE DEUS no valor total de R$ 7.276,39 (Sete mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos) não pagas até então, em favor de seu herdeiro Cláudio Alessandro Lacerda de Deus.\r\n\r\nId: 2692915"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/012295/2024 - Beneficiário(a) RAFAEL NASCIMENTO DE ALMEIDA ROCHA, ID 5146029-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2692924"
                        ],
                        "2692923": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/035649/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 235/2016 de MARISA MENESES DE ALBUQUERQUE homologada pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/048699/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 339/2018 de SOLANGE RODRIGUES NORONHA DE SOUZA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 11 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDE 10/11/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/048800/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 307/2023, de GIANNY MARCIA PY DA ROCHA XIMENES, homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 01 de setembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/037097/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 054/1994 de JOSÉ LUIZ PEÇANHA ROSA homologada pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/018569/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 412/2000, de JOSE MIGUEL DOS SANTOS SILVA, homologada pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/029904/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 037/2007 de LUCIA DURÃO MEIRA homologada pela Secretaria de Estado de Policia Militar.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/038688/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 130/2005 de MARCIA DE MELO VIEIRA GRIJO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 27 de junho de 2005.\r\n\r\nId: 2692923"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 10/11/2025\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 30/10/2025, JOSE ANTONIO MIRANDA DA SILVA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO LEI 7946/18, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 31491758, vínculo 1, matrícula n° 260759-6, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo Nº SEI-080001/034019/2025.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 15/06/2025, SIDNEY DOS SANTOS BORGES, MÉDICO LEI 7946/18, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 31848419, vínculo 1, matrícula n° 262030-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito a publicação de 25/08/2025. Processo Nº SEI-080001/000315/2025. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.270,74\r\n\r\nProventos - R$ 8.721,97\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 23/05/2025, ELCI DIAS PEREIRA, AGENTE DE TRÂNSITO, do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 20704941, vínculo 1, matrícula n° 1145-2, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo Nº SEI-150016/179142/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/11/2025, LEOPOLDINA LOUREIRO DE ARAUJO, ASSISTENTE SOCIAL L7946/18, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 20279043, vínculo 1, matrícula 8106112-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080004/000118/2023. FIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.270,74\r\n\r\nProventos - R$ 8.721,97\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 04/11/2025, JOSELIA MARIA DE FARIA E SOUSA PERALTA, MÉDICO LEI 7946/18, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 42155401, vínculo 1, matrícula n° 922859-4, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo Nº SEI-080001/031509/2025.\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 06/10/2025, JOSE ROSA VIEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 21298939, vínculo 1, matrícula n° 8104023-0, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo Nº SEI-080003/000272/2025.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 04/11/2025, LUCIA GRANDO BULCAO, MÉDICO LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 5454590, vínculo 2, matrícula 922153-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080001/001059/2025. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 4.931,92\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.959,15\r\n\r\nProventos - R$ 7.891,07\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 04/11/2025, MARIA LUCIA MELO CARVALHO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 32190069, vínculo 1, matrícula 291108-9, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo Nº SEI-180002/002115/2025. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art 7º LC 195/2021): R$ 6.856,67\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 26\r\n\r\nPercentual a Receber: 112%\r\n\r\nProventos: R$ 7.679,47\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 28/10/2025, MISAEL FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30818435, vínculo 1, matrícula 286142-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080001/021930/2025. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.697,11\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.618,27\r\n\r\nProventos - R$ 4.315,38\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 30/10/2025, CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI, AGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28476093, vínculo 1, matrícula 55811-4, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo Nº SEI-330002/040008/2025. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 - R$ 3.246,22\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.947,73\r\n\r\nProventos - R$ 5.193,95\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 03/11/2025, ELIZABETH KOLBLINGER PEREIRA GONCALVES, ENFERMEIRO LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31196560, vínculo 1, matrícula 809313-0, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo Nº SEI-080001/010495/2025. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 2.998,18\r\n\r\nProventos - R$ 8.449,41\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 04/11/2025, IVANA DE REZENDE BASTOS, MÉDICO LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30443784, vínculo 1, matrícula 813053-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080001/031677/2024. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 2.998,18\r\n\r\nProventos - R$ 8.449,41\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 04/11/2025, SOLANGE REBELO BARBOSA TEIXEIRA, ASSISTENTE SOCIAL L7946/18, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21221855, vínculo 1, matrícula 8106814-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080004/000402/2023. FIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.270,74\r\n\r\nProventos - R$ 8.721,97\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 28/10/2025, GLORIA ALVES MILEIP, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30469732, vínculo 1, matrícula 851376-4, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080001/006085/2025. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 40, §§ 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração EC 41/2003 (art. 1° Lei 10.887/2004): R$ 1.860,44\r\n\r\nLimite Remuneratório: R$ 2.954,24\r\n\r\nFração da proporção: 9.547/10.950\r\n\r\nProventos: R$ 1.622,07\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 04/11/2025, ROBERTO MOACYR CARVALHO DE SIQUEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31750443, vínculo 1, matrícula 230137-2, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo Nº SEI-080001/033730/2024. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 1.579,24\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 947,54\r\n\r\nProventos - R$ 2.526,78\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 04/11/2025, IRENE LEONORE GOLDSCHMIDT, SANITARISTA LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31545440, vínculo 1, matrícula 866886-5, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080001/004070/2025. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 40, §§ 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração EC 41/2003 (art. 1° Lei 10.887/2004): R$ 4.471,63\r\n\r\nLimite Remuneratório: R$ 7.137,59\r\n\r\nFração da proporção: 8.692/10.950\r\n\r\nProventos: R$ 3.549,53\r\n\r\nId: 2692929"
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                        "2692921": [
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Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/074643/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 780/2025, expedida em 07/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a TIAGO LOYO SILVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030036/001652/2020 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 514/2025, expedida em 07/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CARLA CHAGAS RAMALHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/008/3688/2017 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 694/2025, expedida em 06/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CINTHIA MARIA MASCARENHAS TORRES BENDELACK. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/009515/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 434/2025, expedida em 28/05/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a EDILAINE OLIVEIRA DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/028734/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 773/2025, expedida em 06/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CÍNTIA RENATA PEREIRA LEBRE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/000983/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 9/2025, expedida em 03/10/2025 pelo(a) FLXIII, referente a DEBORA MARCOLINO FERRARI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080003/000474/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2458/2025, expedida em 28/07/2025 pelo(a) IASERJ, referente a LÍVIA MARIA DUARTE BARCELLOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/014653/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 30/2025, expedida em 23/09/2025 pelo(a) CBMERJ/DGP, referente a WALTER ANTONIO BITTENCOURT FIRMAN. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/106874/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 701/2025, expedida em 07/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a JOSÉLIA BRAGA ALBINO LOUVISE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080003/000812/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2451/2025, expedida em 26/09/2025 pelo(a) IASERJ, referente a GIOVANNI MESTOLO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 05/11/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080003/000504/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2462/2025, expedida em 10/10/2025 pelo(a) IASERJ, referente a RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA SEABRA NOGUEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/001347/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 786/2025, expedida em 10/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ANDREA LOUZADA AZEVEDO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/003565/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 716/2025, expedida em 10/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCO ANTONIO VENANCIO CARNEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/020542/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 276/2025, expedida em 07/10/2025 pelo(a) SES, referente a EUCLIDES FARIA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/012592/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 549/2025, expedida em 09/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a GISELE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEMOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/030111/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 783/2025, expedida em 09/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CLAUDIA MARIA MACHADO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/023511/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 692/2025, expedida em 03/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a RICARDO VALENTE SOARES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080003/000610/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2467/2025, expedida em 03/10/2025 pelo(a) IASERJ, referente a SILVIA DA COSTA PINTO QUEIROZ PEREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350881/000599/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2305/2025, expedida em 24/04/2025 pelo(a) SEPM, referente a PAULO SERGIO ALVES LEITE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/004615/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 703/2025, expedida em 01/09/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA DE FATIMA PEREIRA MAMBREU. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002139/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 136/2025, expedida em 15/05/2025 pelo(a) SEPOL, referente a ALBERTO TORRES DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/508/2014 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 330/2025, expedida em 09/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a RENI LOPES DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/031964/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2425/2025, expedida em 09/10/2025 pelo(a) SEPM, referente a CARLOS EDUARDO DE MELO CORREA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/088159/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 681/2025, expedida em 03/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a PATRICIA DE CARVALHO MACHADO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 06/11/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/047181/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 809/2025, expedida em 28/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a SILVIA MAIA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/024489/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 277/2025, expedida em 09/10/2025 pelo(a) SES, referente a SIMONE MONDEGO MAGANINHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/022288/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 250/2025, expedida em 11/09/2025 pelo(a) SES, referente a MARIANGELA MACHADO SERRANO FERNANDES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/002770/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 3021/2025, expedida em 08/10/2025 pelo(a) SEPM, referente a RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/026333/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 275/2025, expedida em 06/10/2025 pelo(a) SES, referente a MAURICIO DUARTE LOPES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/007026/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 32/2025, expedida em 09/10/2025 pelo(a) SEAP, referente a SANDRA CRISTINA MACHADO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/1681/2019 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Contribuição número 475/2025, expedida em 08/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ERICA LUCIANA DE SOUZA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/001/6131/2014 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 700/2025, expedida em 09/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a IARA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-09/090/100158/2018 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2234/2025, expedida em 08/10/2025 pelo(a) SEPM, referente a ROGIS DURVAL FRADE DE LACERDA, tornando sem efeito o despacho de 07/02/2023 que homologou a Certidão de número 2234/2023 publicada no D.O. número 032 de 15/02/2023 pelo processo número E-09/090/100158/2018. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/008416/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 35/2025, expedida em 03/10/2025 pelo(a) DEGASE, referente a ADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/008416/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 36/2025, expedida em 03/10/2025 pelo(a) DEGASE, referente a ADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/005783/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5/2025, expedida em 07/10/2025 pelo(a) SEPM, referente a ENILDA SEVERINA DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/009425/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 52/2025, expedida em 06/10/2025 pelo(a) FAETEC, referente a LUCAS DA CUNHA LINS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/039689/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 782/2025, expedida em 08/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CÉSAR UMBELINO SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/058812/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 568/2025, expedida em 03/09/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a REGINA CELIA FERREIRA DE MATTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030041/000207/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 785/2025, expedida em 09/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCIA REGINA PESSANHA ROCHA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/031817/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2438/2025, expedida em 06/10/2025 pelo(a) SEPM, referente a JAYME WILSON JERONIMO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/086820/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 435/2025, expedida em 24/07/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ARLETE FERREIRA DE MELO TAVARES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/007/105630/2018 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 738/2025, expedida em 17/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA ALVES DE LIMA MATOSO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002150/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 186/2025, expedida em 15/09/2025 pelo(a) SEPOL, referente a SÉRGIO LUIS DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/044729/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 686/2025, expedida em 01/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a VANESSA LIMA DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/004630/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 131/2025, expedida em 29/09/2025 pelo(a) SES, referente a ELVIRA MARIA GODINHO DE SEIXAS MACIEL. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015349/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2331/2025, expedida em 01/10/2025 pelo(a) SEPM, referente a LUIZ FELIPE SOUZA PIMENTA DE CASTRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/010629/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4465/2025, expedida em 06/08/2025 pelo(a) SEPM, referente a RONI DA ROCHA SILVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/031932/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 258/2025, expedida em 18/09/2025 pelo(a) SES, referente a ILSE BENTO ELIAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/029951/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2437/2025, expedida em 06/10/2025 pelo(a) SEPM, referente a PAULO ROBERTO DOS SANTOS CHAVES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260006/045699/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 98/2025, expedida em 15/09/2025 pelo(a) UERJ, referente a LEONARDO ALMEIDA PINTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/10.900.257/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 705/2025, expedida em 02/09/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CELENICE RAMOS LEITE DE FARIA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2692921"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.094 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350020/065337/2025, o qual indica servidor para substituir Fiscal Administrativo do 6º BPM.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 22 de Outubro de 2025, o servidor: 2º TEN PM RG 110.931 EDUARDO RODRIGUES CAVALHEIRO, ID 5130242-0, em substituição a 2º TEN PM RG 64.360 ANA CRISTINA CONCEIÇÃO, ID 2456194-0, para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 055/2025, 068/2025, 069/2025, 071/2025, 072/2025, 075/2025 e 076/2025, oriundos dos Processos nº. SEI-350006/005115/2025, SEI-350006/005967/2025, SEI-350006/005965/2025 e SEI-350006/005966/2025, celebrado com as empresas ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, CONTROLE SERVIÇOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, METALURGICA ARTFRIO LTDA, M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, TAVELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI e VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão, a ficar:\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 110.931 EDUARDO RODRIGUES CAVALHEIRO, ID 5130242-0 - Fiscal Administrativo.\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 73.322 GUILHERME NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR, ID 2153883-2 - Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 41.951 SERGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA, ID 2346753-3 - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 77.081 SCHANDLER STEFANO DA SILVA, ID 2185675-3 - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 83.107 ADRIANO ESPARA SILVERIO, ID 4265521-8 - Fiscal Técnico Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 106757660) e do Contrato (doc. 106757668, 106757676, 106757687, 106757695, 106756222, 106756673 e 106757730), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2692767"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 8.096 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350020/068688/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 05 de novembro de 2025, os servidores 2° TEN PM RG62.880 ALEX SANDRO JOSÉ DA SILVA COELHO, ID FUNC. 2453568-0, SUBTEN PM RG 70.532, WILLIAMY DUARTE MACEDO, ID FUNC. 2233403 -3, 1º SGT PM RG73.682 GUALTER GOMES DA SILVA CAMPOS ID FUNC. 2258784-5, 1° SGT PM RG 74.909 JOÃO MARTINS DOS ANJOS JUNIOR, ID FUNC. 2384606-2, em substituição aos servidores MAJ PM RG 77.574 WALTER COLCHONE NETTO, ID FUNC. 0592867-2, 3° SGT PM RG 91.548 VANDERSON PINHEIRO DE ALMEIDA, ID FUNC. 4409879-0, 1º SGT PM RG 77.968 LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA, ID FUNC. 0593255-6, SD PM RG 110.659 TATIANE ALVES FRAGA CORREA ID FUNC. 5127689-5, e a inclusão do servidor 2° SGT PM RG 82.427 FAGNER CHAVES DE PAIVA ID FUNC. 4249659-4, para compor a Comissão do 5° BPM (Quinto Batalhão de Polícia Militar) com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 134/2023, oriundo do Processo nº SEI-350094/000507/2020, firmado com a empresa RUMO INSTALAÇÕES MANUTENÇÕES E REFORMAS EM GERAL E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 62.880 ALEX SANDRO JOSÉ DA SILVA COELHO, ID FUNC 2453568-0\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.532 WILLIAMY DUARTE MACEDO, ID FUNC. 2233403 -3\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.682 GUALTER GOMES DA SILVA CAMPOS, ID FUNC. 2258784-5\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.909 JOÃO MARTINS DOS ANJOS JUNIOR ID FUNC. 2384606-2\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.427 FAGNER CHAVES DE PAIVA, ID FUNC. 4249659-4\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2692713"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8097 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/001921/2023, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 04 de novembro de 2025, o servidor SUBTEN PM RG 48.364 EDSON EDILSON MARQUES DA CUNHA, ID FUNC. 2163737-7, em substituição ao 2º SGT PM RG 85.477 FÁBIO DA SILVA VIEIRA, ID FUNC. 4328026-9, para compor a Comissão Fiscalizadora da 4ª DPJM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 48.364 EDSON EDILSON MARQUES DA CUNHA, ID FUNC. 2163737-7\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.786 ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO NUNES, ID FUNC. 2191207-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.858 PAULO SÉRGIO DA SILVA, ID FUNC. 4416766-0\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2692916"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8098 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/010915/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 04 de novembro de 2025, os servidores 3° SGT PM RG 86.483 PAULO SÉRGIO MENEZES CUNHA, ID FUNC. 4368895-0 e CB PM RG 102.100 MÁRCIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID FUNC. 5025174-0, em substituição aos servidores 3° SGT PM RG 86.521 DENECY DA SILVA LIBANIO JUNIOR, ID FUNC. 4367780-0 e 3° SGT PM RG 95.419 ALVARO BERTILAC DE AGUIAR, ID FUNC. 4263657-4 para compor a Comissão da DAbast, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n-3° SGT PM RG 86.483 PAULO SÉRGIO MENEZES CUNHA, ID FUNC. 4368895-0\r\n\r\n- CB PM RG 98.110 THIAGO SOUZA E SILVA CORTES, ID FUNC. 5010390-3\r\n\r\n-CB PM RG 102.100 MÁRCIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID FUNC. 5025174-0\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2692917"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8099 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INCLUSÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350016/028011/2025, o qual indica servidor para inclusão em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 24 de outubro de 2025, o servidor 3° SGT PM RG 91.681 PABLO CARDOSO DE MOURA, ID FUNC. 4410289-5, para compor a Comissão do Batalhão de Policiamento de Vias Expressas - BPVE com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° TEN PM RG 49.501 OSVALDIR PEREIRA CARVALHO, ID FUNC. 2521923-5\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.649 MARCELO MORAES DE ALMEIDA, ID FUNC. 0592942-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 67.953 WAGNER LUIZ DA SILVA RAMOS, ID FUNC. 2379103-9\r\n\r\n3° SGT PM RG 91.681 PABLO CARDOSO DE MOURA, ID FUNC. 4410289-5\r\n\r\nSD PM RG 107.028 EDUARDO DA SILVA GONÇALVES COSTA, ID FUNC. 5096565-4\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2692918"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8102 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo n° SEI-350221/057552/2025, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 17 de outubro de 2025, as servidoras Ten Cel PM Dent RG 76.809 Andrea Regina Gusmão Silva de Carvalho, Id Func 24444882-6 em substituição ao Cap PM Dent RG 89.556 Rodrigo Anderson do Espírito Santo, Id Func 4217716-2 para compor a Comissão de Fiscalização da USB do 18° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 248/2022-DSS, decorrente do Processo n° SEI-350207/000281/2021, firmado com a empresa Rodocon Construções Rodoviárias LTDA, passando as referidas comissões terem a seguinte composição:\r\n\r\n18° BPM: Ten Cel PM RG 76.809 Andrea Regina Gusmao Silva De Carvalho, Id Funcional: 2444882-6 - Fiscal; CB PM RG 96.371 Tuany Nogueira Seda, Id Funcional: 5905446-5 - Fiscal e CB PM RG 102205 Sarah Sabino De Araújo Silva, Id Funcional: 5026696-9 - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deve acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO, devendo o Gestor ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO;\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor;\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2692656"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8103 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350010/036567/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 04 de novembro de 2025, o servidor: 3° SGT PM RG 89.911 RUDINEY RIBEIRO SOUZA, ID FUNC. 44011580 em substituição: 2° SGT PM RG 85.721 ANDERSON SOUZA DE LIMA, ID. FUNC, 43220762, para compor a Comissão do Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar (CFRPM), com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nST PM RG 77.157 ALEXSANDRO BORELY VIDAL, ID. FUNC. 21827613;\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.755 PEDRO FABIANO DE OLIVEIRA, ID. FUNC. 24387959;\r\n\r\n3° SGT PM RG 89.911 RUDINEY RIBEIRO SOUZA, ID FUNC. 44011580;\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.952 RAPHAEL DE MATOS DE CARVALHO, ID. FUNC. 44204604;\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.458 MERIANE ZAGO BARBOSA, ID. FUNC. 50053434;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2692712"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nNOMEIA ERIC GUIMARÃES LOPES DA COSTA, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por GRAZIELLE CRUZ AMARAL DE AGUIAR SIMÕES, Id. Funcional nº 50762427, a contar da data de publicação em DOERJ. Processo nº SEI-350009/036297/2025.\r\n\r\nId: 2692325"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADENÍSIO LÚCIO DAS NEVES, Subtenente PM, RG 44.876, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 07/10/2025. Processo nº SEI-350009/017792/2025.\r\n\r\nSERGIO MURILO FELIX VILAÇA, Subtenente PM, RG 49.751, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.08.1987, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 09/09/2025. Processo nº SEI-350009/005215/2025.\r\n\r\nUBIRANIR JOSÉ FERREIRA BELÉM, Subtenente PM, RG 42.335, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 32 anos de serviço, a contar de 02/10/2025. Processo nº SEI-350009/019743/2025.\r\n\r\nWALTER DUARTE NEPOMUCENO FILHO, Subtenente PM, RG 41.862, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 11/09/2025. Processo nº SEI-350009/016325/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nATO DE 17 DE JANEIRO DE 2017. JUCILENIO DOS SANTOS MATOS, SUBTENENTE PM REF, RG-49.697. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 02.09.2025, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 31/10/2023, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/035739/2024. \r\n\r\nATO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993. IVAN CORREA DOS SANTOS, 3º SARGENTO PM REF, RG-09.656. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 25.09.2025, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV § 2º e 106 §§ 1º e 2º item 2, da Lei nº 443/81, e artigos 79 inc. IV e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 23/08/2025, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/012270/2025. \r\n\r\nATO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-48.880) GILMAR DE CARVALHO GERALDO. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/018344/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350019/025497/2024.\r\n\r\nATO DE 13 DE JUNHO DE 2023. RONALDE PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-56.239). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/017265/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350048/002148/2023.\r\n\r\nATO DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. ROBSON CORREIA ARAÚJO, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-57.067). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/017124/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350046/007264/2022.\r\n\r\nATO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. CELSO LIMA DE PAIVA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-60.828). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/017259/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350022/014435/2024.\r\n\r\nATO DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. ALEXANDRE BERNARDO DE ALMEIDA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-60.833). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/017122/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350063/006222/2022.\r\n\r\nATO DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. ANIZIO TEIXEIRA DE SOUZA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-61.387). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/017117/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350046/008140/2022.\r\n\r\nATO DE 14 DE MARÇO DE 2024. JOSÉ OSVAN BARROS JACAUNA, SUBTEN PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-63.012). Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/017169/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350070/005518/2023.\r\n\r\nId: 2692558"
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                    "2692664": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nDEMITE, a pedido, RICARDO MARTINS PINTO, CAPITÃO PM RR RG 39.119, de acordo com o Art. 111, inciso I c/c 112 § 3°, todos da Lei Estadual nº 443/81 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro) e, tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-350009/029579/2025.\r\n\r\nId: 2692664"
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                    "2692930": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/009170/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/066953/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/037428/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/037249/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 10.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/011632/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/064801/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/037791/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/008244/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/008361/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2692930"
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                    "2692919": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000536/2024 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa Grana 298 Distribuidora de Alimentos Ltda - EPP, CNPJ nº 02.768.278/0001-39. Referente à AQUISIÇÃO DE água mineral (sem gás - garrafas de 510 ml e 1,5 L), destinados ao atendimento das necessidades da SEPM, no valor de R$ 167.782,48 (cento e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 202/2024, Pregão Eletrônico nº 008/2024.\r\n\r\nId: 2692919"
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                    "2692703": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/11/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350208/000238/2025 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2024, em favor da empresa NOAH TERAPIAS INTEGRADAS LTDA, CNPJ 46.133.301/0001-94, no valor de R$ 11.433,17 (onze mil quatrocentos e trinta e três reais e dezessete centavos) referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência entre os dias 11 a 31 de dezembro de 2024, de acordo com o TAC 29/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350208/000238/2025 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo n° SEI-350208/000238/2025, no valor de R$ 11.433,17 (onze mil quatrocentos e trinta e três reais e dezessete centavos) referente à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência entre os dias 11 a 31 de dezembro de 2024, de acordo com o TAC 29/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2692703"
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                    "2692633": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/005314/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 1.650 de 14 de setembro de 2021, este Ordenador de Despesas com base no Art. 27,29e33, do Decreto nº 49.134, de 06 de junho de 2024, AUTORIZA a realização de Provisão (Descentralização Interna de Recurso) da Unidade Gestora Concedente (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar (Unidade Orçamentária: 51010 - SEPM) para Unidade Gestora Executante (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar (Unidade Orçamentária: 51650 - FUNESPOM), no valor de R$ 235.713,00 (du zentos e trinta e cinco mil setecentos e treze reais).\r\n\r\nId: 2692633"
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                    "2692628": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 08.10.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350007/020683/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 7.156 de 25 de março de 2023, este Ordenador de Despesas com base no Art. 27, 29 e 33, do Decreto n.º 49.134, de 06 de junho de 2024, AUTORIZA o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de Adiantamento Financeiro, Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 25.073,62 (vinte e cinco mil setenta e três reais e sessenta e dois centavos), a ser entregue ao servidor CB PM BRUNO SOARES ROSA, CPF: 126.541.017-89,Id. 5011344-5.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350007/020683/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 7.781 de 26 de agosto de 2025, este Ordenador de Despesas em cumprimento ao disposto no Art. 217, § 3º, alínea \"h\" e § 4º, da Lei nº: 287/79 e do Art. 29 do Decreto 49.134/24, à vista das justificativas técnicas e jurídicas contidas neste Processo, ACOLHE os argumentos colacionados e RATIFICA a DESPESA, no valor de R$ 25.073,62 (vinte e cinco mil setenta e três reais e sessenta e dois centavos) a título de Adiantamento Financeiro destinado a atender as despesas extraordinárias e urgentes da Academia de Polícia Militar Dom João VI, conforme se depreende da justificativa apresentada.\r\n\r\nId: 2692628"
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                    "2692640": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012906/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 066/25, cujo o OBJETO: Registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - FRASCOS E RECIPIENTES DE RESÍDUOS, os itens 1, 2, 3, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 29, 34 em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, CNPJ 58.229.293/0001-63, com o valor total registrado de R$ 61.014,90 (sessenta e um mil quatorze reais e noventa centavos), os itens 4, 26, 27 e 31 em favor da empresa ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA, CNPJ 30.450.803/0001-09, com o valor total registrado de R$ 229.991,82 (duzentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), o item 32 em favor da empresa NOVA BIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ 20.331.303/0001-02, com o valor total registrado de R$ 21.735,00 (vinte e um mil setecentos e trinta e cinco reais), os itens 8, 9, 10 e 11 em favor da empresa SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 03.828.079/0001-31, com o valor total registrado de R$ 6.518,22 (seis mil quinhentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), o item 28 em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ 47.454.600/0001-93, com o valor total registrado de R$ 15.073,80 (quinze mil setenta e três reais e oitenta centavos). Perfazendo O valor total de R$ 334.333,74 (trezentos e trinta e quatro mil trezentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2692640"
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                    "2692663": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350050/001443/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 04/04/2023, os proventos de SERGIO DIAS DE SOUZA JUNIOR, SUBTEN PM RG 51.604. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/009865/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 29/04/2025, os proventos de ANTONIO CARLOS QUINTANILHA DA SILVA FERREIRA, SUBTEN PM RG 56.726.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/022073/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/06/2025, os proventos de CLAUDIO DE ARAUJO VARELLA, SUBTEN PM RG 57.446.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/034705/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 14/07/2025, os proventos de DEMÉTRIO VINICIUS SILVA, SUBTEN PM RG 57.695.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/001145/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 26/02/2025, os proventos de ALEXANDRE RIBEIRO RAMOS, SUBTEN PM RG 58.143.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/044187/2025- FIXADOS, com validade a contar de 03/06/2025, os proventos de RENATO CAETANO NUNES, SUBTEN PM RG 61.659.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/015957/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2025, os proventos de EDUARDO DE PAULA LIMA, SUBTEN PM RG 64.887.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/023085/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 12/02/2025, os proventos de MICHEL RICARDO DE ANDRADE BRAGA, SUBTEN PM RG 65.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/018421/2025- FIXADOS, com validade a contar de 04/07/2025, os proventos de EDSON ALVES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 66.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/009551/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 24/02/2025, os proventos de MARITH EIRAS SCOT, SUBTEN PM RG 67.594.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/056517/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 16/08/2017, os proventos de FÁBIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA, 2ºSGT PM RG 69.869.\r\n\r\nId: 2692663"
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                    "2692624": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.11.2025\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, HENRIQUE DIAS DA COSTA, Id. Funcional 22391878, com validade a contar de 01/11/2025, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360004/000787/2025\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ROBSON JESUS DA SILVA, CPF 99171538704, com validade a contar da publicação, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Henrique Dias Da Costa. Processo nº SEI-360004/000787/2025.\r\n\r\nId: 2692624"
                    ],
                    "2692709": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/003159/2025 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Fábio Cardoso Júnior, Delegado de Polícia de 1ª classe, I.D. Funcional nº 2.985.372-9, a contar de 27/10/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2692709"
                    ],
                    "2692630": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000678/2025 - CONCEDO abono permanência ao servidor FLÁVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil da classe comissário, Id. Funcional nº 4.138.400-8, a contar de 04 de setembro de 2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2692630"
                    ],
                    "2692874": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-360009/007627/2025 - DEFIRO o requerimento formulado por KATIA VIEIRA PACHECO, Inspetor de Polícia de 2ª classe, Id funcional nº 2.913.436-6, com base na Promoção da ASSEJUR/SEPOL nº 274, indexador 117106609, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2692874"
                    ],
                    "2692913": [
                        "I - Despacho",
                        "éSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002742/2025 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor JOSÉ CARLOS MACHADO, Identidade Funcional nº 2.959.744-7, matrícula nº 180.295-8, Inspetor de Polícia, de 2ª Classe, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2692913"
                    ],
                    "2692727": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 10/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/0002167/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 012038/1404/2022 (PAD 39/22), com base no artigo 24, §, 2º inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2692727"
                    ],
                    "2692698": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/001051/2025 - CONCEDO a LETÍCIA MUNIZ SOARES, Investigador Policial, ID 5157359-8, o 3º período de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de: 27/09/2025 a 26/10/2025.\r\n\r\nId: 2692698"
                    ],
                    "2692699": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/008350/2025 - MARCEL DIAS DE OLIVEIRA COSME, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.163.572-0 - 5.114 dias à Prefeitura de Santa Maria Madalena. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/003584/2025 - NATHÁLIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.028.031-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 19/09/2025, publicado no DOERJ nº 176 de 25/09/2025, a averbação de tempo de serviço de 261 dias prestados ao IBGE, face a duplicidade através do Processo nº SEI-360005/005169/2025.\r\n\r\nId: 2692699"
                    ],
                    "2692718": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/11/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/003105/2025 - CAIO DAEMON DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Oficial de Polícia Civil, 3ª classe, Id. Funcional nº 3.443.195-0 - CONCEDE, para fins de aposentadoria, com base no art. 260, inc. I do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80, o tempo de serviço de 4.321 dias de efetivo exercício prestado à SEEDUC, correspondente ao período de 04/02/2002 a 05/12/2013.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/003105/2025 - CAIO DAEMON DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Oficial de Polícia Civil, 3ª classe, Id. Funcional nº 3.443.195-0 - TORNAR SEM EFEITO a averbação de 4.323 dias prestados à SEEDUC, publicado no DORJ nº 186 de 09/10/2015, despacho de 07/10/2015, coluna 2º, página 21, referente ao Processo n° E-09/210/144/2015, face o extravio deste processo original. \r\n\r\nId: 2692718"
                    ],
                    "2692743": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22/10/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360343/000013/2023,os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n057/SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de 63 (sessenta e três) caixas para armazenamento e 23 (vinte e três) caixas para transporte de material explosivo, todas dotadas de fechadura por cadeado ou segredo, com capacidade de contenção de até 500 g (quinhentos gramas) de TNT (trinitrotolueno), conforme especificações do IME SLP22, destinadas à Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE\r\n\r\nPOLICE SURVIVAL LCC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA/ID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLeandro de Sousa Pontes\r\n\r\n43859151\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n5653029\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAntonio Herculano Bandeira Botelho\r\n\r\n5651247\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nFábio Bittencourt da Silva\r\n\r\n871.513-8\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n564883-1\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2692743"
                    ],
                    "2692737": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 04/11/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000784/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n070/SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de viaturas semiblindadas, tipo Sport Utility Vehicle (SUV)\r\n\r\nGENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLuiz Antonio Araujo da Silva\r\n\r\n4333170-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n571393-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nEdson Nebias do Couto\r\n\r\n29311551\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n565336-3\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n564883-1\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2692737"
                    ],
                    "2692866": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/11/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000826/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n083/SEPOL/2025\r\n\r\nContratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão alimentação (11.176 serviços)\r\n\r\nLE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, \r\n\r\nCNPJ nº 19.207.352/0001-40\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPriscila Alves Sá\r\n\r\n5.021.665-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcanti\r\n\r\n4.392.453-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRenata Honório Christiano\r\n\r\n5.083.403-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFábio Augusto da Costa\r\n\r\n5.083.576-9\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n565.938-8\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDaniel Pacheco de Menezes\r\n\r\n4.349.416-1\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2692866"
                    ],
                    "2692868": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/11/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000623/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n082/SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de equipamento de limpeza ultrassônica. (02 un)\r\n\r\nOBJECT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 25.462.154/0001-26\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOlavo José Santos Barbosa\r\n\r\n5.035.529-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nErnani da Silva Teixeira Júnior\r\n\r\n5.035.458-2\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nEliza Cristina Faria de Oliveira\r\n\r\n5.009.993-0\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n565.938-8\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDaniel Pacheco de Menezes\r\n\r\n4.349.416-1\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2692868"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2692875": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.11.2025\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, SILANEA DE SOUZA OLIVEIRA FIGUEIREDO, ENFERMEIRO, Ref. SUP VII, ID. Funcional: 19711166 e Matrícula: 814.971-8, em conformidade com o disposto artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/126619/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 5772 -R$ 3.852,43\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -R$ 2.118,84\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 693,44\r\n\r\nAdicional de Qualificação Lei 5772 - R$ 314,26\r\n\r\nProventos -R$ 6.978,97\r\n\r\nId: 2692875"
                    ],
                    "2692405": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.11.2025\r\n\r\nEXONERA LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43367950, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/132489/2025.\r\n\r\nNOMEIA EDISON AZEVEDO VALLADAO JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43211780, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Lucimar Peçanha de Lavor, ID Funcional nº 43367950. Processo nº SEI-210001/132489/2025.\r\n\r\nId: 2692405"
                    ],
                    "2692450": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.11.2025\r\n\r\nEXONERA PAULO CESAR DOMINGOS DE ASSIS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43192637, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/121017/2025.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE OLIVEIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43192637, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. l, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Paulo Cesar Domingos de Assis, ID Funcional nº 43192637. Processo nº SEI-210001/121017/2025.\r\n\r\nId: 2692450"
                    ],
                    "2692928": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5006929-2, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSEBASTIÃO MARCELO SOUTO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 1967833-9, Subdiretor (conforme preceitua o art.3º, parágrafo único, do Decreto 8897/86 irá presidir a CTC no caso de impedimento do Presidente);\r\n\r\nDOUGLAS RAPHAEL DOS SANTOS GAUDARD, Inspetor de Polícia Penal, ID 5013060-9, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4371476-5, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4371559-1, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSIDNEI RENATO DOS PASSOS PIANCÓ, Inspetor de Polícia Penal, ID:1991156-4, Chefe de Seção de Manutenção;\r\n\r\nTHIAGO DE SÁ OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5010282-6, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nMILTON AUGUSTO GONÇALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4360369-6, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5091108-2, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nTHIAGO INOCÊNCIO DE OLIVEIRA SANTOS - Inspetor de Polícia Penal, ID: 5029472-5, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nMÁRCIO ADRIANO F. DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50827200, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nProcesso n° SEI-210114/000238/2021.\r\n\r\nId: 2692928"
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                    "2692741": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/133964/2025\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/135918/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/132325/2025.\r\n\r\nId: 2692741"
                    ],
                    "2692756": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSCRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSE RENATO AMORIM DA SILVA, ID. 50009303.. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/136857/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/136693/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDILENE RIBEIRO DIAS, ID 50097563. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/137172/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID. 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/124543/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n22.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal Saulo Lizardo Batista, ID. 20372949.. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/132065/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA, ID: 5009287-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/136911/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal JEFERSON JULIO DA SILVA BARROS, ID: 5012776-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/136837/2025.\r\n\r\nId: 2692756"
                    ],
                    "2692742": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/030752/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/081034/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 05.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/124907/2025 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP/JC), a favor do Inspetor de Polícia Penal, SIDNEI PEÇANHA RODRIGUES, ID 5708397 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/030730/2025\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/130116/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/114216/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/110575/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/122183/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/128136/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/126548/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2692742"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/109696/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSCRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/124041/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/126939/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/105907/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/126926/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/113725/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/126513/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/001043/2023- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/028777/2025- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2692757"
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                    "2692823": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/018.126/2019 - PAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI, ID. Funcional nº 5704596. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 29/11/2013 a 28/11/2018.\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/062780/2024 - VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO, ID. Funcional nº 50236784. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 14/09/2020 a 13/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032.58/2013 - SANDRO LUIZ NOGUEIRA SANTOS, ID. Funcional nº 22832866. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/10/2020 a 30/10/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000451/2021 - LUIS FERNANDO COUTINHO, ID. Funcional nº 19666233. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 06/10/2017 a 19/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000178/2021 - KARLO WAGNER CORDEIRO PICANCO, ID. Funcional nº 43546447 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 03/02/2017 a 02/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/919.221/2010 - LÍGIA MARTINS DA FONSECA, ID. Funcional nº 42192153. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/10/2020 a 05/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/920.162/2010 - LEANDRO PEREIRA GOMES, ID. Funcional nº 42191262. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/10/2020 a 30/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/131927/2025 - ROBERTO CORREA DE LIMA, ID. Funcional nº 50128892. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 25/04/2018 a 24/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/114.10.0043/2018 - IGOR PINHEIRO, ID. Funcional nº 42487293 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 15/10/2019 a 24/11/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/129472/2025 - ELIXANDRE PAULO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50826670. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/01/2017 a 15/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/996.053/2006 - ADRIANA APARECIDA DE ARRUDA VARGAS MARQUES ID 19724063. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 24/08/2011 a 23/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/996.053/2006 - ADRIANA APARECIDA DE ARRUDA VARGAS MARQUES ID 19724063. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 24/09/2016 a 23/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/979.055/2006 - JAD LER MOREIRA, ID. Funcional nº 19845332. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/01/2016 a 31/12/2020.\r\n\r\nId: 2692823"
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                "Atos": {
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                    ],
                    "2692857": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026679/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no valor estimado de R$ 658,80 (seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), visando à aquisição de ATADURA GESSADA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 110/2025-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 147/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026683/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, no valor estimado de R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais), visando à aquisição de ATADURA ORTOPEDICA, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 110/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 147/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026685/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 78.739,20 (setenta e oito mil setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos), visando à aquisição de LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL tam M e P, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 110/2025-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 147/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026218/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor estimado de R$ 4.836,50 (quatro mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), visando à aquisição de NOREPINEFRINA BITARTARATO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 121/2025-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 80/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026235/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, no valor estimado de R$ 1.263,60 (um mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), visando à aquisição de N-BUTIL BROMETO ESCOPOLAMINA, CLORIDRATO DE LOPERAMIDA e OLEO MINERAL PURO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 121/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 80/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026265/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 127,60 (cento e vinte e sete reais e sessenta centavos), visando à aquisição de BISACODIL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 121/2025-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 80/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026266/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, no valor estimado de R$ 2.229,14 (dois mil duzentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), visando à aquisição de CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA, BUPIVACAINA CLORIDRATO, FOSFATO DE CODEINA+PARACETAMOL, DIAZEPAM e HALOPERIDOL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 86/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 58/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/027005/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 74.150,39 (setenta e quatro mil cento e cinquenta reais e trinta e nove centavos), visando à aquisição de AVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALAR ODONTOLOGICO e BISTURI, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 096/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 71/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/027204/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, no valor estimado de R$ 60,00 (sessenta reais), visando à aquisição de SONDA FOLEY, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 099/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 33/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/027942/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, no valor estimado de R$ 11.340,00 (onze mil trezentos e quarenta reais), visando à aquisição de CLARITROMICINA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 65/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 006/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/028676/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, no valor estimado de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), visando à aquisição de LOSARTANA POTASSICA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 204/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 073/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2692857"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3897 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI AD REFERENDUM O FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO DE CUSTEIO AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA PARA UNIDADES DE ATENDIMENTO NÃO HABILITADOS, CUJAS VAGAS ESTÃO DISPONIBILIZADAS À REGULAÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, no bojo do Processo nº SEI-080001/021281/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que conferiu à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) a competência para acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências Estaduais e Municipais,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2.012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde,\r\n\r\n- a Lei nº 12.732, de 23 de novembro de 2012, que condiciona o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional para a prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS,\r\n\r\n- a Lei 14.758, de 19 de dezembro de 2023 institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer,\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia,\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 263, de 22 de fevereiro de 2019 que atualiza os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS nº 688/2023, altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, para dispor sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia,\r\n\r\n- a Portaria nº 6.590/2025 que determina a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Portaria nº 6.591/2025 que institui no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), a Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC),\r\n\r\n- a Portaria nº 6.592/2025 que determina o Programa de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- o Plano de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro que baliza o planejamento da atenção oncológica no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os eixos, objetivos estratégicos, ações e metas prioritárias definidas no Plano Estadual de Saúde,\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde (2025-2027) conforme descrito na Deliberação CIB nº 9.304 de 25 de fevereiro de 2025,\r\n\r\n- os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer para contingentes consideráveis da população que dele necessita,\r\n\r\n- o tempo elevado de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida,\r\n\r\n- o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença,\r\n\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes,\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde em vigor,\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/021138/2025, e\r\n\r\n- Deliberação CIB RJ Nº 10.444 de 11 de setembro de 2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir, ad referendum no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, temporariamente, para o período de 1° de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2025, o financiamento de custeio aos serviços de Assistência Especializada em oncologia às unidades de atendimento não habilitadas.\r\n\r\nParágrafo Único - O financiamento destina-se ao apoio financeiro às Secretarias Municipais de Saúde gestoras de unidades próprias ou contratadas de Assistência Especializada em oncologia:\r\n\r\nI - ainda não habilitadas pelo Ministério da Saúde, desde que possuam duas modalidades de serviço de assistência oncológica, preferencialmente a modalidade cirúrgica, em consonância com a Política Nacional de Assistência Oncológica, e\r\n\r\nII - que esteja em processo de alteração da habilitação de UNACON (cod. 17.6) para UNACON com Serviço de Radioterapia (cod. 17.7) e/ou UNACON com Serviço de Hematologia (cod. 17.8), desde que tenha uma modalidade de serviço de assistência oncológica, preferencialmente radioterapia e/ou hematologia;\r\n\r\nArt. 2º - As Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de Unidades ou Centros Estaduais habilitados em Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) ainda não habilitadas pelo Ministério da Saúde, poderão aderir, de forma voluntária, ao financiamento de que trata esta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os repasses às Secretarias Municipais de Saúde, que aderirem ao financiamento para custeio do tratamento dos pacientes devidamente regulados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, serão calculados com base nos valores de tabela SUS, por modalidade de atendimento e observará produção informada mensalmente.\r\n\r\nArt. 3º - Fazem jus ao financiamento os municípios gestores de unidades:\r\n\r\nI - com serviços próprios ou contratados não habilitados, habilitados com pendência como UNACON (cod. 17.6) ou que estejam em processo de alteração sua habilitação para UNACON com Serviço de Radioterapia (cod. 17.7) e/ou UNACON com Serviço de Hematologia (cod. 17.8);\r\n\r\nII - que submetam o pedido de adesão ao financiamento à Secretaria de Estado de Saúde/Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação mediante ofício;\r\n\r\nIII - que comprovem, mediante documentação, o início do processo de habilitação e/ou alteração de habilitação em alta complexidade em oncologia junto ao Ministério da Saúde;\r\n\r\nIV - que atestem o cumprimento dos critérios estabelecidos pela Portaria SAES/MS nº 1.399, de 17 de dezembro de 2019 e às regulamentações técnicas vigentes (RDC);\r\n\r\nV - possuam a autorização da entidade sanitária competente;\r\n\r\nVI - que, em se tratando de serviço contratado, estejam com contrato vigente no ato de publicação desta Deliberação;\r\n\r\nVII - que, em se tratando de unidades de atendimento com serviços isolados, estejam vinculados, ou com proposta de vinculação, a uma UNACON localizada na mesma região de saúde;\r\n\r\nVIII - que ofereçam à regulação estadual os procedimentos oncológicos de alta complexidade;\r\n\r\nXI - que estejam arrolados no Anexo I.\r\n\r\nArt. 4º - São requisitos mínimos para o requerimento:\r\n\r\nI - duas modalidades de serviço de assistência oncológica, sendo a preferência para a modalidade cirúrgica quando tratar de unidade não habilitada;\r\n\r\nII - uma modalidade de serviço de assistência oncológica, sendo a preferência para as modalidades de radioterapia e/ou hematologia, quando tratar de unidade já habilitada como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia e que esteja alterando a habilitação para UNACON com Serviço de Radioterapia e/ou UNACON com Serviço de Hematologia;\r\n\r\nIII - a unidade de atendimento estar em funcionamento e com contrato vigente no ato de publicação desta Resolução;\r\n\r\nIV - a unidade de atendimento disponibilizar os serviços na Regulação Estadual;\r\n\r\nArt. 5° - Para fazer jus ao recebimento do recurso o município deverá:\r\n\r\nI - encaminhar o termo de adesão e de compromisso assinados (Anexo II), alvará para funcionamento, licença de funcionamento sanitário e, quando pertinente, a autorização do CNEN à Secretaria de Estado de Saúde/Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação;\r\n\r\nII - apresentar o de plano de ação, no prazo máximo de 30 dias, com as ações e cronograma para atendimento aos critérios estabelecidos pela Portaria SAES/MS Nº 1.399, de 17 de dezembro de 2019;\r\n\r\nIII - comprovar o trâmite de habilitação ou alteração de habilitação em alta complexidade em oncologia junto ao Ministério da Saúde, atendendo aos critérios definidos na Portaria SAES/MS 1.399/2019, e mantendo o prosseguimento do processo para esta finalidade;\r\n\r\nIV - apresentar contrato vigente entre o prestador e a Secretaria Municipal de Saúde para os serviços contratados;\r\n\r\nV - enviar informação pelo prestador de serviços da produção hospitalar e/ou ambulatorial nos sistemas oficiais do SUS, a saber: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), com envio dos relatórios emitidos, por meio físico às Secretarias Municipais de Saúde gestoras, e à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES, e, por meio eletrônico, no MS-BBS;\r\n\r\nVI - enviar do resumo médico de cada paciente atendido dentro do mês, contendo informações pertinentes e necessárias sobre o tratamento fornecido;\r\n\r\nVII - enviar, a cada três meses, de relatórios de visita ao serviço e avaliação de adequação às normas vigentes, realizada por equipe de controle e avaliação das Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nVIII - emitir de documento mensal, o chamado Relatório Circunstanciado (Anexo III) contendo os relatórios emitidos pelos sistemas oficiais do SUS, atestados por dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde onde está localizado o serviço que prestou atendimento;\r\n\r\nXI - comprovar mediante requerimento Regulação Estadual ao acesso dos serviços de oncologia prestados;\r\n\r\nX - observar o fluxo de tratamento dos pacientes a serem atendidos nas unidades de serviço oncológico sob efeito desta Resolução seguindo os trâmites estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Superintendência de Regulação;\r\n\r\nXI - compor a rede de atenção à saúde regional, estando articulados com todos os pontos de atenção, em observância aos princípios, às diretrizes e às competências descritas na política nacional de prevenção e controle do câncer;\r\n\r\nXII - atender à população regulada para o cuidado oncológico, assim como, manter vínculo assistencial junto aos serviços para os quais seja referência para este tratamento;\r\n\r\nXIII - submeter-se à regulação estadual, ao monitoramento e à avaliação dos gestores estadual e municipal;\r\n\r\nXIV - apresentar arquivos de produção nos sistemas oficiais de faturamento do sus dentro do mês subsequente, de acordo com a data de realização dos procedimentos ou alta dos pacientes, em conformidade com as regras de faturamento sus para procedimentos ambulatoriais e hospitalares;\r\n\r\nXV - apresentar a solicitação de repasse do cofinanciamento em até 60 dias após o fechamento da competência.\r\n\r\nArt. 6º - Competirá:\r\n\r\nI - À Secretaria de Estado de Saúde da Saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) realizar a regulação do acesso aos serviços de oncologia;\r\n\r\nb) repassar mensalmente, aos Fundos Municipais de Saúde, os recursos estabelecidos por esta Deliberação, após o atendimento de todos os critérios fixados neste instrumento;\r\n\r\nc) realizar visita local prévia à adesão para verificar as condições estruturais e de funcionamento da unidade prestadora de serviço indicada pelo gestor municipal.\r\n\r\nII - Às Secretarias Municipais de Saúde:\r\n\r\na) apresentar, no ato da adesão ao instrumento, o termo de adesão e compromisso assinados, e contrato vigente com o prestador, caso o serviço não seja próprio;\r\n\r\nb) realizar o repasse dos valores a título de custeio do serviço ao contratado, quando o serviço não for prestado pela própria municipalidade, dos recursos transferidos do fundo estadual de saúde para o fundo municipal de saúde.\r\n\r\nc) utilizar os recursos transferidos por meio desta resolução integralmente para o custeio das ações em oncologia;\r\n\r\nd) realizar o monitoramento e a avaliação do serviço de oncologia, de acordo com as obrigações previstas em contrato, pela legislação vigente e apresentar o relatório de monitoramento à superintendência de atenção especializada, controle e avaliação da ses sempre que solicitado;\r\n\r\ne) apresentar as documentações exigidas nesta resolução;\r\n\r\nf) solicitar à SES o repasse referente aos procedimentos realizados e regulados, objeto desta resolução;\r\n\r\nIII - As unidades de atendimento em oncologia:\r\n\r\na) apresentar produção nos sistemas de informação oficiais do SUS, cujos arquivos serão disponibilizados à SES-RJ, e relatório emitido pelo mesmo sistema, atestado por dois servidores das Secretarias Municipais de Saúde onde se localizam o prestador;\r\n\r\nb) emitir relatórios pela Superintendência de Regulação da SESRJ;\r\n\r\nc) apresentar resumo médico de cada paciente atendido dentro do mês, contendo informações pertinentes e necessárias do tratamento fornecido;\r\n\r\nd) emitir relatórios trimestrais de visita ao serviço e avaliação de adequação às normas vigentes, realizada por equipe de controle e avaliação das Secretarias Municipais de Saúde gestoras;\r\n\r\ne) em caso de necessidade, submeter-se às auditorias locais pela SES-RJ ou utilização do componente municipal de auditoria.\r\n\r\nArt. 7º - A estimativa mensal de custeio (Anexo I) para cada modalidade de atendimento (oncologia clínica, cirurgia oncológica e radioterapia) foi definido de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - parâmetros de produção estabelecidos pela Portaria SAES/MS Nº 1.399, de 17 de dezembro de 2019 para uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com radioterapia e Portaria SAS/MS nº 263, de 22 de fevereiro de 2019;\r\n\r\nII - a capacidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde para o custeio dos serviços.\r\n\r\nParágrafo Único - Os repasses mensais aos municípios serão calculados com base na produção informada no sistema oficial de faturamento do SUS, por meio dos relatórios encaminhados, observando o limite financeiro global programado para esta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - O repasse dos recursos referentes ao presente financiamento dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\", via transferência mensal do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios aderentes, desde que observem todos os critérios deste instrumento e as regras de transferências estabelecidas no Decreto Estadual nº 48.300/2022 e na Lei Complementar Federal n° 141/2012.\r\n\r\n§ 1° - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso o município ou estabelecimento prestador do servidor deixe de atender a um dos critérios ou requisitos que constam no presente instrumento, nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\n§ 2º - O valor mensal do presente financiamento é de R$ 2.321.003,88 (dois milhões, trezentos e vinte e um mil três reais e oitenta e oito centavos), de acordo com a Proposta Orçamentária Anual e com base nas produções realizadas anteriormente e representa o teto de gasto mensal, tendo em vista que os serviços serão remunerados conforme produção informada e aprovada.\r\n\r\n§ 3º - O cálculo para o repasse dos valores considerou os parâmetros de produção estabelecidos pela a Portaria SAES/MS Nº 1399, de 17 de dezembro de 2019 para uma UNACON com radioterapia, o limite de financeiro mensal de R$ 500.000,00 para custeio dos procedimentos de Radioterapia ou Onco Hematologia da unidade habilitada em processo de alteração, os valores de tabela SUS, por modalidade de atendimento e a capacidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde para o custeio dos serviços.\r\n\r\n§ 4º - O cofinanciamento de que trata esta Resolução será pago até o limite mensal programado.\r\n\r\n§ 5º - Para recebimento da transferência financeira o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números de agência e conta corrente específica do Banco Bradesco e de titularidade do Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 9º - Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\n§ 1° - Os estabelecimentos beneficiados com este recurso poderão utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n\r\n§ 2° - Os municípios farão constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e o Decreto Estadual nº 48.300/2022, contendo no mínimo, os elementos do art. 16 do Decreto, sobre a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 10 - É vedada a utilização do recurso do apoio financeiro aqui tratado para pagamento das seguintes despesas:\r\n\r\na) aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana;\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital; e\r\n\r\nl) recursos humanos.\r\n\r\nArt. 11 - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do PT: 2961.10.302.0508.4858- ED: 3340.41.01 - Fonte: 1.500.100/ 1.761.122, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 12 - A revisão e rescisão da adesão à política de cofinanciamento poderão ocorrer quando a secretaria municipal ou o prestador descumprirem a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução, e nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 13 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLimite financeiro\r\n\r\nHM MOACYR RODRIGUES CARMO\r\n\r\nR$ 1.001.981,05\r\n\r\nHM OCEÂNICO DR. GILSON CANTARINO\r\n\r\nR$ 216.958,29\r\n\r\nHCCOR\r\n\r\nR$ 932.453,71\r\n\r\nHUV\r\n\r\nR$ 169.610,83\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMOS DE ADESÃO E COMPROMISSO\r\n\r\nFormulário para Adesão ao Financiamento de Custeio para Oncologia\r\n\r\nNome da Unidade: \r\n\r\nRazão Social: \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de Saúde:\r\n\r\nEsfera administrativa:_____________________\r\n\r\n1. Declaro estar ciente das obrigações contidas nos artigos e anexos da presente Resolução SES, bem como das previstas nas Portarias do Ministério da Saúde e/ou outras legislações vigentes;\r\n\r\n2. Declaro também, estar ciente de que o não atendimento dessas obrigações implicará em suspensão do repasse previsto na presente Resolução SES, bem como outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nAssinatura e Carimbo do Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO ENTRE GESTORES\r\n\r\nTermo de Compromisso entre Gestores do Sistema Único de Saúde e o Gestor das ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal representado pelo Secretário Municipal de Saúde_____________________________________, CPF:_____________________ Município de_______________________ resolve assumir o presente compromisso referente a adesão do (a) ao financiamento para Oncologia aos hospitais públicos e privados NÃO HABILITADOS pelo Ministério da Saúde com atendimento exclusivo na atenção oncológica do Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCláusula Primeira - Do Objeto\r\n\r\nParticipar da implantação e da organização das Redes de Atenção à Saúde priorizadas pela SES, especialmente da Atenção Oncológica, apresentando a documentação necessária para formalização da habilitação junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nCláusula Segunda - Da Competência do Gestor Municipal\r\n\r\nIncluir no contrato ou documento congênere cláusulas referentes aos itens descritos como competências do Hospital nos da presente Resolução SES.\r\n\r\nCláusula Terceira - Das Obrigações das Partes\r\n\r\nUnir esforços visando a consolidação das Redes de Atenção à Saúde de forma organizada, na integração de ações e serviços públicos de saúde, a fim de possibilitar à população da região o atendimento à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde com qualidade e resolubilidade.\r\n\r\n________________________,_____/_____/_______\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(assinatura e carimbo)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO\r\n\r\nNome do estabelecimento: \r\n\r\nNome empresarial: \r\n\r\nCNES: __\r\n\r\nMunicípio: \r\n\r\nRegional de saúde: \r\n\r\nNatureza jurídica: \r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço para oncologia:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (estabelecimento) no período de _________ a_________ de 2025, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na Resolução SES n°___ /2025. Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura e Carimbo do Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFLUXO DE TRATAMENTO NAS UNIDADES PRESTADORAS \r\n\r\nDE SERVIÇO EM ONCOLOGIA\r\n\r\nI - o paciente é encaminhado via Sistema Estadual de Regulação para consulta pelo serviço de oncologia onde será realizado o planejamento do tratamento do paciente, sendo este uma UNACON com oferta cirúrgica, retaguarda hospitalar e oncologia clínica ou com uma vinculação de referência a uma UNACON. Esta será a unidade de referência para o paciente até sua alta, salvo casos excepcionais;\r\n\r\nII - havendo a disponibilidade de oferta do tratamento no serviço que realizou o planejamento, o mesmo solicita a autorização para realização à Central Estadual de Regulação, que emite a numeração correspondente à APAC ou AIH, quando for o caso.\r\n\r\nIII - não havendo oferta no serviço que realizou o planejamento do tratamento, o mesmo deverá inserir na regulação a solicitação de encaminhamento deste paciente, seja para cirurgia oncológica, quimioterapia, radioterapia ou quimioterapia concomitante à radioterapia. A Regulação Estadual irá regular, mediante avaliação, para o serviço mais adequado.\r\n\r\nId: 2692898"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2692724": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/019448/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 158/2025, para LOCAÇÃO DE APARELHOS COM FORNECIMENTO DE INSUMOS (PESQUISA DE PATÓGENOS), em favor da empresa: MASTERLAB COMERCIAL LTDA - CNPJ: 12.235.794/0001-51, vencedora dos lotes 1 e 2, perfazendo o valor total de R$ 1.170.790,00 (um milhão, cento e setenta mil setecentos e noventa reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 118408296).\r\n\r\nId: 2692724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2692684": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2025\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105516/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...ID. Funcional nº 66145-5, vínculo 3...\r\n\r\nLeia-se: ...ID. Funcional nº 5661455, vínculo 3...\r\n\r\nId: 2692684"
                    ],
                    "2692653": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 616\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA DIRETORIA REGIONAL METROPOLITANA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/107411/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Claudio Antonio Quaresma de Menezes, ID Funcional nº 42735025 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Diretoria Regional Metropolitana IV e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Viviane Fernandes de Lima, ID Funcional nº 43564500.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 22/10/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nLUIS FELIPE N. C. BRUM\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 617\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/102847/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Laercio Staneck Torres, ID Funcional nº 3345664-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professor Waldemar Raythe e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Andrea Cristina de Carvalho Gonçalves, ID Funcional nº 3263793-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 21/07/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nLUIS FELIPE N. C. BRUM\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\n\r\nId: 2692653"
                    ],
                    "2692762": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 619 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/096871/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 38/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 38/2025, celebrado com a empresa PLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de pacotes de absorventes higiênicos descartáveis, contendo 10 (dez) unidades cada, para atender a demanda de alunos da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nGestor: Wagner de Paula Almeida Pereira - ID: 5139859-1\r\n\r\nFiscais: Roberta Malha de Oliveira - ID: 5157577-9\r\n\r\nMarceli Vitoriano Leão dos Santos - ID: 5141573-9\r\n\r\nLivia de Oliveira Paula de Almeida - ID: 5140748-5\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nLUIS FELIPE N. C. BRUM\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\n\r\nId: 2692762"
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                    "2692780": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001358/2011 - INDEFIRO a reassunção de CARLOS ANDERSON VELOSO RANGEL, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 06, Id. Funcional nº 5608740, vínculo 05, matrícula nº 0918351-8, nos termos do art. 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 2692780"
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                    "2692648": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o(a) servidor(a) ANDREA SAMPAIO PEREIRA, Merendeira, matrícula n° 2903-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/06/1996. Processo nº SEI-030001/103848/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o(a) servidor(a) ARMSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional n° 50232223, vínculo 01, matrícula n° 3054300-3, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/11/2025. Processo nº SEI-030002/010754/2025.\r\n\r\nId: 2692648"
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                    "2692777": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCELO DIAS RIBEIRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4335243-0, vínculo1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 15/08/2025. Processo nº SEI-030030/004475/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA LUCIA RIBEIRO DE VASCONCELOS, Nutricionista, Id. Funcional nº.5132490-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/09/2025. Processo nº SEI-030002/008159/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VANESSA MARIA DA SILVA LOUREDO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 5032792-5, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/06/2025. Processo nº SEI-030034/004623/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RENATA NUNES BATISTA, Professor Docente II, Id. Funcional nº 3746125-7, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/07/2025. Processo nº SEI-030041/002086/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RODRIGO OTAVIO DE ALMEIDA E SOUZA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5016585-2, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/09/2025. Processo nº SEI-030035/002542/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROBERTA DE SOUZA LIMA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4201300-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14/10/2025. Processo nº SEI-030036/001512/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de NEULICE RODRIGUES CAMARGO, Professor Docente I, Id funcional nº.44174578, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/096293/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCELO JOSE DE SOUZA, Professor Docente I, Id Funcional nº.50353268, vínculo 1pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/096699/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MICHELI GALVÃO DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4349550-8, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/09/2025. Processo nº SEI-030036/004357/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCY ALDEIA GONÇALVES, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 5035315-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/07/2025. Processo nº SEI-030036/003983/2023\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIANA GOMES DA SILVA DA COSTA, Professor Docente I, Id. Funcional nº4416342-8, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/06/2025. Processo nº SEI-030037/000328/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOSILENE CAMPANATI DE OLIVEIRA BRAGA, Professor Docente I, Id Funcional nº 5031570-6,vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/093695/2025\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FERNANDA MATTA DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4326941-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/03/2025. Processo nº SEI-030041/002326/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ISABELA PINHEIRO ALVIM, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4019147-8, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 21/08/2025. Processo nº SEI-030038/001437/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ERIKA COELHO MIRRE PERES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 43513948, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/02/2025. Processo nº SEI-030039/005330/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ERICA GOMES DANIEL MONTEIRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4181894-6, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14/10/2025. Processo nº SEI-E-03/006/102865/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DEBORA DA SILVA FERREIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5020863-2, vínculo 1, pelo período de 01(um) ano, a contar de 12/06/2025. Processo nº SEI-030037/004746/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARLA ALVES DE AVILA COELHO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 3855924-2, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/09/2025. Processo nº SEI-030040/001600/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANTONIO DE SOUZA NETO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4203255-5, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/07/2025. Processo nº SEI-E-03/004/1861/2013.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, Professor Docente I e Professor Docente II, Id. Funcional nº 3335335-2, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 31/08/2025. Processo nº SEI-030032/000650/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALINE PINTO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4196424-1, vínculo 4, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/08/2025. Processo nº SEI-E-03/016/154/2019.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALINE MOMM DE VASCONCELLOS, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4193857-7, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/10/2025. Processo nº SEI-030001/057931/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALEXANDRE RASORI, Professor Docente I, Id. Funcional nº 3656521-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/09/2025. Processo nº SEI-030036/002280/2020.\r\n\r\nId: 2692777"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061316/2024 - ADEMILSON BRONZATO, Identidade Funcional 34733140/01, matrícula 5013573-0, Zelador Vigilante - CIEP. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/01/1987 a 01/04/1987, de 10/09/1987 a 30/04/1988, de 01/05/1988 a 02/05/1988, de 01/06/1988 a 13/09/1989, de 02/07/1990 a 27/07/1990 e de 01/12/1990 a 28/02/1994, num total de 2008 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 10/09/1987 a 30/04/1988, por ser concomitante com o próprio INSS; de 01/03/1994 a 04/07/1995 e de 02/01/2000 a 30/06/2003, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053058/2025 - RUY PINTO PEREIRA, Identidade Funcional 42030293/01, matrícula 918084-5, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos 05/03/1990 a 30/07/1992, de 31/07/1992 a 01/08/1995 e de 02/08/1995 a 31/12/2001, num total de 4320 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 08/08/1969 a 15/07/1971, de 01/03/1985 a 15/12/1986, de 01/01/1987 a 25/02/1987, de 01/01/2002 a 13/12/2002 e de 01/10/2004 a 31/10/2004, por solicitação do servidor; de 01/02/1992 a 30/07/1992 e de 21/08/2000 a 31/12/2001, por serem concomitantes com o próprio INSS; de 01/10/2005 a 30/11/2005, de 01/07/2007 a 31/10/2007, de 01/01/2008 a 31/01/2008 e de 01/09/2009 a 30/11/2009, por serem concomitantes com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028404/2024 - LIDIA LAURINDO XAVIER, Identidade Funcional 5739217/02, matrícula 935.843-3, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/03/1994 a 03/08/1997, num total de 1198 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105340/2025 - ELISANGELA PINTO DA SILVA, Identidade Funcional 43882080/03, matrícula 4388208003, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/06/2010 a 17/05/2023, num total de 4727 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I 18h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001039/2020 - KATIA FERREIRA CAVALCANTI, Identidade Funcional 41918339, matrícula 951688-1, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/01/1983 a 01/10/1986, de 07/10/1986 a 02/07/1990, de 01/03/1991 a 07/10/1991, de 01/11/1991 a 22/04/1993, de 01/03/1994 a 31/05/1994, de 04/04/1995 a 20/08/1995, de 22/12/1997 a 30/04/1998, de 08/04/1999 a 09/11/1999, de 10/11/1999 a 29/02/2004, de 02/05/2005 a 29/07/2005, de 01/02/2006 a 31/05/2006, de 01/07/2006 a 31/10/2006, de 01/01/2007 a 30/06/2007 e de 01/04/2009 a 14/04/2009, num total de 5837 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 01/05/1998 a 05/05/1998, por não constar salários previdenciários; de 10/11/1999 a 31/01/2000, por ser concomitante com o próprio INSS e de 15/04/2009 a 29/06/2009, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2692812"
                    ],
                    "2692654": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093242/2024 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 72 e parágrafo único c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para contratação direta da empresa ZETECH MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EM ENERGIA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.390.967/0001-06, visando à prestação de serviços de instalação, manutenção corretiva e adequação de infraestrutura de 2 nobreaks de 20KVA instalado no COR da SEEDUC-RJ e que sustentam os servidores desta Secretaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos (87406494), no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nId: 2692654"
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                    "2692871": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030001/110446/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ARNALDO NAZÁRIO DA SILVA, matricula 30411995, ID Funcional 50135465, JORGE PETROCHELLE NASCIMENTO, Assistente Executivo, matrícula 30412324, ID Funcional 50135376 e EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, matrícula 30414486, ID Funcional 44078480 e, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº. SEI-030001/086103/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CAMILLA THEODORO RANGEL, Assistente Executivo, ID Funcional 5013458-2.\r\n\r\nId: 2692871"
                    ],
                    "2692685": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/109250/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES, Professor Docente I, matricula 09513904, ID Funcional 43485685, THAIS SCHLENZ DE MORAES, Professor Docente I, ID Funcional 51531534, e WASHINGTON CLEY PEREIRA DAS NEVES, Professor Docente I, matrícula 30562284, ID 50245279, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 27/09/2024, publicado no D.O. de 03/10/2024, que designou sindicante, para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/069593/2024.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/069593/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: THAIS SCHLENZ DE MORAES, Professor Docente I, ID Funcional 51531534, ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES, Professor Docente I, matricula 09513904, ID Funcional 43485685 e WASHINGTON CLEY PEREIRA DAS NEVES, Professor Docente I, matrícula 30562284, ID 50245279, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2692685"
                    ],
                    "2692894": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006970/2023 - DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA GARCIA, Prof. Doc. II, ID Funcional 3286703-4/1, Mat. 5022942-6, período base de 23/11/2016 a 29/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001015/2021 - JULIO CESAR FARIAS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 32971257/1, Mat. 50184027, período base de 19/06/2020 a 14/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104161/2025 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOARES, Prof. Doc. I, ID Funcional 43929001/1, Mat. 0966420-2, período base de 15/11/2019 a 29/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101839/2004 - HELOISA HELENA BLANCO RODRIGUEZ, Prof. Doc. I, ID Funcional 3588592-0/1, Mat. 5021482-1, período base de 15/07/2019 a 14/07/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1764/2015 - LUCIANA CORDEIRO SANCHES LUGON, Prof. Doc. I, ID Funcional 42008727, Mat. 09141029, período base de 02/05/2015 a 10/06/2020 e de 11/06/2020 a 10/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201769/2011 - FABIANA BARBOSA DANTAS DIAS, Prof. Doc. I, ID Funcional 3963654-2/2, Mat. 0846003-2, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/00790/2000 - PATRICIA ALMEIDA MENEZES, Prof. Doc. II, ID Funcional 3416730-7/1, Mat. 5011581-5, período base de 18/07/2014 a 01/08/2019e de 02/08/2019 a 01/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105451/2025 - ELIZABETH FATIMA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 3284594-4/2, Mat. 0844818-5, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106057/2025 - GRACE CLEA CAMPELO MATOS FALCÃO, Prof. Doc. I, ID Funcional 4201194-9/1, Mat. 0912043-7, período base 10/04/2010 a 25/06/2015, de 26/06/2015 a 10/07/2020 e de 11/07/2020 a 10/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/203176/2001 - NORMA ALMEIDA LACERDA BORGES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 33015473/1, Mat. 0242645-0, período base de 19/05/2010 a 18/05/2015, de 19/05/2015 a 18/05/2020 e de 19/05/2020 a 18/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085500/2025 - ALESSANDRA DA COSTA NINCK, Prof. Doc. I, ID Funcional 4376407-0, Mat. 0960049-5, período base de 01/05/2010 a 22/05/2015, de 23/05/2015 a 22/05/2020 e de 23/05/2020 a 22/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071321/2025 - SERGIO DE SOUZA GOMES, Prof. Doc. I, ID Funcional 4031806-0/2, Mat. 0840715-7, período base de 09/02/2001 a 08/02/2006, de 11/02/2011 a 10/02/2016 e de 11/02/2016 a 10/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106297/2025 - ALINE CRISTINA ROCHA DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID Funcional 4375020-6/1, Mat. 0957900-4, período base de 26/01/2010 a 25/01/2015, de 26/01/2015 a 25/01/2020 e de 26/01/2020 a 25/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5700848/1994 - MARCIA GIMENES DE CASTRO, Prof. Doc. II, ID Funcional 3291702-3/1, Mat. 0242753-2, período base de 13/08/2010 a 12/08/2015, de 13/08/2015 a 12/08/2020 e de 13/08/2020 a 12/08/2025.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/2428/2017 - TERESA CRISTINA PINTO DE NOVAES, Prof. Doc. I, ID Funcional43250033/1, Mat. 09384983, período base de13/02/2001 a 12/02/2006, de 13/02/2006 a 12/02/2011, de 13/02/2011 a 28/04/2016 e de 29/04/2016 a 28/04/2021, tornando sem efeitos as publicações anteriores. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106262/2025 - CINTHYA LUIZA SANT'ANNA SILVA DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, ID Funcional 3550548-6, Mat. 5022942-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106185/2025 - ROSILANE RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID Funcional 3566247-6, Mat. 0841560-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109326/2025 - ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 4348515-4/1, Mat. 0951165-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108862/2025 - MARCIA CRISTINA VIEGAS VIEIRA LOPES, Prof. Doc. I, ID Funcional 3954315-3, Mat. 0825315-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102043/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...25/04/2004 a 24/05/2009, de 25/04/2009 a 24/05/2014, de 25/04/2014 a 24/05/2019 e de 25/05/2019 a 24/05/2024...\r\n\r\nLeia-se: ...25/05/2004 a 24/05/2009, de 25/05/2009 a 24/05/2014, de 25/05/2014 a 24/05/2019 e de 25/05/2019 a 24/05/2024...\r\n\r\nId: 2692894"
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                    "2692708": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 802\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/011330/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior- Id. Funcional 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2692708"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 795 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI-260003/018901/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/Art. 1º -/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a empresa Wellhub - GPBR Participações Ltda., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Marcelo de Souza Corenza - ID Funcional: 4431458-2;\r\n\r\nII - Lécio Augusto Ramos - ID Funcional: 4391077-7;\r\n\r\nIII - Cláudio Moises Lourenço da Silva - ID Funcional: 5146327-0.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato, firmado entre esta Fundação e a empresa Wellhub - GPBR Participações Ltda., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Leandro Patrick da Silva França, ID Funcional: 4431410-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2692884"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 796 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI-260003/018904/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/Art. 1º -/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a empresa especializada em fornecimento de serviço de Buffet (coffee break), a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Claudio Moisés Lourenço da Silva - ID: 51463270; e\r\n\r\nII - Suely Pereira Nunes- ID: 43815987.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato, firmado entre esta Fundação e a empresa especializada em fornecimento de serviço de Buffet (coffee break), a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Fellipe Madruga Barroso, ID: 4385077-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2692815"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/002963/2025 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em favor da ASSOCIAÇÃO UNIVERSIDADE EM REDE - UNIREDE, CNPJ 09.397.160/0001-90, no valor de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais), objetivando a participação de servidores da Fundação CECIERJ no 21º Congresso de Ensino Superior a Distância (ESUD).\r\n\r\nId: 2692717"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/61639/2010 - RICARDO BIRENBAUM, ID Funcional 4377543-8. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do artigo 9º da Lei 530/82, o período de 01/03/2008 a 31/01/2009, totalizando 330 dias de efetivo tempo de contribuição.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/07/2019\r\n\r\nId: 2692714"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nAto de 20.06.2022 - MARIA LETICIA DE SALLES REDIG DE CAMPOS, matrícula nº 00/0225.163-5, identidade funcional nº 32992483, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 40h - FICA retificada a referência da servidora para “DOC 40HM9”; publicado no DOERJ de 22.06.2022, página 23, processo nº SEI-E-26/005/103305/2018.\r\n\r\nId: 2692639"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35740/2007 - AUGUSTO GONÇALVES RIBEIRO - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0220.992-2, período base de 04.07.2020 a 02.07.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/011088/2025 - CARLA COSTA RODRIGUES, cargo PROFESSOR FAETEC II, matrícula nº 00/5023155-4, ID 3985037-4, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 20.02.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33219/2006 - ESPEDITO APARECIDO BATISTA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0220.045-9, período base de 29.12.2018 a 27.12.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/30423/2009 - FLAVIO DUARTE PINTO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0224705-4 e Id. funcional nº 5767210, período base de 28.11.2019 a 25.11.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33513/2011 - GABRIEL AGUIAR COSTA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0224706-2 e Id. funcional nº 41987969, período base de 28.11.2019 a 25.11.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010932/2025 - LEILANE DA CUNHA VETTORI - Agente Administrativo - matrícula nº 3072169-0, período base de 30.10.2014 a 25.10.2024. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/31.918/2011 - MARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA - INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 0224.755-9, período base de 28.11.2019 a 10.12.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/79.235/2004 - SARA CAMACHO DE OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0222.062-2, período base de 02.06.2019 a 30.05.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008303/2025 - WILLIAM COUTINHO SCARAMELLA, Professor Faetec I, matrícula nº 0222.459-0. CONCEDO licença sem vencimento para trato de interesse particular, com validade a contar de 01/11/2025, por 2 anos, fundamentado no Art. 1º do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010935/2025 \r\n\r\nOnde se lê: o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 10/09/2024.\r\n\r\nLeia-se: o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 25/04/2022.\r\n\r\nId: 2692627"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/103305/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 22 de junho de 2022, os proventos mensais de MARIA LETICIA DE SALLES REDIG DE CAMPOS, matrícula nº 00/0225.163-5, identidade funcional nº 32992483, vínculo 2, cargo Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HM9, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 11.660,28 (Onze mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/3247/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28 de julho de 2017, os proventos mensais de NAIR ADRIANO, matrícula nº 00/0823.165-6, identidade funcional nº 20733372, vínculo 1, cargo professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HM11, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, no valor de R$ 12.623,22 (Doze mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001453/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 31 de março de 2022, os proventos mensais de NAIR ADRIANO, matrícula nº 00/0223.966-3, identidade funcional nº 20733372, vínculo 4, cargo de Professor FAETEC I - 20h, referência DOC 20HM10, de acordo com o artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 2º e seu § 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 6.668,47 (Seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004611/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 05 de julho de 2022, os proventos mensais de PATRICIA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 00/0293.064-2, identidade funcional nº 39899160, vínculo 4, cargo de Professor FAETEC II - 40h, referência P2E40H12S, de acordo com o artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º, do art. 40, da C.F. de 1988, c/c o artigo 2º e seu § 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 10.304,76 (Dez mil, trezentos e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2692638"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 1124/2025 - EXONERA AGNES DANIELLE RISSARDO, matr. nº 41.169-4, ID nº 51352680, Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Jornalismo, do cargo em comissão de Coordenadoria de Gestão e Produção de Conteúdo, símbolo CC-09, código 1255, a contar de 01/11/2025.Processo nº SEI-260006/056225/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1125/2025 - NOMEIA WARLEN VALADARES DOS SANTOS, matr. nº 41.159-5, ID nº 51350033, Técnico Universitário Superior / Comunicador Social - Jornalismo, para exercer o cargo em comissão de Coordenadoria de Gestão e Produção de Conteúdo, símbolo CC-09, código 1255, a contar de 01/11/2025.Processo nº SEI-260006/056225/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1127/2025 - EXONERA DOUGLAS FERNANDES DE SOUZA, matr. nº 41.760-0, ID nº 51401282, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Direção de Atenção à Saúde, símbolo CC-06, código 968, a contar de 21/10/2025. Processo nº SEI-260006/054492/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1128/2025 - NOMEIA DOUGLAS FERNANDES DE SOUZA, matr. nº 43.487-8, ID nº 51401282, Docente / Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Direção de Atenção à Saúde, símbolo CC-06, código 968, a contar de 21/10/2025. Processo nº SEI-260006/054492/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1129/2025 - DESIGNA MÁRCIO DE ABREU DO AMPARO, matr. nº 40.922-7, ID nº 44407874, como substituto de MARCELO PINTO ANGELO, matr. nº 31.551-5, ID nº 25440160, no exercício da Função Gratificada de Chefe do Núcleo Descentralizado de TI na FFP, símbolo FG-04, código sequencial 2101, durante o período de 23/02/2026 a 08/04/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/056984/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1130/2025 - DESIGNA DANIEL DE MELO CALLEGÁRIO, matr. nº 37.321-7, ID nº 44605340, como substituto de LUIZ FELLIPE DIAS DA ROCHA, matr. nº 43.231-0, ID n 44574916, no exercício do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Vice-Reitoria, símbolo CC-06, código 777, durante o período de 16/10/2025 a 14/11/2025, por motivo de licença paternidade. Processo nº SEI-260006/053957/2025.\r\n\r\nId: 2692827"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000352/2021 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 01.01.2021, de LUCIANA MENDONÇA DE ALMEIDA, Serviços Operacionais, matr. nº 33.284-1, ID 6077340, admitida em 01.10.1998, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, até 31.12.2026, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 , e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2692828"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 195/DAF/2025 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 11/2023 de prestação de serviço público de energia elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do grupo B, com a empresa ENERGISA MINAS RIO - Distribuidora de Energia S/A, os seguintes servidores: PEDRO IVO FUSER - Matrícula: 38.169-9 (Gestor), EMANUEL FELIPE TEIXEIRA DA CRUZ - Matrícula: 42.838-3 e ALEX SANDRO ANDRADE DA SILVA - Matrícula: 40.937-5 (fiscais). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/008243/2022.\r\n\r\nId: 2692523"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 198/DAF/2025 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Termo de Adesão nº 01/2022 de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, com a empresa ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A., os seguintes servidores: PEDRO IVO FUSER - Matrícula: 38.169-9 (Gestor), EMANUEL FELIPE TEIXEIRA DA CRUZ - Matrícula: 42.838-3, DEBORA VIDES DOS SANTOS - Matrícula: 34.341-8 e KARLA FUENTES LOUREIRO - Matrícula: 36.941-3 (fiscais). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/029715/2021.\r\n\r\nId: 2692658"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-26/007/4083/2019 - LÍCITA a acumulação de cargos de ALINE ALVES BRANDAO MATOS, Técnico Universitário Superior/ Farmacêutico, matr. 39.904-8 - UERJ e Ministério da Saúde, matr. nº 47361, Farmacêutico, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/045311/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de BERNARDO SIEBRA DE ALENCAR, Técnico Universitário Superior/ Médico, matr. nº 41.191-8 - UERJ e Marinha do Brasil, matr. nº 21.0138.11, Primeiro-Tenente Médico, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2692829"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2369 DE 29 DE OUTUBRO 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA HUPE Nº 2339/2025 E INSTAURA NOVA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS 398 E 399/2025/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/000307/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria HUPE nº 2339/2025;\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9, como Gestor, e as servidoras Claudete Ferreira Reis Albuquerque - matrícula nº 34.045-5 e Marta Maria Nazário da Cruz - matrícula nº 39.321-5, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos 398 e 399/2025/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2692882"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/008167/2025 - CARLOS EURICO PIRES FERREIRA TRAVASSOS, Professor Associado, ID Funcional nº 641453-2. AVERBE-SE o período de 01/02/1999 a 31/01/2001, num total de 730 dias de efetivo exercício prestados a entidades vinculadas ao INSS, tornando sem efeito o despacho de 15/10/2025, publicado no D.O. de 17/10/2025. \r\n\r\nId: 2692832"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/008643/2025 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (118349105/118380849) e no parecer jurídico (118401847).\r\n\r\nId: 2692651"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 229 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso n° SEI-070001/000623/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - O agente de contratação será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora Crisane Marcia Dalcol Katona - ID Funcional nº 5027516-0.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - O agente de contratação será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora Alessandra Pereira da Silva Azeredo - Id. Funcional nº 5119062-1. \r\n\r\nId: 2692660"
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                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 328 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS DESPESAS A SER OBSERVADO PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIAS DE ÁGUA, REFERENTES À APLICAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA PELOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO ESTADUAL, NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 6 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, parágrafo único, inciso I, do Decreto Estadual n° 48.690, de 14 de setembro de 2023, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do Inea, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 09 de outubro de 2025, processo administrativo nº SEI-070002/004488/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar os mecanismos de prestação de contas das Entidades Delegatárias sobre despesas realizadas na vigência e execução dos contratos de gestão celebrados nos termos da Lei Estadual nº 5.639/10;\r\n\r\n- a Resolução ANA nº 29, de 15 de junho de 2020, que definiu o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias de funções de Agência de Água em rios de domínio federal;\r\n\r\n- os encaminhamentos constantes no Relatório Final 7915221 do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria INEA/PRES nº 938, de 06/07/2020, criado com o objetivo de aprimorar as normas relativas aos contratos de gestão celebrados com entidades delegatárias de funções de Agência de Água;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Esta Resolução dispõe sobre o enquadramento das despesas a serem realizadas pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nCONCEITOS\r\n\r\nArt. 2º Para fins desta Resolução, entende-se por:\r\n\r\nI - despesas de funcionamento: categoria de gastos necessários para manter o funcionamento da entidade delegatária e das sedes e subsedes dos comitês de bacia hidrográfica, incluídas as despesas relacionadas a:\r\n\r\na) água;\r\n\r\nb) energia;\r\n\r\nc) serviços de internet;\r\n\r\nd) pagamento de aluguel de imóvel;\r\n\r\ne) telefone;\r\n\r\nf) serviços de limpeza;\r\n\r\ng) serviços de vigilância; e\r\n\r\nh) demais contas necessárias à manutenção das atividades de rotina;\r\n\r\nII - despesas com infraestrutura: categoria de gastos necessários para prover condições físicas ao funcionamento e operação da entidade delegatária e das sedes e subsedes dos comitês de bacia hidrográfica, incluídas as despesas relacionadas a:\r\n\r\na) máquinas e equipamentos;\r\n\r\nb) bens de informática (equipamentos de processamento de dados e de tecnologia da informação);\r\n\r\nc) móveis e utensílios;\r\n\r\nd) reformas e adaptações da infraestrutura predial; e\r\n\r\ne) demais despesas necessárias à manutenção da infraestrutura predial das unidades;\r\n\r\nIII - ações de comunicação: conjunto de ações constantes nos planos de comunicação para as bacias hidrográficas que visam a divulgar o trabalho dos comitês de bacia hidrográfica e os planos de recursos hídricos, através de mídias sociais;\r\n\r\nIV - despesas com pessoal: aquelas relacionadas à remuneração, benefícios e vantagens de qualquer natureza percebidas pelos dirigentes e pelo pessoal administrativo das entidades delegatárias, acrescidas de tributos, encargos sociais e previdenciários, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, e provisionamentos para férias, adicional de férias, décimo terceiro salário, verbas para possíveis rescisões e ações trabalhistas;\r\n\r\nV - deslocamentos para viagens: aqueles realizados em função de demandas oriundas das atividades previstas no âmbito dos contratos de gestão;\r\n\r\nVI - empresa terceirizada: empresa contratada pela entidade delegatária, para prestação de serviços relacionados a atividades-meio e fim;\r\n\r\nVII - pessoal administrativo: profissional contratado pela entidade delegatária que colabora para a organização de sua área administrativa através da realização de atividades de rotina e que dá suporte às ações finalísticas;\r\n\r\nVIII - profissional técnico: profissional contratado exclusivamente para a execução de ações finalísticas relacionadas aos estudos, programas, projetos e obras derivados dos planos de recursos hídricos e detalhados nos planos de aplicação plurianuais (PAP);\r\n\r\nIX - dirigente: profissional contratado pela entidade delegatária com atribuições de gestão e tomada de decisão;\r\n\r\nX - suprimentos: conjunto de materiais necessários para o funcionamento da entidade delegatária.;\r\n\r\nXI - Plano de Aplicação Plurianual (PAP): componente do contrato de gestão que constitui\r\n\r\nferramenta de auxílio à implementação do plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica objeto do contrato de gestão, com horizonte plurianual; e\r\n\r\nXII - provisão para rescisão: percentual financeiro estabelecido pela entidade delegatária para provisões de pagamento de direitos ao pessoal administrativo e ao dirigente no caso de rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\n§1º As ações de comunicação não podem caracterizar ações de publicidade em que visam carácter de propaganda política ou favorecimento pessoal.\r\n\r\n§2º Os suprimentos deverão ser administrados, movimentados, armazenados, processados e transportados sob responsabilidade da estrutura logística da entidade delegatária.\r\n\r\n§3º O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) a que se refere o inciso XI deve contemplar os componentes e programas do plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica e suas respectivas ações, priorizados no período de vigência do contrato de gestão e compatibilizados com os recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do estado do Rio de Janeiro, dentre os quais devem estar incluídas:\r\n\r\nI - as propostas selecionadas pelo chamamento público de projetos;\r\n\r\nII - as ações de manutenção e custeio administrativo da entidade delegatária;\r\n\r\nIII - as ações relacionadas às atividades dos comitês de bacia hidrográfica; e\r\n\r\nIV - as ações necessárias ao cumprimento do contrato de gestão, devendo guardar compatibilidade com as metas do plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nENQUADRAMENTO DAS DESPESAS\r\n\r\nArt. 3º Para fins de aplicação da Lei Estadual nº 3.239/1999 e regulamentações correlatas, as despesas no âmbito dos contratos de gestão firmados entre o INEA e as entidades delegatárias observarão o seguinte enquadramento:\r\n\r\nI- despesas finalísticas:\r\n\r\na) custos para execução de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos planos de recursos hídricos, detalhados nos planos de aplicação plurianuais (PAP);\r\n\r\nb) despesas com salários, benefícios e encargos sociais dos profissionais técnicos contratados para o desempenho das ações relacionadas na alínea “a”;\r\n\r\nc) despesas com deslocamentos para viagens dos profissionais técnicos contratados para o desempenho das ações relacionadas na alínea “a”;\r\n\r\nd) despesas para realização de reuniões dos comitês de bacia hidrográfica e suas\r\n\r\ninstâncias;\r\n\r\ne) despesas com deslocamentos para viagens de diretores e membros dos comitês de\r\n\r\nbacia hidrográfica que tenham como propósito a representação dos colegiados;\r\n\r\nf) custos para execução de ações de comunicação e aquelas destinadas ao fortalecimento dos comitês de bacia hidrográfica; e\r\n\r\ng) serviços de tecnologia da informação necessários ao funcionamento dos sistemas corporativos das entidades delegatárias e das sedes e subsedes dos comitês de bacia hidrográfica; e\r\n\r\nII - custeio administrativo:\r\n\r\na) despesas de funcionamento;\r\n\r\nb) despesas com infraestrutura;\r\n\r\nc) despesas com pessoal;\r\n\r\nd) deslocamentos para viagens do pessoal administrativo e dos dirigentes das entidades delegatárias;\r\n\r\ne) suprimentos; e\r\n\r\nf) provisão para rescisão.\r\n\r\n§1º Não serão consideradas despesas finalísticas aquelas relacionadas com pessoal administrativo, inclusive remuneração e vantagens de qualquer natureza percebidas pelos dirigentes e profissionais responsáveis pelas atividades administrativas.\r\n\r\n§2º As entidades delegatárias poderão firmar contratos com empresas terceirizadas, mediante a realização de seleção de propostas, conforme Resolução INEA nº 160, de 11 de dezembro de 2018, e suas atualizações.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nLIMITES PARA CUSTEIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 4º Os gastos com custeio administrativo deverão atender aos limites previstos nos Contratos de Gestão celebrados entre o INEA e as entidades delegatárias.\r\n\r\n§1º A aferição do previsto no caput deste artigo será realizada anualmente, quando da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro, nos termos da Resolução INEA nº 319, de 13 de junho de 2025.\r\n\r\n§2º Os recursos arrecadados e os respectivos rendimentos não utilizados no exercício financeiro poderão ser utilizados nos exercícios subsequentes.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nLIMITES PARA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nArt. 5º Na prestação de contas dos recursos repassados pelo INEA, a entidade delegatária deverá observar, para efeito do pagamento de remuneração mensal aos dirigentes, ao pessoal administrativo e profissional técnico, os limites estabelecidos pelo órgão gestor da Política Estadual de Recursos Hídricos.\r\n\r\n§1º Os valores de que trata o caput serão estabelecidos por ato normativo do INEA ou no Contrato de Gestão celebrado com a entidade delegatária.\r\n\r\n§2º Os limites individuais de que trata o caput não incluem encargos sociais e previdenciários, e poderão ser reajustados com base em parâmetros e percentuais a serem definidos em ato normativo do INEA.\r\n\r\nArt. 6º É vedada a realização de despesas de custeio administrativo com remuneração e vantagens de qualquer natureza à conta dos recursos públicos repassados pelo INEA no âmbito dos contratos de gestão, envolvendo:\r\n\r\nI - servidores ou empregados da administração pública direta, autárquica ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como de suas subsidiárias ou controladas, ressalvados os casos autorizados por lei;\r\n\r\nII - membros, titulares ou suplentes, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH;\r\n\r\nIII - membros, titulares ou suplentes, dos comitês de bacia hidrográfica atendidos pela entidade delegatária; e\r\n\r\nIV - membros, titulares ou suplentes, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 7º As entidades delegatárias poderão adotar procedimentos para compras e contratação de obras e serviços, bem como contratar profissionais e executar despesas de pessoal relacionadas à manutenção das suas atividades de rotina, com a utilização de mais de uma fonte de recursos, desde que sejam respeitadas as normas de contratação e seleção editadas pelo INEA e conste no instrumento convocatório e no respectivo contrato o rateio do custeio, de forma que seja possível a apreciação da destinação dos recursos financeiros nas prestações de contas.\r\n\r\nArt. 8º Eventuais dúvidas sobre o enquadramento de despesas previsto nesta Resolução serão dirimidas pela Comissão Interna de Acompanhamento dos Contratos de Gestão do INEA - CIA mediante consulta escrita e fundamentada, subscrita por dirigente da entidade delegatária das funções de Agências de Água.\r\n\r\nArt. 9º Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela CIA, instituída pela Resolução INEA nº 203, de 19 de novembro de 2020, e suas atualizações.\r\n\r\nArt. 10 A CIA poderá editar manuais acerca dos procedimentos relacionados aos assuntos contidos na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 11 Ficam revogadas as disposições contrárias à presente Resolução.\r\n\r\nArt. 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\n\r\nJULIANA LUCIA AVILA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor em exercício\r\n\r\nId: 2692880"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEAPRESI Nº 1455 DE 27 DE outubro DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2025 CELEBRADO ENTRE o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E A RESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S.A. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003215/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Samir Mansur, ID Funcional: 4436099-1, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular e Eduardo Ildefonso Lardosa, ID Funcional: 21476268, para as atribuições de Gerente Executivo Suplente, do Termo de Cooperação Técnica n.º 03/2025, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Reserva Ambiental Fazenda Caruara SA, cujo objeto é estabelecer mútua cooperação entre o INEA e a RESERVA CARUARA para desenvolver projetos de educação ambiental na região do norte fluminense, especialmente nos municípios de Campos dos Goytacazes e São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2692877"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/018533/2025 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Sarah de Souza Corrêa Machado, ID 5141940-8, com o valor líquido a receber de R$ 2.909,50 (dois mil novecentos e nove reais e cinquenta centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas dos exercícios 2024 e 2025, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 01 de novembro de 2025.\r\n\r\nId: 2692876"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/11/2025\r\n\r\n*PROCESSO SEI-070002/014275/2024 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Cláudio de Luca Ferraz Gonçalves, ID Funcional nº 2149751-6, com o valor líquido a receber de R$ 180.261,11 (cento e oitenta mil, duzentos e sessenta e um reais e onze centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas dos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, e 6 (seis) meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de 08/06/2010 a 06/06/2015 e 07/06/2015 a 04/06/2020, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, após aposentadoria determinada pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, em 12 de julho de 2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/11/2024.\r\n\r\nId: 2692886"
                        ],
                        "2692900": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTECOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTEDE 27/10/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/506456/2012 Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, da servidora Adalice Gonçalves dos Santos Filha, ID nº 2145816-2, cargo de Assitente Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 30/09/2020 a 28/09/2025.\r\n\r\nId: 2692900"
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                        "2692904": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTEDE 28/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.11203/2016 - Tatiana Brandão Guimarães, ID 4348058-6, Administradora: AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base 27/02/2019 a 25/02/2024.\r\n\r\nId: 2692904"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2692972": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 908\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/000126/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão Permanente de Licitação, designando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - ID: 2697351-0.\r\n\r\nSUPLENTE: \r\n\r\nJosé Wellington Cabral de Alencar - Coordenador Financeira da Diretoria de Administração e Finanças - ID: 5134779-2.\r\n\r\nMEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\n\r\nCarlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração e Finanças - ID. 51063808.\r\n\r\nRenato da Silva Vicente - Técnico em Informática - ID Funcional 5094355-3.\r\n\r\nFernando Moreira de Lima - GTE Negócios e Negociações - ID. 4376833-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no DOERJ, revogando-se a PORTARIA PRESI/EMATER SEI Nº 870 de 29 de setembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 10 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2692972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2692890": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 457 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GERENTE E GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO / CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA- SECEC, E O INSTITUTO CULTURAL CERNE, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 2718 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001422/2025. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor CRISTINA DE PÁDULA CATTAN, ID Funcional n° 5130196-2, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC e designar a servidora JULIA BARBOSA CAMPOS, ID Funcional nº 5135080-7, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTORA DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, fruto da Emenda Parlamentar Impositiva nº 2718 destinada ao INSTITUTO CULTURAL CERNE, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e suas alterações. \r\n\r\nArt. 2° - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa em Exercício\r\n\r\nId: 2692890"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2692844": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1650 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, FATIMA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES FONSECA MOREIRA - ID: 2051195-7, CAMILA DE SOUZA CARDOSO - ID:5166295-7, SIMONE DA SILVA BATISTA - ID:5162578-4 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/615/2025, processo SEI nº 180002/002753/2025 com a empresa MLC PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, que tem por objeto prestação de serviços artísticos de curadoria para a exposição \"O PALÁCIO/MUSEU E SUAS COLEÇÕES para as unidades da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/10/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2692844"
                        ],
                        "2692850": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nTERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO N° 180021/317/2024, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇOS E DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO HÍBRIDOS, SEM FORNECIMENTO DE CONDUTORES E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E EMPRESA AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA. Apostila ao Contrato n.º 180021/317/2024, divulgado no Portal Nacional de Compras Pública - PNCP em 14/11/2024, publicado em 21/11/202 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, celebrado entre FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, de um lado, e, de outro, AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA, tendo em vista o contido no Processo SEI-180002/001829/2024, para promover o reajuste do valor mensal para R$ 5.547,60 (cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), com efeitos retroativos a contar de 16 de abril de 2025, totalizando o contrato o montante consolidado de R$ 198.439,04 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nA contratada deverá complementar a garantia com base na diferença de valores decorrente do reajuste contratual, segundo a modalidade por ela eleita, na forma da cláusula décima primeira do contrato n.º 180021/317/2024. Processo SEI-180002/001829/2024.\r\n\r\nId: 2692850"
                        ],
                        "2692867": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2025\r\n\r\nApostila ao Contrato nº 180021/614/2025, assinado em 15/10/2025, publicado no PNCP em 17/10/2025 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21/10/2025, celebrado entre FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, de um lado, e, de outro, a empresa FAMILIA BALAIO PRODUÇÕES LTDA, tendo em vista o contido no Processo SEI-180002/002871/2025, passa a ter a seguinte dotação orçamentária: Natureza da Despesa: 3390.39.27 / Fonte de Recurso: 1.500.148 / Programa de Trabalho: 1541.13.392.0509.4904 / Nota de Empenho: 2025NE02060, com a produção dos respectivos efeitos jurídicos a partir da data de assinatura. Processo nº SEI-180002/002871/2025.\r\n\r\nId: 2692867"
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                        "2692735": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO TEATRO JOÃO CAETANO\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, reuniu-se a Comissão de Avaliação de Projetos de Pauta do Teatro João Caetano, composta pelos seguintes membros: Marcos Alberto Edom de Almeida (ID 28665333), Fábio Maschieto Jeronymo (ID 50343718) e Claudio Araujo Melo (ID 51438798). A reunião teve como objetivo o alinhamento e a deliberação sobre os projetos submetidos e avaliados na chamada pública de inscrições para ocupação de pauta no primeiro semestre de 2026, cuja avaliação dos projetos aconteceu em onze de setembro de dois mil e vinte e cinco, conforme ata publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em dezesseis de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco. Foram recebidos o total de doze projetos, dos quais cinco foram aprovados. Os outros sete projetos obtiveram nota inferior a 60 pontos e, conforme a Portaria SEI nº 1611, que complementa o artigo 9º da Portaria SEI nº 1496, os projetos que não alcançarem a nota mínima de sessenta pontos, considerada a média da pontuação concedida pela comissão, estarão automaticamente excluídos da etapa de seleção. Na fase de solicitação de documentação dos cinco projetos aprovados, houve a desistência de três: O Neguinho da Beija-Flor, Chatô e os Diários Associados e Hannah Arendt - Uma Aula Magna. Permaneceram, portanto, habilitados, os dois projetos com documentação devidamente enviada e validada: O Cravo e a Rosa (25/02 a 22/03/2026) e Cartas para Gonzaguinha (de 06 a 31/05/2026). Considerando que os demais projetos foram desclassificados por não atingirem a pontuação mínima exigida, não foi possível substituir os projetos que desistiram da pauta. Dessa forma, o resultado final da Comissão de Avaliação de Projetos foi o seguinte:\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOSComissão reunida no dia 11 de setembro de 2025 das 15h às 19h30.1. O Neguinho da Beija-FlorProponente: Lapilar Produções Artísticas LtdaCNPJ: 08.408.195/0001-15Pontuação: 86 2. Chatô - 100 Anos de PaixãoProponente: Voglia Produções Artísticas LtdaCNPJ: 36.472.587/0001-89Pontuação: 85 3. Cartas para GonzaguinhaProponente: Edições Musicais Moleque LtdaCNPJ: 30.535.017/0001-04Pontuação: 84 4. Hannah Arendt - Uma Aula MagnaProponente: Wotzik Produções Artísticas LtdaCNPJ: 12.525.806/0001-82Pontuação: 75 5. O Cravo e a RosaProponente: Faria e Vasconcelos LtdaCNPJ: 86.900.214/0001-30Pontuação: 68 6. Se Meu Sonho Fosse RealidadeProponente: Alex de Farias Basbosa JuniorCPF: 134.548.597-27Pontuação: 47 7. Bette Davis - Manual de SobrevivênciaProponente: Janilton de Jesus Sant'AngeloCPF: 779.414.206-78Pontuação: 45 8. Denys Jackson - Na Ponta dos PésProponente: Denys JacksonCNPJ: 55.278.379/0001-98Pontuação: 44 9. O Segredo das FadasProponente: Rodrigo Moraes de AraújoCPF: 149.012.877-88Pontuação: 41 10. ExposiçãoProponente: Cia de Dança ExposiçãoCNPJ: 56.017.149/0001-38Pontuação: 41 11. Ri Melhor a Última que MorreProponente: Isabella Igreja Leite Mourao BastosCNPJ: 37.025.379/0001-02Pontuação: 39 12. Aladdin - Uma Noite na ArábiaProponente: Wagner Mayrink HeinzelmannCPF: 134.999.527-42Pontuação: 37\r\n\r\nOBS\r\n\r\nArt. 10º A pontuação dos projetos considerando os critérios estabelecidos no art. 7º, terá uma nota máxima global de 100 pontos e dar-se-á da forma a seguir:a) Itens 1, 2 e 3 do art. 7º - pontuação de 0 a 20. (Nota Máxima dos três quesitos juntos 60 pontos).b) Itens 4, 5, 6 e 7 do art. 7º - pontuação de 0 a 10. (Nota máxima dos quatro quesitos juntos 40 pontos).Art 9º complemento da Portaria Funarj nº 1496 publicado na portaria Funarj nº 1611: Os projetos que não alcançarem a nota mínima de 60 (sessenta) pontos, considerada média da pontuação concedida pela comissão, estarão automaticamente excluídas da etapa de seleção, sendo vedado a reapresentaçãi para aquele mesmo ano, independente da unidade teatral pretendida\".\r\n\r\nEm virtude da desistência da maioria dos projetos aprovados, esta comissão deliberou pela reabertura do período de recebimento de novos projetos, para compor a pauta do primeiro semestre de 2026, que ocorrerá de 06 a 16 de novembro de 2025. Serão aceitas, preferencialmente, propostas voltadas a temporadas, com o objetivo de preencher as datas atualmente disponíveis, correspondentes aos seguintes períodos:\r\n\r\n19 de janeiro a 8 de fevereiro de 2026\r\n\r\n1º de abril a 3 de maio de 2026;\r\n\r\n3 a 28 de junho de 2026.\r\n\r\nCada período compreenderá na primeira semana com dois dias destinados à montagem e ensaios, seguida da temporada de apresentações, que poderá ocorrer de quarta, quinta ou sexta a domingo. Processo nº SEI-180002/002687/2025.\r\n\r\nId: 2692735"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2692736": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 214 \r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram atribuídas, tendo em vista o constante do Processo Administrativo SEI- 310003/004345/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, bem como a respectiva presidência da mesma, referente ao Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSimone da Cunha Tourinho Barros\r\n\r\nMembro SEDSODH/SUPSE - ID 615630-4\r\n\r\nDemais Membros:\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nGestor de Convênio SEDSODH/SUBPREDEQ - ID 5099575-8\r\n\r\nRamilson Martins de Oliveira Junior\r\n\r\nGerente de Convênio SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5033948-6\r\n\r\nGiselle de Mello Amora\r\n\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5024145-1\r\n\r\nThaylane Cavalvanti do Nascimento\r\n\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5126767-5\r\n\r\nAndré Yves Sthessy Olouguizo Touré\r\n\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5097867-5\r\n\r\nYuri Carvalho Bitencourt De Souza\r\n\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5163791-0\r\n\r\nJosé Ricardo Ferigato\r\n\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5122536-0\r\n\r\nCleyton Oliveira da Conceição\r\n\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5149795-6\r\n\r\nEdilma Maria da Silva Batista\r\n\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 5160280-6\r\n\r\nAndressa da Silva Moraes\r\n\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 51607956\r\n\r\nDaniele Cristina Dutra Florio\r\n\r\nMembro SEDSODH/SUBPREDQ - ID 51678578\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas dentre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - Atuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\n\r\nII - Participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - Participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - Prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - Recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - Doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n\r\n§1º - As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n\r\n§2º - As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - Adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n\r\nII - Realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior há um ano;\r\n\r\nIII - Utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como sub sídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n\r\nIV - Avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n\r\nV - Aprimorar procedimentos;\r\n\r\nVI - Unificar entendimentos;\r\n\r\nVII - Solucionar controvérsias;\r\n\r\nVIII - Padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n\r\nIX - Fomentar o controle de resultados.\r\n\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº. 181 de 28 de julho de 2025, publicada no D.O de 31 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Governança e Gestão\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2692736"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2692824": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002303/2025 - À vista do AUTORIZO Governamental doc. SEI 118469491 e das manifestações da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL (SEI 110767725 e 116926607), bem como do Relatório de Situação Cadastral, emitido pelo CONVERJ (SEI 118472817) APROVO a versão final do Plano de Trabalho (115731360) apresentado pela Proponente e AUTORIZO a celebração do referido termo com Instituto do Desporto e Juventude - IDJ.\r\n\r\nId: 2692824"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2692761": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1409 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/001777/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1329, PUBLICADA NO D.O DE 11 DE AGOSTO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/001777/2025, instaurado pela Portaria n° 1329 de 04 de agosto de 2025, ante às razões apresentadas na CI n° 21 de 03 de outubro de 2025, doc. 117940481, a contar de 11/11/2025.\r\n\r\nArt. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2692761"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2692854": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/138067/2025 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000376/2025 - Revalidação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/136225/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/136366/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001792/2025 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/138211/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2692854"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2692847": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 990 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECEBIMENTO DOS BENS DECORRENTES CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE 3 SWITCHES GERENCIÁVEIS (SENDO 1 DE 24 PORTAS E 2 DE 48 PORTAS) E 2 ARMÁRIOS RACK PADRÃO 19.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/000843/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO o objetivo de modernizar e ampliar a infraestrutura de conectividade das unidades físicas da Secretaria, a fim de garantir o melhor desempenho e segurança no tráfego de dados.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para o recebimento dos bens decorrentes da CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE 3 SWITCHES GERENCIÁVEIS (SENDO 1 DE 24 PORTAS E 2 DE 48 PORTAS) E 2 ARMÁRIOS RACK PADRÃO 19, visando suprir necessidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, em trâmite no Processo Administrativo SEI-330001/000843/2025.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nLeonardo de Oliveira El Warrak, Id Funcional: 5137985-6.\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nSergio Luiz Cerqueira Santos, Id Funcional 5129971-2;\r\n\r\nRamon Fontes Dias, Id Funcional 5114933-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 06 de novembro de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2692847"
                    ],
                    "2692848": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 991 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RECEBIMENTO DOS BENS DECORRENTES CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DE UMA SALA MULTIMÍDIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (SEIOP), COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A CAPACIDADE DE VISUALIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS, OPERACIONAIS E ESTRATÉGICAS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIDEO WALL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/000867/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO, o objetivo de ampliar a capacidade de visualização, apresentação e monitoramento de informações técnicas, operacionais e estratégicas, por meio da implantação de um sistema de Video Wall.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para o recebimento dos bens decorrentes da CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DE UMA SALA MULTIMÍDIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (SEIOP), COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A CAPACIDADE DE VISUALIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS, OPERACIONAIS E ESTRATÉGICAS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIDEO WALL, em trâmite no Processo Administrativo SEI-330001/000867/2025.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nLeonardo de Oliveira El Warrak, Id Funcional: 5137985-6.\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nSergio Luiz Cerqueira Santos, Id Funcional 5129971-2;\r\n\r\nRamon Fontes Dias, Id Funcional 5114933-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 06 de novembro de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2692848"
                    ],
                    "2692845": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001837/2022 - DETERMINO a suspensão do Contrato nº 011/2024 pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, para que sejam ultimadas as adequações necessárias ao reestabelecimento da execução contratual e conclusão integral do objeto contratado.\r\n\r\nId: 2692845"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2692771": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 04/11/2025, os servidores: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Id. Funcional n° 5118158-4, como gestor substituto e JAMIR CARLOS BEZERRA, Id. Funcional nº 5121640-0, como fiscal substituto, para compor a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-460003/000038/2023, a favor da F.P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., relativo ao Contrato nº 038/2024. Processo nº SEI- 460003/000038/2023.\r\n\r\nId: 2692771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2692831": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013326/2025 - DEFIRO com base nos termos do Parecer 664/2025/AGENERSA/PROC.\r\n\r\nId: 2692831"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2692896": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO\r\n\r\nDA JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAo quinto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às 14h, nas dependências da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, localizada na Rua do Catete, 190, no Bairro Catete, Rio de Janeiro; o Conselho da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, pelos membros presentes (remota ou presencialmente) e elencados abaixo, sob a presidência da mesa o Sr. Rodrigo Silva de Lima, reuniu-se, de forma ordinária, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Atualização dos projetos do COJUERJ; Eleição da próxima gestão; assuntos gerais. Às 14h iniciou-se a primeira chamada, onde não atingiu o quórum necessário para início da reunião. Às 14h30min, o Sr. Rodrigo fez a segunda chamada, onde não atingiu o quórum necessário para início da reunião. Deste modo, a Reunião Ordinária do Conselho da mencionada data não pode ser realizada. Por fim, o Presidente, Sr. Rodrigo Lima, indica quais conselheiros estiveram presentes ao decorrer da 1ª e 2ª chamada para abertura da Assembleia Ordinária, eles são: (1) Rodrigo Silva de Lima - Instituto Lótus; (2) Thaiz Pereira do Nascimento - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável; (3) Leticia Oliveira Gaia - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer; (4) Kely Maria Louzada Machado Silva - ONG Meninas e Mulheres do Morro; (5) Jeferson Alves Francisco - ONG África - Arte e Cultura. Registra-se ainda, a presença dos seguintes observadores da Sociedade Civil: Lucas Faria, Lucas Gregório e Arthur Lago, e Aline El Huaick da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da ALERJ. Nada mais havendo, em virtude de não obter o quórum necessário registra-se que a Reunião Ordinária do Conselho não ocorreu, não sendo tratada a pauta do dia, lavrando-se a presente ata. \r\n\r\nProcesso nº SEI-280001/000575/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE LIMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Juventude\r\n\r\nId: 2692896"
                    ],
                    "2692889": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA REUNIÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO DA JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAo sexto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às 12h30min, a Mesa Diretora do Conselho da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, se reuniu remotamente, sob a presidência da mesa o Sr. Rodrigo Silva de Lima, para deliberar sobre a próxima Assembleia Extraordinária.\r\n\r\nÀs 12:30h iniciou-se a reunião pela deliberação de que os trabalhos da próxima Assembléia Extraordinária poderão ocorrer com o quórum mínimo de 05 (cinco) conselheiros(as) titulares ou suplentes, desde que estejam garantidas a representação do Poder Público e da Sociedade Civil.\r\n\r\nTal deliberação se faz necessário em virtude do esvaziamento do colegiado por parte dos conselheiros (as) representantes do Poder Público e de Entidades da Sociedade Civil, que tem apresentado recorrentes faltas em Assembleia Ordinária e Extraordinária. Como a atual gestão já passou do prazo regimental para a chamada de uma nova eleição e existem atos que precisam ser deliberados, em caráter de excepecionalidade para atender especificamente a esta finalidade a Mesa Diretora delibera nestes termos e publicará em diário oficial tal deliberação.\r\n\r\nPor fim, o Presidente, Sr. Rodrigo Lima, indica quais membros da mesa diretora estiveram presentes, são eles: (1) Rodrigo Silva de Lima (Presidente) - Instituto Lótus; (2) Thaiz Pereira do Nascimento (Vice-Presidente) - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável; (3) Leticia Oliveira Gaia (Secretária Geral) - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nRegistra-se ainda, a presença dos conselheiros Kely Maria Louzada Machado Silva - ONG Meninas e Mulheres do Morro e Jeferson Alves Francisco - ONG África, como observadores, com direito a voz, no qual se manifestaram favoráveis a deliberação proposta pela mesa diretora.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a pauta do dia, lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada por todos os presentes, segue assinada pelo Presidente do Conselho Estadual de Juventude, Sr. Rodrigo Silva de Lima. Processo nº SEI-280001/000576/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE LIMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Juventude \r\n\r\nId: 2692889"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2692807": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 10.10.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-380001/000845/2025 - Considerando a solicitação através do Despacho (doc. SEI 118381130),TORNO SEM EFEITO o Ato de Dispensa de Licitação, que foi autorizado em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.542.017/0001-90, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, de 06/11/2025 - página 45 - 3ª coluna, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Certificação Digital, armazenado em mídia criptográfica do tipo Token A3 e destinados exclusivamente aos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, sendo 1 (um) E-CPF e 1 (um) E-CNPJ, no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), para melhor adequação do objeto. \r\n\r\nId: 2692807"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2692686": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDE 11/06/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001143/2025 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - RAFAEL BERNARDI SILVA, OAB/SP N° 278.277\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001337/2025 - POSTO DE GASOLINA PRAIA DA BICA LTDA - JOÃO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA, OAB/RJ Nº 190.220\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000421/2024 - DOMINIO CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001733/2024 - AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA - GUILHERME KASCHNY BASTIAN, OAB/SP N° 266.795\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003435/2024 - WE MAKE AGENCY LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000729/2024 - JORGE FRAGOSO DE LIMA 02871529795\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003297/2023 - OTAVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ nº 146.066\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002329/2023 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB /MG Nº 108.112\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001114/2024 - DECOLAR.COM LTDA - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI, OAB/SP Nº 214918\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000767/2024 - PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA - GUSTAVO GONÇALVES GOMES, OAB/RJ Nº 121350\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002307/2024 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA - PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI, OAB/SP nº 115.712\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001483/2024 - WHIRLPOOL DO BRASIL LTDA - MARCELO NEUMANN, OAB/RJ N° 110.501\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002223/2024 - BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA - MARCELO KOWALSKI TESKE, OAB/RJ N° 236.325\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001615/2024 - LK FERNANDES SERVICOS E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000639/2024 - ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA - JACQUES ANTUNES SOARES, OAB/RS N° 75.751\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002130/2024 - AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA - FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR, OAB/SP N° 39.768\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001059/2024 - DECOLAR.COM LTDA - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI, OAB/SP N° 214.918\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002851/2024 - LSI EDUCACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002611/2024 - RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A - CARLOS ALBERTO VIEIRA GONTIJO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000933/2024 - TAM LINHAS AEREAS S/A - FÁBIO RIVELLI, OAB/SP N° 297.608\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2692686"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2692655": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTAO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.273 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 5.264 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 E DESIGNA MEMBROS PARA ATUAÇÃO NA COMISSÃO CONJUNTA DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS - CCAP-PGE/PGM.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-140001/082414/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução Conjunta PGE/PGM N° 41 de 09 de abril de 2007, que, dentre outros, cria a Comissão Conjunta de Assuntos Patrimoniais;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta PGE/PGM Nº 44 de 25 de março de 2008, que torna a Comissão Conjunta de Assuntos Patrimoniais permanente;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta PGE/PGM Nº 201 de 20 de abril de 2023, que amplia o escopo de atuação da Comissão Conjunta de Assuntos Patrimoniais;\r\n\r\n- a Resolução PGE Nº 4.971 de 04 de agosto de 2023, que consolida o Programa Colabora e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei estadual nº 9.629, de 04 de abril de 2022, que dispõe sobre a autocomposição no âmbito estadual e sobre a Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), de que trata o Decreto Estadual nº 46.522/2018;\r\n\r\n- as Atas de Reunião apresentadas pela Comissão Conjunta de Assuntos Patrimoniais - CCAP-PGE/PGM, presentes no Processo SEI-140001/082414/2025, que comprovam a atuação das Procuradoras designadas;\r\n\r\n- que o artigo 2º, Parágrafo único, da Resolução Conjunta PGE/PGM nº 41/2007, permite que o Procurador-Chefe da Procuradoria de Patrimônio e Meio Ambiente designe substitutos para a CCAP-PGE/PGM;\r\n\r\n- que, desde 26/09/2023, os trabalhos da Comissão, na prática, têm sido executados pela Dra. Beatriz do Couto e Silva e pela Dra. Adriana De Biase Ninho, a última na chefia da PG06 e a primeira na qualidade de Procuradora-Assessora ou lotada na PG06, sendo as responsáveis pela análise fática e registral de cada imóvel, o que demanda enorme dedicação;\r\n\r\n- que a CCAP-PGE/PGM desempenhou e continua a desempenhar trabalho essencial na regularização e partilha dominial de centenas de imóveis públicos entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro, alguns de extrema importância, como o terreno do Parque Olímpico; e\r\n\r\n- a excepcionalidade e a relevância do trabalho ininterrupto realizado pelas Procuradoras na função de partilha dominial, que justifica a aplicação do princípio da retroatividade, visando reconhecer a dedicação e o grande volume de trabalho na análise e regularização de imóveis, enquadrando a Comissão nos termos da RESOLUÇÃO PGE Nº 4.971 de 04 de AGOSTO de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes membros para atuar na Comissão Conjunta de Assuntos Patrimoniais:\r\n\r\n- ADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n- ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n- BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\n- ALINE AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n- RAPHAELA BONFADINI NUNES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral\r\n\r\nId: 2692655"
                    ],
                    "2692723": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/065556/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor de Academia Sergipana de Ciências Contábeis -ASCC - CNPJ Nº 13.166.087/0001-13, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para inscrição de servidores de servidores para participação na Conferência Nacional de Contabilidade Pública, será realizada de 18 a 19 de novembro de 2025, na cidade de Aracaju/SE.\r\n\r\nId: 2692723"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2672149": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 112/2025 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas E Esgotos - CEDAE - e a UNISYS BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de tecnologia da informação e processamento de dados em alta plataforma Mainframe Unisys, composta de serviços de instalação, licenciamento e atualização de software, manutenção, suporte e locação de equipamentos de hardware.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.964.433,07 (trinta e três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/005265/2025 (Inexigibilidade de Licitação n° 007/2025 - DFI).\r\n\r\nId: 2672149"
                            ],
                            "2692747": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 169/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DA EMPRESA.\r\n\r\nOBJETO: IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DA EMPRESA.\r\n\r\nPRAZO: estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/008804/2025 (Inexigibilidade de Licitação - IL n. 052/2025 (DPR).\r\n\r\nId: 2692747"
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                            "2692748": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 172/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NEW LAW INSTITUTO JURIDICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRÉ-COP30 GLOBAL SUMMIT.\r\n\r\nPRAZO: estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/008867/2025 (Inexigibilidade de Licitação - IL n. 053/2025 (DPR).\r\n\r\nId: 2692748"
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                            "2692746": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 061/2025 de reconhecimento de dívida.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MECTA NORTHI SERVIÇOS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer a existência de dívida devido a MECTA NORTHI, relativas aos fornecimentos realizados no âmbito do CONTRATO N. 100/2020 (DRI).\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.635,60 (quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-07/100.712/2019.\r\n\r\nId: 2692746"
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                            "2692801": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 428/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Fundação Leão XIII\r\n\r\nOBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil pela Fundação Leão XIII, sob a orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidade à população em situação de rua, situação de risco pessoal ou social, conforme Plano de Trabalho que integra o presente acordo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2025\r\n\r\nGESTORES: Raquel Rodrigues Borges, Diretora de Identificação Civil, Id. Func. nº 5104585-0 e Cíntia Maria Fernandes da Silva, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 4374948-8.\r\n\r\nFISCAIS: Brunno Santos Leal, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Func. nº 5028249-2 e Luís Fernando Borges Mello Filho, Assistente III, Id. Func. nº 50345613.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 14.133/21 e 13.709/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/141117/2025.\r\n\r\nId: 2692801"
                            ],
                            "2692802": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 052/2017.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Transportes Emergente Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Registrar as alterações cadastrais promovidas pela Locadora, relativas à sua composição societária e ao endereço da sede e a retificação dessas informações nos termos da Apostila constante do indexador nº 83579032, inserida no Processo Administrativo nº E-12/043/000011/2017, de modo a assegurar a conformidade dos dados atualmente vigentes com o Contrato de Locação de Imóvel nº 052/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, d, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-12/043/000011/2017.\r\n\r\nId: 2692802"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2692629": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato SEGOV Nº 008/2024\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificar a cláusula segunda do Contrato 008/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.067.976,00 (um milhão, sessenta e sete mil novecentos e setenta e seis reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-420001/000170/2024\r\n\r\nId: 2692629"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2692675": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a adesão ao Programa Especial de Tarifas Diferenciadas pelas comunidade Zaquias Jorge, localizada no bairro da Freguesia, na Zona Norte do Rio de Janeiro, inserida na região da Ilha do Governador, para fruição da alíquota de 12% nos termos da alínea \"a1\" do inciso VI, do artigo 14, da Lei nº 2.657/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/005720/2025\r\n\r\nEmpresa: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nId: 2692675"
                        ],
                        "2692677": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a adesão ao Programa Especial de Tarifas Diferenciadas pela Comunidade Chacrinha, localizada no bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, para fruição da alíquota de 12% nos termos da alínea \"a1\" do inciso VI, do artigo 14, da Lei nº 2.657/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/005718/2025\r\n\r\nEmpresa: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nId: 2692677"
                        ],
                        "2692678": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a adesão ao Programa Especial de Tarifas Diferenciadas pela Comunidade Corte Oito, localizada na Baixada Fluminense, no município de Duque de Caxias (RJ), para fruição da alíquota de 12% nos termos da alínea \"a1\" do inciso VI, do artigo 14, da Lei nº 2.657/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/005719/2025\r\n\r\nEmpresa: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nId: 2692678"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2692817": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 01/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e Bez Auditores Independentes LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de Auditoria Independente das demonstrações contábeis da entidade, visando o atendimento da legislação específica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, bem como conferir confiabilidade às informações contábeis prestadas aos órgãos fiscalizadores e aos participantes e patrocinadores da RJPrev, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVALOR: R$ 33.488,86 (trinta e três mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. e na Cláusula Segunda, parágrafo único do Contrato \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040163/000403/2023.\r\n\r\nId: 2692817"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2692670": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato AgeRio/ADM nº 009/2025.PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e ÁTOMO NEGOCIOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Descredenciamento voluntário.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nId: 2692670"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2692621": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 165/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA, IMPORTDORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar - luvas\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.092.743,88 (sete milhões, noventa e dois mil setecentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/012897/2024 (P.E 051/25)\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/10/2025.\r\n\r\nId: 2692621"
                        ],
                        "2692870": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0027/2025/510100-01.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.092.431/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Kit Elite SPARK DUO - Dispositivo Elétrico Incapacitante de disparo duplo - SPARK Z3 e acessórios.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, CB PM RG 106.494 SÉRGIO LUIZ ELOY e CB PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/11/2025.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 25.424.275,50 (vinte e cinco milhões quatrocentos e vinte e quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 74, inciso I e 82, § 6º, ambos da Lei n° 14.133/21 c/c o art. 10 do Decreto Estadual n° 48.820/23 e os arts. 3, incisos II e III, 13, inciso II e 17, do Decreto Estadual n° 48.843/23.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/003329/2025.\r\n\r\nId: 2692870"
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                        "2692676": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 029/2025 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa Target Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA. ME. - CNPJ nº 52.969.017/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos específicos para o serviço de esterilização.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.026,00 (Dezoito mil e vinte e seis reais).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTA: MAJ PM DENT 76.852 Simone Gonçalves Barboza / ID Funcional: 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID Funcional n° 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional nº 2448608-6.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350008/007736/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 030/2025 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa Med Lagos Cirúrgica Importação e Exportação LTDA. - CNPJ nº 41.703.093/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais (luva de procedimento nitrílica).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.795,00 (Cinco mil setecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTA: MAJ PM DENT 76.852 Simone Gonçalves Barboza / ID Funcional: 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID Funcional n° 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional nº 2448608-6.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350008/001488/2024.\r\n\r\nId: 2692676"
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                        "2692795": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial nº 126/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: G&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 52.316.446/0001-23). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliários para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.779,17 (trinta e três mil setecentos e setenta e nove reais e dezessete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/010242/2025, Ata de Registro de Preço n.º 0940/2024/1661-94, gerenciada pela Secretaria de Estado de Defesa Civil onde a SEPM é Órgão Participante, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2692795"
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                        "2692796": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 127/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MS DELAZARI MÓVEIS LTDA (CNPJ: 51.420.822/0001-62). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliários, destinados ao atendimento das demandas da DOr. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/010242/2025, Ata de Registros de Preço nº 0135/2025/294200-32.\r\n\r\nId: 2692796"
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                        "2692776": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2025\r\n\r\nPAG. 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-350010/018940/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE03039\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG\r\n\r\n90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas\r\n\r\nRG 03000022 / ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza\r\n\r\nda Silva RG 03000042 / ID 44591470 SUPLENTE HCPM: TEN CEL\r\n\r\nPM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ\r\n\r\nPM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-\r\n\r\n6\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1\r\n\r\nCAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9\r\n\r\nTEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 3000029 / ID 51153785\r\n\r\nSUPLENTES HCPM:TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0\r\n\r\nMAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nProcesso nº SEI-350010/018940/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE03037\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG\r\n\r\n90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas\r\n\r\nRG 03000022 / ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza\r\n\r\nda Silva RG 03000042 / ID 44591470 SUPLENTE HCPM: TEN CEL\r\n\r\nPM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ\r\n\r\nPM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-\r\n\r\n6\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1\r\n\r\nCAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9\r\n\r\nTEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 3000029 / ID 51153785\r\n\r\nSUPLENTES HCPM:TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0\r\n\r\nMAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nProcesso nº SEI-350010/018940/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE03038\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG\r\n\r\n90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas\r\n\r\nRG 03000022 / ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza\r\n\r\nda Silva RG 03000042 / ID 44591470 SUPLENTE HCPM: TEN CEL\r\n\r\nPM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ\r\n\r\nPM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-\r\n\r\n6\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1\r\n\r\nCAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9\r\n\r\nTEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 3000029 / ID 51153785\r\n\r\nSUPLENTES HCPM:TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0\r\n\r\nMAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nProcesso nº SEI-350010/018940/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE03040\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG\r\n\r\n90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas\r\n\r\nRG 03000022 / ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza\r\n\r\nda Silva RG 03000042 / ID 44591470 SUPLENTE HCPM: TEN CEL\r\n\r\nPM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ\r\n\r\nPM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-\r\n\r\n6\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1\r\n\r\nCAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9\r\n\r\nTEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 3000029 / ID 51153785\r\n\r\nSUPLENTES HCPM:TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0\r\n\r\nMAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nId: 2692776"
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                            "1SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, PUBLICA o CHAMAMENTO para realização da 5ª ETAPA - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF), para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/034023/2024.\r\n\r\nLocal: Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP - 31 Vol.\r\n\r\nEnd.: Avenida Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, 21741-320\r\n\r\nCentro de Educação Física e Desportos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CEFD)\r\n\r\nOBSERVAÇÕES PARA O TAF:\r\n\r\n1 - Somente o candidato poderá acessar e permanecer no local de testes;\r\n\r\n2 - O candidato deverá comparecer ao local de testes com roupa apropriada para prática esportiva (shorts, calção, legging, bermuda, camiseta, tenis e meias).\r\n\r\n3 - O candidato deverá apresentar atestado médico conforme o anexo IV do edital.\r\n\r\n3.1 - O candidato que deixar de apresentar ou não apresentar conforme especificado no edital do concurso, não poderá realizar o teste e será considerado inapto.\r\n\r\n4 - O candidato que não comparecer no dia e horário estabelecido será eliminado do concurso.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 5ª ETAPA - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF - BARRA/ ABDOMINAL)\r\n\r\nOr.\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\n01\r\n\r\n1329950\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n11078\r\n\r\n0806224-43.2024.8.19.0011\r\n\r\nAprovado Sub Judice Negro/Indígena\r\n\r\n10/11/2025 - SEGUNDA FEIRA 8H\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 5ª ETAPA - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF - CORRIDA)\r\n\r\nOr.\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\n01\r\n\r\n1329950\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n11078\r\n\r\n0806224-43.2024.8.19.0011\r\n\r\nAprovado Sub Judice Negro/Indígena\r\n\r\n14/11/2025 - SEXTA FEIRA 8H\r\n\r\nId: 2692623"
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JUDICIAL Nº\r\n\r\n1263777\r\n\r\nJOÃO VITOR SILVA COSTA P. CORDEIRO M. LOPES\r\n\r\n1485\r\n\r\n0835586-86.2025.8.19.0001\r\n\r\n1337929\r\n\r\nTATIANA DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n3374\r\n\r\n0038035-53.2025.8.19.0000\r\n\r\nLocal de Entrega do Laudo: SAC da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRSP.\r\n\r\nEnd.: Avenida Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, 21741-320\r\n\r\nHorário: 9h as 17h\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nOs candidatos deverão ter atenção a retificação do edital, publicada no DOERJ 206 de 01 NOV 2024, conforme disposta abaixo:\r\n\r\n19.4. DO TESTE TOXICOLÓGICO:\r\n\r\nA) Os candidatos convocados para o teste toxicológico deverão realizar os respectivos exames dentre os laboratórios de análises clínicas dispostos na listagem constante no sitio eletrônico da SENATRAN. O exame toxicológico deverá ser de larga janela de detecção, de janela mínima de 90 dias, sendo um exame este específico para o presente concurso público.\r\n\r\nA relação dos laboratórios credenciados consta no link: https://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=9071.\r\n\r\nHavendo alteração do endereço eletrônico em que consta o rol dos laboratórios, o candidato deverá pesquisar no site do DETRAN-RJ sua nova localização e escolher o laboratório que melhor lhe convier, observando as recomendações desse edital, em especial, quanto às certificações e prazos de entrega do exame.\r\n\r\nB) Não serão aceitos laudos de exame toxicológico com a finalidade para CNH (Resolução do CONTRAN nº 923/2022) e CLT (§§ 6º e 7º do art. 168 do Decreto-Lei nº 5.452/1943), bem como exames toxicológicos para concursos públicos com validade vencida.\r\n\r\nC) O exame toxicológico com laudo deverá ser realizado e entregue conforme orientação a ser divulgada no edital de convocação para essa fase.\r\n\r\nD) O exame toxicológico somente será apreciado se for entregue nos termos estabelecidos no edital de convocação para o teste toxicológico.\r\n\r\nE) É de responsabilidade do candidato certificar-se dos prazos de entrega, pelo laboratório escolhido, do laudo toxicológico, para que seja feita até a data-limite estabelecida pela Administração para a apresentação do laudo do exame pelo candidato.\r\n\r\nF) Não haverá recebimento de laudos fora da data-limite estabelecida pela Administração, resultando, por isso, na eliminação do candidato.\r\n\r\nG) O laudo do exame toxicológico para concurso público deverá ter validade de no máximo 90 dias após a data da coleta.\r\n\r\nH) O laboratório de análises clínicas escolhido pelo candidato para coleta da amostra deverá ser habilitado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), bem como acreditado pelo INMETRO, para a análise de cada uma das substâncias previstas no item 19.4.1 deste edital. Deverá também obedecer à Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, aplicável a laboratórios de calibração e ensaios em geral específicos para exames toxicológicos em queratina (cabelos ou pelos). Os laudos fornecidos deverão conter, obrigatoriamente, o selo e link que comprovem tal certificação.\r\n\r\nÉ de inteira responsabilidade do candidato certificar-se de que o laboratório de ensaio escolhido para fazer o exame toxicológico é acreditado pelo INMETRO para cada uma das substâncias a serem analisadas.\r\n\r\n19.4.2. O candidato deverá apresentar, no dia da convocação para coleta, material do tipo cabelos com mais de 4 cm e/ou pelos corpóreos (axilas, braços, pernas, peito ou pubianos) sem tricotomia (depilação, raspagem) nos últimos 3 meses, ficando a escolha do material a ser utilizado à critério da empresa e não do candidato.\" No dia da coleta, duas amostras serão coletadas para efeito de contraprova. Em nenhuma hipótese será permitida a coleta de material biológico em data diversa daquela coletada pela primeira (e única) vez.\r\n\r\n19.4.3. A coleta da amostra poderá ser supervisionada pela SEPM. \r\n\r\n19.4.4. O candidato que se apresentar para realização do teste toxicológico com cabelo com menor de 4cm e/ou pelos corpóreos insuficientes para coleta do material biológico inviabilizando a realização do exame, automaticamente será reprovado do certame. \r\n\r\n19.4.5. O candidato submetido ao teste toxicológico que testar positivamente poderá realizar um novo exame, uma contraprova, a qual será realizada conforme os procedimentos de praxe do Laboratório responsável pelo primeiro teste.\r\n\r\n19.4.6. A custódia da amostra coletada será de responsabilidade exclusiva do Laboratório responsável pela realização do teste toxicológico.\r\n\r\n19.4.7. A confidencialidade da custódia do material biológico será de integral responsabilidade do Laboratório responsável pela realização do teste toxicológico.\r\n\r\n19.4.8. Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado reprovado no Exame Toxicológico, facultando a ele o pedido de um novo exame, uma contraprova do material já coletado, nos termos do item 19.4.5.\r\n\r\n19.4.9. O resultado negativo no teste toxicológico, por si só, não implicará na aprovação do candidato no Exame Social e Documental, o qual exige o atendimento de demais aspectos observados em procedimentos próprios.\r\n\r\n19.4.10. O pagamento do teste toxicológico de larga janela de detecção (mínima de 90 dias) será feito diretamente pelo candidato ao laboratório especializado, sem qualquer intermediação, indicação ou qualquer tipo de interferência da SEPM.\r\n\r\n19.4.11. Será considerado INAPTO no Exame Toxicológico o candidato que apresentar resultado do exame toxicológico positivo ou com resultado de material insuficiente para a análise (falta ou quantidade/tamanho insuficiente de cabelo ou pelo). Quanto ao que apresentar resultado positivo, este poderá solicitar a contraprova.\r\n\r\n19.5. A Banca Examinadora da Etapa de Pesquisa Social e Toxicológica, após colhidos os dados e os elementos necessários, expedirá o relatório de aptos ou inaptos. \r\n\r\n19.6. A Seção de Pesquisa Social da DRSP poderá solicitar, a qualquer tempo durante o exame, outros documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.\r\n\r\n19.7. Incluem-se no Exame Social diligências no sentido de verificar a veracidade das informações atinentes aos requisitos mínimos para a graduação constantes nos subitens 3.2.4 ao 3.2.10 deste Edital. \r\n\r\n19.8. As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos nestas informações do Exame Social e Toxicológico serão dirimidos pela Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal.\r\n\r\n19.9. Demais informações acerca do Exame Social e Toxicológico constarão de edital específico de convocação para entrega de documentos e preenchimento da FIC. \r\n\r\n19.10. O candidato convocado que não comparecer ao Exame Social e Toxicológico no horário estabelecido para a convocação será automaticamente eliminado do Concurso Público. Em hipótese alguma, haverá segunda chamada, independente do motivo alegado.\r\n\r\nOs candidatos também poderão verificar a lista das clinicas credenciadas no site do SENATAN:\r\n\r\nhttps://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/exame-toxicologico\r\n\r\nId: 2692626"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360018/000532/2024\r\n\r\nOnde se lê: Limite para Acolhimento das Propostas: 24/10/2025, às 9h30min \r\n\r\nOnde se lê: Data do Pregão: 24/10/2025, às 10h.\r\n\r\nLeia-se: Limite para Acolhimento das Propostas: 24/11/2025, às 9h30min\r\n\r\nLeia-se: Data do Pregão: 24/11/2025, às 10h.\r\n\r\nId: 2692820"
                        ],
                        "2692594": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, NOTIFICA abertura de processo administrativo sancionatório de empresa. Considerando o disposto no art. 87 da Lei nº 8666/1993, bem como legislações correlatas e, consubstanciado no processo n° SEI-360018/000762/2025, esta Administração NOTIFICA a empresa SOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.963.545/0001-33, referente ao contrato 045/SEPOL/2021, de que houve a abertura de procedimento sancionatório em seu desfavor, na forma do exposto na PORTARIA DGCC/SSGA/SEPOL SEI nº 51, de 24 de setembro de 2025, publicada à pág. 26 do DOERJ nº 180, de 01/10/2025, tendo em vista os seguintes fatos: \r\n\r\nNo curso do contrato 045/SEPOL/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos apropriados ao objeto para atender as demandas das unidades dos lotes 3 e 4, verificou-se que a contratada deixou de apresentar documentação obrigatória, agindo em desconformidade com as regras contratuais e com a legislação de regência.\r\n\r\nEm razão do supradito, fica a notificada sujeita às sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8666/1993, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação de defesa, na forma do art. 63, parágrafo único, da Lei nº 5.427, de 01/04/2009. \r\n\r\nA NOTIFICADA, querendo, poderá produzir todas as provas admitidas no ordenamento jurídico, tais como as aludidas nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nOs autos do processo administrativo n° SEI-360018/000762/2025, estão disponíveis para consulta através do portal SEI (https://portalsei.rj.gov.br/), no campo consulta a processos, no seguinte endereço eletrônico: https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ ou a remessa por meio eletrônico. \r\n\r\nPor fim, solicita-se que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Civil, via e-mail para mariana.rocha@pcivil.rj.gov.br, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da presente publicação, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. \r\n\r\nId: 2692594"
                        ],
                        "2692650": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS, NOTIFICA abertura de processo administrativo sancionatório de empresa, com fundamento na Lei 14.133/2021, bem como legislações correlatas e, consubstanciado no processo n° SEI-360018/000799/2025, esta Administração NOTIFICA a empresa TODAY SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.160.085/0001-21, de que houve a abertura de procedimento sancionatório em seu desfavor, na forma do exposto na PORTARIA DGCC/SSGA/SEPOL SEI nº 58, de 25 de setembro de 2025, publicada à pag. 26 do DOERJ nº 181, de 02/10/2025. A presente tem a finalidade de apurar possíveis irregularidades praticadas no decorrer da contratação, referente ao serviço de projeção mapeada (vídeo mapping) no Cristo Redentor, realizado em 10 de maio de 2024, vinculado ao Empenho nº 2024NE00481, em razão do supradito, fica a notificada sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação de defesa.\r\n\r\nA NOTIFICADA, querendo, poderá produzir todas as provas admitidas no ordenamento jurídico, tais como as aludidas nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nOs autos do processo administrativo n° SEI-360018/000799/2025, estão disponíveis para consulta através do portal SEI (https://portalsei.rj.gov.br/), no campo consulta a processos, no seguinte endereço eletrônico: https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ ou a remessa por meio eletrônico. \r\n\r\nPor fim, solicita-se que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Civil, via e-mail para livia.silva@pcivil.rj.gov.br, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da presente publicação, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. \r\n\r\nId: 2692650"
                        ],
                        "2692300": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nDATA LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13:00 horas do dia 18 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 18 de dezembro de 2025, às 13:10 horas. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de nobreaks (Fonte Ininterrupta de Energia) de pequeno e médio porte, contemplando a instalação dos nobreaks de médio porte, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.925.275,05 (dez milhões, novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000078/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos https://www.compras.rj.gov.br e no https://www.gov.br/pncp/pt-br.\r\n\r\nId: 2692300"
                        ],
                        "2692671": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, primeiro andar - DLCA, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2025 (PE 028/25), Processo nº SEI-360343/000288/2025, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado no dia 17 de outubro de 2025, às 13:10h, que tem por objeto a prestação de serviço de certificação digital para pessoas físicas (E-CPF) A3, em nuvem, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, no valor total estimado de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). O Pregoeiro declarou o vencedor, e o Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 07/11/2025, ADJUDICOU e HOMOLOGOU o feito à empresa AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA.- CNPJ nº 21.308.480/0001-22, para o item, no valor total de R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2692671"
                        ],
                        "2692710": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, designada pela Resolução SEPOL nº 726 de 10 de fevereiro de 2025, situada na Rua do Lavradio, 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em razão do contido no Processo nº SEI-360018/000200/2024 - Pregão Eletrônico nº 034/2025, cujo objeto é a aquisição de 1 (um) aparelho de ultrassonografia e 2 (dois) aparelhos de bioimpedância destinados à realização de exames e à adequação da Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira - PPCJCM, na forma estabelecida no Edital e seus anexos, e considerando os pedidos de esclarecimento apresentados por licitantes, bem como as manifestações técnicas da área demandante que apontaram a necessidade de revisão das especificações técnicas, a Ordenadora de Despesas, por meio do Despacho id. 118417554, determinou a suspensão sine die do certame, até que sejam promovidas as adequações necessárias, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e dos arts. 5º e 11 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2692710"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2692926": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 52/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a AUTARQUIA COMERCIO E SAUDE ANIMAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.764.000/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de arraçoamento canino, para atender às necessidades do Grupamento de Operações com Cães - GOC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.240,50 (sessenta e nove mil duzentos e quarenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/068307/2025.\r\n\r\nId: 2692926"
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                        "2692738": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 48/2025;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/VR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.867.429/0001-31;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço para Abastecimento de Água Potável e Coleta de Esgotamento Sanitário por Rede Pública de Distribuição e Captação, a ser prestado na unidade administrativa localizada no município de Angra dos Reis em conformidade com a legislação vigente;\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado;\r\n\r\nVALOR: R$ 849,82 (oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2025;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/095045/2025.\r\n\r\nId: 2692738"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2692719": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato do Termo de Ajuste de Contas nº 04/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, inscrita no CNPJ: 19.378.769/0116-15\r\n\r\nOBJETO: O ESTADO reconhece que a CONTRATADA prestou serviços de exame de Cintilografia para atender às necessidades dos usuários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem cobertura por extrapolação do valor total do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2018, conforme o Ofício SEDEC/CBMERJ/DGAS SEI Nº 102 (53352480).\r\n\r\nVALOR: A empresa reconhece que o valor a ela devido pela prestação dos serviços é, efetivamente, de R$ 29.344,22 (vinte e nove mil trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000034/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato do Termo de Ajuste de Contas nº 25/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, inscrita no CNPJ: 19.378.769/0116-15\r\n\r\nOBJETO: O ESTADO reconhece que a CONTRATADA prestou serviços de exame de Ressonância Magnética para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem cobertura contratual, por extrapolação do valor total do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2018, conforme a Comunicação Interna SEDEC/CBMERJ/DGAS Nº 1541 (62661142).\r\n\r\nVALOR: A empresa reconhece que o valor a ela devido pela prestação dos serviços é, efetivamente, de R$ 46.881,92 (quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/000769/2023.\r\n\r\nId: 2692719"
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                        "2692803": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de prorrogação do contrato nº 094/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação do contrato nº 094/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e calibração em equipamentos médico-hospitalares (Engenharia Clínica) em atendimento à demanda de 05 (cinco) unidades de saúde, no âmbito da Diretoria Geral de Saúde (DGS), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) seguindo o especificado no Termo de Referência (anexo XI), com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses a contar de 01/11/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI- 270003/001627/2025.\r\n\r\nId: 2692803"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2692752": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-08/008/1741/2016, tendo em vista o disposto no Art. 22, §§3º e 4º da Lei Estadual nº 5.427/09, FAZ SABER ao servidor FREDERICO FRANZOTTI MACHADO, Médico, Id. Funcional nº 5641128, vínculo 01, matrícula nº 867729-6, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, 2º Andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ (Superintendência de Recursos Humanos), dentro dos próximos trinta dias, no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex officio em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no item 2 do parágrafo único do art. 16 c/c o art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2692752"
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                        "2692841": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSERETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o Pregão Eletrônico nº 207/25 - Processo nº SEI-080001/023019/2025, cujo objeto é a aquisição de aparelho de radioterapia (ACELERADOR LINEAR), visando suprir as necessidades da Subsecretaria de Atenção à Saúde, na forma estabelecida neste edital e seus anexos, que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 02/12/2025 às 10:00 horas. Para realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 7.5.5 do edital.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2692841"
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                        "2692842": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o Pregão Eletrônico nº 208/25 - Processo nº SEI-080001/024197/2025, cujo objeto é a aquisição de tomografia computadorizada por emissão de prótons (PET-CT), visando suprir as necessidades da Subsecretaria de Atenção à Saúde, na forma estabelecida neste edital e seus anexos, que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 02/12/2025 às 10:00 horas. Para realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 7.5.5 do edital.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2692842"
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                        "2692753": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERENCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO CONVOCA os nomes citados abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua Barão de Itapagipe, nº 225 - 2º andar - Bloco A - Rio Comprido, nesta Cidade, das 10h:00 às 15h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo.\r\n\r\nFLAVIA LEITE POLYCARPO - ID: 25855298/2 - FIM DA REQUISIÇÃO INTERNA - PROCESSO Nº SEI-080001/033702/2025.\r\n\r\nJORGINA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA - ID: 3175910/1- RENUNCIA DE ESTIPÊNDIO - PROCESSO Nº SEI-31001/001968/2024.\r\n\r\nId: 2692753"
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                        "2692835": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/034474/2025, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 007/2021, no Hospital Estadual Roberto Chabo. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2692835"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/025583/2025, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 002/2022, no COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2692834"
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                        "2692836": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/035606/2025, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA-I'DOR, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.850.962/0001-41, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2023, no Hospital Estadual da Criança. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015”.\r\n\r\nId: 2692836"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/032058/2025, em face da Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MATUÍPE - AIPIM, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.812.333/0001-20, referente ao Contrato de Gestão nº 003/2022, no Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2692837"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1469/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/06/2025 à 30/06/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2221 (SEI-113154866). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 96.884,97 (noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/019089/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1495/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/08/2025 a 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2252 (SEI-114297927). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.027.141,90 (um milhão, vinte e sete mil, cento e quarenta e um reais e noventa centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/022699/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1499/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/08/2025 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2264 (SEI-114452754). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 199.844,78 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/021452/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1581/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia - IEDE, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2376 (SEI-115416325). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 299.734,83 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/024278/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1584/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERIMED CEDRAL SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h Penha, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2372 (SEI-115399332). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/023587/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1619/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVICOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Irajá, Ilha do Governador, Campo Grande I, Campo Grande II, SEAP, Engenho Novo, Maré, Jacarepaguá, Botafogo e Copacabana, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2444 (SEI-116757669). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/022711/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1638/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde - CRLS, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2439 (SEI-116703467). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.841,05 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/021602/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1653/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Mesquita, no período de 26/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2467 (SEI-116884932). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 89.723,19 (oitenta e nove mil, setecentos e vinte e três reais e dezenove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/024759/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1657/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para o Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NAT), no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2479 (SEI-117010381). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.795,01 (quatorze mil, setecentos e noventa e cinco reais e um centavo). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/021633/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1665/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Instituto Estadual de Olhos - IEO, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2477 (SEI-117005002). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.795,88 (sessenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/024264/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1667/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2484 (SEI-117071659). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 96.934,69 (noventa e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/024270/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1680/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Bangu, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2508 (SEI-117307859). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/025884/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1685/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2516 (SEI-117419444). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.027.141,90 (um milhão, vinte e sete mil, cento e quarenta e um reais e noventa centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/026011/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1686/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e outras atividades operacionais, para o CPRJ, HEAN e IECAC, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2507 (SEI-117304366).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 746.137,25 (setecentos e quarenta e seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/026351/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1688/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2511 (SEI-117322349). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 199.844,78 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/025052/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1696/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e outras atividades operacionais, para a Fundação Saúde - SEDE, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2518 (SEI-117425274). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 448.741,22 (quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/026529/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1730/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 10/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2558 (SEI-117719185). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.987.880,22 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/024254/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1736/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h SEAP, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2572 (SEI-117857737). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.071.264,72 (um milhão, setenta e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/024887/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1738/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2577 (SEI-117931657). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/026281/2025. \r\n\r\nId: 2692838"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0419.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE NILO PEÇANHA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.813.968/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079137/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1187\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP Brizolão 293 Walmir de Freitas Monteiro \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.206.868/0001-69\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082751/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0893.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE NOVA ALVORADA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.879.244/0001-59.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078378/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0883.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CAIC 1003 DONA DARCY VARGAS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.097.482/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078244/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0941.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP BRIZOLÃO 389 HAROLDO BARBOSA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.884.542/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078754/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0113\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP Brizolão 417 José do Patrocínio. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.923.174/0001-99\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063179/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1155.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE ANÍBAL BENÉVOLO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 30.432.231/0001-35.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082547/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0622\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C. E. Professora Sonia Maria Menezes Soares \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 15.839.759/0001-30\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063460/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1182\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C. E. Rondônia \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.755.135/0001-92\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082564/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0974.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA / I.E. PROFESSOR MOYSES HENRIQUE DOS SANTOS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.626.664/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079034/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0112.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE JOÃO PESSOA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 36.572.626/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063139/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0474\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 276 Ernesto Paiva \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.684.655/0001-26\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072388/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0814\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE da Escola do IEGRS. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.679.734/0001-49\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068364/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0800\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP Brizolão 348 Eugênia Moreyra \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.951.302/0001-45\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075077/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0772\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Professora Vera Lúcia Tavares Romão \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.904.507/0001-70 \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068032/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0479\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C. E. João Maurício Brum \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 05.821.207/0001-40\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072419/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0618\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C. E. Padre Carlos Leôncio da Silva\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 16.986.316/0001-34\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063450/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0321\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 343 Professora Emília Diniz Ligeiro \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.784.588/0001-11\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072405/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0824\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Augusto Ruschi \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 18.278.417/0001-86\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059313/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0340.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 092 FEDERICO FELLINI.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.429.723/0001-27.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075239/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0603\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C. E. Carlos Pereira Guimarães Filho \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 20.690.261/0001-98\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063248/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0151\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do Instituto de Educação Carmela Dutra \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 30.871.701/0001-67\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070474/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0674.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE MARECHAL RONDON.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.054.275/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061791/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1067\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE da E. E. Rio Dourado \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.068.109/0001-96\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100843/2025.\r\n\r\nId: 2692585"
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AAE do CE POETA MARIO QUINTANA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.084.090/0001-71.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078646/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0978.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP BRIZOLÃO 400 OSWALD DE ANDRADE.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.219.018/0001-41.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079072/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0473.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.786.604/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072383/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1038\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 456 Professor Marcos Costa Reis Dutra \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.900.469/0001-87\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073525/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE CARDOSO FONTES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.982.441/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073659/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0984.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE MARIANO PROCOPIO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.729.110/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072558/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0989.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.926.549/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072776/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0982.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE da EE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.507.353/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079233/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0972.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP BRIZOLÃO 170 GREGORIO BEZERRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.229.258/0001-27.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079025/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0902.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE SARGENTO WOLFF.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.770.711/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078415/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0762.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Monteiro Lobato \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.898.798/0001-01\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067980/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1145\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Almirante Álvaro Alberto \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.755.810/0001-58\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082625/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0910\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP Brizolão 210 Maria Alves de Souza Vieira \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.783.417/0001-78 \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078460/2025.\r\n\r\nId: 2692860"
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AAE do CE MARECHAL RONDON.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.781.630/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090716/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0922.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE ANA NERI.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.792.837/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078609/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0430.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do EE CÔNEGO GOULART.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.243.988/0001-82.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062449/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0448.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE JORNALISTA RODOLFO FERNANDES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.820.623/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068214/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0465.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE TERESA CRISTINA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 16.933.803/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079955/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1081.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE DR. JOÃO BAZET.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.329.976/0001-75.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074439/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0758.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do COLEGIO MANUEL BANDEIRA - AACMB.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.270.823/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067975/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0457.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 29.519.147/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079935/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE EDMUNDO BITTENCOURT.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.629.347/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073146/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0799\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 340 Professora Laís Martins \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.438.644/0001-29\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068106/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0961.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE VERA CRUZ.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.761.424/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078916/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1039.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR JOEL MONNERAT.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.697.188/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073532/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0075.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CE ELVIDIO COSTA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.786.490/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063330/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0053.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP 057 DR. NILO PEÇANHA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.785.020/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063173/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0975.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do GP 397 PAULO PONTES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.547.403/0001-18.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079045/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0793.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP BRIZOLÃO 209 ATAULFO ALVES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.854.203/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089175/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0034\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Montese \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.786.106/0001-62 \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063334/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0251\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Dr. Newton Alves \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.635.920/0001-49\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063351/2025.\r\n\r\nId: 2692865"
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                        "2692822": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PORTUGAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/000254/2022\r\n\r\nMarcus Vinicius de Abreu Carlos - 1991\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RAJA GABAGLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092192/2025\r\n\r\nLeila dos Santos Gonçalves - 1975\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DOMINICANA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/026466/2024\r\n\r\nRonaldo Pinto - 2000\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073630/2025\r\n\r\nMarcus Vinicius Pereira Gonçalves - 2009\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/007176/2022\r\n\r\nKamilla Rodrigues da Silva - 2007\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ ZÉLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/101215/2025\r\n\r\nAnserson Erlano Oliveira da Silva - 2011\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL PAULO DA PORTELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085327/2025\r\n\r\nJarbas Mauro da Silva - 2005\r\n\r\n8 - COLÉGIO E CURSO J.G.S. - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - SISTEMA DE CRÉDITOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047464/2024\r\n\r\nSandra Batista da Silva - 1996\r\n\r\n9 - COLÉGIO ERNANI CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012157/2025\r\n\r\nKarinna Pessôa Alves - 2020\r\n\r\n10 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/031881/2025\r\n\r\nWenderson Sales de Castro - 2017\r\n\r\n11 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105356/2025\r\n\r\nRaiane Soares de Limna - 2010\r\n\r\n12 - COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099499/2025\r\n\r\nWillians Robert Machado Monteiro - 2006\r\n\r\n13 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073296/2025\r\n\r\nJason Asher Cavalcanti Santos - 1997\r\n\r\n14 - COLÉGIO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU COM HABILITAÇÃO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092644/2025\r\n\r\nMichelle Cristina Pires - 1995\r\n\r\n15 - COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/063540/2025\r\n\r\nJoaquim Ventura Souza dos Santos - 2004\r\n\r\n16 - COLÉGIO CENECISTA IGUABA - Iguaba Grande\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DA 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099845/2025\r\n\r\nCidineia Paulo Carvalho - 1996\r\n\r\n17 - COLÉGIO LICEU CARIOCA - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107280/2025\r\n\r\nPriscilla Albuquerque dos Santos - 2007\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100552/2025\r\n\r\nLuís Paulo Barreto Gomes - 2007\r\n\r\n18 - CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/104581/2025\r\n\r\nJúlia Santos Menezes - 2020\r\n\r\n19 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/110097/2025\r\n\r\nKrishna Pereira de Lima - 2000\r\n\r\n20 - ESPAÇO VDL-EBAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100026/2025\r\n\r\nRafaele Ferreira Francisco - 2008\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CONCEITO A - Niterói\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/095561/2025\r\n\r\nAlice Oliveira Simplicio - 2019\r\n\r\n2 - FUTURO VIP LAGOS - Cabo Frio\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085379/2025\r\n\r\nJúlia Crespo Carriço Sodré - 2023\r\n\r\n3 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105918/2025\r\n\r\nMaryana da Silva Monteiro Cunha - 2014\r\n\r\n4 - EXTERNATO JOÃO XXIII - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/103681/2025\r\n\r\nPedro Lucas Guimarães Gomes de Andrade - 2023\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108496/2025\r\n\r\nAlice Cordeiro de Godoy Bello de Campos - 2023\r\n\r\n5 - PRIMAVERA ORGANIZAÇÃO CULTURAL - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097707/2025\r\n\r\nCaroline Barcellos Anselmo - 2009\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FIGUEIREDO PIMENTEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038292/2025\r\n\r\nAlice Bernardo da Silva - 1999\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RAJA GABAGLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089573/2025\r\n\r\nJozenilda Souza da Silva - 1990\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DOMINICANA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/001570/2022\r\n\r\nMaria Margareth de Carvalho Goes - 1992\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL PAULO DA PORTELA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093525/2025\r\n\r\nAlexsandro da Silva - 2004\r\n\r\n10 - ESCOLA AMPLA - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/109051/2025\r\n\r\nPedro Lucas Bela de Mendonça - 2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, CONVOCA o Representante Legal da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 08.762.709/0002-17, localizada na Avenida José Davi, 1385, Cidade Beira Mar, Rio das Ostras/RJ, mantida por Centro de Ensino Técnico José Rodrigues da Silva EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.762.709/0001-36, para comparecer na COOGIE, sito à Rua Joaquim Palhares, nº 40 - Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ - 2º andar, no prazo de 30 dias, das 10:00h às 16:00h, a partir da data de publicação, para ciência do processo de Encerramento das Atividades por Irregularidade nos termos do inciso II do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 e, para entrega imediata do Arquivo Escolar, sob pena de comunicação aos órgãos competentes com vistas à adoção das medidas próprias de responsabilização. Processo nº SEI-030001/015534/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como o art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064, de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a publicação de 28/10/2025, pág. 49, 2ª coluna, KILZE DE SOUZA MARQUES, referente a conclusão do ENSINO MÉDIO, COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES no ano letivo de 2010 - Processo nº SEI-030035/007423/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital, referente a publicação de 09/10/2025, pág. 30, 2ª coluna, JÚLIA CRESPO CARRIÇO SODRÉ, referente a conclusão do ENSINO MÉDIO, FUTURO VIP LAGOS, no ano letivo de 2023 - Processo nº SEI-030001/085379/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital, referente a publicação de 09/10/2025, pág. 30, 2ª coluna, ROGERIO COLARES DE MIRANDA, referente a conclusão do ENSINO MÉDIO, CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN, no ano letivo de 2004 - Processo nº SEI-030001/088647/2025.\r\n\r\nId: 2692822"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência ao Contrato 003/2024, relativo a prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital n° PERP 01/2023), do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia 09 de novembro de 2025, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.062.410,64 (quatro milhões sessenta e dois mil quatrocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 225.689,48 (duzentos e vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/005409/2025.\r\n\r\nId: 2692422"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento do Contrato nº 008/2020\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual, referente ao contrato nº 008/2020, de prestação de serviços de limpeza e higiene, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, SEI-030002/010599/2025.\r\n\r\nNOVO VALOR MENSAL ESTIMADO: O valor mensal do Contrato nº 008/2020 passa de R$ 305.626,22 (trezentos e cinco mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos) para R$ 373.651,55 (trezentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), a vigorar a partir de 01 de março de 2025, em decorrência de convenção coletiva do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/010599/2025.\r\n\r\nId: 2692730"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Escritório de Gerenciamento de Projetos do Brasil - EGP BRASIL e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a execução do Projeto “Biblioteca para Todos”, que visa à modernização do espaço da Biblioteca do Centro Biomédico (CB/A) da Rede Sirius da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O projeto busca transformar o ambiente em um espaço moderno, acolhedor e tecnologicamente avançado para estudo e leitura, mediante a aplicação de recursos tecnológicos e funcionais, sem alterações físicas significativas. Pretende-se, assim, criar um espaço contemporâneo, acessível e funcional, com soluções tecnológicas integradas e áreas destinadas ao estudo individual e coletivo, promovendo a democratização do acesso à informação e o incentivo à leitura. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260006/005435/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio Nº 09/2025. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a cooperação técnica mútua entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, com vistas à promoção de estudos, projetos e ações que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas, bem como para o aperfeiçoamento, integração e intercâmbio entre as instituições. A cooperação abrangerá a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de atividades de treinamento, capacitação e extensão em áreas de interesse comum, especialmente aquelas relacionadas direta ou indiretamente ao meio ambiente, envolvendo as unidades acadêmicas do Centro Setorial de Tecnologia e Ciências - CTC/UERJ e demais centros setoriais da UERJ. Destacam-se como objetivo específico a mútua cooperação para a realização dos projetos: I - “Estrada-Parque da Ilha Grande”; II Saneamento da Vila Dois Rios - Parque Estadual da Ilha Grande e Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/11/2025\r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260006/027820/2025.\r\n\r\nId: 2692632"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE FISIOTERAPIA, ÁREA: FISIOTERAPIA COM ÊNFASE EM AVALIAÇÃO E RECURSOS TERAPÊUTICOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/056707/2025.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO torna público que no período de 01/01/2026 a 30/01/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/01/2026, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 30/01/2026, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2692821"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL (DEF), ÁREA DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA o(a) candidato(a) RACHEL MARTINS ARENARI RAZUK, 9º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI E-26/007/237/2019.\r\n\r\nId: 2692861"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado com vistas à contratação por tempo determinado e formação de cadastro de reserva para desempenho de atividades no Projeto Observatório Estadual Mãe Beata de Iemanjá Contra o Racismo Religioso e a Intolerância Religiosa. A relação dos candidatos classificados e o edital completo estão disponíveis no sítio eletrônico www.prossim.uerj.br. Processo nº SEI-SEI-260006/047901/2025.\r\n\r\nId: 2692893"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2025\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProc. nº SEI-260006/054964/2025\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n1 (uma) vaga\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n2 (duas) vagas\r\n\r\nId: 2692899"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJ, 02 (DUAS) VAGAS, DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO, ÁREA DE SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) BRUNA DA PENHA DE MENDONÇA COELHO, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/018617/2023.\r\n\r\nId: 2692766"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto Politécnico, Área Engenharias, Subárea Engenharia de Produção. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto Politécnico (www.iprj.uerj.br), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade (Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ. CEP: 28.625-570). Processo nº SEI-260006/056514/2025.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/032912/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE QUÍMICA GERAL INORGÂNICA\r\n\r\nÁrea: Química Geral\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome \r\n\r\nResultado\r\n\r\n1º\r\n\r\nDaniel Esteves Bessa Moreira\r\n\r\n93\r\n\r\n2º\r\n\r\nOtávio Augusto Chaves\r\n\r\n89,3\r\n\r\n3º\r\n\r\nBruna de Lemos Novo\r\n\r\n83,7\r\n\r\n4º\r\n\r\nCarolina de Medeiros Strunkis\r\n\r\n83\r\n\r\n5º\r\n\r\nRodrigo Luis Moreira Gomes\r\n\r\n80,9\r\n\r\n6º\r\n\r\nAna Laura Domingues Marques Campista\r\n\r\n80,4\r\n\r\n7º\r\n\r\nTácila Oliveira Pinto de Freitas\r\n\r\n79,9\r\n\r\n8º\r\n\r\nHenrique von Pressentin Hollauer\r\n\r\n77,8\r\n\r\nId: 2692830"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 501/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDE anteriormente marcada para 12/11/2025 às 10:00h, FICA ADIADA PARA 25/11/2025 às 10h. Processo nº SEI-260006/036559/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2692775"
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                },
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo 79/2025 ao Contrato INEA 32/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA N° 32/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de “SERVIÇO DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NAS REGIÃO HIDROGRÁFICA DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL (RH III) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quinta do contrato, sem renúncia de reajuste contratual com fundamento no art. 55 inciso III da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 48.178.771,80 (quarenta e oito milhões, cento e setenta e oito mil setecentos e setenta e um reais e oitenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 10 (dez) meses e o de execução por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 40 (quarenta) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/09/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017821/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2025\r\n\r\nId: 2682302"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo 78/2025 ao Contrato INEA 35/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A GEO AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA N° 35/2023, relativo à prestação de serviços contínuos “SERVIÇO DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS LAGOS SÃO JOÃO (RH VI) E MACAÉ E DAS OSTRAS (RH VIII) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quinta do contrato, sem renúncia de reajuste contratual com fundamento no art. 55 inciso III da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor R$ 44.880.740,41 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 10 (dez) meses e o de execução por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 40 (quarenta) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017820/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.09.2025\r\n\r\nId: 2681432"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização Remunerada de Uso. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e TRV HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste termo de Autorização Remunerada de Uso, a ocupação pelo AUTORIZATÁRIO de uma área de 24,50m², no Pavilhão 11, Módulo 44-B INTERNO, da Unidade Grande Rio da CEASA-RJ,Irajá. FUNDAMENTO: artigo 10 da Lei 6.842/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura e podendo ser renovado por iguais períodos. VALOR: R$ 816,34 (oitocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO N° SEI-020004/000357/2024.\r\n\r\nId: 2692720"
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                            "2692888": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ, responsável pela operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA por Termo de Adesão - TA, considerando a Lei Federal n.º 14.628 de 20/07/2023, Decreto Federal n.º 11.802 de 28/11/2023, Resolução nº 02 de 15/07/2023, Resolução GGPAA n.º 3, de 05/09/2023 e Portaria nº 188 de 29 de agosto de 2025 - DOU de 29/08/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de Chamada Pública nº 001/2025 - PAA/TA, visando ao cadastramento de Entidades, para recebimento de alimentos por meio dos Bancos de Alimentos cadastrados na proposta, e de Beneficiários(as) Fornecedores(as) interessados(as) em fornecer alimentos ao PAA/TA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, conforme consta no Processo nº SEI 0200004/000665/2025. O Edital e seus Anexos estarão disponibilizados no site www.ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2692888"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMATER-RIO, faz saber que através do Processo Administrativo SEI-020002/001537/2024, far-se-á realizar nos dias 05.12.2025 e 11.12.2025, às 14:00h, na Fazenda Experimental de Italva (também conhecida como Fazenda BoaVista), Localizada na Rodovia BR 356, Km 58, Boavista, Italva/RJ. LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2025. OBJETO: Alienação de 159 (cento e cinquenta e nove) semoventes, envolvendo gados bovinos das raças mestiça e guzerá (machos e fêmeas), todos pertencentes à EMATER-RIO. Os interessados poderão retirar o Edital e os Anexos no local da realização do evento, pelo e-mail licitacao@emater.rj.gov.br e no sitio eletrônico da EMATER-RIO - www.emater.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2692950"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2692856": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2024\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/11/2025 a 08/11/2026.\r\n\r\nVALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 1.233.148,38 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 1561.13.392.509.4837, FR 2.719.228 e Nota de Empenho: 2025NE00089.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001200/2024.\r\n\r\nId: 2692856"
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                        "2692649": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, CONVOCA os responsáveis pelas organizações abaixo listadas para regularização de prestação de contas e resposta às diligências enviadas referente aos projetos culturais discriminados abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar desta publicação.\r\n\r\nEm caso de dúvidas, o proponente poderá comparecer nesta Secretaria, localizada à Av. Presidente Vargas, 1261, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20071-004.\r\n\r\nA ausência de comparecimento ou de regularização da Prestação de Contas da Execução Financeira acarretará reprovação, seguida de abertura de processo de Tomada de Contas, em conformidade com o artigo 24, § 1º e §2º, da Resolução 265/2023.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROPONENTES COM PENDÊNCIAS NA COORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAtelier do Ronaldo; CNPJ 24.449.971/0001-81; Projeto Coringa de Realengo; Número 50392; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\n32.129.051 Jose Ailton dos Santos Junior; CNPJ 32.129.051/0001-04; Projeto Billy & Mandy 2025; Número 59388; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\n52.879.915 Adilson Alves de Souza; CNPJ 52.879.915/0001-12; Projeto Quem Nunca fez KUKA - Nunca fez Bate Bola; Número 60367; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\n52.759.377 Gerson Magina Vasconcellos de Oliveira; CNPJ 52.759.377/0001-22; Projeto Psicose; Número 61401; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\nDaniel Alves dos Santos; CNPJ 57.472.331/0001-41; Projeto TR de Realengo; Número 62682; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\nMarcelo Rodrigues da Silva 98134264700; CNPJ 14.047.031/0001-02; Projeto Turma do Índio - ABL; Número 62909; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\nBrayan Laurindo 14752585774; CNPJ 45.708.660/0001-60; Projeto KND de Realengo; Número 63159; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\n44.208.855 Paulo Marcio da Silva Barbosa; CNPJ 44.208.855/0001-88; Projeto Faraó de Realengo; Número 63224; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\n49.878.191 Danielle Vieira Bragança; CNPJ 49.878.191/0001-88; Projeto 100 Limites SG; Número 63678; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\nIngrid dos Santos Souza Vidal Santos 139.569.437-64; CNPJ 26.870.194/0001-70; Projeto Saída de Turma 2025 e 3° Encontro de Turmas de Bate-Bola de Magé e Região; Número 63938; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\nElizabeth Pereira Justino 12828032710; CNPJ 41.076.932/0001-03; Projeto Turma Admirados - Saida de Turma 2025; Número 63958; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\n52.775.799 Gean Magina Vasconcellos de Oliveira; CNPJ 52.775.799/0001-91; Projeto Turma Gestão de Irajá; Número 63988; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\nWagner Marques Pinto 04263088751; CNPJ 48.680.751/0001-22; Projeto Surpresa Realengo; Número 64136; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\nRodrigo Campos Bernardo 13111846784; CNPJ 29.232.008/0001-65; Projeto Turma Contradição- Motoqueiro Fantasma; Número 64254; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\n52.222.500 Douglas Cardoso Martins; CNPJ 52.222.500/0001-71; Projeto Saída de Turma 2025 - Turma dos Artistas; Número 64308; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\n28.527.561 Flavio Palheta de Oliveira; CNPJ 28.527.561/0001-62; Projeto Turma Aranha desde 1987; Número 64390; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\n53.790.296 Jorge da Rocha Terra; CNPJ 53.790.296/0001-58; Projeto Magia e Diversão: O Mundo de Walt Disney no Carnaval de Bate-Bolas; Número 64407; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\n57.526.874 Franklin de Souza Barroso; CNPJ 57.526.874/0001-02; Projeto Big Bang do Contexto; Número 64467; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\nRomulo Silva de Oliveira 12071996720; CNPJ 34.802.888/0001-06; Projeto Airton Senna; Número 64481; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\nFábio dos Santos Oliveira 05731648786; CNPJ 47.091.466/0001-03; Projeto Turma Utopia - Futuristas; Número 64575; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03.\r\n\r\nAna Claudia de Carvalho Pereira; CNPJ 56.955.937/0001-75; Projeto Ana Claudia de Carvalho Pereira; Número 64802; Edital Turma de Bate - Bolas RJ 03. Processo nº SEI-180001/003860/2025.\r\n\r\nId: 2692649"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/710/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa BEATRIZ MAGALHÃES CAPARICA (NOME FANTASIA: ÁRTEMIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS) \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços para realização do espetáculo teatral “CARAVANA ALUCINADA” para realização de uma apresentação no dia 7 de novembro de 2025, no Teatro Glaucio Gill, para integrar a programação do FESTIVAL 60 ANOS DO TEATRO GLAUCIO GILL. PRAZO: 12 (doze) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.375,00 (nove mil trezentos e setenta e cinco reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02240 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/003169/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/708/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa NISKA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços para realização do espetáculo teatral “A ALMA IMORAL!” para realização de uma apresentação no dia 08 de novembro de 2025, no Teatro Glaucio Gill, como parte do \"FESTIVAL 60 ANOS DO TEATRO GLÁUCIO GILL\". \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02244 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/003171/2025.\r\n\r\nId: 2692707"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/699/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a FAZ CHOVER PRODUÇÕES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos do artista Fernando Jerônimo dos Santos Júnior em artes FERNANDINHO, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no dia 08 de novembro de 2025, no município de Mangaratiba, RJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02232.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/003354/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/707/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA MALIA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos por MALÍA, para realização de 10 (dez) apresentações do espetáculo \"CABARÉ MELANINA - O TEMPO PASSOU, ELA QUE TE ENGANOU\" no Teatro Glaucio Gill, nos dias 7, 8, 14, 15, 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de novembro de 2025, como parte da programação do projeto “CABARÉ DO GLAUCIO”. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02238. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/003250/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/717/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA TAMU JUNTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por ALEX COHEN, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Mangaratiba em 09 de novembro de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02245. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/003358/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/701/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA SOWETO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pelo GRUPO SOWETO, para uma apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de CABO FRIO/RJ, no dia 09.11.2025. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02227. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/003342/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/715/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA PAGODEIRA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por MARVVILA, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Porto Real em 08 de novembro de 2025. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02242. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/003343/2025.\r\n\r\nId: 2692760"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/414/2025 PARTES: FUNARJ e EMPRESA 44.149.657 MAIRA DOS SANTOS JABER OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização do espetáculo \"OURO - MAÍRA JABER\", no dia 25/11/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. VALOR: 15% sobre a receita bruta das vendas de ingressos para o uso do teatro. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-180002/003064/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/297/2025 PARTES: FUNARJ e EMPRESA NON STOP PRODUÇÕES S/A OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização do espetáculo \"RAPHAEL GHANEM\", no dia 17 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. VALOR: 15% sobre a receita bruta das vendas de ingressos para o uso do teatro. FUNDAMENTO:PROCESSO Nº SEI-180002/002649/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/023/2025 PARTES: FUNARJ e a FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para a realização concertos \"SÉRIE MUNDO ARGENTINA\", nos dias 29 e 30.11.2025. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025. VALOR: 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos, ou a taxa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que for maior. FUNDAMENTO:PROCESSO Nº SEI-180002/003066/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/410/2025 PARTES: FUNARJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para o concerto da Temporada Sala Cecília Meireles 2025 com a apresentação da “Série Sala em Movimento - Focus Cia de Dança”, no dia 12 de novembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. VALOR: 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. FUNDAMENTO:PROCESSO Nº SEI-180002/003142/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/422/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA AVANTE PORTES PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GILL, para a realização do espetáculo \"O CÉU NO MEIO DA CARA\", no período de 06 a 29 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. VALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta das vendas dos ingressos. FUNDAMENTO:PROCESSO Nº SEI-180002/001510/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/419/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA CAROL CEZAR PRODUÇÕES ARTISTICA E NEGÓCIOS LTDA OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, na GALERIA DE ARTES, para a realização de Exposição Raiar o Breu da artista Sonia Wysard, no período de 18 de novembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026, de terça a domingo, das 13h às 19h e montagem da exposição entre os dias 13, 14 e 17 de novembro de 2025, enquanto a desmontagem ocorrerá entre os dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo período total, que será em forma de receita GRE. FUNDAMENTO:PROCESSO Nº SEI-180002/003229/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/418/2025 PARTES: FUNARJ e ROBERT CHAGAS AZEVEDO OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para a realização do espetáculo \"CINDERELA\", no dia 28 de Novembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais), recolhido por meio de bens e servicos. FUNDAMENTO:PROCESSO Nº SEI-180002/001655/2025.\r\n\r\nId: 2692721"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "2692840": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/169/2023 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 180021/169/2023, por até 12 (doze) meses, a contar de 09.11.2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 930.876,00 (novecentos e trinta mil, oitocentos e setenta e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001059/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/026/2023 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 180021/026/2023, por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), perfazendo o valor total de R$ 388.824,00 (trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000285/2023.\r\n\r\nId: 2692840"
                            ],
                            "2692806": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 162/2025\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Samuel Fontes Carlos\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000963/2025.\r\n\r\nId: 2692806"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2692740": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 24/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços bancários no pagamento de benefícios sociais do Governo Estadual, diretamente nas contas dos beneficiários do Programa do Aluguel Social, estabelecido nos Decretos Estaduais nºs 44.052 de 30 de janeiro de 2013, 47.995 de 17 de março de 2022 e 49.182 de 08 de julho de 2024 para atender às necessidades dos Municípios em que foram declaradas Situação de Emergência II, Estado de Calamidade Pública ou o pagamento do auxílio habitacional provisório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/11/2025 a 07/11/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001927/2025\r\n\r\nId: 2692740"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2692810": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 158/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento Mambucaba Trail, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001751/2025. \r\n\r\nId: 2692810"
                        ],
                        "2692811": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 156/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e MGCP PROJETOS E DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento ARENA 021 SPORTS, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(dias), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001741/2025.\r\n\r\nId: 2692811"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2692825": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 12/2025, CONVERJ nº 1295.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (SEEL) E O INSTITUTO DO DESPORTO E JUVENTUDE - IDJ.\r\n\r\nOBJETO: Apoio à realização do PRO TOUR STU PARASKATE 2025 - RIO DE JANEIRO/RJ. As ações socioesportivas, de acordo com o Plano de Trabalho, estão devidamente aprovadas pela concedente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Fomento, independentemente de transcrição, compreendendo o seguinte objetivo: Apoiar o PRO TOUR STU PARASKATE 2025 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.513.247,90 (seis milhões e quinhentos e treze mil e duzentos e quarenta e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-300001/002302/2025, que se regerá pelas normas das Leis Orçamentárias do presente exercício, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Federal nº. 13.019, de 31.07.2014; Lei Complementar nº. 101, de 04.05.2000; Lei Federal nº. 4.320, de 17.03.1964; Lei Estadual nº. 287, de 12.04.1979, Lei Estadual nº. 5.981, de 03.06.2011; Decreto Estadual nº. 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº. 44.879, de 15.07.2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2692825"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2692485": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato nº 11/2024, de prestação de serviços de locação de veículos. \r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a EMPRESA FRET BRASIL LOCAÇÃO DE FROTAS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de Apostilamento tem por objeto alteração do valor contratual tendo em vista a cláusula Décima do contrato nº 11/2024, reajustado em 5,23% conforme IPCA.\r\n\r\nVALOR: R$ 225.389,88 (duzentos e vinte cinco mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses), a partir de 09/09/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: com fundamento da Lei nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000323/2024.\r\n\r\nId: 2692485"
                            ],
                            "2692744": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo do Contrato nº 04/ 2021.\r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a EMPRESA SUCESSO EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2021, relativo a locação de imóvel comercial, com fundamento no parágrafo segundo da cláusula terceira do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 338.203,82 (trezentos e trinta e oito mil duzentos e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses 09/11/2025 a 08/11/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento da Lei nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000320/2021.\r\n\r\nId: 2692744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2692873": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n.° 007/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 14.139.773/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação de reajuste de 5,1305% (cinco vírgula um três zero cinco por cento), referente ao período de 09/2024 a 08/2025, que incide sobre o valor base definido no 1º Termo Aditivo.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao reajuste o valor de R$ 60.591,20 (sessenta mil quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.186.391,20 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil, trezentos e noventa e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-320001/000406/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/11/2025\r\n\r\nId: 2692873"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2692846": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Giselle Gonçalves da Fonseca - Id Funcional: 5141791-0 - Gestor; Luciana Gomes Postiço - Id Funcional: 5158868-4 e Nicholas Tavares Beca MoutinhoId - Id Funcional: 5162531-8 - Fiscais Técnicos, designada pela Resolução SEIOP Nº 967 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial em 02 de outubro de 2025, e conforme o documento SEI nº 115308977, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à de execução de \" Pavimentação, microdrenagem e implantação de rede de água e esgoto sanitário, com elaboração de projeto executivo, na localidade de Santa Clara, no Município de São Francisco de Itabapoana/RJ\", referente ao Contrato nº 021/2023, (51299283), com a Empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, objeto do Processo SEI-330018/001070/2021, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Processo Administrativo nº SEI-330018/001070/2021\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/11/2025.\r\n\r\nId: 2692846"
                        ],
                        "2692849": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0 - Gestora, Arlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9 e João Vitor Naves Rodrigues -Id. Funcional: 51466961-8 - Fiscais Técnicos, designada pela Resolução SEIOP nº 884 , de 27 de Maio de 2025, ATESTA O RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à “EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO DE CORTINA ATIRANTADA E SOLO GRAMPEADO VERDE, LOCALIZADA PRÓXIMO À KLABIN ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ\", referente ao Contrato nº 025/2024, com a Empresa CONSÓRCIO MENDES KLABIN, objeto do Processo nº SEI-330001/001217/2024, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 140, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021. Processo administrativo nº SEI-330001/001217/2024.\r\n\r\nId: 2692849"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2692864": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato n° 0016/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa FB chaves construção ltda ME. \r\n\r\nOBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - onde se lê: execução de obras para demolição parcial da unidade Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho - SEAP-PC, situada no Complexo Prisional de Gericinó e construção de cinturão de segurança, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Leia-se: contratação de execução de obras para demolição parcial da Unidade Instituto Penal Vicente de Piragibe - SEAP-VP, situada no Complexo Prisional de Gericinó e construção de cinturão de segurança, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/001420/2025.\r\n\r\nId: 2692864"
                            ],
                            "2692813": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO, designada pela Portaria EMOP N.º 1371 de 08/01/2025, torna público que o Procedimento Pregão Eletrônico nº 031/2025 - contratação de empresa especializada para aquisição, instalação e serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva dos aparelhos de ar condicionados tipo split em todas as salas ocupadas pela EMOP-RJ, incluindo a aquisição e instalação de equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. O presente Pregão fica remarcado para o dia 27 de novembro de 2025, às 11 horas. Processo nº SEI-330003/001701/2025.\r\n\r\nId: 2692813"
                            ],
                            "2692722": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPMs, de imóvel em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE JOÃO MALANDRO (SEI-330020/000229/2023): QUADRA 05: Ana Paula de Carvalho Brum de Oliveira e Leandro da Silva Oliveira - lote 03; QUADRA 07: Marcio de Jesus Tardelli - lote 05 unid. 1A; Christiano Dutra Paz - lote 14.\r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE FLOR DA ESPERANÇA (SEI-330005/000111/2024): QUADRA 01: Silvone de Aguiar Pereira - lote 11; Lucilene de Andrade Leal - lote 12; Eliete Gomes de Souza - lote 14; QUADRA 02: Silvio Ronzi Miranda - lote 02; Simone Ronzi da Silva - lote 03; Deocleciana Loureiro da Fonseca Gomes e Davi dos Santos Gomes - lote 04; QUADRA 02: Jandira Maria da Conceição de Araujo - lote 07; Alexandre da Silva Oliveira - lote 08; Maria das Graças Souza - lote 10; Lucas da Fonseca Cunha - lote 11.\r\n\r\nCOMUNIDADE JOÃO MALANDRO (SEI-330020/000229/2023): QUADRA 02: José de Paula Filho e Rosemere Gomes da Silva de Paula - lote 01 unid. 1A; Sônia da Silva de Paula - lote 01 unid. 2A; Kevin Moreira Guimarães - lote 05 unid. 1A; Márcia Moreira Guimarães e Ricardo Maia Guimarães - lote 05 unid. 2A; Soraia da Silva Brum e Ademir da Silveira Brum - lote 06; Ingrid Namir da Silva e Odair Jose da Silva - lote 09; Wander José da Silveira Brum e Ana Paula Rosário de Carvalho Brum - lote 12; Juraci Baldoino Lemos e Elci Alves Lemos - lote 13 unid. 2A; Rose Baldoino Lemos e Rodrigo Honorato Silva - lote 13 unid. 3A; Valdenir Fernandes de Paula e Josilaine Candido dos Santos Fernandes - lote 17; QUADRA 03: Valéria Pimentel de Carvalho Silva - lote 02; Marlene Baptista Oliveira - lote 03; Sidney Clarimundo dos Santos e Nirlene Chaves da Conceição dos Santos - lote 04 unid. 4A; Custodia de Lacerda Borges - lote 05; Raimundo de Lacerda Borges e Vanete Gomes da Silva Borges - lote 06; Jackson Monsores Borges e Patricia Lourenço da Silva Borges - lote 07 unid. 1A; Adilson Cardozo e Selma de Abreu Cardozo - lote 11; Marcio Gomes Batista e Adriana de Oliveira Bandeira Gomes - lote 12; QUADRA 04: Cintia da Silva Clavelo e Mario Moreira Clavelo - lote 05; Sidilânia de Lacerda Borges da Silva e Aloisio de Jesus Brangada da Silva - lote 06; Dirce Leal da Silva e Calmerio da Silva - lote 13; Rosania Maria da Conceição Ribeiro - lote 14; Fabiano Brum Cariús e Daniela de Souza Michaeli - lote 15; André Luiz Barbosa Espindola - lote 17; QUADRA 05: Luiz Henrique Nogueira da Silva e Jussara Montero Gomes - lote 04; Geraldo Martins de Azevedo Sobrinho - lote 11; Roberto Moreira da Silva e Wilcineia Rivello da Silva - lote 13; QUADRA 06: Sérgio Murilo de Oliveira Bandeira e Cristiana da Cruz Bandeira - lote 09; Rosilane Maria da Costa Clarimundo de Souza e Luiz Carlos de Souza - lote 11; José dos Santos e Marciléia Diogo Fernandes dos Santos - lote 16; QUADRA 07: Mariza Aparecida Silva - lote 17; Deli Bandeira Lima Feitosa e Gil Kleber Gomes Feitosa - lote 19; QUADRA 08: Emanuel José Pinto de Aguiar e Maria Tereza Santos de Almeida - lote 12; Pedro Luiz da Cruz Pereira e Luciene Conceição de Freitas Pereira - lote 16; QUADRA 09: Gilmar Monteiro dos Santos e Denise Silva dos Santos - lote 02; Rafael Fagundes de Azêvedo e Evelina Lima Feitosa de Azevêdo - lote 04.\r\n\r\nId: 2692722"
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                "Secretaria de Estado da Mulher": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Mulher e o Município de Japeri.\r\n\r\nOBJETO: A promoção da reflexão e responsabilização dos homens autores de violência doméstica e familiar, com vistas à prevenção de novas ocorrências de violência, por meio da implementação do Programa de Educação e Responsabilização do Homem- SER H, desenvolvido pela SEM-RJ. A parceria ocorrerá em âmbito estadual, compreendendo as ações de execução do presente Acordo de Co operação Técnica, as reuniões periódicas de alinhamento e de trabalho entre as partes, bem como, as atribuições descritas no Plano de Trabalho e do Manual SER H, que passam a ser parte integrante deste instrumento, identificados como Anexo I e Anexo II. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2025. \r\n\r\nPRAZO: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de até 120 (cento e vinte) meses, com a devida anuência dos Partícipes, mediante termo aditivo. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2019 e nas demais normas que regulam a espécie. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000547/2025.\r\n\r\nId: 2692816"
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (Terceiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Empresa CS Brasil Frotas S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato SECID n.º 002/2023, referente a locação de veículos de serviço e utilitários, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.381,63 (cinquenta e três mil trezentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8.º, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000068/2023.\r\n\r\nId: 2692519"
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                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n17º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 5.262, de 08.10.2025, FAZ SABER aos interessados que o 17º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado teve a data da prova ALTERADA para o dia 01 de março de 2026, domingo, nos seguintes locais:\r\n\r\na) candidatos inscritos para os Municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé e Itaperuna: Liceu de Humanidades de Campos (Praça Barão do Rio Branco, no município de Campos dos Goytacazes, RJ);\r\n\r\nb) demais candidatos: Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ (Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ), nesta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, será publicado edital com as demais informações sobre a realização da prova, incluindo distribuição de candidatos por sala e outras orientações. Processo SEI-140001/044835/2025.\r\n\r\nId: 2692745"
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                        "2692839": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n17º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 5262, de 08 de outubro de 2025, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no 17º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, decidiu: Processo SEI-140001/044835/2025.\r\n\r\nI- Deferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos:\r\n\r\n2025-RES-17/00318 - ABRAHAO LINCOLN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-RES-17/00063 - ALINE DE BRITO MORENO\r\n\r\n2025-RES-17/00650 - ALINE STEFANY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n2025-RES-17/00697 - ALLAN LOPES DE ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\n2025-RES-17/00148 - AMANDA DE MOURA FAUSTINO\r\n\r\n2025-RES-17/00051 - AMANDA LUIZ SANTOS\r\n\r\n2025-RES-17/00777 - ANA BEATRIZ DA SILVA MARQUES\r\n\r\n2025-RES-17/00738 - ANA CAROLINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2025-RES-17/00380 - ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS\r\n\r\n2025-RES-17/00392 - ANA PAULA MARTINS MEIRA FONSECA\r\n\r\n2025-RES-17/00247 - ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO VILAS BÔAS\r\n\r\n2025-RES-17/00689 - ÂNTONI DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n2025-RES-17/00056 - ANTONIO FELIPE MARQUES\r\n\r\n2025-RES-17/00776 - ANTONIO RODOLPHO SOUZA SILVA\r\n\r\n2025-RES-17/00060 - ARTHUR HENRIQUE MENDONÇA MENDES\r\n\r\n2025-RES-17/00153 - BEATRIZ DE ANDRÉ SILVA\r\n\r\n2025-RES-17/00014 - BIANCA VELLOZO SANCHES\r\n\r\n2025-RES-17/00031 - BRENDA PESSANHA DA SILVA ASSIS\r\n\r\n2025-RES-17/00459 - BRUNA NUNES ARGENTINA\r\n\r\n2025-RES-17/00411 - CAMILA EVELLYN DA SILVA MARCIANO\r\n\r\n2025-RES-17/00184 - CAMILA PEREIRA SOARES\r\n\r\n2025-RES-17/00602 - CAMILLA GABRIELA ANTUNES DUTRA\r\n\r\n2025-RES-17/01025 - CARLA PHELIZARDA DA SILVA\r\n\r\n2025-RES-17/00735 - CARLOS JOSÉ DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2025-RES-17/00126 - CAROLINE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2025-RES-17/00503 - CLARICE RODRIGUES MACEDO SANTOS\r\n\r\n2025-RES-17/00619 - CLARISSE BELCHIOR DAS CHAGAS\r\n\r\n2025-RES-17/00316 - CLAUDENICE DE FATIMA SILVA DIAS\r\n\r\n2025-RES-17/00322 - CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2025-RES-17/00391 - CLAUDIO ROCHA PAULINO FILHO\r\n\r\n2025-RES-17/00627 - CRISTIANA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n2025-RES-17/00681 - DANIELLY FREIRE DE LIMA COSTA\r\n\r\n2025-RES-17/00755 - DÉBORA DOS SANTOS SALEMA PEREZ\r\n\r\n2025-RES-17/00038 - DEBORA GAMA DE CARVALHO\r\n\r\n2025-RES-17/00037 - DERICK DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2025-RES-17/00033 - DIOGO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n2025-RES-17/00110 - EDGARD DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2025-RES-17/00690 - EDINALVA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n2025-RES-17/00306 - ESTER DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2025-RES-17/00027 - ESTER MARIA ARAUJO DA SILVEIRA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2025-RES-17/00352 - FABIANA MATTOS DE CASTRO\r\n\r\n2025-RES-17/00732 - FELIPE DE SÁ COUTINHO\r\n\r\n2025-RES-17/00749 - FILIPE FIGUEIREDO TEIXEIRA\r\n\r\n2025-RES-17/00476 - GABRIEL ALBERTO BASILIO DE MELO\r\n\r\n2025-RES-17/00152 - GABRIEL SALES DE SOUSA\r\n\r\n2025-RES-17/00462 - GABRIEL TRANQUILINO DA ROCHA\r\n\r\n2025-RES-17/00624 - GABRIELLY VASCONCELOS ALBUQUERQUE\r\n\r\n2025-RES-17/00467 - HELLENA RODRIGUES DO SACRAMENTO\r\n\r\n2025-RES-17/00227 - INGRID LOMBAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-RES-17/00226 - ISABELA VICENTINI GONÇALVES\r\n\r\n2025-RES-17/00416 - JAQUELINE DE SOUZA MAIA\r\n\r\n2025-RES-17/00443 - JEANNE DA ROCHA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2025-RES-17/00070 - JÉSSICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2025-RES-17/00259 - JONAS TAVARES MOREIRA\r\n\r\n2025-RES-17/00477 - JOSÉ EDUARDO DE SOUZA VELLOSO\r\n\r\n2025-RES-17/00781 - JOSÉ MARIA DA LUZ PALHETA JÚNIOR\r\n\r\n2025-RES-17/00079 - JOSE ORLANDO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-RES-17/01383 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n2025-RES-17/00568 - JULIANA SALES ALEXANDRINO DE ALENCAR\r\n\r\n2025-RES-17/00660 - JULLIA MARIA FAILLACE MELO\r\n\r\n2025-RES-17/00584 - KARINA PAGLIASSE SILVA SANTOS\r\n\r\n2025-RES-17/00199 - KATHLEEN FERREIRA DIAS\r\n\r\n2025-RES-17/00540 - KELLY MORENO COIMBRA DA PENHA\r\n\r\n2025-RES-17/00059 - KETHELYN VIANNA FERREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-RES-17/00188 - KEVELYM SECUNDINO DOS REIS\r\n\r\n2025-RES-17/00004 - LAÍS DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n2025-RES-17/00065 - LAÍS EUGENIO ZARRATIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-RES-17/00161 - LAYLLA MOTA PINTO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n2025-RES-17/00011 - LEONARDO SOARES DA COSTA\r\n\r\n2025-RES-17/00616 - LORRANE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2025-RES-17/00372 - LUANA VICTORIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n2025-RES-17/00432 - LUCAS CHAVES BEZERRA\r\n\r\n2025-RES-17/00684 - LUCILENE LUZ FERREIRA\r\n\r\n2025-RES-17/00204 - LUIS EDUARDO RIBEIRO\r\n\r\n2025-RES-17/00617 - LUIZ FELIPE DE SALES SOUSA\r\n\r\n2025-RES-17/00552 - MANOEL CARLOS CARVALHO PIRES\r\n\r\n2025-RES-17/00687 - MANUELLA SIMÕES DE ALMEIDA\r\n\r\n2025-RES-17/00244 - MARCELO WASHINGTON PEDROSO CARVALHO\r\n\r\n2025-RES-17/00020 - MARCO ANDRÉ CABRAL DA PONTE\r\n\r\n2025-RES-17/00010 - MARCOS VINICIO BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n2025-RES-17/00468 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2025-RES-17/00113 - MARCUS FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n2025-RES-17/00023 - MARINNA ANTÔNIA ALVARENGA SILVA\r\n\r\n2025-RES-17/00278 - MATHEUS BERÇOT DIAS\r\n\r\n2025-RES-17/00642 - MILENA DE ABRANTES PORTO\r\n\r\n2025-RES-17/00220 - MIRIAN KHRISTINE DE MAGALHÃES SOARES\r\n\r\n2025-RES-17/00441 - NATALIA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n2025-RES-17/00490 - NICKOLAS NOGUEIRA SIMVOULIDIS\r\n\r\n2025-RES-17/00741 - PAOLA MICHELLE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n2025-RES-17/00704 - PAOLLA RAMOS AZEVEDO\r\n\r\n2025-RES-17/00716 - PATRÍCIA MARIA LEANDRO FRANÇA\r\n\r\n2025-RES-17/00190 - PAULO ANDERSON DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n2025-RES-17/00078 - PEDRO FRANCO DA SILVA\r\n\r\n2025-RES-17/00015 - PRISCILA MACEDO E SILVA\r\n\r\n2025-RES-17/00526 - RACHEL DO DESTERRO CORREA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2025-RES-17/00599 - RAFAEL ALEXANDRE DE CASTRO\r\n\r\n2025-RES-17/00798 - RAFAEL SEIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2025-RES-17/00374 - RENATA NAZARIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2025-RES-17/00458 - RHAVENNA TROVÃO FONSECA ALVES\r\n\r\n2025-RES-17/00620 - RICARDO BENAZZI FERRO\r\n\r\n2025-RES-17/00250 - RICARDO SÉRGIO ALBUQUERQUE TAVARES\r\n\r\n2025-RES-17/00235 - RODOLFO MACHADO TERTULIANO\r\n\r\n2025-RES-17/00493 - RONI CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n2025-RES-17/00752 - SAMYRA NUNES DE SOUSA\r\n\r\n2025-RES-17/00047 - SARA CANUTO SILVA\r\n\r\n2025-RES-17/00449 - SARA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n2025-RES-17/00698 - SILVIA MENDES ALVES\r\n\r\n2025-RES-17/00414 - TAIANE MATIAS DA SILVA\r\n\r\n2025-RES-17/00643 - THAMYRES CARDOSO RIBAS\r\n\r\n2025-RES-17/00549 - TIMÓTEO MAS SILVA MARTINS\r\n\r\n2025-RES-17/00289 - VANESSA RIBEIRO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n2025-RES-17/00743 - VERA RAYANE LOUREIRO TANAJURA\r\n\r\n2025-RES-17/00456 - VITÓRIA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n2025-RES-17/00039 - VITÓRIA MARIA FURTADO DE CARVALHO\r\n\r\n2025-RES-17/00347 - VIVIANE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2025-RES-17/00693 - WANDER COSTA ALVES\r\n\r\n2025-RES-17/00131 - WELLINGTON SOARES DE LIMA\r\n\r\n2025-RES-17/00718 - WESLEY GUILHERME JUSTINO\r\n\r\n2025-RES-17/00433 - YURI CARDOSO SARDINHA\r\n\r\nII - Indeferir o pedido de isenção do seguinte candidato, por demonstrar renda superior a 4 (quatro) salários mínimos, conforme determinado no item VI.2.1.1 do Edital de Abertura de Inscrições:\r\n\r\n2025-RES-17/00679\r\n\r\nIII - Indeferir os pedidos de isenção dos seguintes candidatos, em razão de apresentarem a documentação exigida fora do prazo determinado no item VI.2 do Edital de Abertura de Inscrições:\r\n\r\n2025-RES-17/00563\r\n\r\n2025-RES-17/01067\r\n\r\nIV - Indeferir os pedidos de isenção dos seguintes candidatos, vez que não atendidas as disposições contidas no art. 14 do Regulamento do Exame, bem como no item VI.2 do Edital de Abertura de Inscrições:\r\n\r\n2025-RES-17/00007\r\n\r\n2025-RES-17/00008\r\n\r\n2025-RES-17/00026\r\n\r\n2025-RES-17/00028\r\n\r\n2025-RES-17/00032\r\n\r\n2025-RES-17/00035\r\n\r\n2025-RES-17/00043\r\n\r\n2025-RES-17/00045\r\n\r\n2025-RES-17/00048\r\n\r\n2025-RES-17/00050\r\n\r\n2025-RES-17/00054\r\n\r\n2025-RES-17/00068\r\n\r\n2025-RES-17/00073\r\n\r\n2025-RES-17/00075\r\n\r\n2025-RES-17/00076\r\n\r\n2025-RES-17/00080\r\n\r\n2025-RES-17/00081\r\n\r\n2025-RES-17/00098\r\n\r\n2025-RES-17/00099\r\n\r\n2025-RES-17/00102\r\n\r\n2025-RES-17/00107\r\n\r\n2025-RES-17/00112\r\n\r\n2025-RES-17/00129\r\n\r\n2025-RES-17/00132\r\n\r\n2025-RES-17/00134\r\n\r\n2025-RES-17/00138\r\n\r\n2025-RES-17/00144\r\n\r\n2025-RES-17/00146\r\n\r\n2025-RES-17/00149\r\n\r\n2025-RES-17/00154\r\n\r\n2025-RES-17/00157\r\n\r\n2025-RES-17/00159\r\n\r\n2025-RES-17/00160\r\n\r\n2025-RES-17/00164\r\n\r\n2025-RES-17/00166\r\n\r\n2025-RES-17/00173\r\n\r\n2025-RES-17/00176\r\n\r\n2025-RES-17/00178\r\n\r\n2025-RES-17/00183\r\n\r\n2025-RES-17/00185\r\n\r\n2025-RES-17/00187\r\n\r\n2025-RES-17/00193\r\n\r\n2025-RES-17/00196\r\n\r\n2025-RES-17/00206\r\n\r\n2025-RES-17/00208\r\n\r\n2025-RES-17/00216\r\n\r\n2025-RES-17/00217\r\n\r\n2025-RES-17/00219\r\n\r\n2025-RES-17/00221\r\n\r\n2025-RES-17/00236\r\n\r\n2025-RES-17/00241\r\n\r\n2025-RES-17/00242\r\n\r\n2025-RES-17/00254\r\n\r\n2025-RES-17/00260\r\n\r\n2025-RES-17/00263\r\n\r\n2025-RES-17/00264\r\n\r\n2025-RES-17/00273\r\n\r\n2025-RES-17/00275\r\n\r\n2025-RES-17/00276\r\n\r\n2025-RES-17/00282\r\n\r\n2025-RES-17/00287\r\n\r\n2025-RES-17/00298\r\n\r\n2025-RES-17/00300\r\n\r\n2025-RES-17/00304\r\n\r\n2025-RES-17/00307\r\n\r\n2025-RES-17/00309\r\n\r\n2025-RES-17/00314\r\n\r\n2025-RES-17/00319\r\n\r\n2025-RES-17/00324\r\n\r\n2025-RES-17/00325\r\n\r\n2025-RES-17/00328\r\n\r\n2025-RES-17/00332\r\n\r\n2025-RES-17/00333\r\n\r\n2025-RES-17/00339\r\n\r\n2025-RES-17/00349\r\n\r\n2025-RES-17/00350\r\n\r\n2025-RES-17/00351\r\n\r\n2025-RES-17/00359\r\n\r\n2025-RES-17/00365\r\n\r\n2025-RES-17/00368\r\n\r\n2025-RES-17/00383\r\n\r\n2025-RES-17/00400\r\n\r\n2025-RES-17/00403\r\n\r\n2025-RES-17/00408\r\n\r\n2025-RES-17/00409\r\n\r\n2025-RES-17/00420\r\n\r\n2025-RES-17/00421\r\n\r\n2025-RES-17/00423\r\n\r\n2025-RES-17/00424\r\n\r\n2025-RES-17/00426\r\n\r\n2025-RES-17/00428\r\n\r\n2025-RES-17/00435\r\n\r\n2025-RES-17/00436\r\n\r\n2025-RES-17/00437\r\n\r\n2025-RES-17/00439\r\n\r\n2025-RES-17/00444\r\n\r\n2025-RES-17/00446\r\n\r\n2025-RES-17/00448\r\n\r\n2025-RES-17/00466\r\n\r\n2025-RES-17/00475\r\n\r\n2025-RES-17/00491\r\n\r\n2025-RES-17/00497\r\n\r\n2025-RES-17/00499\r\n\r\n2025-RES-17/00500\r\n\r\n2025-RES-17/00509\r\n\r\n2025-RES-17/00511\r\n\r\n2025-RES-17/00513\r\n\r\n2025-RES-17/00516\r\n\r\n2025-RES-17/00517\r\n\r\n2025-RES-17/00522\r\n\r\n2025-RES-17/00528\r\n\r\n2025-RES-17/00537\r\n\r\n2025-RES-17/00543\r\n\r\n2025-RES-17/00548\r\n\r\n2025-RES-17/00554\r\n\r\n2025-RES-17/00555\r\n\r\n2025-RES-17/00557\r\n\r\n2025-RES-17/00561\r\n\r\n2025-RES-17/00569\r\n\r\n2025-RES-17/00576\r\n\r\n2025-RES-17/00580\r\n\r\n2025-RES-17/00587\r\n\r\n2025-RES-17/00589\r\n\r\n2025-RES-17/00591\r\n\r\n2025-RES-17/00592\r\n\r\n2025-RES-17/00597\r\n\r\n2025-RES-17/00601\r\n\r\n2025-RES-17/00608\r\n\r\n2025-RES-17/00610\r\n\r\n2025-RES-17/00625\r\n\r\n2025-RES-17/00633\r\n\r\n2025-RES-17/00637\r\n\r\n2025-RES-17/00638\r\n\r\n2025-RES-17/00640\r\n\r\n2025-RES-17/00648\r\n\r\n2025-RES-17/00665\r\n\r\n2025-RES-17/00669\r\n\r\n2025-RES-17/00670\r\n\r\n2025-RES-17/00671\r\n\r\n2025-RES-17/00672\r\n\r\n2025-RES-17/00673\r\n\r\n2025-RES-17/00682\r\n\r\n2025-RES-17/00685\r\n\r\n2025-RES-17/00694\r\n\r\n2025-RES-17/00706\r\n\r\n2025-RES-17/00707\r\n\r\n2025-RES-17/00709\r\n\r\n2025-RES-17/00711\r\n\r\n2025-RES-17/00715\r\n\r\n2025-RES-17/00720\r\n\r\n2025-RES-17/00722\r\n\r\n2025-RES-17/00726\r\n\r\n2025-RES-17/00737\r\n\r\n2025-RES-17/00745\r\n\r\n2025-RES-17/00746\r\n\r\n2025-RES-17/00747\r\n\r\n2025-RES-17/00757\r\n\r\n2025-RES-17/00763\r\n\r\n2025-RES-17/00769\r\n\r\n2025-RES-17/00770\r\n\r\n2025-RES-17/00774\r\n\r\n2025-RES-17/00779\r\n\r\n2025-RES-17/00780\r\n\r\n2025-RES-17/00783\r\n\r\n2025-RES-17/00785\r\n\r\n2025-RES-17/00791\r\n\r\n2025-RES-17/00794\r\n\r\n2025-RES-17/00795\r\n\r\n2025-RES-17/00799\r\n\r\n2025-RES-17/00805\r\n\r\n2025-RES-17/00807\r\n\r\n2025-RES-17/00808\r\n\r\n2025-RES-17/00810\r\n\r\n2025-RES-17/00814\r\n\r\n2025-RES-17/00826\r\n\r\n2025-RES-17/00827\r\n\r\n2025-RES-17/00832\r\n\r\n2025-RES-17/00835\r\n\r\n2025-RES-17/00839\r\n\r\n2025-RES-17/00849\r\n\r\n2025-RES-17/00858\r\n\r\n2025-RES-17/00859\r\n\r\n2025-RES-17/00882\r\n\r\n2025-RES-17/00885\r\n\r\n2025-RES-17/00889\r\n\r\nEm cumprimento ao parágrafo único do art. 14 do Regulamento do Exame, os candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido poderão, até às 23:59 horas do dia 16 de novembro de 2025, gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição, por meio da página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). O Boleto para pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser gerado pelo computador, não sendo possível sua emissão por smartphone. Para a visualização do boleto é necessário o desbloqueio do pop-up.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado em qualquer banco, exclusivamente em dinheiro, até o dia 21 de novembro de 2025, em qualquer banco, durante o horário de expediente bancário, conforme item VI.3 do Edital de Abertura de Inscrições publicado no DOER-I, de 10/10/2025.\r\n\r\nId: 2692839"
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Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário: LEANDRO CASCARDO PIRES. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024, e 5.165, de 09.01.2025; PORTARIA Nº 855-CEJUR/PGE, de 18.09.2025. O estagiário acima foi admitido em vaga resultante de desligamento de outro estagiário admitido por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração: FELIPE SOUZA DE ANDRADE, GIOVANNA BELLOTTE FIAUX PEREIRA, ISABEL TEODORO E SILVA LOPES, ISABELLE ALVES CANDIDO, JULIANA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA e JULIA FERREIRA EUZEBIO DOS SANTOS. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 5.240, de 22.08.2025; PORTARIA Nº 859-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e INFORMÁTICA. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração e Informática: LORENA DOS SANTOS OLIVEIRA, LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA SANTANA e MARIA EDUARDA ZEFERINO FRANCISCO. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração e Informática. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 5.240, de 22.08.2025; PORTARIA Nº 859-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: LUIZ GABRIEL CAMPANHAO NUNES. - OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 06/2022, de 20.09.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM; Resolução PGE Nº 5.244, de 08.09.2025; PORTARIA Nº 860 -CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: ROSANA SILVA DE OLIVEIRA. - OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 08/2024, de 08.08.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário Carioca - UNICARIOCA; Resolução PGE Nº 5.244, de 08.09.2025; PORTARIA Nº 860 -CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ENGENHARIA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Engenharia Civil: LUCAS DA SILVA. - OBJETO: Estágio de. Engenharia Civil VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2024, de 23.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Resolução PGE Nº 5.244, de 08.09.2025; PORTARIA Nº 860-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Publicidade e Propaganda: MARIA EDUARDA GOMES DE CARVALHO ESTEVES. - OBJETO: Estágio de Publicidade e Propaganda. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2023, de 22.08.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá -UNESA; Resolução PGE Nº 5.244, de 08.09.2025; PORTARIA Nº 860 CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Biblioteconomia: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA BRAGA. - OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2022, de 12.04.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO; Resolução PGE Nº 5.244, de 08.09.2025; PORTARIA Nº 860-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: DAFNNE BARRETO DE AZEVEDO. - OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 05/2024, de 26.03.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ; Resolução PGE Nº 5.244, de 08.09.2025; PORTARIA Nº 860-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: AMANDA MILAGRES PEREIRA, ANA CLAUDIA DANTAS DE MATTOS, BARBARA DE CARVALHO FRANCO, BEATRIZ ABRANTES AMORIM, BEATRIZ GONCALVES DE CARVALHO, ELIANE WALLER, ISABELLA DE CARVALHO ABRANTES, IVISSON ANTONIO LIMA GOMES FERNANDES, JAMILLY ARCHANJO BARBOSA, LAIS DOS SANTOS MOTTA, LETICIA VITORIA DE SOUZA SANTOS, LUIZA ANGEL SOARES VIEIRA, MANUELA BOTELHO TRINDADE, RAFAEL DE SOUZA MENDES FRANCA, RAFAEL NUNES DA SILVA, RAYSSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RENATA NAZARIO COSTA DA SILVA, SARAH MUNIZ SALLES DE MEDEIROS, VICTORIA MIRALHA DA SILVA PINTO, VITORIA JORGE DOS SANTOS, VIVIAN GABRIELE ANTAO SALES e YASMIN NEVES COSTA. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024, 5.165, de 09.01.2025, e 5.184, de 12.03.2025; PORTARIA Nº 861-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ANDRE LUIZ SANTOS SOUZA, BRUNA RODRIGUES DE FREITAS, FABRICIO CANAVARRO DOS SANTOS CARDEAL e YONNA SILVA BEZERRA. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024 e 5.165, de 09.01.2025; PORTARIA Nº 861-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: JESSYCA COSTA DA SILVA, KAYLANE SILVA ARTHUR, LARISSA DE JESUS TEIXEIRA BESSA, BRENO AGUIAR DE GOUVEA DUARTE e THIAGO VIEIRA PROTE. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024, 5.165, de 09.01.2025, e 5.184, de 12.03.2025; PORTARIA Nº 861-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: MARIA EDUARDA LOPES ALMEIDA e MARIA LUIZA DOS SANTOS MILAGRES. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais - PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os 1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024, e 5.165, de 09.01.2025; PORTARIA Nº 861-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: JOSE CLEI GOMES NETO, JULIA TENORIO DE OLIVEIRA e PAMELA CONCEICAO DA SILVA. - OBJETO: Residência Jurídica. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024 e Resoluções posteriores; PORTARIA Nº 862-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o aluno-residente: BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO. - OBJETO: Residência Jurídica. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024 e Resoluções posteriores; PORTARIA Nº 862-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: EMILLY VICTORIA AZEVEDO ALVES DA SILVA. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.176,00 (mil, cento e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 5.240, de 22.08.2025; PORTARIA Nº 859-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: MATHEUS DE MIRANDA RAMOS DIANA. - OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 06/2022, de 20.09.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM; Resolução PGE Nº 5.244, de 08.09.2025; PORTARIA Nº 860 -CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Direito: EDUARDO VOLNEI SILVA FERNANDES e KAROLINE ONORIO SANTOS. - OBJETO: Estágio de Direito. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 02/2023, de 29.11.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade de Brasília - UNB; Resolução PGE Nº 4.106, de 12.07.2017; PORTARIA Nº 860 -CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Direito: ANA BARBARA AUGUSTO MELO. - OBJETO: Estágio de Direito. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 03/2022, de 18.05.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Católica de Brasília - UCB; Resolução PGE Nº 4.106, de 12.07.2017; PORTARIA Nº 860 -CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: ALINE DOS SANTOS MONTEIRO. - OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2023, de 22.08.2023, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá -UNESA; Resolução PGE Nº 5.244, de 08.09.2025; PORTARIA Nº 860 CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Arquivologia: ISABEL DE OLIVEIRA ESPINDOLA FIGUEIREDO, LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA e MARGARIDA MACEDO DE JESUS. - OBJETO: Estágio de Arquivologia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2022, de 12.04.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO; Resolução PGE Nº 5.244, de 08.09.2025; PORTARIA Nº 860-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Ciências Contábeis: MYLLENA MATTOS DA SILVA CAMARA. - OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 07/2024, de 08.08.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ; Resolução PGE Nº 5.244, de 08.09.2025; PORTARIA Nº 860-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Arquivologia: ANNA BEATRIZ FELIX SALES DA SILVA, BEATRIZ RAMOS BACKER, CAMILA PINHEIRO DOS SANTOS, EDUARDA CARDOSO GUIMARAES, MARLON MENEZES SALES DE OLIVEIRA, TAISSA SILVA DE ASSIS e YASMIN SANTANA DE ANDRADE. - OBJETO: Estágio de Arquivologia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 02/2024, de 07.02.2024, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense -UFF; Resolução PGE Nº 5.244, de 08.09.2025; PORTARIA Nº 860-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: DAVI DE SOUZA PAULINO, JONATHAN COSTA FERREIRA, LUCAS GAMALIEL FERNANDES MACHADO e MARIANA NUNES DE OLIVEIRA. - OBJETO: Residência Jurídica. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 3.276,00 (três mil duzentos e setenta e seis reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.880, de 18.07.2022, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024 e Resoluções posteriores; PORTARIA Nº 862-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Arquivologia: THAYANE DARA SILVA SANTOS. - OBJETO: Estágio de Arquivologia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.545,60 (mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais n.ºs 11.788/2008 e 14.133/2021; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2022, de 12.04.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO; Resolução PGE Nº 5.244, de 08.09.2025; PORTARIA Nº 860-CEJUR/PGE, de 16.10.2025. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nId: 2692872"
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